Braskem drenará Pinheiro

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Vestibular: Cesmac lança Campanha Interativa > A-5 Collor abre vaga para Renilde Fernando Collor saiu de licença e encaixou a suplente Renilde Bulhões no Senado. A mídia repercutiu como sendo pagamento de acordo eleitoral. O site Antagonista lembrou que Renilde foi condenada no ano passado por improbidade administrativa. > A-3

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 40 milhões A Mega-Sena da próxima 4ª feira (10 de abril) deverá pagar R$ 40 milhões. É que ninguém acertou as dezenas 17, 20, 26, 36, 42 e 54 do sorteio deste sábado, 6 de abril. Quem fez a Quina vai receber R$ 46 mil. A Quadra vai pagar R$ 861 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 818 | Maceió, Alagoas, 8 a 14 de abril, 2019 | R$2,00

Corregedor alagoano pede explicação a magistrado que falou em 'comer juízas’ Diante de um grupo de juízas, o desembargador Jaime Machado Júnior, de

Santa Catarina, avisou: "Eu vou aí e como vocês". O magistrado estava ao lado

do cantor Leonardo e o vídeo da cena correu mundo. Resultado: o ministro ala-

goano Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou procedimen-

to para apurar o ocorrido e deu 15 dias para o desembargador 'se explicar'.

Episódio foi destacado em matéria divulgada no Congresso em Foco. > A-2

BRASKEM DRENARÁ PINHEIRO

Justiça bloqueia 1,49% do valor pedido Primeira Edição

Câmeras no Comércio e outras áreas começam a fiscalizar trânsito nesta 2ª Motoristas que circulam pela Rua do Comércio, no Centro, devem ficar atentos: a partir desta 2ª feira (8) começam a operar as câmeras

de monitoramento da SMTT. A fiscalização eletrônica também está acionada na Av. Fernandes Lima e Shopping Pátio Maceió. > A-2 Primeira Edição

Corredor de transporte, Rua do Comércio já tem câmera da SMTT monitorando trânsito

Governo vai instalar restaurante popular no Estádio Rei Pelé Para dar uma função social (continuada) ao Estádio Rei Pelé, no Trapiche, o governador Renan Filho vai instalar um restaurante popular

e um hotel três estrelas no Trapichão, ações que devem ser tocadas por João Lessa, novo secretário de Assistência Social. > A-5

Junto com várias ações para assistir o bairro e seus moradores, a Braskem anunciou um plano de drenagem para o Pinheiro, atingido por sismo, fendas nas ruas e rachaduras nos imóveis. A Justiça negou, em parte, pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública de Alagoas para bloquear R$ 6,7 bilhões da Braskem fixando o valor em R$ 100 milhões (1,49% do montante solicitado). Outra decisão judicial negou confisco de R$ 23 milhões da mineradora. Laudo final sobre o Pinheiro deve sair no fim do mês. > A-5

> EDITORAL

Estádio Rei Pelé vai ganhar um restaurante popular, assumindo função social permanente

Comunismo e a ditadura

> B-5

Eliminado, Galo já encara o Bahia nesta terça Ricardo Vélez deve deixar comando do MEC nesta 2ª feira > A-4 Governo suspende horário de verão, não em definitivo> A-4

O CRB teve tudo para avançar na Copa do Nordeste neste sábado: abriu o placar e se manteve à frente até o finalzinho do jogo (no Arruda, Recife), quando num vacilo permitiu o empate. Nos pênaltis, o Santa Cruz venceu por 8x7 e segue vivo na competição. Eliminado do Nordestão, Galo se volta agora para a Copa do Brasil e já nesta terça-feira (9) enfrenta o Bahia na Fonte Nova, em Salvador. > ESPORTES

Divulgação

Santa Cruz reverteu vantagem na última bola, empatou e, nos pênaltis, acabou eliminando o Galo alagoano

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Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2019

A2 | Política

O M S I H A C MA USTIÇ J A N Corregedor nacional de Justiça, o ministro alagoano Humberto Martins se viu, semana passada, diante de uma situação pra lá de inusitada: pedir uma apuração sobre a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Em um vídeo que circula pelas redes sociais, gravado ao lado do cantor Leonardo, Machado Júnior se dirige a cinco juízas e diz: "Nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como". O desembargador, que pediu desculpas publicamente, foi notificado a prestar informações no prazo de 15 dias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar possível infração disciplinar. "O magistrado foi autor de palavras profanas e protagonista de registro audiovisual que avigora a objetivação da mulher e acirra a desigualdade de gênero", acusa a jurista Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ que assinou a peça.

Corregedor alagoano pede explicação a magistrado que falou em ‘comer juízas' Desembargador estava ao lado do cantor Leonardo; depois, desculpou-se postando mensagem Depois que o vídeo vazou, o desembargador divulgou uma gravação na qual afirma que tudo não passou de uma "brincadeira" com amigas juízas do município de Lages (SC). Ele pede desculpas se, "eventualmente", ofendeu alguém ou "se tiver outra interpretação". Jaime diz ainda que é uma pessoa "irreverente". "Esse vídeo foi para outra conotação. Primeiro, não publiquei o vídeo em lugar nenhum. Remeti para elas e alguém menos avisado lançou isso e caiu nas redes. Se eventualmente ofendi alguém ou se tiver outra interpretação, peço perdão. Quem me conhece sabe que sou irreverente, expansivo e que eu jamais faria uma coisa dessas de verdade. Na verdade, fiz de brincadeira com minhas amigas que pediram mensagem com o cantor", afirmou. No início da noite, o desembargador divulgou uma nota por meio da assessoria do Tribunal de Justiça em que admite que errou, foi "infeliz"

fotos: Divulgação

Ministro Humberto Martins exige explicação do desembargador Júnior

Desembargador Jaime Machado terá de se explicar ao corrregedor do CNJ

com uma declaração que "reforça uma cultura machista que ainda é latente em nossa

sociedade". Jaime afirma que espera que o caso sirva de lição para ele e "todos os homens

que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira". Em nota, o desembargador diz que foi surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer

que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral. Acrescenta reconhecer que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender”. (Do site Confresso em Foco).

> MUNICÍPIO

Vereadores e servidores se reúnem nesta 3ª buscando fim de impasse com prefeito Os vereadores de Maceió e lideranças dos servidores públicos voltam a se reunir nesta terça-feira (9), na sede da Câmara em Jaraguá, para discutir alguma 'saída' para o impasse criado pelo envio de projetos de lei ao Legislativo Municipal que modificam dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e também o Estatuto dos Servidores. O encontro ficou definido durante reunião entre funcionários e vereadores, na 5ª feira (4), em meio ao protesto realizado em frente a sede da Câmara e onde os líderes das categorias afirmaram que os projetos encaminhados pelo prefeito Rui Palmeira cortam salários e suprimem vantagens

Na conversa com os servidores, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) se posicionou: - Passamos por uma situação bastante delicada e, antes de vereadores, somos seres humanos, e ponderamos todos os pontos de reivindicação apresentados pelos servidores. Temos plena consciência de que o momento requer cautela e a busca pelo entendimento. Mas, isso só será possível com diálogo, diálogo que temos mantido com as categorias e que também tem nos norteado como parlamentares. Dessa forma, peço a compreensão para que a gente volte a se encontrar na próxima semana e que até lá, a gente garante a todos os servidores que tam-

Secretário Reinaldo Braga diz que projeto não corta salário de servidores

bém iremos nos reunir para tentar uma solução, embora, repito, saibamos da complexi-

dade do problema. "O projeto encaminhando pelo prefeito visa cortar coisas

como auxilio funeral, insalubridade e progressões. Esses cortes vão afetar não só os servidores ativos como também os que já são aposentados", afirmou o diretor de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde em Previdência Social no Estado de Alagoas (Sindprev), Lourival Marques. Já a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) conduzida por Reinaldo Braga, diz que "o projeto enviado à Câmara não suprime nenhum direito do servidor, ao contrário, corrige distorções" e que a Prefeitura está aberta ao diálogo para discutir os pontos criticados.

NOTA DA SEMGE

"A Secretaria Municipal de

Gestão (Semge) informa que o projeto de lei encaminhado à Câmara não suprime nenhum direito do servidor, ao contrário, corrige distorções, como é o caso de cerca de 2 mil servidores da Saúde que, com a correção, terão aumento no adicional de insalubridade. A Semge recebeu representantes de sindicatos na manhã desta quintafeira (04) e está aberta ao diálogo com o servidor. O órgão ressalta que o projeto busca ordenar e otimizar o serviço público municipal, adequando a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município e a renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal".

Decreto de Rui corta despesas de custeio Paralelamente aos projetos enviados à Câmara Municipal, o prefeito Rui Palmeira fez publicar na edição do Diário Oficial do Município (DOM) o Decreto nº 8.703, que trata sobre medidas para contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo municipal.

O objetivo da ação, segundo o secretário de Gestão, Reinaldo Braga, "é melhorar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhoria. A medida trará uma economia anual de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos". - O decreto é de extrema

necessidade para que possamos manter o equilíbrio econômico financeiro das contas da administração pública. Não podemos comprometer o serviço prestado à população, então precisamos ter essa redução no custeio, mas desde que não afete algumas áreas, como educação, saúde, fiscalização -

explicou Reinaldo Braga. As medidas descritas no decreto são redução de 40% dos gastos com telefonia fixa e móvel; redução em 30% na frota de veículos locados destinados a serviços administrativos, além de redução de 15% dos valores gastos com combustíveis.

