SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Sarney Filho
Brasília, 12 a 16 de Setembro de 2011 • Ano 3 • n° 76
Veto à presença de animais em circos
Os deputados Ricardo Izar (SP), Rosane Ferreira (PR), Penna (SP) e Sarney Filho (MA) assinaram o requerimento de inclusão na Ordem do Dia do PL 7291/2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e determina o veto à presença de animais em espetáculos circenses. Para os verdes, há uma tendência natural de ocorrer o veto à presença de animais
em circo em todo o Brasil. A prova disso é que oito Estados já a proíbem, e propostas similares estão sendo discutidas em várias Assembléias Legislativas. Entre os motivos expostos no requerimento, destacam-se o risco para as pessoas que frequentam o circo; o tratamento degradante recebido pelos animais; e a necessidade de se construir uma relação sadia entre os seres humanos e os animais.
Frente vai defender direitos dos animais Será lançada no dia 29 de setembro a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Criada com a assinatura de 212 deputados, a frente vai defender a aprovação de propostas que tenham os animais como objeto principal. Entre os assuntos considerados mais urgentes estão o chamado abate humanitário, a caça ilegal em regiões de fronteira, o combate ao tráfico de animais silvestres e a questão do transporte de animais para abate. O grupo será presidido pelo deputado Ricardo Izar (PV-SP). Segundo o par-
lamentar, é preciso que o Congresso faça uma consolidação da legislação que trata de animais. “Há várias leis sobre o tema, mas é preciso unificá-las”, explica.
A Frente Parlamentar Ambientalista inicia este mês uma série de debates referentes à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO + 20, que acontecerá em junho de 2012, com objetivo de discutir os principais problemas relacionados à questão ambiental. Os temas debatidos serão: biomas, águas, meio ambiente urbano, energia e segurança alimentar. O primeiro debate abordará a questão dos Biomas e ocorrerá no dia 23 de setembro, em Manaus, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Os outros encontros serão realizados em Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). Haverá ainda um sexto encontro em Brasília, em março de 2012, e outro em junho, com parlamentares de todo o mundo. A programação é aberta ao público.
Proposta cria regras para transporte interestadual de animais A Câmara analisa o PL 606/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que estabelece regras para o transporte interestadual e para outros países de animais silvestres e insetos. A proposta determina que todo o veículo de transporte deverá fornecer conforto e proteção aos animais, e que toda viagem de mais de 12 horas deverá contar com um período de descanso dos bichos. Pela proposta, também ficará proibido transportar ani-
mal fraco, doente, ferido ou em estado adiantado de gestação, exceto para atendimento de urgência. Roberto de Lucena diz acreditar que a medida deve evitar os casos de maus-tratos contra animais. “Uma sociedade civilizada é aquela que reconhece os direitos dos animais e combate todas as formas de agressão a eles, defendendo-os do extermínio, da exploração abusiva e do sofrimento e morte desnecessários.”
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Jequitinhonha e Mucuri
A Comissão de Legislação Participativa realiza o II Seminário sobre Desenvolvimento dos Vales dos Jequitinhonha e Mucuri - O Nordeste de Minas para o Brasil. Auditório Nereu Ramos, a partir das 8h30.
Amazônia
A Comissão da Amazônia realiza audiência pública sobre a segurança nos rios da Amazônia. Plenário 15, às 14h.
Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para debater o projeto de lei que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo (PL 1028/11). Plenário 6, às 14h.
Transportes
A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Local a Definir, às 14h.
Sistema Prisional
A Comissão de Direitos Humanos realiza seminário sobre as propostas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo. Plenário 9, às 14h.
SUS
A Comissão de Seguridade Social, por meio da Subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, reestruturação da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), pro-
move mesa redonda para debater o tema. Local a definir, às 14h.
Planos de Saúde
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde. Local a definir, às 14h30.
Sistema de Saúde
A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Plenário 7, às 14h30.
Emissão de Sons
ência pública para debater sobre o projeto de lei que trata dos critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. Local a definir, às 14h30.
Combate as Drogas
A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate as Drogas realiza audiência pública com os coordenadores e relatores dos seminários estaduais. Plenário 14, às 14h30.
