03042017

TSE começa a julgar Dilma-Temer nesta terça > A-7 Governo assiste mais grotas A comunidade da grota do Canaã é mais uma contemplada com obras executadas pelo governo estadual. Previstas no projeto 'Pequenas Obras, Grandes Mudanças', as melhorias foram inauguradas sábado pelo governador Renan Filho. > A-2

edição PRIMEIRA

Mega-Sena acumula de novo Nenhuma aposta acertou a Mega-Sena de sábado. O prêmio da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 30 milhões. As dezenas sorteadas: 04, 21, 25, 33, 36 e 46. Cada ganhador da Quina embolsará R$ 38 mil. Quem fez a Quadra levará R$ 706.

Ano 13 | Edição 715 | Maceió, Alagoas, 3 a 9 de abril, 2017 | R$2,00

Centrais prometem parar o Rui reage ao MPE e diz que País com greve geral dia 28 não abre mão de Zona Azul Unidas, as centrais sindicais convocaram greve geral para o dia 28 de abril, em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na 6ª feira (31) houve protesto nas capitais contra as reformas de Temer e o projeto da terceirização irrestrita.

Em Maceió houve atos na região central. > B-5

fotos: Divulgação

Protesto no Centro é largada para a greve geral do dia 20 de abril

Alfredo Gaspar espera reverter decisão pró Zona Azul no TJ-AL

Como o Primeira Edição previu, o Ministério Público Estadual recorreu da decisão da presidência do Tribunal de Justiça, que liberou a Zona Azul. Já o prefeito Rui Palmeira, ignorando as ilegalidades apontadas pelo MPE-AL, promete lutar "até o fim" para poder arrecadar com a nova taxação. > A-4

PROJETO PODERÁ DAR A RF PODER DE DEFINIR SALÁRIO DE SERVIDOR O deputado Pedro Paulo, relator do projeto da renegociação da dívida dos estados, quer alterar o texto

do governo federal para dar aos governadores a autonomia de decidir sobre reajuste salarial e contrata-

ção de servidores. Flexibilizando a principal contrapartida exigida pelo governo para suspender a coDivulgação

brança da dívida estadual por três anos, o relator pode conferir ao governador Renan Filho (que já fez o

ajuste fiscal em Alagoas) o poder de reajustar os salários dos servidores de acordo com a capacidade da

'Quem recebeu da Assembleia sem admissão e matrícula não não é do quadro de servidores' Os mais de dois mil indivíduos que receberam pagamento em folha da Assembleia Legislativa, no período de 2010 a 2013 - sem admissão e sem matrícula não são funcionários do Poder, afirmam ao Primeira Edição alguns servidores efetivos da ALE. Eles também explicam que

Plenário da Assembleia deve discutir denúncias da Operação Sururugate para a adoção das medidas cabíveis

Reforma da Previdência poderá ter cinco pontos modificados na Câmara

> A-7

Novos magistrados do TJ serão empossados na tarde desta 3ª feira

> A-4

Aneel vai reembolsar usuários em abril, mas com bandeira vermelha

> B-7

Fazenda estadual e de contratar mais pessoal via concurso público, de acordo com as carências. > A-6

a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal não encontraram cadastros dessas pessoas no Ministério do Trabalho, simplesmente, porque servidores do Legislativo Estadual têm como foro jurídico o Tribunal de Justiça do Estado, e não a Justiça Trabalhista. > A-3

PF não devassa gestão atual > A-3

GALO VENCE E LIDERA HEXAGONAL O CRB venceu o Santa Rita por 2x1, no Rei Pelé, enquanto o CSA perdeu de 1x0 para o ASA, em Arapiraca, também neste domingo. Com isso, o Galo assumiu a liderança do Hexagonal com seis pontos (o Azulão tem três). Ainda pela etapa decisiva do Alagoano, o Murici bateu o CEO por 2x0, o Sete de Setembro empatou em 2x2 com o CSE, enquanto Coruripe e Miguelense protagonizaram empate sem gols.

Divulgação / Ailton Cruz / GA

CRB derrotou o Santa Rita por 2x1, com volta da torcida ao Trapichão, e assumiu a liderança do Hexogonal

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Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

A2 | Política

A M R O REF ANDO AND Da Redação

A repercussão negativa em cima do recuo do presidente Michel Temer, que decidiu excluir servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, fez o governo repensar o assunto e inventar um remendo para a situação: estados e municípios terão um prazo para reformar a Previdência de seus funcionários, a fim do qual, não havendo nova legislação, todos serão automaticamente incluídos no texto da reforma federal.

Assim como os deputados federais não quiseram assumir o ônus de mudar para pior a situação dos servidores dos estados e municípios, os parlamentares estaduais também deverão rejeitar as propostas de mudanças que penalizam os servidores - tais idade mínima

Temer empurra para Alagoas ônus de reformar Previdência no ano eleitoral Assembleia Legislativa deverá votar projeto sem os radicalismos propostos pelo governo federal de 65 anos para aposentadoria, elevação do tempo de serviço de 25 anos para 49 anos, para o aposentado ter direito ao salário integral e o aumento da contribuição previdenciária, que o governo federal que elevar de 11% para até 14%.

Nas últimas semanas, a reforma da Previdência foi tema de pronunciamentos de deputados que se revezaram na tribuna da Assembleia Legislativa, todos condenando o caráter radical das mudanças propostas pelo presidente Michel Temer.

Com experiência de quem já dirigiu o INSS em Alagoas, o deputado Ronaldo Medeiros voltou a afirmar que a reforma, tal como constante na PEC e, tramitação na Câmara dos Deputados, não deve e não pode ser aprovada porque, se isso acontecer, milhões de brasilei-

ros não terão direito a se aposentar porque não alcançarão os 65 anos de idade.

- A reforma trata desiguais como iguais, não levando em conta as desigualdades regionais, a diferença de expectativa de vida entre a população do Sul e Sudeste e a do Norte e Nordeste, e por isso não deve ser aprovada sob pena de privar milhões de brasileiros do direito à aposentadoria, simplesmente porque eles não atingirão a idade mínima exigida pelo projeto do governo federal.

Diante da nova realidade, a Assembleia Legislativa de Alagoas poderá aprovar uma reforma mais branda do que a federal, salvaguardando direitos dos servidores públicos e evitando que haja redução salarial indireta com o aumento da alíquota das contribuições previdenciárias.

Com prazo, PEC incluirá Estados que se omitirem Se Estados e municípios não promoverem mudanças nas regras para concessão de aposentadorias a seus servidores no prazo de seis após a promulgação da reforma da Previdência, serão obrigados

a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esse prazo será incluído no texto da reforma como emenda que será apresentada pelo governo federal.

O relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPSBA), afirmou que a negociação respeita o pacto federativo. "Os governos estaduais e

fotos: Divulgação

Ronaldo Medeiros, mesmo filiado ao PMDB de Temer, critica a reforma com idade mínima ‘inalcansável’

municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses. Caso contrário, terão de seguir as regras federais", afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que a proposta partiu dos deputados federais, para "oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condi-

ções de argumentação junto às Assembleias Legislativas".

O presidente Temer havia anunciado na semana, após reunião com parlamentares no Planalto, a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma que tramita no Congresso. Os parlamentares argumentaram nos bastidores que teriam dificuldade em aprovar medidas amargas para os servidores estaduais. A tarefa caberá aos

deputados estaduais. A decisão provocou críticas porque eliminaria a isonomia entre integrantes de uma mesma categoria nos estados e no serviço público federal.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que a solução é viável juridicamente. "Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União".

> MAIS OBRAS

Governo entrega melhorias na Grota do Canaã

O governador Renan Filho inaugurou neste sábado (01) as obras do programa Pequenas Obras, Grandes Mudanças, na Grota do Canaã. Com o programa Pequenas Obras Grandes Mudanças - ação que envolve melhoria de infraestrutura, da qualidade de vida, da renda por meio do empreendedorismo e sustentabilidade -, mais de 800 famílias da comunidade receberam 143 metros lineares de escadaria e quase 795 m² de passeio.

O governo construiu também mais de 85,3 metros lineares de canaletas e 642,4 metros lineares de meio-fio para escoamento apropriado dos fluxos d'água, e ainda 1.856 metros lineares de corrimão e 291 metros de muro de contenção nas

casas em áreas de risco.

"Demos cara nova à Grota do Canaã. Outras 16 grotas estão em obras na capital. Até o final do ano, queremos entregar as transformações em 40 grotas. O mais gratificante disso tudo é que essas mudanças vão além e entram na vida das pessoas. Agora, muita gente aqui tem endereço, dignidade e o direito de dizer onde moram", disse o governador.

Renan Filho ressaltou que os 250 mil moradores de grotas de Maceió serão contemplados com os benefícios do programa, que vão além das obras de infraestrutura. "Como uma quadra poliesportiva que será construída na Grota do Canaã, que vamos fazer com os trabalhadores daqui, mão de obra

Renan Filho plantando árvore na Grota do Canaã, em dia de inauguração

da comunidade", frisou.

O governador anunciou que o programa Pequenas Obras Grandes Mudanças deve chegar ao interior nos próxi-

mos meses. As cidades de Maragogi, Barra de Santo Antônio e São José da Laje já estão na lista. Já na capital, serão 76 grotas contempladas até 2018.

O secretário Mosart Amaral ressaltou o empenho das equipes envolvidas na obra: "O Pequenas Obras Grandes Mudanças é um projeto social fantástico que toca a todos nós que fazemos parte do governo do Estado e, principalmente, o governador Renan Filho. Nossas equipes estão muito felizes porque esse projeto, muito mais do que qualquer um outro, toca o coração das pessoas. É um trabalho que foi abraçado por todos. As equipes trabalharam com boa vontade e o resultado não poderia ser diferente. Está aí a população feliz da vida", observou.

MUDANÇAS

Durante o evento deste sábado, outros órgãos e secreta-

rias de Estado desenvolveram ações do programa que vão além das obras. O Instituto do Meio Ambiente, que já desenvolve projeto de arborização e hortas comunitárias nas grotas, realizou o plantio de 50 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, como a Craibeira e Ipê Amarelo e Roxo.

Já a Desenvolve, Agência de Fomento de Alagoas, liberou de crédito financeiro no total de R$ 111 mil para 21 pequenos empreendedores da grota do Canaã e entorno, como mercadinhos, ambulantes e vendedores de cosméticos.

