170314

Vilela fere Lei Fiscal e concede 5,91% a servidores > A-2 Paulão trilha caminho mais difícil Deputado federal egresso de uma suplência (assumiu a vaga de Joaquim Beltrão, prefeito de Coruripe) o petista Paulão vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, abrindo mão de um mandato de deputado estadual, considerado bem mais fácil. > A-3

edição PRIMEIRA

Aposta em SP leva Mega-Sena Um apostador de SP ganhou sozinho os R$ 7 milhões da Mega-Sena deste sábado (15).

Foram sorteadas as dezenas 01, 04, 13, 17, 38 e 48. A Quina teve 125 ganhadores e cada um vai receber R$ 18 mil. A Quadra vai pagar R$ 303,00 a cada um de seus 10.807 acertadores.

Ano 10 | Edição 560 | Maceió, Alagoas, 17 a 23 de março, 2014 | R$2,00

ÔNIBUS PERDE PRIORIDADE PARA TÁXI QUE PASSA A USAR ‘QUALQUER FAIXA’ A SMTT acaba de inverter a ordem dos valores ao liberar para os táxis a faixa

azul da Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro.

Agora, os ônibus, para

quem as faixa seletivas foram criadas 'com exclusividade', ficam em 2º pla-

no, já que somente os taxistas estão autorizados a utilizar qualquer faixa. Em Primeira Edição

Agentes acusam sucateamento da Federal

Polícia Federal registra baixo desempenho no indiciamento de criminosos envolvidos com tráfico e venda de drogas em Alagoas

Incerteza sobre Téo dificulta os projetos tucanos Teotonio Vilela Filho fica até o fim do mandato ou sai candidato? A incerteza

contrário daqui, em São Paulo o caso foi parar na Justiça, mas, no final, fi-

cou mantida a exclusividade da faixa azul para os ônibus urbanos. > A-6

Ação mínima da PF contra tráfico explica violência fora de controle Responsável pela escalada do crime, o tráfico de drogas em Alagoas tem hoje um combate mínimo por parte da Polícia Federal, a quem cabe coibir o narcotráfico. Uma ideia da situação: em 2013 a PF concluiu só 14 indiciamentos

de envolvidos com drogas no Estado. Em três anos, esse tipo de inquérito caiu 66% em Alagoas. Agentes federais denunciam o sucateamento da instituição e exigem condições de trabalho e uma carreira única para a categoria. > A-5 Primeira Edição

Santa Casa investe em moderno hospital no Farol

preocupa os tucanos na busca de nomes para o governo e Senado. > A-3

Ferrário cai e ALE procura nome para procurador-geral O presidente da ALE, Fernando Toledo, deve anunciar esta semana o

sucessor de Fábio Ferrário, na Procuradoria-Geral do Poder Legislativo. > A-2

A Santa Casa de Maceió inaugurou sexta-feira (14) um avançado centro hospitalar instalado no prédio da antiga Clìnica Juliana, no Farol. > B-8

Galo pega Murici nesta 2ª feira

Time do CRB enfrenta o Murici nesta segunda-feira, no Rei Pelé, fechando a quarta rodada do Alagoano

O Campeonato Alagoano será sequenciado nesta segunda-feira (17) com o CRB recebendo a visita do Murici, no Estádio Rei Pelé, em jogo marcado para 20h30m fechando a quarta rodada do segundo turno.

No sábado, o CSA venceu o Comercial de Viçosa por 2x0, em Boca da Mata. Já o ASA, líder do Grupo A, derrotou o Penedense por 4x3, em confronto realizado no Estádio Coaracy Fonseca em Arapiraca. > ESPORTES

OAB quer corrigir tabela do IR, mas não obtém liminar O ministro Luís Barroso, que votou a favor de José Dirceu, no caso mensalão,

negou liminar para corrigir a defasada tabela do Imposto de Renda. > A-8

É bomba-relógio: luz aumentará 20% depois das eleições A tarifa de energia elétrica virou uma bomba-relógio com data para explodir:

depois das eleições, com aumento de 20% para os consumidores. > A-8

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Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

A2 | Política

E T S JU DO A E I R T N A R A G

Mesmo violando Lei Fiscal, governo repõe inflação no salário do servidor Vilela assegura aumento de 5,91%, cobre inflação de 2013 e preserva poder de compra do funcionalismo Da Redação

> DENÚNCIA

Confronto de folhas revela se existe enxerto no Legislativo Da Redação

Primeira Edição

Um confronto da última folha salarial de 1988 (ano da promulgação da Constituição Federal) com a atual folha de efetivos. Quem não estava na anterior e aparece na de agora, só pode ter ingressado na Assembleia Legislativa por meio de enxerto, isto é, inclusão ilegal entre os servidores da Casa.

A fórmula, proposta para confirmar, ou não, a denúncia de que a folha do Poder Legislativo abrigaria pessoas estra- ALE pode confrontar folhas para verificar se existe servidor enxertado nhas, enxertadas na folha salarial após a promulgação da salarial de 1988 com a que tivo Estadual.

Carta Constitucional de 1988, está sendo rodada nos dias A denúncia de Romariz é defendida pelos deputados, atuais. (ex-presidente do Sindicato incluindo o petista Ronaldo O tema voltou a ocupar dos Trabalhadores do Poder Medeiros. espaço na mídia durante a se- Legislativo) foi feita durante As especulações sobre en- mana passada, depois que o depoimento aos procuradores xertos na folha da ALE ocor- então procurador-geral da do Ministério Público Estarem a cada período de crise ALE, Fábio Ferrário, reco- dual (MPE), designados para decorrente de denúncias con- mendou ao presidente Fer- investigar as acusações de patra a instituição, mas o assun- nando Toledo instalar proces- gamentos ilegais na folha sato, ao que se sabe, nunca foi so administrativo para apurar larial da ALE, feitas pelo deinvestigado a fundo, de forma a denúncia da servidora apo- putado João Henrique Caldas. criteriosa, por exemplo, con- sentada Alari Romariz sobre Por conta das denúncias frontando-se a última folha enxerto na folha do Legisla- de JHC, o Ministério Público

pediu, e a Justiça decretou o afastamento da Mesa Diretora presidida pelo deputado Fernando Toledo, no final de outubro do ano passado.

O tema 'enxerto de pessoas' na folha salarial da Assembleia é antigo e recorrente, mas até hoje, mesmo com auditorias contratadas pela Mesa a situação do funcionalismo da Casa de Tavares Bastos, houve uma total elucidação sobre esse assunto.

Na opinião do deputado Ronaldo Medeiros, esse tipo de denúncia poderia ser apurado com um simples confronto entre a folha salarial de 1998 e a que está sendo rodada atualmente.

Na recomendação visando à instauração de procedimento investigativo, Fábio Ferrário chegou a propor que, ante eventual recusa de Romariz de declinar os nomes de pessoas enxertadas na folha, o caso fosse encaminhado à Secretaria de Defesa Social para abertura de inquérito policial.

Assembleia terá novo procurador-geral Divulgação / Robson Lima

A qualquer momento o presidente Fernando Toledo anuncia o novo procuradorgeral da Assembleia Legislativa. Fábio Ferrário caiu. Deixou o cargo no meio de um embate com a servidora aposentada Alari Romariz, que denunciou enxerto na folha salarial do Legislativo.

A exoneração de Ferrário deve sair publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), mas ainda não há informações sobre seu sucessor.

Ferrário caiu. Em princípio, disse que pretendia ficar Fábio Ferrário já não é procurador-geral da Assembleia Legislativa seis meses como procurador, mas já fazia sete. Disse, tam- que o real motivo foi o emba- sou a atual Mesa de improbibém, ter atendido a reiterados te com Alari Romariz. dade administrativa por vir apelos do presidente FernanEm depoimento ao Minis- pagando salários a pessoas do Toledo para continuar no tério Público, em 2013, a ex- estranhas à Casa. cargo. N~~ao deu.

Como resolver essa quespresidente do Sindicato dos O problema é que, sair Trabalhadores do Poder Le- tão? Fábio Ferrário propôs neste momento, mesmo por gislativo denunciou enxerto abrir inquérito administrativo outra razão, reforça a tese de na folha salarial, ou seja, acu- e intimar Romariz a dar no-

mes aos enxertados. A forma era oblíqua, pois bastava confrontar a última folha de 1988 com a atual. Quem não estivesse na anterior e aparecesse na que está sendo rodada, claro que só poderia ter sido enxertado, entrou após promulgada a Constituição Federal.

Ferrário parece não ter percebido um obstáculo: como intimar uma aposentada?

Ou seja, como inativa, Alari não tem mais vínculo com a ALE. Não recebe salário, mas provento, dinheiro que recolheu ao longo da vida profissional. Não deve, pois, submissão administrativa ao Legislativo. Seu vínculo hoje é com o Sistema Previdenciário do Estado, o AL-Previdência.

Por outro lado, remetê-la à Defesa Social, como propôs o entao procurador Ferrário, soava como piada sem riso.

Mesmo ultrapassando os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo de Alagoas decidiu conceder 5,91% de reajuste salarial a todo seu funcionalismo, a partir de maio próximo, repondo integralmente a inflação oficial apurada em 2013.

Segundo dados oficiais da Secretaria Estadual da Fazenda, no ano passado Alagoas ultrapassou todos os limites previstos na LRF para gastos com servidores, ou seja: no primeiro quadrimestre de 2013, a despesa total com pessoal foi de R$ 2,551 bilhões, enquanto a receita corrente líquida ficou em R$ 5,2 bilhões, o que fez o Estado violar o último dos limites previstos na LRF. A LRF prevê três limites para despesa com servidores: limite de alerta, que é de 44,10%; limite prudencial, 46,55% e limite máximo, fixado em exatos 49%. No primeiro quadrimestre de 2013, período que vai de janeiro a abril, o Estado ultrapassou esse limite.

O gasto nominal foi de R$

2.551.093.156,09.

Na semana passada, enquanto se anunciava a mobilização de segmentos do funcionalismo em defesa de melhoria salarial, o governador Teotonio Vilela Filho autorizou a Secretaria de Gestão Pública a informar que o governo vai garantir a política salarial implantada em 2011, quando o Estado passou a repor anualmente a inflação, preservando o poder de compra do salário dos servidores.

Com isso, a folha salarial de maio (de todas as categorias do funcionalismo público estadual) virá com reajuste de 5,91%, exatamente a taxa de inflação apurada no ano que passou.

Segundo o secretário Alexandre Lages, o governo não tem como conceder qualquer outra forma de aumento ou reajuste, até o final de 2014, mas assegura o cumprimento do compromisso assumido pelo governador Vilela a partir de 2011, apesar de Alagoas ter ultrapassado os limites da Lei Fiscal para despesas com pessoal, em 2013, o que coloca o Estado sob o risco de perder recursos federais.

Fechamento de contas - O ano em curso é de fechamento de contas, para o governo que chega ao final, com o agravante de que Alagoas, em 2013, ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gasto com salários no último quadrimestre de 2013 foi de 47,7% da receita líquida, quando a LRF prevê um teto máximo de 46,55% - enfatizou Alexandre Lages.

Para reforçar suas colocações, o secretário mencionou reportagem do prestigioso

jornal Valor Econômico registrando que dobrou o número de Estados com gasto de pessoal acima do limite prudencial. Conforme a matéria do mais importante jornal econômico do país, receitas apertadas e atualizações obrigatórias de salários contribuíram para os Estados elevarem o nível de despesa com folha, num quadro que dificulta a elevação de investimentos e de cumprimento de metas fiscais pelos governos regionais.

Servidores se mobilizam De fato, com base em relatórios oficiais mostra que, de 2012 para 2013, aumentou de cinco para 10 o número de Estados com despesa de pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial. Ainda segundo a apuração do Valor Econômico, Alagoas também passou do teto prudencial, junto com Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Ca-

tarina, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Apesar disso, alguns setores do funcionalismo, capitaneados pelo Sindpol (Polícia Civil) e Sinteal (professores), estão se mobilizando em defesa de melhoria salarial, especialmente depois que o governo atendeu às reivindicações salariais da Polícia Militar.

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

Política | A3

> JOGO POLÍTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Soltem o coitado...

Há alguns dias, num rasgo de sinceridade, Lula confessou: "Deveria ter escolhido melhor os ministros do Supremo Tribunal". Pouco depois, Dilma indicou dois, e o julgamento do mensalão foi pro brejo. Lula sabe o que diz. Escolher melhor os ministros do STF pode mudar muita coisa, inclusive reverter julgamentos. Só não pode mudar a história. E a história registra o mensalão como o maior dos escândalos do Congresso Nacional.

Uma relação putrefata entre os poderes Executivo e Legislativo.

Foi graças a essa trágica simbiose que o Parlamento brasileiro violentou a classe mais sofrida deste país - os aposentados - tributando o intributável. Cobrar contribuição de quem já passou a vida contribuindo, e agora só recebe o que recolheu - é uma agressão inominável, aterradora, contra pessoas idosas, em fase terminal, indefesas.

Mas o julgamento do mensalão já é história e suas marcas, indeléveis. Veja José Dirceu, apontado como o cérebro do esquema iníquo de compra de voto de deputados - entra para os anais do país como um corrupto. Apeado do cargo de ministro da Casa Civil como um lazarento, acabou cassado e indiciado como formador de quadrilha, ave de rapina do dinheiro público. Embargos infringentes, comutação de pena, nada disso refaz seu perfil de criminoso antes engravatado. O Supremo de hoje pode até soltá-lo, mas o de ontem fez seu papel: livrou o Brasil da ação política danosa do bando condenado sob o pulso forte e patriótico de Joaquim Barbosa. O Supremo aniquilou Dirceu, transformando-o em pobre coitado, e livrou o Brasil de sua influência virótica. Podem soltar o coitado...

UMA BRIGA PAROQUIAL

VARA PARA BANDIDO

A desavença entre o PMDB da Câmara dos Deputados e a presidente Dilma em nada afeta o projeto eleitoral do PMDB de Alagoas. É briga paroquial sanável com oferta de alguns cargos.

