09012012

edição PRIMEIRA

Ano 8 | Edição 448 | Maceió, Alagoas, 9 a 15 de janeiro, 2012 | R$2,00

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Adriano: "Ficha Limpa é lei estúpida e ainda será revista pelo Supremo" Secretário diz que reforma das escolas não afetará ano letivo Especialista em Direito Político, o advogado e secretário estadual de Educação, Adriano Soares, considera 'estúpida' a lei da Ficha Limpa, por apli-

car pena igual para delitos diferentes.

Conforme prevê, a lei acabará sendo declarada inconstitucional. Em entrevista ao PRIMEIRA EDIÇÃO, Adriano

Soares discorre sobre a reforma das escolas da rede estadual e garante que o ano letivo de modo algum será prejudicado pelas obras. > A-6

Adriano Soares critica Ficha Limpa e assegura ano letivo com obras

“IMPUNIDADE FEZ PAÍS VIRAR PARAÍSO DOS CORRUPTOS”, AFIRMA ADVOGADO José Costa também analisa a crise na cúpula do Judiciário gerada por denúncias contra magistrados e ministros do STF > A-3 Primeira Edição

PARA CADA VEREADOR, 17 ASSESSORES

REAÇÃO DO TJ CONTRA GDE DEPENDE DO MP ESTADUAL > A-2

A farra continua na Câmara de Maceió: o duodécimo subiu de R$ 46 milhões para R$ 50 milhões. Este ano a Casa elegerá 10 novos vereadores e cada um terá a cota atual de 17 assessores em 2013. O orçamento impositivo foi aprovado, mas não para a atual gestão do prefeito Cícero Almeida. > A-2

PLANO PARA ASSASSINAR DEPUTADOS ABRE DEBATE > A-4

Os prós e contras do empréstimo consignado O empréstimo consignado, virou uma coqueluche no aposentados. A reportagem funciona essa modalidade camente zero. O setor é metido a uma constante e cujo pagamento é descon- universo habitado por fun- do PRIMEIRA EDIÇÃO caiu de operação financeira em seguro porque, a exemplo rigorosa fiscalização do tado do próprio salário, cionários públicos, ativos e em campo para saber como que a inadimplência é prati- do sistema bancário, é sub- Banco Central. > A-5 Primeira Edição

Escândalos de Barbalho continuam sem resolução Malta diz que servidores devem ter bons salários

> A-8

> A-3

Alagoanos estão de luto pela morte de Anilda Leão

> B-7

Editorial: governo deve dar primazia a reformas Ninguém acerta, e Mega permanece acumulada

> B-5

> A-8

Empréstimo consignado virou uma febre, fazendo crescer o número de financeiras que operam no centro de Maceió

CSA pronto para desafio contra CRB O CSA venceu o River Plate de Sergipe por 1x0. O amistoso deste sábado no Trapichão seqüenciou a preparação do Azulão para o clássico contra o CRB, sábado próximo, abrindo o Estadual. Enquanto os dois grandes rivais se preparam para o confronto, repercute a insinuação de Jorge VI de que a FAF tem procurado ajudar o CRB. > ESPORTES

Governo blinda ministro Fernando Bezerra > A-8 Fale conosco | Redação: (82) 3033.2189 | Comercial: (82) 3325.2815 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

A2 | Política

O S A C RE S E D EMP S DE Passado o momento festivo da virada do ano, as atenções se voltam para uma instituição: o Ministério Público Estadual (MPE) a quem compete denunciar a farra milionária que a Assembleia Legislativa vem promovendo com vultosa sobra de caixa mensal.

O assunto era do conhecimento da sociedade (foi tornado público por denúncias dos pró-

Reação do Tribunal de Justiça contra GDE depende do Ministério Público Confirmação de pagamento pelo presidente da ALE robustece prova e justifica denúncia contra ralo milionário prios servidores do Legislativo), mas só ganhou repercussão depois que um deputado - João Henrique Caldas - denunciou que cada parlamentar recebe em média por ano R$ 600 mil reais referentes à Gratificação por Dedicação Exclusiva.

Multiplicado por 27 (e deve ser mais porque os membros da Mesa Diretora sempre recebem mais) a famigerada GDE

consome cerca de R$ 16 milhões anuais, o que, computando-se todo o período da Legislatura, atinge a casa dos R$ 64 milhões.

Tal como é paga, a GDE é simplesmente um ralo, mas um ralo antigo com nome novo: antes e até depois da célebre Operação Taturana, tinha o nome de GAP (Gratificação por Atividade Parlamentar), uma

invenção que remetia à cota pessoal de cada deputado R$ 50 mil todos os meses.

O criador da benesse, então deputado estadual Rui Guerra (hoje federal) foi chamado pelo então superintendente da Polícia Federal, José Pinto de Luna, que o convenceu a apresentar um projeto revogando a lei que instituiu a GAP. Isso foi feito.

> SÓ EM 2013

Vereadores aprovam orçamento impositivo, mas poupam Cícero Primeira Edição

Luciana Martins Repórter

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió para 2012 teve um acréscimo de 10,5% em relação à do ano anterior.

Aprovada por 18 votos a um, (apenas Heloisa Helena se posicionou contra) a peça contém 35 emendas e está fixada em R$ 1.718.455.216,00.

A Câmara aprovou uma novidade importante, mas não para valer no final da gestão do prefeito Cícero Almeida: a partir de 2013 o orçamento passa a Câmara reajusta subsídio e mantém cada vereador com 17 assessores ter caráter impositivo, ou seja, tudo que for aprovado pela didas pelo orçamento. "Em vir- mento neste sentido". tudes das grandes queixas que Segundo o vereador, para a Casa terá que ser executado.

E as prioridades para 2012? foram discutidas no ano passa- saúde serão destinados R$ 420 O vereador Téo Fortes, da Co- do, vamos priorizar as áreas so- milhões, para educação um missão de Finanças da Casa, ciais: saúde, educação e a pró- pouco mais de R$ 200 milhões. explicou que para este ano as pria ação social. Há uma desti- "São volumes elevados e estes áreas sociais serão as mais aten- nação mais concisa do orça- valores estarão todos publica-

dos. O governo fez uma proposta que contempla a Câmara de Vereadores no que diz respeito às áreas sociais".

Ele disse que "a concentração maior será nas áreas sociais em função do alarmante crescimento do crack, das drogas de uma forma geral. Há uma preocupação com saúde, esporte, educação e com assistência social".

Téo Fortes admitiu que no ano passado todas as críticas se baseavam na pouca eficiência do serviço público nas ações sociais, o que motivou a nova ordem de prioridade. "O governo já enviou a matéria com este cunho, com essa característica, diversificação e focado. Nós, do parlamento, temos a alegria de saber que este ano teremos um direcionamento muito especifico para áreas sociais".

Duodécimo sobe para R$ 50 mi No dia 13 de dezembro foi publicado no Diário Oficial do Município que o duodécimo de 2012 será de R$ 50.203.825,00, ou seja, um acréscimo de R$ 3.769.394,00. Mas, a Casa devolveu aos cofres municipais a bagatela de R$ 8 milhões. Então, porque esse reajuste no duodécimo?

O vereador Fortes disse que "é preciso entender o orçamento: o orçamento de cada ano evolui com base naquele que o governo municipal executou no ano anterior. Você não estabelece eu quero dez, quero cinco, quero cinqüenta, não. O que foi executado no ano anterior é o que será passado no ano subseqüente".

De acordo com ele a devolução de R$ 8 milhões aconteceu porque o dinheiro estava destinado à aquisição de um novo prédio da Câmara e como isto não aconteceu, foi devolvido aos cofres públicos municipais. "Como não houve aquisição, a Câmara não gastou de forma irresponsável. Ela devolveu de forma correta, do que deve ser o dinheiro público, e o novo orçamento contempla parte disso. O nosso orçamento ainda é de dificuldades, não é um orçamento folgado".

Quanto ao concurso da Câmara Municipal, Teo Fortes dissea que ele será realizado ainda este ano. "Há um concurso para este ano. A Fundepes já

manteve contato com o presidente Galba Novais, que já se prontificou para que tenhamos o concurso na Câmara em 2012.

REDUÇÃO? Os vereadores rejeitaram por 13 a 6 os projetos de lei 196 e 197 de 2011, de autoria do presidente da Casa, vereador Galba Novais, que tratam da redução de gastos na Câmara.

As matérias eram sobre a revogação da Lei 5977, que aumenta o salário dos vereadores dos atuais R$ 9 mil para R$ 14 mil; e redução do valor das verbas de gabinete de R$ 9 mil para R$ 6.096,00, respectivamente.

Se tivessem sido aprovadas, as matérias só entrariam em

vigor na próxima legislatura.

Após a rejeição dos dois projetos, Galba Novais fez um apelo para que o terceiro projeto de lei, de número 198, que tratava da redução dos cargos comissionados, fosse aprovado. Afinal, na próxima legislatura serão 31 vereadores e não haverá espaço físico para que cada um tenha 17 assessores. "Se cada um tiver 10 assessores, as necessidades dos vereadores serão bem atendidas. Precisamos valorizar a qualificação e não o quantitativo", frisou.

Apesar do pedido do autor dos projetos, a redução de 17 para 10 cargos comissionados em cada gabinete foi rejeitada por 10 votos a favor e 9 contra.

Mas o dinheiro continuou sobrando e logo os deputados conceberam outra fórmula de amealhá-lo: criaram nova gratificação, só que remetendo o dinheiro, de forma deliberada e arbitrária, aos próprios assessores (nada para os funcionários efetivos).

Desde que a GDE surgiu, os servidores sempre souberam que o numerário apenas transitava pela conta dos assessores, e isso ficou demonstrando pelo próprio João Henrique Caldas ao anunciar que estava decidido, ele próprio, a estornar os R$ 650 mil que lhe creditaram a título de GDE. Diante da denúncia feita formalmente, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, ordenou que fosse aberto procedimento investigativo para apurar possível desvio de dinheiro

público (como acontecia fartamente antes da Operação Taturana).

A expectativa é de que, comprovada a sangria dos recursos que deveriam servir para pagar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores da Casa, Eduardo Tavares encaminhe denúncia ao Tribunal de Justiça pedindo as medidas cabíveis: enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa e devolução do dinheiro recebido indevidamente.

O presidente da ALE, Fernando Toledo, sustenta que a GDE está dentro da legalidade por ter sido criada por uma lei, só que existem leis que, além de imorais, são também inconstitucionais e são aprovadas, de forma deliberada, para propiciar a posse indevida de recursos públicos.

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Toledo confirma gastos da GDE; Eduardo Tavares deve denunciar ao TJ-AL

Toledo confirma GDE e ALE atrasa salários Na véspera do Ano Novo, o presidente Fernando Toledo repassou ao deputado João Henrique Caldas um ofício com explicações sobre o pagamento de bonificações aos servidores comissionados e efetivos da ALE. O documento confirma o pagamento de R$ 38 milhões com a Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) em um período de três anos e quatro meses, desde agosto de 2008.

João Henrique Caldas declarou que as informações não respondem ao que foi solicitado e que vai avaliar as declarações junto à assessoria jurídica para decidir que providências irá tomar. Segundo o parlamentar, o ofício não especifica quem é a pessoa responsável pelo pagamento da GDE, e não traz as cópias dos extratos bancários, da folha de pagamento e dos atos publicados no Diário Ofi-

cial do Estado.

Na avaliação de servidores veteranos do Legislativo, a inclusão de alguns servidores efetivos como beneficiários da GDE (escolhidos a dedo) tem o único objetivo de 'justificar' e 'imprimir consistência' ao pagamento da gratificação milionária em um poder onde ninguém começando pelos próprios deputados - confere dedicação exclusiva à instituição legislativa.

ATRASO A ALE atrasou o pagamento da folha salarial referente a dezembro de 2011: a Mesa prometeu liberar os valores na sextafeira (26, quinto dia útil do mês), mas ficou na promessa. Indignado, o servidor J. P. S. disparou: "Se não fosse a rapinagem praticada com a GDE não teria havido atraso nem o Poder teria precisado pedir adiantamento ao governo".

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

Política | A3

> BRIGA FEIA Romero Vieira Belo

Enfoque Político Futuro da Ficha Limpa Profundo conhecedor da matéria, o advogado Adriano Soares prevê um fim melancólico para a lei da Ficha Limpa: o baú da inconstitucionalidade. Ele reconhece que a lei nasceu de um anseio popular, admite o objetivo nobre que a ensejou, mas julga-a um instrumento estúpido, sobretudo por aplicar pena igual para delitos diferentes. Isso não existe no estado democrático de direito.

