040313

"Sistema é frouxo", diz Joaquim Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal, diz que os réus do mensalão cumprirão penas leves porque "o sistema penal é frouxo". Ele prevê que as penas de prisão começarão a ser efetivadas em julho próximo. > A-8

edição PRIMEIRA

Mega vai pagar R$ 15 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado (2) e o prêmio acumulado deverá pagar R$ 15 milhões nesta 4ª feira (6). Foram sorteadas as dezenas 02, 12, 33, 57, 58 e 60.

Houve 121 ganhadores da Quina e cada um vai receber R$ 18.428,91.

Ano 9 | Edição 506 | Maceió, Alagoas, 4 a 10 de março, 2013 | R$2,00

Julgamento da 'Máfia do Lixo' no TJ-AL pode enquadrar Cícero na Ficha Limpa Como cidadão comum, deve responder a processo decidiu julgar o caso da cairá na Ficha Limpa e fica- defesa do ex-prefeito apóia Estadual, que o denunciou, sem prerrogativa de foro, o em juizo de primeiro grau, 'Máfia do Lixo'. Se conde- rá fora das eleições do pró- o julgamento no TJ-AL, en- quer levar o processo para ex-prefeito Cícero Almeida mas o Tribunal de Justiça nado no TJ-AL, Almeida ximo ano. Curiosamente, a quanto o Ministério Público a primeira instância. > A-2 Primeira Edição

Inaugurado no final dos anos 70, o Mercado da Produção está degradado e sem espaço para cumprir seu papel, devendo ser demolido para dar lugar a uma nova estrutura

Mercado da Produção será reconstruído com R$ 40 mi Quase 35 anos após sua inauguração, o Mercado da Produção será demolido e dará lugar a um novo complexo comercial na mesma área da Levada. Projeto ainda não existe, mas o novo mercado já tem R$ 40 milhões assegurados em emenda parlamentar do senador Benedito de Lira. A secretária de Abastecimeto, Solange Jurema, diz que reforma não resolve mais a situação. > A-4

Cardeal brasileiro tem apoio para sucessão de Bento XVI

Receita: mais de 6 mil alagoanos ainda permanecem na malha fina

Cardiais americanos e europeus se mobilizam para apoiar a candidatura do colega brasileiro Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, à sucessão de Bento XVI, que renunciou na 5ª feira, 28 de fevereiro. Vaticano já prepara conclave para eleger novo papa durante este mês. > B-7

Começou na sexta-feira (1º) e termina no dia 30 de abril o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. O Primeira Edição mostra quem está isento e quem deve declarar.

Mais de seis mil alagoanos estão na malha fina referente ao exercício de 2011, segundo a Receita. > A-5

Cardeal Odilo Scherer tem apoio para disputar sucessão do papa Bento XVI

Miguel Goes

Delegacia da Receita Federal, em Jaraguá, orienta sobre declaração do IR

> ENTREVISTA

Nem com jogador a mais o CSA "Gasto excessivo é consegue vitória sobre o Murici causa da crise dos Com um time pra lá de ruim, o CSA voltou a envergonhar sua torcida ao empatar com o Murici em 1x0 atuando com um jogador a mais. Já o Corinthians venceu o Comercial por 2x0 e garantiu vaga na Copa do Brasil de 2014. Na 1ª fase do Hexagonal, CSA pega o CEO, Murici encara o ASA e Corinhians enfrenta o CRB. No Rio, o Batofogo venceu o Flamengo por 1x0 e vai decidir a Taça Guanabara com o Vasco que venceu o Fluminense. > ESPORTES

Divulgação

Em clássico de muita emoção, Botafogo foi melhor e derrotou o Flamengo por 1x0 no Estádio do Engenhão

clubes de futebol", afirma Lauthenay

Enquanto os dirigentes gastam demais, gerando dívidas impagáveis, as torcidas exigem o que não podem ter. Eis a causa da crise financeira que atinge os clubes alagoanos, segundo diagnóstico do mestre Lauthenay Perdigão, em entrevista ao PE. Ele também fala sobre seleção brasileira e a Copa do Mundo. > A-6

Miguel Goes

Perdigão culpa gerenciamento

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Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

A2 | Política

A M E U O Q S E IX L DO Luciana Martins Repórter Com Redação

Quem deve julgar o ex-prefeito Cícero Almeida, no processo

Julgamento no TJ-AL expõe Cícero ao risco de ficar inelegível em 2014 Sem mandato e sem foro especial, ex-prefeito deveria ter processo remetido para juiz de primeiro grau da chamada Máfia do Lixo e em outras ações - o Tribunal de Justiça ou um juiz de primeiro grau?

A questão está aberta porque, sem prerrogativa de foro, Almeida passou a ser um cidadão Divulgação / TJ

comum e, nessa condição, deve ser julgado na primeira instância.

Entretanto, como a denúncia já tinha sido recebida pelo TJ-AL, quando Almeida era prefeito e detinha prerrogativa de foro, o

desembargador James Magalhães entendeu que o Tribunal deve avocar para si o julgamento da ação decorrente da acusação do Ministério Público sobre suposto esquema de desvio de

Márcio Ândrei / Arquivo

Luiciana Martins

dinheiro envolvendo as empresas de limpeza pública da capital.

Essa nova situação expõe o ex-prefeito ao risco de, em caso de condenação, ser automaticamente incurso na Lei Complementar

Pleno acolheu denúncia Na terça-feira (26), por maioria de votos, o Tribunal de Justiça acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Cícero Almeida e mais cinco pessoas envolvidas no esquema conhecido como "Máfia do Lixo", mas, como o ex-prefeito perdeu a prerrogativa de foro, o processo, mais cedo ou mais tarde, poderá ser remetido para um juiz de primeiro grau, para começar do zero.

O que importa a Almeida, entretanto, é ganhar tempo, para chegar às eleições de 2014 em condição de elegibilidade, e isso, muito provavelmente, lhe será concedido pelo próprio trâmite processual. Por exemplo, a defesa dos acusados disse que irá entrar com embargo de declaração no TJ para "suprir eventuais

James Magalhães decidiu por julgamento no TJ-AL

Cícero garante que não participou de esquema

Sérgio Jucá quer o processo na primeira instância

Onde ex-prefeito deve ser julgado?

Essa é uma questão que ainda pode render. Na sessão de terça-feira, houve empate de 5x5 na votação quanto ao foro para o julgamento de Cícero Almeida. Tribunal ou primeira instância? No voto de minerva, o presidente da sessão, James Magalhães, decidiu que o processo será julgado pelo TJ-AL. Mas não é ponto pacífico. O

chefe do Ministério Público, Sérgio Jucá, argumentou que foi cessada a jurisdição do pleno do Tribunal de Justiça a partir do momento em que Almeida perdeu o foro especial em decorrência das prerrogativas que o cargo de chefe do Executivo municipal lhe concedia.

Os advogados de Almeida, Marcelo Brabo e Nabor Bu-

lhões, afirmam que o julgamento deve continuar na segunda instância. "Há varias decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que apontam que, iniciado o julgamento, ainda que o réu tenha perdido o cargo que proporciona o foro especial, não cria obstáculo à competência do pleno de julgar, pois o julgamento é uno", afirmou Nabor Bulhões.

Por essa ótica, o fato de não ser mais prefeito e, portanto, de não tem foro privilegiado, não confere a Cícero Almeida o direito de ser julgado por um juiz de primeiro grau, o que lhe poderia assegurar mais tempo para se livrar da Ficha Limpa, disputar a eleição do ano que vem e conquistar imunidade parlamentar.

Supremo ignorou perda de foro Divulgação

Em outubro de 2010, na véspera de ser julgado pelo Supremo Tribunal, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao mandato e perdeu a prerrogativa de foro, mas os ministros do STF, por 8 votos a 1, decidiram dar seguimento à ação penal instaurada contra o parlamentar.

Na oportunidade, ao apresentar questão de ordem, a ministra Cármen Lúcia disse que se tratava de "fraude processual inaceitável", uma vez que a renúncia teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir Pleno do STF manteve julgamento de deputado que renunciou ao mandato

à punição pelo crime mais grave de que o ex-parlamentar é acusado (formação de quadrilha - artigo 288 do Código Penal), que prescreveria logo depois.

Esse caso (e outros similares), não tem, entretanto, relação com o de Cícero Almeida, que não renunciou para fugir ao julgamento no Tribunal de Justiça, mas, simplesmente, perdeu o direito a foro privilegiado ao deixar de exercer o mandato de prefeito, situação que, amanhã, poderá ser invocada pela defesa.

135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um colegiado de juízes, isto é, por um tribunal de justiça, hipótese que o afastaria das eleições de 2014.

omissões, contradições e obscuridades da decisão".

Esse recurso terá de ser remetido ao presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta, a quem cabe emitir novo parecer e levar ao plenário, sendo que, nesse processo, o MP é novamente ouvido. Portanto, enquanto os recursos não forem julgados, o processo continuará no Tribunal de Justiça, conforme explicação do advogado Marcelo Brabo, e dificilmente o julgamento acontecerá antes das próximas eleições.

Se for julgado pelo TJ, e condenado, Almeida poderá recorrer ao STF ou ao STF, alegando, entre outras questões, o fato de ter sido julgado pelo Tribunal sem ter prerrogativa de foro, o que poderá bastar para o processo ser reiniciado na primeira instância.

Votos contra e a favor O presidente José Carlos Malta Marques, também relator, votou pela aceitação da denúncia contra Cícero Almeida, João Vilela, exsuperintendente Municipal de Limpeza Urbana, Fernando Dacal, ex-secretário de Finanças, Lucas Queiroz, sócio majoritário da empresa de coleta de lixo Viva Ambiental, José Erivaldo Arraes e José Carlos Valente, sócios da empresa Marquise.

José Carlos Malta divergiu de pontos insertos nas alegações do MPE, mas votou favorável à abertura de processo, afirmando: "Há elementos necessários para o recebimento parcial da denúncia". Segundo ele, "houve afronta à lei de licitações na contratação direta da empresa de limpeza urbana, já que o montante contratado, de R$ 8 milhões, excede em muito o valor máximo de isenção prevista na Lei 6.888: R$ 8 mil".

Seguiram o voto do presidente-relator os desembargadores Alcides Gusmão, Pedro Augusto de Mendonça, Eduardo Andrade, Paulo Lima e Sebastião Costa Filho. Fernando Tourinho e Elizabeth Carvalho acompanharam parcialmente o voto do relator, isso porque, para eles, os sócios da empresa Marquise não deveriam ser responsabilizados.

Votaram contra a denúncia os

desembargadores James Magalhães e Washington Luiz, além de Orlando Manso, que se aposentou no ano passado, mas deixou seu voto expresso na sessão que começou a analisar o recebimento ou não da denúncia feita pelo MP, no dia 18 de dezembro passado. Já os desembargadores Tutmés Airan, Otávio Praxedes e Edivaldo Bandeira Rios se averbaram suspeitos para julgar o recebimento da denúncia e se abstiveram.

'MÁFIA DO LIXO' A ação do Ministério Público Estadual começou a 'sair do papel' ainda em 2006, a partir de denúncia do então vereador Marcos Alves. Entre as irregularidades relatadas no processo está a de que a Limpel, uma das empresas contratadas, recebera pagamentos indevidos em virtude de diferença na pesagem dos caminhões de lixo na balança da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum).

Outra acusação é a de que a empresa Marquise, que realizou a coleta de lixo em Maceió até 2005, abandonou o serviço três meses antes do término do contrato, tendo recebido R$ 3 milhões indevidamente. A petição reúne vasto material, com 174 páginas por meio das quais o MPE pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

Política | A3

> JOGO POLÍTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político A dívida que Lula não paga Irônico, Fernando Henrique Cardoso chama Lula de 'presidenteadjunto' e diz que Dilma, assim como seu líder maior, cospe no prato onde comeu. É uma alusão ao fato de que, tanto Lula quanto Dilma se beneficiaram do controle da inflação que o Brasil, a duras penas, conseguiu quando FHC era presidente da República.

A bem da verdade, a estabilidade econômica começou com a URV em meados de 1994, no governo-tampão de Itamar Franco, que remanejou Fernando Henrique da Chancelaria para o Ministério da Fazenda. De qualquer modo, FHC foi quem chefiou a equipe responsável pelo vitorioso Plano Real.

E o fato é que Lula sequer teria concluído seu 1º mandato (tal como aconteceu a Fernando Collor) se tivesse enfrentado a inflação descontrolada que dominou as décadas de 80 e 90. Aliás, um simples repique de preços no início do governo petista deixou Lula na corda bamba, balançando e, afinal, sendo salvo pelo apoio do PMDB sob a liderança do senador Renan Calheiros.

Evidente que Lula, como Dilma agora, teve seus méritos próprios, mas o grosso de seu governo de dois mandatos se alicerçou na continuidade de projetos e programas iniciados por FHC. E só avançou no social - arrancando impostos da classe média e doando aos pobres porque o fim da inflação soergueu a cadeia produtiva nacional e garantiu uma receita tributária jamais sonhada por um governante brasileiro. Em suma, tivesse Lula o mínimo de humildade, vez por outro escreveria a Fernando Henrique para agradecer a herança de um país sem inflação.

ELEIÇÕES GERAIS

APENAS UM ÓBOLO

A reforma política unifica a data das eleições no Brasil. Resta saber: se aprovada, prefeitos e vereadores serão eleitos para um mandato de apenas dois anos ou ganharão um super mandato de seis anos?

Petista, Paulão pode até estrilar, mas a renda individual do Bolsa Família não é mais do que um óbolo, uma esmola. Com agravante: tem data marcada para acabar e deixar o beneficiário na mão.

A BOMBA QUE AMEAÇA O GOVERNO DILMA O governo Dilma convive com uma poderosa bomba-relógio que, se detonada, terá efeito devastador sobre a economia: a montanha de dinheiro aplicado na caderneta de poupança. Com os juros baixos, o rendimento dessa aplicação só é visto a microscópio. Logo, se a massa de poupadores se der conta de que seu dinheiro está sendo devorado pelos preços, pode haver uma corrida para saques rumo ao consumo. Aí, sim, a inflação explode de vez.

BOBAGEM LEGISLATIVA

REELEIÇÃO COMPLICADA

A oposição na Assembleia criticava Teotonio Vilela por ficar em Maceió, enquanto o Sertão pegava fogo. Agora, ataca Vilela por levar o governo para o Sertão "para fazer campanha política".

Paulão terá 20 meses de mandato para construir uma situação que lhe assegure a eleição para a Câmara. Antes, no entanto, vai precisar convencer Judson Cabral a não entrar na disputa federal.

Téo Vilela e Renan unidos na sucessão estadual? E Collor?

Conciliação de interesses poderia vir com candidatura do senador à presidência fotos: Divulgação

Everson Vieira Exclusivo para o PE

Os cada vez mais frequentes encontros do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) com o senador Renan Calheiros (PMDB) têm suscitado insistentes especulações no sentido de uma nova aliança política para as eleições do próximo ano, reunindo os dois líderes que já marcharam unidos em várias campanhas eleitorais.