A 17ª Vara Criminal de Maceió, atuando com colegiado de juízes, foi concebida para punir bandidos. É uma cópia do que a Itália fez para se livrar da máfia sem expor a integridade de seus magistrados.

PP NÃO ASSUME COMPROMISSO COM DILMA O Partido Progressista, do senador Benedito de Lira, anda desconfiado com o Planalto. Perdeu o Ministério das Cidades e sua cúpula evita assumir compromisso de apoiar a reeleição de Dilma. É o inferno astral (momentâneo?) da presidente, que as pesquisas ainda apontam como favorita para se reeleger já no primeiro turno.

QUESTÃO DE OPÇÃO

IMPOTÊNCIA DO STF

Do ministro Marco Aurélio Mello, sobre os presidiários brasileiros: "Não são tratados como humanos".

Procede. Mas os bandidos, todos eles, sabem como são as prisões brasileiras. É questão de opção...

E o STF, todo-poderoso, mas até aqui impotente para extirpar dois tumores crônicos: os precatórios (dívidas de estados e municípios com os servidores) e a correção da tabela do Imposto de Renda.

Tucanos não têm estratégia para confronto majoritário Exclusão de Vilela e Rui Palmeira reduz opções de candidaturas majoritárias Divulgação

Da Editoria de Política

Com o governador Teotonio Vilela Filho de fora do processo eleitoral, conforme ele próprio já anunciou e reiterou, o partido que governa Alagoas há sete anos e quase três meses não tem ainda uma estratégia para concorrer às eleições majoritárias deste ano - para governador e para senador, o que preocupa o tucanato em geral.

Vilela, com uma bagagem de realizações que ele mesmo considera sem paralelo na história recente do Estado, seria o grande comandante do processo eleitoral situacionista, disputando a vaga de senador com Fernando Collor (PTB) e Heloísa Helena (PSOL), entre outros, mas sua auto-exclusão dificulta o projeto eleitoral do PSDB. Com a decisão do prefeito Rui Palmeira de também ficar de fora das eleições (para muitos tucanos seria o postulante ideal ao governo), o bloco da situação apresenta dois nomes como possíveis candidatos à sucessão de Vilela: Luiz Otávio Gomes - Empresário, ex-secretário de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, é o grande responsável pela atração de dezenas de empresas para Alagoas nos últimos anos, tendo se destacado ainda por sua luta pela vinda do estaleiro para o litoral de Coruripe. É pouco conhecido do grande público e, portanto, não tem densidade eleitoral para uma disputa majoritária.

Marco Fireman - O exsecretário de Infraestrutura se notabilizou pelo grande número de obras estruturantes executadas durante a gestão tucana, tendo assumido posição de destaque pela condução do projeto do Canal do Sertão, uma obra cuja importância social eleva o despeito de muitos adversários. A exemplo de

Marco Fireman é cogitado para disputar a sucessão

Luiz Otávio, é pouco conhecido e fraco em capital político.

ALIANÇA Diante desse panorama, na base tucano não falta quem advogue o fechamento de uma aliança em torno da candidatura do senador Benedito de Lira à sucessão estadual, considerando o fato de seu partido, o PP, formar na base governista de apoio a Téo Vilela.

Miguel Goes

Luiz Otávio também é citado para concorrer ao governo

O projeto político de Benedito está definido por ele próprio com o apoio dos políticos que o rodeiam, a exemplo de Marcelo Palmeira, vice-prefeito de Maceió, atualmente no exercício do cargo enquanto o titular Rui Palmeira goza férias de duas semanas.

Tanto está que, nas últimas semanas, o senador mandou um aviso de fácil assimilação a todos os navegantes: disputará

o governo em outubro próximo, com ou sem o apoio pessoal do governador Vilela.

Na sexta-feira (14), o senador Biu reuniu-se com seu grupo, em um café da manhã, e reafirmou sua determinação de concorrer ao governo, porque visualiza chances de vitória, mas também porque não visualiza outra oportunidade após concluir seu mandato senatorial.

Toledo, ex-tucano, seria o candidato alternativo Tratando-se ainda de aliança, um nome alternativo para o governo seria o do deputado federal Alexandre Toledo, que trocou o tucanato pelo PSB da ex-prefeita Kátia Born, e tem sido estimulado a disputar ou o governo ou o Senado, com o apoio do presidenciável Eduardo Campos, presidente nacional da agremiação socialista, que prefere ver o ex-prefeito de Penedo concorrendo ao governo.

Suplente que chegou à Câmara dos Deputados sucedendo a Rui Palmeira, que assumiu a Prefeitura da capital, Alexandre Tole-

do deixou o PSDB de forma amigável, sem sinais de ruptura, inclusive porque migrou para uma legenda engajada na gestão de Vilela.

Enquanto isso, no bloco governista, se cogitam nomes e se articulam a formação de possíveis alianças, não raros tucanos defendem o que, cada vez mais, parece improvável: um projeto eleitoral de densidade, com Rui Palmeira concorrendo ao governo e Teotonio Vilela disputando a única vaga de senador que estartá em jogo nas urnas de cinco de outubro.

DEFESA SOCIAL GANHA NOVA DINÂMICA Eduardo Tavares está se saindo melhor do que era esperado. Mesmo sem experiência policial, seu trabalho começa a imprimir nova dinâmica à Defesa Social.

Já se percebe uma contenção dos homicídios no Estado, e sua próxima ofensiva será contra a onda de assaltos em Maceió e os ataques a caixas eletrônicos dos bancos no interior. Registro: sua atuação no episódio da morte do empresário Guilherme Brandão foi digna de aplausos gerais.

DE VOLTA

LÍQUIDO E CERTO

O radialista Oscar de Melo está de volta à TV Pajuçara com a versão noturna do programa Fique Alerta.

Vai ter que espremer o IML e o HGE para conseguir notícia nova após as repetidas edições diurnas.

O STPLAL e a Associação dos Servidores da Assembleia cobram, da Mesa Diretora, a imediata implantação do tempo de serviço e da progressão por nível de escolaridade. São itens acordados.

CONCURSO PÚBLICO SEM VAGAS? O Congresso Nacional precisa aprovar, o quanto antes, o projeto que impede a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva. Há sempre a suspeita de que esses certames são realizados para fazer caixa extra em órgãos públicos. Concurso é coisa séria e só deve ser feito com vagas a serem preenchidas.

NADA A TEMER

O EX E O FUTURO

Os deputados estaduais alagoanos não devem temer o projeto que reestrutura a 17ª Vara Criminal. Até porque, se for aprovado algum item ilegal, a OAB/AL reagirá e o Supremo Tribunal corrigirá.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não insiste para que Téo Vilela dispute o Senado. Já Aécio Neves, que ainda não é presidente, fará de tudo para ter o tucano alagoano como candidato.

ANO ELEITORAL É ANO DE MOBILIZAÇÃO Servidores 'grevistas' não deixam por menos: "É hora de radicalizar, o ano é de eleição. É agora ou só daqui a quatro anos". Servidores ponderados: "É, o ano é eleitoral, mas o governador, que tem a caneta na mão, não será candidato. Então, de que vale pressioná-lo de que al tumultuar fazer greve e infernizar a população?".

> DESAFIO

Paulão troca mandato certo por vaga incerta na Câmara Federal Divulgação

Da Editoria de Política

Primeiro petista alagoano a conseguir ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados (mesmo assim vindo de uma suplência), o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, já decidiu que, na eleição deste ano, vai trilhar o caminho mais difícil: tentar um mandato de primeira na Câmara Federal, em vez de disputar sua volta ao plenário da Assembleia Legislativa.

Com algumas emendas parlamentares e obras em redutos eleitorais selecionados, como uma Praça de Esportes no Complexo Benedito Bentes, Paulão também aposta no palanque da reeleição presidencial de Dilma Rousseff como rampa para sua decolagem de volta ao Congresso Nacional, aonde chegou no início de 2013 como sucessor do então deputado Joaquim Beltrão que, eleito prefeito de Coruripe, renunciou ao mandato federal para assumir o novo cargo.

Deputado Paulão decide disputar mandato para permanecer na Câmara

DESAFIO Paulão sabe que é um desafio disputar uma das nove vagas de deputado federal em um estado que, ao longo da história, tem negado apoio aos

políticos petistas quase em geral (a exceção foi Heloísa Helena que se elegeu senadora), tanto que hoje o PT só conta com ele no Congresso Nacional.

Além disso, em Maceió, seu principal reduto, pesa-lhe no currículo o fato de ter sido indiciado no inquérito da Polícia Federal que apurou desvio de recursos da Assembleia Legislativa através da célebre Operação Taturana, que rendeu processo a pelo menos 14 deputados estaduais, empresários e funcionários da própria ALE. Mesmo com essa nódoa em sua biografia de homem público, Paulão acabou protagonizando um episódio irônico na política alagoana: na eleição de 2010, ele acabou obtendo maias votos do que José Pinto de Luna, o petista bissexto que superintendia a Polícia Federal em Alagoas quando Paulo Fernando dos Santos foi lançado no rol dos envolvidos no esquema de desvios de recursos do Legislativo Estadual. Graças a isso, coube-lhe assumir o mandato de deputado federal quando da renúncia de Joaquim Beltrão para investir-se no cargo de prefeito de Coruripe.

A4 | Publicidade

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

O Ã S N A O P C I X F E RÁ T DO

Cidades | A5

Desempenho crítico da PF explica 'violência das drogas' em Alagoas Agentes denunciam sucateamento da instituição, exigem condições de trabalho e carreira única Primeira Edição

Da Redação

Enquanto o governo do Estado se empenha em reduzir os índices de criminalidade, com ações focadas, principalmente, no combate aos homicídios e latrocínios, uma situação que independe do poder político estadual conspira contra a busca de uma realidade criminal mais tolerável: o baixíssimo desempenho da Polícia Federal, cujos agentes, aqui em Alagoas, enfrentam sérias dificuldades operacionais.

Essa situação é extremamente crítica e prevalente, sobretudo, porque é a Polícia Federal a responsabilidade direta de enfrentar o mais devastador ramal da criminalidade atual: o tráfico e distribuição de drogas, um problema que tem causado uma onda interminável de assassinatos, vitimando principalmente os jovens.

A mobilização da PF durante a semana que passou, cumprindo orientação do comando nacional, trouxe revelações impressionantes sobre a atuação dos federais em Alagoas. Por exemplo: o total de indiciamentos de envolvidos no crime de tráfico de drogas, aqui no Estado, a cargo da Polícia Federal, caiu 66% em três anos. Isso representa 16% a

mais do que a média nacional de indiciamentos por esse tipo de crime. Para se ter uma ideia, em 2013, segundo os policiais federais, foram concluídos apenas 14 inquéritos pela PF. Os federais culpam a falta de condições para agilizar os trabalhos e, em protesto contra esse estado de coisas, os peritos, escrivães e agentes da PF paralisaram as atividades por três dias durante a semana que passou. Todos, unidos, reivindicam a melhoria das condições de trabalho e a criação de uma carreira única para a categoria.

Durante a mobilização iniciada na terça-feira e encerrada na quinta-feira (13), o vicepresidente do Sindicato dos Policiais Federais, Flávio Moreno, atribuiu a queda dos indiciamentos na área do tráfico de drogas ao sucateamento da força policial. Disse ele: "A sociedade vem sofrendo com a violência e, enquanto isso, nós agentes temos que esperar pela burocracia para concluir um inquérito, porque não temos mais autonomia para realizar investigações".

Nesse mesmo período, revelou Moreno citando dados da Organização das Nações Unidas, o consumo de cocaína dobrou no mundo, enquanto os números de inquéritos con-

Assim como em outros estados, em Alagoas a Polícia Federal enfrenta ‘sucateamento’, segundo denúncia dos agentes durante protesto em Maceió

cluídos pela PF caíram de 5.

590 em 2010, para 3. 369 em 2013 em todo o país.

"Aqui em Alagoas, nós concluímos em 2010, 42 inquéritos, e em 2013, esse número caiu para 14. Essa queda se deve ao sucateamento e à burocratização da polícia. Mas a quem interessa isso?", indaga o vice-

presidente.

O líder sindical adiantou que a categoria vai cobrar do presidente do Senado, Renan Calheiros, mais celeridade em relação à apreciação da Proposta de Emenda Constitucional 51, que pretende reestruturar a PF, com a criação de uma carreira única para a categoria.

PADRÃO FIFA Durante a mobilização, que paralisou, entre outros setores, a emissão de passaportes, os policiais federais reivindicaram a reestruturação do órgão, reajuste salarial cobrindo uma defasagem de oito anos e tratamento 'padrão Fifa', ou seja, os agentes

federais cobram a mesma atenção que está sendo conferida à realização da Copa do Mundo, além de mais investimentos na estrutura da PF. A Polícia Federal em Alagoas conta hoje com 120 profissionais, incluindo agentes, papiloscopistas, escrivães e pessoal de apoio.

Segurança cria comando especial para conter assaltantes de bancos Divulgação

Um comando especial, ou força-tarefa, será criada para coibir assaltos a agências bancárias em Alagoas. A ação foi decidida durante reunião com representantes da Secretaria de Defesa Social, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, ocorrida no Palácio Floriano Peixoto.

Números do Sindicato dos Bancários apontam que nos primeiros meses do ano foram registrados 19 assaltos a agências bancárias em Alagoas, o que representa, de acordo com a instituição, 16 a mais do que no mesmo período de 2013.

Na reunião, o secretário de

Defesa Social, Eduardo Tavares, disse que de fato há uma preocupação em relação aos assaltos a bancos e por isso mesmo a reunião foi convocada e dela definida a formação de uma força-tarefa que atuará contra a criminalidade.

Tavares reconhece o grande prejuízo que os assaltos trazem às instituições bancárias e afirma que à Defesa Social e polícias cabe "proteger a vida de quem vive perto das agências, clientes e funcionários. Ninguém aguenta mais tanto assalto. Se é necessário abrir tantas agências no estado, que haja maior segurança", disse.