Soares está coberto de razão, salvo por uma possibilidade: a de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa é uma lei normativa, e não punitiva. Nessa hipótese, seu efeito prático será considerado regra, e não condenação.

Como norma, ela não nivela delitos de gravidade diversa, apenas estabelece que, para ingressar no clube, o interessado precisa de atender determinados requisitos. O ministro Ricardo Lewandowski comparou bem: "É como o SPC, você tem o direito de comprar, mas só compra se não estiver em débito com o comércio".

Ficha Suja é o político em débito com a justiça, já em segundo grau. Deixá-lo fora do jogo não significa condená-lo, é mero cumprimento de uma regra. Flagrado, o atleta drogado fica impedido de jogar. Não é punição, é a regra do torneio. Agora, se o STF entender que a lei é punitiva - e não normativa - o diagnóstico de Adriano Soares terá sido de uma correção a toda prova. Resta saber se a Corte Suprema se deixará conduzir pelo clamor popular ou pela lógica impessoal, fria e implacável da ordem constitucional.

NÚMERO ANIMADOR

CAUSA PRECÍPUA

Ao disponibilizar 40 vagas para delegado de polícia, o governo se propõe resolver de uma vez por todas o gravíssimo problema da acefalia em boa parte dos distritos policiais do Estado.

A carência de delegados tem sido responsável por incessante queixa do Judiciário: os inquéritos policiais são feitos a 'toque de caixa' deixando brechas que acabam beneficiando os acusados.

UNIÃO PODE GARANTIR SUCESSO DA OPOSIÇÃO Na avaliação do jornalista Everson Vieira, a oposição tem condições de vencer a sucessão em Maceió se marchar unida em torno de um único candidato, que poderá ser Ronaldo Lessa. Fragmentado em várias candidaturas, o bloco oposicionista correrá o risco de ir para o segundo turno em desvantagem ante o poder de cooptação das forças governistas. É esperar para conferir em outubro.

A HORA DO PCCS 1

A HORA DO PCCS 2

Os efeitos do Plano de Cargos dos funcionários da Assembleia Legislativa entram em vigor este mês.

No dia 25, os salários serão liberados com os acréscimos decorrentes da lei 7.012 de 2009.

O PCCS aprovado não foi o melhor, mas o 'melhor possível'. Ernandi Malta, presidente do STPLAL, forçou até onde pôde: "Se fosse acrescida uma vírgula no texto, os deputados não aprovariam".

BOCA DA MATA TERÁ JATOBÁ DISPUTANDO CADEIRA NA CÂMARA Com idéias e propostas novas (como a de relocalizar e organizar a feira livre da cidade, desafogando o comércio) o jovem empresário Fagner Jatobá é uma esperança de renovação para a Câmara Municipal de Boca da Mata. Précandidato pelo PSL, ele tem o respaldo da influente família Jatobá e o apoio de inúmeros amigos empenhados em dinamizar, com novos valores, a representação política do município.

NOVA LOTERIA

ÚLTIMA OPORTUNIDADE

Com perfil de comércio em forma de rua, a Av. Siqueira Campos acaba de ganhar sua segunda casa lotérica. A nova autorizada da Caixa Econômica Federal fica localizada em frente ao Ginásio do Sesi.

Aviso aos recalcitrantes: o TRE-AL reabre nesta 2ª feira (9) o prazo para o cadastramento biométrico.

Terminaria em dezembro, sem prorrogação, mas a Justiça Eleitoral achou por bem contemporizar.

Costa: "Impunidade fez país virar paraíso dos corruptos" Advogado analisa crise do Judiciário gerada por investigação de magistrados Divulgação

Luciana Martins Repórter

Criado em 2004, com a missão precípua de controlar o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprou uma 'briga feia' com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao desencadear investigações que acabaram por expor situações irregulares de ministros da Suprema Corte.

No centro das atenções da crise que se estabeleceu entre as duas instituições, a corregedorageral do CNJ, ministra Eliana Calmon, divide opiniões, angariando apoio e simpatia de uns, mas atraindo a ira de outros, mormente de associações de magistrados.

O consagrado advogado alagoano José Costa afirma que, ao decidir investigar as irregularidades no âmbito administrativo

Advogado José Costa: “Com impunidade, país virou paraíso dos corruptos”

do Poder Judiciário, a ministra Eliana Calmon conquistou notoriedade em todo país, mas também adversários de peso na magistratura. "Entidades de classe como as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB); dos

Juízes Federais (AJUFE) e dos Juízes do Trabalho (ANAMATRA) já bateram às portas da Suprema Corte arguindo, dentre outras relevantes questões, a incompetência constitucional do CNJ para proceder a essas inves-

tigações passando por cima das corregedorias dos diversos tribunais que estavam na mira da ministra Eliana".

Já os ministros do Supremo, segundo Costa, estão sob controle do próprio STF e é a Suprema Corte que tem competência para processar e julgar, originariamente, seus próprios ministros por eventual prática de crime comum. Nos crimes de responsabilidade, entretanto, é o Senado da República quem processa e julga os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ex-deputado federal e destacado integrante da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, José Costa não perde a oportunidade de lançar uma ironia: "Imagine leitor, como seria o julgamento de um ministro do STF em uma sessão especial do Senado atual, presidido por José Sarney".

"Ministros sofrem lapso de memória" Veja a seguir declarações dadas com exclusividade ao PRIMEIRA EDIÇÃO pelo advogado José Costa: Na crise envolvendo o Supremo Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça, quem está com a razão?

A ministra Eliane Calmon, corregedora do CNJ, tomou a iniciativa de apurar a prática de atos administrativos no âmbito do Poder Judiciário - excetuado o Supremo Tribunal Federalque pretensamente concederiam benefícios ilegais a magistrados , investigando, inclusive, a evolução do patrimônio de alguns juízes sob suspeita de corrupção, de enriquecimento ilícito, tendo como norte os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade que balizam os atos da administração de todos os poderes da União, dos Estados e dos Municípios, em todos

os níveis. Com isso conquistou notoriedade e permanece nas manchetes de jornais e revistas , no noticiário do rádio e da tv de todo o País. Mas conquistou, também, na magistratura, adversários de peso. Entidades de classe como as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB); dos Juízes Federais (AJUFE) e dos Juízes do Trabalho (ANAMATRA) já bateram às portas da Suprema Corte arguindo, dentre outras relevantes questões, a incompetência constitucional do CNJ para proceder a essas investigações passando por cima das corregedorias dos diversos tribunais que estavam na mira da Ministra Eliane.

A palavra final caberá ao STF. Como magistrados e, portanto, passíveis de cometer erros, os ministros do STF não deveriam também ser fiscaliza-

dos?

As atividades dos ministros do Supremo Tribunal Federal estão sob controle do próprio STF. É a própria Suprema Corte que tem competência para processar e julgar, originariamente, seus próprios ministros por eventual prática de crime comum. Nos crimes de responsabilidade, entretanto, é o Senado da República quem processa e julga os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Imagine o leitor como seria o julgamento de um ministro do STF em uma sessão especial do Senado atual, presidido por José Sarney.

Depois de chegar ao STF e STJ por indicação pessoal do presidente da República, o ministro tem independência para julgar ações contra o governo federal?

Quando alguém toma posse como ministro do Supremo Tri-

bunal Federal faz o juramento de "bem e fielmente cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República". Há julgamentos em que se constata que o ministro sofreu um momentâneo lapso de memória e, por isso, acabou traindo o juramento solene de sua posse. Mas isso é a exceção. Nós temos uma Corte Suprema respeitável.

Devemos prestigiá-la e contribuir para o seu aperfeiçoamento.

A corregedora-geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que o Judiciário está cheio de juízes corruptos. Foi um exagero?

Sem acesso às informações que estão em mãos da ministra, é temerário fazer tal afirmação.

A verdade, entretanto, é que a impunidade generalizada transformou o País no paraíso dos corruptos.

> SUBSÍDIO

Malta aceita remuneração atual para Câmara funcionar melhor Luciana Martins Repórter

VIOLÊNCIA CRESCEU EM TODO NORDESTE Estudo divulgado pela Rede Globo revela que em uma década a taxa de homicídios no Nordeste duplicou. No Nordeste, e não apenas em Alagoas.

As causas: crescimento econômico e propagação das drogas. Traduzindo: o desenvolvimento é bom, traz avanços e condições de vida melhores, mas também estimula a criminalidade. Detalhe: a violência em Maceió acompanha o inchaço da capital.

RODÍZIO INCÔMODO

DECISÃO ATRASADA

Católicos do Trapiche se queixam do rodízio de padres na Matriz de São José. Os missionários passam algum tempo por lá e são designados para outras paróquias. Os fiéis querem 'párocos fixos'.

O Vaticano agiu certo ao excluir do ministério sacerdotal os padres condenados por pedofilia em Arapiraca. Tudo bem, mas deveria tê-lo feito antes que o júri popular saísse na frente com a condenação.

AÇÃO DE DÁRIO CÉSAR SATISFAZ GOVERNADOR O governador Teotonio Vilela não esconde sua satisfação com o trabalho de Dário César na Defesa Social. Mas não gostou da pouca divulgação dada ao baixíssimo índice de ocorrências policiais durante os festejos de final de ano, quando a taxa de homicídios em Alagoas ficou muito aquém dos números registrados ao longo do ano.

Em visita ao PRIMEIRA EDIÇÃO, o vereador Marcelo Malta (PCdoB) afirmou que "havendo necessidade de redução de assessorias, ou mesmo manutenção do mesmo subsídio dos vereadores em R$ 9 mil, para que a Câmara possa funcionar tranquilamente com 31 integrantes, sou totalmente favorável".

Sobre o reajuste do subsídio, de R$ 9 mil para R$ 14 mil, Malta salientou que o salário dos vereadores é vinculado aos valores recebidos pelos deputados estaduais e federais. "Acredito que todos aqueles parlamentares que desempenham atividades públicas, que são servidores públicos merecem ser bem remunerados".

Quanto ao espaço físico para abrigar tantos vereadores, Malta considerou o assunto secundário. "Sinceramente, para que haja mais avanços demo-

Vereador Marcelo Malta defende bons salários para servidor e diz quer espaço físico na Câmara é tema secundário

cráticos, acredito que fortalecer o poder legislativo é uma questão de democracia, o fato de ter ainda no momento uma condição precária do espaço físico, para mim é secundário, até porque isso por facilmente ser resolvido".

Com relação ao processo

eleitoral deste ano, Marcelo Malta disse que o PC do B provavelmente apoiará uma candidatura majoritária de partidos aliados como PT, PDT, PMDB e outras legendas.

- São esses partidos que conformam uma frente política que está discutindo diversos nomes

para que se encontre um consenso e possa apresentá-lo nas eleições de 2012. Certamente apoiaremos o candidato que seja definido por consenso nessa frente partidária que esteve ao lado do ex-governador Ronaldo Lessa na eleição estadual de 2010.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

A4 | Cidades

CIA N Ú A N S E O D R B E TEN

Trama para matar Dudu e Maurício: lógica 'absolve e culpa’ Cícero Ferro Polícia Federal tem credibilidade, enquanto suplente acusado nega plano exige apresentação de provas Divulgação

O plano para assinar os deputados estaduais Dudu Hollanda e Maurício Tavares, ambos do PMN, revelado pela Polícia Federal, ensejou um natural debate público sobre a veracidade do episódio que parece estar ainda muito longe de ser considerado um 'caso encerrado'.

A trama, segundo a PF de Pernambuco, teria sido encomendada pelo suplente de deputado estadual Cícero Ferro, também do PMN, e principal beneficiário de uma eventual execução dos parlamentares titulares de mandato. Uma das questões reside aí.

O caso, de algum modo, lembra o episódio do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, morta com alguns familiares, logo após sua diplomação no final de 2001, crime que ficou conhecido como 'A chacina da Gruta'. Principal acusado: Talvane Albuquerque. Por que?

Como 1º suplente, ele assumiria a vaga da deputada trucidada.

Talvane ainda está para ser julgado como mandante, mas desde a chacina muitos ficaram a se perguntar: "Não seria óbvio demais, o principal beneficiário da execução encomendar a morte da deputada?".

No caso de Cícero Ferro, que

reuniu a imprensa quinta-feira (5) para rebater a denúncia, muitos também questionam o fator obviedade: "Se o principal beneficiário manda matar, ele não está, de partida, assumindo a autoria, ou seja, se colocando como primeiro suspeito?".

Há, porém, um raciocínio mais sutil: justamente por achar que todo mundo pensa dessa forma, ele poderia encomendar o ataque convencido de que a obviedade da trama, exatamente esse detalhe saliente, acabaria atuando em seu favor. É o debate.

