Comitês das Águas INFORMATIVO
Outubro/Novembro/Dezembro de 2014 nº 37
Workshop realizado em Jundiaí discutiu o termo de referência para primeira revisão do Plano das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020
Veja Também: Página 06
Reunião plenária dos Comitês, realizada em Jundiaí, aprovou plano de trabalho da Agência PCJ para 2015 Página 07
Oficina para discussão do termo de referência que instruirá a primeira revisão do Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020 foi realizado em 9 de dezembro, em Jundiaí. O encontro reuniu diversos segmentos da sociedade. O desenvolvimento das atividades foi baseado em proposta de Termo de Referência, desenvolvido no âmbito da Câmara Técnica do Plano de Bacias, e as contribuições da sociedade puderam ser inseridas por meio de endereço eletrônico divulgado pela Agência das Bacias PCJ.
Documento que visa à contratação de empresa para atualização do Plano Diretor de Recomposição Florestal das Bacias PCJ foi discutido na Esalq Página 08
Pagamento por Serviços Ambientais foi aprovado em Piracicaba
Dos tempos difíceis a um novo amanhã Esquecer os acontecimentos nem sempre é a melhor forma de resolver aquilo que nos incomoda. 2014 foi um ano muito difícil para todos nós. Os efeitos de estiagem muito dura permanecem em nosso meio. Estamos vivendo um período raro na história das Bacias PCJ, que tem colocado à prova nossa capacidade de resiliência, de compromisso e de busca de alternativas. Mas precisamos olhar para este cenário com força, coragem e obstinação, enfrentando as dificuldades impostas pela natureza e trilhando os caminhos existentes ou que criemos para superálas. Nunca nos faltou capacidade de luta, embasamento técnico e criatividade. Enfrentar os desafios e trabalhar para que em um futuro próximo não sejamos surpreendidos novamente, é nossa obrigação. Afinal, os recursos hídricos são essenciais para a manutenção da vida e desenvolvimento de nosso sistema econômico e social. Passados estes doze meses, que como já disse Drummond, “doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente”, temos que nos apoiar no recomeço e nas alternativas que se apresentarem, para que continuemos acreditando que é possível superar os obstáculos e construir um futuro melhor. Embora a estiagem tenha deixado em nós uma marca muito dura, não nos deixamos abater, e esta foi uma característica admirável dos Comitês PCJ nesse período de trovoadas, mas não de chuvas. Conseguimos atravessar esse período com muita tensão, mas também com muito diálogo e busca de compreensão dos fatos e fenômenos, além de alternativas, estabelecendo consensos a fim de que, juntos, pudéssemos realizar os nossos trabalhos e encarar os desafios. Mesmo diante de um cenário adverso, não interrompemos nossos avanços em termos de planejamento. Em um seminário realizado em Jundiaí, discutimos o termo de referência para primeira revisão do Plano das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020, que constitui nosso “documento norte” e completa, em 2015, cinco anos, necessitando uma avaliação, em especial por conta da nova realidade que estamos vivendo. Realizamos, em três oportunidades, workshops para elaborar de forma coletiva o termo de referência para Atualização do Plano Diretor de Recomposição de Florestas das Bacias PCJ. Estas experiências nos têm mostrado que é possível a construção destes documentos com ampla participação da sociedade, que está atenta aos rumos que pretende que sejam imprimidos ao sistema de recursos hídricos. Destacamos, ainda, a realização anual da Oficina Preparatória Fehidro Cobranças PCJ, realizada em 12 de novembro, na Escola de Engenharia de Piracicaba, na qual se ofereceu aos pretensos tomadores de recursos, a chance de entender o funcionamento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, as regras para captação de recursos e os programas nos quais os projetos e obras devem estar enquadrados, para atendimento às metas do Plano de Bacias e ao Plano de Aplicação Plurianual da Agência das Bacias PCJ. Em muitos momentos a equipe da Agência das Bacias PCJ, Conselhos Deliberativos e Fiscal da Agência PCJ, Comitês PCJ e diversos segmentos da sociedade puderam trocar experiências com outros comitês, entre eles, o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, no ENCOB, realizado em Maceió entre os dias 23 a 28 de novembro, com a temática “O Comitê de Bacia como articulador político das águas”. O encontro valorizou o sistema de gerenciamento de recursos hídricos praticado de forma descentralizada. Foi um momento de muitas discussões sobre a situação pela qual passamos e sobre o que precisamos melhorar e mudar, de fato, para que alcancemos melhorias para toda a sociedade. Enfim, os trabalhos são muitos e, a cada nova conquista ou etapa concluídas, sabemos que temos ainda mais a fazer, a realizar, e que o cenário que desejamos continuará nos custando muito esforço, dedicação e compromisso público. Agradecendo a todos pelo empenho em 2014 e desejando um feliz 2015, recorremos novamente a Drummond para expressar nossos votos: “Gostaria de lhe desejar tantas coisas. Mas nada seria suficiente para repassar o que realmente desejo a você. Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos. Desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto, rumo à sua felicidade!”
