"Liberação de drogas elevará criminalidade" > A-7 ALE acusa João Henrique Bombardeada com denúncias de desvios financeiros, a Mesa Assembleia Legislativa emitiu nota com explicações pontuais e acusou o deputado João Henrique Caldas de induzir a imprensa a divulgar informações equivocadas sobre as finanças da Casa. > A-3
edição PRIMEIRA
Ninguém acerta a Mega-Sena A Mega-Sena deste sábado (13) acumulou e deverá pagar R$ 6,5 milhões nesta 4ª feira (17). Foram sorteadas as dezenas 04, 08, 17, 29, 31 e 46. A Quina vai pagar R$ 11.883 a 138 ganhadores. A Quadra teve 7.658 acertadores e cada um receberá R$ 305,92.
Ano 10 | Edição 525 | Maceió, Alagoas, 15 a 21 de julho, 2013 | R$2,00
Para médico, Dilma acaba de implantar "escravidão branca" Médicos alagoanos condenam o projeto 'Mais Médicos' do governo federal. O líder sindical Wellington Galvão diz que o governo Dilma está criando a 'escravidão branca', ao exigir que jovens médicos trabalhem para o SUS sob pena de não receberem seus diplomas. > A-2
Primeira Edição
Sindicalista Wellington Galvão
Basta de anarquia!
O constante bloqueio de vias urbanas e de rodovias do Estado, a pretexto de se reivindicar direitos de grupos isolados, tem colocado Alagoas à margem do estado de direito. Mais do que uma agressão à sociedade afrontada, a prática ilegal e abusiva viola a Constituição Federal, já que nega a cada cidadão o direito sagrado de circular livremente. A liberdade, nesses casos, é convertida em anarquia. Hoje, por qualquer coisa - até por atraso de salários em empresas privadas - obstrui-se a via pública violan-
do o direito de ir e vir. Não se discute a justeza dos pleitos e mesmo a oportunidade dos protestos. Condenável é a forma de fazê-los, impondo-se a defesa do direito de uns, em detrimento do direito da maioria. É é o domínio da anarquia. Os bloqueios, é imperioso afirmar, transtornam a vida da população, mas, antes disso, desafiam o estado, na medida em que atentam contra a ordem pública, institucionalizando a baderna. O direito reivindicado em
cada um desses episódios lastimáveis requer diálogo, e não ultimato. Diálogo no âmbito apropriado, com a autoridade, com o poder público. O bloqueio é pura provocação à ordem legal. E para que a situação não se agrave ainda mais, com risco de confrontos, revides e até mortes, cabe ao governo fazer a sua parte cumprindo o que ordena a Constituição, ou seja, acionando a Força Pública para acabar com a obstrução de vias de trânsito e punir, por meio da Justiça e na forma da lei, os desordeiros recalcitrantes.
Teotonio, Benedito e Adriano Soares definem novo secretário de Educação O governador Teotonio novo secretário estadual que pediu exoneração em nador Benedito de Lira, secretário demissionário. do prefeito Rui Palmeira, Vilela Filho deve anunciar de Educação, sucessor do caráter irrevogável. As ar- que indiciou Adriano Soa- Ana Dayse Dória e Mar- são nomes especulados neste início de semana o advogado Adriano Soares, ticulações envolvem o se- res em 2011, e o próprio celo Palmeira, da equipe para a sucessão. > A-5
Cartão Hiper impõe horário de bancos Brito pergunta por A queixa é geral entre usuários do Hipercard. Primeiro, foi a exigência de só pagar contas na rede Bompreço apresentando o cartão hiper; depois, instituiuse horário bancário para pagamento de contas (de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h); agora, a rede informa que só recebe boletos até o limite de R$ 2 mil. Acima disso, só na rede bancária. Circula que, logo, a fatura do Hipercard só poderá ser paga em agências bancárias. As> A-5
Primeira Edição
Cartaz nas lojas do Bompreço avisa que fatura do Hipercard só pode ser pago dentro do horário dos bancos
que STF não julga escândalo da justiça "Por que o STF não julga os escândalos do judiciário?", questiona Joaquim Brito, presidente regional do PT. Em entrevista ao PE, ele afirma que o mensalão é uma farsa, um julgamento político do Supremo Tribunal, e diz estar disposto a apostar ‘com quem quiser’ como a presidente Dilma Rousseff se reelege. > B-4
Primeira Edição
Joaquim Brito cutuca Supremo
Azulão não canta, e ASA não consegue voar O CSA entrou no Rei Pelé como pássaro baleado e foi derrotado pelo Sergipe (2x0), com direito a perder pênalti. Para se classificar na Série D, vai depender dos outros. O ASA esqueceu o 'gigante' e tomou uma lapada de 4x1 do Ceará, no Castelão. Ambos já haviam sido derrotados em seus jogos da semana passada. Agora, ASA enfrenta o time do Flamengo, nesta 4ª feira, pela Copa do Brasil. Já o CSA, moribundo, vai medir forças com o Juazeirense-BA,no domingo. > ESPORTES
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Vargas fez os dois gols da vitória do Grêmio contra o Botafogo, em Porto Alegre> B-2
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Jogadores do Vitória comemoram vitória de 3x2 sobre o Sao Paulo, em Salvador. > B-2
Licença do estaleiro pode sair nesta 2ª feira A licença para construção do estaleiro Eisa, em Coruripe, pode sair nesta segunda-feira (15/7). Para
evitar mais especulações negativas sobre o assunto, o governo alagoano prefere aguardar o anúncio
oficial do comitê gestor do Ibama. Em Brasília vazou que a aprovação do licenciamento seria anunciada
neste início de semana. Orçado em R$ 1,3 bilhões, o Eisa vai criar milhares de empregos. > A-7
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Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
A2 | Política
> SONETO E EMENDA
Médicos alagoanos condenam pacote com medida autoritária Para o sindicalista Wellington Galvão, governo está criando 'escravidão branca' Primeira Edição
Luciana Martins Repórter
É de guerra, declarada, o clima entre os médicos brasileiros e o governo Dilma. Manifestos contra o 'pacote do Padilha' pipocam em toda parte. É possível, provável até, que os médicos de todo o Brasil decretem paralisação geral em repúdio às medidas anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Sindicato dos Médicos de Alagoas reagiu contra o pacote de medidas anunciadas pelo governo Dilma Rousseff, ampliando o curso de Medicina de 6 para 8 anos, obrigando os estudantes da área a trabalhar dois anos para o SUS e permitindo a entrada de médicos cubanos para atuar n o
Wellington Galvão condena medidas e acusa governo de criar ‘escravidão branca’
Brasil sem revalidação. O presidente da entidade, Wellington Galvão, afirmou que os médicos cubanos são, na realidade, brasileiros enviados para cursar uma tal 'Faculdade ELAM (Escola Latina Americana de Medicina', sediada em Cuba e custeada pelo governo brasileiro desde a era Lula: "Essa faculdade forma médicos com apenas três anos de estudo e, pelo que sei, até militantes do MST foram enviados para lá", disse o líder sindical.
Galvão revelou que muitos desses médicos foram enviados para trabalhar na Venezuela onde se registraram numerosos casos de erro médico, com mortes, por incompetência profissional. - Não são médicos cubanos formados regularmente; são brasileiros, inclusive militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, que se formam com apenas três anos de estudo, e o governo quer mandá-los para cuidar da saúde dos pobres
aqui no Brasil - denunciou Wellington Galvão. O presidente do Sinmed/AL também condenou o anúncio do governo de ampliação do curso de Medicina para oito anos, assim como a determinação de só liberar o diploma ao concluinte que tiver trabalhado dois anos para o Sistema Único de Saúde. No entendimento de Wellington Galvão, o Brasil tem médicos em número suficiente para atender a população, mas estão mal distribuídos e nenhum quer trabalhar para o SUS porque a remuneração é humilhante e absolutamente incompatível com a responsabilidade de quem trabalha salvando vidas humanas. Para o sindicalista, o governo Dilma acaba de usar os médicos para instituir a escravidão branca. "Forçar médicos a trabalhar para o SUS equivale a criar um regime de senzala, de escravidão", disparou. Para Wellington Galvão, a iniciativa do governo Dilma não passa de 'enganação', começando por não ter o caráter emergencial alegado: "Como as mudanças no curso de Medicina só começam a valer em 2015 - ponderou - as primeiras turmas só vão poder atuar na saúde pública a partir de 2021. E onde fica o caráter emergencial disso?"
Governo agora cria 'bolsa-médico' O curso de medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado na 2ª feira (8) pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias. O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para tra-
balhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo de países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde. Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada de ensino. No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as
residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil). No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida. Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.
"Isso é coisa de regime totalitário" Divulgação
Entidades médicas afirmam que foram surpreendidas pelo anúncio do governo federal de que aumentará a carga horária do curso e obrigará alunos a atuarem no SUS. O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto Luiz d'Ávila, comparou a obrigatoriedade a um ato de país totalitário. "Países sérios criam condições para que os recém-formados possam ir espontaneamente ao interior. Por que só os médicos? Não faltam engenheiros? Se derem as condições e uma carreira, o médi-
Roberto Luiz D’Ávila: “É ato totalitário”
co estará em todo o lugar", disse. "Isso nunca foi discutido com ninguém. Nem com as entidades mé-
dicas, nem com as escolas de medicina", afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina). Para ele, impor mudanças na formação médica por medida provisória é uma decisão autoritária. A proposta, diz, configura um serviço civil obrigatório "com outras palavras". "Vão obrigar as pessoas, mesmo as de universidades privadas, a trabalhar em determinado lugar. E a liberdade individual, onde fica?" Florentino Cardoso, presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), tem a mesma opinião. "Um país democrático não deve submeter o médico a trabalhar onde não quer. Não vamos ficar calados diante disso."
Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
Política | A3
> PROJEÇÃO Romero Vieira Belo
Enfoque Político Jogando para o eleitorado Primeiro indício de um pacote ineficaz: as mudanças no curso de Medicina só valerão a partir de 2015. Evidente que, se fosse o remédio certo, o governo não perderia tempo para aplicá-lo. Até porque a saúde pública brasileira é um doente em estado crítico, precisando, por isso mesmo, de medicação urgente e emergencial. O mal é que o governo nada faz sem colocar seu interesse político em primeiro plano. Primeiro, a reeleição de Dilma, em 2014. Depois, em 2015, as mudanças que o competente ministro Padilha considera milagrosas para salvar a saúde em pandarecos. Por que não adotá-las de imediato, já que a população (os mais pobres, vale dizer) está morrendo por falta de médicos, remédios e hospitais? Quanto a obrigar o acadêmico de Medicina a trabalhar 2 anos para o SUS, sob pena de ficar sem o diploma ao final do curso, nada a estranhar. Está de acordo com o perfil totalitário do PT. Se Dilma agisse com espírito democrático não estaria governando com medidas provisórias, de costas para o Congresso Nacional. Governo e sociedade, hoje, falam duas línguas. A sociedade quer saúde - médicos e hospitais - para todos; o governo, não, preocupa-se exclusivamente com os pacientes do SUS. Traduzindo, os pobres do Bolsa Família (reserva eleitoral salvadora do PT), cuja renda doada mensalmente está sendo devorada pela inflação. Aliás, a realidade nacional é comovente: os bolsistas ainda têm comida na mesa, mas lhes falta saúde para continuar com vida. TRIBUNA ESPACIAL
MINISTRO TRAPALHÃO
Consta que o deputado Henrique Alves não pretendia apenas levar a família, pelo ar, para ver a final de Brasil x Espanha no Maracanã. A ideia original era manter o helicóptero estacionado no ar, dentro do espaço do Maracanã, para que a família visse o jogo de uma espetacular tribuna aérea.
Lula ainda gosta da Dilma? Há controvérsia. Um petista cético disse lamurioso: "Se Lula ainda amasse Dilma, teria, antes dessa confusão com os médicos, aconselhado-a a se livrar de seu atarantado ministro da Saúde. Para isso, bastaria ter dito: Dilma, chama teu ministro e diz amavelmente: vai pra casa, Padilha".
POR QUE LOURDINHA NUNCA ASSUMIU A PMM Seis meses após deixar a Prefeitura, Cícero Almeida faz uma revelação: não deixou Lourdinha assumir a Prefeitura em respeito á posição do industrial João Lyra: "Dr. João, meu amigo, me disse que, se passasse o cargo para Lourdinha, eu não contaria mais com ele pra nada". Depoimento ao radialista Marcos Rodrigues. CASO DE POLÍCIA
CONTRA PALMADA
Protesto popular, nas ruas, cobrando ações do governo para o povo, tudo bem. Agora, bloqueio de ruas e rodovias para resolver questões setoriais, é abuso que deve ser coibido pela Polícia.
Curioso como aparece gente nos programas de TV condenando o emprego de palmada em crianças travessas. Curioso porque todos dizem que apanharam. E, hoje, são pessoas de bem, vitoriosas...
