Finanças Autárquicas

Apoio à atracão de mais profissionais de saúde da área através de:

 Bolsas escolares com obrigatoriedade de 10 anos de trabalho na área do ACES;  Plano de incentivos à fixação através de desconto IRS, desconto IMI, cedência de edifícios municipais para habitação;

Estratégia Municipal de Saúde

 Preparar um diagnóstico da situação de saúde e dos seus determinantes no território municipal, servindo de suporte à identificação de problemas e à definição das estratégias de intervenção;  Elaborar a Estratégia Municipal de Saúde, devidamente enquadrada e alinhada com o Plano

Nacional de Saúde e os Planos Regionais e Municipais de Saúde para definir as linhas gerais de ação e as respetivas metas, indicadores, estratégias, atividades, recursos e calendarização: ✓ Com a colaboração das forças vivas do concelho: ▪ Conselho da Comunidade do ACES: ▪ Inquéritos online à população; ▪ Associações de doentes ▪ Prestadores de saúde e farmácias ▪ Escolas, Associações de doentes Prestadores de saúde e farmácias Escolas

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Transparência, modernização e simplificação administrativa

Reabilitação e Integração Sociais Habitação Social

 Levantamento dos imóveis destinados a habitação social no concelho que sejam da administração direta ou indireta do Estado;  Bairros de construção ilegal: ✓ Programa de Apoio à Aquisição de Habitação Própria Permanente: ▪ Vale Chícharos e Santa Marta: • Aquisição municipal de habitações no concelho do Seixal e alocação para realojamento das 74 famílias atualmente incluídas no interminável processo do PER; • Demolição das Habitações que já não apresentam condições de habitabilidade ou possibilidade de reabilitação; • Fiscalização de novas construções, demolição e penalizações para quem o fez (exclusão dos programas de apoio ao realojamento e coimas);

Reabilitação

 Promover junto dos agregados familiares de fracos recursos económicos com parque habitacional mais degradado através de um empréstimo sem juros até 11 971,15 euros através do programa de reabilitação Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação (SOLARH);  Promover junto dos agregados familiares de fracos recursos económicos e elementos com dificuldades de acessibilidades de apoios para melhor a conservação e acessibilidades das habitações (ascensores, rampas e outros);

Integração

 Apoiar as escolas que garantem o funcionamento de Componente de Apoio à Família (CAF) e

Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF);

 Empreendedorismo social e microcrédito;

 Acompanhamento e apoio às famílias;

Ligar o descomplicómetro

 Promoveremos um programa de simplificação de processos administrativos que traga uma efetiva simplificação de procedimentos administrativos, reduza a burocracia removendo “papelada desnecessária” e muitas vezes duplicada para registo de informação já constante nas bases de dados do município;

 Digitalização e integração dos serviços municipais numa plataforma digital (site e app);

 Criação do SXL Citizen Xperience Lab:

✓ Realização de um estudo com o cidadão no centro do processo para analisar as deficiências e melhorias que permita redesenhar os serviços com base na Experiência de

Utilização do cidadão;

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✓ Recolha de dados e tratamento de informação para análise da utilização dos serviços digitais e presenciais da autarquia com vista a processos de melhoria contínua; ✓ Redesenho dos serviços da autarquia tendo por base três princípios: Digital First, Paperless e Mobile Ready;  Centralização da experiência mobile da CMS através de um portal que integre das várias apps em uma única app corporativa que simplifique a experiência do munícipe e potencie a descoberta de novas valências digitais da autarquia;

 O munícipe primeiro: Queremos garantir que o munícipe nunca fique prejudicado pelas insuficiências dos serviços municipais pelo que instituiremos nos regulamentos municipais Service

Level Agreements (SLAs) que garantam uma resposta automática após estes prazos.

Transformação Digital

Este é o momento da nossa autarquia começar a acompanhar a evolução do mundo e finalmente deixar de se enganar a si própria quando participa com pompa e circunstância em eventos de cidades inteligentes (smart cities) enquanto continua a olhar para a tecnologia como uma coleção de gastos de IT.

