09082010

edição PRIMEIRA

MPU anuncia mega concurso Um mega concurso público, com 10.479 vagas, acaba de ser anunciado pelo Ministério Público da União. Projeto instituindo os cargos foi aprovado no Congresso e só depende da sanção do presidente Lula. > B-6

Mega-Sena acumula de novo Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado (7). Os números sorteados: 7, 9, 30, 33, 38 e 55. A Quina teve 99 apostadores e cada um vai receber R$ 14.840,80. Acumulado, o prêmio para 4ª feira deverá ser de R$ 10 milhões.

Ano 7 | Edição 375 | Maceió, Alagoas, 9 a 15 de agosto, 2010 | R$2,00

Barenco: "Bandidos assaltam clientes com informação de dentro de bancos" Diretor de Polícia analisa questão das drogas e diz que, sem interferência política do governo, ação policial está mais eficiente > A-6

Crise na GOL afeta pouco o Zumbi dos Palmares

Miguel Góes

A crise com os aviões da Gol ainda não teve reflexos graves no Aeroporto Zumbi dos Palmares; empresa foi multada pela ENAC em R$ 2 milhões > A-7

Renan sustenta que Lessa está apto a disputar eleição este ano>

A-3

Câmara torra dois terços da folha com os comissionados >

A-4

Trapiche - estigmas de um bairro desprezado Miguel Goes

Nos anos 70, era um dos bairros promissores de Maceió. Hoje, o Trapiche sofre com a sujeira de um canal (fonte de mosquitos e doenças) e com o surgimento de um lixão próximo à Acade-

mia de Polícia. Apesar de situada na orla da capital, sua população se prepara para conviver com um núcleo de favelados que, sob protestos, deverão ser removidos do bairro de Jaraguá. > A-4

Lula legará conta de R$ 90 bi ao sucessor O governo Lula vai deixar uma conta a pagar de R$ 90 bilhões para o próximo presidente, segundo cálculos da área técnica. Restos a pagar são uma ocorrência rotineira

na administração, mas no atual governo ela se transformou numa bola de neve devido aos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). > A-8

ASA PERDE PARA BAHIA 1x0

Abarrotado de entulhos e dejetos, o canal por trás do ‘Rei Pelé’ é um foco de mosquitos e doenças que infernizam os moradores do relegado Trapiche

CRB DERROTA CAMPINENSE

AZULÃO É O 1° DO GRUPO 4

ASCOM ASA/ Clickarapiraca

Márcio Ândrei

Márcio Ândrei

O ASA voltou a jogar mal e perdeu de 1x0 para o Bahia, sábado, no Municipal. Alisson marcou o único gol no 1° tempo. Em 12° lugar na Série B, o ASA enfrenta a Portuguesa, nesta terça-feira, no Canindé. > ESPORTES

Também no sábado, no Rei Pelé, o CRB conseguiu sua primeira vitória na Série C do Brasileiro, ao derrotar o Campinense por 2x1, gols de Dio e Ewerton. Tarrafaz, de pênalti, fez o tento do time paraibano. > ESPORTES

Neste domingo, pela Série D, o CSA venceu o Potiguar, de Mossoró-RN, por 2x0, em jogo realizado no Trapichão. Sinval e Catanha marcaram para o Azulão do Mutange, classificado em 1° no Grupo 4. > ESPORTES

STF protelará decisão sobre Ficha Limpa > A-8 Fale conosco | Redação: (82) 3033.3502 | Comercial: (82) 3033.2189 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

A2 | Política

> ROMBO IMPAGÁVEL

Agra quer deslindar 'mistério' da dívida

Candidato a governador pelo PSOL sustenta que Estado não sai da crise se não superar sangria da dívida pública de R$ 7 bilhões Da Redação

> CORPO-A-CORPO

Téo visita feira de caminhoneiros, testa moto e homenageia os pais Divulgação

Na manhã deste domingo (08), Teotonio Vilela, ao lado do candidato ao senado Benedito de Lira (PP), e dos candidatos a deputado estadual Regis Cavalcante (PPS), Kátia Born (PSB), Gilvan Barros (PSDB), (Frente pelo Bem de Alagoas PSDB, PP, PSC, DEM, PPS, PSB) foram convidados pelo vice-prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, e pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Comercial e Autônomo de Alagoas, Sintrocal, Arnaldo da Silva, para visitar a IV Festa do Caminhoneiro, evento que Teotonio Vilela durante visita à Feira dos Caminhoneiros em Arapiraca além de oferecer serviços e produtos para os profissionais do des do evento, que recebe cerca xão por veículos de duas rodas volante, ainda realiza grandes de dez mil visitantes por dia. a platéia presente, que aproveishows e oferece orientações so- No estande de venda de motos, tou a oportunidade para tirar bre saúde e segurança na estra- Teotonio, ao lado de Benedito fotos do governador. Ainda no da para os caminhoneiros. de Lira, experimentou uma estande, Teotonio foi cumpriNa visita, a caravana tucana possante motocicleta de 1.200 mentado pelo caminhoneiro Jocompareceu a todos os estan- cilindradas, e revelou sua pai- sé dos Santos Pereira, que roda

as estradas brasileiras há mais de quarenta anos.

Depois de circular pela feira, Teotonio tomou um caprichado café da manhã ao lado dos caminhoneiros e visitantes do evento. Na oportunidade o presidente do Sintrocal, Arnaldo da Silva, falou sobre a necessidade de investimento para recuperação das estradas em todo o país, e elogiou o governo de Teotonio, que em três anos vem recuperando as rodovias estaduais. O governador agradeceu o convite à festa, lembrou do dia dos pais, e fez questão de salientar a contribuição dos caminhoneiros no desenvolvimento de Alagoas.

"Os caminhoneiros são guerreiros, e muitas vezes passam semanas longe das famílias para ajudar no progresso do país", destacou.

> ECONOMIA POPULAR

Senador pede a Lula créditos para ajudar pequenos empreendedores Divulgação

O senador Renan Calheiros pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de uma Medida Provisória (MP) criando linhas de crédito oficiais para pequenos empreendedores, entre eles açougueiros, alfaiates, costureiras, barbeiros, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, doceiros, eletricistas, jardineiros, jornaleiros, lavadores de carros, manicures, padeiros, pescadores, relojoeiros, sapateiros e verdureiros.

No ofício encaminhado ao presidente, Renan argumenta Renan: em campanha, mas voltado para projetos de interesse coletivo que a MP seria uma antecipação ao projeto de lei de sua dor obteve informação do rei- cluídos. autoria, o PLS 59/2010, já tor do Instituto Federal de O reitor informou que a aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia previsão é de que os pólos de Assuntos Sociais (CAS), que de Alagoas (Ifal), Sérgio Penedo e Piranhas estejam com insere os microempreendedo- Teixeira Costa, de que no dia 27 a estrutura construída até o res individuais como benefi- deste mês dará início às aulas final deste ano. Para a construciários do Programa Nacional de todos os cursos dos campi ção dos demais pólos - Arapide Microcrédito Produtivo. no interior do Estado. As tur- raca, Maragogi e Murici - o Ifal mas serão alocadas em prédios está fazendo nova licitação para INTERIORIZAÇÃO cedidos pelo poder público até a contratação de construtoras.

Na área de ensino, o sena- que os prédios sede sejam conO campus de Arapiraca, ain-

da segundo o reitor, será mantido no local previsto. "Já os pólos de Maragogi e Murici serão erguidos em locais diferentes dos previstos anteriormente, sendo todos entregues até o final do próximo ano", disse o professor Sérgio Teixeira.

VAGAS Na sexta-feira, 30, a Comissão Permanente de Exame de Seleção do Instituto lançou o edital para preenchimento de 960 vagas nos cursos técnicos integrados e subseqüentes dos novos campi. As vagas serão distribuídas entre as cidades de Arapiraca, Penedo, Piranhas, Maragogi, Murici, São Miguel dos Campos e Santana do Ipanema. Ás 17 horas desta 2ª feira (9), Renan estará no Tênis Clube de Santana do Ipanema, a convite da reitora Ana Dayse, para assistir à aula inaugural da Ufal no município.

O candidato do PSOL ao governo, Mário Agra, decidiu questionar um enigma que tem sido 'deliberadamente' ignorado pelos governantes de plantão: a origem e evolução da dívida pública de Alagoas, hoje situada na casa dos R$ 7 bilhões.

Para analistas políticas, o tema seria indigesto para o ex-governador Ronaldo Lessa, em cujo período administrativo a dívida saltou de R$ 807 milhões, em 2002, para algo em torno de R$ 6 bilhões contabilizados na transição para a gestão de Teotonio Vilela, em 2007.

Mário Agra defende o que já foi proposto, no início do primeiro mandato de Ronaldo Lessa, pelo seu então ex-vice-governador Geraldo Sampaio, recentemente falecido: uma rigorosa auditoria para determinar como a dívida se originou e como evoluiu astronomicamente.

A proposta de Sampaio soou como um desafio à Assembleia Legislativa, mas os deputados acabaram fazendo ouvidos de mercador e a ideia caiu no esquecimento.

SALTO A reportagem do PE retrocedeu no tempo buscando levantar a ordem cronológica da dívida: em 1994, Geraldo Bulhões encerrou seu mandato com o Estado devendo cerca de R$ 100 milhões; a partir de 1995, Divaldo Suruagy lançou as Letras do Tesouro (R$ 300 milhões) e passou para Manoel Gomes de Barros um débito de aproximadamente R$ 500 milhões. Em 2002, o governo Lessa (primeiro mandato) consolidou a dívida em R$ 807 milhões. Foi então feita a renegociação com o governo federal (período Fernando Henrique Cardoso). Não se sabe como, de lá até o final do segundo mandato de Lessa, o rombo cresceu assustadoramente e hoje está estimado em R$ 7 bilhões.

O que prega o candidato Mário Agra: uma auditoria, para identificar como a dívida se formou e cresceu, e a partir daí buscar uma renegociação com o governo federal.

Segundo Agra, "Não se pode falar em crescimento do Estado pagando uma dívida gigantesca. É preciso saber urgente quanto o Estado deve, o que deve e quais são os seus ativos, isto é, o que tem a receber. Há que se buscar uma renegociação da dívida pública para que o dinheiro hoje destinado aos juros possa ser aplicado em saúde, educação e segurança", ressaltou.

SANGRIA "Serviço da dívida". Pouca gente sabe o que vem a ser, mas trata-se do valor que, todos os meses, o Estado é obrigado a pagar de correção e juros de sua dívida pública para com a União.

Hoje, o serviço da dívida está em torno de R$ 40 milhões/mês.

Trata-se de um tremendo ralo, uma sangria insuportável. Não fosse essa obrigação, o governo teria todo esse numerário, todos os meses, para investir em estradas, habitação, saúde, segurança, educação, turismo, saneamento e outros setores vitais.

Por ignorância, alguns políticos defendem que seja aplicado um 'calote'. Impossível, uma vez que o 'serviço da dívida' é descontado do valor das transferências federais feitas mensalmente pela Secretaria Nacional do Tesouro.

ESPERANÇA À exceção de José Serra, do PSDB, nenhum presidenciável assumiu até agora compromisso para buscar uma solução para a dívida alagoana. O candidato tucano, em duas oportunidades recentes em que visitou Alagoas, garantiu que, se eleito, fará a renegociação do débito, permitindo que o que hoje é destinado ao pagamento de correção e juros, seja totalmente transformado em investimento em políticas públicas de atendimento à população.

A questão é que, mesmo com a boa vontade de Serra, os técnicos da Receita Federal vão exigir que a dívida seja auditada, até para que se possa impedir que, no futuro, governantes descomprometidos voltem a assumir débitos impagáveis.

Arquivo

Mário Agra propõe auditoria para saber como a dívida cresceu tanto

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

Política | A3

> SOLIDARIEDADE Romero Vieira Belo

Enfoque Político A lei tem um buraco A lei da Ficha Limpa é de boa textura, foi tecida com inspiração ética, mas tem um buraco. Certo, o Congresso Nacional foi diligente ao remeter à segunda instância do Judiciário o julgamento que pode impedir alguém de disputar mandato eletivo. Ou seja, um pretenso candidato só pode ser impugnado se condenado por um grupo de juízes, portanto, no âmbito de um tribunal.

Claro que submeter a classe política ao julgamento de primeiro grau seria temerário. A decisão de caráter monocrático deixaria o indivíduo em situação muito vulnerável, quem sabe dependendo apenas dos humores de um único magistrado. A decisão colegiada foi, por isso mesmo, lúcida, justa e, sobretudo, democrática.

Mas o buraco, que pode ser discutido pela comunidade jurídica, aparece precisamente na disposição que condiciona o impedimento do candidato à sentença condenatória em segundo grau. Isso porque acabará por induzir o político astucioso a não recorrer de sentença primária. Exemplo: o indivíduo é condenado por um juiz à pena de prestação de serviços comunitários por um ano. Se ele não recorrer, a sentença transita em julgado, mas ele estará livre após cumprir a pena, já que a condenação não será ratificada por um colegiado de juízes (em um tribunal).

Em resumo, dependendo da gravidade da infração, do crime, enfim, do delito, o político vai avaliar se vale ou não a pena recorrer. Vale a pena correr o risco de, uma vez condenado em primeiro grau, buscar novo julgamento em tribunal? Para o quê, se a condenação por um juiz, em prazo livre do calendário eleitoral, não o impedirá de concorrer a um mandato? Está aí o buraco para a consideração de juristas e legisladores.

LESSA SEGUE FIRME

PONTO A PONDERAR

Não muda nada. Ronaldo Lessa é candidato e vai disputar o governo normalmente. Com o apoio redobrado de Renan Calheiros e a certeza do advogado Marcelo Brabo: "Vamos ganhar em Brasília".

Para uma corrente de juristas, quem já cumpriu pena estaria livre da lei da Ficha Limpa. É o caso de Lessa. Argumentam que, se o mantiver inelegível, o Supremo estará perpetuando sua condenação.

DESAFIO A UM RECORDISTA DE VERBAS FEDERAIS Um desafio para o senador Renan Calheiros: listar 151 obras executadas em Alagoas com seu apoio. Vale, por exemplo, duplicação de rodovias, escolas, hospitais, interiorização da Ufal, pontes, aeroporto, passarelas, postos de Polícia Rodoviária, unidades do Ifal, obras físicas na capital.

Ações que ele viabilizou como deputado federal, senador e ministro da Justiça. Por que 151? Um assessor peemedebista responde: "É o número que o eleitor vai digitar para dar o voto a Renan".

VIRADA EM ARAPIRACA

DANÇA DOS NÚMEROS

Pesquisa para consumo interno revela que Dilma conseguiu tirar a vantagem que Serra detinha em Arapiraca, É um dado sintomático, considerando que o PT nunca se deu bem nas eleições em Alagoas.

Enquanto o Sensus mostra Dilma com 10 pontos à frente de Serra, o Ibope, em nova pesquisa, diz que a diferença é de apenas cinco pontos. Quem está errado? Dilma caiu cinco pontos em poucos dias?

QUANDO A AUSÊNCIA DE ESCÂNDALOS VIRA MOTE Sem perder de vista os avanços na geração de emprego, turismo e industrialização, Nelson Ferreira considera que Teo Vilela tem um mote valiosíssimo para explorar durante a campanha: "Um governo sem escândalos". O secretário de Comunicação também realça a relevância do ajuste fiscal, do saneamento financeiro do Estado, mas diz que concluir o governo sem o registro de um só caso de corrupção "é um fato digno de registro e aplauso".

O ENEM, NOVAMENTE

DEMISSÃO TARDIA

Depois da lambança que acabou por adiar os exames em 2009, o Enem implode de novo. Agora, a Polícia Federal tenta descobrir quem vazou na internet os dados pessoais de 12 milhões de participantes dos testes.

Lula demorou (e como) para defenestrar Carlos Henrique Custódio da presidência dos Correios. O rapaz foi ágil e competente na tarefa de destroçar completamente a estatal que já foi referência de organização e eficiência.

LEI PODE COMPLICAR VIDA DOS TATURÂNICOS Não poucos juristas discordam do procurador Eduardo Tavares, para quem os deputados taturânicos, mesmo se condenados pelo juiz Gustavo Lima, não ficarão inelegíveis. Alguns lembram que, com base na Lei de Improbidade, o mesmo Gustavo Lima destituiu a Mesa da Assembleia, enquanto Antônio Sapucaia, no TJ-AL, suspendeu o mandato dos indiciados pela Polícia Federal.

REAÇÃO DESPROPORCIONAL

NO PRÓPRIO PÉ

Não existe condenação a Collor em nenhuma instância do Judiciário. Se Hugo Marques, da "IstoÉ", publicou isso, errou. Agora, o senador pisou na bola ao ameaçar enfiar a mão na cara do rapaz.

Tucanos mais experientes acham que Téo Vilela pode estar atirando no próprio pé ao criticar Ronaldo Lessa. E questionam: "Se for para o 2º turno com Collor, como Téo vai pedir o apoio de Lessa?".

MOBILIZAÇÃO PODE PARALISAR ASSEMBLEIA Sem receber o retroativo referente ao PCCS, servidores da Assembleia preparam, em silêncio, uma mobilização da pesada. A coluna apurou que o movimento será deflagrado 'em cima da eleição' para produzir estragos nas urnas. Uma greve, com ocupação da Casa - é tudo o que desejam os concorrentes dos atuais deputados.

Para Renan, Lessa está apto a disputar sucessão de 2010 Senador lembra que Lessa já cumpriu pena por ter reajustado salário de professores Agência Senado

Da Editoria de Política

O senador Renan Calheiros segue tranqüilo em relação à candidatura de Ronaldo Lessa ao governo. Em face da decisão do TRE-AL, o presidente estadual do PMDB emitiu a seguinte nota reafirmando sua posição e reiterando apoio incondicional ao ex-governador.

Calheiros não tem dúvida de que Lessa, após cumprir a pena de inelegibilidade, está apto a concorrer ao pleito deste ano: "Ronaldo Lessa cumpriu o prazo de inelegibilidade de três anos que lhe foi imposto pela legislação em conseqüência do aumento salarial que concedeu e pagou aos servidores estaduais, quando nem sequer era candidato a qualquer cargo. Uma vez ultrapassada essa excessiva punição, Ronaldo Lessa tem condições jurídicas de disputar eleições desde 2007", afirma o senador. Veja a íntegra de sua manifestação em defesa de Lessa: "Estou e continuarei ao lado de Ronaldo Lessa nessa caminhada rumo ao governo de Alagoas, para que o Estado partilhe das transformações em curso no Brasil. Assim como eu, o povo está com Ronaldo e é só com o apoio do povo que se ganha eleição. É fundamental o respeito às instituições, às pessoas que as compõem e à Constituição Federal. A divergência, quando

Renan:”Estou certo de que o TSE corrigirá equívocos”

houver, é saudável, seja ela doutrinária ou conceitual e, obrigatoriamente, respeitosa.

Ronaldo Lessa cumpriu o prazo de inelegibilidade de três anos que lhe foi imposto pela legislação em conseqüência do aumento salarial que concedeu e pagou aos servidores estaduais, quando nem sequer era candidato a qualquer cargo. Uma vez ultrapassada essa excessiva punição, Ronaldo Lessa tem condições jurídicas de disputar eleições desde 2007.

Os aprimoramentos da Lei Complementar nº 64/90 são relevantes e contribuem para a moralidade dos mandatos e para o aperfeiçoamento da vida

Arquivo

Lessa recorrerá contra decisão do Tribunal Regional

política, mas a Constituição é cristalina ao impedir sua aplicação retroativa, especialmente para restringir direitos políticos.

Estou certo de que o Tribunal Superior Eleitoral corrigirá eventuais equívocos de interpretação e prestigiará os postulados mais sólidos do Estado Democrático de Direito.

Concordo integralmente com o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, sobre o grande significado das franquias constitucionais no mundo civilizado.

Os princípios da irretroatividade da lei punitiva e a proteção à coisa julgada são conquistas da humanidade consagradas da

nossa Carta Magna e devem prevalecer, sob pena de, no futuro, estimular um indesejável cenário de insegurança jurídica, do qual todos são potenciais vítimas.

Creio no Poder Judiciário, uma instituição respeitada neste País. Essa matéria merece ser debatida em um ambiente de serenidade e detida reflexão, imune às emoções que permeiam o processo eleitoral.

Hipoteco total solidariedade e reitero o meu apoio político a Ronaldo Lessa, que irá vencer esta demanda e será eleito mais uma vez governador de Alagoas para fazer as mudanças que o estado reclama e precisa".

> FICHA LIMPA

Lei atinge 100 candidatos no País; em AL, 8 tiveram registro cassado Fotos: Divulgação

A lei da Ficha Limpa atingiu ao menos 100 candidaturas em todo o País, mas não existe ainda nenhuma exclusão definitiva, isso porque todos os candidatos impugnados têm assegurado, no próprio texto legal, o direito de recorrer das decisões dos TREs. Significa dizer que a grande maioria desses políticos com registrado de candidatura cassado recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Aí, na Corte Suprema, onde será travada a derradeira batalha pró e contra a elegibilidade dos postulantes alcançados pela Ficha Limpa - aqueles condenados por um colegiado de juízes.

