13122010

Dilma monta equipe política A presidente eleita Dilma Rousseff está montando uma equipe mais política do que técnica, e com ampla predominância de petistas, segundo os nomes já anunciados. Até agora, nenhum empresário foi chamado. > A-8

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 20 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado (11). Acumulado, o prêmio deve pagar R$ 20 milhões na quarta-feira (15).

As dezenas sorteadas: 01-15-37-39-48-52.

A Quina vai pagar R$ 27.226,64 a 57 acertadores. > B-3

Ano 7 | Edição 393 | Maceió, Alagoas, 13 a 19 de dezembro, 2010 | R$2,00

Cícero e João Lyra em rota de colisão Prefeito pediu voto para concorrente de JL; jornal expõe Almeida, que responde demitindo servidores indicados pelo parceiro > A-4

MACEIÓ SE RENDE AOS MOSQUITOS

Miguel Goes

Há cerca de um ano sem efetuar a limpeza dos canais, a Prefeitura vm permitindo a infestação de mosquitos nos bairros da Zona Sul de Maceió. Com a vida infernizada pelos insetos, moradores protestam, lembram os tempos de Kátia Born e denunciam ameaça à saúde pública. O problema também compromete os esforços voltados para o desenvolvimento do turismo na capital > A-5

Abrahão vai fortalecer apoio aos municípios Fortalecer o municipalismo e ampliar a assistência aos pequenos municípios do Estado. Esse será o diapasão de Abrahão Moura na presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a partir do dia 31 de janeiro, quando será empossado. Ele também apoiará a mobilização nacional para impedir que o governo federal continue cortando verbas do FPM em situações de crise. > A-2

Novas cédulas do real já circulam nesta segunda

O estudante de Direito do Cesmac, Pedro Henrique de Melo Carvalho, 18 anos, morreu tragicamente na manhã deste domingo quando o carro que dirigia (Prisma preto placa NMB3925) colidiu com um poste e o muro do Palácio dos Martírios. Ele procedia do Farol rumo à sua casa no Trapiche, por volta das 6h, e teria cochilado ao descer pela Rua Melo Morais. Em clima de comoção, o corpo foi sepultado à tarde no Parque das Flores.

Collor é condenado a pagar pensão a Rosane

Divulgação

Primeira Edição

Prefeito Abrahão Moura

Estudante de Direito morre em acidente

As novas cédulas de R$ 100 e R$ 50 começam a circular nesta 2ª feira, através da rede bancária, segundo o Banco Central. Com marcas táteis e tamanhos diferenciados (padrão internacional) as notas estão mais protegidas contra falsificação, além de facilitarem o manuseio por deficientes visuais. As cédulas antigas continuarão circulando nos próximos três anos.

CIGARRO DISSEMINA CÂNCER ENTRE AS MULHERES

O Tribunal de Justiça de Alagoas condenou o senador Fernando Collor (PTB) a pagar pensão alimentícia mensal de 30 salários mínimos a sua exmulher Rosane Malta (o equivalente hoje a R$ 15.300,00). A ex-primeira dama do Brasil também terá direito a receber dois carros - um Toyota Corolla e um Fiat básico, além de dois apartamentos. O ex-presidente ainda pode recorrer. > A-7

Divulgação

Senador Fernando Collor

Divulgação

Renan destaca avanços do Código de Processo Penal

> A-3

Sindicato diz que PCCS é uma 'conquista definitiva'

> A-2

Encontro em Maceió reúne os governadores do PSDB

> A-4

Seis cidades dominam PIB; Alagoas é o 6º no Nordeste

> B-5

Estudo do Ministério da Saúde revela que está aumentando a incidência do câncer pulmonar entre as mulheres. Em entrevista exclusiva, o médico Divaldo Alencar aborda o tema, reafirma os malefícios do tabaco e atribui o agravamento do problema ao 'liberalismo social' e ao desejo de 'auto afirmação' > A-6

Lessa agora precisa do STF para concorrer em 2012

> A-3

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Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

A2 | Política

O D N O A I C INI O CICL V NO Da Redação

Eleito com o voto de 77% dos prefeitos, o novo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Abrahão Moura, já definiu sua plataforma de trabalho elegendo como principal prioridade a defesa do municipalismo, ponto de partida para a conquista de mais apoio aos municípios de Alagoas.

Prefeito de Paripueira, onde há dois anos realiza um trabalho arrojado de recuperação do município, Abrahão Moura tam-

Novo presidente quer fortalecer AMA e ampliar apoio aos pequenos municípios Pregando a união dos prefeitos em torno da Associação, Abrahão Moura será empossado no dia 31 de janeiro bém pretende buscar novas parcerias e ampliar, tanto quanto for possível, a assistência às pequenas cidades.

Assim como o atual presidente Luciano Barbosa, Moura está determinado a se unir aos demais líderes municipais nos estados para fortalecer a mobilização nacional visão impedir que o governo federal, sob nenhum pretexto, corte recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prática recorrente durante a gestão do presidente Lula a partir da eclosão da crise financeira mundial.

Quando ao resultado da eleição (na verdade, uma proclamação, já que a chapa foi consensual, sem concorrente), Abrahão Moura afirmou que o número final demonstrou cabalmente a força da entidade, dado o alto nível de participação, e a perfeita unidade entre a grande maioria dos prefeitos.

Moura, que terá como vicepresidente o prefeito Palmery Neto, de Cajueiro, será empossado, juntamente com toda a diretoria da AMA, no próximo dia 31 de janeiro, para um mandato de dois anos podendo ser reeleito.

Durante a eleição realizada na sede da entidade, na segunda-feira (6) os participantes destacaram o excelente trabalho realizado pelo presidente Luciano Barbosa, um dos responsáveis pelas articulações que culminaram com a definição de Abrahão Moura para sucedê-lo.

DIRETORIA A nova diretoria da AMA está assim constituída: presidente Abrahão Moura (Paripueira); vice-presidente Palmery Neto (Cajueiro); secretário geral Paulo

Dantas (Batalha); primeiro-secretário Bruno Loureiro (Japaratinga); segundo-secretário José Hermes (Canapi); tesoureiro Marx Beltrão (Coruripe); e segundo tesoureiro Geraldo Agra (Carneiros).

HABITAÇÃO O Conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) votou ampliação de prazo para prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal apresentarem planos locais de habitação.

Segundo resolução encami-

nhada, os entes federados terão até 31 de dezembro do próximo ano para cumprirem o pré-requisito para obtenção de recursos federais.

Este ano, o Ministério das Cidades promoveu cursos de capacitação e selecionou 1.808 municípios e 25 estados com recursos de apoio à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

A prorrogação do limite para entrega atende demanda dos prefeitos e governadores, que precisam de mais prazo para a conclusão.

Primeira Edição

> ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Luciano Vieira afirma que o PCCS é conquista definitiva Divulgação

- O Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) é uma conquista sagrada, absolutamente legal e constitucional, e já está implantado, sendo por isso mesmo, um fato consumado.

A declaração é de Luciano Vieira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (STPLAL) ao afirmar que o recurso do governo estadual (uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 44 da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho) não atingirá o Luciano Vieira, vice do STPLAL, afirma que PCCS da categoria é definitivo PCCS. Para Vieira, o Plano de base da categoria (reposição DATA-BASE Cargos "é uma questão de ecoLuciano Vieira disse que, anual da corrosão inflacionária) nomia interna do Legislativo, em 2011, além de tratar da defi- e negociar o passivo trabalhisnão cabendo ingerência do Exe- nitiva implantação do PCCS, ta, avaliado em mais de R$ 20 cutivo, até porque a lei está em em janeiro, o sindicato vai exi- milhões, para ser pago de forvigor desde janeiro deste ano". gir o cumprimento da data- ma escalonada.

- A data-base não entrou em processo de negociação este ano devido aos contratempos que acabaram por retardar a implantação do PCCS, mas é um tema que já está entre as prioridades do sindicato para 2011 - assinalou Luciano Vieira.

Sobre o passivo trabalhista, ele reconheceu que a Assembleia não tem como pagar tudo de uma vez, daí a necessidade de uma negociação para que a dívida seja parcelada.

- Do mesmo modo, vamos abrir uma frente de luta para que possamos receber também os nossos precatórios, uma vez que, até aqui, só estão conseguindo ver a cor do dinheiro servidores dos outros poderes frisou o vice-presidente do STPLAL.

Vice destaca avanços do STPLAL Atuando em harmonia com o presidente Ernandi Malta, Luciano Vieira destacou como grandes conquistas do sindicato, nos últimos quatro anos, o pagamento do 13º salário de 2006, a implantação dos 102% e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras.

- Fizemos três greves vitoriosas, abolimos a relação promíscua entre sindicato e Mesa Diretora, filiamos nossa entidade à Central Única dos Trabalhadores (CUT), enfim, criamos

um novo sindicato, hoje respeitado pelos servidores e pelos deputados - destacou Vieira acrescentando: "Importa também lembrar que acabou a era dos cortes absurdos nos salários e atraso no pagamento da folha de pessoal".

13º SALÁRIO Segundo Luciano Vieira, o 13º salário dos trabalhadores do Legislativo será pago até o próximo dia 20, portanto dentro do prazo legal, conforme

garantiu o presidente Fernando Toledo, valendo lembrar que o Poder tem, por lei, até o dia cinco de janeiro para liberar a folha do mês de dezembro.

Com relação ao trabalho do presidente Ernandi Malta no comando do STPLAL, o vice acentuou: "O grande mérito do Ernandi consiste em realizar uma gestão séria e desassombrada, sem privilegiar nem apadrinhar ninguém, mas totalmente comprometida, sob todos os aspectos, com os inte-

resses do conjunto dos servidores".

Luciano Vieira ressaltou ainda que a agenda de trabalho para 2011 será intensa, lembrando que "negociar com a Mesa é sempre uma missão difícil, sobretudo quando envolve questões financeiras.

Em relação ao duodécimo da Casa, ele salientou que "não deve ser nem o que os deputados pedem, nem o que o governo quer dar, mas o que a Constituição determina".

Abrahão Moura pretende ampliar assistência aos pequenos municípios

> NEGÓCIOS

Baixa renda em Alagoas vai receber R$ 5 milhões Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) devem contar em breve com um aporte de R$ 5 milhões para o fomento de suas ações direcionadas a empreendimentos de baixa renda em Alagoas.

O edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Baixa Renda está sendo confeccionado e deve ser lançado ainda neste mês de dezembro. Na sexta-feira, 10, uma reunião definiu alguns pontos, como a ordem dos recursos: serão R$ 5 milhões, sendo a metade proveniente do BNDES e os outros R$ 2,5 milhões serão repassados pelo governo do Estado, por meio o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecoep).

A Agência de Fomento e Alagoas (Afal) será a representante da Secretaria de Estado do

Planejamento e do Orçamento (Seplan) na operacionalização do edital, que tem como meta dinamizar os setores produtivos ligados aos APLs, contribuindo para a diversificação da economia alagoana.

"O edital é uma oportunidade para o desenvolvimento dos arranjos produtivos de baixa renda. Com isso eles podem contribuir com uma melhor distribuição da riqueza em Alagoas, que ainda é bastante concentrada na capital", alegou Fábio Leão, diretor de Desenvolvimento e Projetos da Afal.

Os recursos do edital são não-reembolsáveis o que, na opinião do diretor da Afal, deverá atrair vários empreendedores, por meio de suas associações e cooperativas ligadas aos APLs.

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

Política | A3

> INELEGIBILIDADE Romero Vieira Belo

Enfoque Político Alagoas - o último vagão Seria repetitivo mastigar percentuais, exibir ranking. O tema é demasiado conhecido e sua divulgação periódica não passa de reprise de um velho filme. Alagoas, qual time imbatível, mantém o título de campeã de analfabetismo. A questão é: culpa de quem?

Os inimigos, claro, apontam para Teotonio Vilela. É mais que instintivo, é impulso do inconsciente coletivo: "Eis o homem, culpado". Fácil demais. Mas o que se soube agora não constitui novidade, não representa avant-première de um novo filme, mas uma cantilena de décadas. É o eco de uma velha e destoante orquestra.

Retrato esmaecido de uma realidade secular.

Agora, pergunte-se: quando o estaleiro esteve ameaçado, quem reagiu? Quem protestou? Quem bramiu uma arma em defesa?

Quem ponderou que, com o Eisa, o Estado terá mais emprego, mais renda, mais dinheiro para a educação e mais desenvolvimento?

Quem?

Desde que os dados são levantados, a cantiga é a mesma: Alagoas em último lugar. E pode ser diferente, com tanta falta de unidade, de empenho, de engajamento? Não pode. Aqui, a educação é uma coisa tão relegada, tão ignorada, que os políticos nem mais a empregam como bandeira de campanha. Mote superado.

Já os meios de comunicação, 'politizados', divulgam a 'desclassificação' como quem trombeteia um triunfo. Seus autores sequer se lembram que, ainda ontem, eram eles os protagonistas da cena principal, alvo da artilharia que, neste momento, comandam.

E assim tem sido Alagoas, ontem, hoje e, quem sabe, sempre.

DIREITO DA CÂMARA

CONFISCO INDIRETO

A Prefeitura de Maceió arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Como a Câmara Municipal tem direito a 5% sobre a receita, seu duodécimo deve ficar na casa dos R$ 45 milhões.

A caderneta de poupança está rendendo abaixo da inflação. No longo prazo, a perda do poupador pode ser maior que o confisco de Collor. Até porque a garfada collorida teve restituição.

FALTOU PROIBIR AUMENTO DE PREÇO O governo Lula, preocupado com as criancinhas, mandou mudar a especificação das tomadas, pinos e extensões elétricas. Num primeiro instante, os fabricantes chiaram, mas depois aplaudiram. É que, com a mudança, os preços dobraram e até triplicaram. A medida só não incomodou Lula que, afinal, nunca trabalhou como eletricista.

SEGURANÇA NO CENTRO

ATENDIMENTO NOTA 10

O Centro de Maceió nunca esteve tão bem policiado como neste final de ano. Tal como anunciado por Wilson Barreto, presidente da CDL. Isso explica a efervescência nas ruas do comércio.

Cliente ligou três vezes para a 'Auto Venessa' e não foi atendido.

Reclamou, e nada. Depois, irritado, pensou em ligar para o Procon, mas desistiu. Preferiu discar o número da 'Boa Terra'.

RECONDUÇÃO PREMIA DESEMPENHO DO DR. HUMBERTO GOMES Eficiência, seriedade, visão administrativa e dinamismo. Com esses atributos, o mestre Humberto Gomes de Melo acaba de ser reconduzido, quase que por unanimidade, ao cargo de provedor da Santa Casa de Maceió. A eleição contou com a presença de 91% dos membros da irmandade. Moderna, avançada e cada vez mais abrangente, a Santa Casa é hoje um modelo de filantropia na área hospitalar.

BAIXA REMUNERAÇÃO

HOMEM DE DEUS

O soldo inicial de um soldado PM em Alagoas é de R$ 1.900,00. No Estado do Rio de Janeiro, é R$ 1.450,00. Isso pode explicar por que, lá, o envolvimento com a corrupção é maior.

Designado há quase um ano para uma missão evangelizadora no interior de Minas, o padre Cícero, pastor que fez época na paróquia de São José do Trapiche, está na terra revendo amigos e familiares.

E OS ESCUDEIROS DO PREFEITO CÍCERO ALMEIDA? Cícero Almeida é hoje um homem de muitos, incontáveis amigos. Quase todos, aliás, abrigados no amplo guarda-chuva da administração municipal.

Por isso mesmo, causa estranheza que nenhum tenha vindo a público defender o prefeito nesse episódio da fraude e desvio de recursos municipais, segundo ação movida pelo Ministério Público Estadual.

BENEDITO, A EXCEÇÃO

SE VIRAR MODA...

À exceção é Benedito de Lira, deputado federal e presidente do PP, partido de Almeida. Senador eleito, Benedito vê motivação política por trás do bombardeio que atinge a figura do prefeito.

Advogado quer indenização judicial para uma mulher cuja foto ilustrou matéria educativa e de interesse público sobre os males da obesidade. É, no mínimo, um golpe contra a liberdade de informar.

EXCELENTE MEDIDA PARA MELHORAR O TRÂNSITO Projeto de lei tramitando na Câmara Federal autoriza menor de 16 anos a dirigir automóvel. O autor, deputado Silas Brasileiro, de Minas Gerais, acha que adolescente não precisa se emancipar para assumir um volante. Faz sentido, até porque o trânsito, sobretudo nas grandes cidades, está cada vez mais calmo e seguro...

Agora, só STF pode garantir Lessa na sucessão em Maceió Com condenação no Tribunal de Justiça, ex-governador cai de vez na Ficha Limpa Arquivo

Da Editoria de Política

Derrotado em outubro pelo velho amigo Teotonio Vilela Filho, o ex-governador e presidente estadual do PDT, Ronaldo Lessa, depende agora de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua própria condenação, ou sobre a lei da Ficha Limpa, para saber se pode ou não concorrer à Prefeitura de Maceió em 2012.

Na reta final da campanha deste ano, Lessa foi absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter sido considerado inelegível pelo TRE alagoano: o TSE entendeu que ele não podia ser atingido pela Ficha Limpa por uma condenação que já havia cumprido.

A seu favor, Lessa contou com duas atenuantes: já havia cumprido a pena por crime eleitoral cometido em 2004, quando era governador, e a lei da Ficha Limpa não poderia retroagir para prejudicá-lo.

