12122016

'Erro' de Cícero foi perder contato com bases > A-3

edição PRIMEIRA

Collor lança livro na quarta Alvo do primeiro impeachment da redemocratização, o senador Fernando Collor está lançado o livro 'Réplica para a História: uma catarse', reunindo uma série de discursos que fez sobre o seu processo e o que destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff. > B-6

Ninguém ganha a Mega-Sena Ninguém ganhou a Mega-Sena deste sábado (10) e o prêmio para a 4ª feira deverá ser de R$ 9,6 milhões. As dezenas sorteadas: 01, 04, 23, 32, 38 e 59. Quem acertou a Quina vai receber R$ 43 mil. Já os acertadores da Quadra vão levar R$ 755, cada um.

Ano 13 | Edição 700 | Maceió, Alagoas, 12 a 18 de dezembro, 2016 | R$2,00

Lula, Dilma e Temer na Lava-a-Jato > A-7 e 8 Renan não enquadrou o Supremo, o Supremo enquadrou Marco Aurélio Decisão mostrou que ministro agiu de forma açodada, sem amparo nenhum, para afastar alagoano do comando do Senado Apesar das críticas ao Supremo Tribunal e ao Senado Federal, a decisão que

manteve Renan Calheiros na presidência do Congresso Nacional foi, não um re-

vés para a Corte, e sim um enquadramento do ministro Marco Aurélio de

Mello. Ao afastar Renan baseado em julgamento inconcluso, Mello criou uma

ameaça de caos institucional e ensejou a rebeldia da Mesa do Senado e do pró-

prio Renan, o que exigiu a imediata intervenção do comando do STF. > A-4

Primeira Edição

Caixa deverá comprar o Produban e manter folha Falta muito pouco para, como se diz no jargão forense, o 'martelo ser batido'. A Caixa Econômica deve mesmo comprar o antigo Produban (Banco do Estado de Alagoas) e manter o pagamento da folha

salarial dos servidores do Estado. A expectativa do governo alagoano é de que o negócio renda R$ 350 milhões. Antes, Ronaldo Lessa e Teotonio Vilela tentaram, sem êxito, vender o Produban. > A-5 Primeira Edição

Vendas no Comércio vão aumentar com 13º salário do funcionalismo antecipado para esta quarta-feira

Antiga sede do Produban: venda deverá render, ao menos, R$ 350 milhões aos cofres da Fazenda Estadual

Inter empata com Flu e é rebaixado para a Série B O Internacional está rebaixado e, pela 1ª vez, vai disputar a Série B do Campeonato Brasileiro. O time colorado apenas empatou em 1x1 com o Fluminense, neste do-

Estado paga mais de R$ 750 milhões com folha salarial

Reforma vai trazer prejuízo para os inativos do INSS

Em apenas 40 dias (entre 30 de novembro e 10 de janeiro) o governo alagoano terá pago duas folhas salariais e o 13º salário dos servidores, liberando mais de R$ 750 milhões. Boa parte desse dinheiro será revertida em gastos com compras do Natal e Ano Novo, elevando vendas do comércio. > A-2

O governo Temer diz que as mudanças são inevitáveis, para dar sustentabilidade ao sistema, mas o fato é que a reforma da Previdência, cujo texto já está no Congresso Nacional, trará prejuízos para os aposentados - e só 5% deles conseguirão se aposentar com salário integral, ou seja, o teto do INSS. > B-5 Divulgação

mingo. Já o Sport venceu o Figueirense e se garantiu na Série A. O Corinthians perdeu de 3x2 para o Cruzeiro, ficando de fora da Taça Libertadores. > ESPORTES

Botafogo vence Grêmio e tem vaga na Libertadores

Internacional empata com Fluminense e, rebaixado, vai disputar a Série B do Brasileiro pela primeira vez

Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

A2 | Política

RO I E H DIN OLSO B O N Da Redação

A Secretaria Estadual da Fazenda de Alagoas (Sefaz) vai despender algo em torno de R$ 750 milhões com o pagamento de duas folhas salariais e mais o 13º salário ao funcionalismo do Poder Executivo em um prazo não superior a 40 dias.

O calendário se dará mais ou menos assim: de 30 de novembro a 10 de dezembro, o governo paga a folha salarial de novembro; até o dia 20 de dezembro será efetuado o pagamento do 13º salário, no valor correspondente a uma folha salarial; e de 30 de dezembro a 10 de janeiro será liberada a folha salarial de dezembro.

A Fazenda tem até o dia 20 para liberar a gratificação natalina, mas o governador Renan Filho já anunciou que pretende antecipar a liberação em alguns dias - o que será facilitado com o ingresso dos recursos da repatriação nos cofres estaduais.

Essa fabulosa soma representa uma grande injeção financeira com reflexos positivos no aumento das vendas no comércio, num período em que, tradicionalmente, a movimen-

Estado paga duas folhas salariais e 13º salário a servidores em apenas 40 dias Recursos representam forte injeção financeira que deve aumentar vendas no comércio alagoano Primeira Edição

tação nas lojas cresce em função das festividades de Natal e Ano Novo.

REPATRIAÇÃO

O governo já contava com recursos próprios para pagar o 13º salário do funcionalismo, mas a situação melhorou com a entrada da cota referente à repatriação: Alagoas (o Estado) foi contemplado com R$ 200 milhões, brutos, e uma quantia líquida de cerca de R$ 170 milhões.

Além de ter ajudado Alagoas a compensar perdas com o repasse do Fundo de Participação dos Estados, o dinheiro da repatriação vai possibilitar o pagamento aos fornecedores, sendo que ainda tramita uma ação no Supremo Tribunal Federal que pode render outra fatia referente à multa dos recursos repatriados.

DEVER DE CASA

Alagoas vive um ano difícil, mas a situação aqui pode ser considerada excepcional, já que alguns estados enfrentam um quadro de insolvência, com falta de dinheiro para pagamento ao funcionalismo e aos

Vendas no comércio de Maceuió devem ser turbinadas a partir desta quarta-feira, com a liberação total do 13º do funcionalismo público estadual

fornecedores. A situação mais crítica é a do Rio de Janeiro, depois do Rio Grande do Sul e em seguida de Minas Gerais.

O secretário estadual da Fazenda, George Santoro, diz que, mesmo não existem so-

bras de caixa, Alagoas vive uma situação diferenciada porque o governo agiu com coragem e na hora certa cortando gastos, extinguindo secretarias e órgãos e reduzindo o contingente de servidores comissio-

nados.

O governador Renan Filho destaca que o maior feito de sua gestão até aqui tem sido o pagamento, rigorosamente dentro do calendário, ao funcionalismo público, mesmo

com o aumento inercial que a folha sofre em virtude, por exemplo, dos efeitos de Planos de Cargos e Subsídios e também em decorrência da indispensável contratação de novos funcionários.

> DINHEIRO

Mais forte que a crise, Estado libera 13º salário antecipado, nesta 4ª feira Em mais uma evidência da estabilidade financeira do Estado, ao menos até aqui, a Secretaria da Fazenda vai liberar nesta quarta-feira (14) a folha do 13º salário para todos os servidores públicos do Poder Executivo estadual - ativos e inativos.

Ao fazer o anúncio na sexta-feira (9), durante a inauguração da Casa do Coraçãozinho, no bairro Gruta de Lourdes, o governador Renan Filho afirmou que, neste momento, em termos de ajuste fiscal, apenas dois estados estão podendo pagar os salários em dia incluindo a gratificação natalina: Alagoas e São Paulo.

Segundo Renan Filho, mesmo passando por um momento de grande dificuldade econô-

mica e financeira que atinge o país, é uma felicidade para o governo (alagoano) cumprir seu compromisso e antecipar, em alguns dias, a liberação do 13º salário, para aquecer o comércio.

"Se pagássemos no dia limite, que é dia 20, o servidor público e o comércio não teriam sequer um final de semana para antecipar suas compras natalinas. Com a antecipação, vamos garantir que possam escolher o menor preço, com calma e tranquilidade," explicou.

Dos cinco estados mais endividados do Brasil, Alagoas tem a maior dívida per capita com a União, no entanto, será um dos poucos entes federados a pagar o décimo terceiro salário integralmente e em dia.

"Serão mais de 270 milhões de reais injetados na economia alagoana, para fortalecer o comércio, para animar as festividades natalinas, para que as famílias possam colocar em prática aquilo que elas planejaram para seu final do ano. Alagoas tem a maior dívida per capita com a União de todos os estados do Brasil, depois vem Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro", disse Renan Filho.

"Só Alagoas e São Paulo irão pagar em dia. Inclusive os estados brasileiros começaram a anunciar o pagamento do décimo terceiro parcelado em vários meses do próximo ano. É nossa obrigação pagar o salário em dia," completou o governador.

Divulgação

Governador Renan Filho antecipou pagamento da gratificação natalina como havia prometido anteriormente

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

Política | A3

> ANÁLISE Romero Vieira Belo

Enfoque Político Propina ou caixa dois?

Quem viu o Jornal Nacional de sábado, após iniciado, teve a impressão de estar assistindo a uma reprise sobre delação premiada. Só mudou o delator, os personagens - políticos receptores de caixa dois - eram os mesmos. A empresa? A Odebrecht, a gigante e líder do cartel das doações ilegais.

Com um estilo romanceado e o detalhamento de quem passou meses obrando sua peça delatória, o ex-diretor Cláudio Melo Filho repetiu o que outros, de outras empreiteiras e de unidades do holding Petrobras, já haviam revelado. O campeão, no entanto, continua sendo Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que já havia citado o nome de Temer e muitos outros. Pela delação, aliás, Machado está em 'liberdade domiciliar', vivendo numa luxuosa mansão com piscina, churrasqueira, cinema e por aí vai.

Não há novidade, na nova delação, porque todo mundo sabe que todo mundo recebeu. O que parece crucial, para o Ministério Público e, depois, para a Justiça, é distinguir o que é caixa dois e o que é propina. Ou seja, o que vai para a campanha eleitoral e o que entra direto na conta do político beneficiado.

O que Sérgio Machado, Cláudio Melo Filho e tantos outros estão mostrando, com valores cifrados, é que eleição no Brasil virou disputa financeira - e quem não arrecada, claro, não sobrevive. Agora mesmo, soube-se que Dilma pediu para a mesma Odebrecht doar R$ 4 milhões a Gleisi Hoffmann - dinheiro para pagar a conta de seu mandato de senadora. . Geraldo Alckmin, último a cair, também acaba de ser citado como parceiro do caixa dois, a demonstrar, o ilustre e insuspeito tucano, que em matéria de doação irregular de campanha não escapa ninguém.

Portanto, o que fazer? A Justiça, diante de um rolo sem fim, poderia cassar todos os envolvidos, cassar e suspender os direitos políticos. Mas, aí, seus lugares seriam ocupados pelos filhos, netos, primos e prepostos mais íntimos. Alguém duvida?

IPVA E IPTU

BOM TRABALHO

Depois do anúncio da redução do valor do IPVA, pelo governador Renan Filho, o alagoano vive a expectativa de saber qual será o percentual de reajuste que Rui Palmeira aplicará ao IPTU-2017.

Fosse político, como o irmão Ronaldo, o conselheiro Otávio Lessa ganharia fácil novo mandato de presidente do Tribunal de Contas, onde, diga-se, realizou um trabalho excelente.

O SUPREMO E O GRITO ROUCO DAS RUAS Se a 'voz rouca das ruas' continuar sendo ouvida, como se espera, o Supremo Tribunal Federal ainda vai precisar declarar inconstitucionais: a PEC dos Gastos, a reforma do ensino médio e a reforma da Previdência.

Todas já foram condenadas por manifestações públicas nos grandes centros, bem antes dos protestos contra o projeto sobre abuso de autoridade.

REFORMA DIFÍCIL

PURA LÓGICA

A reforma da Previdência, tal como enviada ao Congresso, não deve passar. Mas o fato é que o governo a encheu de 'gordura' para perdê-la ao longo da queda-debraço com o Parlamento.

Veja: se o governo espera economizar R$ 760 bilhões, em 10 anos, com as mudanças na Previdência, significa que essa dinheirama vai sair do bolso do trabalhador. Ou não?

A REFOMA DE RUI PALMEIRA, QUATRO ANOS DEPOIS A reforma administrativa enviada à Câmara por Rui Palmeira parece mais uma troca de seis por meia dúzia. Uma reformulação de nomenclatura. Nas entrelinhas, contudo, enxerga-se mudanças de símbolos na remuneração dos comissionados com reajustes de até mais de 100%. Para despistar, subtraiu-se um ínfimo de R$ 500 dos secretários. Sobre a reforma? Extinguem-se órgãos, criam-se órgãos. Seis por meia dúzia.

NOVO HÉRCULES

ÚNICO SALVADOR

Enquanto Brasília pega fogo, Lula volta a se insurgir contra a Lava-aJato e proclama, como um Hércules hodierno, que somente ele pode enfrentar "essa insanidade judicial".

