10042017

Pressão faz Temer mudar PEC da Previdência > A-3

edição PRIMEIRA

Bloqueio atinge Artur Lira A Justiça Federal no Paraná decretou o bloqueio de quase meio bilhão de reais do Partido Progressista (PP) e de 10 políticos.

Entre eles está o deputado federal alagoano Artur Lira, cujos bens, num total de R$ 7,7 milhões, ficaram indisponíveis. > A-7

Mega-Sena acumula de novo A Mega-Sena acumulou de novo e o prêmio da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 59 milhões. As dezenas sorteadas no sábado: 11, 28, 37, 45, 54 e 60. Cada ganhador da Quina vai embolsar R$ 50 mil.

A Quadra vai pagar R$ 820 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 716 | Maceió, Alagoas, 10 a 16 de abril, 2017 | R$2,00

DIMINUIÇÃO DE VAGAS NA CÂMARA E ALE VAI ENCARECER CAMPANHA EM ALAGOAS O efeito é previsível: com a redução de três vagas na Assembleia Legislativa e de uma cadeira na Câmara

dos Deputados, a campanha eleitoral de 2018 em Alagoas vai ficar bem mais cara. É que, na política, co-

mo nos negócios, fala mais alto a 'lei da oferta e da procura'. O projeto que muda a composição das Primeira Edição

bancadas estaduais tramita no Senado e acaba de ser aprovado na CCJ. Com ele, sete estados ganham mais

vagas legislativas, outros sete perdem e os 13 restantes ficam como estão. Os estados prejudicados vão

acionar suas bancadas para tentar barrar o projeto durante a decisiva votação no plenário. > A-4

Em Maceió, tarifa de ônibus sobe bem mais que inflação A passagem dos ônibus urbanos de Maceió teve aumento (seco, não cumulativo) de 25,65% nos dois últimos anos, saltando de R$ 2.75 no final de 2015 para R$ 3.50 no início de 2017. Nesse período, a inflação apurada pelo IBGE ficou em 16,96, ou seja, quase 10% menos. A

receita para os aumentos é uma só: os empresários pedem além da conta (mais que a inflação), o Conselho Municipal de Transportes aprova e, por fim, o prefeito Rui Palmeira tira alguns centavos para ficar de bem na foto, mas deixando a tarifa sempre acima da inflação. > A-2 Primeira Edição

Filas formadas no interior da Agência Catedral, da Caixa Econômica, no expediente especial deste sábado

Alagoanos sacam antecipado os recursos do FGTS inativo Milhares de trabalhadores alagoanos acorreram a agências da Caixa Econômica Federal neste sábado (8) para sacar recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O segundo lote só seria liberado nesta segundafeira, mas foi antecipado. Com milhões

de reais a mais circulando, as vendas no comércio de Maceió melhoraram em março e devem continuar aquecidas em abril graças aos saques do FGTS, cujos recursos vão para pagamento de dívidas segundo a maioria dos trabalhadores - e também para o consumo. > A-5

Passageiros de ônibus urbanos de Maceió sofrem com reajuste da passagem acima dos índices inflacionários

Torcida única não ajuda CSA contra Galo: 0x0 Divulgação / Pei Fon / TNH1 Divulgação

Hamilton comemorando a vitória no Grande Prêmio da China

Hamilton vence duelo com Vettel na China Soberano durante toda prova, o inglês Lewis Hamilton venceu fácil o GP de Fórmula 1 da China, igualandose a Sebastinan Vettel. Brasileiro Felipe Massa chegou apenas em 14º lugar, uma grande decepção. > B-5

Torcida azulina não encheu o Trapichão e, no final, o CSA não foi além de um empate sem gols contra o Galo

Salário mínimo deverá subir para R$ 979, prevê governo

> A-6

O CSA brigou tanto pela torcida única, conseguiu, mas, no final, perdeu dinheiro e não ganhou o jogo. Sem gols e sem grandes jogadas, o embate deste domingo, no Estádio Rei Pelé todo de azul, não pode ser chamado de 'clássico'.

Foi um jogo feio, pegado, com única chance clara de gol: num cruzamento, a defesa do Galo ficou vendida e três jogadores do Azulão, livres na pequena área, perderam.

Mercado projeta aumento de até 19% para remédios

> A-6

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Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

A2 | Política

IA M O N O EC PULAR PO Da Redação

Em apenas dois anos (entre janeiro de 2016 e março de 2017) a passagem de ônibus urbanos de Maceió teve aumento de 25,64%, passando de R$ 2,75 para R$ 3,50, situando-se entre as mais caras das capitais do Nordeste, o que acaba de levar o Ministério Público Estadual (MPE-AL) a abrir investigação para apurar as circunstâncias e fatores envolvidos na escalada de preço.

Nesse mesmo período, a inflação oficial, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em apenas 16,96%, ou seja, quase 10% menos do que o reajuste aplicado à tarifa do transporte de massa da capital alagoana.

Nos dois momentos dos últimos reajustes, um movimento chamou a atenção: os empresários reivindicam um aumento acima do 'normal', a propos-

Passagem de ônibus aumenta 25,64% em dois anos. MPE abre investigação.

Meia aos domingos, que Rui promete, deve elevar ainda mais reajuste da tarifa no próximo ano ta é aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes, mas o prefeito Rui Palmeira acaba reduzindo o valor, em um percentual mínimo, numa iniciativa que termina sendo vista como um gesto de compreensão com os usuários.

Mesmo com a inflação caindo vertiginosamente, de 10,67% para 6,29%, entre 2015 e 2016 (neste ano de 2017 deverá ficar abaixo da meta do governo que é de 4%), o prefeito de Maceió não titubeou em aprovar um reajuste muito acima do índice inflacionário apurado no ano anterior.

Não por coincidência, durante a campanha eleitoral do ano passado, o prefeito Rui Palmeira prometeu que, uma vez reeleito, adotaria meia-passagem nos ônibus aos domingos, uma bonificação que, inevitavelmente, afetaria a receita dos empresários do setor, ficando subtendido que, para

que a medida generosa fosse implementada, teria de haver compensação.

A meia-passagem ainda não entrou em vigor, mas a assessoria do prefeito já anunciou que a promessa de campanha deverá ser cumprida a partir de junho, quando a metade do ano já terá transcorrido sem qualquer desconto para os usuários.

Ao elaborar planilhas de custos e apresentar propostas de reajuste tarifário, os empresários da Transpal sempre invocam o excesso de gratuidade como fator determinante para a necessidade de uma correção maior do preço da passagem, e é justamente o que vai acontecer no momento em que o prefeito autorizar a meia-passagem aos domingos: um gatilho será acionado para, em janeiro, vir uma nova tarifa cobrando a fatura da 'meia domingueira'.

fotos: Divulgação

Em apenas dois anos, usuários de coletivos urbanos de Maceió tiveram aumento de passagem superior a 25%

> DOMINGUEIRA

Rui prometeu meia-passagem sem ter recurso para bancá-la O prefeito Rui Palmeira (PSDB) não dispunha de recur-

sos para bancar a 'meia-domingo' (passagem de ônibus com

abatimento de 50% aos domingos), quando anunciou a medi-

da em plena campanha eleitoral do ano passado. É o que está evidenciado, agora, com a declaração de Palmeira de que a meia-passagem nos coletivos urbanos capital vai ser financiada com recursos arrecadados através da Zona Azul (cobrança de estacionamento ro-

tativo nas vias públicas de Maceió, já em vigor em áreas de Jatiúca).

Como na época não havia Zona Azul, e como o prefeito não tinha segurança quanto à sua implantação (ela acabou questionada pelo Ministério Público e, na semana passada, acabou liberada pelo Pleno do

Tribunal de Justiça).

A aposta na transformação das ruas da capital em estacionamento pago explica porque, já entrando nu quarto mês do ano, a Prefeitura ainda não cumpriu a promessa de campanha de reduzir em 50% o valor da tarifa no transporte de massa da capital.

Pleno do TJ derrota ação do MP contra Zona Na terça-feira última (4), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão do presidente Otávio Leão Praxedes permitindo a implantação da Zona Azul, em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra a Prefeitura de Maceió e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). A cobrança da ZA já começou no sábado (8) em áreas de Jatiúca.

O presidente Otávio Praxedes, relator do recurso, reiterou que a lei municipal nº 5.066/ 2000, além de prever o "sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Maceió", trouxe regras para sua implantação, au-

torizando, inclusive, que a administração municipal regule algumas matérias, como as vias públicas destinadas ao estacionamento controlado de veículos, horários de funcionamento, períodos máximos de estacionamento e demais itens referentes à ação do sistema.

O recurso abordou que a melhoria na mobilidade urbana e a liberdade de escolha da administração não são argumentos suficientes para a implantação da Zona Azul. O desembargador Otávio Praxedes afirmou que a decisão de primeiro grau atacada tratava, tão somente, da implantação do sistema por meio de decreto, quando, na realidade, foi observada a existência de legislação específica.

Zona Azul já funciona em áreas sinalizadas em Jatiúca, depois de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça

Para Otávio Praxedes, impedir a implantação da Zona Azul representa violação ao princípio de separação dos poderes. "Destaco de forma derradeira que não cabe ao Judiciário avaliar se o sistema de estacionamento rotativo público e oneroso é bom ou ruim para o administrado, justamente porque tal atribuição é constitucionalmente da Administração [de Maceió]", destacou.

Os demais argumentos apresentados pelo Ministério Público não foram suficientes para a modificação da decisão prolatada pela Presidência, sendo mantida pelo Plenário da Corte, uma vez que não foram levantados em Primeiro Grau. (Assessoria do TJ-AL).

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

Política | A3

> REFORMA Romero Vieira Belo

Enfoque Político O coro dos desesperados Entre arrotos e assobios, a esquerda decadente anda comemorando as medidas impopulares de Michel Temer. São duas reações: nos protestos, tacam o porrete no presidente, nas reformas em curso, mas, nos bastidores, celebram os resultados, o coro crescente contra as mudanças, que precisam ser feitas, ainda que sem a profundidade e a amplitude conhecidas.

Atitude condenável, mas com sua lógica própria: quanto mais Temer se distanciar do povo, mas brilha a estrela de Lula. É fato notório de facílima percepção: qualquer indicador negativo noticiado tem como único beneficiário o petista Luiz Inácio.

E como Lula representa a última esperança da esquerda desesperada, para essa gente, o 'quanto pior, melhor' está em alta.

Temer, as medidas impopulares, a frustração popular - tudo isso constitui o saldo do pós-impeachment - afirmam os petistas.

Esquecem, de propósito, que Temer era o vice de Dilma e, como sempre foi visto como um político do bem, acabou compondo a chapa da reeleição. Esquecem que Temer é proeminência do PMDB, o partido que deu sustentação a Lula e Dilma.

Quanto às reformas, a da Previdência em especial, usam como mote de campanha presidencial antecipada. Também aí apostam na memória curta da classe trabalhadora nacional, em nome da qual andam organizando protestos no varejo e no atacado.

Esquecem, mantêm na vala funda do esquecimento, a reforma previdenciária que, com respaldo do mensalão, Lula fez o Congresso Nacional aprovar em seu primeiro governo. Com ela, adveio a taxação dos aposentados, a cobrança indevida e absurda de contribuição a quem descontou a vida toda para ter direito a receber de volta, apenas, o que saiu do próprio bolso.

Temer - que não deve ser visto, diga-se, como um governante irresponsável - é sobretudo produto das maquinações urdidas por Lula para se manter no poder. É providencial que fique bem claro: o Brasil não destituiu Dilma para alçar Temer à presidência, mas para se ver livre de Lula, Dilma e de todos os seus acólitos. Temer não foi nem poderia ser uma opção nacional. Temer foi apenas uma consequência do processo. E até os cegos sabem disso.

SEM ROMPIMENTO

ALGUNS PONTOS

Em entrevista que está postada no Portal do Primeira Edição, reproduzida de Veja.Com, o governador Renan Filho afirma que não romperá com o governo do presidente Michel Temer.

