10012011

edição PRIMEIRA

Dom Henrique Soares em Maceió Em visita a Maceió, o alagoano dom Henrique Soares, bispo auxiliar da Arquidiocese de Aracaju, batizou a garota Emily Patrícia durante cerimônia na paróquia de São José (Trapiche) na manhã deste sábado, 8 de janeiro. > A-4

Mega-Sena vai a R$ 8 milhões Ninguém acertou as dezenas 03-09-11-24-36-51 da Mega-Sena deste sábado (8). Acumulado, o prêmio deve pagar R$ 8 milhões nesta 4ª feira (12).

A Quina teve 164 acertadores e cada um vai receber a quantia de R$ 9.098,41.

Ano 7 | Edição 396 | Maceió, Alagoas, 10 a 16 de janeiro, 2011 | R$2,00

Divulgação

Gilvan Barros: verba indefinida

ALE ELEVA DUODÉCIMO E DEVE VOTAR O ORÇAMENTO NESTA 4ª Não há um valor definido, como informa o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Gilvan Barros, mas o duodécimo da Assembleia Legislativa será engordado para cobrir o aumen-

to do subsídio dos deputados e o Plano de Cargos dos servidores. O aumento deve elevar a verba anual de R$ 120 milhões para R$ 130 milhões. Os deputados foram convocados pelo pre-

sidente Fernando Toledo para votar o Orçamento do Estado nesta 4ª feira (12). Enquanto isso, os servidores efetivos da Assembleia ainda não receberam seus salários de dezembro. > A-2

AL-101-SUL

INDENIZAÇÕES EMPERRAM DUPLICAÇÃO MAS DER/AL GARANTE LIBERAR TRECHO DUPLICADO JÁ ANTES DO CARNAVAL Miguel Goes

Demanda judicial (para indenizar terrenos desapropriados) interrompeu a duplicação da AL-101-Sul, entre Maceió e Barra de São Miguel, mas o impasse foi superado e as obras retomadas na quarta-feira (5). O diretor-geral do DER/AL,

Marcos Vital, garantiu que um dos trechos duplicado será liberado ao tráfego antes do carnaval (início de março) e revelou que verba prometida por Lula não veio, o que fez o governador Téo Vilela recorrer a empréstimo junto ao BNDES. > A-5

Primeira parcela do FPM será liberada nesta segunda

> A-2

Secretários de Téo ganham mais que os colegas de PE

> A-3

Duplicação da AL-101-Sul avança rumo a Barra de São Miguel; segundo o DER, um dos trechos da rodovia será liberado ao tráfego já antes do carnaval

Papa afirma que Universo não é obra da casualidade

> B-6 Luciana Martins

Usuários viajarão de graça no VLT durante a fase de testes, diz CBTU Antes de começar a operar comercialmente (em fevereiro, fazendo o percurso Mercado da Produção-Bebedouro) o VLT fará teste

com usuários sem cobrar passagem - informa ao PRIMEIRA EDIÇÃO o gerente regional da CBTU, Mauro Nunes. Antes disso, os veí-

Fim do exame de ordem criaria caos, diz professor Miguel Goes

O fim do exame de ordem (teste seletivo que a OAB exige para o exercício da advocacia) promoveria o caos na prática do direito. É o que afirma o professor Carlos Roberto Marques, que é também presidente da comissão do exame de ordem da OAB em Alagoas. > A-6

Carlos Roberto: “Exame é legal”

culos serão submetidos a testes de segurança, sobretudo de frenagem, transportando provavelmente sacos de areia. Ele confirma que

até a chegada da segunda remessa de vagões do VLT, os antigos trens continuarão circulando entre Maceió e Rio Largo. > A-4

PT lidera indicações para segundo escalão de Dilma Até agora, o PT lidera as nomeações para o 2º escalão do governo Dilma Rousseff, mas nesta segunda-feira a presidente recebe o vice Michel Temer para conhecer a lista de postos que os peemedebistas ocupavam no governo Lula e pretendem mantê-los. > A-8

Divulgação

Temer leva lista de cargos a Dilma

VLT de Maceió fará teste transportando usuários sem cobrar passagens

Denúncia sobre lixo trava projeto de Cícero Almeida Em crise dentro do PP e com problemas na Câmara Municipal, o prefeito Cícero Almeida terá de superar alguns obstáculos antes de definir seu futuro político. O principal deles é a ameaça de formação de uma CEI na Câmara para investigar a chamada ‘máfia do lixo’. > A-3

Divulgação / Maciel Rufino

Cícero Almeida: futuro indefinido

CRB vence aqui, e CSA perde no Recife > Esportes Fale conosco | Redação: (82) 3033.3502 | Comercial: (82) 3033.2189 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

A2 | Política

ÃO S S SE IDA IN F E D

Sob convocação, deputados devem votar Orçamento Geral do Estado nesta quarta ALE reajustará duodécimo para cumprir lei que criou o PCCS e parapagar aumento do subsídio dos parlamentares Arquivo

Fernando Toledo convocou sessão para votar o orçamento nesta 4ª feira

Divulgação

Gilvan Barros disse que até agora o duodécimo da ALE não está definido

> NOVO EXERCÍCIO

Primeira parcela do FPM cairá na conta das prefeituras nesta 2ª Divulgação

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2011 será depositado nesta segunda-feira, 10 de janeiro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que o valor será de R$ 2.248.920.334, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem este desconto, o valor bruto é de R$ 2.811.150.418.

O presidente da CNM esclarece que primeiro repasse do ano ainda tem reflexos da arrecadação obtida no final do ano passado, fortalecida pelas compras de fim de ano. O valor Dinheiro do FPM, dinheiro do Imposto de Renda: é hora de fazer contas

também indica uma possível sequência na recuperação do Fundo iniciada em dezembro de 2010.

A participação de cada Estado no FPM de 2011 muda, em relação a 2010, por causa da alteração nos coeficientes das capitais e dos Municípios que fazem parte do chamado FPMReserva, destinado aos Municípios com população acima de 142.633 habitantes.

De acordo com levantamento da CNM, as maiores participações permanecem com São Paulo, Minas Gerais e Bahia, que terão às seguintes participações no FPM geral: 13,3%, 13,1% e 9,2%.

Anexo os dados dos demais Estados.

Receita abre consulta a lote residual do IR A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (10) a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. Haverá restituição para 115.263 contribuintes, no total de R$ 193.329.310,94. Os dados poderão ser consultados no site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo Receitafone, no número 146.

As restituições serão depositadas no dia 17. O valor relativo a 2010 (ano calen-

dário 2009), para 79.343 contribuintes, totaliza R$ 130.745.610,69, já acrescidos da taxa selic de 7,69 % (maio de 2010 a janeiro de 2011). Do total de contribuintes contemplados, 7.889 enquadram-se no Estatuto do Idoso e vão receber R$ 18.880.874,89.

O lote de 2009 vai contemplar 20.247 contribuintes, que receberão R$ 38.776.823,47, já atualizados pela Selic de 16,15% (maio de 2009 a janeiro de 2011).

No lote residual de 2008, estão incluídos 15.673 contribuintes. O valor total é de R$ 23.806.876,78, já atualizados pela Selic de 28,22 % (período de maio de 2008 a janeiro de 2011).

Se o valor não for depositado devidamente, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Da Editoria de Política

Em sessão convocada para esta quarta-feira (12), os deputados deverão votar o Orçamento Geral do Estado para 2011, de acordo com convocação feita pelo presidente Fernando Toledo.

Conforme explicação do próprio Toledo, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficou para janeiro devido ao grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares.

O presidente também ressaltou os pleitos formulados pelos poderes, salientando que os valores precisavam de um estudo mais detido de forma a compatibilizá-los às finanças do estado.

Na última sessão de 2010, realizada no dia 29 de dezembro, com esforço concentrado, os deputados alagoanos reajustaram seus salários em 100% e também aprovaram um aumento de 135% para os secretários de estado.

Na mesma sessão, foi aprovada a Lei Delegada, que atribui ao governador Teotonio Vilela competência legal para, num prazo de 90 dias, realizar mudanças na estrutura administrativa do estado sem a necessidade de pedir autorização à Assembleia Legislativa.

O reajuste dos secretários, cujo vencimento passou de R$ 6.600,00 para R$ 15.300,00, resultou de uma proposta do líder do governo no Parlamento, deputado Alberto Sextafeira, que não se reelegeu, mas está cotado para assumir um cargo com status de secretário.

Já o subsídio dos parlamentares foi elevado de R$ 9.600,00 para R$ 20.000,00, pondo fim a

um congelamento que durou duas legislativas. O reajuste foi uma iniciativa da Mesa Diretora.

Como parte do pacote de projetos, os deputados também elevaram a alíquota do ICMS sobre o álcool combustível, que passou de 17% para 25% mais os 2% referentes ao Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep) que igualmente teve sua cobrança renovada por decisão do plenário da Casa.

ORÇAMENTO O Orçamento Geral do Estado para este ano de 2011 foi fixado em R$ 5,39 bilhões (mais ou menos o valor da previsão orçamentária aprovado para 2010).

Um dos motivos alegados para a não votação na sessão de 29 de dezembro foi o atraso, por parte da Secretaria de Planejamento, na remessa do quadro de detalhamento de despesas (QDD), documento que permite aos parlamentares apresentarem emendas ao projeto original.

O duodécimo da Assembleia Legislativa foi fixado em R$ 120 milhões (mesmo valor de 2010), mas os deputados devem alterálo para cobrir não apenas os gastos com o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores da Casa, mas seus próprios subsídios reajustados em 100%.

- Não temos ainda o valor definido - disse no final da semana o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Gilvan Barros, enquanto circulavam informações de que a verba anual da ALE deve passar de R$ 120 milhões para R$ 130 milhões ou R$ 129 milhões.

Na Câmara, vereadora pode sacramentar CEI O que parecia improvável - a criação de uma Comissão Especial para investigar a chamada 'máfia do lixo' - passou a ser uma possibilidade depois que seis vereadores subscreveram a proposta apresentada pelo vereador Ricardo Barbosa, do PSOL. Na semana passada, as atenções se voltaram para Tereza Nelma, do PSB (partido presidido pela ex-prefeita Kátia Born), que pode completar o número legal de assinaturas, mas ela disse que só tomaria uma decisão esta semana.

A criação de uma CEI incomoda o prefeito Cícero Almeida

(PP), que se desgasta à medida que o assunto 'máfia do lixo' ganha espaço na mídia, mas dificilmente uma investigação da própria Câmara chegaria ao extremo de materializar a culpa do chefe do Executivo municipal a ponto de expô-lo a um processo de cassação.

Antes de tomar sua decisão, Tereza Nelma quer se inteirar da ação movida pelo Ministério Público Estadual contra Cícero Almeida e outras 15 pessoas.

Segundo alguns vereadores, não faz muito sentido abrir uma investigação sobre o caso quando se sabe que o próprio MPE já apurou o que havia para apurar.

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

Política | A3

> FUTURO INCERTO Romero Vieira Belo

Enfoque Político O maior dos desafios Tal como no primeiro mandato, o grande desafio de Téo Vilela nos próximos quatro anos será conter os índices de violência em Alagoas. É possível, já houve um avanço nos últimos dois anos, mas não se conseguirá muito se, já neste início de novo governo, não se definir o concurso público para a Polícia Civil.

Por que a PC? Exatamente porque a Polícia Militar já vem sendo equipada e a partir de abril passará a contar com mais 800 homens que saíram da reserva técnica no segundo semestre de 2010.

A carência da Polícia Civil está definida: mais 2.500 agentes, 150 escrivães e 74 delegados. Isso mostra o altíssimo grau de precariedade com que a Polícia Judiciária vem operando, em matéria de recursos humanos. Pior não poderia estar.

O governador Téo Vilela conhece os números e sabe da urgência do concurso. Mais que isso, sabe que, diante de uma polícia fragilizada, os criminosos se sentem encorajados. E o mais grave: muitos crimes de morte sequer são investigados através de inquéritos formais.

Educar, cuidar da saúde, proporcionar habitação, construir e melhorar rodovias - tudo isso é relevante, merece cuidados especiais, mas a segurança é mais urgente. E o governo, partindo agora para uma segunda edição, com casa arrumada e finanças equilibradas, precisa enfrentar a criminalidade com mais energia e, sobretudo, com mais recursos humanos e materiais.

Cícero terá de refazer imagem para definir seu projeto político Prefeito se debate com fantasma de denúncia sobre desvios financeiros na administração Divulgação / Maciel Rufino

Cumprindo um segundo mandato sem o mesmo resplendor do primeiro, o prefeito Cícero Almeida (PP) enfrenta problemas de relacionamento fora e dentro de seu partido, e isso dificulta a definição de um projeto político para o curto prazo.

Distanciado, quase rompido com seu antigo menor político, o industrial e deputado federal eleito João Lyra (PTB), Almeida também está estremecido com o próprio presidente de sua legenda, o deputado federal e senador eleito Benedito de Lira, tudo por conta de injunções no âmbito da Câmara Municipal.

Sobre seu futuro político, as especulações se concentram em dois momentos: 2012, quando se encerra seu atual mandato, e 2014, quando as forças políticas do Estado (ele próprio incluído), estarão envolvidas no processo sucessório.

VEREANÇA? LÍNGUAS DIFERENTES

PASSAPORTE NA MÃO

Em política, depois da tempestade, vem o vendaval. O prefeito Cícero Almeida e o senador eleito Benedito de Lira já não se entendem politicamente, pelo menos como antes das eleições.

Nos bastidores, avalia-se que Almeida vai acelerar sua migração partidária, desligando-se do PP que é presidido por Benedito de Lira. O prefeito, afinal, tem cacife de sobra para comandar um partido.

MISSÃO DO PPS COM SECRETARIA DA PESCA O que o PPS vai fazer pilotando a futura Secretaria da Pesca? Num estado onde a atividade pesqueira é incipiente e rudimentar, não se pode esperar muito de uma pasta criada para cuidar desse setor. De qualquer modo, se nada houver para fazer, o futuro secretário poderá dedicar seu tempo a assistir os pescadores de Jaraguá, cuja favela está sendo transferida para o Trapiche.

HERANÇA MALDITA

SAÚDE AGONIZANTE

Em tom de compadrio, Dilma chamou de 'herança bendita' o legado do governo Lula. É, mas a contabilidade oficial é outra: o pendura deixado por Lula para Dilma pagar é superior a R$ 130 bilhões.

A Copamed agoniza. Sem apoio da Mesa Diretora, a cooperativa médica dos servidores da Assembleia está ameaçada de fechar, criando problemas para mais de 400 filiados e seus dependentes.

O grande dilema de Cícero Almeida consiste em decidir se deve ou não renunciar ao cargo, no início de 2012, para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Maceió, onde poderia liderar um grupo coeso de vereadores, fazendo a 'travessia' para 2014.

Para cumprir esse roteiro, entretanto, ele teria de renunciar em abril, abrindo mão de nove meses do mandato e transmitindo o cargo à viceprefeita Lourdinha Lyra, com quem mantém um relaciona-

veis pela coleta do lixo urbano da capital.

Analistas prevêem que a oposição vai cozinhar o tema 'máfia do lixo' com deliberado intento de corroer ainda mais a imagem do prefeito, já que, transformada em processo no Tribunal de Justiça, a ação civil pública do MPE permanecerá um tempo longo e indefinido até que haja um julgamento do caso que, além de Cícero Almeida, envolve outras 15 pessoas.

GOVERNO?

SAgora sem bigode, Cícero Almeida caminha indefinido para 2012 e 2014

mento político delicado (basta lembrar que nos últimos seis anos ela não assumiu uma única vez a Prefeitura).

Em outro cenário, o prefeito cumpriria seu mandato integralmente, até 31 de dezembro de 2012, e faria a 'travessia' para 2014 ou como observador ou como integrante do governo Teotonio Vilela, de quem foi importante aliado na sucessão do ano passado e detém crédito de sobra para ocupar uma secretaria de estado.

DESGASTE A negativa do vereador João Luiz (DEM) que, chamado por Almeida para substituir Galba Novaes como líder do governo na Câmara, declinou do convite, materializa o desgaste sofrido pelo prefeito com a ação penal do Ministério Público contra o que vem sendo chamado de 'máfia do lixo', produto das denúncias sobre fraude em licitação, desvio de dinheiro público e pagamentos indevidos a empresas responsá-

> REMUNERAÇÃO

Secretários de Téo passam a ganhar mais do que colegas pernambucanos Arquivo

Da Redação COMPROMISSOS DE GALBA NOVAES NA CÂMARA MUNICIPAL O cumprimento de três compromissos vai marcar a gestão de Galba Novaes na presidência da Câmara Municipal: a fixação de um duodécimo realista, o reajuste salarial dos servidores e a realização de concurso público na Casa. As duas últimas metas dependem da primeira. Por isso, a prioridade será definir um duodécimo que garantia a autonomia financeira do Legislativo Municipal.

A ÚNICA CONDIÇÃO

PALPITE LOTÉRICO

O conselheiro Isnaldo Bulhões pode até se aposentar antes da compulsória (70 anos), mas faz uma exigência: que sua vaga no TC-AL seja ocupada pelo filho, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior.

Ganha um doce quem revelar, nesse momento, o nome do futuro presidente da Assembleia. A única coisa que se sabe é que o governador Téo Vilela vai influir na formação da nova Mesa.

SALÁRIO MÍNIMO FICARÁ ACIMA DE R$ 540,00 Apesar do aviso do 'reizinho' Guido Mantega ("o governo não aceita um salário mínimo acima de R$ 540,00"), o Congresso Nacional caminha para aprovar um piso de R$ 550,00. E, como nos tempos de Lula, o PMDB será o fiel da balança, mas a ala rebelde do partido já avisou que não tem compromisso com o governo Dilma.

A LEI E O TEMPO

FRUSTRAÇÃO SILENCIOSA

Dez dias já se foram, dos 90 previstos, e a Lei Delegada ainda não foi usada em função de mudanças na estrutura administrativa do estado. Com essa lei, Téo não precisa do aval da Assembleia.

Serra prometia um mínimo de R$ 600,00 e aumento de 10% para os aposentados que ganham acima desse piso. Dilma deu menos de 7% aos inativos e não quer saber de mínimo superior a R$ 540,00.

MALTA ASSUME PRESIDÊNCIA ESTADUAL DO PSDC Samir Malta, vereador, presidente da Câmara Municipal de Mata Grande, acaba de assumir a presidência estadual do PSDC. A nova Executiva do partido é comandada pela família Malta. Segundo Samir Malta, a meta é fortalecer a agremiação na capital e interior, principalmente promovendo a adesão de novos filiados.

