Uma esperança para um novo ciclo by Paula Almeida

Moção ao XXVIº Congresso do CDS-PP

Uma Esperança Para Um Novo Ciclo Diogo Feio Paulo Núncio Francisco Mendes da Silva

Introdução

No ciclo político que terminou com a investidura do actual Governo do PS, o CDS exerceu a acção governativa de uma forma que deve orgulhar o partido. O Governo PSDCDS exerceu uma missão especialmente difícil, cumprindo com patriotismo o essencial dos resultados que lhe eram exigidos. A coligação herdou um Estado falido, sob resgate, aos pés dos credores, incapaz de se financiar, perante a perspectiva de colapso da economia e dos mecanismos públicos de bem-estar, e entregou ao novo Governo um Estado com credibilidade internacional e com as contas públicas consolidadas, condições sem as quais não é possível sustentar níveis desejáveis de crescimento e tranquilidade sociais. A recuperação exigiu um processo de ajustamento que afectou as condições de vida de muitos portugueses, mas a causa do ajustamento não foi a eleição do governo PSD-CDS – foi a situação de pré-bancarrota que aquele recebeu e solucionou. A esquerda insiste na mentira de que o ajustamento foi obra do simples impulso ideológico do anterior Governo, desligado de qualquer circunstancialismo de excepção – como se não tivesse sido o PS a chamar a Troika, depois de anos de uma governação irresponsável e despesista, como se não se tivesse comprometido com a estratégia do memorando que assinou, como se o programa que o PSD e o CDS executaram não tivesse de o ser, no fundamental, por qualquer outro partido responsável.

No Governo, o CDS mostrou o melhor de si. Foi um partido unido e focado na missão de recuperação do país, que se mostrou política e tecnicamente competente, contribuindo para a formação e renovação dos protagonistas políticos. Nos últimos anos o CDS consolidou a sua marca como partido naturalmente vocacionado para o exercício de responsabilidades governativas, resultado que se deve, acima de tudo, à inteligência, competência e responsabilidade com que Paulo Portas liderou o partido. Neste momento, o CDS e os portugueses devem-lhe esse reconhecimento. 1

O CDS inicia agora um novo período da sua vida, em que terá de encontrar formas de renovar e reforçar a sua posição no contexto político português. A fim de abordar o novo ciclo com as melhores condições de afirmação, o CDS deve nortear a sua acção na oposição com base em quatro princípios: o CDS deve ser uma oposição firme e responsável ao PS; deve assumir-se como partido mais pragmático do que identitário; deve repensar a sua proposta política, após o fim do período político excepcional do resgate; e deve fazer uma aposta forte no ciclo eleitoral dos próximos dois anos.

O CDS e a solução de governo saída das eleições

O CDS opôs-se à solução de governo saída das últimas eleições legislativas – um governo minoritário do PS, partido derrotado no sufrágio, que apenas pôde entrar em funções mediante um conjunto de acordos bilaterais de mera investidura com as forças políticas da esquerda radical, beneficiando de um cenário de impasse que não poderia ser resolvido através da marcação de novas eleições. As razões pelas quais o CDS se opôs àquela solução de governo não desapareceram. Os problemas de tal solução não foram sanados com a simples entrada em funções do Governo, pelo que o CDS, na sua acção política de oposição a esse Governo, não pode deixar de continuar a alertar para a sua especial fragilidade e para os riscos graves que esta implica para o país.

O Governo do PS tem um problema de autoridade material. É verdade que uma qualquer maioria parlamentar pode gerar um Governo, mas o facto de qualquer Governo com apoio parlamentar maioritário ter justificação constitucional não implica necessariamente que todos os governos com apoio parlamentar maioritário tenham a mesma legitimidade material. A democracia é tanto o “governo da maioria” como o “governo de quem vence as eleições”: uma maioria que inclua as forças vencedoras de eleições é sempre, por definição, mais respeitadora do princípio democrático, porque é aquela que garante que o poder político representa melhor o centro político gerado pela eleição. A solução de governo vigente, de resto, produziu até o efeito de reforçar o enviesamento do sistema político em favor da representação dos grandes centros urbanos, porque o PS, que perdeu as eleições na generalidade do território (e em muitos distritos perdeu fortemente), teve de se aliar a forças políticas com grupos parlamentares que representam essencialmente aqueles grandes centros. 2

Para além disso, a solução só seria completamente legítima se tivesse sido anunciada como possível antes das eleições, o que não aconteceu. Na nossa cultura política vigora o princípio de que o governo cabe a quem vence eleições. Esse costume, que traduz uma interpretação reiterada da Constituição, gerou no eleitorado a expectativa de que é daquele modo que as coisas se devem passar. Quem votou, fê-lo objectivamente convicto de que o primeiro-ministro seria o líder da força mais votada. Ora, o Governo actual é sustentado por um conjunto de acordos que ninguém tinha como minimamente previsível antes das eleições, na eventualidade de nenhum dos partidos envolvidos ser o mais votado.

