Mutilação e morte na Assembleia Legislativa > A-3 Ameaça de censura à imprensa Nem bem esquentou a cadeira de ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini já mencionou o projeto de lei que visa, em última análise, instituir a censura à imprensa mediante a regulação das verbas destinadas às empresas de comunicação. > A-7
edição PRIMEIRA
Ninguém acerta 1ª Mega de 2015 Ninguém acertou o 1º sorteio da Mega-Sena de 2015 e o prêmio para esta 4ª feira (7), acumulado, deverá ser de R$ 5 milhões. As dezenas sorteadas neste sábado: 01, 02, 23, 27, 45 e 51. A Quina teve 82 ganhadores e cada um vai receber R$ 15 mil.
Ano 10 | Edição 601 | Maceió, Alagoas, 5 a 11 de janeiro, 2015 | R$2,00
Washington assume comprometido com concurso e o TJ perto do povo
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Posse da nova cúpula do Judiciário será às 17h no Centro de Convenções São muitos os planos e metas do novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, mas ele já definiu prioridades:
realizar concurso para servidores e juízes, ampliar o espaço físico da sede do TJ-AL, restaurar o prédio histórico do Tribunal e agilizar a prestação juris-
dicional. "Vamos aproximar o Judiciário da população". Washington quer também uma solução para o Fórum do Barro Duro, mas diz que qual-
quer projeto depende de viabilidade orçamentária. Antes da posse, às 16h, Washington concederá entrevista coletiva à imprensa. > A-2
Jucá assegura guerra contra corrupção
> A-4
Washington Luiz assume a presidência do TJ-AL na tarde desta 2ª feira
POSSE DE RENAN CRIA EXPECTATIVA DE MELHOR FUTURO PARA ALAGOAS PMs deixam gabinetes e Governador exige gestão voltam para os quartéis com contratações éticas Divulgação / Agência Alagoas
Lei delegada reduzirá despesas com pessoal Com o anúncio de medidas positivas, como a volta aos quartéis de militares cedidos a órgãos civis, o governador Renan Filho assumiu o cargo criando um clima de expectativa e de esperança num futuro melhor para Alagoas. O novo governo vai reduzir gastos com a máquina para poder investir mais em políticas públicas, priorizando educação, saúde e segurança, exatamente como ele assegurou durante a campanha eleitoral em que prometeu mudar Alagoas. > A-5
Após assumir, um gesto urbano com Téo Vilela
Primeiros atos de Renan Filho no governo remetem a compromissos de campanha e renovam esperanças de um futuro melhor para os alagoanos
Na despedida de Teotonio Vilela Filho do governo, Renan Filho deixou de lado a questão partidária e agradeceu ao ex-governador, em nome do povo alagoano, destacando, particularmente, a forma republicana que marcou a transição dos governos. Vilela, por sua vez, afirmou que deixa as contas do Estado em ordem e destacou os principais avanços de sua gestão, citando o Canal do Sertão como grande vitória da luta contra a escassez de água no semiárido. > A-6
Aldo Rebelo perde Esporte para pastor do PRB > B-8 Planalto avisa que servidores vão ter só 5% de reajuste
Vitória de Fernando Toledo não encerra conflito com o MP
Na cadeia por causa do mensalão, Cunha quer ser um devoto
Reflexo da crise resultante do descontrole das contas do governo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já avisou que os servidores fede-
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo, vai para o Tribunal de Contas, mas isso não encerra o clima de conflito que
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o mensaleiro João Paulo Cunha (PT), pediu licença para fazer um curso religioso e aprender a rezar, mas a
rais não terão mais do que 5% de reajuste salarial este ano. O governo, contudo, nega mudança nos critérios de reajuste do mínimo. > A-7
marca as relações da ALE com o Ministério Público Estadual. Ao assumir no TC, Fernando Toledo só responderá a processo perante o STJ. > A-3
permissão foi negada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado federal cumpre pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.> A-8
Ministro é contra CPI para investigar corrupção > A-8 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015
A2 | Política
ÇA I T JUS OANA G A L A
Washington assume anunciando concurso e o Judiciário mais próximo da população Novo presidente do Tribunal de Justiça toma posse nesta 2ª feira em solenidade no Centro de Convenções
O novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, vai priorizar a realização de concurso público para juiz e para assessores do primeiro grau, buscando com isso minimizar um dos grandes problemas do Judiciário Alagoano: a carência de magistrados e servidores. Washington Luiz e demais integrantes da nova direção do TJ-AL - desembargadores João Luiz Azevedo Lessa (vice-presidente) e Klever Rêgo Loureiro (corregedor-geral de Justiça) serão empossados na tarde desta-segunda-feira, 5 de janeiro, durante solenidade no Centro de Convenções de Jaraguá. Além de concurso para servidores e magistrados, o novo presidente tem como meta a recuperação de comarcas do interior, ampliação da sede do Tribunal de Justiça e restauração do prédio histórico do TJAL, localizado na Praça Deodoro, que deve ganhar um Memorial do Judiciário. Washington Luiz assume o comando da Corte de Justiça com a experiência de quem já exerceu o cargo há 10 anos, quando sucedeu, por seis meses, o então presidente Geraldo Tenório Silveira, tendo em seguida assumido a chefia da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Para cumprir os objetivos traçados, incluindo a contratação de pessoal, a presidência do Tribunal de Justiça vai dis-
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Primeira Edição
Da Redação
Washington Luiz toma posse nesta 2ª feira já com planos para melhorar desempenho do Judiciário alagoano
Prédio histórico do TJ-AL será restaurado e terá Memorial do Judiciário
por de um duodécimo de R$ 400 milhões, R$ 27 milhões a menos do que foi proposto pelo Poder. O novo presidente garante que, na medida do possível, o TJ-AL cumpre as metas preconizadas pelo Conselho Nacio-
nal de Justiça (CNJ)s, situação que deverá ser otimizada após a realização de concurso e contratação de novos juízes e servidores. Definindo-se como um democrata (foi deputado estadual na década de 90 tendo liderado
a bancada governista), Washington Luiz afirma que pretende manter uma relação construtiva e de entendimento com os demais poderes. Para o novo presidente do TJ-AL, a gestão que ora se inicia atingirá seus objetivos ao tornar a Justiça mais rápida e acessível e ao aproximar o Poder Judiciário da população. "É um desafio que vou enfrentar na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas". Segundo Washington Luiz, "a judicialização dos conflitos na sociedade tem alcançado
patamar exorbitante e o Judiciário precisa buscar alternativas eficazes para a solução desse problema. É imperioso, além de tantas outras medidas de gestão, trabalhar a política da conciliação e instituir programas e parcerias visando mitigar essa litigiosidade desenfreada, em grande parte gerada pelas demandas de natureza fiscal e consumerista, como as relativas à execução de dívidas da Fazenda Pública, assim como as que envolvem instituições bancárias, empresas de telefonia e planos de saúde".
Para melhorar a estrutura funcional do Judiciário, o novo presidente considera 'premente' a ampliação do contingente de pessoal à disposição do Poder, uma demanda que ele pretende minimizar com a realização de concurso público. "Considero premente a estruturação do quadro de pessoal do nosso Judiciário, que precisa de servidores em número suficiente para atender às necessidades, servidores e magistrados, pois é visível a carência de pessoal na prestação jurisdicional de primeiro grau".
Duodécimo é R$ 27 milhões menor do que o proposto Em relação ao orçamento do TJ-AL para o ano novo, Washington Luiz ressalta que o valor proposto foi de R$ 427 milhões, mas o montante aprovado pelo Poder Executivo e constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de aproximadamente R$ 400 milhões. "Evidente que esse valor não é suficiente para atender a todas as necessidades básicas do Poder Judiciário, mormente em razão da imprescindibilidade de realizar concursos públi-
cos para servidores e magistrados, de reajustar, por força de lei, os subsídios desses quadros, sem falar na urgente demanda de recuperação física das diversas Comarcas do Estado, incluído o Fórum da Capital, este carente de tratamento especial durante a nova gestão. O ideal seria construir um novo Fórum da Capital, mas tal decisão passará por um estudo mais aprofundado da disponibilidade financeira e orçamentária. É necessário, também, construir alguns fóruns no
interior e ampliar as instalações físicas do Tribunal de Justiça, pois já se mostram insuficientes para o atendimento das demandas que lhe são submetidas regularmente". Washington Luiz salienta que o orçamento do Poder Judiciário de Alagoas é, comparado com os demais Estados da Federação, um dos menores de que se tem conhecimento, segundo dados que se pode ver no sítio do próprio Conselho Nacional de Justiça. Entre os tribunais de pequeno porte, o orçamento do
Judiciário Alagoano, no ano de 2014, só foi maior do que o dos Judiciários do Amapá e de Roraima.
CONCURSOS
O novo presidente assinala que o último concurso para a contratação de pessoal na Justiça foi realizado em 2012, apenas para os cargos de Auxiliar Judiciário, de Técnico Judiciário e de Analista Especializado. Para o cargo de Técnico Judiciário foram nomeados todos os aprovados e o prazo de vali-
dade do concurso já está esgotado. No dia 04 de dezembro último, o Tribunal prorrogou, por mais 2 anos, a vigência do concurso público para o cargo de Auxiliar Judiciário, enquanto o prazo inicial de validade do concurso para Analista Especializado finda em 29 de julho de 2015. Ele frisa, ainda, que "já existe comissão, com trabalhos bastante avançados, para a realização do concurso de Juiz de Direito, bem assim para o concurso de servidores para o 1 º
Grau, já que, neste caso, o último certame foi realizado há mais de dez anos, fato este que merece especial atenção de nossa gestão".
ENTREVISTA
A partir das 16h desta 2ª feira, antes de tomar posse no Centro de Convenções de Jaraguá, o desembargador Washington Luiz concederá entrevista coletiva à imprensa para anunciar seus planos de trabalho como presidente do Tribunal de Justiça.
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015
Política | A3 Primeira Edição
Primeira Edição
Romero Vieira Belo
Enfoque Político Morte na Assembleia A sociedade alagoana tem um cadáver para enterrar. Feminino. A vítima atende pelo nome de Décima Sétima Vara Criminal. O laudo da necropsia atesta 'morte por amputação de órgão vital'. Autores do delito: um grupo majoritário de deputados estaduais. Metáforas e eufemismos à parte, a mutilação do texto legal que reformulava a 17ª Vara não foi ato mesquinho, nem ataque ao ordenamento jurídico. Foi uma medida preventiva. O sentimento que moveu a maioria dos parlamentares era indisfarçável: 'Não vamos aprovar uma lei que amanhã vai nos mandar para a cadeia'. O órgão vital extraído foi o dispositivo que conferia à Vara desfigurada a competência de processar, julgar e condenar 'agentes públicos'. O conceito é amplo: servidor, magistrado, advogado concursado, professor nomeado - todos são agentes públicos. Mas nenhum destes foi alvo da decisão dos deputados. O alvo específico foram eles próprios, visto que a legislação considera agentes públicos, também, os detentores de mandatos eletivos. A 17ª havia sofrido golpe quase fatal aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. Os ministros entenderam que o ordenamento jurídico pátrio não acolhe a figura do 'juiz sem rosto', nem contempla o termo 'organizações criminosas'. Ademais, a escolha dos juízes integrantes deve ser aleatória, e não conforme a vontade do presidente do Tribunal de Justiça. Vara dura, rígida demais, na avaliação dos deputados alagoanos, a 17ª retornou do STF moribunda, nos estertores. Coube ao TJ-AL, depois de muitos debates, reformatar seu corpo jurídico, num esforço justo para ressuscitá-la. Esforço, lastimavelmente, anulado pela decisão preventiva dos ilustres parlamentares. Podem sepultá-la. O que ficou, o que sobrou da trágica cirurgia legislativa, são restos mortais dignos de enterro silencioso e em vala comum. WASHINGTON LAMENTA
RESPEITO AOS PODERES
Na entrevista coletiva que dará na tarde desta 2ª feira, pouco antes de sua posse na presidência do Tribunal de Justiça, Washington Luiz lamentará as mudanças feitas no projeto de lei da 17ª Vara.
No TJ-AL, Washington votou favorável ao texto do projeto enviado para decisão do Legislativo. Ele discorda das mudanças, mas respeita a independência dos parlamentares em suas decisões.
RENAN VETARÁ MUDANÇAS NA LEI DA 17ª A primeira prova de fogo de Renan Filho com o Poder Legislativo virá com o mais que provável veto às emendas supressivas dos deputados ao projeto de lei da 17ª Vara Criminal. Para derrubar o veto serão necessários os votos de dois terços do plenário, isto é, 18 dos 27 deputados. Mais do que um gesto magnânimo do jovem governador, o resgate do texto original do projeto de lei em tela restauraria o 'espírito público' do Poder Legislativo de Alagoas. SÓ OFICIALIZAÇÃO
LEIS DESCUMPRIDAS
A Assembleia não aprovou dinheiro extra para o Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, no apagar das luzes de 2014. Apenas formalizou as suplementações que haviam sido repassadas.
No Brasil ninguém cumpre as leis. A do orçamento anual está sendo descumprida pela Câmara de Maceió, pela Assembleia Legislativa e pelo Congresso Nacional. Para que servem as leis?
COM LUCIANO, RENAN FILHO PRIORIZA EDUCAÇÃO A priorização do ensino, que turbinou o discurso de campanha de Renan Filho, materializou-se na escolha de Luciano Barbosa para a Secretaria de Educação. O que o vice-governador alagoano fez, quando prefeito, pela instrução da cidade líder do Agreste alagoano, deveria servir de modelo para o resto do país. Vale registrar que, em Arapiraca, a gestão educacional de Barbosa contemplou, sobretudo, a escola de tempo integral. PURA CRUELDADE
QUEM PAGA A CONTA
O governo federal foi cruel ao cortar R$ 18 bilhões que se destinavam ao custeio de programas sociais. O pior: os cortes atingem os segmentos mais carentes - doentes e desempregos.
A classe média vai continuar pagando a conta federal. O governo não corrigiu a tabela do Imposto de Renda e, em consequência, a mordida do Leão será mais dolorosa na declaração deste ano.
O PODERIO ELEITORAL DO BOLSA FAMÍLIA Para o ex-secretário de Ação Social de Maceió, Francisco Araújo, o Bolsa Família não elege ninguém. "Se elegesse, os prefeitos não perderiam eleição". Opinião equivocada. Pergunte-se ao mais desinformado bolsista e ele dirá que o BF é mamata de mãe Dilma, herdada de pai Lula. Logo, faça-se uma pesquisa e o país ficará sabendo quantos bolsistas-família votaram em Aécio Neves... GESTO DE URBANIDADE
FRASE DE TEOTONIO
Ao tomar posse, Renan Filho deixou de lado a questão partidária e, num gesto de urbanidade, agradeceu a Teotonio Vilela Filho, não em seu nome, mas representando a sociedade alagoana.
