Informativo comites

Comitês das Águas INFORMATIVO

JAN - FEV - MARÇO - 2014 Nº 34

Veja Também: Página 02

Mauro Arce assume a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo Página 03

Representantes de 21 municípios estiveram em Piracicaba discutindo a cobrança paulista

Discussão sobre enquadramento dos corpos d’agua realizada em Piracicaba chama atenção para a importância da participação dos municípios no processo.

A participação do público tornou o debate mais interessante e proporcionou discussões relevantes sobre enquadramento.

Página 08

Inscrição para captação de recursos para aplicação em obras e projetos ocorreu na Agência PCJ

Um ano de lições e aprendizado Um começo de ano sempre nos inspira a fazer planos. Recuperamos desejos e formulamos novos sonhos que gostaríamos que fossem concretizados. Entretanto, em tudo na vida, se quisermos transformar nossas vontades em realidades há necessidade de planejamento.

Na gestão pública, mais ainda: são muitos os entraves burocráticos, jurídicos, administrativos e políticos que temos que superar para que nossos planos se concretizem.

Neste ano, no qual assistimos a uma estiagem atípica que coloca em xeque muitas das nossas decisões e de nossas ações, mais do que nunca o planejamento é a ferramenta crucial para que possamos enfrentar os cenários mais hostis e a ser utilizada com mais rigor na gestão dos recursos hídricos. O planejamento, desde que acompanhado de ações efetivas, com projetos, investimentos e alocação de recursos próprios ou de financiamento, é fundamental para dispormos de oferta hídrica suficiente para atender às nossas necessidades.

Este momento é ainda, uma oportunidade que temos para aumentar o grau de consciência de nossa população sobre a necessidade da preservação dos recursos naturais e para demonstrar que a água não é um elemento abundante, sem custo, e que necessita de utilização adequada e parcimoniosa, sem desperdício. Isso inclui, obviamente, não apenas a urgência de avançarmos no tratamento do esgoto, como a implementação de planos de redução de perdas e a necessidade de reaproveitamento ou reciclagem dos recursos utilizados, o que, no caso da água, significa considerar o seu reuso.

Os órgãos colegiados como os Comitês PCJ têm se mostrado muito fortalecidos neste momento, pois as 12 Câmaras Técnicas estão se organizando para superar este período de estiagem com medidas que incentivam a colaboração entre as entidades representadas e os municípios das Bacias PCJ. Os órgãos gestores - Agência Nacional de Águas e Departamento de Águas e Energia Elétrica - somam esforços para encontrarem alternativas que supram a demanda de água dos Estados e municípios, o que não é uma tarefa fácil em razão da situação crítica em que nos encontramos. O diálogo deve ser pautado em critérios técnicos que, por vezes, demandam tempo. E a sociedade precisa de respostas para continuar a realizar suas tarefas com alguma previsibilidade, seja no campo, nas cidades, nas indústrias ou no comércio.

O ano deixa uma lição para todos. Há uma tradição cultural no Brasil de insistirmos em aprender somente a partir das crises. Vale para todos e para qualquer um. Temos que mudar essa cultura, o que não é uma tarefa fácil diante de nossa herança colonial e patrimonialista.

De qualquer maneira, temos que insistir, principalmente com muita educação para a atual e para as futuras gerações. No caso da água, temos que ter clareza sobre a necessidade do desenvolvimento da cultura da ‘solidariedade hídrica’ e do compartilhamento.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL

Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ Léo Urbano Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

Presidente do CBH-PJ e 1º Vice-presidente do PCJ Federal Jefferson Benedito Rennó Prefeito de Sapucaí-Mirim (MG)

Secretário-executivo Adjunto do CBH-PJ Sidney José da Rosa Prefeitura Municipal de Itapeva (MG) ____________________________________ Jornalista responsável: Ivanise Pachane Milanez mtb 41.213 Estagiário de Comunicação Social: Cristiano Araújo E-mail: comunicapcj@agenciapcj.org.br

Vice-presidente do CBH-PJ José Maria do Couto Sindicato de Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Cambuí, Camanducaia, Extrema e Itapeva - SINMEC 3º Vice-presidente do PCJ Federal Júlio Thadeu Silva Kettelhut Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) Secretário-Executivo dos Comitês PCJ Luiz Roberto Moretti Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

O ‘Comitês das Águas’ entrevistou o novo Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce para conhecer um pouco mais o seu perfil e saber o que pretende fazer à frente da secretaria.

