COMITÊS PCJ AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
Cachoeira do Rio Jaguari em SapucaĂ Mirim - FOTO: Bolly Vieira
A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E OS COMITÊS PCJ A figura dos Comitês de Bacias é um tipo de organização institucional brasileira que promove a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, na gestão dos recursos hídricos, atuando como um Parlamento das Águas. Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91(CBH-PCJ), a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ), os Comitês PCJ escolhem, através de eleições, os representantes nos seus Plenários. Os comitês de bacias foram a forma legal encontrada para permitir a descentralização das tomadas de decisões pelos Governos Federal e Estadual. Seus componentes se reúnem três ou quatro vezes ao ano para discutir e decidir sobre o planejamento e a gestão observados os usos múltiplos dos recursos hídricos na sua área de atuação e dar prioridades na aplicação dos recursos financeiros oriundos das Cobranças PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Fehidro.
Os Comitês de Bacias não possuem personalidade jurídica, portanto, não têm CNPJ, bens, funcionários, podendo utilizar estruturas físicas e equipe técnica de seus membros (usuários, universidades, entidades associativas técnicas, órgãos estaduais, municipais, ONGs etc.) que participam do Plenário e das câmaras técnicas. Trata-se de entidade com caráter deliberativo e que tem em seu Plano de Bacias o grande instrumento de gestão onde constam as ações a serem executadas, seus custos e prazos.
Os comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União possuem a seguinte composição: representantes do poder Executivo Federal, Estaduais e Municipais (máximo 40%); representantes dos usuários (40%); e representantes de organizações civis (mínimo 20%). A composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas de rios de domínio Estadual é regulamentada pelas respectivas leis de cada Estado, no caso dos Comitês PCJ, São Paulo e Minas Gerais. No Estado de São Paulo, os comitês de bacia são tripartites, sendo: Poder Executivo Estadual (1/3); Poderes Executivos Municipais (1/3) e Sociedade Civil (1/3). O segmento da Sociedade Civil é dividido entre os usuários, ONGs, universidades, sindicatos e associações técnicas. No Estado de Minas Gerais, os comitês de bacias possuem quatro segmentos com igual número de votos: (1/4) para Poder Executivo Estadual; (1/4) para Poder Executivo Municipal; (1/4) para usuários de recursos hídricos e (1/4) para organizações civis. Os Comitês PCJ em particular, por representarem um conjunto de três Comitês de Bacias (CBH-PCJ/SP; PCJ
Federal e CBH-PJ/MG), possuem um Plenário diferenciado, decorrente da composição dos plenários de cada um desses Comitês. Para a execução dos estudos, projetos, obras e serviços previstos no Plano de Bacias, bem como as ações da Secretaria Executiva, os Comitês PCJ criaram a sua Agência das Bacias PCJ.
Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
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COMPOSIÇÃO COMITÊS PCJ
CBH-PJ (12 Membros)
PCJ Federal 50 Membros
CBH-PJ (51 Membros)
1 Prefeito de MG
6 Entidades de Usuários SP
9 Prefeitos de SP
Núcleo Comum com 9 Membros
COMITÊS PCJ INTEGRAÇÃO
Núcleo Comum com 29 Membros
3 Orgãos Governo MG
Reuniões Conjuntas
8 Prefeitos SP
2 Prefeitos MG
Deliberações Conjuntas
4 Órgãos Governo SP
3 Entidades de usuários MG
Mesmas CTs
9 Entidades Sociedades Cívil SP
1 Entidade Sociedade Cívil MG
Diretoria Colegiada
8 Entidades de Usuários SP
2 Entidades da Soc. Cívil de MG Só CBH-PCJ: 3 Membros
3 Usuários SP 3 Orgãos Governo Federal
13 Órgãos Governo/SP Só CBH-PCJ 22 Membros
Só PCJ Federal 12 Membros
ORGANOGRAMA DOS COMITÊS PCJ Plenários (CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ) Diretoria Integrada 2 presidentes, 3 vice-presidentes (SP, MG e União); Secretário-Executivo
Agência das Bacias PCJ Secretaria Executiva
Câmara Técnica de Planejamento (Membros dos Plenários do CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ)
CT-AS
02
CT-EA
CT-ID
CT-Indústria
Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
CT-MH
CT-OL
CT-PB
CT-RN
CT-Rural
CT-SA
CT-SAM
Engenho Central e Ponte Pensil - Rio Piracicaba Foto: Eduardo D'ﾃ」ila
Agﾃｪncias das Bacias PCJ e Comitﾃｪs PCJ
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AGÊNCIA DE ÁGUA OU AGÊNCIA DE BACIAS Entidade criada ou indicada pelo comitê de bacia para prestar apoio ao seu funcionamento e, atuar como sua secretaria executiva. É responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Possui personalidade jurídica, conforme a dominialidade das águas, ou seja, da União ou dos Estados. As funções de Agência, em alguns casos, podem ser delegadas para organizações civis de recursos hídricos e entidades afins. Para águas de domínio da União, a agência recebe o nome de Agência de Água. Para águas de domínio dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, o nome atribuído é Agência de Bacias. As Agências de (Água ou de Bacias) são entidades que exercem as funções de secretaria executiva dos comitês de bacia. Em nível federal e no estado de Minas Gerais não há legislação que defina a natureza jurídica das Agências, por isso, recebem a delegação de funções e são chamadas de “Entidades Delegatárias” e entidades equiparadas respectivamente, mas em São Paulo a Lei Estadual nº 10.020/98 estabelece que a Agência de Bacias prevista na Lei nº 7.663/91, com a participação do governo estadual, somente ocorrerá se a mesma for uma Fundação de Direito Privado. A Lei Federal nº 10.881/04 autoriza a Agência Nacional de Águas - ANA a firmar contratos de gestão com organizações civis de recursos hídricos e delegar para essas entidades o exercício das funções de Agência de Água, relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União. De acordo com a Lei nº 9433, de 1997, poderão receber a delegação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, por prazo determinado para o exercício de funções de competência das Agências de Água, as seguintes organizações civis: os consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. A Agência das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí faz a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e é responsável pelo gerenciamento financeiro tanto dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas nos rios de domínio da União como dos recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo.
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Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ A Lei Estadual Paulista nº7.663, de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, em seu artigo 29, determina que: “nas bacias hidrográficas, onde os problemas relacionados aos recursos hídricos assim o justificarem, por decisão do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e aprovação do Conselho de Recursos Hídricos, poderá ser criada uma entidade jurídica, com estrutura administrativa e financeira própria, denominada Agência de Bacia.” O mesmo artigo atribui à Agência de Bacias a função de Secretaria Executiva do respectivo Comitê de Bacia, além da responsabilidade de elaborar periodicamente o Plano de Bacia, elaborar anualmente os relatórios sobre a “Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica”, gerenciar os recursos financeiros do FEHIDRO e da cobrança pelo uso da água e promover a articulação entre os componentes do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH) com os outros sistemas do Estado, com o setor produtivo e a sociedade civil. Dessa forma, em novembro de 2009 foi oficialmente constituída a Fundação Agência das Bacias PCJ com a participação do Governo do Estado de São Paulo por meio das Secretarias de Meio Ambiente e da Secretaria de Saneamento e Energia, atual, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, da Sociedade Civil, por meio do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) e de 48 municípios das Bacias PCJ.
Represa do Atibainha-Nazaré Paulista Foto: Tomas May
Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
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A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
JUNHO DE 1988 Decreto nº 28489 Considera como crítica e modelo básico para fim de gestão de recursos hídricos a bacia do rio Piracicaba. OUTUBRO DE 1988 Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. OUTUBRO DE 1989 Constituição Paulista com capítulos específicos para Desenvolvimento Urbano (Cap. II) e Meio Ambiente, Recursos Naturais e Saneamento (Cap.IV). Criação do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. DEZEMBRO DE 1991 Lei Estadual nº 7.663 institui o Sistema e a Política de Recursos Hídricos para o Estado de São Paulo. NOVEMBRO DE 1993 Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ. O CBH-PCJ aprova e encaminha minuta de lei para criação Agência das Bacias PCJ.
