Invasão da Polícia Militar | Quase mil homens entram na luta anticrime

MP deve investigar novas câmeras no trânsito > A-5

edição PRIMEIRA

Remoção é desvio de função A transferência de homens da Guarda Municipal para atuar como agentes do trânsito é um flagrante desvio de função. Convênio nesse sentido já está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual, que vê indícios de ilegalidade no remanejamento. > A-5

Ninguém acerta a Mega-Sena Ninguém ganhou a Mega-Sena deste sábado (09) e o prêmio (acumulado) para 4ª feira deverá ser de R$ 10 milhões. Foram sorteadas as dezenas 14, 15, 47, 50, 56 e 59. Ganhador da Quina vai levar R$ 67 mil. Quadra pagará R$ 1.166 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 811 | Maceió, Alagoas, 11 a 17 de fevereiro, 2019 | R$2,00

Contrato para moradias no Dique-Estrada está suspenso Autorizado ao apagar das luzes do governo Temer, o contrato para construção de moradia popular no Dique-Estrada está suspenso, por determinação do

Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra federal tem sido anunciada como projeto da Prefeitura de Maceió, que não está entrando com nada. > A-2

Efeito Bolsonaro: gasolina segue com preço reduzido Depois de ter caído de R$ 4.89 para R$ 3.99, em média, o litro da gasolina segue estável, sem reajuste há mais de 40 dias, nas bombas de Maceió. "É o efeito Bol-

sonaro", dizem os motoristas que já estavam habituados a aumentos quase diários do combustível à época de Pedro Parente no comando da Petrobrás. > A-5 fotos: Primeira Edição

Com obra do governo federal, região do Dique-Estrada deverá, finalmente, ter uma solução para as favelas

Preço da gasolina cai e se mantém estável. Motoristas afirmam que se trata do ‘efeito Jair Bolsonaro’

‘INVASÃO DA POLÍCIA MILITAR’ Quase mil homens entram na luta anticrime Parecia uma 'mobilização de guerra'. Uma coluna formada por 945 soldados tomou a Av. Siqueira Campos, após solenidade de formatura no Ginásio do Sesi. O governador Renan Filho resumiu: "É o meu compromisso de garantir mais segurança à população". Os novos policiais militares foram aprovados no concurso público realizado pelo Estado em 2017. > A-5

Governo alagoano não vai cortar salários, diz secretário da Fazenda

> A-2

Após formatura no Ginásio do Sesi, soldados ocuparam Av. Siqueira Campos, rumo à Academia de Polícia

CLÁSSICO SEM GOL

Segundo Nabor, apesar de condenação no STJ, Amélio fica no cargo > A-3 Divulgação / Pei Fon / Portal TNH1

Galo empata com Azulão no embate pelo Estadual CRB e CSA fizeram o primeiro grane clássico pelo Campeonato Alagoano, mas nenhuma das torcidas presentes ao Estádio Rei Pelé pôde comemorar: o confronto terminado empatado sem gols. O jogo foi bem disputado, mas apenas no

segundo tempo. O torcedor saiu do Rei Pelé na bronca. Afinal, são três jogos entre CSA e CRB sem vencedor. No ano passado, houve dois empates pela Série B. Ao todo, mais de 270 minutos de bola em jogo sem nenhuma vitória. > B-1

Precisando vencer, São Paulo vai receber Talleres na quarta-feira> B-2

Morno no 1º tempo, clássico esquenta na etapa final, mas Galo e Azulão, pela terceira vez, ficam no empate

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Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

A2 | Política

UE Q POR ORA? G A SÓ Da Redação

O Ministério Público Estadual (MP-AL) deverá investigar o novo sistema de fiscalização eletrônica que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) está implantando nas ruas de Maceió, depois que o esquema dos pardais (que multou ilegalmente milhares de motoristas) foi definitivamente desativado por determinação do Poder Judiciário.

Os radares eletrônicos foram implantados sem licitação, apesar da contratação de uma empresa por quase R$ 10 milhões, e aplicou multas entre 2016 e 2017, punindo 'excesso de velocidade'.

Desativados em dezembro de 2017 por determinação da Justiça, a SMTT foi obrigada a devolver o dinheiro apurado com as multas consideradas ilegais, mas a restituição, prevista para começar em dezembro passado, foi suspensa por orientação da Procuradoria Ge-

Ministério Público deverá investigar novo esquema de multas no trânsito Sem pardais, Prefeitura recorre a câmeras para autuar e multar os motoristas nas ruas de Maceió fotos: Divulgação

ral do Município (PGM).

Com os pardais desativados, a Prefeitura decidiu recorrer a um novo esquema para aplicar multas no trânsito: encher as artérias mais movimentadas de câmeras de monitoramento tendo como alvos o uso de celular, avanço de sinal, estacionamento irregular e uso indevido da faixa azul reservada aos ônibus urbanos.

LARGADA

E as câmeras instaladas pela SMTT começam a filmar infrações no trânsito a partir desta segunda-feira, 11 de fevereiro, com o sistema operando no cruzamento da Rua Deputado José Lages com a Rua Manoel Ribeiro da Rocha, no bairro da Ponta Verde.

A fiscalização do trânsito poderia ser feito por agentes da Superintendência Municipal, mas isso implicaria em contratar mais funcionários através de concurso público, o que acabaria reduzindo a arrecadação com multas.

Placa da SMTT indica presença de câmera em avenidas da Ponta Verde

O órgão está instalando sinalização vertical (placas indicando a presença de câmeras), com o argumento de que isso representa uma medida educativa, mas, na verdade, o objetivo é prevenir denúncias ao Ministério Público, já que a ausência das placas transforma o videomonitoramento em ciladas para os motoristas.

INVESTIGAÇÃO

Motoristas vítimas das autuações feitas com base no material fornecido pelos pardais entendem que o Ministério Público Estadual, assim como o próprio Tribunal de Contas do Estado, devem investigar o novo sistema de monitoramento eletrônico ante a suspeita de que se trata apenas de mais um esquema adotado para multar e

Sem pardal, Av. Fernandes Lima terá esquema de video monitoramento

gerar receita para a Prefeitura.

Um dos motoristas, que preferiu não se identificar, fez a seguinte colocação: "Antes, a SMTT culpava a velocidade pelos acidentes e, então, adotou os pardais. Agora, que os pardais estão proibidos, o órgão diz que a redução de ocorrências se dará com autuação do uso de celular, estacionamento irregular, ausência do cinto de

segurança e tais. Ou seja, fica claro que o objetivo é faturar".

Outro condutor, que também pediu para não ter o nome revelado, disse que "se o objeto dessas câmeras fosse reduzir a incidência de acidentes, isto teria sido feito cinco anos atrás, no início da gestão de Rui Palmeira, e não agora quando já se aproxima mais um processo sucessório municipal".

> GESTÃO FEDERAL

Autorização a toque de caixa faz governo parar construção de casas na orla lagunar O que o Ministério do Desenvolvimento Regional acaba

de fazer deixa bem claro, transparente, de quem é o projeto de

urbanização da orla lagunar de Maceió: a autorização dos re-

cursos - via Caixa Econômica para construção dos pequenos Primeira Edição

Na gestão de Téo Vilela, governo federal construiu blocos de apartamentos, mas não solucionou o problema das favelas na orla lagunar da capital

MUITO ALARDE

Já previsto na CF, corte de salário de servidor só em casos extremos Da Redação

A notícia de que os governadores do Nordeste querem autorização do Supremo Tribunal Federal, para cortar salários dos servidores, repercutiu como uma bomba, no meio do funcionalismo, mas, simplesmente, pela falta de clareza com que a informação acabou sendo divulgada pelos veículos de comunicação.

O que os governadores pediram ao presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli, por meio de uma carta foi o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução de salários de servidores por meio da diminuição da jornada de trabalho, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, apenas, em caso de frustração na receita.

A carta, entregue ao ministro Dias Toffoli na segunda-feira (4/2) foi assinada pelos secretários da Fazenda dos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas (George Santoro) e Mato Grosso do Sul. Não se trata de autorização para simplesmente reduzir salários, e sim, para conferir aos Estados o que já está previs-

to na Constituição Federal: redução de gastos de pessoal sempre que a receita não for suficiente para o pagamento de salários.

O que não está expresso na carta, mas motivou a iniciativa dos governadores, é o temor de que medidas do novo governo federal, na área econômica, concorram para reduzir a arrecadação dos estados, o que, evidentemente, deixaria os governadores sem condições de honrar o pagamento ao funcionalismo público.

Em Alagoas, por exemplo, o governador Renan Filho fez o 'dever de casa', promoveu o ajuste fiscal com cortes de gastos e incremento da receita, mas o Estado não está imune a quedas de sua receita tributária e até mesmo cortes no repasse do Fundo de Participação dos Estados, situação registrada, de forma recorrente, no governo de Dilma Rousseff e do próprio Michel Temer.

Da maneira como foi divulgada 'governadores pedem ao STF autorização para cortar salários dos servidores' - a informação passa a ideia de que os gestores estão querendo fazer uma redução imotivada de vencimentos, isto é, um corte de salários sem causa nem justificativa para tal.

apartamentos, dentro do programa federal Minha Casa Minha Vida, foi suspensa por ordem expressa do ministro Gustavo Canuto.

Se fosse um projeto da Prefeitura de Maceió, como o prefeito Rui Palmeira se esforça para fazer crer, evidente que o gestor municipal determinaria o início ou a continuidade das obras, o que não aconteceu simplesmente porque se trata de um projeto todo bancado pelos cofres da União.

Agora, cabe a pergunta: por que o governo federal suspendeu as obras, aqui e em mais 11 estados, incluindo o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro?

Nada, obviamente, contra os governos, os prefeitos e, muito menos, os moradores que seriam beneficiados. O problema é que esses projetos, todos eles, foram autorizados, veja só, entre os dias 28 e 30 de dezembro, ou seja, apenas 72 horas antes do final do governo de Michel Temer.

Procurado pela imprensa, o Ministério do Desenvolvmento Regional informou que "parte dessas contratações não seguiu os critérios processuais regulares" e que, por isso, "determinou à Caixa que não autorizas-

se o início dos empreendimentos até a avaliação final".

