06032017

‘Zona azul’ é ameaça que ainda pode vingar > A-7 Moro e Lula frente a frente O juiz Sérgio Moro vai ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia três de maio vindouro, no processo em que o líder petista é acusado de ter comprado um tríplex em São Paulo com dinheiro de propina paga por empresários envolvidos com o petrolão. > A-8

edição PRIMEIRA

Ninguém ganha a Mega-Sena Ninguém acertou a Mega-Sena de sábado.

O prêmio para a próxima 4ª feira é estimado em R$ 58 milhões. Foram sorteadas as dezenas 11, 40, 43, 45, 47 e 57. A Quina pagará R$ 122 mil a 27 ganhadores. Cada acertador da Quadra levará R$ 1.071.

Ano 13 | Edição 711 | Maceió, Alagoas, 6 a 12 de março, 2017 | R$2,00

Lessa e Heloísa podem ir para 'sacrifício' > A-3 ALTA DA PREVIDÊNCIA PARA SERVIDOR É CONTRAPARTIDA DE DIFÍCIL APROVAÇÃO Deputados da oposição e também da base aliada consideram difícil aprovar as contrapartidas exigidas

pelo governo federal para efetivação do acordo de renegociação das dívidas dos estados para com a

União. Para o alagoano Artur Lira, líder do PP na Câmara Federal, um dos pontos de mais resistência Arquivo / Primeira Edição

do projeto do Planalto é o que manda os Estados aumentar a contribuição previdência dos servidores pú-

blicos, dos atuais 11% para até 14%. Parlamentares também entendem que as contrapartidas deveriam ser

Supremo ainda vai julgar auxílio-moradia aprovada para procuradores do MP Auxílio-moradia, o aumento salarial disfarçado concedido aos magistrados, também engorda os vencimentos dos membros do Ministério Público. O assunto entrou em debate depois que a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei tornando 'legal' o auxílio dos procuradores de Justiça de Ala-

Ministério Público conseguiu aprovação de lei que ‘legaliza’ auxílio-moradia, que ainda pode cair no STF

Mais pardais serão acionados a partir desta segunda-feira > A-4

votadas pelas Assembleias Legislativas, observando-se a situação de cada unidade federada. > A-2

goas. A questão está em discussão no Supremo Tribunal. O deputado Antônio Albuquerque vai questionar a constitucionalidade da lei aprovada pela ALE. O tema é delicado porque o MP é a instituição que denúncia crimes, ilícitos e todo tipo de irregularidade - dos outros. > A-4

Ideia de Renan, ‘supersalário’ poderá se tornar improbidade

> A-7

Eduardo Cunha não quer fazer delação, informa advogado > A-8

Prazo para declarar Imposto de Renda vai até 28 de abril> A-6

Galo bate ASA com gol de pênalti no final Primeira Edição

CEF prepara-se para iniciar liberação de contas inativas do FGTS

Caixa começa a liberar FGTS na próxima 6ª feira A Caixa Econômica Federal montou uma operação de guerra para iniciar, na próxima 6ª feira (10) a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia de quase cinco milhões de trabalhadores em todo País. > A-7

Num lance incidental, típico do futebol, o CRB conseguiu vencer o ASA por 1x0, gol marcado por Elias cobrando penalidade máxima aos 48 minutos da etapa final. O jogo, neste domingo, teve mais uma vez o Estádio Rei Pelé de portões fechados. Clássico foi marcado por chances perdidas, de lado a lado.

Demais resultados pela 8ª Rodada do Campeonato Alagoano: CSA 1x0 CEO; CSE 2x1 Coruripe; Sete de Setembro 1x0 Miguelense; e Murici 2x0 Santa Rita.

Divulgação / Pei Fon / TNH1

ASA jogou bem, criou grandes chances de marcar, mas um lance fatal já nos descontos deu a vitória ao Galo

Marta visita Hospital do Coraçãozinho > B-5

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Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

A2 | Política

O X E L F E R URAL NAT Da Redação

O medo de ser prejudicado pelas mudanças que serão introduzidas com a reforma da Previdência - já em tramitação no Congresso Nacional - provocou uma correria de servidores públicos alagoanos rumo à aposentadoria, com reflexos imediatos sobre o dispêndio com a folha de pagamento dos inativos.

A Secretaria Estadual da Fazenda acusou um acréscimo de R$ 2 milhões no dispêndio mensal com aposentados, no exercício do ano passado, exatamente por conta da preocupação com a reforma previdenciária do governo federal.

O impacto na folha se dá porque, ao se aposentar, o servidor passa a recolher menos tanto para a Previdência, quanto para a Receita Federal, a título de Imposto de Renda, por força da legislação.

O secretário da Fazenda, George Santoro, reconhece que o anúncio da reforma da Pre-

Reforma de Temer provoca correria de servidores alagoanos por aposentadoria Gasto com pessoal cresce com queda de contribuição e pode até afetar reajuste salarial em estudo vidência levou muitos servidores alagoanos, principalmente no âmbito do Poder Executivo, a requerer aposentadoria, com receio de serem prejudicadas pelas mudanças que estão sendo defendidas pelo Ministério da Fazenda junto ao Congresso Nacional.

Santoro, entretanto, entende que não existe motivo para nervosismo no seio de funcionalismo: "Ninguém deve ter preocupação porque há direitos assegurados e também os dispositivos que impõe regras de transição, de modo a evitar que a reforma gere prejuízo para os atuais servidores", disse.

O governo alagoano teme que, com a intensificação dos debates sobre a reforma proposta por Michel Temer, um número cada vez maior de servidores busque a aposentadoria, produzindo um aumento continuado de gastos com pessoal.

A equipe econômica do governador Renan Filho também receia que o aumento de despe-

fotos: Divulgação

George Santoro: aposentadoria reduz contribuições ao AL Previdência

Na Assembleia, servidores também agilizam pedidos para se aposentar

sa com a folha dos aposentados venha a dificultar, de algum modo, a definição do reajuste salarial que o governo está ultimando para o funcionalismo.

A correção salarial dos servidores do Poder Executivo deve ser anunciada neste mês de março, mas não antes de o governo federal definir as contrapartidas que serão exigidas aos estados que aderirem ao acordo de renegociação da dívida

dores da Assembleia Legislativa a requererem aposentadoria, afetando o quadro de pessoal de um Poder onde a maioria dos funcionários efetivos tem cerca de 60 anos de idade.

Antes mesmo da correria, o então presidente Fernando Toledo já admitia que nos próximos anos a ALE teria de realizar concurso para compensar a perda crescente de servidores, parcial ou definitiva, por moti-

para com a União (Alagoas deve cerca de R$ 8 bilhões ao governo federal e, por conta disso, mensalmente é obrigada a pagar algo perto de R$ 54 milhões apenas a título de juros e correção monetária, sem abater um centavo sequer do principal).

ASSEMBLEIA

A reforma da Previdência também está motivando servi-

vo de aposentadoria, licença para tratamento de saúde e também mortes.

Como o pessoal da Assembleia já tem idade bastante avançada, a grande maioria dos servidores já atende os requisitos para pedir aposentadoria, enquadrando-se no sistema vigente que exige 85 anos para as mulheres e 95 para os homens (somando, em cada caso, a idade e o tempo de serviço).

Artur Lira: Câmara resistirá mais a elevar contribuição previdenciária de servidores O governo enfrentará obstáculos da oposição e até da base aliada para aprovar na Câmara o projeto que cria o novo programa de recuperação fiscal para os Estados. A principal resistência, segundo líderes partidários ouvidos pelo Estado, será aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.

Líderes aliados e opositores argumentam que o Congresso não pode aprovar contrapartidas iguais para os Estados. Para esses deputados, se o Ministério da Fazenda insistir nesse ponto, o projeto poderá ser desfigurado na Casa. Eles defendem a aprovação de regras gerais para os acordos e uma regulamentação posterior, caso a caso, das contrapartidas.

O deputado alagoano Artur Lira, recém-eleito líder do PP na Câmara Federal, entende que a resistência deve ser maior em contrapartidas que os deputados acreditam ser função das Assembleias Legis-

Partidos da oposição são contra, principalmente, as privatizações. "O correto é o governo renegociar a dívida estabelecendo as contrapartidas de comum acordo", disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

FAVORÁVEIS

Deputado Artur Lira vê resistência na Câmara a aumento de alíquota

lativas, a exemplo da que exige o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que, segundo exigência do Ministério da Fazenda, deverá passar dos atuais 11% para até 14%, como uma das condições para o governo federal ajudar os estados em crise financeira.

Segundo o projeto enviado à Câmara, para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três

anos, prorrogáveis por mais três, Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento.

O governador Renan Filho (PMDB) não concorda com esse tipo de exigência, tanto que em entrevistas recentes disse que a situação de dificuldade vivida pela Casal resulta de má gestão: "Não tem sentido uma

Deputado Rodrigo Maia apoia contrapartidas, mas mediante negociação

empresa que vende água não dar certo; o que faltou foi gestão, mas nós vamos recuperar a Companhia de Água e Saneamento do Estado".

TRATAMENTO

"Não tem como trabalhar os Estados de forma igual. Engessar isso e não abrir o diálogo vai ser muito complicado", afirmou Aureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade, partido alia-

do. Para ele, o ideal seria aprovar apenas a parte da suspensão da dívida, "e depois regulamentar (as contrapartidas por Estado)". A Fazenda, contudo, não abre mão de aprovar as contrapartidas com o projeto.

"Acho as contrapartidas corretas. Só tenho dúvida se precisa estar no texto da lei ou não", disse ao Estado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na base aliada, porém, há quem defenda a medida. "A predisposição do PMDB é encaminhar favoravelmente ao projeto com contrapartidas", disse Baleia Rossi (SP), líder da sigla na Câmara. "O governo não pode, a cada dor de barriga que os Estados tiverem, ajudar.

Não pode simplesmente dar dinheiro aos Estados, sem contrapartida. Senão, em dois anos vão estar de volta", afirmou a líder do PSB, Tereza Cristina (MS). Para o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), não tem como aprovar o projeto sem contrapartidas iguais para os Estados. Ele acredita que estabelecer regras diferentes pode levar à judicialização dos acordos. (Com Estadão Conteúdo).

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

Política | A3

> EM PERSPECTIVA Romero Vieira Belo

Enfoque Político O criminoso agora é vítima Atribui-se ao general Charles De Gaulle, estadista francês com atuação destacada nas décadas de 40 e 50, a célebre frase 'o Brasil não é um país sério'. Durante muitos anos, o conceito prevaleceu e foi lembrado sempre que algo de irrazoável expunha o Brasil à ridicularia e ao deboche. Com o passar do tempo, De Gaulle foi esquecido e outro personagem entrou em cena, um político nativo, governista, adepto do regime militar instaurado em 1964: Francelino Pereira, presidente da então Arena, lançou a indagação que ecoou Brasil afora por muitos anos: "Que país é esse?".

O introito evoca tais episódios a propósito de recente decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal: a condenação do Estado e, por extensão dos cidadãos, a pagar indenização sempre que um apenado se sentir maltratado no presídio. O nome disso, sem meias palavras, é inversão de valores.

Total e absurda inversão de valores. Antes de tudo, porque a superlotação das prisões resulta, precisamente, do excesso de criminosos que, antes de serem encarcerados, mataram, saquearam, arrombaram, estupraram, enfim, pisotearam a lei, cujo cumprimento, cabe exatamente - e sobretudo - aos ministros do Supremo exigir de todos.

