Levy desmente colega e descarta volta da CPMF > A-8 PT vai ‘sobreviver’ com dízimos Não tendo mais onde meter a mão, visto que mensalão e petrolão já eram, o PT poderá sobreviver com dízimos da militância. A sugestão é do chefe Lula que, contrito, quer copiar as ofertas piedosas da Igreja Católica. O PT, como se sabe, não tem mais cara pera 'pedir' dinheiro a empresas. > A-8
edição PRIMEIRA
Duas apostas dividem Mega-Sena Duas apostas acertaram a Mega-Sena deste sábado (13) e cada uma vai levar R$ 31.598.692,07. É o maior prêmio do ano até agora. Foram sorteadas as dezenas 03, 10, 16, 23, 27 e 29. A Quina teve 388 ganhadores e cada um vai receber R$ 17 mil.
Ano 12 | Edição 623 | Maceió, Alagoas, 15 a 21 de junho, 2015 | R$2,00
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Servidores torcem, e governo pode dar reajuste cobrindo IPCA de 2014 Nova rodada de negociação acontece nesta 3ª feira (16) e a expectativa, entre os servidores, é de que o governo avance com sua proposta
Secretário George Santoro aborda a questão salarial em artigo
inicial de 4% para cobrir a inflação de 6,41% apurada no ano passado. O que mais preocupa o governador Renan Filho é saber se poderá hon-
rar o reajuste num momento de grave crise conjuntural. Outro ponto crítico é a disposição do governo de parcelar o valor da reposição. > A-2
Secretário aborda reposição em artigo > B-6
FAVELA EXPÕE DRAMA SOCIAL EXTREMO NO DIQUE-ESTRADA Na gestão passada, um sonho: sair da lama para uma moradia digna. Dois conjuntos residenciais foram construídos no Tabuleiro, moradores foram transferidos, mas numerosas famí-
Primeira Edição
lias continuam vivendo - na verdade sobrevivendo - na degradante favela do Dique-Estrada, na orla lagunar, o mais ostensivo símbolo de miserabilidade da capital alagoana. > A-5
Senador quer punir organizadores da 'parada gay' de SP Afirmando que a chamada 'parada gay' de São Paulo "passou dos limites e semeou desrespeito à liberdade religiosa", o senador Magno Malta decidiu pedir a intervenção do Ministério Público para punir os organizadores do evento. A CNBB também reagiu à exploração religiosa. Leia editorial 'Parada da intolerância'. > A-7 e B-6
Favela é sinônimo de pobreza, mas nada se compara ao cenário de miséria em que sobrevivem centenas de famílias na orla do Dique-Estrada
Brasil vence Peru e pega Colômbia nesta 4ª Divulgação
Estreando na Copa América, na noite deste domingo, seleção brasileira venceu o Peru em Temuco (Chile)
O Brasil estreou na Copa América enfrentando o Peru, neste domingo, e terá seu jogo mais difícil, nesta primeira fase, diante da Colômbia, nesta quarta-feira (17). O torneio foi aberto na quinta-feira (11) sem surpresa, com o anfitrião Chile vencendo o fraco Equador por 2x0. No sábado, o Uruguai teve dificuldade para derrotar a determinada Jamaica por 1x0. Ainda no sábado, a Argentina fez sua estreia vacilando: fez 2x0 no Paraguai e cedeu o empate. Depois da Colômbia, nesta quarta-feira, o Brasil vai encarar a Venezuela no próximo domingo. > B-1
Téo deve se unir ao PMDB para disputar Senado
> A-3
UNE vira braço do PT e abandona a 'causa estudantil'
> A-2
Romário pede apoio ao MPF para apurar corrupção na CBF
> B-8
CRB faz jogo de iguais, mas perde para América > B-1 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
A2 | Política
E T S JU L A E R ARIA SAL Da Redação
Sete dias após a reunião marcada para o anúncio do reajuste salarial dos servidores estaduais, governo e comando sindical voltam a se sentar para uma nova rodada de negociação, nesta terça-feira 16 de junho. Na quarta passada (11), o governador Renan Filho propôs uma reposição de 4% em três parcelas. Embora os servidores tenham recusado de imediato (reação mais do que previsível para as circunstâncias) não houve radicalização, o que deixou em aberto os canais em busca de um entendimento. No final de semana, o Primeira Edição ouviu de fontes ligadas ao Palácio República dos Palmares que a disposição do governador Renan Filho é de repor a inflação apurada em 2014, de modo a evitar que os servidores tenham perda do poder aquisitivo. Para atingir essa meta, o governo terá de ampliar em 3 pontos percentuais sua proposta inicial de 4%, já que a inflação oficial do ano passado, apurada pelo IBGE, beirou os 7%.
Renan se reúne de novo com servidores que aguardam reposição igual à inflação Governo pode chegar ao teto da inflação de 2014, mas teme por sua capacidade de pagamento fotos: Divulgação
Os servidores estão alegando, e com razão, que a inflação dos últimos 12 meses já beira os 8,5%, mas o fato - e é preciso reconhecer isso - é que não se repõe inflação no ano em que ela está sendo levantada.
DISPOSIÇÃO
Consciente do que representa um corpo funcional qualificado e comprometido com os objetivos do Estado, Renan Filho se dispõe a conceder um reajuste de acordo com real necessidade do funcionalismo, mas tem levado em consideração dos pontos cruciais: a capacidade de pagamento, num momento de crise severa, e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal que, ultrapassados, podem deixar Alagoas sem receber dinheiro de convênios e repasses dos organismos federais. Outro ponto a ser discutido é o do parcelamento que, segundo o governo, se faz necessário para permitir que a Secretaria da Fazenda tenha direito a intervalos a fim de fazer caixa suficiente para atender aos novos impactos na folha salarial. Os servidores se dizem dispostos a ir à última gota de
Governador Renan Filho volta a se reunir com servidores nesta terça-feira para tentar definir o reajuste salarial
saliva para evitar que o reajuste entre nos contracheques na base de conta-gotas.
PROFESSORES
Menos dramática é a situação dos cerca de 20 funcionários da rede estadual de ensino, uma vez que, tendo verba própria, inclusive de origem federal, o setor tem mais autonomia
para conceder um reajuste mais em conta aos professores. Os servidores reivindicam um reajuste de 15%, mas esse valor está fora da realidade, embora seja estratégico para forçar o governo a avançar com sua oferta em cima dos salários. Líderes sindicais têm colocado para o governo de Renan
Filho a necessidade de se manter, pelo menos, a política salarial adotada no segundo mandato de Teotonio Vilela Filho que, a partir de 2011, passou a repor anualmente a inflação oficial.
LEI FISCAL
O problema da Lei Fiscal, por outro, é um obstáculo que
pode ser removido (desde que todos os poderes façam adesão integral ao AL Previdência), mas é preciso entender que esse tipo de procedimento não é feito de uma hora para outra. De qualquer forma, as coisas estão andando, e a prova disso é que, há duas semanas, o comando do Tribunal de Justiça se reuniu para discutir medidas que levem o Poder Judiciário a aderir plenamente ao Fundo Previdenciário do Estado. Setores do governo acreditam que, assumindo posição de carro-chefe do processo, o TJAL possa induzir os demais poderes, principalmente a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, seu órgão auxiliar, a fazer o mesmo transferindo o pagamento de seus inativos para o AL Previdência.
ARTIGO
Na página B-6, está reproduzido artigo que o secretário George Santoro distribuiu à imprensa fazendo uma análise das relações entre governo e servidores e colocando seus argumentos sobre o reajuste pleiteado pelo funcionalismo alagoano.
> SEM COMPROMISSO
Braço oculto do PT, UNE abandona estudantes Da Redação
O governo do PT, com Lula e Dilma na presidência da República, conseguiu acelerar o processo de decomposição da antes combativa União Nacional dos Estudantes (UNE), de onde saíram lideranças históricas como o hoje defenestrado José Dirceu, do alagoano Vladimir Palmeira (irmão do ex-governador Guilherme Palmeira e tio do prefeito Rui Palmeira) e de José Travassos. Transformada em um dos braços do Partido dos Trabalhadores, assim como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes tem assistido, indiferente e passivamente, ao governo de Dilma Rousseff aplicar cortes antes inimagináveis no setor de educação. No ajuste fiscal que está sendo votado no Congresso, foram guilhotinados R$ 9 bilhões consignados no Orçamento da
União para a área educacional. Em meio a sucessivas medidas que atingem, dos orçamentos das universidades federais aos recursos para financiamento de estudantes pobres (Fies), do Pronatec aos institutos federais, a UNE teve uma única reação: sua presidente, Vic Barros, prometeu que faria protestos nas ruas, em passeatas, se houvesse cortes na educação. Alguém assistiu a esses protestos? Desde que passou a receber subsídios do governo federal, a UNE perdeu completamente sua capacidade de protestar, de defender os estudantes como fazia em décadas passadas. Só para se ter uma ideia de seu comprometimento com o atual grupo no poder, a presidente Vic Barros 'avisou a Dilma' que haveria protestos se o governo cortasse verbas da educação... A última grande trincheira de luta dentro da UNE foi montada pelo alagoano Aldo
Aldo Rebelo presidiu a UNE com projeto voltado para a c ausa estudantil
Rebelo, que presidiu a entidade entre os anos 80 e 81, lançando-se depois candidato a deputado federal. Mas adiante apareceu Lindberg Farias, que se notabilizou apenas por liderar os
caras-pintadas nas passeatas do Rio de Janeiro gritando 'fora Collor', pegando carona numa mobilização que já havia contaminado toda a sociedade brasileira. UNE e CUT andam hoje de
Lindberg Farias liderou os caras-pintadas na mobilização contra Collor
mãos dadas, caminham a esmo, sem autoridade nenhuma para se insurgir contra o governo que lhes tem como caudatários. Onde ecoaram os protestos da CUT contra a degola dos direitos trabalhistas, impiedosa-
mente cortados pela navalha do ajuste fiscal? E onde se viu a CUT protestando contras o governo por causa das demissões em massa na indústria paulista se defendendo da crise gerada pelo governo do PT?
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
Política | A3
> CENÁRIO Romero Vieira Belo
Enfoque Político Uma tese genial O governo Dilma, cada da fica mais evidente, é um desastre geral. Na política, só funciona aliciando parlamentares, trocando cargos por votos, fazendo do Congresso Nacional um balcão de emprego. Na economia, os resultados são inquestionáveis. Com Dilma, o Brasil parou de crescer e, finalmente, começou a andar para trás. Bancarrota econômica, derrocada social. Não poderia ser diferente, considerando a competência dos assessores. No mais recente exemplo de lucidez e inteligência superior, o ministro da Justiça, José Roberto Cardozo, fazendo coro com a chefe do Planalto, expôs uma tese genial: "Os menores de 16 e 17 anos não podem ir para a prisão porque funciona a universidade do crime e eles serão vítimas de criminosos adultos". O raciocínio seria digno de um Nobel, pela fantástica ilação, não fosse pelo fato de que - e o ministro sabe disso - aqui e fora, os menores já vivem dentro da verdadeira universidade do crime. A função acadêmica do crime no sistema prisional é teoria. Cá fora, o que se vê é a prática. Os menores ditos infratores já vivem matando, roubando e assumindo a autoria de delitos praticados por narcotraficantes e bandidos em geral fora da cadeia. O governo não se preocupa com a vida e o destino dos menores, a não ser pelo fato de que eles votam. O que fez o governo petista, de Lula a Dilma, até hoje, em defesa dos menores pobres, dos menores carentes, dos menores marginalizados em geral? Agora, seria injusto culpar Dilma, apenas Dilma pela tragédia que aí está. A nação, afinal estarrecida com a falência econômica e com a derrocada social, sabe que conduziu Dilma ao poder. DINHEIRO FÁCIL
LULA DIVERSIONISTA
Lula ganhou uma grana preta (ou verde?) para 'proferir palestras' no exterior. Agora pense: empreiteira surrupia dinheiro da Petrobras e banca a fala de Lula para estrangeiros. Existe isso?
Além de tudo mais, Lula também é diversionista. Enquanto a CPI cerca seu Instituto, por ligações com a Lava-Jato, o ex-presidente defende que os petistas paguem dízimo ao partido. Brincadeira.
SAPUCAIA DESCARTA ENTRAR NA POLÍTICA Homenageado durante a abertura do Encontro de Detrans do Brasil, na sede do órgão que ele idealizou quando dirigia o Departamento Estadual, o desembargador (aposentado) Antônio Sapucaia da Silva disse um 'não' rotundo quando o Colunista perguntou se ele topava ingressar no processo eleitoral. Depois, com o olhar voltado para o público que aguardava a chegada do governador Renan Filho, completou em tom convicto: "Política não é comigo, não quero nem saber". CNH MAIS BARATA
LULA NO PAREDÃO
Na visita ao Detran, Renan Filho foi aplaudido ao se dirigir ao presidente do Denatran, Alberto Angerami, e cobrar providências visando ao barateamento da Carteira Nacional de Habilitação.
A revelação de que Lula recebeu dinheiro suspeito (ele e o Instituto Lula embolsaram, cada um, R$ 1,5 milhão no mesmo dia) mostra pela 1ª vez a vulnerabilidade ética do ex-presidente.
A OMISSÃO DE LULA E O AJUSTE FISCAL Experiente, calejado, Lula deveria saber (talvez saiba) que não se deve mexer com o bolso da população. O PT, o grande guarda-chuva dos outrora marginalizados companheiros, não estaria se desintegrando - moral e materialmente tivesse Lula intervindo para impedir que Dilma fizesse um ajuste fiscal navalhando direitos dos trabalhadores em tempos de inflação descontrolada. VIOLÊNCIA IMPREVISÍVEL
CAVA QUE TEM
O pesado tiroteio, com mortes, ocorrido quarta-feira no bairro do Jacintinho, é a prova incontestável de que a violência em Alagoas e totalmente imprevisível. Estoura quando menos se espera.
