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"Lava-Jato pegará o Judiciário", afirma ex-ministra > A-3 Câmara votará ajuda a estados Após tentar na 3ª feira (11) pela quarta vez, sem sucesso, votar o projeto de ajuda aos estados, a Câmara dos Deputados pretende aprovar a matéria nesta semana.

Como se trata de projeto de lei complementar, são necessários 257 votos para sua aprovação. > A-2

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 75 milhões A Mega-Sena voltou a acumular e deverá pagar prêmio de R$ 75 milhões na próxima 4ª feira. Neste sábado foram sorteadas as dezenas 10, 15, 16, 19, 28 e 35.

Cada ganhador da Quina receberá 30 mil.

Quem acertou a Quadra vai embolsar R$ 600.

Ano 13 | Edição 717 | Maceió, Alagoas, 17 a 23 de abril, 2017 | R$2,00

Fachin vai decidir futuro de acusados no Caso Odebrecht > A-8

Empresa liberou R$ 10,6 bilhões entre 2006/2014 > A-8

Maria do Rosário e outros 'éticos' figuram no listão > A-8

EMPRESA QUE FEZ REPASSES A RUI DOOU R$ 450 MILHÕES VIA CAIXA 2 fotos: Divulgação

ALE não tem como devolver pessoal de outro poder: cargos não existem mais A auditoria da FGV detectou que 170 servidores da Assembleia Legislativa são originários de outros poderes e recomendou sua devolução aos órgãos de origem, mas isso parece impraticável porque os

cargos, ou não existem mais ou estão ocupados.

Os auditores também orientam a ALE a organizar o cadastro de pessoal e modernizar o sistema de pagamento da folha salarial do Legislativo. > A-2

Com viaturas novas da Força-Tarefa e mais homens na segurança, o governo investe para reduzir a violência no Estado, feito já conseguido em Maceió, que se distancia das cidades-líderes da criminalidade no mundo. > A-4

A pedido do MP-AL, Tribunal poderá suspender Zona Azul

> A-5

Em delação premiada no âmbito da Lava-Jato, o diretor-presidente da Braskem, Carlos José Fadigas Souza Filho, disse que a empresa doou R$ 450 milhões a políticos pelo caixa 2, entre 2006 e 2014. Empresa do Grupo Odebrecht, a Braskem fez repasses a Rui Palmeira no valor de R$ 500 mil, em 2012 e 2014, conforme consta em planilha. O prefeito tucano, através de sua assessoria, afirma que foram "doações legais e declaradas". > A-3

Alagoanos recebem vacina contra gripe nesta 2ª feira

> A-6

CSA vence jogo dramático e pega o Murici nas semifinais Em jogo dramático neste domingo no Rei Pelé, o CSA venceu o Santa Rita por 2x1, com gols de Everton Heleno, e está classificado para a semifinal do Alagoano O jogo ficou dramático porque o CSA abriu o placar, mas cedeu o empate e correu risco de tomar uma virada. Primeiro colo-

cado, o CRB não teve dificuldade para derrotar o CEO por 3x1, em Olho D'Água das Flores, e vai pegar o Murici, que perdeu de 2x1 para o ASA, adversário do Azulão. A fase decisiva começa na quarta-feira (19) com os jogos de ida entre Murici x CRB e CSA x ASA. > B-1 Divulgação / Pei Fon / TNH1

Alemão Sebastian Vettel comemora vitória no GP do Bahrein, a segunda na temporada do Mundial de Pilotos

Vettel leva GP do Bahrein e assume liderança isolada O alemão Sebastian Vettel, da Ferrari, venceu o GP de Fórmula-1 disputado neste domingo no Bahrein, após superar o líder da prova Valtteri Bottas, da Mercedes. Foi a segunda vitória do alemão em três corridas do Mundial de Pilotos, que se isolou na liderança da

competição. Ele alcançou a 44ª vitória na carreira. Já o seu grande rival, o inglês Lewis Hamilton, também da Mercedes, ficou em segundo lugar. O brasileiro Felipe Massa, da Williams, que largou em oitavo e chegou a ser quatro, acabou chegando na sexta colocação. >B-2

Em partida dificílima, no Trapichão, CSA vence o Santa Rita e se classifica para as semifinais do Alagoano

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Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

A2 | Política

O Ã Ç UA IDA T I S HEC CON Da Redação

Rigorosamente como o Primeira Edição antecipou, com base em dados fornecidos por funcionários do Poder, o relatório da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na folha salarial da Assembleia Legislativa, apresenta dois pontos críticos: a existência de servidores transferidos de outros Poderes pelo critério de 'anuência' e ausência de vários documentos nas fichas funcionais de boa parte dos trabalhadores efetivos.

Situação enfocada em reportagem recente do PE, a ausência de documentos nas fichas funcionais deve ser sanada, conforme recomendação

Auditoria da FGV confirma: anuência é ponto crítico na folha da Assembleia Documento recomenda devolução de 'anuídos' e atualização de dados dos servidores efetivos da FGV, através de recenseamento e convocação dos servidores para atualização de seus dados cadastrais.

Remetido à Procuradoria Geral da ALE, para análise e posterior encaminhamento de eventuais medidas cabíveis, o relatório conclusivo da FGV traz recomendações, que podem ser adotadas pela Mesa Diretora para melhorar a operacionalização da folha de pagamento do Legislativo Estadual, e assevera que, conforme acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, os servidores 'anuídos' devem ser devolvidos aos seus órgãos de origem, nos Poderes Executivo e Judiciário. Mas não é coisa fácil de fazer.

fotos: Divulgação

Auditores recomendam correções na Assembleia Os principais pontos que exigem atenção e correção por parte da ALE-AL: * Analisar todos os resultados apontados e proceder os encaminhamentos devidos; * Qualificar a base de dados cadastral, que apresenta diversas inconformidades, seja por campos preenchidos erroneamente, seja por campos em branco; Luiz Dantas deve adotar medidas na ALE com base em auditoria da FGV

Com cargo extinto, volta de anuídos é impraticável Diz o relatório da Fundação Getúlio Vargas: "Considerando os termos do acórdão proferido pela Suprema Corte, que entendeu inconstitucional o artigo 55, X da Constituição Alagoana, os servidores que ingressaram na ALE-AL com fundamento neste dispositivo não possuem amparo legal para que lá permaneçam". E acrescenta: "Desta forma, a FGV recomenda dar cumprimento à decisão judicial, observando-se o princípio do contraditório e

da ampla defesa, devendo a ALE-AL disponibilizar os servidores que se encontram nesta situação aos seus órgãos de origem, respeitando-se também aqui, os limites da autotutela".

Os auditores da FGV, contudo, não levam em consideração a impossibilidade de remoção de um impasse: como devolver esses servidores aos órgãos de origem, se nesses órgãos não existem mais os cargos que antes os referidos servidores ocupavam?

Quem ingressou antes da Carta de 1988 está seguro Excluídos os casos das 'anuências', o trabalho da FGV considera intocável a situação dos servidores da Assembleia Legislativa beneficiados pela Constituição Federal de 1988,

citando: "O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) confere estabilidade funcional apenas àqueles servidores que presta-

Procurador-geral Diógenes Tenório Júnior analisa relatório de auditores

vam serviços à época da promulgação constitucional, por pelo menos cinco anos consecutivos".

E considera pacificada, também, a situação dos servidores que, mesmo não tendo os cinco anos referidos acima, se beneficiaram pela inexistência de decisão judicial de caráter excludente, assinalando, textualmente, o entendimento que

segue: "Já, no que se refere aos servidores que prestavam serviços em período inferior ao preconizado, não há qualquer orientação feita pela Suprema Corte em suas decisões ou legislação que disponha acerca da imposição de desligamento dos servidores, motivo pelo qual não há recomendações a serem realizadas pela FGV".

* Incluir novos campos cadastrais na folha de pagamento; * Verificar os percentuais limites de descontos e associações e sindicatos; * Verificar os limites dos descontos consignados; * Aumentar o nível de parametrizar dos lançamentos; e * Monitorar os gastos por rubrica

Censo deverá atualizar dados dos funcionários Recomenda-se em relação ao Cadastro de Pessoal da ALE/AL: * Realizar um recenseamento dos servidores, a fim de que se atualizem os dados; * Contemplar rotinas de alimentação e atualização, bem como formas de armazenamento alternativas, com o objetivo de se obter resiliência do Sistema e garantir uma maior segurança das informações; * Reordenar as pastas funcionais, com critérios bem definidos de estruturação, armazenamento, ordenamento e classificação, observando-se que a parte mais estrutural das Pastas que contém documentos de caráter permanente, especialmente os que tratam da vida funcional dos servidores (não necessariamente documentos de rotina pre-

cisam estar em meio digital) poderiam ser convertidos para meio digital;

PAGAMENTO

Como resultado das análises dos lançamentos da rubrica 001, recomendam-se os seguintes procedimentos: * Criar um código exclusivo para o pagamento de inativos e pensionistas, em razão do Subsídio ser utilizado, via de regra para servidores Ativos; * Definir medidas e ações, visando à regularização da situação, se necessário o bloqueio dos lançamentos na rubrica 101 e fazer a adequação dos lançamentos pendentes para a rubrica 126; e * Qualificar as informações da base de dados, especificamente em relação a cargos e lotações e campos em branco.

> SOCORRO

Câmara vai tentar pela quinta vez votar o projeto de ajuda aos estados em crise Câmara dos Deputados vai tentar mais uma vez, nesta semana, aprovar o projeto de lei do governo que promove a recuperação fiscal dos estados em situação de crise financeira. Na última terça-feira (11), a Casa adiou pela quarta vez consecutiva, a votação do projeto de socorro aos estados financeiramente debilitados.

O adiamento na terçafeira foi decidido pelo presidente da Câmara, Rodrigo

Maia (DEM-RJ), por receio de presença insuficiente de deputados em plenário para aprovar a proposta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a aprovação do projeto.

Maia ainda marcou uma nova sessão para a quarta-feira (12), mas o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considerou como mais seguro transferir a

votação para esta semana, por conta da presença baixa de deputados.

"A semana é complicada por causa do quórum mais baixo em razão do feriado de Páscoa. Muitos deputados já têm voo marcado. A votação, agora, só na semana que vem", disse.

Enviado pelo presidente Michel Temer, o projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por

mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas.

Ou seja, o estado que firmar acordo com o governo ficará impedido de: - Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores; - Criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa; - Alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gas-

tos;

- Contratar pessoal, exceto as reposições de cargos de chefia e de direção que não gerem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício; - Realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos; - Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza; - Criar despesa obrigatória

de caráter continuado; - Conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita.

Como já fez o deve de casa - rigoroso ajuste fiscal com corte de gastos e redução da máquina - o governador Renan Filho espera receber a ajuda federal (suspensão do pagamento da dívida para com a União por três anos), sem ter que cumprir as exigências relativas aos servidores.