Por outro lado, questiona-se a posição da Polícia Federal: por que uma instituição desse porte, com reputação e alta credibilidade, 'inventaria' uma trama dessas?

De fato, a Polícia Federal não teria justificativa plausível para 'criar' um episódio tão sinistro, mas, tal como foi formulada, a denúncia motivou uma indagação pertinente feita por Cícero Ferro? "Onde estão as provas?".

Aí, são dois aspectos a considerar: 1 - a revelação da trama estaria acima de qualquer suspeita, não apenas por ter partido da PF, mas por haver sido apresentada pela Polícia Federal de Pernambuco, que talvez nem conheça a figura de Cícero Ferro. 2 - por que, junto com a denúncia, a PF não identificou

Divulgação

Primeira Edição

Cícero Ferro quer que Polícia Federal ‘prove trama’ Teotonio mandou Defesa Social tomar providências Abalado, Dudu Hollanda pediu proteção ao governo

aqueles que seriam os autores materiais dos assassinatos?

Conclusão: Cícero Ferro precisa, dramaticamente, de um mandato que lhe dê imunidade e o salve da cadeia (ele continua com ordem de prisão decretada), mas esse episódio em especial só terá culpa formada e desfecho convincente quando a Federal der nomes aos bois e, claro, apresentar à sociedade os

elementos que teriam sido contratados para matar Hollanda e Tavares.

Esta semana, o comando da Secretaria de Defesa Social ou criará uma comissão especial de delegados ou determinará à Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) a abertura de procedimento para investigar a denúncia de que Cícero Ferro articulara um plano para assas-

sinar os deputados Dudu Holanda e Maurício Tavares.

O próprio governador Teotonio Vilela Filho confirmou a adoção de uma dessas medidas, depois que foi procurado pelos dois parlamentares pedindo providências para esclarecer os fatos.

Além de buscar o apoio do governo, Dudu Hollanda e Maurício Tavares também pediram a intervenção do Ministério

Público Estadual, o que mostra que, apesar da negativa de Cícero Ferro, ambos os deputados ficaram seriamente abalados e preocupados com a revelação da Polícia Federal.

Por último, um fato novo a favor de Cícero Ferro: a revelação do plano macabro teria partido de uma denúncia anônima, dado que, se com firmado pela PF, encerra o episódio.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

O D A C R E M ECIDO AQU

Cidades | A5

Empréstimo consignado: por que é vantajoso e não quebra operadoras Pagamento com desconto em folha impede risco de inadimplência; Banco Central fiscaliza com rigor fotos: Primeira Edição

Luciana Martins Repórter

Dezembro celebrou o final do ano velho, mas também marcou o fim de mais um período tradicional em que as vendas do comércio são excepcionalmente aquecidas. E é nesse clima de 'consumo sem limites' que surgem às novas dívidas que irão juntar-se aos 'pregos' que já existiam ao longo do ano. Aí, surge a indagação providencial: como se livrar desse problema que atinge a maioria da população brasileira?

A 'salvação' são os empréstimos. Verdadeira atração fatal: no burburinho do centro da cidade moças e rapazes disputam espaços distribuindo panfletos de financeiras oferecendo opções variadas de 'empréstimo para quitar suas dívidas' ou até mesmo para realizar um desejo de consumo. São facilidades que ajudam e ao mesmo tempo prejudicam os consumidores que optem por esse tipo de solução.

Caso da aposentada do INSS Telma Maria, atualmente pendurada com dois empréstimos consignados. Em um deles o valor da retirada ficou em torno de R$ 11 mil e está pagando em 36 parcelas mensais de R$ 405,00. No final do empréstimo ela terá pago a bagatela de R$ 14.580,00.

Mas não é o fim do mundo.

Telma confessa que essa abertura de crédito para aposentados e pensionistas foi uma excelente decisão do governo e do mercado financeiro. "Eles tiveram o cuidado de determinar até 30% do valor do salário do aposentado para fazer o empréstimo.

Houve este cuidado para que o aposentado não ficasse sem dinheiro para sobreviver".

Ela recorreu aos empréstimos para poder saldar dívidas. "Às vezes a despesa mensal aperta, então, o empréstimo consignado é como uma válvula de escape. A gente vai lá e consegue fazer o empréstimo pagando parcelado, sem prejudicar o orçamento nosso e assim conseguir pagar todas as nossas dívidas".

Telma afirma que antes de fazer o empréstimo fez uma pesquisa para saber qual a melhor taxa de juros e garante que a melhor forma de se fazer um empréstimo consignado é ir direto ao banco, ao invés de procurar as financeiras. "É melhor ir direito ao banco e não a esses

No Centro de Maceió,concorrência é cada vez maior entre as operadoras oferecendo empréstimos consignados

Tereza Alves: “Setor funciona com absoluta garantia”

escritórios espalhados pelo centro da cidade".

As parcelas pagas estão de acordo com o orçamento da aposentada, que revela não ser a primeira vez que utiliza dessa alternativa para liquidar suas dívidas. "Não é a primeira vez que faço. Às vezes, antes de terminar um contrato, eu já o refinancio".

CONSIGNADO A economista Ana Célia Prado explica que o Banco Central é o órgão que fiscaliza todas as operações do sistema financeiro. "Qualquer financeira

Ana Celia: “Evitar endividamento além do necessário”

só tem a licença para operar depois que passa pelo Banco Central e todas elas obedecem às normas do sistema financeiro nacional".

Segundo Ana Célia, o empréstimo consignado é bem mais barato que o empréstimo normal. O motivo é que a taxa de segurança (ou de risco de quem empresta), cobrada nos empréstimos, no caso do consignado, praticamente não existe.

"O risco é zero porque a garantia do empréstimo é o próprio salário do tomador".

E o que é empréstimo consignado? "É um tipo de opera-

ção em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou de benefício previdenciário do contratante, portanto, com segurança total para quem empresta".

A economista afirma que a média de juros do empréstimo consignado pessoa física varia de 1,5 a 2,5% ao mês, enquanto nos bancos a taxa é de 2,9% a 3,5%. "No banco comercial, como não há esse nível de garantia, o risco do cliente aumenta".

No que se refere às lojas de departamento que emprestam dinheiro, Ana Célia pondera que elas criaram uma financeira própria porque esse mercado de emprestar dinheiro tem sido vantajoso. "Muitas vezes elas ganham mais dinheiro com a financeira do que com a venda de seus produtos. Tanto é que se você chegar numa grande loja dessas e quiser comprar o produto à vista, você quase não consegue porque na venda a prazo eles ganham muito mais do que na venda à vista".

Na venda a prazo, o financiamento vai ser feito pela financeira da loja, ela vai cobrar uma taxa de abertura de crédito e os juros. E o agravante vem a seguir: o vendedor ganha a comissão da venda e da financeira. "Às vezes a comissão da financeira é mais interessante".

BC FISCALIZA Hoje em dia o processo de fiscalização do Banco Central é

Panfletagem nas ruas tem como alvo funcionários públicos e aposentados

muito rígido. Antes de uma dessas financeiras quebrar, eles são auditadas pelo BC que, ao identificar uma dificuldade, intervém para evitar a falência.

"Como foi o caso do Pan Americano que, uma vez identificada sua situação crítica, o Banco Central começou a administrar e a Caixa Econômica acabou comprando o banco em apuros.

Então o risco de quebrar é quase zero".

Mas, se acontecer, o Banco Central vai intervir e os clientes serão cobrados pela liquidação do débito. "Ressalte-se, porém, que hoje em dia o risco é muito pequeno porque a fiscalização é muito rigorosa".

Ana Célia salienta que muitos dos consumidores com empréstimo, mesmo sendo consignado que é mais barato, acabam adquirindo um novo empréstimo às vezes para desejos que podem ser adiados naquele momento. "Ele já pegou o limite que podia, e aí vai comprar um eletrodoméstico e vai para a financeira. E aí começa a pegar empréstimo em cima de empréstimo".

Ela faz um alerta: "Antes de captar qualquer empréstimo é importante ver a real necessidade que tem desse dinheiro. Você só deve pegar um empréstimo quando realmente estiver precisando de um dinheiro extra, porque o empréstimo tem juro, por mais baixo que seja é um juro. Você está pagando muito mais do que o que você está captando".

APOSENTADOS A preocupação de Ana Célia é com os aposentados cuja maioria faz empréstimo que acaba não sendo para eles. "Às vezes eles pegam pra comprar um brinquedo, fazer uma festa de aniversário e até mesmo para salão de beleza porque a neta queria arrumar o cabelo. É uma irresponsabilidade você pegar dinheiro no banco, pagar juros, para realizar um desejo que você poderia esperar um tempo, poupar e pagar à vista".

Teresa Alves, diretora comercial da uma empresa financeira no centro de Maceió, explica que existem dois tipos de financeiras: as terceirizadas e as que são correspondentes bancárias. "Nós

somos correspondente direito dos bancos. A gente faz o cadastro e é supervisionado pelos bancos".

No caso dos empréstimos consignados quem pode fazer são pensionistas, aposentados do INSS, funcionários públicos federais e estaduais e integrantes das Forças Armadas. Há também a modalidade de empréstimo com desconto no débito em conta. "Hoje a melhor coisa que o país fez foi abrir esse empréstimo para o pessoal do INSS".

A diretora conta que há prestações de até R$ 9,00 mensais, o que facilita ao aposentado melhorar a sua condição de vida sem pesar no bolso.

"Então ele compra o ar condicionado, a geladeira, faz a reforma da casa dele dentro do salário dele".

O empréstimo tem um valor mínimo que são de seis meses, ou seis parcelas e um limite de sessenta parcelas. Lembrando que quanto maior o prazo, menor o valor da parcela, e a maior a taxa de juros.

INCORPORAÇÃO Assim como a economista, Teresa diz que hoje os bancos compram a carteira da outra financeira que está passando por dificuldade e aí todos os clientes serão repassados para o novo dono. "O BMG comprou três carteiras. Se estou comprando prejuízo, o problema é do outro banco. Por que o Bradesco, o Itaú estão entrando neste segmento de empréstimo consignado? Porque a garantia é total".

Ela frisa que os juros das financeiras podem chegar até 18% comparado com o empréstimo consignado. E cita o exemplo de uma cliente que é auditora fiscal, recebe um bom salário, mas, mesmo assim, tem empréstimo consignado.

"As pessoas se perdem e muitas vezes para manter um padrão de vida fazem empréstimos".

Lembrando que nas cidades do interior também existem pontos de venda de empréstimo consignado, ela conclui com certo exagero: Hoje, com esse mercado operando a todo vapor, é melhor você vender empréstimo consignado do que ser advogado".

Advertência aos incautos Veja alguns cuidados que devem ser tomados antes de se contratar um empréstimo: * Não se deve nunca fornecer o cartão magnético ou senha do banco a terceiros. * Não é prudente contratar empréstimos sem pesquisar as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições. * É fundamental saber se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e, no caso dos empréstimos consignados para apo-

sentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS. * Não se deve aceitar a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito. * O interessado em contratar um empréstimo consignado deve lembrar que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ ADRIANO SOARES Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Fica difícil defender Tenho sido um ferrenho defensor de Alagoas por acreditar neste estado, ainda que tenha grandes críticas na maneira como se trata este recanto brasileiro tão rico de idéias e de povo. Críticas, por exemplo, por se permitir que, lá fora, só se procure o negativo e aí a imprensa nacional parece adorar as notícias mais esdrúxulas, ainda que muitas verdadeiras. No entanto, não vejo nenhum esforço, por parte, por exemplo, da SECOM estadual, no sentido de reverter esta situação ainda que, reconheço, os fatos negativos são assustadores. Defender, por exemplo, que os crimes de mando acabaram é absolutamente indefensável. Os últimos acontecimentos envolvendo nomes de deputados com pseudo-ameaçador de um lado e pseudo-vítimas do outro nos deixa atônitos e praticamente impedidos de evitar que, lá fora, os fatos sejam colocados, explorados e até destorcidos, mas eles, os fatos, existem. E aí, caso não surjam soluções radicais, intervenções efetivas, autoridade mesmo, pergunto: não fica difícil defender? Isto porque, nem quero entrar na questão dos índices sociais porque já cansei de ver Alagoas citado como o último em tudo. Tão bom que fosse o contrário e que nos dessem armas efetivas de defesa. Mas o bom é que existem outros que, como eu, acreditam no futuro e, contra tudo e contra todos, vão continuar a defender este pequeno, mas heróico estado das Alagoas

DESTACÔMETRO O destaque vai para o presidente do Jaraguá Tênis Clube, Leonardo Junior, que em conjunto com presidentes de outros clubes e com o apoio de Paula Sarmento e do Prefeito Cícero Almeida vai recomeçar o carnaval de clubes durante o carnaval.