Enquanto uma pesquisa realizada pela pasta revela que mais de 17 mil unidades habitacionais haviam sido autorizadas para construção, mas acabam de ser barradas.

O ministério do Desenvolvimento Regional reiterou que o motivo desta decisão é que muitas dessas contratações simplesmente não atenderam aos 'critérios processuais regulares' e por isso foi preciso determinar que a Caixa Econômica Federal não viesse a autorizar o início das obras porque será preciso realizar uma nova avaliação.

Se de novo autorizadas, as novas unidades do Minha Casa, Minha Vida serão destinadas às pessoas de baixa renda de pelo menos 12 estados, sendo que o complexo de favelas do Alemão no Rio de Janeiro também será atendido.

A previsão era de que em 3 anos todas as unidades seriam entregues, porém, agora não há um prazo definido porque só depois que a nova avaliação for feita é que poderá estipular o período que as moradias estarão prontas.

Governador reeleito que apertou o cinto no primeiro mandato, impondo-se o devido equilíbrio financeiro, a exemplo de Renan Filho, só lançaria mão de um expediente como esse - reduzir carga horária e cortar salários - em caso extremo, como uma queda vertiginosa do FPE e da arrecadação tributária, já que ficaria sem meios para pagar a integralidade dos salários do funcionalismo público.

REPERCUSSÃO

O secretário George Santoro (Fazenda) diz que Alagoas não vai cortar salário de servidor e acha que o assunto ganhou uma repercussão dimensionada porque não foi explicado como deveria: - Eu não esperava que houvesse essa repercussão por ser apenas um pedido de reestabelecimento do que a lei já tinha antes para os casos de crise. Do jeito que está agora, dificulta a ação de Estados até mesmo diante de uma tragédia. Mas, era preciso termos explicado isso antes. Foi um equívoco não ter dimensionado a repercussão que traria a informação ainda mais diante do momento que vive o país.

Mas, Alagoas está em boa situação fiscal e a população pode ficar tranquila - disse ele ao jornalista Luiz Vilar.

Ministro Gustavo Canuto mandou suspender obras em 12 estados

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

Política | A3

> GABINETES Romero Vieira Belo

Enfoque Político Perde Renan? Ou Alagoas?

Que os adversários do senador Renan Calheiros vibrem, lá fora, com a vitória do investigado Davi Amapá, vá lá. Os do Senado, são políticos que, sem exceção, pensam primeiro em sua própria sobrevivência, depois nos seus estados, que são suas bases, e, por último no destino da pobre nação.

O que não soa bem é ouvir alagoanos - mesmo os críticos do senador emedebista - celebrando a vitória de um desconhecido, que nada sabe sobre Alagoas e muito menos sobre a realidade do nosso Estado.

Renan é senador, vai trabalhar para trazer recursos e viabilizar projetos, obras aqui em Alagoas, mas teria muito mais força - como já teve em outros momentos - presidindo o Senado.

Collor, como se sabe, não tem vocação para 'carreador de recursos'. Comporta-se, ainda, com a pose de quem já foi presidente da República ou como um rei que, deposto, preservou a majestade.

Collor encarna um diplomata e está sempre no comando de uma influente comissão da Câmara Alta.

Terceiro senador alagoano, Rodrigo Cunha é um aprendiz de 'mestre da retórica'. Elegeu-se bafejado pelos ventos da mudança e da renovação, mas é um político talhado para o discurso, e não para ações objetivas. Na campanha falou em montar uma tal 'central de emendas', o que soou como resposta aos que o definiam como um 'político que só sabe falar'.

Cunha, por sinal, foi um dos senadores que vibraram com a desistência de Renan e a vitória do amapaense que responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal, um deles por ligações perigosas com um indefensável doleiro. Fotos oficiais mostram Cunha festejando ao lado de Davi Alcolumbre.

O senador de Arapiraca foi, na campanha, e ainda se considera um 'adversário' de Renan. Nem se dá conta de que, com o senador do MDB fora do comando, lá em Brasília, quem na verdade sai perdendo, e muito, é o próprio estado de Alagoas e, obviamente, a grande maioria de sua sofrida população.

NÃO ERA MORO

MAIS SETE AÇÕES

Com a nova condenação de Lula, a 12 anos e 11 meses de prisão, no processo do sítio de Atibaia, não se sustenta mais a tese de que o ex-presidente era um alvo intencional do (ex) juiz Sérgio Moro.

A sentença foi da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro. Lula é acusado de receber propina da Odebrecht. Mas não é tudo, o ex-presidente ainda responde a 7 ações penais, todas por corrupção.

O QUE POUCOS SABEM SOBRE O SENADOR RENAN Como presidente do Senado - pouca gente sabe disso - Renan Calheiros teve papel decisivo na renegociação da dívida de Alagoas para com a União, e do que resultou um reforço mensal de caixa excepcional, suficiente para permitir que Renan Filho investisse centenas de milhões de reais, de recursos próprios, em obras sociais hospitais, escolas de tempo integral, urbanização de grotas, novas adutoras e construção de açudes e poços.

FLÁVIO NA MIRA

MOURÃO É MOURÃO

As coisas também não andam nada boas pro lado do senador Flávio Bolsonaro. O primogênito do presidente Jair agora está sendo investido por supostas lambanças no processo eleitoral.

Os petistas não têm motivo para 'se animar' com Bolsonaro afastado da Presidência, Afinal, o vice Mourão defendeu o fim do 13º salário e até do adicional de férias, durante a campanha.

GOVERNADOR CONDENCORA CORONEL ELIAS OLIVEIRA Como parte das comemorações dos 187 anos da Polícia Militar, o coronel Elias Silva Oliveira foi agraciado com a Medalha do Mérito Intelectual Graciliano Ramos. Coube ao governador Renan Filho prestar a homenagem (foto). Coronel Elias é chefe da segurança do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A condecoração ocorreu durante a solenidade de formatura de quase mil novos policiais militares, no Ginásio do Sesi (Trapiche).

Com exoneração coletiva, ALE inicia contratação de assessores Mesa Diretora marca reuniões regimentais, semanalmente, para as quartas-feiras Os 27 deputados empossados no dia 1º de fevereiro já estão encaminhado à Mesa Diretora as relações de pessoas que trabalharão como assessores nos gabinetes, pelos próximos quatro anos, quando haverá mais uma recomposição do Parlamento.

Nesse sentido, o comando da Assembleia Estadual, à frente o presidente Marcelo Victor (SD) fez publicar no Diário Oficial do Poder Legislativo, a exoneração de todos os funcionários ocupantes de cargos comissionados, atrelados aos deputados e também à estrutura funcional da própria Casa.

Mesmo com inúmeros parlamentares reeleitos, a exoneração coletiva se faz necessária para que todos os deputados possam compor seus quadros de assessores, cabendo aos reeleitos a decisão de manter os auxiliares ou fazer substituições.

No ato da Mesa que exonerou os comissionados em geral, o comando do Legislativo também revogou as concessões de gratificações de natureza não incorporada destinadas a ocupantes de cargos estáveis, efetivos ou não.

Os novos parlamentares foram empossados no dia 1º de fevereiro, na mesma data elegeram Marcelo Victor presidente e escolhera os novos integrantes da Mesa Diretora, e na próxima sexta-feira (15) abri-

fotos: Divulgação

Cúpula diretiva da ALE Legislativa define primeiros passos para legislatura que começará no dia 15

rão formalmente os trabalhos da nova legislatura.

Durante a reunião em que foi formalizada a exoneração dos servidores comissionados, os integrantes da Mesa Diretiva também decidiram que as reuniões regimentais deverão ocorrer semanalmente nas quartas-feiras.

A nova Mesa da ALE está assim composta: Presidente: Marcelo Victor (SD) 1º vice-presidente: Galba Novaes

(MDB) 2º vice-presidente: Yvan Beltrão (PSD) 3ª vice-presidente: Ângela Garrote (Progressistas) 1º Secretário: Paulo Dantas (MDB) 2º Secretário: Davi Davinoo Filho (Progressistas) 3º Secretário Marcos Barbosa (PPS) 4º Secretário Tarcizo Freire ((Progressistas) 1º Suplente: Dudu Ronalsa (PSDB) 2º Suplente: Flávia Cavalcante (PRTB)

> TSE DECIDIRÁ

Denunciado por corrupção, senador que ‘bateu’ Renan pode ser cassado Se o pau que bate em Chico, bate em Francisco, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, não apenas perderá o cargo conquistado numa eleição realizada sem ordem e sem regra (um vale tudo para derrotar o senador alagoano Renan Calheiros), mas terá o próprio mandato cassado. É que o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação de Alcolumbre por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2014, quando ele se elegeu senador, sendo que a solicitação de Jacques foi encaminhada em abril do ano passado ao TSE. De acordo com reportagem do Estadão, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá recusou cassar o mandato, alegando que algumas irregularidades não teriam ocorrido, outras não teriam contado com a participação do atual senador e outras não seriam relevantes juridicamente para levar à cassação do diploma.

No entanto, segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alcolumbre deve ser responsabilizado pelas informações lançadas na prestação de contas da campanha,

Acusado de corrupção e com processos no Supremo, Davi Alcolumbre poderá ser cassado pelo TSE

mesmo que tenha nomeado um administrador para cuidar disso.

Uma das irregularidades citadas por Jacques é o uso de notas fiscais com falsificação na assinatura da Divisão de Declarações e Registros de Notas Fiscais do Município do Amapá.

"Tal posicionamento merece reforma, na medida em que os elementos constan-

tes dos autos atestam a responsabilidade dos recorridos pelos ilícitos relativos a gastos de campanha, a ensejar sua condenação", declarou o vice-procurador-geral eleitoral.

Além do caso de 2014, o presidente do Senado está sendo acusado pela Justiça Eleitoral de uso da máquina pública durante a campanha de 2018.

> CONSELHEIRO

Amélio é condenado pelo STJ, mas fica no cargo, diz Bulhões O NOVO RENAN

O NOVO RENAN 2

O senador Renan não atuará para travar o governo de Bolsonaro. Seu histórico mostra um desempenho sempre voltado para a governabilidade. Foi assim com FHC, Lula, Dilma a Temer.