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

Política | A3

> LAVA-JATO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Antevendo o previsível Não há como esconder que a estabilidade democrática brasileira está em jogo. Ou melhor, está sendo testada e ninguém tem como afirmar que o regime liberal que aí está, instaurado com a transição pós-ditadura, tem solidez suficiente para suportar mais um tranco. Não tem. Nos bastidores, em conversas reservadas, fala-se até numa prorrogação do atual mandato de Michel Temer 'para evitar solavancos'.

Exagero? Poder ser, mas o País está vivendo uma situação traumática, com as instituições fragilizadas e seus dirigentes em descrédito. Sem meandros, direto ao assunto, no cenário político atual, quem poderia disputar a sucessão presidencial sem ter a probidade questionada, sem ter a integridade moral acusada, seja por envolvimento com propina ou por emprego indevido de recursos do caixa dois?

Este, contudo, é apenas um ângulo da questão. Existe um Lula determinado a disputar mais uma vez a presidência.

Um Lula que parece crescer quando visto como antítese do que está aí. Ainda que, paradoxalmente, o que aí está seja produto do lulismo ou do lulopetismo. Lula cresce com as 'reformas impopulares', com as medidas antipáticas que Dilma deixar de adotar. Então, será Lula? Suponha-se que a Lava-a-Jato retarde e que Sérgio Moro não o condena a tempo de sacá-lo do processo sucessório. Então, será Lula?

Se a resposta for sim, outra indagação - mais relevante - se imporá: depois de tudo que se viu e se sabe, Lula governará?

A resposta é não, um não rotundo, como diria o saudoso Leonel Brizola. Não governará porque não terá o Congresso Nacional a apoiá-lo. Não governará porque não suportará a reação da classe média que ele sempre olhou com desconfiança e má vontade.

Então, o Brasil se verá diante de um novo cenário de ruptura, de consequências imprevisíveis. A democracia que está aí, violentada, enxovalhada, desfigurada - implodirá de vez.

Estaremos, então, diante do impensável. Aos incrédulos, uma questãozinha: lembram-se de dona Dilma? Há dois anos, quem imaginava que ela poderia ser processada e derrubada?

FUNDO BILIONÁRIO

BOLSO CHEIO

Anote: se o Congresso Nacional não restabelecer doações de empresas ou instituir o financiamento público de campanha, o Fundo Partidário em 2018 terá um reajuste astronômico.

Com três aposentadorias e renda mensal de R$ 70 mil, o ex-presidente José Sarney luta para não perder nenhuma delas. Enquanto isso, o salário mínimo não chega a R$ 1 mil.

O DILEMA DO PREFEITO RUI PALMEIRA O que acontecerá a Rui Palmeira, ao concluir seu atual mandato de prefeito e tiver de ficar - obrigado pelo calendário - dois anos sem mandato? Esta é a pergunta que o tucano se faz todos os dias, senão todas as horas. Para qualquer político sem liderança e sem bagagem, dois anos de recesso é uma eternidade.

DUAS OPÇÕES

DOIS DESAFIOS

Para construir sua rota e fugir desse cenário, Rui hoje considera duas opções: disputar o governo ou concorrer ao Senado em 2018.

Nas duas hipóteses terá de renunciar ao mandato em abril.

Saindo candidato ao governo, Rui enfrentará Renan Filho gozando de altíssima aprovação popular. Se preferir o Senado, baterá de frente com Renan Calheiros, Téo Vilela e Marx Beltrão.

A REVELAÇÃO QUE PODE DETONAR LULA A revelação de que Lula recebeu R$ 13 milhões em propina, repassada pela Odebrecht, poderá fundamentar a condenação do ex-presidente no processo da Lava-a-Jato. A delação não é de algum diretor da construtora, preso e sonhando com liberdade. É do próprio dono da empresa, Marcelo Odebrecht.

Lula não respondeu, passou a bola para o instituto que tem o seu nome.

MAIS MULTAS

MOTOS IMPUNES

Se novos pardais vão ser instalados em Maceió, é porque os atuais não estão rendendo o esperado. Afinal, o contrato para instalação da sinalização eletrônica custou a bagatela de R$ 9 milhões.

O desafio da prefeitura não é reduzir a velocidade nas grandes avenidas. É encontrar uma fórmula capaz de controlar o trânsito perigoso e desordenado das motocicletas nas ruas da capital.

PONTO NUCLEAR DA AUDITORIA NA ASSEMBLEIA O que chama a atenção no relatório da auditoria da FGV na Assembleia Legislativa é a suspeita de desvio de R$ 52 milhões, no período auditado de 2010 a 2014. Não estaria, esse valor, dentro dos R$ 150 milhões contabilizados pela Controladoria Geral da República (CGR) no bojo da Operação Sururugate?

Empresa que fez repasse a Rui doou R$ 450 mi pelo caixa dois Fluxo se deu entre 2006 e 2014; sem foro, inquéritos não correm no Supremo fotos: Divulgação

Da Redação com G-1

A Braskem, controlada pela Odebrecht e pela Petrobras, destinou "aproximadamente R$ 450 milhões" para caixa 2, durante oito anos, segundo termo de colaboração do o ex-diretor-presidente da empresa, Carlos José Fadigas de Souza Filho, que trata do tema.

Além dele, o ex-presidente da Odebrecht, S.A. Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, também descreveram em seus depoimentos como era feita a geração de recursos utilizados pela Braskem para pagamentos não contabilizados.

Conforme pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos têm relação com várias ações que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, na primeira instância. Em pelo menos um desses processos a Justiça já determinou a sentença.

Como não envolve políticos com foro, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento das informações à Seção Judiciária do Paraná e ao MPF no estado.

Planilha da Braskem revela repasse de R$ 500 mil a Rui Pal-

Rui Palmeira aparece em planilha da Braskem (Grupo Odebrecht) e diz que doações foram legais e declaradas

meira (R$ 150 mil em 2012 e R$ 350 mil em 2014), mas o prefeito de Maceió, através de sua assessoria, diz que as doações foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

CAIXA DOIS

Em seu termo de colaboração nº 2 , prestado em 15 de dezembro de 2016, Fadigas trata especificamente do caixa 2 na Braskem.

"Declara que tomou conhecimento da existência da prática de caixa 2 da Braskem quando assumiu a posição de diretor financeiro em dezembro de 2006; que foi chamado por seu chefe, José Carlos Grubisich, então diretor-presidente da Braskem, o qual lhe informou que havia sido estruturado um mecanismo para gerar caixa não contabilizado na empresa, com a finali-

dade de pagar determinados compromissos da Braskem, cuja natureza ele não lhe revelou", explicou.

No mesmo termo, Fadigas, que assumiu o cargo de diretor-presidente da Braskem em dezembro de 2010, relata que, no decorrer do processo de colaboração, soube que o caixa 2 foi implantado ainda em 2006, antes do ingresso dele na empresa.

> BOMBA

Lava-Jato vai pegar o Judiciário, afirma ex-ministra e corregedora "A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação."

A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. "Muita coisa virá à tona", diz.

Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. "Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia", afirma. Leia trechos de entrevista de Calmon à Folha de S. Paulo: - Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações?

Calmon - Não fiquei surpresa. Praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro, que está apodrecido.

Eliana Calmon, ex-ministra do STJ, diz que Lava-Jato pegará o Judiciário

- A Lava-Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário?

Calmon - No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo

que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona.

- Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos?

Calmon - É possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É di-

fícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e "perde de vista", não devolve o processo.

Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir.

- Há risco de um "acordão" para sobrevivência política dos investigados?

Calmon - O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior.

- Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política?

Calmon - É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia.

- A Lava Jato cometeu excessos?

Calmon - Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande.

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

A4 | Cidades

E T A B E M O C IENT EFIC

Segurança fortalecida faz violência cair e Maceió já vive nova realidade Dados novos de ONG mexicana mostram capital distanciada do topo das mais violentas do mundo

> REFORÇO

Novos juízes escalados para interior do Estado Os 12 novos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas, aprovados no concurso lançado em 2015, pelo então presidente do TJ-AL, desembargador Washington Luiz, já foram designados para atuar em Comarcas de 1ª Entrância. Portarias nesse sentido foram publicadas no Diário Oficial.

Os juízes, nomeados no começo de abril, começarão a atuar nas Comarcas do interior após a conclusão do curso de formação, que acontece na Escola Superior da Magistratura (Esmal) e deve durar quatro meses.

OS JUÍZES E SUAS VARAS

Eric Baracho Fernandes - Comarca de Joaquim Gomes Lívia Maria Melo Lima - Comarca de Teotônio Vilela Filipe Ferreira Munguba - Comarca de Água Branca Lisandro Suassuna de Oliveira - Comarca de Feira Grande André Luís Parizio Maia Paiva - Comarca de Taquarana Renata Malafaia Vianna - Comarca de Girau do Ponciano Vilma Renata Jatobá de Carvalho - Comarca de Batalha Bruno Araújo Massoud - Comarca de Maribondo Ewerton Luiz Chaves Carminati - Comarca de Traipu Amine Mafra Chukr Conrado - Comarca de Piranhas Paula de Góes Brito Pontos - Comarca de Maravilha Marcella Waleska Pontes Mendonça - Comarca da Tapera

Novos juízes estão escalados para atuar em comarcas do interior

fotos: Divulgação

Da Redação

Há uma máxima popular que diz 'água mole, em pedra dura, tanto bate até que fura'.

Parece que, inspirado nesse dito, o governador Renan Filho se determinou a reduzir a violência no Estado e, de tanto investir e insistir em ações para o fortalecimento do sistema de segurança, os resultados estão aparecendo.

O primeiro grande passo está sendo dado na capital, foco maior de criminalidade no Estado. Dados novos da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal mostram que Maceió está cada vez mais se afastando do topo da lista das cidades mais violentas do mundo.

Os números são inquestionáveis: entre 2014 e 2016, a capital alagoana caiu 19 posições no ranking elaborado pela entidade que é responsável pela elaboração da lista das 50 cidades mais violentas do planeta.

EM QUEDA

A redução da taxa de homicídios em Maceió por grupo de 100 mil habitantes, nos últimos três anos, foi de 28,98%. O mais novo levantamento da ONG, divulgado no último dia 06 de abril e veiculado em toda a imprensa nacional, apontou que a capital alagoana saiu do 18º lugar em 2015 - início do governo Renan Filho - para a 25ª posição em 2016, se afastando do topo do ranking negativo.

Claro que o governador quer mais, está ampliando as ações de segurança, melho-

Renan Filho investe em segurança e colhe resultados: Maceió se distancia das cidades que lideram a violência

rando o aparato policial e reforçando o combate ao crime também no interior, mas não esconde a satisfação: "Nós temos feito uma cruzada em defesa e promoção da paz. Nossa capital Maceió vem perdendo muitas posições nesse ranking da violência internacional", afirmou Renan Filho.

Em 2014 - último ano da gestão do governador Teotonio Vilela Filho - Maceió chegou a figurar no topo dessa tenebrosa lista como a cidade mais violenta do Brasil e a 6ª mais violenta do mundo, com uma taxa de 72,91 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Desde então, a realidade vem mudando para melhor.

