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PT pode 'amarrar' apoio de Dilma na sucessão > A-3 Torcida vaia presidente Dilma A presidente Dilma Rousseff foi vaiada durante a abertura da Copa das Confederações.

O público presente ao Estádio Nacional Mané Garrincha para o jogo Brasil x Japão, em Brasília, apupou Dilma quando ela declarou a competição aberta. > B-5

edição PRIMEIRA

Mega acumula e vai a R$ 10 mi A Mega-Sena deste sábado (15) acumulou e deverá pagar R$ 10 milhões nesta 4ª feira (19).

Foram sorteadas as dezenas 03, 04, 16, 22, 36 e 42. A Quina registrou 111 acertadores e cada um vai receber a quantia de R$ 16.427,17.

Ano 10 | Edição 521 | Maceió, Alagoas, 17 a 23 de junho, 2013 | R$2,00

DÁRIO CÉSAR: "MENOR QUE MATA E ASSALTA DEVE IR PARA CADEIA" O secretário de Defesa So- res de 16 e 17 anos que as- expõe contradição gritante pode escolher até o presi- seus crimes. Ele deve res- Plano Brasil Mais Seguro cial, Dário César, defende saltam e matam. Em entre- da realidade nacional: dente da República, mas ponder, sim". Dário César poupou a vida de mais de pena de prisão para meno- vista exclusiva ao PE, ele "Com 16 anos, o menor não pode responder pelos revela que em um ano o 200 alagoanos. > A-5

BRASIL TRITURA JAPÃO E PEGA MÉXICO Itália derrota mexicanos por 2x1 no Maracanã Espanha vence Ururguai em Pernambuco: 2x1

Neymar fez belo gol abrindo caminho para a goleada brasileira em cima do Japão

Homem da CPI que derrubou Collor é agora chefe do PTB Benito Gama era deputado federal e foi quem presidiu a CPI do impeachment que derrubou Fernando Collor da presidên-

cia. Hoje, Ele manda no PTB de Collor e vai apoiar o governo Dilma, apesar do mensalão denunciado por um petebista. > A-3

Paulinho comemora o segundo gol do Brasil na estreia na Copa das Confederações

Salários congelados podem levar servidores a ocupar Assembleia Primeira Edição

Hotéis somem do Centro

Secretário destaca ação de servidores na Reconstrução Ao anunciar a conclusão de obras do Programa da Reconstrução, o secretário de Infraestrutura, Marco

Fireman, destaca como vital o empenho dos servidores na execução dos projetos no Estado. > B-8

STF libera projeto que atinge partido de Marina da Silva Se depender dos ministros do STF, o projeto que inibe a criação de partidos políticos será votado no Congresso Nacional. Já há

votos suficientes para liberar a matéria, o que vai afetar o projeto da nova agremiação liderada por Marina da Silva. > A-8

Depois de golear o Japão por 3x0, em jogo que parecia mais um treino, sábado à tarde no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, a seleção brasileira enfrenta o México nesta 4ª feira (19/6) em Fortaleza.

Neymar desencantou e marcou belo gol com um chute de fora da área aos 3 minutos de jogo. Paulinho e Jô completaram o placar.

Apesar da vitória ante um Japão sem resistência, a seleção de Scolari não empolgou a torcida. Contra o México, nesta 4ª feira, a parada deverá ser mais difícil. > ESPORTES

Em clima de tensão, a Mesa da Assembleia Legislativa recebe o comando sindical dos servidores na manhã terça-feira (18). Na pauta, o fim do congelamento salarial, que completou qua-

tro anos, e o pagamento de 15 férias atrasadas. Greve, com ocupação da ALE, será a resposta dos funcionários se não houver reposição salarial, conforme posição dos sindicalistas. > A-6

PSB quer Toledo para governador ou senador Nos últimos 30 anos, 11 hotéis fecharam na região central de Maceió, dentre eles o Luxor, transformado em sede do TRT (foto) na praia da Avenida. > A-4 Luciana Martins

Fernandes Lima será rota do VLT e ganhará faixa excusiva para ônibus

O deputado federal Alexandre Toledo será o candidato do PSB ao governo ou ao Senado, se confirmar sua transferência do

PSDB. A líder socialista Kátia Born adianta que já está montando chapas para concorrer às eleições do próximo ano. > A-2

OBRA DO NOVO VLT DEVE COMEÇAR EM AGOSTO PRÓXIMO Enquanto a SMTT estuda a implantação de faixa exclusiva para ônibus na Av. Fernandes Lima, o governo prepara-se para iniciar a obra do VLT que vai ligar o

Centro de Maceió ao Aeroporto Zumbi dos Palmares. O projeto já tem recursos liberados pelo governo federal com contrapartida do Estado. > A-6

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Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

A2 | Política

O R I E L U L B TA TORA I E L E Luciana Martins

PSB monta chapa e pode lançar Toledo para governo ou Senado Partido também quer filiação do tucano Inácio Loiola; Kátia Born já prepara chapas para federal e estadual Divulgação / Ascom Secretária da Mulher

Divulgação

Eduardo Campos deverá visitar Alagoas em julho

Repórter

A direção executiva do PSB aprovou a filiação do deputado federal Alexandre Toledo, que ainda vai decidir se deixa o PSDB correndo o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Segundo Kátia Born, presidente regional da legenda socialista, Toledo vem negociando há mais de um ano sua transferência e, agora, representa uma opção para a corrida ao governo do Estado.

Born disse considerar Alexandre Toledo um político muito progressista, com visão avançada, e afirmou que a campanha dele em Alagoas, juntamente com a de Eduardo Campos para presidente da República, colocará o PSB como importante alternativa para o eleitorado alagoano, "Ele (Toledo) está querendo se inserir dentro de um projeto nacional, e temos que admitir que isso é importante para o PSB", reforçou.

LOIOLA Além de Alexandre Toledo, o PSB tenta viabilizar a filiação do deputado estadual Inácio Loiola (PSDB), cuja migração também obteve o respaldo das executivas estadual e municipal do partido (10). "Para a gente do PSB a vinda do Loiola é muito significativa porque no Sertão nosso partido já teve presença expressiva e com essa aquisição volta a ter um crescimento grande naquela região".

Ela revelou que o PSB planeja lançar candidatos próprios

Kátia Born quer que o PSB dispute governo e Senado

a todos os cargos, daí o trabalho de reorganização da legenda, que possui diretórios em mais de 70 municípios. "Estamos renovando esses diretórios municipais, reunindo a executiva estadual, porque tem muita gente querendo vir ao partido para disputar a eleição de deputado estadual, mas estamos avaliando esse quadro".

Kátia disse que o partido já tem alguns nomes consagrados, como Silvano Barbosa, Lobão, Rafael Pereira (viceprefeito de Taquarana) e Alberto Sextafeira, razão porque é preciso cautela na chegada de

Deputado Inácio Loiola também pode se filiar ao PSB

novos nomes com pretensão de candidatura. "Se você traz três ou quatro deputados estaduais, isso pode atropelar a candidatura desses nossos futuros parlamentares. Estamos trabalhando com muito cuidado até setembro".

SENADO Quanto à candidatura ao Senado, Born revelou que o governador Teotonio Vilela tem dito que não será candidato a senador, mas o desejo do partido é que ele seja candidato, embora essa não seja uma preocupação para agora. "Se o governador se candidatar, mu-

da um pouco o quadro majoritário que estamos projetando, mas o fato é que estamos preparando o partido para a batalha majoritária, seja governador, seja senador".

- Alexandre Toledo acrescentou - poderá ser nosso candidato a governador ou a senador. Nossa meta é trabalhar a majoritária, eleger dois deputados federais e três estaduais.

Em relação a uma provável candidatura sua, Kátia Born salientou que isso vai depender do que vier a acontecer a partir de março de 2014. "Estou à disposição de Alagoas", disse.

O presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), em campanha antecipada à sucessão da presidente Dilma Rousseff, deverá vir a Alagoas agora em julho, segundo adiantou ao Primeira Edição a presidente estadual do PSB, Kátia Born.

- Eduardo tem uma visão muito transformadora do Brasil, ele sabe que para o país crescer é preciso investir na sua juventude, na sua intelectualidade e na sua infraestrutura. E é isso que tem feito como governador de Pernambuco, com resultados que o credenciam a concorrer à presidência da República, preparado que está para governar o País - disse Kátia Born, atual titular da Secretaria

Estadual da Mulher.

Em relação às chances de Campos no processo sucessório presidencial, Kátia Born arrisca uma previsão: "Não discuto segundo turno, não agora, pois essa é uma discussão para depois. Mas aposto que vamos, sim, para o segundo turno".

PARTIDOS Ao se manifestar sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos, Eduardo Camposm(que é presidente nacional do PSB) previu que, se a matéria for aprovada no Congresso Nacional, acabará motivando nova intervenção do Supremo Tribunalo, por se tratar de proposta que fere a Constituição, já que afeta a autonomia partidária.

Divulgação

O presidenciável Eduardo Campos deverá vir a Alagoas em julho

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

Política | A3

> JOGO POLÍTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político O fim da enganação A situação do Brasil mostra, com meridiana clareza, que o 'milagre' petista não passou de uma trapaça. Na verdade, uma descarada usurpação dos efeitos do Plano Real lançado em 1994.

O 'grande' avanço dos últimos 10 anos foi o Bolsa Família, custeado com o dinheiro que o governo arranca da classe média resignada. E só. O rico é minoria e pode pagar; o pobre é maioria e não paga porque não consome. Logo, a classe média, sozinha, paga a conta.

Com a volta da inflação, o 'milagre' se desfaz. A economia está desorganizada e o governo se vê diante de uma sinuca de bico: se baixar os juros e ampliar o crédito, o consumo dispara e, com ele, a inflação; se elevar os juros e restringir o dinheiro em circulação, a inflação se mantém estável, mas o crescimento vai pro espaço.

O Brasil conviveu duas décadas com a maldição inflacionária, afinal derrotada nos anos 90. Mas veio o PT e desarrumou tudo.

Basta lembrar o que se comprava com R$ 1 real, quando Lula assumiu a presidência em 2003, e o que se compra agora.

A educação, a saúde e a segurança pública - que devem ser prioridade de qualquer governo sério - sucumbiram. O Brasil está literalmente entregue à criminalidade. À violência marginal e à corrupção que, na gestão petista, teve o adubo perfeito: a impunidade. As bravatas de Lula até que mascararam o malogro nacional. Mas, como dizia Lincoln, ninguém engana todo o povo o tempo todo. O show ilusionista do PT pode estar chegando ao fim.

DE BARRIGA CHEIA

PERGUNTA CABÍVEL

Alguns servidores do Executivo insistem em conseguir 15% de reajuste salarial. O que diriam se soubessem que seus colegas do Legislativo há quatro anos estão com os salários congelados?

O presidente do STPLAL, Luciano Vieira, vai perguntar ao procurador-chefe do Ministério Público, Sérgio Jucá, se é normal uma categoria viver sem qualquer tipo de reposição salarial.

VEREADORA EXIBE DISPOSIÇÃO OLÍMPICA Na Câmara de Maceió, ninguém consegue gastar mais sola de sapato do que Simone Andrade. Atuando em plena sintonia com a equipe do prefeito Rui Palmeira, a vereadora petebista não se cansa de caminhar, ouvir e atender reivindicações nos bairros da capital. Mas sua batalha mais difícil, no momento, é conseguir apoio do governador Téo Vilela para recuperar a Igreja de Nossa Senhora do Ó. A relíquia histórica do Distrito de Ipioca está ameaçada de desabamento, apesar de tombada pelo Estado.

CAMELÔ OU LOJISTA?

SEDE DA CÂMARA

Fruto de ótima intenção, o Shopping Popular não funciona.

Simplesmente porque camelô não vende em loja, vende na rua.

Quem se instala em loja pode ser tudo, menos camelô. Ou não?

A propósito, o presidente Chico Holanda bem que poderia negociar com o prefeito Rui Palmeira a aquisição do prédio do Shopping Popular para transformá-lo na nova sede da Câmara Municipal.

DEPUTADO INÁCIO LOIOLA TAMBÉM PERDERÁ MANDATO A exemplo de Alexandre Toledo (como mostrou a matéria de Luciana Martins), o deputado estadual Inácio Loiola perderá o mandato se deixar o PSDB para ingressar no PSB. Tudo por conta da fidelidade partidária. A regra vigente é clara: se não se trata de fusão partidária, nem de criação de partido novo, ou de discriminação interna dentro da legenda, a mudança de partido implica em perda do mandato. Como Toledo, Loiola nunca foi discriminado ou perseguido no PSDB. É A LÓGICA

O DESAFIO MAIOR

O governo Vilela pode não ter investido nada para trazer a fábrica de plataformas para o Porto de Maceió. Tudo bem. Mas os investidores do projeto teriam vindo se não acreditassem no governo alagoano?

O maior desafio do Brasil Mais Seguro não é reduzir a taxa de homicídios. Parada dura é conter a sanha dos assaltantes, num estado onde o ato de roubar virou profissão - ou meio de vida fácil.

SEM O MÍNIMO DE SUTILEZA Com problemas de todo tipo nos cubículos do Minha Casa Minha Vida, a grita foi geral. O governo sabia. Três dias após a divulgação da pesquisa Datafolha revelando a queda da popularidade de Dilma, veio a reação: R$ 18 bilhões para o pessoal do Minha Casa Minha Vida comprar móveis e eletrodomésticos. Empréstimos subsidiados com juro de 5% ao ano, portanto, abaixo da Selic. Dá para adivinhar a intenção do governo com o novo gesto humanitário?