Mas Renan deve, sim, assumir uma posição independente. Votar e aprovar o que for viável e bom para o País. Rejeitar o que, mesmo parecendo bom para o governo, contrarie o interesse nacional.

ALIADOS NÃO BRIGAM, ALIADOS SE REÚNEM O almoço que reuniu Renan Filho e Marcelo Victor, e do qual participou o vice-governador Luciano Barbosa, confirma o que apenas os míopes da política não enxergavam: governador e presidente da Assembleia Legislativa são alinhados, atuam com os mesmos objetivos, e isso é o que interessa ao Estado. E como o governo só tem enviado à ALE projetos de interesse público, claro que o Legislativo vai continuar apoiando o Executivo.

UMA REVOLUÇÃO

UMA REVOLUÇÃO 2

O que o ministro Sérgio Moro está propondo não é apenas uma reformulação das leis penais. É uma revolução com medidas que, no conjunto, poderão acabar de vez com a impunidade no País.

Há vozes discordantes, entidades (como a OAB) criticando. Mas, como se pode fazer justiça permitindo que um condenado a 30 anos, por crime hediondo, cumpra 2 anos e vá para o semiaberto?

Embora o site do STJ tenha informado que à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou Cícero Amélio da Silva à perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) por ter cometido os crimes de falsificação ideológica de documento público e prevaricação, parece que ainda não foi desta vez que os adversários do ex-deputado terão motivo para festejar. É que, segundo o consagrado advogado Nabor Bulhões, que atua na defesa de Cícero Amélio, "Não houve quórum, na decisão do STJ, para determinar que o conselheiro Cícero Amélio perca o cargo. Foram cinco votos pela perda e cinco contra a perda do cargo. No Direito Penal, o empate beneficia o réu".

Em contato com Ricardo Mota (blog do TNH1) Bulhões: - Cinco ministros da Corte Especial do STJ votaram pela condenação à prisão de Amélio, transformada em restrições de direitos, e à perda do cargo; - três ministros votaram pela condenação (restrição de direitos), mas sem perda do cargo; - dois ministros decidiram pela inocência de Cícero Amélio.

Cícero Amélio foi condenado à perda do cargo e terá de cumnprir pena de reclusão no semiaberto

ta:

A postagem de Ricardo Mota acrescen-

"Além de outros detalhes técnicos e do conteúdo próprio do processo, o advogado Nabor Bulhões usará a contabilidade posta acima no Embargo Declaratório que apresentará ao STJ. Objetivamente, ele afirma": - Não há um mínimo risco de prisão do conselheiro Cícero Amélio, porque a deci-

são da maioria foi pela restrição de direitos; tampouco ele perderá o cargo de conselheiro.

Lembrando que, "também por maioria de votos, o colegiado impôs ao réu a pena de três anos de reclusão, em regime semiaberto", mas: "As penas de reclusão do conselheiro e foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade e por pagamento de multa".

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

A4 | Nacional

> GILMAR MENDES Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A TRISTEZA VEM DOS PÉS É verdade. De pés que já estavam trilhando o caminho do sucesso em campos do Flamengo e, claro, com a perspectiva de brilharem em outras plagas. Pés que pertenciam a dez meninos que foram tragicamente tragados pelo fogo e exatamente no lugar que os estavam projetando para um futuro brilhante. O Brasil e o mundo acordaram com essa triste notícia de que pegara fogo rápido o alojamento onde estavam e mal dando tempo para que uma parte saísse e a outra ali ficasse sendo consumida por chamas que queimaram corpos e esperanças. É claro que estamos todos consternados mas ao meio de tanto abalo é preciso também saber até que ponto o lugar era seguro para abrigar gente, como estavam as licenças porque infelizmente o Brasil tem o péssimo costume de ver acontecer para depois, aí sim, prevenir e tomar medidas que deveriam ter sido tomadas antes. O que se sabe é que o lugar estava previsto e autorizado para servir de garagem e o vemos sendo dormitório de jovens atletas? É preciso que tudo isto seja averiguado muito a fundo e que as medidas cabíveis sejam adotadas para, mais uma vez, remediar o que não deveria começar doente.

Ficam daqui também nossos pêsames a todos que perderam seus craques, seus filhos queridos e o desejo de que Deus os acolha e forme no céu um grande e inesquecível time.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para uma guerreira que sempre está lutando em favor de pessoas que dela necessitam. Já presidiu o Soprobem, a Cruz Vermelha e agora está à frente da Rede Feminina de Combate ao Câncer onde faz uma belíssima administração.

PÍLULAS DO OUVIDOR O tempo passa e continuam os resgates de corpos em Brumadinho. Tarefa penosa e muito difícil para os que trabalham nela e para os parentes e amigos dos ainda não encontrados e que sempre nutrem uma esperança por mais remota que seja.

E, agora, de repente como já comentamos todas as barragens começam a ser vistas e revistas como se todas fossem cair subitamente. Está certo fazer as revisões mas por que isto não era um costume e que evitaria grandes desastres?

Em outro local, no chamado "quadrilátero ferrítico" fizeram um assombro fazendo as sirenes tocarem, evacuaram toda a cidade, apavoraram a tudo e a todos, mas se havia risco fizeram certo. Não dá para esperar a lama chegar.

O fato é que também chegaram à conclusão ou estão chegando de que este sistema de barragem "ao montante" é de grande risco e não funciona como deveria. Agora então pensam em como acabar com elas e partir para outro sistema. Em frente!

Debater soluções aos anseios e temores das pessoas com deficiência e doenças crônicas, principalmente no que tange as mudanças legislativas foi um dos temas abordados pela deputada Tereza Nelma, reunindo federações, instituições e associações alagoanas.

A propósito, a deputada participou da reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), formada por senadores e deputados federais.A tucana vai compor o colegiado coordenando a área do turismo acessível.

O senador Rodrigo Cunha entrou no assunto dos moradores do Pinheiro no seu primeiro dia de mandato entrando em contato com o presidente da Caixa Seguradora para orientar os moradores no segmento seguro de seus imóveis.

Equipes do Serviço Geológico do Brasil e da Defesa Civil Municipal darão início a uma nova etapa de análise geofísica do subsolo. Eles investigarão até mil e quinhentos metros abaixo da terra, ultrapassando a camada de sal. No Pinheiro. É incrível mas é verdade e é melhor se beliscar para acordar se for um sonho, mas o preço da gasolina em Maceió tem descido consideravelmente nos últimos dois meses sendo que esta semana o preço chegou a R$3,69 em algumas bombas. É tempo de carnaval e Marcos Rodrigues, o conhecido radialista Tchola (foto) vibrou no baile VIP Original com sua esposa. Marcos é um dos mais lúcidos radialistas que temos em Maceió fazendo sempre um belíssimo trabalho por onde passa.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para um artista de primeira linha, alagoano, que foi parar nas áreas artísticas de maior alcance entre Rio e São Paulo e agora está de volta à terrinha onde vai reeditar a sua Escola de Dança.

Estou falando de Mineirinho de Maceió.

Receita investiga auditores que investigaram o ministro do STF Segundo técnicos, ministro e esposa são suspeitos de prática de corrupção O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, determinou que a Corregedoria do órgão apure em que circunstância auditores da instituição instauraram investigação sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com nota divulgada pela pasta na sexta-feira.

Gilmar Mendes pediu providências ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na manhã da sexta-feira, com a divulgação pela revista "Veja" de um documento da Receita apontando indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência por parte de Gilmar e Guiomar Mendes, mulher do magistrado. Toffoli, por sua vez, enviou ofícios a Cintra, Guedes, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando a "devida apuração e adoção das providências cabíveis".

"O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tomou conhecimento dos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes e que foram objeto de comunicação enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, recebida nesta data. O secretário determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos mesmos. A decisão tomada pelo

fotos: Divulgação

Toffili atendeu Gilmar Mendes e determinou que Receita apure ação de auditores contra ministro

secretário especial da Receita Federal foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao tomar conhecimento do Ofício nº 021/2019-GP, também encaminhado pelo Presidente do STF e que trata dos mesmos fatos", diz a nota do Ministério da Economia.

A Receita abriu um procedimento para identificar "focos de corrupção, lava-

gem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" relativos a Gilmar e a Guiomar. O documento diz ainda que o "tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento".

> NOVO PASSO

Contra o isolamento, Collor se alia a bloco formado por petistas

Tentando evitar um processo de isolamento no Congresso depois da derrota na corrida presidencial, o Partido dos Trabalhadores formalizou bloco no Senado com o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e seus três representantes nesta legislatura (2019-2023) - entre eles o senador Fernando Collor (AL), que chega à sua oitava legenda em 40 anos de vida pública. Legenda reconhecida pela Justiça Eleitoral apenas em setembro de 2013, o Pros apoiou a candidatura do presidenciável petista Fernando Haddad e esta foi uma das principais razões apontadas para a formação do bloco.

Com a composição, o denominado "Bloco Parlamentar da Resistência Democrática" começa o ano legislativo com nove nomes, seis do PT e três do Pros.

Além do apoio eleitoral, teve peso na disputa uma questão envolvendo a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) - que foi escolhida como vice-líder do bloco e tem his-

tórico de aliança com os petistas (leia mais abaixo) -, além da óbvia busca por ampliação de espaços no Legislativo federal.

Mas lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco garantem: o agrupamento é meramente político e administrativo, de forma que a formação do bloco não significa alinhamento ideológico.

"Inclusive, no Senado, os blocos têm mais a ver com questões administrativas e políticas do que propriamente com questões ideológicas. A formação dos blocos permite a formação dos espaços em comissões temporárias, permite a ocupação de algumas possibilidades", ponderou o líder do bloco, Humberto Costa (PT-PE).

Opinião semelhante tem o líder do Pros no Senado, Telmário Mota (RR).

Iniciando a segunda parte de seu primeiro mandato, Telmário disse à reportagem que a aliança PT-Pros é "sem com-

promisso ideológico". "É uma relação só de bloco, nada mais do que isso. Cada um prossegue o seu caminho, sem um falar sobre o outro. Cada um segue seu destino", declarou o senador, sintetizando a natureza do agrupamento partidário.