- Era uma coisa que me in-

comodava muito ver Maceió em 6º lugar entre todas as cidades com mais de 300 mil habitantes em violência no mundo.

Isso era um dado muito negativo. Maceió vem perdendo posições; já estamos na 25ª, e queremos cair mais. Isso significa que o trabalho do governo do Estado, em fortalecer as ações de segurança, tem trazido números positivos - enfatizou o governador.

CONTRAMÃO

Na contramão da rota assumida por Maceió, conforme a lista da ONG mexicana, caminham outras capitais nordestinas que registraram elevação da taxa de homicídios, a exemplo de Natal, que era a 13ª mais violenta do mundo em 2015 e

passou a ser 10ª em 2016.

Belém ficou em 11º lugar na lista negativa; antes ocupava a 26ª posição. Aracaju saiu de 38º em 2015 para 12ª colocação em 2016, se tornando a terceira cidade mais violenta do Brasil e se aproximando do topo do ranking negativo.

Já a capital do vizinho Estado de Pernambuco, Recife, subiu nove posições e hoje ocupa o 28º lugar. O Estado, de uma forma geral, padece, sobretudo, com assaltos e explosões a bancos, além de ataques a carros-fortes que transportam valores.

Ainda conforme a pesquisa da ONG mexicana, o Brasil foi o país com o maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016.

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

A H L A L T A B ICIA JUD A Zona Azul já está funcionando em Maceió, desde o sábado 8 de abril, com base em decisão do Tribunal de Justiça do Estado, mas está nas mãos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ, que tem como vice-presidente o alagoano Humberto Martins, a manutenção ou não do sistema de 'estacionamento rotativo' adotado nas ruas da capital pela Prefeitura.

Isto porque o Ministério Público Estadual (MPE/AL) interpôs recurso especial contra o agravo regimental do Município de Maceió para a implantação do estacionamento rotativo pago, um remédio jurídico ajuizado perante o Superior Tribunal de Justiça.

Assinado pelo procuradorgeral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo promotor de Justiça Luciano da Matta Romero, o recurso pede

Cidades | A5

STJ pode revogar liminar do TJ-AL e suspender Zona Azul de Maceió Cobrança já funciona, mas Ministério Público recorre ao Superior Tribunal de Justiça contra implantação ao STJ que reconheça ilegalidades no processo da zona azul e suspenda a liminar concedida.

Na petição, o Ministério Público faz referência ao Decreto n° 8.371/17, que regulamentou o sistema de estacionamento rotativo pago em Maceió: "O prefeito, antes mesmo de editar o Decreto n° 8.371, promoveu o pregão eletrônico para registro de preços SMG N°. 001/2016 para a prestação do serviço de venda de créditos virtuais, eletrônicos e em papel para a Prefeitura Municipal de Maceió, compreendendo a venda, administração dos créditos e fornecimento de softwares e equipamentos de verificação aos agentes municipais que trabalham externamente no controle de veículos automotores. Significa que, na prática, o decreto adequou-se aos termos do contrato e a conveniência da contratada, em escancarada

inversão de valores, com o interesse público reverenciando o interesse da empresa privada".

Neste caso, a beneficiada foi a

Alias Teleinformática LTDA. O MPE/AL também alega que faltou norma jurídica específica que permita esse tipo

de atividade. Para os autores do recurso, a Lei municipal nº 5.066/2000, que serviu como base para a implantação do

serviço, é genérica e, para criar a zona azul, seria necessária a edição de uma norma própria. fotos: Divulgação

Prefeitura não definiu o 'objeto da licitação'

Ministros do STJ vão decidir se Zona Azul permanece, contrariando o MP

Alfredo Gaspar afirma que implantação da ZA contém irregularidades

O Ministério Público também alegou que faltou a Prefeitura definir o real objeto da licitação realizada. "À revelia dessa obrigação, o Município de Maceió licitou a prestação do serviço de venda de créditos

a realização do pregão, com a edição do Decreto municipal n° 8.371/2017", alegou a instituição.

A Prefeitura de Maceió também se equivocou na escolha da modalidade licitatória.

pelo Poder Executivo ao optar pelo pregão eletrônico.

E, continuando com decisões que estavam afrontando a lei, a Prefeitura não observou o artigo 3° da Lei 5.066/ 2000, que prevê, em casos de

virtuais, eletrônicos e em papel para a sem conhecimento de seu quantitativo, porque sequer sabia-se qual área seria abrangida com a implantação do parqueamento, já que esta definição somente se deu após

A Lei Orgânica do Município de Maceió exige que toda licitação para a concessão do uso de bens municipais por terceiros precisa acontecer por meio da modalidade de concorrência pública, o que foi não foi feito

estacionamento rotativo, a concessão do serviço sob o prisma da técnica e do preço.

Neste caso, foi observado apenas o critério do menor valor, não se levando em consideração a técnica.

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

Opinião |A7

A foto do fato

Editorial

Reformar é preciso Não há negar, é ponto pacífico, o Brasil precisa de uma reforma previdenciária, é uma imposição das mudanças que vão transformando a própria sociedade. O Brasil de hoje não é o Brasil de 30, 50 anos atrás. E só isso já remate para uma análise cuja conclusão não pode ser outra senão a de que, não apenas o sistema previdenciário, mas outros - como o tributário e o político - precisam mudar para acompanhar as transformações do processo social em constante dinâmica.

Quanto a esse particular, o presidente Michel Temer e seu guardião econômico, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão acobertados por uma razão que não pode ser escondida por causa de protestos e manifestações de rua.

A Previdência deve mudar, periodicamente, porque a sociedade também está em constante evolução. Os brasileiros estão vivendo mais e isso, obviamente, implica em mais gastos com aposentadorias. O presidente Temer não pode ser acusado de irresponsável, de desumano, de insensível, por estar querendo fazer o certo e o necessário. Seria mais cômodo, para o presidente, deixar tudo como está, granjear popularidade e armar a bomba para estourar lá adiante. Mas seria - aí, sim -, de uma irresponsabilidade, de uma inconsequência sem tamanho.

O remédio, portanto, tem que ser aplicado e sem delongas. Essa parte deve ficar fora de discussão. O que deve ser questionado, porque razoável, é a dosemetria, isto é, o tamanho da dose a ser aplicada. O texto da reforma em discussão no Congresso Nacional contém exageros, sim, e o próprio Temer admite, tanto que já concordou com mudanças pontuais. A reforma deve ser feita, não resolver o fator sustentação de uma vez, mas tem que ser feita. Se ficar como está, ninguém se engane, nos próximos anos não haverá como manter o pagamento integral aos aposentados.

Ele é herdeiro e presidente do poderoso Grupo Odebrecht e foi o nome da semana: Marcelo Odebrecht fez a chamada 'delação do fim do mundo', que rendeu uma lista com dezenas de políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal no rumoroso processo da Operação

Brasil tomado pelo crime organizado

Previdência: Meirelles blefa e mente

ao esquema criminoso, É no mínimo estarrecedor o que como o mulo Brasil está assistindo em rela- tiplicou a níção à organização criminosa que veis alarmanse instalou no governo. Está mais tes. O partido do que claro que nada, absoluta- que vendia o mente nada, que tem a mão do discurso da Estado vai adiante se a corrupção ética, que não estiver presente. Qualquer pregava uma que seja o contrato fechado, revolução na forma de governar, qualquer que seja a obra em an- que prometia varrer do cenário damento, qualquer que seja a político corruptos e modelos medida aprovada pelo Congres- ultrapassados, assumiu o comanso, tudo tem como único objeti- do da organização que saqueou vo engordar o patrimônio das o país. Aliou-se ao que de pior quadrilhas que assaltam o país. A havia na vida pública. Não por roubalheira não tem ideologia, acaso estão todos, petistas, peevai da extrema direita à extrema medebistas, peessedebistas, na esquerda. lista de denunciados pelo SupreFico me perguntando o quanto, mo Tribunal Federal (STF). nesses anos todos, se roubou de Na hora de roubar, não havia didinheiro público. Tenho absoluta vergências ideológicas; no máxicerteza de que o que foi desvia- mo, questionava-se os valores do seria suficiente para resolver das propinas a serem rateadas. todas as mazelas que a popula- Nas entranhas do poder, os inteção enfrenta. Teríamos escolas de grantes da organização criminomelhor qualidade, hospitais em sa zombavam da população. Em condições de atender todos os público, trocavam farpas. Nos que precisam, segurança pública bastidores, prevaleciam os afapróxima de países de Primeiro gos e os acordos fechados para Mundo, estradas adequadas e saquear o Estado. Bobos daquenão um convite les que compraà morte. Arram o discurso risco-me a dizer de um lado ou “As delações da que, talvez, não de outro, como teríamos deficit Odebrecht explici- se houvesse o lana Previdência, do do bem e o tam que todos os do mal. As delaou, no mínimo, haveria recursos denunciados sem- ções da Odede sobra no caibrecht, simbolipre estiveram na zadas pela lista xa do Tesouro Nacional para liberada pelo mimesma vala” financiar o romnistro Edson Fabo do sistema. chin, do STF, exA frase do presiplicitam que todente do Conselho de Adminis- dos os denunciados sempre estitração da Odebrecht, Emílio veram na mesma vala, a do crime Odebrecht, para o ex-presidente organizado.

Lula é um resumo da ganância Resta saber se, ao tomar conhecidos grupos que tomam o gover- mento de todo o esquema de no de assalto: "Seu pessoal está corrupção no governo, reforçado com a goela muito aberta". Basta pelos depoimentos registrados assumir um cargo com um pou- em vídeos, a população vai se requinho de poder para que o su- voltar e tomar as ruas. É muito jeito transforme o Estado em um pouco ficar criticando aqueles balcão de negócios. Nada anda que saquearam o país em filas de se não houver propina no meio supermercado ou em mesas de do caminho. É por isso que nin- bar. É preciso se indignar de verguém quer largar o osso. O go- dade. Até porque a Justiça levará verno, para essas quadrilhas, não anos para punir todos os que fofoi feito para servir o povo, mas ram pegos pelas delações. Se nos para atender interesses pessoais contentarmos com um lamento e de grupos específicos. Que se ali, outro acolá, os mesmos polídane a população. ticos continuarão a dar as cartas no país, quando, na verdade, deSistema nefasto vem ser varridos da vida pública.

A forma de se fazer política no Brasil é nefasta. O PT, como to(*) É colunista do Correio Braziliense dos sabemos, não só se adequou

Roberto Requião (*)

Vicente Nunes (*)

Os métodos de mistificação do governo Temer atingiram alturas infinitas no que se relaciona com a infame reforma previdenciária. Não é possível mais contestar com racionalidade os desvarios do ministro Henrique Meirelles em seus esforços de empurrar goela abaixo do Congresso Nacional e da sociedade brasileira uma iniciativa repelida, com absoluta razão, por todo o povo brasileiro. Por ele já não fala mais a razão, mas a mentira descarada. Já não há cuidado em confundir dados, mas em simplesmente distorcê-los e inventá-los.