Anote: o nome de Lula vai crescer na medida e na velocidade em que a crise institucional se aprofundar.

Se Dilma fracassou e se Temer não deu jeito, quem pode salvar o Brasil?

DE UM COLUNISTA SOBRE DECISÃO DE AURÉLIO Três títulos de comentários do colunista Reinaldo Azevedo sobre a decisão de afastar Renan da presidência do Senado: "Marco Aurélio não pode mandar prender Renan"; "Golpe de Marco Aurélio tem como alvo o governo Temer"; e "Senado faz o que eu sugeri - não cumpre a decisão, é o certo" (decisão de afastar Renan do comando do Congresso Nacional).

SEM DERROTA

GRANDE CANOTILHO

Não se pode tachar de insurreição a aprovação do Orçamento Impositivo na Assembleia. Os deputados não votaram contra Renan Filho, mas a favor de suas próprias emendas.

O constitucionalista Joaquim Canotilho, doutor pela Universidade de Coimbra, vai proferir conferência na Escola da Magistratura de Alagoas, nesta 2ª feira (12), onde será homenageado.

QUEM PODE MAIS - CONGRESSO OU SUPREMO? A propósito, quem pode mais - o Judiciário ou o Legislativo? Há dois pontos a considerar: 1 - nos conflitos, nas desavenças, enfim, nos processos, o Judiciário é quem dá a última palavra; 2 - quem faz as leis, inclusive a Constituição, que têm de ser cumpridas pelos juízes, é o Congresso Nacional, isto é, o Legislativo.

Eleição para federal afastou Cícero das bases em Maceió Almeida passou dois anos sem mandato e outros dois distantes dos eleitores fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Deputado estadual ou federal? Para quem está se lançando na política, a receita 'mais prescrita' é a primeira, isto, claro, para quem tem algum cacife político e, portanto, condições de participar de um pleito com chances de vitória, e não apenas como um 'figurante' do processo.

Mas, e quem já tem nome, trajetória e uma coleção de vitórias nas urnas, qual a melhor opção? Disputar um mandato federal, que confere mais status, obviamente, mas esse tipo de graduação sempre tem um preço inegociável a pagar: o distanciamento das bases, já que o exercício do mandato existe presença constante, quase permanente, em Brasília.

Pois foi justamente esse afastamento que acabou por prejudicar o desempenho do deputado federal Cícero Almeida em sua tentativa de voltar (o que seria pela terceira vez) ao comando da Prefeitura de Maceió nas eleições de outubro passado.

Almeida sentiu-se 'atraído' pela promoção que o tiraria de Maceió para colocá-lo no meio dos outros 512 integrantes da Câmara dos Deputados, e se-

Depois de ficar dois anos sem mandato, Cícero Almeida elegeu-se deputado federal e distanciou-se das bases

guiu esse rumo sem levar em conta que estava, de certa forma, 'abandonando' seu eleitorado.

Não poderia ser outra a análise de seu desempenho, considerando, obviamente, que ele concorreu a um mandato na Câmara já sabendo, em 2014, que pretendia concorrer à sucessão na capital em 2016.

Ora, como ele havia, concluído o segundo mandato, deixado a Prefeitura em 31 de dezembro de 2012, sua exposição na mí-

dia sofreu, por assim dizer, um interregno de longos quatro anos, tempo suficiente para esmaecer o brilho de qualquer liderança política lastreada no apoio das massas populares.

PAU DO CANTO

Na autocrítica que deve estar fazendo após a derrota fragorosa para o prefeito Rui Palmeira, o deputado Cícero Almeida também é levado a considerar dois pontos fundamentais:

1 - sua eleição para federal foi dramática e por alguns votos a menos poderia ter perdido a vaga para um novel - Val Amélio, filho do conselheiro do TC-AL Cícero Amélio.

2 - como não apresentou nenhum projeto de peso na Câmara, sua referência ao Congresso Nacional limitou-se à aprovação de algumas emendas orçamentárias, dado que não o diferencia de nenhum outro parlamentar com assento na Câmara.

Projeto para 2020 passaria por ALE e novo embate com JHC Ao concluir o sua participação no pleito de outubro último, Cícero Almeida disse que não fazia sentido falar, já naquele momento, de voltar a disputar a Prefeitura de Maceió, mesmo porque os fatos é que determinam as decisões.

Adiantou - agora, sim, o passo que deveria ter dado em 2014 - que abrirá mão de concorrer à reeleição, preferindo disputar seu retorno à Assembleia Legislativa, onde exerceu mandato no período de 2003 e 2004, ou seja, antes de se eleger prefeito de Maceió pela primeira vez.

Mas - como diz o analista político Cláudio Noronha - o grande sonho de Almeida é voltar à Prefeitura da capital, por isso ele já sabe que, em 2002 - quando se desenhar o próximo processo sucessório - ele deverá estar preparando para enfrentar o deputado federal João Henrique Caldas, o terceiro colocado no pleito deste ano.

- O JHC foi muito bem votado, ficou atrás de Almeida por pouco mais de 10 mil votos e será, sem dúvida, um nome fortíssimo para disputar a sucessão do prefeito Rui Palmeira - diz Noronha acrescentando: "Essa briga intestina pelo co-

João Henrique Caldas nomeou-se crítico número um de Rui Palmeira, já pensando na sucessão de 2020

mando do PSB não afeta em nada JHC, que deverá renovar seu mandato federal em 2018 sem nenhuma dificuldade".

Voltando a Cícero, ele sabe que, quem perde uma eleição mesmo a disputando como franco-atirador, com mandato em curso - sofre sério desgaste, e isso vai exigir muito dele para trocar, com sucesso, a Câmara pela Assembleia Legislativa.

O possível confronto de Cí-

cero e JHC daqui a dois anos colocará frente a frente o político visto como o 'maior prefeito que Maceió já teve' e o jovem parlamentar que saiu da Assembleia com afama de ter enfrentado e denunciado graves casos de corrupção no Legislativo Estadual de Alagoas.

OLHO EM 2020

Por entender que sua vez foi adiada para daqui a dois

anos, João Henrique Caldas preferiu não declarar apoio a nenhum finalista do segundo turno em Maceió, mesmo sabendo que o favoritismo era todo do prefeito Rui Palmeira.

Abstendo-se de manifestar apoio, ele manteve a postura crítica ao atual prefeito e, por outro lado, evitar juntar seu nome ao daquele que possivelmente o enfrentará nas urnas de 2020.

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

A4 | Cidades

UE Q O ENF ECIAL ESP Romero Vieira Belo Editor-Geral

Seja qual for o desdobramento que ainda houver, o fato mais saliente da recente crise institucional expõe o ministro Marco Aurélio Mello como, em caso único na história, o integrante do Supremo Tribunal Federal que teve uma decisão descumprida.

A questão inescapável é: o que levou Marco Aurélio - também conhecido como o 'ministro voto vencido' - a afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado...

A atitude teria sido legítima e até oportuna, se o STF houvesse concluído o julgamento da ação que trata da impossibilidade de chefe de poder assumir a presidência da República.

Mas o julgamento não terminou e, portanto, não poderia fundamentar a decisão tomada pelo ministro Aurélio Mello, mesmo com a maioria parcial de seis votos, isto porque - elementar, primaríssimo - um ou outro ministro poderia como ainda pode, mudar o voto.

Também não dá para comparar a situação de Renan com a do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra o qual havia provas, evidências e indícios de que estava usando o poder e o cargo para obstruir investigações.

Então, não se chega a outra

Renan não enquadrou o Supremo, o Supremo enquadrou Marco Aurélio Decisão colegiada da Corte Maior corrige atitude açodada e evita agravamento da crise institucional fotos: Divulgação

conclusão senão a de que Marco Aurélio, acolhendo uma ação de partido que se considera acima do bem e do mal, agiu de forma açodada e, o mais lamentável, atropelando um julgamento parcial do próprio Supremo e, ainda, desdenhando da iniciativa de seu colega Dias Toffoli, que pediu vistas ao processo sobre a questão da linha sucessória.

O SENADO

A insurreição de Renan Calheiros - recusando-se a assinar a notificação do ministro Aurélio Mello - deixou de ser uma atitude pessoal e desafiadora quando, não em sua defesa, mas no resguardo das prerrogativas do próprio Parlamento, a Mesa Diretora do Senado resolveu não tomar conhecimento da ordem judicial, mantendo Calheiros na presidência da Casa.

Não se usou esse tom, mas um poder que silencia ao ver o seu chefe destituído do cargo por força de uma mera liminar, é um poder, no mínimo, sem moral e sem credibilidade.

LIMINAR

Tratando-se de uma decisão gravíssima, que atingiria em cheio não apenas seu presidente, mas a instituição Senado Federal, não deveria jamais ter sido implementada por meio de uma medida liminar - tão

Carmén Lúcia agiu rápido na decisão de enquadar Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio atropelou o próprio STF, ignorando julgamento em curso

precária quanto transitória mas pela maioria dos membros do supremo colegiado.

Deve, o ministro Marco Aurélio, ter entendido que, se o colega Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por decisão monocrática, ele igualmente poderia fazer o mesmo em relação ao presidente do Senado - mas pecou ao ignorar a máxima segundo a qual 'cada caso é um caso'.

são, o ministro concedeu uma dessas medidas precárias para impedir que o comando do Senado cumprisse o seu papel de acabar com os chamados supersalários que, até 2013, eram recebidos de forma ilegal e constitucional por muitos de seus funcionários.

O ministro Marco Aurélio tem mulher e filha ocupando os cargos de desembargadora da Justiça Estadual do Rio de Janeiro e da Justiça Federal, o que deve ter motivado Renan Calheiros a comentar: "Toda vez que o ministro Marco Aurélio ouve falar em fim dos supersalários, ele treme na alma".

O SUPREMO

Compreensível que os 'críticos de sempre', do senador Renan assim como do Judiciário, tenham consumido tempo usando a internet, os meios midiáticos, para atacar a ambos, mas a verdade inquestionável é

que, como está definido no título desta matéria, o senador Renan Calheiros (tal como a Mesa do Senado) de forma alguma 'enquadrou' a Corte Suprema. Longe disso, o foi o Supremo que, pela maioria de seus membros, enquadrou o ministro que, solitariamente, tentou afastar o presidente de um poder, naquele momento, ainda amparado pelo caráter inconcluso de um julgamento de mérito.

CONSTRANGIMENTO

No desenrolar da crise em análise, Marco Aurélio Mello apareceu ainda em situação constrangedora: o senador Renan Calheiros lembrou que, autor de liminares em profu-

'O POLÊMICO'

Não faz mal que Marco

Aurélio Mello preserve sua trajetória de ministro polêmico, autor de decisões controversas que lhe renderam o apelido de 'voto vencido' epiteto que o faz rir sempre que trata do assunto - mas é preciso agir de forma ponderável e mais racional nesse momento particularmente crítico da vida nacional.

Claro que o descumprimento de uma ordem judicial gera uma situação de insegurança, mas o quadro poderia ter-se agravado muito mais, levando país ao caos institucional, não fosse pela corajosa intervenção do pleno do STF, cabendo, por oportuno, assinalar a posição altiva da presidente Carmem Lúcia.

> AUDIÊNCIA PÚBLICA

ALE debate violência nas escolas nesta 2ª Um amplo debate sobre a violência que atinge as escolas das redes pública e particular de Alagoas será levado a efeito na tarde desta segunda-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB).

Nesse sentido, o parlamentar, que também é líder do governo na Casa de Tavares Bastos, em parceria com o Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro/AL), dirigiu convite à população a fim de participar da audiência pública, com início previsto para às 15 horas.

Segundo Ronaldo Medeiros, a audiência é de grande relevância: "É fundamental unirmos forças para encontrarmos mecanismos que possam proteger nossos estudantes e profissionais da educação", disse o

deputado, para quem a Educação é o principal caminho para o desenvolvimento do Estado.

Já o diretor presidente do Sinpro, professor Eduardo Vasconcelos, falou sobre a importância de se discutir esse assunto numa sessão pública, com parlamentares e com toda a sociedade.

"A gente vai colocar em debate não só o problema da violência que afeta os alunos e as alunas, mas também a que atinge diretamente o professor, seja ela física ou psicológica.

Muitas vezes as instituições de ensino agem violentamente com o educador, principalmente com assédio moral. Nós temos um projeto que institui o programa de combate ao assédio moral e à violência nas escolas. A gente vai pautar para a sociedade um problema que é tratado como tabu. Muito se fa-

Deputado Ronaldo Medeiros requereu audiência pública para debater violência nas escolas de Alagoas

la, mas pouco se aprofunda", afirmou Vasconcelos.

ORÇAMENTO

Enquanto deputados de oposição apoiam a aprovação

do 'orçamento impositivo', que destina R$ 80 milhões para emendas parlamentares em 2017, o governador Renan Filho (PMDB) tem afirmado que é preciso considerar as priori-

dades e o difícil contexto econômico que o Estado está vivendo.

