09012017

Prefeitura disponibiliza IPTU com aumento > A-4

edição PRIMEIRA

Collor não disputará sucessão Mesmo na condição de franco-atirador, pois em caso de derrota continua com mandato no Congresso, o senador Fernando Collor não deverá sair candidato a governador, na sucessão de 2018, mantendo, com isso, seu foro especial no Supremo Tribunal. > A-3

Mega-Sena volta a acumular Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado, 7 de janeiro. Foram sorteadas as dezenas 06, 17, 22, 30, 37 e 50. Acumulado, o prêmio da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 8 milhões.

Quem fez a Quina vai levar R$ 52 mil.

Acertador da Quadra receberá R$ 885.

Ano 13 | Edição 704 | Maceió, Alagoas, 9 a 15 de janeiro, 2017 | R$2,00

Usineiros de Alagoas tentam aval para empréstimo de R$ 1,6 bilhão Usineiros de Alagoas estão tentando conseguir o aval do governo federal para contratar um financiamen-

to de US$ 500 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão) para ajudá-los a superar os graves problemas enfrenta-

dos pelo setor. Em Alagoas, assim como nos demais estados que exploram a agroindústria açucareira, o Assessoria TJ

segmento vive a pior crise de sua história. Os empresários estiveram no Palácio do Planalto, acompanha-

dos do ex-governador Teotonio Vilela Filho, a fim de pedir autorização para o empréstimo bilionário, que

deveria ter sido liberado ainda no ano passado, conforme promessa do governo federal. > A-2

Novo comando assume TJ e enfrenta crise financeira Aperto financeiro, duodécimo 'minguado' e muita dificuldade para atender às demandas são os desafios do novo comando do Tribunal de Justiça de Alagoas. Na sexta-feira à noite, tomaram posse o presidente Otávio Leão Praxedes, o vice-presi-

dente Celyrio Adamastor e o corregedorgeral da Justiça, Paulo Lima. Com os efeitos da crise, a nova cúpula diretiva admite que o Judiciário poderá não ter condições de realizar concurso público para atender a carência de servidores no Poder . > A-5 Assessoria MP

Novos dirigentes do Judiciário alagoano assumem em momento de grandes dificuldades financeiras

Gaspar quer atacar desvios antes que sejam cometidos Antecipar-se aos fatos (atos delituosos) em vez de investigá-los mais adiante. Essa é a nova estratégia do Ministério Público Estadual, a partir de agora sob a chefia do procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça. Com o novo método de ação, o MPE-

AL poderá atacar a prática de desvio de dinheiro público antes que os esquemas de corrupção sejam consumados, como tem ocorrido ao longo de anos. Nova gestão vai contar com o ex-chefe Sérgio Jucá como procurador-adjunto. > A-4

Alfredo Gaspar assume Ministério Público disposto a atacar atos de improbidade ‘antes’ que eles aconteçam

Funcionários da CEF devem aderir a PDV que pode dispensar dez mil Enquanto a direção da CEF ultima um Programa de Demissão Voluntária para reduzir a folha de pessoal com dispensa de 10 mil funcionários, em Alagoas admite-se que número razoável de economiários deverá aderir ao PDV. Um deles previu adesões explicando que muitos poderão pegar boa indenização e partir para um concurso. "Você pode embolsar uma boa grana e conquistar novo emprego", disse servidor da agência Deodoro, no Centro. > A-6

Primeira Edição

Novo Plano Nacional de Segurança decola a partir de fevereiro Enquanto ninguém se lembra mais do 'Brasil Mais Seguro', do governo Dilma, o Palácio do Planalto confirma que o novo Plano Nacional de Segurança será lançado a partir de feverei-

ro próximo. O ministro da Justiça, Alexandre Morais, garante que todas as ações contidas no Plano estão previstas no orçamento; "Não faltará dinheiro para a segurança", diz. > A-8 Divulgação

Caixa Econômica Federal vai lançar PDV para cortar gastos dispensando cerca de 10 mil funcionários

Ministro Alexandre Morais garante recursos para o Plano de Segurança

Fazenda isenta 'cinquentinhas' de IPVA em 2017 > A-2 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

A2 | Política

O R R O RO C O I S E C AN N I F Da Redação

Vivendo a pior crise do segmento em toda sua história, usineiros alagoanos estão tentando conseguir um empréstimo de US$ 500 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão), com aval do governo federal, a fim de superar os graves problemas que afetam o setor.

Empréstimos dessa ordem (feitos junto a instituições financeiras internacionais) dependem de autorização da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no caso, já concedida no ano passado, mas falta o aval do governo federal.

Para contornar o impasse, líderes do setor açucareiro de Alagoas, acompanhado do exgovernador Teotonio Vilela Fi-

Usinas de Alagoas pleiteiam aval da União para empréstimo de R$ 1,6 bi Empresários têm reunião no Palácio do Planalto com apoio do ex-governador Téo Vilela Filho lho, estiveram, no Palácio do Planalto, na última quinta-feira, 5 de dezembro, conforme o relato abaixo feito pelo portal da revista Época:

SOCORRO

Representantes dos donos de usinas de álcool e açúcar de Alagoas estiveram no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (5) para encontro com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Assunto: ajuda para a liberação de um empréstimo de US$ 500 milhões, cerca de R$ 1,6 bilhão. Em maio do ano passado, o Senado aprovou uma medida provisória que autorizava a operação. Mas até agora o dinheiro não saiu. Faltam garantias para o financiamento, por isso os usineiros

Usinas de Alagoas vivem a maior crise de sua história e tentam financimento com o aval do governo federal

foram pedir socorro ao governo.

Repórter perguntou ao exgovernador do estado Teotônio Vilela Filho, um dos presentes à reunião, se o empréstimo seria objeto da conversa com o ministro Padilha. Vilela disse que "talvez". Inicialmente, no entanto, Vilela tentou despistar. Disse que representantes do setor sucroalcooleiro tratariam, com Padilha, dos problemas que a "seca" causa em Alagoas.

Apesar de estar sem mandato, Vilela, presidente do PSDB alagoano, é político influente em Brasília. Foi dele a indicação do secretário executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. (Do portal da revista Época).

Governo estuda suspender empréstimos a estados Enquanto os empresários alagoanos da agroindústria do açúcar tentam obter o aval da União para obtenção de financiamento, o jornalista Gerson Camarotti informa, em seu Blog no portal G-1, que o governo federal pode suspender

o aval aos estados para novos empréstimos. Eis a íntegra do informe: "O governo federal estuda suspender temporariamente o aval para novos empréstimos aos estados enquanto não houver uma definição final

do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre as garantias com relação a esses empréstimos.

O tema passou a ser estudado após a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, conceder duas liminares

ao Rio de Janeiro suspendendo bloqueios, pela União, de recursos dos cofres do estado.

Segundo integrantes do governo, a única garantia que é possível dar nesses casos é a retenção dos repasses

do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sem essa segurança jurídica, dizem, fica "complicado" dar aval a novos empréstimos, até porque isso poderia, na avaliação deles, implicar no descumprimento da Lei de Res-

ponsabilidade Fiscal (LRF) pelos estados.

"A ordem é aguardar uma posição do Supremo. Caso contrário, vamos quebrar a espinha dorsal do controle das contas públicas", disse ao Blog um integrante do governo.

Em AL, Fazenda isenta 'cinquentinhas' de IPVA O governo de Alagoas ampliou as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%.

O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que também traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato, como já anunciado pelo governo no dia 02 de janeiro.

Além das cinquentinhas, a isenção do IPVA já é válida para motocicletas utilizadas no desempenho de atividades de moto táxi; para automóveis utilizados como táxi e para automóveis destinados a transporte complementar intermunicipal de passageiros.

No caso do mototáxi, o veí-

culo deve estar registrado como categoria aluguel e pertencer a profissional autônomo habilitado, dentro dos parâmetros da legislação que disciplina o transporte público de passageiros. Para o transporte complementar, a categoria aluguel também é necessária, além de cadastro na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

A isenção também engloba automóveis de proprietários deficientes físicos, visuais, mentais e autistas. Este tipo de isenção está condicionado à comprovação, por laudo de avaliação médica exigido na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cópia da nota fiscal referente às adaptações emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, além de laudo ou declaração que ateste as adaptações feitas no veículo.

das à redução média do valor venal dos veículos, calculada em -4,1%.

O calendário 2017 para regularização do imposto tem início em fevereiro para as placas 1 e 2. No mesmo mês também é possível realizar o pagamento em cota única com 10% de desconto, benefício válido para todas as placas. Após o prazo, os alagoanos devem seguir o calendário padrão de acordo com o final da placa, sem a incidência do desconto.

PRAZOS

Motocicletas de baixa cilindrada (as ‘cinquentinhas’)estão isentas de pagamento do IPVA no exercício de 2017

REDUÇÃO

Com menores alíquotas do IPVA para 2017, a Lei n 7.892 busca reduzir custos para os alagoanos proprietários de veículos, iniciativa que, segundo o secretário especial da Receita, Fabrício Santos, foi motivada pelo alcance de uma situação

mais consistente em relação ao cenário encontrado em 2015, quando a nova gestão assumiu o governo.

"Na época, fizemos alterações nas alíquotas do IPVA para garantir o equilíbrio fiscal em 2016. Depois de um diagnóstico em nossas contas esta-

duais de 2016, a gente teve condições de reduzir o IPVA para dar mais facilidade ao contribuinte", justificou.

As alíquotas ganham reduções que variam entre 0,25% e 0,75% e que representam economia significativa ao bolso dos alagoanos quando soma-

24/02/2017 - Placas de nal 1 e 2 31/03/2017 - Placas de nal 3 e 4 28/04/2017 - Placas de nal 5 e 6 31/05/2017 - Placas de nal 7 e 8 30/06/2017 - Placas de nal 9 e 0 (Da Agência Alagoas)

fififififi-

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

Política | A3

> JOGO POLÍTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Gente boa também mata?

A campanha oficial com o título 'Gente boa também mata' deu margem a um debate nacional, embora mais centrado na forma do que no conteúdo da mensagem. Em tempos bicudos, em que o negativo sempre prevalece, a peça lançada pelo Ministério dos Transportes só podia gerar críticas em todos os tons e nos quatros cantos do país. Hoje, nem minuto de silêncio escapa dos críticos.

Críticas justiças? Procedentes? Aí é outra questão. O institucional chocou ou, ao menos, incomodou porque, fugindo aos apelos de sempre, fez muita gente assumir a carapuça.

Imagine como deve ter se sentido 'o melhor aluno da sala' - e aqui o sentido é genérico - encarnando alguém que pode cometer um acidente fatal no trânsito. Acontece que pode, e é justamente isso que tem ocorrido, sobretudo, nas vias dos grandes centros urbanos. Bom de estudo, sim, mas péssimo ao volante, porque ao guiar com o som alto, o celular ao ouvido e até mesmo com miligramas de álcool no sangue, o exemplar aluno acaba transformando seu carro numa máquina mortífera. Ou não é assim?

Dessa vez o governo acertou em cheio. Em vez de indiferença, críticas, discussões. De repente, o país inteiro passou a comentar e discutir uma realidade que todos preferiam escamotear. De repente, a sociedade ausente se dá conta de que não basta tratar bens os animais, ir à missa e assistir os mais carentes. A atitude exemplar também deve se manifestar no trânsito, na condução dos automóveis, onde os acidentes, cada vez mais frequentes, matam mais do que o câncer e as doenças cardíacas.

Campanha nota mil. As críticas mostram que ela mexeu com as pessoas. E lança uma questão ingente: deve ser chamado de 'gente boa' quem dirige alcoolizado, quem conduz um carro namorando ao celular ou quem viola as leis do trânsito?

A propósito, o anúncio vai ser retirado do ar? Não faz mal, o objetivo da mensagem já foi plenamente atingido.

A VER NAVIOS

SEM AÇODAMENTO

Depois de ter negado apoio ao deputado Cícero Almeida, na sucessão em Maceió, os heróis do PT, que fecharam com Paulão, estão prontos para ficar sem cargo nenhum no governo do Estado.

Os ministros Marx Beltrão e Maurício Quintella dispõem de muito tempo para decidir o que fazer em 2018. E não vão decidir com a pressa demonstrada por alguns articulistas políticos...

TEMER, A MÍDIA E A MATANÇA EM MANAUS Os portais da Folha, Globo e Estadão se uniram: "Sob pressão, Temer fala sobre massacre". Mas, pressão de quem? Ninguém cobrou nada do presidente, até porque segurança de presídios (exceto os federais) é da competência dos Estados. Após falar em 'acidente pavoroso', a mídia se aquietou. Ora, se Temer tivesse falado antes, minutos após a matança, teria mudado o quê?

LULA JÁ ERA

FÓRMULA COPIADA

Lula já sabe que não será candidato a presidente em 2018. Até lá, ou será transformado em ficha suja por condenação da Justiça ou será impedido por decisão do Congresso Nacional. PEC nele!

O Congresso brasileiro instituiu reeleição para presidente, governador e prefeito, copiando a fórmula americana. Ora, e por que não veda mais de dois mandatos, como ocorre nos EUA?

CAMINHO DE BIU JÁ ESTÁ DEFINIDO Benedito de Lira já antecipou que disputará a reeleição em 2018. Como não é nenhuma criança, não cederá a 'pressões' de grupo para concorrer ao governo. O sonho de ser governador se desfez em 2014. No cenário que se desenha para 2018, Biu sabe como ninguém qual mandato representa seu 'porto seguro'. E não vai, obviamente, brincar de ser 'carro-chefe' de campanha pra ninguém.