PÍLULAS DO OUVIDOR O problema de trânsito está resolvido em Maceió: férias permanentes para as crianças; pais e mães em verão na Barra e pronto! Que delícia! O trânsito flui até na Fernandes Lima.

Engraçado como essas ameaças a deputados mais parecem a necessidade de confusões que venham resultar em benefícios e malefícios eleitoreiros. Nomes em alta sempre é bom perto das eleições.

Perigo à vista: emenda de autoria de Galba Novaes, institui o Orçamento impositivo, a partir de 2013. Com isso, o Executivo fica obrigado a cumprir o Orçamento que for aprovado pelo parlamento mirim.

2012 começa bem para os empresários alagoanos. O decreto nº 16.517, do Governo de Alagoas, traz para os microempresários, optantes do Simples Nacional, redução significativa nos tributos pagos com a isenção do ICMS. Naldinho Freire, representante da Funarte NE informa que chegaram os 5 milhões para construção e instalação das Bibliotecas Públicas de cidades atingidas pela enchente.

Convênio MINC / Estado de Alagoas.

Inscrições para o Prêmio Sebrae de Jornalismo até o dia 16 de janeiro e devem ser feitas pelo site. Agora, com prêmios também para a categoria voltada para a cobertura jornalística em blogs e mídias sociais.

O presidente da Fiea, José Carlos Lyra, o superintendente do IEL, Hélvio Braga Vilas Boas e o prefeito Cícero Almeida assinaram convênio de cooperação visando o Programa Municipal de Estágio de Estudantes.

Prefeito de Maceió nomeia 396 agentes de saúde como servidores efetivos. Nomeação ocorreu no gabinete com a presença de representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde.

Vem aí muito carnaval com as já conhecidas prévias e a grande novidade que vai ser a volta gradativa do carnaval de clubes no período momesco. Sábado na Fênix e terça no Jaraguá Tênis Clube.

Aquele fantástico empreendimento imobiliário da Barra de São Miguel, o "Iloa - Vida em Família" está muito avançado mostrando o que há de melhor. Felipe Cavalcante (foto) super entusiasmado.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o jovem Secretário da nova Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, de Maceió, Marcos Vasconcellos e que está mostrando toda a sua garra no cargo.

"Ficha Limpa é lei estúpida e será derrubada no Supremo" Secretário garante que reforma nas escolas estaduais não prejudicará ano letivo Numa entrevista exclusiva à repórter Marcela Oliveira, do PRIMEIRA EDIÇÃO ONLINE, em que abordaria centralmente a reforma das escolas da rede estadual, o secretário de Educação Adriano Soares acabou desancando a lei da Ficha Limpa, ao considerá-la uma lei "estúpida" e sujeita à futura declaração de inconstitucionalidade. "É uma lei que pune faltas simples e crimes graves com a mesma penalidade, e isso é estupidez". Soares comenta a vitória de Teotonio Vilela no Tribunal Superior

Eleitoral (ele previra que não haveria cassação) e diz concordar com o presidente do TJ-AL, Sebastião Costa Filho, para quem os recursos jurídicos só beneficiam os mais ricos, mas observando: "Os pobres precisam, sim, de defensores públicos para terem a mesma assistência dos que podem pagar". O secretário entende que a reforma das escolas sem licitação (lançada oficialmente na última sexta-feira, 6 de janeiro) não criará problemas para o governo e não prejudicará o ano letivo.

Divulgação

A restauração física de dezenas de escolas da rede estadual pode prejudicar o ano letivo?

Não prejudica o ano letivo.

Vamos conseguir fazer a reforma com o ano letivo em curso. Vamos analisar as escolas caso a caso. Vai ter escola em que a reforma não vai atrapalhar nada. Vai ter escola que eventualmente vamos ter que retirar os alunos e colocá-los em outro lugar. Então não prejudica, mas significa mudanças. Quando você reforma uma casa, um ambiente, sai da normalidade.

Vamos trabalhar com a direção das escolas e coordenadorias para que haja o mínimo de reflexo possível no dia a dia.

Quantas unidades estão sendo recuperadas e qual o prazo para a conclusão das obras?

163 unidades projetadas, em princípio. Prazo não depende só da Educação. Há processo sendo analisados. Se forem aprovados...

Depois que tudo estiver adequado, vamos ver se em 4 ou 5 meses, no máximo, as escolas já estariam prontas. Mas dependerá muito da gente conseguir vencer as dificuldades burocráticas. No que diz respeito à educação temos sido rápidos. Não tenho prazos.

Agora, a partir do momento em que contratos forem assinados, teremos prazos. Fiscalização será com muita transparência.

O Estado está investindo quanto nessas reformas?

R$ 40 milhões.

A ausência de licitação, nesse caso, pode ocasionar problemas para o governo?

Não acredito. Porque a licitação é a regra, é necessária quando não tem situações que a dispensam. Estamos com a situação no limite. Eu preferiria fazer a licitação. Se tivesse tempo e se não tivesse risco de ninguém morrer faria a licitação tranquilamente.

Acho que é sempre o melhor caminho da transparência. Como não é possível devido à urgência, elegemos como critério que o Sinduscon indicasse as empresas, que tivessem idoneidade, estrutura. Tentamos fazer com a maior transparência possível. Apresentamos nossa forma de trabalho a todos os órgãos de controle e combate à corrupção em Alagoas .

Queremos que haja a maior fiscalização possível. Se tiver erro, se tiver falhas, nos aponte que a gente corrige. Não temos compromisso com o erro. Agora, não podemos ficar numa posição, por medo, por comodismo, por inércia, deixar de fazer aquilo que é dever nosso fazer. Chega a um ponto que a burocracia passa a ser desculpa pra tudo: não fazer, não atuar, não dar resultados. Você me perguntou sobre prazos e eu respondi que não depende de mim, mas da burocracia. Veja que coisa complicada! Licitação não houve? Mas veja, se eu for fazer licitação quando é que eu termino? Então, é uma situação muito complicada. A gente está vivendo uma fase nessa questão da educação em que temos sido muito questionado, porque temos procurado ser ágil, e temos sido questionado porque os resultado não vêm logo. Como se houvesse uma grande contradição: secretário, está muito rápido isso; secretário, está muito devagar. Nessas questões só tem um jeito: trabalhar

mitigada, abandonada ou simplesmente esquecida. A lei teve um bom lobby, uma boa mídia que, infelizmente, acabou impedindo que houvesse um bom debate.

O presidente do TJ-AL, desembargador Sebastião Costa Filho, diz que os recursos jurídicos só beneficiam os ricos, ou seja, quem pode pagar. Como, a seu ver, resolver essa questão?

Acho que os recursos jurídicos beneficiam os cidadãos de modo geral. A crítica que o desembargador faz é pertinente no sentido de que é fundamental fortalecer as defensorias públicas. Ou seja, igualar as condições dos ricos à dos pobres. Os ricos poderão contratar seus advogados, os pobres precisam dos defensores públicos.

O direito de defesa é sagrado. Ele é inerente ao estado democrático de direito. Quando a gente imagina fazer justiça limitando o direito de defesa, a gente está instaurando uma ditadura ou regime de exceção. Concordo em gênero, número e grau com a frase do desembargador. Entendendo isso como a necessidade de fortalecer a defensoria pública.

Adriano: Ficha Limpa pune crimes de gravidade diversa com mesma pena

com planejamento. Temos planejamento, temos tomado as decisões e estamos dispostos a arcar com todas as conseqüências pelas decisões tomadas.

Esse não seria o momento oportuno para a construção de um grande colégio estadual em Maceió? Isso marcaria sua gestão.

Seria. Seria muito interessante. Mas já temos uma grande estrutura que é o Cepa e está mal tratado. A gente precisa recuperar o Cepa. Eu queria marcar minha gestão não com uma obra física, queria marcar com outro tipo de resultado: com mudança na estrutura da educação. Que a gente pudesse ter resultados melhores na qualidade da educação. Se tiver avançado em termo de planejamento e resultado, me darei por satisfeito.

O senhor previu que Teotonio Vilela venceria a disputa com Ronaldo Lessa, no TSE, e aconteceu. O ex-governador embarcou numa aposta sem chance de êxito?

Tinha chance porque no processo eleitoral, numa disputa jurídica você sempre conta com o imponderável. Agora, ele embarcou num processo que nitidamente não teve nenhuma influência na eleição. Dizer que mil e poucas ovelhas mudariam o resultado do processo eleitoral é um absurdo . Na minha avaliação, entrar com um processo, discutir, exercer seu direito de espernear é legítimo, todo mundo tem. Do ponto de vista concreto da legitimidade, estava bem claro para nós, desde o começo, que eu repetidas vezes disse isso que o Programa Alagoas mais Ovinos não tinha condições de cassar mandato de nenhum governador.

E vou mais além, a própria aplicação da multa dada pelo TSE (R$ 10 mil para Teotônio e R$ 5 mil para Nonô) mostra inclusive que não houve ilícito eleitoral propriamente dito. Houve uma mera irregularidade pelo fato de o programa ter sido executado num ano

eleitoral, visto pelo TSE não como um mal em si, mas como irregularidade. Mostra que não houve abuso de poder econômico.

Na sua avaliação, mesmo respaldada pelo Supremo para valer a partir de 2012, a lei da Ficha Limpa ainda poderá ser questionada, por violar o princípio da presunção da inocência?

Olha, a lei da Ficha Limpa para mim é um engodo, um grande equívoco que a sociedade está aplaudindo porque não conhece matéria jurídica. E tem muita gente de boa fé defendendo a lei da Ficha Limpa, mas ela é uma lei equivocada, mal feita, uma lei em grande medida burra; é uma lei que exaspera as penas a tal ponto que o próprio Tribunal, futuramente, vai ter dificuldade em aplicar. Existe algo que é fundamental em qualquer lei que aplica sanção, que é a chamada dosiometria. A Ficha Limpa nesse sentido é estúpida (é a melhor expressão para essa lei), porque aplica a um fato de menor potencialidade e para um fato muito mais grave a mesma pena. Isso fará com que essa lei tenha que ser revista. O Supremo vai ter grandes dificuldades em manter a constitucionalidade dela. Outro aspecto em que essa lei erra gravemente é que não se faz democracia madura com intuito punitivo. Questão democrática no Brasil passa pela educação, pela conscientização dos eleitores, passa por dar aos eleitores a condição de livremente escolherem seus candidatos. Então não vai ser por lei nem por decreto que a gente consegue isso. O melhor era ter uma lei, até nessa linha da Ficha Limpa, que tivesse sanções das mais simples às mais graves. Cito o caso do 'Alagoas mais Ovinos'. Reconhece-se que houve uma irregularidade, mas foi tão pequena que o TSE só aplicou multa. Imagine se só tivesse uma sanção possível. O TSE entendesse que ali houve uma irregularidade pequena e tivesse que cassar e ainda aplicar inelegibilidade por 8 anos? Há uma tendência na prática jurisprudencial de essa lei ser

Por que a súmula vinculante (em sua concepção original) acabou sendo descartada?

Nem a lei no Brasil vincula, que dirá uma súmula. Quantas vezes os próprios tribunais mudam a interpretação de uma lei de um julgamento para outro? No Brasil isso tem acontecido demais.

Temos vivido o tempo de insegurança jurídica. Vivemos problema estrutural que não é só do direito, é do mundo. É uma questão filosófica, o problema do ceticismo, do relativismo. Max já dizia que no capitalismo avançado tudo o que é sólido desmancha no ar.

Então, lei se desmancha no ar, as instituições se desmancham no ar.

Que ideia o senhor daria para combater, com mais eficácia, o quadro de violência que se instalou em Alagoas?

Primeiro lugar: não tem fórmula mágica; segundo lugar: o quadro de violência de Alagoas não se resolve só em Alagoas, é um quadro nacional. Se você faz a pacificação, por exemplo, da Rocinha e do Alemão e não prendeu todos os traficantes que lá estavam, esse pessoal foi para onde? Pode ter vindo para regiões onde eles possam se criar. Nisso, Alagoas passa a estar nesse caminho. Tem que ter uma política nacional, uma política de fortalecimento da segurança pública como um todo. Não adianta colocar como secretário da Defesa Social o Rambo. Você não vai resolver nada. Importante é planejamento, é investimento, um processo gradativo. O que é fundamental é uma política nacional de segurança pública, pois os estados sozinhos - já se viu - não têm condição de combater. O crime organizado não tem fronteira. O crime organizado em Alagoas é o mesmo que atua no RJ, em SP, que tem capilaridade, que se utiliza dos presídios como escola de criminalidade. O combate à violência em Alagoas passa por uma política nacional. Alagoas sozinha não combate. Pode atacar problemas específicos da violência, mas com certa dificuldade.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

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Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

A8 | Nacional

> BARREIRA

Governo já trabalha para blindar Fernando Bezerra Ministro é acusado de priorizar verbas para beneficiar filho deputado fotos: Divulgação

O Palácio do Planalto vai trabalhar para preservar o ministro Fernando Bezerra (Integração), como forma de não ampliar o saldo de ministros que deixaram o governo Dilma Rousseff, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo 8 de janeiro.