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Gabriel Ferrato dos Santos Presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL
Jefferson Benedito Rennó Presidente do CBH-PJ
Processo eleitoral dos Comitês PCJ termina em março De acordo com a Deliberação dos Comitês PCJ nº 205/14, de 8 de agosto de 2014, que aprovou calendário, edital e procedimentos eleitorais, e constituiu a Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2015-2017, as datas para o pleito são: 19/01/2015 (segunda -feira): divulgação final dos habilitados. 20/01 (terça-feira) a 06/02/2015 (sexta-feira): inscrição de chapas de entidades representativas dos usuários de recursos hídricos e organizações civis. 12/02/2015 (quinta-feira): análise de chapas pela Comissão Eleitoral. 13/02/2015 (sexta-feira): divulgação das chapas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos” e “Organizações Civis”, cujas inscrições foram deferidas. 19/02 (quinta-feira) a 23/02/2015 (segunda-feira): prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às chapas inscritas conforme inciso VII. Até 27/02/2015 (sexta-feira): período de análise dos pedidos de impugnação e dos recursos pela Comissão Eleitoral. Até 02/03/2015 (segunda-feira): divulgação final das chapas habilitadas. 09/03/2015 (segunda-feira): data de realização de Assembleia Geral das entidades do Estado de São Paulo com as Assembleias Setoriais para a eleição das chapas representantes do segmento “Organizações Civis”, e homologação pela Comissão Eleitoral, em local e horário a serem definidos pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. 11/03/2015 (quarta-feira): data de realização das votações para eleição das chapas, com entidades representantes do segmento “Usuários de Recursos Hídricos”, em locais e horários a serem definidos pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. 13/03/2015 (sexta-feira): apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento “Usuários de Recursos Hídricos” pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. 20/03/2015 (sexta-feira): indicação dos representantes, nos Plenários, pelas entidades eleitas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos” e “Organizações Civis”. 27/03/2015 (sexta-feira): data de realização de Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, para tratar, dentre outros assuntos da posse dos novos representantes; decisão sobre qual segmento ocupará cada um dos cargos de presidentes, vicepresidentes, secretários-executivos e secretários-executivos adjuntos; realização de Assembleias Setoriais para indicação aos respectivos cargos mencionados; comunicação dos resultados das Assembleias Setoriais e homologação destes; e posse em Plenário e composição da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). Vale lembrar que a definição de ocupação dos cargos das Diretorias dos Comitês PCJ (presidentes, vice-presidentes, secretáriosexecutivos e secretários-executivos adjuntos) ocorrerá após a posse dos novos membros, eleitos ou indicados para o mandato 20152017, antes do recesso dos Plenários para o início das plenárias específicas dos segmentos. EXPEDIENTE Presidente do CBH-PCJ e do PCJ Federal Gabriel Ferrato dos Santos Prefeito de Piracicaba (SP)
Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ Léo Urbano Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente do PCJ Federal Jefferson Benedito Rennó Prefeito de Sapucaí-Mirim (MG)
Secretário-executivo Adjunto do CBH-PJ Sidney José da Rosa Prefeitura Municipal de Itapeva (MG) ____________________________________ Jornalista responsável: Ivanise Pachane Milanez mtb 41.213
Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ Federal Marco Antônio dos Santos Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE Vice-presidente do CBH-PJ José Maria do Couto Sindicato de Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Cambuí, Camanducaia, Extrema e Itapeva - SINMEC 3º Vice-presidente do PCJ Federal Júlio Thadeu Silva Kettelhut Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA)
Estagiário de Comunicação Social: Laís Bressiani Leite E-mail: comunicapcj@agenciapcj.org.br Secretaria Executiva dos Comitês PCJ Fundação Agência das Bacias PCJ Rua Alfredo Guedes, 1949 – 6º andar – Edifício Racz Center Higienópolis – Piracicaba – SP CEP: 13416-901 ____________________________________ Projeto Gráfico e Diagramação Art Printer Gráficos associados Designer associados Designer Gráfico – Alex Petená
