Dudu admite concurso na Câmara de Maceió > A-5 Renan destaca avanços do PMDB Durante convenção para eleger o Diretório Estadual neste domingo, o senador Renan Calheiros afirmou que o PMDB está em franco crescimento (em Alagoas e no Brasil) e confirmou aliança com o PT para as eleições de 2010. > A-2
edição PRIMEIRA
Mega-Sena acumula novamente A Mega-Sena acumulou de novo. As dezenas deste sábado: 12-27-30-33-52-55. A Quina teve 104 acertadores e cada um vai receber R$ 21.594,12. O prêmio da próxima 4ª feira está estimado em R$ 24 milhões, segundo a Caixa Econômica.
Ano 6 | Edição 341 | Maceió, Alagoas, 7 a 13 de dezembro, 2009 | R$2,00
MENGO É HEXA 1980, 1982, 1983, 1987, 1992 e 2009 Fotos: Globoesporte.com
Ao final da batalha, jogadores rubronegros comemoram a grande conquista; Flamengo iniciou mal o Brasileiro de 2009, mas se superou na reta final
Não foi uma exibição de gala, mas o suficiente para o Flamengo vencer o Grêmio (2x1) e conquistar seu sexto título nacional. Com gols de David e Ronaldo Angeli (Robersson marcou para o time gaúcho) e diante de mais de 80 mil torcedores comprimidos no Maracanã - o Mengão quebrou um jejum de 17 anos, levantou o caneco do Brasileiro e conseguiu o título inédito de hexacampeão. Ainda na última rodada, Fluminense e Botafogo conseguiram se manter na Série A. Os rebaixados de 2010 são Sport, Náutico, Santo André e Coritiba. > ESPORTES
O NAUFRÁGIO DO VELHO ALAGOINHA Márcio Ândreo
TRAGÉDIA
Colisão na Avenida Rotary deixa três mortos e fere cinco Três pessoas morreram e cinco ficaram feridos devido a uma colisão ocorrida na tarde deste domingo, na ladeira da Av. Rotary. A tragédia se deu quando o Corsa de placa MVE 6875, de Maceió, que seguida rumo à Serraria, bateu numa mobilite e, em seguida, chocou-se com o ônibus de placa NLW 0743/AL, da empresa Real Alagoas, que procedia do Barro Duro. Segundo o perito José Adriano, o acidente foi causado pela condutora do Corsa, Gilvaneide da Silva Vitor que, ao tentar uma ultrapassagem, bateu na mobilete e depois colidiu de frente com o coletivo. Morreram na hora Gilvaneide e Liris Almeida dos Santos, enquanto outra vítima, de nome Taise, faleceu a caminho do Hospital Geral do Estado (HGE) para onde os demais feridos (sem muita gravidade) foram encaminhados.
Nonô e o "presente" do DEM O Democratas lembrou-se do ex-deputado federal José Thomaz Nonô, mas não para homenageá-lo: deulhe a indigesta missão de relatar o processo de expulsão do governador José Roberto Arruda, acusado de chefiar o mensalão do DF. Promotor de Justiça aposentado, Nonô diz que vai julgar à vista dos elementos ora disponíveis. > A-5
Divulgação
Nonô vai julgar o colega Arruda
O Corsa ficou totalmente destruido após violenta colisão com o ônibus na ladeira da Av. Rotary
Justiça não julga os taturânicos A Justiça alagoana vai encerrar mais um ano sem julgar os cerca de 130 indiciados no processo da Operação Taturana, que detectou desvio de R$ 300 milhões de reais da Assembleia Legislativa. A ação civil pública, por improbidade administrativa, está nas mãos do juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Civil de Maceió. > A-2
Miguel Goes
Juiz Gustavo Lima julgará taturanas
Cícero evita clima de fim de governo A pré-candidatura não foi anunciada (ficou para janeiro ou depois do carnaval), mas, em compensação, Cícero Almeida evitou que se instalasse um clima de "fim de governo" na Prefeitura, com todos os malefícios que esse tipo de situação costuma produzir. Mesmo ansioso, o prefeito preferiu acatar a ponderação feita pelos seus aliados. > A-3
Do apogeu ao naufrágio lento e penoso. Esse, o destino do Alagoas Iate Clube, um dos mais tradicionais clubes sociais de Maceió. Ameaçado de desapropriação (ora é a Prefeitura, ora é o Estado), o Alagoinha vive seus estertores, mergulhado em dívidas. Desativado, não recolhe contribuição dos sócios nem paga os salários dos funcionários. Seu fundador e comodoro, Paulo Nunes Costa, se diz decepcionado e pressente que a 'nave circular' da Ponta Verde está adernando lentamente. > A-6 Márcio Ândrei
Cícero Almeida: decisão adiada
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Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
A2 | Política
> Processo Congelado
Justiça fecha o ano sem julgar taturanas Expectativa da sociedade era de que pelo menos os deputados fossem julgados por acusação de improbidade administrativa Fotos: Cortesia/ Marcos Cesar
Senador Renan Calheiros, durante eleição do Diretório Estadual, destacou crescimento do PMDB e a aprovação da PEC que cria piso das polícias
> Convenção
Renan destaca crescimento do PMDB em AL e no País O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado Federal, se mostrou bastante satisfeito com a atual representatividade do partido em Alagoas, neste domingo, 6, durante a realização da convenção estadual, que reelegeu a composição do diretório alagoano para os próximos dois anos. Segundo o senador, o PMDB "está muito bem estruturado", contando com as prefeituras dos principais 19 municípios alagoanos e representatividades em praticamente todas as cidades. O senador foi reeleito na presidência, durante a
convenção. Nacionalmente, o PMDB conta com a maior bancada, tanto na Câmara como Senado Federal, fazendo parte da base de sustentação do presidente Lula, mesma composição que pretende formar, para eleger o próximo governador de Alagoas. Renan disse ainda estar muito distante para definir um candidato para disputar o governo estadual, mas já apontou os nomes do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) e do exgovernador Ronaldo Lessa (PDT) como os prováveis candidatos majoritários,
pelo menos até agora. "O PMDB não faz parte do atual governo e desta forma, queremos formar uma chapa com os demais partidos do Estado que também estão fora da administração, para encontrarmos o candidato que tenha o perfil dos alagoanos", informou. - É perfeitamente natural que os que não participem do governo se unam em torno de um candidato - reforçou, dizendo, novamente, que a preferência é integrar todos os que fazem parte da base de apoio ao presidente Lula.
Partido consolida aliança com o PT "Em Alagoas, já está praticamente consolidada a aliança entre PMDB e PT", completou Renan Calheiros, lembrando que, por enquanto, ainda é muito cedo para saber quantos partidos farão parte dessa chapa. "O chapão, por enquanto, é só esboço", colocou. O senador disse, também, que está mantendo reuniões, para tentar consolidar essa aliança em outros Estados do País, como o Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso do Sul e
Bahia, entre outros. "A nossa expectativa para concretizarmos essas alianças em outros Estados tem sido a melhor possível", admitiu. Renan Calheiros ainda comentou, com entusiasmo, a aprovação, na última semana, no Senado Federal, de duas Propostas de Emenda à Constituição. Uma delas, a que visa estabelecer um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros militares em todo o País.
O senador acredita que o valor a ser fixado deverá ficar entre o piso dos policias de Sergipe, de R$ 3.200,00, que ele considera uma boa referência, e o do Distrito Federal, onde os policiais recebem pouco mais de R$ 5 mil. O senador considera a aprovação do piso salarial dos policiais a maior conquista da segurança pública deste ano no País. Outra PEC aprovada é a que estabelece regras para o pagamento dos precatórios.
Senador destaca a "PEC das Polícias" Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da propos-
ta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros ativos e inativos. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em
um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em meio a um clima de frustração que se acentua cada dia que passa, a Justiça alagoana vai fechar 2009 sem decidir o destino de nenhum dos cerca de 130 envolvidos no escândalo dos taturanas, dentre os quais deputados e ex-deputados acusados de desviarem milhões de reais da Assembleia Legislativa. Durante todo o decorrer do ano, a expectativa era de que o juiz que conduz o processo aqui em Maceió, Gustavo Lima, julgasse pelo menos os deputados estaduais envolvidos, mas isso não ocorreu. O inquérito da Polícia Federal foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, pelo fato de um dos acusados (ex-deputado Cícero Amélio) ter assumido o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, mas o processo ainda não foi desmembrado. Seguiu para o Supremo Tribunal Federal porque um dos envolvidos, o deputado federal Francisco Tenório, também tem prerrogativa de foro e só pode ser processado no âmbito do STF, onde o processo literalmente empacou nas mãos da ministra Carmem Lúcia. Em vista dessa situação, as atenções aqui se voltaram para a 16ª Vara Civil, onde o processo
por improbidade administrativa teve curso, mas o juiz Gustavo Lima não chegou a julgar ninguém. Durante o ano, em duas entrevistas exclusivas a este jornal, o magistrado explicou por que ainda não havia julgado os acusados: estava dependendo do Tribunal de Justiça, onde os deputados acusados haviam argüindo sua suspeição. Para complicar o andamento do caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Meta 2, exigindo que todo o corpo judicante do TJ-AL se concentrasse no julgamento dos processos instaurados até dezembro de 2005. Daqui a 15 dias o Poder Judiciário entra em recesso e só se poderá pensar em alguma decisão no ano que vem. Miguel Goes
Juiz Gustavo Lima, da 16ª Vara
Um escândalo sem paralelo em Alagoas Tudo começou há dois anos (dezembro de 2007), quando a Polícia Federal desfechou a chamada Operação Taturana, que resultou na prisão de deputados estaduais, ex-deputados, empresários e funcionários da Assembleia Legislativa. O caso ganhou repercussão nacional depois que, atendendo pedido do Ministério Público Estadual, à época sob a chefia de Coaracy Fonseca, o juiz Gustavo Lima afastou todos os integrantes da Mesa Diretora da ALE, que recorreram ao Tribunal de Justiça. No TJ, o então desembargador Antônio Sapucaia da Silva não só manteve a decisão preliminar, como ordenou o afastamento de 10 parlamentares de suas funções no Poder Legislativo. A partir de março de 2008, a Justiça foi empossando os suplentes (um deles, o vendedor de revistas Castelo, assumiu com apenas 340 votos), enquanto os titulares afastados trataram de recorrer aos Tribunais
superiores em Brasília. Desde então, estabeleceu-se a polêmica: a Justiça podia ou não afastar deputado? A Constituição Federal só prevê o afastamento por decisão do próprio plenário da Casa Legislativa, mas a Lei de Improbidade Administrativa admite a punição judicial. O caso esteve nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em três ocasiões: na primeira, ele mandou devolver o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por considerar a matéria infraconstitucional; na segunda, ele revogou a primeira liminar do juiz Gustavo Lima, mas nenhum deputado foi reintegrado no cargo porque havia uma segunda liminar. Como a revogação não foi extensiva, somente no terceiro despacho foi que Gilmar Mendes, finalmente, determinou o retorno de todos os deputados afastados, com o que os suplentes voltaram às suas atividades fora do Legislativo.
Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
Política | A3
> Tema Controverso Romero Vieira Belo
Enfoque Político Não resolve, mas ajuda O bom senso prevaleceu, e o governador Teotonio Vilela, afinal, acatou a sugestão de extinguir as assessorias militares dos poderes, mantendo, apenas, o Gabinete Militar do Palácio do Governo. Decisão acertada, sobretudo, por dois motivos: 1 - o Conselho Estadual de Segurança perderia sua razão de existir, se uma proposta desse nível fosse simplesmente ignorada pelo governo; 2 manter o atual estado de coisas constituiria uma afronta à sociedade. Não se pretende, com isso, negar a importância da segurança das autoridades. Não é por aí. Tudo bem que cada poder funcione com seu aparato, mas que seja segurança privada, e não gabinetes constituídos de militares que deveriam estar policiando as ruas. Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Maceió, Ministério Público, Tribunal de Contas - todos operam com orçamento próprio e, portanto, podem custear sua segurança. Apenas um exemplo: o Congresso Nacional funciona com um sistema policial próprio, ou seja, tem sua própria polícia. Por que a Assembleia de Alagoas não pode contratar seus seguranças? São cerca de 470 militares (quase um batalhão) postos a serviço da burocracia nos gabinetes dos poderes e instituições. Enquanto isso, o governo não convoca a reserva técnica da PM, invocando falta de recursos, ao passo que a criminalidade avança e toma conta de um estado onde os bandidos se sentem estimulados pela visível precariedade do efetivo policial. Faz sentido? Tem cabimento? Resolver o problema da violência, não vai, obviamente, mas produzirá seus efeitos, além de fazer justiça à tropa que, não tendo como obter remoção para levar vida mansa na burocracia, cumpre seu dever estoicamente, sem compadrios nem regalias. OMAR SOB PRESSÃO
NA LINHA DE FOGO
Omar Coelho garante que sua autoexclusão do processo eleitoral de 2010 é definitiva, mas admite que vai ser pressionado a disputar um mandato. "O meu mandato eu já conquistei na eleição da OAB", diz.
Não existe pressa de Cícero Almeida para ter seu nome definido para concorrer ao governo. A pressa do prefeito - legítima, cumpre registrar - é no sentido de sair da linha de fogo das especulações.
COMO SE FOSSE CAMPANHA PARTIDÁRIA A eleição para conselheiro tutelar de Maceió monetarizou-se. As campanhas, com farta distribuição de material publicitário, está tão acirradas quanto as disputas partidárias. Nunca se viu tanto voluntário ansioso por servir à comunidade juvenil. Resta saber se o interesse seria tão acentuado, assim, se a função não fosse remunerada... ROLO COMPRESSOR
FAZ SENTIDO
Aliados de Heloísa Helena comemoram sua performance nas pesquisas de intenção de voto, mas não escondem o temor de que ela venha a ser esmagada pelo rolo compressor da campanha eleitoral.
Reflexão de um eleitor: "Precisando de voto para se reeleger, como precisa, o senador Renan Calheiros cometeria a sandice de apresentar uma PEC para prejudicar os servidores alagoanos?".
ARRUDA BRECHOU O VOTO DE HELOÍSA Poucos se lembram, mas foi o panetônico José Roberto Arruda quem comandou a violação do painel de votação do Senado, para saber como Heloísa Helena havia votado no processo de cassação de Luiz Estevão. Ele e Antônio Carlos Magalhães. O escândalo fez que os dois renunciassem ao mandato para evitar a cassação e a perda dos direitos políticos. Mas o povo esqueceu rápido e ambos voltaram à cena política nas eleições seguintes. SAÚDE EM ALAGOAS 1
SAÚDE EM ALAGOAS 2
A reportagem sobre a crise na saúde pública de Alagoas, inserida na Gazeta e vencedora do Prêmio Banco do Brasil/Braskem de Jornalismo, pecou por um detalhe precioso: não ouviu uma única fonte do atual governo, que arrostou sozinho o ônus da abordagem.
Publicada no início da gestão tucana, a matéria (bem redigida, por sinal) realçou situações pontuais, enfocando descasos na rede pública hospitalar de mais de duas décadas, portanto, herança de governos passados que trataram a saúde estadual com desdém.
NO GOVERNO, CRÍTICAS AO ENFOQUE UNILATERAL Criador do Prêmio Salgema de Jornalismo (versão original da atual premiação patrocinada pelo Banco do Brasil e Braskem), Nelson Ferreira revelouse desapontado ao ver premiado (texto sobre a saúde em Alagoas) um trabalho que, em nome do bom jornalismo, devia ter ouvido o outro lado, ou seja, as autoridades do atual governo. Na equipe de Téo Vilela, dentro e fora do Palácio, não faltou quem criticasse a matéria por sua abordagem unilateral. ELEITOR VAI COBRAR
O RICO E O POBRE
Caberá à Assembleia Legislativa decidir se extingue as assessorias militares. Ou seja, os deputados terão nova oportunidade de mostrar como anda sua preocupação com a segurança do povo alagoano.
O VTL de Maceió custará R$ 150 milhões. Muita grana? Parece, mas não é, pois o VTL de Brasília (paraíso dos panetones) está sendo implantado ao custo de (isso mesmo) R$ 1,5 bilhão.
BRAVOS ESTUDANTES DO DISTRITO FEDERAL Por que será que os estudantes (a UNE anda metida num escândalo de fraudes sem tamanho), por que será que os estudantes não invadiram o Congresso Nacional quando estourou o mensalão comandado pelo PT, mas o fizeram agora, na Câmara Distrital, para protestar contra o mensalinho do Arruda?