O decreto prevê ainda redução de 5% com energia elétrica de alta tensão; redução de 5% dos valores gastos com água e esgoto; redução de 20% dos valores gastos com passagens aéreas e diárias destinadas a participação em eventos; redução quantitativa de 10% nos cargos em comissão; redu-

ção linear de 30% nas autorizações para realização de horas extras; redução quantitativa em 30% no número de estagiários e proibição de cessão de servidor da Prefeitura de Maceió e recebimento de servidor de outro ente quando o ato resultar em despesa para o município. (Com Assessoria).

> VIDEOMONITORAMENTO

Câmeras na Rua do Comércio e mais três pontos começam a fiscalizar nesta 2ª feira As novas câmeras de videomonitoramento do trânsito de Maceió começarão a funcionar nesta segunda-feira, oito de abril, sequenciando as medidas adotadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) no sentindo punir transgressões nas principais vias da capital alagoana. A direção do órgão municipal confirmou a ampliação do sistema de fiscalização por meio das câmeras de videomonitoramento em quatro novos pontos de Maceió, onde a tecnologia está sendo implantada com o intuito de fiscalizar, principalmente, o uso dos corredores exclusivos para o transporte coletivo urbano.

Segundo a SMTT, na Faixa Azul do bairro do Farol, dois pontos da Avenida Fernandes Lima receberão os equipamentos de fiscalização. A tecnologia passará a funcionar nas imediações do Borrachão e do Alerta Médico. A região próxima ao Shopping Pátio Maceió também contará com as câmeras de videomonitoramento instaladas pela SMTT. O último ponto que passará a dispor da fiscalização por meio do videomonitoramento já na próxima segunda-feira é a Rua do Comércio, importante corredor de ônibus do Centro de Maceió. "A ampliação do videomo-

Primeira Edição

Placa da SMTT indica câmera de monitoramento na Rua do Comércio

nitoramento é uma tentativa de reduzir os índices de acidentes

e infrações nas vias da capital. Já no período de testes nota-

mos que há uma redução no número dessas ocorrências e atribuímos ao fato de que o condutor se sente coibido, passando a adotar novas práticas de direção", pontua o titular da SMTT, Antônio Moura. A sinalização vertical indicando que os locais contarão com o videomonitoramento já foi implantada pelas equipes da SMTT. A instalação é uma medida educativa e tem o intuito de alertar os condutores de que o local contará com o tipo de fiscalização.

MAIS PONTOS

Em fevereiro, a SMTT implementou o primeiro ponto na capital. O cruzamento da Rua

Deputado José Lages com a Rua Manoel Ribeiro da Rocha, no bairro da Ponta Verde, foi o primeiro local a receber o videomonitoramento. Um dos principais benefícios do serviço de videomonitoramento é a otimização da fiscalização já realizada pelos agentes de trânsito da SMTT, além da segurança viária, redução de infrações e a diminuição das ocorrências de acidentes de trânsito nas vias da capital. No começo deste mês de abril, equipes de fiscalização da SMTT deram início à Operação Faixa Azul, tendo como objetivo fiscalizar o uso indevido do corredor exclusivo de ônibus em faixa azul.


Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2019

Política | A3

> INTERINIDADE Romero Vieira Belo

Enfoque Político O Movimento Militar de 64 O transcurso do 31 de Março, celebrado dentro e fora das Forças Armadas, serviu também como prova de que a 'grande mídia' assumiu de vez seu papel de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Mais uma vez, isso ficou muito evidente. Por acaso, nos últimos anos, houve barulho, grande ruído da esquerda na passagem do 31 de Março? Não? E por que não? Muito simples: porque Bolsonaro não estava na Presidência. Aliás, se o capitão não tivesse dito nada sobre o Movimento Militar de 1964, a data teria transcorrido sem alardes. Mas Bolsonaro falou e foi o bastante para a esquerda, dentro e fora da mídia - amplificar o eco já quase inaudível da velha orquestração contrária ao governo instaurado em 1964. A esquerda rememora as vítimas do regime militar (sem se referir às dos atos terroristas), mas esquece do aplauso oficial do Congresso Nacional à revolução russa que oprimiu, perseguiu, prendeu e executou milhões de cidadãos da União Soviética... Também esconde que o Brasil, em 1964, com Jango no comando, esteve a um passo de virar uma republiqueta comunista, um satélite da União Soviética, a exemplo de Cuba. O discurso de golpismo soa 'envolvente', mas não se sobrepõe à História. E não falo como leitor, mas como 'sobrevivente' do período. O Exército não deu golpe, foi chamado a intervir, depois que João Goulart se mandou para o Rio Grande, junto com Leonel Brizola, e foi destituído pelo Congresso. A anarquia havia tomado conta do País. O movimento militar teve o apoio dos governadores, do Parlamento, da mídia e da maioria do povo. Eu fui contra, editava o Diário da Borborema, em Campina Grande, e fui convocado a depor no Exército e na Polícia Federal por ter publicado uma matéria censurada pelo governo. Depois, condenei os excessos - mas de parte a parte - e vi o Brasil virar a 8ª economia do mundo, o ensino público dar um salto de qualidade jamais visto, a saúde atender a todos sem filas. Vi mais: o fim da corrupção, que voltou feroz na década de 1980. Naquela época, a pisada era outra: matou, cadeia; roubou, cadeia. O movimento militar, claro, não foi uma opção, mas uma alternativa crítica para salvar o Brasil da bandalheira total. E a moçada da esquerda finge, mas tem consciência disso. PROBLEMA NÃO É A DIREITA, É BOLSONARO Em artigo recente, o chanceler Ernesto Araújo tentou demonstrar que o nazismo foi um movimento de esquerda. Ninguém revidou. Quando, em Israel, Bolsonaro disse a mesma coisa, aí a militância esquerdista aqui reagiu quase possessa. Portanto, claro está que, para a esquerda, o problema não é a História, o socialismo-comunismo-marxismo. O problema chama-se Jair Bolsonaro. NAZISMO PODE TER SIDO DE DIREITA OU ESQUERDA O fato é que historiadores, cronistas e críticos se dividem quanto à marca do nazismo. Para muitos, o Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães tanto pode ser definido como de direita quanto de esquerda. Mas a esquerda, aqui no Brasil, se esforça em eximir-se: "O nazismo foi um movimento político de direita que matou 21 milhões de pessoas". E matou mesmo. ESQUERDA NÃO MATOU MIL, MATOU MILHÕES Mas, e a esquerda? A esquerda russa, que difundiu e exportou o marxismo, a teoria política que inspirou a esquerda brasileira, não matou 21 milhões de pessoas, mas 43 milhões. Perseguindo, torturando, executando. Já a esquerda chinesa, de Mão Tsé Tung, superou-se: ceifou 102 milhões de vidas. Aqui, a esquerda que abomina os generais-presidentes, esquece ou esconde que se inspira no regime totalitário de Joseph Stálin... E O PIB DE ALAGOAS DISPARA, SUPERANDO A MÉDIA NACIONAL É um show de crescimento. Estudo da Secretaria de Planejamento revela que o Produto Interno Bruto de Alagoas cresceu 1,53% no ano passado. É motivo para foguetório, considerando que o PIB alagoano está acima dos demais estados e do índice nacional, que ficou em 1,1% em 2018. Fosse um resultado negativo, setores da mídia estariam trombeteando e expondo o nome de Renan Filho. O importante, contudo, é que Alagoas segue avançando como modelo a ser copiado pela ‘concorrência’.

E O DINHEIRO QUE O APOSENTADO RECOLHEU? A desoneração promovida pelo governo federal - inclusive na era Dilma concorreu para afundar a Previdência Social. Antes, o trabalhador passava a vida recolhendo contribuições e, ao se aposentar, começava a receber de volta o que havia pago. Com a desoneração, o cofre do INSS esvaziou-se. Aí surgiu a teoria de que 'quem trabalha sustenta quem se aposenta'. Ora, e o dinheiro que o aposentado recolheu enquanto estava na ativa? RENAN CALHEIROS: REFORMA DEVE SER DOSADA Em meio à confusão em torno da reforma previdenciária, impõe-se recorrer à tese de Renan Calheiros: esse tipo de reforma deve ser gradual, cada governo fazendo sua parte. O senador racionaliza ao afirmar que não faz sentido fazer uma reforma, agora, impondo condições para valer nos próximos 20 anos. E não faz, mesmo, porque a sociedade, assim como os ingredientes do próprio sistema de aposentadoria, estão em constante mutação. 'MÍDIA' NÃO DEIXA OPÇÃO PARA BOLSONARO Que opção a 'grande mídia' deixa para Bolsonaro? Se o presidente não conversa com os congressistas, está dando as costas ao Parlamento. Se o presidente procura deputados e senadores para conversar, está adotando a velha política. Afinal, a esquerda poderia dizer o que quer do presidente?

Collor abre vaga a Renilde cumprindo acordo político Ex-prefeita é terceira mulher alagoana a assumir mandato no Senado Federal fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Um acordo entre o senador Fernando Collor (Pros-AL) e a família Bulhões, influente no cenário político do Sertão alagoano, levou a suplente do parlamentar, Renilde Bulhões (também do Pros), a assumir o mandato na Câmara Alta. O ex-presidente da República e ex-governador alagoano pediu licença de 122 dias, sendo dois por motivo de saúde e o restante por razões particulares, precisamente para permitir a chegada da suplente ao Senado Federal. A motivação não foi divulgada oficialmente. Renilde foi empossada na terça-feira (2) durante a abertura da ordem do dia. Médica e ex-diretora da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), a senadora também governou a cidade Santana do Ipanema (AL) em duas oportunidades e é mulher do atual prefeito, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O filho do casal, Isnaldo Bulhões Júnior (MDBAL), exerce mandato de deputado federal, após ter ocupado cadeira na Assembleia Legislativa em várias legislaturas.

