11072011

Page 1

edição PRIMEIRA

ASA derrota Paraná por 4x2 Jogando no Estádio Municipal, em Arapiraca, o ASA fez o dever de casa ao vencer o Paraná por 4x2 neste sábado (9). Com o resultado, o alvinegro subiu três posições e agora é o 10º colocado na Série B do Brasileiro. > ESPORTES

Mega deve pagar R$ 18 milhões Ninguém acertou as dezenas 08,22,32,43,53 e 56 da Mega-Sena sorteada neste sábado (9). Acumulado, o prêmio desta 4ª feira (13) deverá ser de R$ 18 milhões. A Quina teve 35 ganhadores e cada um vai receber R$ 40.850,42.

Ano 8 | Edição 423 | Maceió, Alagoas, 11 a 17 de julho, 2011 | R$2,00

DEFESA SOCIAL PREPARA CONCURSOS PARA DELEGADO, AGENTE E ESCRIVÃO Miguel Goes

Para evitar atropelamentos de pedestres incautos, que insistem em mudar de lado da rua atravessando a linha férrea, a CBTU está isolando os trilhos do VLT com grades de ferro > A-5

Operando numa área crítica e sofrendo os efeitos de grave carência de pessoal, a Secretaria de Defesa Social definiu: vai realizar concurso público para delegado, agente e escrivão de polícia. Em entrevista exclusiva ao PRIMEIRA EDIÇÃO, o secretário Dário César fala sobre o número de vagas: "Para delegado, não serão mais de 20". Ele critica a nova lei que protege os autores de 'pequenos delitos' e admite que, do ano passado para cá, a violência não diminuiu em Alagoas, “mas há medidas para contê-la”. > A-6

Brasil vai Neymal na Copa América Neymar, o deus da mídia, sai antes do final debaixo de ruidosa vaia; Seleção pega Equador nesta 4ª e não pode sequer empatar

Fred precisou de cerca de 15 minutos para fazer o que Neymar não fez durante quase toda a partida: gol. As fotos mostram o atacante marcando e, em seguido, comemorando o feito

O Brasil voltou a jogar mal, péssimo, e por pouco não foi derrotado pelo Paraguai. Abriu o placar, mas deixou o adversário virar e só no final conseguiu o empate. A seleção de Mano tomou um olé e Neymar, o super craque, foi substituído no 2º tempo e deixou o campo debaixo de vaia. Nesta 4ª feira (13) o Brasil enfrenta o Equador e só pode pensar numa coisa: a vitória. Pelo Mundial de Futebol Feminino, a Seleção de Marta foi derrotada, nos pênaltis, pelos EUA e acabou eliminada. > ESPORTES

Padre ataca drogas e prega tolerância aos gays > A-4 Quintella acusa PT e admite que PR pode deixar governo

> A-2

Téo se recupera bem de cirurgia Divulgação

Vice Michel Temer sofre tentativa de assalto em SP

> B-7

Secretário destaca modelo alagoano de políticas sociais

Dilma deve vir no dia 27

> A-5

A desordem no cadastro para votação biométrica

> A-2

Mensalão: empréstimos falsos somam R$ 72 milhões

> A-8

Operado de diverticulite no Hospital Sírio Libanês, neste sábado (9), Teotonio Vilela já está em um quarto e se recupera bem. A cirurgia durou quatro anos e foi um sucesso, segundo a equipe médica. Boletim médico emitido neste domingo informou que governador já anda e se alimenta. A previsão é de que Teotonio deverá passar os próximos 10 dias convalescendo, após o que reassumirá o governo.

Teotonio Vilela passou o cargo a Thomaz Nonô e já se recupera da cirurgia

Devido à cirurgia que afastou Teotonio do cargo, a presidente Dilma Rousseff cancelou sua vinda a Alagoas na próxima sexta-feira (15) e só deverá realizar a visita no final do mês. A data provável é 27 de julho, segundo a assessoria do governo alagoano. A presidente virá lançar o programa Água para Todos, uma das ações do projeto Brasil Sem Miséria, uma continuação do Fome Zero de Lula. > A-3

Fale conosco | Redação: (82) 3033.2189 | Comercial: (82) 3325.2815 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

A2 | Política

A H L A GO T A B AR C POR Railton Teixeira Especial para o PRIMEIRA EDIÇÃO

Diante das denuncias que provocaram a queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o Partido da República (PR) avalia que, por trás das acusações, também há um jogo de interesses e uma 'facilitação nas denúncias'. O deputado federal alagoano Maurício Quintella Lessa,

Quintella acusa PT de minar ministro e diz que PR pode romper com Dilma Deputado federal alagoano defende ex-ministro e acha que presidente Dilma agiu de forma precipitada líder do PR na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, expôs sua preocupação e o que chamou de 'desapontamento com a presidenta Dilma Rousseff' (PT). Devido ao tamanho do orçamento que o governo federal destina ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o setor vem despertando a cobiça do próprio PT e dos partidos da base aliada,

segundo Maurício Quintella. - Isso não exime a responsabilidade de qualquer ato ilegal relatou Quintella - mas é muito estranho a atitude da presidenta que exonerou toda a cúpula do ministério, mas manteve o Paulo Sergio Passos, que também é do PR, mas que tem uma maior aproximação com a Dilma, e aí vem dizer que ele não sabia de nada e é mantido no cargo disse o parlamentar. Estranhou-se também a ve-

Miguel Goes

locidade do afastamento dos acusados, pois, de acordo com Quintella, as denúncias foram levantadas pela imprensa na sexta-feira (01), e no sábado (02) quatro servidores, Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do órgão, Luís Tito Bonvini, assessor, Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Dnit, e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, foram exonerados da pasta.

Em defesa deles, Quintella destacou que uma das maneiras que a presidenta Dilma encontrou para se proteger e não afetar o governo, além da exoneração, foi à própria blindagem e não uma abertura para o dialogo, como todos pensaram que iria ocorrer. Fazendo um paralelo entre o caso do ex-ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ele que foi acusado recentemente de enriquecer de forma ilícita,

Maurício Quintella, destacou que em momento nenhum o PR se escondeu, muito menos blindou Nascimento. - Muito pelo contrário, Nascimento se antecipou e quis se explicar. Ele estará nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13) no Congresso Federal para dá os devidos esclarecimentos, diferente de Palocci que passou um mês se escondendo e sendo protegido pelo governo - assinalou Quintella.

Divulgação

Partido decide se fica ou deixará o governo Conforme Maurício Quintella, o partido foi pego de surpresa e em decorrência da rapidez dos fatos e em face da 'injustiça da presidenta Dilma', ainda nesta semana o PR irá discutir se permanece ou não no governo. Hoje o partido tem 42 deputados federais e 7 senadores, segundo Maurício Quintella, é o 4º partido da base aliada e levando em consideração o bloco Deputado Maurício Quintella critica PT e admite rompimento com governo

Alfredo Nascimento, segundo Quintella, procedeu de forma correta

> CADASTRO BIOMÉTICO

Crônica de uma desordem anunciada Romero Vieira Belo Diretor Editorial

O caos que se instalou na operação de cadastramento biométrico dos eleitores de Maceió é o que se pode chamar de 'crônica de uma desordem anunciada'. Muito simples: não dá para atender 550 mil pessoas em prazo exíguo e espaço físico pra lá de crítico. O que aconteceu? A Justiça Eleitoral precisava de estrutura (principalmente, imóveis para instalação de postos, material e servidores), mas se antecipou dando início ao trabalho sem as mínimas condições de cumpri-lo satisfatoriamente. O responsável pela operação, juiz Paulo Zacarias, queixou-se de que faltou a cooperação prometida pelo governo e Prefeitura de Maceió. Pois bem. Sem estrutura, mas com prazo a cumprir, Paulo Zacarias não fez o que lhe cabia: abrir ao menos um posto de atendimento em cada zona eleitoral. Ficou tudo centralizado no cartório do Farol, para onde tinham de acorrer todos os elei-

tores inscritos na capital, nascidos em janeiro e fevereiro. Consequência: tumulto, protestos e manifestações de toda ordem e desordem. Com matemática não se brinca: Zacarias dispunha de 6 meses para cadastrar o eleitorado. Então, pela divisão feita, fixou-se um mês para cada grupo de 90 mil votantes. Com um agravante: gente de todas as regiões da capital, de todas as zonas eleitorais, chamada para um único posto. Balbúrdia total. O eleitor quer participar do processo, tanto pelo chamamento do dever, quanto pela convicção, cada vez mais viva, de que só o voto, livre e consciente, pode melhorar o Estado. Como? Livrando-o dos políticos oportunistas, expurgando os salafrários, banindo os corruptos. Mas ele também quer - e merece - um tratamento digno na hora de deixar sua casa e seus afazeres para se apresentar no posto de alistamento biométrico. É penoso ver um magistrado sério e dedicado como Paulo Zacarias protagonizando um trabalho tão precário, contra sua

vontade. Impotente, ele tentou acalmar os ânimos, prometeu abrir postos no Trapiche (Zona Sul) e em Cruz das Almas (Zona Norte), mas faltaram-lhe imóveis e servidores para tanto. Fazer o quê? Sem estrutura, nada funciona. Resultado: 'pediu o boné'. Ao pedir a suspensão do serviço cadastral, o presidente da OAB/AL, Omar Coelho, cumpriu seu papel. Caberia interromper tudo para organizar o esquema. Ordem, onde até agora só houve desordem. Organização, claro, mas dando-se ao juiz Zacarias (ou a Maurílio Ferraz, que o substituiu por motivo de férias) as condições mínimas e essenciais: espaço físico que lhe permita descentralizar o atendimento, e pessoal capacitado para alistar os eleitores. E que a providência, ainda que tardia, seja agilizada, sob pena de, mais uma vez, o estado alagoano vir a aparecer no noticiário nacional como exemplo de incompetência. Isso. Mais uma manchete desgraçada, no Jornal Nacional, com ar de profundo desprezo: 'Alagoas incompetente para executar um simples cadastro eleitoral'.

com mais 24 deputados, hoje o PR dispõe de quase 70 votos. - Somos o partido mais fiel do governo, principalmente desde a época do Lula. Sinceramente o que está transparecendo é que tudo está sendo orquestrado internamente pelo próprio PT, mais diretamente pelos ministros Paulo Bernardo (das Comunicações) e Gleise Hoffman (Casa Civil) - enfatizou Quintella.

"Dilma é explosiva, tem o pavio curto" Apontada pelo deputado como uma pessoa séria e com uma capacidade de trabalho muito grande, Dilma Rousseff, segundo Quintella, é uma pessoa explosiva e de pavio muito curto. - Talvez por isso ela tenha se precipitado, pois se ela age de uma forma imediata diante das provas que tem em mãos, nós a aplaudimos, porém tudo indica que não foi isto o que aconteceu, muito menos é o que está transparecendo. Segundo Quintella, Alfredo

Nascimento percebeu que estava pisando em areia movediça e ao ver que não restava mais alternativa diante das denúncias, ele decidiu "sabiamente" renunciar o cargo. As denúncias que foram apresentadas são genéricas e de acordo com Quintella, tudo ocorreu muito rápido e a base aliada, que mais parece oposição, vem levantando casos já enterrados há mais de um ano, principalmente 'o caso do filho do ministro' que veio novamente à tona depois de um ano.

Ministério é alvo de sucessivas acusações Hoje o Partido da República dispõe de dois nomes para suceder o ex-ministro Alfredo Nascimento. Um deles, Paulo Sergio Passos, técnico e membro do partido, encontra resistência, mas segundo Maurício Quintella, é o preferido da presidenta Dilma. Diante dos acontecimentos, o PR não se sente confortável em indicá-lo. "Poderia até ser ele, mas não da forma que estão querendo impor". Outro nome de relevância no partido é do senador Blairo Maggi, empresário do Mato Grosso. Sendo hoje um dos principais nomes apontados para a pasta, que por enquanto

não aceitou o convite. - Ele tem medo de colocar toda a sua vida política e empresarial em um ministério que é foco de denúncias e crises. Pois hoje nós só temos a certeza de como entramos em um ministério, mas não sabemos como sairemos, principalmente uma pasta como a dos Transportes frisou Quintella. - O que o PR quer mais do que ninguém - ressaltou - é que os fatos apareçam e venham à tona, pois se existir realmente algo que comprove a corrupção nós iremos resolver internamente. E se não existir nada que comprove, como ficarão aqueles que foram chamados de corruptos?


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

Política | A3

> NOVA DATA Romero Vieira Belo

Enfoque Político De Lula para Dilma Quando perguntaram a Lula por que em seu governo estavam pipocando tantos casos de corrupção, o então presidente sapecou: "Porque a Polícia Federal está atuando mais". Sucedeu que foi assim - dentro e fora do governo - ao longo dos dois mandatos de Lula. Portanto, a PF estava era desbaratando casos novos, recentes de corrupção. Corrupção praticada sob o governo petista. Ou seja, a Federal estava trabalhando mais porque mais casos de roubalheira do dinheiro público estavam acontecendo sob a égide do lulismo. Intrigante, mas Lula conseguiu sofismar enquanto esteve na presidência - e poucos deram atenção às saídas do líder. Lula criou uma lógica própria para justificar a bandalheira: se o PT faz, é porque os outros fizeram. E como o PT estava no poder, sobrevivia incólume. Lula transmudou-se numa espécie de 'supremo tribunal político'. O que ele dizia era sentença final, última palavra. Dirceu é inocente. Inquestionável. Palocci é inocente. Incontestável. Poucos se deram conta, mas, sob Lula, o Brasil viveu os tempos do pão e circo da Roma antiga e do Reino Unido medieval. Aqui, era frango na mesa e sacanagens na televisão. Mudou o conteúdo, mas a fórmula foi mantida. Ninguém ousou criticar o ex-torneiro mecânico. Seria preconceituoso. Criticar um presidente só porque foi operário? Lula entendeu isso e fez o que quis. Deitou e rolou. Desenhou e bordou. O resultado foi que o País viveu, quase sem sentir, um trágico processo de institucionalização da bandalheira. E o pior: ministros corruptos da era Lula se transportaram para o governo Dilma. Em seis meses, dois já caíram envoltos em lama. TUDO POR ALAGOAS 1

TUDO POR ALAGOAS 2

Alagoas tem tudo para ser a menina dos olhos de dona Dilma, aqui no Nordeste. Nos últimos 8 anos, a vez foi de Pernambuco, privilegiado o tempo todo pelo bairrismo manifesto do pernambucano Lula.

Por um lado, o estado é pequeno e precisa. Por outro, Dilma precisa mostrar serviço a favor do Nordeste que a elegeu. E pode fazêlo, sobretudo, investindo em um estado que se contenta com pouco.

EXAME DE ORDEM: O QUE É, NEM SEMPRE PARECE O Exame de Ordem nem sempre exibe, com precisão, o desempenho de um curso de Direito. Exemplo: a Faculdade Raimundo Marinho inscreveu 6 candidatos, todos foram reprovados. Resultado: 100% de reprovação. Mas, se a escola tivesse inscrito um único candidato, e ele 'passasse', seu índice de aprovação, no cômputo geral, seria de 100%. Justo? Parece que não. PARECER DE CECÍLIA 1

PARECER DE CECÍLIA 2

Está agora com a promotora Cecília Carnaúba o processo que pode revogar a liminar que mantém suspensa a aplicação financeira do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores da Assembleia Legislativa.