Embora com formação política e ideológica distinta, Vilela e Calheiros marcharam juntos pela primeira vez, numa campanha eleitoral, em 1994, quando disputaram e venceram a eleição para senador, liderados à época pelo professor Divaldo Suruagy, então senador e vitorioso na disputa pelo governo do Estado.

A última campanha com Teotonio e Renan unidos aconteceu em 2006, quando o primeiro se elegeu governador apoiado pelo senador peemedebista e pelo exgovernador Ronaldo Lessa.

Passado o pleito, o grupo esfacelou-se, depois que Vilela revelou ter herdado um 'rombo' de R$ 450 milhões (dívidas deixadas por Lessa), mas desde então Renan e Vilela têm mantido um relacionamento cordial e amistoso, principalmente em torno dos assuntos de interesse do Estado.

Na eleição municipal do ano passado, em disputa a Prefeitura de Maceió, Teotonio apoiou o tucano Rui Palmeira, enquanto Renan marchou com Ronaldo Lessa, mas ambos se mantiveram como que eqüidistantes do processo eleitoral, tanto que não apareceram no guia eleitoral da televisão pedindo voto para seus candidatos.

No cenário que se desenha para as eleições do próximo ano, Teotonio Vilela aparece como mais que provável candidato a retornar ao Senado, ao passo que o

Aliança com Renan começa a ser disputada para 2014

Téo não sinaliza, mas união com Renan não está descartada

Petebista quer apoio de Renan Sempre que indagado sobre nova aliança com Calheiros, o senador Collor tem deixado essa possibilidade em aberto, mas de forma contida, a exemplo do que disse na café matinal oferecido a jornalistas no final de 2012: "Bem, o PTB e o PMDB têm marchado unidos nos últimos pleitos", respondeu Collor, sem ênfase, quando perguntado sobre uma nova composição com o peemedebista.

Mas Collor sabe que vai precisar de Renan para enfrentar Teotonio Vilela, e essa foi a principal razão que o levou a se expor defendendo a candidatura do líder do PMDB à presidência do nome de Renan Calheiros tem sido regularmente apontado como possível candidato a governador, ainda que no comando de uma 'grande frente' de oposição.

O mais recente encontro dos dois ocorreu no dia 22 de fevereiro, quando Renan convidou o governador para visitar o Canal do Sertão e algumas áreas castigadas pela seca. No início da semana passada, em entrevistas, Teotonio explicou que desde sua época de

Senado Federal em meio a cerrado tiroteio da mídia nacional.

O que, no entanto, poderia liberar Renan hipótese que tem ganhado corpo nas últimas semanas - seria a candidatura de Collor à presidência da República, empreitada que o próprio senador petebista tem admitido em conversas com seus aliados.

Mesmo sabendo da dificuldade que teria para disputar de novo uma eleição presidencial, Collor afirmou recentemente que sua participação, quando nada, teria papel importante "enriquecendo o debate político".

senador defendeu a construção do Canal contando com o apoio do senador Renan Calheiros, no início dos anos 90, quando a obra foi concebida pelo então governado Geraldo Bulhões.

Do ponto de vista do relacionamento pessoal, Teotonio e Renan não enfrentam dificuldade para se unirem na campanha do ano vindouro, mas, politicamente, há uma situação a considerar: se Vilela sair candidato a senador, e

Calheiros concorrer ao governo, como fica o senador Fernando Collor, líder estadual do PTB, que tem se aliado a Renan nas últimas batalhas eleitorais?

Por outro lado, uma aliança entre Vilela e Calheiros exigiria, também, uma fórmula conciliadora para acomodar e atender os interesses de dois outros líderes da situação: o senador Benedito de Lira, do PP, e o vice-governador José Thomaz Nonô, do DEM.

AMIGOS HOMENAGEIAM GOVERNADOR SURUAGY NESTA TERÇA Cercado de familiares e uma legião de amigos, o governador Divaldo Suruagy comemora idade nova nesta terça-feira, 5 de março. A homenagem dos amigos acontecerá na requintada Spettus (antes Famiglia Giuliano) em Jatiúca. Suruagy, só para avivar a memória de alguns, governou Alagoas por três vezes, foi prefeito de Maceió, secretário da Fazenda Estadual, presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e senador da República.

COLLOR DE NOVO

BRAVATA LULISTA

Lá fora, muita gente chia, mas política é isso: primeiro, Renan foi eleito presidente do Congresso; agora, Collor foi escolhido para presidir mais uma vez a cobiçada Comissão de Infraestrutura do Senado.

Humilíssimo, brada Lula: "Quem quiser romper com o PT que rompa". É, mas o chefe de Dilma estremece só de ouvir falar em uma possível candidatura do pernambucano Eduardo Campos à presidência.

MARINA VEM ALAGOAS EM BUSCA DE APOIO Heloísa Helena vai definir data para trazer Marina Silva a Alagoas. O objetivo é ajudar a ex-senadora em sua mobilização visando colher assinaturas para a fundação de um novo partido. Heloísa e Marina trilham caminhos políticos muito parecidos. Ambas já foram senadoras e pertenceram ao PT. Heloísa criou o PSOL e Marina tenta fundar o Rede Sustentabilidade.

EFEITO DA SECA 1

EFEITO DA SECA 2

Para quem imagina que a seca só castiga Alagoas, vai aqui um dado: em conversa com o vice Thomaz Nonô, Eduardo Campos disse que a sede já matou 500 mil cabeças de gado em Pernambuco.

Na safra anterior, Nonô colheu 18 mil toneladas de cana em Coruripe. Agora, a previsão é de no máximo 8 mil toneladas. "Essa é uma situação que atinge todo mundo, sem exceção", lamenta o vice.

CONSELHO A CÍCERO ALMEIDA Aliados do ex-prefeito Cícero Almeida acham que ele deveria mergulhar.

Ficar xingando juiz e promotor de Justiça - avaliam - só traz prejuízo.

Lembram que, também por conta do pavio curto - Ronaldo Lessa tem sido punido com freqüência em decisões do Poder Judiciário. Para os mais realistas, a situação de Almeida ficou bem delicada depois que ele deixou o poder.

Rui deve reenviar o Orçamento à Câmara Municipal nesta segunda-feira (4)

Quadro crítico exige mais ação do governo na região castigada pela seca

Orçamento continua sem data

Governo deve voltar ao Sertão

Ficou para esta segunda-feira (04) a devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal, que deverá analisá-la e aprová-la até o final do mês em curso. O valor estimado da receita - R$ 1,7 bilhão - não foi alterado. O Executivo apenas transferiu recursos da Infraestrutura, Limpeza Pública e Comunicação para a Secretaria de Assistência Social.

Até que o novo Orçamento seja aprovado, o prefeito Rui Palmeira e o Legislativo Municipal continuarão trabalhando com a Lei Orçamentária Municipal do exercício passado, à base de 1/12 avos.

A transferência da sede do governo para Santana do Ipanema, autorizada pela Assembleia Legislativa, para permitir uma melhor assistência oficial aos municípios castigados pela seca, deverá se repetir ainda este ano. No balanço que fez, após despechar de uma sede improvisada em Santana durante a semana que passou, o governador Teotonio Vilela Filho admitiu que as medidas adotadas até agora são insuficientes para combater os efeitos da prolongada estiagem. Segundo Vilela, essa é a maior seca que atinge Alagoas e os demais estados nordestinos, nos últimos 100 anos.

> OPINIÃO

O papa Bento e o efeito de sua renúncia Romero Vieira Belo Diretor Editorial A visão puramente materialista impediu que os críticos de sempre vissem na renúncia de Bento XVI um gesto superior. Numa época em que as pessoas só pensam, obsessivamente, em dinheiro, fama e poder - como entender e aceitar que alguém renuncie, de livre e espontânea vontade, a tudo isso? Como fazê-lo, numa época em que presidentes moribundos (e outros nem tanto) se recusam a abrir mão do cargo? Em que se mata e se morre, em que se cometem genocídios, em nome do poder e pelo poder? Então, a visão materialista do mundo hodierno se recusou a admitir que Bento tenha desistido por se sentir sem forças físicas para cumprir, como lhe competiria, com vigor e energia, a difícil missão de liderar a Igreja fundada por Cristo há dois mil anos.

Quem não se lembra das imagens dramáticas de João Paulo II, em estado terminal, transmitidas ao mundo pela televisão? Imagens do pontífice doente, agonizante, patético, tentando se expressar da janela do Vaticano? Bento tem hoje a idade com que João Paulo morreu, sua condição física é frágil, seu coração funciona com auxílio de marcapasso.

Ou seja, lúcido, consciente, ele se deu conta de que não tinha mais como conduzir a mitra papal. Logo, por que deveria submeter a Igreja a um pontificado claudicante?

Bento é o décimo primeiro papa a renunciar.

Portanto, a abdicação não é coisa 'do outro mundo'. O fato em si é excepcional, mas não o seria, se, por exemplo, a Igreja previsse a aposentadoria de papas doentes ou com idade muito avançada. Os bispos já se aposentam (compulsoriamente) aos 75 anos, quando viram 'arcebispos eméritos'. Por que não os papas? Por que os pontífices têm de protagonizar o drama pessoal de um João Paulo II? A mídia se chocou - e de certa forma se sentiu provocada - porque foi surpreendida. A decisão da renúncia não vazou e isso irritou intelectuais e doutores do universo midiático. Como um papa decide renunciar, e ninguém sabe de nada? E o motivo? Faz sentido essa história de forças físicas debilitadas? Os jornalistas, eles mesmos, determinaram o verdadeiro motivo: escândalos financeiros, intrigas, complôs, brigas intestinas na Sé. O que veio à mente dos repórteres ganhou forma nas edições jornalísticas. Após o anúncio da renúncia, na segunda-feira 11 de fevereiro, a mídia teve 72 horas para informar 'algo novo', mas não saiu nada. Ninguém tinha um 'verdadeiro motivo' para a renúncia. Então, tome especulação! E cada um saiu produzindo matéria com suas 'próprias informações', presumindo, estimando, elucubrando, criando, inventando...

Mais do que um grande 'furo jornalístico, o anúncio da renúncia significou um tremendo golpe no materialismo ensandecido dos tempos

atuais. Quem, hoje, cercado de benesses materiais, fortalecido pelo exercício do poder terreno, abriria mão de tudo - fama, riqueza, relações nobres, viagens, banquetes, bajulação - para se isolar do mundo e viver em reclusão espiritual? Pois bem.

Todos, absolutamente todos que se enquadram nesse figurino de vida nababesca, sentiram-se golpeados pelo gesto corajoso e despojado do cardeal Joseph Ratzinger. Enquanto, aqui mesmo no Brasil, os profetas da riqueza fácil se esmeram em produzir fortunas vendendo tijolos de olarias pseudo miraculosas, o maior líder religioso do planeta se desfaz de tudo e se entrega a uma rotina piedosa de orações. Troca o festim da realeza pelo reino da solidão e da mais pura humildade.

Renuncia aos holofotes para viver na simplicidade de um monge desapegado, em comunhão com os fundamentos da fé.

Impossível, a partir desse ângulo de reflexão, entender a decisão pontifícia. Quanto mais materializado, menos o indivíduo terá como assimilar a decisão do papa Bento. Difícil até para quem conhece a Bíblia e sabe que, um dia, dois discípulos do próprio Cristo rogaram para sentar-se ao seu lado, como ministros do poder, quando o Mestre afinal ascendesse ao trono com o qual (os seguidores) sonhavam. Então, o que esperar dos discípulos de hoje, que não enxergam outra coisa senão o próprio trono do poder, da fama e da fortuna?

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

A4 | Cidades Primeira Edição

Setor de pescado requer higiene e fica sujeito a inundação quando chove

O Ã Ç U VA L O S NITI I F E D

Primeira Edição

Nos boxes, cartazes exibem apoio dos negociantes à reforma do mercado

Primeira Edição

Numa das alas, no setor de cereais, os boxes de há muito estão fechados

Mercado da Produção vai ser demolido para dar vez a uma estrutura moderna Novo projeto deve ser executado com R$ 40 milhões provenientes de emenda parlamentar de Benedito de Lira

Trinta e quatro anos após sua inauguração pelo prefeito Dilton Simões, em 1978, o Mercado da Produção, localizado onde antes era o 'canal da Levada', na área central de Maceió, terá de ser demolido para dar lugar a um novo centro de comércio popular, ainda sem data e sem projeto, mas já com recursos em perspectiva, da ordem de R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar de autoria do senador Benedito de Lira (PP).

Nas lojas e boxs do velho mercado há cartazes indicando o apoio dos mercadores a um projeto de restauração, mas o fato é que já não existem espaços suficientes para abrigar todo o pessoal que trabalha em sua volta, enquanto as condições de funcionamento são as mais precárias possíveis. Parte das lojas disponíveis está inativa, ou apenas servindo de depósito de mercadorias, mas é muito grande a quantidade de negociantes

instalados em barracas e toldas nas cercanias do mercado. Diante disso, a solução mais viável, admitida pela própria secretária Municipal de Abastecimento, Solange Jurema, é a construção de uma nova estrutura, um mercado mais amplo, moderno e com a higiene que não existe no atual. Os negociantes aprovam um projeto de reconstrução, mas exigem que o mercado não seja removido para outa área da capital.

Primeira Edição

Luciana Martins Repórter

Ao longo dos anos, e de sucessivas administrações, o Mercado da Produção tem recebido melhorias, mas são reparos que não são mais do que remédio paliativo. De há muito, a necessidade de reforma é visível, mas até hoje nada foi feito a ponto de transformar o lugar em um centro de compras atrativo para os consumidores e até mesmo para os turistas.

Quem mais sofre com os insanáveis problemas do Mercado da Produção, obviamente, são os comerciantes, seus ocupantes, porque convivem com goteiras e alagamentos, quando chove, com falta de estrutura nas bancas e boxes, e com a precariedade de espaço, já que foi construído quando a população de Maceió não ia além de 400 mil habitantes. Para muitos, uma simples reforma já não é suficiente: a área central e adjacências, os bairros da parte baixa da cidade, precisam é de um novo Mercado da Produção.

Solange Jurema, secretária municipal de Abastecimento, confirma que o senador Benedito de Lyra garantiu uma verba de R$ 40 milhões para a construção de um novo Mercado da Produção, que terá de ser na mesma área, uma vez que ele foi erguido para atender a população que o frequenta. "Existe já um estudo para a construção de um novo mercado, mas o projeto em si não foi feito. E o projeto tem que ser muito bem elaborado porque no lugar onde o mercado está instalado é área de mangue".

A secretária reconhece que não há mais condições de se fazer reforma no mercado.