Reunião no Palácio definiu criação de força-tarefa para conter assaltos

Eduardo Tavares defendeu ainda a consolidação de uma parceria com as empresas, no sentido de que elas possam informar à Segurança Pública, os dias de abastecimento dos caixas. "Sabemos que quadrilhas dos estados de Sergipe e Pernambuco e do interior do estado de Alagoas agem, principalmente, após os caixas serem carregados [abastecidos com dinheiro]", diz.

O secretário disse ainda que o estado conta com 12 homens no Serviço de Inteligência e com o apoio do Grupo Estadual de Combate às

Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas para investigar e coibir esse tipo de crime.

De acordo ainda com Eduardo Tavares, que preside o Conselho de Segurança Pública do Nordeste, os constantes assaltos a bancos tratam-se de uma preocupação de toda região Nordeste. "Não vamos mais permitir esses assaltos e, se for necessário, vamos acionar os bancos para que eles coloquem tapumes e fortaleçam a segurança. É preciso dá um basta nessa situação", afirma o secretário.

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

A6 | Cidades

fotos: Márcio Ândrei

Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Pra que dentista? (este "causo" estará contado em nosso próximo livro, Por "causos" da vida", que já está em fase de produção na Livraria e Editora Viva).

Chico Câmara, meu avô paterno, era um homem profundamente corajoso e às vezes bastante radical. Era cego, sofria de diabetes e angina, mas era um homem forte, sábio à sua maneira. Engenheiro e poeta.

As incoerências faziam parte de sua personalidade.

Vovô Chico morava conosco, desde que cegara. E fazia o possível para não reclamar de nada. Nunca se vira ele se queixar de uma dor, de algum tipo de problema, fosse qual fosse. Por isto, invariavelmente, quando descobríamos alguma coisa errada com ele, a auto-solução já havia acontecido.

Um dia, hora de almoço, todos reunidos na sala, à exceção do velho Chico que, silenciosamente, encontrava-se no andar de cima da casa. Papai chamou por ele e não obteve resposta. Uma das empregadas dispôs-se a subir e chamá-lo. Como ele gostava muito de rádio, poderia ser que estivesse ouvindo algum programa e não ouvira o chamado para o almoço.

Rapidamente, a empregada subiu e de lá gritou: -Subam... Seu Chico está cheio de sangue!

Reação rápida de nós todos, subimos as escadas e deparamo-nos com a cena que era realmente tragicômica.

Vovô estava em pé, no banheiro, "olhando" para o espelho, alicate na mão, com a boca toda ensangüentada. Papai gritou: -Pai...o que você está fazendo?

-Deixe de ser besta, menino... Já fiz! Olha o danado que me chateava aqui. Eu sou melhor do que ele ou não sou?

Foi quando, para nossa surpresa, vimos, no alicate ensangüentado, o dente da frente de meu avô, arrancado na raça e na coragem...por ele próprio. Uma grande risada dele nos descontraiu, mas também demonstrou que o velho era doido de pedra. Ou não era?

DESTACÔMETRO

Táxis são autorizados a utilizar a faixa azul, mas. ao contrário dos ônibus, também podem circular no espaço reservado aos veículos de particulares

> NOVA ROTA

SMTT cede e, agora, táxis são 'exclusivos em todas as faixas' Liberação inverte valores, prioriza taxistas e deixa coletivos em segundo plano Da Redação

Geraldo Bentes, nosso destaque de hoje, foi presidente da Ematur, Chefe de Gabinete da Embratur e, hoje, Secretário Adjunto de Turismo do Distrito Federal. Foi este alagoano que proferiu aos membros da nossa ABRAJET, uma senhora palestra, última sexta.

PÍLULAS DO OUVIDOR O treinamento para manusear o sistema com informações relativas ao Inventário Turístico da Região do São Francisco, que contempla 11 municípios ribeirinhos e também Água Branca já começou como ação da Setur-Al Papos políticos, mas apenas de bons amigos, Ronaldo Lessa e Alexandre Toledo trocando idéias sobre a sucessão no estado e no Brasil. Coisa de gente educada e de primeira linha com este colunista no meio.

O famoso e tradicional Buffet Isabel Pinheiro vai receber o ISO 9001 o que, mais cedo ou mais tarde, teria que acontecer. O zelo de Isabel pela qualidade do seu negócio é incrível e salta aos olhos de todos os que a conhecem.

Ainda sobre Isabel Pinheiro, hoje, segunda, ela estará no Shopping Maceió recebendo o prêmio "Destaque Alagoano" concedido pela colunista social Jacira Leão. Isvânia Marques também irá recebê-lo.

Parabéns às duas.

Encontrei o bom promotor Ciro Blatter e batemos longos papos sobre a segurança em nosso estado. Assim como eu, Ciro acha muito difícil uma reversão do quadro de criminalidade ainda este ano. É coisa para mais tempo, sem dúvida!.

Walter Oliveira e sua Ana estavam no aniversário de Maria Helena Lessa e pudemos ouvir dele, mais uma vez, sua trajetória pelo mundo público como procurador do estado, secretário de administração e jornalista, claro!

Será possível que a temporada de Fórmula 1 já começa com a falta de sorte de Felipe Massa? O cara disputou o melhor tempo debaixo de chuva e na corrida não passou dos primeiros segundos. Vá se benzer, Massa!

Entre os dias 18 e 20 de março de 2014, Alagoas, mais precisamente a capital do estado, Maceió, irá sediar pela primeira vez o 19º. Encontro Regional da ABRASEL, que traz como tema "Para novos desafios um mar de oportunidades".

Posso estar enganado, mas algo me diz que essa história do desaparecimento do avião é muito mais profunda do que parece. E acho mais: poderá vir a ser um fator gerador de sérias consequências diplomáticas. E se foi seqüestro, quem explica?

Lutar contra as drogas é uma missão de toda a sociedade. Noélia Costa do Fórum Permanente de Combate às Drogas provocou e acabou conseguindo o Seminário do Tribunal de Justiça do Estado à frente o desembargador Tutmés Airan (foto).

ABRAÇOS IMPRESSOS O aniversário de Maria Helena Russo Lessa, esposa de meu amigo Otávio Lessa foi comemorado com a presença de amigos e amigas da aniversariante que, em sua vida, só os tem colecionado por onde passa. Estivemos levando nosso abraço e imprimindo aqui.

A liberação das faixas antes 'exclusivas de ônibus', primeiro para vans de transporte complementar e, depois, para táxis, criou uma nova ordem de valores no trânsito das Avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro: a prioridade absoluta, originalmente conferida aos coletivos, acaba de dar lugar a um 'privilégio amplo' atribuído aos cinco mil taxistas matriculados em Maceió.

A nova situação acentuou a insatisfação dos motoristas particulares que, privados de circular pela faixa azul, tiveram estreitado seu espaço de movimentação nessas duas avenidas de trânsito intenso e arriscado. "É justo priorizar o transporte coletivo, os ônibus, no caso, não os táxis que são veículos pequenos e não funcionam como coletivos", protesto o professor Inácio A. dos Santos.

A liberação da faixa azul para táxis criou uma situação delicada para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que, no início, não admitia nenhum veículo, além dos ônibus, trafegando pelas faixas originalmente denominadas de 'exclusivas' para priorizar o público usuário do transporte de massa.

O cenário tornou-se crítico porque, ao permitir que os táxis utilizem a faixa azul, a SMTT confere a essa categoria um privilégio que não atribuiu aos ônibus nem quando copiou de outras capitais o sistema de faixas exclusivas para os coletivos urbanos.

De fato, com seu poder de barganha usado, sobretudo,

Com liberação para taxistas, os coletivos ficam em segundo plano na Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro

em um ano de eleições gerais, os taxistas deixaram os motoristas de ônibus 'para trás', uma vez que, a partir de agora, são os únicos com direito a circular tanto pela 'faixa azul' como pela 'faixa cinzenta' reservada aos veículos de particulares.

UMA OU OUTRA Na opinião do universitário Ayrton Campos, que se desloca diariamente do Farol para o Tabuleiro, a faixa azul deveria ser somente para os ônibus, mas, já que resolveu ceder, "por questão de lógica primária e de coerência, a SMTT teria de exigir que os taxistas optassem ou pela faixa geral ou pela azul, nunca liberar a categoria para transitar por ambas as faixas".

Para Ayrton Campos, diante do 'liberou geral para os taxistas', os empresários de

ônibus se sentem até no dever de cobrar da SMTT que libere os coletivos para transitarem também pelas vias destinadas aos automóveis de particulares.

DIFICULDADE Os fiscais da SMTT começaram a multar os 'invasores' da faixa azul na segunda-feira (10), mas não a missão é difícil, não apenas pela extensão das duas avenidas - o que exige um número elevado de agentes de trânsito - mas, principalmente, porque os veículos de particulares são liberados para entrar em vias transversais, à direita, situação que confunde a fiscalização.

Exemplo: quando sai da faixa própria e entra na azul, com a sinaleira acionada, o motorista indica que vai entrar numa transversal (e por isso não po-

de multado), mas o fiscal não tem como saber se, mais adiante, ele simplesmente retomou a faixa geral.

Outro ponto obscuro: como não pode estar olhando para todos os lados ao mesmo tempo, um agente da SMTT pode multar um veículo particular circulando pela faixa azul, sem saber que ele segundos antes acabou de sair de uma transversal.

PUNIÇÃO Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a SMTT está aplicando multa de R$ 53.20 aos motoristas flagrados trafegando indevidamente pela faixa azul da Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, sendo que, além da punição pecuniária, eles perdem três pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH).

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

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Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

A8 | Nacional

> NO SUPREMO

Ministro nega pedido de liminar para corrigir IR Ação é da OAB nacional e defasagem vem confiscando dinheiro do contribuinte Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao governo federal e ao Congresso sobre o índice utilizado para correção da tabela do Imposto de Renda de pessoa física. O magistrado decidiu que não vai analisar pedido de liminar (decisão provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes de obter os dados.

Nomeado pela presidente Dilma Rousseff, Luís Roberto Barroso é um dos ministros que votaram a favor de José Dirceu e João Paulo Cunha, no julgamento dos embargos infringentes do mensalão.

A ação protocolada pela OAB reivindica uma liminar para alterar ainda para este ano o método de correção do IR. A entidade dos advogados quer que o total de contribuintes isentos seja ampliado e que

Ministro Luís Roberto Barroso deve remeter ação para o plenário do STF

todas as faixas de contribuição da tabela sejam corrigidas.

O ministro do STF concedeu dez dias para que Executivo e Legislativo se manifestem sobre o assunto. Com as informaçoes em mãos, Barroso enviará o caso para a Procuradoria Geral da República,

que irá dar um parecer sobre o pedido da OAB. No despacho que solicitou informações ao governo e ao Congresso, Luís Barroso informou que não irá decidir monocraticamente sobre o pedido de liminar. Após a PGR se posicionar sobre o caso, o ministro

pretende submeter o processo ao plenário do STF. "Deixo de apreciar o pedido liminar neste momento, em razão de se tratar de situação já vigente de longa data, sendo certo que qualquer provimento para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada e consequentemente com princípios orçamentários", justificou o magistrado.

Na ação protocolada na última segunda (10) no Supremo, a OAB argumenta que os percentuais de correção das faixas do imposto de renda têm sido inferiores à inflação. A Ordem estima que, com a correção adequada pela inflação, seriam isentos do imposto todos os contribuintes que ganhem até R$ 2,7 mil mensais. Atualmente, é isento do IR apenas quem ganha até R$ 1.787, pouco mais de dois salários mínimos.

Ação da Ordem dos Advogados A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na segunda-feira (10) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física.

A Ordem pede ao Supre-

mo uma decisão liminar (provisória) para que, a partir da declaração deste ano, seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para correção da tabela e não mais a Taxa Referen-

cial (TR).

A OAB quer que mais pessoas sejam consideradas "isentas", ou seja, não declarem o imposto. Atualmente, é isento quem ganha até R$ 1.787,00, pouco mais de dois salários mínimos. A OAB estima que, com a correção ade-

quada pela inflação, seriam isentos todos os que ganhassem pelo menos até R$ 2,7 mil mensais.

Caso seja aceita, a ação não ampliará somente a faixa de isentos, mas repercutirá em mudança em todas as faixas de declaração.

> ENERGIA

Tarifa de luz vira bomba-relógio para explodir depois das eleições BRASÍLIA e SÃO PAULO - O governo anunciou na quinta-feira (13) um pacote de medidas que somam R$ 12 bilhões para socorrer o setor elétrico. O Tesouro Nacional fará um aporte adicional de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para cobrir gastos extras das empresas com a energia térmica, mais cara, diante do nível

baixo dos reservatórios das hidrelétricas.

A CDE também é usada para compensar as despesas com a compra de energia no mercado de curto prazo. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse custo adicional de R$ 4 bilhões será compensado com um aumento de tributos e também com a reabertura de programas de parcelamen-

tos de dívidas tributárias, como o Refis da Crise.

O governo também vai permitir que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contrate financiamentos no mercado para que as distribuidoras possam pagar as geradoras. O valor é de aproximadamente R$ 8 bilhões. Ou seja, no total, são R$ 12 bilhões de socorro.

No aporte adicional de R$ 4 bilhões do Tesouro está incluído o depósito de R$ 1,2 bilhão já anunciado para cobrir parte do déficit das distribuidoras em janeiro. O socorro será arcado pelo governo, pelo setor elétrico e pelos consumidores.

Mas o pacote foi costurado de forma que o impacto sobre as contas de luz só ocorrerá em 2015, depois das eleições.

> INCIDENTE AÉREO

Avião teve comunicação cortada e pode ter sido alvo de sequestro O avião da Malaysian Airlines desaparecido há mais de uma semana foi aparentemente desviado de forma "deliberada" e voou durante mais de seis horas depois de sumir dos radares, anunciou o governo da Malásia, mas sem confirmar um sequestro.