Vencido nos dois turnos da eleição para o governo, Lessa

Com sentença condenatória confirmada pelo STJ, Lessa terá de recorrer ao Supremo para manter sua elegibilidade

passou a ser visto como o 'candidato emblemático' da oposi-

ção para concorrer à sucessão do prefeito Cícero Almeida daqui a

dois anos. Mas essa situação acabou ganhando outro rumo.

Derrotado no STJ, só resta o Supremo É que no dia 22 de novembro último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma condenação a Lessa (PDT) por danos morais. O ex-governador foi condenado a pagar R$ 300 mil ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Orlando Monteiro Cavalcante Manso.

Os advogados de Lessa sustentam que houve 'cerceamento da defesa' e devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, última instância onde tentará reverter a situação.

Lessa foi acusado de cometer injúria e difamação contra o desembargador em uma entrevista concedida no dia 28 de

janeiro de 2001 ao Jornal do Commercio do Recife. O ministro Og Fernandes, da 6ª turma do STJ, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do ex-governador. A ação contra Lessa foi proposta pelo ex-presidente do TJ do estado e pelo Ministério Público do estado.

Segundo a defesa de Orlando Manso, a entrevista concedida pelo ex-governador tinha por objetivo "denegrir a imagem, a honra e a intimidade do autor".

Na entrevista, Lessa disse em um trecho que o desembargador era "um ladrão desavergonhado". Ele ainda acusou o ex-pres-

idente do TJ-AL de roubo. "Só neste último episódio ele tirou mais de R$ 3 milhões do estado", disse.

Lessa foi condenado em primeira instância a ressarcir o desembargador em R$ 300 mil pelos danos causados. O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a sentença. A defesa de Lessa ingressou com um recurso especial no STJ, alegando que a Justiça de Alagoas não seria competente para julgar o caso. A defesa ingressou com um agravo de instrumento. O ministro do STJ Og Fernandes do STJ negou provimento do recurso e manteve a aplicação da multa.

SALVAÇÃO Ronaldo Lessa ainda pode ter sua situação de inelegibilidade revertida em duas circunstâncias: ou através de uma absolvição no Supremo Tribunal, ou através de uma decisão do mesmo STF julgando a lei da Ficha Limpa inconstitucional.

Fora desse cenário, o ex-governador estará definitivamente impedido de concorrer a qualquer mandato eletivo antes de 2018, já que a lei da Ficha Limpa exclui do processo eleitoral por um prazo de oito anos, todo político condenado, a partir da vigência da legislação (2010) por um colegiado de juízes (tribunal).

> JUDICIÁRIO

Renan Calheiros destaca avanço do novo Código Penal Brasileiro Divulgação

Amplamente debatido pela sociedade, o Senado concluiu a votação e enviou à Câmara, na última terça-feira à noite (07), o novo Código de Processo Penal (CPP) após iniciar, dois anos antes, o processo de modernização da Lei. O senador Renan Calheiros sempre acompanhou esse processo, não só como senador e líder do PMDB, mas quando foi titular do ministério da Justiça, durante o governo FHC, e já defendia as alterações ao CPP. Enquanto ministro da Justiça, Renan enviou o anteprojeto de lei de aprimoramento da Parte Especial do Código Penal ao Presidente da República, num texto que levou em consideração o novo contexto social, atualizado. De lá para cá Renan continuou, no Senado, a defender as atuais mudanças, sempre lembrando que o atual Código está completando 70 anos de vigência.

Para Renan, o velho CPP, ainda em vigor, está "enfraquecido em sua eficácia". Ele afirma que o problema da impunidade "arma o braço da violência e desacredita as instituições", tendo como matriz a demora nos julgamentos que imputa humilhações ao injustiçado. E reforça: "O homem do século XXI é pródigo em executar proezas tecnológicas, mas é impotente contra a burocracia", lembrando que

Senador Renan Calheiros destaca a criação do ‘juiz das garantias’

um processo passa 69% de seu tempo empilhado.

Entre outras sugestões apresentada ao novo CPP, Renan contemplou também o chamado contraditório e a ampla defesa, interrogatórios, defesa efetiva, prova testemunhal, perícia, prova ilícita e antecipada, prisões e medidas cautelares, liberdade provisória e prisão especial - onde sugere a extinção das "generosas regalias auferidas pelos

presos especiais, que tanto afrontam a sociedade", entre outras mudanças agora contempladas.

O novo código traz inovações como o fim da prisão especial para quem tem diploma e o monitoramento eletrônico de presos antes mesmo da sentença. A prisão especial só será aplicada em caso de proteção da integridade física e psíquica do detento, independentemente do

seu nível de escolaridade. Já o monitoramento eletrônico integra as chamadas "medidas cautelares", que têm como objetivo desafogar as penitenciárias do país, reduzindo o número de presos provisórios. Por esse dispositivo, um acusado de cometer crime de "menor potencial ofensivo" - como lesão corporal poderá ser monitorado eletronicamente ao invés de ser preso.

As mudanças no Código incluem outras 15 medidas cautelares, como o regime domiciliar e o pagamento de fiança.

Neste ano, o Congresso aprovou um projeto sobre monitoramento de presos, mas essa medida só se aplicava a quem já havia sido julgado e condenado.

Outro ponto importante do novo código é a criação do 'juiz das garantias'. Por esse mecanismo, cada processo passará por dois magistrados - o juiz das garantias participará da fase de investigação e o outro irá julgar o caso. Nesse sentido, o código avança em muitos pontos: o juiz das garantias, por exemplo, vai garantir a legalidade do processo. A fiança irá mudar e passará a ter maior valor, atualmente fixado entre 1 a 100 salários mínimos. Pelo projeto, o valor vai variar entre 1 a 200 salários mínimos, para infrações cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos.

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

A4 | Cidade

IA R E C DA R A P A Ç A E M A

João Lyra regressa esta semana e poderá anunciar rompimento com Cícero Almeida 'Gota d'água' da crise teria sido a decisão do prefeito de pedir voto na campanha eleitoral para concorrente de JL

> ENCONTRO

Governadores do PSDB se reúnem 4ª em Maceió Conforme anunciado após as eleições de outubro, os oito governadores eleitos e reeleitos pelo PSDB estarão reunidos em Maceió nesta quartafeira (15), para discutir, entre outros temas, o fortalecimento do partido e as relações entre os governos estaduais comandado pelos tucanos.

Confirmaram presença os governadores eleitos Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), Beto Richa (PR), Siqueira Campos (TO), Teotônio Vilela (AL) e Anchieta Júnior (RR). Eles participarão de um encontro, a partir das 10 horas, no Hotel Radisson, na orla da Pajuçara).

Iniciativa do Diretório Nacional do PSDB, o encontro se viabiliza também em atendi-

Arquivo

Da Redação

mento a convite feito pelo governador Teotônio Vilela Filho, um dos reeleitos em outubro.

O presidente estadual do PSDB, Claudionor Araújo, também confirmou a presença do presidente nacional da legenda,senador Sérgio Guerra, além de outros líderes tucanos.

Segundo Claudionor Araújo, a reunião nacional não apenas dimensiona a unidade do PSDB no cenário nacional, mas também serve para projetar Alagoas nesse cenário em que o governador Téo Vilela figura como um de seus baluartes.

Ele disse que a imprensa terá acesso para entrevistar os governadores antes do início dos trabalhos.

Formalmente não existe decisão nenhuma, mas são cada vez mais evidentes os sinais de rompimento entre o prefeito Cícero Almeida (PP) e o grande mentor de sua trajetória política, o empresário e deputado federal eleito João Lyra (PTB).

Pelo menos duas circunstâncias apontam para o fim de uma parceria que, a julgar pelos discursos recorrentes do prefeito, parecia mais uma 'aliança inquebrantável': enquanto, de um lado, O Jornal, do Grupo JL, vem publicando sucessivas matérias em que Cícero Almeida figura como o centro de denúncias de corrupção, de outro, o prefeito já respondeu exonerando vários servidores comissionados indicados por João Lyra.

Assessores do industrial JL informaram que ele está no exterior e retorna nesta semana, quando deverá se pronunciar formalmente sobre seu relacionamento com o prefeito.

Enquanto isso, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como mentor de um esquema de desvio de dinheiro através de empresas contratadas para realizar a limpeza pública da capital, Cícero Almeida 'mergulhou' nos últimos dias.

Não apareceu sequer no programa 'Cidadania', da Rádio Jornal (propriedade do Grupo JL), cujo apresentador, França Moura, nessas situações costuma entrevistá-lo.

CONTRAMÃO Para aliados de JL, Cícero Almeida transitou na contramão

João Lyra selou aliança com Cícero Almeida em 2004

ao decidir apoiar o governador Teotonio Vilela Filho, do PSDB, no primeiro e segundo turno da recente sucessão estadual.

- Ele já entrou em rota de colisão com João Lyra no primeiro turno, quando apoiou Téo Vilela mesmo sabendo que o candidato de JL era o senador Fernando Collor, do PTB disse na semana passada um aliado de Lyra, enfatizando: "No segundo turno, mesmo sabendo que JL e Collor estavam ao lado de Ronaldo Lessa, ele (Cícero) preferiu permanecer com Vilela".

Mas, segundo esses correligionários, o que realmente desapontou João Lyra foi ver Cícero Almeida, em mensagem gravada, aparecer na televisão pedindo voto para Maurício Quintella, um concorrente de JL na disputa para deputado federal.

Cortesia

Almeida exonerou servidores indicados por João Lyra

ORIGEM A aliança prestes a ser rompida foi selada na sucessão municipal de 2004 quando o empresário João Lyra, então líder das pesquisas para prefeito de Maceió, resolveu desistir e anunciou seu apoio a Cícero Almeida, à época deputado estadual pelo PDT presidido pelo empresário Geraldo Sampaio (falecido este ano).

Vitorioso Almeida, os dois se mantiveram unidos rumo à sucessão estadual, mas João Lyra, tendo liderado as pesquisas durante toda a campanha, acabou perdendo para Téo Vilela.

Em 2008, sempre apoiado por JL e seus correligionários, Cícero Almeida não teve dificuldade para se reeleger enfrentando, como principal concorrente, a ex-ministra Solange Jurema, apoiada pelo governador Teotonio Vilela.

SUCESSÃO ESTADUAL Já no início das articulações para a sucessão estadual deste ano, João Lyra fechou questão em torno da candidatura de Cícero Almeida, que reputava como 'o nome certo' para suceder Téo Vilela.

O apoio se materializou de forma definitiva em maio de 2010, quando, em entrevista exclusiva ao PRIMEIRA EDIÇÃO, JL anunciou que não disputaria o governo, mas um mandato de deputado federal, pois isso lhe deixava à vontade para participar do projeto de eleição de Almeida para o governo.

Sem o respaldo de Fernando Collor e de Ronaldo Lessa (este último saiu da disputa ao Senado para concorrer ao governo), o prefeito maceioense saiu de cena, visivelmente magoado, e só reapareceu para declarar apoio a Teotonio Vilela.

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

SO Í A AR DAS P O ICA P DAS

Cidade | A5

Sem limpeza nos canais, lixo faz Maceió se render aos mosquitos; população protesta Parte baixa da capital é a mais atingida; drama compromete esforço pelo turismo; moradores culpam Prefeitura fotos: Miguel Goes

Luciana Martins Repórter

Seis anos após assumir a Prefeitura, com a promessa de promover mutirões periódicos de limpeza nos bairros e conjuntos, e de manter limpos os canais e córregos que cortam a capital, o prefeito Cícero Almeida se vê diante de uma capitulação: Maceió se rendeu aos mosquitos.

O problema atinge as diversas regiões da capital, mas se apresenta mais dramático na Zona Sul, que compreende os bairros do Trapiche, Prado, Ponta Grossa, Centro, Vergel do Lago, Pontal da Barra e os conjuntos que formam o complexo Virgem dos Pobres, na longa faixa lagunar do Dique-Estrada.

Os moradores se queixam, ligam para as emissoras de rádio e televisão, procuram as redações dos jornais, e afirmam que, agora, a situação está muito pior do que na época de Kátia Born, quando a limpeza dos canais era feita, se bem que de forma não muito regular.

Um dos bairros mais sacrificados é o Trapiche, onde uma quantidade impressionante de mosquitos inferniza a vida de seus moradores, tudo porque o canal que circunda o Estádio Rei Pelé está sujo e fétido há cerca de um ano.

Os torcedores que compareceram aos jogos no Trapichão, este ano, não enfrentaram o problema porque a maioria das partidas aconteceu à tarde, e os mosquitos só atacam à noite.

Existe solução? Existe, mas depende unicamente de uma iniciativa da Slum, o órgão responsável pela coleta do lixo na capital: a limpeza dos canais e córregos, não uma vez perdida, mas de forma constante e periódica.

O drama tem a ver com o turismo, com a fama de cidade turística, precisamente na alta estação, quando Maceió passa a receber visitantes vindos de vários estados brasileiros e de outros países.

Em tom de revolta e ironia, um comerciante radicado na área do Mercado da Produção sugeriu que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Turismo, distribuísse panfletos para distribuição aos hóspedes da rede

hoteleira das áreas nobres da capital: "Recomenda-se não percorrer a Zona Sul de Maceió após as 17 horas, ou só fazê-lo usando macacões plásticos e escafandros".

QUEIXAS IGNORADAS Luiz Carlos da Silva, morador do Dique-Estrada há mais de 10 anos, relata que a partir das quatro horas da tarde começa a invasão dos mosquitos. "É mosquito demais, nuvens, ninguém agüenta, ninguém vê televisão, ninguém dorme". Decepcionado, ele conta que já teve dengue por conta dos mosquitos e da sujeira.

Segundo Luiz Carlos, "há mais de dois anos que a Prefeitura não faz a limpeza do canal da Travessa Marcos Ribeiro, no Trapiche. A máquina entrou aqui e limpou, é verdade, mas tá com uns dois anos".

Já Luiz Lourenço, morador da Travessa Marcos Ribeiro, afirma que a situação está insustentável. "Ninguém pode dormir mais, até televisão eu tenho que assistir com o mosquiteiro".

Segundo seu Luiz a coisa é sempre desse jeito, o canal vinha sendo limpo apenas duas vezes ao ano, mas, na atual administração municipal, o canal foi limpo apenas três vezes. "Agora tá com mais de ano que ele não vem. A gente deu o voto a ele (Cícero Almeida) e ele se esqueceu da gente".

Márcia Cibelli também protesta contra a sujeira. "Aqui é cobra, rato a qualquer hora do dia. É muita coisa nojenta. A gente está cozinhando quando de repente passa um gabiru pelos nossos pés". Ela conta que o seu vizinho, o adolescente I.S.S. de 13 anos depois que caiu no canal ficou com problemas no coração e nos rins. "Ele pegou uma doença séria porque caiu no valetão.

Ele ficou todo inchado, pegou a doença e agora tá com problema no coração por causa da água que ele tomou".

Quanto à limpeza do canal, ela se queixa: "O prefeito não aparece mais. Ele não veio mais nunca. Só vinha fazer limpeza aqui quando era Kátia Born, mas, agora o Cícero Almeida não faz nada pela gente. A gente sofre e não agüenta mais esse fedor".

Na área do Dique-Estrada, o canal fétido e abarrotado de entulhos transmite doenças aos moradores, vitimandfo principalmente crianças e idosos

Márcia diz que, à época de Kátia Born, prefeitura fazia a limpeza do canal

SILÊNCIO A reportagem entrou em contato com a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), órgão responsável pela limpeza dos canais, que, através da sua assessoria, informou que não se pronunciaria sobre a questão 'esta semana'.

Nossa equipe então procurou ouvir a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente que ,também por meio da sua assessoria, disse que a questão é de responsabilidade da SLUM.

Na Travessa Marcos Rubino, uma cena dramática: a criança se expõe ao caminhar pelo leito do canal imundo

No Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o presidente Adriano Augusto explicou que esses canais, em tese, servem para recolher os condutores ambiental pluvial dos bairros. "Seria para direcionar todas as águas de chuva para os corpos hídricos, no caso aí, as lagoas. Porém, as ligações clandestinas de esgoto nesses canais, da parte baixa da Maceió, causam esse desastre ambiental".

Adriano garantiu que com as obras de saneamento feitas pelo

Luiz Lourenço: “Só consigo ver televisão protegido por um mosquiteiro”

governo essa questão será melhorada. "Estamos fazendo toda uma rede coletora de esgoto e essa rede vai encaminhar todo o resíduo para a estação de tratamento".

O presidente lembrou que as pessoas também contribuem para essa poluição já que elas depositam seus lixos nos canais. "Isso é um absurdo, eles trabalham contra si próprio porque na hora em que jogam o lixo no canal você está promovendo doença para si mesmo. Então, há essa

falta de cultura das pessoas em colocar o lixo onde não deve".

O titular do IMA reconheceu que há uma deficiência na coleta de lixo das cidades. "É um conjunto de fatores causadores dessa devastação, os quais estão diminuindo agora com essas obras. A lagoa Mundaú vem ao longo desses anos sofrendo com a descarga nociva".

Ele admitiu que parte da população é culpada pelo acúmulo do lixo nos canais. "O pessoal joga lixo, colchão, sofá velho".

O córrego Sao Pedro é ladeado por casas localizadas emsuas margens; não há sequer promessa de limpeza

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

A6 | Cidade

> ENTREVISTA/ DIVALDO ALENCAR Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Presidiário precisa estudar?

Se presidiário estudasse, se o governo tivesse a preocupação de tentar preparar os presos para a liberdade, possivelmente os presídios não estivessem transformados em escolas de crime. Possivelmente, também, os que saíssem de lá mais preparados para a vida não retornassem ao crime de onde vieram. Até porque, o grande percentual dos presidiários não teve oportunidades na vida, não pode estudar e encontrar rumos e, até por isso também, buscou outros caminhos que não o do trabalho honesto. Não que apenas eles, os sem trabalho, tenham sido os criminosos - até porque os de colarinho branco também o são - mas a eles deve ser permitido o uso do tempo livre em que presos estão para uma nova oportunidade na vida, quando estiverem fora das penitenciárias. Pois é, exatamente isto que o Desembargador Tutmés Airan estará conseguindo, juntamente com o empresário Hélio Laranjeiras.