"Ali tem que ser praticamente uma reconstrução, não dá para ter uma reforma". A área mais complicada do mercado é o seu entorno considerado pela secretária um problema grave.

"Também nunca se cuidou do entorno, tem muito ambulante, tem muita gente que joga seu lixo no chão e o resultado é um grande lixão em torno do mercado".

Ela afirma que a solução do Mercado da Produção não é apenas de responsabilidade da Secretaria de Abastecimento, mas também de outras secretarias. "É uma questão complexa, temos que trabalhar em conjunto com a SMCCU, SLUM, SMTT, Infraestrutura, Planejamento. Não é uma solução que você possa dar de imediato, é uma solução que tem que ser estudada com todas as secretarias juntas porque, do contrário, vamos sempre fazer paliativos sem nunca resolver o problema".

Solange adianta que em meados de março deve se realizar a

Inaugurado no final dos anos 70, o Mercado da Produção já deu o que tinha de dar. Com sua estrutura degradada, não tem espaço para abrigar os negociantes instalados em seus arredores

"Mercado novo, mas no lugar do atual" Reformar ou construir um novo?

Claro que, para a maioria de seus ocupantes, o Mercado deve ser demolido e construído um novo, mais amplo, desde que não haja mudança de local.

Ali instalado praticamente desde a inauguração, José dos Santos parece expressar o desejo da maioria de seus colegas: "Prefiro um mercado novo desde que seja no mesmo lugar. Agora, se for para remover, sair daqui, é melhor uma reforma".

Para o comerciante é preciso, urgentemente, retirar os ocupantes e construir um novo mercado. "Não vejo mais con-

dição para uma reforma com os comerciantes trabalhando e com esse fluxo de gente. Tem que ser uma nova construção, desde que seja no mesmo lugar".

O temor de José dos Santos e de outros é que o Mercado seja transferido para uma área longe do comércio, como aconteceu com a Ceasa. "O pessoal vem para cá porque lá não tem mais movimento, então eu sou a favor de um novo mercado desde que seja aqui, nesse mesmo local".

Ele diz não acreditar mais nas reformas "porque elas começam e não terminam. Começaram a instalação de ener-

gia, aí veio a mudança de prefeito, não terminaram e não se sabe se vão terminar, está parada. Foi gasto muito dinheiro com essa instalação e agora está tudo parado, e, francamente, receio que isso possa acontecer com a construção do novo mercado".

Alguns, porém, receiam pela demora, se a solução for mesmo construir novo mercado. Maria Lúcia, negociando há 30 anos no tradicional Mercado, diz preferir uma reforma: "Os administradores devem entender que precisamos de uma melhor estrutura para trabalhar.

Quando chove, só Deus sabe. Mas preci-

Miguel Goes

Luciana Martins

Maria Lúcia se preocupa com possível suspensão das atividades

Secretária Solange Jurema diz que solução é um novo mercado

primeira reunião com todos os representantes dessas secretarias junto com um consultor do Sebrae para que seja dada uma solução séria para o Mercado da Produção. "Não queremos fazer paliativos e é por isso que esta-

mos fazendo esse diagnóstico com esse consultor que é especialista em Mercado. Não queremos gastar em paliativos que não vão resolver o problema".

Neste momento, a Secretaria tem trabalhado na limpeza do

mercado e seu entorno, considerada pela secretária uma solução paliativa. "Vai melhorar um pouco a situação, mas não resolver", admite Solange Jurema.

Segundo a secretária, o novo mercado deve ser construído na

samos de uma reforma, porque se for fazer um mercado novo, eles vão gastar muito e vai demorar a entregar, e acontece que vivemos do Mercado, daqui tiramos nosso pão de cada dia".

A comerciante de 65 anos de idade lembra que o Mercado é um lugar onde o consumidor encontra de tudo e se tivesse uma melhor estrutura, as vendas seriam ainda maiores. "Aqui há de tudo, é uma bênção. Agora, sou eu que arrumo a minha banca porque ela está precisando de reforma e eu tenho que fazer isso com meu dinheiro porque é daqui que eu sobrevivo".

Miguel Goes

José dos Santos apóia, desde que o novo continue na Levada

mesma área que é a melhor localização para os consumidores e comerciantes, a questão é encontrar uma solução de engenharia que permita manter o mercado ali. "O mercado tem que estar numa área próxima à população

originalmente alvo do projeto e temos plena consciência disso, os comerciantes podem ficar tranqüilos porque não vamos transferir o mercado. A solução tem que ser definida ali mesmo, na região onde ele foi erguido”.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

O T R CE ÃO A O LE M CO

Cidades | A5

Receita alerta para o prazo do IR; em AL, mais de 6 mil continuam na malha Contribuinte tem até 30 de abril para encaminhar declaração; quem descumprir calendário será multado fotos: Miguel Goes

Luciana Martins Repórter

Começou na sexta-feira, 1º de março, e vai até 30 de abril, o prazo para declaração do Imposto de Renda referente ao exercício fiscal de 2012. O programa do IR está disponível no site da Receita Federal, com o alerta de que, quem não cumprir o calendário fixado estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo, contudo, chegar ao valor máximo de 20% sobre o imposto devido.

Está obrigado a prestar contas ao Fisco o contribuinte que recebeu no ano de 2012 rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma superou R$ 40 mil. Também devem declarar as pessoas que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Em relação à atividade rural, deve entregar o documento quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 ou quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2012.

Também está obrigada a declarar a pessoa que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias, também deve se

Delegacia da Receita Federal, em Jaraguá, atende contribuinte por agendamento, facilitando soluções negociadas

Sebastião Cardoso revela que mais de 6 mil alagoanos continuam na malha

preparar para prestar contas.

Da mesma forma, aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2012 e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro também precisarão declarar o IR.

MUDANÇA O auditor fiscal da Receita Federal em Alagoas, Sebastião Cardoso, acredita que a mudança mais vantajosa foi a permissão de importar os dados da declaração anterior facilitando a vida do contribuinte, principalmente aos contadores que fazem muitas declarações. "Considero isso uma mudança muito valiosa, porque o contribuinte não vai precisar digitar todas estas despesas novamente. Essa é uma mudança muito importante".

Sebastião Cardoso informa:

"O contribuinte que não recebeu sua restituição é porque se encontra na malha fina. Ele teve todo esse tempo para fazer a retificadora ou comprovar os dados enviados e não fez, então, está na malha. Hoje você manda sua declaração e uma semana depois você consulta o sistema e já sabe se a sua situação está definida ou não".

No ano passado, pouco mais de 25 mil contribuintes alagoanos ficaram na malha fina, sendo que mais de seis mil pessoas ainda não tiveram sua situação resolvida. "A grande maioria se auto-excluiu, verificando que a Receita estava certa e fizeram a retificadora da declaração". A maioria das declarações que ficou na malha foi por omissão de rendimento, problema com imposto retido na fonte, despesas

médicas, dependentes e pensão alimentícia.

A orientação do auditor é no sentido de que o contribuinte que cair na malha fina deve identificar o motivo, verificar se o pagamento feito está no que é permitido por lei e agendar o seu atendimento pelo site da receita. "Ele chega aqui na hora exata, é atendido e resolve seu problema".

PRAZOS E MULTAS O prazo de declaração tem início em 1º de março e vai até 30 de abril. A declaração pode ser entregue pela internet (até as 23h59min59s de 30 de abril) ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente.

As fontes pagadoras devem enviar o informe de rendimentos aos funcionários até o dia 28 de fevereiro. Caso não receba o documento, o empregado deve

procurar o setor responsável na empresa em que trabalha.

O contribuinte que entregar o IR após o prazo estará sujeito a uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo. O saldo do imposto pode ser pago em até 8 parcelas, sendo que nenhuma deve ser inferior a R$ 50. A primeira quota deve ser paga até 30 de abril.

O uso de certificado digital na hora de transmitir o documento - é obrigatório ao contribuinte que em 2012 recebeu rendimentos tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou isentos superiores a R$ 10 milhões.

Ou ainda para quem realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou físicas cuja soma foi superior também a R$ 10 milhões.

DESCONTO Para escolher entre a decla-

ração simplificada e a completa, o contribuinte deve preencher o programa gerador, que informará qual é a melhor opção. Neste ano, o desconto simplificado - que substitui todas as deduções pelo abatimento de 20% dos rendimentos tributáveis - está limitado a R$ 14.542,60.

O contribuinte que optar pela completa deve separar todos os recibos médicos, despesas com educação e dados de todos os dependentes, inclusive do cônjuge.

No caso de dependentes com rendimentos, os valores também precisam ser informados. Nesses casos, o contribuinte deve avaliar se não é mais vantajoso que o dependente declare em separado.

Os contribuintes com mais de 60 anos são beneficiados pelo Estatuto do Idoso e têm prioridade na hora das restituições.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ LAUTHENAY PERDIGÃO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

No mundo a tecnologia alagoana Eu até acho que a geração a que pertenço foi altamente privilegiada porque teve a oportunidade de viver as grandes modificações que nos levaram ao campo atual. O rádio mandava e era o grande comunicador. O advento da televisão em preto e branco, com pouca gente tendo os aparelhos e muitos televizinhos afluindo. A telefonia dando enorme trabalho para que se falasse de um lado para o outro. Os aviões bimotores como integração social (as mulheres usavam chapéu para viajar). A doença fatal era a tuberculose e os hansenianos eram chamados de leprosos e isolados da sociedade. Tudo mudou rapidamente e, nos últimos sessenta anos, vimos chegar a televisão a cores, a 3D, os grandes supersônicos cortando os céus, a descoberta de drogas curativas de alto nível, a clonagem, o mapeamento do DNA humano, o computador com seus enormes avanços e a internet ligando o mundo. Lembro-me que já nos anos 70 fui ao I Congresso Mundial de Comunicação levando um projeto de comunicação bilateral que nada mais é, hoje, do que a TV Interativa e que causou tumulto naquele congresso. E se formos enumerar todos os avanços que vivemos não teremos páginas para escrever. O que vale é saber que vimos as transformações mais preciosas de todos os séculos. E que, desejamos a essa nova geração tecnológica que aí está que tire o melhor proveito com maiores e melhores mudanças no mundo. Esse artigo homenageia Alagoas, cujo parque tecnológico da informação avança e mostra-se como um dos melhores do mundo! Último mês o "hand talk" uma invenção de alagoanos voltada para os surdos ganhou um prêmio mundial em Abi Dhabi. E já está ganhando o mundo.

DESTACÔMETRO O destaque vai para o novo Diretor Técnico do Sebrae, Ronaldo Moraes, por ter alcançado o posto graças a uma competência mostrada em 32 anos de serviços prestados aquela instituição.

PÍLULAS DO OUVIDOR Sem dúvida uma enorme perda para a cultura alagoana foi marcada pelo falecimento do grande teatrólogo e jornalista Braulio Leite. Uma figura que se fez ausente pela doença, mas sempre presente aos que se chegavam.

A deputada Rosinha da Adefal na Câmara dos Deputados participou do Seminário Dia Mundial das Doenças Raras. O evento promove a conscientização do público e dos formadores de opinião sobre o impacto dessas doenças na sociedade.

De acordo com o Sebrae Nacional as micro e pequenas empresas do Nordeste foram as que mais geraram empregos entre 2000 e 2010. Mostra o número de estabelecimentos e de empregos gerados por trabalhadores por conta própria.

A Copa 2014 está chegando e Alagoas tem a oportunidade de capacitar e qualificar mão de obra para o Mundial. É que vai ser aplicado o Pronatec Copa, programa que tem a finalidade de capacitar e qualificar mão de obra para o evento.

Sempre digo que a minha geração é privilegiada. Viví Getúlio ditador, a democracia juscelinista, a revolução militar, a volta à democratização, vários papas sendo escolhidos e ainda vivo o suficiente para ver um papa renunciar.

Essa discussão de maioridade aos 16 ou aos 18 anos passa por uma reflexão muito grande porque temos gente com 30 anos que não passa mentalmente dos 15 e gente com 12 que assassina friamente pelas ruas da cidade.

Estou ansioso para ir ao Rio de Janeiro ver o novo Museu Mar construído de maneira inteligente no cais do porto.

Uma região que já foi de baixo meretrício e que está sendo valorizada pela arte e pela visão do prefeito Eduardo Paes.

Vem aí uma série de modificações na estrutura e na programação da nossa TV Mar, canal 25 da NET, agora sob a égide da OAM - Organização Arnon de Melo. Temos certeza de que os telespectadores vão adorar!

2014 está em discussão e em ebulição nas áreas federal e estadual. Por aqui o "imbróglio" ainda é grande e vai dar o que falar. Em Brasília, queiram ou não queiram os resultados passam pelo velho Lula.

Ainda que "depois do leite derramado", as autoridades estão trabalhando muito para que as boates, casas de show e similares tenham condições de receber seus frequentadores sem risco. Antes tarde do que nunca!

Esteve conosco em um "Bartpapo", o vereador e líder do prefeito, Eduardo Canuto (foto), que discorreu sobre as intenções da prefeitura e o relacionamento político com a Câmara. Excelente papo.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos da semana vão para a grande figura que é o arquiteto e urbanista Manoel Messias, agora ocupando a secretaria de planejamento de Maceió. Suas idéias foram expostas no nosso "Bartpapo" com muita clarividência.

"Gastança está arruinando os clubes de futebol alagoanos" Para Lauthenay Perdigão, dirigentes gastam demais e torcidas exigem o que não podem ter O declínio do futebol e a crise de nossos clubes têm culpados? Um dos mais experientes desportistas de Alagoas, Lauthenay Perdigão, diretor do Museu dos Esportes que leva seu nome, responde que sim: "Os dirigentes que gastam mais do que podem, e as torcidas que exigem o que não podem ter". Nesta entrevista a Luciana Martins, do Primeira Edição, ele também culpa a televisão, porque hoje é quem manda no futebol, dita onde e quando os clubes devem jogar, mas ataca principalmente a gastança dos dirigentes,

mormente com jogadores que acabam não correspondendo às expectativas. Quanto a transformar os clubes em empresas, como solução para a crise financeira que enfrentam, pondera: "Se bem gerenciados, tudo bem". Para Perdigão, uma derrota da seleção na Copa de 2014 trará reflexos muito ruins para nosso futebol, mas ele critica: "A CBF diz que o Brasil vai ganhar a Copa de qualquer maneira, e não é assim, não gosto de ouvir isso. Não é porque a Copa será no Brasil que as outras seleções vão deixar que a gente ganhe".

Miguel Goes

O futebol alagoano está decadente, no fundo do poço, ou essa é a realidade do futebol regional ou mesmo nacional? Às vezes podem até me chamar de saudosista porque eu vivi realmente um período de torcedor e de imprensa, no tempo em que no futebol existiam muitos jogadores, muitos craques e a maioria era daqui da nossa terra.