A transformação digital que tem de existir no nosso concelho não passa por assinar contratos para criação de inúmeras apps desconexas e colocar pontos de wifi no passeio ao longo do rio judeu. O verdadeiro impacto da digitalização é promovido pela integração das tecnologias e o aproveitamento dos dados e da geração de informação para em tempo útil mudar comportamentos, ajustar serviços e melhorar a vida das pessoas.

Queremos um cenário dominado por espaços verdes, bicicletas e transportes coletivos, em que a utilização de automóveis particulares passa a ser a alternativa e não a primeira opção de mobilidade onde existe sentimento de segurança e uma efetiva gestão de informação.

 Fundo de Modernização do Parque Escolar para obras de modernização, segurança e sobretudo iniciativas que visem a transformação digital (recursos tecnológicos em aula, sistemas de avaliação e monitorização e digitalização de processos administrativos);  Aprovação do Plano Diretor Digital Municipal, um plano de ação que atribui funções e responsabilidades, define o processo de análise de soluções e tecnologias de mercado, estabelece a monitorização e a divulgação do projeto;  Criação de Data Lake Municipal aberto para recolha de dados referentes à circulação de pessoas e veículos, iluminação, automóvel e pedonal, entre outros com entidades parceiras como

Fertagus, TST, Transtejo, entre outros  Cidades Inteligentes (Smart Cities): ✓ Ambicionamos uma cidade conectada onde a otimização das diversas funções é feita através da transferência de informação em tempo real (Transportes, Serviços Públicos, entre outros) ✓ Criar soluções de sustentabilidade e bem-estar para as populações, tendo sobretudo por base o acesso à tecnologia de gestão de dados.

Fim do Ministério da Verdade

 Abertura do Boletim Municipal a todas as forças vivas do concelho (partidos, associativismo, entre outros)  Limitação dos gastos em falso marketing institucional e garantia de que será utilizado não para promoção política, mas para informação aos munícipes e promoção do município;

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 Disponibilização de dados abertos recolhidos no âmbito do projeto Smart Cities.  Transmissão online em sinal aberto de todas as sessões de câmara e assembleias.

Justiça

 Reinserção social de jovens e adultos ✓ Criação de uma bolsa de entidades beneficiárias interessadas em colaborar no âmbito da execução de sanções penais e medidas tutelares educativas que impliquem a prestação de trabalho a favor da comunidade;  Prevenção e combate à violência doméstica ✓ Criação de uma campanha nas escolas básicas e secundárias de prevenção da violência no namoro; ✓ Apoio às organizações com estruturas de atendimento que assegurem, de forma integrada e com caráter de continuidade, o atendimento, apoio e reencaminhamento personalizado das vítimas e seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, tendo em vista a sua proteção e assistência;  Rede dos julgados de paz ✓ os municípios e as entidades intermunicipais têm poder de iniciativa com vista à apresentação de propostas de criação, instalação, modificação ou extinção de julgados de paz concelhios e de agrupamento de concelhos, respetivamente, por parceria pública com o Ministério da Justiça.  Apoio às vítimas de crimes ✓ Criação de página da CMS ou ligação onde conste informação às vítimas de crimes quanto aos seus direitos e aos apoios a que podem recorrer, designadamente através da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes; ✓ Constituindo e organizando estruturas locais com funções de atendimento, apoio, reencaminhamento e acolhimento temporário de vítimas de crimes, nomeadamente em articulação com a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Commented [1]: Queremos propôr a criação de algum Julgado de Paz? os atrasos na justiça são um dos elementos chave de atraso ao desenvolvimento de dificuldade de atracção de investimento.

Commented [2]: Existe?

Commented [3]: Existe? queremos?

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Ambiente e Salubridade

Sem políticas adicionais de redução de emissões, prevê-se que a temperatura média global aumente entre 1,1ºC e 6,4ºC ao longo deste século e exista uma redução grave da qualidade do ar. Sem corrigirmos alguns dos nossos comportamentos habituais do dia a dia como a utilização de combustíveis fósseis e a desflorestação não vamos conseguir reverter o aquecimento global.

O PSD quer um concelho que acompanhe as melhores práticas e se torne uma referência nas políticas ambientais com uma estratégia de adaptação às alterações climáticas que promova uma melhor coordenação entre agentes privados e públicos evitandos males maiores a prazo, maiores investimentos de correção e medidas coercivas.

