Informativo dezembro 2012 by PCJ

IMPRESSO

AO REMETENTE MUDOU-SE ENDEREÇO INSUFICIENTE NÃO EXISTE O Nº INDICADO FALECIDO DESCONHECIDO RECUSADO AUSENTE NÃO PROCURADO OUTROS

Comitês das Águas COMITÊS PCJ

INFORMAÇÃO PRESTADA PELO PORTEIRO OU SÍNDICO REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM____/____/____ DATA:

RUBRICA:

INFORMATIVO SETEMBRO - DEZEMBRO 2012 - Nº 29

Barjas Negri e Célio de Faria Santos se despedem das Presidências dos Comitês PCJ

Impresso Especial 9912284798/2011 - DR/SPI AGENCIA DAS BACIAS PCJ

CORREIOS

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS Endereço para devolução: AGÊNCIA DAS BACIAS DO PCJ R ALFREDO GUEDES 1949 SALA 304 - CENTRO 13416-901 – PIRACICABA/SP

Veja também:

CBH - PCJ completou 19 anos. PÁG 04

Mesa da Diretoria durante os trabalhos

Aplicações das Oficinas oferecem informações sobre os projetos e documentações. PÁG 02

Reunião Plenária de Itapeva/MG marcou a despedida de Barjas Negri e Célio de Faria Santos das Presidências dos Comitês PCJ. Durante quatro anos os dois trabalharam em parceria para que as melhorias nas Bacias PCJ contemplassem de modo semelhante tanto a parcela paulista quanto a mineira. Deu certo, o resultado de tanto trabalho se reflete no clima harmonioso e de respeito mútuo entre ambos e todos os membros dos Comitês PCJ. PÁG 06

Definido o calendário para as elições de 2013. PÁG 08

EDITORIAL

Uma forma usual de agradecer é dizer ‘muito obrigado’

Que 2013 nos traga o que há de melhor Amigos, apesar deste ser nosso último editorial, esta não é uma despedida! Estamos longe de deixar definitivamente os Comitês PCJ. Neste momento, apenas entregamos os cargos de Presidente, mas seremos sempre parte deste sistema integrado de gestão dos recursos hídricos. Nestes quatro anos (2009/2011 e 2011/2013) fizemos muitos amigos , conquistamos parceiros, ajudamos a implantar a Fundação Agência das Bacias PCJ, conhecemos a realidade das Bacias PCJ, seus desafios e descobrimos o quanto ainda há para se fazer. Mas temos uma certeza: o rumo que tomamos vai nos levar por um caminho cada vez mais produtivo e aprazível. Nestes quatro anos de presidência dos Comitês tivemos muitas alegrias e conquistas, como a aprovação do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 com proposta de efetivação de enquadramento até 2035. Também foi possível, através da Fundação Agência das Bacias PCJ, desembolsos que agilizam o andamento das obras custeadas com recursos das cobranças PCJ (Federal, Paulista, Mineira) e Fehidro. E tudo isso com a formação de uma equipe técnica e administrativa dedicada exclusivamente ao sistema de gestão nas Bacias PCJ, como se tem hoje. Entre julho e agosto de 2012, o 1º Simpósio dos Comitês PCJ em São Pedro, superou a marca de 1000 pessoas, sendo registrado como outro feito marcante. Nesse tempo, os integrantes dos Comitês PCJ participaram de inúmeros outros eventos, trocando experiências com outros Comitês e Agências de Bacias que implantaram a cobrança mais recentemente. Eles também estiveram na Rio+20, Encob e Fórum das Agências. Teríamos muitas outras atividades para elencar aqui, mas o mais importante é destacar que durante estes quatro anos ficou claro o que move o trabalho destas pessoas que criaram os Comitês. É a certeza de que estão fazendo o melhor que podem para que o futuro das cidades das Bacias PCJ seja melhor no quesito disponibilidade hídrica, ou seja, água boa para que possamos usufruir de qualidade de vida. Enfim, temos muito a agradecer aos nossos parceiros que diariamente ajudam a construir um futuro melhor nas Bacias PCJ. Que 2013 seja coroado de paz, prosperidade e saúde para todos. A todos o nosso muito obrigado e um até breve! Barjas Negri Presidente do CBH-PCJ e PCJ Federal