Tinha jogador que demorava 8, 10 anos no mesmo clube e hoje a maioria dos jogadores não é daqui, os torcedores não podem criar um ídolo. Além disso, o futebol atual é muito profissional, o que a meu ver atrapalha um pouco. Não que eu seja contra o profissionalismo, mas é que, com os salários altos, os pais fazem de tudo para que seus filhos sejam jogadores e muitas vezes eles não estão preparados. Não é fácil, o caminho é muito difícil e muitas vezes não é aquilo que se sonha. O sonho tem que ter, mas para chegar à realidade é difícil.

E essa é uma realidade do futebol nacional, jogadores que não conseguem se adaptar ao clube, o treinador que não gosta daquele estilo de jogo e tudo isso contribui para essa rotatividade no futebol.

Como explicar que um time de massa, como o CSA, seja rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Alagoano?

Isso é simplesmente um problema de direção porque os dirigentes, uma boa parte deles, quer tirar um bom proveito disso. Por exemplo, um empresário pensa em ser presidente de um clube mirando na propaganda que ele vai ter, dele mesmo, na televisão, jornal e tudo isso leva a imagem dele para a empresa dele e hoje como o futebol está muito caro e a venda não está tão grande, ele está dando prejuízo e o governo não pode estar ajudando, porque o futebol é profissional. E mais, com os salários que se tem hoje, por exemplo, tem jogador que quer vir para Maceió com salário de 40, 50 mil e não tem condições, é difícil se manter um clube, e isso atrapalha o futebol.

O que explica a falência financeira e patrimonial de clubes tradicionais com CSA e CRB? Problema de administração, eles gastam além do que podem gastar. Eu mesmo presenciei dirigentes de clube, conversando comigo, que queriam trazer um jogador para o CSA e, quanto é? É tanto. E vocês podem pagar isso? Depois a gente resolve... Não é assim, tem que ter os pés no chão e é por isso que esses clubes ficam endividados. É clube perdendo campo, sede, que não pode ter renda porque o pessoal já está lá na tesouraria para arrecadar o dinheiro que os clubes (CSA e CRB) estão devendo. Então a maioria dos clubes deve e deve muito. Salários altos, despesas altas, o que arrecada não é tanto e ficam atrás de patrocínio que nem sempre cobrem e eles querem gastar sem poder. O grande problema é o seguinte: o dirigente entra no

zes a torcida tem culpa porque ela quer resultados e quando o clube não dá resultado, ela (a torcida) começa a gritar, reclamar, começa a dizer que quer contratação e muitas vezes o clube não tem condições financeiras de contratar e a torcida tem culpa nisso também.

Se dirigisse a Federação Alagoana de Futebol, o que Lauthenay Perdigão faria, em resumo, para melhorar nosso futebol?

Não faria nada porque nunca seria presidente da Federação.

Fui convidado muitas vezes para dirigir federação de clubes e nunca quis. Não tenho a mínima ideia de como poderia endireitar porque nesse caso não seria eu, somente, Lauthenay Perdigão, que iria endireitar, teria que ter um grupo. Então, jamais me meteria num negócio desses.

Lauthenay Perdigão culpa mau gerenciamento pela bancarrota dos clubes

clube, gasta e deixa o rombo no clube, ele não fica responsável.

Então, o outro que chega tenta consertar e, às vezes, deixa o rombo maior ainda. O grande problema é esse.

O problema desses clubes é, sobretudo, de gerenciamento? É isso que está faltando. Clube como CRB perdendo o campo de futebol, a sede está uma desgraça, quer dizer eles gastam muito dinheiro no futebol com jogadores que chegam, às vezes não compensam, pagam hospedagem, salário, luvas, o transporte para ir e voltar e, às vezes, vão embora, acabou, e ainda tem

que determina horário do jogo, onde vai ser o jogo e ela é quem está mandando porque os clubes também recebem algum dinheiro com isso, principalmente a CBF. A transmissão da TV atrapalha, mas a má qualidade do futebol também contribui e muito.

O torcedor está sendo 'obrigado' a ir a jogos com o sol a pino, altas temperaturas, desconforto geral. Isso é aceitável?

Não, principalmente para os jogadores. Os jogos estão sendo às três e meia da tarde e a temperatura é muito alta, só porque a televisão tem disponível aquele

“O dirigente entra no clube, gasta e deixa o rombo; o outro chega para consertar, gasta mais e deixa o rombo maior ainda” dirigente que diz "procurem seus direitos" e aí ficam cheio de ações contra os clubes.

O público está se afastando dos estádios (aqui e lá fora) por causa da televisão, da violência ou da má qualidade do futebol?

Não sei bem, faz muitos anos que não vou a jogo, mas não vou porque o futebol hoje não me agrada. Eu assisto pela televisão porque tenho que gravar e fazer o arquivo aqui do museu. Existem grandes partidas, que vale a pena você assistir, mas como um todo, não. E tem um problema interessante: a televisão é que marca o horário do jogo, depois da novela é que vai ter o jogo e o pessoal que sai do trabalho tem que esperar até dez horas para ter um jogo e aí ele fica no campo até meia noite, vai para casa para no outro dia ir trabalhar, quando eles podiam jogar antes da novela. Mas não, a televisão é

horário, então tem que ser naquele horário e também em alguns estágios, os jogos são à tarde porque não tem iluminação.

Se você joga à noite a temperatura já é alta, jogar a tarde correndo é muito desgastante para o atleta, então os clubes deviam ver uma maneira de não colocar os jogadores nesta temperatura alta. Isso faz com que o torcedor deixe de comparecer aos jogos porque ele também fica exposto ao sol e à alta temperatura. Em minha opinião, os jogos poderiam ser às cinco da tarde.

Transformar os clubes em empresas seria a solução para reestruturá-los e viabilizá-los economicamente?

Desde que bem gerenciados, ótimo. Mas se fizer do clube uma empresa e continuar do mesmo jeito, não vai adiantar nada porque continuar gastando mais do que recebe não dá certo. Às ve-

A Copa das Confederações, este ano, e a Copa do Mundo, no ano que vem, tenderão a promover o futebol no Brasil?

Promove porque são competições internacionais a nível mundial, então toda imprensa do mundo vem pra cá. Vai promover não só o Brasil, mas o próprio futebol. Agora, ele promove o futebol de uma maneira boa se a seleção for bem, se ela não for bem, eles não vão dizer que ela foi bem. Se não tivermos tantos problemas, porque problema sempre tem, as coisas boas cobrem as coisas ruins e se isso acontecer o Brasil vai ser reconhecido. Se não acontecer eles irão falar. Vai depender muito de nós, fora do campo, e da seleção em campo.

Em caso de fracasso da seleção brasileira, no Mundial, é possível que enfrentemos aqui uma crise geral no futebol?

A crise vai existir, mas ela vem e desaparece porque a torcida quer, já que a Copa vai ser no Brasil, que a seleção seja vitoriosa e se o Brasil perder essa Copa vai ter reflexo e não serão reflexos bons. Agora, como eu já ouvi tantas coisas ruins do submundo do futebol, tomara que o Brasil ganhe, mas ganhe dentro do campo sem precisar de outras coisas. Eu me preocupo quando escuto o presidente da CBF falar que temos que ganhar essa Copa de qualquer maneira e de qualquer maneira você não ganha.

Você pode ganhar nos bastidores, mas se não jogar bem dentro do campo você não ganha e não é porque a Copa é no Brasil que as outras seleções vão deixar o Brasil ganhar.

Você acredita no sucesso da seleção de Felipão na Copa de 2014?

Estou torcendo para que tudo dê certo. Não estou gostando dessa seleção, nem das últimas seleções, mas torço para que tudo dê certo. Que o Brasil já comece a se entrosar nesses amistosos porque tudo é entrosamento. O futebol é um/onze, ou seja, são onze jogadores, mas eles têm que estar entrosados de maneira que eles se tornem um.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

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Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

A8 | Nacional

> MENSALÃO

Barbosa: 'Sistema penal frouxo' reduz as penas dos condenados Presidente do Supremo Tribunal prevê que réus irão para prisão em julho próximo fotos: Divulgação

BRASÍLIA - Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa declarou que as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão devem começar a ser cumpridas até 1.º julho deste ano. Ele afirmou, porém, que por causa de um sistema penal "frouxo", boa parte dos condenados deverá ficar na cadeia por pouco mais que dois anos. Entre os condenados figura o exministro Jose Dirceu, acusado de ter atuado como mentor do esquema de compra de parlamentares no Congresso Nacional.

"Eu espero que até julho (sejam expedidos os mandados de prisão)", disse o ministro em entrevista a correspondentes internacionais. "Mas a minha expectativa é que tudo se encerre antes de 1.º de julho, antes das férias."

Treze dos condenados têm penas superiores a oito anos, o que os levará ao regime fechado de prisão. O restante cumprirá penas diferenciadas, como o regime semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na cadeia.

Barbosa afirmou que espera encerrar o julgamento de todos os recursos dos advogados contra a condenação até essa data.

Depois, os mandados de prisão poderão ser expedidos. "Os votos de alguns ministros ainda não foram liberados e eles ainda têm um prazo para fazer isso. Assim que todos apresentarem os seus votos, eu vou determinar a publicação, e aí começa a correr o prazo de recursos dos réus", disse. O calendário só não será cumprido, segundo ele, se houver "chicana" dos advogados.

Barbosa criticou as penas impostas pelo tribunal no julgamento do mensalão e afirmou que há um problema sistêmico na Justiça criminal. "Nosso sistema penal é muito frouxo. É um sistema totalmente próréu, pró-criminalidade", disse.

"Essas sentenças que o Supremo proferiu aí, de dez anos, 12 anos, no final se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para ir reduzindo a pena", disse. "E, por outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos

Joaquim Barbosa prevê para início de julho cumprimento das penas impostas aos réus do mensalão

de contagem de prazo para prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o sistema penal num verdadeiro faz de conta."

Barbosa chamou o sistema prisional de "caótico". "Isso, no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo", disse o presidente do STF. "Os governantes brasileiros não dão importância a esse fenômeno que é esse sistema prisional caótico."

Apontado pelo Supremo como figura central no esquema de pagamento de parlamentares em troca de apoio político ao governo Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2003 e 2005, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão. Já o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, foi condenado a mais de 40 anos.

O julgamento da ação penal do mensalão terminou em 17 dezembro do ano passado, após mais de 4 meses de sessões e embates entre o relator, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Mas o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, pois depende da liberação de todos os votos e das notas taquigráficas, que estão sendo revisadas pelos ministros.

Depois de publicada a decisão, os advogados de defesa terão prazo para recorrer.

Barbosa já antecipou o entendimento de que não serão novamente julgados os casos em que houve quatro votos pela absolvição.

Advogados de defesa tentarão refazer o julgamento desses réus por meio de embargos infringentes. Um dos possíveis beneficiários seria Dirceu, condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

REAÇÕES O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu, não comentou as declarações do presidente do STF. O criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, criticou a "futurologia" de Barbosa. "Enquanto o acórdão não for publicado, qualquer previsão não tem sustentação. Se não se souber quais os recursos interpostos e sua fundamentação, não se deve fazer futurologia na Justiça."

Renan fixa votação de Orçamento, vetos e royalties para esta 3ª feira O Congresso tentará votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei dos Royalties e o Orçamento de 2013 nesta terça-feira (05), às 19h. A decisão foi anunciada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), logo após o Supremo Tribunal Federal derrubar a liminar que determinava a votação por ordem cronológica dos vetos.

De acordo com Renan Calheiros, primeiramente será pautado o vetos aos royalties e, em seguida, o Orçamento. "O processo legislativo não pode ficar pela metade. Vamos votar. Nossa preocupação é como melhor conduzir a sessão do Congresso Nacional.

Vamos seguir o regimento e vamos votar", disse.

"Sou otimista e acho que essa votação será simplificada. Nosso trabalho é que essa votação seja simples e respeitada", frisou Henrique Alves.

Sobre os demais vetos, Renan Calheiros disse que a pauta de votação será definida, posteriormente, depois de discussão com os líderes das sua Casas. Ele adiantou que dos mais de 3 mil vetos pendentes de analise pelo Congresso, 1.468 podem ser

Congresso Nacional é convocado para votar Orçamento, vetos e royalties na sessão desta terça-feira

considerados prejudicados, ou seja, sem eficácia.

Porém, os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo, prometem dificultar a votação. "Vamos para a guerra. Vamos obstruir de todas as formas essa votação,

porque não existem vetos mais importantes do que outros e essa decisão [de votar o veto dos royalties] é inconstitucional", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RF). Ele foi o autor do requerimento encaminhado ao Supremo para que a análise dos vetos fosse feita em ordem cronológica.

Câmara define data para votação das propostas da reforma política O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou, na quinta-feira (28), a votação da reforma política pelo Plenário nos dias 9 e 10 de abril. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, o presidente garantiu que o assunto será votado de qualquer maneira.

AS MUDANÇAS EM CURSO: * financiamento público exclusivo de campanha; * fim das coligações, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos * coincidência temporal das eleições

(municipais, estaduais e federais); * ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC); * nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

CRÍTICAS AO MODELO ATUAL Fontana declarou ser um defensor ferrenho do financiamento público de campanha.

O financiamento privado, argumentou ele, gera corrupção e está pautado pelo dinheiro.

"O pior dos mundos é continuar com o sistema político atual", disse o parlamentar, ao deixar a reunião com o presidente da Câmara.

Quanto à formação de federações partidárias com um período mínimo de validade, Fontana afirmou que a medida dará mais "nitidez" aos projetos dos partidos.

Já as listas flexíveis garantiriam ao eleitor "o poder para decidir o resultado das eleições". Na opinião do relator, outros sistemas já discutidos, como o voto distrital e a lista fechada, não teriam apoio suficiente do Plenário para aprovação.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> SEGUNDA FASE

Campeonato Alagoano chega ao Hexagonal Corinthians-AL, Murici, CSA e CEO foram as quatro melhores equipes colocados da 1ª fase do Estadual que encerrou no sábado Marcelo Alves Repórter

O Campeonato Alagoano chega à fase do Hexagonal onde estarão reunidas as quatro melhores equipes das oito que disputaram a primeira fase da competição juntamente com os times do ASA e do CRB, que participavam da Copa do Nordeste. E as quatro melhores agremiações da fase inicial do Estadual foram conhecidas no último sábado (02/03) com a realização de quatro jogos. Pela ordem de classificação na tabela de classificação, carimbaram vaga na outra etapa da competição o Corinthians-AL, Murici, CSA e CEO. Os duelos do Hexagonal já foram definidos e serão disputados neste final de semana, com jogos programados para o sábado (09/03) e o domingo (10/03).

Mas com a classificação do ASA para a final da Copa do Nordeste, o Estadual deve começar nesta quarta-feira (06/03).

foto: Jessica Pacheco

CORINTHIANS X CRB O Corinthians-AL que terminou em primeiro lugar com 24 pontos e que conquistou vaga na Copa do Brasil em 2014 vai encarar na estreia do Hexagonal a equipe do CRB, em jogo marcado pela Federação Alagoana de Futebol (FAF) para o sábado (09/03), às 15h15, no estádio Nelson Peixoto Feijó, na Via Expressa, Serraria.