Sr. Mauro Arce, ao assumir a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, quais serão suas principais diretrizes?

O momento é de empenhar todos os recursos para tentar vencer o momento de seca que estamos atravessando, especificamente no Sistema Cantareira, dada a importância desse sistema para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo e de Campinas.

Quais são os grandes desafios de um secretário de saneamento e recursos hídricos? O senhor pretende dar prioridade a alguns pontos em sua gestão? Sua experiência com a crise de abastecimento de 2004 trouxe que tipo de lição?

O grande desafio é oferecer água tratada para todos e alcançar a universalização da coleta e tratamento de esgoto.

Se olharmos a situação de São Paulo, é muito melhor do que no resto do País, mas é um desafio.

Em termos de recursos hídricos, temos que promover o gerenciamento dos usos múltiplos da água para garantir a qualidade desse bem visando o atendimento das pessoas e seu emprego nos processos industriais e dos demais setores econômicos.

Para superar aquela crise de 2004, menos grave do que a atual, tivemos resposta fantástica da população. O número de pessoas que colaborou fez com que a gente superasse o problemas naquele ano. Continuamos contando com o esforço da população para superar a crise de 2014.

Presidente do CBH-PJ

EXPEDIENTE Presidente do CBH-PCJ e do PCJ Federal Gabriel Ferrato dos Santos Prefeito de Piracicaba (SP)

Vice-presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-presidente do PCJ Federal Marco Antônio dos Santos Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE

2

JEFFERSON BENEDITO RENNÓ

MAURO ARCE

Secretaria Executiva dos Comitês PCJ Fundação Agência das Bacias PCJ Rua Alfredo Guedes, 1949 – 6º andar – Edifício Racz Center Higienópolis – Piracicaba – SP CEP: 13416-901 ____________________________________ Projeto Gráfico e Diagramação Art Printer Gráficos associados Designer associados Designer Gráfico – Alex Petená

Podemos afirmar que atualmente temos um cenário mais favorável às discussões na área de saneamento e recursos hídricos, ainda que os problemas existam? Podemos concluir que depois de tantos anos de trabalhos, veja o caso dos Comitês PCJ que em novembro passado completou 20 anos, as discussões, os avanços tecnológicos e a implementação de instrumentos como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o Sistema de Suporte à Decisão colaboram para as tomadas de decisões e mitigação dos problemas?

A situação melhorou muito nesses anos. Hoje há instrumentos efetivos para a tomada de decisão. A atuação em parceria com os comitês, como é o caso típico do Comitê Piracicaba, Capivari, Jundiaí, trouxe melhorias, mas ainda há muito o que fazer.

Quais são as principais metas da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo? Como atingi-las? Quais são os grandes parceiros de SSRH? As grandes metas são oferecer água tratada e coleta e tratamento de esgoto para toda a população. Em termos de recursos hídricos temos que evitar a deterioração da qualidade das reservas de água. Vamos trabalhar permanentemente para isso.

Os grandes parceiros são os comitês de bacia, os técnicos e especialistas e as universidades. Mas o maior destaque vai para a participação e o empenho da população em geral, que tem sido extremamente compreensiva e receptiva para reduzir o consumo de água.

Comitês de Bacias do Estado de São Paulo discutem a atualização dos valores aplicados à cobrança paulista Em reunião realizada em Piracicaba no dia 6 de fevereiro, as secretarias-executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo discutiram alguns pontos da minuta da deliberação nº 154, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que aponta entre outros assuntos, a prorrogação de prazo da deliberação CRH nº 90, de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo. Para ler a minuta na íntegra, acesse: http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/ARQS/DELIBERACAO/ CRH/4587/deliberaCAo%20crh%20154_cobranCa.pdf.