Antes, a ação a favor do PCCS da ALE estava com o procurador Sidrack Nascimento. Ernandi Malta, presidente do sindicato da Assembleia, acredita que o parecer de Cecília Carnaúba sairá neste início de semana.

CÍCERO E OS PARLAMENTARES QUE AJUDAM SEU GOVERNO De um assessor de Cícero Almeida: "O sucesso do prefeito se deve, em boa parte, aos recursos carreados pelos deputados federais e senadores através de emendas ao orçamento da União. Isso não é e nunca foi segredo. Não faria sentido, portanto, ele insurgir-se de qualquer modo contra os parlamentares que o ajudam a administrar tão bem a capital alagoana". CRISE DOMÉSTICA 1

CRISE DOMÉSTICA 2

"Estão querendo acabar com o meu governo", disse Dilma ante a ameaça de criação de uma CPI para investigar o Ministério dos Transportes. Mas, quem quer acabar com o governo - seus ministros ou os tucanos?

Afinal, os dois escândalos mais recentes no governo federal (denunciados pela mídia) foram protagonizados por dois ministros: o reincidente Antônio Palocci, da Casa Civil, e o lulista Alfredo Nascimento, dos Transportes.

O SILÊNCIO, ÀS VEZES, FAZ MUITO MAIS BARULHO De um experiente eleitor, 70 anos nas costas, falando para seus botões: "O eleitorado insatisfeito com o cadastramento biométrico agiria com mais eficiência se, em vez de protestar nas ruas, causando transtornos à população, simplesmente se abstivesse, coletivamente, de fazer o alistamento. Aí, sim, a Justiça Eleitoral acusaria o baque". ESCALADA INCÔMODA

GUILHERME EM 1988

Preocupado com a nova escalada de violência, Teotonio Vilela vai exigir mais ação da polícia contra os bandidos que, em grupos, estão invadindo residências, empresas, delegacias policiais em outros prédios públicos.

Se sair candidato em 2012, Benedito de Lira não será o 1º senador a disputar a prefeitura de Maceió. Em 1988, Guilherme Palmeira estava no Senado e concorreu ao cargo, vencendo o então deputado Renan Calheiros.

SEM RESSENTIMENTO, COLLOR HOMENAGEIA ITAMAR Tardio, mas nobre, o gesto de Fernando Collor ao requerer uma sessão especial do Senado para homenagear Itamar Franco. Collor nunca digeriu a forma como Itamar se portou durante seu impeachment. Mas as rusgas se dissiparam com o passar do tempo e, mesmo antes da morte do mineiro, Collor já lhe reconhecia os méritos, sobretudo graças ao Plano Real. A sessão especial foi proposta para o dia 10 de agosto.

Dilma aguardará retorno de Teotonio para visitar Alagoas Agenda não chegou a ser fechada; visita deverá acontecer no próximo dia 27 Divulgação

A assessoria da presidência da República deverá definir uma nova data no final deste mês (provavelmente 27, uma quarta-feira) para a visita oficial da presidente Dilma Rousseff a Alagoas. Prevista para a próxima sexta-feira, 15, a viagem foi cancelada devido à licença do governador Teotonio Vilela, que teve de se afastar do cargo para se submeter a uma cirurgia em São Paulo. Dilma decidiu vir a Maceió para lançar o programa Água para Todos, uma das ações do Brasil Sem Miséria, projeto com o qual o governo federal pretende resgatar da da miséria 16 milhões de brasileiros que, segundo o IBGE, vivem com R$ 70 por mês. A assessoria de comunicação do governo alagoano informou ao PRIMEIRA EDIÇÃO que a agenda da visita presidencial não chegou a ser fechada em virtude do afastamento do governador. A nova data da vinda de Dilma vai depender ainda de sua pauta de compromissos em Brasília. Internado no Hospital Sírio Libanês e submetido a uma cirurgia de diverticulite neste sábado (o procedimento foi comandado pela equipe do conhecido médico Raul Cutait), o governador Teotonio Vilela deverá passar os próximos 10 dias em convalescença. A presidente Dilma Rousseff escolheu Alagoas, deliberadamente, por se tratar de um estado nordestino - ela tem reiterado que não haverá Brasil rico com o Nordeste pobre - e levando em conta os precários índices sociais apresentados pela realidade alagoana. A presidente também vem lançar um programa de compra

Teotonio Vilela teve seu encontro com a presidente Dilma, em Alagoas, adiado provavelmente para o final deste mês

> PÓS-OPERATÓRIO

Vilela já anda e se alimenta e liberado no início da tarde deste domingo, o governador alagoano, que reagiu satisfatoriamente à cirurgia, já anda no quarto para onde foi levado após deixar o centro cirúrgico, e está se alimentando.

Submetido neste sábado (9) a uma cirurgia que durou quatro horas, o governador Teotonio Vilela reagiu bem e se recupera satisfatoriamente, segundo boletim médico divulgado neste domingo (10) pelo Hospital Sírio Libanês, de São Paulo. A cirurgia foi realizada por equipe médica liderada pelo cirurgião Raul Cutait, especialista no tratamento gastrointestinal, e foi acompanhada pelo secretário do Trabalho de Alagoas e ex-secretário estadual de Saúde, Herbert Motta, que é médico cirurgião. Segundo comunicado assinado pela diretoria do hospital

O Hospital Sírio Libanês divulgou o seguinte boletim médico neste domingo: "O Governador de Alagoas, Sr. Teotônio Vilela Filho, foi operado no dia de ontem (sábado) pelo Prof. Raul Cutait e equipe por diverticulite aguda, tendo sido realizada ressecção de segmento esquerdo do intestino grosso. A cirurgia transcorreu sem

intercorrências e o paciente se recupera satisfatoriamente, já podendo caminhar e dando início à alimentação". Na sexta-feira à tarde (8), Teotonio Vilela transferiu o cargo ao vice-governador José Thomaz Nonô que, já no sábado, presidiu solenidade de inauguração de obras no município de Junqueiro. A previsão é de que o governador Téo Vilela ficará afastado do governo pelos próximos 10 dias, quando reassumirá e, junto com a assessoria do Palácio do Planalto, definirá nova data para a visita da presidente Dilma Rousseff a Alagoas.

direta (aos lavradores familiares) de produtos agrícolas, pelas grandes redes de supermerca-

dos, a exemplo de milho e mandioca. Em recente reunião com o governador Teotonio Vilela, os

empresários do setor supermercadista asseguraram adesão ao programa.

BOLETIM

> DEBANDADA

Pinto ainda avalia possibilidades, mas arruma mala para deixar PT Primeira Edição

Railton Teixeira

clusive do PSDB. "Prefiro esperar, não posso adiantar nada por enquanto".

Especial para o PRIMEIRA EDIÇÃO

Ao mesmo tempo em que recebe em suas fileiras a administradora do Porto de Maceió e ex-prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão, que já confirmou sua filiação, o Partido dos Trabalhadores (PT), também está em vias de receber o pedido de desfiliação de um dos seus membros mais ilustres. O delegado federal José Pinto de Luna, atual gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Transito de Maceió (SMTT) e segundo suplente de deputado federal, se diz muito decepcionado com a legenda e dá sinais de debandada. Ele se queixa que durante as eleições não recebeu nenhum apoio do partido, muito menos financeiro. Diz que apenas encontrou apoio de uma tendência, da qual não faz parte, mas logo após as eleições se afastaram dele, deixando-o isolando sem participar de nenhuma das inúmeras funções que o partido dispõe.

ELEIÇÃO 2012 Pinto de Luna não descarta a possibilidade de concorrer a um mandato de vereador nas eleições do próximo ano, mas, segundo ele, é preciso, antes de tomar qualquer decisão, avaliar outras possibilidades. "Preciso saber se, matematicamente, há ou não possibilidade de eu vir a assumir o mandato federal".

ROSIANA

Sem ambiente dentro do PT, José Pinto de Luna está de ‘malas arrumadas’

- Ninguém na SMTT está nomeado politicamente - afirmou Pinto de Luna acrescentando: "Por está razão é que eu me afastei da vida política partidária. Mas pretendo voltar e antes preciso ver o que o PT tem para me proporcionar, pois

eu sei o que estou proporcionando a legenda". De acordo com Luna, se continuar no partido, será pela possibilidade de assumir o mandato como suplente de deputado federal, mas ele confirma o recebimento de várias propostas, in-

A atual administradora do Porto de Maceió, Rosiana Beltrão, confirmou que conversou com o presidente do PT em Alagoas, Joaquim Brito, e antecipou deverá entrar para a legenda em setembro. Ela destacou também que a sua ida para o PT se dá com aliados do seu grupo político, entre eles vereadores e candidatos a prefeito, nas eleições do próximo ano. "Será uma grande filiação ao PT e o nosso principal objetivo será fortalecer a sigla em Alagoas".


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

A4 | Cidades

S E Õ T S S E QU MICA Ê L O P

Pároco condena maconha e prega tolerância para com homossexuais Líder da Igreja de São Paulo, Manoel Henrique afirma, entretanto, que não existe casamento entre gays Miguel Goes

Luciana Martins

Miguel Goes

Repórter

Dois assuntos polêmicos tendem a mudar os rumos da sociedade brasileira: a liberação da propaganda em defesa da maconha e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ambas as matérias foram aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal. Num país majoritariamente católico, a pergunta se torna inevitável: e a igreja, o que como encara essas mudanças? O pároco Manoel Henrique, da Igreja de São Pedro, afirmou que a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser chamada de casamento, lembrando que a lei faz uma nomenclatura adequada para a situação: união estável. "A justiça veio regulamentar a vida do cidadão, é um direito que a justiça tem. Agora, chamar a isso de casamento não é possível, jamais a igreja poderá aceitar como casamento". Padre Manoel Henrique assegurou que o casamento, sob o aspecto religioso, é entre o homem e a mulher, pois só assim podem gerar uma nova vida. "É a essa a relação de casamento que a igreja entende e até dá um valor tão grande a essa união que a chama de sacramento do matrimônio". O padre acredita que a justiça reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo de forma apressada. No entanto, ele aponta que talvez essa pressa esteja ligada ao número grande de pe-

Padre Manoel Henrique foi veemente ao condenar a liberação de drogas

didos que a justiça deve ter recebido ao longo desses anos sobre uniões, separações e até mesmo de morte para definição de quem fica com os bens. "Talvez o judiciário tenha sido instado a dar a sua palavra e a justiça tinha que dar essa palavra. É obrigação dela regulamentar tudo aquilo que gera conflitos". Sobre a posição da igreja católica quanto à homossexualidade, Manoel Henrique é categórico: "Não há uma posição, há muito respeito à opção sexual das pessoas. A igreja jamais poderá dizer que é uma doença até porque está provado cientificamente que a homossexualidade não é uma doença".

A Igreja Católica, pondera o pároco Manoel Henrique, não apóia qualquer discriminação contra os homossexuais

"Valores jogados na lixeira" Já no que se refere à decisão do STF em liberar manifestações públicas em defesa da maconha Manoel Henrique respeita a decisão da justiça, porém lamenta que essa parcela da sociedade não brigue por outros direitos. "A sociedade poderia argumentar que nós temos outras necessidades no país e que deveríamos ir à rua e exigir. Agora, brigar por drogas, acho algo de muito mau gosto". E acrescenta: "Prefiro ter um país consciente a letar-

giado, drogado, sem sua consciência limpa, sem a consciência esclarecida porque quem se droga fica fora de si. Que opção é essa?". Ele lembra que essa liberação da maconha, existente em outros países, não é livre, sem regras. "Você não pode comprar de qualquer maneira, você não pode ficar livre do controle do Estado. É uma liberação controlada, não é simplesmente liberar. Há um mito em relação à liberação

da droga como se isso fosse uso livre da droga e não é assim". Para Manoel Henrique, os valores estão sendo jogados na lixeira, no entanto, ainda há esperança. "Há muitas esperanças. É verdade que tem que caminhar e se trabalhar isso. E a mídia tem muita importância nessa caminhada. Ela tem uma grande responsabilidade. Não pode existir uma opinião pública comprometida com a destruição de nossos valores".

Ele acrescentou que as pessoas não podem ser reduzidas simplesmente a sua dimensão sexual. "Nenhum ser humano pode ser dimensionado pela sua vida sexual: ele tem outros aspectos, outras dimensões que fazem com que ele seja feliz. E a igreja até deseja que cada um, na sua opção sexual, seja feliz". A orientação da igreja é que acolha essas pessoas, que dêem carinho, que tenha uma atenção paternal. "A igreja, podendo trabalhar e acompanhar essas pessoas que são nossos irmãos, ela vai fazer. A igreja tem pedido a atenção especial a este assunto, inclusive com documentos vindos do próprio Papa".

> PEDOFILIA EM ARAPIRACA

Julgamento de padres será retomado no dia 22 Luciana Martins Repórter

Apesar da ansiedade e expectativa, o julgamento dos padres acusados de pedofilia, em Arapiraca, não chegou a um desfecho: iniciado na sexta-feira (8), o debate teve de ser suspenso devido á ausência de uma testemunha, e só será retomado no próximo dia 22 por decisão do presidente do Tribunal do Júri. No banco dos réus, acusados de abuso sexual contra ex-coroinhas da paróquia da cidade, os religiosos Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes do Nascimento e Edilson Duarte.

Na primeira parte do julgamento foram ouvidos os três excoroinhas: Fabiano Ferreira, Anderson Farias e Cícero Barbosa que confirmaram ter tido relações sexuais quando ainda criança com os monsenhores Luiz Marques e Raimundo Gomes e com padre Edilson Duarte. "Foi mais de uma vez, com o monsenhor Luiz Barbosa, com o Edilson e com o padre Raimundo. E pode ter certeza que não foi só com nós três que isso acontecia", declarou o ex-corinha Fabiano Ferreira. Em razão da falta de uma das cinco testemunhas de acusação, o juiz João Luiz de Azevedo Lessa suspendeu os trabalhos

no fórum de Arapiraca. Suspenso, face à ausência de uma testemunha de acusação, o julgamento será reiniciado no dia 22 "Terminaremos numa audiência em que divulgarei meu resultado. Vamos analisar com calma até porque as vítimas fizeram referência a outras testemunhas que não estão anexadas nos autos", disse o juiz. No retorno dos trabalhos devem ser ouvidos os monsenhores Luiz Marques Barbosa e Raimundo Gomes, além do padre Edílson Duarte, que foram afastados de suas funções eclesiásticas pelo bispo de Penedo, Dom Valério Breda. Os acusados foram oficial-

mente denunciados pelo Ministério Público Estadual em março do ano passado, quando foram formalmente acusados pelo crime de pedofilia cometido contra os coroinhas Anderson Farias Silva, Cícero Flávio Vieira Barbosa e Fabiano Silva Ferreira.

O CASO As denúncias de pedofilia em Arapiraca vieram à tona depois que o programa Conexão Repórter, do SBT, veiculou uma reportagem revelando o

caso. Em um dos trechos da matéria, um vídeo mostrou o monsenhor Luiz Marques Barbosa, de 82 anos, mantendo relações sexuais com um jovem de 19 anos. A gravação teria sido realizada em janeiro de 2009, por outro jovem que também afirma ter sofrido abusos, segundo as denúncias apresentadas pelo programa do SBT. O jovem contou que, desde os 12 anos, quando entrou para a Igreja Católica, era alvo do assédio sexual do

monsenhor. Na época a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta, esteve em Arapiraca, e o padre Edilson Duarte chegou a confessar que era homossexual e que havia se relacionado com dois excoroinhas. O monsenhor Luiz Marques foi preso pelas acusações e atualmente está em prisão domiciliar. O monsenhor Raimundo Gomes nega as acusações.