APENAS POVOADOS

CAPRICHO POLÍTICO

Centenas de municípios brasileiros deveriam 'regredir' à condição de distritos. São vilarejos sem comércio, indústria, agricultura. Sem IPTU, ISS, enfim, sem nenhuma receita própria.

Esses povoados foram elevados à categoria de cidade pelo capricho de chefes políticos. Mas a culpa é do Poder Legislativo, a quem compete viabilizar ou não a mudança de status.

'FAÇA O QUE DIGO, NÃO O QUE FAÇO'...

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) precisa fazer duas coisas: cumprir a Constituição e ser coerente. Não faz sentido o governo federal reajustar o salário mínimo em janeiro e, por acordos que ignoram a Constituição, querer impedir que os Estados (os que podem, claro) corrijam o salário de seus servidores, como, aliás, prevê a Carta constitucional.

BOA NOTÍCIA

PERIGO À VISTA

A sobra do Fundeb, em 2016, superou os R$ 20 milhões. O montante, com justiça, está destinado aos professores estaduais. É o mínimo que se pode fazer por esses dedicados servidores.

Arrebentaram o portão que dá acesso ao terminal do emissário submarino da Casal, na orla do Sobral. E, como se sabe, o risco de acidente naquele pier é grande.

Acidente e, também, incidente.

Collor deve esquecer governo e continuar com foro no STF Como governador, ex-presidente teria de responder a processos perante o STJ fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Mesmo como franco-atirador, já que após a sucessão ainda terá quatro anos de mandato no Congresso Nacional, o senador Fernando Collor (PTC) não deverá disputar o governo alagoano em 2018, principalmente para não perder a prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde responde a uma série de processos.

Esta é uma avaliação que já está sendo feita por analistas políticos, levando em conta, sobretudo, o fato de que, permanecendo onde está, Collor se mantém ao lado de centenas de outros políticos com assento no Congresso e que, como ele, respondem a processos na Corte Suprema.

Como senador, o ex-presidente da República e ex-governador de Alagoas só pode ser julgado e, eventualmente, condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, de acordo com garantias asseguradas pela Constituição Federal.

MUDANÇA

No entanto, ainda conforme o texto constitucional, como governador (caso fosse eleito na sucessão de 2018), Collor passaria a responder perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também são processados os conselheiros dos Tribunais de Contas, a exemplo do alagoano Cícero Amélio, que foi denunciado no bojo do processo da Operação Taturana.

O ex-presidente não faz declarações sobre seu futuro político, especialmente

Senador Fernando Collor poderá disputar governo se até lá for absolvido pelo Supremo Tribunal

em relação à próxima sucessão estadual, mas nos bastidores os próprios aliados dizem que ele deverá cumprir o mandato integralmente e ao final disputar nova reeleição.

ABSOLVIÇÃO

Numa outra hipótese, correligionários do senador admitem que, se até o início da campanha eleitoral de 2018, ele for julgado e absolvido de todas as acusações no Supremo (o que é bastante improvável), aí

sim o caminho se abriria para sua participação no processo sucessório, sem receio de derrota, pois, como já assinalado, ainda estará na metade de seu mandato senatorial.

Dentro dessa visão, restaria saber como quem o senador Collor marchará na sucessão estadual, posição que ele só deverá assumir no início do próximo ano, com a definição dos candidatos que estarão na batalha junto ao governador Renan Filho (PMDB).

> MESMO SEM VOTO

Aliado de Collor ganha cargo no 1º escalão de Rui Palmeira A eleição de 2016 mostrou, mais uma vez, que o senador Fernando Collor não consegue transferir votos para os candidatos que apoia, mas o desdobramento do processo evidenciou, também, que marchar ao lado do ex-presidente da República tem lá suas vantagens, ainda que elas não provenham das urnas.

O coronel PM Ivon Berto, por exemplo, compôs a chapa encabeçada pelo carioca Paulo Memória (PTC) - a última colocada no primeiro turno da corrida sucessória em Maceió - mas acabou sendo contemplado com uma secretaria municipal ofertada pelo prefeito reeleito Rui Palmeira (PSDB).

Concluída a apuração do primeiro turno, os candidatos de Collor surpreenderam não pelo volume, mas pela escassez de votos: foram exatos 1935 de um total de 420.705 sufrágios válidos, correspondendo a 87,49% dos eleitores inscritos.

Se tivesse de decidir com base no peso eleitoral, isto é, na quantidade de votos angariados, o prefeito reeleito não teria motivo para recompensar os candidatos do PTC, ainda mais aquele que concorreu ao cargo de vice, mas a simples declaração de apoio no segundo turno, somada, obviamente, à ligação com o senador Collor, rendeu ao coronel Brito a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (cuja sigla é SEMSOP) criada dentro da nova estrutura administrativa montada por Rui

Aliado do senador Collor, o coronel Ivon Berto ganhou secretaria na gestão de Rui Palmeira

Palmeira.

Ao optar por uma candidatura sem qualquer chance de vitória, Fernando Collor quis apenas assumir neutralidade na disputa polarizada entre Cícero Almeida e Rui Palmeira, no primeiro turno.

No segundo, baseado nos números da rodada preliminar, ficou fácil saber de quem era o favoritismo para o 2º turno.

QUEM É

Ivon Brito fez carreira na Polícia Militar de Alagoas, ascendendo ao posto de coronel, e até sua posse na Secretaria Municipal era chefe de gabinete do Comando Geral.

Em seu currículo destaca-se também uma atuação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e nas forças de paz da Organização das Nações Unidas.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

A4 | Cidades

E T A B M O C ENTIVO V E R P

Estratégia de Gaspar é combater a improbidade antes de ser cometida Novo procurador-geral quer Ministério Público se antecipando aoas desvios de verba pública em AL fotos: Assessoria MP

Da Redação

Antecipar-se aos ilícitos, impedir que as irregularidades se materializem - esta a proposta nuclear que deverá nortear os passos do Ministério Público Estadual ao longo dos próximos dois anos, com base na disposição de seu novo titular, o procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça.

Sucessor de Sérgio Jucá, que durante os últimos quatro anos agiu de forma implacável desenvolvendo ações de combate à corrupção no Estado, Alfredo Gaspar entende que, mais importante do que combater é evitar a prática delituosa.

Ao tomar posse no primeiro dia útil do novo ano, em ato solene concorrido, no Centro de Convenções de Jaraguá, o novo chefe do Ministério Público de Alagoas afirmou que seu principal objetivo será o combate às diversas formas de corrupção, de desvios do dinheiro público, mas deixou evidente a pretensão de agir de forma preventiva de modo a evitar que os atos ilícitos ocorram.

Notabilizado por sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública onde comandou com 'mão de ferro' as ações de combate à criminalidade no Estado, fazendo caírem as estatísticas de violência tanto na capital como no interior, Alfredo Gaspar sintetizou: "O maior desafio do Ministério Público

Alfredo Gaspar pretende atacar os atos de improbidade antes que sejam materializados

nos tempos atuais é se antecipar aos atos de corrupção.

Atingir o objetivo principal, que é a correta aplicação das políticas públicas".

Sim, mas de uma forma inovadora: acompanhando os processos licitatórios e agindo, preventivamente, onde houver sinais de que o dinheiro público poderá ser atacado.

Na opinião de muitos presentes à sua posse, o novo procurador-geral de Justiça começa com uma vantagem: sua atuação na Segurança Pública projetou a figura de um homem disposto a fazer cumprir a lei, e isso deverá inibir gestores que tenham assumido seus

postos com segundas (e más) intenções.

REVOLUÇÃO

Para muitos, mesmo tendo permanecido apenas 14 meses como secretário do governador Renan Filho, Alfredo Gaspar operou uma autêntica revolução na segurança pública de Alagoas.

Como? Projetando a imagem de um comandante austero, determinado a agir sem condescendência com o crime, enquanto, por outro lado, passou a tratar os policiais - civis e militares - como seus irmãos.

Ao testemunhar Gaspar saindo de seu gabinete para ir pessoalmente apurar crimes, a socie-

Renan Filho cumprimenta o ex-secretário de Segurança e novo chefe do Ministério Público

dade sentiu logo que estava diante de um líder diferente e passou a apoiar suas ações de forma reiterada e incondicional.

DECEPÇÃO

Mas durou pouco. Um ano após assumir o eficiente trabalho de combate ao crime organizado, Gaspar só pôde permanecer mais dois meses (14 meses ao todo) à frente da SSP - isto porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter terminativo, que integrantes do Ministério Público, em qualquer esfera, não poderiam ocupar cargos em outro poder.

Sem alternativa para pros-

seguir como secretário, Gaspar retornou ao Ministério Público, sendo sucedido pelo coronel Lima Júnior, que manteve sua estratégia de ação e também vem obtendo bons resultados no comando da Segurança estadual.

SUBSÍDIOS

O novo chefe do MPE não quis comentar o reajuste dos subsídios dos deputados estaduais e vereadores da capital (até por entender que, se dentro da lei, as correções são normais), porém advertiu que sua batalha será no sentido de que gestores públicos ajam na escuridão, nos porões do poder, para praticar pilhagem do Erário.

Gaspar aproveitou para manifestar sua satisfação com a presença de Sérgio Jucá como procurador-adjunto, cargo para o qual foi convidado (e aceitou) logo após a escolha do novo titular do MPE.

EXEMPLAR

O governador Renan Filho fez o seguinte comentário sobre a ida de Gaspar para o MPE: "O Ministério Público está em boas mãos, sem dúvida. É um alagoano exemplar.

Tem sua conduta pessoal, profissional exemplar. Tem probidade em sua vida administrativa. De maneira que eu acho que o Ministério Público será muito bem conduzido".

> SEU BOLSO

Contribuintes de Maceió já podem acessar boleto do IPTU com alta acima da inflação O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Maceió só começará a partir de março (em cota única ou em 10 parcelas com a última efetuada em dezembro), mas os contribuintes já podem sentir o como será o impacto mensal em seu bolso.

Para tanto, conforme informação liberada pela Secretaria de Finanças, basta acessar o site www.maceio.al. gov.br/smf e obter, de forma antecipada, os boletos já disponibilizados.

Neste ano de 2017, o IPTU dos maceioenses virá com aumento de 7,88%, portanto bem

acima da inflação, que ficou oficial, que ficou abaixo de 6,66% e muito superior ao aumento implantado no imposto predial de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil.

A SMF informa que o desconto de 10% na cota única se mantém e o vencimento, para quem preferir pagar de uma vez, será 31 de março. "Os boletos de parcelamento vencem no último dia útil de cada mês. O reajuste deste ano foi de 7,88%. A possibilidade de pagar em débito automático também é uma forma de oferecer mais comodidade aos cidadãos", dis-

Primeira Edição

Novos carnês do IPTU serão distribuídos em fevereiro, mas boletos já estão disponibilizados no site da SMF

se Gilberto Meister, coordenador de Atendimento, conforme matéria oficial.

O informe acrescenta que, além de receber os boletos em casa, os contribuintes continuarão com a opção de imprimir os boletos on line no site da Prefeitura de Maceió www.maceio.al.gov.br/smf.

No final do texto, a Secretaria de Finanças lembra que a cobrança do imposto é determinada pelo Art. 156 da Constituição, mas não explica que o reajuste acima da inflação, como o aplicado em Maceió, é uma decisão pessoal do prefeito.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

Cidades | A5 fotos: Assessoria TJ

Celyrio Adamastor, desembargador mais novo do TJ, assume vice-presidente compondo nova cúpula diretiva

O I R IÁ O C I JUD GOAN ALA Da Redação

Ao tomar posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, na noite de sexta-feira (6), o desembargador Otávio Leão Praxedes destacou que trabalhar com sérias limitações financeiras e admitiu que o Judiciário terá dificuldades para realizar concurso público para servidores neste ano de 2017.

A nova cúpula diretiva do TJ-AL assumiu os destinos da Corte Estadual em solenidade realizada no Centro de Convenções de Jaraguá. Os desembargadores Otávio Praxedes (presidente), Celyrio Adamastor Acioly (vice-presidente) e Paulo Lima (Corregedor-geral da Justiça) cumprirão mandato de dois anos, compreendendo o biênio 2017-2018.

Em seu discurso, disse Otávio Praxedes, que contabiliza 3º anos de trabalho como magistrado: "Cumprirei essa missão

Desembargador Paulo Barros da Silva Lima é empossado como o novo chefe da Corregedoria Geral da Justiça

Orçamento curto restringirá ações do novo comando do Tribunal de Justiça Com reajuste de 6%, duodécimo poderá ser insuficiente para permitir concurso público do Judiciário com retidão, confiança, dignidade, imparcialidade e justiça, sempre com o objetivo de fortalecer as instituições, o exercício da cidadania e os valores consagrados por nossa sociedade".

E aduziu: "A sociedade deve se orgulhar de seu Tribunal e a conduta ética do julgador deve inspirar confiança, segurança, serenidade, jamais o temor".

O novo presidente afirmou, sobre o desempenho do TJ-AL: "Nossos índices de produtividade são reconhecidos nacionalmente. Dados do Conselho Nacional de Justiça demonstram que o Judiciário de Alagoas possui índice de eficiência destacado no país, com redução da taxa de congestionamento e o menor custo por processo em relação a outros Tribunais".