CLAMOR NACIONAL

VAIAS SILENCIOSAS

A onda de protestos que sacodem as grandes cidades brasileiras não é algo isolado, é o reflexo da insatisfação geral que toma conta do País. E deve piorar, quando o alvo forem as tarifas públicas.

Pior (para Dilma) do que as vaias dentro do Mané Garrincha, foram as manifestações fora do estádio contra o governo. Uma faixa dizia: "Enquanto a bola rola, falta saúde e falta escola". É mentira?

O UNIVERSO QUE O MINISTRO DESPREZA O bom e servil ministro Aloizio Mercadante apressou-se em acudir a chefe Dilma: "Queda de 8% na popularidade é normal". Será?

Traduzindo: 8% da população brasileira significam 16 milhões de pessoas. Se a debandada de um contingente desses, em apenas dois meses, é uma coisa normal, então esses fantásticos militantes do PT não são políticos, são impagáveis prestidigitadores.

Aliança com PT pode amarrar apoio de Dilma para sucessão Chapa que ceder vice a petista teria 'argumento' para sensibilizar presidente fotos: Divulgação

Romero Vieira Belo Diretor Editorial

Chamem Pitágoras, ou Aristóteles, porque a equação política alagoana começa a exigir cérebro de gênio para ser resolvida. Por exemplo: os três principais líderes com mandato e determinados a participar do processo eleitoral de 2014 são fiéis aliados da presidente Dilma Rousseff e trabalham, cada um a seu modo, para conquistar o apoio do Planalto.

Com quem Dilma marchará?

Os senadores Renan Calheiros (PMDB), Benedito de Lira (PP) e Fernando Collor (PTB) são potenciais candidatos ao governo e ao próprio Senado (caso de Collor) e acham, por razões pessoais, que merecem o respaldo presidencial aos seus projetos eleitorais.

Dos três, apenas dois, por enquanto, integram partidos componentes da base de sustentação governista no Congresso Nacional - Renan, do PMDB, e Benedito, do PP. A situação de Collor se diferencia porque o seu partido, o PTB, foi quem denunciou o mensalão, detonando moralmente o PT, embora neste momento a sigla recriada por Ivete Vargas esteja negociando para assumir cargos no governo federal.

O PMDB, de Renan, além de ter Michel Temer na vicepresidência da República, dirige vários ministérios e órgãos do governo federal e tem atuado como fiel da balança nas votações de projetos enviados pela presidente Dilma para aprovação do Congresso.

Já o PP, de Benedito, comanda o Ministério das Cidades, uma pasta em grande evi-

Judson Cabral seria opção para aliança com o PMDB

dência por gerir vultosos recursos destinados à construção de conjuntos habitacionais em todos os estados da Federação.

Em Maceió, por exemplo, o Ministério chancelou a edificação dos conjuntos Cidade Sorriso I e II, no Tabuleiro, e a Vila dos Pescadores, no Trapiche.

O PTB de Collor está de fora desde a denúncia do mensalão, o esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados, feita pelo então presidente da legenda, Roberto Jefferson, mas o senador alagoano (histórico adversário do PT), já se transformou em dedicado aliado da presidente Dilma que, em visita Alagoas, costuma tratá-lo como 'nosso senador'.

Nesse contexto, a engenharia para atrair o apoio presidencial poderia sugerir um entendimento com o PT, a nível estadual: para selar uma aliança na disputa sucessória, o candidato a governador teria um petista como companheiro de

Deputado Paulão é uma das referências do PT no Estado

chapa, o que acabaria justificando o apoio da presidente Dilma em nome do compromisso partidário. Quem do PT para vice? Judson Cabral, Paulão e até Joaquim Brito.

Todos estão cansados de saber que o PT, em Alagoas, é sigla nanica, sem representatividade e sem quadros, mas dentro do cenário da próxima sucessão, ele se projetaria e ganharia importância justamente por se tratar do partido da presidente da República.

Obviamente, o que conta nessa análise contextual não é o peso do PT, nem o poder que ele ostenta, mas a liderança pessoal conquistada por Dilma nesses dois anos de governo, embora seu favoritismo para a disputa presidencial esteja atrelada, sobretudo, ao desempenho da economia nacional. É lícito prever que, mesmo com a inflação se mantendo em nível crítico, gerando insegurança e instabilidade econômi-

ca, o capital político da presidente tende a respaldar seu favoritismo, e isso lhe confere um grau de influência que não pode ser ignorado pelos aliados políticos nos estados.

Diante disso, o mais provável é que Dilma trace sua estratégia política para 2014 estabelecendo, como regra para oferecer seu apoio pessoal a candidatos, duas condições: ser aliado político do Planalto e ser do PT ou fechar aliança com os petistas para a disputa sucessória estadual.

Ressalte-se, ainda, que a situação partidária dos prováveis candidatos, nos estados, também pode influir na postura presidencial, cabendo ressaltar, no caso de Alagoas, a aliança do senador Benedito de Lira com o PSDB do governador Téo Vilela, fato que petistas e peemedebistas, se alinhados para a sucessão, levarão ao conhecimento da 'companheira' presidente.

> OLHO EM 2014

PTB de Collor, apesar do mensalão, aceita cargo para dar apoio a Dilma As negociações para que o PTB tenha assento no governo Dilma Rousseff já têm as digitais do ministro da Educação, Aloísio Mercadante, que passou a reforçar a articulação política do governo, formalmente exercida pela dupla de ministras Ideli Salvatti, titular do cargo, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, conforme informa João Bosco Rabello de O Estado de S. Paulo.

O PTB, que abriga o senador alagoano Fernando Collor, foi o partido que denunciou o mensalão, por meio de seu presidente Roberto Jefferson, então deputado federal, que acabou sendo cassado por também ter recebido dinheiro do esquema.

Mercadante, que vem auxiliando na articulação com o Congresso e com os partidos da base, é apontado como futuro coordenador da campanha à reeleição de Dilma e poderá assumir a Casa Civil, quando Gleisi se afastar, ano que vem, para se candidatar ao governo do Paraná.

Após meses de negociação, ficou decidido que o presidente em exercício do PTB, Benito Gama, vai assumir a vice-presidência de governo do Banco do Brasil, antes ocupada pelo atual ministro dos Transportes, César Borges.

Com isso, o PTB formaliza o apoio ao governo Dilma que, teoricamente, afasta o risco da aliança trabalhista com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O par-

Collor: dinamitado por CPI presidida por Benito Gama

tido cobiçava um ministério, mas ficou acordado que a sigla poderá ganhar uma pasta somente em eventual segundo mandato da petista.

A negociação deve garantir ainda a Dilma o tempo de televisão do partido para a campanha petista em 2014. Em 2010, esse espaço foi do PSDB, que o utilizou para a campanha der-

Apesar do mensalão, Benito Gama aceita cargo federal

rotada de José Serra à presidência.

MINIRREFORMA A articulação remonta ao começo do ano, na esteira da minirreforma ministerial que foi conduzida por Mercadante.

A minirreforma restituiu o Ministério dos Transportes ao PR, com a nomeação do ex-senador

César Borges (BA) para a pasta, e o controle do Ministério do Trabalho à cúpula do PDT, encabeçada pelo ex-ministro Carlos Lupi. Nesse pacote, só estava pendente o PTB. A nomeação de Gama para o Banco do Brasil tem o aval do presidente afastado do PTB, Roberto Jefferson, que ainda detém o controle do partido.

A vítima e o algoz juntos O PTB tem uma bancada de 22 deputados e seis senadores e já votava com o governo nas matérias de seu interesse no Congresso. Benito Gama foi deputado federal pela Bahia e presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Hoje, Gama está na cúpula do partido que abriga o senador Fernando Collor.

A vaga que Benito Gama vai assumir no Banco do Brasil vem servindo de rodízio para acomodar políticos aliados ao governo. O antecessor do petebista era o ex-senador César Borges, que ocupava o cargo por indicação do PR. O cargo ficou vago quando ele assumiu o Ministério dos Transportes em abril. Outro titular do cargo foi o ex-senador Maguito Vilela (GO), que ocupou a vaga por indicação do PMDB.

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

A4 | Cidades

fotos: Primeira Edição

Parque Hotel, na Praça Pedro II, atraía prefeitos e vereadores do interior

A Ç N DA PO U M TEM NO

Hotel Livramento é o único funcionando em pleno centro de Maceió

No prédio do Hotel Beiriz, na Rua do Sol, hoje funciona a Perícia Criminal

Centro de Maceió perde onze hotéis em 30 anos; só há um remanescente Região central também ficou sem cinema, grandes lojas de departamento e vários órgãos de imprensa

Romero Vieira Belo

nal de Alagoas parou de funcionar, no início dos 90, lá mesmo no seu tradicional endereço da Rua Boa Vista (ou Conselheiro Lourenço de Albuquerque). Outro órgão que se transferiu foi o Diário Oficial - ou Imprensa Oficial - removido da Rua Boa Vista para a Av. Durval de Góis Monteiro, onde também se instalou a Gazeta de Alagoas (depois transferida).

Além desses, deixaram a área central a Rádio Difusora, que funcionava em sede própria na Praça dos Martírios, a Rádio Palmares, situada na Praça Pedro II, e a Rádio Progresso, dos Diários Associados, que operava próximo à Praça Deodoro.

Diretor Editorial

A evolução urbanística operada nos últimos 30 anos concorreu para deixar o Centro de Maceió praticamente sem hotéis. Há 30 anos, a área central contava com onze estabelecimentos do ramo e era, por isso mesmo, procurada pela maioria dos visitantes que chegavam à capital alagoana a negócio ou simplesmente para passear.

O marco da transformação urbana do Comércio foi o advento dos calçadões, no final dos anos 70, época em que a região central concentrava os hotéis Parque, Magestic, Califórnia, Beiriz, Palmeira, Luxor, Beira-Mar, Sobral, Jangada, Jaciobá e Atlântico. Os mais luxuosos - Luxor e Beira-Mar, localizados na Av. Duque de Caxias - foram transformados na sede do Tribunal Regional do Trabalho, onde, além das Varas do TRT, funcionam banco, livraria e lanchonete.

O Atlântico, também situado na Av. Duque de Caixas, perto da ponte do riacho Salgadinho, foi o primeiro a encerrar suas atividades. Pertencia à família Miranda (de Hélio e Haroldo Miranda) e deixou de funcionar ainda na década de 80.

Muita gente não se deu conta dessa transformação processada na paisagem urbana central e poucos sabem que, apesar do 'fim de uma era', ainda existe um remanescente da rede hoteleira em pleno Centro da cidade: o Hotel Livramento, localizado no calçadão da Rua do Livramento (ou

IMAGEM

Imponente edifício do antigo Luxor Hotel, na bonita praia da Avenida, acabou sendo transformado na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Senador Mendonça), já próximo da Praça Deodoro.

ESVAZIAMENTO Com o paulatino fechamento dos hotéis centrais, os turistas passaram a ter nova e definitiva opção para hospedagem: a orla formada pelos bairros da Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Cruz das Almas onde, nas últimas décadas, foram construídos inúmeros hotéis de luxo, alguns com arquitetura típica dos edifícios de Miami.

O pioneiro deles foi o Hotel Jatiuca, um investimento espetacular da família Lundgren encravado na área da lagoa da

Anta, e que originalmente tinha a denominação de Hotel Alteza Jatiúca. Depois foram surgindo outros estabelecimentos de porte, a exemplo do Ponta Verde, Maceió Hotel, Matsubara, Ritz, Radisson e assim por diante.

O fim dos hotéis e a implantação dos calçadões tiveram desdobramento: o Centro passou a oferecer áreas mais tranquilas e seguras para a circulação dos transeuntes, mas, em compensação, deixou de ter vida noturna, situação que foi consolidada pelo fechamento do Cine São Luiz, na Rua do Comércio, ponto de conver-

gência de pessoas que procediam dos mais distantes e diferentes bairros da capital. Também na área central, nos anos 80, fechou o Cine Ideal na Rua 16 de Setembro.

Nos últimos anos, depois de longo período de marasmo, o Comércio foi revitalizado (graças ao arrojo de Wilson Barreto no comando da CDL) e isso concorreu para a abertura de grandes lojas como a C&A e Riachuelo, sem, no entanto, compensar o fechamento de outras gigantes como Lobras (Lojas Brasileiras) e Casas Pernambucanas, esta importante loja de departamento.

Outra imagem que desapareceu do Centro: até o final dos anos 70, o carnaval maceioense era realizado na área central com desfile de blocos e escolas de samba precedido do famoso corso - filas intermináveis de carros conduzindo foliões e gastando gasolina comprada, então, a preço de banana quando banana era vendida a preço de banana.

IMPRENSA O Centro também perdeu vários órgãos de comunicação: a Gazeta de Alagoas (Jornal e Rádio) saiu da Rua do Comércio nos anos 80, enquanto o Jor-

Nos tempos em que o Centro tinha alguma coisa de 'vida boêmia', os jornalistas saíam das redações, depois das 21 horas, e armavam o circo no tradicional Bar do Chope, na esquina da Boa Vista com Livramento, ou seja, em frente a Igreja do Livramento. Ali, numa pequena área livre, havia uma estátua de dona Constança de Góis Monteiro, condenada a ouvir, nas noites ébrias, inconfidências e anedotas picantes de repórteres extrovertidos graças a repetidas canecas de chope e vinho. "Tirem-me daqui!", escreveu o autor deste texto, então editor-geral do Jornal de Alagoas. A crônica, em tom de protesto jocoso, surtiu efeito e, semanas depois, a imagem de dona Constança livrouse para sempre do incômodo ambiente: foi removida do assanhado espaço boêmio.