ACORDO

A reportagem do UOL apurou que o acordo entre as partes foi firmado durante o pleito do ano passado, quando Collor buscava apoio local para concorrer ao governo do estado de Alagoas. Ele acabou desistindo da disputa em setembro, mês anterior ao da eleição, alegan-

Collor cumpre acordo com os Bulhões tirando licença

Renilde é terceira alagoana a assumir vaga no Senado

Condenação em tribunal Enquanto a mídia deu destaque à licença de Collor, o site Antagonista lembrou que, no ano passado, Renilde Bulhões foi condenada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por improbidade administrativa. "Em razão disso, não pode se candidatar, mas pode virar

senadora", cutucou o portal. O detalhe é que, das três alagoanas apenas Heloísa Helena foi 'eleita' senadora, enquanto Ada Mello e Renilde Bulhões cumpriram o mandato senatorial de forma interina dada sua condição de suplentes do senador Collor. Ao contrário das duas,

Heloísa Helena também exerceu dois outros mandatos legislativos - o de vereadora por Maceió e deputada estadual de Alagoas. Em 2018, HH disputou um mandato de deputada federal, mas, isolada, sem coligação ou aliança partidária, não conseguiu se eleger.

do falta de reciprocidade com aliados. Sem Collor na disputa, Renan Filho (MDB), filho do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou

os prognósticos das pesquisas e tornou-se governador de Alagoas com larga vantagem. Renilde é a terceira mulher alagoana a assumir vaga no Se-

nado. Antes, exerceram mandato Ada Melo (prima do senador Collor), que também foi suplente de Collor, e Heloisa Helena.

> ELEIÇÃO EM ABRIL

Contra ‘inércia total’, servidores da ALE exigem novo comando sindical Servidores da Assembleia Legislativa - ativos e aposentados - estão mobilizados em mais uma batalha para resgatar a capacidade de luta do STPLAL (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas). A eleição da nova diretoria está marcada para o próximo dia 25 de abril. Em constantes reuniões, a palavra de ordem tem sido uma só: mudar o comando da entidade, cuja gestão de Zilneide Lages "tem sido marcada pela inércia, falta de compromisso com a categoria e total condescendência com os dirigentes do Poder", como afirmam contrariados insatisfeitos. A insatisfação dos funcionários é maior porque a atual gestão não obteve um só avanço salarial, pelo contrário, combinou o parcelamento de um reajuste de 15%, que o Tribunal de Justiça - em decisões reiteradas - mandou a Assembleia implantar de uma única vez: Zilneide Lages aceitou dividir em quatro parcelas. No ano passado - lembram - em plena véspera de nova eleição, o comando do STPLAL simplesmente ignorou o terço de férias, significando que os trabalhadores, com adicionais acumulados, perderam mais um naco de sua remuneração. Com a adesão crescente dos aposentados, os servidores intensificam a mobilização para trazer de volta Ernandi Malta (Chapa 2), o ex-presidente que convocou e comandou a única grave da categoria, uma mobilização histórica que fechou a ALE, então funcionando na sede da Associação Comercial, em Jaraguá. Enquanto presidente do

Primeira Edição

Sindicato dos servidores do Poder Legislativo escolherá nova diretoria em eleição programada para 25 de abril

Ernandi Malta lidera oposição e quer resgatar espírito de luta do STPLAL

STPLAL, Ernandi Malta conseguiu implantar um reajuste de 102% (então considerado perdido, após 14 anos de engavetamento na Justiça), arrancou pagamento de férias, 70% de um 13º atrasado e conquistou,

com muita luta, o que antes era impensável: um Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) que preservou e melhorou os salários da totalidade dos servidores. Neste final de semana, Er-

nandi Malta afirmou que, para 2019, não está consignado um centavo de reajuste salarial para os trabalhadores da Assembleia: "Isso é inadmissível, até porque a Casa dispõe de recursos, aumentados com o novo duodécimo, e tem, claro, condições de corrigir nossos salários". Ele também lembrou que, por 'falta de iniciativa' do comando sindical, a data-base de 2018 não foi negociada. "Ora, se o Sindicato não cobra, não exige, quem vai fazer por nós?". - E quanto aos rumores de que o STPLAL está falido, por êxodo dos filiados e má gestão financeira? - indagou o repórter. - Não vou me pronunciar sobre isso agora, só quando dispuser de dados oficiais sobre a real situação do nosso Sindicato - respondeu Ernandi Malta.


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A4 | Nacional

> GOVERNO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O PODER DA PALAVRA Impressionante como a palavra tem um enorme poder sobre as pessoas, sobre os fatos, sobre a vida, de um modo geral. O poder da palavra é tão grande que cria líderes em todos os segmentos da vida, alguns se fazendo seguidos com absoluta consciência dos seguidores enquanto alguns dentre eles erradamente como aconteceu com Hitler que usou todo a sua capacidade de discursar para levar o mundo a uma convulsão da pior espécie com o nazismo. A palavra gera, no entanto, ensinamentos maravilhosos mundo a fora e citamos aqui o famoso Luther King que com a sua voz conduziu os problemas raciais de maneira perfeita até que a morte o levou. Falar em público através de qualquer meio, falar a dois, mas sempre falar é saber usar os neurônios, a inteligência, a perspicácia, até mesmo a indução que se bem proporcionada e utilizada para o positivo da vida, sem dúvida alguma é de valia para os mínimos princípios da educação. Por isso, a necessidade do saber falar é imensa. Como dizia o velho Chacrinha, "quem não se comunica se trumbica". Humores à parte o Velho Guerreiro sobejamente tinha razão. Vamos seguir, portanto, os que sabem do valor imensurável da fala e do poder da palavra para o crescimento na vida.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o presidente da Academia Alagoana de Letras, Rostand Lanverly que encontra-se em preparativos para as comemorações de aniversário daquela Academia.

PÍLULAS DO OUVIDOR O assunto bairro do Pinheiro realmente está dando o que falar e na verdade sem nenhum tipo de conclusão que deixe tranqüilidade ou que mova as pessoas a tomarem decisões necessárias em suas vidas. A questão, por exemplo, das definições de áreas quando uns dizem que permanecem as anteriores e outros afirmam que tudo é área vermelha deixa os moradores completamente desorientados. O outro e é claro que o mais preocupante é a descoberta real das causas e quem pode ser ou não responsabilizado pelos danos. A Brasken está no alvo mas não se pode acusar sem provas absolutamente técnicas. O outro problema é a questão que passou a envolver os moradores do Mutange e de Bebedouro que se achavam livres do desastre. Agora estão incorporados no assunto e a inquietação tomou conta de todos. Parabéns ao Ministério Público, aos órgãos ambientais, à Prefeitura, a todos os que estão se preocupando com o assunto, mas sempre lembrando que o mais importante de tudo é a preservação de vidas e bens com os pés no chão. A Oficina de Preparação de Atores, promovida pelo Governo de Alagoas, através da Secult chega este mês ao município de Coqueiro Seco. Inscrições gratuitas e aulas nos dias 06 e 07 de Abril, no CIAP, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para debater a situação do câncer em Alagoas a deputada Fátima Canuto com as deputadas da bancada feminina e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas, vão realizar nesta segunda-feira (08), às 15h, uma sessão especial alusiva à campanha da Rede Nacional "Preciso Viver 2019". Também nesta segunda, 08, no auditório do Tribunal de Contas será realizado o Fórum "A importância do IRPF na destinação aos fundos da infância e adolescência" que visa mostrar ao gestores municipais a possibilidade de parte do IRPF ir para os Fundos de seus municípios. Quem esteve conversando no Bartpapo conosco foi o presidente da AMA - Associação dos Municípios Alagoanas, Hugo Wanderley (foto) e fazendo uma demonstração das dificuldades que sofrem os prefeitos no momento atual do país.

Presidente deverá exonerar ministro Vélez nesta 2ª feira Presidente sinalizou provável mudança na 6ª feira: "Claro que não está dando certo" O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderá demitir o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, nesta segunda-feira (8), sem indicar se ele iria para outro cargo. "Segunda-feira vai ser o dia do 'fico ou não fico'", disse o presidente na manhã da última sexta-feira (5) em um café com jornalistas no Planalto. Bolsonaro também declarou à imprensa que "está bastante claro que não está dando certo" o trabalho de Vélez no Ministério da Educação. Segundo ele, "está faltando na gestão" da pasta. "Na segunda tira a aliança da mão direita e, ou vai para a esquerda ou vai para a gaveta." (Jair Bolsonaro) Após a divulgação das declarações de Bolsonaro aos jornalistas, o ministro da Educação foi questionado se sairia do ministério. "Agora não", afirmou o ministro, que participou de um evento no interior de São Paulo. Sobre a declaração de Bolsonaro, Vélez disse

fotos: Divulgação

Bolsonaro admite que ministro não está correspondendo

que não tinha sido informado. "Eu, pessoalmente, não tenho notícia disso. Pergunta a quem é de direito, quem falou isso", declarou Vélez. O Ministério da Educação, dono de um dos maiores orça-

Ricardo Vélez deve ser exonerado nesta segunda-feira

mentos do governo federal, vive uma crise que se arrasta desde a metade de janeiro. Uma disputa interna opõe dois grupos que têm visões distintas de como a pasta deve operar. O saldo até agora é a de-

> SEU BOLSO

Receita libera mais restituições A Receita Federal abre nesta 2ª feira (8/4) consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências

com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na decla-

O TRF da 5ª Região empossou seu novo corpo diretivo que teve como presidente o desembargador Vladimir Souza Carvalho. Na vice o alagoano Rubens de Mendonça Canuto Neto e Carlos Rebelo Jr. na Corregedoria. O pmresidente do nosso Tribunal de Contas, Otávio Lessa se fez presente à solenidade no Recife.

ração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência) para ter acesso ao pagamento.