QUEM É

Nascido em 26 de novembro de 1952, em União dos Palmares, Otávio Praxedes é for-

merecimento ao cargo de desembargador do TJ/AL.

DESPEDIDA

Ex-presidente João Luiz Azevedo Lessa despediu-se prestando contas das ações materializadas em sua gestão

mado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e em Administração Pública pelo Centro Universitário Cesmac. Possui doutorado em

Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Ingressou na magistratura em 1986, atuando nas comarcas de Del-

miro Gouveia, Porto de Pedras, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, Porto Calvo, Arapiraca e Maceió, quando foi promovido, em 2008, pelo critério de

Em seu discurso de despedida, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, afirmou: "Hoje posso afirmar que o trabalho hercúleo acaba, sempre, parecendo menos problemático quando executado em harmonia e com o pleno engajamento de todos que integram os mais diversos setores funcionais do nosso Poder Judiciário". E mais: "Em cada colega desembargador, em cada juiz-auxiliar, em cada magistrado, em cada dirigente setorial, enfim, em cada servidor deste Poder encontrei, sempre, a competência e algo mais - a disposição de atuar solidariamente.

A determinação de trabalhar em função de uma prestação jurisdicional célere, justa e digna".

Crise financeira afeta desempenho do Judiciário Sobre as dificuldades financeiras que terá pela frente, asseverou Praxedes: "Hoje o orçamento do TJ de Alagoas é 'minguado'. Não será suficiente para o exercício do nosso trabalho este ano. Entendemos a crise que o país está enfrentando, mas nosso trabalho fica prejudicado".

Antes da posse, em entrevista à imprensa, o desembargador Otávio Leão de Praxedes afirmou que será necessária a adoção de medidas de cortes e contenção de gastos, pois o orçamento de 2017 teve um acréscimo de apenas 6% em relação ao de 2016 e não deve atender às demandas do

TJ/AL, como a necessidade de realização de concurso público.

O novo presidente do TJ/AL agradeceu aos familiares e colegas desembargadores e disse que assume com muita honra o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

"Assumo esse elevado cargo com disposição ímpar em minha vida pessoal e profissional, e o faço unicamente voltado para cumprir as leis e as Constituições deste Estado e da República Federativa do Brasil".

Otávio Praxedes também defendeu a criação de pautas comuns entre os Poderes, visando fortalecer as instituições

e destacou ainda algumas das ações que pretende implementar até o fim da gestão, como realização de mutirão carcerário, nomeação de magistrados e concurso público para servidores.

CONCURSO

O presidente empossado não descartou a possibilidade de o Tribunal realizar concursos públicos para melhorar efetividade na prestação de serviços ao jurisdicionado de Alagoas. "Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça indicam que há uma carência de servidores e de juízes, mas no caso dos últi-

mos já houve realização de concurso" Já o novo corregedor-geral, desembargador Paulo Lima, ressaltou que, de fato, há a necessidade de realização de concurso público, mas existem outros pontos que precisam ser levados em consideração, como o orçamento e a abertura do processo. "Não é algo que possa ser realizado da noite para o dia. Antes de se pensar em concurso, devemos pensar primeiro no orçamento, e o presidente falou que esse ano será bastante apertado".

PRESÍDIOS

O sistema carcerário do es-

tado de Alagoas é outra preocupação observada pela nova cúpula diretiva do TJ/AL. Segundo o presidente Otávio Praxedes, "não é possível que em pleno século XXI presos sejam brutalmente assassinados dentro de presídios". Ele relembrou ainda que quando desempenhava a função de supervisor do núcleo de monitoramento e fiscalização de presídios, do qual o vice-presidente empossado, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, era coordenador, pôde "visitar todos os presídios do estado e verificar a superlotação dos espaços, inclusive com presos sem julgamento".

SOCIEDADE

Quanto à integração do Poder Judiciário com a sociedade, o desembargador Celyrio Adamastor enfatizou a necessidade de o Tribunal de Justiça atentar para as demandas do cotidiano da sociedade, a exemplo da violência nos estádios de futebol. "Iremos avançar nas negociações para a implantação de um juízo plantonista nos dias de jogos, pois na década de 70 assistíamos a jogos com nossas famílias e a rivalidade se encerrava com o apito final. Hoje vivemos um verdadeiro campo de batalha", observou.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

A6 | Cidades

> EM ALAGOAS Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A ESCOLA DO MEU TEMPO Com um pouquinho de humor e ironia.

Antigamente a escola era risonha e franca. Professores exigentes, diretores competentes, instrutores excelentes. E a gente na escola dando tratos a cachola pra saber as teorias, decifrar os teoremas, saber quem foi Galileu, solucionar os problemas, falar sobre o Coliseu, estudar o esqueleto, a literatura lusa, conhecer a hipotenusa, o quadrado do cateto...Era espeto! Prova mensal, parcial, prova oral, média final. "Tô com 3 em matemática, afundei minha global" Passou, meu filho ? Ainda não, deu bobeira. Fiquei pra segunda época e talvez vá à terceira. Fração, função, confusão, Euclides, Newton, Pitágoras, Xís é igual a não sei que, veja você se eu posso? Tem círculo, semi-círculo, diagonal e tangente. Meu Deus , como é que tem gente que sabe todo esse troço? Eu vou ser advogado e não posso ir ao pau por errar na equação do primeiro ou qualquer grau! Minha forra é o Joaquim que eu sei, vai ser engenheiro, mas levou bomba em latim porque errou no ablativo fazendo a declinação. Ô, aquele tempo de prisão... O tempo do cativeiro...Aprende, estuda, não sabe, na cabeça já não cabe tanta coisa, tanto nome. E o cérebro até ardia na confusão do pronome com conjunção, contração. E depois, na Geografia, aumentava o carnaval. Aquela tal capital, o nome é Sófia ou Sofia? E eu sofria e tu sofrias, qual de vocês não sofria guardando nomes e datas? O Dia do Descobrimento, o Dia da Proclamação, o Dia do Livramento, Data da Abolição, Revolução Francesa, Invasão Holandesa, Dom Pedro e a Marquesa, capital da Bulgária, crise operária, capitania hereditária, Império Romano, Deocleciano, Maximiliano...

Ai! Antigamente a escola era risonha e franca. Francamente, minha gente, tudo isto que eu falei foi verdade e foi ação.Pena que, hoje em dia a turma vai pra escola somente comer merenda.Estudar...não estuda não!

DESTACÔMETRO

Funcionários da Caixa deverão aderir ao PDV que mira 10 mil CEF vai ter que cortar gastos para não precisar de aporte do governo federal O Programa de Demissão Voluntária (PDV) que a Caixa Econômica Federal pretender implementar neste ano deverá ganhar a adesão de um 'número razoável' de funcionários aqui em Alagoas, na avaliação de alguns economiários locais.

Um deles, integrante da equipe da agência Deodoro, no Centro de Maceió, e que preferiu não ter o nome na matéria, previu que muitos colegas deverão aderir ao PDV, "isto se a oferta da Caixa for generosa, isto é, acima das expectativas".

- Tem gente preparada que deve, sim, aderir, colocar uma boa indenização no bolso e partir para um concurso público.

Assim, ganha um extra e, passando em um concurso, retorna ao serviço público com emprego e renda garantidos - previu.

Ele disse que muitos servidores do Estado de Alagoas, que aderiram ao PDV na crise de 1996/97 se deram mal, e isso foi amplamente noticiado, mas muita gente também fez concurso depois e retornou em situação ainda melhor.

DEZ MIL NA MIRA

O destaque da semana vai para o presidente da Liga Carnavalesca de Maceió que, com coragem reuniu o grande grupo para fazer frente às prévias deste ano que não contarão com o Pinto da Madrugada, mas com a raça de grandes defensores do carnaval alagoano.

PÍLULAS DO OUVIDOR Começa o ano, novas esperanças, novas perspectivas. Gente que vai bem, gente que não vai bem. É o curso da vida, um ciclo que dá mais uma volta, um circo onde somos todos trapezistas e, por que não dizer, um pouco de palhaços, também.

2016 foi um ano totalmente atípico, onde os palhaços reinaram, onde as ciladas e traições se fizeram presentes mais do que nunca, onde todos os protagonistas deste nosso Brasil desempenharam seus papéis. De mal a pior alguns. Outros nem tanto.

2017 não pode ser nem continuador nem continuísta. Precisa ser criativo, maleável, inovador e sobretudo corajoso. Para tentar reagir e jogar por água baixo o que de ruim seu antecessor fez não vai ser mole não.

Afinal, vai ter pela frente, aposentados, os que querem se aposentar, os que não querem ver 20 anos sem aumentar as verbas da saúde, os que não querem ver o fim da Lava Jato e, sobretudo os que querem saber que Executivo, Legislativo e Judiciário vão fazer as pazes.

Agora, 2017 vai continuar vendo assaltos, mãos armadas, crimes passionais, muita delação, premiada ou não, muita poluição, a atmosfera corroída pela corrupção porque ela fede também e muita criança e juventude abandonados, como sempre.

Os governantes, alguns, vão continuar burros, seguindo regras que precisariam ser quebradas, acomodando-se em suas cadeiras enquanto a reforma e não reformas precisa ser feita de canto a canto deste Brasil.

Aliás, enquanto existirem autoridades que não se considerem iguais a todos nós, que se coloquem em patamares mais altos, dificilmente vão ouvir o clamor das multidões, os desejos da sociedade porque estarão perdendo tempo em frente aos seus espelhos.

Por razões de foro íntimo, por razões que a própria razão desconhece, estou triste com o andar da carruagem, o que pode me parecer amargo ao escrever esta coluna. Não estou.

Estou sim, colocando os pés no chão, amando cada vez mais o meu país, agradecendo a Deus pelo estado de Alagoas, onde vivo e pedindo que continue me dando forças para lutar, lutar, lutar. Com a dignidade que recebi dos meus pais.

Janaína Diniz, psicóloga (foto), traz para Maceió no próximo dia 10, terça, convidados especiais que serão reunidos em café da manhã na Bodega do Sertão sob o nome de "Café Psi", para discutir o rumo da prevenção das doenças mentais.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para o dinâmico presidente da Imprensa Oficial, Marcos Kummer, pelo seu trabalho à frente da instituição com os meus agradecimentos pessoais pelo que fez para a consecução do projeto da revista do TCE-AL.

Primeira Edição

Da Redação

A Caixa Econômica pretende abrir um Plano de Demissão Voluntária este ano para cortar 10 mil funcionários, segundo informações do próprio banco.

Funcionários da Caixa em Alagoas podem aderir ao PDV e partir para um novo concurso público

A companhia não divulgou detalhes sobre o Programa.

Antes da Caixa, o Banco do Brasil anunciou um plano de aposentadoria incentivada para cortar 18 mil pessoas. No fim do processo, conseguiu a adesão de 9,4 mil trabalhadores.

Com estruturas inchadas e lucratividade inferior aos bancos privados, os bancos estatais estão em meio a um processo de corte de custos e ganho de eficiência.

CRISE NA CEF

A Caixa Econômica tenta se reestruturar para evitar um pedido de socorro ao governo. Em outubro do ano passado, o presidente da instituição, Gilberto Occhi disse em entrevista ao jornal Wall Street Journal que a empresa teria de vender ativos e cortar dividendos obrigatórios. Sem essas medidas, o banco precisaria de um aporte do governo federal em 2018. (Com portal G-1)

> DESESPERO

Correio já pensa até em demissão motivada se PDV não surtir efeito Desesperado para não fechar as contas no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, não descarta demitir empregados da estatal a fim de tentar equilibrar as contas. A empresa acumula um rombo de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Documentos obtidos com exclusividade pelo Correio Braziliense mostram que a VicePresidência de Recursos Humanos solicitou um parecer ao Departamento Jurídico sobre a possibilidade de demissão motivada.

Empregados de empresas públicas não podem ser demitidos sem justa causa e, para isso ocorrer, seria necessária uma motivação. Pela tese defendida pelo Departamento Jurídico da estatal, essa dispensa seria motivada por questões técnicas, econômicas e financeiras. Além disso, seria necessário apresentar previamente os critérios para os cortes de pessoal e se os serviços prestados não seriam afetados.

Conforme o memorando enviado pela Vice-Presidência de RH, a medida seria adotada caso as ações em curso não sejam suficientes para equilibrar as contas da estatal. Além do Plano de Desligamento Incentivado (PDI), os Correios estudam a redução da jornada de trabalho, com queda de remuneração, a revisão dos mecanismos remuneratórios e do plano de funções, além de mudanças no modelo de custeio do plano de saúde dos empregados da estatal.

O parecer ainda leva em conta dados apresentados pela Vice-Presidência de Finanças e Controles Internos que mostram que a folha de pagamento dos Correios passou de R$ 3 bilhões em 2006

Divulgação

Presidente dos Correios, Guilherme Campos não descarta apelar para demissões motivadas

para R$ 7,5 bilhões em 2015. Com isso, as despesas com pessoal subiram de 49% para 62% dos gastos totais da estatal. No mesmo período analisado, o número de empregados passou de 107 mil para 118 mil. Mas o total de "tráfego de objetos" caiu de 8,6 bilhões para 8,2 bilhões.