A Secretaria da Mulher doou cadeiras de rodas para moradores com problemas de locomoção. ( Agência Alagoas).

Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

Política | A3

> AÇÃO FEDERAL Romero Vieira Belo

Enfoque Político Sem burrice nem teimosia Não pode e não deve haver reforma previdenciária definitiva.

No serviço público, nada é definitivo, ainda mais se tratando de Previdência, algo que depende de expectativa de vida, de relação crítica entre receita e despesa e, sobretudo, da forma como evolui o conjunto da sociedade. Salvo por recalcitrância da burrice ou por teimosia patogênica, governo nenhum pode querer implantar regras em caráter definitivo, hoje, sem saber como estará o sistema daqui a 20 anos, sem saber como estará vivendo a população brasileira nas próximas duas décadas.

Justamente por isso, por pensar assim, o senador Renan Calheiros tem insistido em rejeitar a reforma previdenciária do governo Temer, tal como está proposta no texto enviado ao Congresso Nacional, lembrando, sempre, que cada governo tem feito sua parte, mudando, de forma moderada e cautelosa, a estrutura do sistema de seguridade. Assim foi com Fernando Henrique, depois com Fernando Collor, em seguida com Lula e com a própria defenestrada Dilma Rousseff.

Temer quer, sem transição, acabar com a integralidade da aposentadoria no serviço público, instituir limite de idade de 65 anos para homens e mulheres e exigir 49 anos de trabalho para quem desejar se aposentar com o teto que, hoje, no sistema geral do INSS, é de apenas cinco mil, quinhentos e trinta e um reais. Não vai conseguir, o Congresso Nacional não aprovará, mesmo porque, com essa faixa de idade, milhões de brasileiros - obviamente os mais pobres e carentes - serão impedidos de se aposentar simplesmente porque não alcançarão a idade mínima.

A reforma é necessária, mudanças devem ser feitas para dar equilíbrio e estabilidade ao sistema, mas sem os radicalismos de quem pretende resolver tudo agora, já - e para todo o sempre.

Reforma previdenciária, reforma da educação, reforma trabalhista, tudo bem. E a reforma tributária, para abrandar a carga de impostos que martiriza a vida da classe média? Será que o Temer sabe que cada brasileiro trabalha - duro - cinco meses do ano, exclusivamente para pagar impostos? É mole?

DILMA-TEMER

DILMA-TEMAR 2

Os especialistas em Brasília acreditam que o TSE começará, nesta terça-feira, o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer, mas a conclusão do processo levará ainda muitos meses.

O próprio Temer, que poderá ser cassado, estaria trabalhando para levar o desfecho do caso para uma data próxima das eleições de 2018. Deverá chover pedidos de vistas para apreciação dos autos.

E LULA QUERIA IMPORTAR O CHAVISMO O 'modelo' chavista, que Lula queria importar para o Brasil, é isso: a Venezuela afundando no caos político e econômico. Sob ordens do tirano Nicolás Maduro, os ministro da Corte Suprema fecharam o Parlamento e usurparam as funções do Legislativo. Sob ordens de Maduro, voltaram atrás. Caras de pau. O país está avacalhado e o povo morrendo de fome.

E de vergonha.

PROPINA EM 2014?

ÓBVIO ASSIM

Aliados de Teotonio Vilela estranham a notícia de que ele teria recebido propina de R$ 2,8 milhões em 2014. Afinal - dizem nesse ano Téo não disputou mandato eletivo nenhum. E aí?

Renan Filho precisa de um líder capaz de construir uma ponte sustentável entre o governo e a Assembleia Legislativa. O governo precisa de boa relação com o Parlamento estadual.

GALBA DESTACA HOSPITAL METROPOLITANO O deputado estadual Galba Novais comemora como grande conquista a construção do Hospital Metropolitano de Maceió - obra de R$ 90 milhões, prevista para ficar pronta dentro de 20 meses.

"Um grande investimento, em área sensível e carente, com reflexos positivos na geração de empregos durante a execução e após entrar em funcionamento". É o primeiro novo hospital público da capital alagoana nas últimas quatro décadas.

PETECA NO AR

DELAÇÃO À VISTA?

A estratégia de Lula é se manter em evidência, mobilizado e cercado por sua tropa de choque. O petista acha que o ambiente ruidoso poderá resguardá-lo de provável sentença condenatória.

O Zé Dirceu parece determinado a virar um túmulo na prisão, o que deixa Lula sossegado. Mas há receios de que o ex-ministro Antônio Palocci pense mais nele e opte por delação premiada.

VEREADORES DISPARAM CONTRA TÁCIO MELO O prefeito Rui Palmeira nega crise entre ele e a Câmara Municipal. Pode não ser crise, mas é muito crítica a relação entre os vereadores - os da bancada governista, diga-se - e o secretário de governo Tácio Melo. Os vereadores se queixam do tratamento que lhes é dispensado pelo exchefe da SMTT, mas o prefeito - dando uma de bombeiro - diz que a desavença não prosperará.

VISITA AO TJ

BOLSO POPULAR

O prefeito Rogério Teófilo, de Arapiraca, visitou o Tribunal de Justiça e garantiu, ao presidente Otávio Praxedes, manter a cessão dos servidores municipais que prestam serviços ao Judiciário.

Não tem jeito: sem doações de empresas, as campanhas eleitorais do próximo ano deverão ser bancadas pelo contribuinte. Só não se sabe ainda quantos bilhões de reais serão jogados na fogueira.

PF não apura ilícitos praticados na ALE na presente legislatura Comando atual da Assembleia negocia dívidas e pagou salário atrasado de 2014 fotos: Divulgação

Da Redação

A operação de busca e apreensão realizada na quinta-feira (30) pela Polícia Federal, no edifício-sede da Assembleia Legislativa, diz respeito ao período entre 2010 e 2013 (gestão do ex-deputado Fernando Toledo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), conforme ressalta nota oficial emitida pela Mesa Diretora do Poder Legislativo acerca do episódio.

A ação investigativa autorizada pela Justiça e que culminou com a Operação Sururugate detectou inúmeras irregularidades nas finanças da Casa de Tavares Bastos, principalmente desvios de dinheiro, através da folha salarial, que era destinado a pessoas estranhas ao quadro de pessoal do Poder.

A Polícia Federal voltou a detectar a existência de muitas pessoas que recebiam salários altos na Assembleia, mas repassavam a maior parte aos deputados. A PF apontou o envolvimento de nove deputados nas supostas irregularidades, mas não forneceu nomes.

BOLSA FAMÍLIA

O trabalho investigativo (efetuado conjuntamente com técnicos da Controladoria Geral da União) também descobriu que a Assembleia pagou a muitas pessoas que, além de receberem pela folha do Legislativo, também recebiam os benefícios do Bolsa Família. Outra irregularidade grave: 20 servidores já falecidos 'continuaram' recebendo pela folha da ALE.

Deputado Luiz Dantas herdou dívidas com INSS e IR do Estado e pagou folha atrasada de 2014

Segundo o levantamento feito pelos agentes federais, o desvio de recursos através da folha de pagamento chega a R$ 150 milhões, dos quais R$ 15 milhões envolvendo o Bolsa Família.

DÍVIDAS

O atual presidente da Assembleia, deputado Luiz Dantas, assumiu o comando do Legislativo em fevereiro de 2015 e encontrou dívida milionária com a Previdência Social (contribuições recolhidas dos

servidores comissionados e não repassadas ao INSS), outra com a Receita Federal (Imposto de Renda descontado dos servidores, na fonte, e não repassada ao governo do Estado) e com os servidores efetivos e aposentados.

Em dois anos, todo o passivo foi equacionado, a Assembleia negociou o atrasado com a Previdência, pagou uma folha salarial inteira de dezembro de 2014 e negociou com o governo estadual o repasse do IR a partir de setembro deste ano.

Sem matrícula, pessoal citado pela PF não é do quadro do Legislativo A divulgação, pela Polícia Federal, de um número excessivo de servidores da Assembleia Legislativa (mais de dois mil) causou estranheza em antigos funcionários na Casa de Tavares Bastos.

Na sexta-feira (31), um dia após a Operação Sururugate, alguns desses funcionaram disseram que as pessoas mencionadas pela PF não são servidores do Poder, simplesmente porque não têm matrícula nem ficha funcional - "coisa nenhuma".

Na coletiva sobre a operação, os delegados PF disseram repetidas vezes que esses servidores não estavam cadastrados no Ministério do Trabalho, "e não poderiam dizem efetivos - pois os funcionários da ALE são estatutários, não têm carteira assinada e seu foro jurídico é o Tribunal de Justiça do Estado".

Funcionários também lembraram que, quando Fernando Toledo renunciou para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, o vice-presidente Antônio Albuquerque assumiu o comando da ALE e, na ocasião, mencionou uma folha de pessoal que nada tinha a ver com os servidores do quadro do Poder.

As irregularidades reveladas pela Polícia Federal foram descobertas durante auditoria feita por técnicos da Controladoria Geral da República (CGR) confrontando dados da folha de pagamento da ALE, fornecida pela Caixa Econômica, com dados em poder do governo federal.

Assembleia Legislativa é alvo de mais uma operação da Polícia Federal, por desvios financeiros

Alguns servidores consideram que as investigações da Controladoria Geral da República, com a revelação de todos os ilícitos anunciados pela Polícia Federal, "na prática, tornam sem efeito a auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vergas na folha de pagamento do Legislativo Alagoano, mesmo porque o trabalho da FGV não teve a profundidade do executado pela CGR".

A expectativa, agora, é no sentido de saber quais os deputados estaduais envol-

vidos nas investigações agora reveladas e cujos nomes não foram declinados durante a entrevista do comando da Polícia Federal em Alagoas.

APOSENTADOS

Por conta da operação da PF - ou não a folha salarial dos aposentados da ALE, que deveria ter sido paga na sexta-feira (31) acabou não sendo liberada, o que deverá acontecer somente nesta segundafeira (3).

Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

A4 | Cidades

A H L A ÇA T A I B T S JU A N Da Redação

'MP ainda pode recorrer contra Zona Azul'. Com esta chamada de Capa, na edição anterior, o Primeira Edição previu a reação do Ministério Público Estadual (MPE) no sentido de revogar o despacho do presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Praxedes, que cassou liminar suspendendo a implantação do esquema Zona Azul para cobrar estacionamento nas vias públicas da capital, a pretexto de “melhorar a mobilidade urbana”.