"Em um contexto de incertezas e muitas dificuldade, como esta que estamos vivendo

em todo o Brasil, qualquer projeto que imobilize a alocação dos recursos previstos no orçamento vai comprometer os investimentos. Acredito que não é prudente aprovar uma proposta como essa em virtude de suas consequências, sobretudo agora. É possível que, se a proposta seguir no parlamento, os salários e outros projetos podem ser comprometidos em 2017", afirma Renan.

O 'orçamento impositivo' precisa da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) cujo parecer, de autoria do deputado Francisco Tenório, foi votado na última quarta-feira e aprovado por 12 votos a 8, mas não houve quorum para votação da Emenda. Enquanto isso, Renan Filho segue conversando com os deputados tentando dissuadi-los de votar a proposta.

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

O I C Ó G E N ANDO Ç A V A O que parecia nem existir mais (afinal, foi ignorado por todos os governadores após o final do governo Suruagy-Mano) a venda do antigo Produban (Banco do Estado de Alagoas) tem tudo para se transformar em ótimo negócio para o Estado, rendendo um aporte de recursos que pode chegar a R$ 450 milhões ou R$ 550 milhões.

Segundo matéria do Jornal da Globo, a Caixa Econômica Federal, instituição com a qual as negociações mais avançaram, apresentou proposta de compra, confirmada pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Não é a única instituição interessada (conforme a Sefaz, que mantém a operação sob sigilo), mas como a CEF já administra a folha de pagamento do funcionalismo alagoano, cujo contrato vence em dezembro, ela é vista como forte candidata a fechar o negócio.

Isso porque quem levar a

Cidades | A5

Caixa deverá comprar Produban e manter folha do funcionalismo Governador garante que pagará direitos dos antigos funcionários do Banco do Estado de Alagoas massa falida do Produban, estimada recentemente por Renan Filho em R$ 450 milhões, ficará também com a movimentação da folha de pagamento e da arrecadação do estado. Ou seja: sem o Produban, a Caixa perderia o contrato que tem hoje. A folha líquida de servidores ativos e inativos de Alagoas é de cerca de R$ 240 milhões mensais.

Em agosto, quando chamou Itaú, Bradesco e Santander para conversar, o secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que "o Produban é brinde". Na ocasião, Santoro informou que pretendia leiloar até dezembro, em operação casada, a folha e o banco, mas adiantou que as negociações progrediam com Caixa e Banco do Brasil. A assessoria da Secretaria da Fazenda reconheceu agora que, com o vencimento do contrato da folha em dezembro, não há mais tempo hábil para organizar

Primeira Edição

Com liquidação definitiva, antigo Banco da Produção - ou Banco do Estado de Alagoas - deverá render ao menos R$ 350 milhões aos cofres da Sefaz

um leilão - portanto, a venda direta é a opção mais viável.

O Produban foi liquidado

pelo Banco Central (BC) em 1997. A instituição ganhou o noticiário nacional após levar

um calote de US$ 76 milhões, sobretudo de usineiros, e derramar no mercado títulos po-

dres, esquema considerado fraudulento pelo BC. (Com Jornal da Globo).

Lessa e Téo tentaram vender banco, sem êxito O Banco da Produção, Banco do Estado de Alagoas ou, simplesmente, Produban quebrou em consequência de uma insuportável inadimplência assumida pelos usineiros alagoanos, que tomaram empréstimos e não pagaram.

Liquidado pelo Banco Central no final dos anos 90, a instituição permanece até hoje com suas carteiras negociadas. É dinheiro vivo, que a torna atrativa, também, em razão da folha salarial dos servidores do Poder Executivo, no valor mensal de R$ 240 milhões, atualmente sob o controle da Caixa Econômica.

Ora, se é dinheiro vivo, por que outros governadores não o venderam? Tentaram, Ronaldo Lessa, primeiro, e Teotonio Vi-

lela Filho, depois, tentaram, mas não conseguiram apoio nem do Senado Federal nem do governo em Brasília.

O fato é que tanto Lessa quanto Vilela não tiveram um relacionamento proveitoso com o governo do então presidente Lula, valendo lembrar que Teotonio era (e continua sendo) do PSDB, maior partido de oposição ao PT de Lula.

Já o governador Renan Filho está prestes a fechar um excelente negócio, que deverá render ao Estado algo em torno de R$ 450 milhões, sendo que uma parte desse dinheiro (cerca de R$ 100 milhões) será repassada ao governo federal, a título de amortização da dívida do Estado.

fotos: Divulgação

Ronaldo Lessa foi o primeiro a tentar vender o antigo Banco do Estado

Além dos próprios méritos e do desempenho eficiente do secretário George Santoro, da Fazenda, Renan Filho está viabilizando a

venda do Produban por contar com o apoio do senador Renan Calheiros, no Congresso, e por ter agora na presidência da República um

Tentonio Vilela, também sem êxito, buscou comprador para o Produban

correligionário do PMDB. Ele já antecipou que uma parte do dinheiro será destinada ao pagamento de haveres devidos aos antigos fun-

cionários do Produban, ficando o restante para investimento em áreas sociais como a saúde, a educação e a segurança pública.

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

A6 | Cidades

> SEU BOLSO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

HÁ QUE SE TIRAR O CHAPÉU Não sou e não serei, porque não faz parte do meu currículo e meu jeito de ser alguém que faça parte de um cardápio de puxasacos de quem quer que seja. Tenho recebido em meus programas personalidades as mais diversas que por ali passam e recebem o devido tratamento que até hoje - já lá se vão 27 mil entrevistas nem são atacadas nem são bajuladas. É por isso que tenho moral suficiente para emitir minhas opiniões sem ingerência e sem medo de fazê-las. O Senador Renan Calheiros, por exemplo, alvo de todas as atenções nos últimos dias, me peermite dizer que se trata do maior articulador político deste país. Sabe onde tem o nariz, o faz de maneira convincente e, quando menos se espera, dá a volta por cima e, com categoria, continua o seu trabalho como se nada tivesse acontecido. Personalidade? Claro! Em um dia colocou em pauta três sessões no Senado para que o assunto mais complexo não deixasse de ser voltado antes do recesso. E o fará. Foi essa mesma personalidade que o levou a recusar a entrega da liminar, que o fez unir-se à mesa diretora e a um julgamento pelo STF, cujo resultado foi no mínimo sensato para o momento delicado que vive o país. Por que e para que mais uma crise institucional? É este verdadeiro faro pelo que fazer e em cada momento, que mostra a inteligência deste mago da política brasileira. Concordemos: há que se tirar o chapéu.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para Mauro Wenekin, exemplo de jornalista televisivo e que vem mostrando o seu trabalho de maneira correta e digna no "Verdade & Informação" da nossa TV Mar, canal 25 NET.

PÍLULAS DO OUVIDOR No próximo dia 15, quinta-feira, no plenário do Tribunal de Contas, dar-se-á a eleição oficial da Conselheira Rosa Albuquerque, para, como presidente, exercer o mandato de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. Sucede o excelente Otávio Lessa.

Hoje, segunda, dia 12 de dezembro, dia Internacional de Combate à Corrupção e a CGE - Controladoria Geral do Estado promove um dia inteiro de palestras sobre o assunto, no auditório do prédio da Norcon, em Mangabeira.

O Governo Brasileiro enviou ao Haiti três kits de medicamentos e insumos com cerca de 19.700 unidades e 3.961 doses de vacina contra cólera para auxiliar na recuperação do país após a passagem do furacão Matthew.

A turma do turismo liderada pela Deucila Amorim deitou e rolou numa confraternização mais do que familiar de um pessoal - eu junto - que fez parte de velhas administrações no turismo local. Foi bom demais!

A solução energética que integra o gás natural e a biomassa para a geração de energia foi um dos assuntos debatidos durante a reunião do Conselho Estadual de Políticas Energéticas (CEPE), que aconteceu no Palácio República dos Palmares.

O Museu de História Natural da Ufal realizou o 6° Fim de Semana no Museu com atividades voltadas para o Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia (Caiite) que se inicia na próxima quarta-feira (7), no Campus.

A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal deflagraram nesta sexta-feira a Operação Canto da Sereia para reprimir crimes de desvio e receptação de carga realizados por organizações criminosas em estados do nordeste brasileiro.

Enquanto a crise persiste em outros estados, o governador Renan Filho anunciou que o estado estará realizando no próximo dia 14 o pagamento da parcela do 13º salário para todos os servidores ativos e inativos da estrutura do governo.

Alagoas foi o Estado do país que mais reduziu o número de mortes por 100 mil habitantes e deixou o posto de mais violento do país, atualmente ocupado pelo estado de Sergipe.

O dado é do 10º Anuário Estatístico da Segurança Pública.

Com excelente performance parlamentar a deputada Jó Pereira (foto) vem se credenciando passo a passo como política de uma nova geração com vontade de fazer o melhor pelo estado de Alagoas. Impressionou-me por suas idéias.

ABRAÇOS IMPRESSOS Jorge Luís e Tito Alencar, respectivamente presidente e diretor financeiro da Academia Alagoana de Cultura estiveram no nosso Bartpapo onde foram convidar este colunista para receber honraria daquela instituição no próximo dia 16, sexta-feira, no MISA. Obrigado e meus abraços impressos.

Aumento do GLP não inclui gás de cozinha, só industrial Também já vigoram nos postos os novos preços da gasolina e do diesel Depois de aumentar os preços da gasolina e do óleo diesel a partir desta terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento também para o gás liquefeito de petróleo (GLP) industrial, comercial e vendido a granel.

Segundo a estatal, o reajuste médio será de 12,3% a partir de quarta-feira. Já as distribuidoras estimam que o aumento médio ficará em torno de 13%.

Os preços são livres, mas o mercado estima que esse reajuste será logo repassado para os consumidores.

A Petrobras destacou que os preços de GLP destinado ao uso residencial, vendido em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha), não foram objeto de reajuste.

A venda de gás para indústrias comércio e a granel representa cerca de 29% do mercado. A última vez que o produto foi reajustado foi em dezembro do ano passado.

GASOLINA

Por outro lado, já estão em vigor, desde a terça-feira (6) os novos preços da gasolina e do diesel. A estatal anunciou alta de 9,5% no diesel e de 8,1% na gasolina. Os preços começam a valer na meia

Botijão do tradicional gás de cozinha continua sendo vendido, nos postos de Maceió, a R$ 50, em média

noite desta terça-feira. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, sem alteração das demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4% ou R$ 0,12 por litro. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira e é a terceira revisão anunciada pela estatal desde que a companhia anunciou a criação de uma política de preços. Nas duas primeiras revisões, houve queda tanto

do valor da gasolina quanto do diesel.

"As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação", disse a estatal em nota à imprensa.

No dia 14 de outubro, a estatal havia anunciado a

redução de 2,7% no preço do diesel e de 3,2% da gasolina.

Depois, no dia 8 de novembro, a estatal baixou em 10,4% o valor do diesel e em 3,1% da gasolina.

Nos postos de Maceió, o litro da gasolina pode ser encontrado até por R$ 3,99, mas em alguns endereços é possível abastecer pagando preços promocionais que chegam a R$ 3,46, mas isso poderá mudar quando os estoques forem renovados.

> CELEBRIDADE

Canotilho faz palestra e recebe homenagem da Esmal nesta 2ª O constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fará palestra nesta segunda-feira (12), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

Durante o evento, que vai acontecer a partir das 15h, será lançada a obra "Constituição, Direitos Fundamentais e Política: estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes Canotilho". Além do livro, serão apresentados ao público o periódico científico "Revista da Esmal" e a revista informativa "Esmal Hoje", relançada no ano passado por iniciativa do desembargador James Magalhães, então presidente da instituição.

Na solenidade desta segunda haverá sessão de autógrafos com o homenageado. O professor Canotilho é considerado um dos maiores juristas da atualidade e sua presença na Esmal representa a aproximação do Poder Judiciário de Alagoas com o universo acadêmico internacional, o que começou sob a presidência do desembar-

Maior constitucionalista da atualidade, Joaquim Canotilho (centro) fará palestra nesta segunda-feira, na Esmal

gador Washington Luiz no primeiro semestre deste ano.

HOMENAGEM

O livro "Constituição, Direitos Fundamentais e Política: estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes Canotilho" é uma coletânea de estudos jurídicos de diversos autores, brasileiros e estrangeiros. Os artigos destacam a influência do mestre português

Joaquim Canotilho, um dos principais doutrinadores do Direito Constitucional do mundo, no contexto contemporâneo.

A obra foi editada pela Esmal em parceria com a Editora Fórum. Ela foi coordenada pelos magistrados do TJ/AL Hélio Pinheiro Pinto, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Alberto Jorge Correia de Barros de Barros Lima, Lorena Carla SottoMayor e Luciana Raposo.