OMAR COELHO, A BOLA DA VEZ PARA 2014 Considerado um dos maiores presidentes da Ordem dos Advogados em Alagoas, Omar Coelho de Mello parece mais um craque ambicionado por diversos clubes (partidos), todos interessados em vê-lo disputando as próximas eleições. Governador? Deputado federal? Deputado estadual? Competência é o que não lhe falta, mas ele, cauteloso, pondera: "Não tenho estrutura material nem financeira para concorrer com feras da política". É, mas o cenário está mudando e deve abrir espaço para políticos novos, sérios e comprometidos com a causa pública. SAÍDA EMERGENCIAL 1
SAÍDA EMERGENCIAL 2
Quando Lula assumiu a presidência, em 2003, o país desandou, a inflação repicou e, na crise, o petista chegou a propor o fim da reeleição em troca de um mandato presidencial de 5 anos.
Agora, com os protestos nas ruas e a popularidade de Dilma indo para o ralo, já tem gente pensando na ideia de brecar o segundo mandato. Nesse caso, Dilma governaria até dezembro de 2015.
UMA LIÇÃO ÀS CENTRAIS SINDICAIS O público diminuto (alguns milhares de militantes) que saiu às ruas do país na 5ª feira (11), chamado de 'Dia Nacional de Luta', serviu de lição às centrais sindicais. O povo mostrou que não é bobo para sair por aí enchendo linguiça de partidos travestidos de organismos sindicais. Decepção total, de uma convocação sem conteúdo. Dia de luta contra quem e buscando o quê? PEGOU MAL
APENAS CARBONO
Collor estava em 'paz' com a mídia até apresentar projetos reduzindo os poderes do Tribunal de Contas da União e prevendo punição para os auditores. A repercussão foi a pior possível.
Ao defender estágio de médicos no SUS, o notável Aloizio Mercadante disse que o modelo foi copiado dos ingleses. Tudo bem. Só que, lá, é a Inglaterra, e aqui, é, como se sabe, o Brasil.
UM CONFRONTO CEDO DEMAIS Aliados de Cícero Almeida são cautelosos quando avaliam a disposição do ex-prefeito de soltar o verbo contra a gestão de Rui Palmeira. A principal ponderação: não dá para comparar as duas gestões, já que Almeida governou por 8 anos, enquanto Palmeira está ainda no sétimo mês de trabalho. Além disso, todos sabem como o tucano encontrou as áreas de saúde, trânsito, social...
Bancada federal de AL terá renovação de 30% em 2014 Uma quarta vaga poderá ser renovada se João Lyra ficar de fora do pleito
Cotados para entrar
Da Editoria de Política
A eleição de deputado federal do próximo ano deverá registrar uma renovação de, pelo menos, 30% da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. Das 9 cadeiras ocupadas pelos atuais deputados, avalia-se que no mínimo 3 terão novos ocupantes em conseqüência do processo eleitoral de 2014. Atualmente, a bancada federal é formada pelos deputados Givaldo Carimbão (PSB), Artur Lira (PP), Rosinha da Adefal (PTdoB), Maurício Quintella (PR), Renan Filho (PMDB), João Lyra (PTB ), Alexandre Toledo (PSDB, Paulo Fernando dos Santos (PT),) e Francisco Tenório (PMN). A expectativa de analistas políticos é de que os dois últimos - Paulão e Chico Tenório, suplentes que assumiram as vagas deixadas pelos prefeitos eleitos em 2012 Joaquim Beltrão (Coruripe) e Célia Rocha (Arapiraca) não se reelegerão. Já o tucano Alexandre Toledo, que também era suplente e assumiu a vaga de Rui Palmeira, prefeito eleito em Maceió, também não renovará o mandato, uma vez que decidiu concorrer a um cargo majoritário em 2014 - governador ou senador, e pelo PSB. Ainda existe dúvida quanto à renovação da quarta cadeira: o industrial João Lyra, atualmente dedicando quase todo seu tempo á solução dos problemas enfrentados pelo seu grupo empresarial, não sinalizou até agora se pretende parar ou disputar a reeleição. Os deputados Givaldo Carimbão, Maurício Quintela, Renan Filho, Artur Lira e Rosinha da Adefal são vistos como detentores de potencial eleitoral para reconquistar novos mandatos, na avaliação dos observadores
Márcio Ândrei
Ex-governador Ronaldo Lessa
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Ex-prefeito Luciano Barbosa
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Ex-prefeito Cícero Almeida
Marcados para sair Divulgação
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Paulo Fernando dos Santos
Alexandre Toledo
Francisco Tenório
políticos.
de Maceió, Luciano Barbosa (PMDB), ex-prefeito de Arapiraca, e Ronaldo Lessa, ex-prefeito de Maceió, ex-governador do Estado e presidente regional do PDT. Na hipótese de João Lyra não vir a participar da eleição, alguns nomes surgem com
possibilidade de disputar sua cadeira na Câmara Federal a exemplo do atual deputado estadual Inácio Loiola, líder político com reduto no Sertão alagoano, Cícero Cavalcante, ex-prefeito de São Luiz do Quitunde, e Judson Cabral, deputado estadual pelo PT.
OS COTADOS No atual cenário, três nomes são apontados como prováveis sucessores dos parlamentares com reeleição ameaçada no ano que vem: Cícero Almeida (PRTB), ex-prefeito
> CONFRONTO
Assembleia acusa deputado de fomentar mentiras na imprensa Divulgação
Duas semanas depois da onda de denúncias na mídia apontando supostos desvios financeiros na Assembleia Legislativa, somente na tarde de 6ª feira (12) a Mesa da Casa entendeu de emitir nota com explicações pontuais e acusando o deputado João Henrique Caldas de induzir a imprensa a noticiar informações equivocadas. Eis os principais trechos da nota: "A Mesa Diretora, tendo em vista o fato de o Senhor Deputado João Henrique Caldas ter efetuado distribuição de informações referentes à movimentação financeira do Poder Legislativo Estadual, especialmente aquelas atinentes aos valores percebidos por seus servidores; E levando ainda em conta a constatação de que Sua Excelência induziu a imprensa, mais uma vez, a interpretações equivocadas em relação aos dados financeiros da Casa de Tavares Bastos; Resolve contraditar os equívocos disseminados e apresentar as seguintes informações: a) Almir Lira Sobrinho - Funcionário do quadro efetivo do Poder Legislativo desde 1983. Faleceu em dezembro de 2010. Levando em conta a praxe da Casa de não prejudicar a prestação de alimentos da família, houve depósitos para tal finalidade até que o devido processo legal de regularização da pensão à viúva fosse efetivamente concluído, não se configurando, em momento algum, o desvio de finalidade; b) Valores de janeiro de 2011 - Não ocorreu nenhum repasse financeiro que superasse os limites legais relativos aos cargos
João H. Caldas para extratos bancários para a mídia
para os quais os servidores, que tiveram seus nomes expostos, foram nomeados. Nesse mês, em especial, houve a coincidência de pagamentos de dezembro de 2010, do décimo terceiro desse mesmo exercício, do valor propriamente dito de janeiro e ainda de terço de férias. A Mesa, portanto, refuta a tentativa de impingir a essa operação a suposta
Primeira Edição
Fernando Toledo emite nota, mas não se pronuncia
prática de repasse gracioso de recursos, sem previsão legal; c) "Múltiplos salários" - É uma inverdade a acusação de que a Assembleia paga "múltiplos salários" a servidores e em datas distintas. Os comissionados da Casa recebem vencimentos numa data única do mês, conforme calendário que vem sendo executado. É
bom frisar que há servidores que registram, em único extrato mensal de pagamento, lançamentos distintos e absolutamente legais, como o próprio vencimento, eventuais indenizações por despesas de pronto pagamento efetuadas, diárias, férias e décimo terceiro, todos previstos na legislação vigente".
Silêncio da Mesa alimenta noticiário sobre atos ilegais Em meio a cerrado tiroteio, qualquer poder constituído ou instituição pública já teria contratado uma auditoria independente para, devassando ordens de pagamento e extratos bancários, mostrar se existem ou não irregularidades na movimentação de suas finanças. Mas a Assembleia Legislativa é diferente e prefere ignorar o noticiário, fechando-se em copa, adotando o silêncio como estratégia, talvez à espera de que o assunto, na mídia e nas redes sociais arrefeça até cair no esquecimento. Talvez, por outro lado, a Mesa do Legislativo esteja aguardando um pronunciamento do Ministério Público, cujo procurador-chefe, Sérgio Jucá, prometeu agir com rigor se encontrar, nas
denúncias do deputado João Henrique Caldas, prova concreta, indício probatório de malversação dos recursos da Assembleia Estadual. O fato, porém, é que a postura silente do presidente Fernando Toledo só contribui para desgastar mais ainda a imagem já desfigurada de uma Assembleia Legislativa cada vez mais distanciada da população tomada de descrédito. Disso resulta que as denúncias, incessantes e diárias, só aumentam a desconfiança da sociedade e robustecem o noticiário dando conta de que os desvios de dinheiro do Legislativo, nos últimos anos, seriam comparáveis aos que deram origem à célebre Operação Taturana ececutada pela Polícia Federal em dezembro de 2007.
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Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
A N A O C O TR CAÇÃ EDU Da Redação O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) está em contato com o senador Benedito de Lira (PP) e com outros aliados políticos para definir o substituto de Adriano Soares na Secretaria Estadual de Educação. Secretário de Gestão Pública na era Ronaldo Lessa e também no governo de Téo Vilela, Soares entregou o cargo na sextafeira (12/7), depois de postar na internet um vídeo com música licenciosa dedicada aos militantes das centrais sindicais que promoveram mobilização de rua na última 5ª feira (11/7). PROJETO Ex-juiz de direito e considerado um dos grandes nomes da advocacia brasileira, Adriano Soares assumiu a Secretaria de Educação em maio de 2011 e, enfrentando críticas e acusações, viabilizou o projeto de recuperação de mais de 150 escolas da rede pública estadual. Nas especulações sobre o sucessor de Adriano Soares, dois nomes eram mencionados nos bastidores políticos, no final de semana, ambos, por coincidência, integrantes do time político do prefeito Rui Palmeira: a secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dória e o vice-prefeito Marcelo Palmeira, que já foi Secretário de Ação Social por indicação
Cidades | A5
Com grupo de Benedito de Lira, Téo define o sucessor de Adriano Soares Ana Dayse e Marcelo Palmeira são cotados, mas passariam por entendimento com prefeito Rui Palmeira fotos: Luciana Martins / Arquivo
do próprio Téo Vilela. Ainda pela internet, Adriano Soares explicou o motivo de sua saída "Já vinha cansado, pelos inúmeros embates travados nesses últimos dois anos. Mudar a educação, enfrentar feudos, mudar o foco para a gestão, conviver com uma histórica falta de estrutura... Tudo isso vinha me desgastando e sendo muito custoso pessoalmente. Afetou até a minha família". PONTO FINAL Na mensagem o ex-secretário indica que não quer mais saber de vida pública: "Depois da história do vídeo, ponderei que preciso da minha vida de volta. Cansei da vida pública. Estou farto de defender a tantos e do silêncio pouco solidário de alguns. Quem conhece o trabalho que foi feito nesses 2 anos sabe que a educação está mudando e muito". Adriano Soares sucedeu Rogério Teófilo em 2011 e se destacou por conseguir verba superior a R$ 40 milhões para recuperar a estrutura física das escolas estaduais. Até que o novo secretário seja indicado, a Pasta continua sob o comando de Adriano Soares e da secretária-adjunta Josicleide Maria Pereira Moura. O Primeira Edição apurou que Soares está participando efetivamente das discussões para escolha de seu sucessor.
Adriano Soares deixa como marca recuperação físicas das escolas estaduais
Benedito de Lira indicou Adriano e está articulando escolha do sucessor
> OPINIÃO
Missão cumprida e comprida Romero Vieira Belo
Não houve acidente, nem incidente. Adriano Soares deixou a Secretaria de Educação por entender que estava na hora de sair. A postagem da 'música' de Eliana em sua página na internet foi apenas o pretexto, o caminho, a justificativa para a saída. Só os tolos imaginam que um homem da experiência de Adriano Soares postaria na rede social a letrinha 'musical' licenciosa por 'descuido' ou ignorando a
repercussão. É sempre bom lembrar: antes de se consagrar como um dos melhores advogados do Brasil, Soares foi magistrado, juiz de Direito com méritos de sobra. Na Secretaria de Educação, deixou uma marca: salvou a degradada estrutura física da rede escolar pública estadual. Levou pancada, recebeu críticas gratuitas, foi denunciado, mas levou até o fim seu projeto de recuperar as escolas estaduais em ruínas. Feito isso, aproveitou a 'mobilização' das centrais sindicais - aliás, um fracasso
retumbante de público - para postar o ensaio 'musical' da Eliana e usá-lo como 'explicação' para sua despedida do cargo. Tudo muito simples para quem tinha consciência de que nada mais tinha a fazer onde já havia feito o que lhe cabia fazer. Adriano sabia que, não inventasse um motivo convincente, o governador jamais aceitaria seu pedido de exoneração. A propósito: exoneração (no presente caso, a pedido), e não demissão. A primeira, inerente a cargo de confiança; a segunda, aplicável a servidor efetivo.