O parecer jurídico favorável à possibilidade de demissão motivada circulou nos últimos dias pelas redes sociais de empregados dos Correios. Os trabalhadores avaliam que o vazamento ocorreu para obrigar muitos deles a aderir ao PDI. O programa, organizado de maneira atabalhoada pela estatal, incentivará o desligamento dos empregados com pelo menos 55 anos de idade e 15 anos de serviço na estatal.

Para esse grupo, será oferecido um Incentivo Financeiro Diferido (IFD) por oito anos.

A fórmula de cálculo levará em conta o

valor médio dos salários recebidos nos últimos 60 meses e tempo de serviço, limitado a 35 anos, mediante comprovação de contribuição previdenciária. Em média, o valor mensal do IFD deve corresponder a 35% do valor da remuneração da ativa.

Nas contas da estatal, pelo menos, 14 mil empregados se enquadram nas regras para demissão incentivada e a adesão de metade desse grupo poderia implicar economia de R$ 1 bilhão.

O temor dos empregados dos Correios é que, após a adesão ao PDI, o Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores, não tenha condições de arcar com o pagamento de benefícios. Atualmente, a fundação cobra contribuições extraordinárias de 17,92% do valor do benefício para cobrir metade do deficit atuarial de R$ 4 bilhões registrado em 2013 e 2014.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

O N O O Ã Ç REA GRESS CON Agência Estado A base aliada ao presidente Michel Temer planeja reverter algumas de suas decisões recentes tão logo o Congresso retome suas atividades em feve-

Cidades | A7

Câmara dos Deputados ameaça vetos de Michel Temer para ajudar estados Movimento é liderado por aliados do PMDB e líderes bancadas dos estados mais endividados reiro. Sem seguir as orientações do Palácio do Planalto, deputados querem derrubar as restrições feitas à renegociação da dívida dos Estados, Imposto sobre Serviços (ISS) e tópicos da Lei de Diretrizes Orçamen-

tárias (LDO). Prometem ainda modificações na medida provisória de regularização fundiária, que desagradou à bancada ruralista e também à oposição.

O movimento é encabeçado por parlamentares do PMDB,

mesmo partido de Temer, e reforçado por deputados das bancadas dos Estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os parlamentares já iniciaram a articulação para a der-

> EMBATE

Maia nega retaliação a quem não acompanhá-lo na eleição fotos: Divulgação

O presidente da Câmara e candidato à reeleição no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se mostrou orgulhoso ao ser citado pelo colega Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como o presidente que não criou "patota" na Casa. "Acho que esse é o caminho: não restringir o poder a poucos e distribuir o poder", afirmou.

Mesmo sem formalizar sua candidatura, Maia destacou que não haverá retaliação a ninguém no dia seguinte ao processo eleitoral na Câmara.

"Retaliar não é democrático", Rodrigo Maia diz que nãoperseguirá quem não votar em sua reeleição justificou. O deputado lembrou que logo que foi eleito de que estaria oferecendo carpresidente da Casa partilhou gos no governo em troca de HARMONIA o poder com todos. Ao ser apoio à sua recondução, Maia O presidente da Câmara questionado sobre a acusação ignorou a pergunta. disse que seu objetivo é man-

ter a harmonia e o ambiente menos radicalizado criado em sua gestão, "sem conflitos pessoais" entre os parlamentares durante as votações em plenário e com respeito à oposição.

Maia sucedeu na presidência o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, que ficou marcado no Congresso como um parlamentar que tinha um grupo político forte e não poupava seus adversários.

Para Maia, o Supremo Tribunal não deve interferir no processo eleitoral interno. Em sua avaliação, a escolha do presidente do próximo biênio deve se restringir ao campo político e deve ser capaz de fortalecer a instituição.

> HORA DO LEÃO

Prazo para declaração de renda vai de 2 de março a 28 de abril A hora do acerto anual de contas com o Fisco está chegando, e é preciso que os contribuintes fiquem atentos para evitar problemas. A Receita Federal divulgou ontem o cronograma para a declaração do Imposto de Renda de pessoa física deste ano. O prazo para a entrega começa em 2 de março e termina em 28 de abril. Após essa data, haverá cobrança de multa. O programa para a geração da declaração estará disponível no site da Receita a partir de 23 de fevereiro, mas, em 20 de janeiro, já poderão ser baixados os programas auxiliares: o Carnê Leão e Ganho de Capital e o Rascunho da Declaração. O Rascunho é um aplicativo que possibilita ao contribuinte fazer um esboço do documento a ser entregue. tabela do IR, com as faixas de renda e respectivas alíquo-

tas de tributação, ainda será divulgada, bem como informações como limite de isenção, deduções por dependentes e abatimentos permitidos por conta de despesas com educação e saúde, entre outros itens. No ano passado, precisaram apresentar declaração as pessoas que receberam acima de R$ 28.123,91 em 2015. Embora não seja possível precisar o valor deste ano, as dicas para o preenchimento da declaração não são diferentes.

MALHA FINA

Uma das mais simples, porém importantes recomendações entre especialistas é estar com as documentações e informações necessárias em mãos, sem deixar para procurar tudo na última hora. "Se o contribuinte não se organizar, poderá ter problemas. E isso

aumenta o risco de cair na malha fina", alertou o vicepresidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega.

O Fisco destacou que o Rascunho da Declaração deixará de ser disponibilizado no próximo dia 23. A utilização do recurso, por sinal, requer cautela, alerta David Soares, analista da Sage Brasil, multinacional britânica líder em softwares para gestão de pequenos e médios negócios. "O rascunho vai vir pré-preenchido por quem inseriu dados anteriormente. Mas isso não significa que esteja tudo certo.

A Receita vai apresentar dados preliminares e o contribuinte deve ficar atento para ver se eles estão certos, conferindo e checando tudo porque o sistema abre a opção para a

edição de valores. E, com certeza, será necessário fazer alguma alteração", destacou.

Para preencher a declaração do IR, o contribuinte deve solicitar os informes de rendimentos na empresa em que trabalha e nas instituições financeira na qual porventura mantenha aplicações financeiras, ressalta Nóbrega. Documentos referentes a transações patrimoniais, como compras de imóvel ou carro, devem ser declarados.

"Tudo tem que ser informado. Hoje, com os cruzamentos que a Receita possui, ela sabe com antecedência tudo. Seja saldo bancário ou transações patrimoniais", destacou.

Pagamento de pensões, despesas médicas e escolares também não podem ficar de fora, sobretudo as que permitem abatimento do imposto.

rubada do veto parcial ao projeto de renegociação das dívidas. Temer barrou o regime especial de socorro aos Estados em calamidade fiscal após os deputados retirarem do texto as contrapartidas, mesmo contra orientação da equipe econômica do governo.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que é aliado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é um dos que pretendem encampar a articulação. "Os vetos foram concentrados exatamente nos pontos que atendiam ao Estado do Rio, que era a postergação do pagamento das amortizações da dívida, por isso eu vou votar para derrubar", afirmou.

De acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que também integra o movimento, o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), e o ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já foram informados das movimentações. Ainda segundo Rocha, eles não teriam reprimido a articulação, mas o líder do governo, André Moura foi acionado para trabalhar contra a derrubada dos vetos.

REUNIÃO

Para tentar conter o movimento, nesta semana Temer se reúne com Pezão em busca de uma alternativa para socorrer os Estados. O presidente, que pretende enviar ao Congresso um novo projeto de socorro fiscal, vai negociar antes uma proposta com o governador do Rio. Caso a sugestão agrade a Pezão, a bancada fluminense receberá sinal verde para manter o veto de Temer.

Imposto. Outro veto na mira dos deputados está no projeto que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das inovações do texto era a cobrança do tributo no município em que fosse realizada a transação com cartão, permitindo maior distribuição da receita do imposto. Mas o presidente vetou o trecho, mantendo a cobrança no do-

micílio das administradoras do cartão, que estão concentradas na Região Sudeste.

"Mudamos no Congresso para fazer justiça fiscal. Mas, por interesse exclusivo dos bancos e operadoras de cartão, o presidente vetou. Isso não interessa ao governo federal, porque é um tributo municipal.

Esse veto foi por interesse privado e o presidente tem que trabalhar pelo interesse público", criticou Hildo Rocha.

PROGRAMA

Já na LDO, os deputados querem derrubar o veto ao dispositivo que permitia que municípios carentes, participantes do programa Territórios da Cidadania, recebessem repasses do governo federal mesmo quando inadimplentes. A proposta permitiria, por exemplo, que os municípios recebessem obras financiadas pelo governo federal. Agora, esses empreendimentos ficam proibidos.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), por sua vez, busca apoio para derrubar o veto integral ao projeto que permitia a inclusão da promoção de produtos e serviços turísticos na Lei Rouanet. Temer argumenta que a legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento turístico. O deputado acredita que a decisão é um equívoco.

"Já iniciei a articulação e vou procurar todos os líderes, inclusive os do governo, para derrubar o veto", afirmou.

LEI FUNDIÁRIA

Parlamentares articulam ainda modificações na MP que trata da regularização fundiária. O texto foi editado por Temer em 23 de dezembro e, mesmo durante o recesso, a proposta já motivou críticas na bancada ruralista, que considera a medida mais "progressista" do que o esperado.

Na avaliação de deputados do setor, o texto é radical em aspectos como a desapropriação de terras para reforma agrária.

Temer poderá enfrentar ‘rebelião’ na Câmara por causa dos estados

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

A8 | Nacional

> CONTRA O CRIME

Plano de Segurança do governo Temer vai ser implantado a partir de fevereiro Ministro da Justiça afirma que tudo que está previsto no programa está no orçamento: "Não faltará dinheiro" BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que o Plano Nacional de Segurança do governo Michel Temer será implantado em fevereiro, prometendo que não faltará dinheiro para o que está previsto.

O governo já vinha apresentando pontos do plano ao longo da semana, em um momento em que rebeliões ocorrem em presídios no país, mas a minuta com as diretrizes lançadas nesta sexta ainda precisa ser formalmente entregue a governadores estaduais, que no fim do mês devem assinar um termo de cooperação.

Segundo o ministro da Justiça, tudo o que está colocado no plano - que prega cooperação, maior participação da União na segurança pública e modernização do sistema penitenciário - tem previsão orçamentária.

"Tudo, absolutamente tudo o que está previsto tem previ-

fotos: Divulgação

Eliseu Padilha (Casa Civil) Michel Temer e Alexandre Morais (Justiça) anunciando o novo Plano de Segurança com foco na situação das penitenciárias

são orçamentária. Para nada vai faltar dinheiro", disse Moraes. "O plano é extremamente realista."

Na quinta-feira, o presidente Michel Temer anunciou mais de 400 milhões de reais para a construção de presídios, con-

tratação de serviços de bloqueadores de celulares e compra de equipamentos de segurança. Foi a primeira declara-

ção pública do presidente, ocasião em que se referiu ao motim como um "acidente pavoroso".

Depois, diante da repercussão negativa, postou no Twitter uma mensagem listando "sinônimos da palavra 'acidente': tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade".

As estimativas iniciais previam o lançamento do plano no fim de janeiro, mas o ministro afirmou nesta sexta que a intenção é botar o plano em prática já em fevereiro.

Na madrugada desta sexta, pelo menos 33 presos foram encontrados mortos em uma penitenciária de Roraima, informou o governo estadual, dias após uma rebelião em um presídio de Manaus ter deixado 56 mortos como resultado de uma briga entre facções.

O motim dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), rebelião mais violenta no país em quase 25 anos, teve início na noite de domingo e só terminou na segunda-feira, resultado de briga entre facções rivais.

Secretário da Juventude cai após dizer que “devia ocorrer uma chacina toda semana” O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, pediu demissão após dar uma declaração polêmica sobre as chacinas nos presídios de Roraima e Manaus, informou a assessoria do Palácio do Planalto, e o pedido foi aceito pelo presidente da República, Michel Temer.

Bruno Júlio, que é filiado ao PMDB e havia sido nomeado para a secretaria em junho, afirmou que tinham que ter matado mais presos e que deveria haver uma chacina por semana

- e reafirmou a declaração em sua página pessoal no Facebook, antes de pedir demissão.

O secretário da Juventude deu a declaração para a coluna do jornalista Ilimar Franco, do jornal "O Globo". Ao apresentar o argumento, disse ser filho de policial e "meio coxinha".

"Tinha era que matar mais.

Tinha que fazer uma chacina por semana."

Diante da repercussão em torno da declaração, Bruno Jú-

lio divulgou uma nota no perfil dele no Facebook (leia a íntegra ao final desta reportagem), na qual disse ter falado "como cidadão, em caráter pessoal".

"Está havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho", escreveu o secretário.

Entre domingo (1º) e segunda (2), 56 presos foram mortos em uma rebelião no Complexo

Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Nesta sexta (6), 31 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (a maior de Roraima).

Na entrevista à coluna, Bruno Júlio criticou a repercussão do caso e comparou as mortes nos presídios com a chacina que deixou 13 mortos em uma festa de réveillon em Campinas, no último dia 31. "Olha a repercussão que esse negócio do presídio teve e ninguém es-

tá se importando com as meninas que foram mortas em Campinas. Os que não têm nada a ver com nada que se explodam?".

"Os santinhos que estavam lá dentro que estupraram, mataram [chamam de] 'coitadinho', 'ai, meu Deus, eles não fizeram nada', 'foram [mortos] injustamente'... Para, gente!", continuou.

"Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato."

Para o secretário, "é óbvio que tem que investigar" as mortes nas penitenciárias.