Dilma já se antecipou com o 'veredito da inocência' - mas são grandes, imensas, a suspeitas de que a corrupção correu frouxa na dinheirama que bancou os projetos para a Copa de 2014.
PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É COLÍRIO A Câmara aprovou a redução do mandato de senador, de oito para cinco anos, mas esse item da reforma política ainda será votado pelo Senado. E seria muito ingênuo acreditar que os senadores - depois de verem os colegas deputados ampliarem seus mandatos para cinco anos - votarão pela redução do seu tempo de permanência na Casa considerada verdadeiro 'paraíso terrestre'. INCANSÁVEL MAZONI
PROVIDÊNCIA TARDIA
Em recente encontro de jornalistas, o incansável Esdras Mazoni sorriu orgulhosamente ao ouvir um colega indagar: "Esse RM significa Renan & Mazoni? RM são as iniciais de sua revista.
O descaso com a violência, no Brasil, é tão grande, que somente agora, em plena guerra civil, o Senado aprovou projeto que qualifica de hediondo o assassinato de policiais e militares.
O DRAMA DE DUAS SANTAS CASAS A de São Paulo - a locomotiva do grande trem Brasil - vive a pior crise de sua história, atolada em um rombo de R$ 800 milhões. A de Maceió, abrangendo um dos maiores complexos hospitalares do país, considerado modelo de gestão, referência do setor hospitalar brasileiro, estaria devendo não mais do que R$ 20 milhões, valor reconhecidamente irrisório diante de sua monumental estrutura operacional.
Para voltar ao Senado, Vilela deve se compor com PMDB Ex-governador já expressou a disposição de concorrer às eleições de 2018 fotos: Divulgação
Da Redação
O projeto do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de retornar ao Senado Federal, disputando a eleição de 2018, deverá passar por uma aliança com o PMDB, partido que tem como presidente, em Alagoas, o senador Renan Calheiros. Se a composição se confirmar, como avaliam analistas políticos, não se tratará de nenhuma cartada inédita, visto que, em 1994, Teotonio e Renan se uniram na disputa das duas vagas de senador, num pleito em que o grande líder do processo era Divaldo Suruagy, eleito pela 3ª vez para governar Alagoas. O cenário que, paulatinamente, vai se formando, não tem origem em algum 'acidente político', mas em posições assumidas, principalmente, na sucessão estadual do ano passado. De fato, em 2014, a candidatura do então deputado federal Renan Filho (PMDB)
Projeto eleitoral de Téo Vilela pode passar por composição com o PMDB
poderia ter sido muito mais exigida, na campanha eleitoral, se o então governador Teotonio Vilela tivesse renunciado ao cargo para disputar o Senado. Em tal cenário, Vilela seria obrigado a formar uma chapa forte para disputar a sucessão (poderia, por exemplo, apoiar o senador Benedito de Lira), tornando o embate eleitoral muito mais difícil, mesmo se o
vice-governador Thomaz Nonô (que assumiria a chefia do Executivo), decidisse disputar à reeleição. Vilela, no entanto, preferiu não sair candidato ao Senado e resolveu lançar candidaturas simbólicas ao governo - primeiro a do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, e, depois, a do vereador Júlio César, de Palmeira dos Índios. Com isso, a disputa sofreu
um deslocamento inevitável, e Renan Filho, candidato do PMDB, passou a ter como verdadeiro adversário o senador Benedito de Lira (PT), que recebeu a adesão de ex-secretários de Vilela, a exemplo de Kátia Born e Régis Cavalcante, e do próprio DEM, de Thomaz Nonô, que lançou o advogado Omar Coelho de Mello para concorrer ao Senado. A tranquila vitória de Renan Filho, facilitada pela ausência do governador Vilela, deixou em aberto um futuro entendimento do líder tucano com o grupo do senador Renan Calheiros, o que permite aos analistas políticos projetar uma dobradinha formada por Renan e Teotonio rumo à eleição senatorial de 2018. Lembrando que nas próximas eleições para o Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros estará em campo disputando a renovação de seu mandato, liderando um grupo que estará mais fortalecido com a presença do tucano Téo Vilela.
> ANEDOTA
Câmara brinca de fazer reforma e reduz mandato dos senadores Dos 84 membros do Senado Federal, haverá ao menos um disposto a ratificar a decisão da Câmara dos Deputados, que reduziu o mandato dos senadores para 5 anos? Não se tratasse de matéria séria, grave, como a reforma política, seria o caso de dizer que os deputados federais estão brincando de legislar. Basta atentar para o seguinte: após a votação, o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não cabia aos deputados ditar o tamanho do mandato dos senadores. Ora, se era assim, por que votaram pela redução? Perda de tempo, e nada mais. Os senadores não são suicidas nem masoquistas. Todos vivem pensando na reeleição, logo, estão prontos da silva para derrubar a redução de seus mandatos. Diferente disso é a ampliação do mandato de prefeitos, governadores e presidente da República. Trata-se de uma medida com compensação: os mandatos são aumentados de 4 para 5 anos, mas, em contrapartida, nenhum deles poderá mais se reeleger.
REAÇÃO
No Senado, o primeiro a se manifestar sobre a decisão da Câmara foi seu presidente, o
Só pode ser brincadeira: a Câmara decide ampliar o mandato de todo mundo e reduzir o dos senadores. Pode?
senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Ele se manifestou contrário afirmando que o 'ideal é que o mandato permaneça de 8 anos'. Segundo Renan, "o difícil é compatibilizar o fim da reeleição com a duração do mandato porque cinco anos incentivaria mais o fim da reeleição, mas o mandato de senador, por exemplo, o ideal é que fique em 8 anos. Nós vamos ouvir a Casa, saber o que a Casa pensa", disse Renan. É fácil saber o que
cada senador pensa.
MAIS REFORMA
Nesta terça-feira (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política, com a análise dos demais itens, entre os quais propostas de mudar a data de posse de prefeitos e de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição
será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar o primeiro turno da votação até o final da próxima semana e concluir o segundo turno até o término da primeira semana de julho.
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
A4 | Cidades
IA R É MIS ANA M HU Da Redação
Maceió tem inúmeros bolsões de miséria, conjuntos pobres e numerosas favelas, como a de Jaraguá, mas nenhuma se compara com a situação de abandono e miserabilidade em que vivem os 'moradores' da favela do Dique-Estrada. A chamada orla lagunar, que surgiu depois que o então prefeito Dilton Simões, no final dos anos 70, dragou a lagoa Mundaú e aterrou a área que sofria constantes alagamentos, foi completamente urbanizada durante o período em que Fernando Collor governou o Estado, mas durou pouco. Alguns anos depois, como o projeto de exploração turística não vingou, a orlar lagunar perdeu os bares e barracas que ali se instalaram após a urbanização, e a partir daí levas de famílias pobres, muitas vindas do interior, começaram a ocupar a faixa do Dique-Estrada, dando origem à favela que se fez crescer com o passar dos anos. Durante a gestão do prefeito Cícero Almeida, surgiu uma luz no fim do túnel: o governo
Favela da orla lagunar sobrevive como área crítica da miserabilidade na capital Só empréstimo possibilitaria execução de projeção de requalificação na faixa do Dique-Estrada federal, através do Ministério das Cidades, aprovou e financiou o projeto de construção de dois conjuntos habitacionais no Tabuleiro (Cidade Sorriso I e II), destinados, principalmente, aos moradores da orla lagunar. Houve cadastramento, os conjuntos foram construídos e muitas famílias foram transferidas, mas outras chegaram, juntaram-se às remanescentes, e a favela acabou sendo preservada. A orla lagunar poderia ser transformada em uma área turística, com passeios em lanchas e competições náuticas, muitos gestores já prometeram investir num projeto desse porte, mas até agora a única coisa que 'prosperou', na região, foi a velha favela. Mas, enquanto se aguarda uma iniciativa do poder público, visando a uma requalificação da área, a Igreja Católica já se movimenta para angariar fundos a fim de construir um santuário em memória do João Paulo II, papa consagrado santo e que, no início dos anos 90, celebrou missa ali no espaço que até hoje pe chamado popularmente de 'papódromo'.
Primeira Edição
A favela do Dique-Estrada não é um ‘defeito estético’, é um drama vivido por centenas de famílias que sobrevivem na mais completa miséria
Prefeito sonha com empréstimo para investir em projeto de reurbanização Enfrentando sérias dificuldades financeiras, o prefeito Rui Palmeira decidiu recorrer a empréstimos para, dentre outros projetos, reurbanizar todo o trecho da orla lagunar entre a Cambona e o 'papódromo'. A iniciativa do prefeito, entretanto, esbarrou na falta de aval do governo federal para a consecução dos empréstimos que poderiam ser contratados junto a instituições bancárias, mas estão sendo travados por causa do ajuste fiscal. OBJETIVO O objetivo de Rui Palmeira é conseguir U$ 70 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e U$ 63,5 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que resultaria em um montante de U$ 133,5
milhões (mais de R$ 400 milhões) para financiar diversos projetos, dentre os quais e de restauração do Dique-Estrada. Além dos empréstimos solicitados a instituições internacionais, a o prefeito também tenta conseguir autorização para financiar outros R$ 36,7 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). URGÊNCIA Esses financiamentos teriam de ser obtidos com urgência, já que o prefeito Rui Palmeira, dispondo de pouco mais de 18 meses para concluir seu mandato, precisa ganhar tempo para ampliar seu volume de obras físicas na capital, condição que, para os observadores políticos, é fundamental ao seu projeto
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Rui Palmeira comemora aprovação da Câmara e agora torce para que governo federal aprove os empréstimos
de reeleição. CÂMARA APROVA Durante vistoria às obras de infraestrutura e mobilidade entre Cruz das Almas e Jatiúca, o prefeito Rui Palmeira comemorou a aprovação do parecer da Câmara Municipal que autoriza a contratação de empréstimos para obras na capital. Ele ressaltou que a captação de recursos, junto a bancos brasileiros e internacionais, é da maior importância para modernizar a gestão e para financiar projetos de interesse social, como a requalificação da orla lagunar, onde centenas de famílias vivem na mais absoluta miséria. O prefeito Rui Palmeira agora torce para que o governo federal se sensibilize com a situação e dê seu aval para os empréstimos.
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
A Ç N DA ITO U M ÁB H E D Da Redação
Não se sabe quais os critérios da pesquisa feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), mas o fato é que o resultado apresentado no final da semana, sobre o preço da gasolina em Maceió, parece colidir com a realidade. Os agentes da ANP, que também abrange os setores de gás natural e biocombustíveis, constaram que o valor médio da gasolina comercializada na capital alagoana é o terceiro mais barato do Nordeste, ficando acima apenas do preço cobrado na Paraíba e Piauí. Bom, o que se vê, atualmente, no mercado maceioense é o seguinte: os postos vendendo o litro da gasolina, em média, a R$ 3,39 e, ao mesmo tempo, a R$ 2,99, mas com pagamento a dinheiro. Como a maior parte do público usa cartão de crédito, a maioria compra pelo valor mais alto obviamente, situação que não deve ter sido levada em conta pelos técnicos da Agência Nacional de Petróleo. COMPARAÇÃO Segundo a ANP, aqui em Maceió o litro do combustível tem custo menor do que o praticado pelos vizinhos Pernambuco, com média de R$ 3,40, e Sergipe, com média de R$ 3,36, que tradicionalmente apresen-
Cidades | A5
Gasolina: postos param com preços abusivos e avançam com promoção Mercado maceioense vende gasolina abaixo de R$ 3,00, mas exige pagamento em dinheiro fotos: Primeira Edição
tam valores mais competitivos, e também é menor do que em grandes centros, como o Ceará e a Bahia. Ou seja, a única explicação para isso está no fato de que os postos de Maceió, por alguma razão não levada a público, estão fazendo promoção vendendo a gasolina por valor abaixo do normal (do normal cobrado aqui, diga-se de passagem). Tudo isso é estranho e chama a atenção porque, nos últimos anos, as pesquisas feitas pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo apontaram Alagoas como um dos estados que cobram mais pela gasolina e, por sinal, gasolina de má qualidade. INTERVENÇÃO DO MP Quem não se lembra dos aumentos abusivos praticados no ano passado e que levaram o Ministério Público Estadual a intervir junto ao mercado de combustíveis de Macei? Por isso mesmo fica difícil acreditar que os preços atualmente cobrados, em promoções, tenham caráter duradouro. Aliás, como efeito do noticiário sobre a pesquisa da ANP, neste final de semana já havia postos reduzindo o desconto nas promoções, a exemplo do Posto Trapichão, na Av. Siqueira Campos, que elevou o litro da gasolina de R$ 2,99 para R$ 3,19.
Em Maceió, os postos de combustíveis vendem a gasolina por preço normal (no cartão) e fazem promoções, mas com pagamento em dinheiro
Crise não reduz uso de automovel A crise financeira é grave, afeta todos os segmentos da população, mas quem tem automóvel não abre mão de usá-lo, mesmo sabendo que o combustível custa mais caro do que a passagem de ônibus.
Nos grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, ainda existe a opção de trens e metrôs, mas em cidades como Maceió não tem para onde correr: ou sai de carro ou entra no drama de
se deslocar em ônibus velhos e sem nenhum item de conforto. Isso explica por que, mesmo com o preço dos combustíveis em alta, a quantidade de veículos circulando nas ruas da capital alagoana não
sofre qualquer redução. O que está mudando é o hábito de sair de casa nos fins de semana em busca de diversão, mas o que pesa nisso é o temor da lei seca, e não a despesa com combustível.