Sindicato pede ida de Renan à ALE para expor precatórios Ernandi Malta propõe sessão pública para discutir e esclarecer tudo sobre PEC da discórdia Reprodução TV Assembléia
Diante da controvérsia que domina o tema, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa defende a ida do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao plenário da Casa para fazer uma "dissecação" da chamada PEC dos Precatórios, de sua autoria. - Já estou fazendo contatos com alguns deputados para que convidem formalmente o senador a participar de uma sessão especial (aberta ao público) para discutir a questão dos precatórios - informou o presidente do STPLAL, Ernandi Malta. Apresentada por Renan Calheiros a partir de uma sugestão do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a PEC que trata do pagamento dos precatórios foi aprovada quase que por unanimidade no Senado, seguiu para a Câmara onde sofreu modificações e também já foi aprovada, em dois turnos, seguindo de volta para o Senado. Segundo Ernandi Malta, o momento é mais do que oportuno para que o Poder Legislativo alagoano promova um amplo debate sobre a matéria que envolve o interesse direito de mais de 20 mil funcionários públicos (só da Assembleia são cerca de 1.300 entre aposentados e ativos). - Estamos nos mobilizando em nome do
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Ernandi Malta quer dissecar PEC dos precatórios
Renan deverá ser convidado pela Assembleia
nosso sindicato, mas é evidente que o assunto interessa a todos os servidores públicos alagoanos com direito a créditos trabalhistas transformados precatórios - disse Ernandi Malta. Segundo ele, para o senador Renan Calheiros o convite da Assembleia representa uma excelente oportunidade para que ele possa esclarecer, item por item, sua Proposta de Emenda Constitucional, sobre-
tudo em face da ferrenha objeção que vem sendo feita pela Ordem dos Advogados do Brasil. - Queremos que o senador faça uma minuciosa explanação sobre a PEC, explique as razões que o levaram a apresentá-la e, de uma vez por todas, elimine as dúvidas, que são muitas e têm causado apreensão ao conjunto dos servidores alagoanos - enfatizou Ernandi Malta.
Senador defende, OAB condena Estima-se que o Estado deve cerca de R$ 5 bilhões referentes a precatórios, que são ordens de execução judicial relativas a dívidas trabalhistas resultantes de salários não pagos ao longo dos anos. A maior parte dos créditos é originária dos gatilhos salariais e da trimestralidade, resíduos salariais legais que os estados deixaram de pagar e acabaram se transformando em precatórios. No País a dívida chega a R$ 60 bilhões, um montante que estados e municípios afirmam não ter como pagar, o que cria uma situação de calote institucionalizado diante de um Poder Judiciário impotente para resolver o problema. O rombo se formou depois que o poder público se recusou a pagar esses créditos,
que foram crescendo, ao longo do tempo, em razão dos juros e da correção monetária. Em Alagoas, os servidores entraram na Justiça e ganharam a causa em todas as instâncias. Segundo Renan Calheiros, a PEC em tramitação no Congresso constitucionaliza as dívidas dos precatórios, abre espaço para leilões (só participa quem quiser), impõe quitação por ordem cronológica e obriga os estados e municípios a reservarem uma fatia do orçamento para honrar exclusivamente essas pendências. Contudo, a emenda oferece aos gestores (governadores e prefeitos) um prazo de 15 anos para quitação dos precatórios, o que, para muitos advogados, institucionaliza o calote, já que os governantes simplesmente
podem ir transferindo o abacaxi para seus sucessores. Até agora, o segmento que mais reagiu contra a PEC foram os advogados, que são parte interessada na questão: "Os advogados são contra porque não vão mais poder encher os bolsos negociando os precatórios e repassando migalhas para os servidores" diz Renan Calheiros. Já o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirma que a PEC constitui um atentado ao estado de direito e tende a comprometer até mesmo a imagem do Brasil perante o mundo civilizado. Em Maceió, o advogado José Oliveira Costa diz que aceita participar de um debate com Renan Calheiros em torno da matéria.
> Sem Decisão
Recuo de Cícero evita clima de “final de governo” na Prefeitura Márcio Ândrei
Ao adiar o anúncio de sua decisão de concorrer ao governo em 2010, o prefeito Cícero Almeida manteve seu nome na "linha de fogo" das especulações, mas, por outro lado, evitou que um clima de "fim de governo" se estabelecesse no seio de sua administração até a transmissão do cargo à vice Lourdinha Lyra. Almeida pretende sair candidato a governador - entende que esse deve ser um desdobramento natural de sua trajetória política - mas queria uma definição mais rápida por parte dos líderes partidários que participam de sua gestão na Prefeitura. São eles: Fernando Collor, presidente do PTB, Ronaldo Lessa, presidente do PDT, Benedito de Lira, presidente do PP (seu partido), Renan Calheiros (presidente do PMDB) e representantes de legendas menos expressivas, como Eduardo Bomfim, presidente do PC do B. Desses, o mais entusiasmado com a possível candidatura de Almeida é o ex-governador Ronaldo Lessa, que vem superando o desgaste de sua imagem sofrido ao romper com o governador Teotonio Vilela, e já disse que está determinado a concorrer a uma vaga de senador. Depois de ouvir ponderações de seus
Primeira Edição
Cícero Almeida adiou anúncio para início do ano
Lessa é direto: apóia Almeida para governador
aliados, Cícero Almeida concordou em deixar para janeiro ou fevereiro o anúncio de sua pré-candidatura, mas isso terá um caráter meramente formal, já que o grupo de oposição tem consciência de que o prefeito maceioense é a melhor opção para encabeçar a chapa de oposição a Téo Vilela. Por outro lado, a "pressa" que Cícero Almeida exibe por uma definição de seus companheiros de "frente partidária" tem uma razão de ser: ao se lançar candidato, ele
terá de abrir mão de dois anos e nove meses de mandato, já que será obrigado a renunciar até abril, atendendo à exigência da desincompatibilização. No entanto, o prefeito contabiliza uma vantagem prática: ao retardar sua decisão, ele evita que se instaure um clima de "fim de governo", um cenário que costuma gerar problemas para o administrador, mesmo porque se tem como certo que, ao assumir a Prefeitura, a vice Lourdinha Lyra montará sua própria equipe de trabalho.
Por enquanto, só Vilela está "definido" O "pedido de tempo" do bloco oposicionista mantém o cenário da sucessão alagoana com um único nome definido: o do governador Teotonio Vilela, que não fala sobre candidatura, mas trabalha em tempo integral seu projeto de reeleição. Pelo menos dois partidos - parceiros de governo - estão "fechados" com Téo Vilela para 2010: o PSB, presidido por Kátia Born (secretária de Ciência e Tecnologia) e o PPS,
presidido por Régis Cavalcante (secretário do Trabalho). - Por enquanto, apenas trabalho, só falo em eleição no próximo ano - afirma e reitera o governador, que nos últimos meses vem contabilizando avanços na área empresarial e importantes ações de governo como a construção de milhares de casas populares em cooperação com o governo federal. Nos últimos dias circularam nos bastido-
res comentários de que Teotonio poderia sair candidato ao Senado, mas o presidente do seu partido, o PSDB, Claudionor Araújo, assegura que o governador caminha para a reeleição. "Nosso projeto é o de reeleição e estou certo de que, até o início da campanha, a sociedade assimilará os avanços conseguidos pelo governador Teotonio Vilela nos mais diversos setores do desenvolvimento do estado" - afirma Claudionor Araújo.
Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
A4 | Cidade
> Sem Calendário Geraldo Câmara
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Você sabe o que é pátria? A pergunta é válida, sim. De há muito que a noção de pátria, de patriotismo, de nação, foi apagada das mentes das pessoas, foi erradicada das bancas escolares, foi banalizada para todos, principalmente para as crianças que crescem sem cultuar a bandeira, os símbolos nacionais, o "porque me ufano de ser brasileiro". Uma pena, sem dúvida. Algo de valioso que me faz voltar à infância e ver como o Brasil era adorado, como era importante, antes das aulas, nos pátios das escolas ver a todos formados cantando o hino nacional enquanto a bandeira era hasteada lenta e gradualmente, criando o conceito de respeito e de amor à "pátria amada, idolatrada, salve, salve"! Hoje o culto às drogas, à falta de decoro, à falta de educação, ao desrespeito à sua própria nação ocupam os lugares que deveriam ser ocupados pela consciência de que o patriotismo é importante na formação do caráter e na dignidade do ser humano. A pátria pode e deve ser associada à família. A pátria é ou deveria ser a grande família. Aquela que todos respeitam para que se respeitem entre si. A pátria é o símbolo maior de um povo que estufa o peito e se orgulha da terra em que nasceu. E, como diria Olavo Bilac, 'não verás nenhum país como este". Quando o sentimento de patriotismo, de orgulho pelo solo, permanece ativo nas mentes humanas, tudo se torna mais fácil, até mesmo para a classe política que, ainda pode ter salvação no constante amor à sua pátria. Hoje é o dia em que comemoramos a nossa independência. Independência do que? No longínquo ano de 1922, Pedro, foi o grito que se desejava para a soberania deste lindo país. Mas, de onde virá o novo grito que poderá gerar neste povo a certeza de uma independência real? Pense nisto e se ajude a entender melhor o significado de pátria. De uma pátria mais amada.
DESTACÔMETRO O destaque vai para o presidente da Academia Maceioense de Letras, Cláudio Jucá Santos, por estar, há cinqüenta anos, competentemente à frente daquela instituição de intelectuais.
OUVIDOR GERAL OUVIU... ...que esse colunista teve a honra, última quinta, de receber o seu título de "Acadêmico Honorário" da Associação Maceioense de Letras, além da Comenda Guimarães Passos. Nem preciso dizer o quanto fiquei honrado com tal privilégio, porquanto tenho dedicado minha vida ao jornalismo e a escrever de todas as formas. O amigo Jucá Santos, presidente daquela academia foi por demais generoso para comigo, já que Maceió é um celeiro de bons escritores. Mas, aqui pra nós, quem não vibra com tal homenagem. Confesso que ainda estou emocionado. ...que o décimo espetáculo do projeto Quarta no Arena 2009, Voo ao Solo, estreia nesta quarta, dia 09, numa produção independente da atriz e dramaturga, Daniela Beny. O projeto chega à sua segunda metade registrando sucessos de público, como afirma o Diretor-presidente da DITEAL, Juarez Gomes de Barros: "Estamos muito felizes com esta temporada do Quarta no Arena, onde estamos tendo casa cheia em praticamente todos os dias, e algumas vezes com sessão dupla. Novos grupo estão surgindo com muita competência e amor pelo teatro". O Quarta no Arena é um projeto em que por duas quartas-feiras consecutivas, um espetáculo é encenado no Teatro de Arena Sérgio Cardoso. ...que a propósito de Teatro Deodoro, ouvimos o Diretor da DITEAL, Juarez Gomes de Barros, que o Governo do Estado está empenhado na reabertura do Teatro, e que o processo de contratação da empresa que concluirá a reforma, se encontra na Secretaria Estadual de Infra-eestrutura (SEINFRA) com a expectativa de que em até 15 dias a reforma seja retomada. "Nossa recomendação foi de que a empresa contratada tenha comprovada experiência em prédios históricos, como é o caso do Deodoro... assim temos a garantia que não haverá problemas até a conclusão das obras", explicou Gomes de Barros. Vamos esperar, não é? ...que inovar na gestão de empresas tem suas vantagens. Esse é o tema da 2ª edição do "Café e Negócios", que será realizado no próximo dia 10 de setembro, em Maceió (AL). O evento, promovido pelo Sebrae/AL, vai reunir empresários e especialistas ligados à gestão de empresas para discutir o papel da inovação no desenvolvimento e sustentabilidade dos micro e pequenos negócios. Nesta edição do "Café com Negócios", o presidente do Instituto MVC - Consultoria em Educação Corporativa, Marcos Aurélio Viana, falará aos participantes sobre a "A Gestão da Inovação como Diferencial Competitivo". ...que o governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, vai qualificar 5 mil jovens em Alagoas através do programa Pró-JJovem Trabalhador Juventude Cidadã. O programa será lançado no dia 11 de setembro pelo governador Teotonio Vilela Filho e pelo secretário do Trabalho, Regis Cavalcante, acompanhados de secretários estaduais e demais autoridades. Mais de mil jovens participantes do programa também estarão presentes. A aula inaugural acontece no ginásio do Sesc - Poço, às 10 horas. É isso aí! Precisamos cuidar dos que vão cuidar desse estado no amanhã. ...que o prefeito Cícero Almeida comentou o protesto de moradores da Favela de Jaraguá, na semana passada, contra o processo de deslocamento da comunidade para um conjunto residencial no bairro Benedito Bentes, na parte alta da cidade. O argumento dos manifestantes é o de que a transferência irá inviabilizar o sustento das famílias que hoje habitam trecho da Praia da Avenida, de onde tiram o sustento por meio da pescaria. Ora, o novo projeto prevê a construção de uma comunidade de trabalho pesqueiro com tudo o que eles precisam para ganhar a vida. E a moradia em outro lugar, lógico!
Governo pode entrar o ano novo com orçamento velho Equipe não sabe como cumprir ordem do STF para aumentar duodécimo do TJ-AL ALE
Numa sinuca de bico (espécie de cheque mate) é como se encontra o governo alagoano em relação ao orçamento de 2010. Tudo porque a equipe econômica se recusou a negociar o reajuste do duodécimo pleiteado pelo Tribunal de Justiça, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua vez, aplicou o golpe de misericórdia: mais R$ 68,4 milhões para o Judiciário Alagoano. Como o valor inserido na peça orçamentária era de R$ 195 milhões, o Gabinete Civil teve de solicitar o projeto de volta para incumbir os secretários de Planejamento e Fazenda a encontrar uma solução de modo que o governo não deixe de cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. E aí está o grande nó da questão: de onde retirar quase R$ 5 milhões mensais para atender à ordem judicial? O governo montou o orçamento trabalhando em cima de uma receita estimada em R$ 5,7 bilhões, com os técnicos assegurando que não havia margem para aumentar os duodécimos dos poderes (a exceção seria o TJ-AL, mas com um acréscimo de cerca de R$ 10 milhões). Diante do impasse, já se especula, na Assembleia Legislativa, que a peça orçamentária não será mais devolvida este ano, situação que, por um lado, retardaria o recesso do Poder Legislativo e, por outro, faria com que o governo entrasse no ano
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Gilvan Barros crê que prazo legal será cumprido
Ministro Marco Aurélio: liminar a favor do TJ-AL
novo trabalhando com o orçamento velho. Novidade? Não, porque Ronaldo Lessa, em seu primeiro mandato como governador (1999/2002) governou o Estado por vários meses com o orçamento de um exercício encerrado, por conta de desavenças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo descumprindo a Constituição, Lessa não teve de responder por crime de responsabilidade, nem a Assembleia conseguiu derrubá-lo mediante a abertura de um processo de impeachment.
Apesar disso, o presidente da Comissão de Orçamento da ALE, deputado Gilvan Barros, fechou a semana manifestando sua confiança na devolução do orçamento dentro do prazo legal, que determina a votação até o dia 15 de dezembro. O fato de não devolver a peça orçamentária este ano (se isso vier a acontecer) não significa, entretanto, que o governo repassará, a partir de janeiro, o duodécimo do Tribunal de Justiça sem o acréscimo determinado pelo Supremo Tribunal.
> Urbanismo
Praça Deodoro será restaurada inclusive com mudança do piso Márcio Ândrei
A Praça Deodoro vai passar por uma reforma completa, com inauguração já prevista para o dia 30 de janeiro. No dia 30 de outubro, o prefeito Cícero Almeida assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras, como mais uma etapa da requalificação do Centro de Maceió. A ideia do projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), é que a Praça Deodoro ganhe a mesma identidade visual das outras partes do Centro que já passaram pelo processo de requalificação. Na prática, a praça terá um novo calçamento, feito com as mesmas pedras do calçadão do Comércio, projeto paisagístico, além de novos bancos e iluminação. Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, o prefeito Cícero Almeida disse que as mudanças não serão apenas físicas, mas também sociais, já que a Prefeitura planeja evitar a presença de usuários de drogas na região. Para isso, será feito um trabalho em parceria, pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a Guarda Municipal. "A bagunça vai acabar na Deodoro. A
Praça Deodoro abriga Tribunal de Justiça, Academia de Letras, Câmara Municipal e Teatro Deodoro
praça vai se tornar um cartão-postal de Maceió", destacou Almeida. Ele também confirmou a cessão da rua lateral ao Teatro Deodoro para que seja construído um anfiteatro. Além da Praça Deodoro, está prevista a reforma das praças da Faculdade, no Trapiche, e Sinimbu, no Centro. No caso da
Praça da Faculdade, a Prefeitura de Maceió planeja revitalizá-la em parceria com a Petrobras. "A empresa já havia firmado um convênio conosco, mas não havia iniciado o processo. Agora será diferente", disse o prefeito. "Já na Praça Sinimbu, vamos fazer um trabalho de recuperação do piso", completou.