REVISTA CIENTÍFICA

Esta é a quinta edição da Revista Científica da Esmal, a primeira lançada também em formato digital. O trabalho apresenta quase 400 páginas de artigos científicos produzidos por renomados juristas, pesquisadores nacionais e estrangeiros, bem como por magistrados de Alagoas. (Com Assessoria)

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

O D N A A C R CE ETIST OP

Cidades | A7

MPF denuncia Lula, o filho e mais dois - agora na Operação Zelotes Defesa do ex-presidente petista nega tudo e afirma que Ministério Público Federal vive "devaneios" fotos: Divulgação

mentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política", diz a nota.

Contatado pelo G1, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula.

"Não vi absolutamente nada que levasse a qualquer irregularidade na compra dos caças. [...] Isso é factoide, criado por quem tem interesse em processar o ex-presidente Lula. Para chegar nele, tem que passar pelos Marcondes. Lamento que as acusações, denúncias, feita sem seriedade. Qualquer um chega à conclusão que não há elemento", disse.

O advogado confirma que a companhia sueca Saab, que vendeu os caças ao governo brasileiro, contratou o escritório do casal, mas somente para representa-la no Brasil, sem qualquer crime.

DENÚNCIA

Lula sofre nova denúncia por tráfico de influência e lavagem de dinheiro

Ministro Eliseu Padilha aparece como o ‘operador’ do presidente Temer

Extraído do G-1

Além disso, o ex-presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro investiga suposta organização criminosa e apura se Lula, juntamente com outros integrantes do PT, participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras.

Ele também é investigado por obstrução à Justiça junto com a ex-presidente Dilma Rousseff, por suspeita de que sua nomeação para a Casa Civil foi uma tentativa de garantir a ele foro privilegiado e tirar do juiz Sérgio Moro apurações da Lava Jato contra ele.

Na Justiça do Paraná, Lula é alvo de inquérito que apura se ele é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.

Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) informou na sexta-feira (9) que denunciou à Justiça o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Zelotes.

De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni - que também foram denunciados - em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

Também há, segundo o MPF, indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória (veja detalhes da denúncia mais abaixo). É a quarta denúncia apresentada contra Lula, a primeira no âmbito da Operação Zelotes. Caso a denúncia contra Lula seja aceita, será a quarta ação penal em que o ex-presidente figurará como réu. Veja abaixo as outras três denúncias apresentadas contra o ex-presidente:

VERSÃO DOS DENUNCIADOS

Em nota à imprensa (leia a íntegra ao final desta reportagem), os advogados de Lula informaram não ter sido autorizados a acessar o teor da acusação contra o ex-presidente e o filho dele.

Eles acusaram o Ministério Público de transformar a denúncia em um "espetáculo midiático" e negaram irregularidades cometidas pelos dois.

"A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedi-

Ministro Padilha é apontado como O operador do caixa dois de Temer De Veja.com O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), tem um capítulo especial nas 82 páginas da delação explosiva do lobista da Odebrecht em Brasília, Claudio Melo Filho, revelada por VEJA em sua edição atual. Segundo o ex-executivo da empreiteira, Padilha era o operador dos repasses da empresa destinados a Temer. "Para fazer chegar ao presidente Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha", diz Melo Filho.

"Sempre soube que Eliseu Padilha representava a figura política de Michel Te-

mer", diz o lobista. Por essa razão, Cláudio Melo fazia questão de estar em contato permanente com o peemedebista, seja em reuniões no Instituto Ulisses Guimarães ou no escritório da empreiteira em Brasília. Essa relação tinha laços comerciais. Quando inaugurou o seu escritório de advocacia em Porto Alegre, Padilha solicitou que Melo o indicasse para a Odebrecht, o que foi feito, segundo o delator. O escritório do ministro da Casa Civil, de acordo com o lobista, foi "o local de entrega de pagamento a título de contribuição" feito pela empreiteira para o PMDB. Reportagem de VEJA desta semana conta que Padilha, cujo apelido é "Primo", recebeu da Odebrecht 4 milhões de reais dos 10 milhões de reais da ajuda financeira solicitada por Temer ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, num jantar realizado no Palácio do Jaburu em maio de

2014. Desses recursos, 1 milhão de reais foi repassado por Padilha ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato. A outra parte foi entregue no escritório do advogado José Yunes, amigo íntimo e assessor especial de Temer.

Procurada, a assessoria do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha apresentou o seguinte esclarecimento: "O presidente Michel Temer tratou diretamente com Marcelo Odebrecht do pedido de doação. O presidente não se recorda da participação de Claudio Melo na conversa e reafirma que a doação solicitada foi regularmente declarada em acordo com as regras eleitorais. As informações imputadas por Claudio Melo ao ministro Eliseu Padilha e ao assessor José Yunes são absolutamente inverídicas e sem amparo na realidade".

No rolo da corrupção, petista Jacques Wagner ganhou relógio de R$ 25 mil De Veja.com A delação do lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho ajuda a elucidar a relação próxima entre o esquema petrolão e os governos petistas. Um dos aliados mais fiéis da ex-presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, teve um grande espaço no depoimento dado à forçatarefa da Lava Jato, que VEJA publica na edição atual. Segundo o delator, os agrados ao politico baiano foram de propinas a relógios caríssimos.

Segundo Melo Filho, o ex-ministro da Casa Civil de Dilma recebeu 3 milhões de reais, "de forma oficial e via caixa dois", em 2006, quando venceu a disputa pelo governo da Bahia. Entre agosto de 2010 e março de 2011, o departamento de propina da Odebrecht repassou 7,5 milhões de reais ao petista, em dez parcelas.

Já em 2012, como presente de aniversário, Wagner ganhou da empreiteira um relógio Hublot, modelo Oscar Niemeyer, com a imagem do Congresso Nacional

Ex-ministro Jacques Wagner (governo Dilma)

estampada no fundo, cujo valor é estimado em 20?000 dólares. A Odebrecht também lhe deu um relógio Corum, que custa cerca de 4?000 dólares, e, em 2014, financiou a campanha de Rui Costa ao

governo baiano. Costa, que venceu o páreo, era o candidato de Wagner.

De acordo com Melo Filho, a generosidade era mútua. Como governador, Wagner atendeu a uma série de demandas da Odebrecht. Nomeado para a chefia da Casa Civil de Dilma, Wagner fez gestões para acalmar empreiteiros em apuros e tentar conter o avanço da Lava Jato. Diz o ex-executivo da empreiteira: "Enquanto Jaques Wagner era ministro, mantivemos uma reunião junto com Emílio Odebrecht para que o Emílio reforçasse a ele a importância de que existisse uma medida legislativa de urgência cuidando da possibilidade de que empresas fizessem acordos de leniência". A legislação foi editada sob medida para a empreiteira, mas acabou naufragando com a prisão dos seus executivos. "Repare: eu era muito amigo de Claudio Melo, que é gostador de relógio. Posso ter ganho esse relógio, mas desconheço esses pagamentos de caixa dois. Não existe isso", explicou Jaques Wagner, o "Polo".

Segundo o MPF, os supostos crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente.

O Ministério Público afirma que ele integrou um esquema que visava beneficiar empresas automotivas, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). De acordo com as investigações, o ex-presidente prometia interferir junto ao governo federal para beneficiar as empresas.

Em troca, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teriam repassado ao filho de Lula pouco mais de R$ 2,5 milhões, sem que a empresa dele tivesse prestado qualquer tipo de serviço à companhia do casal.

O MPF diz na denúncia ter encontrado indícios da existência de "uma relação triangular" entre os investigados formada por clientes da M&M (que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal"; pelos intermediários (Mauro Marcondes, Cristina Mautoni e Lula); e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef).

Durante as investigações, porém, não foram encontrados indícios de que Dilma tivesse conhecimento do esquema criminoso.

Para os procuradores que assinam a ação, "não há dúvidas" de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender a ideia de ele mantinha relação de proximidade com o ex-presidente às empresas) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho.

Em 2014, o governo brasileiro comprou 36 caças da empresa sueca Saab destinados à Força Aérea Brasileira (FAB) por US$ 5,4 bilhões, após mais de uma década de negociações entre o governo e outras duas concorrentes: a americana Boeing, que segundo o MPF era a empresa preferida da então presidente Dilma Rousseff para firmar o negócio, e a francesa Dassault, que chegou a ser anunciada por Lula como a vencedora da licitação em 2009.

De acordo com o MPF, durante as investigações, documentos e depoimentos colhidos apontam que o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico e contou com a interferência de Lula em favor da empresa sueca.

A denúncia afirma ainda que a empresa sueca, que fechou o contrato de venda dos caças, tinha um contrato indireto com a M&M e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros.

As investigações realizadas por integrantes da força tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015, para viabilizar o negócio.

De acordo com o MPF, o reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni terem convencido os suecos que possuíam proximidade com Lula e que a empresa sueca poderia contar com a influência do ex-presidente junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa.

"Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais", afirma a denúncia.

O MPF diz ter enviado à Justiça documentos que "não deixam dúvida" quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do expresidente para interferir na decisão governamental.

O MPF afirma ainda que, em dezembro de 2013, houve uma reunião de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff com o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia, Stefan Lofven. A reunião foi intermediada, segundo o MPF, pela M&M junto ao Instituto Lula.

Lofven, segundo a denúncia, defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB. Nove dias após a reunião, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen.

MEDIDA PROVISÓRIA

A denúncia também aponta que a M&M atuou de forma irregular para aprovar a medida provisória 627, entre o final de 2013 e o início de 2014.

O MPF afirma que há "comprovação documental" de que, no período de discussão da medida provisória, Marcondes manteve uma "intensa negociação" com as montadoras sobre o teor da medida.

Paralelamente a esses contatos, segundo a denúncia, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos ao filho do ex-presidente pelo tráfico de influência. Um dos repasses, afirma o MPF, foi feito poucos dias antes da inclusão do artigo que beneficiou as empresas automotivas.

O MPF afirma ainda que o filho de Lula deveria receber R$ 4,3 milhões do esquema, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa.

Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, os investigadores identificaram que a M&M fez nove pagamentos à LFT (empresa do filho do ex-presidente) que, somados, chegaram a pouco mais de R$ 2,55 milhões.

O restante não foi pago, segundo a denúncia, devido à deflagração da Zelotes.

Desde o início da apuração, a Caoa nega ter contratado a empresa ou ter pago qualquer quantia para se beneficiar da aprovação da medida provisória. A MMC afirma que tem colaborado com as investigações e que tem todo o interesse em esclarecer os fatos.

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

A8 | Nacional

> DELAÇÃO PREMIADA

Dilma pediu para a Odebrecht doar R$ 4 milhões para Gleisi Hoffmann Marcelo Odebrecht disse que fornecerá detalhes de como repassou a quantia para saldar dívidas da senadora Extraído da IstoÉ

Na última semana, Marcelo Odebrecht deu início aos tão aguardados depoimentos à Procuradoria-Geral da República. Acompanhados dos advogados do empresário, homem-chave da chamada mãe de todas as delações, três procuradores tomaram as confissões detalhadas do empreiteiro na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso há um ano e seis meses. Lá, Marcelo começou a esmiuçar as histórias que se comprometeu a contar nos anexos assinados com a PGR, na sexta-feira 2. Dentre elas, a denúncia, antecipada por ISTOÉ com exclusividade em 11 de novembro com base nos preâmbulos da delação de Marcelo, de que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo.

Nos próximos dias, em mais uma de suas inúmeras revelações bombásticas, muitas delas capazes de colocar a República de ponta cabeça, o empresário irá envolver a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT), numa trama nada republicana. Nas preliminares do depoimento, Marcelo Odebrecht já informou aos procuradores que detalhará como repassou a Gleisi mais de R$ 4 milhões não declarados para saldar dívidas de sua campanha ao governo do Paraná em 2014. O dinheiro saiu do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o "departamento de propina".

Conforme apurou ISTOÉ junto aos investigadores, a transferência do montante ocorreu a mando da então presidente da

República, Dilma Rousseff.

Endividada, Gleisi havia pedido socorro a Dilma, depois de amargar a derrota nas urnas, quando ficou em terceiro lugar com apenas 14,87% dos votos válidos atrás do senador Roberto Requião (PMDB) e do governador Beto Richa (PSDB).

O PT negou-lhe ajuda. A prioridade da legenda era investir em candidatos competitivos, que ainda precisavam de apoio financeiro para seguir na disputa pelo segundo turno. Àquela altura, Dilma tentava se reeleger presidente da República e, para isso, contava com vultosos recursos à disposição. Tanto pelo caixa oficial como por fora, conforme apontam as investigações em curso.