Se Temer abrandar a terceirização (com o projeto do Senado), reduzir a idade mínima e o tempo de serviço para aposentadoria, previstos da PEC da Previdência, o senador Renan mudará o tom.

MINISTROS ALAGOANOS DE CANETA VAZIA O corte no orçamento federal podou as verbas dos ministros alagoanos.

Marx Beltrão, do Turismo, perdeu R$ 321 milhões, ou 67,96% de seus recursos. Mas a pancada doeu mesmo em Maurício Quintela, dos Transportes: corte de R$ 5,1 bilhões. Conclusão: muitas promessas feitas, sobretudo, a prefeitos alagoanos, não poderão ser cumpridas ao longo deste ano.

LUZ AMARELA

NIVELOU GERAL

Ao dizer que 'secretário não tem que se enclausurar no gabinete, tem é que ir para a rua', o prefeito Rui Palmeira acendeu a luz amarela na equipe, causando apreensão nas secretarias.

O caixa dois bancou a campanha da grande maioria dos políticos alagoanos atualmente com mandatos e em cargos de destaque.

Logo, em 2018, não vingará a tática de denunciar os adversários.

GALBA ASSUME COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O deputado Galba Novaes (PMDB) é o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Tendo o pastor João Luiz (PSC) como vice, Galba sucede a deputada Thaíse Guedes (PMDB), que comandou a Comissão na legislatura passada. O órgão tem como principal atribuição receber denúncias e investigar casos de violação de direitos humanos.

BOBAGEM & CIA

A ÚLTIMA BOMBA

No vídeo postado na internet, o juiz Sérgio Moro cumprimenta, sim, o deputado Jair Bolsonaro.

Agora, sem a efusão própria dos políticos e, mais ainda, dos fãs e eleitores do parlamentar.

Se o depoimento de Marcelo Odebrecht foi devastador para Dilma (que o acusou de produzir uma peça de ficção) imagine o que será a delação premiada de João Santana, marqueteiro da própria.

HORA DE SAIR DA TURBULÊNCIA LÁ FORA Motivos para críticas não faltam - que o diga o ministro Gilmar Mendes, do Supremo e do TSE - mas o senador Renan Calheiros deve deixar o comando da Procuradoria Geral da República seguir seu caminho, com os conhecidos vazamentos seletivos dos inquéritos da Lava-Jato, enquanto o líder do PMDB no Senado Federal cuida de seu projeto eleitoral em Alagoas.

CENÁRIO POSITIVO

SIMPLES ASSIM

A inflação desabou, a inadimplência caiu, a indústria voltou a produzir e os empregos estão voltando. Tudo isso, muito antes do que se esperava, considerando o tamanho da obra de Dilma.

Os incautos perguntam: "Por que Temer, sem projeto eleitoral, insiste na ruidosa reforma da Previdência?". Resposta: porque a Previdência está devorando o orçamento do governo federal.

Sob pressão de Renan e aliados, Temer cede e muda Previdência 'Rebeldia' do senador surte efeito: presidente vai mudar cinco pontos da reforma fotos: Divulgação

Romero Vieira Belo Editor-Geral

Por mais que os piromaníacos insistam em apregoar o 'rompimento' do senador Renan Calheiros com o presidente Michel Temer, o fato é que não existe ruptura nenhuma, apenas um 'reposicionamento' do parlamentar alagoano diante de um governo que, apoiado em mandato-tampão, entendeu de fazer reformas que mexem com toda classe trabalhadora do País.

Michel Temer pisou em falso logo após a consumação do impeachment ao anunciar que não tinha mais pretensão eleitoral, discurso dirigido a dois públicos distintos: a população e os políticos do Congresso Nacional.

Parcela da população até entendeu: sem projeto político pessoal, o presidente vai fazer o que deve ser feito, ainda que adotando medidas duras não apoiadas pelos congressistas.

Mas, o que Temer, com essa visão, esperava conseguir junto aos deputados e senadores que lhe dão sustentação no Parlamento? Logo, as dissidências surgiram e os governistas, de olho nas manifestações de rua, começaram a ver Temer como um governante 'bem intencionado', mas indiferente ao processo eleitoral que vai definir a sobrevivência política de cada um.

Nesse cenário, Renan Ca-

Renan critica exageros na reforma da Previdência

lheiros percebeu que Temer, com a popularidade - que já era baixa no início - afundando cada vez mais, tinha tudo para se transformar numa péssima companhia para correligionários desejosos de participar das próximas eleições.

ROTA SUICIDA

Com as reformas (Trabalhista e da Previdência) funcionando como mote de campanha para a oposição, distanciando o governo do movimento sindical e levando incerteza para milhões de brasileiros, Temer assumiu uma rota política suicida, imperceptível para quem - repita-se, bem intencio-

Temer concorda em alterar cinco pontos da PEC

nado - não tem nenhuma pretensão de candidatura.

Renan Calheiros se deu conta de tudo isso antes de seus companheiros da base situacionista, mas não está só, apenas os dissidentes das reformas e do radical projeto da terceirização, que Temer sancionou, preferem não vir a público manifestar sua contrariedade, entendem que o melhor, por enquanto, é manter suas divergências com o governo circunscritas ao Congresso.

INFLUÊNCIA

Apesar de tudo, das entrevistas e declarações recentes do líder do PMDB no Senado, com

aberta discordância da reforma previdenciária, Temer sabe do peso e da influência de Renan dentro do Senado, como sabe que o senador de Alagoas não está propondo rompimento nenhum, mas levando a público uma posição compartilhada por muitos de seus pares.

Valendo anotar que a 'rebeldia' já contaminou o Congresso e produziu efeitos: na quinta-feira (6) Temer anunciou que vai mudar cinco pontos da reforma da Previdência.

Enquanto isso, pesquisa do Estadão revela que, na Câmara, cerca de 240 deputados são contra a reforma previdenciária e apenas 93 são favoráveis.

Temer não paga dívida e ministros alagoanos sofrem corte de verbas Renan Calheiros nunca foi um adepto do impeachment, mas não dificultou a admissibilidade do processo desencadeado na Câmara para destituir a então presidente Dilma Rousseff.

Apesar disso, o governo Temer está longe de ser considerado um governo amigo de Alagoas, mesmo se tratando de um estado pequeno e carente e com um governador do PMDB. O que veio para Alagoas, até agora, com Temer na presidência, foi para os demais estados, a exemplo dos recursos da repatriação.

A renegociação da dívida para com a União ainda evolui e, se depender do Ministério da Fazenda, Alagoas será tratado como os estados falidos, mesmo tendo feito seu ajuste fiscal.

O governo Temer poderia ter ajudado Alagoas em duas frentes: na liquidação definitiva do antigo Produban (Banco do Estado de Alagoas) e no acerto de contas referente a

Maurício Quintela tem corte superior a R$ 5 bilhões

federalização da antiga Ceal Companhia Energética de Alagoas.

Até aqui, apesar das viagens de Renan Filho e de seus contatos com autoridades da área econômica em Brasília, o governo não resolveu nenhuma dessas questões.

Marx Beltrão tem 67,96% das verbas contingenciadas

Para completar, no esforço para reduzir o bilionário déficit orçamentário federal deste ano, o governo central acaba de cortar, sem dó nem piedade, a maior parte das verbas dos Ministérios dos Transportes e do Turismo, ambos dirigidos por dois alagoanos - os deputa-

dos federais Maurício Quintela e Marx Beltrão.

O mais prejudicado é Marx Beltrão que, ao contrário de Quintela, que se contenta com a reeleição, pretende largar a Câmara e ir para um 'tudo ou nada' concorrendo a uma das vagas no Senado.

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

A4 | Cidades

ÃO S I DEC NADO E S NO Da Redação

Se o projeto que tramita no Senado - e já está aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - não enfrentar oposi-

Com menos vagas na Câmara e ALE, campanha em AL vai ficar mais cara Projeto reduz número de deputados em sete estados e amplia o de outras sete unidades federadas ção, Alagoas terá uma vaga de deputado federal e três de estadual a menos nas eleições do próximo ano, o que obviamente acirrará a disputa e tornará o processo eleitoral mais caro.

É o efeito, na política, da 'lei da oferta e da procura': mais vagas, mais oportunidades e mais chances de vitória com menos concorrência. O contrário, menos vagas e menos

chances, também é verdadeiro.

ASSEMBLEIA MENOR

Se o projeto emplacar, a Assembleia Legislativa de Alagoas perderá três deputados, fotos: Divulgação

caindo de 27 para 24 parlamentares, enquanto a representação na Câmara Federal cairá de nove para oito parlamentares.

Um experiente assessor parlamentar avalia que a redução de vagas na ALE implicará em mais gastos por parte dos candidatos em 2018: "Claro que a campanha ficará mais cara e todo mundo sabe de onde virá o dinheiro: ou dos cofres públicos ou do setor empresarial, via caixa dois ou não. Por acaso político tira grana do próprio bolso para gastar em eleição?".

REDUÇÃO

A questão é a seguinte: sete estados brasileiros - incluindo Alagoas - vão perder cadeiras

de deputados no Congresso Nacional e outros sete irão ganhar, segundo projeto aprovado por unanimidade na quartafeira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - os outros 13 estados seguirão com o mesmo número de vagas que possuem.

NA CONSTITUIÇÃO

A mudança na composição das cadeiras da Câmara está prevista no artigo 45 da Constituição e leva em conta, entre outros critérios, a evolução da população em cada estado e no Distrito Federal. O número total de deputados continua sendo 513. O projeto agora vai para votação no plenário.

QUEM GANHA Mesa da ALE vai avaliar efeitos do projeto que reduz número de vagas

Plenário do Senado decidirá sobre mudanças nas bancadas estaduais

> PELO AGRESTE

Sem tratar de política, Renan e Rogério discutem parcerias Da Redação

Num encontro que serviu, também, para demonstrar que a questão política e eleitoral fica de lado, diante do interesse público, o governador Renan Filho, do PMDB, e o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, do PSDB, definiram uma linha de cooperação e firmaram parceria que vai resultar em investimentos do Estado a favor da comunidade arapiraquense e do Agreste.

Amplamente noticiado e comentado, justamente em Rogério Teófilo e Renan Filho tratando de obras para a região Agreste razão do processo eleitoral do Entre os investimentos já ano passado, em que Rogério dele com o governador. iniciados e previstos para a reTeófilo saiu vitorioso em AraOBRAS À VISTA gião, o governador citou as duplipiraca, o encontro ocorreu na A página da Prefeitura de cações de Barra de São Miguel/ terça-feira (4), no Palácio República dos Palmares e durou Arapiraca na Internet fez o se- Arapiraca e Arapiraca/ São Seguinte registro da audiência: bastião, além de trazer para cá cerca de duas horas.

"Em seu primeiro encontro uma UPA - que será construída Teófilo havia participado de um evento junto com o vi- com o prefeito Rogério Teófilo e a dentro do Hospital Regional -, a ce-governador Luciano Bar- vice Fabiana Pessoa, o governa- Ceasa, viaturas da Força Tarefa e bosa, na Capital do Agreste, dor Renan Filho se comprometeu o aeroporto". ocasião em que pediu para o em apoiar integralmente as parMAIS MUDANÇAS secretário estadual de Educa- cerias entre o Governo de AlaJá o governador Renan Fição solicitar uma audiência goas e a Prefeitura de Arapiraca.

lho assinalou em sua página no Facebook: "Recebi ontem o prefeito de Arapiraca Rogério Teófilo. Arapiraca é um dos motores de Alagoas, quando a cidade cresce, todo o estado avança. Comuniquei que em breve iniciaremos as duplicações de São Miguel dos Campos/Arapiraca e Arapiraca/ São Sebastião. E que agora em maio vamos entregar a ampliação e os novos serviços da UE do Agreste. Meu compromisso é garantir condições para que mudanças sigam acontecendo".

O prefeito Rogério Teófilo relatou que, durante a reunião, o tema central foi exatamente a parceria voltada para a concretização de projetos e obras que beneficiem a população e assegurem mais desenvolvimento para a comunidade do Agreste alagoano.

