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Ações no STF podem complicar o impeachment? > A-7 Celebração da Independência Uma ampla programação foi elaborada para celebrar mais um aniversário da Independência do Brasil, nesta quarta-feira, Sete de Setembro, em Alagoas. O grande desfile cívico-militar se repetirá na área de Jaraguá e será aberto pelo governador Renan Filho. > A-6

edição PRIMEIRA

Mega sai para Distrito Federal Uma aposta feita no Distrito Federal acertou a Mega-Sena deste sábado faturando o prêmio de R$ 9,5 milhões. Foram sorteadas as dezenas 01, 02, 34, 39, 41 e 45. A Quina teve 28 ganhadores e cada um vai receber R$ 74 mil. A Quadra pagará R$ 1 mil a cada um de seus 2.780 acertadores.

Ano 13 | Edição 686 | Maceió, Alagoas, 5 a 11 de setembro, 2016 | R$2,00

RODÍZIO: RENAN E MAIA ASSUMIRÃO PRESIDÊNCIA NAS VIAGENS DE TEMER BAGUNÇA TOMA CONTA DO CENTRO DE MACEIÓ

Primeira Edição

É o que ficou acordado logo após a votação do impeachment: sempre que se ausentar do Brasil, o presidente Michel Temer levará ou o presidente da Câmara ou do Senado. Assim, o deputado Rodrigo Maia e o senador Renan Calheiros se revezarão na presidência da República nas viagens de Temer. Agora, Renan acompanhou Temer à China e Rodrigo Maia assumiu o governo. A-4

> EDITORIAL

Toda a região central que abrange a antiga 'feira do passarinho' e envolve o Mercado do Artesanato vive o mais completo caos urbano. Não é feira livre, nem praça de camelôs, nem mercado ao ar livre - é uma bagunça generalizada alimentada pela omissão da Prefeitura Municipal. Envolvido pela desorganização, o Mercado do Artesanato não atrai consumidores. > A-5

Democracia resistente> B-7

TUDO AZUL COM CSA NA SÉRIE C Divulgação / TNH1 / Pei Fon

Bancários entram em greve nesta terça-feira por tempo indefinido Como no resto do país, os bancários de Alagoas entram em greve nesta terça-feira (6), exigindo mais de 14% de reajuste salarial, contra pouco

mais de 6% oferecidos pelos banqueiros. A previsão é de que as agências estarão abarrotadas durante o expediente desta segunda. > A-2 Primeira Edição

Com indiscutível superioridade, o CSA venceu o Ituano mais uma vez e garantiu vaga na Série C do Brasileiro Divulgação

Nico vence e embola a corrida pelo título

Bradesco vai paralisar atividades internas a partir desta terça-feira

Esmal sedia debate sobre legalização do consumo de drogas Há 30 anos seria impensável, mas não atualmente: no final de julho, juízes, advogados, professores e estudantes se

reuniram na Escola Superior da Magistratura de Alagoas para debater a liberação da maconha para uso pessoal. > A-2

O CSA está na Série C do Brasileiro. Ascendeu com méritos de sobra: vitória contra o Ituano por 2x1, em São Paulo, e por 1x0, neste domingo, no Rei Pelé. O Azulão podia até perder por 1x0, mas mostrou supremacia e ganhou o duelo com gol de Cleiton. Ao final do jogo, em clima de forte emoção, a fantástica torcida azulina explodiu de alegria comemorando a classificação. Garantido o acesso, o objetivo do Azulão, agora, é levantar o título da Série D, com humildade e com muita determinação. > B-3

Com destreza e liderando de ponta ponta, Nico Rosberg venceu o GP da Itália e embolou a briga pelo título

Nico Rosberg venceu o GP da Itália e colou em Lewis Hamilton, que errou na largada e perdeu a vantagem da pole. O alemão liderou de ponta a ponta e, com a vitória, embolou a corrida pelo título de 2016. > B-6

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Primeira Edição | 5 a 11 de setembro, 2016

A2 | Política

O Ã Ç RA AS E B LI ROG D DE Da Redação

Trinta anos atrás, seria algo impensável: a legalização da maconha e de outras drogas debatida livremente em um fórum jurídico. Mas os tempos são outros e o tema foi dissecado em pleno auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas. Um dos participantes, o conhecido médico Urânio Paiva, disse com cautela e sobriedade, como o assunto requer: "Espero que no debate de hoje não haja vencedores. E que ninguém defenda bandeiras sem antes conhecer estudos completos, estatísticos, biológicos e jurídicos sobre o assunto". O debate foi realizado no final de agosto, com participação de desembargador, juristas, professores e muitos universitários, mas não teve na mídia

Maconha é tema de debate em pleno auditório da Escola da Magistratura Enquanto magistrado rejeita, advogado defende legalização da erva, mas só para 'consumo pessoal' local o destaque que merecia. Além de Urânio Paiva, que é presidente da Federação das Clínicas Involuntárias do Norte e Nordeste, foram convidados o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, o juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira, e o advogado criminalista Leonardo Moraes. Eles assumiram a missão de ajudar o público a construir opiniões qualificadas sobre o assunto, que é extremamente complexo e indispensável para o desenvolvimento das sociedades modernas. No auditório lotado de pessoas, principalmente estudantes do curso de Direito, olhares atentos para as análises dos especialistas. Milena Silva Moraes, aluna do primeiro semestre, era uma das mais concentradas. "Estou aqui para apren-

Advogado é a favor e magistrado, contra Para Ney Alcântara, que é contrário à legalização da maconha, o conhecimento de aspectos jurídicos, médicos e sociais que tangenciam o assunto é essencial para que as pessoas consigam com-

preender o tema com mais profundidade. - É importante que as pessoas saibam o mal que a droga faz. E é importante, ainda, que as pessoas que defendem a legalização da maconha saibam

Divulgação

der. Estou começando agora na área, não tenho muita experiência, mas espero construir

uma opinião embasada sobre o tema", salientou. A liberalização das drogas

ilícitas (uso pessoal e até o comércio) é assunto que está em discussão no Supremo Tribu-

nal Federal e deve ser retomado após a conclusão do processo de impeachment. Por isso, considerado que em vários países do mundo, inclusive no Brasil, os debates sobre a descriminalização do uso da maconha e a legalização desta e de outras drogas estão na ordem do dia, a presidente do Fórum Permanente de Combate às Drogas, Noélia Costa disse entender que "o debate contribui para que a questão deixe de ser tratada a partir de tendências individuais, muitas vezes sem critérios". "Este é um debate de alto nível no qual procuramos trazer especialistas com visões amplas e complementares sobre este assunto polêmico e estimulante que é a legalização da maconha", reforçou a presidente.

quais são as consequências desta defesa - disse. Já o advogado criminalista Leonardo Moraes, por sua vez, sustentou que o melhor caminho é a descriminalização do porte da maconha, mas apenas para consumo pessoal. - Acredito que quem usa drogas não comete crimes. A pessoa que usa drogas o faz para fins recreativos. Obviamente, quando a pessoa é, de fato,

viciada em drogas, ela deve ser encaminhada para tratamento ressaltou o advogado. Esta é também a opinião do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque: "O modelo atual de combate às drogas está fracassado", diz ele, aduzindo: "Atualmente reprime-se tanto o consumo quanto o tráfico da maconha na perspectiva de que o seu consumo seja controlado".

- Mas isso não acontece arrematou o desembargador temos 200 milhões de pessoas usuárias de drogas no mundo, 80% delas usuárias de maconha. A repressão faz com que a droga aumente de valor e, na mesma proporção, que aumente o prestígio do traficante. Temos que buscar alternativas para encerrar este ciclo. Organizado pela Escola Su-

perior da Magistratura (Esmal), o debate teve a participação do Fórum Permanente de Combate às Drogas, que foi criado em 2007, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção e combate ao uso de drogas em Alagoas. A entidade também oferece acolhimento aos usuários e familiares, além de capacitar pessoas sobre o tema. (Com Assessoria do TJ-AL).

Desembargador Tutmés Airan durante o debate sobre legalização do uso da maconha, no auditório da Esmal

Bancários alagoanos devem entrar em greve a partir desta terça-feira Os bancários de Alagoas e de todo o país poderão entrar em greve a partir desta terçafeira (6). Na quinta-feira, 1º de setembro, eles realizaram assembleias em todos os estados para decidir se vão cruzar os braços. No final da semana, o Comando Nacional dos Bancários indicou a rejeição da proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação; participação nos lucros e resultados de três salários

mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24. A proposta apresentada pela Fenaban é de reajuste de 6,5% mais R$ 3 mil de abono para os trabalhadores. O Comando Nacional dos Bancários diz que essa proposta representa perda real de 2,8% (ao se descontar a inflação de 9,57%). A categoria entregou a pauta de reivindicações no dia 9 de agosto. Já foram discutidos os temas emprego, saúde, segurança e condições de trabalho, igualdade de oportunidades e remuneração. A database da categoria é 1º de setembro e a Convenção Coleti-

Proposta dos bancos e os pleitos dos bancários PROPOSTA DOS BANCOS

- Reajuste de 6,5% (representa perda de 2,8% para os bancários em relação à inflação de 9,57%). - Abono de R$ 3.000,00 (parcela única, não incorporado aos salários). - Piso portaria após 90 dias - R$ 1.467,17. - Piso escritório após 90 dias - R$ 2.104,55. - Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.842,96 (salário mais gratificação, mais outras

verbas de caixa). - PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 2.153,21, limitado a R$ 11.550,90. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.411,97. - PLR parcela adicional 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.306,41. - Antecipação da PLR - Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Pagamento final até 02/03/2017. Regra

Primeira Edição

Banco do Brasil será afetado pela greve dos bancários, a se iniciar nesta terça-feira e sem prazo para terminar

básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.291,92, limitado a R$ 6.930,54 e ao teto de 12,8% do lucro líquido - o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.153,21. - Auxílio-refeição - R$ 31,57. - Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 523,48. - Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 420,36. - Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 359,61. - Vale-Cultura R$ 50 (mantido até 31/12/2016, quando expira o benefício). - Gratificação de compensador de cheques - R$ 163,35. - Requalificação profissional - R$ 1.437,43.

- Auxílio-funeral - R$ 964,50. - Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto - R$ 143.825,29. - Ajuda deslocamento noturno - R$ 100,67.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS

- Reajuste salarial: reposição da inflação (9,57%) mais 5% de aumento real. - PLR: 3 salários mais R$ 8.317,90. - Piso: R$ 3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último). - Vale alimentação no valor de R$ 880,00 ao mês (valor do

salário mínimo). - Vale refeição no valor de R$ 880,00 ao mês. 13ª cesta e auxílio-creche/ babá no valor de R$ 880,00 ao mês. - Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários. - Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas. - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

va de Trabalho (CCT) tem validade nacional. Em todo o país, são 512 mil bancários. - A proposta da Fenaban é ridícula e, de novo, vai nos levar para a greve -, analisa o diretor do Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região, Marcello Carrión. Nas agências de Maceió, desde a quinta-feira que os clientes vêm sendo alertados para a provável paralisação a partir desta terça-feira. "Quem tiver negócio em banco deve fazêlo até segunda-feira, pois tudo indica que vamos entrar em greve", diziam funcionários da Caixa Econômica. - Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós. - Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. - Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários. - Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).