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

Cidades | A5

ENTREVISTA

Dário César: "Menores que matam e assaltam devem ir para a cadeia" Para secretário, não faz sentido menor eleger o presidente da República e não responder pelos seus erros O secretário de Defesa Social, coronel Dário César, defende que menores autores de crimes (homicídios, assaltos) devem ir para a cadeia, não prisões comuns para onde são encaminhados bandidos profissionais, mas para presídios de jovens. Em entrevista exclusiva à repórter Luciana Martins, do Primeira Edição, ele escancara uma contradição: a sociedade que vê o jovem de 16 anos com preparo para eleger até o presidente da República, entende que ele não tem condições de responder pelo que faz. Claro que tem, ele deve responder pelos crimes que comete. Ao antecipar um balanço sobre um ano do Brasil Mais Seguro, o coronel Dário César afirmou que o principal resultado do Plano foi ter poupado a vida de 200 alagoanos, objetivo alcançado no Estado graças à redução da taxa de homicídios. Ele adiantou os avanços obtidos no primeiro ano do Brasil Mais Seguro serão avaliados na próxima terça-feira (25) na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Quais os principais resultados do Brasil Mais Seguro?

Sem dúvida, termos conseguido em um ano poupar a vida de mais de 200 alagoanos e esse número é incomparavelmente melhor que no restante do Brasil. São mais de 200 vidas poupadas e isso é muita coisa em um Estado como o nosso onde, desde 2002, só vinha crescendo o número de homicídios. Esse é o principal legado. Outros, também relevantes, serão apresentados na terça-feira (25) com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Dá para imaginar como Alagoas estaria, hoje, sem a parceria dos governos estadual e federal para o combate à violência?

Não se consegue enfrentar a violência no Brasil de forma isolada, os governos não podem ser ilhas. Essa parceria deve existir entre as diversas esferas de governo e não só isso, mas também de diversas esferas de poderes no governo, como Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público.

Sem o Brasil Mais Seguro, sem a presença do governo federal tão perto da gente, trabalhando de forma irmanada nesse propósito, imagino que a gente estaria numa situação muito mais difícil. No entanto isso não é somente um problema de Alagoas, mas de todo Brasil, e a violência em todo o país é um problema muito sério, conjun-

tural. Não vejo saída para o enfrentamento do crime se não for com parceria do governo estadual, municipal e federal.

Não tem como ser diferente, não temos como enfrentá-lo isoladamente.

Um ano após seu lançamento, é correto afirmar que o Plano de Segurança funcionou, está cumprindo seu papel? É importante que se diga que o objetivo do plano Brasil Mais Seguro é a redução dos crimes violentos letais intencionais (Cvlis), basicamente os homicídios que representam 90% desses crimes. Não se pode fugir disso e em Maceió, onde o plano foi focado por ser a capital mais violenta do Brasil, tivemos uma redução de mais de 20% dos homicídios. Então, ao que ele se propôs, tivemos pleno êxito. Claro, precisamos cada vez mais melhorar, aperfeiçoar para que a gente possa sempre encontrar a plenitude do êxito e o programa tem atendido ao que ele planejou e se propôs.

O que mais o Brasil Mais Seguro pode fazer para melhorar a segurança em Maceió e no interior?

Se a gente pudesse ampliaria o Plano para todo o Estado porque atualmente ele está focado em Maceió, Rio Largo e Arapiraca. Podemos, sim, melhorar, ampliando o Plano para todo o Estado, lógico que nas regiões onde o número de ho-

Miguel Goes

Secretário Dário César defende cadeia para os menores que roubam e assaltam

micídios é muito alto, de modo a não subutilizar policiais em áreas de pouca eficácia. Por exemplo: em Delmiro Gouveia o número de homicídios é muito pequeno, irrelevante. Para se ter uma ideia, foram 120 dias sem registrar uma morte violenta na cidade. Logo, não seria necessária uma estrutura do Plano ali. É assim que temos que trabalhar para conseguir ainda mais êxito nesse enfrentamento. O Plano está sendo estendido à Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, isso é em razão dos resultados positivos em Alagoas.

O senhor diz que, por motivos culturais, o alagoano costuma resolver suas questões à bala. Como acabar com isso?

Temos essa cultura arraigada na gente e isso tem que acabar. Como? Com educação, com a família mais presente, com as pessoas se conscientizando de que a arma é instrumento de ataque e não de defesa. Com a religiosidade, espiritualidade, com a convicção de que não podemos tirar a vida de uma pessoa que não colocamos no mundo. Temos que mostrar, cada vez mais, que o crime não compensa, que tirar a vida de pessoas não compensa.

A seu ver, está na hora de reduzir a maioridade penal para conter o envolvimento de adolescentes com o crime?

Não tenho dúvida disso. A sociedade brasileira entende

que um adolescente, de 16 anos completos, pode ir a uma cabine, escolher de acordo com a sua livre consciência o mandatário maior desse país, o presidente da República, mas, essa mesma sociedade entende através de seus legisladores que alguém de 16 anos não tem discernimento quando ele tira a vida de um pai de família de forma violenta, cruel, queima vivo se escudando na idade.

Hoje, qualquer jovem de 16, 17 anos tem acesso ao mundo através de um telefone. Então, essas pessoas têm informação, têm conhecimento do que ocorre no mundo, e podem, portanto, responder como adulto, tem que responder, sim. Agora não deve ir para o mesmo presídio dos bandidos profissionais, e sim para um presídio de jovens, com escola, com oficina de aprendizado, como deve ser. Mas ele tem que responder, sim.

O noticiário exibe com frequência a Polícia mostrando a prisão de bandidos reincidentes. Como criminosos conseguem ficar em liberdade para reincidir?

Outra hipocrisia da lei: o facínora comete dez crimes e não é reincidente porque, pela legislação (Código Penal) ele só é reincidente e deixa de ser réu primário quando condenado em última instância em que não caiba mais recurso, numa instância final (Supremo Tribunal); é isso, enquanto ele não for con-

Divulgação

Ministro Eduardo Cardozo vem avaliar Plano no próximo dia 25

denado em definitivo, é réu primário. Esse reincidente só existe na nossa cabeça, na verdade, a lei não o trata como reincidente e a lei tem que mudar porque muitas das nossas mazelas acontecem em razão da lei que propicia os descasos.

Por que o índice de assaltos não cai com a mesma velocidade da redução de homicídios?

O assalto é um crime cometido por qualquer garoto e muitas vezes ele o comete para ter algo na mão, seja para obter droga ou para satisfazer sua vontade e muitos deles não estão dispostos a matar, eles matam em razão da situação, a maioria. Outros são cruéis.

Esse tipo de crime acontece porque a vítima dá certas facilidades para que o criminoso haja, como por exemplo, portar dinheiro em local fácil, andar com a bolsa em local de fácil acesso, com celular bonito na mão e isso tudo incita aquele que quer delinquir. Você tem assalto em todos os níveis, como aquele de colarinho branco em que o criminoso não pega em arma de fogo, mas na caneta, e assalta.

Quando o efetivo da Polícia Militar será reforçado com novos policiais e quando serão convocados os aprovados no concurso da Polícia Civil?

Até o mês de agosto estamos com o contingente da Polícia Civil (PC) e da Polícia Militar (PM) pronto para a incor-

poração; primeiro para fazer o curso de formação, que na PC é mais curto e na PM mais longo.

Ainda este ano queremos estar com os delegados, agentes e escrivães trabalhando, em ação, na rua. Queremos ver a PM iniciar 2014 com seus novos homens na rua também.

O senhor é a favor ou contra a unificação das policias?

Ou seja: não deveria haver apenas uma Polícia Estadual, com uma divisão cumprindo a missão de Polícia Judiciária?

Não é o fato de haver várias policias que faz o sistema ser ineficiente (lembrando que nos EUA existem várias delas) mas sim a falta de integração entre elas. O que temos é que trabalhar no Brasil pela integração total dessas polícias e essa é a formula que alguns estados brasileiros já adotaram: ter uma polícia judiciária, com seu papel de investigar e uma polícia ostensiva cada vez mais integrada. Cada uma delas responsável por um território igual, uma meta igual a bater, com o número igual e com dois chefes de polícia trabalhando, criando plano de ações para enfrentar a criminalidade naquela região. No Brasil há dissociação em vez de integração, isso atrapalha o resultado da polícia. A unificação teria uma estrutura pesada na mão de poucos e isso não me parece ser o mais correto. Não precisa ser unificada, mas tem que ser integrada.

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

A6 | Cidades

> CLIMA TENSO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Quem quer outra revolução?

O país começa a viver um período que não me agrada. Os movimentos sociais, estudantis, urbanos e de campo, tudo isso reunido nos faz lembrar outros tipos de protestos que acabaram levando o Brasil a uma situação de regime militar, por muitos amargada e por tantos outros endeusada. Neste momento, não me cabe fazer a crítica do que foi certo ou do que foi errado até porque o Brasil que se diz democrata está cheio de erros de imposições de poderes diferenciados e até de confronto entre eles. No entanto é preciso analisar alguns aspectos do momento atual, como a leve subida da inflação - que se não for controlada vira dragão - a perda de significativos pontos de aprovação do governo Dilma, a falta de crescimento do país em vários setores da economia, a falta de segurança, de educação e de saúde, todos fatores que, se não vivêssemos querendo paz, já teriam sido mais do que suficientes para quem gosta de guerra.

Perder o controle é uma questão de segundos, de pequenos atos, de falta de reflexão. As polícias militares de vários estados não estão acostumadas a lidar com situações como as que estamos vendo nas ruas e a fabricação de vítimas pode ser fatal para a democracia brasileira. Por tudo isto, afirmo e reafirmo que os cavalos na Ouvidor, no Rio de Janeiro, por exemplo, ainda são lembranças fortes de quem viveu aquela época. Nada contra as forças armadas e muito menos contra os poderes instituídos. Mas me parece que é chegada a hora de eles, os poderes, se entenderem visando o fortalecimento da democracia sem democratura e do respeito à constituição de cima para baixo como o exemplo que se espera para o nosso povo. Quanto aos protestos e movimentos serão legítimos, sim, à medida em que não se confunda democracia com anarquia. Ninguém, creio, quer ver mais o Brasil em regime de exceção! Seja qual for a exceção. Ou o excesso. Questão de semântica.

DESTACÔMETRO O destaque vai para a incrível história de vida de Isabel Pinheiro que vem banqueteando Alagoas com a história de seu sucesso. Pelos seus cinquenta anos de vida e dezoito de Buffet, nosso destaque merecido.

PÍLULAS DO OUVIDOR Parece de propósito, mas não foi. O artigo acima foi escrito antes do jogo do Brasil e quem esperava que a presidente Dilma recebesse tamanha vaia? Bom analisar tudo o que já vivemos para que não voltemos a viver o que não mais queremos.

Sábado começou o grande teste e prova de fogo para o Brasil como anfitrião da Copa das Confederações e como aval para sediar a copa do Mundo de 2014. Na hora de começar o jogo preconizei um gol com 3 minutos. Acertei. Neymar!!!!

Depois vieram os gols de Paulinho e do estreante Jô completando os 3 x 0 necessários para elevar a auto estima da seleção e do próprio torcedor que andava muito desconfiado. Que venha o troféu!

Vem aí mais uma Feira do Empreendedor, um dos maiores eventos de empreendedorismo do Brasil, que, aqui no estado será realizada de 09 a 12 de outubro, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

"A busca por alguém para gerenciar o Hospital N.Sa. de Lourdes, no Pilar é porque os titulares, Renato Resende e seu vice Flávio Costa abandonaram o barco logo após o período eleitoral de outubro passado". Palavras do prefeito Canuto.

Minha querida amiga, promotora Failde Mendonça está sofrendo com a irreparável perda de seu filho e de seu sobrinho em acidente de automóvel. Meus sinceros pêsames à família. Eu conheço essa dor. É terrível. Fé em Deus, amiga.

Um cumprimento especial ao amigo Romeu Loureiro que estava na festa de aniversário de Isabel Pinheiro, bengala ao lado, com toda a sua elegância naturalmente genética. Ou genealógica, como queiram.

A Doutora Ghislaine Lanctot afirma haver um complô da Indústria Farmacêutica e a Organização Mundial de Saúde criando um Sistema Sanitário onde a Direito à Saúde significa Direito à medicação.

Afirma ainda a Dra. Ghislaine que as autoridades mentem em três situações diferentes: Vacinas protegem - (algumas são ineficazes e outras perigosas); Aids é contagiosa; Câncer é um mistério; A Bodega do Sertão, sem dúvida, uma grande referência da gastronomia regional do nordeste brasileiro. O Bartpapo, da TV Mar, canal 25 - Net - está gravando uma série por lá. Os agradecimentos ao casal Francinete e Naldo.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos são dados a cinco jovens que participaram de nosso "Almoçando Com a Notícia". Assuntos jovens dentro do contexto nacional foram discutidos por Marcelo Câmara, Felipe Lira, Diogo Jucá, Luiz Arthur Leahy e Ronaldo Torres Filho. Acossados por quatro veteranos deram show neste fim de semana.

Assembleia está sob ameaça de ocupação por servidores Mesa recebe comando sindical nesta 3ª feira; salários congelados incitam à greve Primeira Edição

Depois de idas e vindas, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa agendou para a manhã desta terça-feira (18) sua primeira reunião com o novo comando do STPLAL, o Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo, agora presidido por Luciano Vieira. O encontro estava marcado para quarta-feira última (12), mas em cima da hora o presidente Fernando Toledo informou que não poderia comparecer devido a 'um compromisso' de última hora no interior alagoano.

Os servidores vão cobrar a imediata implantação de quatro datas-base (2010 a 2013), pagamento de férias (são 15 atrasadas) e enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), incluindo os funcionários inativos.

