Médium João de Deus se entrega à Polícia> B-4 Paulão sob ameaça de demissão A iminente privatização da Eletrobras Alagoas (antiga Ceal), com previsão de demissão em massa de seus trabalhadores, poderá ter um personagem de renome na política como vítima: o deputado federal Paulão, que é funcionário da Companhia Energética. > A-2
edição PRIMEIRA
Mega-Sena vai a R$ 48 milhões A Mega-Sena deste sábado (15) não teve ganhador. O prêmio para a próxima 4ª feira deverá ser de R$ 48 milhões. As dezenas sorteadas: 08, 38, 44, 50, 56 e 60. Ganhador da Quina vai embolsar R$ 47 mil. A Quadra pagará R$ 885 a cada acertador.
Ano 13 | Edição 803 | Maceió, Alagoas, 17 a 23 de dezembro, 2018 | R$2,00
AL PODE GANHAR PRESÍDIO FEDERAL fotos: Divulgação
Eixo-Cepa: um ano perdido por causa do embargo do projeto adotado pelo Ibama Após um ano de paralisação total (portanto, um ano perdido), a obra do Eixo-Cepa será retomada em janeiro. O projeto sofreu embargo do Ibama em dezembro de 2017 e desde então está parado. O problema poderia ter sido evitado se o órgão tivesse fiscalizado a obra logo no início. Pior para a mobilidade urbana. Iniciado quase que ao mesmo tempo, o Eixo do Quartel - paralelo à Fernandes Lima, no lado inverso ao do Cepa - já foi entregue ao tráfego e tem sido uma alternativa para grande número de motoristas.> A-5
Após ‘um ano perdido’, obra do Eixo-Cepa será retomada em janeiro para aliviar o sufoco da Fernandes Lima
O governo do presidente Jair Bolsonaro poderá construir presídios federais em Alagoas e demais estados. Isto, claro, se o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, acatar reivindicação feita pelo governador Renan Filho. Em reunião dos governadores com Moro, 4ª feira, o alagoano defendeu mais recursos da União para a segurança pública e um presídio federal para cada estado. O encontro contou também com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Dias Toffoli. > A-3
Rosa topa retirar candidatura, mas defende o nome do aliado Anselmo Em postagem nas redes sociais, neste domingo, a presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque admitiu retirar sua candidatura, desde que para uma 'eleição consensual' do conselheiro Anselmo Brito, o aliado que tentou viabilizar o voto de uma auditora, o que foi impedido pelo Tribunal de Justiça. A presidente fala em 'desafio' ao adversário Otávio Lessa, mas sua proposta soa como admissão de que não terá como vencer a disputa que, empatada em 3x3, garante a vitória a Lessa, por critério de idade. A chapa do conselheiro Lessa se apoia na Lei Orgânica e no Regimento da Corte de Contas e em determinação do Tribunal de Justiça. > A5 e Enfoque Político.
Casal tem novo superávit com gestão mais eficiente Com mais um superávit, o terceiro seguido, a Casal comemora 56 anos de fundação livre do fantasma da privatização. A empresa
passou anos no vermelho, mas, reestruturada, começou a realizar lucro na gestão do diretor-presidente Clécio Falcão. > A-5
Prédio da Câmara, em Jaraguá, conta com bastante espaço e dispõe de dois plenários
Kelmann instala Câmara em sede com 2 plenários A Câmara de Maceió já está funcionando em nova e ampla sede, na Rua Sá e Albuquerque, em Jaraguá. A estrutura conta com dois plenários. O presidente Kelmann
Avião militar italiano chega para consumar extradição de Battisti > A-4
Vieira, que também realizou concurso público neste ano, disse que a Câmara agora está mais funcional e com melhor acessibilidade ao público maceioense. > A-2
Clécio Falcão deu novo rumo à Casal: superávit e investimentos para melhorar o sistema
Alagoas antecipa em mais um dia liberação do 13º dos servidores > A-2
Cerimônia de posse de Jair Bolsonaro exclui venezuelano Maduro
> A-4
CSA e CRB contratam e reforçam elencos > B-1 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br
Primeira Edição | 17 a 23 de dezembro, 2018
A2 | Política
fotos: Divulgação
Nova sede da Câmara tem espaço de sobra e contará com dois plenários
M E O I D É PR AGUÁ JAR Da Redação
Com muito esforço e, principalmente, com muita racionalização de gastos, a gestão do presidente Kelmann Vieira acaba de viabilizar uma realidade que todos cobravam: a transferência da Câmara Municipal de Maceió para nova sede, situada na Av. Sá e Albuquerque, no tradicional bairro de Jaraguá, próximo ao Centro.
Kelmann Vieira marca gestão com mudança para um prédio adequado
Padre oficiou a bênção às instalações durante o ato de inauguração
Kelmann transfere Câmara para nova sede e LDO será votada nesta semana Prédio conta com dois plenários; acomodação e concurso marcam gestão durante este ano de 2018 Depois décadas, funcionando em condições extremamente precárias, com os gabinetes dos vereadores instalados em imóveis alugados esparsamente, a Câmara Maceioense passou a funcionar, oficialmente, na quinta-feira (13 de dezembro) na nova sede, após funcionar temporariamente no auditório da Associação Comercial, lá mesmo em Jaraguá. Foram 60 anos realizando
sessões no velho e apertado prédio da Praça Marechal Deodoro, de há muito apresentando problemas estruturais (segundo laudo da Defesa Civil) e falta de espaço. Agora, com dois plenários (um deles recebeu o nome do vereador Silvano Barbosa) as sessões e todas as demais atividades do Legislativo Municipal já estão sendo realizadas no novo prédio em Jaraguá, dota-
do de total estrutura, numa área de 4 mil m². Satisfeito com as novas acomodações, o presidente Kelmann Vieira disse: "Estamos reunindo todos os serviços da Casa em um único local, facilitando o acesso da população". A sessão ordinária que marcou a transferência oficial para a nova sede estava prevista a votação da Lei Orçamentária Anual, o que concluiria os
trabalhos legislativos de 2018 e colocaria o Poder em recesso, mas diante da movimentação ocorrida a deliberação sobre a LOA ficou para esta semana. A placa comemorativa da nova sede foi descerrada pelo vereador Kelmann Vieira, juntamente com o prefeito Rui Palmeira, que aprovou a mudança salientando que os vereadores vão trabalhar com mais tranquilidade e o público terá mel-
hor acessibilidade. Além de se instalar em novo prédio, a Câmara de Maceió também realizou concurso público neste ano, o que está sendo considerado 'um marco na história do Legislativo municipal': foram abertas quatro vagas para o setor de contabilidade, sendo duas para analista de controle interno e duas para analista de planejamento e orçamento,
> QUEM DÁ MAIS?
Deputado Paulão pode perder emprego após privatização da antiga Ceal; leilão será na 4ª Se o leilão marcado para a próxima quarta-feira (19) se confirmar e houver comprador, e ainda se o temor dos funcionários virar realidade (demissão em massa de trabalhadores), a venda da Eletrobras Distribuição Alagoas (antigaCeal) terá entre os trabalhadores dispensados um nome muito conhecido nos meios políticos; Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, atual deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Paulão é funcionário da Companhia Energética desde os tempos da Ceal (Companhia
Energética de Alagoas) e voltou a trabalhar efetivamente na empresa, há cerca de seis anos, quando perdeu a eleição e ficou sem mandato eletivo. Inconformados com a decisão do governo federal de leiloar a Companhia de Eletricidade, mesmo sem ter acertado as contas com o governo de Alagoas (que reclama o pagamento pela federalização da empresa no final dos anos 1990) os funcionários da estatal decidiram entrar em greve. A paralisação acontecerá precisamente nesta quarta-fei-
Funcionário da Eletrobras, deputado Paulão está no rol da privatização
ra (19) data em que a Eletrobras Distribuição Alagoas será leiloada, valendo lembrar que o leilão estava suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas o impedimento foi derrubado depois que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste salarial de 16% concedido aos ministros da Corte Suprema. Sem prazo para terminar, a greve em protesto contra a privatização da empresa foi decidida por unanimidade e segundo os trabalhadores, apenas os serviços essenciais serão mantidos.
O edital para privatização foi lançado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) após a derrubada da liminar que impedia o leilão pelo Supremo Tribunal Federal (TSE). Na tentativa de salvar os empregos desses trabalhadores das subsidiárias da Eletrobras, uma Proposta de Emenda Constitucional deve ser apresentada pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB). A PEC estadual visa aproveitar nos quadros do estado, servidores de empresas públicas.