No último dia 10, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, disse solenemente Meirelles: "Não vou entrar em detalhes, mas quanto mais generosa e mais cara é a Previdência maior é a taxa de juros estrutural da economia". Isso é a mais absoluta bestialidade jamais pronunciada por alguém com cargo de ministro no Brasil, e talvez no mundo. Relacionar a Previdência com a taxa extravagante de juros que os bancos servidos por Meirelles usufruem na economia do país é a mais extravagante mistificação.

Quando tomei conhecimento dessa declaração absurda, pensei comigo mesmo: onde estamos e para onde vamos? Se um ministro fala o que falou, tudo é permitido em termos de manipulação da opinião pública. Mesmo porque, me perdoem se estou errado, não vi um único representante da grande mídia, um grande jornal e ou uma televisão, que considerasse estranha relação entre Previdência e juros. Todos engoliram o que Meirelles falou sem qualquer questionamento, como se fosse a verdade eterna.

No entanto, estamos diante do maior dos absurdos, de um acinte contra a sociedade brasileira. Por outro lado, devemos

entender que o despudorado governo Temer precisa achar desculpas para a taxa de juros de agiotagem com que premia o sistema bancário brasileiro, cujos representantes estão sentados nas cadeiras de Ministro da Fazenda e de presidente do Banco Central. Como desculpar essas taxas de juros absurdas, as maiores do mundo, a não ser encontrando algum culpado, mesmo que falso? Sim, a culpa dos juros, para Meirelles e Temer, é da "excessivamente generosa" Previdência Social do país.

Basta. Ou Temer se livra desse ministro enganador e falso, que despe sua desfaçatez na frente de toda a sociedade bra-

“Se um ministro (Henrique Meirelles) fala o que falou, tudo é permitido em termos de manipulação da opinião pública” sileira, ou teremos que buscar caminhos para fixar novos destinos para a cidadania brasileira. Não é possível suportar tanta incompetência e tanta arrogância. A crise fiscal brasileira não é uma crise do Brasil, mas uma crise da estupidez do Governo que destrói a capacidade produtiva do país na tentativa frustrada de equilibrar o orçamento, gerando recorrentemente menos receita fiscal e, em seguida, cortando mais direitos e investimentos sociais, fazendo a economia e a arrecadação voltar a cair e colocando a Nação em um

ciclo vicioso pérfido.

Se este Governo fosse confiável, se não estivesse a serviço exclusivamente da banca e do capital estrangeiro, seria possível reunir rapidamente um grupo de economistas que traçasse um plano de recuperação para a economia, fora das trilhas imbecis da "Ponte para o Futuro".

Isso não é nada difícil, há várias experiências exitosas no mundo, inclusive no Brasil em 2009 e 2010. Infelizmente não é possível, já que os recursos eventualmente levantados para serem aplicados num programa de retomada seriam consumidos na voragem dos juros extorsivos praticados no país. Aparentemente, não temos saídas normais. Aqueles que gritam nas ruas e nos auditórios fora Temer tem razão.

Conclamo meus pares, aqueles que, diferentemente de Temer e Meirelles, tem que dar satisfação de seus atos ao eleitorado, que joguem a reforma da Previdência no lugar que ela merece, ou seja, a lata de lixo. Que não temam as ameaças de Meirelles de que, se ela não for aprovada, o país quebra. De fato, nos termos da política de Meirelles e de Temer, o país já quebrou. São três anos sucessivos de contração, fato inédito no Brasil e no mundo, e uma taxa de desemprego sem precedentes. Assim, só nos resta juntar forças para viabilizar a retomada com um governo que venha a suceder ao atual. (*) É senador pelo PMDB do Paraná

A recuperação econômica Alexandre Rands Barros (*) Há já consenso entre os economistas brasileiros de que a Economia nacional já aterrissou. Ou seja, qualquer contração que por ventura se encontre nas estatísticas dos próximos meses deve ser marginal. Não vamos mais encolher de forma significativa. Diante de tal fato, as questões que se colocam no momento são: (i) como será a recuperação e (ii) quais os impulsos que a propulsionará. A maioria acredita que essa recuperação deverá ser lenta, pois os desajustes estruturais da economia ainda são grandes. Além disso, o ritmo está ainda sujeito à aprovação das reformas: a da previdência, a trabalhista e algumas mudanças tributárias são urgentes. A regulamentação da terceirização já foi um primeiro passo, mas ainda pouco para o que se precisa no país. Terá que vir junta com a reforma trabalhista que está no Congresso, que, por sua vez, já é muito tímida para as reais necessidades do país. A previdenciária está perdendo capacidade de impacto pelas mudanças anunciadas (exclusão de funcionários públicos estaduais e municipais). A tributária é a mais difícil por causa dos fortes interesses conflitantes envolvidos. Ou seja, as reformas poderão não causar grande impacto para acelerar o crescimento.

Os dados mostram também que a inadimplência ainda está alta, tanto entre famílias como entre empresas, apesar de o endividamento das últimas ter caído

razoavelmente nos últimos meses. Isso significa que o crédito poderá ser a fonte de impulso para a demanda, mas deverá nesse caso ser mais direcionado para os investimentos, pois o endividamento das famílias ainda está alto. Isso significa que o ganho de credibilidade no futuro da economia deverá ser um dos componentes importantes na retomada. A demanda externa, por sua vez, poderia ser uma

“Além das reformas em curso, seria importante que o Banco Central promovesse um aumento da liquidez na economia” fonte importante de impulso para a retomada, mas a valorização cambial recente pode significar que qualquer início de retomada gerará maior valorização e com isso comprometer as exportações. Ou seja, há fragilidades nesse potencial componente de demanda para acelerar a retomada.

Por consequência do provável papel dos investimentos na retomada, a aprovação

das reformas deverá ter um papel importante nela e o impacto da Operação Lava-Jato na credibilidade das instituições continuará sendo uma ameaça relevante à recuperação. Obviamente a atuação desastrada da Polícia Federal na Operação Carne Fraca vai ter custo elevado para a população, pois deverá atrasar ainda mais a nossa recuperação, tanto pelo seu impacto na credibilidade das instituições como no ritmo de crescimento das exportações brasileiras.

Além das reformas, seria importante o Banco Central promover um aumento da liquidez na economia, talvez com redução do depósito compulsório e penalização das reservas excedentes dos bancos.

Entretanto, é difícil esperar tal postura quando os líderes que comandam a política monetária no país são oriundos do setor bancário e deverão voltar para suas posições anteriores após deixarem o Banco Central. Esse seria o impulso para elevar o crédito e por tal seria o complemento das reformas para que a retomada não seja muito lenta. (*) É economista e presidente do Diário de Pernambuco

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Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

Geral | A7

> PREVIDÊNCIA SOCIAL

> CAMPANHA

Vacinação anual contra gripe tem início nesta segunda-feira

Os pontos mais críticos da reforma em tramitação

Meta é imunizar mais de 54 milhões de pessoas, priorizando públicos específicos

Mesmo com a disposição do governo para flexibilizar pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, o tema continua sensível, inclusive para partidos da base aliada do presidente Michel Temer.

Os principais questionamentos são a idade mínima unificada de 65 anos (para homens e mulheres) e os 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fará no próximo dia 18 a leitura de seu relatório na comissão especial de análise da PEC 287. Espera-se que o texto modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana. São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento.

Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza começa nesta segunda-feira (17), anunciou o Ministério da Saúde em coletiva de imprensa nesta quinta-feira. Este ano, a novidade é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS. A campanha vai até 26 de maio e o dia de mobilização nacional está marcado para o dia 13.

A meta é vacinar 54,2 milhões de pessoas em todo o país. Em Alagoas, o públicoalvo é de 770 mil pessoas.

Crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos, profissionais da saúde, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade continuam fazendo parte do público-alvo. A contraindicação é para quem tem alergia severa a ovo.

PROTEÇÃO

A vacina disponível no SUS

Divulgação

Sesau tem como meta vacinar 770 mil alagoanos contra a Influenza

Veja quem recebe vacina pelo SUS Crianças de 6 meses a 5 anos Gestantes Puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto) Idosos Profissionais da saúde Povos indígenas Pessoas privadas de liberdade Portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade Professores de escolas públicas ou privadas

protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no país: A/H1N1; A/H3N2 e influenza B. Segundo o ministério, 60 milhões de doses de vacinas foram adquiridas, das quais 21,1 milhões de doses já foram distribuídas aos estados.

Os grupos prioritários devem se vacinar todos os anos, já que a imunidade contra os vírus cai progressivamente.

Além disso, o vírus da gripe passa por mutações frequentes.

Por isso, todo ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) faz previsão de quais serão os vírus Influenza que devem circular no inverno do hemisfério norte e do hemisfério sul com base em amostras de pacientes coletadas em centros distribuídos em todo o mundo.

Com base nessa informação, a Anvisa determina qual deve ser a composição da vacina daquele ano, informação usada pelos laboratórios que produzem a vacina no Brasil. O processo de desenvolvimento da vacina é complexo e leva, em média, 6 meses.

> AUMENTO

Tarifa postal sobe acima da inflação e Correio vive situação de falência Com a empresa literalmente quebrada, devido à má gestão durante os governos de Lula e Dilma, as tarifas postais dos Correios serão reajustadas em 7,49% (contra IPCA e 6,29%) em 2016) para serviços nacionais e internacionais, conforme portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e publicada no Diário Oficial da União da quintafeira (13). Segundo a portaria, para entrar em vigor, o reajuste ainda depende de aprovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O reajuste foi solicitado pela estatal para compensar o represamento das tarifas em anos anteriores, quando não houve repasse integral da inflação. Os Correios enfrentam a mais grave crise financeira de sua história, acumulando dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos.

O último reajuste tinha sido feito em junho do ano passado, quando as tarifas subiram 10,64%.

Segundo os Correios, com o reajuste o primeiro porte da carta não comercial terá seu valor atualizado de R$ 1,15

Primeira Edição

DISCORDÂNCIAS

Mesmo com as mudanças, o governo ainda tem discordâncias a contornar. O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), cujo partido integra a base de Temer, acredita que as alterações ainda não são suficientes para garantir a aprovação da reforma.

"O governo recuou em pontos que não considero que resolveram o problema.

Acho que o principal problema da reforma é a idade mínima e a transição. Hoje não existe idade mínima. Então, se você sai de zero para 65 anos, não tem nenhuma possibilidade de ter acordo. É muita coisa", afirma o deputado, que preside a central Força Sindical, contrária à reforma.

IDADE MÍNIMA

Correios enfrentam maior crise de sua história e tarifa postal deve aumentar acima da inflação do ano passado

para R$ 1,23. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa passará de R$ 7,07 para R$ 7,60 por página. Já a tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas (PAC e Sedex) e marketing

direto.

"Os serviços dos Correios são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados", informou os Correios.

No mês passado, o ministro de Ciência, Tecnologia e Co-

municações, Gilberto Kassab, disse que os Correios correm "contra o relógio" para evitar a privatização. Segundo Kassab, a estatal necessita de um profundo corte de gastos para não ser privatizada.