Em uma entrevista coletiva que confirmou o novo rumo da investigação, o primeiro-min-

istro Najib Razak também explicou que o sistema de transmissão de dados do Boeing 777 "foi desativado".

Mas foram registrados contatos via satélite durante mais de seis horas e meia depois que o avião desapareceu dos radares civis a 1H30 local (14H30 de Brasília, 6ª feira, 8 de março.

A aeronave estava no momento entre as costas da Ma-

lásia e Vietnã, uma hora depois de ter decolado de Kuala Lumpur com destino a Pequim, com 239 pessoas a bordo.

O avião mudou de rumo, para o sentido oeste, e voltou a sobrevoar a península malaia, em direção ao Oceano Índico.

"Estes movimentos são coerentes com uma ação deliberada de alguém dentro do avião", declarou o chefe de Governo.

"Mas, apesar das informações da imprensa sobre um sequestro, quero ser muito claro: continuamos investigando todas as possibilidades sobre a mudança de rumo do MH370", acrescentou.

A investigação anula parte das hipóteses sobre o desaparecimento misterioso, como a possibilidade de uma explosão repentina no ar.

Esportes

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Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> MUDANÇAS

CRB dá sinal de início de reformulação Galo apresenta meia Diego Rosa e atacante Jefferson Maranhão, e pega o Murici, nesta segunda-feira (18), às 20h30 Marcelo Alves Repórter

Coincidentemente com o início da temporada da Fórmula-1 no domingo (16), o CRB deve começar a trocar o pneu com o carro em movimento com o sinal de que fará a reformulação em seu elenco para a sequência do Campeonato Alagoano. A diretoria do Galo apresentou o meia-atacante Diego Rosa, que já atuou no ASA e estava no Paulista de Jundiaí-SP, e do atacante Jefferson Maranhão, ex-Atlético de Sorocaba-SP. Mais um atacante, um volante e um zagueiro ainda deverão ser anunciados, bem como o nome de um novo treinador para o lugar do interino Eduardo Souza, que assumiu o cargo após demissão de Roberval Davino.

Divulgação / Ascom CRB

Outras novidades devem chegar nesta segunda-feira (17), mesmo dia em que o CRB recebe o Murici, às 20h30, no estádio Rei Pelé. O time regatiano espera reencontrar o caminho das vitórias a partir deste jogo contra o Alviverde, uma vez que vem de três jogos sem vitória, sendo uma derrota e dois empates nas duas últimas partidas. E nestes três últimos jogos, foi detectada pela própria diretoria e comissão técnica do Galo queda de rendimento durante as partidas.

Na derrota de goleada por 4 a 0 sofrida para o AméricaRN no jogo da quarta de final da Copa do Nordeste, o CRB começou praticamente vencendo o jogo por 2 a 0, uma vez que havia vencido a primeira partida por este placar. Mas o time regatiano acabou atrope-

Diego Rosa e Jefferson Maranhão foram apresentados no domingo (16)

lado e deu adeus à competição.

Este jogo levantou a suspeita de corpo mole dos jogadores regatianos para "derrubar" o técnico Roberval Davino, que foi demitido dias depois.

Em seguida, pelo Estadual, a equipe regatiana empatou com o Coruripe por 1 a 1, quando vencia a partida por 1 a 0. Já sem o técnico Roberval Davino, a suspeita foi de jogadores des-

compromissados e de queda de rendimento.

E no terceiro e último jogo, pela estreia na Copa do Brasil, o CRB vencia o jogo por 2 a 0, quando cedeu o empate para o Rondonópolis Esporte Clube (REC-MT). Dessa vez, o motivo foi a queda de rendimento. O técnico interino Eduardo Souza admitiu que o CRB teve queda de rendimento nos três últimos jogos.

Apesar do empate, o Galo obteve a vantagem de jogar por até três resultados para passar de fase da Copa do Brasil. No segundo jogo contra o REC-MT, o time regatiano pode empatar por 0 a 0 ou 1 a 1 e até vencer por um placar simples o segundo jogo contra o RondonópolisMT. A partida de volta será disputada no próximo dia 16 de abril, às 20h30, no Rei Pelé.

VALBER Outra hipótese levantada para a queda de rendimento nos últimos três jogos foi a contratação do meia Válber, indicado pelo ex-técnico regatiano Roberval Davino. O Galo tinha até comprado uma briga jurídica contra o Brasiliense-DF para trazer o jogador que teve data marcada para ser apresentado ao Galo, mas o atleta demorou a vir a Maceió, o que deixou a entender que estaria esperando a resposta de outro clube. Depois da demora, enfim, o Valber se apresentou ao Galo com irritação da torcida. Teve até apresentação de carta que possivelmente teria sido escrita pelo atleta, com o teor de desculpa aos torcedores. O jogador não rendeu o que se esperava, começou a faltar os treinamentos e enfim deixou o clube regatiano.

> VELHO CONHECIDO

Estevam assume vaga de Canindé, diante de possível debandada Divulgação

Sob suspeita de possível debandada dos jogadores após a saída quase que inesperada do técnico Oliveira Canindé, o CSA apresenta nesta segundafeira (17) o seu novo treinador, Estevam Soares. O comandante-técnico assume o cargo diante da iminente possibilidade da saída para outro clube da base do elenco azulino, ou do que podemos dizer na gíria do futebol dos homens de confiança do Canindé, que foi para o América-RN. Para se ter uma ideia da tensão em cima desse assunto, quando um atleta se diz ma-

chucado, surge logo a suspeita de que o jogador já possui contrato com outro clube ou vai seguir o caminho de Canindé.

Isto é baseado no caso do atacante Josimar, que à véspera do jogo contra o São Paulo, na estreia da Copa do Brasil, o jogador alegou dores em um dos tornozelos e pediu para ser poupado da partida. Geralmente este tipo de jogo todo atleta quer atuar por ser uma grande vitrine. Depois da partida foi constatado que Josimar tinha acertado sua ida para o Atlético-GO. Outro que deixou diretoria

Estevam Soares será apresentado nesta segunda-feira (16), no Mutange

e torcida de orelha em pé foi o atacante Diego Clementino, que reclamou de dores em uma das coxas minutos antes de entrar no campo para enfrentar o Tricolor Paulista.

Além Diego Clementino, que ainda segue sob suspeita de uma provável saída do clube, o zagueiro Roberto Dias também teria dito que estava com desconforto estomacal minutos antes da vitória do CSA por 2 a 0 sobre o Comercial, no último sábado (15), em partida disputada no Olival Elias, em Boca da Mata. Mesmo com a indisposição, o defensor entrou

em campo. Mas a tal suspeita também segue, uma vez que o atleta era o homem de confiança de Canindé.

CANINDÉ O vice de futebol do CSA, Raimundo Tavares, tinha até dito em uma coletiva como que para afastar qualquer especulação da saída de Canindé, que o treinador tinha contrato de bigode, ou seja, na palavra, e só deixaria o clube em dezembro.

E o gerente de futebol Marquinhos Mossoró chegou até a dizer que Canindé estava prestigiado com a diretoria azulina.

Charles Vagner garante que o Lumário assume a presidência CSA está com “grupo fechado” do CSA após saída de Jurandy Divulgação

Para afastar e qualquer suspeita de uma possível debandada de jogadores para irem atrás do técnico Oliveira Canindé, o volante Charles Vagner - um dos atletas que está numa virtual lista de jogadores a deixar o CSA -, garantiu que ficará até o final do Campeonato Alagoano.

Falando como um tipo de porta-voz do elenco azulino,

Charles Vagner desmente saídas

ele disse que o "grupo está fechado", isto é, os atletas estão com o mesmo pensamento que é o de conquistar o título do Estadual.

Charles Vagner ficou de fora da vitória do CSA sobre o Comercial, por 2 a 0, no último sábado (15). Após a derrota para o São Paulo, ele deixou o campo reclamando de dores.

A presidência do CSA será ocupada interinamente pelo vice-geral Lumário Rodrigues, conhecido no Mutange como o "bombeiro", ou seja, responsável pelo diálogo diplomático apaziguando qualquer crise ou cortando possíveis arestas. Ele fica no cargo durante um mês, após a renúncia do ex-presidente Jurandy Torres, que alegou estar enfrentando um problema

de saúde na família. Mas informações dão conta que ele deixou o cargo porque só soube pela imprensa da reunião sobre a saída do técnico Oliveira Canindé.

O vice de futebol, Raimundo Tavares, explicou que não teve tempo de avisar o Jurandy Torres sobre a reunião para discutir a saída de Canindé. Ele contou que estava viajando quando recebeu a

ligação do gerente de futebol Marquinhos Mossoró sobre a decisão do ex-treinador azulino para deixar o clube. O encontro só contou com o vicefinanceiro Rafael Tenório, e o diretor de futebol Fabiano Melo.

"Quando consegui entrar em contato com Jurandy para comunicá-lo que iria resolver o assunto e o ligaria depois, ele já sabia do assunto", disse.

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

B2 | Esportes

> NO TOPO

ASA e CSA seguem liderando seus grupos Equipe alvinegra está na liderança da chave A com 10 pontos, e o time do Azulão ocupa o topo da B com sete conquistados Divulgação / Ascom ASA

Marcelo Alves

três jogos nesta quarta-feira (19) e dois na quinta-feira (20).

Na quarta, jogarão Penedense contra o Comercial, às 15h15, no Alfredo Leahy, em Viçosa; o CSA encara o Santa Rita, às 20h30, no Rei Pelé, e o Coruripe recebe o CSE, às 20h30, no Gerson Amaral, em Coruripe.

Na quinta, serão disputados os duelos de CEO e CRB, que jogarão às 20h30, no Edson Matias, em Olho d´Água das Flores, e Murici enfrenta o ASA, às 20h30, no José Gomes da Costa, em Murici.

Repórter

ASA e CSA continuam liderando seus respectivos grupos.

O Alvinegro está na liderança da chave A com 10 pontos, um a mais que o segundo colocado que é o CSE, e o Azulão ocupa o topo da B com sete, sendo dois a mais que o vice-líder Coruripe. Apesar de ainda haver o jogo entre CRB e Murici para encerrar toda a quarta rodada do Campeonato Alagoano, o time arapiraquense e a equipe azulina continuaram na ponta.

O duelo entre o Galo e o Alviverde será nesta segunda-feira (17), às 20h30, no estádio Rei Pelé.

Já a quinta rodada do Estadual, que marcará a metade da competição, serão disputados

CRB X MURICI As equipes do CRB e Murici fazem o duelo dos quartos colocados em jogo isolado, que marca o fim da quarta rodada do Estadual. Aos dois times só interessa a vitória para se apro-

Resultados 4ª Rodada / Alagoano 15/03 15/03 15/03 16/03 17/03 - 20:30

Comercial ASA CSE Santa Rita CRB

0 4 4 0

x x x x x

2 3 0 0

ASA CSE Santa Rita CRB Comercial

P 10 9 6 5 2

J 4 4 4 3 4

V 3 3 1 1 0

> AOS 41

Próximos jogos / Alagoano

CSA Penedense CEO Coruripe Murici

19/03 - 15:15 19/03 - 20:30 19/03 - 20:30 20/03 - 15:15 20/03 - 20:00

Classificação/ Grupo A 1º 2º 3º 4º 5°

Zagueiro Augusto comemora seu gol, que foi o terceiro do ASA na vitória por 4 a 3 sobre o Penedense

Penedense CSA Coruripe CEO Murici

x x x x x

Rivaldo anuncia fim da carreira como jogador

Comercial Santa Rita CSE CRB ASA

Classificação/ Grupo B E 1 0 3 2 2

D 0 1 0 0 2

GP 9 7 4 5 3

GS 5 7 2 2 7

SG 4 0 2 3 -4

1º 2º 3º 4º 5°

CSA Coruripe CEO Murici Penedense

P 7 5 3 1 1

J 4 4 4 3 4

V 2 1 0 0 0

E 1 2 3 1 1

D 1 1 1 2 3

GP 12 4 2 1 4

GS 12 4 2 1 4

SG 7 0 -4 -3 -5

> F-1

Rosberg vence com sobra GP da Austrália, e Massa tem estreia frustrada por Kobayashi Como já era previsto, o GP da Austrália provou a superioridade da Mercedes na primeira prova da temporada 2014 da Fórmula 1. O papel de protagonista da corrida disputada em Melbourne, entretan-

to, foi trocado em cima da hora. Em vez do pole position Lewis Hamilton, que abandonou após quatro voltas, coube a Nico Rosberg monopolizar as atenções no circuito de Albert Park. Após uma larga-

da ousada, o alemão tirou a liderança do companheiro de equipe para sobrar na prova.

Com o triunfo, Nico repete o feito do pai, Keke Rosberg, vencedor do GP da Austrália de 1985, realizado em Adelaide.

Após colocar a RBR na primeira fila do grid e mostrar que a atual tetracampeã não está totalmente fora da disputa pelo campeonato, o "anfitrião" Daniel Ricciardo assegurou o segundo lugar e comemorou muito o que seria seu primeiro pódio e o primei-

ximarem das duas vagas que garante a classificação para a próxima fase da competição.

Invicto a três jogos no Alagoano, o Galo vem de empate contra o Coruripe por 1 a 1, em seu último jogo pela competição. O time regatiano que ocupa a quarta colocação do Grupo A está a cinco do líder ASA, que tem 10, e a quatro do CSE, segundo colocado com nove.

Enquanto o CRB não sabe o que é derrota, o Murici nem sequer saboreou o gosto da vitória. Até antes dessa partida contra o Galo na noite desta segunda-feira (17), o Alviverde só conseguiu até agora um empate e sofreu duas derrotas. Para se ter uma idéia, o Murici foi campeão do Primeiro Turno do Estadual, conquistando vaga para a Copa do Brasil, em 2015.

ro de um australiano em casa.