Inversão de valores porque, em primeiro plano, a atenção da Justiça deveria se voltar para as vítimas e, em nome delas, para seus familiares e dependentes, estes, sim, dignos de receberem indenização do Estado, porque alvos indefesos da insegurança que deve ser responsabilidade dos poderes constituídos. Inversão de valores, ainda, porque os bandidos deviam ao menos imaginar o que, afrontando as leis e cometendo crimes puníveis com perda de liberdade, os espera no interior das penitenciárias. Em vez disso, matam sabendo que, em muitos casos, pagarão penas brandas ou ganharão a dita progressão, eficazes estímulos à reincidência.

Indenizar presos, ou parentes destes, por causa de excessos nos presídios, pode até soar civilizado para organizações estrangeiras, ligadas aos direitos humanos, mas remete, isto sim, o Brasil aos tempos do general De Gaulle e do arenista Francelino Pereira.

Afinal, que país é esse? Só há uma resposta: um país que não se faz sério.

Lastimavelmente.

GALO NOTA DEZ

DÍVIDA IMPAGÁVEL

Correta a atitude do presidente Marcos Barbosa ao decidir romper com torcidas organizadas do CRB. Organizadas, como se sabe, na execução de atos de violência e desordem no Estádio Rei Pelé.

Com a punição imposta pela CBF - jogos sem presença de público CSA e Galo tomaram um prejuízo cavalar, que deve ser debitado, evidentemente, na conta dos 'torcedores organizados'.

LIMITES QUE TEMER PRECISA RESPEITAR Tudo bem que Michel Temer pretenda se eternizar como um 'presidente reformista'. Não faz mal, mesmo porque o Brasil precisa de reformas estruturais. O que Temer não pode e nem deve fazer - e está nesse rumo - é propor mudanças que atinjam direitos sagrados dos trabalhadores.

Em suma: a reforma trabalhista e da Previdência não podem passar como o governo quer.

TUDO NO MEIRELLES

NEM TUDO...

O problema é que Temer confia todas as suas fichas ao ministro Henrique Meirelles que, por sua vez, entre preservar o trabalhador e estabilizar a economia, opta cegamente pela segunda opção.

Tudo perdido? Não. A palavra final, como se sabe, cabe sempre ao Congresso Nacional. E ainda tem o Supremo Tribunal para - não agindo politicamente - corrigir injunções dos demais poderes.

Sucessão presidencial imporá sacrifício a Ronaldo e Heloísa PDT e Rede querem candidatos ao Senado para ajudar na disputa presidencial fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Com a virtual candidatura da ex-senadora Marina Silva (Rede) à sucessão do presidente Michel Temer (PMDB), no próximo ano, a também exsenadora Heloísa Helena será convidada a disputar uma das vagas no Senado, erguendo o 'palanque' eleitoral de sua correligionária em Alagoas, mas não se trata de uma situação que envolverá apenas HH. O PDT, controlado nacionalmente por Carlos Lupi, também deverá cobrar sacrifício a um alagoano: o deputado federal Ronaldo Lessa deverá ser convidado a concorrer ao Senado, a fim de organizar palanque para a candidatura presidencial do cearense Ciro Gomes, que já firmou posição contrária à tentativa do ex-presidente Lula (PT) de retornar ao comando do Planalto.

'SACRIFÍCIOS'

A palavra 'sacrifício' se aplica porque Heloísa Helena tem consciência de que o universo de eleitores com 'voto de opinião' é reconhecidamente minoritário - em Alagoas e em qualquer outro estado - o que tornaria muito mais difícil sua eleição ao Senado, em disputa majoritária com duas vagas.

Marin Silva quer apoio para campanha presidencial

Correligionários que acompanharam a trajetória recente de HH na Câmara Municipal entendem que, no cenário que se desenha para a batalha eleitoral de 2018, o 'mais recomendável' seria um mandato de deputada estadual, podendo, até mesmo, buscar uma cadeira na Câmara Federal, mas com muita dificuldade.

E O DOMICÍLIO?

A questão é que Marina

Heloísa poderá sair candidata ao Senado por Alagoas

Silva vai insistir muito para Heloísa entrar na briga por uma vaga no Senado - o ideal seria por Alagoas, para, partindo daqui, ela coordenar a campanha presidencial em todo o Nordeste - mas não está descartada a hipótese de HH se lançar postulante pelo Rio de Janeiro e até mesmo por Brasília.

Além de condições materiais (meios para tocar a campanha), Marina Silva oferecer

a Heloísa a perspectiva de participar do governo federal, caso ela vença a disputa, assumindo um ministério de ponta ou até mesmo a chefia da Casa Civil. É uma situação a ser muito bem pensada e analisada, pois a mais recente pesquisa do Datafolha mostrou queda nas intenções de voto pró Marina e avanço do deputado federal Jair Bolsonaro.

Lessa confia na reeleição e já perdeu disputa para o Senado

KELMANN - NOME FORTE PARA A ASSEMBLEIA Reconduzido à presidência da Câmara de Maceió, o vereador Kelmann Vieira é um dos nomes fortes para concorrer a uma das 27 vagas da Assembleia Legislativa, no ano que vem. Prosseguindo com carreira solo, pois sua atuação afirmativa o credencia a buscar novos espaços no universo político sem precisar de recorrer ao apoio do sogro Cícero Cavalcante, um dos líderes políticos da Região Norte.

ALGO NOVO EM SP

ALGO NOVO EM SP 2

Enquanto os de sempre mantêm a ideia fixa no Planalto, algo novo começa a despontar em São Paulo.

Olho no prefeito João Dória, que tem potencial para explodir na próxima sucessão.

Dória tem o discurso, seu desempenho na Prefeitura paulistana e o principal: não é político. Além disso, sua condição de milionário faz o povo crer que não precisa atacar o Erário.

COMPETÊNCIA NA GESTÃO DO LEGISLATIVO Na Assembleia Legislativa, os cargos de direção estratégicos continuam em mãos competentes: Diógenes Tenório Júnior (procurador-geral), Anderson Tenório (diretor-financeiro) e Francisco José da Silva (diretor de Recursos Humanos), além do jornalista Joaldo Cavalcante (diretor de Comunicação).

REFORMAR, SEMPRE

E OS NÚMEROS?

O senador Renan Calheiros observa que a Previdência Social sempre vai precisar de reformas: já houve a do FHC, a do Lula, a da Dilma e, agora, está em curso a do presidente Michel Temer.

Temer ficaria bem melhor na foto se abrisse a caixa-preta da Previdência. Números. O déficit é da previdência ou da Seguridade Social, que engloba saúde e assistência social?

LUIZ INÁCIO - A VESTAL DESNUDA Enquanto presidente, blindado, Lula parecia uma vestal. Inatingível, mesmo quando terríveis evidências o apontavam como mentor-chefe do mensalão, o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Agora, sem prerrogativa de foro, sem mandato, o sapo barbudo pare e mais uma fonte inesgotável de denúncias de corrupção e de enriquecimento ilícito.

Para ajudar Ciro Gomes, Carlos Lupi quer Lessa na corrida ao Senado

Ronaldo Lessa tem por objetivo, em 2018, renovação do mandato federal

Partido com maior número de senadores tem mais força e prestígio junto ao governo federal, daí a pretensão de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, de querer correligionários como Ronaldo Lessa tentando um mandato senatorial em 2018.

Para Lupi, 'o que der, deu', mas, para Lessa, uma derrota o deixaria sem mandato e, por conseguinte, com reduzidas chances de reconquistar um cargo político

ao impeachment que o destituiu da presidência da República em 1992.

Lessa respondia a um processo na Justiça Eleitoral e foi prejudicado com o discurso da oposição de que, se fosse eleito, não assumiria e, se assumisse, perderia o mandato logo em seguida, situação que o fez perder muitos eleitores.

relevante.

EXPERIÊNCIA

Em 2006, ao término de seu segundo mandato de governador (e que foi concluído pelo vice Luís Abílio), Lessa saiu candidato a senador e perdeu a batalha para Fernando Collor (atualmente filiado ao PTC), que estava voltando ao batente político depois de passar 10 anos com os direitos políticos suspensos - punição complementar

GOVERNO

Depois disso, Lessa tentou, sem sucesso, voltar ao governo

alagoano (o que, se eleito, o faria igualar-se a Divaldo Suruagy, com três mandatos governamentais) e terminou por se eleger deputado federal em 2014.

Chegou a ter o nome cogitado para disputar a Prefeitura de Maceió, mas declinou, preferindo apoiar o atual prefeito Rui Palmeira (PSDB) e tem afirmado que pretende tão-somente disputar a reeleição na disputa de outubro de 2018.

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

A4 | Cidades

E T S JU O A E R IRET IND Da Redação

A reaproximação do Ministério Público Estadual com a Assembleia Legislativa acaba de ter desdobramento vantajoso para o primeiro: o plenário da Casa de Tavares Bastos aprovou projeto de lei complementar 'legalizando' o auxíliomoradia concedido aos procuradores de Justiça de Alagoas, benefício que já é pago no âmbito do Poder Judiciário alagoano.

Mas há objeção: o deputado Antônio Albuquerque (PTB) está decidido a entrar na Justiça com uma ação questionando a constitucionalidade da referida lei, que tem como base, apenas, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

Essa é uma situação que tem dado o que falar, alvo de constantes críticas dirigidas ao Judiciário e que, a partir de agora, com certeza atingirão

No Brasil do 'salve-se quem puder', MP também ganha auxílio-moradia AGU questiona benefício concedido com base numa simples resolução do Conselho Nacional do MP também o Ministério Público Estadual. Pela 'legislação' precária vigente, um magistrado ou procurador pode morar num imóvel em frente ao Fórum, seu local de trabalho, mas, ainda assim, tem direito ao auxílio-moradia, de mais de R$ 4 mil e que, a rigor, trata-se de remuneração salarial indireta. Com a lei aprovada na ALE, procuradores e promotores de Justiça a ter 'legalizada' a regalia vencimental travestida de auxílio.

Ao se posicionar contra o projeto de lei aprovado, Antônio Albuquerque lembra que esse assunto é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, sendo que, desde 2014, o auxílio-moradia já vem sendo pago com base em uma simples resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

- Se a Resolução é questionada no STF, cabe uma discussão de mérito mais detida

fotos: Divulgação

Antônio Albuquerque pretende questionar constitucionalidade de lei

Plenário do Supremo Tribunal ainda não decidiu sobre o auxílio-moradia

e aprofundada, no âmbito do Legislativo alagoano - diz o parlamentar petebista, acrescentando: "Fiquei surpreso e

não sei nem se foi cumprido o regimento. Eu tinha a pretensão de fazer emenda, mas me tiraram esse direito. Portanto,

indignado com o fato de a matéria ter sido colocada em votação. Foi posta de forma meteórica, desnecessária e

pretendo entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei Complementar".

Para ex-advogado da União, benefício é 'ilegal' Para o ex-advogado-geral da União, Luís Adams, a concessão do auxílio-moradia para todos os magistrados e procuradores (apoiada numa simples liminar do ministro Luiz Fux) é "ilegal", porque o benefício possui natureza "indenizatória", devendo ser pago apenas a servidores que

estão temporariamente a serviço em determinado estado e que, normalmente, acabam gastando com aluguel enquanto mantêm residência própria em outra localidade.

Segundo o advogado, o benefício, da forma como foi aprovado, significa aumento salarial aos magistrados e

procuradores.

"Um tema dessa envergadura deveria ser decidido pelo plenário do STF. E a liminar concedida pelo ministro Fux não é compatível com a natureza do auxílio-moradia.

O benefício serve para reposição com despesa de aluguel e ocorre quando um servidor é

transferido de um lugar para o outro e mantém gastos com duas residências", disse o exchefe da AGU. Pelas resoluções do CNJ e CNMP, o auxílio-moradia será concedido a todos os juízes e integrantes do Ministério Público Federal e das promotorias estaduais, até para os que pos-

suem residência própria e aos que atuam em suas cidades de origem. Só não receberá o benefício quem tiver imóvel funcional à disposição.

O projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas serve para dar mais segurança aos procuradores do

MPE que, amanhã, ante uma eventual decisão contrária do Supremo Tribunal, em julgamento de mérito, poderão dizer que receberam os valores com base em uma lei estadual, o que lhes ser iria de amparo contra ações cobrando a devolução dos valores já embolsados.

Mais pardais vão multar nas ruas de Maceió Considerada uma indústria de multas, a fiscalização eletrônica contratada pela Prefeitura de Maceió ao custo de quase R$ 10 milhões, será ampliada passando a funcionar em novas avenidas.

Sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação da PMM divulgou a seguinte matéria: "A partir da próxima segunda-feira, dia 06 de março, passam a funcionar em Maceió mais cinco pontos de fiscalização eletrônica. Os equipamentos serão ligados de forma educativa durante duas semanas, no intuito de alertar os condutores sobre seu funcionamento.

No dia 20 de março, o equipamento passará a funcionar de forma definitiva, a fim de fiscalizar o excesso de velocidade.

O objetivo, de acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

(SMTT) de Maceió, é o mesmo dos outros cinco já em funcionamento na capital. "Há, infelizmente, uma grande correlação quanto ao desrespeito aos limites de velocidade e o número de acidentes nas vias, causando até mortes. Já registramos uma considerável redução no número de flagrantes depois de iniciada a fiscalização eletrônica nos locais onde já se encontravam ligados os equipamentos, o que mostra o respeito dos condutores", disse o titular da SMTT, Antonio Moura.

Os novos pontos de fiscalização eletrônica com velocidade máxima de 60 km/h são: Avenida Durval de Góes Monteiro (em frente à Ultragaz e à M. Dias Branco); Av. Menino Marcelo (próximo ao Animakids e ao Residencial Tabuleiro); e na Av. Governador Afrâ-

nio Lages (em frente ao acesso do Buganvilia). A fiscalização eletrônica nesses locais funcionará 24h por dia para o limite de velocidade estabelecido".

DE VOLTA

Mais pardais são espalhados pelas ruas da capital, com a justificativa de que ‘reduzem acidentes no trânsito’

Suspenso após denúncia do Ministério Público e determinação do Tribunal de Contas, no primeiro semestre do ano passado, o funcionamento dos pardais poderia ter voltado ainda em 2016, mas o prefeito Rui Palmeira (PMDB) preferiu esperar o resultado das eleições (que o reconduziram ao cargo).

A SMTT argumenta que os pardais reduzem os acidentes no trânsito, mas nada faz para solucionar o que mais ocasiona colisões nas ruas de Maceió: a circulação desordenada de milhares de motocicletas conduzidas com flagrante imprudência.

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

Publicidade | A5

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

A6 | Cidades

> VEZ DO LEÃO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

UMA REVOLUÇÃO A CAMINHO Uma revolução, sim. De métodos e sistemas; de tecnologia aplicada; de conceitos novos e reformadores; de aspectos econômicos e sociais. Uma revolução cujo caminho começou a ser trilhado há muitos anos principalmente com a evolução tecnológica, com o advento da televisão, da informática, da avançada internet que colocou o Brasil e brasileiros no mundo. Uma enxurrada de informações boas e uma avalanche de informações e práticas ruins e criminosas que vêm abalando as cabeças de todos. Talvez seja chegada a hora de parar para pensar e refletir no que devemos fazer com o que foi conquistado.

Talvez tenha chegado o momento de por ordem na casa, de fazer voltarem os valores emocionais e da família, o patriotismo, as noções mais elementares de cidadania e de respeito ao próximo. A ciência não mede esforços para avançar cada vez mais se utilizando dos inúmeros e renovadores recursos que já estão ao seu alcance. E, também contribui para que o homem não tenha mais limites no que sonha e no que deseja. Por isto, uma revolução a caminho precisa ser deflagrada. De métodos e sistemas nas nossas vidas. De tecnologia aplicada para o bem sem que se relaxe nos fatores humanos e sociais. Uma revolução para que nossos filhos e netos, para que as próximas gerações comecem a utilizar tudo sem se esquecerem do que seus pais e avós aprenderam e tentaram ensinar.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para a Secretária da Mulher e Direitos Humanos, Cláudia Simões que, seguindo a orientação do governador e os conselhos da antecessora, Rosinha da Adefal, vem fazendo um belo trabalho com personalidade e competência.

PÍLULAS DO OUVIDOR O carnaval deste ano, no rio de Janeiro, mostrou que as escolas de samba, evoluídas tecnologicamente precisam tomar mais cuidado para que a tecnologia não a façam soçobrar com acidentes como os que ocorreram em três delas.

Por outro lado, há que se registrar que em todos os estados, incluindo a nossa Alagoas, a segurança foi o alvo principal dos governos que não economizaram esforços para que o povo brincasse o carnaval com tranqüilidade.

Outra coisa interessante é como a festa do carnaval tem avançado pelo interior dos estados, principalmente no nosso nordeste. Estive em Gravatá, PE, onde realmente não há carnaval, mas em Bezerros a festa já é famosa e procurada.

Há que se registrar também o fato de que houve menos gente brincando o carnaval, apesar de em algumas cidades, como Olinda e Recife, a procura até foi maior. O fato é que a crise conômica também afetou o carnaval. É verdade! Essa história de pão e circo é uma verdade, mas faltar o pão em benefício do circo não é possível. Por isso muita gente preferiu à frente da televisão do que se aventurar em gastos inesperados nos carnavais da vida.

E, por falar em crise econômica, parece que os primeiros sinais, ainda tênues, mas sinais, de recuperação econômica começam a surgir com a queda da inflação, a diminuição dos juros e um pequeno aumento da produção em alguns setores.

O Detran-Al, com a brilhante administração de Antônio Carlos (Cacá) Gouveia, deu um show de fiscalização em todo o estado, contribuindo visivelmente para a segurança nas cidades e nas estradas. Parabéns à equipe.

Em contrapartida, o motorista tem que tomar um enorme cuidado com os acidentes, mas com o bolso que pode ser violentamente afetado com as astrnômicas multas que são aplicadas, principalmente nos alcoolizados.

Nesta terça-feira 07/03, nós que fazemos a TV Mar, canal 25 da NET, vamos receber convidados especiais para apresentação da nova programação daquela emissora fechada, de sucesso. Um novo jornal às 8 da manhã é uma das novidades.

Outra secretária de estado, Melina Freitas (foto), que foi duramente criticada no início da sua gestão na Secretaria de Cultura e que vem dando a volta por cima com uma administração que se fazia necessária na cultura alagoana.

ABRAÇOS IMPRESSOS Meus abraços vão para o meu querido filho, Marcelo Câmara e sua namorada Adja, ele "designer gráfico" e ela enfermeira, na curtição que fizeram na Alemanha, onde conheceram algumas das verdades do Velho Mundo.

Com novidades, IR poderá ser declarado até o dia 28 de abril Receita Federal espera receber 340 mil declarações a mais do que no ano passado Embora as principais regras permaneçam as mesmas, a Receita Federal introduziu algumas novidades para declaração do Imposto de Renda 2017. Neste ano, a entrega da declaração também poderá ser feita usando um único programa, sem a necessidade de instalação do Receitanet.

O prazo para entrega da declaração começou no dia 2 de março e vai se prolongar até o último minuto do dia 28 abril. A Receita espera receber 28,3 milhões de declarações relativas ao ano-base 2016 um acréscimo de cerca de 340 mil contribuintes em relação ao ano passado.

A Secretaria da Receita Federal informou que 592.491 declarações de contribuintes foram entregues até as 17h da sexta-feira (3), no segundo dia de entrega do Imposto de Renda. Quem antecipa a entrega tem o direito de receber eventual restituição com mais brevidade.

fotos: Divulgação

Leão da Receita Federal em ação: mais de 28 milhões de declarações serão apresentadas este ano

Confira as mudanças do IR 2017 Único programa para preenchimento e envio - Neste ano, os dados estarão integrados num único arquivo e o contribuinte não precisará instalar um programa somente para a transmissão. "Esta simples mudança irá facilitar bastante a transmissão do arquivo, pois antes o contribuinte tinha que baixar o PGD IRPF (Programa do IRPF de ajuste anual) e também o Receitanet que servia apenas para transmitir o arquivo e gerar um protocolo de envio a base de dados da Receita Federal", explica Rogério Kita - Diretor Técnico da NK Contabilidade.

Possibilidade de atualização do programa, sem download - quem instalou o programa no ano passado, poderá atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar download no site da Receita. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao abrir o programa, ou pelo próprio declarante, por meio do" Menu - Ferramentas - Verificar Atualizações".

Aumento da faixa de rendimentos tributáveis - Houve um pequeno aumento do valor de rendimento anual que determina se a pessoa é obrigada a declarar ou não IR. Deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Preenchimento automático de nomes - neste ano, sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ. O sistema utilizará nome ou razão social automaticamente após o primeiro preenchimento. A funcionalidade poderá ser desativada no "Menu - Ferramentas Recuperação de Nomes".

Fichas de rendimentos remodeladas - As fichas "Rendimentos isentos e não tributáveis" e "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva" foram

remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos.

Agora possuem as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações são inseridas em "Rendimentos", selecionando o "Tipo de Rendimento".

Solicitação de número de celular e email - o programa passa a pedir que o contribuinte informe seu e-mail e telefone.

Entretanto, o contribuinte não será obrigado a fornecer essas informações. A Receita estuda mecanismos para se autorizar o uso destas informações para fins de comunicação com o declarante.

CPF de dependentes com 12 anos ou mais - para relacionar dependentes com idade de 12 anos ou mais, completos até 31/12/2016, a Receita passa a exigir que seja informado o número de CPF. "No caso da declaração no modelo completo, caso este dependente não possua o CPF no momento da elaboração do IRPF, não poderá usufruir dos benefícios de deduções", explica Kita.

Declaração simplificada ou completa?

A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma. Quem optar por ela, terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa. No IR de 2017, esse desconto está limitado a R$ 16.754,34 - mesmo valor do ano passa-

do.

O limite anual de dedução por dependente segue em R$ 2.275,08. O limite anual de dedução de despesas com educação permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente. Para as despesas médicas, as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor

gasto.

Já o limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016, é de R$ 1.093,77. No ano passado, esse limite era maior: de R$ 1.182,20.

Imposto a pagar em até oito parcelas Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 28 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de ju-

ros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data

de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente. (Reproduzido do G-1).

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

TO E J PRO URSO C M E A Câmara deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 6752/16, do Senado, que considera como ato de improbidade administrativa o pagamento de verbas remuneratórias acima do teto. Além disso, a proposta obriga o servidor a devolver os recursos recebidos. Pelo texto, as providências administrativas para o ressarcimento dos valores pagos a mais independerão da conclusão da ação de improbidade administrativa.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A proposta é parte da chamada Agenda Brasil, sugerida pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros, em agosto do

Cidades | A7

Projeto de Renan, ‘supersalário’ pode se tornar improbidade administrativa Se convertido em lei, projeto punirá quem receber acima do teto e exigirá devolução de valor pago fotos: Divulgação

ano passado, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto do Senado, que propôs uma série de medidas para pôr fim aos chamados supersalários.

O objetivo da proposta é limitar as possibilidades de que servidores públicos recebam vencimentos acima do teto constitucional, atualmente limitado ao valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 33,7 mil.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas

Senador Renan Calheiros elaborou o projeto Agenda Brasil e propôs punição para salários acima do teto legal

comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois será votada pelo Plenário. É considerado "caráter conclusivo" o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.