> Olho na Produção
Projeto para pesca vai criar mais empregos durante a entressafra Márcio Ândrei
PÍLULAS DO OUVIDOR Primeira: Importante comenda receberá também, da Associação Comercial de Maceió, a banqueteira Isabel Pinheiro. Próximo dia 9, terça. Merecidíssimo. Segunda: É preciso acabar ou ordenar esses movimentos de rua, em Maceió. Afinal, quem transita, precisa também do seus espaço. Bagunça, não! Terceira: Tem muito alagoano seguindo o meu conselho e indo passear em João Pessoa. E se hospedando no Littoral Hotel, claro! Quarta: Dois meses depois de sua morte, Michael Jackson foi enterrado. Foi o maior velório do mundo, digno do Guiness Book.
ABRAÇOS IMPRESSOS Eduardo Tavares - por ter sido promovido, com justeza, a procurador de justiça. Muitos foram levar o abraço ao amigo. Francisco Sarmento - pela dignidade e consciência que o corregedor do Ministério público tem no exercício de suas funções. Maria Luiza Russo - pela enorme ajuda que nos dá, na elaboração da lista de convidados para os nossos programas de TV. James Magalhães - pelo convincente ecletismo do desembargador que esbanja inteligência por onde passa.
Na semana em que o PRIMEIRA EDIÇÃO publicou reportagem mostrando as deficiências da atividade pesqueira alagoana e a carestia do pescado comercializado em Maceió, o governo estadual se voltou para o tema anunciando o projeto "Alagoas mais peixe", que terá como suporte a criação de alevinos em tanques, conforme explanação feita no Sindaçúcar/AL pelo secretário de Agricultura, Jorge Dantas. Concebido pelo governo de Teotonio Vilela (vai contar com a parceria das usinas alagoanas) o projeto pretende criar uma nova fonte de renda para os trabalhadores da zona canavieira que, periodicamente, perdem os empregos durante a entressafra ou pelo processo de mecanização do cultivo da cana. De acordo com a proposta do governo, as barragens existentes nas usinas serão utilizadas para a criação dos alevinos. O projeto, avaliado em R$ 1.8 milhão, será executado com recursos do Estado contando com o financiamento do Banco Mundial (Bird). Nele, as usinas entraram com a liberação
Reportagem do PRIMEIRA EDIÇÃO sobre setor pesqueiro repercutiu em Maceió durante toda semana
das barragens para a criação dos peixes e a assistência técnica, enquanto o Estado com os tanques, ração, alevinos e a capacitação dos criadores. Na primeira fase de implantação, o "Alagoas mais peixe" deve atender cerca de 400 trabalhadores com cada um tendo uma renda média mensal de R$ 600.
A reportagem de Luciana Martins, inserida na edição anterior deste jornal, fez um completo diagnóstico da problemática pesqueira no Estado, chegando a uma conclusão: faltam embarcações de porte para aumentar a produção e, com isso, forçar a queda dos preços do pescado vendido nas balanças e até no Mercado da Produção.
Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
Cidade | A5
> Escândalo no DF
DEM nomeia Nonô ‘carrasco’ de Arruda Alagoano é escolhido por sua competência e integridade para relator o processo de expulsão de José Roberto Arruda > Entrevista/ DUDU HOLLANDA
"Câmara deve realizar concurso, mas só depois de uma reforma administrativa" Não se sabe como se chegou ao exagero, mas o fato é que a Câmara Municipal de Maceió tem 436 cargos comissionados à disposição de sua Mesa Diretora, além de 294 cargos de livre nomeação dos 21 vereadores. O Ministério Público deu em cima, argüiu a ilegalidade da situação e exigiu providência. Nesta entrevista a Luciana Martins, o presidente da Casa, Dudu Hollanda, anuncia que vai extinguir os cargos e admite convocar um concurso público, mas só depois
de um estudo a ser realizado no ano que vem. Ele informa que a Câmara está com seu orçamento congelado em R$ 37,7 milhões (valor liberado a partir do exercício de 2008). Segundo o presidente, o Legislativo Municipal, que vem realizando suas sessões numa dependência cedida pela FITs, em Cruz das Almas, deverá iniciar o ano novo funcionando em sua sede própria na Praça Deodoro, que foi restaurada e até ganhou um elevador doado pelo Banco do Brasil. Miguel Goes
Em resumo, o que a Câmara aprovou nesse ano inicial da legislatura? Foram inúmeros projetos, restando ainda uma pequena pauta. Todos os projetos dos senhores vereadores e também do Executivo foram apreciados e acredito que até o dia 20 de dezembro nós vamos zerar toda a pauta da Câmara. Há projetos pendentes? Serão votados ainda em 2009? Existem ainda algumas pendências. Eles serão votados ainda este ano porque ainda transitam nas comissões. Como ficou o orçamento da Casa para o exercício de 2010? A proposta orçamentária que foi encaminhada pela Prefeitura ainda é a mesma proposta do ano passado, congelada há três anos. Para o exercício de 2010, o valor da proposta é de R$ 35 milhões 795 mil, a mesma proposta de 2008, 2009 e encaminhada para 2010.
tir o parecer. Depois de aprovado pela Comissão, o parecer dele, seja qual for encaminhamento, será remetido ao Presidente da Mesa Diretora. Eu ainda estou aguardando, não tenho um prazo definido.
Quantos cargos comissionados existem e quantos serão extintos? Existem 294 nos gabinetes e uma grade de 436 cargos comissionados. Estamos fazendo um estudo nesta grade para serem extintos estes cargos. Haverá concurso para instituir a efetividade de pelo menos uma parte desses cargos? O concurso não poderá ser feito este ano. Após a reforma administrativa de cargos, no ano de 2010, nós vamos analisar a necessidade de se fazer um concurso. Daí depois é que eu posso me pronunciar sobre isso. E o dinheiro dos inscritos no concurso cancelado? Alguma solução? A Câmara não teme uma ação coletiva (dos prejudicados) contra ela? Não, porque esse pagamento não foi feito para a Câmara. O pagamento foi feito à entidade que aplicaria as provas do concurso que é a FUNCEFET-RJ. Nós
Há prazo definitivo para o retorno da Câmara à sua sede na Praça Deodoro? Nós acreditamos que ao voltarmos do recesso parlamentar já estaremos na nova sede. Isso acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2010. Dudu Hollanda admitiu realizar concurso após a extinção de cargos
já ajuizamos a FUNCEFET para que ela devolva o dinheiro das inscrições aos inscritos. Agora depende da Justiça, nós fizemos a nossa parte. Como fica a questão de verba de gabinete da vereadora Heloísa Helena? Ele tem direito ou perdeu a oportunidade de recebê-la mês a mês?
Ela até hoje não quis receber sua verba de gabinete e continua com esse direito, mas ela não quis receber. Quando Heloísa Helena será julgada no processo por quebra do decoro parlamentar? O processo ainda encontra-se na Comissão de Ética, onde o vereador Galba Novaes vai emi-
Decidido: na eleição de 2012 haverá oito novas vagas na Câmara de Maceió? Acredito que o próximo censo (o censo de 2010) vai possibilitar acrescer mais que as oito vagas que seriam abertas por força da chamada 'PEC dos Vereadores'. Provavelmente, na próxima legislatura, a composição da Câmara Municipal de Maceió aumentará de 21 para 31 vereadores.
Cargo, o Democratas não ofereceu a José Thomaz Nonô Neto, que bem o merecia, pela sua brilhante trajetória no Congresso Nacional, mas lhe deu o que ninguém do partido aceitou: o papel de verdugo. Deputado federal por seis legislaturas seguidas (na última foi eleito vice-presidente da Câmara), ono estava em seu lugar, quieto, preparando o terreno para reconquistar o mandato federal. Aí, veio o escândalo dos panetones e a cúpula do DEM, afinal, lembrou-se do brilhante correligionário esquecido nas Alagoas. Foi escolhido para relatar o "processo" em que o governador José Roberto Arruda (o único do DEM) é acusado de comandar o mansalão do Distrito Federal, um esquema maldito de distribuição de dinheiro e compra de votos que teria germinado enquanto o PMDB governava o velho DF. Julgamento? Evidente que não. Só se julga um acusado ao final de um processo e, no caso de Arruda, a peça processual nem engatinhando está. Mas uma parcela dos democratas quer resultado, aliás, queria expulsá-lo já, sem direito de defesa sem nada. Então, deu-se uma semana para ele se explicar e atribuiu-se ao alagoano ono a missão espinhosa de condená-lo à vista do que se conhece: vídeos gravados por um ordinário que decidiu abrir a boca por dois motivos: demitido, ficou sem espaço na farra e, temeroso de uma condenação séria, resolveu delatar os comparsas e "cooperar" com a Polícia Federal. Promotor público (aposentado) brilhante enquanto exerceu o cargo aqui nos anos 70, Thomaz Nonô terá de ser genial para, em um mesmo relatório, fazer justiça, satisfazer seus colegas de DEM, obedecer (minimamente) o rito processual e, por último, ficar de bem com sua consciência de político íntegro e responsável.
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A6 | Cidade
> Fim de uma Era
ALAGOINHA - o naufrágio de uma glória Clube enfrenta processo de desapropriação e mergulha em um mar de dívidas, com atraso de salários e encargos Luciana Martins Repórter
Quase cinqüentenário, o Alagoas Iate Clube é um hoje uma instituição sem presente e sem futuro. Encravado no encontro de Ponta Verde com Jatiúca, o tradicional Alagoinha parece mais um fantasma náutico vivendo seus estertores. No terreno administrativo, eenfrenta um interminável processo de desapropriação. Desativado, não recebe mensalidades dos sócios, enquanto vai afundando num mar de dívidas. A reportagem a seguir relata o drama de um dos mais tradicionais e queridos clubes sociais de Alagoas. "Decepcionado". É assim que o fundador e comodoro do Alagoas Iate Clube (Alagoinha), Paulo Nunes Costa, se sente. Em março de 2007, o prefeito Cícero Almeida assinou o Decreto nº 6.728 que desapropriava a área do clube para a construção de um mirante. No entanto, para surpresa do seu fundador, em 16 de dezembro de 2008, o governo do Estado baixou um decreto desapropriando as benfeitorias (instalações) do clube, anunciando um projeto de impacto: a implantação de um complexo reunindo Centro de Gastronomia Alagoana, Escola Náutica Integrada com as Piscinas Naturais da Orla da Ponta VerdePajuçara, apresentado pela Federação do Comércio de Alagoas e sendo administrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, mediante a celebração de cessão de uso das benfeitorias.
ESTADO INTERVEIO MAS NADA DEFINIU O advogado do Alagoinha, Genauro Bezerra da Silva, revelou que houve uma reunião com o governo estadual em que ficou definido que as providências seriam tomadas pela Procuradoria
Fotos: Márcio Ândrei
Geral do Estado, mas a PGE até agora não agendou nenhuma reunião com o clube para tratar do assunto. "Sem qualquer negociação fomos surpreendidos com um depósito judicial de R$ 211 mil pelo governo estadual. E após esse depósito ele (o Estado) requereu a imissão da posse, que foi autorizada pelo juiz." Todavia, a condição para tornar válida a imissão de posse era a publicação de um edital no prazo de 30 dias. O tempo expirou, o juiz deu um novo despacho com mais 10 dias que só serão contados após a intimação pessoal. "Se o Estado não atender esses 10 dias, o Alagoinha vai requerer para tornar sem efeito a ordem de imissão da posse" disse Genauro Bezerra, completando: "A situação hoje é essa: estamos aguardando que o Estado publique o edital de desapropriação e enquanto isso se discute, no processo, os valores de perícia, de quanto será o valor final da desapropriação". Em face dessa situação, o clube, que já havia iniciado obras de recuperação da estrutura física, bem como outras benfeitorias, foi 'obrigado' a interrompê-las. - Firmamos uma pareceria com uma empresa durante 10 anos, ela ia fazer as obras da piscina, sauna, marina e a recuperação de toda a infra-estrutura do clube. Os associados também iam usufruir dessa nova estrutura que seria dada ao nosso clube, mas com todos esses processos a empresa resolveu não dar continuidade às obras até que tudo se resolva afirmou o comodoro Paulo Costa. Ele disse que o clube está implantado no local há 46 anos, numa plataforma marítima, autorizado pelo Ministério da Marinha, com licença de construção da Capitania dos Portos e certidão comprobatória do ato, do Serviço do Patrimônio da União (SPU) além de outros documentos com fé de
um levantamento das possíveis irregularidades para que sejam tomadas as providências legais e a recuperação das áreas de praias invadidas".
CLUBE NAUFRAGOU EM MAR DE DÍVIDAS
Luciana Martins
Paulo Costa, fundador e comodoro
ofício. "Desde a sua fundação - lamentou - o clube só encontrou campanha contra e nunca recebeu ajuda do poder público". Com relação aos direitos dos sócios (hoje são 3.300 associados) o advogado Genauro Bezerra explicou que o estatuto do clube prevê que, em havendo a extinção por qualquer motivo, o sócio que estiver em dia será beneficiado conforme o valor do seu título. - Como existe um depósito feito, o Conselho Deliberativo do clube vai decidir o que fazer com esse dinheiro e a idéia inicial é construir um novo clube transferindo para todos os sócios aquilo que cada um tem de direito - disse Genauro frisando: "Caso não aconteça à construção de um novo clube, esse dinheiro será destinado ao pagamento de débitos do clube".
Genauro Bezerra, o advogado
CLUBE AFETARIA O MEIO AMBIENTE O Ministério Público Federal questionou a regularidade de funcionamento do Alagoas Iate Clube, invocando a necessidade de proteção ao meio ambiente marinho, tanto na área onde se encontram as instalações do Porto de Maceió, como na área circunvizinha ao Alagoinha. Mas dirigentes do clube contestaram: "Foi provado que o Alagoas Iate Clube não causa danos ao meio ambiente. Pelo contrário, ele protege a costa de Ponta Verde. Se não estivesse ali construído o mar já teria invadido, como aconteceu ao lado do clube." O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Alagoas, José Roberto Pereira de Souza, esclareceu que
José Roberto: Patrimônio da União
o Alagoas Iate Clube, sem autorização da União, expandiu-se em direção à praia, área considerada de uso comum do povo, onde é proibido qualquer tipo de construção. Já o Hotel Jatiúca, que bloqueio um trecho da orla, segundo ele, não impede a livre circulação na área da praia. "O hotel está regularizado nesta SPU/AL sob o regime de aforamento, atendendo à legislação patrimonial vigente (Lei n° 9636/98)." Questionado sobre os balneários da região Norte que têm situações semelhantes a do Alagoinha, impedindo a livre circulação na área de praia, José Roberto reconhece o problema e garante. "Levando-se em conta os avanços das marés ocorridos nos últimos anos, a SPU/AL, está realizando
Fundado há 46 anos, o Alagoas Iate Clube já foi cartão postal de Maceió e hoje vive séria crise, ameaçado de extinção. O clube enfrenta muitos processos trabalhistas, dívidas de INSS, FGTS e salários atrasados de funcionários. Atualmente, não há energia nem telefone por falta de pagamento. Os três funcionários que ainda trabalham no clube há cinco meses não recebem seus salários. O comodoro Paulo Costa esclareceu que a taxa cobrada aos associados foi suspensa já que o clube está desativado. A dívida do IPTU é de cerca de R$ 1 milhão e o valor cobrado pela Prefeitura é de aproximadamente R$ 50 mil/ ano. Porém, o advogado Genauro Bezerra questiona essa cobrança por dois motivos: primeiro, os clubes sociais de Alagoas nunca pagaram IPTU; segundo, o clube está localizado sobre as águas e não em território do município. "O juiz da ação, na época Antônio Sapucaia, determinou que o clube pagasse apenas as taxas de conservação de vias pública e coleta de lixo". Mesmo com a determinação, outras cobranças para o pagamento do imposto continuaram sendo feits e outras defesas foram apresentadas. "Os processos estão até hoje em andamento, em execução e embargo de execução. Portanto, o suposto débito é questionado na Justiça e ele não pode ser cobrado porque não há decisão transitada em julgado" - disse o advogado. O futuro do clube provavelmente será aceitar as proposta de investidores estrangeiros, que já estão em contato com o comodoro Paulo Costa.
