A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
EDIÇÃO 2014
A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS PCJ
Implantada nas Bacias PCJ desde 2006 a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei nº 9433/97, sendo que os demais instrumentos são: planos de bacias hidrográficas, enquadramento dos corpos d’água em classes, outorga de direitos de uso das águas e sistemas de informações sobre recursos hídricos. A cobrança incide sobre o uso dos recursos hídricos nos seus aspectos quantitativos, como a captação e qualitativos, como a diluição de efluentes. A definição de um preço público para a água deriva do fato de que ela é um bem finito, dotado de valor econômico. Assim, com os valores arrecadados nas Bacias PCJ está sendo possível investir em obras e projetos para a melhoria dos índices de coleta e tratamento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, controle de perdas na rede e outras ações relevantes para a garantia de água de qualidade e em quantidade. Sendo que a demanda por recursos hídricos será cada vez maior, face ao aumento populacional que
se vislumbra para os próximos anos, estimase que em 2020, somente nas Bacias PCJ, o número de habitantes atingirá a marca de 5,9 milhões de pessoas. Logo, o recurso arrecadado com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, ainda que seja de extrema importância para a sustentabilidade do sistema como um todo, não garantirá todo o aporte necessário para os investimentos em saneamento básico e outras ações dos municípios das Bacias PCJ.
OS RESULTADOS DAS COBRANÇAS PCJ ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTO Os gráficos e tabelas deste informe ilustram a arrecadação com as Cobranças PCJ desde o início da cobrança em rios de domínio da União em 2006 (Cobrança Federal), rios de domínio do Estado de São Paulo em 2007 (Cobrança Estadual Paulista) e rios de domínio do Estado de Minas Gerais em 2010 (Cobrança Estadual Mineira).
Cobrança Federal
ARRECADAÇÃO
Cobranรงa Mineira
Cobranรงa Paulista PCJ
INVESTIMENTOS
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