EXPEDIENTE

Célio de Faria Santos Presidente do CBH-PJ

Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL Barjas Negri Prefeito de Piracicaba (SP) Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL Célio de Faria Santos Prefeito de Camanducaia (MG) Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL Eduardo Lovo Paschoalotti Representante do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - DR Limeira

Célio de Faria Santos, Barjas Negri, Eduardo Lovo Paschoalotti e Luiz Roberto Moretti

Este é o momento agradecer ao Barjas Negri e ao Célio de Faria Santos, sim, estamos dizendo muito obrigado para estas duas pessoas, que atuaram respectivamente no CBH-PCJ e PCJ Federal e CBH-PJ durante quatro anos. Eleitos pela primeira vez em 2009 como presidentes dos Comitês PCJ acompanharam de perto todas as atividades dos Comitês PCJ, participaram das plenárias, inauguram as transmissões online e estiveram presentes em momentos marcantes, como o 1º Simpósio dos Comitês PCJ realizado em 2012. Dois prefeitos, Barjas Negri em Piracicaba e Célio de Faria Santos em Camanducaia, que abriram mão de parte do tempo de prefeitos destes municípios para dedicarem uma parcela de tempo aos Comitês PCJ, as Bacias PCJ e tudo aquilo que este território representa para todos nós – cidadãos preocupados em equacionar os problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos. Agora iniciamos uma nova etapa – em 2013 teremos eleições em março para a escolha dos nossos representantes e Célio deve seguir com sua trajetória como jurista, Barjas assumiu definitivamente a cadeira de Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ. E a vida segue e nos leva a encontros e desencontros para nos surpreender com seus desdobramentos. Esperamos que o futuro reserve aos senhores Barjas Negri e Célio de Faria Santos, muito trabalho e desejamos que ambos tenham muita saúde para enfrentar a lida, que ainda continuará sendo realizada diariamente. Eles não estarão sozinhos, pois levarão a gratidão dos amigos dos Comitês PCJ.

3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL Ana Cristina Mascarenhas Representante da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente Secretário-Executivo dos Comitês PCJ Luiz Roberto Moretti Representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ Léo Urbano Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Secretário-executivo Adjunto do CBH-PJ Paulo Henrique Pereira Representante da Prefeitura Municipal de Extrema

Edição e Jornalista Responsável: Ivanise Pachane Milanez, MTB nº 41.213 Diagramação: V2 Propaganda & Marketing Tiragem: 10.000 exemplares Secretaria Executiva dos Comitês PCJ Diretoria da Bacia do Médio Tietê do DAEE e Fundação Agência das Bacias PCJ Rua Alfredo Guedes, 1949 – 6º andar – Sala 604 – Ed. Racz Center Higienópolis - Piracicaba – SP – 13416-901 – Fone: (19) 3437.2100 E-mail: comitepcj@ambiente.sp.gov.br

Este informativo foi impresso em papel certificado. Não o jogue em via pública.

10ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ

Público participa com sugestões para melhorar o trabalho nas Bacias PCJ

Público prestigiou última plenária de 2012

Participação nas reuniões garante melhorias para as Bacias PCJ

CBH-PCJ (paulista) completou 19 anos em novembro de 2012

O primeiro dos Comitês a ser instalado nas Bacias PCJ, o CBHPCJ, completou 19 anos no dia 18 de novembro. Embora jovem o CBH-PCJ já pode se orgulhar de suas conquistas. Ao ser criado, lá nos idos de 1993, quando o sonho de alguns jovens passou a ser realidade perante a busca por melhorias nas Bacias PCJ poucos poderiam imaginar que o CBH-PCJ seria apenas um dos três Comitês a garantir tantas melhorias nesta região promissora e que, cotidianamente, consegue alavancar números cada vez melhores. Muitos anos se passaram e os jovens que nunca desistiram de seus sonhos estão mais velhos, os cabelos grisalhos, alguns netos e muitas alegrias podem comemorar junto com os cidadãos das Bacias PCJ. Um dos motivos é a implantação de todos os instrumentos de gestão: a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; a aprovação dos Planos de Bacias; o sistema de informações sobre recursos hídricos; a outorga de direitos de uso das águas e o enquadramento dos corpos d'água em classes

Instalação CBH - PCJ - Piracicaba - 18/11/93

de uso. E isto é resultado de muito trabalho, tanto que para que os Comitês PCJ, pudessem efetuar as tarefas às quais se propuseram há quase duas décadas foi necessário criar a Fundação Agência das Bacias PCJ, o chamado braço executivo dos Comitês PCJ, que agrega uma equipe técnica e administrativa para atender as demandas atuais. E, atualmente, a Secretaria Executiva dos Comitês está implantada na Agência também para que os membros dos Comitês e as Câmaras Técnicas tenham suporte para realizarem suas tarefas com todo o apoio que precisam.

10 anos CBH - PCJ Hotel Port Logan - Piracicaba

XIV ENCOB realizado em Cuiabá contou com representantes dos Comitês PCJ

De 5 a 9 de novembro, em Cuiabá, no Mato Grosso, foi realizado o XIV Encob - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que tem como foco a busca de alternativas para a boa gestão dos recursos hídricos. Uma das iniciativas brasileiras nesta luta é a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Estiveram participando do XIV Encob representantes das 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. Anualmente, o encontro reúne especialistas e técnicos do segmento da gestão dos recursos hídricos para discutir o processo de gerenciamento dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas do país. Em 2012 com o tema 'Comitês de Bacias: Trabalhando Soluções para a Sustentabilidade da Gestão das Águas' o encontro reuniu centenas de pessoas para debater assuntos pertinentes ao tema que preocupam os grandes especialistas e revelam a maturidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil. Integrantes dos Comitês PCJ comentam que o ENCOB vem melhorando a cada edição e que os Comitês PCJ destacam-se

Integrantes dos Comitês PCJ no ENCOB em Cuiabá

por seu pioneirismo no quesito implantação dos instrumentos de gestão e capacidade de consenso na tomada de decisões, quando da utilização de recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outras questões pertinentes à gestão. Vale lembrar que este ano realizou-se a 5º edição do Seminário Água, Comunicação e Sociedade durante o ENCOB. O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Rede Brasil de Organismos de Bacia (Rebob), do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil e do Governo do Estado do Mato Grosso, aconteceu no dia 4 de novembro, em Cuiabá, no Centro de Eventos do Pantanal. O objetivo do evento foi reunir comunicadores e mobilizadores sociais num espaço aberto para discussões e trocas de experiências, com o intuito de estimular o desenvolvimento de ações de mobilização relacionadas à gestão sustentável dos recursos hídricos e divulgar a Política Nacional de Recursos Hídricos. A palestra de abertura “Meio ambiente como pauta do dia!” foi ministrada pela repórter da TV Morena, afiliada da Rede Globo no Mato Grosso do Sul, Cláudia Gaigher.