Analistas políticos e os próprios aliados de Cícero Almeida avaliam que ele vai se orientar por pesquisas de opinião pública para decidir que rumo tomar quando for deflagrado o próximo processo sucessório.

A principal questão é 'investigar' se a popularidade do prefeito, lá por volta de 2014, continuará em alta a ponto de respaldar seu projeto de disputar o governo do Estado.

Desbancado da condição de 'candidato natural' à sucessão de Teotonio Vilela em 2010, Almeida acredita que seu projeto foi apenas adiado para 2014 - quando líderes políticos estarão desgastados e até fora de combate, como Ronaldo Lessa e Fernando Collor - mas ele mesmo terá de vencer a luta contra seus próprios fantasmas, sobretudo o que reflete a investigação do Ministério Público sobre suposta malversação financeira na Prefeitura.

Como conciliar o status de secretário de estado com um salário (bruto) de R$ 6.600,00?

Difícil responder, mas o secretariado de Teotonio Vilela cumpriu suas funções ao longo do primeiro mandato com essa remuneração totalmente fora da realidade.

O vencimento dos secretários, até o aumento aprovado no apagar das luzes de 2010, era praticamente o mesmo que recebiam os auxiliares do primeiro escalão do terceiro governo de Divaldo Suruagy, a partir de l995.

Para alguns secretários, a situação ficou suportável por uma circunstância pessoal: eram aposentados e ganhavam bem. Caso do general Sá Rocha (da reserva do Exército) e de Paulo Rubim (delegado da Polícia Federal), que ocuparam a Secretaria de Defesa Social.

Sentindo essa realidade, o governador Teotonio Vilela tentou, no terceiro ano de governo, remediar a situação enviando à

próprio projeto), o fato é que Sextafeira acabou sendo encorajado por ter conhecimento de que a Mesa Diretora havia preparado um projeto reajustando os subsídios dos próprios deputados.

Assim, enquanto os secretários estaduais passaram a ganhar R$ 15.300,00 (abaixo dos R$ 17.000,00 pagos aos secretários da Prefeitura de Maceió), os parlamentares aumentaram seus subsídios de R$ 9.600,00 para R$ 20.000,00, pondo fim a um congelamento que se prolongou por duas legislaturas.

PERNAMBUCO Alberto Sextafeira, autor de projeto, poderá se beneficiar como secretário

Assembleia Legislativa um projeto de lei que instituía um auxílio-moradia para os secretários vindos de outros estados, no valor de R$ 1.500,00, mas a matéria foi rejeitada pelos deputados.

PROVIDENCIAL A distorção foi corrigida no final do ano passado, graças a

uma iniciativa do líder do governo na ALE, deputado Alberto Sextafeira, que não se reelegeu e, talvez por isso, tenha se sentido à vontade para apresentar um projeto corrigindo a remuneração dos secretários.

Pensando ou não em vir a ser convocado para integrar o secretariado de Teotonio Vilela (e assim ser beneficiário de seu

Os secretários estaduais de Pernambuco ganharam aumento salarial de 51% a partir deste mês, quando passam a receber R$ 10.570,00. O salário anterior era de R$ 7 mil e estava congelado há oito anos, desde janeiro de 2003. Também se beneficiam do aumento 3.054 ocupantes de cargos comissionados e 7.640 servidores em funções gratificadas. O impacto financeiro na folha salarial é de R$ 6,9 milhões mensais.

NOTA DE FALECIMENTO Angelo Arthur Pinto Bezerra e Carmem Lúcia Calheiros Costa, Angelo Bezerra e família, Evaldo Costa e família, e as famílias Bezerra, Costa, Pinto, Calheiros,Oiticica, Rocha, Alves, Celestino, Jambo, Marroquim, Rodriguez, Casado Lima, Pontes, Arlindo e Araújo, comunicam o falecimento de nosso amado e inesquecível ANGELO FRANCISCO SILVA BEZERRA NETO (Anginho), e convidam para o seu sepultamento, que ocorrerá no Parque das Flores, as 15:00 horas, do dia 10 de janeiro de 2011 (segunda-feira).

Desde já agradecemos a todos que estiveram conosco nesta corrente de esperança e fé cristã.

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

A4 | Cidade

A O R T O N E C R U O O D ED BEB

VLT fará teste em fevereiro com transporte gratuito da população Projeto de R$ 174 milhões vai operar beneficiando bairros localizados em três municípios: Maceió, Satuba e Rio Largo fotos:Luciana Martins

Luciana Martins Repórter

O VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) estará circulando com o público gratuitamente e de forma assistida, ou seja, em teste para se chegar à regulagem perfeita dos equipamentos - anunciou o gerente operacional da CBTU/AL, Mauro Nunes, em contato com a reportagem do PRIMEIRA EDIÇÃO. As regulagens - segundo ele explicou - são feitas para que não se coloque em risco os clientes externos e internos. Os testes são realizados com o VLT vazio e com cargas que podem ser, por exemplo, sacos de areia.

- Esses testes servem para revelar o tempo de frenagem do equipamento, pra ver como ele se comporta em relação ao balanço e ao equilíbrio. Isso também vai servir para testar a suspensão e saber como os truques estão se comportando na via permanente, além da regulação das vias. Tudo isso faz parte do período de testes para que a gente ache o ajuste perfeito para o VLT operar comercialmente informou Mauro Nunes.

O percurso inicial do VLT vai de Maceió até Lourenço de Albuquerque, distrito de Rio Largo. Mauro Nunes anunciou que em 2011 será processada a restauração do trecho ligando Utinga até Lourenço de Albuquerque, que foi danificado pela enchente do ano passado.

- Pretendemos começar a circular com o VLT até o mercado nos primeiros dias de fevereiro.

Entendendo que o ajuste esteja perfeito, a gente começa a trabalhar do Mercado até Bebedouro, a partir daí vai se ampliando até

O Veículo Leve sobre Trilhos de Maceió (VLT) começa a circular em fevereiro, do Mercado a Bebedouro, mas antes será submetido a testes de segurança

O gerente adiantou que durante todo o decorrer do ano a CBTU estará recebendo os novos veículos, estando prevista a entrega de um a cada três meses.

"Projetamos contar com os oitos veículos até o final de 2011.

Simultaneamente estaremos preparando a via para ele, assim como as estações".

Enquanto o VLT não estiver completo, os antigos trens continuarão rodando. "A gente sonha em chegar a outras localidades, além do distrito de Lourenço de Albuquerque. Para isso, devemos pedir a ampliação de percurso à direção nacional".

O VLT vai operar em Maceió, Satuba e Rio Largo, com 32 km de extensão e 15 estações: Lourenço de Albuquerque, Rio Largo, Gustavo Paiva, Utinga, Satuba, Rio Novo, ABC, Fernão Velho, Goiabeira, Sururu de Capote, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Mercado e Maceió.

O número de passageiros que o novo veículo vai transportar é de 40 mil passageiros/dia.

SEGURANÇA

Mauro Nunes: “O VLT fará testes com viagens gratuitas” Cabine do VLT: o sistema é todo computadorizado e proporciona mais segurança e eficiência

chegarmos a Lourenço de Albuquerque.

SEGUNDO TREM De acordo com o projeto ori-

ginal, o primeiro VLT vai rodar de Maceió até Bebedouro, enquanto o segundo trem rodará de Bebedouro até Lourenço de

Albuquerque. A CBTU/Maceió já recebeu da empresa três veículos com capacidade total para 562 passageiros. Cada veículo

possui três vagões. "Esse veículo é climatizado, vistoso e confortável, bem diferente do que temos hoje", diz Mauro Nunes.

Mauro Nunes indicou que faz parte do projeto a segregação da via que vai até Bebedouro. "Teremos um pequeno muro e uma tela que vai segregar a via. Nos cruzamentos (passagem de nível) deverá ter sinalização visual, sonora e possivelmente com cancelas".

Ele disse que a sinalização dará segurança para que o trem trafegue com o mínimo de risco de acidentes com veículos rodoviários e pedestres. Acrescenta que está prevista a implantação de passarelas para os pedestres nesses trechos urbanos para evitar risco de acidentes.

Arquivo

> ATO RELIGIOSO

Em visita a Maceió, dom Henrique batiza criança na igreja de São José Uma grata surpresa para quem visitou a paróquia de São José (Trapiche) na manhã deste sábado (8): diante do altar, elegantemente paramentado, lá estava o bispo auxiliar da Arquidiocese de Aracaju, o alagoano dom Henrique Soares. Ícone da Igreja Católica em Alagoas - durante muitos anos foi reitor da Igreja do Livramento, no Centro - dom Henrique está visitando familiares e ami-

gos e aproveitou para batizar a garota Emily Patrícia (filha do casal Lilian e Everaldo Gomes de Lira Júnior) em cujo elenco de padrinhos figuram o advogado Klyvio Vieira Belo e sua esposa Jacqueline.

- Muito trabalho, muitos compromissos - comentou o religioso referindo-se a sua missão na cidade de Aracaju, para onde foi transferido em 2009 por ato do Vaticano.

Depois de ter assumido a condição de líder episcopal, em belíssima solenidade realizada no Ginásio do SESI (Trapiche), dom Henrique foi nomeado para a função de bispo auxiliar da Arquidiocese da capital sergipana onde realiza um trabalho missionário de alto nível.

Durante a cerimônia de batismo de Emily Patrícia, dom Henrique lembrou que aquele ato, em que a criança recebe o

Espírito Santo, era o mais importante da Igreja Católica, depois da eucarestia.

Exímio orador sacro e notável conhecedor de Teologia, dom Henrique discorreu sobre a teimosia do homem em contrariar a vontade de Deus, desde os primórdios da humanidade, e definiu a missão evangelizadora da Igreja Católica como o grande sustentáculo da obra de Jesus Cristo.

Dom Henrique Soares, bispo de Aracaju, revê familiares e amigos em Maceió

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

Cidade | A5 fotos: Miguel Goes

Obras foram retomadas na semana passada; trecho da AL-101-Sul vai ser liberado ao tráfego antes do carnaval

A I V O A D O R STIC Í R U T Luciana Martins Repórter

O prazo inicial para conclusão era o final de 2010, mas a duplicação da rodovia AL-101Sul não pôde ser finalizada de acordo com o calendário. Interrompida no ano passado em virtude de uma demanda judicial, as obras foram reiniciadas na última quarta-feira, 05.

A direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DERAL) informou ao PRIMEIRA EDIÇÃO que parte da duplicação será liberada ao tráfego até o carnaval (que este ano acontecerá no início de março) compreendendo a duplicação das pontes do Maceiozinho e do Niquim, ambas na Barra de São Miguel e a duplicação do trecho do Francês até a Barra de São Miguel.

O direto-geral do DER/AL, Marcos Vital, informou que o projeto de duplicação consiste na execução de 25,8 km, partindo do Detran (no Pontal da Barra) até o entroncamento do Gunga (AL-220), logo após a entrada da Barra de São Miguel.

No projeto estão inclusas a duplicação de quatro pontes e a

Construção de viadutos e duplicação da pistas e pontes vão aumentar a segurança e tornar o trânsito maia ágil

Indenização emperra duplicação, mas AL-100-Sul terá trecho liberado logo Diretor-geral do DER/AL explica que projeto conta com três planos de trabalho e três fontes de recursos diferentes construção de três viadutos. O valor inicial da obra é de R$138 milhões, mas com os aditivos, o custo do projeto deverá ser de aproximadamente R$160 milhões correspondente aos 25 km da rodovia. Segundo o responsável pelo DER/AL, essa é uma obra atípica e realizada por fases. "Ela tem três planos de trabalho e três fontes de recursos diferentes".

Vital frisou que o ex-presidente Lula havia garantido R$ 45 milhões do Ministério do Turismo, mas até hoje esse dinheiro não chegou. "Pesou no organograma. R$ 45 milhões a menos numa obra que necessitava naquele primeiro ano dar um salto qualitativo de obra".

Para substituir essa lacuna deixada pelo governo federal o estado foi em busca de recursos juntos ao BNDES. "O governo de Alagoas recorreu ao BNDES, contratou uma nova operação de crédito e a partir daí viabilizou 100% dos recursos da obra", revelou.

O trabalho está sendo realizado pelo consórcio de empresas Ferreira Guedes/ARG e existe uma média de 370 funcionários a serviço do DER traba-

serviço. "Asfalto é uma matéria prima que vem de poucos fornecedores, na sua grande maioria a Petrobras, e aqui ele só faz a mistura".

DIFICULDADES

Marcos Vital: “Governo teve de recorrer a empréstimo junto ao BNDES”

lhando na duplicação da AL101-Sul. Ela faz parte do programa do Ministério do Turismo.

"Essa obra tem recursos do governo federal através do aporte do Ministério do Turismo".

TURISMO Para o governo estadual, essa é uma das principais obras realizadas em Alagoas, uma vez que fortalecerá, principalmente, o turismo da região das Lagoas e

Mares do Sul. "As cidades turísticas da Barra de São Miguel e Marechal Deodoro (Francês) serão beneficiadas com a ação do governo de Alagoas. A duplicação também desafogará o trânsito daqueles que utilizam a rodovia AL-101-Sul, como entrada e saída de Maceió".

Quanto ao material utilizado na preparação do asfalto, Vital disse que são usinas de asfalto contratadas que prestam esse

Ele relatou que durante a obra alguns problemas foram encontrados, como por exemplo, terrenos não identificados que tem atrapalhado o avanço dos serviços. "Imagine a dificuldade do governo de indenizar quem você não conhece. Mas encontramos uma solução jurídica para essa questão".

Outro trecho que também tem sido difícil avançar é o viaduto que deve ser construído no Francês. De acordo com o diretor-geral do DER/AL neste trecho existem problemas sérios de indenização. "Temos avançado a passos largos e na hora que equacionarmos isso a gente vai poder dar uma avançada muito grande".

MUDANÇAS As pontes Divaldo Suruagy, Engenheiro Celso Araújo (Massagueira), Maceiozinho e Niquim serão duplicadas. A ponte Divaldo Suruagy vai aumentar

52 metros, passando de 308 metros para 360 metros de extensão; já as outras pontes permanecem com a mesma metragem; Também serão construídos três viadutos: um próximo ao Detran, outro no trevo do Francês e o último no acesso à Barra de São Miguel; O viaduto do Detran terá mão única, no sentido Barra de São Miguel-Maceió e terá extensão de 62 metros. Já os viadutos do Francês e da Barra de São Miguel terão mãodupla, medindo, respectivamente, 180 metros (Francês) e 90 metros (Barra).

Marcos Vital antecipou que o governo estadual está pleiteando junto ao Banco Mundial recursos para fazer a duplicação até o município de Penedo. "Já temos licitado o trecho de restauração do Gunga até Coruripe, que são aproximadamente 30 km". E dos municípios de Penedo a Piranhas também já estão licitados quatro trechos da obra chamada ribeirinha. "Os trechos de Porto Real do Colégio até São Braz; São Braz até Belo Monte, de Belo Monte até Pão de Açúcar e de Pão de Açúcar até Piranhas".

> FACTORING

Villar destaca consolidação do fomento mercantil Luciana Martins Repórter

As empresas de fomento mercantil, mais conhecidas como factoring, ainda operam enfrentando algum tipo de reserva e preconceito, principalmente por conta da desinformação de usuários em relação ao real papel econômico que elas desempenham na sociedade, mas já é um segmento definitivamente consolidado.

O ex-presidente do Sindicato de Fomento Mercantil (Sinfac) dos Estados de Alagoas e Sergipe, empresário alagoano Luiz Alberto Villar, proclama o avanço do setor. "O usuário do factoring, em Alagoas, já compreende bem a finalidade dessas empresas no mercado, ao contrário do grande público que desconhece ou possui uma vaga noção do que representamos".

Para Alberto Villar, a figura do 'factor', ou agente de fomento, ficou bem definida durante a última crise econômica mundial,

Arquivo

quando milhares de empresas em todo o país recorreram ao negócio do fomento mercantil para obter créditos em suas transações. "Enquanto os bancos intensificavam as restrições de créditos, nós, agentes de fomento, continuamos operando apesar da crise financeira", lembrou.

Comandando o sindicato por duas gestões, Villar buscou e conseguiu projetar uma nova imagem da entidade. "Hoje, diz ele, a linguagem e ações de trabalho são unificadas e seguem as normas nacionais que regem a atividade de fomento mercantil".

- Ao cabo desses seis anos em que atuei como presidente do Sinfac AL/SE, posso afirmar que considero ter cumprido o meu papel. Agora, chegou a vez de novos líderes, pessoas criativas e dedicadas precisam continuar avançando junto com a diretoria buscando o fortalecimento de nossa entidade - acentuou Alberto Villar.

Primeira Edição

Luiz Alberto Villar: “Factoring hoje é sistema consolidado” A Vector Factoring funciona na Av. Amélia Rosa realizando operações de fomento mercantil

ALAGOAS Segundo o empresário, em Alagoas, as firmas de factoring atuam no setor sucroalcooleiro desde o beneficiamento de açúcar até as empresas que fabricam equipamentos para esse

segmento, além da indústria de plásticos e serviços.

- Hoje, com a quantidade de novas empresas surgindo no mercado alagoano, podemos dizer que representamos a perspectiva de apoio financeiro e

desenvolvimento econômico para centenas de empreendimentos, garantindo a geração de milhares de empregos.

Villar concluiu dando dicas de como se tornar um agente de fomento mercantil: "O primeiro

passo é manter um bom networking e alimentar a rede de relacionamentos com profissionalismo, porque um bom agente factor é aquele que tem boas informações sobre o mercado em que atua".

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

A6 | Cidade

> ENTREVISTA/ CARLOS ROBERTO MARQUES Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Liquidação cretina Acaba o Natal, o fim de ano, festas que geram presentes e entra o período de liquidações que, pasmem os leitores, chegam, as liquidações, aos patamares dos 80%, em alguns casos. Algumas delas chegam a virar notícia nos jornais nacionais da vida, pela avalanche de gente, pelas filas que são formadas desde a véspera, com as pessoas esperando os portões abrirem para alcançarem os produtos de seus sonhos.