Reforma Política
A Comissão Especial da Reforma Política promove a continuação da discussão do anteprojeto de reforma política apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Plenário 12, às 14h30.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audi-
QUARTA-FEIRA Dia do Cerrado A Frente Parlamentar Ambientalista promove café da manhã para celebrar o “Dia Nacional do Cerrado” e debater a aprovação da PEC do Cerrado. O evento contará com a presença da ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Restaurante do SENAC, Anexo IV, 10º andar, às 8h30.
Quilombo Vivo
A Comissão de Educação e Cultura e a Fundação Palmares realizam o Seminá-
rio Quilombo Vivo - Promover e Proteger o Patrimônio Cultural Quilombola. Auditório Freitas Nobre, às 9h.
Energias Renováveis
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica realiza o Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública para definir propostas de enfrentamento das violações de direitos
humanos de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do tráfico de brasileiros para exploração em outros países. Plenário 9, às 14h.
Mudanças Climáticas
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza reunião para eleger o relator. Em seguida haverá audiência pública sobre a posição brasileira em negociações globais sobre o clima e sobre a política de mudanças climáticas adotada pelo Brasil. Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h.
QUINTA-FEIRA Ginástica Laboral
A Comissão de Turismo e Desporto realiza audiência pública sobre ginástica laboral como elemento da educação física e sua relevância para a qualidade de vida do trabalhador. Plenário 5, às 9h.
Reserva Extrativista
A Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública sobre o projeto de lei que transforma o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, em reserva extrativista. Plenário 8, às 10h.
Aniversariantes da Semana 17/09 – Dep. NELSON PADOVANI (PSC/PR) Gab. 513 13/09 – Dep. RUI PALMEIRA (PSDB/AL) Gab. 476 14/09 – Dep. ASSIS MELO (PcdoB/RS) Gab. 605 14/09 – Dep. LUIS CARLOS HEINZE (PP/RS) Gab. 526 16/09 – Dep. MARCELO AGUIAR (PSC/SP) Gab. 321 17/09 – Dep. MAURÍCIO RANDS(PT/PE) Gab. 256
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18/09 – Dep. AGNOLIN (PDT/TO) Gab. 367 18/09 – Dep. JAIRO ATAÍDE (DEM/MG) Gab. 809 18/09 – Dep. MÁRCIO MACÊDO (PT/SE) Gab. 654 18/09 – Dep. ZEQUINHA MARINHO (PSC/PA) Gab. 823 19/09 – Dep. ENIO BACCI(PDT/RS) Gab. 930 19/09 – Dep. PAULO BORNHAUSEN (DEM/SC) Gab. 708
Plenário Segunda-feira M a n h ã T a r d e
10h – Sessão Solene Centenário do ex-governador Ernani Sátyro (PB)
14h – Sessão Ordinária Debates
N o i t e
Ter�������� ça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira 9h – Sessão Extraordinária Deliberativa
10h – Sessão Solene SECOM (CD) e 11 anos da Agência Câmara
11h – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
16h – Ordem do Dia
16h – Ordem do Dia
19h – Sessão Deliberativa CONGRESSO NACIONAL
14h – Sessão Ordinária Debates
Sexta-feira 9h – Sessão Ordinária Debates
15h – Sessão Solene 100 anos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
19h – Sessão Extraordinária Deliberativa
Destaques da Pauta Matéria MP 535/11
Assunto / Relator
Observações
Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Relator: Dep. Assis do Couto (PT/PR)
Sobresta a pauta desde: 18/07 Perde eficácia em: 13/10 Emendas do PV: 4, 5 e 44 (Sarney Filho)
Outras Matérias em Pauta Matéria MP 536/11
MP 538/11
MP 539/11
MP 541/11
Assunto e Relator
Matéria
Médicos-residentes. Relatora: Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) Prorrogação de contratos temporários. Relator: a designar.
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos. Relator: a designar. Fundo de Financiamento às Exportações. (Combate à Crise Econômica Internacional) Relator: a designar.
Legenda: Matérias sobrestando a pauta. Matérias das agendas ambiental e/ou cultural.