Telmário explicou ao site o que, de fato, pesou na hora de decidir ir para a composição. "Tínhamos três [senadores], e um dos nossos, a senadora Zenaide, tem um vínculo muito forte com o PT. E, como o PT foi isolado pelos demais partidos, ele ia ficar sem bloco. Então, ela [Zenaide] foi a gota d'água. Se não fizéssemos o bloco, corríamos o risco de perdê-la. E, se a perdêssemos, teríamos o prejuízo de perder direito a liderança [estrutura de poder no Senado]. Como ela tinha esse compromisso com o PT, de lutar por essa composição, tivemos de fazê-la", acrescentou o líder. (Congresso em Foco).

> NOVO TEMPO

Bolsonaro vai ampliar validade da CNH e reduzir papel do Contran A conta do presidente Jair Bolsonaro na rede Twitter publicou neste sábado (9) nota dizendo que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciará a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores, exigidas desde janeiro de 2017. Na postagem, o texto diz ainda que "medidas que afetam os caminhoneiros serão extintas ou revistas" e "revisões na questão do emplacamento".

O texto diz ainda que "o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil".

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro citou que iria aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH, que passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo do documento, com chip, será adotado.

O Contran e o Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) eram vinculados ao Ministério das Cidades, que foi extinto e teve suas funções assumidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Entretanto, esses dois órgãos foram para a pasta da Infraestrutura.

Presidente Bolsonaro evolui bem, voltou a comer e andar, e conversa com ministros pelo telefone

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, também postada pelo presidente, o ministro Freitas afirmou conhecer piloto da Força Aérea que não precisou passar por

simulador para exercer sua profissão. "Vão dizer que é importante... coisa nenhuma.

Isso é para vender hardware e software", diz a reportagem.

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

O Ã Ç A R I R VA ULA REG Da Redação É possível, provável mesmo, que a Petrobras comece a mexer com a cotação da gasolina - talvez não tanto com as absurdas variações registradas no governo de Michel Temer mas o fato é que o derivado do petróleo mais consumido pela população está com seu preço na bomba estabilizado há mais de 40 dias.

Primeiro, é preciso lembrar que o litro da gasolina, nos postos de revenda de Maceió, chegou a ser vendido a R$ 4.89, no segundo semestre do ano passado, ou seja, depois da greve dos caminhoneiros iniciada em maio e encerrada em julho.

Segundo, faz-se imperioso ressaltar que, mesmo com a cotação da gasosa estabilizada desde o início de janeiro, a Petrobras vai muito bem, obrigado, o que prova a sandice da sistemática de reajustes adota-

Geral | A5

Efeito Bolsonaro: preço da gasolina cai e fica estável há mais de 40 dias Política de reajustes quase diários foi capricho perverso de Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras da pelo ex-presidente Pedro Parente. É uma questão lógica: se a cotação no mercado internacional continua variando e se o câmbio (valor do dólar) permanece instável, com variações para cima e para baixo, fica evidente que Pedro Parente elevava, recorrentemente, o preço da gasolina para melhorar o caixa da companhia.

O litro do derivado mais consumido pela população caiu, de forma gradual, de R$ 4.89 para R$ 3.99, cotação que está sendo mantida pela quase totalidade dos postos da capital alagoana, embora alguns deles insistam em exibir o preço como sendo um 'valor promocional', quando, na verdade, se trata de cotação determinada pelos preços cobrados nas refinarias.

A GUINADA

Sob a presidência de Pedro

Primeira Edição

cipação de mercado.

MUDANÇA

Na transição de Temer para Bolsonaro, preço da gasolina estava em alta com variações acompanhando o dólar

Parente, em junho de 2017 a Petrobras revisou a política de preços do diesel e da gasolina, dando certa liberdade para que

a área de marketing e comercialização da empresa reajustasse as cotações na refinaria de forma mais frequente, inclusi-

ve diariamente, o que seria em busca de maior competitividade, mas com o objetivo principal de recuperar receita e parti-

Com reajustes diários - o que deixava os motoristas revoltados - a Petrobras passou a registrar lucros extraordinários, para gáudio de Pedro Parente, mas para a tristeza da população que, afinal, estava bancando com o próprio bolso a política de recuperação de receita adotada em 2017.

Veio, primeiro a queda de Pedro Parente e, depois, a mudança de governo, e o que se viu foi a política de reajustes mudar, sem que isso afetasse o desempenho financeiro da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro não interferiu em nada, a nova política está sendo praticada pelo novo comando da estatal, mas é evidente que a mudança, salutar para a economia popular, resultou da mudança de governo.

> ARRUMAÇÃO

Transferir guarda municipal para atuar como agente de trânsito configura desvio de função A transferência de agentes da Guarda Municipal de Maceió para atuar como fiscais do trânsito (nas ruas da capital) configura flagrante desvio de função e isso também deve pesar na decisão do Ministério Público Estadual de entrar com ação civil pública pedindo que a Justiça anule o convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Comunitária e a Superinten-

dência de Trânsito.

Em entrevista à Rádio Maceió AM, o superintendente Antônio Moura admitiu o baixo número de funcionários da SMTT e afirmou que os servidores da Guarda Municipal não estavam sendo absorvidos pela SMTT, isto é, não estavam sendo 'admitidos' na Superintendência de Trânsito, mas cedidos para prestar serviço na fiscalização.

Nos últimos anos, não sabe direito qual a função doas guardas municipais de Maceió.

Eles deveriam, por atribuição inerente, tomar conta do patrimônio do Município (escolas, postos de saúde, prédios de órgãos municipais, praças, logradouros), mas, em vez disso, são vistos sempre dando voltas nos calçadões do Centro da capital, que já é policiado por homens da PM e também por agentes

da Ronda dos Bairros.

Antônio Moura chegou a invocar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como justificativa para a não contratação de mais servidores para a SMTT, mas o que se sabe é que a 'filosofia de ação' do PSDB, partido do prefeito Rui Palmeira, é visceralmente contrária a investimento em recursos humanos, situação que ficou muito bem definida nos tempos em Primeira Edição

que o tucano Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República.

Em Maceió, entretanto, a contratação de servidores só não fere à Lei Fiscal quando isso é da conveniência do gestor, a exemplo da terceirização adotada por Rui Palmeira para fazer as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionarem com trabalhadores terceirizados.

O PSDB sempre mantém e continua a manter posição crítica em relação ao funcionalismo público, porque entende que o

'estado deve ser mínimo', e o próprio FHC financiou, com recursos da União, vários Programas de Demissão Voluntária (PDVs), retirando do serviço público dezenas de milhares de servidores de vários estados, incluindo Alagoas.

Na gestão de Palmeira, essa aversão ao servidor público também transparece durante as campanhas por reajuste salarial a favor dos funcionários, pois nessas ocasiões o prefeito, invariavelmente, invoca a Lei Fiscal para não melhorar os salários.

Divulgação

Antônio Moura diz que contratação de mais agentes esbarraria na Lei Fiscal

Mesmo com a crise que atinge os estados, governo alagoano forma centenas de soldados da PM para reforçar a segurança da população

> BATALHÃO

Em plena crise, governo forma e coloca quase 1000 PMs nas ruas Um ato simples, mas significativo, realizado no Ginásio do Sesi, na manhã de 5ª feira (7) foi ilustrativo para mostrar a distância - positiva de Alagoas em relação a vários outros estados: enquanto lá fora, os governos têm dificuldade de pagar a folha de pessoal, aqui o governador Renan Filho (MDB) finalizou o processo de formação de mais 945 novos soldados da Polícia Militar, todos aprovados em concurso realizado há dois anos.

Ao término da solenidade, a coluna de soldados era tão extensa, marchando do Ginásio do Sesi em direção à Academia da Polícia Militar ao longo da Av. Siqueira Cam-

pos, que poderia muito bem ser usada como parte do cenário de um filme de guerra.

Todo esse contingente já está sendo distribuído com uma missão das mais importantes: incorporados ao efetivo da PM, os novos policiais militares vão patrulhar ruas e trabalhar no combate à criminalidade que, aqui em Alagoas, está diminuindo gradativamente, tanto em relação a homicídios, como na estatística de crimes contra o patrimônio, ataques a ônibus urbanos na capital e assaltos à mão armada.

PRESENÇA

A formatura dos PMS foi prestigiada pelo governador

Renan Filho e também fez parte da programação comemorativa dos 187 anos de fundação da Polícia Militar de Alagoas, cuja data foi transcorreu no domingo, 3 de fevereiro. Como não podia deixar de ser, a cerimônia foi marcada pela entrega de medalhas e promoções.

Os agraciados receberam as medalhas de Mérito Administrativo Coronel Lanivaldo Cabral de Melo; Mérito Disciplinar Duque de Caxias, Mérito Intelectual Graciliano Ramos, Medalha da Cruz de Combate, Medalha de Sangue, Medalha do Tempo de Serviço Policial Militar - ouro (30 anos), e Mérito Institucional Zumbi dos Palmares, con-

siderada a maior honraria da PM. O Curso de Formação de Praças teve duração de 35 semanas, perfazendo um total de 1440 horas/aula. Os novos soldados foram distribuídos em turmas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças nos Polos Maceió e Arapiraca.

Após a formatura da turma intitulada de Jefferson Murilo Pereira Sobrinho (in memorian), os novos soldados combatentes, oriundos do último certame público realizado em 2017, foram distribuídos nas unidades operacionais da corporação, reforçando o policiamento ostensivo. (Com Assessoria).

> 'AMARELINHA'

Detran lembra prazo para licenciamento de veículos O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas informou aos proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 que o prazo para licenciar os seus veículos termina no dia 28 de fevereiro. A guia de licenciamento ("amarelinha"), que não é mais enviada para a residência dos cidadãos, pode ser emitida de forma on-line no site www.detran.al.gov.br na opção "Veículo".

No endereço eletrônico do Detran/AL, o proprietário também poderá verificar os valores referentes ao licenciamento na área de "Consulta de veículos" e ter acesso ao calendário anual de acordo com o final da placa.

Considera-se licenciado o veículo para o qual conste o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das taxas do Detran, do seguro obrigatório e das multas vinculadas ao veículo, independentemente do

motorista responsável pelas infrações cometidas.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) será entregue apenas no endereço do veículo constante no cadastro do órgão. Por isso, é necessário que o usuário atualize seu endereço para evitar a devolução de documentos pelos Correios.