> PIOROU
Usuário critica Hipercard com horário bancário Primeira Edição
Cartão de crédito submetido a regras do sistema bancário? Exatamente. O Hipercard, popularmente chamado de 'cartão do Hiper Bompreço', deixou de ser um cartão fácil de operar e transformou-se numa 'moeda burocrática', na definição de muitos de seus usuários aqui de Maceió. O cartão nasceu no Recife, no final dos anos 60, fruto da expansão do Grupo Bompreço, criado pelo empresário João Carlos Paes Mendonça, que tempos depois vendeu a cadeia de supermercados e lojas hiper ao grupo norte-americano Walmart. Desde 2004, quando a Walmart entrou em ação, começaram a acontecer mudanças consideradas negativas para os clientes do Bompreço. A primeira delas foi a extinção do Bom-Clube, um cartão fidelidade que, segundo pontuação, premiava a clientela com brindes e até crédito para compra de mercadorias nas lojas do grupo. Nos últimos anos, depois que o cartão passou ao controle do Unibanco e, a seguir, do Itaú-Unibanco, os clientes da rede passaram a reclamar de sucessivas medidas adotadas em relação ao Hipercard: 1 - Há quase três anos, a operadora passou a exigir a
Primeira Edição
Carta avisa que valor acima de R$ 2 mil tem que ser pago em banco
Outro cartaz indica que Bompreço só recebe Hipercard em horário bancário
apresentação do Hipercard na hora de pagar a fatura ou boleto nos caixas do Bompreço; 2 - Mais recentemente, determinou que o pagamento das faturas do Hipercard só pode ser efetuado conforme o expediente bancário - de segundafeira a sexta-feira, das 10 horas às 16 horas. 3 - Nas últimas semanas, outra inovação: as lojas do Bompreço só aceitam pagamento de fatura Hipercard até R$ 2 mil reais, cabendo ao
outros ficam prejudicados por não poderem pagar seus débitos, dentro do prazo, mas nos sábados, domingos e feriados. - É muita burocracia, muita exigência, muita regra para um cartão só. Por isso, muita gente está deixando o Hipercard de lado e optando por cartões de crédito bancários, como o da Caixa Econômica e Banco do Brasil, que oferecem as mesmas vantagens e ainda pontuação de milhas para viagens declarou Antônio G. dos San-
cliente, além desse limite, procurar agências bancárias. A exigência do cartão na hora do pagamento de fatura tem explicação técnica dos funcionários do Bompreço, mas não se justifica já que ninguém pode fazer mau uso do cartão apenas pagando contas. O horário bancário vem causando transtornos e prejuízos aos 'correntistas', uma vez que muitos só conseguem o dinheiro após o expediente do sistema bancário, enquanto
tos, antigo titular de um cartão Bompreço.
HISTÓRICO O Hipercard foi criado em 1969 com o nome Cartão Fidelidade, com o objetivo principal de oferecer facilidade e segurança nos pagamentos com cheque de compras feitas nos supermercados Bompreço, no Recife. Depois passou a ser utilizado, ainda nas lojas Bompreço, para a troca de cheques em ho-
rários fora do expediente bancário, para clientes da loja que possuíam seu cartão. Em 1982, se tornou um cartão private label, passando a oferecer crédito rotativo aos clientes, mudando o nome para Cartão Hiper. A partir desse momento, outros lojistas do Recife passaram a apresentar interesse em sua utilização, e o cartão iniciou sua expansão, mudando o nome, em 1991, para o atual Hipercard, e atuando totalmente como um cartão de crédito a partir de 1993. Esta expansão fez do Hipercard o único cartão de loja do Brasil aceito também por outros estabelecimentos comerciais como cartão de crédito. Em 2004, quando da mudança de controle acionário do Bompreço para a rede Walmart, o Hipercard passou para o controle do Unibanco, mantendo a isenção de anuidade e tarifas como sua característica desde a criação, e continuando a ser o cartão de crédito oficial da rede Bompreço, estendendo-se também a toda a rede Walmart Brasil, inclusive aquelas redes adquiridas pelo mesmo, e em 2008 o Banco Itau juntou-se com Unibanco, adquirindo o Hipercard.
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Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
O H N I M A C GOSO I PER Luciana Martins Repórter
O criminalista Rodrigo Ferro não crê que a proibição do uso de drogas influa na atitude dos usuários, citando como exemplo os Estados Unidos que, no século passado, proibiu o uso de bebidas alcoólicas e o efeito foi contrário, ou seja, houve um aumento da procura pelo produto. - Ironicamente, nos Estados Unidos, o período em que mais se consumiu álcool foi justamente quando de sua proibição. E o pior, agora com bebidas de qualidade duvidosa, muito mais nocivas que as bebidas legais que eram comercializadas antes da proibição. Para ele, o efeito colateral da proibição aqui é o mesmo que ocorreu nos EUA: o aumento da criminalidade. "O efeito colateral nos EUA foi à crescente criminalidade, com os traficantes de bebidas, os gangsteres, se destacando por suas práticas criminosas, entre eles Al Capone, e
Para advogado, proibir droga tem efeito pior do que sua legalização Criminalista: Reforma do Código Penal quer liberar consumo de produtos cuja comercialização é proibida fotos: Luciana Martins
isso elevou, também, os gastos com segurança pública". Rodrigo ressalta que existem várias formas de liberação das drogas. Segundo ele, no Brasil, atualmente, não é crime usar drogas, mas elas não são legalizadas. "Em países europeus temos a legalização de drogas consideradas leves, como a maconha, mas a proibição de drogas pesadas. Lá, o consumo de drogas pesadas, como crack e cocaína, caíram drasticamente. É que, com a maconha vendida legalmente em ambientes fiscalizados pelo Estado, retira-se a clientela dos traficantes, que sempre lhes apresentavam drogas cada vez mais poderosas". O advogado aponta que o Brasil anda por um caminho inadequado já que a reforma do Código Penal prevê a liberação de qualquer tipo de drogas (leve ou pesada), no entanto, proíbe o comércio. "Se o consumo é legal, podendo o usuário portar suas drogas sem serem incomodados, e a droga não
Delegado afirma que criminalidade crescerá Mas, enquanto o Congresso Nacional discute projetos de lei para liberar o consumo de drogas no Brasil, aqui em Alagoas o delegado Jobson Cabral, da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN) afirma que o país não está preparado para a liberação das drogas e se isso acontecer a violência vai explodir. - Com a liberação das drogas, acredito que vai ter um aumento na criminalidade porque o usuário vai se utilizar de todas as formas - furtar, roubar - para conseguir dinheiro para comprar a sua droga. Ela vai contribuir para o aumento da violência, com certeza - prevê o delegado. Para Jobson Cabral, o que o Brasil precisa é montar uma maior repressão nas fronteiras combatendo com eficácia o tráfico de drogas, porque a partir do momento que a droga chega ao país, rapidamente ela é escoada e chega a todos os lugares. "Faz um mês que pegamos no pneu de um caminhão, 30 kg de crack, isso mostra a fragilidade das rodovias e da nossa fiscalização. Não vejo motivo para se legalizar uma coisa que virou epidemia no país", diz.
Cidades | A7
O policial afirma não entender a discussão de descriminalização das drogas já que o governo proibiu até propaganda de cigarro, e questiona: "Por que liberar drogas, se hoje o governo está investindo maciçamente na recuperação de usuários de crack? É uma contradição flagrante. Por que liberar uma droga, se o dinheiro do país está sendo gasto com a recuperação de drogados?" Na opinião do delegado, com a liberação das drogas, os jovens irão se afastar das salas de aulas, não vai haver mais agregação familiar em casa. "Na minha concepção a liberação das drogas causará muitos efeitos negativos nos jovens, atraindo, sobretudo, os que desejam experimentar algo novo". Ele também prevê que liberação não vai 'desempregar' os traficantes porque o país estará apenas legalizando uma situação que hoje é proibida. "O traficante vai lucrar mais porque atuará sem repressão, sairá da clandestinidade. E os cartéis internacionais, claro, vão invadir o País", acrescenta Cabral arrematando: "Não temos uma cultura apropriada para lidar com a liberação das drogas".
Advogado Rodrigo Ferro: “Nos EUA, proibição elevou consumo de bebida”
Delegado Jobson Cabral: “Liberação de drogas aumentará criminalidade”
pode ser vendida legalmente, onde buscar? No tráfico, mantendo o viciado refém dos traficantes. Ao invés de combatermos um problema estamos criando um ainda maior, fortalecendo traficantes". Ferro explica que a legislação brasileira já não considera crime o uso de drogas, o que não significa que o uso é liberado. Quando um usuário é fla-
mir drogas é uma autoagressão, que fere o indivíduo efetivamente viciado, bem como, aos amigos e parentes que sofrem pela situação do dependente. O ideal, já com a legislação atual, é buscar tratar o viciado, seja em que droga for.
grado, é advertido e a substância recolhida. O usuário poderá prestar serviços à comunidade ou deverá comparecer a programa ou curso educativo. - Independentemente do que possa mudar, tanto a situação atual ou uma eventual legalização, a questão é tratada não mais como crime e sim como um problema de saúde pública. É que, o ato de se consu-
LIBERAÇÃO Na Câmara dos Deputados, representantes da 'Campanha
Lei das Drogas: é preciso mudar' apresentaram proposta que colocou em debate a descriminalização do porte e do plantio de drogas para uso próprio. No Senado a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quer descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal e o cultivo de plantas destinadas à preparação de drogas para consumo próprio.
> OPERAÇÃO NAVALHA
Condenado pela Justiça Federal, Ronaldo Lessa promete recorrer Divulgação
Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, no processo que apurou desvio de R$ 5 milhões do projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro do Martins, o ex-governador Ronaldo Lessa adiantou que vai recorrer da sentença, tão logo seu advogado José Fragoso se inteire da decisão da Justiça Federal em Alagoas. Lessa, o empresário Zuleido Veras e três secretários de estado foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Navalha. Na sentença, a Justiça Federal entendeu que o ex-governador possibilitou a continuidade de uma obra inviável. Lessa foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão e Ronaldo Lessa vai recorrer de sentença prolatada pela Justiça Federal ao pagamento de 360 diasmulta, à razão de 2/3 do sa- reclusão e o pagamento de feira (12), Lessa afirma que lário-mínimo vigente à época 360 dias-multa, nos mesmos sempre foi contra a injustiça e, do fato, devidamente atuali- moldes do estabelecido para o por isso, está sendo perseguizada. A pena aplicada a Zu- ex-governador. do pelos poderosos. "A cada leido Veras foi a de 8 anos de Na nota, emitida na sexta- investida tenho que buscar
forças, reunir dados, para provar a minha inocência. Fui condenado num processo que, segundo os advogados, sequer deveria figurar como réu". O advogado José Fragoso informou que, uma vez de posse da decisão condenatória, vai traçar uma estratégia para derrubar a condenação de Ronaldo Lessa, através de recurso a ser impetrado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
ABSOLVIDOS Os ex-secretários de estado Ademir Pereira Cabral, José Jailson Rocha e Fernando Souza (Infraestrutura) e Denison Luna Tenório (diretor de obras,) também foram denunciados pela prática de peculato (desvio de dinheiro público), masforam absolvidos dos crimes de dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha. A procuradora da República Niedja Kaspary prometeu recorrer.
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A8 | Nacional
> SOB PRESSÃO
Senador quer aprovar perda de mandato para corruptos PEC poderá ser votada nesta quarta-feira, em cima do recesso do Parlamento Divulgação
Diante do anunciado recesso branco a partir de quintafeira (18), um grupo de senadores ainda articula o último suspiro da chamada pauta positiva. A Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2013, apelidada de PEC dos mensaleiros, que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação transitada em julgado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, foi pautada para votação, nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após forte pressão do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor da proposta, o senador Eduardo Braga
Jarbas Vasconcelos quer perda de mandato para os casos de corrupção
(PMDB-AM) entregou o relatório. Jarbas chegou a dizer que o Senado vive a falsa sensação de dever cumprido em relação às
reivindicações das ruas e criticou o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). De acordo com o ele, o colega
de legenda fazia "ouvido de mercador em relação ao tema". O parlamentar pernambucano queria Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como relator da matéria. Sexta-feira, Vital do Rêgo disse não entender o ataque. "Peguei a proposta e distribuí. Aloysio Nunes estava sobrecarregado. É um dos que mais recebe matéria. O senador Jarbas tem instrumento para levar direto ao plenário, por meio de requerimento. Ele não fez", afirmou. Vital acredita que, na quarta-feira, haverá quórum para votação. É necessária a presença de 14 dos 27 membros da comissão. O relatório de Eduardo Braga, concluído ontem, é favorável à PEC 18.
Congresso enterra agenda positiva Mesmo sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que condiciona o início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional enterrou as pautas pendentes da agenda positiva, prometida em resposta às ruas, e já entrou em uma espécie de "recesso branco". À semelhança de vésperas de eleições, quando senadores e deputados estão
mais preocupados com seus currais eleitorais e desaparecem dos plenários, a pauta será esvaziada até acabar o período previsto para as férias parlamentares, que deveriam ser suspensas devido aos impasses na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Falta de consenso para os temas pendentes também incentivou à corrida pelo recesso.