A estatal já lançou um plano de demissão voluntária e anunciou em março o fechamento de 250 agências em todo o país.

Paulo Pereira da Silva é autor de uma emenda à reforma que reduz a idade mínima única de 65 anos a 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Outra alteração é que, pela emenda, o cálculo do valor da aposentadoria começaria com 60% da média das contribuições e não com os 50% previstos na proposta do governo. Assim, com o acréscimo de 1 ponto percentual por ano trabalhado, o tempo para acesso ao benefício integral cai de 49 para 40 anos. A emenda muda ainda a regra de transição.

O Palácio do Planalto, entretanto, está otimista com a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia na comissão especial da reforma da Previdência. Na avaliação do governo, a flexibilização de cinco pontos da proposta ajudou a conseguir mais votos favoráveis. Neste domingo, o presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar para tratar do tema.

CONDICIONANTE

A redução do tempo para acessar o benefício integral também foi uma condicionante colocada pelo PSDB, outro partido da base aliada de Michel Temer. O deputado Eduardo Barbosa (PSDBMG), autor de emenda que mantém o pagamento do BPC nos moldes atuais, informou que os deputados do seu partido na comissão especial elencaram dez itens a serem aprimorados no texto da reforma.

Entre eles está o cálculo a partir de 60% da média das contribuições. Outras reivindicações foram a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra de transição escalonada e a garantia de aposentadoria integral no caso de invalidez independente se o trabalhador tornou-se inválido dentro ou fora do local de trabalho.

OPOSIÇÃO

Além das discordâncias na base o governo terá de encarar os partidos de oposição, os maiores críticos da reforma. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de emendas que suprimem os trechos na PEC 287 relacionados ao trabalhador rural e à aposentadoria especial para professores, acredita que a proposta será aprovada na comissão especial mas enfrentará dificuldades no plenário da Casa.

"Na comissão eles [governo] vão ter maioria, mas no Plenário eles vão perder. Estamos apresentando emendas supressivas. Não estamos acrescentando nada, porque somos contra a reforma. Não adianta fazer um remendo aqui, outro lá. O conjunto da obra é maléfico e por isso está tendo essa reação da sociedade como um todo", opinou o parlamentar. (Reproduzido do site Congresso em Foco).

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Plenário da Câmara Federal prepara-se para votar reforma da Perevidência

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

A8 | Nacional

TABELA DE DELATOR

Setor de propina da Odebrecht pagou R$ 10,6 bilhões, só entre 2006 e 2014 Hilberto Mascarenhas chegou a alertar presidente do Grupo sobre risco de 'suicídio financeiro' da empresa O setor destinado ao pagamento de propinas da Odebrecht movimentou cerca de US$ 3,370 bilhões (R$ 10,6 bilhões) entre 2006 e 2014. O número consta de uma tabela entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-exe-

cutivo do grupo Hilberto Mascarenhas, responsável pela chamada Área de Operações Estruturada, que realizava o controle de vantagens indevidas pagas a políticos.

Em depoimento aos investigadores da Operação Lava Ja-

to, ele contou que chegou a alertar o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, para o volume do dinheiro, que alcançou, tanto em 2012 quanto em 2013, US$ 730 milhões (R$ 2,2 bilhões, na cotação atual).

No depoimento, o procura-

dor questiona o motivo da queda, no ano seguinte, para US$ 450 milhões e Hilberto diz que a movimentação trazia risco de "suicídio" para a empresa.

"Sabe por quê? Porque eu tava de saco cheio de falar. E aí eu pressionei. Os outros anos

eu falava, falava que eu estava preocupado, estava preocupado, muita gente participando desse assunto nas obras... Eu fui a Marcelo várias vezes.

Marcelo, ó pra isso? Não tem condição. 730 milhões de dólares é mais de bilhão [de reais].

Nem 'bancada ética' escapa da lista negra Integrantes da chamada "bancada ética", formada por parlamentares com discurso permanente de combate à corrupção, acabaram por integrar a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso, por exemplo, dos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Forte opositor dos governos do PT, Onyx usava a tribuna da Câmara constantemente para criticar o partido, chamado por ele em algumas ocasiões de "organização criminosa". Em um discurso no plenário da Câmara em 28 de março, o parlamentar enaltecia a Lava Jato, "que faz bem para o Brasil e faz mal para a bandidagem".

No pronunciamento, Onyx declarou que as investigações jogavam "luz e transparência

talvez sobre a maior delas (bandidagem), a mistura entre partido e governo" e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um dos responsáveis "pela infestação de corruptos e incompetentes no governo federal".

"O PT montou o seguinte tripé: corrupção, incompetência e mentiras. Esse é o tripé do capítulo mais triste da história política brasileira nos últimos 40 anos. E não resta nenhuma dúvida de que Lula é um psicopata", disse na ocasião.

O deputado será investigado por falsidade ideológica eleitoral, e teria recebido R$ 175 mil para a campanha de 2006. Nas redes sociais, Onyx afirma que recebeu a citação com surpresa, indignação e revolta, e que tem "24 anos de vida pública limpa e ela vai continuar limpa". Disse ainda que nunca esteve na Ode-

fotos: Divulgação

Deputada Maria do Rosário também aparece no esquema das propinas

brecht e que, se mostrarem uma foto dele na sede da empresa, renuncia ao mandato.

Membro da tropa de choque da presidente cassada Dilma Rousseff, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) também defendeu a Lava Jato, na qual agora é uma das investigadas. Em pronunciamento

no dia 4 de março de 2015, a petista pedia que as investigações não fossem contaminadas.

"Não se pode admitir, pelo bem do Brasil, o contágio da investigação nos destinos do País e o comprometimento das riquezas nacionais. Quem errou, quem praticou corrupção

ou corrompeu que seja responsabilizado de acordo com a lei. Disso nenhum de nós, homens e mulheres honrados, que ocupam a responsabilidade pública, podemos arredar o pé", afirmou na época.

Maria do Rosário vai responder por falsidade ideológica eleitoral, e teria recebido R$ 150 mil para a campanha de 2010. A deputada também se diz indignada pela citação do nome dela na lista de Fachin e que vai tornar disponível os sigilos fiscal, bancário e telefônico ao STF. Crítico da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) integrava o PMDB quando deixou a base do governo petista, em 2016, para se aliar aos tucanos na oposição. Na época do impeachment, subiu à tribuna do Senado para criticar a distri (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo).

Fachin vai decidir futuro de delatores O futuro dos delatores da Odebrecht está nas mãos do ministro Edson Fachin. É ele quem vai decidir quando os ex-executivos começam a cumprir pena. Marcelo Odebrecht é o único que está preso. Os crimes vão de corrupção a caixa dois nas campanhas eleitorais.

Eles vão pegar penas mais leves, mas serão punidos.

Setenta e seis inquéritos nos Supremo Tribunal Federal. Noventa e oito pessoas investigadas com base nas delações da Odebrecht. O patriarca da empresa se disse surpreso com o tamanho do esquema.

'Então, isso daí, nem eu.

Muitas coisas para mim foram surpresas. Se foram para mim, imagine.Todos podiam almejar que tinha muita coisa, mas nem tanto. O senhor imagina-

va, como eu imaginava, que o que aconteceu com a Petrobras, nesse nível de coisas que aconteceram com a Petrobras.

Inimaginável! Para mim, se me perguntassem lá atrás, eu digo: isso é fantasia', disse Emílio Odebrecht.

Já o filho, Marcelo, parece não ter sido pego de surpresa.

Na delação, deixou muito claro como funcionava o relacionamento entre políticos e empresários no Brasil.

'Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa 2. O caixa dois era 3/4, o que eu estimo.

Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa 2', diz Marcelo Odebrecht.

Henrique Valladares, um dos executivos que confessaram ter participado do esquema de pagamentos de propina

Ministro Edson Fachin, do STF, vai decidir futuro dos réus da Lava-Jato

a políticos, contou que era rigoroso com o caixa 2 nas obras que comandava na construtora. Dois pesos e duas medidas.

'E eu não aceito isso, eu não aceito que meus empregados, meus liderados estejam dispostos a uma situação des-

sa. Por isso eu sou muito rigoroso com esse tema de caixa 2. É absolutamente proibido. Se fizer, pode ser R$ 100 num posto de gasolina, tá demitido', diz.

Confissões como essas e tantas outras, que revelaram a

dimensão da Lava Jato, vão ajudar os delatores a escapar de penas mais pesadas. o que não significa que deixarão de ser punidos.

Os 78 executivos que fizeram delação premiada terão que cumprir pena pelos crimes que praticaram. Os inquéritos vão apurar corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e caixa dois, entre outros crimes.

O ex-presidente Marcelo Odebrecht recebeu a maior pena e é o único que está preso.

A condenação de 10 anos foi dividida da seguinte forma: 2 anos e meio na cadeia, período que termina no final deste ano.

Mais 2 anos e meio em prisão domiciliar, dois anos e meio com tornozeleira eletrônica, em regime semi-aberto, e os últimos 2 anos e meio em regime aberto. (Do G-1).

Nenhum mercado tem isso em disponibilidade de dinheiro por fora e nem tem como você operar isso, rapaz. Isso aqui é suicídio", disse.

"Suicídio financeiro suponho?", emenda o procurador.

"Suicídio financeiro, suicídio de risco, suicídio de segurança, suicídio de tudo", completa o ex-executivo.

EM ESPÉCIE

Outra parte, menor, era feita em espécie, com a entrega de pacotes ou malas de dinheiro em locais combinados entre funcionários da empresa e intermediários dos políticos.

Com o crescimento do volume de pagamentos, foi preciso contratar um funcionário só para administrar os valores.

Hilberto explicou que, por ordem de Marcelo Odebrecht, as propinas só podiam ser pagas naquelas obras cujos pagamentos já haviam sido efetuados para a empreiteira.

"Ele [funcionário] tinha um papel determinado por Marcelo, que não desse andamento a nenhuma solicitação, de nenhuma obra, que tivesse conta corrente negativa. Acho que o que ele queria era forçar aquela obra a correr atrás de regularizar a conta corrente", afirmou.

REPASSES

O executivo ainda conta que depois tentou convencer o presidente do grupo a autorizar repasses de propina antes do pagamento pela obra, de forma a viabilizá-lo.

"Se você proíbe que ele receba esse dinheiro, ele não vai receber a fatura, ele vai continuar sempre negativo... 'Não, mas eu quero que ele corra atrás', ele dizia, 'sem precisar dar nada'... Isso é um sonho na noite de verão né, porque não era assim que funcionava. Esperamos que no futuro mude, mas as tesourarias dos órgãos não funcionavam assim... Se não me der o meu, não sai aqui o pagamento", contou.

PARA LULA

Um trecho da delação premiada do executivo Hilberto Mascarenhas, da Odebrecht, aponta para o ex-tesoureiro da campanha de Lula à Presidência em 2006. Segundo o delator, a corrida eleitoral foi 'uma loucura' e José de Filippi estava 'ávido pelo dinheiro'. "Antes do dinheiro chegar, ele já ia buscar."