Renan usou frase proferida por Teotonio para lembrar que cada governo representa um momento distinto: "Como disse Teotonio Vilela Filho, cada governador tem suas circunstâncias". Verdade.
TOLEDO FICA ATÉ O FINAL DO MANDATO O deputado Fernando Toledo não assumirá de imediato sua vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. Antes, cumprirá dois compromissos: com Renan Filho, o de permanecer na presidência da ALE até o final do mandato; com os servidores, o de pagar as pendências financeiras até o final de janeiro. Detalhe: para tomar posse no TC-AL, Toledo teria de renunciar ao mandato na ALE.
Ministério Público-AL conseguiu afastar Mesa da ALE no final de 2012
Em revide, Mesa da Assembleia cortou parte do duodécimo do MPE
> PICADINHO
Vitória de Toledo não encerra o conflito entre Assembleia e MP Novo conselheiro só poderá ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça Divulgação
Da Redação
O conflito envolvendo Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual não termina com a nomeação do deputado Fernando Toledo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. O que findou foi apenas uma batalha de uma guerra iniciada há pouco mais de dois anos. Indignado com o corte do duodécimo do MPE, aplicado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, em 2013, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá promoveu uma devassa nas contas da ALE e garante que tem munição para continuar propondo ações civis públicas contra dirigentes do Legislativo. Tudo começou no final de 2012, quando a Justiça, acatando denúncia do Ministério Público, afastou toda a Mesa da ALE, ante a suspeita de desvio de recursos da folha salarial. Já no início de 2013, entretanto, o mesmo Judiciário ordenou a reintegração dos deputados em seus cargos de direção, por considerar que o MPE já havia obtido todas as informações e todos os documentos para embasamento de suas ações. E também porque os procuradores do MPE passaram a controlar todas as finanças do Poder Legislativo requisitando
Nomeado para o TC, Fernando Toledo só poderá ser processado pelo STJ
informações diretamente à direção da Caixa Econômica Federal, evitando, desse modo, a possível coleta de dados distorcidos obtido junto ao setor contábil da Assembleia Estadual.
CONFLITO
A Mesa foi reintegrada, mas o procurador-geral Sérgio Jucá não deu trégua ao presidente da ALE, Fernando Toledo, indicado por seus pares para assumir uma vaga no TCAL. Em meados de dezembro, Jucá conseguiu uma liminar, concedida pelo juiz Alberto Jorge (17ª Vara Cívil de Maceió), proibindo a nomeação e a posse de Toledo. Não era uma investida jurídica, mas uma incursão pessoal, um lance a mais no jogo entre ALE e MPE.
A liminar veio 'em cima da hora' - se mudasse de governo, Toledo poderia até perder a parada - , mas ainda houve tempo, crítico é verdade, porém suficiente para que a medida impeditiva fosse revogada. Coube ao ainda presidente do Tribunal de Justiça, José Carlos Malta, a decisão de cassar a liminar do juiz Alberto Jorge, considerando imprópria e descabida a medida de um agente de primeiro grau contra o chefe de um poder - e assim autorizar a nomeação e posse de Fernando Toledo no Tribunal de Contas.
IMPROBIDADE
Para solicitar a liminar contra Toledo, Sérgio Jucá invocou o princípio da reputação ilibada, lembrando que o presiden-
te da Assembleia respondia a processos por improbidade administrativa. A liminar foi concedida. No entanto, ao julgar recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Carlos Malta fulminou: "Afigura-se como imprópria a decisão de primeiro grau que, com base em imputações formuladas em processos que ainda não encontraram o seu trânsito em julgado, invade a competência do Poder Legislativo Estadual. Assim, mostra-se atentatório ao conceito de ordem pública, no qual se insere o conceito de ordem institucional, a medida judicial que, invadindo a esfera de discricionariedade do Poder Legislativo, determina a suspensão de ato normativo de efeito concreto de sua competência. Ante o exposto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar deferida". Fim da contenda? Certamente que não. O procurador Sérgio Jucá já antecipou que tem subsídios para entrar com novas ações contra a Assembleia Legislativa. O detalhe é que, quando novos mísseis forem disparados contra dirigentes (ou ex-dirigentes) do Poder Legislativo, Fernando Toledo já estará exercendo o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, onde não é incomum o acolhimento de políticos com pendências na Justiça, e de onde passará a responder judicialmente perante o Superior Tribunal de Justiça.
SEM DATA
Nomeado pelo governador Teotonio Vilela no dia 31 de dezembro, Fernando Toledo não tem data definida para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas. Já poderia ter assumido, mas, atendendo a um pedido do governador Renan Filho, o deputado em fim de mandato decidiu prolongar ao máximo sua permanência na ALE. Assim, ele impede que o vice-presidente Antônio Albuquerque, adversário político de Renan, assuma o comando do Legislativo e inviabilize a votação de matérias de interesse do governo.
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015
A4 | Cidades
RO I E H OS N I D EN M DE Da Editoria de Política
A Assembleia Legislativa de Alagoas ingressa no ano novo com um déficit de R$ 15 milhões - dinheiro que faltou para pagar toda a folha salarial de dezembro, parte do 13º salário dos comissionados e de parcela dos aposentados e pensionistas e um terço de férias devido aos servidores ativos. A última sessão do ano, convocada para terça-feira (23) só foi realizada porque o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) saiu de seu gabinete e foi ao encontro dos servidores que, rebelados, impediam a abertura dos trabalhos. Acompanhado dos deputados Maurício Tavares (1º secretário) e Sérgio Toledo (vicepresidente), Toledo informou ter conversado com o governador Renan Calheiros (PMDB) sobre a situação financeira da ALE, e, com base no entendimento, garantiu que todas as pendências serão sanadas no próximo dia 10. O problema financeiro da Assembleia Legislativa é antigo e o impasse, entre o Poder e seus servidores, se repete a cada final do ano tendo sempre a mesma causa: o duodécimo
Déficit orçamentário mantém crise na ALE, com turbulência todo fim de ano Novo governo e futura Mesa (livre de denúncias) poderão sanar rombo aprovando 'orçamento realista' Primeira Edição
aprovado pelo Poder Executivo e consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) não cobre todas as despesas do Legislativo. No final de 2013 a situação foi mais crítica: a Fazenda Estadual não repassou um único centavo (não havia mais nada do duodécimo) e a Mesa do Legislativo não pagou os salários de dezembro, a gratificação natalina e as férias dos ativos.
DE MENOS
A FÓRMULA
O problema foi contornado com um entendimento que se repetiu a longo dos dois governos de Teotonio Vilela: no início de janeiro, a Fazenda faz um adiantamento e o Legislativo quita seu débitos com os funcionários, mas os gestores já ficam sabendo que o problema vai se repetir no mês de dezembro seguinte. Essa fórmula, pelo que adiantou o presidente Fernando Toledo, deverá continuar vigente, pois não implica em repassar dinheiro 'a mais' para o Poder Legislativo, trata-se de simples 'adiantamento, ou seja, o governo antecipa parte do duodécimo e ajuda a sanar a crise financeira da Casa de Tavares Bastos. Havendo dinheiro em cai-
quivo, biblioteca, escola legislativa, cursos de informática, bancos de dados e imagens.
Servidores ativos da Assembleia Legislativa ficaram sem receber o salário de dezembro e um terço de férias
xa (na Secretaria da Fazenda) o valor do adiantamento (algo em torno de R$ 15 milhões) poderá ser repassado já nesta segunda-feira (5), mas o mais provável é que fique para a próxima segunda (12), isto porque no dia 10 o governo recebe a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
NA ORIGEM
O desequilíbrio financeiro da Assembleia poderia ser resolvido 'na origem', na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a definição de um valor que desse de fato para cobrir todas as suas despesas, mas isso nunca acontece por conta das denúncias de desvios que, periodicamen-
te, irrompem contra os dirigentes do Poder Legislativo Estadual. Para se ter uma ideia, a Assembleia de Sergipe tem apenas 24 deputados (três a menos do que a de Alagoas), mas o duodécimo de lá já passa dos R$ 220 milhões, só que o Legislativo sergipano tem outra estrutura funcional - com ar-
Na passagem de 2013 para 2014, o duodécimo da ALE teve um acréscimo de apenas R$ 8 milhões, enquanto que a verba para 2015 teve um aumento de R$5 milhões. Ou seja, esse dinheiro não cobre os gastos do Poder e a previsão é de que, no final deste ano que se inicia, novo drama se abaterá sobre os servidores devido a falta de recursos para pagamento de seus salários. Essa situação, entretanto, poderá mudar, considerando que o Estado já tem um novo governador e que a Assembleia Legislativa terá uma nova Mesa a partir de fevereiro. Uma Mesa nova, livre de denúncias, poderá ter força (e credibilidade) suficiente para negociar com o governador Renan Filho um duodécimo realista, que atenda as necessidades do Legislativo, de modo que no final do ano não estoure crise e no início do ano seguinte não seja necessário um adiantamento de receito para tapar o rombo do orçamento vencido.
> NOVO MANDATO
Jucá diz que não dará trégua aos corruptos O chefe do Ministério Público de Alagoas, procuradorgeral Sérgio Jucá, foi reempossado no cargo na tarde de sexta-feira (02), durante sessão sono prédio-sede do MPE/AL. A cerimônia de posse foi prestigiada por dezenas de autoridades, dentre elas, o governador de Alagoas, Renan Filho. Na ocasião, também foram empossados os novos corregedorgeral e ouvidor-geral, Vicente Correia, e Afrânio Queiroz. Sérgio Jucá prometeu trabalhar para fortalecer a unidade que já domina o Ministério Público, intensificar o combate aos atos de improbidade administrativa e crimes cometidos por gestores que lesam os cofres públicos e concentrar esforços para diminuir a violência no Estado. "Somos uma instituição que possui dotação orçamentária modesta, insuficiente para atender as suas
necessidades, porém, ao mesmo tempo, temos promotores, procuradores de Justiça e servidores imbuídos do propósito de fazer e distribuir justiça, portanto, mesmo diante das dificuldades, continuaremos vocacionados em nossa missão constitucional. O Ministério Público continuará intransigente no cumprimento do seu dever legal, sem eleger inimigos. Aliás, só quem não gosta do Ministério Público são os 'fora-da-lei' e, portanto, a nossa insatisfação é apenas com eles, com aqueles que praticam malfeitos contra o povo. Em desfavor deles, sim, seremos firmes e combativos, haverá uma luta sem tréguas", garantiu Jucá. "Entretanto, o mesmo Ministério Público que combate, também é o Ministério Público social, resolutivo e solidário. E ele é fraterno porque busca o bem comum. Meu desejo é que
Divulgação / Agência Alagoas
de ser feliz. Para isso vamos trabalhar, para ver cada alagoano, podendo ser feliz", disse o procurador-geral.
PRESENÇA
Posse de Sérgio Jucá foi prestigiada pelo governador Renan Filho
o mesmo sentimento de unidade que uniu a instituição em 2014, propague-se pelo próximo biênio. Assim, continuaremos sendo fortes na defesa da sociedade alagoana. Vou alimentar o sonho de não mais ouvir dizer que o brasileiro é um cidadão de papel, em alu-
são as tantas leis que nos regem. Precisamos ser cidadãos de fato, vendo essas leis sendo respeitadas. E vou mais além, o nosso Ministério Público continuará trabalhando para ver ser concretizado um direito que, nas entrelinhas, está dentro da Constituição Federal: o direito
Prestigiando a cerimônia, o governador Renan Filho reconheceu a importância das diretrizes dadas ao Ministério Público durante a gestão de Sérgio Jucá. "O Ministério Público, guardião da cidadania e dos direitos daqueles que não têm voz e nem vez, tem em Sérgio Jucá um de seus mais bravos e preparados membros. Alagoas conhece, respeita e admira a dedicação de Sérgio Jucá ao trabalho. Conhece sua bravura no combate a quem enxovalha a lei, seu destemor na luta contra o crime, sua indignação ao repudiar a corrupção, seu inconformismo com a impunidade", o governador. "Se eu pudesse destacar
uma marca do doutor Jucá à frente da instituição, diria que é a impessoalidade com que tem atuado no combate ao crime. Para ele, o sobrenome e o status social não distinguem uma pessoa da outra. Ele não vê a diferença entre um colarinho branco e uma camiseta rasgada", asseverou Renan Filho.
MINISTRO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, também destacou o trabalho desenvolvido durante a primeira gestão de Sérgio Jucá. "O proprietário do poder é o povo, nós, servidores públicos, somos apenas inquilinos. E, nessa missão de servir ao próximo, à coletividade, o procurador-geral Sérgio Jucá desempenhou um papel fundamental, fez todos nós vermos que o Ministério Público é a casa da cidadania", disse ele.
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015
A Ç N DA SO U M UR C EM Romero Vieira Belo Editor-Geral
"A mudança começou". A frase do governador Renan Calheiros (PMDB) remeteu à campanha eleitoral, cuja vitória ele obteve já no primeiro turno, e que teve em toda trajetória da disputa a bandeira da 'mudança' como brado de esperança para Alagoas. À exceção de Divaldo Suruagy (que chegou perto da unanimidade na eleição de 1994) nenhum governador eleito de Alagoas foi empossado num clima de tantas expectativas positivas. A mudança que Renan Filho representa e que enche a mente dos alagoanos de novas esperanças, é a mudança para melhorar, a mudança para fazer o Estado avançar libertando-se de indicadores sociais sofríveis - os piores entre todos os estados brasileiros.
O CONJUNTO
Como diz o analista político Cláudio Noronha, não cabe avaliar a capacidade individual dos secretários, dos principais assessores, mas o potencial do conjunto, da equipe que vai entrar em campo determinada a mudar o rumo do Estado. - Para atingir seus objetivos, entretanto, o novo governador vai precisar do desempenho de sua equipe e também da participação cooperativa de todos os segmentos da sociedade alagoana - afirma Cláudio Noronha.
PARTICIPAÇÃO
De fato, o alagoano precisa
Cidades | A5
Posse de Renan Filho gera expectativa e renova esperanças do povo alagoano Governador vai precisar do apoio dos poderes, das instituições e da sociedade para mudar realidade alagoana Divulgação / Agência Alagoas
entender que uma mudança afirmativa não será viável se depender apenas dos esforços do governo, já que o sucesso de um projeto de gestão pública depende, também, das respostas que a própria sociedade oferecer. As expectativas, intensas e positivas, aumentam a responsabilidade de Renan Filho, mas ele tem agido com muita clareza e consciência, mostrando que está plenamente ciente dos desafios que terá de enfrentar e vencer.