Os projetos espinhosos da agenda positiva do Congresso foram empurrados e, às vésperas do período oficial de recesso, marcado para começar na próxima quinta, parlamentares já dão indícios de que não estão dispostos a seguir nesse esforço, em temas sobre os quais não há consenso. O primeiro deles foi na última terça-feira,
quando, por três votos, senadores rejeitaram a proposta de redução do número de suplentes com a previsão de nova eleição em caso de o titular do cargo ter de se afastar. No dia seguinte, conseguiram construir acordo, retirando a previsão de nova eleição, para evitar o constrangimento de derrubar uma pauta da agenda positiva.
> PARALISAÇÃO
Greve paralisa trabalhadores da Eletrobras por melhores salários Primeira Edição
Os trabalhadores da Eletrobras de todo o Brasil vão cruzar os braços a partir desta segunda-feira, 15 de julho. A categoria pede reajuste salarial e reclama da falta de avanço nas negociações do Acordo Coletivo. Com a paralisação, segundo o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, durante o período da greve não haverá atendimento ao público. Os trabalhadores alegam que a categoria reafirmou a proposta apresentada pelo Coletivo Nacional dos Eletri- Sede da Eletrobrás em Maceió: empresa promete atender a população citários - CNE, de manutenção das conquistas e avanços, 3% futuros empregados. CNE não concordou, haja visde ganho real e 4 talões no va"Foi apresentada também ta que vários sindicatos estão lor de 750 reais cada um, como a proposta de suspensão do ganhando na justiça inclusive forma de abono. pagamento da periculosidade a sua retroatividade", inforAinda segundo o sindicato pelo salário base, como nos mou a entidade sindical. da classe, a posição colocada termos da Lei 12740/12, até pela Eletrobras não contempla que a mesma seja regulamenEM ALAGOAS ganho real e tem como meta a tada, mas sem a possibilidade A assessoria da Eletrobras redução de benefícios para os de retroatividade, o que o Distribuição Alagoas infor-
> POLÊMICO
mou que, por causa da greve, a empresa adotará medidas que garantam o fornecimento de energia elétrica confiável e de qualidade a todos os seus consumidores de Alagoas. "Durante o período de greve, as equipes de operação e manutenção estarão trabalhando com contingente otimizado para atender às demandas cotidianas e para que não haja a descontinuidade dos serviços essenciais. Pelo Call Center: 0800 082 0196, os atendimentos serão realizados normalmente", informou a empresa em nota. Os consumidores que precisarem utilizar os serviços de alguma das lojas de atendimento da distribuidora deverão entrar em contato com o Call Center e confirmar qual a unidade mais próxima estará disponível para realizar o atendimento.
> AMEAÇA
Projeto quer exibir Operadoras podem família com o pai, a aplicar calote com mãe e os filhos planos de saúde Se depender do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a famosa família de comercial de margarina será institucionalizada na propaganda brasileira. Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCTC) do projeto de lei que regulamenta a publicidade infantil, Zimbaldi aproveitou a posição para incluir um artigo exigindo que a unidade familiar representada nos comerciais seja a formada por pai, mãe e filhos. O texto está para ser votado e depois irá para a Comissão de Constituição e Justiça
em caráter terminativo - ou seja, poderá ser enviado ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja um pedido específico de parlamentares para apreciar o projeto. Zilmbaldi, que nega ser homofóbico ou preconceituoso, diz que apenas está cumprindo os parâmetros familiares ditados pela Constituição. Pela sua interpretação, o parágrafo terceiro do artigo 226 define a unidade familiar como formada por um homem e uma mulher.
Sempre no topo dos rankings de reclamações dos consumidores, as operadoras de planos de saúde enfrentam cada vez mais dificuldade em gerenciar o próprio caixa. Levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que 575 empresas - o equivalente a 40% das 1.538 companhias presentes no mercado - estão inscritas na dívida ativa da União, ou seja, possuem débitos com o governo. Com isso, correm o risco de quebrar e de deixarem 37,1 milhões de clientes sem atendimento.
O montante devido acumula, desde 2006, quase R$ 200 milhões. Só em 2012, foram inscritos R$ 110,3 milhões, e, até março de 2013, somaram-se outros R$ 12 milhões. O principal fator gerador do débito é o ressarcimento que o plano deve fazer SUS quando o usuário utiliza o serviço público em vez do convênio particular. Para se ter uma ideia, nos últimos 13 anos, R$ 1 bilhão deveria ter sido repassado ao SUS, mas apenas R$ 303 milhões retornaram ao governo, de acordo com a ANS.
Esportes
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Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013 Entrevista - Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social
> DESMANCHE
CSA já reformula elenco visando 2014 Início de reformulação visa disputa das competições do próximo ano como Estadual, Copa do Brasil e a Copa do Nordeste Marcelo Alves Repórter
O presidente do Conselho Deliberativo do CSA, Rafael Tenório, praticamente jogou a toalha em relação a possibilidade de o time azulino conquistar uma vaga para a próxima fase do Campeonato Brasileiro da Série D. Para o dirigente, as chances de se manter vivo na competição encerraram-se no último sábado (13) após a derrota do CSA por 2 a 0 para o Sergipe, no estádio Rei Pelé. "Temos que ser realistas. O CSA já está eliminado. O primeiro colocado [Sergipe] tem dez pontos à frente do CSA", disse. Diante dessa realidade, a diretoria do Azulão iniciou no domingo (14) o desmanche do elenco visando 2014 e já anunciou a contratação do técnico Lino para assumir a vaga deixada por Beto Almeida que
Jessica Pacheco
entendeu que não poderia continuar no cargo. Além de Lino que inicia os trabalhos nesta segunda-feira (15) no Mutange, a direção deverá rescindir por estes dias o contrato do goleiro Vinícius Gandra, dos laterais Léo Medeiros, Brida, Igor, os zagueiros Wágner Silva e Tiago Bernardini, o meia Rone Dias, o volante Evson e os atacantes Rogélio Balotelli, Vavá e Everaldo. Além dessa decisão, a diretoria azulina vai tentar reduzir o salário de alguns jogadores como Flávio, Robson, Kel, Paulinho, Cleberson e Elyeser para mantê-los no elenco, ou caso contrário também serão liberados. No último sábado (13), O gerente-executivo Elias Mansur entregou o cargo. Com a saída de alguns atletas, outros deverão ser anunciados também esta se-
para contratar novos jogadores, a diretoria vai contar com a ajuda do ex-jogador Marquinhos Mossoró, que é um tipo de empresário, e que teve até sua ajuda negada pelo expresidente do CSA, Jorge VI, para contribuir na negociação de atletas. O CSA Mutange possui pior retrospecto dos 40 times da Série D. O Azulão amarga a zona de rebaixamento do Grupo A4 com zero ponto, onde perdeu todos os três jogos que disputou. Além disso, o time azulino é o único clube de todas as quatro séries (A, B, C e D) que não marcou gol.
CSA X JUAZEIRENSE Derrota para o time do Sergipe foi a gota d’água para equipe do CSA que sofrerá desmanche visando 2014
mana, não só para jogar o restante dos jogos da Série D,
mas para integrar o elenco em 2014, quando o Azulão dispu-
> DIGNIDADE
ASA enfrenta o Flamengo, mas pensando na Série B Apesar de já ter de enfrentar o Flamengo no jogo da volta da terceira fase da Copa do Brasil, nesta quarta-feira (17), às 21h50, no estádio Raulino de Oliveira, em Volta RedondaRJ, no qual tenta vencer a partida por três gols de diferença (ou dois de diferença em caso de placar superior a 3 a 1) para passar de fase, o ASA está preocupado em reformular o elenco - com dispensa e contratação de jogadores - para deixar a zona do Campeonato Brasileiro da Série B. O Alvinegro está ocupando a 18ª posição da Segunda Divisão Nacional com sete pontos após a derrota para o Ceará por 4 a 1, no último sábado (13), em jogo disputado no Castelão-CE. O revés do time arapiraquense para o Vozão foi a terceira consecutiva sofrida na Série B e foi a "gota d'água" para que a diretoria se manifestasse publicamente anunciando reformulação. "O ASA já desclassificou o Ceará [no Castelão pela Copa do Brasil]. Va-
ASA precisa vencer o FLA por três gols de diferença em Volta Redonda-RJ
mos tomar medidas necessárias. Vamos ter que fazer para melhorar na tabela e deixar a zona incomoda que é a do rebaixamento. Eu particularmente não conheci o ASA. Não deu a resposta nenhuma que esperávamos", disse Jotinha Alexandre. O presidente-executivo do Alvinegro, Jotinha Alexandre, disse que a equipe do ASA não
Resultados / Série B 09/07 09/07 12/07 12/07 13/07 13/07 13/07 13/07 13/07 13/07
Paysandu-PA Oeste-SP Atlético-GO Palmeiras-SP América-MG Joinville-SC América-RN Avaí-SC Guaratinguetá-SP Ceará-CE
2x2 0x0 2x3 4x1 2x2 2x2 2x4 2x2 3x0 4x1
teve dignidade na derrota. "Esse placar [na derrota para o Ceará por 4 a 1] é normal porque é fora de casa. Não gostei da postura do ASA de ter entrado em campo e terminado a partida. O time entrou apático. Na verdade, o ASA não entrou e ficou em Arapiraca. Quando o time entra em campo e perde é natural e quando não tem postura é falta de 'dignidade'.
Que perca, mas com dignidade. O mandatário alvinegro contou que será feira uma reunião com alguns dirigentes do clube para definir decisões relacionadas à dispensa e contratações de atletas. "Temos que tomar algumas decisões após esse jogo e reformulação porque não dá. Vamos nos reunir tranquilamente para fazer da melhor maneira possível. Vamos fazer reformulação, saindo alguns e chegando outros". Apesar de estar ocupando a zona de rebaixamento, Jotinha Alexandre pediu calma aos torcedores do ASA. "Não é o momento de desespero. A situação do ASA é incomoda, mas que a torcida fique tranqüila.
SÉRIE B Após a partida contra o Flamengo, o ASA volta suas atenções para a Série B. O Alvinegro encara no sábado (20) a equipe do Atlético-GO, às 21h, em Arapiraca.
Próximos jogos / Série B São Caetano-SP Boa Esporte-MG Figueirense-SC ABC-RN Bragantino-SP Chapecoense-SC Sport-PE Paraná-PR Icasa-CE ASA-AL
O CSA tenta vencer a primeira partida na Série D no domingo (21), às 16h, contra o Juazeirense-BA, no estádio Adauto Moraes, em Juazeiro-BA.
16/07 - 21h00 16/07 - 21h00 19/07 - 21h00 19/07 - 21h00 20/07 - 16h00 20/07 - 16h20 20/07 - 16h20 20/07 - 16h20 20/07 - 21h00 20/07 - 21h00
Icasa-CE Sport-PE São Caetano-SP Paraná-PR Figueirense-SC Chapecoense-SC Bragantino-SP Boa Esporte-MG ASA-AL ABC-RN
x x x x x x x x x x
Oeste-SP Avaí-SC Guaratinguetá-SP América-RN Palmeiras-SP América-MG Ceará-CE Paysandu-PA Atlético-GO Joinville-SC
tará o Alagoano, Copa do Nordeste e Copa do Brasil. E
> JEJUM
CRB perde para o Brasiliense-DF pina Grande-PB. A equipe do Treze-PB vem de derrota de goleada de 4 a 0 sofrida para o time do Luverdense-MT, em jogo disputado no domingo (14), às 17h, no Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde- MT. Para o duelo contra o Alvinegro paraibano, o técnico Márcio Goiano não vai poder contar com o atacante Schwenck, que foi expulso logo após entrar no decorrer do segundo tempo da partida contra o Brasiliense-DF. CRB e Treze farão a chamada partida de seis pontos uma vez que o Galo tem três pontos e o Alvinegro quatro.