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Nacional | A7
> José Serra:
> Convenção
Lessa prestigia filiações ao PDT em União dos Palmares Ex-governador voltou a afirmar que será candidato ao Senado na próxima eleição O ex-governador Ronaldo Lessa esteve neste sábado, 5, em União dos Palmares, participando de ato de filiação de novos membros do Partido Democrático Trabalhista, agremiação que preside no Estado. Dezenas de pessoas assinaram ficha de ingresso no PDT: "o trabalho de estruturação do partido prossegue em todo o Estado. Estamos percorrendo Alagoas ouvindo a sociedade e acolhendo os que se identificam com os ideais do PDT e se opõem ao atual governo", disse Lessa.
Lideranças políticas da região estiveram presentes numa casa de eventos da cidade. O representante da Associação dos Transportes Complementares de Alagoas, em Atalaia, Robério Ferro, provocou aplausos quando disse que a categoria estava como o Estado, azul: "estamos todos azul de fome com a insensibilidade desse governo", disse Robério. Lessa concordou e disse que o "azul" é extensivo a grande parte da sociedade. Segundo Lessa, o governo não está interessado no povo: "o governo está
de costas para a população, está na contramão e Alagoas sofre com isso".
PRIVILÉGIO Ronaldo Lessa aproveitou a oportunidade para esclarecer que não iria rebater afirmações do governador Téo Vilela que o acusou de privilegiar apenas prefeitos amigos durante seus dois mandatos: "a própria Associação dos Municípios de Alagoas pode responder a isso. Durante, o meu governo, Arapiraca, por exemplo, adminis-
trada por Célia Rocha, que fazia oposição, foi atendida em seus pleitos, sem discriminação", afirmou. "Faço política respeitando a todos, sem retaliação". Lessa voltou a dizer que é candidato ao Senado e destacou que a frente de partidos formada em oposição ao atual governo segue em frente: "não podemos nos dividir. Vamos achar um candidato único que pode ser Cícero Almeida, bem situado nas pesquisas, ou eu mesmo, mas não podemos apressar o processo.
"Eleitor deve escolher os melhores em 2010" Divulgação
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recomendou hoje que a população escolha candidatos melhores nas eleições de 2010. Questionado sobre o que deveria acontecer para que a população não assistisse novamente "as cenas deploráveis" desta semana, ele respondeu: "Na hora de votar, tem de escolher melhor". Sem se referir a ninguém especificamente, Serra disse que todos os políticos foram eleitos pelo voto popular. "Todo mundo que está em Brasília, nas prefeituras, nos governo de Estado. Todo mundo é eleito pelo voto popular." Indiretamente, ele defendeu mudanças no sistema político. "Essa é a preliminar, não há dúvida que tem de aperfeiçoar os mecanismos. Ano que vem é ano de eleição, é ano de pensar bem antes de votar." Nesta semana, o DEM --
Governador José Serra aconselha eleitor a votar nos melhores
principal parceiro do PSDB-- foi envolvido numa crise política após as denúncias de suposta relação entre o governador José Roberto Arruda (DEM-DF) e um esquema de corrupção. As relações entre os dois partidos ficou abalada após o PSDB retirar o apoio a Arruda.
> Reforma Eleitoral
PDT questiona no STF debates pela televisão Divulgação
O PDT questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), o partido questiona diversos dispositivos do texto, que alterou a legislação eleitoral e já vale para as eleições de 2010. O partido questiona, por exemplo, os dispositivos que tratam dos debates transmitidos pelas emissoras de rádio e TV, a competência do Ministério Público para ajuizar ação civil pública em matéria eleitoral e sobre a prestação de contas. "As normas atacadas desacatam a higidez de princípios fundamentais da República, o Estado Democrático de Direito, a cidadania, a hierarquia das leis, a certeza da lisura do processo de eleição dos representantes
Presidente Lula sancionou lei da reforma eleitoral para 2010
que exercerão o poder em nome do povo", afirma o PDT. A ação tem pedido de liminar para que o STF suspenda os dispositivos questionados até o julgamento final da ação. No mérito, o PDT pede a declaração de inconstitucionalidade de todos os dispositivos atacados.
> Vale Tudo
Para Brito, Internet livre "revitalizará' campanhas Divulgação
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, afirmou que a liberação da internet para a cobertura da disputa eleitoral vai "vitalizar" as campanhas. Britto disse que seria uma distorção a comparação da web com mídias que dependem da concessão do poder público, como rádio e televisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na noite de ontem três dispositivos da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. Um deles restringia a atuação da internet nas campanhas ao obrigar a web a seguir as mesmas regras da TV e rádio para realização de debates. "O veto foi providencial, porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, unificar a cidadania, trazer os jovens para uma participação maior na vida política e partidária e na eleição propriamente dita. Nós saudamos essa liberação da internet, que, a nosso ver, não deveria ser comparada a serviços públicos como o rádio e a televisão", disse. O Congresso inclui na reforma um artigo estabelecendo que os sites teriam que utilizar as regras das emissoras de rádio e
Ministro Ayres Brito diz que internet vai “revitalizar” as campanhas
TV, convidando todos os candidatos de partidos com representantes na Câmara Federal. O texto obrigava a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara nos debates. O presidente retirou da lei essa determinação. A reforma eleitoral mantém a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa --desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.
A8 | Publicidade
Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
Esportes
esportes@primeiraedicao.com.br
Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009 Coluna Literária - Diário Oficial dos Municípios - Social
> Brasileirão
Mengão levanta a poeira e é hexacampeão Rubro-Negro na raça vira para cima do Grêmio e acaba com jejum de 17 anos sem ganhar o título de campeão brasileiro EFE
Lance! Valeu a pena esperar. Depois de 17 anos, o torcedor do Flamengo nos quatro cantos do país pode encher os pulmões para gritar: Hexacampeão! Sob o comando de Pet e Adriano dentro de campo e Andrade fora dele, o Rubro-Negro conseguiu uma recuperação impressionante, que foi coroada com a vitória de 2 a 1 sobre o Grêmio no Maracanã. Os heróis foram os zagueiros David e Ronaldo Angelim, com Roberson descontando. O sofrimento da torcida foi grande. Para quem esperava um Grêmio submisso, se surpreendeu quando os gaúchos
prenderam a bola a bola e começaram a tomar conta do jogo logo nos primeiros instantes. O Flamengo, talvez ansioso, talvez assustado, não conseguia acertar os passes e nas poucas saídas de bola entregava a jogada para o Tricolor. Ainda assim, Adriano ainda teve duas chances na entrada da área, mas não estava com o pé calibrado. A postura não demorou em causar problemas em uma festa que parecia confirmada. Aos 21 minutos, Douglas Costa cobrou escanteio, a marcação parou e Róberson apareceu para dar um toque sutil e abrir o placar, para a perplexidade de todos no Maracanã. Mas parecia que o
Principais jogadores da conquista rubro-negra comemoram o título
time precisava levar o golpe para acordar. A torcida, que andava meio quieta, começou a cantar e deu gás para a reação. E na base da pressão, mesmo sem muita criatividade, o Mengão chegou ao empate. Aos 30, Pet cobrou escanteio, Adriano dividiu pelo alto e a bola sobrou para o zagueiro David mandar uma bomba sem chances para Marcelo Grohe, empatando a partida. E a virada só não veio antes do intervalo porque o goleiro gremista fez grande defesa em cobrança de falta de Adriano. A etapa final começou equilibrada., com o Grêmio mantendo a postura defensiva. Mas foi o Flamengo quem assustou mais
e teve duas boas chances de marcar com o imperador Adriano. Só que uma festa tão bonita merecia um final mais feliz. E ele não poderia ter uma execução mais perfeita. Petkovic cobrou escanteio novamente e Ronaldo Angelim, que participou de todas as conquistas recentes do clube, desviou de cabeça e causou uma explosão de felicidade no Maracanã. Com pouco mais de 20 minutos para o fim do jogo, o Grêmio pouco ofereceu perigo e o Flamengo perdeu várias oportunidades de marcar o terceiro gol. Mas não precisava. De virada, sofrido, é muito melhor. Faz a festa, Mengão hexacampeão brasileiro!
Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
B2 | Esportes
> Brasileirão
Inter vence e sente o gosto do título, mas fica como vice Colorado goleou o Santo André, mas vitória do Fla matou as esperanças do título Fotos: Globoesporte.com
Foi mais de uma hora de tensão, de unhas roídas, de lágrimas quase saltando dos olhos, de esperança cada vez mais forte. Mas não deu. O Inter venceu o Santo André por 4 a 1 no Beira-Rio e chegou a sentir o gosto do título, enquanto o Grêmio segurou o Flamengo no Maracanã. O problema para os colorados é que o Rubro-Negro virou o jogo no Rio de Janeiro para 2 a 1 e ficou com o título. Assim, o Inter acumula o terceiro vice-campeonato do ano e mantém o jejum de três décadas sem o principal título nacional. A temporada do centenário termina com as conquistas do Gauchão e da Copa Suruga e com o 'quase' na Copa do Brasil, na Recopa e no Brasileiro. O consolo é a determinação mostrada pelo time vermelho, que venceu os últimos quatro jogos no Nacional. No ano que vem, a equipe volta à Libertadores da América, competição que não disputou este ano. Na despedida do técnico Mário Sérgio, o Inter não teve grandes problemas para fazer 4
Jogadores do Internacional venceram o Santo André, mas derrota do rival Grêmio deixou o time como vice líder
a 1 no Santo André. Alecsandro, Índio, Andrezinho e Giuliano fizeram os gols colorados. Nunes descontou. Maracanã, 21 minutos do primeiro tempo: gol de Roberson! Beira-Rio entra em ebulição com a ajuda do Grêmio. A cena beira o absurdo. Uma camisa tricolor é balançada freneticamente nas arquibancadas da casa dos colorados. Segundos
depois, Kleber cruza, Alecsandro (impedido) completa. Gol do Inter! Incrível: em menos de um minuto, o milagre ganhou forma. Naquele instante, o Colorado estava sendo campeão brasileiro A desconfiança virou esperança em Porto Alegre. No Maracanã, o Grêmio mostrava vontade, atacava, dava sinais de que a conversa de entregar
o jogo jamais passou de lorota. No Beira-Rio, o Inter controlava a tensão, dominava o jogo, diminuía o montante de erros conforme o tempo passava. Era um jogo duplo: metade em Porto Alegre, metade no Rio de Janeiro. Mas no final, o Grêmio não segurou o resultado e o Internacional terminou em segundo na classificação.
Botafogo vence, escapa do rebaixamento e tira vaga do Palmeiras na Libertadores Entrega, apoio total da torcida e precisão. Botafogo e Palmeiras fizeram um jogo tenso no Engenhão, neste domingo, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. O primeiro jogava sua permanência na Série A, o segundo, o sonho distante do título e uma vaga na Libertadores-2010. No fim, o Alvinegro venceu por 2 a 1, salvou-se e deixou o Alviverde fora do torneio continental. Com o resultado, a equipe da Estrela Solitária foi a 47 pontos e pulou para o 15° lugar, escapando da zona de degola (entrou na rodada nela, em 17º lugar) sem depender de nenhum outro resultado. Já o Verdão permaneceu com 62 pontos e, com a vitória do Cruzeiro sobre o Santos, caiu da terceira para a quinta colocação, terminando melancolicamente a competição, após ser líder por várias jornadas.
Botafoguenses vibram com a vitória sobre o Palmeiras no Engenhão
O primeiro tempo no Engenhão foi equilibrado. As duas equipes criaram poucas chances. O Botafogo apostou em Jobson e teve as duas melhores oportunidades.
E, aos 45 minutos, em ataque rápido, Reinaldo apareceu em ótimas condições para abrir o placar, mas bateu mal, por baixo, em cima de Marcos. A etapa final começou com
o Palmeiras buscando o gol adversário - o desejo do time era não ficar em quarto lugar, para entrar na Libertadores sem necessidade de disputar a primeira fase. No entanto, aos 11 minutos, a agoniada torcida alvinegra que encheu o Engenhão e fez festa para a equipe pôde soltar o grito de comemoração e alívio. Lucio Flavio cobrou falta pela direita do ataque na cabeça de Wellington, que colocou a bola no canto direito de Marcos. O confronto ficou mais aberto, sem, no entanto, a disputa ter significado a criação de novas chances. Porém, em um cochilo da defesa alviverde, Jobson completou para a rede passe de Renato e fez o segundo gol botafoguense, consolidando a alegria dos botafoguenses Robert descontou nos acréscimos.
Fluminense empata e permanece na elite do futebol brasileiro. Coxa está rebaixado Uma reação impressionante e que não poderia terminar de maneira diferente para o Fluminense no Campeonato Brasileiro. O que parecia inacreditável restando dez rodadas para o término da competição se consumou neste domingo. O Tricolor empatou com o Coritiba por 1 a 1, no Estádio Couto Pereira, rebaixou o adversário e se livrou do pesadelo de ter que disputar a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro no próximo ano. Marquinhos e Pereira marcaram os gols do jogo. O detalhe lamentável ficou por conta da batalha campal
após o apito final no Couto Pereira. Inconformados, os torcedores do Coritiba entraram em confronto com a Polícia Militar e quatro pessoas ficaram feridas. O Fluminense abriu o placar. Em cobrança de falta ensaiada, Fred rolou e Marquinho colocou no fundo do gol do Coritiba. O gol deu a sensação de que o Tricolor tomaria conta de vez da partida. No entanto, aos 35, Marcelinho Paraíba cobrou falta e Pereira empatou de cabeça. As duas equipes ainda criaram, mas não conseguiram nenhuma oportunidade concreta para encerrar o primeiro tempo no
Resultados / Série A 05/12 05/12 06/12 06/12 06/12 06/12 06/12 06/12 06/12 06/12
Náutico Atlético-MG São Paulo Santos Barueri Coritiba Internacional Flamengo Vitória-BA Botafogo
0x1 0x3 4x0 1x2 0x0 1x1 4x1 2x1 2x2 2x1
Avaí-SC Corinthians Sport-PE Cruzeiro Atlético-PR Fluminense Santo André Grêmio Goiás Palmeiras
comando do placar. O atraso para o início do jogo se repetiu no segundo tempo por parte do Fluminense, que retardou o reinício de partida por 10 minutos. A medida revoltou os torcedores do Coritiba, que não pouparam xingamentos ao clube carioca. A
pressão permaneceu até o final, mas o Fluminense teve competência e garantiu merecidamente a sua permanência entre os grandes do futebol Brasileiro após uma das maiores reações na história do Campeonato Brasileiro por pontos corridos.
Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
Flamengo Internacional São Paulo Cruzeiro Palmeiras Avaí-SC Atlético-MG Grêmio Goiás Corinthians Barueri Santos Vitória-BA Atlético-PR Botafogo Fluminense Coritiba Santo André Náutico Sport-PE
P 67 65 65 62 62 57 56 55 55 52 49 49 48 48 47 46 45 41 38 31
J 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38
V 19 19 18 18 17 15 16 15 15 14 12 12 13 13 11 11 12 11 10 7
E 10 8 11 8 11 12 8 10 10 10 13 13 9 9 14 13 9 8 8 10
D 9 11 9 12 10 11 14 13 13 14 13 13 16 16 13 14 17 19 20 21
GP 58 65 57 58 58 61 55 67 64 50 59 58 51 42 52 49 48 46 48 48
GS 44 44 42 53 45 52 56 46 65 54 52 58 57 49 58 56 60 61 71 71
SG 14 21 15 5 13 9 -1 21 -1 -4 7 0 -6 -7 -6 -7 -12 -15 -23 -23
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Esportes |B3
> Brasileirão
E O FLAMENGO LEVANTA O CANECO Com Maracanã lotado, o Mengão jogou o suficiente para vencer o Grêmio e garantir a conquista do sexto título brasileiro
Jogadores do Flamengo emocionados com título A emoção tomou conta dos jogadores do Flamengo assim que o árbitro apitou o fim da partida contra o Grêmio, no Maracanã. Na lateral do campo, o técnico Andrade levou um banho de gelo dos jogadores reservas, uma cena comum no esporte americano. Abraçado por todos e muito emocionado, ele se dirigiu rapidamente para o vestiário. Enquanto isso, o goleiro Bruno encontrou a trave e começou a chorar. Ficou lá por longos minutos, alheio à festa. Sozinho, não conseguia fazer qualquer movimento. “Esse grupo merece muito isso. Nós lutamos por esse momento”, disse o goleiro. Começou a volta olímpica. E Petkovic era um dos mais emocionados: “Queria muito esse
título. Queria muito esse título” gritava o jogador. Adriano tirou a camisa e jogou para a torcida. Um enorme bandeirão com o rosto do Imperador apareceu na arquibancada. Enquanto isso, o placar eletrônico do Maracanã exibia "Flamengo hexacampeão". As faixas surgiram no gramado e foram entregues aos jogadores. O lateral Juan chorava sem parar. “Consegui dar a volta por cima”, disse emocionado e abraçado a Kleber Leite. Adriano começou a carregar Leo Moura nos ombros. O lateral comandava, com os braços, a festa da torcida. “Foi tudo muito difícil, mas minha vida inteira foi assim disse Adriano.