Primeira Edição

Os padres Raimundo Gomes, Luiz Marques Barbosa e Edilson Duarte vão esperar até dia 22 para conhecer sentença

> INTEGRAÇÃO

Convênio agiliza bloqueio judicial de veículos em AL A partir de agora, bloqueios judiciais de veículos e outros processos serão agilizados e terão mais segurança em Alagoas. Um convênio entre o Detran-AL e o Poder Judiciário Estadual vai permitir que todos os juízes do Estado possam introduzir as informações do Departamento Nacional de Trânsito em Alagoas (DetranAL) no sistema do Judiciário.

Este foi o principal resultado da reunião entre o diretorgeral do Detran-AL, Lúcio de Melo, e o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros. Foi discutido o provimento nº 5/2011, que estabelece a utilização obrigatória e exclusiva, pelos magistrados, do sistema de interação eletrônica de

informações referentes ao Sistema Judicial de Veículos Automotores (Renajud). A reunião foi pautada pelo aprimoramento do convênio para ativação de novos serviços em web, como: a efetivação do sistema Renajud às bases estaduais, interligando ainda mais os órgãos subsequentes ao Detran-AL e ao Poder Judiciário.


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

O D N A S M O I V T I UL RAT A P E PR

Cidades | A5

Grades já isolam trilhos do VLT e a CBTU prepara plano de sinalização Isolamento da linha férrea evitará atropelamento de transeuntes; trecho vai ganhar sinalização sonora e luminosa Miguel Goes

Luciana Martins Repórter

Limpeza das margens da linha férrea, troca de dormentes por modelos novos, sinalização em fase de implantação. Além disso, ao longo do trecho urbano, em Maceió, a faixa de trilhos está sendo protegida com a instalação de grades galvanizadas. Com essas providências, a CBTU ultima os preparativos para colocar em circulação os comboios do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que fará o percurso de Maceió a Lourenço de Albuquerque, no vizinho município de Rio de Largo. Euclides Bezerra Coelho, coordenador de obras da CBTU, explica que em todo o perímetro urbano serão instaladas essas grades, que receberam uma galvanização à quente para proteção contra a oxidação. "As grades tem a proteção da galvanização e também da pintura. Elas levaram supergalvite, que é próprio para galvanização, e também a pintura". Com o gradil, ninguém mais irá de um lado para o outro da rua atravessando os trilhos sob risco de serem apanhados pelo trem. As grades têm altura de 1,30m que, somado à base de concreto e cimento, alcança dois metros. "Temos o guarda lastro e a grade". Além disso, outras sinalizações também serão instaladas como cancelas, sinais sonoros e luminosos e o pare-e-escute. "A sinalização vai ser toda automatizada e o próprio trem vai acionar as cancelas". Inicialmente, a CBTU está fazendo o trabalho da via e em paralelo está sendo feito um estudo para saber que tipo de cancela será utilizada em cada passa-

Boa medida: a CBTU começou a isolar a via férrea do VLT com grades de material galvanizado. Assim, evita-se que transeuntes incautos se arrisquem trocando de lado na rua através dos trilhos Luciana Martins

Euclides Bezerra diz que trilhos na zona urbana serão isolados com grades

gem de nível. "A princípio, quando o VLT começar a circular, a sinalização será feita com pessoas. Com bandeira em todas as passagens de nível e na implantação já vai ser o modelo automatizado". O coordenador salientou que a CBTU solicitou à prefeitura que fosse feito um estudo para diminuir as passagens de nível. "É um absurdo a quantidade de passagem de nível que temos hoje: passa de 50. E quando tivermos o VLT implantado o intervalo de viagem será de 15 minutos e não há como ter uma quantidade enorme de passagens de nível com um trem a cada 15 minutos". Sobre a transferência dos comerciantes da Feira do Passarinho, Euclides afirma que foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo qual a CBTU se comprometeu num

prazo de 50 dias a liberar uma ordem de serviço para a construção de 88 boxes. "Eles serão construídos na área da antiga Ceasa, para onde estão sendo deslocados todos os ambulantes. Assim que dermos a ordem de serviço, a prefeitura já vai removê-los e transferi-los para os boxes provisórios". Os boxes definitivos devem ficar prontos no prazo de 120 dias. Euclides frisou que os recursos para a construção destes boxes foram conseguidos junto à CBTU nacional, no Rio de Janeiro. "Como a prefeitura não tinha recurso, foi assinado o TAC e a CBTU se comprometeu em conseguir o dinheiro". A previsão para liberação da ordem de serviço é 05 de agosto. O coordenador de obras informou que não há uma data prédeterminada para o VLT entrar em operação, mas adiantou que a

CBTU está trabalhando para que ele comece a circular o mais rápido possível. "Acredito que vai surpreender pela rapidez". Outra preocupação da CBTU: colocar os novos vagões para circular no percurso atual e sujeitá-los a danos pela própria população. "Colocar um trem desses para passar na Feira do Passarinho, na Feira do Rato da forma como está, o pessoal vai causar dano a ele e a administração não quer correr esse risco". Euclides garantiu que os novos vagões irão circular quando todo o trecho das duas principais de feira de Maceió estiver liberado. "Pretendemos colocar ele em funcionamento tão logo o trecho esteja liberado porque ali será tudo demolido e construído uma linha dupla para poder chegar à estação e todo aquele muro continuará até chegar ao mercado, isolando nossa área".

> MUDANDO CONCEITO

Governo implanta modelo de políticas sociais Divulgação / Dárcio Monteiro

Marco na execução das políticas públicas sociais, a Secretaria Estadual de Articulação Social (Seas) nasce com a missão de estabelecer, de maneira efetiva e coordenada, canais de comunicação entre o cidadão, os movimentos sociais, a juventude e o Governo do Estado. Foi com essa visão que o governador Teotonio Vilela Filho teve a iniciativa de inaugurar em Alagoas um novo modelo de gestão das políticas públicas sociais, integrando à secretaria as ações da Ouvidoria-Geral do Estado, que se destacou no governo passado devido a sua proximidade com os movimentos sociais. O passo inicial foi dado e o trabalho está sendo levado para todos os municípios alagoanos, incluindo a capital. Os resultados já podem ser contabilizados. Técnicos da Seas estão percorrendo o Estado de canto a canto para conhecer a vocação e potencialidades de cada município e assegurar projetos que visam o desenvolvimento sustentável, principalmente das comunidades com maiores índices de vulnerabilidade social e menores índices de desenvolvimento humano (IDH). O trabalho é comandado pelo secretário Clau-

voltados à implementação de políticas sociais.

Claudionor Araújo destaca avanço com novo modelo de políticas sociais

dionor Araújo, que durante os quatro anos da primeira gestão de Teotonio Vilela esteve à frente da Ouvidoria e, com ações inovadoras, que aproximaram o governo da sociedade, levou o governador a criar a Seas. Na entrevista abaixo, Claudionor fala sobre o papel da secretaria, dos desafios a serem enfrentados e dos resultados já obtidos. Qual a principal missão da Secretaria da Articulação Social?

O governador Teotonio Vilela Filho me confiou a responsabilidade de comandar as ações desta nova secretaria que visam articular e mediar as relações com os governos federal, estadual e municipal para a implementação de políticas públicas com os diferentes setores da sociedade civil organizada. Caberá à secretaria a missão de atuar na articulação de projetos e programas de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados,

De que forma a secretaria pretende atuar para levar as ações de Estado para a população dos 102 municípios alagoanos? Além da visita dos nossos técnicos aos municípios, as entidades da sociedade civil organizada - organizações não-governamentais, associações comunitárias, sindicatos, e todas as instituições ligadas aos movimentos sociais, populares e da juventude de Alagoas que tenham ou pretendam desenvolver projetos na linha de atuação da secretaria, estão sendo convidadas a comparecer à sede da Seas (situada na Rua da Alegria, nº 379, no Centro) para participarem do processo de cadastramento. O governador Teotonio Vilela Filho me orientou no sentido de fazer o Estado parceiro dessas entidades no desenvolvimento dos projetos que visem o bem comum e social dos cidadãos alagoanos. Em quais outras ações a Seas estará presente? A secretaria também será responsável pela articulação de

ações já existentes nas diversas políticas instituídas no Estado com o objetivo de torná-las cada vez mais acessíveis aos cidadãos, garantindo a presença do poder público estadual mediante a oferta de serviços para a população. A secretaria trabalha em projetos que visam levar cidadania à população. O senhor poderia citar alguns deles? São muitos os projetos a serem levados, se possível, aos 102 municípios de Alagoas, visando aproximar cada vez mais o governo da população, e garantir cidadania principalmente à população mais carente. Vamos destacar entre eles o Governo Perto de Você, que levará cidadania à população, com diversas ações de Estado; Programa Bom Dia Comunidade, uma ação por meio da qual o governador dialoga com as lideranças da região sobre as necessidades de cada bairro ou município visitado em relação aos serviços públicos oferecidos pelo Estado; Projeto Viva Jovem, e o Cidadania nas Escolas, que consiste na visita de profissionais da Seas às unidades da rede estadual para levar aos jovens informações de

como eles poderão exercer sua cidadania. Durante a visita, será distribuída uma cartilha contendo conceitos, informações sobre direitos e deveres e dados sobre instituições às quais os jovens poderão recorrer para terem seus direitos assegurados. Temos também o programa de desenvolvimento local sustentável, nas áreas com maior vulnerabilidade social do Estado, evitando o êxodo rural, diminuindo os indicadores de violência e melhorando a qualidade de vida local. Quais os resultados esperados com a concretização desses projetos? Esses são apenas alguns dos projetos que vamos levar ao povo alagoano. Nossa proposta é aproximar cada vez mais o poder público estadual da população, principalmente daqueles que mais necessitam do Estado e das políticas sociais por ele oferecidas. Com esforço e a determinação de construir uma Alagoas cada vez melhor, temos a certeza de que essa responsabilidade que nos foi atribuída pelo governador Teotonio Vilela Filho e o trabalho por nós executado dará bons frutos.


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ DÁRIO CÉSAR Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Estelionato cultural Incrível como os desejos de uma profissão são frustrados pelas universidades brasileiras, principalmente em alguns cursos especiais. A nossa UFAL não fica atrás nessa frustração quando falamos dos cursos de música, de teatro e até de comunicação. Recebi uma estudante de teatro e um de música e, pasmem, o piano, além de desafinado tem as teclas quebradas. Outros instrumentos, nem falar! O curso de teatro não consegue sair do papel e o laboratório de comunicação, estúdio, ou sei lá o que, não funciona. E a reclamação continua pontuando defeitos incríveis, claro, desestimuladores para quem quer seguir aquelas profissões a sério. Se estivéssemos em um terreno mais comum para os consumidores, PROCON neles! Como não estamos, a quem reclamar? Ao bispo? As pessoas, os dirigentes, precisam entender que nem só de profissões tradicionais vive uma universidade e quando se engana e se acaba com os sonhos dos jovens sempre munidos de tanta garra, a coisa passa a ter um outro nome que fizemos questão de encabeçar neste artigo: Estelionato cultural.

DESTACÔMETRO O destaque da semana será "in memorian" deste grande artista popular que foi Tororó do Rojão e que nos deixou, ultima sexta, vítima de um aneurisma cerebral.

PÍLULAS DO OUVIDOR Um relacionamento é baseado em duas coisas: beleza e paciência. Se der certo, BELEZA! Se não der, PACIÊNCIA! Pode escrever: os condomínios, entre aspas, que fecham ruas, criam guaritas e outras coisas mais em solo urbano vão ter que se explicar com a SMCCU. Que não está para brincadeira. Sabem por que o incêndio em 10 barracas do Mercado da Produção não se propagou? Porque a SEMTABES havia preparado sua brigada interna. Quando os bombeiros rapidamente chegaram o pior havia sido evitado. Selo de identificação do Cadastur nas empresas prestadores de serviços turísticos. Lançamento nesta segunda, 11, 10:30h, no Hotel Ponta Verde, primeiro empreendimento a receber o selo. Esse pessoal que não está nem aí para educação e que abre faculdades, principalmente de direito, a três por dois está vendo o resultado com essa estúpida reprovação nos exames da OAB. Um advogado famoso me disse que não gosta de "habeas corpus". E surpreendeu, com toda a razão, ao dizer que se for negado, dependendo da maneira que o juiz se expresse, pode ser uma condenação antecipada. Só para refletir: a nova lei que não permite a prisão preventiva para pequenos crimes ou os que possam ter pena menor do que 4 anos vai ser boa? Ou vai incentivar os "pequenos"? O governador, tomara que dê tudo certo, foi operado de diverticulite e provocou uma "dilmaticulite". A presidente desistiu de vir a Alagoas em solidariedade a ele. Será? Nonô é governador pela terceira vez neste segundo mandato de Téo. Que, no cargo, deixou a moto de lado. O que será que Nonô deixa de lado quando assume? Precisamos descobrir. A Setur-Al está desenvolvendo para os municípios de São José da Laje, Ibateguara e União dos Palmares um novo roteiro turístico. "Caminhos da Liberdade" envolverá etnia, natureza e aventura. Um dos maiores ícones da nossa música é, sem dúvida, Almir Medeiros (foto), este maestro inconfundível que alegra as noites com sua "Conexão Latina" e ainda se apresenta para ouvidos virtuoses.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o Procurador Geral do Município de Maceió, Carlos Roberto Costa, pela maneira cuidadosa com que dá legalidade aos inúmeros projetos para esta cidade.