O Timão terminou no topo da tabela de classificação após vencer o Comercial por 2 a 0, no último sábado (02/03), no Teotônio Vilela, em Viçosa.

Durante sua campanha na etapa inicial, na qual disputou 14 jogos, o Tricolor venceu sete partidas, empatou três e perdeu quatro jogos, obtendo um aproveitamento de 57,14%. O Corinthians-AL encerrou sua participação na primeira fase com o melhor ataque, onde marcou 26 gols, mas sofreeu16 tentos, ficando com o saldo positivo de 10.

Corinthians-AL terminou primeira fase do Estadual no topo da tabela e garantiu vaga para a Copa do Brasil em 2014

MURICI X CSE Já o Murici, que se classificou para a próxima fase do Estadual na segunda posição com 22 pontos conquistados, vai receber em casa a equipe do ASA, no José Gomes, em Murici. A FAF pro-

"Torneio da Morte" definirá permanência e rebaixamento foto: Jessica Pacheco

Os quatro times que vão disputar o "Torneio da Morte" também foram conhecidos no sábado passado (02/03), durante realização da última rodada da fase inicial do Campeonato Alagoano. Pela ordem de classificação Sport (5º colocado com 18 pontos), Comercial (6º com 17), CSE (7º com 16) e União (8º com 13) foram as quatro piores equipes da primeira etapa do Estadual.

De acordo com o regulamento da competição, ao término do Torneio da Morte a equipe de pior índice técnico já está automaticamente rebaixada. Já a segunda equipe que obtiver o segundo pior índice técnico só será rebaixada automaticamente, caso ASA e CRB não terminem na sexta colocação ou na última posição do Hexagonal. Se

gramou a partida este sábado (09/03), às 15h. O Murici conquistou o segundo lugar após empatar com o CSA por 1 a 1 no sábado passado (02/03), em Murici. O Alviverde venceu seis jogos, empatou três, perdeu qua-

isso ocorrer, haverá a realização de duas partidas extras com o segundo pior colocado do Torneio da Morte contra ASA ou CRB, no caso de um dos dois ter-

minarem na sexta colocação.

A Federação Alagoana de Futebol (FAF) ainda não divulgou a tabela dos jogos do Torneio da Morte.

> APÓS CEARÁ

ASA pega Campinense na final do Nordestão O ASA conseguiu mais uma façanha na Copa do Nordeste e entrou para a história da competição regional. Isso porque o Alvinegro venceu por 1 a 0 o time do Ceará em partida disputada no domingo (03/03), no estádio do Castelão, em Fortaleza (CE). Com a vitória, o time arapiraquense carimbou vaga para a final do Nordestão que será disputada contra o Campinense que con- ASA derrotou o Ceará por 1 a 0 no domingo no Castelão e vai à final seguiu classificação para a decisão após empatar por 1 a 1 A primeira partida da fi- Fonseca, em Arapiraca. O setambém em jogo realizado no nal será disputada neste do- gundo jogo da final será no domingo (03/03), no Castelão. mingo (10/03) no Coaracy Castelão.

CSA X CEO Enquanto o CSA, terceiro

> QUEBRANDO ESCRITAS

Bota bate Fla e disputa com o Vasco a Taça GB Globoesporte.com

Comercial vai disputar Torneio da Morte para não voltar à Segunda Divisão

tro partidas, marcando 24 gols, sofrendo 16, ficando com 8 de saldo. Terminou com 52,38% de aproveitamento.

melhor time da primeira fase do Alagoano com 22 pontos obtidos, tem pela frente o CEO, que terminou a etapa inicial da competição no quarto lugar com 20 pontos. O duelo entre o Azulão e a equipe de Olho d'água das Flores será realizado neste domingo (10/03), às 16h, no Rei Pelé. O CSA terminou na terceira colocação após empatar com o Murici por 1 a 1, e o CEO ficou com a quarta posição porque conseguiu o empate com o Sport por 1 a 1, no sábado (02/03), em Atalaia.

O Azulão encerrou a fase inicial com seis vitórias, quatro empates, quatro derrotas, marcando 23 gols, sofrendo 16, ficando com o saldo positivo de sete. O CSA ficou com o mesmo percentual de aproveitamento do Murici: 52,38%.

Já o CEO venceu cinco partidas, empatou outras cinco e perdeu quarto jogos, marcando 17 gols, sofrendo 14, obtendo saldo positivo três. Aproveitamento de 47,62%.

Uma vitória implacável do primeiro ao último minuto.

Assim foi, de forma emocionante, o triunfo do Botafogo sobre o Flamengo por 2 a 0, neste domingo, no Engenhão.

Com um gol de Julio Cesar logo no lance inicial e de Vitinho no fim (aos 48), garantiu vaga na final da Taça Guanabara e quebrou um jejum de quase três anos sem vencer o rival.

Os últimos três pontos haviam sido em 18 de abril de 2010, nos 2 a 1 da cavadinha de Loco Abreu que garantiram a Taça Rio e o título carioca. Isso no Maracanã.

GOL VELOZ O time alvinegro foi supe-

rior desde o primeiro minuto, quando abriu o placar sobre uma equipe que sequer conseguiu dar um chute a gol em 45 minutos.

Confirmado pelo técnico Oswaldo de Oliveira no lugar do negociado Márcio Azevedo, Julio Cesar entrou querendo matar um leão. E, após receber de Seedorf, partiu da esquerda para o meio driblando o primeiro, depois o segundo e o terceiro, até bater cruzado, sem defesa para Felipe: golaço alvinegro numa defesa que não via a bola entrar na rede havia quatro partidas.

Na tentativa de reagir logo, a opção era passar todas as bolas para Rafinha. A velocidade do camisa 11 não garan-

tia, no entanto, sequência na jogada.

Se tivesse um atacante melhor, o Botafogo poderia muito bem ter aumentado a vantagem.

Dorival Junior mexeu no Flamengo. Sacou os reforços mais badalados da temporada mas apáticos em campo - Elias e Carlos Eduardo - para pôr Renato Abreu e Rodolfo. Renato até melhorou um pouco o meio-campo do Flamengo.

A partida, emocionante até o fim, teve Felipe na área do Botafogo tentando o gol de empate. Jefferson salvou e puxou o contra-ataque para Vitinho. Nada mais justo para quem teve melhor organização em campo. Agora, é esperar o Vasco.

Em clássico frustrante, Santos e Corinthians empatam: 0 a 0 Para quem gosta de futebol, ir ao estádio ou sentar no sofá para ver um clássico é um programa que sempre gera grande expectativa. Uma pena que o Santos x Corinthians deste domingo, no Morumbi, pela décima rodada do Paulistão, decepcionou. Não só pelo 0 a 0 no placar final, mas também pela apatia de Neymar, pelo gol incrível perdido por Renato Augusto, pelo preciosismo nas raras chances de ataque.

No geral, o Timão foi supe-

rior ao Santos, refém na maioria das vezes das jogadas de bola parada de Marcos Assunção e dos lampejos de Neymar.

Se o gol não saiu, aliás, ao menos o clássico serviu para Tite ver que Renato Augusto e Alexandre Pato estão cada vez mais perto de se firmarem de vez como titulares. Os dois se entrosaram bem ao restante do elenco e deram uma dinâmica diferente ao setor ofensivo do Timão.

Jogando no Morumbi por conta de uma punição da Fede-

ração Paulista de Futebol pelas moedas atiradas para Ganso no clássico contra o São Paulo, na Vila Belmiro, o Peixe se frustrou também com o público: 17.155, para uma renda de R$ 514.874,00. Com o empate, o Peixe foi a 18 pontos na tabela do Paulistão. E o Timão a 15.

No meio da semana, apenas o Corinthians volta a campo.

Só que pela Libertadores.

Na quarta-feira, às 22h, no México, o Timão encara o Tijuana, pela 3ª rodada do Grupo 5.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

B2 | Esportes

> DIA DA MULHER

Futebol alagoano sob o olhar feminino Em homenagem Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, o Primeira Edição traz opiniões de mulheres que entendem do esporte

Marcelo Alves Repórter

Ultrapassando fronteiras antes ocupadas por homens, as mulheres seguem quebrando preconceitos e ganham campo.

Em diversos segmentos sociais, o sexo femi-

nino está presente, dando um toque sensual, que é peculiar à sua natureza humana. Isto quer dizer que seja aonde for, a mulher está marcando presença.

Diante desta realidade e como uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o Primeira Edição apresenta neste periódico uma re-

foto: Marcelo Alves

Walkiria Simone diz que ser mulher “é viver várias vidas em uma só”

portagem especial com a opinião de mulheres que estão envolvidas com o futebol e que falaram sobre preconceito, a realidade do esporte no Estado e a presença do sexo feminino na modalidade.

A reportagem entrevistou desde a presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL), responsável por coor-

Presidente do TJD/AL diz que nunca sofreu preconceito e afirma que ‘autoridade não é uma questão de tom de voz’ Primeira mulher a presidir do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL), a advogada Walkiria Simone Ramalho, que também integra a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) afirma que autoridade não é questão de tom de voz. Walkiria Ramalho disse que sua gestão vai seguir o que rege o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. "Existem mulheres feministas e femininas. Eu sou feminina. A mulher tem que ser líder sem se impor e tem que agir com seu jeito meigo e delicado sem temor. Mas quando estou em julgamento, atuo com imparcialidade de acordo com o que pede a lei, agindo com rigor".

Responsável por processar e julgar as demandas relativas às infrações disciplinares no âmbito do futebol junto com seus pares, a advogada diz que os jogadores podem contribuir para a diminuição da violência dentro e fora dos estádios. Segundo ela, os atletas deveriam evitar conceder entrevistas com declarações que incitem os torcedores. "O jogador também deveria evitar ser desleal com o

Em mais de uma década cobrindo esporte, jornalista ainda vê amadorismo no futebol: “Não se importam com o torcedor” Há 13 anos atuando no esporte, a jornalista Fernanda Medeiros, que já fez parte da torcida organizada Mancha Azul, atua em um jornal do Estado onde escreve matérias esporivas, principalmente sobre futebol. Durante essa trajetória, ela contou que chegou a sofrer preconceito no início da carreira. "Gente da própria imprensa chegou a dizer que eu nunca iria me firmar nessa área porque eu não podia entrar no vestiário dos jogadores para fazer as entrevistas. Como se para escrever boas matérias precisasse ver homem pelado? (risos)", disse. Fernanda Medeiros comentou ainda que dirigentes tinham receio em conceder entrevistas, acreditando que ela não iria entender. Já os jogadores tinham respeito quando ela se aproximava dos vestiários. "Sem falar nas cantadas que sempre ocorrem. Ainda hoje tem muito disso (cantadas), de todos os lados. (risos)".

Mudando o tom da conversa quando questionada sobre qual sua opinião sobre a realidade do futebol alagoano, a jornalista disparou duras críticas contra alguns dirigentes. "Hoje, está muito desorganizado! Temos dirigentes que tratam o futebol profissional como se fosse amador, como se fosse a casa deles. Não se admite em uma época dessas, às vésperas de uma Copa das Confederações e uma Copa do Mundo no Brasil, o futebol de Alagoas ser tão amador, ser tão maltratado. Há dirigentes que só pensam neles próprios. Não se importam com o tor-

Ailton Cruz/Divulgação

Charlene Araújo disse que quebrou preconceitos e paradigmas em sua carreira

denar julgamentos de jogadores, passando pelas mulheres que atuam na imprensa vivenciando o dia a dia dos clubes, ou cobrindo e até registrando com fotografias as partidas de futebol, chegando à árbitra assistente, encarregada por anular e marcar irregularidades nos jogos, sem esquecer a torcedora que vai ao estádio.

cedor, com o clube". Ela também reclamou da falta de identidade do jogador com o clube. "Não existe mais aquele jogador que joga por amor à camisa. A base não é valorizada como deveria ser. Os atletas que os clubes contratam, em sua maioria, vêm de fora. São forasteiros que não têm identidade com o clube, com a torcida".

Em relação ao futebol feminino, a repórter é enfática: "É lastimável!

A gente viu aí, recentemente, o Cesmac, com todas as dificuldades, participando da Copa do Brasil e sendo eliminado logo no primeiro jogo", Ela credita o insucesso a falta de apoio. Quando para falar sobre a jogadora Marta, Fernanda Medeiros disse que a atleta, que foi eleita a melhor do mundo por cinco vezes deve ser lembrada e comparada ao Pelé.

"Ela pode, sim, ser comparada ao Pelé, por que não? É o Pelé de saias. (risos)".

Para encerrar a entrevista, Fernanda Medeiros aproveitou para deixar uma mensagem às mulheres que gostam de futebol: "Eu tenho a dizer é que elas vão a campo, continuem amando seus clubes, que apoiem, que xinguem, que critiquem, mas tudo de forma saudável. E que não pensem que é por gostarem de futebol que vão deixar de ser femininas. Nada disso! Pelo contrário. Já que existem muitos homens nesse meio, é aí que elas têm que exibir a sua feminilidade, ficar bonita, arrumada, para ir ao estádio. Mas tudo na base da sensualidade e não da apelação ou da vulgaridade? (risos)".

adversário que conseguiu fazer uma jogada de efeito ou um lance que resulte em gol. O espetáculo não pode ser marcado por atos de violência" disse. Walkiria Ramalho dispara críticas também contra a mídia. "A mídia faz muito sensacionalismo com fatos irrelevantes".

Walkiria Simone afirma que nunca sofreu preconceito por atuar na área esportiva. "Atuo no TJD/AL há cinco anos e o 'machismo' está distante dos meus colegas do Tribunal", disse.

A presidente do Tribunal acredita que as mulheres ainda podem ocupar cargos e funções que são consideradas exclusivamente de homens, como treinadores de times de futebol masculino, bem como no trabalho de preparador físico. Ela ainda cobra a criação de uma disciplina sobre o Direito Desportivo.

Como mensagem ao Dia Internacional da Mulher, Walkiria Ramalho cita que "a mulher pode estar em qualquer lugar. E que ser mulher é viver várias vidas em uma só".

foto: Miguel Goes

Fernanda Medeiros diz que mulheres devem ir mais aos estádios de futebol

Para radialista, as mulheres já fazem parte do espetáculo e dão um brilho nos estádios de futebol com seu charme Envolvida com o futebol desde o berço, a jornalista e radialista Charlene Jorge Lopes de Araújo contou que foi motivada a ingressar no esporte por seu pai, o ex-massagista Castanha que atuou no CSA e no CRB na década de 1980. Charlene Araújo disse que no começo de sua carreira precisou romper preconceitos. "No início percebi que tinha que quebrar paradigmas, pois vi que muitos profissionais estranhavam minha presença no gramado dos estádios".