Gleisi, então, lhe contou que precisava de mais de R$ 4 milhões a fim de saldar pagamentos pendentes. Dentre eles, a fatura com o marqueteiro responsável por sua campanha, Oliveiros Domingos Marques Neto, dono da Sotaque Brasil Propaganda. Dilma ouviu a história e se compadeceu. Em retribuição à fidelidade incondicional devotada pela paranaense durante os anos de trabalho no Executivo e depois também no Legislativo, como senadora, Dilma, então, resolveu ajudar Gleisi.

O enredo foi confirmado à ISTOÉ por pessoas ligadas ao PT e Dilma. O primeiro passo da presidente foi procurar o intermediador da negociação: o tesoureiro de campanha, Edinho Silva (PT), hoje prefeito eleito de Araraquara (SP), e homem forte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seio da campanha presidencial.

Na conversa com Edinho, Dil-

fotos: Divulgação

Quando presidente, Dilma afirmou que nunca se envolveu em esquemas

ma explicou a situação de Gleisi e disse que não haveria outra saída senão procurar a Odebrecht. E que caberia a ele a tarefa. Edinho cumpriu as ordens da chefe sem titubear, como era de costume.

NEGÓCIO FECHADO

Dias depois de ter relatado a história aos executivos da empreiteira, a mando de Dilma, Edinho recebeu a visita de Fernando Migliaccio Silva. Ali, tudo ficou resolvido. A aparição de Fernando era sempre sinônimo de repasse de dinheiro graúdo.

Ele era um dos executivos responsáveis por comandar o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, alcunha pomposa para denominar o metodicamente organizado departamento de distribuição de propina da empreiteira, responsável por irrigar as arcas de ao menos 300 políticos brasileiros. Com autori-

zação da chefia, leia-se Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio entrou em contato com a turma de Gleisi e do publicitário de sua campanha, a fim de agendar uma reunião.

O encontro foi marcado no escritório da Odebrecht em São Paulo. O publicitário Oliveiros não quis ir pessoalmente ao compromisso. Preferiu enviar em seu lugar um dos seus sócios Bruno Martins Gonçalves Ferreira. Mas Bruno não iria só.

Antes de comparecer à sede da empresa, foi orientado pelo marqueteiro a ir buscar no aeroporto de Congonhas (SP) Leones Dall'Agnol, que fora chefe de gabinete de Gleisi Hoffmann na Casa Civil e também serviu, na mesma função, o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Ao entrar no carro de Bruno, da Sotaque Brasil Propaganda, Leones orientou o

Gleisi Hoffamann defendeu Dilma com ardor, contra o impeachment

motorista a tocar para o escritório da Odebrecht. Ao chegar lá, os dois selaram o acerto com Fernando Migliaccio, qual seja, o repasse de R$ 4 milhões não declarados para a campanha de Gleisi. São esses os pormenores que Marcelo Odebrecht se comprometeu a revelar no complemento de sua delação.

Bruno Martins Gonçalves Ferreira apareceu pela primeira vez aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato em uma planilha confeccionada pela Odebrecht. Nela, constava o nome, endereço e telefone do publicitário, ladeados por uma anotação indicando repasse de R$ 500 mil, com a referência ao codinome Coxa e a senha Marron. Os procuradores têm a convicção de que Coxa seja a senadora Gleisi Hoffmann. Para apurar esse repasse, a PF conduziu coercitivamente Bruno Ferreira, durante a operação

Xepa, para prestar depoimento no dia 22 de março de 2016 na superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo.

ISTOÉ teve acesso à íntegra do depoimento. De acordo com o texto, o depoente disse "que apenas acompanhou o que estava sendo conversado (durante a reunião na Odebrecht), asseverando que estavam falando sobre verbas de campanha da senadora Gleisi Hoffmann, a qual disputava o governo do Paraná". O depoimento indica ainda que ele não recebeu e nem viu a entrega de dinheiro, mas que, sim, na conversa eles tratavam de valores: "Que não se recorda da monta discutida, mas pode dizer que se tratava de muito dinheiro; que o declarante assevera que não viu o sr.

Leones recebendo nenhum valor em dinheiro, nem mesmo nenhuma mala a qual poderia ter dinheiro em seu interior".

Ex-presidente mentiu ao dizer que não se envolvia com esquema de corrupção O depoimento faz parte de um inquérito sigiloso que começou a correr em primeira instância, mas devido à aparição de Gleisi no caso, que tem a prerrogativa de foro por ser senadora, a investigação foi enviada na primeira semana de novembro para o Supremo Tribunal Federal. Está nas mãos do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. A expectativa, no entanto, é de que o inquérito tenha desdobramentos a partir da explicação de Mar-

celo Odebrecht sobre como esses R$ 500 mil e pelo menos mais R$ 3,5 milhões foram repassados por fora a Gleisi. De acordo com a prestação de contas da então candidata ao governo do Paraná, esse montante não foi declarado, o que caracteriza o recebimento de recursos eleitorais por meio de caixa dois. Também pode configurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a depender do desenrolar das investigações. Mais uma vez, os fatos

apontam que a ex-presidente Dilma Rousseff faltava com a verdade quando bradava que nunca se envolveu diretamente com as negociatas de sua campanha eleitoral. Sabe-se de novo que se tratava de mais um de seus malabarismos retóricos destinados a afastá-la do dinheiro sujo que, sabia bem ela, circulou durante suas duas campanhas ao Planalto.

OUTRAS SUSPEITAS

Integrante da comissão de

frente da tropa de choque dilmista no Senado, Gleisi também está encalacrada. A senadora já é ré em uma ação penal da Operação Lava Jato no Supremo, sob suspeita de ter recebido ilegalmente R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos, segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, tiveram origem no esquema de corrupção da Petrobras e foram operacionalizados pelo doleiro Alberto

Youssef. Em setembro, a Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, decidiu, por unanimidade, receber a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tornando a petista ré na Lava Jato. Seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também figura como réu nesta mesma denúncia e ainda enfrenta outros problemas: foi denunciado em uma outra ação, esta na Justiça Federal de São Paulo,

sob acusação de ter comandando um esquema de desvio de recursos de crédito consignado do Ministério do Planejamento. Tudo indica que agora, com a delação da Odebrecht, os problemas do casal vão se agravar.

O depoente disse que acompanhou o que foi discutido na reunião na Odebrecht "asseverando que estavam falando sobre verbas para campanha de Gleisi e que se tratava de muito dinheiro"

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> LUTO

Protocolo para Chape x Galo é cumprido Sem clima para o jogo rolar devido ao acidente áereo que matou 71 pessoas na Colômbia, o duelo foi cancelado GAZETAESPORTIVA O protocolo foi cumprido: os árbitros compareceram à Arena Condá, a bola foi a campo, mas sem jogadores. Sem clima para o jogo rolar devido ao acidente aéreo que matou 71 pessoas na Colômbia, o duelo entre Chapecoense e AtléticoMG foi cancelado após comum acordo entre os clubes e Confederação Brasileira de Futebol.

Sem o jogo, o WO duplo foi decretado neste domingo.

Tudo o que acontece normalmente em uma partida ocorreu para o jogo ser realizado. Além do trio de arbitragem, o estádio contava ainda com seguranças, policiais, bandeirinhas de escanteio colocadas e portões abertos para presença dos torcedores. Mas somente o Pitico do Condá, cachorro adotado por funcionários e querido por torcedores, brincou no gramado. Fora isso, doze pessoas entraram no local para tirar fotos.

Como já tinha sido informada a ausência das duas agremiações, os árbitros não se deram o trabalho de subirem ao gramado. Aguardaram as escalações nos vestiários e, sem receber o documento, decreta-

ram o WO duplo com derrota de 3 a 0 para os dois – que não cria nenhum problema para nenhuma parte.

O Atlético termina o Campeonato Brasileiro na quarta posição, com 62 pontos e garantido na fase de grupos da Libertadores em 2017. A Chape, campeã da Sul-Americana e também garantida na Liberta, fica no meio da tabela, com 52 pontos.

Não há clima para que o jogo entre Chapecoense e Atlético-MG aconteça. O encontro da última rodada do Campeonato Brasileiro, que aconteceria na Arena Condá, em Chapecó, foi cancelado em comum acordo dos clubes, que promoverão um WO duplo, e com o consentimento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A decisão partiu do Atlético-MG. Após o acidente aéreo que vitimou 71 pessoas, entre elas jogadores e comissão técnica da Chapecoense, o futebol brasileiro viveu uma semana de luto. No retorno das atividades, o presidente alvinegro, Daniel Nepomuceno, foi a público e comunicou que não colocaria sua equipe em campo.

“No momento de dor e respeito à tragédia, ficamos de

fotos: Divulgação

Arena Condá ficou vazia e WO duplo foi decretado pela Confederação Brasileira de Futebol em luto às vítimas

luto e tem que ficar resignado e respeitar, não simplesmente ir para a TV e ficar declarando.

Vim aqui para informar que o Atlético-MG não vai para jogar a última partida. A gente respeita a dor, não é momento para cobrar de jogador nenhum a receita do esporte. Já

comuniquei a CBF, conversei com o presidente Marco Polo, que concordou. Haverá uma punição com a perda dos três pontos, mas o time não terá sua posição alterada. É o mínimo que se pode ter com a cidade, com os familiares, pelo estado e o país que sofre om a tragé-

dia”, declarou.

A decisão foi tomada junto com a Chapecoense. Antes disso, porém, a CBF queria que a partida fosse realizada, segundo o presidente em exercício do clube catarinense. De acordo com Ivan Tozzo, Del Nero reforçou a necessidade da par-

tida na última semana. “Conversei com o presidente Del Nero sobre a partida contra o Atlético-MG. Ele disse: ‘Este jogo tem que acontecer. Tem que ser uma grande festa’. Respondi: ‘Não temos 11 jogadores’. Ele disse: ‘Tem sim. Vocês têm categoria de base, os jogadores que ficaram. Não importa. Tem que fazer uma grande festa. Chapecó e a Chapecoense merecem'”, disse.

Dias depois, porém, a CBF confirmou que o jogo não aconteceria. “Pela CBF já foi confirmado para gente que não vai acontecer. Não existe possibilidade nenhuma de jogo. Emocionalmente você sabe que não tem clima para o jogo. A gente entrou em contato com eles e o presidente do Atlético-MG já sabe e também nos confirmou.

E hoje o Walter (secretário-geral da CBF) já nos confirmou também”, declarou Tozzo.

O cancelamento do jogo não muda nada no Campeonato Brasileiro. Tanto Galo quanto Chape estão classificados para a Copa Libertadores. Desta forma, o estádio receberá o trio de arbitragem que vai aguardar 30 minutos. Com a falta dos dois times, o WO duplo.

> FENOMENAL

Ronaldo Academy chega à Maceió

ASCOM A apresentação da unidade de Maceió da Ronaldo Academy foi uma bela festa no sábado (10), que colocou oficialmente a Região Nordeste dentro do estilo fenomenal de Ronaldo Nazário, voltado ao desenvolvimento social e técnico de jovens cidadãos-atletas, para que se tornem fenômenos dentro e fora de campo.

A equipe nacional da Ronaldo Academy esteve presente, junto com o grupo alagoano, para apresentar aos pais, futuros alunos e curiosos a metodologia de trabalho da academia, que não é apenas uma escola de futebol. Na Ronaldo Academy, a prática do futebol é utilizada como ferramenta para o desenvolvimento, formação e educação de crianças e jovens dos 4 aos 17 anos.

“Nosso propósito é formar cidadãos através do esporte, para que amanhã possa sair de Maceió um Fenômeno jogador, um Fenômeno médico, um Fenômeno professor, porque estamos aqui para formar atletas-cidadãos”, estimulou Marcos Coelho, head coach nacional da Ronaldo Academy.

Ao seu lado, Leonardo Chansim, chefe de operações da Academia, apresentou a metodologia de trabalho – o DNA Fenomenal – e a expectativa que, em 2017, a unidade em Cruz das Almas se torne um grande centro para acolher quem quer buscar ser fenomenal na vida e no campo.

“Em termos de infraestrutura, já temos tudo o que precisamos para construir um complexo de referência no esporte para Maceió. Agora nosso foco é atrair os jovens – e não só talentos – mas jovens de 4 a 17 anos para dentro desse complexo, para que possam usufruir de tudo o que temos aqui, porque foi feito para eles aqui em Maceió Explicações que só reforça-

ram a certeza de Alan Barros Lisboa de que a Ronaldo Academy é o lugar certo para Arthur, de 5 anos. “Eu fui apresentado à proposta da academia e vi que é diferente de uma escola. Não vai trabalhar só em cima do futebol, mas com brincadeiras e de uma forma mais lúdica, que consegue prender a atenção das crianças. A atenção deles à questão da disciplina também é muito importante”, comentou o pai, que ainda elogiou a infraestrutura e localização da academia.

Vendo a empolgação do pequeno Arthur, à vontade correndo pelo espaço e nos brinquedos na apresentação deste sábado, Marcos Coelho ainda destacou que a Ronaldo Academy aguarda também as meninas jogadoras, como a alagoana Marta.