Levar aos presídios o ensino à distância, através de cursos técnicos de vários níveis, sob a forma mais avançada do mundo, através do satélite. Algo inédito no Brasil e que vai transformar, primeiro, o presídio feminino em um laboratório que sirva de exemplo para que todo o sistema penitenciário do país invista no processo e modernize a educação para quem, preso, não pode cursar nada no que diz respeito à capacitação e qualificação. Isto, sem contar com o elemento custo que, sem dúvida alguma é importante, ainda que um presidiário custe aos cofres do estado a bagatela de R$1.350,00. Esperando que, justiça e tecnologia possam se unir em prol de uma boa causa, não posso deixar de parabenizar o jovem desembargador por sua iniciativa.

DESTACÔMETRO O destaque da semana vai para o Desembargador Tutmés Airan pela brilhante idéia surgida entre ele e o empresário Hélio Laranjeiras, visando o estabelecimento de aulas e capacitação à distância para os presidiários.

OUVIDOR GERAL OUVIU... ...que no mês de dezembro foi a vez de Maceió ser destaque. A Revista Viagem e Turismo trouxe uma matéria sobre a capital alagoana, assinada por Nana Tucci e intitulada de "Maceió Frente e Verso", além de um mini guia anexo para quem quiser apreciar os produtos e serviços turísticos da região. O Kenoa foi o destaque dos hotéis, além dos novos empreendimentos Mércure, do grupo Francês Accor e o Meridiano do grupo CVC. Outros destaques da reportagem foram: a orla de Maceió, da Pajuçara até a Jatiúca - considerada a mais bonita do Nordeste. ...que o Sistema Fiea e o Sebrae lançaram na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, o programa Exporta Alagoas. A ação é voltada para as empresas alagoanas dos ramos Têxtil e de Confecções. A gerente do CIN/AL, Cristine Ramires, explicou que a indústria de confecções sofre forte concorrência, notadamente dos chineses, e precisa adquirir conceitos e identidade diferenciados para enfrentar os desafios do mercado. "Se formos competir com os chineses, em termos de commodities, não teremos nem preço e nem quantidade para concorrer. ...que professores, pais e alunos das escolas da rede pública na região metropolitana protagonizaram o último dia de votação para a escolha de diretores gerais e adjuntos das escolas da rede pública estadual de ensino para o biênio 2010/12. Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), por meio da Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino (Suger), o pleito envolveu 200 mil pessoas e percorreu as escolas do sertão, litorais sul e norte e região do agreste.A divulgação dos resultados da eleição deve ser divulgada hoje e amanhã, dias 13 e 14 de dezembro e a posse dos novos diretores deve acontecer ainda este mês.

O Diário Oficial da União publicou o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo.

Dividida em dez capítulos, a legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Disciplina ainda as atividades das empresas do setor. "O decreto consolida os avanços alcançados pelo turismo nos últimos oito anos, dando segurança jurídica aos contratos e aperfeiçoando os mecanismos de proteção do consumidor de produtos e serviços turísticos", disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto. ...que em seu 55º ano de história, a Associação Teatral das Alagoas (ATA) para encerrar as atividades deste ano o programou uma série de apresentações especiais que inclui o lançamento de um projeto de leitura dramatizada em parceria com a UFAL e apresentações de alguns dos espetáculos que foram levados ao palco este ano e que arrancaram risadas e emocionaram a plateia. O programa de encerramento acontece nos dias 13, 14 e 16 deste mês no Teatro de Arena Sérgio Cardoso com encenações de obras de dramaturgos renomados como Martins Pena e Nelson Rodrigues.

PÍLULAS DO OUVIDOR Primeira: E o Ibama que ficou de mandar os técnicos até a semana passada para analisarem o Estaleiro Eiza? Nada? Eu, hein!

Segunda: Mas por que será que só se fala nas eleições de 2012? Não é melhor trabalhar? Que briga danada! E cedo demais!!!

Terceira: Maceió está crescendo e muito. Mas os veículos estão surgindo de maneira avassaladora e ninguém mais agüenta o trânsito por aqui. Não é verdade?

Quarta: Tem gente burra que ainda não entendeu que a cidade é pequena e que todos se conhecem. E ainda vão falar mal dos outros pra mãe, pro pai, pros irmãos, pro cachorro!

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para a Presidente da Fundação de Cultura de Maceió, Mamá Omena, pelo valor que vem dando à divulgação correta dos folguedos e do folclore, de um modo geral.

Tabagismo dissemina câncer de pulmão entre as mulheres Especialista diz como cigarro ataca, e o que fazer para se desvencilhar do vício Estatísticas revelam que está aumentando a incidência do câncer pulmonar entre as mulheres.

Causa: o tabagismo. Para o Dr. Divaldo Alencar, um especialista nessa área, as mulheres são influenciadas pelo conceito de auto afirmação, mas ele também acata a teoria de que o liberalismo social tem concorrido para a disseminação das doenças provocadas pelo vício do fumo.

Nesta entrevista a Luciana Martins, o Dr. Divaldo Alencar repele a tese de que o organismo femini-

no seria mais vulnerável aos efeitos do tabaco: "A questão é mais de hábito do que de sensibilidade do organismo". O médico revela que o fumo contém mais de 4.300 substâncias conhecidas, todas elas danosas à saúde, e admite que o fumo agride o organismo (o sistema respiratório em particular) seja em forma de cigarro, charuto ou cachimbo. De tão nocivo, o tabagismo ataca até os 'fumantes passivos', aqueles que convivem com os verdadeiros usuários de tabaco.

Primeira Edição

As pessoas que hoje sofrem com o consumo crônico de cigarro talvez tivessem pouca informação no inicio do seu vicio. É um vicio. Para a pessoa que em algum momento se expõe àquela substância, pode ser difícil conseguir tirar do seu dia a dia. Quem começou antes de ter essa informação, se expôs de forma inocente e realmente foi preso pela dependência da nicotina e não conseguiu largar o cigarro.

Hoje, a sociedade coloca de forma bem enfática que não aceita muito bem o uso do cigarro. A maior parte dos estabelecimentos, locais, familiares, a mídia, tudo isso estimula que a pessoa repense o uso do cigarro, que a pessoa pare o seu uso exatamente pelos problemas de saúde que virão com o tempo.

Por que as mulheres, bem mais cuidadosas com a saúde, estão cada vez mais aderindo ao tabagismo?

Talvez a explicação esteja muito atrás dessa auto afirmação da mulher.

Ou seja, a mudança de comportamento da mulher, de sair para o trabalho e, às vezes, até a idealização do comportamento de chefes de família, e ocorre que o tabagismo se impõe muito nesse contexto. A indústria do tabaco conseguiu colocar essa idéia na sociedade: o conceito do individualismo e do poder com o uso do cigarro. Então, as mulheres acabaram absorvendo esse hábito, que era muito mais dos homens. Ainda bem que começaram tardiamente, em relação aos homens, tanto que a incidência dos males entre mulheres ainda está subindo, continua subindo.

O 'liberalismo social' tem, concorrido para isso?

Certamente. É um comportamento que converge nesse sentido, ou seja, a doença não é uma doença do homem, é uma doença do fumante.

Com os hábitos predominando em ambos os sexos, as doenças vão aparecendo de forma muito semelhante nos, digamos, 'dois lados da moeda'.

O governo (Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde) não poderia patrocinar campanhas educativas sobre o tema?

Sim. Já é uma preocupação da Organização Mundial de Saúde, tanto que a atual campanha que fala do tabagismo traz o tema: tabagismo e o gênero, justamente, com o foco nessa parcela da população feminina que ainda está aumentando o seu consumo de tabaco. É uma campanha já iniciada, deflagrada neste ano, buscando uma divulgação mais forte na questão da mulher adepta do cigarro.

O organismo feminino é mais vulnerável ao câncer?

Não creio que vou conseguir dar essa resposta cientificamente. O tabaco é o causador do câncer de pulmão, que é o principal dentre os cânceres causados pelo cigarro, e a gente vê muito mais a relação da quantidade de fumo do que a sensibilidade. A gente nota que na mulher com o aumento do fumo está havendo um nivelamento das taxas. É muito mais uma questão do hábito do que a sensibilidade maior do organismo.

Como o tabaco age no sistema respiratório?

O tabaco tem pelo menos umas 4.300 substancias tóxicas já isoladas e conhecidas, que geram diversos problemas de saúde. Se pegarmos as dez maiores causas de mortalidade no mundo, entre elas o câncer, oito tem o

Médico Divado Alencar adverte que cigarro não ataca somente o pulmão tabaco como causa e/ou fator de risco.

A maior parte dessas substâncias gera alterações nas células normais do nosso pulmão e acabam tendo um problema na sua diferenciação: ela não se divide para formar uma nova célula normal. Ela acaba tendo mutações que são o fator carcinógeno, elas estimulam que aquela célula vire um carcinoma (câncer). Então, é dessa forma, alterando a capacidade de se duplicar, que a célula acaba se prejudicando de uma forma onde ela perde o seu controle e tem um desenvolvimento exacerbado. É o que acaba formando o câncer.

situação cirúrgica ou em uma dissecção como acontece nas escolas de medicina, você nota a deposição dessa fuligem saindo justamente da queima do cigarro.

Faz diferença fumar cigarro com filtro, charuto ou cachimbo?

Temos dados que mostram que cigarros sem filtro e cigarros como aquele fumo de rolo tem uma agressividade um pouco maior, então, a força do tabaco é um pouco maior. A forma de fumar também interfere, tem determinados fumantes de cachimbo, de fumo de rolo que não fazem esse movimento de tragar até as áreas mais profundas do pulmão e isso também talvez interfira, mas, não protege. 'Eu não trago meu cigarro e assim estou protegido de ter câncer?' Não, você ainda assim tem uma exposição grande. Tanto que os fumantes passivos também têm incidência de câncer só por essa convivência. A grande questão hoje é se afastar de todos eles.

Qual o tratamento mais indicado para quem desenvolve patogenia cancerígena nos pulmões?

Todo dano deve ser inicialmente avaliado por um cirurgião para indicar o tratamento. Se alguém tem câncer de pulmão deve ser avaliado e, em sendo o caso, o cirurgião pode pensar na ressecabilidade, em retirar aquele nódulo. Quando a doença tem caminhos pouco denunciáveis, quando ela é muito silenciosa, você acaba tendo uma patologia onde não se consegue fazer a cirurgia e aí pode se necessitar de outros tipos de tratamento - como fazer a quimioterapia e a radioterapia combinada. Em doentes em que já houve a disseminação, a metástase, normalmente o tratamento é muito mais com o uso da quimioterapia isolada. São os três componentes que sempre estão no pensamento de quem está tratando de um câncer de pulmão.

Que substâncias contidas no fumo são mais danosas à saúde?

Nós temos o enxofre e o alcatrão que é a substância da queima do fumo. Quando você olha o pulmão de um fumante de longa data, numa

O tabaco pode ocasionar outros tipos de câncer, além do pulmonar?

A gente vê um vinculo muito grande do câncer de pulmão, câncer de estomago, câncer de esôfago, câncer de bexiga e o grupo que a gente chama que é o câncer de cabeça e pescoço: laringe e cavidade oral. Esses são os tumores muito bem relacionados ao cigarro.

Numa avaliação por alto, o que leva uma pessoa a fumar?

Existe uma fórmula eficaz para induzir um fumante a abandonar o vício?

Existem abordagens da própria equipe de saúde, uma abordagem mínima num centro que não é especializado em tratar de fumantes.

Existem as abordagens especializadas, ou seja, núcleos de combates especificamente para o tabagismo. E também existe todo um contexto da sociedade, que coloca isso para todos os fumantes. Outras equipes médicas sempre tentam abordar isso como cardiologia, pneumologia, oncologia, clínico geral, saúde da família na tentativa de se fazer parar de fumar. Então existe uma situação em que o doente aceita essa proposta, mas, quando o doente ainda não teve uma boa elaboração interior para parar de fumar, as abordagens são muitos difíceis, complicadas. A abordagem inicial realmente é a família e, se ele decidir, deve procurar o núcleo especializado para receber acompanhamento psicológico, medicamentoso e todo o acompanhamento para que não retorne a esse vicio.

O que é mais prejudicial à saúde - fumar ou beber?

A gente pensa na bebida como componente de saúde, às vezes, a hepatopatia (doenças do fígado), problemas nesse sentido. No entanto, temos que pensar na saúde como um todo, como a Organização Mundial de Saúde pensa: no bem estar físico, social e emocional. E a bebida também acarreta problemas, como perda de trabalho, perda de produtividade, exposição a comportamentos de risco, agressividade, violência domiciliar, a tudo isso a bebida também está muito bem relacionada, nesses momentos danosos.

Entre pegar o cigarro e beber, eu acho que os dois estão aí e não dá para escolher. É difícil dizer qual é o pior. O ideal é parar os dois.

> HONRARIA

Juíza Ana Florinda Mendonça recebe menção honrosa do Prêmio Innovare Divulgação

A juíza alagoana Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas acaba de receber, em Brasília, menção honrosa do Prêmio Innovare pela prática do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF). A honraria foi entregue pela conselheira fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Maria Isabel da Silva, que representou o presidente da entidade, Mozart Valadares Pires.

Inscrito no Innovare na categoria "Tribunal", o Núcleo de Promoção à Filiação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas objetivando garantir paternidade a crianças registradas apenas pela mãe. Em 2009, foi destacado no relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das boas práticas do Judiciário alagoano.

O Núcleo centraliza as averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil e

Juiza Ana Florinda Mendonça recebendo menção honrosa do Prêmio Innovare

trabalha no sentido de reduzir o alto índice de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.

As atividades do NPF concentram-se principalmente nas escolas da Capital, objetivando receber informações diretamente

desses estabelecimentos sobre os registros de nascimento das crianças. Entre os parceiros do programa estão o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que colabora com treinamentos de pessoal e cooperação técnica; centros acadêmicos e outras iniciativas do próprio Judiciário alagoano, como o programa de DNA, Registro de Maternidade e o projeto Justiça Itinerante.

A cerimônia em que a juíza Ana Florinda, representando o TJ-AL foi homenageada, contou com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, e Carlos Ayres Britto, Dias Toffoli, Cesar Asfor Rocha (STJ), o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

A H L A L T A B ICIA JUD

Cidade | A7

Tribunal obriga Collor a pagar pensão de 30 salários mínimos à ex-mulher Rosane Em livro ainda não publicado, Fernando Collor descreve Rosane como um modelo da “valentia sertaneja” Márcio Ândrei

Depois de perder a disputa para o governo de Alagoas nas eleições de outubro, o atual senador pelo PTB Fernando Collor de Mello sofreu outra derrota nesta sexta-feira (10). Só que no campo financeiro. Ele foi obrigado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas a pagar pensão alimentícia à ex-mulher, nacionalmente conhecida como Rosane Collor, mas hoje Rosane Malta, de 30 salários mínimos. Em valores atuais, o montante significa R$ 15.300 por mês. Além disso, a ex-primeira-dama terá direito a receber dois carros - um Toyota Corolla e um Fiat Palio básico - e dois apartamentos. Os imóveis devem totalizar R$ 950 mil.

Os bens foram determinados pela Justiça a título de alimentos compensatórios, um instituto jurídico usado para reparar algum prejuízo de determinada parte.

No caso específico, a defesa solicitou o repasse dos carros e dos apartamentos em virtude de Rosane ter assinado um documento pré-nupcial de regime de separação total de bens. Diante disso, o advogado Paulo Brincas baseou-se na Lei Maria da Penha no que diz respeito à violência patrimonial contra a mulher.

"O correto seria que uma parte do patrimônio fosse colocado no nome dela. Mas não havia nada, nem um Fiat ou um apartamento quarto e sala, enquanto o patrimônio dele é algo incalculável", afirma Brincas.

Para o advogado, o valor de R$ 15.300 chega a ser "insignificante" diante do tempo de união

do casal e do patrimônio conquistado no período. Há cerca de um ano, Rosane declarou à imprensa que Collor havia interrompido os pagamentos da pensão por vários meses. "Depois de um casamento de 22 anos com uma pessoa que passou os piores momentos da vida dele apoiando-o, é absurdo o marido se negar a dar uma pensão decente", critica Brincas. A oferta de Collor era repassar mensalmente a Rosane o valor de 20 salários mínimos - ou R$ 10.200 nos próximos três anos, sob o pretexto de que ela está apta a garantir o próprio sustento.

Cerca de um ano depois de se separar de Rosane, com quem não teve filhos, Collor casou-se com a arquiteta alagoana Caroline Medeiros. Tem duas filhas gêmeas, Cecile e Celine, com ela. Apesar da briga judicial e pessoal travada por Collor e Rosane desde o rompimento, são muitas as declarações antigas dele, na imprensa, elogiando a ex-mulher. Hoje, o ex-casal só se fala por meio de advogados.

Fábio Ferrário, que defende Collor, não foi encontrado pela reportagem. Cabe, agora, recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurada, a assessoria do senador, cujo mandato termina em 2015, afirmou que não trata de assuntos pessoais.

Rosane também não respondeu ao contato da reportagem.