Helena Gonçalves ( Agência PCJ), durante o Fórum das Agências

Comitês PCJ encerraram atividades de 2012 em Itapeva

Itapeva, cidade do sul de Minas Gerais, abrigou em uma sexta-feira, dia 14 de dezembro, a 10ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, em que importantes deliberações a respeito da gestão e uso dos recursos hídricos das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí foram votadas e aprovadas junto a representantes de diversos segmentos. Este evento, realizado pelos Comitês PCJ, aconteceu no Vale Suíço Resort Hotel. As reuniões foram conduzidas pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, que dividiu a mesa diretora da plenária com Barjas Negri, prefeito de Piracicaba e presidente do CBH-PCJ e PCJ-Federal, Célio de Faria Santos, prefeito de Camanducaia (MG) e presidente do Comitê PJ, e do prefeito-anfitrião do evento, Urias Paulo Furquim, além de Eduardo Lovo Paschoalotti, vicepresidente do CBH-PCJ e quem assume interinamente a presidência a partir de 1º de janeiro de 2013 até 27 de março, quando acontecem as eleições para a nova gestão. Por unanimidade, a maioria das deliberações foi aprovada durante as plenárias. De acordo com Moretti, foram adequações necessárias para suprir as mudanças em regimentos internos, no caso das alterações do PCJFederal e também no do CBH-PJ, referente à porção mineira dos Comitês, e, no caso do CBH-PCJ, para atender uma solicitação da Coordenadoria de Recursos Hídricos sobre a participação das universidades no segmento da sociedade civil. “A alteração no CBH-PJ foi necessária devido à alteração do mandato dos membros que serão eleitos em 2013, que antes era de dois anos e agora passa a ser de quatro anos”, explica Moretti. Quanto às alterações no Comitê Paulista, a partir de agora, somente universidades da iniciativa privada poderão compor o segmento sociedade civil. “As correções serão aplicadas nas eleições de março”, revela Moretti. As deliberações da 10ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ foram igualmente apresentadas, votadas e também aprovadas. São novas deliberações que modificam o processo para inscrição de projetos e empreendimentos que serão custeados com recursos das cobranças PCJ e Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). A grande novidade para 2013 ficou por conta da aplicação de grande parte dos recursos da cobrança federal no Plano de Aplicação Plurianual PCJ por um período de 4 anos. Outros fundos como a cobrança paulista e o Fehidro terão seus investimentos direcionados basicamente nos PDCs 1, 3 e 5. Também foram apresentadas e debatidas as regras e o calendário para as eleições PCJ e de renovação dos

membros dos plenários dos três comitês para o próximo mandato. Diversos representantes dos segmentos dos Comitês opinaram e levantaram novas ideias a respeito do tema. A proposta mais importante em discussão na plenária em Itapeva foi a atualização dos valores dos Preços Unitários Básicos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o período 2014/2016, os PUBs. É uma deliberação decorrente do trabalho que começou há mais de um ano, com a composição da Câmara Técnica do Plano de Bacias. O reajuste é necessário para a manutenção da capacidade de investimentos na proteção e recuperação dos recursos hídricos das Bacias PCJ. Após aprovado pelos Comitês, é preciso passar pelos Conselhos dos Estados, com decreto assinado pelo governador de São Paulo, e também pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em Brasília. Quando da implantação da cobrança, a arrecadação significava 20% do que o Plano de Bacias, exigia para poder fazer investimentos. E, como não vivemos em uma economia de inflação zero, houve uma desvalorização e hoje a arrecadação representa apenas 15% do necessário, sendo necessário recuperar o percentual.

Votações importantes tornaram mais eficiente a gestão e o uso dos recursos hídricos

Oficina Preparatória acontecerá em fevereiro de 2013

A Agência das Bacias PCJ implantou em 2011 um novo formato de preparação com relação às instruções para a inscrição de empreendimentos e projetos financiados com recursos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos: a Oficina Preparatória Fehidro/Cobranças PCJ. Uma oportunidade oferecida aos candidatos e possíveis tomadores dos recursos financeiros para auxiliar na elaboração dos projetos, relação dos documentos elencados nas deliberações PCJ e Fehidro e trocar experiências. Além disso, pretende-se agilizar o processo de inscrição dos projetos; o que deverá evitar equívocos ou erros capazes de comprometerem a habilitação dos projetos ou empreendimentos no processo de análise e hierarquização. Em 2013 a Oficina Preparatória acontece em Campinas, no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), no dia 20 de fevereiro. Em 2011 Oficina também aconteceu no IAC

Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ lançam programa quinzenal online