> BANDIDAGEM
Assalto a ônibus cai, mas índice ainda é alto Da Redação
Pode parecer muito acima das expectativas da população, mas os 217 assaltos a ônibus registrados entre janeiro e maio último indicam uma queda considerável no índice desse tipo de ocorrência, quando comparado aos números do ano passado, embora a Defesa Social ainda considere a taxa muito alta. Nesse mesmo período, em 2014, foram registrados 526 ataques aos coletivos da capital, ou seja, mais de 100% do total ocorrido nos cinco primeiros meses do ano em curso. Em média, enquanto no ano passado ocorreram 105,2 assaltos por mês, entre janeiro e março, este ano - em igual período - o índice mensal caiu para 43,4, segundo os números divulgados pela Central de Policiamento da Capital. Em 2014, de janeiro a outubro, foram registrados 944 assaltos vitimando passageiros, cobradores e motoristas,
número 42 maior do que o contabilizado em 2013. Neste ano de 2015, se não acontecer uma 'onda' muito forte e sucessiva de assaltos, o calendário deverá fechar com o registro de cerca de 600 casos.
ABRANGÊNCIA
Esses números mostram que a redução da criminalidade, observada desde janeiro último, não diz respeito apenas aos casos de homicídios, mas também aos chamados crimes contra o patrimônio, dentre os quais o assalto a ônibus é um dos mais comuns. As incursões contra ônibus devem cair ainda mais com a adoção da bilhetagem plena, o que fará o dinheiro deixar de circular nos coletivos, embora a polícia tenha consciência de que muitos assaltantes visam não o apurado dos cobradores, mas os pertences dos passageiros - as grandes vítimas dessas ocorrências. Segundo Écio Ângelo, presidente do Sindicato dos Traba-
lhadores em Transporte |Rodoviário de Alagoas (SinttroAL), a adoção do bilhete é vista como medida positiva, mas desde que não afete o emprego dos cobradores.
QUEM GANHA
A avaliação consensual é de que os empresários serão os maiores beneficiados, já que o Ministério Público Estadual (MPE) quer retirar, completamente, de circulação, o dinheiro dos caixas. O projeto consiste no pagamento de passagem pelo cartão-cidadão, ou seja, qualquer passageiro pode adquiri-lo em postos situados em Maceió, onde ele insere créditos e coloca o cartão na máquina para ultrapassar a catraca. Écio Ângelo assume que o sindicato aprova a ideia da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal), mas não aceita uma possível extinção do cargo de cobrador pelos empresários.
Incidência de assaltos aos coletivos da capital vem diminuindo, mas passageiros viajam com medo de ataques
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
A6 | Cidades
> PETRÓLEO Geraldo Câmara
Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com
Bem me quer mal me quer A reforma política que ora tenta acontecer entre homens e mulheres que legislam neste país é um verdadeiro vai e vem de decisões ou indecisões que nos levam a crer que, na verdade, ainda não se sabe exatamente o que se quer. Até porque os interesses de partes, as mais diversas, são levados a navegar em águas que vão da calmaria a grandes tempestades. Há quem queira os cinco anos de mandato para cargos eletivos do executivo. Há quem não queira. Há quem veja com bons olhos a redução dos mandatos dos senadores e há também os que gostariam de ver o voto distrital. Quem disse a eles que há necessidade de se fazer uma só eleição em todos os níveis não encontrou eco. A reforma partidária que deveria ser acoplada à reforma política está longe de ser avaliada, principalmente agora que o Fundo Partidário beneficiou mais ainda, sobretudo os nanicos da política brasileira. Na verdade essa reforma é como a semente lançada que vira árvore, que dá frutos que amadurecem e um dia são degustados por todos. De há muito a semente deveria ter sido lançada e como não foi querem que o amadurecimento da fruta aconteça da noite para o dia. Como isso não pode ocorrer o jeito é escolher o que se quer ao bel prazer dos interessados que, sentados em seus postos vão desfolhando a margarida e escolhendo o que lhes interessa: Bem me quer...mal me quer...bem me quer...mal me quer...
DESTACÔMETRO
O destaque vai para o novo presidente da Casal, Clécio Falcão, que tem a dura missão de sanear a empresa que, aliás é de saneamento e tentar salvá-la da solução da privatização que ninguém quer. O trabalho é duro.
PÍLULAS DO OUVIDOR A Academia Palmeirense de Letras, à frente a valorosa escritora Isvânia Marques estará comemorando no próximo sábado seus quinze anos de fundação. Na ocasião vou ter a honra de receber a Comenda de Mérito Cultural daquela entidade. Entre os dias 10 e 13 de junho, será realizada no Pavilhão da Bienal do Ibirapuera, em São Paulo, a 11ª edição da Bio Brazil Fair, principal evento do mercado orgânico da América Latina. Produtores alagoanos se farão presentes A Galeria do Complexo Cultural Teatro Deodoro recebe, a partir da próxima terça-feira (16), às 19h, a exposição Amostra Grátis, que traz, por meio de banners, obras de 13 artistas alagoanos, fotografadas por Pablo De Luca. Os países do Mercosul criarão uma plataforma de compra conjunta de medicamentos de alto custo. O compromisso foi firmado pelos Ministros da Saúde do Mercosul para garantir melhores preços de compra aos sistemas de saúde. Jeanine Pires, a secretária de Desenvolvimento e Turismo está fazendo uma pesquisa interna para conhecer a opinião de várias pessoas sobre o turismo, seu andamento, crescimento e objetivos atingidos ou não. Bela idéia da secretária. Enquanto isso o maior trunfo para o nosso turismo que são nossas belíssimas praias sofrem o crivo do IMA que apontou 25 trechos da costa sem a menor condição de balneabilidade. O por que? Só Deus sabe. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) autorizou o reajuste extraordinário de 15,27% na tarifa cobrada pela Companhia de Abastecimento (Casal), retroativo a 1º de junho deste ano. Além do mais, retroativo. Segue de vento em popa o projeto da TV Cidadã, em convênio com o Senado Federal e que será aberta e liderada pelo Tribunal de Contas de Alagoas com programação em parceria com outras entidades oficiais. Será um sucesso! Está absolutamente impraticável a convivência com as operadoras de celular dentro do estado. Ligações cortadas, ligações não realizadas, um verdadeiro espetáculo de incompetência tecnológica. Ninguém aguenta mais. A nova Presidente da DITEAL - Diretoria dos Teatros de Alagoas, Sheila Maluf (foto), cheia de idéias boas, esteve conosco no Bartpapo e falou dos planos para o novo Centro Cultural Deodoro, o maravilhoso anexo do Teatro Deodoro.
ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão o mestre da oratória, Carlos Conce, cada vez mais cotado entre os que precisam falar bem em público. Conce tem alunos em todas as camadas da sociedade alagoana.
AL ingressa no mercado de prospecção de óleo no mar Anúncio é feito pela Agência Nacional de Petróleo ao lançar edital de licitação A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou, na sexta-feira (12), o pré-edital de licitações - 13ª rodada - para exploração e produção de petróleo e gás natural. Esse é um momento histórico para Alagoas. Pela primeira vez, empresas nacionais e estrangeiras poderão concorrer pela busca de petróleo no mar alagoano. A entrada do Estado nesse mercado contou com o empenho do governador Renan Filho junto a Agência Nacional do Petróleo. "Nós conseguimos incluir no leilão da ANP o estudo em áreas de Alagoas. Serão dez blocos leiloados, entre Alagoas e Sergipe, e Alagoas entra pela primeira vez nesse segmento - de exploração de petróleo em mar. A descoberta pode mudar o cenário econômico do Estado", avaliou. O lançamento do pré-edital é um dos primeiros passos da licitação. "O leilão será nos dias 7 e 8 de outubro, e eu convido todos os alagoanos a acompanharem o processo, conhece-
Divulgação
Exploração petrolífera no mar, que acaba de ser autorizada, poderá mudar os rumos da economia de Alagoas
rem quem serão as empresas que terão o direito de prospectar estudos para produzirmos petróleo aqui no Estado. Estima-se que a jazida em Alagoas seja muito grande", adiantou Renan Filho. O edital, na versão final, deve ser publicado em 6 de agosto. Mas no documento, apresentado nesta sexta, consta boa parte das regras e defini-
ções do certame. A bacia Sergipe-Alagoas é considerada como de "nova fronteira". Nessa categoria, a finalidade é atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente, com barreiras tecnológicas ou do conhecimento a serem vencidas, buscando a identificação de novas bacias produtoras. A fase de exploração pre-
vista é de sete anos, mas pode ser prorrogada. Agora, para integrar a licitação da bacia Sergipe-Alagoas é preciso desembolsar uma taxa de participação de R$ 165,5 mil. A garantia de oferta é de mais de R$ 1,6 milhão. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para 23 de dezembro deste ano. (Agência Alagoas)
> SEM DESFECHO
Projeto do Estaleiro de Alagoas sai de cena após licença prévia E o estaleiro de Alagoas, projetado para o Pontal do Coruripe? Parece ter naufragado antes mesmo de ter saído do papel. No dia 15 de julho de 2013, há quase dois anos, o então governador Teotonio Vilela Filho anunciava que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) acabara de liberar a licença prévia para a instalação do Estaleiro Eisa, no município de Coruripe. "Foram quatro
anos de luta, de trabalho ininterrupto. Temos feito isso com muita dedicação, porque o estaleiro é um marco para o desenvolvimento de Alagoas", disse Vilela na oportunidade, como seu o caminho estivesse afinal aberto ao estaleiro Não estava. Mesmo depois de anunciada a licença definitiva, o projeto não avançou porque o Grupo Sinergy, que assumiu o compromisso de implantá-lo
em Alagoas, mergulhou numa crise financeira sem prazo para se recuperar. Com a licença ambiental liberada, Téo Vilela comemorou citando números de um sonho: "Serão dez mil empregos diretos e 20 mil indiretos. O que Alagoas mais precisa é de empregos. Por isso, já inauguramos 78 novas empresas de grande e médio porte e o estaleiro vem coroar esse esforço da melhor forma possível".
Desde então ninguém falou mais no estaleiro que, inicialmente, ganhou o nome de Eisa, mas a partir de 2014 passou a ser chamado de Estaleiro Nor. Resumindo: para frustração geral, o maior projeto industrial do Estado, que lançaria Alagoas no bilionário campo da indústria naval, saiu de cena, foi como se nunca tivesse sido. E não se fala mais no assunto.
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
A D A PAR ISTA L U A P O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que a Marcha do Orgulho Gay, chamada de Parada Gay, realizada no domingo, em várias cidades do país, "passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa", ferindo princípios constitucionais e o Código Penal. Magno Malta relatou que participaram da marcha homens nus usando cruzes como tapa-sexo, enquanto um travesti preso a uma cruz, com coroa de espinhos e ensanguentado, fazia referência a Jesus. O senador disse que houve também escárnio a imagens de Nossa Senhora. Diante disso, Magno Malta decidiu pedir ao Ministério Público Federal que entre na Justiça, com uma queixa-crime ou peça a abertura de inquérito contra os organizadores do evento que contou, inclusive, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras. "Esse país é cristão. E agora, aqui, eu falo em nome de milhões de cristãos brasileiros, cristãos católicos, espíritas, evangélicos do país inteiro, cobrando uma posição em nome deles. Há uma revolta generalizada com essa atitude nefasta, inescrupulosa e reprovável. Vocês passaram do limite. Não é assim que se faz", disse o senador. Magno Malta disse que, nos últimos dias, participou da "Marcha para Jesus" em São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus, movimento pacífico e ordeiro em defesa da família tradicional, do Brasil e do fim da corrupção.
Especial | A7
Senador aciona MP contra parada gay por afronta a símbolo religioso Magno Malta diz que Parada Gay passou dos limites semeando desrespeito à liberdade religiosa fotos: Divulgação
Senador Magno Malta quer intervenção do Ministério Público por achar que parada gay ultrapassou os limites
Igreja reage à exploração de símbolos com nota da CNBB Travesti Viviany Beleboni simulou crucificação, causando grande polêmica
"Se, nesses eventos, a bandeira do movimento gay tivesse sido queimada ou se tivesse havido patrocínio da Caixa ou
da Petrobras, certamente seria um escândalo", disse o senador. (Leia na B-6 o editorial 'Parada da intolerância').
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em São Paulo divulgou nota na quinta-feira (11) com posicionamento contrário ao uso de símbolos cristãos durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no último domingo (7). A nota, divulgada no site da conferência e no Facebook de dom Odilo Scherer, diz que foram "claras manifestações de desrespeito à consciência religiosa de nosso povo e ao símbolo da fé cristã, Jesus crucificado". O texto também aponta que a "fé cristã e católica, e outras expressões de fé encontram defesa e guarida na Constituição Federal".
A CNBB também expressou repúdio ao uso da imagem de Jesus na Parada Gay e apela "aos responsáveis pelo Poder Público, guardiães da Constituição e responsáveis pela ordem social e pelo estado democrático de direito, que defendam o direito agredido". A nota não cita diretamente o nome da transexual, mas a imagem de Viviany circulou pelas redes sociais e provocou reações de deputados da bancada religiosa na Câmara dos Deputados. Além disso, durante a semana diferentes fotos circularam nas redes sociais mostrando pessoas usando a ima-
gem de Jesus Crucificado. Algumas delas, no entanto, não foram feitas na Parada Gay 2015. Scherer já havia se pronunciado na segunda-feira (8) sobre a fotografia de Castellano e o ato de Viviany em sua página no Facebook. "Muitas pessoas me questionaram sobre a imagem de um transexual na cruz durante a Parada Gay. Entendo que quem sofre se sente como Jesus na cruz. Mas é preciso cuidar para não banalizar ou usar de maneira irreverente símbolos religiosos, em respeito à sensibilidade religiosa das pessoas. Se queremos respeito, devemos respeitar."
Parada com dinheiro público da Caixa e até da Petrobras Felipe Moura Brasil (*) Por meio de Petrobras, Caixa e Prefeitura de São Paulo, o governo do PT patrocinou a parada LGBT, que trouxe um transexual seminu, no papel de Jesus Cristo na cruz. A esquerda brasileira repudia até charges que ironizam Maomé em jornais privados,
mas acha natural ironizar Jesus Cristo nas ruas com dinheiro público. Detalhe: gays são enforcados, por serem gays, em países islâmicos (como no Irã, aliado do PT), não no Brasil, muito menos na Igreja Católica. Felizmente, nem todo gay cai na conversa fiada do movimento político LGBT.
