09072012

edição PRIMEIRA

Plano vai baixar conta de luz O governo está costurando um plano para baixar o custo da energia elétrica. Na avaliação dos técnicos, o alto preço do insumo tem se constituído em entrave ao desenvolvimento do setor industrial. > A-8

Mega deve pagar R$ 27 milhões Nenhum apostador acertou a Mega-Sena deste sábado (7). Foram sorteadas as dezenas 07, 08, 27, 31, 32 e 51. O prêmio acumulado para esta 4ª feira (11) deve ser de R$ 27 milhões. A Quina saiu para 88 apostadores e cada um receberá R$ 25.404,89.

Ano 9 | Edição 473 | Maceió, Alagoas, 9 a 15 de julho, 2012 | R$2,00

Impasse na Câmara deve ser levado a tribunais superiores O presidente do TJ-AL, Sebastião Costa Filho, cassou a liminar que aumentava o número de vereadores de Maceió, de 21 para 30, mas haverá recursos e o caso será levado ao pleno do TJ-AL e, depois, aos tribunais em Brasília. A Câmara já vive uma situação clara de insegurança jurídica. > A-2

Dengue se alastra e epidemia já atinge a metade do Estado

Divulgação

Desembargador Costa Filho: “Aumento de vagas afronta ordem pública”

Divulgação

Trinta bairros de Maceió e 50 municípios do interior enfrentam um surto de dengue, informa Cleyde Moreira, da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo ela, o quadro epidêmico persiste apesar do combate permanente e sistemático ao mosquito vetor da doença. > A-6

Combate ao mosquito é incessante, mas surto de dengue se alastra

EM CLIMA DE REVOLTA, DEPUTADO PROPÕE INVADIR A SEDE DO IBAMA Governador Téo Vilela e bancada federal têm audiência marcada com ministra do Meio Ambiente para cobrar liberação do estaleiro Invadir a sede do Ibama. É o que propõe o deputado estadual João Beltrão (PRTB) em protesto contra o veto do órgão federal à constru-

ção do estaleiro Eisa no Pontal de Coruripe. A posição do Ibama criou um clima de revolta nos alagoanos. O senador Renan Calhei-

ros (PMDB) retirou da pauta de votação do Senado projeto de lei de interesse do Instituto. Na próxima 5ª feira (12), o governador

Teotonio Vilela e a bancada federal terão audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para buscar uma saída. O Eisa está

orçado em R$ 2 bilhões e poderá criar 30 mil empregos, ajudando a reduzir os altos índices de criminalidade que o Estado registra.> A-5

Luciana Martins

"Plano vai acabar com impunidade em Alagoas"

Galba fica isolado e seu vice é coronel da PM denunciado Sem chance no Chapão, o vereador Galba Novais saiu 'candidato de si próprio' e seu vice, coronel

Ivon Berto, enfrenta denúncia de má gestão na Caixa Beneficente da Polícia Militar. > A-3

Em Maceió, desafio é suceder prefeito com popularidade em alta Ao fazer um balanço das ações do plano 'Brasil Mais Seguro' em Alagoas, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, afirmou que a polícia alagoana está nas ruas com 'nova forma de atuar' e garantiu o fim da impunidade, fator responsável pelos graves índices de violência no Estado. > A-4

Além de enfrentar e vencer a batalha nas urnas, o futuro prefeito de Maceió terá pela frente o desafio

de suceder Cícero Almeida e o recorde de obras que lhe confere alto índice de aprovação popular. > A-3

CSA vence Feirense da Bahia e lidera Grupo Divulgação

Galo vence, respira e vai enfrentar o Avaí em casa O CRB voltou a jogar bem e venceu o AméricaRN por 4x2, neste sábado (7), no Estádio Rei Pelé.

Galo saiu da zona de rebaixamento e, no sábado (14), pega o Avaí no Trapichão. > ESPORTES

ASA joga em São Paulo Após perder de 2x0 para o Avaí, sexta-feira (6) na Ressacada, o ASA prepara-se para mais um jogo

fora de casa: nesta terçafeira, pega o Guaratinguetá, no Estádio Dario Leite (SP). > ESPORTES

No ‘clássico dos 100 anos’, Fluminense venceu Flamengo por 1x0, em jogo de pouca emoção no Engenhão. > B-3

Fale conosco | (82) 3325.2815 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br

Com uma atuação inspirada neste domingo (8), o CSA venceu o Feirense por 3x1, em Senhor do Bomfim, interior da Bahia. Com a vitória, o Azulão do Mutange assume a liderança isolada do Grupo A4 da Série D do Brasileiro. No próximo domingo (15), time marujo enfrenta o Souza no interior da Paraíba. > ESPORTES

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

A2 | Política

O Ã Ç UA IDA T I S IN F E IND

Partidos anunciam recurso e pleno do TJ-AL decidirá número de vereadores Para presidente do Tribunal de Justiça, liminar pró aumento 'afronta escandalosamente' a ordem pública Divulgação

A Câmara Municipal de Maceió continua com 21 vereadores (por enquanto), número definido pela presidência da Casa em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral. É que, na sexta-feira (6), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, julgou improcedente o recurso de nove partidos para aumentar o número de edis e cassou a liminar que havia ampliado para 30 membros o colegiado do Legislativo Maceioense.

A liminar, concedida pelo juiz plantonista Sérgio Persiano, havia sido cassada pelo juiz Carlos Cavalcante, do TRE-AL, mas em seguida fora restabelecida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, para quem a competência de resolver a demanda era do Poder Judiciário, e não da Justiça Eleitoral.

Em sua decisão de sextafeira (6), o desembargador Costa Filho considerou que o aumento do número de vereadores, neste momento, contempla interesses meramente políticos, "provavelmente minoritários".

COMPETÊNCIA No despacho, o presidente do TJ-AL disse que o Judiciário alagoano acabou servindo para dar vazão a interesses puramente políticos. "Se o aumento do número de vereadores fosse a vontade da Câmara, essa decisão já teria sido tomada há mais tempo, de forma planejada e transparente".

Segundo o desembargador Costa Filho, "a decisão sobre o aumento de vereadores deve ficar a cargo do Poder Legislativo, por emenda à Lei Orgânica Mu-

Arquivo

nicipal. A Câmara, órgão democrático que é, saberá refletir o interesse da sociedade a respeito do assunto, que está completamente fora da alçada do Poder Judiciário".

PARTIDOS Nove partidos defendem o aumento do número de edis de 21 para 31: PDT, PT, PP, PSD, PR, PCdoB, PV, PHS e PRTB. Diante da decisão do presidente Costa Filho, o advogado Gustavo Delduque, contratado pelas legendas, disse que irá recorrer, entrando com agravo no próprio Tribunal de Justiça para que a matéria seja levada ao pleno e decidida pelos desembargadores.

Em sua decisão, o presidente Sebastião Costa Filho deferiu pedido de suspensão de liminar interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o atual número de 21 vereadores para a próxima legislatura na Câmara de Maceió.

Com base na Constituição Federal, o órgão ministerial recorreu da decisão do juiz plantonista da Capital, Sérgio Persiano por considerá-la lesiva à ordem pública (administrativa e jurídica), uma vez que o "aumento substancial" tinha sido feito sem observância do regular processo legislativo municipal.

ORDEM AFRONTADA Sebastião Costa Filho esclareceu ainda que, em razão de o prazo fatal para registro de candidaturas ser 5 de julho, portanto, após o término do recesso forense, o magistrado plantonista deveria ter adotado a providência constitucionalmente mais

Sebastião Costa Filho mantém a Câmara com 21 vagas

Eduardo Tavares recorreu contra o aumento de cadeiras

adequada aguardando a distribuição regular do feito ao seu juiz natural.

"Não fosse a impropriedade da concessão da liminar, e a ilegitimidade do juiz plantonista para deferi-la, argumentos suficientes a justificar sua suspensão, verifica-se que esta possui o potencial para danos inimagináveis à ordem pública e econômica", acrescentou o desembargador Costa Filho.

O presidente da Corte considera que a decisão do Juízo de primeiro grau "afronta escandalosamente" a ordem pública, na medida em que relativiza, de forma substancial, o modelo democrático previsto na Constituição, impondo à população decisão que competia apenas aos seus representantes legais.

A Lei Orgânic foi alterada, em 2009, mas não se definiu o número de vereadores.

Câmara vive insegurança jurídica que pode se arrastar até depois da eleição Com a queda-de-braço dentro do Judiciário, a composição da Câmara de Maceió permanece indefinida, o que afeta inclusive a formação das chapas proporcionais às eleições de outubro.

Em entrevista ao PE, o advogado Marcelo Brabo Magalhães disse que o impasse na Câmara criou uma situação de insegurança jurídica sem solução visível, com recursos de parte à parte em pleno andamento da campanha eleitoral.

Esse é o problema. Os partidos que defendem o aumento das vagas vão recorrer da decisão do presidente Sebastião Costa Filho e já estão preparados para, em

caso de derrota no pleno do TJ-AL, apelar para o TSE, STJ e até STF. Até que haja uma solução, os partidos não sabem quantos candidatos poderão anunciar, já que o quantitativo com 21 vereadores é um, e com 31 vereadores é outro.

Uma coisa, no entanto, está fora de questão: aumento de vagas em Câmaras Municipais só pode ocorrer mediante alteração da Lei Orgânica do Município, respeitando-se o princípio constitucional da anterioridade, que enuncia: qualquer mudança da regra eleitoral terá de ser aprovada até um ano antes das eleições.

Outra: diante desse quadro instável, falar em consciente eleitoral, sem ter número definitivo de edis, não passa de mero exercício especulativo.

Os partidos também não sabem com quantos candidatos disputarão o pleito, vez que essa definição está vinculada ao número de vagas disponíveis.

Toda confusão teria sido evitado se os vereadores, usando o bom senso, tivessem concordado com a decisão da presidência da Casa, que, em expediente enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicara que o Legislativo permnecia com seu colegiado de 21 vereadores.

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

Política | A3

> ELEIÇÃO 2012 Romero Vieira Belo

Enfoque Político Por que o plano vingará A batalha contra a violência vai dar certo porque representa a luta do estado contra os bandidos. O fracasso do plano de segurança lançado há duas semanas significaria a falência do estado. Não do estado de Alagoas, mas da própria Federação. O que está em jogo, nesse confronto entre Polícia e criminosos, não é mais a competência do governo estadual, mas a autoridade do governo central, isto é, da União. A lógica é simples: se não der certo aqui, o plano não dará no resto do País onde a criminalidade tem desafiado o poder legal.

O ministro da Justiça não falou por ele, mas pelo governo da República. O que começou a ser feito em Alagoas não tem volta.

Pode demorar, pode exigir revisão, pode sofrer correção de rumos, mas não tem retorno. E o esforço acabará vitorioso porque, em caso contrário, ter-se-ia de proclamar o triunfo da bandidagem.

O que não vai acontecer é mágica ou milagre. Os bandidos não vão sumir de repente. Continuam aí, vivem do crime e vão continuar matando, seqüestrando, arrombando e assaltando. Só que o tempo vai mostrar que, com a continuidade do confronto, a ação deles vai perder força. Paulatinamente, as estatísticas, sob rigoroso controle de estado, indicarão lenta mas contínua inflexão da curva criminal.

Por isso, deve-se ver a ocorrência de delitos, nessa fase pósplano, como algo normal. Não é um assassinato ou um assalto a banco que vai demolir o plano. Anormal seria ver, daqui a meses, o índice de criminalidade inalterado ou em ascensão. Em suma: a União declarou guerra contra a bandidagem em Alagoas, e tem munição de sobra para vencê-la. Supor o contrário seria imaginar um estado afinal dominado por traficantes, seqüestradores e assaltantes.

NÚMERO DE VEREADORES 1

NÚMERO DE VEREADORES 2

O recurso dos partidos para que o pleno do TJ-AL aumente o número de vereadores é inócuo. Afinal, o presidente Costa Filho já disse que a matéria não é de competência do Poder Judiciário.

E não é. Pela Constituição, quem define o colegiado da Câmara Municipal é o próprio Legislativo, por meio da Lei Orgânica do Município. Fora disso, qualquer mexida viola a Constituição.

BIU E CIÇO - QUEM TRAIU QUEM? Quem deve mais ao outro: Cícero Almeida ou Benedito de Lira? O Biu filiou o prefeito no seu PP quando vários partidos se abriam para Almeida. Já o Ciço foi um aliado de peso na eleição de Benedito para o Senado. Mais: em 2010, ao apoiar Téo Vilela, Lira negou legenda para Cícero, no melhor momento de sua trajetória, disputar o governo do Estado com chances reais de sucesso. E aí?

CARAS DE PAU

SÍNDROME DA CHINA

Vivendo o pior momento de sua história, a Câmara de Maceió teve o desplante de aprovar cobrança de estacionamento nas ruas (Zona Azul) em pleno ano eleitoral. Uma paulada na cara do eleitor.

Mal gerida, a Previdência Social (INSS) virou um rombo sem tamanho. Resultado: o governo só vai descansar quando instituir uma idade mínima para aposentadoria.

Que tal 100 aninhos?

COMO EXPLICAR O PT DE ALAGOAS E O PT COM PAULO MALUF? Semana que passou, durante entrevista à Rádio Difusora, Ronaldo Medeiros buscou e não encontrou explicação para o malogro histórico do PT em Alagoas. Citou Sergipe e Pernambuco para concluir que, em Alagoas, a aversão aos petistas parece um caso sem solução. O deputado também teve de dar nó em pingo d'água para explicar o inexplicável: o casamento de Lula e Paulo Maluf em São Paulo.

SINA BRASILEIRA

OS SEM-ESTALEIRO

"Alta de gastos para educação pode quebrar o País". A frase é do ministro Guido Mantega, da Fazenda. E ele tem razão: para que educar o povo? Para entender o que o PT está fazendo com o Brasil?

Como fogo de monturo, queimando por baixo, já tem gente considerando a ideia de reunir uma expedição de desempregados alagoanos para ocupar a sede do Ibama em Brasília.

PARADA FEDERAL EM ARAPIRACA A sucessão de Luciano Barbosa não será um passeio, até porque o eleitorado de Arapiraca, historicamente, tende a se dividir. Hoje, Célia Rocha (PTB) teria alguma vantagem sobre Rogério Teófilo (PSDB), mas a terceira força - Alves Correia, do PT do B - ainda pode desistir para reforçar a oposição. Nessa hipótese, Teófilo ganhará força e o resultado da refrega ficará imprevisível.

CAUSAS DA DESISTÊNCIA

EFEITO COLATERAL

Duas coisas levaram Marcos Barbosa a desistir da Prefeitura de Marechal: a volta ao comando do CRB, que está em apuros, e a campanha para a reeleição da vereadora Silvânia Barbosa.

Alguém deveria ter alertado o prefeito Cícero Almeida: a Zona Azul, além de onerar os motoristas, vai 'desempregar' uma legião de flanelinhas, empurrando-os para o submundo das drogas.