DEMANDAS
A situação do Estado, depois desses oito anos de Teotonio Vilela, é de normalidade, as contas públicas estão razoavelmente ajustadas, mas as demandas são imensas para um orçamento apertado. Por isso, o novo governador começou a trabalhar cortando gastos, reduzindo despesas com pessoal e com o custeio de secretárias e demais órgãos da estrutura de governo. Se as medidas de contenção forem efetivamente materializadas, pode-se esperar por um governo mais tranquilo e ordenado. Com a evolução dos fatos, com o ajuste nas finanças, o governo logo começará a respirar melhor e, a partir daí, terá condições de agir com mais liberdade, flexibilizando suas ações. Imperioso salientar: o governador Renan Filho vai precisar do apoio dos poderes, dos políticos, das instituições e de toda a sociedade para atingir as metas de sua gestão.
Nos primeiros momentos já como governador, Renan Filho ordenou a volta dos policiais militares aos quartéis, atendendo a um ‘quase clamor’ da sociedade
Militares deixam gabinetes e retornam para os quartéis Um dos primeiros atos do governador Renan Filho foi voltado para a segurança pública: decreto assinado logo após a transmissão do cargo determina a volta para os quartéis dos policiais militares à disposição de gabinetes e diversos órgãos públicos. Outro ato tem o mesmo efeito, mas com relação aos servidores em geral que estavam cedidos a setores diversos da administração estadual. O novo governador também assinou o projeto de lei delegada, instrumento legal que formatará a reforma
administrativa, com cortes e fusões de secretarias e redução de cargos comissionados, e terá de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Estima-se que mais de 350 policiais militares deixarão a vida mansa em gabinetes e retornarão ao trabalho de ação policial, para o qual foram contratados depois de aprovados em concursos. Ao empossar o secretariado, Renan Filho foi enfático ao determinar que seus principais auxiliares evitem a prática de nepotismo: "Nosso governo
não admitirá favorecimentos". Nepotismo é o emprego, no serviço público (e em geral só para receber o salário) de parentes das autoridades. Renan Filho assumiu pregando o entendimento entre os poderes e focando, de largada, dois pontos fundamentais: a priorização da educação e o combate sistemático e sem trégua à criminalidade.
SECRETARIADO
O governador empossou os seguintes secretários: George Santoro, na Fazenda; Rozangela Wyszomirska,na Saúde; Aparecida Machado, na Infraestrutura; Cláudia Petuba, no Esporte, Lazer e Juventude; Mosart Amaral, no
Transporte e Desenvolvimento Urbano; Rosinha da Adefal, na Defesa da Mulher e dos Direitos Humanos; Fábio Farias, na Casa Civil; Luciano Barbosa, na Educação; Alfredo Gaspar de Mendonça, na Defesa Social; Christian Teixeira, no Planejamento e Gestão; Jeanine Pires, no Desenvolvimento e Turismo; Pablo Viana da Silva, na Ciência e Tecnologia; Álvaro Vasconcelos, na Agricultura; Jardel Aderico, na Paz; Farael Brito, no Trabalho, Emprego e Renda; Alexandre Ayres, no Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Mellina Freitas, na Cultura; Joaquim Brito, no Desenvolvimento Social, e o jornalista Enio Lins, na Comunicação.
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015
A6 | Cidades
Geraldo Câmara
Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com
Ouvir é uma arte, Renan Filho E você, meu jovem governador, tem mostrado no decorrer da campanha e da transição que tem sabido ouvir. Ouvir pode ser o seu grande diferencial, pode ser o princípio do que você disse no seu discurso de posse quando afirmou que este será um governo novo com idéias novas. Antes de mais nada é preciso saber que uma idéia nova, em tese, não existe. O que existe é uma nova conjugação de velhos elementos. E é com essa combinação corajosa e com, mais corajosa ainda, a arte de ouvir, que o seu governo pode marcar época e avançar em realizações tão sonhadas por todos. O povo quer ser ouvido, as classes sociais, econômicas e políticas querem ser sempre ouvidas. Até eu, Renan filho, quero ser ouvido. Um governo que se predisponha a saber dividir o joio do trigo, a reconhecer o que é bom para ser aproveitado, dentro e fora do governo, será, sem dúvida, um governo inteligente, que quer acertar e avançar no tempo e no espaço. Um governo que tenha a inteligência de usar a diferença entre a burocracia e o burocrata, este será um ato inteligente e que buscará a velocidade e a objetividade que nem sempre acontece nos governos. A racionalização do trabalho aplicada a governos ainda não chegou. Faça chegar, governador. Ouça, governador. E orgulhe-se no amanhã do que terá feito de bom para o povo de Alagoas.
DESTACÔMETRO
Governo de Teotonio Vilela transformou o sonho do Canal do Sertão em realidade: “o segundo rio de Alagoas”, repetiu Vilela em muitas ocasiões
> OITO ANOS
"Vilela deixa contas em ordem e um legado de grandes obras" Salários estão em dia e 13º foi pago a todas as faixas dos servidores do Exedcutivo Eliane Aquino
O destaque vai para o desembargador Washington Luiz, que hoje, às 17 horas, toma posse como presidente do Tribunal de Justiça, loevando para o cargo toda a sua carga de experiência e decência.
PÍLULAS DO OUVIDOR O secretariado de Renan filho, em princípio foi bem escolhido. Senti falta de alguns nomes e aplaudi outros. como é o caso da experiente Jeanine Pires que deverá fazer um bom trabalho na pasta do desenvolvimento englobando o turismo. Aparecida Machado, um show de competência no setor de habitação na Caixa Econômica Federal, sem dúvida vai redobrar a sua experiência em favor da pasta da infraestrutura. A nova Secretaria de Transportes e Desenvolviment Urbano com o nosso querido Mozart Amaral deverá sobressair seus trabalhos com grande validade para um setor onde a dinâmica de Mozart vai ser mostrada. O querido Ênio Lins dispensa apresentações e, sem dúvida, vai levar todo o seu profissionalismo para a pasta da Comunicação que envolve criatividade, conhecimento jornalístico e publicitário, além de um poder de gestão. A mão forte, experiente do Secretário da Casa Civil, Fábio Farias, será juntamente com o governador um timoneiro seguro para conduzir o barco por águas mais tranquilas, servindo de mediador e de fator de equilíbrio dentro do governo. Que falar da guerreira Rosinha da Adefal que, sem dúvida vai incrementar ainda mais as ações em favor da mulher e dos menos aquinhoados à frente da Pasta da Mulher de dos direitos Humanos. O Trabalho vai ser bem conduzido por um jovem Administrador de Empresas que tem tido algumas incursões no meio político local, através de Ronaldo Lessa e que sabe onde tem o nariz para fazer a Secretaria do Trabalho chegar lá. Christian Teixeira, de quem já falei em outra coluna, tem um senso de responsabilidade acima do nível e leva o assunto licitações com uma seriedade incrível. Vai enfrentar o desafio do orçamento do estado, o que não é fácil. E o que dizer do Luciano Barbosa à frente da Educação, cujo trabalho vi de perto na cidade de Arapiraca. Com toda a sua experiência de ex-ministro, sem dúvida o vice-governador tem tudo para colocar a educação de Alagoas nos eixos. Otávio Lessa (foto) é outro competentíssimo Conselheiro do Tribunal de Contas e que assume a presidência daquela instituição com idéias (eu as conheço) que vão revolucionar o TC-AL. Podem aguardar.
ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para José Thomaz Nonô, este homem público, decente, correto, amigo de seus amigos e que foi até agora, vice-governador de Alagoas. Sai de cena (ou é tirado) com absoluta dignidade.
Especial para o PE
Concluindo seus oito anos no governo de Alagoas, Teotonio Vilela Filho entregou, na quinta-feira (1º de janeiro), o comando do Poder Executivo ao governador eleito Renan Filho. Nesse período, o Estado avançou em áreas estratégicas, como desenvolvimento, saúde, finanças e infraestrutura. A mudança pode ser vislumbrada em números, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que saltou de R$ 17,7 bilhões, em 2007, para R$ 29,5 bilhões, em 2012, como também na melhoria das condições de vida do alagoano. Sobre a gestão de recursos, Teotonio Vilela conseguiu pôr em ordem a máquina administrativa. Se não foi possível pôr fim à dívida pública, marcada por juros altíssimos, foi garantida a queda da relação entre dívida e receita corrente líquida que de 2,22 vezes a receita líquida, em 2006, chegou a 1,65 vezes, em 2013, atendendo assim ao patamar de endividamento preconizado. A capacidade de contrair empréstimos no país e com organismos internacionais foi retomada. Os valores captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), por exemplo, foram aplicados na educação, saúde e segurança pública. SALÁRIOS As contas desse governo estão praticamente fechadas. A remuneração dos servidores, relativa ao mês de dezembro, foi paga a todos que compõem a primeira faixa, mais de 60% do funcionalismo. O 13º salário foi repassado a 100% dos funcionários do Executivo, ainda no dia 18. Recursos do governo federal (cerca de R$ 43 milhões), previstos para essa gestão, serão repassados somente em 2015. Será mais dinheiro no
Ao transmitir o cargo, Teotonio Vilela ouviu de Renan Filho que a transição foi feita de maneira republicana
caixa para o próximo governo. Somente em infraestrutura, foram investidos quase R$ 6 bilhões. Em todas as regiões, o Governo trabalhou por melhores condições de mobilidade. Foram pavimentados mais de mil km de estradas em todo o Estado. O investimento em esgotamento sanitário foi outra ação significativa ao longo dos últimos oito anos. Na capital, a cobertura aumentou de 27% da população de Maceió para 55%, em 2014. UM NOVO RIO Hoje, o Canal do Sertão é uma realidade. Mais de 65 km já foram concluídos e o Estado tem recursos garantidos, junto ao Ministério da Integração Nacional, para executar a obra até o km 123,4. Ao final, o Canal irá abranger 42 municípios (entre Delmiro Gouveia e Arapiraca), mais de um milhão de alagoanos serão beneficiados. O Canal é hoje o segundo rio de Alagoas em vazão contínua, só perdendo para o Rio São Francisco. A construção e a ampliação de adutoras - como a do Agreste, da Bacia Leiteira, Helenildo Ribeiro e Alto Sertão - são outro destaque.
Em recente entrevista coletiva, o governador Teotonio Vilela descreveu a atual situação do Canal do Sertão. "As obras já estão chegando a São José da Tapera e Olho d'Água das Flores. Trata-se da maior obra hídrica da história de Alagoas, em todos os sentidos, nunca tivemos trechos paralisados, e hoje temos mais de 3.500 sertanejos trabalhando no sistema", resumiu. Com os avanços da infraestrutura, foi possível a captação de 110 novos empreendimentos, entre criações e ampliações. Mais de R$ 5 bilhões investidos, que já garantiram a criação de mais de 8 mil empregos diretos e outros milhares de indiretos. AlagoaS é hoje o maior produtor de ploricloreto de vinil (PVC) da América Latina. Em oito anos (2007-2014), foram erguidas mais de 50 mil casas, número muito superior às construções nos 42 anos anteriores (1964-2006), quando foram repassadas 26 mil unidades habitacionais à população. A gestão foi responsável também pela entrega de 63 novas escolas, duas dessas profissionalizantes, em Maceió e Coruripe. Ou-
tras 197 unidades de ensino foram ampliadas e reformadas.
ATENÇÃO À SAÚDE
O governador Teotonio Vilela promoveu uma revolução na saúde, a partir do fortalecimento da rede hospitalar, criação de novas Unidades Básicas (65) e de Pronto Atendimento (nove). Todas essas iniciativas, como as demais políticas públicas, foram descentralizadas. "Não privilegiamos partidos nem regiões. Os recursos foram destinados aos 102 municípios, mensalmente", declarou o chefe do Executivo. Ainda no segmento da saúde, cabe destacar as inovações implementadas no Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela (HGE) - uma referência para todo o estado de Alagoas. Reformada e ampliada, a unidade passou de 149 para 387 leitos. É referência no tratamento de queimados, emergência, e nas áreas de ortopedia e vascular. Os corredores, antes lotados, hoje são monitorados pela direção do HGE e pelo Ministério da Saúde, e estão praticamente vazios.
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E T R O O P U S D I T N MA
Nacional | A7
Dilma mantém partidos acusados, mas promete combate rigoroso à corrupção Presidente não tem como deixar de nomear representantes de legendas que dão suporte ao governo fotos: Divulgação
Dilma mantém base de apoio, mas afirma que enfrentará a corrupção
Ministro Nelson Barbosa avisa que servidores não terão mais do que 5%
Governo limita em 5% reajuste para o funcionalismo neste ano O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, descartou qualquer reajuste aos servidores além dos 5% previstos na negociação assinada após a greve de 2012. Segundo ele, esse assunto será tratado em momento oportuno e está na agenda do governo tratar da nova política de remuneração do funcionalismo público. "O acordo (que previu aumento de 15,8% dividido em três parcelas anuais) ainda vale para 2015. Vamos discutir com sindicato e servidores a política dos próximos anos", destacou. Durante discurso, na transmissão de cargo, Barbosa
destacou que a melhoria da gestão pública depende, também, da valorização do funcionalismo. "Nessa questão, faremos todo o esforço para melhorar a formação, a qualificação dos servidores, assim como suas condições de trabalho, dentro das limitações econômicas que temos. Manteremos o diálogo aberto com todas as carreiras e buscaremos equilibrar as justas demandas dos servidores com a nossa capacidade financeira". Segundo o ministro, "a palavra de ordem é melhorar a qualidade do gasto público". O país inicia, enfatizou, uma nova fase de desenvolvimento, com foco na elevação gra-
dual do superavit primário e redução da inflação. "Para esses objetivos serão necessários alguns ajustes na política econômica. Ajustes que, apesar de seus eventuais impactos restritivos a curto prazo, são necessários para recuperar o crescimento nos próximos quatro anos."
TENSÃO
Os argumentos de Nelson Barbosa não comoveram as lideranças sindicais do funcionalismo que pretendem manter a pressão por ganho real e melhoria nos benefícios. "Nada pode ser pior do que já está. A ministra Miriam (Belchior, exchefe da pasta) nunca abriu o
diálogo. Só a conhecíamos pela imprensa. Queremos tratamento diferente. Mas não estamos convencidos de que haverá mudanças significativas. Prevemos mais um período de desgastantes confrontos", afirmou Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% dos servidores. Silva lembrou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo pode gastar até 50% das receitas líquidas com custeio. Hoje está em 31,2% - montante anual de aproximadamente R$ 220 bilhões.