O apoio à transição energética e a liderança por exemplo serão peças chave na nossa estratégia para tornar o Seixal um município de baixo carbono e reduzir o desperdício de água.

Garantir água de qualidade e saneamento em todo o concelho, prevenir as pragas de ratos e baratas, corrigir as situações graves de escoamento de águas que todos os anos redundam em cheias e uma recolha de resíduos mais eficaz serão prioridades de gestão do nosso executivo.

Gestão da Água Serviço de Águas

 Auditoria à rede de condutas de águas para antecipar possíveis ruturas e renovações necessárias;  Intervenções nas fontes e fontanários garantindo o seu funcionamento, evitando o desperdício de águas e a qualidade da mesma;  Reformulação do SI de suporte à faturação da água (e outros serviços) de forma a tornar possível a gestão da conta com funcionalidades como controlo de consumos, adesão automática à fatura eletrónica e débito direto entre outros;  Garantir o adequado fornecimento de água em todo o Concelho, em especial resolver a falta de água recorrente na Freguesia de Fernão Ferro, garantir a manutenção do Centro de Distribuição de Água (CDA) e modernização das condutas antigas que já se identificou não estarem preparadas para a nova pressão de água;

Saneamento

 Concluir a rede de Saneamento básico no Concelho, sendo prioritária a intervenção em Fernão

Ferro, Foros de Amora e Belverde.  Garantir o adequado funcionamento da rede de drenagem de águas pluviais, em especial nas épocas de chuvas mais intensas e não descurando a sua limpeza nos meses mais secos; ✓ Revisão da rede de escoamento de águas com prioridade para os casos mais críticos e com problemas graves recorrentes como no Seixal antigo, Santa Marta do Pinhal e Corroios.

Resíduos sólidos

 Análise de dados das recolhas e da produção de lixo (análise de tendências e períodos homólogos) para revisão trimestral das rotas, cadência das recolhas, entre outros

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✓ Garantir que os contentores de maior capacidade não ficam demasiado tempo sem recolha devido à geração de cheiros, sobretudo nos meses de maior calor. Exemplo: Santa Marta do Pinhal;  Nas zonas de recolha porta a porta paralelamente aos contentores individuais colocar um contentor coletivo de resíduos urbanos, de preferência enterrado ou semienterrado em cada lugar para evitar a sobrecarga doméstica pontual;  Alterar a estratégia de bio resíduos substituindo o atual caixote castanho por dois caixotes mais pequenos (um de 10 litros para restos alimentares e outro de 40 litros para resíduos provenientes da manutenção de jardins e similares) recolhidos com maior frequência;  Instalação de Papeleiras inteligentes (com cinzeiro) alimentadas por painéis fotovoltaicos em pontos de elevado tráfego pedonal ou de comércio e restauração e aderindo a um programa de gamificação com pontos carregados na carteira virtual do munícipe e que se traduzem em prémios (bilhetes para espetáculos, entre outros);

Controlo de Pragas

 Garantir preventivamente o controlo de pragas;

Qualidade do Ar

 Criação de uma rede de sensores de qualidade do ar por todo o concelho com ingestão de dados para o Data Lake Municipal;  Análise real time da qualidade do ar e alertas;

Transição Energética

 Município de baixo carbono ✓ Através da Agência Municipal de Energia do Seixal vamos aplicar um Plano de Descarbonização do Seixal com 4 eixos: I. Mobilidade Sustentável (Elétrica e Suave): - Garantir mais Postos de Carregamento Elétrico (PCE) (em todas as estações de serviço) através de protocolos com os operadores privados; - 20% dos lugares de estacionamento públicos deverão ser para veículos de baixas emissões; - Fundo de apoio à aquisição de equipamentos de mobilidade suave com obrigatoriedade de utilização (x kms ou dias de utilização) nos primeiros 12 meses para garantir o apoio financeiro. [não acumulável com o Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (VBE2021)] - Programa “O Bairro dos 20 minutos” Viver no Seixal sem carro? É possível! Entre mobilidade suave e a pé tudo a 15/20 minutos. O projeto busca, assim, desestimular o uso do automóvel, valorizar os negócios locais, melhorar a qualidade do ar e promover uma vida mais saudável a toda a população.