Mas a comunicadora contou que não deu importância para as atitudes preconceituosa e começou a se enturmar, questionando algumas situações dos jogos e dando palpite para mostrar que também entendia do assunto. Ela disse que quando se aproximava para entrevistar técnicos e jogadores, estes profissionais mudavam a postura, principalmente na maneira de responder as perguntas. "Eles [jogadores e técnicos] se sentiam intimidados com minha presença por conta do respeito, por eu ser mulher".

Quanto à sua opinião sobre a realidade do futebol alagoano, ela

disse que os interesses pessoais dos dirigentes prejudicam o espetáculo e o desenvolvimento profissional do esporte. Já em relação ao futebol feminino, Charlene Araújo cobra incentivos dos governos estadual e municipal, bem como de iniciativas privadas. Ela cita que pelo motivo de Alagoas ter gerado Marta, eleita cinco vezes a melhor jogadora do mundo, deveria haver um olhar diferente para motivar a profissionalização do futebol feminino. Ainda em relação à alagoana Marta, a jornalista conta que ela é o Pelé que não só marcou a história do esporte por ser mulher, mas também porque quebrou preconceitos.

Como mensagem ao Dia Internacional da Mulher, Charlene Araújo fez um chamado: "Mulheres continuem indo aos estádios, empolgando com o toque feminino dando leveza ao futebol per ser um espetáculo. E a arte não poderia existir sem o brilho da mulher". Para Charlene Araújo, a vaidade da mulher tem influenciado os homens e com esta peculiaridade inerente do sexo feminino pode levá-las a galgar caminhos ainda não habitados por elas.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

Esportes |B3

> DIA DA MULHER

Mulheres mostram que entendem de futebol foto: Miguel Goes

Maria de Fátima tenta escudo da CBF para atuar em competições nacionais

Árbitra assistente credita sua presença nos quadros da FAF ao seu esforço e dedicação e não por conta de sua beleza A árbitra assistente da Federação Alagoana de Futebol (FAF), Maria de Fátima de Mendonça, disse que no início de sua atuação sofreu bastante preconceito, mas ela soube absorvê-lo e filtrá-lo.

"Recebia muita crítica preconceituosa vinda do banco de reservas que era proferida por jogadores e comissão técnica, bem como oriunda das arquibancadas feitas por torcedores". Ela contou que o preconceito ainda continua, mas com uma intensidade menor. "Eu até compreendo as atitudes preconceituosas, mas não admito ousadia". Com atuações no Campeonato Alagoano de futebol masculino e feminino e em partidas da Copa do Nordeste, Maria de Fátima vai em busca nesta quarta-feira (07), na véspera do Dia Internacional das Mulheres, do escudo da Confederação Brasileira de Futebol. Ela vai fazer o teste da CBF para integrar o quadro da confederação e assim participar das competições nacionais. E para se ter uma ideia de como é o teste, Maria de Fátima contou que a prova é realizada com homens e a carga das pro-

Há três anos atuando no jornalismo, Jessica Pacheco diz: "A questão de que mulher não entende de futebol, já era", Há três anos atuando no jornalismo e um na área esportiva, repórter fotográfica e de texto Jessica Pacheco contou que seu gosto pelo esporte teve início quando ainda era criança. "Durante minha infância e juventude, eu pratiquei judô, natação, futebol de campo e futsal". Ela conta que foi incentivada a entrar no jornalismo esportivo pela sua mãe. "Minha mãe sempre me apóia em tudo que eu invento fazer (risos)". E como gosta de fotografar, ela disse que com o apoio de alguns profissionais da área de comunicação, teve a oportunidade de ir aos jogos de campeonatos nacionais, estaduais e regionais para registrar os lances das partidas.

Diferente das outras profissionais, Jessica Pacheco disse que não chegou a sofrer preconceito. "Alguns profissionais foram até bem solícitos e acho que me receberam bem demais. Sempre fui tratada com respeito nos estádios. Eles até dão um 'toque' porque sabem que sou novata na profissão". foto: Jessica Pacheco

Edleusa Pacheco (de camisa vermelha) diz que só gosta de ver o CRB jogar

Para ela, a história de que mulher não entende de futebol "já era", ou seja, deixou de ser mito.

Segundo a jornalista, o futebol atual apresenta uma diferença em relação aos outros anos. "Há uma maior participação das mulheres no estádio, bem como há presença feminina na arbitragem e no policiamento que faz a segurança nos jogos, além de repórteres".

Quanto ao futebol profissional, Jessica Pacheco não mede as palavras e afirma sem titubear: "Tem muita política envolvida no futebol.

Deveria existir o apoio político, mas sem interesses eleitoreiros".

Questionada sobre sua opinião quanto ao futebol feminino, ela afirmou que "simplesmente não existe". Para ela, há apenas mulheres com força de vontade e com sonho de se tornarem uma Marta.

Para encerrar sua entrevista, Jessica Pacheco deixou uma mensagem para o Dia Internacional das Mulheres. "Vamos ser otimistas.

Tamo [sic] junto (risos)".

vas físicas exige esforço masculino.

Segundo sua visão, o futebol evoluiu devido ao uso dos recursos tecnológicos. Ela conta ainda que os jogadores estão mais antenados com as regras do futebol e entendem o que o árbitro pensa. "Os atletas tentam até ludibriar os árbitros". Mas para Maria de Fátima, o futebol feminino ainda está muito longe de se profissionalizar por conta da falta de apoio. Porém, a árbitra assistente não nega que houve uma pequena evolução no futebol feminino.

Segundo ela, sua presença no quadro de árbitros da FAF não se deve a sua beleza, mas sim a sua dedicação e esforço.

Maria de Fátima acredita que as mulheres podem atuar em áreas consideradas exclusivas para homens. "Mulheres, não desistam. Temos capacidade e condições de superar barreiras de preconceito. O preconceito é uma burrice. Mulher não é só para estar na conzinha e ser dona de casa".

Ailton Cruz/Divulgação

Pacheco disse que nunca sofreu preconceito por fazer cobertura de futebol

Torcedora conta que vai ao estádio e também xinga o árbitro “Após um dia de trabalho vou ao jogo e deixo meu estresse” Torcedora do CRB, Edleusa Moraes Pacheco do Rosario, de 54 anos, disse que acompanha futebol desde pequena quando seu pai a levava aos estádios. "Quando meu pai não me levava aos jogos, eu ficava ouvindo as partidas pelo rádio". Para ilustrar que o futebol corre nas veias, ela conta ainda que tem parentesco com Lafaiete Pacheco que junto com seu pai esteve envolvido na fundação do estádio Severiano Gomes Filho, na Pajuçara, que foi vendido recentemente para quitar dívidas trabalhistas.

Ex-atleta amadora de handebol, basquete e também jogadora de pelada de rua, Edleusa Pacheco disse que sabe tudo de futebol. "Se eu não soubesse, não ia assistir aos jogos".

Assim como os torcedores, ela revelou que também dispara xingamentos contra o árbitro que comete algum erro contra o CRB ou até mesmo quando acerta desfavorecendo o Galo. "Eu

chamo o árbitro de todo o tipo de nomes. Depois de um dia de trabalho, eu vou ao estádio e deixo todo o meu estresse. Depois volto levinha, levinha".

Ela disse ainda que chegou a acompanhar o futebol feminino somente para ver sua filha jogar, a jornalista Jessica Pacheco.

"Eu não vou mais aos jogos femininos. Eu só ia ver minha filha jogar. Ficava muito chateada por vê-la sofrendo pancadas e não poder fazer nada", disse.

Fanática, Edleusa Pacheco não quis opinar sobre o momento atual do futebol profissional masculino, mas preferiu dizer apenas que o que lhe interessa é o CRB. Para a torcedora regatiana, a Marta é melhor que o Pelé.

"Além de ser mulher, ela superou a pobreza, o sofrimento, o preconceito e todas as injustiças. O Pelé é homem e foi mais fácil", disse. Edleusa Pacheco contou que nunca sofreu preconceito.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

B4 | Esportes

> DISPENSA?

Aldo quer anistiar clubes em débito com Fisco Devendo grandes somas ao Fisco, clubes gigantes como o Corinthians ganham apoio do alagoano, ministro dos Esportes fotos: Divulgação

BRASÍLIA - Pressionado a pagar tributos acumulados em cinco anos, o Corinthians conseguiu no governo um advogado de peso para não acertar suas contas com a Receita Federal. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo (que esteve em Maceió no final de semana lançando o Programa Segundo Tempo), faz gestões para que o clube paulista e outros gigantes do futebol não recolham os débitos de Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.

Embora uma lei de 1998 tenha retirado a isenção fiscal dos times profissionais, Aldo quer que os motivos da cobrança sejam reavaliados. O pedido foi feito à Advocacia Geral da União (AGU), por meio de um parecer do Ministério do Esporte que questiona o entendimento da Receita sobre a questão. O documento foi enviado em setembro, a pedido do ministro, depois de seu gabinete receber cópias de autuações aplicadas pelo Leão ao Corinthians e ao Coritiba.

Nas justificativas para livrar os clubes da tributação, a Pasta evoca a paixão do brasileiro pelo

futebol e até discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um corintiano, elogiando "os heróis da Copa de 1958".

A Receita abriu em março de 2011 processo para apurar suposta sonegação do Corinthians, que teria se beneficiado de isenção indevida entre 2006 e 2010.

Também questiona o Coritiba e já faz até o levantamento dos bens do clube para indicá-los como garantia. A dívida apurada é ao menos 30% superior que o patrimônio do time, apontado em balanço (R$ 60,9 milhões).

O principal ponto de divergência é a Lei 9.615, de 1998, que revogou expressamente a isenção fiscal das entidades de desporto profissional - à época, ela vigorava desde 1947.

Os clubes alegam ser associações civis sem fins lucrativos, tendo, por isso, o direito de não pagar os impostos. A regra é prevista na Constituição para essas entidades.

A Receita alega que, a despeito da forma jurídica que adotam no papel, os times de futebol são como empresas comuns, devendo se submeter ao mesmo regime de tributação que vale para

Ministro Aldo Rebelo vai tentar anistiar grandes clubes de futebol que devem à Receita Federal, como o Corinthians

elas. Na prática, vendem jogadores, espaços publicitários, direitos de transmissão, bilhetes para jogos e têm objetivos muito distintos das instituições filantrópicas, por exemplo.

"Os clubes de futebol, historicamente, acumulam dívidas tributárias e previdenciárias milionárias, contando sempre com a complacência dos governantes de plantão, os quais, constante-

mente, os privilegiam, ao invés de tratá-los igualitariamente às demais pessoas jurídicas", diz auto de infração do Fisco ao Corinthians, ao qual o Estado teve acesso.

Interesse social. Para o Ministério do Esporte, o entendimento da Receita agride o desporto brasileiro. O principal argumento é que os clubes têm, por lei, autonomia para se asso-

ciar como quiserem, inclusive entidades sem fins lucrativos.

Segundo o parecer encomendado por Aldo, o futebol integra o patrimônio cultural brasileiro, é considerado de elevado interesse social e reconhecido como elemento constituinte de nossa "brasilidade".

O documento extrapola os argumentos técnicos e evoca os afetivos. Num dos trechos, lem-

bra como o cronista Mario Filho revelou os "sentimentos mais elevados de nossa nacionalidade" ao narrar a forma como o capitão Bellini comemorou o primeiro título da Copa. Em outro, cita discurso de Lula sobre o feito do elenco de 1958.

"Quando a gente veste a camisa da seleção, está vestindo a camisa da nossa nação, está representando os milhões de brasileiros e brasileiras", diz o parecer, repetindo o ex-presidente.

Parecer contrário. Antes de se pronunciar, a AGU pediu à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avaliação sobre o assunto. Em parecer concluído em dezembro do ano passado, o órgão discorda do Ministério do Esporte, alegando que a autonomia dos clubes para se organizar não os desobriga de cumprir, como as demais empresas brasileiras, obrigações com o Fisco.

"Há uma realidade econômica inegável nas atividades de desporto profissional que não permite que o confundamos com atividade associativa", afirma a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

> TESTES

Felipão convoca seleção para amistosos RIO - O técnico Luiz Felipe Scolari vai convocar a seleção brasileira nesta terça-feira (5), às 15 horas, em um hotel do Rio, para os próximos amistosos da equipe, que serão disputados no mês de março, diante de Itália e Rússia. Os dois jogos serão os primeiros compromissos da seleção brasileira desde a reestreia de Felipão no comando da equipe, em fevereiro, quando a equipe perdeu para a Inglaterra por 2 a 1, em amistoso disputado no Estádio de Wembley.

O duelo com a seleção da Itália será disputado no Estádio de Genebra, na Suíça, em 31 de março, às 16h30 (horário de Brasília). Quatro dias depois, o Brasil volta a entrar em campo para encarar a Rússia no Stamford Bridge, em Londres.

Nesta semana, durante evento em Portugal, Felipão surpreendeu ao declarar que pretendia "mudar bastante" a seleção brasileira para os próximos compromissos. Ao contrá-

Luiz Felipe convoca nesta terça-feira jogadores que integrarão seleção para os amistosos contra Itália e Rússia, que serão disputados neste mês de março

rio do que havia dito na sequência da derrota para a Inglaterra, o técnico afirmou que

não gostou muito do desempenho do time em sua estreia no comando e, por isso, planejava

fazer alterações.

Na sua primeira convocação à frente da seleção brasileira,

Felipão resgatou jogadores veteranos que não vinham sendo lembrados, como Julio

Cesar e Ronaldinho Gaúcho, fez apostas em jogadores que não eram aproveitados por Mano Menezes, casos de Filipe Luis, Hernanes e Dante, mas manteve jogadores que faziam parte da base do treinador, incluindo Neymar, David Luiz e Daniel Alves. Agora, com a recente declaração, fica a expectativa para saber quais serão as novidades da lista de convocados para defender o Brasil diante de italianos e russos.

Em preparação para a Copa das Confederações neste ano e a Copa do Mundo de 2014, o Brasil já tem outros compromissos agendados após os jogos de março. Em 24 de abril, o amistoso será com o Chile, no Mineirão.

Depois, porém, a seleção voltará a campo apenas em junho, diante da Inglaterra, no dia 2, no Maracanã, e da França, no dia 9, na Arena Grêmio. A estreia na Copa das Confederações será em 15 de junho, quando enfrentará o Japão em Brasília.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

Dilma e os outros A sucessão presidencial está deflagrada. A cada dia surgem nomes presidenciáveis: Eduardo Campos, Aécio Neves, Cristovam Buarque, Marina Silva, Roberto Freire. O que não falta é partido são quase 30 registrados na Justiça Eleitoral - cada um fazendo o papel de sempre: concorrendo para perder nas urnas e ganhar nas composições. É assim que a coisa funciona no Brasil: a legenda lança o concorrente, sem qualquer chance, ele amealha votos e os negocia com o favorito(a) para o segundo turno.