VALENTIA SERTANEJA No livro ainda não publica-

do Crônica de um Golpe, em que Collor relata o processo de impeachment, o primeiro capítulo, divulgado pelo autor na internet, tece muitos elogios a Rosane. Numa das passagens, ao descrever momentos finais de seu governo, o ex-presidente diz a respeito da então mulher: "Em significativo silêncio, ela parecia dizer: 'Tudo bem, vamos enfrentar isso juntos'. De modo algum parecia assustada, como imaginei antes. Ao contrário.

Permanecia calma. Acho que nela se alevantara a tal valentia sertaneja, própria da minha gente do Nordeste. Rosane carregava uma dignidade da qual me orgulharei sempre".

Rosane Malta ganha causa no Tribunal de Justiça, mas Collor pode recorrer Divulgação

Senador Collor terá de pagar pensão e doar dois veículos e dois imóveis

MUITOS CONFLITOS Muitas brigas e acusações marcaram o fim da relação de 22 anos entre o ex-presidente Fernando Collor de Mello e a exprimeira-dama Rosane Malta (antes, Rosane Collor). Em 2005, o casal separou-se de uma forma abrupta até para os amigos mais íntimos. Collor simplesmente mandou entregar na mansão de Rosane, em Maceió, capital de Alagoas, caixas com os pertences da mulher. Assustada com o caminhão de mudança, a ex-primeira-dama ligou para a mansão da família em São Paulo. Foi comunicada pelo telefone, ao falar com o mordomo, sobre a "ordem do patrão". Começou, a partir daí, uma guerra que já dura cinco anos.

Rosane logo atacou o ex-

marido, dizendo que ele tinha se apropriado das joias dela, avaliadas em R$ 3 milhões. Como assinou um contrato pré-nupcial abrindo mão da partilha do patrimônio, mesmo aquele conquistado depois do casamento, a ex-primeira-dama passou a reclamar direitos. Chegou a processar Collor por não pagar pensão alimentícia por um ano e defender, na imprensa, que o exmarido fosse preso. "Ele é o único que eu conheço que não vai para a cadeia nessa situação", afirmou a jornalistas há cerca de um ano.

IMPOSTO DE RENDA Ao pressionar o ex-companheiro, Rosane chegou a declarar que o Imposto de Renda de Collor é "totalmente fictício". Só de obras de arte, segundo afirma, o ex-presidente teria cerca de R$ 2 milhões em quadros de nomes como Portinari e Frida Khalo. A mulher, que se dividia entre casas em Brasília, São Paulo, Maceió e Miami, reclama, hoje, de ter apenas a mansão na capital alagoana. Evangélica há três anos, ela se filiou ao PV e chegou a ameaçar se candidatar a algum cargo para detonar Collor, candidato ao governo do estado nas eleições de outubro passado. Embora tenha desistido da candidatura, fez campanha contrária ao ex-marido, que acabou derrotado nas urnas por Teotônio Vilela (PSDB-AL).

(Reproduzido da versão online do Correio Braziliense)

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

A8 | Nacional

> MINISTÉRIO

Dilma faz equipe mais política que técnica Petistas predominam entre os nomes já confirmados; nenhum empresário até agora foi chamado pela presidente eleita fotos: Divulgação

O vice Michel Temer conseguiu amplacar mais dois ministros do PMDB

Dilma Rousseff está montando um ministério mais político do que técnico

BRASÍLIA - Embora esteja montando um ministério muito parecido com o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deu preferência a nomes mais políticos do que técnicos, com ampla predominância do PT entre os já confirmados. Ela também abriu mão do convite a empresários ou representantes deles, um hábito que Lula se impôs desde o primeiro governo (2003/2006).

Com Dilma, pela primeira vez em oito anos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) será tocado por um político, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT), amigo da presidente eleita desde os tempos da luta armada contra a ditadura.

Ao compor seu ministério em 2002, Lula chamou para o cargo o empresário Luiz Fernando Furlan. E completou a cota do setor com o professor Roberto Rodrigues, a quem entregou o Ministério da Agricultura.

As duas pastas conseguiram sair ilesas do escândalo do mensalão, surgido em junho de 2005.

No segundo governo, Lula levou para o MDIC o jornalista Miguel Jorge, que havia anos trabalhava no meio empresarial.

A Agricultura foi entregue a Reinhold Stephanes, do PMDB, partido que se juntou ao governo Lula ainda em 2004 e que no governo Dilma continuará dono da pasta, com a recondução do ex-deputado Wagner Rossi.

Afora a falta de empresários no governo, o ministério de Dilma Rousseff mantém grande semelhança com o de Lula. O PMDB tem o mesmo espaço - seis ministérios - embora menos verbas para investimentos. Com Dilma, no entanto, a oligarquia do presidente do Senado, José Sarney (AP), ficou mais forte. Além do senador Edison Lobão no Ministério de Minas e Energia, o clã conseguiu pôr também o deputado Pedro Novais (MA) no Ministério do Turismo.

Temer garante mais pastas para o PMDB O vice eleito de Dilma, Michel Temer (SP), assegurou outras duas vagas para o PMDB: Wagner Rossi e o ex-governador Moreira Franco (RJ), ao qual foi destinada a Secretaria de Assuntos Estratégicos, antes entregue ao PRB do vice José Alencar - primeiro o filósofo Mangabeira Unger (hoje no PMDB); depois, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. O senador Garibaldi Alves (RN), que vai para o

Ministério da Previdência, foi bancado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), do qual é primo.

Da equipe de Lula, a presidente eleita herdou Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Bernardo (Comunicações), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Alfredo Nascimento (Transportes), além de Edison Lobão, Nelson Jobim, e Wagner Rossi.

Montagem lembra o estilo do chefe Lula Nem no aproveitamento de candidatos derrotados Dilma diferenciou-se muito de Lula.

Enquanto o atual presidente nomeou para seu primeiro ministério oito pessoas que haviam disputado e perdido a eleição, Dilma Rousseff aproveitou quatro perdedores: Aloizio Mercadante (para a pasta de Ciência e Tecnologia), Ideli Salvatti (Pesca) e Alfredo Nascimento - que

concorreram aos governos de São Paulo, Santa Catarina e Amazonas - e Fernando Pimentel, derrotado na disputa por uma cadeira ao Senado por Minas Gerais.

Os outros grandes partidos aliados, como o PSB, PP, PR e PC do B, tinham, à semelhança do governo de Lula, garantido uma vaga na Esplanada dos Ministérios cada um.

> INTERNADO

Chico Anysio segue hospitalizado no RJ De acordo com boletim médico divulgado neste sábado (11), o humorista Chico Anysio, 79, apresenta quadro estável de saúde. O comediante está internado no Rio, se recupera bem e já consegue ingerir líquidos pela boca.

Na última quarta-feira (8), os médicos tiveram que realizar traqueostomia e endocospia em Chico Anysio para a colocação de uma

sonda enteral.

O humorista foi internado na semana passada, com falta de ar e dor no peito. Foi constatada uma obstrução de uma das artérias coronárias, e ele foi submetido a uma angioplastia para desobstruí-la. Apesar da melhora, ele ainda precisa de um pequeno suporte mecânico para respirar. Não há previsão de alta.

Chico Anysio sentiu dor no peito e foi submetido a uma angioplastia

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> FUTEBOL FEMININO

E sem tinta, o futebol feminino não pinta Partida entre Cesmac e Oito de Março foi cancelada por falta de tinta para marcar o campo 2 do Estádio Nelson Peixoto Feijó Thiago Davino/ Futebolalagoano.com

Wyderlan Araújo A partida entre Cesmac e Oito de Março que seria realizada neste domingo (12), no campo 2 do Estádio Nelson Peixoto Feijó, pela 4ª rodada do Campeonato Alagoano de Futebol Feminino foi cancelada. A decisão aconteceu porque o campo cedido pelo Corinthians-AL, não possuía nenhuma marcação em suas dimensões, fato que acabou prejudicando a realização da partida.

"A responsabilidade da tinta para marcar o campo é da Federação", disse um funcionário do Corinthians-AL que entrou em contato telefônico com Marco Túlio, gerente administrativo do Tricolor da Via Expressa.

O episódio revoltou os representantes e atletas do Cesmac que se recusaram a jogar. O árbitro Maurício de Souza Santos tentou contornar a situação, querendo iniciar a partida, mas por falta de tinta para marcar o campo, o Cesmac não aceitou jogar e o duelo acabou sendo cancelado. Uma nova data deve ser definida nos próximos dias pela FAF. Como o calendário da competição definiu que os jogos serão disputados nos finais de semana, é possível que o confronto seja marcado para 2011.

Outra possibilidade é tentar marcar o jogo para o meio de semana, dependendo de um entendimento entre os representantes dos dois clubes.

Em contato com o portal Futebolalagoano.com, o assessor de comunicação da FAF, Alberto Lima, confirmou o cancelamento do jogo.

"Realmente o jogo foi cancelado e agora vamos esperar o relatório do árbitro, que até queria comandar a partida, mas o Cesmac não aceitou disputar o jogo desta forma. Agora o confronto será definido para uma nova data, possivelmente para 2011", afirmou.

OUTROS JOGOS A quarta rodada do Campeonato Alagoano de Futebol Feminino foi aberta no último sábado (11) com duas partidas disputadas no Estádio José Cordeiro (Cordeirão), na Massagueira, em Marechal Deodoro.

Na partida pré-liminar o São

Jogadoras do Cesmac ficaram revoltadas com a situação e não jogaram

no sábado, o Cesmac vai até a Massagueira para enfrentar o São Domingos que tentará novamente em casa a reabilitação no campeonato, o duelo tem início marcado para 15h30, pela 5ª rodada. Após o final de semana, a classificação do Campeonato Alagoano de Futebol Feminino tem o São Luiz na liderança com 9 pontos, o ECA que folgou na última rodada permanece com 7, União e São Domingos com 6 estão logo na seqüência, abaixo o Cesmac com 4 pontos. Flamengo, Oito de Março e Vila Nova ainda não pontuaram na competição.

Luiz - que iniciou a rodada como vice-líder - não tomou conhecimento e aplicou a maior goleada da competição, vencendo o Vila Nova por 13x0. No jogo principal, o São Domingos, time da casa foi derrotado pelo o União por 5 a 0, perdendo a oportunidade de encostar-se aos líderes da competição. A próxima rodada do Campeonato Alagoano de Futebol Feminino será disputada no próximo sábado (18) com ECA x Oito de Março, ás 13h30, e Vila Nova x União, ás 15h30, os dois jogos serão realizados no Estádio Cleto Marques Luz, em Maceió. Também

Resultados 4ª Rodada / Alagoano 11/12 Flamengo 11/12 - 13:30 São Luiz 11/12 - 15:30 São Domingos 12/12 Cesmac

x 13 x 0 0x5 x

ECA (cancelado) Vila Nova União 8 de Março (cancelado)

Próximos jogos / Alagoano 18/12 18/12 - 13:30 18/12 - 15:30 18/12 - 15:30

São Luiz ECA Vila Nova Cesmac

x x x x

Flamengo (cancelado) 8 de Março União São Domingos

Classificação 1º 2º 3º 4º 5° 6º 7º

São Luiz ECA União São Domingos Cesmac 8 de Março Vila Nova

P 9 7 6 6 4 0 0

J 4 3 3 4 3 2 3

V 3 2 2 2 1 0 0

E 0 1 0 0 1 0 0

D 1 0 1 2 1 2 3

GP 22 9 7 10 12 0 0

GS 4 2 2 11 1 6 34

SG 18 7 5 -1 11 -6 -34

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

B2 | Esportes

> TORNEIO CIDADE DE SÃO PAULO

Brasil vence jogo dificil contra Holanda:3x2 Seleção brasileira encontrou dificuldades, mas habilidade e gols da alagoana Marta foi suficiente para classificar o Brasil e-band.com

As seleções femininas de Brasil e Holanda fizeram um jogo emocionante e com muitos gols neste domingo, pela segunda rodada do Torneio Internacional Cidade de São Paulo, realizado no estádio do Pacaembu, em São Paulo. De virada, com direito a gol aos 48 minutos do segundo tempo, a seleção brasileira ganhou por 3x2, na segunda vitória no torneio.

Sob forte calor de mais de 30 graus de temperatura, o jogo começou cadenciado. A seleção brasileira teve dificuldades para passar pela forte marcação da equipe holandesa no primeiro tempo. Mesmo assim, o primeiro lance de perigo veio aos 2 minutos, com Aline. A zagueira recebeu cruzamento na pequena área e chutou para a defesa de Loes Geurts, goleira holandesa.

Aos 9 minutos, Loes Geurts bobeou e Thaís roubou a bola e cruzou para Marta, livre, chutar rasteiro para fazer o primeiro gol do jogo. Com o placar na frente, as brasileiras continuaram no ataque e, aos 17 minutos, a melhor atacante do mundo recebeu novamente a bola na

linha de fundo, driblou a lateral holandesa e cruzou no meio da área. A zaga da Holanda conseguiu afastar o que seria o segundo gol.

Mesmo com a vantagem, o Brasil começou a sentir dificuldades na troca de passes, devido a forte marcação da Holanda. As européias aproveitaram e, aos 33 minutos, no contra- ataque, a atacante Kirsten Van de Ven recebeu um lançamento e ficou sozinha, pois a zaga brasileira tentou fazer a linha de impedimento, e tocou na saída de Thaís Picarte para fazer o gol de empate.

Com o jogo embolado, a seleção holandesa começou a tocar a bola, dificultando a tentativa de ataque do Brasil. Mesmo assim, aos 40 minutos, Marta cobrou escanteio e quase fez gol olímpico. Aos 45 minutos, a meio-campista Sherida Spitse recebeu toque na entrada da área e chutou no travessão do gol brasileiro. Ainda no último minuto do primeiro tempo, Marta recebeu a bola e bateu forte no canto direito. A goleira Loes Geurts fez linda defesa e

Alagoana Marta brilhou novamente e marcou dois gols na vitória da Seleção

garantiu o resultado da primeira etapa.

Na saída do intervalo, Kleiton Lima, técnico da seleção brasileira, fez um balanço do primeiro tempo. "O Brasil não fez um bom jogo até o momento.

Precisamos tocar mais a bola e fazer jogadas pelas laterais. Vamos ver o que conseguimos mudar para o segundo tempo", explicou.

Na segunda etapa, o Brasil tentou reverter o jogo com mais

agressividade e jogadas pela linha de fundo. Mesmo assim, foi a seleção holandesa quem fez o segundo gol. Aos 14 minutos, a atacante Chantal de Ridder, que havia acabado de entrar, recebeu passe na entrada da área e chutou com força no canto esquerdo, sem chance para a goleira brasileira.

Com a desvantagem no placar, o Brasil começou a arriscar mais e exigiu da goleira Loes Geurts três grandes defesas.

Mas, aos 21 minutos, após belo cruzamento de Thaís, Marta cabeceou para empatar novamente a partida. O resultado fez com que a seleção holandesa se fechasse para tentar garantir o resultado, enquanto o Brasil forçou o ritmo com boas jogadas pelas laterais e perdeu várias chances de gol. Numa dessas ações, aos 49 minutos, Daniele cruzou da esquerda, a goleira holandesa espalmou para o meio da área e Gabriela fez o gol da virada para a vibração das brasileiras e do bom público presente ao Pacaembu nesta tarde.

"Estou muito contente com o

resultado. Não fizemos uma partida excelente, mas não podíamos decepcionar o público que veio nos apoiar hoje. Jogamos com o coração", comemorou Marta, eleita a melhor em campo.

Para a meio-campista Gabriela, o jogo teve sabor especial.

Foi o seu primeiro gol com a camisa da seleção brasileira.

"Estou muito feliz. Foi o gol mais importante da minha carreira, ainda mais com a torcida empurrando até o final do jogo.

A equipe holandesa veio muito fechada, mas mostramos que não é só de técnica que vive o futebol brasileiro. Temos também muita raça", explicou. O técnico Kleiton Lima, concordou sua jogadora. "Foi um jogo bem difícil. No primeiro tempo, a seleção holandesa soube explorar nossos erros e conseguiu fazer o gol de empate. No segundo tempo, optei por avançar Érika e Formiga e nossas duas alas.

Com isso a equipe melhorou, atacou mais, porém tomou a virada em mais um erro nosso, mas o importante foi vencer hoje”, enfatizou.

> ARRUMANDO A CASA

Diretoria do CSA fará sorteio no dia 23 O Projeto Sócio-Torcedor do CSA estará promovendo, no próximo dia 23, um sorteio para os associados do clube, como forma de encerrar este ano com uma atividade diferente no clube. Serão sorteados os seguintes prêmios: duas camisas oficias utilizadas pelos atletas na final da 2ª Divisão do Alagoano, quando o Azulão conquistou o título, contendo a foto de todos que fizeram parte do retorno à 1ª Divisão, uma pochete, um boné, uma garrafa e uma bolsa oficial do clube.

Para participar da promoção, o sócio azulino deve enviar um e-mail para ascomcsa@hotmail.com e responder à seguinte pergunta: "Por que o torcedor azulino deve continuar pagando

o sócio-torcedor e contribuindo para fazer um CSA mais forte dentro e fora de campo?". Só irá concorrer aos prêmios os sóciostorcedores que estiverem rigorosamente em dia com suas mensalidades.

Segundo a diretoria do CSA, o sócio-torcedor do clube foi muito importante durante todo este ano, uma vez que ajudou o Azulão dentro das quatro linhas, mas, principalmente, fora delas, pois os recursos arrecadados com as mensalidades do projeto foram utilizados nos pagamentos dos funcionários e na reestruturação física do clube. "Por isso, neste fim de ano, o CSA continua esperando o apoio do seu sócio e a sua paixão pelo clube, deixando seu

pagamento mensal em dia", declarou o assessor de Comunicação do clube, jornalista Rodrigo Cortez.