Na semana passada, uma confusão: o presidente da Associação dos Servidores (Assala), Eduardo Fernandes, manteve um encontro com os deputados Fernando Toledo, Maurício Tavares (1º secretário) e Marcelo Victor (2º secretário) e ao final anunciou ter fechado um acordo: implantação de 2 datas-base em agosto, pagamento de um adicional de férias em setembro e pagamento de mais 2 datas-base em janeiro próximo. Não se falou em implantação de títulos nem no enquadramento dos aposentados, e ninguém deu crédito ao anúncio.

Luciano Vieira acusou Eduardo Fernandes de ter se

Sem reajuste desde 2010, servidores da Assembleia ameaçam partir para confronto se não houver correção salarial

antecipando ao STPLAL, de não informá-lo sobre a reunião e de ter procurado os deputados, sozinho, sem testemunha, sem um único servidor que pudesse confirmar o que foi tratado na ocasião.

Para os servidores mais experientes, essa reunião só teve um objetivo: ignorar o sindicato, que é o órgão representativo dos trabalhadores e autorizado a fechar acordos de natureza salarial.

O clima entre os servidores do Poder Legislativo é o pior possível: com os salários con-

gelamentos há quatro anos, eles estão exigindo que a nova direção do Sindicato parta logo para o confronto, se a reunião desta terça-feira não resultar em nada de concreto.

Na quarta-feira, reunidos na entrada da Casa de Tavares Bastos, funcionários mais exaltados defenderam a imediata invasão e ocupação da sede da Assembleia, mas foram contidos por Luciano Barbosa, que agiu de forma ponderada fazendo ver a necessidade de se buscar uma negociação, antes de se recor-

rer a outros meios.

- Peço a vocês que me ouçam. Primeiro, vamos colocar nossas reivindicações, vamos apresentar uma proposta e ouvir a proposta da Mesa. Para isso, precisamos contar com a presença de todo às 9h30m desta terça-feira, na frente da Assembleia - disse Luciano Vieira, que foi direto em seu recado aos dirigentes: "Não temos outro objetivo: só queremos resolver essa situação absurda que os servidores estão vivendo com os salários congelados desde 2010".

> TRÂNSITO

Obra do VLT da Fernandes Lima deve começar em agosto próximo Primeira Edição

É o que está previsto: as obras para implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), ligando o Centro de Maceió ao Aeroporto Zumbi dos Palmares, começam em agosto próximo, conforme anúncio feito pelo secretário estadual de Infraestrutura, Marco Fireman, em abril do ano passado.

Naquele mês, o governo federal incluiu o projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 280 milhões para a primeira, sendo R$ 147 milhões em contrapartida do Estado.

Contemplado pelo Programa de Mobilidade Urbana do governo federal, o VLT foi projetado para atender 140 mil passageiros/dia e aliviar a situação caótica do trânsito na Fernandes Lima, a via de mais densidade entre as que dão acesso à capital alagoana.

De acordo com Fireman, a ideia é construir uma estação de passageiros a cada quilômetro ao longo do percurso que irá da Praça do Centenário, na região Central, até o Aeroporto Zumbi dos Palmares. Os recursos que cabem ao governo federal - R$ 133 milhões - foram anunciados no dia 24 de abril de 2012.

A vinda de um VLT para cumprir a rota projetada encer-

Av. Fernandes Lima será rota do futuro VLT Centro-Aeroporto e deverá ganhar faixa exclusiva para ônibus

ra de uma vez por todas a discussão sobre a conveniência de se abrir mais faixas de trânsito usando o canteiro central da Fernandes Lima. Para estudiosos do trânsito, essa ideia não vingaria porque, quanto mais faixas abertas, mas veículos surgiriam para usar os espaços.

Entretanto, como o VLT só deverá começar a circular nos próximos 2 anos, a Superinten-

dência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estuda mudanças imediatas para melhorar a fluidez do tráfego através da Fernandes Lima.

A principal, anunciada no final da semana que passou, é a implantação de uma faixa exclusiva para ônibus ao longo da artéria. Discute-se, inclusive, a possibilidade de que tal faixa funcione em sentido contrário

(contramão) exatamente para evitar que veículos de passeio e táxis trafeguem por ela.

O diretor de operações do órgão, Zenildo Calheiros, anunciou que as mudanças estão sendo finalizadas pela equipe de engenharia da SMTT e devem ser comunicadas à população nos próximos dias pelo superintendente Tácio Melo da Silveira.

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

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Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

A8 | Nacional

> BOM PARA DILMA

Supremo apóia proposta que inviabiliza partido de Marina Maioria do STF é favorável ao projeto que inibe criação de novos partidos fotos: Divulgação

Seis dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram pela derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes que paralisou a tramitação do projeto de lei que impõe barreiras à criação de partidos. A Corte, no entanto, adiou para esta semana a conclusão do julgamento do mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a suspensão definitiva da proposta. O placar oficial é de 5 a 2 pela revogação da liminar. Na prática, porém, já há maioria para que a proposta volte a tramitar no Congresso, pois o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou

Joaquim Barbosa adianta posição e deve votar pela derrubada de liminar

como votará.

Nesta quarta-feira (19), ainda votarão o ministro Celso

de Mello, que já manifestou durante os debates ser favorável à manutenção da liminar,

além de Barbosa, que se declarou contrário à possibilidade de intervenção do Supremo em matérias que tramitam no Legislativo. A ministra Cármen Lúcia não estava na sessão de ontem e também poderá participar na retomada do julgamento.

Conforme o entendimento manifestado pela maioria dos ministros, prevalecerá a tese de que o Judiciário não pode fazer o controle prévio da constitucionalidade de um projeto ainda debatido pelo Legislativo. Na avaliação da maioria dos ministros, o Supremo só pode analisar a legalidade de uma medida depois que a proposta virar lei.

Ministra: "Congresso chantageia governo" Enfrentando uma das mais agudas crises entre Executivo e Legislativo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu ao jornal O Estado de S. Paulo que o Congresso às vezes faz chantagem com o governo e diz que a prática não é vista com bons olhos pela presidente Dilma.

Adianta que nesta semana vai liberar R$ 2 bilhões em emendas parlamentares, o que deve desanuviar o céu de Brasília. E recomenda "divã e maracugina" aos parlamentares.

"Vou te dizer que essa possibilidade (de chantagem) existe e de vez em quando acontece", disse Ideli. Na posição de mediadora entre os dois Poderes, a ministra atribui a culpa desse costume ao sistema político eleitoral, que obriga a formação de um governo de coalizão.

"A questão dos cargos, que não é prerrogativa dos parlamentares, acaba sendo uma, digamos, decorrência da obri-

gatoriedade de fazer coalizão.

O aliado pensa: 'Se vou ajudar aqui (no Executivo), o meu partido vai ajudar lá (no Legislativo)'. Então é legítima também a postulação de compartilhamento dos postos de execução do governo."

Em outras palavras, a ministra vê como natural o toma lá dá cá. Mas reconhece que nem sempre o universo é harmônico e detecta abusos. "É claro que isso, em muitas situações, acaba provocando distorção, como apresentação de nomes que não são compatíveis, ou exigências que passam da conta, passam do razoável para a coalizão."

Além de aspirar a nomeações, os legisladores estão ressentidos porque o dinheiro das emendas parlamentares ainda não começou a pingar. A ministra se esquiva: "No ano passado, que o orçamento foi votado na época certa, eu já estava empenhando as emendas em abril e este ano ainda nem comecei. Mas foi responsabilida-

Ideli Salvati diz que Congresso Nacional “às vezes chantageia o governo”

de nossa? Não. Eles poderiam ter votado o orçamento no ano passado."

Sentada há dois anos na "pior cadeira" da Esplanada, Ideli diz se sentir como um problema de Física - disciplina na qual é licenciada para dar aulas - por sofrer pressões da Presidência, dos parlamentares, prefeitos e governadores.

"Tudo bem, pode ter flechinha de força vinda de todos os la-

dos, o importante é a força resultante. E a nossa resultante é positiva. Apesar das flechas e das flechadas."

Para recordar, força resultante na Física é o somatório vetorial de todas as forças que atuam sobre um corpo. Na política, significa aprovar no Congresso matérias de interesse do governo, como desonerações, MP dos Portos, Código Florestal.

> MUDANÇA

Senado prepara novo texto sobre FPE Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), permitindo que a matéria seja votada até o dia 23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema seja resolvido pelo Congresso. Mas os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em

abril e derrubado 4ª feira (12) pela Câmara dos Deputados.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos estados. A proposta definia, por exemplo, que o coeficiente dos impostos que compõem o FPE - 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos

Industrializados (IPI) - seja mantido até o final de 2015.

No ano seguinte, o valor pago seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior.

Com isso, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016, e se os recursos para distribuição entre os estados superarem o valor desse reajuste, a diferença seria dis-

tribuída pelos estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.

Quando chegou à Câmara, a proposta não teve a aprovação de 257 deputados, conforme quórum de votos exigido para projeto de lei complementar, e foi arquivada.

Os líderes e o presidente Renan Calheiros voltarão a se encontrar nesta semana para analisar como serão feitas as alterações no texto.

> NO SERTÃO

Renan e ministro entregam máquinas para setor agrícola Divulgação

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) participou na sexta-feira (14), na cidade de Tapera, no Alto Sertão de Alagoas, da entrega, pelo ministro da Reforma Agrária (MDA), Pepe Vargas, de 26 máquinas agrícolas que o governo da presidente Dilma doou ao Estado. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para fortalecer a agricultura familiar.

Pela manhã, o presidente do Senado esteve na Associação Comercial, em Maceió, participando da solenidade de apresentação das máquinas,

Ministro Garibaldi Alves fala na solenidade de entrega das máquinas

incluindo retroescavadeiras e motoniveladoras que irão ajudar na limpeza de barragens e na abertura e de estradas para escoamento da produção.

Renan agradeceu ao governo da presidente Dilma, representado na solenidade pelo ministro Pepe Vargas - em atender às necessidades do campo alagoano neste momento em que o Estado, assim como todo o Nordeste, ainda sofre os efeitos da seca. Antes de Tapera, o senador esteve com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, inaugurando a Agência do INSS no município de Cajueiro.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> COPA DAS CONFEDERAÇÕES

Após bater Japão, Brasil encara o México Com gols relâmpagos de Neymar e Paulinho e um de Jô no final, Brasil estreia com vitória na Copa das Confederações fotos: Divulgação

Globoesporte.com A seleção brasileira volta a campo pela Copa das Confederações nesta quarta-feira (19), às 16h, contra o México, no estádio Castelão, em Fortaleza-CE. A equipe mexicana perdeu para a Itália por 2 a 1, no domingo (16), no Castelão.

Com o resultado da primeira fase, o Brasil lidera o grupo A com três pontos, os mesmos da Itália, mas fica à frente por conta do saldo de gols.

Após o duelo com a seleção mexicana, o Brasil fará sua terceira e última partida da primeira fase no sábado (22) às 16h, contra a Itália, na Fonte Nova, em Salvador-BA. Na primeira partida, o Brasil marcou sua estreia com a vitória de 3 a 0 sobre o Japão, em partida disputada no Mane Garrincha, em Brasília, no último sábado (15), com gols de Neymar, Paulinho e Jô.

O JOGO Abraçados, os jogadores da seleção brasileira ouviram atentamente o hino nacional, entoado em coro também pela torcida. Alguns acompanharam, outros estavam com os olhos marejados, caso de Julio César, ou fechados, como Thiago Silva. Mas quem mais chamou a atenção foi Neymar, pelo semblante sério, carrancudo.

Algo que Neymar precisava para encerrar o jejum de nove jogos sem balançar as redes. E a incômoda sequência acabou com apenas três minutos de bola rolando na Copa das Confederações - recorde em uma abertura do torneio.

Marcelo deu belo lança-

Neymar comemora o primeiro gol do Brasil no jogo de abertura da Copa das Confederações

mento para Fred. O atacante tentou matar no peito e acabou ajeitando para Neymar bater de primeira e ver a Cafusa, a bola da competição, entrar no ângulo esquerdo de Kawashima. Golaço! Do banco de reservas, o técnico Felipão, o maior protetor do jogador do Barcelona nas últimas semanas, comemorou: "Tá lá!".

Pouco depois do gol, as redes sociais já mostravam as vibrações de famosos pelo fim do jejum do craque. Robinho, Adriano e até Balotelli... Todos felizes com a volta da fase artilheira do principal jogador do Brasil. Mais solto do que nos amistosos contra Inglaterra e França, Neymar participou bem do primeiro tempo.

Mas não ganhou destaque

sozinho. Muito embora a Seleção parecesse vulnerável na defesa em algumas oportunidades (Julio César soltou duas bolas), os laterais apoiaram, os volantes marcaram e subiram, os meias se movimentaram e os atacantes foram os maiores protagonistas dos primeiros 45 minutos.

Hulk e Fred procuraram o gol o tempo todo. O primeiro com seus fortes chutes e as suas investidas pelas pontas. E o jogador do Fluminense com ótimo posicionamento, passes precisos e finalizações que pararam no goleiro Kawashima., como aos 42 minutos, na mais clara das chances depois do gol relâmpago. Marcelo interceptou jogada dos japoneses no meio de campo (na realidade, a

Jô comemora o terceiro gol da vitória seleção brasileira contra o Japão no Mané Garrincha

bola atingiu as partes baixas do lateral) e parou em Fred. O atacante tabelou com Neymar e recebeu de volta mais adiante.

PAULINHO = GOL Se Neymar precisou de três minutos para acabar com seu jejum, Paulinho necessitou de apenas dois na etapa final para voltar à rotina de gols. Após cruzamento de Daniel Alves pela direita, o volante do Corinthians dominou na grande área e bateu forte para ampliar a vantagem do Brasil diante do Japão.