> MUDANÇA

Horário de verão está 'suspenso' O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou nesta sexta-feira (5) que não haverá horário de verão neste ano. Inicialmente, Rêgo Barros disse que o governo havia decidido acabar com o horário de verão. Questionado sobre detalhes da medida, respondeu: "Esta é a posição para este ano. Para o próximo ano, faremos avaliação posterior".

De acordo com o porta-voz, o Ministério de Minas e Energia fez uma pesquisa segundo a qual 53% dos entrevistados pediram o fim do horário de verão. Mais cedo, na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro participou de um café da manhã com jornalistas. Entre outros pontos, disse que poderia acabar com o horário de verão já em 2019.

Pouco depois de Otávio Rêgo Barros informar a decisão do governo, Bolsonaro publicou uma mensagem sobre o assunto em uma rede social: "Após estudos técnicos que apontam para a eliminação dos benefícios por conta de fatores como iluminação mais eficiente, evolução das posses, aumento do consumo de energia e mudança de hábitos da popu-

lação, decidimos que não haverá Horário de Verão na temporada 2019/2020." De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão. Segundo os números já divulgados, entre 2010 e 2014, o aproveitamento da luz do sol resultou em economia de R$ 835 milhões para os consumidores.

> MEMÓRIA VIVA

Ceal - luz dos olhos de Muniz Falcão Alcides Muniz Falcão (*)

ABRAÇOS IMPRESSOS

missão de mais de uma dezena de funcionários do alto escalão, o cancelamento de decisões, os pedidos de desculpas e a ameaça que essa crise significa para a execução de metas e programas prioritários.

Com muita seriedade e advertência, a imprensa tem noticiado que Alagoas vive um 'inferno de apagões', se é que existe inferno sem a luz do fogo eterno. Acontece que a Ceal (hoje com outra denominação), é uma das grandes empresas de eletricidade e foi criada pela inteligência progressista do governador Muniz Falcão há quase 60 anos. A Ceal abastece com força e ilumina com luz de qualidade Maceió e demais cidades, povoados, comunidades carentes e localidades das zonas rurais de AL. A Ceal, como sabemos, ativa as indústrias e movimenta o comércio, grandes, pequenas e médias empresas que geram empregos e garantem o progresso do nosso Estado. O nome 'Ceal' foi escolhido e batizado pelo governador Muniz Falcão e após todas essas décadas (uma sigla tradicio-

Ex-Senador Alcides Muniz Falcão

nal e facílima de ser pronunciada pelos alagoanos de todas as classes) não deveria jamais ter sido trocado, assumindo, como agora, uma pronuncia com aparên-

cia 'estrangeirizada'. Uma pena. DESGRAÇA - O PDV - Programa de Demissão Voluntária, que o governo de FH empurrou 'guela adentro' nos servidores alagoanos, durante a crise de 1990, foi um ato lastimável, que levou milhares de funcionários civis e militares para a rua da amargura juntamente com os seus familiares que, até hoje sofrem com os efeitos da medida extrema. Eu estava como suplente de senador nessa época e disse à imprensa: "Se tivesse continuado como deputado teria feito tudo para evitar as indesejáveis demissões". E o pior é que, agora, a imprensa noticia que a direção da 'Equatorial', ou 'nova Ceal’, quer implantar mais um absurdo programa de 'demissões voluntárias'. É o fim da picada. (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão


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A H L A L T A B ICIA JUD Da Redação Ao decretar o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Braskem (1,49% do total solicitado), para sanar os problemas que estão ocorrendo no Pinheiro, o juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital, afirmou que não via como acolher o pedido de indisponibilidade das ações negociáveis da ré, "pois tal decisão afeta a esfera jurídica dos investidores espalhados pelo mundo afora, que sequer integram a relação jurídica processual". Em nota conjunta, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Alagoas (que haviam pedido bloqueio de R$ 6,7 bilhões) adiantaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça. Em seu despacho, Pedro Ivens disse acreditar ver como certo o colapso gerado no mercado de ações em vários países, inclusive no Brasil, que a medida ocasionaria. "Para além disso, o pedido é demasiadamente genérico e não encontra respaldo jurídico", sustentou.

Geral | A5

Braskem vai drenar Pinheiro, e juiz bloqueia 1,49% de valor requisitado Para magistrado, confisco de R$ 6,7 bilhões afetaria mercado de ações com reflexos em todo mundo fotos: Divulgação

DRENAGEM

A Braskem anunciou que já tem projeto paliativo de drenagem superficial para o bairro do Pinheiro, um dos três bairros de Maceió (AL) com registros de afundamento do solo, na região em que a mineradora extrai sal-gema desde 1975. A iniciativa foi tomada um dia depois de a Justiça de Alagoas bloquear R$ 100 milhões de ativos da subsidiária da Odebrecht, como medida cautelar para cobrir custos do socorro às vítimas do fenômeno geológico. A empresa publicou nota reiterando que seguirá colaborando com as autoridades na identificação das causas dos eventos que provocaram rachaduras, tremores de terra e uma situação de calamidade decretada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A Braskem informou que as análises técnicas dos órgãos competentes ainda estão em andamento, não se podendo até o momento afirmar que

Juiz Pedro Ivens toma decisão antes da conclusão de estudo no Pinheiro

suas atividades sejam a causa dos problemas do bairro. E reafirmou ter compromisso com a atuação empresarial responsável, contribuindo na identificação e implementação de soluções. O plano da Braskem visa a ampliar de 25% para 50% a capacidade e absorção das chuvas pelo atual sistema de drenagem do Pinheiro, amenizando o impacto dos picos de chuva em edificações, ruas e avenidas do bairro cuja terra tremeu em intensidade de 2,5 pontos na

escala Richter, no ano passado. - Existe uma bacia, uma região mais baixa no meio do Pinheiro. Quando chove, toda a água vai para esta região e o sistema de drenagem não dá a vazão necessária - informou o corpo técnico da Braskem. Conforme a empresa, "a medida faz parte do pacote de ações mitigadoras de curto prazo apresentadas pela Braskem em parceria com os órgãos públicos que tem o objetivo de contribuir com soluções para o bairro. Como parte de sua con-

Alfredo Gaspar vai recorrer ao TJ-AL contra bloqueio parcial da Justiça

duta empresarial responsável, a Braskem elaborou um plano de recomendações técnicas e incorporou a sugestão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado com os órgãos públicos". Segundo a Braskem, a redução da sobrecarga na estrutura de drenagem já existente será obtida através de um sistema paralelo, com manilhas robustas, de 70 centímetros de espessura, e instalada a cerca de 50 centímetros de profundidade. - A proximidade da super-

fície e os métodos não destrutivos de instalação permitem que as obras sejam realizadas mais rapidamente. As manilhas direcionarão a água para estações elevatórias ou lagoas de acumulação, que funcionam como uma espécie de reservatórios acumuladores de água. Em caso de chuva intensa, essas estações ou lagoas reservam a água por um tempo maior e depois liberam gradativamente no sistema de drenagem já existente - explicou a mineradora.

Em outra decisão, Justiça nega bloqueio menor Mesmo com evidências de que a mineração pode ter relação com inconsistências geológicas no Pinheiro (elencadas em novíssima ação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas), o juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, negou um pedido de bloqueio de R$ 23 milhões das contas da Braskem, o que pode servir de baliza para uma decisão mais

delicada. É que a Procuradoria Geral de Justiça, junto com a Defensoria Pública Estadual entraram com ação pedindo à Justiça o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da mesma Braskem, tendo como motivação os problemas enfrentados pelos moradores do Pinheiro e adjacências. Enquanto o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar

de Mendonça, pede urgência para que o pedido seja analisado pelo Poder Judiciário, visando ao bloqueio bilionário, o magistrado Emanuel Dória pondera: - Em que pese não estar descartada a possibilidade de as pessoas jurídicas demandadas serem responsáveis pela situação de calamidade pública em que se encontram os bairros do Pinheiro, Mu-

tange e Bebedouro, bem como restar comprovado que essas áreas de fato devem ser observadas com cautela pelo Poder Público, os pedidos formulados na inicial parecem querer apressar uma situação que não está totalmente resolvida. A ação conjunta - tutela Cautelar em caráter antecedente de Ação Civil Pública -, propondo o bloqueio de R$

6,7 bilhões da Braskem, foi ajuizada na terça-feira (2) e imediatamente distribuída para o juiz Pedro Ivens de França Simões, da 2ª Vara Cível da Capital. Em contato com jornalistas, disse Alfredo Gaspar: "Queremos pedir ao Poder Judiciário que olhe essa ação com olhar voltado para essas pessoas que estão sofrendo, que estão sendo retiradas de suas casas. Há

evidências mais do que suficientes que apontam a Braskem como a causadora dos problemas no bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências". Lembra o titular da 14ª Vara Cível de Maceió que os estudos devem ser concluídos até o final deste mês e devem apontar os responsáveis pelo surgimento de fissuras no solo e imóveis dos bairros.