CÍCERO GANHA APROVAÇÃO EM SÃO LUIZ O prefeito Cícero Cavalcante vai concluir seu mandato de prefeito em São Luiz do Quitunde com aprovação popular e certeza do dever cumprido.

Sua gestão legará uma nova cidade, totalmente estruturada e com antigos problemas resolvidos. Para muitos, Cícero coloca seu nome na história do município como exemplo de administrador municipal comprometido com o povo.

Vencer pleito e suceder Cícero Almeida - desafios em Maceió Gestão demoliu meto de quesó se faz grande administração com muita experiência fotos: Divulgação

Da Redação

Todos os candidatos à sucessão em Maceió estão conscientes de que empreendem uma caminhada marcada por dois grandes desafios: o primeiro, vencer uma eleição que entrará para a história como das mais disputadas em Maceió; segundo, suceder Cícero Almeida, um recordista em obras, campeão em aprovação popular e apontado como o melhor prefeito maceioense das últimas décadas.

Essa é, pelo menos, a opinião de uma corrente de analistas da cena política maceioense.

Numa guerra dessas, o que mais vale? "Experiência", dirão os mais calejados em vida pública, mas a própria história de Almeida minimiza o que seria o grande cacife dos mais antigos: ele administrou Maceió sem nunca ter assumido qualquer função executiva na vida pública ou privada.

Cícero Almeida se tornou conhecido como 'repórter' policial de rádio e televisão, tendo ganhando destaque cobrindo eventos policiais para a TV Alagoas, no final da década de 90.

Em 2000 se elegeu vereador, dois anos depois, em 2002, conquistou vaga na Assembleia Legislativa e dois anos mais tarde, em 2004, chegou à Prefeitura de Maceió.

Dentre os nomes postos no tabuleiro da sucessão, apenas Ronaldo Lessa (PDT) tem experiência executiva, como governador por duas vezes e como prefeito de Maceió, mas também

Cícero Almeida assumiu a Pefeitura em janeiro de 2005 e surpreendeu pelo inesperado volume de obras físicas

já foi vereador e deputado estadual. Rui Palmeira (PSDB) começou como deputado estadual e tem a seu favor o fato de ter sido o mais votado em Maceió para deputado federal em 2010.

Jéferson Morais (DEM) exerce seu primeiro mandato de deputado estadual (antes assumiu como suplente) e é o que mais se aproxima de Cícero Almeida em termos de trajetória profissional: foi repórter policial do antigo Jornal de Alagoas e se consagrou (a exemplo de Almeida) fazendo o Plantão de Polícia da TV Alagoas. Para os analistas, é um nome imprevisível porque 'pisa no mesmo terreno eleitoral de Almeida'.

Rosinha da Adefal, deputada federal pelo PT do B, sucedeu

Jerônimo Ciqueira (falecido repentinamente quando exercia o mandato de deputado federal), tem o apoio da grande maioria dos deficientes físicos, é carismática e tem um discurso fluente e envolvente.

Galba Novais (PRB) é vereador e pretendia ser vice na chapa de Ronaldo Lessa, mas foi preterido. Preside a Câmara de Maceió no pior momento de sua história, cercada de denúncias de empreguismo, o que já ensejou a intervenção do Ministério Público Estadual.

Alexandre Fleming (PSOL) disputará a Prefeitura, mas o grande carro-chefe do partido é a vereadora Heloísa Helena que, em 2008, bateu recorde em eleição na capital obtendo 29 mil

votos.

Nadja Baía (PPS) tentará ganhar espaço para seu partido presidido pelo ex-deputado Régis Cavalcante, que preferiu ficar de fora do processo eleitoral para continuar como secretário estadual da Pesca. O PPS perdeu fôlego em Alagoas com a derrota de Régis para federal e com a saída do ex-deputado federal Rogério Teófilo, que se transferiu para o PSDB. A luta será dificílima, com inevitável segundo turno, em vista da fragmentação do eleitorado, mas todos têm consciência de que, quem chegar lá, terá outro desafio gigante, qual seja, o de tentar superar o desempenho de Cícero Almeida.

> SEM ESPAÇO

Isolado, após denúncias, Galba Novais termina sendo 'candidato dele próprio' Da Redação

Preterido pelas lideranças do Chapão, depois da série de denúncias do PE sobre servidores fantasmas ganhando sem trabalhar, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novais (PRB) acabou se lançando candidato por conta própria ou, como definem os observadores políticos, 'saiu candidato dele próprio' à sucessão do prefeito Cícero Almeida.

Até a publicação das matérias revelando a farra salarial na Câmara e o esforço do Ministério Público Estadual (MPE) para enquadrar o Legislativo Municipal nas regras da probidade administrativa, o nome de Galba Novais era o mais cotado para compor como vice do exgovernador Ronaldo Lessa, até mesmo pela sua estreita ligação com o senador Fernando Collor (PTB).

Mas vieram as denúncias mostrando que a Câmara, sob sua gestão, mantinha centenas de servidores comissionados recebendo sem sequer comparecer ao local de trabalho (que não tem espaço para abrigar nem mesmo os assessores dos gabinetes), e desde então o nome do vereador entrou em acelerado declínio.

Os líderes do Chapão - Renan Calheiros, Fernando Collor, Ronaldo Lessa e Cícero Almeida - acabaram aprovando o nome do então secretário municipal de Infraestrutura, Mosart Amaral, para formar dupla com Lessa, sem que ninguém - nem mesmo o senador Collor, aliado e correligionário - saísse em defesa do nome de Galba Novais. Às vésperas das convenções

Galba Novais não conseguiu seu grande objetivo: ser vice de Ronaldo Lessa

Coronel PM Ivon Berto foi o escolhido para vice na chapa de Galba Novais

realizadas no sábado (30 de junho), esquecido e isolado, o presidente da Câmara ainda tentou se compor com o deputado estadual Jéferson Morais, candidato a prefeito pelo DEM, de quem pretendia ser vice, mas a negociação foi detonada pela indicação de Givaldo Júnior (filho do deputado federal Givaldo Carimbão), selando aliança entre os Democratas do vice-governador José Thomaz Nonô e os socialistas da ex-prefeita Kátia Born.

Para os observadores, os líderes partidários e das coligações, mesmo sem levar a questão ao terreno público, evitaram se compor com Galba Novais temendo que a situação na Câmara Municipal virasse algo óbvio e recorrente: bandeira de campanha dos adversários.

Sem opção de aliança, restou ao vereador Novais - para não passar em branco - lançar-se como candidato dele próprio, num gesto marcado por clara dificuldade de alianças a ponto de ter fechado a convenção sem ter um candidato a vice.

A escolha do companheiro de chapa só foi anunciada no início da semana, 48 horas depois que todos os demais candidatos já haviam divulgado suas chapas completas: trata-se do coronel da PM Ivon Berto, envolvido numa desavença pessoal com o também coronel PM Adroaldo de Freitas Goulart, tendo como foco denúncias de malversação dos recursos da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Alagoas.

Como dizem até os assessores da própria Câmara Municipal, cenário pior, impossível.

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

A4 | Cidades

DE O N A A Ç L N P A R U G E S A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, esteve em Alagoas para reuniões de avaliação do que já foi feito e dos passos futuros do programa Brasil Mais Seguro - Alagoas.

Advogada, mestra em Direito Constitucional pela PUC/SP, especialista em Direito de Família e Fundiário e em Políticas de Segurança Pública pela PUC/RS, ela atua também como professora do Instituto de Se-

"Em AL, cultura da impunidade vai acabar", diz secretária Regina Miki Dirigente nacional de Segurança Pública afirma que polícia está nas ruas com nova forma de atuar gurança Pública da Fundação Santo André (SP) e da Escola Paulista de Direito.

Regina Miki foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008, período em que houve redução de 78,61% da taxa de homicídios da cidade, então uma das mais violentas de São Paulo. A redução da criminalidade foi premiada pela ONU, e a secretária obteve reconhecimento aqui e no exterior.

Na manhã da sexta-feira (6),

entre uma reunião e outra no Palácio República dos Palmares, Regina Miki concedeu entrevista à Agência Alagoas, fez um balanço das primeiras ações do programa antiviolência e antecipou seus próximos passos.

Nesses dez dias, houve várias operações em diversas partes, mas o número de prisões ainda é relativamente baixo. Isto já era esperado?

A ideia nessas operações é

dar ênfase na ostensividade, mostrar à população, e também aos criminosos, que a polícia está nas ruas com força e com uma forma nova de atuar. Nessa etapa do plano, o critério para as prisões é qualitativo, não quantitativo. As polícias vão em busca de cumprir os mandados de prisão acumulados, pegar os "habituais" no crime.

Qual o efeito esperado sobre a população?

É dar a sensação de segurança que o Estado tem de dar.

As pessoas têm o direito fundamental de se sentir seguras na rua, no trabalho, na escola, no lazer e dentro de casa. O fato de ver a polícia nas ruas, constatar que ela está atuando, abordando, ocupando áreas que antes eram dominadas pelo crime, tudo isso contribui para dar à população essa sensação de mais segurança.

ral para criminosos com esse perfil, por exemplo, chefes de tráfico ou de grupos de extermínio.

O combate ao tráfico de drogas terá ferramentas novas?

Sim. Uma delas já está aqui, foi doada a Alagoas e está pronto para entrar em operação.

Chama-se cromatógrafo gasoso.

O que é isso? É um equipamento que nos Divulgação

Regina Miki garante que Plano vai acabar com impunidade em Alagoas

E qual é o efeito esperado sobre os bandidos?

Inibir o crime. É melhor essas pessoas começarem a pensar duas vezes, dez vezes, antes de delinquir. Elas podem ficar certas de que as coisas mudaram muito, não vale mais a pena cometer crimes em Alagoas, porque quem cometer, vai se dar mal. Essa cultura de que não se pune crime em Alagoas, de que aqui é a terra da impunidade, é bom que fique claro: isso não existe mais, é página virada.

O cumprimento de mandados de prisão pendentes vai ser feito de que maneira?

O que estamos fazendo é uma análise desses mandados, para verificar quem precisa ser preso de imediato. Por exemplo, não é eficiente gastar tempo, inteligência e energia para prender agora um acusado de furto, e deixar na rua um homicida.

Vamos atrás dos chefes do crime.

E os chamados criminosos do varejo, os crimes diários de rua?

A polícia está no encalço deles também, mas precisamos ter em mente uma realidade: o chamado pequeno criminoso, o criminoso do varejo, é quem alimenta e fortalece o grande criminoso. O assalto e o roubo na rua sustenta a rede maior, a rede do crime organizado. O policiamento vai atrás do pequeno, as prisões são feitas no dia a dia.

Mas o objetivo da inteligência policial é chegar aos grandes. E vamos chegar. Assim é que a violência em Alagoas vai diminuir.

E as vagas no sistema prisional?

Seguindo essa política de buscar os chefes do crime organizado, nós temos a garantia de vagas no sistema prisional fede-

dá o DNA da droga. Cocaína, por exemplo. Com o cromatógrafo gasoso, nós poderemos identificar de onde vem determinada carga de cocaína, e assim com outras drogas.

Como a Sra. analisa o fato de que, no primeiro fim de semana após o lançamento do Brasil Mais Seguro em Alagoas, o número de homicídios foi reduzido em 50%?

Esse fato não pode ser desprezado, ele tem um efeito positivo na população. Dá para visualizar que estamos no caminho certo. Não foi um fim de semana qualquer, foi um fim de semana atípico, de festejos juninos, quando sempre aumentam as ocorrências de crimes, e houve essa diminuição importante.

Mas para nós, a luz vermelha está sempre acesa, nunca pode haver acomodação. Eu estou aqui em Alagoas com um único interesse: que o plano de segurança dê certo.

Quais são os próximos passos?

Estamos nos debruçando sobre a análise criminal. São os dados dos homicídios: quem mata mais, quem morre mais. De posse dessa análise, teremos um diagnóstico e vamos direcionar melhor a ação policial. Teremos um policiamento voltado para o problema.

Haverá recursos humanos qualificados para dar suporte à análise criminal?

Uma pessoa especializada em análise criminal está vindo para Alagoas e vai passar três meses aqui, trabalhando nisso. É uma pessoa que acabou de fazer mestrado sobre as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] do Rio de Janeiro. Aliás, essa pessoa é uma mulher. (Da Agência Alagoas, exclusivo para o PE) Luciana Martins

Ação policial nas ruas ganha nova atitude com plano federal de segurança

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

O Ã Ç REA OANA G A L A Everson Vieira Especial para o PE

Mesmo sem invocar a máxima de Rui Barbosa - maior dos tribunos brasileiros - segundo a qual "quando acaba a força direito, começa o direito da força", o deputado estadual João Beltrão defende a invasão da sede do Ibama, pelos alagoanos, para protestar contra a decisão do órgão de negar licença para a construção do estaleiro Eisa em Coruripe.

Para Beltrão, a exemplo do que faz o Movimento dos SemTerra, quando quer ser atendido em suas reivindicações, os alagoanos devem invadir a sede Ibama, aqui e em Brasília, e exigir que cesse a discriminação contra o Estado, nessa questão do estaleiro.

Na terça-feira, solidários a um pronunciamento de João Beltrão, vários deputados usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para manifestar revolta e indignação e acusar o Ibama nacional de agir politicamente para prejudicar um Estado que, por falta de indústrias e empregos, ostenta o título de campeão de violência.

Revoltado, deputado defende Eisa e prega invasão da sede do Ibama Decisão de negar licença para estaleiro une alagoanos; discriminação pode ensejar recurso ao Supremo Tribunal fotos: Divulgação

A reação na Assembleia sucedeu à decisão do senador Renan Calheiros (PMDB) de retirar da Comissão de Constituição e Justiça do Senado projeto de lei que cria cargos e melhora a situação funcional do Ibama. O senador disse que o PL só volta quando o problema do estaleiro estiver resolvido.

O deputado Inácio Loiola criticou a posição do Ibama lembrando que o órgão testemunhou a devastação de uma área de mangue muito maior, para a construção do estaleiro de Pernambuco, e não fez absolutamente nada. "Essa decisão do Ibama não tem nada de técnica, é uma decisão eminentemente política".

Repercutindo sugestão apresentada pelo jornalista Romero Vieira Belo em seu blog do Portal PRIMEIRA EDIÇÃO, o deputado Temóteo Correia propôs que o governo alagoano, através da Procuradoria Geraldo Estado (PGE) entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do Ibama, tendo como fundamento o princípio da igualdade de direitos assegurado pela Constituição Federal.

Sob pressão, Ibama só tenta se justificar Sob fogo cruzado e sentindo o clima de revolta que tomou conta dos alagoanos, a direção nacional do Ibama emitiu nota dirigida ao Grupo Sinergy tentando explicar sua decisão de negar a licença para implantação do estaleiro Eisa.

O argumento central da nota é risível: a liberação da área pretendida só seria viável se não houvesse espaços alternativos.

Portanto, o próprio Ibama admite que o estaleiro pode ser construído no ponto escolhido pelo Grupo Sinergy ao entender que, se não houvesse outras áreas, a região questionada poderia ser ocupada pelo empreendimento.