> AGENDA POSITIVA
Estado paga 13º e RF visita obra do Centro Cultural O governador Renan Filho protagonizou três momentos especiais na sexta-feira, 14: falou durante o II Encontro do Tesouro Estadual, visitou as obras de ampliação do Centro de Convenções de Jaraguá e anunciou, para satisfação de mais de 70 mil servidores (aí inclusos ativos, aposentados e até pensionistas) a liberação do 13º salário um dia antes do prazo previsto antecipado. A previsão é de que as obras do Centro Cultural, iniciadas em junho último, serão concluídas em novembro de 2019, o que dará mais condições para Maceió sediar seminários, congressos e simpósios de instituições de outros estados. Cerca de 70 operários tra-
balham na obra. O projeto de ampliação prevê a construção de um novo auditório com capacidade para mil lugares, três salas especiais e um edifício garagem com 226 vagas de estacionamento, a partir de um repasse de R$ 16,8 milhões do Ministério do Turismo (Mtur) para a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Sedetur). Renan Filho visitou a obra acompanhado pela superintendente do Centro de Convenções, Rosinha Jatobá, e pelo gerente operacional, Victor Dourado.
SALÁRIO13
O anúncio da liberação do 13º salário foi feito pelo próprio governador Renan Filho,
Renan Filho visitando as obras de ampliação do Centro de Convenções
durante a abertura do II Encontro do Tesouro Estadual, que aconteceu na manhã da sexta-feira, no Centro cultural e de Exposições Ruth Cardoso,
em Maceió. "O 13º salário já está na conta de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. É mais uma conquista. Este é o quarto ano de
nosso Governo em que nós garantimos todos os salários em dia, em um momento em que o Brasil vive uma grande crise. Alagoas dá exemplo ao país, e aqui a gente garante o direito do servidor. Tenham um bom Natal. Que esse salário possa ajudar na sua vida e na vida da sua família", diz Renan Filho. O governador Renan Filho ressaltou os esforços do Governo de Alagoas em manter em dia seus compromissos financeiros a partir do ajuste de contas iniciado ainda em 2015. "A antecipação do 13º salário demonstra a organização, prioridade, demonstra que o Estado, em meio a essa crise brutal que vive o Brasil, garante salários em dia e garante investimentos em áreas priori-
tárias que vêm mudando a cara de Alagoas. É pra isso que a gente segue nos esforçando: para garantir a continuidade dos investimentos prioritários, das contas em ordem e nós vamos ter que trabalhar duro nos próximos anos para que Alagoas siga alcançando seus objetivos", afirmou. Pago em uma única parcela, o 13º salário dos servidores do Estado está disponível desde 6ª feira (14). Recebem o abono natalino mais de 70 mil funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salariais. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda , o pagamento do 13º em 2018 injeta no mercado alagoano mais de R$ 300 milhões.
Primeira Edição | 17 a 23 de dezembro, 2018
Política | A3
> ÚLTIMA ETAPA Romero Vieira Belo
Enfoque Político Rosa propõe Anselmo O impasse em torno da eleição do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas parece ter chegado a um desfecho, a julgar pela proposta da presidente Rosa Albuquerque. Pelas redes sociais, neste domingo, ela defendeu que o seu adversário, Otávio Lessa, aceite um nome de consenso para a presidência do TCE. A proposta soa, em verdade, como uma capitulação. Quem tem direito, quem está sob o amparo da lei, não tem porque desistir. Seria para evitar contenda e desgaste para a instituição? Medida tardia. O embate se instalou, o desgaste sobreveio. Extrapolou os limites do TCE. O caso foi parar no Judiciário. No quadro da disputa, entre Rosa Albuquerque e Otávio Lessa, ganha este. Há seis votos (só vale de conselheiro titular, e um dos 7 está afastado) e um empate. Portanto, ganha o decano Lessa, leva o mais velho, é o que está disposto na norma legal. Quanto à proposta de nome consensual, Lessa deverá recusar por dois motivos - 1 - por que um conselheiro com vitória eleitoral prevista, dentro da lei, haveria de abrir mão para um terceiro? 2 - faria sentido, a essa altura, renunciar a sua candidatura em favor, precisamente, do conselheiro que propôs a manobra que deu origem a todo esse confronto na Corte de Contas? Rosa Albuquerque, diga-se, fez um bom trabalho no comando do TCE, desempenho reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça. Louve-se também a posição firme assumida durante o embate com o prefeito Rui Palmeira. Só que o seu mandato chegou ao fim e está na hora da alternância. Assim é a democracia. E o fato inquestionável é que a lei está com Lessa, isso está evidente na decisão de Elisabeth Carvalho, experiente integrante do Tribunal de Justiça. Só vota conselheiro titular, e não há como mudar a regra regimental em pleno curso eleitoral. É claro que a presidente Rosa sabe disso, já está a par dos elementos jurídicos. Do contrário, não se disporia a retirar seu nome. Mais que uma surpresa, sua nova posição soa como aviso de que ela entendeu que a tese do colega Anselmo Brito é insubsistente. PRIVATIZAÇÃO
ZUMBI DENTRO
Temer prosseguiu com a privatização dos aeroportos, mas faltam muitos. Já o presidente eleito Jair Bolsonaro adiante que pretender entregar à iniciativa privada todos os aeroportos, em três anos.
Entre os que já tiveram edital de leilão lançado pelo presidente Temer figura o Zumbi dos Palmares. O aeroporto de Maceió é um dos mais movimentados do Nordeste, portanto, um filé mignon.
JORNALISMO DE 'OUVI DIZER' GERA DESMENTIDO A coluna Painel, do Estadão, tentou jogar Renan Calheiros contra Flávio Bolsonaro, falando em 'ameaça de leva-lo ao Conselho de Ética, mas não deu. Citou, inclusive, "aliados" de Renan, mas sem dar nomes. Logo que soube, o senador desmentiu o Estadão, lembrando que não julga ninguém e que o deputado Flávio Bolsonaro nem ao menos tomou posse como senador. CERCO AO MINEIRO
ACIMA DE MORO
Enquanto o Ministério Público fecha o cerco ao senador Aécio Neves, um dos maiores nomes da oposição nos últimos anos, o PT ainda insiste na tese de perseguição ao ex-presidente Lula.
Os petistas difundem no exterior que Lula é vítima do juiz Sérgio Moro, quando - o mundo inteiro o sabe - o ex-presidente teve sua condenação confirmada pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo.
DESEMPENHO COMPETENTE DE EDNILDA LESSA NO TJ-AL A gestão do desembargador Otávio Leão Praxedes teve muitos personagens com destacada atuação, a exemplo da Dra. Ednilda Lessa, competente e dinâmica Secretária Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Aplaudida pelos colegas e por todos que a procuram, Ednilda Lessa deixa, na gestão que finda, um exemplo de dedicação e eficiência a serviço do Poder Judiciário, sempre voltada para os interesses maiores do Estado.
Renan Filho e os demais eleitos serão diplomados nesta 2ª feira Cerimônia será realizada à tarde no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça fotos: Divulgação
Da Editoria de Política
O governador Renan Filho, reeleito em 7 de outubro com mais de dois terços dos votos dos alagoanos, será diplomado nesta segunda-feira (17), juntamente com os demais eleitos no Estado: senadores, deputados federais e deputados estaduais. A cerimônia de diplomação está marcada para às 17h, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Durante a solenidade, receberão o diploma eleitoral impresso os 27 deputados estaduais, 9 federais, dois senadores (Renan Calheiros e Rodrigo Cunha) e quatro suplentes ao Senado, o governador e seu vice (Luciano Barbosa) eleitos. As atestações dos suplentes a deputado estadual e federal ficarão disponíveis na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL), também na versão impressa. A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral no processo eleitoral e atesta quem são, efetivamente, os
Presidente do TRE-AL, Carlos Malta conduzirá a solenidade de diplomação dos candidaos eleitos, nesta 2ª feira
eleitos e os suplentes com a entrega ou a disponibilização do diploma devidamente assinado. Isso habilita os candidatos eleitos a assumirem e exercerem os respectivos mandatos eletivos.