A Secretaria da Juventude é vinculada à Secretaria de Governo, e o salário do cargo é de R$ 13.974,20 por mês.

Licenciado da Juventude do PMDB, Bruno Júlio é filho do ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB), que, atualmente, ocupa uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

> ESTADOS UNIDOS

Hillary Clinton assistirá posse de Donald Trump Sem romper com a tradição, a ex-candidata Hillary Clinton assistirá à cerimônia de posse do presidente eleito e seu rival, Donald Trump, no próximo dia 20 de janeiro, em Washington, informaram nesta terça-feira fontes ligadas ao evento.

No total, três dos quatro expresidentes dos Estados Unidos vivos estarão presentes no Capitólio para assistir à posse do magnata republicano: Jimmy Carter, Bill Clinton e George W. Bush.

Fontes ligadas ao casal Clinton confirmaram à agência AFP que a adversária democrata de Trump nas eleições presidenciais de novembro e seu marido Bill, presidente de 1993 a 2001, assistirão ao evento.

O ex-presidente republica-

no George W. Bush e sua mulher, Laura, também estarão presentes, segundo as fontes.

- Estão felizes de poder testemunhar a passagem de poder pacífica, uma marca de fábrica da democracia americana, e a posse do presidente Trump e do vice-presidente (Mike) Pence - confirmou um porta-voz de George W. Bush, presidente dos Estados Unidos de 2001 a 2009.

Jimmy Carter, 92 anos, presidente democrata de 1977 a 1981, confirmou sua participação na cerimônia em dezembro passado.

Apenas George H. W. Bush, 92 anos e com a saúde muito frágil, estará ausente entre os ex-presidentes dos EUA. Hillary Clinton perdeu a disputa depois de ter liderado a maioria das pesquisas.

Hillary Clinton confirmou presença na posse do presidente Donald Trump

Obama diz a Trump que Putin não integra equipe O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, adver-

tiu neste sábado (7) seu sucessor, o republicano Donald

Trump, que Vladimir Putin "não faz parte da equipe" e reiterou que os russos "interferiram" nas últimas eleições americanas.

Em um trecho antecipado da entrevista que concedeu à emissora americana ABC, Obama se referiu ao relatório divulgado pelo serviço de inteligência dos Estados Unidos sobre a possível interferência da Rússia nas eleições presidenciais de 2016.

"O que é certo é que os russos tinham a intenção de interferir, e o fizeram", disse Obama ao jornalista George Stephanopoulos durante a conversa, que será exibida integralmente no programa "This Week", neste domingo (8).

Obama garantiu que uma das coisas que mais lhe preocupa é o fato de que parece haver muitos integrantes do partido

republicano nos EUA que têm mais confiança em Putin do que em seus companheiros democratas.

"Vimos ultimamente que muitos republicanos, especialistas e analistas da televisão a cabo fazem comentários nos quais parecem confiar mais em Vladimir Putin do que em seus compatriotas, simplesmente porque esses compatriotas são do partido democrata. Isso não pode acontecer", opinou.

"Devemos lembrar que [republicanos e democratas] estamos na mesmo time e que Vladimir Putin não faz parte da equipe", afirmou o presidente americano, que deixará o cargo no dia 20 de janeiro.

Os americanos já estão prontos para convivr com um estilo totalmente diferente do adotado por Obama nos últimos oito anos de governo.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> FIGURA

Andrés fala em resgate do Corinthians Ex-presidente do Timão promete cobrar do atual madatário Roberto de Andrade em uma reunião nesta segunda-feira GAZETAESPORTIVA Andrés Sanchez segue firme como a figura política de maior influência do Corinthians. Preocupado com o desenrolar das notícias que rodeiam o clube desde o segundo semestre do ano passado, com trocas de treinadores, eliminações e a ausência na Copa Libertadores da América, ele prometeu cobrar o presidente Roberto de Andrade em uma reunião marcada para esta segunda-feira. Negando ser a favor de um impeachment, ele não descartou a possibilidade do mandatário deixar o cargo.

“Depende do presidente (se licenciar). Eu vou falar com ele amanhã (segunda-feira), preciso falar um monte de coisas que vejo e sinto. Vamos juntar o máximo de pessoas para resgatar o Corinthians e sair desse noticiário pejorativo”, disse o ex-presidente do Timão à Rádio Transamérica. Mesmo tra-

tando-se de uma “coalizão” para assumir o controle do Alvinegro, como se percebe pelas palavras de Andrés, o deputado federal nega que vá tomar o poder.

“Não estou propondo assumir nada. Mas óbvio que estou à disposição para o que o presidente precisar e o problema é maior que o futebol. Temos que unir as forças e apaziguar o clube. Esse negócio de impeachment atrapalha profundamente as estruturas. Temos vários contratos e isso traz uma insegurança ao seu parceiro”, explicou Andrés.

Na avaliação tanto de Andrés quanto de outros nomes conhecidos da política corintiana, como Luis Paulo Rosenberg e André Luiz de Oliveira, Roberto não conseguiu exercer o cargo da melhor forma em 2016, principalmente por ter dividido bastante seu tempo entre a concessionária de veículos que administra e o Alvinegro.

Divulgação

Andrés deve voltar a ser atuante na política corintiana e promete resgatar história de glórias do clube

“Tem que estar mais próximo das pessoas, no dia a dia do clube. Ele tem que estar mais

presente no clube do que na sua vida pessoal, nem todo mundo tem esse tempo. Admi-

nistrar um clube como o Corinthians à distância é complicado. Vou cobrar dele estar mais

presente, saber delegar as coisas. O Corinthians é uma peneira, todo mundo fala, manda.

Vamos conversar sobre o problema político do clube”, avaliou.

Mentor de Roberto e líder da derrubada de Alberto Dualib do poder, em 2007, Andrés ainda se declarou contra o processo de impeachment instaurado contra Roberto de Andrade. “É um crime para o clube, faz mal ao clube. Mais fácil se juntarem todos agora para tentar resgatar o Corinthians do que ficar falando de impeachment”, concluiu.

O meia Marlone é um dos concorrentes ao prêmio Puskas, honraria concedida pela Fifa ao autor do gol mais bonito da temporada.

Na véspera da cerimônia de premiação a ser realizada na Suíça, o jogador fez campanha e projetou sua permanência no Corinthians em 2017.

> RECOMEÇO

> VOLANTE

Chape oficializa ex-Palmeiras e uruguaio como novos reforços

Cícero se junta à delegação do São Paulo e assiste a treino na Flórida

Na tarde deste sábado, a Chapecoense apresentou oficialmente mais dois reforços para a temporada de 2017, ano de renascimento da equipe após o acidente na Colômbia, em novembro de 2016. O volante Amaral, ex-Palmeiras, e o lateral uruguaio Zaballos foram os nomes anunciados pelo Departamento de Futebol do Furacão do Oeste.

Na sala de coletivas da Arena Condá, Amaral e Zaba-

O São Paulo recebeu neste domingo um reforço para a pré-temporada. O meio-campista Cícero, ex-Fluminense, se apresentou ao elenco tricolor, que está hospedado na cidade de Bradenton, na Flórida, Estados Unidos. O jogador de 32 anos encontrou os novos companheiros, assistiu à atividade da manhã e passou por exames médicos. A expectativa é que ele comece a treinar nesta segunda-feira.

llos se apresentaram com a camisa da Chapecoense e logo depois do anúncio os jogadores realizaram o primeiro treino em campo após a tragédia.

Aos 30 anos, Amaral jogou a temporada de 2016 no Coritiba emprestado pelo Palmeiras. O jogador chega à Chape por empréstimo de um ano. Será a quarta equipe do volante destro, revelado pelo Goiás em 2005. Pela equipe Esmeraldina, Amaral atuou

por nove temporadas até ser vendido ao Verdão paulista.

Já o lateral direito Emilio Zaballos, de 24 anos, representou o Defensor Sporting por toda sua carreira. Assim como Amaral, o uruguaio vem para a Chape com contrato de empréstimo de um ano.

No treinamento realizado após a apresentação, os jogadores da Chape treinaram na Arena Condá e con-

taram com a presença e o apoio de diversos torcedores. Foi o primeiro encontro da equipe com sua torcida desde o acidente.

A últimaa sexta-feira foi marcada pela reapresentação do elenco da Chapecoense para a temporada de 2017, que marcará o renascimento da equipe após o acidente que vitimou o elenco do Furacão do Oeste na Colômbia em novembro de 2016.

Indicado pelo técnico Rogério Ceni, com quem já havia trabalhado entre 2011 e 2012, Cícero assinou contrato de duas temporadas com o clube do Morumbi. O experiente jogador não viajou junto com a delegação porque estava de férias com a família no exterior.

Já o meia Christian Cueva ainda não desembarcou em solo norte-americano. O peruano segue em Lima tratando de um abscesso nas amígdalas e está sendo monitorado diariamente pelo Tricolor. Assim que se recuperar, o camisa 13 viajará para os Estados Unidos.

O São Paulo estreia na Copa Flórida em 19 de janeiro pelas semifinais contra o vencedor do confronto entre o River Plate, da Argentina, e Millonarios, da Colômbia.

Antes disso, porém, fará amistosos contra equipes locais nos dias 12 e 15. Único dos grandes paulistas a ter iniciado a sua pré-temporada, o São Paulo realizou neste sábado o seu primeiro treino nos Estados Unidos. No campo do IMG Academy, em Bradenton, na Flórida, Rogério Ceni dividiu o elenco em grupos e comandou uma atividade intensa com bola em campo reduzido, exigindo muita intensidade de seus jogadores, segundo relato do site oficial do clube.

As atividades de campo ainda contaram com trabalhos específicos de triangulações, marcação forte, passes curtos e movimentação intensa. Já os goleiros Sidão, Denis, Renan Ribeiro e Thiago Couto.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

B2 | Esportes

> DOIS 10

Zé exalta qualidades de Diego e Conca O treinador do time rubro-negro pretente encontrar espaço para os dois camisas 10 atuarem juntos como titulares O Flamengo chegou a empolgar seus torcedores em 2016, chegando a sonhar com o título brasileiro. Ainda que não tenha conseguido superar o Palmeiras, e ainda tenha perdido o segundo lugar para o Santos, as expectativas do RubroNegro para 2017 são altas, principalmente após a chegada de Darío Conca.

O técnico Zé Ricardo, em entrevista para O Globo, falou sobre como pretende montar o time, e deixou claro que pretende achar espaços para o argentino se unir a Diego entre os 11 titulares.

“Com Diego e Conca, temos que encontrar espaço, porque o Flamengo ganharia muito em qualidade técnica”, declarou o treinador do Mengão, indicando a utilização de dois

meias em sua formação inicial.

Sobre a possibilidade de usar três zagueiros, Zé Ricardo negou que pense em utilizar o sistema, pelo menos em um momento inicial.

“No momento, não penso em usar. Mas eu gosto do esquema”, explicou o comandante, deixando aberta a possibilidade.

DIEGO

Destaque do Flamengo no último ano e peça chave do esquema de Zé Ricardo, Diego mostra que não descuidou da forma física durante as férias.

Em vídeo publicado pela esposa do jogador na rede social Instagram, o meia aparece fazendo um treino físico nas areias da Praia do Espelho, em Trancoso, sul da Bahia.

“Bom dia alegria! Daí acordamos e eu pergunto para ele: amor! Não quer descansar!

Treina amanhã! E ele responde: O Que? Tô doido para sair correndo! Essa é uma maneira de agradecer por tudo isso aqui!

Coisas que aprendo com o maridão! Coração grato! Positividade sempre!”, escreveu a mulher de Diego na legenda do vídeo.

O camisa 35 rubro-negro se reapresenta junto com os demais atletas do elenco na próxima quarta-feira, dia 11 de janeiro, às 16 horas (de Brasília), no Centro de Treinamento George Helal, no Rio de Janeiro, para dar início a pré-temporada do Flamengo.

Após buscar, sem sucesso, a contratação do atacante Marinho, o Flamengo vai em bus-

fotos: Divulgação

Técnico Zé Ricardo exalta qualidadade dos meio-campos Diego e Conca

ca de outro nome para o setor.

Trata-se do paraguaio Cecilio Dominguez, que está no Cerro Porteño. O jogador de 22 anos é

considerado uma das principais promessas do país.

Dominguez já foi ventilado no Grêmio, mas o negócio não

evoluiu. Segundo o presidente do clube paraguaio, a oferta rubro-negra foi a melhor recebido pelo Cerro Porteño até agora. No entanto, os dirigentes flamenguistas não creem em um desfecho rápido.

Além de um atacante, o Flamengo espera poder anunciar a chegada do volante Rômulo, que está no SpartakRUS. No entanto, os dirigentes estão atentos para uma possível negativa dos russos e observam outros nomes no mercado.

Até o momento, os rubronegros confirmaram dois reforços para esta temporada: o lateral esquerdo Trauco e o meia Conca. O clube ainda busca a chegada de um atacante e um volante para a disputa da Libertadores.

> CONTRATO ASSINADO

Agora confirmado, Felipe Melo se sente palmeirense e mira Libertadores Antes mesmo de assinar contrato de três anos com o Palmeiras, em contratação oficializada neste domingo, Felipe Melo e torcida se relacionavam nas redes sociais desde que o nome do volante passou a ser cogitado como reforço para a temporada 2017, em meados de dezembro. Impressionado com o carinho dos palestrinos, o jogador, que tem o Flamengo como time do coração, agora se sente palmeirense.