Enquanto Pernambuco construiu seu estaleiro em área superior a 1 mil hectares (atingido mangues), o Grupo Sinergy se propôs implantar o Eisa numa área de apenas 70 hectares, com o compromisso de reflorestar cinco vezes o espaço de mangue prejudicado.

Em seu esclarecimento, o

Cidades | A5

Ibama diz que a área locacional estabelecida pelo empreendedor não é a 'menos impactante' como o mesmo havia citado, acrescentando que mais da metade da área que seria utilizada na implantação do estaleiro está sob o regime de Área de Preservação Permanente (APP) e por isso, de acordo com o Código Florestal, sua supressão somente poderia ser autorizada no caso de inexistência de alternativa locacional.

No início, técnicos do Instituto haviam condenado a vinda do estaleiro argumentando que o projeto produziria a favelização da área escolhida em, Coruripe. Na nota emitida quintafeira (5 de julho), o Instituto inverte o tom: "O Ibama entende que o empreendimento traria benefícios socioeconômicos para o município de Coruripe e para o Estado de Alagoas, não sendo contrário à sua instalação nesses locais, mas sim na alternativa locacional atualmente proposta".

Inconformado, o deputado João Beltrão propôs invadir a sede do Ibama

AUDIÊNCIA Na próxima quinta-feira (12) o governador Teotonio Vilela Filho e a bancada federal alagoana terão audiência em Brasília

com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o veto do Ibama à instalação do estaleiro Eisa em Coruripe.

Ministra Izabella Teixeira recebe bancada alagoana na próxima quinta-feira (12)

O senador Renan Calheiros, que agendou a reunião para às 16 horas, adiantou que a bancada vai "exigir para Alagoas o mesmo tratamento dis-

pensado pelo Ibama a outros estados brasileiros" na avaliação de pedidos de licenças ambientais para grandes empreendimentos.

O Ibama, o Eisa e a violência em Alagoas Romero Vieira Belo Diretor Editorial

A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de negar licença para a construção do estaleiro em Coruripe foi como que uma 'declaração de guerra' ao Estado de Alagoas. É assim que deve ser entendida pelos alagoanos em geral e, sobretudo, por suas lideranças, pelos que podem fazer alguma coisa para reverter o ato discriminatório do Instituto.

Os técnicos do Ibama, pelo visto, quiseram aparecer, mostrar serviço e exibir autoridade, e escolheram um estado pequeno para fazer isso. Alagoas, contudo, deve reagir, buscar a solidariedade de outros entes, levando o caso às últimas conseqüências.

Lamentável, nisso, que o Ministério Público Federal, através da Justiça, tenha retirado do Instituto do Meio Ambiente (órgão estadual), a competência para aprovar a licença do Eisa, ao contrário do que aconteceu com o estaleiro de Pernambuco.

A propósito, cabe indagar: quem provocou o MPF, já que ele, por si, sem que ninguém pedisse, não agiria contra o parecer inicial do Instituto do Meio Ambiente a favor do Eisa? Quem?

O Ibama decidiu, negou, mas não afun-

dou o projeto do estaleiro. Se o Grupo Sinergy não der um passo atrás, a guerra está só começando. Semana passada, por exemplo, o senador Renan Calheiros mandou um recado para a turma do Ibama: como líder do PMDB, retirou da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei que cria cargos e beneficia os funcionários do Ibama. É só o começo.

Com duras críticas ao Instituto, o senador alagoano garantiu: "Este projeto de interesse do Ibama não volta à pauta enquanto não resolvermos o estaleiro". É preciso ir mais além: propor a extinção do Ibama e a criação de um novo órgão, isento, apolítico.

O Ibama não é o que muita gente supõe, e não só em relação a Alagoas. O que ele fez, ao longo dos anos, para evitar o criminoso desmatamento da Amazônia?

Quando o governo anuncia a construção de hidroelétricas (a de Belo Monte, por exemplo), devastando o meio ambiente, o que faz o Ibama? E a Mata Atlântica? Já era.

Mais: aqui em Alagoas, onda estava o Ibama durante o debate sobre a localização da Braskem? E o que fez o Ibama, até hoje, para despoluir as lagoas Mundaú e Manguaba? Ausência total.

Alagoas não pode perder um investimento de dois bilhões de reais, com criação de milhares de empregos, por causa da má

vontade dos funcionários do Ibama. Temos que construir o estaleiro, custe o que custar, doa em quem doer.

Para começar (ou recomeçar) é buscar o Ministério Público Federal para que ele reconsidere seu parecer atribuindo ao Ibama a competência para decidir sobre a licença do Eisa. Não cabendo mais gestão junto ao MPF, que se recorra ao Judiciário.

Isso mesmo. Recorrer ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque esse caso do estaleiro atenta contra a Constituição Federal que assegura direitos iguais a todos. Ora, Pernambuco teve licença para construir seu estaleiro, Santa Catarina teve licença para implantar seu estaleiro - e por que não Alagoas? Onde está a isonomia? Onde a igualdade preconizada no texto constitucional? O Ibama pode e deve cumprir sua missão, mas não pode se sobrepor às leis e ao direito.

Urge, portanto, buscar guarida na Constituição porque, mais do que uma injustiça, o Ibama está afrontando Alagoas.

Está boicotando o Estado no momento em que, desgraçadamente, Alagoas bate recordes de criminalidade por falta de empregos que só virão com empreendimentos como o estaleiro. A questão é que, para o Ibama, movido por interesses inconfessáveis (ao menos nesse caso do Eisa) isso nada representa.

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ CLEIDE MOREIRA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Morre um poeta Morreu Ronaldo Cunha Lima. Político fantástico, ex-governador da Paraíba, foi vereador, deputado, senador, prefeito. Mais do que tudo isso, foi meu amigo. Um amigo bom que nunca pedia nada.

Lembro-me como se fosse hoje o dia em que o conheci, prefeito de Campina Grande, pelas mãos do saudoso Hilton Mota. Era um dia de solenidade no Palácio do Bispo, sede do gabinete, Ronaldo após os discursos de praxe, me puxa pela mão e leva-me até o seu gabinete quando começa a mostrar-me vários de seus poemas, dentre eles o famoso "Habeas Pinho", feito enquanto advogado como se fora, e o foi, uma petição ao juiz que prendeu o violão de um amante das madrugadas.

Dali para cá, nossa amizade foi se fortalecendo, colaborei com seu governo na qualidade de Secretário Consultor Geral de Turismo e fiquei, sem dúvida, um de seus grandes admiradores. Ainda não sei, mas tenho a certeza de que Ronaldo deve ter feito algum poema para a morte que o rondava. Tenho a convicção de que se foi como os poetas se vão pensando bonito, rodeado de flores e de arcanjos, ouvindo músicas leves e versejando em direção ao seu novo mundo. Senti e estou sentindo muito a sua morte. No entanto, resta o consolo de que sua vida fica marcada para muitos. Para os que o conheceram e para os que não tiveram essa honra, mas o admiraram à distância. Vá em paz, amigo! E se puder, se encontrar papel e lápis, continue fazer poemas iguais ao que nortearam a sua vida.

DESTACÔMETRO Claro que o destaque teria que ser para Ronaldo Cunha Lima.

Um homem dos holofotes, da fala fácil, da gentileza, mas também das decisões exatas na hora certa.

PÍLULAS DO OUVIDOR Ronaldo Cunha Lima era governador, mas gostava de dar suas fugidinhas, quase que anônimo. Na residência oficial havia um Fusca verde. Volta e meia ele saia à noite dirigindo seu Fusca achando que assim ninguém o veria.

O poeta fazia algumas coisas inesperadas. Um dia, me apareceu, madrugada à dentro, pedindo para que Vanessa, minha mulher, fizesse uma "cabeça de galo" para ele curtir a ressaca. E conseguia.

Doutra feita, governador, participou de um programa de rádio que eu tinha em Guarabira. Após o programa fomos almoçar e aí veio a proposta. Dispensou seu carro, seu motorista e saímos, cidade por cidade, de casa em casa, no meu carro, até as três da madrugada, bebendo e comendo por todos os lados.

Não vou esquecer sua campanha para governador que seria encerrada em Campina Grande. Cem mil pessoas no Parque do Povo esperando a chegada do poeta que viria de aviãozinho depois de vários comícios.

E, como sempre acontecia nos comícios, aquele povo que o idolatrava, esperava para vê-lo, do alto do palanque, terminar seu discurso conclamando o povo ao voto, em poesia, pura e popular.

Como também jamais esquecerei sua solidariedade e sua presença no meu momento de maior dor, quando perdi, Nilo Neto, meu filho mais moço, com 14 anos de idade. Ronaldo estava lá.

Ele era muito grato aos que o apoiavam e faziam por ele. Eu tinha dois programas de rádio em Campina e, sem falsa modéstia, eram os mais ouvidos numa área composta por cerca de 40 municípios.

Ajudei muito na sua eleição, mas ele dizia a todos que o meu apoio havia sido fundamental. Provou isso, porque logo após saber do resultado, não recebeu ninguém e foi direto para os estúdios da Campina FM comemorar e falar com o povo.

E, mudando de assunto, pense num casal que eu gosto de graça. Euzenir e Nado (foto) que vão fazendo seu trabalho jornalístico em constante ascensão, através da respeitada "Folha da Barra".

ABRAÇOS IMPRESSOS E os meus abraços impressos de hoje vão para dois amigos, secretários Marzio Delmoni e Pedro Alves. Gente que sabe conquistar pela competência, mas, sobretudo, pela amizade.

"Epidemia de dengue atinge capital e metade do interior" Em Maceió, 30 bairros estão infestados; combate ao mosquito exige ação de todos Metade dos municípios alagoanos está vivendo um surto de dengue, enquanto em Maceió o quadro epidêmico atinge 30 bairros.

Esse cenário assustador foi revelado ao PRIMEIRA EDIÇÃO pela diretora do Setor de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Claide Moreira, que acrescenta: a situação é grave, preocupante, mesmo com o trabalho de combate ao mosquito vetor sendo feito diaria-

mente e de forma sistemática em todo o Estado.

Em entrevista exclusiva à Luciana Martins, ela faz minuciosa digressão sobre a dengue, sua forma de manifestação, seus sintomas e como os pacientes (suspeitos ou confirmados) devem proceder para enfrentar a doença. Claide Moreira também discorre sobre a Gripe A e sua possível volta a Alagoas, a exemplo do que já vem ocorrendo em alguns estados do Sudeste.

Luciana Martins

pelos meios legais, o que é muito demorado. No Brasil não existe nenhuma sanção, nenhuma multa para esses donos de residência.

Em minha opinião enquanto técnica, deveria haver sim punição porque há pendências em Maceió que chegam a 30%, como é caso da Ponta Verde, onde as pessoas não querem abrir sua porta para o agente.

A dengue está sob controle, em Maceió e no interior, ou existe risco de surto epidêmico?

Desde o início do ano, temos municípios que apresentaram situação epidêmica. Temos hoje em situação epidêmica 50 municípios, 28 em alerta e 24 sob controle, este é quadro de janeiro até agora analisado pela secretaria. É o quadro geral do Estado. A gente vem lidando com esse crescimento numa ação conjunta entre Estado e Município de combate ao mosquito, na organização de serviço tanto de assistência básica, média, préhospitalar com serviços 24hs e hospitalar nos hospitais de referência - HDT, HU e HGE - nas situações dos casos mais graves. O Estado é monitorado diariamente, e semanalmente verificamos quem entrou em epidemia para manter o controle da doença.

Na capital, quais as áreas mais infestadas pelo aedes aegypti, o transmissor da dengue?

Em Maceió temos 30 bairros em situação epidêmica, 17 em alerta e três sob controle. Entre os bairros mais infectados estão a Pajuçara com 1.708 casos, Mangabeiras com 1.262 e o bairro do Farol com 1.090 casos registrados todos por 100 mil habitantes.

E no interior, quais os municípios mais problemáticos?

Belém com 3.340 casos por 100 mil habitantes, Cacimbinhas com 1.344, Dois Riachos 1.204 casos, Murici com 1.618, Palmeira dos Índios com 1.350, Palestina com 1.115, Rio Largo 1.357 e Penedo com 1.100. Todos esses estão com taxa acima de mil e são, portanto, os de maior incidência.

O combate ao mosquito, aqui em Maceió, é permanente ou apenas quando aumenta a incidência de casos de dengue nos hospitais?

Temos o combate ao vetor transmissor da dengue todos os dias do ano, da primeira a última semana de todos os meses. É um trabalho constante, sistemático pelo agente de saúde, que é o combate do vetor no domicilio, que é onde se encontra o maior número de focos, 90% dos casos.

Hoje, temos quase dois mil agentes de endemias no Estado todo, cada um visitando em média 25 casas, identificando e destruindo os focos. Não há um dia em que a gente pare. Nas situações epidêmicas a gente trabalha mais intensamente, diminuindo o tempo de visita as casas, de 60 para até 15 dias, fazendo um retrabalho naquele município para interromper a epidemia que está em curso.

Para quem está em situação epidêmica com transmissão da doença a gente também trabalha assistência junto com as áreas que são responsáveis, atenção básica, média e alta complexidade onde é preciso ter uma estruturação adequada para receber o doente e adotar todo o manejo que é feito em relação aos pacientes.

Quantos tipos de dengue existem? A hemorrágica é a mais grave?

São dois tipos: a clássica, em que a pessoa adoece, tem todo o quadro e evolui bem, muitas vezes se tratando em casa mesmo. O outro tipo é a dengue hemorrágica que é quando você apresenta os sinais de alarme, isto é, o sangramento espontâneo e/ou provoca-

Cleide Moreira revela que surto de dengue já atinge metade dos municípios

dos que pode ser sangramento de gengiva, nariz, aumento da menstruação, hemorragia digestiva e outros derrames cavitários que o doente pode ter. Isso já é uma dengue grave. O inicio da sua doença é uma dengue clássica, quando você sai da clássica para hemorrágica é porque alguma coisa falhou: ou você não foi atendido oportunamente, ou você ficou em casa e só procurou o serviço tardiamente ou ainda você procurou vários lugares e não lhe

que podem ser os sinais de alarme para dengue hemorrágica. Então, nos sinais de alarme, que são dor abdominal, sangramento espontâneo e provocado, plaqueta menor que 100 mil, já deve procurar um hospital, no caso da dengue hemorrágica e aí este paciente não pode ser tratado numa unidade básica. Já quando é o inicio da doença com febre, dor de cabeça, dor no corpo nas primeiras 24hs ele deve procurar uma unidade

“Hoje, temos quase dois mil agentes de endemias no Estado todo, cada um visitando em média 25 casas por dia” atenderam de acordo com o que está preconizado e aí você desenvolve a forma grave e se não tiver o atendimento adequado pode ocorrer a morte. Não há como ter logo a dengue hemorrágica.

Quais os principais sintomas da doença?

Dor de cabeça, dor nas articulações e nos músculos, mas, pode ter também ocorrer dor na cavidade dos olhos, além de febre. A febre é alta, chega a 39, 40 graus.