> RUMO CERTO

Cesmac inova mais uma vez com Campanha de Vestibular Interativa Tendo como bandeira a frase 'Uma Instituição que caminha sem parar rumo ao novo, tecnológico e interativo', o Centro Universitário CESMAC acaba de lançar, em sua Galeria de Arte Fernando Lopes, a Campanha do Vestibular 2019.2, trazendo a interatividade plena com o público, sendo a primeira do Nordeste com tal iniciativa. A inovação é envolvente: imagine poder escolher o final daquele filme no cinema? E se fosse possível mudar o rumo da história e dos personagens? Todos esses questionamentos levam a temas como universos paralelos, espaço, tempo, física quântica e outros. Mas não precisa ir tão longe para entender o mundo de possibilidades e

inovação que está sendo apresentado com o lançamento da nova campanha do vestibular CESMAC. Com o título "Vestibular CESMAC Dê Um Play na sua vida", a agência Hello.1859 assina a primeira campanha com um filme interativo na publicidade alagoana e um dos primeiros do gênero no Brasil. No comercial o público vai poder escolher inúmeras possibilidades. A campanha faz um cross mídia em um comercial que envolve simultaneamente outras plataformas, iniciando a interatividade das escolhas. A produção é da Preview Digital, com os filmes dirigidos por David Almeida. O resultado rendeu mais de 13h de imagens gravadas e 18 filmes que

Cesmac inova mais uma vez ao lançar Campanha Interativa com vistas ao Vestibular: “Dê um play na sua vida’

levam a um universo com oito possíveis finais diferentes. Segundo Almir Lira, sócio e diretor de criação da L/Pub/Hello.1859, a campanha coloca a comunicação do CESMAC em um nível de ativação digital alinhada com o que existe de mais atual nas plataformas de entretenimento, como o Netflix que lançou em dezembro um filme com a mesma proposta de interatividade. "O CESMAC, ao aprovar a ideia da campanha, mostra que está aberto ao novo e que a inovação é uma característica da instituição", afirmou. Como a vida é feita de escolhas, a partir de agora será possível escolher o final que você quiser. Para descobrir é só acessar o site cesmac.edu.br e participar.

> DINÂMICA

Trapichão terá função social com restaurante popular

Maior praça esportiva de Maceió e de Alagoas (além de palco de eventos cívicos como o desfile comemorativo da Emancipação Política do Estado), o Estádio Rei Pelé, na Av. Siqueira Campos - Trapiche assumirá nova função social com a instalação de um 'restaurante popular', conforme anúncio feito pelo governador Renan Filho ao empossar João Lessa na Secretaria Estadual de Assistência Social. Determinado a imprimir nova dinâmica à política social em seu segundo mandato, Renan Filho quer oferecer à população almoço a preço módico

criando uma cadeia de restaurantes populares na capital e interior: "Vamos potencializar os serviços do Restaurante Popular. Já temos um no Benedito Bentes e estamos querendo fazer outro na parte baixa de Maceió, aqui no Trapichão, para dar uso social ao Estádio Rei Pelé, bem como no interior do Estado", disse durante a posse de João Lessa. Já sintonizado com o compromisso social do governo, João Lessa assumiu a Secretaria de Assistência Social anunciando a criação de uma força-tarefa para, nos próximos 30 dias, apresentar um diagnóstico pre-

Primeira Edição

ciso da pasta e definir um conjunto de programas e ações para o setor. Lembrando que o Rei Pelé foi inaugurado com múltipla funcionalidade, sediando hotel (à época destinado às delegações esportivas de outros estados) churrascaria e até boato.

HOTEL

Trapichão terá função social com restaurante popular e hotel 3 estrelas

No início do ano, Renan Filho já havia manifestado seu desejo de instalar um hotel três estrelas aberto ao público, nas dependências do Trapichão, tema que ele chegou a discutir com a secretária Estadual do Esporte, Lazer e Juventude,

Cláudia Petuba. Com a Secretaria de Assistência Social redimensionada, o governador reafirma seu compromisso de continuar auxiliando os municípios com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), além de prosseguir com o Programa de Complementação Alimentar para Gestantes e Nutrizes em Situação de Vulnerabilidade Social e avançar com a construção dos complexos nutricionais (Casas de Sopa) e restaurantes populares.


A6 | Publicidade

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Esportes

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Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> ANOTE AÍ!

Série B 2019 terá jogo às 11h de sábado CBF anuncia datas e horários das oito primeiras rodadas da competição. Em alguns domingos, haverá partidas às 16h Divulgação

GloboEsporte.com A CBF divulgou a tabela detalhada das primeiras oito rodadas do Campeonato Brasileiro da Série B, com dias, locais e horários das 80 partidas previstas. Como novidade, haverá jogos aos sábados, às 11h, transmitidos ao vivo no SporTV e no Premiere. Também serão disputadas partidas em algumas segundas-feiras, às 20h. Em alguns domingos, também haverá jogos, às 16h. Com isso, nos fins de semana, às 11h da manhã, haverá um jogo da Série B, aos sábados, e um jogo da Série A, aos domingos. A competição começará na sexta-feira, dia 26 de abril, com quatro partidas. Brasil de Pelotas (RS) x Bragantino (SP) e

Vai começar a Série B, agora com novas datas de jogos e horários

Operário de Ponta Grossa (PR) x América Mineiro vão abrir a competição, às 19h15m, segui-

dos por São Bento (SP) x Atlético (GO) e Sport Recife x Oeste (SP), às 21h30m. Todos os qua-

tro jogos estarão nos canais SporTV e Premiere. No sábado, o primeiro jogo previsto para o novo horário das 11h na Série B é Botafogo (SP) x Vitória (BA), no Estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto (SP). Às 16h30, jogarão Guarani (SP) x Figueirense (SC), em Campinas; CRB (AL) x Londrina (PR), em Maceió; Criciúma (SC) x Cuiabá (MT), em Criciúma. Às 21h, o Vila Nova (GO) receberá o Paraná, em Goiânia. Na segunda-feira (dia 29 de abril), Coritiba x Ponte Preta completará a rodada inaugural da Série B. O objetivo da CBF com os jogos das 11h da manhã também na Série B, aos sábados, é levar mais famílias aos estádios do Brasil.

> ARTILHEIRO

Zé Carlos avisa: "Não vou parar por aqui" GloboEsporte.com Na última terça-feira, o CRB empatou com o Bahia por 1 a 1. A partida foi o primeiro confronto da terceira fase da Copa do Brasil. Zé Carlos foi o autor do único gol regatiano no jogo. O centroavante chegou a 52 gols pelo Galo em 114 partidas. Vem fazendo história. - Penso sempre em estar vencendo e ajudando meus

companheiros. Mas é sempre bom estar fazendo gols e marcando história por onde a gente passa. Anda mais aqui, no time que eu torço desde criança. Estou muito feliz, muito confiante. Professor Roberto Fernandes tem me passado muita tranquilidade. Mas não vou parar por aqui, eu quero mais. Zé Carlos é uma das esperanças do Galo nesta temporada de 2019.


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B2 | Esportes

> DE OLHO NA SÉRIE A

Tavares fala em apoio e mais reforços Dirigente do Azulão cita posições que são prioridades: goleiro e segundo volante fazem parte da lista em cogitação GloboEsporte.com O CSA convocou a imprensa no último final de semana para um pronunciamento do presidente do Conselho Deliberativo, Raimundo Tavares. Na pauta, a Série A. O dirigente falou sobre planejamento, permanência do técnico Marcelo Cabo, contratação de reforços e aproveitou para pedir apoio à torcida azulina.

PLANEJAMENTO

- Assim como foi para disputar as séries D, C e B, quero informar à nossa apaixonada torcida que estamos planejan-

fotos: Divulgação

do tudo da melhor forma possível para que possamos fazer uma grande Série A do Campeonato Brasileiro. Será uma tarefa fácil? Não, mas podem ter certeza que comprometimento de todos aqui no clube não falta e não vai faltar. No entanto, é importante contar com o apoio maciço da nossa torcida em mais essa batalha que enfrentaremos a partir do dia 28 deste mês.

MARCELO CABO

- Quero deixar a nossa torcida tranquila quanto à permanência do técnico Marcelo Cabo, que é um baita profissional,

Raimundo Tavares prestigia Marcelo Cabo e pede apoio aos torcedores

um excelente gestor de pessoas e está muito comprometido com todo o projeto do CSA. O Marcelo tem contrato com o CSA até o dia 31 de dezembro deste ano e vai cumprir o contrato conosco. Assim como o Marcelo, é importante destacar a qualidade de todos os integrantes da comissão técnica, a exemplo do Léo Cupertino [preparador físico], do Gabriel Cabo e do Rodolfo Oliveira [auxiliares técnicos], assim como também o Gustavo e o Jobson [preparadores de goleiro].

ELENCO E REFORÇOS

- Estamos planejando tra-

balhar com um elenco de 28 atletas. A nossa prioridade no momento é trazer mais um goleiro e um segundo volante, esse último com características de chegar bem na área adversária. Consequentemente, à medida em que novas peças chegam, outras têm que sair. Temos jogadores com contrato até o final do estadual, alguns terão os contratos renovados e outros serão liberados para buscar oportunidades em outras equipes. Estamos fazendo tudo com muita tranquilidade, tudo em conjunto. Aqui, nada é decidido de forma individual.

> IMPASSE

Vasco questiona acordo entre Fla e Flu sobre Maracanã GloboEsporte.com Contrário à parceria entre Flamengo e Fluminense pela gestão do Maracanã, o Vasco usou seu perfil no Twitter na última sexta para divulgar um vídeo com imagens de jogos marcantes do time no estádio. O Cruz-Maltino enfatiza na postagem que "o Maracanã é de todos". Flamengo e Fluminense serão os gestores do Maracanã pelos próximos seis meses. O Governo do Estado do Rio de Janeiro aceitou a proposta protocolada pelos clubes na quinta-feira. Em coletiva também na quinta, o presidente do Vasco, Alexandre Campello, se posicionou contra a situação: - O Vasco não irá aceitar esse tipo de direcionamento. O Maracanã é um patrimônio do povo, foi construído com dinheiro da sociedade e não pode ser usado de maneira exclusiva por um dos clubes.