Campos de futebol das instalações da Ronaldo Academy que foram apresentada aos maceioenses no sábado, 10

“Estamos com a expectativa e queremos que aqui, ainda

mais por ser a terra da Marta, tenhamos várias turmas de me-

ninas jogando. A metodologia é formada para desenvolver

tanto o lado social quanto o técnico, a criança num todo, então queremos todas as meninas aqui jogando com a gente”, convidou Marcos.

Enquanto coordenador da Ronaldo Academy em Maceió, Ronald Braga estendeu o convite a todas as famílias e jovens para conhecer a nova unidade, que fica na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 4888, bairro de Cruz das Almas.

“Nós estamos trazendo as características que o Ronaldo tinha no campo para que os jovens possam utilizá-las também fora de campo e vencer na vida. Se identificarmos fenômenos no futebol será uma excelente notícia, mas almejamos que nossos alunos possam ter habilidades para construir sua vida de forma completa”.afirmou Ronald Braga.

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

B2 | Esportes

> CHAPE

Bolívia prende 2º suspeito em investigação Gustavo Vargas Villegas, ex-funcionáriio da autiridade de aviação boliviana foi preso acusado de ter influência no setor áereo GAZETAESPORTIVA As autoridades da Bolívia comunicaram neste sábado a prisão do segundo suspeito de cometer irregularidades que levaram ao acidente com o avião da Chapecoense, no dia 29 de novembro, nos arredores da cidade colombiana de Medellín. Setenta e uma pessoas morreram no desastre, entre elas 19 jogadores e 24 membros da delegação catarinense.

Gustavo Vargas Villegas, ex-funcionário da autoridade de aviação da Bolívia (DGAC), foi preso sob a acusação de ter usado a influência que mantinha no setor aéreo do país para autorizar a licença do avião que a companhia Lamia usou para

transportar a Chapecoense.

Ele ficará sob custódia policial até o julgamento – sem data prevista para ocorrer.

“A acusação coletou testemunhos e evidências mostrando a participação do acusado em crimes de uso irregular de influência, conduta que denota a quebra de funções e é incompatível com o exercício do cargo público”, declarou o procurador do distrito de La Paz, Edwin Blanco.

Villegas é filho de Gustavo Vargas Gamboa, diretor-geral da companhia aérea Lamia. Gamboa foi preso na sexta-feira e responderá por “homicídio culposo, lesões gravíssimas, prevaricação, abuso de influência e desastre em meios de transporte”.

O pedido de prisão foi expe-

fotos: Divulgação

Avião que levava delegação do time da Chapecoense caiu nos arredores de Medellín após ficar sem combustível

dido por existir o risco de fuga do direto-geral da empresa.

Gamboa declarou à imprensa local que era inocente.

O mesmo posicionamento foi adotado por Villegas. “Eu sou inocente. Não autorizei as licenças de operação”, disse.

A principal linha de investigação aponta que o avião da Lamia caiu após ficar sem combustível. Sobreviveram ao acidente os jogadores Neto, Alan Ruschel e Jackson Follmann, o jornalista Rafael Henzel e os tripulantes Erwin Tumiri e Ximena Suárez. Na última semana, a Conmebol acatou um pedido do Atlético Nacional e declarou a Chape campeã da Copa Sul-Americana. Com isso, o time terá direito à premiação.

> ZAGUEIRO

Neto não sabe de tragédia e pergunta sobre jogo com Atlético Nacional O zagueiro Neto não se lembra do acidente aéreo que vitimou a maior parte da delegação da Chapecoense, no dia 29 de novembro, nos arredores da cidade colombiana de Medellín. Segundo a TV Globo, o jogador perguntou aos médicos como foi a partida contra o Atlético Nacional e por que estava tão ferido.

A Chapecoense viajava para disputar o primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana quando a aeronave caiu por falta de combustível. Setenta e uma pessoas morreram no acidente, entre elas 19 jogadores e 24 membros da delegação catarinense.

Carlos Mendonça, um dos médicos da Chapecoense, disse que não há a autorização para contar a verdade ao zagueiro

Sobrevivente da tragédia, Neto já respira sem a ajuda de aparelhos

por conta do seu delicado estado de saúde.

Neto é o sobrevivente que mais inspira cuidados. Também estão em recuperação os

jogadores Alan Ruschel e Jackson Follmann, o jornalista Rafael Henzel e os tripulantes Erwin Tumiri e Ximena Suárez.

“Há uma recomendação da

psicóloga para não dizer e assim evitar um choque emocional que seria prejudicial para a recuperação clínica neste momento. Estamos aguardando uma opinião mais avalizada”, disse Mendonça.

Neto saiu do coma induzido e já respira sem a ajuda de aparelhos. Ele ficou com a ventilação mecânica por nove dias devido a uma infecção pulmonar.

“Nós conseguimos tirá-lo da ventilação mecânica. Ele ainda é o paciente de UTI que precisa de acompanhamento de hora em hora. As próximas 48 horas serão importantes. Ele está há nove dias dependendo do ventilador. O pulmão precisa aprender a respirar sozinho, porque está desarmado. Ele evoluiu bem”, afirmou.

> MELHORA

Médicos podem transferir Follman O último relatório dos médicos da Chapecoense em Medellin, na Colômbia, foi muito positivo. Na tarde deste sábado, os responsáveis afirmaram que o zagueiro Neto teve uma grande melhora em seu quadro, assim como o goleiro Jackson Follman. A data para transferência para hospitais brasileiros, contudo, ainda está em aberto.

Nesta sexta-feira, o quadro do zagueiro Neto ainda preocupava a equipe, mas o jogador foi retirado da intubação e apresentou grandes melhoras. Os médicos agora irão realizar uma tomografia para saber as condições do pulmão do defensor e, se

Região amputada da perna do goleiro não apresenta foco de infecção

tudo ocorrer bem, sua transferência poderá ser feita nos

próximos cinco dias. Consciente, Neto ainda não pode

ser tirado da cama devido a uma lesão na coluna, o que atrapalha a recuperação de seu pulmão.

Quem também apresentou expressivas melhoras foi Jackson Follman. Segundo o Dr. Carlos Mendonça, a região amputada da perna do goleiro foi não apresentou mais focos de infecção.

O jogador irá passar por uma nova limpeza cirúrgica, além de novos exames de imagem, antes de ser transferido para o Brasil. Follman deve realizar sua cirurgia na coluna em São Paulo e as demais lesões e machucados menores deverão ser tratados em Chapecó.

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

Esportes |B3

> FRACASSO

Corinthians fica fora da Libertadores O Timão não conseguiu derrotar o time mineiro e foi goleado por 3 a 0 em duelo disputado na tarde do domingo GAZETAESPORTIVA

ra com o texto: “Time do povo”, um slogan adotado pela Raposa nos últimos anos, foi trocado por: “Equipe imortal.

Campeões para sempre. #TodosSomosChape”. Além disso, o torcedor celeste gritou em alto e bom som “É, vamos, vamos, Chape”.

O Cruzeiro começou melhor a partida. A Raposa encontrava espaços e aproveitava o esquema criado por seu técnico, que tirou homem referência da área para dar mais mobilidade ao ataque.

O Corinthians, no entanto, com sonho de coisas maiores, que correu em busca de abrir o marcador. Aos 7 minutos, após cobrança de escanteio, tão trabalhada por Oswaldo durante a semana, resultou em gol.

Guilherme, no segundo pau, só empurrou e colorou o Timão na frente.

A Raposa, porém, era mais incisiva. Mostrava que tinha mais o controle do jogo, embora levasse alguns sustos em contra-ataques do clube visitante. A derrota parcial seguiu até aos 24. O atacante Alisson dominou a bola na ponta, le-

A luta do Corinthians para alcançar à vaga na Copa Libertadores durou até a última rodada. A torcida, porém, terá de se contentar apenas com a SulAmericana. O Timão não conseguiu bater o Cruzeiro, foi derrotado por 3 a 2, em duelo na tarde deste domingo, em Belo Horizonte, no Mineirão, e terminou a competição em 7º, com 55 pontos.

Antes de a bola rolar, Cruzeiro e Corinthians prestaram homenagens a Chapecoense.

Os garotinhos que entram no gramado com os atletas, cumpriram o protocolo, mas desta vez não vestiam as cores dos times que estavam em campo, mas sim da equipe catarinense.

No momento do hino nacional, bandeiras da Colômbia e Brasil faziam companhia ao escudo da Chapecoense.

O Cruzeiro providenciou ainda um grande bandeirão para que os torcedores fizessem suas homenagens. O objetivo será levado para Chapecó, em apoio ao time. Na torcida, onde sempre fica uma bandei-

fotos: Divulgação

A luta do Corinhtians para alcançar a vaga na Copa Libertadores durou até a última rodada do Brasileirão

vou para a área e cruzou. Sóbis dominou no peito, deixou para Robinho que colocou Arrascaeta na cara do gol. O gol também demostrava o bom trabalho de Mano Menezes, apresentando a mobilidade, tendo em vista que Arrascaeta apare-

ceu na área como elemento surpresa.

O Corinthians por precisar do resultado passou a se lançar mais ao ataque. A defesa celeste, entretanto, se mostrava bem compacta e dava poucos espaços. Com isso, a Raposa apro-

veitava as brechas dadas pelos paulistas e conseguia agredir.

O Timão dependia bastante do meia-atacante Guilherme para conseguir se armar dentro do jogo, Romero, no entanto, tinha que se desgastar, pois cumpria funções na recomposição, auxi-

liando Fagner na direita.

O Corinthians voltou melhor na etapa complementar. O time precisa do resultado para sonhar com a vaga na Copa Libertadores. Para isso, Oswaldo mandou Giovanni Augusto no lugar de Romero. A mudança deu mais qualidade ao time paulista que conseguia segurar mais a bola no ataque.

O resultado das mudanças veio aos 9 minutos. Marlone aproveitou o cruzamento na área e, de cabeça, sem marcação, voltou a colocar o Corinthians na frente. O tento foi resultado de uma longa troca de passes feita pelo time visitante.

O Cruzeiro, porém, acordou para a partida. Dois minutos após sofrer o gol, a Raposa encontrou Ezequiel na área que dominou e chutou forte, não dando chances para Walter.

Aos 13, Robinho fez um belo gol e desempatou o jogo. O jogador recebeu a bola na área, mais pela direita, em lance parecido a jogada anterior, driblou seu marcador e, de perna esquerda, chutou para colocar a Raposa na frente.

> NA ELITE

Sport vence Figueirense e garante permanência O torcedor do Sport finalmente pode respirar aliviado em 2016. Neste domingo, o Leão venceu o Figueirense por 2 a 0 na Ilha do Retiro, contou com o tropeço do Internacional contra o Fluminense no RIo de Janeiro e garantiu a permanência na elite do Campeonato Brasileiro da próxima temporada.

Pressio nando desde o início, o Rubro-Negro marcou com Rogério no começo do segundo tempo e concluiu a vitória com Diego Souza aos 43. O gol foi muito importante para o meio-campista, que igualou-se a Fred e William Pottker entre os artilheiros do Brasileirão com 14 tentos.

Os 2 a 0 fazem o Sport terminar o campeonato na 14ª colocação, na zona de classificação para a Copa Sul-Americana, com 47 pontos. O Figueira, já rebaixado, termina Brasileirão em 18º, com 37 pontos, e joga a Série B na próxima temporada.

O Internacional tinha uma difícil missão neste domingo:

Leão venceu por 2 a 0 e deu adeus ao fantasma do rebaixamento

vencer o Fluminense e ainda torcer por tropeços de Vitória e Sport, mas não conseguiu nem fazer a sua parte. Na rodada final do Campeonato Brasileiro, o Colorado gaúcho atuou muito mal e não saiu de um empate em 1 a 1 contra o Fluminense, no estádio Giulite Coutinho, em Mesquita.

Os dois gols saíram no se-

Vitória Fluminense São Paulo Santos Cruzeiro Grêmio Atlético-PR Chapecoense Ponte Preta Sport

1x2 1x1 5x0 1x0 3x2 0x1 0x0 0x0 2x0 2x0

Palmeiras Santos Flamengo Atlético-MG Botafogo Atlético-PR Corinthians Ponte Preta Grêmio São Paulo Chapecoense Cruzeiro Fluminense Sport Coritiba Vitória Internacional Figueirense Santa Cruz América-MG

P 80 71 71 62 59 57 55 53 53 52 52 51 50 47 46 45 43 37 31 28

J 38 38 38 37 38 38 38 38 38 38 37 38 38 38 38 38 38 38 38 38

V 24 22 20 17 17 17 15 15 14 14 13 14 13 13 11 12 11 8 8 7

Em dia de homenagens, Santos bate América-MG O Santos é o vice-campeão brasileiro de 2016. Em tarde de domingo recheada de homenagens à Chape e ao agora aposentado Elano, o Peixe não precisou fazer muito esforço para bater o já rebaixado América-MG por 1 a 0, na Vila Belmiro, na última rodada da competição. Beneficiado pelo tropeço do Flamengo, que só empatou com o Atlético-PR, na Arena da Baixada, o alvinegro garantiu a segunda colocação do nacional.