"Não tratamos de política, que não era momento para isso, mas de questões objetivas de governo entre dois gestores", disse o prefeito tucano de Arapiraca.

De acordo com o relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o Pará será o estado que mais ganhará deputados a partir de 2019: quatro vagas a mais.

Também terão acréscimo em suas bancadas os estados do Amazonas e Minas Gerais

(duas cadeiras cada), Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte (um deputado a mais).

Claro que representantes dos estados perdedores vão trabalhar para, quando nada, empurrar o projeto para mais adiante, ganhando tempo.

QUEM PERDE Já o Rio de Janeiro será o estado que mais perderá - terá três deputados a menos. Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí ficarão com duas cadeiras a menos, enquanto Paraná, Pernambuco e Alagoas perderiam um deputado cada.

De acordo com o projeto, não perderiam nem ganhariam cadeira os estados de São Pau-

lo, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.

Esse tema veio à tona há cerca de dois anos, mas o projeto não decolou. Agora, após passar pela CCJ do Senado, a matéria tem tudo para ir a plenário em breve.

ANOMALIA "Entendemos que esse ajuste é absolutamente necessário", disse Anastasia durante a apresentação do relatório. "É uma anomalia que estamos, agora, corrigindo. Espero que, daqui para frente, seja feito da forma como a Constituição determina: um ano antes de cada eleição, que seja revista a proporcionalidade", defendeu o autor da proposta, Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Durante a discussão do projeto, o texto também contou com apoio de integrantes da oposição. "Esta é uma questão legal, de nós trazermos de volta a legalidade, e o relatório deixa isso muito claro. Não é uma questão, no

meu entendimento, de um estado ganhar ou um estado perder. A representação na Câmara dos Deputados é de acordo com a população, o número de eleitores, e não há como, como disse o relator Anastasia, congelarmos essa representação de 1985 até agora. São mais de duas décadas! Então, nós temos que seguir", defendeu Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM).

Os senadores que mais defendem a mudança são, obviamente, dos estados que ganharão vagas, a exemplo de Antônio Anastasia, de Minas Gerais, e Vanessa Grazziotin, da bancada do Amazonas.

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

O M SU N CO ALTA EM Da Redação

Mesmo não havendo ainda um levantamento preciso da situação, o fato é que as vendas no comércio de Maceió melhoraram no mês de março e devem continuar mais aquecidas, graças à liberação dos depósitos das contas inativas do FGTS. Alguns comerciários disseram ao Primeira Edição que o movimento no mês passado (que normalmente cai, depois da gastança do carnaval) "teve sensível melhora nas lojas do centro e não poucos clientes disseram que estavam gastando dinheiro sacado da conta inativa do Fundo de Garantia".

A maior parte dos trabalhadores com direito a sacar recursos das contas inativas admite que está destinando o dinheiro para pagamento de contas atrasadas, principalmente do cartão de crédito, mas os que

Cidades | A5

Comércio de Maceió vende mais com dinheiro do Fundo de Garantia inativo Trabalhadores pagam dívidas e vão às compras consumir com recursos sacados na Caixa Econômica não estavam pendurados decidiram ir às compras, aquecendo o movimento nas lojas do comércio.

A movimentação nas lojas, excepcionalmente positiva, deverá continuar em abril e nos próximos meses, enquanto durar o calendário de saques das inativas do FGTS. Pessoas que, por hábito, sacam da caderneta de poupança para consumir dizem que o dinheiro aplicado, nesse momento, 'é imexível' porque estão sacando do FGTS inativo.

A previsões dos lojistas são de que as vendas continuarão em bom ritmo até o final de julho, quando se encerra o calendário para liberação das contas inativas do Fundo de Garantia, e a partir de então o comércio vai se preparar para a movimentação tradicional voltadas para as festividades de Natal e Ano Novo.

Primeira Edição

Movimento no Comércio de Maceió melhora com maior volume de vendas proporcionado pelos recursos que estão sendo sacados do FGTS inativo

Milhares de alagoanos sacam FGTS antecipado Agências da Caixa Econômica Federal abriram em Maceió e algumas cidades do interior, excepcionalmente, neste sábado (8), algumas delas com filas, para o atendimento antecipado da segunda rodada de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores estavam liberados para os nas-

cidos em março, abril e maio.

O início dos saques desse lote estava previsto apenas para segunda-feira (10), mas foi antecipado. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores receberam os depósitos dos recursos a que têm direito diretamente em suas contas neste sá-

bado.

Ao todo, cerca de 7,7 milhões de trabalhadores em todo o País estavam habilitados para receber os depósitos dos recursos. Além disso, 2,1 mil agências e 200 salas de atendimento (dentro de agências) também abriram para atender aos trabalhadores.

Esses marcaram o início da

segunda fase de saques das contas inativas do FGTS. Eles têm direito a um total de R$ 11,2 bilhões.

A primeira fase aconteceu ao longo do mês de março, quando puderam sacar recursos de contas inativas os nascidos em janeiro e fevereiro. O programa está previsto para se encerar em julho e, até lá, cerca

de R$ 35 bilhões devem ser sacados dessas contas inativas.

ALAGOAS

Em Maceió, funcionaram as seguintes agências: Catedral, Gruta, Maceió Shopping, Shopping Pátio e Tabuleiro. Enquanto isso, no interior abriram em Rio Largo, União dos Palmares,

Palmeira dos Índios, Penedo, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia.

O atendimento bancário esteve à disposição do público específico entre 9h a 15h, para atendimento exclusivo aos trabalhadores com direito ao saque das contas inativas do FGTS.

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

A6 | Cidades

> CONTRADIÇÃO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

É TERRORISMO OU GUERRA MUNDIAL? Os atos terroristas estão se espalhando por todos os lugares do mundo e, de repente, em qualquer país, em qualquer cidade, um desses atos pode ocorrer sem que se espere. Evidentemente, que já não parecem atos isolados, mas, sim, orquestrados, de maneira a que se vá engolindo de pílulas em pílulas o que poderá vir de pior.

A guerra civil na Síria, uma barbaridade, ganha agora outra barbaridade quando o inábil presidente americano lança mísseis sobre aquele país, já tão sacrificado, dando início a uma violência sem limites e cujas conseqüências ainda não sabemos. Mas, sem dúvida, poderá gerar reações as mais diversas e de diferentes pontos do planeta, uma vez que a população civil sofreu com esses ataques.

Isso bem demonstra as intenções beligerantes de Trump que parece querer governar o mundo e não apenas os Estados Unidos da América. Claro que repostas virão de todos os cantos do mundo, principalmente dos países que ele tenta impedir de civilizadamente entrarem no seu país. Vamos aguardar com paciência, mas que não estou gostando nada desse estopim, lá isso não estou.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para a jovem presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil IAB-AL, Isadora Pinheiro, uma das grandes defensoras de revitalização total da orla lagunar, um dos lugares mais bonitos de Maceió.

PÍLULAS DO OUVIDOR E o problema da Reforma da Previdência, como fica? Que tem que acontecer não resta a menor dúvida, mas que tem que ser adequada à sociedade brasileira, também não há dúvida. E, agora, recuos começam para se tentar o melhor.

Será?

O vice-governador e secretário da Educação, Luciano Barbosa, recebeu o título de membro honorário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime-AL). A solenidade ocorreu no Centro de Convenções.

Dois produtos criados por empresas alagoanas da área de móveis e decoração participam da Mostra BE Brasil, que ocorre em Milão - a Zumbi Chair e o Berimbau Luminaire.

Outros três também estarão na Semana de Design de Milão.

Estão abertas até o dia 20 de abril as inscrições para o Exame de Seleção Simplificado 2017, para ingresso no Curso de Extensão Pró-Ifal Institucional, preparatório ao Exame de Seleção para ingresso no Instituto.

O dia 16 de Abril é o Dia Mundial da Voz . Para celebrar a data Uncisal realiza de 10 a 28 de abril, a Campanha Alagoana da Voz. Com o slogan Cuide de Sua Voz, a campanha é parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Alagoas.

O MISA recebe até 17 de abril, a exposição fotográfica "Entre Panos e Ramos: Um olhar sobre as rezadeiras alagoanas".Uma coletiva de Jéssica Conceição, Ingryd Rodrigues, Karla Calheiros e Taís Theberge com curadoria de Flávia Correia.

Para celebrar o Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril, a Secretaria de Estado da Cultura realizatá ações especiais alusivas à data. Oficinas e apresentações culturais e exposição fotográfica retratando a rotina das tribos.

Além de O Brasil ter voltado ao topo do "ranking" da FIFA, o que não acontecia há muitos anos, o treinador Tite já cria uma expectativa em torno do Neymar porque já o considera o melhor do mundo nos últimos meses. Vamos em frente!

A situação em que o ator José Mayer se colocou diante da opinião pública com a sua baboseira de exercer pressão psicológica sobre uma colega de trabalho mostrou que a velha brincadeirinha de assédio não leva a nada bom.

Hudson Canuto Lima (foto) é o presidente da Cruz Vermelha Brasileira, capítulo Alagoas e vem realizando um trabalho de reorganização da instituição centenária e que muito pode fazer pela sociedade alagoana.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o Conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Alberto Pires, que lá vem realizando um trabalho profículo e duradouro. Na foto, ao lado da sua Luciana.

Enquanto inflação cai, planos de saúde continuam subindo Previsão de reajuste é de 14% (uma cacetada), mas poderá chegar aos 19% Os consumidores podem se preparar para um aumento de dois dígitos nos planos de saúde individuais e familiares este ano. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que autoriza o reajuste, não confirmou a alta de 14% ventilada esta semana. No entanto, especialistas do setor estimam que, para acompanhar a elevação dos preços médicos, a correção nos valores dos planos pode chegar a 19%. Bem acima, portanto, da inflação oficial. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2016, foi de 6,29%. Para 2017, a estimativa do Banco Central é de 3,6% e a do mercado, de 4,10%.

Conforme a ANS, o reajuste anual por variação de custos dos planos de saúde individuais e familiares é aplicado na data de aniversário do contrato. Para o período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018, a correção "ainda está em estudo", informou, em nota. Para o mesmo período do ano passado, a agência autorizou aumento de 13,57%.

DIFERENÇAS

A ANS alertou, contudo, que há uma diferença entre o reajuste dos planos de saúde e os índices gerais de preço. "A inflação medida por esses índices representa a variação média de preços de diversos produtos e serviços que compõem a cesta de consumo das famílias. No caso dos planos de saúde, é contabilizado, além dos valores dos serviços médicos, o aumento da frequência de utilização desses serviços", afirmou. "Além disso, novas tecnologias são incorporadas, o que impacta nos reajustes", emendou.

O diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, disse que o setor espera uma correção

fotos: Divulgação

Agência de Saúde não confirma 14%, mas especialistas dizem que reajuste poderá chegar a 19%

média de 19%. "Isso é o mínimo para ajustar os planos. Nos últimos 10 anos, não houve recomposição da inflação médica.

No ano passado, foi de 19%, e o governo

autorizou 13,53%", destacou. Ramos explicou que os índices do custo de vida e de preços médicos são distantes entre si em todos os países.

Justificativa para disparada Conforme a Abramge, o envelhecimento da população, a incorporação de novas tecnologias, além de desperdícios e fraudes, são os principais motivos da escalada dos custos médico-hospitalares.

Os reajustes concedidos pela ANS não acompanharam a disparada, justificou Ramos. "As operadoras absorvem o deficit", destacou. A redução da margem de lucro levou muitas empresas à insolvência.

Os planos de autogestão, sem fins lucrativos, também sofrem impacto do encarecimento da saúde, porque a sinis-

tralidade (utilização) influencia nos custos. A taxa geral de sinistros é de 85,6%, porém, segundo a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), nos convênios autogeridos salta para 94,8%. "Buscar soluções para isso é essencial, já que a modalidade de autogestão tem o melhor custo-benefício.