A solução de governo está longe, pois, de ser a que melhor respeita os resultados das eleições legislativas, com todos os riscos que isso acarreta para a aceitação popular do governo e para a sua autoridade política natural. Este problema de autoridade do Governo ultra-minoritário do PS reforça a necessidade de uma sindicância política atenta, rigorosa e implacável na oposição a todas as medidas que o CDS entenda como violadoras da sensibilidade global maioritária saída das eleições.

Porém, é necessário compreender que não só o Governo não é ilegítimo, em sentido próprio, como, em boa verdade, a insistência apenas no discurso da falta de legitimidade material do Governo pode desgastar a vantagem moral e a base eleitoral do CDS e do centro-direita. Esta é a realidade política que o país enfrenta. E é enfrentando e combatendo,

sem

crispações

desnecessárias,

actual

solução

parlamentar

socialista/bloquista/comunista/verde que sustenta o executivo que o CDS criará as condições para voltar a exercer responsabilidades governativas. A maioria do eleitorado aprecia as posturas de responsabilidade.

Aliás, a repetição constante daquele discurso apresenta o risco de o desvalorizar. É que ele poderá vir a ter o seu momento e o seu pretexto, necessitando então de toda a sua autoridade. Se o fundamento do actual Governo é uma suposta maioria parlamentar positiva e duradoura, o Governo deixará de ter legitimidade quando se perceber que aquela maioria não existe realmente.

Neste Governo, a estabilidade e a legitimidade confundem-se: sem a estabilidade, não haverá legitimidade. Isto é, se os partidos à esquerda deixarem de apoiar sistematicamente o PS nos instrumentos essenciais da governação, e se o Governo passar a necessitar de apoio à sua direita, terá de reconhecer-se ser falsa ou inexistente a sua sustentabilidade política. Logo que esse momento ocorra, haverá um discurso objectivo, simples, democrático, moderado e reformista a fazer em torno da legitimidade e da necessidade de clarificação eleitoral, que o CDS deverá protagonizar.

O CDS e a oposição necessária

O PS reconheceu o problema de legitimidade material ou autoridade natural da solução de governo por si proposta. Desde cedo o actual primeiro-ministro declarou que não inviabilizaria um governo PSD-CDS sem ter uma alternativa especialmente robusta – uma maioria positiva, que não se limitasse a bloquear quem ganhou e assegurasse uma governação estável a quatro anos. A falta de solidez eleitoral de um governo liderado pelo PS teria de ser compensada pela estabilidade do apoio parlamentar a esse governo. Daí se ter prometido a construção de uma alternativa “estável, responsável, coerente e duradoura”. No entanto, o que temos é algo de completamente diferente. O Governo assenta numa maioria negativa, artificial e oportunista, que se constituiu para impedir a entrada em funções do governo PSD-CDS. Ou seja, um governo minoritário do PSD e do CDS foi substituído por um outro governo minoritário, de um dos partidos perdedores, que não assegura as condições de governabilidade que esse próprio partido – o PS – definiu previamente como fundamentais. De facto, não se pode considerar que sirva os interesses de Portugal um governo formado apenas por um partido perdedor, fragilmente apoiado por um conjunto de diferentes acordos de incidência parlamentar, com uma geometria variável de compromissos programáticos e assinados com partidos que não só não desejam comprometer-se com a governação como nem sequer apreciam falar entre si, e com os quais o PS está obrigado a estabelecer uma relação de controvérsia quotidiana.

O Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV encontram-se na posição de não exercerem o poder nem a oposição, um cinismo que não é sustentável durante muito tempo. O Governo está, assim, totalmente dependente de aqueles partidos, a qualquer momento, decidirem se querem fazer parte da solução governativa ou da oposição. 4

Esta dependência absoluta da extrema-esquerda torna o Governo minoritário do PS não só institucionalmente muito frágil mas também especialmente propenso ao radicalismo. O pior que poderia acontecer ao sistema político português seria a oposição optar por uma resposta simétrica, de um radicalismo identitário de inclinação contrária. Aquilo de que o país necessita é de uma oposição que seja um contraponto de moderação, abrangência e pragmatismo.