AUSÊNCIAS
Resultado de uma das eleições mais disputadas nas últimas décadas, alguns nomes de peso da política alagoana, com sucessivos mandatos conquistados, não se deram bem nas
urnas de outubro último e não estarão presentes à diplomação. É o caso do ainda senador Benedito de Lira, que perdeu a vaga teoricamente pertencente à oposição e que foi conquistada pelo deputado estadual Rodrigo Cunha, cuja mãe, a exdeputada Ceci Cunha, foi assassinada há exatos 20 anos. Também não conseguiram se reeleger o ex-governador Ronaldo Lessa, atual deputado federal, o também federal
Maurício Quintella (que disputou o Senado e perdeu) e Givaldo Carimbão, deputado federal por várias legislaturas. Nomes conhecidos da Assembleia Legislativa não participarão da nova legislatura, dentre eles o líder do governo, Ronaldo Medeiros, Thaise Guedes e Carimbão Filho. O deputado federal Cícero Almeida, ex-prefeito de Maceió, concorreu a uma vaga na ALE, mas não conseguiu se eleger.
> PRESIDÊNCIA
Eleição no Poder Legislativo mostra coesão no apoio a Marcelo Victor A eleição da futura Mesa da Assembleia Legislativa, marcada para 1º de fevereiro, continua marcada por articulações de bastidores, tendo, de um lado, o atual primeiro-secretário Marcelo Victor, e, de outro, o deputado Olavo Calheiros, que também colocou seu nome à apreciação do colegiado. Durante a semana, integrantes do grupo que apoia Victor informaram que 20 parlamentares assinaram um documento manifestando adesão à chapa por ele liderada. Os aliados do atual primeiro-secretário lembram que a chapa encabeçada por Victor foi montada ao longo de meses e que, diante de uma situação consolidada, "dificilmente haveria mudança nas posições assumidas'. Eles acreditam que o governador Renan Filho se manterá equidistante ao processo de eleição da futura Mesa Diretora, já que ele tem o apoio de to-
Deputados estaduais se articulam para a eleição da futura Mesa Diretora, a se realizar no dia 1º de fevereiro
dos. - Acho que o governador Renan Filho não irá se envolver na eleição da próxima Mesa, o que é positivo porque deixa os deputados à vontade e continua contando com maioria tranquila e segura para apoiálo nos momentos de votação de projetos de interesse do governo e da população alagoana -
disse um parlamentar. Tio do governador Renan Filho, o deputado Olavo Calheiros começou a articular uma chapa alternativa nas últimas semanas, mas aliados do governador avaliam que, em se tratando de um universo com os mesmos objetivos, certamente haverá um entendimento entre Marcelo e Ola-
vo.
Os 27 deputados estaduais eleitos e reeleitos no pleito de 7 de outubro último serão diplomados na tarde desta segundafeira (17) em solenidade a se realizar no plenário do Tribunal de Justiça do Estado. A eleição da futura Mesa do Legislativo Estadual acontecerá no dia 1º de fevereiro.
> EM BRASÍLIA
EXIGÊNCIA ÉTICA
ROTINA MANTIDA
Adversária do senador Renan Calheiros, a TV Globo noticiou que Alagoas iria atrasar o pagamento do 13º salário. Como só fez uma correção marota, deveria informar que a gratificação já foi paga.
A Rede Globo, aliás, está em campanha tentando impedir a eleição de Renan para a presidência do Senado. O senador sabe disso, mas não está nem aí. Mantém sua rotina de declarações...
CÂMARA LAMENTA MORTE DA MÃE DE ARNALDO FONTAN A Mesa Câmara de Maceió emitiu nota lamentando o falecimento de dona Dalva Maria Fontan Amélio Silva, mãe do ex-presidente da Casa, Arnaldo Fontan, ocorrido na sexta-feira (14). "A Câmara se solidariza, nesse momento de dor, com familiares e amigos, ao mesmo tempo em que decreta luto oficial", diz a nota. A família do jornalista Romero Vieira Belo também expressa condolências a Arnaldo Fontan e familiares. PLACA LUMINOSA
DEGRADAÇÃO TOTAL
Repercutiu bem o anúncio da indicação do deputado Marcos Barbosa, pedindo que Renan Filho mande instalar, no Trapichão, um letreiro luminoso com o nome 'Estádio Rei Pelé'.
Presidente do CRB, Marcos Barbosa lembra que tanto a estrutura de sustentação como a placa com o nome do Rei do Futebol, no lado da Av. Siqueira Campos, estão completamente degradados.
Governador propõe a Sérgio Moro um presídio federal em cada estado Num gesto que evidencia prioridade total à segurança, o governador Renan Filho (MDB) reuniu-se na quartafeira (12) com o futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Foi o segundo encontro de Renan Filho com Toffili em uma semana, já que na sextafeira passada (7) eles estiveram na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, onde foram homenageados com a Comenda Moura Castro. Na reunião com Moro, estiveram presentes 23 governadores eleitos e reeleitos, tendo como pauta segurança pública, controle de fronteiras e sistema prisional. No encontro Renan Filho cobrou mais investimentos da União na área de segurança
Governadores eleitos se reuniram com Sérgio Moro e Dias Toffoli, do (STF
pública e pediu a Sérgio Moro a construção de um presídio federal em cada estado. A reunião é foi o segundo fórum de governadores promovido em Brasília desde a eleição de outubro. A ideia é
que o encontro seja realizado mensalmente a partir do ano que vem para tratar de temas que envolvem os estados. No primeiro encontro, há cerca de um mês, estava presente o presidente eleito Jair Bolsonaro.
No início do evento, o ministro Toffoli fez um apelo aos governadores para que priorizem o diálogo a fim de solucionar disputas entre os estados. "Se os temas são judicializados é porque os outros instrumentos de diálogo fracassaram. [...] Temos a necessidade de retomar diálogos para encontrar solução para temas que estão no STF", disse. Ele citou como exemplo a repartição de receitas entre os estados em que o Supremo deu prazo para estabelecer marco legal para solução de conflito. Em tom conciliatório, o presidente do Supremo defendeu que a política retome "o protagonismo" e o Judiciário se recolha "ao seu papel tradicional". Ele diz que está na hora de o Poder Judiciário reassumir seu “protagonismo natural”.
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A4 | Nacional
> DE FORA Geraldo Câmara
Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com
"OH, COMO SÃO BELOS OS DIAS DO DESPERTAR DA EXISTÊNCA!" Os famosos versos de Casimiro de Abreu seriam fantásticos para respirarmos paz não fossem os tiros que saem pela culatra e pegam desprevenidos tantos e tantos cidadãos e cidadãs que inocentemente rezam a pedir por si e por tantos. Tantos que ainda acreditavam na vida, que ainda teriam muito a realizar e muito a sonhar. Tantos que estavam ali sob a proteção da catedral num sopro de esperança para suas próprias vidas sem imaginarem que ali exalariam seus últimos sopros. Dizem ainda os versos de Casimiro -"respira a alma inocência como perfumes a flor"- e nos conduzem ao local do massacre porque ali estavam todos inocentemente prostrados em meio à oração. Ao invés do soar dos sinos que nos remetem à esperança o ricochetear dos tiros que acabaram com ela. "Oh que saudades que eu tenho da aurora da minha vida! Da minha infância querida que os anos não trazem mais". Uma infância que era coberta de paz, de amor, de brincadeiras, de muito viver. Uma infância que se foi com o tempo da liberdade e que não habita mais as casas e as famílias que são obrigadas a se manterem a salvo da irreverente guerra sem declaração dos tempos que se dizem modernos. Os dramas se multiplicam, as armas são poderosas, as vidas são banalizadas. Felizes aqueles que possam viver os belos dias do despertar da existência e levá-la a cabo no "respirar da inocência".
DESTACÔMETRO
Nesta segunda, 17, o amigo Geoberto Espírito Santo estará lançando seu livro "Espírito Cidadão" evidentemente bem elaborado e mostrando vários exemplos de cidadania. Às 19 horas na sede do CREA-AL. Daí o merecido destaque da semana.