Os três principais partidos políticos envolvidos no sistema de financiamento de campanha eleitoral com recursos do esquema de corrupção desviados da Petrobras permanecem com espaço generoso na Esplanada na segunda gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). No discurso de posse, a petista assegurou que uma das marcas do novo governo será o combate sistemático à corrupção. No comando de 19 ministérios, o PT, o PMDB e o PP, legendas citadas pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa como beneficiárias do propinoduto, durante a campanha de 2010, vão gerir um orçamento anual de R$ 265 bilhões, de acordo com dados do governo analisados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O valor desconsidera os recursos do Ministério da Previdência, utilizados para pagar aposentadorias. Isso significa 54% de todo o Orçamento da Esplanada. Integrantes de partidos de oposição, a exemplo do PSDB e do PSB, também foram citados. O PP continua com apenas um ministério, mas teve o orçamento reduzido de R$ 18,5 bilhões para R$
7,5 bilhões. "Foi um recado sutil", avalia o cientista político David Fleischer, para quem Dilma tem sua parcela de culpa no problema da Petrobras, mas não teria como deixar de nomear colaboradores ligados ao PT, seu partido, e ao PMDB, principal aliado num presidencialismo de coalizão. Outro professor da Universidade de Brasília, João Paulo Peixoto, entende que a presidente é "refém" de um sistema que a obriga a admitir certos ministros. Na manhã de ontem, durante cerimônia de transmissão de posse, o novo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, considerado um quadro técnico, mas ligado ao PP, tentou se distanciar dos problemas enfrentados pela sigla. "Temos de separar o que é a questão da Petrobras com os partidos e as indicações da presidente", ressaltou ele. "Ela faz uma escolha pessoal e de confiança. O nome que ela indicou para o Ministério da Integração é de confiança dela. Não apenas uma indicação do partido. É claro que o partido levou o meu nome, porém, essas denúncias e essas delações estão sob segredo de Justiça."
Berzoini já cita censura à imprensa Nos primeiros minutos depois de assumir o Ministério das Comunicações, na sexta-feira (2), o petista Ricardo Berzoini deu declarações autoexplicativas sobre as razões de ter sido instalado no cargo: disse que o governo vai tentar implementar seu projeto de censura à imprensa, batizado pelo PT de regulação econômica da mídia. Fiel escudeiro do ex-presidente Lula, de quem foi ministro, Ricardo Berzoini tem raízes no sindicalismo bancário, foi presidente do PT e é Ricardo Berzoini assume falando sobre projeto de ‘regulação da mídia’ conhecido na Câmara dos Deputados pelo estilo trucu- tro, o debate sobre a regulação tende o PT. Ele admitiu, lento e pela ligação com as dos meios de comunicação porém, que, "se for bem conalas mais radicais do partido. deve estar focado nas conces- duzida", essa proposta "pode ser bem sucedida" e não conA pedido de Lula e do coman- sões públicas. Berzoini disse que empre- seguiu esconder o DNA bolido do PT, ele assume a cadeira que era ocupada pelo para- sários, sindicalistas e repre- variano da proposta. "Se hounaense Paulo Bernardo, que sentantes de movimentos ver participação popular, não encampava a proposta de sociais serão chamados para tanto melhor." Pela proposta do PT, para discutir a proposta que o censura à imprensa. "O Poder Executivo pode Executivo apresentará para quem a imprensa livre é tratafomentar a discussão. Todos votação no Congresso. De da como oposição, além de os setores da economia que acordo com o novo ministro, direcionar sua artilharia contêm grande impacto social e inicialmente não há a intenção tra os grandes grupos de econômico são regulamenta- de incluir na proposta a regu- comunicação, um dos focos é dos", justificou. Para o minis- lação de conteúdo - como pre- a distribuição da receita
publicitária aos veículos de informação - o que poderia redundar, no futuro, no controle indireto do conteúdo pelo governo. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff procurou manter distância do projeto petista de censura da imprensa: sepultou, inclusive, o projeto de lei para "regulação das comunicações", elaborado pela legenda durante o governo Lula, e que trazia na raiz o embrião autoritário da censura. Na gestão Lula, o principal entusiasta do projeto era o ex-ministro Franklin Martins, um dos responsáveis pela baixaria nas redes sociais disseminada pela campanha à reeleição de Dilma. No ano passado, Dilma havia afirmado que pretende abrir um "processo de discussão" sobre a regulação econômica da imprensa. Disse que não sabia ainda como seria esse processo, mas afirmou que "isso jamais poderá ser feito sem consultar a sociedade brasileira".
Gilberto Carvalho deixa governo com frase insinuante: “Não somos ladrões”
De Gilberto Carvalho: "Não somos ladrões" Ao deixar o comando da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho ressaltou fidelidade à presidente Dilma Rousseff, falou em sentimento de "profunda gratidão" e defendeu os colegas de partido: "nós não somos ladrões". Na cerimônia de transmissão de cargo para o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, Carvalho agradeceu a "possibilidade de ter vivido essa experiência de 12 anos". Segundo Carvalho, é inquestionável o rigor ético da presidente na conduta pessoal e na maneira como conduz o governo. Ele desafiou a oposição a fazer uma devassa na evolução patrimonial de seus colegas. "Volto para casa depois de 12 anos para minha quitinete rural e pro meu apartamento, que fiquei devendo pro Banco do Brasil durante 19 anos. Eu digo isso com muito orgulho e desafio a acompanharem a evolução patrimonial de nossos ministros. Não vamos levar desaforo pra casa, nós temos dignidade", disse. Ele, entretanto, reconheceu que houve quem errou. "É verdade que há entre nós aqueles que roubaram e caíram nos erros, mas, diferente de antes, cada um dos nossos companheiros que errou foi punido e pagou um preço. Foi doloroso para nós, isso eu espero que sirva de fato para um novo padrão republicano, que eu espero que aconteça de verdade", disse. A fidelidade aos princípios e ao projeto do partido foi o
ponto mais ressaltado pelo exministro. "Não temos que ter medo nem vergonha, nós mudamos a cara desse país no que é essencial", disse, ao destacar a redução da desigualdade social. Ele também criticou a declaração do candidato derrotado ao Planalto, Aécio Neves (PSDB). "Alguém disse que perdeu a eleição para uma quadrilha, eu quero responder dizendo que essa é a nossa quadrilha, porque para eles pobre é quadrilha, essa é a quadrilha dos pobres", arrematou. Carvalho aproveitou para pedir desculpa pelas "dores de cabeça" que causou à presidente, principalmente com suas falas. "Eu falava e de repente, isso virava uma bomba, mas quero dizer que a vocês que não me arrependi em nenhum momento daquilo que foi tido como sincericídio", disse. Na opinião dele, o governo, além de analisar, precisa interpretar a realidade. Ao assumir a SecretariaGeral, Rossetto destacou que irá dar prioridade ao diálogo. "Iremos aprofundar essa experiência do diálogo, essa capacidade do diálogo, vamos estimular essa capacidade, vamos escutar respeitosamente todas as entidades", disse. O ministro também fez um chamamento para que a população e os movimentos sociais se engajem nas reformas que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer no país. Ele também destacou a necessidade de mudanças e o interesse em ajudar a comandá-las.
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A8 | Nacional
> MAMATA
Pinto e mais 6 receberão salário em casa Suplentes assumirão vagas de titulares que renunciaram ao mandato; Pinto de Luna 'sucede' o governador Renan Filho Com a saída dos titulares, sete suplentes tomaram posse na sexta-feira (2) na Câmara dos Deputados, entre eles o exjogador de futebol Marcelinho Carioca (PT-SP), efetivado no lugar de Márcio França (PSBSP), novo vice-governador de São Paulo. Os outros seis novos deputados são Humberto Michiles (PR-AM), Pinto de Luna (PTAL), Léo Oliveira (PMDB-SP), Osvaldo Coelho (DEM-PE), Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) e Wadson Ribeiro (PC do BMG), ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). O delegado da Polícia Federal José Pinto de Luna (aposentado) ficou como segundo suplente nas eleições de 2010 em Alagoas, atrás do petista Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, que em 2013 assumiu a vaga de Joaquim Beltrão, eleito prefeito de Coruripe. Embora seja filiado ao PT, Marcelinho entrará na vaga de um deputado do PSB porque em 2010 disputou a eleição pelo partido - e se tornou suplente -, mas em 2013 mudou de legenda. Na eleição deste ano, ele concorreu a uma vaga de deputado estadual em São Paulo pelo PT, obteve 43.694 votos e não se elegeu. Dos sete suplentes, somente Malheiros se elegeu para a próxima legislatura na Câmara dos Deputados (2015-2018). Os demais, não. Mesmo assim, se-
fotos: Divulgação
José Pinto de Luna, suplente de federal, assumiu a vaga de Renan Filho por um mês, e no recesso legislativo
rão deputados somente neste mês, mas não terão um dia sequer de trabalho porque o Congresso está em recesso até dia 31 - em 1º de fevereiro, os deputados eleitos tomam posse. Mesmo assim, terão direito a receber o salário quase total de janeiro, no valor de R$ 26,7 mil, e 13º salário proporcional. Poderão ainda usar a verba mensal de R$ 78 mil para pagar funcionários de gabinete e auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil, além da cota parlamentar. O valor da cota, usada para custear itens como passagens
aéreas e gasolina, varia conforme o estado. Parlamentares do Distrito Federal recebem R$ 27,9 mil, o menor valor. Já os deputados do Acre têm direito a R$ 40,7 mil, o maior valor. Pela Constituição, a legislatura na Câmara é composta por 513 parlamentares no período de quatro anos. Por isso, toda vez que uma vaga na Câmara é aberta, o suplente necessariamente tem que ser convocado, não importa o tempo restante para a legislatura terminar. Durante o recesso parlamentar, não há sessões no plenário. Por isso, as posses acon-
tecem, geralmente, no gabinete do presidente da Câmara. Na sexta (2), com a ausência do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as posses ocorreram no gabinete do vice-presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Dois suplentes também reassumiram o cargo na sexta, mas devido à licença do titular - Zé Carlos da Pesca (PRB-BA) e Severino Ninho (PSB-PE). Como ambos já tinham tomado posse em outras ocasiões, quando os titulares se afastaram, não precisaram agora ser empossados novamente.
> MISERICÓRDIA
Supremo não acolhe pedido de Cunha para fazer curso religioso O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do processo do mensalão, não recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão e fazer um curso na próxima semana. Intitulado "Iniciação Cristã - Aspectos Teológicos e Patrísticos", o curso é do tipo "intensivo de verão" e será oferecido pela Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília entre os dias 5 a 9 de janeiro. Segundo a assessoria do STF, o pedido de Cunha não foi negado, mas como a Corte trabalha em regime de plantão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, declarou em seu despacho publi-
Condenado no mensalãoo, João Paulo Cunha agora quer aprender a rezar
cado na sexta-feira, 2, que o pedido não tinha caráter de urgência e, por isso, só seria
apreciado na volta do recesso do Judiciário, o que, na prática, inviabiliza que o ex-deputado
compareça às aulas. O curso tem um custo de R$ 300 (se for parcelado em duas vezes o valor sobe para R$ 320) e será dado pelo Monsenhor Antônio Luiz Catelan Ferreira, nomeado no ano passado pelo Papa Francisco para fazer parte da Comissão Teológica Internacional, um grupo de teólogos responsável por discutir as doutrinas da igreja. No mês passado, o STF negou outro pedido de Cunha, para que ele começasse a cumprir a pena no regime aberto. Ele, no entanto, foi autorizado a passar o fim de ano com familiares em São Paulo. O exdeputado foi condenado a seis anos e quatro meses no semiaberto.
Ministro contra CPI para apurar corrupção Na esteira das denúncias que atingem a Petrobras, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que não vê necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção. "O Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm condições e estão dando demonstrações claras de combate à corrupção", afirmou Vargas, pouco depois da cerimônia de transmissão de cargo, realizada no Palácio do Pla-
nalto. Ele recebeu o cargo de Ricardo Berzoini (PT-SP), que foi deslocado para a pasta das Comunicações. "Não vejo necessidade de CPI para investigar corrupção. Se tivéssemos esses órgãos sem autonomia, precisaríamos (de uma CPI). Como nada disso acontece não vejo necessidade", completou. De acordo com o petista, os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff re-
forçaram os órgãos que atuam no combate à corrupção. Para Pepe Vargas, os mecanismos de controle serão "aperfeiçoados" com a Operação Lava Jato - ação da PF que apura os desvios cometidos na Petrobras e o pagamento de propina a políticos. Segundo ele, pela primeira vez no Brasil, corruptos e corruptores serão punidos. Vargas alegou que o trabalho da Justiça foi mais ágil e eficiente do que o da CPI montada no Congresso para investi-
gar a Petrobras. As comissões, segundo o ministro, já não têm o mesmo resultado de antes e se tornaram instrumentos de debate político. "As CPIs estão deixando a desejar nesse sentido. Sem CPI, só com o trabalho da PF e do MP, teríamos o mesmo resultado", disse. "A quebra de sigilo, fiscal, bancário e telefônico (pela Justiça) têm sido essencial para a formatação de provas para a gente conseguir descobrir quem está cometendo crime contra a administração pública".
Esportes
esportes@primeiraedicao.com.br
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social
> COPINHA
Sete de Setembro estreia com derrota Time alagoano perdeu para o Corinthians-SP por 5 a 2 no domingo (4) tenta reabilitação contra o time do São Bernardo ESPN Neste domingo, o AtléticoMG estreou na Copa São Paulo de Futebol Júnior em São Bernardo do Campo (SP), no gramado artificial do Baetão, com dificuldades. Diante do Sete de Setembro (AL), a equipe alvinegra saiu na frente, sofreu uma virada improvável, mas acordou no segundo tempo e conseguiu a vitória por 5 a 2. Melhor em campo, o Galinho abriu o placar aos 25 minutos da etapa inicial: após cobrança de escanteio da esquerda, João Pedro cabeceou, o goleiro Max espalmou, e, no rebote, o capitão Yago mandou também de cabeça no ângulo direito. No entanto, a equipe alagoana foi para cima e virou com dois belos gols. Aos 37, o
camisa 7, Rafael, driblou o defensor Natan entre as pernas e chutou cruzado, rasteiro, sem chances para Rodolfo. Depois, em contra-ataque, o lateral direito Victor Saci recebeu, driblou o goleiro, quase perdeu o controle, se ajeitou e balançou as redes antes do intervalo. O Atlético-MG, então, voltou com outra postura para a segunda etapa e criou muitas chances. O empate quase aconteceu aos 12 minutos: Yago bateu o pênalti, mas o goleiro Max defendeu. Pouco depois, porém, o mesmo volante e capitão do Galinho igualou de cabeça. A virada aconteceu aos 19 em cobrança de falta do lateral esquerdo Leonan. Cansado, o Sete de Setembro pouco incomodou o tricampeão da Copinha (1975, 1976 e 1983), que anotou mais
fotos: Divulgação
Corinthians-SP atropelou o Sete de Setembro por 5 a 2 no domingo (4) na estreia da Copa São Paulo de Júnior
dois para sacramentar a vitória. Aos 37, o zagueiro Nathan cabeceou com precisão após boa
jogada de Tabata; seis minutos depois, Luiz Guilherme fechou a conta depois de outro lindo
lance de Tabata. Assim, o Atlético-MG assume a liderança do grupo T da
Copa São Paulo com três pontos, assim como o São Bernardo, que goleou o Unai-Itapuã (DF) por 4 a 1. Na próxima rodada, o Galinho enfrenta a equipe do Distrito Federal. Já a equipe do Sete de Setembro volta a campo pela Copa São Paulo de Futebol Júnior deste ano para encarar o time do São Bernardo. A partida entre as duas agremiações será disputada nesta próxima quarta-feira (07), às 17h, no Baetão. Com a derrota para o Corinthians-SP, a equipe do Sete de Setembro está ocupando a terceira colocação do Grupo T da Copa São Paulo de Futebol Júnior, com zero ponto. Já o último colocado da chave é o Unaí também com zero ponto, mas com saldo de gols negativos a mais.