Karol Eller, lésbica, postou no Facebook o vídeo abaixo, chamando os manifestantes desse movimento de "mer**" de uns "vitimistas do c@r@***". "Eles não falam por mim. Para a gente ter respeito, a gente tem que dar respeito." Não: o vídeo de Karol não tem patrocínio de Petrobras, Caixa e Prefeitura de São Paulo.
Passeata provocou reação de dom Odilo Scherer em seu Facebook: “Se queremos respeito, devemos respeitar
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
A8 | Nacional
> NADA DE CPMF
Levy desmente colega ministro da Saúde e rechaça retorno do imposto do cheque Ministro da Saúde diz que nova CPMF não atingiria classe média, só movimentações financeiras elevadas Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff pedir aos participantes do 5º Congresso Nacional do PT que o "partido e o governo estejam juntos neste momento", a realidade mostrou que essa parceria não será simples nem mesmo nos debates em que o Planalto esteja alinhado com a legenda. Assegurando ter o aval de Dilma e de boa parte dos governadores, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, propôs a retomada de um imposto para financiar a saúde, nos moldes da CPMF, mas poupando a classe média e incidindo em movimentações financeiras elevadas. Acabou rechaçado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Não há perspectiva, não estou cogitando", cravou Levy, após encontro em São Paulo. DIFERENÇAS No mesmo dia em que Dilma, durante entrevista ao Programa do apresentador Jô Soares (TV Globo), afirmou que o país passa por "uma crise econômica, mas não está doente", Chioro afirmou que a nova CPMF teria algumas diferenças em relação ao modelo anterior de cobrança. O primeiro deles é que os recursos seriam divididos entre a União, estados e municípios. O segundo é que não impactaria em todos os contribuintes. "A ideia é tirar da cobrança amplos setores da classe média. Não vai ter mais CPMF do jeito que era." Ciente de que a proposta enfrenta resistências ferrenhas no Congresso, o governo tenta
construir um consenso com os governadores para superar obstáculos. "Os governadores também estão desesperados. A gente precisa ter uma convergência", disse o ministro. Em nota, o Ministério da Saúde desmentiu Chioro e disse que "o governo federal não trabalha com nenhum modelo novo de financiamento". Convergência que ele não conseguiu sequer na própria pasta. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o tema do financiamento da saúde é "histórico e essencial para a sustentabilidade do SUS", mas que o governo não trabalha com nenhum modelo novo. A pasta destacou também que 70% da população usam o SUS. Sobre a CPMF, a nota afirma que a pasta acompanha os debates sobre o tema, tanto na sociedade civil, quanto com prefeitos e governadores. "Não há, no âmbito do governo federal - o que abrange a equipe econômica -, nenhuma discussão em curso sobre o tema", disse. PRIORIDADE Levy afirmou, porém, que a prioridade no momento, para garantir o reequilíbrio da economia e a retomada da confiança, é o ajuste fiscal e o controle das contas públicas. "Acho que a gente tem que acertar o fiscal [política de equilíbrio das contas públicas]. Não ter mais conversa de risco fiscal. Este é o maior risco que afeta uma porção de coisa, que gera o medo de investir", disse.
fotos: Divulgação
Ministro Joaquim Levy descarta recriação da CPMF, o imposto do cheque
Depois dos escândalos, Lula, agora, fala em oferta de dízimo para o PT
> COPIANDO IGREJA
Após mensalão e petrolão, Lula pede que militância faça doação Durante as atividades do Congresso Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu, em Salvador, que a legenda, a exemplo das igrejas católica e evangélica, passe a pedir "dízimo" à militância para sustentar a estrutura partidária. Acusado nas investigações da Operação Lava Jato de ter recebido propina de fornecedores da Petrobras, o PT vem discutindo ultimamente meios alternativos às
doações de empresas. Em abril deste ano, presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou, após reunião do diretório nacional da legenda, que o partido deixaria de receber doações de empresas privadas. O dirigente petista, entretanto, afirmou que, antes de implementar a decisão, teria de submetê-la ao congresso nacional da sigla, realizado na capital baiana na semana que passou. Lula defendeu no ato de
lançamento da campanha de arrecadação do PT que a legenda poderia obter as contribuições financeiras dos militantes por meio de "dízimos", como na Igreja Católica, ou por meio de doação em "envelopes", como na igreja evangélica. Na opinião dele, a sigla atravessa um "momento difícil", que ele classificou como "muito complicado".. "O problema é que o partido tem que ter consciência
que um verdadeiro militante do PT precisa ter a obrigação de dar pequena contribuição ao seu partido. Porque se ninguém dá, se deputados querem reduzir sua participação, se funcionários em cargo de comissão não querem dar, quem vai dar? Não vai ser nenhum tucano. Não será ninguém de outro partido político ou os coitados dos jornalistas que ganham pouco e estão sendo mandados embora em larga escala", disse Lula.
Esportes
esportes@primeiraedicao.com.br
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social
> NO SUFOCO
Brasil marca nos acréscimos e bate Peru A seleção brasileira volta a campo pela Copa América nesta próxima quarta-feira (17), às 21h, contra a lanterna Colômbia TERRA.COM.BR A estrela de Dunga é gigantesca. Foi de um jogador colocado por ele em campo no segundo tempo que saiu o gol da dramática vitória da Seleção Brasileira neste domingo, diante do Peru, no Estádio Municipal Germán Becker, em Temuco, no Chile. Depois de levar “gol-relâmpago” após erro bizarro de David Luiz com Jefferson logo no início e de empatar na sequência com Neymar, o Brasil precisou jogar mais 86 minutos até conquistar no sufoco um triunfo por 2 a 1. Coube a Douglas Costa, que substituiu Diego Tardelli no segundo tempo, anotar o gol salvador do Brasil aos 46min do segundo tempo. Brasil e Peru entraram em campo dispostos a protagonizar um jogo alucinante, neste domingo, em Temuco. Logo aos 4min, o placar já apontava um gol para cada lado. O time comandado por Ricardo Gareca abriu o placar com Cueva após pixotada de
Jefferson, e a Seleção verde e amarela empatou logo na sequência com Neymar, de cabeça, após lindo cruzamento de Daniel Alves. Disputado em um gramado perfeito e que estava molhado por causa da chuva, o confronto apresentou velocidade absurda até os 20min. Brasil e Peru trocavam ataques sem cerimônias, e Neymar só não virou a partida porque Zambrado salvou de maneira incrível em cima da linha. Do outro lado, Guerrero era o mais ativo e infernizava David Luiz e Miranda com movimentação constante. O ritmo só caiu nos 15 minutos finais. O segundo tempo não teve início avassalador, como o primeiro. E também não foi tão bom para o Brasil. Sentindo falta de Philippe Coutinho, que, lesionado, foi substituído por Fred no time titular, os comandados por Dunga pouco conseguiram criar depois do intervalo. Só a individualidade de Neymar parecia capaz de assustar os peruanos - como
fotos: Divulgação
FANTASMA DOS 7
aconteceu aos 7min, quando ele acertou o travessão de Gallese. A seleção do Peru conseguiu fazer jogo equilibrado com os pentacampeões mundiais. Porém, novamente Ney-
mar apareceu, desta vez aos 46min, e serviu Douglas Costa. O atacante balançou as redes e salvou a Seleção Brasileira de um tropeço logo na estreia da Copa América.
Venezuela apronta e bate Colômbia TERRA.COM.BR
Rondón garantiu a vitória da Venezuela por 1 a 0 contra a Colômbia
Vargas finalizou da entra da área, mas Ospina fez ótima de-
fesa. As equipes voltaram do
intervalo sem mudanças, a Venezuela arriscava em lances de contra-ataque. E foi assim que saiu o gol decisivo. Com um bom toque de bola, Arango recebeu pelo lado direito da área, cruzou, Guerra ajeitou e Rondón cabeceou fraco, mas no cantinho de Ospina, sem chances para o goleiro rival. Atrás no placar, a Colômbia começou uma pressão que só acabaria com o apito final do árbitro. Porém, sem o tão desejado gol de empate. Téo Gutiérrez, James Rodríguez, Cardona e Cuadrado tiveram ótimas chances, mas o goleiro Baroja garantiu o triunfo.
> NENHUMA MUDANÇA
Mazola estreia com derrota no CRB COM AGÊNCIA O técnico Mazola Júnior estreou com derrota no comando do CRB. O que teria ficado de lição da derrota do Galo para o América-MG foi de que a mudana deve acontecer também no elenco. Em jogo sem grandes emoções, o América-MG conseguiu uma vitória que o deixou mais próximo do G4, a zona de acesso, da Série B do Campeonato Brasileiro. Na noite deste sábado, o time mineiro derrotou o CRB, por 1 a 0, no Independência, em Belo Horizonte, no encerra-
Pode passar o tempo que for: o 7 a 1 decretado pela Alemanha ao Brasil na semifinal da última Copa do Mundo seguirá mais do que viva na memória da geração que acompanhou este jogo histórico. Neste domingo, por exemplo, a seleção peruana abriu o placar logo aos 2min do primeiro tempo, com Cueva, e a velocidade com que o gol foi aberto já fez muitos torcedores preverem um novo massacre histórico à Seleção verde e amarela. Neymar empatou o confronto dois minutos depois, mas este tempo já foi suficiente para dar um “medinho” nos brasileiros.
Neymar marcou o gol do empate e deu a assistência para o gol da vitória do Brasil marcado por Douglas Silva
> ESTREIA
No domingo (14), jogando no Estádio El Teniente, em Roncagua, no Chile, os venezuelanos conseguiram parar o trio formado por Cuadrado, James Rodríguez e Falcao Garcia e, com um triunfo magro por 1 a 0, somaram seus primeiros três pontos no Grupo C. Colômbia e Venezuela fizeram um primeiro tempo truncado no Estádio El Teniente, em Roncagua. Os venezuelanos, focados em impedir que James Rodríguez, Cuadrado e Falcao Garcia jogassem, ainda conseguiram criar a melhor oportunidade da etapa inicial.
nezuela surpreendeu e venceu a Colômbia por 1 a 0 , tornando-se líder da chave. A Seleção Brasileira volta a campo na próxima quarta-feira, às 21h (de Brasília), diante da Colômbia. Já o Peru desafia os venezuelanos um dia depois, às 20h30.
CRB perde para o América-MG por 1 a 0 em jogo realizado no Independência
mento da sétima rodada. Com o resultado, o time mineiro subiu para o sexto lugar, com 13 pontos, dois atrás do Sampaio Corrêa, que fecha a zona de classificação para a elite de 2016. O CRB, que estreou o técnico Mazola Júnior, é apenas o 12.º, com sete pontos, dois na frente da zona de rebaixamento .Os dois times voltam a campo no próximo sábado. O América-MG recebe o AtléticoGO, às 16h30, novamente no Independência, em Belo Horizonte. Mais tarde, às 21 horas, o CRB encara o Macaé, no Rei Pelé, em Maceió.
Com o resultado, o Brasil somou o seu primeiro ponto e, agora, divide a segunda colocação do Grupo C da Copa América, exatamente com o Peru. No outro jogo do grupo, a Ve-
Resultados / Série B 09/06 09/06 12/06 12/06 12/06 13/06 13/06 13/06 13/06 13/06
Paraná Oeste Sampaio Corrêa ABC Santa Cruz Bahia Mogi Mirim Atlético-GO Macaé América-MG
1x0 0x1 3x1 0x2 0x0 1x0 1x1 2x0 2x5 1x0
Luverdense Botafogo Criciúma Paysandu Boa Esporte Ceará Vitória Náutico Bragantino CRB
Próximos jogos / Série B 16/06 - 19:30 16/06 - 21:50 19/06 - 19:30 19/06 - 19:30 19/06 - 21:50 20/06 - 16:30 20/06 - 16:30 20/06 - 16:30 20/06 - 21:00 20/06 - 21:00
Náutico Luverdense Paraná Sampaio Corrêa Botafogo Vitória América-MG Ceará Bragantino CRB
x x x x x x x x x x
Paysandu Criciúma Mogi Mirim Bahia Boa Esporte ABC Atlético-GO Santa Cruz Oeste Macaé
Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
Botafogo Náutico Paysandu Sampaio Côrrea Bahia América-MG Macaé Vitória ABC Bragantino Luverdense CRB Atlético-GO Paraná Oeste Criciúma Boa Esporte Santa Cruz Ceará Mogi Mirim
P 19 16 15 14 14 13 13 13 11 10 8 7 7 7 7 6 5 5 4 3
J 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7
V 6 5 5 4 4 4 4 4 3 3 2 2 2 2 2 2 1 1 1 0
E 1 1 0 2 2 1 1 1 2 1 2 1 1 1 1 0 2 2 1 3
D 0 1 2 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 4 4 5 4 4 5 4
GP 13 9 9 13 10 9 14 12 6 10 6 7 4 6 6 5 4 8 5 4
GS 2 4 5 6 4 5 11 9 5 10 7 10 7 10 11 13 6 12 10 13
SG 11 5 4 7 6 4 3 3 1 0 -1 -3 -3 -4 -5 -8 -2 -4 -5 -9
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
B2 | Esportes
> SUFOCO
Palmeiras vira nos acréscimos e empurra o Santos para a zona Cristaldo vira aos 46min do 2º tempo e dá primeira vitória ao Alviverde no Alianz fotos: Divulgação
TERRA.COM.BR Tudo levava a crer que seria mais uma partida do Palmeiras sem vitória no Allianz Parque pelo Campeonato Brasileiro – a sexta em seis jogos nesta situação desde o ano passado. Até que Egídio cobrou falta aos 46min do segundo tempo, Diego Cavalieri espalmou, e Cristaldo precisou de duas finalizações para balançar as redes. Ufa! O time alviverde enfim triunfou em seu novo estádio pela competição nacional. Com drama e depois de muita pressão, a equipe paulista virou sobre o Fluminense e comemorou como o 2 a 1 dentro de casa. Palmeiras e Fluminense fizeram um jogo bastante movimentado. Sem centroavante e com Cleiton Xavier entre os titulares, o time alviverde começou bem a partida
Gramado do Allianz Parque não estava em boas condições no domingo
e até assustou Diego Cavalieri em duas ocasiões em chutes de média distância – algo muito cobrado pela torcida. Um lance marcado pela insistência de Magno Alves e falta de atitude da zaga palmeirense, contudo, fez com que o Fluminense abrisse o
placar ainda aos 18min, com Jean. Não foram poucas as vezes em que Gerson, Magno Alves e Vinícius tiveram liberdade para assustar nos contra-ataques. Fernando Prass teve que atuar como líbero em muitos momentos. A sorte palmeirense
foi que Rafael Marques completou de cabeça cobrança de escanteio para o fundo das redes e igualou o placar antes do intervalo. No segundo tempo, Valentim colocou Alecsandro no lugar de Zé Roberto. Em três minutos, foram três excelentes chances, com o próprio centroavante, Dudu e Vítor Hugo. O rtimo não diminuiu daí para frente, e Diego Cavalieri passou a ter muito trabaho. A pressão era grande. E aumentou ainda mais depois da expulsão de Magno Alves, que deu um chute sem bola em Gabriel. O Palmeiras martelou, martelou, mas novamente precisou da bola parada para virar. Aos 46min, depois de falta e expulsão de Gum, Egídio cobrou a infração com violência, e Cristaldo precisou de dois rebotes para dar a vitória ao Palmeiras.