PÍLULAS DO OUVIDOR Continua esta semana a novela do Tribunal de Contas de Alagoas no que diz respeito à eleição do novo Corpo Diretivo daquela instituição. "Entre mortos e feridos salvarse-ão todos para o bem desses todos e felicidade geral da nação". O assunto Marielle continua em pauta na mídia e em todos os movimentos sociais que não conseguem admitir o não esclarecimento por aquele crime brutal. Não é possível que não se avance nas investigações para elucidação do caso. Ministério da Saúde prorrogou as inscrições de brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil) para participação no Programa Mais Médicos. Os candidatos têm até o próximo domingo (16) para enviar documentação à pasta. Como este articulista já havia dito em edições anteriores o problema está em conseguir que médicos brasileiros preencham as vagas em lugares distantes e hostis, coisa que os cubanos nem discutiram. Essa história do medium João de Deus ainda vai dar o que falar e quem está falando são as mais de 300 mulheres que já prestaram depoimento o que comprova que a verdade está aí para ser ouvida. Ele que se cuide. É chegada a temporada de mudanças em todos os governos ainda que os seus titulares estejam continuando. No entanto, seus auxiliares diretos como secretários já estão com as barbas de molho aguardando trocas. Aqui também irão acontecer. Esconda seu telefone quando você está tentando trabalhar. É sério! O maior obstáculo à sua produtividade é o smartphone em sua mesa. Este é o conselho que os americanos estão recebendo através do New York Times. A força das Redes Sociais está cada vez mais intensa e tudo aquilo que lá é colocado com técnica, com "marketing" estruturado está dando mais resultados práticos dos que as mídias tradicionais. É o futuro chegando e mudando rápido. Interessante o que pode acontecer no próximo ano quando serão eleitos por seus pares os presidentes do Senado e da Câmara. Dois alagoanos estão profundamente engajados no projeto: Renan Calheiros numa volta histórica e JHC querendo estrear na Câmara. O Secretário de Turismo de Maceió, Jair Galvão (foto) está entusiasmado com os resultados que o turismo apresentou até agora e acha que este verão será decisivo para a fixação de Maceió como o mais procurado lugar do Brasil.
ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o amigo e ex-companheiro de Setur, o agora prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César. Ele tem dado uma demonstração de muita eficiência na gestão daquele importante município alagoano.
Ditador Maduro é excluído da posse de Jair Bolsonaro "Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia", diz futuro chanceler O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou neste domingo (16) em sua conta no Twitter que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro em 1º de janeiro, em Brasília. Segundo o futuro chanceler, "não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira". A posse do presidente eleito deve atrair chefes de Estado de vários países. Pelo protocolo do Itamaraty, os líderes dos países sul-americanos costumam ser convidados para a solenidade de posse dos presidentes brasileiros. Bolsonaro, entretanto, sempre foi um crítico contundente do regime bolivariano da Venezuela, desde a gestão do expresidente Hugo Chávez. O presidente eleito manteve e até mesmo intensificou as críticas ao vizinho sul-americano depois que Maduro assumiu o comando da Venezuela. Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro repetiu várias vezes que, se eleito, não deixaria que o Brasil se tornasse uma Venezuela. Aliados do futuro
fotos: Divulgação
Araújo quando questionou a ordem do futuro chefe de não convidar representantes de governos de Cuba e Venezuela para a posse de Bolsonaro.
APROXIMAÇÃO
Ditador venezuelano Nicolás Maduro não estará na posse de Bolsonaro.
presidente acusam as gestões petistas de se associarem à Venezuela, que vive uma grave crise econômica, com desabastecimento e colapso de serviços. Para fugir da fome, milhares de venezuelanos têm imigrado para outros países, entre os quais o Brasil. "Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela", escre-
veu Ernesto Araújo na manhã deste domingo no Twitter. O diplomata Paulo Uchôa Ribeiro Filho, que estava à frente do cerimonial da posse presidencial de Bolsonaro, foi afastado da função por ordem de Ernesto Araújo. A justificativa oficial, informou a revista, é de que Uchôa Ribeiro Filho - diplomata com cerca de 20 anos de carreira no Itamaraty - havia "curtido" publicações críticas ao presidente eleito em redes sociais. Segundo "Época", na verdade, o funcionário do cerimonial do Itamaraty havia entrado em rota de colisão com Ernesto
Apesar do clima tenso entre Bolsonaro e Caracas durante a disputa eleitoral, a Venezuela tentou construir uma ponte com o capitão reformado do Exército assim que acabou a corrida presidencial. No dia seguinte à vitória de Bolsonaro nas urnas, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, publicou uma mensagem no Twiter dizendo que Maduro estendia suas felicitações ao Brasil pelas eleições e fazia um apelo para que o presidente eleito retomasse "o caminho das relações diplomáticas de respeito" com a Venezuela. "O governo bolivariano aproveita a ocasião [eleição de Bolsonaro] para exortar o novo presidente eleito do Brasil a retomar, como países vizinhos, o caminho das relações diplomáticas de respeito, harmonia, progresso e integração regional, pelo bem-estar dos nossos povos", disse Caracas em nota de sua Chancelaria.
Cerimônia terá segurança máxima A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores. Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o Executivo admite suspender o expediente de funcionários públicos nos dias 30 e 31. Normalmente, esses dias são extremamente movimentados na Esplanada, sobretudo no Ministério do Planejamento, por causa da corrida das pastas para empenhar recursos do Orçamento a fim de garantir verbas para projetos considera-
dos prioritários. O esquema de segurança prevê, ainda, o uso de equipamentos especiais para bloquear sinais de telefones celulares, enquanto Bolsonaro estiver se movimentando pela Esplanada, principalmente em carro aberto. Também haverá bloqueios para drones, uma vez que o medo de atentados é enorme. Tal possibilidade é aventada nos bastidores por assessores próximos do presidente eleito. Operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas, na 5ª feira, no Rio de Janeiro e no Recife, suspeitos de ameaçar Bolsonaro e o vicepresidente, general Mourão. Bolsonaro, os filhos dele e
Mourão, sempre que podem, alertam para os riscos de algo ruim acontecer. "As conversas entre as equipes do governo atual e do próximo são sempre tensas", confidencia um integrante do Planalto. "As exigências em relação à segurança do presidente eleito durante a posse, principalmente para as áreas abertas, são cada vez maiores", acrescenta a fonte. O Planalto reconhece, porém, que há razões para tamanhas exigências. Não se pode esquecer, segundo um assessor de Michel Temer, que Bolsonaro sofreu um sério atentado. Quase morreu ao levar uma facada durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora
(MG), em 6 de setembro. Desde então, houve um reforço na segurança do pesselista. Um grupo de elite da Polícia Federal não desgruda do presidente eleito dia e noite. A própria saúde de Jair Bolsonaro preocupa seu staff. Na quinta-feira, a equipe médica do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, avaliou a situação dele e chegou à conclusão de que a recuperação tem sido excelente. Assim, para que o início do mandato seja cumprido de maneira mais tranquila, resolveu-se que a cirurgia de fechamento da colostomia resultado da facada recebida em setembro - só será feita em 28 de janeiro.
> FORAGIDO
Federal intensifica buscas para prender italiano Cesare Battisti Equipes da Polícia Federal estão em busca do paradeiro do italiano Cesare Battisti, que já está foragido da Justiça brasileira. Um avião militar italiano já está no Brasil para levá-lo de volta assim que ele for preso. A casa de Cesare Battisti em Cananéia, litoral sul de São Paulo, estava fechada. Mas neste sábado (15) um amigo dele esteve lá com as chaves. Ele ligou o carro e deixou a nossa equipe fazer imagens na parte de dentro. O amigo contou que levou Battisti de carro há duas semanas até São Paulo e que o italiano seguiria para o Rio de Janeiro. "Foi a última vez que nos vimos, e eu estou sem contato com ele, não sei como ele reagiu a essa última notícia", disse o amigo. O decreto de Temer autoriza a extradição de Cesare Battisti assim que ele for preso. Em uma rede social, o presidente da Itália, Sérgio Matarella, agradeceu a decisão tomada por Michel Temer. "Senhor presidente, gostaria de expressar minha mais
Cesare Battisti será extraditado por ordem de Temer
profunda gratidão por sua decisão sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, condenado definitivamente por crimes muito graves pelos tribunais italianos e até agora afastado da execução das sentenças pertinentes". O advogado de defesa diz que não sabe se ele vai se entregar. A Polícia Federal vinha monitorando o italiano desde 2017, quando ele foi detido tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.
Ministro Luiz Fux revogou liminar favorável ao italiano
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália na década de 1970 por quatro homicídios. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, mas deixou a palavra final para o presidente da República e o então presidente Lula negou a extradição, em seu último dia de mandato. Assim, Battisti passou a viver livre no Brasil. O governo da Itália recorreu. Em 2017, o relator no Su-
premo, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar para que Battisti não fosse expulso. Na quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Afirmou que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse que também é a favor da extradição. Um avião militar italiano já está no aeroporto de Guarulhos, em são Paulo, esperando para levar Battisti para a Itália.