II. Doméstico:

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- Criação de gabinete para apoio a candidaturas a fundos e empréstimos de reabilitação urbana e projetos de sustentabilidade energética como “IFRRU” ou “Edifícios Mais Sustentáveis”; III. Público e Associativo: - Auditorias energéticas a todos os edifícios e equipamentos municipais; - Business Case e abertura de concurso com condições de Investimentos de Longo Prazo (Hidrógeno verde e energia fotovoltaica) que garanta baixo impacto financeiro no cashflow mensal da autarquia e impacto financeiro global positivo através da redução do consumo energético; - Investimentos a considerar: - Decorrente da auditoria energética investir em energias renováveis - nomeadamente solar e bombas de calor; - Instalação de mini painéis fotovoltaicos para alimentação de semáforos, sinalização luminosa, entre outros - Substituição de toda a iluminação pública por lâmpadas LED com apoio de painéis fotovoltaicos, sensores de luminosidade e presença ligados à rede wifi; - Avaliar a inclusão de sensores e do circuito de videovigilância (com proteção de dados) nos “postes de iluminação”; - Revisão do sistema de iluminação das passadeiras - leds no chão; - Ter recolha de dados em tempo real de toda a rede energética - Garantir contratos de manutenção de todos estes equipamentos; - Promover a arborização de espaços urbanos, naturalizandoos, melhorando a paisagem, renovando o ar, e sobretudo com vista à redução da temperatura e consequente menor necessidade de utilização de ar condicionados, entre outros o que promoverá uma melhor eficiência energética; ✓ Redução da frota municipal e renovação por veículos elétricos em regime de renting; ✓ Programa para a Eficiência Energética nas IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social é promovido pela Rede Nacional de Agência de Energia - RNAE através do

Plano de Promoção para o Consumo de Elétrica tutelado pela Entidade Reguladora de

Serviços Energéticos (ERSE): ✓ Levantamento energético das instalações, as IPSS terão acesso a uma plataforma digital que permitirá controlar os consumos e deverão efetivar planos de ação para os reduzir; ✓ Auditorias de eficiência energética; ✓ Ações de formação gratuitas.

 Redução do consumo de Água: ✓ Investimento nas casas de banho dos edifícios e equipamentos municipais para reaproveitamento das águas (ex. água do lavatório pode alimentar a sanita e urinóis); ✓ Instalação de pluviômetros nos espaços verdes para que a rega ocorra apenas quando os níveis de humidade do solo o exijam; ✓ Avaliação da possibilidade de aproveitamento de águas pluviais e subterrâneas para rega e irrigação das hortas urbanas e espaços verdes municipais;

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Commented [4]: Já fizemos isto no Seixal?! Commented [5R4]: O quê? Commented [6R4]: um programa de apoio a IPSS para melhorar eficiência energética

✓ Fundo de Investimento e formações para DIY para particulares adotarem medidas de aproveitamento de águas pluviais;

Economia Circular

 Introduza nos Cadernos de encargos dos seus “Processos de Contratação para Aquisição ou

Fornecimento de Bens e Serviços” os princípios plasmados no Plano de Ação para a Economia

Circular em Portugal 2017-2020, ou seja, que passe a utilizar produtos, processos e serviços que sejam: Eficientes (otimizem o uso de matérias-primas e/ou incorporem materiais recuperados); Duráveis (devem comprar desempenho ao invés do produto); Reparáveis, Reutilizáveis e Recicláveis.  Manter a aposta na gestão de resíduos e a sua reutilização;  Hortas Urbanas: - Revisão do regulamento; - Taxas de ocupação; - Compostagem com os resíduos recolhidos pela AMARSUL;  Utilização dos resíduos para produção de energia (ou venda);  Fomentaremos a redução do consumo de água por habitante com apoio e formação sobre equipamentos e medidas de otimização;  Promoveremos a utilização de lodos como fertilizantes para solos empobrecidos;