Tudo bem, que maravilha, não fosse o fato de que achamos que essas lojas não estão perdendo dinheiro e nem me digam que estão ganhando no volume com essa "jogada fora" de produtos ou de lucros. Portanto, só nos resta imaginar que, durante todo o resto do ano, nós, consumidores, somos violentamente roubados nos preços do que compramos regularmente. Ou então, que nos expliquem essa matemática que não cabe muito nas nossas cabeças. De resto, desejamos que um dia, a indústria e o comércio cheguem a um consenso que nos torne a todos felizes adquirentes de uma eterna e verdadeira liquidação.

DESTACÔMETRO O destaque as semana vai para matar saudades do grande artista que é Roberto Becker, agora radicado em Aracajú, mas que deixou sua marca alagoana impressa em centenas de músicas. Está conosco em um "Bartpapo" desta semana.

PÍLULAS DO OUVIDOR Maceió inteira agora viu o que estava por trás do bigode do prefeito. Cícero Almeida está inteiramente de "cara limpa".

Anotem aí: dias 10, 17 e 24 são dias de vôos charters vindos da Argentina. Lotados de argentinos loucos para falarem de futebol. Não respondam, por favor.

Galba Novaes e toda a mesa da Câmara, todos com força total para ver se o Orçamento sai. Não estão almoçando nem com a "notícia". Só depois do duodécimo.

Turistas felizes com os 19 pontos de praia que estão com os banhos proibidos. É bom porque assim ninguém corre o risco de se afogar.

Ex-alunos do Senai foram absorvidos pelo mercado de trabalho no município de Arapiraca, pólo do Agreste alagoano. Empresários cada vez mais inteligentes.

Kareny Nobre, "top model" alagoana, morando no México, capa das principais revistas de moda do mundo, minha entrevistada no "Bartpapo". 4ª feira.

Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Projeto, já aprovado, de autoria da vereadora Rosinha da Adefal. Valeu!

Ninguém segura mais o desenvolvimento de Pernambuco. O estado vizinho será em 10 anos a terceira economia do Brasil. E Alagoas? Fazendo economia?

Se Pinto de Luna não tomar cuidado vai ser atropelado. Calma! Pelo número de carros que Maceió já mostra nas ruas.

No caso do secretário de Meio Ambiente que só foi secretário por um dia, quem foi realmente que mudou de idéia? Ele ou o governador? Ou terá sido o prefeito?

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços da coluna e da semana vão para o empresário da construção civil, Felipe Cavalcante. Presidente nacional da ADIT e presidente da Vivendi está alcançando enorme sucesso com o Iloa - vida em família, na Barra de São Miguel.

"Sem exame de ordem, caos tomaria conta da advocacia" Professor também destaca projetos que aproximam Judiciário da sociedade Atingido gravemente por uma liminar, o tradicional e temido exame de ordem (teste seletivo adotado pela Ordem dos Advogados para o exercício profissional) está no banco dos réus: constitucional ou inconstitucional? Para abordar o assunto, o PRIMEIRA EDIÇÃO ouviu com exclusividade o professor universitário Carlos Roberto Lima Marques, que é também presidente da comissão do exame de ordem da OAB-AL. Ele diz que a exigência é constitucional e ainda

afirma que, sem o exame de ordem, haveria o caos, pois deixaria de existir o parâmetro que avalia a capacidade dos formados em direito. Carlos Roberto afirma ainda que há decisão do próprio Supremo Tribunal Federal considerando, por derivação, a constitucionalidade do exame de ordem. Nesta entrevista a Luciana Martins, o professor Carlos Roberto também discorre sobre o novo Código de Processo Civil cujo projeto está tramitando no Congresso Nacional.

Miguel Goes

grande principalmente em relação aos doutrinadores porque quando você tem a obrigatoriedade do juiz seguir o posicionamento dos tribunais superiores, os doutrinadores entendem que esses juízes ficariam robotizados, vamos dizer assim. Agora, o que se busca na verdade é dar uma celeridade maior ao processo judicial para que não seja uma coisa tão morosa.

Um desembargador federal concedeu liminar obrigando a OAB a inscrever, no Ceará, dois bacharelandos em Direito, sem submetê-los ao exame de ordem. Essa decisão constitui uma ameaça ao tradicional exame da OAB? Essa decisão já foi derrubada. O Conselho Federal junto com a seccional do Ceará entrou com uma medida de suspensão no STJ e o STJ por sua vez entendeu que seria de competência do STF e o ministro Cezar Peluso em 31 de dezembro suspendeu essa liminar no agravo de instrumento que estava tramitando no TRF da 5ª região de Recife.

Tudo bem. A liminar já foi revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. A seu juízo, seria um sinal de que, ao julgar o mérito, o STF manterá o exame de ordem?

Essa é uma situação que caberá à corte constitucional entender. O Conselho Federal tem plena consciência da constitucionalidade do exame de ordem, até mesmo porque ele serve de parâmetro para o próprio MEC avaliar os cursos de direitos. Já existe no Congresso Nacional uma tendência forte de se criar projetos de lei para se aplicar esse tipo de exame em outras profissões, como engenheiro, médicos e outros. Verificamos que o exame de proficiência de qualquer profissão deve existir para que haja a qualidade do profissional.

Esse tipo de exame, de há muito questionado, não anula a competência do diploma universitário?

Se o objetivo maior é reduzir os recursos, que só beneficiam os poderosos, por que o Judiciário não adotou a súmula vinculante original?

Infelizmente com relação a essa parte de recursos quando da entrada da sumula vinculante no nosso ordenamento jurídico ficou ainda brechas na lei. E algumas pessoas tendem a utilizar esses recursos para continuar com o processo judicial. O espírito que se coloca nessa reforma é que haja uma celeridade maior do processo, justamente, evitando recursos procrastinatórios que visem apenas atrasar uma decisão final do judiciário.

Carlos Roberto Marques afirma que, sem exame de ordem, haveria o caos

O Conselho Federal e a OAB entendem ser constitucional. Eu também como presidente do exame de ordem desde 2007 defendo essa constitucionalidade até mesmo porque a Constituição Federal quando da sua promulgação em 88 e quando da sua promulgação do exame de ordem em 94 houve uma pri-

“Com relação à advocacia, deve-se passar por pela avaliação que também não é nenhum teste fora do comum” Entendemos que não até porque quando você é bacharel em direito você pode se submeter a outros concursos. Agora, para exercer a advocacia, obrigatoriamente, deve-se fazer o exame de ordem, mas, nada impede que um bacharel em direito possa fazer um concurso público de nível superior. Com relação ao exercício da advocacia, deve se passar por essa avaliação que não é também nenhuma prova fora do comum. Se pegarmos o índice de aprovação da UFAL, por exemplo, geralmente beira entre 60 e 70%. Aquele aluno que faz o curso bem feito passa sem problema algum.

Pode-se afirmar, de primeira, que o exame da OAB é constitucional ou inconstitucional?

Ou o tema é amplamente polêmico?

meira argüição dessa constitucionalidade e o Supremo Tribunal Federal entendeu naquele momento que o estatuto da OAB, que é a lei que regra todo o exercício da advocacia seria constitucional e consequentemente o exame de ordem por derivação também seria constitucional.

Como ficaria a OAB se o Supremo decidisse pelo fim do exame de ordem?

Eu entendo que seria um caos porque você não vai ter nenhum tipo de parâmetro para avaliar aquele profissional que vai exercer a advocacia que lida diretamente com os direitos individuais e coletivos de toda sociedade. Então, imagine você ter vários bacharéis que fizeram a faculdade onde não se sabe a qualidade dos cursos de direitos

e simplesmente se jogar no mercado como advogado, isso vai ser um caos.

Já aprovado no Senado, o novo Código de Processo Civil segue para a Câmara dos Deputados. O texto é tímido ou representa um avanço?

Eu entendo que representa um avanço até pelas reformulações que ocorreram com relação a essa reforma no processo civil.

O novo Código tem cerca de mil artigos (300 menos que o atual). Tantos dispositivos assim não acabam tornando o sistema burocrático?

Na minha opinião enquanto advogado, entendo que visa justamente dar uma celeridade maior ao sistema judiciário.

O texto em tramitação orienta os juízes de primeiro grau e os tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores, antes de to-

É exagero afirmar que o Judiciário brasileiro age a serviço dos poderosos?

Sim porque o intuito do judiciário é fazer justiça. Agora, ele julga com o que está no processo e as vezes há uma visão deturpada da população em geral quando se fala que alguém foi preso e em seguida solto pelo judiciário. Ele é solto porque o próprio inquérito policial ou o próprio processo tem falhas e o judiciário tem que julgar dentro do tecnicismo que exige a lei.

Senão estaríamos numa situação de risco da própria sociedade porque não haveria uma segurança jurídica quando do julgamento dos magistrados. Entendo que seria um exagero sim afirmar que o judiciário age a serviço dos poderosos.

A seu ver, qual seria a fórmula mais objetiva de aproximar a Justiça do cidadão comum?

Inovações que são feitas, como por exemplo, no Tribunal de Justiça de Alagoas, de projetos como: justiça itinerante, justiça na escola e outros que são projetos pilotos que fazem com que haja uma aproximação maior da sociedade com a justi-

“Entendo que seria o caos porque não haveria nenhum tipo de parâmetro para avaliar a capacidade dos profissionais” mar decisões ou aceitar recursos. Isso funciona?

Isso já vem até numa tendência da súmula vinculante, então, essa reforma veio para dar uma validade maior com relação a isso. Há uma controvérsia muito

ça, evitando aquele distanciamento entre os dois. Quanto mais projetos que possam ser feitos para aproximar o judiciário do cidadão, aproximar-se da comunidade, eles serão muito bem vindos.

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

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Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

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> NOVO GOVERNO

Petistas dominam cargos do 2º escalão

Ministros Paulo Bernardo e Alexandre Padilha comandam as nomeações, seguidos do vice-presidente Michel Temer, do PMDB

Governo Dilma decide enterrar projeto de regulação da mídia O governo enterrou o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Planalto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em tom diplomático e político que há outras prioridades para serem tocadas, como o projeto

de banda larga, que pretende apresentar até o final de abril.

"A banda larga vai ter prioridade e premência porque vamos discutir também o plano geral de metas de universalização", afirmou o ministro.

Pela tradição de Brasília, um governo "enterra" um projeto quando não estipula prazo

para envio ao Congresso nem classifica a proposta como prioridade na agenda, observam assessores. Na entrevista, Paulo Bernardo disse que é preciso um "exame detalhado" do projeto para a possibilidade de abrir uma discussão ainda no âmbito do governo.

Ele relatou que recebeu

nesta semana de ex-assessores de Franklin Martins a proposta.

"Preciso olhar, fazer um exame detalhado da matéria", disse.

"Certamente vamos ter que olhar cada ponto. Todos sabem que tem discussões de caráter econômico, regulação entre setores, disputas", justificou o ministro Paulo Bernardo.

fotos: Divulgação

Pivôs da crise com o PMDB na briga por espaço no governo Dilma Rousseff, os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Paulo Bernardo (Comunicações) lideram as nomeações para o segundo escalão.

Levantamento do jornal Folha de S. Paulo indica que Padilha já fez 17 nomeações, e Bernardo, 12 para cargos de direção, assessoramento especial e outras vagas comissionadas.

As escolhas dos dois petistas representam 23,5% das 123 nomeações publicadas até agora por todo o governo (excluídas área militar, Receita e universidades federais). O terceiro colocado é o vice-presidente, Michel Temer, que fez oito nomeações.

Os dois ministros são os principais alvos da insatisfação do PMDB. Bernardo demitiu o comando dos Correios (presidente e cinco diretores), sob ordens de Dilma, e Padilha derrubou peemedebistas de postos da saúde.

O principal desentendimento com o PMDB ocorreu com a troca na Secretaria de Atenção à Saúde. Padilha tirou Antonio Beltrame, indicado do PMDB, e nomeou Helvécio Magalhães, nome do PT. A substituição provocou um bate-boca entre Padilha e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Agora, Alves quer evitar a troca no comando da Funasa.

A rebelião peemedebista fez Dilma suspender nomeações sem consenso entre os aliados em torno do segundo escalão até a eleição para o comando do Congresso, em fevereiro. O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) ficou encarregado de elaborar um mapeamento para acomodar os aliados.

Paulo Bernardo lidera indicações

Ontem Luiz Sérgio qualificou de "indevida" a cobrança do líder do PMDB para que o partido tenha assento na coordenação política do governo, mas negou que haja uma crise entre PMDB e PT pelo preenchimento de cargos no segundo escalão.

"Os novos ministros chegam e fazem algumas mudanças que são naturais. Isso pode levar a alguma inquietação, que dá sensação de crise, mas ela não existe."

Para o líder do PMDB, as articulações começaram tumultuadas, mas devem melhorar. Ele evitou avaliar as canetadas de Padilha e Bernardo: "É natural cada ministro montar sua equipe, agora não pode haver expulsão. Tem que ter diálogo".

O PMDB também informou ao Planalto que pretende ocupar duas das principais vicepresidências do Banco do Brasil e ter ao menos uma diretoria da Caixa Econômica Federal.

A cúpula do BB já foi avisada da intenção dos peemedebistas de nomear os vice-presidentes de Agronegócios e de Tecnologia, que se destacam pelos recursos geridos.

Dilma receberá Temer para definir indicações Mesmo afastado da Presidência do PMDB, caberá ao vice-presidente da República, Michel Temer, entregar à presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, a lista de postos que o PMDB conquistou no governo Luiz Inácio Lula da Silva e deseja manter na nova administração. A lista não separa os cargos indicados por senadores e nem por deputados. Pela primeira vez, as duas alas estão tratadas como um bloco único e coeso. No rol estão Furnas, Eletrobras, Transpetro, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Diretoria internacional da Petrobras, secretarias do Ministério da Agricultura, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e até mesmo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - cargo para o qual o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já fez chegar ao governo a intenção de colocar alguém da sua mais estreita confiança.

O PMDB sabe que vai perder a Funasa. Nas conversas reservadas que os líderes mantiveram ao longo da semana, concluíram que o único lugar na Esplanada onde há um consórcio real entre as legendas é o Ministério de Minas e Energia e algumas estatais, como a Eletrobras.

Nos demais órgãos públicos, a parceria deixa a desejar e o PMDB identifica uma ação para reduzir o seu espaço. Por isso, a crise.

O fato de a lista conter postos que o PMDB internamente dá como perdidos tem um objetivo claro: deixar escrito nos alfarrábios de Dilma que o cargo era do partido e lhe foi tirado para abrigar o PT ou um outro aliado. Assim, avaliam os peemedebistas, o partido fica "no crédito", ou seja, pronto para solicitar uma compensação pelo espaço perdido. E Dilma, em

Temer levará indicações a Dilma

"débito" com o PMDB.

SILÊNCIO Com a lista nas mãos de Dilma, a ordem dos peemedebistas é aguardar o chamado para discutir seus espaços. Ontem, o açodamento dos últimos dias, com cobranças públicas e diretas por parte do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, foi substituído pelo silêncio da maioria dos caciques do partido.

Até porque eles concluíram que, no caso do salário mínimo - bandeira que o partido pretende continuar empunhando, mesmo a contragosto de seus ministros a votação não ocorrerá antes do carnaval. É que, antes desse projeto, há mais de uma dezena de medidas provisórias em pauta.

Portanto, o governo tem algum tempo para resolver os espaços do PMDB antes de discutir o salário mínimo.

Sexta-feira, mais calmos, os peemedebistas avaliavam que com Lula, em 2003, ainda houve um estremecimento. Naquela época, o presidente também não concedeu todo o espaço pretendido pelo partido. Houve inclusive um acordo desfeito antes da eleição. Dois anos depois, com a crise do mensalão, Lula se viu obrigado a estender o tapete vermelho aos peemedebistas, que seguiram em bloco para o apoio ao governo.

Esportes

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Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011 Diário Oficial dos Municípios - Coluna Maçônica - Opinião - Social

> ALAGOANO 2011

CRB derrota América-PE na Pajuçara:1x0 Galo superou time pernambucano com gol de Daniel, no último amistoso antes do clássico contra o CSA no próximo domingo Wyderlan Araújo O CRB começou a temporada com o “pé direito”, ao vencer o América-PE – que no ano passado conquistou o acesso para a 1ª divisão do Campeonato Pernambucano após 15 anos – por 1 a 0, gol marcado pelo meia Daniel, em amistoso que serviu como parte da preparação para o clássico contra o CSA no próximo domingo (16), pela rodada de abertura do Campeonato Alagoano de 2011.

O jogo foi realizado no Estádio Severiano Gomes Filho, em Maceió, e, naturalmente, contou com a presença de vários torcedores do CRB, que puderam ver os reforços do clube para o Campeonato Alagoano e Série C, em ação, pela primeira vez nesta temporada.

Durante a partida, o técnico Edson Ferreira promoveu várias substituições e aproveitou o amistoso para observar nível dos jogadores que estão à disposição no elenco. Já o América-

Thiago Davino / Futebolalagoano.com

PE, mostrou ser um time limitado, e, mesmo assim, chegou a assustar, mas o nível da partida não foi dos melhores, naturalmente pelo início de temporada das equipes.

O JOGO O CRB começou o jogo em ritmo eletrizante. Logo no primeiro momento, o meia Daniel fez uma boa jogada e serviu Fernando Sá que arriscou e para a sorte do goleiro Gleibson, a bola resvalou no travessão. Jogando no 3-5-2, o Galo dominava o jogo no início e conseguia chegar com muita facilidade na área do América-PE. Sem querer correr riscos, o CRB buscava com mais objetividade o primeiro gol do jogo e conseguiu aos 5 minutos, quando Rafinha partiu em velocidade pelo lado esquerdo e com um passe inteligente encontrou Daniel que mostrou muita intimidade com a bola, batendo forte, no canto de Gleibson, sem chances de defesa: 1x0.

Ainda longe da condição, CRB venceu o modesto América-PE na Pajuçara

Mesmo em vantagem no placar, o time regatiano continuava pressionando o adversário, mostrando total domínio da partida. Já o América tentava

> NA MORAL

Blog A Palavra

Santa Rita mostra força e supera Náutico-PE Ascom/Santa Rita

Futebolalagoano.com

Murici mostrou que vai buscar novamente o título Alagoano em 2011

ções, e aproveitamos para fazer algumas observações importantes sobre o elenco", declarou o treinador.

CSE EMPATA O CSE não saiu de um em-

do CRB, Luciano Ribeiro promoveu várias mudanças no América-PE aos 15’, mas o time pernambucano não conseguiu aumentar o volume de jogo e continuou com dificuldades para entrar na área do Galo. Como todo início de temporada, os dois clubes apresentavam problemas, tanto na parte física, como de entrosamento, e, consequentemente, diminuíram o ritmo deixando o jogo pobre em emoção.