O licenciamento é obrigatório, independente do ano do veículo, e a falta dele pode gerar remoção ao pátio, multas e pontos na habilitação. A taxa de licenciamento anual é exigida para veículos automotores, reboques e semireboques.

Confira o prazo para pagamento das 'amarelinhas': Final da placa 1e2 3e4 5e6 7e8 9e0

Prazo 28/02/2019 29/03/2019 30/04/2019 30/05/2019 29/06/2019

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

A6 | Nacional

> EDUCAÇÃO

Luciano se reúne com prefeitos nesta 2ª Vice-governador e também secretário estadual da Educação vai anunciar benefícios e distribuição de livros para municípios Nesta segunda-feira (11) o vice-governador e secretário da Educação, Luciano Barbosa,

vai se reunir com prefeitos os 102 municípios alagoanos para anunciar benefícios e ações do

Programa Escola 10 para 2019, repetindo o feito de 2017, quando lançou o programa. O en-

contro será às 9h, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), presente também a

secretária executiva Laura Souza e superintendentes das áreas finalísticas.

Dentre os anúncios, Luciano destacará as 38 prefeituras que atingiram as metas estipuladas pelo programa em 2017 e como serão distribuídos os 550 mil livros confeccionados pelo Governo do Estado e que vão beneficiar cerca de 160 mil alunos das redes municipais e estadual. Para o vice-governador e secretário, o fortalecimento dessa parceria com os municípios é indispensável para o avanço dos índices educacionais e qualidade do ensino.

"Sempre acreditamos que a união entre Estado e municípios seria fundamental para atingirmos as metas estabelecidas para a educação em Alagoas, pois tudo começa lá, no município, que detém 95% das matrículas da educação infantil e ensino fundamental. São esses estudantes que recebemos na rede estadual. O Escola 10, hoje lei, foi pensado estrategicamente para atender cada etapa e deu certo. Graças ao compromisso do governador Renan Filho, à força dessa parceria com prefeitos e secretários municipais, alcançamos ótimos resultados para o ensino em Alagoas”, salientou Barbosa.

(Agência Alagoas).

Divulgação

Secretário Luciano Barbosa

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> LIDERANÇA

CRB e CSA travaram a primeira "batalha" "Esquecendo" a Copa do Nordeste e Copa do Brasil, equipes tinham como um dos objetivos a liderança do Campeonato Divulgação/Ailton Cruz/Cortesia Gazeta de Alagoas

Márcio Ândrei Repórter

Quando o assunto é clássico o foco fica restrito ao embate. Fugindo um pouco da Copa do Nordeste e Copa do Brasil, o Azulão já esqueceu por ser eliminado, CRB e CSA mantinham as atenções no último domingo (10), à liderança do Campeonato Alagoano, onde voltaram a se enfrentar no Estádio Rei Pelé. O jogo mais uma vez não saiu do zero.

SEGUNDO

Para fechar o duelo, na segunda e última fase do jogo, CRB e CSA queriam fazer por onde merecer a vitória, mas praticamente apresentaram o mesmo futebol da primeira etapa. Empate justo.

PRÓXIMO COMPROMISSO

PANORAMA

Antes da bola rolar o Galo ocupava a liderança da competição com nove pontos, já o Azulão vinha em terceiro com seis, justamente pelo fato do Coruripe ter derrotado o Jaciobá por 2x1 no sábado (9), em Coruripe, somando os mesmos

fizeram um jogo muito atrativo, o empate ficou de bom tamanho.

Galo e Azulão tiveram o primeiro encontro de 2019, as equipes ainda voltam a se enfrentar nesta temporada

nove pontos do CRB. Com 100% na competição um simples empate manteria o Rega-

tas na ponta, para o Azulão só a vitória interessava rumo à liderança.

PRIMEIRO TEMPO

Na etapa inicial as equipes começaram se estudando, não

Restando três rodadas para acabar a primeira fase, o Galo vai até Arapiraca, no domingo (24), às 16h, enfrentar o ASA que se encontra na parte baixa da tabela sem uma vitória na competição, já o Azulão recebe o CEO, que luta por classificação, no Estádio Rei Pelé, no mesmo

dia e horário.

COPA DO BRASIL

Com a eliminação do CSA, apenas o ASA e CRB são os representantes de Alagoas na Copa do Brasil, o primeiro vai encarar o Bragantino-PA nesta quarta-feira (13), às 16h30, na casa do adversário, do outro lado o Galo pega o Brasiliense no mesmo dia e horário, também na casa do adversário.

Qualquer empate classifica as duas equipes de Alagoas.

COPA DO NORDESTE

Em pausa no Alagoano, o CRB joga no sábado (16), contra o ABC, às 16h em pleno Frasqueirão. O outro representante alagoano, Azulão, vai encarar o Salgueiro um dia depois no Estádio Rei Pelé, às 19h30.

> 3X0

Com muita oscilação, Sport bate frágil Petrolina na Ilha Globo.com Com um time formado por muitos reservas, o Sport teve muitos altos e baixos no jogo do ultimo domingo, na Ilha do Retiro, pelo Campeonato Pernambucano. Mesmo assim, pela força da individualidade e tradição de um

time que já foi de Série A, bateu o Petrolina, por 3 a 0, e segurou a liderança do Estadual - pelo menos enquanto os jogos da quinta rodada não são totalmente finalizados. Os gols do Leão foram marcados por Guilherme, Elton (de pênalti) e João Igor, o primeiro da carreira do vo-

lante, de 22 anos.

COMO FICAM AS COISAS

O Sport chega aos 12 pontos e se isola na liderança do Campeonato Pernambucano o Santa Cruz tem dois a menos e ainda não atuou na quinta rodada. O Petrolina continua

na última posição, com um ponto conquistado.

O QUE VEM PELA FRENTE

O próximo compromisso do Sport é contra a Tombense, na cidade de Tombos, em Minas Gerais, pela Copa do Brasil.

O desafio rubro-negro está

marcado para a próxima quarta-feira, às 21h30. O Petrolina volta a se testar pelo Campeonato Pernambucano, no próximo dia 24.

FEZ O NOME

Artilheiro do Leão nos jogos-treinos realizados no centro de treinamento do clube,

Elton fez valer a fama de goleador em um jogo oficial. Foi de pênalti polêmico, mas o atleta foi lá e soltou o pé. Uma bomba para não perder a oportunidade.

Se existiu um milagreiro" em campo, foi o goleiro Pezão.

Na casa do ídolo Magrão, o jogador sertanejo fez o máximo.

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

B2 | Esportes

> EM INCÊNDIO

Fla: sobrevivente relata "cena de terror" Centroavante da equipe sub-17, Filipe Chrysman foi o primeiro a acordar no alojamento do Ninho do Urubu, em chamas Globo.com Filipe Chrysman é um dos 13 garotos que saíram sem ferimentos do incêndio no Ninho do Urubu, na madrugada da última sexta-feira. A tragédia causou 10 mortes e deixou outros três atletas feridos. O dano para o jovem centroavante de 15 anos é na mente. Ele ainda vai demorar a se recuperar emocionalmente do episódio.

Filipe, conhecido nas categorias de base do Flamengo como Filipão, foi o primeiro a acordar no alojamento, que naquele momento contava com 26 jovens. A possibilidade mais forte, de acordo com a perícia, é que o incêndio começou justamente no quarto onde ele estava, junto de outros dois sobreviventes, Felipe Cardoso e

Jean Sales. Em entrevista ao Esporte Espetacular, Filipão explicou o que aconteceu: - Acordei, estava todo mundo dormindo no alojamento.

Acordei com o cheiro de fumaça no meu nariz, clima quente no meu rosto, a temperatura do quarto estava quente. Antes estava gelado por causa do arcondicionado. Abri o olho, sem entender, e vi que estava pingando cinzas do ar condicionado, estava derretendo. Já comecei a gritar para sairmos de lá.

O teto já estava preto.

Sem a dimensão do incêndio, Filipe ainda encheu um copo d'água, achando que poderia ajudar a apagar o fogo no seu quarto. Por isso, ele e Jean Sales saíram do container aparentemente tranquilos. Mas antes de qualquer

fotos: Divulgação

Filipe foi o primeiro a acordar no alojamento, que contava com 26 jovens

tentativa, o fogo aumentou muito. Buscaram ajuda do monitor.

- Quando a gente estava voltando, o container já estava igual cena de terror, não gosto nem de lembrar. O ar explodiu.

Saíram alguns meninos. Se desse, eu faria de tudo para entrar lá e salvar alguns amigos que estavam precisando de ajuda.

Minutos depois, o Corpo de Bombeiros chegou para conter o incêndio.

- Os bombeiros pediram para eu me afastar, mas eu não consegui. Eu tinha na cabeça que iria salvar pelo menos alguns amigos que estavam lá dentro. Eu ouvi eles gritando, meu coração doeu muito. Eu queria entrar de todo jeito, mas o cara do Flamengo me segurou.

Apesar de muito abalado, Filipe Chrysman garantiu à reportagem que estava em condições de falar. E relembrou os amigos que se foram.

- A gente convivia todos os dias. Momentos bons, momentos ruins. Eram brigas, brincadeiras. Logo a gente voltava para a nossa resenha. Os treinos eram sempre alegres. Isso é muito triste. Minha ficha até agora não caiu. Meu coração está muito partido.

O jovem de 15 anos agradeceu as mensagens que tem recebido nas redes sociais e deixou um recado para todos que estão na torcida por eles.

- A gente vai continuar, vai conseguir realizar o sonho.

Não só por nós, mas pelos amigos que se foram, cujos sonhos foram interrompidos.

> ANÁLISE

Discurso de confiança não vai levar São Paulo adiante na Libertadores, decisão contra o Talleres promete Globo.com Capitão do São Paulo e principal esperança do torcedor tricolor para uma virada na Copa Libertadores, Hernanes exerceu seu papel de líder, tentou minimizar a pressão e falou sobre a decisão contra o Talleres, quarta-feira que vem, no Morumbi: - Quarta temos esquema definido. Não tem desespero.

Desespero não há, de fato.

