A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
EDIÇÃO 2014
A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS PCJ
Implantada nas Bacias PCJ desde 2006 a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei nº 9433/97, Lei Paulista nº 7.663/91 e Lei Mineira nº 13.199/99, sendo que os demais instrumentos são: planos de bacias hidrográficas, enquadramento dos corpos d’água em classes, outorga de direitos de uso das águas e sistemas de informações sobre recursos hídricos. A cobrança incide sobre o uso dos recursos hídricos nos seus aspectos quantitativos, como a captação de água bruta, o consumo de água, bem como a transposição de bacias e qualitativos, como a diluição de efluentes. A definição de um preço público para a água deriva do fato de que ela é um bem finito, dotado de valor econômico. Assim, com os valores arrecadados nas Bacias PCJ está sendo possível investir em obras e projetos para a melhoria dos índices de coleta, afastamento e tratamento de esgotos, controle de perdas na rede de abastecimento público e outras ações relevantes para a garantia de água de qualidade e em quantidade. Como a demanda por recursos hídricos será cada vez maior face ao aumento populacional que se vislumbra para os próximos
anos, estima-se que em 2020, somente nas Bacias PCJ, o número de habitantes atingirá a marca de 5,9 milhões de pessoas. Logo, os recursos arrecadados com as cobranças pelo uso dos recursos hídricos, ainda que sejam de extrema importância para a sustentabilidade do sistema como um todo, não garantirá todo o aporte necessário para os investimentos em saneamento básico e outras ações de proteção e conservação dos recursos hídricos dos municípios das Bacias PCJ.
Mapa das Bacias PCJ
COBRANÇAS PCJ ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTO Os gráficos e tabelas deste informe ilustram a arrecadação com as Cobranças PCJ desde o início da cobrança em rios de domínio da União em 2006 (Cobrança Federal), rios de domínio do Estado de São Paulo em 2007 (Cobrança Estadual Paulista) e rios de domínio do Estado de Minas Gerais em 2010 (Cobrança Estadual Mineira).
Cobrança Federal
ARRECADAÇÃO
Cobranรงa Mineira
Cobranรงa Paulista PCJ
INVESTIMENTOS
RESULTADOS Os resultados dos investimentos com as Cobranças PCJ e outras fontes (Recursos Próprios das empresas de saneamento e das prefeituras municipais, usuários etc...) podem ser observados por meio do Índice de Qualidade da Água - IQA. O IQA medido em cerca de 80 pontos, ao longo dos rios das Bacias PCJ, mostra que os trechos com qualidade considerada ruim diminuiu consideravelmente nos últimos anos.
Frequência do Índice de Qualidade da Água (IQA) para as Bacias PCJ de 2000 a 2012. Fonte: Extraído de CETESB (2001 a 2013)
Agência das Bacias PCJ Rua Alfredo Guedes, 1949 - Sala 604 Bairro Higienópolis – CEP 13.416-901 Piracicaba – SP (19) 3437.2100
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