Murici começa Copinha contra Inter de Limeira Da Redação A equipe do Murici estreia nesta segunda-feira (5) na Copa São Paulo de Futebol Júnior contra o time do Inter de Limeira. A partida será disputada no estádio Major José Levy Sobrinho, a partir das 19h. Este duelo será válido pelo Grupo J da Copinha. Nesta
chave do time Alviverde também fazem parte o Desportivo e o Palmeira-SP. Depois do duelo contra o Inter de Limeira, o Murici vai encarar o Palmeiras-SP, na próxima quinta-feira (8), no estádio Major José Levy Sobrinho. Este duelo está marcado para ser disputado às 19h. E o terceiro e último jogo do Alviverde será realizado no
próximo domingo (11), contra o Desportivo-ES, às 14h. Este duelo também será disputado no estádio Major José Levy Sobrinho.
COPINHA
A Copa São Paulo de Futebol Júnior deste ano é composta por 104 clubes divididos em 26 grupos, sendo quatro times em cada chave.
Passam para a próxima fase 32 clubes, sendo os primeiros colocados de cada grupo, e os seis melhores segundos classificados. As partidas são matamata-mata Na terceira etapa da Copa São Paulo de Futebol Júnior, as partidas continuam os matamata. A competição paulista de futebol júnior se encerra no
próximo dia 25 de janeiro. Além do Murici, Alagoas está representando na Copa São Paulo de Futebol Júnior com o time do Sete de Setembro. O time da região da Feirinha do Tabuleiro perdeu na estreia da maior competição amadora do futebol brasileiro. O Sete de Setembro foi derrotado para a equipe do
Corinthians-SP pelo placar de 5 a 2. Esta partida foi disputada no domingo (4), no estádio Baetão. O Sete de Setembro volta a jogar pela competição na próxima quarta-feira (7), às 17h, no Baetão. O duleo será contra a equipe do São Bernardo, que venceu na estreia o time do Unai-Itapuã pelo placar de 4 a 1, no domingo (4).
Grêmio atropela Rio Preto e estreia com tudo na Copinha ESPN O Grêmio confirmou o favoritismo e venceu neste domingo seu primeiro duelo pela Copa São Paulo de Futebol Júnior. Contra o Rio Preto, o time tricolor fez 4 a 1 e mostrou porque é o favorito para se classificar com a liderança do Grupo B. O Grêmio foi superior desde o começo. No iníco do duelo, Tay cobrou escanteio, Nicolas desviou e Wanderson, do Rio Preto, desviou contra o patrimônio. Depois, o mesmo Tay cobrou escanteio, Lima tocou de cabeça para trás, e Nicolas chutou fraco, da entrada da área. O goleiro Fernando falhou, espalmou contra a meta e viu a bola morrer no fundo
Superior desde o começo da partida, o Grêmio passou fácil pelo Rio Preto
das redes. O clube gaúcho foi vazado em seguida. Em cobrança de escanteio precisa, Wanderson subiu livre de cabeça. Mas o terceiro tento gremista não
demorou para acontecer. Raul avançou e cruzou. Luis Felippe subiu e tocou de cabeça. O quarto gol ainda veio no fim, com Yago, que limpou a marcação e chutou.
FLA estreia na Copa São Paulo com goleada sobre o Sampaio ESPN Após um primeiro tempo pouco inspirado, o Flamengo acordou na etapa final e goleou o Sampaio Corrêa por 4 a 1, neste sábado, na estreia pela Copa São Paulo de Juniores. Os cariocas começaram o jogo com vontade e abriram o placar nos primeiros minutos. No entanto, os flamenguistas diminuíram o ritmo e viram o Sampaio Corrêa criar as melhores chances nos primeiros 45 minutos. Só que, na etapa final, a equipe da Gávea acordou e decretou a vitória. O destaque do confronto foi Douglas Baggio, autor de dois gols, sendo um de letra.
SÃO PAULO
O São Paulo não teve difi-
Flamengo goleira o Sampaio Corrêa por 4 a 1 na estreia da Copinha
culdades neste sábado para vencer seu primeiro compromisso pela Copa São Paulo de Futebol Júnior. Contra o modesto Serrano, da Paraíba, clube formador do atacante Hulk,
em São José dos Campos, o time tricolor aplicou sonoros 7 a 0 e largou na liderança do Grupo V. O próximo duelo do São Paulo é contra o Roraima.
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B2 | Esportes
> R$ 38 MILHÕES
Grêmio topa vender Luan para aliviar sufoco Para quitar dívida financeira, o time Gaúcho pretende vender sua revelação; equipe do Valência da Espanha tem interesse ESPN Com uma dívida de mais de R$ 250 milhões e ainda sem definir a situação da Arena com a OAS, o Grêmio pôs o pé no freio para 2015, tenta reduzir a sua folha salarial e estabeleceu como meta realizar uma venda para aliviar os seus cofres. A esperança tricolor reside na revelação Luan, de 21 anos. Os dirigentes sonham alto com o atacante: eles pedem 12 milhões de euros (R$ 38 milhões) para negociá-lo. O Valencia, da Espanha, é o maior interessado. Até aqui, foram duas sondagens realizadas por um agente em nome dos europeus, ambas rejeitadas pelo ex-presidente Fabio Koff, que seguirá no departamento de futebol nesta temporada. O cartola é um dos maiores entusiastas do futebol do garoto. Koff trata diretamente das conversas.
Ele defende que, mesmo com a queda de rendimento, Luan é um "talento de exceção" e deve ser valorizado nesse momento. De férias até o próximo dia 18, o dirigente promete marcar presença na reapresentação gremista na próxima quinta-feira. O novo mandatário do time, Romildo Bolzan Jr., não nega que a joia tricolor seja hoje a principal saída para faturar com a reabertura da janela de transferências europeia. "Houve uma sondagem, mas não teve ainda oficialização dentro dos valores que pedimos. O Luan é um jogador extremamente promissor, talvez o com mais potencial que despontou em 2014, então, não podemos nos desfazer dele por qualquer oferta", afirma Bolzan ao ESPN.com.br. Luan é mesmo a bola da vez no mercado em Humaitá. Depois de repassar percentuais econômicos do zagueiro Bressan, a caminho do Flamen-
fotos: Divulgação
que colaborou em contratações como a de Giuliano, ex-Dnipro, da Rússia.
SEM ESPAÇO
Grêmio quer quitar dívidas e Luan deve ser vendido para o time do Valência da Espanha por R$ 38 milhões
go, e do volante Ramiro para os empresários Giuliano Bertolucci e Kia Joorabchian, a diretoria resiste em vender outra revelação, Wallace, apadrinha-
do por Felipão. No radar da seleção sub-20, o atacante que surgiu no futebol paulista já recebeu anteriormente proposta do grupo de
investimento Doyen Sports e tem 70% de seus direitos ligados ao Grêmio. O restante pertence ao seu agente, Jair Peixoto, e ao empresário Celso Rigo,
Fernandinho está próximo de ser emprestado ao Verona da Itália. A informação foi confirmada pelo presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, na tarde deste sábado. Se a negociação for confirmada, o time gaúcho terá um custo a menos, já que o time não precisará pagar o salário do jogador enquanto ele estiver atuando na Europa. Fernandinho foi contratado por 2 milhões de euros do Al-Jazira, do Emirados Árabes. Nos seis meses em que vestiu a camisa do Grêmio, Fernandinho não conseguiu se firmar como um dos principais atletas e foi titular em apenas três jogos. "O empréstimo está praticamente consolidado", disse o mandatário do Tricolor Gaúcho em entrevista à Rádio Gre-Nal.
> DRIBLE
Dória frustra SP e fica próximo do Verona ESPN O zagueiro Dória dificilmente reforçará o São Paulo em 2015. Dono dos direitos econômicos do atleta revelado pelo Botafogo, o francês Olympique de Marselha prioriza uma transferência para o futebol italiano para acelerar o processo de adaptação à Europa. Segundo o empresário Riccardo Napolitano, que in-
termedia as negociações para a Itália, Dória também prefere seguir no Velho Continente. Já existe uma proposta formal do Hellas Verona - a Lazio desmentiu interesse na contratação, conforme especulava o São Paulo - pelo empréstimo do defensor de 20 anos. "Dória quer fortemente a Itália, e Verona é a sua primeira escolha. Há outros clubes interessados, mesmo na Espa-
dos altos pelo São Paulo. Diante da relutância dos franceses de ceder Dória ao Brasil por empréstimo, o clube até chegou a aventar a compra dos direitos econômicos do atleta, podendo incluir o atacante Ademilson na transação. Não adiantou.
nha, mas o jogador está fascinado pelo futebol italiano e quer jogar ao lado de campeões como Luca Toni. Isso o está empurrando para o Verona", declarou Napolitano à imprensa da Itália, "muito otimista" em relação à confirmação de um empréstimo de um ano e meio, com possibilidade de compra. O negócio giraria em torno de 1,5 milhão de euros (quase
LAZIO
Zagueiro Dória dificilmente reforçará o time do São Paulo no próximo ano
R$ 4,9 milhões). Para ceder o zagueiro definitivamente, o Olympique almeja receber ao menos de 8 milhões de euros (R$ 26 milhões), já que investiu 10 milhões de euros para tirá-lo
do Botafogo no segundo semestre do ano passado - sem o aval do técnico argentino Marcelo Bielsa, que se recusou a aproveitar o reforço brasileiro. Os valores são considera-
Apontado como provável destino do zagueiro Dória, o diretor de futebol da Lazio, Igli Tare, desmentiu o vice-presidente de futebol do São Paulo, Ataíde Gil Guerreiro, e negou qualquer interesse no brasileiro que se encontra encostado no Olympique de Marselha. No mercado atrás de um defensor canhoto para fechar as suas contratações, o dirigente tricolor havia sugerido que o exbotafoguense iria a Itália.
> MUDANÇA DE PLANOS
Presidente do Cruzeiro reduz a folha salarial Atual bicampeão brasileiro, o Cruzeiro terá uma folha sala-
rial mais enxuta em 2015. No ano em que disputará nova-
mente a Copa Libertadores da América, o presidente Gilvan de Pinho Tavares afirmou que a redução de gastos é reflexo da reformulação do plantel, que não contará com nomes como Borges e Marcelo Moreno. "Por enquanto, baixamos a folha salarial, em relação aos gastos que tivemos em 2014. Não podemos falar em valores, tampouco no percentual de redução, pois isso é assunto interno e compete apenas à diretoria. Porém, posso afirmar que reduzimos o valor total do elenco", declarou o mandatário, em entrevista ao portal Superesportes. Além de Borges e Marcelo Moreno, deixam o clube celeste o lateral-esquerdo paraguaio Samudio e o jovem meia-atacante Marlone. Até o momento, foram contratados quatro atletas: o lateral-direito Fabiano (ex-Chapecoense), o volante chileno Felipe Seymour, que atuou na Segunda Divisão da Itália pelo Spezia, além dos atacantes Joel, angolano com boa passagem pelo Coritiba, e Leandro Damião, ex-Santos. Por sua vez, o lateral-esquerdo Gílson, destaque do América-MG na última edição da Série B, retornou de empréstimo.
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Esportes |B3
> MMA
Jones ataca torcida e Cormier após vitória Os dois lutadores travaram uma batalha de cinco rounds, no octógono alternando momentos de superioridade no UFC 182 UOL A hostilidade entre Jon Jones e Daniel Cormier não terminou após a vitória do primeiro na madrugada deste domingo. Principalmente por parte do vencedor, que não poupou críticas ao rival ainda no octógono, baixando um pouco o tom no momento da entrevista coletiva, onde Cormier se emocionou. Logo depois de garantir o cinturão dos meio-pesados pela oitava vez na carreira, Jones atacou a torcida e ao adversário. "Para todos que compraram a camisa 'Break Bones', a devolvam agora. Vocês desperdiçaram seu dinheiro. Me desculpem, estou sendo rude agora. Eu não gosto do DC (Daniel Cormier) e é por isso que estou agindo assim", falou o lutador. "Eu não respeito Daniel Cormier. Espero que ele esteja em algum lugar chorando ago-
ra", ressaltou. Jones ainda disse que todos que o vaiaram durante a luta teriam de engolir as vaias, porque sua equipe é "imbatível". "Eu estou invicto, fale o que quiser, mas venha aqui e tente me bater. Coloquei ele para baixo cinco vezes e ele não me derrubou. Por isso sou assim, sou campeão", completou. Minutos depois, na entrevista coletiva, Jones baixou o tom e elogiou a performance do rival. "Ele realmente foi muito bem hoje. Meus lábios estão inchados, meus olhos também. Foi uma luta de cinco rounds, divertida. Ele teve bons momentos. Como não respeitar um atleta assim?", analisou. Ainda assim, Jones voltou a cutucar o rival. "Sei que se ele tivesse vencido, estaria aqui falando todo tipo de besteira. Por isso, não sinto pena dele. Luta é assim", disse o campeão,
Galo sonda meia Wagner para ser o seu camisa 10 Desde que perdeu Ronaldinho Gaúcho para o futebol mexicano, o Atlético-MG segue em busca de um dono para a camisa 10. Buscando um articulador de ofício para a disputa de mais uma Copa Libertadores da América, o presidente Daniel Nepomuceno, sucessor de Alexandre Kalil, tem procurado opções dentro e fora do Brasil. O radar alvinegro para a posição cerebral trabalha com três nomes - dois deles sul-americanos. O primeiro atleta especulado para desembarcar em Belo Horizonte é um carrasco da torcida atleticana: o meia Sherman Cárdenas, de 25 anos. O atleta se destacou pelo Atlético Nacional-COL, vice-campeão da Copa Sulamericana e responsável por eliminar os comandados de Levir Culpi da última Libertadores. O armador se mostrou empolgado para atuar no futebol brasileiro, todavia, deixou a definição a cargo de seu empresário.
Jon Jones cala Daniel Cormier e mantém cinturão dos meio-pesados do UFC pela oitava vez consecutiva
que agora mira voos mais altos no MMA. "Quero ser o maior
lutador do maior de todos os tempos, e isso é atingível. Basta
continuar focado e trabalhando."