A orientação para blindá-lo tem dois pressupostos. A tentativa de resistir ao que é considerado pelo governo como uma campanha para derrubá-lo, às vésperas da reforma ministerial, e o temor do desgaste com o PSB, partido do ministro.

Ontem, a oposição pediu explicações sobre o privilégio que o ministro deu ao seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE), na liberação do maior volume de emendas parlamentares da pasta em 2011, conforme a Folha revelou na

Fernando Bezerra: mais um ministro de Dilma acusado de ‘fazer a coisa errada’

edição deste sábado.

Coelho foi o único congres-

sista que teve todo o dinheiro pedido empenhado (reservado

no Orçamento para pagamento) pelo ministério (R$ 9,1 milhões), superando 219 colegas que também solicitaram recursos para obras da Integração.

"Isso não é normal. Ocorreu um privilégio e isso tem de ser explicado. Como o Congresso vai reagir? Os partidos todos vão querer saber por que houve esse privilégio", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Em nota, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também pediu esclarecimentos ao ministro da Integração e avisou que pretende protocolar um requerimento de informação.

O presidente do DEM e o líder tucano ainda responsabilizaram Dilma Rousseff pela crise envolvendo a liberação de recursos na pasta.

> CORRUPÇÃO

Dez anos depois, escândalos que envolvem Jáder estão insolúveis O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou ao Senado sem que os escândalos que o levaram a renunciar à presidência da Casa e ao mandato, em 2001, tenham sido solucionados na Justiça.

Por conta disso, as ações em que Jader é réu têm grandes chances de prescrever.

Há ao menos seis ações ligadas aos principais escândalos em que ele foi acusado de envolvimento. Nunca houve condenação ou absolvição.

A única punição que sofreu foi um bloqueio de parte dos bens. Ele chegou a ser preso em 2002 por suposta participação em desvios na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), mas foi solto horas depois.

Após renunciar no Senado para evitar a cassação, Jader retornou a Brasília em 2003 com dois mandatos seguidos de deputado federal.

Em 2010, foi eleito senador, mas sua candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa, por ter

renunciado.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a posse dele após concluir que a Ficha Limpa não valeu para a última eleição.

O andamento das ações contra Jader atrasou mais ainda quando ele renunciou à Câmara, em 2010. Seus processos deixaram o STF e foram para instâncias inferiores, o que leva meses.

Com o retorno de Jader ao Congresso, as ações voltam ao STF, o que causa mais atrasos.

O procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, investigou Jader e diz ver com "decepção" que tão pouco tenha avançado em dez anos. "É a demonstração de que o sistema não funciona."

Cazetta lembrou ainda que Jader já tem 67 anos. Com 70, o prazo de prescrição cai pela metade, afirmou.

A crise que causou a queda de Jader começou após uma disputa por espaço político com o colega Antonio Carlos Maga-

Jáder renunciou para não ser cassado e está de volta ao Senado Federal

lhães (morto em 2007), à época no PFL. Ambos passaram a trocar acusações e vieram à tona escândalos supostamente ligados a Jader. Pressionado, o peemedebista renunciou.

OUTRO LADO A defesa de Jader afirma que as ações contra ele se baseiam

em "conjecturas" e que não há provas que o liguem a crimes dos quais é acusado.

"Ninguém tem nada empiricamente comprovado para montar processo contra Jader", afirmou o advogado Edison Messias de Almeida.

Segundo seus advogados, os processos estão nas fases finais de tramitação.

> PODER

Planalto reprova declarações de Mercadante sobre transferência Integrantes do Palácio do Planalto reprovaram as declarações do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre sua ida para o Ministério da Educação, tema ainda tratado reservadamente pelo governo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo deste sábado 7 de janeiro Mercadante foi chamado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado para assumir a vaga de Fernando Haddad, conforme antecipou a coluna Painel em sua edição de 19 de dezembro.

O convite, porém, ainda não havia sido oficializado até agora por decisão do próprio Palácio.

Haddad sairá do ministério para ser candidato do PT à Prefeitura de São Paulo.

No programa de rádio "Bom Dia, Ministro" na quinta-feira, Mercadante admitiu a possibilidade de trocar de pasta. "Eu

tenho visto todas essas informações na imprensa, mas vamos aguardar a reforma ministerial.

Eu prometo para vocês que, se isso acontecer, e é possível que aconteça, eu estarei aqui à disposição e nós poderemos discutir a pasta da Educação", disse Mercadante ao programa.

Ao ser questionado sobre projetos para a nova pasta, ele

afirmou que quem fala sobre a agenda da Educação é o atual ministro, mas destacou que existe "sinergia" entre as pastas da Ciência e Educação.

"Eu só falo da minha pasta, que é Ciência, Tecnologia e Inovação", disse.

Mercadante afirmou que a nomeação só vale depois que estiver no "Diário Oficial" e que

quem indica ministro é a presidente da República.

Ela chegou a analisar a possibilidade de uma sucessão caseira, promovendo um dos quadros da atual cúpula do MEC, mas concluiu que o ex-senador petista é uma solução de mais peso para uma área que ela considera estratégica.

> ACUMULADA

Ninguém ganha Mega-Sena Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.352 da Mega-Sena, sorteadas na noite deste sábado (7), e o prêmio acumulou.

Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o próximo concurso, que será realizado nesta quarta-feira (11), pode pagar R$ 8 milhões.

Os números sorteados em Três Rios (RJ)

foram: 09 - 18 - 24 - 35 - 36 - 59.

Ao todo, 75 apostas acertaram a quina e devem levar R$ 21.559,89 cada uma. Outras 6.632 apostas levaram a quadra e ganharão R$ 348,30 cada uma.

As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima - seis números - custa R$ 2.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> ALAGOANO 2012

CRB e CSA duelam neste sábado, no Rei Pelé Clássico será disputado no Trapichão a partir das 17h; ASA e CEO também jogam no mesmo dia, às 16h, em Arapiraca fotos: Arquivo / Márcio Ândrei

Marcelo Alves Repórter

O Campeonato Alagoano de 2012 entrou em contagem regressiva. Os dez clubes alagoanos que vão disputar a edição deste ano do estadual têm menos de uma semana para acertar os últimos detalhes antes de suas estreias na competição.

A rodada de abertura será disputada nestes próximos sábado (14) e domingo (15).

A expectativa é de que a edição desta temporada seja a mais disputada da última década. O motivo se deve ao retorno de jogadores alagoanos que se destacaram fora do Estado e também no exterior como Aloísio Chulapa e Jadilson (ambos no CRB), Adriano Gabiru e Flávio (ambos no CSA), além do atcante Túlio Maravilha pelo CSE. Outro fato que pode tornar a

ASA X CEO 14/01 - 16h - Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca

ASA e CEO, campeões estaduais da Primeira e Segunda divisões do ano passado, respectivamente, farão a abertura da competição. O jogo pode ser considerado um duelo entre titãs.

CRB e CSA se enfrentam neste próximo sábado (14), às 17h, no Rei Pelé

competição bastante competitiva é a garantia de duas vagas para a Copa do Brasil, uma na Série D do Brasileiro e duas na Copa do Nordeste em 2013 - que levará um clube para a SulAmericana.

Para se ter uma ideia de co-

mo será a disputa do Estadual, a reportagem do Primeira Edição entrou em contato com os dirigentes das dez equipes (SA, CSA, CRB, CSE, Coruripe, CEO, Corinthians, Murici, Penedense e Sport) e fez um raio-X dos confrontos da primeira rodada.

ASA - O time do ASA dará início a sua nova era sob a coordenação do técnico Leocir Dall'Astra após três anos sendo comandado por Vica. Além disso, o Alvinegro inicia a competição motivado por ter fugido do rebaixamento e garantido, na última rodada, a sua permanência na Série B do Brasileirão deste ano. Outro ponto positivo é o retorno do meia Didira, que estava no Atlético-MG, bem como do volante Audálio, que volta ao Alvinegro após dois anos atuando fora do Estado. Destaque também para o meia Thales (ex-Internacional) com passagens pelas categorias de base da Seleção Brasileira.

CEO - Novato na Primeira Divisão, o CEO manteve a base que conquistou a Segundona do Alagoano e contratou jogadores com passagens em clubes do Estado como o volante Jânio (Coruripe, ASA), o atacante Pitolo (CRB), o meia Egídio (CSE), e os zagueiro Humberto (Murici) e Ítalo que estava no futebol pernambucano. De acordo com o presidente-executivo do CEO, Manoel Bezerra, a equipe de Olho D'Água das Flores tem uma média de idade de 25 anos e a folha salarial do seu elenco é R$ 65 mil.

Objetivo do CEO é se manter na elite do futebol alagoano do próximo ano.

CRB X CSA 14/01 - 17h - Estádio Rei Pelé, em Maceió

O Clássico das Multidões fará a abertura do campeonato alagoano com ingredientes de sobra para este ser mais um dos grandes duelos protagonizados entre as duas equipes. Polêmicas de bastidores e, principalmente, as contratações de ídolos locais como Aloísio Chulapa, Jadilson, Flávio e Adriano Gabiru estão entre os temperos do clássico.

Entre as polêmicas que antecederam o jogo entre CRB x CSA e que podem servir para apimentar a partida fazem parte as críticas do técnico Celso Teixeira desferidas contra o lateral-esquerdo Jadilson que, segundo o treinador, o jogador estaria certo com o CSA, mas fechou com o CRB. Logo após, o presidente-executivo do CRB, Marcos Barbosa, saiu em defesa de Jadilson e disparou ofensas contra Celso Teixeira. Outro assunto que causou embate entre os dois clubes foi a divisão dos ingressos para as torcidas, onde ficou definido que CRB ficará com 65%, uma vez que é o detentor do mando de campo, e o CSA com 35%.

CRB - Para o jogo, o CRB usará a base dos atletas que atuaram no retorno do Galo à Série B Nacional como os zagueiros Rodrigão e Felipe, o volante Roberto Lopes e os meias Eweton Maradona e Geovani.

Além disso, devem atar de primeira alguns dos 11 jogadores contratados como o lateral-esquerdo Jadilson, o meia Everton (ex-Palmeiras), e os atacantes Pablo (ex-São Paulo) e Leandrinho, que estava em Portugal. Aproximadamente uma década que o Galo não conquista o título estadual. E em 2012, o ano em que é comemorado o centenário do clube praiano, a diretoria-executiva promete levantar o caneco desta temporada.

CSA - A equipe do CSA irá para o duelo contra o CRB após pré-temporada que durou mais de um mês.

O time ainda fez quatro partidas de preparação sendo um jogo-treino e três amistosos. O azulão traz em seu elenco para o jogo com o Galo a base dos jogadores do elenco do Coruripe de 2011, como os atacantes Edson Di e Paulinho Marília. Há ainda no elenco, os jogadores chamados "bilheteria": o goleiro Flávio e o meia Adriano Gabiru. Outro diferencial no Azulão são os meias Maico Gaúcho e Washington e o zagueiro Aderaldo.

Torcida do Galo ocupará 65% do Rei Pelé, enquanto que os torcedores azulinos terão 35% do estádio

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

B2 | Esportes

> COMPLEMENTO

Rodada de abertura encerra-se com 3 jogos As equipes do Murici, Sport Atalaia, Corinthians do Pilar, Penedense, CSE e Coruripe jogam neste próximo domingo,dia 15 foto: Divulgação

Marcelo Alves Repórter

A rodada de abertura do Campeonato Alagoano de Futebol encerra-se neste próximo domingo (10), onde serão disputados os três jogos restantes.

Estarão jogando neste dias as equipes do Murici, Sport Atalaia, Corinthians do Pilar, Penedense, CSE e Coruripe. O time do Murici receberá a equipe do Sport Atalaia, às 15h, no estádio José Gomes da Costa, em Murici. O segundo jogo que também será disputado às 15h, terá o duelo entre o Corinthians do Pilar contra o Penedense.

Esta partida será realizada no estádio Nelson Peixoto Feijó, na Via Expressa, em Maceió.