Com o único gol da partida marcado por Ricardo Oliveira, aos três minutos do segundo tempo, o Santos alcançou os 71 pontos e igualou o Rubro-Negro. Porém, a equipe de Dorival Júnior tem

uma vitória a mais, e por conta disso, ficou com o vice do Brasileirão e garantiu R$ 3,4 milhões a mais na conta. O América-MG, por sua vez, se despediu com mais uma derrota e a lanterna do torneio nacional.

Agora, os santistas entram em férias e só voltam a treinar no próximo dia 11 de janeiro, no CT Rei Pelé, visando as disputas do Campeonato Paulista e da Copa Libertadores da América, competição que o clube não joga há quatro anos. O Coelho, que havia liberado 14 atletas, também entra em período de descanso e tentará voltar à primeira divisão do Brasileiro na próxima temporada.

Empate tira o Fla da vice-liderança e garante Atlético-PR na Libertadores

Palmeiras Internacional Santa Cruz América-MG Corinthians Botafogo Flamengo Atlético-MG Coritiba Figueirense

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

> VICE-LÍDER

> BRASILEIRÃO

Resultados / Série A 11/12 11/12 11/12 11/12 11/12 11/12 11/12 11/12 11/12 11/12

gundo tempo: Douglas abriu o placar para o Flu, e Gustavo Ferrareis empatou para o Inter.

A igualdade decretou o rebaixamento inédito do Colorado à segunda divisão do Campeonato Brasileiro em 2017.

O Inter fechou a competição na 17ª posição com 43 pontos em 38 rodadas. Foram 11 vitórias, 10 empates e 17 derrotas. Já o Flu ficou em 13º com 50

pontos.

Ganhador do Campeonato Brasileiro de maneira antecipada, o Palmeiras entrou em campo para enfrentar o Vitória na tarde deste domingo com um time reserva, em Salvador.

Na despedida do técnico Cuca, o time alviverde ganhou por 2 a 1 e os baianos permaneceram na elite.

Após uma campanha de 24 vitórias, oito empates e seis derrotas, o Palmeiras encerra o Campeonato Brasileiro com 80 pontos ganhos, o melhor ataque (62) e a defesa menos vazada ao lado do Atlético-PR (32).

Já o Vitória fica no 16º lugar com 45 pontos, apenas dois a mais que o Internacional, primeiro da zona de rebaixamento.

Com 44 pontos na segunda metade do torneio, o Palmeiras fez o melhor turno do Brasileiro com 20 clubes, iniciado em 2006.

O time de Cuca ainda alcançou as mesmas 24 vitórias de Corinthians (2015) e Cruzeiro (2014).

E 8 5 11 11 8 6 10 8 11 10 13 9 11 8 13 9 10 13 7 7

D 6 11 7 9 13 15 13 15 13 14 11 15 14 17 14 17 17 17 23 24

GP 62 59 52 61 43 38 48 48 41 44 49 48 45 49 41 51 35 30 45 23

GS 32 35 35 50 39 32 42 52 44 36 53 49 45 55 42 53 41 50 69 58

SG 30 24 17 11 4 6 6 -4 -3 8 -4 -1 0 -6 -1 -2 -6 -20 -24 -35

O Flamengo não sentirá o cheirinho de R$ 3,4 milhões em 2017. O Rubro-Negro empatou sem gols com o Atlético-PR, neste domingo, na Arena da Baixada, e perdeu a vice-liderança para o Santos. Já o Furacão se beneficiou da derrota do Corinthians para o Cruzeiro e garantiu uma vaga na préLibertadores.

O time dirigido por Zé Ricardo subiu ao gramado sintético da Arena da Baixada com a missão de garantir a segunda posição na última rodada do Campeonato Brasileiro.

O desempenho, no entanto, foi muito abaixo do que os torcedores se acostumaram a ver na competição. Foram as defesas de Alex Muralha que salvaram o time de uma derrota.

Com a vitória do Santos sobre o América-MG, o Flamengo perdeu nos critérios de desempate e se despediu deste Brasileiro na terceira posição.

Alex Muralha salvou o Flamengo de terminar o ano com uma derrota

O Rubro-Negro receberá um prêmio de R$ 7,3 milhões, enquanto o Peixe terá direito a R$ 10,7 milhões.

Já o Atlético-PR ficou com a sexta – e última – vaga na próxima Copa Libertadores. O Furacão somou 57 pontos nas 38

rodadas do Brasileirão e jogará a fase classificatória do torneio continental. A equipe do técnico Paulo Autuori ainda levará uma premiação de R$2,6 milhões.

Vestido de preto e ostentando o escudo da Chapecoen-

se, o São Paulo homenageou com goleada as 71 vítimas do acidente aéreo envolvendo a delegação do clube catarinense. Na tarde deste domingo, o Tricolor derrotou o já rebaixado e inofensivo Santa Cruz por 5 a 0, no Pacaembu, pela 38ª e última rodada do Campeonato Brasileiro.

Na negra camisa são-paulina, nada das logomarcas dos patrocinadores. Apenas os escudos da Chapecoense e do próprio Tricolor, além da hashtag ForçaChape. O Santa Cruz, que não contou com os atacantes Grafite e Keno, também homenagearam a agremiação catarinense com a camisa verde.

Vestidos assim, os jogadores do clube do Morumbi se despediram da atual temporada, da qual levam pouca coisa de positivo. Apenas uma vaga na pouco vista Copa Sul-Americana.

B4 | Especial

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

Especial |B5

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

> PRA PIOR

Reforma trará prejuízo para aposentados Texto contendo mudanças propostas pelo presidente Michel Temer chegam ao Congresso Nacional para tramitação A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta semana pelo governo federal prevê uma regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. A regra permite que essas pessoas se aposentem em um prazo intermediário entre a regra atual e a nova proposta. Para o cálculo do benefício, no entanto, valerá a regra nova mesmo para quem está na fase de transição, de acordo com a Secretaria de Previdência.

Simulações feitas por especialistas consultados pelo G1 mostram que a maioria das pessoas que estão na regra de transição receberá um benefício menor quando se aposentar. A nova regra ainda será submetida à avaliação do Con-

gresso Nacional antes de entrar em vigor.

Pela regra atual, o valor do benefício é calculado a partir de uma média de 80% dos salários maiores do contribuinte. A nova regra prevê um cálculo pela média simples de todos os salários. A partir dessa média, serão aplicados 51% mais 1% para cada ano de contribuição, conforme a tabela abaixo.

Segundo a advogada Jane Berwager, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), na prática, a regra de transição irá impor valores de aposentadorias menores do que os que seriam conquistados pela regra atual.

"Não consigo enxergar um caso em que seja mais vantajosa [a regra de transição]. O valor vai

Primeira Edição

Com reforma, regras para aposentadorias ficarão mais rígidas e quase ninguém conseguirá o teto do INSS

ficar sempre muito abaixo. Integral nunca mais", critica.

Em simulações com especialistas, a reportagem do G1

encontrou apenas uma situação em que o benefício seria

maior na regra nova - para pessoas que se aposentam precocemente por tempo de contribuição. Nesses casos, o valor do benefício sofre um desconto elevado pelo fator previdenciário na regra atual, o que pode tornar a conta mais interessante para a aposentadoria após o pagamento do pedágio da regra de transição, explica o economista Fábio Klein, da consultoria Tendências.

Essas pessoas, no entanto, estão perto de se aposentar com o aposentadoria integral, possibilidade que é adiada por muitos anos na regra nova.

As regras para o acesso à aposentadoria integral endureceram na proposta do governo e valem para os mais velhos que ainda não se aposentaram.

Veja a tabela abaixo.

> NECESSIDADE

"Objetivo é dar sustentabilidade ao sistema" O governo federal defende que a reforma da Previdência é uma medida necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas e a própria viabilidade do sistema previdenciário no longo prazo.

Segundo o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, regras de transição mais longas ou nova fórmula de cálculo apenas para os novos ingressantes no mercado de trabalho limitariam o impacto da reforma da Previdência e a capacidade de garantir a sustentabilidade do INSS. "Se as regras novas só vierem a ser aplicadas às pessoas

que venham a ingressar, só vamos começar a sentir o impacto da reforma daqui a 30, 40 anos.

E até lá o gasto vai estar muito elevado e não vai ter como pagar", disse o secretário.

Durante a apresentação da proposta à base aliada na última segunda-feira, o presidente Michel Temer apresentou dados sobre envelhecimento da população e peso da Previdência nas contas públicas para justificar a reforma. "Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder

Público e nada receberem [no futuro]", declarou o presidente.

PEDÁGIO

A regra de transição cobra um "pedágio" no tempo de contribuição das pessoas para que elas tenham acesso a aposentadoria antes da idade mínima proposta, de 65 anos. Ela vale para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Eles terão de calcular quanto tempo falta para se aposentar na regra atual e trabalhar 50% mais. Exemplo: um homem de 55 anos, que tem 34 anos de contribuição, poderia se aposentar em 1 ano, já que

completaria 35 anos de contribuição. Ele precisará, portanto, trabalhar mais seis meses.

O cálculo do benefício, no entanto, terá a regra nova mesmo para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. A exceção são pessoas que já têm condições de se aposentar na regra atual, situação considerada de "direito adquirido".

"O grupo que sofrerá a transição é claramente um grupo prejudicado. Acho que essas regras serão revistas ao longo da aprovação da reforma", afirmou o economista da Tendências. Ele ressalta que a regra

de transição dá a opção de aposentadoria antes da idade mínima, mas, como há desvantagem no cálculo do benefício, motiva as pessoas a se aposentarem aos 65 anos.

INTERPRETAÇÃO

O texto sobre a regra de transição prevista na proposta gerou dúvidas entre os especialistas em direito previdenciário. Para os analistas, não ficou explícito que o cálculo para as aposentadorias também mudará para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos.

"Seria uma barbaridade,

não tem lógica. Uma regra de transição nunca pode ser criada para prejudicar o segurado, sempre para beneficiar ou minimizar os prejuízos decorrentes da reforma", afirma o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Ele defende a manutenção da fórmula 85/95 para os trabalhadores que se enquadrarem na regra de transição.

Procurada pelo G1, a Previdência Social reafirmou que a regra de transição vale apenas para o acesso ao benefício, mas o cálculo do valor do benefício mudará para todos.

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 007/2016 A Prefeita do Município de Mar Vermelho-AL, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, RATIFICA o presente processo em favor da empresa JLS VIEIRA MOREIRA PRODUÇÕES-ME, importando o mesmo no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2016-IL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR

VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: JLS VIEIRA MOREIRA PRODUÇÕES-ME, CNPJ/MF sob nº 13.019.646/000162. OBJETO: Serviços de apresentação da atração artística “Petrúcio Amorim e Banda” nas Comemorações do Réveillon de Mar Vermelho, em 02/01/2017.. VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

DATA DO CONTRATO: 07/12/2016. VIGÊNCIA: 07/03/2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita, pela Contratante e Ricardo Sérgio de L.

Vieira-Procurador, pela Contratada.

Mar Vermelho (AL), 07 de dezembro de 2016. =============================== PREFEITURA DE QUEBRANGULO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Referência: Processo nº 55987/2015.

Assunto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Urbanização da Praça e do Calçadão do Centro da Cidade.

Requerente: Secretaria de Obras Requerido: Município de Quebrangulo

O Prefeito do Município de Quebrangulo, Manoel Costa Tenório, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando a ausência de recursos orçamentários para o adimplemento da contraprestação pecuniária a

cargo do Município em caso de eventual celebração de contrato com o vencedor do procedimento licitatório em epigrafe; DECIDE. Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, revogar o certame licitatório (Processo nº 55987/2015 – Tomada de Preços Nº 001/2016).

Publique-se. Quebrangulo (AL), 05 de dezembro de 2016.

Manoel Costa Tenório Prefeito do Município de Quebrangulo

> HISTÓRIA

Collor lançará livro na próxima 4ª feira Acusado de corrupção e objeto de impeachment, ex-presidente foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas Divulgação

O senador Fernando Collor (PTC/AL) vai lançar na próxima quarta-feira (14) o livro "Réplica para a História: uma catarse", contendo tudo que falou e escreveu sobre os dois processos de impeachment vividos por ele e pelo país (1992 e 2016), durante seus dez anos de mandato como senador.

Publicado através do Senado Federal, a obra, com mais de 250 páginas, contém nove discursos que o parlamentar proferiu desde seu retorno à política, em 2007, até o julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, bem como seis artigos publicados acerca do assunto.