Fotos: Globoesporte.com
Empurrado pela torcida o Flamengo, iniciou a partida com uma postura cautelosa, tentando manter a posse de bola no meio campo. O primeiro lance de perigo do jogo aconteceu aos 2 minutos em um chute de fora da área do volante Túlio, a bola passou perto da trave do goleiro Bruno que apenas acompanhou. O Flamengo passou a mudar o estilo de jogo, passando a tocar a bola pelas laterais, mesmo assim, o forte esquema defensivo do Grêmio armado pelo técnico Marcelo Rospide, prejudicava o desempenho dos principais jogadores do rubro-negro carioca. Nervoso em campo, o Flamengo não estava conseguindo dominar a partida. A situação piorou quando Roberson abriu o placar para o Grêmio aos 20 minutos, concluindo o cruzamento de escanteio de Douglas Costa. Grêmio 1 a 0. Como os principais jogadores não estavam resolvendo, foi a vez, das jovens promessas do clube entrarem ação. Aos 29 minutos, o lateral Léo Moura fez o cruzamento da direita, a defesa do Grêmio cortou parcialmente o imperador Adriano fez o papel de pivô e o jovem zagueiro David apareceu na grande área fazendo o Maracanã explodir, empatando o jogo. 1 a 1. O gol animou o Mengão, que passou a criar várias oportunidades de virar o jogo. O tricolor gaúcho acabou sentindo o gol de empate, jogando ainda mais na defesa, mas o empate em 1 a 1 acabou sendo justo na primeira etapa.
Lágrimas e emoção tomam conta dos jogadores do Flamengo pela conquista do hexacampeonato brasileiro
Zagueiros são os heróis da conquista rubro-negra Enquanto todos os olhares no Maracanã estavam voltados para Adriano, dois jogadores apareceram para garantir o hexacampeonato. E justamente a dupla de zaga, formada por David e Ronaldo Angelim, acabou sendo a responsável direta pelo título. “O grupo todo entra para a História. Eu estava preparado e agradeço a oportunidade de ter feito esse gol. A gente só acordou depois do gol. Parabéns a todos os torcedores”, disse David. Autor do gol do título, Ronaldo Angelim explica quais foram os combustíveis que deram força para a reação depois de sair atrás no placar. “O Andrade falou para a
gente ter tranquilidade no segundo tempo. Merecemos muito essa conquista por tudo que nós fizemos. Agradeço ao Pet, que colocou uma bola muito boa e ao meu pai que dá muita sorte. Sempre que ele vem aqui me assistir a gente vence”, explicou o zagueiro. Ronaldo Angelim costuma dizer que sua maior vaidade é assistir ao Flamengo vencer e certamente está se sentindo vaidoso como nunca. “Sempre fui torcedor do Flamengo e para mim é um orgulho está aqui, tenho certeza que o gol que tive a felicidade de marcar foi importante para milhares de torcedores no país inteiro, estou muito feliz por ajudar meu time”, finalizou.
Atuação da defesa Rubro-negra foi decisiva na vitória sobre o Grêmio que levou o time a conquista do campeonato
Técnico Andrade lembra o início da arrancada Apontado como um dos principais responsáveis pela recuperação do Flamengo no Campeonato Brasileiro, que terminou com o título da competição, o técnico Andrade explica porque o trabalho deu certo. “Pela História que tenho dentro do clube e pela maneira de trabalhar houve uma quimica que fez o trabalho dar certo. Mas eu não estou sozinho. A comissão técnica tem pessoas competentes que me ajudam e têm feito a diferença”, diz Andrade. Andrade assumiu interinamente o Flamengo no dia 26 de Julho na vitória contra o Santos em São Paulo, mas com os resultados conquistados pela equipe na sequência do brasi-
leirão, o ex-jogador, que um dia chegou a ser sétima opção para assumir a equipe principal, terminou sendo efetivado no comando do time, sendo determinante na conquista do hexacampeonato. ZICO Claro que ele, o maior ídolo da história do Flamengo, Zico, não poderia ficar de fora da comemoração do hexacampeonato do clube. Da Grécia, onde comanda o Olympiakos, ele mandou um recado para a torcida do mais novo campeão brasileiro de futebol. Para ele, a permanência de Andrade no comando da equipe foi fundamental para a conquista do título depois de 17 anos.
Alagoanos comemoram título nos bares da capital Em Maceió, o duelo histórico entre Flamengo e Grêmio transformou-se numa verdadeira batalha para os torcedores alagoanos. O jogo que definiu o campeão brasileiro atraiu centenas de torcedores do rubro-negro carioca para os bares da capital, que de olhos colados em telões, acompanharam a vitória do Mengão com muita cerveja, petiscos e gritos de campeão. "Saí de casa, porque não aguento assistir o jogo do meu Flamengo sozinho, prefiro vir para um barzinho com meus amigos para comemorar a conquista do título do campeonato", disse o estudante Marcelo Andrade de Lima. Para as amigas, Ariana An-
Vipcomm
drade e Tatiane da Silva Oliveira assistir a jogos de futebol numa animada mesa de bar já é programa certo aos domingos. "É tudo uma grande brincadeira. A rivalidade entre as torcidas é super saudável, todo mundo se respeita e acaba rindo muito, independente do time para o qual está torcendo, hoje por exemplo, temos uma única torcida aqui, felizmente todos torcem para o Mengão", diverte-se Tatiane. Diversão para os torcedores, alegria também para os donos dos bares: " Em dias de partida do Flamengo temos um faturamento 60% superior aos dias de movimento normal", disse um dos proprietários de uma bar no Stella Maris.|W.A
Após trabalhar como auxiliar durante vários anos, Andrade foi efetivado e ganhou o respeito dos torcedores Márcio Ândrei
Torcedores alagoanos lotaram os bares da capital para acompanhar a vitória do Flamengo na última rodada
Participação importante de Angelim O segundo tempo começou bastante nervoso. O Flamengo voltou disposto a vencer o jogo, partindo logo para o ataque. Aos 4 minutos, o imperador desperdiçou outra grande oportunidade, cabeceando para o chão e a bola passou raspando a trave do goleiro Marcelo Grohe. Ao contrário da primeira etapa, o Mengão voltou com uma maior presença ofensiva e o goleiro do Grêmio, Marcelo Grohe se transformou no nome do jogo até a metade do segundo tempo. De tanto insistir, o Mengão chegou a virada aos 25 minutos.Após a cobrança de escanteio o zagueiro Ronaldo Angelim acabou se antecipando ao goleiro gremista escorando de cabeça virando o placar no Maraca: Flamengo 2 a 1. Em vantagem no placar, o Flamengo começou a administrar o resultado, mas o Grêmio passou a gostar da partida e teve algumas oportunidades de empatar o jogo novamente. Aos 31 minutos, o meia Lúcio bateu uma falta, o goleiro Bruno defendeu parcialmente na sobra Maílson mandou para fora com o gol livre, perdendo uma real oportunidade de empatar o jogo. Cansado em campo o meia Petkovic foi aplaudido pelos 84.848 torcedores, pela presença decisiva nesta reta final de competição, o jogador saiu bastante emocionado, tendo seu nome lembrado pela torcida rubronegra. No final do jogo, a imensa torcida do Flamengo fez a festa, comemorando o hexacampeonato brasileiro. Durante a conquista os jogadores agradeceram ao técnico Andrade efetivado no comando técnico da equipe durante a disputa do competição.
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B4 | Especial
> Encontro
Em debate, a difícil convivência com a aids Evento acontece no Centro de Convenções, das 8h às 15h30, e faz partr das manifestações alusivas à luta contra a doença Integrando ainda as manifestações alusivas ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, instituído no dia 1º de dezembro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) vai promover um encontro para debater os desafios de conviver com a doença em Ala-
goas. O evento acontece na próxima segunda-feira (7), das 8h às 15h30, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. Na oportunidade, a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Renata Karina
Reis, irá apresentar o Projeto "Qualidade de Vida". Também serão apresentados os três serviços de assistência especializada ao portador do vírus HIV, que funcionam no Pam Salgadinho, Posto Marcelo Constant e Hospital Universitário (HU).
Os participantes do encontro também estarão presentes durante a Conferência Convivendo com PVHA, elaborada pelas infectologistas Raquel Guimarães e Vânia Pires. "Vamos apresentar o perfil epidemiológico da Aids em Alagoas, que já possui 2.645 pessoas infectadas", disse a coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids, Fátima Rodrigues.
CONTAMINAÇÃO Caracterizada como uma doença cuja contaminação ocorre principalmente pela relação sexual, o vírus da Aids pode ser encontrado no sangue, esperma, secreção vaginal e no leite materno das pessoas infectadas. Após o contágio, a doença pode
demorar até 10 anos para se manifestar por meio de sintomas como febre alta, diarreia constante, crescimento dos gânglios linfáticos, perda de peso e erupções na pele. Quando a resistência começa a cair ainda mais, várias doenças oportunistas começam a aparecer, tais como pneumonia, alguns tipos de câncer, problemas neurológicos, perda de memória e dificuldades de coordenação motora. Caso não sejam tratadas de forma rápida e correta, estas doenças podem levar o soropositivo à morte rapidamente. A prevenção é feita evitando-se todas as formas de contágio. Com relação à transmissão via contato sexual, a maneira mais indicada é a utilização cor-
reta de preservativos durante as relações sexuais, sejam eles masculinos ou femininos. Outra maneira é a utilização de agulhas e seringas descartáveis em todos os procedimentos médicos.
TRATAMENTO Como não há um medicamento que cure a doença, há princípios ativos que fazem o controle do vírus na pessoa com a doença. O mais utilizado é o AZT (zidovudina), que tem como principal função a de impedir a reprodução do vírus da Aids ainda em sua fase inicial. Outros medicamentos usados no tratamento da doença são: DDI (didanosina), DDC (zalcitabina), 3TC (lamividina) e D4T (estavudina). (Secom)
Yara Falcon
Coluna Literária yaracecy@hotmail.com
Convite para os artistas plásticos Estamos hoje disponibilizando parte de nosso espaço a Fundação Pierre Chalita e a Academia de Letras e Artes do Nordeste-AL, antes queremos agradecer ao convite da Academia Alagoana de Letras, na pessoa de seu presidente Fernando Iório Rodrigues, à comemoração do aniversario de 90 anos da AAL no dia 3 de dezembro passado. Registro também a reunião festiva natalina da Sobrames no dia 14 de dezembro próximo, às 20 h, na Sueca Comedoria. E como o Natal foi lembrado um poema meu da "Coletânea Sentimentos do Inverno"poemas escritos no frio canadense. São seis horas. Os sinos repicam Hora do anjo e da Virgem Maria Nem todos ouvem o badalar Da sinfonia que engrandece O final da tarde com maestria. São seis e dez. Os sinos emudecem Hora de todos os dias Ouve-se o som de qualquer coisa Nenhuma sinfonia, apenas nostalgia No começar de uma noite fria. COLETIVA NATALINA A FUNDAÇÃO PIERRE CHALITA e ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO NORDESTE-ALANE convidam os artistas plásticos (pintura, desenho. gravura ou instalação), residentes em Alagoas, para participarem da Exposição Coletiva Natalina a ser inaugurada no dia 18 de dezembro de 2009, às 16.30 horas, no Museu de Arte da Fundação Pierre Chalita, situado na Praça Manoel Duarte nº 77, Jaraguá, Maceió. Serão sorteados durante o evento, entre os artistas participantes, dois brindes: 1º- R$ 500,00 (quinhentos reais). Patrocínio: FUNDAÇÃO PIERRE CHALITA 2º -R$ 300,00 (trezentos reais). Patrocínio: VEREADOR SILVIO CAMELO REGULAMENTO 1- O artista plástico deverá residir em Alagoas. 2- Cada artista participará com um trabalho de artes plásticas de tema e técnica livres com dimensão que não ultrapasse a 120 cm x 100 cm. 3- O ato de inscrição, que compreenderá o preenchimento de ficha numerada, terá lugar nos dias 12 e 14 de dezembro de 2009 das 8.30 h. às 12 h. e das 14 h. às 17.30 h. no Museu de Arte da Fundação Pierre Chalita situado na Praça Manoel Duarte nº 77, Jaraguá, Maceió. O recebimento dos trabalhos ficará a cargo da Sra. Rosineide da Silva. 4- O artista deverá entregar a obra juntamente com a Xerox de um comprovante de participação anterior em 2 (duas) coletivas ou em 1(uma) mostra individual, assim como um currículo de no máximo 10 (dez) linhas. 5- A montagem terá lugar no dia 15 de dezembro de 2009, cabendo ao produtor de instalação a responsabilidade de sua execução "in loco." 6- A mostra permanecerá aberta à visitação pública no horário comercial até o dia 18 de janeiro de 2010. 7- As obras expostas, inclusive as vendidas, só serão retiradas no encerramento da mostra. Após essa data, os promotores do evento não se responsabilizarão pela guarda das mesmas.
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B6 | Opinião
Foto da semana
Editorial
Novo ciclo na OAB A reeleição de Omar Coelho para comandar a Ordem dos Advogados em Alagoas, pelos próximos três anos, representa uma garantia de continuidade da luta contra todo tipo de corrupção, mas, especialmente, contra as conhecidas falcatruas eleitorais. Importa reconhecer a relevância da decisão tomada pela maioria dos advogados alagoanos tendo-se em conta uma circunstância altamente significativa: 2010 será ano de eleições (quase) gerais. Os eleitores, em todos os estados, irão às urnas para eleger o presidente da República, os governadores, os senadores, os deputados federais e os deputados estaduais. Nos últimos três anos houve duas eleições e em ambas foi possível ver com clareza o empenho da OAB estadual no combate à compra de voto, o principal esquema de corrupção do eleitorado. Nas duas ocasiões, a sociedade pôde ver Omar Coelho e sua equipe atuando com determinação junto à Justiça Eleitoral, em cooperação com a Polícia Federal. No pleito de 2008, houve resultados palpáveis: vários prefeitos e vereadores ganharam, mas não levaram. Internamente, dentro da Ordem, Omar fez um trabalho digno de registro, interiorizando a instituição, abrindo espaços para os militantes da advocacia, defendendo as prerrogativas da classe e, sobretudo, valorizando o papel de cada um. Por tudo isso, o presidente reconduzido tem crédito suficiente para infundir no conjunto da sociedade alagoana a certeza de que seu novo mandato será, como o primeiro, uma nova etapa operosa de ações voltadas tanto para a categoria como para os interesses dos alagoanos. Concluído o processo eleitoral, urge que todos se unam em torno do ideal comum. Como disse Omar após a vitória, "a eleição divide", é verdade, mas a partir de agora ele volta a ser o líder da categoria com o compromisso de trabalhar para todos.