Não temos reajustes muito altos, já que não visamos o lucro, no entanto, nossa carteira de idosos é a maior do setor e só aumenta, o que eleva a sinistralidade", avaliou o vice-presidente da Unidas, João Paulo dos Reis Neto.

> SEU BOLSO

Salário mínimo vai a R$ 979 em 2018 cobrindo inflação de 2017 O salário mínimo em 2018 deverá ser de R$ 979, com correção pela inflação apurada neste ano de 2017 e, portanto, sem nenhum ganho real, segundo antecipou no final da semana o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O mínimo atual é R$ 937 O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.

Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada.

Ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, antecipa valor do salário mínimo para o ano vindouro

RECESSÃO E ALTA REAL

Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte retração de 3,6% em 2016 ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2018 - a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no

ano que vem.

No ano passado, o governo chegou a estimar que o salário mínimo superaria a barreira de R$ 1 mil em 2018. A projeção, naquele momento, era de que o valor seria de R$ 1.002 no próximo ano e de R$ 1.067.

Contudo, com o cenário de recessão na economia brasileira, a inflação deverá ser menor do que o projetado no ano passado.

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

E S O TIC IDOS Í L PO ING T A P P A Justiça Federal determinou, na sexta-feira (7), o bloqueio de mais de R$ 470 milhões em ação em ação de im-

Cidades | A7

Bloqueio de quase meio bilhão de reais atinge o alagoano Artur Lira Magistrado do processo da Lava-a-Jato afirma que tomou decisão com base em fortes indícios probidade administrativa contra o Partido dos Progressista (PP), por desvios ocorridos na Petrobras. Trata-se do primeiro

processo contra um partido na Operação Lava Jato.

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Va-

ra Federal de Curitiba, determinou a indisponibilidade de bens do PP e dos outros onze acusados - sendo seis deputafotos: Divulgação

dos federais, quatro ex-deputados e um ex-assessor parlamentar.

A ação proposta pela força-tarefa da Lava Jato pediu ressarcimento de R$ 2,3 bi-

lhões. Deste total, R$ 460.636.517,60 são equivalentes à propina paga ao PP, R$ 1.381.909.552,80 de multa e R$ 460.636.517,60 por danos morais coletivos.

Artur Lira tem R$ 7,7 milhões bloqueados

Deputado Artur Lira teve bloqueados mais de 7,7 milhões de reais

Já o ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, sofre bloqueio de R$ 48 milhões

> PREVIDÊNCIA

Mudanças na reforma reduzirão economia prevista em até 20% O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse no final da semana que o impacto das mudanças na reforma da Previdência pode diminuir de 15% a 20% a economia que o governo previa obter nos próximos dez anos com a reforma. Em valores financeiros, a economia pode cair de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões para cerca de R$ 650 bilhões. Segundo o ministro, contudo, os cálculos estão baseados em "estimativas imprecisas" que ainda dependem de como ficarão regra de transição, benefícios e pensões no texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

O ministro reiterou que a redução na economia já está "precificada". "Está nas nossas expectativas. Não se pode pretender que um projeto dessa magnitude não

tenha alteração de nenhuma vírgula", afirmou. Meirelles também afirmou que não está prevista alteração na idade mínima da aposentadoria para homens ou mulheres. "Na atual proposta a transição para mulheres começa aos 45 e para os homens aos 50 anos. Se mantém essa diferença por um longo período, 20 anos, mesmo nas discussões que estão sendo feitas para o período de transição", argumentou Meirelles.

Ontem (6), o presidente Michel Temer autorizou o relator da PEC da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPSBA), a flexibilizar pontos da proposta a fim de contornar a resistência de parlamentares da base aliada à reforma. Contudo, o Planalto pediu a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

PROPAGANDAS

O ministro da Fazenda disse ainda que, a partir desta segunda-feira (10), voltarão a ser veiculadas na televisão as propagandas sobre a reforma da Previdência. No dia 15 de março, uma decisão da juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a suspensão das peças que o governo exibia nos intervalos explicando a necessidade da reforma.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última quarta (5), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar autorizando a veiculação das propagandas.

> OPINIÃO

Dilma no furacão das delações premiadas Romero Vieira Belo Editor-Geral

As delações premiadas, que algumas criticam, já produziram resultados incontestáveis, positivamente inquestionáveis.

A recuperação de bilhões de reais desviados dos cofres públicos é um desses resultados que justificam o regime de delação, copiado do modelo adotado pelo Poder Judiciário dos Estados Unidos.

Mas não só de resgate financeiro vive o processo da Lava-a-Jato. Os depoimentos dos delatores já desmascararam muita gente, personalidades insuspeitas do mundo político. Agora mesmo, a divulgação de partes da delação do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira-líder no cenário da construção civil nacional, acabou por detonar o discurso recorrente de inocência da senhora Dilma Rousseff.

Como se recorda, durante todo o desenrolar do impeachment, a ex-presidente sempre se apresentou como vestal, dizendo e reiterando que nada sabia sobre caixa dois. Com a delação de Odebrecht, a verdade veio à tona e

Dilma sabia de tudo, diz Marcelo Odebrecht

hoje todos sabem que Dilma sabia de tudo e que se elegeu recebendo e gastando - nas duas campanhas - dinheiro sujo desviado, principalmente, do escandaloso esquema de pilhagem da Petrobras.

São os fatos, a verdade meridiana.

Imaginar que Dilma, desde seus tempos de dirigente da estatal petrolífera, nada sabia sobre os ralos da corrupção, é o mesmo que supor que Luiz Inácio, o san-

teiro, nada tinha a ver com o famigerado mensalão. Tinha, e isso ficará provado e demonstrado no dia em que o mártir José Dirceu entender que não há mais volta do PT ao poder e então decidir abrir o jogo. Condenado a apodrecer na cadeia, são Dirceu vai esperar até as eleições de 2018. Aí decidirá se vale a pena passar o resto de seus dias na prisão em nome da lealdade ao companheiro que, na época do mensalão, baniu-o do Palácio do Planalto para evitar contaminação e sua queda do poder.

Dilma, rebelde e pretensamente arrogante, ainda resiste, ainda teima em bancar a inocente com o discurso da ignorância. Mas eis que João Santana, seu marqueteiro e marqueteiro de Lula, acaba de assinar acordo de delação premiada. E, claro, para não mofar na cadeia, vai dizer de onde saíram os milhões de reais, angariados sem contabilidade, que transformaram a guerrilheira de ontem em presidente da República brasileira, por duas vezes.

Por questão de cronologia, as revelações deverão começar pela campanha de Luiz Inácio, o precursor da bandalheira nacional.

* Partido Progressista (PP): R$ 9.880.000; * Mário Negromonte Júnior (PP-BA), deputado federal: R$ 2.733.000; * Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal: R$ 78.800.000; * Otávio Germano (PP-RS), deputado federal: R$ 10.040.000; * Luiz Fernando Faria (PP-MG), deputado federal: R$ 8.160.000; * Roberto Brito (PP-BA), deputado federal: R$ 8.160.000; * Artur Lira (PP-AL), deputado federal: R$ 7.767.776,96; * Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado: R$ 46.800.000; * Pedro Henry (PP-MT), ex-deputado: R$ 800.000,00 * João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado: R$ 124.055.758,32; * Mário Negromonte (PP-BA), ex-deputado: R$166.921.262,16; * João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar: R$ 12.800.000;

Deputado fica de emitir nota com esclarecimento Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do PP disse que, a princípio, a legenda não vai se manifestar sobre o bloqueio determinado pela Justiça Federal.

O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) não foi localizado pela reportagem. O gabinete do parlamentar informou que um posicionamento sobre o caso deve ser divulgado na segunda-feira (10).

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) informou que não foi notificado da decisão judicial e que, assim que receber a informação oficialmente,

irá tomar as providências cabíveis através do seu advogado.

O G1 tentou contato com os deputados federais Otávio Germano (PP-RS), Luíz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Brito (PP-BA) por meio do gabinete parlamentar e também pelo celular pessoal, mas não conseguiu localizá-los.

O deputado federal Artur Lira (PP-AL) informou ao G1 que irá se manifestar por meio de nota. A reportagem ainda aguarda o envio do posicionamento.

O G1 tenta contato com os outros acusados citados na reportagem.

Juiz decide com base em "fortes indícios" No despacho, o juiz Friedmann Anderson Wendpap afirma que, para decretar a indisponibilidade de bens, são necessários "fortes indícios" de responsabilidade.

"Não é por que a imputação gravita em torno da irrupção da operação Lava Jato que haverá abrandamento no padrão probatório necessário à concessão da liminar. Fortes indícios são fortes indícios. Em outras palavras, meras conjecturas, ilações ou, até mesmo, suposições, ainda que com lastro numa retórica alarmista, não são suficientes para selar a constrição do patrimônio dos acusados", diz o despacho.

Segundo o magistrado, o valor do bloqueio foi determinado em relação a cada um dos acusados com base nos indícios concretos de recebimento de propina por cada um deles.

Em relação ao PP, por exemplo, Wendpap afirmou que não ficou claro como o partido teria sido beneficiado pelos valores recebidos por alguns de seus integrantes "de modo que a extensão da medida de constrição com base em responsabilização solidária não deve ser acolhida".

Ainda segundo o despacho, o fato concreto, até o momento, é que o Diretório Nacional do Partido recebeu R$ 2.470.000 em doações eleitorais feitas por empresas que participavam do cartel que atuava na Petrobras e cujos representantes tiveram contato com o doleiro Alberto Youssef, delator da operação já condenado criminalmente.

"Portanto, o bloqueio deve se circunscrever a esse valor, sem prejuízo de que novas informações aventadas pela acusação corroborem que o Partido se teria beneficiado em maior quantia. Assim, considerado o valor da multa em seu patamar máximo, o valor total será de R$ 9.880.000,00", determina.

Wendpap também detalha que tipo de bens poderão ser bloqueados: ativos financeiros, veículos, imóveis e cotas sociais em empresas.

Na decisão, o juiz considerou inadequados os pedidos feitos pelo MPF de dano moral coletivo e de perda de aposentadoria via Regime do Plano de Seguridade dos Congressistas por meio de uma ação de improbidade (Do G-1).

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

A8 | Nacional

> VERBA DE CAMPANHA

Sérgio Moro diz que "caixa dois é pior do que enriquecimento ilícito" Juiz da Lava-a-Jato participa de debate sobre o Brasil, promovido pela Universidade de Harvard > TERRORISMO

Papa condena atentado a Igreja Católica no Egito Cidade do Vaticano, 09 O Papa Francisco condenou um ataque a bomba contra uma igreja copta no Egito durante as celebrações do Domingo de Ramos, poucas semanas antes de sua visita ao Cairo. O ataque na cidade egípcia de Tanta matou 25 pessoas e feriu outras 71, de acordo com autoridades do governo egípcio.

O pontífice expressou "profundas condolências" ao papa Tawadros II, patriarca da Igreja copta, à Igreja copta e a "toda a querida nação egípcia" e disse que está rezando pelos mortos e feridos no ataque ocorrido horas antes, quando o próprio Papa Francisco estava celebrando o Domingo de Ramos na Praça de São Pedro.

O pontífice pediu a Deus que "converta os corações dos que espalham terror, violência e morte e também os corações daqueles que pro-

Divulgação

Reproduzido do G-1

duzem e traficam armas". As observações do Papa sobre o ataque foram feitas depois de ele lembrar as vítimas do ataque de Estocolmo na sextafeira.

As celebrações do Domingo de Ramos na Praça de São Pedro foram realizadas sob forte esquema de segurança, com ruas em torno da praça bloqueadas para tráfego e revistas dos fiéis que entravam no local.

Em sua homilia, o Papa lembrou o sofrimento no mundo de hoje, citando aqueles que "sofrem com trabalho escravo, tragédias familiares, doenças... Eles sofrem com guerras e terrorismo, de interesses armados e prontos para atacar".