CRB perdeu para o Brasiliense-DF por 1 a 0, no domingo (14) e amargou a segunda derrota consecutiva no Campeonato Brasileiro da Série B em jogo válido pela quinta rodada da competição. O gol da vitória do Jacaré foi marcado pro Laércio aos 29 minutos do primeiro tempo da partida, que foi disputda no estádio Rei Pelé, Com a derrota, o Galo segue na zona de rebaixamento. Para tentar a reabilitação na Segunda Divisão Nacional, o time regatiano terá pela frente a equipe do Treze-PB, no próximo domingo (21), às 19h, no Presidente Vargas-PB, em Cam-
Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
Chapecoense-SC Palmeiras-SP Joinville-SC Figueirense-SC Sport-PE América-MG Paraná-PR Bragantino-SP Icasa-CE Atlético-GO São Caetano-SP Ceará-CE Paysandu-PA Avaí-SC Boa Esporte-MG Oeste-SP Guaratinguetá-SP ASA-AL América-RN ABC-RN
P 20 18 16 16 15 14 12 11 10 10 10 10 9 9 9 9 7 7 6 2
J 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
V 6 6 5 5 5 4 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 1 0
E 2 0 1 1 0 2 3 2 1 1 4 4 3 3 3 3 1 1 3 2
D 0 2 2 2 3 2 2 3 4 4 2 2 3 3 3 3 5 5 4 6
GP 20 16 18 17 16 15 8 8 12 8 9 10 12 11 6 8 12 7 10 4
GS 7 4 9 12 12 14 7 8 14 12 6 8 12 13 11 14 17 15 16 16
SG 13 12 9 5 4 1 1 0 -2 -4 3 2 0 -2 -5 -6 -5 -8 -6 -12
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B2 | Esportes
> CLÁSSICO
Coxa bate Atlético-PR e assume liderança Único ainda invicto no Campeonato Brasileiro da Série A, o time alviverde agora acumula quatro vitórias e três empates UOL O angolano Geraldo voltou a aprontar no Atletiba. Carrasco do Atlético-PR, o atacante - que foi decisivo na decisão do Campeonato Paranaense com dois gols - brilhou mais uma vez e deu ao Coritiba a vitória de 1 a 0 sobre o rival, em duelo disputado na tarde deste domingo, no estádio Couto Pereira, pela sétima rodada da Série A. Com o resultado, o Coritiba alcança os 15 pontos e assume a liderança da tabela. A diferença para o segundo colocado, o Vitória, é de dois pontos. Único ainda invicto na Série A, o time alviverde agora acumula quatro vitórias e três empates. O Atlético-PR, por sua vez, se afunda ainda mais e segue
fotos: Divulgação
na vice-lanterna, com apenas seis. Na próxima rodada, o time rubro-negro contará com a estreia de Vagner Mancini, que assistiu à derrota da equipe das tribunas do Couto Pereira. O primeiro tempo do quinto Atletiba da temporada ficou aquém do esperado. Lances de perigo apenas nos minutos finais, todos do Atlético-PR. Aos 43min, Everton finalizou e Vanderlei fez boa defesa; um minuto depois, um cruzamento da esquerda passou por todo mundo, e por muito pouco Manoel não conseguiu alcançar e mandar para as redes. A favor do Coritiba, apenas uma falta cobrada por Alex que Wéverton precisou dar um passo para trás e espalmar por cima. Mas a história mudou no
Vitória em clássico garante primeira colocação ao time do Coritiba que segue invicto no Campeonato Brasileirão
segundo tempo. Em menos de 15 minutos surgiram mais chances de gol do que em toda etapa inicial. E em uma delas, aos 11min, o time alviverde abriu o placar, com Geraldo. Após jogada iniciada com Alex, o atacante angolano - que recentemente adquiriu dupla cidadania - aproveitou chute errado de Robinho e, da segunda trave, finalizou cruzado para abrir o placar no Couto Pereira. 1 a 0 Coritiba. O jogo seguiu morno, mas quase nos acréscimos Marcão teve uma chance de ouro para empatar o clássico. Ele ficou cara a cara com Vanderlei, teve tempo de sobra para escolher o canto, mas não finalizou com perfeição e viu o goleiro do Coritiba fazer uma defesa espetacular para garantir a vitória alviverde.
Grêmio vence o Botafogo e cola nos líderes Seedorf fez um golaço, mas de pouco adiantou. Neste domingo, a torcida gremista que compareceu à Arena para estreia em casa de Renato Gaúcho viu Eduardo Vargas fazer dois e dar a vitória ao Grêmio sobre o Botafogo por 2 a 1. Com o resultado da sétima rodada do nacional, os gaúchos colaram nos líderes e os cariocas, mesmo derrotados, seguem entre os primeiros. Com 12 pontos, o Grêmio fica com três pontos a menos que o líder do campeonato. Já o Botafogo, que tem 13, também permanece na briga com os de cima. E o jogo justificou a boa campanha de ambos. Boas ações ofensivas de parte a parte, lances de qualidade técnica e placar indefinido até o final fizeram do encontro da sétima rodada uma boa partida de futebol. O Grêmio esbanjou a postura de Renato Gaúcho. O time marcou em cima desde os primeiros minutos, foi ofensivo, e sofreu só em contra-ataques. Foi assim na primeira chance do jogo, com Renato, do Botafogo, após receber cruzamento da direita. Mas a resposta gremista foi imediata. Alex Telles fez bom cruzamento da esquerda e
Eduardo Vargas pegou de primeira. Para alegria da torcida, o Tricolor saiu na frente aos 12 do primeiro tempo. E seis minutos mais tarde poderia ter ampliado. A postura ofensiva foi mantida e Zé Roberto enfiou para Elano, que chutou de primeira para defesa de Jefferson. Seedorf, que até então não tinha aparecido no jogo, apareceu no melhor estilo. Aos 20 minutos, o holandês esbanjou categoria ao dominar, driblar dois marcadores e bater em curva, no ângulo de Dida, fazendo um golaço: 1 a 1. O jogo se manteve parelho. Aos 33 minutos, um gol polêmico deu vantagem novamente ao Grêmio. Cruzamento da esquerda, a bola é afastada pela defesa do Botafogo, Souza recoloca na área botafoguense e Kleber estava impedido. Mas o Gladiador não foi na bola e Vargas chutou de primeira para fazer 2 a 1. O auxiliar Marcelo Van Gasse havia levantado a bandeira marcando impedimento. Mas o árbitro Paulo César Oliveira validou o gol para reclamação carioca. Até o fim do primeiro tempo, o Grêmio manteve-se em-
penhado e o Botafogo sem conseguir criar boas chances. "Sabíamos da dificuldade do jogo. Temos que tomar mais cuidado no contra-ataque. Estamos com uma mentalidade diferente dos últimos jogos. Temos que manter a tranquilidade", disse o gremista Zé Roberto "Ele assumiu o erro. Disse que errou. O bandeira assumiu o erro. Eu disse: você errou e prejudicou o Botafogo", reclamou o goleiro Jefferson, do Botafogo. O Botafogo voltou com tudo para o segundo tempo. Com apenas 1 minuto de jogo, o time carioca teve escanteio, Seedorf cobrou e após confusão na área do Grêmio, Marcelo Mattos teve tempo de dominar a bola e bater. Dida, no chão, defendeu. E a pressão seguiu. Cruzamentos e chutes rondaram o gol defendido por Dida. Aos 19 minutos Werley errou duas vezes, Lodeiro tentou arremate e caiu. A bola foi para escanteio.O Grêmio se fechou e passou a sair somente nos contraataques. Maxi Rodríguez entrou e fez a função de municiar os atacantes. O Botafogo seguiu em cima. Mas apesar da força feita, não conseguiu empatar.
Vargas, atacante do Grêmio, comemora o primeiro gol da equipe gaúcha contra o time do Bota no domingo
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Esportes |B3
> COM TIME MISTO
Atlético-MG vence o Corinthians por 1 a 0 Time mineiro foi com um time misto ao Pacaembu, mas as poucas estrelas escaladas serviram para superar o Timão Divulgação
Uol O Atlético-MG foi com um time misto ao Pacaembu, mas as poucas estrelas escaladas serviram para surpreender e vencer o Corinthians por 1 a 0, diante de um público menos barulhento que de costume. Com uma assistência de Bernard e a segurança de Victor e Réver, o time visitante conteve a equipe comandada por Tite, que perde a chance de se aproximar do G4. Com a derrota, o Corinthians segue com nove pontos, empacado no meio da tabela. Já o Atlético-MG, às voltas com a decisão da Copa Libertadores, agora tem dez e se afasta de vez da zona do rebaixamento. Agora, a equipe de Cuca terá tranquilidade para, no meio de semana, fazer o primeiro jogo da decisão contra o Olimpia. Durante todo o primeiro tempo, por exemplo, nada empolgou mais as arquibancadas do Pacaembu que os gols do Vitória, que jogava com o São Paulo a quilômetros de distância. Muito do silêncio se devia à ausência de algumas das principais torcidas organizadas do clube, como a Gaviões da Fiel, proibida de entrar com ban-
deiras e bateria no estádio por um incidente no Campeonato Paulista. Em campo, o time fazia por merecer um apoio maior do público, mesmo sem ter sido brilhante. Ibson e Romarinho, inspirados, comandaram um Corinthians que se insinuou ao time reserva do Atlético-MG e levou perigo diversas vezes ao gol de Victor. Só Romarinho perdeu duas oportunidades cara a cara, Ralf assustou em um belo chute e até Pato, em uma jornada especialmente ruim, levou algum perigo em uma finalização de esquerda. A má pontaria do Corinthians custaria caro. No ataque, o Atlético-MG apostou em quatro atacantes (Guilherme, Neto Berola, Bernard e Alecsandro) e muita velocidade. Nos contra-ataques, um deles buscava as costas dos laterais e sempre dava trabalho para Gil e Paulo André, que mais de uma vez ficaram para trás com dribles desconcertantes. Aos 35 minutos, a estratégia deu certo. Bernard recebeu uma bola na esquerda e foi até a linha de fundo, com Edenílson apenas observando de lon-
Resultados / Série A 13/07 13/07 13/07 14/07 14/07 14/07 14/07 14/07 14/07 14/07
Santos Fluminense Ponte Preta Vitória-BA Grêmio Coritiba Corinthians Criciúma Vasco da Gama Cruzeiro
4x1 2x3 0x0 3x2 2x1 1x0 0x1 0x0 0x1 3x0
Atlético-MG, às voltas com decisão da Libertadores, tem dez pontos e se afasta de vez da zona do rebaixamento
ge. O cruzamento à meia altura saiu e, no meio da área, pegou Paulo André desprevenido. Rosinei, atento, antecipou o zagueiro, tocou para o gol e abriu o placar. Foi um baque para o Corinthians que, apesar do jogo estar aberto, consegui ter certo domínio do confronto. Em desvantagem, a equipe de Tite teve de se expor mais e passou a encontrar um Atlético-MG mais prevenido. Foi esse o cenário de praticamente todo o segundo tempo. O Corinthians, com menos
domínio territorial, mexia no posicionamento do seu trio ofensivo e tentava surpreender o Atlético-MG, sem sucesso. Os visitantes, por sua vez, marcavam lugar na defesa e só chegavam ao ataque na boa, aproveitando eventuais lapsos rivais. Com o jogo em banho-maria, o juiz Wilton Pereira Sampaio virou o alvo principal dos donos da casa, na arquibancada e em campo. Mesmo sem ter cometido nenhum erro capital, ele irritou os corintianos com marcações de menor importân-
Próximos jogos / Série A Portuguesa Internacional Bahia São Paulo Botafogo Atlético-PR Atlético-MG Goiás Flamengo Náutico
pilha da torcida. Até os 30 minutos, após quase todos os apitos era possível ver um corintiano erguendo os braços e chiando por uma marcação de Sampaio, que seguiu impávido. Foi quando a torcida acordou de verdade e puxou seus primeiros gritos de guerra que o Corinthians chegou mais no ataque, especialmente com Paulo Victor e Romarinho. Nada deu grande resultado. No fim, a segurança de Victor nas poucas vezes em que foi exigido e a eficiência de Bernard no ataque garantiram os três pontos ao Atlético-MG, que vai tranquilo para o primeiro jogo da decisão no Paraguai. Para o Corinthians, fica o alerta para quarta-feira, quando o time decide a Recopa no Pacaembu, contra o São Paulo.
20/04 - 18h30 20/07 - 18h30 20/07 - 18h30 21/07 - 16h00 21/07 - 16h00 21/07 - 16h00 21/07 - 16h00 21/07 - 18h30 21/07 - 18h30 21/07 - 18h30
São Paulo Criciúma Botafogo Santos Vitória-BA Internacional Atlético-PR Atlético-MG Fluminense Goiás
x x x x x x x x x x
Cruzeiro Grêmio Náutico Coritiba Bahia Flamengo Corinthians Ponte Preta Vasco da Gama Portuguesa
cia, mas ainda assim polêmicas, como algumas faltas e impedimentos corriqueiros. O público presente no Pacaembu não perdoou e os jogadores pareceram entrar na
Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
Coritiba Vitória-BA Botafogo Cruzeiro Internacional Grêmio Bahia Santos Atlético-MG Fluminense Flamengo Corinthians Goiás São Paulo Ponte Preta Criciúma Vasco da Gama Portuguesa Atlético-PR Náutico
P 15 13 13 12 12 12 12 11 10 9 9 9 9 8 7 7 7 7 6 4
J 7 7 7 7 7 7 8 7 7 7 7 7 7 8 7 7 7 7 7 7
V 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1
E 3 1 1 3 3 3 3 2 1 0 3 3 3 2 1 1 1 4 3 1
D 0 2 2 1 1 1 2 2 3 4 2 2 2 4 4 4 4 2 3 5
GP 9 13 10 15 16 8 8 10 7 11 8 5 5 11 8 8 8 7 12 4
GS 5 8 7 7 12 6 9 7 7 10 7 4 9 10 10 13 14 10 14 14
SG 4 5 3 8 4 2 -1 3 0 1 1 1 -4 1 -2 -5 -6 -3 -2 -10
Paulo Autuori estreia com derrota no SP para o Vitória A estreia de Paulo Autuori no comando do São Paulo lhe mostrou que ele ainda terá muito o que arrumar na casa tricolor. O comandante disse durante a semana que o time tomava muitos gols e que o mais urgente era arrumar a defesa. Isso ficou evidente na derrota deste domingo por 3 a 2 para o Vitória, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro, no Barradão. Dinei e Maxi Biancucchi (2) marcaram para os mandantes, enquanto Aloísio e Ceni, de falta, fizeram para os paulistas. Com a conquista, o Vitória assume a vice-liderança da competição, com 13 pontos conquistados. O São Paulo, por sua vez, estaciona nos oito pontos, na 12ª colocação. É a quinta derrota consecutiva do time paulista, contando a primeira partida da Recopa, contra o Corinthians, e o amistoso contra o Flamengo. Aos 9min, Osvaldo entortou o zagueiro Victor Ramos e cruzou para Aloisio colocar para dentro. Em apenas 10 minutos, o Vitória virou o jogo. Aos 21min, Renato Cajá fez lançamento para Dinei, que aproveitou cochilo da zaga para empatar. Oito minutos depois, após confusão na área do time paulista, o atacante Maxi Biancucchi chutou para o gol. Rogério Ceni empatou em linda cobrança de falta aos 35min. O Vitória voltou para o segundo tempo melhor. Um minuto depois, Escudero foi derrubado na área e o árbitro marcou pênalti. O mesmo Renato Cajá chutou por cima do gol. Aos 11min, Maxi Biancucchi fez o terceiro gol do time baiano e decretando a vitória sobre o São Paulo.
Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
B4 | Entrevista
> ENTREVISTA/ JOAQUIM BRITO Geraldo Câmara
Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com
Essa gente nova nas ruas O Brasil assistiu a uma série de manifestações que levou às ruas brasileiras milhares de pessoas, milhares de vozes que, em uníssono exigiam certas medidas por parte dos poderes constituídos. E tiveram eco. Conseguiram preliminarmente algo inédito neste país que foi o recuo de preços em passagens de transportes públicos. E, ao mesmo tempo, viram a presidente Dilma desejando assumir compromissos com as manifestações e ações reais por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros. Esses jovens que aí estão mostrando a sua força também tiveram a ousadia de exigirem que bandeiras políticas e sindicais não participassem de suas passeatas que tiveram pequenas manchas apenas pela presença de alguns vândalos orquestrados. Pois bem, na última quinta, com muitas chamadas, os sindicalistas prepararam o que eles imaginaram que seria a maior paralisação do Brasil e o que nós vimos foram pequenas marchas com um mínimo de público e sem adesão. Se grandes eram suas intenções, pífias se apresentaram. Isto, sem duvida, foi uma demonstração inequívoca de que os jovens assumiram a responsabilidade de fazer deste um país novo, inquieto e sério e que o povo brasileiro adere cada vez mais às suas idéias. Aquela outra gente que fazia alarde e baderna há de dar lugar, sem dúvida alguma, a essa gente nova nas ruas. E que se constitui no futuro do Brasil. Se já não for o presente.
DESTACÔMETRO O destaque da semana vai para o médico infectologista, Fernando Pedrosa que ocupa também a presidência do Conselho Regional de Medicina. Ele encabeçou um "Almoçando com a Notícia" com diversas autoridades médicas.
PÍLULAS DO OUVIDOR A cada 100 empresas criadas no Brasil, 76 sobrevivem aos dois primeiros anos de vida. É o que demonstra o estudo Sobrevivência das Empresas, divulgado esta semana pelo Sebrae. Quer se aventurar? Em Alagoas, você escolhe se é na terra, na água ou no ar. A Secretaria de Estado do Turismo apresenta indicações sobre o turismo de aventura e onde é possível aproveitar para radicalizar e liberar adrenalina. Foi divulgado que os Estados Unidos possuem cerca de 40 emissoras de rádio em território brasileiro, certinhas, com concessão oficial. Fica a pergunta: o que será que aquele país quer fazer com essas rádios na nossa casa? Parece que o Facebook está tendo mais força do que se pensa. Além de ajudar as pessoas a fazerem manifestações de rua, agora também ajuda governador a mudar secretário de educação. Danadinho, viu? A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) realinhou o cronograma de trabalho para a realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura, que ganhou nova data e acontecerá no período de 8 a 10 de agosto. O Sesi vacinou contra a gripe mais de 900 mil trabalhadores de cerca de seis mil empresas e sindicatos industriais em todo o País. No Estado de Alagoas, foram imunizados 12 mil trabalhadores de 87 empresas em diversos municípios. De 25 a 28 de julho, será realizada a Semana do Cangaço na cidade de Piranhas. Durante o evento serão discutidos temas relacionados ao Cangaço, como 'Roteiros Turísticos Integrados do Cangaço', 'O Amor no Cangaço', entre outros. A economista alagoana Josi Gomes Barros elaborou o "Guia de Educação Financeira - Para Uma Vida Melhor" que aborda o tema de forma simples, prática e dinâmica em 56 páginas de leitura agradável e reflexiva. Segundo o "The New York Times International Weekly" aumentou a procura por discos de vinil. "Hoje, pequenas e grandes gravadoras estão lançando vinis, levando inclusive a um surto de novas fábricas". Vinil pirata fica difícil! Pela primeira vez depois que deixou a prefeitura, Cícero Almeida (foto) nos concedeu entrevista no Bartpapo e desabafou com muita sinceridade sob vários aspectos de sua vida. Foi muito bom.
"Por que o Supremo não julga os escândalos do Judiciário?" Joaquim Brito aceita aliança com Collor e diz que será difícil, mas Dilma se reelegerá Quem acha que pode ganhar dinheiro apostando na derrota de Dilma em 2014, deve procurar Joaquim Brito. Em entrevista à repórter Luciana Martins, do Primeiro Edição, ele afirmou: "Aposto com quem quiser que a presidenta Dilma será reeleita". O presidente estadual do PT defende a mobilização popular nas ruas e reconhece que o protesto do povo tem como alvos o governo federal e os governos estaduais e
municipais. Em relação aos planos do PT alagoano para 2014, ele diz que as diretrizes vão ser traçadas após o Congresso Nacional do partido, em fevereiro próximo. Sobre possível aliança do PT com o PTB, de Fernando Collor, Brito considera normal e diz que o mensalão é uma farsa, um julgamento político do Supremo Tribunal Federal. E desafia: "Por que o STF não julga os escândalos do Judiciário?". Primeira Edição
mo: Dilma será reeleita.
A queda da popularidade da presidente Dilma é indicativa de que os protestos têm como alvo o governo federal? A queda de popularidade é normal e momentânea. Aposto com quem quiser que a presidenta Dilma será reeleita em 2014. Os protestos têm como alvos os 'governos' federal, estaduais e municipais, bem como os Poderes Legislativo e Judiciário.
O senhor defende a volta de Lula como candidato presidencial em 2014? Defendo a posição do PT. Em nenhum momento o partido ventilou impedir a reeleição de Dilma e pugnar pela volta de Lula. Pode haver algumas declarações isoladas de 'obstinados' ou sedentos de agradar em excesso ao Lula.
Falta comunicação da presidente com os partidos políticos? É um governo de continuidade do Lula. Mudou o estilo, o conteúdo é o mesmo. Há sim, falta de comunicação e de articulação política. O domínio petista, 10 anos depois de instaurado, estaria dando sinais de exaustão? O Governo do PT, que em 10 anos, gerou 20 milhões de empregos com carteira profissional assinada; possibilita a todas as pessoas, minimamente, tomar café, almoçar e jantar todos os dias; incluiu 40 milhões de pessoas no direito de consumir; criou 15 Universidades Federais; criou 300 Institutos Federais de Educação; saiu da humilhante condição de devedor para credor do FMI; é protagonista na política internacional; tem o maior e mais respeitado programa de transferência do mundo - o Bolsa Família; detém as maiores reservas econômicas de toda a história; tem a menor taxa de juros e inflação da série histórica; tem política econômica e câmbio sob controle; tem sediado e continuará sediando relevantes eventos mundiais etc. e jamais deu sinais de exaustão. É preciso uma calibragem - que já está em curso. Que avaliação o senhor faz de toda essa mobilização po-
Joaquim Brito cutuca o Supremo: “Por que não julga escândalos do Judiciário?”
pular nas ruas do Brasil? Do jeito que a paralisia dos movimentos sociais, partidos políticos etc., vinha se aprofundando, cheguei a pensar que somente a geração da qual meus bisnetos farão parte, despertaria para a necessidade de estabelecer uma contracultura política no Brasil. A reação fruto dessas mobilizações e de outras que inevitavelmente virão, me alegra, tem o nosso apoio e respeito. É viável fazer reforma política via plebiscito ou mesmo referendo? É indispensável que haja uma reforma política de grande porte. Com financiamento público e exclusivo de campanhas, estabelecimento de quotas que proporcionem maior participação das mulheres, negros, jovens etc., acabe com o foro privilegiado para detento-
res de mandato, fim da reeleição e mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, coincidência das eleições (o Brasil não suporta está fazendo eleição a cada dois anos), limitação dos mandatos parlamentares - não pode ser como que vitalício, fidelidade partidária, cláusula de barreira, fim de voto secreto etc. Entretanto, além da reforma política, é preciso que haja mudanças no Judiciário, Ministério Público etc. Basta lembrar que em qualquer empresa e também na Administração Pública, direta e indireta, quando um funcionário comete uma falta grave, é demitido, geralmente por justa causa. No Judiciário e MP, é premiado com a aposentadoria antecipada. A seu ver, a reeleição de Dilma está ameaçada? Está mais difícil, mas reafir-
O que o PT está planejando para as próximas eleições em Alagoas? O PT terá seu Congresso Nacional em fevereiro de 2014, quando estabelecerá as suas prioridades, políticas de alianças e estratégias para as eleições. Em Alagoas, temos conversado com os partidos que dão apoio político ao governo federal, analisando os cenários, a conjuntura etc. É cedo para definir posições. É possível uma aliança com o PMDB do senador Renan Calheiros? E quanto ao PTB do senador Fernando Collor? É possível. Seguiremos as resoluções do próximo Congresso Nacional do PT. Alianças não se fazem com pessoas físicas, mas com partidos. E pode acontecer com relação ao PTB do senador Fernando Collor. A opinião pública aceita uma aliança entre PT e o PTB que denunciou o mensalão? O mensalão não existiu. É uma farsa, um julgamento político do STF. Por que o STF não julga os escândalos do próprio Judiciário? Joaquim Brito será candidato? Não. Não serei candidato a nenhum cargo eletivo em 2014.
> FINALMENTE?
Ibama pode anunciar licença para o estaleiro nesta 2ª feira Divulgação
ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o meu amigo - 37 anos de amizade Joaquim Santana, pela sua trajetória de vida que o conduziu a um lugar de grande destaque na indústria da construção civil.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode anunciar nesta segunda-feira (15/7) a finalização do processo de licenciamento para a implantação do estaleiro Eisa, no município de Coruripe, litoral sul de Alagoas. A assessoria do governador Teotonio Vilela Filho informou, na sexta-feira (12/7), que nenhuma autoridade do governo vai se manifestar sobre o assunto até que o Ibama anuncie, oficialmente, que a licença do Eisa está afinal aprovada. O governo quer evitar especulações, com repercussão negativa sobre a liberação do estaleiro, mas na quinta-feira (11/7), na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Fernando Collor obteve a in-
Teotonio Vilela vive expectativa da licença para a construção do estaleiro
formação de que a licença do Eisa deverá ser anunciada nesta segunda-feira pelo comitê gestor do Ibama.
Orçamento em R$ 1,3 bilhão e com capacidade para criar milhares de empregos diretos e indiretos, atraindo a
instalação de inúmeras fábricas de acessórios náuticos, o estaleiro de Coruripe é visto como o mais importante projeto consolidado pelo governo de Teotonio Vilela. - Ninguém do governo vai se pronunciar até que a licença seja oficialmente anunciada disse um assessor palaciano acrescentando que os alagoanos, que torcem pela conquista do estaleiro, não suportam mais ouvir especulações sobre o projeto. A construção do Eisa foi anunciada em outubro de 2009 e desde então o Estado vive a expectativa de ver sua licença ambiental aprovada, o que pode acontecer neste início de semana, depois da relocalização do projeto em Coruripe.
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Opinião |B5
A foto do fato
Editorial
A morte da saúde pública O Sistema Único de Saúde, criado no governo Fernando Henrique Cardoso como modelo de saúde pública para o mundo, faliu. Não teve, nem por parte de Lula, nem agora com Dilma, o tratamento que deveria. Nos últimos 10 anos, o SUS constituiu-se numa chaga incurável, um tumor que, a pouco e pouco, vai corroendo as entranhas das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos que tantos serviços prestam aos mais necessitados. O Sistema de Saúde está arruinado, como disse o provedor da Santa Casa de Maceió, Humberto Gomes de Melo, em entrevista a este jornal, porque não recebe do governo os recursos de que precisa para pagar, de forma decente, as despesas de seus pacientes nas clínicas e hospitais do Brasil. Que médico, que profissional da área de Medicina se dispõe a trabalhar hoje para o SUS? Agora, o Planalto surge com uma medida ditatorial: quer obrigar cada estudante de Medicina a trabalhar dois anos para o SUS. Ou seja, quer o governo suprir a falsa carência médicos adotando uma exigência autoritária aos acadêmicos de Medicina - além, vale ainda anotar, de ampliar a duração do curso de seis para oito anos. Em suma, não vai resolver o problema existente e tende a criar outro mais grave ainda: tirar dos jovens vocacionados o estímulo para cursar Medicina. Aí, sim, o governo incompetente do PT criará um problema que, atualmente, só existe para o SUS: a falta de médicos no Brasil, com prejuízos gravíssimos para a saúde pública nos municípios, principalmente nas regiões remotas do país. Situações como essa explicam a indignação nacional e os protestos que, a qualquer momento, voltarão às ruas.