Grêmio vence e tira Atlético-PR da liderança do Brasileirão TERRA.COM.BR Após sofrer na última rodada, o Grêmio se recuperou com uma vitória importante sobre o Atlético-PR, neste domingo, na Arena localizada em Porto Alegre. Mais do que isso. Com o placar de 2 a 1, os comandados por Roger Machado coseguiram acabar com uma série de quatro vitórias seguidas do adversário, o que ainda resultou na perda da liderança do Campeonato Brasileiro. Giuliano e Rhodolfo decidiram para os donos da casa, e Hernani descontou para os visitantes. Grêmio e Atlético-PR fizeram um primeiro tempo bem aberto na Arena em Porto Alegre. Depois de nove finaliza-
Giuliano teve boas oportunidades na primeira parte da partida
ções desperdiçadas, os donos da casa, enfim, balançaram as redes. O camisa 10 avançou pela direita e encontrou Giuliano livre na entrada da pe-
quena área, que bateu de primeira e garantiu a vantagem na etapa inicial. Mesmo com a vantagem, o Grêmio voltou pressionando o
Atlético-PR. Apesar de quase ampliar o marcador, os donos da casa não contavam com uma cobrança de falta perfeita de Hernani, que igualou o placar. Com o gol, os visitantes cresceram na partida e tiveram ótimas oportunidades de virar o jogo, mas não foram capazes de superar o goleiro Tiago, que estava em uma tarde inspirada. Depois dos sustos, o Grêmio voltou a dominar o confronto e encontrou a gol da vitória em um lance despretensioso. Galhardo cobrou falta da intermediária com um balãozinho na área, Otávio tentou afastar, mas desviou para trás e apenas observou Rhodolfo colocar a cabeça na bola para estufar as redes e garantir a vitória tricolor.
Avaí e Figueirense duelam em gramado pesado e empatam TERRA.COM.BR As fortes chuvas na tarde deste domingo limitaram a qualidade técnica do clássico catarinense. As equipes do Avaí e do Figueirense duelaram em gramado pesado no estádio da Ressacada e só empataram por 1 a 1, em jogo válido pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro. O zagueiro Marquinhos, de cabeça, abriu o placar pela equipe alvinegra, e Anderson Lopes marcou um golaço para igualar o marcador pelo time do Leão. O jogo também marcou a reestreia do atacante William, que entrou no segundo tempo, pela esquadra azul e branca. Com o resultado, o time do
Com Ressacada alagada, Avaí e Figueirense só empatam por 1 a 1
Avaí foi a 11 pontos e caiu para a nona colocação na tabela na tabela de classificação do Campeonato Brasileiro. Enquanto isso a equipe do
Figueirense, por sua vez, somou sua oitava unidade e também desceu, agora ocupando a 15ª posição. Ambas as equipes saíram
do clássico com desfalques para a próxima rodada do Campeonato Brasileiro. Pelo lado do Leão, o volante Renan recebeu seu terceiro cartão amarelo na partida. Já na representação alvinegra, o zagueiro Marquinhos e o atacante Marcão também foram advertidos e agora cumprirão suspensão automática. O próximo compromisso do time do Avaí está marcado para ser disputado neste próximo domingo (21), contra o líder São Paulo, que será realizado no estádio do Morumbi. Já o time do Figueirense entra em campo nesta próxima quinta-feira, quando recebe o Internacional no estádio Orlando Scarpelli.
Brasil dá o troco e vence a Sérvia em duelo equilibrado pela Liga Após ter sido derrotada na última sexta-feira, a seleção brasileira masculina de vôlei deu o troco na Sérvia neste domingo e triunfou em um duelo muito acirrado em Belgrado. A equipe comandada por Rubinho derrotou os anfitriões por 3 sets a 2, com parciais de 25/23, 20/25, 25/21, 21/25 e
15/13. Com a vitória, o Brasil alcança os 14 pontos no Grupo A da Liga Mundial, liderando a chave. A Sérvia é a terceira colocada, com oito unidades. A Itália venceu a Austrália neste domingo e ocupa a segunda posição, com 11.
A seleção brasileira masculina de vôlei volta à quadra pela Liga Mundial na próxima sexta-feira, quando enfrenta a Itália, em Roma. Neste próximo domingo (21), as equipes se confrontam novamente, desta vez em Florença. O tie-break foi emocionan-
te. As equipes se revezaram na liderança do marcador em Belgrado, não deixando o rival se distanciar no placar. A seleção melhorou e passou a vencer a parcial. No fim, o bloqueio sérvio jogou a bola para fora da quadra e deu a vitória para o Brasil por 15 a 13, fechando o duelo em 3 a 2.
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Esportes |B3
> DE VOLTA
Fla espera apresentar Sheik na terça-feira Pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro, os cariocas conseguiram uma vitória importante por 1 a 0 sobre o Coritiba ESPN Duas vitórias, clima menos pesado e, enfim, mais um reforço. Se Guerrero ainda está longe, na Copa América, o Flamengo espera apresentar Emerson Sheik na terça-feira. Homenageado pelo Corinthians neste sábado, antes da partida do time paulista contra o Internacional, o atacante tinha chegada prevista ao Rio ainda neste fim de semana e deve ser anunciado até segunda. Apalavrado, ele deve realizar os exames e assinar contrato até o fim do ano para ser apresentado. Caso tudo aconteça dentro do esperado, a expectativa é que ele já seja relacionado para o jogo contra o Atlético-MG, no próximo sábado, no Maracanã. Perguntado sobre o novo reforço, o técnico Cristóvão Borges não o citou explicitamente, mas já elogiou. "Estamos agora fortalecendo o grupo, o campeonato é longo, vamos jogar duas com-
Foi com sufoco, mas o Flamengo chegou à segunda vitória no Campeonato Brasileiro. Depois da Chapecoense, o adversário da vez foi o Coritiba, derrotado por 1 a 0, no Couto Pereira. Ex-jogador do Atlético-PR e acostumado a jogar no estádio paranaense, o meiaatacante Everton celebrou a vitória que tirou os rubronegros da zona de rebaixamento e ressaltou a vontade do time. "A gente sabe a dificuldade que é jogar aqui no Couto. Equipe do Coritiba em casa é
Investidores seguraram Cajá e outros sete titulares A Ponte Preta só empatou com o Goiás por 0 a 0 no Moisés Lucarelli, mas, mesmo assim, o técnico Guto Ferreira encontrou motivos para sorrir após o jogo. O confronto foi a sétima partida de oito titulares da equipe na Série A; desta forma, estes atletas já não podem mais negociar com outros clubes brasileiros. Segundo o treinador, a permanência dos atletas - dentre eles, o camisa 10 Renato Cajá, sondado por uma série de equipes - teve participação fundamental dos investidores parceiros da Ponte. "Tem uma série de fatores
que propiciaram esse momento. Primeiro o fundamental: os investidores parceiros da Ponte acreditaram no nosso projeto. Encabeçando esse projeto, temos pessoas sérias que jogam limpo e aberto, e não pensam pequeno, só pensam grande", analisou. Os oito atletas são: Biro Biro, Diego Oliveira, Fernando Bob, Josimar, Marcelo Lomba, Pablo, Renato Cajá e Rodinei. "Essa lealdade dos parceiros com a gente foi muito importante, então devo um agradecimento a eles que confiaram e estão confiando no projeto da Ponte”, disse.
Resultados / Série A Atlético-MG Corinthians Coritiba Chapecoense Vasco da Gama Sport Ponte Preta Palmeiras Grêmio Avaí
2x2 2x1 0x1 0x1 1x3 2x1 0x0 2x1 2x1 1x1
Santos Internacional Flamengo São Paulo Cruzeiro Joinville Goiás Fluminense Atlético-PR Figueirense
Figueirense Santos Flamengo Sport Grêmio Cruzeiro São Paulo Atlético-PR Joinville Fluminense
x x x x x x x x x x
São Paulo Atlético-PR Sport Corinthians Ponte Preta Atlético-MG Grêmio Fluminense Avaí Cruzeiro Chapecoense Palmeiras Goiás Internacional Figueirense Flamengo Santos Coritiba Vasco Joinville
P 16 15 15 13 13 11 11 11 11 10 9 9 9 9 8 7 7 3 3 1
J 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7
V 5 5 4 4 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 1 1 0 0
E 1 0 3 1 4 2 2 2 2 1 0 3 3 3 2 1 4 0 3 1
D 1 2 0 2 0 2 2 2 2 3 4 2 2 2 3 4 2 6 4 6
GP 11 10 12 6 13 16 10 8 8 9 6 8 4 6 6 8 10 4 2 2
GS 4 5 6 6 7 10 10 8 9 7 7 7 3 7 9 10 11 10 12 11
muito forte, equipe o Flamengo está de parabéns, jogador expulso, depois na raça. Isso que é Flamengo", afirmou Everton.Depois da expulsão de Jonas no fim do primeiro tempo, o Flamengo teve de supor-
tar a pressão do Coritiba durante o segundo tempo. Segundo Márcio Araújo, o time só saiu com a vitória por ter sido organizado mesmo com um jogador a menos. "Ficamos organizados
mesmo com um jogador a menos. Não sofremos nada anormal. Ainda não é o ideal, uma equipe de encher os olhos, mas ficamos cada vez mais fortes, aprimorando o nosso trabalho para a se-
> HORA DA VIRADA
Cada gol de Love custa mais de R$ 600 mil ao Corinthians ESPN O atacante Vagner Love entrou no intervalo do duelo contra o Internacional neste sábado, quando o Corinthians perdia por 1 a 0, em Itaquera, e foi crucial para a virada. O jogador sofreu a falta do primeiro gol, feito por Jadson, e fez o segundo, da vitória alvinegra. Mesmo assim, foi apenas o terceiro gol de Love com a camisa alvinegra, após mais de quatro meses de clube. O jogador ainda não correspondeu e Vagner Love entrou no intervalo e comandou a virada com sotaque carioca virou até reserva do paraguaio Ángel Romero, e tem 500 mil, Vagner Love veio pa- fora de forma. Acabou relegado a última até agora "vendido" cada tento ra ser o substituto do ídolo por mais de R$ 600 mil ao Co- Paolo Guerrero, que exigia opção de banco de Tite, não muito dinheiro para renovar e ficando sequer entre os relarinthians. Com um dos maiores salá- acabou indo para o Flamengo. cionados para o jogo mais rios do elenco, na faixa dos R$ Mas o ex-palmeirense chegou importante da temporada,
contra o Guarani (PAR), que eliminou o Corinthians da Libertadores ainda nas oitavas de final. Nas últimas semanas, ficou afastado fazendo trabalhos físicos para recuperar a forma e, a princípio, deu resultados. A prova disso foi a entrada fulminante na etapa final, com direito a gol do triunfo, feito em rebote de Renato Augusto com o gol aberto e escancarado à frente. O tento deu confiança a Vagner Love, que já cobrou a titularidade após o confronto. "Estou trabalhando muito forte durante a semana, fiz trabalhos específicos. Se o Tite quiser contar comigo nos 90 minutos do jogo eu vou corresponder", disse Love.
Fábio critica torcida do Vasco: ‘Depois choram quando caem’
Internacional Corinthians Atlético-MG Vasco da Gama Palmeiras Chapecoense Avaí Coritiba Goiás Ponte Preta
Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
Flamengo supera Coritiba, no Couto Pereira, com gol de Eduardo Costa e consegue deixar zona de rebaixamento
Vanderlei Luxemburgo deixou o Flamengo há quase três semanas, mas algumas palavras do ex-treinador reverberaram nas paredes da Gávea. E, aos poucos, a estrutura do futebol rubro-negro começa a se ajustar em alguns pontos. A saída de Alexandre Wrobel do cargo de vice de futebol somada à oficialização do conselho gestor do departamento no comando tem um objetivo: dar força ao Rodrigo Caetano. Durante, Luxa apontou que o diretor de futebol estava "de pés e mãos atadas porque o (conselho) gestor veta tudo". Aos poucos, Caetano toma mais para si, com anuências dos cardeais da diretoria, a voz e a cara do futebol do clube. Sem Wrobel, que teve participação fundamental na negociação de Guerrero, ele é o indicado para falar publicamente sobre questões como contratações.
> ALFINETADA
Próximos jogos / Série A 18/06 - 21:00 20/06 - 16:30 20/06 - 16:30 20/06 - 16:30 20/06 - 21:00 21/06 - 11:00 21/06 - 16:00 21/06 - 16:00 21/06 - 16:00 24/06 - 19:30
quência da temporada", disse Márcio Araújo.