O CDS é um partido doutrinariamente preparado para ser uma parte fundamental dessa oposição. A sua vocação é para ser um partido de âmbito largo na área não socialista, reformista e transversal, defensor da subsidiariedade do Estado e das realidades orgânicas de que depende a moderação do seu poder – a família, as liberdades individuais, a economia de mercado, as associações civis. O CDS deve afirmar a sua vocação maioritária e vontade de liderar o seu espaço político, evitando a tendência para afunilar a sua capacidade de atracção e representação dos portugueses descontentes com o Governo, não correndo o risco de se acantonar em nichos eleitorais redutores. O Governo minoritário do PS, assente nos acordos à esquerda, pode ter os problemas de legitimidade que acima se apontam, mas a sua investidura mudou significativamente o regime, porque inculcou no sistema político a noção, que no futuro será fonte de legitimidade, de que a partir de agora não interessará qual o partido que obtém mais votos, mas sim que coligação dispõe da maioria dos deputados eleitos. Trata-se de uma nova prática constitucional que potencia a extinção da ideia do “voto útil”. A menorização estrutural decorrente dessa inércia do voto táctico prejudicou sempre a afirmação do CDS, que teve por vezes de se recolher em eleitorados demasiado específicos. Esta estratégia era necessária, mas ao mesmo tempo que garantia ao partido uma reserva de votos essencial também impedia um crescimento suficiente para que aquele reclamasse um lugar mais apropriado à sua vocação histórica e doutrinária.

Sendo certo que o “voto útil” não terminou automaticamente com a actual solução de governo (os hábitos de voto são realidades sociológicas bastante enraizadas), o CDS não pode perder esta oportunidade histórica de incorporar no seu discurso a noção de que todos os partidos se encontram colocados no mesmo ponto de partida, não se distinguindo pela capacidade abstracta de vencer eleições mas pela interpretação da realidade, pelas propostas políticas, pela consistência das suas posições, pela competência das suas soluções e dos seus quadros, pela abertura à sociedade. Neste quadro, para sublinhar o seu posicionamento e capacidade de representar um eleitorado vasto e sem limites pré-definidos, o CDS deve ser um partido mais pragmático do que identitário. Não significa isto, é claro, que o CDS esqueça ou secundarize a sua matriz de valores. O que se defende é que o CDS, em vez de escolher as suas prioridades em nome da afirmação da sua identidade ideológica, seja capaz de dar verdadeira utilidade aos seus princípios fundadores, percebendo de que modo, em cada circunstância, a concretização prática desses princípios serve melhor a solução dos problemas concretos. É pela prática política do partido que a sua base doutrinária deve ser naturalmente revelada, não pela permanente enunciação de princípios. Para além disso, o CDS deve saber valorizar a sua reputação mediante a abertura à sociedade. O CDS terá de se empenhar em reformar o seu modo de funcionamento, as suas estruturas e os seus órgãos de modo a facilitar a participação de cada vez mais pessoas na vida do partido e, através deste, no exercício de cargos públicos. Vivemos numa época em que existe uma percepção geral de que nos partidos apenas conseguem ter participação relevante os membros de pequenos directórios enquistados. Por isso, as pessoas tenderão a recompensar um partido que vejam como estando organizado de modo a permitir uma constante abertura à renovação. O CDS é, neste momento, um partido que já dá provas inequívocas de pragmatismo. Em grande parte da última década e meia o partido não só exerceu o poder a nível nacional como esteve no governo de muitas das maiores autarquias do país, o que lhe confere hoje uma cultura típica de um partido de governo – a cultura do realismo e do compromisso.

Esta cultura é indispensável num cenário em que só poderá formar governo quem conseguir crescer eleitoralmente sem inviabilizar as pontes que possam vir a revelar-se indispensáveis à construção de coligações maioritárias.