Há correntes de juristas para todos os gostos. Uns sustentam que a lei não pode valer para este ano porque fere o princípio da anualidade (uma lei eleitoral com novas regras deve entrar em vigor um ano antes das eleições).

Outros afirmam que a lei é

Ministro Lewandowski: “Lei da Ficha Limpa não retroage” Marcelo Brabo afirma que lei não atinge Ronaldo Lessa

constitucional posto que não retroage para prejudicar: ela apenas estabelece normas exigindo determinadas condições dos candidatos - uma delas a de nunca ter sido condenado por um colegiado de juízes.

Há ainda uma corrente sustentando que a lei não pode atingir quem já foi condenado (mesmo por um tribunal) mas já cumpriu sua pena, pois, do con-

trário, a condenação estaria sendo perpetuada.

CASO DISCUTIVEL A lei também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz, do PSC do Distrito Federal.

Nesses casos, o presidente

do TSE, ministro Lewandowski, é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. "É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição", disse.

No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês.

Brabo garante: "Lessa não é ficha suja" Em Alagoas, 8 políticos tiveram suas candidaturas cassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, com base na Ficha Limpa: Ronaldo Lessa, candidato a governador; Joaquim Brito, candidato a vice-governador, e mais: Dudu Hollanda, João Beltrão, Paulo Roberto Pereira (Neno) Alberto Sextafeira, Danilo Dâmaso e Gilberto Gonçalves, todos candidatos a deputado estadual.

O caso de maior repercussão é do ex-governador Ronaldo Lessa, condenado pelo TRE-AL em 2006. Ele foi acusado de, como governador, na eleição de 2004, ter se reunido com servi-

dores e anunciado reajuste salarial para beneficiar seu candidato Alberto Sextafeira.

Mas o advogado Marcelo Brabo, especialista em Direito Eleitoral, aposta todas as fichas como sua situação será revertida em Brasília, e que, portanto, Lessa pode seguir tranqüilo com sua campanha ao governo de Alagoas. "Ele não é ficha suja".

O número de impugnados (cerca de 100) podem parecer aquém das expectativas, mas o ministro Ricardo Lewandowski tem explicação plausível para o fato: "Com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se

tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa".

Com relação a possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais.

Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade.

Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei.

Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado.

Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.

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A4 | Cidade

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

Cidade | A5

Fotos: Márcio Ândrei

> PODER DETERIORADO

Câmara torra 2/3 da folha com comissionados Solução para a desordem administrativa da Casa é a realização de concurso público; sindicato confia em promessa do prefeito Luciana Martins Repórter

Embrião de lixão, ao lado do Quartel da PM, a 100 metros da orla marítima

Canal por trás do Trapichão: foco de mosquitos e propagação de doenças

Av. Siqueira Campos, uma ‘cidadela comercial’ onde se vende de tudo

> CIDADE AFLITA

Trapiche - estigmas de um bairro desprezado O que já foi área nobre e promissora da capital ganha núcleo de favelados e convive com lixo e podridão de um córrego Luciana Martins Repórter

O problema existe em muitos bairros - incluindo os mais 'nobres' da orla marítima, como Jatiúca, Ponta Verde, Cruz das Almas - mas no Trapiche da Barra ele ganha dimensão por se tratar de uma área longamente desassistida pelo poder público: um embrião de lixão, localizado em um terreno pertencente à Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Alagoas.

Nem chega a ser um 'lixão permanente', pois a cada 30 ou 40 dias as caçambas da Prefeitura fazem o recolhimento, mas o problema incomoda o bairro e alimenta a indignação de seus moradores, principalmente porque está situado ao lado da Academia de Polícia e paralelo ao Clube dos Sargentos e Suboficiais da PM, ou seja, de cara para o mar deslumbrante da Av. Assis Chateaubriand.

Morador do local há quatro anos, Herbert Teofiles reclama da podridão: "Desde que moro aqui é desse jeito e agora está pior". Segundo ele, antes do calçamento da via (prolongamento da Rua José Alves Barbosa) era mais sério porque o lixo se misturava com a lama e era praticamente impossível transitar pelo local.

Os moradores da vizinhança são obrigados a conviver com o mau cheiro, moscas, ratos e mosquitos. "Esse terreno deve proliferar mais ainda o mosquito da dengue. Nessas condições, cheio de garrafas plásticas, de garrafas de vidros daqui a pouco vai ter um surto da doença aqui na rua".

Igualmente grave, de acordo com o morador, é que durante a noite o terreno serve de refúgio de delinqüentes e ponto de consumo de drogas, prática de sexo explícito e vandalismo. "Isso aqui está abandonado, não tem iluminação, não tem segurança" - desabafa.

Quem deposita o lixo no local? De acordo com Herbert Teofiles, são carroceiros, caminhões de empresa e carrinhos de mão. No momento da entrevista, foi possível flagrar um homem com carrinho de mão despejando lixo. Indignado o morador, lamenta: "Vê se tem cabimento. Isso não é de longe não.

Ele vem de onde? Vem da redondeza, vem daqui da vizinhança. Então os próprios vizinhos também contribuem para essa sujeira".

A solução sugerida por ele, ainda que paliativa, é cercar o terreno para evitar o acúmulo do lixo. Quanto à limpeza do terreno, Herbert diz que uma vez ou outra, depois de muitas ligações, a empresa aparece para fazer a limpeza. "A gente liga para os órgãos competentes e nem sempre nos ouvem".

Daucy Simões também vizinha do terreno diz não mais agüentar conviver com tanto lixo. "Eu já corri muito atrás de caminhão, de carroceiro para limpar esse terreno. Eu não agüento mais". Ela conta que sua casa vive cheia de moscas, mosquitos e baratas. "À noite a gente dorme com mosquiteiro com medo de pegar a dengue".

No local também é depositado lixo hospitalar. "Aqui tem tudo. É lixo de todo jeito, cachorro morto, cavalo morto até resíduo hospitalar vem parar aqui", denuncia a moradora.

Assim como seu Herbert, ela também liga constantemente para os órgãos competentes pedindo que o terreno seja limpo. E por não ter sua solicitação atendida, desabafa: "Quero é que feche a rua porque agora eu não vou falar mais".

Na Av. Assis Chateaubriand, em frente ao prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), mais problema: um trecho do calçadão cedeu e a fenda está lá aberta, sujeitando os transeuntes a acidentes, há quase seis anos.

HERBERT TEOFILES: “AGORA

lação local sonhou com melhorias, mas não tem o que comemorar.

Pelo contrário, as duas últimas ruas ainda no barro (Ary Pitombo e José Alves Barbosa) foram pavimentadas há dois anos com paralelepípedos, destoando do conjunto das demais vias revestidas com asfalto.

Para completar, uma antiga idéia da ex-prefeita Kátia Born, contrariando toda a população do bairro, está se materializando: a transferência da favela de Jaraguá para um terreno situado na Av. Assis Chateaubriand, ao lado do prédio do Tribunal de Contas da União. "É a favelização se instalando à beira-mar", diz um morador.

Com isso, Maceió passa a ser a única capital brasileira onde o poder público municipal implan-

ESTÁ PIOR”

tou um núcleo de favelados em plena orla marítima e - como afirmam os pescadores de Jaraguá para "limpar a área e livrar a Pajuçara da vizinhança incômoda".

Não bastasse, outro terreno baldio, próximo ao da futura favela, agora transformado em lixão, constitui uma 'ameaça' ao futuro, já que os moradores vivem a se perguntar: "Será que não vão trazer outra favela para cá?".

Nas últimas semanas, um problema antes inexistente passou a atormentar os moradores do bairro: a coleta do lixo domiciliar (sempre as segundas, quartas e sextas) deixou de ser feita com regularidade. Outro ponto negativo é a péssima iluminação das ruas, o que tem favorecido à ação de assaltantes no período noturno.

Siqueira Campos, uma avenida que tem de tudo

Calçadão da Assis Chateaubriand: obra cedeu em 2004 e não foi recuperada

De bairro do futuro a uma área de favelados A década de 70 marcou o apogeu e início da decadência do Trapiche. Até 1975, os bairros promissores de Maceió eram a Pajuçara, o Farol e o Trapiche.

Mas veio a 'Salgema', e os rumores sobre possível acidente na nova indústria química (sem nenhum fundamento) rapidamente esvaziaram o bairro.

Outro estigma do Trapiche é o canal que circunda o Estádio Rei Pelé. Foco permanente de mosquitos propagadores de doenças, ele recebe dejetos e todo tipo de entulhos provenientes dos case-

bres construídos às suas margens.

Não existe solução para a sujeira do canal, a não ser a limpeza periódica, mas a Prefeitura não fixa prazo para tratar o córrego.

Em geral, a limpeza é feita em intervalos de oito a dez meses.

Apesar de simpático, calmo e habitado por moradores ordeiros, o Trapiche tem a fama de violento porque assaltos e crimes praticados no Alto do Céu e nos Conjuntos Joaquim Leão e Virgem dos Pobres são noticiados tendo o Trapiche como referência.

Nos últimos seis anos, a popu-

Apesar de maltratado ou ignorado pelos administradores, o Trapiche ainda se destaca no desenho urbanístico da capital graças às instituições que lá se instalaram ao longo dos anos.

A sequência de ruas situadas no 'miolo nobre' do bairro (Lavenère Machado, Jorge de Lima, Teonilo Gama, Ary Pintombo) concentram excelentes casas construídas nos 'áureos tempos' de prosperidade, mas quem se impõe é a Av. Siqueira Campos, uma das vias de ligação com o Centro e demais zonas da capital.

Trata-se de uma 'avenida comercial' onde há de tudo: praça, sorveterias, panificações, igrejas , lojas de autopeças, parque pecuário, farmácias, fábricas de bolo, restaurantes, casas funerárias, lanchonetes, supermercado, postos de combustíveis, loja de material de construção, depósito de bebidas, borracharias, casa loteria, pet shop, oficinas de automóvel, indústria de leite, bancas de revista, emissora de rádio, multibank, pizzaria.

Também estão localizados na Siqueira Campos o Ginásio do Sesi, o Estádio Rei Pelé, um quartel da Polícia Militar (onde funciona ainda a Academia de Polícia), o quartel do Corpo de Bombeiros, a antiga Unidade de Emergência Armando Lages, o Hospital Geral do Estado e um dos acessos à Universidade das Ciências de Saúde de Alagoas - Uncisal - onde também funciona a tradicional Escola de Ciências Médicas.

No início da atual gestão municipal, foi feito o recapeamento da Siqueira Campos, mas o trabalho ficou inconcluso, e por isso mesmo a parte executada sequer chegou a ser inaugurada.

O Trapiche, no cenário de um trânsito cada vez mais confuso, ainda é um bairro privilegiado.

Ele se interliga ao Centro e demais regiões da capital pela Av. Assis Chateaubriand, Siqueira Campos, Rua Formosa e Dique-Estrada margeando a Lagoa Mundau. Por qualquer uma dessas vias é possível chegou ao Comércio em seis ou oito minutos.

Tratados com desdém por uma gestão voltada predominantemente para os ocupantes de cargos de confiança, de livre nomeação dos vereadores, os servidores da Câmara de Maceió perderam a paciência e, em junho, decretaram greve. Resultado: pela primeira vez na história, fecharam as portas do poder.

Para o presidente do sindicato da categoria, Paulo Mesquita, a administração do vereador Dudu Hollanda não tem agradado os funcionários efetivos da Casa. "Gostaríamos que fosse de outra maneira, que o funcionário fosse visto de outra forma, em especial os efetivos".

Já o diretor financeiro do sindicato, Ivan Aguiar, também reprova a administração de Hollanda. "A gente não tem nada contra o homem, contra o político Eduardo Hollanda, mas como presidente ele foi um desastre para o servidor".

Ivan Aguiar lembra que, desde o ano passado, o sindicato

vinha buscando um aumento para a categoria, mas a questão, segundo ele, foi 'empurrada com a barriga'. "A gente viu que o presidente nos enganou o tempo todo já que ele não cumpriu com os acordos combinados".

A greve, que fragilizou a posição de Dudu Hollanda a ponto de ensejar um movimento para destituí-lo do cargo, só foi encerrada graças à intervenção do prefeito de Maceió Cícero Almeida, que precisava da votação de projetos encaminhados pelo Executivo.

- Ele nos chamou e falou que daqui pra frente essa questão seria resolvida com ele. Nós hoje estamos confiando no homem e político Cícero Almeida que nos pediu esse crédito - explicou Aguiar.

Segundo ele, o acordo firmando entre o prefeito e os servidores garante 20% de reajuste salarial até o final de agosto, mas ele adverte: "Se acordo não for cumprido, vamos entrar em greve novamente".

Na última terça-feira, 3, os servidores tiveram sua data-

Fotos: Railton Teixeira

Paulo Mesquita: voto de confiança no prefeito Almeida

base aprovada. "Nós éramos reféns da Prefeitura, dependíamos do reajuste aprovado para o pessoal do Executivo. Agora, temos nossa data-base", comentou o diretor financeiro, frisando que a Câmara Municipal de Maceió era o único órgão municipal que não tinha a sua data-base.

CONCURSO

Quanto à realização de con-

Ivan Aguiar: excesso de comissonados prejudica salário

curso público, o sindicato não questiona nem seu mérito nem sua necessidade, mas alega a exigüidade de espaço físico da Câmara.

O presidente Paulo Mesquita diz que a Casa não consegue comportar o número de funcionários que possui atualmente, que são de 274 servidores. "Primeiro é preciso dar condições de trabalho aos funcionários que a

Casa tem hoje" - afirma.

Para a Procuradoria Regional do Trabalho, esse problema pode ser resolvido de forma simples: substituindo-se parte dos comissionados por novos efetivos. O sindicato também defende a reciclagem e melhor qualificação dos profissionais.

Dos R$ 3,5 milhões que recebe mensalmente, a Mesa vem destinando cerca de R$ 2,8 mil-

hões (quase 80%) para a folha de pessoal, mas os gastos com os servidores efetivos não passam de R$ 1 milhão. Ou seja, pelo menos R$ 1 milhão e 800 mil são gastos com os comissionados 'privativos' da presidência e assessores dos vereadores.

Ivan Aguiar sustenta que o excesso de cargos de confiança atrapalha o salário dos servidores efetivos. "Se tem 70% para ser gasto com o pessoal e ele está ultrapassando e nós não tivemos aumento então todo esse limite a mais está sendo gasto com comissionado. O montante que era para ser pago no salário dos efetivos está sendo gasto com comissionado" - dispara.

Quando defende a renovação do quadro efetivo, Galba Novaes chama a atenção para um detalhe: o servidor mais novo da Câmara já tem 22 anos de serviço, pois ninguém pôde ser admitido após outubro de 1988. Há casos de veteranos que, aposentados, trabalham como comissionados, dando assistência à Mesa, tarefa que poderia estar sendo desempenhada por novos efetivos.

Cargo é usado como moeda política > CONSAGRAÇÃO

Cardiologista alagoano vence eleição nacional Divulgação

A realização de concurso público é considerada a medida mais importante e decisiva para acabar com a desordem administrativa na Câmara Municipal de Maceió, onde quase 80% do duodécimo da Casa estão sendo torrados com uma folha de pessoal mais do que recheada com generosos cargos comissionados.

Como nos últimos 40 anos a

Câmara não realizou nenhuma seleção pública, todo seu atual quadro de efetivos é constituído de servidores que lá entraram pela janela: quem estava irregular em 6 de outubro de 1988, acabou sendo efetivado e estabilizado pela Constituição Federal promulgada naquela data.

O presidente Dudu Hollanda resistiu e resiste a todo tipo de pressão para realizar concur-

so diante de uma única razão: servidor concursado, efetivo, não deve atenção nenhuma à Mesa Diretora, ao contrário do que acontece atualmente com os 180 comissionados à disposição da presidência da Casa.

Já foram cerca de 470 os cargos de confiança 'privativos' da Mesa, até que a pressão do Ministério Público forçou o presidente a promover uma 'reforma

administrativa' reduzindo para 180 o número de servidores à disposição da Mesa.

Para compensar, entretanto, a presidência propôs e os vereadores aprovaram projeto ampliando os gastos com pessoal á disposição dos gabinetes. Com esse tipo de medida, o presidente consegue o 'apoio' dos vereadores e mantém a situação 'sob controle'.

Galba garante realização de concurso

O cardiologista alagoano Pedro Ferreira de Albuquerque (foto) acaba de ser eleito presidente do Departamento Nacional de Ergometria e Reabilitação Cardíaca para a gestão 2011/2012.

Pedro Albuquerque venceu a disputa com 80% dos votos em eleição realizada nacionalmente pela internet. O médico alagoano, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), é ex-presidente da Sociedade Norte/Nordeste de Cardiologia e escritor de capítulos do livro oficial da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Mas, enquanto Hollanda se mantém irredutível contra a realização de concurso, o futuro presidente, Galba Novaes, já assumiu solenemente o compromisso de renovar o quadro de efetivos da Câmara: - Precisamos oxigenar a grade efetiva da Casa, que há muitos anos não contrata ninguém - afirma Galba Novaes.

Nos últimos 40 anos, a Câmara de Maceió não realizou nenhum concurso público.

Se dependesse do futuro presidente, a Câmara já teria resolvido seu problema administrativo: na legislatura passada, quando exercia o cargo de primeiro secretário, Galba e o então presidente Arnaldo Fon-

Arquivo

Galba Novaes, futuro presidente, promete realizar concurso público

tan organizaram um concurso com 170 vagas, mas o Ministério Público apontou falhas no edital e pediu seu cancelamento.

Mesmo tendo conseguida uma liminar na Justiça, favorável à realização do concurso, a presidência resolveu cancelálo, por temer sua anulação, mas o dinheiro das inscrições até agora não foi restituído e não tem paradeiro conhecido.

Como não existe perspectiva de que o ressarcimento seja feito ainda na presente legislatura, a expectativa é de que os candidatos inscritos no certame cancelado possam participar, sem ônus, da seleção a ser convocada por Galba Novaes.

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

A6 | Cidade

> ENTREVISTA/ MARCÍLIO BARENCO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Aprendí a respeitar a Constituição Mantenho a afirmação de que sempre fui a favor de que chegasse até nós uma Lei do tipo Ficha Limpa, mas que chegasse sem rasgar a constituição, sem cometer atos dos quais a sociedade venha a se arrepender. Pois acho que este arrependimento vai acontecer porque não se pode aceitar sentenças reprobatórias de candidaturas por atos que já foram julgados, para pessoas que já pagaram suas penas e que não podem ver uma lei nova retroagir e as prejudicar em suas intenções.

Não estou aqui para falar deste ou daquele candidato, mas de todos os que passaram a não ter um tratamento à luz das leis que os julgaram, exemplificando como corretas as atitudes tomadas pelos tribunais do Maranhão, do Rio Grande do Sul, de Tocantins e outros onde alguns julgamentos já ocorreram com total respeito à não retroatividade. Por outro lado quem acompanha nossas atividades jornalísticas sabem do respeito que temos pelo nosso judiciário como um todo, utilizando nossos programas e esta coluna com muita atenção pelas leis e pelas decisões que as envolvem. Mas, não podemos calar diante de um fato inédito, de uma aplicação que não nos parece correta e que, sem dúvida alguma, pode ser fruto de um clamor popular exacerbado e não de reivindicações tranqüilas e equilibradas com as quais me identifico. Um direito democrático que tenho; o de expressar a minha opinião. Acho até que, quando o legislador Francisco Dornelles colocou no texto da nova lei o tempo do verbo no futuro -"que forem condenados"- o fez com clarividência de que o tempo passado não seria concordante com a constituição brasileira que prevê a defesa do cidadão, aquele cidadão que não pode ser atingido retroativamente por uma lei nova se o objetivo for o de prejudicá-lo. Portanto, amigos, urge que se pense, urge que se espere que o TSE mude algumas decisões que foram tomadas neste sentido e que se retome aos braços da constituição o respeito ao que ela nos propôs.

DESTACÔMETRO O destaque da semana vai para Alberto Marinho, o decano dos corretores de seguros de Alagoas e que deu nome ao "Prêmio Alberto Marinho de Jornalismo", cuja entrega acontecerá, próximo 12, quinta, no Centro de Convenções.