Depois de sua tradicional bênção de domingo, o Papa circulou pela praça no papamóvel paracumprimentar os fiéis. (Agência Estado).

www.pe

CAMBRIDGE (ESTADOS UNIDOS) - O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou neste sábado em uma palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, que a corrupção para financiamento de campanha é pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Ele defendeu o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal por acreditar que a atual tipificação do Caixa 2, que trata do caso de forma semelhante à falsificação, como inadequada.

- Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível.

PENA INJUSTA

Ele afirmou que a tipificação imperfeita do Caixa 2 impede uma pena mais justa, que

muitos não foram julgados.

FORO ESPECIAL

Juiz Sérgio Moro durante exposição na Universidade de Harvard (EUA)

segundo ele não precisa ser tão elevada quanto à de corrupção.

Moro afirmou que defende as punições propostas pelo MPF, ou seja, prisão de dois a cinco anos. Dentro do pacote de 10 medid - Na Lava-Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilítico dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas - explicou o juiz.

Aplaudido de pé em diversos momentos, Moro afirmou no evento, onde foi entrevistado pelo também juiz federal Erik Navarro, que a Lava-Jato teve sucesso que não foi obtido por outras operações por uma série de fatores, como o amadurecimento da democracia, sorte, preparo e até mesmo a experiência anterior do Mensalão e algumas mudanças legais que favoreceram a investiga-

ção.

LULA E DILMA

Questionado, ele disse que não se encontrou no evento com a ex-presidente Dilma Rousseff em Harvard - ela discursou duas horas antes dele.

Ele também preferiu não comentar a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou há alguns dias que está "ansioso" para encontrar o juiz, em depoimento marcado para o começo de maio. Moro afirmou que é favorável a recuperação das empresas que cometeram ilícitos, desde que elas colaborem e mudem suas atitudes.

- Odeio e o pecado e não o pecador, todos tem chances de se reabilitar - disse ele, que afirmou que a Lava-Jato mostrou um casos "sistêmico de corrupção no Brasil, mas disse que é difícil afirmar se este é o maior caso de corrupção do país, pois

No final de sua palestra, acompanhada por personalidades que palestraram no evento, como Gilberto Gil, o jogador Kaká, o procurador Deltan Dallagnon, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e o empresário João Paulo Lemann, um dos patrocinadores do evento, Moro ainda defendeu uma modernização do foro privilegiado e tentou passar otimismo sobre o futuro do país. Questionado se defende a descriminalização das drogas, o juiz admitiu que o atual modelo de combate ao tráfico é questionável. Segundo ele, faltam dados para ter informações mais detalhadas sobre a mudança na legislação, mais deixou a porta aberta:

DÚVIDAS

- O trafico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização das drogas. Mas a descriminalização da maconha resolve o problema? Não sei, porque em casos criminais que passaram na minha mão, pegávamos grandes traficantes afirmando que não traficavam maconha porque perdiam dinheiro. Então não resolverá exatamente o problema ressaltou o magistrado.

Esportes

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Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> CORINTHIANS

Jô e Cássio pedem calma para definir jogos A próxima partida dos comandados do técnico Fábio Carille será pela Copa do Brasil nesta próxima quarta contra o Inter GAZETAESPORTIVA O Corinthians mais uma vez sofreu com excesso de passes errados e deixou o campo com a sensação de que poderia ter ido melhor na vitória por 1 a 0 sobre o Botafogo-SP, na tarde deste domingo, no estádio de Itaquera, pela segunda partida das quartas de final do Campeonato Paulista. Ainda em formação, com muitos jogadores jovens ao lado de alguns experientes, o Alvinegro acredita que a juventude da equipe tem atrapalhado a criação de jogadas.

Ao todo, o Timão errou 56 passe, mais até do que os 55 observados no empate sem gols do duelo de ida, em Ribeirão Preto.

Enquanto na semana passada o culpado escolhido foi o gramado do estádio Santa Cruz, considerado muito alto e duro, dessa vez os nomes mais experientes da equipe, como o goleiro Cássio e o centroavante Jô, apontaram a ansiedade dos jovens como empecilho no setor de criação.

“A gente podia até ter tido uma vitória mais tranquila,

acabamos perdendo algumas chances por ansiedade ali, mas é normal, a garotada entra um pouco nervosa e isso acontece.

Fica de aprendizado”, afirmou o goleiro, que praticou uma bela defesa no primeiro tempo e teve mais uma atuação segura na meta corintiana, com opinião bastante semelhante à apresentada pelo camisa 7.

“Estávamos um pouco ansiosos, passes muito rápidos na hora de tentar chegar para o ataque quando podíamos rodar um pouco mais a bola de um lado para o outro.

Mas isso é aprendizado para a garotada que está entrando, eles vão aprendendo quando acelerar e quando tentar segurar um pouco mais”, analisou o avante, já se preparando para o duelo de semifinal, ainda sem adversário definido.

Na escalação inicial que foi a campo, o Corinthians tinha como mais jovens o lateral esquerdo Guilherme Arana e o volante Maycon, ambos de 19 anos, mas ainda mandou a campo o recém-chegado Clayton (22 anos) e o meia Pedrinho (18 anos), ambos responsáveis por puxar o contra-ataque no

fotos: Divulgação

Jô pediu calma aos jovens do Timão que encara na próxima quarta o time do Internacional pela Copa do Brasil

segundo tempo. “É só ter calma”, continuou o goleador.

Com 28 pontos, o Timão só sabe que não enfrentará o Palmeiras. Caso Ponte Preta e Santos empatem nesta segundafeira, no Pacaembu, o São Paulo será o rival corintiano, mesmo oponente que os comandados de Carille vão encarar se o

Peixe vencer. Triunfo da Macaca, por sua vez, coloca os campineiros no caminho corintiano.

“Nessa altura do campeonato não pode escolher adversário, o importante é que a gente chegue firme e com muito trabalho para a fase decisiva da competição. Não vai ter adver-

sário fácil. Não pode menosprezar a Ponte porque eles sempre chegam, então tem que encarar a seriedade quem quiser que venha do outro lado”, concluiu Jô..

O Corinthians não encheu os olhos do seu torcedor, mas passou sem grandes sustos por mais um duelo eliminatório.

Diante do desafio de propor o jogo frente a um adversário defensivo, o Timão conseguiu furar o bloqueio do Botafogo-SP com um gol de cabeça do meia Rodriguinho, ainda no primeiro tempo, e manteve a vantagem até o apito final para assegurar uma vaga na semifinal do Campeonato Paulista.

Como venceu e chegou aos 28 pontos na tabela de classificação geral, o clube do Parque São Jorge já sabe que não enfrentará o Palmeiras na próxima fase do Estadual. Inicialmente segundo colocado, a equipe pode perder a posição caso a Ponte Preta goleie o Santos nesta segunda-feira, às 21h (de Brasília), no Pacaembu. Vitória da Macaca, por sinal, coloca os campineiros no caminho corintiano, enquanto empate ou triunfo santista programa um Majestoso para a semi.

A próxima partida dos comandados de Fábio Carille, porém, será pela Copa do Brasil, na quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), abrindo o confronto da quarta fase do torneio contra o Internacional, no BeiraRio.

> EX-SANTOS

> VETERANO

Zé Roberto admite que Palmieri é convocado para 2017 será seu último ano testes na seleção italiana Com 42 anos e jogando futebol profissionalmente desde 1994, quando fez sua primeira partida no profissional pela Portuguesa, Zé Roberto admitiu que sua carreira pode estar próxima do fim. Durante evento da Uefa, neste domingo, no Campo de Marte, o lateral esquerdo do Palmeiras deu a entender que deve pendurar as chuteiras ao término desta temporada.

“Isso até que está muito claro para mim, este ano vai ser meu último ano. Já conquistei quase todos os meus objetivos. Esse ano vou em busca de mais um e, conquistando ele, vou terminar minha carreira com chave de ouro.

Com certeza esse pode ser meu último ano (como jogador profissional)”, afirmou

Zé Roberto conquistou seu primeiro Campeonato Brasileiro da carreira

ele, que ainda não conquistou a Copa Libertadores.

Polivalente, Zé Roberto já passou por dez equipes na sua carreira, entre elas Real Madrid, Bayern de Munique, Flamengo, Grêmio e Santos,

além de ter defendido a Seleção Brasileira.

Em quase todos os clubes que jogou, o jogador de 42 anos conquistou títulos e também virou exemplo a ser seguido pelos mais jovens.

A seleção italiana tem mais um brasileiro em sua lista de convocados. Seguindo os passos de Thiago Motta, Jorginho e Eder, o lateral-esquerdo Emerson Palmieri, ex-Santos e hoje da Roma, está na lista do técnico Giampiero Ventura para realizar treinos com a Azarru nesta semana.

A lista de 23 nomes de Ventura visa dar experiência à revelações que têm chance de defender a Itália em jogos oficiais.

O período de observações vai de segunda a quarta-feira que vem, no CT de Coverciano.

Em maio, o plano de renovação da equipe tetracampeã mundial vai ser retomado em duas partes, nos dias 2 e 3 e em 29 e 30, véspera do amistoso contra San Marino.

Emerson foi revelado pelo Santos, onde foi campeão da

Emerson Palmieri se naturalizou italiano e deve defender a Azurra

Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2013. Recentemente, o lateral-esquerdo de 23 anos conseguiu da Fifa a confirmação de que poderá defender a Itália, já que só havia defendido a Seleção Brasileira nas categorias de base sub-17.

Emerson saiu do Brasil pela primeira vez em 2014, um ano após começar a atuar como profissional no Santos. O ala foi primeiro para o palermo por empréstimo, depois ganhou uma chance na Roma, que o comprou em 2016.

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

B2 | Esportes

> NA FINAL

Bota derrota Flu e vai decidir a Taça Rio A vitória classificou a equipe de Jair Ventura para a final da competição carioca contra o Vasco no próximo domingo GAZETAESPORTIVA O Botafogo despachou o Fluminense na tarde deste domingo no Engenhão, pela semifinal da Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca.

O Alvinegro abriu 3 a 1 com Igor Rabello e Dudu Cearense, no primeiro tempo, e Sassá, no início do segundo. O Flu descontou no final com Richarlison, de pênalti, aos 42 da segunda etapa.

O Botafogo começou a partida surpreendendo o Flu com um gol logo a um minuto de bola rolando. Falta na intermediária pela direita, Gilson levantou na área e Igor Rabello consegue se desvencilhar da marcação e, da altura da marca do pênalti, cabeceou no ângulo esquerdo de Júlio César.

O gol no início foi uma amostra do que viria pela frente na primeira etapa. O Botafogo foi eficiente, e marcou duas vezes nas três oportunidades que teve. Já o Fluminense tentou reagir, mas sofreu com as falhas na defesa e no ataque.

Aos oito minutos, Marcos Júnior perdeu chance incrível de empatar. Marquinhos lançou por cima da zaga e o atacante entrou sozinho na área.

Cara a cara com Gatito Fernández, Marcos Júnior não conseguiu driblar o goleiro, que se esticou e deu um tapa na bola.

O Flu buscava o gol e, aos 18 minutos, Lucas Fernandes recebeu na ponta direita, deu um lindo corte em Lindoso e chutou. A bola bateu na defesa e sobrou para Douglas, que

fotos: Divulgação

Sasá comemorando gol da vitória de 3 a 1 sobre o Fluminense e que garantiu o Botafogo na final da Taça Rio

arriscou da entrada da área, mas Gatito segurou.

O ímpeto Tricolor foi se-

riamente abalado aos 26, quando o Botafogo chegou ao segundo gol de forma polêmi-

ca. Falta na direita do ataque que Gilson cobrou e Dudu Cearense, em posição de im-

pedimento, cabeceou livre para marcar.

Mal começou o segundo tempo, a situação que já era ruim ficou quase impossível para o time de Abel Braga.

Em contra-ataque pela direita, Guilherme lançou Sassá e o atacante deixou o marcador para trás, entrou na área e fuzilou para fazer o terceiro, aos 2 minutos.