A mobilização popular das centrais sindicais foi fracasso de público em Maceió e em todo o país, e mostrou que a bandeira dos sindicatos não estava em sintonia com os protestos espontâneos que abarrotaram as ruas do Brasil durante todo o mês de junho
A vez e a voz da cidade
Alguém ainda confia na atual equipe econômica?
investimentos a fim A marcha dos prefeitos é de proporum evento tradicional que cionar metraz à Brasília, todos os lhoria de anos, a agenda de reivindi- vida das cações dos municípios bra- pessoas em sileiros. Este ano o encon- seu cotidiatro teve um diferencial. Ele no. reforçou a marcha das ruas, Os municípios têm muitas que pedem o que nossas reivindicações e, entre elas, cidades estão reclamando renegociação das dívidas há muito tempo: mais e municipais junto à União, a melhores investimentos em elevação do percentual do educação, saúde, seguran- Fundo de Participação dos ça e transportes. Municípios, a dilatação do O Congresso, além da prazo para pagamento dos agenda prioritária que já precatórios e a atualização está votando, precisa redis- do valor per capita dos procutir as prioridades do gramas federais, tal como o orçamento. Isso nunca foi que subvenciona a merentão premente, tão urgente. da escolar, e aquele que O debate precisa contami- trata da saúde na família. nar todas as esferas de São apenas alguns dos poder nos três níveis. Como maiores dramas dos munipaís maduro e democráti- cípios, para dar uma ideia co, temos que questionar da magnitude do problemilhões em ma. Atento ao empréstimos drama vivido do BNDES pelas cidades para grandes “O Senado Federal brasileiras, o conglomera- está votando uma Senado Fededos. Temos agenda com foco ral elegeu esde indagar se na qualidade dos ta semana a isso é priorinova Subconossos serviços dade naciomissão de Asnal. As ruas públicos” suntos Munientendem cipais, cuja que não. O missão precíCongresso precisa expres- pua é debater e equacionar sar essa nova realidade. os graves problemas de O Senado Federal elaborou nossas cidades. e está votando, em tempo Quando, anteriormente, recorde, uma agenda com presidi o Congresso Naciofoco na qualidade dos ser- nal, foi este fórum, junto viços públicos, mas muitas com o "minuto do municísoluções ainda dependem pio" na TV Senado, que serda mudança do perfil de viu para debater e priorizar repartição dos tributos e de os temas municipais. Tenho responsabilidades. Os mu- convicção de que os muninicípios concentram muitas cípios brasileiros poderão atribuições e poucos recur- contar com mais este canal sos para fazer face às obri- de interlocução e equaciogações. namento dos problemas de O centralismo fiscal, que nossas cidades. caracteriza o atual Estado brasileiro, precisa de uma revisão urgente para que os (*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional municípios e estados recuperem a capacidade de
Vicente Nunes (*)
Renan Calheiros (*)
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estão empenhados em conversar com empresários e investidores, para convencê-los de que vale a pena confiar no Brasil. Nos encontros, os agumentos apresentados pelos dois são os mais batidos possíveis: a retomada do crescimento está se consolidando, apesar dos atropelos provocados recentemente pela anúncio do Federal Reserve (Fed) de que poderá reduzir os estímulos à economia dos Estados Unidos; o Brasil tem um enorme mercado interno; o endividamento das famílias está sob controle, assim como a inflação; e está em curso um programa de concessões de portos, rodovias, aeroportos, ferrovias e petróleo que não se tem em nenhuma parte do mundo. O problema, dizem os que ouviram Mantega e Tombini, é que o discurso é bonito, mas a realidade é muito diferente. O que se vê é um governo pregando uma coisa e agindo de forma completamente diferente. Quando se avalia todas as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff desde que ela tomou posse, em janeiro de 2011, o que se vê é uma sucessão de erros. Todos, por sinal, levaram a economia para a sinuca de bico em que se encontra. Vejamos. Na área cambial, quase todas as medi-
das tomadas para conter a valorização do real ante o dólar já foram desmontadas, mostrando que o Palácio do Planalto errou na mão. Os juros caíram a 7,25% ao ano para serem usados como bandeira eleitoral em 2014 e a inflação rompeu o teto da meta 10 vezes no atual governo. As contas públicas foram recheadas de truques para esconder gastos ruins. E o prometido crescimento não veio, mesmo com todos os estímulos ao consumo e ao endividamento.
“O país, segundo os economistas, estará lidando com queda do Produto Interno Bruto e aumento do desemprego” A pergunta que todos estão fazendo, e isso inclui os empresários que se reúnem hoje à tarde com o ministro da Fazenda (Luiz Carlos Trabuco/ Bradesco, João Castro Neves /AmBev, Cledorvino Belini /Fiat, Marcelo Odebrecht /Odebrecht e André Esteves /BTG Pactual), é: qual a mágica que o governo vai apresentar agora para seduzir o capital e
fazer os investimentos produtivos voltarem? A economia vai de mal a pior. Está cada vez mais presente nos discursos dos especialistas a palavra recessão. O prévia do PIB calculada pelo Banco Central, o IPC-BR, caiu 1,4% em maio, o pior resultado mensal desde dezembro de 2008, quando a economia brasileira foi solapada de vez pelo estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos. A cada semana, os analistas reduzem as estimativas de avanço para o PIB e a inflação não cai. Muitos dos profissionais de mercado, por sinal, já falam que o menor dos problemas a serem enfrentados em 2014, quando a presidente Dilma tentará a reeleição, será a inflação. O país, segundo os economistas, estará lidando com queda de PIB e aumento do desemprego. Portanto, em vez de fazer promessas que não pode cumprir, por que o governo não explica, com clareza, o que levou o Brasil a trilhar um caminho tão ruim? A resposta é óbvia: porque não tem coragem de assumir que fez as opções erradas. Uma pena (*) É colunista do Correio Braziliense
Reforma Político-Eleitoral (Parte Final) Alcides Leite (*)
O atual sistema, proporcional, tem a desvantagem de gerar concorrência entre os candidatos do próprio partido. Uma vez que os partidos e coligações conquistam um determinado número de cadeiras, os votos dados aos menos votados acabam ajudando os mais votados a se elegerem. Muitos eleitores acabam votando em um candidato e elegendo outro. O sistema também é caro e acaba afastando os eleitos de seus eleitores. Medidas como cláusula de barreira, que dificultaria a sobrevivência de pequenos partidos, e fidelidade partidária, que levaria o deputado que mudar de partido a perder sua cadeira no parlamento, poderiam mitigar os defeitos do sistema. O sistema proposto pela OAB e CNBB, dentre outras instituições, permite que, no primeiro turno das eleições, o eleitor vote no partido ou coligação de sua preferência. Estes partidos ou coligações ganhariam um determinado número de cadeiras proporcional à sua votação. A lista ordenada dos candidatos já seria conhecida pelos eleitores nesta primeira fase da eleição. No segundo turno os eleitores escolheriam os candidatos de sua preferência, dentre aqueles que aparecem na lista ordenada até o número equivalente ao dobro das vagas conquistadas. O
tempo de TV seria proporcional ao número de deputados do maior partido da coligação. Este sistema tem a vantagem de evitar a busca de apoio de pequenos partidos para aumentar o tempo de TV para a campanha. A desvantagem é que os eleitores continuam distantes de seus eleitos. Como se vê, a questão da reforma político-eleitoral é suficientemente complexa para ser decidida mediante
“A questão da reforma político-eleitoral é suficientemente complexa para ser decidida mediante realização de plebiscito” plebiscito. A maioria dos eleitores teria dificuldades para tomar sua decisão. Pior ainda se for para decidir formas de financiamento de campanha e direito à propaganda na TV. Melhor seria que o governo e a oposição mandassem para o Congresso seus projetos de reforma. Isto já foi tentado diversas vezes, mas nunca foi possível
chegar a um acordo mínimo para efetuar as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Agora que há pressão popular talvez houvesse condições para isto. Independentemente dos diversos sistemas a serem escolhidos, parece que o povo apóia importantes mudanças, como fim do horário eleitoral "gratuito", redução do número de partidos, redução do custo das campanhas, maior identidade entre eleitos e eleitores, fim do troca-troca de partidos, fim do financiamento de pessoas jurídicas a candidato e quem sabe, o fim do voto obrigatório. O meu medo é de que, depois de tanta discussão, a reforma no sistema político-eleitoral não saia, e tudo continue como está. Propor um plebiscito me parece uma forma de paralisar as mudanças. Como disse o grande escritor italiano, Giuseppe Tomasi di Lampedusa em seu romance Il Gattopardo: "É preciso que muita coisa mude para que tudo continue com está!" (*) É economista e professor da Trevisan Escola de Negócios
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B6 | Diário Oficial dos Municípios
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2013 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 55.660,25 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: ALVES E CINTRA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA, 09.288.526/0001-93. OBJETO: Execução de Serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SANTO ANTÔNIO DA BOA VISTA, SÃO SEBASTIÃO, FLOR DO MUNDAÚ E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA de R$ 55.660,25 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos). Branquinha/AL,03 de julho de 2013. Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DISTRATO DE CONTRATO Nº 001/2012 - TP Contratante: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. Contratada: SEURB SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 09.253.195/0001-56. OBJETO: Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde. VALOR DISTRATADO: R$ 364.967,39 (trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). Branquinha/AL, 12 de julho de 2013. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2012 - TP Contratante: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. Contratada: SEURB SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 09.253.195/0001-56. OBJETO: Construção de 02 (duas) Quadras Poliesportivas Padrão Proinfância. VALOR DISTRATADO: R$ 760.432,75 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). Branquinha/AL, 12 de julho de 2013. Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL JUNTO AOS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E PROJETOS TECNICOS SOCIAL, PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETONICO. Cumprindo as formalidades legais, na conformidade do que preceitua as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório na Modalidade TOMADA DE PREÇOS 002/2013, objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL JUNTO AOS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E PROJETOS TECNICOS SOCIAL, PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETONICO, tendo como vencedora a Empresa SECONV- SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA CONVÊNIOS LTDA-ME, CNPJ: 13.061.861/0001-21 , no valor total-Anual de R$ 96.000,00( noventa e seis mil reais), que produza seus legais e jurídicos efeitos. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N 009/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Cumprindo as formalidades legais, na conformidade do que preceitua as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇOS, objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADORES, AR CONDICIONADO, E DEMAIS MATERIAIS DE INFORMATICA), tendo como vencedoras as Empresas CENTRALTEC CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.470.488/0003-04 , no valor total de R$ 335.000,00( trezentos e trinta e cinco mil reais), referente ao LOTE 01 e a empresa MARKUS AMORIM OLIVEIRA-ME, CNPJ : 01.164.999/0001-77, no valor total de R$ 248.700,00( duzentos e quarenta e oito mil e setecentos reais), referente aos LOTE 02, e 03, que produza seus legais e jurídicos efeitos. Luiz Eustaquio Silveira Moreira Filho PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 001/2013 Objeto: Contratação de prestação de serviços advocatícios, sob forma de contrato mensal, que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial, além de representação extra-judicial perante qualquer ente, seja público ou privado. Data: 15 de Agosto de 2013. Hora: 08:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela. Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00. Informações: 3287-1122 Capela, 10 de Julho de 2013. CARLA DOMINGOS | Presidente da CPL -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Assistência Social (Programas Sociais- PETI ,PROJOVEM, CASA DO IDOSO, PROGRAMA JOÃO DE BARRO) Data: 24 de Julho de 2013. Hora: 09:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela. Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00. Informações: 3287-1122 Capela, 10 de Julho de 2013. CARLA DOMINGOS | Presidente da CPL -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços nº 029/2013 Objeto: Aquisição de Gás Oxigênio e locação de Cilindros. DATA: 25/07/2013, às 09h00min. Editais disponíveis no site www.piacabucu.al.gov.br e na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 11 de Julho de 2013. Hugo Santos de Oliveira | Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01-06/2012- IL DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU / SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01-06/2012-IL CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 0106/2012-IL (celebrado entre as partes acima qualificadas), por 12 (doze) meses. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Pelo presente aditivo fica a vigência do contrato nº 01-06/2012-IL prorrogada por 12 (doze) meses,