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A H L A AL T A B R O T I ELE
Geral | A5
Abstenção deliberada susta eleição no TCE e descumpre decisão do TJ Grupo de conselheiros da situação insiste em validar voto de auditora, contrariando legislação fotos: Divulgação
Da Redação, Com Assessoria
A eleição do novo presidente do Tribunal de Contas, que estava prevista para se realizar neste sábado (15/12) foi cancelada por deliberada falta de quórum, uma vez que o grupo da conselheira-presidente, Rosa Albuquerque, decidiu se abster com a clara intenção de não permitir o cumprimento de uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado. Na sexta-feira (14/), a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento havia acatado mandado de segurança do grupo liderado pelo conselheiro Otávio Lessa, determinando que a eleição do corpo diretivo do TCE fosse realizada com os votos, apenas, dos conselheiros titulares. O Tribunal de Contas está funcionando com apenas seis conselheiros titulares, visto que Cícero Amélio continua afastado por determinação judicial, sendo que cada grupo conta com três votos, gerando, pois, uma situação de empate, o que favorece Otávio Lessa por ser o conselheiro mais velho. Diante disso, e como o ordenamento interno prescreve que o quórum eleitoral é de 4 conselheiros, a presidente Rosa Albuquerque e seus colegas decidiram descumprir a ordem emanada do Tribunal de Justiça valendo-se de um recurso: abstenção imotivada, pois com o único propósito de impedir a
Candidata à reeleição, Rosa Albuquerque acreditou na tese do voto de conselheiro-substituto
Desembargadora Elisabeth Carvalho aplicou a lei: voto, somente dos conselheiros titulares
> RICARDO MOTA:
Rosa aceitou manobra de Anselmo Brito
Em sua página no TNH1, o jornalista Ricardo Mota postou o seguinte texto sobre o impasse no Tribunal de Contas: "O fato é inédito: a eleição para a presidência do Tribunal de Contas, marcada para hoje, não aconteceu por falta de quórum. A presidente Rosa Albuquerque e os conselheiros realização do escrutínio e, por conseguinte, o cumprimento da ordem expedida pelo Tribunal de Justiça. O grupo de Rosa Albuquerque recorreu ao TJ-AL na tenta-
Anselmo Brito e Rodrigo Cavalcante não compareceram, inviabilizando legalmente a votação. Presentes: Otávio Lessa candidato favorito a dirigir o TC no próximo biênio - e os conselheiros Fernando Toledo e Cleide Beserra, que presidiu a sessão marcada para antes do pleito.
Rosa Albuquerque tem mandato até o dia 31 deste mês, e o caso, por óbvio, será resolvido na Justiça. Não se conhece nada igual na história do palácio de vidro da Fernandes Lima, cujas disputas internas registram rasteiras e traições. Entretanto, os resultados das eleições sempre foram respeitados pelos per-
dedores. O que acontece agora é diferente de tudo que já se viu por lá: o grupo político que comanda o TC hoje vivia a iminência - pública - de perder para o outro grupo político, o de oposição. Candidata à reeleição, Rosa Albuquerque viu o poder lhe escapar das mãos, apesar
tiva de revogar a determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho, que exigiu, simplesmente, o cumprimento do disposto na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal
de Contas. O artigo 64 da Lei Orgânica não deixa margem a dúvida: "Os conselheiros elegerão o presidente, o vice e o Corregedor com a presença de pelo
menos quatro conselheiros titulares". No caput 8 está disposto: "Somente os conselheiros titulares poderão tomar parte nas eleições na forma estabelecida pelo Regimento In-
do auxílio luxuoso - principalmente - do conselheiro Anselmo Brito, que propôs - e ela aceitou - mudar as regras em cima da eleição - alterando, na prática, o regimento interno do TC. Mas, graças à decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, em Mandado de Segurança impetrado por Lessa, a manobra foi inviabilizada”. terno". A Ordem dos Advogados do Brasii e o Ministério Público Estadual (MPE-AL) acompanham atentamente a evolução dos acontecimentos.
> FINALMENTE
Após um ano parada, obra do Eixo-Cepa será retomada após o período de festejos O embargo durou exatamente 12 meses, não resultou em nada prático até agora, ao que consta, e ainda serviu para retardar a melhoria da mobilidade na agitada Av. Fernandes Lima. Finalmente, (e esse finalmente poderia ter sido muito tempo atrás), foi anunciada a suspensão do embargo à obra do Eixo Cepa: a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), o Ibama/AL e o IMA/AL acabam de firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com objetivo de viabilizar a retomada daquele projeto viário. O acordo foi publicado na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União já prevendo a cessão, reparo e compensação dos danos ambientais e patri-
moniais identificados. Para a continuidade efetiva dos serviços, a Setrand ficou aguardando apenas o desembargo por parte do Ibama (previsto para a quinta-feira, 13). Conforme o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, com a assinatura, a obra será retomada logo após o período festivo de final de ano. "Inicialmente, vamos precisar elaborar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada) a partir de um termo referência específico que nos será entregue pelo Ibama. Após a entrega do Termo de Referência, temos até trinta dias para a entrega do projeto. Obviamente nós iremos cumprir com todas as exigências solicitadas pelo
COMO SERÁ
Eixo Viário do Cepa já deveria estar facilitando o trânsito paralelo à Fernandes Lima, não fosse pelo embargo
Ibama. A obra será retomada no início de janeiro e deve ser
concluída e entregue à população antes do período chuvo-
so do próximo ano", afirmou o secretário.
O Eixo Cepa terá nove quilômetros de extensão, tendo início no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Gruta de Lourdes, estendendo-se até as ruas Frei Caneca e Luiz de Mascarenhas, no Farol, próximo à ladeira Teobaldo Barbosa. Assim, como o Eixo Quartel, o Eixo Cepa terá o formato de binário - duas vias paralelas, de mão única e sentido contrário, que servirá para o escoamento do trânsito e otimização do tráfego na região. Não se sabe e não se entende porque o Ibama não fiscalizou a obra logo no início, de modo a evitar algum passo que pudesse originar o ato de embargo. (Com Agência Alagoas).
> EFICIÊNCIA
Com gestão eficiente, Casal dá lucro e comemora 56 anos com novo superávit Há cinco anos, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) era uma empresa deficitária, quebrada, com uma estatística recorde de reclamações dos usuários, o que reforçava o coro dos que, então, defendiam sua privatização. Neste momento, ao completar 56 anos de fundação (dia 12 de dezembro) a Casal esbanja saúde financeira: o aniversário transcorre em meio a um auspicioso período de recuperação, iniciado em 2015, e a empresa deve fechar 2018 com o 3º superávit consecutivo, o não ocorria há 29 anos. A mudança de rumos da estatal, maior empresa pública
de Alagoas, ocorreu devido a várias medidas adotadas pela atual gestão. De acordo com o presidente da Casal, Clécio Falcão, contribuíram para isso várias negociações, parcerias, cortes de despesas e ações de incremento à arrecadação. "Essas ações foram executadas a partir da nova estratégia de gestão adotada pela atual diretoria. Nesses quatro anos, conseguimos provar que a Casal é viável como empresa pública de saneamento", diz Falcão. Segundo ele, o déficit anual da empresa, que era de R$ 53 milhões em 2014, ainda na gestão anterior, ficou em R$ 23 milhões em 2015. "Em 2016, alcan-
Companhia de Água investe pesado para melhorar o abastecimento
çamos superávit de R$ 7,5 milhões. Em 2017, repetimos esse
mesmo valor de superávit e esperamos fechar 2018 com o ter-
ceiro superávit seguido, o que mostra o compromisso com a melhoria da Casal", apontou Clécio Falcão. Essa nova realidade viabilizou convênio entre a Casal e o Governo do Estado, por meio do qual R$ 100 milhões estão sendo investidos em obras e melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que beneficiam todos os 77 municípios atendidos pela Casal, sendo 50% desse valor custeado com recursos próprios da Casal e os outros 50% com recursos do Tesouro Estadual. Entre as obras realizadas a partir desse convênio, desta-
cam-se: novo sistema de abastecimento de água de Inhapi; reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Palmeira dos Índios; modernização das estações elevatórias de água do Sertão; reforma e ampliação da ETA de Paulo Jacinto; ampliação do sistema de abastecimento de água de Murici; nova captação e adutora de Piaçabuçu; duplicação da adutora Batalha-Jaramataia. "Provamos que a Casal é viável e, em parceria com o Governo do Estado, passamos a fazer investimentos com recursos próprios, reiterou o presidente Clécio Falcão.