Esportes

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Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> SEMIFINAL

Felipe Melo vê Palmeiras prega concentração O Verdão perdeu para o time da Ponte Preta por 3 a 0 no domingo no Moiséis Lucarelli e ficou em situação difícil GAZETAESPORTIVA A derrota por 3 a 0 para a Ponte Preta, neste domingo, no Moisés Lucarelli, colocou o Palmeiras em situação difícil nas semifinais do Campeonato Paulista. Agora, o Verdão precisa vencer por no mínimo quatro gols de diferença no Palestra Itália. Felipe Melo, um dos líderes do elenco palmeirense, não aprovou o desempenho do time em Campinas.

“Hoje nós não fomos bem, mas é aquilo que eu falei também, nós não somos imbatíveis. A primeira derrota iria acontecer dessa maneira. É nessa hora que a gente vê os grandes guerreiros, os grandes líderes, os grandes jogadores e, sobretudo, os grandes times.

Vamos correr atrás”, avaliou na saída de campo ao Sportv.

Para Felipe Melo, o Palmeiras precisa manter a concentração na partida de volta, que acontece no próximo sábado, às 19 horas (de Brasília), no estádio palmeirense, para reverter o placar e buscar a classificação à final do Campeonato Paulista.

“A gente tem que ter a mesma concentração como se de

repente tivéssemos vencido o jogo. Três a zero é um placar amplo, é difícil de reverter realmente, mas não existe impossível, principalmente dentro do futebol. A gente quando ganha está todo mundo unido, sorrindo, mas eu falei há um tempo atrás daquela intimidade e essa intimidade vai fazer com que a gente corra o dobro para tentar reverter esse placar. Parabéns para a Ponte Preta que fez um ótimo jogo”, declarou.

A postura inicial do Palmeiras foi bastante criticada.

Apático, o time viu a Ponte Preta começar com um ritmo alucinante e fazer 2 a 0 antes dos dez minutos de bola rolando. O terceiro gol sairia ainda no primeiro tempo, aos 33 minutos. Felipe Melo garante que as cobranças em cima da equipe servirão de combustível para o jogo da volta.

“Já teve cobrança dentro do vestiário. A gente vai cobrar, eu vou ser cobrado, vou cobrar do meu companheiro, mas tudo em prol do Palmeiras. Isso que é importante. Perdemos o jogo, agora está todo mundo chateado, mas não tem nada acabado”, completou o volante.

O Verdão bem que tentou

fotos: Divulgação

se enfrentar no próximo sábado, às 19 horas (de Brasília), no Palestra Itália.

15 MIL

Ponte Preta aplica 3 a 0 no time do Palmeiras no domingo no estádio Moisés Lucarelli pela semi do Paulistão

diminuir o prejuízo na etapa final, mas esbarrou na forte marcação imposta pela Macaca, que ainda teve chances de ampliar a vantagem nos contra-ataques. No final do jogo,

William Pottker foi derrubado por Fernando Prass dentro da área, mas o árbitro não marcou a penalidade máxima Com o resultado, a Ponte Preta pode até perder por dois

gols de diferença que ainda assim garante presença na decisão do Campeonato Paulista.

O Palmeiras precisa vencer com três gols a mais do que o rival. As duas equipes voltam a

Até o último sábado, já haviam sido vendidos 15 mil bilhetes para o duelo que definirá quem avança à decisão do Estadual.

Este número foi conquistado apenas com as comercializações para sócios-torcedores.

Para o restante dos fãs palmeirenses, a venda foi aberta às 18 horas (de Brasília) do sábado.

A torcida palmeirense espera ver a primeira vitória do Verdão sobre a Macaca, jogando na nova casa palmeirense.

Desde a reabertura do estádio, foram quatro partidas, sendo uma pelo Paulista, duas pelo Campeonato Brasileiro e um amistoso. A Ponte venceu duas vezes, e também foram dois empates.

O jogo de ida acontece às 16 horas (de Brasília) deste domingo. A única vantagem dos comandados de Eduardo Baptista é decidir em casa. Se houver igualdade de pontos e saldo de gols na soma dos dois duelos, o confronto vai para os pênaltis

> ALAGOANO

> FABULOSO MARCA

Vasco vence o Bota e fica CRB encara o Murici e o com o título da Taça Rio CSA enfrenta o ASA Da Redação

GAZETAESPORTIVA O time do Vasco se tornou o maior vencedor da Taça Rio. Em partida disputada neste domingo, no estádio Nilton Santos, o time de São Januário derrotou o Botafogo por 2 a 0 e conquistou o segundo turno do Campeonato Carioca.

Agora, a equipe do Vasco chegou a dez títulos da Taça Rio, superando o Flamengo que tem nove taças.

Os gols do clássico foram marcados por Douglas e Luis Fabiano, ambos no segundo tempo. O atacante Fabuloso, finalmente, quebrou seu jejum com a camisa cruz-maltina.

A vitória da equipe do Vasco foi justa porque o time,

Cruz-maltina domina e vence o segundo turno da competição

depois de um primeiro tempo inseguro, dominou completamente a segunda etapa e ainda foi favorecido pela expulsão de Marcelo no início do segundo tempo.

Escalado com uma equipe reserva, o time do Botafogo lutou muito para reverter a situação, mas acabou perdendo o gás depois que ficou inferiorizado numericamente.

O Campeonato Alagoano chega próximo da reta final.

Terão início aos jogos da fase semifinal da competição estadual de futebol profissional.

Passaram para esta próxima etapa as equipes do CRB, ASA, CSA e Murici, na ordem de classificação. Pelo cruzamento olímpico o time do Galo vai encarar a equipe do Alviverde.

Enquanto que o Azulão enfrenta o Alvinegro.

O CRB se classificou para a próxima fase ao terminar o Hexagonal na primeira colocação com 13 pontos conquistados em cinco partidas disputadas. O ASA passou de fase na segunda posição após obter dez pontos. Na terceira colocação, o CSA terminou com oito pontos e passou de fase. A últi-

Campeonato Alagoano chega próximo da reta final nesta semana

ma vaga ficou com o Mutici, que terminou em quarto com sete pontos.

Pela última rodada da fase do Hexagonal, o CRB venceu a equipe do CEO por 3 a 1, no estádio Edson Matias, em Olho

d´Água das Flores. O CSA venceu o Santa Rita pelo placar de 2 a 1, em jogo disputado no Rei Pelé. No terceiro duelo desta fase, o ASA derrotou a equipe do Murici pelo placar de 2 a 1, em Arapiraca.

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

B2 | Esportes

> SEGUNDO INVESTIGADOR

Explosão em ônibus poderia ser pior De acordo com invetigador, os tripolantes do veículo poderiam ter destino ainda pior, em uma questão de segundos GAZETAESPORTIVA O bombardeio que atingiu o ônibus do Borussia Dortmund, na última terça-feira, quando a delegação se encaminhava ao estádio Signal Iduna Park para enfrentar o Monaco, segue dando o que falar. Neste domingo, o jornal alemão Bild publicou entrevista com um dos investigadores do caso.

De acordo com ele, os tripulantes do veículo poderiam ter destino ainda pior, em uma questão de segundos. “Se as bombas fossem detonadas um segundo antes, é possível que houvesse ainda mais feridos, e talvez até mortos”, afirmou o membro da Polícia Federal alemã.

No episódio, apenas o zagueiro espanhol Marc Bartra

teve ferimentos mais consideráveis. Ele precisou passar por cirurgia no pulso, e já deixou o hospital. O atleta deve ficar cerca de um mês sem atuar.

A autoria do atentado contra o ônibus ainda não foi confirmada pelas autoridades da Alemanha. Uma carta foi deixada no local das explosões, mas ainda está sendo investigada a veracidade dela.

O duelo entre Borussia Dortmund e Monaco foi adiado para a quarta-feira, e acabou vencido pelos franceses, por 3 a 2, mesmo fora de casa. Após o duelo, o técnico Thomas Tuchel criticou o fato de a Uefa não ter dado mais tempo para os aurinegros se recuperarem do trauma. O jogo de volta é na próxima quarta-feira.

Uma bomba foi explodida

fotos: Divulgação

Ônibus do Borussia foi atingido na última terça-feira, quando a delegação se encaminhava ao Signal Iduna Park

próximo ao ônibus do Borussia Dortmund na tarde desta terçafeira. O clube alemão confir-

mou a informação, e ainda informou que um jogador teria sofrido ferimentos. A Uefa não

confirmou o cancelamento da partida, e deve se pronunciar oficialmente às 15h30 (de Brasí-

lia).

Segundo o jornal alemão Bild, o zagueiro espanhol Marc Bartra ficou ferido e foi levado ao hospital. A explosão se deu em uma estrada alemã. O Borussia estava a cerca de 10 km do estádio da equipe, onde receberia o Monaco, em partida de ida das quartas de final da Liga dos Campeões.

O Borussia informou, por meio de sua rede social oficial, que o jogador não corre risco de vida, e que o restante da delegação segue sem ferimentos.

A imprensa alemã acredita que o zagueiro tenha sofrido cortes em seus braços.

O clube, em sua rede social oficial, pediu para que os torcedores mantivessem a calma, informando que as autoridade.

> VOLÊNCIA

Torcedor que seria infiltrado sofre traumatismo craniano; Pai explica Torcedores argentinos protagonizaram uma cena de extrema violência nas arquibancadas do estádio Mario Kempes durante o clássico de Córdoba entre o Talleres e o Belgrano. Um torcedor do Talleres teria sido identificado no meio da torcida do Belgrano e acabou sendo atirado para fora do setor em que estavam.

Com a queda, o torcedor sofreu uma série de ferimentos e foi levado de ambulância até um hospital próximo ao estádio. Após exames, ele foi diagnosticado com um traumatismo craniano.

Segundo a Polícia de Córdoba, o torcedor tem 26 anos e se chama Emanuel Balbo. O pai do torcedor explicou o caso à imprensa argentina e negou que seu filho estaria infiltrado

Com a queda, o torcedor sofreu séries de ferimentos e esta hospitalizado

na torcida do Belgrano. Alegando que Emanuel é torcedor da equipe, Raul Balbo disse que o assassino do seu outro filho morto o encontrou na ar-

quibancada e para se livrar dele mentiu que ele era torcedor do Talleres.

“Oscar Gómez é um dos que matou meu filho em 2012.

Emanuel reconheceu e aí deu problema. O pouco homem do Oscar Gómez, ao invés de se defender sozinho, incitou a violência gritando que meu filho era torcedor do Talleres e pediu que o tirassem dali.

Todos os amigos dele começaram a pegar o Emanuel e fazer o que fizeram. Eles acabaram com o meu filho”, disse o pai de Emanuel, Raul Balbo.

Segundo o subdiretor do Hospital de Urgências, Maximiliano Titarelli, Emanuel Balbo tem poucas chances de sobreviver, uma vez que produz poucos sinais de vitalidade cerebral.