DEZEMBRO DE 1994 O CBH-PCJ inicia a aplicação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (FEHIDRO). Aprova minuta de lei autorizando o Poder Público a participar da criação da Fundação Ag.das Bacias PCJ. JANEIRO DE 1997 Lei Federal nº 9.433 institui o Sistema e a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o SIGRH. JULHO DE 1998 Lei Estadual nº 10.020 normatiza a constituição das Agências de Bacias para o Est.de São Paulo. AGOSTO DE 1998 Criada Comissão Tripartite do CBH-PCJ para propor instituição da Ag. das Bacias PCJ.
SETEMBRO DE 1998 O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo autoriza a criação da Agência das Bacias PCJ.
JANEIRO DE 1999 Lei Estadual nº 13.199 institui o Sistema e a Política de Recursos Hídricos para o Est.de Minas Gerais. Lei Estadual nº 13194 cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para o Est.de Minas Gerais. AGOSTO DE 1999 O CBH-PCJ decide aguardar a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para instalação da Agência das Bacias PCJ.
OUTUBRO DE 2005 Os Comitês PCJ aprovam a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para corpos d’água sob domínio da União nas Bacias PCJ. Aprova indicação do Consórcio PCJ como Entidade Delegatária para desempenhar as funções de Agência de Água em rios de domínio da União. Delegação Transitória ao Consórcio PCJ permite a instalação da Agência de Água PCJ. DEZEMBRO DE 2005 Lei Estadual Paulista nº 12.183 normatiza a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.
JULHO DE 2000 Lei nº 9984 – cria a ANA (Agência Nacional de Águas), estabelecendo regras para sua atuação, estrutura e fonte de recursos. MAIO DE 2002 Criação do Comitê PCJ Federal e Constituição dos Comitês PCJ. Integração entre CBH-PCJ e PCJ Federal.
JUNHO DE 2004 Lei Federal nº 10.881 normatiza a delegação das funções de Agência de Água.
SETEMBRO DE 2006 Os Comitês PCJ aprovam a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos para corpos d’água sob domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ.
NOVEMBRO DE 2009 Instalação da Fund. Ag. das Bacias PCJ.
MARÇO DE 2008 Inst. do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba e Jaguari, CBH-PJ, (Comitê Mineiro). JUNHO DE 2008 Criação de forma integrada aos Comitês PCJ do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ). Região sob tutela do Estado de Minas Gerais nas Bacias PCJ. DEZEMBRO DE 2008 Aprovada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para corpos d’água sob domínio do Estado de Minas Gerais nas Bacias PCJ. MAIO DE 2009 Aprovado o estatuto da Fundação Agência das Bacias PCJ. AGOSTO DE 2009 Comitês PCJ aprovam procedimentos para indicação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Indicação do Presidente da Fundação PCJ Agência das Bacias PCJ, Prefeito Barjas Negri.
DEZEMBRO DE 2009 Comitês PCJ aprovam indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar funções de Ag. de Água. FEVEREIRO DE 2010 Comitês PCJ aprovam indicação dos Diretores Administrativo e Financeiro e Técnico da Fundação PCJ. ABRIL DE 2010 Resolução CNRH nº 111 delega competência à Fund. Agência das Bacias PCJ para exercer as funções de Agência de Água nas Bacias PCJ. SETEMBRO de 2010 Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Depto. de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Fund. Agência das Bacias PCJ, com o objetivo de promover atividades conjuntas voltadas à gestão integrada dos recursos hídricos. NOVEMBRO de 2010 Comitês PCJ aprovam minuta de Contrato de Gestão entre ANA e Fund. Agência das Bacias PCJ.