RODRIGO CAETANO
VITÓRIA
> PONTE PRETA
10/06 13/06 13/06 13/06 13/06 13/06 14/06 14/06 14/06 14/06
fotos: Divulgação
petições. A gente tem de ter isso para termos fôlego. Estamos trazendo jogadores importantes para contribuir", disse Cristóvão. Além de Guerrero e Sheik, o Flamengo busca mais uma contratação relevante para fechar o elenco para o restante da temporada. A diretoria busca um jogador de meio-decampo. Elias, do Corinthians, continua na lista rubro-negra.
SG 7 5 6 0 6 6 0 0 -1 2 -1 1 1 -1 -3 -2 -1 -6 -10 -9
Após o apito final da derrota por 3 a 1 para o Cruzeiro, o comportamento da torcida do Vasco não passou despercebido pelo goleiro Fábio, que teceu duras críticas e deixou um alerta relacionado aos rebaixamentos cruz-maltinos de 2008 e 2013. "Isso prejudica todo mundo que vem ao jogo para torcer. Depois o Vasco é punido e cai para a segunda divisão pela punição, aí ficam chorando, acham que é todo mundo contra o Vasco, mas não é isso não", começou o goleiro cruzeirense. "Os torcedores não colaboram, aí são julgados, fazem com que o clube perca o mando de campo, jogam sem torcida e prejudicam ainda mais o Vasco", criticou Fábio. O incidente começou ainda durante o jogo, com xingamentos e vaias para os jogadores. Com o apito final, um rojão foi atirado ao gramado. O capitão cruzeirense, no
Goleiro Fábio comemora a vitória sobre o Vasco em São Januário
entanto, dificilmente esquecerá a vitória em São Januário, que o levou a alcançar a marca de 634 partidas com a camisa do Cruzeiro - a essa altura, o atleta que mais vezes defendeu o clube na história. "São momentos que vão ficar guardados sempre. Não só na minha memória, mas na de toda a minha família. Até o meu filho veio hoje acompa-
nhar o jogo, por vontade própria dele. Fico muito feliz, com certeza vai ficar marcado na cabecinha dele", concluiu Fábio.
LUXA
A vitória por 3 a 1 sobre o Vasco, no sábado, foi a terceira seguida do Cruzeiro desde a chegada de Vanderlei Luxemburgo. Uma série que fez
o time sair da 19ª para a oitava colocação - ao menos até este domingo, quando a sétima rodada será complementada. Um salto importante para se reconquistar o respeito dos concorrentes, na opinião do treinador. "Se pegar onde estávamos para aonde fomos... Ganhar pontos é fundamental, como perder três jogos também é duro. As três vitórias foram importantes para subir na tabela, para as pessoas enxergarem a gente na tabela e ver que estamos chegando”, disse.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº 019/2015, do tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de dois veículos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação. Data/Hora: 01 de julho de 2015, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com. Quebrangulo, 08 de junho de 2015. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 20/2015, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de areia lavada para atender as necessidades da Secretaria de Obras. Data/Hora: 02 de julho de 2015, as 08h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com. Quebrangulo, 08 de junho de 2015. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro --------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 003/2015 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio/AL homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 58.470,16 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2015 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio/AL, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: José Ednelson Coimbra de Araújo ME, CNPJ: 12.003.599/0001-04. OBJETO: Serviços de Dedetização, desratização, afunjamento de morcegos e descupinização. VALOR: R$ 58.470,16 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e dezesseis centavos). Barra de Santo Antônio/AL, 03 de junho de 2015. José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DECRETO Nº 005, DE 05 DE JUNHO DE 2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE ORLA FLUVIAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, COM ÁREA DE 11.062,77 M², NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL.A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BRANQUINHA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 11, inciso I, e 12, incisos III e XI, ambos da Constituição Estadual de Alagoas, bem como a Lei Orgânica Municipal, e ainda: Considerando a ocorrência de desapropriação de área particular pelo Estado de Alagoas, conforme a Lei Estadual nº 7.207, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, a qual também autorizou ao Estado de Alagoas a realizar doação de imóveis desapropriados para fins de construção de unidades habitacionais e equipamentos públicos comunitários para os proprietários atingidos pela enchente ocorrida entre os dias 18 e 19 de junho de 2010, nos municípios declarados em situação de emergência e estado de calamidade pública, por meio dos decretos nºs 6.592, de 19 de junho de 2010; 6.593 e 6.594, de 20 de junho de 2010, e 6.763, de 7 de julho de 2010; Considerando o previsto no art. 17, §2º, do Decreto Federal nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, que autorizou o Estado de Alagoas a decretar Estado de Calamidade Pública em áreas de pertencentes a mais de um de seus municípios; Considerando a Portaria nº 422, de 24 de junho de 2010, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que reconheceu Estado Calamidade Pública áreas de Municípios do Estado de Alagoas, dentre os quais o Município de Branquinha; Considerando o previsto no Decreto Estadual nº 6.593, de 20 de junho de 2010, que declarou em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, os municípios do estado de alagoas, afetados por enxurradas ou inundações bruscas, dentre os quais o Município de Branquinha; Considerando que as áreas consideradas de risco no passado, encontram-se atualmente desocupadas, e que os proprietários dos imóveis constantes dessas áreas já receberam os novos imóveis situados na área desapropriapriada pelo Estado de Alagoas; E por fim, considerando o interesse público no adequado ordenamento territorial e na urbanização municipal, através da construção de orla fluvial no município de Branquinha, mediante convênio com o governo federal, mais especificamente quanto a segunda (área de 5.669,35 m²) e a terceira etapas deste (área de 5.393,43 m²). DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, destinada à construção de orla fluvial na Avenida Marechal Castelo Branco, os quais envolvem uma área de 11.062,77 m², com perímetro 835,79 m, localizada no município de Branquinha/AL, conforme a área a seguir descrita,: I - medindo 400,73 m (quatrocentos metros e setenta e três centímetros), confrontando-se com a Avenida Marechal Castelo Branco; II - medindoo 409,35 m (quatrocentos e nove metros, e trinta e cinco centímetros), confrontando-se com o Rio Mundaú; III - medindo 8,26 m (oito metros, e vinte e seis centímetros), confrontando-se com a uma Ponte Municipal; IV – medindo 17,44 m (dezessete metros, e quarenta e quatro centímetros), confrontando-se com uma propriedade privada; Art. 2º As despesas decorrentes da desapropriação autorizada por este decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Município - PGM autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negocial ou judicial, consignando as devidas indenizações, se for o caso, tendo em vista as doações de novos imóveis pelo Estado de Alagoas, à conta da dotação própria do orçamento municipal. Art. 4º Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.365/41, a desapropriação autorizada por este Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Branquinha, 05 de junho de 2015. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita --------------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 05 DE JUNHO DE 2015. CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE,
no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a criação do cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância, em atenção ao que institui o Art. 145-A da Lei nº 9.503/97 que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito. Art. 2º Os servidores públicos efetivos do cargo de motorista que exercem suas atividades dirigindo ambulância, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, deverão manifestar, por escrito, no prazo máximo de 10(dez) dias, após a publicação desta lei, se querem ingressar no cargo de Condutor de Ambulância. §1º - Caso o servidor opte pelo ingresso no cargo de Condutor de Ambulância, deverá no prazo máximo de 120(cento e vinte) dias comprovar o treinamento especializado para o cargo de Condutor de Ambulância, nos termos do art. 145-A da Lei nº 9.503/97. §2º - Ao servidor que se encontrar afastado por motivo de doença, férias e outros afastamentos considerados de efetivo exercício, o prazo consignado no § 1º será contado a partir da data em que reassumir suas funções. §3º - Os atuais titulares dos cargos de motoristas que atuem como motorista de ambulância que não realizarem a opção na forma e prazo, previstos neste artigo, permanecerão exercendo as atribuições inerentes aos cargos que ocupam no seu órgão de origem. Art. 3º O ingresso nos cargos de Condutor de Ambulância far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos os seguintes requisitos: I – certificado de conclusão de ensino médio; II – ser maior de 21(vinte e um) anos; III – possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D” ou “E”. IV – certificação de treinamento em Curso Especializado para Condutores de Veículos de Emergência reconhecido pelo DETRAN/AL, de que trata a Resolução Contran nº 285, de 29 de julho de 2008; V – certificação de capacitação em Curso de Atendimento Pré-Hospitalar, com carga horária mínima de 40(quarenta) horas. Parágrafo único - Estará dispensado de comprovar o requisito do inciso I deste artigo o motorista que dirige ambulância que não o possuir no momento de sua opção ao cargo de Condutor de Ambulância. Art. 4º. Os condutores de ambulância deverão também demonstrar aptidão para o exercício da profissão, bem como, ser periodicamente avaliados para demonstrar, dentre outros: I - disposição pessoal para a atividade; II - equilíbrio emocional e autocontrole; III - disposição para cumprir ações orientadas; IV - capacidade de trabalhar em equipe; V - capacidade de manter sigilo profissional. Art. 5º As atribuições básicas dos servidores ocupantes de cargos de Condutores de Ambulância são as fixadas no anexo único desta Lei. Art. 6º A jornada de trabalho do Condutor de Ambulância será de 40(quarenta) horas semanais, que poderá ser cumprida, a critério da Administração, como diarista ou em regime de plantão. Art. 7º - O piso salarial municipal do condutor de ambulância será de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), que será reajustado anualmente de acordo com o índice de correção salarial aplicado ao servidor público municipal. Art. 8º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 05 de junho de 2015. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração deste Município, em 05 de junho de 2015. Maria Cicera Bispo Silva Secretária Municipal de Administração ----------------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 585, DE 04 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por 10(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal. Art. 2º São diretrizes do PME. I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; VIII – estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX – valorização dos profissionais da educação; X- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 3º As metas previstas no anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 4º As metas previstas no anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior, mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Parágrafo único. O poder público municipal buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil da população de 04(quatro) a 17(dezessete) anos portadores de deficiência. Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias: I – Ministério da Educação – MEC; II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; III – Conselho Municipal de Educação – CME; IV – Fórum Municipal de Educação. Art. 6º Compete às instâncias referidas no artigo anterior: I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios e institucionais da internet; II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III – analisar e propor a revisão do percentual de inves-
timento público municipal em educação. §1º A cada 02(dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a Secretaria Municipal de Educação publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no anexo desta Lei, com informações organizadas por estabelecimentos de ensino e consolidadas em âmbito municipal, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes. § 2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras para o cumprimento das demais metas. §3º Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do Art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no Inciso VI do Art. 214 da Constituição Federal. Art. 7º O município promoverá a realização de pelo menos 02(duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distritais, se for o caso, articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei. §1º O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput: I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas; II - promoverá a articulação das conferências municipais de educação com as conferências estaduais e federais que as precederem; §2º As conferências municipais de educação realizarse-ão com intervalo de até 04(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente. Art. 8º O município atuará em regime de colaboração com o Estado e a União, visando ao alcance das metas e a implementação das estratégias objeto deste plano. §1º Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. §2º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não ilidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumento jurídico que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. §3º O sistema de Ensino do Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PME e dos planos previstos no Art. 8º. §4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnicos - educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade. §5º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município, o Estado e a União dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação. §6º O Município estabelecerá no seu respectivo plano de educação estratégias que: I – assegure a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II – considere as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; III – garanta o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV – promova a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. §7º Os processos de elaboração e adequação do PME, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Art. 9º O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 02(dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município, serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução. Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados e os municípios, constituirá fonte de informação para avaliação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. I - o Sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 02 ( dois ) anos: a) Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica; b) Indicadores de avaliação institucional, relativas às características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outros relevantes. II - a elaboração e a divulgação de índices para a avaliação da qualidade, como os índices para a avaliação da qualidade como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Ideb), que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1º não ilidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado de cada um deles. III - os indicadores mencionados no inciso I serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede. IV - cabe ao Inep(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) a elaboração e o cálculo do Ideb(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e dos indicadores referidos no inciso I. V - a avaliação de desempenho dos estudantes em exames, referida no Inciso I, alínea “a” , poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelo Estado e pelo Município, nos seus respectivos sistemas de ensino, podendo o Município implantar um sistema próprio de avaliação do rendimento escolar, assegurando a compatibilidade metodológica entre o sistema dos entes cooperados. Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nosso ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste poder, o projeto de Lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, metas e estratégias para o próximo decênio. Art. 13. O poder público municipal deverá instituir, em lei específica, contados 02(dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Municipal de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para ativação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação. Art. 14. Os recursos financeiros para a realização do Programa instituído por esta Lei serão consignados em dotação específica no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração deste Município, em 04 de junho de 2015. Maria Cicera Bispo Silva Secretária Municipal de Administração --------------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº107/2015, DE 21 DE MAIO DE 2015. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-AL, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N°007, de 16/12/2009, no seu Art.º1º, RESOLVE, Art. 1° - Designar a Servidora Emilly Amorim Alcântara , Secretária Administrativa, como representante da Sala do Empreendedor do Município de Santa Luzia do Norte-Alagoas. Art. 2° - Das ações do Representante da Sala do Empreendedor: I.Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município; II.Disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficial; III.Orientar acerca dos procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribuintes; IV.Emitir certidões de regularidade fiscal e tributária; V.Orientações sobre cadastro, emissão e tributação da nota fiscal eletrônica municipal; VI.Orientação quanto à participação em processos licitatórios, especialmente aqueles realizados pelo município; VII.Atender internamente e externamente (visita às empresas) identificando o perfil do empreendedor local e da região, incluindo os empreendimentos da zona rural do município; VIII.Realizar os registros diários dos atendimentos realizados na Sala e nas visitas aos clientes, criando cadastro de empresas/clientes; IX.Emitir relatórios mensais e apresentá-los ao Prefeito e/ou Secretário do Município; X.Articular novos parceiros - como instituições bancárias e/ou agências de fomento visando a oferta de linhas de crédito e o acesso ao microcrédito produtivo; XI.Criar folhetos com informações sobre os serviços prestados e as orientações dos serviços disponíveis na Sala e divulgá-los; XII.Promoção e articulação de capacitações e consultorias empresariais para empreendedores locais e regionais; XIII.Elaboração de plano de negócios orientados para a gestão das MPE; XIV.Divulgar a Lei Geral Municipal através de material informativo (cartilhas, folders,cartazes,etc ) com conteúdo de interesse voltado para implementação da LGM e seus benefícios Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Maio de 2015. João Pereira da Silva | Prefeito --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 21/2015, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de pneus para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Data/Hora: 03 de julho de 2015, as 08h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com. Quebrangulo, 09 de junho de 2015. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro --------------------------------------------------------------PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do Pregão Presencial 009/2015, ocorrida em 08/06/2015, onde se lê data da reunião dia 16/06/2015 leia-se 19/06/2015, às 09h00min. Na publicação do Pregão Presencial 010/2015, ocorrida em 08/06/2015, onde se lê data da reunião dia 16/06/2015 leia-se 19/06/2015, às 11h00min. Ana Maria Soares da Silva | Pregoeira --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 004/2015 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.133.103,29 (Hum milhão cento e trinta e três mil cento e três reais e vinte e nove centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2015 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: ALBUQUERQUE & PONTES LTDA ME, CNPJ: 15.400.597/000139. OBJETO: Construção da infraestrutura da orla fluvial às margens do rio mundaú referentes a etapa 2º e etapa 3º, no valor global de R$ 1.133.103,29 (Hum milhão cento e trinta e três mil cento e três reais e vinte e nove centavos). Branquinha, 09 de junho de 2015. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Menor Preço nº 007/2015 Objeto: Aquisição de Água e Gás DATA: 26/06/2015, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 10 de Junho de 2015. Francisco Santos Dantas | Pregoeiro --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N° 004-2014 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 476.179,84 (Quatrocentos e setenta e seis mil cento e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) em favor da empresa Santana construção e