Cortez informou a sequência dos prêmios que serão sorteados: as duas melhores frases ganham uma camisa cada, a terceira melhor frase ganha um boné, a quarta melhor ganha uma pochete, a quinta melhor frase ganha uma bolsa oficial e a sexta melhor frase vai ganhar uma garrafa do Azulão.

ELENCO Nesta segunda-feira (13), o CSA vai apresentar ofocialmente os reforços que começam a pré-temporada do clube para o Campeonato Alagoano da 1ª divisão em 2011.

> PLANEJAMENTO

ASA trabalha no projeto de contrução do CT Futebolalagoano.com A diretoria do ASA já está trabalhando no projeto de construção do Centro de Treinamentos do clube, que será localizado no terreno que foi adquirido pelo Alvinegro arapiraquense, na Vila Bananeiras, zona rural de Arapiraca.

De início, devem ser feitos os campos para treinamentos e, na sequência do projeto, a complementação da infra-estrutura, incluindo os alojamentos. O engenheiro Giovani Farias será o responsável pela construção do CT

e está acompanhando cada etapa do projeto. Quanto ao Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, o secretário de Obras e Viação da cidade de Arapiraca, engenheiro Moisés Montenegro, confirmou que está sendo feita a licitação para a construção de uma nova arquibancada. Já a tradicional arquibancada metálica será substituída por uma de cimento, com um maior número de lances, aumentando sua capacidade de público.

O cronograma ainda inclui a conclusão das arquibancadas que ficam do lado de direito

das cabines de imprensa e reparos na drenagem do campo de jogo. O trabalho deve ser realizado durante a disputa do Campeonato Alagoano de 2011.

JÚNIOR VIÇOSA O Grêmio-RS anunciou oficialmente a compra dos direitos federativos do atacante Júnior Viçosa, do ASA, que chegou à equipe gaúcha, inicialmente por empréstimo, que rendeu ao Alvinegro R$ 250 mil. A venda de 55% dos direitos de Viçosa para o clube gaúcho.

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Esportes |B3

> SELEÇÃO BRASILEIRA SUB-20

Atacante Neymar ganha folga e se apresenta só no dia 26 Oscar e Juan, do Inter, também chegarão à Granja Comary no mesmo dia Flickr do Santos

Globoesporte.com O maior astro da Seleção Brasileira sub-20, Neymar, só se apresentará ao técnico Ney Franco no próximo dia 26. Como o jogador participou da temporada inteira do Santos, ele ganhou duas semanas de folga.

Além do atacante santista, chegarão na mesma data à Granja Comary, em Teresópolis (RJ), dois jogadores do Inter que estão em Abu Dhabi para a disputa do Mundial de Clubes: o zagueiro Juan e o meia Oscar. A informação foi divulgada pelo site oficial da CBF. Os outros jogadores convocados já estarão à disposição de Ney Franco nesta segunda-feira.

Eles se apresentarão no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, de onde seguirão para a Granja Comary para a primeira etapa de preparação para a disputa do Campeonato Sul-Americano do Peru, em janeiro.

A competição classificará duas seleções para as Olimpíadas de Londres, em 2012, e quatro para o Mundial da Colômbia, em 2011.

Confira a lista completa dos convocados por Ney Franco: Goleiros: Aleksander (Avaí), Gabriel (Cruzeiro), Milton (Botafogo), Zagueiros: Alan (Vitória), Bruno Uvini (São Paulo), Juan (Internacional), Romário

Neymar ganhou uns dias de folga e voltará aos treinos depois do natal

(Internacional), Saimon (Grêmio); Laterais: Danilo (Santos), Rafael Galhardo (Flamengo), Alex Sandro (Santos), Gabriel Silva (Palmeiras); Meias: Alan Patrick (Santos), Lucas (São Paulo), Oscar (Internacional), Philippe Coutinho (Inter de Milão), Casemiro (São Paulo), Fernando (Grêmio), João Pedro (Palermo), Zé Eduardo (Parma); Atacantes: Diego Maurício (Flamengo), Henrique (Vitória), Lucas Gaúcho (São Paulo), Neymar (Santos), William José (Grêmio Prudente).

ELANO Ninguém mais do que Elano sofreu com a eliminação do Brasil na Copa de 2010, disputada na África do Sul. A Seleção caiu nas quartas de final diante da Holanda, em Durban, e o meia, que está de volta ao Santos, não pôde jogar. Angustiado, ele viu a equipe canarinho deixar a competição sem poder fazer nada.

Na segunda partida da primeira fase, contra Costa do Marfim, Elano levou uma entrada duríssima do volante Tioté, le-

sionou o tornozelo direito e deu adeus ao Mundial. O jogador revelar o drama que viveu nos dias seguintes à lesão (o jogo contra os marfinenses foi em 20 de junho, em Joanesburgo). Enquanto mostrava fotos antigas, algumas relíquias, como um violão autografado por Pelé, e arriscava tacadas de sinuca, o jogador ia falando sobre seus momentos de angústia solitária.

Elano chorava sozinho, trancado em seu quarto no Randpark Golf Club, onde a equipe brasileira estava concentrada. Não queria contaminar o restante do elenco com seu baixo astral. Evitava conversas, sob o risco de se desmanchar em lágrimas na frente de algum companheiro. Lesão grave e eliminação. Se o Brasil inteiro sofreu com a decepção no Mundial, para o meia, a tristeza foi dobrada.

“Foram os piores momentos da minha vida. Dentro do meu quarto, sozinho, sofria a noite inteira acordado, fazendo tratamento para tentar voltar. Passava quase 24 horas por dia com o doutor Runco (José Luiz Runco, médico) e o Rosan (Luiz Rosan, fisioterapeuta). Ficava tentando ver se dava para voltar.

Mas sabe quando você fica se enganando? A vontade de voltar é tanta que a gente fica tentando. Eu queria mostrar que iria conseguir”, disse.

> CAMPEONATO ESPANHOL

Barça dá novo show de bola e coletividade em goleada Villa, Iniesta, Bojan e Messi, duas vezes, marcam nos 5 a 0 no Camp Nou AFP

O Barcelona é sinônimo de incontestável. Dono do melhor ataque e defesa do Campeonato Espanhol, os catalães são exemplo do futebol moderno e coletivo. Neste domingo, a equipe do trio Messi, Xavi e Iniesta fez nova presa no Camp Nou: o Real Sociedad, com inapeláveis 5 a 0, em jogo válido pela 15ª rodada. O craque argentino deixou sua marca duas vezes em lances de genialidade. Villa, Iniesta e Bojan completaram.

O resultado mantém o Barça na liderança da competição, a dois do Real Madrid e a dez do Villarreal, terceiro colocado. O Real Sociedad permanece com 22 pontos e na oitava colocação e tem a missão de enfrentar o Valencia no próximo fim de semana, em casa. A equipe do técnico Josep Guardiola joga o clássico com o Espanyol, fora dos seus domínios. A goleada não é nenhuma novidade para este Barcelona. Com os cinco deste domingo, o time atingiu 32 gols nas últimas sete partidas pelo Espanhol, o que dá uma

Mega-Sena acumula e prêmio deverá ser de R$ 20 milhões

Lionel Messi aponta para Daniel Alves na comemoração do 3º golaço

média aproximada de 4,57 gols por jogo. Também não é surpresa o fato de Messi ser o principal responsável por estes números: já são 17 gols na competição, sendo somente um de pênalti.

Cristiano Ronaldo, que lidera a tabela de artilharia, soma 18.

REAL MADRID Após

conseguir

vitórias

tranquilas sobre Valencia e Auxerre (este pela Liga dos Campeões), o time merengue bateu o Zaragoza, neste domingo, pela 15ª rodada do Campeonato Espanhol, por 3 a 1.

Esquentando ainda mais a briga entre os dois rivais, que concentram a disputa do título. Özil, Cristiano Ronaldo e Di María marcaram os gols.

> IMPERADOR FICA

Diretoria do Roma diz que Adriano fica No que depender da vontade da presidente do Roma, Rosella Sensi, o Corinthians ficará a ver navios em relação à contratação do atacante Adriano. Em entrevista neste domingo após a vitória sobre o Bari, a mandatária reforçou que o Imperador continua na capital italiana em 2011. – Adriano é jo-

Loteria

gador do Roma e será no futuro. Ele espera jogar, mas não cobramos nada dele. É um grande campeão e terá sua chance. Queríamos um grande jogador e, agora que temos, iremos nos queixar? Para um jogador ir embora, é preciso da assinatura dele e também do clube. E isso não vai acontecer

– disse Sensi. A resposta é parecida com a do diretor de marketing do clube, Andrea Carolo, que também garantiu a permanência do jogador há cerca de três semanas. Quem pensa diferente, pelo visto, é o treinador Claudio Ranieri, que tem utilizado Adriano em raras oportunidades.

Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 1.239 da Mega-Sena, que foi sorteado neste sábado. Com isso, o prêmio acumulou e deve pagar R$ 20 milhões no sorteio que acontece na próxima quarta-feira (15) para a aposta vencedora, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados pelo concurso realizado em Guarulhos, na Grande São Paulo, foram 01 - 15 - 37 - 39 - 48 - 52.

No total, 57 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 27.226,64 cada uma. Já a quadra teve 3.794 ganhadores, que levaram R$ 584,35 cada uma.

Na última quarta-feira (8), nenhum bilhete acertou os seis números do concurso 1.237, e o prêmio acumulou. Na ocasião, os números sorteados pelo concurso realizado em Guarulhos, na Grande São Paulo, foram 13 - 14 - 24 - 39 - 40 - 45.

Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

MEGA DA VIRADA As apostas para a Mega da Virada já podem ser feitas em todas as lotéricas do país. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o prêmio para esta edição da loteria deva atingir R$ 150 milhões. No ano passado, o prêmio foi de R$ 144,9 milhões --o maior valor já pago pela Mega-Sena.

O sorteio da Mega da Virada será realizado na véspera do Ano Novo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais de TV abertos.

Assim como em 2009, a Mega da Virada não vai acumular. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da Quina e assim por diante.

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> ECONOMIA

> EXPANSÃO

Indústria química cresce 30% este ano

Seis cidades dominam PIB do Brasil

Em Alagoas, setor terá grande impulso com a construção da nova unidade industrial da Braskem, no Pólo de Marechal Deodoro

Diante dos fortes impactos da crise mundial no setor produtivo, São Paulo teve a sua fatia reduzida no cenário nacional

A indústria química brasileira deve faturar US$ 130,2 bilhões em 2010, crescimento de 29% na comparação com 2009 e de 6,6% ante 2008, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), divulgada hoje (10) no Encontro Anual da Indústria Química, em São Paulo.

Segundo o balanço, os produtos químicos de uso industrial devem registrar o maior faturamento entre os segmentos setoriais (US$ 63,8 bilhões), seguidos dos produtos farmacêuticos (US$ 19,9 bilhões), de higiene pessoal e perfumaria (US$ 13,8 bilhões) e adubos e fertilizantes (US$ 11,2 bilhões).

De acordo com os dados, a produção brasileira cresceu 75% desde 1990 e 5,8% em relação a 2009. As vendas internas aumentaram 52,2% de 1990 para cá e 7,5% na comparação com 2009.

A Abiquim estima que as importações devem chegar a US$ 25,1 bilhões até o fim do ano, contra US$ 23,5 bilhões em 2009. As exportações devem somar US$ 10,7 bilhões (contra US$10,1 bilhões em 2009), que representaria um déficit do setor da ordem de US$ 14,4 bilhões.

Quanto aos investimentos, a indústria química empregou US$ 2,5 bilhões em 2009. Os projetos aprovados ou em andamento somam US$ 11,9 bilhões.

Em estudo, US$ 10,3 bilhões, enquanto os projetos de manutenção, melhorias de processo e segurança, meio ambiente e troca de equipamentos chegam a US$ 3,9 bilhões.

Segundo o presidente da Abiquim, Bernardo Gradin, as empresas associadas devem começar a buscar soluções para os problemas que o setor enfrentará em 2011. Ele disse que é preciso acelerar os investimentos pois, caso isso não ocorra, há o risco do desabastecimento da indústria de base. "Se o Brasil continuar crescendo, o consumo que nós vamos proporcionar vai gerar emprego e imposto em outro lugar". Para ele, é preciso aproveitar o momento favorável que o país vive. "Seria uma perda de oportunidade lastimável não acelerarmos o programa de desenvolvimento para o setor industrial", disse.

Brasil e do mundo, vem afetando os segmentos industriais de forma diferenciada.

Equipamentos eletrônicos, fármacos, têxteis, madeira e mobiliário são segmentos que perderam participação na economia entre 1995 e 2007, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas enquanto alguns encolhem, outros registram expansão. Quando olhamos isoladamente para segmentos como siderurgia, veículos, máquinas e tratores, química e beneficiamento de produtos vegetais, a história é outra. Em parte, o encolhimento de setores como o eletroeletrônico pode ser explicado pelo aumento das importações. Não apenas de componentes, mas de produtos acabados.

Braskem amplia sua produção em AL Já em fase de construção, na área do Pólo Multifabril de Marechal Deodoro, na Grande Maceió, a nova unidade industrial da Braskem vai entrar em operação em junho de 2012. A nova fábrica em Alagoas vai duplicar a produção de PVC, hoje na ordem de 260 mil toneladas ao ano, para 460 mil toneladas ao ano, o que garantirá que Alagoas se torne núcleo de produção de PVC da América Latina.

O assessor da presidência da Braskem, Jorge Bastos, diz que o período de construção da nova fábrica será de dois anos e meio e necessitará de 2.000 trabalhadores, criando novos postos de emprego diretos.

"A nova planta de PVC da Braskem em Alagoas eleva fortemente a geração de

ICMS (impostos), além da geração de empregos e impacto na economia. O governo de Alagoas soube conquistar para o Estado um dos mais importantes projetos da Braskem neste momento", destacou o assessor da Braskem.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento, Luiz Otávio, afirmou que o projeto da Braskem ajuda a consolidar a política alagoana de atração de novas indústrias e da credibilidade do Governo.

O governador Teotonio Vilela afirma que a nova planta da Braskem amplia muito mais horizontes de Alagoas rumo ao desenvolvimento. "É o segundo maior investimento da história da economia de Alagoas, e só perde para o estaleiro Eisa, que já está em nosso Estado", assinalou o

governador.

O secretário Luiz Otavio Gomes lembrou que desde o início de 2007, o Governo mantém diálogo e parceria com a Braskem, que exerce a função de empresa âncora da Cadeia Produtiva da Química e do Plástico.

"A Braskem foi fundamental para a retomada da industrialização de Alagoas", declara.

Luiz Otávio disse que a empresa demonstrou apoio ao desenvolvimento do Estado, quando o Governo de Alagoas adquiriu cerca de um milhão de m² de área no Polo Multifabril José Aprígio Vilela, que pertencia à Cinal - empresa do grupo Odebrecht - e, assim, pôde conceder o incentivo locacional às novas empresas.

Ano a ano, os seis maiores municípios brasileiros perdem peso na composição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Em 1999, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus respondiam por 29,4% das riquezas nacionais, mas essa participação caiu para 24,8% em 2008, de acordo com dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo continua no topo do ranking, mas viu a sua fatia no bolo diminuir bastante. Respondia por 14,2% do PIB nacional em 1999 e passou para 11,8% em 2008. Ainda assim, esse resultado é pouco mais do que o dobro da parcela da segunda maior cidade brasileira, Rio de Janeiro, cuja participação encolheu de 6,8% para 5,1% no mes-

mo período. Brasília, por sua vez, manteve-se em terceiro lugar, mesmo com seu pedaço diminuindo de 4,6% para 3,9%.

A crise financeira mundial desencadeada no último trimestre de 2008, contribuiu para as mudanças no cenário. São Paulo perdeu peso naquele ano, especialmente devido ao forte impacto das turbulências no sistema financeiro e na indústria. O valor agregado da produção paulista dentro do total do país encolheu de 13,3% em 1999 para 8,7% em 2008. "Brasília, por sua vez, teve resultado positivo de 2007 para 2008, graças à presença maior do governo na economia durante a crise. A participação da cidade no PIB nacional subiu de 3,8% para 3,9%", disse Sheila Zani, técnica do IBGE. Mas não há muito o que comemorar. Segundo Aquiles Ro-

cha de Farias, economista e professor do Ibemec-DF, "a concentração de renda nas grandes capitais permanece, apesar de elas perderem relativamente participação no PIB, especialmente porque o resto do Brasil está crescendo".

O estudo do IBGE constata que há uma forte mudança na distribuição do PIB nacional. As cidades de grande porte (com mais de 500 mil habitantes), inchadas, estão perdendo competitividade para as menores, especialmente as médias (com 100 mil a 500 mil pessoas). Enquanto a participação do primeira grupo no PIB encolheu três pontos percentuais, a do segundo avançou 2,5 pontos.

"O forte aumento dos preços das commodities agrícolas e minerais nos últimos anos contribuiu para o crescimento de cida-

des fora do eixo das grandes capitais. A distribuição do PIB está ficando mais pulverizada e as cidades médias estão entre as que mais cresceram, em especial por conta do avanço interno do país, principalmente em serviços", explicou Sheila.

A técnica do IBGE cita as cidades médias próximas a portos e a poços de extração de petróleo ou de minerais como as que registraram os maiores ganhos de participação nas riquezas nacionais entre 1999 e 2008. São elas: Campos de Goytacazes (RJ), Santos (SP), Betim (MG), Vitória (ES), Itajaí (SC), Serra (ES), Macaé (RJ), Cabo Frio (RJ) e Parauapebas (PA). Dentre as cidades de pequeno porte (com menos de 20 mil habitantes), a líder de ganho foi Rio das Ostras (RJ). Esse grupo, composto por 1.313 municípios (onde residem

3,4% da população), responde por apenas 1% do PIB do país.