O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário. (Reproduzido do site Congresso em Foco).

> FGTS

CEF começa a liberar saques na próxima 6ª feira

Prefeito Rui Palmeira quer maias receita alugando vias públicas

Promotor Marcus Rômulo denunciou irregularidade em contrato

> GARFADA SUSPENSA

Justiça livra maceioenses da zona azul de Rui, mas só 'por enquanto' Da Redação Como a Prefeitura não tem nenhuma justificativa plausível - a não ser a de arrecadar mais, de qualquer jeito o impedimento deveria ser definitivo, mas é evidente que Rui Palmeira (PSDB) vai fazer o que for possível para derrubar a liminar que suspendeu a cobrança de estacionamento nas vias públicas de Maceió, através do esquema conhecido como zona azul.

Ao anunciar a implantação dos pardais - a fiscalização eletrônica instalada nas Avenidas Fernandes Lima, Durval de Gois Monteiro e

Álvaro Calheiros, o prefeito reagiu às críticas da população afirmando que a iniciativa visava apenas evitar acidentes, por excesso de velocidade, como se nessas vias, abarrotadas de veículos nos horários comerciais, fosse possível alguém desenvolver alta velocidade sem espaço para tal.

E no caso da zona azul, qual a justificativa? Nenhuma, porque o esquema visa, exclusivamente, arrecadar mais cobrando valor absurdo a quem estacionar seu veículo nas áreas controladas pela empresa que o prefeito Rui contratou a 'toque de caixa'.

Tanto assim que, mesmo

antes de ser iniciada a 'festa' arrecadatória, a Justiça interveio e, acolhendo ação civil pública do Ministério Público Estadual, sustou liminarmente a cobrança aos proprietários de veículos que, atualmente, nada pagam para parar ou estacionar seus carros nas vias públicas da capital.

Ao determinar a cobrança da zona azul, sob pena de multa diária de R$ 1 mil imposta ao prefeito, o juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Criminal da Capital, considerou que o decreto assinado por Rui Palmeira, "apesar da denominação, mais parece lei em sentido

estrito, eis que não apenas regula, mas institui a 'Zona Azul' no âmbito da cidade de Maceió, traçando pormenorizadamente suas regras e limitações dos direitos dos particulares".

E acrescenta: "Destarte, parece que o decreto sob comento de fato exorbitou sua função naturalmente reguladora, motivo pelo qual entendo que se encontra preenchido o requisito da probabilidade do direito alegado, bem como do perigo do dano ao resultado útil do processo, na medida em que a data prevista para implantação da zona azul está marcada para o próximo dia 20".

A Caixa Econômica Federal montou uma verdadeira operação de guerra para dar início, na próxima sexta-feira, 10 de março, à liberação de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A determinação do Palácio do Planalto é para que não haja qualquer problema operacional que possa ofuscar a medida, considerada muito positiva pelo governo, sobretudo neste momento político tão turbulento, com as temidas delações da Odebrecht.

Pelos cálculos de técnicos da Caixa, 4,83 milhões de trabalhadores terão direito a sacar recursos a partir do dia 10. São pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro. Esse contingente representa 16% dos cotistas do FGTS que têm direito a saques.

Serão liberados, aproximadamente, R$ 7 bilhões, levando-se em conta que cerca de 90% dos trabalhadores têm até R$ 1,5 mil para sacar. O valor oficial será divulgado pela Caixa na próxima terça-feira.

Todo o comando da Caixa está envolvido com a liberação das contas inativas. O governo precisa que tudo dê certo. O Planalto não quer saber de notícias de que os sistemas do banco falharam e de que filas enormes dificultaram os saques.

"Precisamos de muita notícia boa na economia para compensar o turbilhão político", diz um assessor do presidente Michel Temer. "A liberação das contas inativas do FGTS é um trunfo", acrescenta.

O cronograma para saques seguirá até 31 julho, impreterivelmente. Os trabalhadores nascidos em março, abril e

maio poderão sacar os recursos disponíveis em abril. Já os que fazem aniversário em junho, julho e agosto poderão movimentar as contas em maio.

Para os nascidos em setembro, outubro e novembro, os saques serão permitidos em junho.

Aqueles que fazem aniversário em dezembro terão o dinheiro liberados em julho.

No total, 30,2 milhões de trabalhadores poderão sacar os recursos disponíveis nas contas inativas do FGTS. Os valores disponibilizados em 42 milhões de contas (há trabalhadores com mais de um registro no fundo) chegam a R$ 47 bilhões.

O governo acredita, porém, que cerca de R$ 35 bilhões devem ser, efetivamente, sacados. (Do Correio Braziliense).

ECONOMIA

A economia brasileira iniciou 2017 com fechamento de vagas com carteira assinada, segundo informações do CAGED (Cadastro Geral de Empregadose Desempregados), divulgadas na sexta-feira (3/3) pelo Ministério do Trabalho.

Em janeiro, as demissões superaram as contratações formais no Brasil em 40.864 vagas.

Esse foi o 22º mês seguido com fechamento de empregos com carteira assinada. O último mês em que houve mais contratações do que demissões foi março de 2015, quando foram criados 19,2 mil postos de trabalho.

Apesar de negativo, o resultado do mês passado foi menos ruim que o de janeiro de 2016 e também de 2015, quando foram fechados, respectivamente, 99.694 e 81.774 empregos com carteira assinada.

Irregularidade flagrante fez promotor requerer anulação Antes mesmo da contratação da empresa Alias Teleinformática LTDA, o prefeito Rui Palmeira assinou decreto regulamentando o funcionamento da zona azul, incorrendo, assim, em irregularidade flagrante detectada pelo Ministério Público Estadual. Por essa e outras, o promotor Marcus Rômulo Maia de

Mello, da 16ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal - entrou com ação civil pública pedindo a suspensão da zona azul.

Em seu arrazoado, o representante do MPE afirmou que a cobrança de estacionamento nas vias públicas estava sendo adotada sem lei, no sentido formal, que a disciplinasse, razão porque pediu

que o decreto fosse declarado nulo. Veja o que fez o prefeito Rui Palmeira, segundo constatação do Ministério Público: o pregão eletrônico para a contratação da Alias aconteceu antes mesmo do decreto regulamentando o estacionamento rotativo, ou seja, o primeiro ocorreu ainda em 2016, enquanto o Decreto n° 8.371 foi editado ape-

nas em 26 de janeiro de 2017.

E como essas empresas que aqui chegam (ou são trazidas) não atentam para o interesse público, mas apenas para o faturamento que lhe diz respeito, foi fixado o valor de R$ 2,5 por hora no estacionamento da zona azul, mais do dobro do que é cobrado nos shoppings centers da capital.

Trabalhadores poderão sacar de conta inativa a partir da próxima 6ª feira

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

A8 | Nacional

> LAVA-A-JATO

Nova 'lista de Janot' ao Supremo Tribunal gera tensão em políticos Procuradoria Geral da República vai pedir mais de 200 novos inquéritos baseados em delações Reproduzido do G-1

Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e exexecutivos da empreiteira Odebrecht.

Nos próximos dias, a Procuradoria Geral da República deve começar a apresentar à Justiça mais de 200 pedidos com base nas delações da empreiteira. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os diri-

gentes e ex-dirigentes falaram aos procuradores que cuidam do caso.

Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).

Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo.

Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.

Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal - aquela que eventualmente se referir a ministros e

fotos: Divulgação

Rodrigo Janot vem aí com delações e pedidos de mais de 200 inquéritos

parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF. Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se

houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações

sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.

Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considera-

da exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.

A nova "lista do Janot" deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.

Em 2015, o procurador-geral pediu - e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou - inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação. À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.

Advogado diz que defesa de Cunha 'vai bem' O advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em Curitiba (PR), Marlus Arns, afirmou em entrevista à TV Bandeirantes que o político não cogitou até agora fazer um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha está preso preventivamente na capital paranaense desde outubro de 2016.

Arns disse, entretanto, que Cunha conhece o instrumento e que não há cliente hoje na advocacia criminal que não cogite a hipótese de delação, ferramenta defendida por ele como legítima. "Se a colaboração premiada for uma saída

para o cliente não ser preso ou cumprir uma pena menor, por que não utilizar?".

O advogado afirmou que o processo de Cunha em Curitiba "caminha bem" e que as provas levantadas até o momento são "muito favoráveis" ao cliente. Sobre um dos fatos que o político é acusado, envolvendo a indicação de um diretor da Petrobras em troca de vantagens, o advogado disse que as provas produzidas indicam que a nomeação não partiu dele, mas do PMDB mineiro.

Sobre a participação de Cunha em um truste, o advogado sustenta que os fatos compro-

Ex-deputado Eduardo Cunha não sinaliza desejo de fazer delação premiada

vam a licitude dos valores depositados a favor do ex-depu-

tado.

Arns também falou que

há outras investigações embrionárias que têm o peemedebista como alvo e que há menções dele nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Sobre o fim da Lava Jato, o advogado opinou que os julgamentos da operação podem acabar daqui a oito ou dez anos no STF (Supremo Tribunal Federal) e que a tendência é de condenação dos réus, considerando as características da Justiça Federal e da manutenção das decisões nas instâncias superiores.

O advogado reconheceu que a defesa de Cunha e de outros investigados na Lava Jato é

um "papel complicado" e que busca resultados positivos para os clientes, mesmo que isso não signifique uma absolvição, mas, uma pena menor.

Além de o Supremo negar os pedidos de liberdade feitos pela defesa de Cunha, o advogado argumenta que o STF errou ao autorizar a prisão após a condenação em segunda instância e que muitos acusados continuarão presos sem serem julgados.

"Aqueles que estão presos preventivamente terão, a meu ver, cada vez mais dificuldade de serem soltos e cada vez mais dificuldade de não cumprirem a pena presos", afirmou.

Moro e Lula ficam frente a frente em maio

Lula é acusado de ganhar imóvel através de propina

Juiz Sérgio Moro marca depoimento do ex-presidente

Atendendo a pedido da defesa, o juiz federal Sergio Moro declarou, na sexta-feira (3), a "extinção da punibilidade" de Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em fevereiro. Marisa Letícia era ré em dois processos da operação Lava Jato desde setembro passado.

No mesmo despacho, Moro marcou data para que Lula seja interrogado como acusado no dia 3 de maio, em Curitiba.

Segundo a Polícia Federal, Lula e Marisa foram "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, pela empreiteira OAS, e na guarda de bens do em um guarda-volumes. O casal sempre negou as acusações.

Há alguns dias, o Ministério Público Federal havia se manifestado a favor do pedido feito pela defesa da ex-primeira-dama.

"A defesa de Marisa Letícia

Lula da Silva comunicou o óbito da cliente (...), requerendo a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade. (...) Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação", escreve Moro em decisão publicada no início da tarde.

"De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal.

Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente.

Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", prossegue o juiz.

O pedido para a absolvição de Marisa havia sido protocolado em meados de fevereiro.

INTERROGATÓRIO

O depoimento de Lula será o último de uma série de interrogatórios de acusados no processo. Antes do ex-presidente, serão ouvidos José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalha?es Medeiros (em 20 de abril), Fa?bio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira (em 26 de abril) e Paulo Okamoto (em 28 de abril).

O primeiro "encontro" de Lula e Moro foi em 30 de novembro, quando o ex-presidente participou de audiência como testemunha de defesa de Eduardo Cunha --qualquer expectativa de embate se derreteu no pouco tempo de conversa e na cordialidade apresentada.