“Eu fiquei realmente impressionado com o carinho da torcida. Antes mesmo de assinar, eles fizeram me sentir palmeirense. Isso faz toda a diferença”, afirmou o atleta de 33 anos.

O volante acertou com o Verdão após ser liberado do

Felipe Melo assinou contrato de três abs com o time do Palmeiras

contrato que mantinha com a Inter de Milão. O clube italiano concordou com a rescisão do vínculo para reduzir a folha salarial. Felipe Melo vinha sendo pouco utilizado na atual

temporada, com apenas 10 jogos disputados e uma expulsão.

Além da Inter, Felipe teve passagens por Juventus e Fiorentina, também da Itália, Ga-

latasaray, da Turquia, Almería, Racing e Mallorca, da Espanha, e pelos brasileiros Grêmio, Cruzeiro e Flamengo, atuando fora do País desde 2005.

Minutos antes de ser confirmado, o jogador voltou ao Twitter para fazer uma prévia do anúncio. Felipe usou “emojis” de caneta, “joinha” e porco para festejar o acerto. Em seguida, publicou: “#Maior CampeãoDoBrasil”. Inclusive, sua foto de perfil foi atualizada com a camisa do Palmeiras, substituindo a da Inter de Milão.“Estou realizando um sonho de voltar ao Brasil e com uma idade que me permite correr e fazer o que eu mais amo sem maiores problemas. Estou muito honrado, e agradeço a Deus”.

> NA MIRA DO VERDÃO

Maluf garante que Atlético-MG ainda não recebeu ofertas por Pratto A contratação do centroavante argentino Lucas Pratto é o sonho do Palmeiras para tentar brigar pelo título da Copa Libertadores. De acordo com Eduardo Maluf, diretor de futebol do Atlético-MG, o clube ainda não recebeu propostas oficiais por seu atacante.

Um dos times mais ativos no mercado de transferências, o Palmeiras segue em busca de um substituto para Gabriel Jesus, negociado com o Manchester City. Lucas Pratto conta com a admiração de Maurício Galiotte, presidente do clube, e

Centroavante argentino Lucas Pratto está na mira do Palmeiras

Leila Pereira, proprietária da Crefisa/FAM. “Não chegou proposta oficial por ninguém. O Palmeiras está falando através da imprensa, a presidente da Crefisa, mas oficialmente para o Atlético-MG não chegou proposta.

A janela (de transferências) abriu agora e acredito que vão realmente começar a surgir (propostas), porque temos jogadores valorizados”, disse Maluf.

Ao apresentar Roger Machado como novo treinador do Atlético-MG.

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

Esportes |B3

> AVANÇADO

Flu negocia com Matheus Sales e Lucas Os dois jogadores pertencem ao time do Palmeiras e podem ser contratados pela equipe Tricolor para esta temporada Formatar o elenco é uma das prioridades do técnico Abel Braga no início de sua nova passagem pelo Fluminense.

O volante Matheus Sales e o lateral direito Lucas, pertencentes ao Palmeiras, são nomes que agradam ao time tricolor e podem acabar contratados para 2017, possivelmente por empréstimo.

Formado nas categorias de base do Palmeiras, Matheus Sales estreou na equipe profissional em 2015 e brilhou na reta final da Copa do Brasil. Em 2016, no entanto, o volante de 21 anos de idade foi pouco aproveitado e disputou apenas 23 partidas.

Lucas, por sua vez, foi contratado pelo Palmeiras em 2015 e também participou do título da Copa do Brasil. Antes do Campeonato Brasileiro 2016, em uma operação avalizada pelo técnico Cuca, o lateral direito de 28 anos acabou envolvido em uma troca com o Cruzeiro.

Matheus Sales tem contrato com o Palmeiras até o fim de 2020, enquanto Lucas está vinculado até o fim de 2017. Um dos mais ativos no mercado, o clube alviverde já anunciou a chegada de cinco reforços e deseja encontrar novos destinos para jogadores pouco aproveitados. À espera de contratações, o técnico Abel Braga na última sexta-feira tranquilizou a torcida tricolor e garantiu a chegada de reforços. “São jogadores conhecidos. Uns com mais experiência, outros mais novos, mas que já estiveram em decisões de competições nacionais”, explicou.

fotos: Divulgação

> COM MORAL

Henrique exalta manutenção de Mano Menezes no Cruzeiro:

Pouco aproveitado no Palmeiras, Matheus Sales pode chegar ao Fluminense para esta temporada

Abel Braga ainda confessou sua admiração pelo volante Gabriel, que recentemente se desligou do Palmeiras, mas o atleta está na mira do Corinthians. Ao falar sobre o meiocampista, ele confirmou que há outros jogadores do clube alviverde que interessam.

SANTOS

Nas discussões futebolísticas em mesas de bar, o torcedor santista geralmente estufa o peito para fazer inveja aos rivais e afirmar que “craque o Santos faz em casa”. A história realmente não o deixa mentir, afinal, o Peixe já revelou ídolos como Pelé, Pepe, Coutinho, Neymar, Robinho, etc. Porém, um jogador em especial vem surgindo como uma grata promessa do Peixe e não saiu das categorias de base do clube.

Mesmo assim, pode-se dizer que Vitor Bueno é um “Menino da Vila adotado”. O meia, que apareceu no futebol pelo Botafogo-SP, chamou atenção da diretoria alvinegra em 2015 e recebeu uma oportunidade no time sub-23. Após “dar a vida” nos treinamentos, o jovem de 22 anos agradou o técnico Dorival Júnior, subiu para o time profissional e não parou mais.

Mesmo começando 2016 no banco de reservas, Bueno ganhou várias chances durante o Campeonato Paulista e se tornou titular absoluto da equipe.

Após dar o passe que originou o gol decisivo de Ricardo Oliveira na final do torneio estadual, contra o Audax-SP, o meia deslanchou de vez no Brasileirão.

Com 10 gols e cinco assistências, o jovem foi funda-

mental na campanha que deixou o Peixe com o vice e ainda garantiu o retorno do time à Copa Libertadores da América. O destaque foi tanto que Bueno ganhou o prêmio de revelação do Campeonato Brasileiro.

“Foi minha melhor temporada. Fiquei muito feliz por tudo que conquistei no ano.

Acho que foi uma temporada de afirmação minha. Joguei bastante e só fiquei fora no fim do Brasileiro por conta da lesão contra o Sport. Espero viver mais momentos assim neste ano”, afirmou o meia em entrevista exclusiva para a Gazeta Esportiva.

Apesar da pouca idade, o jovem já ‘rodou’ bastante antes de desembarcar na Vila Belmiro. Nascido em Monte Alto, no interior de São Paulo.

O volante Henrique é um dos atletas mais experientes do elenco do Cruzeiro. O jogador, de 31 anos, é uma das lideranças da Raposa, e mostrou otimismo em relação aos resultados dos mineiros em 2017, sob o comando de Mano Menezes. “[A manutenção] É fundamental, porque já sabemos o pensamento, a maneira e o perfil de trabalho. O Mano já tem todo o planejamento montado e o que ele quer”, explicou, ao site oficial do clube, o meio-campista, que foi um dos nomes que mais atuou pelo clube em 2016, com 54 partidas.

Henrique garantiu que pretende seguir no Cruzeiro por muito tempo. Em duas passagens pela Raposa, já são 353 jogos defendendo a camisa azul e branca, além de vários títulos e a chegada à final da Libertadores de 2009, quando o volante chegou a marcar, mas os mineiros foram derrotados pelos argentinos do Estudiantes “Espero continuar aqui por mais tempo. É um lugar onde me adaptei, um clube que eu amo, que aprendi a gostar. Em todos os jogos que fiz aqui me dediquei e me esforcei”, enfatizou o jogador, que também.

Henrique está no Cruzeiro desde 2013 e vai para seu 4º ano na Toca

B4 | Especial

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

'Presidente reformista' Em mensagem de final do ano, o presidente Michel Temer afirmou que desejava ser reconhecido, pela posterioridade, como um 'presidente reformista'. Disse, evidentemente, sabendo que sua missão é difícil e exige a coragem que, conforme assinalou, faltou aos governos do PT. Temer tem razão em um ponto: se Lula e Dilma tivessem feito a sua parte, o país não estaria na difícil situação em que se encontra. Mas não fizeram, deixaram para ninguém sabe quando reformas indispensáveis como as da Previdência, a Tributária, a Trabalhista, a reforma Política e até a do ensino médio, que Dilma apenas ensaiou fazer.

Mas, entre a vontade de Temer, e a realidade nacional há um abismo chamado 'falta de tempo'. Com mudanças estruturais açodadas, feitas de afogadilho, o 'presidente reformista' corre o risco de legar à nação um conjunto de leis sofríveis que logo poderão ser alteradas por imposição da própria realidade.

Só um exemplo: da forma como está proposta ao Congresso, a reforma Previdenciária poderá impedir que milhões de brasileiros se aposentem porque, considerando a expectativa de vida em algumas regiões (o que inclui Alagoas) não haverá tempo para os idosos 'curtirem' os benefícios da inatividade remunerada.

Mudanças nas leis trabalhistas também são delicadas, afinal, o que parece eficaz hoje, nesses dias de crise, pode não funcionar de maneira satisfatória amanhã, quando a crise arrefecer.

Claro que Temer está no caminho certo ao pretender aprovar mudanças que a situação do país exige, mas é certo também que precisa fazê-lo sem açodamento, dando vez ao debate amplo e aprofundado de cada tema. Da forma como está fazendo, parece que o presidente que ocupar espaço na mídia sobrepondo suas ações aos efeitos da crise na economia e na política.

Tocando o terror Vicente Nunes (*)

Após a virada do ano, a cena comum no Comércio de Maceió foram as filas de clientes atraídos por liquidações. Lojistas tiveram de usar grades para conter a 'invasão' de consumidores ansiosos por aproveitarem pechinchas só vistas em promoções para finalizar os estoques.

O ovo da serpente

todos os graves problemas que nos afligem fossem ser resolvidos da noite para o dia. Como nada de concreto acontece, os criminosos se fortalecem, zombam da sociedade.

Governos que agem pressionados pelas emergências costumam entregar decepção. Sem um planejamento concreto, prometem muito e praticamente não cumprem nada. Esse roteiro se tornou uma constante no Brasil. É difícil acreditar que, com Michel Temer no comando do país, será diferente. Ao anunciar seu plano para reduzir a violência que domina os presídios brasileiros, o presidente da Repú- Equívocos blica, que se manifestou pela pri- Presidente da Ordem dos Economeira vez depois de três dias do mistas do Brasil, Manuel Enriquez massacre de 60 presos em Ma- García diz que o risco de o governaus, indicou que o risco de fracas- no, mais uma vez, fracassar é enorso é grande. Pouca coisa de con- me. Para ele, será preciso muito creto foi apresentada, apesar de, mais do que um discurso afinado no discurso, haver diagnósticos para superar barbáries como a de corretos, como a necessidade de Manaus, que Temer, equivocadaseparação dos presidiários de acor- mente, tratou como um "acidente". do com a gravidade dos crimes No sentido literal, acidente é um que cometeram. imprevisto, algo inesperado, que Se realmente quiser evitar a repeti- foge do controle. O massacre de ção da história, Temer terá de mos- 60 presos na capital do Amazonas, trar, no caso da grave crise carcerá- na verdade, é uma rotina. Repeteria, o mesmo empenho que dedi- se em maior ou menor grau quase cou à aprovação da emenda à todos os dias. Massacres também Constituição que instituiu um limi- ocorrem todos os dias nas ruas. te para o aumento dos gastos pú- Basta olhar as estatísticas. Pelo meblicos. Quando lançou a proposta, nos 55 mil pessoas morrem todos poucos acreditavam na capacidade os anos vítimas de armas de fogo do governo de levar adiante um no país. É uma guerra tenebrosa. tema tão custoso. Mas, para sur- De nada vai adiantar o plano emerpresa dos céticos, o teto para as gencial de Temer se o governo não despesas foi avaatacar o problelizado pelo Conma na sua raiz: a gresso em temeducação. Hoje, po recorde. A escolas, em “De nada vai adi- as proposta, incluboa parte, deixasive, saiu da Câram de ser um antar o plano mara e do Senalocal onde se predo exatamente o cidadão de emergencial se o para como a equipe bem. Sem um econômica havia plano de preparo governo não preparado. das crianças para atacar o problema encarar a vida, as É lógico que são dois temas muiinstituições de pela raiz” tos distintos. ensino estão exMas Temer precipulsando muitas sa provar que, delas para as realmente, desta ruas. Permitem vez o país dará um passo impor- que, em vez de se renderem ao tante para resolver um problema aprendizado, sejam cooptadas peque se agigantou justamente pela las facções que tocam o terror no total ausência do Estado. As condi- país. Muitas das crianças serão ções precárias dos presídios estão preparadas para suceder os líderes escancaradas há tempos. Mas, em que matam, esfacelam, decapitam vez de atuar para revertê-las, o todos que tentam interferir em governo - aí incluídas todas as es- seus caminhos. feras - simplesmente fechou os "Estamos vivendo uma situação olhos. Deixou que seu espaço fosse dramática. O que vemos nos presítomado por facções criminosas, dios é o retrato do descaso, do que ditam regras não apenas entre qual todos somos vítimas", diz os muros dos presídios, mas tam- García. Na avaliação dele, apesar bém nas cidades onde estão estru- dos frequentes alertas feitos por turadas. Essas facções viraram lei. especialistas e peritos, nada foi feiO mais assustador é que, diante da to. Tudo foi empurrado com a barausência do Estado, a população riga. "Creio que, daqui a dois memergulhou na onda do conformis- ses, tudo o que foi prometido pelo mo. Passou a aceitar as facções cri- governo para reverter a criminaliminosas como algo dentro da nor- dade terá caído no esquecimento", malidade. Se matam um, 10 ou 60, ressalta. Não se trata de má vontaa comoção é mínima. Em casos es- de. "É a realidade, por mais dura pecíficos, como o de Manaus, al- que seja. Todos os planos anterioguns dão sinais de indignação, o res fracassaram", acrescenta. que faz com que o governo tenha espasmos de autoridade. Nesses (*) É colunista do Correio Braziliense episódios, o Estado surge com propostas mirabolantes, como se

Renan Calheiros (*)

Como todos acompanharam, o Senado Federal modulou sua atuação no processo de impeachment como um poder moderador, evitando uma disritmia institucional e fissuras incuráveis para as futuras gerações. Dentro das atribuições da Presidência da Instituição, nos espelhamos nos paradigmas de nossa Suprema Corte para conduzir o processo com neutralidade, serenidade e justiça.