Secretário-Executivo dos Comitês PCJ Luiz Roberto Moretti Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Discussão para a primeira revisão do Plano das Bacias PCJ ocorreu em Jundiaí Realizada nas dependências do CIESP em Jundiaí, no dia 9 de dezembro, as discussões sobre o termo de referência para a revisão das Bacias PCJ 2010 a 2020, com efetivação de enquadramento dos corpos d’água até 2035, foram realizados a fim de estabelecer pontos-chaves para o trabalho que precisa ser realizado, visto que o plano aprovado em 2010 já entra em sua primeira fase de avaliações e revisões. O desenvolvimento das atividades foi baseado em proposta de Termo de Referência, desenvolvido no âmbito da Câmara Técnica do Plano de Bacias, e todos puderam contribuir com o documento antes mesmo da realização das discussões, já que no site da Agência das Bacias PCJ havia campo dedicado às colaborações. Cerca de cem pessoas participaram das discussões, que tiveram início com a abertura realizada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, além da diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi, e da coordenadora da Câmara Técnica do Plano de Bacias, Angélica Vahteric Isenburg.
O coordenador de Sistemas de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Cuoco Léo, explicou a dinâmica dos trabalhos. “Após essas discussões, teremos três etapas de desenvolvimento de trabalho, sendo a primeira delas com cerca de dez meses de duração. Além disso, estamos prevendo mais um período para a construção dos cadernos temáticos e para a realização dos diálogos. Lembro que precisaremos promover uma etapa para discussão e avaliações dos cadernos. Mas, hoje, pretendemos alinhar e consolidar os temas prioritários do Plano de Bacias”. Em seguida, os grupos foram divididos em quatro frentes de trabalho de acordo com as temáticas: Enquadramento, Educação Ambiental, Uso da Água no Meio Rural e Recuperação Florestal e Águas Subterrâneas e, conforme orientação dos coordenadores de salas, apresentaram, após mais de uma hora de discussões, suas prioridades. Com expectativas diversas, os grupos trouxeram conclusões que, neste momento de revisão do Plano de Bacias, entenderam como fundamentais, sendo que a maioria solicitou a divulgação mais efetiva dos trabalhos, a fim de que todos saibam o que os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ estão fazendo para tornar melhor a vida dos cidadãos.
CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL TAMBÉM MARCOU PRESENÇA NAS DISCUSSÕES
GRUPO QUE DEBATEU SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TROUXE MUITAS CONTRIBUIÇÕES PARA O TERMO DE REFERÊNCIA DO PLANO
O GRUPO QUE DISCUTIU USO DA ÁGUA NO MEIO RURAL E A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS TAMBÉM FOI ENFÁTICO AO ELABORAR PROPOSTAS PARA A REVISÃO DO PLANO
GRUPO QUE DISCUTIU O ENQUADRAMENTO DEBATEU DURANTE MAIS DE UMA HORA
CERCA DE 100 PESSOAS ESTIVERAM EM JUNDIAÍ PARA AS DISCUSSÕES DE REVISÃO DO PLANO DE BACIAS
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Membros dos Comitês PCJ estiveram no ENCOB Realizado entre os dias 23 e 28 de novembro de 2014 em Maceió, no Estado de Alagoas, o XVI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas reuniu representantes de diversas entidades sob o tema “O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas”. O encontro de Comitês acontece anualmente. No Brasil, temos mais de 220 comitês de bacias em 20 estados, envolvendo 90 mil pessoas, que representam o Poder Público, os usuários e a sociedade civil, e buscam em reuniões colegiadas apontar
A coordenadora do GT-Enquadramento, da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças dos Comitês PCJ, Regina Ribeiro, participou das discussões, tendo a oportunidade de fazer uma exposição sobre o enquadramento dos corpos d’água. “O encontro foi muito bom para todos nós. Sobre o trabalho que apresentei, por ser um tema bastante complexo, procurei direcionar o assunto sobre o aspecto do convencimento, ou seja, os gestores municipais precisam estar convencidos de que é necessário investir em saneamento”, comentou Regina, que ainda salientou a experiência de conhecer o Canal do Sertão e a transposição do São Francisco mais de perto.