Mas após a corrida, o piloto foi desclassificado em razão de irregularidades no sistema de fluxo de combustível de sua RBR. A equipe tetracampeã só teve motivos para lamentar no domingo: Sebastian Vettel abandonou o RB10 ainda na quinta volta.

Com a exclusão de Ricciardo, o dinamarquês Kevin Magnussen, que já havia impressionado com o terceiro lugar em sua estreia na F-1, subiu para segundo com sua McLaren.

Por meio de uma nota divulgada nas redes sociais, Rivaldo anunciou sua aposentadoria do futebol profissional.

Aos 41 anos e com passagens por Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Barcelona e campeão mundial com a seleção brasileira em 2002, vai seguir apenas como presidente do Mogi Mirim, cargo que ocupa desde outubro de 2008.

"Com lágrimas nos olhos hoje gostaria de primeiramente agradecer a Deus, minha família e a todos pelo apoio, pelo carinho que recebi durante esses 24 anos como jogador. Hoje venho comunicar a todos os torcedores do mundo que minha história como jogador chegou ao fim. Somente tenho que agradecer pela linda carreira que construí durante esses anos. Foram muitos os obstáculos, os desafios, renúncias, saudades, decepções, porém foram muito maiores as alegrias, as conquistas, crescimentos, mudanças", disse Rivaldo, em nota.

"Construí minha carreira em cima de um milagre, saindo de Paulista, sem nenhum

recurso financeiro, sem empresário, incentivos apenas familiares, desacreditado por médicos e técnicos, vi um sonho distante se tornar realidade", afirmou.

Revelado pelo Santa Cruz em 1990, Rivaldo, surgiu no Mogi Mirim em 1992, ao lado de Válber e Leto. Depois de brilhar 'Carrossel Caipira', foi emprestado ao Corinthians.

Em 1994, foi comprado pelo Palmeiras, onde conquistou o Campeonato Brasileiro atuando com Evair, Edmundo, Edílson, Djalminha e Luizão.

Depois de sair do Brasil, Rivaldo teve rápida passagem pelo La Coruña antes de chegar ao Barcelona. Foi no time catalão que alcançou o status de craque mundial. Até deixar o Camp Nou em 2002, foram dois títulos do Campeonato Espanhol (1997/ 1998 e 1998/1999), uma Copa do Rei (1998) e uma Supercopa da Europa (1997), além de ser eleito o Melhor jogador do Mundo pela Fifa em 1999.

Após desavenças com o técnico holandês Louis van Gaal, foi atuar no Milan (2002 a 2004), mas sem muito destaque. Depois, começou a rodar por Cruzeiro (2004), Olympiakos (2004 a 2007), AEK Atenas (2007 a 2008), BunyodkorUZB (2008 a 2010), São Paulo (2011), Kabuscorp-ANG (2012) e São Caetano (2013). Nesta temporada, Rivaldo atuou pelo Mogi Mirim por duas partidas e teve a oportunidade de dividir o gramado com seu filho, Rivaldo Júnior, durante 30 minutos.

SELEÇÃO A vitoriosa carreira de Rivaldo pela Seleção Brasileira começou em dezembro de 1993, contra o México. Neste jogo, a aposta do comandante Carlos Alberto Parreira marcou o primeiro de seus 37 gols com a amarelinha. Com a camisa 10 da seleção brasileira foi decisivo no vice-campeonato mundial, em 1998, e no título de 2002, quando foi vice-artilheiro da Copa da Coreia e do Japão, com cinco gols.

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Esportes |B3

> PAULISTÃO

Apático, São Paulo perde para o Ituano Superior durante os 90 minutos, time do interior derrota o Sãp Paulo por 1 a 0 e fica bem perto da vaga no mata-mata Globoesporte.com Apesar de todo o discurso usado durante a semana, o São Paulo contribuiu e muito para que o Corinthians fosse eliminado do Campeonato Paulista na fase de classificação. Debaixo de muita chuva, o Tricolor jogou abaixo do seu normal e, com toda a justiça, perdeu por 1 a 0 para um aplicadíssimo Ituano, que poderia até ter saído de campo com um placar maior. Com esse placar, a equipe comandada pelo técnico Doriva foi a 25 pontos e fica bem perto da vaga às quartas de final. Se o Audax, que tem 20 pontos, não vencer o Comercial na terça-feira, o time de Itu estará garantido no mata-mata.

A torcida são-paulina nem ligou para a derrota. Como o Corinthians não venceu o Penapolense, acabou ficando atrás do Ituano e está fora do Paulistão. Assim, os tricolores fizeram muita festa nas arquibancadas encharcadas do Morumbi.

Com o primeiro lugar do Grupo 1, garantido, o Tricolor jogará em casa nas quartas de

Divulgação

final diante do Penapolense. O jogo de domingo marcou a estreia dos uniformes da temporada 2014 e foi palco de uma cena curiosa: aos 31 minutos do primeiro tempo, o confronto precisou ser paralisado por sete minutos por causa de uma chuva de granizo.

ITUANO MARCA O técnico Muricy Ramalho poupou três peças no jogo deste domingo: o lateral-direito Douglas, o volante Maicon e o atacante Pabon. O time foi montado no esquema de sempre, o 4-2-3-1, e teve Luis Ricardo, Edson Silva e Ademilson como novidades.

Nos 45 minutos iniciais, o Ituano atuou com muita disposição, como se o jogo valesse título. Com marcação forte e saída rápida para o ataque, a equipe do interior surpreendeu, e abriu o marcador aos 13, com Esquerdinha, que recebeu na entrada da área e chutou forte para vencer Ceni. Dizer que o São Paulo jogou seria um exagero. Mesmo abaixo, o São Paulo teve duas boas chances, com Rodrigo Caio e

Aos 31 do primeiro tempo, uma forte chuva de granizo cai e encharca gramado no jogo entre São Paulo e Ituano

Wellington, mas ambas pararam nas mãos de Vagner. Aos 31, o jogo parou por causa da forte chuva de granizo, que fez os jogadores saírem correndo do gramado. Sete minutos depois, quando a bola voltou a correr, o Ituano quase fez o segundo com Rafael Silva, que acertou a trave de Rogério Ceni. Na sobra, o goleiro trico-

lor fez milagre em chute de Esquerdinha.

GRAMA ENHARCA Os dois times mudaram de uniforme para a etapa complementar - para estrear seu novo uniforme listrado, o São Paulo solicitou que o Ituano voltasse de branco. Mas o panorama do jogo não mudou. Logo a um

minuto, Rafael Silva, sempre nas costas de Edson Silva, ficou cara a cara com Rogério Ceni, que fez grande defesa. O São Paulo seguia com a mesma lentidão da etapa anterior e ainda sofria para conduzir a bola por causa do encharcado gramado do estádio do Morumbi.

Osvaldo, um dos poucos que se salvou na péssima tarde

tricolor, fez a torcida acordar ao exigir boa defesa de Vagner em chute de fora da área. O Ituano, satisfeito com o marcador, tinha uma postura mais retraída. Sua marcação não começava no ataque. Quando algum são-paulino dominava após a linha do meio-campo, era sempre marcado por no mínimo dois rivais.

O tempo foi passando e, como o resultado no Morumbi eliminava o Corinthians, não se escutava uma vaia dos 15.171 torcedores presentes.

Muricy colocou Lucas Evangelista na vaga de Edson Silva.

Depois, o atacante Ewandro entrou na vaga do lateral Luis Ricardo. As tentantivas, no entanto, não surtiram efeito e, até o final, o São Paulo não criou mais nada.

Ganso ainda foi expulso ao acertar carrinho perigoso no meio de campo.

Melhor para o Ituano, que saiu de campo festejando a vaga. A torcida do São Paulo também fez muita festa com a eliminação do rival e gritou: - Eliminado, eliminado!

Corinthians empata com o Penapolense e está eliminado Os gritos da torcida do Penapolense logo aos 30 minutos do segundo tempo mostraram um pouco do que vive o atual Corinthians. "Eliminado! Eliminado!". O empate sem gols com a equipe de Penápolis, na tarde do domingo, no Estádio Tenente Carriço, eliminou o Timão do estadual. Um vexame confirmado após a derrota do São Paulo por 1 a 0 para o Ituano, no Morumbi, que deixou o time do interior muito perto da vaga. O Audax é o outro candidato.

O empate levou a equipe aos 21 pontos no Grupo B. O Penapolense, já classificado, foi a 19 no Grupo A. Durante a semana, o discurso repetido à exaustão pelos corintianos era de que, primei-

ro, o time precisava fazer sua parte para depois pensar no que ocorria no jogo do São Paulo. Antes mesmo de o Ituano abrir o placar no Morumbi, ficava claro que o Timão teria enorme dificuldade para se impor em Penápolis.

De volta à equipe, Jadson não conseguiu se livrar da marcação. O Timão viveu de lançamentos em profundidade para Luciano e Romarinho.

O caminho para chegar ao gol de Cássio foi estudado e aprendido com os rivais recentes do Corinthians: explorando as laterais. Guaru e Petros em Fagner, e Neto em Fábio Santos. O lateral-esquerdo voltou a ser titular após seis meses e sentiu a falta de ritmo de jogo.

Mano Menezes pediu mais bolas aéreas no segundo tempo. Romarinho, de cabeça, teve grande oportunidade - só que a bola "pipocou" de novo no gramado e subiu demais.

A entrada de Renato Augusto no lugar de Bruno Henrique demorou a fazer efeito, até porque o meia havia treinado a semana toda no lugar de Guilherme, o outro volante. Tentativas não faltaram. A situação, que já não era boa, ainda foi prejudicada pelo árbitro Vinícius Gonçalves Dias Araujo, que não marcou pênalti claro em Uendel.

O Penapolense controlou o fim do jogo e levou perigo nas bolas paradas de Guaru. Para o Timão ficou ainda mais difícil após a expulsão de Cléber.

> TIME C

Fla empata com Bangu, após entrada de Luis Pelos primeiros 30 minutos, parecia que o Flamengo x Bangu no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, na tarde deste domingo, com 608 pagantes, 997 presentes e renda de R$ 14.860,00, seria mais um daqueles jogos de dar sono. Os rubro-negros, com a cabeça na Libertadores - o time enfrenta o Bolivar na altitude de La Paz nesta quarta-feira -, pouparam titulares e reservas e lançaram uma terceira equipe, de garotos, reforçada de Márcio Araújo. O Bangu não aspirava a mais nada na competição. Mas o jogo até reservou lances movimentados, com direito a duas bolas na trave dos alvirrubros, e terminou empatado por 2 a 2.

Willien e Christiano fizeram 2 a 0 para o time de Moça Bonita. Mas Luiz Antonio, de volta no segundo tempo após as brigas na Justiça contra o clube, calou as vaias da torcida e comandou a reação. Com o jovem Igor Sartori e o atacante Nixon, artilheiro da equipe, foi o responsável pela melhora da equipe rubro-negra. Do lado do Bangu, o veterano Almir e os autores dos gols foram o grande destaque.

Com o resultado, o Flamengo, campeão por antecipação da Taça Guanabara, termina a competição com 35 pontos ganhos. O Bangu, nono colocado, encerra a campanha com 17 pontos. Na saída do campo,

Luiz Antônio não escondia o alívio pelo bom retorno e por ter superado as vaias iniciais dos torcedores, ainda ressentidos por ele ter entrado na Justiça contra o clube.

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 01/2014, decorrente do Processo Administrativo Nº 25335/2014, destinado ao Registro de Preços para eventuais aquisições de água mineral, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedora: ELIAS MIZAEL LOPES FILHO – ME, CNPJ 41.165.564/0001-61, com valor total Homologado: R$ 51.060,00 (cinquenta e um mil e sessenta reais).

Quebrangulo, 12 de março de 2014.

Manoel Costa Tenório - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 25335/2014.<br> OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de água mineral.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 01/2014, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 13/03/2014 a 13/03/2015.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ELIAS MIZAEL LOPES FILHO - ME, CNPJ nº 41.165.564/0001-61. Valor total Registrado: R$ 51.060,00 (cinquenta e um mil e sessenta reais). Dos itens registrados, Unidades e valores:

A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 13 de março de 2014.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, pessoa Jurídica de direito Público, com sede à Praça São Francisco de Borja, s/n, centro, nesta cidade, CNPJ nº 12.247.268/0001-01 representado pela prefeita municipal Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo ,brasileira, casado, portado do CPF 505.969.697-91 Contratado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA PINDORAMA LTDA, com sede na Av. Vereador Venâncio Rocha dos Santos, s/n, Coruripe/AL inscrita no CNPJ sob nº 10.589.833/0001-93, e tendo em vista o que consta na chamada Pública nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Valor total R$ 30.509,60 (Trinta Mil quinhentos e Nove Reais e Sessenta Centavos) Data Assinatura do Contrato: 27/12/2013.

PUBLICAÇÃO FIXADA NO MURAL DA PREFEITURA E CAMARA MUNCIPAL NO DIA 02/01/2014 Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita Municipal ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, pessoa Jurídica de direito Público, com sede à Praça São Francisco de Borja, s/n, centro, nesta cidade, CNPJ nº 12.247.268/0001-01 representado pela prefeita municipal Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo ,brasileira, casado, portado do CPF 505.969.697-91 Contratado: CLAUDEBAR MONTEIRO DE ARAÚJO, residente no Fazenda Paraiso s/n inscrita no CPF sob nº 075.721.524-65, e tendo em vista o que consta na chamada Pública nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Valor total R$ 19.600,00 (Dezenove Mil e Seiscentos Reais) Data Assinatura do Contrato: 27/12/2013.

PUBLICAÇÃO FIXADA NO MURAL DA PREFEITURA E CAMARA MUNCIPAL NO DIA 02/01/2014 Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita Municipal ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, pessoa Jurídica de direito Público, com sede à Praça São Francisco de Borja, s/n, centro, nesta cidade, CNPJ nº 12.247.268/0001-01 representado pela prefeita municipal Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo ,brasileira, casado, portado do CPF 505.969.697-91 Contratado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE LEITEIRA DE ALAGOAS, com sede na Av. Siqueira Campos, nº 1295, Maceió/AL inscrita no CNPJ sob nº 04.811.676/0001-16, e tendo em vista o que consta na chamada Pública nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Valor total R$ 71.000,0 (setenta e Um Mil Reais) Data Assinatura do Contrato: 27/12/2013.