OUVIDOR GERAL OUVIU... ...que o "Prêmio Alberto Marinho de Jornalismo" é uma justa homenagem ao corretor que durante toda a sua vida vem se dedicando à atividade securitária tendo dirigido as empresas Atlântica Seguros e Bradesco Seguros, em nosso estado. O prêmio, uma iniciativa do Sindicato dos Corretores de Seguros e do Sindicato dos Jornalistas premiará os três primeiros lugares de trabalhos publicados na imprensa local sob o tema que aborda a importância do seguro no desenvolvimento econômico. Será entregue em festa especial que também comemora os 20 anos do sindicato da classe. ...que "nas estradas muitas pessoas vendem de tudo para os que passam viajando. A diversidade vai da feijoada à cerâmica. Em Alagoas as estradas também fazem a diferença na vida de muitos. Em todo o litoral alagoano é comum vermos barracas e instalações de famílias que fazem da estrada o seu ponto e do turista o seu cliente. As especiarias da culinária nordestina como cocada, bolos, doces caseiros, sequilhos, tapiocas e até frutas locais são comercializadas por diversas famílias, que fazem do mercado informal o seu "ganha pão". Assim se expressou Polyana dos Anjos, da comunicação da Setur. Isto é muito bom. Só falta organização. Cooperativas, por exemplo. ...que o Prefeito Cícero Almeida assinou o termo de cessão de uso de área pública referente à Travessa Dias Cabral em favor do Governo do Estado, por meio da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas como parte da construção do Complexo Cultural Teatro Deodoro, ao lado do Teatro, onde antes funcionava um estacionamento e que foi desapropriado pelo Estado. O termo prevê a transformação da rua em passeio público por um período de 20 anos, prorrogáveis. A travessa é a via que separa o prédio do Teatro Deodoro do terreno em que será construído o complexo cultural. ...que é preciso tomar cuidado para que não voltem os famosos crimes de mando no estado de Alagoas. Agora mesmo o Comando da Capital (São Paulo) estava tramando a morte de algumas autoridades alagoanas que aqui estão tentando resolver determinados casos e procurando combater o tráfico no estado. Por conta de ligações telefônicas o plano foi destroçado antes mesmo de começar, o que foi muito bom. No entanto, este foi um alerta para que se entenda que a coisa está se complicando cada vez mais. Contra juizes e promotores de bem insurgem-se os que se acham prejudicados em seus "negócios". E quando mexe no bolso... ...que desde o primeiro momento das enchentes que abalaram o estado quando fizemos o nosso programa de TV nos locais atingidos vimos alertando para o principal perigo que seria o aparecimento de doenças em função da falta de higiene, da sujeira acumulada e tudo o mais. E agora, até catapora já está acontecendo. Portanto, vacina neles! O governo está trabalhando neste sentido, mas é preciso mais, muito mais, antes que epidemias infestem Alagoas. Espero que o assunto faça parte das novas atribuições do secretário Luiz Otávio, aliás em boas mãos.

PÍLULAS DO OUVIDOR Primeira: Na sua primeira fala após a decisão do TRE-AL, o candidato Ronaldo Lessa foi respeitoso ao mesmo tempo em que duro e objetivo.

Público: juventude do PT. Segunda: Um desafio para Almeida e sua bem administrada Secretaria de Educação: 90 mil crianças em idade para o ensino básico ainda estão fora das escolas.

Terceira: Bingo vai, bingo vem, abre, fecha, abre de novo, fecha mais uma vez, está virando brincadeira essa corrida que não acaba nunca.

Por que será??? Bingo!!!!!!!

Quarta: Uma comenda, seja ela qual for, é uma honra que não pode jamais ser negada por quem recebe. A não ser que ela seja ilegal ou compradora de consciências.

ABRAÇOS IMPRESSOS O abraço impresso de hoje, dou, com muita honra e simpatia, no amigo Sérgio Vilella, secretário de administração da prefeitura de Maceió, pelo trabalho que desenvolveu e que coloca a administração municipal em pé de igualdade com as melhores do país.

"Governo não interfere mais no comando da polícia de Alagoas" Delegado revela que assaltos a clientes tem apoio de funcionários dentro dos bancos A polícia alagoana conseguiu, nos últimos anos, conter a onda de seqüestros relâmpagos e assaltos a bancos. Mas há algo que alimenta a criminalidade: o tráfico de drogas e os assaltos individuais, sobretudo nas saídas das agências bancárias. Quanto a esses últimos, o diretorgeral de Polícia, delegado Marcílio Barenco, garante que os bandidos agem orientados por informações saídas de den-

tro dos bancos. Um gerente, segundo ele, já foi identificado pelo serviço de inteligência policial. Nesta entrevista à repórter Luciana Martins, Barenco discorre sobre a questão das drogas, sobre a transparência usada nas estatísticas criminais em Alagoas, e destaca, com ênfase, a nova postura do governo de "não interferir politicamente nas ações de comando da Força Pública e da Polícia Civil" do Estado.

Miguel Goes

Há uma máquina mortífera triturando jovens de todas as idades nos bairros pobres de Maceió. É o efeito, diário e mortal das drogas.

Como evitar ou ao menos minimizar essa tragédia?

O crack é o mal da humanidade neste nosso atual século. Ele tem um poder de devastação muito grande e esse mal da humanidade traz algumas implicações de natureza de base do estado, que é a família.

Aquela família tradicional está desagregada, não existe mais aquela estrutura familiar dos anos 70, 80 e hoje o que dita as regras de comportamento e educação são as companhias e as amizades. E não tem classe para isso. A partir do momento que os jovens se enveredam para amizades que tem como costume o uso de drogas, com certeza tem conseqüências drásticas para a sociedade.

O que fazer?

O que é preciso é uma mudança de postura. A responsabilidade não é só dos estados membros. Os municípios, a união e a sociedade organizada também são peças importantes nesta luta contra as drogas. O artigo 144 é bem claro: a responsabilidade pertence a todos.

Realmente tem que haver uma mudança de postura. E tratar o usuário como um problema não só de saúde pública, mas de política pública; e tratar o traficante com repressão qualificada, como um problema de política criminal.

A polícia, aqui e lá fora, está sendo derrotada pelo narcotráfico?

Depende da ótica a que você se refere quando fala em derrota.

Temos conseguido grandes êxitos no que diz respeito ao combate ao narcotráfico e a meta hoje da polícia é retirar o traficante. Os grandes traficantes têm sofrido grandes abalos, inclusive econômicos: numa apreensão de 10kg de crack, por exemplo, o abalado é de R$ 200 mil para o traficante. Então a polícia tem combatido e dado esta resposta aos traficantes. Agora, o problema do tráfico é o seguinte: 'é um comércio'.

Um deles ilícito é retirado e o número 2 daquela cadeia substitui. O fato é que o poder de devastação do crack tem trazido reflexo no que diz respeito ao combate à criminalidade porque ele puxa todos os demais ramos da criminalidade, vamos dizer assim, roubo, furto, homicídio. Em Alagoas 80% dos homicídios estão relacionados ao consumo, à venda e à disputa do tráfico de drogas. E eu não posso dizer que a polícia está derrotada, ela tem dado resposta. Precisa dar resposta mais efetiva? Existem problemas?

Existem. Mas dizer que os traficantes vão vencer, isso é uma utopia em relação à visão deles.

A seu ver, legalizar o comércio de determinadas drogas (as menos nocivas) ajudaria a desmantelar o narcotráfico? Ou atrairia mais gente para o consumo?

Pelo contrário. Qualquer droga que é colocada na base da sociedade, da família, vai ter o efeito sucessivo do consumo e do inicio da pequena ilicitude até a maior ilicitude pondo em risco esse cidadão da família.

A novela "Passione", da Rede Globo, exibe diariamente um personagem (Danilo) envolvido com o narcotráfico. Isso pode ser indutivo? Pode influenciar, por exemplo, quem não assiste à história por completo?

Ele não é envolvido com narcotráfico, e aí está a grande diferença: ele é usuário que depende do narcotráfico para manter o seu vicio. A gente tem que diferenciar isso na

Marcílio Barenco realça nova relação do governo com a área de segurança

sociedade. Ele tem que ser tratado com uma política de saúde, como algo que ainda recuperável. Ali é pra chamar atenção que ele não é envolvido com narcotráfico. É o narcotráfico que abastece a dependência química. Então, o problema dele é mais de saúde.

As séries, filmes e novelas que retratam a realidade do narcotráfico e a vida policial podem influenciar os jovens?

Tem o aspecto positivo e negativo, eu diria que é 50% para cada lado. A televisão influencia a sociedade. Ela começa a dar exemplos de como é a criminalidade, de como ela funciona e muitas vezes uma visão deturpada do que é polícia. A polícia apresentada nestas séries é uma polícia truculenta, violenta que não respeita os direitos humanos. Hoje, isso não se permite mais na sociedade, na própria polícia e nem no comando do estado.

Nada de violência policial?

Polícia não pode usar violência, se ela usar violência está sendo tão criminosa quanto o infrator da lei. O uso da força está legitimado pela lei e pela Constituição. Então, às vezes se dá uma visão deturpada da polícia, se dá exemplo efetivo do que como é a funcionalidade do crime e isso sugestiona alguém que esteja passando por uma dificuldade, que vê a facilidade do que o crime pode trazer momentaneamente porque o crime não compensa. Você coloca um adolescente que está na sua formação de caráter para ter uma visão deturpada do que é polícia e ele pode seguir, talvez, um exemplo que esteja sendo passado a ele.

A Defesa Social dispõe de números confiáveis demonstrando queda na taxa de homicídios, em relação a 2009?

Nós temos não só em relação à 2008/2009. Por ordem do governador, fizemos uma política de transparência. O que é a política de transparência? O setor de estatística e informática da Policia Civil ficou responsável pelo levantamento diário de quantos morrem no HGE, quantos corpos entram no IML, quantas matérias jornalísticas foram publicadas em relação a esses crimes, quantos registros policiais foram feitos, quanto os hospitais do interior atenderam vitimas de crime de homicídios, quantas delegacias de policia instalaram inquéritos policiais, quantas ocorrências a Policia Militar atendeu em relação aos crimes de homicídios. Então com as fontes das empresas jornalísticas, com a fonte do IML, dos hos-

pitais e HGE não tem como se errar o número da contagem de mortos, ou seja, o número de corpos que entrou no IML com o número de mortos que entram no HGE vítimas de violência. Se faz um número total e se cobra as autoridades policiais a instauração da ocorrência policial, do fato, e o número de inquéritos instaurados. Esse é o primeiro passo porque nós tínhamos uma defasagem antes de assumirmos o comando de Segurança Pública no que diz respeito ao numero de homicídios e o número de apurações instauradas.

Diante destes fatos o governo avança quando dá uma transparência a esses números.

Por que a polícia alagoana conseguiu 'segurar' a onda de seqüestros e assaltos a bancos, mas não consegue evitar os assaltos em Maceió, mormente as 'saidinhas' das agências bancárias?

Porque aí nós estamos no varejo de um crime. A atividade de inteligência já identificou um gerente envolvido. O que acontece: o saque de grande quantia precisa de provisionamento e esse provisionamento é feito com o gerente do banco que provisiona com o tesoureiro e só com 24 e/ou 48 horas o cliente volta, mas não para sacar na boca do caixa e sim numa sala secreta na tesouraria. E quando a pessoa sai tem alguém esperando lá fora, anunciando o assalto e muitas vezes falando até o valor da quantia. De onde vem essa informação? Logicamente de dentro do banco. Então a gente já detectou no serviço de inteligência, houve a repressão e a responsabilização de um gerente de banco que ligou e deu as características da pessoa e do valor que havia sido sacado. Mas a gente não pode generalizar. Essa é uma dificuldade, mas a gente tem avançado. A gente aconselha que essas grandes quantias não sejam retiradas para evitar esses assaltos.

O ingresso de 600 a 700 homens na PM, nos próximos meses, produzirá efeitos sensíveis na batalha contra a violência?

Principalmente na atividade judiciária, na Polícia Civil porque ela só pode atuar depois que o crime acontece. Então, naquilo que ela atua e quando atua, temos que fazer uma correlação do que aconteceu antes, que é a prevenção. Todo reforço na prevenção vai gerar menos trabalho, menos delitos, menos repressão. A carência é óbvia, pública e notória. Se há um reforço na prevenção vai haver um decréscimo na repressão.

Este ano, o governo (estadual) está investindo mais na segurança pública do que no ano passado?

Não só neste ano, no ano passado e no anterior. É uma cadeia seqüencial de investimentos em segurança pública. É suficiente?

Podemos melhorar, a depender da capacidade orçamentária do governo. Alagoas é um estado de recursos escassos. Depois que nós entramos o governo do estado teve um avanço onde nenhum outro teve.

Vou fazer quase 10 anos de polícia e nunca vi isso em governos passados. Hoje nós temos um valor que não supre todas as demandas, mas ele é suficientemente capaz de manter todos os fornecedores em dia, todo o sistema administrativo operacional em funcionamento. Se alguém falar hoje que falta gasolina em uma viatura, está mentindo. Se alguém falar hoje que no estado de Alagoas está faltando uma viatura, principalmente na capital, está mentindo. Cada distrito tem no mínimo três e nunca houve isto antes. Historicamente 16 municípios que nunca tiveram viatura, receberam no mês passado. Momentamente o que pode acontecer é uma viatura quebrar e levar até 15 dias para consertar. Mas ela vai ser concertada porque está dentro do plano de custeio orçamentário financeiro. Então, há uma cobertura de 100% nos municípios de viaturas, com gasolina, com papel e estamos 'internalizando' agora no final do mês 350 computadores em 102 municípios. Problema de informática, a Polícia Civil não pode ter mais. Isso é uma melhoria de atividade administrativa e de atendimento à sociedade.

Por que a Defesa Social não convence o governador a deflagrar uma campanha permanente, na mídia geral, de conscientização contra o uso de drogas?

Existe um programa em tramitação. Inclusive, a Defesa Social lançou uma cartilha que está à disposição explicando a correlação de como se entra no mundo das drogas, as vezes de brincadeira e depois é uma caminho sem saída.

Com atividades educativas também nas escolas. Então, esse programa está lançado, está em execução e existe um coordenador na Defesa Social.

Onde o governo está acertando mais no combate à criminalidade?

Eu acho que ele acerta mais quando cria uma polícia de estado.

O que é uma polícia de estado? É uma polícia que atua sem saber nome, sobrenome ou qual o cargo que as pessoas ocupam. O governo do estado acerta mais quando ele dá autonomia administrativa principalmente na atividade de polícia investigativa, quando ele não quer saber nome, sobrenome ou cargo de quem está sendo investigado.

Praticou o crime, vai ser responsabilizado e levado as barras da justiça e, frise-se, sem interferência do governo na atividade da Polícia Civil e da Polícia Militar. Esse é o maior acerto.

E onde a ação tem se mostrado mais tímida ou ineficaz?

Temos hoje a necessidade de retirar definitivamente todos os presos das delegacias. No entanto isso não depende somente de mim.

Então se você falar, 'o que é mais tímido?', digo é retirar os presos das delegacias. Isso vai causar implicações de natureza na eficácia de prevenção. E mais, nós temos que valorizar mais o servidor policial: sob o aspecto de assistência psicológica, material e de saúde, quanto à autoestima e também no que concerne à justa remuneração salarial.

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

Cidade | A7 fotos: Miguel Goes

No Zumbi dos Palmares, o movimento de decolagem e chegada de aeronaves ocorre mais durante a madrugada

Rotina quase normal no Aeroporto Zumbi dos Palmares, apesar da crise envolvendo os vôos da empresa Gol

> SISTEMA SATURADO

Crise na Gol atinge pouco Zumbi dos Palmares Aeroporto de Maceió opera mais durante a madrugada; atraso aqui é só reflexo dos problemas no Rio de Janeiro e São Paulo Luciana Martins Repórter

Há algo de errado com a aviação comercial brasileira. Depois da crise no sistema, em 2008, os passageiros voltam a conviver com persistentes atrasos e longas filas de espera nos aeroportos.

Dessa vez, a empresa Gol aparece no olho do furacão. Em apenas uma semana (final de junho e começo de julho), a companhia foi obrigada a cancelar 301 vôos. Um caos.

Aqui em Alagoas, o PRIMEIRA EDIÇÃO apurou que os atrasos chegaram até quatro horas, mas, conforme ficou esclarecido, foram reflexo do que aconteceu no Rio e São Paulo, principalmente. Passageiros foram remanejados para outras companhias de acordo com as possibilidades e outros receberam acomodações em hotéis até a situação se normalizar.

Nossa reportagem esteve no Aeroporto Zumbi dos Palmares na quinta-feira, 05, quando constatou que a situação já estava normalizada, registrando apenas pequenos atrasos. O superintendente em exercício da Infraero, Josenildo Paulino, explicou que o ocorrido não alterou a rotina do aeroporto. "Tive-

mos sim, alguns atrasos de voos, no entanto sem maiores complicações. Não houve nada que afetasse a nossa operacionalidade".

Em nota, a Gol informou que os transtornos foram provocados pelo intenso tráfego aéreo do fim das férias escolares. Daí surge a pergunta: o sistema aeroportuário brasileiro estaria saturado? Paulino responde que não. "Muitos aeroportos tiveram grandes reformas e a Infraero, junto com o Ministério da Defesa, tem realizado reformas em muitos aeroportos e muitas também virão já em função da Copa do Mundo. Então não acredito que ele esteja saturado".

Em Alagoas, de acordo com o superintendente em exercício, o Aeroporto Zumbi dos Palmares ainda opera com capacidade inferior para o que ele foi projetado. Atualmente as companhias que atuam no Estado são: Tam, Gol, Web Jet, Trip, Azul e Noar para vôos domésticos e Air Italy, Livingston e Euro Atlantic para vôos internacionais. "Temos 24 voos domésticos diários e cinco vôos internacionais por semana".

Este ano houve um crescimento de 39% no número de operações (pouso e decolagem) em relação ao ano passado (janeiro a julho). Também se regis-

Empresa sofre multa de R$ 2 milhões por atraso

Josenildo Paulino: crise praticamente que não produziu efeitos em Maceió

trou um aumento no número de passageiros, neste mesmo período, de 37% em relação a 2009.

"Isso é considerável. Mostra que as pessoas têm procurado mais o destino Alagoas".

Funcionários da Gol marcaram uma paralisação de 24h para a próxima sexta-feira, 13 de agosto. Eles reivindicam melhores salários, plano de saúde, fim do excesso de jornada e um basta no 'assédio moral'.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Selma Balbino, disse que a iniciativa dos funcionários, além de ser resultado dos problemas internos da Gol, também está relacionada à lenta fiscaliza-

ção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Anac.

"Não podemos esquecer que as multas aplicadas pelo MTE e ANAC são tão baixas, que acabam se tornando um incentivo ao desrespeito à legislação trabalhista e à regulamentação profissional", comentou.

A Agência Nacional de Aviação Civil é a responsável pela malha viária brasileira, e a ela compete fazer a distribuição dos vôos. Por exemplo, o Zumbi dos Palmares tem como horário de pico a madrugada, ou seja, da meia-noite às cinco da manhã. Já durante o dia o movimento é quase nulo. Existem poucas chegadas e saídas de vôos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou na quarta-feira a Gol em R$ 2 milhões pela sequência de atrasos e cancelamentos que provocaram transtornos nos aeroportos brasileiros no início da semana passada. A punição aplicada à companhia aérea é recorde no setor no Brasil. A agência ainda proibiu a realização de voos fretados até que a situação dos aviões se normalize, o que deve ocorrer até a próxima sexta-feira.

A Anac também determinou que os passageiros da empresa que foram afetados por atrasos possam viajar em outras companhias, com bilhete endossado pela linha aérea.

Na última terça-feira, a autarquia negociou o uso de cinco Boeings 767, com capacidade de 230 passageiros, que foram herdados pela Gol quando

comprou a Varig, para permitir a viagem dos passageiros que não conseguiram embarcar.

A diretora-presidente da Anac, Solange Vieira, considerou a cadeia de atrasos e cancelamentos da companhia "um caso isolado, mas não podemos dizer que não vai acontecer de novo". "Há um excesso de demanda no Brasil, mas essa situação com a Gol foi um problema que poderia ter acontecido em qualquer momento, foi uma falta de sorte de todo mundo."

Na segunda-feira, a Gol informou que os atrasos foram causados pela mudança do sistema de gestão horária dos tripulantes, que não respeitou as 85 horas mensais que cada um pode voar. Esse problema provocou a falta de pessoal para realizar os voos da companhia.

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

A8 | Nacional

> CONTA AMARGA

Lula deixa R$ 90 bilhões para sucessor pagar Valor de 'restos a pagar' de 2010 para 2011 será recorde, por causa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento Fotos: Divulgação

> PLENO DESFALCADO

STF deve protelar decisão sobre a lei da Ficha Limpa A menos de dois meses das eleições são cada vez mais reduzidas as chances de o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei da Ficha Limpa ainda neste ano. Não há nenhuma expectativa de que um processo referente à nova legislação seja julgado. E mesmo que entre na pauta do plenário é dado como certo um pedido de vista que interromperia o julgamento.

O tribunal está com um ministro a menos, com a aposentadoria do ministro Eros Grau.

Isso abre a possibilidade para um empate em plenário num eventual julgamento. Se isso ocorrer, o presidente do STF, Cezar Peluso, terá de desempatar o placar, votando duas vezes. De acordo com alguns ministros, não seria a melhor solução para um caso polêmico como este.