Cormier, por sua vez, não devolveu as provocações e elogiou o rival. "Antes da luta, disse que esperava um cara que me chamasse para a guerra, e ele fez isso. No fim do primeiro round, os dois estavam sangrando e pensei: 'é assim que deve ser uma luta pelo cinturão'. Ele foi melhor e venceu. Ele pareceu maior no octógno." Quando refletiu sobre o combate, em que teve bons momentos e mostrou ter chances de encurralar o rival, Cormier se emocionou. "É muito difícil. Acreditei que fosse possível. Mesmo na luta, pareceu que daria. [Na vida] Tive que me reconstruir várias vezes, de um jeito que as pessoas nem podem acreditar. Isso não é diferente, não vai me destruir. Vou enfrentálo no octógono de novo e, como fiz hoje, aceitarei essa luta", disse, com os olhos marejados.
> CRISE FINANCEIRA
> COMPLICAR
ESPN
fotos: Divulgação
"O Atlético-MG é um clube grande, com muita história e que tem conquistado títulos importantes nos últimos anos. É um time com jogadores de muita qualidade, casos de Dátolo e Lucas Pratto. Porém, como já disse, deixo o futuro nas mãos do meu empresário", explicou Cárdenas. O valor de tal negociação seria de, aproximadamente, 4 milhões de dólares (cerca de R$ 10,7 milhões). Responsável por marcar o gol que rendeu o título argentino para o Racing, encerrando um jejum de 13 anos, o meia Adrian Centurión, de 21 anos, também foi sondado pelos mandatários do Atlético-MG. Porém, a permanência do clube de Avellaneda na Libertadores é um empecilho para a concretização do negócio. O empresário do jogador, Eduardo Rosetto, admitiu o interesse brasileiro, mas se mostrou pessimista quanto à possibilidade da transação. Único nome brasileiro ventilado para a camisa 10.
Meia Wagner estaria na mira do Atlético-MG para vestir a camisa 10
Santos vende fatias de jogadores ESPN A crise financeira que resultou em atrasos em direitos de imagem, telefones cortados e até mesmo dívidas com floriculturas fez o Santos negociar percentuais de suas duas principais revelações na era pósNeymar, Gabriel e Geuvânio, com o grupo de investimentos Doyen Sports. O pacote alvinegro incluiu ainda o lateral-direito Daniel Guedes, que encerrou a última temporada como titular. O acordo com o fundo responsável pelas vindas de Leandro Damião e Lucas Lima foi fechado pelo ex-presidente do clube, Odílio Rodrigues, que se despediu oficialmente do cargo em 31 de dezembro. As conversas com o representante da Doyen no Brasil, Renato Duprat, tive-
Geuvânio e Gabriel são as duas principais revelações do Santos
ram início ainda em novembro e foram concluídas no mês seguinte. Por estatuto, Odílio estaria
proibido de tomar uma série de medidas ao fim de sua gestão, dentre elas, a venda de direitos federativos de atletas. O repas-
se de percentuais econômicos não estaria vetado, no entanto. O novo mandatário do clube, Modesto Roma Júnior, se mostrou, ainda assim, surpreso ao ser informado pela reportagem sobre o negócio e, num primeiro momento, reagiu contrário à realização da operação que antecedeu a sua posse. "Houve, sim (essas vendas). O Santos precisava alavancar recursos para fazer frente a despesas ordinárias e, entre o fim de novembro e dezembro, negociou esses percentuais (com a Doyen Sports). Foram apenas direitos econômicos, e não federativos, pois o estatuto social é bastante rígido e conta com uma série de restrições no desfecho de mandato", confirma o exvice alvinegro Luiz Cláudio de Aquino ao ESPN.com.br.
> ASSÉDIO
FLA quer contratar Lucas Lima ESPN A diretoria do Santos não apenas se recusou a liberar Lucas Lima para o Flamengo como está acertando a compra de 10% dos direitos econômicos do meia com o Inter. O alvinegro praiano não conta atualmente com nenhuma fatia do atleta e, notificado de que uma oferta do exterior pode chegar em breve, ofereceu 420 mil euros (cerca de R$ 1.350 milhão) para assegurar participação numa venda futura. Um dos destaques do time da Vila Belmiro na última temporada, Lucas Lima ficaria, assim, dividido da seguinte forma: 80% com o grupo de investimentos Doyen Sports, 10% com o Santos e os demais 10% com o Inter. Em crise financeira, preparando uma auditoria para des-
Destaque do Santos, Lucas Lima deve ter como destino o exterior
cobrir o tamanho de seu rombo e com até mesmo celulares corporativos cortados, a equipe não ficaria dessa forma de mãos abanando em caso de
confirmação da proposta. Espanha e Itália são os destinos mais cotados. "O Inter nos ofereceu 10% do Lucas Lima e o Santos mos-
trou interesse em comprar. Dentro do nosso direito de preferência, estamos exercendo. Foram eles que mandaram a proposta", afirma o novo presidente do clube, Modesto Roma Júnior, ao ESPN.com.br. Ele foi empossado oficialmente no cargo na manhã desta sexta-feira. Em contato com a reportagem, o vice de futebol colorado Luiz Fernando Costa disse ainda estar se interando sobre os assuntos e preferiu não confirmar. Antes do Flamengo, Lucas Lima teve o seu futuro especulado também no Cruzeiro, mas as conversas não avançaram. Em entrevista ao jornal Lance!, o jogador admitiu que gostaria de atuar no exterior. "Tenho vontade de sair, e às vezes aparece uma proposta boa e o jogador sai.
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B4 | Opinião
A foto do fato
Editorial
Rotina histórica Não muda nada, os governos se sucedem e os problemas são os mesmos, ao final de cada um. Quando assumiu o Executivo estadual pela primeira vez, em janeiro de 2007, Teotonio Vilela Filho, mal se acomodou na poltrona de governador e já foi informado de que assumira pesada herança financeira - mais de R$ 450 milhões a pagar, deixados pelo antecessor Ronaldo Lessa. Lessa, por sua vez, já havia reclamado dos pepinos que teve de digerir ao suceder o governador-tampão Manoel Gomes de Barros. Daqui a quatro ou oito anos, quem sabe, o sucessor de Renan Filho estará fazendo o mesmo tipo de queixa. O que acontece? Qual a origem dessa situação que tende a se repetir indefinidamente? O desequilíbrio orçamentário. Traduzindo, o que os governos planejam para gastar, com base em arrecadações estimadas, nunca se encaixam nos números da receita real. Ou seja, acabam gastando mais do que pode e devem gastar. Não, muitas vezes, porque são perdulários ou inconsequentes, mas porque a realidade estadual o exige. Nesses últimos quatro anos, a situação foi agravada porque o governo federal fez concessões tributárias (desonerações) para evitar demissões em alguns setores produtivos, e para compensar a perda de arrecadação, cortou recursos do FPE (estados) e do FPM (municípios). É assim que o federalismo funciona: quando precisa, o governo federal reduz verbas dos estados e municípios, e resolve os seus problemas, agravando os dos outros. Mais: quando descumpre a lei, pede e o Congresso Nacional aprova uma nova lei, revogando a que foi descumprida. Deus queira que essa situação mude e que o governo de Renan Filho, amanhã, não precise desatar esse tipo de nó financeiro.
Na virada do ano, a imagem mais instigante: o papa Francisco, o guerreiro da paz, conclamou a uma convivência pacífica entre as nações e pediu que os homens se unam e se esforcem, em todos os continentes, para que tenhamos um novo ano sem guerras e sem destruição
O fantasma de 1988
Prestação de contas
Volpon admite, porém, Apesar do discurso otimista do um importanpresidente do Banco Central, Ale- te ponto em xandre Tombini, de que tudo será comum: tanmelhor em 2015, o governo to as empreacendeu o sinal de alerta. Há o sas brasileiras temor de que a crise que se pro- quanto as paga na Rússia bata com força companhias no país e dificulte o processo de russas se enrecuperação da economia, vital dividaram além do desejável nos para que o Tesouro Nacional en- últimos anos, no exterior. Pelos tregue a meta de superavit pri- cálculos dele, o Brasil precisará mário de 1,2% do Produto In- de US$ 210 bilhões em 2105 paterno Bruto (PIB). ra fechar as contas. Esse valor se Com o país de Vladimir Putin sob refere ao que o economista chaataque, devido à forte queda do ma de necessidade de financiapetróleo - a moeda russa, o ru- mento bruto, a soma do rombo blo, caiu mais de 50% neste ano nas contas externas, de US$ 80 e as reservas internacionais enco- bilhões, com as dívidas que as lheram US$ 80 bilhões -, o mer- empresas terão que pagar, caso o cado voltou a 1998, quando a mercado se recuse a refinanciar Rússia quebrou e levou junto o os débitos. A maior fatura é da Brasil. Ainda que as circunstân- Petrobras, que está sendo tragacias sejam totalmente diferentes, da por um mar de corrupção. um calafrio atingiu técnicos da Por enquanto, o diretor da Noequipe econômica. Não se espe- mura não vê um fechamento torava um quadro tão adverso às tal dos mercados às companhias nações emergentes. brasileiras, como já ocorreu com Os investidores trataram, porém, as empresas russas. Mas, certade se fixar mais nas semelhanças mente, diante do aumento da do que nas diferenças entre Bra- aversão ao risco de países emersil e Rússia. Tanto que, no merca- gentes, muitas firmas serão obrido futuro de jugadas a quitar a ros, as apostas totalidade das passaram a ser dívidas. E algu“A aposta do de que, em jamas delas poneiro, o Banco Planalto é que os dem decretar caCentral poderá lotes, o que só investidores elevar a taxa báagravará a dessica (Selic) em 1 que saberão diferen- confiança ponto percendomina os investual, o dobro da tidores. ciar o Brasil da alta verificada O governo tem Rússia” no início deste clara noção desmês, para conse quadro preoter o derreticupante. Não mento do real ante o dólar. por acaso, o BC passou a monitoSemana passada, BC russo elevou rar, com lupa, o endividamento os juros de 10,50% para 17% ao do setor privado no exterior. A ano a fim de conter a fuga de re- aposta no Palácio do Planalto é cursos daquele país. de que os investidores terão disNa avaliação de Tony Volpon, di- cernimento suficiente para diferetor da Nomura Securities, há renciar o Brasil da Rússia. Mais um exagero nas comparações en- do que isso: verão que, com a retre os dois integrantes do Brics, cente alta do dólar, o buraco das grupo que ainda reúne China, contas externas diminuirá graÍndia e África do Sul. Além de a dualmente ao longo de 2015, reeconomia brasileira ser muito duzindo a dependência do país mais diversificada, o país é im- por capital especulativo. portador de petróleo e se benefi- Ainda assim, não custa ressaltar cia da forte baixa dos preços do o que diz Volpon: "Eventos como barril no exterior. Os russos, por o da Rússia nos mostram imporsua vez, têm na produção e na tantes coisas: um elevado nível exportação de petróleo a base da de reservas internacionais e taxas economia. Com os preços do de câmbio flutuantes - que a preóleo despencando, as projeções sidente Dilma Rousseff sempre são de queda de até 4% no PIB aponta como amortecedores de da Rússia em 2015, pois os pro- crises - não são suficientes para blemas estão sendo potencializa- gerar ajustes externos suaves". dos pelo embargo econômico imposto pelo Ocidente. (*) É colunista do Correio Braziliense
Renan Calheiros (*)
Vicente Nunes (*)
Os novos tempos exigem um novo Parlamento, com práticas e atos que a sociedade exige. Por esta razão, o Senado Federal passou por profundas modificações, inclusive culturais, para se adequar a austeridade que a atualidade recomenda. A economia do biênio 2013/2014 foi muito superior a R$ 300 milhões previstos inicialmente. A economia total no período foi de R$ 530 milhões, portanto, muito acima da meta estabelecida. Em 2013 foram economizados R$ 288,5 milhões e, em 2014, houve uma redução de R$ 242,5 milhões. A racionalização ocorreu sem nenhum prejuízo das rotinas da Casa, especialmente de sua área fim, que é legislar e fiscalizar. Reitero que, em respeito ao contribuinte, devemos sempre fazer mais com menos. Entre as medidas podemos destacar a extinção do "Hospital do Senado", que não passava de um triplo privilé-
gio sustentado pelos contribuintes; o fim dos inaceitáveis 14 e 15 salários pagos aos parlamentares que privatizavam mais de R$ 4,3 milhões dos recursos do tesouro e a extinção de 34,74% das funções comissionadas sem nenhum prejuízo das atividades. Também aumentamos da jornada de
“O Senado Federal passou por profundas modificações para se adequar à austeridade que a atualidade recomenda” trabalho, de 6 para 7 horas corridas, responsável por uma das maiores economias; o corte dos supersalários, recebidos acima do teto permitido pela Constituição; diversas fusões e
incorporações administrativas eliminando redundâncias; cancelamento ou revisão de contratos; drástica redução de terceirizados; proibição dos contratos emergenciais, uma das maiores fontes de desperdício do dinheiro público, e centenas de outras ações. É oportuno lembrar que, em 2006, quando presidi o Senado pela primeira vez, diminuímos o período de recesso parlamentar e eliminamos o inaceitável pagamento aos parlamentares e servidores pelas famosas convocações extraordinárias, uma economia, à época, superior a R$ 100 milhões. A sociedade quer um Parlamento eficiente, econômico e transparente. (*) É senador pelo PMDB de Alagoas e presidente do Congresso Nacional
Fraternidade Divaldo Suruagy (*)
É deveras gratificante contemplar o quanto a amizade já fez em benefício dos povos. Evidentemente, ainda não se atingiu - nem é lúcido esperar que se atinja em breve ou talvez nunca o sonhado amor universal de que falam os religiosos e pacifistas, mas, o muito que a simples amizade, nascida da compreensão, da confiança e da comunidade de ideias, já construiu de grandioso e de permanente, prova que não são visionários os que predicam o amor como instrumento do progresso. Em verdade, toda conquista social é sempre fruto do esforço de um grupo ou facção, unido pela amizade que surge das crenças e esperanças comuns. Não é muito vasta a seara dos individualistas nas semeaduras sociais. E, mesmo quando a ideia vitoriosa brota de um homem só, a vitória é sempre consequência da adesão de outros homens. Diante dos inumeráveis exemplos, que a História nos concede, talvez devessem os idealistas do meltiorismo realizar uma alteração tática, na qual se pregasse a amizade a alguns, em lugar do amor a todos. Não que a fraternidade universal seja uma quimera. Há, com efeito, em todos os homens, um fundo comum de inclinações que poderia vibrar em uníssono e sobrepujar as diferenças inarmonizáveis. Entretanto, em vista das crescentes divisões, provocadas por interesses antagônicos, é fácil concluir que a amizade entre iguais é muito
mais viável que o amor entre desiguais. O homem começou sentindo amizade pela sua família. Depois, pela sua tribo, pela sua comunidade religiosa, pelo seu grupo étnico e, mais tarde, pelo seu partido político. Hoje, a solidariedade - que é uma forma dinâmica da amizade - estende-se a todos os componentes de uma nação, quando a unidade de espírito se apóia na convergência moral dos que pensam e trabalham sob a mesma bandeira. É perfeitamente possível que, algum dia, tal sentimento au-
“A amizade fortalece o indivíduo e cria a grandeza moral dos povos, enquanto a falta de amizade desagrega...” mente em intensidade e cresça em extensão e venha a estreitar todos os povos do mundo num abraço fraterno. Aliás, por enquanto, um modesto desejo de amizade doméstica é mais válido que qualquer sonho de amor para exportação. Seja como for, a experiência comprova que a afeição humana é sempre desejável, não importa o grau de hierarquia que ocupe, pois, os homens inclinados a fazer amigos são os me-
lhores instrumentos da harmonia social. Procede bem toda pessoa capaz de simpatizar, pois este propósito a torna boa e a afasta do mal contra os outros e contra si mesma. A amizade é, destarte, uma fonte generosa de felicidade, que nos impele a sentirmo-nos elevados por tudo o quanto exalta moralmente os nossos semelhantes. Por isso mesmo, ser amigo exige um tipo especial de homem. É preciso ser forte; equivale a entregarmo-nos a um projeto sem temor à deslealdade e à traição; é preciso ser compreensivo, e, saber compreender, é privilégio de poucos; é preciso ser justo, pois condenar ou enaltecer as pessoas sem lhes entender os sentimentos e ideais constitui falta de moralidade. A amizade, em suma, fortalece o indivíduo e cria a grandeza moral dos povos, ao passo que, a falta de amizade, desagrega e vulnerabiliza. Eis, por que os suspicazes são anti-sociais: eles corrompem os outros e, sempre, buscam semear a discórdia; eis por que a falta de compreensão e de confiança equivale ao mal: ela é a simples maldade em ação. É muito bom ter amigos. É muito bom nunca estar só. (*) É professor e ex-governador de Alagoas
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Social |B5