Mas a preocupação aumentou e muito - depois do desempenho do São Paulo na derrota para a Ponte Preta, no sábado (11), em Campinas, pelo Campeonato Paulista.

Afinal, como vencer o

Talleres por três gols de diferença se o São Paulo não conseguiu acertar um chute sequer no gol da Ponte Preta? O técnico André Jardine observou alternativas para o jogo de quarta - insatisfeito com a derrota por 2 a 0 na Argentina mas não viu qualquer motivo para se animar dentro de campo.

Fora Pablo (liberado para nascimento do filho Enrico) e Bruno Peres (poupado), o resto do time já foi montado pensando no Talleres. Sem Hudson, suspenso na Libertadores, e talvez sem Jucilei, que não jogou neste sábado por desconforto muscular, mas inicialmente não preocupa, Willian Farias e

Hernanes podem repetir a dupla que fizeram contra a Ponte.

Jardine testou opções, mas não obteve as respostas esperadas: Na direita, Araruna avançou pouco, errou passes e, nervoso, perdeu disputas individuais na defesa - ele é opção a Bruno Peres, que não foi bem na Argentina; Mais recuado, Hernanes perdeu poder de criação, teve de ir mais ao combate, cometeu faltas e levou um cartão amarelo por reclamação; Aberto pela direita, Antony tentou dribles, foi à linha de fundo, mas ficou muito isolado no setor - ainda assim, foi um dos melhores são-paulinos no jogo.

Um lance no fim do primeiro tempo resume a falta de

Diego e Nenê dão saída de bola no São Paulo; atuação para se esquecer

ideias do São Paulo: escanteio muito aberto cobrado por Ne-

nê, Reinaldo fica com a bola fora da área, na esquerda, tenta

passe para Everton, mas manda pela linha de fundo. Frustração estampada no rosto dos jogadores.

Na segunda etapa, mudanças táticas (Hernanes mais avançado) e de peças (Igor Vinícius, Diego Souza e Biro Biro). Nada que fizesse o São Paulo levar perigo ao gol de Ivan, goleiro da Ponte, que foi mero espectador em campo no Moisés Lucarelli.

Depois da partida, Jardine reconheceu a falta de intensidade e de criatividade. Falou em "melhor jogo do ano" na quarta-feira, com ambiente e torcida a favor no Morumbi. O estádio estará lotado, é fato, mas o discurso de confiança, sozinho, não vai carregar sozinho o São Paulo à próxima fase da Libertadores.

> MEMÓRIA VIVA

Não deixem o samba e o Rio morrerem Alcides Muniz Falcão (*) Não somente os nordestinos, mas os brasileiros em geral, ficam preocupados com as previsões negativas sobre o futuro do perene, silencioso e lindo Rio São Francisco que sustenta e alimenta uma grande parte da população, assegurando mesa farta, graças ao produto da pesca.

No passado, o rio São Francisco era via de navegação para navios da Companhia Indústria e Viação de Pirapora (Minas Gerais) que faziam o percurso, diariamente entre Juazeiro na Bahia e a cidade de Pirapora em Minas, transportando mercadorias e passageiros de inúmeras cidades em suas embarcações.

Venceslau Brás, Barão de Cotegipe, Juracy Magalhães, São Francisco e outros praticamente se tornaram inavegáveis.

Eu fui nomeado fiscal geral pelo o chefe do Quarto Distrito da C.V.S.F para

Ex-Senador Alcides Muniz Falcão

fiscalizar as embarcações, missão que cimpria com cuidado e sem arrogância.

Olhando para o passado e contemplando o preocupante cenário atual, apelamos para as autoridades federais, estaduais e municipais por providências urgentes capazes de evitar o encalhamento e outros problemas que estão inviabilizando o uso do Velho Chico por embarcações nos tradicionais percursos.

Dos compositores Edson e Aloísio, diz o consagrado samba 'Não deixa o samba morrer'. Pois é, na mesma cadência, porém com pressa, os brasileiros entoam a réplica da mensagem musical carioca: 'Não deixem o Rio São Francisco morrer', pois seria, sem sombra de dúvidas, uma grande tragédia, capaz de transformar o nosso caudaloso Velho Chico num filete digno de ser chamado o 'rio do cisco'. (*) Depoimento do Ex-Senador Alcides Muniz Falcão

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

Esportes |B3

> NA AUSTRÁLIA

Spider luta, mas perde para Israel Adesanya Brasileiro iguala o duelo contra o nigeriano, aplica bons golpes, mas é superado pelo rival, que o reverencia ao fim da luta fotos: Divulgação

Combate.com Não existe rival mais implacável que o tempo. Mesmo para uma lenda como Anderson Silva, que mostrou talento para superar adversários e estilos ao longo de 13 anos no UFC, o tempo se mostra invencível. Tendo diante de si um adversário 14 anos mais novo, o Spider fez uma boa luta, equilibrando a disputa em muitos momentos, mas acabou sucumbindo à evolução de si próprio. Fã confesso do brasileiro, Israel Adesanya disse antes da luta que a maior demonstração de respeito que poderia ter pelo seu ídolo seria lutar da melhor forma possível contra ele. Se não conseguiu nocautear o brasileiro, o nigeriano teve uma atuação segura e, mesmo correndo alguns riscos, aumentou sua sequência de triunfos para 16 em 16 lutas ao vencer a disputa por decisão unânime dos juízes (29-28, 3027 e 30-27) na luta principal do UFC 234, realizado na mítica Rod Laver Arena em Melbourne, na Austrália.

- É como se, se eu jogasse basquete, se eu jogasse contra Michael Jordan. Anderson, obrigado, meu amigo, você vem fazendo isso há muito tempo. Kelvin, abaixa esse cinturão - disse Adesanya após a luta.

Na sequência, Anderson Silva revelou o desejo de lutar em sua cidade em maio e destacou o amor pela luta.

- Estou muito feliz. Quero agradecer a Deus por me dar a

disputa igual. Os dois lutadores desferiam golpes seguidos, e Anderson mais uma vez baixou a guarda e aceitou sem esquivar três socos de Adesanya na cabeça. Os dois continuaram próximos e trocando golpes até o fim da luta, quando se abraçaram e trocaram algumas palavras.

CARD PRINCIPAL

Israel Adesanya, emocionado, rende homenagem a Anderson Silva após vencê-lo, em contagem por decisão unânime dos juízes (29-28, 30-27 e 30-27)

chance de estar aqui mais uma vez. Amo o meu trabalho.

Lutar é muito duro, e eu tive diante de mim um grande lutador. Vou continuar lutando, porque essa é a minha paixão e a minha vida. Obrigado a todos que vieram aqui. Eu quero lutar em Curitiba, que é a minha cidade. Agora voltarei para a minha família, e depois talvez lutar em Curitiba - disse o brasileiro antes de tentar imitar o grito de guerra dos australiano "Aussie, Aussie, Aussie, Oi, Oi, Oi!" sem muito sucesso.

A LUTA

A luta começou com os dois lutadores se estudando no centro do octógono, e Adesanya tomou a iniciativa do ataque com dois chutes baixos. O nigeriano andava para frente e ten-

tava ajustar a distância, enquanto Anderson esperava para buscar os contragolpes. O brasileiro media os jabs também para encontrar a distância, e Adesanya mantinha a guarda baixa. Anderson se aproveitou para acertar um golpe rápido que fez o rival andar para trás, mas recebeu um contragolpe que o fez dobrar as pernas.

Anderson recuperou-se rápido, e igualou a luta na metade d round. A pouco mais de 1m30s do intervalo, Anderson baixou a guarda esperando que Adesanya o atacasse. O nigeriano lançou o golpe, que ficou na guarda. Anderson passou a se sentir à vontade na luta, e aplicou golpes de efeito em Adesanya, que tentou revidar com um chute alto, forçando o brasileiro a fazer uma esquiva

sensacional, levantando o público. Os dois foram para o centro do octógono nos segundos finais, e Adesanya fez uma pose lembrando Bruce Lee chamando Anderson para a luta.

O Spider apenas esperou o round acabar.

No segundo round, após algumas trocas de golpes, Anderson atraiu Adesanya para a grade baixando a guarda, mas o nigeriano não caiu na estratégia do brasileiro. Na volta para o centro, Adesanya acertou três golpes seguidos em Anderson, que baixou a guarda e se deixou ser atingido, olhando fixamente para o rival. A luta ficou igual, e o brasileiro conectou bons golpes que fizeram Adesanya recuar e buscar o clinche.

Anderson minava as pernas do nigeriano com chutes, e evitava

se desgastar perseguindo-o. A luta era disputada na curta distância, deixando os fãs eletrizados. No fim do round, Anderson fez uma "blitz", acuando o nigeriano na grade e buscando aplicar golpes na cabeça, mas Adesanya se defendeu.

No terceiro e último round, ao som dos gritos de "Silva" por parte dos fãs, Anderson começou a provocar Adesanya, pedindo que ele batesse no seu abdômen. O nigeriano aceitou e desferiu alguns golpes. O brasileiro parou de costas para a grade e chamou insistentemente Adesanya para o seu encontro. O nigeriano hesitou, e Anderson, já com o olho direito muito inchado, desistiu e foi ao seu encontro. O brasileiro mostrava estar muito à vontade na luta, e mantinha a

Israel Adesanya venceu Anderson Silva por decisão unânime (30-27, 30-27 e 29-28) Lando Vannata venceu Marcos Dhalsim por finalização aos 4m55s do R1 Ricky Simón venceu Rani Yahya por decisão unânime (30-27, 30-27 e 30-25) Montana de la Rosa venceu Nadia Kassem por finalização aos 2m17s do R2 Jim Crute venceu Sam Alvey por nocaute técnico aos 2m49s do R1

CARD PRELIMINAR

Devonte Smith venceu Ma Dong Hyun por nocaute aos 3m53s do R1 Shane Young vence Austin Arnett por decisão unânime (triplo 30-27) Kai Kara-France venceu Raulian Paiva por decisão dividida (28-29, 29-28 e 29-28) Kyung Ho Kang venceu Teruto Ishihara por finalização aos 3m59s do R1 Jalin Turner venceu Callan Potter por nocaute aos 53s do R1 Jonathan Martinez venceu Wuliji Buren por decisão unânime (30-27, 30-27, 29-28)

> "SERIA UMA HONRA!"