O CDS e o programa político do novo ciclo

Para chegar ao poder, o PS teve de firmar com os partidos à sua esquerda um mínimo compromisso possível ao preço mais elevado possível, assumindo um mandato de governação que está armadilhado desde o início. A fim de garantir o apoio parlamentar ao Governo, o PS teve de se comprometer com um conjunto de políticas de aumento da despesa que fazem perigar a indispensável sustentabilidade das finanças públicas. Como bem se viu a propósito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o ritmo de reposição de rendimentos assumido pelo PS é incompatível com o cumprimento dos compromissos internacionais: para manter as medidas a que internamente se vinculou, direccionadas primordialmente para os portugueses que trabalham exclusivamente no sector público, o Governo teve de aumentar impostos que oneram o sector privado e inviabilizam a concretização da própria política económica central do programa com que o PS se apresentou a eleições – a de promover o crescimento através do aumento do consumo interno gerado pelo aumento do rendimento disponível.

Impedido de sequer poder levar a cabo esta sua directriz política nuclear, o PS exerce actualmente o poder sem ter sobre Portugal uma visão estruturada e de médio ou longo prazo, animado apenas por uma patologia radical de reversão e destruição de tudo o que o anterior Governo fez, sem o mínimo critério ou gradualismo. O Governo dá prioridade à distribuição de benesses de curto-prazo para garantir vantagens eleitorais imediatas, que acentuam os desequilíbrios de rendimento e estatuto entre os portugueses que trabalham no sector público e os que trabalham no sector privado, pensando na simples realocação do esforço de ajustamento sem se preocupar minimamente com a criação de riqueza, os fundamentos do investimento privado e as dinâmicas do crescimento sustentável e da geração de emprego. Para além disso, é um Governo refém dos corporativismos mais atávicos da sociedade portuguesa e de forças políticas e sindicais que privilegiam e promovem um discurso abertamente hostil às instituições da União Europeia, da Zona Euro, e aos credores internacionais de que depende o financiamento da República e do Estado Social. 7

O PS não está hoje em condições de governar com os olhos postos no futuro porque simplesmente está refém de partidos retrógrados e parados no tempo – aos quais juntou o seu destino –, que continuam a olhar para a economia de mercado, a propriedade privada e o empreendedorismo empresarial como principais alvos a abater.

O CDS não pode deixar de ser uma oposição frontal, inequívoca e permanente a este modelo de governação.

Contudo, no novo ciclo, o CDS tem a obrigação de actualizar a sua proposta política e de oferecer aos portugueses a perspectiva de um futuro melhor do que o presente. O CDS cumpriu a sua obrigação nacional, enquanto partido responsável e de governo, ao salvar o país da bancarrota socialista. Durante o período do resgate, designadamente durante a primeira metade da legislatura anterior, o CDS colocou sempre o interesse do país em primeiro lugar, tendo aprovado medidas que não aprovaria se o país não estivesse a enfrentar uma situação de emergência financeira.

Mas o CDS não pode ficar dependente da ideologia do período de emergência e do quadro mental da crise e do resgate. Fechado o programa de ajustamento e recuperada a autonomia orçamental, o CDS tem especial responsabilidade em protagonizar uma nova esperança para os portugueses. Seguramente que a situação do país continua a requerer prudência e gradualismo, mas o CDS deve apresentar uma proposta política reformista, capaz de gerar consensos alargados, nas áreas orçamental, económica, social e de reforço da qualidade da democracia.

No que diz respeito à política orçamental, o CDS deve ser o campeão da redução da despesa pública e da diminuição do peso do Estado na sociedade e na economia. A afirmação do princípio de um Estado subsidiário, que estará sempre presente para aqueles que dele efectivamente precisam, compromete o CDS na redução de um Estado que está hoje claramente sobredimensionado, absorve demasiados recursos, interfere nas escolhas das famílias e onera o crescimento económico.

O nível da despesa pública é hoje o principal inimigo dos contribuintes. Depois dos avanços alcançados na consolidação das contas públicas, é agora fundamental centrar a acção governativa na redução dos gastos incomportáveis do Estado. É do sucesso deste combate que depende directamente a redução consistente da carga fiscal sobre as famílias e as empresas. Para além do alívio fiscal necessário, que deverá ser gradual e responsável para não pôr em causa a consolidação das contas públicas alcançada nos últimos quatro anos, o CDS deve comprometer-se com a reintrodução e aprofundamento do quociente familiar no IRS, um pilar estrutural de uma política fiscal inovadora virada para as famílias com filhos, bem como com o desenvolvimento da reforma do IRC e o reforço das condições de competitividade fiscal para as nossas empresas.