Com 3 a 0 no placar, o Fluminense precisava marcar quatro para ir à final da Taça Rio, e não desistia. Aos 4 minutos, Marquinhos Calazans avançou pela esquerda e levantou na área. Pedro desviou de cabeça e obrigou Gattito a fazer grande defesa. Abel Braga fez várias modificações no time, mas o Botafogo era quem continuava a chegar.

> LAMENTOS

Diego elogia Fla após eliminação, e critica postura do Vasco O Flamengo foi eliminado da Taça Rio ao empatar sem gols com o Vasco, neste sábado, no Maracanã.

Os cruzmaltinos jogavam pela igualdade por terem ficado em primeiro no grupo C na fase de classificação. Mesmo com o resultado adverso, o meia Diego saiu de campo elogiando a atuação da equipe rubro-negra.

“Fico muito feliz da equipe ter criado muito. Dominamos a partida e foi um jogo de ataque contra defesa. A defesa levou a melhor porque não fizemos o gol. Tivemos uma boa atuação e vamos levar as coisas boas para a Libertadores”, disse o

Diego reclamou da postura dos jogadores do Vasco que caíam em campo

meia do Flamengo.

Diego reclamou da postura

dos jogadores do Vasco, que em vários momentos caíram

em campo alegando câimbras.

O jogador alfinetou o rival e destacou que a Taça Rio não tem qualquer influência no Campeonato Carioca.

“Eles sabem da nossa superioridade e usaram deste artifício. Mas fico feliz pela nossa atuação hoje e sabemos que tudo será decidido nas semifinais do Campeonato Carioca”, declarou.

O Flamengo se prepara para a partida desta quarta-feira, contra o Atlético-PR, pela Libertadores, no Maracanã.

Pelo Carioca, os rubro-negros só voltam a jogar nas semifinais do Estadual, contra o Botafogo.

> VASCO

Rodrigo comemora classificação em cima do Fla e alfineta Diego GAZETAESPORTIVA O Vasco não mostrou um bom futebol neste sábado, mas segurou o empate com o Flamengo e avançou para a final da Taça Rio. O zagueiro Rodrigo revelou que os cruzmaltinos buscaram o gol durante boa parte da partida, mas recuou na parte final e usou o regulamento para garantir o resultado que interessava ao time.

“A gente estava jogando pelo empate. Nós buscamos o resultado até a parada técnica do segundo tempo. Só que depois disso, jogamos com o resultado”, declarou o

Cruzmaltino avançou utilizando a vantagem do empate

defensor.

Rodrigo aproveitou a eufo-

ria com a vaga na final para provocar o meia Diego. O meia

flamenguista saiu de campo afirmando que só o Rubronegro buscou o ataque e foi superior em campo.

“Eu concordo que o Flamengo foi superior. Só que isso não diz nada. Quem saiu de campo classificado foi a gente”, respondeu.

Depois do jogo deste final de semana, o Vasco terá a semana livre para trabalhar visando a final da Taça Rio. Seu adversário sairá do clássico deste domingo entre Botafogo e Fluminense, no estádio Nilton Santos. O Glorioso joga pelo empate.

Diego reclamou da postura dos jogadores que caíam.

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Esportes |B3

> ESTRATÉGIA

São Paulo se aproxima de meia do Ituano Meia Morato deve chegar por empréstimo junto com o Marcinho, do São Bernardo, a pedido pelo técnico Rogério Ceni Após deixar encaminhada a contratação do armador Marcinho, do São Bernardo, o São Paulo pretende anunciar o também meia Morato, do Ituano, na segunda-feira. Indicados pelo técnico Rogério Ceni, os dois devem chegar por empréstimo até o final do ano e serão opções do treinador para atuar pelos lados do campo, setor indicado como a maior carência do Tricolor até o momento.

Aos 24 anos, Morato tem passagem pelo Osasco Audax finalista do Campeonato Paulista do ano passado, mas pouco jogou naquela campanha, e chegou ao Ituano no meio do ano passado para a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro. Melhor jogador da equipe do interior, que ficou fora da segunda fase do torneio, o atleta impressionou o comandante justamente em uma partida frente ao Tricolor.

Em duelo disputado no dia 18 de março, Morato comandou o ataque da equipe de Itu

no estádio do Morumbi e só não deixou o local com uma vitória por causa da ótima apresentação do goleiro Renan Ribeiro. Dono de diversas chances criadas durante os 90 minutos, o time rubro-negro ficou no empate por 1 a 1 e seu camisa 10 mostrou a Ceni que poderia ser útil na continuação da temporada.

“Gosto de jogadores de lado, achava que o Rogério não voltaria e eu, infelizmente, tinha razão. Infelizmente o perdemos”, comentou o treinador, lamentando o fato de o Sport ter exercido a sua opção de compra sobre o atacante que pertencia ao Tricolor até a metade de 2016, mas foi liberado pelo técnico Edgardo Bauza para a equipe recifense.

Ciente da difícil situação econômica pela qual passa o clube, Ceni acredita que o seu trabalho de trazer jogadores sem muito custo e aproveitar atletas da base pode ser o seu maior legado no comando dos tricolores, reforçando-se ape-

fotos: Divulgação

Morato, à direita, foi um dos destaques do Ituano no Paulista, e foi pretendido pelo técnico Rogério Ceni

nas em situações específicas.

“Agora a gente está tentando suprir essa ausência tentando observar no mercado jogadores com potencial e que se-

jam viáveis dentro da folha de pagamento do clube. Estamos observando esses dois jogadores (Marcinho e Morato), eu dou minha opinião, observo,

discuto com os meninos e a diretoria vai atrás. Acho que você precisa trazer alguns jogadores experiente, caros, como é o Pratto, e rodeá-los por atletas

em desenvolvimento”, concluiu Ceni.

Com a goleada por 5 a 0 sobre o Linense, no sábado, o elenco ganhou um dia de folga neste domingo e só se reapresenta na tarde de segunda-feira, iniciando a preparação para encarar o Cruzeiro, na quinta, às 21h30 (de Brasília), pela quarta fase da Copa do Brasil.

Caso sejam regularizados até lá, tanto Marcinho quanto Morato podem ser aproveitados por Rogério Ceni na competição. No Estadual, porém, já estão descartados.

A goleada sobre o Linense neste sábado marcou a classificação do São Paulo à semifinal do Campeonato Paulista, mas também foi especial para um jogador do grupo de Rogério Ceni. A tarde de 8 de abril pode ficar marcada como o dia em que Lucão iniciou a sua volta por cima no Tricolor Paulista. Após ser crucificado por boa parte da torcida, ficar encostado no elenco e ser visto pela diretoria como moed

> POLÊMICO

Bruno volta ao futebol após 7 anos e comete pênalti A polêmica envolvendo Bruno e o Boa Esporte-MG ganhou novo capítulo neste sábado, com o goleiro voltando definitivamente ao futebol aós quase sete anos. Em sua estreia oficial, o arqueiro cometeu um pênalti e a equipe boveta apenas empatou com o Uberaba em casa, pela 1ª rodada do Hexagonal Final do Módulo II do Campeonato Mineiro.

O Boa Esporte abriu o placar aos 22 minutos do primeiro tempo. Jean Henrique recebeu no ataque, foi carregando e bateu para vencer o goleiro do Uberaba. Ao final do primeiro tempo com os mandantes em vantagem, o goleiro Bruno Fernandes teve pouco trabalho e praticamente não foi exigido pelo ataque do Uberaba.

Já no segundo tempo, logo

aos oito minutos, Bruno Henrique foi lançado na área e acabou derrubado por Bruno, que levou cartão amarelo após a marcação do pênalti. Na cobrança, o atacante do Uberaba deslocou o goleiro e empatou o jogo.

A estreia de Bruno neste sábado ocorreu apenas 25 dias após ele ser apresentado pelo clube. A previsão anterior é

que ele voltasse a jogar dentro de 50 a 60 dias.

O goleiro não disputava uma partida oficial desde 5 de junho de 2010, quando, ainda pelo Flamengo, atuou na derrota de 2 a 1 para o Goiás no Maracanã. Desde então, são 6 anos e 10 meses sem atuar.

O grupo Góis & Silva, maior patrocinador do clube, que há um mês chegou a anunciar o rompimento com o clube, voltou atrás já que placas de publicidade com o nome da empresa foram exibidas no Estádio Muncipal de Varginha neste sábado, além de terem a marca no uniforme dos atletas.

No Hexagonal Final do Módulo II do Campeonato Mineiro, seis equipes se enfrentam em turno e returno e as duas melhores colocadas sobem para a elite do Estadual em 2018.

O goleiro não atua em uma

Bruno fez sua estreia pelo Boa Esporte neste último sábado, dia 8

partida oficial desde 2010. O último jogo em que Bruno esteve defendendo a meta do Flamengo aconteceu no dia cinco de junho, em duelo válido pelo primeiro turno do Campeonato Brasileiro. O Flamengo acabou perdendo por 2 a 1 para o Goiás.

Bruno Fernandes foi condenado a 22 anos de prisão pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio. Após cumprir seis anos de sua pena, Bruno foi libertado no fim de fevereiro por Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal.

> EUA

Marta é anunciada como nova jogadora do Orlando O Orlando Pride (EUA) anunciou na última sexta-feira, dia 7, a contratação da brasileira Marta como novo reforço para a disputa da próxima National Women’s Soccer League (NWSL, o campeonato norteamericano de futebol). A jogadora assinou contrato por duas temporadas com a equipe, com possibilidade de prorrogação automática por um terceiro ano.

“Estamos incrivelmente orgulhosos por trazer a Marta para o Orlando, e eu estou pessoalmente muito animado, já que sou um fã dela há muitos anos. Nossa equipe técnica trabalhou duro para trazer a melhor e mais talentosa jogadora de futebol do mundo para o nosso elenco”, disse o CEO do Orlando Pride, o brasileiro Alex Leitão.

Esta será somente a segunda temporada da NWSL que disputará o Pride, que tem os mesmos donos do Orlando City, time de futebol masculino também criado recentemente na cidade. “Nós criamos o Pride para vencer. E trazer a Marta para Orlando é o atestado de nossa crença neste time, nos nossos torcedores e na paixão

Alagoana Marta é o novo reforço do Orlando Preide dos Estados Unidos

pelo futebol na Flórida”, comentou Leitão Até pela relação tão próxima entre o Pride e o City, a chegada de Marta ao clube foi imediatamente celebrada pela principal estrela do time masculino, o também brasileiro Kaká. “Bem-vinda à família do Orlando City”, escreveu o jogador em sua página Twitter, em postagem com uma foto em que aparece ao lado da atleta.

Marta vestia a camisa do Rosengard, da Suécia, até a eliminação para o Barcelona na atual edição da Liga dos Campeões, no fim do mês passado.

Já sem contrato com o clube, ela ficou livre para negociar com o Orlando Pride. Ao longo de seus mais de 15 anos de carreira, a jogadora de 31 anos acumulou dois ouros em Jogos Pan-Americanos e duas pratas em Olimpíadas, além de ter sido eleita a melhor do mundo pela Fifa em cinco oportunidades consecutivas, de 2006 a 2010.

Além da alagoana Marta, o Pride trouxe recentemente para seu elenco outras atletas veteranas e de sucesso, como Ali Krieger, Ashlyn Harris e Alex Morgan.

B4 | Especial

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Esportes |B5

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> FÓRMULA 1

Imbatível, Hamilton vence GP da China Com a vitória, Inglês se igualou em pontos a Sebastian Vettel, com 43; brasileiro Massa consegue apenas a 14ª colocação Agência Estado O inglês Lewis Hamilton respondeu rápido à vitória de Sebastian Vettel na primeira prova da temporada ao triunfar no GP da China da Fórmula 1, neste domingo, no circuito de Xangai. O piloto da Mercedes fez uma prova tranquila, liderou de ponta a ponta e subiu ao lugar mais alto do pódio pela primeira vez em 2017, deixando o rival da Ferrari na segunda posição.

Depois de largar na pole, Hamilton não foi atingido pelos momentos caóticos da pro-

va, principalmente na largada.

Com isso, manteve-se na ponta ao longo de toda a corrida, confirmou sua 54.ª vitória na categoria e acirrou a disputa com Vettel pela liderança neste início de temporada.