"Estado vai fazer concurso para delegados, agentes e escrivães" Secretário prevê 20 vagas para delegado e condena lei que favorece criminosos O concurso público para suprir carências na área da Defesa Social vai disponibilizar vagas para delegados, agentes policiais e escrivães revelou o secretário Dário César em entrevista exclusiva à Luciana Martins do PRIMEIRA EDIÇÃO. Ele disse que um estudo determinará o número de vagas, mas estimou que haverá não mais que 20 para delegado: "Não há porque escalar um delegado em cada município. Isso

não existe". Coronel reformado da PM, Dário César criticou a nova lei que proíbe a prisão de criminosos, afirmando tratar-se de mais um instrumento de impunidade. Em relação à violência no Estado, admitiu que os índices não caíram neste primeiro semestre, em relação a 2010, mas anunciou um conjunto de medidas que, materializadas, deverão concorrer para começar a reduzir a criminalidade em Alagoas. Primeira Edição

Segundo a Adepol, há uma carência de pelo menos 70 delegados de polícia em Alagoas. É isso mesmo? Se eu imaginar que cada município, naquele sistema antigo, precisaria de um delegado, sim. Mas isso não funciona porque o delegado não fica sete dias da semana no município. E aí, vamos imaginar: São Paulo precisaria de 650 delegados só nas delegacias municipais; Minas Gerais precisaria ter hoje 854 delegados porque são 854 municípios. Não existe isso, nem em Estados ricos como São Paulo. A idéia é que um delegado assuma três ou quatro municípios, de acordo com a população e principalmente com o número de ocorrências criminais. O que não pode deixar é de ter alguém responsável por aquela área. Sobre essa questão de ter 70 delegados, iremos continuar tendo falta de delegados porque o delegado não vai morar no município e quando acontecer o crime ele não vai estar lá. Então, esse número é plenamente contestável diante não do que eu acho, mas do que está se colocando em prática em todo o Brasil, porque é assim que tem sido e é assim que tem funcionado bem. O anunciado concurso público para a Polícia Civil incluirá vagas para delegados, agentes policiais e escrivães? É fato que precisamos de concurso em vários setores da segurança pública, na Polícia Judiciária (Policia Civil) também. O governador já autorizou e estou concluindo o estudo sobre quais áreas são mais emergenciais. Temos na Polícia Civil uma área crítica para que possamos dar densidade e maior consistência às investigações, que é um maior número de delegados, agente e escrivães. Não fizemos ainda o concurso por falta de condições financeiras, e não por falta de vontade de fazer. Quantas vagas serão disponibilizadas para cada especialidade? Não temos ainda o número fechado, mas acredito que não seja mais que 20 vagas para delegado. Não quero dar um número fechado, mas, no nosso planejamento, esses delegados irão trabalhar nas novas delegacias que pretendemos instalar, como delegacia de homicídios, de crimes ambientais, delegacias de roubos e outras. Os novos delegados serão destinados a trabalhar nessas delegacias especificas. Agora, delegado para trabalhar em cada município isso não funciona, e nem há necessidade porque há municípios em que ocorre apenas um crime durante o ano. Dá para precisar, mais ou menos, quando os concursos serão realizados? Se eu tenho uma carência, a minha vontade é supri-la. A necessidade é sempre pra ontem. Agora, vamos submeter à área financeira do Estado para que ela possa dizer quando poderá será realizado esse concurso.

dade. Além disso, temos um Estado em que ainda falta muita assistência à população: saúde, educação e emprego. Isso impacta na criminalidade? Impacta sim, impacta na violência.

Secretário Dário César revela estudo para concurso público na Polícia Civil

A Defesa Social vai punir os policiais grevistas, como foi prometido durante a mobilização? Não é questão de promessa, nem é questão de greve. Quem cometeu ilícito, crime, vai ser responsabilizado criminalmente e tudo está sendo apurado. Se o investigado conseguir no decorrer da apuração, que está em andamento, provar que não cometeu crime, o Ministério Público não deve denunciá-lo à Justiça. Para todo crime e todo ilícito que foi cometido, no campo militar ou na esfera civil, o processo investigativo continua. Agora, se as pessoas vão ser punidas, isso é conseqüência. Quanto às infrações administrativas, em razão do movimento, ficou acordado que o Estado abriria mão delas. O que o senhor acha da nova lei, em vigor desde o último dia quatro, que proíbe mandar prender criminosos que possam ser condenados a até quatro anos de prisão? Estamos indo na contramão das nossas necessidades, da necessidade da sociedade. Por que essa lei surgiu? Partiu- se do pressuposto de que o sistema carcerário nacional é um depósito de seres humanos e está pequeno para a demanda. E como tem muita gente presa e pouco espaço, então, espera aí, tenho que fazer uma coisa para prender menos. Segundo, ela também partiu da constatação de que a justiça demora a julgar ou a condenar. Existem presos com três, quatro anos de prisão provisória que, se fossem condenados pelo crime, já estariam soltos. Por conta desses dois fatores, dessas duas constatações, quem está pagando o preço é a sociedade. As pessoas não são presas e por não serem presas, isso causa um sentimento, uma aflição no cidadão, e a sensação de que o crime pode compensar. 'Não adianta porque vai ficar impune'. A gente não pode mais alimentar esse sentimento na população.

Concebida para esvaziar o sistema prisional, essa lei não vai estimular a violência, dada a certeza da impunidade? As pessoas no Brasil estão acostumadas a ver a prisão e aí a certeza de que a impunidade não existiu e, ao acabar com a prisão, as pessoas vão sim ter uma sensação muito maior da impunidade. Temos que aparelhar o judiciário, mais juízes, mais cartórios, mais serventuários. Os juízes estão sobrecarregados e é humanamente impossível dar celeridade aos processos e aos julgamentos. Ao invés de a gente aparelhar a justiça, ficamos usando paliativos. Se isso vai gerar violência, eu não sei, mas, toda sensação de impunidade termina, não sei se gerando violência, mas criando uma revolta na pessoa que, da próxima vez, pode pensar em resolver com as próprias mãos e aí vem a lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Ao invés de esperar uma resposta do Estado, eu mesmo vou fazer porque nada acontece, ou vai acontecer ninguém sabe quando. Pelos dados de Defesa Social, é possível afirmar que a criminalidade no Estado diminuiu no semestre findo, em comparação ao mesmo período de 2010? Infelizmente a resposta não pode ser positiva. Estamos no mesmo índice de violência ou mais alto. Nós não tivemos ainda esses números consolidados, mas eles não estão menos que no ano passado, porque nada ainda de prático tem acontecido para que possa se ter um resultado diferente. E se agirmos da mesma forma, só vamos encontrar o mesmo resultado. Com a expansão da Policia Comunitária, com a ronda cidadã, com um IML novo, com uma perícia mais estruturada, com uma Policia Judiciária com mais efetivos, com estrutura de metas em que a gente possa premiar as pessoas, tudo isso vai contribuir para uma melhor ação na nossa ótica, na nossa área da criminali-

Os bandidos estão agindo em grupos para invadir residências e estabelecimentos comerciais em Maceió. Como enfrentar essa parada? Não é privilegio de Alagoas. Temos constatado isso no Brasil todo. Em Alagoas, verificamos o aumento do crime contra o patrimônio. E o que temos feito para combate esse tipo de crime? A partir do dia 15, vamos dividir a área comercial de Maceió em quadras de 2,5km de extensão, e em cada quadra dessas teremos uma viatura da PM com dois policias e duas motos diuturnamente, 24 horas, sem poder se afastar daquela área. O cidadão daquela localidade, do mercadinho, do barzinho, da loteria, do restaurante, do prédio, vai ter o telefone daquela viatura que será distribuído. A viatura da minha quadra é essa, o número dela é esse. Essa ronda cidadã vai fazer visita em todos os locais da sua área e com o passar do tempo essa interação fica cada vez maior. E a presença constante da polícia nesse local vai inibir o crime contra o patrimônio. Entendemos que, assim, diminuiremos o crime contra o patrimônio nessas áreas. Quantas bases da Polícia Comunitária estão operando e quantas ainda serão implantadas? Onde já existem e onde serão instaladas? Hoje, temos três bases de Polícia Comunitária funcionando: no Selma Bandeira, no Osman Loureiro e na Praça Mário Jambo do Jacintinho. Estamos inaugurando até o final deste mês ou inicio de agosto a Base Comunitária do Vergel do Lago, na Praça dos Pobres. Estamos prevendo a construção de mais 10 Bases Comunitárias, sendo duas em Arapiraca, uma em Palmeira dos Índios, uma em Marechal Deodoro, uma em São Miguel dos Campos e cinco em Maceió: Carminha, Eustáquio Gomes (Santa Maria), Cleto Marques Luz, Virgem dos Pobres e Canaã. Para que as Bases Comunitárias sejam instaladas é preciso que a prefeitura ceda o terreno ao Estado. E a convocação de policiais da reserva, anunciada pelo governo, está dependendo de que? O estudo para essa convocação se encontra na Secretaria da Fazenda e depois segue para a Procuradoria Geral. A Fazenda avalia o impacto financeiro da convocação e está confirmando para que a proposta seja encaminhada à Procuradoria. Tão logo a Assembléia volte do recesso, o projeto será apresentado ao plenário para votação. São 800 vagas para o pessoal da reserva com saúde física e mental para o trabalho administrativo e para que as pessoas que estão hoje no serviço administrativo possam ir para as ruas.


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

Informe Especial | A7


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

A8 | Nacional

> MENSALÃO

“Falsos empréstimos somam R$ 75 milhões” Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirma que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, era o líder do esquema Divulgação

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que os empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG ao grupo do publicitário Marcos Valério e ao PT, que encobriram o caixa dois do mensalão, ultrapassaram R$ 75 milhões, segundo reportagem de Felipe Seligman, publicada no jornal Folha de S. Paulo deste sábado (9). A informação consta de suas alegações finais enviadas na quinta-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Gurgel não explica como chegou ao valor. Apenas diz que foram "pseudo"

empréstimos que, segundo ele, abasteceram o esquema. Em seu parecer de 390 páginas, Gurgel pede ao Supremo a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4.700 anos de prisão. Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão. O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam

O procurador-geral Roberto Gurgel pediu prisão para réus do mensalão

até 111 anos. Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas. Os réus sempre negaram a existência do esquema. Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005. (Leia mais na página B-7)


Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> COPA AMÉRICA

Mano abre a possibilidade de “mudanças” Técnico da seleção brasileira abriu a possibilidade de fazer modificações ‘pontuais’ para partida contra o Equador, nesta quarta Globo.com

Em uma entrevista que durou quase 50 minutos, o técnico Mano Menezes abriu a possibilidade de fazer mais mudanças no time para a partida contra o Equador, nesta quarta-feira, às 21h50 (de Brasília), pela Copa América. "Não vou ficar mudando a todo momento, você oscila muito e cria insegurança. Mas mudanças pontuais são sempre possíveis porque temos grandes jogadores. Não podemos mexer na maneira de ela jogar. Podemos colocar características pessoais, por rendimento. Porque são grandes jogadores e o papel do técnico é esse", disse. Apesar de na própria resposta dizer que não mudará a todo momento, Mano deixou nas entrelinhas algumas observações que fará antes de escalar a equipe para o jogo decisivo de quarta. Se não vencer os equatorianos, os brasileiros vão precisar torcer por combinação de resultados para avançar. "Certamente vamos utilizar outros jogadores, como é o caso do Fred, que entrou e fez um gol. Ele é o jogador daquele lugar, dentro da área. Precisamos de força para definição. Ele possibilita criarmos oportunidades. Reserva é uma questão de momento. Não é ser reserva, é estar reserva. Todo mundo é titular e

ganhador", avaliou. A boa avaliação de Fred contrasta com a queda de rendimento de Alexandre Pato na Seleção. O jogador até apresentou um bom ritmo de jogo contra a Venezuela, mas foi pouco incisivo. Diante do Paraguai, só apareceu ao perder um gol cara a cara com Villar. Pato disse durante a última semana que ainda tenta se adaptar ao esquema de Mano, já que no Milan atua mais aberto pela direita. A substituição de Fred por Neymar contra os paraguaios e o deslocamento o camisa nove para a direita indicam que Mano cogita esta mudança de posicionamento no setor. O treinador também não foi claro em relação à permanência de Jadson no time. Escalado no lugar de Robinho para enfrentar o Paraguai, o meia marcou um gol, deu um passe que deixou Pato na cara do gol, mas errou muitos passes e foi vaiado pela torcida. Deixou o jogo no intervalo por ter tomado o cartão amarelo. "Os jogos vão mostrando as necessidades e cabe ao técnico encontrar soluções. Não vou transformar o Jadson em pivô de discussão. Com a ânsia de ver uns, você deprecia a capacidade de outros. Jadson foi um

Em entrevista coletiva, Mano deixou nas entrelinhas que poderá utilizar outros jogadores, como o atacante Fred

dos meias que chegou mais longe na Champions (Liga dos Campeões) com sua equipe. È por isso que ele faz parte da equipe, para compartilhar questão da armação da Seleção Brasileira", disse. O Shakhtar Donetsk foi eliminado nas quartas de final pelo Barcelona. Na manhã do último domingo (10), dias pós-jogo, o técnico Mano comandou uma atividade para os atletas que atuaram os 90 minutos, e outra para quem não jogou. Enquanto os titulares trabalharam na academia do hotel em Campana, os reservas

foram a campo. Porém, dois atletas que entraram no decorrer do empate por 2 a 2 com o Paraguai, no último sábado, em Córdoba, não treinaram no gramado. Foram os casos do meia Elano e do atacante Fred. Os dois sentiram problemas físicos e foram poupados pelo departamento médico da Seleção Brasileira. Fred, com lombalgia, e Elano, que levou uma pancada no tornozelo direito durante a partida com o Paraguai, fizeram apenas um trabalho na academia. Eles também ficaram aos cuidados

dos fisioterapeutas Luís Rosan e Odir de Souza. No gramado em Campana, Mano contou com os seguintes jogadores: os goleiros Jefferson e Victor, os laterais Maicon e Adriano, os volantes Sandro e Elias, os zagueiros Luisão e David Luiz, os meias Lucas e Jadson e o atacante Robinho. O grupo realizou um treino técnico supervisionado pelo assistente Sidnei Lobo.

CLASSIFICAÇÃO Após o suado empate com o Paraguai, a seleção de Mano

Menezes chegou aos dois pontos (terceiro lugar) no Grupo B e precisa da vitória simples diante do Equador (lanterna, com um ponto) na próxima quarta-feira para se garantir nas quartas de final. No entanto, não necessariamente em primeiro lugar. Com quatro pontos, a líder Venezuela encara o terceiro colocado Paraguai (dois). No caso de um empate diante dos equatorianos, a calculadora começa a entrar em ação. As opções são as seguintes: Se a Venezuela vencer o Paraguai, o Brasil se classificaria em segundo lugar (faria três pontos). Se a Vinho Tinto empatar, tudo terá que ser definido no saldo de gols, gols a favor e, até mesmo, em um sorteio - como está previsto no artigo 5 do regulamento da Copa América - para definir quem será segundo e quem será terceiro. No momento, Brasil e Paraguai estão empatados em todos os critérios. Caso o Paraguai vença, a seleção canarinho teria que ver a pontuação dos outros grupos para ver se entraria como o melhor (ou segundo melhor) terceiro colocado de todas as chaves. Uma fatídica derrota para o Equador eliminaria o Brasil.

Técnico da Seleção sai em defesa de Neymar Terra

As atuações irregulares de Neymar nestes primeiros jogos da Copa América não irritaram Mano Menezes, que defendeu o santista neste domingo, um dia depois do empate contra o Paraguai (2 a 2), em Córdoba. O treinador também contou que conversou com Robinho sobre a saída do atacante do time titular - que o deixou chateado. O time para enfrentar o Equador, quarta-feira em Córdoba (21h45), não será divulgado antes da partida. A seleção precisa vencer para garantir a classificação sem depender de outros resultados. "Neymar é um dos grandes

jogadores promissores, já é realidade no Santos, já foi se colocando como realidade nos primeiros amistosos pela seleção, mas agora enfrenta uma competição mais dura. Penso que nem é aquele quase rei, que vi na semana passada na capa de uma revista, com coroa e tudo isso, nem é um jogador que com duas atuações nem tão boas se transforma em vilão", disse Mano Menezes. "Ele (Neymar) está tendo uma marcação forte, às vezes com três jogadores, e precisa aprender a sair dela, a entender que tem espaço atrás desses jogadores", completou o treina-

dor. Neymar tem sete jogos pela seleção brasileira e três gols, só que passou em branco nas últimas quatro partidas e, contra o Paraguai, perdeu um gol na frente do goleiro, depois de passe muito bem dado por Paulo Henrique Ganso. O que incomoda Mano Menezes, apurou o iG, e membros da comissão técnica e até da diretoria da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) é a grande exposição do atacante na mídia antes da competição, como a capa citada por Mano, da revista Veja. Por esse motivo ele está blindado e talvez nem dê entrevistas nos próximos dias - de-

Técnico da Seleção defende Neymar e diz que jogador recebe forte marcação

pois do jogo contra o Paraguai, por exemplo, se recusou a falar na zona mista (espaço onde os jogadores passam e podem falar com os jornalistas). Sobre Robinho, Mano Menezes disse entender que o jogador fique chateado ao sair, mas que é uma decisão dura que tem de tomar. Ele disse ter conversado com o atleta antes da partida e também depois. "O Robinho foi convocado para ser atacante e precisávamos de um jogador para ajudar o Ganso na armação. Se eu colocasse o Robinho, estaria prejudicando a seleção e ele também", disse o treinador.