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B6 | Diário Oficial dos Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNCIO N° 001/2014 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, conforme itens descritos em ata. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2014 Pregão Eletrônico nº 001/2014. CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. DETENTORA I: CAMPOS E FALCÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.783.054/0001-73. DETENTORA II: M N SEZINE COMERCIAL EPP, CNPJ: 10.528.382/0001-84. DETENTORA III: MARKUS AMORIM OLIVEIRA ME, CPNJ: 01.164.999/0001-77. VIGÊNCIA: 22/12/2014 a 22/12/2015. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município Branquinha na Rodovia BR 104 Km, S/N, Centro, Branquinha/AL Foro: BRANQUINHA – Data de Assinatura: 22/12/2014 – Ordenador da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. Branquinha/AL, 22 de Dezembro de 2014. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -----------------------------------------------------------------------MUNICÍPIO CAPELA EXTRATOS DOS CONTRATOS CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: D. M. G. ENGENHARIA LTDA - EPP, sediada a Rua Clarindo Amorim, 396, Letra A, Centro, Cacimbinhas AL, inscrita no CNPJ sob o nº 18.939.391/0001-70, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. David Lima Ferreira Passos, RG nº 1717337 SSP?AL, CPF nº 045.539.594-29; OBJETO: O presente contrato tem como objetivo a execução de serviços de engenharia civil para a Construção de uma Academia de Saúde, em conformidade com as especificações constantes do Projeto Básico e Arquitetônico que integra o Edital; VALOR: O valor global deste contrato é R$ 183.066,16 (cento e oitenta e três mil, sessenta e seis reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão à conta de recursos Federal / Municipal consignados na rubrica orçamentária correspondente do orçamento vigente do município, como segue: 06.00 – Secretaria de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 5.019 – CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00.00.00.00.0406– Obras e Instalações VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: Prismel Posto Rio São Miguel Ltda, sediada a Rodv. BR 101 Sul, 65, Km 65, inscrita no CNPJ sob o nº 12.266.607/0001-05, neste ato representada por seu Representante, Sr Gustavo Henrique de Melo Costa, RG nº 2000001122791 SSP/AL, CPF nº 042.268.064-84. OBJETO: O Presente Contrato para FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO - AMBULÂNCIA, destinados à Secretaria Municipal de Saúde conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 006/2014 VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 53.800,00 (cinqüenta e três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta:06.00 – Secretaria de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 5.005 – AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00.00.00.00.0498 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de Dezembro de 2014 CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: QUITÉRIA CARNAÚBA DA SILVA - ME, sediada a Rua Professor Rocha, 594, Centro, Capela - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.344.464/0001-90, neste ato representada por seu Representante, Sr Marcelo Regis Correia Sampaio, RG nº 503.324 SSP/AL, CPF nº 307.019.104-53 OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios descritos no ANEXO I deste instrumento, destinados à Prefeitura Municipal de Capela/AL – Secretaria Municipal de Educação, com as descrições contidas no instrumento convocatório que originou esta contratação e proposta comercial da CONTRATADA VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 114.400,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos reais reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: Fontes de Recursos: PNAEF / PNAEC / PNAE-EJA / PNAEP e Recursos Próprios; Funcional Programática: 04.040.12.306.0004.2007;Elemento de Despesa: 3.3.90.30. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 09 (nove) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: F.B. CAVALCANTE E CIA LTDA,CNPJ: 05.682.303/0001-55, sediada na Av. Fernandes Lima, 1513,Pinheiro, em Maceió/AL, neste ato representado pela Sr. Welligton de Oliveira; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, destinados as Secretarias que compõem a Administração Municipal, conforme saldo remanescente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2013. VALOR: O valor do presente Contrato é fixado em R$ 980.000,00(novecentos e oitenta mil), de acordo com o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços 010/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para prestação dos serviços objeto desta contratação correrá através da seguinte dotação orçamentária: 04.00 – Secretaria de Educação 04.42 – Departamento de Cultura 2.012 – Apoio às Atividades Cívias e Culturais Elemento de Despesas: 3.3.9.0.39.00.00 VIGÊNCIA: O prazo de vigência inicial deste Contrato será até o dia 31 de Dezembro de 2014. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho;
CONTRATADA: MASTER CONSULTORIA EDUCACIONAL, sediada na Rua Ronaldo Barbosa50, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob 08.492.350/0001-24, neste ato representada pelo Sra. Eliane Amorim Merten OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a Capacitação para os Professores da Rede Municipal de Capela. VALOR: O valor global desse contrato é de R$ 48.000,00( quarenta e oito mil reais).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para apresente prestação de serviços objeto desta contratação está previsto na dotação orçamentária do ano de 2014; 04 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 041 -FUNDO DE MANUT. E DES. DAS AÇÕES DO ENSINO 12.361.0002.2048 – Manutenção das Ações do Ensino 3390.39.00.00 – ELEMENTO DE DESPESA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 Dezembro de 2014. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: empresa ISACC AURELIANO DE ALMEIDA,CNPJ: 07.157.439/0001-71, sediada na Av. Paulo Moreira de Albuquerque, neste ato representado pela Sr. Isacc Aureliano de Almeida OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS/RECARGAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, destinados as Secretarias que compõem a Administração Municipal, conforme saldo remanescente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2013. VALOR: O valor do presente Contrato é fixado em R$ 43.000,00(quarenta e três mil reais), de acordo com o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços 017/2013. VIGÊNCIA: O prazo de vigência inicial deste Contrato será até o dia 31 de Dezembro de 2014. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: COOPMATA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA, sediada a Com. Povoado Assentamento Pacas, inscrita no CNPJ sob o nº 14.326.182/0001-08, neste ato representada por seu Presidente, Sr Cícero Barros da Silva, RG nº 269.252 SSP/AL, CPF nº 151.738.364-15 OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios descritos no ANEXO I deste instrumento, destinados à Prefeitura Municipal de Capela/AL – Secretaria Municipal de Educação, com as descrições contidas no instrumento convocatório que originou esta contratação e proposta comercial da CONTRATADA; VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 36.030,00 (trinta e seis mil e trinta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: Fontes de Recursos: PNAEF / PNAEC / PNAE-EJA / PNAEP e Recursos Próprios; Funcional Programática: 04.040.12.306.0004.2007; Elemento de Despesa: 3.3.90.30. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 09 (nove) meses CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA EPP, sediada a Rua Doutor George Arroxelas, 29, Barro Duro, Maceió - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 19.388.485/0001-60, neste ato representada por seu Representante, Sr Silvio Tavares dos Santos, RG nº 861.634 SSP?AL, CPF nº 606.625.904-06 OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios descritos no ANEXO I deste instrumento, destinados à Prefeitura Municipal de Capela/AL – Secretaria Municipal de Assistência Social, VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 45.290,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: 6012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6011 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6020 – PROTEÇÃO BÁSICA – PBF (CRAS/PAIF) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6021 – BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA – SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6023 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA ESPECIAL - DEFICIENTES 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6026 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PAC I 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6027 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD/PBF 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6028 – MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6033 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PFMC (CREAS) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6050 – BLOCO PROGRAMA JOÃO DE BARROS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 09 (nove) meses CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA: L G DOS SANTOS PANIFICAÇÃO ME, sediada a Av. Horácio Gomes de Melo, 664, Centro, Capela - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.438.719/0001-83, neste ato representada por sua Proprietária, Sra Lidiane Gomes dos Santos, RG nº 1.972.101 SSP/AL, CPF nº 041.875.534-52 OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios descritos no ANEXO I deste instrumento, destinados à Prefeitura Municipal de Capela/AL – Secretaria Municipal de Assistência Social, VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 23.015,50 (vinte e três mil, quinze reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: 6012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6011 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6020 – PROTEÇÃO BÁSICA – PBF (CRAS/PAIF) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6021 – BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA – SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6023 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA ESPECIAL - DEFICIENTES 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios
6026 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PAC I 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6027 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD/PBF 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6028 – MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6033 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PFMC (CREAS) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6050 – BLOCO PROGRAMA JOÃO DE BARROS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 09 (nove) meses CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADANORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, sediada a Rua Cirilo de Castro, 215, Levada, Maceió - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.042.394/0001-52, neste ato representada por seu Representante, Sr Fabiano Brasil da Silva, RG nº 1564006 SSP/AL, CPF nº 010.093.124-30 OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios descritos no ANEXO I deste instrumento, destinados à Prefeitura Municipal de Capela/AL – Secretaria Municipal de Assistência Social, VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 160.285,33 (cento e sessenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: 6012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6011 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6020 – PROTEÇÃO BÁSICA – PBF (CRAS/PAIF) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6021 – BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA – SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6023 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA ESPECIAL - DEFICIENTES 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6026 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PAC I 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6027 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD/PBF 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6028 – MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6033 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PFMC (CREAS) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6050 – BLOCO PROGRAMA JOÃO DE BARROS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 09 (nove) meses CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA VALDEMIR TELES DA SILVA 12338459423, sediada a Rua José Teixeira de Lima,35, Conj. São Sebastião, Capela - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 19.740651/0001-46, neste ato representada por seu Proprietário, Sr Valdemir Teles da Silva, RG nº 3227616-8, CPF nº 123.384.594-23 OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios descritos no ANEXO I deste instrumento, destinados à Prefeitura Municipal de Capela/AL – Secretaria Municipal de Assistência Social, VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 15.899,80 (quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: 6012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6011 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6020 – PROTEÇÃO BÁSICA – PBF (CRAS/PAIF) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6021 – BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA – SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6023 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA ESPECIAL - DEFICIENTES 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6026 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PAC I 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6027 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD/PBF 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6028 – MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6033 – BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL – PFMC (CREAS) 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios 6050 – BLOCO PROGRAMA JOÃO DE BARROS 3390.30.07 – Material de Consumo – gêneros alimentícios VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 09 (nove) meses ÓRGÃO GERENCIADOR : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; FORNECEDORA REGISTRADA: VELOO NET LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 08.059.661/0001-02, com sede Rua Orlando Bugarim, 208, Centro, União dos Palmares - AL, neste ato, representada pelo Sr. Jairo Ribeiro Maciel Neto, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG nº 1222266 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob n.º 032.974.874-29, e, daqui por diante, denominada simplesmente Fornecedora Registrada OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA (SCM), COM FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE UM LINK DE INTERNET, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 012/2014 VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 84.240,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prestação dos serviços serão cobertos pela Administração Pública Municipal e pelas Leis Orçamentárias do Município de CAPELA/AL, para o exercício de 2014, consignadas nas seguintes rubricas: 03.00 – Secretaria Municipal de Administração. 03.30 - Secretaria Municipal de Administração. 2003 – Manutenção das Ativ. da Secretaria de Administração. Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 04.00 – Secretaria Municipal de Educação. 04.40 - Secretaria Municipal de Educação. 2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 04.00 – Secretaria Municipal de Educação. 04.40 - Secretaria Municipal de Educação. 2015 – Quota Municipal do Salário Educação – QSE 05.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
05.50 – Departamento de Limpeza Pública. 2006 - Manutenção da Sec. Municipal de Infra Estrutura. Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.001 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 07.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 07.70 – Secretaria Municipal de Assistência Social 6.012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 07.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 07.71 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 6.020 – Proteção Social Básica – PBF (CRAS /PAIF) Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 07.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 07.71 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 6.025 – Bloco Proteção Social Especial - PETI Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 07.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 07.71 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 6.020 – Proteção Social Básica – PBF (CRAS /PAIF) Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 07.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 07.71 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 6.050 – Manutenção do Programa João de Barro Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 07.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 07.72 – Fundo Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente 6.035 – Manut. do Conselho Tutelar e dos Dir. da Criança e Adolescente Elemento de Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento 10.00 – Secretaria Municipal de Esporte Lazer 10.10 – Secretaria Municipal de Esporte Lazer 2.014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte Lazer Elemento Despesas: 3.3.3.9.0.39.47.00 – Despesas Teleprocessamento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12( doze) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:DEPÓSITO GERAL DE SUPLIMENTOS HOSPITALARES LTDA, sediada a Rodovia BR 408, S/N, Km 76 Bairro Novo, Carpina - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.224.321/0001-56, neste ato representada Sr. Adriano Silva de Oliveira, RG nº 99001172840 SSP/AL, CPF nº 786.280.404-04 OBJETO: O Presente Contrato para FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, MÓVEIS E ELETROS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, destinados à Secretaria Municipal de Saúde conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 002/2014 VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 105.793,21 (cento e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: 06.00 – Secretaria de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.004 – Bloco de atenção Básica - PSF Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0401.000000.02.04.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de Dezembro de 2014. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP, sediada a Av. Júlio Marques Luz, 772, Jatiúca, Maceió - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.485.803/0001-22, neste ato representada Sr. José Carlos de Oliveira Silva, RG nº 446159 SSP/AL, CPF nº 440.568.50453 OBJETO: O Presente Contrato para FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, MÓVEIS E ELETROS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, destinados à Secretaria Municipal de Saúde conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 002/2014 VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 20.332,00 (vinte mil, trezentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: 06.00 – Secretaria de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.004 – Bloco de atenção Básica - PSF Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0401.000000.02.04.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de Dezembro de 2014. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, sediada a Av. Desembargador Maynard, 532, Cirúrgica, Aracajú - SE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.014.310/0001-77, neste ato representada Sr. Jocelin Santa Rita Neto, RG nº 635.120 SSP/SE, CPF nº 312.343.995-04; OBJETO: O Presente Contrato para FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, MÓVEIS E ELETROS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, destinados à Secretaria Municipal de Saúde conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 002/2014 VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 8.588,00 (oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O investimento para a aquisição dos produtos objeto desta contratação correrá pela conta: 06.00 – Secretaria de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.004 – Bloco de atenção Básica - PSF Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0401.000000.02.04.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de Dezembro de 2014.