Para João Baraldi, coordenador da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural, “o ENCOB apresentou vários pontos relevantes, como a fala do diretor presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, que enalteceu o papel dos Comitês de Bacias, citando que são grandes prestadores de serviços na gestão dos recursos hídricos”. Baraldi falou ainda sobre o avanço das discussões sobre Pagamento por Serviços Ambientais, como pôde ser observado na apresentação do gerente de Conservação de Água e Solo da ANA, Devanir Garcia dos Santos. Além disso, a ANA informou que está em busca de apoio financeiro para investimentos em sistemas de irrigação por gotejamento a custo zero para o produtor rural, sobretudo para aqueles que produzem os itens da chamada cesta básica. “Estar na terra de Graciliano Ramos também nos aproximou de uma grandeza que nos permitiu olhar com orgulho para o nosso país. Estou muito satisfeito porque estamos avançando, fazendo um trabalho que começou há mais de 20 anos e cujos efeitos estão sendo vistos agora. Isto nos enche de esperança e vontade de continuar trabalhando”, finalizou Baraldi.
Roberto Polga, membro da Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, comenta: “fiquei impressionado com o grau de evolução da gestão dos recursos hídricos e disse isso para o secretário de Meio Ambiente do Estado de Alagoas após as considerações dele no primeiro dia do ENCOB. Um trabalho sério e bem feito na questão da segurança hídrica com as obras do Canal do Sertão que, uma vez pronto, trará o equivalente a 33 metros cúbicos de água para o interior do Estado, por gravidade, com o consequente desenvolvimento econômico e social pretendido e da recuperação de mais de 180 nascentes de rios do Estado, com praticamente pouquíssimos recursos financeiros”, avaliou Polga.
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soluções de curto, médio e longo prazos para a gestão das águas em cada bacia. Membros dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ) estiveram presentes para compartilhar as experiências de 21 anos de trabalho. Com uma comitiva de mais de 30 pessoas, diretores, coordenadores, coordenadores adjuntos, integrantes de diversas Câmaras Técnicas, e Conselhos Fiscal e Deliberativo, puderam expor suas experiências e conhecer melhor a realidade de outros comitês.
Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, presidente do Conselho Fiscal da Agência das Bacias PCJ, fez uma manifestação mais pontual sobre o ENCOB. Carneiro teve a oportunidade de participar da Assembleia Geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias e, de maneira construtiva, fez sua avaliação crítica sobre o encontro. Considerou que dois pontos relevantes foram, a participação de vários membros dos Comitês PCJ e as discussões muito propícias, sobretudo a respeito da transposição do rio São Francisco, o que possibilitou uma grande troca de informações. “Tais informações são muito apropriadas para a nossa situação, ou seja, para a estiagem vivenciada nas Bacias PCJ. Essa troca é primordial para as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, pois cada uma com suas especificidades e as informações devem tramitar nas CTs a fim de somar às nossas experiências com a estiagem de 2014”, disse.
Marco Antonio dos Santos, vice-Presidente dos Comitês PCJ (CBH-PCJ) e 2º vice-presidente do PCJ FEDERAL, também participou do ENCOB. Para ele, “esta edição do Encontro de Comitês demonstrou, de forma sólida, a importância dos Comitês, apontando a relevância de uma atuação cada vez mais democrática da sociedade. As discussões concluíram que os Comitês devem se fortalecer cada vez mais e as decisões dos gestores devem estar pautadas em políticas públicas de gestão dos recursos hídricos”, explicou. Além disso, a cobrança pelo uso da água foi apontada como fundamental frente aos diversos usos dos recursos hídricos. “Outro ponto relevante foram as discussões envolvendo o papel das Agências de Bacias como executoras dos Comitês de Bacias. Assim, entendo que este foi um dos melhores encontros, já que as discussões foram altamente positivas e com teores bastante consistentes”, concluiu.