Nesse atual momento estamos registrando dengue com febre mais baixa, e a gente não sabe o que mudou nesse padrão; mas temos tido casos de pessoas com dengue com febre baixíssimas que não chega nem a 38 graus. A dengue é uma doença febril aguda, esta é a definição da doença.

Quem apresentar sinais de dengue deve procurar logo um posto de saúde ou hospital?

Procurar os serviços nas primeiras 24hs. É obrigação do doente não ficar em casa por três, quatro dias, porque aí quando ele procura no quarto ou quinto dia, já pode vir com vários sintomas

básica, ele pode ser atendido lá e após a realização de exames é que será possível constatar qual o estágio da doença para que lhe seja dado o tratamento adequado.

Deveria haver punição (multa ou até condenação à prática de serviços comunitários) para quem dificulta o acesso dos agentes de saúde em residências infestadas de vetores?

O programa nacional de controle da dengue já tem um dispositivo legal que institui procedimentos de intervir em residências que se negam a dar acesso ao agente. Para atuação em uma residência fechada, abandonada, há todo um procedimento que deve ser seguido para que o agente consiga adentrar e fazer a visita de controle do vetor e não é fácil entrar. Se você foi numa casa em que o dono respondeu que não quer o trabalho na casa dele, há pessoas que acompanham o agente para tentar convencer o dono da casa a fazer o trabalho. Isto é o que chamamos de casa pendente, que pode ser fechada ou recusada.

Se ela for recusada é mais fácil, se ela for fechada é preciso encontrar um meio de abri-la e somente

Em síntese, o que a população deve fazer para evitar a proliferação da dengue?

O que a população tem que fazer, assim como os governantes, prefeitos e secretários, é cada um cuidar do que é de sua responsabilidade. As áreas públicas, falando de gestor municipal, têm que ser mantidas limpas, como os terrenos baldios sem vegetação nenhuma, recolhimento do lixo das ruas, a limpeza das praças, manter a cidade limpa, o que é a obrigação de qualquer gestor. Isso é saudável não só em relação à dengue, mas também para várias outras doenças. Os gestores também têm que acompanhar e fiscalizar as construções, os ferros velhos e borracharias que são grandes criadores dos mosquitos. Já quando falamos da população, é não deixar água acumulada em casa em balde, tonel, caixa d'água, garrafa, panela ou qualquer outro recipiente em que haja armazenamento de água. É preciso tampar, manter protegido. Coloca um plástico, um pano, um prato, mas, não deixar esses recipientes descobertos e aí eu estou sendo zelosa não permitindo que o mosquito entre ali para fazer a sua reprodução. Limpar seu quintal, recolher seu lixo e colocá-lo adequadamente. Isso é o que cabe à população, manter esses cuidados porque a dengue hoje é uma questão de todos.

A Gripe A está ressurgindo em estados do Sudeste. Esse quadro preocupa Alagoas?

Preocupa, mas no nível dos Estados do Sul e Sudeste. Alagoas, em 2009, quando da introdução do H1N1no País, fez parte da pandemia. Estamos nos reorganizando, mas nunca deixamos de monitorar: no ano de 2009, ano da pandemia, tivemos 118 casos com 32 confirmados; em 2010 foram 92 casos com 26 confirmados; em 2011 tivemos 11 casos notificados e todos descartados, nenhum confirmado. E agora em 2012 até o momento temos 10 casos suspeitos de influenza e não tem nenhum confirmado. Desses, quatro foram descartados, dois óbitos descartados pela H1N1, ou seja, foi por outra doença, um óbito sob investigação aguardando resultado e três casos sob investigação. Desde o ano passado tivemos uma iniciativa importante que foi a vacinação que protegia contra os três vírus da gripe: influenza B (gripe comum), H1N1 (gripe A) e H3N2 que atingiu grupos importantes e mais vulneráveis, idosos, gestantes, população carcerárias, indígenas, população de seis meses a menor de dois anos e trabalhadores de saúde.

Devido a esse avanço das doenças nos outros Estados, já estamos pensando em estratégias além da vacina para conter o avanço da doença em Alagoas. É preciso que a população continue mantendo os cuidados de higiene como lavar as mãos, usar o álcool gel, lenço, espirar protegendo para evitar jogar o vírus em outras pessoas.

Estas são medidas educativas que a população deve seguir, sempre, independente da H1N1.

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

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> INSUMO

Governo já costura plano para reduzir conta de luz Avaliação é de que custo da energia é entrave ao desenvolvimento do setor empresarial fotos: Divulgação

O governo federal deve enviar ao Congresso duas novas medidas para reduzir o custo da energia elétrica no país.

Uma delas terá efeito no curto prazo: retirar encargos da tarifa. A outra, de médio prazo, visa exigir preço mais baixo na renovação das concessões das distribuidoras, transmissoras e geradoras, que vencem até 2015.

A avaliação do governo é que o custo da energia é um dos principais entraves à competitividade da indústria e desestimula investimentos.

Setores que usam muita energia, como o de alumínio, têm cogitado transferir a produção para o Paraguai, o que o governo quer evitar.

Em reunião recente com empresários, Dilma disse, diante de ministros da área econômica, que tinha pressa e orientou sua equipe a formatar uma proposta o mais rápido possível.

A parte técnica está praticamente fechada e deve ser submetida à presidente já nesta semana semana.

A indústria esperava que as mudanças chegassem ao Con-

pelo menos dois: a Conta de Consumo de Combustível, que subsidia a geração de energia em regiões isoladas do país, e a Conta de Desenvolvimento Energético, usada para bancar projetos estratégicos e de eletrificação rural. Juntos, os dois representam 5% da tarifa.

CONCESSÕES

Dilma quer pressa para efetivar plano de redução do custo da energia elétrica

gresso antes do dia 17, início do recesso, mas o prazo pode ser estendido.

ENCARGOS Um problema é que o governo não tem poder sobre o tributo que mais onera a conta de luz, o ICMS, de competência estadual e responsável por cerca de

20% do custo.

A arma que resta no momento à presidente é alterar os encargos, uma de suas promessas de campanha.

Hoje, os 11 encargos representam mais de 8% dos R$ 100 bilhões arrecadados anualmente pelo setor elétrico.

O governo quer mexer em

Nas últimas semanas, o governo tem trabalhado no modelo de renovação das concessões.

Pela lei em vigor, ao fim do contrato, as atuais concessionárias têm de vencer um novo leilão ou devolver os ativos à União.

O argumento do governo para propor a mudança e permitir a renovação, sob a condição de redução na tarifa, é que os investimentos já foram pagos, e a nova tarifa não precisa mais embutir a amortização desses custos.

Até 2015, 9 transmissoras, 47 distribuidoras e 67 geradoras terão os contratos expirados. A expectativa dos grandes consumidores industriais é que os projetos reduzam o preço da energia em até 12%.

IR: Receita libera lote nesta 3ª BRASÍLIA - A Receita Federal deve liberar nesta terça-feira (10) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Inicialmente, a própria Receita tinha informado que a liberação da consulta seria na segundafeira, dia 9.

O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no entanto, disse à Agência Brasil, que a nota com o número de restituições e de contribuintes no lote será divulgada na segunda-feira e a consulta es-

tará disponível, provavelmente, na internet na terça-feira).

O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares prevê sete liberações. A primeira ocorreu no dia 15 de junho e a última no dia 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita no site da Receita. Será possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Joaquim Adir informou ainda que serão liberadas da malha fina restituições de declarações

dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) - a fim de agendar o crédito nominal em conta corrente ou poupança em qualquer banco.

Por comodidade, os contribuintes com direito à restituição

do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço da restituição.

> MODELO

Cooperativismo alagoano ganha destaque no Congresso Nacional Alagoas foi um dos estados brasileiros que se destacaram na sessão solene do Congresso Nacional de sexta-feira (6) em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo. Entre os parlamentares, autoridades e representantes desse importante setor da economia brasileira que se pronunciaram no Plenário, o senador Renan Calheiros citou o exemplo bemsucedido do cooperativismo alagoano. "É com muita satisfação que represento Alagoas nesta solenidade para contar um pouco da experiência exitosa da Cooperativa Pindorama, centraliza- Renan Calheiros exaltou modelo de cooperativismo praticado em Alagoas da nos municípios de Feliz Deserto, Penedo e Coruripe, "A essa usina e a esses pro- Petrobras, vender emergencialque surgiu de um projeto bem- dutores veio posteriormente mente o estoque de álcool até sucedido de assentamento de juntar-se à produção de sucos, que, com a volta da antiga direagricultores e hoje é tida como álcool e derivados do coco, que toria, liderada por Klécio dos um dos melhores exemplos de passaram a ser produzidos na Santos, tudo foi normalizado. reforma agrária do País", disse cooperativa. Só para se ter uma Outro destaque na fala do o senador no início de sua fala. idéia, este ano tive a oportuni- senador foi o papel das coopeRenan enfatizou o ano de dade de comemorar com eles a rativas de reciclagem, setor que 2003, quando a cooperativa, produção de um milhão de deve crescer com as diretrizes comandada por pequenos pro- toneladas de cana, uma produ- da nova política nacional de dutores e colonos, concretizou ção grandiosa para uma usina resíduos sólidos. Citou ainda um antigo sonho inaugurando de cooperados", avaliou. como exemplo na defesa do a primeira usina de açúcar do Falou também dos 2.100 cooperativismo uma pesquisa Brasil construída por coopera- empregos que a cooperativa da Universidade de São Paulo dos; sistema que, segundo ele, oferece no campo e na indús- (USP) comprovando que o continua a ser um exemplo que tria; da crise que a instituição Índice de Desenvolvimento quando o setor está em crise, às enfrentou após uma eleição Humano (IDH) é maior em pessoas recorrem a essa expe- tempestiva que resultou numa municípios que contam com o riência para ver se resolve a má gestão do sistema, sendo cooperativismo. emergência da situação.

"Tudo isso", acentuou, "respreciso recorrer ao governo, à

salta ainda mais a importância das cooperativas para o desenvolvimento das comunidades onde se instalam". E completou voltando a falar sobre Alagoas: "Esse fato, aliás, é demonstrado pelo caso específico da Cooperativa Pindorama, a maior cooperativa agroindustrial do Nordeste, com 60 anos de existência e muito bem conduzido sob a liderança de Klécio".

Renan pediu a continuidade do processo de aperfeiçoamento do marco regulatório do cooperativismo no Brasil, como forma de fortalecer cada vez mais esse setor. Por último, expressou seus cumprimentos a mulheres e homens trabalhadores que fazem o dia a dia das cooperativas no Brasil pela passagem de sua data comemorativa, que ocorre no primeiro sábado do mês de julho.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidiu a sessão, agradeceu ao líder de sua bancada pelos exemplos que citou, sobretudo por sua defesa em favor do cooperativismo. Disse que gostaria de conhecer a experiência alagoana nesse setor, "porque não é sempre que se ouve dizer que um assentamento se tornou dono de uma usina de açúcar e álcool. Essa é realmente uma experiência exitosa", concluiu.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> ORGANIZADAS

Acusado de matar torcedor do CRB é preso Al Unser é acusado de matar Jônatas Daniel durante suposto confronto das torcidas organizadas do América-RN e do Galo Marcelo Alves Repórter

O jovem Ayslan Silva do Nascimento, de 21 anos, de Natal (RN), foi preso na noite do último sábado (07/07), acusado de matar o torcedor do CRB, Jônatas Daniel dos Santos, 24 anos. O crime aconteceu na travessa Conselheiro José Francisco Vieira, que fica entre o estádio

Foto: Mais.al (Erkson Cavalcante)

Rei Pelé e o prédio de uma empresa de ônibus. O homicídio ocorreu após a partida em que o Galo venceu o time do AméricaRN por 4 a 2, . Jônatas Daniel, que foi baleado por um disparo de arma de fogo que o atingiu na região do peito, chegou a ser socorrido ao Hospital Geral do Estado, no mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A motivação do crime foi

um suposto confronto de torcidas organizadas que teria acontecido durante a saída do estádio Rei Pelé, após a partida.

Informações dão conta que a Polícia Militar havia aberto os portões de saída para os torcedores de ambas as torcidas simultaneamente, o que teria provocado o confronto.

Ainda de acordo com informações de agências de notícias

online do Estado, ao saírem ao mesmo tempo do Rei Pelé, os torcedores de uma organizada do CRB se encontraram com os do América-RN, na travessa Conselheiro José Francisco Vieira, no Trapiche. Durante o encontro, aconteceu o confronto, e os supostos torcedores da organizada do Galo apedrejaram alguns ônibus onde estavam torcedores do América-RN. Me-

Ayslan Silva nega ter feito o disparo que resultou na morte de Jônatas

diante o apedrejamento, foi ouvido um disparo de arma de fogo e o jovem Jônatas Daniel tombou no chão. Ainda conforme os sites, o disparo teria sido disparado de dentro de um dos ônibus do comboio de torcedores do América-RN. A Polícia Militar chegou ao local, fez a revista no ônibus e nos torcedores do América-RN, mas não teria encontrado a arma do crime. Os torcedores da orga-

nizada do Mecão foram interrogados pelos delegados do departamento de Homicídio da Polícia Civil, homens da Força Nacional, com a participação do secretário da Defesa Social, coronel PM Dário César, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Ayslan Silva está preso na Delegacia de Homicídios e será encaminhado para Casa de Custódia.

CRB pega Avaí visando se aproximar do G4 No último sábado (07/07), o CRB venceu e convenceu seu torcedor ao bater o América-RN por 4 a 2, no estádio Rei Pelé, cumprindo o dever de casa, somando mais três pontos no Campeonato Brasileiro da Série B e deixando a zona de rebaixamento. E para comprovar que sabe fazer bem a tarefa diante de seu torcedor, o Galo tem mais um teste para fazer em seus domínios. Desta vez contra o Avaí no próximo sábado (14/07), às 16h20, no Rei Pelé, visando ao G4. Para este duelo com o Leão, o técnico Roberto Fonseca não contará com o zagueiro Rodrigão, que foi expulso na partida contra a equipe Potiguar.

Ao contrário dos últimos jogos nos quais jogava bem e acabava perdendo a partida devido ao grande desperdício de chances de gols, o CRB teve uma boa atuação, na tarde deste sábado (07/07) no Rei Pelé, mas conseguiu vencer o América-RN e

convencer a torcida regatiana ao aplicar 4 a 2 em cima do vicelíder do Campeonato Brasileiro da Série B. Os gols do Galo foram marcados pelos zagueiros Rogélio e Rodrigão e pelo curinga Elsinho, que é lateral-direito, mas tanto de ala como meia, e atacante Wandeley marcou o quarto do CRB. Pingo fez os dois do Mecão.

Com a conquista, o CRB deixou a 16º posição da zona de rebaixamento e subiu três posições na tabela de classificação e ocupa a 13ª colocação com dez pontos conquistados, em nove jogos disputados. Destas nove partidas, o Galo balançou a rede dos adversários 13 vezes (média de 1,44 por jogo) e sofreu 18 tentos (média de 2 por partida).