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Primeira Edição | 17 a 23 de dezembro, 2018
Esportes
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Primeira Edição | 17 a 23 de dezembro, 2018 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social
> COBIÇADA
Copa do Brasil: CSA, CRB e ASA jogam fora Na 1ª fase os clubes alagoanos têm a vantagem do empate, favoritismo está do lado alagoano na abertura da competição GloboEsporte,com O CSA vai jogar a Copa do Brasil pela 17ª vez. O clube de Alagoas com mais participações. Três vezes avançou até a terceira fase. Fez história em
1992, quando tirou o Vasco, e em 2009, ao eliminar o Santos. Se passar pelo Mixto-MT, enfrenta o vencedor do confronto entre Chapecoense e São José-RS. O trio de Alagoas na Copa
do Brasil conheceu o caminho na competição. O CSA viaja até o Mato Grosso e encara o Mixto, o CRB enfrenta o Brasiliense e o ASA pega o Bragantino, do Pará. Os três jogam fora de casa na primeira fase e basta um
empate para avançar. Na segunda fase, se avançarem, CSA e ASA têm o mando de campo do confronto, e o CRB joga outra vez fora de casa. O empate leva a disputa para os pênaltis. As partidas com ida e volta começam na terceira fase. O CRB marcou lugar na
Copa do Brasil nesta década e vai para a sétima participação consecutiva. Jogou 14 vezes e foi mais longe nesta temporada, quando chegou até a terceira fase. Visita o Brasiliense e, se vencer ou empatar, tem pela frente o vencedor do confronto entre Sergipe x Goiás. O ASA vai emendar a 11ª
participação seguida na competição. O principal feito na Copa do Brasil foi em 2002: eliminou o Palmeiras. No total, já disputou 14 vezes. Precisa apenas do empate para eliminar o Bragantino-PA e tem Aparecidense-GO ou Ponte Preta no caminho da segunda fase. fotos: Divulgação
Taça da Copa do Brasil é um verdadeiro sonho de todas as equipes que vão disputar a competição em 2019
> TEMPORADA 2019
Azulão começa reforma no Mutange visando melhorias GloboEsporte.com As obras no CT Gustavo Paiva para a temporada 2019 já estão em andamento. Além de planejar e montar um elenco forte para a disputa da próxima temporada, a diretoria do CSA pensou em algumas melhorias no CT do Mutange. Qualidade dos gramados, novos vestiários e conforto para os jogadores são prioridades. Presidente Conselho Deliberativo do clube, Raimundo Tavares, conversou com o GloboEsporte.com e falou sobre as reformas no CT. - Nós estamos fazendo a recuperação dos campos e vamos iniciar a construção dos novos vestiários. A parte administrativa do clube irá funcionar onde era a concentração antiga, a partir do próximo ano. Agora é um processo de recuperação e melhorias dentro do CT, para que possamos receber no dia 2 de janeiro a comissão técnica e o grupo de jogadores.
Raimundo Tavares afirmou que estão fazendo significativas melhorias
O clube também vai promover uma mudança para 2019: os garotos da base, que também treinavam no CT do Mutange, vão passar a treinar em outro local. - Nossa ideia é que, no CT Gustavo Paiva fique somente o futebol profissional. Estamos fazendo visitas em alguns campos para que o time da base possa fazer seus treinamentos
por lá - explicou Raimundo Tavares. A temporada de 2019 será de grandes desafios para o clube. Serão quatro competições e entre elas, a Série A, após 31 anos. Os jogadores e a comissão técnica já têm data marcada para reapresentação no CT: dia 2 de janeiro, quando iniciam a preparação para a próxima temporada.
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B2 | Esportes
NOVO CRB
Galo apresenta reforços e três renovações A pré-temporada está prevista para começar no dia 02 de janeiro, no Ninho do Galo, na cobiçada Barra de São Miguel GloboEsporte.com A diretoria do CRB quebrou o mistério quanto à formação do elenco para a temporada 2019. Na tarde da última sexta-feira (14), o clube anunciou um pacote com os nomes de nove reforços para as competições do próximo ano. Foram contratados o goleiro Vinícius Silvestre (Palmeiras), o zagueiro Rafael Bonfim (ex-Juventude), o lateral-esquerdo João Paulo (ex-Avaí), os volantes Ferrugem (exVentforet Kofu-JAP), Mateus Silva (ex-Nacional-POR), Lucas (ex-Juventude) e Hudson (exPortimonense-POR) e os atacantes Danilo Bala (ex-Campinense) e Hugo Sanches (exJuventude). Além dos reforços, o clube
regatiano anunciou também as renovações de contrato dos goleiros Edson Mardden e Cris e também do zagueiro Wellington Carvalho. Diretor de futebol do CRB, Erasmo Damiani falou com o GloboEsporte.com e disse como está esse processo de formação do elenco alvirrubro. - Não é uma tarefa fácil essa de formação de elenco. Por hoje, encerramos com esses nomes anunciados e esperamos divulgar novos até a próxima sexta-feira. As nossas prioridades agora passam a ser lateraisdireitos e meias, que são posições que o futebol brasileiro tem dificuldades. - Nesse momento o mercado está inflacionado e nós não podemos fazer loucuras. A nossa ideia é procurar mesclar,
fotos: Divulgação
dia 02 de janeiro, no Ninho do Galo, na Barra de São Miguel. Em 2019, a equipe disputa o Campeonato Alagoano, a Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série B do Brasileiro.
NOVO CRB
Ex-CSA, Ferrugem foi anunciado para defender o CRB em 2019, uma das melhores contratações para equipe
estamos analisando, buscando informações, mantendo conta-
tos a todo instante. Não é uma tarefa fácil.
A pré-temporada do CRB está prevista para começar no
Goleiros: Vinícius Silvestre (Palmeiras), Edson Mardden (renovação) e Cris (renovação); Lateral: João Paulo (ex-Avaí); Zagueiros: Wellington Carvalho (renovação) e Rafael Bonfim (ex-Juventude); Volantes: Claudinei (renovação), Ferrugem (ex-Ventforet Kofu-JAP), Mateus Silva (exNacional-POR), Lucas (ex-Juventude) e Hudson (ex-Portimonense-POR). Atacantes: Danilo Bala (exCampinense) e Hugo Sanches (ex-Juventude).
> APÓS DOIS ANOS INATIVO
Cain Velásquez encara Francis Ngannou no UFC Phoenix, dia 17 Combate.com O calvário de Cain Velásquez finalmente parece próximo de acabar. Após uma ausência de dois anos, o ex-campeão dos pesos-pesados do UFC já tem data, local e adversário para fazer o seu retorno ao octógono: ele enfrentará o camaronês Francis Ngannou no UFC Phoenix, que acontece dia 17 de fevereiro. A informação foi dada em primeira mão pelo site "ESPN". Aos 36 anos de idade e com apenas duas lutas nos últimos três anos, Cain Velásquez é considerado um dos maiores pesos-pesados de todos os tempos. Com cartel de 14 vitórias e apenas duas derrotas na carreira - ambas para brasileiros (Junior Cigano e Fabrício Werdum) - o americano de origem
Ngannou também jamais foi finalizado ou nocauteado suas três derrotas aconteceram por pontos. Após sofrer duas derrotas seguidas, para Stipe Miocic e Derrick Lewis, Ngannou voltou a vencer ao nocautear Curtis Blaydes em apenas 45s de luta no em novembro deste ano.
Ex-campeão dos pesos-pesados, Cain Velásquez não luta desde o UFC 200
mexicana é especialista em wrestling e venceu 12 lutas por nocaute. Seis anos mais novo que Velásquez, Francis Ngannou fez, entre novembro de 2013 e novembro de 2018 - período
em que Velásquez lutou apenas duas vezes - incríveis 15 lutas. O camaronês tem 12 vitórias e apenas três derrotas na carreira. Oito de seus triunfos aconteceram por nocaute, e quatro foram por finalização.