A pequena cidade de São Francisco do Conde (BA), onde está situada uma das maiores refinarias da Petrobras, faz parte desse bloco, mas destaca-se mesmo como o município com maior renda per capita do Brasil, de R$ 288,3 mil por habitante. A renda média nacional ficou em R$ 15,9 mil por habitante em 2008. O segundo lugar ficou com Porto Real (RJ), um dos polos automobilísticos da Região Sudeste, com PIB per capita de R$ 203 mil.

Quase 33% dos municípios brasileiros ainda são muito dependentes da administração pública, responsável por mais de um terço de suas economias.

Uiramutã (PR) lidera a lista das 10 maiores dependentes, com 78,7%, seguida de perto por

Poço de Santas (PB), com 70,8% de dependência dos governos.

AS 10 MAIORES CAPITAIS Cidade - Participação no PIB (Em %) São Paulo (SP) Rio de Janeiro (RJ) Brasília (DF) Curitiba (PR) Belo Horizonte (MG) Manaus (AM) Porto Alegre (RS) Salvador (BA) Fortaleza (CE) Vitória (ES)

11,8 5,1 3,9 1,4 1,4 1,3 1,2 1,0 0,9 0,7

OS MAIS RICOS DE ALAGOAS Segundo o IGBE, entre as 100 cidades que mais contribuem para o PIB no Brasil, Maceió está em 49°, sendo a sexta no Nordeste atrás de Salvador, Fortaleza, Recife, Camaçari-BA e São Luiz-MA, ficando à frente de outras capitais como NatalRN, João Pessoa-PB, Teresina-PI e Aracajú-SE No estudo, Alagoas aparece com R$ 19.473.681 gerados em 2008, destes cerca de 60% são concentrados em Maceió com R$ 9. 143. 488 e Arapiraca com R$ 1.391. 550 Os dez municípios mais ricos de Alagoas são pela ordem: Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Coruripe, Palmeira dos Indios, Rio Largo, União dos Palmares, Penedo e Delmiro Gouveia.

SERVIDORES PREOCUPADOS Os servidores públicos federais estão preocupados com a possibilidade de redução de gastos do governo, o que pode impedir melhorias salariais e concursos públicos. A afirmação é do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, um dos responsáveis pelo décimo congresso da entidade, que termina hoje (12), em Brasília. O evento reúne cerca de 1,7 mil delegados de sindicatos estaduais, observadores e convidados.

Armengol considera que o ajuste fiscal "é danoso para a sociedade e para o funcionalismo público". Segundo ele, o corte nos gastos poderá diminuir a prestação de serviços à população.

SETORES AFETADOS

O processo de desindustrialização que se observa nas últimas décadas, em que o setor industrial perde cada vez mais importância no Produto Interno Bruto (PIB) do

Domingos Oliveira Prado

Entre o Esquadro e o Compasso domingosoliveiraprado@yahoo.com

EFEMÉRIDES DO MÊS DE DEZEMBRO Dia 1°-Fundação do Grande Oriente do Brasil Pernambuco -1926 Dia 2-Inaugurado o Palácio Maçônico de Brasília, 1992. A bandeira de Alagoas tremulou em 1° lugar. Batalha de Itororó, 1868, Guerra do Paraguai. Nasce Quintino de Souza Ferreira (Quintino Bocayuva), insigne Maçom.

Dia 3-Fundação das Loja União Palmeirense, Palmeira dos Índios, 1955.

Dia 6-Celebrado Tratado de Amizade com A Grande Loja do MS, 1999.

Dia l0-Criada a Beneficência Maçônica, Rio, 1912. Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1946.

Dia 11-Batalha do Avai, Guerra do Paraguai, 1868. Nasce Joaquim Gonçalves Ledo, 1781, fundador do Grande Oriente do Brasil e Artífice da Independência. Celebrado Tratado de Amizade com a Grande Loja do Rio de Janeiro, 1999. Fundação Loja Amor e Igualdade, Pilar, GLA, 1976.

Dia 13- Revolução Balaiada, Maranhão, 1838.

Dia 14-Condenado a morte Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo e Caneca, Recife, 1824. Confederação do Equador.

Dia18-Fundado o Grande Oriente do Brasil- Paraíba, 1973. Fundado o Grande Oriente do Brasil Rondônia, 1981. Sancionada pelo Grão-Mestre Geral Álvaro Palmeira, lei que proíbe o nome de pessoas vivas as Lojas. Assinado acordo de fusão entre o Grande Oriente do Brasil e o Grande Oriente Unido, 1832.

Dia 21- Início das férias maçônicas que terminam em 20 de janeiro de 2011, inclusive.

Dia 23- Aprova e incorpora o Rito Brasileiro ao Grande Oriente do Brasil, 1914.

Dia 25- Natal.

Dia 26- Nasce Osmane Vieira de Rezende, Grão-Mestre Geral. Morre Bento da Silva Lisboa, 2° Barão de Cayru. 1864. São João Evangelista.

Doa 29-Nasce Albert Pike, organizador de todos os rituais escoceses (4° ao 33).

Dia 31-Morre Octávio Kelly, 1947, Grão-Mestre Geral.

Loja Redenção Matrizense - Matriz de Camaragibe Realizou no dia 23 próximo passado uma Sessão Magna de iniciação com a entrada dos Irmãos Adilson Silva Melo, gerente comercial e Renato Barbosa do Nascimento, garçom. Foi uma das mais pelas reuniões do ano com a liderança do Venerável Mestre Antonio Lourenço de Melo, pão-de-açucarense juramentado, e de sua diretoria que teve como artífice José Nicolau Cordeiro, leia-se Comercial Cordeiro da terra de Calabar.

Grandes Maçons da Humanidade Alemanha - Frederico II - O Grande, Rei da Prússia, nasceu em Berlim. Jacob Ludwig Felix Mendeissohn, compositor da cidade de Hanburgo, gênio criador de sonatas. Berthld Auerbach, escritor e novelista da cidade de Nordstetten. Georg Von Kloss, escritor e historiador da cidade de Frankfurt. George PhilipTeleman, compositor clássico da cidade de Magdeburg. Friedrich Ludwig Schröder, ator e diretor de tetro da cidade de Hamburgo, é fundador do rito de Schöder, um dos mais praticados do século XIX. Wilhelm Freidrich Ludwig, Imperador e Rei, nascido na cidade de Berlim, foi Rei da Prússia e Imperador da Alemanha, 1871.

SALTO DA INFLAÇÃO

> RADIODIFUSÃO

Governo prepara projeto visando a regular conteúdo do rádio e da TV A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo. É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse que não tem "opinião formada" sobre a mudança.

O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.

Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV. O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.

Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.

Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.

Apurou-se ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.

Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.

Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.

Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.

A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".

“CONTROLE SÓ REMOTO”

A presidente eleita Dilma Rousseff reafirmou que o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo "controle remoto", noticiou O Estado de S. Paulo. A declaração foi interpretada como sinal de que, se Dilma enviar ao Congresso o projeto do marco regulatório do setor, fica descartada qualquer previsão de controle de conteúdo das emissoras de rádio e televisão no País.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,83% em novembro, ante 0,75% em outubro, segundo divulgou nesta quarta-feira, 8, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 0,79% a 0,93%, e abaixo da mediana projetada, de 0,87%.

Segundo o IBGE, a alta do IPCA de novembro é a maior mensal desde abril de 2005 e a mais intensa para meses de novembro desde 2002 (3,02%), segundo destacou a coordenadora de índices de preços do instituto, Eulina Nunes dos Santos.

Ela observou também que a alta do IPCA em 12 meses até novembro, de 5,63%, representa a maior taxa desde fevereiro de 2009 (5,90%). Até o mês passado, o IPCA acumula altas de 5,25% no ano.

O Banco Central está adotando medidas restritivas ao crédito bancário exatamente para tentar conter o processo inflacionário nesse final de governo.

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

B6 | Opinião

Foto da semana

Editorial

Terceiro mandato Os nomes até agora indicados para compor o futuro ministério não deixam qualquer dúvida: o governo Dilma não terá 'cara própria'. Será uma continuação do governo Lula, com a manutenção de muitos dos atuais ministros, começando pelo titular da Fazenda, Guido Mantega, um nome da escolha pessoal do presidente petista.

Com isso, Dilma surpreende. Erraram, até agora pelo menos, os que apostaram que, uma vez eleita, a ex-ministra da Casa Civil trataria de construir seu próprio futuro político. Não é o que se está vendo.

Ganha consistência, portanto, a teoria de que Lula não fez de tudo apenas para elegê-la sua sucessora, mas, sobretudo, para colocar no Palácio do Planalto alguém comprometido com seu projeto de retornar ao governo daqui a quatro anos. É uma teoria digerível, sabendo-se do apego que Lula tem ao poder. Não só apego ao poder, mas também a vocação para o estrelismo. Foi de tanto se exibir, de tanto dar palpite, de tanto 'ensinar' aos governantes mundiais como se conduzir, que o presidente brasileiro acabou sendo chamado de 'o cara' pelo americano Barack Obama.

Quem, na prática, conduz a política econômica do governo? O ministro da Fazenda. Mantega, pois, será mantido no cargo para preservar o cenário econômico que aí está, e que foi responsável pela reeleição de Lula e pela vitória de Dilma.

Não se pode afirmar que o enredo traçado pelo líder petista seguirá inalterável até 2014. As coisas podem mudar. A inflação, por exemplo, pode 'repicar', o que mudaria o curso da história. Mas uma coisa parece definida: Lula vai sair do Planalto pensando em voltar, disso pode-se ter certeza. E Dilma, onsciente de seu papel, parece resignada a assumir a presidência apenas para guardar a vaga.

Lamentável: do espaço religioso onde o papa Joao Paulo II celebrou missa no Dique Estrada, só restam agora as ruínas. (Foto de Márcio Ândrei)

As inovações do Código de Processo Penal

A volta do poder legítimo

Depois de quase três anos caso pode significar lentide intensas discussões o dão e procrastinação no Senado Federal honrou judiciário. mais um compromisso com Outra inovação é a que exa sociedade na área de se- tinguiu a prisão especial gurança pública e aprovou para autoridades e para a modernização do Código quem tem curso superior. de Processo Penal. O traba- Todos terão o mesmo tratalho, com muitas inovações, mento. A exceção ficará paé fruto de uma Comissão ra juízes, promotores e prode Senadores e Juristas e curadores. O novo Código pretende cobrir várias lacu- Penal criou ainda os direinas existentes em nosso sis- tos das vítimas. Elas poderão ter acesso ao processo tema judiciário.

Um dos pontos aprovados e serão comunicadas sobre refere-se à prisão preventi- a prisão, soltura, condenava. O novo texto inova ao ção ou absolvição dos acupermitir que os juízes de- sados. cretem prisões preventivas O texto prevê ainda novas de acusados de crimes de medidas cautelares, alterextrema gravidade ou em nativas à prisão. Hoje, caso de reincidência. É mais quando uma pessoa está um instrumento cautelar reclusa, o magistrado só nas mãos do judiciário para tem duas opções: mantém trancafiar pessoas cujo a prisão ou manda soltar.

Com as mucomportadanças, o juiz mento possa ameaçar a “A primeira versão poderá optar sociedade. do novo Código por monitoEm outro de Processo Penal ramentos eletrônicos ou item o projesegue para disproibição do to estabelece cussão na Câmara acusado de que o juiz que cuidar da dos Deputados” f r e q u e n t a r determinados instrução do lugares. processo autorizando interceptações A primeira versão do novo telefônicas, quebra de sigi- Código de Processo Penal los e produção de provas - segue para a discussão na não será responsável pelo Câmara dos Deputados. No julgamento dos envolvidos. momento em que estamos Ou seja, haverá um juiz até precisando discutir a segua denúncia e um segundo rança pública no Brasil namagistrado após o ofereci- da mais recomendável do mento da denúncia pelo que a sociedade se integrar na discussão. Que ela colaMinistério Público.

Esta novidade é controver- bore, critique e dê sugessa e precisa ser melhor tões para aprimorar o texto amadurecida. De um lado é que foi aprovado pelo Sea tentativa de evitar que o nado Federal. magistrado se envolva de tal forma com a investigaRenan Calheiros ção que sua imparcialidade É senador e líder da bancada do PMDB fique comprometida. De outro, porém, a duplicidade de juízes em um mesmo

Com as recentes ações do governo no Rio de Janeiro, no enfrentamento ao crime, que preferimos dizer ´não organizado`, houve clara evidência de que o estado é que não tinha estrutura para esse mister.

Após estudo acurado e planejamento adequado, surgiu mesmo que tardiamente, o momento da ação global e coordenada, atingindo os anseios da sociedade que exaurida de viver sitiada sob o comando dos marginais parece, agora, aliviada.

Tudo isso é decorrência da passividade e omissão crônica dos governos que deixaram acontecer o avanço da criminalidade, até chegarmos a esse extremo que vivemos. Donos absolutos da situação, os marginais atuaram com força e destemor, porém, jamais esperaram uma reação em cadeia tão bem orquestrada e com a eficiência desejada pela sociedade.

Trata-se, pois, do início de um pro-

cesso que demandará ações sociais profundas, para que o governo volte a cumprir o seu papel constitucional e não dê mais razões para que facções tentem novamente substituí-lo.

“Tudo isso é decorrência da omissão crônica dos governos que deixaram acontecer o avanço da criminalidade” Enfim, chegamos a exaustão da paciência e o povo respondeu ativamente dando total e irrestrito apoio a essas ações que se consolidadas, garantirão o retorno da paz e segurança que todos almejam e que

jamais deveria ter deixado de existir.

Não seria esse o momento ideal para o retorno da credibilidade das nossas instituições? Dos nossos legisladores revisarem as leis para que sejam mais duras e efetivas? E ainda, da reflexão dos homens públicos com o indicativo de que os tempos estão mudando?

Seria muito bom que assim fosse para que voltássemos a ter orgulho de ser brasileiro, não somente pelo futebol, mas pelo sentimento nobre de brasilidade que tanto nos falta atualmente. Cabe-nos acompanhar de perto e cobrar as ações sociais que serão o complemento vital de todo esse trabalho. Certamente, é isso que a sociedade espera.

Luiz Guimarães Gomes de Sá Médico

Salazar, o rejeitado António de Oliveira Salazar, o mais notável ditador de língua portuguesa, desde o início de sua vida se deu bem na política e foi péssimo no quesito do amor. Nasceu em abril de 1889 no diminuto povoado do Vimieiro. De família católica foi batizado no mês de maio sendo padrinhos António Xavier Perestrelo Corte Real e a sua filha Maria de Pina Perestrelo. A família Perestrelo Corte Real era riquíssima, dona de inúmeras propriedades rurais no centro de Portugal. O pai de Salazar, António de Oliveira, feitor numa das propriedades dos Perestrelo, gozava da amizade dos patrões o que privilegiou o futuro ditador. Tornou-se seminarista como solução encontrada pelo Padre de Vimieiro para continuar os estudos.

A Igreja investiu no promissor jovem aceitando-o no Seminário de Viseu, onde construiu forte base cultural que lhe seria imensamente útil no cenário político. A vocação forçada era frágil. Na idade própria e fora dos muros eclesiásticos os hormônios começaram ase manifestar dirigindo as atenções do jovem à vida mundana. Seus olhos voltaram-se numa guinada ligeira para os encantos de Felismina de Oliveira, que detonou a vocação de Cardeal ou Papa do jovem estudante. As aventuras platônicas de Salazar foram breves, pois o que lhe importava era

compreender Portugal sob a ótica de suas convicções políticas e religiosas, onde qualquer que fosse o regime, monárquico ou republicano, a Igreja deveria se fazer presente. Em 1910, aproveitando amizades feitas no Seminário e o apoio da família Perestrelo, inscreveu-se na Universidade de Coimbra passando a viver sob influência de seus estudantes e neles provocando grandes indagações. As questões lançadas na Universidade de Coimbra eram as que tratavam do futuro português

“As questões lançadas na Universidade de Coimbra eram as que tratavamdo futuro português, cuja realidade era confusa” cuja realidade era confusa. Salazar em suas análises despertou curiosidade da elite portuguesa e de boa parte dos quinhentos discentes de Coimbra, que, em breve, formariam a classe dirigente da nação dos fados. Porém, essa faceta da vida do futuro ditador, agora, não nos interessa. O que sabemos é que para estudar tinha que trabalhar! Sua

fama acadêmica conferiu-lhe o magistério privado e o convívio na casa dos Perestrelo à vivência na sociedade coimbrã. Na condição de mestre adquiriu legião de admiradoras. Tinha orgulho e ambição, pois único a falar sobre o amanhã lusitano. O sucesso acadêmico o fez esquecer a origem pobre e o seu lugar na pirâmide social. Aos 24 anos do rol de suas alunas particulares destacava a bela Júlia Perestrelo, 16 anos, filha de sua madrinha e a predileta da família. Salazar apaixonado perdeu a quietude.

As mãos, a nuca alva e a maneira de sorrir da amada sempre com os tornozelos à mostra o levava ao mundo dos sonhos. No primeiro beijo perdeu o juízo e a prudência.

Descoberto o caso amoroso pela madrinha protetora foi advertido para voltar ao seu lugar. Reincidente foi expulso da casa mecenas. A rejeição dos Perestrelo e da bela Júlia marcou-o a vida inteira. Foi morar na Rua dos Grilos com seu amigo Manuel Cerejeira que viria a ser o Cardeal Patriarca de Lisboa. Ficou sem laços amorosos enquanto em Coimbra surgia um ditador!