Dos 13 gols marcados pelo Galo na Série B, os jogadores que atuam na zona defensiva foram autores de oito tentos: Elsinho (2), Rodrigã 0 (2), Rogélio (2), Preto (2), Wanderley (2), Ednei (1), Gleidson (1) e Paulo (1) Jessica Pacheco - Colaboradora

Jadilson foi um dos destaques da vitória do CRB sobre o América-RN

Jogada de bola parada do Galo volta a funcionar Dos quatro gols da vitória do CRB sobre o América-RN (4 a 2), dois tentos surgiram em lances de bola parada, que foi uma arma mortal do Galo para a conquista do Estadual deste ano. Para Roberto Fonseca, esses dois gols de bola parada foram fundamentais para a vitória do Galo. "Vinha cobrando demais durante os treinamentos os gols de bola parada do que o gol em andamento. Para mim, a bola parada foi o fator que mais me agradou", disse.

"Eu sempre estive tranqüilo que os gols sairiam. Eu vou acreditar que todo mundo gosta do gol que é importantíssimo e a gente estava fazendo poucos gols de bola parada e hoje nos encaixamos dois de bola parada", disse. "Quem não veio ao jogo contra o América-RN, perdeu uma grande partida!", disse Roberto Fonseca, como uma espécie de provocação sadia contra o torcedor do CRB, incitando-o para ir ao Rei Pelé no próximo sábado (14/07).

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

B2 | Esportes

> 100%

CSA bate Feirense e volta a liderança do A4 Azulão conquistou a segunda vitória consecutiva no Brasileiro da Série D contra o time baiano e mantém os 100% Márcio Ândrei

Marcelo Alves

ASA tenta reabilitação contra o Guaratinguetá

Repórter

O CSA bateu o Feirense-BA por 3 a 1 no último domingo (08/07), no estádio Pedro Amorim, em Senhor do Bonfim (BA), e conquistou a segunda vitória seguida no Campeonato Brasileiro da Série D, bem como manteve os 100% de aproveitamento e retomou a liderança do Grupo A4.

Os gols do Azulão foram marcados por Celico, aos 19 minutos do primeiro tempo e Washington e Ronaldo ampliaram na etapa complementar aos 16 minutos e aos 18 minutos, respectivamente.

Mailson descontou para o Feirense aos 40 minutos da etapa inicial. O CSA mais uma partida fora de casa e vai encarar no próximo domingo (15/07), a equipe do Souza-PB, no Marizão, em Souza, às 16h.

Para a partida contra o Souza-PB, o técnico Heriberto da Cunha vai contar com o

Após perder para o Avaí por 2 a 0 na última sexta-feira (06/07), no estádio da Ressacada, em Florianópolis (SC), o time do ASA já volta a campo nesta terça-feira (10/07) e disputa a segunda partida consecutiva fora de casa contra a equipe do Guaratinguetá, no Dario Leite, em Guaratinguetá (SP), às 21h. O jogo contra o Guará é válido pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Para este duelo, o técnico Heriberto da Cunha não contará com o volante Cal. Mas em compensação o treinador do ASA terá a volta do atacante Lúcio Maranhão e do zagueiro Fabiano. Já Audálio é dúvida, uma vez que o jogador sofreu uma torção no tor-

Washington foi destaque da vitória do CSA sobre o Feirense-BA, em Senhor do Bonfim, no último domingo

retorno do volante Jucemar Gaúcho e do atacante Paulinho Macaíba, que cumpriram suspensão automática contra o Feirense.

O time paraibano é o terceiro colocado no Grupo A4 com quatro pontos conquistados, em duas partidas disputadas, uma vitória conquista jogando diante

de seu torcedor e um empate fora de casa.

Apesar da vitória sobre o Feirense (BA), o técnico Lorival Santos criticou a falta do domínio da bola.

"O time não foi perfeito. Nós defendemos e rifamos a bola nos quinze minutos finais. Nós devíamos ter um volume de

posse maior de bola. É por isso que fazemos o treinamento dez contra oito para que o time com menor número de jogadores trabalhe a posse de bola", disse.

Lorival Santos lamentou a ausência do lateral-esquerdo Fabiano, que não atuou na partida contra o Feirense, pois ainda se recupera de lesão.

nozelo direito.

Com a derrota para o Avaí, o ASA permaneceu na 12ª posição na tabela de classificação com dez pontos conquistados em nove partidas disputadas na Série B. Destes nove jogos, o Alvinegro venceu três jogos, empatou uma partida e sofreu cinco derrotas. Das três vitórias conquistadas, duas foram atuando diante de seu torcedor e uma jogando na casa do adversário. Já o empate foi conquistado em casa. E das cinco derrotas, quatro foram fora de seus domínios e uma dentro.

Para mudar esse retrospecto de jogos fora de casa, o Heriberto espera que o ASA tenha convicção de que pode vencer fora de seus dominíos.

Lúcio Maranhão e Fabiano retornam e Cal está suspenso Resultados / Série B 3/07 3/07 6/07 6/07 6/07 7/07 7/07 7/07 7/07 7/07

Guaratinguetá-SP Guarani-SP Avaí-SC Ceará-CE Joinville-SC CRB-AL América-MG ABC-RN Bragantino-SP Paraná-PR

0x1 1x0 2x0 2x2 4x0 4x2 3x2 0x1 3x3 2x0

São Caetano-SP Ipatinga-MG ASA-AL Criciúma-SC Grêmio Barueri-SP América-RN Atlético-PR Vitória-BA Goiás-GO Boa Esporte-MG

Próximos jogos / Série B 10/07 - 21h00 10/07 - 21h00 10/07 - 21h00 13/07 - 21h00 13/07 - 21h00 14/07 - 16h20 14/07 - 16h20 14/07 - 16h20 14/07 - 16h20 14/07 - 16h20

Criciúma-SC Guaratinguetá-SP Vitória-BA Ipatinga-MG Goiás-GO CRB-AL Atlético-PR Bragantino-SP São Caetano-SP América-RN

x x x x x x x x x x

Boa Esporte-MG ASA-AL Paraná-PR Grêmio Barueri-SP América-MG Avaí-SC ABC-RN Guarani-SP Joinville-SC Ceará-CE

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

América-MG Criciúma-SC Vitória-BA América-RN Paraná-PR Joinville-SC São Caetano-SP Avaí-SC Goiás-GO Boa Esporte-MG Ceará-CE ASA-AL CRB-AL Guarani-SP ABC-RN Bragantino-SP Atlético-PR Guaratinguetá-SP Ipatinga-MG Grêmio Barueri-SP

P 22 22 19 19 15 15 15 14 13 12 12 10 10 10 9 9 8 5 4 2

J 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 8 9 8 9

V 7 7 6 6 4 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 0

E 1 1 1 1 3 3 3 2 4 3 3 1 1 4 3 3 2 2 1 2

D 1 1 2 2 2 2 2 3 2 3 3 5 5 3 4 4 4 6 6 7

GP 18 22 17 19 14 11 11 11 15 13 15 9 13 9 12 15 10 8 7 5

GS 8 13 9 12 11 8 8 9 17 12 16 12 18 9 13 17 9 17 15 21

SG 10 9 8 7 3 3 3 2 -2 1 -1 -3 -5 0 -1 -2 1 -9 -8 -16

Para o duelo com o Guaratinguetá nesta terça-feira (10/07), no estádio Dario Leite, em Guaratinguetá (SP), às 21h, o técnico Heriberto da Cunha contará com o retorno do atacante Lúcio Maranhão e do zagueiro Fabiano, que cumpriram suspensão automática na partida contra o Avaí. Em contrapartida, o treinador do Alvinegro não contará com o volante Cal e poderá também não ter a presença de Audálio, que sentiu dores no tornozelo direito durante o jogo com o Avaí.

Apesar do retorno de Lúcio Maranhão para reforçar o ataque do ASA, o técnico Heriberto da Cunha gostou da atuação de Roberto Jacaré. "Com a ausência de Lúcio Maranhão, entramos com mais força ofensiva com Roberto Jacaré, Valdívia, Danilo e Didira jogando mais à frente", disse. Mesmo afirmando ter gostado da atuação de Roberto Jacaré, Heriberto da Cunha lamentou a falta do jogador de referência, que no caso é o Lúcio Maranhão. "Faltou o jogador para definir o passe da conclusão. Faltou a referência", disse.

Heriberto da Cunha disse que Roberto Jacaré e Danilo cumpriram bem a função de atacantes, mas o que atrapalhou não só foi apenas a conclusão, mas também a falha que resultou no primeiro gol do Avaí e a expulsão de Cal, que facilitou o segundo tento do adversário. "Gostei de Jacaré e de Danilo que se movimentaram e envolveram o time do ASA. Faltou a jogada mais aguda para chutar ao gol. Depois que tomamos o gols, aí ficamos inferior com a expulsão de Cal perdemos todo o domínio do jogo quando estava onze a onze e acabamos sofremos o segundo gol", disse.

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

Esportes |B3

> CLÁSSICO DOS 100 ANOS

Fluminense vence Flamengo no Engenhão Atacante Fred marca pela primeira vez contra a equipe Rubro-Negra vestindo a camisa do Tricolor e garante triunfo por 1 a 0 Globoesporte.com Em tarde de chuva e festa pelos 100 anos do Fla-Flu, no último domingo, no Engenhão, saiu feliz a torcida tricolor. Com um gol de Fred, logo no início, o Fluminense levou a melhor sobre o Flamengo e venceu pelo placar de 1 a 0.

Antes do apito inicial, muita festa pelos 100 anos do clássico.

Houve uma preliminar de 20 minutos, com artistas e ex-jogadores de Fla e Flu. Depois, Toni Platão e Dudu Nobre cantaram os hinos dos clubes, acompanhados pela banda dos Fuzileiros Navais. Por fim, Peter

fotos: Divulgação

Siemsen e Patricia Amorim, presidentes de Flu e Fla, receberam um troféu comemorativo aos 100 anos do clássico. Com a bola rolando, o que se viu foi o Flamengo buscando mais o jogo nos primeiros minutos. Luiz Antonio, improvisado pela lateral direita, buscou o apoio. No meio, Bottinelli e Ibson tentaram municiar o ataque formado por Diego Maurício e Vagner Love, que teve a primeira chance do jogo, após bom passe de Botti, mas bateu nas mãos de Cavalieri.

Logo na primeira oportunidade que teve, o Flu abriu o placar. Aos 10 minutos, Wellington

Fred comemora o gol que deu a vitória ao Fluminense sobre o Flamengo

passou a formar dupla com o jovem Marllon.

Por volta dos 30 minutos, o clássico passou a ganhar outros ares. Abel tirou Fred, que voltava de lesão, e lançou Samuel.

Joel respondeu tirando o volante Amaral para a entrada do meiaatacante Mattheus.

Abel agiu rapidamente, tirando Deco para a entrada de Valencia.

Na base do coração, o Flamengo foi para o ataque e chegou a criar chances para empatar. Magal fez boa jogada pela esquerda e cruzou na medida para Adryan, livre na área.

O jovem cabeceou e a bola saiu tirando tinta do poste direito de Cavalieri.

Depois, numa sequência de escanteios, o ataque do Flamengo fez uma blitz na área tricolor, mas não conseguiu o empate.

O Flu, com Wellington Nem puxando contra-ataques, mostrou também que não estava morto no jogo e deixou claro que poderia ampliar a qualquer momento.

Nem foi lançado em velocidade e acabou parado com falta por González, no bico direito da grande área. A cobrança não foi boa e parou na barreira, mas a zaga do Flamengo afastou mal e a bola acabou voltando a Thiago Neves na ponta direita.

O camisa 7 limpou a jogada e cruzou com açúcar para Fred, no meio da área, desviar de pé direito e marcar seu primeiro gol em Fla-Flus.

Na volta para o segundo tempo, Joel Santana promoveu uma alteração no Flamengo: o garoto Adryan, 17 anos, entrou na vaga de Diego Maurício.

O Flu manteve sua formação inicial. Adryan, que é meia de origem, passou a exercer a função de segundo atacante.

O Flu, toda vez que ia à frente, principalmente com Wellington Nem, causava calafrios à defesa rubro-negra, que ainda teve um desfalque ao longo da etapa final: o chileno Marcos González, sozinho, machucou as costas e teve de dar lugar a Arthur Sanches, que

São Paulo bate o Coritiba por 3 a 1 e entra no G4 gou ao quarto lugar na tabela. A equipe tem a mesma pontuação do Internacional, mas leva vantagem por ter uma vitória a mais. Já o Coritiba, que sofreu sua quinta derrota em oito partidas, caiu para 16º, com sete pontos e se aproximou da zona de rebaixamento.

Pelo Campeonato Brasileiro, as duas equipes voltarão a campo no próximo final de semana.

No domingo, o São Paulo fará o clássico paulista da rodada contra o Palmeiras, em partida marcada para a Arena Barueri. Já o time paranaense, que na quarta decide a Copa do Brasil contra o Palmeiras, buscará a reabilitação no nacional contra a Ponte Preta, sábado, em Campinas.

O São Paulo segue sua escalada no Campeonato Brasileiro.

Na partida que marcou as despedidas do interino Milton Cruz, já que Ney Franco se apresentará nesta segunda, e Lucas, que vai para as Olimpíadas de Londres, o time aproveitou-se de um Coritiba reserva e venceu por 3 a 1, no estádio do Morumbi. Na base da velocidade, o time dominou a maior parte do duelo e agradou o seu novo técnico, que assistiu ao jogo em um camarote do estádio do Morumbi.

Foi a segunda vitória consecutiva do Tricolor, que entrou no G-4 da competição. O time foi aos 15 pontos, três a menos que o líder Fluminense, e che-

Resultados / Série A 7/07 7/07 7/07 8/07 8/07 8/07 8/07 8/07 8/07 8/07

Botafogo Internacional Atlético-GO São Paulo Figueirense Santos Fluminense Ponte Preta Sport-PE Atlético-MG

3x0 2x1 0x1 3x1 1x1 4x2 1x0 1x0 1x1 2x0

Bahia Cruzeiro Náutico Coritiba Vasco da Gama Grêmio Flamengo Palmeiras Corinthians Portuguesa

Próximos jogos / Série A 14/07 - 18h30 14/07 - 18h30 14/07 - 21h00 15/07 - 16h00 15/07 - 16h00 15/07 - 16h00 15/07 - 16h00 15/07 - 18h30 15/07 - 18h30 15/07 - 18h30

Figueirense Corinthians Ponte Preta Cruzeiro Bahia Botafogo Internacional Sport-PE Palmeiras Vasco da Gama

x x x x x x x x x x

Atlético-MG Náutico Coritiba Grêmio Flamengo Fluminense Santos Portuguesa São Paulo Atlético-GO

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Atlético-MG Fluminense Vasco da Gama São Paulo Internacional Cruzeiro Botafogo Grêmio Flamengo Ponte Preta Náutico Sport-PE Portuguesa Santos Figueirense Coritiba Bahia Palmeiras Corinthians Atlético-GO

P 19 18 17 15 15 14 12 12 12 12 10 9 8 8 8 7 7 5 5 2

J 8 8 8 8 8 8 7 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 7 8

V 6 5 5 5 4 4 4 4 3 3 3 2 2 1 1 2 1 1 1 0

E 1 3 2 0 3 2 0 0 3 3 1 3 2 5 5 1 4 2 2 2

D 1 0 1 3 1 2 3 4 2 2 4 3 4 2 2 5 3 5 4 6

GP 12 15 15 11 12 11 17 9 13 9 9 8 5 7 8 13 6 7 4 4

GS 3 5 11 9 7 8 13 8 12 8 15 10 10 7 10 16 10 10 8 15

SG 9 10 4 2 5 3 4 1 1 1 -6 -2 -5 0 -2 -3 -4 -3 -4 -11

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

B4 | Opinião

Foto da semana

Editorial

Um tiro na Ficha Limpa De inspiração popular, a lei da Ficha Limpa nasceu com a missão de expurgar os maus políticos, mas seus efeitos, infelizmente, tendem a ser minimizados por decisões dos tribunais superiores.