Ao completar o percurso em 1h37min36s158, Hamilton se igualou em pontos ao alemão, com 43, na liderança do Mundial de Pilotos. O início de temporada vai ao encontro das previsões, que davam conta da provável disputa entre ambos pelo título. Depois de anos de hegemonia da Mercedes, o inglês inclusive chegou a apon-

tar Vettel como maior candidato à conquista e viu o adversário devolver-lhe o favoritismo.

Mas neste domingo, Vettel sequer incomodou Hamilton.

Depois de largar na segunda colocação, o alemão sofreu com a primeira parada nos boxes, ficou muito tempo preso atrás de alguns pilotos e precisou se recuperar no fim para, ao menos, ficar com o segundo lugar, pouco mais de seis segundos atrás de seu principal adversário.

Se Vettel realizou algumas ultrapassagens para terminar no pódio, o grande destaque da

corrida ficou por conta do holandês Max Verstappen. Após sofrer no treino de classificação e largar somente na 16.ª colocação, o piloto da Red Bull mostrou toda sua ousadia, foi deixando os adversários para trás e terminou em uma improvável terceira posição.

Entre os rivais superados por Verstappen, estava seu companheiro de equipe Daniel Ricciardo, que terminou na quarta colocação. Segundos pilotos das principais favoritas ao título, Kimi Raikkonen, da Ferrari, e Valtteri Bottas, da Mercedes, sofreram ao longo

depois que a Force India de Sergio Pérez tocou a Williams de Lance Stroll e ambos precisaram abandonar a prova. Os pilotos, então, aproveitaram para ir aos boxes e a vitória de Hamilton foi praticamente definida neste momento.

O piloto contou com um bom trabalho da Mercedes para voltar na liderança. Já Vettel ficou atrás de alguns concorrentes, inclusive de seu companheiro Raikkonen, que, mais lento, travou o tetracampeão.

Quando conseguiu a ultrapassagem sobre o colega, o alemão já via Hamilton muito distante,

rodas do adversário. O alemão, então, partiu para cima de Verstappen e pressionou o holandês até que ele errasse em uma reta, na 27.ª volta, para ultrapassá-lo e assumir a segunda posição que não mais perderia.

RETOMADA

Bem mais atrás, Alonso fazia grande prova com sua McLaren, mas voltou a levar os torcedores da tradicional equipe ao desespero na 35.ª volta, quando estava na zona de pontuação mas precisou abandonar a prova.

Divulgação

GP da China foi corrida de um piloto só: o inglês Hamilton liderou de ponta a ponta e deu o troco a Vettel

da prova e completaram os seis primeiros, respectivamente.

Quem teve prova para esquecer foi o brasileiro Felipe Massa. Depois de largar na sexta posição, o piloto da Williams fez um péssimo início de prova, perdeu muitas colocações e sequer conseguiu pontuar neste domingo. No fim, cruzou a linha de chegada apenas em 14.º.

A PROVA

A largada do GP da China foi bastante movimentada.

Com a pista molhada, os pilotos tiveram dificuldades para controlar os carros e o que se viu foi uma série de mudanças de posições. Massa, por exemplo, perdeu quatro logo de cara e completou a primeira volta em décimo.

Verstappen iniciou seu show particular realizando nove ultrapassagens e já entrando na zona de pontuação, assim como Fernando Alonso, da McLaren, que deixou o 13.º lugar e subiu para nono.

Bem mais à frente, Hamilton manteve a ponta, seguido por Vettel e Bottas. Raikkonen era o quarto, mas foi atacado imediatamente por Ricciardo e perdeu a posição. O finlandês da Ferrari passou toda a prova reclamando de problemas em seu carro e não rendeu o esperado.

Já na segunda volta, o Safety Car precisou ser acionado

o que o impossibilitou de brigar pelo triunfo.

OS OUTROS

A luta dos outros pilotos, então, foi pelo pódio. Verstappen seguia com seu espetáculo e após a relargada já em quarto, avançou imediatamente para cima de Raikkonen, ultrapassando-o com facilidade. Somente três voltas depois, o holandês voltou a ser ofensivo e deixou para trás seu companheiro Ricciardo.

Demorou, mas Vettel também conseguiu as ultrapassagens sobre Raikkonen e Ricciardo, esta última a mais bonita, chegando a tocar as

A saída de Alonso foi boa notícia para Massa, que vinha atrás e chegou a flertar com a zona de pontuação, mas o dia não era mesmo do brasileiro.

Com o desgaste de seus pneus, o piloto da Williams foi presa fácil para os rivais nas últimas voltas e foi caindo de posição até terminar na 14.ª.

Com as primeiras corridas dominadas por Vettel e Hamilton, a Fórmula 1 volta à ação já na próxima semana, com o GP do Bahrein. Os treinos livres começam na sexta-feira, enquanto o grid será definido no sábado, ao meio-dia (de Brasília), mesmo horário da prova no domingo.

Classificação do GP da China: 1º - Lewis Hamilton (ING/Mercedes) - em 1h37min36s158 2º - Sebastian Vettel (ALE/Ferrari) - a 6s250 3º - Max Verstappen (HOL/Red Bull) - a 45s192 4º - Daniel Ricciardo (AUS/Red Bull) - a 46s035 5º - Kimi Raikkonen (FIN/Ferrari) - a 48s076 6º - Valtteri Bottas (FIN/Mercedes) - a 48s808 7º - Carlos Sainz Jr. (ESP/Toro Rosso) - a 72s893 8º - Kevin Magnussen (DIN/Haas) - a 1 volta 9º - Sergio Perez (MEX/Force India) - a 1 volta 10º - Esteban Ocon (FRA/Force India) - a 1 volta 11º - Romain Grosjean (FRA/Haas) - a 1 volta 12º - Nico Hülkenberg (ALE/Renault) - a 1 volta 13º - Jolyon Palmer (ING/Renault) - a 1 volta 14º - Felipe Massa (BRA/Williams) - a 1 volta 15º - Marcus Ericsson (SUE/Sauber) - a 1 volta

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS-CIGIP RATIFICAÇÃO N° 002/2017 O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, no uso de suas atribuições, ratifica o presente processo em favor da empresa FERNANDA GUIMARÃES MACHADOME, importando o mesmo o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2017-DL CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS-CIGIP, CNPJ nº 08.917.588/0001-54. CONTRATADA: FERNANDA GUIMARÃES MACHADOME, CNPJ/MF nº 17.229.366/000130. OBJETO: Serviços de propaganda, com produção em programa semanal de TV. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA CONTRATO: 15/03/2017.

VALIDADE: 15/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO: § 8º do art. 23 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores (incluído pela Lei nº 11.107/2005) com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.

SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra Filho, Presidente do CIGIP e Fernanda Guimarães MachadoProprietária, em Maceió(AL), 15 de março de 2017.

------------------------------------------CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS-CIGIP HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017-SRP O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOSCIGIP (CIGIP), HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 579.750,00 (quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2017. Processo Administrativo nº 00120170217006. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2017-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de Locação de Grupo Gerador. ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS-CIGIP, CNPJ: 08.917.588/0001-54. FORNECEDOR REGISTRADO: EDUARDO AMARAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME

inscrita no CNPJ sob nº 17.002.174/0001-96, vencedora do item 01 no valor da diária de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais) totalizando o valor p/200 diárias na ordem de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), e pelo item 02, no valor da diária de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais), totalizando o valor p/250 diárias na ordem de R$ 343.750,00 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global na ordem de R$ 579.750,00 (quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) para o total das diárias.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

FORO: Comarca de Maceió-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, e Lei nº 8.666/93.

DATA CELEBRAÇÃO: 30/03/2017. SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra Filho – DiretorPresidente ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Carlos Eduardo S. Amaral - Sócio Administrador pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do CIGIP e no site (http:/www/cigip.al.gov.br).

------------------------------------------COOPAIBA – Cooperativa agroindustrial dos irrigantes do projeto bananeira AVISO DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO: a COOPAIBA – Cooperativa agroindustrial dos irrigantes do projeto bananeira, CNPJ: 07.824.798/0001-35 convoca chamada os seus cooperados para assembleia geral e ordinária, no dia 24 de Abril de 2017, na sede da cooperativa, no povoado bananeira, Arapiraca/AL, às 10:00h, com a seguinte pauta: - Razão Social;Endereço;- Inclusão de atividades;Eleição da nova mesa diretora;Eleição dos novos conselheiros;Reformulação do Estatuto Social;outros assuntos de interesse da Cooperativa.

Arapiraca/AL, 05 de Abril de 2017.

Noel Ferreira de Macedo Diretor Presidente ------------------------------------------CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO A Cooperativa Central dos Empreendimentos Solidários convoca seus cooperados para participar da assembleia de CONSTITUIÇÃO da COOPERATIVA CENTRAL, a ser realizada no dia 24/04/2017, no centro cultura João Ferreira da Silva, localizado na Rua Mestre Francelino, s/n,

Piaçabuçu/AL, com a seguinte Ordem do dia: Primeiro – informes; Segundo - Leitura e aprovação do estatuto; Terceiro - Eleição e posse da diretoria.

Piaçabuçu, 05 de Abril de 2017.

------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Mar Vermelho, com sede na Rua São Sebastião, s/nº, Centro, informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 003/2017-SRP. Objeto: Serviços de Impressão Gráfica. DATA DA REALIZAÇÃO: 24/04/2017 às 10:00h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado e outras informações pelo fone (82) 32045188.

Mar vermelho/AL, 07 de abril de 2017.

Larissa de Oliveira Silva - Pregoeira ------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, s/nº - Centro, cidade de Piaçabuçu/AL inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pela Prefeita do Município, o Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, Brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 273204, inscrita no CPF sob nº 222.811.42434, residente e domiciliada nesta cidade no povoado Sudene e Mandim; FORNECEDORA REGISTRADA: KAP LOCAÇÕES DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 21.863.735/0001-19, com sede Lot. Encontro do mar, quadra A Galpão C, praia do Frances, neste ato, representada pelo Sr. NEYRIVAN KELVIN CARVALHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador(a) da Cédula de identidade RG nº 2002001084091 – SJDS/AL, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 076.407.014-22. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para LOCAÇÃO DE VEICULOS, destinados às Secretarias que compõem esta Administração Pública Municipal, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial

002/2017; VALOR: Valor total dos lotes, R$ 3.243.600,00 (três milhões e duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Piaçabuçu, 04 de Abril de 2017 Djalma Guttemberg Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 600/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Altera para fins do CNPJ a razão social da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a razão social da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, para Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - O Fundo Municipal de Assistência Social terá o como nome de fantasia Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Art. 3º - O Fundo Municipal de Assistência Social terá como natureza jurídica Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º - O Fundo Municipal de Assistência Social terá como atividade econômica principal Administração Pública em Geral.

Art. 5º O Fundo Municipal de Assistência Social terá como endereço a Rua Imaculada Conceição, S/N, CEP: 57130-000, no bairro do Centro, na cidade de Santa Luzia do Norte, Alagoas.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL, 28 de março de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO DO PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017.

O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017 - Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2017 – Objeto: Locação de Máquinas e Veículos. CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. CONTRATADA: JP LOCAÇÕES,

SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI - EPP, CNPJ/MF: 25.319.394/0001-76, com o valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017 - Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2017 – Objeto: Locação de Máquinas e Veículos. CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. CONTRATADA: JRB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EIRELI EPP, CNPJ/MF: 27.080.668/0001-42, com o valor de R$ 1.222.230,00 (Hum milhão, duzentos e vinte e dois mil e duzentos e trinta reais).

São Miguel dos Milagres/AL. São Miguel dos Milagres, 14 de Março de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO DO PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017.