Não deu outra. Na terçafeira (28) a Procuradoria-Geral de Justiça recorreu contra a decisão do desembargador Otávio Leão Praxedes, a qual revogou os efeitos da liminar que havia sido deferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal).

Com o recurso, o Ministério Público Estadual busca impedir a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas ruas de Maceió, conhecido por 'Zona Azul', até o julgamento de mérito da ação civil pública que trata do imbróglio.

SEM ARGUMENTO Nesse caso, particularmente, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) não tem argumentos que justifiquem mais uma taxação cobrada aos proprietários de automóveis, salvo o de que esse tipo de esquema funciona em outras capitais (empresas de fora levam a proposta de arrecadar mais cobrando

Como PE previu, MP recorre para impedir exploração via Zona Azul Alfredo Gaspar tenta inviabilizar esquema, mas prefeito Rui Palmeira avisa que vai lutar "até o fim" estacionamento nas vias públicas, e os prefeitos aceitam fechando contratos).

Em fevereiro, a 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) ajuizou uma ação civil pública que defende a impossibilidade de implantação da Zona Azul no Município de Maceió. O órgão do MPE/AL aponta como motivos do impedimento a inexistência de lei em sentido formal que o discipline suficientemente o serviço de estacionamento rotativo pago e a nulidade do Contrato nº 661/2016, celebrado entre a Municipalidade e a empresa Alias Teleinformática Ltda.

Por meio de agravo interno, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pede ao desembargador reconsideração da decisão monocrática. Caso o magistrado mantenha a suspensão da medida cautelar, o chefe do MPE/AL vai requerer que o agravo seja submetido a julgamento do plenário do Tribunal de Justiça na primeira sessão seguinte à interposição do instrumento, restabelecendo, na sequência, por meio de decisão da maioria dos seus membros, os efeitos da liminar proferida pelo juiz Antônio Emanuel Dória.

Em fevereiro, a 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) ajuizou uma ação civil pública que defende a impossibilidade de implantação da Zona Azul no Município de Maceió.

PGJ cita ilegalidades que Rui desconsidera Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas no processo licitatório, estão a publicação de decreto regulatório posterior à contratação da empresa que operará a 'Zona Azul'; ausência de objeto específico do procedimento; e necessidade de licitação na modalidade de concorrência pública e do tipo melhores técnicas e preço.

Sobre a discricionariedade administrativa, o MPE/AL lembra que cabe ao Poder Judiciário operar o controle da legalidade de cada ato da Administração Pública. "É assente na jurisprudência e na doutrina que o mérito administrativo não serve de escudo à análise do ato administrativo, que é

sempre sindicável em seus aspectos legais. Vale dizer, não há ato administrativo que não se submeta ao controle de legalidade", destaca Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

- Incontestável a necessidade de melhorias na mobilidade urbana de Maceió, ocorre, entretanto, que não se trata de argumento suficiente para suspensão da liminar, uma vez que não apaga as múltiplas ilegalidades de que está manchado o processo de implantação do sistema de estacionamento rotativo - diz o procuradorgeral de Justiça. Na quartafeira (29) Rui Palmeira afirmou que vai lutar "até o fim" para garantir a implantação da Zona Azul nas vias públicas de Maceió. (Com Assessoria).

fotos: Divulgação

Otávio Praxedes pode atender MPE e suspender implantação da Zona Azul

Alfredo Gaspar confirma irregularidades e recorre de decisão monocrática

> OPINIÃO

Zona arranca mais dinheiro. E só.

Não se sabe o que levou a presidência do TJ-AL a considerar que a Zona Azul melhora a mobilidade urbana, pois, como todo mundo está cansado de saber, o esquema não passa de taxação do espaço público, com fins meramente arrecadatórios, sem oferecer nenhuma contrapartida.

A SMTT, já na gestão de Rui Palmeira, chegou a divulgar matérias dizendo que a Zona Azul iria abrir milhares de vagas para estacionamento. Como? Desapropriando imóveis? Assumindo os

estacionamentos privados já existentes?

Desafiando as leis da física e permitindo que vários carros ocupem o mesmo espaço? Anedótico.

Evidente que Rui sabe, o chefe da SMTT, Antônio Moura sabe, a PGM sabe - todos sabem que a Zona Azul não passa de mais um esquema de arrecadação. E só. Não ajuda em absolutamente nada a mobilidade urbana. Antes, cria uma situação que o Ministério Público e o Judiciário ainda precisam analisar: é legal cobrar pelo estacionamento de um

veículo, em plena via pública, sem oferecer nenhuma proteção ao mesmo? Ou seja: se estacionar e não pagar, punição com multa. E se, pagamento efetuado, o carro for danificado ou mesmo roubado, o que acontece? Nada. Outro malefício: os 'fanelinhas', que cuidam dos carros nas ruas e dali tiram seu sustento, serão implacavelmente 'desempregados' e substituídos pelos cobradores da Zona Azul.

Para o prefeito e para a SMTT, tudo isso é absolutamente normal.

> JUDICIÁRIO

Doze magistrados aprovados no TJ-AL tomam posse nesta terça Doze juízes de Direito aprovados no concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça - concluído no ano passado - serão empossados nesta terça-feira (3), durante solenidade a se realizar no pleno no TJ-AL, na Praça Deodoro, Centro de Maceió.

Os novos magistrados foram nomeados pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Otávio Leão Praxedes, conforme atos publicados no Diário da Justiça. A posse solene está marcada para às12:30 horas desta terça-feira.

Foram nomeados Eric Baracho Dore

Fernandes, Livia Maria Mattos Melo Lima, Filipe Ferreira Munguba, Lisandro Suassuna de Oliveira, André Luis Parizio Maia Paiva, Renata Malafaia Vianna, Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Bruno Araújo Massoud, Ewerton Luiz Chaves Carminati, Amine Mafra Chukr Conrado, Paula de Góes Brito Pontes e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça.

Depois de empossados, os magistrados deverão realizar curso de formação a partir da quarta-feira (5), com duração de 480 horas-aula, e começarão a atuar logo após a finalização desta capacitação.

CONCURSO

Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o concurso para juízes foi lançado em 2015, pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, e concluído no final de setembro do ano passado. Foram 37 aprovados no certame, que ofereceu 20 vagas.

Os candidatos passaram por cinco etapas: prova objetiva; prova discursiva; sindicância da vida pregressa e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. A validade do concurso é de dois anos, prorrogáveis por igual período.

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Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

A6 | Cidades

> MUDANÇA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

BOATO É UM GRANDE CABO ELEITORAL Os americanos são "experts" no assunto boato, quando o usa como formador ou deformador de opinião, tanto nos processos industriais quanto nos processos eleitorais. O boato tem a força avassaladora de destruição, podendo acabar com um produto lançado bastando que se espalhe notícia ruim em relação a ele, no lugar e no momento certos. Lembro-me que, quando fui presidente de uma fábrica de cerveja na Bahia, nos idos de 1970, líderes que nos tornamos de mercado, deparamo-nos também com uma bem montada estrutura de boatos da concorrente que espalhou pelo mercado que nossa cerveja provocava dor de cabeça. Foi um trabalhão enorme para desfazermos o que quase nos derruba. O mesmo acontece com a política e é preciso que o eleitor esteja atento para as notícias e que saiba fazer a diferença entre o certo e o errado, entre a verdade e a mentira. Um boato inconsequente pode acabar com uma candidatura ou torná-la frágil o suficiente para que se escoe pelo ralo. Essa prática é muito comum, portanto, o eleitor não pode ficar desavisado. Analise tudo, veja de onde parte, procure ouvir opiniões de ambos os lados, estude os argumentos e os passe para os que não conseguem fazê-lo. Bom lembrar que os boatos já estão por aí circulando e pretendendo fazer estragos - ou quem sabe, correções - nas eleições 2018. Mas o governador Renan Filho já lidera todas as pesquisas.

DESTACÔMETRO

O destaque vai, com muita justiça para a bailarina e professora de "ballet", Eliana Cavalcante, um ícone da dança em nosso e dotada de uma imensa cultura o que a faz ainda mais bailarina nos dias de hoje.

PÍLULAS DO OUVIDOR Mais um acidente nas estradas alagoanas nos deixa a todos transtornados e pesarosos. A colisão de dois ônibus com estudantes universitários do interior foi profundamente lamentável. Pêsames da coluna aos parentes dos 6 mortos.

O s 65 anos do Iate Clube Pajussara este ano serão inovados com uma feijoada, caldinho e bolo de aniversário, no dia 21 de abril ás 11:30 hs . Vai ser um festão, antes das obras que vão transformar aquele clube em algo espetacular.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dará a última oportunidade para escolas públicas e particulares atualizarem dados do Censo Escolar da Educação Básica 2016. No período de 3 a 18 de abril.

A Sociedade Brasileira de Física divulgou os resultados da premiação da última edição da Olimpíada de Física, e o IFAL -Maceió, pelo quinto ano consecutivo, ficou entre as escolas premiadas pelo bom desempenho de seus estudantes.

Crescimento mesmo diante da crise. Foi assim que a distribuidora alagoana de gás, a Algás, fechou o ano de 2016. De acordo com o Relatório de Administração, ela apresentou crescimento mercadológico e o compromisso de investir em Alagoas.

Alagoas fechou um vôo direto vindo da cidade de Cuiabá (MT) para a época de julho. Conseguido em parceria com a operadora de viagens CVC, o fretamento estará em atividade entre os dias 08 e 22de julho. Bom para o turismo! Última sexta, mobilização no Centro de Maceió contra a Reforma da Previdência e do Trabalho, do governo Temer.

Entre as categorias paralisação dos ônibus de 9h ao meiodia. Falta de respeito com os usuários.

O governador Renan abriu processo licitatório para construir o Hospital Regional de Porto Calvo. A unidade hospitalar será referência para casos de urgência e emergência, atendimentos clínicos materno e infantil para pacientes do SUS. Os brasileiros estã, cada vez mais, recuperando a auto-estima no futebol perdida durante o fracasso na copa do Mundo no Brasil. Agora a Seleção Tite está mostrando o que nossos craques podem fazer de melhor. E o sucesso voltou.

Os empresários Sérgio Craveiro e Sérgio Gusmão (foto) mostraram no nosso Bartpapo grandes renovações no setor funerário com a transformação, por exemplo, da conhecida Pré-vida em um sistema, agora, securitário de alta valia.