Espaços naturais

 Criação de uma Rede Verde (visto de cima todo o concelho estará ligado por uma linha verde com uma rede de pesca), uma infraestrutura natural que ligará os seixalenses com a natureza através do método Miyawaki;  Promover a arborização de vias rodoviárias espaços urbanos, naturalizando-os, melhorando a paisagem, renovando o ar, e sobretudo com vista à redução da temperatura e consequente menor necessidade de utilização de ar condicionados, entre outros o que promoverá uma melhor eficiência energética;  Garantir contratos de manutenção de todos os jardins e espaços verdes do concelho (no mínimo de 3 em 3 meses haverá manutenção e todos terão rega);  Criação do Parque da Vida, parque natural de larga extensão na Verdizela, salvaguardando um pulmão vital da região. Assumimos o compromisso de plantar uma árvore por cada nascimento batizando a árvore com o nome da criança e promovendo a sua relação com atividades ao longo do seu crescimento.

Commented [7]: https://boomforest.org/en/pages/miyawaki_method

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Animais

CROACS

 Avançar com as novas instalações para o CROACS;  Manter o apoio e a colaboração com a associação Animalife no apoio a pessoas e famílias carenciadas com animais de estimação através da entrega de ração e outros bens essenciais;  Publicação na Bolsa de Voluntariado de vagas para colaborar com o CROACS para passear os animais ou trabalhos nas instalações;  Campanhas para adoção de animais abandonados; - Parceria com o CROACS para adoção de animais de companhia por idosos que englobe apoio ao tratamento dos animais (por voluntários ou serviços do CROAC) quando necessário (tratamentos veterinários, alimentação, limpeza e passeio); #animais #terceiraidade

Esterilização, vacinação, chip e registo

 Garantir os serviços de esterilização, vacinação antirrábica, identificação eletrónica e registo dos animais de acordo com um calendário de ações descentralizadas;  Fornecer sob marcação antecipada nesse calendário de ações descentralizadas ou no CROACS as restantes vacinas a preços de mercado. ✓ No caso de famílias carenciadas com animais de estimação estes serviços serão gratuitos e em caso de indisponibilidade do serviço municipal comparticipação das mesmas num veterinário localizado no concelho;

Parques para animais de companhia

 Manutenção do programa de sacos para dejetos animais com reposição atempada;  Garantir maior eficácia na fiscalização do incumprimento dos dejetos não apanhados;  No âmbito do projeto de requalificação dos espaços verdes e parques do concelho iremos criar nesses espaços parques caninos cuja utilização será regulamentada para garantir as condições de higiene e segurança de animais e donos: ✓ Parque da Quinta da Charnequinha; ✓ Parque da Marialva; ✓ Outros a avaliar com os departamentos técnicos da CMS.

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Mobilidade e Acessibilidades

Rede de Transportes Coletivos

 Rever as ligações de transportes coletivos às praias da Fonte da Telha, Costa de Caparica e

Meco;  Rever os acordos do PART para garantir a sua sustentabilidade, capacidade de investimentos na manutenção e substituição de equipamentos, segurança e a cobertura e interligação entre serviços;  Autocarro intraurbano elétrico de pequenos percursos (centro de saúde, e outros pontos relevantes);  Voucher, sujeito a registo do utilizador com análise de condição de rendimentos e para quem tenha passe intermodal, para utilização de (Táxis e Ubers) para zonas e horários em que a oferta de transportes coletivos é insuficiente e em circunstâncias em que a mobilidade suave não é solução;

Estacionamento

 Instalação de estacionamento fechado de bicicletas e trotinetes junto a estações de comboio, barco e principais paragens de autocarro;

 Implementação de limitações de estacionamento para salvaguarda de residentes;

Metro Sul do Tejo na Amora (e ligação ao Barreiro)

 Apoiar o desenvolvimento de uma nova fase do MST que faça a continuação da linha de Corroios à Amora, ligação ao terminal fluvial do Seixal e prepare para a ligação ao Barreiro pela nova ponte;

Rede Ciclável

 Construção de um percurso integrado de ciclovias e outros veículos comparáveis que ligue os vários pontos do Seixal e posteriormente projeto com Almada e Sesimbra (incluindo uma ciclovia na A2 e A33) - formato de 8, i.e. interligado entre vários espaços e que permite um circuito;

 Rede de estacionamento de bicicletas: - Numa primeira fase incluir apenas estacionamentos de 1 piso mas consoante a maior adesão realizar o investimento para 2 pisos; - inclua alguns estacionamentos com caixas de segurança;