O Galo ainda teve uma grande chance aos 36’, com Toni que recebeu um bom passe, mas não teve tranqüilidade no momento do chute e acabou batendo em cima de Gleibson que fez uma grande defesa no puro reflexo.

No final do jogo, o América ainda tentou o empate com Pedro, mas o chute saiu prensado e a bola acabou indo para fora.

Com a situação definida na partida, o CRB conquistou um resultado que, sem dúvidas, vai levantar o ânimo do clube para o clássico do próximo domingo.

> MOTIVADO

Murici goleia Bangu no último amistoso: 5x0 O Murici obteve na tarde do último sábado (8), a sua primeira vitória na preparação para o Alagoano 2011 e Copa do Brasil.

Jogando no Estádio José Gomes da Costa, a equipe alviverde venceu, o modesto Bangu, da cidade de União dos Palmares, por 5x0, com destaques para Josy e Gustavo, que balançaram as redes adversárias duas vezes em um jogo marcado por muitas substituições por parte do comandante alviverde, Gilmar Batista, que mais uma vez aproveitou a partida para avaliar o elenco do atual Campeão Alagoano que apresentou um bom futebol, mesmo ainda em processo de preparação.

Após a partida, Batista destacou que o resultado é o que menos importa e, sim, o desempenho da equipe. "Tivemos um bom rendimento. Testamos todos os atletas e algumas forma-

“esfriar” o jogo, sentindo o golpe do início, tentando segurar o ímpeto do Galo com passes curtos no meio-campo procurando desesperadamente diminuir o

ritmo da partida.

Aos 16 minutos, o Galo chegou com perigo novamente.

Desta vez, Fernando Sá dominou a bola com categoria, livrou-se da marcação do zagueiro Roma, mas chutou fraco e a bola passou longe do gol de Gleibson.

O amistoso contra o América-PE foi o primeiro e último na preparação do CRB antes da estreia no Alagoano 2011, contra o CSA, no grande clássico, do próximo domingo (16), e o técnico Edson Ferreira, sentindo a necessidade de observar os jogadores que tem à disposição no elenco, promoveu uma série de substituições no intervalo. Foram nove no total, e em relação à formação inicial, apenas Jhonnathan permaneceu em campo.

Logo aos 5’, o atacante Luiz André mostrou uma boa movimentação e quase concluiu com categoria um cruzamento pelo lado direito. O jogador do CRB chegou atrasado na hora da conclusão. Seguindo a ideia do técnico

pate com o Confiança, por 1x1.

O gol do Tricolor de Palmeira dos Índios foi marcado por Elton que mostrou muita qualidade durante a partida. Já Leandro marcou o gol do ConfiançaSE ainda na primeira etapa.

O Santa Rita deu continuidade à preparação visando à partida de estreia, no próximo domingo (16), contra o CSE, pela primeira rodada do Campeonato Alagoano 2011, em Boca da Mata. O rubro-negro fecha a pré-temporada com um saldo positivo e com cem por cento de aproveitamento.

Primeiro, a equipe derrotou a seleção de Paulo Jacinto, por 3x0, e o promissor Daysinho deixou a sua marca com um gol e duas assistências. Enquanto na tarde do último sábado, no Estádio Olival Elias de Moraes, com exibição personalizada do atleta, autor de dois gols - o outro foi do volante Cristiano, um golaço de bicicleta, o clube bocamatense obteve o mesmo triunfo - 3x0

Representante de Boca da Mata conquistou venceu o Sub-19 do Náutico

contra a equipe sub-19 do alvirrubro pernambucano - essa categoria representou o clube na Liga do Nordeste 2010. Antes da partida principal, porém, as equipes sub-20 de San-

ta Rita e CRB, que se preparam para o Campeonato Alagoano da categoria, se enfrentaram em partida amistosa e o Galo venceu por 1x0, gol assinalado pelo meia Wendell.

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

B2 | Esportes

> DE NOVO?

CSA jogal mal e leva goleada do Santa Cruz:4x1 Na preparação para o clássico contra o CRB no domingo, Azulão foi novamente humilhado pelo Tricolor Pernambucano no Arruda Futebolalagoano.com No primeiro teste do técnico Lino frente ao CSA nesta prétemporada, o Azulão do Mutange encarou o Santa Cruz, na tarde deste domingo, decepcionou e saiu de campo levando uma goleada de 4x1. A partida amistosa foi realizada no Estádio José do Rego Maciel, o Mundão do Arruda, no Recife-PE. Os gols foram assinalados por Mário Lúcio (duas vezes), Laécio e Jackson, para o Santa Cruz; e por Edson Sá, para o CSA. Os dois times estão se preparando para os respectivos campeonatos estaduais. O Santa Cruz já faz sua estreia na quartafeira que vem e o time azulino no próximo dia 16, quando vai enfrentar, logo de cara, o arquiinimigo, CRB, no Estádio Rei Pelé. Como detalhe, o Azulão estreia no Campeonato Alagoano da 1ª Divisão 2011, competição em que está de volta, depois de disputar, ano passado, a 2ª Divisão estadual, quando foi campeão.

Mas esta tarde, o CSA deu mais um vexame diante dos pernambucanos e não mostrou o que pretende para o Clássico das Multidões, apesar das inúmeras modificações na equipe, promovidas pelo

fotos: Divulgação

treinador, na tentativa de sair de campo com um resultado positivo. Em vão.

Na opinião dos jogadores, porém, o teste foi considerado bom, pois deu para verificar os erros e pensar em corrigi-los, agora para o duelo com o CRB, que vale três pontos. Ao menos esse foi o pensamento do goleiro Anderson Paraíba. Como detalhe, o meia Edson Sá foi expulso de campo no finalzinho da partida.

Para o técnico Lino, agora é ter calma, trabalhar, botar a cabeça no lugar e ir em busca do resultado contra o CRB. "Não podemos nos abater, pois estamos em início de praparação.

Mas não adianta ficar justificando a derrota. Agora, é trabalhar de cabeça erguida", afirmou o treinador, acrescentando que não queria esse amistoso com o time pernambucano, uma vez que preferia preparar mais a equipe.

Jovem torcedor do Santa Cruz mostrou todo seu amor e carinho pelo clube que tenta voltar ao cenário em 2011

O Santa Cruz também teve bons momentos pra abrir o placar. Em um deles, aos 22 minutos, forçou o goleiro Anderson Paraíba a salvar a meta do CSA, ao defender um chute do meia Mário Lúcio e que visava os atacantes do Santa Cruz.

O CSA já na tinha mais aquela pegada do início do jogo e o Santa Cruz aproveitou-se disso.

Tanto que aos 35 minutos, com a zaga azulina desatenta, o Tricolor abriu o placar, após uma jogada que começou com Thiago Mathias e acabou sendo finaliza-

O JOGO O jogo começou muito veloz, sobretudo por parte do CSA, que apresentou algumas boas chances logo no início da partida. Aos 12 minutos, Fábio Lima foi um dos que perderam uma das grandes chances em favor dos azulinos.

> FUTEBOL FEMININO

São Luiz continua firme na liderança do Alagoano Ascom/FAF O Campeonato Alagoano de Futebol Feminino teve três jogos no último sábado (8), todos válidos pela 6ª rodada da competição. No Estádio Cleto Marques Luz, em Maceió, o Oito de Março aplicou a maior goleada da rodada, 8x1 no Vila Nova.

Na Massagueira, no estádio Cordeirão, dois jogos foram realizados. Na preliminar União e ECA empataram, por 2x2. Já na partida principal, o agora líder São Luiz venceu o São Domingos, por 5x3.

Depois dos resultados de sábado, o líder isolado é o São Luiz, com 12 pontos conquistados. Na segunda colocação aparece o ECA, com 11 pontos.

Cesmac e União dividem a terceira posição, com dez pontos cada um. Sem chances de classificação, o São Domingos é o quinto colocado, com seis pontos ganhos, e a sétima posição é do Oito de Março, com três pontos. O lanterna é o Vila Nova

que não pontuou ainda na competição. A sétima e última rodada será no sábado (15), com três

jogos: São Luiz x Cesmac, Vila Nova x ECA e Oito de Março x União.

Resultados 3ª Rodada / Alagoano 08/01 08/01 08/01 08/01

Flamengo União Vila Nova São Domingos

x x x x

2 1 3

2 8 5

Cesmac (cancelado) ECA 8 de Março São Luiz

Próximos jogos / Alagoano 15/01 - 00:00 15/01 - 13:30 15/01 - 15:30 15/01 - 15:30

Flamengo São Luiz Vila Nova 8 de Março

x x x x

São Domingos (cancelado) Cesmac ECA União

Classificação 1º 2º 3º 4º 5° 6º 7º

São Luiz ECA Cesmac União São Domingos 8 de Março Vila Nova

P 12 11 10 10 6 3 0

J 5 5 5 5 6 5 5

V 4 3 3 3 2 1 0

E 0 2 1 1 0 0 0

D 1 0 1 1 4 4 5

GP 27 25 26 25 13 9 1

GS 7 4 2 4 20 31 58

SG 20 21 24 21 -7 -22 -57

da por Mário Lúcio que, de cabeça, colocou no fundo da rede, sem chance para o goleiro Anderson: 1x0.

O Azulão respondeu aos 38 minutos, em cobrança de falta do lateral-direito Celso, mas a bola passou raspando o travessão da meta defendida pelo goleiro Tiago Cardoso, indo para jogada de tiro de meta em favor do Santa Cruz.

No segundo tempo, o CSA voltou como terminou a primeira etapa: jogando mal e sem conseguir se encontrar, mesmo com

as mudanças promovidas pelo técnico Lino. E, logo aos 7 minutos, pagou caro, pois o Santa Cruz ampliou, fazendo o segundo gol, novamente com Mário Lúcio. Após uma jogada pela direita ele, sozinho, mandou no fundo da rede e só fez correr para o abraço: 2x0.

Mas aos 17 minutos, o Azulão diminuiu, com Edson Sá, que havia entrado no segundo tempo, no lugar de Dio, que não disse para que foi a campo.

Após uma cobrança de falta perfeita, a bola foi no ângulo direi-

to, sem chance para defesa do goleiro Tiago Cardoso: 2x1.

E quando o CSA ainda comemorava, o Santa Cruz chegou ao terceiro gol, aos 19 minutos, novamente depois de uma falha da defensiva azulina. Em jogada de Jeovânio, a bola sobrou para Laécio que deu um chute forte e perfeito, guardando-a no fundo do gol: 3x1.

Aos 31 minutos, o Santa Cruz desperdiçou uma grande oportunidade para fazer mais um gol, com o reserva Renatinho, mas na finalização, a bola foi para a linha de fundo. Mas se não conseguiu o quarto gol desta vez, ele saiu aos 40 minutos, com Jackson, de novo numa falha gritante da defesa azulina: 4x1.

CSA – Anderson Paraíba; Celso, Fábio Lima (Adriano Silva), Fabrício Tocha e Rafael; Anderson, Lau (Wilson), David e Dio (Edson Sá); Diego Torres (Marcelo) e Tico Mineiro (Felipe Heleno). Técnico: Lino.

Santa Cruz – Tiago Cardoso (André Zumba); Bruno Leite (Jackson), Leandro Souza, Thiago Matias (Everton Sena) e Alexandre Silva (Renatinho); Jeovânio (Diego Biro), Memo, Weslley e Mário Lúcio (Jonatha); Laécio (Gilberto) e Landu.

Técnico: Zé Teodoro.

> PÉ QUENTE

Felipe estreia, pega pênalti, e Fla empata O Flamengo começa 2011 com a esperança de apagar a má impressão deixada pela temporada passada (sem títulos, repleta de polêmicas e frustrações) e um novo candidato a ídolo. Neste domingo, pela primeira vez o RubroNegro entrou em campo sem o escudo da CBF que identifica o campeão brasileiro no peito.

Pela primeira vez, Felipe vestiu a camisa 1 do clube e foi decisivo. Contra o Londrina, em amistoso no estádio do Café, ele defendeu um pênalti no primeiro tempo. No fim, um fraco empate sem gols.

Vanderlei Luxemburgo apresentou um esboço da formação que deve estrear no Campeonato Carioca dentro de dez dias, contra o Volta Redonda, no Engenhão. Para evitar o desgaste e ao mesmo tempo dar ritmo a todo o grupo, o técnico usou duas formações em cada tempo. O meia Vander e o atacante Wan-

Felipe: destaque pelo desempenho e pela camisa do Flamengo

derley também estrearam e foram bem. Na etapa final, os garotos formaram a base da equipe. Os meias Darío Bottinelli e Marquinhos e o volante Maldonado foram poupados. Antes da partida, Ronaldinho Gaúcho foi lembrado. O craque, que está

perto de um acerto com o Fla, teve o nome gritado pela torcida paranaense. O locutor do estádio esbravejou: "Ronaldinho Gaúcho é nosso!". É o que a maior torcida do Brasil espera. A camisa 10, número guardado para o meia-atacante, foi usada por Deivid.

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

Esportes |B3

> FUTEBOL INTERNACIONAL

Kaká volta a marcar, e Real vence de virada Merengues superam Villarreal e seguem na cola do líder Barça. Técnico José Mourinho provoca rivais após gol do brasileiro Divulgação

Globoesporte.com Com uma atuação soberba de Cristiano Ronaldo e um gol de Kaká, o Real Madrid derrotou o Villarreal por 4 a 2, de virada, neste domingo, em jogo válido pela 18ª rodada do Campeonato Espanhol. O craque português balançou as redes três vezes e ainda deu o passe para o brasileiro fazer seu primeiro gol após mais de sete meses sem marcar.

O resultado manteve o time merengue na segunda colocação, agora com 47 pontos, dois a menos que o líder e arquirrival Barcelona. Já o Villarreal segue em terceiro, com 36.

Ambas equipes entraram em campo com homenagens. Pelo lado do Real Madrid, todos usavam uma camisa com mensagem de apoio ao argentino Higuaín que será submetido a uma cirurgia de hérnia nos EUA. Já pelo lado do Villarreal, braçadeiras negras como sinal de luto pela morte de Ángel Pedraza, ex-jogador do clube na década de 80 que faleceu neste domingo vítima de câncer.

Com a bola rolando, os visitantes mostraram que os três desfalques da equipe (Nilmar, Marcos Senna e Marchena) não fariam falta. Aos 26 segundos, Cazorla chutou forte e a bola desviou em Sergio Ramos tirando tinta da trave.

Aos seis, não teve jeito. Cani recebeu na entrada da área e, na saída de Casillas, tocou com estilo para fazer Villarreal 1 x 0 Real Madrid.

Mas a festa do Submarino Amarelo durou pouco. Aos nove, Özil cruzou rasteiro para

Kaká: gol pelo Real Madrid após oito meses e meio, muita comemoração

Cristiano Ronaldo igualar o placar. Na sequência, o português fez boa jogada pela esquerda e rolou para Lass Diarra soltar uma bomba rente à trave de Diego López.

O jogo aberto, entretanto, acabou sendo prejudicial para os merengues. Aos 17, Marco Rubén ganhou um passe açucarado de Bruno e tocou por cobertura fazendo um lindo gol e calando o Santiago Bernabéu.

Em vantagem, o Villarreal buscava os contra-golpes, especialmente pelo lado esquerdo aproveitando as subidas ao ataque do brasileiro Marcelo. Embora estivesse melhor na partida, os visitantes acabaram cochilando na defesa e permitiram o gol de empate do Real Madrid nos acréscimos do primeiro tempo. Após cruzamento de Xabi Alonso, Cristiano Ronaldo

subiu sozinho e, de cabeça, fez 2 a 2.

No segundo tempo, José Mourinho, que tinha Kaká como opção no banco de reservas, preferiu colocar o alemão Khedira em campo na vaga de Lass Diarra. A entrada deu mais força ofensiva ao time merengue que passou a controlar o duelo e teve chances de conseguir a virada antes dos 15 minutos com boas chances criadas por Özil, Benzema e Marcelo.

Aos 19, foi a vez de Cristiano Ronaldo. O camisa 7 recebeu sozinho mas, mostrando muito preciosismo ao tentar driblar o goleiro rival, se enrolou com a bola e desperdiçou a oportunidade. Quatro minutos depois, Benzema, na pequena área, chutou em cima do goleiro Diego López.

Querendo ainda mais au-

mentar a pressão sobre o adversário, José Mourinho sacou o zagueiro Albiól e colocou o brasileiro Kaká que, 246 dias depois, voltou ao Santiago Bernabéu - os dois últimos jogos que participou após se recuperar de uma cirurgia no joelho esquerdo que o tirou dos gramados por mais de seis meses foram longe de casa.

Com a entrada do camisa 8, o Real encurralou o Villarreal e, aos 34, chegou a virada em uma jogada de raça de Cristiano Ronaldo. Após bate rebate na área, o português insistiu, girou sobre um zagueiro e chutou no canto. 22º gol do atacante no Campeonato Português, artilheiro isolado do Campeonato Espanhol.

Instantes depois, aos 37, Kaká iniciou jogada pela esquerda e tocou para Cristiano Ronaldo que devolveu na medida para o brasileiro fazer o quarto gol.

Primeiro tento do ex-são-paulino desde 7 de junho de 2010 quando anotou um na vitória de 5 a 1 da Seleção Brasileira sobre a Tanzânia em amistoso préCopa.

Na comemoração, José Mourinho provocou o banco de reservas adversário e, por pouco, não iniciou uma briga generalizada. Revoltado, Cani atirou uma garrafa de água no técnico português e foi expulso, assim como o técnico do Villarreal, Juan Carlos Garrido.

Após a partida, Mourinho jurou que sua intenção não era tirar sarro.

- Estava apenas querendo celebrar com meu filho que estava atrás no banco de reservas (nas arquibancadas).

> NOVELA

Ronaldinho Gaúcho está próximo do Flamengo As reuniões de advogados restringiram-se a Flamengo e Traffic, principal parceira da operação, neste domingo. Terceira parte na teia da negociação, os advogados de Assis e Ronaldinho Gaúcho só chegam ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira. A equipe rubro-negra é composta por quatro advogados, chefiados por Rafael De Piro. Eles vão transformar o documento de intenções em contrato ao lado de Tales Simonatto e Sérgio Neces, representantes da empresa Assis Moreira. Há duas partes no processo. A primeira diz respeito ao Milan. O Flamengo acertou com o clube italiano no último sábado a transferência do jogador. O outro contrato será o que ligará Ronaldinho a Flamengo e Traffic. - A liberação do Milan é um procedimento mais simples. O outro é complexo pois envolve três partes: Flamengo, Traffic e Ronaldo. Estou à disposição deles para acertar tudo. O encontro ainda não tem hora, é só esperar que eles venham – disse De Piro.