Foi o quarto gol de Paulinho com a camisa da seleção brasileira. Agora faltam três para que ele se torne o volante com o maior número de gols pelo Brasil. A lista é encabeça-

da por cinco jogadores, todos com seis gols. São eles Dunga, Alemão, Emerson, César Sampaio e Falcão.

A atuação da seleção brasileira nessa estreia talvez tenha sido a mais segura da era Felipão - a mais vistosa, provavelmente, foi no primeiro tempo do empate por 2 a 2 contra a Itália, em Genebra.

Muito pela fraqueza do Japão, primeiro classificado para a Copa do Mundo de 2014. Os japoneses pouco ameaçaram a Seleção.

Outra coisa que deu resultado foram os gritos da torcida por Lucas. Tímidos no primeiro tempo, eles se tornaram mais fortes na etapa final. E aos 28 minutos, Felipão atendeu e colocou o meia-atacante do

Paris Saint-Germain no lugar de Neymar. Misto de vaias e aplausos.

Não houve mistura, no entanto, quando Hulk deu lugar a Hernanes. Normalmente vaiado nos jogos no Brasil, o atacante do Zenit deixou o campo sob (merecidos) aplausos. As alterações deixam claras as intenções de Felipão com Lucas e Hernanes. Os dois parecem mesmo ser as primeiras opções no banco de reservas. O Japão, muito cansado, não oferecia mais resistência.

Tanto que ainda deu tempo para mais um gol: em rápido contra-ataque, aos 48 minutos, Oscar partiu em velocidade e deu passe para Jô, que bateu na saída de Kawashima para definir o placar.

Itália derrota o México por 2 a 1 no Maracanã Eles não são ídolos por acaso. Por onde passam pelo Rio de Janeiro, os gritos de "Pirlo" e "Balotelli" ecoam como se fossem gênios do futebol local.

Neste domingo, os jogadores mostraram os motivos por serem tão amados por italianos e agora brasileiros. Com uma cobrança de falta magnífica com pequena ajuda do goleiro Corona -, do meia, inspirado em Juninho Pernambucano, e um gol do centroavante já perto do fim, a Azzurra venceu o México por 2 a 1, no Maracanã, na estreia na Copa das Confederações. Chicharito também marcou, mas não evitou a derrota mexicana.

O JOGO A força de Balotelli aliada à maestria de Pirlo confirmaram no placar a superioridade da Itália sobre o México em um primeiro tempo muito disputado. A Azzurra marcou a saída de bola e conseguiu controlar o jogo com tranquilidade, fazen-

do o adversário errar a cada tentativa de sair tocando. Dos quatro primeiros chutes, três saíram dos pés do Super Mario.

O México só conseguiu reagir quando passou a se movimentar mais pelo campo. Giovani dos Santos foi quem ganhou destaque em velocidade pelo lado esquerdo. Por lá, construiu uma grande chance ao roubar a bola de Abate e cruzar para trás. Guardado encheu o pé e acertou o travessão de Buffon.

Aos 26 minutos, Pirlo passou acertou o ângulo direito de Corona - que desistiu de esticar os braços ao pular para defender. Um golaço!

A tranquilidade da Itália durou pouco. Exatos sete minutos. A equipe famosa por ter um sistema defensivo forte cometeu um erro fatal. Giovani dos Santos roubou a bola de Barzagli e acabou derrubado pelo adversário na área. Chicharito Hernández, até então

Balotelli tira a camisa para comemorar o segundo gol da vitória da Itália contra o México por 2 a 1 no Maraca

muito discreto, empatou de pênalti. O México mudou de postura no segundo tempo e passou a se arriscar mais no ataque. A estratégia diferente,

porém, fez o time se abrir em demasia, principalmente no meio de campo, setor bastante povoado pelos italianos. O segundo gol da Azzurra quase

surgiu em um lance semelhante ao primeiro. Pirlo bateu falta, a bola desviou na barreira e Montolivo, quase na pequena área, desviou nas mãos de

Corona.

A Itália continuou melhor com a ajuda dos adversários.

Os mexicanos abusaram da sorte com faltas próximas da área. A cada marcação do árbitro, ecoavam os gritos de "Pirlo" pelo Maracanã. Em uma das oportunidades, o meiocampista quase acertou o canto direito alto de Corona.

Balotelli precisou de pouco para responder. A Itália mostrou cansaço, diminuiu o ritmo e pouco criou para assustar.

Mas, na única chance que teve no segundo tempo, o atacante garantiu a vitória. Aos 32 minutos, em passe de Giaccherini, ele brigou com a zaga e tocou de pé direito na saída de Corona: 2 a 1, causando gritos de "Balotelli" por todo o Maracanã. O atacante - que não fugiu da polêmica ao tirar a camisa na comemoração e levar o cartão amarelo - também foi ovacionado ao ser substituído no fim do jogo, ouvindo gritos de "Ah, é Balotelli!".

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

B2 | Esportes

> CASO DENILSON

CSA e CRB vão fazer duelo no "tapetão" Os dois maiores rivais do futebol alagoano se enfrentarão no Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas no caso Denilson foto: Jessica Pacheco

Marcelo Alves

Santa Cruz-PE estuda denunciar o CRB na CBF

Repórter

CSA e CRB irão protagonizar mais um duelo no qual deverá outra vez estar em jogo o título do Campeonato Alagoano de 2013. Só que nesta oportunidade o confronto não será nos campos - uma vez que o time regatiano já conquistou nos gramados o troféu do Estadual em cima do Azulão -, mas sim no chamado tapetão, ou seja, no Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL). Isso porque o TJD/AL acolheu, em segundo momento, a denúncia da diretoria azulina que acusa seu maior rival de ter escalado nos jogos do alagoano o atacante Denílson, que estaria atuando no futebol nacional de forma irregular. O julgamento será no dia 5 de julho, segundo a Secretaria do Tribunal.

Nessa disputa que acontecerá no TJD/AL entre os dois

Atacante Denilson está sendo acusado pelo CSA de atuar com documentação irregular no futebol brasileiro

maiores rivais do futebol alagoano, há clubes que estão na torcida pela vitória do CSA como, por exemplo, o ASA que ficaria com o vice-campeonato alagoano caso o Azulão vença na Justiça. Além do time arapi-

raquense, o Santa Cruz-PE demonstrou interesse neste duelo e pode ingressar denúncia contra o CRB junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por conta da suposta irregularidade do ata-

cante Denilson. A equipe pernambucana encarou neste ano o time do Galo por duas vezes na Copa do Nordeste e venceu os dois jogos, mas o atleta não esteve presente em nenhum dos duelos.

TJD marcará julgamento para 5 de julho O julgamento da ação impetrada pelo CSA contra o CRB, no chamado caso Denilson, seria feito pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL) nesta semana, na terça (18) ou quinta-feira (20), mas a sessão deve acontecer no dia 5 de julho, segundo informou o secretario do TJD/AL, Oswaldo Lourenço da Silva Júnior, em entrevista por telefone à reportagem do Primeira Edição.

Até o dia do julgamento, Oswaldo Lourenço terá que cumprir os atos de citações e

intimações da parte denunciada que neste caso é o time do CRB, bem como convocar os auditores para a sessão. A citação é o ato processual pelo qual o Galo é convocado para, perante os órgãos judicantes desportivos, comparecer e defender-se das acusações que lhe são imputadas. E a intimação tem o objetivo de dá ciência ao time regatiano dos atos e termos do processo, para que seja elaborada a defesa. Como parte do processo, o ASA também será intimado.

A citação e a intimação se-

rão feitas por edital instalado em local de fácil acesso localizado na sede TJD/AL e no sítio eletrônico da entidade de administração do desporto.

Além da publicação do edital, a citação e a intimação serão enviadas ao CRB por telegrama, fac-símile, ofício ou email, desde que possível a comprovação da entrega da intimação. No instrumento de intimação haverá o prazo para realização do ato e finalidade de sua intimação. Após a citação, o processo terá seguimento, independentemente do comparecimento

do citado.

O caso Denilson só vai entrar na pauta de julgamento após o procurador Márcio Alves Barbosa deferir o segundo requerimento protocolado pelo CSA contra o CRB. Na primeira denúncia, o Azulão ingressou com a acusação no último dia 16 de maio, mas Márcio Barbosa havia indeferido o pedido por falta de provas. Já na segunda manifestação, o CSA anexou mais documentos junto à acusação, e desta vez, o procurador avaliou a conveniência de promover a denúncia.

A diretoria do Santa Cruz-PE deverá se reunir nesta segunda-feira (17) para discutir e analisar a possibilidade de ingressar ou não com ação contra o CRB junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aproveitando a denúncia do CSA que acusa o time regatiano de ter escalado no Campeonato Alagoano o atacante Denílson, que segundo a ação, estaria irregular. A informação foi passada à reportagem do Primeira Edição pelo diretor de futebol do time pernambucano, Constantino Barbosa, em entrevista por telefone, na última sexta-feira (14).

A Cobra Coral encarou o Galo na Copa do Nordeste deste ano, mas o atacante não atuou em nenhum dos dois jogos em que as equipes se enfrentaram, segundo consta nas súmulas das partidas entre as equipes. "Estamos juntando documentos para analisarmos a possibilidade

de ingressarmos ou não com uma ação contra o CRB na Confederação Brasileira de Futebol", disse Constantino Barbosa.

O dirigente do Santa Cruz-PE disse ainda que iria entrar em contato, por telefone, com o presidente-executivo do CSA, Jorge VI, e também com o vice-jurídico azulino, Ricardo Omena, para obter mais informações sobre o caso Denilson e solicitar documentos sobre a denúncia de irregularidade do atleta para ser analisado pelo departamento jurídico da equipe pernambucana.

"Esperamos obter mais informações sobre o caso Denilson junto ao presidente do CSA [Jorge VI], pois dependendo do teor da documentação, vamos reunir todas as provas que o jogador Denilson, do CRB, está realmente irregular para acionar a CBF", afirmou. Continuação na página B-3.

Jornal do Comércio

CRB encarou o Santa Cruz, mas não escalou o atacante Denilson

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

Esportes |B3

> CASO DENILSON

ASA se une ao CSA e aciona CRB no TJD Diretoria do Alvinegro ingressou no TJD/AL com ação de litisconsórcio contra o Galo, junto ao requerimento do CSA Marcelo Alves Repórter

Além do Santa Cruz-PE que ainda vai estudar a possibilidade de impetrar com uma ação contra o CRB na CBF, outra equipe também quer a apuração do caso Denilson. Tratase do ASA que na última quarta-feira (12) ingressou no Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL) com a ação de litisconsórcio contra o Galo, junto ao requerimento do CSA. Isto é, o Alvinegro impetrou os mesmos pedidos e interesses feitos pelo Azulão na questão discutida no processo - que no caso é a punição do Galo no Estadual e do atacante Denilson.

Na prática, o vice-jurídico José Ventura explicou que a

foto: Divulgação

ação de litisconsórcio impetrada no TJD/AL pediu que a decisão tomada para o CSA seja estendida ao ASA. "O ASA pediu ao Tribunal que a decisão que fosse adotada em reposta à denúncia do CSA também alcance o time arapiraquense", disse. Ventura disse que juntou ao requerimento alguns documentos que constam súmulas de dez jogos do Campeonato Alagoano, nos quais o CRB escalou o atacante Denilson. "Catalogamos dez súmulas do Campeonato Alagoano para anexar à ação impetrada no TJD", revelou.

Para Ventura, caso o TJD a punição seja deferida, o CRB deverá perder os pontos das partidas, das quais escalou o atacante Denilson. E o vice-

Departamento jurídico do ASA ingressou ação de litisconsórcio contra o Galo, junto ao requerimento do CSA

CRB rebate denúncias e atesta situação regular de Denilson foto: Jessica Pacheco

Diante das acusações do CSA, a diretoria do CRB emitiu notas à imprensa se dizendo tranquila quanto às denúncias e ainda apresentou documentações que comprovariam a regularidade da situação do atacante Denilson. Até a última sextafeira (14), a direção do Galo não havia sido notificada pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL) da ação movida pelo seu maior rival. "A procuradoria do TJD acatou essa denúncia e nós não mediremos esforços para fazer a defesa e mais uma vez mostrar que o CRB é um clube sério e que esta gestão trabalha com transparência e honestidade", prometeu o presidente do CRB, Marcos Barbosa, por meio de nota.

Marcos Barbosa fará esforço incondicional para fazer defesa de Denilson

"Denílson está com todos os documentos legais, todas as certidões regulares e nós não estamos com nenhum temor em relação a verdade dos fatos.

Minha apaixonada torcida re-

gatiana fique tranquila. Eu não acredito que, entidades respeitadas como a FIFA, a CBF ou a Federação Alagoana vão assinar um atestado de incompetência, colocando apto um

jogador possivelmente irregular no Mundial de Clubes, no Campeonato Brasileiro e no Estadual", disse o mandatário regatiano em texto enviado à imprensa. De acordo com a nota enviada pelo CRB, Denilson está regularmente registrado na CBF sob a inscrição 364619.

O supervisor de futebol regatiano, Marcos Lima Verde, nega qualquer irregularidade e disse ainda que entregaria o cargo em caso de erro.

O presidente do Conselho Deliberativo do CRB, Fernando Paiva, afirmou através de nota emitida à imprensa, que ingressaria com uma ação judicial de danos morais contra o presidente-executivo do CSA, Jorge VI.

CSA deve levar caso ao STJD No último dia 16 de maio, o CSA protocolou denúncia junto à Federação Alagoana de Futebol (FAF) de suposta irregularidade na situação do atacante Denilson no futebol nacional e acusando o CRB de ter utilizado o atleta no Campeonato Alagoano deste ano.