ABRAÇOS IMPRESSOS Abraços impressos muito especiais para a cantora e compositora Ádila Beckér que está mostrando grande sensibilidade e competência, não só no autoral, como na voz e interpretação. Filha do saudoso e grande Roberto Beckér. Teve a quem sair.

Projeto pode dar a RF poder de reajustar e contratar servidores Relator quer que Estados decidam sobre salários e contratação de funcionários fotos: Divulgação

Da Redação com G-1

O governador Renan Filho (PMDB) poderá ser beneficiado por um novo texto do projeto de renegociação das dívidas dos Estados para com a União, assumindo plena autonomia para conceder reajuste salarial aos servidores, assim como para decidir sobre a contratação de mais funcionários através de concurso público.

O governo federal, sempre orientado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vinha se mantendo intransigente em um ponto para renegociar o débito dos estados: a proibição de reajuste salarial e de novas contratações pelo prazo de dois anos, mas essa situação começou a mudar na semana passada.

Primeiro, a votação do projeto de socorro aos estados em crise financeira, que estava prevista para a quarta-feira (29) no plenário da Câmara, acabou sendo adiada para esta semana devido às divergências sobre o texto.

Segundo - e o mais importante - para reduzir a resistência de deputados ao projeto, o relator da matéria, Pedro Paulo (PMDB-RJ), vai propor a flexibilização de uma contrapartida exigida pelo governo.

LIBERDADE

A intenção do relator é dar aos estados liberdade para decidir sobre como vão re-

Deputado Pedro Paulo quer mudar projeto para permitir que governos decidam sobre reajuste

duzir gastos com pessoal, e não proibir expressamente os reajustes. "(Podemos) fazer uma discussão em cima de metas de redução de despesa de pessoal, que é o que se busca, e não simplesmente definirmos que o governador não pode isso, não pode aquilo. O go-

vernador tem uma meta de reduzir até o patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas de pessoal. A discussão sobre o instrumental para isso ele faz junto com a Fazenda e com a assembleia [legislativa]", explicou Pedro Paulo.

Alagoas quer renegociar dívida sem ter de 'repetir' ajuste fiscal Renan Filho concorda com os governadores que defendem tratamento diferenciado para os estados que fizeram o dever de casa, cortando gastos, e realizando, por conta própria, o ajuste fiscal para o equilíbrio e estabilização de suas finanças.

No caso de Alagoas, o governo vem conseguindo pagar ao funcionalismo e fornecedores depois de haver, logo no início, fechado secretárias, desativado órgãos e cortado numerosos cargos de comissão, de modo a permitir que a Fazenda Estadual pudesse cumprir seus compromissos financeiros sem atrasos.

Dante disso, o governador alagoano entende que, por aqui, já está mais do que demonstrado o compromisso do governo com o ajuste fiscal, não fazendo sentido, portanto, a exigência de mais contenção para ter direito à renegociação da dívida estadual.

REAJUSTE

Renan Filho, por sinal, já autorizou sua equipe econômica a fazer estudos para reajustar o salário dos servidores do Poder Executivo estadual (provavelmente cobrindo os 6,29% da inflação de 2016), em maio próximo, além de ter anunciado concurso público para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (e admitindo, ainda, concurso para a Educação, posteriormente).

A última reposição salarial ao funcionalismo alagoano ocorreu em 2015, quando o governo concedeu uma correção de 5% a todos os servidores. O reajuste, entretanto, não se repetiu no ano passado em

Governador Renan Filho já tomou a decisão de corrigir salários e realizar concursos públicos

vista do agravamento da crise que atingiu a economia dos estados, com queda na arrecadação e nos repasses federais.

RECUPERAÇÃO

Pela proposta do governo, estados em crise fiscal poderão aderir a um programa de recuperação fiscal e, com isso, suspender o pagamento de dívidas com a União por até três anos.

Para ter acesso ao benefício, o estado que aderir será obrigado a cumprir uma série de contrapartidas.

Entre as exigências, segundo a proposta do governo, os estados participantes ficam proibidos de conceder reajuste de salários a servidores, criar cargos que aumentem despesa, realizar concurso público e criar ou aumentar auxílios e benefícios de qualquer natureza.

No fim do ano passado, a Câmara retirou contrapartidas de um projeto semelhante para ajudar os estados. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEMRJ) chegou a dizer que seria difícil aprovar um texto com essas exigências.

Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

DO L A FIN CESSO PRO A chapa Dilma-Temer começará a ser julgada na manhã desta próxima terça (4 de abril) segundo confirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, acrescentando que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão desta terça pela manhã, haverá outra reunião, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Na semana que passou, após participar de um evento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o presidente Michel Temer foi questionado sobre o anúncio de Gilmar Mendes e limitou-se a dizer: "Marcou? Ótimo! Muito bom, vamos aguardar."

MAIS PRAZO

O prazo para a última manifestação das defesas na ação se encerrou no último dia 24.

Nacional | A7

Começa nesta terça julgamento no TSE que pode cassar Michel Temer Ministros poderão tirar Temer da presidência e declarar Dilma Rousseff inelegível por oito anos fotos: Divulgação

Cassada, mas sem perder os direitos políticos, Dilma poderá ficar inelegível por oito anos

Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa da ex-presidente Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, conceda mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concedeu 48 horas, embora os advogados de Dilma tivessem pedido mais cinco dias.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode

ser suspenso no dia em que tiver início. Posteriormente, as defesas serão intimadas a apresentar novas alegações finais.

RELATÓRIO FINAL

Relator da ação no TSE, o ministro Herman Benjamin pediu nesta segunda (27) - dia em que conclui o relatório final do caso - para a Corte marcar o julgamento do processo.

Também nesta segunda, Herman deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O prazo se encerra nesta quarta (29).

CRONOGRAMA

A Lei Complementar 64, de 1990 - a chamada de Lei da Inelegibilidade - prevê que, no dia

Temer quer julgamento em separado, mas trabalha para protelar ao máximo decisão do TSE

útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.

Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.

Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.

A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.

CASSAÇÃO

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campa-

nha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou si-

gilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam.

Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados. (Do G-1).

> PREVIDÊNCIA

Relator admite mudar cinco pontos da reforma > EM ABRIL

Aneel reembolsa usuário, mas volta com bandeira vermelha As contas de luz de abril vão incluir a bandeira vermelha, o que vai implicar na cobrança de taxas extras para todos os consumidores do País. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 31, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a bandeira vermelha, que será aplicada em seu primeiro patamar, será adicionado R$ 3,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.

O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pela Aneel, que avalia a situação dos reservatórios

em todo o País para tomar uma decisão. Em março, as chuvas já tinham ficado abaixo das expectativas, o que levou à necessidade de acionar mais termelétricas para abastecer o País.

Na avaliação da agência, a situação se agravou. A preocupação agora é poupar água nos reservatórios para garantir que não haja escassez depois do fim do período chuvoso. Para guardar essa água, é necessário ligar mais usinas termelétricas.

Há mais de um ano a bandeira vermelha não era

acionada. O recurso ficou acionado durante todo o ano de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016. De lá para cá, as contas mensais oscilaram entre bandeiras verdes e amarelas.

A bandeira vermelha possui dois patamares de cobrança. Quando o custo das termelétricas ligadas supera R$ 422,56 por megawatt-hora (MWh), a Aneel utiliza o primeiro patamar da bandeira vermelha, que adiciona entre R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos. Se o valor for superior a R$ 610,00 por

MWh, o sistema atinge o segundo patamar da bandeira vermelha, cujo acréscimo é de R$ 3,50 a cada 100 kWh. Em março, esse custo ficou entre R$ 211,28 por MWh e R$ 422,56 por MWh, nível em que é aplicada a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 para cada 100 kWh consumidos.

De dezembro a fevereiro, havia vigorado a bandeira verde, sem nenhuma cobrança adicional na conta de luz, porque o custo das térmicas acionadas ficou abaixo de R$ 211,28 por Mwh.

Denúncia vazia no Jornal Nacional Romero Vieira Belo Editor-Geral

Antes de qualquer consideração, cumpre ressaltar a relevância, o caráter imprescindível do trabalho realizado pelo Ministério Público, em todas as esferas e instâncias. O MP representa o estado, o cidadão, o conjunto da sociedade e seus eventuais erros estão, claro, dentro da falibilidade de qualquer instituição.

Agora, é sabido que o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, já se indispôs com vários políticos. Fernando Collor, um deles, denunciou perseguição e vazamentos seletivos para atingi-lo. A seu estilo, respondeu na base do 'bateu, levou' e até xingou a mãe do procuradorgeral durante discurso na tribuna do Senado. Collor, como se sabe, é um exalta-

do e, não raro, se excede.

Mas há episódios que chamam a atenção pelo despropósito. No Jornal Nacional da última segunda-feira, de repente, William Bonner apareceu dizendo que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) 'alertou' para saques feitos na conta do senador Renan Calheiros. Esperava-se, a seguir, uma denúncia, alvo novo, mas nada. Apenas uma menção ao Ministério Público, ao fato de Calheiros ser investigado no processo da Lava-a-Jato, aos valores sacados nos anos de 2012 e 2014. E, como de propósito, uma referência ao governador Renan Filho, com exibição de sua imagem, em clara tentativa de envolvê-lo na narrativa. Não era notícia, nada de acusação, nenhuma denúncia, apenas

'um alerta' do Coaf. E aí?

Pareceu que, desta vez, faltou à PGR e ao próprio noticiário da emissora global algo mais grave, uma bomba contra o senador alagoano. E não passou despercebido, igualmente, o fato de que a estocada veio, com conotação de revide, depois que Renan Calheiros andou afirmando e reiterando que a Procuradoria Geral da República age com motivação político-partidária.

Ora, o papel do MP é investigar, apurar e, com fundamento e provas, denunciar. Não fazendo assim - mas simplesmente estimulando juízos e interpretações - apenas acaba por reforçar a acusação de Collor e do próprio Renan Calheiros, de que também age movido por interesses pessoais e políticos.

É provável que a reforma da Previdência seja alterada em cinco pontos, disse no final de semana o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA). Segundo ele, a equiparação das regras de aposentadoria para trabalhadores rurais e urbanos pode ser revista, além da regra de transição, que os especialistas criticaram por ser muito dura.