O Senado deu as respostas na velocidade adequada, sem atropelos. Infenso às paixões políticas, o processo andou no velocímetro da Lei. Não pisamos no freio ao ponto de suscitar questionamentos procrastinatórios, nem aceleramos de modo a sugerir atropelos na defesa, território sagrado e inviolável. As lições são muitas e impõem ao Parlamento a reforma política. O modelo atual passa por seu último suspiro.

Não há discrepâncias quanto à natureza intrinsecamente desestabilizadora da Lei do Impeachment, a 1.079/ 50, anacrônica e falha. Todos os presidentes enfrentaram processos análogos e alguns os superaram politicamente.

Mas para além da necessidade de modernizar essa lei, o ovo da serpente está na decrépita e permissiva le-

gislação político-eleitoral-partidária do País. É imperioso que aprimoremos essa legislação e abdiquemos do jeitinho brasileiro quando tratamos do futuro das instituições nacionais.

O Senado Federal já aprovou uma Reforma Política orgânica com começo, meio e fim. Entre as alterações, constam o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a proibição do financiamento privado de

“As lições são muitas e impõem ao Parlamento a reforma política; o modelo atual passa por seu último suspiro” campanhas. Sem esses freios, a legislação favorece a fragmentação e a farra da indústria dos partidos, dificultando a formação de maiorias. Os paliativos tentados na assepsia eleitoral continuam drenando as energias do Congresso Nacional, sem debelar os focos da enfermidade. É inevitável também que o País redis-

cuta a mudança do sistema de governo. O presidencialismo sangra diariamente.

O dito presidencialismo de coalizão é uma tentativa semântica de atribuir estabilidade numérica a governos que não têm estabilidade alguma.

Junto com esse aprimoramento, é imperioso promovermos a sonhada reforma política. A caixa da Pandora, fonte dos desalinhos contemporâneos, está na legislação políticoeleitoral-partidária, licenciosa e caduca. É inadiável uma reforma orgânica, que envolva o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e discuta sem preconceitos o modelo de financiamento de campanhas.

Enquanto o Parlamento não conseguir entregar ao País um modelo político-eleitoral eficiente, moderno, representativo, continuará a ser questionado. Qualquer modelo que venhamos a ter é melhor que o atual, fomentador de crises e instabilidades.

Precisamos reformar a política para a política ajudar o Brasil. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Tapioca é o prato do momento Antônio Fadel (*)

Você tem um palpite sobre qual a segunda pergunta mais feita pelos brasileiros ao buscar algo no Google?

Poucos imaginam, mas, de acordo com levantamento da SEMrush empresa global de estatísticas e marketing -, 90,5 milhões de pessoas já utilizaram o site para questionar: "como fazer tapioca?". Apenas a clássica "como chegar?" (complementada por diferentes destinos) tem mais menções.

A informação comprova o quanto esse alimento se tornou uma febre nacional. Popular no Norte e Nordeste há muito tempo, a tapioca já conquistou todas as regiões do Brasil, aliando sabor, versatilidade e uma rara combinação de benefícios à saúde e à boa forma. Ela pode ser encarada como um substituto natural do pão com a vantagem de não possuir glúten e sódio.

Produzida a partir da fécula da mandioca, essa iguaria é muito prática de ser preparada: basta aquecê-la na frigideira (ou sanduicheira) até que se forme um disco. A partir daí, é só usar a criatividade e recheá-la da forma preferida, desde o clássico presunto e queijo , passando por frutas, peixes, vegetais, cremes... Ou mesmo em receitas como bolos, biscoitos, muffin e, acreditem, até petit gâteau!

As combinações são infinitas.

Consumir tapioca regularmente é um hábito ideal para quem busca uma alimentação saudável, além de ajudar a manter o nível de colesterol baixo.

Muitos alimentos naturais proporcionam benefícios semelhantes, mas o grande diferencial é que essa delícia 100% brasileira também oferece carboidratos - ou seja, mantém uma

“Além de crescer em popularidade no Brasil, a tapioca cada vez mais conquista fãs em outras partes do mundo” pessoa saciada por mais tempo e traz energia, ajudando, ainda, no funcionamento do metabolismo.

As vantagens vão muito além da estética: com quantidades significativas de ferro e potássio, o prato é um aliado para melhorar a circulação ou reduzir a pressão arterial. E a lista de benefícios vai além, pois estamos falando também de uma alternativa para os intolerantes a glúten.

Por ser leve e fácil de fazer, ela pode ser consumida em qualquer refeição, do café da manhã ao jantar, mesmo antes ou depois de atividades físicas. Porém, é importante salientar que nada em excesso faz bem, portanto, o consumo regular não significa comer apenas tapioca.

Uma dieta balanceada deve incluir alimentos de todos os tipos.

Além de crescer em popularidade no Brasil, a iguaria cada vez conquista mais fãs no mundo, especialmente em outras partes da América Latina e na Ásia. Na Tailândia, inclusive, o produto é cultivado em larga escala e já foi descoberto por projetos sociais que almejam combater a fome. Não há dúvidas de que esse é o prato do momento. Junte-se a outros tantos milhões e procure agora no Google: "como fazer tapioca?". (*) É diretor da Casa Maní, fabricante de tapioca que atua há mais de 40 anos no mercado com a industrialização da mandioca para a produção de amidos e derivados de alta qualidade

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço: Rua Dr. Albino Magalhães, 221 - Farol | CEP 57.050-080 Fone: (82) 3021-5837/ 3021-0563 - Maceió | Alagoas

Escritório: PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Godofredo Ferro, nº 215 - Centro - Maceió | Alagoas | CEP 57.020-570 Atendimento ao assinante: (82) 3021-0563

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Editor Geral

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 011/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

EXONERA OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consubstanciadas pelo Artigo 63, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e nos termos do Art. 37, da Lei Municipal 253/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, e CONSIDERANDO que o término do mandato eletivo do Executivo Municipal, ocorrerá em 30 de dezembro de 2016; e CONSIDERANDO, ainda, que compete ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal; na forma da lei, DECRETA: Art. 1º - Ficam exonerados todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, simbologias CCN1, CCN2 e CCN3, e das funções comissionadas, simbologias FCN1, FCN2, FCN3 e FCNM4 e funções gratificadas FGNM1, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Fica igualmente exonerado o ocupante do cargo de Diretor-Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Santa Luzia do Norte – FUNPREV-SLN, órgão integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - O disposto no artigo 1º não se aplica: a) A servidora que esteja no período gestacional que comprove a fecundação acima de 30 (trinta) dias; e b) A servidora que esteja no gozo da Licença à Maternidade.

Art. 4º - Os servidores do quadro efetivo, que ocupam cargos comissionados e funções comissionadas, deverão retornar a partir do dia 02 de janeiro de 2017, às suas funções de origem nas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de dezembro de 2016.

EDIFÍCIO PREFEITO ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, em Santa Luzia do Norte, 30 de dezembro de 2016.

LUCIANO FRAGOSO E SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 031/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Josélia Batista Lins, portadora da Cédula de Identidade nº717.552, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 699.191.354-53, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada – FCN2, de Chefe de Desenvolvimento de Pessoal, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017 EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº025/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor João Luiz Cavalcante Santos, portador da Cédula de Identidade nº 1744068, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 009.156.714-92, servidor público municipal, ocupante do cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Endemias, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO

PORTARIA Nº 007/2016, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor ENIO FERREIRA DE LIMA, portador da Cédula de Identidade nº 3282485-8, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 096.408.924-67, para exercer a Função Comissionada símbolo - FCN2, de Chefe de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº030/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa, portadora da Cédula de Identidade nº 719.182, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 469.904.614-20, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Contabilidade, símbolo FCN2, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011/2017, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 027/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Marilene Moura da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1352395, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 050.786.644-40, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FGNM4, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 018/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Mônica Leão de Cerqueira, portadora da Cédula de Identidade nº 2001001200393, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 050.193.094-94, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico de Ação e Saúde, símbolo CCN2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 011/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, tendo em vista o disposto no Art. 3º, Inciso I, da Lei nº568, de 18 de outubro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Ângelo Francisco Sarmento, portador da Cédula de Identidade nº 89404, expedida pela BM/AL e do CPF nº 045.771.514-93, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, símbolo – CCN1 de Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, vago em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016 Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 006/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Eronildo Paz da Silva Filho, portador da Cédula de Identidade nº 2001002045251, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 050.158.944-90, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo CCN1, de Chefe de Gabinete, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 022/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Gersileide Moreira da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1745787, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 041.413.124-01, para ocupar o Cargo Comissionado, símbolo CCN1 de Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Givaldo Anacleto Mota, portador da Cédula de Identidade nº 434198, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 275.078.154-04, para ocupar o Cargo Comissionado, símbolo CCN1 de Secretário Municipal de Infraestrutura, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 008/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia do Norte), e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 427, de 05 de dezembro de 2005, e, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Servidor João Alves Pontes Filho, ocupante do cargo de Digitador, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, portador da cédula de identidade nº 05695005-8, expedida pela SSP/RJ e do CPF nº 099.263.484-91, para exercer, o cargo em comissão de Presidente do Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos de Santa Luzia do Norte – FUNPREV-SLN, símbolo CCN1, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 026/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Ailton Ferreira do Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 1075850, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 777.404.404-34, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo CCN2, de Diretor de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal da Promoção da Igualdade Racial, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 029/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e de conformidade com o Art.3º, inciso I, da Lei Municipal nº 562/2013, de 07 de Maio de 2013,RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Cicero Freitas de Araújo, portador da Cédula de Identidade nº 9150759, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 116.505.494-90, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo CCN3, de Coordenador de Relações Institucionais, lotado na Secretaria Municipal da Promoção da Igualdade Racial, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 013/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e de conformidade com o Art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 562/2013, de 07 de Maio de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Kelsen Bezerra de Brito, portador da Cédula de Identidade nº 33557624, expedida pela SDS/AL e do CPF nº 091.297.684-54, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo – CCN1 de Secretário Municipal da Promoção da Igualdade Racial, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 012/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Cicera Bispo Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 783.800, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 563.779.414-87, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, símbolo CCN1, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 020/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Mayyara Christtynne Gonzaga Ferreira, portador da Cédula de Identidade 200200126467, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 071.632.424-50, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Coordenador de Atenção Básica, símbolo CCN3, vago em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 024/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Michele da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1705366, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 051.502.094-06, para ocupar o Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Diretor Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017

Diário Oficial dos Municípios |B7

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

JHB

nº

A Prefeitura de Mar Vermelho, com sede na

PORTARIA Nº 002/2017, DE 02 DE JANEIRO DE

sua publicação, revogadas as disposições em

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

18.899.026/0001-89. OBJETO: Locação de

Rua São Sebastião, s/nº, Centro – Mar

2017.

contrário.

a declaração de Bens e Renda.

Grupos

R$

Vermelho/AL., informa aos interessados que

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de

Dê-se Ciência e Publique-se.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

500.000,00 (quinhentos mil reais). ASSINATURA

estará realizando na sede da Prefeitura, a

Provimento em Comissão que menciona, e dá

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

sua publicação, revogadas as disposições em

DO

VIGÊNCIA:

Licitação como segue: Pregão Presencial nº

outras providências.

Norte, 02 de Janeiro de 2017.

contrário.

06/01/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº

017/2016-SRP. Objeto: Aquisição de Gêneros

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

EDSON MATEUS DA SILVA

Dê-se Ciência e Publique-se.

10.520/2002, subsidiariamente pela Lei nº

Alimentícios Destinados à Merenda Escolar.

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

PREFEITO

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Realização: 20/01/2017 às 10:00 h. O

Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Maceió (AL), 06 de Dezembro de 2016.

edital encontra-se a disposição dos interessa-

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

GOMES

PRODUÇÕES-ME,

Geradores.

CONTRATO:

VALOR

CNPJ

GLOBAL:

06/12/2016.

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

PORTARIA Nº 014/2017, DE 02 DE JANEIRO DE

EDSON MATEUS DA SILVA

Arlindo Garrote da Silva Neto - Diretor

dos na sala da CPL no horário das 8:00 às 13:00

“a”, da Lei Orgânica do Município, e nos ter-

2017.