A denúncia foi formulada tendo como base documentação obtida pelo departamento jurídico do Azulão no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Porém, o primeiro requerimento foi negado pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), que alegou falta de fundamentos, e só acatou o segundo pedido de apuração após a diretoria azulina ter ane-

xado novos documentos do caso.

A denúncia foi reforçada com novos documentos como a consulta feita ao Al Shababb, clube cujo Denilson atuou no exterior, que segundo o presidente-executivo do CSA, Jorge VI, teria gerado a polêmica de nome, passaporte e CPF falsos.

"A inscrição de Denílson pelo CRB estaria irregular em virtude de sua transferência internacional não ter sido regularizada tanto na saída quanto na sua entrada no Brasil , após sua última atuação em clubes do exterior. O atleta teve sua transferência para a equipe uzbeque Bunyodkor divulgada mundialmente, porém não consta nenhuma documentação que

comprove seu retorno ao futebol brasileiro, tendo inclusive sido registrado como seu primeiro contrato o clube Mogi Mirim/SP, de acordo com informações consultadas no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)", diz nota do CSA enviada por meio de sua assessoria de imprensa do dia 16 de maio.

"Ainda conforme a documentação obtida, o jogador teria saído do Brasil em 1998 para o União de Lamas, de Portugal, tendo sido inscrito sob a identidade de Nilson do Nascimento Silva. Após entrar em contato com a Federação Portuguesa de Futebol, o Departamento Jurídico do CSA recebeu a informa-

ção de que Denílson nunca teria jogado no referido clube lusitano, apenas o atleta de nome Nilson" continua nota.

Em nota enviada à imprensa, Jorge VI diz que Denílson nunca teve contrato com nenhuma equipe do Brasil até 2011.

Ainda de acordo com o mandatário azulino, o jogador teria assinando pela primeira vez contrato como profissional no seu país de nascimento aos 35 anos com o Mogi Mirim/SP. O dirigente do Azulão acrescenta que o currículo de Denilson, no qual consta inclusive uma chuteira de ouro da FIFA como artilheiro do Mundial Interclubes de 2009, é incompatível com sua transferência e sua atuação no Brasil.

jurídico alvinegro afirma que ocorrendo a punição do CRB com a perda dos pontos no Estadual, o CSA deve automaticamente ser oficializado campeão Alagoano e o ASA o vice e dono das vagas para a Copa do Brasil e Copa do Nordeste de 2014.

Questionado sobre a possibilidade da não punição do CRB, Ventura disse que, apesar de ser litisconsorte na ação do CSA, o ASA vai recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). "Quando se entra em uma ação, não se pode parar no meio do caminho. Se formos derrotados [CSA e ASA], vamos recorrer ao STJD, como se vai 'ligeirinho para a missa rezar'", disse.

Esporte Interativo cogitou fazer torneio com o CRB A emissora de televisão Esporte Interativo cogitou a ideia de promover um torneio com quatro equipes do Nordeste durante a parada das divisões do Campeonato Brasileiro devido à Copa das Confederações. Segundo informações obtidas pela reportagem do Primeira Edição em contato por telefone com a TV Esporte Interativo, a competição seria um qua-

drangular para ser disputado em um final de semana.

A emissora não informou quais equipes seriam convidadas para jogar a competição, mas o CRB seria um dos times, baseando-se nas declarações do diretor de futebol regatiano, Ednilton Lins, que anunciou em entrevistas à rádio locais que o clube teria recebido a proposta de participar do possível torneio.

ASA inicia intertemporada no município de Teotônio O ASA inicia nesta semana sua intertemporada no município de Teotônio Vilela, aproveitando a parada do Campeonato Brasileiro da Série B. O time alvinegro deve ficar na cidade até o próximo dia 29 e poderá realizar amistosos com times locais ou jogos-treinos. Entre os amistosos, um dos adversários da equipe arapiraquense seria o time de CSA, mas o duelo não foi confirmado nem descartado pelo gerente de futebol do Alvinegro, Marcelo de Jesus.

Ainda conforme Marcelo de Jesus, a diretoria do ASA pretende contratar mais jogadores, como um atacante e um lateral-direito. O elenco do Alvinegro possui 32 jogadores. O dirigente descarta a possibilidade de dispensas de atletas por conta de prováveis contratações. O período de intertemporada servirá para o técnico Ricardo Silva analisar o elenco arapiraquense e corrigir erros e aprimorar os acertos para o retorno da Série B.

CSA anuncia lateral Brida, como décima contratação A diretoria do CSA anunciou a décima contratação para a seqüência do Campeonato Brasileiro da Série D, que está parada por conta da Copa das Confederações. O novo contratado é o lateral-esquerdo Brida, que estava no Pelotas-RS. De acordo com nota emitida à imprensa pela assessoria de comunicação do Azulão, o atleta já foi comandado pelo

técnico Beto Almeida. Antes de Brida, a direção azulina havia apresentado o goleiro Vinícius.

A direção do Azulão já anunciou a contratação de dez jogadores como o goleiro Vinícius Gandra, os laterais Aderlan, Léo Medeiros e Brida, os zagueiros Odair Lucas, Alexandre e Wágner Silva, o volante Evson e os atacantes Rogélio Balotelli e Cecel.

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 85.836,03 (oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e três centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2013– TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Albuquerque & Pontes Ltda ME, CNPJ: 15.400.597/0001-39.

OBJETO: Construção de Academia de Saúde. VALOR: R$ 85.836,03 (oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e três centavos). Barra de Santo Antônio/AL, 10 de junh0 de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 218.293,39 (duzentos e dezoito mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013– TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Albuquerque & Pontes Ltda ME, CNPJ: 15.400.597/0001-39.

OBJETO: Construção de Academia de Saúde. VALOR: R$ 218.293,39 (duzentos e dezoito mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).

Barra de Santo Antônio/AL, 29 de maio de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 01-05/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 01-05/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Paulo Fernando de Souza Lima ME, CNPJ: 07.592.411/0001-62. OBJETO: Aquisição de mochilas Escolares. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Barra de Santo Antônio/AL, 10 de maio de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 01-03/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 01-03/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: J L S Vieira Moreira Produções ME, CNPJ: 13.019.646/0001-62. OBJETO: Locação de Estrutura para Festividades da Mica Croa. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Barra de Santo Antônio/AL, 21 de março de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 192.934,90 (cento e noventa e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 – CP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Cooperativa dos Agricultores Qualificados - COOPAQ, CNPJ: 14.793.555/0001-42. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 20).

VALOR: R$ 125.207,40 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 – CP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Cooperativa dos Pequenos Agricultores Organizados COOPEAGRO, CNPJ: 05.954.790/0001-68. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (itens 15, 16, 17, 18 e 19). VALOR: R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 – CP III CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas Ltda CPLA, CNPJ: 04.811.676/0001-16. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (item 06). VALOR: R$ 33.007,50 (trinta e três mil, sete reais e cinquenta centavos).

Barra de Santo Antônio/AL, 24 de maio de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Extrato de Rescisão da Ata de Registro de Preços Nº 006/2013 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: A. S. DOS SANTOS PAPELARIA - EPP, CNPJ 08.358.833/0001-30.

OBJETO: Fica neste ato unilateralmente rescindida a ata de Registro de Preços Nº 006/2013, originalmente celebrada entre as partes identificadas no preâmbulo do presente Instrumento, em razão da empresa ter reconhecido a impossibilidade da continuidade na prestação dos serviços, conforme o pedido de rescisão contratual encaminhado ao gestor da respectiva Ata e protocolado com o Nº 11915/2013 em 11 de junho de 2013 no protocolo central da Prefeitura Municipal, neste município.

DOS FUNDAMENTOS: A rescisão da Ata de Registro de Preços Nº 006/2013, tem fundamento no pedido encaminhado ao gestor da Ata, parte anexa desta rescisão, e na autorização constante no Art. 78, inciso XVII, sendo operado unilateralmente pela Administração, conforme previsto no Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Quebrangulo, 12 de junho de 2013.

MANOEL COSTA TENÓRIO | Prefeito Municipal -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 006/2013 - 2º Chamada.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, a realizar-se no dia 03/07/2013, às 10h00m. Edital Disponível na Rua Coronel Alcântara, s/n – Centro Flexeiras/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08:00 às 13:00hs. Flexeiras/AL, 12 de Junho de 2012.

Ambrózio Lisboa Júnior | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA torna público aos interessados a realização da Chamada Pública Nº 001/2013, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a realizar-se no dia 26/06/2013, às 10h00m. Edital Disponível na Rodovia BR 104, KM 47, Branquinha/AL, na sala da Central de Licitação das 08:00 às 13:00hs.

Branquinha/AL, 12 de junho de 2013.

Sergio José da Silva Sarmento Presidente da Comissão Permanente de Licitação -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA torna público aos interessados a realização da Chamada Pública Nº 001/2013, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a realizar-se no dia 26/06/2013, às 10h00m. Edital Disponível na Rodovia BR 104, KM 47, Branquinha/AL, na sala da Central de Licitação das 08:00 às 13:00hs.

Branquinha/AL, 12 de junho de 2013.

Sergio José da Silva Sarmento Presidente da Comissão Permanente de Licitação -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 231/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e de conformidade com o Art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 562/2013, de 07 de Maio de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Dionizio Bezerra de Araújo, portador da Cédula de Identidade nº 1.595.015, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 007.784.314-28, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretário Municipal da Promoção da Igualdade Racial, símbolo CCN1, com exercício a partir de 09 de Maio de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 09 de Maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 219/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Flávio Rodrigues da Mota, portador da Cédula de Identidade nº 1.268.853, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 926.172.394-20, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador, símbolo CCN1, com exercício a partir de 02 de maio de 2013, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Italo Cesar Silva Cavalcante, através da portaria nº 216, de 30 de abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 218/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Italo Cezar Silva Cavalcante, portador da Cédula de Identidade nº 99001326634, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 053.588.914-39, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CCN1, vago em decorrência da exoneração do Sr. José Ailton do Nascimento, através da portaria nº 133/2013 de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 239/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor João Roberto Soares de Lima, portador da Cédula de Identidade nº 728.736, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 485.085.004-91, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Compras, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de maio de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 228/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Joselane Batista Lins, portadora da Cédula de Identidade nº 1694171, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 038.348.484-76, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, símbolo CCN1, com exercício a partir de 02 de maio de 2013, vago, em decorrência da exoneração do Sr. José Fernando Nunes Ferreira, através da Portaria nº 192, de 16 de abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 202/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Gislander Salvador Gomes de Lima, portador da Cédula de Identidade nº 3399061-1, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 106971.004-05, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Apoio Administrativo, símbolo FCNM4, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 18 de abril de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 18 de abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 234/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Lícia Milena Feitosa Nascimento, portadora da Cédula de Identidade nº 2000001173531, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 071.737.646-32, para ocupar a Função Comissionada de Secretária Executiva, símbolo FCN1, lotada no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de maio de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 230/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Luiz Carlos da Silva, portador da Cédula de Identidade 1.086.388, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 815.578.414-20, para ocupar a Função Comissionada de Secretário Administrativo, símbolo FCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de maio de 2003, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 235/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Marton Dowve González da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 3017336-1, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 077.476.564-08, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Cultura e Turismo, símbolo CCN2, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, com exercício a partir de 02 de maio de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 222/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Verônica Duarte de Oliveira, portadora da Cédula de Identidade nº 1.154.480, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 026.815.574-70, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Meio Ambiente, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com exercício a partir de 02 de maio de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 240/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Yuri de Mendonça Bernardes Contieri, portador da Cédula de Identidade nº 2001006001194, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 013.442.924-96, para ocupar a Função Comissionada, símbolo FCN3 de Secretário Administrativo, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de maio de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 243/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Emilly Amorim Alcântara, portadora da Cédula de Identidade nº 3411911-6, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 101.684.734-37, para ocupar a Função Comissionada de Secretária Administrativa, símbolo FCN3, lotada no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de maio de 2003, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N° 244/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 168/2006, de 22 de Agosto de 2006, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e em atendimento a Diligência PJTCE/AL, nº 039/2012 de 07/01/2013, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 146/2006, de 02 /10/2006, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Benedita Alves Godói, portadora do CPF nº 624.030.524-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 15%(Quinze por cento), correspondente a 03 (três) quinquenios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 09 de maio de 2013.

João Pereira da Silva |PREFEITO PORTARIA N° 250/2013, DE 28 DE MAIO DE 2013.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 030/2007, de 27 de Fevereiro de 2007, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e em atendimento a Diligência PJTCE/AL, nº 828/2012 de 16/05/2013, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 038/2007, de 02 /04/2007, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Invalidez, nos termos do Art. 28, Inciso I, II da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Marinalva Batista dos Santos, portadora do CPF nº 606.292.074-53, ocupante do cargo de serviçal, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 11%(Onze por cento), correspondente a 11 (onze) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 28 de maio de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 245/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a PREGOEIRA, Senhora MARIA DE FÁTIMA NUNES DA SILVA, portadora do CPF nº 039.511.844-18, ocupante da Função Comissionada, símbolo FCN2, de Chefe da Tesouraria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, residente e domiciliada á rua Benedito Mascarenhas, nº 13, Centro- Santa Luzia do Norte/Alagoas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 09 de Maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 225/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, e de acordo com a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando/SMS/098/2013, de 24 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Jorge Luiz Fidélis de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, exercendo o cargo comissionado de Diretor Administrativo-CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para responder cumulativamente pela Coordenação do Núcleo de Promoção à Saúde – NUPS. Parágrafo Único. Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de 30/09/1992, é facultado á ocupante dos cargos comissionados a que se refere o caput deste artigo, optar pela remuneração de um dos cargos, durante o respectivo período.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 238/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Maria Cicera da Silva Ferreira, portadora da Cédula de Identidade nº 322.670, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 860.932.404-44, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador do PETI, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 02 de maio de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 215/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº 0423006, de 23/04/2013, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 09 de abril de 2013, a servidora Givoneide Vieira dos Santos, do Cargo Comissionado – símbolo CCN3 de Assessor de Apoio ao Estudante, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 25 de abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 233/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Marton Dowve González da Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Coordenador de Cultura, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 213/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de servidores, para integrar o Núcleo de Promoção de Saúde do Município de Santa Luzia do Norte - Estado de Alagoas.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte – AL., no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a iniciativa do governo do Estado de Alagoas através de sua Secretaria de Estado da Saúde, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros componentes do Núcleo de Promoção da Saúde.

I - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Raquel Bezerra de Brito Elizângela Salvador de Carvalho II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Jorge Luiz Fidélis de Oliveira Amanda Emanuelle Almeida III - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Rita Márcia de Lima Mascarenhas Cicera Gleide Salvador de Carvalho Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de Abril de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARI A N° 249/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º- Fica cedido, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, o servidor DJACI MIGUEL DOS ANJOS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o Gabinete Municipal, com ônus para o órgão de origem.

Parágrafo Único. A cessão de que trata o caput deste artigo, será concedida pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por interesse dos órgãos cedente e cessionário.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 20 de maio de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 221/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Concede Aposentadoria Por Idade a servidora Pública Maria Bernardo da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0125004, de 25/01/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade, nos termos do Art.31, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Maria Bernardo da Silva, portadora do CPF nº 903.085.224-00, ocupante do cargo de Serviçal, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 23% (Vinte e três) correspondentes a 23 (vinte e três) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 02 de Maio de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTONIO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 03-03/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio RATIFICA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 03-03/2013 – IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: LINS E RODRIGUES ADVOGADOS ME, CNPJ: 07.219.293/0001-41. OBJETO: Contratação de Serviços de Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica na área tributária. VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

Barra de Santo Antônio/AL, 15 de abril de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 02-03/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 02-03/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Alimar Produtos Alimentícios Ltda ME, CNPJ: 10.550.700/0001-03. OBJETO: Aquisição de Pescados.

VALOR: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).

Barra de Santo Antônio/AL, 26 de março de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 AQUISIÇÃO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 018-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 38.800,00 (Trinta e Oito mil e Oitocentos reais) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2013– Objeto: aquisição de Urnas e Serviços Funerários. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: Arlindo Lira de Melo Funeraria - ME, CNPJ nº 35.370.188/0001-44. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 29/05/2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior.

O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 29 de maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TINTAS PARA RECARGA E TONNERS ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 019-2013 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 54.577,00 (Cinquenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete, reais) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2013– Objeto: aquisição de cartuchos, tinta para recarga e tonners.

CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: A.V.M. TRINDADE EPP, CNPJ nº 04.103.197/0001-45. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 28/05/2013 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 29 de maio de 2013.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO | 2ª CHAMADA Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços nº 022/2013 Objeto: Aquisição de Veículos.

DATA: 27/06/2013, às 09h00min.

Editais disponíveis no site do município e na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 10 de Junho de 2013.

Hugo Santos de Oliveira | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2013 A Prefeita do município de Branquinha ratifica o presente processo no valor total de R$ 12.962,00 (doze mil, novecentos e sessenta e dois reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013 - IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano - IPDH, CNPJ: 07.248.187/0001-96. OBJETO: Capacitação de Professores. VALOR: R$ 12.962,00 (doze mil, novecentos e sessenta e dois reais).

Branquinha, 08 de abril de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2013 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de unitário de R$ 77,00 (setenta e sete reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2013 – Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Carteira Universitária.

CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. DETENTORA: Diflex Instalações Comerciais Ltda, CNPJ: 11.058.007/0001-80. Foro: Branquinha – Data de Assinatura: 11/04/2013 – Ordenador da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, situada na BR 104, KM 47, Branquinha/AL. Branquinha/AL, 11 de abril de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2013 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de unitário de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2013 – Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Óleo Diesel S10. CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. DETENTORA: Posto Serra da Laje Ltda, CNPJ: 12.810.280/0001-82. Foro: Branquinha – Data de Assinatura: 16/05/2013 – Ordenador da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, situada na BR 104, KM 47, Branquinha/AL. Branquinha/AL, 16 de maio de 2013. Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 01-03/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio homologa e ratifica o presente processo, importando o mesmo o valor de O valor de presente contrato é de R$ 69,00 (sessenta e nove reais) sendo este valor para cada Bombona de 200 litros que acondiciona até 25 quilogramas e R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por cada Bomba de 50 litros que acondiciona até 6 quilogramas coletada, com coleta mínima mensal de R$ 1.632,00 (hum mil seiscentos e trinta e dois reais) havendo visita de nossos funcionários e, se por opção do cliente, não houver resíduos á serem coletados, será cobrado a valor correspondente á 1 (uma) Bombona.

EXTRATO DE CONTRATO N° 01-03/2013 - IL CONTRATANTE: Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS SÓLIDOS AL LTDA, CNPJ: 06.121.325/0001-09. OBJETO: Coleta, Transporte e Incineração de Lixo Hospitalar.

Barra de Santo Antônio/AL 18 de janeiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA PORTARIA N.º 646/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 904/2005 de 05 de outubro de 2005, e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao Sr.º Benedito Ramos de Souza, ocupante do cargo de GARI, do Quadro de Pessoal Parte Permanente, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°. 4656/2012, com Provento, Gratificação Incorporada, e 19 (dezenove) anuênios.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se Atalaia, 23 de maio de 2013.

Manoel da Silva Oliveira | Prefeito Eraldo Acioly Lopes | Secretário Municipal de Administração -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO: OSEAS MOREIRA DA SILVA ASSUNTO: AUXILIO PENSÃO POR MORTE O Secretario Municipal de Administração, do Município de Atalaia Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com disposto no Artigo da Lei n.º 904/2005, de 05 de outubro de 2005, considerando o que consta no Processo nº. 1.444/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor (a) OSEAS MOREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 615.742, SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 041507384 75, na qualidade de Esposo (a)/filho(a) do (a) Exsegurado (a) ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Prefeitura Municipal de Atalaia, aos 20 de abril de 2013.

Eraldo Lopes Acioly Secretário Municipal de Administração Manoel da Silva Oliveira | Prefeito ------------------------------------------------------------------

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 A Prefeita do município de Branquinha homologa o presente processo no valor total de R$ 266.950,00 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2013 – Objeto: Futura e Eventual Cessão, Licenciamento de uso e Manutenção de Sistemas e Informática Integrados Para A Gestão Pública Municipal, Com Assessoria e Consultoria Online e Presencial, Destinados a Administração Municipal.

– CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12332995/0001-77. DETENTORA: LICITAR GESTÃO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA – ME, CNPJ nº 05.671.983/0001-01, vencedora e adjudicatária de todos os itens do Pregão supra referido, conforme a seguir:

Diário Oficial dos Municípios |B5

Gratificação de 100% Incorporada, Gratificação de Tempo Integral, Gratificação Incorporada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

Atalaia, 22 de abril de 2013.

Foro: Atalaia – Data de Assinatura: 03/06/2013 – Ordenador da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, Rodovia BR 104, Km 47, s/n, Centro, Branquinha/AL. Foro: Branquinha /AL. Branquinha, 03 de Junho de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA PORTARIA N.º 633/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 904/2005 de 05 de outubro de 2005, e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Sr.ª Renilze Suely Calheiros Costa Peixoto, ocupante do cargo de Tec. Em Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal Parte Permanente, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°.

4.581/2013, com Provento de acordo com a tabela do Plano de Cargos e Carreira, Gratificação Incorporada,

Manoel da Silva Oliveira Prefeito Eraldo Acioly Lopes Secretário Municipal de Administração ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Prefeito do Município de Campestre, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 496.138,20 (quatrocentos e noventa e seis mil cento e trinta e oito reais e vinte centavos), sendo: Lote 01 – Construção de Uma Praça Com Drenagem Pluvial Profunda na Rua do Comércio Centro, Campestre/AL, com o valor total de R$ 297.791,65 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), adjudicado a empresa ALVES E CINTRA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA. Lote 02 – Construção de Uma Praça na Rua do Comércio Centro, com o valor total de R$ 198.346,55 (cento e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta

e cinco centavos), adjudicado a empresa ALVES E CINTRA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Campestre /AL, 14 de Junho de 2013.

Amaro Gilvan de Carvalho Prefeito ----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Prefeito do município de Mata Grande torna público que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 005/2013, decorrente do Processo Administrativo n° 30-01-05-01/2013, do Pregão Presencial SRP nº. 005/2013, da Prefeitura Municipal de Anadia/AL, órgão gerenciador da ata, em que foram registrados os preços das empresas CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.334.376/0001-47, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos, Correlatos e Material Odontológico, com o valor total de R$ 1.277.764,24 (um milhão duzentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ nº 08.674.724/0001-40, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos, Correlatos e Material Odontológico, com o valor total de R$ 412.466,99 (quatrocentos e doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), ambos com vigência de 12 (doze) meses a partir do dia 27 de maio de 2013. Sendo os Valores unitários, totais e quantidades registrados disponíveis na sede do Município de Mata Grande, na Rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL. Mata Grande/AL, 13 de junho de 2013 José Jacob Gomes Brandão Prefeito

> PROTESTO

Dilma é vaiada durante abertura da Copa Público dirigiu vaias quando a presidente foi anunciada para declarar aberta a Copa; presidente da Fifa ainda pediu 'fair play' Divulgação

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff foi vaiada na abertura da Copa das Confederações, na tarde de sábado (15), antes do jogo entre Brasil e Japão, no Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha). O público estava aplaudindo tudo antes, até quando houve saudação aos voluntários e quando foi tocado o hino do Japão. Mas, quando a presidente fez um breve pronunciamento na tribu-

na, declarando aberta oficialmente a competição, recebeu vaias de parte do público que lotou a arena na capital federal.

Diante das vaias, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, que estava ao lado de Dilma na tribuna do estádio e também fez um pronunciamento oficial, chegou a pedir educação aos torcedores. "Amigos do futebol brasileiro, onde está o respeito e o fair play, por favor?", disse o

Dilma recebe sonoras vaias durante abertura da Copa das Confederações

dirigente suíço, aumentando o constrangimento do momento.

Antes disso, Blatter fez um breve discurso. "Prezados amigos do futebol, estamos todos reunidos hoje para uma verdadeira festa do futebol no país pentacampeão. É um grande prazer, em nome da Fifa, dar as boas-vindas e agradecer as autoridades brasileiras, lideradas pela presidente Dilma Rousseff", declarou o presiden-

te da Fifa, em português.

Dilma foi vaiada duas vezes pelo público, quando foi anunciada oficialmente e quando foi citada por Blatter. Ela ficou com o semblante fechado ao lado do cartola da Fifa e apenas declarou aberta a competição. "Declaro oficialmente aberta a Copa das Confederações Fifa 2013", discursou a presidente, visivelmente constrangida com a situação.

Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

B6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

Isso é normal?

A lógica dos petistas é uma lógica excepcional, própria, não tem nada a ver com a lógica dos demais mortais. Veja: a popularidade da presidente Dilma caiu oito pontos percentuais no espaço de dois meses, e o que disseram os assessores do Planalto? "A queda é normal". Fosse uma oscilação mínima, de dois ou até três pontos percentuais, vá lá. Mas oito pontos, numa escala de 65, representam muito e revelam, a rigor, que há algo de anormal no País.

E há: o Brasil está atolado numa recessão, o Produto Interno Bruto não cresce e a população, ao menos nos últimos 15 meses, tem se debatido com uma alta de preços contínua e persistente.

Ou seja, estamos enfrentando os efeitos perversos de uma retomada inflacionária, tão preocupante que o próprio Banco Central, no desespero, voltou a elevar as taxas de juros para conter o consumo.

Ora, a economia vai mal não por reflexo da crise internacional, mas porque a falta de confiança faz o setor produto investir menos, estagnando a geração de emprego, enquanto o governo continua a fazer gastos perdulários, sem investir no essencial. O consumo cresce, claro, mas não pela expansão da renda, e sim porque existe um crescimento inercial da população gerando demanda.

Portanto, a pesquisa Datafolha significa um alerta, um aviso da sociedade, e não uma oscilação normal, como quer o ministro Aloizio Mercadante. A aprovação ao governo estava em 65% em março e caiu para 57% em junho. Queda forte. O sinal amarelo acendeu. Os números do Datafolha são um recado da sociedade e as próximas sondagens dirão se a pesquisa de junho foi o início de uma tendência ou não. Tudo vai depender do comportamento da economia, quer dizer, do comportamento dos preços.

Os camelôs voltaram à Praça dos Palmares e adjacências? Voltaram, mas por pouco tempo. Eles serão reinstalados no Shopping Popular, na Praça Deodoro, tão logo o local seja objeto de melhorias que estão sendo executadas pela Prefeitura. Camelôs nas ruas centrais, não mais!