Esportes

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Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

>4X2

Flu bate Fla nos pênaltis e leva Guanabara A final foi disputada no domingo, dia 5, no estádio Nilson Santos, e o Tricolor conquistou o 10º trófeu na competição GAZETAESPORTIVA O Fluminense conquistou a Taça Guanabara, equivalente ao primeiro turno do Campeonato Carioca, neste domingo ao derrotar o Flamengo por 4 a 2, na disputa de pênaltis por 4 a 2 depois de empate por 3 a 3 no tempo regulamentar. A partida foi disputada na tarde deste domingo, no estádio Nilton Santos e foi a décimo troféu que o time tricolor conquistou na competição. Pelo Fluminense, Lucas, Henrique, Marquinho e Marcos Junior marcaram. Pelo Flamengo, Diego e Guerrero converteram, enquanto Réver e Rafael Vaz desperdiçaram as cobranças.

E logo aos quatro minutos, o Tricolor das Laranjeiras marcou o primeiro gol. Diego bateu mal uma falta na entrada da área do Fluminense e o rebote ficou com Wellington Silva, que atravessou o campo em

velocidade e se aproveitou do escorregão de Pará para entrar na área e tocar na saída do goleiro Alex Muralha.

A vantagem do Fluminense não durou muito. Três minutos depois o Flamengo chegou ao empate. Após bola levantada na área, o goleiro Júlio Cesar não conseguiu afastar o perigo e a bola sobrou para Willian Arão, que não teve trabalho para colocar a bola nas redes.

Depois da parada técnica, O time rubro-negro voltou mais ligado e acabou virando a partida aos 23 minutos. Após cruzamento de Pará pela direita, Julio Cesar fez a defesa parcial e Everton, sem marcação, cabeceou para as redes.

Aos 31 minutos o Fluminense deixou tudo igual. Após a cobrança de escanteio, Guerrero tocou com a mão na bola e o árbitro marcou pênalti. Henrique Dourado bateu com categoria para empatar o clássico.

fotos: Divulgação

Fluminense conquistou a Taça Gunabara após os dois zagueiros do Flamengo desperdiçarem suas cobranças

O Fluminense voltou a balançar as redes aos 40 minutos.

Wellington Silva recebeu na intermediária e lançou o lateral Lucas que se infiltrou entre os zagueiros e tocou, com categoria,

na saída do goleiro rubro-negro.

Os dois times voltaram sem modificações para o segundo tempo. O Flamengo seguia com marcação adiantada, tentando cortar os espaços do adversário,

enquanto o Fluminense seguia apostando na velocidade dos seus atacantes. Aos três minutos, após cobrança de escanteio, Henrique Dourado girou e bateu forte, mas a bola encobriu o tra-

vessão rubro-negro.

O ritmo da segunda etapa era mais lento porque o Fluminense não arriscava tanto no ataque e impedia que o Flamengo desse velocidade ao jogo com uma marcação mais recuada. O técnico Zé Ricardo tentou dar mais agilidade ao ataque com a entrada de Gabriel no lugar de Mancuello.

Aos 20 minutos, Sornoza recebeu do lado esquerdo e arriscou, mas a bola subiu demais. Zé Ricardo decidiu tornar o time mais ofensivo e trocou o volante Willian Arão pelo atacante colombiano Berrio.

Arriscando tudo, Zé Ricardo ainda acionou o atacante Felipe Vizeu no lugar do lateral Trauco. Aos 39 minutos, o Flamengo, enfim, conseguiu se manter vivo na decisão. Richarlison derrubou Pará na entrada da área. Paolo Guerrero bateu com categoria e empatou a partida.

> APÓS TÍTULO

Abel exalta clássico e homenageia Caio Junior GAZETAESPORTIVA O técnico Abel Braga não escondeu a felicidade com a conquista da Taça Guanabara pelo Fluminense. O treinador fez questão de exaltar a qualidade do clássico, um dos mais emocionantes dos últimos tempos e disse que os jogadores tricolores cumpriram tudo o que foi combinado e só por isso alcançaram o objetivo diante de uma equipe muito forte como a do Flamengo.

Abel compareceu a entrevista coletiva carregando uma camisa do técnico Caio Júnior que faleceu no ano passado em desastre que vitimou a delegação da Chapecoense.

O treinador disse que não conseguiu vestir a camisa por estar acima do peso, mas disse que Caio merece todas as homenagens.

Em relação ao clássico, Abel disse que lhe faltavam palavras para expressar o que pensava do clássico disputado no Engenhão e que terminou com a vitória da sua equipe nos pênaltis, após empate por três

Abel afirmou que força do Flamengo deixa o título ainda mais importante

a três no tempo normal.

“Fabuloso. Foi um jogo surreal. Placar de 3 a 3, com as duas equipes atacando sempre”, disse.

O treinador do Fluminense também fez questão de falar sobre o clima fora de campo e acha que o Fla-Flu pode servir de exemplo para o futuro: “Não é necessário matar. É necessário torcer. Não é necessário brigar. É necessário apoiar”,

afirmou.

Ao analisar o clássico, Abel repetiu que seu dicionário é pequeno para explicar o que aconteceu em campo. O técnico tricolor disse que o Flamengo foi gigante, o que valoriza ainda mais o resultado obtido pelo Fluminense: “O time dos caras é muito bom. Criamos a estratégia, estudamos e deu tudo certo”, comemorou.

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

B2 | Esportes

> SÃO PAULO

Rogério Ceni não atribui vitória à arbitragem O técnico do Tricolor Paulista ainda ressaltou que Luiz Araújo não teve intenção de empurrar a bola com a mão GAZETAESPORTIVA Após ver sua equipe golear o Santo André por 4 a 1, no Morumbi, Rogério Ceni não atribuiu a vitória aos erros da arbitragem encabeçada por Luiz Flávio de Oliveira, que deixou de marcar impedimento de Cícero no primeiro gol da partida deste domingo.

O técnico do time Tricolor Paulista ainda ressaltou que Luiz Araújo não teve intenção de empurrar a bola com a mão no terceiro tento do Tricolor, e ainda reclamou de dois supostos pênaltis não dados ao time da casa.

“Vi o Cícero impedido, um pouco à frente. No lance do Araújo, antes foram dois pênaltis sobre o Nem e o árbitro ignorou. A mão não teve

nenhuma intenção, bateu nas costas ainda do Araújo. O do Cícero, sim, foi irregular, mas não foi essa a razão da vitória”, analisou o treinador do time do São Paulo.

Embora tenha lamentado o fato de o São Paulo ter sido vazado, Ceni enxergou uma evolução no questionado sistema defensivo de sua equipe, que é a terceira mais vazada do Estadual, com 14 gols.

“Infelizmente concedemos mais um gol, não mantivemos o zero no placar. Melhorou porque foi um só, mas poderíamos ter evitado os minutos de apreensão pelo 2 a 1.

Rendemos melhor no segundo tempo, com mais finalizações.

Foi um bom jogo, mudamos a maneira de jogar no segundo tempo com a saída do Cueva.

fotos: Divulgação

Ceni não viu toque de mão proposital de Luiz Araújo no 3º gol tricolor

Foi como jogamos contra o River na Flórida, uma melhor forma para contra-atacar”,

acrescentou o técnico Rogério Ceni.

Diante do Santo André, o

São Paulo preferiu esperar o adversário em seu campo de defesa a marcar sob pressão.

Segundo Ceni, a mudança de postura tornou a equipe mais segura atrás.

“Fizemos pela primeira vez um gol cedo no campeonato, o que nos deu tranquilidade e permitiu marcar mais baixo, sem se expor diante de um time que tocava melhor a bola.

Anteontem fizemos um trabalho específico para defender com sete contra oito. Foram dez minutos de trabalho e não saiu um chute a gol. Hoje o gol saiu de bola parada, com o lateral com mais impulso do que o Buffarini para subir e depois ela cruzando toda a pequena área. Mas foi bom não tomar gol com bola rolando ou logo após marcar”, revelou o técnic

do Tricolor Paulista..

“Agora, me incomoda para quarta-feira, porque tomar gol em casa pode fazer diferença na Copa do Brasil”, disse, referindo-se ao duelo contra o ABC, de Natal, no Morumbi, pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, competição que tem o gol qualificado como critério de desempate.

Líder do Grupo B do Campeonato Paulista, a equipe do São Paulo acumula 14 pontos ganhos na competição e volta a jogar pelo torneio somente no próximo sábado, quando enfrenta o Palmeiras, no Palestra Itália, às 16 horas (de Brasília).

O Tricolor se reapresenta na tarde desta segunda-feira, no Centro de Treinamento da Barra Funda.

> PERNAMBUCANO

Náutico vence clássico contra o Sport e assume vice-liderança Na tarde deste domingo, o Náutico venceu o clássico contra o Sport por 2 a 1, em partida válida pelo Hexagonal do Título do Estadual. Na Arena Pernambuco, o resultado foi construído no segundo tempo, e o Timbu acabou levando a melhor. Na última quarta, as equipes haviam empatado por 1 a 1.

O Náutico abriu o placar aos oito minutos do segundo tempo. Após contra-ataque em velocidade, Erick rolou para Marco, que bateu forte e estufou as redes. Aos 18, o Timbu aumentou o placar. Após cruzamento certeiro de Alison, Erick apareceu sozinho na área e cabeceou para o gol.

A resposta do Sport foi rápida e, aos 24, o Leão diminuiu a desvantagem. Após cobrança

Pelo Campeonato Pernambucano, as equipes voltam a atuar apenas no dia 19, ambos fora de casa. O Sport enfrenta o Belo Jardim, enquanto o Náutico mede forças com o Salgueiro. No outro jogo da rodada, o Santa Cruz recebe o Central.

SANTA

Náutico venceu clássico contra a equipe do Sport pelo Pernambucano

de escanteio, Ronaldo Alves subiu e cabeceou forte para o gol. Porém,o Rubro-Negro tentou, mas não conseguiu chegar ao empate.

Com a vitória, o Náutico

chegou aos 11 pontos conquistados e assumiu a viceliderança da competição, ultrapassando o rival Sport, que permaneceu com nove, em terceiro.

O Santa Cruz conquistou importante vitória no Estadual.

Fora de casa, o Tricolor do Arruda venceu o líder Salgueiro por 1 a 0 e segue na zona de classificação. O gol foi marcado aos nove minutos do primeiro tempo por Halef Pitbull, que bateu forte de esquerda e balançou as redes. Apesar do resultado ruim, o Salgueiro segue líder, com 13 pontos conquistados.

> QUARTA-FEIRA

Atlético-MG chega na Argentina para jogo da Libertadores GAZETAESPORTIVA Um dia após a vitória suada sobre o Vila Nova-MG por 2 a 1, em jogo válido pelo Campeonato Mineiro, o Atlético-MG viajou para a Argentina para a partida contra o Godoy Cruz na quarta-feira (08) pela primeira rodada da Copa Libertadores da América.

No desembarque, o lateral esquerdo Fábio Santos deu entrevista para a TV Galo e falou sobre o quão especial é jogar

uma Copa Libertadores da América.. “É um campeonato totalmente diferente. É o objetivo de todas as equipes e uma competição difícil de ser disputada. Os jogadores, ainda mais nós, os sul-americanos, gostamos muito de jogar essa competição. Então estou animado para disputar mais uma competição como essa”, declarou o jogador que possui 31 anos.

Uma das novidades foi que todos os 20 jogadores da equie

do Atlético-MG relacionados para essa partida estavam vestindo ternos da equipe com o escudo no lado esquerdo do paletó e do lado direito o patrocinador máster.

Uma das ausências na lista de relacionados do treinador, da equipe do Atlético Mineiro, Roger Machado, está o atacante Luan, que foi peça fundamental na conquista da Libertadores de 2013 do time mineiro.