Sidney José da Rosa, secretário-executivo adjunto do CBHPJ, que já participou de várias edições do ENCOB, confessou que gostaria de ter tido a oportunidade de interagir mais com as diferentes realidades de outros Comitês, mas a programação estabelecida acabou exigindo que ele participasse de apenas algumas oficinas e minicursos. “O ENCOB é um grande encontro, mas precisamos fazer uma reavaliação deste formato. Acho que é preciso disseminar a informação para a população e trazê-la mais para perto das discussões. Precisamos utilizar uma linguagem mais simples, mais popular, a fim de que possamos agregar mais pessoas ao nosso trabalho. Um ponto que se destacou foi a visita técnica; conhecemos o projeto de revitalização do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú, trabalho financiado pela iniciativa privada que merece ser reconhecido, já que pretende mitigar um dos problemas daquele local, que é o despejo de esgoto”, apontou Sidney.
Membros dos Comitês PCJ estiveram no ENCOB A coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, Malu Palmieri, afirmou que o ENCOB foi muito interessante. “No domingo, tivemos um seminário sobre comunicação organizado pela Agência Nacional de Águas, que trouxe um importante profissional para falar sobre a disponibilização de informações pelos comitês de bacias. A explanação do jornalista e consultor ambiental, Reinaldo Canto, trouxe-nos ideias sobre os trabalhos que estamos planejando para a educação ambiental nos Comitês PCJ, como cadernos temáticos sobre o Plano de Bacias. De forma geral, o encontro acrescentou bastante conhecimento a todos em muitos aspectos”, avaliou.
Para o professor Harold Gordon Fowler, da Câmara Técnica do Plano de Bacias, “o encontro foi muito bom, pois tivemos discussões valiosas, como a oficina sobre indicadores de governança da água, que foi excelente. Aproveitamos a oportunidade para estabelecer relações com os palestrantes, os quais foram convidados para visitar as Bacias PCJ e, se possível, fazer um curso para nós. Destacaria também as exposições de nossas colegas, Malu Palmieri e Regina Ribeiro, além dos banners que foram expostos, da CT-AS e da CT-SAM, ocasião em que os coordenadores Vinicius Rosa Rodrigues e Lúcia Vidor de Sousa Reis também puderam expor o que está sendo realizado aqui nas Bacias PCJ. Enfim, a troca de informações foi valiosa para todos”, comentou Fowler.
Para Lúcia Vidor de Sousa Reis, coordenadora da CTSAM, “o ENCOB é sempre uma interessante oportunidade de conhecer mais de perto os problemas regionais, as possibilidades de enfrentamento e o movimento de diferentes comitês de bacia. Destaco aqui a importância da fala do representante da ANA, quando ele apontou a necessidade de que a gestão dos recursos hídricos seja prioridade na agenda política de candidatos e governantes. Além disso, ele mencionou a importância do reconhecimento e da incorporação das prioridades estabelecidas pelos comitês de bacia por parte das instituições gestoras federais, estaduais e municipais. E eu, que desde sempre ouvira falar do rio São Francisco, pude vivenciar sua importância para tantas regiões e conhecer as dificuldades de gestão para um rio tão extenso e de intervenções tão polêmicas. O convívio com os colegas dos Comitês PCJ é sempre enriquecedor. A cada encontro descobrimos novas pessoas, seus desafios e talentos”, finalizou Lúcia.