João Bosco Tenório Galvão Advogado

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Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 002/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA CONSTRUTORA TERTA LTDA. Processo nº 2.487/2010 Número do Contrato 002/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA CONSTRUTORA TERTA LTDA – CNPJ 07.143.740/0001-26.

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 002/2009 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2009.

Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 32 UH NO LOTEAMENTO CIDADE DO POVO, NO MUNICÍPIO DE PENEDO – AL. Prazo de Vigência do Contrato: 90 (noventa) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E SANDRO REIS PINHEIRO – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 06 DE DEZEMBRO DE 2010.

--------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2010 Número de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2010.

VINCULAÇÃO DO CONTRATO – COTAÇÃO DE PREÇOS 001/2010 Contratante Município de Penedo/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: LEMY ENGENHARIA E DECORAÇÃO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 05.355.939/0001-92.

OBJETO: Execução das obras e serviços de Reforma e Ampliação do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Penedo-Al, conforme Especificações e discriminações contidas no Projeto Básico, elemento integrante do Contrato.

VALOR DO CONTRATO: R$ 11.605,41 (onze mil seiscentos e cinco reais e quarenta e um centavos).

CONSIGNAÇÃO DO RECURSO: Recursos Próprios – Funcional Programática: :07 – Secretaria Municipal de Saúde– 70 – Secretaria Municipal de Saúde, e dotação orçamentária 07.10.301.0006.6.002 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA dotação orçamentária 07.10.301.0006.6.002 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, elemento da despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 16 – Manutenção de Bens Imóveis, do orçamento vigente do Município de Penedo, PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 30 (trinta) dias consecutivos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CARTA CONVITE 001/2010, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.251/2010 SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO E YONHALLA TEIXEIRA DE CARVALHO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO PREFEITO MUNICIPAL --------------------------------------------------PREFEITURA MUINICIPAL DE PENEDO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Penedo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica e dos autos que compõem o processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2.251/2010, em vista da necessidade da Reforma e Ampliação do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, neste Município, e, na forma dos Arts. 25, III, e 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de Empresa especializada em obras e serviços de construção para a realização das obras de reforma e ampliação do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, no Valor Global de R$ 11.605,41 (onze mil seiscentos e cinco reais e quarenta e um centavos) através da empresa LEMY ENGENHARIA E DECORAÇÕES LTDA. Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito --------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº029/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas pela Lei Orgânica do Município, em especial o seu artigo 63, inciso IV, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 375, de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), DECRETA: CAPÍTULO I DO FATO GERADOR SEÇÃO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil e na Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001.

I - localizado na zona urbana do Município de Santa Luzia do Norte; II - que, independentemente da localização, tiver área igual ou inferior a um hectare e não se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial; III - destinado a recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão e localização. § 1º Para os efeitos deste Regulamento, consideram-se zona urbana as áreas ou setores do Distrito Federal em que se observa a existência de, no mínimo, dois dos melhoramentos abaixo relacionados, construídos ou mantidos pelo Poder Público (Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001): I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde. § 2º O requisito previsto no inciso V do parágrafo anterior deverá estar situado a, no máximo, três quilômetros do imóvel mencionado no caput deste artigo. § 3º São também consideradas urbanas, para fins de cobrança do IPTU: I - as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, indústria ou comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior; II - as áreas não registradas nos cartórios de registro de imóveis, mas destinadas ou utilizadas como residência e comércio, consoante legislação vigente. § 4º A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relacionadas com o imóvel, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

SEÇÃO II DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR Art. 2º. O imposto é anual e, para todos os efeitos legais, considera-se ocorrido o fato gerador:

Diário Oficial dos Municípios |B7

I - no dia 1º de janeiro de cada ano, em relação ao imóvel adquirido em exercícios anteriores;

§ 1º Serão considerados os seguintes elementos para a realização da avaliação de que trata o caput deste artigo:

II - na data em que ocorrer o evento que der ensejo à obrigação de pagamento do tributo, quanto aos imóveis cujos proprietários, titulares do domínio útil, possuidores ou ocupantes anteriores tenham sido reconhecidos imunes, não-tributados ou isentos, conforme dispõe o Código Tributário Municipal.

I - quanto à imóvel edificado:

CAPÍTULO II DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Art. 3º. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título (Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001).

Art. 4º. O imposto transmite-se aos adquirentes e remitentes, salvo se constar, da escritura, certidão negativa de débitos referentes ao imposto. § 1º O espólio é responsável, até a abertura da sucessão, pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus.

a) padrão ou tipo de construção; b) área construída; c) valor unitário do metro quadrado; d) idade do imóvel e estado de conservação; e) destinação de uso; f) parâmetros de valorização em função do logradouro, quadra, setor e posição em que estiver situado o imóvel; g) valores aferidos no mercado imobiliário; h) serviços públicos ou de utilidade pública existentes nas imediações.

II - quanto à imóvel não edificado: a) área, forma, dimensões, localização, acidentes geográficos e outras características;

§ 2º A massa falida é responsável pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis de propriedade da empresa falida.

b) área destinada à construção;

§ 3º Respondem solidariamente pelo pagamento do imposto o titular do domínio útil, o justo possuidor, o titular do direito de usufruto ou uso, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionários, os posseiros, os comodatários e os ocupantes a qualquer título do imóvel.

d) destinação ou natureza da utilização;

§ 4º O possuidor direto é o responsável no caso especificado no art. 12, deste Decreto.

Art. 5º. Salvo disposição legal em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do tributo, não têm validade para modificação do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

CAPÍTULO III DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL Art. 6º. Serão inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal os imóveis situados no Município de Santa Luzia do Norte, edificados ou não, fracionados ou não, inclusive os que venham a surgir por desmembramento ou remembramento dos atuais, ainda que na hipótese de não-incidência ou que seus titulares sejam beneficiados com isenção ou imunidade do imposto. § 1º Os dados necessários à inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário Fiscal, bem como aqueles relativos às alterações nele efetuadas, serão fornecidos, pela ordem: I - pelo proprietário, promitente comprador ou seus representantes legais; II - por qualquer dos condôminos, quando as unidades não constituam propriedades autônomas; III - pelo inventariante, síndico, liquidante ou sucessor;

c) gabarito;

e) parâmetros de valorização em função do logradouro, quadra, setor e posição em que estiver situado o imóvel; f) valores aferidos no mercado imobiliário; e g) serviços públicos ou de utilidade pública existentes nas imediações. § 2º A apuração do valor venal obedecerá a tratamento matemático-estatístico preconizado em Norma Técnica de avaliação de massa definida pela Secretaria Municipal de Finanças. § 3º Na apuração do valor venal não serão considerados os bens móveis, mantidos no imóvel em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, embelezamento ou comodidade. § 4º Na impossibilidade da avaliação do imóvel nos termos dos parágrafos 1º e 2º, a apuração do valor venal poderá ser efetuada com o uso de índices oficiais da construção civil. § 5º Na hipótese de terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização, a base de cálculo será o valor dessas dependências e do terreno. § 6º O imóvel cujo sujeito passivo tenha sido, anteriormente, beneficiado com imunidade, não incidência ou isenção, terá o valor de sua base de cálculo apurado proporcionalmente aos meses e/ou fração de mês que faltem para o fim do exercício fiscal.

sentar requerimento com declaração de que ele e seu cônjuge, quando for o caso, não possuam outro imóvel residencial no Município de Santa Luzia do Norte. § 6º Para os efeitos da alínea “b” do inciso III deste artigo, o contribuinte deverá apresentar requerimento nas agências de atendimento da receita, instruído com cópia da conta de energia elétrica ou declaração da CEAL que indique a classe de consumo residencial, referente a um dos últimos 3 (três) meses da data do requerimento. § 7º Deixando o imóvel de ter utilização exclusivamente residencial, o contribuinte deverá comunicar o fato a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de trinta dias da ocorrência. § 8º A falta de comunicação de mudança na utilização do imóvel no prazo previsto no parágrafo anterior implica presunção relativa de que a mudança ocorreu na data do primeiro lançamento em que o contribuinte foi beneficiado com a redução de alíquota, e acarretará a perda do benefício, retroativa à data da concessão, com a aplicação das penalidades previstas em lei. § 9º Na impossibilidade de cumprimento do disposto no § 6º, em se tratando de imóveis do tipo flat, quando integrante de condomínios para os quais inexista conta de energia elétrica individualizada, o contribuinte deverá apresentar requerimento na Secretaria Municipal de Finanças instruído com declaração do Condomínio regularmente constituído de que o imóvel em questão tem utilização exclusivamente residencial. § 9º Na impossibilidade de cumprimento do disposto no § 6º, em se tratando de imóveis do tipo flat, quando integrante de condomínios para os quais inexista conta de energia elétrica individualizada, o contribuinte, poderá apresentar requerimento ou reclamação na Secretaria Municipal de Finanças instruído com declaração do condomínio regularmente constituído de que o imóvel em questão tem utilização exclusivamente residencial. § 10 Alternativamente à hipótese do parágrafo anterior, poderá o condomínio regularmente constituído apresentar junto a Secretaria Municipal de Finanças declaração ou reclamação que apresente informação consolidada das unidades flats utilizadas para fins residenciais, identificando, no mínimo, o número da unidade. § 11 Aos imóveis edificados de natureza residencial que sejam utilizados como residência e, simultaneamente, para atividade econômica, aplicam-se as seguintes alíquotas: I – se a atividade econômica for sujeita exclusivamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS: 0,30% (trinta centésimos por cento); II – se houver atividade econômica sujeita ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS:

IV - pelo possuidor do imóvel a qualquer título;

§ 7º Para os fins do parágrafo anterior, considera-se mês, a fração igual ou superior a quinze dias.

a) 0,30% (trinta centésimos por cento), relativamente à área utilizada como residência;

V - pelo administrador ou síndico de condomínio;

SEÇÃO II DA ALÍQUOTA

b) 1% (um por cento), relativamente à área utilizada para atividade econômica.

VI - por órgão público ou Cartório de Registro de Imóveis; e

Art. 14. De acordo com o disposto no art.

17, da Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001 (Código Tributário Municipal) as alíquotas do imposto são:

III - as áreas a que se refere o inciso II, alíneas a e b, são aquelas constantes do Cadastro Imobiliário do Município de Santa Luzia do Norte em 31 de dezembro de 2008.

VII - pela autoridade fiscal, após vistoria no local. § 2º As declarações prestadas não implicam sua aceitação pelo Fisco Municipal, que poderá revê-las a qualquer tempo.

Art. 7º. A inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal conterá: I - identificação do imóvel e suas características; II - identificação do sujeito passivo e coresponsáveis; III - dados dos cartorários, se existentes; e IV - outros elementos que a Secretaria Municipal de Finanças julgar necessários.

Parágrafo único. A inscrição e os efeitos dela decorrentes não geram quaisquer direitos ao proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título.

Art. 8º. Os proprietários de imóveis edificados que tenham promovido ampliação da área construída ficam obrigados, independentemente da expedição de carta de “habite-se” relativa à área ampliada, a apresentar declaração, à Secretaria Municipal de Finanças, no prazo fixado no parágrafo único do art. 11, contendo informações sobre: I - área constante da carta de “habite-se” original; e II - área após as ampliações.

Art. 9º. Os responsáveis por loteamentos ficam obrigados a apresentar à Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de trinta dias contado da data da respectiva averbação em cartório de registro de imóveis, memorial do loteamento, acompanhado de plantas e outros elementos necessários à caracterização dos imóveis, para fins de inscrição.

Art. 10. A Secretaria Municipal de InfraEstrutura encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data do decreto de aprovação de novos loteamentos, remembramentos ou desmembramentos, as respectivas plantas, em escala que permita a identificação das unidades imobiliárias.

Art. 11. O Cadastro Imobiliário Fiscal será atualizado sempre que se verificar qualquer alteração de natureza física ou jurídica no imóvel.

Parágrafo único. O prazo de inscrição ou comunicação de alteração será de 30 (trinta) dias, contados da data: I - de aquisição do imóvel por instrumento público ou particular; II - da demolição, ampliação ou redução de área construída; III - da mudança de domicílio fiscal; IV - da expedição, renovação ou substituição da carta de “habite-se”; e V - de ocorrência de fatos que impliquem cessação dos benefícios fiscais.

Art. 12. O imóvel ou a fração do imóvel cujo proprietário ou possuidor seja beneficiário de imunidade ou isenção do IPTU estará sujeito à inscrição autônoma no Cadastro Imobiliário Fiscal quando nele houver atividade econômica, desde que não explorada diretamente pelos beneficiários da imunidade ou isenção, sendo o seu possuidor direto o responsável pelo referido imposto. § 1º O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título deverá declarar a fração da área ocupada pelo estabelecimento onde ocorra exploração de atividade mencionada no caput e prestar as demais informações requeridas pela Secretaria Municipal de Finanças, sendo irrelevante a relação jurídica existente entre as pessoas citadas no início deste parágrafo e o possuidor direto do imóvel ou de sua fração. § 2º Na hipótese de inexistência da declaração mencionada no parágrafo anterior, a Secretaria Municipal de Finanças deverá incluir de ofício em seu cadastro o imóvel a que se refere o caput.

CAPÍTULO IV DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SEÇÃO I DA BASE DE CÁLCULO Art. 13. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, apurado, anualmente, por meio de avaliação da Secretaria Municipal de Finanças.

I – 2% (dois por cento) para terrenos murados; II – 3% (três por cento) para: a) terrenos não murados/edificados; e b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenados ou em ruínas, quando nelas se constar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação; III – 1% (um por cento) para as edificações, compreendendo: a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica; b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, observado o disposto nos parágrafos 6º ao 8º deste artigo. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, observado o disposto nos parágrafos 6º ao 9º deste artigo. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, observado o disposto nos parágrafos 6º ao 10 deste artigo. § 1º Para os fins deste artigo, consideramse edificados os imóveis: I - que possuam carta de habite-se expedida por órgão municipal competente; II - não coletivos cuja área construída: a) tenha sido objeto de declaração espontânea do contribuinte, apresentada até o último dia do mês de novembro do exercício anterior ao do lançamento do imposto ressalvado os casos de inexatidão ou falsificação da declaração; e b) tenha sido constatada pela fiscalização tributária.

III - imóveis destinados à residência unifamiliar, localizados em zonas economicamente carentes, assim definidas em ato da Secretaria Municipal de Finanças, para os quais tenha sido expedida, pelo órgão municipal competente, carta de “habitese” parcial. § 2º Quando o valor da construção não alcançar um décimo do valor venal do respectivo terreno, considerar-se-á não edificado, para os fins de aplicação da alíquota de 3% (três por cento), o imóvel: I - portador de carta de habite-se expedida a partir de 2000; II - objeto de declaração espontânea de área construída.

IV - o disposto no inciso anterior não se aplica: a) aos imóveis edificados coletivos; b) aos imóveis edificados não coletivos cujos proprietários deixem de informar a área ocupada na atividade econômica, na forma de ato a ser editado pela Secretaria Municipal de Finanças.

CAPÍTULO V DO LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO SEÇÃO I DO LANÇAMENTO Art. 15. O lançamento do imposto é anual e será feito à vista dos elementos constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001.

Parágrafo único. O contribuinte terá ciência do lançamento por edital publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos ou através de notificação.

Art. 16. O documento de arrecadação ou a notificação serão feitos em nome do proprietário do imóvel, do titular do seu domínio útil, do possuidor a qualquer título, do espólio ou da massa falida.

Parágrafo único. Na hipótese de condomínio de propriedade ou de composse, serão feitos em nome de um dos co-proprietários ou co-possuidores, de alguns, de todos ou da pessoa, física ou jurídica, que os represente.

Art. 17. A qualquer tempo, observado o prazo decadencial, poderão ser efetuados lançamentos omitidos por quaisquer circunstâncias nas épocas próprias e promovidos lançamentos aditivos e substitutivos. § 1º A comunicação do lançamento efetuado nos termos deste artigo será feita por notificação pessoal ao contribuinte ou por edital publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos. § 2º Os lançamentos relativos a exercícios anteriores serão feitos em conformidade com os valores e as disposições legais das épocas a que se referirem.

SEÇÃO II DA ARRECADAÇÃO Art. 18. O imposto poderá ser pago de uma só vez ou em até seis parcelas, isoladamente ou em conjunto com a Taxa de Limpeza Pública - TLP, conforme calendário e valor mínimo de cada parcela, estabelecidos em ato da Secretaria Municipal de Finanças.

§ 3º Para os fins do inciso II do § 1º, a construção deverá:

§ 1º O pagamento do imposto só poderá ser exigido após transcorridos trinta dias da data:

a) ser passível de ocupação e utilização;

I - da publicação do edital de lançamento;

b) ser utilizada conforme a destinação estabelecida na legislação específica;

II - do recebimento da notificação pessoal do lançamento.

c) possuir ligação definitiva de água e luz, na hipótese em que estes serviços públicos estejam disponibilizados no local;

§ 2º As parcelas serão iguais e sucessivas, exceto a última, que deverá incorporar o resto da divisão, dispensadas as frações de centavos.

d) possuir padrão ou tipo de construção igual ou superior à região em que se encontre; e) ser edificada sem a incorporação de materiais de uso provisório ou temporário, tais como maderit, lona, tábua, taipa ou similares, ressalvados, neste caso, os imóveis localizados em zonas economicamente carentes. § 4º Fica assegurada a retificação do valor do imposto desde que o contribuinte prove, até a data de vencimento da primeira parcela: I - ser o imóvel portador do alvará de construção a que se refere à alínea “b” do inciso II deste artigo, expedido até o último dia útil do ano anterior.