A novidade é Rafael Carioca, que estava suspenso na

última partida por ter levado três cartões amarelos. Já o goleiro Victor continua em recuperação de grave lesão no ombro.

Entre as curiosidades do confronto, o adversário do Atlético-MG ainda não disputou partidas oficiais em 2017, já que o futebol argentino vive uma grave crise financeira e política. Além disso, o sindicato dos jogadores declarou greve e não haverá partidas enquanto as dívidas com os atletas sejam pagam.

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Esportes |B3

> PALAVRAS DOS TÉCNICOS

Gaúcho e Portaluppi opinam sobre Gre-Nal O treinador do Inter disse que ficou satisfeito com resultado; o técnico do Grêmio comentou que sua equipe massacrou GAZETAESPORTIVA Se por um lado, o técnico do Inter, Antônio Carlos Zago, não se mostrou satisfeito com o empate fora de casa no Gre-Nal deste sábado, afirmando que o Colorado foi prejudicado por jogar com um a menos durante momentos importantes, o treinador tricolor, Renato Portaluppi, foi mais contundente em sua análise sobre a partida. Para o comandante, o jogo foi um “massacre” do Grêmio durante 80 dos 90 minutos jogados.

“O Grêmio deixou de jogar dez minutos no segundo tempo. Foi o tempo q o Inter se aproveitou e fez os dois gols. No meu entender o grêmio foi muito superior o tempo todo. Na minha opinião foi um massacre”, afirmou Renato Gaúcho na coletiva após o clássico.

“Se você analisarem bem o jogo, vão ver quem merecia ganhar. Mas eles têm que comemorar mesmo, porque pegaram um time da série A e em-

pataram na Arena. Fizeram festa no vestiário. Nós estamos tristes, ainda mais após o que fizemos em campo”, acrescentou, cutucando os rivais. Na partida, já em seus instantes finais, o Grêmio pressionou muito e ficou próximo de marcar o gol da vitória.

“O Inter fez duas substituições e pedi pro meu time recuar no começo do segundo tempo para ver como eles iam jogar, mas infelizmente demos campo e as oportunidades para eles crescerem.

O D’Alessandro é muito inteligente, não importa onde joga, tem que tomar cuidado”, revelou Renato, que orientou seus dez homens em campo a grudarem no craque argentino para diminuir seu espaço.

Na visão de Portaluppi, sua equipe agora se mostra pronta para a estreia na Libertadores, na próxima quinta, contra o Zamora, na Venezuela . “Foi a melhor partida do ano, contra o adversário mais difícil. É importante na véspera

fotos: Divulgação

Renato não ficou satisfeito com o resultado, mas elogiou a postura do Grêmio no duelo contra o Internacional

da Libertadores. Fiquei contente pela atuação, valeu pelo que fizeram nos noventa minutos”, analisou.

Para o jogo contra o Zamora, o técnico deve poder voltar a contar com Maicon, homem importante no meio de campo

tricolor. No clássico, o jogador foi poupado por dores na panturrilha.

“Se fosse uma final hoje, iríamos arriscar o Maicon. Ele sentiu na terça, saiu do treino.

Ontem o colocamos em campo e ele ainda sentiu. Foi uma

decisão em conjunto, pro bem dele, para a gente ver se ele se recupera para quinta-feira”, afirmou.

ZAGO

Depois de um primeiro tempo dominado por ações do

Grêmio, o Internacional perdia o primeiro Gre-Nal do ano por 1 a 0 até o décimo primeiro minuto do segundo tempo. Foi então que as substituições feitas por Antônio Carlos Zago deram certo e a equipe virou o placar com dois gols relâmpagos nos 11 e 13 da etapa complementar.

O empate sofrido aos 24, em petardo de Fernandinho, deixou o técnico colorado com um “gosto amargo” na boca, mesmo o jogo sendo na Arena do Grêmio.

“Não estou satisfeito porque, pelo que produzimos, sé estivéssemos 10 a 10 no campo, não tomaríamos aquele gol.

Vou com o gosto amargo do empate por aquilo que fizemos no segundo tempo. Tivemos duas oportunidades para fazer o 3×1. Lógico que jogando na casa do adversário, a equipe deu mostras que estamos no caminho certo”, afirmou Zago durante a entrevista coletiva após a partida em Porto Alegre.

> DECISÃO

Neymar comenta decisão contra o PSG pela Liga Antes mesmo da partida contra o Celta de Vigo deste sábado começar, o técnico Luis Enrique já havia feito o anúncio de que não treinaria mais o Barcelona ao fim da temporada. O treinador viu sua situação ficar complicada após a derrota por 4 a 0 para o PSG no primeiro jogo das oitavas de final da Liga dos Campeões. Autor de um golaço na goleada frente ao Celta, o brasileiro Neymar lamentou a saída do técnico espanhol, no comando do Barça desde 2014. “É triste, porque temos muito carinho por ele depois dessas três temporadas. Eu o desejo sorte na vida, ele sabe o que é melhor para ele. Estamos felizes por ele ter nos ajudado nesses anos”, afirmou o camisa 11 em vídeo no site do Barcelona após a goleada por 5 a 0 deste sábado.

Luis Enrique assumiu o time blaugrana após a fraca passagem do argentino Tata Martino. Logo em sua primeira temporada, o espanhol conquistou cinco dos seis títulos disputados e levou o Barça novamente ao topo do mundo.

Já em seu segundo ano, Luis falhou na Liga dos Campeões, sendo eliminado pelo Atlético

Neymar e Messi foram os destaques da goleada do Barcelona

de Madrid nas quartas, mas garantiu o domínio dentro da Espanha, com o título do Campeonato Espanhol e da Copa do Rei. O próximo compromisso da equipe catalã agora será na Liga dos Campeões, também no Camp Nou, nesta quartafeira. Contra o PSG, a equipe precisa repetir o resultado frente ao Celta para classificar para a próxima fase, já que levou 4 a 0 em Paris no primeiro encontro.

E mesmo com a dificuldade do resultado, o craque brasileiro não se mostrou abalado e falou da importância em gan-

har confiança antes da decisão.

“Vamos dar tudo o que temos, nosso coração. Contra o PSG correremos, lutaremos e vamos ver o que acontece. É a filosofia do Barça, jogar e ser feliz”, acrescentou Neymar.

Na goleada frente ao Celta, o atacante recebeu bom passe de Lionel Messi e encobriu o goleiro adversário com muita categoria, anotando o segundo gol blaugrana.

“Estou muito feliz e satisfeito com o jogo, com a vitória, o gol e como jogamos, que é o importante. A equipe está bem e animada” completou o jogador.

B4 | Especial

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Especial |B5

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> DESTAQUE

Marta se encanta com Casa do Coraçãozinho Rainha do futebol visita hospital que cuida dos pequenos corações de Alagoas e fica sensibilizada com trabalho ali realizado À convite do Hospital do Coração de Alagoas e da Fundação CORDIAL, braço social do Hospital, a alagoana, eleita cinco vezes a melhor futebolista do mundo pela FIFA e nomeada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como embaixadora da "Boa Vontade na luta contra pobreza", a rainha do futebol Marta conheceu de perto a Casa do Coraçãozinho, um lugar que acolhe e cuida com amor das crianças cardiopatas de Alagoas.

Durante a visita de cortesia, realizada na última quinta-feira (23), Marta conheceu o projeto, sua estrutura e todo atendimento prestado às crianças, inclusive o tratamento pós-cirúrgico e ficou encantada com os benefícios que o projeto possibilita aos pequenos corações de Alagoas e seus familiares.

Marta se sensibilizou e ficou feliz por saber que em sua terra existe um projeto como esse. Demonstrou ainda interesse em ajudar na divulgação da Casa do Coraçãozinho, uma iniciativa inovadora no País, com atendimento 100% SUS, fruto de uma parceria do Hospital do Coração de Alagoas através da Fundação CORDIAL e Governo do Estado.

O projeto trata gratuitamente cerca de 500 crianças que nascem anualmente com doenças cardíacas graves no Estado. Desde que foi criado, em 2015, no Hospital do Coração de Alagoas, o serviço de

fotos: Divulgação

Rainha Marta com médicos durante visita ao Hospital Estadual Especializado em Cardiopatias de Crianças

cardiopediatria já operou mais de cem crianças, além das consultas, exames, capacitações e contratação de técnicos da saúde.

A Casa do Coraçãozinho é uma iniciativa inédita no país, idealizada pelo diretor-presidente do Hospital do Coração de Alagoas e presidente da Fundação Cordial, Dr. Ricardo Cavalcanti, que não mediu esforço para tornar esse projeto realidade.

ESTRUTURA:

Melhor do mundo várias vezes, Marta é a número 1 do futebol feminino

O ambulatório possui consultórios médicos, brinquedoteca, uma área de treinamento para pediatras e cardiopedia-

tras e um auditório onde há programas de educação continuada em medicina, destinados aos profissionais do hospital.

Além disso, o espaço conta com três quartos para que as famílias do interior possam, quando precisar, ter um local para se acomodar próximo ao paciente, a fim de que se evite cansaço físico durante longas viagens.

FUNCIONAMENTO:

A Casa está situada na Rua Ariosvaldo Pereira, 152, Gruta de Lourdes, em frente ao Hospital do Coração de Alagoas.

O atendimento funciona de

segunda a quinta-feira das 7 às 17h e sexta-feira das 7h às 16h.

Os pais e as crianças são atendidos por uma equipe multiprofissional dotada de assistentes sociais, enfermeiros, médicos, cirurgiões cardiovasculares pediátricos, cardiopediatras, psicólogos e fisioterapeutas.

Para agendar a consulta é preciso ligar para o número 3435-3607 e ter em mãos o encaminhamento do médico que acompanha a criança. (Cláudia Albuquerque e Briana Meira, da Assessoria de Comunicação do Hospital do Coração de Alagoas e Fundação CORDIAL).

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL RATIFICAÇÃO N° 003/2017 A Prefeita do Município de Mar VermelhoAL, RATIFICA o presente processo em favor da empresa J. M. H. DA LUZ - ME, importando o mesmo no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2017 - IL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: J. M. H. DA LUZ - ME, CNPJ/MF sob nº 17.309.032/0001-76.

OBJETO: Serviços de apresentação da ORQUESTRA DE FREVO “BODE FLASH” E BANDA “SINTONIA” nas Festividades Carnavalescas/2017 do Município de Mar Vermelho. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DO CONTRATO: 17/02/2017. VIGÊNCIA: 17/03/2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita–Pela Contratante e José Maria Henrique da Luz–Pela Contratada.

------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO DO PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2017 – Objeto: Fornecimento de Combustíveis – CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09.

DETENTORA: ORGHETTI & BORGHETTI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.164.888/0001-00.

VIGÊNCIA: 14/02/2017 a 14/02/2018 Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres/AL. Porto de Pedras/AL, 14 de fevereiro de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016.

Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2016 – Objeto: Aquisição de Material de Construção e correlatos– CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09.

DETENTORA: RRD TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF: 12.963.740/000102. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres/AL. VIGÊNCIA: 06/02/2017 à 06/02/2018.

Porto de Pedras/AL, 06 de fevereiro de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 009 /2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Autárquica; CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do Erário, através do controle dos gastos com pessoal, DECRETA: Art. 1º. Os servidores públicos em atividade da Administração Direta do Poder Executivo deverão se recadastrar, nas condições definidas neste Decreto, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.

Art. 2º. O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 06/03/2017 a 20/03/2017.

Art. 3º. O recadastramento dar-se-á mediante o comparecimento do servidor, a sua secretaria de origem, munido da cópia dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física – CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal

ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - certidão de casamento, quando for o caso; IX - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; X - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência; XI - comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos, se for o caso.