Este foi o primeiro clássico entre as duas equipes na primeira divisão em 15 anos. Com o empate em 1 a 1, o Belgrano.

> FÓRMULA 1

Ferrari acerta na estratégia, Vettel vence GP do Bahrein e Massa é 6º Na tarde deste domingo foi realizado o Grande Prêmio do Bahrein, terceira etapa do Mundial de 2017 da Fórmula 1.

Quem recebeu a bandeirada na primeira colocação foi Sebastian Vettel, da Ferrari, que acertou na estratégia e venceu a segunda prova do ano, já que foi campeão também na Austrália.

Na briga pelo campeonato, Lewis Hamilton lutou, mas acabou na segunda colocação, seguido pelo seu companheiro na Mercedes, Valtteri Bottas,

que fechou o pódio. Com o resultado, Vettel se isola na liderança do Mundial, com 68 pontos, seguido de perto por Hamilton, que tem 61.

Com uma atuação regular, Felipe Massa, da Williams, terminou na sexta colocação, conquistado oito pontos e indo a 16 no Mundial. Já o bicampeão Fernando Alonso segue tendo problemas com a potência dos motores Honda, e abandonou pouco antes da corrida acabar.

Agora, a Fórmula 1 se prepara para desembarcar em

Sóchi para o Grande Prêmio da Rússia.

A largada foi movimentada. Ainda que na primeira fila do grid, Lewis Hamilton largava por fora e, quando se posicionou no grid, colocou a Mercedes embicada para a esquerda, sinalizando que iria pressionar o pole Valtteri Bottas.

Porém, após o apagar das luzes vermelhas, quem sofreu a pressão foi o tricampeão, que foi ultrapassado por Sebastian Vettel, que veio de fora e não deu chances ao britânico.

Bottas, por sua vez, seguiu na ponta.

Quem também se destacou na largada foi Max Verstappen.

Líder de ultrapassagens nas duas últimas temporadas, o holandês ganhou duas posições e pulou de sexto para quarto, inclusive ganhando a posição de seu companheiro de equipe, Daniel Ricciardo, que foi para quinto.

O brasileiro Felipe Massa, conhecido por sempre largar forte, fez duas ultrapassagens e foi de oitavo para sexto

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

Esportes |B3

> PRETERINDO O SANTOS

Neymar reitera desejo de jogar no FLA Sobre o time do Santos, o jogador do Barcelona disse que não tinha obrigação de agradecer ao Santos nem tinha mágoa GAZETAESPRTIVA O atacante Neymar tem forte identificação com o Santos, clube no qual foi revelado e único pelo qual atuou no Brasil. Porém, se tivesse que voltar ao Brasil, a escolha do principal nome do futebol no País, seria por outro clube.

“Eu tenho muita vontade de jogar no Flamengo”, cravou o camisa 11 do Barcelona, em entrevista ao Esporte Interativo. Entre os motivos para o desejo, o atacante citou um dos maiores estádios do mundo: “Jogar no Maracanã lotado, Libertadores”.

Ainda que demonstre este desejo de atuar pelo Rubro-Negro, a tendência é de que a volta de Neymar ao Brasil ainda demore.

Um dos principais nomes do Barcelona, e ainda com 25 anos, o astro da Seleção tem sua saída do clube catalão especulada para chegar ao futebol inglês.

Sobre o Santos, equipe que revelou o jogador ao futebol

brasileiro, Neymar reiterou seu carinho pelo clube, mas também mostrou mágoa pelo fato de o Peixe ter entrado com processo contra ele.

No atual elenco do Flamengo, há um atleta que também teve início fulminante na Vila Belmiro mas, depois de longo período na Europa, preferiu o Rubro-Negro em sua volta ao Brasil. Trata-se do meia Diego, atualmente lesionado.

Diego, Ricardo Oliveira, Gabigol, Elano, Zeca e Vitor Bueno. Além destes jogadores terem em comum a passagem pelo Santos na carreira, alguns deles inclusive vestem a camisa do Peixe atualmente, todos parabenizaram o clube, na última sexta-feira, pelo aniversário de 105 anos.

No entanto, dentre as homenagens, ficou “faltando” a de Neymar, que não parabenizou o ex-time. E ele explicou o porquê.

“Não tenho obrigação alguma de dar parabéns. Sou grato, agradeço tudo que fizeram por mim, amo e amei jogar pelo

fotos: Divulgação

Neymar disse não ter obrigação de parabenizar ex-clube e disse que deseja voltar ao Brasil e jogar no FLA

Santos, toda minha família é santista, eu mesmo acabei virando santista, mas não sou obrigado a fazer tudo que quiserem”, disse o atleta em entrevista ao canal Esporte Intera-

tivo.

Explicando a forte declaração, o camisa 10 da Seleção Brasileira revelou certa mágoa com a direção santista: uma ação da Justiça e comentários

> LUTO

Volante da seleção do Panamá é assassinado em seu país GAZETAESPORTIVA O volante Amilcar Henríquez, do Árabe Unido e da seleção do Panamá, foi morto a tiros na noite do último sába-

do, em Colón, cidade-sede do clube defendido pelo atleta, que tinha 33 anos. A identidade do assassino ainda é desconhecida.

O que se sabe é que o crimi-

noso saiu de um carro e disparou contra o jogador e contra outros dois homens, Josimar Pedro Salvador e Delano Wilson, de acordo com informações da agência de notícias

onlne EFE. Os rapazes foram feridos, mas sobreviveram. O jornal panamenho La Prensa relatou que o volante Amilcar estava jogando dominó com os amigos no momento do ataque.

Henríquez era titular da seleção nacional, que faz boa campanha nas Eliminatórias, tendo chances reais de estar na Copa da Rússia, em 2018.

Atualmente, o Panamá é o terceiro colocado, na zona de classificação ao Mundial do próximo ano.

O Árabe Unido e a Federação Panamenha se pronunciaram em redes sociais, lamentando a morte do volante. Ex-clubes do atleta, como os colombianos Independiente Medellín e América de Cali, também se manifestaram.

A última partida de Amilcar foi isputada na última quarta-feira, quando o time Árabe Unido venceu a equipe do Chorillo por 3 a 2, pela 15ª rodada do campeonato nacional.

O ex-time do volante está em quarto lugar, com 21 ponto na tabela de classificação, na luta por um lugar na semifinal da competição.

dentro do clube deixaram o atacante descontente.

“Tenho respeito e carinho enorme pelo Santos, minha família toda é santista, só que também tem o lado ruim. O

Santos entrou na Justiça contra a gente por algo que não entendo até hoje. Disseram que só faltou eu fazer gol contra na partida diante do Barcelona [No Mundial de Clubes]. São detalhes que ninguém sabe e começam a me cobrar, então é complicado. Ninguém sabe destas histórias, só o que vê por fora”, desabafou Neymar.

Comemorando 105 anos de história, o Santos irá inaugurar nesta sexta-feira a Calçada da Fama em seu memorial, na Vila Belmiro, com a presença de grandes ídolos do clube. O evento, marcado para as 17h (de Brasília), contará com nomes como Clodoaldo, Lima, Edu, Dorval, Mengálvio, Pepe e Coutinho.

Sócios do Santos e crianças de até 12 anos terão entrada gratuita. Já para os torcedores mais velhos que estiverem interessados em participar da cerimônia haverá ingressos para a visita no museu. O tour simples sai por R$ 8, enquanto a visita monitorada custa R$15.

> SELEÇÃO BRASILEIRA

Futebol de areia faz últimos ajustes para a Copa do Mundo O técnico da Seleção Brasileira de futebol de areia, Gilberto Costa, anunciou neste domingo (16) a lista dos convocados para a Copa do Mundo que será disputada no fim deste mês, nas Bahamas.

Há três semanas, os atletas treinam em Copacabana (RJ). “Estamos na última semana de treinamentos e nos últimos ajustes junto com nosso professor para chegarmos bem nas Bahamas. Dentre todos os pontos fortes da equipe, o principal é o foco e a união desse grupo”, afirmou Rafael Padilha, goleiro que defenderá a equipe nos

jogos, em entrevista à Gazeta Esportiva.

Quatro jogadores que participaram dos treinos foram cortados da competição – Leandro Fanta, Rafinha Amorim, Nelito e Lucas.

Agora começa a reta final para a equipe: a próxima semana é a última de treinamentos antes do embarque no domingo, 23. “Estamos trabalhando duro e nos preparando muito para chegar bem na Copa do Mundo, queremos desempenhar um futebol de areia de alto nível na competição“, disse Padilha.

A equipe treina no Rio de Janeiro até o dia 23 de abril deste ano

B4 | Especial

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

Especial |B5

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

> SEMANA SANTA

Papa implora pela paz na Síria e Oriente Francisco se diz envergonhado com escândalos da Igreja que feriram a instituição e os ensinamentos de Jesus Cristo O papa Francisco implorou pela paz no Oriente Médio e na Síria, onde "reinam o horror e a morte", em sua tradicional bênção "Urbi et Orbi" do Domingo de Páscoa.

Ante milhares de fiéis congregados na praça de São Pedro do Vaticano, o Papa rogou a Deus que "conceda a paz a todo o Oriente Médio" e ajude "a quem trabalha ativamente para levar alívio e consolo à população civil da Síria, vítima de uma guerra que não cessar de semear horror e morte".

Francisco denunciou "o vil ataque" ocorrido no sábado na periferia de Aleppo contra civis que fugiam e que até o momento deixou 110 mortos.

O pontífice também pediu a Deus que conceda "aos representantes das Nações o valor de evitar que se propaguem os conflito e acabar com o tráfico de armas".

Nesta tradicional bênção à cidade e ao mundo após a missa pascal, o Papa argentina não esqueceu de seu próprio continente.

Pediu a Deus para que "sustente os esforços de quem, especialmente na América Latina, se compromete a favor do bem comum das sociedades, tantas vezes marcadas por tensões políticas e sociais, e que, em alguns casos, é sufocado pela violência".

DE JOELHOS

O papa Francisco celebrou na Sexta-Feira Santa (14) a missa da Paixão de Cristo na Basílica de São Pedro, no Vaticano, como parte dos rituais de Páscoa. Diante do altar, o líder da Igreja Católica se ajoelhou e permaneceu em silêncio se confessando.

O pregador oficial da Casa Pontifícia, padre Raniero Cantalamessa, celebrou a homilia da missa e fez uma dura crítica às mortes ocorridas em conflitos nas últimas semanas.

"A história da Paixão de Cristo é a narração de uma morte violenta. E notícias de mortes violentas não têm faltado nos noticiários", comentou.

Brenda Belo festeja idade nova Advogada de sucesso, atuando na Grande Recife (também como professora universitária), Brenda Vieira Belo passou o final de semana em Maceió, com o maridão Otley

Farias e a sogra Nancy. Filha de Romero e Bárbara Vieira Belo (ele nosso Editor), Brenda recebeu homenagem pelo transcurso de mais um aniversário.