PUBLICAÇÃO FIXADA NO MURAL DA PREFEITURA E CAMARA MUNCIPAL NO DIA 02/01/2014 Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita Municipal ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, pessoa Jurídica de direito Público, com sede à Praça São Francisco de Borja, s/n, centro, nesta cidade, CNPJ nº 12.247.268/0001-01 representado pela prefeita municipal Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo ,brasileira, casado, portado do CPF 505.969.697-91 Contratado: GENISSON VITOR DOS SANTOS, residente no Rua do Campo, povoado penedinho s/n inscrita no CPF sob nº 038.428.404-38, e tendo em vista o que consta na chamada Pública nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Valor total R$ 4.515,20 (Quatro Mil e quinhentos e Quinze Reais e vinte Centavos) Data Assinatura do Contrato: 27/12/2013.

PUBLICAÇÃO FIXADA NO MURAL DA PREFEITURA E CAMARA MUNCIPAL NO DIA 02/01/2014 Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita Municipal ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, pessoa Jurídica de direito Público, com sede à Praça São Francisco de Borja, s/n, centro, nesta cidade, CNPJ nº 12.247.268/0001-01 representado pela prefeita municipal Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo ,brasileira, casado, portado do CPF 505.969.697-91 Contratado: Roque Paz de Farias, residente no Povoado Lagoa dos Peixes s/n inscrita no CPF sob nº 104.863.134-68, e tendo em vista o que consta na chamada Pública nº 002/2013.OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Valor total R$ 19.988,00 (Dezenove Mil Novecentos e Oitenta e Oito Reais) Data Assinatura do Contrato: 27/12/2013.

PUBLICAÇÃO FIXADA NO MURAL DA PREFEITURA E CAMARA MUNCIPAL NO DIA 02/01/2014 Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita Municipal ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, pessoa Jurídica de direito Público, com sede à Praça São Francisco de Borja, s/n, centro, nesta cidade, CNPJ nº 12.247.268/0001-01 representado pela prefeita municipal Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo ,brasileira, casado, portado do CPF 505.969.697-91 Contratado: ROSANGELA ALMEIDA DE FARIAS, residente no Fazenda Paraiso s/n inscrita no CPF sob nº 828.507.715-20, e tendo em vista o que consta na chamada Pública nº 002/2013. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Valor total R$ 19.996,00 (Dezenove Mil e Novecentos e Noventa e seis Reais) Data Assinatura do Contrato: 27/12/2013.

PUBLICAÇÃO FIXADA NO MURAL DA PREFEITURA E CAMARA MUNCIPAL NO DIA 02/01/2014 Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita ----------------------------------------------------------------------------------PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 AQUISIÇÃO DE COMBUTÍVEL E LUBRIFICANTES ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 004-2014 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.072.478,00 (hum milhão setenta e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2014– Objeto: Aquisição de Combustível. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: BARBOSA E ROCHA LTDA, CNPJ nº 05.388.025/0002-09. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 25/02/2014 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior.

O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL.

Piaçabuçu /AL, 11 de Março de 2014.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO TOMADA DE PREÇO N° 003-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais) EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2013 Modalidade:Tomada de Preço nº 003/2013– Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de contabilidade pública. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: J R DE SANTANA CONTÁBIL - ME, CNPJ nº 13.971.321/0001-85. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 23/01/2014 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior.

O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 11 de Março de 2014.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO POVOADO PENEDINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO TOMADA DE PREÇO N° 004-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 509.346,96 (Quinhentos e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2013 Modalidade:Tomada de Preço nº 004/2013– Objeto: Contratação de empresa para construção de uma quadra coberta no povoado penedinho. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/000101, DETENTORA: CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.526.102/0001-45. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 22/01/2014 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior.

O conteúdo integral desta contrato encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 11 de Março de 2014.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 001/2014 A Prefeita do município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Padrão Locações e Eventos Ltda EPP, CNPJ: 07.684.405/0001-35. OBJETO: Locação de Estrutura para as tradicionais Festividades de São Sebastião. VALOR: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Branquinha, 16 de janeiro de 2014.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 002/2014 A Prefeita do município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2014 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Padrão Locações e Eventos Ltda EPP, CNPJ: 07.684.405/0001-35. OBJETO: Locação de Estrutura para as tradicionais Festividades de Carnaval. VALOR: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). Branquinha, 25 de fevereiro de 2014.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2014 A Prefeita do Município de Branquinha RATIFICA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2014 – IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Wesley Mendes Shows e Eventos Eireli EPP, CNPJ: 17.401.831/0001-78. OBJETO: Contratações Artisticas para as Festividades de Carnaval. VALOR: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

Branquinha/AL, 27 de fevereiro de 2014.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 TIPÓ: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Secretaria Municipal de Educação - PNAE Data: 24 de Março de 2014.

Hora: 08:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 13:00.

Capela, 12 de Março de 2014.

Carla V.R. Domingos Veloso | Presidente da CPL ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 TIPÓ: MENOR PREÇO POR LOTE Objeto: Aquisição de Material de Consumo - Enxovais destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social Data: 24 de Março de 2014.

Hora: 10:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 13:00.

Capela, 12 de Março de 2014.

Carla V.R. Domingos Veloso | Presidente da CPL ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2014 TIPÓ: MENOR PREÇO POR LOTE Objeto: Aquisição de Gás de cozinha e Gás industrial destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social Data: 24 de Março de 2014.

Hora: 12:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 13:00.

Capela, 12 de Março de 2014.

Carla V.R. Domingos Veloso | Presidente da CPL ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL TERMO DE HOMOLAGAÇÃO O Prefeito do Município de Cacimbinhas/AL, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR o processo administrativo 20140116000075, Pregão Presencial 01/2014, em favor da empresa AUTO POSTO MINADOR LTDA, CNPJ 13.631.547/0001-37, no valor de R$ 5.710.084,00.

Cacimbinhas/AL, 10 de fevereiro de 2014.

Roberto Ferreira Wanderley – Prefeito EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014.

Processo: n.º 20140116000075. Pregão Presencial nº 01/2014. Objeto: Eventuais aquisições de combustível, óleo lubrificante e filtros, conforme especificações e condições estabelecidas no TR do Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 06 de fevereiro de 2014. Vigência: 12 meses a contar da publicação no Diário Oficial. Empresa Homologada: Auto Posto Minador Ltda, CNPJ nº 13.631.547/0001-37, parao Lote 01no item 01 RS 14,00,no item 02 R$ 11,50, no item 03 R$ 11,00, no item 04 R$ 200, no item; no lote 02, item 01 R$ 14,73, item 02 R$ 24,80, item 03 R$ 85,25, item 04 R$ 24,10, item 05 R$ 38,75, item 06 R$ 22,48, item 07 R$ 193,75, item 08 R$ 34,10, item 09, R$ 18,60, item 10 R$ 15,50, item 11 R$ 15,50, item 12 R$ 93,00, item 13 R$ 49,60, item 14 R$ 49,60; no lote 03 item 01 R$ 14,73, item 02 R$ 62,00, item 03 R$ 124,00, item 04 R$ 93,00, item 05 R$ 136, item 06 R$ 74,00, item 07 R$ 124,00, item 08 R$ 100,75, item 09 R$ 14,73, item 10 R$ 18,69, item 11 R$ 39,45, item 12 R$ 124,00, item 13 R$ 147,25, item 14 R$ 147,25; no laote 04, item 01 R$ 15,50, item 02 R$ 82,15, item 03 R$ 85,25, item 04 R$ 62,00, item 05 R$ 62,00, item 06 R$ 8,53, item 07 R$ 186,00, item 08 R$ 65,10, item 09 R$ 15,50, item 10 R$ 15,50, item 11 R$ 20,15, item 12 R$ 62,00, item 13 R$ 108,50, item 14 R$ 108,50; no lote 05, item 01 R$ 100,75, item 02 R$ 74,40, item 03 R$ 131,75, item 04 R$ 74,40, item 05 R$ 131,75, item 06 R$ 93,00, item 07 R$ 116,25, item 08 201,50, item 09 R$ 201,50; no lote 06, item 01 R$ 2,55, item 02 R$ 2,45, item 03 R$ 3,05, item 04 R$ 2,49. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura na sala da Comissão Permanente de Licitações.

Roberto Ferreira Wanderley | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL TERMO DE HOMOLAGAÇÃO O Prefeito do Município de Cacimbinhas/AL, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR o processo administrativo 20130700002261, Pregão Presencial 014/2013, em favor da empresa MAX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ 10.901.265/0001-14, no valor de R$ 219.999,98 Cacimbinhas/AL, 30 de agosto de 2013.

Roberto Ferreira Wanderley – Prefeito EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013.

Processo: n.º 20130700002261. Pregão Presencial nº 014/2013.

Objeto: Aquisição de Material de Expediente, conforme especificações e condições estabelecidas no TR do Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata: 27 de agosto de 2013 . Vigência: 12 meses a contar da publicação no Diário Oficial. Empresa Homologada: Max Livraria e Papelaria Ltda, CNPJ nº 10.901.265/0001-14, para o item 01 RS 3,48, para o item 02 R$ 2,22. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura na sala da Comissão Permanente de Licitações.

Roberto Ferreira Wanderley | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL TERMO DE HOMOLAGAÇÃO O Prefeito do Município de Cacimbinhas/AL, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR o processo administrativo 20130700002262, Pregão Presencial 017/2013, em favor da empresa ANTONIO ARANDA DA SILVA - ME, CNPJ 05.330.779/0001-27, no valor de R$ 478.000,00 Cacimbinhas/AL, 30 de agosto de 2013.

Roberto Ferreira Wanderley – Prefeito EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013.

Processo: n.º 20130700002262. Pregão Presencial nº 017/2013.

Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos, conforme especificações e condições estabelecidas no TR do Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 27 de agosto de 2013 . Vigência: 12 meses a contar da publicação no Diário Oficial. Empresa Homologada: Antônio Aranda da Silva - ME, CNPJ nº 05.330.779/0001-27, para o item 01 RS 1.887,00, para o item 02 R$ 2.800,00, para o item 03 R$ 3.200,00, para o item 04 R$ 4.000,00, para o item 05 R$ 594,66, para o item 06 R$ 4.00,00, para o item 07 R$ 180,00, para o item 08 R$ 800,00, para o item 09 R$ 1.300,00, para o item 10 R$ 320,00, para item 11 R$ 850,00, para item 12 R$ 250,002, para o item 13 R$ 1.700,00, para o item 14 R$ 1.800,00, para o item 15, R$ 1.102,01, para o item 16 R$ 2.650,00. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura na sala da Comissão Permanente de Licitações.

Roberto Ferreira Wanderley | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL TERMO DE HOMOLAGAÇÃO O Prefeito do Município de Cacimbinhas/AL, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR o processo administrativo 20130700002264, Pregão Presencial 015/2013, em favor da empresa A. C. ARTIGOS FUNERARIOS LTDA EPP, CNPJ 09.065.969/0002-04, no valor de R$ 112.000,00 Cacimbinhas/AL, 30 de agosto de 2013.

Roberto Ferreira Wanderley – Prefeito EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013.

Processo: n.º 20130700002264. Pregão Presencial nº 015/2013.

Objeto: Eventuais Aquisição de Urnas Funerária, conforme especificações e condições estabelecidas no TR do Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata: 28 de agosto de 2013 . Vigência: 12 meses a contar da publicação no Diário Oficial. Empresa Homologada: A. C. Artigos Funerários Ltda EPP, CNPJ nº 09.065.969/0002-04, para o item 01 RS 3,48, para o item 02 R$ 2,22. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura na sala da Comissão Permanente de Licitações.

Roberto Ferreira Wanderley | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL TERMO DE HOMOLAGAÇÃO O Prefeito do Município de Cacimbinhas/AL, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR o processo administrativo 20130700002189, Tomada de Preço 004/2013, em favor da empresa ARCONS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 10.610.031/0001-18, no valor de R$ 207.059,09 Cacimbinhas/AL, 30 de agosto de 2013.

Roberto Ferreira Wanderley – Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL EXTRATO DO CONTRATO DA TOMADA DE PREÇO N° 004/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL Contratada: Arcons construções Ltda EPP CNPJ: 10.610.031/0001-18 Objeto: Prestação de serviço de terraplanagem Valor: R$ 207.059,09 Vigência: 26 de agosto de 2013 26 de setembro de 2013 Dotação: 27.812.0001.1.011 4.4.9.0.51.00 Cacimbinhas/AL, 30 de agosto de 2013 Roberto Ferreira Wanderley - Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE N° 003/2014 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, homologa o presente processo, importando o mesmo no valor total de R$ 58.073,85 (cinquenta e oito mil, setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2014 - CV CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: RUY C. DE A. JUNIOR ME, CNPJ: 35.554.500/0001-50. OBJETO: Serviços de construção de muro de arrimo com passagem pavimentada no Povoado Lameiro e Recuperação da Pavimentação da estrada de acesso do Povoado Canadá. VALOR GLOBAL R$ 58.073,85 (cinquenta e oito mil, setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).CELEBRAÇÃO: 25/02/2014.

VALIDADE: 28/05/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9.648/98).

Mar Vermelho,25 de fevereiro de 2014.

Juliana Lopes de Farias Almeida - Prefeita ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE N° 003/2014 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, homologa o presente processo, importando o mesmo no valor total de R$ 58.073,85 (cinquenta e oito mil, setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2014 - CV CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: RUY C. DE A. JUNIOR ME, CNPJ: 35.554.500/0001-50. OBJETO: Serviços de construção de muro de arrimo com passagem pavimentada no Povoado Lameiro e Recuperação da Pavimentação da estrada de acesso do Povoado Canadá. VALOR GLOBAL R$ 58.073,85 (cinquenta e oito mil, setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).CELEBRAÇÃO: 25/02/2014.