Depois de um sábado de confiança, o domingo teve sabor de angústia. O Flamengo tem pressa para fechar o acordo, mas ressalta que ainda falta “muita coisa” antes do anúncio oficial. O clube mantém a

posição de que espera a chegada de Ronaldinho ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira para outra reunião.

GRÊMIO Na tarde deste domingo os torcedores do Grêmio foram ao Estádio Olímpico apoiar a equipe, um dia após a desistência da diretoria nas negociações com Assis e Ronaldinho Gaúcho. O empresário e o jogador do Milan, entretanto, não foram esquecidos pelos torcedores, que penduraram nas grades do campo suplementar uma faixa de repúdio.

PALMEIRAS Depois de o Grêmio se manifestar nesse sábado, afirmando que estava fora da disputa pela contratação de Ronaldinho Gaúcho, foi a vez de o Palmeiras se desligar da briga pelo craque. Na manhã deste domingo, o clube divulgou nota oficial no seu site, comunicando o fim das negociações. O caminho agora parece livre para o Flamengo.

Em nota pelo presidente Luiz Gonzaga Belluzzo, que vinha se empenhando na tentativa da contratação e lamentou os motivos que levaram o Verdão sair da disputa.

> MATRIZ DE CAMARAGIBE

2011 começa com reformas e construções Prefeita Doda Cavalcante intensifica ações dando ênfase à educação e saúde, população aprova a atidude da administradora Fotos: Márcio Ândrei

Márcio Ândrei Repórter

O ano de 2010 chegou ao fim, a época entrou pra história dos munícipes de Matriz de Camaragibe marcada por ações benéficas.

Intensificando projeções para o desenvolvimento da cidade, a prefeita Doda Cavalcante vem dando ênfase a reforma do Hospital Municipal, Biblioteca Municipal e escolas, alem de garantir novas salas de aulas para 2011 com a construção de modernas unidades escolares.

Conhecida como a "Princesa do Norte", Matriz de Camaragibe continua dando passos importantes com os investimentos na saúde e educação. A cidade vem apresentando nos últimos anos crescentes mudanças para o desenvolvimento, desta forma, a população local está sendo beneficiada com as novidades positivas. A prefeita Doda Cavalcante teve ampla visão da necessidade de reforma no Hospital Municipal e nas escolas, esta atitude representa a preocupação da prefeita com a saúde dos matrizenses e, principalmente em relação ao futuro progressor da cidade, por investir pesado na educação da população ao reformar

e entregar novas salas de aulas.

A reforma do Hospital Municipal era uma solicitação constante da população, inaugurado em abril de 2005, a unidade de saúde encontra-se como um amplo canteiro de obras. O hospital vai receber uma nova frente com o que há de mais moderno em projetos arquitetônicos, as instalações internas vão ganhar novos corredores e leitos mais amplos e modernos, já os acessórios, estes vão equipar a unidade de saúde com o que existe de mais atualizado nos grandes centros do País, com isso, a expectativa é grande para entrega do prédio que vai exemplificar a saúde de Matriz.

Partindo para o lado da educação, essencial para o desenvolvimento, três escolas estão em reforma, entre elas uma receberá dez novas salas de aulas, no terreno da antiga Garagem Municipal, totalmente demolida, será construída uma nova unidade escolar. Com o intuito de melhorar as condições de ensino, 700 novas carteiras de primeira linha foram compradas, a prefeita Doda Cavalcante implantou o "Plano de Carreira de Cargos e Salários", motivação extra para os educadores. Segundo a prefeita, todas as obras estão previstas para serem entregues no final deste mês.

Matriz de Camaragibe transformou-se em um grande canteiro de obras

Prefeita Doda Cavalcante é sinônimo de progesso, atitudes da prefeita estão mudando o destino de Matriz

No lugar da Garagem Municipal, será construída uma nova unidade escolar

O Hospital Luiz Arruda passa por uma grande reforma e recuperação

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº029/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas pela Lei Orgânica do Município, em especial o seu artigo 63, inciso IV, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 375, de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), DECRETA: CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR SEÇÃO I - DA INCIDÊNCIA Art. 1º. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil e na Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001.

I - localizado na zona urbana do Município de Santa Luzia do Norte; II - que, independentemente da localização, tiver área igual ou inferior a um hectare e não se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial; III - destinado a recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão e localização. § 1º Para os efeitos deste Regulamento, consideram-se zona urbana as áreas ou setores do Distrito Federal em que se observa a existência de, no mínimo, dois dos melhoramentos abaixo relacionados, construídos ou mantidos pelo Poder Público (Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001): I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde. § 2º O requisito previsto no inciso V do parágrafo anterior deverá estar situado a, no máximo, três quilômetros do imóvel mencionado no caput deste artigo. § 3º São também consideradas urbanas, para fins de cobrança do IPTU: I - as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, indústria ou comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior; II - as áreas não registradas nos cartórios de registro de imóveis, mas destinadas ou utilizadas como residência e comércio, consoante legislação vigente. § 4º A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relacionadas com o imóvel, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

SEÇÃO II DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR Art. 2º. O imposto é anual e, para todos os efeitos legais, considera-se ocorrido o fato gerador: I - no dia 1º de janeiro de cada ano, em relação ao imóvel adquirido em exercícios anteriores; II - na data em que ocorrer o evento que der ensejo à obrigação de pagamento do tributo, quanto aos imóveis cujos proprietários, titulares do domínio útil, possuidores ou ocupantes anteriores tenham sido reconhecidos imunes, não-tributados ou isentos, conforme dispõe o Código Tributário Municipal.

CAPÍTULO II DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Art. 3º. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título, segundo a Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001.

Art. 4º. O imposto transmite-se aos adquirentes e remitentes, salvo se constar, da escritura, certidão negativa de débitos referentes ao imposto. § 1º O espólio é responsável, até a abertura da sucessão, pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus. § 2º A massa falida é responsável pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis de propriedade da empresa falida. § 3º Respondem solidariamente pelo pagamento do imposto o titular do domínio útil, o justo possuidor, o titular do direito de usufruto ou uso, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionários, os posseiros, os comodatários e os ocupantes a qualquer título do imóvel. § 4º O possuidor direto é o responsável no caso especificado no art. 12, deste Decreto.

Art. 5º. Salvo disposição legal em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do tributo, não têm validade para modificação do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

CAPÍTULO III DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL Art. 6º. Serão inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal os imóveis situados no Município de Santa Luzia do Norte, edificados ou não, fracionados ou não, inclusive os que venham a surgir por desmembramento ou remembramento dos atuais, ainda que na hipótese de não-incidência ou que seus titulares sejam beneficiados com isenção ou imunidade do imposto. § 1º Os dados necessários à inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário Fiscal, bem como aqueles relativos às alterações nele efetuadas, serão fornecidos, pela ordem: I - pelo proprietário, promitente comprador ou seus representantes legais; II - por qualquer dos condôminos, quando as unidades não constituam propriedades autônomas; III - pelo inventariante, síndico, liquidante ou sucessor; IV - pelo possuidor do imóvel a qualquer título; V - pelo administrador ou síndico de condomínio; VI - por órgão público ou Cartório de Registro de Imóveis; e VII - pela autoridade fiscal, após vistoria no local. § 2º As declarações prestadas não implicam sua aceitação pelo Fisco Municipal, que poderá revê-las a qualquer tempo.

Art. 7º. A inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal conterá: I - identificação do imóvel e suas características; II - identificação do sujeito passivo e coresponsáveis; III - dados dos cartorários, se existentes; e IV - outros elementos que a Secretaria Municipal de Finanças julgar necessários.

Parágrafo único. A inscrição e os efeitos dela decorrentes não geram quaisquer direitos ao proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título.

Art. 8º. Os proprietários de imóveis edificados que tenham promovido ampliação da área construída ficam obrigados, independentemente da expedição de carta de “habite-se” relativa à área ampliada, a apresentar declaração, à Secretaria Municipal de Finanças, no prazo fixado no parágrafo único do art. 11, contendo informações sobre: I - área constante da carta de “habite-se” original; e II - área após as ampliações.

Art. 9º. Os responsáveis por loteamentos ficam obrigados a apresentar à Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de trinta dias contado da data da respectiva averbação em cartório de registro de imóveis, memorial do loteamento, acompanhado de plantas e outros elementos necessários à caracterização dos imóveis, para fins de inscrição.

Art. 10. A Secretaria Municipal de InfraEstrutura encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data do decreto de aprovação de novos loteamentos, remembramentos ou desmembramentos, as respectivas plantas, em escala que permita a identificação das unidades imobiliárias.

Art. 11. O Cadastro Imobiliário Fiscal será atualizado sempre que se verificar qualquer alteração de natureza física ou jurídica no imóvel.

Parágrafo único. O prazo de inscrição ou comunicação de alteração será de 30 (trinta) dias, contados da data: I - de aquisição do imóvel por instrumento público ou particular; II - da demolição, ampliação ou redução de área construída; III - da mudança de domicílio fiscal; IV - da expedição, renovação ou substituição da carta de “habite-se”; e V - de ocorrência de fatos que impliquem cessação dos benefícios fiscais.

Art. 12. O imóvel ou a fração do imóvel cujo proprietário ou possuidor seja beneficiário de imunidade ou isenção do IPTU estará sujeito à inscrição autônoma no Cadastro Imobiliário Fiscal quando nele houver atividade econômi-

ca, desde que não explorada diretamente pelos beneficiários da imunidade ou isenção, sendo o seu possuidor direto o responsável pelo referido imposto. § 1º O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título deverá declarar a fração da área ocupada pelo estabelecimento onde ocorra exploração de atividade mencionada no caput e prestar as demais informações requeridas pela Secretaria Municipal de Finanças, sendo irrelevante a relação jurídica existente entre as pessoas citadas no início deste parágrafo e o possuidor direto do imóvel ou de sua fração. § 2º Na hipótese de inexistência da declaração mencionada no parágrafo anterior, a Secretaria Municipal de Finanças deverá incluir de ofício em seu cadastro o imóvel a que se refere o caput.

CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SEÇÃO I - DA BASE DE CÁLCULO Art. 13. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, apurado, anualmente, por meio de avaliação da Secretaria Municipal de Finanças. § 1º Serão considerados os seguintes elementos para a realização da avaliação de que trata o caput deste artigo: I - quanto à imóvel edificado: a) padrão ou tipo de construção; b) área construída; c) valor unitário do metro quadrado; d) idade do imóvel e estado de conservação; e) destinação de uso; f) parâmetros de valorização em função do logradouro, quadra, setor e posição em que estiver situado o imóvel; g) valores aferidos no mercado imobiliário; h) serviços públicos ou de utilidade pública existentes nas imediações.

II - quanto à imóvel não edificado: a) área, forma, dimensões, localização, acidentes geográficos e outras características; b) área destinada à construção; c) gabarito; d) destinação ou natureza da utilização; e) parâmetros de valorização em função do logradouro, quadra, setor e posição em que estiver situado o imóvel; f) valores aferidos no mercado imobiliário; e g) serviços públicos ou de utilidade pública existentes nas imediações. § 2º A apuração do valor venal obedecerá a tratamento matemático-estatístico preconizado em Norma Técnica de avaliação de massa definida pela Secretaria Municipal de Finanças. § 3º Na apuração do valor venal não serão considerados os bens móveis, mantidos no imóvel em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, embelezamento ou comodidade. § 4º Na impossibilidade da avaliação do imóvel nos termos dos parágrafos 1º e 2º, a apuração do valor venal poderá ser efetuada com o uso de índices oficiais da construção civil. § 5º Na hipótese de terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização, a base de cálculo será o valor dessas dependências e do terreno. § 6º O imóvel cujo sujeito passivo tenha sido, anteriormente, beneficiado com imunidade, não incidência ou isenção, terá o valor de sua base de cálculo apurado proporcionalmente aos meses e/ou fração de mês que faltem para o fim do exercício fiscal. § 7º Para os fins do parágrafo anterior, considera-se mês, a fração igual ou superior a quinze dias.

SEÇÃO II - DA ALÍQUOTA Art. 14. De acordo com o disposto no art. 17, da Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001 (Código Tributário Municipal) as alíquotas do imposto são: I – 2% (dois por cento) para terrenos murados; II – 3% (três por cento) para: a) terrenos não murados/edificados; e b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenados ou em ruínas, quando nelas se constar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação; III – 1% (um por cento) para as edificações, compreendendo: a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica; b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, observado o disposto nos parágrafos 6º ao 8º deste artigo. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, observado o disposto nos parágrafos 6º ao 9º deste artigo. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, observado o disposto nos parágrafos 6º ao 10 deste artigo. § 1º Para os fins deste artigo, consideram-se edificados os imóveis: I - que possuam carta de habite-se expedida por órgão municipal competente; II - não coletivos cuja área construída: a) tenha sido objeto de declaração espontânea do contribuinte, apresentada até o último dia do mês de novembro do exercício anterior ao do lançamento do imposto ressalvado os casos de inexatidão ou falsificação da declaração; e b) tenha sido constatada pela fiscalização tributária.

III - imóveis destinados à residência unifamiliar, localizados em zonas economicamente carentes, assim definidas em ato da Secretaria Municipal de Finanças, para os quais tenha sido expedida, pelo órgão municipal competente, carta de “habite-se” parcial. § 2º Quando o valor da construção não alcançar um décimo do valor venal do respectivo terreno, considerar-se-á não edificado, para os fins de aplicação da alíquota de 3% (três por cento), o imóvel: I - portador de carta de habite-se expedida a partir de 2000; II - objeto de declaração espontânea de área construída. § 3º Para os fins do inciso II do § 1º, a construção deverá: a) ser passível de ocupação e utilização; b) ser utilizada conforme a destinação estabelecida na legislação específica; c) possuir ligação definitiva de água e luz, na hipótese em que estes serviços públicos estejam disponibilizados no local; d) possuir padrão ou tipo de construção igual ou superior à região em que se encontre; e) ser edificada sem a incorporação de materiais de uso provisório ou temporário, tais como maderit, lona, tábua, taipa ou similares, ressalvados, neste caso, os imóveis localizados em zonas economicamente carentes. § 4º Fica assegurada a retificação do valor do imposto desde que o contribuinte prove, até a data de vencimento da primeira parcela: I - ser o imóvel portador do alvará de construção a que se refere à alínea “b” do inciso II deste artigo, expedido até o último dia útil do ano anterior.

II - haver sido expedida, relativamente ao imóvel, à carta de “habite-se” especificada no inciso III do § 1º deste artigo. § 5º Para os efeitos da alínea “b” do inciso II deste artigo, o contribuinte deverá apresentar requerimento com declaração de que ele e seu cônjuge, quando for o caso, não possuam outro imóvel residencial no Município de Santa Luzia do Norte. § 6º Para os efeitos da alínea “b” do inciso III deste artigo, o contribuinte deverá apresentar requerimento nas agências de atendimento da receita, instruído com cópia da conta de energia elétrica ou declaração da CEAL que indique a classe de consumo residencial, referente a um dos últimos 3 (três) meses da data do requerimento. § 7º Deixando o imóvel de ter utilização exclusivamente residencial, o contribuinte deverá comunicar o fato a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de trinta dias da ocorrência. § 8º A falta de comunicação de mudança na utilização do imóvel no prazo previsto no parágrafo anterior implica presunção relativa de que a mudança ocorreu na data do primeiro lançamento em que o contribuinte foi beneficiado com a redução de alíquota, e acarretará a perda do benefício, retroativa à data da concessão, com a aplicação das penalidades previstas em lei. § 9º Na impossibilidade de cumprimento do disposto no § 6º, em se tratando de imóveis do tipo flat, quando integrante de condomínios para os quais inexista conta de energia elétrica individualizada, o contribuinte deverá apresentar requerimento na Secretaria Municipal de Finanças instruído com declaração do Condomínio regularmente constituído de que o imóvel em questão tem utilização exclusivamente residencial. § 9º Na impossibilidade de cumprimento do disposto no § 6º, em se tratando de imóveis do tipo flat, quando integrante de condomínios para os quais inexista conta de energia elétri-

ca individualizada, o contribuinte, poderá apresentar requerimento ou reclamação na Secretaria Municipal de Finanças instruído com declaração do condomínio regularmente constituído de que o imóvel em questão tem utilização exclusivamente residencial. § 10 Alternativamente à hipótese do parágrafo anterior, poderá o condomínio regularmente constituído apresentar junto a Secretaria Municipal de Finanças declaração ou reclamação que apresente informação consolidada das unidades flats utilizadas para fins residenciais, identificando, no mínimo, o número da unidade. § 11 Aos imóveis edificados de natureza residencial que sejam utilizados como residência e, simultaneamente, para atividade econômica, aplicam-se as seguintes alíquotas: I – se a atividade econômica for sujeita exclusivamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS: 0,30% (trinta centésimos por cento); II – se houver atividade econômica sujeita ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS: a) 0,30% (trinta centésimos por cento), relativamente à área utilizada como residência; b)1% (um por cento), relativamente à área utilizada para atividade econômica.

III - as áreas a que se refere o inciso II, alíneas a e b, são aquelas constantes do Cadastro Imobiliário do Município de Santa Luzia do Norte em 31 de dezembro de 2008.

IV - o disposto no inciso anterior não se aplica: a) aos imóveis edificados coletivos; b) aos imóveis edificados não coletivos cujos proprietários deixem de informar a área ocupada na atividade econômica, na forma de ato a ser editado pela Secretaria Municipal de Finanças.

CAPÍTULO V - DO LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO SEÇÃO I DO LANÇAMENTO Art. 15. O lançamento do imposto é anual e será feito à vista dos elementos constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001.

Parágrafo único. O contribuinte terá ciência do lançamento por edital publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos ou através de notificação.

Art. 16. O documento de arrecadação ou a notificação serão feitos em nome do proprietário do imóvel, do titular do seu domínio útil, do possuidor a qualquer título, do espólio ou da massa falida.

Parágrafo único. Na hipótese de condomínio de propriedade ou de composse, serão feitos em nome de um dos co-proprietários ou copossuidores, de alguns, de todos ou da pessoa, física ou jurídica, que os represente.