Papa Francisco na Praça São Pedro (Vaticano) implorou pela paz na Síria e em toda a região do Oriente Médio

Escândalos envergonham Papa ROMA - O papa Francisco disse sentir "vergonha" por "todas as vezes" que membros da Igreja Católica "escandalizaram ou feriram" a instituição e a mensagem de Cristo. A crítica foi feita nesta sexta-feira (14), durante a celebração da Via Sacra, no Coliseu, em Roma, assistida por 20 mil pessoas e sob um forte esquema de segurança. "Sinto vergonha por todas as vezes que nós, bispos, sacerdotes, batizados e batizadas, escandalizamos e ferimos teu corpo, a Igreja, e esquecemos o nosso primeiro amor, o nosso priBrenda Vieira Belo com o maridão Otley e a sogra Nancy, durante comemoração aniversária em Maceió

meiro entusiasmo, a nossa total disponibilidade, deixando nosso coração e nossa consagração corroídas", disse Francisco em seu discurso final na Via Sacra. "Também sinto vergonha por todas as imagens de devastação, de destruição, de naufrágio que se tornaram ordinárias na nossa vida. Vergonha pelo sangue inocente que diariamente é derrubado de mulheres, de crianças, de imigrantes e de pessoas perseguidas pelas cores de suas peles, ou por sua etnia e classe social, ou pela própria fé", acrescentou

Via Sacra no Coliseu de Roma Sob um forte esquema de segurança, o papa Francisco presidiu na Sexta-Feira a Via Sacra, tradicional rito das celebrações de Páscoa, no Coliseu, em Roma. "Oh, cruz de Cristo, que possamos ensinar que o amanhecer do sol é mais forte que a obscuridade da noite, e que o amor eterno de Deus sempre vence", escreveu o líder católico no Twitter momento antes de se dirigir ao Coliseu, postando também a foto de uma cruz com a imagem do monumento romano. Os dramas do mundo, como as guerras, episódios de violência, crises imigratórias provocadas por conflitos e pela fome, dominaram os exercícios espirituais da Via Sacra na Sexta-Feira Santa.

A cruz foi levada pelas 14 estações por prelados, laicos, religiosos e famílias de vários países, alguns dos quais o Papa visitará nos próximos meses, como Índia, Burkina Faso, República Democrática do Congo, Egito, Portugal e Colômbia. Na primeira e última estação, a cruz foi levada pelo cardeal e vigário

de Roma, Agostino Vallini. Os textos de reflexão e de orações deste ano para cada uma das estações foram preparados pela teóloga francesa especializada na Bíblia Anne-Marie Pelletier, que venceu o Prêmio Ratzinger em 2004. Ela foi escolhida pelo próprio Francisco e é a primeira mulher a assinar os textos da Via Sacra no Pontificado de Jorge Mario Bergoglio, iniciado em 2013, e a quarta na história da Igreja. "Tratase do nosso mundo, com todas suas quedas e dores, seus apelos e suas revoltas, tudo que grita em direção a Deus, hoje, das terras da miséria ou da guerra, das famílias dilaceradas, das prisões, das embarcações lotadas de imigrantes", escreveu a francesa ao descrever o significado da cruz.

Antes da Via Sacra, o papa Francisco presidiu no Vaticano a tradicional Missa da Paixão do Senhor. Amanhã, Domingo de Páscoa, ele dará a benção Urbi et Orbi ("À cidade de Deus e ao mundo").

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 088/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Isaac Silvestre da Silva, do cargo comissionado-CCN3, de Assessor de Gabinete, lotado no Gabinete Municipal.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 131/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Rita de Cássia Romeiro Carvalho Santos, do cargo comissionado – CCN1 de Secretária Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Março de 2017.

Edson Mateus da Silva Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 129/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora Claudia Clícia Feitosa Lima, do Cargo Comissionado - símbolo CCN3, de Assessor de Apoio ao Estudante, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Março de 2017.

Edson Mateus da Silva Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 086/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a servidora Marilene Moura da Silva, da Função Gratificada símbolo FGNM1, de Gerente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 095/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora Valdirene Alves do Nascimento, do cargo comissionado-CCN3, de Secretária da Junta do Serviço Militar, lotada no Gabinete Municipal.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 136/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista do que consta no Processo nº097/2017, de 20 de Janeiro de 2017, RESOLVE: Conceder Licença Sem Vencimentos nos termos do Artigo 103 e parágrafos seguintes da Lei Municipal n º 253/92 de 30 de setembro de 1992, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 10 de Março de 2017, a servidora Ana Cristina de Amorim Leão, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 10 de Março de 2017.

Edson Mateus da Silva Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N° 120/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e, de acordo com a solicitação contida no Oficio nº 003/2017-41ª ZE, datado de 14 de Fevereiro de 2017, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Juízo Eleitoral da 41ª Zona-Santa Luzia do Norte/AL, RESOLVE: Art. 1º Fica cedido, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, o servidor ANTONIO ROMEIRO DE LIMA FILHO, ocupante do cargo de Digitador, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Juízo Eleitoral da 41ª Zona- Santa Luzia do Norte/AL, com ônus para o órgão Cedente.

Parágrafo Único. A cessão de que trata o caput deste artigo, será concedida pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por interesse dos órgãos cedente e cessionário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de Março de 2017.

Edson Mateus da Silva Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 092/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Ceicibel Batista Accioly Tavares, portadora da Cédula de Identidade nº 1246233, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 994.511.584-72, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador da Promoção Social, símbolo CCN3, lota-

da na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 01 de Fevereiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011/2016, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 099/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Gerllan Moreira da Silva, do cargo comissionado – CCN2 de Subsecretário Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 107/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar o servidor Antonio Romeiro de Lima Filho, ocupante do cargo de Digitador, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 043/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar o servidor Emidio Luiz de Souza Neto, ocupante do cargo de Vigilante, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 097/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Maria Elizabete Correia do Nascimento, ocupante do cargo de Servente, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Gabinete Municipal.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na

data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 042/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Marilene Moura da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 093/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Marilene Moura da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 096/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Valdirene Alves do Nascimento, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada no Gabinete Municipal, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 091/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Ceicibel Batista Accioly Tavares, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento

Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 108/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Antonio Romeiro de Lima Filho, portador da Cédula de Identidade nº 946517, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 678.892.554-20, servidor público municipal, ocupante do cargo de Digitador, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada – FGNM1, de Gerente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 01 de Fevereiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em exercício ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 083/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Claudia Clícia Feitosa Lima, portadora da Cédula de Identidade nº 1177800, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 926.244.724-87, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Apoio ao Estudante, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011/2016, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 040/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Givanilda Maria Nascimento Araújo, portadora da Cédula de Identidade nº 2002001116627, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 421.854.324-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017

Executivo, para exercer a Função Comissionada, símbolo FCNM4, de Secretário de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011/2016, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 132/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a senhora Gersileide Moreira da Silva, do cargo comissionado – CCN1 de Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Março de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

LUZIA DO NORTE LEI Nº 601/2017 DE 11 DE ABRIL DE 2017.

Altera a Lei nº 569/2013 que altera a Lei n° 361/2001. Cria o cargo de Procurador Jurídico, Assessor Técnico no âmbito da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência – FUNPREV do Município de Santa Luzia do Norte, alterando a composição descrita na Lei Municipal nº 427/2005. Ainda aumenta o quantitativo dos Cargos comissionados CCN1, CCN2 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Procurador Jurídico e Assessor Técnico no âmbito da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência – FUNPREV do Município de Santa Luzia do Norte, alterando a composição descrita na Lei Municipal nº 427/2005. § 1º A habilitação para o cargo de Procurador Jurídico é a de Bacharel em curso de Direito com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Para cargo de Assessor Técnico é exigida a conclusão em nível médio de ensino. § 2º O quantitativo, simbologia e vencimentos dos cargos acima citados se encontram consignados no Anexo I desta Lei. Art. 2º Aumenta para 16 o quantitativo de cargos comissionados com simbologia CCN1, aumenta para 15 o quantitativo de cargos comissionados com simbologia CCN2.

Art. 6º - As despesas decorrentes da criação dos cargos acima citados correrão por conta de dotações do orçamento geral do município, as quais serão suportadas por recursos próprios do Município.

Diário Oficial dos Municípios |B7

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL, 11 de abril de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 600/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Altera para fins do CNPJ a razão social da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a razão social da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, para Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - O Fundo Municipal de Assistência Social terá o como nome de fantasia Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Art. 3º - O Fundo Municipal de Assistência Social terá como natureza jurídica Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º - O Fundo Municipal de Assistência Social terá como atividade econômica principal Administração Pública em Geral.

Art. 5º O Fundo Municipal de Assistência Social terá como endereço a Rua Imaculada Conceição, S/N, CEP: 57130-000, no bairro do Centro, na cidade de Santa Luzia do Norte, Alagoas.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL, 28 de março de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO DO PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017.

O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017 Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2017 – Objeto: Prestação de serviços de contabilidade pública e sistemas. CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. CONTRATADA: L G CONTABILIDADE EIRELE, CNPJ/MF: 13.371.536/0001-65, com o valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

São Miguel dos Milagres, 31 de Março de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito -------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES PORTARIA Nº. 05/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE ENGENHEIRO CIVIL O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, pessoa jurídica de direito público, C.N.P.J. nº 08.992.184/0001-25, situado à Av. Dom Antônio Brandão 218 – Farol Maceió/AL, CEP: 57.051-190 representado neste ato pelo presidente CARLOS ANDRÉ PAES BARRETO DOS ANJOS, portador da cédula de identidade nº 340.145 SSP/AL e inscrito no CPF/MF sob o nº 445.276.084-87, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° NOMEAR, a partir desta data, para o cargo em comissão de engenheiro civil, o Senhor ANDERSON WILKER TORRES SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° 1578780 SSP/AL e CPF n° 027.343.584-17, CREA Nº 020723614-3.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se.

Maceió/AL, 03 de abril de 2017.

Carlos André Paes Barreto dos Anjos Presidente Registrada e Publicada no quadro de avisos na sede do CIGRES, em 03 de abril de 2017.

-------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES PORTARIA Nº. 06/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, pessoa jurídica de direito público, C.N.P.J. nº 08.992.184/0001-25, situado à Av. Dom Antônio Brandão 218 – Farol Maceió/AL, CEP: 57.051-190 representado neste ato pelo presidente CARLOS ANDRÉ PAES BARRETO DOS ANJOS, portador da cédula de identidade nº 340.145 SSP/AL e inscrito no CPF/MF sob o nº 445.276.084-87, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° NOMEAR, a partir desta data, para o cargo em comissão de Assessoria, a Senhora WALESKA NOBRE CAJAZEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 1925610 SSP/AL e CPF n° 057.145.034-22.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se.

Maceió/AL, 03 de abril 2017.

Carlos André Paes Barreto dos Anjos Presidente Registrada e Publicada no quadro de avisos na sede do CIGRES, em 03 de abril 2017.

B8 | Social

Primeira Edição | 17 a 23 de abril, 2017