Já o terceiro jogo do dia e o quinto e último da primeira rodada do Estadual será disputado entre CSE e Coruripe. A partida está marcada para ser realizada no estádio Juca Sampaio,

MURICI X SPORT ATALAIA 15/01 - 15h - José Gomes da Costa, em Murici

Murici e Sport Atalaia irão se confrontar sem muitas novidades em seu elenco. As duas equipes colocarão em campo a base do ano passado. O presidente de honra do Murici, Remi Calheiros, disse que o objetivo é a conquista do título do alagoano. Já a diretoria do Sport, por meio de sua assessoria de comunicação, usa um discurso mais humilde e diz que pretende fazer uma campanha melhor do que a realizada no ano passado quando, na ocasião, terminou na quinta colocação.

Coruripe, atual vice-campeão Alagoano, pega o Sport Atalaia no domingo

em Palmeiras dos Índios.

Nesta segunda parte da primeira rodada da competição só há confrontos entre times do interior do Estado, apesar de o Corinthians do Pilar ainda utilizar o estádio Nelson Peixoto Feijó

que está edificado na capital alagoana.

Nos quadros ao lado, a reportagem do Primeira Edição traz também o raio-x destes três últimos jogos da etapa inicial do Alagoano.

MURICI - A equipe do Murici, que está sob o comando do técnico Flávio Barros, contará com o entrosamento de sua base: Dias (goleiro), Alex (lateral-direito), Sinval e Nado (zagueiros), Guêba (lateralesquerdo), Rambo (volante), Alexsandro (atacante) e Everlan (meia). Além destes jogadores, o Alviverde conta com o reforço do volante Daniel (ex-CRB e Corinthians-AL) e o meia Cleiton (ex-ASA, em 2010). Elenco do Murici está avaliado em R$ 65 mil.

SPORT ATALAIA - Mais caro do que o Murici, o elenco do Sport Atalaia custa R$ 80 mil. O treinador para esta temporada é o técnico Lino (ex-CSA). Do elenco que atuou na última temporada merecem destaque o goleiro Fernando Pato, os zagueiros Erivaldo e Júnior, a volta do volante Anderson Cabeção e do atacante Da Silva. Reforçam o elenco os seguintes contratados: o goleiro Jefferson (ex-CSA e CRB), o zagueiro Jone (ex-Sport/PE) e o atacante Thiago Silva (ex-CSA).

CORINTHIANS X PENEDENSE 15/01 - 15h - Estádio Nelson Peixoto Feijó, Via Expressa

O duelo entre Corinthians e Penedense marca o encontro de duas equipes que reformularam todo o seu elenco de forma significativa.

CORINHTIANS - Sob o comando do técnico Ubirajara Veiga, o Corinthians vai mesclar seu elenco com atletas da base e experientes jogadores contratados. De acordo com a diretoria do Tricolor, a base é sólida e competitiva. Os destaques do Corinthians para a competição são os contratados goleiro João Paulo (ex-Vitória/BA), os atacantes Lauro César (ex-Corinthians/SP) e Vitor (ex-Palmeiras/SP) e o volante Felipe Batista (ex-Tupi/MG, campeão da Série D).

PENEDENSE - Mais antigo do Estado, o Penedense retorna à elite do futebol alagoano para se manter. A equipe ribeirinha trouxe o técnico Erandy Montenegro e reestruturou seu elenco com grande parte de jogadores de Boca da Mata como o zagueiro Valdinei e o atacante Oliveira. Dos contratados merecem destaque o goleiro Marcos (ex-Corinthians/Pilar), os zagueiros Júnior (ex-CSA), o volante Jan (ex-Sport Atalaia) e Marcos Vinícius (ex-Porto de Caruaru). O Penedense está avaliado em R$ 45 mil.

CSE X CORURIPE 15/01 - 16h - Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios

CSE e Coruripe marcam o encerramento da primeira rodada do Campeonato Alagoano.

CSE - O time do CSE acertou no último domingo (8) a contratação do atacante Túlio Maravilha. O jogador, que foi sondado em dezembro pela diretoria do Tricolor de Palmeira dos Índios, mas não acertou porque esperava uma aceno positivo do Botafogo para voltar a vestir a camisa do Glorioso neste início de ano - que não aconteceu -, agora, enfim acertou com o CSA. Ele receberá R$ 30 mil e seu contrato será de três meses. Mas quando ficar faltando sete gols para Túlio completar o seu milésimo tento, ele terá que retornar ao Bota. Faltam apenas 25 gols. O restante do elenco foi contratado junto aos clubes do futebol cearense, como o meia Paulo Vitor, além do Eduardo com passagem pelo Palmeiras. O treinador é o Mastrillo Veiga.

CORURIPE - Com o elenco avaliado em R$ 55 mil, o Coruripe, vice-campeão Alagoano, tem 30 jogadores no elenco, sendo 19 contratados. Como diferencial entre os reforços estão o volante Geninho, que retorna ao Hulk após passagens por diversos clubes do País como o Internacional. Além de Geninho o Hulk conta com o meia Juliano, que atuou no futebol baiano, do lateral-direito Thiago, com passagens pelo Vasco, São Paulo e Sport-PE, bem como do meia Neto e do atacante Adrianinho. Os remanescentes do ano passado são o Jaelson, Dinda, John Lennon, Marcos Fêlix e Jair, este último oriundo da base.

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B4 | Esportes

> CAMPEONATO ESTADUAL

CEAF garante que árbitros estão preparados Além dos rádios comunicadores, a comissão de arbitragem conta com árbitro Fifa, o Francisco Carlos do Nascimento, o Chicão fotos: Divulgação

Marcelo Alves Repórter

Se ainda falta acertar alguns detalhes por parte dos clubes alagoanos, a arbitragem estadual já está pronta. Isso é o que garante o presidente Comissão Estadual de Árbitros de Futebol (CEAF) Hércules Martins. Ele destacou que a preparação da arbitragem alagoana contou com treinamentos e aulas coordenadas por instrutores internacionais, que compõem o quadro da Fifa. Hércules Martins ressaltou ainda a importância da aquisição de rádios comunicadores que serão utilizados pelos árbitros alagoanos durante o Estadual.

A compra dos equipamentos eletrônicos foi uma iniciativa da Federação Alagoana de Futebol (FAF). Tendo em vista a prétemporada da arbitragem alagoana e a aquisição dos rádios comunicadores, Hércules Martins espera que a quantidade de erros de arbitragem diminua bem como seja rechaçada a ideia de trazer árbitros de fora para comandar jogos do Alagoano.

Confiante em seu quadro de árbitros, formado atualmente por 45 profissionais, sendo 19 juízes, 26 assistentes e um quarto árbitro, Hércules Martins disse que 70% da arbitragem

Para Hércules, dirigentes “transferem responsabilidades” para árbitros

possuem nível superior.

Dos 19 árbitros, um é Fifa: o Francisco Carlos do Nascimento, o Chicão, e dois são CBF: Charles Hebert e Flávio Feijó.

Além desses três, merecem destaque George Alves Feitosa, Silvio Acioly e Mário Sérgio Bancelon. Para Hércules Martins, estes seis árbitros estão aptos para comandarem clássicos e também as partidas decisivas.

Questionado sobre a pressão que os árbitros alagoanos sofrem por parte dos dirigentes de clubes do Estado e principalmente com reclamações de erros de arbitragem, Hércules Martis classificou estas atitudes como "transferência de responsabilidade". O presidente da CEAF

disse que alguns dirigentes jogam suas irresponsabilidades e falhas no planejamento e preparação de seu elenco na arbitragem. "Quando um time perde, o presidente do clube derrotado vai logo culpar o árbitro pelo acontecimento", disse.

Acostumado com as cobranças, Hércules Martins critica a ausência dos clubes para tentar encontrar uma maneira para evitar possíveis erros, ou mesmo saber informações sobre o que está sendo feito para melhorar.

"A maioria dos clubes não quer saber como está a preparação dos árbitros", disse.

TELEVISÃO Perguntado sobre as câmeras de TV dentro de campo,

Hércules Martins disse que elas podem ser vilãs e ao mesmo tempo podem salvar o árbitro de um mau julgamento. De acordo com ele, as câmeras estão posicionadas em ângulos diferentes do que o árbitro se encontra e isso dá uma melhor visualização do lance.

Hércules Martins disse também que reconhece o trabalho dos comentaristas esportivos, mas afirma que eles cometem injustiças, uma vez que esperam para rever um lance de falta assinalada pelo árbitro para depois fazer o julgamento se foi ou não infração.

Para evitar uma quantidade maior de erros, o presidente da CEAF disse que os árbitros alagoanos estão orientados a ficarem mais próximos do lance, em uma distância de dez a 12 metros em um ângulo aberto.

"Quanto mais próximo, mais bem colocado, menos chances de errar", disse.

> SUB-18

CSA e CRB se despedem da Copinha nesta terça-feira CSA e CRB se despedem nesta próxima terça-feira (10) da Taça São Paulo de Futebol Júnior. O Azulão enfrenta o São Caetano, às 13h (Alagoas), no estádio José Ferez, em Taboão da Serra, em São Paulo.

O Galo pega o Criciúma, também às 13h (Alagoas), no estádio Ernesto Rocco. As duas ainda não venceram na competição e tentam encerrar a participação na Copinha com uma vitória.

As equipes alagoanas que

disputam o torneio de base em São Paulo perderam suas duas últimas partidas. Antes de pegar, o CSA enfrentou o Coritiba na primeira rodada e perdeu de goleada por 5 a 1.

No segundo jogo, o Azulão perdeu para o Taboão da Serra por 2 a 1. Já a equipe do CRB iniciou a competição perdendo de 1 a 0 para o Atlético-MG. No penúltimo jogo, o Galo perdeu de goleada por 3 a 0 para o Desportivo Brasil.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nesta próxima terça-feira (10) deve haver uma reunião entre representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar, Federação Alagoana de Futebol (FAF), dirigentes do CSA e CRB além do presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Sem chances de classificar, CSA e CRB tentam a 1ª vitória na Copinha

> ALAGOANA

Marta pode levar hexa de melhor do mundo A alagoana Marta, 25, está entre as finalistas da Bola de Ouro, premiação oferecida pela revista "France Football" e pela Fifa para os melhores da temporada, e tem a chance de ampliar seu recorde pessoal. A alagoana já foi eleita cinco vezes consecutiva (algo inédito entre homens e mulheres no mundo do futebol) e neste ano vai concorrer com a japonesa Homare Sawa e a norte-americana Abby Wambach.

O resultado será divulgado nesta segunda-feira (9), em Zurique, às 10h (Alagoas). No mesmo dia serão conhecidos o melhor jogador entre os homens:

prêmios aos técnicos do ano da FIFA no futebol masculino (Alex Ferguson, Josep Guardiola e José Mourinho) e no feminino (Bruno Bini, Norio Sasaki e Pia Sundhage). Além disso, o atacante Neymar vai concorrer ao prêmio de gol do ano da Fifa, chamado de Prêmio Puskas. Ele concorre juntamente com o argentino Lionel Messi, do Barcelona, e o inglês Wayne Rooney, do Manchester United.

MARTA Marta atua no futebol dos EUA

Messi, Cristiano Ronaldo e Xavi.

Também serão entregues

A alagoana Marta joga atualmente no Western New York Flash, campeão dos Estados Unidos.

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Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

Reformar é preciso O governo Dilma pode e deve transformar 2012 em um ano de reformas. Lula fez isso no seu primeiro mandato e conseguiu, graças às mudanças, conduzir o País em rota segura, aproveitando-se, especialmente, da estabilidade proporcionada pelo Plano Real.

Duas reformas, na área do governo, são fundamentais: a tributária, para melhor organizar a montanha de impostos que recai sobre os ombros da sociedade; e a previdenciária, para corrigir uma estrutura deficitária que tem se agravado ao longo de décadas.

Fazendo isso, o governo mexerá em dois setores cruciais que lidam com arrecadação de recursos e são de fundamental importância para a manutenção do indispensável equilíbrio fiscal. É a parte do governo. Já o Congresso Nacional precisa sair da inércia e partir para materializar talvez a mais importante das reformas: a política. Reforma partidária e eleitoral, de modo a corrigir anomalias históricas que só têm contribuído para deformar nosso sistema democrático ainda carente de sedimentação. À falta de iniciativa do Parlamento, as mudanças na legislação política têm sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cujos ministros são obrigados aqui e ali a baixar resoluções com normas que deveriam ser definidas pelos congressistas.

Imprescindível ao exercício de uma democracia mais sólida e estável, a reforma política deve contemplar, principalmente, mudanças que visem a melhorar a representação política hoje comprometida por mecanismos de uma legislação defeituosa e ultrapassada, mas que teima em subsistir. É o que se espera de um Congresso Nacional que não pode mais - porque injustificável - viver num estado de permanente e inadmissível omissão.