Além disso, até agora, nenhum processo foi protocolado no tribunal para contestar a constitucionalidade da lei. Se os ministros quisessem antecipar essa discussão, teriam de se valer de um caso pontual - o julgamento de uma liminar ou agravo, por exemplo - para analisar a constitucionalidade de toda a lei. E como há diversos pontos sendo criticados, os ministros precisariam de tempo para fazer seus votos.

Nesse cenário, uma provável resposta do tribunal só se-

Ministro Eros Grau: aposentado

Ministro Joaquim Barbosa: doente

ria dada ao fim do ano, ou, eventualmente, em 2011. A lei valeria para estas eleições, mas poderia ser derrubada para as eleições municipais de 2012.

As negociações internas para deixar o assunto em banho-maria já começaram. Os

principais articuladores desse adiamento são os ministros favoráveis à lei, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e o ministro Carlos Ayres Britto.

Polêmicas. O ponto mais polêmico da nova lei é o que veda a candidatura de políticos condenados por colegiado de juízes em processos que ainda não terminaram de tramitar.

Ministros argumentam que essa condição de inelegibilidade violaria o princípio da presunção de inocência.

Em entrevista ao Estado, Eros Grau afirmou que essa regra contraria o estado democrático de direito. "Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado."

Outro questionamento refere-se à aplicação da lei para políticos condenados no passado ou que renunciaram ao mandato para evitar cassação.

O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador para evitar um processo que poderia levar à perda de seu mandato. Naquele momento, não havia previsão para que essa conduta fosse considerada razão para impugnação da candidatura.

BRASÍLIA - Após oito anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a seu sucessor um bolo de pagamentos pendentes de R$ 90 bilhões, segundo estimativa da área técnica. Será um novo recorde, superando os R$ 72 bilhões de contas penduradas que passaram de 2009 para 2010.

Essas despesas que passam de um ano para outro são os chamados "restos a pagar" e ocorrem porque os ministérios muitas vezes contratam uma obra que não é concluída até dezembro. Como o governo se comprometeu (empenhou) a pagar a despesa, a conta acaba sendo jogada para o ano seguinte.

Os restos a pagar são uma ocorrência rotineira na administração pública, mas a conta se transformou numa bola de neve por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). À medida que as obras vão saindo do papel, o volume de despesas que ultrapassa o prazo de um ano vai aumentando, chegando ao ponto em que os restos a pagar são quase iguais ao total de investimentos previsto no ano.

ESCOLHA Dados levantados pelo site Contas Abertas mostram que em 2009, por exemplo, o governo tinha R$ 57,068 bilhões para investir, mas a conta de restos a pagar das obras contratadas nos anos anteriores era de R$ 50,850 bilhões.

Ou seja, se tivessem sido quitadas todas as obrigações pendentes, sobrariam R$ 6,218 bilhões para investimentos novos. "A cada ano, o gestor público fica nessa escolha de Sofia: ou paga os restos do ano anterior ou executa o orçamento do ano", disse Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas.

Lula: R$ 90 bilhões de restos a pagar para quem vencer a sucessão

"Não tem dinheiro para os dois."

O dado parcial de 2010, até junho, mostra mesmo perfil. O saldo de restos a pagar em investimentos está em R$ 53,7 bilhões, para uma dotação de R$ 63,9 bilhões. No caso do PAC. há restos a pagar de R$ 30 bilhões, para um orçamento de R$ 24 bilhões. "É um retrato do momento", disse Castello Branco. Se o ano tivesse terminado em 30 de junho, o presidente Lula estaria legando a seu sucessor uma conta de R$ 53,7 bilhões. O governo não zera de imediato esse saldo porque, para isso, ele teria que deixar de fazer novos investimentos.

"A situação preocupa, porque se os restos a pagar ficam muito grandes, estreita-se o volume de recursos para novos projetos", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. "É preciso ficar atento para que os volumes sejam razoáveis, não escapem ao controle."

HERANÇA Ele acrescentou que não há

temor de calote com a mudança de governo, pois há uma legislação sólida sobre a condução do orçamento.

Se a conta de R$ 90 bilhões for herdada pela candidata do PT, Dilma Rousseff, ela não terá muito do que reclamar. Afinal, as despesas pendentes são geradas em grande parte por seu "filho", o PAC, e seguem prioridades estabelecidas por uma administração da qual ela fez parte até 31 de março. O mesmo não se pode dizer dos demais candidatos.

"A margem de manobra estará bem estreita", disse o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. "Mas isso é verdade até a página 2, porque é possível reduzir despesas de custeio de forma significativa e, assim, ampliar a margem." Ele acredita que essa será a trilha a ser seguida por José Serra (PSDB), caso seja eleito, pelo fato de o tucano ter um perfil "mais fiscalista".

Em muitos casos, a formação de restos a pagar é uma estratégia deliberada para evitar que as obras parem à espera da aprovação do orçamento.

Esportes

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Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010 Programe-se - O tempo e as Marés - Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> SÉRIE C

CRB vence 1ª na terceirona e respira: 2x1 Galo derrotou o Campinense-PB, por 2 a 1, e permanece com possibilidades de classificação para 2ª fase da Série C Fotos: Márcio Ândrei

Futebolalagoano.com A vitória por 2x1, em cima do Campinense, fez com que o CRB ganhasse fôlego no Brasileiro da Série C já que, até então, o Galo tinha apenas um ponto em dois jogos disputados e um tropeço poderia lhe custar a classificação. A partida foi disputada e o torcedor sofreu junto com o CRB, que terminou a rodada na 3ª colocação do grupo B, com quatro pontos. Já o Campinense, está na quarta colocação, com três pontos ganhos.

Quem abriu o placar foi o CRB, com gol de Dio, no comecinho do jogo. O Campinense chegou ao empate com o gol de pênalti, marcado por Tarrafaz, no segundo tempo.

O time adversário ameaçou o Galo por diversas vezes, mas o CRB se segurou e conseguiu ampliar, com Everton, aos 25 minutos.

O próximo jogo do CRB pela Série C do Brasileiro será no dia 15, contra o Alecrin-RN, em Natal. O Campinense vai enfrentar o ABC-RN, no mesmo dia, jogando em casa.

CRB teve dificuldades para vencer time paraibano no último sábado

O JOGO Foi assim que começou a partida, com os dois times jogando aberto e com saídas de velocidade dos dois lados. Tanto CRB quanto Campinense entraram bem em campo, apostando em jogadas ofensivas, na tentativa de se garantir logo no começo do jogo. Mas foi o CRB quem conseguiu se livrar da marcação, tomou fôlego e abriu o placar aos 10 minutos, num gol de bola

Resultados / Série C / Grupo B 7/08 8/08

CRB Salgueiro-PE

2 x 1 Campinense-PB 0 x 3 ABC-RN

parada. O atacante Luciano Dias foi empurrado por Maurício e o árbitro marcou falta. Parecia ser uma jogada ensaiada com Everton, que também se apresentou, mas Dio surpreendeu, batendo direto para o gol, no canto esquerdo, contando com a colaboração do goleiro Diogo, que falhou no lance: 1x0.

O Campinense chegou ao empate no segundo tempo. Aos quatro minutos após um pênal-

Torcida foi importante principalmente no segundo tempo, quando o Campinense pressionou a equipe regatiana

ti marcado. Na visão do árbitro, o atacante Luciano Dias segurou o zagueiro do Campinense na grande área. Os jogadores reclamaram muito do lance e Luciano Dias acabou levando cartão amarelo. Tarrafaz cobrou com categoria, chutando no canto esquerdo, enquanto o goleiro Juninho caiu pelo canto direito: 1x1.

O gol deixou a equipe do CRB desequilibrada. Freitas en-

Próximos jogos / Série C / Grupo B 15/08 - 16h00 15/08 - 17h00

Campinense-PB Alecrim-RN

x x

ABC-RN CRB

tão, mexeu no time, na tentativa de deixar o time com maior poder ofensivo. Fernando Bahia e Júnior Amorim entraram em campo, este último, bastante saudado pela torcida. O CRB seguiu insistindo e, aos poucos, foi se acertando no jogo e criando mais jogadas. O meio de campo

passou a tomar mais bolas, impedindo o contra-ataque. E foi assim, acreditando mais na partida, que o Galo definiu a vitória, aos 25 minutos. Na cobrança de falta, Everton não perdoou, mandando uma bomba no ângulo superior esquerdo fechando o placar.

Classificação / Série C / Grupo B 1º 2º 3º 4º 5º

ABC-RN Alecrim-RN CRB Campinense-PB Salgueiro-PE

P 7 5 4 3 2

V 2 1 1 1 0

J 3 3 3 3 4

E 1 2 1 0 2

D 0 0 1 2 2

GP 7 4 4 3 3

GS 2 3 5 3 8

SG 5 1 -1 0 -5

> SÉRIE B

ASA perde para Bahia no 100º jogo de Vica: 1x0 ASCOM ASA/ Clickarapiraca

Em uma data especial para o técnico Vica, 7 de agosto de 2010, quando ele completou 100 jogos no comando do ASA, nem tudo foi festa para o Alvinegro de Arapiraca. Isso porque o time alagoano se deu mal e perdeu,, para o Bahia, por 1x0, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, que recebeu um público de mais de sete mil torcedores que tinham a esperança de acompanhar mais uma vitória do Alvinegro em casa na competição. A partida foi válida pela 12ª rodada do Brasileiro da Série B. Com o resultado, a sexta derrota na competição, o ASA ficou na 12ª colocação na classificação geral, com 16 pontos. O Bahia é o sexto, com 20 pontos.Na próxima rodada, no dia 10 deste mês, o Alvinegro vai até São Paulo, encarar a Portuguesa, no Canindé. Já o Bahia, recebe o

Paraná em casa, no Estádio de Pituaçu, em Salvador-BA.

O JOGO Logo no primeiro minuto de jogo, o ASA começou com tudo para cima do Bahia. Na primeira oportunidade, Luiz Mário tentou o chute, mas foi travado por Nem. Aos 4’, novamente o ASA seguia pressionando. Desta vez, com Magal, que foi até a linha de fundo e cruzou, mas Renê antecipou-se ao atacante Júnior Viçosa e fez a defesa.

Aos 6 minutos, o Bahia respondeu, em cobrança de falta de Rogerinho. Ele colocou a bola para a área, mas o zagueiro Plínio fez o corte, evitando que a bola chegasse no perigoso atacante Rodrigo Gral.

O ASA até que ia bem, mas não conseguia chegar e o Bahia passou a tomar o domínio do jogo. No finalzinho, então, o

Resultados / Série B 3/08 3/08 6/08 6/08 7/08 7/08 7/08 7/08 7/08 7/08

Ponte Preta América-RN Bragantino América-MG Náutico ASA Paraná Brasiliense Figueirense São Caetano

o goleiro Renê fez uma grande defesa. O Alvinegro, com a entrada de Ciel no lugar de Cal, cresceu muito em campo e passou a mandar no jogo.

Aos 34 minutos, o Bahia fazia o tempo passar, procurando administrar o jogo e a vantagem que tinha no placar, mas chegando até com certo perigo ao gol de Paulo Musse.

Mas o ASA era valente e seguia na busca do gol de empate. E aos 45 minutos, quase conseguiu. Em jogada de Rodri-

2x0 1x3 2x0 2x1 1x1 0x1 0x1 3x0 5x1 3x1

Classificação / Série B Alvinegro encontrou muitas dificuldades no duelo contra o tricolor baiano

time baiano conseguiu abrir o marcador, com Alisson, aos 41 minutos. Após cobrança de falta, ele cabeceou do lado direito do goleiro Paulo Musse, que

nada pode fazer: 1x0.

Na segunda etapa, o ASA quase chegou a gol de empate, aos 3 minutos, quando Didira chutou da entrada da área, mas

Próximos jogos / Série B Santo André Portuguesa Ipatinga Duque de Caxias Sport-PE Bahia Coritiba Vila Nova Icasa Guaratinguetá

guinho, que puxou o jogo pelo meio, ele encontrou Ciel que arriscou o chute, mas o goleiro Renê defendeu e colocou para escanteio.

A bola insistia em não entrar em favor do ASA, graças também ao goleiro Renê, que fechou o gol do Bahia, em muitos lances, livrando o perigo. Desta forma, o placar foi mesmo de um a zero para o time baiano, resultado que fez a equipe de arapiraca quebrar outra boa sequência de vitórias em casa.

10/08 - 19h30 10/08 - 19h30 10/08 - 19h30 10/08 - 19h30 10/08 - 21h00 10/08 - 21h00 10/08 - 21h50 10/08 - 21h50 10/08 - 21h50 10/08 - 21h50

Guaratinguetá Santo André Ipatinga Icasa Sport-PE Coritiba Vila Nova Bahia Duque de Caxias Portuguesa

x x x x x x x X x x

Náutico América-MG América-RN Brasiliense Figueirense São Caetano Ponte Preta Paraná Bragantino ASA

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Coritiba Figueirense Náutico Portuguesa América-MG São Caetano Bahia Paraná Guaratinguetá Ponte Preta Brasiliense ASA Icasa Bragantino Duque de Caxias Sport-PE Santo André Ipatinga América-RN Vila Nova

P 27 24 24 23 21 21 20 19 18 17 17 16 14 13 12 12 12 8 8 4

J 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

V 8 7 7 7 6 6 6 6 4 4 4 5 4 2 4 3 3 2 1 1

E 3 3 3 2 3 3 2 1 6 5 5 1 2 7 0 3 3 2 5 1

D 1 2 2 3 3 3 4 5 2 3 3 6 6 3 8 6 6 8 6 10

GP 19 26 20 27 17 24 20 19 19 16 19 21 17 10 13 17 20 13 11 5

GS 12 11 20 17 8 17 16 12 17 12 18 20 20 13 25 18 24 24 24 25

SG 7 15 0 10 9 7 4 7 2 4 1 1 -3 -3 -12 -1 -4 -11 -13 -20

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

B2 | Esportes

> SÉRIE D

CSA vence Potiguar-RN e garante classificação: 2x0 Azulão conquistou mais uma vitória no Rei Pelé, e garantiu o primeiro lugar do Grupo 4 com 100% de aproveitamento na Série D Fotos: Márcio Ândrei

Futebolalagoano.com Já virou rotina. O CSA venceu mais uma no Campeonato Brasileiro da Série D e garantiu a classificação antecipada à próxima fase. Além disso, o Azulão garantiu o primeiro lugar no Grupo 4, com 12 pontos. E também segue com 100% de aproveitamento na competição. A vítima dos azulinos, neste domingo, foi novamente o Potiguar, equipe que os azulinos já haviam derrotado, em Mossoró-RN, no jogo anterior, da rodada de ida, por 4x3. Desta vez, a partida foi realizada no Estádio Rei Pelé, válida pela primeira rodada dos jogos de volta da Série D. E, mais uma vez, deu CSA: 2x0.

Os gols do Azulão foram assinalados cada um em um tempo de jogo. O primeiro por Sinval e o segundo, fechando o placar, pelo artilheiro Catanha, para a alegria da torcida azulina, que compareceu em bom núme-

Sinval subiu com estilo para marcar o primeiro gol na vitória sobre o Potiguar

ro ao Rei Pelé: mais de nove mil pessoas. Na próxima rodada, o CSA vai encarar o Confiança, em Aracaju-SE, no dia 15. E o Potiguar, que não somou nenhum ponto nesta Série D, vai até

Torcida azulina compareceu em grande número no Estádio Rei Pelé

Recife-PE enfrentar o Santa Cruz, nessa mesma data.

O JOGO O CSA começou o jogo pressionando e, logo no primeiro minuto, após cobrança de falta, Celso levantou na área, mas o goleiro Wendel defendeu. Aos 3 minutos o Azulão teve outro bom momento. Em jogada de Everlan, que lançou Catanha, o atacante azulino chutou, mas a bola bateu na rede pelo lado de fora.

Na primeira vez que o Potiguar foi ao ataque, aos 6 minutos, houve uma boa triangulação entre Cacá, Ítalo e Paulinho, mas a zaga azulina cortou, mandando a bola para escanteio. Na cobrança, o ataque do Potiguar errou o alvo e a bola foi para fora.

Aos 20 minutos, num descuido, o CSA quase leva o primeiro gol. Em bela jogada de

Cacá, que dava muito trabalho à defesa azulina, ele driblou o goleiro Anderson e, na sequência da jogada, com o goleiro já batido, o atacante do Potiguar cabeceou a bola na trave.

O CSA respondeu com perigo aos 24 minutos. Catanha fez toda a jogada, deixando Peixinho livre, sem goleiro, ele chutou e Jal defendeu. Na sequência, a zaga afastou, livrando o que seria o primeiro gol dos azulinos.

O CSA tentava, tentava, mas não sabia aproveitar as oportunidades e abusava de perder gols. E aos 38’, dentro da grande área, o zagueiro Sinval, deixou Alisson na cara do gol, mas ele chutou mal, apesar de forte, e a bola foi pela linha de fundo. Era mais uma chance desperdiçada pelo time azulino.

Finalmente, para a alegria da torcida azulina, o CSA abriu o marcador, aos 42 minutos. Após tabelinha de Peixinho e Everlan, ele só fez colocar a bola na cabeça do zagueiro Sinval, que só teve o trabalho de mandar a bola para o fundo da rede. Era o gol do Azulão: 1x0.

No segundo tempo, logo aos 2 minutos, o CSA perdeu um gol incrível. Catanha matou a bola no peito, dentro da grande área e de frente para o goleiro Wendel, mas demorou a chutar.

Quando chutou foi mal e ela foi para fora.

O tempo passava e o jogo ficava dramático para o CSA. Mas o time azulino chegou aos 43 minutos. Em jogada de velocidade, o atacante Peixinho pegou a bola dentro da meia lua e chutou, mas a bola passou perto da trave do goleiro Ruan. Como de-

de Sinval e após o levantamento de Chiquinho, para dentro da área, o oportunista Catanha não desperdiçou e mandou a bola para o fundo da rede. E a torcida azulina explodiu no Rei Pelé: 2x0 fechando a conta.

talhe, por causa da parada para atendimento ao goleiro Wendel, o árbitro deu 12 minutos de acréscimo.

E o CSA chegou ao segundo gol aos 46 minutos, com o artilheiro Catanha. Na insistência

Zagueiro azulino continua vivendo um bom momento na carreira

Resultados / Série D / Grupo 4 8/08 8/08

CSA Confiança-SE

2x0 1x1

Potiguar-M-RN Santa Cruz

Próximos jogos / Série D / Grupo 4 15/08 - 16h00 15/08 - 16h00

Confiança-SE Santa Cruz

x x

CSA Potiguar-M-RN

Classificação / Série D / Grupo 4 1º 2º 3º 4º

CSA Santa Cruz-PE Confiança-SE Potiguar-M-RN

P 12 5 5 0

J 4 4 4 4

V 4 1 1 0

E 0 2 2 0

D 0 1 1 4

GP 10 2 3 3

GS 4 2 4 8

SG 6 0 -1 -5

> AMISTOSO INTERNACIONAL

Brasil faz 1º amistoso da era Mano nesta terça Terra.com Após um voo agitado, marcado por muita turbulência, o treinador da Seleção Brasileira, Mano Menezes, chegou a Nova York, nos Estados Unidos, na manhã de domingo acompanhado da nova comissão técnica e do quarteto santista formado por Neymar, Ganso, André e Robinho. A equipe nacional enfrenta os EUA na próxima terça-feira, às 21h, em Nova Jersey.

Os membros da delegação, que contava com o auxiliar Sidney Lobo e o preparador físico Carlinhos Neves, além do presidente do Santos, Luis Alvaro Ribeiro, desembarcaram

no aeroporto John Kennedy por volta das 8h30 locais (7h30 de Brasília), após nove horas e 30 minutos de viagem. Durante o período na aeronave, o comandante reforçou para que os tripulantes apertassem o cinto, pois o avião enfrentava diversas turbulências fortes. O médico José Luiz Runco e o diretor de comunicação Rodrigo Paiva desembarcaram 45 minutos depois em outro voo, junto aos demais integrantes da comissão técnica. Com eles, os jogadores Jéfferson, do Botafogo, Diego Tardelli e Réver, ambos do Atlético-MG, Vitor, do Grêmio, e Renan, do Avaí.

Hernanes, ex-São Paulo e recém-adquirido pela Lazio, da

Itália, e Jucilei, do Corinthians, chegam em solo americano nesta segunda. Os outros atletas que atuam no futebol europeu chegaram aos Estados Unidos ontem. O Brasil faz o primeiro treino às 20h (de Brasília).

Na chegada em Nova York, a recepção no aeroporto foi discreta. Cerca de 15 torcedores com a camisa da Seleção ou de alguns times brasileiros aguardavam o desembarque dos ídolos.

No entanto, foram frustrados por um grupo de funcionários do aeroporto, que orientou que os atletas e a comissão técnica saíssem por uma porta lateral, evitando o contato com o público.