Diário Oficial dos Municípios |B7
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015
CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/000106, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, sediada a Rodovia BR 408, Km 76, S/N, Bairro Novo, Carpina - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.224.321/0001-56, neste ato representada por seu Procurador, Sr Adriano Silva de Oliveira, RG nº 99001172840 SSP/AL, CPF nº 786.280.404-04 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos produtos descritos no ANEXO II deste contrato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e em seus anexos VALOR: O valor global estimado deste contrato é de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros que serão empregados na contraprestação do presente contrato possuem as seguintes rubricas, conforme estipulado no edital: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.039 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00.0404 – Material de Dist. Gratuita 6.005 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR – TETO FINANCEIRO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0402 – Material de Consumo 6.003 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0401 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação referente ao presente certame estender-se-á pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/000106, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:DROGAFONTE LTDA, sediada a Rua Barão de Bonito, 408, Várzea, Recife - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, neste ato representada por sua Procuradora, Sra Ana Lúcia Toledo de Almeida, RG nº 5143553 SSP/AL, CPF nº 912.178.144-34 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos produtos descritos no ANEXO II deste contrato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e em seus anexos VALOR: O valor global estimado deste contrato é de R$ 678.500,00 (seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros que serão empregados na contraprestação do presente contrato possuem as seguintes rubricas, conforme estipulado no edital: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.039 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00.0404 – Material de Dist. Gratuita 6.005 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR – TETO FINANCEIRO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0402 – Material de Consumo 6.003 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0401 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação referente ao presente certame estender-se-á pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/000106, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:DROGAFONTE LTDA, sediada a Rua Barão de Bonito, 408, Várzea, Recife - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, neste ato representada por sua Procuradora, Sra Ana Lúcia Toledo de Almeida, RG nº 5143553 SSP/AL, CPF nº 912.178.144-34 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos produtos descritos no ANEXO II deste contrato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e em seus anexos VALOR: O valor global estimado deste contrato é de R$ 678.500,00 (seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros que serão empregados na contraprestação do presente contrato possuem as
seguintes rubricas, conforme estipulado no edital: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.039 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00.0404 – Material de Dist. Gratuita 6.005 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR – TETO FINANCEIRO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0402 – Material de Consumo 6.003 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0401 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação referente ao presente certame estender-se-á pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/000106, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, sediada a Av. Júlio Marques Luz, 772, Jatiuca, Maceió AL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.485.803/000122, neste ato representada por seu procurador, Sr. Márcio Lopes, RG nº 16656863 SSP/SP, CPF nº 134.770.888-08 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos produtos descritos no ANEXO II deste contrato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e em seus anexos VALOR: O valor global estimado deste contrato é de R$ 507.400,00 (quinhentos e sete mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros que serão empregados na contraprestação do presente contrato possuem as seguintes rubricas, conforme estipulado no edital: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.039 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00.0404 – Material de Dist. Gratuita 6.005 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR – TETO FINANCEIRO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0402 – Material de Consumo 6.003 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0401 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação referente ao presente certame estender-se-á pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/000106, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, sediada a Av. Júlio Marques Luz, 772, Jatiuca, Maceió AL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.485.803/000122, neste ato representada por seu procurador, Sr. Márcio Lopes, RG nº 16656863 SSP/SP, CPF nº 134.770.888-08 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos produtos descritos no ANEXO II deste contrato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e em seus anexos VALOR: O valor global estimado deste contrato é de R$ 507.400,00 (quinhentos e sete mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros que serão empregados na contraprestação do presente contrato possuem as seguintes rubricas, conforme estipulado no edital: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.039 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00.0404 – Material de Dist. Gratuita 6.005 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR – TETO FINANCEIRO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0402 – Material de Consumo 6.003 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0401 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação referente ao presente certame estender-se-á pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/0001-
06, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:MED CARMO HOSPITALAR LTDA ME, sediada a Av. Muniz Falcão, 84, Barro Duro, Maceió - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.149.569/0001-08, neste ato representada por sua Sócia Administradora, Sra Carla Fernanda do Carmo, RG nº 3725064-7 SSP/AL, CPF nº 213.266.988-00 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos produtos descritos no ANEXO II deste contrato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e em seus anexos VALOR: O valor global estimado deste contrato é de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros que serão empregados na contraprestação do presente contrato possuem as seguintes rubricas, conforme estipulado no edital: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.039 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00.0404 – Material de Dist. Gratuita 6.005 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR – TETO FINANCEIRO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0402 – Material de Consumo 6.003 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0401 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação referente ao presente certame estender-se-á pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE : o Município de Capela/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.333.753/000106, com sede administrativa na Rua Pedro Paulino, nº 334, Bairro do Centro, município de Capela/AL, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho; CONTRATADA:CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA EPP, sediada a Rua General Rafael Guimarães, 07, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.674.752/0001-40, neste ato representada por seu procurador, Sr. José Ronaldo Januário, RG nº 162324-4 SSP/AL, CPF nº 034.260.294-21 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos produtos descritos no ANEXO II deste contrato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e em seus anexos VALOR: O valor global estimado deste contrato é de R$ 1.790.600,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros que serão empregados na contraprestação do presente contrato possuem as seguintes rubricas, conforme estipulado no edital: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde 06.61 – Fundo Municipal de Saúde 6.039 – BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FARMÁCIA BÁSICA Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00.0404 – Material de Dist. Gratuita 6.005 – BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR – TETO FINANCEIRO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0402 – Material de Consumo 6.003 – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0401 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação referente ao presente certame estender-se-á pelo período de 12 (doze) meses. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2014 O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$:53.200,00 (Cinquenta e três mil e Duzentos reais). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 024/2014– Objeto: Aquisição de Fogos de Artifícios. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: PIROEX EIRELI EPP , CNPJ nº05.283.691/0001-00. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 12/12/2014 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 23 de Dezembro de 2014. Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 008A/2014
O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$:1.102.780,35 (Hum milhão cento e dois mil setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008A/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 008/2014– Objeto: Aquisição de Material de Construção e equipamentos de EPI’s. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: ILEI TEODORO LISBOA - EPP , CNPJ nº 08.423.048/0001-14. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 05/12/2014 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 23 de Dezembro de 2014. Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2014 O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$:1.101.891,00 (Hum milhão cento e um mil oitocentos e noventa e um reais). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 023/2014– Objeto: Aquisição de Medicamentos e correlatos. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORAS: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA , CNPJ nº11.896.538/0001-42; D & A FARMA LTDA EPP, CNPJ:04.362.282/0001-28; CIRURGICA MONTEBELO LTDA, CNPJ:08.674.752/0001-40; CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:14.334.376/0001-47; DROGA FONTE LTDA, CNPJ:08.778.201/0001-26 Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 02/12/2014 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 22 de Dezembro de 2014. Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOAS HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO N° 020/2014/DISPENSA O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$:59.400,00 (Cinquenta e Nove mil e Quatrocentos reais). EXTRATO DE CONTRATO N° 020/2014/PP/DISPENSA Modalidade: Pregão Presencial dispensa por não haver interressados nº 020/2014– Objeto: Aquisição de materiais permanente móveis, eletronicos e informática. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: A V M TRINDADE EPP, CNPJ:04.103.197/0001-45, vigência de 12 meses, Valor: R$:59.400,00 (Cinquenta e Nove mil e Quatrocentos reais) . Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 12/12/2014 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral deste contrato encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 23 de Dezembro de 2014. Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL RATIFICAÇÃO N° 008/2014 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, ratifica o presente processo em favor da empresa MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-EPP, importando o mesmo o valor total deR$ 11.874,65 (onze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2014 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA:MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ nº 07.485.803/0001-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA. VALOR: R$ 11.874,65 (onze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). DATA CONTRATO: 11/12/2014. VALIDADE: 45 (quarenta e cinco) dias após assinatura. FUNDAMENTAÇÃO: Inciso IV, do art. 24 e o parágrafo único, do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mar Vermelho-AL, 11 de dezembro de 2014. Juliana Lopes de Farias Almeida - Prefeita do Município -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/2014I e . Processo Administrativo nº 2.062/2014. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 011/2014SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Combustíveis automotivos. FORNECEDOR: EVELINE CORREIA MARIANO DIESEL – EPP, inscrita no CNPJ sob nº
07.231.893/0001-25, vencedora dosItens 02, 03, 04 e 05, nos valores unitários de R$ 3,04; R$ 2,48; R$ 2,62 e R$ 2,53 respectivamente, restando o item 01 FRACASSADO. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 20/11/2014. FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, e Lei nº 8.666/93. DATA CELEBRAÇÃO: 20/11/2014. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Eveline Correia Mariano-Sócia pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.marvermelho.al.gov.br. PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014-SRP A Prefeita do Município de Mar Vermelho, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 159.175,39 (cento e cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2014-I e 08/2014-II. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 012/2014SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Expediente e de Limpeza. CONTRATANTE: Município de Mar Vermelho, CNPJ Nº 12.333.761/0001-44. DETENTORA DA ATA Nº 08/2014-I: L & MAR COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 04.709.094/0001-23 vencedora doItem nº 1 ao Item nº 104 do Grupo 01, no valor total de R$ 65.050,49 (sessenta e cinco mil, cinquenta reais e quarenta e nove centavos); DETENTORA DA ATA Nº 08/2014-II: BORDSETE COMERCIO LTDA-EPP CNPJ: 12.466.706/0001-22 vencedora do Item nº 1 ao item nº 56 do Grupo 02, no valor total de R$ 94.124,90 (noventa e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e noventa centavos), perfazendo o valor global de R$ 159.175,39 (cento e cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 30/12/2014a29/12/2015. FORO: Comarca de Viçosa-AL. DATA CELEBRAÇÃO: 30/12/2014. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Mariluce Martins Marques-Sócia Administradora pelo Fornecedor Registrado I e Luiz Otávio Alves Cabral-Procurador pelo Fornecedor RegistradoII. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.marvermelho.al.gov.br. -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2014 – TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHOAL, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.CONTRATADA: T & D CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-EPP, CNPJ/MF nº 18.735.161/0001-99. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 002/2014-TP, por mais 210 (duzentos e dez) dias.CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato original celebrado entre as partes em 22/05/2014, e expedido Ordem de Serviço em 28/05/2014 iniciando-se este termo em 29/12/2014 e findando sua vigência em 28/07/2015.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor restante deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, é de R$ 249.061,75 (duzentos e quarenta e nove mil, sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 002/2014-TP. FUNDAMENTAÇÃO: Autorização da Sra. Prefeita e no § 1º, inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.DATA ASSINATURA DO TERMO:29/12/2014. INTERVINIENTES: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida – Prefeita; Pela Contratada: Thiago Bezerra de Amorim – Sócio Administrador. Mar Vermelho (AL), 29 de dezembro de 2014. -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2014 – TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHOAL, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: ALBUQUERQUE & PONTES LTDA-ME, CNPJ/MF nº 15.400.597/0001-39. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 001/2014-TP, por mais 210 (duzentos e dez) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato original celebrado entre as partes em 25/04/2014, e expedido Ordem de Serviço em 02/05/2014 iniciando-se este termo em 01/12/2014 e findando sua vigência em 30/06/2015. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor restante deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, é de R$ 76.000,62 (setenta e seis mil reais e sessenta e dois centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 001/2014TP. FUNDAMENTAÇÃO: Autorização da Sra. Prefeita e no § 1º, inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. DATA ASSINATURA DO TERMO: 01/12/2014. INTERVINIENTES: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida – Prefeita; Pela Contratada: Oliveiros de Albuquerque Pontes Neto – Sócio Administrador. Mar Vermelho (AL), 01 de dezembro de 2014.
Primeira Edição | 5 a 11 de janeiro, 2015
B8 | Especial
> MUDANÇA
Aldo continua ministro, mas fica sem o Esporte Alagoano perdeu lugar para pastor da Igreja Universal Divulgação
Alagoano Aldo Rebelo, do PCdoB, deixou Ministério do Esporte e assumiu a pasta da Ciência e Tecnologia
O alagoano Aldo Rabelo, do PCdoB, continua ministro do governo Dilma, mas perdeu o comando do Ministério do Esporte, agora sob o comando de George Hilton, do PRB (partido apoiado pela Igreja Universal de Edir Macedo). Durante a transmissão de cargo no Ministério do Esporte, Aldo Rebelo (agora ministro da Ciência e Tecnologia) exaltou a realização da Copa do Mundo de 2014 no país. "Precisamos vencer ceticismos, superar descrenças e contornar obstáculos", disse. O ex-ministro destacou ações integradas nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, portos, aeroportos e saúde para que o torneio pudesse acontecer. Agradeceu o apoio dos governos estaduais e muni-
cipais na organização do evento. "O Brasil é um país em construção. Tudo para nós é desafio, uma prova e põe em teste nossa capacidade. Podemos ou não podemos? Faremos ou não faremos? Teremos competência ou não?", disse, ao citar que há no país um pessimismo ancestral e uma espécie de complexo de vira-lata. "Nunca acreditei nesse complexo", concluiu. Sobre o novo ministro do Esporte, George Hilton, Aldo garantiu saber da capacidade, do espírito público e da competência da equipe que o acompanha. "Recebi o ministério da presidenta Dilma e agora o devolvo com a mais absoluta convicção de que o servidor do país que o recebe haverá, no fim de sua labuta, devolvido o
ministério com a duplicação do trabalho recebido". O novo ministro do Esporte, George Hilton, reagiu às críticas de que não tem afinidade com a pasta nem conhecimento dos assuntos do ministério. Segundo ele, a maior virtude que necessita quem vai tomar decisão é "ter capacidade de ouvir". Hilton é deputado e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele foi nomeado na cota que coube ao PRB no ministério. Desde que foi anunciado para o posto, é criticado por setores ligados ao esporte por não ter um histórico de trabalho relacionado ao esporte. Uma das missões do novo ministro será a preparação da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.