Dupla Foto da Semana: o velho e saudoso Alagoinhas está com os dias contados: vai dar lugar a um moderno Centro de Apoio Turístico na orla

Brasil empreendedor

Sustentabilidade faz bem ao planeta e ao bolso

O Brasil possui atualmente do. O número de formalimais 21 milhões de pessoas zados chegou a 1,8 milhão comandando o próprio ne- em dois anos. Para tornar gócio. É a maior taxa entre sustentáveis estes negóos países do G-20. Este cios, o crédito é vital e os número de empreendedo- bancos públicos têm granres é importante, mas deve- de responsabilidade nisso. mos dar qualidade ao setor O acesso ao crédito vem para que os negócios so- melhorando com instrubrevivam. Apesar da evolu- mentos como o Cartão ção, um dos problemas do BNDES, Crediamigo, do segmento segue sendo o Banco do Nordeste, e até com o ingresso de bancos crédito.

Na última década construí- privados que estão recomos um grande mercado nhecendo a importância consumidor. Isso melhorou econômica do segmento. a economia e teve impactos Outra demonstração da diretos na evolução positiva firme aposta do governo no do empreendedorismo. segmento foi a expansão Houve também uma signifi- das pequenas e micro emcativa melhoria na área le- presas na venda de produgislativa. Já são quatro tos e serviços para o governo federal. anos do Eles saltaram Supersimples, “Já são 4 anos de de R$ 2,1 bilque diminuiu em a burocracia Supersimples que hões 2006 para e os tributos diminuiu burocra15,9 bilhões para as cia e os tributos em 2010. Um pequenas das pequenas crescimento empresas. Lei de 600% em empresas” que tive a apenas cinco oportunidade anos. A cada de negociar e aprovar quando presidi o R$ 1 bilhão de compras feitas pelo governo neste Congresso Nacional.

A atualização da lei do Su- setor são criados 8 mil persimples, no final de empregos diretos e 16 mil 2011, foi outro exemplo de vagas indiretas. que o Brasil está apostando Nos próximos anos os no setor, mas precisamos pequenos negócios ainda avançar mais no crédito. vão ganhar muito fôlego, Um projeto de minha auto- especialmente durante os ria, incorporado pelo go- eventos mundiais que o verno, inseriu os microem- Brasil vai sediar. O desejável preendedores individuais é que a participação das como beneficiários do Pro- pequenas e micro empresas grama Nacional de Micro- passe dos atuais 20% do crédito Produtivo Orienta- PIB para 35% ou 40%, que do, dos fundos constitucio- são os percentuais de vários nais de financiamento e do países europeus. O setor Fundo de Amparo do Tra- pode contar comigo no Congresso. balhador - FAT. O crédito para o empreenRenan Calheiros dedor Individual (fatura- É senador e líder da bancada do PMDB mento até R$ 60 mil por ano) é ainda mais complica-

A cerca de sete meses da realização da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, é fundamental que governos e a sociedade mobilizem-se e se debrucem sobre o tema, considerando ser o evento uma grande oportunidade de se conter a tempo as consequências do efeito estufa, resgatar a qualidade ambiental e equacionar o abastecimento de água e a segurança alimentar. A humanidade está atrasada na agenda de sua sobrevivência, considerados os pífios resultados de iniciativas como o Tratado de Quioto e a Agenda 21, documento basilar da Rio 92.

Em todo esse contexto, é fundamental o engajamento das empresas, que, independentemente das decisões governamentais, podem fazer muito. Felizmente, observase no universo corporativo dos mercados emergentes que cresce o número de organizações preocupadas com a questão e que muitas delas estão se beneficiando de iniciativas que aliam progresso ao desenvolvimento sustentável, mantendo práticas ambientais sensatas e crescimento social e econômico responsável.

Em nosso país, o conceito emergiu com força na década de 1990. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), 46% das empresas entrevistadas afirmam que têm políticas de sustentabilidade e 37% possuem um departamento específico dedicado ao assunto. Contudo, os nú-meros mostram que o conceito ainda não está devidamente incorporado na totalidade das organizações: é estratégico para 32%,

pontual para 30%, informal para 23%, existente, mas não aplicado em 11% e inexistente em 4%. Como se observa, temos muito a avançar.

Uma contribuição relevante no sentido de sensibilizar as empresas e a sociedade quanto à importância das práticas sustentáveis é a disseminação ampla de suas vantagens. Exemplos inequívocos desses benefícios encontram-se nas chamadas construções sustentáveis, caracterizadas pela presença de painéis de energia solar; captação da chuva, dispositivo de redução

A humanidade está atrasada na agenda de sua sobrevivência, considerados os resultados de iniciativas como o Tratado de Quioto” do consumo e reúso da água; utilização de matérias novos recicláveis, que possam ser usados nas reformas; fonte de energia eólica; filtros e sensores de dióxido de carbono, melhorando a qualidade do ar interno; aproveitamento de ventilação e iluminação naturais; paisagismo com espécies nativas; e mínima ocupação do solo, favorecendo a permeabilidade.

Edificações com tais características propiciam economia de 30% de energia e até 50% de água, além de redução de até 60% na geração de resíduos sólidos e 35% de dióxido de carbono. Além dos benefícios ambientais e impactos positivos na qualidade da vida dos funcionários das empresas ou moradores de edifícios residenciais, esses avanços na concepção arquitetônica fazem muito bem ao bolso dos proprietários. No caso de prédios comerciais, obtêm-se, em média, acréscimo de 10% a 20% por metro quadrado no aluguel e 3,5% na ocupação. No caso de prédios residenciais, é de 14% a sobrevalorização.

O avanço dos conceitos de sustentabilidade na arquitetura e construção suscita enormes oportunidades no tocante ao desenvolvimento de produtos, materiais, serviços e tecnologia. Implica, porém, os desafios de estimular todo esse movimento nos sistemas produtivos e incentivar a pesquisa e inovação. O compromisso com a sustentabilidade não pode mais ser adiado. Se na Rio 92 a situação do Planeta era de alerta, na Rio+20, é de emergência.

Mais do que nunca, as empresas devem ser agentes de desenvolvimento e o poder público, instrumento de transformação.

Juan Quirós É presidente do Grupo Advento e vice da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base

Sem-graceira Os anos que começam no domingo são sempre muito estranhos. Passamos o último final de semana comendo, bebendo, estourando fogos de artifício e festejando o sepultamento do ano anterior e logo chega a primeira segunda-feira da nova data, nos obrigando a cair na real.

Isso é de uma "sem-graceira" sem precedentes. A propósito, foi exatamente no primeiro dia de 2012 que aprendi, no precioso solo histórico de Diamantino, no interior mato-grossense, essa expressão sensacional: "sem-graceira", para dizer tudo que é intolerável, insuportável, enfadonho e molesto.

"Sem-graceira" é ouvir diariamente que o Brasil está crescendo e se tornando uma das maiores economias do planeta, mas todo esse dinheiro não é capaz de promover qualquer forma de justiça social. Os cofres públicos estão cada dia mais recheados por uma das maiores cargas tributárias do mundo e não há sinais de que estamos caminhando no sentido de melhorar a prestação de serviços à população, ainda que constitucionalmente básicos, quais sejam: educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura e bemestar. Somos um país com conta bancária riquíssima e de população paupérrima.

"Sem-graceira" é perceber que mais um ano começa e nossa Justiça é cúmplice dos maiores bandidos nacionais, incapaz de puni-los ou carinhosamente recebendo-os como pares. Foi-se o tempo em que era possível crer que a toga e a magistratura deveriam ser sinônimos de notório saber jurídico, caráter ilibado e plena consciên-

cia constitucional. Nesse 2012 que começa, é lamentável constatar que qualquer um que tenha Q.I. (leia-se "Quem Indica") pode se tornar um juiz, um desembargador e até um ministro do Supremo Tribunal Federal. O Poder que, ao longo das últimas décadas, acabou se mostrando mais próximo à realidade da sociedade, também se tornou um antro politiqueiro, leniente e recheado de excelentíssimos bandidos.

“Apenas o primeiro relatório da Polícia Federal de 2012 aponta que a corrupção triplicou nos últimos três anos” "Sem-graceira" é ter a certeza de que a corrupção, a ladroagem e os desvios de dinheiro público crescem de forma geométrica a cada ano que passa. O roubo nos governos deixou de ser uma exceção e passou a ser uma retumbante regra, independente da ideologia político-partidária estampada no frontispício do mandatário.

As últimas três décadas são particularmente molestas ao Brasil: roubaram no governo Sarney; roubaram na curta gestão

Collor; roubaram no tampão Itamar Franco; meteram a mão, sem qualquer pudor, no governo FHC; banalizaram a corrupção em grande escala na administração do popular Lula; e seguem roubando cada vez mais no governo Dilma Rousseff, que insiste tentar classificar a ladroagem como infantis "malfeitos".

Apenas o primeiro relatório de 2012 da Polícia Federal aponta que a corrupção triplicou nos últimos três anos. E pior: nenhum dos "malfeitores" foi punido ou obrigado a devolver o que foi roubado dos cofres públicos.

"Sem-graceira" é perceber que todas essas mazelas públicas são o mais belo disfarce ideológico para que a bandidagem política siga sua trajetória ascendente de roubos despudorados. E "sem-graceiríssimo" é ter a certeza de que nada irá mudar, de fato, no Brasil se essa insuportável cultura política, tacanha e perversa, não sofrer mudanças radicais de percurso. Não há democracia real que resista à sacanagem dos nossos engravatados. Nem com o famoso "jeitinho" brasileiro. É uma "semgraceira" essa nossa tupiniquim democracia relativizada. Então, se há um desejo imperativo para esse início de 2012 é que seja um ano onde possamos encontrar as "graças". Porque já temos "desgraças" demais!

Helder Caldeira É escritor, jornalista político, palestrante e conferencista

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 0112/2011 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 73.980,67 (setenta e três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 01-12/2011 - CV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA, CNPJ nº 12.200.143/000126. CONTRATADA: Consta Construtora Atalaia Ltda, CNPJ nº 12.001.250/000125. OBJETO: Pintura e manutenção da Escola Municipal Antônio Amâncio M. Bastos. VALOR: R$ 73.980,67 (setenta e três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).

Atalaia, 20 de dezembro de 2011.

Francisco Luiz de Albuquerque Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 0312/2011 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 03-12/2011 - CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26.

CONTRATADA: Diogo Wagner Lins Santos Entretenimentos ME, CNPJ nº 14.466.725/0001-84. OBJETO: Locação de Estrutura Física para as Festividades de Natal e Reveillon. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Atalaia, 21 de dezembro de 2011.

Francisco Luiz de Albuquerque Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PREÇO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº TP 001/2010 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA RMKF CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Processo nº 017/2011/SEINFRO Número do Contrato TP 001/2010 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA RMKF CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – CNPJ/MF 05.355.939/0001-92.

Objeto: DECRÉSCIMOS DE SERVIÇOS AO OBJETO INICIALMENTE PACTUADO, DECORRENTES DAS MODIFICAÇÕES DA PROPOSTA CONTRATADA. Valor: EM RAZÃO DOS DECRÉSCIMOS DE SERVIÇOS AO CONTRATO, NO VALOR DE 483.192,17 (quatrocentos e oitenta e três mil cento e noventa e dois reais e dezessete centavos). O VALOR DO CONTRATO PASSA A VALER R$ 469.373,30 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos) Da Ratificação: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº TP 001/2010, QUE NÃO COLIDAM COM AS DESTE INSTRUMENTO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E MARIA LÚCIA DE FARIAS – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PREÇO: 04 DE JANEIRO DE 2012.

-----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 006/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA JM CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº 020/SEINFRO/2011 Número do Contrato 006/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA JM CONSTRUÇÕES

LTDA – CNPJ/MF 00.631.131/0001-77.

Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 006/2009 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 006/2009.

Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO PALMEIRA ALTA E QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO TABULEIRO DOS NEGROS, DO MUNICÍPIO DE PENEDO – AL. Prazo de Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E JILSON MORAIS AMARAL – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO QUINTO TERMO ADITIVO: 11 DE JANEIRO DE 2012.

-----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 004/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA JM CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº 019/SEINFRO/2011 Número do Contrato TP 004/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA JM CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ/MF 00.631.131/0001-77.

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 004/2009 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO TP Nº 004/2009.

Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DAS PRAÇAS DOS POVOADOS

MARITUBA DO PEIXE E COOPERATIVA II NÚCLEO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENEDO – AL. Prazo de Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E JILSON MORAIS AMARAL – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO: 01 DE NOVEMBRO DE 2011.