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

Esportes |B3

> SÉRIE A

Timão vence o Flamengo em São Paulo:1x0 Corinthians domina clássico, faz 1 a 0 com gol de Elias e mantém 2º lugar do Brasileirão. Rubro-negro chega ao quarto jogo sem vencer Terra

Não teve o mesmo sabor ou valor de um triunfo pela Libertadores, mas os corintianos deixaram o Pacaembu com uma pontinha de gosto de vingança.

Diante de um Flamengo inexpressivo no ataque, diferente daquele que calou o mesmo estádio há três meses com Adriano e Vagner Love, o Timão dominou amplamente o “Clássico do Povo” e venceu por 1 a 0. Elias, em um belo chute da entrada da área, marcou o único gol do jogo (assista aos melhores momentos no vídeo ao lado).

O resultado faz o Corinthians chegar aos 28 pontos, apenas um abaixo do Fluminense, que derrotou o Grêmio, em Porto Alegre. O Timão mantém o ótimo retrospecto jogando no Pacaembu nos últimos meses. A última derrota aconteceu em novembro do ano passado, quando foi batido pelo Náutico, também pelo Brasileirão.

O Flamengo não consegue

go recebe o Ceará, sábado, às 18h30min, no Maracanã.

FLUMINENSE LÍDER O Brasileirão segue com o mesmo líder. Com uma atuação segura e sendo ameaçado de fato apenas no fim do jogo, o Fluminense venceu o Grêmio por 2 a 1, neste domingo, em pleno Olímpico, pela 13ª rodada da competição. Os gols que aumentaram o calvário do Tricolor gaúcho foram marcados por Mariano e Emerson. André Lima descontou para os donos da casa, que jogaram com um ho-

Classificação / Série A Jogadores do Corinthians comemoram gol marcado por Elias e nova vitória no Brasileirão da Série A

quebrar a série ruim. Acumula agora quatro partidas sem vencer e despenca para a 11ª colocação, com 17 pontos, mais distante da zona de classificação para

Guarani Botafogo Goiás Ceará Corinthians Grêmio Santos Cruzeiro Atlético-PR Vasco da Gama

4x1 3x0 1x1 0x0 1x0 1x2 x 0x0 1x1 1x0

a Libertadores. Para piorar, o ataque formado por Val Baiano e Borja não engrena e já enfrenta a ira da torcida. Foi o quarto jogo consecutivo sem o Rubro-Ne-

Avaí-SC Atlético-MG Palmeiras Atlético-GO Flamengo Fluminense Internacional (*) Grêmio Prudente São Paulo Vitória-BA

14/08 - 18h30 14/08 - 18h30 14/08 - 18h30 15/08 - 16h00 15/08 - 16h00 15/08 - 16h00 15/08 - 16h00 15/08 - 18h30 15/08 - 18h30 15/08 - 18h30

Atlético-GO Palmeiras Flamengo São Paulo Grêmio Prudente Avaí-SC Fluminense Vitória-BA Atlético-MG Grêmio

Goiás e Palmeiras ficam no empate no Serra Dourada Terra

Ainda não foi neste domingo que o Palmeiras comemorou uma vitória sob comando do técnico Luiz Felipe Scolari. Depois de um bom primeiro tempo, quando a equipe abriu 1 a 0 e controlou a partida, na etapa complementar, o Verdão se acovardou, permitiu o crescimento do rival que, com um gol de cabeça no finalzinho, decretou o justo empate por 1 a 1.

O destaque da partida foi o volante Amaral, do Goiás. Foi dele a falha que originou o gol de Ewerthon, no primeiro tempo. Porém, o camisa 8 não se abateu, foi ao ataque, e participou da jogada do gol que fez a festa dos pouco mais de 13 mil pagantes presentes ao estádio Serra Dourada.

No fim do jogo, o árbitro acabou creditando gol contra a Marcos Assunção.Com a igual-

gro balançar as redes.

Na próxima rodada, o Corinthians vai até Florianópolis para enfrentar o Avaí, domingo, às 16h, na Ressacada. O Flamen-

Próximos jogos / Série A (*) jogo adiado

Resultados / Série A 7/08 7/08 8/08 8/08 8/08 8/08 8/08 8/08 8/08 8/08

mem a mais em boa parte do segundo tempo. Após o jogo, Silas foi demitido.Com a vitória, o clima nas Laranjeiras não poderia ser melhor.

Além da liderança, o Fluminense consegue alcançar a marca de dez jogos invictos (oito vitórias e dois empates) e passou a somar 29 pontos no Brasileirão.

Já a situação do Grêmio continua delicada e as consequências da derrota vieram após o jogo.

Ainda no estádio, o clube demitiu o técnico Silas e o diretor Luís Onofre Meira. Beto Guerra assumirá interinamente o cargo.

x x x x x x x x x x

Botafogo Atlético-PR Ceará Cruzeiro Vasco da Gama Corinthians Internacional Santos Guarani Goiás

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Fluminense Corinthians Ceará Internacional Cruzeiro Avaí-SC Santos Botafogo Guarani Flamengo Vasco da Gama São Paulo Palmeiras Grêmio Prudente Atlético-PR Vitória-BA Goiás Grêmio Atlético-MG Atlético-GO

P 29 28 21 20 20 19 18 18 18 17 17 16 16 15 14 14 13 12 10 9

J 13 13 13 12 13 13 12 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13

V 9 8 5 6 5 5 5 4 4 4 4 4 3 3 4 3 3 2 3 2

E 2 4 6 2 5 4 3 6 6 5 5 4 7 6 2 5 4 6 1 3

D 2 1 2 4 3 4 4 3 3 4 4 5 3 4 7 5 6 5 9 8

GP 20 22 10 19 14 22 19 23 16 12 12 16 14 14 17 14 13 15 14 11

GS 9 13 6 15 11 20 16 17 17 11 14 15 14 16 24 17 20 19 25 18

SG 11 9 4 4 3 2 3 6 -1 1 -2 1 0 -2 -7 -3 -7 -4 -11 -7

Inter embarca para o México e torcida faz grande festa VIpcomm

Ewerthon marcou o primeiro gol do Verdão, mas não foi suficiente para vitória

dade no marcador, o Palmeiras continua na zona intermediária da tabela de classificação. O time é o 11º, com 16 pontos.

Já o Goiás, que foi a 13, se mantém na posição que abre a zona de rebaixamento. Os dois times voltarão a campo pelo

Nacional no próximo final de semana. No sábado, dia 14, o time paulista receberá o Atlético-PR no estádio do Pacaembu. No dia seguinte, o time esmeraldino vai até Porto Alegre encarar o também desesperado Grêmio.

A delegação do Internacional embarcou na manhã deste domingo para o México, onde a equipe vai começar a decidir a Taça Libertadores 2010 contra o Chivas, a partir desta quarta, em Guadalajara. Empolgados, cerca de 150 colorados foram até o Aeroporto Salgado Filho para acompanhar a partida da delegação colorada: — Os jogadores saem daqui com o carinho da torcida.

E com a certeza que já deram um grande passo — declarou Rafael Sobis vive novo momento na Libertadores em seu retorno ao Colorado Luciano Simon, 42 anos. Para acompanhar as finais da Li- o mundial — disse. Cuca Li- que teremos um jogo difícil. bertadores e o Mundial de ma, assessor de futebol do Mas estamos preparados — Clubes, que será disputado Inter, ressaltou a importância ressaltou. Antes de seguir paem Abu Dhabi, Simon com- da festa que os colorados fize- ra o México, a delegação coloprou uma fantasia de árabe. ram para se despedir dos jo- rada fez uma parada em São — Comprei um dia depois gadores: — Isso aumenta nos- Paulo, onde realizou um treique o Inter se classificou para sa responsabilidade. Sabemos namento.

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

B4 | Roteiro Prévia da Festa da Cuca Quando: 13/08, às 21h Participações: Além de Nós, Oficina 137, Tomate Maravilha e DJs Barão e Tuco Rodrigues Local: The Jungle (Cruz das Almas) Ingresso: R$ 10 com fantasia / R$ 15 sem fantasia Informações: (82) 8812 6665 Ney Matogrosso volta a Maceió Ney Matogrosso estará em Maceió, no dia 17 de agosto, no Teatro Gustavo Leite com o show Beijo Bandido. Vendas no stand Sue Chamusca (Maceió Shopping). Informações: 32355301 "Folia dos Reis" agita Maceió No dia 27 de agosto acontece, em Maceió, a festa "Folia dos Reis", em comemoração ao aniversário do site Folia Brasil. O evento será realizado na casa de festas Renaissance, na Ponta Verde, e apresenta os "reis" da noite alagoana, que comandam as bandas Cannibal, Xatrez e Los Borrachos e o DJ Thalles Hill.

Ingressos à venda no stand Folia Brasil (G Barbosa Stella Maris) no valor de R$25.

Maiores informações: 3377-1886 Festival LAB de Música Contemporânea A banda paulistana "Labirinto" fará o lançamento oficial do seu primeiro álbum, Anátema, em Maceió. O festival será realizado no dia 27 de agosto, nos salões centrais do Armazém Uzina. Mais informações: www.labirinto.mus.br Curso para contadores de histórias A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realiza no dia 22 de agosto, das 9h às 18h, o curso "Contação de Histórias e Músicas Infantis".

O curso, que é aberto ao público, será ministrado pela pedagoga do Unicef, Jaqueline Saturnino. A forma de pagamento pela capacitação será a doação de um livro infantil.

Informações pelo telefone: 3315-6725.

Cinema Cine Caldinho - Cinema de Graça, no Bar e na Peraça!

Em agosto, o Barracão homenageia a cultura popular e prioriza obras que tratem de aspectos relacionados a cultura alagoana e nordestina. No dia 13, será exibida uma coletânea com filmes de Celso Brandão. No dia 20, filmes de Pedro da Rocha, presidente da ABDeC-AL. Todas as sextas-feiras, às 19h, no Bar do Carlinhos. Informações: 3355-1684

Cine Sesc 12h30 - Mostra de curtas Quando: 09/08 Filme: Roger (2004, ARG, 6 min 06) Direção: Federico Lamas Filme: O Fim do Homem Cordial (2004, BRA, 2min 36) Direção: Daniel Lisboa Filme: Um Cercle Autour Du Soleil (2005, Líbano, 15 min 23) Direção: Ali Cherri Filme: Plano-(com)sequência (2005, BRA, 6 min 23) Direção: Rodrigo Minelli Filme: Conjunto Residencial (2005, BRA, 4 min 54) Direção: Adams Teixeira de Carvalho e Olívia Brenga Marques Filme: Paralisis (2005, Peru/ México, 2min 34) Direção: Gabriel Acevedo Velarde Filme: Várzea (2006, BRA, 9 min 26) Direção: Estúdio Bijari e Ricardo Iazzetta Horário: 12h30 Local: Sesc Centro (Rua Barão de Alagoas, 229, Centro) e Sesc Poço (Rua Pedro Paulino, 40, Poço) Classificação: 12 anos Mais informações: 0800 284 2440 e 3326-3133 Entrada franca Cine Sesc 19h - Mostra Leon Hirszman Quando: 12/08 Filme: Pedreira de São Diogo (1962, ficção, 18 min) São Bernardo (1972, ficção, 111 min) Horário: 19h Local: Sesc Centro (Rua Barão de Alagoas, 229, Centro)

Mais informações: 0800 284 2440 e 3326-3133 Entrada franca Munguzá Cultural No início do mês, o Museu Théo Brandão/UFAL iniciou as comemorações relativas ao mês do folclore. A segunda semana de agosto é a Semana do Munguzá Cultural. O folclore alagoano será o tema debatido entre os professores Clébio Araújo, da área de história, e Wagner Chaves, de antropologia, no dia 11/08, às 19 h. Nesse mesmo dia, às 18h30, também haverá a abertura da exposição Entre cores e formas, com as pinturas de Vicente Ferreira e as esculturas de Geraldo Dantas, artistas ganhadores do Prêmio Gustavo Leite de 2010.

Curso de Dança de Salão Quando: 10/08 Local: Sala de Oficina, Sesc Poço (Rua Pedro Paulino, 40, Poço) Horário: Noturno Mensalidades: Comerciário: R$ 15/Op. Simples: R$ 20/Conveniado: R$ 25/ Usuário: R$ 30,00 Local das inscrições: Sesc Centro (Rua Barão de Alagoas, 229, Centro) Mais informações: 0800 284 2440 e 3326-3133 *Até 30 alunos por turma Os Melhores do Mundo Futebol Clube Os responsáveis pelo espetáculo "Hermanoteu na Terra de Godah" estão de volta para contar histórias relacionadas ao futebol. As apresentações acontecem nos dias 14 e 15 de agosto, no Teatro Gustavo Leite. Ingresso à venda no stand Sue Chamusca (Shopping Maceió). Mais informações: 3235-5301.

Confira a programação do Quarta no Arena. Ingressos no valor de R$ 3,00 e R$ 6,00: 11 de Agosto - "OS FUZIS" - CIA PILOTO DE TEATRO 18 e 25 de Agosto - "O AVARENTO" - CIA 6 PONTO CENA

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Os grandes entraves do Brasil

Festival LAB anuncia primeira atração para 2010

O receio pelo retorno da infla- arrecadação de impostos que ção volta a preocupar os bra- deverá crescer pelo menos sileiros. A alta carga tributária 15%. Em outras palavras, é de e os custos financeiros tam- maneira negativa que se vai bém assustam, mas, apesar deixar a casa arrumada. O elede estes serem temas que vado endividamento público atormentam o país, não são e a baixa taxa de investimenos que temos de mais grave to, atrelados à pressão à inflahoje. A dívida interna e os ção, pela crescente demanda juros altos, estes sim são o doméstica, fizeram com que a grande problema brasileiro. agência de classificação de Um problema que nos acom- risco Fitch se pronunciasse panha há muitos anos e cres- com um alerta para a necessice a cada segundo. Somente dade de um controle fiscal no com pagamento de juros da Brasil. A nota de risco repredívida pública interna nos senta o grau de capacidade últimos doze meses foram R$ de o país honrar suas dívidas.

179 bilhões, ou cerca de O Brasil está estável, mas 5,42% do nosso PIB (Produto ainda precisa melhorar sua Interno Bruto). O valor é nota. É preciso um ajuste quase quatro vezes maior do macroeconômico e otimizaque a capacidade de investi- ção dos recursos públicos, o mento do Governo Federal. que pouco se foi visto no Como a dívida é atrelada a governo Lula, que criou Selic, a taxa básica de juros, milhares de cargos comissiocada 1% a mais na Selic signi- nados e novos ministérios fica um incremento de quase além do necessário. A compeR$ 20 bilhões de pagamento titividade brasileira foi prejudo serviço da dívida interna. dicada, sobretudo, por conta E, para agravar a situação, a do descontrole dos gastos do Selic parece ter entrado em governo e falta de atenção à uma tendência de alta, o que infraestrutura, aumentando o torna o problema ainda custo da produção no país. maior. Segundo o Banco Apesar de muitos defenderem o bom Central, momento do apretensão é diante de elevar a “A dúvida pública Brasil da crise muntaxa em crescente é, sem dial, vale o aproximadamente 3% dúvida, o grande d e s t a q u e para o endidurante o entrave para o vidamento ano e pelo público do menos metacrescimento do Brasil, equide disso já Brasil” valente a aconteceu 60% do PIB, neste primeienquanto ro semestre.

Como se não bastasse, a dívi- que em outros países com da interna brasileira aumenta nota de risco semelhante ao duas vezes por ano. Apesar de brasileiro essa dívida equivale não estar vinculada a taxa a cerca de 35% do PIB. Se o cambial do dólar, a nossa dívi- comparativo for "investimenda interna cresce. Quase um to público", os países com os terço dela é pré-fixada, quais podemos nos comparar deixando-a independente da investem 30% do valor de elevação dos juros ou infla- toda a riqueza que produzem. ção. No entanto, os demais O Brasil investe no máximo dois terços estão vinculados à 19%. A dívida pública é, sem taxa básica ou à cesta de dúvidas, o grande entrave para o crescimento do Brasil. moedas.

Importante registrar que Mas a situação piora quando quando a Selic está em baixa, se sabe que este problema é melhoram os recursos para acompanhado por outros, investimentos, além de repre- como a carga tributária, os sentar menos impostos, custos financeiros e, claro, a menor carga tributária e mais inflação. Ou seja, outros prodesonerações tributárias. O blemas também bem preocuque contribui para a situação pantes, que nos acompadas contas públicas não se nham há anos e crescem agravar, com o aumento de momento a momento.

3% que o Banco Central estiJanguiê Diniz ma para a Selic este ano, é o Fundador do Grupo Ser Educacional aquecimento da economia e a

Divulgação

01 e 08 de Setembro - "O DONO DA NOITE" - CIA MURO IMAGINÁRIO 15 e 22 de Setembro - "OS DRAGÕES NÃO CONHECEM O PARAÍSO" - CIA DO AVESSO 29 de Setembro e 06 de Outubro - "ROMEU E JULIETA" - CIA EXPRESSÃO E INCLUSÃO 13 e 20 de Outubro - "A TROCA" - ATA 27 de Outubro e 03 de Novembro- "NÓS, NUS E OS OUTROS" - CIA DE TEATRO ANIMUS 24 de Novembro e 01 de Dezembro - "CALILA" - AIÉGUA PRODUÇÕES 08 e 15 de Dezembro "K" - CIA GANYMEDES Happy Hour Especial Quando: 13/08 The Originals e Banda Mac Quinteto Local: Sesc Poço (Rua Pedro Paulino, 40, Poço) Horário: 19h30 Ingressos: arquibancada - R$ 8 a R$ 20; individual para mesa - R$ 12,50 a R$ 25 Mais informações: 0800 284 2440 e 2123-244 Mostra fotográfica "Olhares Para Além do Texto" Treze olhares revelam, com sutileza, o erotismo e a esperança encontrados no dia-a-dia. As fotos que esta mostra reúne evidenciam a ligação entre duas linguagens artísticas, a literatura e a fotografia, resultando em percepções delicadas e intensas do que há de poético, sobretudo na natureza. A mostra está até o dia 22 de agosto na Galeria de Artes Visuais do Cine Sesi. Aberto ao público em geral. Informações: (82) 3235-5191 Música ao vivo com o Grupo Brazucas Quando: 15/08 Local: Sesc Guaxuma (Rua Coronel Mário Saraiva, s/n Guaxuma) Horário: a partir das 13h Mais informações: 0800 284 2440, 3325-5021 e 3377-3280

Cinema em Maceió Shopping Maceió (3218.9700) Meu malvado favorito Animação 14:40 16:50 19:00 21:00 Livre

Cadê os Morgans?

Comédia 10:30 (somente sábado) 12 anos

O Bem Amado Comédia 14:10 16:30 18:50 21:10 12 anos

Shopping Farol (3218.9777) Salt Ação 14:50 17:00 19:10 21:20 14 anos

A Origem Ficção 15:00 18:00 21:00 14 anos

Shopping Pátio Maceió (3223-1400) Salt Ação 14:00 (somente sexta, sab. e dom) 16:15 18:35 21:00 14 anos

Shrek Para Sempre Animação 13:00 (somente sexta, sab. e dom) 15:00 17:05 Livre

O Bem Amado Comédia 13:40 (somente sab. e dom) 16:00 18:20 20:40 12 anos

Meu malvado favorito em 3D Animação 12:50 (somente sab e dom) 14:50 16:55 19:10 21:20 Livre

Encontro Explosivo Comédia/Ação 19:00 21:30 14 anos

Banda Labirinto, presença certa no Festival LAB de Música Contemporânea

A organização do Festival LAB de Música Contemporânea anunciou a primeira atração para o evento deste ano. A banda paulistana Labirinto fará o lançamento oficial do seu primeiro álbum, Anátema, em Maceió. O festival será realizado no dia 27 de agosto, nos salões centrais do Armazém Uzina.

No início do ano, a Labirinto ganhou a votação "Novos Nomes BR", no site da MTV, como o nome mais promissor da crescente cena de música instrumental brasileira. E agora em julho, eles fizeram as malas e viajaram para Chicago (EUA), onde estão acompanhando o processo de mixagem do primeiro disco.

O estúdio escolhido foi o Eletrical Audio, propriedade do engenheiro de som Steve Albini, que já realizou trabalhos com grupos importantes da música contemporânea norte-americana como Tortoise, Godspeed! You Black Emperror, Isotope 217 e Exploding Star Orchester.

Com um som totalmente instrumental, que combina elementos do Post-Rock e da música erudita com influências de outras áreas artísticas, a banda já

participou de duas edições do festival Produto Instrumental Bruto (PiB), a primeira como concorrente e, depois, como vencedora.

Depois da passagem por Maceió, a banda, formada por Daniel Fanta (guitarra), Elson Barbosa (sintetizadores), Erick Cruxen (guitarra), Joaquim Prado (guitarra), Matheus Barsotti (bateria) e Muriel Curi (bateria), continua em turnê pelo Nordeste, com shows em Recife, Natal e Aracaju. Em outubro, o grupo deve embarcar para uma turnê na Europa.