FLA E FLU

Os clubes vão arcar com os

custos fixos do Maracanã, cerca de R$ 2 milhões por mês, além do pagamento de R$ 166.666,67 ao Governo do Estado - também mensais. Este valor será repassado ao complexo Célio de Barros e Júlio Delamare. Flamengo e Fluminense também terão direito a explorar o Tour Maracanã diante do seguinte acordo: repasse de 10% do faturamento mensal ou um mínimo de R$ 64 mil. Direto de Boston, o governador Wilson Witzel confirmou a informação através de vídeo. Nos bastidores, é visto como uma tendência e renovação do acerto por mais 180 dias. Com isso, o Governo do Estado poderá desenvolver com calma um novo processo de licitação. - Tenho a grata satisfação de anunciar que, após um processo transparente e ético, o Maracanã está sendo devolvido ao futebol carioca. Os vencedores do consórcio que vai administrar o Maracanã são Flamengo e Fluminense. Eles terão 180 dias para administrar

Flamengo e Fluminense fecham acordo para gerir o Estádio Mário Filho

o estádio e prorrogável por mais 180 dias. É o tempo que teremos de, também em um processo transparente e ético, fazer uma nova parceria público-privada definitiva por 35 anos. Ganha o estado do Rio de Janeiro. Não incluído no projeto, o Vasco se manifestou contrário ao acordo por rubro-negros e tricolores. Em entrevista coleti-

va, o presidente Alexandre Campello revelou não aceitar a parceria dos rivais antes mesmo da aprovação do Governo do Estado, alegando ser "patrimônio do povo". Em entrevista coletiva no Palácio da Guanabara, quintafeira, Rodolfo Landim reforçou que a proposta da dupla FlaFlu inclui fornecer o estádio para Botafogo e Vasco. Segundo o

flamenguista há a possibilidade de realização de shows no Maracanã para tornar o estádio mais rentável. - O objetivo é a gente fazer isso de forma harmônica e com a possibilidade de participação de todos os clubes. O objetivo não é só Flamengo e Fluminense jogarem lá. O objetivo é que todos os clubes possam jogar. - Nós não temos dúvida nenhuma de que as condições de que nós vamos oferecer, juntos, para que outras agremiações possam participar lá serão melhores e mais baratas do que as que existem hoje. É um pleito de que seja utilizado para shows e a gente continua aberto a isso. A prioridade do Maracanã será o futebol, mas será também será aberto a outras atividades. O GloboEsporte.com apurou que na reunião da última quarta-feira, na Ferj, foi feito um esforço para que os clubes tivessem protagonismo repartido, mas principalmente o Flamengo deseja mais poder no comando do estádio.

Era consenso que o clube da Gávea tivesse uma fatia maior das receitas por levar mais gente ao Maracanã, mas não que a liderança fosse rubro-negra. Depois do encontro, era esperado que Fla e Flu fizessem propostas separadas. A parceria gerou surpresa. Desde que Wilson Witzel anunciou o rompimento com o consórcio gerido pela Odebrecht, Flamengo e Fluminense se reuniram semanalmente com a comissão nomeada pelo governador. A ideia era debater o futuro do estádio. Há cerca de uma semana o Tricolor oficializou intenção de assumir o estádio e empresas fizeram o mesmo - incluindo a que administra a Arena Palmeiras. O prazo para abertura de nova licitação é de 180 dias, mas a expectativa é de que a decisão só saia depois de cerca de um ano. O consórcio atual deixa o comando do estádio no próximo dia 18, e a ideia dos clubes é assumir o comando a partir do dia 19.

> GALO ELIMINADO

Nos pênaltis, Santa Cruz vence CRB e avança às semifinais da Copa Nordeste

A noite de sábado (6) foi de alívio para os Tricolores. Após empate por 1 a 1 no tempo regulamentar, o Santa Cruz se classificou para as semifinais da Copa do Nordeste nos pênaltis contra o CRB. Além da vaga, o Tricolor faturou a premiação de R$ 375 mim por avançar de fase. Com Marcos Martins expulso no segundo tempo, a equipe coral foi valente e conseguiu empatar a partida aos 47 minutos da etapa final e nas cobranças foi perfeita. Na semifinal, o Tricolor enfrentará o vencedor da partida entre Fortaleza e Vitória. Os clubes irão se enfrentar no Ceará, na próxima segunda-feira. O Santa Cruz volta a campo em apenas quatro dias para outra partida decisiva, desta vez contra o ABC, pela Copa do Brasil. Como perdeu por 1 a 0 no jogo de ida em Natal, o Tricolor precisa vencer por dois gols de diferença para avançar na competição e faturar uma premiação de R$ 1,9 milhão.

O CONFRONTO

Com o retorno de peças importantes, como Danny Morais, a equipe do Santa Cruz entrou no gramado do Arruda para acabar com a crise que o clube vive desde a eliminação para o Afogados no Campeonato Pernambucano. Mas, o primeiro lance de perigo foi do CRB. Após cobrança de falta, Victor Rangel cabeceou e a bola

passou perto do gol de Anderson. Jogando em seus domínios, o Tricolor buscava o ataque, principalmente utilizando a velocidades pelos lados do campo. Aos 8, a equipe coral deu bobeira na saída de jogo e a bola sobrou para Mailson, o meio-campista avançou e chutou para o gol, mas a bola foi para fora. Nervoso, o Santa Cruz errava muitos passes e dava espaço ao adversário. Aos 21 minutos, o CRB perdeu a melhor chance do jogo até então. William Alves errou o domínio, o atacante regatiano William Barbio aproveitou e entrou na área do Santa, o chute, no entanto, saiu torto. Sem criatividade, principalmente no setor de meio campo, o Tricolor só assustou a meta do goleiro Edson aos 31 minutos de fora da área. Charles soltou uma bomba de muito longe, o goleiro regatiano teve dificuldade e defendeu em dois tempos.

SEGUNDO TEMPO

O Santa Cruz retornou para a segunda etapa sem mudanças. Assim como no primeiro tempo, o Tricolor seguiu com dificuldade de criar jogadas de perigo e ser efetivo no ataque. Com um ritmo cadenciado, a equipe não ameaçava o gol adversário. Até que aos 10 minutos, Marcos Martins cruzou da direita e a bola pegou um efeito incrível e quase vai parar no fundo do gol, mas Edson

Duelo no Arruda, neste sábado, começou com o Santa Cruz tomando um gol; no finalzinho, conseguiu empatar e garantiu avanço nos pênaltis

conseguiu impedir. Na garra e utilizando a velocidade pelos lados do campo, o volume de jogo do Tricolor aumentou e o time conseguiu fazer uma pressão no CRB. Aos 22 minutos, a partida ganhou ares de drama após a expulsão do lateral Marcos Marcos. Após errar o domínio e perder a bola, o lateral fez falta em Mailson, tomou o segundo cartão amarelo e foi expulso. Com um jogador a mais, o time regatiano se lançou ao ataque. O Santa Cruz se fechou no campo de defesa enquanto o CRB trabalhava a bola. Apesar de ter o controle do jogo, o time

alagoano não encontrava espaço para finalizar. Aos 39, Daniel Borges recebeu cruzamento na medida, mas errou o tempo da finalização e a bola foi para fora. Aos 41, o Santa Cruz recebeu a punição por ter abdicado de atacar. Felipe Menezes fez boa jogada e encontrou William Barbio, o atacante fintou Danny Morais e abriu o placar. O Santa partiu para o tudo ou nada. Aos 47 minutos, William Alves testou para o gol após cobrança de falta e igualou a partida. A decisão ficou ainda mais dramática com a disputa de pênaltis. Nos pênaltis, o Santa levou

a melhor. O goleiro Anderson defendeu com os pés a última cobrança do CRB e o Tricolor venceu por 8 a 7.

FICHA DO JOGO

Santa Cruz 1 Anderson; Marcos Martins, William Alves, Danny Morais e Carlos Renato; Italo Henrique, Diego Lorenzi (Charles) e Allan Dias; Elias (Dudu), Augusto (Augusto Potiguar) e Pipico. Técnico: Leston Júnior CRB 1 Edson; Júnior (Daniel Borges), Guilherme Mattis, Wellington e Igor; Claudinei,

Lucas (Ferrugem) e Felipe Menezes; Mailson, William Barbio e Victor Rangel (Zé Carlos). Técnico: Roberto Fernandes Local: Arruda Gols: William Barbio (41’ do 2 T), William Alves (47’ do 2 T) Cartões Amarelos: Wellington (C ), Augusto (S), Lucas (C), Lorenzi (S), Junior (C), Mailson (C ), Elias (S), Igor (C ) Cartões Vermelhos: Marcos Martins (S) Árbitro: Cláudio Francisco de Lima e Silva (SE) Assistentes: Cleriston Clay Barreto e Rodrigo Guimarães Pereira (ambos de SE)


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Esportes |B3

> QUEM SAIRÁ?