Primeira Edição | 5 a 11 de setembro, 2016

Política | A3

> ANÁLISE Romero Vieira Belo

Enfoque Político Obrigado, Dilma! Sem você, a marcha do Brasil rumo ao abismo não teria cessado. Sem você, o PT teria alcançado seu maior objetivo: perpetuar-se no poder, com uma alternância de faz de conta. Sem você, Lula teria voltado em 2014 e a nação talvez não se desse conta da tragédia que se urdia nos porões do poder. Sem você, o sucessor de Lula teria passado o bastão, sem resistência, para o retorno do velho metalúrgico na sucessão presidencial que lhe assegurou o segundo mandato. Sem você, o Congresso Nacional - com a volta de Lula - sequer teria tido a iniciativa de acabar com o instituto da reeleição. Sem você, o petista eleito em 2014 - fosse quem fosse - teria cumprido seu papel de fantoche com lealdade canina. Sem você, Lula hoje seria o presidente pela terceira vez, pronto para disputar o quarto mandato em outubro de 2018. Sem você, Dilma, o governo petista ainda estaria investindo bilhões de reais em economias dominadas por títeres. Sem você, a quebradeira da previdência se tornaria irreversível e em futuro próximo não haveria dinheiro para os aposentados. Ao fincar pé para disputar a reeleição, impedindo a volta de Lula, você iniciou, com competência, a implosão do império petista. O preço de sua reeleição detonou o governo e afundou a economia, mas abriu caminho para a libertação nacional. Sua campanha em 2014 - agora se sabe - mostrou como se usa dinheiro ilegal e se vence os adversários empregando o caixa dois. Você fechou empresas, fez a receita tributária despencar, desempregou 12 milhões de brasileiros, elevou a inflação e o custo de vida, mas o Brasil é maior do que tudo isso e, com união e trabalho, saberá se livrar do seu maldito legado. Obrigado por não ter sabido lidar com o Congresso Nacional, pois, sem soberba e arrogância, ninguém a destituiria. Obrigado, Dilma. Por meios oblíquos, qual anti-heroína sem missão e sem papel a cumprir, você salvou o Brasil de uma terrível ditatura partidária mascarada de alternância democrática. SAPIÊNCIA PAPAL

FÓRMULA ABRANGENTE

O papa Francisco tem mais do que razão. O Brasil vive um momento triste. E não poderia ser diferente, depois de passar cinco anos e meio presidido por uma figura como Dilma.

Para Renan Filho, o governo Temer não deve resolver o problema de um ou outro estado. "A crise é geral e exige uma fórmula para ajudar todos os estados", afirma o governador alagoano.

COMO O PT APARELHOU O ESTADO BRASILEIRO Veja a que ponto havia chegado a militância petista dentro das instituições. Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República, agia dentro da PGE contra Temer e a favor de Dilma, que dizia ser vítima de um 'golpe'. E chegou a participar de um protesto público contra Temer, em Lisboa. Semana passada, a militante, já então descoberta, foi obrigada a renunciar ao cargo. MEMÓRIA FRACA

DÍVIDA COM RENAN

O advogado José Eduardo Cardozo classificou o impeachment de 'pena de morte'. Petista de carteirinha, Cardozo não disse o mesmo quando defendeu o impedimento de Fernando Collor.

Independentemente do desdobramento que o episódio possa ter no STF, Dilma ficará em débito com o senador Renan Calheiros, pela corajosa intervenção que preservou sua elegibilidade.

PAULÃO, OS PETISTAS E A PARCERIA COM PMDB Não poucos aliados do deputado Paulão acham que, a essa altura, não há motivo para o PT desistir de sua parceria com o governo de Renan Filho. Mesmo porque - dizem alguns - o impeachment foi um evento nacional, centralizado em Brasília. Lembram, inclusive, que o governador alagoano nunca pregou a destituição de Dilma, mesmo integrando o PMDB de Michel Temer. CONFRONTO PERIGOSO

RISCO LATENTE

O prefeito Rui Palmeira dificilmente levará para o rádio e a TV uma confrontação entre suas obras e as de Cícero Almeida. Nesse terreno Almeida teria grande vantagem sobre o tucano.

Tanto Rui quanto Cícero sabem de algo elementar: se enveredarem para troca de acusações, inevitavelmente estarão empurrando eleitores para o deputado João Henrique Caldas.

TEMER ERA APENAS O VICE DE DILMA Durante o impeachment, erraticamente, o PT caiu em cima de Temer como se ele fosse a causa da desgraça política de Dilma. Não era. O povo queria era tirar Dilma de qualquer maneira, não importando quem viesse a sucedê-la. Coube a Temer assumir simplesmente porque era ele o vice-presidente eleito com Dilma. CUNHA AGRADECE

JULGANENTO DIA 12

É mais do que evidente que, mantido o fatiamento que favoreceu Dilma, a engenharia acabará beneficiando, também, o deputado afastado Eduardo Cunha, que se diz protagonista do processo.

Cunha, a quem os petistas responsabilizam pela derrubada de Dilma, será julgado pelo plenário da Câmara na próxima 2ª feira (12) e poderá, ao menos, ter sua elegibilidade preservada.

CARDOZO ATUANDO PERIGOSAMENTE Ao recorrer ao Supremo pedindo a anulação do julgamento do impeachment, a defesa de Dilma assume um risco seríssimo: o de ter uma nova votação que poderia não apenas repetir o placar da condenação, mas também anular o resultado de sua habilitação. O advogado Zé Eduardo Cardozo está brincando com fogo.

Rui larga mal com o apoio de apenas um terço dos eleitores Tucano tem baixa avaliação em plena reta final de seu mandato de quatro anos fotos: Primeira Edição

Da Editoria de Política

Empatado tecnicamente com Cícero Almeida (PMDB), conforme recentes pesquisas do Ibope e do Instituto Paraná, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) teve uma largada sofrível ao contabilizar o apoio de menos de um terço dos eleitores entrevistados. Um dos políticos mais conceituados de Alagoas, o ex-senador Luiz Cavalcante costumava dizer que qualquer governante, por pior que fosse sua avaliação popular, conseguiria pelo menos um terço dos eleitores, percentual que não foi conseguido por Rui Palmeira nessa decolagem do processo eleitoral. Luiz Cavalcante, que era um exímio analista político, argumentava que qualquer gestor público, detentor de mandato eletivo, conta com o apoio inercial de uma parcela mínima da população, algo em torno de um terço, mesmo quando seu desempenho se situa 'abaixo da crítica'. Alguns aliados do tucano ainda tentam justificar o baixo desempenho alegando tratar-se de pesquisa de início de campanha, mas os mais lúcidos lembram que esse discurso não vale para quem está exercendo o cargo há quase quatro anos, isto é, no final do mandato, a exemplo de Palmeira. Os números atuais são mais contundentes e negativos, para o prefeito maceioense, quando comparados com os apurados em outubro do ano passado. Naquela oportunidade, segundo o Instituto Para-

Prefeito Rui Palmeira começa com aprovação incondizente para quem está em final de governo

ná, Rui Palmeira aparecia com 64% de aprovação popular ao seu governo, enquanto, segundo a recente sondagem do Ibope, esse índice desabou para apenas 52%. Para os tucanos mais realistas, a questão crucial agora é saber se, em pleno final de mandato, o prefeito Rui Palmeira terá condições de evoluir positivamente, ou seja, de crescer nas pesquisas, sabendo-se o que ele apresentar a partir de agora, no curso da campanha, já é do pleno conhecimento da população.

Observadores políticos afirmam que o concorrente tucano, no cenário sucessório já desenhado, terá de trabalhar para atrair, principalmente, eleitores indecisos, "já que não será nada fácil convencer eleitores de Cícero Almeida a mudar de lado". Alguns, no entanto, consideram que Rui precisará, também, trabalhar para evitar o crescimento do deputado João Henrique Caldas, que largou na campanha com 11% de intenções de voto, demonstrando ter condições de avançar no processo.

> CANDIDATURA

Welton Roberto prega mudança na Câmara de Maceió com renovação Consagrado criminalista, com destacada atuação nos tribunais de Alagoas e da região, o advogado Welton Roberto participa do processo eleitoral deste ano como candidato a uma das 21 vagas de vereador de Maceió, pelo Partido dos Trabalhadores. Com experiência eleitoral, já que disputou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Alagoas), Welton Roberto afirma que, se eleito, terá como foco a defesa de uma Câmara Municipal autônoma e comprometida, de fato, com as cobranças da sociedade maceioense. Filiado ao PT, que vive grave crise existencial em meio a denúncias de corrupção, principalmente no âmbito federal, Roberto reconhece que as chances do deputado e candidato a prefeito Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, são pequenas, mas afirma que a candidatura petista é uma alternativa posta diante do eleitorado: "Estamos no jogo". Enquanto gravava para o horário eleitoral gratuito, em frente a sede da Câmara Municipal, no centro de Maceió, Welton Roberto defendeu a renovação no Legislativo Maceioense, afirmando que uma democracia pluralista e construtiva não comporta o sistema dinástico: "A Câmara de Maceió está sempre cheia de herdeiros políticos e isso é um tipo de continuísmo que precisa acabar através da renovação, da presença de novos valores".

Advogado Welton Roberto disputa vaga de vereador pregando renovação na Câmara maceioense

COMPRA DE VOTO

Welton Roberto considera importante a ação da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Polícia Federal contra o comércio do voto, mas salienta que a grande arma contra o maior dos crimes eleitorais é o exercício da cidadania: "Combate-se o comércio do voto com atitude individual, com cada um recusando dinheiro em troca de apoio e, nesse sentido, a educação tem que exercer um papel fundamental dentro do contexto social". Dizendo-se convicto de que o PT sobrevive ao terremoto que o atinge atual-

mente, o conhecido criminalista considera que a renovação na Câmara tem importância decisiva na busca de mudanças que precisam ser encampadas pelo poder público municipal para melhorar as condições de vida da população. "Não se muda para melhor apenas com os de sempre. Por isso me coloco entre os que postulam um mandato não para fazer carreira política, mas para mudar a crítica realidade em que nosso povo está inserido, uma realidade que se repete o tempo todo e com os mesmos personagens e seus herdeiros políticos", diz Welton.


Primeira Edição | 5 a 11 de setembro, 2016

A4 | Cidades

O N IO Z Í O D T O L R A N A PL

Maia e Renan vão assumir presidência sempre que Michel Temer se ausentar Primeira substituição se dá com viagem de Temer à China e posse do deputado Rodrigo Maia fotos: Divulgação

Da Redação

Até o final de seu mandado bianual como presidente do Senado (e do Congresso Nacional, que é a reunião de senadores e deputados federais), o senador alagoano Renan Calheiros deverá assumir a presidência da República, alternativamente com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, sempre que o presidente Michel Temer se ausentar do Brasil. Isso é o que ficou pacificado em encontros recentes entre os três (antes do julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff) e coube a Rodrigo Maia ser o primeiro a assumir a chefia do governo central, justamente em virtude de o senador Renan Calheiros ter acompanhado o presidente Temer à China para participar de mais uma reunião do G-20 (os 20 países com as maiores economias do planeta). O senador Renan Calheiros está exercendo a presidência do Senado pela terceira vez,

Deputado Rodrigo Maia é o primeiro a assumir a presidência durante ausência de Temer

sendo que o seu atual mandato se encerrará no dia 13 de fevereiro do próximo ano. Na condição de presidente do Senado, Renan já teve a

oportunidade de assumir a presidência da República, inclusive durante uma das viagens que o ex-presidente Lula realizou ao exterior, oportunidade em que

Senador Renan Calheiros vai assumir governo na próxima viagem de Temer ao exterior

o seu vice, José de Alencar, também se ausentou do Brasil. Nas reuniões com investidores estrangeiros - e nos encontros bilaterais com os líderes da

China (Xi Jinping), da Espanha (Mariano Rajoy) e da Itália (Matteo Renzi), além do príncipe da Arábia Saudida (Mohammed Bin Nayef -, Temer tra-

tou de sinalizar que o Brasil está retomando sua atividade econômica e, assim, transmitir a ideia de que o país é seguro para receber investimentos.