-----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA DE QUEBRANGULO PREGÃO PRESENCIAL A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL 001/2012, Processo: 02327/2011. Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Objeto: Contratação de empresa especializada em cessão e licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para gestão pública municipal na área de contabilidade pública, Transparência, Estoque, Planejamento, Protocolo e Tesouraria. Data/Hora: 13 de janeiro de 2012, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min.

Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 02 de janeiro de 2012.

Lucivan Alexandrino de Barros Pregoeiro -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA DE QUEBRANGULO PREGÃO PRESENCIAL A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL 002/2011. Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, Gás GLP e Água Mineral.

Data/Hora: 17 de janeiro de 2012, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min.

Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 04 de janeiro de 2012.

Lucivan Alexandrino de Barros Pregoeiro -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA DE QUEBRANGULO EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO – TP 001/2008.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO-AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01, CONTRATADO: SYSTEMS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 02.286.352/0001-55. OBJETO: Alterar a vigência do contrato celebrado em 26 de junho de 2008, passando a vigorar ate 31 de dezembro de 2012.

Quebrangulo, 02 de janeiro de 2012 Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA DE QUEBRANGULO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO – TP 001/2009.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO-AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01, CONTRATADO: SANSÁ CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ 07.958.686/0001-77. OBJETO: Alterar a vigência do contrato celebrado em 26 de janeiro de 2010, passando a vigorar ate 31 de dezembro de 2012.

Quebrangulo, 02 de janeiro de 2012 Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Leonildo Correia Costa Filho, CPF: 636.271.164-53 OBJETO: Locação do Imóvel localizado na Rua Pref. José Aloísio de Góes, lote 32 do conjunto Osman Policarpo de Araújo, nesta cidade, onde funcionará o Telecentro do Ministério de Comunicações – Sec. de Administração.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 03 de janeiro de 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------

CIGIP

Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública Portaria nº 001/2012, De 02 de Janeiro de 2012 O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Sr SILVIO ROMERO FERNANDES DE ALBUQUERQUE FILHO, portador do CPF/MF nº 008.907.344-45, com base no Art. 9º, do Protocolo de Intenções, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor Administrativo/Financeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maceio/AL, 02 de janeiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Presidente do CIGIP

> EM AÇÃO

Lula recebe visita e faz política no hospital Ex-presidente passa por mais uma sessão de radioterapia para combater câncer na laringe detectado em outubro passado fotos: Divulgação

> EMBATE

Venda aos EUA gera reação contra Embraer

Tucanos da Embraer foram vendidos às Forças Armadas norte-americanas

A geração de empregos, principal argumento da empresa Hawker Beechcraft - derrotada pela Embraer, com o Super Tucano, na escolha de um lote de 20 aeronaves de ataque leve para a Força Aérea americana - na contestação do resultado da licitação que faz na Justiça dos Estados Unidos, não resiste aos fatos.

A companhia, que considera "ameaçadas" pelo contrato de US$ 355 milhões com o fornecedor brasileiro cerca de 1.400 posições de trabalho, exportou nos últimos anos centenas de vagas para o México, onde mantém, no distrito industrial de Chihuahua, três fábricas.

Dessas instalações saem aviões prontos para entrega, com elevado valor agregado.

Diferente disso, a Embraer, associada à Sierra Nevada Corporation, vai montar os turboélice Super Tucanos em sua própria fábrica de Jacksonville, na Flórida. A rede de fornecedores locais envolve cerca de 40 empresas, entre elas as res-

ponsáveis pelo miolo eletrônico do avião.

Ontem, em Washington, advogados especializados em concorrências do governo dos Estados Unidos, consideraram "sólida e confiável" a posição da Embraer. Para esses profissionais, a ação judicial era esperada desde que, após a desclassificação do seu AT-6, a Hawker havia expedido uma nota na qual se dizia surpresa com a decisão e anunciava a intenção de cobrar maiores informações do Departamento de Defesa, o Pentágono.

Em São Paulo, a Embraer Defesa e Segurança (EDS) preferiu não comentar o assunto.

A parceira americana, Sierra Nevada, emitiu em Sparks, no Estado de Nevada, um comunicado no qual destaca sua convicção de que o A-29 Super Tucano é "a melhor resposta à necessidade de uma aeronave para missões de apoio aproximado e ataque leve". A companhia destaca que a suspensão temporária do contrato faz parte do processo de livre com-

petição e que o Government Accountabily Office, órgão controlador da administração federal, será favorável em sua análise.

A Sierra Nevada conclui destacando que espera ter o A29 "de construção local" o quanto antes na linha "para dar suporte a nossos militares, homens e mulheres, além de nossos parceiros no Afeganistão".

O avião da Hawker Beechcraft está em fase de desenvolvimento, o que contraria os termos da concorrência.

Em nota oficial, de novembro, a empresa assumiu ter feito investimentos da ordem de US$ 100 milhões no projeto, o que caracteriza aplicação na engenharia do AT-6.

O avião nunca entrou em combate e só recentemente pôde realizar os testes iniciais com bombas inteligentes, guiadas a laser, no Arizona, em 28 de setembro e 5 de outubro.

Já o Super Tucano está em produção desde 1999, ano do primeiro voo, e em operação a contar de 2004 - sete nações adotaram o turboélice. Os pedidos em carteira somam 180 unidades. As entregas batem em 152 aviões.

Em outubro o modelo foi certificado pela FAA, a agência americana que regula o setor aeronáutico nos EUA. O A-29 é provado em ação. Acumula 18 mil horas de combate sem perdas.

O interesse da aviação americana pelo turboélice brasileiro está ligado à sua capacidade de oferecer apoio à tropa em terra a baixo custo, não mais de US$ 500 a hora de voo.

Lula passou por mais uma sessão de radioterapia, dando continuidade ao tratamento do câncer na laringe

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva submeteu-se na sexta-feia (6) à terceira de uma série que pode chegar a 35 sessões de radioterapia para combater o câncer na laringe diagnosticado no fim de outubro.

Após o procedimento, ele recebeu a visita do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

Segundo o parlamentar, o ex-presidente está "entusiasmado com o tratamento e com o Brasil" e pretende retomar as atividades em março, embora não tenha deixado de "fazer política". "Ele está superbem e mostrou muita animação com a possibilidade de voltar logo." Sobre as visitas que Lula recebeu desde quarta-feira, o deputado Paulo Teixeira comentou que "o tratamento contra o câncer não o impede de fazer política".

Segundo Paulo Teixeira, Lula também falou sobre a situação

da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, atingida por um incêndio no fim de dezembro.

"Ele incentivou uma solução para os moradores", contou. O deputado federal disse ainda que os dois conversaram sobre a previdência social enquanto Lula comia um misto quente e uma gelatina.

Além de Paulo Teixeira, o ex-presidente recebeu duas visitas desde que iniciou a radioterapia. Na quarta-feira, primeiro dia do tratamento, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) esteve no hospital. Na quinta, foi a vez do ministro da Educação, Fernando Haddad, pré-candidato do PT à disputa pela prefeitura paulista - a candidatura de Haddad foi sugestão do próprio Lula, contrariando algumas correntes do PT.

SORO De acordo com a assessoria

de imprensa do ex-presidente, Lula, que chegou ao Hospital Sírio-Libanês às 10h20 e deixou a instituição às 13h50, precisou tomar soro intravenoso para se hidratar - procedimento já previsto pelos médicos. Ele não fará sessões de radioterapia nos fins de semana. O tratamento, que deve durar de seis a sete semanas, será retomado na segunda-feira.

Pelo segundo dia consecutivo, o ex-presidente teve o acompanhamento de um fonoaudiólogo, pois essa etapa do tratamento pode alterar a fala, uma vez que a radioterapia queima o tumor, mas também afeta os tecidos próximos. O câncer de Lula está localizado pouco acima das cordas vocais. Desde o início do tratamento, em outubro, o tumor, que tinha 3cm de diâmetro, teve uma redução de 75%, de acordo com a equipe médica que cuida do ex-presidente.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012

Especial |B7

> PERDA

Morte de Anilda enluta cultura alagoana Governador decreta luto oficial por três dias; Leão foi ativista feminina e estava internada após fraturar fêmur numa queda Divulgação / Secom

Alagoas acaba de perder um de seus expoentes culturais: morreu neste final de semana, aos 88 anos, Anilda Leão, figura emblemática das artes em nosso estado. O governador Teotonio Vilela Filho decretou luto oficial por três dias.

Escritora, jornalista, poetisa, cantora, atriz - Anilda estava internada no hospital Arthur Ramos desde que caiu em casa e fraturou o fêmur, em novembro do ano passado.

O corpo foi velado no cemitério Parque das Flores, no bairro do Farol, local do sepultamento. O velório atraiu grande número de fãs, familiares e amigos que foram se despedir daquela que era considerada um dos símbolos da cultura alagoana.

Anilda representava um ícone das artes e da cultura alagoanas, responsável por um trabalho ativo e de muito talento nos palcos, inclusive com atuações marcantes em filmes, novelas e peças teatrais, além de ser líder feminista. Ela foi casada com o escritor e poeta Carlos Moliterno, também falecido. Na década de 1970, Anilda Leão tra-

Anilda Leão, símbolo da cultura alagoana, morre aos 88 anos consternando os meios artísticos de Alagoas

balhou no Departamento de Cultura do Estado de Alagoas e na década de 1980, na Secretaria Estadual de Cultura.

Ao decretar luto oficial, o governador Teotonio Vilela Filho destacou a importância de Anilda Leão para a cultura alagoana. "Anilda irradiava alegria, bom humor, além de ser uma escritora e atriz de grandes méritos. Com sua história de vida e seu brilho profissional, prestou um grande serviço à política cul-

tural de Alagoas. Solidarizo-me com a família de Anilda pela dor desta perda, certo de que, na cultura de Alagoas, sua sua história será mantida viva, imortal", destacou Teotonio.

Anilda é autora dos livros "Chão de Pedras" (1961), poesia; "Chuvas de Verão" (1974), poesia; "Poemas marcados" (1978), poesia; "Riacho Seco" (1980), contos; "Círculo Mágico" (1993); "Olhos Convexos" (1989), crônicas e "Eu em Trânsito" (2003).Ela

recebeu as Comendas Mário Guimarães (pela Câmara Municipal de Maceió); Nise da Silveira (pelo Governo do Estado de Alagoas); Graciliano Ramos (pela Câmara Municipal de Maceió); a Ordem do Mérito dos Palmares (pelo Governo do Estado); e a Comenda Teotônio Vilela, pela Fundação Teotônio Vilela. Também recebeu o Diploma do Mérito Cultural, da União Brasileira dos Escritores.

(Com Agência Alagoas)

> TRABALHO

Obras marcam o novo ano em São Luiz do Quitunde O ano começa com muito trabalho movimentando a administração do prefeito Cícero Cavalcante em São Luiz do Quitunde, Região Norte de Alagoas. Além da construção de casas populares no bairro Quitunde, para atender aos mora-

dores mais carentes, uma subestação destinada ao saneamento será entrega à população como uma das prioridades da atual gestão.

Outra obra que chama a atenção de quem passa na cidade e que beneficiará o

município é a ponte que ligará as duas partes de São Luiz do Quitunde, a região de Pindoba e o Centro.

Um dos compromissos assumidos pelo prefeito foi o calçamento das ruas do município. E para cumprir a promessa, Cíce-

Divulgação

Prefeito Cícero Cavalcante promete um ano de muito trabalho em São Luiz

ro Cavalcante está trabalhando dentro dos prazos estipulados.

"Não estamos com pressa. Tudo está sendo realizado com calma.

A cidade está ficando muito bonita e com uma estrutura digna para a população", declarou o prefeito.

Divulgação

Ponte vai integrar a cidade permitindo tráfego normal de automóveis

> NOVIDADE

Projeto prevê concurso para estagiar no serviço público A contratação de estagiários para a administração pública poderá passar a ser feita por meio de concurso público. É o que prevê projeto de lei da exsenadora Marinor Brito (PSOLPA) que aguarda decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLS 17/2011) será relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

De acordo com o texto em exame na CAS, o ingresso do estagiário na administração pública deverá ser feito com rigorosa obediência à ordem de classificação dos candidatos. O projeto (PLS 17/2011) estabelece que a medida seja adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário,

inclusive dos estados e dos municípios.

A intenção da autora é evitar a indicação pessoal nos processos de escolha de estagiários. Em sua justificação, Marinor Brito ressaltou que a impessoalidade e a publicidade estão entre os princípios constitucionais que devem ser seguidos pela administração pública

em todas as atividades, o que deve incluir a seleção de estagiários.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois de votada na CAS, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

B8 | Social

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2012