Art. 17. A qualquer tempo, observado o prazo decadencial, poderão ser efetuados lançamentos omitidos por quaisquer circunstâncias nas épocas próprias e promovidos lançamentos aditivos e substitutivos. § 1º A comunicação do lançamento efetuado nos termos deste artigo será feita por notificação pessoal ao contribuinte ou por edital publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos. § 2º Os lançamentos relativos a exercícios anteriores serão feitos em conformidade com os valores e as disposições legais das épocas a que se referirem.

SEÇÃO II - DA ARRECADAÇÃO Art. 18. O imposto poderá ser pago de uma só vez ou em até seis parcelas, isoladamente ou em conjunto com a Taxa de Limpeza Pública TLP, conforme calendário e valor mínimo de cada parcela, estabelecidos em ato da Secretaria Municipal de Finanças. § 1º O pagamento do imposto só poderá ser exigido após transcorridos trinta dias da data: I - da publicação do edital de lançamento; II - do recebimento da notificação pessoal do lançamento. § 2º As parcelas serão iguais e sucessivas, exceto a última, que deverá incorporar o resto da divisão, dispensadas as frações de centavos. § 3º O calendário previsto no caput deste artigo fixará, entre outros elementos, a data do início da cobrança do imposto. § 4º O contribuinte que efetuar o pagamento até a data do vencimento da cota única, gozará do desconto de até 30% (trinta por cento) do valor do imposto, cujo desconto será fixado a critério do Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto, e constará, necessariamente do documento de arrecadação. § 5º No exercício financeiro em que for concedido parcelamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado concomitantemente com a quitação das parcelas vencidas.

CAPÍTULO VI - DA NÃO-INCIDÊNCIA Art. 19. O imposto não incide sobre imóvel pertencente, segundo a Constituição Federal, art. 150, inciso VI e parágrafos 3º e 4º, e a Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001, a: I - União, Estados, Distrito Federal e Municípios; II - entidades religiosas, desde que relacionado com suas finalidades essenciais; III - autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quando vinculado às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; IV - partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando relacionado às suas finalidades essenciais e desde que: a) não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; b) apliquem integralmente no País os seus recursos, na manutenção dos seus objetivos institucionais; c) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livro revestido de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão. § 1º Nas hipóteses dos incisos II, III e IV deste artigo, a não-incidência será declarada, por ato da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante requerimento no qual o interessado faça prova do preenchimento das condições neles referidas e, uma vez reconhecida, terá efeito para os exercícios posteriores, enquanto prevalecerem às razões que a fundamentaram. § 2º Reconhecida a não-incidência, ficam os beneficiários obrigados a comunicar à Secretaria Municipal de Finanças, qualquer alteração que implique a cessação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que ocorrer a alteração. § 3º Constatado que o beneficiário deixou de comunicar à Secretaria Municipal de Finanças a cessação das condições que implicaram a concessão do benefício, será cobrado o imposto atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, quando for o caso. § 4º Excluem-se do previsto no caput deste artigo o imóvel ou fração de imóvel onde houver atividade empresarial ou profissional nãoempresarial nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 150 da Constituição Federal, desde que não explorada diretamente pelas entidades elencadas neste artigo.

CAPÍTULO VII - DA ISENÇÃO Art. 20. De acordo com o artigo 23 da Lei Municipal nº 375/2001, estão isentas do imposto os bens imóveis: I – Pertencente à particular, quando a fração gratuitamente para uso exclusivo da União, Estado, Município ou suas autarquias.

II – Pertencente, ou cedido gratuitamente à entidade ou instituição sem fins lucrativos, utilizado como sede e que se destine a promoção social, desportiva, educativa ou de amparo a criança, ao adolescente ou ao idoso, desde que reconhecida como de utilidade pública municipal.

III – Declarado de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação a partir da parcela correspondente ao período de arrecadação do imposto em que ocorrer a imissão de posse ou a ocupação pelo Poder Público.

IV – O imóvel utilizado para residência própria, adquirido ou locado por servidor Público Municipal, inclusive inativos, com remuneração mensal equivalente a um salário mínimo, exceto os ocupantes de cargos comissionados, quando não integrantes do Quadro Efetivo de Servidores Municipais.

V – O único imóvel, pertencente aos cidadãos aposentados, desde que nele resida, e cuja renda mensal, não seja superior a um salário mínimo.

VI - Os imóveis localizados no Município, tombados pelo Patrimônio Histórico, que tenham sido restaurados, conservados e que mantenham as características originais, assim declarado pela Secretaria competente.

VII – O imóvel cuja área edificada não seja superior a 70m² (setenta metros quadrados)

num terreno de até 100m² (cem metros quadrados). § 1º O reconhecimento das isenções tratadas no caput deste artigo, será requerido pelo contribuinte, em formulário próprio, endereçado a secretaria Municipal de Finanças, dentro do prazo de trinta dias contados do recebimento do documento municipal de arrecadação, acompanhado do título de propriedade ou documento de concessão de uso, estatutos constitutivos e prova do reconhecimento da utilidade pública municipal, através de Lei Municipal. § 2º As isenções previstas neste artigo, aplicam-se exclusivamente ao imposto, não se estendo em nenhuma hipótese as taxas devidas, cujo não pagamento implicará no cancelamento das isenções. § 3º Constatado que o beneficiário deixou de comunicar qualquer alteração que implique a cessação da isenção, será cobrado o tributo atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, quando for o caso. § 4º A isenção, quando não concedida em caráter geral, será reconhecida, em cada caso, por despacho da autoridade competente da Secretaria Municipal de Finanças, em requerimento no qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos neste Regulamento.

CAPÍTULO VIII DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DAS CERTIDÕES NEGATIVAS SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Art. 21. A inscrição em Dívida Ativa far-se-á a partir do primeiro mês do exercício imediatamente subseqüente àquele em que o imposto for lançado, consoante dispõe a Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001. § 1º A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, independentemente da correção monetária que couber. § 2º A inscrição em Dívida Ativa não poderá ser feita enquanto não decididos, definitivamente, a reclamação contra o lançamento ou o recurso contra a decisão de primeira instância.

SEÇÃO II DAS CERTIDÕES NEGATIVAS Art. 22. A certidão negativa é prova de quitação do imposto. § 1º A emissão da certidão negativa não impede a cobrança de débitos anteriores que venham a ser apurados dentro do prazo decadencial. § 2º Iniciada a cobrança do imposto, as certidões negativas do tributo, requeridas para lavratura, inscrição ou transcrição de atos relativos a imóveis, inclusive escrituras de enfiteuse, anticrese, hipoteca, arrendamento ou locação, somente serão expedidas à vista do pagamento integral do imposto lançado. § 3º Nas certidões positivas com efeitos de negativas será consignada, obrigatoriamente, observação sobre créditos vincendos, respondendo solidariamente, por eles, o adquirente do imóvel, segundo a Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001. § 4º As certidões requeridas para os fins mencionados no § 2º somente serão expedidas, antes de julgada a reclamação ou o recurso, mediante depósito do valor integral do imposto lançado e dos acréscimos legais.

CAPÍTULO IX DAS INFRAÇÕES, DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES SEÇÃO I - DAS INFRAÇÕES Art. 23. Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe em inobservância, por parte do contribuinte ou responsável, das normas e prazos fixados neste Regulamento.

SEÇÃO II - DA FISCALIZAÇÃO Art. 24. Todas as edificações e terrenos ficam sujeitos à fiscalização, ficando seus proprietários, possuidores, administradores, locatários e síndicos obrigados a permitir o acesso da autoridade fiscal e prestar informações de interesse da Fazenda Pública Municipal.

Art. 25. Os tabeliães e registradores não poderão, sem a respectiva certidão negativa ou Ato Declaratório de isenção ou imunidade: I - lavrar escrituras de transferências de bens imóveis; II - transcrever ou inscrever atos relativos a bens imóveis; III - lavrar termos ou expedir instrumentos ou títulos relativos a atos de transmissão de bens imóveis ou de seus direitos.

Parágrafo único. Os tabeliães e registradores ficam obrigados a auxiliar a fiscalização, facilitando o exame, em cartório, dos livros, registros e outros documentos, e a fornecer, quando solicitados, certidões de atos lavrados, transcritos, averbados ou inscritos, concernentes a bens imóveis ou a direitos a eles relativos.

Art. 26. Os documentos ou certidões comprobatórios da quitação ou do reconhecimento de isenção ou imunidade serão transcritos nas escrituras de transferência do imóvel, na forma da lei, e arquivados em cartório, para exame, a qualquer tempo, pela autoridade fiscal.

Art. 27. A fiscalização do imposto será exercida pela autoridade fiscal, que, para esse efeito, procederá ao levantamento de informações junto a: I - cartórios de notas, de registros de imóveis e de registro civil; II - agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habilitação; III - pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade relacionada com imóveis; IV - outras instituições cujos atos afetem a incidência, o cálculo, o lançamento e a cobrança do imposto.

SEÇÃO III DAS PENALIDADES Art. 28. Aos infratores das disposições deste Regulamento aplicar-se-ão as seguintes penalidades, previstas no artigo 42 da Lei Municipal n° 375/2001: I – multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto; II – multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto, pelo não pagamento do imposto nos prazos ficados fixados através de ato da Secretaria Municipal de Finanças; e III - proibição de transacionar com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. § 1º Os tabeliães e escrivães não poderão lavrar instrumentos, escrituras e termos judiciais, sem que o contribuinte apresente documento probatório do recolhimento do imposto devido, conforme dispõe o artigo 39, da Lei Municipal nº 375/2001. § 2º O imposto ou multa não recolhidos na data do vencimento estarão sujeitos aos encargos legais. § 3º A imposição de multa não exclui o pagamento do imposto devido.

Art. 31. O descumprimento de obrigação tributária principal está sujeito à aplicação de multa nos percentuais estabelecidos na Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001.

Art. 32. Estão sujeitas a aplicação de multas nos percentuais definidos na Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001: I - a ocorrência de infração de declaração do contribuinte; II – a diferença apurada entre os dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal e os verificados em ação fiscal; III – a sonegação, fraude ou conluio, devidamente materializado por meio de prova; e IV - embaraçar ou impedir a ação fiscal.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 33. Os documentos de arrecadação do imposto relativo a imóveis edificados serão encaminhados ao endereço respectivo, salvo se houver domicílio fiscal diverso, declarado pelo contribuinte ou eleito pela Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único. Os responsáveis pelo pagamento do imposto referente a imóveis não edificados, que não tiverem domicílio fiscal declarado, deverão retirar os respectivos documentos de arrecadação no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 34. A falta de recebimento do documento de arrecadação não enseja prorrogação do prazo de vencimento do imposto.

Art. 35. Os prazos fixados neste Regulamento serão contínuos, excluindo-se da sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

Art. 36. Compete à Secretaria Municipal de Finanças editar portaria disciplinando normas contidas neste Regulamento.

Art. 37. Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a promover o cancelamento dos créditos extintos, oriundos do IPTU. Art. 38. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS | PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 035/2010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

Notifica a todos os contribuintes, do lançamento de oficio de tributos municipais relativos ao exercício fiscal de 2011; dispõe sobre a forma, prazos de pagamento e o Calendário de Recolhimento; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado integral do total dos Impostos; e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na legislação tributária municipal, em especial a Lei Municipal n° 375/2001 (Código Tributário Municipal), e adota providências correlatas.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o disposto no seu artigo 63, inciso VI, e considerando as disposições contidas no Código Tributário do Município, instituído pela Lei nº 375/2001, de 31 de dezembro de 2001, e demais legislação vigente, DECRETA: Art. 1º. Ficam notificados nos termos dos artigos 18 e 75 da Lei Municipal n° 375/2001, de 31/12/2001, do lançamento e intimados a recolher os tributos municipais, relativos ao exercício fiscal de 2011, os seus respectivos contribuintes. § 1°. Na impossibilidade de obtenção dos dados exatos sobre o bem imóvel ou dos elementos necessários a fixação da base de cálculo do imposto, o valo venal do imóvel será arbitrado e o tributo lançado com base nos elementos de que dispuser a administração municipal, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 24, incisos I e III da Lei Municipal n° 375/2001. § 2°. O lançamento do imposto não implica em reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

Art. 2º. O pagamento dos tributos mencionados no artigo anterior será efetuado através de DAM-Documento de Arrecadação Municipal emitido de modo avulso ou agrupado em carnês.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Finanças enviará os carnês a que se referem os artigos 4º, 6º e 7º deste decreto aos endereços para correspondência declarados pelos contribuintes dos respectivos tributos. § 1º. Se o contribuinte não declarar o endereço para correspondência, o carnê será enviado: I - para o local do imóvel edificado a que se referem os créditos tributários descritos nos DAM’s, no caso do carnê previsto no art. 4º deste decreto; II - para o local do estabelecimento prestador de serviços a que se referem os créditos tributários descritos nos DAM’s ou, na falta de estabelecimento prestador para o domicilio fiscal indicado no cadastro municipal do contribuinte, no caso dos carnês previstos nos artigos 5º e 6º deste decreto. § 2º. No caso de não recebimento do carnê, o contribuinte deverá retirá-lo no Setor de Arrecadação de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, situada na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, à Rua Estevão Protomartir de Brito, nº 84, Centro, no horário de 08h00min as 13h00minh00min, de segunda a sexta-feira, nos dias de expediente normal da Prefeitura. § 3º. Quando não for informado endereço para correspondência, não será enviado ao contribuinte o carnê, referido no art. 4º deste decreto, que corresponder à tributação relativa à imóvel não edificado, devendo o contribuinte comparecer ao local mencionado no § 2º para retirar de forma avulsa o respectivo DAM para recolhimento dos tributos.

Art. 4º. O Carnê de Tributos Imobiliários, que agrupará guias destinadas ao recolhimento do imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL), contendo as seguintes opções de pagamento dos créditos tributários discriminados nos respectivos carnês: I – Pagamento do montante total em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento) do valor do IPTU, até a data do vencimento, em 28/02/2011; II – Pagamento do montante total dividido em seis parcelas sucessivas, com vencimentos mensais abaixo discriminados: Parcelas Data de Pagamento 1ª Parcela 28/02/2011 2ª Parcela 31/03/2011 3ª Parcela 29/04/2011 4ª Parcela 31/05/2011 5ª Parcela 30/06/2011 6ª Parcela 29/07/2011 Parágrafo Único. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte reais), para pessoa física e a R$ 50,00 (cinquenta reais), para pessoa jurídica.

Art. 5º. Fica isento do pagamento do IPTU o bem imóvel de que trata o artigo 23, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Lei Municipal nº 375/2001. § 1º. O reconhecimento das isenções deverão ser requeridas pelo contribuinte, em formulário próprio, dirigido a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de trinta dias contados do recebimento do carnê (DAM), acompanhado do título de propriedade ou documento de cessão de uso do imóvel, estatutos constitutivos e prova do reconhecimento da utilidade pública, mediante lei municipal. § 2º. As isenções a que se refere o artigo 5º deste decreto aplicam-se somente ao imposto, não se estendendo em nenhuma hipótese às taxas devidas.

Art. 6º. O Carnê do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) agrupará seis guias destinadas ao recolhimento deste tributo, com vencimentos mensais constantes da tabela abaixo: Parcelas Data de Pagamento 1ª Parcela 28/02/2011 2ª Parcela 31/03/2011 3ª Parcela 29/04/2011 4ª Parcela 31/05/2011 5ª Parcela 30/06/2011 6º Parcela 29/07/2011 § 1º. O ISSQN será pago mensalmente até o décimo dia do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador, quando o imposto for calculado com base no movimento econômico declarado espontaneamente pelo contribuinte, nos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, ou no caso das atividades exercidas pelas sociedades de profissionais, assim definidas no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 375/2001. § 2º. O ISSQN será pago no prazo de dez dias, contados da respectiva notificação fiscal ou Auto de Infração, para recolhimentos decorrentes de ação fiscal, arbitrariamente ou apuração de diferenças. § 3º. O ISSQN será pago ainda no prazo de dez dias da ocorrência do fato gerador, quando descontado e retido na fonte, pelo responsável (tomador do serviço), conforme dispõe o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 375/2001. § 4º. No caso de atividades relacionadas a diversões públicas, quando exercidas temporariamente, o ISSQN será recolhido antecipadamente, na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Finanças, caso o contribuinte/responsável não proceda à autenticação prévia dos bilhetes de ingresso, até cinco dias antes da realização do evento, consoante dispõe o artigo 77 da Lei Municipal nº 375/2001. § 5º. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte enquadradas no regime de tributação do Super Simples Nacional, será observado o calendário aplicável nos termos da legislação federal em vigor.

Art. 7º - O Carnê do ISSQN dos Profissionais Autônomos Localizados, que agrupará guias destinadas ao recolhimento deste Imposto, apresentará as seguintes opções de pagamento dos créditos tributários discriminados no respectivo carnê: I - Pagamento do montante total em uma única guia com vencimento em 10/02/2011, com desconto de 10% (dez por cento) do valor do ISSQN; e II - Pagamento do montante total dividido em seis parcelas sucessivas, com vencimentos mensais determinados na seguinte tabela: Parcelas Data de Pagamento Parcela Única e 1ª Parcela28/02/2011 2ª Parcela 31/03/2011 3ª Parcela 29/04/2011 4ª Parcela 31/05/2011 5ª Parcela 30/06/2011 6ª Parcela 29/07/2011 Art. 8º. Segundo o artigo 95 da Lei Municipal nº 375/2001, são isentos do ISSQN, os serviços

decorrentes de: I – Concertos, recitais, shows, exibições cinematográficas, quermesses e espetáculos similares, quando realizados para fins assistenciais e educacionais, por entidades regularmente constituídas; e II – Os pequenos artífices, assim considerados os que em seu próprio domicílio, sem porta aberta para via pública, e sem propaganda de qualquer espécie, prestem serviços por conta própria, sem empregados, não se entendendo como tais cônjuge ou filhos do contribuinte. § 1º. Os contribuintes isentos do imposto, na forma deste artigo, ficam dispensados da emissão de Notas Fiscais de Serviços ou Faturas de Serviços e respectiva escrituração. § 2º. A isenção previstas no inciso I deste artigo deve ser requerida antecipadamente, no prazo de 20 (vinte dias) corridos, não dispensando os responsáveis pelo evento da emissão de bilhete de ingresso, nos termos dos artigos 54 a 57 da Lei Municipal nº 375/2001 (Código Tributário Municipal).

Art. 9º. Ficam atualizados monetariamente em 1º de janeiro de 2011, no percentual de 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento), o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal e o valor venal de imóveis, bem como todos os impostos, taxas e serviços/preços públicos cobrados pelo Município, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, apurada até 30 de novembro de 2010, em consonância com a legislação vigente.