Bancada alagoana unida encerra 'ciclo do PT' no poder nacional A cassação da presidente Dilma Rousseff colocou do mesmo lado os três senadores alagoanos, de partidos diferentes, mas todos sintonizados com as aspirações do povo de Alagoas, cuja maioria - segundo pesquisas de opinião - defendia a perda do mandato presidencial, tanto pela prática de crimes de responsabilidade, quanto pelas ações desastrosas que empurraram o Brasil para a maior crise econômica e social da história. Os senadores Renan Calheiros (PMDB), Benedito de Lira (PP) e Fernando Collor (PTC) se juntaram aos demais 58 representantes estaduais que votaram pela destituição de Dilma, na histórica sessão do Senado Federal da última quarta-feira (31), conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Benedito de Lira e Fernan-

do Collor já haviam votado, em plenário, pela admissibilidade do processo de impeachment e pela pronúncia da presidente da República então afastada, enquanto o senador Renan Calheiros manteve-se na neutralidade invocando sua condição de presidente do Senado e do Congresso Nacional.

EXPECTATIVA

Nos levantamentos feitos pelos dois maiores jornais do país - O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo - Renan Calheiros sempre apareceu entre os que não declaravam voto ou se diziam indecisos, daí a grande expectativa em torno de sua posição final no julgamento da quarta-feira. Procedida a votação eletrônica e proclamado o resultado Dilma cassada por 61 votos contra 20 - abriu-se o painel do escrutínio e constatou-se que o senador Renan havia votado 'sim' pela destituição da presi-

Com outros 58 colegas, os três senadores alagoanos ajudaram a destituir Dilma Rousseff da presidência

dente da República, assim como o Primeira Edição havia previsto em matéria publicada na véspera do julgamento..

Em seguida, Renan somouse aos senadores que pretendiam evitar a inabilitação de Dilma para o exercício de fun-

ções públicas pelo prazo de oito anos e, com voto antecipado, optou pela não aplicação da pena complementar a já en-

tão ex-presidente da República. O senador alagoano usou uma expressão conhecida no Nordeste para justificar sua posição, achando que seria um exagero, para Dilma, sofrer "além da queda, o coice". Como consequência da segunda votação (que não existiu no julgamento de Fernando Collor), uma enxurrada de ações está chegando ao Supremo Tribunal Federal, tanto da parte de Dilma como de seus adversários, a maioria delas pedindo que seja anulada a votação que manteve os direitos políticos da ex-presidente. Juristas afirmam que a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos são penas indissociáveis, razão porque o Supremo terá de considerar os pedidos para anular a decisão fatiada pelos senadores com aprovação do próprio ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.


Primeira Edição | 5 a 11 de setembro, 2016

Cidades | A5 fotos: Primeira Edição

Caos urbano é alimentado por falta de projeto da Prefeitura Municipal para a região central de Maceió

ÇA N U A G A B BAN UR

Carros misturados com ambulantes, feirantes e consumidores que se movimentam em meio à bagunça geral

Omissão da Prefeitura alimenta caos em pleno centro comercial de Maceió Área da antiga 'feira do passarinho' transformou-se em um triste ‘modelo’ de desordem urbanística

Da Redação

Entra prefeito, sai prefeito - e ninguém acaba com a bagunça que há anos tomou conta do chamado Parque Rodolfo Lins, uma área de comércio popular em pleno Centro da capital alagoana. De um lado, o espaço onde funcionava a 'feira do rato', agora ocupado por pequenas oficinas de conserto de ventiladores e bombas hidráulicas, além de boxes onde são vendidos CDs; do outro, toldas e barracas invadem a rua que dá acesso ao Mercado da Produção e por onde, circulam carros, carroças e motos, por mais incrível que pareça. A área em questão, que tem como um dos pontos de referência o Mercado do Artesanato, abrange um trecho dos trilhos por onde trafegam os modernos VLTs e antigos trens. Milhares de pessoas transitam pelo local diariamente, correndo risco de atropelamento por automóveis e pelos próprios comboios ferroviários. No trecho entre o cruzamento da Rua Formosa indo até o Mercado da Produção, além de barraqueiros e camelôs, dezenas de feirantes ocupam o asfalto vendendo frutos e verduras em condições higiênicas visivelmente precárias.

UM GRANDE DESAFIO

- Isso aqui é um desafio, grande desafio. Entra e sai prefeito e nenhum tem coragem de enfrentar essa parada, acabando com a bagunça e reurbanizando essa área tão importante em pleno centro da capital - diz Mário A. Borges, que vai com frequência ao local para comprar produtos de feira mais baratos do que nos supermercados. No ano passado, anunciou-se que haviam comprado o prédio onde, no passado, funcionou o Restaurante Graci (um dos melhores de Maceió até o final dos anos 70), mas ninguém assumiu o imóvel e as barracas continuaram lá, ocupando a calçada e parte do asfalto.

UM SONHO IRREALIZADO

Nos tempos do prefeito Dilton Simões, foi sugerido que todo aquele espaço, partindo do final da Av. Siqueira Campos até o Mercado do Artesanato fosse evacuado para dar lugar a uma ampla esplanada onde poderiam se ser realizadas grandes festas populares e ainda os desfiles do 7 e 16 de Setembro, mas Simões - um dos maiores administradores que Maceió já conhe-

Mercado do Artesanato tem acesso de turistas dificultado pela desorganização que se observa no seu entorno

ceu - disse que não havia recursos financeiros para um projeto desse porte.

REPROVAÇÃO DE TURISTAS

Turistas que se aventuram a percorrer a área em questão se dizem decepcionados e afirmam que nenhuma capital brasileira tem uma região central tão abandonada e tomada pela imundície: "Isso aqui é uma tristeza, mostra ausência de poder público. Não sei como a população de Maceió tolera esse descaso, uma mancha horrível em pleno coração da cidade", disse Ângela Dumont, comerciária de Uberlândia que veio passar um fim de semana por aqui. O próprio Mercado do Artesanato, que recentemente esteve ameaçado de ser levado a leilão devido a uma dívida não paga pela Prefeitura a uma empresa que o reformou, sofre com a ausência de turistas que não se dispõem a enfrentar o caos urbano em que a região está mergulhada.

REGIÃO ESQUECIDA

O Centro de Maceió, em que pese sua im-

portância econômica, já que abriga centenas de lojas vendendo, gerando emprego, renda e tributos, tem sido uma região esquecida pela atual gestão. Camelôs, que haviam sido transferidos pelo ex-prefeito Cícero Almeida para o shopping popular na Praça Deodoro, voltaram para o Centro, com Rui Palmeira, que os reinstalou na área da Praça dos Palmares, sendo que muitos continuam vendendo seus produtos nos calçadões, driblando o rapa (fiscalização realizada por agentes da Secretaria de Convívio e Controle Urbano).

PROTESTO DE LOJISTAS

A Prefeitura só agiu para fiscalizar os calçadões por pressão dos lojistas que - como afirmam com toda a razão - são prejudicados pela ação dos ambulantes que, ao contrário deles, não empregam ninguém e não pagam impostos. Muitos alegam que existe o problema social, que não pode ser relegado, mas lembram que o Shopping Popular, por falta de apoio do poder público, está com a maioria de seus boxes totalmente desocupados, situação que não se justifica.

Parece feira livre, mas é apenas o borburinho geral no trecho que dá acesso ao Mwercado do Artesanato


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A6 | Cidades

> 7 DE SETEMBRO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

COMO FICA O NOSSO BRASIL? Está certo, a maioria venceu, o impeachment aconteceu, o Temer subiu e a Dilma desceu. Tudo como se previa, talvez tudo como se queria. Mas, e agora, como ficam os rumos do Brasil? Os econômicos começam a dar os primeiros sinais de que muita coisa vai mudar, muitos caminhos vão receber atalhos e esperamos que, com isto, o PIB cresça, o desenvolvimento volte ao país e a sociedade recomece a produzir dentro do ue mandam os preceitos de um país em ascensão. Esperamos firmemente que os políticos se entendam, que as crises não continuem, que cada um se acostume aos novos posicionamentos e não se queira transformar o Brasil em um rece4ptáculo frequente de impechments, golpes e contra golpes. Não se aguenta mais tanto despreparo e tanta destruição de estatais, de serviços públicos, de administrações. O momento é de recomeço, de reconstrução para preparar o povo para as eleições de daqui a 2 anos e meio, quando então poderemos fixar novas bases políticas. Até lá é preciso dar força ao que temos, de prestigiar quem quer fazer porque tempo não podemos mais perder. Vamos à luta com garra e com vontade que o Brasil é nosso. E de mais ninguém.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para Melina Freitas, pelo grande trabalho que vem realizando à frente da Cultura e, vi com meus próprios olhos, a maravilhosa feição que deu à cidade de Piranhas durante sua administração como prefeita.

PÍLULAS DO OUVIDOR O fim de semana foi inédito para mim e Vanessa. Por incrível que possa parecer, com 20 anos de Alagoas, não conhecia Piranhas, a famosa cidade ribeirinha que enfeita o Velho Chico ou por ele é enfeitada. Linda. Por várias vezes, Deucila Amorim, Maria Betânea, a turma do turismo com quem tanto conviví me mandava convites para essa viagem e, quando finalmente pude fazê-la, fiqueis encantado, magiciado mesmo pela beleza, riqueza e gentileza da cidade que nos acolheu. Foi lindo navegar pelo lago formado com a construção de Xingó, passear pelos "canyons", descobrir pedras incríveis à beira do rio, formações rochosas, verdaeiras obras de arte da natureza. Foi bom reconhecer a cultura, os aspectos regionais da dança e do canto, foi ver uma cidade absolutamente limpa que, em determinados momentos nos lembra cidadezinhas italianas ou francesas, onde pisar o chão nos remete a um belo passado. No caso de Piranhas ainda se respira história. A história do velho cangaço, do lendário Lampião, lembrado em cada passo, em cada fala dos guias trajados como ele e recontando passado para demonstrar presente e futuro de uma cidade bem cuidada. O turismo, intenso, realizado durante o ano inteiro, encontra respaldo nas belas pousadas, nos bons restaurantes, nos guias corretos, no atendimento gentil e na comida do sertão que agrada a gregos e troianos. O turismo do que tanto falamos, sem dúvida encontra motivos para a interiorização neste caminho do Velho Chico, trilhado que foi por Pedro II que deixou marcado na história o que hoje denominam de "Caminhos do Imperador". Acho que os alagoanos deveriam descobrir cada vez mais o Velho Chico e, particularmente, a cidade de Piranhas. Será bom e produtivo e fará com que a fala de cada alagoano que por lá for se transforme em arautos para os demais brasileiros. Detalhe rodoviário interessante é o trecho que vai de Arapiraca até Piranhas. Uma estrada quase que totalmente reta. Uma imensa reta com pequenas curvas para tirar a monotonia, uma paisagem sertaneja pura e uma sensação de segurança e tranquilidade. Já propuz e vou fazer um bom programa de televisão para mostrar aos telespectadores que ainda não conhecem, como funcionam três dias baseados em Piranhas. Para as duas emissoras de televisão, TV Mar, canal 25 NET e para a nova TV Cidadã, canal 35.2 do TCE-AL O trabalho do Chico Elpídio ( foto) é muito bom, não só como o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Alagoas como na qualidade do compositor e cantor, conhecidíssimo por todos os que apreciam a boa música.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços vão para as amigas Cristina e Vanessa que, ao lado de seus maridos, Leonardo Júnior e eu curtiram com entusiasmo os três dias da maravilhosa cidade de Piranhas.