Para dinamizar o processo de veiculação de informações, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ implantaram recentemente a TV PCJ, com o programa quinzenal O Valor da Água. É mais um canal de comunicação para divulgar as ações desenvolvidas nas Bacias PCJ como: projetos implementados com recursos das cobranças PCJ, oficinas, fóruns, debates, projetos de educação ambiental, dicas de passeios, cultura e muito mais informações. O canal de comunicação pode ser acessado através do site: www.agenciapcj.org.br. Lá você encontrará o ícone 'O Valor da Água' onde estão disponíveis os primeiros programas disponibilizados pela equipe da Agência das Bacias PCJ com a produção da StandByMedia. Para entrar em contato com o programa envie um e-mail para: comunicapcj@agenciapcj.org.br .

CALENDÁRIO

Calendário para as eleições de 2013 já está fechado A partir de janeiro de 2013, os presidentes dos Comitês PCJ, Barjas Negri (CBH-PCJ e PCJ Federal) e Célio de Faria Santos (CBH-PJ) deixam seus cargos. Logo, um novo processo eleitoral deverá ser iniciado para que os Comitês PCJ elejam seus representantes. O Grupo Técnico de Eleição (GT-Eleições) composto por representantes dos Comitês PCJ já vem discutindo os procedimentos para o processo eleitoral, desde agosto de 2011. As reuniões foram realizadas na Agência das Bacias PCJ em Piracicaba. Com o calendário ajustado conforme se vê na sequencia, o GTEleições apresentou a proposta aos membros da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) para fechamento de alguns pontos que ainda precisavam ser equacionados, como a questão das eleições do CBH-PJ (Comitê Mineiro), cujo processo eleitoral precisa seguir as deliberações normativas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. Atualmente as Comissões Eleitorais dos Comitês PCJ estão conduzindo os trabalhos. Ainda assim, o calendário eleitoral dos outros dois Comitês já está fechado conforme segue:

CALENDÁRIO 19.12.2012 – A Secretaria Executiva efetuará a publicação de editais nos Diários Oficiais da União e do Estado de São Paulo. De 26.12.2012 a 14.01.2013 – Início e término de inscrição de entidades associativas representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis. Até 18.01.2013 – Análise da Comissão Eleitoral e divulgação preliminar dos inscritos. De 21.01.2013 a 22.01.2013 – Apresentação de pedidos de impugnação e recursos. Até 25/01/2013 – Análise dos pedidos de impugnação e dos recursos, pela Comissão Eleitoral. Até 29.01.2013 – Divulgação Final dos Habilitados. De 30.01.2013 – Inscrição de chapas de entidades representativas dos usuários de recursos hídricos e organizações civis. Até 18.02.2013 – Análise da Comissão Eleitoral. Até 20.02.2013 – Divulgação das chapas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos” e “Organizações Civis”, cujas inscrições foram deferidas. De 21.02.2013 e 22.02.2013 – prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às chapas inscritas. Até 20.02.2013 – Análise dos pedidos de impugnação e dos recursos, pela Comissão Eleitoral. Até 27.02.2013 – Divulgação Final das Chapas Habilitadas. 11.03.2013 - Data de realização da Assembleia Geral, das entidades do Estado de São Paulo com Assembleias Setoriais para a eleição das chapas representantes do segmento “Organizações Civis”, e homologação pela Comissão Eleitoral, em local e horário a serem definidos pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. 13.03.2013 – Realização das votações para eleição das chapas, com entidades representantes do segmento “Usuários de Recursos Hídricos”, em locais e horários a serem definidos pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. Até 15.03.2013 – Apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento “Usuários de Recursos Hídricos”, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. 22.03.2013 – Indicação por representantes, nos Plenários, pelas entidades eleitas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos”, e “Organizações Civis”.

Processo eleitoral dos Comitês será finalizado em 27 de março.

27.03.2013 – Data de realização de Reunião Ordinária dos Comitês PCJ.