XII- número PIS/PASEP/NIT XIII- Carteira Profissional § 1 º. Além dos documentos elencados no art. 3º, o servidor deverá: I - apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente.

II - responder aos questionamentos do responsável pelo recadastramento. § 2º. As cópias dos documentos referidos neste artigo deverão ser entregues de forma legível.

Art. 4º. O recadastramento de que cuida este Decreto será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração e realizado junto a comissão de recadastramento, que terá membros distribuídos nas diversas secretarias, conforme cronograma a ser posteriormente divulgado.

Parágrafo único. A comissão de recadastramento será nomeada através de portaria após a publicação deste decreto.

Art. 5º. O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo que vier a ser estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Parágrafo único. O pagamento a que se refere o "caput" deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento na forma determinada por este Decreto.

Art. 6º. Responderá nos termos da legislação pertinente, o servidor público que ao se recadastrar prestar informações incorretas, incompletas ou inverídicas.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do recadastramento, apresentará o relatório final ao Prefeito.

Parágrafo único.

As conclusões alcançadas pela Secretaria Municipal de Administração, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao Erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais.

Art. 8º. A Secretaria Municipal de Administração editará as instruções complementares a este Decreto para assegurar a efetividade do recadastramento.

Art. 9º. Revogados os atos em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL, 20 de fevereiro de 2017.

Edson Mateus da Silva PREFEITO MUNICIPAL Leyla Christine Leite Loureiro de Farias SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de uma sociedade de advogados devidamente registrada na OAB, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, nos termos do Anexo I - Termo de Referência deste Edital. MODALIDADE: Tomada de Preços 001/2017- Melhor Técnica e Preço-DATA: 27/03/2017-Informações: O edital deverá ser retirado na sede da prefeitura, horario das 08:00 as 14:00.Carla Domingos Veloso-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016-PP (Serviços de Locação de Veículos e Utilitários) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: TAVARES LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E PALCOS EIRELI-EPP - CNPJ: 18.485.909/0001-42.

DO OBJETO: INCLUSÃO de 01 (um) ônibus ao Contrato nº 001/2016-PP, conforme Cláusula Décima Segunda. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Com a INCLUSÃO de 01 (um) ônibus ao contrato original no valor mensal de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), o valor anual passa para R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), e o novo valor global do contrato passa para R$ 350.906,40 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização da Sra. Prefeita do Município, exarada no Processo Adm. nº 3294/2016, e amparo no art. 65, alínea “b”, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas não atingidas por este termo, do contrato original firmado sob nº 001/2016-PP, ref. ao Processo

Administrativo nº 0603/2016. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/01/2017.

PELA CONTRATANTE: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita. PELA CONTRATADA: Emanuel Kayke Pereira Fideles de Lima-Representante Legal.

------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017-SRP O Prefeito do Município de Carneiros, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 561.700,00 (quinhentos e sessenta e um mil e setecentos reais).

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2017 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 004/2017-SRP. Processo Administrativo nº 0007.002.050117. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de impressão gráfica.

ESPÉCIE: Ata Registro de Preços nº 03/2017 - FORNECEDOR REGISTRADO: INFINITY EDITORA E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 04.532.557/0001-24 – Vencedora do Lote 1 no valor de R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais); Lote 2 no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e Lote 3 no valor de R$ 320.200,00 (trezentos e vinte mil e duzentos reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 24/02/2017.

FORO: Comarca de São José da TaperaAL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei Municipal nº 304/2011 e Lei nº 8.666/93. DATA CELEBRAÇÃO: 24/02/2017.

SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra FilhoPrefeito, pelo Órgão Gerenciador e Miguel Pierri Filho – Representante Comercial – pelo Fornecedor Registrado.

A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.carneiros.al.gov.br ------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Licitação como segue: Pregão Presencial nº 007/2017SRP Objeto: Aquisição de Material de Construção. DATA DA REALIZAÇÃO: 16/03/2017 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Carneiros/AL., 03 de março de 2017 Maria Irandi da Paz Santos | Pregoeira ------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros-AL, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 009/2017SRP Objeto: Serviços de Disponibilização de link dedicado de acesso a Internet e Serviço de Instalação e Manutenção de Videomonitoramento.

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/03/2017 às 13:00 h. O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado, Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Carneiros/AL, 03 de março de 2017 Maria Irandi da Paz Santos Pregoeira ------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº. 002/2017-ARP. Origem da Licitação: ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2017 oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016-SRP (Prefeitura de Mar Vermelho-AL-Órgão Gerenciador). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL CNPJ: 12.250.684/0001-69. Contratada: MZ BERNARDI-EPP - CNPJ: 02.418.125/000161. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias após assinatura do contrato. Valor: 79.996,84 (setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto nº 7.892/13 e Lei Municipal nº 304/2011.

Signatários: Geraldo Novais Agra FilhoPrefeito, Contratante e Viviane Soares Gomes-Representante Comercial – Contratada.

Carneiros-AL, 02 de março de 2017.

------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017-SRP O Prefeito do Município de Carneiros, HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 1.096,724,29 um milhão, noventa e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos).

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 02/2017-I e ARP Nº 02/2017-II MODALIDADE: Pregão Presencial nº 005/2017-SRP. Processo Administrativo nº 0006.002.030117. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Pneus, Protetores e Câmaras de Ar; serviços de recapagem, conserto e reparo em pneu; alinhamento, balanceamento e cambagem. ESPÉCIE: Ata

Registro de Preço nº 02/2017-I – FORNECEDOR REGISTRADO I: COMPNEUSCOMERCIAL DE PNEUS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.612.368/0001-12, vencedora dos itens 01, 02, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 36, 37, 38 e 39 do Grupo 01 e dos itens 01 a 59 do GRUPO 02 no valor total de R$ 560.799,29 (quinhentos e sessenta mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos); ESPÉCIE: Ata Registro de Preço nº 02/2017-II FORNECEDOR REGISTRADO II: PV PNEUS EIRELI-ME inscrita no CNPJ sob nº 21.848.971/0001-66, vencedora dos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 20, 27, 28, 29, 30, 34 e 35 do GRUPO 01, no valor total de 535.925,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor global na ordem de R$ 1.096,724,29 um milhão, noventa e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de São José da Tapera-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei Municipal nº 304/2011 e Lei nº 8.666/93.

CELEBRAÇÃO: 17/02/2017.

SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra FilhoPrefeito ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e José Curvelo de Carvalho-Sócio, pelo Fornecedor Registrado I e Valdiclei Santos MouraRepresentante Coml, pelo Fornecedor Registrado II. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.carneiros.al.gov.br.

------------------------------------------------CIGIP-CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-SRP O CIGIP-Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos, com sede na Rua Dr. Antônio Brandão, 333, Loja 01, Farol, Maceió-AL, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 001/2017-SRP OBJETO: Locação de Grupos Geradores. DATA DA REALIZAÇÃO: 17/03/2017 às 10:00 h.

O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 16:00 h, no endereço acima citado.

Maceió/AL., 03 de março de 2017.

Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro ------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2014-PP (Serviços de desenvolvimento de softwares e assessoria pública) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: MEGA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ: 04.878.996/0001-93.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 001/2014-PP, por 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Sétima do Contrato primitivo celebrado entre as partes em 28/01/2014, e prorrogado através do 2º Termo Aditivo até o dia 27/01/2017, iniciando-se o presente em 28/01/2017 e findando sua vigência em 27/01/2018.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização da Sra. Prefeita do Município, exarada no Processo Adm. nº 3389/2016, e amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO primitivo firmado sob nº 001/2014-PP, ref. ao Processo Adm. sob nº 2442/2013.

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27/01/2017.

PELA CONTRATANTE: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita. PELA CONTRATADA: José Augusto Oliveira dos Santos-Diretor.

------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2017 Participantes: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - AL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. nº 12.241.6750001-01, J H B GOMES PRODUÇÕES - ME, inscrita com o CNPJ/MF: 18.899.026/0001-89 com valor global de R$ 62.920,00 (sessenta e dois mil novecentos e vinte reais).

Objeto: firmar Adesão a parte da Ata de Registro de Preço, nº 14/2016 oriunda do Pregão Presencial n. 010/2012 da prefeitura municipal de Matriz do Camaragibe.

Visando Contrato para locações de Palcos, Som, Iluminação, Tendas, Geradores de Energia, Banheiros Químicos para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Educação Cultura e Esporte durante as festividades do carnaval 2017. Vigência: 06 meses. Fonte de Recurso: 06-00.

06.62. 2033. 339036.

Quebrangulo, 24 de fevereiro de 2017.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: JOSIVALDO DANIEL VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.781.154-

00. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pela banda “DANIELZINHO APROVADOS”, no Carnaval 2017, no dia 29 de janeiro de 2017. Vigência: 13/01/2017 a 13/03/2017. Valor Global: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

Fonte de Recurso: 06-00. 06.62. 2033.

339036. CONTRATADO: ANDERSON SILVA DOS SANTOS, CPF/MF nº 087.043.474-80.

RG nº 3669329-0. SEDS/AL. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pelas bandas “CIA DO ARROCHA”, no Carnaval 2017, no dia 29 de janeiro de 2017.

Vigência: 13/01/2017 a 13/03/2017. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Fonte de Recurso: 06-00. 06.62. 2033. 339036.

CONTRATADO: WILLIHELSON CARDOSO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.649.434-29.

E RG nº 20020013578100. SSP/AL. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pelas bandas “MW”, no Carnaval 2017, no dia 29 de janeiro de 2017. Vigência: 13/01/2017 a 13/03/2017. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Fonte de Recurso: 06-00. 06.62.

2033. 339036. CONTRATADO: ROBERTO WAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.668.32427. E RG: 2061293 SEDS/AL. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pelas bandas “ORQUESTRA DE FREVO GUARANI”, no Carnaval 2017, nos dias entre 25 a 28 de fevereiro e 01 de março de 2017. Vigência: 13/01/2017 a 13/03/2017. Valor Global: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

Fonte de Recurso: 06-00. 06.62. 2033.

339036. CONTRATADO: FELIPE PACHECO GUIMARÃES VITAL, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.982.164-27. E RG nº 99001190554. SSP/AL. SSP/AL. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pela banda “PV MELO”, no Carnaval 2017, no dia entre 27 de fevereiro e de 2017.

Vigência: 13/01/2017 a 13/03/2017. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Fonte de Recurso: 0600. 06.62. 2033. 339036. CONTRATADO: JOSÉ ADRIANO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.663.524-08. E RG nº 3368168-6. SEDS/AL. SSP/AL. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pela banda “GP GAROTOS”, no Carnaval 2017, no dia entre 26 de fevereiro e de 2017. Vigência: 13/01/2017 a 13/03/2017. Valor Global: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).

Fonte de Recurso: 06-00. 06.62. 2033.

339036. CONTRATADO: PAULO VITOR MONTEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.381.544-74. E RG nº 3383168-8. SEDS/AL. SSP/AL. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pela banda “SETE MINUTOS”, no Carnaval 2017, no dia entre 28 de fevereiro e de 2017. Vigência: 13/01/2017 a 13/03/2017. Valor Global: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).

Fonte de Recurso: 06-00. 06.62. 2033.

339036.

Quebrangulo, 24 de fevereiro de 2017.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2017 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$139.000,00(Cento e e trinta e nove mil Reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2017– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09.

CONTRATADA: BORA VER PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.137.038/0001-85. OBJETO: Contratações Artísticas para as Festividades Carnavalescas para os povoados, no valor de R$139.000,00(Cento e e trinta e nove mil Reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 22 de fevereiro de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2017 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2017– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09.