Precatórios, uma nova realidade
Arruda vai "estar sendo" expulso
A aprovação em definitivo da PEC e, pelo calote, não havia nenhuma dos Precatórios, de minha autoria, punição. Estados, União e municína última quarta-feira, foi um ato pios incluíam valores simbólicos de altivez e coragem do Senado para pagar precatórios e nada Federal contra um poderoso lobbie acontecia se os débitos não fossem financeiro homiziado atrás do de- honrados, a não ser ameaças de inbate que estabelecia regras para tervenção. Agora, Estados e munium problema que mofava no es- cípios serão obrigados a incluir em quecimento; esquecimento que seus orçamentos anuais percensignificou prosperidade de muitos tuais mínimos para quitar suas díescritórios de agiotagem que vin- vidas. ham faturando alto em cima de Serão priorizados os mais humilpessoas desvalidas. des, os credores doentes e aqueles Com o acordo de lideranças e o es- acima de 60 anos. Ao contrário do forço para abreviar os prazos regi- que propalaram por aí, a nova momentais, a matéria passou por dois dalidade vai estabelecer uma seguturnos de votação. No primeiro rança jurídica e a certeza de recebiturno a Proposta foi aprovada por mento diretamente do devedor. 56 votos a favor e um contra. No Municípios reservarão entre 1% e segundo turno, a PEC foi aprovada 1,5% de suas receitas líquidas para por 54 votos favoráveis e dois con- o pagamento. Já os estados dispotrários. Agora, só falta a promulga- nibilizarão receitas entre 1,5% e ção da Emenda Constitucional pelo 2%. Metade dos recursos vai para Congresso Nacional para que ela o pagamento de precatórios do entre em vigor em todo o País. A menor para o maior valor e o paProposta altera as regras para o gamento será à vista. Outros 50% pagamento de precatórios, que das receitas irão para honrar presão as dívidas judiciais da União, catórios em leilões e o credor que Estados, municípios e Distrito oferecer o maior desconto terá Federal. preferência. Reitero que o leilão é O estoque de precatórios hoje no uma alternativa e não uma imposiBrasil gravita em torno de 100 bil- ção - e com deságio de no máximo hões de reais. Boa parte da dívida - 70%. De outro lado, estados e 73% - é de estados e o restante de municípios poderão programar municípios e união. Os recordistas, melhor suas despesas sem os suscomo se sabe, tos de intervensão o governo de ção ou bloqueio São Paulo, a prede valores. feitura da capital O que aconteceu “O estroque de paulista e o Estaa partir do calote do do Espírito eneralizado? precatórios hoje, gPrimeiro Santo. Pelo ritmo as decido pagamento em todo o Brasil sões da Justiça até agora, São entraram, na prágravita em torno tica, numa moraPaulo levaria 45 anos para honrar jurídica. Dede 100 bilhões de tória suas dívidas e no pois, grassou Espírito Santo seuma indústria de reais” riam necessários agiotas inescru140 anos para pulosos que pagar as dívidas. atuavam muito A perversidade do modelo vigente desinibidos comprando precatóaté aqui era de apostar na morte rios com deságio de até 90%, das pessoas para não pagar. Em explorando especialmente os mais São Paulo mais de 60 mil pessoas necessitados. Essa usura proporfaleceram sem ver a cor do dinhei- cionou lucros que esses escritórios ro ao qual tinham direito. jamais teriam em suas atividades Ao contrário do que se tentava originais. Esses agiotas, que agora vender para a sociedade, o calote vão perder a boquinha, falaram generalizado era o que estava verdadeiros absurdos e agora, deracontecendo. E quem diz isso não rotados, poderão ter de enfrentar sou eu. Recebi uma cartilha da uma CPI que eu estou disposto a FIESP, entidade contrária a PEC, buscar assinaturas para investigar onde ela diz textualmente: "Para os a ação criminosa deles. créditos alimentares não existem O Senado, mais uma vez, ofereceu penalidades efetivas pelo não uma saída para o problema dos pagamento; então o calote é gene- precatórios no Brasil. Agora sim, ralizado. Quanto aos não alimenta- você que é credor, que tem um res, o STF decidiu anos atrás que se precatório, tem a certeza que irá o ente devedor provar que não recebê-lo integralmente e não terá tem condições de pagar, o precató- de submeter aos achaques desta rio ficará aguardando o pagamen- sarjeta que atuava no submundo dos precatórios. to em ordem cronológica". A situação era a seguinte: A Justiça determinava o pagamento de uma pensão, de uma indenização, um Senador Renan Calheiros direito trabalhista ou um crédito É líder do PMDB no Senado alimentar. O devedor não pagava
O governador José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal, provocou reações elogiosas de parte da imprensa nacional - mas também acabou alvo de comentários ferinos - quando, há dois anos, demitiu o gerúndio. No dia 1 de outubro de 2007, o Diário Oficial do GDF (Grande Distrito Federal) publicou decreto assinado pelo governador banindo a forma nominal do verbo. "Fica demitido o gerúndio de todos os órgãos do Governo do Distrito Federal. Fica proibido a partir desta data o uso do gerúndio para desculpa de ineficiência", dizia o texto do decreto. Arruda, então, estava exasperado com a lentidão e a burocracia, que atrasavam as obras da sua administração e também com as desculpas dos secretários: "vou estar providenciando, governador". Com o decreto, consolidou uma imagem de dedicação ao trabalho e eficiência. Mal sabíamos que por trás da cobrança de agilidade, havia outro tipo de cobrança, hoje mostrada em vídeos escabrosos onde maços de dinheiro trocam de mãos e desaparecem por entre roupas e adjacências. A eficiência perseguida por Arruda era desculpa para esconder um articulado esquema de corrupção que até agora não foi dimensionado. O governador alega que as imagens foram feitas antes de 2006, ainda na campanha que o elegeu. O material foi
repassado à Polícia Federal por Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais, imediatamente demitido por Arruda, o que prova que em política só se tem certeza dos inimigos. Barbosa, ex-policial, gravou horas de diálogos e imagens comprometedoras. Não importa se foram feitas antes de José Arruda assumir o governo. A investidura em função pública pressupõe um passado ilibado. Daí, as dezena de pedidos de impeachment e o clima de salve-se
“A eficiência perseguida por Arruda era desculpa para esconder um articulado esquema de corrupção que até agora não foi avaliado” puder que tomou conta do alto escalão do governo do DF. José Roberto Arruda já passou por situação semelhante. No dia 27 de maio de 2001 foi à tribuna, chorou e renunciou ao mandato de senador. Havia violado o painel de votação. Inicialmente negou, depois admitiu. Renunciou ao cargo
para não ser cassado, juntamente com Antonio Carlos Magalhães. Sem partido, acabou sendo aceito pelo Democratas, que não viu problema no que ele acabara de fazer. O mesmo Democratas que agora exala indignação e diz que vai expulsá-lo. Acabou eleito governador, arregaçou as mangas e partiu para o trabalho. Em pouco tempo, a imagem de chorão dissipou-se e Arruda revelou-se um executivo arrojado, até que as imagens disseram tudo. A sociedade ficou chocada e mais uma vez os políticos sofreram com a execração. Decepcionada, as pessoas tendem a achar que todos agem assim, que nada um dia mudará, o que não é verdade. A democracia é algo que se constrói passo a passo. Uma atitude como a do governador José Roberto Arruda provoca um retrocesso, mas não suficiente para desacreditar a política como instituição. Há altruísmo e entrega na maioria dos homens que se dedicam à causa pública. Os verdadeiros líderes, os probos, estes sim, principalmente neste momento merecem todo nosso apoio e respeito. Não podemos "estar adiando" nosso comprometimento democrático fundamentando nossa decisão apenas num mau exemplo. Ronaldo Lessa É engenheiro e ex-governador de Alagoas
A medicina e as outras profissões da saúde Medicina, a segunda mais antiga profissão da humanidade ainda não tinha seu campo de atuação definido por lei no Brasil. Com o passar dos anos, várias outras profissões foram de desenvolvendo ao seu redor, na área de saúde. Profissões essas, fundamentais para o atendimento completo dos pacientes em suas necessidades, todas elas devidamente definidas em lei. A medicina não. Um caldeirão de interesses, tanto econômicos quanto políticos, esquentado pelo fogo das vaidades, fogo este alimentado pela lenha colocada de maneira metódica e estudada pelos interessados, provocaram este retardo doentio. Escandalosa é a situação salarial, tanto pública quanto privada, dos profissionais desta área da saúde. Nós médicos, ainda estamos com rendimentos aviltados, mesmo tendo um alto índice de organização de classe através de nosso sindicato e de nossas federações e conselhos, muito mais as outras profissões, como psicologia, enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia, bioquímica, biomedicina, nutrição, e tantas outras, que há mais de doze anos não têm um reajuste no valor da consulta e o salário pago pelo serviço público é irrisório, para não dizer imoral. As pessoas e entidades interessadas em manter esse estado de coisas, fomentam de maneira velada uma disputa fratricida entre elas e a medicina. Políticos, inclusive o presidente da República, incentivam sim. Criticam a luta justa e sagrada
dos médicos e médicas para terem suas funções definidas em lei. Todos os outros já as têm. São cruéis quando enganam o povo simples e bom do nosso país, quando afirmam, por exemplo, que se ter um parto em casa com assistência de parteira ou doulas é tão bom ou talvez melhor que com assistência médica em uma maternidade moderna, digna, nos padrões internacionais de higiene e segurança hospitalar. É tripudiar com a ignorância e estimular a disputa entre profissionais.
“Escandalosa é a situação salarial, tanto pública quanto privada, dos profissionais desta área de saúde em todo o País” Rasgo meu diploma quando uma filha de um presidente ou de um governador, ou senador, ou deputado ou mesmo de um vereador for assistida no seu pré-natal e no seu parto apenas por atendentes de enfermagem, ou quando um filho deles, tratar de sua visão com um optometrista, ou aviar uma receita de um fisicultor. Nenhum deles aceitaria um atestado médico justificando uma eventual falta de
sua empregada doméstica fornecido por uma atendente de enfermagem. Ou ainda, cuidar de seus transtornos endócrinos com uma nutricionista. Para serem coerentes e éticos consigo mesmos, os governantes e gestores do sistema de saúde pública deveriam ser atendidos, tanto eles quanto seus familiares, nos ambulatórios e hospitais públicos e se assim pregam, por profissionais não médicos. A união de todos os profissionais da saúde deve ser estimulada entre as entidades de classe. A luta deve ser por melhores salários e condições de trabalho para todos. Chegou-se a tal ponto de delírio, que certa vez um deputado do nosso estado, proveniente da condução de ambulâncias, propôs a aberração inconstitucional de diminuir o salário dos médicos para que se igualasse com os dos outros funcionários da saúde, ao invés de aumentar os dos outros. Caminhar juntos, construir caminhos, desviar obstáculos, discernir os falsos líderes, lutar sempre por um sistema de saúde universal de excelente qualidade, público e democrático, esta é a direção e o rumo. Médico é médico, psicólogo é psicólogo, enfermeira é enfermeira, fonoaudiólogo é fonoaudiólogo, e assim por diante, todos importantes, todos amados pela população e por Deus, todos merecedores de dignidade e cidadania. Assuero Gomes Médico
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Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 513/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Santa Luzia do Norte, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Santa Luzia do Norte, órgão diretamente subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal, com as funções de Planejamento, Execução, Coordenação e Mobilização de todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade, no âmbito do Município. Art. 2º. Entre as atuações da COMDEC destacam-se: I – planejamento e atuação na prevenção dos desastres; II – preparação do Plano de Ação Anual e de atuação nas calamidades; III – mobilização e treinamento das comunidades de risco; IV – manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil, inclusive um banco de dados sobre os riscos de desastres no município; V – capacitar recursos humanos, inclusive sob a forma de voluntariado para a criação de núcleos comunitários de defesa civil nos bairros da cidade; VI – manter os órgãos de defesa civil informados sobre as ocorrências de desastres e atividades de defesa civil; VII – nas situações de desastres, executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários; VIII – propor campanhas públicas para envolver a população nas medidas de Defesa Civil; IX – estabelecer intercâmbio sobre defesa civil com outros Municípios; e X – preparar a documentação legal: a)Notificação Prévia de Danos; b)Decreto de Situação de Emergência; c)Avaliação de Danos; e d)Decreto de Calamidade Pública. Art. 3º. Para as finalidades desta Lei entendese como: I – Defesa Civil: o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistências e recuperativa, destinadas a evitar ou minimizar os efeitos dos desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social; II – Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais, além de conseqüentes prejuízos econômicos e sociais; III – Situação de Emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos suportáveis a comunidade afetada; e IV – Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos á comunidade afetada, inclusive a incolumidade ou a vida de seus integrantes. Art. 4º. Estrutura da COMDEC compõe-se de: I – Conselho Municipal de Defesa Civil; II – Setor de Apoio Administrativo; III – Coordenador Executivo; e IV – Setor de Operações. Art. 5º. O Conselho Municipal de Defesa Civil será constituído por 11 (onze) membros e respectivos suplentes, com a seguinte composição: I – cinco representantes do Poder Executivo Municipal, a saber: a)Secretário Municipal de Infra-Estrutura; b)Secretário Municipal de Saúde; c)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; d)Secretário Municipal de Assistência Social; e e)Secretário Municipal de Educação. II – um representante do Poder Legislativo Municipal; IV – cinco representantes da Sociedade Civil, a saber: a)Um representante da Polícia Militar; b)Um representante da Igreja Católica; c)Dois representantes das Igrejas Evangélicas; e d)Um representante da Associação dos Quilombolas. Art. 6º. O Conselho Municipal de Defesa Civil, órgão consultivo, cujos membros serão nomeados mediante Decreto do Poder Executivo, para o mandato de quatro anos. § 1º. Os membros do Conselho elegerão, em sua primeira reunião, a mesa diretora constituída pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário para o mandato de um ano, podendo ser reconduzidos por igual período. § 2º. Caberá ao Conselho Municipal de Defesa Civil, elaborar o seu regimento interno, a ser homologado através de Decreto do Chefe do Poder Executivo. § 3º. O Conselho Municipal de Defesa Civil reunir-se-á sempre que necessário, com a presença do Coordenador Executivo e dos membros do Setor de Operações, mediante convocação de seu presidente, que em caráter de urgência, poderá deliberar ad referendum do colegiado. Art. 7º. Cabe ao Conselho Municipal de Defesa Civil discutir as situações de risco do município, acompanhar o funcionamento da COMDEC e sugerir ações ao Coordenador Executivo. Art. 8º. Os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, por suas atividades, consideradas de relevante interesse público, salvo o recebimento de diária para atender as despesas de alimentação, pousada e transporte em caso de deslocamento para outras localidades fora da sede do município, na forma estabelecida pela legislação municipal vigente. Art. 9º. O Setor de Apoio Administrativo será composto por uma rede de servidores municipais que exercem atividades estratégicas, e que poderão ser acionados em caso de desastre. § 1º. O Coordenador Executivo solicitará os especialistas e demais funcionários (motoristas, operador de máquinas, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, trabalhadores diversos) cuja atuação será necessária em caso de um desastre, e cujos nomes serão indicados pelos Secretários Municipais, desde que aceito pelos referidos servidores. § 2º. Para o perfeito funcionamento das ações da COMDEC, os funcionários do Setor de Apoio Administrativo obedecerão às normas do Regimento Interno da Coordenadoria Executiva. § 3º. Os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. § 4º. A colaboração nas situações emergenciais referida no parágrafo anterior será considerada de relevante interesse público, e constará dos assentamentos dos respectivos servidores. Art. 10. Fica criado o Cargo em Comissão de Coordenador Executivo da COMDEC, indicado pelo Chefe do Poder Executivo, de recrutamento restrito, com remuneração equivalente ao cargo comissionado símbolo CCN2, a ser ocupado por servidor efetivo com escolaridade do ensino médio completo, com treinamento e qualificação em defesa civil. Parágrafo Único. Caberá ao Coordenador Executivo, entre outras ações: I – dirigir a entidade e representá-la perante os órgãos governamentais e não governamentais; II – convocar as reuniões da Coordenadoria; III – elaborar o Plano de Defesa Civil do Município, que será permanentemente atualizado, e apresentá-lo ao Conselho Municipal de Defesa Civil; IV – manter atualizados os estudos das áreas de risco da cidade com propostas de ações preventivas e em caso de desastre; V – manter o Gabinete do Prefeito, e nas diversas Secretarias Municipais, a agenda atualizada do Setor de Apoio Administrativo; VI – realizar treinamentos periódicos, teóricos e práticos, com as populações em situação de risco; VII – prestar esclarecimentos ao Conselho