COMITÊS PCJ PARTICIPARAM DO ENCOB COM UM GRUPO COM MAIS DE TRINTA PESSOAS
DIRETORES DE VÁRIAS ENTIDADES DAS BACIAS PCJ PRESTIGIARAM O ENCOB DURANTE TODA SEMANA
ENCONTROS SETORIAIS TAMBÉM FORAM IMPORTANTES DURANTE O ENCOB
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Comitês PCJ encerraram 2014 com plenária em Jundiaí Os Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBHPJ) realizaram, em 12 de dezembro, a 14ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ. Estiveram presentes várias autoridades que prestigiaram o trabalho desenvolvido nas Bacias PCJ, dentre elas, o prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi; o prefeito de Iracemápolis, Valmir Gonçalves de Almeida; o prefeito de Cordeirópolis, Amarildo Antonio Zorzo; o diretor presidente do DAE Jundiaí, Jamil Yatin; o presidente nacional da Associação Nacional dos Serviços de Saneamento, Silvo José Marques; um integrante da Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos da Agência Nacional de Água (ANA), Osman Fernandes da Silva; e o secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti. Inicialmente, foram realizados os informes da Diretoria dos Comitês PCJ, da Agência das Bacias PCJ e de membros dos Plenários. Vale ressaltar que um dos informes diz respeito ao Decreto nº 60.895, assinado pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e trata da adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas. Este pacto foi firmado com a Agência Nacional de Águas e é base do trabalho da Resolução ANA nº 379/2013, que tem o objetivo de estreitar o relacionamento e desenvolver ações conjuntas de recursos hídricos entre o Estado de São Paulo e o governo federal. O documento está disponível para consulta e download no site dos Comitês PCJ (www.comitespcj.org.br). Outro informe tratou do processo eleitoral dos Comitês PCJ, em andamento há alguns meses. A reunião final de posse dos novos membros e a reindicação dos atuais deverá ser concluída em 27 de março de 2015, ocasião em que ocorrerá a eleição de membros, diretores, secretário-executivo e secretários-executivos adjuntos. Além disso, Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo dos Comitês PCJ, falou sobre os encontros promovidos nos dias 18 e 19 de dezembro, pela ANA, para fins de esclarecimentos aos usuários sobre a captação de água. Moretti também comentou sobre o Encontro Nacional de Comitês de Bacias, realizado entre os dias 23 a 28 de novembro de 2014, em Maceió, no Estado de Alagoas, no
qual estiveram presentes cerca de 150 comitês de bacias do país. Os Comitês PCJ participaram com um grupo de mais de 30 representantes. Em seguida, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, fez os informes da Agência PCJ, destacando o Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2013. Razera comentou ainda que, recentemente, em reunião no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, o secretário-executivo adjunto do CBH-PJ, Sidney José da Rosa, foi empossado como membro do conselho, representando a cidade de Itapeva (MG). Outro importante ponto abordado foi que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) recebeu as funções de Agência de Bacias para a parcela mineira das Bacias PCJ. Na prática, espera-se que, a partir de agora, os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos possam ser repassados para a Agência PCJ, a fim de serem investidos de forma efetiva. Na sequência, foram deliberados os seguintes assuntos: apreciação da ata da reunião anterior, realizada em Piracicaba, em 26 de setembro, tendo sido aprovada sem ressalvas. A aprovação do Plano de Trabalho e Previsão Orçamentária da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2014, que também foi aprovado pelos membros do plenário dos Comitês PCJ. Foram apreciados ainda, o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ – 2014, ano base 2013; o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 6/2014, sobre o empreendimento, intitulado “Obras de Implantação da Central de Tratamento e Destinação de Resíduos - CTDR, localizado em Amparo”; o abatimento do Valor DBO 2015, previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí solicitado pela SANASA, a proposta de indicação de empreendimentos suplentes do exercício de 2014 para recebimento de recursos oriundos do FEHIDRO/Cobranças PCJ do exercício de 2015; além de outros assuntos pertinentes à gestão dos recursos hídricos. Todos os itens da pauta foram aprovados pelos membros, dada à importância dos temas para a gestão dos recursos hídricos.