CONTRATADA: VANESSA DOS SANTOS CASTRO – GRAVATA EPP, CNPJ: 18.026.423/0001-46. OBJETO: Contratações Artísticas para as Festividades Carnavalescas, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 22 de fevereiro de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito

Primeira Edição | 6 a 12 de março, 2017

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Crise e violência O registro de 204 homicídios em janeiro, em Alagoas, não constitui sinal de escalada da criminalidade no Estado, mas indica, claramente, que a crise econômica, desencadeada no segundo governo Dilma Rousseff, produz reflexos, também, nas estatísticas de mortes violentas. Aqui e no resto do país.

Embora tenha um povo ordeiro e trabalhador, Alagoas tem sido visto, ao longo de décadas, como um 'estado violento', tendo-se em conta, precisamente, os índices de crimes de morte.

Em contraponto à cruzada do governador Renan Filho contra a criminalidade, ressalta-se o fato de que, nos últimos dois anos, a Segurança Pública alagoana não havia registrado um mês com mais de 200 assassinatos, como agora em janeiro (204). É verdade, conforme os dados oficiais, mas é lícito e oportuno assinalar, igualmente, que a queda nos índices de homicídios, em 2015 e 2016, se deveu justamente ao trabalho determinado do atual sistema de segurança do Estado.

Dezembro e janeiro são meses violentos. Em janeiro de 2015 Alagoas contabilizou 208 mortes violentas, ao passo que, em dezembro de 2016, foram 197 assassinatos. Não por coincidência, janeiro último foi o mês em que eclodiram as rebeliões nos presídios do Espírito Santo, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, com centenas de mortes e reflexos em outros estados.

O fato, entretanto, é que se mata demais em Alagoas. São crimes resultantes de conflitos sociais, crimes de pistolagem, crimes cometidos por assaltantes e, principalmente, crimes produzidos no submundo do narcotráfico com seus terríveis tentáculos.

Urge uma mudança na atitude da sociedade, do conjunto da sociedade alagoana, porque o combate ao crime não é tarefa apenas do governo ou dos poderes, mas de todo o universo social. Primeiro, cabe reconhecer que não é fácil reduzir a criminalidade. Se fosse, o crime já teria deixado de existir nos estados mais ricos e onde, anos a fio, se gasta a rodo com segurança.

Com o desfile das escolas campeãs do Rio de Janeiro, na madrugada de domingo, terminou o carnaval de 2017. Com vivas para a Portela, a grande vencedora. Agora, é cuidar da vida. Diz-se, e não sem razão, que no Brasil o ano começa pra valer depois do carnaval. Portanto...

Fuga de capitais e intelectos

Ousadia e realidade

definitivamente para Cansadas das mazelas sofridas um país dedesde o malfadado Plano Collor, s e n v o l v i d o , muitas famílias à época começa- como: EUA ram a planejar-se para viver em França, Porpaíses com perspectiva de futuro tugal, Reino mais promissor. Iniciaram o pro- Unido (apesar cesso buscando obter cidadania do Brexit), Esnorte-americana ou europeia. panha, Itália, Em seguida, encaminharam os fi- Suíça, Bélgica e Luxemburgo. O lhos, ainda pequenos, para estu- pleno domínio de idiomas esdarem em escolas de nível básico trangeiros é sempre uma ferracom currículos bilíngues, a fim menta muito importante em de prepará-los para viver expa- qualquer fase da vida, pois quem triados desde a tenra idade e é poliglota tem um grau de mocriar pessoas com visão global do bilidade incomparável, em situamundo dos negócios e de outros ções de risco político e econômiaspectos da vida em geral, de co elevado, como no Brasil premaneira que pudessem prosperar sente. Que o digam, também, as onde desejassem viver. Os chefes milhares de famílias da Venede família começaram a esforçar- zuela e Argentina, que abandose para rapidamente obter fluên- naram às pressas suas pátrias, cia nos idiomas estrangeiros mais em direção a "portos seguros". utilizados, como o inglês, fran- Também o Panamá tem recebido cês, alemão, espanhol e, mais muitos expatriados, pois tem recentemente, o mandarim. estrutura política estável, econoApós os filhos terem acabado os mia equilibrada, boa qualidade cursos básicos, enviaram-nos pa- de vida e também por ser admira fazer os cursos secundários no nistrado sob a ótica capitalista, exterior, com vistas a lá continua- além de oferecer cidadania a resirem para concluir os cursos supedentes e regime riores. Enquanfiscal muito difeto isso, muitos renciado dos depais obtiveram mais países vizi“Também o qualificação nhos. Se nos moPanamá tem rece- vimentos imigraacadêmica de alto nível (mesbido muitos expa- tórios anteriores, trados, doutoas pessoas que triados, pois tem deixavam o Brarados etc), visando mais faestrutura política sil, tinham algucilmente obtema esperança de estável” rem vistos de voltar um dia, na trabalho nos atualidade, isso países para onjá não ocorre. de iriam se mudar. Concomitan- Desfazem-se de todos os seus temente, com a ajuda de advo- bens domésticos e muitas chegados especializados e consulto- gam a abdicar da cidadania brares de bancos internacionais, in- sileira, num movimento radical teiraram-se do modo de vida e de cortar os laços definitivamenlegislação desses países. Apro- te. Não querem esperar mais 30 veitando os momentos de eufo- ou 40 anos, se tudo der certo, ria financeira no Brasil, quando o para que o Brasil transforme-se preço dos imóveis sobe de ma- ao menos num país de segundo neira exorbitante, venderam-nos, mundo. É lamentável para um com o propósito de criar liquidez país que carece de tudo, que eme aguardar os momentos mais presários, médicos, dentistas, adequados para comprar moe- advogados, psicólogos, econodas fortes a preços baixos, visan- mistas, professores universitádo enviar para o exterior. rios, cientistas, jornalistas e muiNa atualidade, na convivência tos outros profissionais de alto permanente com alunos que fre- calibre intelectual tenham que quentam escolas de idiomas, deixar o país, para viver dignavisando aprender mais um ou mente. simplesmente para manter a fluência em algum já dominado, (*) É economista, palestrante e consultor é impressionante a constatação financeiro da Prospering Consultoria. do número de famílias inteiras http://blog.fpinho.com.br que estão preparando-se para ir

Renan Calheiros (*)

Fernando Pinho (*)

O Brasil ostenta liderança em rankings que encharcam a sociedade de apreensão e medo. Estamos no topo do mundo no que diz respeito aos juros reais. Em levantamento entre 40 grandes economias mundiais, o Brasil detém o título de campeão com o maior juro real do globo, seguido de Rússia, Colômbia, China e México.

Este pódium desconfortável asfixia o acelerador do investimento e estrangula o motor do crescimento. Qualquer empresário que disponha de recursos irá preferir uma aplicação de curto prazo a injetar seus recursos na chamada economia real, criar novos investimentos, apostar em novas plantas e gerar empregos. Esse circuito, sabidamente vicioso, precisa ser alterado com ousadia para que o carro volte a andar na velocidade que todos anseiam. É imperioso que, a despeito da queda da taxa de juros anunciada nesta quarta-feira, a segunda em 2017, este dínamo seja acelerado a fim de permitir que retomemos os investimentos, o crescimento e, consequentemente, a expansão do emprego, único dado sentido e verdadeiramente relevante para a sociedade. E neste quesito desemprego, embora não sejamos pole position, é que residem nossas maiores angústias. São quase 22 milhões de pessoas desemprega-

das ou subempregadas no país.

A inflação vem caindo e o juro vem caindo de mãos dadas, mas pode cair ainda mais e de maneira mais veloz.

Os juros estão caindo na mesma proporção do decréscimo do custo de vida, mantendo uma relação estável entre os dois.

Há indicadores econômicos sinalizando que saímos do fundo do poço e que permitem conjugar ousadia com realidade, sem a primeira embaçar o retrovisor da segunda. Além da forte queda da inflação, temos também já

“A inflação vem caindo e o juro vem caindo de mãos dadas, mas pode cair ainda mais e de maneira mais veloz” tracionado o freio de mão do limite dos gastos públicos. Sem risco, com sinceridade fiscal, nos próximos meses mais de 50 bilhões de reais estarão migrando da garagem inativa das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para girar nas ruas e acelerar o pedal da economia interna.

Ao mesmo tempo, por proposta do Senado Federal, estamos permitindo uma segunda rodada da repatriação de ativos que pode injetar no motor econômico interno mais 30 bilhões de reais. Temos que aproveitar essa octanagem de recursos novos girando em nossas bombas para turbinar o crescimento e esquecermos o acidente recessivo que atingiu a todos indistintamente.

Os novos recursos lubrificando a economia interna, o pedal de freio nos gastos públicos, a tramitação de reformas estruturantes no Congresso Nacional que, inevitavelmente, serão modificadas, ajudam a corrigir e melhorar outro mecanismo essencial da máquina econômica que é a confiança, até aqui muito errática em virtude de várias derrapagens pretéritas.

Por isso, muito embora louvando a sobriedade da equipe econômica na política monetária, tenho convicção que devemos engrenar o turbo nessa corrida contra a recessão, sem euforia, para atingirmos o mais rapidamente possível a taxa de juro de apenas um dígito. (*) É senador por Alagoas e líder da bancada do PMDB no Senado

Padilha vai ser sacrificado por Temer Vicente Nunes (*)

Se havia alguma dúvida sobre a volta de Eliseu Padilha para a Casa Civil, ela se dissipou diante do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário jogou no colo do ministro licenciado a responsabilidade pelo recebimento e o destino de R$ 10 milhões que foram repassados pela construtora ao PMDB. Como foi isentado por Odebrecht no depoimento, o presidente Michel Temer deixará Padilha queimar sozinho em praça pública. Segundo o empresário, em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, Temer falou sobre doações da construtora ao PMDB. Mas, em nenhum momento, o então vicepresidente falou em valores. Isso foi tratado diretamente com Padilha, quando Temer já não estava mais presente.

Auxiliares de Temer acreditam que Padilha foi jogado de vez no olho do furacão e não há mais nada que o presidente possa fazer para salvá-lo.

A necessidade de sobrevivência, agora, é de Temer, que tentará se livrar, a todo custo, do processo conduzido pelo TSE. O presidente quer que a decisão do Tribunal seja pelo desmembramento da chapa da qual ele era vi-

ce de Dilma Rousseff.

Para o Planalto, Padilha, que está afastado da Casa Civil por problemas de saúde, vai ter que assumir todos os ônus das declarações de Odebrecht. O ministro, por sinal, já foi entregue por José Yunes, amigo pessoal de Temer e ex-assessor especial do presidente. Yunes disse que "serviu de mula" para Padilha, ao receber um envelope em seu escritório entregue pelo lobista Lúcio Funaro, que está preso.

“Auxiliares de Michel Temer acreditam que o minitro Eliseu Padilha foi jogado de vez no olho do furacão”

Mantega a perigo O depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre doações de sua construtora à

chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer reaqueceram as apostas em torno da possibilidade de Guido Mantega ser preso pela Polícia Federal. O exministro, segundo o empresário, substituiu Antonio Palocci no papel de arrecadador de recursos ilegais para campanhas petistas.

Benefício da dúvida "No ano passado, Mantega acabou se livrando da prisão, depois de ser levado pela Polícia Federal, devido à comoção que se criou nas redes sociais, dando conta de que ele havia sido pego pelos policiais num hospital, onde acompanhava a mulher em uma cirurgia. Descobriu-se, depois, que ela estava fazendo um procedimento corriqueiro, uma endoscopia.

Mantega é citado em várias delações no âmbito da Lava-Jato. Ele usaria o cargo de ministro para "convencer" empresários a irrigarem o caixa do PT. Ele nega todas as acusações. (*) É colunista do Correio Braziliense

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