Quanto à política económica, as prioridades devem focar-se no investimento das nossas empresas, no aumento das exportações e na consequente criação de emprego. O Estado tem obrigação de criar um quadro competitivo que promova e dê estabilidade ao investimento privado, quer nacional quer estrangeiro, que estimule o risco e o empreendedorismo, e que fomente a internacionalização e a exportações das empresas portuguesas. Só um crescimento económico sustentado, virado para os mercados externos, sem com isso descurar a componente interna, pode ser gerador de novas e consistentes oportunidades de trabalho.

Para além disso, o CDS deverá ser uma força política reconhecida por se empenhar nas políticas públicas das áreas sociais, como a saúde, a educação ou o sector solidário, num quadro de responsabilidade orçamental, quer pela promoção das condições de prestação dos serviços por parte dos organismos do Estado, quer através do reforço e modernização da oferta e da qualidade, através do aprofundamento dos princípios de subsidiariedade e complementaridade com os prestadores do sector privado. Relativamente à qualidade da nossa democracia será importante que o CDS apresente propostas no sentido de melhorar os níveis de participação dos cidadãos. O CDS deverá ser também um exemplo quanto à melhoria da forma de funcionamento dos partidos políticos, possibilitando uma maior aproximação aos eleitores e renovando a sua organização de modo a tornar-se mais aberto à intervenção daqueles que não estejam interessados em participar nos órgãos partidários tradicionais. 9

O CDS e o próximo ciclo eleitoral

A fragilidade do Governo minoritário do PS introduz uma volatilidade evidente na situação política, pelo que não se encontra afastada a possibilidade de haver eleições legislativas antecipadas. Não obstante esta hipótese, o CDS deve centrar a sua acção do diaa-dia na afirmação e consolidação da nova liderança e da sua proposta política para o novo ciclo do partido.

Seja como for, a volatilidade da situação política é suficiente para que o CDS deva estar preparado para a eventualidade de, em algum momento dos próximos dois anos, o actual Governo deixar de ter condições para exercer o seu mandato. Se tal suceder, a culpa e o ónus político da instabilidade recairão integralmente sobre o PS e os partidos à sua esquerda, que sujeitaram o país ao experimentalismo dos seus frágeis acordos parlamentares.

O CDS não deve colocar de parte a possibilidade de aceitar a formação de um novo governo dentro do quadro parlamentar vigente, desde que a solução em causa respeite os resultados eleitorais das últimas eleições e seja a que permita superar mais eficazmente o impasse que vier a ser gerado.

No entanto, na eventualidade de eleições legislativas, o CDS deverá, em circunstâncias normais, apresentar listas próprias, como forma de afirmação autónoma do seu projecto para o novo ciclo.

Aquilo que a realidade recente nos mostra é que o centro-direita só voltará a governar se obtiver maioria absoluta de deputados eleitos. Se essa maioria não existir, o precedente criado com a actual solução governativa incentivará em princípio a coligação entre os perdedores. Por outro lado, a experiência mostra também que aquela maioria absoluta dificilmente será obtida por um só partido. Este cenário significa que a estratégia mais apropriada é a de cada partido se apresentar de forma independente, com projectos distintos (ainda que possivelmente conciliáveis), de modo a alargar a capacidade de atracção de voto.

De resto, as últimas eleições presidenciais, que deram a terceira vitória consecutiva à primeira volta a um candidato proveniente do centro-direita, mostraram que a obtenção de maiorias absolutas está perfeitamente ao alcance desse espaço político, se os partidos se apresentarem com discursos abrangentes, moderados e positivos, que dêem esperança e respeitem a aspiração dos portugueses.

Nos próximos dois anos, haverá lugar a eleições regionais e autárquicas. Estas últimas, dada a sua importância nacional, não poderão deixar de ser uma oportunidade para a afirmação do CDS no novo ciclo. Não há verdadeira afirmação política sem a existência de ganhos eleitorais e sem o exercício de cargos públicos por vontade popular.

O CDS tem um historial de coligações autárquicas relevantes, de sucesso, com o PSD. Essa relação pode e deve, obviamente, ser aprofundada. Todavia, o CDS deve empenhar-se em fortalecer a sua presença autárquica em nome próprio, robustecendo a implantação territorial do partido. As eleições autárquicas, dado o número de pessoas cujo envolvimento é necessário, são uma óptima ocasião para a abertura do partido a novos protagonistas. Para além disso, os dirigentes e os quadros do partido com maior visibilidade e reconhecimento, nacional e local, devem estar disponíveis para protagonizar candidaturas, em nome da afirmação do partido. Este será o melhor caminho para o sucesso do nosso partido.