Assunto e Relator
MP 537/11
Crédito Extraordinário (R$ 74.000.000,00) Ministérios da Defesa e da Integração Regional. (Desastres Naturais) Relatora: Dep. Gorete Pereira (PR/CE)
PL 1749/11
EBESERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Relator: a designar.
MP 540/11
MP 542/11
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA e dispõe sobre a redução do IPI. (Combate à Crise Econômica Internacional) Relator: a designar. Alterações nos limites de Parques Nacionais da Região Amazônica. Relator: a designar.
Medidas Provisórias ameaçadas de perda de eficácia. Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)
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Leia também! Proposta criminaliza venda de brinquedos irregulares Janine Moraes/AC
O ato de importar e comercializar brinquedos, ainda que artesanais, sem observar as normas de segurança poderá se tornar crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. É o que prevê o Projeto de Lei 1688/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que está em análise na Câmara. “Com relação às crianças, não basta ter
a informação sobre os riscos do brinquedo, pois muitas delas sequer foram alfabetizadas. A vigilância dos pais também não é suficiente para evitar acidente grave. Daí a necessidade de haver punições para os empresários que desrespeitem as normas de segurança estabelecidas pelo órgão competente”, argumenta o autor.
Penna tenta impedir construção de hidrelétrica no Rio Turvo Beto Oliveira/AC
O deputado Penna (PV-SP) protocolou um requerimento de indicação para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que seja criado, na região de São José do Rio Preto, São Paulo, o Parque Nacional da Cachoeira do Talhadão, para funcionar subordinado ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. O objetivo é impedir que uma Pequena
Central Hidrelétrica (PCH) seja construída, e que a inundação de uma área de aproximadamente 110 hectares destrua a fauna e a flora locais. O deputado também enviou um ofício ao presidente do Iphan pedindo um estudo para tombamento da região. Isso porque as margens do Turvo escondem preciosidades históricas e arqueológicas.
PL proíbe cobrança de taxa de religação de serviço público Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 566/11, que veda a cobrança da taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público no caso de inadimplência. De acordo com o deputado Lindomar Garçon (PVRO), autor da proposta, diversas concessionárias de serviços públicos, mesmo após o usuário quitar sua dívida, inclusive com pagamento de encargos contratuais pelo
BETO OLIVEIRA/AC
atraso, ainda lhe impõem a sanção adicional da taxa de religação. “É uma conduta tipicamente abusiva, pois a lei vigente faculta à empresa concessionária interromper o fornecimento, mas não a obriga a fazê-lo”, argumenta.
Fábio Ramalho participa da conferência do G8 em Paris Luiz Xavier/AC
Integrando a delegação brasileira, o deputado Fábio Ramalho (PV-MG) participou, na última semana, em Paris, da Conferência de Presidentes das Assembleias do G8 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia) e dos principais países em desenvolvimento (Brasil, Índia, China e África do Sul). Fábio Ramalho destacou a importância
do encontro para a busca de soluções para a crise mundial que envolve países desenvolvidos e em desenvolvimento, e ressaltou a participação do Brasil no evento, que, por meio do Presidente da Câmara dos Deputados, apresentou os exemplos positivos do país na construção de usinas hidrelétricas e na produção de etanol e biodiesel.
Responsabilidade ambiental A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), por meio de um requerimento à Comissão de Educação, solicitou a adoção de medidas para aprimorar a emissão de documentos da Comissão, a fim de reduzir o impacto ambiental gerado com o elevado volume de impressões. De acordo com a parlamentar, os documentos produzidos pela Comissão deveriam ser dis-
tribuídos em formato digital ou, na necessidade de impressão, em papéis de qualidade inferior ou reciclados. “Tendo em vista a tendência de se aplicar medidas de responsabilidade ambiental por parte das instituições, torna-se nosso dever estudar métodos de aprimoramento, principalmente em uma era informatizada”, explica Rosane.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da Bancada: Sarney Filho (PV-MA) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Texto e Edição: Renata Leite e Thaty Annie Tavares, Diagramação: Tatyane Albuquerque. Projeto Gráfico Simone Andrade, e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Setembro 2011 pág. 4
www.tvdopv.com.br
Saulo Cruz/AC