Agora mesmo, com o voto decisivo do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 4 votos 3 que quem tem contas eleitorais sujas poderá ser candidato nas eleições municipais deste ano. Trata-se de lamentável retrocesso. Para se ter uma ideia, conforme estimativa do próprio TSE, cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas (contas de campanha, e não de gestão pública, bem entendido).

O retrocesso se salienta ainda mais porque, ao tomar a decisão, o TSE invalidou sua própria iniciativa do início deste ano. Pois o veto aos chamados "contas sujas" estava previsto em instrução baixada pelo próprio tribunal em março passado.

A norma baixada, então, impedia de concorrer ao pleito os candidatos que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça Eleitoral, as prestações de contas de campanhas anteriores.

Como (parece) não poderia ter sido diferente, o pedido de reconsideração da instrução foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (paladino da ética nos tempos em que fazia oposição) com o aval posterior de outros 17 partidos. Ou seja, o velho PT abriu caminho para a bandalheira e seus parceiros lhe seguiram os passos.

Esperar o quê, a partir de agora? Que o PT prossiga com sua missão histórica de contrariar a opinião pública. Quem sabe criando uma fórmula de, na prática, inviabilizar a aplicação da Ficha Limpa este ano, com a complacência dos ministros baseados em Brasília.

A ação efetiva da Cavalaria da PM não bastou para conter a violência após o jogo CRB x América-RJ, em que um torcedor regateano foi morto a tiros

Estaleiro: união por Alagoas

Os puladores de galhos

Para frustração de toda a de e do preconceito de alguns sociedade alagoana, o Insti- poucos. tuto Brasileiro do Meio Am- No início da semana mobilizabiente (IBAMA), equivocada- mos a bancada federal em mente, vetou a construção de Brasília a fim de manter este um mega estaleiro no pontal projeto vivo e estamos agende Coruripe, entre a foz do dando uma reunião de trabaRio Coruripe e a praia do Pon- lho com a ministra do Meio tal do Cururipe, no litoral sul Ambiente que, em todos os do estado. O órgão alegou momentos, foi uma aliada do danos ambientes em uma estado. área pequena, mas o estado já De outro lado, tomei a iniciahavia oferecido compensa- tiva de retirar da pauta de ções ambientais cinco vezes votações da Comissão de Constituição, Cidadania e maiores.

Inscrevo-me na nova ordem Justiça do Senado um projeto mundial de preservação do de interesse do Ibama que meio ambiente e desenvolvi- prevê criação de cargos e mento sustentável. Mas o incorporação de todos os serIbama está tratando iguais de vidores cedidos por outros maneira desigual. Em outros órgãos ao Instituto. Este proestados, com danos ambien- jeto não volta à pauta tais mais extensos e mais enquanto não resolvermos o severos, não houve este rigor estaleiro. por parte das autoridades O parecer técnico do Instituto ambientais. Cito Pernambuco, Brasileiro do Meio Ambiente, Espírito Santo, Bahia e Santa que registrou oito pontos para não conCatarina. ceder a licenA má vontade do Ibama com “Como já anunciei ça, é insustenAlagoas ocorre da tribuna, baterei tável do ponto de vista amno exato motodas as portas biental e polítimento em que para viablizar a co. Nós, de o Brasil mais Alagoas, não precisa de inconstrução do vamos admitir vestimentos. estaleiro” que milhares Se o Brasil prede cidadãos cisa, Alagoas alagoanos seprecisa ainda mais. São investimentos sufi- jam privados de novas oporcientes para transformar o tunidades de trabalho, de perfil socioeconômico do es- mais infraestrutura em razão tado. Afinal são dois milhões da miopia de poucos burocrade metros quadros, fabrica- tas do Ibama. ção de três navios, com sete Como já anunciei na tribuna mil metros, e duas platafor- do Senado, baterei em todas as portas para viabilizar a mas de óleo por ano.

Tudo isso significa emprego, construção do estaleiro. Se melhorias em infraestrutura e necessário falarei pessoalmenmelhor condições de vida te com a Presidente Dilma para a população. O estaleiro Rousseff. Esta luta não é de é um mega empreedimento partidos, nem de pessoas. O que envolve investimentos da partido único é o estado de ordem de 2 bilhões de reais e Alagoas e o bem-estar dos a geração de perto de 50 mil cidadãos de nosso querido postos de trabalho, entre estado. empregos diretos e indiretos.

Renan Calheiros Não vamos tolerar que AlaÉ senador e líder da bancada do PMDB goas seja vítima da má vonta-

Para reflexão: "Há duas espécies de cidadãos: os ativos e os passivos.

Governantes (políticos) preferem os últimos; a democracia necessita dos primeiros - John Stuart Mill". É justamente a passividade do eleitor brasileiro, ou a massa de nossa população alheia ao que se passa no Parlamento e nos governos, que tem contribuído substantivamente para que os senhores políticos façam do mandato o que bem entendem. Como se o mandato político não fosse um compromisso democrático e de respeito eleitoral.

Mas, lamentavelmente, o político brasileiro só se preocupa, preliminarmente, com a sua reeleição como se política fosse profissão. Há exceções, mínimas, daqueles que sabem que mandato político é atividade transitória de prestação de serviços públicos, e terminados os seus mandatos voltam para as suas profissões

de origens. Mas há aqueles que fazem dos mandatos cabide de emprego, ou interrompem os seus mandatos para exercer cargos nos governos ou para candidatar-se a novos pleitos em plena vigência de cumprimento de mandato. Isso é

“Os parlamentares que irão disputar as eleições municipais dão um grande mau exemplo ao interromperem seus mandatos” uma pouca-vergonha dos políticos com a seriedade democrática. E querem que a sociedade fique passiva a essa tramoia política.

Esses puladores de galhos, em busca das glórias do poder, deveriam

renunciar o mandato ao se licenciarem. Isso seria o que deveria estar estabelecido na Constituição Federal se a nossa Carta Magna não fosse um instrumento tendenciosamente de cunho político.

Lênin já disse que "Onde termina a política começa a trapaça". E eu digo que política no Brasil é a arte de tirar vantagem. O político brasileiro só quer tirar ou levar vantagem. As glórias do poder fascinam os nossos políticos, fazendo-os esquecer de suas responsabilidades democráticas.

Os parlamentares que irão disputar as eleições municipais brasileiras dão um grande mau exemplo democrático ao interromperem os seus mandatos.

Júlio César Cardoso É bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Bolha de crédito no Brasil A Capital Economics faz hoje um alerta bastante preocupante em relação à economia brasileira. Em relatório divulgado há pouco, destaca a ameaça iminente de uma crise de crédito no Brasil. "O ritmo atual do crescimento do crédito no Brasil continua a ser insustentável e, quanto mais tempo persistir, maior será o risco de um colapso", afirma o economista-chefe de mercados emergentes da Capital, Neil Shearing, citando o recente relatório do BIS (Banco Internacional de Compensações), o banco central dos bancos centrais, que chamou a atenção para esse mesmo fator no mês passado.

O economista da consultoria britânica demonstra preocupação com o aumento da inadimplência geral no país, que subiu para 6% neste ano (8% entre as pessoas físicas), podendo chegar perto de 10% até dezembro. Isso, apesar de o desemprego estar em queda e de a renda ainda apontar para cima. Historicamente, quando o emprego e a renda crescem, a tendência é de os consumidores pagarem as contas em dia e o índice de calote, cair. Não é o que se vê agora, um forte sinal de superendivamento das famílias.

"Ainda não dá para prever quando o colapso no crédito ocorrerá. O primeiro sinal para isso poderá ser o aumento do desemprego brasileiro ou um novo choque financeiro global", afirma Shearing. "É importante frisar que a taxa de crédito no Brasil mais do que dobrou nos últimos cinco anos, passando de 25% para 50% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas do país).

“Esse salto gigantesco em um espaço tão curto de tempo é um sinal de que o crédito está ficando cada dia mais insustentável” Esse salto gigantesco em um espaço tão curto de tempo é um sinal de que o crédito está ficando insustentável", ressalta. Ele lembra ainda que as estimativas internacionais apontam que a dívida consome cerca de 20% da renda familiar. Na crise de crédito de 2007, esse percentual era de 18%.

No fim do mês passado, a Capital Investments mostrou que vem se preocupando cada vez mais com os rumos da economia brasileira. Reduziu a sua projeção de alta do PIB brasileiro este ano de 2,5% para 1,7%. O economista britânico critica as medidas de curto prazo que o governo da presidente Dilma Rousseff vem adotando com o intuito de estimular a combalida economia do país. "Os esforços recentes do governo para reavivar a economia, estimulando os empréstimos bancários poderá muito bem se revelar contraproducente", alerta Shearing.

Em São Paulo, onde participa de um evento para empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega reconheceu que a atual crise mundial não é menos intensa que a de 2008 e que afeta mais a indústria no mundo, sendo improvável uma solução no curto prazo. Ele ainda destacou que o governo tem realizado uma política cambial mais ativa, "que resulta num real mais competitivo".

Rosana Hessel É colunista do Correio Braziliense

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Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

Informe Especial |B5

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 550/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao artigo 165, §2º, da Constituição Federal e as determinações da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes para elaboração dos orçamentos para o exercício financeiro de 2013, compreendendo: I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual; II – a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município; III – as disposições relativas às despesas com pessoal; IV – as disposições sobre as alterações na legislação tributária; § 1º – fazem parte integrante desta Lei os seguintes documentos: a) Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2013; b) Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2013/2015; c) Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2013/2015; d) Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2013/2015; e) Tabela 1 – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2013/2015; f) Tabela 2 – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2011; g) Tabela 3 – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2013; h) Tabela 4 – Evolução do Patrimônio no período de 2009 a 2011; i) Tabela 5 – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; j) Tabela 6 – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; k) Tabela 7 – Projeção Atuarial do RPPS l) Tabela 8 – Estimativa e compensação da renúncia da receita; m) Tabela 9 – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado DOCC; n) Tabela 10 – Anexo de riscos fiscais e providências; o) Anexo V – Metodologia de Cálculo da Estimativa da Arrecadação para 2013/2015. § 2º - os documentos previstos no § 1º deste artigo foram elaborados com base na Portaria STN nº 407 de 20 de junho de 2011. § 3º - as informações contidas nos Anexos I e II constarão no PPA 2010/2013, com as correções e ajustes necessários para o exercício de 2013, 2014 e 2015. § 4º - para a elaboração da Tabela 2 da presente lei, foi utilizado o mesmo valor do PIB Estadual. § 5º - no que se refere à Tabela 8, o Município apresentará valores apenas quando da revisão do Código Tributário Municipal, bem como a partir de lei específica que venha a ser editada. § 6º - na elaboração da Tabela 9, o Município observou o aumento previsto na arrecadação das receitas correntes para 2013, em relação à previsão de arrecadação para 2012. § 7º - Como providências, previstas na Tabela 10, o Município considera como fonte de recursos para os créditos adicionais a Reserva de Contingência e a Anulação de dotações orçamentárias, podendo se utilizar de outras fontes de recursos previstas na Lei nº 4.320/64, quando da execução orçamentária.

Art.2º Entende-se por Diretrizes Orçamentárias as instruções e orientações para elaboração e execução dos orçamentos para o exercício financeiro de 2013.

SEÇÃO II DOS GASTOS MUNICIPAIS Art.3º - Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de materiais, bens e serviços para cumprimento dos objetivos do Município, bem como os compromissos de natureza social e financeira.

Art.4º - Os gastos municipais são estimados por serviços mantidos pelo Município, considerando-se: I–A carga de trabalho estimada para o exercício financeiro; II–Fatores conjunturais que possam afetar os gastos; III–Recursos destinados ao pagamento e parcelamento da Dívida Fundada; IV–Recursos destinados ao pagamento de sentenças judiciais; SEÇÃO III DAS RECEITAS DO MUNICIPIO Art.5º - Constituem Receitas do Município aquelas provenientes: I – Dos tributos de sua competência; II – De atividades econômicas; III – De transferências constitucionais ou voluntárias; IV – Das alienações; V – Dos empréstimos e financiamentos autorizados por Lei, destinados à despesa de capital.; VI – Das contribuições sociais para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Art.6º A estimativa das receitas considera: I – Os fatores conjunturais que passam vir a influenciar a produtividade de cada fonte; II – A carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for remunerado; III – Alterações na legislação tributária; IV – A variação do índice de preços; V – A arrecadação dos últimos 04 (quatro) exercícios encerrados (2008 a 2011) e a previsão para 2012.

Art.7º - O Município fica obrigado a arrecadar todos os impostos de sua competência; §1º - O Município não poupará esforços no sentido de diminuir o valor da dívida ativa; §2º - O Município procurará modernizar a máquina fazendária no sentido de aumentar a arrecadação; §3º - A lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária só poderá ser aprovada ou editada se cumpridas às exigências do art.14 da Lei Complementar nº 101/2000.

CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS Art.8º - Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2013 serão as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades (ANEXO I), que integra esta Lei. Art.9º - As ações constantes no Anexo de que trata o artigo anterior possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no plano plurianual. § 1º – Quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2013, ambos os Poderes deverão verificar os programas que serão contemplados no PPA (2010-2013), e as ações prioritárias, nele contempladas para 2013, e se estão em consonância com as prioridades previstas na presente Lei. § 2º – Quando da Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013, o Poder Executivo e o Poder Legislativo deverão obedecer aos atos normativos que estiverem vigentes. § 3º – Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º, da LRF).

CAPÍTULO III A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO SEÇÃO I Da Organização dos Orçamentos Art.10 - A Lei Orçamentária compor-se-á de: I – Orçamento Fiscal; II – Orçamento da Seguridade Social; III – Orçamento de Investimentos §1º - O Orçamento Fiscal tratará da política fiscal e abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos, autarquias e

fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. §2º - O Orçamento de Seguridade Social abrangerá as áreas de Saúde e Assistência Social. §3º - O Orçamento de Investimento abrangerá as empresas que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do Capital Social com direito a voto.