VALIDADE: 28/05/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9.648/98).

Mar Vermelho,25 de fevereiro de 2014.

Juliana Lopes de Farias Almeida - Prefeita ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 039/2014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

Concede Aposentadoria Por Idade ao servidor Público Expedito Sebastião dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 120500313, de 02/12/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade, nos termos do Art.31, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, ao servidor Expedito Sebastião dos Santos, portador do CPF nº 087.825.124-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 10% (Dez por cento) correspondentes a 10 (Dez) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2014.

João Pereira da Silva | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 020/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, R E S O L V E: Art. 1º- Nomear a Comissão Permanente de Licitação; Senhora Maria de Fátima Nunes da Silva, portadora do CPF nº 039.511.844-18, ocupante da Função Comissionada - símbolo FCN2 de Chefe da Tesouraria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças; Leonardo Perroti Santos Guastaferro, portador do CPF nº 077.305.304-22, ocupante da Função Comissionada - símbolo FCN3 de Secretário Administrativo; Maria Aparecida Pereira Braga, portadora do CPF nº 279.554.784-87, ocupante da Função Gratificada – símbolo FGNM1 de Gerente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças; Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa, portadora do CPF nº 469.904.614-20, ocupante da Função Comissionada símbolo – FCN2 de Chefe da Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Designar toda a comissão para que sem prejuízos de suas funções ou atividades, ora nomeada como segue: Presidente: Maria de Fátima Nunes da Silva Secretário: Leonardo Perroti Santos Guastaferro Membros: Maria Aparecida Pereira Braga - Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa Art 2º - Determinar aos designados a rigorosa observância dos termos de legislação pertinente na adoção dos procedimentos de contratação de bens, obras e serviços pelo município.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 13 de Janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 040/2014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

Concede Aposentadoria Por Invalidez a servidora Pública Izabel Ribeiro dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 122300113, de 23/12/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art. 40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, a servidora Izabel Ribeiro dos Santos, portadora do CPF nº 777.406.88487, ocupante do cargo de Serviçal, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 18% (Dezoito por cento) correspondentes a 18 (Dezoito) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2014.

João Pereira da Silva | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 001/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Nadja Maria Peixoto Cavalcante.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0704004, de 04/07/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art.30, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, a servidora Nadja Maria Peixoto Cavalcante, portadora do CPF nº 310.227.824-87, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25% (Vinte e cinco por cento) correspondente a 05 (cinco) Quinquênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 008/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 04 de outubro de 2013, a servidora Cicera Gleide Salvador de Lima, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 009/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 150(cento e cinquenta) dias a contar de 02 de janeiro de 2014, a servidora Cicera Gleide Salvador de Lima, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 027/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 05 de Janeiro de 2014, a servidora Elaine Macena da Silva, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 024/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 22 de janeiro de 2014, ao servidor José Roberto Silva dos Santos, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 011/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30(trinta) dias a contar de 19 de janeiro de 2014, a servidora Luciana Januário de Oliveira, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 025/2014, 22 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 17 de Janeiro de 2014, a servidora Maria Inêz Lopes, ocupante do cargo de serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 013/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30(trinta) dias a contar de 06 de janeiro de 2014, a servidora Marli Batista de Almeida, ocupante do cargo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de janeiro de 2014 JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 023/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 22 de janeiro de 2014, a servidora Valdirlene de Almeida Mascarenhas, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------------------------

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 026/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30(trinta) dias a contar de 06 de janeiro de 2014, a servidora Vania Novais dos Santos, ocupante do cargo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 016/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30(trinta) dias a contar de 13 de janeiro de 2014, a servidora Vera Lucia Frade da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de janeiro de 2014 JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 015/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90(trinta) dias a contar de 13 de novembro de 2013, a servidora Vera Lucia Frade da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de janeiro de 2014 JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 017/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 21 de dezembro de 2013, ao servidor Wellington dos Passos Silva, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 028/2014, DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 40 (quarenta) dias a contar de 20 de janeiro de 2014, ao servidor Wellington dos Passos Silva, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Janeiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 048 /2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

Constitui Comissão para Proceder o Cadastramento Social das Famílias que invadiram o Conjunto Residencial Jaumeris Pinheiro Galvão.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, Inciso

VI da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Memorando PMSLN/SMARH/Nº 011/2014, de 27 de fevereiro de 2014, protocolado sob o Nº 313/2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores, Leyla Christine Leite Loureiro de Farias; Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria Verônica Duarte de Oliveira; Coordenadora de Meio Ambiente, Aldereide Maria Lima Santos; Assistente Social, Denise Muniz Werneck; Psicóloga, Antonio Campos de Almeida; Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, Fabiana de Lima Nascimento; Subsecretária de Proteção e Defesa Civil e Emylle Amorim Alcântara; Secretária Administrativa, para sob a presidência da primeira, procederem o Cadastramento Social das Famílias que invadiram a Área Verde do Conjunto Residencial Jaumeris Pinheiro Galvão, situado á rua São Pedro, deste Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 28 de Fevereiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 021/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Especial para a Modalidade Convite nas Licitações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, especialmente, o que dispõem os seus artigos 62 e 63, e de acordo com os Art. 6º inciso XVI e Inciso XVI, Art. 51 parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores, Maria de Fátima Nunes da Silva, Welvis de Oliveira Silva e Leonardo Perrotti Santos Guastaferro, para comporem a Comissão Especial para a Modalidade Convite, nas Licitações, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 13 de Janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 043/2014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Josenildo Silva de Almeida, portador da Cédula de Identidade nº 296.664-, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 216.130.954-49, servidor público municipal, ocupante do cargo de Topógrafo do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Limpeza Pública, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 04 de fevereiro de 2014, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Francisco Pereira Ribeiro, através da Portaria nº 367, de 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 04 de fevereiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 002/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Magda Aurélia Porfírio Fernandes, portadora da Cédula de Identidade nº 735612, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 495.135.674-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Iolanda Romeiro Lopes, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2014, vago, em decorrência da Aposentadoria da Sra. Nadja Maria Peixoto Cavalcante através da Portaria nº 001/2014, de 02 de

Diário Oficial dos Municípios |B5

janeiro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 041/2014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Art.92 da Lei n º 253/1992, de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Conceder Licença de Gestação, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a contar de 15 de Janeiro de 2014, a servidora contratada Ana Beatriz Souza, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 004/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Bruno Silva Almeida, portador da Cédula de Identidade nº 1.234.948, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 023.444.054-61, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador, símbolo CCN1, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2014, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Flávio Rodrigues da Mota, através da portaria nº 366, de 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 005/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013,RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Fabiana de Lima Nascimento, portadora da Cédula de Identidade nº 1.585.164-, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 025.341.444-05, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão símbolo CCN2, de Subsecretária da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 003/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Flávio Rodrigues da Mota, portador da Cédula de Identidade nº 1.268.853, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 926.172.394-20, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Sub-Procurador, símbolo – CCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2014, vago em decorrência da

exoneração do Sr. Sidney Ventura Torres, através da Portaria nº 369, de 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 006/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013,RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Carlos dos Passos Silva, portador da Cédula de Identidade nº 979.163, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 644.557.854-34, para ocupar o Cargo Comissionado de Subsecretário símbolo – CCN2, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 018/2014, DE 18 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores,RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Mabel Freire Castelo Branco Orestes, portadora da Cédula de Identidade nº 1.105.058, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 679.527.474-87, para ocupar o Cargo Comissionado de Subsecretária símbolo CCN2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 13 de janeiro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 13 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 007/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Ricardo Alves da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 158000420000, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 021.713.374-60, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo – CCN2, de Subsecretário da Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 007/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado

que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013,RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Ricardo Alves da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 158000420000, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 021.713.374-60, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo – CCN2, de Subsecretário da Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 022/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o PREGOEIRO, Senhor WELVIS DE OLIVEIRA SILVA, portador do CPF nº 085.036.704-29, servidor contratado, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, residente e domiciliado no Conjunto Residencial Dr. Mário Guimarães, Rua “J”, nº 36, centro, São José da Lage - Alagoas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 13 de Janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 019/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Rosemaire Mascarenhas Costa, ocupante do cargo de Nutricionista, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na Unidade de Saúde Dr. Diógenes Jucá Bernardes, no NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 19 de Janeiro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 042/2014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar o servidor Josenildo Silva de Almeida, ocupante do Cargo de Topógrafo, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 014/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90(trinta) dias a contar de 18 de outubro de 2013, a servidora Sandra Márcia Borges Pontes, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de janeiro de 2014 JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

Primeira Edição | 17 a 23 de março, 2014

B6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

Pela metade A adoção de ponto eletrônico (biométrico) para funcionários da Assembleia Legislativa, seria medida oportuna e elogiável se não privilegiasse ninguém. Os servidores, bem distribuídos e escalados para trabalhar, podem efetivamente transformar o nebuloso Poder Legislativo Alagoano numa instituição mais operante e considerável.

O ponto, entretanto, não pode nem deve ser apenas para o pessoal efetivo. Os comissionados, em número superior aos da Casa (o que já configura grave irregularidade que afronta decisão do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a matéria), também recebem do Poder e têm, por conseguinte, o dever e a obrigação de comparecer ao local de trabalho, quando nada, para bater o ponto...

Exigir frequência a uns e liberar os demais, sabendo-se que esses 'demais' são os que servem não à instituição, como deveria ser, mas aos seus chefes políticos (os deputados), é atentar contra o princípio constitucional da igualdade de direitos e deveres.

Por outro lado, ao que consta, a cessão de servidores da ALE para outros poderes não tem como real objetivo reforçar setores carentes da administração pública estadual. Visa, tão-somente, esvaziar os espaços físicos da Assembleia insuficientes para abrigar a todos reunidos na hora de bater o ponto. É mais um 'chega pra lá, que aqui já vai aparecer gente demais'. Além disso, a medida deve originar ações na Justiça, já que os servidores, admitidos para trabalhar na ALE, estão sendo coagidos a ir para outros poderes 'à força'.

Mas a questão central ainda é o 'ponto parcial'. Por que só para uns - privilegiando-se os que sequer são servidores do Poder - se todos recebem da mesma fonte? Onde o senso de justiça e isonomia?

A semana foi marcada pela paralisação e protestos de agentes da Polícia Federal, que denunciam o sucateamento da instituição. Em Alagoas, os policiais revelam o baixíssimo índice de inquéritos indiciando criminosos envolvidos com tráfico e distribuição de drogas

O fim das diferenças

Presidente Castelo Branco

As comemorações Como parte das comemo- do Dia Inrações do Dia Internacional ternacional da Mulher, o Senado Fe- da Mulher deral premiou esta semana oficializado cinco documentários sobre em 1977 -, a Lei Maria da Penha e tam- não encerbém a formalização da ade- ra a luta para fazermos vasão à Campanha Compro- ler seus direitos em relação misso e Atitude - Lei Maria aos homens. Esse desafio é da Penha - A Lei é mais permanente. forte.

Muitos são os entraves que As cinco produções agra- ainda devemos vencer, e ciadas - cada uma de uma muitas deverão ser as conregião do país - ensejam quistas para que todos nós várias reflexões e atitudes tenhamos uma sociedade que podemos fazer e tomar mais fraterna, mais igualia favor da condição femini- tária e que valoriza as pesna. soas pela força do caráter e A produção da Região Nor- capacidades intrínsecas, te ("Minhas atitudes coíbem sem distinção de sexo, raça, a violência contra a mul- religião e preferências outher?") é um chamado às ras, quaisquer que sejam. nossas responsabilidades A baixa representação políde companheiros, pais de tica das mulheres brasileifamílias, cidadãos e parlaras está na mentares. Da contramão do Região Norprotagonismo deste ("Mu- “A baixa represen- f e m i n i n o , lheres Reatação política das apesar do níjam") é um mulheres está na vel de escolaincentivo a ridade maior contramão do tomada de do que dos protagonismo atitudes frenhomens e tete à opressão feminino” rem, em mée aos maus dia, mais 11 tratos sofrianos de estudos por tantas brasileiras. do que nós. Isso sem nos Da Região Centro-Oeste esquecermos da indefensá("Poderia ser você") é um vel diferença salarial entre alerta para o problema da mulheres e homens que violência doméstica que ocupam o mesmo cargo. pode atingir grande parte Esse é o atual panorama da nossa população. Da com o qual não podemos Região Sudeste ("Anistia") concordar. E para que as nos leva a nos indignar com mudanças ocorram com a os vários tipos de violência maior celeridade possível o contra as mulheres, que Senado tem se esforçado e não é somente física, como contribuído em várias frenmuitos pensam. tes e irá continuar este traE da Região Sudeste ("Isso balho até que a igualdade Me Pertence") é um chama- deixe de ser retórica. do para que as mulheres (*) É senador pelo PMDB e presidente tomem posse de suas capado Congresso Nacional cidades para que juntos façamos um país melhor para todos.

Divaldo Suruagy (*)

Renan Calheiros (*)

foto: Divulgação/ Agência Brasil

Exercia as funções de Prefeito de Maceió, quando o conheci. Alagoas encontrava-se sob o regime de Interventoria Militar. A não-conquista da maioria absoluta dos votos por nenhum dos postulantes ao Governo do Estado, nas eleições de 1965, a nãohomologação, por parte da Assembléia Legislativa, do nome do Deputado Federal Muniz Falcão, candidato mais votado no pleito, apesar de ele ser um dos vice-líderes da bancada governista na Câmara, a extinção das agremiações partidárias, através do Ato Institucional 2, geraram um quadro político que provocou a Interventoria do General João José Batista Tubino.

Humberto de Alencar Castelo Branco visitava a nossa terra, não apenas como presidente da República, mas, também, como chefe revolucionário.