Igualdade avança no Senado

Equilibrando os pratos

em vigor, para a nova alíquota de O dia 2 de abril foi histórico 8%, será para o Congresso Nacional. r e c o l h i d a Nesta data foi promulgada da seguinte a Lei da Igualdade, que es- f o r m a : tendeu aos trabalhadores e 3,2% para trabalhadoras domésticas um fundo todos os direitos trabalhis- de demissão e 0,8% para tas. A nova lei é o resulta- seguro acidente. do concreto de uma políti- O saldo do fundo de demisca pública produzida de são irá para o empregado maneira autônoma pelo se a demissão for sem justa Congresso Nacional. causa. Demissões por justa Pelo alcance e relevância da causa ou a pedido do emnova legislação, afirmei que pregado provocam o retorestávamos fechando a últi- no do fundo ao empregama senzala brasileira. Sem dor. exageros, a relação traba- A regulamentação prevê lhista neste segmento era ainda uma pactuação para um dos últimos resquícios criação de banco de horas e da escravatura. o controle do horário trabaEste continua sendo um lhado através do ponto. compromisso que o Senado Também será vedada para Federal adotou com toda a estas funções a contratação categoria, através da presi- de menores de 18 anos. dente da Federação das Mais do que justiça social o Empresas de Domésticas, Brasil está cumprindo um Creuza Maria compromisso de Oliveira, firmado em síntese da lu2011 com a “Mais do que ta pela igualOrganização dade. justiça social o Internacional Na regulado Trabalho Brasil está mentação da (OIT). O de elicumprindo um lei coube ao minar da Senado facili- compromisso com Constituição tar, manter brasileira o a OIT” todos os ditratamento reitos e simdesigual e plificar a reinjusto dado lação trabalhista, observan- aos trabalhadores doméstido especificidades comuns cos. a este tipo de contrato de Há um contingente de mais trabalho. de 7 milhões de trabalhaEm apenas dois meses a re- dores domésticos (90% são gulamentação foi entregue mulheres). Apenas um milpelo relator, Senador Ro- hão e meio deles têm INSS mero Jucá, e Presidente da e somente 100 mil posComissão Especial, Depu- suem contas do FGTS. Com tado Cândido Vacarezza. a nova regulamentação, esAs negociações envolve- tima-se a formalização de ram as centrais sindicais, a mais de 2 milhões de emjustiça trabalhista e o go- pregos que irão gerar uma verno. Foram apontadas arrecadação extra de R$ 2,5 soluções engenhosas que, bilhões ao INSS e outros R$ agora, serão votadas em 2,5 bilhões ao FGTS. A nova rito sumário. ordem é a igualdade e a O empregador irá recolher igualdade começa em casa. ao INSS 8% e, para o Fundo de Garantia, o mesmo percentual. A diferença de 4%, (*) É senador pelo PMDB e presidente entre os 12% do INSS, hoje do Congresso Nacional

Alcides Leite (*)

Renan Calheiros (*)

O crescimento da economia brasileira na década passada foi baseado em três pilares: 1) Aumento do consumo via crescimento da renda real familiar, expansão do crédito e queda dos juros; 2) melhoria das relações de trocas com o exterior, com elevação do superávit na balança comercial via aumento dos preços de commodities exportadas e queda do preço dos produtos importados e 3) aumento dos gastos públicos, sustentado pelo crescimento da receita.

Como o país tinha mão de obra e capacidade produtiva ociosas, fruto do baixo crescimento econômico dos anos 90, o aquecimento da atividade econômica na década inicial dos anos 2000 não gerou inflação suficiente para interromper o processo.

A partir de 2011 a situação mudou. Os três pilares que garantiram o crescimento da economia na última década ruíram. O aumento do consumo enfrenta o limite do endividamento familiar e a estagnação do crescimento da renda real. As contas externas estão se deteriorando rapidamente devido ao aumento do déficit em conta-corrente e à dificuldade de atração de investimentos diretos estrangeiros suficientes para financiar esse déficit. Finalmente, os gastos públicos já não podem crescer como antes sem comprometer a já

combalida solidez fiscal. Ademais, os malabarismos nesta área já passaram dos limites.

Não bastasse tudo isso, o aumento do dólar necessário para equilibrar o Balanço de Pagamentos tende a gerar mais pressão inflacionária e as desonerações fiscais, usadas como atenuantes da inflação, já começam a comprometer as contas públicas.

Diante deste quadro, a única saída sustentável é o aumento dos investimentos. Como o setor público não tem recursos, faz-se necessário

“A pergunta que interessa ao governo é: dá tempo manter os pratos quentes girando até as eleições do ano que vem?” atrair investimentos privados, via concessões de serviços públicos com um sistema de remuneração atraente e criação de um ambiente de negócios mais favorável.

Ainda que o governo tenha percebido a necessidade de acelerar as concessões na área de infra-estrutura, contrariando o discurso passado, é necessário convencer o setor priva-

do da seriedade desta conversão.

E mesmo que voltem os investimentos privados, há que esperar alguns anos para sua maturação.

Enquanto isso, só resta ao governo manter seu malabarismo econômico.

Manter os pratos girando e rezar para que nenhum deles caia.

A pergunta que mais interessa ao governo neste momento é: Dá tempo para manter os pratos girando até as eleições do ano que vem?

Pelos dados disponíveis, é possível afirmar que o governo ainda tem combustível na reserva, suficiente para chegar até outubro de 2014 com os pratos girando. Mas dificilmente vai conseguir escapar de uma crise mais adiante. Se a cegueira ideológica não tivesse prevalecido ao longo da última década, as decisões que o governo está tomando atualmente em relação aos investimentos privados poderiam ter sido realizadas há pelo menos oito anos. Se isto tivesse ocorrido, hoje estaríamos crescendo a 5% ao ano, com inflação inferior a 4,5% sem necessidade de equilibristas no governo. (*) É economista e professor da Trevisan Escola de Negócios

É a impunidade, estúpido!

Nado Torres (*)

O Brasil assiste, parece que incapacitado, ao assombroso aumento da violência. É contra a mulher, contra os homossexuais, contra os jornalistas etc. Já não escapa mais ninguém. Campeão mundial em mortes por arma de fogo, o País tem dado sinal de que pedirá a toalha no confronto com a bandidagem porque o crime, de tão cotidiano como o pão, banalizou-se. Até o que antes eram raros e graves crimes passaram a ser corriqueiros. E nós, pobres e indefesos mortais, estamos chegando ao ponto de não mais nos aterrorizarmos com o absurdo. O que antes nos causava terror agora, de tão comum, pouco chama a atenção.

Que sociedade doentia é essa? No início deste mês, um homem assaltou uma van de transporte alternativo do município de Messias. Não satisfeito, cometeu ainda uma aberração: estuprou, à vista dos passageiros, uma adolescente. Quanta ousadia! Quanto abuso! Quando o bandido vai além do esperado, é porque tem a

certeza da impunidade.

O bárbaro assassinato da dentista, queimada pelos algozes, acendeu outra luzinha vermelha. O que fazer para coibir tais barbaridades? A violência, em pouco tempo, tornar-se-á a regra, quando há algum tempo era só uma anomalia numa sociedade

“Fica aqui um questionamento: será que não é nossa classe dominante a responsável por esse quadro aterrador?” normal? Para onde ir se até em casa não estamos mais em segurança com essa nova moda de invasão às residências? Que penas merecem esses monstros? Há perguntas que ecoam, ecoam! Onde um bandidinho de quinta adquire a arma que matará?

Quem vendeu?

A Folha da Barra acredita que tudo isso acontece devido a certeza cristalina de impunidade. Só se mata ou se rouba em tal intensidade quando se sabe que a justiça é, além de lenta, ineficiente, para não dizermos conveniente.

Mas o que se esperar de uma justiça que anistia os bandidos oficiais do golpe de 64? Vamos esperar o quê de quem, ao expedir um salvo-conduto, impede a prisão de corruptos?

Fica um questionamento. Será que não é nossa classe dominante a responsável por esse quadro aterrador? Uma hipótese: roubar milhões de reais, dinheiro destinado à educação, não precarizaria as escolas, o que poderia causar a evasão, ou seja, o despejo de jovens ociosos nas ruas?

Não há um programa de escola integral porque falta verba. Está explicado por que falta! (*) É diretor da Revista Folha da Barra

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Primeira Edição | 17 a 23 de junho, 2013

B8 | Especial

> MARCO FIREMAN

Empenho de servidor foi vital à Reconstrução Após tragédia das enchentes em 2010, governo estadual construiu milhares de casas populares já entregues às vítimas fotos: Divulgação / Agência Alagoas

O secretário Estadual de Infraestrutura, Marco Fireman, destaca dois fatores como fundamentais para o sucesso do Programa da Reconstrução: a ajuda imediata do Governo Federal, então comandada pelo presidente Lula, e o empenho dos servidores estaduais, que não hesitaram em aumentar as horas diárias de trabalho para cumprir as novas metas urgentes.

"Os servidores públicos foram heróis no Programa da Reconstrução. Tão heróis quanto as famílias que tiveram que erguer as cabeças e seguir em frente diante daquele cenário de destruição. Sei bem o estresse que passou a integrar a rotina de trabalho dos servidores, mas sei também que eles não deixaram se abater e não hesitaram em dobrar a carga de trabalho para fazer o que precisava ser feito", disse o Fireman.

De acordo com o secretário, as 209 obras do DER, por exemplo, já estavam praticamente concluídas menos de um ano depois, como os acessos, rodovias e pontes imensas.

A Casal também restabeleceu rapidamente os sistemas de água que haviam sido destruídos, garantindo abastecimento às cidades. Na Seinfra, a equipe do setor habitacional concluiu em seis meses os projetos dos novos conjuntos residenciais, que deram origem aos conjuntos habitacionais. Ao final, foram mais de 250 obras acres-

Milhares de casas populares foram entregues às famílias alagoanas vitimadas pelas enchentes de 2010

centadas. "É interessante falar sobre isso, porque de fora é difícil imaginar, mas depois das enchentes o trabalho dos servidores públicos da Seinfra foi multiplicado. E isto de repente. Fomos dormir uma noite e quando acordamos municípios inteiros haviam sido destruídos e precisavam ser reconstruídos urgentemente. Imagine: de repente você chega para trabalhar e, além dos trabalhos já em andamento, tem mais 250 projetos que precisam ser desenvolvidos em tempo recorde", completou.

O secretário falou também sobre a importância do governo federal nas respostas ime-

diatas, após a tragédia do dia 18 de junho de 2010.

"Logo após as enchentes, o presidente Lula e os ministros dele viajaram imediatamente para Alagoas, fizeram voos com o governador Teotonio Vilela sobre os municípios atingidos e já autorizaram a liberação de recursos para viabilizar as obras de Reconstrução. O governador ficou impressionado com a solidariedade e a sensibilidade do governo federal, que foram fundamentais para esse processo".

Fireman também faz um balanço de sua pasta no Programa de Reconstrução, principalmente quanto ao programa Minha Casa Minha Vida.

"Foram desenvolvidos 32 conjuntos habitacionais em 18 municípios dos Vales do Mundaú e do Paraíba. No total foram 17.747 casas, das quais 8.372 já foram entregues.

Praticamente todas as obras foram concluídas ou estão em fase de conclusão, mas tivemos problemas, por exemplo, com alguns residenciais que foram invadidos e acabaram atrasando as obras ou com obras que iniciaram depois do tempo previsto devido à burocracia de desapropriação. Mas o resultado geral do Programa da Reconstrução é muito positivo. Ele foi premiado nacionalmente e é um dos mais avançados do país.

DER conclui 209 obras da Reconstrução Em 2010, Alagoas foi vítima de grande tragédia. Cidades inteiras foram devastadas pelas enchentes dos rios Mundaú e Paraíba, o que exigiu intervenção do Governo Federal e ação rápida do Governo do Estado e das prefeituras. Inúmeras obras de infraestrutura foram contratadas em caráter emergencial para reconstruir municípios inteiros.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ficou responsável pela execução de 209 obras viárias, concluindo quase todo o Programa da Reconstrução já em 2011. Em 2012, essas obras foram finalizadas e entregues em sua totalidade à população.

"Alguns meses após assumir a direção do DER, eu me deparei com um dos maiores desafios dessa gestão: restabelecer a infraestrutura rodoviária de cidades inteiras e a vida de centenas de alagoanos afetados pelas enchentes de junho daquele ano. Foi graças aos esforços

Já o DER de Alagoas concluiu mais de 200 obras do plano viário inserido no Programa da Reconstrução

conjuntos de toda a equipe do Governo do Estado que conseguimos finalizar quase todas as obras do Programa ainda em 2011, concluindo sua totalidade em 2012", afirma o diretor-presidente do DER, Marcos Vital.

No total, o órgão recuperou 415km de rodovias vicinais, 65km de rodovias estaduais, 86 mil metros quadrados de pavimentação urbana, 4 muros de contenção e 54 pontes destruídas nos 19 municípios atingidos pelas enchentes. Além de

restabelecer a vida de milhares de alagoanos vitimados pela tragédia, as obras devolveram acessibilidade viária e garantiram o desenvolvimento econômico, urbano e turístico para as cidades atingidas pelas enchentes.

Central de Polícia vai funcionar no Farol A partir desta quarta-feira (19), a Central de Polícia de Maceió passará a se chamar Central de Flagrantes e atenderá a população na Avenida Fernandes Lima, no Farol, em frente ao Hospital do Açúcar.

O prédio é o mesmo onde já funcionaram a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico

(DRN) e a Casa de Custódia II. A entrega, que vai contar com a presença do secretário de Defesa Social, Dário César, estava prevista para o próximo dia 17, mas a data foi adiada em virtude de ajustes finais para a transferência.

Com a mudança, uma sala será instalada para o apoio a

vítimas de crimes. Crianças, mulheres e idosos terão atenção especial. Haverá também dependências específicas para os registros de Boletins de Ocorrência, de forma a impedir que as pessoas que buscam estes serviços cruzem com os presos, que chegarão por outra entrada. Um espaço do prédio

será reservado para servir como custódia dos policiais civis que cometerem infrações penais.

O prédio da nova sede, que passou por ampla recuperação, recebeu na quinta-feira (13) o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, que aprovou ss novas instalações.