McGregor aponta "performance fenomenal" de Spider Combate.com Conor McGregor, em 2019, tem sido figurinha fácil nas redes sociais depois de cada UFC, e abrindo um leque de possibilidades para

o futuro. Na madrugada deste domingo, o irlandês dessa vez rasgou elogios a Anderson Silva mesmo após a derrota do brasileiro para Israel Adesanya, no UFC 234, e sugeriu uma possível luta entre

eles.

- Anderson é um artista marcial muito traiçoeiro. Você só desenvolve esses métodos através de anos de experiência dura de luta. Performance fenomenal. O veterano trai-

çoeiro. Muito respeito, sempre.

Seria uma honra! - escreveu o ex-campeão peso-leve (até 70kg).

Conor primeiro elogiou Donald Cerrone após a vitória do americano no UFC Brooklyn, no primeiro evento do Ultimate no ano. Depois, o irlandês revelou um desejo de lutar no Brasil após a realização do UFC Fortaleza, no último dia 2, criando uma expectativa em torno de uma possível

revanche com José Aldo. E agora sugeriu um duelo com Anderson Silva, ex-campeão peso-médio (até 84kg). O brasileiro já falou no nome de Conor algumas vezes nos últimos meses.

- Eu não gosto disso tudo disse Dana White, presidente do UFC, quando levantada a hipótese dessa luta na coletiva após o UFC 234. Mais tarde, Conor voltou ao Twitter para falar do brasileiro.

- A 'defesa de ataques de abelhas'. Uau! Ele tem abelhas assassinas nos seus uniformes há anos! É verdadeiramente o Spider! Parabéns, Anderson.

Um verdadeiro pioneiro escreveu.

Depois da punição aplicada pela Comissão Atlética de Nevada por conta da confusão do UFC 229, em outubro de 2018, Conor McGregor só poderá voltar a lutar a partir de 6 de abril.

Irlandês mostra respeito por brasileiro mesmo após derrota de Anderson Silva no UFC 234, no último sábado

Primeira Edição | 11 a 17 de fevereiro, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 223.034,33 (duzentos e vinte e três mil, trinta e quatro reais e trinta e três centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP I - CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária de Alagoas COOPAL, com o valor total de R$ 174.628,70 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP II - CONTRATADO: Cooperativa dos Pequenos Produtores do Vale do Mundaú - COOPERVALE, com o valor total de R$ 25.083,63 (vinte e cinco mil, oitenta e três reais e sessenta e três centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP III - CONTRATADA: COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA, com o valor total de R$ 23.322,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais).

Flexeiras/AL, 01 de outubro de 2018. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 002/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 74.340,40 (setenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP I - CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária de Alagoas COOPAL, com o valor total de R$ 58.428,40 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP II - CONTRATADO: Cooperativa Vale do Paraíba, com o valor total de R$ 15.912,00 (quinze mil, novecentos e doze reais).

Flexeiras/AL, 01 de outubro de 2018. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita -------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019

CONTRATO Nº 006/2019 TALUAN EVENTOS E ESTRUTURA EIRELI - ME, CNPJ: 03.077.802/0001-98– Objeto: Contratação de Serviços Artísticos, pertinentes show da Banda “Cantores de Deus” em comemoração as Festa de Bom Jesus dos Navegantes. Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 13.392.0007.2083 – Apoio as atividades cívicas , tradicionais e culturais.

Elemento de Despesa: 33.90.39.23.0000 - festividades e homenagens.

33.90.39.00.0000 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Data de Assinatura: 31 de janeiro de 2019. Validade de 60 dias a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 31 de Janeiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito A Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF 12.247.268/0001-01, com sede Administrativa na Praça Francisco Borges, S/N - Centro - CEP 57.210000 – Piaçabuçu – AL, com atividade de Reforma e Ampliação do Terminal Turístico, neste Município de Piaçabuçu – AL torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Autorização Ambiental.

-------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO Consoante às informações procedentes do Parecer da Procuradoria Geral do Município, RATIFICO a Inexigibilidade de nº 002/2019 e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa TALUAN EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI ME, inscrito no CNPJ sob o nº 03.077.802/0001-98, com o objeto de Contratação de Serviços Artísticos, pertinentes ao show da Banda “Cantores de Deus” em comemoração a Festividade de Bom Jesus dos Navegantes, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e

cinco mil reais), sob os fundamentos do artigo 25, inciso III da Lei Federal Nº.

8.666 de 21 de junho de 1993.

Piaçabuçu/AL, 31 de Janeiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito -------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018.

OBJETO: Obras De Engenharia – Construção De 01 (uma) Academia De saúde.

Após analise das razões apresentadas a Comissão de Licitação decide DEFERIR o recurso, abrindo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para empresa TAVARES E LIMA CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 29.829.591/0001-96 apresentar nova proposta com as devidas correções, sem majorar os valores anteriormente apresentados e não acrescentar documento novo. A integra do julgamento poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 07 de Fevereiro de 2019.

Rita de Cassia da Silva Santos |Presidente -------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2018 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018.

Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2018 – Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção em veículos automotores ( preventiva e corretiva), com o fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, juntamente com a mão de obra, troca de óleo, filtro, graxas e aditivos. CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. CONTRATADA I: EUDES JOÃO DOS SANTOS & CIA

LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF:05.411.227/0002 -62 Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres/AL. VIGÊNCIA: 29/10/2018 à 29/10/2019.

São Miguel dos Milagres/AL, 29 de Outubro de 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito -------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2019 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2019– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA: MANOEL MESSIAS MENEZES DE ANDRADE ME. CNPJ: 13.959.783/0001-87.

OBJETO: CONTRATAÇÃO ARTISTICA PARA AS FESTIVIDADES DA FESTA DO CRUZEIRO BOM JESUS DOS NAVEGANTES ( JULINHO PORRADÃO), no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 23 de Janeiro de 2019.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito *RETIFICAÇÃO -------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2018 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2018– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA: G S COSTA-ME, CNPJ: 16.642.064/000126. OBJETO: Contratação Artistica para festividade da Emancipação Politica

de 2018, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 06 de Junho de 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito -------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2019 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2019– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA: PLRW SHOW LTDA. CNPJ: 22.483.363/0001-68.

OBJETO: CONTRATAÇÃO ARTISTICA PARA AS FESTIVIDADES DA FESTA DO CRUZEIRO BOM JESUS DOS NAVEGANTES ( PEDRINHO PEGAÇÃO), no valor de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 23 de Janeiro de 2019.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito *RETIFICAÇÃO -------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2018 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2018– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA: G S COSTA-ME, CNPJ: 16.642.064/000126. OBJETO: Contratação Artistica para festividade da Emancipação Politica de 2018, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 06 de Junho de 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito

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Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Nova República Com senadores e deputados devidamente empossados, o novo Congresso Nacional começa a ganhar contornos. A eleição do presidente da Câmara, em verdade a reeleição do presidente Rodrigo Maia, decorreu em clima de total normalidade, embora não tenha havido sinal nenhum de renovação, pois Maia, além de ser um filiado do antigo PFL - hoje com a sigla DEM - é um dos muitos deputados denunciados pela Lava-Jato, por corrupção e por lavagem de dinheiro.

Mas a cara nova do Parlamento foi estampada, com bem mais visibilidade, no Senado Federal. Ali, com verdadeira histeria contra o senador alagoano Renan Calheiros, os senadores rasgaram o Regimento Interno, remetendo-o ao lixeiro, e fizeram pouco de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Repudiaram o voto secreto, que todos defendem quando está em jogo algo de seu interesse, agindo com a mesma desfaçatez com que se conduzem os que conspiram sem dar bolas para as leis.

Não se trata, aqui neste espaço, de defender o senador Renan Calheiros (que já havia sido quatro vezes presidente do Senado e, portanto, poderia muito bem dar a vez a outro), mas de defender o princípio da ordem e da legalidade. Se o Regimento - que é, em última análise, a constituição do poder - não vale, incomoda ou não atende os anseios da maioria, que seja substituído por novo texto, mas sem escaramuças e sempre, segundo a legislação.

Muitos dos que ali desprezaram o Regimento da Casa, reagiram possessos quando Renan Calheiros, presidindo a sessão do impeachment de Dilma Rousseff, criou clima para fatiar o processo, livrando a então presidente da suspensão dos direitos políticos, pena inescapável para quem perde o pode enfrentando esse tipo destituição conduzida pelo Senado da República.

Ou seja, na obsessiva ânsia de vencer Renan Calheiros, os renovadores do Senado adotaram a mesma postura que condenaram por ocasião do impeachment que abriu o poder para Michel Temer.

E, assim, o Senado começou a mostrar sua nova cara.

Uma tragédia após outra. Depois de Brumadinho, o incêndio que destruiu o CT do Flamengo, matou sete jogadores a base e quatro funcionários. A direção do clube foi multada 30 vezes e nada fez. Fez: transformou um alojamento de atletas num estacionamento. De sinistro e sinistro, onde este País vai parar?

Cínicos e incorrigíveis

Sobre ferro e lágrimas

cil sepultar) entende que O que não fazem os grandes pri- o Legislativo vilegiados para manter os pró- pode legislar prios privilégios... Como podem em favor de si não perceber a enormidade de próprio sem suas pretensões arrogantes, o q u a i s q u e r absurdo das regalias que se dão? l i m i t a ç õ e s , São cínicos e incorrigíveis. Bem sem que suas entendidos, são incorrigíveis por decisões sejam fundamentadas e iniciativa própria. Porque preci- coerentes, sem que tenha de ressam ser corrigidos. E vão ser cor- peitar nem a Constituição, nem a rigidos. Mais cedo ou mais tarde. ética, nem a razão. Se o A força da sociedade vai corrigi- Parlamento pode conceder los. Não podem continuar assim, "auxílio-mudança" a quem não se com tamanho despudor, tama- mudou nem se está mudando, nho menosprezo pela ética mais pode qualquer coisa em seu próelementar, tamanho deboche prio benefício - e o pobre do eleirelativamente a todo o povo bra- tor frustrado, o pobre do cidasileiro. dão comum, o pobre do brasileiO último espetáculo desse cinis- ro honesto que paga impostos e mo nos deu o presidente da Câ- sobrevive com 1/30 daquele mara, o sr. Rodrigo Maia, empe- "auxílio-mudança", esses que nhado na própria reeleição. Não fiquem assistindo ao espetáculo apenas defendeu a dinheirama das elites e das castas, privilegiaque liberou para os colegas no das e presunçosas... final de dezembro (17 milhões de No mesmo sentido, muitos memreais, ao todo, coisa de um "pe- bros dessas castas privilegiadíssiqueno" salário de R$ 33.700,00 mas - os respeitáveis membros para 505 deputados), a título de do Ministério Público - começa" a u x í l i o ram a inventar mudança", mas outros auxílios ainda indignoupara compensar “Não basta para o o fim do auxílio se, revoltado, ofendidíssimo, moradia... São Executivo fazer contra a deciSão sua parte, cortar insaciáveis. são judicial que cínicos e incorridespesar, suprimir gíveis. negou o tal "auxílio-muOu o país ataca milhares de cardança" para... frontalmente esgos”... deputados que sas indecências não se mudado Legislativo, ram!!