CARD DO EVENTO (até o momento): Peso-pesado: Cain Velásquez x Francis Ngannou Peso-pena: Myles Jury x Andre Fili Peso-palha: Jessica Penne x Jodie Esquibel Peso-mosca: Lauren Murphy x Ashlee Evans-Smith Peso-galo: Jimmie Rivera x Aljamain Sterling Peso-palha: Cortney Casey x Cynthia Calvillo
> MEMÓRIA VIVA
Futebol e música em (nota) baixa Alcides Muniz Falcão (*) Sem margem para dúvida, todos devem concordar que o maior fanatismo em todos os quadrantes do planeta gira em torno do idolatrado futebol, mas com a diferença muito grande de como se praticava esse esporte em tempos passados. Craques brasileiros como Pelé, Garrincha, Leonildo, Rivelino, Zico, Ademir da Guia, Romário, assim como outros monstros sagrados estrangeiros (Maradona, Platini, Paulo Rossi, Zidani) defendiam com heroísmo a bandeira dos seus países, sem apelar para a violência. Futebol arte, cada vez mais raro. Os torcedores também eram pacatos, cordatos. Nada de briga, não havia tumulto nem ba-
derna. Pena que a coisa tenha mudado tanto e a violência tenha tomado conta dos estádios dos nossos estádios. Ora, e o que dizer da tradicional música popular brasileira, a decantada MPB? Música com melodia e letra poética. Música que expressa sentimentos, paixão, amizade, amor. O que foi feito de nossa boa música romântica? O que vemos, o que ouvimos hoje? Arremedo de compositores escrevendo letras sem pé e sem cabeça, sem compasso, sem rima, enfim, sem musicalidade. Uma lástima. Música sem música. Letras que não passam de bilhetes... Que pena! Ex-Deputado Alcides Muniz Falcão
(*) Depoimento do Ex-Deputado Alcides Muniz Falcão
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Esportes |B3
> CAMINHO DAS PEDRAS
Libertadores: Brasil deve ter três times... Potes serão divididos nesta segunda, Flamengo, Inter e Athletico-PR são mais prováveis no vaso 2; competição promete GloboEsporte.com Com 45 dos 47 participantes definidos, a Libertadores de 2019 se desenha e, nesta segunda-feira (17), conhecerá seus grupos. A Conmebol divulgará até a manhã de hoje o seu ranking do torneio atualizado e deve confirmar três brasileiros entre os oito cabeças de chave para a próxima edição: Grêmio, Palmeiras e Cruzeiro. O ranking serve como base para a divisão dos potes no sorteio dos grupos e confrontos das fases prévias da competição, que ocorrerá nesta segunda, na sede da entidade sulamericana, em Luque, no Paraguai, às 22h (de Brasília. Campeão da Copa SulAmericana, o Athletico-PR estará no pote 2, ao lado de Fla-
mengo e Internacional. São Paulo e Atlético-MG estarão no pote 1 da fase prévia. Equipes do mesmo país só ficarão na mesma chave caso uma delas tenha se classificado da fase prévia. Ou seja, o Tricolor e o Galo podem cair em grupos onde estejam um dos demais brasileiros. O GloboEsporte.com fez os cálculos e atualizou o ranking da Conmebol com base nos critérios utilizados no ano passado, que devem ser os mesmos em 2019. São três itens que formam a pontuação: o desempenho histórico dos clubes, nas edições de 1960 até 2008, com pontos para quem foi campeão, vice, chegou à semifinal, além de vitórias e empates em qualquer fase desde a disputa nos grupos;
fotos: Divulgação
Campeão da Copa Sul-Americana 2018, o Athletico-PR estará no pote 2
a pontuação dos últimos 10 anos, com peso maior e decréscimo de 10% a cada edição anterior - ou seja, o River Plate, atual campeão, teve 10% a mais em relação ao vencedor de 2017, o Grêmio, e assim por diante; títulos nacionais conquistados entre 2009 e 2018 também são computados, porém com peso menor. As Copas de cada país não entram na conta. Com base nos cálculos, o atual campeão River Plate novamente aparecerá com a maior pontuação. Além dos Millonarios, devem ser cabeças de chave, o Boca Juniors, o Nacional-URU, o Peñarol e o Olimpia, além de Grêmio, Palmeiras e Cruzeiro. Será possível, por exemplo, um grupo com River Plate, Flamengo, Ju-
nior Barranquilla e São Paulo. Ainda faltam ser definidos dois representantes bolivianos. O Clausura no país está a duas rodadas do fim, e o San José está na liderança. O Royal Pari, que nunca disputou a Libertadores, é o segundo. Quem conquistar o torneio irá para a fase de grupos e entrará no pote 4. O vice estará no pote 2 da segunda fase prévia. O The Strongest, já classificado, tem chances remotas de título. Caso levante a taça, irá para a fase de grupos e estará no pote 2. Atualmente, tem só a vaga na segunda fase prévia. O Bolívar também tem poucas chances de ser campeão e, caso vença a competição, também aparecerá no pote 2. Se for vice, estará no pote 1 da segunda fase prévia.
> FAKE NEWS
Declaração de Tévez sobre Flamengo e Grêmio é falsa GloboEsporte.com Uma suposta notícia movimentou as torcidas de Flamengo e Grêmio nas redes sociais nesta sexta-feira: os dois clubes teriam procurado Carlos Tévez, do Boca Juniors. O Globoesporte.com, porém, esclarece que trata-se de uma notícia falsa. A informação incorreta foi atribuída a uma entrevista do próprio Tévez à rádio La Red, da Argentina. Mas em nenhum momento da entrevista o atacante de 34 anos cita os nomes de Flamengo ou Grêmio.
Em contato com o GloboEsporte.com, o empresário de Tévez, Adrian Ruocco, disse que nunca foi procurado pelos dois clubes. Com contrato até o final de 2019, o jogador afirmou que segue no Boca para dar alegrias à torcida após a derrota para o rival River Plate na final da Libertadores. - Amo esse clube, essa camiseta, tenho muito a dar dentro de campo ou fora dele, para o ano que vem brigar pela revanche. Sabemos que os torcedores vão querer chegar novamente à final e ganhá-la. Nós nos preparamos para isso, por-
Atacante tem contrato até o final de 2019 com o Boca Juniors e diz que seguirá no clube cumprindo à risca
que estamos no melhor clube do mundo - declarou. No futebol brasileiro, Tévez teve uma passagem marcante pelo Corinthians, clube pelo qual foi campeão do Brasileirão em 2005. O argentino teve muita admiração por boa parte dos brasileiros, chegando a serbastante comentado em programas e pela própria sociedade brasileira, alguns times ficaram interessados em contrata-lo, mas mesmo em alta, o atleta não fechou com nenhuma equipe e, tudo indica que no momento fará o mesmo.
Primeira Edição 17dezembro, de junho, 2018 2018 Primeira Edição | 17|a11 23ade
B4 Diário Oficial dos Municípios B3 ||Política
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EDITAL – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 A Prefeita do Município de Flexeiras, Estado de Alagoas FAZ SABER a todos os munícipes de Flexeiras/AL que os beneficiários contemplados com unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida 2, abaixo listados, estando em lugar incerto e não sabido, deverão se apresentar, na sede da Prefeitura, à Rua Coronel Alcântara, s/nº, Centro, Flexeiras-AL, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste, para comprovar que ainda residem na cidade, sob pena de, em não o fazendo, serem considerados DESISTENTES, podendo ser imediatamente excluídos e substituídos por outros candidatos selecionados e aprovados. Para conhecimento de todos é publicado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada na sede da Prefeitura.
Flexeiras, 10 de Dezembro de 2018 Maria Isabel Costa Sousa Prefeita Municipal de Flexeiras/AL. EDITAL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 (sub 50) DO MINISTÉRIO DAS CIDADES DESISTÊNCIA E SUBSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS A Prefeita do Município de Flexeiras, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no item 13.3 do Anexo I da Portaria Interministerial nº 547, de 28 de novembro de 2011 do Ministério das Cidades, torna pública a desistência de participação do Programa Minha Casa Minha Vida 2 do Ministério das Cidades, com renúncia à unidade habitacional contemplada, dos seguintes beneficiários:
Em substituição, serão contemplados o(s) seguinte(s) beneficiário(s), aprovados pelo Ministério das Cidades.