A retirada da previsão de aposentadorias especiais, a impossibilidade de acumular pensão e aposentadoria e as mudanças propostas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido a idosos e deficientes de baixa renda, também podem ser alteradas.

Conforme relator Arthur Maia, todos esses pontos são suscetíveis a mudanças, por serem os mais demandados pelos deputados nas 164 emendas propostas na comissão. Ele não sinalizou, no entanto, quais serão as alterações incluídas no parecer que pretende apresentar no início de abril. "É muito prematuro, neste momento, dizer o que será flexibilizado e o que não será. Se eu já tivesse isso na cabeça, não precisaria conversar com ninguém e apresentaria hoje meu parecer, o que não é o caso", afirmou.

Arthur Maia ressaltou que a mudança anunciada pelo presidente Michel Temer, que excluiu os servidores estaduais e municipais da reforma, não se trata de flexibilização. "É respeito ao critério de federalismo. Quando se fala flexibilizar, significa diminuir, em relação ao que foi proposto inicialmente, as ações e efeitos da proposta. Não entendo que o fato de autorizar os estados a delegar a competência para fazer o regramento dos seus servidores seja uma flexibilização. Pelo contrário, estados que estejam em condições mais difíceis do que o governo federal poderão, inclusive, endurecer as regras", disse.

A última audiência pública da comissão, realizada durou cerca de seis horas e contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que discorreu sobre os números que explicam a necessidade da reforma, e do secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. Terminadas as audiências, o relator pode apresentar o parecer quando achar conveniente. A intenção é elaborar um relatório que "seja a síntese do sentimento dos deputados que apoiam o governo aqui na Câmara", acrescntou o secretário.

Artur Maia pretende mudar cinco pontos da reforma da Previdência

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Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

Esportes

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Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> RUMORES

SP acha difícil contratar Everton Ribeiro O interesse no meia, bicampeão brasileiro pela equipe do Cruzeiro (2013 3 2014) srugiu nesta última sema GAZETAESPORTIVA O presidente do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, falou neste domingo sobre os rumores de uma eventual chegada de Everton Ribeiro ao Morumbi. Em conversa com jornalistas, o mandatário disse achar “muito difícil” a contratação do meia pelo Tricolor no momento.

O interesse da equipe do São Paulo em Everton Ribeiro, bicampeão brasileiro com o Cruzeiro, em 2013 e 2014, surgiu nesta semana, quando o próprio técnico Rogério Ceni disse que o atleta que é bicampeão pelo time do Cruzeiro seria bem-vindo ao clube do Morumbi. Com 27 anos, o atleta defende o Al Ahli-EAU desde 2015 e gostaria de retornar ao

futebol brasileiro.

As equipes do Palmeiras e do Flamengo também apareceram como interessados no jogado, o que torna mais difícil uma negociação com o Tricolor, visto que os dois clubes apresentam no momento melhores condições financeiras.

“Não é inviável, mas é muito difícil. Pouco provável que aconteça. Se nós deslumbrarmos uma possibilidade, óbvio que teremos o interesse, mas não é uma coisa que eu imagino que seja fácil de acontecer”, disse Leco, momentos antes da partida contra o Linense, neste domingo, no Morumbi.

O meia Everton Ribeiro chegaria para ser mais uma opção no meio-campo tricolor.

No momento, há uma certa dependência de Cueva, que lesio-

fotos: Divulgação

nou a coxa esquerdo durante o jogo do Peru contra o Uruguai, na última terça-feira, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Prontamente, no dia seguinte, a diretoria são-paulina acertou com Thomaz Santos, que estava no Jorge Wilstermann-BOL. “De repente algum jogador pode se contundir, como ocorreu com o Cueva…Estamos sempre atentos à possibilidade de, a qualquer momento, fazer um novo investimento e trazer um novo jogador. Por enquanto não tem nada previsto, as coisas estão acomodadas”, afirmou o presidente do São Paulo.

MORTE TORCEDOR

Leco vê a contratação de Everton Ribeiro como “improvável”

Após a morte de um torcedor do Tricolor Paulista, no último dia 26, no Morumbi, o São

Paulo decidiu colocar seguranças particulares nas áreas próximas às divisórias entre os setores do anel superior do estádio, neste domingo, durante o duelo com o Linense, pelas quartas de final do Campeonato Paulista.

Ao tentar trocar de setor, no último domingo, antes do clássico contra o time do Corinthians, o torcedor Bruno Pereira da Silva, que tinha 23 anos, perdeu o equilíbrio e caiu para fora do estádio, sofrendo uma queda de cerca de 25 metros.

Além de seguranças particulares, policiais militares foram postos nas proximidades do local do acidente. A partida de volta entre São Paulo e Linense está marcada para o próximo domingo, dia 9, novamente no Morumbi.

> RECONHECIMENTO

Fred reconhece que prejudicou o Atlético-MG Quando o relógio do juiz marcava a metade do primeiro tempo no jogo entre Cruzeiro e Atlético-MG, vencido pela Raposa por 2 a 1, na tarde deste último sábado, no Mineirão, o atacante Fred virou seu braço e

acertou no rosto do zagueiro Manoel. A atitude do árbitro foi rápida: puxou do bolso o cartão vermelho e mandou o camisa 9 para os vestiários mais cedo.

Após o revés diante dos ce-

lestes, o avante evitou qualquer avaliação do trabalho feito por Igor Benevenuto e reconhece que atrapalhou a proposta de jogo do Atlético-MG. “Não vai adiantar nada dizer se foi justo ou não. Quem

tem o apito é ele. Não há o que ficar lamentando. É claro que eu prejudiquei a equipe. Já conversei com eles, mas isso é assunto interno. O importante é que estamos classificados em primeiro lugar. Vamos com

tudo para semifinal e final”, destacou.

Se Fred evitou críticas ao juiz, o lateral direito Marcos Rocha lamentou a postura do árbitro em campo. Mas o camisa 9 garantiu que não teve a in-

tenção de agredir o defensor cruzeirense.

“Ele estava me agarrando, e eu tentei desvencilhar dele.

Acabou pegando no rosto dele.

Eu vi na imagem que realmente pegou. Mas eu não tive a intenção de dar soco nem nada.

Esse contato é normal e natural no campo. Eu já tomei vários pisões dele, e creio que também não foi algo desleal. Ali é critério do árbitro, e ele me expulsou”, finalizou.

Apesar da derrota, o Galo segue líder do Campeonato Mineiro, com 27 pontos, quatro de diferença em relação ao Cruzeiro que é o segundo colocado.

O Cruzeiro bateu o Atlético-MG por 2 a 1, na tarde deste sábado, no Mineirão, em duelo válido pela 10ª rodada do Campeonato Mineiro. Na tabela, o triunfo não muda a classificação celeste, mas em campo um atleta em especial comemora.

O meia Thiago Neves fez seu primeiro gol com a camisa azul. O tento marcado pelo camisa 30 foi logo aos 2 minutos de jogo, em jogada rápida do Cruzeiro, a bola sobrou pra ele que guardou, de perna direita.

O jogador comemorou o gol e chamou o torcedor para a estreia na Copa Sul-Americana

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B2 | Esportes

> CORINTHIANS

Carille diz acreditar muito em Giovanni Em baixa, o jogador poderá ser envolvido em uma troca pelo tambám armador Valdívia, da equipe do Internacional EGAZETAESPORTIVA O técnico Fábio Carille não desvalorizou ainda mais o meia Giovanni Augusto, que segue sem justificar o investimento feito pelo Corinthians para tirá-lo do Atlético-MG em 2016.

Em baixa, o jogador poderá ser envolvido em uma troca pelo também armador Valdívia, do Internacional.

“Acredito muito nesses jogadores”, disse Carille, incluindo Guilherme, outro atleta contestado que já interessou ao Inter, em sua análise.

“O Guilherme tem qualidade de passe e finalização, e o Giovanni conquistou a torcida muito rapidamente, o que é difícil no Corinthians. Ele tem potencial”, elogiou.

Aposta do técnico Tite para substituir Jadson (que foi para o chinês Tianjin Quanjian e já voltou) em 2016, Giovanni Augusto, de fato, iniciou bem a sua passagem pelo Corinthians. O jogador começou a sofrer com problemas físicos, contudo, e perdeu espaço em 2017. Tem 61 jogos e seis gols pelo clube.

Valdívia também já viveu dias melhores no Inter. Chegou a ser visto como um atleta com potencial para dar lucro considerável ao clube em uma futura venda para um clube do exterior e hoje costuma ficar na reserva do time dirigido por Antônio Carlos Zago.

A troca, portanto, seria semelhante à que o Corinthians fez com o Atlético-MG, envolvendo o atacante Clayton e o

fotos: Divulgação

Giovanni Augusto poderá ser envolvido em troca por Valdívia, que tem vínculo com o time do Internacional

meia Marlone, ambos também contestados em seus clubes.

Carille, contudo, evita falar sobre a transação. Ele tem me-

do de atrapalhar os planos do Corinthians com as suas pala-

vras.

“A diretoria está cuidando de muitas coisas. Tudo pode acontecer. Estamos de olho no mercado para fortalecer o elenco cada vez mais”, desconversou.

Além de Valdívia, outro atleta que poderá reforçar o Corinthians é o atacante Clayson, destaque da Ponte Preta no Campeonato Paulista. “Você falou de Clayson? Opa, mais um para discutirmos? Não estou sabendo disso ainda. Deve ter começado ontem? A diretoria não me passou nada porque sabe que estou muito focado nos jogos. Agora, é Sul-Americana”, esquivou-se Fábio Carille, referindo-se ao compromisso contra a Universidad de Chile, na quarta-feira, em Itaquera.

> ESPECULAÇÃO

Neymar está disposto a trocar Barça pelo futebol inglês, diz jornal Durante a semana, ganhou força na imprensa internacional as especulações de que Neymar pode trocar o Barcelona pelo poderoso futebol inglês, onde ganharia valores recordes em termos de salário. E o atleta poderia realmente estar disposto a mudar de ares.

De acordo com o Sunday Times, para se tornar o jogador mais bem pago do futebol mundial, o camisa 11 dos catalães vai ouvir as propostas de dois dos maiores clubes da Inglaterra e do planeta: Chelsea e Manchester United.

Neymar pede cerca de 400 mil libras (R$1,5 milhão, aproximadamente) por semana, e teria recebido a garantia do técnico José Mourinho de que os Diabos Vermelhos podem cobrir este valor.