Depudo Judiciário e tados reeleitos, que não voltarão do Ministério Público, ou ainda de Brasília para suas cidades de demorará muito a reforma ética origem, nem irão destas para pela qual o brasileiro comum Brasília - porque lá já estão, num sonha e em quem votou fervoromandato, e vão continuar no samente. Não basta, para o outro. É o óbvio dos óbvios. Se, Executivo, fazer sua parte, cortar em si mesmo, o tal "auxílio- despesas, suprimir milhares de mudança" já é uma excrescência cargos comissionados. Há que e um abuso - porque não há pensar no conjunto nacional. razão para financiar mudanças Está ele, assim, diante de difícil de parlamentares - a "mudança" mas decisivo dilema: ou bem de quem não se mudou é sim- denuncia claramente essas indeplesmente absurda, é o supra- cências dos outros Poderes - e sumo do cinismo. consegue o entusiasmo popular E o debochador sr. Maia entende contra tantas indignidades; ou, que há uma ofensa à autonomia em nome de uma duvidosa do Legislativo... Com a maior ar- governabilidade, as tolera, convirogância do mundo acusa um ve com elas, as respeita (mesmo atentado à independência do contrafeito) - e, neste caso, perde Parlamento. O que significa que o respeito e a credibilidade da o ilustre sr. Maia - triste represen- nação. tante da velha política (que, sobretudo no Congresso, não é fá(*) Advogado

Marcus Pestana (*)

José Luiz Delgado (*)

Mais uma tragédia se abateu sobre Minas.

Não há palavras que consolem as famílias dos prováveis quase 400 mortos e daqueles que tudo perderam. A linda região dos distritos de Brumadinho, que tão bem conheço, se travestiu em verdadeiro mar de lama. Nosso poeta maior já tantas vezes descreveu a alma mineira impregnada de ferro: "Minas não é palavra montanhosa. É palavra abissal. Minas é dentro e fundo. As montanhas escondem o que é Minas. No alto mais celeste, subterrânea, é galeria vertical varando ferro para chegar ninguém sabe onde. Ninguém sabe Minas...". Mas as palavras e rimas de nosso ilustre itabirano não eram só pra exaltar as riquezas e a essência do único estado da federação que carrega a vocação minerária no próprio nome. Marca inconfundível de nossa história desde o ouro de Vila Rica e os garimpos de Diamantina. Ao contrário, muitas eram palavras tristes e angustiadas.

Nesses dias, após a nova tragédia ocorrida em terras mineiras, outro poema drummondiano, publicado no Cometa Itabirano em 1984, viralizou nas redes sociais: "O Rio? É doce. A Vale? Amarga. Aí, antes fosse mais leve a carga... Quantas toneladas exportamos de ferro? Quantas lágrimas disfarçamos sem berro?".

A tensão e as contradições entre crescimento e proteção ao meio ambiente numa perspectiva de desenvolvimento sustentável não é assunto novo. Desde a Revolução Industrial, a paisagem rural e bucólica do mundo feudal cedeu lugar à velocidade do mundo moderno, urbano e fabril. As cidades se tornaram imensas concentrações populacionais e a produção polo gerador de soluções novas e novos problemas.

O novo modo de vida e produção gerou naturalmente seus opositores e críticos. O movimento sindical e socialista clamando por melhores condições de trabalho e

equidade social. Mas a atitude predatória em relação à natureza não era central na agenda do mundo moderno, nem à direita, nem à esquerda. A guerra fria, liderada por EUA e URSS, focava o crescimento econômico e a geração de riquezas numa perspectiva comum produtivista.

Só muito tempo depois, no ambiente da revolução comportamental dos idos de 1968, começou-se a colocar o dedo nas feridas do modo de vida contemporâneo.

Mas advogando uma sociedade paralela alternativa e não mudanças nos padrões de desenvolvimento. Em 1972, em Estocolmo, foi realizada a 1ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente. Em 1992, tivemos a RIO-92, a Conferência da ONU so-

“Esperamos todos uma rigorosa apuração, punição aos culpados e correção de rumos para o futuro” bre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A questão ambiental ganhou espaço, inundando a agenda de governos, empresas e organizações da sociedade civil.

Como secretário executivo do Meio Ambiente, em 2002, aprendi muito com o ministro José Carlos Carvalho e sua equipe e presenciei o esforço para a modernização da legislação e do processo de licenciamento ambiental. Como relator da Medida Provisória que alterava a cobrança da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM) aumentei a alí-

quota de 2% para 3,5% e alterei a base de cálculo da receita líquida para a receita bruta. Não só aumentei e muito os recursos para municípios e estados mineradores e impactados financiarem seu desenvolvimento sustentável, com destinei 7% para a nova Agência Brasileira de Mineração, 2,8% para a pesquisa científica e tecnológica no setor e 0,2% para o IBAMA, o que é suficiente para financiar todo o setor de controle e licenciamento ambiental do órgão para o segmento.

A estrutura herdada do antigo DNPM é ridícula. É bom que alguns liberais, que defendem radicalmente o "Estado mínimo", aprendam com a vida sobre a necessidade de um Estado forte e ágil, ainda que enxuto e eficiente, para regular com sabedoria e eficiência as lacunas deixadas pelo mercado. Em Minas Gerais, por exemplo, para 220 barragens e 140 mil processos, temos apenas 35 técnicos, dos quais quatro para fiscalização das barragens, além de quatro caminhonetes e dois veículos pequenos velhos. Só diante de desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho, é que a sociedade e os governos acordam e choram o leite derramado.

Esperamos todos uma rigorosa apuração, a implacável punição dos culpados e a correção de rumos para o futuro.

Esperamos que a trágica e dramática experiência de Brumadinho seja um degrau de aprendizado para que ferro seja sinônimo de Minas, emprego, renda e desenvolvimento sustentável. E não de lágrimas, como disse o poeta. (*) Professor e advogado

A pessoa jurídica criminosa Roque de Brito Alves (*) 1 - Até passado recente, na doutrina penal nacional e estrangeira, em lição predominante, afirmava-se que somente a pessoa física, natural podia ser sujeito ativo de crime, cometer delito, sendo a pessoa jurídica penalmente incapaz em tal sentido, não se admitia responsabilidade penal da pessoa jurídica, adotando-se a máxima "sociedade delinquere non potest". Atualmente, tal lição foi superada e assim, perante o sistema legal brasileiro é plenamente reconhecível tal responsabilidade, desde que pode praticar infrações penais, principalmente a pessoa jurídica de direito privado. No Direito Público, sustentamos que o Estado é criminoso por omissão ao não cumprir com os seus deveres constitucionais como em relação à educação, à saúde, etc.

2 - Sem dúvida, a vigente Constituição Federal de 05/10/1988, em seus arts. 225, Parágrafo 3° e 173, Parágrafo 5°, reconheceu, clara e categoricamente, dita responsabilidade nas ações violadoras do meio ambiente (crimes contra a natureza), da ordem econômica, tributária e financeira e da economia popular. Inclusive, faz a distinção de sua responsabilidade da responsabilidade individual dos seus dirigentes e determina que sejam aplicáveis as sanções conforme a sua natureza, compatíveis com a mesma, evidentemente que não são as privativas de liberdade pois como é óbvio não poderia cometer homicídio, roubo, estupro...

Também, a atual Lei dos Crimes Ambien-

tais (Lei 9.605 de 13/02/98) em seu art. 3° é bem incisiva ao prescrever que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida através de seu representante legal ou contratual ou, ainda, de seu órgão colegiado visando ao interesse ou beneficio das mesmas. Outros textos legais no sistema do direito positivo brasileiro igualmente possibilitam, no âmbito criminal, a sua responsabilidade penal além da civil e admi-

“No Direito Público, sustentamos que o Estado é criminoso por omissão ao não cumprir com os seus deveres” nistrativa por conduta ilícita praticada, atualmente punível civil e administrativamente pela lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, inclusive com a admissão da leniência por atos ilícitos praticados, leniência que corresponde à delação premiada na área criminal.

3 - Além dos delitos já citados, entende-

mos que é também possível a sua punição em certos crimes fraudulentos, os culposos, os "de colarinho branco", e entre as sanções indicaríamos a interdição temporária ou definitiva de funcionamento da empresa ou estabelecimento, a sua dissolução (uma verdadeira "pena de morte" para a pessoa jurídica de direito privado), a proibição ou perda de incentivos fiscais, de receber empréstimos de bancos oficiais, a multa em seu caráter predominante de sanção penal, o confisco, proibição de atuar no mercado de capitais etc.

4 - Entendemos que a sua culpabilidade é uma culpabilidade de reprovabilidade social, não deveria fazer o que faz - exemplo o desmatamento em larga escala -, sabe que a sua conduta é juridicamente ilícita e também socialmente pois o argumento doutrinário maior contrário ao reconhecimento de sua responsabilidade penal é a sua inexistência de culpabilidade.

5 - Atualmente, na França, existe um processo criminal contra a AIRFrance e a AIRBus pela queda do avião no Oceano Atlântico e o seu Código Penal de 1994 foi o primeiro a reconhecer a responsabilidade penal da pessoa jurídica. (*)

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