Novas Obras

 Apoio à construção da Ponte Trafaria-Algés e ligação com a A33 que aliviaria a pressão rodoviária sobre a ponte 25 de Abril;  Apoio à construção Ponte rodoviária Seixal-Barreiro;  Apoio à construção de um novo Aeroporto no Montijo;

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Commented [8]: Há uma coisa do género em Madrid para as populações de regiões mais afastadas e com pouca população. Aqui a lógica seria mais falta de carreiras e horários (para quem trabalha de noite por exemplo e não tem alternativas nem meios económicos)

 Promoção de um projeto conjunto com outros municípios para percursos de ciclovias até à

Fonte da Telha, Sesimbra e Parque Natural da Arrábida;  Conclusão da alternativa à EN10, com uma rotunda no Muxito e ligação à Qta da Princesa e à

A33 - Plano a decorrer;  Desdobramento das faixas da Ponte da Fraternidade;

Tecnologia ao serviço da mobilidade

 Sensores nos equipamentos com ligação wifi para consulta dos tempos esperados de chegada, lotação, entre outros;  Equipamento de contagem de utilizadores com ligação wifi para ingestão de dados no Data

Lake Municipal de Open Data para posteriores análises de utilização e revisão trimestral da oferta, carreiras e horários;

Segurança rodoviária

 Faixas de rodagem de BUS poderão ser utilizadas por motociclos;  Barreiras para motociclistas com protecções;  Rebaixamento de todas passadeiras para permitir circulação por pessoas de mobilidade reduzida e carrinhos de bebé;  Alteração da localização da sinalização vertical colocada a meio dos passeios que impede a circulação de pessoas de mobilidade reduzida e carrinhos de bebé;  Promover a adaptação e criação de infraestruturas de apoio a cidadãos com mobilidade reduzida com o Projeto “Vamos a todo o lado”, em que faz o levantamento dos problemas de acessibilidade existentes e propõe as adequadas medidas corretivas.

Manutenção das Redes Viárias

 Garantir a manutenção das redes viárias com avaliação trimestral do estado das vias e não apenas em anos eleitorais;  Fazer um levantamento das áreas mais problemáticas quanto a mobilidade e fluidez de trânsito, desenvolvendo um projeto integrado de mobilidade que considere toda a rede viária (rodoviária, ciclável, metro de superfície, travessia de peões e acessos pedonais).

Mobilidade Elétrica

 Mobilidade Sustentável (Elétrica e Suave): Garantir mais Postos de Carregamento Elétrico (PCE) (em todas as estações de serviço) através de protocolos com os operadores privados;  20% dos lugares de estacionamento públicos deverão ser para veículos de baixas emissões;  Fundo de apoio à aquisição de equipamentos de mobilidade suave com obrigatoriedade de utilização (x kms ou dias de utilização) nos primeiros 12 meses para garantir o apoio financeiro. [não acumulável com o Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de

Baixas Emissões (VBE2021)]

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Segurança Pública e Proteção Civil

O Seixal aparece semanalmente notícias com casos de criminalidade e estatisticamente é o terceiro concelho do distrito de Setúbal com mais participações. Grande parte da criminalidade refere-se a furtos, violência doméstica, ofensas à integridade física, ameaças e coação, o que acreditamos que pode ser grandemente mitigado com uma Nova Estratégia que aposte na proximidade e responsabilidade partilhada tanto ao nível de forças de segurança como outros atores mais preventivos.

O grande objetivo da Nova Estratégia de Segurança do Seixal será aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos, a prevenção e a importância de descobrir e combater as causas dos crimes, destacando como centro de gravidade a comunidade. Deverá existir uma concentração de esforços no reforço da segurança comunitária com o envolvimento da sociedade civil, em ações pró-ativas e preventivas, especialmente em zonas e comunidades urbanas sensíveis.

Não existem soluções milagrosas para os problemas da segurança, sejam elas a repressão e punição dura ou a versão mais harmoniosa de envolvimento com a Sociedade Civil, mas uma estratégia eficaz deverá garantir meios que permitam flexibilidade para casos diferentes e necessidades específicas.