Renan Filho abrirá o desfile da Independência na quarta-feira Fábio Farias antecipa que festa cívica será espetáculo com muita organização O governo de Alagoas definiu a programação do desfile das forças policiais que irão se apresentar pela Avenida Duque de Caxias, em Maceió, no próximo dia 7 de setembro, data da Independência do Brasil. Na sexta-feira (2), uma reunião no Palácio República dos Palmares ultimou detalhes da programação para o desfile cívico alusivo à Independência do Brasil. Participaram membros do governo e de instituições civis e militares. "Assim como nos anos anteriores, vamos fazer um belo espetáculo com muita organização, estrutura e criatividade", afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, responsável pela coordenação do evento. O desfile terá início com a chegada do governador Renan Filho, às 8h30, no Memorial à República. Será dada a ordem de marcha após a saudação do governador à banda da Polícia Militar e o cumprimento das autoridades que estarão presentes. Após a execução do Hino Nacional, será feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-combatente em Alagoas e veterano da Força Expedicionária Brasileira Abel Silva do Amor Divino. Cerca de mil homens da PM, 73 animais e 86 viaturas vão passar pela Avenida durante o desfile. Como praxe, a PM também garantirá a segurança do entorno com policiamento reforçado.

fotos: Divulgação

Governador Renan Filho vai abrir o desfile da Independência na manhã da próxima quarta-feira

ESPETÁCULO E ESTRUTURA

Assim como no ano passado, haverá apresentação especial de saltos e demonstrações do Grupamento Aéreo do Governo do Estado, em conjunto com a Força Aérea Brasileira, conforme informou o coronel da Polícia Militar Maxwell Santos. Ele frisou que os alagoanos que forem prestigiar o desfile, além do espetáculo, vão encontrar uma ótima estrutura no local, montada para oferecer o bem-estar do público.

"Vamos oferecer arquibancadas, banheiros químicos, equipe médica e um policiamento reforçado no desfile. A partir das 6h todas as ruas estarão bloqueadas", disse o coronel, afirmando que os policiais do Estado estão devidamente preparados para futuras ocorrências. A novidade deste ano fica por conta do grupamento aérea da Secretaria de Segurança Pública (SSP), sob o comando do coronel André Madeiro, que também fará uma apresentação especial com aeronaves.

> PRORROGAÇÃO

No Estado, 12.500 trabalhadores podem receber PIS até dezembro O governo decidiu ampliar até o dia 31 de dezembro o prazo de saque do abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho, e já havia sido prorrogado para terminar nesta quarta-feira (31). Segundo o Ministério do Trabalho, são quase um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo a que têm direito. Em Alagoas, 12.500 trabalhadores deixaram de sacar seus benefícios, num montante superior a R$ 10 milhões, segundo dados fornecidos pelo superintendente regional do Trabalho, Israel Lessa. "Fizemos uma intensa campanha na mídia e junto às entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desses um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano", disse, em nota o ministro Ronaldo Nogueira. Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para retirada nas agências bancárias. Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ou em lista disponibilizada pelomgoverno. Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa: - estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Dinheiro à espera de beneficiários do PIS: são mais de R$ 10 milhões disponíveis em Alagoas

- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014; - ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014; - ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

ABONO DE 2016

O abono salarial 2016, referente ao anobase de 2015, começou a ser pago em 28 de julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os trabalhadores recebem os valores até 30 de junho de 2017.

COMO SACAR O PIS/PASEP

- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de identificação. - Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar documento de identificação.


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ÃO S I DEC ÇADA EA M A

Cidades | A7

Enxurrada de ações no Supremo pode embolar julgamento do impeachment STF recebe ações de partidos, deputados e com pedido para anular 2ª votação do Senado Federal

> VATICANO

Papa Francisco decreta beatificação de madre Teresa de Calcutá O Papa Francisco declarou santa neste domingo (4) a madre Teresa de Calcutá, em uma missa de canonização celebrada na praça de São Pedro, no Vaticano, frente a 100 mil fiéis. "Declaramos a beata Teresa de Calcutá santa e a inscrevemos entre os santos, decretando que seja venerada como tal por toda a Igreja", afirmou Francisco. Conhecida em vida como "a santa das sarjetas", Madre Teresa de Calcutá foi transformada em santa pela Igreja Católica 19 anos após sua morte. Vencedora do Prêmio Nobel da Paz, ela foi uma das mulheres mais influentes dos 2 mil anos de história da religião, aclamada por seu trabalho com os mais pobres nas favelas da cidade indiana de Calcutá. A missa para o canonização começou às 10h18 deste domingo (horário local, 5h18 em Brasília) com o canto do hino do Jubileu da Misericórdia. Em seguida, Francisco entrou na praça de São Pedro na habitual procissão. Participam da cerimônia 70 cardeais, 400 bispos e 1,7 mil sacerdotes. O Papa conheceu Teresa pessoalmente, por ocasião de um sínodo de bispos em 1994, em Roma.

Papa Francisco decretou a beatificação de madre Teresa de Calcutá

Uma enxurrada de recursos relacionados ao fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois dias. Para juristas e ministros, os mandados de segurança e um habeas corpus podem embolar o processo, anular a cassação da petista e a posse do presidente Michel Temer e, de quebra, invalidar até os acordos que ele assinar durante as reuniões do G-20 na China. Toda a confusão se deu porque o Senado fatiou em duas votações o caso de Dilma. Na primeira, cassou o mandato. Na segunda, determinou que ela não deve perder os direitos políticos, apesar de determinação da Constituição. "O Supremo pode entender que o fatiamento está errado e anular o julgamento", avalia o professor de direito da PUC-SP Marcelo Figueiredo. "Na minha

fotos: Divulgação

Pleno do Supremo deverá julgar ações contra votação a favor de Dilma

avaliação, o processo finaliza de forma equivocada, porque não é isso que prevê a Constituição (a divisão das penas)." Sexta-feira, cinco partidos protocolaram mandado de segurança no STF questionando a divisão das votações: DEM, PSDB, PPS, Solidariedade e PMDB. "Pedimos dois pontos.

Que seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, da votação do destaque. E segundo, que anule a votação", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O congressista defende que os senadores têm a prerrogativa de apresentar destaques a projetos de lei,

mas não a um quesito. "Nós não estávamos aqui legislando, estávamos aqui julgando." O mandado de segurança se baseia no artigo 52 da Constituição Federal, segundo o qual não se poderia separar as penas de cassação e inabilitação. Apesar das dúvidas de que a ação possa incidir em uma nova votação, Caiado diz que o mandado de segurança é claro e não gera risco de que o processo seja refeito. "O mandado não busca discutir a primeira votação, mas especificamente a segunda votação, cancelando o destaque. Anulando a segunda votação, prevalece a primeira votação", disse. O texto do mandado busca ressaltar que o questionamento se refere "tão somente" à sentença da inabilitação. "É inquestionável que a nulidade atinge apenas a segunda votação", diz trecho da ação.

Para Dilma, beneficiário é Cunha Sábado, Dilma disse que tentam usar a decisão do Senado para salvar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Por que será que, de repente, quando está sendo votada a questão da minha inabilitação política no Senado, o nome de Cunha vem a público, sendo que até as emas do Alvorada sabem que a lei para mim é uma e para os deputados e senadores é outra?", questionou em entrevista com jornalistas estrangeiros no Palácio do Alvorada. "Está por trás disso

uma tentativa de introduzir no espaço político a ideia de que, já que me absolveram disso, terão de absolver também o Cunha. Não mesmo. Isso não." A advogada Janaína Paschoal, coautora da denúncia contra Dilma, criticou o ingresso dos partidos no STF. Para ela, os políticos estão "cegos" e podem salvar a cassação da petista. "Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam!", disse ela, em rede social ontem. "Se o im-

peachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias." O jurista Pedro Estevam Serrano acredita que não haverá outro caminho para o Supremo Tribunal Federal que não enfrentar a questão, modificando o que o Senado fez. "Não é possível manter a contradição", disse ele, doutor em direito do Estado pela PUC de São Paulo. Segundo ele, que é contra o fatiamento das votações e autor

de parecer em que nega os crimes de responsabilidade de Dilma, a solução é anular a sessão.

CENÁRIOS

Ministros do Supremo disseram a interlocutores que, por essa hipótese, todos os atos de Temer após a posse na quartafeira poderiam ser considerados nulos, incluindo os acordos que ele fechar na reunião do G-20 na China. Há três cenários traçados pelos ministros, apurou o Correio.


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A8 | Nacional

> DEPOIMENTO BOMBÁSTICO

Lula era mesmo chefe do petrolão, confirma ex-senador e líder do PT Delcídio do Amaral revela que havia esquema de compra de apoio político pelo governo petista Em março passado, VEJA publicou uma entrevista exclusiva com o senador Delcídio do Amaral. Entre as muitas revelações importantes, a mais bombástica dizia respeito ao ex-presidente Lula. Delcídio, que assinou um acordo de delação premiada com a Justiça, apontava Lula como o comandante do esquema de corrupção na Petrobras - uma suspeita com a qual os investigadores sempre trabalharam, mas que ainda não haviam colhido evidências capazes de sustentar uma acusação. O site do jornal O Globo informou hoje que o ex-senador formalizou a denúncia contra Lula. VEJA apurou que o depoimento de Delcídio foi dado na quinta-feira (1). Segundo o exsenador, Lula distribuiu as diretorias da estatal entre políticos aliados em troca do apoio deles no Congresso. Além de cuidar pessoalmente de cada

detalhe do loteamento, da divisão dos postos à escolha dos nomeados, Lula teria pleno conhecimento de que os partidos usavam os cargos para cobrar propina de empreiteiras e financiar seus caixas e campanhas eleitorais. Era, segundo o ex-senador, uma ação coordenada de governo que tinha o objetivo de comprar apoio político-partidário com propina desviada de contratos superfaturados da Petrobras. Ex-líder do governo Dilma e ex-líder do PT na gestão Lula, Delcídio depôs ao procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava-Jato. O exsenador pontuou sua narrativa com uma espécie de divisor de águas. Ele declarou que havia nichos isolados de corrupção na empresa até a descoberta do mensalão, em 2005. Com o estouro do escândalo, Lula teve de reorganizar a base governista para escapar do impeach-

fotos: Divulgação

Ex-senador e ex-líder do governo Dilma, Delcídio Amaral diz que o ex-presidente Lula era o chefe do petrolão

ment. Para tanto, abriu ainda mais as portas da Petrobras a PMDB e PP. A corrupção, então, passou a ser sistêmica. Delcídio decla-

rou ainda que nenhum outro presidente usou tanto a Petrobras politicamente como Lula. O petista despachava pessoalmente com os diretores da esta-

tal. Além disso, lançava mão da companhia como instrumento de disputa eleitoral - por exemplo, ao defender uma política de conteúdo nacional, em

contraposição à suposta intenção do PSDB de privatizar a petroleira. Delcídio foi preso em novembro do ano passado, ao ser flagrado tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró, exdiretor da Petrobras que negociava uma colaboração premiada e prometia revelar segredos que comprometeriam Lula. Suas revelações mostraram que, além de Lula, a então presidente Dilma estava envolvida em tentativas de sabotar a Operação Lava-Jato. A ex-presidente é alvo de um inquérito da Polícia Federal. Na entrevista concedida a VEJA, Delcídio fez uma segunda e grave revelação: quando ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo Dilma, o advogado José Eduardo Cardozo vazava informações sigilosas sobre as investigações policiais para empreiteiros envolvidos no escândalo.