II - haver sido expedida, relativamente ao imóvel, à carta de “habite-se” especificada no inciso III do § 1º deste artigo. § 5º Para os efeitos da alínea “b” do inciso II deste artigo, o contribuinte deverá apre-

§ 3º O calendário previsto no caput deste artigo fixará, entre outros elementos, a data do início da cobrança do imposto. § 4º O contribuinte que efetuar o pagamento até a data do vencimento da cota única, gozará do desconto de até 30% (trinta por cento) do valor do imposto, cujo desconto será fixado a critério do Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto, e constará, necessariamente do documento de arrecadação. § 5º No exercício financeiro em que for concedido parcelamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado concomitantemente com a quitação das parcelas vencidas.

I - União, Estados, Distrito Federal e Municípios; II - entidades religiosas, desde que relacionado com suas finalidades essenciais; III - autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quando vinculado às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; IV - partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando relacionado às suas finalidades essenciais e desde que: a) não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; b) apliquem integralmente no País os seus recursos, na manutenção dos seus objetivos institucionais; c) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livro revestido de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão. § 1º Nas hipóteses dos incisos II, III e IV deste artigo, a não-incidência será declarada, por ato da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante requerimento no qual o interessado faça prova do preenchimento das condições neles referidas e, uma vez reconhecida, terá efeito para os exercícios posteriores, enquanto prevalecerem às razões que a fundamentaram. § 2º Reconhecida a não-incidência, ficam os beneficiários obrigados a comunicar à Secretaria Municipal de Finanças, qualquer alteração que implique a cessação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que ocorrer a alteração. § 3º Constatado que o beneficiário deixou de comunicar à Secretaria Municipal de Finanças a cessação das condições que implicaram a concessão do benefício, será cobrado o imposto atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, quando for o caso. § 4º Excluem-se do previsto no caput deste artigo o imóvel ou fração de imóvel onde houver atividade empresarial ou profissional não-empresarial nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 150 da Constituição Federal, desde que não explorada diretamente pelas entidades elencadas neste artigo.

CAPÍTULO VII DA ISENÇÃO Art. 20. De acordo com o artigo 23 da Lei Municipal nº 375/2001, estão isentas do imposto os bens imóveis: I – Pertencente à particular, quando a fração gratuitamente para uso exclusivo da União, Estado, Município ou suas autarquias.

II – Pertencente, ou cedido gratuitamente à entidade ou instituição sem fins lucrativos, utilizado como sede e que se destine a promoção social, desportiva, educativa ou de amparo a criança, ao adolescente ou ao idoso, desde que reconhecida como de utilidade pública municipal.

III – Declarado de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação a partir da parcela correspondente ao período de arrecadação do imposto em que ocorrer a imissão de posse ou a ocupação pelo Poder Público.

IV – O imóvel utilizado para residência própria, adquirido ou locado por servidor Público Municipal, inclusive inativos, com remuneração mensal equivalente a um salário mínimo, exceto os ocupantes de cargos comissionados, quando não integrantes do Quadro Efetivo de Servidores Municipais.

V – O único imóvel, pertencente aos cidadãos aposentados, desde que nele resida, e cuja renda mensal, não seja superior a um salário mínimo.

VI - Os imóveis localizados no Município, tombados pelo Patrimônio Histórico, que tenham sido restaurados, conservados e que mantenham as características originais, assim declarado pela Secretaria competente.

VII – O imóvel cuja área edificada não seja superior a 70m² (setenta metros quadrados) num terreno de até 100m² (cem metros quadrados). § 1º O reconhecimento das isenções tratadas no caput deste artigo, será requerido pelo contribuinte, em formulário próprio, endereçado a secretaria Municipal de Finanças, dentro do prazo de trinta dias contados do recebimento do documento municipal de arrecadação, acompanhado do título de propriedade ou documento de concessão de uso, estatutos constitutivos e prova do reconhecimento da utilidade pública municipal, através de Lei Municipal.

gral do imposto lançado e dos acréscimos legais.

CAPÍTULO IX DAS INFRAÇÕES, DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES SEÇÃO I DAS INFRAÇÕES Art. 23. Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe em inobservância, por parte do contribuinte ou responsável, das normas e prazos fixados neste Regulamento.

SEÇÃO II DA FISCALIZAÇÃO Art. 24. Todas as edificações e terrenos ficam sujeitos à fiscalização, ficando seus proprietários, possuidores, administradores, locatários e síndicos obrigados a permitir o acesso da autoridade fiscal e prestar informações de interesse da Fazenda Pública Municipal.

Art. 25. Os tabeliães e registradores não poderão, sem a respectiva certidão negativa ou Ato Declaratório de isenção ou imunidade: I - lavrar escrituras de transferências de bens imóveis; II - transcrever ou inscrever atos relativos a bens imóveis; III - lavrar termos ou expedir instrumentos ou títulos relativos a atos de transmissão de bens imóveis ou de seus direitos.

Parágrafo único. Os tabeliães e registradores ficam obrigados a auxiliar a fiscalização, facilitando o exame, em cartório, dos livros, registros e outros documentos, e a fornecer, quando solicitados, certidões de atos lavrados, transcritos, averbados ou inscritos, concernentes a bens imóveis ou a direitos a eles relativos.

Art. 26. Os documentos ou certidões comprobatórios da quitação ou do reconhecimento de isenção ou imunidade serão transcritos nas escrituras de transferência do imóvel, na forma da lei, e arquivados em cartório, para exame, a qualquer tempo, pela autoridade fiscal.

Art. 27. A fiscalização do imposto será exercida pela autoridade fiscal, que, para esse efeito, procederá ao levantamento de informações junto a: I - cartórios de notas, de registros de imóveis e de registro civil; II - agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habilitação; III - pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade relacionada com imóveis; IV - outras instituições cujos atos afetem a incidência, o cálculo, o lançamento e a cobrança do imposto.

SEÇÃO III DAS PENALIDADES Art. 28. Aos infratores das disposições deste Regulamento aplicar-se-ão as seguintes penalidades (art. 42 da Lei Municipal n° 375/2001): I – multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto; II – multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto, pelo não pagamento do imposto nos prazos ficados fixados através de ato da Secretaria Municipal de Finanças.

III - proibição de transacionar com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal § 1º Os tabeliães e escrivães não poderão lavrar instrumentos, escrituras e termos judiciais, sem que o contribuinte apresente documento probatório do recolhimento do imposto devido (art. 39, da Lei Municipal nº 375/2001). § 2º O imposto ou multa não recolhidos na data do vencimento estarão sujeitos aos encargos legais. § 3º A imposição de multa não exclui o pagamento do imposto devido.

Art. 29. O descumprimento de obrigação tributária principal está sujeito à aplicação de multa nos percentuais estabelecidos na Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001.

Art. 30. Estão sujeitas a aplicação de multas nos percentuais definidos na Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001: I - a ocorrência de infração de declaração do contribuinte; II – a diferença apurada entre os dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal e os verificados em ação fiscal;

§ 2º As isenções previstas neste artigo, aplicam-se exclusivamente ao imposto, não se estendo em nenhuma hipótese as taxas devidas, cujo não pagamento implicará no cancelamento das isenções.

III – a sonegação, fraude ou conluio, devidamente materializado por meio de prova; e

§ 3º Constatado que o beneficiário deixou de comunicar qualquer alteração que implique a cessação da isenção, será cobrado o tributo atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, quando for o caso.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. Os documentos de arrecadação do imposto relativo a imóveis edificados serão encaminhados ao endereço respectivo, salvo se houver domicílio fiscal diverso, declarado pelo contribuinte ou eleito pela Secretaria Municipal de Finanças.

§ 4º A isenção, quando não concedida em caráter geral, será reconhecida, em cada caso, por despacho da autoridade competente da Secretaria Municipal de Finanças, em requerimento no qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos neste Regulamento.

CAPÍTULO VIII DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DAS CERTIDÕES NEGATIVAS SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Art. 21. A inscrição em Dívida Ativa far-seá a partir do primeiro mês do exercício imediatamente subseqüente àquele em que o imposto for lançado, consoante dispõe a Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001. § 1º A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, independentemente da correção monetária que couber. § 2º A inscrição em Dívida Ativa não poderá ser feita enquanto não decididos, definitivamente, a reclamação contra o lançamento ou o recurso contra a decisão de primeira instância.

SEÇÃO II DAS CERTIDÕES NEGATIVAS Art. 22. A certidão negativa é prova de quitação do imposto. § 1º A emissão da certidão negativa não impede a cobrança de débitos anteriores que venham a ser apurados dentro do prazo decadencial. § 2º Iniciada a cobrança do imposto, as certidões negativas do tributo, requeridas para lavratura, inscrição ou transcrição de atos relativos a imóveis, inclusive escrituras de enfiteuse, anticrese, hipoteca, arrendamento ou locação, somente serão expedidas à vista do pagamento integral do imposto lançado.

CAPÍTULO VI DA NÃO-INCIDÊNCIA

§ 3º Nas certidões positivas com efeitos de negativas será consignada, obrigatoriamente, observação sobre créditos vincendos, respondendo solidariamente, por eles, o adquirente do imóvel (Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001).

Art. 19. O imposto não incide sobre imóvel pertencente (Constituição Federal, art.

150, VI e parágrafos 3º e 4º, e Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001, a:

§ 4º As certidões requeridas para os fins mencionados no § 2º somente serão expedidas, antes de julgada a reclamação ou o recurso, mediante depósito do valor inte-

IV - embaraçar ou impedir a ação fiscal.

Parágrafo único. Os responsáveis pelo pagamento do imposto referente a imóveis não edificados, que não tiverem domicílio fiscal declarado, deverão retirar os respectivos documentos de arrecadação no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 32. A falta de recebimento do documento de arrecadação não enseja prorrogação do prazo de vencimento do imposto.

Art. 33. Os prazos fixados neste Regulamento serão contínuos, excluindose da sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

Art. 34. Compete à Secretaria de Estado Municipal de Finanças editar portaria disciplinando normas contidas neste Regulamento.

Art. 35. Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a promover o cancelamento dos créditos extintos, oriundos do IPTU. Art. 36. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS PREFEITA --------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO Pregão Presencial A CPL do município de Quebrangulo, informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação na modalidade Pregão Presencial conforme abaixo especificado: Pregão Presencial 019/2010 - Processo: 1764/2010 Órgão:Secretarias de Administração, Obras, Agricultura, Finanças e Gab. Ddo Prefeito: Material de Expediente e papelaria - Data da Reunião: 23 de dezembro de 2010. as 09:00 hs.- O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL. no horários de 8:00 as 12:00.

Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 10 de dezembro de 2010.

Márcio Ivan Marinho Falcão Pregoeiro

Primeira Edição | 13 a 19 de dezembro, 2010

B8 | Social

BALAKUBAKOS! Reveillon Absoluto 2011!

Secom

CARAS E BOCAS

Verão? É na Boate LOOP!

FIRST CLASS! AMA!

WWW.TUDOQUEHA.COM.BR anamonteiro@primeiraedicao.com.br Site e Coluna(on-line)

O QUE HÁ!

CITAÇÃO!

"Quem diz que a vida só trás desilusão, é porque nunca fez nada a não ser se iludir". CHICO XAVIER

VAQUERAMA REUNIDA!

Vaqueiros de todo o Brasil têm um encontro marcado em Alagoas na maior festa da vaqueirama do Nordeste. Durante três dias, o parque Arthur Filho, no município de Pilar, será palco do Circuito Brasileiro de Vaquejada, que terá como ponto alto a corrida do Campeão dos Campeões. O evento também será palco de grandes shows e de muitos negócios. Mantendo a tradição, os criadores Celso Pontes de Miranda Filho, Marcus de Sales Loureiro, Rodrigo Loureiro e convidados de vários Estados promovem durante o evento o Leilão Aliança Portal 2010, de cavalos quarto de milha e paint horse. Próximo fim de semana.

A Associação dos Municípios Alagoanos, (AMA) elegeu, sem ana que passou sua nova diretoria. 77 prefeitos compareceram à urna instalada na sede da entidade, no Farol. Todos votaram na chapa única encabeçada pelo prefeito de Paripueira, Abrahão Moura, que será empossado como presidente da AMA no dia 31 de janeiro de 2011. Cheers!

SOLTANDO A LÍNGUA! PENSÃO ALIMENTÍCIA!

Na tarde desta sexta-ffeira, (10), o Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu que a pensão alimentícia de 30 salários míni mos paga pelo senador Fernando Collor de Mello a sua exesposa Rosanne Malta deverá continuar a ser repassada. O expresidente havia ganho em Primeira Instância o direito de não pagar o valor, mas Rosane entrou com um recurso, que foi jul gado hoje.

Além da manutenção do valor da pensão, a Justiça decidiu que Rosane terá direito a dois apartamentos e dois carros, no valor de R$ 950 mil, que são de propriedade do Senador. UI!

C O N F E T E S S E A M O N T O A M ! Para o paizão Léo Palmeira, na foto com seu top model mirim Leozinho

JUSTA HOMENAGEM! Para o Prefeito Cícero Almeida e Claudia Pêssoa

Clau Motta

CHEERS!

Para meu amigo +++++ que querido o colunista Léo Palmeira, que no próximo dia,(16) será abraçado e beijado por toda sua legião de amigos e familiares.

FEIJÃO AMIGO!

O Clube do Feijão Amigo de Alagoas promoveu no último domingo, (5) uma confraternização em que homenageou per sonalidades e empresários do Estado que contribuem com o desenvolvimento do turismo. Entre elas, destaque para o prefeito Cícero Almeida e para a secretária municipal de Promoção do Turismo, Claudia Pessôa. Cheers!

CHAMA!

A Chama Publicidade, agência de publicidade alagoana com 34 anos de história e presença marcante no varejo e no mercado imobiliário, se integra à Rede Morya, criada há seis meses pela Morya, agência comandada pelos publicitários Cláudio Carvalho, Gustavo Queiroz e Fernando Carvalho. A Morya pos sui três sedes próprias, (São Paulo, Salvador e Recife) e está prestes a inaugurar outra em Porto Alegre, neste mês de dezembro. Informando: Gustavo Mascarenhas

MACEIÓ É DESTAQUE!

No mês de dezembro foi à vez de Maceió ser destaque. A Revista Viagem e Turismo trouxe uma matéria sobre a capital alagoana, assinada por Nana Tucci e intitulada de "Maceió Frente e Verso", além de um mini guia anexo para quem quiser apreciar os produtos e serviços turísticos da região.

Segundo Nana Tucci, jornalista "Maceió para frente ou para trás, no futuro ou no pretérito, pega", garante finalizando a matéria. Informando: Pollyana dos Anjos Assessoria de Comunicação SETUR-A A

CAFÉ DA MANHÃ!

Recebi o convite, para o café da manhã do réveillon Enchanté Celebration 2011, amanhã, (14) no Maceió Atlantic Suítes, para conhecer os detalhes do réveillon all inclusive. Merci!

Assessorando: Gustavo Pubblico e Beatriz Nunes

DICA DA ANINHA! LOUNGE 27 BISTROT BAR!

03 AMBIENTES RELAXANTES E CONFORTAVEIS; TERÇA FEIRA 14/12 14:00 INTERNACIONAL X PATCHUKA MUNDIAL FIFA, (CONCENTRAÇÃO DA TORCIDA COLORADA EM MACEIÓ); QUARTA FEIRA 15/12 POR DO SOL COM POP ROCK DA BANDA 147; QUINTA FEIRA 16/12 21:00 MPB COM KEL MONALISA; SEXTA FEIRA 17/12 18:00HS FAEL DE SAMPA NO HAPPY HOUR E DIOGO ROSA; SÁBADO 18/12 14:00HS,(FINAL DO MUNDIAL FIFA); 21:00HS GRUPO TABACANA & NOTA MAXIMA;

DIA DO COLUNISTA SOCIAL! Em clima de muita

COTAÇÃO ALTA NA POLÍTICA! O j o v e m dep. Rui Palmeira, adoroooo.

harmonia, fomos recepcionados pelo empresário Nado e esposa, (Bodega do Sertão) GRÁVIDOS E FELIZES! Tatiane Terencio e o rei da noite Matheus Vilela

DOMINGO A PARTI DO MEIO DIA PROJETO CHICO BUAR QUE COM DIOGO ROSA. Informações: 9106-0 0262 ou 9130-2 2882

HASHI!

O melhor sushi da seara de segunda a segunda.

De domingo a quarta das 18 as 00h.

De quinta a sábado das 18 as 01h.

Segunda e terça promoção casal especial.

End: Av. Dr. Antonio Gomes de Barros 172, Jatiuca. (Antiga Av. Amélia Rosa) Fone: 3235-2 2718.

PARABÉNS! A o l a d o d o e s p o s o , a executiva Alda Sampaio comemora mais uma primavera

LUXO EXCLUSIVO!

A cantora Daniella Mercury que gravará seu novo DVD no show para 2,5 milhões de pessoas, usará cinco modelitos da alagoana Martha Medeiros.

CONFETES!

Foram jogados no amigo Editor da S.Mag, James Silver que ganhou festa de aniversário antecipada. A idéia foi do empresário Alexandre Filho, que comanda o local que serviu de cenário para a confraternização: a Finger - loja de modulados que serve de cenário para as gravações do Com Estilo - progra ma da TV Pajuçara apresentado pelo jornalista. Uma sessão 'bolo e guaraná' foi aberta a todos os amigos de James. Um fofo!

MEU TIM TIM! Para Abrahão Moura, (de azul ao centro) eleito presidente da AMA.

EM ALTA! J u l i a n a C a i r o , d i r e t o ra de planejamento da Morya Recife; Eva Miranda e Tarcio Lopes, (Chama Publicidade); Mariana Leal, Planner e Alessandra Pinto, diretora de operações da Morya Recife