> COPA DO MUNDO

Brasil cai mais uma vez diante dos EUA Terra

Globoesporte.com Nem só de beleza vive Hope Solo. A musa da Copa do Mundo Feminina de Futebol já havia avisado que seu foco era a vitória contra o Brasil e não os elogios de todo o mundo por seus belos olhos verdes, mas sim pelo talento em campo. E foi isso que ela mostrou no confronto com o Brasil, nas quartas-de-final deste domingo. Com grande atuação durante os 120 minutos de jogo, a camisa 1 salvou os EUA de uma derrota que parecia certa, pegou pênalti de Daiane e garantiu as americanas na semifinal com vitória por 5 a 3 nas cobranças de penalidades após empate em 2 a 2 no tempo normal. Um minuto de jogo: gol dos Estados Unidos. Não deu nem para aquecer, nem para respirar, nada. Mal entrou em campo a Seleção Brasileira já foi surpreendida por um tento norteamericano. Foi o primeiro que o Brasil sofreu no Mundial e, curiosamente, saiu dos pés de uma própria brasileira. A zagueira Daiane foi cortar cruzamento rasteiro de Shannon Boxx, mas o chute saiu mascado

Seleção feminina de futebol perde para as americanas nas cobranças de pênaltis e dá adeus a Copa do Mundo

e na direção errada, enganando a goleira Andreia e dando uma ducha de água fria na equipe canarinho. Aos 37, meio sem querer até, Fabiana puxou contra-ataque pela direita e cruzou para a área, mas a bola pegou um efeito estranho e surpreendeu a goleira Solo, batendo no travessão. Quando o segundo tempo começou, o Brasil parecia motivado para virar o jogo, mas sem encontrar espaços no meio da forte marcação americana para

criar as chances de gol. Aos 15 minutos, Cris arrancou pelo lado direito, deu um corte seco na zagueira adversária e chutou forte, mas a musa do Mundial Hope Solo salvou. Pouco depois, enfim, gol brasileiro, aos 19 minutos. Foi suado, é verdade. Mas saiu. Marta recebeu lançamento longo pela esquerda, deu um balão em duas adversárias ao mesmo tempo, mas foi derrubada por Buehler dentro da área: pênalti assinalado pela árbitra Jacqui Melksham e cartão

vermelho para a zagueira. Expectativa, Cristiane na cobrança e... Solo defendeu no canto esquerdo até com certa facilidade. Mas a auxiliar levantou a bandeira e mandou voltar a cobrança: houve invasão da defesa dos EUA na área. Marta, craque e capitão do time, além de cinco vezes melhor jogadora do mundo, então, chamou a responsabilidade, colocou a bola debaixo do braço e bateu forte, agora no canto direito, sem chances para Solo. O jogo, enfim, estava em-

patado, e o Brasil ainda tinha uma jogadora a mais. O placar seguiu em 1 a 1, levando o jogo para a prorrogação. Se o Brasil levou um gol no primeiro minuto do primeiro tempo, a Seleção deu o troco nos Estados Unidos assim que a bola rolou na primeira etapa da prorrogação. E foi de novo com ela, Marta. A melhor jogadora do mundo apareceu livre na área após cruzamento da ponta esquerda e com um toque que misturou categoria e sorte, encobriu Solo. Brasil 2 a 1. As americanas não se abateram e foram para cima com tudo, precisando empatar. Aos 10 minutos, quase mais um lance genial de Marta. A camisa 10 brasileira cobrou escanteio com muito efeito e por pouco não marcou um gol olímpico, mas Solo fez a defesa. No 2º tempo da prorrogação, era tudo ou nada para os Estados Unidos, com uma jogadora a menos, tendo que ir para o ataque e abrindo espaço para o ataque brasileiro. Mesmo com uma a menos, mesmo atrás no placar, os Estados Unidos conseguiram um empate incrível, aos

16 minutos da etapa final da prorrogação. Wambach viu um espaço grande na área e correu para receber, livre, no meio das brasileiras, para cabecear na saída de Andreia: 2 a 2. E o jogo foi para os pênaltis. Na 1ª cobrança, Estados Unidos. Boxx bateu alto, e Andreia fez grande defesa, mas se adiantou demais e a cobrança foi repetida. Dessa vez, ela não perdoou. Cristiane bateu o primeiro para o Brasil, rasteiro, sem chances para Solo: 1 a 1. Lloyd então foi para a 2ª cobrança, forte, no canto, e recolocou os EUA em vantagem. Mas Marta empatou novamente. Na 3ª rodada, Wambach fez o seu para as americanas, mas Daiane, que já tinha sido vilã ao marcar o gol contra no primeiro tempo, desperdiçou o terceiro do Brasil - em grande defesa de Solo, que mudou o canto para o qual pulou em relação aos outros dois pênaltis. Vantagem para os Estados Unidos em 3 a 2. Na 4ª cobrança, Rapinoe ampliou para 4 a 2. Francielle ainda diminuiu, mas Krieger convertou o quinto pênalti e deu a vitória aos EUA: 5 a 3.


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

B2 | Esportes

> PRETENDIDO

‘Jogadores se oferecem ao CSA’, diz dirigente Cícero Eugênio contou que atletas que atuaram na 1ª Divisão pelas equipes do CRB e do ASA, procuraram a direção do Azulão Marcelo Alves Repórter

A presença confirmada do CSA-B na Segunda Divisão do Campeonato Alagoano está chamando a atenção de diversos jogadores profissionais em inatividade. O vice-presidente de futebol do Azulão, Cícero Eugênio, disse que mais de dez jogadores já entraram em contato com a diretoria azulina se oferecendo para jogar no CSA. Cícero Eugênio contou que há atletas que disputaram a Primeira Divisão do Estadual pelos times do CRB, ASA e até mesmo ex-jogadores do CSA, que desejam

fotos: Divulgação

CSA pretende contratar mais três jogadores acima dos 20 anos para compor o CSA-B. O dirigente adiantou que mantém contato com um zagueiro, mas não quis revelar o nome. Informações dão conta que esse zagueiro é o Sinval, que está no Olindense-PE. Cícero Eugênio nega contato com Sinval, mas não descarta sua contratação.

retornar ao Mutange. Segundo o dirigente azulino, há jogadores que estariam dispostos a diminuir o salário para integrar o CSA-B, que em sua maioria será formado pelos jogadores da base que integram a categoria Sub-20. Cícero Eugênio afirma que o motivo da atração é a credibilidade da marca do clube azulino.

CELSO TEIXEIRA Cícero Eugênio afirmou que o técnico Celso Teixeira, que comandará o CSA-B na Segundona do Estadual, deve ser apresentado nesta terça-feira (12), às 15h, no Mutange. A diretoria do

DIRETOR DE FUTEBOL Outra prioridade, além da busca de jogadores é a contratação de um diretor de futebol. "Estamos à procura de um diretor de futebol para pensar em 2012 (projeto)", revelou.

Cícero Eugênio afirma que mais de dez jogadores já procuraram o CSA se oferecendo para jogar no clube na 2ª Divisão

> ÚLTIMO AMISTOSO

Hulk pega Comercial antes da estreia na Série D O Coruripe disputa neste próximo sábado (16), contra o Comercial de Viçosa, às 20h30, no estádio Gerson Amaral, em Coruripe, o último amistoso visando à disputa da Série D do Campeonato Brasileiro. O Hulk

realizou na semana passada dois outros amistosos contra o CEO, na última terça-feira (5), onde venceu por 7 a 0, e com o Sport Atalaia no último sábado (9). Para reforçar Alviverde, mais dois reforços foram contra-

tados: o lateral-esquerdo Paulinho (ex-Murici), e o zagueiro Téo (ex-Porto de Caruaru). Com a contratação do lateral-esquerdo Paulinho e do zagueiro Léo, a equipe do Hulk conta agora com 26 jogadores

no elenco alviverde. De acordo com o diretor de futebol do Coruripe, Roswellington Tavares, o Pato, ainda nesta semana devem ser apresentados um zagueiro e um meia. Com a apresentação dos dois jogado-

res, o dirigente disse que encerra o ciclo de contratações para a disputa da Quarta Divisão do Brasileiro. A equipe Hulk estreia na Série D no dia 24 de julho contra o River Plate-SE, às 16h, no

Estádio Fernando França, em Carmópolis. O Alviverde está no Grupo AD, juntamente com os times do River Plate-SE, Bahia de Feira de Santana-BA, Vitória da Conquista e o TrezePB. (M.A.)

> FÓRMULA UM

Alonso vence, mas não pensa em título ‘agora’ Assim que cruzou a linha de chegada em primeiro e estacionou seu carro a caminho do pódio, Fernando Alonso não se conteve de alegria. Pulou, vibrou, cerrou o punho e sorriu com o sabor da primeira vitória da Ferrari na temporada 2011. O primeiro lugar do espanhol em Silverstone confirma o bom momento da escuderia italiana, que já vinha beliscando a RBR nas provas anteriores. Com os pés no chão, Alonso sabe que os 92 pontos de diferença para o líder Vettel não permitem grandes esperanças. O que não impede a comemoração neste fim de semana.

“Não penso em título agora, porque a diferença para Sebastian ainda é enorme. Precisamos aproveitar o fim de semana, não temos tempo para pensar em mais nada agora. A partir de agora as coisas vão ser muito parecidas com esta corrida. Precisamos ser agressivos, porque a RBR ainda tem uma vantagem muito importante”, afirmou Alonso. “Não era um GP fácil para a gente. As características das curvas, o desenho da pista, nada disso era ponto forte para nós. Sabiamos que Silverstone seria difícil. Isso nos dá confiança para as próximas corridas”.

Mundial de pilotos 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º

O piloto espanhol Fernando Alonso comemora primeira vitória da Ferrari na temporada 2011, no GP de Silverstone

PILOTO Sebastian Vettel (ALE) Mark Webber (AUS) Fernando Alonso (ESP) Jenson Button (ING) Lewis Hamilton (ING) Felipe Massa (BRA) Nico Rosberg (ALE) Nick Heidfeld (ALE) Vitaly Petrov (RUS) M. Schumacher (ALE) Kamui Kobayashi (JAP) Adrian Sutil (ALE) Jaime Alguersuari (ESP) Sébastien Buemi (SUI) Sergio Perez (MEX) Rubens Barrichello (BRA) Paul di Resta (ING)

P 204 124 112 109 109 52 40 34 31 28 25 10 9 8 8 4 2

> CAMPEONATO BRASILEIRO

Com gol de Williams, Fla vence Flu por 1 a 0 O Flamengo não jogou uma grande partida, mas com um time mais entrosado passou pelo Fluminense por 1 a 0 neste domingo, no Engenhão, pela nona rodada do Campeonato Brasileiro. O gol foi marcado pelo volante Willians. Com a vitória, o rubro-negro alcançou o quarto triunfo consecutivo e segue na luta pela liderança da competição. Já o Tricolor não conseguiu se recuperar após a venda do

Conca para o futebol chinês. Desfalcado, o Fluminense surpreendeu nos primeiros minutos e tentou pressionar o Flamengo. Os passes precisos de Souza e a velocidade de Ciro eram as principais armas do tricolor. Já os rubro-negros iniciaram a partida mais recuados e apostavam principalmente nos contra-ataques. Thiago Neves era o jogador mais acionado. Em um lance, aos 22, o

Resultados / Série A 09/07 09/07 09/07 10/07 10/07 10/07 10/07 10/07 10/07 10/07

Vasco da Gama São Paulo Atlético-PR Grêmio Bahia Fluminense Atlético-GO Figueirense Palmeiras Atlético-MG

2x0 2x1 0x0 2x0 1x1 0x1 0x1 1x1 3x0 2x0

Flamengo chegou a marcar. Ronaldinho Gaúcho, livre, lançou Deivid, que tocou para a rede, mas a arbitragem marcou acertadamente o impedimento. A etapa caminhava para um empate em 0 a 0, mas em uma boa trama do ataque, o Flamengo acabou abrindo o placar. Thiago Neves recebeu de Junior Cesar e cruzou de primeira e Willians, sozinho, cabeceou para a rede.

O Fluminense começou o segundo tempo tentando empurrar a equipe do Flamengo em seu campo e buscar o empate. Airton e Souza chegaram a trocar agressões em lances distintos. No último, volante do Flamengo deu um soco no meia do tricolor, mas o árbitro Rodrigo Nunes de Sá, de frente para a jogada, ignorou o que viu. O árbitro também ignorou o pênalti de Ronaldo Angelim,

Próximos jogos / Série A Internacional Cruzeiro Avaí Coritiba Botafogo Flamengo Corinthians Ceará Santos América-MG

16/07 - 18h30 16/07 - 18h30 16/07 - 18h30 16/07 - 21h00 17/07 - 16h00 17/07 - 16h00 17/07 - 16h00 17/07 - 16h00 17/07 - 18h30 17/07 - 18h30

Vasco da Gama Coritiba Atlético-GO Santos Botafogo Ceará Palmeiras Figueirense Internacional Cruzeiro

x x x x x x x x x x

Atlético-PR Fluminense Avaí Atlético-MG Corinthians América-MG Flamengo Grêmio São Paulo Bahia

aos 26. A pressão do Fluminense não surtiu efeito e foi a torcida

do Flamengo quem comemorou após o apito final.

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Corinthians Flamengo São Paulo Palmeiras Botafogo Internacional Vasco da Gama Figueirense Fluminense Cruzeiro Grêmio Ceará Atlético-MG Coritiba Bahia Santos Atlético-GO América-MG Avaí Atlético-PR

P 22 19 18 18 16 15 14 14 12 12 11 11 11 10 10 8 8 6 4 2

J 8 9 9 9 9 9 9 9 8 9 9 9 9 9 9 7 9 9 9 9

V 7 5 6 5 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 1 0 0

E 1 4 0 3 4 3 2 2 0 3 2 2 2 1 4 2 2 3 4 2

D 0 0 3 1 1 2 3 3 4 3 4 4 4 5 3 3 5 5 5 7

GP 16 18 11 16 12 17 13 10 7 12 11 12 12 15 11 7 8 10 8 2

GS 4 8 10 6 7 10 13 11 8 9 12 15 16 13 12 9 11 18 22 14

SG 12 10 1 10 5 7 0 -1 -1 3 -1 -3 -4 2 -1 -2 -3 -8 -14 -12


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

Publicidade |B3


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

B4 | Esportes

> EMBALADO

ASA pega o São Caetano nesta terça-feira Assim como fez com o time da Portuguesa, jogando em casa, o Alvinegro venceu o Paraná, no último sábado (9), por 4 a 2 foto: Click Arapiraca

Marcelo Alves

da pela décima primeira rodada da Segundona do Nacional. O ASA, que vem de duas vitórias consecutivas, e que está a cinco jogos sem derrota, tenta contra o time paulista subir mais algumas posições na tabela de classificação da Segundona do Brasileirão. Já a equipe do São Caetano vem de derrota para o Vila Nova por 2 a 0. A equipe paulista, que não vence a três rodadas, ocupa a 14ª posição com dez pontos.