Tribunal de SP mantém com juiz Moro denúncia relativa a tríplex contra Lula A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a denúncia do caso tríplex 164-A do Guarujá atribuído ao expresidente Lula, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, com a Justiça Federal do Paraná. A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central remeteu, em abril deste ano, acusação para a Justiça Federal do Paraná. A defesa nega que Lula ele seja o dono do tríplex. Nesta denúncia, Lula é acusado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por su-

postamente ocultar a propriedade do imóvel no Guarujá, reformado pela OAS. Também foram denunciados no caso a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho do casal Fábio Luiz e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e exdirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários. Segundo informação divulgada pelo TJ-SP na quinta-feir a (1º/9) a decisão de manter o processo no âmbito federal teve votação unânime dos desembargadores e manifesta-

Petista Lula responde na Justiça Federal por ocultação de patrimônio

ção favorável da Procuradoria de Justiça. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Nuevo Campos, ressalta que "o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada 'Lava Jato', em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)". O texto destaca ainda que o entendimento jurisprudencial e doutrinário em casos como esse é o de prevalecer a competência da Justiça Federal. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Bueno e Galvão Bruno. O caso

tríplex levou à indiciação do ex-presidente Lula pela Polícia Federal, na Lava Jato. O petista foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Dona Marisa por corrupção e lavagem. A conclusão do delegado federal Márcio Adriano Anselmo é que o casal "foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram 2,4 milhões de reais referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal".


Esportes

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Primeira Edição | 5 a 11 de setembro, 2016 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> VASCO

Jorginho pede perseverança aos jogadores Na próxima rodada da Série B do Brasileiro, a equipe do Vasco terá pela frente o time do Oeste-SP, em São Januário fotos: Divulgação

GAZETAESPORTIVA O Vasco está longe de viver sua melhor fase na Série B do Campeonato Brasileiro. Já são cinco rodadas sem vitória e, para piorar a situação, a equipe saiu derrotada nos dois últimos confrontos, contra Vila Nova, em pleno São Januário, e Bahia, em Salvador. O técnico Jorginho pediu perseverança aos seus atletas. Segundo o comandante, é muito importante que os cariocas não se abalem pela sequência ruim. “Temos que ter perseverança. Se ainda estamos em primeiro, é porque trabalhamos para isso. Não podemos nos abater, precisamos dar a volta por cima”, declarou, em coletiva. O treinador também analisou a atuação de seus comandados diante do Bahia, e fez um balanço positivo do jogo. “Acho que fizemos um bom

Jorginho pediu perseverança a seus comandados para próximos jogos

jogo e pecamos no detalhe da bola parada, não faltou intensidade. Contra o Vila Nova, não poderíamos entrar daquele jeito, mas contra o Bahia não vejo desse jeito”, explicou

Jorginho. Agora, o comandante tem mais uma semana livre para trabalhar e corrigir os erros de sua equipe. O Vasco volta a campo no próximo sábado, em

São Januário, para encarar o Oeste, às 16h30 (de Brasília). Com 41 pontos, os cariocas perderam a folga na ponta, e correm risco de perder a liderança na próxima rodada, caso tropecem diante da equipe paulista, comandada por Fernando Diniz. O Vasco segue com o jejum de vitórias e neste sábado foi derrotado por 1 a 0 pelo Bahia, na Fonte Nova. Mesmo com mais um mau resultado, os cruzmaltinos seguem na liderança da Série B do Campeonato Brasileiro, com 42 pontos, mas vê os demais times se aproximarem na classificação. Com o triunfo sobre o líder, os baianos chegaram a 35 pontos e voltam a sonhar com o acesso à Série A. O Bahia foi superior no primeiro tempo e foi para o intervalo a frente no placar com gol de Jackson. No segundo tempo, o Vasco melhorou, mas so-

> SÉRIE B

Criciúma joga bem em casa, mas CRB empata no fim da partida O que parecia uma vitória do Criciúma, que dominou boa parte da partida e fez um bom segundo tempo, terminou no empate em 1 a 1 com o CRB AL. Os donos da casa levaram gol de Diego Jussani aos 42 da etapa final, e o Tigre não conseguiu marcar o segundo. Com o empate, o Criciúma conquista um ponto e se mantém distante do G-4. Nos primeiros minutos de jogo, só deu CRB. O time alagoano chegou com atitude, deu um abafa no Tigre e impôs velocidade. Com a chuva persistente, em pelo menos duas oportunidades o visitante tentou chutar a gol de primeira, mas a rosca na bola afastou o perigo. Luiz trabalhou aos 7, após chute de Matheus Galdezani, mas a bola parou nas mãos do capitao do Tigre.

Criciúma empatou com o CRB em partida disputada em Santa Catarina

O dono da casa logo entrou no jogo e começou a trabalhar a bola pelas laterais. Aos 11, o recém-chegado Felipe Guedes fez boa jogada pela esquerda e cruzou na área, mas o Criciúma não aproveitou. O Tigre

manteve o volume de jogo e Jheimy, após cruzamento de Niltinho, marcou de cabeça e abriu o placar aos 22 minutos. Pouco depois, Felipe Guedes foi derubado na área, mas o juiz não deu.

Na volta do intervalo, Clayton entrou no lugar de Alex Maranhão. O meia, outra novidade no time catarinense, deu trabalho para a defesa do visitante. Aos 42 da etapa final, Diego Jussani terminou com a alegria da torcida carvoeira, empatando a partida. O domingo foi decepcionante para o Ceará. A equipe, que iniciou a 23ª rodada da Série B no G4, não conseguiu vencer o Avaí em casa e, após o empate sem gols, perdeu sua vaga na zona de acesso para a primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Com um final de segundo tempo intenso, ambas as equipes viram seus jogadores sendo expulsos: Fábio Sanches e Bill acabaram recebendo dois cartões amarelos. O mérito, entretanto

freu com a falta de criação no setor ofensivo. Com isso, o Vasco pouco produziu e saiu de campo mais uma vez derrotado. Na próxima rodada, o Vasco terá pela frente o Oeste, em São Januário, no próximo sábado. No mesmo dia, o Bahia vai até Pernambuco para encarar o Náutico, na Arena.

O jogo – A partida começou movimentada, com as duas equipes em busca do ataque. No entanto, o que se viu foram muitos erros no setor ofensivo aliado a boa marcação das defesas. Assim, o duelo ficou concentrado entre as intermediárias. Com o passar do tempo, o Bahia cresceu na partida e ganhou

Resultados / Série B 02/09 02/09 03/09 03/09 03/09 03/09 03/09 03/09 03/09 04/09

Brasil-RS Luverdense-MT Oeste-SP Vila Nova-GO Tupi-MG Bahia-BA Londrina-PR Sampaio Corrêa-MA Criciúma-SC Ceará-CE

2x1 3x1 3x3 0x0 0x1 1x0 1x0 4x3 1x1 0x0

Goiás-GO Paysandu-PA Paraná-PR Atlético-GO Bragantino-SP Vasco da Gama-RJ Joinville-SC Náutico-PE CRB-AL Avaí-SC

Próximos jogos / Série B 06/09 - 19:30 06/09 - 19:30 09/09 - 19:15 09/09 - 21:30 10/09 - 16:00 10/09 - 16:00 10/09 - 16:30 10/09 - 16:30 10/09 - 18:30 10/09 - 21:00

Bragantino-SP Atlético-GO Joinville-SC Paysandu-PA Paraná-PR Avaí-SC Náutico-PE Vasco da Gama-RJ Goiás-GO CRB-AL

x x x x x x x x x x

Sampaio Corrêa-MA Luverdense-MT Tupi-MG Brasil-RS Londrina-PR Criciúma-SC Bahia-BA Oeste-SP Ceará-CE Vila Nova-GO

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Vasco da Gama-RJ Brasil-RS Atlético-GO CRB-AL Ceará-CE Londrina-PR Bahia-BA Náutico-PE Criciúma-SC Luverdense-MT Vila Nova-GO Avaí-SC Oeste-SP Paraná-PR Paysandu-PA Goiás-GO Bragantino-SP Tupi-MG Joinville-SC Sampaio Corrêa-MA

P 41 39 39 38 38 37 35 31 31 31 30 30 30 30 28 27 24 22 22 17

J 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23

V 12 11 10 11 10 10 10 9 8 7 8 8 7 7 6 6 6 6 5 3

E 5 6 9 5 8 7 5 4 7 10 6 6 9 9 10 9 6 4 7 8

D 6 6 4 7 5 6 8 10 8 6 9 9 7 7 7 8 11 13 11 12

GP 35 27 28 34 32 22 31 35 29 27 32 24 22 21 21 24 18 24 15 17

GS 24 20 18 29 26 16 19 30 28 22 33 28 26 28 27 27 28 28 25 36

SG 11 7 10 5 6 6 12 5 1 5 -1 -4 -4 -7 -6 -3 -10 -4 -10 -19


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B2 | Esportes

> PARALÍMPIADAS

Atletas brasileiros chegam para o Rio 2016 Delegações de alguns dos esportes que dão mais medalhas nos Jogos Paralímpicos, como atletismo, bocha, natação, judô e futebol BRASIL2016 As bagagens dos atletas brasileiros que desembarcaram neste domingo (04.09) no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, vieram pesadas. Mas não são os quilos referentes a roupas e acessórios para treino e competição. Nas malas e mochilas, vieram elementos que vão ser fundamentais para fazer dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 um evento especial para o público e uma competição produtiva em termos de resultados para o país anfitrião, que visa ao quinto lugar no quadro geral de medalhas. “Trago um coração cheio de vontade de vencer, muito suor, muita lágrima ao longo desse ciclo e a certeza de que

vou fazer valer a pena ter chegado até aqui”, disse Terezinha Guilhermina, atual campeã paralímpica nos 100m e 200m e recordista mundial nos 100m e 400m na classe T11 (deficientes visuais). Ela chegou ao Rio com os cabelos azuis e promete mais cores ao longo da competição de atletismo Verônica Hipólito, campeã mundial nos 200m rasos e prata nos 100m da classe T38 (paralisados cerebrais) em Lyon 2013, chegou com excesso de bagagem. “Trago muita, muita, muita energia positiva e força, que os outros me deram e me fizeram ver que eu tenho muita. Claro que também trago muita comida. Desculpa, nutricionista!”, brincou.

Terezinha Guilhermina pintou os cabelos de azul para os Jogos e trouxe na bagagem "um coração cheio de vontade

“Trago a esperança de mostrar, nos Jogos Rio 2016,

que o impossível não existe. O verdadeiro é aquele que não

enxerga o quanto é capaz”, acrescentou Silvânia Costa,

atual recordista mundial e campeã mundial no salto em distância na classe F11 (deficientes visuais). O atual campeão paralímpico na classe BC2 da bocha, Maciel Santos, vem acumulando a bagagem para o Rio 2016 há duas décadas. “Eu trouxe o conhecimento dos atletas. Jogo bocha há 20 anos, conheço bastante gente, vendo jogos e disputando contra eles. Sem dúvidas a experiência conta muito para, na hora da decisão, estar bem focado. A gente está vindo preparado para fazer o melhor possível na nossa casa e trazer o melhor espetáculo do mundo”, afirmou. Ricardinho, ala da seleção brasileira de futebol de 5, trouxe algo mais além.