O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 307.709,15 (Trezentos e sete mil setecentos e nove reais e quinze centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 - Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2017 – Objeto: Fornecimento de material de expediente – CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. DETENTORA I: BARBOSA E MARQUES LTDA EPP, CNPJ/MF: 03.080.240/0001-31, com o valor de R$ 194.344,75 (Cento e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DETENTORA II: ERALDO DE ARAÚJO COMÉRCIO EPP, CNPJ/MF: 15.108.670/0001-01, com o valor de R$ 25.494,30 (Vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). DETENTORA III: INFOR ALAGOAS COM. E SERV. LTDAME, CNPJ/MF: 10.385.141/0001-23, com o valor de R$ 87.870,10 (Oitenta e sete mil oitocentos e setenta reais e dez centavos).

VIGÊNCIA: 02/03/2017 a 02/03/2018 Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres/AL. São Miguel dos Milagres/AL, 02 de março de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito

Primeira Edição | 10 a 16 de abril, 2017

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Montanhas de dinheiro A recessão, a crise econômica, a falência do governo federal - tudo isso impede que tenhamos uma visão mais nítida do que representam as montanhas de dinheiro desviados dos cofres públicos federais nos últimos 14 anos.

Ao completar três anos, a Operação Lava-a-Jato está de parabéns, por ter recuperado R$ 4 bilhões de recursos desviados, principalmente, do esquema de pilhagem montado dentro da Petrobras, que já foi uma das maiores empresas do mundo.

Mas é pouco, considerando os números levantados por procuradores do Ministério Público. O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, afirma que são desviados, anualmente, R$ 200 bilhões através dos esquemas de corrupção nos municípios, estados e na União.

Só isso pode explicar porque, no Brasil, se paga tanto imposto (cada brasileiro trabalha cinco meses no ano apenas para pagar tributos) e a população vive privada do essencial: educação pública de qualidade, assistência médica satisfatória e segurança pública capaz de preservar a integridade dos cidadãos.

Espanta, mas é fato inquestionável, que a maior parte desse imensurável estoque de reais flua pelos ralos controlados por políticos e empresários mancomunados. De tal forma a gatunagem se aprofundou, de tal maneira os desvios se ampliaram, que se tornou impossível - ou quase impossível - saber o que é propina, dinheiro de enriquecimento ilícito, ladroagem mesmo, e doações para campanhas eleitorais.

Doloroso e revoltante, claro, mas lastimável é saber que, não obstante o trabalho patriótico dos que conduzem a Lava-a-Jato, ninguém enxerga uma mudança para o atual estado de coisas. Casos de corrupção, casos novos de corrupção, continuam a estourar, indicando o caráter inócuo dos remédios aplicados.

O papa Francisco celebra o Domingo de Ramos, no Vaticano, em clima de consternação ante o atentado terrorista contra uma Igreja Católica no Egito, onde dezenas de fiéis morreram. Ramos marca a entrada de Jesus em Jerusalém, onde aconteceram o martírio, a crucificação e a glória da ressurreição.

Lista fechada ou preordenada

Abuso de autoridade: o que realmente queremos?

lumbrei entusiasmo ou aA lista partidária fechada ou poio por parpreordenada de candidatos a te dos ouvincargos sujeitos a eleições propor- tes à tese acionais, como deputados esta- presentada. duais ou federais, é adotada em Na verdade, alguns países, principalmente na dois pontos Europa, e de forma especial na d e s a g r a d a Alemanha. vam à auAo contrário do que ocorre com diência: 1) A lista fechada impeo sistema atual do voto aberto, dia o voto direto no candidato, em que o eleitor escolhe o seu pois, obrigava o eleitor a votar candidato, sufragando o seu em uma lista partidária fechada nome ou número, na lista fecha- de candidatos; 2) O financiamenda ou preordenada, o eleitor to das campanhas com dinheiro vota na lista em que os candida- público, ou seja, oriundo do boltos estão posicionados na ordem so do contribuinte, se revelava aprovada e apresentada aos elei- profundamente injusto num pais tores pelos respectivos partidos. de carga tributária elevadíssima.

Quando exerci mandatos legisla- Hoje, passados tantos anos, eu tivos na Câmara dos Deputados, sou absolutamente contrário ao participei de Comissão Especial voto em lista fechada, que é indesignada pelo presidente da clusive antidemocrático, pois os Câmara para elaboração de pro- candidatos da lista serão escolhijeto de lei que visava o aperfei- dos pelos "donos" do respectivo çoamento do sistema eleitoral, partido. E mais, os eleitores malivrando-o dos problemas, em duros também criticam a lista feparte, bem conhecidos pelos po- chada porque os primeiros lugalíticos e eleitores, como os exces- res na lista serão, em número sos do poder econômico e politi- razoável, destinados àqueles canco, o desvirtuamento do voto, a didatos que estando envolvidos compra de consciências e outros em processos da Lava-Jato preciartifícios como sam ser eleitos o caixa 2. para continuar Participei do esdesfrutando do forço do meu privilégio da “Partidos que partido, então prerrogativa de defendiam lista denominado foro perante os PFL, que teve no fechada também Tribunais, como seu líder depuacontece com os lutavam pelo tado Ronaldo deputados fedeCaiado, hoje serais, senadores e financiamento nador, o princiministros, cujo pal defensor de público” foro privilegiado alterações, ené o do Supremo tão pouco disTribunal Federal. cutidas, como a Entendo que soadoção do voto em lista partidá- mente num caso seria admissível ria fechada, financiamento públi- a lista fechada, isto é, se fosse co de campanha e regras de limi- adotado o voto misto do sistema tação do número de partidos. alemão. Lá, o eleitor tem dois voOs partidos que defenderam a tos para eleger os membros do lista fechada também lutavam parlamento: o voto distrital, que pelo financiamento público das é majoritário e não proporcional, campanhas eleitorais, por enten- num dos candidatos do respectiderem que ambas as providên- vo Distrito Eleitoral, e outro voto cias tinham tudo para reduzirem que a lei confere a cada eleitor os principais problemas do pro- para exercer em lista de um dos cesso eleitoral no País, a começar partidos disputantes. pela corrupção que veio a se tor- Não entendo, por que no Brasil, nar endêmica. ainda não se tem uma justa aproCuriosamente, os dois partidos vação do eleitor e dos políticos a que votaram fechados pela apro- esse sistema eleitoral, que reúne vação do projeto eram antípodas os dois critérios mais adotados, o em matéria ideológica, o PFL, li- do voto proporcional e o majoriberal, e o PT de esquerda ortodo- tário, para as eleições parlamenxa. tares.

Lembro muito bem de que naquela época, falando para algu(*) É ex-governador de Pernambuco mas plateias, como clubes de serviço, reuniões de políticos e debatedores diversos, jamais vis-

Renan Calheiros (*)

Roberto Magalhães (*)

Na semana passada, o Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir a atualização da lei de abuso de autoridade. Em mais de quatro horas de debates, o Parlamento deu demonstrações de que este tem sido um processo democrático. Nossa disposição de sintonizar toda legislação processualpenal com a Constituição Federal de 1988 é um trabalho permanente, que pretende coibir os abusos, jamais frear investigações ou atacar instituições vitais para o país.

A previsão contra o abuso do poder reluz na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXIV. Mas, a lei (nº 4.898/65) que rege o tema foi elaborada sob um Estado autoritário, adepto de torturas e excessos. Um contexto que nada tem a ver com o país de hoje, em que a democracia ganha contornos e solidez a cada dia.

A aprovação da proposta, cujo relatório está sendo elaborado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), vai significar um novo marco no comba-

te aos abusos cometidos por autoridades, quaisquer que sejam elas. Do guarda de trânsito ao presidente da República, passando pelos presidentes do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal, todos estarão sob a égide de uma legislação destinada a proteger e resguardar os direitos dos cidadãos.

“Com a proposta em lide, todos estarão sob a égide de uma legislação destinada a proteger e resguardar os direitos dos cidadãos” As estatísticas reunidas pelo Conselho Nacional de Justiça são um termômetro da importância dessa proposta. Em todo país, as ocorrências referentes a 2015 mostram

10.308 casos de abuso de poder, 10.047 de abuso de autoridade, além de outros 1.137 casos de exercício arbitrário. São 21.492 registros envolvendo excesso de autoridade em todas as instâncias.

O discurso dos que ainda não compreenderam o teor e o alcance da lei e afirmam que ela poderá representar um ataque do Congresso às instituições investigadoras, lembro que as condutas serão analisadas e julgadas pelo próprio Judiciário. Juízes julgarão os casos de abuso de poder, não os políticos.

Caminhamos para um avanço no combate aos desvios de conduta das autoridades. O Senado protagoniza esse debate com o único objetivo de resguardar os direitos dos cidadãos. (*) É senador por Alagoas e líder do PMDB no Senado Federal

TSE devolve poder da caneta a Temer Vicente Nunes (*)

Os investidores estão convencidos de que o presidente Michel Temer ficou mais forte com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adiar o julgamento da chapa na qual ele foi vice de Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Parte importante do mercado avaliava, nos dias que antecederam a votação do processo no TSE, que Temer estava acuado, o que permitiu, por exemplo, a gritaria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contra o governo. Na visão de analistas, Temer se sentia desconfortável diante de uma possível cassação de seu mandato. Agora, acreditam os donos do dinheiro, o TSE devolveu o poder da caneta para Temer.

A expectativa dos investidores é de que o peemedebista aproveite a janela que lhe foi aberta para avançar na reforma da Previdência. Todos os levantamentos feitos pelo governo mostram que, em meio à expectativa do que seria o julgamento do TSE, houve um crescimento importante no número de integrantes da base aliada que ficaram refratários às mudanças propostas pelo Palácio do Planalto para o sistema previdenciário. Esse movimento, porém, deve ser revertido diante da sobrevida que o presidente ganhou. Para os investidores, aumentaram as chances de ele terminar o mandato em 2018. Dono da caneta para nomeações e liberação de verbas, conseguirá reduzir significativamente no Congresso a rejeição à reforma.

Temer, inclusive, fez questão de ressaltar, nas conversas que manteve com aliados, que há um espaço expressivo

para o governo agir. O Planalto já identificou onde estão os principais focos de rejeição à reforma da Previdência na base aliada e definiu as estratégias que usará, nas próximas duas semanas, para dirimir todas as dúvidas. Todos os 411 deputados que, teoricamente, apoiam o governo, foram monitorados. E o presidente acredita que a maioria deles acabará votando a favor das reformas, sobretudo porque há uma disposição clara do governo de abrir mão de alguns pontos. As contas do Planalto indicam que cerca de 80% do projeto

“A expectativa é de que o presidente aproveite a janela aberta para avançar na reforma da Previdência” original encaminhado ao Congresso serão mantidos. É questão de honra a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, mesmo que ligeiramente inferior aos 65 anos definidos para homens e mulheres.

Ligado nos juros Ao mesmo tempo em que acompanha, passo a passo, o andamento da reforma da Previdência no Legislativo, o governo está ligado nos passos que serão dados pelo Banco Central na próxima semana, em relação à taxa

básica de juros (Selic). O que mais se diz nos corredores do Planalto, quando os juros entram na conversa, é que não há como o BC decepcionar.

Se já havia uma quase certeza de que a Selic cairá ao menos um ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) dos dias 11 e 12 de abril, com a divulgação de que o BC errou nas suas projeções de inflação - os novos números mostram 3,6% para este ano e 3,3% para 2018 -, há quem já fale em queda de até 1,5 ponto.

"O BC precisa dar sua cota de contribuição neste momento. Fala tanto que a reforma da Previdência é fundamental para a queda dos juros, mas poderia acelerar o passo nos cortes da Selic, pois isso terá enorme repercussão no humor de deputados e senadores", diz um dos assessores de Temer. Para ele, os parlamentares precisam ver que todos os atores do governo estão seguindo em uma mesma direção, cujo resultado final será a retomada do crescimento econômico. "Ninguém está botando a faca no pescoço dos diretores do BC. Mas não podemos esquecer que, ao errarem as projeções para a inflação, pesaram a mão no conservadorismo e impuseram um custo adicional à economia. Os juros poderiam ter caído mais do que os dois pontos reduzidos desde outubro do ano passado", acrescenta. (*) É colunista do Correio Braziliense

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