Repórter

Embalado após vencer mais um time do G4, o ASA enfrenta nesta próxima terça-feira (12), às 21h, a equipe do São Caetano, no estádio Anacleto Campanella, em São Caetano do SulSP. No último sábado (9), o Alvinegro goleou o Paraná, por 4 x 2, jogando no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. Os gols do ASA foram marcados por Raul, Marielson (2) e Didira. Jefferson Maranhão e Giancarlo descontaram para o Paraná. Com a vitória o time arapiraquense subiu duas posições, deixando a 12ª colocação indo ocupar a 10ª posição da Série B do Campeonato Brasileiro.

ALGOZ DO G4 Além da vitória, o ASA derrubou o Paraná da terceira posi-

FICHA TÉCNICA Marielson marca dois gols na vitória do ASA sobre o time do Paraná por 4 a 2

ção para a quarta colocação do G4, na tabela de classificação. Essa não é a primeira vez que o Alvinegro atrapalha os clubes que estão dentro do grupo de acesso à Série A. No dia 2 de ju-

Resultados / Série B 05/07 05/07 08/07 08/07 08/07 09/07 09/07 09/07 09/07 10/07

Duque de Caxias Criciúma Vitória-BA Portuguesa Vila Nova-GO Americana Icasa Sport-PE ASA Guarani

2x3 2x0 4x1 1x0 2x0 2x1 1x2 3x1 4x2 1x2

Grêmio Barueri Goiás Bragantino Salgueiro São Caetano Boa Esporte Náutico Ponte Preta Paraná ABC-RN

Próximos jogos / Série B 12/07 - 21h00 12/07 - 21h00 15/07 - 21h00 15/07 - 21h00 15/07 - 21h00 16/07 - 16h20 16/07 - 16h20 16/07 - 16h20 16/07 - 16h20 16/07 - 21h00

São Caetano Náutico Goiás Boa Esporte Paraná Bragantino Grêmio Barueri Salgueiro Ponte Preta ABC-RN

x x x x x x x x x x

ASA Americana Vitória-BA Portuguesa Vila Nova-GO Sport-PE Icasa Criciúma Guarani Duque de Caxias

lho, o time arapiraquense derrotou a Portuguesa, em partida válida pela nona rodada da Série B do Brasileirão e, na ocasião, tirou o time paulista da liderança da competição nacional. Agora, o algoz dos clubes do G4 já tem pela frente o time do São Caetano na próxima terça-feira (12), em partida váli-

ASA: Gilson; Thiago Alves, Leandro Cardoso e Emerson (Chiquinho Baiano); Raulen, Fabinho Romão, Marielson, Didira, Raul (Cal) e Ferreira; Alexsandro (Reinaldo Alagoano). Técnico: Vica São Caetano: Luiz; Arthur, Jean Rolt, Thiago Martinelli e Diego; Augusto Recife, Allan (Walter Minhoca), Souza e Kleber (Luciano Mandi); Antônio Flávio (Nunes) e Geovane. Técnico: Vadão

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Portuguesa Ponte Preta Americana Paraná Vitória-BA Sport-PE ABC-RN Criciúma Náutico Vila Nova-GO ASA Grêmio Barueri Boa Esporte São Caetano Goiás Salgueiro Guarani Icasa Bragantino Duque de Caxias

P 20 20 20 17 17 17 17 17 16 14 14 13 12 10 9 9 9 9 9 3

J 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

V 6 6 6 5 5 4 4 4 4 4 4 4 3 2 3 2 2 2 2 0

E 2 2 2 2 2 5 5 5 4 2 2 1 3 4 0 3 3 3 3 3

D 2 2 2 3 3 1 1 1 2 4 4 5 4 4 7 5 5 5 5 7

GP 26 21 12 15 13 13 14 9 10 11 12 9 7 13 9 8 10 10 10 10

GS 12 11 9 10 9 9 11 6 9 8 16 12 8 18 17 10 13 15 18 21

SG 14 10 3 5 4 4 3 3 1 3 -4 -3 -1 -5 -8 -2 -3 -5 -8 -11

> DIA D

CRB estreia no próximo sábado contra o Fortaleza pela Série C foto: Miguel Góes

Depois de mais de um mês se preparando para a disputa da Série C do Campeonato Brasileiro, o CRB, enfim, fará no próximo sábado (16), a sua estreia na competição nacional contra o Fortaleza-CE, no estádio Rei Pelé, às 17h. O técnico Flávio Lopes disse na semana passada que já tem 90% do esboço da equipe principal que enfrentará o time cearense. O presidente-executivo do Galo, Marcos Barbosa, anunciou que o ciclo de contratações está encerrado e só deve ser retomado após o jogo de estreia. Mas informações dão conta que um atacante está sendo contatado, assim como um meio campista. Faltando seis dias para a estreia na Terceirona do Brasileirão, o provável time titular do CRB que deverá entrar em campo contra o Fortaleza deve ser formado com Cris; Pio, Felipe, Rodrigão, Felipe e Amarildo; Roberto Lopes, David, Sidney e Geovani; e Ewerton Maradona e

pinense-PB e Guarany de SobralCE. Conforme o regulamento da competição, os dois melhores clubes da chave passam à próxima fase, às oitavas-de-final, e o último colocado do grupo será rebaixado para a Série D.

INGRESSOS

Diretoria do Galo conversa com técnico Flávio Lopes sobre os últimos acertos

Marinho. Mas, caso Amarildo se recupere de lesão sofrida durante treinamentos na semana passada, o atleta entrará no lugar de Marinho. Além do Amarildo, o atacante Luis André também se recupera de lesão. No papel, o time do CRB deverá contar com estes jogadores, mas na prática, o técnico Flávio Lopes quer que o time regatiano jogue sempre para frente.

CONCENTRAÇÃO Marcos Barbosa determinou que os jogadores entrarão em regime de concentração na próxima quinta-feira (14), a partir das 19h, em um hotel da capital alagoana.

CHAVE O time do Galo está no Grupo 4 da Série C do Brasileirão e tem como adversários as equipes do Fortaleza, América-RN, Cam-

A diretoria do Galo dará início na tarde desta segunda-feira (11), a venda dos ingressos para a partida contra o time cearense a preços promocionais, com 50% de desconto até a próxima quinta-feira (14). Portanto, a partir desta segunda (11), até a próxima quarta-feira (13), serão cobrados os seguintes valores: R$ 10,00, para arquibancadas baixas; R$ 20,00, para arquibancadas altas, e R$ 40,00 para cadeiras especiais. E já a partir da próxima quinta-feira (14), os ingressos terão preços normais sendo vendidos por R$ 20 para arquibancadas baixas; R$ 40,00, para arquibancadas altas, e R$ 80,00 para cadeiras especiais (M.A.).


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

Estado imprevidente Alagoas é, muito provavelmente, o único ente federado onde não existe, em que pese a exigência constitucional, um sistema previdenciário exclusivo para o funcionalismo público do Estado. Situação grave, que afronta à lei, mas que, a julgar pelo estágio em que o problema se encontra, está longe de ser solucionada. O remédio próprio já foi apresentado pelo atual governo tucano: o AL-Previdência, mas remédio só pode funcionar e ser eficaz se aplicado. Infelizmente, até agora, os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, não aderiram ao novo sistema de seguridade social. Tal situação se configurou depois que o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Estaduais - Ipaseal - faliu por má gestão. Durante décadas, ele garantiu previdência e assistência médica aos funcionários do Estado. Até que, nos anos 90, por incompetência administrativa, mergulhou em profundo desequilíbrio financeiro, de onde não mais saiu. Hoje, os poderes citados pagam aos seus aposentados utilizando recursos do próprio orçamento, o que é uma grave anomalia. Aposentadoria não se paga como salário, já que não passa de uma restituição: o poder público devolve aos seus servidores os valores que eles descontaram para a previdência ao longo de suas vidas. Ao que se sabe, o AL-Previdência foi criado com um aporte de R$ 120 milhões, feito pelo governo do Estado, mas não terá como se consolidar se não houver a adesão de todos os poderes juntos. Aliás, o próprio Executivo não integrou ainda todos os seus inativos no sistema previdenciário que criou. Enquanto perdura a irregularidade, uma pergunta tem preocupado os servidores da ativa: e, se amanhã, o dinheiro do duodécimo não der para pagar a todos - ativos e aposentados juntos?

Primeira capital, Marechal Deodoro vai ganhar seu primeiro viaduto, no Francês, graças à duplicação da AL-101-Sul ( Foto de Márcio Ândrei)

Agilidade diante da tragédia

Um governo sem rosto

Em 2010, diversos municí- mentos, remédios e colpios de Alagoas e do Es- chões, entre outras despetado de Pernambuco foram sas inadiáveis. impiedosamente castiga- Todas as despesas serão didos pelas cheias. O saldo da vulgadas no Portal da destruição, o elevado nú- Transparência da Controlamero de mortes e a quanti- doria Geral da União (CGU). dade de cidades atingidas Toda vez que o cartão for impressionaram todo o Bra- utilizado a sociedade sabesil. Em Alagoas, perto de 12 rá, online, quem está usanmil casas foram derrubadas do e quem está fornecendo e outras 7.500 danificadas. o serviço. As enchentes afetaram a vi- Além dos recursos emergenciais que serão supridos da de 177 mil alagoanos. Nenhuma tragédia é pior com os cartões, é imperiosa que outra. Santa Catarina, uma clara definição dos Rio Grande do Sul e Rio Ja- recursos a serem utilizados neiro sofreram com tragé- nas obras de reconstrução. dias idênticas. E, além da As áreas atingidas por decalamidade, todos sofre- sastres devem ter prioridaram com a burocracia para de e receber o mesmo traliberação de recursos que, tamento assegurado ao na calamidade, são sempre Programa de Aceleração do muito urgentes. A calami- Crescimento (PAC). Os prodade não espera, a fome jetos desse programa de infraestrutura não espera, a ficam protedoença não espera, a “É uma iniciativa gidos de medidas de blomorte não que vai permitir queio de reespera a bumais agilidade e cursos e os rocracia se menos burocracia que se enmovimentar. no atendimento quadram na Agora, finalárea social às vítimas” mente, podepodem ser mos ter uma feitos em asluz no fim do túnel. Municípios e estados sociação com estados e em situação de emergência municípios inadimplentes ou calamidade pública de- com obrigações da União. vem dispor até o final do É uma iniciativa digna de ano do Cartão de Pagamen- elogios que vai permitir mais agilidade e menos to de Defesa Civil para usar burocracia no atendimento recursos federais no atendiàs vítimas de calamidades. mento às populações vitiVamos ter agilidade diante madas. da tragédia, sem prejuízo A intenção do governo é da transparência e da certeexatamente de eliminar a za de que os recursos estão burocracia que sempre prechegando, de fato, àqueles judicou a execução das que deles necessitam. ações. De posse do cartão, um gestor - previamente nomeado - poderá debitar Renan Calheiros em conta específica, aberta É senador e líder da bancada do PMDB em banco oficial, as despesas com a compra de ali-

O governo Dilma é mesmo um governo de mulher: todo mês sangra. Submisso, não tem uma identidade própria, uma cara. É um governo que quer preservar a família, o patrimônio, os privilégios. Velho, cansado e viciado, Dilma tenta administrar a casa de um ex-marido, com vários amantes. Por isso, renuncia às próprias certezas, os sonhos, para cumprir a triste tarefa de mãe zelosa, enquanto os filhos fazem estripulias, tendo a certeza da complacência do pai ausente. Em estado de eterna renúncia, Dilma tornou-se uma clandestina, refugiada em um aparelho de Estado. Enquanto isso, os amigos dos filhos fazem a festa, despachando oficialmente dentro dos ministérios, usando a estrutura da casa grande para impressionar os convidados. É um governo de sombras e de sobras, como se viu no mensalão institucionalizado dos restos a pagar. O que o Lula fez com dinheiro transportado em malas e cuecas, Dilma fez com verba oficial, recebendo duas vezes ao que se pagou em apenas uma parcela. O que verdadeiramente pensa Dilma? Qual o seu projeto de Governo? Qual a sua visão de Brasil e de mundo? Afinal, ela é contra ou a favor de liberar os

documentos secretos, aqueles que podem revelar os escombros da Ditadura e seus torturadores escondidos no porão da história? Qual é mesmo o seu pensamento sobre isso? Como uma chefe de família que não quer perder o apoio e a complacência do ex-marido, ela não tem convicção, não tem uma idéia clara, um pensamento crítico sobre o tempo e a história. Vai ao sabor dos ventos, para onde soprar as declarações dos seus muitos amantes.

“O que verdadeiramente pensa Dilma? Qual o seu projeto de governo? Qual sua visão do Brasil e do mundo?” Sobre a liberação dos projetos e licitações para a Copa de 2014, a mesma indefinição, a mesma falta de pulso, de transparência, de opinião. Ela que nos parecia ser tão austera, com uma postu-

ra firme em suas decisões, agora titubeia, esperando sempre o aceno e a autorização do eterno ex-marido, que vigia tudo à distância. Por ele, ela administra até vaga de suplente no Senado. Até bem pouco tempo, defendia as empresas nacionais, dizendo serem elas o grande agente mobilizador e desenvolvimentista da nação. Agora, autoriza o aumento contumaz da taxa selic, atingido diretamente o empresariado e a indústria nacional, fazendo a alegria dos banqueiros que lucram com os juros da especulação em detrimento da produção. Talvez por isso elogiou tanto Fernando Henrique Cardoso, como um recado sutil de que tem hoje um pensamento diferente quanto a política interna e a valorização da produção nacional. Sinceramente, não era isso que esperávamos dela e de sua história. Na juventude enfrentou o poder. Na velhice, teme o perder. Hoje é apenas uma caricatura do que um dia foi, vencida e rendida pelo tempo. Na presidência, se tornou tudo aquilo que ela nunca quis ser. Na verdade, acredito mesmo que Dilma tem é medo de ser feliz! Petrônio Souza Gonçalves

É jornalista e escritor

A inesgotável responsabilidade da política A positiva conjuntura do Brasil, fruto da redemocratização, molda-se pelo ideário das "Diretas Já", em 1984, da eleição do presidente Tancredo Neves, em 1985, e da promulgação da Constituição de 1988 por Dr. Ulysses Guimarães. Nesse contexto, a ascensão socioeconômica de 30 milhões de pessoas não é obra do acaso. Os programas de distribuição de renda, o aumento do salário mínimo e mais crédito para habitação e consumo pautavam aquele movimento. Nossa redemocratização é emblemática para ilustrar o grande poder transformador da política. A partir da primazia do povo e da organização da sociedade, surgem reivindicações e se diagnosticamproblemas e necessidades. Cabe aos partidos assimilar tais demandas, inseri-las no marco legal, por meio do Legislativo, e as incluir nas ações dos governos municipais, estaduais e federal. Foi assim que promovemos expressivas melhorias. Conseguimos nos tornar uma nação majoritariamente de classe média, mas ainda temos 19 milhões de pessoas na linha da miséria.Nossa Constituição nos outorgou direitos avançadíssimos, mas precisa ser reformada em itens essenciais, como os sistemas tributário, trabalhista e previdenciário. A política nos

permitiu converter ideais em práticas de governo, mas continua permeada de vícios a serem extirpados, como a corrupção. Ou seja, a obra inerente ao progresso com liberdade e equidade socioeconômica é consistente e ampla, mas inacabada. Portanto, mais uma vez, e sempre, impõe-se o exercício da boa política. Nesse sentido, o PMDB tem imensa responsabilidade, pois é o pai de nossa