O evento que contou com o apoio da Agência PCJ aconteceu no Pavilhão de Engenharia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ESALQ/USP. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, esteve presente e conduziu os trabalhos.

O Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera; a Diretora Técnica, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi e o Diretor Administrativo-Financeiro, Ivens de Oliveira, também participaram das discussões.

Nessa primeira reunião realizada na ESALQ compareceram representantes de todos os 21 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo.

De início, Luiz Roberto Moretti, comentou que após ler a minuta de deliberação, elaborou uma proposta - ou seja, uma deliberação substitutiva do CRH. Assim, a deliberação proposta pelo CRH foi sendo debatida comparativamente a proposta apresentada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ. A dinâmica dos trabalhos durou o dia todo, já que os presentes discutiram item por item das minutas propostas. Para Luiz Roberto Moretti, “esta reunião realizada hoje tem uma importância muito grande para todo o sistema de gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo por dois motivos. Primeiro porque trata da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que é algo que afeta todos aqueles que se utilizam desse elemento e mesmo aqueles que não se utilizam diretamente, mas tem as consequências desse fato e

da cobrança porque podem até receber os benefícios do recurso arrecadado. Um outro aspecto extremamente importante é o fato de nós termos reunido aqui nesta sala representantes dos 21Comitês de Bacias do Estado de São Paulo, que é um fato que já há algum tempo não ocorria”, sendo que eles se reuniram, se mobilizaram, vieram de todas as regiões do nosso Estado para debater de forma coletiva, no caso, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

E, no dia 13 de março, nas dependências da Caixa Econômica Federal em Piracicaba, ocorreu a segunda reunião dos secretários-executivos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo.

Participaram dessa reunião secretários executivos e representantes dos 21 comitês do Estado, abordando questões relacionadas à melhoria, ao desenvolvimento de sistemas e eventuais desafios enfrentados por eles.

Conduzida pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, a reunião teve como pauta a continuação na revisão da minuta de deliberação CRH (Conselho de Recursos Hídricos), que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança dos usuários e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, além de outros assuntos pertinentes aos colegiados.

Entre as discussões também foram levantadas questões sobre a luta pela autonomia dos comitês para decisões e reformulações de seus próprios projetos, sem interferência de agentes externos regulamentadores. Foram abordados assuntos relacionados a reformulações de artigos na proposta da minuta substitutiva de deliberação do CRH sobre cobrança, além de prazos e questões pertinentes ao tema.

Após quase cinco horas de debates, a reunião foi encerrada com a certeza de que a união entre os comitês é de fundamental importância para o desenvolvimento do sistema de gestão dos recursos hídricos, o amadurecimento de idéias e a troca de experiências.

Outras reuniões foram agendadas para dar continuidade às ações e propostas dos comitês envolvidos, além de atentar para outros assuntos que norteiam os colegiados.

REUNIÃO DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS NA CAIXA, EM PIRACICABA

REUNIÃO DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS NA ESALQ, EM PIRACICABA

3

Comitês PCJ realizaram a 13ª Reunião Ordinária em Valinhos no dia 27 de março Os Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ) realizaram no dia 27 de março (quinta-feira), com início às 9h30, na Villa Flor Eventos, em Valinhos, a 13ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ. Após as saudações iniciais pelos componentes da mesa diretora, foram realizados os informes dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, comentou que esteve no dia anterior em São Manoel, interior do Estado, no Fórum Paulista de Comitês para discutir uma proposta de minuta substitutiva a uma deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). O documento trata sobre os limites e condicionantes para a implantação e revisão da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

A proposta foi colocada em reunião do CRH em dezembro de 2013. Os 21 comitês de bacias do estado fizeram uma análise e verificaram que a deliberação do CRH contemplava alguns itens que restringiam a proposta de implantação e revisão de cobrança dos comitês de bacias.

Os secretários-executivos se reuniram para tratar do assunto em Piracicaba, em duas reuniões, sendo elaborada, então uma minuta alternativa submetida ao Fórum Paulista, o qual aprovou a proposta, encaminhando ao CRH e aos comitês de bacias como alternativa, que poderá ou não ser referendada por tais comitês.