PREFEITO DE JUNDIAÍ, PEDRO BIGARDI, DURANTE A ABERTURA DA PLENÁRIA
AUDITÓRIO PLANETA ÁGUA EM JUNDIAÍ FOI O LOCAL DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ
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Oficina Preparatória realizada em Piracicaba apresentou regras para financiamentos Realizada nas dependências da Escola de Engenharia de Piracicaba, a Oficina Preparatória Fehidro Cobranças PCJ 2014 apresentou as regras para financiamento de empreendimentos com recursos das Cobranças PCJ e Fehidro para a ano de 2015. A Oficina deste ano reuniu mais de cem técnicos de várias entidades, como, prefeituras, serviços de saneamento e ONGs para esclarecimento sobre o processo de inscrição. Todas as informações estão na deliberação nº 210/2014 dos Comitês PCJ que está disponível no site dos Comitês PCJ ou no site da Agência das Bacias PCJ em formato de apostila para consultas: http://issuu.com/pcjdigital/docs/fehidroweb As datas importantes para os candidatos a tomadores de recursos do Fehidro e das Cobranças PCJ também foram salientadas durante a Oficina Preparatória, a fim de que todos estejam atentos aos prazos. Outro dado importante é preparar a documentação necessária para a inscrição, pois nenhuma inscrição será aceita se houverem documentos faltantes. A coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos, esclareceu item por item da deliberação dos Comitês PCJ com todos os participantes, frisando bastante que é preciso estar atento aos prazos, documentos e as regras que definem quais projetos podem ser inscritos para captação de recursos. Os coordenadores de Sistema de Informações da Agência PCJ, Eduardo Cuoco Léo e a coordenadora de Gestão, Kátia Rossi Gotardi Piccin, também fizeram apresentações sobre a disponibilização de informações no site e as outras fontes de recursos disponíveis para investimentos, respectivamente. E, finalmente, a Diretora Técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi, apresentou dicas do que deve ser evitado pelos candidatos a para que eles não sejam
prejudicados no ato da inscrição e ao longo deste processo, por exemplo, por esquecerem um documento importante, uma cópia autenticada ou mesmo uma assinatura que ficou em falta. Todos os técnicos da Agência das Bacias PCJ se colocaram à disposição ao final das apresentações para esclarecimentos de dúvidas. Para saber mais sobre a inscrição de projetos, acesse: http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/captacao-de-recursos
OFICINA REUNIU REPRESENTANTES DE VÁRIAS ENTIDADES PARA CONHECER AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA 2015
Workshop para elaboração do TR Florestal aconteceu na Esalq O último de um ciclo de três workshops realizados para a elaboração do chamado Termo de Referência – TR (documento prévio ao processo licitatório, que dita as normas para a contratação de serviços específicos), para a contratação da atualização do Plano Diretor de Recomposição Florestal das Bacias PCJ, foi realizado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) em Piracicaba, em 13 de novembro. Os trabalhos foram conduzidos desde o início da contratação pela equipe do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF), sendo que a professora Maria José Zakia e o professor Silvio Frosini de Barros Ferraz, ambos com vasta experiência acadêmica na área de Ciências Florestais, contribuíram com as metodologias utilizadas para a elaboração do TR e as premissas básicas a serem descritas no documento, a fim de que a empresa a ser contratada para a execução da atualização do Plano Diretor atenda tanto às demandas dos Comitês PCJ quanto às expectativas daqueles que contribuíram durante todo o processo de elaboração do TR. O encontro reuniu técnicos de diversas regiões das Bacias PCJ, que fizeram sugestões para o aprimoramento dos trabalhos. Além disso, as colaborações puderam ser realizadas por meio do site da Agência das Bacias PCJ em um campo criado para esse objetivo. Ao final das discussões, os participantes preencheram um formulário com as devidas contribuições, de modo que o Termo de Referência, com todos os seus anexos, possa conter o máximo de informações para que a atualização do Plano Diretor seja eficaz e este possa ser aplicado de acordo com as condições econômicas e ambientais das Bacias PCJ, ou seja, o documento precisa caber no orçamento dos Comitês PCJ e deve estar atrelado às demandas ambientais da atualidade.