assessoria ltda EPP. Em favor da empresa construtora e incorporadora f j Ltda. Piaçabuçu /AL, 10 de Junho de 2015. Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito ---------------------------------------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2014 Modalidade: Tomada de Preço nº 005/2014– OBJETO: Reforma e Ampliação de 06 (seis) escolas municipais. PARTES: CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/000101, CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA F J LTDA, CNPJ nº 12.888.886/0001-30. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; Valor de R$ 1.058.376,86 (Hum milhão cinquenta e oito mil e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura:17/03/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta contrato encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 10 de Junho de 2015. Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito --------------------------------------------------------EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 17702/2015 O prefeito do município de Quebrangulo/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da procuradoria jurídica do município e na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 17702/2015, nos termos do art. 26 “caput”, da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando os serviços Assessoria jurídica, em particular a propositura e acompanhamento de medidas administrativa e judiciais para recuperação de créditos do FUNDEB no município de Quebrangulo/AL, com a contratação da Pessoa Jurídica LIMA, MARINHO, PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOS, inscrita na OAB/AL sob o nº 139/2003 e no CNPJ/MF sob o nº 06.014.214/0001-01. Quebrangulo/AL, 15 de abril de 2015. EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL e LIMA, MARINHO, PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOS, inscrita na OAB/AL sob o nº 139/2003 e no CNPJ/MF sob o nº 06.014.214/0001-01. OBJETO: Assessoria jurídica, em particular a propositura e acompanhamento de medidas administrativa e judiciais para recuperação de créditos do FUNDEB no município de Quebrangulo/AL. VALOR: 20 % do valor recuperado. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93. DATA: 15 de Abril de 2015. -----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015 - TOP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, nº 12.332.995/0001-77, neste ato representado por sua Prefeita, Senhora ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES, brasileira, casada, inscrito no CPF/MF sob o nº 605.934.664-20. CONTRATADA: ALBUQUERQUE E PONTES LTDA ME, CNPJ: 15.400.597/0001-39. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a redução de preços do contrato originário, para CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA ÀS MARGENS DO RIO MUNDAÚ (EXECUÇÃO DA 2ª E 3ª ETAPAS), tendo em vista a redução de metas solicitada pela Caixa Econômica Federal, interveniente dos Contratos de Repasse nº 1013240-91/2013 e 101431112/2013. PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 21/01/2015, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 004/2015, principalmente a planilha reajustada dos serviços. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor global do contrato originário que era de R$ 1.133.103,29 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e três reais e vinte e nove centavos), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor global de R$ 1.129.980,13 (um milhão, cento e vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais e treze centavos), sendo: Contrato de Repasse 1013240-91/2013 (2ª etapa) – R$ 636.399,73 (seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos); Contrato de Repasse 1014311-12/2013 (3ª etapa) – R$ 493.580,40 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CÁUSULAS Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 004/2015–TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Branquinha/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem. Branquinha, 11 de junho de 2015. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita ---------------------------------------------------------------
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 17702/2015 O prefeito do município de Quebrangulo/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da procuradoria jurídica do município e na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 23783/2015, nos termos do art. 26 “caput”, da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando os serviços Assessoria jurídica, em particular a propositura e acompanhamento de medidas administrativa e judiciais para recuperação de créditos do FUNDEB no município de Quebrangulo/AL, com a contratação da Pessoa Jurídica MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.948.856/0001-81. Quebrangulo/AL, 07 de maio de 2015. EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.948.856/0001-81.
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
OBJETO: Medidas judiciais e/ou extrajudiciais necessárias ao acompanhamento dos procedimentos iniciais até decisão final em todas as esferas, no que concerne a recuperação dos valores do FUNDEB devido a desoneração sofrida pelo FPE – Fundo de participação Estadual, FPM – Fundo de Participação dos Municípios e IPI – Exportações que contribuem com 20% na base de calculo do fundo. VALOR: 20 % do valor recuperado. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93. DATA: 08 de maio de 2015. --------------------------------------------------------PREFEITURA DE ATALAIA REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2014 - PP CONTRATANTE: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, CNPJ: 08.418.390/0001-26. CONTRATADA: VERDI LIMA DE SOUZA ARAUJO 42115140400, CNPJ: 15.098.946/0001-00. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o reajuste de preços do contrato originário, para Serviços Profissionais de Assessoria Contábil e Administrativa para Regularização do REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, e aditivar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo em vista o bom desempenho da empresa durante a execução do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 03/04/2014, e demais elementos constantes do Pregão Presencial nº 007/2014. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica modificada a cláusula terceira caput do contrato firmado entre as partes, na parte da vigência do contrato, sendo aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 15 de abril de 2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: O valor global do contrato originário que era de R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor global de R$ 46.728,00 (quarenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais), sendo R$ 3.894,00 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais) mensais. CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 007/2014–PP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Atalaia/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não
possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Atalaia/AL, 15 de abril de 2015. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA TENÓRIO | Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 005/2014 A Presidente do REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2014 - DL CONTRATANTE: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, CNPJ: 08.418.390/0001-26. CONTRATADO: Rommel da Cunha Lima Junior, CPF: 048.343.624-00. OBJETO: Serviços Profissionais de Assistência Jurídica. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Prazo: 03 (três) meses. Atalaia, 03 de novembro de 2014. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA TENÓRIO | Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 001/2015 A Presidente do REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 - DL CONTRATANTE: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, CNPJ: 08.418.390/0001-26. CONTRATADO: Israel Antônio Lucio, CPF: 539.713.024-91. OBJETO: Serviços de Manutenção e Atualização de Sistema de Folha de Pagamento. Valor: R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). Prazo: 12 (doze) meses. Atalaia, 05 de janeiro de 2015. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA TENÓRIO | Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 002/2015 A Presidente do REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais). EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2015 - DL CONTRATANTE: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, CNPJ: 08.418.390/0001-26. CONTRATADO: José Josias de Sá ME, CNPJ: 21.271.534/0001-22. OBJETO: Serviços de Acesso e Manutenção de Internet Banda Larga. Valor: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais). Prazo: 12 (doze) meses. Atalaia, 05 de janeiro de 2015. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA TENÓRIO | Presidente
Diário Oficial dos Municípios |B5
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 003/2015 A Presidente do REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2015 - DL CONTRATANTE: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, CNPJ: 08.418.390/0001-26. CONTRATADO: T C Desenvolvimento de Software Ltda ME, CNPJ: 07.141.996/0001-02. OBJETO: Serviços de Locação de Sistema de Informática para Contabilidade Pública. Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Atalaia, 05 de janeiro de 2015. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA TENÓRIO | Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 004/2015 A Presidente do REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2015 - DL CONTRATANTE: REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, CNPJ: 08.418.390/0001-26. CONTRATADO: Rommel da Cunha Lima Junior, CPF: 048.343.624-00. OBJETO: Serviços Profissionais de Assitência Jurídica especializada. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Prazo: 06 (seis) meses. Atalaia, 02 de fevereiro de 2015. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA TENÓRIO | Presidente --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DECRETO Nº 005, DE 05 DE JUNHO DE 2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE ORLA FLUVIAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, COM ÁREA DE 11.062,77 M², NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL.A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BRANQUINHA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 11, inciso I, e 12, incisos III e XI, ambos da Constituição Estadual de Alagoas, bem como a Lei Orgânica Municipal, e ainda: Considerando a ocorrência de desapropriação de área particular pelo Estado de Alagoas, conforme a Lei Estadual nº 7.207, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, a qual também autorizou ao Estado de Alagoas a realizar doação de imóveis desapropriados para fins de construção de unidades habitacionais e equipamentos públicos comunitários para os proprietários atingidos pela enchente ocorrida entre os dias 18 e 19 de junho de 2010, nos municípios declarados em situação de emergência e estado de calamidade pública, por meio dos decretos nºs 6.592, de 19 de junho de 2010; 6.593 e 6.594, de 20 de junho de 2010, e 6.763, de 7 de julho de 2010;
Considerando o previsto no art. 17, §2º, do Decreto Federal nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, que autorizou o Estado de Alagoas a decretar Estado de Calamidade Pública em áreas de pertencentes a mais de um de seus municípios; Considerando a Portaria nº 422, de 24 de junho de 2010, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que reconheceu Estado Calamidade Pública áreas de Municípios do Estado de Alagoas, dentre os quais o Município de Branquinha; Considerando o previsto no Decreto Estadual nº 6.593, de 20 de junho de 2010, que declarou em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, os municípios do estado de alagoas, afetados por enxurradas ou inundações bruscas, dentre os quais o Município de Branquinha; Considerando que as áreas consideradas de risco no passado, encontram-se atualmente desocupadas, e que os proprietários dos imóveis constantes dessas áreas já receberam os novos imóveis situados na área desapropriapriada pelo Estado de Alagoas; E por fim, considerando o interesse público no adequado ordenamento territorial e na urbanização municipal, através da construção de orla fluvial no município de Branquinha, mediante convênio com o governo federal, mais especificamente quanto a segunda (área de 5.669,35 m²) e a terceira etapas deste (área de 5.393,43 m²). DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, destinada à construção de orla fluvial na Avenida Marechal Castelo Branco, os quais envolvem uma área de 11.062,77 m², com perímetro 835,79 m, localizada no município de Branquinha/AL, conforme a área a seguir descrita,: I - medindo 400,73 m (quatrocentos metros e setenta e três centímetros), confrontando-se com a Avenida Marechal Castelo Branco; II - medindoo 409,35 m (quatrocentos e nove metros, e trinta e cinco centímetros), confrontandose com o Rio Mundaú; III - medindo 8,26 m (oito metros, e vinte e seis centímetros), confrontando-se com a uma Ponte Municipal; IV – medindo 17,44 m (dezessete metros, e quarenta e quatro centímetros), confrontando-se com uma propriedade privada; Art. 2º As despesas decorrentes da desapropriação autorizada por este decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Município PGM autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negocial ou judicial, consignando as devidas indenizações, se for o caso, tendo em vista as doações de novos imóveis
pelo Estado de Alagoas, à conta da dotação própria do orçamento municipal. Art. 4º Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.365/41, a desapropriação autorizada por este Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Branquinha, 05 de junho de 2015. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita --------------------------------------------------------CIGIP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-SRP O CIGIP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com sede na Rua Dr. Antônio Brandão, 333, Ed. Maceió Work Center, Loja 01, Farol, Maceió-AL, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 001/2015-SRP OBJETO: Aquisição de Combustíveis. DATA DA REALIZAÇÃO: 26/06/2015 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 16:00 h, no endereço acima citado. Maceió/AL, 15 de junho de 2015. Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro --------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP EXTRATO DO CONTRATO DE ALUGUEL N° 001/2015 CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, CNPJ nº 08.917.588/0001-54. CONTRATADA:NEIDJA MARIA MESQUITA BARROS, CPF sob nº 098.766.77420.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Dom Antônio Brandão, 333, Edf. Maceió Work Center, Loja 01 – Farol, Maceió-AL. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CELEBRAÇÃO: 08/05/2015. VALIDADE: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24,inciso Xda Lei nº 8666/93. Maceió, 08 de maio de 2015. Arlindo Garrote da Silva Neto - Presidente do CIGIP --------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP EXTRATO DO CONTRATO DE ALUGUEL N° 002/2015 CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, CNPJ nº 08.917.588/0001-54. CONTRATADA:HELENILDA VELOSO PIMENTEL CANALES, CPF sob nº 162.969.904-72.OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Dom Antônio Brandão, 333, Edf. Maceió Work Center, 5º andar , Sala 506 – Farol,Maceió-AL. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). CELEBRAÇÃO: 08/05/2015. VALIDADE: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24,inciso X da Lei nº 8666/93. Maceió, 08 de maio de 2015. Arlindo Garrote da Silva Neto - Presidente do CIGIP
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
B6 | Opinião
A foto do fato
Editorial
Parada da intolerância Ninguém tem motivo para condenar a chamada 'parada gay', seja em São Paulo ou em qualquer cidade brasileira. Vai quem é do ramo ou quem aprecia, e ponto final. A passeata dos gays é um evento coletivo como outro qualquer, um direito de manifestação protegido pela Constituição. Agora, há que ter limites, porque, no mundo civilizado, a cada direito corresponde um dever. Os homossexuais têm o direito de ir às ruas para defender suas posições; não têm, contudo, o direito de afrontar religiões, como ocorreu de forma ostensiva e escandalosa domingo retrasado em São Paulo, até porque esse é um terreno muito, muito delicado. No clima de liberalidade que se instalou no país, percebe-se que há um esforço desmedido da chamada comunidade gay em fazer prevalecer a opção da homossexualidade, quando eles próprios insistem em afirmar que a sexualidade é uma questão de 'opção' de cada um. Do mesmo modo, os gays se melindram ante qualquer tipo de manifestação contrária ao seu modus vivendi, como se isso representasse uma forma de agressão. Ou aprova o homossexualismo ou é homofóbico. Não é assim, não deve e não pode ser assim. Também no campo da diversidade, exige-se respeito mútuo, respeito a todas as opiniões. O uso de dinheiro público para patrocinar esses eventos, cada vez mais politizados, é o de menos, num país onde ninguém respeita o erário. O que não é de menos é o achincalhe aos símbolos religiosos, são os trajes atentatórios, enfim, são as atitudes indignas que afrontam o conjunto da família brasileira. O nome disso é intolerância, intolerância praticada por um segmento que, paradoxalmente, afirma o tempo todo ser vítima da intolerância.