Em matéria de eleição presidencial, o PT cultiva o hábito de precipitar o debate e, com isso, antecipa a campanha. Dilma Rousseff, por exemplo, agora se movimenta não como presidente da República, mas como notória concorrente à reeleição. Nas últimas semanas, no ninho petista, só se fala em uma coisa: convencer o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a desistir da corrida presidencial. É que o astro socialista tem cacife para arrancar uma montanha de votos no Nordeste, suficiente não para vencer a eleição, mas para estragar a festa do continuismo petista.

Por trás de Dilma está Lula, e o ex-presidente sabe que, apesar do programa Bolsa Família (espécie de reserva eleitoral cativa), o projeto de continuidade no poder passa pela preservação da aliança com o PMDB (leia-se manutenção de Michel Temer como vicepresidente) e pelo apoio de Eduardo Campos, líder do PSB, o grande vitorioso das eleições municipais do ano passado.

A questão, o que apavora Lula é a hipótese de uma aliança entre Aécio Neves e Eduardo Campos, com Minas Gerais e Pernambuco unindo suas influências sobre o Sudeste e o Nordeste. Por enquanto, Campos apenas escuta as especulações, sem confirmar a pretensão de concorrer, mas também sem fechar já agora com Dilma.

As pedras começam a se mexer no tabuleiro da sucessão maior.

Foto histórica: Bento XVI momentos antes de renunciar ao pontificado; após a renúncia, ele seguiu de helicóptero para se isolar em Castel Gandolfo

Dever de casa

Bolsa Família - a indispensável distribuição de renda

A atual direção do Senado também apresentou uma Diversos senadores se res- proposta para que as agênsentiam da escassez de de- cias reguladoras, através de bates sobre os grandes te- seus Diretores, prestem conmas nacionais. Ocorre que o tas anualmente de suas ativiregimento interno limita o dades, em reunião conjunta tempo do uso da palavra e da comissão específica indificulta o debate. É certo cumbida de sabatinar seus que esses dispositivos limita- dirigentes com as comissões dores do tempo democrati- de Constituição e Justiça e zam o uso da palavra. Mas o Assuntos Econômicos.

Regimento não contempla Dois temas fundamentais momentos em que é neces- para o País também recebesário um tempo maior para ram tratamento prioritário. se instalar o debate.

Após um acordo entre os líDesde o Império, o Senado deres, pautamos para o dia tem por vocação aglutinar e 19 de março a votação dos aprofundar temas relevantes critérios de divisão do Fundo de interesse nacional, espe- de Participação dos Estados cialmente em virtude da na- e também a regulamentação tureza de sua composição do inciso XV do artigo 52 da representativa. Para resolver Constituição que define ser o problema, a atual Mesa Di- atribuição do Senado avaliar retora apresentou o projeto periodicamente a funcionalique "institui as sessões de dade do Sistema Tributário debates temáticos no Se- Nacional. nado Federal". Isso significa Outra iniciativa de atual direque o Senado retomará a ção do Senado Federal diz discussão dos respeito à grandes tedemocratizamas da agen“Vamos levantar ção da agenda da nacional. legislativa. Vaas matérias em Outra impormos partir de tramitação e tante iniciatiuma ampla va da atual didefinir uma agen- reunião da reção do SeDiretora da para o 1º e 2º Mesa nado Federal com os novos é agilizar o semestres” presidentes processo ledas comissões gislativo. Por temáticas, este motivo vamos apressar após serem eleitos. Vamos a reforma do Regimento do levantar as matérias em traSenado, que se encontra na mitação e definir uma agenComissão de Constituição, da legislativa para o primeiro Justiça e Cidadania, dando e segundo semestres. assim prioridade ao tema Em apenas duas semanas de assim que forem eleitos os trabalhos efetivos, o Senado presidentes das Comissões já vem respondendo os antécnicas. seios por um parlamento De outro lado irei procurar o mais enxuto, austero e efipresidente da Câmara dos caz. Depois de cortamos desDeputados, deputado Henri- pesas em R$ 262 milhões, que Eduardo Alves, para vamos agora trabalhar para anunciarmos uma comissão que o Congresso seja uma mista para propor o aperfei- instituição ágil e consiga resçoamento do Regimento Co- ponder os desejos da sociemum do Congresso, que dade de maneira mais rápida também é de 1970. Desta e eficiente. forma, traremos para o Século XXI os regimentos que norteiam os trabalhos (*) É presidente do Congresso Nacional legislativos.

Francisco Araújo (*)

Renan Calheiros (*)

Na permanente busca de uma distribuição de renda mais justa, se bem que não igualitária, o Brasil não estaria hoje no estágio em que se encontra, não fossem as ações e os programas sociais patrocinados pelo governo federal, a partir do presidente Fernando Henrique Cardoso e, com mais ênfase, a partir dos períodos em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governou o País.

O ideal, obviamente, seria desenvolver o Brasil a ponto de garantir uma contínua geração de empregos, em todos os níveis da escala social, e mais especialmente, na base da pirâmide. Ocorre que, se o governo central tivesse de esperar por esse estágio, muito provavelmente a pobreza e a miséria só aumentariam, crescendo em escala geométrica contra uma geração de emprego evoluindo em razão aritmética.

Era preciso agir, e foi o que o governo fez.

Os programas assistenciais foram muitos, alcançando vários setores (Fome Zero, Brasil sem Miséria, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, Brasil Carinhoso), mas nenhum foi tão feliz, oportuno e abrangente quanto o Bolsa Família. Abrangente e racional, porque apoiado no incentivo à inclusão escolar, beneficiando precisamente as camadas mais sacrificadas da população brasileira.

Critica-se o Bolsa Família (a oposição sempre tem seus justos motivos para criticar e cobrar, é da sua natureza, é o seu mister), mas o programa que resultou de ações lançadas ainda no governo FHC cumpre, hoje, no plano nacional, um papel da maior relevância, ressalvadas as falhas pontuais de execução, o que é compreen-

sível considerando a dimensão dessa grandiosa estrutura assistencial.

O Bolsa Família, em sua própria definição original, "é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, e integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, estando baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos".

“Imperioso mesmo é promover distribuição de renda para garantir assistência mínima e imediata aos mais necessitados” Como salienta o Ministério da Ação Social, o programa possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares, valendo lembrar que a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. "As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabi-

lidade. A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, atendendo mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios".

Aqui mesmo, em Maceió, enquanto secretário de Assistência Social, tive a oportunidade de levar o Bolsa Família para milhares de famílias até então não contempladas com o benefício. E o fiz gratificado porque ciente de que, além da distribuição de renda, estávamos contribuindo para o avanço do processo educacional, estávamos incentivando o encaminhamento de mais crianças às nossas salas de aulas da rede pública de ensino.

Agora em fevereiro, assistimos a mais um avanço do PBF, que foi ampliado por decisão da presidente Dilma Rousseff. Com a ampliação, cerca de 2,5 milhões de famílias cadastradas no Programa passam a receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha. É mais um avanço digno de registro e celebração.

Como disse, o ideal seria que o País gerasse emprego direto para atender a todos, mas, como tal meta parece mais uma utopia, o imperioso mesmo é promover a transferência de renda para garantir assistência mínima e imediata aos mais necessitados. (*) É ex-secretário de Assistência Social de Maceió

Evitar a 'italianização' da política Vem de longe o mau humor com a classe política, sentimento que se reflete nas periódicas pesquisas de opinião sobre a imagem das instituições. O movimento que se alastrou pela rede mundial de computadores contra a escolha dos peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Alves (RN) para presidir o Senado e a Câmara parece canalizar toda esta insatisfação com uma classe que, nos últimos anos, protagonizou inúmeros escândalos.

O maior deles, o mensalão, com petistas e aliados unidos no assalto ao dinheiro público para financiar o isolamento do Poder Legislativo da vontade do eleitor.

Não que inexistam razões para este desprestígio do Legislativo na sociedade.

Mas, feita a constatação, deve-se trabalhar para o resgate do Congresso. O senador Renan Calheiros e o deputado Eduardo Alves indicam ter consciência da necessidade imperiosa de trabalhar pela recuperação do Legislativo. O que é bemvindo, porque, sem um Congresso respeitado, a democracia perde vigor, torna-se presa fácil de autocratas e salvadores da pátria. Neste sentido, merece aplausos a aprovação, na quarta-feira, em votação simbólica pela Câmara, do fim do 14º e 15º salários dos deputados, um privilégio execrável. Tanto quanto as cifras a serem

economizadas - R$ 31 milhões/ano -, tem importância o ato dos deputados, referendando o que já haviam feito os senadores em maio do ano passado, a partir de projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil.

Pode-se argumentar que este corte é uma gota de água no Lago Paranoá. Não

“Renan Calheiros e Henrique Alves indicam ter consciência da necessidade imperiosa de buscar recuperação do Legislativo” importa, porque a relevância está no gesto, na mensagem dos políticos de que entendem o momento grave por que passa o Legislativo, e que estão dispostos a reagir. Registre-se que, no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores carioca fizeram o mesmo.

Renan, por sua vez, assumiu com uma proposta de reforma administrativa no Senado para, entre outros objetivos, cortar 25% de 3.125 cargos comissionados, preenchidos por indicações políticas. Ao todo, poderão ser economizados R$ 262 milhões a cada ano. Deve ser incentivado a enfrentar as enormes pressões que costumam existir quando se busca racionalidade na máquina burocrática - e cobrado pelas promessas feitas, aplaudidas na sociedade. É preciso evitar que o exercício da política no país continue a se desmoralizar.

Para que não se permitam situações como a da Itália, em que o partido mais votado nas eleições do fim de semana foi criado pelo comediante Beppe Grillo, vitorioso por investir com ferocidade contra a política tradicional, mas sem qualquer proposta exequível para governar o país.

Venceram o anarquismo e o cinismo, este expresso na volta de Berlusconi ao cenário italiano.

E já existem sinais no Brasil desta degradação. Câmara e Senado precisam continuar a agir contra esta metástase. (*) Editorial do jornal O Globo de 1º de março de 2013

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Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 02-07/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 105.841,32 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 02-07/2012 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ: 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Gomes e Araújo Serviços e Construções Ltda ME, CNPJ: 07.768.721/000195. OBJETO: Reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde Centro e Santo Antônio. VALOR: R$ 105.841,32 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). Atalaia/AL, 02 de agosto de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito -------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 01-01/2013 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-01/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Luiz Gato da Silva Junior ME, CNPJ: 05.208.001/0001-40.

OBJETO: Locação de Equipamentos para a Festa da Padroeira. VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Barra de Santo Antônio, 18 de janeiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DECRETO Nº 005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio - AL OPREFEITOMUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.43 da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, art.40 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, Conselho das Cidades – Concidades, e Decreto do Governo do Estado de Alagoas de Convocação da 5ª Conferência Estadual das Cidades, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, a realizar-se no dia 30 de Maio de 2013, no Auditório do CRAS, localizado na sede municipal.

Parágrafo Único: A 5ª Conferencia Municipal das Cidades será coordenada pelo Secretario Municipal de Governo.

Art. 2ºA 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “ Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, conforme definido na convocação da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, será presidida pelo Secretario Municipal de Planejamento e Infraestrutura, Art. 4º Para a realização da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, deverá ser constituída de uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 17 da Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades – ConCidades.

Art. 5º A comissão preparatória aprovará o regimento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio.

Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, inclusive sobre a escolha do processo democrático de seus delegados, em consonância com a Etapa Estadual da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 6º As despesas com a realizaçãoda5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, sem prejuízo das dotações consignadas a outros órgãos e entidades envolvidas em sua realização.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Barra de Santo Antônio, 18 de Fevereiro de 2013.

José Rogerio Cavalcante Farias | Prefeito Municipal DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DECRETO Nº 07/2013 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras - AL A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.43 da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, art.40 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, Conselho das Cidades – Concidades, e Decreto do Governo do Estado de Alagoas de Convocação da 5ª Conferência Estadual das Cidades, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, a realizar-se no dia 28 de Maio de 2013, no Auditório do CRAS, localizado

na sede municipal.

Parágrafo Único: A 5ª Conferencia Municipal das Cidades será coordenada pelo Controlador Interno do Município.

Art. 2ºA 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “ Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, conforme definido na convocação da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, será presidida pelo Gestor Municipal de Convênios, Art. 4º Para a realização da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, deverá ser constituída de uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 17 da Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades – ConCidades.

Art. 5º A comissão preparatória aprovará o regimento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras.

Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, inclusive sobre a escolha do processo democrático de seus delegados, em consonância com a Etapa Estadual da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 6º As despesas com a realizaçãoda5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, sem prejuízo das dotações consignadas a outros órgãos e entidades envolvidas em sua realização.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto de Pedras, 18 de Fevereiro de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita Municipal -------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTONIO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 001/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio RATIFICA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 8.071,13 (oito mil e setenta e um reais e treze centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 – DL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: AUTO POSTO VIA NORTE LTDA, CNPJ: 05.900.895/0001-34.

OBJETO: Aquisição de Combustíveis. VALOR: R$ 8.071,13 (oito mil e setenta e um reais e treze centavos).

Barra de Santo Antônio/AL, 08 de janeiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTONIO DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DECRETO Nº 005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio - AL OPREFEITOMUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.43 da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, art.40 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, Conselho das Cidades – Concidades, e Decreto do Governo do Estado de Alagoas de Convocação da 5ª Conferência Estadual das Cidades, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, a realizar-se no dia 30 de Maio de 2013, no Auditório do CRAS, localizado na sede municipal.

Parágrafo Único: A 5ª Conferencia Municipal das Cidades será coordenada pelo Secretario Municipal de Governo.

Art. 2ºA 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “ Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, conforme definido na convocação da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, será presidida pelo Secretario Municipal de Planejamento e Infraestrutura, Art. 4º Para a realização da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, deverá ser constituída de uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 17 da Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades – ConCidades.

Art. 5º A comissão preparatória aprovará o regimento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio.

Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, inclusive sobre a escolha do processo democrático de seus delegados, em consonância com a Etapa Estadual da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 6º As despesas com a realizaçãoda5ª Conferência

Municipal das Cidades do Município de Barra de Santo Antônio, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, sem prejuízo das dotações consignadas a outros órgãos e entidades envolvidas em sua realização.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Barra de Santo Antônio, 18 de Fevereiro de 2013.

José Rogerio Cavalcante Farias Prefeito Municipal DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DECRETO Nº 07/2013 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras - AL A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.43 da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, art.40 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, Conselho das Cidades – Concidades, e Decreto do Governo do Estado de Alagoas de Convocação da 5ª Conferência Estadual das Cidades, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, a realizar-se no dia 28 de Maio de 2013, no Auditório do CRAS, localizado na sede municipal.

Parágrafo Único: A 5ª Conferencia Municipal das Cidades será coordenada pelo Controlador Interno do Município.