Neymar pode deixar o Barça, clube que defende desde 2013

Ainda de acordo com a publicação, o atacante já teria confessado a amigos que ambos as equipes estavam atrás dele, com o treinador português in-

sistindo bastante. Se realmente trocar de clube, Neymar pode se tornar protagonista de seu time. No Barça, ele divide as atenções com Lionel Messi e

Luis Suárez.

Apesar das especulações, Mourinho garantiu, durante a semana, que não há condições financeiras de tirar o craque da Espanha. ”Acho que pedir Neymar é absurdo. Acho que um clube como o Barcelona não pode e nem vai perder Neymar. O Neymar vai ser o grande jogador do Barcelona pós-Messi. Acho que é tentar arrombar um cofre. Impossível”, declarou, à Espn Brasil.

Aos 25 anos, o brasileiro está no clube do Camp Nou desde 2013, quando deixou o Santos em negociação que se tornou caso de Justiça por conta de irregularidades. Dentro de campo, o camisa 11 já conquistou diversos títulos, formando o famoso trio MSN, com Messi e Suárez.

> LIBERTADORES

Atlético Nacional chega ao Brasil e agradece carinho de Chapecó GAZETAESPORTIVA A delegação do Atlético Nacional desembarcou na cidade de Chapecó na madrugada deste domingo, para o histórico duelo contra a Chapecoense, na terça-feira, às 19h15 (de Brasília), pela Recopa SulAmericana.

Após a grande aproximação entre as equipes, causada pela tragédia que matou 71 pessoas durante o voo que levava a delegação catarinense para a Colômbia, para o duelo

de ida da final da Copa SulAmericana, o clube estrangeiro se mostrou emocionado com a recepção em solo brasileiro.

Em seu perfil em redes sociais, os atuais campeões da Libertadores compartilharam cartaz produzido pela Prefeitura de Chapecó, que diz: “Quando um irmão nos visita, a cidade transborda de emoção.

Bem-vindo”.

Na legenda, os Verdolagas agradeceram o carinho. “Assim nos recebem em Chapecó.

Este sentimento de irmandade é mútuo e eterno!”, escreveu, em espanhol, o clube.

Desde o momento do acidente, o Atlético Nacional, assim como a população colombiana em geral, demonstraram muita solidariedade. A equipe, inclusive, fez questão de ceder o título da Copa Sul-Americana à Chapecoense, sem a necessidade de realizar os jogos.

Justamente por isso, as agremiações se encontram agora, em torneio que reúne os campeões das duas principais

competições continentais da América do Sul. O jogo de volta, que marcará nova ida da Chape à Colômbia, será no dia 10 de maio.

Equipe que caiu nas graças dos brasileiros após as demonstrações de solidariedade na tragédia da Chapecoense, o Atlético Nacional foi derrotado pelo Barcelona-QUE em sua estreia na Copa Libertadores da América por 2 a 1. O atual campeão do torneio até saiu na frente, mas levou a virada dos mandantes..

Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

Esportes |B3

> TAÇA RIO

Bota bate Resende e se garante na semi O resultado fez o time alvinegro de General Severiano chegar aos 13 pontos e assumir a liderança do Grupo B GAZETAESPORTIVA O time do Botafogo garantiu a classificação para as semifinais da Taça Rio ao derrotar o Resende por 3 a 2, em partida disputada na tarde deste domingo, no estádio Nilton Santos.

O resultado obtido nesta rodada da Taça Rio fez o Alvinegro de General Severiano chegar aos 13 pontos ganhos e assumir a primeira posição do Grupo B. A equipe do Resende ficou na penúltima colocação do Grupo C, com quatro tentos.

Entrando no segundo tempo, Sassá foi o destaque da partida com dois gols, sendo um de bicicleta.

O time dirigido por Jair Ventura dominou o jogo inteiro e poderia ter saído com um placar mais avantajado, mas desperdiçou inúmeras chances para marcar. O Resende foi apenas lutador e não conseguiu melhor sorte na partida.

Agora na semifinal, o time da Estrela Solitária enfrenta o

fotos: Divulgação

Fluminense por uma vaga na decisão.

VASCO

O Vasco garantiu a classificação para as semifinais da Taça Rio ao derrotar o Nova Iguaçu por 2 a 0, em partida disputada na tarde deste domingo, em Moça Bonita. O resultado fez o time de São Januário terminar o segundo turno na primeira colocação do Grupo C com 12 pontos ganhos, superando o Fluminense também assegurando a presença na fase decisiva do Campeonato Carioca. O Nova Iguaçu ficou na terceira posição do Grupo B com dez pontos ganhos.

O resultado fez justiça ao time dirigido por Milton Mendes que procurou o gol durante os 90 minutos e acabou premiado com a vitória. O Nova iguaçu foi um adversário valente que lutou muito, mas não conseguiu superar um adversário mais qualificado. Rafael Marques e Yago Pikachu marcaram os gols da equipe cruz-

Botafogo se garantiu na semifinal da Taça Rio, segundo turno do Cariocão, após vencer o time do Resende

maltina.

FLAMENGO

Aarão marca no fim da partida e empata duelo contra a equipe do Fluminense, no domingo, dia 02. As duas equipes

Edinho diz ser alvo de “covardia” judicial

Edinho foi condenado por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico

são suspensa pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro,

PAULISTA

O São Paulo encaminhou a sua classificação às semifinais

do Campeonato Paulista. Neste domingo, o time treinado por Rogério Ceni jogou para o gasto e venceu o Elefante por 2 a 0, com um gol contra marcado pelo meia Diego Felipe e outro de Lucas Pratto, de cabe-

> NA CASA DO REI

> MANDADO DE PRISÃO

Com um mandado de prisão a ser expedido por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, divulgou uma nota na noite deste sábado para se defender do que definiu como uma “covardia”. Ele está condenado a cumprir 12 anos, dez meses e 15 dias em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas – em primeira instância, a pena foi de 33 anos e quatro meses.

Edinho já havia tido a sua prisão decretada no final de fevereiro, em deci-

entraram em campo já classificadas para a próxima fase da Taça Rio.

ça. Apesar de a partida ter acontecido no Morumbi, o mando de campo foi da equipe do interior, que preferiu dividir a renda com o clube da capital nos dois duelos.

Diante de pouco mais de 15 torcedores, o Tricolor cansou de desperdiçar chances no primeiro tempo, mas voltou bem para a etapa final e conseguiu o triunfo, que dá a vantagem de perder por até um gol de diferença no jogo de volta. O confronto ainda marcou a estreia do meia Thomaz e a boa postura da defesa, que passou incólume pela segunda partida consecutiva.

O São Paulo buscará confirmar a classificação às semifinais do Paulistão no próximo sábado, às 16 horas (de Brasília), novamente no Morumbi, mas desta vez como mandante. Antes, porém, terá de se preocupar com outro matamata. Às 19h15 de quartafeira, visitará o Defensa y Justicia-ARG pelo jogo de ida da primeira fase da Copa SulAmericana.

do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Marta vai a Vila e não descarta voltar ao Santos As jogadores de futebol feminino do Santos, conhecidas como ‘Sereias da Vila’, contaram com uma espectadora especial na tarde deste domingo, na partida contra o Vitória, pelo Campeonato Brasileiro da modalidade. A craque Marta, atualmente no Rosengard, da Suécia, esteve no estádio santista e acompanhou o duelo ao lado do presidente Modesto Roma.

Após passagem pelo alvinegro entre 2009 e 2011, a rainha do futebol, eleita a melhor jogadora do mundo por cinco anos consecutivos, de 2006 a 2010, não descartou a chance de retornar para o Peixe. Porém, ela vê essa pos-

Presidente Modesto Roma (dir) sonha com o retorno de Marta

sibilidade como remota no momento.

“Eu tenho muito carinho

pelo Santos, fui feliz aqui e foi uma ótima oportunidade de jogar no Brasil de novo.

B4 | Especial

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Especial |B5

Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

fotos: Primeira Edição

Manifestantes percorreram ruas do Centro e fizeram concentração em frente ao Tribunal de Juatiça do Estado

Protesto mobilizou trabalhadores e militantes políticos e ainda paralisou os coletivos de Maceió de 9h às 12h

> GREVE GERAL

Centrais prometem parar o País no dia 28 Trabalhadores sairão às ruas para protestar contra reformas trabalhista e previdenciária, além do projeto da terceirização Quase sempre divididas, as centrais sindicais resolveram se unir contra as reformas trabalhista e previdenciária e a ampliação das possibilidades de terceirização. Em reunião no final de março, dirigentes de nove entidades decidiram convocar os trabalhadores em todo o país para uma greve geral no dia 28 de abril. O objetivo do ato, segundo eles, é alertar o governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as mudanças defendidas pelo presidente Michel Temer como fundamentais para o Brasil superar a crise econômica.

"Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil", dizem as entidades, em nota conjunta.

Entre elas, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, que têm divergências históricas e muitas vezes polarizam o movimento sindical no país.

A terceirização irrestrita, inclusive para atividade-fim da empresa, passou na Câmara semana passada com menos votos do que previa o governo. O Senado ensaia votar outra proposta, menos radical, mas esbarra na resistência do Palácio do Planalto. As reformas da Previdência e tributária ainda são discutidas pelos deputados.

As centrais sindicais intensificaram a pressão contra o governo já na sexta-feira (31), com a convocação do Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral. O movimento foi organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o Brasil. O movimento acusa o presi-

A convocação dos trabalhadores As centrais sindicais divulgaram a seguinte nota convocando a classe trabalhadora para a nova greve geral: "Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdêndente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não cumprir o compromisso assumido no dia 13, segundo os dirigentes, de suspender a votação do projeto da terceirização por 30 dias.

cia, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil".

Trabalhadores alagoanos realizaram protestos em Maceió, com paralisação dos coletivos urbanos entre 9h e 12h e com grupos de manifestantes percorrendo as áreas centrais da capital.

> CONCURSOS

Órgãos abrem 939 vagas nesta segunda-feira Divulgação

Pelo menos 8 órgãos abrem inscrições, na segunda-feira (3), para 939 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 9.570,41 na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Somente na Polícia Militar do Piauí são 480 vagas.

Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja os concursos abaixo:

PREFEITURA DE IBITIRAMA (ES)

A Prefeitura de Ibitirama (ES) fará processo seletivo para 60 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 5.030,94. As inscrições devem ser feitas na secretaria de educação e cultura, localizada na Rua Anízio Ferreira Silva, s/nº. As contratações serão temporárias. A seleção terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

O Conselho Federal de Odontologia divulgou edital de concurso público para 340 vagas em cargos de níveis médio e superior, sendo 34 imediatas e 306 para formação de cadastro de reserva. As remunerações vão de R$ 2 mil a R$ 4,5 mil. As oportunidades são para o Distrito Federal. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.quadrix.org.br no período de 3 de abril a 8 de maio. A prova será aplicada em 28 de maio para nível superior e em 4 de junho para nível médio.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR (FAMESP)

A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) vai abrir nove processos seletivos para um total de 9 vagas em cargos de nível superior. As oportunidades são para Tupã e Bauru, no estado de São Paulo. Os salários chegam a R$ 7.171,85. As inscrições podem ser feitas pelo site www.famesp.org.br entre os dias 3 e 17 de abril. A seleção será feita por meio de análise de currículos.

cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 12,28 por hora/aula a R$ 1.909,50. As inscrições podem ser feitas de 3 a 7 de abril na sede da secretaria de educação, localizada na Avenida Adriano Pinho Maia, 509, das 9h às 15h. A prova está prevista para o dia 16 de abril.

PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA (MT)

Semana começa com lançamento de editais abrindo quase mil vagas em diversos setores do serviço público

MARINHA

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN) da Marinha abriu concurso para 36 vagas para admissão no Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN) para 2017. Do total das oportunidades, 20% serão reservadas para negros. As inscrições poderão ser feitas de 3 a 28 de abril pelo site www.mar.mil.br/cgcfn, no link "Concursos" ou nos locais listados no edital. O exame de escolaridade será no dia 1º de julho. O início do curso está previsto para 15 de fevereiro de 2018 e o término para 1º de junho de 2018.

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

A Polícia Militar do Piauí vai abrir concurso para 480 vagas no Curso de Formação de Soldados. O salário é de R$ 3.100. Os candidatos devem ter nível médio. Do total de vagas, 10% serão destinadas às candidatas do sexo feminino.

As inscrições devem ser feitas de 3 a 17 de abril pelo site http://nucepe.uespi.br. A prova objetiva será aplicada em 21 de maio.

PREFEITURA DE IBIRÁ (SP)

A Prefeitura de Ibirá (SP) divulgou edital de processo seletivo para cadastro de reserva em

A Prefeitura de Nova Olímpia (MT) vai abrir as inscrições de processo seletivo para 7 vagas de motorista (nível fundamental). O salário é de R$ 1.008,88. As inscrições podem ser feitas de 3 a 7 de abril no departamento de pessoal da prefeitura, localizada na Rua Rio de Janeiro s/nº, das 7h às 11h e das 13h às 17h. A prova objetiva está prevista para o dia 19 de abril.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS)

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) divulgou edital de concurso público para 7 vagas de professor. O salário chega a R$ 9.570,41. As inscrições podem ser feitas pelo site www.progep.ufs.br entre os dias 3 de abril a 2 de maio. As provas serão aplicadas entre os dias 30 de maio e 29 de julho. O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período.

Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-SRP A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2017-SRP. Processo Administrativo nº 0353/2017. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 2.000 kg de pescados do tipo Castanha ou similar. ESPÉCIE: Ata Registro de Preços nº 02/2017. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44; FORNECEDOR REGISTRADO: CAMYLLA L. A. ALVESEPP CNPJ: 22.477.427/0001-18, vencedora do item único no valor de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) por Kg. VIGÊNCIA DA ATA: 02 (dois) meses a partir de 31/03/2017. FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei Municipal nº 0493/2013, e Lei nº 8.666/93.

DATA CELEBRAÇÃO: 31/03/2017. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Joaci Pedro Alves-Procurador – pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontrase na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.marvermelho.al.gov.br.

-----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU ##TEX OBJETO: A Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF 12.247.268/0001-01, com sede Administrativa na Praça Francisco Borges, s/n – centro – CEP 57.210-000 – Piaçabuçu – AL, informa que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a regularização da licença de instalação, para a construção do Mercado Público Municipal, neste Município de Piaçabuçu - AL. ##DAT Data: Piaçabuçu 02 de Março de 2017. ##ASS Djalma Guttemberg Siqueira Breda ##CAR Prefeito

-----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da Chamada Pública de Compras Nº 001/2017. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE. Data/Hora: 18 de abril de 2017, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com / transparencia.quebrangulo.al.gov.br Quebrangulo, 03 de abril de 2017.

Márcio Ivan Marinho Falcão – Presidente CPL -----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10/2017 Notifica a todos os contribuintes, do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2017, dispõe sobre a forma, prazos de pagamento e o calendário de recolhimento, estabelece desconto de percentual do IPTU no caso de pagamento em cota única, disposto da legislação tributária municipal, em especial a Lei Municipal nº 375/2001, de 31/12/2001, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 63, inciso VI, c/c o artigo 84, inciso I, alínea “J”, da Lei Orgânica do Município e considerando as disposições contidas no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 375/2001, de 31 de Dezembro de 2001, e demais legislação vigente.

DECRETA: Art. 1º Ficam os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados na zona urbana, anéis urbanizáveis e de expansão urbana do Município de SANTA LUZIA DO NORTE

notificados do lançamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU e da TAXA DE LIXO/TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS referente ao exercício de 2017.

Art. 2º Ficam os comerciantes, industriais, prestadores de serviços, profissionais e outros, estabelecidos ou não, inclusive os ambulantes notificados do lançamento da TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO referente ao exercício de 2017.

Art. 3º Os contribuintes do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU e da TAXA DE LIXO/TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS poderão efetuar o pagamento do imposto, relativo ao exercício de 2017, nas formas seguintes: GABINETE DO PREFEITO I. Em parcela única com desconto de 15% (quinze por cento) no valor do IPTU, para pagamentos até 10/06/2017; II. Em até 06 (seis) parcelas mensais iguais e consecutivas, sem desconto, com vencimento em: 10/06/2017, 10/07/2017, 10/08/2017, 10/09/2017, 10/10/2017 e 10/11/2017.

Art. 4º Os contribuintes da TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, referente ao exercício de 2017 deveram efetuar o pagamento da primeira parcela do tributo em 20/05/2017.

Art. 5º O IPTU, a TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, a TAXA DE COLETA de LIXO e a TAXA DE TRANSPORTE E OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, terão seus valores atualizados na forma do Decreto nº 10/2016. § 1º Em cada parcela do IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO - IPTU será acrescido a taxa de expediente no valor de R$ 2,00 (dois reais) e a taxa de coleta de lixo no valor de R$ 10,00 (dez reais).

Art. 6º Os valores dos créditos tributários lançados e sua forma de pagamento seguem o disposto na Legislação Tributária Municipal.

Art. 7º A falta de recebimento do Documento de Arrecadação Municipal ou Aviso para Pagamento, não desobriga o sujeito passivo do pagamento dos tributos no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não receberem os referidos documentos retirar as segundas vias no Setor de Arrecadação de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 8º As informações sobre contribuintes, fatos geradores, base de cálculo e alíquotas dos tributos ora lançados encontram-se à disposição dos legalmente interessados na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Luzia do Norte, AL. 31 de Março de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 599/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017.

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 63, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.- Os servidores efetivos, comissionados e temporários do município de Santa Luzia do Norte, que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas e biológicas, fazem jus a um adicional sobre o salário mínimo DE ACORDO COM LAUDO TÉCNICO ESTABELECIDO PARA ESTE FIM, que retrata o grau de exposição obedecendo a seguinte escala: a.

Para o grau de exposição mínimo 10% (Dez por cento) b.

Para o grau de exposição médio 20% (Vinte por cento) c.

Para o grau de exposição máximo 40% (Quarenta por cento) Art. 2º.- O exercício de atividade em condições perigosas assegura ao servidor

a percepção de um adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário mínimo.

Parágrafo Único: O servidor não poderá receber cumulativamente insalubridade e periculosidade.

Art. 3º.- É exclusivamente suscetível de gerar direito a percepção do adicional de insalubridade e ou periculosidade de modo integral, o exercício pelo servidor de atividade constante dos artigos 1º e 2º desta Lei em caráter habitual de exposição ao agente nocivo ou perigoso.

Parágrafo Único: O exercício de atividade insalubre ou perigosa em caráter esporádico (não habitual) ou ocasional, não gera direito ao pagamento do adicional.

Art. 4º. – Cessará o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade quando: I - A insalubridade ou periculosidade eliminadas ou neutralizadas pela utilização de equipamento de proteção individual (EPI) ou adoção de medidas que conservem o ambiente dentro dos limites toleráveis e seguros; II- O servidor deixar de trabalhar em atividades insalubres ou perigosas, a exceção de férias; Parágrafo Único: A eliminação ou neutralização da insalubridade ou periculosidade, nos termos do inciso I deste artigo, será baseada no Laudo Técnico, realizado por profissional habilitado.

Art. 5º - O Poder executivo fica autorizado a regulamentar a concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, através de Decreto diante do Laudo Técnico a ser produzido definido as atividades que enseja o recebimento dos adicionais de insalubridade e seu grau de exposição e de periculosidade.

Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º - Está Lei entra entrará em vigor na data da sua publicação.

Santa Luzia do Norte, 22 de março de 2017.

Edson Mateus da Silva PREFEITO

Primeira Edição | 3 a 9 de abril, 2017

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Política e dinheiro Parece até uma festa cívica, os senadores alardeando a votação da proposta que acaba com o foro especial (ou, tecnicamente falando, com a prerrogativa de foro). Parece, porque, em verdade, o projeto que está tramitando abole o privilégio, apenas, para os chamados crimes comuns - homicídios, estupros, latrocínios e coisas do gênero. Quanto ao mais, senadores e deputados vão continuar respondendo a processos perante o Supremo Tribunal Federal, exatamente como acontece há décadas. É muito simples entender: o Congresso Nacional não vai votar nenhum projeto que elimine direitos ou regalias dos próprios parlamentares. Atualmente, mais de 200 congressistas respondem a processos no STF - a imensa maioria por casos de corrupção, os chamados 'crimes de responsabilidade'. Importa, contudo, saber em que situação ficará o parlamentar que tiver de responder, concomitantemente, a processos por crime comum e crime de responsabilidade. E se for condenado pelo primeiro?