‘Barca’ poderá render R$ 2 bi ao Real

Levantamento do "As" aponta que clube pode arrecadar fortuna com vendas de atletas como Kroos, James, Isco, Bale e Marcelo Globo esporte.com Desde que caiu na Liga dos Campeões e viu suas chances no Campeonato Espanhol ficarem escassas, o Real Madrid se viu envolvido em rumores de contratações e vendas para a próxima temporada. O assunto principal na imprensa espanhola passou a ser a chamada "barca" de atletas que devem deixar o Santiago Bernabéu - e nesta sexta-feira o "As" fez um levantamento que traz cifras impressionantes. Segundo o

jornal, o clube pode conseguir até R$ 2 bilhões com vendas. As informações usadas pela publicação têm como base o valor de mercado dos atletas no site especializado "Transfermarkt". A lista publicada pelo jornal traz atletas como Kroos, James Rodríguez, Isco, Bale e Marcelo - que, somado a outros, chegariam a render € 470 milhões. O levantamento frisa, entretanto, que os valores trazidos pelo site especializado não refletem, de fato, a realidade

fotos: Divulgação

Zidane afirma não ter decidido quem deverá compor pacote de craques

das negociações. O Real, por exemplo, não aceitaria negociar Varane por menos de € 100 milhões, o mesmo caso de Bale. Neste sentido, com pedidas mais altas, o "As" diz que o Real poderia chegar a conseguir € 522 milhões (R$ 2,25 bilhões). Este cenário, entretanto, seria o mais radical para os merengues - com uma suposta barca repleta de estrelas, visando a contratação de inúmeros astros na janela de transferência. O técnico Zinedine Zidane vem mantendo,

por enquanto, uma grande cautela para tratar sobre a reformulação. Admite que haverá saídas, mas não cita nomes e nem acena para um movimento brusco. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, antes de enfrentar o Eibar, Zizou foi perguntado sobre o assunto. E garantiu que não decidiu quem fica ou sai. "Não tenho nada decidido. Falta um mês e meio de competição. Serve para mim o que vejo em cada jogo", disse o treinador.

> SEM VEXAME

> "NADA A PERDER"

Salah marca, Firmino serve e Liverpool bate Southampton

Técnico de Jon Jones diz que Marreta é assustador

Globo Esporte.com

Combate.com

Quem disse que seria fácil e sem emoção? Favorito e na luta pelo título do Campeonato Inglês, o Liverpool venceu por 3 a 1 o Southampton na última sexta-feira, de virada, e assumiu de forma momentânea a liderança da competição. Colocou pressão no Manchester City de Pep Guardiola. Long abriu o placar para o time anfitrião, mas Keita, Salah e Henderson, com assistência de Firmino, garantiram os três pontos para os Reds. O primeiro tempo, pelo menos em seus primeiros minutos, foi um balde de água fria na torcida do Liverpool. Os Saints adiantaram suas linhas,

O favoritismo de Jon Jones para a luta principal do UFC 239, dia 6 de julho, contra Thiago Marreta, pode ser grande, mas sua equipe não trata o duelo como fácil. Longe disso. O treinador do campeão dos meio-pesados, Mike Winkeljohn, disse que é assustador o fato de o brasileiro entrar como se não tivesse nada a perder. - Eu acho que a explosão dele, junto com o fato de que ele é jovem e entra lá com realmente nada a perder. E isso é a parte mais assustadora disso tudo. Aqueles golpes, contragolpes e socos estão vindo com velocidade máxi-

Atacante egípcio soma 50 gols em jogos do Campeonato Inglês com a camisa dos Reds

dificultaram a saída de bola do rival e abriram o placar aos oito minutos. Após cruzamento da esquerda, Höjbjerg desviou de cabeça, a zaga deu bobeira, Long dominou e chutou sem chances para Alisson. Demorou, mas o Liverpool entrou no

jogo. Com boa movimentação de seus homens de frente, deixou tudo igual aos 35. No início da jogada, Salah apareceu em posição duvidosa. Na sequência, Alexander-Arnold cruzou para Keita meter a cabeça na bola e empatar.

Mike Winkeljohn brinca ao dizer que brasileiro "vai jogar a pia da cozinha no Jon"

ma porque ele não tem nada a perder. Ele vai jogar a pia da cozinha no Jon e é assustador que as pessoas às vezes vão com tudo. Não é tão calculado que você olhe e pense, ok, eu sei como ele faz isso. Às vezes eles vêm com algo novo como

parte do camp e eles podem pegar qualquer um - declarou, em entrevista ao "Submission Radio". Campeão do peso-méio do Glory, o brasileiro Alex Poatan volta a lutar no dia 17 de maio, na Holanda.


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B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Piaçabuçu, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Exmo. Prefeito, e considerando o que consta nos autos do processo licitatório em sede de Concorrência nº 001/2019, OBJETO: Obras De Engenharia – Construção de 01 (uma) Escola de 12 Salas Padrão FNDE, torna púbico que dará continuidade ao

certame, com abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas no próximo dia 03 de abril de 2019 as 09:00h. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na sede do setor de licitações das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu. Piaçabuçu, 01 de abril de 2019. Rita de Cassia da Silva Santos Presidente

----------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU ATA DA REUNIÃO – JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRENCIA Nº 001/2019. OBJETO: Obras De Engenharia – Construção de 01 (uma) Escola de 12 Salas Padrão FNDE. Após analise da Engenharia e da Comissão de Licitação das propostas de preços foram constatados que as empresas M A PIRES FERREIRA ENGENHARIA EPP,

inscrita no CNPJ sob nº 08.533.362/0001-50 e SIGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 30.144.632/0001-90, cumpriram aos requisitos editalícios, quanto a elaboração das propostas de preços. Diante do exposto segue o julgamento: A empresa SIGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI EPP sagrou-se vencedora com proposta no valor de R$ 3.814.196,85 (três milhões oitocentos e catorze mil cento e noventa

e seis reais e oitenta e cinco centavos). Continuando a presidente informa que após a publicação do resultado do julgamento, abrese o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação de recurso, conforme determina a lei. A integra da ata poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu. Piaçabuçu/AL, 05 de abril de 2019. Rita de Cassia da Silva Santos Presidente


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Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Comunismo e ditadura No ano em que se comemora o 55º aniversário do Movimento Militar de 31 de Março de 1964, natural - mas não compreensível que a esquerda tente fazer barulho denunciando o 'golpe militar'. Natural porque, ao contrário dos anos anteriores, o 31 de Março ocorre com um militar na presidência da República, com um projeto de mudar o Brasil, começando pelo efetivo combate à corrupção, e isso desagrada os que exerceram o poder nos últimos 14 anos até a destituição da ex-guerrilheira Dilma Rousseff. Incompreensível, para a população, porque a História está aí ao alcance de todos, para afirmar que o regime adotado em 1964 não decorreu de um golpe de estado, mas de uma mobilização nacional que envolveu líderes civis, o povo eas Forças Armadas. Não houve sequer 'tomada do poder', mas uma fuga do então presidente João Goulart, que se mandou para o Rio Grande do Sul em plena efervescência da crise política. Com a fuga de Jango, o Congresso Nacional decretou a vacância do cargo presidencial e elegeu Ranieri Mazilli para uma interinidade que duraria até a posse do marechal Humberto Castelo Branco. Nem golpe nem revolução. O que houve foi uma contra-revolução, uma mobilização nacionalista que frustraria a tentativa de transformar o Brasil em um satélite comunista subordinado à União Soviética. Sob o regime militar, o Brasil viveu um boom de desenvolvimento, saindo da 43ª para a 8ª economia do mundo. O ensino público era dos melhores, a saúde jamais ficou na UTI como atualmente, e não havia corrupção. Os que hoje, em nome de um esquerdismo desvairado, chamam o movimento cívico-militar de golpe deveria admitir em público, isto sim, que, não fosse o 31 de Março de 64, o Brasil seria hoje uma Venezuela, quebrada, falida e faminta, ou uma Cuba com um histórico de execuções políticas sem precedente no Cone Sul e com o povo vivendo sem liberdade e sem direitos legais. A esquerda tenta se aproveitar porque as novas gerações não têm ideia de como era o Brasil sob o comando das Forças Armadas.

O vice Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro se entendem, falam a mesma língua, mas constantemente são insuflados por setores da mídia. Nos Estados Unidos, Mourão mostrou que não está nem aí para as fofocas: "Eu complemento o presidente", disse à Folha de S. Paulo.