Art. 10. A falta de pagamento dos tributos municipais, nos prazos fixados neste decreto, implica na cobrança dos acréscimos legais, cujos valores serão atualizados monetariamente pelo IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Amplo ou pelo IGPM-Índice Geral de Preços de Mercado, o que ocorrer primeiro, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, e multas, conforme abaixo: I – 5% (cinco por cento), quando o recolhimento ocorrer no próprio mês de vencimento; II – 10% (dez por cento), quando o recolhimento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; III – 20% (vinte por cento), quando o recolhimento ocorrer no segundo mês seguinte ao do vencimento; e IV – 30% (trinta por cento), quando o recolhimento ocorrer a partir do terceiro mês seguinte ao do vencimento.

Art. 11. Os prazos de pagamento e o Calendário de Recolhimento previstos neste decreto, após análise de resultados do teste de emissões dos carnês (DAM), poderão ser revistos.

Art. 12. O valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFR) a que se refere o artigo 271, da Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001, fica definido a partir de primeiro de janeiro de 2011, em R$ 2,2838 (dois reais dois mil, oitocentos e trinta e oito milésimos).

Art. 13. Sempre que as operações tributáveis forem escrituradas sob a responsabilidade de profissionais de contabilidade (contador ou técnico em contabilidade), fica o contribuinte obrigado a comunicar o fato a Secretaria Municipal de Finanças, para o devido registro (Art. 273, da Lei Municipal nº 375/2001). A comunicação deverá ser feita no prazo de trinta dias, a contar da data do início da atividade profissional, inclusive nos casos de sua substituição.

Art. 14. Os serviços prestados pelo município não considerados como taxas previstas no Código tributário Municipal, instituído pela Lei nº 375/2001, serão remunerados pelo sistema de preços públicos, mediante decreto do Poder Executivo.

Art. 15. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, em 28 de dezembro de 2010.

Maria de Fátima Correia de Barros PREFEITA ------------------------------------------------------CIGIP Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública Portaria nº 001/2011 De 02 de janeiro de 2011 O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Exonera o Sr. JOÃO FERNANDO PIMENTEL FILHO, portador do CPF/MF nº 043.152.974-45, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Pregoeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da portaria 003/2010, publicada em 12 de Julho de 2010.

Maceió/AL, 03 de Janeiro de 2011 Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Presidente do CIGIP ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Carneiros, localizada na Praça Cônego José Bulhões, 100, Centro - Carneiros – Alagoas, informa aos interessados que estará realizando CHAMADA PÚBLICA nº 001/2011 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A abertura da sessão será às 9:30 horas, do dia 19 de janeiro de 2011, na Sala da Comissão Permanente de Licitações Sede da Prefeitura, onde encontra-se a disposição dos interessados o edital e anexos, no horário das 8:00 às 13:00 horas.

Objetivo: Registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Carneiros (AL), 07 de Janeiro de 2011.

Jair Cristovão Andrade Presidente da Comissão de Licitação ------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 002/2010, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

DECRETA: Art. 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a adotar as providências necessárias com vistas à atualização do salário mínimo a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2011, no valor mensal de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais), em cumprimento a Medida Provisória da Presidência da República nº 516/2010, de 30 de dezembro de 2010.

Parágrafo Único – Em decorrência do valor fixado no caput o salário mínimo diário corresponderá a R$ 18,00 (Dezoito reais) e o valor horário, a R$ 2,45 (dois reais e quarenta cinco centavos).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, 05 DE JANEIRO DE 2011.

Maria de Fátima Correia de Barros PREFEITA ------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 036/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2011.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere o artigo 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município; e Considerando a necessidade de se prevê antecipadamente as datas comemorativas e pontos facultativos para fins de planejamento da Administração Pública Municipal e dos servidores; e Considerando, ainda, a necessidade de se resguardar o interesse público e assegurar o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais, que não podem sofrer solução de continuidade, além de atender aos anseios da operosa classe do funcionalismo municipal, D E C R E T A: Art. 1º. Divulga os dias de feriado nacional, estadual e municipal, bem como ponto facultativo do ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: (ponto facultativo);

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011 I – 1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional); II –07 de março – (segunda-feira) – Carnaval – (ponto facultativo); III – 08 de março – (terça-feira) – (feriado); IV – 09 de março – quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo); V – 21 de abril - Tiradentes – (feriado nacional); VI – 22 de abril – Sexta-Feira da Paixão – (feriado nacional); VII – 01 de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); VIII – 23 de junho – Corpus Cristi (feriado municipal); IX – 24 de junho - São João (feriado estadual); X – 29 de junho – São Pedro (feriado estadual); XI – 23 de agosto – Emancipação Política do Município (feriado municipal); XII – 07 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional); XIII - 16 de setembro – Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual); XIV – 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional) XV – 28 de outubro – Dia do Servidor Público, (ponto facultativo); XVI – 02 de novembro – Finados (feriado nacional); XVII – 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional); XVIII – 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares (feriado estadual); XIX – 08 de dezembro – Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo); XX – 13 de dezembro – Santa Luzia – Padroeira do Município (feriado municipal); XXI – 24 de dezembro – Véspera do Natal (ponto facultativo); XXII – 25 de dezembro – Natal (feriado nacional); e XXIII – 31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º. Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados na forma do disposto no parágrafo único do art. 118 da Lei nº 253/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) desde que previamente autorizado pelo chefe do poder Executivo.

Art. 3º. O Calendário de que trata o artigo 1º deste Decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 4º. Para os funcionários que exerçam trabalhos em regime de revezamento e de plantão, considerados como serviços essenciais, sendo que as horas efetivamente trabalhadas serão computadas no “Banco de Horas”, não onerando, dessa forma os cofres públicos.

Art. 5º. Caberá a Secretaria Municipal de Administração estabelecer diretrizes para o cumprimento do disposto no artigo 4º deste Decreto, compatibilizando-o às jornadas de trabalho diferenciadas.

Art. 6º. A aplicação das disposições deste Decreto far-se-á sem prejuízo das atividades consideradas essenciais.

Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 29 de DEZEMBRO de 2010.

Maria de Fátima Barros Lins | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ailime Rafaela Costa de Mendonça, CPF n° 064.426.004-16 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar de Enfermagem atuando no laboratório de análise Dr° Pedro Pereira Neto, substituindo Rodrigo Alves da Silva, que se encontra afastado de suas atividades – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.007 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: André Vasconcelos de Barros Lima, CPF n° 043.466.554-16 OBJETO: Prestar serviço como coordenador de Odontologia, visto que é imprescindível a presença deste para o funcionamento do setor – Sec. de Saúde VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Antônia de Cássia Araújo da

Diário Oficial dos Municípios |B5

Silva, CPF n° 041.590.794-23 OBJETO: Prestar serviço como recepcionista na sede da Secretaria Municipal de Saúde, visto que é de fundamental importância para o bom funcionamento do setor – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Cristiane Araújo Souza, CPF n° 776.581.834-15 OBJETO: Prestar serviço como Endodontista no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – Sec. de Saúde VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.031 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Gilmar Rodrigues Gomes da Silva, CPF n° 049.232.994-01 OBJETO: Prestar serviço como Agente Comunitário de Saúde no PSF I micro área 06 – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.004 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Helenildo Monteiro de Lima Silva, CPF n° 083.988.134-74 OBJETO: Prestar serviço como Laboratorista no Laboratório Municipal de Controle e Combate a Epidemiologias – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.009 /10.305.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0403 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Edvaldo Augusto da Silva, CPF n° 483.238.104-00 OBJETO: locação do Imóvel que funcionará como garagem para as ambulâncias que prestam atendimento a população do Povoado de Rua Nova – Sec. de Saúde VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Elizabete Pereira da Silva, CPF n° 042.540.194-40 OBJETO: locação do Imóvel onde funciona o Centro de Atenção Pscicossocial – CAPS – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.156,00 (seis mil cento e cinqüenta e seis reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.030 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Francisco Bezerra, CPF n° 034.829.544-88 OBJETO: locação de Imóvel no Assentamento Paquevira onde funciona o posto de apoio para a equipe do Programa Saúde da Família IV – Sec. de Saúde VALOR: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.003 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria José da Silva Lima, CPF n° 843.357.344-68

OBJETO: locação do Imóvel no Povoado Manivas onde funcionará como posto de apoio do PSF V – Sec. de Saúde VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.003 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ana Maria de Vasconcelos Lima, CPF n° 663.223.164-00 OBJETO: locação do Imóvel para ficar como Sede da Secretaria Municipal de Saúde, visto que a mesma não possui sede própria – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: João Mizael Lopes Junior, CPF n° 071.024.214-00 OBJETO: Prestar serviço como Agente Administrativo na Central de Abastecimento Farmacêutica – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José de Araújo Silva, CPF n° 012.327.164-99 OBJETO: Prestar serviço como Agente de Vigilância Sanitária, substituindo o servidor Isaac Bezerra que foi remanejado para outra secretaria – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.008 /10.304.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0403 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Josefa Albuquerque da Silva, CPF n° 051.217.574-84 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar de Serviços Gerais na sede da Secretaria Municipal de Saúde – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Josefa Gomes Tavares, CPF n° 741.138.794-00 OBJETO: Prestar serviço como Agente Comunitária de Saúde no PSF V micro área 07 – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.004 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Juliana Tenório de Holanda, CPF n° 063.481.724-81 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar de Enfermagem no PSF Antero Tenório Cavalcante – CNES - 2721813 – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.004 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Carina de Souza Lopes, CPF n° 074.072.654-45 OBJETO: Prestar serviço como Agente Administrativo substituindo a servidor José

Rogens Palmeira da Paz que se encontra afastado das suas atividades – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Lia Rodrigues de Lima Melo, CPF n° 064.759.384-08 OBJETO: Prestar serviço como cirurgiã Dentista visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.006 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Lidiane Ferreira Sabino, CPF n° 065.075.714-90 OBJETO: Prestar serviço como Psicóloga no Centro de Atenção Pscicossocial CAPS visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.030 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Luciano Andrade dos Santos, CPF n° 068.344.724-60 OBJETO: Prestar serviço como Agente de Segurança no CAPS – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.030 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Luiz Abdias dos Santos, CPF n° 843.322.634-72 OBJETO: Prestar serviço como Motorista substituindo o servidor Pedro André Magalhães que se encontra afastado das suas atividades – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.014 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0040 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Magna Texeira de Assunção Barros, CPF n° 860.028.214-49 OBJETO: Prestar serviço como Médica Ginecologista/Obstetra – Sec. de Saúde VALOR POR CONSULTA: R$ 22,00 (vinte e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.007 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Márcia Gomes da Rocha, CPF n° 012.197.364-65 OBJETO: Prestar serviço como Agente Comunitário de Saúde no PSF III micro área 04 substituindo o servidor Pedro Soares que foi exonerado – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.004 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Aparecida Porfirio dos Santos, CPF n° 070.994.544-20 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar de Consultório Dentário, substituindo a servidora Ariana Alves Amorim que se encontra afastada de suas atividades – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e

oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.006 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Daniela Ferreira dos Santos, CPF n° 051.296.114-03 OBJETO: Prestar serviço como Técnica de Higiene Dental (THD) – Sec. de Saúde VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.006 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria José Alencar Delgado Farias, CPF n° 315.112.365-15 OBJETO: Prestar serviço como Assistente Social no Centro de Atenção Psicossocial CAPS – Sec. de Saúde VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.030 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Lucia de Araújo, CPF n° 041.823.314-43 OBJETO: Prestar serviço como Cozinheira na Unidade Hospitalar Municipal substituindo a funcionária Edjânia da Conceição Vieira que foi remanejada para o SAME – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.007 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Marlene dos Santos Silva, CPF n° 843.322.634-72 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar de Enfermagem com especialização em coleta de material para exames citopatológicos – Sec. de Saúde VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.002 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marta Barros da Silva, CPF n° 083.046.994-00 OBJETO: Prestar serviço como Técnica de Enfermagem para atuar nas unidades do PSF Expedito Medeiro Costa – CNES – 2721821 da zona rural (Lagoa Queimada e Impueiras), visto que há carência na área – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.003 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Newton Carlos Barbosa Gomes, CPF n° 079.603.864-39 OBJETO: Prestar serviço como Agente de Portaria na Unidade Hospitalar Municipal – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.007 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Quitéria Barbosa de Almeida, CPF n° 051.056.634-03 OBJETO: Prestar serviço como Copeira na Unidade Hospitalar Municipal – Sec. de Saúde

VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.007 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Quiteria Ferreira Barbosa da Silva, CPF n° 080.510.354-61 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar de Serviços Gerais no PSF IV – Zona Rural – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.003 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Tânia Maria de Queiroz, CPF n° 505.058.824-34 OBJETO: Prestar serviço como Coordenadora da Atenção Básica, visto que é imprescindível a presença desta para o funcionamento do mesmo – Sec. de Saúde VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.003 /10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0401 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Veldilene Maria da Silva Lima, CPF n° 045.639.184-31 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar de Consultório Dentário no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – Sec. de Saúde VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.031 /10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0402 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Thiago Loureiro Silva, CPF n° 050.372.174-31 OBJETO: prestação de serviço técnico profissional especializado em assessoria e consultoria e assistência operacional, gestão e supervisão de projetos e contratos firmados entre o município, Entes Estaduais e federais – Sec. de Administração VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40 /2.004 /04.122.0003 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 03 de dezembro 2011.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo, informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado: Pregão Presencial - 001/2011 - Processos: 1819/2010 Órgão:Secretaria de Educação; Objeto: Merenda Escolar Produtos IndustrializadosData da Reunião: 20 de janeiro de 2011. as 9:00 hs.- O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL. no horários de 8:00 as 12:00.

Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL Informações: (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 07 de janeiro de 2010.

Márcio Ivan Marinho Falcão \ Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo, informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado Pregão Presencial - 002/2011 - Processos: 1885 /2010 Órgão:Secretaria de Educação; Objeto: Material de Limpeza Higiene Pessoal- Data da Reunião: 21 de janeiro de 2011. as 9:00 hs.- O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL. no horários de 8:00 as 12:00.

Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL Informações: (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 07 de janeiro de 2010.

Márcio Ivan Marinho Falcão | Pregoeiro

> AGRICUTURA

Convênio vai beneficiar o Baixo São Francisco Documento foi assinado nesta última sexta-feira em Maceió Divulgação

Um convênio de mais de R$ 2 milhões que vai beneficiar 309 famílias de agricultores da região da várzea da Marituba, em Penedo, foi assinado na manhã desta sexta-feira (7) pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, e pelo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas, Antônio Nelson.

O objetivo é promover a inclusão produtiva e sustentável dos agricultores familiares dessa região, que foram prejudicados com a construção do Complexo Itaparica e demais barragens no Baixo São Francisco. "É um objetivo do governador Teotonio Vilela que os pequenos agricultores tenham prioridade, tenham acesso à produção, possam gerar renda, e esse convênio vem justamente com essa intenção. Uma das atividades que serão apoiadas é a pecuária leiteira", afirmou o secretário Jorge Dantas.

Segundo ele, as famílias vão receber as ações do Programa Alagoas Mais Leite, que desenvolve ações para a nutrição animal, melhoramento genético, gestão da propriedade e qualidade do leite. "O Estado sabe

Secretário Jorge Dantas

produzir bem o leite, tem infraestrutura para isso. O arroz também será produzido por essas famílias beneficiadas pelo convênio, será outra fonte de ocupação e renda", explicou Dantas.

"Essa parceria com o governo do Estado será importante para nossa região. Por meio do convênio, faremos uma demarcação da área da Marituba e vamos dinamizar a produção",

destacou o Antônio Nelson, da Codevasf/AL. Os recursos alocados pela Codevasf/AL são oriundos do orçamento da Codevasf Nacional, em Brasília, e tiveram o empenho do deputado federal Givaldo Carimbão em sua liberação junto à Diretoria nacional da entidade. "Queremos definir o modelo integrado de produção.

Esperamos que daqui pra frente Alagoas tenha muito mais recursos para desenvolver as atividades agropecuárias", citou o parlamentar, que acompanhou a assinatura do convênio, na sede da Seagri, em Maceió.

Segundo o presidente da Cooperativa Pindorama, Klécio Santos, entidade que já se comprometeu em adquirir a produção de leite dos agricultores da região da Marituba, haverá um aumento da renda dessas pessoas e do município de modo geral. "Esperamos adquirir 15 mil litros de leite somente da região da várzea, que já possui um plantel de 1,5 mil animais", lembrou Klécio Santos.

A assinatura do convênio também foi acompanhada pelo chefe de Gabinete da Prefeitura de Penedo, Antônio Nelson Filho, que representava o município que vai receber as ações.

(Secom/AL)

Domingos Oliveira Prado

Entre o Esquadro e o Compasso domingosoliveiraprado@yahoo.com

A Loja Caminho da Fraternidade, da cidade de Coruripe, fez o encerramento do ano com uma Sessão Magna com a presença de familiares e convidados, no último dia 11. O Grão-Mestre Honorário Domingos de Oliveira Prado proferiu uma palestra sobre a Maçonaria em Alagoas, ressaltando a figura mais ilustre de Coruripe, Dr. Tércio Wanderley, que por mais de 50 anos abrilhantou as colunas da Loja Virtude e Bondade. Após a cerimônias maçônicas, o Venerável Mestre José Antonio Campos brindou a todos com um laudo banquete. Mais de 60 pessoas estiveram presentes.

A Loja Amor a Verdade, de Santana do Ipanema, comemorou em grande estilo os 80 anos do Irmão Bartolomeu Barros, (leia-se O Ferrageiro) uma das figuras mais importantes da Maçonaria sertaneja. Vários Maçons foram homenageados e coube ao Grão-Mestre Honorário Domingos de Oliveira Prado apresentar o currículo do homenageado, que participou ou participa de vários clubes de serviços locais. Santana é um lugar privilegiado que produz ícones reconhecidos em todo o Brasil, como o Irmão Alberto Nepomuceno Agra. Ainda estiveram presente o Grão-Mestre Estadual José Bezerra de Melo, o Venerável João Soares Neto, o Delegado do Rito Escocês Porfírio Rodrigues Câmara e inúmeras autoridades.

Após a cerimônia maçônica com a presença de convidados foi oferecido um banquete para 100 pessoas, um dos mais concorridos do ano.