isto é, de 03/07/2013 a 03/07/2014. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO Este aditivo está vinculado ao contrato nº 0106/2012-IL, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 01-06/2012 autorizada por meio do processo administrativo nº 1953/2012. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA: Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo, SERQUIP: CARLOS RENATO C. FERNANDES Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 02/07/2013 – Ordenador da despesa: Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo. Piaçabuçu /AL, 11 de Julho de 2013. Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços nº 026/2013 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamento para realização de Exame Hematológico DATA: 24/07/2013, às 14h00min. Editais disponíveis no site www.piacabucu.al.gov.br e na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 12 de Julho de 2013. Hugo Santos de Oliveira | Pregoeiro -------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços nº 029/2013 Objeto: Aquisição de Gás Oxigênio e locação de Cilindros. DATA: 24/07/2013, às 09h00min. Editais disponíveis no site www.piacabucu.al.gov.br e na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 12 de Julho de 2013. Hugo Santos de Oliveira | Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004/2012- TP DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU / CONSBRASIL (CONSTRUTORA BRASIL LTDA-EPP) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004/2012-TP CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 004/2012TP (celebrado entre as partes acima qualificadas), por 09 (nove) meses a partir de 26/10/2012. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Pelo presente aditivo fica a vigência do contrato nº 004/2012-TP prorrogada por 09 (nove) meses, ou seja, de 26/10/2012 a 23/08/2013. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA: Dalmo Moreira Santana Junior, CONSBRASIL: Quetsio Barbosa dos Santos Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 25/10/2012 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior. Piaçabuçu /AL, 12 de Julho de 2013. Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo |Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO N.º 012/2013, de 05 de julho de 2013. CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município Quebrangulo, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no Art. 69, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura, a realizar-se no dia 07 de agosto do ano em curso, em Quebrangulo/AL. Art. 2º. A I Conferência Municipal de Cultura desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Construindo o Plano Municipal de Cultura”. Art. 3º. A I Conferência Municipal de Cultura será presidida pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e Coordenada pelo Diretor Municipal de Esportes e Cultura. § 1º. A Conferência Municipal de Cultura discutirá dentre outros assuntos Implementação e Consolidação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Cultura. Avaliar a execução das Metas do Plano Municipal de Cultura. Debater experiências de Elaboração, Implementação e Monitoramento de Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Cultura. § 2º. Discutir Propostas para o Plano Municipal de Cultura. § 3º. Propor Estratégias para a Implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura. § 4º. Propor Formas de acompanhamento de Avaliação do Plano Municipal de Cultura. Art. 4. O Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura disporá sobre a organização e funcionamento da I Conferência Municipal de Cultura, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos Delegados que irão representar o Município de Quebrangulo na Conferência Estadual de Cultura. Art. 5º. As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Cultura correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial O DECRETO MUNICIPAL nº 09/2013. Quebrangulo/AL, 05 de julho de 2013. MANOEL COSTA TENÓRIO - Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 17/2013, decorrente do Processo Administrativo Nº 12317/2013, destinado à aquisição de 02 (dois) caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no seu Programa de Assistência ao Pequeno Produtor Rural, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedora: FRANÇA CAMINHÕES LTDA, CNPJ 03.079.649/0001-38, com valor total Homologado: R$ 297.500,00 (duzentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). Quebrangulo, 11 de julho de 2013. Manoel Costa Tenório - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. FRANÇA CAMINHÕES LTDA, CNPJ 03.079.649/0001-38. Valor: R$ 297.500,00 (duzentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). Objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões. Vigência: 12 de julho a 31 de dezembro de 2013. Fonte de Recurso: Emenda parlamentar do Senador Renan Calheiros nº 22890001 com a funcional programática nº 20.605.2014.8611.0027. Ocorrendo a contrapartida por conta dotação: 10.00-10.10-2.0234.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0010.00000. -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação: Pregão Presencial - SRP Nº 20/2013 do
Tipo Menor Preço por Grupo. Órgão: Secretarias Municipais e demais órgãos vinculados a Prefeitura Municipal de Quebrangulo. Objeto: Eventuais aquisições de materiais de Expediente. Data/Hora: 30 de julho de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com. Quebrangulo, 12 de julho de 2013. Lucivan Alexandrino de Barros - Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO PORTARIA Nº 267/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. Concede Aposentadoria Por Idade a servidora Pública Liege Correia dos Santos O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0125003, de 25/01/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade, nos termos do Art.31, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Liege Correia dos Santos, portadora do CPF nº 314.434.514-87, ocupante do cargo de Serviçal, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 21% (Vinte e um por cento) correspondentes a 21 (vinte e um) Anuênios. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013. João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N º 253/2013, DE 31 DE MAIO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a senhora Sysleide Umbelina da Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Assessor da UEM, lotada na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 31 de Maio de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 252/2013, DE 28 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, especialmente, o que dispõem os seus artigos 62 e 63, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal Nº 281/96, alterado pela Lei nº 393/2003, de 06/06/2003, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para exercerem o mandato de (03) anos, a partir de 28 de maio de 2013 á 28 de maio de 2015. I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL: 1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Josefa dos Santos Silva – Secretária Municipal de Assistência Social Suplente: Silvana Marcolino de Melo Rocha 2. Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Titular : Fabiana de Lima Nascimento Suplente: Nanciete José da Silva 3. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Pedro César da Silva Suplente: Paula Regina da Silva Saturnino. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 1. Representantes da Sociedade Musical Professor Wanderley: Titular: Enok Julio de Jesus Suplente: José Ailton do Nascimento. 2. Representantes da Associação dos Moradores do Bairro do Quilombo: Titular: Marineide Silvestre da Silva Suplente: José Petrúcio dos Santos 3. Representante do Conselho de Classe: Titular: Ula Morena Leal – Representante do Conselho de Psicologia Suplente: Mariana Urtiga Rodas de Melo – Representante do Conselho Regional do Conselho de Serviço Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e registre-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 28 de maio de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA N º 262/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Antonio Eduardo Alcântara Silva, do Cargo Comissionado, símbolo CCN1 de Secretário Municipal de Administração. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 259/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Fábio Rogério Pereira Navarro, do Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Coordenador de Agricultura e Pesca, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 254/2013, DE 31 DE MAIO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Jhonatha Paz da Silva, da Função Comissionada - símbolo FCN2 de Chefe
de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 31 de Maio de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 263/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Leonardo Perrotti Santos Gustaferro, do Cargo Comissionado, símbolo CCN1 de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 260/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Lícia Milena Feitosa Nascimento, da Função Comissionada símbolo FCNM1 de Secretária Executiva, lotada no Gabinete Municipal. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 261/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Luiz Carlos da Silva, da Função Comissionada símbolo – FCNM3 de Secretário Administrativo, lotada no Gabinete Municipal. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 264/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a senhora Rita de Cássia Pedrosa Galvão da Silva, do Cargo Comissionado, símbolo CCN1 de Secretária Municipal de Saúde. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 271/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Ana Cristina de Carvalho Barros, portadora da Cédula de Identidade nº 98001258010, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 926.596.674-20, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, símbolo – CCN1 de Secretária Municipal de Saúde, com exercício a partir de 1º de julho de 2013, vago, em decorrência da exoneração da Sr. Rita de Cássia Pedrosa Galvão da Silva, através da Portaria nº 264, de 01 de julho de 2013. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 265/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Antonio Eduardo Alcântara Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.229.560, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 107.533.545-00, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, símbolo – CCN1 de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, vago em decorrência da exoneração do Sr. Leonardo Perrotti Santos Guastaferro, através da Portaria nº 263, de 01 de julho de 2013. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 241/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências. O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Berenide Creto da Silva, portador da Cédula de Identidade nº187962, expedida pela SSP/AL e do CPF nº
255.520.154-87, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Serviços Gerais, símbolo FCN2, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de maio de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 242/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Isnaldo Levino da Silva, portador da Cédula de Identidade nº34857419, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 103.358.044-97, para ocupar a Função Gratificada, símbolo FGNM1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com exercício a partir de 02 de maio de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 255/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Josenilton Paz da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.075.835, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 815.236.534-34 para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Vigilância, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 03 de junho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 266/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Leonardo Perrotti Santos Guastaferro, portador da Cédula de Identidade nº 3162121-0, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 077.305.304-22, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretário Municipal de Administração, símbolo CCN1, vago em decorrência da exoneração do Sr. Antonio Eduardo Alcântara Silva, através da Portaria nº 262 de 01 de julho de 2013. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de julho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 256/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Túlio Prado do Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 6053498, expedida pela SSP/PE e do CPF nº 010.562.344-07, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, símbolo CCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 03 de junho de 2013, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Willami Rojer Barreto de Carvalho, através da Portaria nº 210 de 23 de abril de 2013. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 03 de junho de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 279/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento ao acordo Homologado no Termo de Assentada, prolatada pelo Juiz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, datado de 10 de julho de 2013, conforme consta nos autos do processo nº 000018148.2012.8.02.0034, RESOLVE: I - Reintegrar a Senhora Maria de Fátima dos Santos Lima, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 10 de Julho de 2013. João Pereira da Silva | Prefeito
Primeira Edição | 15 a 21 de julho, 2013
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Papa chega ao Brasil na próxima 2ª feira Papamóveis desembarcam no Rio de Janeiro nesta 2ª feira; um dos veículos ficará de reserva para qualquer eventualidade fotos: Divulgação
Os papamóveis que transportarão o papa Francisco no Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada de 23 a 28 de julho, foram embarcados nesta última sexta-feira (12/7) num avião C-130 Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB) em Roma, na Itália. O papa chegará ao Brasil na próxima segunda-feira, 22 de julho. Serão trazidos para o Brasil dois papamóveis: um na tradicional cor branca, e um jipe verde, que ficará de reserva. O desembarque dos veículos ocorrerá nesta segunda-feira (15) na Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. A rota da aeronave da FAB de Roma ao Rio deve incluir paradas em Las Palmas, nas Ilhas Canárias, e em Fortaleza, no Ceará.
Dois papamóveis chegaram ao Rio de Janeiro nesta 2ª feira para transportar papa Francisco durante sua visita
Francisco rejeita suíte luxuosa e ficará em um quatro simples Embora uma suíte com dois ambientes, estante de livros, closet, cama mais confortável e frigobar tenha sido reservada para o papa Francisco na residência do Sumaré, na zona norte do Rio, ele ocupará um quarto igual a outros sete reservados para os cardeais de sua comitiva, informou na noite desta quinta-feira, o site oficial da Jornada Mundial de Juventude (JMJ). Ao chegar à casa Assunção, no Centro de Estudos do Sumaré, o papa escolherá o quarto onde ficará. Fotos da casa que abrigará o papa foram divulgadas pela organização da Jornada. Os oito quartos têm cama, uma pequena mesa de trabalho, mesinha de cabeceira, cama de solteiro e um frigobar. O casarão em estilo clássico onde o papa ficará entre os dias 22 e 28 de julho passou por uma reforma nos últimos três
O papa Francisco chega ao Brasil na próxima segunda-feira para presidir a Jornada Mundial da Juventude
meses. A residência recebeu o papa João Paulo II em 1980 e em 1997. Segundo irmã Terezinha, superiora da residência Assunção, outros 30 cardeais deverão ficar hospedados nos quartos do centro de estudos. As quatro freiras que traba-
lham no Sumaré terão ajuda de outras 24 religiosas do Instituto Nossa Senhora do Bom Conselho e vinte funcionários. No lanche, serão servidos pastéis caseiros, pães de queijo, frutas, sucos e pães. Segundo a organização da JMJ, o cardápio das
refeições principais não foi divulgado. A residência Assunção foi construída nos anos 1950 e tem uma porta em estilo barroco de 270 anos, que pertenceu à antiga Igreja de São Pedro dos Clérigos, no centro do Rio, demolida em 1944.
Governo Dilma tentou politizar até a viagem do papa Francisco O governo brasileiro tentou transformar a viagem do papa Francisco em uma visita de Estado, com destaque para a agenda política do pontífice e uma maior presença do governo no evento que terá repercussão mundial. O Estado apurou que o Palácio do Planalto enviou um convite à Santa Sé sugerindo que a viagem ganhasse um caráter de visita de Estado. O Vaticano declinou o convite, alegando que a meta do papa é se concentrar na Jornada Mundial da Juventude e dar atenção à mensagem religiosa. "Trata-se de uma visita pastoral", declarou uma fonte no Vaticano.
Na Santa Sé, a visita é considerada como estratégica. Isso porque se trata da primeira saída do papa da Itália, e justamente para um evento em que terá de se comunicar com os jovens, o maior desafio hoje da Igreja. O próprio papa tem dedicado muitas horas de seus dias em reflexões sobre o que será dito no Rio. Ele viajará com pelo menos três mensagens: uma para os jovens, uma para o Brasil e a América Latina e outra para a comunidade internacional. O governo justificou o convite alegando que se tratava de uma "gentileza" que o Planalto gostaria de fazer ao papa, reco-
nhecendo a importância de sua visita. Mas, em Brasília, ninguém esconde que o governo está interessado em capitalizar politicamente com a visita. Estratégia. Mas as ambições políticas do Brasil com o Vaticano vão além da visita do papa. A diplomacia brasileira estaria costurando o estabelecimento de diálogo político permanente com o Vaticano, com a meta de aproximar posições e tomar iniciativas conjuntas nos meios diplomáticos internacionais. O discurso de combate à pobreza de Francisco e sua insistência em tocar em temas sociais foram recebidos com bons olhos pelo governo bra-
sileiro, que quer aproveitar a oportunidade para ganhar um aliado de peso nos debates internacionais. A iniciativa de estabelecer um diálogo político com a Santa Sé já havia sido pensada em 2012, e a meta era de que uma comissão bilateral entre a diplomacia do Vaticano e o Itamaraty pudesse se reunir duas vezes por ano. O primeiro encontro chegou a ser marcado, para meados do primeiro semestre de 2013. A renúncia do papa Bento XVI, porém, colocou o projeto em suspenso. Agora, a meta é de que, nos próximos meses, esse mecanismo de consulta bilateral seja relançado.