A propósito de privilégios adquiridos

A nordestinização da violência

exclusiva, ou, na verdade, A lei não prejudicará o direito deram-se a si adquirido, o ato jurídico perfeito mesmos essas e a coisa julgada. Eis aí importan- benesses? E tíssimas garantias que a Cons- isso tem de fitituição assegura. Delas, a civili- car para semzação e o homem comum não pre? Privilépodem abrir mão jamais. Que gios escandacerteza, que segurança haveria se losos, legislados em favor dos a lei pudesse prejudicar o direito próprios legisladores, constituem já adquirido? Ou retroagir para "direitos" em que não mais se pomodificar atos jurídicos que fo- de tocar? Planos de saúde vitalíram praticados e concluídos na cios para senadores e deputados, conformidade das leis vigentes que os protegerão mesmo findos na ocasião? Ou rever aquilo que os mandatos? Do mesmo modo: já foi julgado por um tribunal im- pura regalia autoconcedida. parcial em sentença de que não Constituem "direito" adquirido, cabe mais recurso, ou seja, como em que não se pode mexer? se diz, "transitou em julgado"? Penso que este é ponto em que o Mas, quando esses "direitos Direito precisa evoluir. Como já adquiridos" são na verdade privi- fez em tantos casos. Como caraclégios, e privilégios absurdos e terizar e identificar esses priviléabusivos, legislados por castas gios, para os distinguir dos direiem seu próprio favor? Pode esta tos verdadeiros? No mínimo, situação ser confundida com seriam elementos dessa caracteaquela, a dos direitos adquiri- rização, um, o fato de que benedos? No caso dos privilégios, não ficiam essencialmente uns pouse trata de direitos comuns a cos, os grandes, nunca os pequetoda gente, ninos, benefimas de regras ciam os que já particulares, in“A reforma que o estão nas mais ventadas e altas posições da governo está pro- sociedade, beneaprovadas por certos grupos pondo acaba com ficiam as castas. em benefício Outro, o fato de esses privillégios, que são autopróprio, com nomes e destimas somente para concedidos, são natários específeitos em favor o futuro” ficos. São prividos próprios parlégios acintolamentares ou sos, regalias exde corporações clusivas, vantagens únicas, nunca poderosas e influentes que prescompartilhadas com as pessoas sionam os parlamentares. comuns. Como poderiam então Uma grande doutrina jurídica ser confundidas com "direitos" precisa ser construída para firmar verdadeiros - que, estes sim, pre- essa distinção e permitir que, se cisam ser protegidos com a os direitos devem ser integralgarantia de que, uma vez adqui- mente respeitados, os privilégios ridos, não mais podem ser revo- possam ser suspensos e revogagados? dos. Por que não se poderia meRegime especial de aposentado- xer em tamanhos absurdos? Pelo ria para deputados e senadores? fato de que constituem "direitos A reforma que o governo está adquiridos"? Não, não constipropondo acaba com esse regi- tuem. São acinte, são escândalo me privilegiado - mas somente e o Direito precisa evoluir para para os futuros. E quanto aos poder revogá-los. Afinal, o único atuais, que já estariam beneficia- objetivo do Direito é a justiça e dos com esses privilégios, com a simplesmente não é justa a maexpectativa dessas aposentado- nutenção de privilégios abusivos, rias indecentes, completamente porque nunca fora justa a sua diferente do regime geral das criação. aposentadorias? Ganharam esse "direito" - de fato, essa regalia, (*) Advogado e professor de Direito essa exceção, essa vantagem

É por todos conhecida a violência ocorrida em Natal (RN), em 2018, e principalmente no Ceará, em 2019, onde pelo menos 50 dos 184 municípios foram vítimas de grande violência nas cidades e também dentro das unidades prisionais. Fortaleza (CE) é a sétima cidade mais violenta do mundo, com o maior índice de homicídios de adolescentes do país. A violência no Brasil é estrutural, consequência da nefasta injustiça social (neutramente dita desigualdade) que perdura já há séculos, herança permanente da colonização, da escravidão e do domínio pelas classes oligárquicas sobre o Estado e a sociedade. Mas ganhou um caráter exponencial no Ceará. A capital, Fortaleza, se tornou um lugar privilegiado para o mega-negócio da droga e de crimes associados a ela. Muitos vôos internacionais saem de lá e facilitam o envio da droga para o exterior. Em razão da maior facilidade nos negócios, se deslocaram para o Ceará as principais facções do crime organizado do Sul, como o CV (Comando Vermelho), o PCC (Primeiro Comando da Capital), agregando-se ao GDE (Guardiões do Estado). Sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH) do governo do Estado, 17 entidades, como a Universidade Federal do Ceará, a Defensoria Pública do Estado, a Pastoral Carcerária, entre outras, elaboraram um minucioso "Relatório de Sistematização de Denúncias de Violações de Direitos no Sistema Penitenciário do Ceará, janeiro e fevereiro de 2019". O relatório, em função da objetividade, documenta toda a violência praticada nas muitas cidades cearences, como o incêndio de ônibus, ataques a agências bancárias, a escolas, a prédios públicos, fábricas, estações de eletricidade e até a um viaduto, entre outros tantos atentados violentos. Qual a razão deste recrudescimento da violência? Constatava-se o colapso do sistema prisional do Ceará, pela superlotação, insalubridade, violação dos direitos humanos e outras insuficiências graves. Tal situação provocou revoltas dos presos com repressão

José Luiz Delgado (*)

Leonardo Boff (*)

dos agentes do Estado e mortes. Para controlar a situação foi convocado um gestor, Luís Mauro Albuquerque, feito Secretário de Administração Penitenciária, que tinha se celebrizado por "pacificar" o Rio Grande do Norte com a adoção de procedimentos, rotinas e práticas que configuram tratamento desumano e degradante e mesmo torturas nas unidades prisionais. Chegou a sustentar publicamente que os "agentes penitenciários devem lesionar dolosamente os dedos de presos…para não terem mais força para pegar uma faca e empurrar num agente ou jogarem uma pedra". Ele impôs essa doutrina e os procedimentos que a incrementam. Tal decisão provocou a revolta das facções criminosas.

“Por aí se entende a violência de seus comparsas fora da prisão, atuando nas cidades contra bens públicos e o próprio Estado” Elas fizeram ad hoc um pacto para juntas, esquecendo por um tempo as diferenças, atacarem o Estado. Por aí se entende a violência de seus comparsas fora da prisão, atuando nas cidades contra bens públicos, numa verdadeira guerra contra o Estado. A resposta do Estado veio mediante a aplicação da doutrina e dos procedimentos de Mauro Albuquerque. O relatório do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado relata, por testemunhos das vítimas em suas oitivas, como funcionavam "os procedimentos": retirada de todas as tomadas elétricas, dos colchões, obrigando os detentos dormirem no chão, realização desses "procedimentos" durante todo o dia e

até à noite, detentos sendo obrigados a ficar longos períodos sentados com as mãos na cabeça, até desnudados, expostos diante de agentes mulheres e lesionamento dos dedos e outras torturas. Como forma de desmantelar as facções, o Estado decidiu deslocar os detentos das várias prisões, sem aviso às famílias, sem poderem levar nada, nem sequer medicamentos, para unidades prisionais superlotadas de Fortaleza. Os parentes se desesperaram sem saber onde estavam seus familiares e sem poder visitá-los. Seria longo resumir o relatório referido, com suas 15 recomendações. Fique claro: o Estado deve retomar o controle das unidades prisionais, mas não de modo criminoso, violando os direitos humanos. O método de Mauro Albuquerque implica tal violação e está sendo levado, ao que parece, a outros Estados. Aqui se comprova a tese do sociólogo Jessé Souza: "não basta marginalizar e punir, deve-se humilhar e ferir a dignidade". É o que se fez e se está fazendo com os milhões de excluídos do pacto social, sem políticas públicas para eles, e relegados à sua condição sub-humana. Devemos estar atentos e rejeitar a "doutrina e o procedimento" de Mauro Albuquerque. Essa estratégia poderia ser generalizada como política oficial e feita rotina em todas a prisões do país. Então teríamos a legitimação oficial da violência já existente contra a pessoa humana que, mesmo detida, jamais perde a sua irrenunciável dignidade. Assumiríamos a barbárie como política oficial. Significaria uma total regressão civilizatória. Não nos é lícito, nos dias de hoje, chegar a esta decadência. (*) Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da "teologia da libertação"

Um demônio da alma - a inveja Roque de Brito Alves (*) 1 - Catalogada como um dos sete pecados capitais, classificada por São Thomaz de Aquino como "a mãe do ódio", causa do primeiro crime praticado no mundo (a morte de Abel por seu irmão Caim, conforme a Bíblia), a inveja é evidentemente um sentimento ou paixão criminógena, muito perigosa, maléfica, pois é violadora da paz ou harmonia social, envenenando as relações ou o interagir humano, escravizando, de modo absoluto, o ser humano como uma das manifestações de sua maldade. Independe para existir de classe ou categoria social, de status econômico ou financeiro, de nível cultural, sendo comum a todos os seres humanos pois infelizmente faz parte de sua natureza. 2 - O que também ocorre com o ódio e o ciúme, a inveja não conhece o perdão, pois o outro (o invejado) nunca é o seu próximo, o seu irmão, é o seu inimigo que precisa ser destruído, desmoralizado. O invejoso nunca perdoa o invejado por não poder ser o que ele é ou também não poder ter o que ele tem, em termos de poder econômico, de prestígio político, de projeção social, de virtudes ou qualidade pessoais morais, físicas ou intelectuais. Assim sendo, o invejoso considera até uma "ofensa pessoal" a felicidade alheia ou as qualidades ou patrimônio do invejado, julga-se injustiçado por não

possuí-las também o que torna a sua vida diariamente insuportável. Se é incapaz por tais razões de perdoar, também é incapaz de conhecer ou de praticar caridade desde que por sua característica desumana, egoística e antissocial a inveja, por si mesma, por sua própria natureza impossibilita tal ação ou gesto pois o invejoso não conhece a generosidade da fraternidade.

“O invejoso nunca perdoa o invejado por não poder ser o que ele é, ou também por não pode ter o que ele tem”... 3 - Como sua característica importante, ao existir emocionalmente ou psicologicamente em razão da vida do outro (do invejado), o invejoso sofre mais que o invejado, chega a ficar "doente", a "passar mal", é mais atin-

gido psiquicamente que o invejado, o que o torna frustrado, em um desgosto profundo, sendo essencialmente um pessimista, sem alegria de viver ou, como diz o poeta, "passa na vida sem ter vivido". Não devem ser confundidas as paixões da inveja e do ciúme (confusão que existe muito), pois são distintas. Em verdade, inveja-se no outro o que não se é ou não se tem, enquanto no ciúme teme-se perder o que se tem (a pessoa amada) pela ação de outrem. É uma distinção que analisamos em nosso livro Ciúme e Crime, elogiado na Itália e na Alemanha porém "ignorado" no Brasil ... 4 - A inveja é uma paixão ou sentimento que não é temporário, é constante, permanente, irá durar enquanto outro vive e, algumas vezes, pode permanecer após a morte do invejado como por exemplo a inveja da grande repercussão que teve a morte do mesmo ... pois está profundamente enraizada na personalidade do invejoso, como se fosse uma aderência natural. (*) Advogado

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