PREFEITO

Presidente

h, no endereço acima citado ou pelo e-mail:

mos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de

253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e

Provimento em Comissão que menciona, e dá

PORTARIA Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE

suas alterações posteriores,

outras providências.

2017.

RESOLVE:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N°

Art. 1º - Nomear a Senhora Rita de Cássia

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

Provimento em Comissão que menciona, e dá

009/2016

Romeiro Carvalho Santos, portadora da Cédula

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

outras providências.

A Prefeita do Município de Flexeiras homologa

DECRETO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.

de Identidade nº 291.285, expedida pela

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

o presente processo, importando o mesmo o

Dispõe sobre as compras emergenciais do

SSP/AL e do CPF nº 177.580.924-20, para ocu-

“a”, da Lei Orgânica do Município, e nos ter-

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

valor total de R$ 533.134,00 (quinhentos e

Município de Piaçabuçu e estabelece regras

par o Cargo de Provimento em Comissão, de

mos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

trinta e três mil e cento e trinta e quatro

dos procedimentos licitatórios.

Secretária Municipal de Assistência Social, sím-

253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

reais)

DJALMA

bolo CCN1, com exercício a partir de 02 de

suas alterações posteriores,

“a”, da Lei Orgânica do Município, e nos ter-

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°

Prefeito do Município de Piaçabuçu, no uso de

Janeiro de 2017, vago, em decorrência do

RESOLVE:

mos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº

009/2016

suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 1º - Nomear o Senhor Luiz Felipe Coutinho

253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e

Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

Melo, portador da Cédula de Identidade

suas alterações posteriores,

Objeto: Registro de Preços para aquisição de

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, no

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

1466884, expedida pela SSP/AL e do CPF nº

RESOLVE:

equipamentos/material permanente. CON-

uso de suas atribuições que lhe confere o art.

a declaração de Bens e Renda.

021.414.074-19, para ocupar o Cargo de

Art. 1º - Nomear a Senhora Leyla Christine

TRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ:

66,inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

Provimento em Comissão de Procurador Chefe,

Leite Loureiro de Farias, portadora da Cédula

12.262.721/0001-59. DETENTORA I: SHALOM

Considerando o resultado das eleições munici-

sua publicação, revogadas as disposições em

símbolo CCN1, com exercício a partir de 02 de

de Identidade nº 1.236.081, expedida pela

COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,

pais de outubro/2016 que consagrou nas urnas

contrário.

Janeiro de 2017, vago, em decorrência do

SSP/AL e do CPF nº 954.771.014-15, para ocu-

CNPJ: 02.635.529/0001-07, no valor de R$

a alteração da Administração Municipal;

Dê-se Ciência e Publique-se.

Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

par o Cargo de Provimento em Comissão, de

211.828,00 (duzentos e onze mil e oitocentos

Considerando que é dever do Poder Público

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

Secretária Municipal de Administração, símbo-

e vinte e oito reais); DENTETORA II: COMER-

tomar as medidas necessárias para prevenir

Norte, 02 de Janeiro de 2017.

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

lo CCN1, com exercício a partir de 08 de

CIAL PEREIRA E SOARES LTDA - ME, CNPJ:

danos

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO

a declaração de Bens e Renda.

Setembro de 2016, vago, em decorrência do

13.581.318/0001-55, no valor de R$ 46.059,00

Considerando que a Administração Pública

nº

------------------------------------------------------

marvermelho.licitações@gmail.com

ESTADO DE ALAGOAS

Mar Vermelho/AL, 09 de janeiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Larissa de Oliveira Silva - Pregoeira -----------------------------------------------------PREFEITURA DE PIAÇABUÇU

GUTTEMBERG

e

evitar

SIQUEIRA

riscos

à

BREDA,

população;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2017.

(quarenta e seis mil e cinquenta e nove reais);

Municipal imprescinde de condições adminis-

PORTARIA Nº 003/2017, DE 02 DE JANEIRO DE

sua publicação, revogadas as disposições em

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

DETENTORA III: SANTOS E DANTAS LTDA -ME,

trativas e operacionais para executar os pro-

2017.

contrário.

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

CNPJ: 16.367.222/0001-87, no valor de R$

cedimentos necessários no início do mandato,

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de

Dê-se Ciência e Publique-se.

a declaração de Bens e Renda.

244.914,00 (duzentos e quarenta e quatro mil

o que exige a adoção de uma série de

Provimento em Comissão que menciona, e dá

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

e novecentos e catorze reais); DENTENTORA IV:

providências e uma maior atenção no que con-

outras providências.

Norte, 02 de janeiro de 2017.

sua publicação, revogadas as disposições em

RCM COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 05.215.423/0001-

cerne à redução das despesas públicas e

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

EDSON MATEUS DA SILVA

contrário.

42, no valor de R$31.053,00 (trinta e um mil e

saneamento

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

PREFEITO

Dê-se Ciência e Publique-se.

cinquenta e três reais). Data de Assinatura:

Considerando que os prazos estabelecidos

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

das

finanças

do

Município;

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

20/12/2016. Vigência: 12 (doze) meses).

legalmente pelos órgãos fiscalizadores da

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

PORTARIA Nº 016/2017, DE 02 DE JANEIRO DE

Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Ordenador

Administração Pública devem ser observados;

“a”, da Lei Orgânica do Município, e nos ter-

2017.

EDSON MATEUS DA SILVA

Cavalcante da Costa Pinto. Foro: Flexeiras/AL.

DECRETA

mos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº

Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo

PREFEITO

O conteúdo integral desta Ata de Registro de

Art. 1º Ficam suspensas a realização de com-

253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e

Comissionado que menciona, e dá outras

Preços encontra-se a disposição na sede do

pras para a aquisição de materiais e a con-

suas alterações posteriores,

providências.

PORTARIA Nº 005/2017, DE 01 DE JANEIRO DE

município, na Rua Coronel Alcântara, s/n,

tratação de prestação de serviços, excetuan-

RESOLVE:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

2017.

Centro, Flexeiras/AL, na sala da Comissão

do-se os casos de natureza continuada, emer-

Art. 1º - Nomear o Senhor Davi de Oliveira

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo

Permanente de Licitação. Flexeiras, 20 de

gencial e provenientes de convênios;

Carvalho, portador da Cédula de Identidade

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

Comissionado que menciona, e dá outras

dezembro de 2016.

Art.2º Estabelece o prazo de 90(noventa) dias

nº 2003001138620, expedida pela SSP/AL e do

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

providências.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto

CPF nº 062.969.784-13, para ocupar o Cargo de

“a”, da Lei Orgânica do Município,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

Prefeita

abertura de imediato dos procedimentos lici-

Provimento em Comissão símbolo - CCN1, de

RESOLVE:

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

------------------------------------------------------

tatórios, como forma de regularização de

Secretário Municipal de Saúde, com exercício

Art. 1º - Nomear o Senhor Ramison Galdino

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE

a partir de 02 de Janeiro de 2017, em decor-

Lopes dos Santos, portador da Cédula de

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

DECRETO Nº 01/2017

rência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro

Identidade nº 3270407-0, expedida pela

“a”, da Lei Orgânica do Município, e nos ter-

De 04 de janeiro de 2017

de natureza continuada, emergencial, bem

de 2016.

SSP/AL e do CPF nº 088.583.504-21, para

mos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº

“Dispensa em caráter emergencial licitações e

como as provenientes de convênios, deverão

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

exercer o Cargo Comissionado de Coordenador

253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e

dá outras providências”.

todas vir acompanhadas das devidas justifica-

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

de Tributos Municipais - símbolo CCN2, lotado

suas alterações posteriores,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE,

tivas, para a competente autorização da

a declaração de Bens e Renda.

na Secretaria Municipal de Finanças, com

RESOLVE:

estado de Alagoas, no uso de suas atribuições

Secretaria Municipal de Compras, Convênios e

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017,

Art. 1º - Nomear o Senhor Marcosmand

conferidas pelo Art. 88, “o” da Lei Orgânica do

Licitações.

sua publicação, revogadas as disposições em

vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30

Rodrigues Ramalho, portador da Cédula de

Município e

Art.4º A Administração Pública deve adotar as

contrário.

de dezembro de 2016.

Identidade nº 98001285867, expedida pela

CONSIDERANDO:

medidas cabíveis para garantir que os proces-

Dê-se Ciência e Publique-se.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

SSP/AL e do CPF nº 926.065.204-91, para ocu-

I- a existência de ações e serviços públicos

sos licitatórios atendam tempestivamente às

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

par o Cargo Comissionada, símbolo CCN1 de

permanentes, essenciais e continuas.

suas necessidades, observando o princípio da

Norte, 02 de Janeiro de 2017.

a declaração de Bens e Renda.

Secretário Municipal de Finanças, com exercí-

II- que a realização de licitação ou processo

isonomia, a seleção da proposta mais vanta-

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

cio a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em

seletivo demanda tempo

josa e a promoção do desenvolvimento susten-

sua publicação, revogadas as disposições em

decorrência do Decreto nº 011, de 30 de

todas as etapas.

tável do Município de Piaçabuçu.

PORTARIA Nº 019/2017, DE 02 DE JANEIRO DE

contrário.

Dezembro de 2016.

III- que a paralisação dos serviços essenciais

Parágrafo único. Os órgãos e entidades dev-

2017.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

acarretará em violação aos dispositivos consti-

erão atuar de modo a evitar atrasos e suspen-

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

tucionais e prejuízo para a população.

sões nos processos licitatórios, considerando,

Comissionado que menciona, e dá outras

Norte, 02 de Janeiro de 2017.

a declaração de Bens e Renda.

DECRETA:Art. 1º. Fica declarada Emergência

dentre outros fatores:

providências.

EDSON MATEUS DA SILVA

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de

Administrativa, com base na qual, se dispensa

I - o custo social e econômico-financeiro

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

PREFEITO

sua publicação, revogadas as disposições em

a licitação para a contratação de com-

decorrentes de atraso ou interrupção da

contrário.

bustíveis, materiais de expediente, limpeza,

implementação das políticas públicas;

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

da

despesa:

Silvana

Maria

-

para conclusão de

para realização das compras emergenciais, e a

todas as aquisições e prestações de serviços; Art. 3º As solicitações de compras e serviços,

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

PORTARIA Nº 017/2017, DE 02 DE JANEIRO DE

Dê-se Ciência e Publique-se.

gêneros alimentícios, pessoal, publicação de

II - os custos de desmobilização e eventual

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

2017.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do

mídia, mobília e equipamento de informática

remobilização, no caso de interrupção de

“a”, da Lei Orgânica do Município, e nos ter-

Dispõe sobre a Nomeação para a Função

Norte, 02 de Janeiro de 2017.

até que se realize o procedimento licitatório

obras e serviços;

mos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº

Comissionada que menciona, e dá outras

EDSON MATEUS DA SILVA

ou processo seletivo, no prazo máximo de 90

III - a racionalização das atividades administra-

253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e

providências.

PREFEITO

(noventa) dias.

tivas e a simplificação de processos que se evi-

suas alterações posteriores,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO

------------------------------------------------------

Art. 2º. Fica autorizada a contratação direta

denciarem como puramente formais ou como

RESOLVE:

NORTE, no uso de suas atribuições constitu-

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO

a preços comuns praticados no mercado dos

duplicações e superposições de esforços.

Art. 1º - Nomear a Senhora Gilda Marcolino da

cionais e legais, conferidas pelo artigo 63,

DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP

serviços, produtos e materiais acima especifi-

Art. 5º O não cumprimento das disposições

Silva, portadora da Cédula de Identidade nº

incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°

cados.

constantes deste Decreto acarretará ao

3055493, expedida pela SSP/AL e do CPF nº

“a”, da Lei Orgânica do Município,

006/2015-SRP

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data

infrator as penalidades previstas em Lei.

075.639.384-19,

RESOLVE:

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

de sua publicação, revogando-se as disposições

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de

Comissionado de Coordenador de Vigilância

Art. 1º - Nomear a Senhora Ana Cecília Costa

PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP),

em contrário.

sua publicação, revogadas às disposições em

Sanitária, símbolo CCN3, lotada na Secretaria

Barros, portadora da Cédula de Identidade nº

HOMOLOGA o presente processo, importando o

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA

contrário.

Municipal de Saúde, com exercício a partir de

32853343, expedida pela SCJDS/AL e do CPF nº

mesmo o valor total de R$ 500.000,00 (quin-

GRANDE aos 04 dias do mês de Janeiro de dois

Prefeitura Municipal de Piaçabuçu em, 04 de

02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência

091.807.074-08,

hentos mil reais).

mil e dezessete

janeiro de 2017.

do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de

Comissionada símbolo – FCNM4, de Secretário

Erivaldo de Melo Lima

DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BREDA

2016.

de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2015-PP

Prefeito Municipal

Prefeito Município.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo

Municipal de Saúde, com exercício a partir de

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

------------------------------------------------------

a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar

02 de Janeiro de 2017, em decorrência do

PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP -

PREFEITURA DE MAR VERMELHO

a declaração de Bens e Renda.

Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

CNPJ nº 08.917.588 /0001-54. CONTRATADA:

AVISO DE LICITAÇÃO

para

ocupar

o

Cargo

para

exercer

a

Função

B8 | Social

Primeira Edição | 9 a 15 de janeiro, 2017