Parecer da Associação de Defesa do Ambiente – GêQuesta
Assunto: PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas. O parecer da Associação de Defesa do Ambiente – GêQuesta relativamente ao projecto de lei em questão, recai na sua insuficiência, quanto ao acautelar a entrada de novas espécies invasoras no território do arquipélago. É insuficiente, porque se cinge apenas a espécies da ordem Isoptera. Existem diversas espécies potencialmente ameaçadoras para a fauna, flora e sociedade Açorianas que poderão entrar, não apenas através de madeiras, mas de outras matérias, que actualmente não apresentam qualquer tipo de controlo na sua entrada1. Em nosso entender, qualquer material que apresente indícios de “vida” deverá ser colocado de quarentena até ser devidamente inspeccionado por uma equipa competente na matéria2. Ou seja, em caso de algum material (ao entrar no Arquipélago) mostrar indícios da presença de insectos, este deverá ser inspeccionado por um Entomólogo. De qualquer modo recomendamos que o projecto de lei em questão tenha em consideração os seguintes aspectos: 1. A existência de mais uma espécie de térmita, com reconhecido elevado grau de espécie infestante nos Estados Unidos da América, a espécie Reticulitermes flavipes; 2. A espécie em questão é uma térmita subterrânea que tem o seu período de enxameamento na primavera, entre os meses de Março e Maio; 3. De acordo com a informação, no ponto acima referido, recomendamos que sejam aplicados os mesmos pressupostos que são referidos nos pontos 1 e 3 do artigo 29º, referente ao acondicionamento de resíduos; 4. O procedimento de eliminação/destino final dos resíduos contaminados com indivíduos desta espécie deverá ter o mesmo destino que os contaminados com a espécie subterrânea Reticulitermes grassei; 5. Não é conhecido o real impacte da espécie de madeira viva Kalotermes flavicollis na flora autóctone e endémica da região, pelo que recomendamos a realização de estudos que verifiquem a presente situação desta espécie e seu impacto no arquipélago dos Açores; Estes estudos deverão ser articulados entre o Gabinete de Biodiversidade da Universidade dos Açores e a Secretaria Regional da agricultura e Florestas.
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Uma outra espécie a Sirex noctilio ataca os pinheiros e pode se tornar uma invasora com graves prejuízos para os silvicultores. 2 O especialista deverá ser de acordo com os organismos/indícios encontrados.