DEZEMBRO DE 2010 Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 e proposta para atualização do enquadramento dos corpos d’água são aprovados pelos Comitês PCJ.
JANEIRO DE 2011 Agência das Bacias PCJ recebe delegação das funções de Agência de Água para as Bacias PCJ, até o ano de 2020, conforme Leg.Federal.
MARÇO DE 2012 Assinatura do termo de cooperação técnica entre a Cetesb e a Fundação Agência das Bacias PCJ, para o desenvolvimento de atividades visando o intercâmbio de informações para implementação de ações nas Bacias PCJ. NOVEMBRO DE 2013 Comitês PCJ aprovam a indicação do novo Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera. Celebração dos 5 anos do CBH-PJ. Celebração dos 10 anos do PCJ FEDERAL. Celebração dos 20 anos de criação CBH-PCJ. Prêmio Yara de Comunicação 2013. JULHO DE 2014 Aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos a atualização dos Preços Unitários Básicos (PUBs) da cobrança federal nas Bacias PCJ. AGOSTO DE 2014 Comitês PCJ e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) aprovam o reenquadramento da classe de uso do Rio Jundiaí, respectivamente em reunião plenária dos Comitês PCJ, realizada em agosto em Indaiatuba e em posterior reunião do CRH realizada em São Paulo.
ORGANOGRAMA DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
diretor presidente
assessoria de comunicação
diretoria administrativa e financeira
diretoria técnica
coordenação de projetos
coordenação administrativa
coordenação de gestão
coordenação financeira
coordenação sistemas de informação
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Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos
EVOLUÇÃO E RESULTADOS, O DESAFIO CRESCE EVOLUÇÃO POPULACIONAL O gráfico abaixo apresenta a evolução populacional nas Bacias PCJ entre os anos de 1997 e 2013, e as projeções feitas pelo Plano de Bacias 2010 a 2020, para o cenário tendencial.Estima-se que no ano de 2020 a população total atinja aproximadamente 5,9 milhões de habitantes, sendo 98% na área urbana. Caso as previsões se confirmem, em 2020 a população será 66% maior que a população registrada em 1991. Assim, as ações em esgotamento sanitário não podem parar, pois o desafio cresce a cada dia.
Evolução da população total nas Bacias PCJ 5.900.000
Nº Habitantes
5.500.000 5.100.000 4.700.000 4.300.000 3.900.000 3.500.000 1990
1993
1996
1999
2002
2005
2008
2011
2014
2017
2020
Existente Projetado Plano de Bacias
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007, Censo Demográfico 2010, Estimativa de População para 2013 e Plano de Bacias 2010-2020
Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
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O TRABALHO AVANÇA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO O principal indicador de esgotamento sanitário é o Percentual de Tratamento de Esgotos, que se refere ao esgoto que passa por tratamento prévio ao lançamento nos corpos d’água. O gráfico a seguir apresenta os dados deste indicador para as Bacias PCJ do ano de 1994 até o ano de 2014, bem como as metas do cenário desejável do Plano das Bacias PCJ.
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO GERADO NAS BACIAS PCJ 100%
Percentual de Tratamento
85%
79%
80% 72% 64% 59%
60% 48% 42%
40% 27% 17%
20%
19%
11% 6%
Valores Registrados Meta (Plano de Bacias)
0% 1994
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
2016
2018
Fonte: Relatórios de Situação PCJ, Relatórios de Qualidade das Águas Interiores Cetesb.