Moretti falou sobre a realização do 31º Fórum Mineiro que ocorreu nos dias 18 e 19 de fevereiro em Unaí, Minas Gerais, tendo como representante dos Comitês PCJ, o secretário-executivo adjunto do CBH-PJ, Sidney José da Rosa. Durante o Fórum foi discutida a questão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e questões referentes ao Fhidro – Fundo de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Outro ponto abordado foram as barragens de Pedreira e Duas Pontes, informando que no dia 12 de fevereiro foi publicado no

Diário Oficial do Estado de São Paulo o decreto nº60141, do dia 11 de fevereiro, que declarou de utilidade pública para desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), os imóveis da área de inundação daquelas barragens.

Em seguida, o Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, falou sobre uma das obrigações da entidade que está pontuada no contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas; ANA e que gerou a pesquisa por parte da entidade sobre 18 fontes de recursos públicos disponíveis para investimentos no ano de 2012.

As informações sobre fontes de recursos disponíveis estão sendo sistematicamente repassadas a todos os cadastrados no mailing list dos Comitês PCJ. Sergio comentou ainda sobre a reunião realizada em Camanducaia, nos dias 20 de março, para discutir o CAR com os municípios membros do CBH-PJ, pois se trata de uma atividade que será executada com recursos do Plano de Aplicação Plurianual da Agência das Bacias PCJ. No mesmo dia participou em Pouso Alegre do lançamento do Consórcio Intermunicipal do Rio Mandú. No dia 25 de março esteve em Belo Horizonte junto ao IGAM para o lançamento da Semana da Água, do Relatório de Gestão e Situação, que contém todas as informações sobre recursos hídricos do Estado de Minas Gerais: http://www.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/sistema-deinformacoes-infohidro.

E, para finalizar Sergio comentou que havia estado em Brasília junto com o Coordenador do Sistema de Informações da Agência PCJ, Eduardo Cuoco Léo e com o Coordenador da Câmara Técnica de Difusão de Pesquisas e Tecnologias dos Comitês PCJ, Luiz Antonio Carvalho e Silva Brasi, para uma reunião de avaliação da política nacional de recursos hídricos cuja parceria entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - pretende buscar opiniões de órgãos internacionais sobre o andamento do sistema de gestão dos recursos hídricos no

Diretoria dos Comitês PCJ e demais autoridades, representantes dos municípios e entidades abriram a plenária

Membros de diversos segmentos participaram da plenária em Valinhos.

4

Brasil. A ANA está organizando tais consultas para que se possa caminhar com mais consistência em âmbito nacional.

Em seguida, a Diretora Técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi fez apresentação sobre o andamento dos projetos financiados com recursos das Cobranças PCJ e FEHIDRO. A diretora comentou que: “totalizam 538 empreendimentos financiados desde 1994 até 2013; que em relação aos projetos de 2013, 28 estão em análise e 10 já foram emitidos os contratos, totalizando desde 1994 R$ 265 milhões em investimentos nas Bacias PCJ”.

Sobre o processo de 2014, informou que dos 37 projetos inscritos apenas 5 não conseguiram o deferimento, os demais seguem agora para a análise da Agência das Bacias PCJ que ocorrerá de 1º de maio a 1º de julho.

Na sequência, o Coordenador de Sistema de Informações, Eduardo Cuoco Léo, apresentou um resumo do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ-2013 ano base 2012.

Eduardo Léo ressaltou quais foram as diretrizes para a condução desse trabalho, que os dados utilizados foram fornecidos pela Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, CRHi, a metodologia seguida foi aquela proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, CRH. O recorte espacial focou a parcela paulista das Bacias PCJ, tendo como base para elaboração deste documento os relatórios anteriores e algumas diretrizes de abordagem foram discutidas com a Câmara Técnica do Plano de Bacias. O documento na íntegra encontra-se disponível no site dos Comitês PCJ: http://www.comitespcj.org.br/images/Download/RS/PCJ_RS2013_RelatorioFinal_CRH-SP.pdf.