Concentrava uma enorme soma de poderes em suas mãos. Poderia haver-se tornado mais um ditador latino-americano, como encontramos, com certa freqüência, independentemente de conceitos ideológicos, na história do continente. Seus princípios democráticos, contudo, levaram-no a auto-limitar, em 2 anos e 6 meses, o seu mandato presidencial,

oferecendo, assim, um exemplo de não-perpetuidade no poder.

Do primeiro dos nossos encontros guardo apenas impressões de ordem social. Conversamos amenidades. População de Maceió, orçamento da Prefeitura, força econômica da cidade. Na segunda visita presidencial que nos fez, já no Governo Lamenha Filho, proferiu um discurso de muita profundidade política, reafirmando à

“Em visita que nos fez, no governo Lamenha Filho, proferiu um discurso de muita profundidade política” Nação os propósitos democráticos do movimento revolucionário, do qual fora um dos principais líderes. O então governador de Pernambuco, Nilo Coelho, que estava presente, congratula-se com Lamenha pela homenagem prestada a Alagoas, por ter sido palco de um compromisso do maior

significado para o futuro do país.

Estudioso e disciplinado, era um dos mais cultos oficiais generais das Forças Armadas Brasileiras.

Possuindo todos os cursos do Exército, tendo participado, com destaque, da Campanha da Itália, era muito respeitado pelos companheiros e por todos aqueles que o conheciam de perto. Temperamento metodizado, insurge-se contra a anarquia hierárquica que pairava sobre a estrutura militar e seu apoio foi decisivo à deflagração do movimento de março de 1964. Coube-lhe a missão mais difícil. O tratamento de choque no corpo social. Medidas aparentemente antipáticas, tinham que ser tomadas.

O governo torna-se temido e impopular. A História, entretanto, far-lheia justiça. Deixando o país estruturado em bases legais e democratizado, através da Constituição de 1966, entrou na galeria dos grandes vultos do Brasil. (*) É professor e ex-governador de Alagoas

O bafômetro agride o Direito?

João Baptista Herkenhoff (*)

Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria feito esse teste porque não dirijo. De longa data abdiquei do uso da carteira de motorista porque me distraía na direção.

Também não me sinto constrangido ao passar por máquinas que detectam metais, nos aeroportos, bancos etc.

O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que "ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo". O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros.

Se alguém que não ingeriu bebida alcoólica vê-se envolvido num acidente, sua melhor conduta será aceitar o teste de bafômetro, pois a verificação negativa da presença de álcool no organismo será elemento importante

em seu benefício.

A chamada "lei seca", a meu ver, se aplicada com sabedoria, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio (in medio virtus).

A lei seca não pode ser utilizada para justificar o arbítrio ou o desrespeito ao cidadão. O êxito da medida depende do equilíbrio dos aplicadores da lei.

“Uma política de segurança no trânsito nao se limita ao uso de bafômetro, como forma de coibir a embriaguês” Seria razoável lavrar auto de presença de álcool no sangue contra o sacerdote que acabou de rezar Missa e ingeriu, segundo o rito, o vinho que é utilizado na celebração?

Seria aceitável adotar procedimento incriminatório contra o trabalhador cujo ofício é provar vinhos, na indústria em que exerce o seu mister, por-

que resíduos de álcool foram encontrados no seu organismo?

Seria compreensível punir o noivo que acabou de contrair núpcias e que, na viagem de Lua de Mel, é surpreendido na estrada, quando então se constata que ingeriu vinho, no brinde que se levanta como voto de amor eterno, segundo a tradição milenar?

Os que zelam pelo trânsito não devem ser prepotentes, como não deve ser prepotente quem quer que tenha, nesta ou naquela função, alguma parcela de autoridade. As leis de trânsito existem em benefício do povo, em defesa da vida e da integridade das pessoas. Todos devemos colaborar para que se reduzam no Brasil os acidentes, causa trágica de luto e sofrimento.

Uma política de segurança no trânsito não se limita à utilização do bafômetro, como forma de coibir a embriaguês. Todo um trabalho educativo há de ser realizado para inspirar na coletividade, principalmente nos jovens, atitudes de respeito ao próximo, responsabilidade, moderação, convívio fraterno. (*) É professor da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante pelo Brasil afora e escritor. Autor de "Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória" (Editora GZ, Rio, 2010)

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Santa Casa investe em hospital no Farol Inaugurada sexta-feira (14), unidade Farol conta com mais de 400 profissionais e ocupa prédio onde funcionou Clínica Santa Juliana fotos: Primeira Edição

Da Redação Em um ousado desafio à crise que atinge o País e Alagoas, a Santa Casa de Maceió acaba de materializar o seu mais novo investimento na área hospitalar, ao inaugurar uma unidade de alto padrão com emergência obstétrica e pronto atendimento pediátrico destinado a pacientes particulares e convênios.

Denominada de Santa Casa Farol, a nova unidade foi apresentada à sociedade maceioense no final da tarde de sextafeira (14), em ato presidido pelo provedor Humberto Gomes de Melo e prestigiado por inúmeras autoridades, médicos, profissionais da área hospitalar e dirigentes do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), com quem firmou parceria.

Segundo Humberto Gomes de Melo, o centro cirúrgico da Santa Casa Farol também terá como foco procedimentos eletivos nas áreas de ginecologia, otorrinolaringologia, urologia, além de cirurgias plástica, torácica e pediátrica.

Durante a inauguração, o Dr. Humberto Gomes de Melo citou números demonstrando a abrangência do trabalho assistencial desempenhado pela Santa Casa de Maceió, quer no atendimento a particulares, quer na assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O moderno complexo da Unidade Farol ocupará as instalações onde funcionou a Clínica Santa Juliana, na Rua Professor Virgínio de Campos. Inicialmente a unidade funcionará internamente para avaliação

Moderno centro hospitalar da Santa Casa começa a funcionar no prédio da antiga Clínica Santa Juliana

Provedor Humberto Gomes destaca avanços da Santa Casa de Maceió

de desempenho. As primeiras cirurgias ocorrerão a partir de 02 de abril, quando a unidade deverá estar em pleno funcionamento.

O clínico e intensivista Hélvio Chagas Ferro, gestor médico da Santa Casa Farol, assinalou que o principal diferencial do novo hospital será o atendimento de excelência aos pacientes e acompanhantes. Para tanto, a instituição contratou os serviços da empresa de consultoria Bretzke, especializada em marketing de relacionamento, para fazer desta missão a prin-

cipal marca da unidade.

Outros diferenciais importantes estão presentes nos modernos equipamentos adquiridos para a unidade, na ambiência sofisticada e humanizada de apartamentos, enfermarias e recepções e no padrão de alto nível da hotelaria.

CORPO MÉDICO A Santa Casa Farol possui uma equipe formada por 150 médicos e 287 profissionais de saúde e administrativos. A unidade possui 72 leitos distribuídos entre acomodações, apar-

Conexão Di Menezes e-mail: raimundodimeneses@hotmail.com contato: (82) 9112-4903

tamentos e enfermarias (com dois leitos cada). Sete leitos são destinados para pequenas cirurgias ("day clinic") e 23 leitos para UTI, sendo 16 de UTI Neonatal, 7 UTIs adultas e cinco salas cirúrgicas. A Oncopediatria contará com 11 leitos, sendo oito enfermarias, dois apartamentos e uma sala de isolamento.

Para o centro cirúrgico foram adquiridas duas mesas cirúrgicas de última geração, além de equipamentos de anestesiologia e dois focos cirúrgicos com LED, garantindo maior luminosidade e reduzindo custos com lâmpadas convencionais. Os cirurgiões contam ainda com o mais recente arco cirúrgico do mercado, utilizado em cirurgias especializadas na visualização das estruturas internas do organismo.

As duas suítes da unidade contam com modernas mesas de parto natural, berços aqueci-

"Esse investimento é importante porque garante a segurança de mães e crianças, ao permitir o controle rápido, mas seguro, de todos os que entram na unidade", disse o gestor médico da Santa Casa Farol, Hélvio Chagas Ferro. Ele lembrou ainda que o acolhimento aos pacientes segue o mesmo padrão da Emergência 24 Horas da Santa Casa de Maceió. Por meio do Protocolo de Manchester os pacientes são estratificados por cores de acordo

GASTRONOMIA

Vergonha Nacional A reportagem no programa "Fantástico" sobre a educação em Alagoas, Pernambuco e Maranhão, é de revolta e vergonha.

Chorei, indignado. Como os políticos tratam o maior bem que o ser humano pode ter na vida: a educação?

Nascido no sertão nordestino, lembro-me ainda como o ensino primário no Grupo Escolar Delmiro Gouveia era primoroso. A merenda escolar era farta, e as crianças bem nutridas aprendiam melhor as lições dos mestres.

E hoje, que VERGONHA! Com mais recursos para os municípios, os gestores têm carros potentes, se locupletam com as verbas públicas, e ainda reclamam que falta tudo e que o "dinheiro não dá...".

As Escolas sem móveis, sem quadro-negro, sujeira por todos os lados, e os professores, então?

O que será o amanhã para essas crianças?

Spettus steak house No elegante salão da Spettus, diariamente os profissionais liberais se encontram, para uma degustação primorosa em torno de um bufê de categoria, onde se destacam os frutos do mar, como, lagostas, salmão, camarões, peixes e lulas, com molhos caprichados que dão maior sabor as iguarias.

(82) 3304-3100

A eterna ninfeta Prestes a completar 80 anos em setembro, a musa dos adolescentes dos anos 60 (eu entre eles), Brigitte Bardot, virou cult nas festas dos garotos de hoje. Seus discos voltaram às lojas e um CD em particular, "The Best of Bardot" (importado), é um sucesso de vendas.

Vale lembrar que Brigitte canta nele até uma canção em português: "Maria Ninguém", bossa nova composta por Carlinhos Lyra.

Em Búzios, litoral do Rio de Janeiro, onde em 1964 , Brigitte esteve com o namorado, Bob Zagury, e a cidade ficou famosa no mundo inteiro.

Uma estátua de bronze em tamanho padrão, com a sua imagem, está exposta na orla da cidade.

Pêsames Mais um amigo e colega de jornalismo que parte para o outro lado da vida: Valmir Calheiros.

Desde os primórdios de nossa atividade no "Diário de Alagoas", e no "Jornal de Alagoas", convivi com ele, uma pessoa do bem , amigo sincero.

O jornalismo alagoano de luto.

A artista plástica e escritora, Solange Lages Chalita, emocionada, no lançamento do livro sobre a seu pai, dr. José Lages Filho

INVESTIMENTO

com o grau de gravidade de cada um.

Uma sala de atendimentos emergenciais foi posicionada estrategicamente próxima à recepção da Emergência Obstétrica com todos os recursos tecnológicos disponíveis para este tipo de atendimento. Todos os apartamentos e enfermarias receberam leitos eletrônicos, que facilitam a mudança de posição do paciente ao simples toque de um botão, além de televisões de LED e um dispositivo onde até o próprio paciente pode acionar o Posto de Enfermagem.

A lista de recursos tecnológicos prossegue praticamente em todos ambientes, da cozinha às unidades de terapia intensiva, da área de segurança ao lactário. Os equipamentos foram adquiridos especificamente para dotar a Santa Casa Farol do que há de mais moderno em serviços de saúde.

DI QUE SE FALA...

Livro: a sugestão das faces Há muitos anos não presenciava num evento o "Le tout Maceió" social, ou seja, os nomes mais representativos da elite alagoana foram prestigiar o lançamento do livro "José Lages Filho: a sugestão das faces", do escritor e historiador Marcos Vasconcelos Filho, ocorrido na última quinta-feira no Espaço Pierre Chalita.

O livro foi editado pela Edufal, trazendo na capa a reprodução de um retrato do biografado, pintado pelo pintor Pierre Chalita.

A pintora e filha do biografado, Solange Chalita foi a anfitriã, além dos irmãos, Mário, Sônia e Zelito, todos emocionados com o acontecimento social.

A querida Ricarda, com a "mommy" Fátima Calheiros, em sociedade

dos com monitoramento eletrônico, além de equipamentos onde são realizados os primeiros cuidados com o recémnascido. Já nas duas recepções Emergência Obstétrica e Pronto Atendimento Pediátrico - o acesso ao complexo é por meio de cartão eletrônico, personalizado por cores, identificando o destino de cada visitante.

Alô, alô?...

Depois da folia, os telefones da Prefeitura de Maceió, estão "mudos".

Ninguém atende, o que leva o colunista a crer que a folia foi grande, nas hostes dos políticos alagoanos. Áfi!...

BUCHADA do Galego A fartura do cardápio de todas as iguarias da culinária nordestina, como sururu, sarapatel, frango guisado, charque, mocotó, chambaril, carneiro assado e guisado, saladas, feijoada, que conquistam paladares da clientela cativa, que diariamente adentram a Buchada do Galego.

(82) 9978-9852 CHURRASCARIA do Bigode Churrascarias há muitas no circuito gastronômico, mas, quem adentra na Churrascaria do Bigode, vai encontrar o diferencial no serviço e na qualidade do rodízio de carnes nobres. Além disso, o aromático bufê com sushis, saladas, molhos e pratos quentes, como peixes, frangos guisados, massas, para abrir o apetite.

(82) 3331-3347 Caruaru Galeteria Até a cachacinha aperitivo faz parte do serviço da casa, e como entrada, linguicinhas om molhos e saladas, aí em diante a clientela escolhe o prato do dia, ou algo que o nosso Caruaru dá sugestão. Peça um "Cupim do Orlando" que cai bem com uma cervejota alemã.

(82) 3327-0782 BODEGA DO SERTÃO Quem gosta de sabores inusitados, sabe que a Bodega do Sertão é rica em iguarias que envolvem o palato que qualquer ser humano.

Mas, os alagoanos já estão acostumados com as delícias do sertão nordestino. Agora, encontrar um doce que faz delirar o paladar, só vamos encontrar na Bodega. Já provou a "Tapioca Piti Gatô"? Você vai ficar viciado.

(82) 3327-4446