3º WORKSHOP PARA ELABORAÇÃO DO TR FLORESTAL FECHOU UM CICLO DE TRABALHO
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Agência das Bacias PCJ apoiou seminário sobre áreas protegidas O I Seminário de Áreas Protegidas da Região Metropolitana de Campinas e o I Encontro de Gestores de Áreas Protegidas, que aconteceram nos dias 5 e 6 de novembro de 2014 na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), pretendeu chamar as várias prefeituras da Região Metropolitana de Campinas para que discorressem sobre o que cada uma está fazendo na área ambiental, visando à troca de informações. O seminário contou com o apoio da Agência das Bacias PCJ e da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN) dos Comitês PCJ, cujo coordenador, Rinaldo Calheiros participou do encontro. Também esteve no seminário o coordenador do Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Cuoco Léo; e seus analistas técnicos Maria Eugenia Martins e Leonardo Baumgratz. Em 5 de novembro, as discussões tiveram caráter geral. Calheiros falou sobre o trabalho da Câmara junto aos Comitês PCJ, e o promotor de Justiça (GAEMA/PCJ-Campinas), Rodrigo Sanches Garcia, abordou a legislação florestal e os aspectos da Constituição Federal que tratam do meio ambiente. No primeiro dia, as palestras abordaram: gestão para resultados em áreas protegidas, sustentabilidade financeira e captação de recursos para a conservação, gestão participativa e mediação de conflitos em áreas protegidas, e importância da legislação aplicada às áreas de proteção e recuperação de mananciais. No dia 6 de novembro, o Eduardo Cuoco Léo fez palestra sobre o desenvolvimento florestal nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e enfocou o Plano Florestal
vigente nas Bacias PCJ e o processo de elaboração do termo de referência, em andamento para a próximo atualização do Plano de Recomposição Florestal das Bacias PCJ.
SEMINÁRIO REALIZADO NA PUC-CAMPINAS APRESENTOU ALTERNATIVAS SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS
Lei de Pagamento por Serviços Ambientais entra em vigor em Piracicaba
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Aprovada em outubro de 2014, a lei nº 8.013 autoriza o município de Piracicaba a instituir o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos Projetos de Proprietários Rurais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para a execução do programa. O município, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente ou do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba SEMAE, fica autorizado a instituir PSA com o objetivo de incentivar a oferta de serviços ecossistêmicos. Para efeitos da lei, consideram-se serviços ecossistêmicos: benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas; serviços ambientais: serviços ecossistêmicos, que têm impactos positivos além da área nos quais são gerados; pagamento por serviços ambientais: transação voluntária, por meio da qual uma atividade é desenvolvida por um provedor de serviços ambientais, que conserve ou recupere um serviço ambiental previamente definido, é remunerada por um pagador de serviços ambientais mediante comprovação do atendimento das disposições previamente contratadas nos termos dessa lei; pagador de serviços ambientais: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que paga por serviços ambientais, dos quais se beneficia direta ou indiretamente; provedor de serviços ambientais: pessoa física ou jurídica que executa, em área rural, mediante remuneração, atividades que conservem ou recuperem os ecossistemas, definidos nos contratos firmados entre as partes, observadas as normas estabelecidas na lei. Vale citar que as adesões ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais serão voluntárias e deverão ser formalizadas por meio de contrato firmado entre o provedor de serviços ambientais e a Prefeitura do Município de Piracicaba ou o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, no qual serão expressamente definidos os compromissos assumidos, requisitos, prazos de execução e demais condições a serem cumpridas pelo provedor para se fazer jus à remuneração. Os provedores de serviços ambientais serão selecionados dentre os interessados de acordo com as diretrizes e os critérios de elegibilidade definidos nos projetos, devendo ser assegurada a observância aos princípios de publicidade, isonomia e impessoalidade. Os valores a serem pagos aos provedores de serviços ambientais deverão ser proporcionais aos serviços prestados, considerando a extensão e as características da área envolvida, os custos de oportunidade e as ações efetivamente realizadas, desde que estejam dentro das previsões orçamentárias e financeiras de cada órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias nº 11011 – 18.541.0026.2319 – 339036, 339039, da Secretaria Municipal
de Defesa do Meio Ambiente, e nº 32318 – 17.541.0025.2415 – 339039, do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, vigentes para o exercício de 2014. A lei aprovada em Piracicaba foi inspirada na cidade mineira de Extrema. O Projeto Conservador das Águas, desenvolvido naquele município, teve seu início oficial com a promulgação da Lei Municipal nº 2.100, de 21 de dezembro de 2005, que criou o referido projeto e tornou-se a primeira lei municipal no Brasil a regulamentar o pagamento por serviços ambientais relacionados com os recursos hídricos. A grande novidade da lei é seu artigo 2°, que autoriza o Executivo a prestar o apoio financeiro aos proprietários rurais que aderiram ao Projeto Conservador das Águas, mediante cumprimento das metas estabelecidas. Esse apoio é dado a partir do início da implantação das ações e estende-se por um período mínimo de quatro anos.
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS FOI APROVADO EM PIRACICABA