Art.11 – A Lei Orçamentária para o exercício de 2013 apresentará, conjuntamente, a programação do Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, na qual a discriminação: I – Da Receita obedecerá ao disposto na Portaria STN 163, de 04 de Maio de 2001 e Portaria Conjunta STN/SOF 04, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações; II – Da Despesa far-se-á por unidade orçamentária, por função, subfunção, programa, projeto ou atividade, obedecendo à classificação funcional expressa na Portaria STN 42, de 04 de Abril de 1999 e suas atualizações; por Categoria Econômica, Grupo da Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa, consoante disposto na Portaria Conjunta STN/SOF 04, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações.

Art. 12 – A lei orçamentária discriminará em unidades orçamentárias específicas as dotações destinadas: I – a fundos especiais; II – às ações de saúde; III – às ações de assistência social; IV – à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Art. 13 – No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 as Despesas com Pessoal e Encargos não poderão ultrapassar o limite prudencial estabelecido no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00.

Parágrafo Único – Caso o Município, quando da elaboração da Lei Orçamentária para 2013, já esteja acima do limite previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, as vedações contidas no referido artigo deverão ser observados quando da fixação destes gastos.

Art.14 – O Município não gastará menos que 25% (vinte e cinco por cento) no Desenvolvimento do Ensino, nem menos que 15% (quinze por cento) nas ações de saúde, em relação às receitas resultantes de impostos, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 29, respectivamente, devendo a Lei Orçamentária para 2013 já fixar tais valores mínimos.

Art.15 – Constará da Lei Orçamentária recurso para pagamento de sentenças judiciárias, consoante determina o art. 100 da Constituição Federal, devendo na execução orçamentária e financeira identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, conforme determina o art. 10 da Lei Complementar nº 101 de 2000.

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de: I – texto da lei; II – quadros orçamentários consolidados; III – anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e despesa na forma definida nesta Lei; IV – demonstrativo da renúncia da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Parágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.

Art. 17 – Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo do Município e as entidades da Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 30 de setembro de 2012, sua respectiva proposta orçamentária, para, se compatível com as determinações previstas na Constituição ou em lei infraconstitucional, serem incluídas no projeto de lei orçamentária, observadas também as disposições desta Lei. Art. 18 – O Poder Executivo encaminhará a proposta orçamentária para apreciação do Legislativo até 30 de outubro de 2012, prazo suficiente para estimar a receita de acordo com os índices da União e do Estado, bem como da Execução Orçamentária de 2012.

SEÇÃO II Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas Art. 19 – A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e corresponderá ao valor de até 3% (três por cento) da Receita Corrente Liquida Prevista para o Município e se destinará a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, considerando-se, neste último, a possibilidade de destinação para a abertura de créditos adicionais (Portaria STN 163, art. 8º), conforme anexo de riscos fiscais.

Parágrafo Único – para efeitos do disposto no caput deste artigo, a Reserva de Contingência do RPPS não será considerada no cálculo do limite máximo para reserva de contingência do Município, visto que aquela Reserva somente poderá ser destinada a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos do próprio RPPS. Art. 20 – Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 2000, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 1993, bem como aquelas oriundas de aumento das alíquotas previdenciárias patronais.

Art. 21 – As despesas de caráter continuado terão um aumento limitado ao mesmo percentual verificado na Previsão da Receita para 2013 em relação ao exercício financeiro de 2012, desde que não comprometa as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2013.

Art. 22 – Na hipótese de ocorrer às circunstâncias estabelecidas no caput do art.9º, ou no inciso II, § 1º, do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, os poderes Executivo e Legislativo deverão proceder à respectiva limitação de empenho, no montante e prazo previstos nos respectivos artigos. §1º - Ao final de cada bimestre, a Administração Pública verificará o cumprimento das metas de resultado primário e nominal no Anexo de Metas Fiscais; §2º - Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho, a fim de que atinjam as Metas Fiscais para o Exercício de 2013.

Art. 23 – Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2013, o Executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.

SEÇÃO III Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias e dos Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo Art. 24 – O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2013, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual previsto no art. 29-A da Constituição Federal sobre a projeção de arrecadação para o exercício financeiro de 2012, que será enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto de 2012, acrescido dos valores relativos aos inativos e pensionistas pagos diretamente por aquele Poder.

Art. 25 – O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo. §1º - As Arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras, ISS e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo e que não tenham sido recolhidas diretamente ao Executivo serão contabilizadas nesse Poder como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal do Executivo ao Legislativo. §2º - Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos: I – os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas do Poder Legislativo; II – outros, desde que justificados pelo

Presidente do Legislativo.

Art. 26 – A execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo para fins de consolidação contábil.

SEÇÃO IV Da Disposição Sobre Novos Projetos Art. 27 – Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após: I – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público.

Parágrafo Único - Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários, ou que seja custeado por outra esfera de Governo.

SEÇÃO V Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta Art. 28 - O Município poderá efetuar transferências financeiras intragovernamentais, autorizadas em lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da administração indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira.

SEÇÃO VI Das Transferências de Recursos para o Setor Privado Subseção I Dos Recursos Destinados a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Art. 29 – É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto, e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes; II – sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; III – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição da República, no art. 61 do ADCT, bem como na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Parágrafo Único – para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, contendo: a) Certidão Negativa junto ao INSS b) Certidão Negativa junto à Receita Federal c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal e) Certidão Negativa junto ao FGTS f) Certidão de Comprovação de Filantropia emitida pelo INSS Subseção II Das Transferências às Pessoas Físicas e Jurídicas Art. 30 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender necessidades de pessoas físicas, através dos programas instituídos de assistência social.

Parágrafo Único – a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou órgão equivalente do Município, que analisará os casos individualmente, aprovando-os ou não.

Art. 31 – A transferência de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas jurídicas sem fins lucrativos deverá ser autorizada na Lei Orçamentária Anual ou por lei específica e, ainda, atender a entidade que abranja atividades nas áreas de assistência social, saúde, agricultura, desporto, turismo ou educação. §1º – a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal a qual a entidade privada seja relacionada, de acordo com a atividade executada. §2º - a transferência de recurso dependerá da apresentação de declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, contendo: a) Certidão Negativa junto ao INSS b) Certidão Negativa junto à Receita Federal c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal e) Certidão Negativa junto ao FGTS SEÇÃO VII Dos Créditos Adicionais Art. 32 – A Lei Orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do tipo suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista para o Exercício de 2013.

Art. 33 – Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do exercício de 2012, poderão ser reabertos, pelos seus saldos, no exercício de 2012, por Decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício corrente.

Art. 34 – Os projetos de lei relativos a créditos adicionais deverão vir acompanhados de: I – exposições de motivos que os justifiquem; II – indicação da fonte de recursos disponível para a suplementação, entendendo como fonte os recursos previstos no §1º, do art. 43, da Lei 4.320/64; III – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação do exercício corrente, ou superávit financeiro do exercício anterior, separando recursos livres e vinculados.

SEÇÃO VIII Transposição, Remanejamento e Transferência de Dotações Orçamentárias Art. 35 – Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias. §1º - A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir desvios de planejamento. §2º - Para efeitos das leis orçamentárias, entende-se por: I – Transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício; II – Remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade; III – Transferência – deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de Governo.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO SEÇÃO I Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Art. 36 – A compensação de que trata o art.

17, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.

SEÇÃO II Das Despesas com Pessoal Art. 37 – Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até o encerramento do exercício de 2013, a tabela de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.

Art. 38 – Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição da República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já previstas nos planos de cargos e regime jurídico: I - concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão geral anual; II - criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as necessidades da Administração Pública; III - reforma do plano de carreira do mag-

istério público municipal; IV - alteração da estrutura de carreiras; V - admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou emprego público, com disponibilidade de vagas; VI - designação de função de confiança ou cargo em comissão, com disponibilidade de vagas; VII - concessão de abono remuneratório aos servidores em exercício de cargo em comissão ou função de confiança; VIII – contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, nos termos da Lei Municipal específica, e que venham a atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada, face às características da necessidade da contratação. §1º – O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos Poderes Executivo e Legislativo; §2º - Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos II, III e IV; §3º - No caso de implantação do inciso I deste artigo, lei específica deverá ser editada, observando-se sempre os limites mínimos e máximos para os salários, além dos limites das despesas com pessoal previstos no inciso III, art. 20 e vedações do parágrafo único, inciso I, do art. 22, todos da Lei Complementar 101 de 2000; §4º - Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que preconizam os arts. 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar 101 de 2000, quando de sua implantação.

Art. 39 – No exercício de 2013, quando a despesa total com pessoal exceder o limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a realização de serviço extraordinário em qualquer dos Poderes somente poderá ocorrer no caso previsto do art. 57, §6º, inciso II, da Constituição, ou quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes: I – situações de emergência ou calamidade pública; II – situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens; III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível.

Art. 40 – A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 não poderá fixar o total das Despesas com Pessoal e Encargos acima do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, devendo este limite ser observado por cada Poder separadamente.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 41 – Na política de administração tributária do Município, fica definida a seguinte diretriz para 2013, podendo, até o final do exercício, legislação específica dispor sobre: I - revisão no Código Tributário do Município, especialmente sobre: a) Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, observando-se a Lei Complementar 116 de 2003. c) Regulamentação do Simples Nacional, no âmbito do Município.

Art. 42 – Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.

Parágrafo Único – caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as previsões de receitas e a fixação de dotações orçamentárias, de forma a restabelecer o equilíbrio entre receita e despesas.

CAPÍTULO VI DO NÃO-ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS Art. 43 – A limitação de empenho prevista no art. 22 desta Lei, deverá seguir a seguinte ordem de limitação: I – No Poder Executivo: a) diárias; b) realização de serviço extraordinário; c) aquisição de material de consumo; d) realização de obras com recursos próprios II – No Poder Legislativo: a) diárias; b) realização de serviço extraordinário c) aquisição de material de consumo d) realização de obras com recursos próprios §1º - As limitações previstas no inciso I deste artigo não podem abranger os projetos e atividades cuja despesa constitui obrigação constitucional ou legal de execução; §2º - Em não sendo suficiente, ou sendo inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção: I – das despesas com pessoal e encargos sociais; II – das despesas necessárias para o atendimento à saúde; III – das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; IV – das despesas necessárias para o atendimento à Assistência Social; V – das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões; VI – das despesas com o pagamento dos encargos e do principal da dívida consolidada do Município; VII – das despesas com o pagamento de precatórios judiciais. §3º - A limitação de empenho corresponderá, em termos percentuais, ao valor ultrapassado da meta de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo de Metas Fiscais. §4º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 44 – Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou acordo, com a União ou Estados, com vistas: I – ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública; II – a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município; III – à utilização conjunta, no Município, de máquinas e equipamentos de propriedade do Estado ou União; IV – a cessão de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades dos Entes envolvidos; V – a realização de obras e serviços públicos de interesse público local.

Art. 45 – Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2012, ficam os Poderes Executivos e Legislativos autorizados a utilizar 1/12 avos (um doze avos) mensais da Proposta Orçamentária para 2013.

Art. 46 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA A Prefeita do município de Branquinha, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Parecer Jurídico exarado constante do processo administrativo resultante da Tomada de Preços 002/2010, para Construção de Creche padrão Proinfância FNDE, RESOLVE suspender temporariamente do direito de licitar e impedir de contratar com a Administração, por um prazo de (02) dois anos e declarar a empresa CARTOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, obedecendo ao que preceitua o § 3º, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93.

Branquinha, 20 de abril de 2012.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita --------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO 2ª CHAMADA PREGÃO PRESENCIAL Nº- 12/2012. IGREJA NOVA/AL OBJETO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL. Licitação: Tipo Menor Preço por LOTE. Data, hora e local: dia 16 de JULHO de 2012, às 10:00h, no Auditório da Escola Municipal Frei Arnaldo Mota e Sá, no Conjunto Habitacional Carlos Antônio Brito Borges, s/n, no Município de Igreja Nova/AL. Fone para contato : 0823554 1128 /CPL. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 02 de julho de 2012. Tales de Freitas da Silva - Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei 8.666-93, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial 023/2012, Processo Administrativo Nº 606002/2012.

Objeto: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. Vencedores pelo menor preço: ITALO LINS DE ALBUQUERQUE - EPP, CNPJ 13.742.015/0001-77, CIRURGICA RECIFE COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.236.193/0001-84.

Quebrangulo, 26 de junho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADOS: ITALO LINS DE ALBUQUERQUE EPP, CNPJ 13.742.015/0001-77, Valor: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais); CIRURGICA RECIFE COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.236.193/0001-84, Valor: R$ 133.100,00 (Cento e trinta e três mil e cem reais).

Objeto: Aquisição de Medicamentos e Correlatos.

Vigência: 02/07/2012 a 31/12/2012. Fonte de Recurso: 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 0 2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0401.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 0 7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0402.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 3 0 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0402.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 1 4 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0040.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 0 - 6 . 0 0 3 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0401.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 0 5 3.3.90.32.00.00.00.00.0.1.0404.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 0 4 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0401.00000 -------------------------------------------------------PREFEITTURA MUNICIPAL DE PENEDO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Penedo, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a Revogação da Licitação na modalidade Tomada de Preços de nº 006/2012.

Penedo, 03 de julho de 2012.

Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei 8.666-93, resolve HOMOLOGAR a Tomada de Preço 001/2012, Processo Administrativo Nº 323006/2012.

Objeto: Construção de 198 Cisternas.

Vencedora pelo menor preço: CONSTRUTORA DOMNA LTDA, CNPJ 14.285.405/0001-28.

Valor: R$ 1.105.857,72 (um milhão cento e cinco mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos).

Quebrangulo, 03 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01.

CONTRATADA: CONSTRUTORA DOMNA LTDA, CNPJ 14.285.405/0001-28.

Valor: R$ 1.105.857,72 (um milhão cento e cinco mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos). Objeto: Construção de 198 Cisternas.

Vigência: 03/07/2012 a 31/12/2012. Fonte de Recurso: 09.00-09.901.0214.4.90.51.00.00.00.00.0.1.2100.00000 -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 685.405,59 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2012 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: FP Construções Ltda, CNPJ nº 41.160.680/0001-98. OBJETO: Pavimentação Asfáltica CBUQ no Povoado José Paulino.

VALOR: R$ 685.405,59 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Atalaia, 04 de julho de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO HOMOLOGAÇÃO - N° 003/2012 O Prefeito do Município de Maribondo homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 428.500,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2012 – PP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maribondo, CNPJ: 12.236.873/0001-87. CONTRATADA: CNH Latin América Ltda, CNPJ: 60.850.617/0001-28. OBJETO: Aquisição de RETROESCAVADEIRA 4X4 COM NO MINÍMO 04 CILINDROS COM POTÊNCIA MINIMA DE 94HP A 2200RPM, EQUIPADA COM TOLDO SOLAR. VALOR: R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2012 – PP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maribondo, CNPJ: 12.236.873/0001-87. CONTRATADA: França Caminhões Ltda, CNPJ: 03.079.649/0001-38. OBJETO: Aquisição de CAMINHÃO TRUCK 0 KM, COM CAÇAMBA BASCULANTE COM NO MINIMO CARGA ÚTIL CARROCEIRIA DE 16.280KG COM CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DE 2751 COM 06 CILINDROS E POTÊNCIA CMINIMA DE 220 CV. VALOR: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).