Entre os assuntos da pauta destacou-se ainda a instituição da “Operação Estiagem PCJ 2014” e a criação do GT-Estiagem 2014, que se faz necessário devido ao período de estiagem que ocorre na sequência de um verão atípico que estamos vivenciando nas Bacias PCJ, com chuvas abaixo das mínimas históricas, contrariando as previsões mais pessimistas. Compõem o GT-Estiagem 2014:Secretários-executivos e adjuntos do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ; representantes da Agência das Bacias PCJ, Coordenadores e adjuntos das seguintes

Câmaras Técnicas - Educação Ambiental (CT-EA), Monitoramento Hidrológico (CT-MH), Outorgas e Licenças (CT-OL), Saneamento (CTSA), Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID), Plano de Bacias (CT-PB), Saúde Ambiental (CT-SAM) e Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), além da Assemae, Consórcio PCJ, FIESP, FIEMG, ARES-PCJ E ARSESP. São atribuições do GT-Estiagem 2014: monitorar a situação dos mananciais das Bacias PCJ; propor ações entre os diversos usuários, visando à cooperação mútua em situações de emergência, coletiva ou individual, na escassez de água; propor ações coletivas, para os diversos tipos de usuários, quanto ao uso racional da água; sugerir aos Comitês PCJ a recomendação, aos órgãos gestores de recursos hídricos, a adoção de medidas de restrição do uso da água; propor ações coletivas para o monitoramento das captações de água dos diversos usuários; colaborar com a CT-MH na definição das vazões a serem descarregadas para as Bacias PCJ, pelo Sistema Cantareira; organizar encontros técnicos, seminários e outros eventos do gênero no sentido de discutir e divulgar temas relacionados com a estiagem e as ações em desenvolvimento; produzir material de divulgação aos usuários e à mídia das Bacias PCJ relacionados com a estiagem e as ações em desenvolvimento; acompanhar as decisões dos órgãos gestores de recursos hídricos relacionadas com ações decorrentes da estiagem e providenciar sua divulgação aos usuários; propor aos Comitês PCJ, com a experiência acumulada com o Grupo de Trabalho encaminhando aos gestores ANA e DAEE sugestões de programas de contingenciamento para eventos hidrológicos extremos, visando aprimoramento da proposta de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira.

Ao final da reunião foram discutidos outros assuntos como o Diálogo Interbacias que é realizado anualmente para direcionamento dos temas relacionados à educação ambiental.

A reunião foi encerrada com encaminhamento de muitas atribuições para os membros dos Comitês PCJ que atuam de forma integrada para equacionamento das demandas no que tange à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Participação nas reuniões plenárias é aberta a toda sociedade

Membros dos Comitês acompanham a plenária

5

Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ realizaram o Seminário: Gestão Municipal e o Enquadramento dos Corpos d’Água A Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ, realizou o Seminário “Gestão Municipal e o Enquadramento dos Corpos d’água, no dia 19 de março, no Anfiteatro do Pavilhão de Engenharia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ, oportunidade que discutiu o tema com vários setores da sociedade. O encontro pretendeu formular proposta de orientação aos municípios das Bacias PCJ quanto à necessidade de serem desenvolvidas ações voltadas ao efetivo enquadramento dos corpos d’água, de acordo com a proposta contida no Plano das Bacias PCJ 2010-2020.

A formulação de uma política regional que busque viabilizar investimentos em projetos e obras de saneamento, por meio de debates e propostas, é o objetivo central desse trabalho da CT-PB, entendendo que será de fundamental importância para a melhoria da qualidade das águas das Bacias PCJ, incorporando as necessidades legais e as técnicas modernas de tratamento de esgotos urbanos nos níveis adequados ao enquadramento dos corpos d’água à qualidade de vida da população das Bacias PCJ. Estiveram presentes para palestras o seguintes convidados:a Profª Drª Mônica Porto da Escola Politécnica da USP, o Dr. Ivan Carneiro da Promotoria Pública do GAEMA Piracicaba, o Dr. Rodrigo S. Garcia da Promotoria Pública do GAEMA de Campinas e o Dr. Célio Bartole Pereira Gerente de Estudos e Levantamentos da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA).