Nesse sentido, como meios principais para incrementar o policiamento de visibilidade, de reforçar a vigilância das principais zonas de perigo, a atuação junto dos principais grupos de risco, a aplicação de novas estratégias combinadas de modelos de policiamento e o aumento de ações de prevenção criminal criaremos a Polícia Municipal, a implementação de sistema de videovigilância, a promoção da atividade do Guarda Noturno e negociaremos com o MAI vários Contratos Locais de Segurança onde também se implementará estratégias de repressão criminal em função da tipologia dos crimes.

É importante a utilização do Conselho Municipal de Segurança como plataforma chave da atuação dos vários atores neste contexto promovendo desde o início da Nova Estratégia de Segurança do Seixal a clarificação dos domínios de atuação de forma a evitar incertezas e duplicações de recursos e a promoção da coordenação, a promoção da cooperação e da partilha de informação entre os responsáveis pela segurança e como forma de sob a responsabilidade partilhada de várias entidades evitar os excessos e a tentação de um Estado Polícia.

Polícia Municipal

 Criação da Polícia Municipal como estratégia integrante da Nova Estratégia de Segurança do

Seixal para funcionar de forma complementar e sinérgica com as Forças de Segurança com especial foco: ✓ Tarefas administrativas de forma a libertar efetivos das Forças de Segurança para o patrulhamento de proximidade e combate ao crime; ✓ Policiamento de parques e jardins municipais; ✓ Segurança de instalações municipais, espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas, em coordenação com as forças de segurança; ✓ Vigilância nos transportes urbanos locais.

Forças de Segurança

 Negociar com as Forças de Segurança (PSP e GNR) os Contratos Locais de Segurança (CLS): ✓ MAI Município e ✓ MAI Bairro: área de intervenção focada nas zonas urbanas de risco social, em que são desenvolvidas estratégias de prevenção e repressão criminal em função da tipologia dos crimes;

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 Construção da nova esquadra da divisão da PSP do Seixal;  Construção do quartel da GNR Fernão Ferro;  Requalificação da esquadra da Cruz de Pau;  Escola Segura (maior regularidade);

Videovigilância

 Instalaremos um sistema de CCTV nos espaços públicos com maior propensão à existência de criminalidade e em locais públicos de elevada afluência como entradas de edifícios públicos, parques de estacionamento, entre outros

Rede de Guardas Noturnos

 Promoção de uma rede de guardas noturnos com regulamento municipal e em parceira com as Associações de Comerciantes, Associações de Moradores, MAI e outros potenciais interessados;  Isenção de taxas de autorização para o exercício da atividade de guarda-noturno.

Iluminação

 Identificação de ruas pouco iluminadas e locais estatisticamente mais atreitos à criminalidade para reforço da iluminação pública.

Proteção Civil

 Apoio aos Bombeiros: ✓ Fundo para aquisição/renovação de EPIs; ✓ Apoio à aquisição e manutenção de Veículos;  Criar Planos de Prevenção e Resposta a Catástrofes, nomeadamente as cheias que anualmente assolam várias regiões do nosso concelho.  Dinamizar uma Rede de Voluntários para a identificação e notificação de situações de risco.

 Desenvolver um exercício Municipal de prevenção de catástrofe, envolvendo toda a comunidade.

 Simulacros recorrentes na rede pré-escolar e escolar.

 Apoio anual às Corporações de bombeiros do concelho, com a criação de polos de apoio, nomeadamente na disponibilização de espaços para descanso dos bombeiros (pavilhões desportivos de escolas abertos para que os bombeiros possam descansar durante o combate aos incêndios).

 Criação de prémio “Protetor do ano”. Atribuição feita ao/aos munícipes que ao longo do ano desenvolveram ações de sensibilização para minimizar situações de risco.