Maribondo, 04 de julho de 2012.

José Marcio Tenório de Melo | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 005/2012 O Prefeito do Município de Piaçabuçu homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 503.163,27 (quinhentos e três mil, cento e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2012 - TP CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu, CNPJ: 12.247.268/0001-01.

CONTRATADA: Construtora Gomes Ltda.

CNPJ: 12.551.386/0001-09. OBJETO: Pavimentação Asfáltica e Ciclovia interligando o Centro ao bairro da Paciência no município de Piaçabuçu/AL. VALOR: R$ 503.163,27 (quinhentos e três mil, cento e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).

Piaçabuçu/AL 04 de julho de 2012.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Penedo, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Tomada de Preços de nº 006/2012. Penedo, 04 de julho de 2012.

Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEIRURA MUNICIPAL DE PENEDO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Penedo, no uso de

suas atribuições e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Tomada de Preços de nº 005/2012. Penedo, 02 de julho de 2012.

Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Claudenir Alves dos Santos CPF: 034.861.534-55 OBJETO: Suplementar em R$ 364,95 (trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) o valor do contrato epigrafado, passando os recursos a totalizar o valor mensal de R$ 1.278,00(um mil duzentos e setenta e oito reais), nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Zuleide Tenório de Albuquerque CPF: 022.193.204-64 OBJETO: Suplementar em R$ 40,00 (quarenta reais) o valor do contrato epigrafado, passando os recursos a totalizar o valor mensal de R$ 662,00(setecentos e sessenta e dois reais), nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marcia Chinaelle Costa Tavares CPF: 056.874.654-64 OBJETO: Suplementar em R$ 120,00 (centos e vinte reais) o valor do contrato epigrafado, passando os recursos a totalizar o valor mensal de R$ 742,00(setecentos e quarenta e dois reais), nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Fernando Ferro, CPF: 095.471.524-16 OBJETO: Rescisão, em comum acordo, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 02/03/2012 – Sec. de Educação.

Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Paulo Cesar de Souza, CPF: 023.135.804-07 OBJETO: Rescisão, em comum acordo, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 01/02/2012 – Sec. de Obras.

Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Vértice Assessoria e Projetos Ltda, CNPJ: 08.028.660/0001-92 OBJETO: Prestar de serviços especializados em assessoria e desenvolvimento de projetos de arquitetura e orçamentos para as obras da prefeitura – Sec. de Obras.

VALOR GLOBAL: 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 09.90/ 2.021/ 15.451.0002 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Carlos André de Holanda Teixeira, CPF: 039.634.754-12 OBJETO: Locação do Imóvel onde funciona o posto de apoio que presta atendimento a população do Pv. Rua Nova – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 .

3 0 1 .

0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Cícera Vieira de Lima, CPF: 043.748.384-30 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de serviços gerais na Unidade Hospitalar Municipal, substituindo a servidora Maria de Fátima da Silva que está no fundo de previdência – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 1 0 .

3 0 2 .

0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Emílio Emanoel Feitosa Cavalcante, CPF: 084.376.554-20 OBJETO: Prestar serviços como agente de vigilância sanitária, visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.008/ 1 0 .

3 0 4 .

0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.03 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Fernanda da Silva Rocha, CPF: 052.343.804-40 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de enfermagem no CAPS – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.030/ 1 0 .

3 0 2 .

0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Janaynna Vitório Medeiros, CPF: 073.859.974-30 OBJETO: Prestar serviços como biomédica no laboratório de analise Drº Pedro Pereira Neto, visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 1 0 .

3 0 2 .

0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ana Paula Rodrigues Aguiar, CPF: 101.029.084-35 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de serviços administrativos educacionais na Secretaria Municipal de Educação com carga horária de 40 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.60/ 2.006/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0020 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maylson Dantas Soares, CPF: 070.288.704-80 OBJETO: Prestar serviços como professor de educação física para lecionar na Escola Mun. Antônio de Oliveira Santos com carga horária de 12 horas semanais atendendo a 172 alunos no turno matutino e vespertino – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 2.629,44 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 12.361.0004 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jaquiel Siqueira Lopes, CPF: 074.915.744-59 OBJETO: Prestar serviços como técnico de informática com carga horária de 40 horas semanais com o objetivo de assistir aos 707 alunos do 1º ao 5º ano dos turnos matutino e vespertino na Escola Mun. Jovelina Saldanha da Cunha Lima – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marilene Pereira Rocha, CPF: 027.237.554-36 OBJETO: Prestar serviços como professora nos anos iniciais do ensino fundamental para lecionar na Escola Municipal Desembargador Tenório com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 6.573,60 (seis mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 12.361.0004 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Ananias da Silva, CPF: 227.733.714-53 OBJETO: Prestar serviços como vigilante escolar na Escola Municipal Antônio Oliveira dos Santos – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: CNEC – Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade, CNPJ: 33.621.384/0001-19 OBJETO: locação do Imóvel de propriedade da CNEC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE localizado na Rua Cícero de Góes Monteiro, Quebrangulo – AL onde funciona a Escola Municipal Mirta Correia Costa – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Ferreira de Freitas, CPF: 056.072.028-95 OBJETO: Prestar serviços como vigilante escolar na Escola Municipal Antônio Oliveira dos Santos – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marcelo Maia de Vasconcelos Lima, CPF: 056.381.374-16 OBJETO: locação do Imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Finanças – Sec. de Finanças.

VALOR GLOBAL: 3.000,00 (três mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 05.50/ 2.005/ 12.123.0009 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 03 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Andrea da Silva, CPF: 084.039.324-56 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de serviços administrativos educacionais na Escola Municipal Antônio Oliveira dos Santos – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Fabricio Bezerra de Melo Teles, CPF: 103.210.324-89

Diário Oficial dos Municípios |B7

OBJETO: Prestar serviços como Técnico em Informática na manutenção preventiva e corretiva dos computadores das Secretarias Municipais de Obras, Assistência Social, Administração, Agricultura e Finanças e atualização e manutenção do site www.quebrangulo.com – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 04.122.0003 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 03 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marcelo Maia de Vasconcelos Lima, CPF: 056.381.374-16 OBJETO: locação do Imóvel onde funciona a Junta de Serviços Militar – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 04.122.0003 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 03 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jailton Rosendo da Silva, CPF: 084.749.884-03 OBJETO: Prestar serviços como digitação e alimentação do sistema da FOPAG e de organização das pastas funcionais dos servidores municipais – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 04.122.0003 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 04 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Camila Damasceno Silva, CPF: 093.259.924-93 OBJETO: Locação de veículo com motorista viabilizar de forma rápida e eficaz as visitas domiciliares as famílias acompanhadas pelo Centro de Referencia Especializada de Assistência Social – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.050/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 06 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Fagner Terto da Silva, CPF: 115.405.954-55 OBJETO: Prestar serviços como oficineiro de pintura, destinado aos jovens que compõem o ProJovem com carga horária de 20 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 06 de julho de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Tomada de Preço 03/2012. Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Cobertura de Quadra Escolar. Data/Hora: 24 de julho de 2012, as 09h00min.

O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 06 de julho de 2012.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS Presidente CPL ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 101/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar de 11 de Maio de 2012, a servidora Maria Helena Virtuoso dos Santos, ocupante do cargo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 14 de Junho de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 093/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei 361/2001, combinado com o Art. 37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 e suas alterações posteriores, e, considerando o que consta do processo nº 0529002, de 29 de maio de 2012, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor José Camilo da Silva Neto, servidor público municipal, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, da Função Comissionada-FCN2 - de Chefe de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 100/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 15 de maio de 2012, a servidora Luciana Januário de Oliveira, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Santa Luzia do Norte, 14 de Junho de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA

----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 092/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 53 da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e tendo em vista do que consta do Processo nº 0503001, de 03 de Maio de 2012, e, considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, RESOLVE: Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Artigo 31, Inciso I, II e III, da Lei Nº 420/05 de 12 de Agosto de 2005, ao servidor LUIS FERNANDES DA SILVA, portadora do CPF nº 095.976.897-15, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 091/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 53 da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e tendo em vista do que consta do Processo nº 0418001, de 18 de Abril de 2012, e, considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, RESOLVE: Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Artigo 31, Inciso I, II e III, da Lei Nº 420/05 de 12 de Agosto de 2005, a servidora MARIA TEREZA ARAUJO LIMA, portadora do CPF nº 495.942.304-87, ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 097/2012, DE 08 DE JUNHO DE 2012.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º- Relotar o servidor Anaildo Teófilo da Silva, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 08 de Junho de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE P O R T A R I A N º 098/2012, DE 08 DE JUNHO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei 361/2001, R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o senhor Anaildo Teófilo da Silva, servidor público municipal, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a Função Comissionada símbolo – FCN2 de Chefe de Transportes.

Dê-se Ciência. Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de Junho de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 094/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º-Relotar o servidor José Camilo da Silva Neto, ocupante do Cargo de Motorista, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA ----------------------------------------------------PREFEITURA DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2012 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 11h00min do dia 23 de julho de 2012, na sede do Município, na Praça Prof.

Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 010/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que objetiva o fornecimento de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE : 1) ALMOÇO; 2) PÃO SEDA; 3) REFRIGERANTE; 4) LANCHES; 5) QUENTINHA. OS GENEROS ALIMENTÍCIOS SERÃO PARA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, AGRICULTURA, SAÚDE E EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL, conforme especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 05 de JULHO de 2012 Tales de Freitas da Silva Pregoeiro ----------------------------------------------------PREFEITURA DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2012 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 09h00min do dia 23 de julho de 2012, na sede do Município, na Praça Prof.

Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 015/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva o fornecimento de: ITÉM ÚNICO: Contratação de empresa especializada em treinamento do tipo P.D.L.O e DISCOVERY COACHING para Diretores e Secretários da Secretaria de Educação do Município de Igreja Nova/AL, conforme especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotnail.com Igreja Nova/AL, 05 de JULHO de 2012 Tales de Freitas da Silva Pregoeiro

> F-1

Webber vence GP da Inglaterra e Massa é 4º Com bela ultrapassagem por fora, australiano assegura segunda vitória na temporada. Massa consegue seu melhor resultado no ano Fotos: Divulgação

Depois de roubar a cena nos treinos de sexta-feira e sábado, a chuva, enfim, deu uma trégua no último domingo para o GP da Inglaterra, nona etapa da temporada 2012 da Fórmula 1. O tempo mudou em Silverstone, e o protagonista também. O pole position Fernando Alonso fez o possível para manter sua Ferrari na ponta, mas sofreu com o desgaste dos pneus macios na parte final da prova e não resistiu ao bote australiano. Embalado pelos 25 mil fãs que tinham suas fotos

estampadas no carro da RBR, Mark Webber apostou nos compostos duros no fim e arrancou uma ultrapassagem emocionante, por fora, a quatro voltas da bandeirada e partiu para conquistar sua segunda vitória no campeonato. Com o resultado, ele chega a 116 pontos, 13 a menos que Alonso, e acirra a disputa pela liderança. Seu companheiro de RBR, Sebastian Vettel, foi um coadjuvante de destaque e completou a prova em terceiro.

Por pouco, Felipe Massa

Australiano Mark Webber faz a festa no pódio diante de Alonso e Vettel: vitória garantida no final da prova

não voltou a subir ao pódio após quatro anos. O brasileiro da Ferrari chegou a figurar na terceira posição, mas acabou sendo superado por Vettel na estratégia de pit stops. Ainda assim, conseguiu seu melhor resultado desde o terceiro lugar no GP da Coreia, em outubro de 2010. Bruno Senna, da Williams, largou em 13º e cruzou em nono, após belo duelo no fim com Nico Hulkenberg, da Force India.

A Fórmula 1 volta daqui a duas semanas, para GP da Alemanha, de 20 a 22 de julho.

> LUTA DO SÉCULO

Anderson Silva massacra Chael Sonnen Espanha, 1605. Um cavaleiro conhecido como Don Quixote cruzava o país buscando aventuras heroicas e vitórias impossíveis.

Nunca conseguiu. Las Vegas, 2012. Um lutador chamado Chael Sonnen buscava a maior das vitórias, contra um inimigo tão poderoso quanto os moinhos que Quixote, 407 anos antes, ousou enfrentar.

Como o personagem da obra-prima de Miguel de Cervantes, Sonnen também descobriu, da pior maneira, que sua missão era impossível. Diante de si havia não um moinho, mas um gigante: Anderson Silva, o brasileiro que, pela 15ª vez seguida venceu no UFC, defendendo seu cinturão de campeão dos

pesos-médios pela décima vez consecutiva.

Com um nocaute rápido e preciso a 1m55s do segundo round, o brasileiro escreveu com letras de ouro mais um capítulo da sua história. Essa sim, vitoriosa e heroica.

E aproveitou ainda para provocar o americano e chamá-lo para "ir comer um churrasco" no Brasil.

Sonnen não manteve a postura arrogante e falastrona após a derrota.

Olhando para baixo, o americano respondeu secamente a Joe Rogan ao ser perguntado como se sentia após a luta.

Após a entrevista, Anderson Silva deu uma espécie de volta olímpica no octógono do

Anderson Silva golpeia Sonnen e só aguarda o encerramento do combate

UFC e recebeu a faixa de campeão da Taça Libertadores da América do Corinthians.

Antes da luta, como foi

prometido pelos atletas, eles não se cumprimentaram no centro do octógono, ao receberem as orientações finais do

árbitro Yves Lavigne. O combate começou com Chael Sonnen partindo para encurtar a distância e levando Anderson Silva para o chão.

O brasileiro manteve Sonnen na guarda, mas recebia golpes no rosto e nas costelas. Na meia-guarda, o americano acertava o rosto do brasileiro com os cotovelos e com a palma da mão.

Mantendo a calma, Anderson seguia com o desafiante na guarda, sem conseguir desvencilhar-se do wrestling do americano, a exemplo do que aconteceu na primeira luta entre os dois, no UFC 117, em 2010.

A cerca de um minuto do fim do round, Sonnen conseguiu passar a guarda de

Anderson Silva e manteve o brasileiro em desvantagem, sem conseguir reagir ao domínio imposto por Sonnen.

No segundo round, Sonnen novamente encurtou a distância para o brasileiro e travou-o na grade, em pé.

Anderson Silva manteve a calma e aproveitou um erro em uma cotovelada rodada do americano, quando Sonnen caiu, e partiu para o ataque.

Uma joelhada e uma sequência de socos potentes fizeram Sonnen deitar no solo do octógono, sem reação.

O árbitro Yves Lavigne encerrou a luta faltando cerca de dois minutos para o fim do combate, mantendo o título dos médios com o maior de todos.

Primeira Edição | 9 a 15 de julho, 2012

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> ACONTECENDO

ANIVERSÁRIO DE FRAN E JOAQUIM

Os companheiros José Joaquim Júnior e Fran Ribeiro comemoraram idade nova nos dias 05 e 02 respectivamente, motivo de muita alegria e cumprimentos de familiares e amigos durante todo o decorrer da semana.