Para a abertura do Seminário, o Secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti ressaltou a integração dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ) que funcionam como o chamado ‘Parlamento das Águas’, salientou ainda o trabalho das 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o atendimento das metas estabelecidas no Plano das Bacias PCJ, sobretudo, no que diz respeito ao atendimento do enquadramento dos corpos d’água proposto no já citado Plano.

A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Esalq, esteve representada pelo Prof. Dr. Marcos Vinícius Folegatti, do Departamento de Engenharia de Biossistemas, que falou sobre a importância da pesquisa na área de recursos hídricos.

Em seguida, o Diretor Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera fez uso da palavra para comentar sobre a importância da discussão do tema, além disso, falou que este tema está entre as metas de 2014 do contrato de gestão estabelecido entre a Agência das Bacias PCJ a a Agência Nacional de Águas (ANA). Na sequência a engenheira Regina Ribeiro, coordenadora da Câmara Técnica do Plano de Bacias, agradeceu a presença de todos e dos palestrantes, iniciando os trabalhos.

As apresentações foram iniciadas pela Profª Mônica Porto, que abordou o enquadramento de corpos hídricos, como é um instrumento essencial na manutenção da disponibilidade hídrica e, que, em longo prazo garantirá a sustentabilidade do do uso, sendo o enquadramento, um instrumento muito difícil de ser aplicado.

REPRESENTANTES DE VÁRIAS ENTIDADES FALARAM SOBRE ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’AGUA

6

A experiência das Bacias PCJ foi elencada como relevante não apenas para o Estado de São Paulo, mas para o cenário nacional.

Foram abordadas as dificuldades de integração entre qualidade e quantidade, quando se fala em disponibilidade hídrica.

A discussão também apontou para a questão municipal, já que o município tem um papel fundamental na gestão dos recursos hídricos, estando entre suas atribuições a responsabilidade pela gestão territorial, que tem um impacto direto sobre a qualidade da água.

Toda atividade humana se desenvolve em um território, que é parte de uma bacia hidrográfica e as atividades humanas geram impacto.

Dessa forma, temos uma situação que demanda recursos hídricos para diversos usos, como as áreas urbanas, atividades agrícolas e industriais, com seus impactos, como as cargas poluidoras. E, neste cenário é fundamental a participação do município para ajustar o processo de ocupação territorial.

Em seguida, o promotor público de Piracicaba, Dr. Ivan Carneiro, falou sobre a atuação do GAEMA no assunto - enquadramento dos corpos d’água. Dr. Ivan mostrou preocupação com os novos empreendimentos, sobretudo, aqueles que demandam Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como, por exemplo, malhas ferroviárias, hidrovias e aglomerações urbanas. Dr. Ivan explorou as questões legais que envolvem o uso da água, o uso e ocupação do solo, as gestões municipais e a busca por outras fontes de disponibilidade de água.

E, na sequência, o Dr. Rodrigo Garcia, da Promotoria Pública de Campinas também fez uma breve exposição sobre a atuação

do GAEMA no que diz respeito aos acordos já realizados entre o Ministério Público e alguns municípios das Bacias PCJ, com horizontes longos de até 12 anos para implementação da universalização do tratamento de esgoto nas Bacias PCJ, e que em alguns casos os prazos foram insuficientes.

A apresentação que encerrou o seminário foi a do representante da Agência Nacional de Águas, Dr. Célio Bartole Pereira - Gerente de Estudos e Levantamentos da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos, que mostrou como abordar os conselhos sobre o assunto enquadramento, já que apresentou o tema no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Dr. Célio Pereira apresentou uma proposta que foi encaminhada recentemente ao CNRH. Resumidamente, a proposta foi elaborada no âmbito do Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba, contemplou as etapas de diagnóstico, prognóstico, cenários e a etapa de planejamento, de ações propriamente ditas, incluindo a proposta de enquadramento.