FESTIVAL LAB O Festival LAB nasceu, em 2009, com a proposta de apresentar ao público alagoano novas tendências sonoras, com ênfase no que de novo está sendo produzido na música contemporânea. Na primeira edição, o LAB reuniu no teatro do Centro Cultural Linda Mascarenhas as bandas Neon Night Riders (AL), Projeto Lise (MG) e A Banda de Joseph Tourton (PE).

Em 2010, o festival cresceu e agora ocupa os salões centrais do Armazém Uzina. As outras atrações serão anunciadas nos próximos dias.

A origem Ação 14:40 17:35 20:30 14 anos

Cine Sesi (3336.2277) Uma noite em 67 Documentário 15h30 (exceto sexta e segunda) Livre Educação Drama 16h (somente sexta) e 19h10 (exceto sexta e segunda) 14 anos

Tudo pode dar certo Comédia romântica 18h (somente sexta) 17h15 e 21h (exceto sexta e segunda) 12 anos

Horóscopo Áries Áries pode ao longo deste período corrigir e resolver alguns assuntos que deixou pendentes e que ainda causam grande preocupação, não deixe passar o tempo e aproveite enquanto ainda tem possibilidades para dar a volta a algumas questões.

Touro Touro passará por situações que vão gerar dúvida e indecisão, as suas emoções também não vão ajudar muito na escolha a efetuar, já que a cabeça vai dizer uma coisa e o coração outra.

Gêmeos Gemeos deve estar mais atendo do que é normal, já que tende a deparar-se com situações novas para as quais julga estar preparado, mas afinal não está. Seja cauteloso e prudente, não tome decisões de cabeça quente.

Câncer Câncer terá uma semana positiva, as suas capacidades estarão bem realçadas e é tempo de por em prática alguns dos seus projetos. Vai surpreender-se com os resultados alcançados ao longo desta semana, apesar do esforço necessário.

Leão Leão terá de passar por uma semana um tanto ou quanto complicada, devido a dificuldades inesperadas, mas às quais conseguirá fazer frente.

Virgem Virgem terá uma excelente semana, novas oportunidades que podem modificar a sua rotina tendem a surgir quando menos se espera.

Até a sua maneira de ver e de estar perante a vida pode ser alterada de um dia para o outro.

Libra Libra terá uma semana instável, mas com tendência a melhorias e algumas delas serão até mesmo muito significativas caso saiba valorizar e aproveitar algumas oportunidades que lhe serão dadas. Não se acomode ao que tem, procure fazer mais e melhor.

Escorpião Escorpião terá uma semana positiva na medida em que controlará todos os setores da sua vida. Tudo passará pelas suas mãos, poderá mesmo assumir mais responsabilidades, o que poderá agravar o seu estado físico e psicológico.

Sagitário Sagitário vai mostrar um grande otimismo e o desejo de ser reconhecido pelos outros estará patente ao longo de toda a semana. Ponha mãos à obra, aproveite todos os trunfos de que dispõe, é uma boa hora para tomar iniciativas.

Capricórnio Capricórnio está sob uma boa influência, no entanto terá de passar por situações penosas que vão servir de lição para começar a valorizar alguns aspectos da sua vida.

Aquário Aquário passará por alguns momentos em que pensará que a vida é injusta, mas por vezes é destes momentos que se tiram importantes lições.

Peixes Peixes terá uma semana muito intensa e exigente, já que terá de responder a vários convites que vão agradar, mas ao mesmo tempo vão deixá-lo esgotado e cansado.

O tempo e as marés - 09/08

25º Nascer do Sol: 05h36

Pôr do sol: 17h21

18º Probabilidade de chuva: 90%

Lua minguante

Marés altas 02h51..........2,2 15h21..........2,2

Marés baixas 09h11..........0,1 21h24..........0,2

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

Inversão de papéis A perda de autoridade do Congresso Nacional ficou patente no episódio envolvendo a Lei da Ficha Limpa (ou seria mais apropriado falar em ficha suja?). Veja: em cima da hora, quando tudo estava definido, surgiu o senador Francisco Dornelles, do PP fluminense, e tacou uma emenda tentando livrar a pele dos políticos condenados antes da vigência da nova legislação.

Trocando em miúdos: no texto legal, onde se lia "que tenham" (sido condenados), o diligente senador petista colocou "que forem" (ou seja, que vierem a ser condenados). Ora, pela regra mais elementar, a decisão do Congresso deveria prevalecer e, nesse caso, a nova lei não atingiria nenhum político já condenado em 2ª instância, antes de sua vigência. Mas não foi o que se viu.

Legislando, uma vez mais (e oportunamente, ressalte-se) em lugar do Parlamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu: primeiro, que a Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano; segundo, que ela exclui do processo eletivo quem já foi condenado por um colegiado de juízes. Portanto, a emenda de Francisco Dornelles, indecente e afrontosa, foi simplesmente ignorada pela corte maior das questões eleitorais.

Trata-se de uma situação embaraçosa, que compromete a imagem de um Congresso Nacional já em si achincalhado e evidencia uma flagrante inversão de papéis: enquanto os congressistas discutem fórmulas e regras, o Tribunal Superior Eleitoral toma as decisões criando legislação que deveria ser atribuição exclusiva do Parlamento. Nesse caso específico da Lei da Ficha Limpa, a decisão final, claro, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não sana nada. Candidatos sub judice disputarão as eleições, o que poderia ter sido evitado se o Congresso houvesse cumprido o seu papel fazendo a reforma política.

GOL CONTRA: CRISE ÁREA CONTINUA

Prioridade para o turismo

Os grandes entraves do Brasil

A Organização Mundial do bém a geração de mais 2 milTurismo, que congrega esta- hões de empregos formais e tísticas sobre este setor eco- informais de 2010 a 2014. O nômico em modo mundo, ingresso de divisas internaciodivulgou que o turismo está nais aumentará mais de 50%, respondendo pela geração de passando de R$ 6,3 bilhões 6% a 8% do total de empre- para R$ 8,9 bilhões, no ano de gos em todo planeta. Isso realização da Copa no Brasil. porque o turismo é uma das Alagoas, como um dos princiatividades econômicas que pais destinos turísticos no exige as menores taxas de Brasil, deve estar preparada, investimento para a geração para acolher e bem receber de emprego e renda. essa comunidade de turistas Para ilustrar basta consultar a internacionais.As atividades pesquisa desenvolvida pela do turismo são fundamentais Fundação Instituto de Pes- para o desenvolvimento de quisa Econômica - a FIPE - Alagoas e para a melhoria das constatando que a hotelaria condições de vida do povo do demanda cerca de R$ 16 mil nosso Estado. para a geração de uma unida- Alagoas, além da hospitalidade de emprego. Este valor é de e das belezas naturais, está significativamente inferior a recebendo do Presidente Lula exigido por outros setores muitas obras em infraestrutueconômicos. A indústria têxtil, ra. Entre elas o novo aeroporpor exemplo, requer investi- to Zumbi dos Palmares, duplimentos de quase R$ 30 mil cação e recuperação das para cada emprego. Já a side- rodovias federais, a ponte da rurgia requer investimentos Barra de Santo Antônio, obras de quase R$ de saneamen70 mil, para to e urbanizagerar um novo ção em cente“Também para posto de trade cidades, revitalizar o turis- nas balho. como Maceió, mo alagoano, De acordo com Arapiraca, os dados da Marechal conseguimos a RAIS (Relação (Praia liberação de R$ 2 Deodoro Anual de do Francês), milhões” Informações um novo cenSociais), o tratro de convenbalho formal ções além da brasileiro, nas Atividades maior obra hídrica do goverCaracterísticas do Turismo, no, o Canal do Sertão. passou de 1,8 milhões de pes- Também para revitalizar o soas empregadas, em 2002, turismo alagoano, conseguipara 2,3 milhões de pessoas mos a liberação, no primeiro em 2008. Isso representa um semestre de 2010, de cerca de crescimento de aproximada- R$ 4 milhões, para a reforma mente um terço em seis anos. do aeroporto de Penedo e viaEsse número correspondeu, bilizamos outro investimento naquele ano de 2008, a quase federal de R$ 2 milhões, que 6% do total de empregos for- se destinarão à construção do mais criados no País. aeroporto de Maragogi. Nos Com a copa de 2014, no próximos anos, quando receBrasil, o quadro é ainda mais beremos dois dos maiores animador. Segundo estudo do eventos mundiais - a Copa do Ministério do Turismo, estima- mundo e as Olimpíadas - é se que os desembarques preciso redobrar a atenção e domésticos saltarão dos 56 os investimentos do setor. milhões, registrados em 2009, Renan Calheiros para 73 milhões, em 2014. O É senador e líder da bancada do PMDB mesmo estudo projeta tam-

O receio pelo retorno da inflação volta a preocupar os brasileiros. A alta carga tributária e os custos financeiros também assustam, mas, apesar de estes serem temas que atormentam o país, não são os que temos de mais grave hoje. A dívida interna e os juros altos, estes sim são o grande problema brasileiro. Um problema que nos acompanha há muitos anos e cresce a cada segundo. Somente com pagamento de juros da dívida pública interna nos últimos doze meses foram R$ 179 bilhões, ou cerca de 5,42% do nosso PIB (Produto Interno Bruto). O valor é quase quatro vezes maior do que a capacidade de investimento do Governo Federal. Como a dívida é atrelada a Selic, a taxa básica de juros, cada 1% a mais na Selic significa um incremento de quase R$ 20 bilhões de pagamento do serviço da dívida interna. E, para agravar a situação, a Selic parece ter entrado em uma tendência de alta, o que torna o problema ainda maior. Segundo o Banco Central, apretensão é de elevar a taxa em aproximadamente 3% durante o ano e pelo menos metade disso já aconteceu neste primeiro semestre. Como se não bastasse, a dívida interna brasileira aumenta duas vezes por ano. Apesar de não estar vinculada a taxa cambial do dólar, a nossa dívida interna cresce. Quase um terço dela é pré-fixada, deixando-a independente da elevação dos juros ou inflação. No entanto, os demais dois terços estão vinculados à taxa básica ou à cesta

de moedas.

Importante registrar que quando a Selic está em baixa, melhoram os recursos para investimentos, além de representar menos impostos, menor carga tributária e mais desonerações tributárias. O que contribui para a situação das contas públicas não se agravar, com o aumento de 3% que o Banco Central estima para a Selic este ano, é o aquecimento da economia e a arrecadação de impostos

“Para agravar a situação, a Selic parece ter entrado em uma tendência de alta, o que torna o problema ainda maior” que deverá crescer pelo menos 15%. Em outras palavras, é de maneira negativa que se vai deixar a casa arrumada. O elevado endividamento público e a baixa taxa de investimento, atrelados à pressão à inflação, pela crescente demanda doméstica, fizeram com que a agência de classificação de risco Fitch se pronunciasse com um alerta para a necessidade de um controle fiscal no Brasil. A nota de risco representa o grau de capacida-

de de o país honrar suas dívidas. O Brasil está estável, mas ainda precisa melhorar sua nota. É preciso um ajuste macroeconômico e otimização dos recursos públicos, o que pouco se foi visto no governo Lula, que criou milhares de cargos comissionados e novos ministérios além do necessário. A competitividade brasileira foi prejudicada, sobretudo, por conta do descontrole dos gastos do governo e falta de atenção à infraestrutura, aumentando o custo da produção no país.

Apesar de muitos defenderem o bom momento do Brasil diante da crise mundial, vale o destaque para o endividamento público do Brasil, equivalente a 60% do PIB, enquanto que em outros países com nota de risco semelhante ao brasileiro essa dívida equivale a cerca de 35% do PIB. Se o comparativo for "investimento público", os países com os quais podemos nos comparar investem 30% do valor de toda a riqueza que produzem. O Brasil investe no máximo 19%. A dívida pública é, sem dúvidas, o grande entrave para o crescimento do Brasil.

Mas a situação piora quando se sabe que este problema é acompanhado por outros, como a carga tributária, os custos financeiros e, claro, a inflação. Ou seja, outros problemas também bem preocupantes, que nos acompanham há anos e crescem momento a momento.

Janguiê Diniz Fundador do Grupo Ser Educacional

País jovem, vício velho O Brasil é um país jovem. Essa afirmação tem sentido, porque os nossos 500 anos não são quase nada diante da civilização hebraica, egípcia, celta etc., todos com 5.000 anos ou mais.

O Brasil é um país de jovens. Já essa afirmação não é tão verdadeira assim, como costumava ser algumas décadas atrás.

Em primeiro lugar, por causa do envelhecimento da população, um fenômeno mundial. No Brasil, os idosos representam cerca de 8,6% da população. Ou seja, há quase 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade.

Um índice expressivo que, embora abaixo dos níveis da Europa, Oceânia e Estados Unidos, é preocupante.

Em segundo lugar, porque os jovens têm optado por ter filhos cada vez mais tarde, muitos depois dos 30 anos. Essa contingência leva a uma concentração da população nas camadas infantis e de idosos.

A terceira causa, afinal, tem a ver com a violência, especialmente nos centros urbanos. E não resta dúvida, entre as autoridades, que o álcool é o grande vilão. No ano de 2007, a média brasileira era de 98 mortes por dia, o que superou os 37 mil óbitos anuais na Guerra do Iraque. Ou seja, temos uma guerra ocorrendo dentro do país e não percebemos.

No ano de 2008, o número foi semelhante, porque os efeitos da chamada Lei Seca, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas a pessoas que vai dirigir veículos, só começaram a ser sentidos no balanço divulgado em 2009: redução de 7,4% no número de mortes causadas por motoristas embriagados. O balanço divulgado no mês passado mostra que diminuiu a redução, em relação ao ano anterior, retrocedendo para 6,2%.

“Se pessoas embriagadas não podem dirigir automóveis, também não poderão conduzir seus próprios destinos” A redução não é um índice à altura do espetáculo midiático que a medida mereceu nos primeiros meses de funcionamento. A Lei 11.705, apelidada "Lei Seca", modificou o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior

a 2 dg de álcool por litro de sangue por pessoas que conduzirão automóveis. Na época de sua implantação, as polícias mobilizaram-se, a imprensa noticiava, as pessoas começaram a modificar seus hábitos. Mas...

Mas, passado esse primeiro momento, onde estão os bafômetros, as blitzen, as barreiras policiais? A fiscalização esmoreceu, é o que está evidente, e o número de mortes de jovens tende a crescer novamente. É preciso combater a embriaguez, todo mundo concorda com isso.

Pesquisa recente da Secretaria Nacional Antidrogas mostrou que, nas 27 capitais brasileiras, um em cada cinco estudantes universitários já está comprometido pelo abuso do álcool. Esse universo é exatamente a camada da população entre os 18 e 24 anos, que são os jovens que deveriam conduzir o Brasil, no futuro. Mas, se pessoas embriagadas não podem dirigir automóveis, também não poderão conduzir seus próprios destinos. É preciso que a fiscalização seja retomada e a educação continuada.

Porque o Brasil precisa voltar a ser um país de jovens.

Ricardo Castilho Escritor

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Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

B6 | Especial

> GRANDE CHANCE

Mega concurso do Ministério Público vai abrir 10.479 vagas Projeto aprovado no Senado vai fazer a alegria dos concurseiros em todo o Brasil fotos: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou e enviou à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeto que abre 6.804 vagas a serem preenchidas por concurso público para o Ministério Público da União (MPU) - 3.749 para nível superior e 3.055 de nível médio. O quadro de pessoal do órgão também será reforçado com 3.675 funcionários comissionados, em um total de 10.479 vagas. O MPU esteve com inscrições abertas até este domingo para preencher outras 594 vagas e para formação de cadastro reserva. A prova está marcada para 11 de setembro.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, contanto que haja recursos previstos na Lei Orçamentária, as novas vagas também poderão ser preenchidas pelos candidatos que prestarem o concurso em setembro. Isso ocorreria por meio do uso do cadastro reserva, enquanto durar a validade do certame, que é de dois anos.

O líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que as pessoas vão começar a trabalhar no ano que vem. "Os recursos já

Presidente Lula deve sancionar lei que cria milhares de cargos no MPU

estão reservados para o orçamento de 2011", garantiu. A proposta prevê que as vagas sejam preenchidas até 2014.

Pelo projeto, 1.701 servidores podem ser nomeados em 2011. O impacto das novas contratações na folha de pagamento do governo será de aproximadamente R$ 760 milhões anuais.

Os funcionários serão alocados no Ministério Público Federal, no Ministério Público do Trabalho, no Ministério Público Militar e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O

relator do projeto, senador Demostenes Torres (DEM-GO), acolheu os argumentos de que os procuradores e os promotores contam atualmente com apenas cinco assistentes, dois de nível superior e três de nível médio. Com o concurso, a média subiria para três analistas e cinco técnicos. No Judiciário, alega o relator, o número de assistentes para um magistrado é de 24 funcionários, em média.

CONTRATAÇÃO Do ponto de vista financeiro,

o argumento é que o gasto orçamentário do órgão comporta a complementação de recursos para ampliar o quadro de servidores. O senador do DEM afirmou que a proposta ajuda o MP a fortalecer a estrutura para chegar a pelo menos 25% do tamanho do Judiciário. "A intenção é fazer com que a estrutura do órgão, que hoje representa 15% do Judiciário, chegue a 25% nos próximos quatro anos". Os salários para os cargos podem variar de R$ 4 mil a R$ 6 mil para técnicos e de R$ 7 mil a R$ 10 mil para nível superior.

Wilson Granjeiro, do Gran Cursos, estima que pelo menos 2 mil candidatos serão chamados enquanto durar a validade do concurso atual. "Novos concursos devem vir para o MPU até que essas 6,8 mil vagas sejam preenchidas. O momento é de se concentrar nos estudos", orientou. E quem prefere se dedicar à indústria do cinema também terá a oportunidade de concorrer a outros 100 postos efetivos na Agência Nacional de Cinema (Ancine). A CCJ também aprovou projeto da Câmara, analisado em caráter terminativo no Senado, que abre vagas na agência.

FUNÇÕES APROVADAS PELO CONGRESSO Ministério Público Federal Analista - 1.694 Técnico - 620 Cargo comissionado 2 - 1.100 Função Comissionada 84 Função Comissionada 2 - 177 Função Comissionada 1 - 170 Ministério Público do Trabalho Analista - 1.540 Técnico - 1.540 Cargo Comissionado 2 - 770

Função Comissionada 3 - 42 Função Comissionada 2 - 124 Função Comissionada 1 - 121 Ministério Público Militar Analista - 83 Técnico - 31 Cargo Comissionado 2 - 79 Função Comissionada 3 - 50 Função Comissionada 2 - 130 Função Comissionada 1 - 100

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Analista - 432 Técnico - 864 Cargo Comissionado 2 - 432 Função Comissionada 3 - 25 Função Comissionada 2 - 137 Função Comissionada 1 - 134 Fonte: MPU

> OPORTUNIDADE

Alcoolismo tem critério para demissão O Senado aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 48/2010, que cria novos critérios para a demissão de trabalhadores dependentes de bebida alcoólica. Agora, o projeto só depende da sanção pelo presidente Lula para entrar em vigor. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para que o alcoolismo passe a ser considerado doença e o trabalhador dependente químico tenha direito à proteção do Estado. Todavia, o trabalhador diagnosticado como alcoólatra poderá ser demitido por justa causa em caso de recusa a se submeter a tratamento.

por justa causa, enquanto o RJU e o Plano de Benefícios da Previdência Social nem abordam o tema.

INADIMPLENTES

Marcelo Crivela: projeto cria critérios para demissão por causa do álcool

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ressaltou que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade nem

pela medicina como falha moral, mas como doença incapacitante.

"A cura do alcoolismo requer acompanhamento médico e psicológico", declarou Crivella. Já o relator do projeto, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) relaciona no Código Internacional de Doenças a síndrome de dependência do álcool. A legislação vigente não trata o alcoolismo (1)como patologia. A CLT inclui a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses em que o trabalhador pode ser demitido

Outro projeto que beneficia os trabalhadores foi aprovado ontem pelo Senado. É o Projeto de Lei nº 465/09, que pretende proibir as empresas de rejeitarem candidatos a emprego com base em consulta a cadastros de inadimplência. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovada, ficará proibida qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, bem como sua manutenção, motivada por consulta a cadastro de inadimplentes.

A lei em vigor (Lei nº 9.029/95) já prevê que o sexo, a origem, a raça, a cor, o estado civil, a situação familiar ou a idade não podem motivar discriminação. A proposição de Paim também considera crime o uso de informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de rescisão de contrato de trabalho.

(GHB)

Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO Processo Administrativo 1378/2010 TERMO DE ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Penedo no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a perfeita regularidade do certame seletivo e tendo em vista o julgamento realizado pela Comissão Especial de Licitação – CEL, ADJUDICA em favor da empresa LEMY ENGENHARIA E DECORAÇÃO LTDA, cujo objeto é a execução das obras e serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Básica Vereador Manoel Soares de Melo, no município de Penedo/AL. Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2010.

ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO | Prefeito ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO Processo Administrativo 1378/2010 HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Penedo no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Especial de Licitação – CEL, instituída pela Portaria nº 5.009/2009 de 05 de fevereiro de 2009, na conformidade do Parecer PGM, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços 05/2010, classificando vencedora do certame seletivo a empresa LEMY ENGENHARIA E DECORAÇÃO LTDA com o valor de R$ R$ 724.672,99 (setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos).

Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 2010.

ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO | Prefeito ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO Processo Administrativo 1.595/2010 TERMO DE ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Penedo no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a perfeita regularidade do certame seletivo e tendo em vista o julgamento realizado pela Comissão Especial de Licitação – CEL, ADJUDICA em favor da empresa Lemy Engenharia e Decoração Ltda, vencedora da licitação, cujo objeto é a execução das obras e serviços de Reforma da Escola Estadual Ernani Mero para dar lugar às instalações provisórias do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL Gabinete do Prefeito, em 27 de julho de 2010.

ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO | Prefeito ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO Processo Administrativo 1.595/2010 HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Penedo no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Especial de Licitação – CEL, instituída pela Portaria nº 5.009/2009 de 05 de fevereiro de 2009, na conformidade do Parecer PGM, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Carta Convite 01/2010, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Lemy Engenharia e Decoração Ltda, com preço global no valor de R$ 45.174,76 (quarenta e cinco mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

Gabinete do Prefeito, em 27 de julho de 2010 ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO | Prefeito ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO EXTRATO DE CONTRATO – TP 05/2010 Número de Contrato TP 05/2010.

VINCULAÇÃO DO CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2010 Contratante Município de Penedo/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: LEMY ENEGENHARIA E DECORAÇÃO LTDA - CNPJ/MF sob o CNPJ/MF sob o nº 05.355.939/0001-92.

OBJETO: Contratação de Empresa para Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Educação Básica Vereador Manoel Soares de Melo, neste Município VALOR DO CONTRATO: R$ 724.672,99 (setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos).

CONSIGNAÇÃO DO RECURSO: 06 – Secretaria Municipal de Educação – 61 - Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0004.1003 – Const. E Reforma de Unidades Básicas de Ensino, elemento de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e instalações, do orçamento vigente do Município de Penedo.

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 120 (cento e vinte) dias consecutivos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2010, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1378/2010 SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO E YONHALLA TEIXEIRA DE CARVALHO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE AGOSTO DE 2010.

ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO | PREFEITO MUNICIPAL ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2010 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 15h00min do dia 17 de agosto de 2010, na sede do Município, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 009/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que objetiva a Aquisição de Material de Expediente para as Secretarias do Município de Igreja Nova/AL, conforme especificações contidas no ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital.

O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br. Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 02 de agosto de 2010 Cláudia Cristina de Melo Pereira | Pregoeira ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2010 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 8h30min do dia 18 de agosto de 2010, na sede do Município, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 012/2010, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que objetiva a Aquisição de Medicamentos e matérias correlatos, para a Secretaria de Saúde do Município de Igreja Nova/AL, conforme especificações contidas no ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 02 de agosto de 2010 Cláudia Cristina de Melo Pereira | Pregoeira ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2010 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 13h00min do dia 18 de agosto de 2010, na sede do Município, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 013/2010, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE que objetiva a Aquisição de Material Odontológico e materiais correlatos para a Secretaria de Saúde do Município de Igreja Nova/AL, conforme especificações contidas no ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 02 de agosto de 2010 Cláudia Cristina de Melo Pereira | Pregoeira ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI N° 523/2010, DE 22 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao artigo 165 §2º da Constituição Federal e as determinações da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, as diretrizes para elaboração dos orçamentos para o exercício financeiro de 2011, compreendendo: I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual; II – a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município; III – as disposições relativas às despesas com pessoal; IV – as disposições sobre as alterações na legislação tributária; § 1º – fazem parte integrante desta Lei os seguintes documentos: a) Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2011; b) Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2011/2013; c) Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2011/2013; d) Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2011/2013; e) Tabela 1 – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2011/2013; f) Tabela 2 – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2009; g) Tabela 3 – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2011; h) Tabela 4 – Evolução do Patrimônio no período de 2007 a 2009; i) Tabela 5 – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; j) Tabela 6 – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; k) Tabela 7 – Projeção Atuarial do RPPS l) Tabela 8 – Estimativa e compensação da renúncia da receita; m) Tabela 9 – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC; n) Tabela 10 – Anexo de riscos fiscais e providências; o) Anexo V – Metodologia de Cálculo da Estimativa da Arrecadação para 2011/2013. § 2º - os documentos previstos no § 1º deste artigo deverão ser elaborados com base na Portaria STN n. 462 de 05 de agosto de 2009. § 3º - as informações contidas nos Anexos I e II constarão no PPA 2010/2013, com as correções e ajustes necessários para o exercício de 2011, 2012 e 2013. § 4º - para a elaboração da Tabela 2 da presente lei, será utilizado o mesmo valor do PIB Estadual. § 5º - no que se refere à Tabela 8, o Município apresentará valores apenas quando da revisão do Código Tributário Municipal, bem como a partir de lei específica que venha a ser editada. § 6º - na elaboração da Tabela 9, o Município deverá observar o aumento previsto na arrecadação das receitas correntes para 2011, em relação à previsão de arrecadação para 2010. § 7º - Como providências, previstas na Tabela 10, o Município considerará como fonte de recursos para os créditos adicionais a Reserva de Contingência e a Anulação de dotações orçamentárias, podendo se utilizar de outras fontes de recursos previstas na Lei 4.320/64, quando da execução orçamentária.

Art.2º - Entende-se por Diretrizes Orçamentárias as instruções e orientações para elaboração e execução dos orçamentos para o exercício financeiro de 2011.

SEÇÃO II | DOS GASTOS MUNICIPAIS Art.3º - Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de materiais, bens e serviços para cumprimento dos objetivos do Município, bem como os compromissos de natureza social e financeira.

Art.4º - Os gastos municipais serão estimados por serviços mantidos pelo Município, considerando-se: I–A carga de trabalho estimada para o exercício financeiro; II–Fatores conjunturais que possam afetar os gastos; III–Recursos destinados ao pagamento e parcelamento da Dívida Fundada; IV–Recursos destinados ao pagamento de sentenças judiciais; SEÇÃO III | DAS RECEITAS DO MUNICIPIO Art.5º - Constituem Receitas do Município aquelas provenientes: I – Dos tributos de sua competência; II – De atividades econômicas; III – De transferências constitucionais ou voluntárias; IV – Das alienações; V – Dos empréstimos e financiamentos autorizados por Lei, destinados à despesa de capital.; VI – Das contribuições sociais para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Art.6º - A estimativa das receitas considerará: I – Os fatores conjunturais que passam vir a influenciar a produtividade de cada fonte; II – A carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for remunerado; III – Alterações na legislação tributária; IV – A variação do índice de preços; V – A arrecadação dos últimos 04 (quatro) exercícios encerrados (2006 a 2009) e a previsão para 2010.

Art.7º - O Município fica obrigado a arrecadar todos os impostos de sua competência; §1º - O Município não poupará esforços no sentido de diminuir o valor da dívida ativa; §2º - O Município procurará modernizar a máquina fazendária no sentido de aumentar a arrecadação; §3º - A lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária só poderá ser aprovada ou editada se cumpridas as exigências do Art.14 da Lei Complementar Nº101/2000 CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS Art.8º - Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2011 serão as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades (ANEXO I), que integra esta Lei. Art.9º - As ações constantes no Anexo de que trata o artigo anterior possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no plano plurianual. § 1º – Quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2011, ambos os Poderes deverão verificar os programas que serão contemplados no PPA (2010-2013), e as ações prioritárias, nele contempladas para 2011, deverão estar em consonância com as prioridades previstas na presente Lei. § 2º – Quando da Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, o Poder Executivo e o Poder Legislativo deverão obedecer aos atos normativos que estiverem vigentes.

§ 3º – Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

CAPÍTULO III A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO SEÇÃO I Da Organização dos Orçamentos Art.10 - A Lei Orçamentária compor-se-á de: I – Orçamento Fiscal; II – Orçamento da Seguridade Social; III – Orçamento de Investimentos §1º - O Orçamento Fiscal tratará da política fiscal e abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. §2º - O Orçamento de Seguridade Social abrangerá as áreas de Saúde e Assistência Social. §3º - O Orçamento de Investimento abrangerá as empresas que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do Capital Social com direito a voto.

Art.11 – A Lei Orçamentária para o exercício de 2011 apresentará, conjuntamente, a programação do Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, na qual a discriminação: I – Da Receita obedecerá ao disposto na Portaria STN 163, de 04 de Maio de 2001 e Portaria Conjunta da STN 03 de 14 de outubro de 2008, e suas alterações; II – Da Despesa far-se-á por unidade orçamentária, por função, subfunção, programa, projeto ou atividade, obedecendo à classificação funcional expressa na Portaria STN 42, de 04 de Abril de 1999 e suas atualizações; por Categoria Econômica, Grupo da Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa, consoante disposto na Portaria Conjunta da STN 03, de 14 de outubro de 2008 e suas alterações.

Art. 12 – A lei orçamentária discriminará em unidades orçamentárias específicas as dotações destinadas: I – a fundos especiais; II – às ações de saúde; III – às ações de assistência social; IV – à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Art. 13 – No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 as Despesas com Pessoal e Encargos não poderão ultrapassar o limite prudencial estabelecido no artigo 22 da Lei Complementar 101/00.

Parágrafo Único – Caso o Município, quando da elaboração da lei orçamentária para 2011, já esteja acima do limite previsto no art.

22 da Lei Complementar 101/00, as vedações contidas no referido artigo deverão ser observados quando da fixação destes gastos.

Art.14 – O Município não gastará menos que 25% (vinte e cinco por cento) no Desenvolvimento do Ensino, nem menos que 15% (quinze por cento) nas ações de saúde, em relação às receitas resultantes de impostos, conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional Nº 29, respectivamente, devendo a Lei Orçamentária para 2011 já fixar tais valores mínimos.

Art.15 – Constará da Lei Orçamentária recurso para pagamento de sentenças judiciárias, consoante determina o art. 100 da Constituição Federal, devendo na execução orçamentária e financeira identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, conforme determina o art. 10 da Lei Complementar n. 101 de 2000.

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de: I – texto da lei; II – quadros orçamentários consolidados; III – anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e despesa na forma definida nesta Lei; IV – demonstrativo da renúncia da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Parágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa; Art. 17 – Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo do Município e as entidades da Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 30 de setembro de 2010, sua respectiva proposta orçamentária, para, se compatível com as determinações previstas na Constituição ou em lei infraconstitucional, serem incluídas no projeto de lei orçamentária, observadas também as disposições desta Lei. Art. 18 – O Poder Executivo encaminhará a proposta orçamentária para apreciação do Legislativo até 30 de Outubro de 2010, prazo suficiente para estimar a receita de acordo com os índices da União e do Estado, bem como da Execução Orçamentária de 2010.

SEÇÃO II Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas Art. 19 – A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e corresponderá, na lei orçamentária, ao valor de até 3% (três por cento) da Receita Corrente Liquida Prevista para o Município e se destinará a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, considerando-se, neste último, a possibilidade de destinação para a abertura de créditos adicionais (Portaria STN 163, art. 8º), conforme anexo de riscos fiscais.

Parágrafo Único – para efeitos do disposto no caput deste artigo, a Reserva de Contingência do RPPS não será considerada no cálculo do limite máximo para reserva de contingência do Município, visto que aquela Reserva somente poderá ser destinada a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos do próprio RPPS. Art. 20 – Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar n. 101 de 2000, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n. 8.666, de 1993, bem como aquelas oriundas de aumento das alíquotas previdenciárias patronais.

Art. 21 – As despesas de caráter continuado terão um aumento limitado ao mesmo percentual verificado na Previsão da Receita para 2011 em relação ao exercício financeiro de 2010, desde que não comprometa as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2011.

Art. 22 – Na hipótese de ocorrer às circunstâncias estabelecidas no caput do Art.9º, ou no inciso II, § 1º, do Art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, os poderes Executivo e Legislativo deverão proceder a respectiva limitação de empenho, no montante e prazo previstos nos respectivos artigos. §1º - Ao final de cada bimestre, a Administração Pública verificará o cumprimento das metas de resultado primário e nominal no Anexo de Metas Fiscais; §2º - Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho, a fim de que atinjam as Metas Fiscais para o Exercício de 2011.

SEÇÃO III Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias e dos Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo Art. 23 – O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2011, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual previsto no art. 29A da Constituição Federal sobre a projeção de arrecadação para o exercício financeiro de 2010, que será enviado pelo Poder Executivo até 31/08/2010, acrescido dos valores relativos aos inativos e pensionistas pagos diretamente por aquele Poder.

Art. 24 – O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo. §1º - As Arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras, ISS e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão contabilizadas no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal do Executivo ao Legislativo. §2º - Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos: I – os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas do Poder Legislativo; II – outros, desde que justificados pelo Presidente do Legislativo.

Art. 25 – A execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo para fins de consolidação contábil.

SEÇÃO IV Da Disposição Sobre Novos Projetos Art. 26 – Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após: I – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público.

Parágrafo Único - Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários, ou que seja custeado por outra esfera de Governo.

SEÇÃO V Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta Art. 27 - O Município poderá efetuar transferências financeiras intragovernamentais, autorizadas em lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da administração indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira.

SEÇÃO VI Das Transferências de Recursos para o Setor Privado Subseção I Dos Recursos Destinados a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Art. 28 – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto, e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes; II – sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; III – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição da República, no art. 61 do ADCT, bem como na Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Parágrafo Único – para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos 2 anos, contendo: a)Certidão Negativa junto ao INSS b)Certidão Negativa junto à Receita Federal c)Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual d)Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal e)Certidão Negativa junto ao FGTS f)Certidão de Comprovação de Filantropia emitida pelo INSS Subseção II Das Transferências às Pessoas Físicas e Jurídicas Art. 29 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender necessidades de pessoas físicas, através dos programas instituídos de assistência social.

Parágrafo Único – a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou órgão equivalente do Município, que analisará os casos individualmente, aprovando-os ou não.

Art. 30 – A transferência de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas jurídicas sem fins lucrativos deverá ser autorizada na Lei Orçamentária Anual ou por lei específica e, ainda, atender a entidade que abranja atividades nas áreas de assistência social, saúde, agricultura, desporto, turismo ou educação. §1º – a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal a qual a entidade privada seja relacionada, de acordo com a atividade executada. §2º - a transferência de recurso dependerá da apresentação de declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, contendo: a)Certidão Negativa junto ao INSS b)Certidão Negativa junto à Receita Federal c)Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual d)Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal e)Certidão Negativa junto ao FGTS SEÇÃO VII Dos Créditos Adicionais Art. 31 – A lei orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do tipo suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista para o Exercício de 2011.

Art. 32 – Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do exercício de 2010, poderão ser reabertos, pelos seus saldos, no exercício de 2011, por Decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício corrente.

Art. 33 – Os projetos de lei relativos a créditos adicionais deverão vir acompanhados de: I – exposições de motivos que os justifiquem; II – indicação da fonte de recursos disponível para a suplementação, entendendo como fonte os recursos previstos no §1º do art. 43, da Lei 4.320/64; III – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação do exercício corrente, ou superávit financeiro do exercício anterior, separando recursos livres e vinculados.

SEÇÃO VIII Transposição, Remanejamento e Transferência de Dotações Orçamentárias Art. 34 – Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias. §1º - A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir desvios de planejamento. §2º - Para efeitos das leis orçamentárias, entende-se por: I – Transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício; II – Remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos a extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade; III – Transferência – deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de Governo.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

Diário Oficial dos Municípios |B7

SEÇÃO I Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Art. 35 – A compensação de que trata o art. 17, § 2º da Lei Complementar n. 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.

SEÇÃO II Das Despesas com Pessoal Art. 36 – Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão em até 15 (quinze) dias após a sanção da presente Lei, tabela de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.

Art. 37 – Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição da República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já previstas nos planos de cargos e regime jurídico: I - concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão geral anual; II - criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as necessidades da Administração Pública; III - reforma do plano de carreira do magistério público municipal; IV - alteração da estrutura de carreiras; V - admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou emprego público, com disponibilidade de vagas; VI - designação de função de confiança ou cargo em comissão, com disponibilidade de vagas; VII - concessão de abono remuneratório aos servidores em exercício de cargo em comissão ou função de confiança; VIII – contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, nos termos da Lei Municipal específica, e que venham a atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada, face às características da necessidade da contratação. §1º – O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos Poderes Executivo e Legislativo; §2º - Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos II, III e IV; §3º - No caso de implantação do inciso I deste artigo, lei específica deverá ser editada, observando-se sempre os limites mínimos e máximos para os salários, além dos limites das despesas com pessoal previstos no inciso III, art. 20 e vedações do parágrafo único, inciso I, do art. 22, todos da Lei Complementar 101 de 2000; §4º - Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que preconizam os arts. 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar 101 de 2000, quando de sua implantação.

Art. 38 – No exercício de 2011, quando a despesa total com pessoal exceder o limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a realização de serviço extraordinário em qualquer dos Poderes somente poderá ocorrer no caso previsto do art. 57, §6º, inciso II, da Constituição, ou quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes: I – situações de emergência ou calamidade pública; II – situações em que possam estar em risco a segurança de pessoas ou bens; III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra alternativa possível.

Art. 39 – A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 não poderá fixar o total das Despesas com Pessoal e Encargos acima do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, devendo este limite ser observado por cada Poder separadamente.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 40 – Na política de administração tributária do Município, fica definida a seguinte diretriz para 2011, podendo, até o final do exercício, legislação específica dispor sobre: I - revisão no Código Tributário do Município, especialmente sobre: a) Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, observando-se a Lei Complementar 116 de 2003. c) Regulamentação do Simples Nacional, no âmbito do Município.

Art. 41 – Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.

Parágrafo Único – caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as previsões de receitas e a fixação de dotações orçamentárias, de forma a restabelecer o equilíbrio entre receita e despesas.

CAPÍTULO VI DO NÃO-ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS Art. 42 – A limitação de empenho prevista no art. 22 desta Lei, deverá seguir a seguinte ordem de limitação: I – No Poder Executivo: a) diárias; b) serviço extraordinário; c) aquisição de material de consumo; d) realização de obras com recursos próprios II – No Poder Legislativo: a)diárias; b)realização de serviço extraordinário c)aquisição de material de consumo d)realização de obras com recursos próprios §1º - As limitações previstas no inciso I deste artigo não podem abranger os projetos e atividades cuja despesa constitui obrigação constitucional ou legal de execução; §2º - Em não sendo suficiente, ou sendo inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção: I – das despesas com pessoal e encargos sociais; II – das despesas necessárias para o atendimento à saúde; III – das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; IV – das despesas necessárias para o atendimento à Assistência Social; V – das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões; VI – das despesas com o pagamento dos encargos e do principal da dívida consolidada do Município; VII – das despesas com o pagamento de precatórios judiciais. §3º - A limitação de empenho corresponderá, em termos percentuais, ao valor ultrapassado da meta de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo de Metas Fiscais. §4º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43 – Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou acordo, com a União ou Estados, com vistas: I – ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública; II – a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município; III – à utilização conjunta, no Município, de máquinas e equipamentos de propriedade do Estado ou União; IV – a cessão de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades dos Entes envolvidos; V – a realização de obras e serviços públicos de interesse público local.

Art. 44 – Se o projeto de lei orçamentária não for devolvido para sanção do Poder Executivo até o final da última sessão legislativa do Exercício de 2010, ficarão os Poderes autorizados a utilizar 1/12 avos, mensalmente, do orçamento previsto para 2011, até que o Executivo receba a Lei aprovada, e proceda na sua sanção e publicação.

Art. 45 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS | PREFEITA ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 010/2010, DE 30 DE ABRIL DE 2010.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica do Município, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - A concessão dos benefícios eventuais de assistência social no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte passa a ser disciplinada pelo presente Decreto, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.

Parágrafo Único. Os Benefícios eventuais de que trata este artigo é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos humanos e sociais.

Art. 2º - Os benefícios eventuais destinam-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade na convivência da família ou a sobrevivência de seus membros.

Art. 3º - O acesso aos benefícios eventuais disciplinados nos termos deste Decreto é garantido às famílias cujos membros tenham renda per capita mensal igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente no País, considerados para esse cálculo todos os membros da família, inclusive idosos e incapazes e crianças de qualquer idade. § 1º - Para os efeitos deste Decreto reputa-se família o agrupamento humano, residente no mesmo lar, composto por parentes que convivam em relação de dependência econômica. § 2º - Para os efeitos deste Decreto consideram-se parentes aqueles assim determinados pelo Código Civil, bem como os padrastos, madrastas e respectivos enteados, e os companheiros que vivam sob regime de união estável.