Art. 2ºA 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “ Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, conforme definido na convocação da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, será presidida pelo Gestor Municipal de Convênios, Art. 4º Para a realização da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, deverá ser constituída de uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 17 da Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades – ConCidades.

Art. 5º A comissão preparatória aprovará o regimento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras.

Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, inclusive sobre a escolha do processo democrático de seus delegados, em consonância com a Etapa Estadual da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 6º As despesas com a realizaçãoda5ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Porto de Pedras, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, sem prejuízo das dotações consignadas a outros órgãos e entidades envolvidas em sua realização.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto de Pedras, 18 de Fevereiro de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita Municipal -------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 02-02/2013 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02-02/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Maria Edneide Ângelo de Menezes ME, CNPJ: 03.262.336/000110. OBJETO: Aquisição de Fardamento para a Guarda Municipal. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Barra de Santo Antônio, 15 de fevereiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 01-02/2013 - LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DO CARNAVAL A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 01-02/2013 - LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DO CARNAVAL – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Wesley Mendes Shows e Eventos Eireli - EPP, CNPJ: 14.401.831/0001-78. OBJETO: Locação de Estrutura para as Festividades de Carnaval. VALOR: R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais). Branquinha/AL, 08 de fevereiro de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPELA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a Derson Montinegro Sampaio Filho,

matrícula n°. 1739, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), para fazer face às despesas com alimentação e transporte , em razão de sua permanência na cidade de Atalaia-Al, onde irá participar da Reunião Mensal de Secretários na Quarta Delegacia de Serviço Militar, durante o dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze(27/02/2013).

Capela-Al, 26 de fevereiro de 2013.

Luiz Eustáquio Silveira Moreira Filho | Prefeito Municipal -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPELA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE conceder a Derson Montinegro Sampaio Filho, matrícula n°. 1739, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), para fazer face às despesas com alimentação e transporte , em razão de sua permanência na cidade de Atalaia-Al, onde irá participar da Reunião Mensal de Secretários na Quarta Delegacia de Serviço Militar, durante o dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze(27/02/2013).

Capela-Al, 26 de fevereiro de 2013.

-------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2012 A Prefeita do Município de Flexeiras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 165.359,28 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2012 PP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59. CONTRATADA: CIRÚRGICA MONTELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/0001-40. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. VALOR: R$ R$ 72.434,20 (setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2012 PP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59. CONTRATADA: D E A FARMA LTDA, CNPJ: 04.362.282/0001-289. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. VALOR: R$ 5.716,00 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2012 PP III CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59. CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. VALOR: R$ 33.398,00 (trinta e três mil, trezentos e noventa e oito reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2012 PP IV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59. CONTRATADA: RCM COMERCIO LTDA, CNPJ: 05.215.423/0001-42. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. VALOR: R$ 3.602,80 (três mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2012 PP V CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59. CONTRATADA: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 00.995.371/0001-50. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. VALOR: R$ 50.508,28 (cinquenta mil, quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos).

Flexeiras/AL, 15 de fevereiro de 2013.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto | Prefeita -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.113.704,65 (um milhão cento e treze mil setecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2013 – Objeto: Aquisição de Materiald de Expediente. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA I: W A COMERCIO LTDA, CNPJ nº 12.475.519/001-05.

DETENTORA II: MIXPEL DEISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.864.595/0001-00.

Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 29/01/2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 29 de janeiro de 2013. Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.301.695,60 (hum milhão, trezentos e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013 Pregão Presencial nº 002/2013 – Objeto: Aquisição de Material de Limpeza. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu, CNPJ: 12.247.268/0001-01. CONTRATADA: W A Comércio Ltda, CNPJ nº 12.475.519/0002-05. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 18/02/2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a

disposição na sede do município, a Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL. Piaçabuçu/AL 18 de fevereiro de 2013.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial – SRP: 04/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretarias Municipais. Objeto: Registro de Preço Eventuais aquisições de Materiais de Limpeza, Copa e Cozinha. Data/Hora: 25 de março de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 28 de fevereiro de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial – SRP: 05/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretarias Municipais. Objeto: Registro de Preço Eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios, Carnes, Pães, Leite E Frios, Frutas, Legumes E Verduras.

Data/Hora: 26 de março de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 28 de fevereiro de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial – SRP: 06/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretarias Municipais. Objeto: Registro de Preço Eventuais aquisições de Materiais de Expediente (didáticos). Data/Hora: 01 de abril de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 28 de fevereiro de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial - SRP: 01/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretarias Municipais. Objeto: Registro de Preço para eventuais aquisições de Água Mineral.

Data/Hora: 11 de março de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 21 de fevereiro de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial - SRP: 02/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretarias Municipais. Objeto: Registro de Preço para eventuais aquisições de GÁS DE COZINHA GLP. Data/Hora: 12 de março de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 21 de fevereiro de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro -------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial – SRP: 03/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretarias Municipais. Objeto: Registro de Preço Eventuais aquisições de Gasolina Comum e Diesel Comum. Data/Hora: 15 de março de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 26 de fevereiro de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro

> MAIS ÁGUA

Governo construirá 8 mil cisternas no interior Ordem de serviço para execução das obras foi assinada pelo governador Teotonio Vilela durante reunião em Delmiro Divulgação / Secom

O Governo do Estado assinou, quinta-feira (28), em Delmiro Gouveia, a ordem de serviço para construção de 8 mil unidades de conservação de água em municípios do Agreste e do Sertão, que sofrem com os efeitos da estiagem prolongada.

A assinatura foi realizada pelo governador Teotonio Vilela, o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, José Marinho Júnior, e os representantes das entidades credenciadas para a execução do Projeto Água para Todos em Alagoas.

Ao todo, 15 municípios serão beneficiados com a instalação de cisternas de primeira e de segunda água, cisternas-calçadão, barragens subterrâneas e tanques de pedra. A ação faz parte de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Desenvol-

vimento Agrário (Seagri), e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), como parte das metas do Água para Todos, lançado em julho de 2011 pela presidenta Dilma Roussef em visita a Alagoas.

"A construção dos reservatórios deve começar imediatamente e faz parte das ações estruturantes do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, para minimizar os efeitos da seca. Vamos garantir água para o consumo humano e também água para produção e consumo animal", frisou o secretário José Marinho Júnior.

CAPACIDADE As cisternas de primeira água, como são conhecidas, têm capacidade para 16 mil litros e serão usadas para consumo humano, enquanto as cisternas de

mais unidades fazem parte do Cadastro Único (Cadúnico) do Governo Federal, ou seja, são beneficiários de algum programa social, e a família é quem trabalha na terra para produção de alimento ou criação de animais.

PLANEJAMENTO

Teotonio assina ordem de serviço para construção de milhares de cisternas

segunda água têm capacidade para 52 mil litros e podem ser usadas para produção ou consumo animal.

Segundo o secretário, as entidades que vão executar o Projeto

Água para Todos em Alagoas já têm experiência na área e, além de receber a unidade, as famílias serão capacitadas em gestão de recursos hídricos. Os produtores que receberão as cisternas e de-

A Seagri montou um plano de ação durante o período preparatório, no qual reuniu técnicos, engenheiros e administradores, que vão acompanhar a execução do projeto, a construção das unidades e a prestação de contas. De acordo com o secretário José Marinho Júnior, até março de 2014 todas as unidades serão instaladas. "Já fizemos reuniões com as entidades credenciadas para definição das metas, prestação de contas das obras e da execução financeira. Teremos relatórios constantemente de to-

da a situação do projeto", explicou.

OTIMISMO Genivaldo Vieira, presidente da Central Estadual das Associações de Agricultores Familiares (Ceapa), uma das entidades credenciadas para execução do projeto, contou que está otimista com o trabalho, inclusive com o planejamento realizado durante a parte preparatória. Já Luciano Monteiro, da Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil), outra entidade credenciada, destacou a importância do projeto para as ações de apoio à agricultura familiar. "Tudo no campo depende de água, assim, esse projeto vai possibilitar o trabalho das famílias e a execução de políticas públicas", comentou. (Agência Alagoas)

Especial |B7

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

> SUCESSÃO PAPAL

Brasileiro tem apoio para ser novo papa Arcebispo de São Paulo ganha apoio de colegas americanos e até de europeus; cardeais estão prontos para iniciar conclave fotos: Divulgação

CIDADE DO VATICANO Cardeais americanos e parte dos prelados da Europa e de países em desenvolvimento começam a promover manobras para dar força a uma candidatura do cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, na sucessão de Bento XVI. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, embora não se apresente como um concorrente ao cargo, o brasileiro é citado em conversas que vêm ocorrendo em restaurantes discretos em Roma, casas e encontros informais entre cardeais. Um dos grupos que apoiariam d. Odilo seria o dos Estados Unidos, que há anos vem destacando a necessidade de o pontificado sair da Europa para que a Igreja tenha sua força renovada.

O problema, no caso das eleições que devem começar na semana que vem, é que escândalos de abusos sexuais praticamente frearam qualquer chance de que um dos cardeais dos EUA ganhe um amplo número de votos. A escolha de vários deles, portanto, seria d. Odilo Scherer.

Em Roma, esse grupo já começou a buscar apoio de outros cardeais para que, na primeira votação no conclave, Scherer apareça com um número significativo de votos. "Isso será fundamental na primeira rodada.

Depois, só Deus saberá o que vai ocorrer", disse uma fonte próxima aos cardeais americanos.

A estratégia é encontrar apoio na Europa, o que ajudaria a romper uma eventual coalizão no Velho Continente em torno de um nome local.

No Vaticano, fiéis acompanharam, passo a passo, a trajetória dos últimos dias de Bento XVI como sumo pontífice

Perfil adequado. O brasileiro é visto como tendo vários dos elementos do perfil que a Igreja busca no futuro papa. Com 63 anos, é um dos mais jovens do grupo - e, apesar de jovem, é considerado como alguém de grande confiança pela cúpula do clero em Roma. Prova disso é que foi reconduzido ao cargo de inspetor das contas do Instituto de Obras Religiosas, o Banco do Vaticano. Isso em meio a uma profunda crise na instituição.

Scherer também serviria como um "relações públicas" para a Igreja, que mostraria que está disposta a ter um papa de fora da Europa, como críticos vêm pedindo. Outra vantagem seria o alinhamento do brasileiro ao pensamento teológico da cúpula e o fato de que uma eventual eleição não representaria

uma "revolução".

O grupo de apoio a d. Odilo Scherer também espera que o brasileiro tenha chances graças à divisão cada vez mais profunda entre os cardeais italianos. Desde o anúncio da renúncia de Bento XVI, um lobby pró-italiano tem feito parte das especulações sobre o novo papa. Para muitos no Vaticano, o país precisaria recuperar o trono de Pedro, depois de mais de 30 anos de ausência.

Mas, à medida que o conclave se aproxima, os 23 cardeais italianos com poder de voto não conseguem chegar a um acordo para o lançamento de um nome único. Angelo Scola, de Milão, é o favorito de Bento XVI. Mas sofre a resistência de parte do clero italiano, que preferiria alguém com um perfil menos con-

servador.

Outra prova de que Scherer sabe que está sendo citado amplamente como um dos favoritos é o fato de ter evitado dar entrevistas, algo visto dentro do clero como autopromoção.

Na semana passada, em conversa rápida com a reportagem do Estado enquanto entrava apressado em sua residência, afirmou que a decisão de Bento XVI de renunciar ao cargo mostrava "uma grandeza de alma" e uma enorme "honestidade" com relação à Igreja.

De acordo com dom Odilo, Bento XVI demonstrou ter a consciência de que já é um homem idoso, sem condições de levar adiante a difícil missão de liderar a Igreja. "É um gesto que nos surpreende e, ao mesmo tempo, um gesto de grandeza."

Está aberta a sucessão de Bento XVI A partir desta segunda-feira (4), os 115 cardeais que ainda não completaram 80 anos - e, portanto, podem votar no conclave que definirá o próximo líder da Igreja Católica, com previsão de início nos próximos dez dias - terão como uma de suas principais tarefas formar um seleto grupo de nomes aptos a ocupar o trono de Pedro.

Não há candidatos oficiais a papa - demonstrar tal ambição e fazer campanha são tabus. Mas, com base nos relatos de vaticanistas que conversaram com prelados de todo o mundo, matéria de O Estado de S. Paulo apresenta os perfis de dois desses nomes.

Um deles é Angelo Scola, o arcebispo de Milão, a potência econômica da Itália. O italiano de 71 anos é especialista em bioética e nas relações entre cristãos e muçulmanos. É a aposta dos italianos, mas, como Bento XVI, é considerado mais um intelectual que um comunicador carismático.

O outro, brasileiro, é d.

Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, a maior diocese do País com o número mais expressivo de católicos no mundo. Aos 63 anos, é considerado o papável mais forte da América Latina.

Visto no Brasil como conserva-

Ainda na América Latina, outro nome lembrado é o de Leonardo Sandri, argentino, mas filho de italianos. Entre 2000 e 2007, ocupou o terceiro cargo mais importante no Vaticano, o de chefe de Estado-Maior.

POTÊNCIAS

Antes da renúncia, Bento XVI agradeceu aos cardeais reunidos no Vaticano

dor, no Vaticano seria encarado como moderado. Mas pode ser prejudicado pelo rápido crescimento das igrejas evangélicas no País.

A lista de papáveis que por ora são destacados inclui outro brasileiro: d. João Bráz de Aviz, arcebispo-emérito de Brasília e, desde 2011, prefeito da Congre-

gação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica. Aos 65 anos, apoia a Teologia da Libertação, mas não os excessos de alguns de seus defensores. É considerado um renovador no Vaticano, mas também um homem muito discreto, o que pode pesar contra sua eleição.

A América do Norte tem três nomes em destaque: os americanos Timothy Dolan, de 63, e Sean O'Malley, de 68, além do canadense Marc Ouellet, de 68.

Muitos, porém, se opõem a um papa vindo de uma superpotência, e o canadense é considerado pouco carismático.

A Itália tem outro nome forte, Gianfranco Ravasi, de 70.

Mas ele também é considerado mais acadêmico que pastor. A Europa conta ainda com dois outros nomes fortes, o húngaro Peter Erdo e o austríaco Christoph Schoenborn. O primeiro tem boa relações com os africanos e o segundo foi aluno de Joseph Ratzinger.

Completam o rol de favoritos o ganês Peter Turkson - famoso por defender a consciência social e uma reforma financeira mundial, mas é considerado opositor dos muçulmanos. Já o filipino Luis Tagle, de apenas 55 anos, é considerado tão carismático quanto João Paulo II.

Primeira Edição | 4 a 10 de março, 2013

B8 | Social

> ACONTECENDO

LUCIANA COMPLETA IDADE NOVA Repórter do Primeira Edição e acadêmica de Direito da FITs, a eficiente Luciana Martins recebeu cumprimentos de familiares, amigos e colegas de trabalho por mais um aniversário, comemorado na sextafeira, 1º de março