O volume inclui ainda falas e apartes feitos no plenário do Senado envolvendo, direta ou indiretamente, o impeachment que os dois ex-presidentes da República sofreram e, ainda, um texto inédito, na forma de posfácio, fazendo um completo balanço comparativo entre os processos de 1992 e 2015/16.

Segundo sua assessoria, a intenção do senador alagoano é distribuir a publicação a todos os parlamentares, autoridades dos três poderes, universidades, bibliotecas, entidades, historiadores, cientistas políticos, jornalistas e demais interessados em obter, na íntegra, o acervo de tudo que Fernando Collor falou e escreveu sobre os mais traumáticos momentos da recente história política do Brasil. (Com Assessoria)

ABSOLVIÇÃO

Em abril de 2014, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) usou a tribuna do Senado nesta para comemorar a última absolvição no processo a que respondia no STF (Supremo Tribunal Federal) por acusações à época em que era presidente, e questionar: "quem vai me devolver o que me foi tomado?".

Collor citou que a "angústia" e o "padecimento" por 22 anos que acabaram na declaração de inocência pelos ministros na última quarta-feira (24). Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas no processo em que era acusado de chefiar um esquema receber propina para facilitar licitações.

"Após mais de duas décadas de expectativa e inquietações, de injustiças, quem poderá me devolver agora tudo que perdi?

Quem poderá me devolver? A começar pelo meu mandato e o compromisso público que assumi, a tranquilidade perdida, a retratação proporcional, a injustiça sem culpa, vitimado sem dolo e responsabilidade por atos inventados", questionou.

Livro do senador Fernando Collor contém farto material (discursos) sobre o seu impeachment e o que destituiu a presidente Dilma Rousseff neste ano

DEVASSA

Collor ressaltou que foi investigado em mais de 50 processos no Supremo. "O que nos resta agora é refletir, em que pese ter sido o homem público mais investigado do país. Fui absolvido de todas, absolutamente todas. Estou inocentados de todas a delações, repito: inocentados de todas as delações! A ninguém mais dado o direito de dizer o contrário ou fazer meras ilações", afirmou o senador.

O ex-presidente disse ainda que o estigma e a fama que lhe couberam nas últimas décadas serão superados. "Enquan-

to não fosse absolvido, cairia a pecha de réu, de acusado. A recorrente dúvida de todos a sua honestidade. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta", disse.

ATAQUE AO MPF

Collor aproveitou o discurso para atacar o MPF (Ministério Público Federal), que fez a denúncia julgada improcedente no STF. Para o senador, a denúncia foi feita com provas de "depoimentos adulterados e reportagens de revistas".

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Trágica lição Pelo que se pôde apurar, o acidente com o avião que transportava o time da Chapecoense, de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medelín, na Colômbia, ocorreu por falta de combustível.

Estima-se que o laudo pericial contendo as causas do acidente será concluído dentro de seis meses, mas já se sabe que o avião da LaMia caiu porque faltou combustível quando ele, já próximo do aeroporto de Medelín, teve de esperar alguns minutos, voando em círculo, porque outras aeronaves chegaram primeira, sendo que uma delas estava com problema de combustível.

Em resumo - ainda pelo que se apurou - ocorreu o seguinte: o pilo e dono do avião da LaMia fazia habitualmente o percurso entre as duas cidades em voo direto, sem escala para reabastecer, ou seja, viajando com o combustível 'no limite'.

Era como se o comandante apostasse na sorte, ou seja, não havendo imprevisto, a viagem se concluiria sem problemas. Assim aconteceu algumas vezes, até que...

Informou-se que para descer e reabastecer em Bogotá - o que seria o procedimento seguro e normal - o comandante assumiria um gasto adicional de R$ 10 mil. Teria sido esse, portanto, o valor que fez o piloto colocar em risco fatal a sua vida e a vida de todos os passageiros e tripulantes. Risco que, lastimavelmente, acabou se convertendo numa tragédia aérea de dimensão sem precedente na história da aviação em nosso continente.

Desnecessário, a essa altura, falar das consequências, dos prejuízos e, especialmente das perdas de vidas humanas preciosas. Agora, o que importa é falar sobre a lição que fica: trágica lição ensinando como não se deve realizar uma viagem aérea. Falha técnica e até humana é compreensível. O imperdoável é que uma tragédia dessa magnitude se dê por falta de combustível, quer dizer, por uma imprudente e inadmissível economia de combustível. Quanto valiam as vidas que se foram na tragédia?

Foi o grande fato da semana: reunido quase em regime de urgência, o pleno do Supremo Tribunal Federal revogou liminar do ministro Marco Aurélio Mello e manteve Renan Calheiros na presidência do Senado Federal, evitando a exclusão de gravíssima crise institucional

Reforma da Previdência e convulsão social

Um olhar para o futuro

pulação é inferior a 75 Na última terça-feira, o gover- anos.

Isso no ilegítimo enviou ao Congres- significa que so Nacional a PEC 287/16, que aquela proreforma completamente o sis- fessora vai tema da previdência social. morrer sem Além de elevar a idade mínima ter direito à da aposentadoria de homens e aposentadomulheres para 65 anos e fixar ria, o que também vai ocorrer em 25 anos o período mínimo com as demais categorias. de contribuição, a proposta es- Faz-se importante ainda destatabelece que o trabalhador so- car que os argumentos do gomente terá acesso à aposenta- verno ilegítimo para justificar a doria integral após trabalhar e necessidade da reforma são contribuir durante 49 anos. completamente falsos. LevanÉ importante afirmar ainda que do-se em consideração todas as se trata de uma reforma conti- receitas constitucionais destinanuada, pois sempre que a ex- das à seguridade, que engloba pectativa de vida da população saúde, previdência e assistência brasileira crescer um ano, a ida- social, não existe déficit, mas de mínima da aposentadoria sim superávit. Além disso, mestambém vai crescer um ano, mo que houvesse déficit, não podendo ultrapassar 70 anos seria justo reformar a previdênde idade. cia penalizando quem recebe No que diz respeito à pensão apenas um salário mínimo e por morte, não será mais vincu- passará a receber menos de um lada ao salário mínimo e so- salário mínimo. mente pensionistas com no mí- Como se não bastasse a PEC nimo cinco filhos terão direito a que congela os investimentos 100% do benepúblicos duranfício. A PEC te 20 anos, a também desentrega do pré“Mais cedo ou vincula o Benesal às multinamais tarde vamos cionais, a reforfício de Prestação Continuama autoritária todos testeda do salário do ensino mémunhar grande mínimo e eleva dio e o congelaa idade mínima convulsão social mento das vapara acesso ao gas de universiem nosso país” BPC de 65 para dades federais, 70 anos, o que a reforma da representa um previdência vem duro golpe contra idosos e pes- para maltratar ainda mais a soas com deficiência que classe trabalhadora, mulheres, dependem do benefício. professores, servidores públicos Outro retrocesso terrível conti- em geral, trabalhadores rurais, do na PEC é o fim da aposenta- idosos e pessoas com deficiêndoria especial dos professores cia. do magistério público da edu- Mais cedo ou mais tarde vamos cação básica, uma vez que a testemunhar uma grave convulidade mínima da aposentadoria são social em nosso país, pois dos professores também será em nenhum lugar do mundo elevada para 65 anos e que os um pacote de maldades dessa professores também terão de magnitude foi imposto à societrabalhar durante 49 anos para dade sem provocar revolta poter acesso à aposentadoria inte- pular. Nosso caminho continua gral. sendo mobilizar a sociedade Para se ter uma ideia do tama- para lutar contra a retirada de nho da maldade, uma professo- direitos e por eleições diretas. ra que começou a trabalhar aos Fora da democracia não haverá 26 anos somente poderá se saída para a crise econômica, aposentar com direito ao bene- política e institucional. fício integral aos 75 anos. Em muitos estados brasileiros, es(*) É senadora pelo PT do pecialmente da região NordesRio Grande do Norte te, a expectativa de vida da po-

Mesmo em momento sensível, o Senado abriu sua agenda para debater o Congresso do Futuro, em um imbricamento que envolve democracia, comunicação e progresso no mundo digital e sustentável. A circunstância nos impõe olhar para o futuro e não para o retrovisor.

Na gestão da atual Mesa Diretora, além da Comissão Permanente "Senado do Futuro", a Casa adotou quatro linhas de ação de modo a preparar o terreno paras as mudanças. A primeira delas, diante da exigência de parcimônia com os recursos públicos, foi a austeridade interna.

Através de reforma administrativa economizamos mais de R$ 700 milhões nos últimos anos. As medidas possibilitaram investir na modernização como, por exemplo, a completa digitalização da TV Senado, a acessibilidade, modernizações das votações e reformas físicas para manutenção de um patrimônio histórico mundial.

Também a fim de dar agilidade legislativa votamos em regime especial projetos que favorecessem o ambien-

Fátima Bezerra (*)

Renan Calheiros (*)

te econômico, social e empresarial.

Fizemos isso em 2013, quando as ruas chacoalharam as instituições. O civismo desenferrujou o processo legislativo e votamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias.

Em terceiro lugar, aprofundamos a transparência. Criamos, sem custos,

“Respeitamos a divergência e até os excessos. A liberdade de expressão, além de ser direito natural do homem, é premissa” uma secretaria e um Conselho Externo para coordenar as demandas sociais acerca da Lei de Acesso à Informação. Disponibilizamos todas as informações sobre a aplicação dos recursos públicos do Senado, da forma mais ampla e detalhada possível. Tudo a dois cliques de um computador. Não por outra razão o Senado Federal foi considerado a

Instituição brasileira 100% transparente, atestado por vários órgãos, entre eles a FGV. Por fim, como meta também cumprida, foi uma vacina contra qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão. Conseguimos interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país, e eles não eram poucos, alguns talvez tenham esquecido.

Respeitamos a divergência e convivemos com o contraditório, até com os excessos. A liberdade de manifestação do pensamento, além de ser direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades, política, econômica, de associação e de credo religioso. Não por outra razão as nações livres não mexem nesses alicerces. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Fidel Castro Célio Pezza (*)

O ditador Fidel Castro, maior déspota da América Latina, finalmente morreu, com 90 anos de idade. Durante mais da metade desse tempo, foi o chefe de um regime cruel, responsável pela morte de milhares de cubanos que se opuseram à sua ditadura de esquerda.

Assim que souberam de sua morte, no bairro de Miami chamado de Pequena Havana, onde moram milhares de refugiados cubanos, teve início uma grande comemoração, com todos nas ruas com bandeiras de Cuba, batendo panelas e gritando "Viva Cuba livre".

Cuba está em festa, embora oficialmente todos tenham que aparentar tristeza pela morte do ditador, pois a ilha é governada por Raul Castro, outro ditador, irmão de Fidel. No fundo, muitos esperam que, um dia, os irmãos se encontrem no inferno. A irmã de Fidel, Juanita Castro, fugiu de Cuba há 52 anos e não foi ao enterro. Em Miami, ela disse fazer votos para que todos os cubanos possam encontrar um melhor caminho, após a morte de seu irmão.

Como grande parte dos comunistas,

Fidel adorava o comunismo e o socialismo, desde que fosse para os outros, pois para ele, só queria as benesses que o capitalismo podia oferecer.

Enquanto levou a ilha à miséria, com um médico ganhando míseros US$ 41,00 por mês e quase todos vivendo às custas de bolsas-família do governo, ele mesmo acumulou uma fortuna estimada em US$ 900 milhões, segundo a revista especializada

“Cuba está em festa, embora todos tenham que aparentar tristeza pela morte do ditador, pois a Ilha é governada pelo irmão” Forbes. Essa fortuna se deve a negócios controlados pelo governo que, na verdade, são da família Castro.

Enquanto Cuba mergulhava na miséria e no medo, a família Castro enriquecia.

Apesar de todos esses fatos, existe uma parte da mídia comunista e so-

cialista, que se recusa a tratar essa figura hedionda como Ditador, Corrupto, Assassino e ficam chamando Fidel de Comandante, Presidente, Líder da revolução e outros títulos.

Lula e Dilma foram ao enterro e lamentaram a sua morte. Lula o chamou de "o maior de todos os latinoamericanos" e Dilma declarou que Fidel foi "um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte".

O fato é que, para milhões de cubanos que sofreram e sofrem na ilha, morreu o ditador e eles festejam felizes a sua morte. (*) É colunista, escritor e autor de diversos livros, entre eles As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Tumba do Apóstolo. Saiba mais em www.facebook.com/celio.pezza

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço: Rua Dr. Albino Magalhães, 221 - Farol | CEP 57.050-080 Fone: (82) 3021-5837/ 3021-0563 - Maceió | Alagoas

Escritório: PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Godofredo Ferro, nº 215 - Centro - Maceió | Alagoas | CEP 57.020-570 Atendimento ao assinante: (82) 3021-0563

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Editor Geral

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

B8 | Social

Primeira Edição | 12 a 18 de dezembro, 2016