Art. 5º - Será adotado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social procedimento administrativo com formulários próprios, para apuração das necessidades e carências de indivíduos e famílias que demandem os benefícios, observado o critério de renda per capita fixado no artigo 4° deste Decreto. § 1º - Outros critérios, de fundo econômico-social, poderão ser observados no procedimento de sindicância para apuração de carência dos interessados a serem atendidos no programa, tais como, condições de moradia, sanitárias e de saúde. § 2º - É vedada conduta que submeta o interessado a qualquer situação vexatória ou a constrangimento, nos procedimentos adotados para comprovação das necessidades para concessão dos benefícios eventuais, objeto deste Decreto.

Art. 6º - Caberá a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social estimar o montante dos recursos necessários a concessão dos benefícios eventuais, para fins de previsão orçamentária em cada exercício financeiro.

Art. 7º - A concessão de benefícios eventuais poderá ser requerida por qualquer membro da família beneficiária, mediante o preenchimento de formulário padrão fornecido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social.

Parágrafo Único – O formulário padrão de que trata este artigo, para concessão de benefícios eventuais conterá as seguintes informações: I – endereço residencial e os nomes dos membros da família beneficiária; II – valor da renda bruta mensal, per capta, da família beneficiária e suas fontes; e III – motivo da solicitação, constando os nomes dos membros da família diretamente beneficiada e do requerente, juntando-se os documentos de identificação, bem como os documentos comprobatórios da necessidade (receita médica, atestado de óbito, encaminhamento para tratamento, certidão de nascimento, dentre outros documentos).

Art. 8º - O requerimento será apreciado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (Serviço Social e Setor de Triagem), para deferimento ou indeferimento, por parte do Secretário Municipal de Trabalho e Promoção Social.

Art. 9º - O requerimento somente será indeferido se: I – já existir, nos arquivos da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, prova pré-constituída de falsidade das declarações prestadas pelo requerente; II – a família representada pelo requerente, pelas próprias declarações prestadas por ele, não fizer jus ao benefício eventual solicitado; III – configurar duplicidade de requerimento; e IV – se o requerente for declarado inidôneo.

Art. 10 - Configurar-se duplicidade de requerimentos quando, independentemente da identidade dos requerentes, a causa de pedir de ambos for idêntica.

Parágrafo Único – Configura a duplicidade de requerimentos, sendo deferido o primeiro e indeferido o segundo, observando-se a ordem de protocolo.

Art. 11 – Em caso de suspeita de falsidade das declarações prestadas pelo requerente e preposto, compete a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social realizar visita na residência do beneficiário, para a devida averiguação dos fatos. § 1º - Se a falsidade somente for descoberta após a concessão do benefício, sujeitará o requerente e/ou o beneficiário: I – a restituição do valor correspondente ao benefício recebido indevidamente, corrigido a preço de mercado; II - ao pagamento de multa equivalente ao dobro do valor do benefício recebido; e III – a declaração de sua inidoneidade para requerer a concessão de novos benefícios, pelo prazo de 01 (um) ano contado da publicação da decisão.

§ 2º - Cópia do procedimento administrativo para apuração da falsidade de declaração será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

CAPÍTULO II DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS Art. 12 - Os benefícios eventuais a integrarem o programa de Assistência Social no Município de Santa Luzia do Norte, observado o disposto no art. 25 deste Decreto, são: I. Auxilio por Natalidade; II. Auxilio Funeral; III. Medicamentos para tratamento de saúde; IV. Consultas, exames médicos e laboratoriais; V. Filtros; VI. Material de construção; VII. Prótese parcial ou total removível; VIII. Padrão de energia; IX. Cestas básicas; X. Equipamentos Ortopédicos; XI. Óculos; XII. Ajuda a Idosos e Acamados; XIII. Alugueis residenciais; XIV. Passagens, traslados e remoção; e XV. Outros benefícios previstos em lei.

Art. 13 - O benefício eventual, na forma de auxílio por natalidade, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de um membro da família, que poderá constituir-se dos seguintes itens: I - atenções necessárias à gestante e ao nascituro; II - atenções necessárias aos cuidados do recém-nascido; III - apoio à mãe no caso de natimorto ou morte do recém-nascido; e IV - apoio à família no caso de morte da mãe. § 1º - O auxílio por natalidade prestado em benefício da criança consistirá no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, alimentação e higiene, observada a qualidade que garanta respeito à dignidade da família. § 2º - O requerimento do benefício natalidade deve ser apresentado ao serviço de assistência social até 90 (noventa dias) após o nascimento da criança. § 3º - O auxílio natalidade deve ser revertido ao requerente após as devidas diligências até 30 (trinta dias) da data da entrega do requerimento. § 4º - A morte da criança não inabilita a família a receber auxílio de apoio.

Art. 14 - O benefício eventual, na forma de auxílio funeral, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social por pecúnia em parcela única, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, que poderá constar de: I - custeio das despesas de urna funerária, de velório e de sepultamento; II - custeio de necessidades urgentes da família para enfrentar os riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membro; e III - cobertura de despesas havidas em momento de necessidade em que não se tenha podido contar com o benefício eventual em causa. § 1º - Somente poderão ser concedidos auxílios funerais a apresentação de nota fiscal no valor de até R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, aos indigentes, assim considerados legalmente, ou aos falecidos, cuja família possua renda per capita igual ou inferior a um 1/2 (meio) salário mínimo vigente no País, quando estiver incluso transporte interestadual ou intermunicipal, ressalvados casos especiais analisados em laudo por Assistente Social da Administração Municipal, assim como o transporte de familiares, os valores deverão ser os necessários a cumprir as despesas de traslado e remoção, mediante comprovação da necessidade, condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. § 2º – Os Serviços funerários a serem custeados por este Decreto constarão de: urna funerária padrão, roupa, velas, coroas, banho e traslado do corpo, paramentos compostos de suporte de urna, castiçais e porta Bíblia. § 3º - No caso de falecimento em outro município, a forma de transporte do corpo será definida pela Administração Municipal, levando-se em conta os custos a serem praticados.

Art. 15 – O auxílio-medicação consistir-se-á na concessão de remédios, mediante a apresentação da receita medida por médicos das unidades de saúde do município ou de prestadores de serviços credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo Único - Os medicamentos para tratamento de saúde e/ou exames médicos ou laboratoriais serão concedidos para os casos de serviços ou especialidades profissionais que não seja realizado ou não disponha a Secretaria Municipal de Saúde e que haja dentro dos limites orçamentários e financeiros do Município.

Art. 16 – O auxílio-alimentação consiste no fornecimento de cesta básica e será concedido em função de premente necessidade comprovada com diagnóstico de desnutrição em um dos membros da família, ou através de visita realizada por funcionário da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social.

Parágrafo Único – O valor de cada cesta básica fica limitado até 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente.

Art. 17 - O Município de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira poderá promover o sistema de “mutirão” para incentivar a construção de pequenas casas populares, através de parceria com os interessados no fornecimento de material de construção e/ou mão-de-obra.

Art. 18 – O auxílio viagem dar-se-á através da concessão de passagens rodoviárias em ônibus comercial, para a realização de viagem por até 02 (dois) membros da família beneficiária, entre a Cidade de Santa Luzia do Norte e outra Cidade do Estado de Alagoas, em função de: I – doença ou falecimento de parente, consangüíneo ou afim, até o segundo grau, residente em outro município; II – visita anual a ascendente ou descendente com idade inferior a 12 (doze) anos, ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos; e III – visita a criança ou adolescente que esteja cumprindo medida sócio-educativa fora do Município de Santa Luzia do Norte, devidamente comprovado.

Parágrafo Único – Será concedido o auxílio-viagem para o custeio de viagem a outros estados da federação, se na data da publicação deste Decreto o beneficiário já se encontrar em tratamento de saúde em outro Estado, ou não existir o tratamento necessário no Estado de Alagoas.

Art. 19 - Os benefícios para equipamentos ortopédicos deverão apresentar além de documentos de identificação, atestado médico e foto comprovando a necessidade do dito equipamento.

Art. 20 – O fornecimento de óculos deverá ser observado e acompanhado a prescrição médica, e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21 – Para os fins deste Decreto, poderá o Executivo Municipal celebrar convênios necessários à execução deste Decreto, inclusive com organizações governamentais, não-governamentais e empresas públicas.

Art. 22 – A ajuda será disponibilizada de acordo com a real necessidade do interessado e da existência de verbas, sempre nos limites das dotações orçamentárias ou dos recursos oriundos dos convênios assistenciais de cooperação firmados pelo Município com entidades ou órgãos afins, públicos ou privados.

Art. 23 – A assistência prevista neste decreto será prestada exclusivamente aos cidadãos residentes no Município de Santa Luzia do Norte, que dela necessitarem independente de raça, cor, sexo, credo religioso ou preferência político-partidária.

Art. 24 – Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social o acompanhamento da concessão dos benefícios previstos neste Decreto, verificando a estrita observância das exigências legais.

Art. 25 - As provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais não se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social previstos neste Decreto.

Art. 26 – A aplicação deste Decreto não dispensa o Município da realização do competente processo licitatório, quando cabível, para a aquisição dos bens ou serviços necessários, exceto nos casos já permitidos pela legislação vigente.

Art. 27 - As despesas decorrentes da concessão dos benefícios eventuais correrão por conta das dotações do Fundo Municipal de Assistência Social consignadas em Lei Orçamentária Anual, suplementadas se necessárias.

Art. 28 – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, 30 de abril de 2010.

Maria de Fátima Barros Lins | PREFEITA ---------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 017, DE 12 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e colaboradores eventuais e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 379/97 e demais disposições legais vigentes, DECRETA: Art. 1º Os servidores públicos efetivos, contratados e os ocupantes de função comissionada ou de cargo em comissão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o Prefeito e o VicePrefeito, bem como os colaboradores eventuais que, em caráter eventual ou transitório, e no interesse do serviço público ou para fins de aperfeiçoamento, se deslocarem da sede do município para qualquer ponto do território nacional ou internacional, farão jus, à percepção de diárias para atender às despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento de passagens ou do pagamento de indenização de transporte, de acordo com as disposições deste decreto. § 1º Considera-se colaborador eventual a pessoa, sem vínculo com o Poder Executivo Municipal, convidada a prestar serviços ou participar de eventos de interesse da Administração Municipal. § 2º Quando concedidas diárias para fins de aperfeiçoamento, o beneficiário deverá comprovar com documentos hábeis a sua participação em seminários, cursos, congressos ou eventos similares.

Art. 2º As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do município, para qualquer território nacional ou internacional, contando-se pelo número de dias da realização do evento, incluindo-se os dias de saída e de chegada, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede do município. § 1º Não se concederá diária ao beneficiário que se deslocar da sede do município para localidade cuja proximidade e facilidade de acesso possibilitem seu retorno sem a realização de despesa de alimentação e condução. § 2º O beneficiário fará jus somente à metade do valor da diária, nos deslocamentos dentro do território nacional nos seguintes casos: I - quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede do município; II - no dia do retorno à sede do município; e III - na hipótese de fornecimento de alimentação pelo promotor do evento. § 3º A concessão de diárias fica condicionada à existência de dotação orçamentária e de disponibilidade de recursos financeiros no exercício em que ocorrer o afastamento do beneficiário. § 4º Em razão da limitação dos créditos orçamentários, poderá ser atribuída quantidade de diárias inferior ao período de deslocamento. § 5º É vedada a concessão de diárias: I - a servidor que esteja de férias, licença, afastamento ou em qualquer outra situação incompatível com a concessão de diárias; II – para deslocamentos ocorridos às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou dias de ponto facultativo, salvo se devidamente justificado pela autoridade solicitante das diárias e devidamente autorizado pelo ordenador de despesas, na hipótese de o beneficiário demonstrar que o motivo da viagem é congresso ou outro evento a se realizar nos dias ali referidos; no caso de início do curso, evento ou trabalho no dia seguinte; e quando não houver disponibilidade de passagem para o dia solicitado; e III – acima do limite de 10 (dez) diárias integrais por mês ou 120 (cento e vinte) diárias por ano, salvo, no primeiro caso, excepcionalmente, e com prévia e expressa autorização do ordenador de despesas. § 6º O beneficiário não poderá, sob nenhuma hipótese, receber diárias provenientes de mais de uma fonte pagadora, referentes ao mesmo período de concessão. § 6º Nos casos específicos em que o servidor público de um órgão se deslocar para prestar serviços de interesse de outro órgão municipal, a despesa com a concessão de diárias, obrigatoriamente, será da dotação orçamentária do órgão no qual o servidor encontra-se lotado no município.

Art. 3º Os valores das diárias são escalonados de acordo com a hierarquia dos cargos, funções ou empregos públicos, constantes das Tabelas I e II do Anexo I deste Decreto. § 1º Nos deslocamentos para outros estados do território nacional, os valores básicos das diárias, fixados na tabela I do Anexo I deste Decreto, serão acrescidos de: I - 80% (oitenta por cento), para Brasília/DF e Manaus/AM; II - 70% (setenta por cento), para Fortaleza/CE % m % m m m m m m m O m m m m m m m m m m % m m m m O D m m m m m m

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Primeira Edição | 9 a 15 de agosto, 2010

B8 | Social MUNDO A FORA!

O pintor alagoano Delson Uchoa depois de participar da Bienal de São Paulo, Havana e Veneza, agora chegou à vez do Cairo.

Ele embarca para o Egito, em setembro, detalhe; o único brasileiro convidado.

CARAS E BOCAS Brunna de Matteo

COQUETEL DE LANÇAMENTO DE CATÁLOGO!

WWW.TUDOQUEHA.COM.BR anamonteiro@primeiraedicao.com.br Site e Coluna(on-line)

O QUE HÁ!

AO MEU PAI EM ESPECIAL!

Meu fiel amigo o melhor de todos, leitor assíduo da coluna, tri color das laranjeiras, sócio efetivo do fluzão e o maior dançarino de chorinho do estado, Ethevaldo Vasconcelos, (TEBAS) meu pai meu orgulho. EU TE AMO!

O PROGRAMA PLANETA FASHION APRESENTANDO POR ANDRÉ FON E PARTICIPAÇÃO DESTA COLU NISTA SERÁ NO PRÓXIMO DIA, (21) NA TV MAR, E O COQUETEL DE LANÇAMENTO, DIA (19) NO ARMAZÉM UZINA. DE ROSTO COLADINHO!

Hits românticos dos "golden times",é assim que o colunista Romeu Loureiro, promove dia, ( 28), na Casa de Eventos Nav, ( Jatiúca), uma "Noite Dançante". Com direito à mesa de frios, (assinada por Márcia Vasconcelos), rodadas de espumantes e lib eração do aporte de whisky.Assessorando,9371-5 5223 (Betânia Ducarmo). Vai perder?

FESTA DOS ADVOGADOS!

Terça-ffeira ao meio dia acontece uma big festa na OAB, armada pelos advogados para comemorar o seu dia. Merci pelo convite!

FINAS E FOFAS NO CIRCUITO FASHION!

A empresária e socialite Girley Rocha, ofereceu um coquetel para inauguração da nova Bob Store, na última quinta-ffeira, (5), na área de expansão do Maceió Shopping. E contou com a presença do staff grife, além de modelos, importados diretos do eixo Rio e São Paulo. Luxoooooooo!

BEllE'S PARTY!

Depois da elegante sessão Isabelle Accioly, colunista social e jor nalista de moda só recebe elogios. Na quinta-ffeira, (5) reuniu poucos e bons para um jantar onde celebrou seu aniversário no Sou Jorge Petiscaria e Restaurante.

Por lá em uma mesa super concorrida dos colunistas sociais: Jacyra Leão com Fernando, Di Menezes, Romeu Loureiro e euzin ha, as damas de nosso hight Lizete Lira, (elegantérrima) a empresária Sâmea Teothônio, (VB Designe) Márcia Vasconcelos com Fernando, Milena Tenório e seu Love Diego Gomes, a exóti ca Miss Alagoas, Robson Rodas e Lella, (uma fofa) Cacá Rodas, Claudio Mendes e uma turma prá lá de animada.

Todos os flashes do site maceio40graus e Claudemir Mota.

NO ALTAR!

Roberto e Lena Canavarro, Jansen e Luciana Mendonça checam detalhes da cerimônia religiosa do casamento dos jovens Cristal e Jansen, no próximo dia, (28), às 20 horas, na Capela do Imaculada Conceição, na Pajuçara. A festança será no Armazém Uzina, com megafesta. Tem dúvida?

OS MELHORES!

Claudio Bugarelli convida para a festa de premiação: "MACEIÓ BOAS IDÉIAS GRANDES NEGOCIOS HISTÓRIA DE SUCESSO". No Maceió Mar Hotel dia, 13 de setembro. Merci!

POSSE NA SOABHEF!

Aconteceu no Círculo Militar, a posse da nova Diretoria da Sociedade Amigos do Batalhão Hermes Ernesto da Fonseca, (o 59º BIMtz) - encabeçada pelo advogado Arlindo Ramos Júnior.

Antes da posse, houve coquetel, depois, jantar. Minhas descul pas por não ter me feito presente.

O Cesmac, por seu reitor, Dr. João Sampaio, e seu vice-rreitor, professor Dr. Douglas Apratto Tenório, recebeu o público para o coquetel de lançamento, (com distribuição gratuita) do catálogo da Retrospectiva do pintor Ismael Pereira, na Galeria Cesmac de Arte na, terça-ffeira, (3).

O projeto gráfico é do designer Jorge Santos, textos do histo riador de Arte Romeu de Mello Loureiro (curador da retrospec tiva) e fotos do foto artista Claudemir Mota.

BABALUKOS Na próxima sexta-ffeira, dia (13), Maceió vai virar a capital da House-M Music. Pela primeira vez no Nordeste, a Hed Kandi, a maior e mais tradicional festa da House-M Music do mundo, ater rissa em terras alagoanas para apresentar fenômenos da músi ca eletrônica global. Para a supernoite, assinada pela Invent Produções, de Matheus Vilela, decoração exclusiva do selo Hed Kandi, e, nas pick-u ups os DJs Renato Cordista, Sandro Horta (Curitiba) responsável pelo selo no Brasil, e Janies Live (São Paulo). A Hed Kandi será realizada na Unique.

CHEERS! Para fofa colunista de moda Isabelle Accioly, dia, (5).

CONFETES SE AMONTOAM! Para um dos mais belos gatos de nossa seara, Ricardo Lessa no próximo dia (14).

Chico Brandão

+ UMA DA GA PRODUÇÕES!

A G A Produções do empresário Gustavo Alcântara estará trazendo a Maceió o espetáculo "Eri Pinta Johnson Borda", com o ator Eri Johnson.

Teatro Marista: Dia 27 de agosto às 21 horas Dia 28 de agosto às 21 horas Dia 29 de agosto às 20 horas

FIRST CLASS SALADA TREND HOUSE!

2ª LUA DE MEL!! A j o r n a l i s t a M a r c e l a Oliveira curte a neve em Gramado ao lado de seu marido Sérgio Holanda

O deslumbrante Terminal Açucareiro do Porto de Maceió servirá de cenário para o desfile de abertura da S.Mag Todeschini Trend House'10 - semana de moda alagoana que chega a sua 4ª edição entre os dias 17 a 19 de agosto.

SOLTANDO A LÍNGUA!

VELINHAS! Kaká Farias armou big festa para sua herdeira na foto com seus pais o industrial Carlos Gilberto Farias e sua esposa Betinha Reprodução

"Nossa campanha está indo muito bem e vamos continuar con correndo. O nosso advogado irá entrar com recurso na Justiça Eleitoral e vamos recorrer até quando puder para que a impug nação seja retirada", afirmou Ronaldo Lessa.

CHEERS!

Brindaram idade nova quinta-ffeira a colunista social e Lilian Rose, (Maria José Palmeira) e minha amiga a bailarina Noemi de Mello Loureiro Lima

PAIZÃO! Da v ovó c oruja V ânia L ages Coutinho c om s eu n eto e m a lmoço n o Castelo G astronômico

DICA DA ANINHA! HASHI!

O melhor sushi da seara de segunda a segunda.

De domingo a quarta das 18 as 00h.

De quinta a sábado das 18 as 01h.

Segunda e terça promoção casal especial.

End: Av. Dr. Antonio Gomes de Barros 172, Jatiuca. (Antiga Av. Amélia Rosa) Fone: 3235-2 2718.

PAIZÃO! Meu amigo o descolado colu nista Léo Palmeira super pai dos fofos Brendha ,Leozinho e Guilherme Palmeira

Márcio Ândrei

GA Produções

SALÃO STYLOS!

Na galeria Via Mar, Av.Alváro Calheiros, Mangabeiras. A nova sensação do momento escova redutora de volume Hay Terapy, com o hair style Ery Martins. Confira: 3033-5 5749 e 8807-6 6772

+ UMA DA GA PRODUÇÕES!

Eri Pinta Johnson Borda

CASAL++++! Empresários, Wilson e Rita Barreto, simpatia em dose dupla