Municipal de Defesa Civil, os Poderes Executivo e Legislativo sempre que for solicitado; VIII – estar atualizado com a legislação pertinente a Defesa Civil; e IX – manter relação estreita com a Defesa Civil Estadual. Art. 11. O Setor de Operações compõe-se de dois servidores, ocupantes do cargo de Agente Administrativo, integrantes do quadro permanente do Poder Executivo. § 1º. Caberá ao Setor de Operações a execução de atividades administrativas e operacional da COMCEC, colaborando com o seu Coordenador Executivo na organização da coordenadoria e das ações de sua responsabilidade, previstas nesta Lei. § 2º. Para atender o disposto no caput deste artigo, fica alterado o dimensionamento de servidores do Poder Executivo, acrescentando-se duas vagas de Agente Administrativo no quadro de servidores do Gabinete do Prefeito, com remuneração prevista na Tabela Salarial pertinente ao cargo e atribuições gerais previstas em Lei. Art. 12. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) constitui órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil. Art. 13. O Poder Executivo fará constar dos currículos escolares, da rede municipal de ensino, noções gerais sobre os procedimentos de Defesa Civil. Art. 13. A COMDEC manterá estreito intercâmbio com todos os órgãos inerentes, municipais, estaduais e federais, visando receber e fornecer subsídios técnicos relativos à defesa civil. Art. 14. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações do Gabinete do Prefeito consignadas no Orçamento do Município vigente, suplementadas se necessárias. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, 01 de Dezembro de 2009. Maria de Fátima Barros Lins | PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009, DE 02 DE DEZEMBRO 2009. Altera as Estruturas Administrativas das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente, de Educação e Desporto, de Cultura e Turismo e de Infra-Estrutura, de que trata a Lei Municipal nº 361, de 18 de janeiro de 2001, e extingue a Secretaria Municipal de Defesa Civil e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como transforma, extingue e cria Cargos Públicos, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e sua estrutura organizacional compreende as seguintes unidades administrativas: 1 – Diretoria de Saúde: a) Coordenaria de Atenção Básica; b) Coordenaria de Vigilância Epidemiológica e Endemias. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde compete: o planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Único de Saúde - SUS, o desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, bem como a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas; a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional; a orientação alimentar e de saúde do trabalhador; a prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência; a promoção de campanhas de saúde da população; a implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública, como também, dar execução, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, aplicáveis às determinações estabelecidas pelo Prefeito Municipal; e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ele delegadas. § 1º. Excluem-se da estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Saúde as atribuições inerentes ao Meio Ambiente (Gestão Ambiental), passando a integrar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, criada na forma do artigo 4º desta Lei. § 2 º. O atual cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde e Meio Ambiente, símbolo CCN1, fica transformado no cargo de Secretário Municipal de Saúde, mantido o mesmo símbolo do cargo anterior, com atribuições e prerrogativas pertinentes ao atual cargo. Art. 3º. Ficam mantidos na nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos anteriormente existentes, especialmente, os cargos comissionados criados pela Lei nº 454, de 16 de abril de 2007, exceto os cargos e atribuições pertinentes ao meio ambiente, os quais passam a integrar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, criada por esta Lei. Art. 4º. Fica criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e sua estrutura organizacional compreende as seguintes unidades administrativas: I – Coordenadoria de Meio Ambiente, a quem caberá: a) o controle e fiscalização ambiental; b) o controle de resíduos sólidos; c) a manutenção e conservação de praças, parques e jardins; e d) o controle de reflorestamento e recursos naturais renováveis. II – Coordenadoria de Agricultura e Pesca, a quem caberá: a) coordenar as atividades referentes à agricultura pesca e assessoramento ao secretário municipal; b) incentivar e orientar o pequeno e médio produtor e pescador, prestando assistência técnica e capacitação; c) coordenar programas de incentivo a produção ecológica de toda a cadeia agropecuária e pesca do Município; d) incentivar a fruticultura e pesca, bem como as produções artesanais das culturas tradicionais de subsistência; e) coordenar os programas relacionados á produção rural e a pesca artesanal; e f) coordenar estudos e participar de todas as atividades relacionadas à agricultura e pesca. Art. 5º. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, órgão central de implementação da Política Ambiental do Município, compete: planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observada as peculiaridades locais e formular as normas técnicas e legais e os padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual; exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação municipal; exercer o poder de polícia nos casos de infração na lei ambiental e inobservância de norma ou padrão estabelecido; emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais; expedir Alvarás de Localização e Funcionamento ou quaisquer outras licenças relacionadas ás atividades de controle ambiental; formular as normas técnicas legais que constituam as posturas do município no que se refere ao saneamento e aos serviços urbanos e rurais; planejar, coordenar, executar e atualizar o cadastramento de atividades econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações ambientais do município; estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o Executivo Municipal deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local; propor a criação no município de áreas de interesse para proteção ambiental; desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública
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sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente; articular-se com órgãos e Secretarias Municipais, em especial as Secretarias de Infra-Estrutura, Saúde e Educação, para a integração de suas atividades; manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais; promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle de utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos; desenvolver pesquisas referentes à fauna e a flora; levantamento e cadastramento das áreas verdes do território do município; exercer a fiscalização das reservas naturais urbanas, bem como o combate à poluição ambiental, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros, demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos, ajardinamento, arborização, administração, manutenção e conservação de praças, parques e áreas de lazer, e outras atividades correlatas, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas; acionar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e implementar as suas deliberações; e submeter à deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA as propostas de políticas, normatizações, procedimentos e diretrizes definidas para o gerenciamento ambiental municipal. Art. 6º. Ficam criados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ficam criados os seguintes cargos: I – Um cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, símbolo CCN1, de provimento em comissão, a quem caberá a coordenação das diretrizes respectivas, a implantação e supervisão das políticas municipais de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e pesca, bem como o assessoramento ao Prefeito Municipal em tudo o quanto se relacionar às matérias atribuídas a sua pasta. II – Um cargo de Coordenador de Meio Ambiente, símbolo CCN2, de provimento em comissão, a quem caberá: a coordenação das atividades relacionadas ao meio ambiente, assessorando o secretário municipal nas atividades pertinentes ao meio ambiente e agronegócios; gerir os programas, projetos e obras relativos ao meio ambiente no território do município; coordenar a fiscalização ambiental no território do município; propor medidas de preservação e recuperação ambiental, acompanhada-as; coordenar os programas de saneamento ambiental rural; coordenar estudos, projetos, programas e trabalhos relativos à política de gerenciamento dos resíduos sólidos; e coordenar estudos e participar de todas as atividades relacionadas ao meio ambiente no território do município. III – Um cargo de Coordenador de Agricultura e Pesca, símbolo CCN2, de provimento em comissão, a quem caberá: a coordenação das atividades pertinentes à agricultura e pesca, assessorando o secretário municipal nas atividades relacionadas ao meio ambiente e agronegócios; incentivar e orientar o pequeno e médio produtor e pescador, prestando assistência técnica e capacitação; coordenar programas de incentivo a produção ecológica de toda a cadeia agropecuária e de pesca do município; incentivar a fruticultura as produções artesanais das culturas tradicionais de subsistência; coordenar os programas relacionados à produção rural; e coordenar estudos e participar de todas as atividades relacionadas ao meio ambiente, agricultura e pesca. IV – 03 (três) cargos efetivos, de Agente Administrativo que poderão ser remanejados de Secretarias Municipais, a quem caberá colaborar com o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, igualmente com os Coordenadores de Meio Ambiente, de Agricultura e Pesca, em suas respectivas atribuições e tarefas. Parágrafo Único. Nas hipóteses de serem nomeados servidores municipais para os cargos de que tratam os incisos anteriores, farão eles jus a remuneração de seu cargo ou emprego de origem e a todas as vantagens inerentes aos respectivos cargos. Art. 7º. Os empregos de Médico Veterinário, de Técnico em Agropecuária e de Engenheiro Agrônomo,, decorrentes de contratos temporários, para atender as necessidades excepcionais de interesse público, na forma do artigo 74 inciso IX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 37, inciso VI da Constituição Federal, em conformidade com a Legislação Municipal vigente, passarão a compor a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Art. 8º. Ficam excluídas da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura as atribuições inerentes a Agricultura, passando a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, criada no forma do artigo 4º desta Lei. Art. 9º. Fica extinta a Secretaria Municipal de Defesa Civil, instituída pela Lei nº 407/2004, de 03 de dezembro de 2004, igualmente o cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal de Defesa Civil, símbolo CCN1. Art. 10. As atividades pertinentes a Secretaria Municipal de Defesa Civil, extinta por esta Lei Complementar, passam a integrar a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, para desenvolvimento das ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), órgão a ele diretamente subordinado. Parágrafo Único. Fica automaticamente, transferida para o Gabinete do Prefeito a dotação orçamentária da extinta Secretaria a que se refere este artigo, a fim de atender as atividades pertinentes a COMDEC, igualmente as metas e ações propostas na LDO e no PPA para o exercício financeiro de 2010. Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação e Desporto passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e sua estrutura organizacional compreende as seguintes unidades administrativas: I – Gabinete do Secretário: Assessoria Técnica II - Diretoria Administrativa Financeira: Assessoria de Apoio Administrativo III – Diretoria Geral de Ensino: a) Assessoria de Educação Infantil e Ensino Fundamental; e b) Assessoria de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA IV – Diretoria de Gerenciamento Escolar: Assessoria de Apoio ao Estudante Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação SEMED compete: executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo o órgão responsável pelo planejamento das atividades, projetos e programas educacionais no âmbito do município, relacionados à educação básica; viabilizar junto as Instituições de Ensino, jornada ampliada para atender a clientela com dificuldade de avançar no tempo regulamentado; promover pleitos para escolha do quadro diretivo das Unidades Escolares com elaboração de Projeto de Gestão Democrática estimulando discussões com a comunidade, onde a escola se encontra inserida; gerir a Rede Municipal de Ensino, elaborando, desenvolvendo e executando os Planos e Projetos educacionais para integração com outros Órgãos locais, regionais, nacionais e internacionais; assessorar e convalidar os trabalhadores em educação do quadro permanente da Rede Pública Municipal de Ensino em conformidade com o PCC, a legislação municipal estadual e federal, aplicáveis às determinações estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas. § 1º. Excluem-se da Secretaria Municipal de Educação as atribuições inerentes ao Desporto
Amador (Departamento de Desporto), passando a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, na forma estabelecida por esta Lei Complementar. § 2 º. O atual cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação e Desporto, símbolo CCN1, fica transformado no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, mantido o mesmo símbolo do cargo anterior. Art. 13. Ficam criados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação SEMED 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CCN3, 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Apoio Administrativo, símbolo CCN3 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Apoio ao Estudante, símbolo CCN3, mantidos os cargos anteriormente existentes, especialmente, os cargos criados pela Lei nº 454, de 16 de abril de 2007, exceto os cargos e atribuições pertinentes ao Desporto Amador, que passam a integrar a nova estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, na forma estabelecida Poe esta Lei Complementar. Art. 14. A dotação orçamentária, em decorrência da exclusão do Departamento de Desportos da Secretaria Municipal de Educação fica, automaticamente, transferida para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer. Art. 15. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo passa a denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER e sua estrutura organizacional compreende as seguintes unidades administrativas: I – Departamento de Cultura e Turismo: a) Coordenadoria de Cultura e Turismo II – Departamento de Esportes e Lazer: a) Coordenadoria de Esportes, Lazer e Eventos Sociais Art. 16. O Departamento de Cultura e Turismo compete: incentivar, apoiar e gerenciar a realização de eventos nas áreas de sua competência; administrar e proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e arquitetônico do município; organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Municipal, Centro de Cultura, Centro de Artesanato, Espaço Cultural e Galeria de Arte; organizar, manter e supervisionar bandas marciais, Coral Municipal, promover cursos de artes, para estimular a produção cultural e formação de novos artistas locais, proporcionar meios necessários para manutenção das bandas de músicas existentes no município; firmar convênios com órgãos federais, estaduais e entidades particulares, para o desenvolvimento de atividades culturais e turísticas; e divulgar e incentivar o turismo local. Art. 17. O Departamento de Esportes e Lazer compete: executar a política desportiva do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo o órgão responsável pelas atividades, projetos e programas desportivos no âmbito municipal, especialmente aqueles relacionados com a organização e aprimoramento do desporto em geral, fomentando e promovendo a prática desportiva, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal; manter intercâmbio e integração junto com outros órgãos e entidades nas áreas de desporto local, regional, nacional e internacional; conservar parques desportivos e de recreação municipais; estabelecer parcerias para estender incentivos à edificação de novos parques desportivos e de lazer; incentivar a formação de novas lideranças através de cursos, seminários e conferências; organizar promoções esportivas em consonância com entidades civis organizadas, sindicais e afins; dar execução em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, aplicáveis às determinações estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ele delegadas. Parágrafo Único. O atual cargo em comissão de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, símbolo CCN1, fica transformado no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTES E LAZER, mantido o mesmo símbolo do cargo anterior. Art. 18. Para composição da nova estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, ficam criados 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Cultura e Turismo, símbolo CCN2 e 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Esportes e Lazer, símbolo CCN2, mantidos os mesmos cargos administrativamente anteriormente existentes. Art. 19. Todos os cargos de Secretário e Coordenador, providos em comissão, criados e mantidos na forma estabelecida por esta Lei, deverão ser preenchidos por pessoas que possuam, no mínimo, escolaridade de ensino médio completo e comprovada experiência. Art. 20. A subordinação hierárquica define-se no enunciado das competências, na posição de cada órgão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, observados, os organogramas das respectivas Secretarias alteradas e da Secretaria criada por esta Lei. Art. 21. As metas, ações e objetivos propostos, nesta Lei Complementar serão incluídos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, no PPA – Plano Plurianual e na LOA – Lei Orçamentária Anual, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010. Art. 22. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, mediante decreto, a abrir crédito especial, ao Orçamento do Município vigente, criando os programas de trabalho necessários, bem como providenciar as transferências e os remanejamentos de dotações do orçamento do município, que se fizerem necessários para execução desta Lei Complementar . Art. 23. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 407/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil. Santa Luzia do Norte, 02 de dezembro de 2009. Maria de Fátima Barros Lins PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE EDITAL Nº. 001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. O Presidente do FUNPREV-SLN, no uso de suas atribuições e amparado no disposto do art. 5º da Lei nº. 427 de 05 de dezembro de 2005, combinando com o art. 10º. do Regimento da supra citada fundação, mais o Decreto do Executivo nº. 032 de 29 de agosto de 2005, convoca os servidores ativos, inativos e pensionistas devidamente habilitados, para no dia 10 de dezembro de 2009, comparecerem ao Auditório da Secretaria Municipal de Promoção Social, localizado à Rua Imaculada Conceição, neste Município, para a eleição dos Membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal de Previdência, com início às 08 horas e encerramento às 17 horas, impreterivelmente. Bem assim, conforme o inciso I do art. 1º do Decreto 032 de 29 de agosto de 2005, designa comissão para conduzir o trabalho eleitoral, os membros abaixo: Presidente - Maria Aparecida Pereira Braga; Secretário - Girlene Rufino Mascarenhas; Fiscal - Maria Silvana da Silva Ferreira. Suplentes: Cícero Batista Carlos de Moura, José Carlos dos Santos e Sebastião Félix da Silva. Publique-se e Cumpra-se. Santa Luzia do Norte, 01 de dezembro de 2009. JOÃO ALVES PONTES FILHO PRESIDENTE – FUNPREV /SLN -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial 014/2009 Objeto: Aquisição de Veículos tipo passeio Data: 22/12/2009, às 09h00min. Modalidade: Pregão Presencial 015/2009 Objeto: Aquisição de Material de Construção Data: 18/12/2009, às 09h00min. Modalidade: Pregão Presencial 016/2009 Objeto: Aquisição de Material de Limpeza Data: 21/12/2009, às 09h00min.