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Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
2020
OS RESULTADOS ANIMAM A aplicação dos recursos financeiros oriundos das Cobranças PCJ e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Fehidro) tem proporcionado melhorias significativas nas Bacias PCJ. Inicialmente, de 1994 a 2005, os recursos financeiros disponíveis eram provenientes somente do Fehidro. Em 2006 somaram-se a esse montante os recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em Rios de Domínio da União (cobrança federal). Em 2007, adicionaram-se a esses recursos os valores provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do estado de São Paulo (cobrança estadual paulista) e, em 2010, somaram-se a esses recursos os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do estado de Minas Gerais (cobrança estadual mineira), implementando assim a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todos os domínios das Bacias PCJ.
aplicação dos recursos 6,47%
7,07
2,81%
0,56%
48,00%
34,36%
0,74%
PDC 1 - Base de dados, cadastros, estudos e levantamentos - R$ 10.307.626,94 PDC 3 - Tratamento de Esgoto - R$ 176.322.125,17 PDC 4 - Reflorestamento - R$ 2.702.025,60 PDC 5 - Controle de Perdas - R$ 126.202.570,68
TOTAL INVESTIDO EM OBRAS E PROJETOS NAS BACIAS PCJ: R$ 367.301.084,97
PDC 8 - Educação Ambiental - R$ 2.049.305,43 Ações Apoio à Gestão - R$ 23.753.822,43 Outras ações - R$ 25.963.608,72 Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
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ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA) O Índice de Qualidade de Água (IQA) apresenta a qualidade de água doce de um corpo hídrico, sua determinação é definida por meio de equacionamento matemático que considera as seguintes variáveis: turbidez, resíduos totais, fósforo, temperatura, pH, oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio, coliformes fecais e nitrogênio e quanto maior o valor obtido para o IQA, melhor é a qualidade da água.
classificação dos pontos de amostragem nas bacias pcj em função do iqa - 2000 a 2014 100% 90%
0% 25%
5% 18%
0%
5%
0% 9%
4%
22%
27%
80%
0%
0% 21%
0%
4%
14%
0%
1%
0%
1%
20%
18%
18%
15%
21%
19%
30%
32%
70% 60% 40%
59%
36% 36%
50%
35%
39%
26%
27%
32%
46%
10%
30%
24%
32% 29%
44%
40% 30% 20%
36% 35%
32%
36%
32%
39%
43%
46% 39%
50%
55%
47% 42%
41% 31%
10% 0%
0%
5%
5%
0%
0%
2000 2001 2002 2003 2004 Fonte: Adaptado de CETESB, 2013
(<19) Péssimo
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Agências das Bacias PCJ e Comitês PCJ
0%
0%
0%
0%
0%
2005
2006
2007
2008
2009
(20-36) Ruim
(37-51) Regular
1%
1%
4%
5%
1%
2010
2011
2012
2013
2014
(52-79) Bom
(80-100) Ótimo
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ Diretor-Presidente Sergio Razera Diretora Técnica Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi Diretor Administrativo e Financeiro Ivens de Oliveira Presidente do Conselho Fiscal Luiz Alberto Buschinelli Carneiro Presidente do Conselho Deliberativo Paulo Roberto Tinel Vice-Presidente do Conselho Deliberativo Luiz Antonio Carvalho e Silva Brasi
COMITÊS PCJ Presidente do CBH-PCJ e Presidente PCJ FEDERAL Gabriel Ferrato dos Santos Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente PCJ FEDERAL Jefferson Benedito Rennó Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente PCJ FEDERAL Marco Antonio dos Santos Vice-presidente CBH-PJ José Maria do Couto 3º Vice-presidente PCJ FEDERAL Osvaldo Garcia Secretário executivo CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ Leonildo Ednilson Urbano Secretária executiva adjunta CBH-PCJ Caroline Túbero Bacchin Secretário executivo CBH-PJ Sidney José da Rosa
COMITÊS PCJ
INVESTINDO NO FUTURO DAS BACIAS PCJ
COMITÊS PCJ www.comitespcj.org.br
www.agenciapcj.org.br
Rua Alfredo Guedes, 1949 Edifício Racz Center - Higienópolis - Sala 604 - 6º andar Piracicaba - São Paulo - Brasil - CEP: 13.416-901 Telefone: + 55.19.34372100 E-mail: fundacao@agenciapcj.org.br Site: www.agenciapcj.org.br Site: www.comitespcj.org.br