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Urbanismo & Habitação

Queremos promover a valorização construtiva, ambiental e social do património habitacional através de:

 Reabilitar as habitações mais antigas e degradadas do Concelho, implementando programas de recuperação de imóveis arrendados, de imóveis em Propriedade Horizontal. Pretendemos manter e alargar a divulgação do programa de recuperação de habitação própria de valor limitado.  Criar “Gabinetes de Apoio Local à Habitação” nos bairros identificados como problemáticos na autarquia, para promover a conservação de estruturas e a salutar convivência.  Garantir tarifas de fornecimento de água aos prédios com sistema de aquecimento de águas por painel solar, equitativas em relação aos prédios de fornecimento tradicional.  Criar um programa de incentivos para a compra e reabilitação de imóveis degradados, promovendo a fixação de jovens no Concelho.  Diminuir encargos processuais na certificação, aquisição e projeto de habitação para os jovens que adquiram imóveis em zonas históricas.  Premiar a “Habitação do Ano” com cheque oferta em materiais de construção (para projetos de reconstrução de habitações/prédios em zona histórica por parte dos jovens e incentivando também o comércio local).  Desenvolver e implementar um programa de reabilitação das zonas históricas do Concelho, em especial da zona ribeirinha de Amora e Seixal.  Incentivar a habitação e o comércio tradicional nas áreas mais antigas e desabitadas do Concelho através de medidas de benefício fiscal a quem optar por investir nestas zonas.  Execução de programa de rendas controladas e reutilização de imóveis devolutos;  Criação de Gabinete de apoio às AUGI;

Turismo e Cultura

Aproveitar a alma que caracteriza o Seixal e o carisma que emana para cativar visitantes à nossa terra através da cultura e das artes.

Uma grande aposta no panorama musical com a atração de um verdadeiro Festival de música e o fomento de novas bandas e artistas com espaços dedicados e condições para criar.

 Tornar o Seixal a zona musical de referência da AML com a aposta no: ✓ Crescimento dos atuais programas do Seixal Jazz, Festival de músicas jovem, ✓ Atracão de um festival de música; ✓ Cedência para protocolo de espaços para estúdios de bandas de garagem;  Festas Populares;  Dar a conhecer o Seixal  Revitalização do Posto de Turismo  Protocolos com empresas locais de artesanato para produção de material promocional (miniaturas de barcos, moinho de maré, entre outros);  Criação do Seixal Wine, uma feira anual com produtores de vinho de várias regiões do país;  Criação de ciclos culturais, de acesso tendencialmente gratuito.  Reabilitar a Casa Principal da Quinta da Fidalga e construir um “Centro de estudos/interpretativo” sobre a época dos Descobrimentos.

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 Promover a formação sobre o património natural, construído e histórico, através de cursos de curta duração, seminários, colóquios ou conferências.  Recuperar, valorizar e divulgar o Património Religioso em articulação com as Paróquias do

Concelho e a Diocese de Setúbal.  Desenvolver parcerias para recuperar e explorar no âmbito da atividade turística e hoteleira o património municipal devoluto como os vários moinhos de maré e antigas quintas senhoriais.  Recuperar embarcações tradicionais e criar de um ancoradouro condigno para as embarcações tradicionais e a sua apropriada manutenção, promovendo Cruzeiros turísticos e recreativos na Baía.  Construção e desenvolvimento da Marina do Seixal.  Nas festividades de cada freguesia e do Concelho deve haver pelo menos uma atuação de bandas da terra.  Instituir o Programa “Penso, logo crio” que terá como finalidades promover a criatividade e divulgação de atividades culturais e artísticas como o teatro amador jovem, a escrita, a composição e execução musical, ou o cinema amador.

Finanças Autárquicas

 Criar e aplicar um sistema de contabilidade analítica. As autarquias locais enfrentam a necessidade de melhorarem os seus níveis de eficiência, eficácia e economia. É necessário adotar um sistema de Contabilidade de Analítica ou de Custos, com vista à melhoria contínua da gestão dos recursos autárquicos.  Gabinete técnico para os projetos com recursos a fundos comunitários. Criar e desenvolver um gabinete de auxílio no preenchimento, submissão, desenvolvimento e auditoria dos projetos ligados aos fundos europeus de desenvolvimento das empresas sediadas no município.  Diminuir o tempo para pagamento a fornecedores.  Controlo e auditoria financeira transparente e independente, com contratação de empresa independente por concurso público, e não por ajuste direto, como acontece atualmente.  Divulgação mensal dos dados de execução orçamental e patrimonial do Município do Seixal na página eletrónica da Autarquia e trimestral no boletim municipal, de forma percetível a toda a população.

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