“Nossa redemocratização é emblemática para ilustrar o grande poder transformar da política baseada em decisões populares” jovem democracia. Não foi sem razão que, à época, lhe couberam os dois principaispostos do Brasil emanado das "Diretas Já": a Presidência da República, com Tancredo Neves, e a da Assembleia Constituinte e da Câmara dos Deputados, com Ulysses Guimarães. O partido continua sendo o maior do

País. Além de cargos significativos, como a vice-presidência da República, com Michel Temer, a presidência do Congresso Nacional e do Senado Federal, com José Sarney, e a forte presença no ministério, o PMDB tem cinco governadores, 19 senadores, 79 deputados federais, 172 estaduais, 1.175 prefeitos, 907 vice-prefeitos e 8.495 vereadores. Sua estrutura inclui 27 diretórios estaduais, representação em todas as capitais e 4.671 diretórios municipais, com dois milhões de filiados. Ao ingressar na legenda, duas de suas características me motivam de modo especial: a robusta base popular; e a responsabilidade quanto à origem, ao presente e ao futuro de nossa democracia. A primeira nos aproxima da sociedade e torna mais fácil a tarefa de fazê-lamais influente nos poderes constituídos. A segunda nos lembra que não podemos esmorecer no compromisso de corrigir os erros para converter nossa exemplarsaga democratizante em efetivo desenvolvimento. Paulo Skaf Empresário, é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP)

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço:

PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Moema Cavalcante Basto, 314 Lot. Barra Mar | CEP 57.180-000 Fone: (82) 3033-2189 PABX: (82) 3325-2815 Barra de São Miguel | Alagoas Atendimento ao assinante: (82) 3033-5213

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Privativa Comunicação e Representação Ltda. Representante nacional do Primeira Edição

Romero Vieira Belo Diretor Editorial

Alda Sampaio Diretora Comercial

São Paulo: (11) 4197-1799 Rio de Janeiro: (21) 2262-6146 Brasília: (61) 3326-7876

Salvador: (71) 3341-2980 Recife: (81) 3241-1680


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 122/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar o Senhor Petrônio Teodósio dos Santos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de provimento efetivo de Vigilante, para ter exercício na Secretaria Municipal de Administração. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 121/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar a Senhora Marluce Fernandes Gomes, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de provimento efetivo de Serviçal, para ter exercício na Secretaria Municipal de Administração. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 120/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar a Senhora Maria Madalena Lopes de Andrade, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de provimento efetivo de Gari, para ter exercício na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 119/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar a Senhora Maria Luiza de Lima, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, no cargo de provimento efetivo de Costureira, para ter exercício na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 118/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I – Reintegrar a Senhora Maria Helena Virtuoso dos Santos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de provimento efetivo de Gari, para ter exercício na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 117/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar o Senhor José Militão da Silva, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de provimento efetivo de Vigilante, para ter exercício na Secretaria Municipal de Administração. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 116/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar o Senhor Geovanis José dos Santos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrtura, no cargo de provimento efetivo de Gari, para ter exercício na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 115/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do

Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar a Senhora Cleonice Félix da Silva, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de provimento efetivo de Gari, para ter exercício na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 114/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e no Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar a Senhora Cicera Cosmo de Oliveira, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de provimento efetivo de Gari, para ter exercício na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 113/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do processo nº 0501022-25.2008.8.02.0034, e do Acórdão de nº 6-0182/2011, R E S O L V E: I - Reintegrar o Senhor Aloísio Claudino Alves, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de provimento efetivo de Gari, para ter exercício na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 104/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, especialmente, o que dispõem os seus artigos 62 e 63, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal Nº 281/96, alterado pela Lei nº 393/2003, de 06/06/2003, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para exercerem o mandato de (03) anos, a partir de 20 de fevereiro de 2011 á 20 de fevereiro de 2013. I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL: 1. Representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social: Titular: Maria Selma Pereira de Lima. Suplente: Marinalva Torres de Assis 2. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Joel de Almeida Pedrosa Junior Suplente: Tatiana Fernada Pereira da Silva Vieira 3. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Tereza Lúcia Gonzaga da Silva Pereira Suplente: Maria Cicera Bispo da Silva Lima II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 1. Entidade Representante dos Usuários de Assistência Social: Colônia dos Pescadores Z – 17 Titular: Marluce Inácios dos Santos Associação dos Agricultores de Santa Luzia do Norte Suplente: Josefa Gomes da Rocha. 2. Entidades Representantes dos Prestadores de Assistência Social: Associação Musical Independente Euclides Moreira Titular: José Ailton da Silva Suplente: Marton Dowve Gonzales da Silva 3. Entidades dos Representantes dos Profissionais da Área de Assistência Social: Conselho Regional de Psicologia – (CRP) Titular: Keila Reis Correia dos Santos Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) Suplente: Vivian Paula da Silva Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2011. Dê-se Ciência, Publique-se e registre-se. Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de junho de 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 101/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 6º, inciso III da Lei Complementar nº 006/2009, de 02 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a senhora Yon Cândido dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado símbolo CCN3 de Coordenador de Agricultura e Pesca lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 111/2011, DE 08 DE JUNHO DE 2011. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 23 de Maio de 2011, ao servidor Antonio Pedro Silva Filho, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de Junho de 2008. Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 100/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe con-

fere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a senhora Ana Maria Melo Porto, do Cargo Comissionado-CCN2 de Assessor Técnico de Ação e Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 31 de Maio de 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 109/2011, DE 08 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias a contar de 07 de junho de 2011, a servidora Zilda dos Santos Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 107/2011, DE 08 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 30 de maio de 2011, ao servidor Wellington dos Passos Silva, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 102/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 26 de Maio de 2011, a servidora Rubenita Alves dos Santos, ocupante do cargo de serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e promoção Social. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 110/2011, DE 08 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 03 de junho de 2011, a servidora Petrúcia Luiz da Silva, ocupante do cargo de gari, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de junho de 2011. Maria de Fatima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 108/2011, DE 08 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60(sessenta) dias a contar de 21 de maio de 2011, a servidora Josefa Maria da Conceição, ocupante do cargo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº106/2011, DE 08 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30(trinta) dias a contar de 06 de junho de 2011, ao servidor Ivanildo João da Silva, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 103/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011. A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 23 de maio de 2011, a servidora Eliege Bernardo dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2011. Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: MJ BEZERRA DE MELO SILVA. CNPJ nº 00.236.193/0001-84; Tipo: Menor Preço Global; Valor R$ 392.387,76 (Trezentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). Fundamentação Legal: Lei Nº 8.666/93 e suas Alterações, Objeto: Aquisição de medicamen-

tos e Correlatos, lotes: 01, 02 e 03. Fonte de Recurso: 07-07.71-10.301.0008.6.0143.3.90.30.00.00.00.00.0.1 07-07.71-10.302.0008.6.0073.3.90.30.00.00.00.00.0.1 07-07.71-10.302.0008.6.0303.3.90.30.00.00.00.00.0.1 07-07.71-10.302.0008.6.0033.3.90.30.00.00.00.00.0.1 07-07.71-10.302.0008.6.0023.3.90.30.00.00.00.00.0.1 07-07.71-10.302.0008.6.0053.3.90.90.00.00.00.00.0.1 07-07.71-10.302.0008.6.0143.3.90.30.00.00.00.00.0.1 Quebrangulo, 10 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR. CNPJ nº 06.224.321/0001-56 R$ 140.750,00 (Cento e quarenta mil setecentos e cinqüenta reais), Objeto: Lotes 05 e 06 Medicamentos e Correlatos; Fonte de Recurso: 07-07.71-10.302.0008.6.0073.3.90.30.00.00.00.00.0.1 07-07.71-10.302.0008.6.0303.3.90.30.00.00.00.00.0.1 Quebrangulo, 10 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR o seguinte pregão: Processo 00738/11- Pregão Presencial N° 0028/2011 Objeto: Medicamentos e Correlatos. Para a Secretaria Municipal de Saúde. Vencedora pelo menor preço por lote: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR. CNPJ nº 06.224.321/0001-56 R$ 140.750,00 (Cento e quarenta mil setecentos e cinqüenta reais). Quebrangulo, 09 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: MJ BEZERRA DE MELO SILVA. CNPJ nº 00.236.193/0001-84, R$ 204.000,00 (Duzentos e Quatro mil reais), Objeto: Lote 04 Medicamentos e Correlatos; Fonte de Recurso: 07-07.7110.302.0008.6.002-3.3.90.30.00.00.00.00.0.1 Quebrangulo, 10 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR o seguinte pregão: Processo 00738/11- Pregão Presencial N° 0028/2011 Objeto: Medicamentos e Correlatos. Para a Secretaria Municipal de Saúde. Vencedora pelo menor preço por lote: MJ BEZERRA DE MELO SILVA. CNPJ nº 00.236.193/0001-84 – R$ 204.000,00 (Duzentos e Quatro mil reais) Quebrangulo, 09 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: PAPELARIA NOT BOOK LTDA. EPP CNPJ nº 006.351.591/0001-28. Valor: R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e quinhentos Reais), Objeto: Material de Expediente. Fonte de Recurso: 08-08.80-6.011-08.244.0006 3.3.90.30.00.00.00.00.0 08-08.81-6.025 -08.243.0006 3.3.90.30.00.00.00.00.0 08-08.81-6.015 -08.243.0006 3.3.90.30.00.00.00.00.0 08-08.81-6.050-08.244.0006 3.3.90.30.00.00.00.00.0 08-08.81-6.016-08.241.0006 3.3.90.30.00.00.00.00.0 08-08.81-6.018-08.243.0006 3.3.90.30.00.00.00.00.0 08-08.81-6.027-08.243.0006 3.3.90.30.00.00.00.00.0 Quebrangulo, 03 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR o seguinte pregão: Processo 00309/11- Pregão Presencial N° 0017/2011 Objeto: Material de Expediente. Para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Vencedora pelo menor preço por lote: PAPELARIA NOT BOOK LTDA. EPP CNPJ nº 006.351.591/0001-28 – Valor: R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e quinhentos Reais) Quebrangulo, 03 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2010 – PP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Sued Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda, CNPJ: 10.544.657/0001-73. OBJETO: Locação de Veículos. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para a Locação de Veículos, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a Locação de Veículos (Pregão Presencial nº 003/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 30 de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 31 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2010 – PP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Avanty Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda, CNPJ: 11.072.215/0001-34. OBJETO: Locação de Veículos. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para a Locação de Veículos, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a Locação de Veículos (Pregão Presencial nº 003/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 30 de

junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 31 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2010 – PP III CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Bastos & Santos Ltda EPP, CNPJ: 10.597.666/0001-22. OBJETO: Locação de Veículos. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para a Locação de Veículos, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a Locação de Veículos (Pregão Presencial nº 003/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 30 de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 31 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2010 – PP IV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Casa do Médico Ltda, CNPJ: 02.895.945/0001-44. OBJETO: Fornecimento de Medicamentos. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para aquisição de Medicamentos e Correlatos, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para o fornecimento de Medicamentos e Correlatos (Pregão Presencial nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 08 de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 08 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2010 – PP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Farmafix Comércio e Representação Ltda ME, CNPJ: 04.874.766/0001-56. OBJETO: Fornecimento de Medicamentos. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para aquisição de Medicamentos e Correlatos, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para o fornecimento de Medicamentos e Correlatos (Pregão Presencial nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 08 de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 08 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2010 – PP III CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Dantas & Aragão Ltda, CNPJ: 04.362.282/0001-28. OBJETO: Fornecimento de Medicamentos. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para aquisição de Medicamentos e Correlatos, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para o fornecimento de Medicamentos e Correlatos (Pregão Presencial nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 08 de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 08 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2010 – PP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ: 67.729.178/0002-20. OBJETO: Fornecimento de Medicamentos. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para aquisição de Medicamentos e Correlatos, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para o fornecimento de Medicamentos e Correlatos (Pregão Presencial nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 08 de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 08 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2010 - PP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Distribuidora Laguna Ltda, CNPJ: 07.888.067/0001-53. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios. DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que se encontra ainda em tramitação novo processo de Pregão para aquisição de Gêneros Alimentícios, para que os serviços dependentes do abastecimento não sejam prejudicados até a nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para o fornecimento de Gêneros Alimentícios (Pregão Presencial nº 001/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 90 (noventa) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 05 de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha, 05 de março de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2009 - PP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Eletro Centro Ltda, CNPJ: 05.921.338/0001-08. OBJETO: Fornecimento de Material de Construção (Lote VII). DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 12 (doze) dias, dos itens descritos no Lote VII, para que os serviços dependentes dos produtos não sejam prejudicados até que haja nova contratação. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula do contrato firmado entre as partes para o fornecimento de Material de Construção (Pregão Presencial nº 008/2009), na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 16 de julho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. Branquinha, 16 de julho de 2010. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 009 DE 19 DE MAIO DE 2011 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Santa Luzia do Norte, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Considerando a realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde e da realização da VII Conferência Estadual de Saúde (VII COESA) Considerando a Resolução nº02, de 18/05/2011, do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da VI Conferência Municipal de Saúde, no dia 06 de julho de 2011; Considerando que a VI Conferência Municipal de Saúde tem como objetivos: Avaliar as políticas de saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; Avaliar a efetividade da Política de Saúde na Seguridade Social; Definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva de garantir o Controle Social nas decisões e consolidação do SUS; Avaliar a forma de gestão do SUS, definindo diretrizes que possibilitem um sistema com qualidade e resolutividade; Definir diretrizes que proporcionem melhor estrutura de trabalho e acolhimento humanizado; e eleger e homologar os delegados do município de Santa Luzia do Norte /AL para representá-lo na VII Conferência Estadual de Saúde. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 06 de julho de 2011, em Santa Luzia do Norte/Alagoas, com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”. Art. 2º A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador Geral da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde. Art. 3º O regimento interno da VI Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde. Art. 4º As despesas com a organização e realização da VI Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Saúde. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Luzia do Norte, 19 de maio de 2011 Maria de Fátima Correia de Barros Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 006/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA JM CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº 680/2011 Número do Contrato 006/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA JM CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ/MF 00.631.131/0001-77. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 006/2009 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 006/2009. Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO PALMEIRA ALTA E QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO TABULEIRO DOS NEGROS, DO MUNICÍPIO DE PENEDO – AL. Prazo de Vigência do Contrato: 90 (noventa) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E JILSON MORAIS AMARAL – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2011. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado: Pregão Presencial 0036/2011- Processos: 00969 e 01032/2011 Órgãos: Secretaria de Saúde e Educação; Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes Data da Reunião: 20 de julho de 2011. as 09h00min - O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, nos horários de 08h:00min as 12h:00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 07 de julho de 2011. Lucivan Alexandrino de Barros | Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2011 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.248.359,82 (hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2011 – Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Medicamentos e Correlatos. CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. DETENTORA 01: Casa do Médico Ltda, CNPJ nº 02.895.945/0001-44; DETENTORA 02: Maceió Med Distribuidora de produtos Hospitalar Ltda EPP, CNPJ: 07.485.803/0001-22; DETENTORA 03: Farmafix Comércio e Representação Ltda EPP, CNPJ: 04.874.766/0001-56; DETENTORA 04: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ: 67.729.178/0002-20; DETENTORA 05: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalar Ltda, CNPJ: 06.224.321/0001-56; DETENTORA 06: Dantas e Aragão Ltda, CNPJ: 04.362.282/0001-28; e DETENTORA 07: Cirúrgica Recife Comércio Ltda, CNPJ: 00.236.193/0001-84. Foro: Branquinha – Data de Assinatura: 03/06/2011 – Ordenador da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, situada na BR 104, KM 47, Branquinha/AL. Branquinha/AL, 03 de junho de 2011. Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita


Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Anderson Lobo Pereira Junior, CPF: 084.818.864-08 OBJETO: Transporte das equipes dos PSFs da Zona Rural – Sec. de Saúde. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.003 / 10.303.0008 3.3.90.36 Quebrangulo, 30 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima – Prefeito em Exercício. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Wagner Cavalcante Correia Costa, CPF: 021.911.294-04 OBJETO: Ficar a disposição da Atenção Básica do município de Quebrangulo – Sec. de Saúde. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.002 / 10.303.0008 3.3.90.36 Quebrangulo, 30 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima – Prefeito em Exercício. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Valdelane Cabral Silva, CPF: 052.513.284-86 OBJETO: Transporte das equipes do Programa Saúde Bucal – Sec. de Saúde. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.006 / 10.303.0008 3.3.90.36 Quebrangulo, 30 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima – Prefeito em Exercício. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Erasmo Ferro da Silva, CPF n° 042.645.234-86 OBJETO: Contratação de um Pedreiro para prestar serviços de empreitada na Escola Municipal Frederico Rebelo Maia, localizada no Sítio Impoeiras – Sec. de Educação. R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 06.61 /2.020 / 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 RETIFICADO PARA: Quebrangulo, 30 de junho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima – Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado: Pregão Presencial 0036/2011- Processos: 00969 e 01032/2011 Órgãos: Secretaria de Saúde e Educação; Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes Data da Reunião: 20 de julho de 2011. as 09h00min - O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, nos horários de 08h:00min as 12h:00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL

(82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 07 de julho de 2011. Lucivan Alexandrino de Barros | Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR o seguintes pregão: Processo 0252/2011 - Pregão Presencial 0023/2011 Objeto: Transporte das equipes dos PSFs da Zona Rural. Vencedor pelo menor preço por lote: Lote 03 Anderson Lobo Pereira Junior, CPF: 084.818.864-08 Valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Quebrangulo, 30 de junho de 2011. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR o seguintes pregão: Processo 0252/2011 - Pregão Presencial 0023/2011 Objeto: Ficar a disposição da Atenção Básica do município de Quebrangulo. Vencedor pelo menor preço por lote: Lote 02 Wagner Cavalcante Correia Costa, CPF: 021.911.294-04 Valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Quebrangulo, 30 de junho de 2011. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR o seguintes pregão: Processo 0252/2011 - Pregão Presencial 0023/2011 Objeto: Transporte das equipes do Programa Saúde Bucal. Vencedor pelo menor preço por lote: Lote 01 Maria Valdelane Cabral Silva, CPF: 052.513.284-86 Valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Quebrangulo, 30 de junho de 2011. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação conforme abaixo especificado: Pregão Presencial 0035/2011 - Processo: 00958/2011. Órgão: Prefeitura (em geral); Objeto: Aquisição de Material de Informática Data da Reunião: 14 de julho de 2011 as 08h30min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL. Nos horários de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 30 de junho de 2011. Lucivan Alexandrino de Barros | Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001- PP Nº 003/2009 - Aquisição de Combustível. CONTRATANTE: Município de PENEDO/AL. CONTRATADA: Empresa Barbosa & Rocha Ltda. CNPJ: 12.395.339/0003-06. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original nº 001-

Nacional |B7 PP 003/2009 para 12 (doze) meses. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo vigorará até o dia 23/06/2011. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. Penedo/AL, 23 de junho de 2011. Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Erasmo Ferro da Silva, CPF: 042.645.234-86 OBJETO: Contratação de um Pedreiro para prestar serviços de empreitada na Escola Municipal Frederico Rebelo Maia, localizada no Sítio Impoeiras – Sec. de Educação. VALOR: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 06.61 /2.020 / 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 30 de julho de 2011. Artur José Vasconcelos de Barros Lima – Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ivaneide Santos da Conceição, CPF: 092.154.794-30 OBJETO: Prestar serviço como Auxiliar Administrativo Educacional na Escola Municipal São Francisco – Sec. de Educação. VALOR: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 06.61 /2.020 / 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 01 de julho de 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Almyra Monteiro da Silva, CPF: 048.400.604-52 OBJETO: Prestar serviço como Nutricionista na Unidade Hospitalar Municipal, visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.007 / 10.303.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0403 Quebrangulo, 01 de julho de 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Priscilla Maria Bernado da Silva, CPF: 067.739.794-12 OBJETO: Prestar serviço como Nutricionista no Núcleo Promoção da Saúde – Sec. de Saúde. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 07.71 /6.038 / 10.303.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0403 Quebrangulo, 01 de julho de 2011. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA CC Nº 03/2010 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA M. C. CALDEIRARIA LTDA. Processo nº 856/2011 Número do Contrato CC Nº 03/2010 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ

12.243.697/0001-00 Contratado: M C CALDEIRARIA LTDA CNPJ/MF sob o nº 09.033.837/0001-01. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº CC 03/2010 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO CC Nº 03/2010. Objeto do Contrato Inicial: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PALMEIRA ALTA, NESTE MUNICÍPIO. Prazo de Vigência do Contrato: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E MARCOS ANTONIO SOUZA – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO: 05 DE JUNHO DE 2011. -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 535/2011, DE 07 DE JULHO DE 2011. CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE O PROGRAMA DE AUXÍLIO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado nos termos desta lei o programa de auxílio habitacional, objetivando, dentro das possibilidades financeiras e dotações orçamentárias do Poder Executivo, prestar assistência às pessoas residentes no Município de Santa Luzia do Norte, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e/ou habitacional, autorizando e disciplinando a concessão dos benefícios. Art. 2º Poderão ser beneficiários do programa de auxílio habitacional grupos familiares ou pessoas carentes, sem rendimentos do trabalho ou desprovidos de meios financeiros suficientes para prover as necessidades básicas de moradia. Parágrafo Único - É presumida a carência do indivíduo ou grupo familiar com renda per capita de até 01 (um) salário mínimo vigente no país. Art. 3º O auxílio previsto nesta lei será concedido aos grupos familiares ou pessoas que estiverem cadastradas no Cadastro Habitacional do Município, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social. Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social manterá atualizados os dados sócio-econômicos dos inscritos, revisando-os pelo menos uma vez ao ano. Art. 4º Poderá ser concedido, de conformidade com as carências dos beneficiários, auxílio habitacional, mediante fornecimento de material de construção, para reforma ou recuperação de moradias próprias. § 1º O Poder Executivo, preferentemente, pagará o auxílio concedido diretamente ao profissional ou fornecedor, mediante procedimento regular da despesa, documentação comprobatória, realização de licitação, quando necessária, celebração de convênio ou contrato, obedecidos os preceitos ditados pela Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. § 2º O auxílio de que trata o artigo 4º desta lei, somente será concedido mediante vistoria de técnico especializado e após regularização da construção e do imóvel, se for o caso. Art. 5º A ordem para atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social será sempre fornecida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, através da Coordenadoria Municipal de Habitação por ATENDA-SE, individualizado, dirigido ao profissional, fornecedor do bem ou do serviço ou ao chefe do Almoxarifado, quando for o caso. Parágrafo Único - O fornecimento do ATENDASE dependerá sempre da existência de

dotação orçamentária e do prévio empenho da despesa. Art. 6º Caberá sempre à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, através da Coordenadoria Municipal de Habitação, efetuar as devidas comunicações para as providências legais necessárias ao processamento da despesa e, especialmente, atestar a execução dos serviços e de fornecimento do material. Art. 7º Os atendimentos efetuados nos termos dos artigos anteriores serão sempre registrados na ficha cadastral da pessoa ou grupo familiar, consignado o nome do atendido, o dia e o objeto da prestação. Art. 8º Sempre que possível, o auxílio será liberado de forma programada, objetivando economia de meios e procedimentos. Art. 9º Paralelamente à prestação do auxílio nos termos desta lei será mantido sistema de acompanhamento e orientação aos assistidos, visando à melhoria de suas condições econômicas e sociais, mediante integração ao mercado de trabalho e à vida comunitária. Art. 10 O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que entender necessário, tendo presente as peculiaridades locais e o controle dos gastos públicos. Art. 11 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, suplementadas se necessárias. Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, 07 DE JULHO DE 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 536/2011, DE 07 DE JULHO DE 2011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão de deliberação coletiva, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração, políticas públicas sobre a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidade e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. Art. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem as seguintes competências: I – desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias e demais Órgãos Públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a eliminação dos preconceitos e desigualdades de gênero; II – prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e a execução de programas de governo no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes a cidadania da mulher; III – estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre as condições em que vivem as mulheres na cidade e no campo, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas de discriminação; IV – preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural da mulher; V – divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos assegurados a mulher; VI – sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituem discriminações contra as mulheres; VII – sugerir a adoção de providências legisla-

tivas que visem a eliminar a discriminação de gênero, encaminhando-as aos poderes públicos competentes; VIII – promover intercâmbio e firmar convênios ou outras formas de parcerias com organismos nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com o objetivo de incrementar o programa do Conselho; IX – manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de mulheres em suas várias expressões, apoiando as suas atividades sem inferir em seu conteúdo e orientação própria; e X – prestar acompanhamento e assistência jurídica psicóloga e social as mulheres vítimas de violência, de qualquer faixa etária. Art. 3º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será constituído por 12 (doze) membros, sendo 06 (seis) representando o poder público e 06 (seis) representando a sociedade civil, respectivamente: I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social; IV – 01 (um) representante da Associação dos Pescadores; V – 01 (um) representante da Comunidade Quilombola; e VI – 01 (um) representante da Associação Comunitária. § 1º. Para cada conselheira titular haverá uma suplente indicada pelo mesmo órgão que indicou a titular. § 2º. Dar-se-á a vacância de conselheira efetiva nos casos de falecimento, renúncia, ausência imotivada a 03 (três) reuniões consecutivas e pratica de ato incompatível com a função de conselheira, assumindo, nesse caso, a suplente. § 3º. A participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será considerada função relevante e não haverá remuneração de qualquer natureza, devendo ser escolhidas mulheres compromissadas com a causa e que desenvolvem atividades em defesa e promoção dos direitos das mulheres. Art. 4º. A duração do mandato das conselheiras é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução. Art. 5º. A direção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composta por uma Presidenta e uma Vice-Presidenta, que serão escolhidas livremente pelo colegiado, entre seus membros titulares, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única reeleição. Art. 6º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher poderá instituir Grupos Temáticos e Comissões, de caráter temporário, destinado ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos submetidos a sua composição plenária. Art. 7º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher poderá solicitar ao(a) Prefeito(a) Municipal que sejam colocados a sua disposição, servidores(as) públicos(as) municipais necessários para o atendimento de suas finalidades. Art. 8º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para elaboração do seu Regimento Interno, submetendo-o a apreciação do Poder Executivo. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, 07 DE JULHO DE 2011. MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS PREFEITA

> VIOLÊNCIA

Vice Michel Temer escapa de assalto em SP Assaltante em São Paulo usava arma de brinquedo e fugiu antes de ser abordados pelos seguranças, segundo revelou Temer Fotos: Divulgação

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), foi vítima de uma tentativa de assalto no último dia 1º em São Paulo. O assaltante usava uma arma de brinquedo e, segundo a Vice-Presidência, escapou antes de ser abordado pelos seguranças. O incidente aconteceu quando Temer se deslocava em comboio pela avenida Cidade Jardim. Um homem com uma arma abordou o carro do vice, segundo a versão oficial, dando socos no vidro na janela do motorista, e fugiu quando quatro seguran-

ças do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) saíram dos veículos atrás e à frente do de Temer. Os seguranças estavam armados com fuzis e metralhadoras. O homem jogou a arma no chão, que era de brinquedo, e fugiu. O comboio seguiu e não foi prestada queixa, já que não houve violência, segundo o relato do Planalto. No momento do assalto, Temer falava ao telefone. Ele manteve-se calmo e quando o episódio acabou comentou com um assessor: Que dia difícil! A arma de brinquedo foi

O vice-presidente da República Michel Temer escapou de uma tentativa de assalto ocorrida no trânsito de São Paulo

apreendida pelos seguranças. Em sua versão eletrônica, a revista "Veja" conta outra história. Diz que a porta do carro blindado do vice estava destravada, e que o assaltante a abriu e colocou a arma na cabeça do motorista. Os seguranças do GSI então, segundo esse relato, teriam dominado o assaltante. A Vice-Presidência nega que isso tenha acontecido. Temer, que já foi secretário de Segurança de São Paulo em duas ocasiões nos anos 80 e 90, não quis dar entrevistas ontem sobre o ocorrido.

> ESCÂNDALO

Mensalão feriu democracia, garante procurador Gurgel

MAIS UM ALAGOANO O casal mais feliz do pedaço - Elder Costa e Socorro Vieira Belo Costa, ele técnico analista do Tribunal de Justiça de Pernambuco - curtindo a aterrissagem da cegonha na maternidade Hospital do Açúcar: chegou Eldinho, belíssimo pimpolho, para alegria dos familiares e amigos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma na denúncia entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o mensalão afrontou a democracia brasileira, reconquistada com o fim da ditadura (1964-1985). "No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada", escreveu ele. Nas alegações finais encaminhadas quinta-feira ao Supremo, Gurgel também fez acusações sérias contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) que, segundo o procurador, comandou um esquema para "subornar" parlamentares em troca

de apoio político e era o chefe da quadrilha. Se os argumentos forem aceitos, José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderão ser condenados a penas de cerca de 100 anos de prisão. No entanto, a legislação brasileira estabelece que a pena máxima não deve ultrapassar 30 anos. A expectativa do procurador é de que o caso seja julgado no final deste ano ou no início do próximo. Para Gurgel, não há dúvidas de que os três petistas, junto com ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira, "estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de

concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira." Além disso, o procurador afirma que o mensalão foi executado para atender às pretensões do núcleo político comandado por Dirceu, que era ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gurgel sustenta que, ao assumir o cargo, Dirceu recebeu a missão de formar a base aliada do governo no Congresso. "Mais do que uma demanda momentânea, o objetivo era fortalecer um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de longo prazo. Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José

Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas", argumenta o procurador. Gurgel afirma que o esquema consistiu no repasse de recursos a parlamentares, tendo como contrapartida apoio ao governo. Nesse contexto, segundo ele, o núcleo político teria se associado ao publicitário Marcos Valério e a dirigentes do Banco Rural, também acusados de envolvimento com as irregularidades. O Banco Rural divulgou nota na qual sustenta que a manutenção das acusações contra quatro de seus executivos na época do escândalo é um equívoco.


B8 | Social

Primeira Edição | 11 a 17 de julho, 2011


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.