> CASA BRASIL

Mulheres negras, jovens e com deficiência discutem políticas O seminário na Casa Brasil sobre cidadania e políticas de inserção das mulheres no mercado de trabalho, inclusive através do esporte, entre outros temas, abriu espaço neste domingo (4) para discutir o preconceito contra as mulheres negras e com deficiência. A professora Benedita Martins, do Espírito Santo, apresentou um quadro de exclusão no estado onde mais da metade da população é negra. "Muitos excluídos vivem nas periferias e comunidades quilombolas. Se as mulheres já sofrem discriminação pela questão de gênero, as negras são duplamente discriminadas". Na opinião da

Na Casa Brasil discutiu a participação das mulheres no mercado de trabalho

educadora, estudar, trabalhar e lutar por direitos iguais foram

caminhos trilhados por ela que resultaram numa vida dedica-

da à inclusão de mulheres especialmente de cor negra. "A questão racial é determinante para a exclusão social e a qualificação para a inserção das negras no mercado de trabalho faz a diferença na obtenção de resultados". Josy Santos descobriu-se no movimento de mulheres quando saiu da periferia de Vitória (ES) e enveredou pela estética e moda voltadas para mulheres negras. Os pais foram assassinados e a jovem precisou conciliar estudos e trabalho com os cuidados das duas irmãs menores. De operadora de telemarketing à atendente e diretora de clínica médica,

> CENÁRIO ICÔNICO

Arqueiros brasileiros querem fazer valer o fator-casa na Paralimpíada A equipe brasileira de tiro com arco realizou mais um treino na tarde desta sexta-feira (02.09) no Rio de Janeiro e não cansa de elogiar o cenário da competição. Conhecido mundialmente, o Sambódromo é mais um estímulo para os oito atletas que vão disputar Jogos Paralímpicos pela primeira vez nesta modalidade. “Minha família vai estar aqui, meus amigos. É um local icônico, é bom para trazer mais adeptos e difundir o esporte. Eu chego bem preparado, e adversários como Estados Unidos, Itália, China estão tão bem preparados quanto eu, mas eu estou em casa e vou representar o país

Luciano Rezende acredita que os Jogos podem ajudar a difundir o tirco

da melhor forma possível”, disse Luciano Rezende, que

compete com arco recurvo. O arqueiro aprovou a área

de competição, disse que está bem montada e que agora “só depende do arqueiro”. Jane Karla, que usa o arco composto, também gostou. “Na hora que eu cheguei, achei lindo, igual ao que gente sonha. Ainda vi o Cristo Redentor, as nuvens passando, e falei: ‘gente, que paisagem mais linda!”, contou. Quanto ao vento que acompanhou o treino, a atleta disse que é parte do desafio. “A gente está acostumado a essa variação de clima. Pegamos um período com vento, e pode ter chuva, mas a gente já passou por todas essas experiências. É ir adaptando, e por


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Esportes |B3

> ELIMINATÓRIAS

Tite repete time em treino para pegar Colômbia A Seleção Brasileira de futebol encara o time colombiano nesta terça-feira, dia 6, às 21h45, na Arena Amazônia GAZETAESPORTIVA No primeiro jogo de Tite em território nacional, a Seleção Brasileira enfrenta a Colômbia, pelas Eliminatórias Sul-Americanas à Copa do Mundo 2018. Na tarde deste domingo, com o meio-campista Renato Augusto à disposição, o técnico treinou na Arena da Amazônia o mesmo time que bateu o Equador na última rodada. Poupado dos trabalhos com bola no sábado, o ex-jogador do Corinthians foi utilizado normalmente. Alisson; Daniel Alves, Miranda, Marquinhos e Marcelo; Casemiro, Paulinho e Renato Augusto; William, Neymar e Gabriel Jesus treinaram em campo reduzido como titulares.

Tite armou a equipe reserva com a seguinte formação: Marcelo Grohe (Weverton); Fágner, Geromel, Gil e Filipe Luís; Rafael Carioca, Giuliano e Lucas Lima; Philippe Coutinho, Taison e Gabriel Barbosa. Diferentemente do treino de sábado, marcado por várias invasões de campo, a movimentação de domingo foi realizada sem torcida. Na última rodada das Eliminatórias Sul-Americanas, a Colômbia bateu a Venezuela por 2 a 0, em Barranquilla. Já a Seleção Brasileira, na estreia do técnico Tite, ganhou do Equador por 3 a 0, em Quito. As duas equipes se enfrentam às 21h45 (de Brasília) desta terçafeira, na Arena da Amazônia. Com 12 pontos ganhos em sete partidas, o Brasil ocupa o

Jogadores treinaram em campo reduzido e, ao final, trabalharam bolas

quinto lugar das Eliminatórias Sul-Americanas, posição que

> SURPRESA

levaria a Seleção à repescagem para o Mundial da Rússia 2018.

A Argentina, com 14 pontos, lidera a disputa, seguida por Uruguai, Colômbia e Equador, todos com 13. Com um histórico recente de confusões, expulsões e jogadas violentas entre Brasil e Colômbia, o volante Carlos Sánchez pediu para que sua seleção não entre na catimba dos brasileiros durante a partida da próxima terça-feira, às 21h45 (de Brasília), na Arena Amazônia, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. “Será importante que evitemos entrar em provocações com o Brasil. Tem que se dedicar a jogar a partida, estar mais concentrado no que é futebol. Todos somos conscientes disso, e estamos preparados para não entrar em provocações”, disse Sánchez em entre-

vista à rádio Caracol. Na última partida entre Brasil e Colômbia, pela Copa América de 2015, uma confusão no final do jogo resultou na expulsão de Carlos Bacca e Neymar, que ainda foi punido por quatro jogos – ficando de fora do restante da competição – por chutar a bola no lateral Pablo Armero e tentar uma cabeçada em Jeison Murillo. Um ano antes, Neymar também perdeu parte do torneio, no caso, a Copa do Mundo, mas desta vez por conta de uma fratura na terceira vértebra lombar provocada por uma joelhada do lateral Camilo Zúñiga. Deixando de lado a rivalidade e os acontecimentos, Sánchez falo sobre a equipe do técnico Tite, que venceu o Equador por 3 a 0 fora de casa.

> TREINAMENTO

Botafogo supera Grêmio e ajuda o Corinthians

Com Diego, Flamengo faz trabalho técnicos

O Botafogo fez uma boa partida na tarde deste domingo na Arena Botafogo, no Rio de Janeiro, e venceu o Grêmio por 2 a 1, em jogo adiado da 19ª rodada do Campeonato Brasileiro, remarcado por conta dos Jogos Olímpicos. No primeiro tempo, Camilo abriu o placar do jogo com um golaço de bicicleta, e Sassá ampliou pouco depois, se igualando a Gabriel Jesus na artilharia do Brasileiro, com 10 gols. O Grêmio reagiu no segundo tempo com um gol de Batista. O resultado afastou ainda mais o Botafogo da zona do rebaixamento. Agora com 29 pontos, o Alvinegro é o 11º colocado na tabela da competição, tendo ultrapassado Sport e São Paulo. O Grêmio, por sua

O Flamengo continua sua preparação para a partida da próxima quarta-feira, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro, diante da Ponte Preta. O jogo, com mando do Flamengo, será em Cariacica, no estádio Kléber Andrade. O treino, comandado pelo técnico Zé Ricardo, teve foco em diversos aspectos. Primeiro, foi realizada uma atividade técnica, de passes e finalizações, além de trabalho de marcação. Depois disso, o treinador organizou um trabalho tático, com coletivo. O treino foi realizado em campo reduzido, com foco na criação de jogadas e recomposição defensiva, após perder a bola. Sem partidas no fim de semana, Zé Ricardo pôde inten-

Camilo marcou belo gol para ajudar o Botafogo na competição nacional

vez, chega a terceira partida sem vitória, e segue fora do G4, sem conseguir superar o Corinthians. O Tricolor Gaúcho está em sexto lugar, com 36 pontos.

Na próxima quarta-feira, o Botafogo vai receber o Fluminense em seu estádio, para o clássico carioca da 23ª rodada do Brasileirão, às 16 horas.

> ATLÉTICO-MG

> MAIS UMA VEZ

O Atlético-MG segue se preparando para a partida de quarta-feira, no Independência, diante do Vitória, pelo Campeonato Brasileiro. Neste domingo, o técnico Marcelo Oliveira comandou mais uma atividade visando este confronto. O trabalho desta manhã contou com treinos técnicos e táticos, realizados no campo 1. E, para ajudar o treinador do Galo, alguns atletas importantes, poupados durante semana, participaram normalmente, dando mostras de que estarão à disposição para o jogo de quarta. O volante Leandro Donizete, o zagueiro Ronaldo e o

O CSA superou o Ituano, por 1 a 0, neste domingo, e garantiu a vaga na Série C do Brasileiro, em 2017. Após vencer por 2 a 1 fora de casa, os alagoanos, jogando no estádio Rei Pelé, triunfaram mais uma vez, sacramentando o acesso. O gol da vitória foi marcado por Cleyton. No primeiro tempo, mesmo com o Ituano precisando da vitória fora de casa, para chegar ao acesso, foi o CSA que teve as primeiras chances de gol. Cleyton e Douglas Marques tiveram oportunidades, mas desperdiçaram. Aos 32, porém, não teve salvação para os paulistas. Cleyton aproveitou passe de

Flamengo treina com Diego para próximo duelo

sificar os treinos, realizados tanto no sábado, como também neste domingo. O meia Diego, poupado no sábado, treinou normalmente. Em boa fase no Brasileiro,

e classificado às oitavas da Sul-Americana, o Flamengo espera conquistar uma vitória sobre a Ponte, na quarta, para tentar igualar o Palmeiras na liderança.

Técnico Marcelo Oliveira CSA bate Ituano e comanda trabalho tático garante vaga na Série C

Atlético-MG segue trabalhando para encarar o Vitória da Bahia

lateral Carlos César trabalharam normalmente, e não devem ser problema para enca-

rar o Vitória. Além deles, o goleiro Victor continua sua transição após se recuperar

CSA venceu o Ituano por 1 a 0 na tarde de domingo no estádio Rei Pelé

Obina e abriu o placar, aumentando a vantagem dos alagoanos no confronto, e deixando o clube perto do acesso

à terceira divisão. Antes do fim da primeira etapa, aos 45, o Ituano teve ótima chance,


B4 | Especial

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Especial |B5


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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 23/2016, decorrente do Processo Administrativo Nº 18953/2016, destinado ao Registro de Preços para eventuais aquisições de Gás GLP, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedora: ARISTÁCIO CLEMENTINO DE PAULA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.244.773/0002-18, com valor total Homologado: R$ 191.840,00 (cento e noventa e um mil oitocentos e quarenta reais). Quebrangulo, 26 de agosto de 2016. Manoel Costa Tenório – Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 18953/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventuais Aquisições de Gás de Cozinha. O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 23/2016, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 29/08/2016 a 29/08/2017. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ARISTÁCIO CLEMENTINO DE PAULA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.244.773/0002-18. Valor total Registrado: R$ 191.840,00 (cento e noventa e um mil oitocentos e quarenta reais). Dos itens registrados, Unidades e valores: A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 29 de agosto de 2016. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2016 O Prefeito do Município de Paulo Jacinto ratifica o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2016 – IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38. CONTRATADA: G S Costa ME, CNPJ: 16.642.064/0001-26. OBJETO: Apresentações Artísticas para as festividades da Festa da Chita de 2016. VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Paulo Jacinto/AL, 13 de julho de 2016. Ivanildo Pereira do Nascimento – Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 001/2016 O Prefeito do Município de Paulo Jacinto homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 47.293,76 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2016 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38. CONTRATADA: Anderson Fabricio Cavalcante Felix, CNPJ/MF nº 19.122.306/0001-49. OBJETO: Serviços de dedetização, desratização, fungentamento de morcegos e descupinização com barreira química. Valor: R$ 47.293,76 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). Paulo Jacinto, 15 de junho de 2016. Ivanildo Pereira do Nascimento - Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo no valor informado na Ata de Registro de Preços. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016 Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2016. Objeto: Aquisição de Peças Automotivas e hora de mão de obra para Manutenção preventiva e corretiva de veículos. CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ nº 12.335.030/0001-38. DETENTORA I: Andréia Dória Chaves Monteiro, CNPJ nº 18.015.981/0001-06; DETENTORA II: Compaut Comércio de Peças Automotivas Ltda ME, CNPJ nº 17.322.119/0001-83; DETENTORA III: Reauto Serviços e Comércio de Peças para Veículos Ltda EPP, CNPJ nº 21.142.841/0001-03. Data de Assinatura: 07/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento. Paulo Jacinto/AL, 07 de abril de 2016. Ivanildo Pereira do Nascimento – Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo, no valor de R$ 237.662,00 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2016. Objeto: Aquisição de Material Gráfico. CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ nº 12.335.030/0001-38. DETENTORA: TECH PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 13.866.490/0001-55. Data de Assinatura: 25/02/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços

unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento. Paulo Jacinto/AL, 12 de julho de 2016. Ivanildo Pereira do Nascimento - Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo, no valor de R$ 803.242,23 (oitocentos e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2016. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática. CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38. DETENTORA I: Claudia Soares Pedrosa ME, CNPJ nº 19.019.685/0001-46, VALOR: R$ 668.711,23 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e onze reais e vinte e três centavos); DETENTORA II: Juliana Sales de Oliveira ME, CNPJ nº 11.074.409/0001-79. Data de Assinatura: 05/08/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento. Paulo Jacinto/AL, 05 de agosto de 2016. Ivanildo Pereira do Nascimento – Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo no valor informado na Ata de Registro de Preços. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016 Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2016. Objeto: Aquisição de Peças Automotivas e hora de mão de obra para Manutenção preventiva e corretiva de veículos. CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ nº 12.335.030/0001-38. DETENTORA: Andréia Dória Chaves Monteiro, CNPJ nº 18.015.981/0001-06. Data de Assinatura: 05/08/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento. Paulo Jacinto/AL, 05 de agosto de 2016. Ivanildo Pereira do Nascimento – Prefeito ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 O Prefeito do Município de Paulo Jacinto homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.116.802,22 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitocentos e dois reais e vinte e dois centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2016 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38. CONTRATADA: Inove Construções, Incorporações e Engenharia Ltda, CNPJ/MF nº 14.581.038/0001-00. OBJETO: Construção de Creche padrão PROINFÂNCIA. Valor: R$ 1.116.802,22 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitocentos e dois reais e vinte e dois centavos). Paulo Jacinto, 11 de julho de 2016. Ivanildo Pereira do Nascimento - Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 008/2016 Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis com Exclusividade para MEI, ME e EPP. DATA: 16/09/2016, às 09h00min na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 01 de Setembro de 2016. Edital disponível no site www.piacabucu.al.gov.br Sócrates Roberto da Silva Nunes Mathias Pregoeiro ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 24/2016, decorrente do Processo Administrativo Nº 20806/2016, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor AUTO POSTO LIMA E SILVA, CNPJ 09.321.716/000165, com valor total Homologado de R$ 1.908.500,00 (um milhão novecentos e oito mil e quinhentos reais). Quebrangulo, 31 de agosto de 2016. Manoel Costa Tenório Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 20806/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Combustíveis. O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 24/2016, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 31/08/2016 a 31/08/2017. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO:

AUTO POSTO LIMA E SILVA, CNPJ 09.321.716/0001-65, com valor total de R$ 1.908.500,00 (um milhão novecentos e oito mil e quinhentos reais). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 31 de agosto de 2016. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO N.º 006/2016, de 23 de agosto de 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município Quebrangulo, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no Art. 69, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 2º, da Lei nº 4.132/62 de 10 de setembro de 1962. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda Pública Municipal, por via amigável ou judicial, ou ainda por compra e venda, pelo preço total nunca superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o imóvel “terreno” urbano, localizado na Rua do comércio, onde existia a residência nº 193, Centro, na cidade de Quebrangulo/AL, de propriedade do Sr Tomás Tenório de Holanda Neto, com as seguintes características. TERRRENO URBANO, localizada na Rua do comércio, onde existia a residência nº 193, Centro, na cidade de Quebrangulo/AL, estado de Alagoas, vizinho ao mercadinho Vilela, com a seguinte identificação, medindo 5,50 metros de frente, 5,40 metros de fundos e 10,10 metros de frente a fundos em ambos os lados, devidamente registrado no Serviço Notarial e Registral do ùnico Ofício desta Comarca, sob a matrícula nº 669, fls 22, do Livro 2-D, datada de 30/08/1984. Art. 2º. A expropriação de que trata o artigo anterior decorre de interesse do Município, sendo declarada de natureza urgente, para efeitos do art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956, e destina-se a finalidade da construção de uma praça pública. Art. 3º. O valor estabelecido no art. 1º deste Decreto, encontra-se dentro do valor de mercado. Art. 4º. As despesas decorrentes da aquisição e da escritura do imóvel desapropriado correrão à conta de recursos próprios, podendo o Chefe do Poder Executivo suplementálas caso necessário, observando-se para este fim o disposto no artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação desta desapropriação de forma amigável ou judicial, se for o caso, em caráter de urgência, se necessário a referida desapropriação, e a emitir-se na posse respectiva, utilizando, para tanto, os recursos que dispuser, conforme no disposto do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Quebrangulo/AL, 23 de agosto de 2016. MANOEL COSTA TENÓRIO Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO N.º 007/2016, de 23 de agosto de 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município Quebrangulo, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no Art. 69, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 2º, da Lei nº 4.132/62 de 10 de setembro de 1962. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda Pública Municipal, por via amigável ou judicial, ou ainda por compra e venda, pelo preço total nunca superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o imóvel “terreno” urbano, localizado na Rua do comércio, onde existia a residência s/n, Centro, na cidade de Quebrangulo/AL, de propriedade do Sr Manoel Cabral da Silva, com as seguintes características. TERRRENO URBANO, localizada na Rua do comércio, onde existia a residência s/n, Centro, na cidade de Quebrangulo/AL, estado de Alagoas, vizinho ao mercadinho Vilela, com a seguinte identificação, medindo 3,65 metros de frente, 3,65 metros de fundos e 09,55 metros de frente à fundos em ambos os lados, devidamente registrado no Serviço Notarial e Registral do ùnico Ofício desta Comarca, sob a matrícula nº 668, fls 21, do Livro 2-D, datada de 30/08/1984. Art. 2º. A expropriação de que trata o artigo anterior decorre de interesse do Município, sendo declarada de natureza urgente, para efeitos do art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956, e destina-se a finalidade da construção de uma praça pública. Art. 3º. O valor estabelecido no art. 1º deste Decreto, encontra-se dentro do valor de mercado. Art. 4º. As despesas decorrentes da aquisição e da escritura do imóvel desapropriado correrão à conta de recursos próprios, podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-

las caso necessário, observando-se para este fim o disposto no artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação desta desapropriação de forma amigável ou judicial, se for o caso, em caráter de urgência, se necessário a referida desapropriação, e a emitir-se na posse respectiva, utilizando, para tanto, os recursos que dispuser, conforme no disposto do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Quebrangulo/AL, 23 de agosto de 2016. MANOEL COSTA TENÓRIO Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 19/2016, decorrente do Processo Administrativo Nº 16902/2016, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE IMPRESSOS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: TECH PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 13.866.490/0001-55, com valor total Homologado de R$ 15.576,00 (quinze mil quinhentos e setenta e seis reais). Quebrangulo, 03 de agosto de 2016. Manoel Costa Tenório Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 16902/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de impressos O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 19/2016, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 29/08/2016 a 29/08/2017. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TECH PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 13.866.490/0001-55. Valor total da Ata: R$ 15.576,00 (quinze mil quinhentos e setenta e seis reais). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 29 de agosto de 2016. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º142/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Eduardo Hélio da Silva Barros, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Controlador Geral de Controle Interno. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Agosto de 2016. JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 143/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Humberto Kremer Neto, portador da Cédula de Identidade nº 384.408.49, expedida pela SEDS/AL e do CPF nº 003.359.029-01, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, símbolo – CCN1 de Controlador Geral de Controle Interno, vago em decorrência da exoneração do Sr. Eduardo Hélio da Silva Barros, através da Portaria nº 142/2016, de 22 de Agosto de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 22 de Agosto de 2016. JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO

> FÓRMULA-1

Nico vence na Itália e embola luta pelo título Hamilton erra na largada e cai da pole para sexto, mas reage e termina em segundo; Nico conseguiu liderar de ponta a ponta Estadão Conteúdo Com a Fórmula 1 dominada por dois pilotos que possuem carros praticamente idênticos, qualquer erro de um deles pode significar a vitória do outro. Foi o que Lewis Hamilton viveu neste domingo, no GP da Itália. Ao falhar na largada e cair da pole para a sexta colocação, o inglês praticamente entregou a vitória para seu colega e principal rival, Nico Rosberg. O alemão aproveitou, liderou de ponta a ponta e embolou a disputa pelo título da temporada. Depois de abrir 43 pontos de vantagem e ver Hamilton tomar-lhe a ponta da classificação do Mundial de Pilotos, Rosberg agora volta de vez à briga pelo título. Com o triunfo deste domingo, o alemão chegou a 248 pontos, somente dois atrás do inglês, que lidera a ta-

bela. A vitória de Rosberg não foi ameaçada em nenhum momento. Ele completou as 53 voltas do tradicional Circuito de Monza em 1h17min28s089, pouco mais de 15 segundos à frente de Hamilton, que precisou fazer uma prova de recuperação para terminar ao menos na segunda colocação. Fora desta briga particular da Mercedes em que se transformou o campeonato, a Ferrari foi quem apareceu melhor neste domingo, para alegria dos fanáticos torcedores italianos. Sebastian Vettel terminou na terceira colocação e completou o pódio. Pouco atrás, apareceu o outro piloto da equipe, Kimi Raikkonen, em quarto. Na semana em que anunciou o adeus à Fórmula 1 no fim do ano, Felipe Massa pôde comemorar o fato de ter terminado a prova na zona de pon-

Classificação do GP da Itália:

GP da Itália teve Nico Rosberg como grande vencedor neste domingo

tuação. Depois de largar em 11.º, o brasileiro da Williams chegou em nono. Bem diferente do seu compatriota Felipe Nasr. O piloto da Sauber largou em 18.º, se envolveu em um choque com Jolyon Palmer e abandonou nas primeiras voltas.

CINGAPURA

Com 14 etapas já disputadas e com a briga particular dos pilotos da Mercedes mais quente do que nunca, a Fórmula 1 agora vai para Cingapura, onde acontecerá a próxima prova, no dia 18 de setembro.