Informou também, que foram realizadas durante o processo, 15 reuniões com a Câmara Técnica de Planos do Comitê, sendo que algumas reuniões foram específicas com os órgãos gestores, apresentações nas plenárias do Comitê e as reuniões públicas divididas por etapas.

Ao final dos trabalhos foi realizada uma rodada de perguntas para esclarecimentos de dúvidas dos presentes. No encerramento do seminário todos agradeceram a oportunidade e se colocaram à disposição para outros encontros, salientando a importância da participação dos municípios e entidades diversas nos encontros futuros.

Seminário discutiu reenquadramento dos corpos d’água

7

Inscrição de projetos foi realizada em fevereiro em Piracicaba na Agência PCJ Após receber mais de 35 inscrições, entre os dias 10 e 12 de fevereiro, para a distribuição de recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ, foram os projetos com melhor enquadramento nas ações financiáveis pelos Comitês PCJ que obtiveram êxito e conseguiram avançar para a próxima fase do processo. Apenas cinco empreendimentos não conseguiram o deferimento, segundo a análise feita pela equipe da Agência das Bacias PCJ, pelos Órgãos Licenciadores e pelas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, como divulgado no dia 17 de março deste ano.

Entre os classificados podemos destacar os empreendimentos com maior valor pleiteado, como: a Implantação do Projeto Básico de Ampliação e Melhoria da ETE Porto Alegre, registrando R$ 4.995.642,14 e do Projeto Básico do coletor tronco Capivari e estações elevatórias para atendimento aos Bairros São João Padovani e São Marcos, pertencentes ao Sistema Porto Alegre, no valor de R$ 4.584.248,82, ambos apresentandos pelo SAAE Capivari.

Já entre os valores inferiores, estão: o Projeto do Sistema de Recuperação e Reuso de Água de lavagem de filtros e decantadores de ETAs e disposição final do lodo; do município de Monte Alegre do Sul com R$136.216,17 e a Elaboração da revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água no Sistema de Abastecimento Público do município de Cordeirópolis.

Foram os detalhes e o cuidado na elaboração dos projetos que fizeram com que esses empreendimentos pudessem ser classificados e, portanto, conseguissem passar para a fase de análise de engenharia (projetos e orçamentos) pela Agência das Bacias PCJ, que acontece entre os dias 1º de maio a 1º de julho de 2014. No dia seguinte, 2 de julho, após o término desse prazo, serão emitidas as Declarações de Adequação, que deverão ser preenchidas e entregues no período entre os dias 7 e 11 de julho, para a efetivação definitiva dos tomadores. Só após o correto preenchimento e apresentação adequada dos documentos exigidos, serão indicados através de deliberação (ad referendum) dos presidentes dos Comitês PCJ, conforme já previsto na Deliberação dos Comitês PCJ nº 189/2013.

Inscrição de projetos ocorreu em Piracicaba na Agência PCJ

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro recebeu verbas do FEHIDRO

No dia 26 de fevereiro, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (SAAESP), Sérgio Jorge Patrício, esteve em São Paulo com o então secretário de Recursos Hídricos, Edson Giriboni, assinando contrato referente ao projeto executivo do novo coletor tronco de esgoto do Ribeirão Pinheiros.

O empreendimento intitulado, “Elaboração de projeto executivo do sistema de afastamento e disposição final dos esgotos da bacia do Ribeirão Pinheirinho” tem como tomador de recursos financeiros, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro – SAAESP. Salientamos que a fonte de recursos financeiros é a Cobrança Paulista pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, sendo que o valor de financiamento é de R$ 139.064,88 e a contrapartida do SAAESP é de R$ 10.467,25 totalizando um valor global de R$ 149.532,13.

A elaboração de projeto executivo englobará as seguintes atividades: relatório preliminar - levantamento de dados; serviços de campo - topografia e sondagens; projeto executivo coletortronco e documentação para licenciamento ambiental.

Edson Giriboni e Sergio Patricio assinam contrato de repasse de verbas do Fehidro

Serão beneficiados cerca de 31.662 mil habitantes do município de São Pedro, interior do Estado de São Paulo, uma das 76 cidades das Bacias PCJ.