TRIBUNAIS DA INQUISIÇÃO - O HOLOCAUSTO DA IDADE MÉDIA (II) Toda idéia prescrutadora de além dos rudimentos clericais era tido como heresia, com a mais faltosa culpa de um ser abjurado pelos sentimentos religiosos. Para exatidão da idolatria clerical é o suficiente ler=se algumas das palavras do juramento a fazerem os iniciados na Ordem dos Cavaleiros de Colombo na América do Norte, instituição secreta fundada e dirigida por prelados para imitar a Maçonaria, e que parece ainda existir precariamente. Em meio ao extenso texto (em nenhuma hipótese semelhante sequer ao da Taboa Maçônica) que foi publicado no Boletim da Nacional Patriotic Alliance, temos: Prometo e declaro que farei quando presente, guerra sem quartel, secretamente contra todos os hereges, protestantes e maçons, tal como se me ordene fazer: estirpai-os-ei da face da terra; que não levarei em conta idade, sexo ou condição, que esforçarei, queimarei, envenenarei, cegarei, estrangularei e enterrarei vivos a esses homens hereges: abrirei o ventre de suas esposas e baterei com a cabeça de seus filhos nas paredes afim de aniquilar essa execrandra raça. Que quando não possa fazer isso abertamente, empregarei secretamente a taça de veneno, a estrangulação, o aço do punhal, a bala de chumbo, sem ter me consideração a honra, classe, dignidade ou autoridades pessoais, qualquer que sejam suas condições na vida pública ou privada, tal como me tenha sido ordenado pelos representantes do Papa.

Escreverei meu nome com sangue com a adaga que agora recebo em testemunho do que prometo; se manifestar falsidade ou tibieza em minhas ações, podem meus Irmãos e meus camaradas, soldados da milícia do Papa, cortar minhas mãos e meus pés, enforcar-me, abrir-me o ventre e nele queimar enxofre...etc, etc. Quem isto lê tem dificuldade em acreditar. Parece que essa Ordem tem só por essencial cuidado ao juramento, tal a vastidão de seu texto, do qual extraímos aqueles poucos dizeres.

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

B6 | Especial

> CONVICÇÃO

Papa afirma que o Universo não resultou da casualidade Bento XVI ressaltou que contemplá-lo convida-nos a ler nele 'a sabedoria do Criador' Dvulgação

O papa Bento XVI declarou, na última quinta-feira (6) que "o Universo não é o resultado da casualidade, como alguns querem fazer acreditar" e ressaltou que contemplá-lo convida-nos a ler nele "a sabedoria do Criador".

A manifestação do pontífice ocorreu durante a homilia da missa da Epifania, celebrada nesta quinta na Basílica de São Pedro, após anunciar o dia da Páscoa, que neste ano será em 24 de abril.

Bento XVI destacou que Deus não se manifesta na potência deste mundo, mas "na humildade de seu amor" e refletiu que provavelmente se nos fosse perguntado como Deus devia salvar o mundo, a humanidade pediria que ele demonstrasse seu poder com um sistema econômico mais justo no qual todos pudessem ter tudo aquilo que desejassem.

O bispo de Roma considerou que isto representaria "uma espécie de violência contra o homem, porque o privaria dos elementos fundamentais que o caracterizam" como "a liberdade" e "o amor".

Durante a homilia, o papa

Papa Bento XVI garante que o Universo não surgiu por força do acaso

partiu do Evangelho desta quinta-feira que narra a chegada dos Reis Magos a Belém a partir de seu encontro com Herodes.

Assim, referiu-se à estrela que guiou os Reis Magos a Belém e lembrou que ao longo dos séculos foi motivo de debate científico entre os astrônomos definir que tipo de astro apontou o caminho.

Bento XVI afirmou que esses não são os elementos essenciais para entender essa estrela, e insistiu em que esses homens "buscavam os sinais de Deus" e buscavam "ler sua assinatura na Criação" porque "os céus narram a glória de Deus".

Bento XVI assinalou que é "a palavra de Deus a verdadeira estrela que, na incerteza humana, nos oferece o imenso esplendor da verdade divina" e convidou os homens a se deixarem guiar por ela.

O bispo de Roma falou além das Sagradas Escrituras que, segundo disse, não deve ser considerada como "um objeto para o estudo e a discussão dos especialistas", mas como "um livro que indica o caminho para chegar a vida".

"Deus esteve por trás do Big Bang" A mente de Deus esteve por trás de teorias científicas complexas como a do Big Bang, e os cristãos devem rejeitar a ideia de que o universo tenha surgido por acaso, disse o papa Bento 16 na quinta-feira.

"O universo não é fruto do acaso, como alguns querem que acreditemos", disse Bento 16 no dia em que os cristãos celebram a Epifania, o dia em que a Bíblia diz que os três reis magos, seguindo uma estrela, chegaram ao lugar onde Jesus nasceu.

"Contemplando (o univer-

so), somos convidados a enxergar algo profundo nele: a sabedoria do criador, a criatividade inesgotável de Deus", disse o papa em sermão para 10 mil fiéis na Basílica de São Pedro.

Nos casos anteriores em que o papa falou sobre a evolução, ele raramente voltou atrás no tempo para discutir conceitos específicos como o do Big Bang, que cientistas acreditam tenha levado à formação do universo, cerca de 13,7 bilhões de anos atrás.

Pesquisadores do CERN,

centro de pesquisas nucleares em Genebra, vêm esmagando prótons juntos em velocidade quase igual à da luz para simular as condições que, acreditam, teriam dado origem ao universo primordial, do qual terminaram por emergir as estrelas, os planetas e a vida na Terra --e possivelmente em outros lugares também.

Alguns ateus afirmam que a ciência pode provar que Deus não existe, mas Bento disse que algumas teorias científicas são "mentalmente limitadoras" por-

que "chegam apenas até certo ponto ... e não conseguem explicar a realidade última...".

O papa declarou que as teorias científicas sobre a origem e o desenvolvimento do universo e dos humanos, embora não entrem em conflito com a fé, deixam muitas perguntas sem resposta.

"Na beleza do mundo, em seu mistério, sua grandeza e sua racionalidade ... só podemos nos deixar ser guiados em direção a Deus, criador do céu e da terra", disse ele.

> TURISMO

Carnaval em março vai trazer lucro para economia brasileira O alongamento das férias, com o carnaval no início de março, traz ganhos para o turismo brasileiro, que se traduzem em entrada de divisas e geração de empregos, disse neste sábado (8) à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), Alfredo Lopes de Souza Júnior.

"Com certeza, todas as vezes que o carnaval foi para março, nós tivemos a real presença de turistas aqui no Brasil, principalmente do mercado internacional. E, logicamente, se você colocar aí [gastos por turista] de US$ 250 por dia, isso é um incremento enorme na economia dos

municípios, porque o turismo é municipal", afirmou.

A hotelaria do município do Rio de Janeiro, por exemplo, já está com reservas fechadas para todo o mês de fevereiro. "E para o carnaval, nós já estamos com 80% de ocupação".

Além da entrada de recursos na economia, o presidente da Abih-RJ destacou que a ocupação no carnaval representa aumento de vagas de trabalho. "Está diretamente ligado a emprego. Cada quarto gera quatro oportunidades de trabalho diretas e indiretas. E toda a cadeia produtiva da área de receptivo da cidade é movimentada. Quer dizer, são os táxis, ônibus, shop-

pings, restaurantes, enfim, é muito bom", avaliou.

De acordo com dados da Abih-RJ, a capital fluminense tem atualmente 29 mil quartos.

No estado do Rio, a rede hoteleira totaliza cerca de 40 mil quartos. E a expectativa é de crescimento, afiançou Alfredo Lopes.

A entidade vai rever nos próximos dias as estatísticas, tendo em vista a expansão da oferta de quartos em todas as categorias de hotéis no estado, desde quartos standard até luxo.

A realização dos megaeventos esportivos, como a Confederação das Nações, os Jogos Mundiais Militares, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, reforça essa

percepção de crescimento do setor hoteleiro no país e, em particular, no Rio de Janeiro. A previsão é que até a Copa do Mundo a cidade do Rio tenha mais 4,5 mil quartos.

"E para as Olimpíadas, mais 5,5 mil quartos, o que soma 10 mil quartos. Eu diria que o incremento na rede hoteleira vai ocorrer em todo o estado do Rio, por conta que a Copa do Mundo irradia a ocupação para municípios situados a 150 ou 180 quilômetros da capital. E, também, devido às obras de infraestrutura que estão sendo efetuadas e dos polos de desenvolvimento do interior do estado que estão muito aquecidos, a exemplo de Itaguaí", disse.

Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011

Opinião |B7

Foto da semana

Editorial

O núcleo da questão Está mais do que demonstrado que o desenvolvimento, no Brasil e em qualquer parte, depende basicamente de estabilidade econômica. País nenhum avança e cresce se sua produção ceder espaço ao mercado financeiro especulativo. Por que o Brasil cresceu durante o regime militar? Visão desenvolvimentista dos generais?

Claro que não. Cresceu porque a inflação, no período, esteve razoavelmente sob controle. Evoluiu no final, no governo João Figueiredo, e explodiu com José Sarney e Collor. Com Itamar Franco, veio o Plano Real e a economia se estabilizou de novo.

Resultado: o dinheiro saiu do mercado especulativo e retornou ao setor produtivo. O Brasil, então, voltou a crescer. Voltou porque durante a ditadura havíamos conquistado o posto de oitava economia do mundo.

Do governo Dilma Rousseff, assim como ocorreu no de Lula, a sociedade espera que não se atente contra a estabilidade econômica. Se a inflação não repicar, o dinheiro da nação continuará movimentando a cadeia produtiva, gerando emprego e renda e, via de conseqüência, melhorando as condições de vida do povo.

Em suma: a missão de dona Dilma é cuidar das políticas públicas voltadas para áreas específicas como saúde, educação, segurança, habitação, rodovias e outras - e não criar embaraços ao setor produtivo. Ou seja, não admitir a volta da inflação, uma verdadeira maldição para o setor empresarial. Manter a economia sob controle, com juros civilizados, é condição indispensável para que o Brasil continue a crescer. Essa é a questão nuclear, o maior dos desafios postos diante de dona Dilma e de sua equipe de trabalho. Lula conseguiu manter a estabilidade e isso foi decisivo para que o País continuasse crescendo durante seus dois governos.

A fúria do mar está devastando trecho da orla no Pontal da Barra, em tempos de sol abrasador na capital alagoana (Foto de Márcio Ândrei)

Modelo de segurança pede socorro

Saúde, ponto para o Brasil

A tarefa mais premente do ante 2008. Mas o Estado novo Congresso Nacional e continua sendo um dos três da presidente Dilma Rous- mais violentos do Brasil. seff é, inquestionavelmen- Com 42,6 mortes para cada te, a rediscussão do mode- 100 mil habitantes. Ele só lo de segurança pública perde para o Espírito Santo hoje em vigor. Sabidamente (57,9/100 mil) e Alagoas ineficaz, dispendioso e con- (63,3/100 mil) no índice de fuso, o atual sistema preci- mortes. Nossa querida Alasa ser reformulado com a goas, infelizmente, figura rapidez que a tragédia ur- mais uma vez no topo desbana está reclamando. A te ranking tão desconfortácada nova rodada de pes- vel. quisas e divulgação de da- O mesmo relatório aponta, dos sobre criminalidade a mais uma vez, outra caracurgência fica mais evidente. terística da violência brasiSegundo o IBGE - Instituto leira: as mortes causadas Brasileiro de Geografia e por armas de fogo vitimam, Estatística -, apenas 52,8% principalmente, jovens de dos brasileiros - pouco mais 15 a 29 anos e o número de da metade da população - homicídios é maior nessa se sentem seguros nas cida- faixa etária do que no resdes onde vivem. São nada tante da população. Já os menos do que 77 milhões homens morreram cinco de pessoas com medo de vezes mais por causa de andar pelas ruas por causa acidentes ou de violência da violência. do que as Os menores mulheres, em porcentuais 2008.

“Dados como de sensação Dados como de segurança estes reforçam a estes reforforam regisçam a necesnecessidade de trados na Residade de mudarmos o sis- mudarmos o gião Norte com 71,6%. sistema de tema de seguEste temor é segurança rança” plenamente pública. Inijustificável já cialmente é que a média urgente e nacional de 25 homicídios preciso definir uma fonte para cada grupo de 100 mil fixa de financiamento para habitantes permanece alar- comprar armamentos, viamante. O Estado de Minas turas, construir cadeias e Gerais teve a menor taxa de aumentar o efetivo para o homicídios por 100 mil ha- policiamento preventivo. bitantes do Brasil em 2009, Eu mesmo apresentei uma segundo o Anuário do Fó- proposta obrigando que a rum Brasileiro de Seguran- União, estados e municíça Pública. Foram 7,1 mor- pios invistam um percentes, um recuo de 33,2% em tual mínimo de seus orçacomparação com 2008, mentos para equipar as quando houve 10,7 assassi- polícias. O ponto de partida natos a cada 100 mil pes- da reformulação é, sem soas. dúvida, novos caminhos de O Estado de Pernambuco financiamento do setor. também registrou queda significativa no índice de Renan Calheiros homicídios. Segundo o É senador e líder da bancada do PMDB mesmo documento, o recuo foi de 12,3% em 2009

O Brasil alcançou, nos últimos 16 anos, um nível bastante razoável no setor de saúde, tanto público quanto privado. O ministro Alexandre Padilha tem a missão de dar continuidade a esse ciclo virtuoso e, sem dúvida, reúne os predicados necessários a uma boa gestão: é médico sanitarista, cuja formação se volta especialmente para a prevenção de doenças, para a erradicação das causas de endemias e dos males que colocam em perigo o organismo humano, no âmbito comunitário, e tem, ainda, a experiência do político, inclusive do articulador entre o Executivo e o Congresso, o que o habilita à obtenção de recursos para realizar os projetos da sua área.

Neste momento, vale tratar da matéria. Seguem alguns dados recolhidos de experiência pessoal, nos últimos dias.

No curso de uma forte gripe, após viagem que seria de uma hora de avião, entre Recife e Salvador, mas custou um total de cinco horas, incluída a espera no aeroporto, uma síncope abate este escriba no restaurante do hotel. Os garçons acorrem, o gerente chama o SAMU. Informado de que poderia ligar para o serviço particular de assistência, revela que com certeza

a ambulância pública chegaria bem mais rapidamente, e assim acontece.

Técnicos hábeis e bem aparelhados fazem a remoção ao hospital, onde se deu o atendimento de emergência, com eficiente atuação de médicos, enfermeira e auxiliares, exames laboratoriais e de imagem, inclusive ressonância magnética, em plena madruga-

“São bastante reduzidos os alemtos que permitam comparação entre nosso sistema e o modelo norte-americano” da da véspera de Natal (prova de que baiano não tem nada de vagaroso).

Veja-se agora a diferença da presteza desse atendimento com a que, horas mais tarde, um dos filhos deste mesmo escriba teria que enfrentar na Flórida. Acometido de uma rutura no intestino grosso, foi levado a moderno hospital, onde somente três dias depois conseguiu se submeter a uma

ressonância magnética e durante todo o dia 25, por ser feriado, não pode contar com assistência médica especializada, pois só estavam em serviço alguns estudantes residentes.

São bastante reduzidos os elementos que permitam a comparação entre o nosso sistema e o norte-americano, este último recentemente alterado com alarde como compromisso de campanha do presidente Barack Obama. Observe-se, porém, que nos dois exemplos os pacientes contaram com o benefício do seguro-saúde, mas a atuação médico-hospitalar brasileira se fez com prontidão e eficiência, enquanto a americana foi mais lenta, gerando sofrimento e angústia que poderiam ser atenuados.

Toda essa narrativa se faz como estímulo aos que trabalham no ramo da saúde em nosso país, desde o ministro até os servidores de clínicas, ambulatórios e hospitais, esses profissionais abnegados, que se expõem a fatores diversos de risco, são geralmente mal remunerados, mas com os quais contamos nas horas mais difíceis de nossas vidas.

Lázaro Guimarães Magistrado e professor

Um país atrasado de políticos sem pudor A desmedida euforia que o desempenho econômico suscita - muitas vezes, de forma inconsistente - não pode impedir que se perceba que o Brasil continua mostrando ser um país atrasado.

Exemplo disso foi a decisão recente dos congressistas brasileiros, de elevar seus rendimentos muito acima de valores civilizados. De fato, não tem nenhum cabimento adotar cifras de aumento de salários de quem quer que seja no nível de 70% ou mais. Uma justificativa para tanto seria a inflação; outra, ganhos de produtividade dos políticos. Nenhuma dessas cláusulas, porém, se aplica no caso. O que houve foi uma ação desrespeitosa de princípios de justiça, um avanço de interesse privados contra qualquer pretensão de seguirmos padrões republicanos. A sociedade se revolta, especialmente quando vê a necessidade de medidas de austeridade no gasto público.

Barack Obama, quando assumiu a presidência dos EUA, em 2008, adotou medida de cortes salariais nos altos escalões administrativos do país. Deu um exemplo de decência. O Brasil, seguindo sua saga de país sem civilida-

de, adota o caminho da indecência, sem que ninguém, dentro das esferas de poder, manifeste a repulsa que isso deveria ocasionar. A respeito, pelo menos dois deputados federais (que eu saiba), Raul Jungmann e Luíza Erundina, manifestaram repúdio à decisão do Parlamento. No Senado, ocorreu protesto da sociedade civil no que era para ser

“A sociedade se revolta, especialmente quando vê e necessidade de medidas de austeridade nos gastos com o dinheiro público” uma solenidade de entrega de comenda. O ato, no dia 21.12, transformou-se em enorme constrangimento para os parlamentares presentes. O bispo de Limoeiro do Norte, no Ceará, Dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos

Humanos Dom Hélder Câmara que lhe estava sendo conferida. Razão da recusa: protesto contra o reajuste concedido aos parlamentares.

Ao discursar, o bispo falou da realidade dos brasileiros menos favorecidos, obrigados a enfrentar filas nos hospitais da rede pública e foi taxativo: "A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la". O público presente à sessão, presidida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), aplaudiu a decisão. Sensatamente, o bispo disse ainda que o reajuste dos parlamentares deveria ser na mesma proporção do aumento do salário mínimo e das aposentadorias. País atrasado, o Brasil não é guiado por princípios que respeitem tal entendimento.

Clóvis Cavalcanti Economista ecológico e pesquisador social

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Primeira Edição | 10 a 16 de janeiro, 2011