Cenário de grandes festas populares, sobretudo o Natal, com parque de diversão e tudo o mais, a Praça da Faculdade, no Prado, vai ser restaurada após 20 anos de abandono. Destaque para a luta da vereadora Silvânia Barbosa, que convenceu o prefeito Rui Palmeira a recuperar o logradouro.
Juros vão subir até levar inflação à meta
Os riscos da terceirização
BC apontam que a estraO governo está digerindo, tégia adotacom certa dificuldade, a ata da até agora do Comitê de Política Mo- foi a correta. netária (Copom), divulgada Tanto que o hoje, que dá sinais claros de BC consenovos aumentos da taxa bási- guiu ancorar ca de juros (Selic). Há o temor em 5,5% as de que o Banco Central esteja estimativas de inflação para indo além do necessário para 2016 e parte dos analistas já levar a inflação ao centro da vê o IPCA em 4,5% em 2017 e meta, de 4,5%, até o fim de 2018", destaca outro técnico 2016. Mas, independente- muito afinado com integranmente dos receios, há o tes da autoridade monetária. entendimento de que não há A visão dentro do governo é a outro caminho. Ou o BC vence de que, se o BC não tivesse essa batalha, ou o desastre começado a elevar imediataeconômico será muito maior mente a taxa de juros em do que se viu até agora. outubro do ano passado, logo Técnicos do governo que esti- após as eleições presidenciais, veram com integrantes do BC certamente o IPCA já estaria nos últimos dias garantem em dois dígitos no acumulado que os comandados por Ale- de 12 meses. Mais que isso: xandre Tombini estão conven- todas as expectativas para cidos de que o trabalho feito 2016, 2017 e 2018 estariam até aqui pelo Copom dão a desancoradas, comprometencerteza de que do todas as a inflação chepossibilidades gará em dede retomada zembro do “Os mesmos téc- do crescimento ano que vem econômico. nicos ressaltam muito próxima O BC, segundo que o BC comde 4,5%. "Mas os técnicos do isso só será preende a descon- governo, acrerealmente fiança de parte do dita que, ao fipossível se o xar um prazo mercado” BC continuar mais curto para fazendo o que levar a inflação precisa ser feià meta indicou to", diz um dos técnicos. "O para os agentes econômicos pensamento é claro: mesmo que não vai abrir mão de seu que o Copom interrompa o objetivo. "Não há esse negócio aumento dos juros em julho de estender para 2017 ou ou na reunião seguinte, nada 2018 a convergência da inflaimpede que, mais à frente, a ção para a meta. O prazo é Selic venha a subir novamente dezembro de 2016", afirmam. se a inflação der sinais de que Eles ressalta que todo o país está saindo da trajetória espe- aprendeu que é um erro aceirada pelo BC", acrescenta. tar um pouquinho mais de Os mesmos técnicos ressaltam inflação para estimular o cresque o BC compreende a des- cimento econômico. Com confiança de boa parte do inflação não se brinca. E o BC mercado em relação à pro- será "perseverante" na sua messa de se entregar a infla- empreitada, mesmo que isso ção na meta no fim de 2016. resulte em uma queda maior "Realmente, é uma tarefa qua- do Produto Interno Bruto (PIB) se impossível, levando-se em em 2015. conta que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) (*) É colunista do Correio Braziliense está encostando nos 9%. Mas todos os modelos usados pelo
O Senado Federal criou as sessões temáticas afim de recuperar o espaço dos grandes debates, prejudicado pelas restrições que o Regimento impõe em nome da celeridade. A mais recente foi sobre a terceirização. Nestes 127 anos, desde a Abolição da Escravatura, que acabamos de comemorar, passamos gradativamente do regime escravocrata à equiparação de direitos de todos os trabalhadores. No Brasil, o principal marco legal do direito trabalhista é a Consolidação das Leis do Trabalho. Com 72 anos de existência, a CLT vem demonstrando a sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores. A liberação da prática da terceirização para qualquer atividade poderá trazer uma série de consequências negativas. O principal perigo é a fragilização da relação de emprego. A terceirização, sem limites, pode precarizar as garantias sociais dos tra-
Vicente Nunes (*)
Renan Calheiros (*)
balhadores. Recebi representantes das centrais sindicais e de várias entidades de classe. Todos afirmaram categoricamente que o projeto não resolve a situação dos trabalhadores, da produtividade e da competitividade. Ela pode representar um potencial rebaixamento dos direitos trabalhistas.
“Com 72 anos de existência, a CLT vem demonstrando a sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores” Não devemos transformar o tema em um vale-tudo, expondo o trabalhador, em plena crise do emprego, a assimilar todos os golpes de uma luta injusta e inoportuna. É ingenuidade acreditar que leis criam empre-
gos. Os fundamentos para gerar postos de trabalho estão na política econômica. Em um cenário que indica aumento do desemprego, queda na renda salarial, juros altos, inflação, tarifaço e uma verdadeira expropriação tributária, seria indefensável espetar mais esta conta nas costas do trabalhador. Precisamos regulamentar as relações trabalhistas dos atuais 13 milhões de terceirizados de modo a assegurar isonomia salarial e equidade da jornada de trabalho. Defendo a regulamentação para a segurança jurídica e ampliação da previsibilidade do mercado. Contudo, terceirizar a atividade-fim pode significar a revogação da CLT e a precarização das relações de trabalho. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional
Gestão Pública não se improvisa George Santoro (*)
Gerir recursos públicos envolve riscos e necessita planejamento, coordenação e real priorização. A negociação entre o governo estadual e os servidores públicos para a definição do reajuste salarial começa a se definir esta semana. O servidor é protagonista dos serviços prestados à sociedade. É justo que tenham ganhos condizentes com o importante trabalho que prestam. A discussão salarial sempre ocorre de forma um tanto equivocada, quando governo e servidores sentam em lados opostos da mesa, como se adversários fossem. Na verdade, são partes indissociáveis do serviço público. Não tenho a menor dúvida de que o governador Renan Filho, com sua visão moderna do Estado, entende a importância do funcionalismo e gostaria de conceder o reajuste que é pleiteado. Infelizmente, a situação atual de Alagoas é parecida com a do final da década de 90, mas agravada pela multiplicação da dívida pública e do déficit previdenciário. Em diversas oportunidades expus a grave situação fiscal e financeira de Alagoas. Além do total abandono da máquina arrecadatória - fato exaustivamente denunciado pelo sindicato dos servidores da Sefaz.
Alagoas não tinha sequer fluxo de caixa com a projeção dos seus gastos de curto prazo. Como tomar decisões sem ter informações? Um hábito antigo aqui era contrair obrigações sem previsão orçamentária, sem empenho e, pois, sem garantia de pagamento. O Brasil nos últimos anos cresceu, foram implantados programas sociais que beneficiaram o povo, foi permitido aos Estados contratar empréstimos, tudo isso nos favore-
“O desemprego assombra, e o governo federal deixou claro que não socorrerá Estados e Municípios” ceu. E Alagoas apenas empurrou com a barriga seus problemas. Porém, agora, estamos vivendo a pior crise econômica dos últimos 27 anos. Projeções indicam que o PIB deste ano deverá cair pelo menos 2%. O desemprego assombra. O governo federal deixou claro que não socorrerá Estados e Municípios. Nesse cenário, tivemos que tomar
duras medidas, como reduzir custeio e contratos, cortar cargos comissionados e até parcelar débitos com fornecedores. Também agimos para tirar da letargia a fiscalização do ICMS e para não deixar a arrecadação diminuir como nos demais Estados. Mesmo com tudo isso, a conta ainda não fecha em 2015. Temos mais despesas que recursos disponíveis. Assim, precisamos aprimorar a eficiência da máquina pública. Fazer mais com menos. Será necessário ajustar a cobrança dos impostos estaduais, criar um modelo previdenciário sustentável e cobrar dos devedores contumazes. Boa parte dessas medidas leva tempo para dar resultados, mas serão fundamentais para o futuro de Alagoas. Esta pode ser uma grande oportunidade para que o Executivo e os servidores construam uma relação de confiança e parceria. Pode ser a chance de construir uma via sustentável para a questão dos reajustes anuais. (*) É secretário da Fazenda de Alagoas
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Social |B7
Primeira Edição | 15 a 21 de junho, 2015
B8 | Especial
> ESCÂNDALO
MPF resolve ajudar CPI a investigar CBF Garantia foi dada pelo senador Romário após encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot O senador Romário se reuniu com Rodrigo Janot, procurador-geral da República, para debater assuntos da CPI do Futebol. Após o encontro, o Baixinho disse que a conversa foi bem interessante e que a comissão terá a ajuda da Procuradoria-Geral da República. O senador disse ainda que o contato serviu para deixar o procurador informado de alguns fatos de que ele ainda não tinha conhecimento. - Janot está alinhado em pensamento com o que propõe a CPI do Futebol, que é a hora de fazer uma limpeza, de mo-
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ralizar o esporte. Por isso, ele colocou o órgão à inteira disposição da comissão de inquérito - disse Romário. Nesta segunda-feira, 15 de junho, todos os membros da CPI do Futebol terão uma reunião com o Ministério Público, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça. Haverá um trabalho de cooperação entre os órgãos, como a troca de documentos, por exemplo.
INVESTIGAÇÃO
Autor do livro "Jogada Ilegal - Os Negócios do Futebol;
Senador Romário pede apoio de Rodrigo Janot para investigar corrupção
> DINHEIRO
Os Grandes Casos de Corrupção; Uma Viagem aos Bastidores da Fifa", Luís Aguilar revelou sua expectativa de que a investigação do FBI chegue também à CBF. Em entrevista ao LANCE!, o jornalista afirmou que os nomes dos ex-presidentes João Havelange, Ricardo Teixeira e de José Maria Marin, detido na quarta-feira em Zurique, podem ter levado a corrupção à Confederação Brasileira de Futebol: - Antes de ser presidente da CBF, (José Maria) Marin, um dos detidos, foi vice-presidente de Ricardo Teixeira. E Teixeira
é sinônimo de alegações de corrupção. Para já, a CBF não sai bem vista. Já não estava antes. Tal como a Fifa, a CBF também precisa de uma limpeza. Há muitos anos. E pode aproveitar esta oportunidade para se tornar mais transparente e confiável. Enquanto os parlamentares avançam com a instalação da CPI no Congresso Nacional, o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, afirma que não lhe passa pela cabeça a ideia de renunciar ao cargo, assegura não ser responsável por possíveis irregularidades. Primeira Edição
Pato aciona Justiça contra Corinthians O atacante Alexandre Pato acionou a Justiça Trabalhista para reclamar de atrasos de 10 meses no pagamento de direitos de imagem e rescindir o seu contrato com o Corinthians. Como o jogador tem vínculo de empréstimo até o fim do ano com o São Paulo, que lhe deve três meses, o clube do Morumbi também é réu na ação e não teria mais nenhum contrato com o atleta em caso de rescisão. O advogado do atacante, João Henrique Chiminazzo, alega ainda que os dois clubes não recolheram corretamente nos últimos meses o FGTS. Alexandre Pato recebe R$ 800 mil por mês, dividido igualmente entre Corinthians e São
Paulo. As duas equipes convivem com problemas financeiras e têm passado por dificuldades para cumprir os pagamentos com os respectivos elencos. A juíza responsável pela ação, Maria Alice Severo Kluwe, deu aos clubes prazo de 72 horas para comprovarem que não estão em atraso com o jogador. O presidente do Corinthians, Roberto de Andrade, disse que os direitos de imagem são repassadas para uma pessoa jurídica, uma empresa que gerencia a carreira de Pato. "O direito de imagem do Pato é de uma empresa, não é dele. Mas está tudo quitado. Estava em atraso, mas está
Alexandre Pato aciona justiça: ele quer passe livre para sair do Brasil
tudo quitado. Pato vendeu os direitos de imagem dele quando tinha 16 anos, para uma empresa inglesa", afirmou em entrevista ao canal Fox Sports. Já o São Paulo prometeu no começo da semana pagar o
atraso dos direitos de imagem do elenco. O prazo apresentado é até esta sexta-feira. O vicepresidente de futebol, Ataíde Gil Guerreiro, explicou que o débito se refere aos dois últimos meses.
O preferido das beldades Preferido das beldades maceioenses, o cabeleireiro Cláudio Acyoli dos Santos, carinhosamente chamado de Rei da Escova, ocupa, hoje, na Av. Siqueira Campos, o endereço mais procurado pelas mulheres alagoanas de gosto refinado.