Também, não espere, a sociedade, que a Câmara e o Senado votem projeto criminalizando o caixa 2. É possível, mas, desde que a punição só comece a partir da vigência da lei. Ou seja, com anistia a todos que receberam, misturados, propina e dinheiro do caixa 2, uma matéria saneadora passará. Só nessa hipótese.

Toda encrenca nesse terreno decorre de algo que, anos a fio, tomou conta da política e virou meio de sobrevivência para quem vive desse mister: a total monetarização das campanhas eleitorais. De há muito prevalece o entendimento de que, quem não gasta - e muito - não se elege. Daí a dinheirama do caixa 2, muitas vezes escondendo meras propinas. E vai continuar assim, por muito tempo, até que o tecido político nacional, em seu clímax de deterioração, passe afinal por um processo de total renovação.

Nicolás Maduro é o personagem da semana: após afundar a Venezuela no caos político e econômico, o ditador chavista mandou a Corte Suprema fechar o Parlamento e assumir o comando legislativo. Depois, com medo da pressão externa, recuou, mas a bagunça continua.

Arrocho maior, juros em queda

Limites para terceirizar

Munição aos críticos O governo anunciou um corte Entre assesno Orçamento maior do que o sores de Midesejado pelo Palácio do Pla- chel Temer, nalto. Mas espera que o arro- o arrocho cho de R$ 42,1 bilhões seja di- vai dar muminuído nos próximos meses, nição aos se conseguir aval da Justiça críticos do para usar recursos vinculados governo, pois muitos vão acua precatórios e, claro, se a re- sar o presidente de cortar vercuperação da economia me- bas de áreas essenciais, como lhorar a arrecadação. saúde e educação, o peso da Do ponto de vista dos preca- tesoura usada por Meirelles tórios, que somam até R$ 8,7 poderá dar a coragem que esbilhões e se referem a dívidas tá faltando ao Banco Central reconhecidas pela União, mas para acelerar ainda mais a reque não foram requisitadas dução da taxa básica de juros pelos beneficiários, a confian- (Selic) na reunião de abril do ça da equipe econômica em Comitê de Política Monetária botar a mão no dinheiro é (Copom). grande. Quanto à retomada O consenso entre os investido crescimento, as dúvidas dores é de que a Selic cairá são enormes. O ritmo da ativi- um ponto percentual, de dade continua muito fraco.

12,25% para 11,25% ao ano.

A expectativa do governo era Contudo, com a forte diminuide que, neste primeiro trimes- ção de despesas, a equipe tre do ano, a economia esti- econômica esta tirando de vesse rodando numa velocida- cena um importante foco de de que sustentasse a projeção pressão sobre a inflação, que, de crescimense ressalte, está to de 1,6% do em queda livre.

Produto InterAssim, acredino Bruto (PIB), “O consenso entre tam integranprevista na Lei investidores é de tes do Palácio de Diretrizes Planalto, o que a Selic (taxa do Orçamentárias BC poderá ir de juros) cairá um além do que (LDO). Se tal previsão se ponto percentual imagina o merconfirmasse, o cado, derruao ano” arrocho seria bando os juros de, no máxiem 1,25 ou mo, R$ 20 bimesmo em 1,5 lhões, evitando o desgaste do ponto percentual. presidente Michel Temer de "Com certeza, os modelos usater que acabar com quase dos pelo BC para projetar a toda a desoneração na folha inflação e os juros não conde salários num momento de templam um corte tão forte desemprego recorde. de despesas do governo", diz O maior temor do Palácio do um dos assessores de Temer.

Planalto é de que, com a eco- Para ele, diante do anúncio nomia patinando, a frustração feito por Meirelles e pelo mide receitas seja maior do que nistro do Planejamento, Dyoo previsto, e, em vez de o cor- go Oliveira, o Relatório Trite de gastos diminuir, a equi- mestral de Inflação que será pe econômica seja obrigada a liberado hoje pela autoridade recorrer a aumento de impos- monetária já estará defasado. tos. O ministro da Fazenda, "Não há como o BC ter feito Henrique Meirelles, diz que projeções se o tamanho do arprefere não falar sobre hipó- rocho no Orçamento foi defiteses, inclusive de a arrecada- nido pouco antes de seu ção aumentar. Mas, entre seus anúncio", acrescenta. subordinados, a elevação da carga tributária está no radar. (*) É colunista do Correio Braziliense E mais perto do que se imagina.

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes (*)

Nas últimas décadas, o Brasil acumulou avanços nos direitos trabalhistas.

Do regime escravocrata à cultura de respeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país equiparou os direitos dos trabalhadores e conseguiu dar garantias sociais a um universo de quase 40 milhões de pessoas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É nesse contexto que uma proposta prevendo a liberação da prática da terceirização para qualquer atividade poderá trazer uma série de consequências negativas. O principal perigo é a fragilização da relação de emprego. A terceirização, sem limites, pode precarizar as garantias dos trabalhadores, aumentar jornadas, reduzir salários. Seria um rebaixamento dos direitos trabalhistas conquistados com tanto esforço e lutas da classe.

Uma nota técnica divulgada pelo Dieese no inicio deste ano, mostrou alguns pontos que me causam profunda preocupação. Um deles é o rompimento dos vínculos trabalhistas. A pesquisa mostrou que em 2014, a cada 100 contratos formais com CLT, pouco mais de 40 foram rompidos. Já nos setores tipicamente terceirizados, essa relação é de 100

vínculos ativos para 80 rompidos.

Esse último dado indica que os vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas têm alta rotatividade. Isso expõe a instabilidade dos terceirizados nos postos de trabalho. A taxa de rotatividade nas atividades tipicamente terceirizadas, em praticamente todos os anos analisados, foi o dobro da que se verificou nas atividades tipicamente contratantes.

“Essa totatividade de mão de obra é um dado preocupante para o País e custa muito caro a todos os lados” Essa rotatividade de mão de obra é um dado preocupante para o país e custa caro a todos os lados. Para o trabalhador, significa o desafio de recomeçar várias vezes em diferentes empregos em um curto espaço de tempo, o que muitas vezes significa a redução de salários e impactos no cálculo da aposentadoria.

Para o governo, essa rotatividade

também custa caro. Além do seguro desemprego que precisa ser pago, há os saques do FGTS e o aumento nos índices de desempregos, que afetam diretamente a economia. É por isso que discordo da possibilidade de terceirizar a atividade-fim.

Acredito que o primeiro passo deveria ser a regulamentação das relações trabalhistas dos mais de 13 milhões de terceirizados de modo a assegurar isonomia salarial e a equidade da jornada de trabalho. Ao dar segurança jurídica a essas pessoas poderemos pensar em avançar nessa discussão.

O que não pode acontecer é, em plena crise do emprego, expor os trabalhadores a um cenário com menos direitos e sem garantias sociais. O caminho para a criação de empregos e a saída dessa crise não é jogar uma conta pesada para os trabalhadores. É, sim, criar políticas econômicas bem planejadas e que sejam discutidas com todos os setores envolvidos nesse processo. (*) É senador por Alagoas e líder do PMDB no Senado

Polarização tucanos x petistas é positiva Emir Sader (*)(

Passou a ser moda fazer a crítica do Fla x Flu que seria a polarização entre PT e PSDB. Marina Silva, na tentativa de projetar uma "terceira via", teve esse como um dos seus temas, mas ao ter como guru um economista tucano e ao aderir a Aécio no segundo turno, só reafirmou aquela polarização. Outros abordam, de maneira vulgar, a necessidade de superar essa polarização, como se ela fosse artificial.

Na Europa, conforme os dois partidos tradicionais aderiram à política de austeridade - a forma do ajuste fiscal neoliberal por lá -, a polarização entre social democracia e conservadores perdeu validade. Nenhum dos dois era anti-neoliberal. Surgiram então alternativas ao bipartidismo, na extrema direita e na esquerda.

Aqui a divisão entre PT e tucanos tem sentido, porque os tucanos representam o modelo neoliberal no governo de FHC, enquanto o PT representa o antineoliberalismo, nos governos Lula e Dilma. Porque esta linha divisória continua sendo a determinante no período histórico atual, em que o capitalismo vestiu o traje neoliberal.

As campanhas eleitorais desde então foram muito esclarecedoras, com o PT defendendo o modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda e o PSDB defendendo a retomada do modelo do governo de

FHC, de centralidade do ajuste fiscal.

E o povo decidiu, quatro vezes seguidas, pela proposta do PT. A polarização foi entre o modelo neoliberal de FHC e o modelo antineoliberal do PT. Nas eleições mais recentes, seja Marina ou até mesmo o candidato tucano, tentaram disfarçar a prioridade do ajuste fiscal nas suas propostas, dizendo que manteriam as políticas sociais dos governos do PT. Mas seus gurus econômicos, paralelamente,

“A melhor polarização gira em torno do neoliberalismo, modelo assumido pelo capitalismo no período histórico atual” reafirmavam os princípios neoliberais do ajuste fiscal, revelando como as políticas sociais seriam vítimas dos projetos dos seus candidatos.

Marina, em particular - mas outros políticos também - afirma que é necessário romper a polarização entre PT e PSDB, que seria negativa, que estreitaria as possibilidades e aponta para uma "terceira via". Esta ficou conhecida na Europa como uma

renovação do neoliberalismo, sob o lema de "nem Estado, nem mercado" ou de "nem tanto Estado, nem tanto mercado".

Foi protagonizada por Tony Blair, por Bill Clinton.

Escamoteou a polarização entre neoliberalismo e antineoliberalismo, representando uma continuidade daquele, sob outra forma.

A melhor polarização é em torno do neoliberalismo, modelo assumido pelo capitalismo no período histórico atual, porque é o tema central do nosso tempo. Marina tenta disfarçar isso, o PMDB esteve de um lado, agora está do outro. Mas a linha divisória é essa: a favor ou contra o modelo neoliberal.

Quando se tenta desclassificar a polarização falando do Fla x Flu, se quer dizer que se trataria de alinhamentos irracionais, sectários, futebolísticos, quando se trata de alinhamentos racionais, a favor ou contra o neoliberalismo. A direita tentar impor a favor ou contra a Lava Jato, a favor ou contra a corrupção, a favor ou contra o voto em lista, a favor ou contra o foro privilegiado. Fugindo do tema essencial: o neoliberalismo. (*) É sociólogo e colunista do site Brasil 247

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