1º - Nico Rosberg (ALE/Mercedes), em 1h17min28s089 2º - Lewis Hamilton (ING/Mercedes), a 15s070 3º - Sebastian Vettel (ALE/Ferrari), a 20s990 4º - Kimi Raikkonen (FIN/Ferrari), a 27s561 5º - Daniel Ricciardo (AUS/Red Bull), a 45.295 6º - Valtteri Bottas (FIN/Williams), a 51s015 7º - Max Verstappen (HOL/Red Bull), a 54s236 8º - Sergio Pérez (MEX/Force India), a 1min04s954 9º - Felipe Massa (BRA/Williams), a 1min05s617 10º - Nico Hülkenberg (ALE/Force India), a 1min18s656 11º - Romain Grosjean (FRA/Haas), a 1 volta 12º - Jenson Button (ING/McLaren), a 1 volta 13º - Fernando Alonso (ESP/McLaren), a 1 volta 14º - Esteban Gutiérrez (MEX/Haas), a 1 volta 15º - Carlos Sainz Jr. (ESP/Toro Rosso), a 1 volta 16º - Marcus Ericsson (SUE/Sauber), a 1 volta 17º - Kevin Magnussen (DIN/Renault), a 1 volta 18º - Esteban Ocon (FRA/Manor), a 2 voltas Não terminaram a prova: Daniil Kvyat (RUS/Toro Rosso) Jolyon Palmer (ING/Renault) Pascal Wehrlein (ALE/Manor) Felipe Nasr (BRA/Sauber)


Primeira Edição | 5 a 11 de setembro, 2016

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Democracia resistente O discurso que Dilma, Lula, os petistas e aliados alimentaram, ao longo de meses, sobre um alegado golpe para destituir a presidente da República ruiu de vez, não pela ação da oposição ou mesmo pelo ruído das históricas manifestações populares nas ruas do Brasil. Ruiu com a presença da ré Dilma Rousseff no cenário do julgamento do impeachment, na segunda-feira passada (29). Ali, a ainda presidente teve a liberdade de falar em golpe, de acusar os congressistas de golpistas e de chamar o presidente Michel Temer de 'usurpador', ele que, ao contrário de Dilma, não estava presente para exercer seu direito de defesa. De fato, faltava alguém na cena do impeachment para demonstrar que somente uma democracia sólida permite um julgamento desse nível sem traumas, sem desmandos, sem desordens públicas e, claro, sem comprometer o estado democrático de direito. Presente, aliás, como uma ré contida, para seu estilo, Dilma não sofreu qualquer restrição, disse o que bem quis e até afrontou o Parlamento Nacional, ao considerá-lo como palco de um 'golpe parlamentar', e tudo isso serviu, foi importante para demonstrar que não existe golpe onde impera a liberdade de ir e ir, de ouvir e falar, de defender-se e acusar-se. Como julgamento jurídico, o impeachment esteve embasado em dois graves crimes de responsabilidade - os empréstimos tomados a bancos públicos (violação à Lei de Responsabilidade Fiscal) e os decretos assinados sem autorização do Congresso - mas o que realmente pesou na decisão dos deputados e senadores, foi o trágico legado que Dilma Rousseff produziu, conduzindo o Brasil a uma crise sem precedentes. Quando tentou explicar os empréstimos ilegais para evitar uma crise maior, Dilma apenas confessou o crime ao admitir ter violado a lei para salvar o 'plano safra'. Depois, sem argumentos factuais, jogou sobre o Banco Central a culpa pelos erros da desastrosa política econômica que todo o país, como ela própria, sabe que o tempo todo esteve sob seu comando e responsabilidade.

Efetivado como presidente da República, Michel Temer cumpre seu primeiro compromisso internacional: viagem à China onde, perante as nações do G-20, busca fechar negócios com investidores estrangeiros, assegurando a retomada da normalidade econômica do Brasil

Teto dos gastos é prioridade

A árvore da democracia

verno já avisou que um Em conversa com o Blog, um dos ponto é ineprincipais banqueiros do país diz gociável denque o governo deve dar toda tro da reforprioridade para a aprovação da ma do sisteProposta de Emenda à Cons- ma: a idade tituição (PEC) que limita o au- mínima para mento de gastos a inflação do a aposentaano anterior a fim de consolidar doria de 65 a retomada da confiança na eco- anos, que deve valer, inclusive, nomia. para as mulheres. Para ele, o Palácio do Planalto Havia uma disposição do presinão deveria contaminar o debate dente, Michel Temer, de definir sobre a PEC com a reforma da uma idade menor para as mulhePrevidência. "É questão de priori- res, de 62 anos. Mas os técnicos dade. Começa-se com a PEC e, o convenceram de que o melhor depois, parte-se para a reforma seria dar um prazo maior de tranPrevidência, que envolverá muita sição para elas a fim de entrarem polêmica", afirma. nas regras da idade mínima. Esse Na visão do banqueiro, ainda prazo maior de transição tamnão há motivo para comemora- bém valerá para os professores. ção em ralação à gestão de Mi- Segundo o ministro da Casa Civil, chel Temer. "Estou moderada- Eliseu Padilha, a idade mínima é mente otimista. Só ficarei mais importante para conter, com lonconfiante se a PEC for aprovada go do tempo, o crescimento do sem nenhuma mexida pelo Con- deficit da Previdência, que, neste gresso. Só assim será possível fa- ano, chegará aos R$ 150 bilhões er um ajuste fiscal consistente", e pulará para quase R$ 200 biassinala. lhões em 2017. Ele ressalta que a Ele ressalta ainda que o cresci- regra da idade mínima para a mento da economia se dará de aposentadoria prevalece em todo forma mais leno mundo, devido ta que o desejaao envelhecido, e que isso mento da popupode frustrar o “Só ficarei confi- lação. Hoje, a governo, que média da idade ante se a PEC for de aposentadodeseja um aumento da popuria no Brasil é de aprovada sem laridade. "Não 55 anos. nenhuma mexida Dentro do que veremos o que ocorreu em está proposto pelo Congresso 1994, quando pelo governo, os Nacional” os ganhos com trabalhadores de o controle da até 50 anos seinflação foram rão atingidos diquase imediaretamente pelas mudanças que tos. Agora, a sensação de bem- devem ser aprovadas pelo Conestar vai demorar mais a apare- gresso. Isso significa dizer que oicer, porque o desemprego conti- to em cada 10 trabalhadores senuará alto até 2018 e a renda rão atingido. permanecerá achatada", frisa. Para aqueles com mais de 50 Para o banqueiro, o Banco Cen- anos e que ainda não tem tempo tral só se sentirá confortável para de contribuição para se aposencortar a taxa básica de juros tar, será instituído um pedágio (Selic) se a PEC dos gastos estiver que corresponderá a 50% do aprovada, em dois turnos, na Câ- prazo que falta para o benefício. mara dos Deputados, o que deve Ou seja, quem ainda precisa ficar ocorrer até o fim de outubro. mais cinco anos no mercado terá Portanto, no entender dele, o que permanecer 2,5 anos a mais, mais provável é que a Selic, man- totalizando 7,5 anos de contritida esta semana em 14,25% ao buição. ano, só deve cair a partir de no- A meta do governo é aprovar a vembro. "É o mais provável e o reforma da Previdência neste ano que pode dar maior segurança (projeto deve ser encaminhado ao BC", frisa. no fim de setembro) na Câmara dos Deputados e, no ano que Aposentadoria vem, no Senado. Nas negociações que vem mantendo com a base aliada acerca (*) É colunista do Correio Braziliense da reforma da Previdência, o go-

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes

São raras as oportunidades em que podemos vivenciar a história. Na última quarta-feira (31), o Senado fez história de maneira democrática, transparente e equilibrada. Por 61 votos a 20, foi aprovado o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em outra votação, por 42 votos contra 36 e três abstenções, ela manteve os direitos políticos. Trata-se de um processo que deixou lições para todos, para sempre. Por isso, como presidente do Senado, optei por dialogar com o tempo e não com as paixões do momento. Me pautei pela isenção, paciência e imparcialidade, respeitando todos os ritos democráticos, entre eles o sagrado direito de defesa. A democracia é o melhor regime porque se admite falível. E por se aceitar imperfeita, ela está permanentemente aberta a correções e aperfeiçoamentos. A história nos julgará, mas a única certeza é a de que não nos omitimos.

É imperioso parabenizar todos os senadores que demonstraram à Nação o que a política tem de mais elevado. Foi praticada a política à luz do dia, com o calor dos debates, com confronto de ideias, com a ênfase das grandes paixões.

“Me pautei pela isenção, paciência e imparcialidade, respeitando todos os ritos de uma deliberação democrática” Não se tratou de uma mera sessão em busca de determinado quorum. A simbologia, muito mais forte, foi a comu-

nhão da unanimidade dos três Poderes, atuando em harmonia ao julgar o chefe do Executivo. O comando do presidente do Supremo Tribunal Federal foi sempre sereno e firme. Percorremos uma estrada pavimentada na legitimidade e muito bem sinalizada pela Constituição. Questionamentos sempre existirão. Mas a culpa não será da rota, não será da Constituição, nem da democracia. A árvore deste processo não irá gerar um fruto podre. Essa árvore, em todos os seus ramos, em todos os seus galhos, em todas as suas folhas, ostenta a seiva da democracia. É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

A baderna como legado O Estado de S. Paulo (*)

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos Se "a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer" - como prometeu em seu discurso de despedida a ex-presidente Dilma Rousseff - inclui insuflar irresponsavelmente a escalada da violência nas ruas, como tem acontecido em São Paulo e outras capitais do País, a própria banida e as chamadas "forças progressistas" que se alinharam contra o impeachment terão de assumir que a barbárie é um meio plenamente justificado para defender "os interesses populares". Esse, na verdade, é o argumento daqueles que pregam a adoção de regimes de força ou o emprego de meios do terror para dobrar a sociedade a seus desejos - ou "sonhos", como gostam de dizer. O que está acontecendo nas ruas - mas também em repartições públicas e universidades - é extremamente preocupante. Em primeiro lugar, porque pode ser o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar. Em segundo lugar, porque ocorre no momento em que a pacificação nacional é indispensável para que toda a energia do governo e da sociedade se concentre no enorme desafio da reconstrução nacional. A ex-presidente já se havia dedicado, com sua incompetência, arrogância e sectarismo, a levar o País à beira do abismo. Alardeando sua condição de "mulher honesta", ela se beneficiou sem hesitação do ambiente de corrupção generalizada que sempre esteve ao seu redor tanto para se reeleger como, no

primeiro mandato, para manter uma base parlamentar que coonestou todas as barbaridades da "nova matriz econômica". Agora, ela própria dá um passo adiante, incitando os brasileiros à divisão, por todos os meios. Despenca no abismo que ela própria abriu a seus pés, mas quer ser seguida pela Nação. Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos. Ela muito dificilmente conseguirá ter voz ativa em qualquer articulação política de oposição ao governo. Mas os insensatos frequentemente sofrem a tentação do abismo e, infelizmente, não per-

“O discurso de despedida da ex-presidente é um claro estímulo à extrapolação do limite legal nos protestos contra o governo” dem a capacidade de convencimento e arregimentação de quem pensa - ou pensa que pensa - como eles. O discurso de despedida da ex-presidente, por exemplo, é um claro estímulo à extrapolação dos limites legais para as manifestações de protesto contra o governo. Cabe às autoridades constituídas reprimir a baderna e impedir que a desordem se torne rotina. É preciso saber distinguir o legítimo e democrático direito a manifestação no espaço público da baderna que atenta contra o

direito da população de viver seu cotidiano em paz. No primeiro caso, o poder público tem o dever de oferecer aos cidadãos a garantia de se manifestar pacificamente. No segundo, tem a obrigação de impedir a ameaça potencial ou a ação daqueles que infringem a lei. A baderna nas ruas, longe de ser uma forma legítima e democrática de manifestação popular, é um grave atentado ao direito fundamental que os cidadãos, o povo, têm de viver em paz. Agrava a configuração criminosa das manifestações de crescente violência nas ruas o fato de que, como se tem visto em São Paulo, os confrontos com a polícia são deliberadamente provocados pelos próprios baderneiros, que têm sistematicamente descumprido os acordos previamente estabelecidos com a polícia a respeito de percursos a serem cumpridos, exigência óbvia de qualquer esquema de segurança pública. O que se viu na quarta-feira nas ruas de São Paulo e ontem em pleno recinto do Senado Federal - onde baderneiros interromperam os trabalhos de uma comissão presidida pelo senador Cristovam Buarque - são exemplos de que os movimentos "populares" estão a transgredir de forma abusiva os limites estabelecidos pela lei. Pois não há "direito" que justifique a violência nas ruas ou a ela sobreviva. Se as autoridades responsáveis - de modo especial o governador paulista, sempre hesitante nesse assunto - não tiverem a coragem de adotar medidas duras, mas necessárias para impedi-la, essa escalada da violência alimentada pelo ressentimento e pelo revanchismo colocará em risco, real e imediato, as liberdades fundamentais dos cidadãos. (*) Editorial reproduzido de O Estado de S. Paulo'

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