Modalidade: Pregão Presencial 017/2009 Objeto: Aquisição de Gás de cozinha e Cilindro - Data: 22/12/2009, às 11h00min. Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2009 Objeto: Aquisição de Material Químico e Hidráulico - Data: 23/12/2009, às 08h00min. Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2009 Objeto: Aquisição de Veículos tipo utilitário Data: 23/12/2009, às 10h00min. Disponibilidade dos editais: Rua do Centenário, nº 02, Centro, Viçosa/AL, das 08h00min as 12h00min. Vinicius José Ferro Gomes Pregoeiro DECRETO N.º 020, de 11 de novembro de 2009. "Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de desapropriação,o imóvel situado na cidade de Delmiro Gouveia perante o Registro de Imóveis do Serviço Notarial e Registral desta cidade, e contém outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 45, da Lei Orgânica deste Município, bem como pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que determina o Art. 5.º, inciso XXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e; Considerando que o Município de Delmiro Gouveia será beneficiado com um Sistema de Anel Viário que facilitará o trânsito local, como também, levando-se em consideração que a citada desapropriação contemplará a urbanização e a infra-estrutura da área supracitada, requer a remoção do imóvel em condições normais de ocupação. Considerando o interesse em patrocinar um melhor tráfego a população de Delmiro Gouveia, por conseguinte, eliminando os iminentes riscos de acidente devido ao fluxo veicular da citada avenida com ligação ao Bairro Novo; DECRETA: Art. 1.º - É declarada de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel localizado na Rua Freitas Cavalcante n.° 315, bairro Centro, na área urbana da cidade de Delmiro Gouveia pertencente ao Senhor José Lima dos Santos, com área regular de 6,00m x 38,33m, totalizando 230,00 m² e confrontando-se pela frente com a sobredita via pública, lado direito com a Travessa Freitas Cavalcante (Ginásio de Esportes), pela esquerda com a Rua Projetada e fundos com o terreno desocupado, conforme inscrição imobiliária sob n.º 010505800740001, conforme expressa o Cartório de Registro local. Art. 2.º - O imóvel descrito no artigo 1.º deste Decreto, será expropriado para fins de ampliação da via pública acima citada, como também, facilitará os escoamento do trânsito após a implantação do Sistema do Anel viário, nos termos do art. 2.º, inciso V, da Lei n.º 4.132/1962. Art. 4.º - As despesas decorrentes com a desapropriação acima mencionada correrão por conta da dotação orçamentária n.º 06.60.2007, elemento de despesa 3390.93, o valor Real do Imóvel tem a importância de R$ 101.800,00 (cento e um mil e oitocentos reais). Art. 5.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia - AL, em 11 de Novembro de 2009. LUIZ CARLOS COSTA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO* O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas informações contidas no relatório final apresentado pela Comissão Coordenadora de Concurso Público deste Município, decide APROVAR, em sua inteireza, o relatório acima mencionado e, por via de consequência, HOMOLOGAR o Concurso Público Municipal, realizado no dia 23 de agosto de 2009 e regulamentado nos Termos do Edital nº 01/08, publicado no dia 28 de abril de 2008. Comissão Coordenadora do Concurso (*) republicada por incorreção -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O prefeito do Município de Pilar, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o que consta do processo administrativo n. 7695/09 e na forma do pronunciamento da Procuradoria Jurídica Municipal e respaldo legal no que preceitua a Lei n. 8.666/93, com fulcro específico para o seu art. 25, inciso III, RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor da empresa R. S . L. Vieira Produções e Eventos, CNPJ n. 09.332.969/0001-29, para apresentações religiosas e artísticas nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro durante a realização do XXI Festival do Bagre, com fonte de recursos próprios, na rubrica orçamentária pertinente, e nos termos da proposta e condições e do contrato devidamente lavrado e arquivado. Pilar, 26 de novembro de 2009 Oziel Alves de Barros Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 10/2009 Objeto: Aquisição de 01 (Um) Veículo. Local: Rua Pedro Paulino, 334 Centro-Capela/Al. Data/Hora: 16/12/2009 às 09:00 Hs. A aquisição do Edital porderá ser feita no endereço acima mencionado das 08:00 às 12Hs. ou pelo e-mail: cpl.capela@gmail.com Comissão Permanente de Licitação -------------------------------------------------------PREFEITURA DE DELMIRO GOUVEIA Tomada de Preços nº 04/2009 A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10h do dia 22 de Dezembro de 2009, na sede do Município, Praça da Matriz, nº 08, Centro, Delmiro Gouveia/AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 04/2009, que objetiva a execução dos serviços de infraestrutura e urbanização do Loteamento Caribeirinhas, no Município de Delmiro Gouveia. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08h às 12h na sede da Prefeitura. Delmiro Gouveia, 01 de Dezembro de 2009. Ivonete Godoi Leite | Presidente da CPL -------------------------------------------------------PREFEITURA DE DELMIRO GOUVEIA Tomada de Preços nº 05/2009 A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10h do dia 23 de Dezembro de 2009, na sede do Município, Praça da Matriz, nº 08, Centro, Delmiro Gouveia/AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 05/2009, que objetiva a execução dos serviços de construção de Praças, no Município de Delmiro Gouveia. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08h às 12h na sede da Prefeitura. Delmiro Gouveia, 01 de Dezembro de 2009. Ivonete Godoi Leite | Presidente da CPL -------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO Extrato de Inexigibilidade de Licitação A Prefeita do Município de Barra de Santo Antônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica e dos autos que compõem o processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2009, e, na forma dos Arts. 25, II, c/c Art. 13, III, e 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços técnicos especializados para formulação, desenvolvimento e aplicação de processo seletivo, por meio de Concurso Público, visando suprir carência de pessoal no quadro de servidores municipais, através da empresa Master Consultoria de Negócios Ltda - CNPJ: 08.492.350/0001-24, cuja remuneração será custeada exclusivamente pelos recursos provenientes das inscrições realizadas pelos candidatos, conforme valor estabelecido em edital, sem qualquer ônus para esta municipalidade.
Maria Cícera Mendonça Casado | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO Avisos de Licitação- Pregão Presencial nº 14/2009 OBJETO: aquisição de material ortopédico e fraldas descartáveis. DATA, HORA E LOCAL: dia 16 de dezembro de 2009, às 10h, no Centro de Saúde III, Auditório do antigo prédio do CESP/FUNASA, localizado na Rua Clementino do Monte, S/N, Centro, Penedo/AL. Pregão Presencial nº 15/2009 OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, destinados a cestas básicas. DATA, HORA E LOCAL: dia 17 de dezembro de 2009, às 8:30h, no Centro de Saúde III, Auditório do antigo prédio do CESP/FUNASA, localizado na Rua Clementino do Monte, S/N, Centro, Penedo/AL. Os Editais encontram-se disponíveis na Secretaria de Administração e Finanças (Setor de compras/ Licitação), sito à Rua Dâmaso do Monte, nº 141, Centro Histórico Penedo/ AL das 8h às 12h. Penedo, 01 de Dezembro de 2009. Gilvan Lemos Costa | Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA EXTRATO DO 1º ADITIVO CONTRATUAL Aditivo de Prorrogação de Prazo e de Valor: Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias e acrescido com o valor de R$ 49.086,70 – Objeto: Execução da obra de Reforma das escolas Abdon de Paula Gomes e João de Deus – Contratada: RGA Engenharia Ltda - CNPJ: 04.068.582/0001-07 – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Art. 57, § 1º, III (Dispensa de Licitação). -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 09/ 2009 O Prefeito do Município de Major Izidoro HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.400.000,00 (Um Milhão e Quatrocentos Mil Reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2009 - PP I CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO, CNPJ nº 12.228.904/0001-58. CONTRATADA: AGROPECUARIA SÃO JOSE LTDA CNPJ nº 00.234.086/0001-17. OBJETO: locação de MÁQUINAS PESADAS para serviços de escavações, limpezas, cortes e nivelamentos de vias, pelo regime de horas trabalhadas, em conformidade com as especificações constantes do EDITAL e seus Anexos. LOTE 01. VALOR R$ 1.400.000,00 (Um Milhão e Quatrocentos Mil Reais). Major Izidoro (AL), 05 de Novembro de 2009. Ítalo Suruagy do Amaral | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA DE COLÔNIA LEOPOLDINA Aviso de licitação- Pregão Presencial n° 05/2009 OBJETO: aquisição de combustível. DATA, HORA E LOCAL: dia 22 de Dezembro de 2009, às 10h, na sede da Prefeitura, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 10, Centro, Colônia Leopoldina/AL.Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h às 12h. Colônia Leopoldina, 03 de dezembro de 2009. MAISA RODRIGUES DA SILVA| Pregoeira -------------------------------------------------------PREFEITURA DE DELMIRO GOUVEIA Aviso de Licitação- Pregão Presencial nº 35/2009 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos. DATA,HORA E LOCAL: dia 18 de Dezembro de 2009, às 10h, na sede da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, localizada na Praça da Matriz, nº 08, Centro, Delmiro Gouveia/AL.O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h às 13h. Delmiro Gouveia, 03 de Dezembro de 2009. LUCINEIDE BEZERRA DE LIRA | Pregoeira -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 AVISO DE LICITAÇÃO O Pregoeiro do Município de São Luiz do Quitunde Alagoas, devidamente nomeado pelo Sr. Prefeito, torna publico que se encontra aberto certame licitatório 'Pregão Presencial' N.º 003/2009, de 'Menor Preço Global', objetivando o fornecimento de Matéria de Iluminação Publica, sendo designada a sessão para credenciamento, e apresentação de propostas e habilitação no dia 17 de dezembro de 2009, às 09:30 hs., na Prefeitura Municipal. A reunião será na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Ernesto Gomes Maranhão, n.º 55, bairro do Centro, cidade de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas, onde se encontra disponível aos interessados o respectivo Edital. São Luiz do Quitunde/Al, 01 de dezembro de 2009. Márcio Toledo Silva | Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA RESULTADO DA LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preços N.º 001/2009 Tipo: menor preço por lote OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS PROPOSTAS VENCEDORAS LOTE 01 Licitante ALPIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.020.875/0001-06 Valor R$ 53.978,95 (cinqüenta e três mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos) LOTE 02 Licitante R M K F CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA. CNPJ: 08.298.136/0001-31 Valor R$ 27.758,59 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) Coité do Nóia/AL, 03 de Dezembro de 2009. Adalberto Lourenço Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2009. A Prefeitura Municipal de ROTEIRO torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de Licitação, com reunião para 16 de Dezembro de 2009, às 09:30h, na Sala da CPL, situada na Rua João Pedro, 551 - Centro. Objeto: Aquisição de Empresa Especializada em locação de veículos para os transporte escolares e Secretarias deste Município de Roteiro, que reger-se-á de acordo com a Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores e normas do Edital e seus anexos. Outras informações na Sala da CPL. Em 02 de Dezembro de 2009. JOSÉ CÍCERO MELCHIADES BEZERRA Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2009. A Prefeitura Municipal de ROTEIRO torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de Licitação, com reunião para 16 de Dezembro de 2009, às 14:30h, na Sala da CPL, situada na Rua João Pedro, 551 - Centro. Objeto: Aquisição de Veículos Destinados a Frota do Município de Roteiro, que reger-se-á de acordo com a Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores e normas do Edital e seus anexos. Outras informações na Sala da CPL. Em 02 de Dezembro de 2009. JOSÉ CÍCERO MELCHIADES BEZERRA Pregoeiro
Primeira Edição | 7 a 13 de dezembro, 2009
B8 | Social
BELLE´S PARTY
WWW.TUDOQUEHA.COM.BR anamonteiro@primeiraedicao.com.br Site e Coluna(on-line)
O QUE HÁ! VIVA JONAS AGUIAR!!
O seu filho o também Engenheiro e Empresário da Construção Civil JASON FRANCA AGUIAR, da cidade de Aracaju, foi o Representante do Homenageado na cidade de Manaus. Pela primeira vez um Sergipano rece beu "essa homenagem e esse gesto do sistema CON FEA/CREA só vem a ratificar confirmar uma carreira bonita, vitoriosa e Ilibada do meu Pai. Agradecemos intensamente a todos que direta ou indiretamente con tribuíram para a concretização dessa homenagem, sobretudo aos que fizeram e fazem o CREA/SE", disse JASON FRANCA. Cheers amigo você merece!
CONFRATERNIZÇÃO NATALINA
O colunista e Presidente da Alacos, (associação alagoana de colunistas sociais) Romeu Loureiro armou uma big confraternização no Espaço Pierre Chalita, na noite de q u i n t a -ff e i r a , ( 3 ) . P o r l á : O s i m p á t i c o C o m a n d a n t e d a Marinha e esposa, Paulo e Mary Loureiro, Valter e Letéia Lamenha, Márcia Vasconcelos e Fernando, Gil Accioly e Vasconcelos com sua filha Belle e a hermana gaucha que visita nossa seara, Mylla Falcão, José Alfredo e Nadejane com seu herdeiro, Tereza Malta, Anamália Moura,Milena Tenório e Digo,Aninha Souto Maior, Geraldo e Salma Tenório, Ana Regina Tenório e sua pri mogênita, os colunistas Jacyra e Marcus Leão, entre muitos
DIA DO COLUNISTA SOCIAL
No próximo dia 8 nossa txurma irá se reunir para con fraternização natalina no badalado Carlitos.
ANIVERSÁRIO DE MACEIÓ
Recebi o gentil convite envelopado em uma camisa para o camarote vip dos empresários Raul Peixoto, (Shows) e Sérgio Delgado, (Hit Model) e Forró dos Play's,para gravação 1º DVD AO VIVO em comemoração aos 194 anos de Maceió,no próximo dia,(9)com participação amigos Sol e Xande,(aviões do forró) .O show do 'Forró dos Play's é uma produção conjunta da CDR e da A3 Entretenimento. A realização é da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá.
37 ANOS DA LOJA HOMBRE
O empresário Luis Reitore recebeu o creme de lá creme e m s u a l o j a n o S h o p p i n g M a c e i ó , n a t e r ç a -ff e i r a , ( 1 ) p a r a brindar os 37 anos da badalada grife. Cheers!
HOTEL RADISSON MACEIÓ
O turismo alagoano recebendo chuvas de elogios, com a inauguração oficial do Radisson Maceió. Desde então, a rede Atlântica passa a operar em seis das oito capitais nordestinas, além de estar presente em 73 países. De acordo com o sócio-a administrador do hotel, Eduardo Tavares, durante a obra foram gerados três mil empre gos diretos, e com o hotel em funcionamento mais de 100 pessoas trabalham diretamente no Radisson.
Em mãos o convite para celebrar seus 10 anos de sucesso como colunista social e jornalista de moda assinando colunas em revistas e sites em Maceió e no Sul do Brasil, Isabelle Accioly realizará a Belle´s Party 7th Edition. A festa acontece no próximo dia, (17), no Armazém Uzina. Na ocasião s erão e ntregues o s T roféus C olunista M aria Cândida Palmeira e People. O som ficará por conta do DJ Nando Q uintella e d as b andas L 100 e L os B orachos Enamorados.
EM ARAPIRACA
“Amigos verdadeiros, são para sempre porque...Não importa a distância, no coração estarão sempre perto.Não importam as diferenças, no coração sempre terão um ponto de acordo,não importam as brigas, no coração sempre haverá lugar para o perdão”
CARAS E BOCAS
A3
Reprodução
O cantor Altemar Dutra Jr, estará se apresentando no dia 17 de dezembro ás 20:30h em Arapiraca pela primeira vez no seu repertório composições de sucesso como a pretendida, meu velho, onde anda você e brigas.
LE HOTEL MACEIÓ
A mais nova boate de Maceió, foi Inaugurada na noite de quinta-ffeira, (3) som da banda Santa Meira de Recife.
ARQUITETURA
Wellington Teothônio e Sâmea receberam em sua loja para "A Mostra Artefacto Maceió 2009", que aconteceu na última quinta-ffeira.
INAUGURAÇÃO
Fui convidada entre os 100 Vips para inauguração do Restaurante Bóia Fina, das socialites Silvana e Selma Brito, com cardápio, elaborado pela gourmet Ana Silva, na última segunda-ffeira no bairro do Farol ,infelizmente não pude me fazer presente.Merci!
MULHERES EM DESTAQUE!BERENICE DIAS, (centro da foto) PRIMEIRA MULHER NO BRASIL A SE TORNAR DESEMBARGADORA, LADEADA POR Dra.KARINE BRANDÃ E ANA LAGES.
GRAVAÇÃO DO DVD! SAMYRA E TALES FORRÓ DOS PLAY´S Blog Sol
Chico Brandão
CONVITE
O Comandante da Marinha Carlos Henrique Martins con vida esta colunista para no próximo dia,(9)uma exposição de quadros no Memorial da Repúlblica em Jaragua.Merci!
BALAKUBAKOS PRÉVIA
Dia 11 de dezembro, o Espaço Pierre Chalita será palco da primeira prévia do Réveillon Absoluto. O evento terá como atração o DJ Gui Boratto, único brasileiro a constar no ranking dos cem melhores do mundo, publicado pela revista especializada DJ Mag 13/12 NUMA PRODUÇÃO DE MARCELO BOTELHO: ALEXANDRE PIRES; EXALTA SAMBA; CHEIRO DE AMOR; MAGNIFICOS... AGUARDEMMMM!
QUEM FOR AVIÃO DEDO!ADORUUU. NO CIRCUITO FESTEIRO! O COLUNISTA DI MENEZES E AMIGOS
LEVANTE
O
Reprodução
Reprodução
FIRST CLASS BRASILEIRO DO ANO
Em sua tradicional premiação, as revistas Istoé, IstoÉ Gente e IstoÉ Dinheiro homenageiam, dia 7 próximo, no Sheraton WTC Hotel, em São Paulo, diversas personalidades que se destacaram neste ano em suas áreas de atuação. O Brasileiro do Ano será Lula e o Empreendedor do Ano s erá Abílio D iniz e, entre o utros premiados, a Personalidade do Ano na Televisão será Sabrina Sato, cujas travessuras no Senado são quase sempre acompanhadas, aos domingos, pelo próprio Chefe do Governo
DICA DA ANINHA CHEERS!
DJ Fernando Duarte o agropecuarista Álvaro José do Monte Vasconcelos, todos comemoraram na semana que passou.
CONFETES PARA MARYLIMA QUE COMEMORA COM UMA BIG FESTA EM MARECHAL DEODORO
O ANIVERSARIANTE VICTOR FERRO É UM DOS GRANDES PARABENIZADOS DO MÊS DE DEZEMBRO!