Flexeiras, 10 de Dezembro de 2018. Maria Isabel Costa Souza Prefeita Municipal de Flexeiras/AL. ------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o
valor total de R$ 468.807,80 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2018. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios. CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA 01: BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA ME, no valor total de R$ 163.761,60 (cento e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); DETENTORA 02: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, no valor total de R$ 88.292,40 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos); DETENTORA 03: CONTERRÂNEO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI, no valor total de R$ 175.508,70 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos); DETENTORA 04: M Z BERNARDI EPP, no valor total de R$ 39.781,10 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e dez centavos); e DETENTORA 05: LABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA EM GERAL EIRELI EPP, no valor total de R$ 1.464,00 (mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). Data de Assinatura: 20/09/2018. Vigência: 12 (doze) meses). Ordenador da despesa: Maria Isabel Costa Souza. Foro: Flexeiras/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita. ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 336.480,14 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e catorze centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2018. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para Secretarias de Assistência Social e Saúde. CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA 01: BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA ME, no valor total de R$ 37.888,31 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos); DETENTORA 02: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, no valor total de R$ 152.260,58 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos); DETENTORA 03: BERNARDI E GUEDES LTDA EPP, no valor total de R$ 88.147,60 (oitenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos);
DETENTORA 04: L V COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 57.595,65 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos); e DETENTORA 05: LABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA EM GERAL EIRELI EPP, no valor total de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais). Data de Assinatura: 28/09/2018. Vigência: 12 (doze) meses). Ordenador da despesa: Maria Isabel Costa Souza. Foro: Flexeiras/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontrase a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita. ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo de adesão no valor total de R$ 28.280,00 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta reais). EXTRATO DO CONTRATO 001/2018 - ARP CONTRATANTE: Fundo Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: SYSVALE SOFTGROUP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 35.740.794/0001-04. Valor: R$ 28.280,00 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta reais). Objeto: contratação de empresa especializada para fornecer licença de uso particular de sistema de gestão de saúde móbile e desktop, incluindo os serviços de implantação, capacitação e suporte técnico. Data de Assinatura: 20/09/2018. Vigência: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza - Prefeita. ------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 039/2018 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras com e sem fornecimento de peças – com exclusividade para MPE’s. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 26 de Dezembro de 2018, às 8:00h. Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu. Piaçabuçu, 10 de Dezembro de 2018. Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 007/2018 O Prefeito do Município de São Miguel dos
Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando a quantia equivalente a 20% de cada R$ 1,00 recuperado do proveito econômico obtido pelo município, a título de honorários advocatícios ad exitum, que serão calculados sobre o montante de recursos pagos pela ANP. EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2018– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. CONTRATADA: GOMES E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 23.076.345/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços jurídicos especializados no âmbito judicial na recuperação de créditos tributários junto às instituições financeiras localizadas no município. São Miguel dos Milagres/AL, 14 de Setembro de 2018. Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2018 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018. Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2018 – Objeto: Locação de Equipamento e Acessórios para Eventos. CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA I: BORAVER PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF: 14.728.741/0001-06 Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres/AL. VIGÊNCIA: 03/04/2018 à 03/04/2019. São Miguel dos Milagres/AL, 03 de Abril de 2018. Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 040/2018, OBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes e Hospitalares. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 28 de Dezembro de 2018, às 09:00h. Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu. Piaçabuçu, 13 de Dezembro de 2018. Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro
> EDUCAÇÃO
Médium João de Deus se entrega à polícia Acusado de assédio sexual por mais de 300 mulheres, médium que opera no interior de Goiás afirma que é inocente O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo (16), por volta das 16h30, nas proximidades de Abadiânia, na região central de Goiás. Ele foi levado para uma delegacia. João de Deus é suspeito de abusos sexuais durante tratamentos espirituais e sua prisão foi determinada pela Justiça na tarde de sexta (14), a pedido do Ministério Público (MP-GO) e da Polícia Civil de Goiás. Mais de 300 mulheres afirmam ter sido vítimas do religioso. A defesa nega. A prisão
é preventiva - ou seja, sem prazo para terminar. A Polícia Civil disse que João de Deus se apresentou espontaneamente ao delegadogeral e ao delegado titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Ele estava acompanhado de advogados e ainda não existe decisão sobre o local onde ele ficará detido. A polícia também informou que não foram usadas algemas na operação. "Na hora em que eu fiquei sabendo, eu me entrego à justiça divina e a Justiça da
Divulgação
Denunciado pelo Ministério Público, o médium João de Deus se entregou à Polícia de Goías neste domingo
Terra, que eu prometi, e estou indo agora me entregar, porque eu fiquei sabendo pelo meu advogado que está aqui agora, o doutor Toron", disse João de Deus à jornalista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S. Paulo", antes de entrar em um carro com seu advogado Alberto Toron para se entregar. Até o sábado, a polícia tinha feito buscas em mais de 30 endereços em busca do médium sem sucesso. Ele já era considerado foragido pelo Ministério Público.
Primeira Edição | 17 a 23 de dezembro, 2018
Opinião |B5
A foto do fato
Editorial
Reforma necessária Quando assumiu a presidência, sucedendo à destituída Dilma Rousseff, Michel Temer se propôs empreender as reformas estruturais que a nação tanto reclamava, disposição que o levou a se auto definir como o 'presidente reformista'. As mudanças, entretanto, pararam na reforma trabalhista. A política, como se sabe, anda dois passos a cada intervalo eleitoral, ao passo que a tributária - talvez a mais importante pelo seu caráter abrangente e definitivo - ficou na cogitação. Temer avançou, ainda, na reformulação do ensino médio, mas não conseguiu emplacar a previdenciária. Por sua vez, diplomado no início da semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro precisará gastar seu capital político conquistado na eleição justamente com essas três reformas, nesta ordem: previdenciária, tributária e política. A política depende, sempre, dos humores do Congresso Nacional, mas ela ganhará força se o chefe do governo assumir articulações para viabilizá-la em prazo não muito longo, de modo que as mudanças possam valer nas próximas eleições gerais de 2022. A tributária deve ser vista como um imperativo para (ao contrário do que os governos pensam e temem) reduzir a carga de tributos (como fez o governo dos Estados Unidos) e, assim, distribuir a renda de forma mais justa e democrática. Engana-se quem pensa que reduzir imposto gera queda de arrecadação. Não. Se o povo pagar menos tributos, haverá mais dinheiro para consumo e, portanto, crescerá a receita tributária. A previdenciária é a mais urgente das reformas, pelas mudanças na sociedade (a população de idosos cresce mais rápido do que a de jovens), mas também porque, do jeito que está, o governo vai precisar continuar tirando dinheiro de setores vitais - como educação e segurança - para pagar o provento dos inativos. Por isso, Bolsonaro já está se movimentando, mas tudo bem, o futuro presidente já disse que não buscará uma reforma definitiva, radical, pois não está disposto a salvar o matando os idosos. E é assim que essa questão tem que ser encarada.
O filho, Eduardo Bolsonaro, defendeu em entrevista, mas o pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, bateu o martelo: nada de pena de morte. Mesmo com a criminalidade em alta, o tema é polêmico e não tem como prosperar. Bolsonaro, o presidente, lembra que a pena capital não foi bandeira da campanha.
PIB e Confiança
Mais saúde, mais médicos
do frente à forte recessão O Instituto Brasileiro de Geo- passada nos grafia e Estatística (IBGE) divul- últimos anos gou os números positivos do PIB e com interfeno terceiro trimestre de 2018. A rências que cifra foi de pouco mais de 1,7 tri- afetam os núlhão de reais. E o setor que mais meros (greve influenciou este aumento foi o dos caminhode serviços, seguido pelo da neiros e imagropecuária, que cresceram portações da Petrobras). 0,5% e 0,7%, na comparação Atentemos nesses próximos meentre o segundo e o terceiro tri- ses para os índices de confiança mestre. de empresários e consumidores, A fatia da agropecuária no PIB importantes para antever o comcresceu 0,7% do segundo para o portamento da economia. Outro terceiro trimestre de 2018. Com- ponto interessante é a confirmaparado ao terceiro trimestre de ção de dados sobre o crescimen2017, o terceiro trimestre de to do crédito às pessoas físicas, 2018 cresceu 2,5%. Já o setor de de 8,9% na comparação do terserviços, que tem a maior parce- ceiro trimestre de 2018 com o la dos três segmentos do PIB, terceiro trimestre de 2017. Na pelo lado da oferta, também ponta governista, seguem os cresceu: 0,5% do segundo para o anúncios dos ministros do goverterceiro trimestre. Comparado no Bolsonaro, enquanto Temer com o mesmo período do ano dá aumento de quase 16% para passado, os serviços cresceram os vencimentos do judiciário. Co1,2%. A indústria também cres- mo diriam os mais experientes: "o ceu: 0,4% do segundo para p ter- medo não é como a coragem!". ceiro trimestre de 2018. Com- Do lado dos economistas, nova parando 2017 e 2018, o cresci- queda na previsão do PIB para mento foi de 0,8%. 2018: de 1,39% para 1,32%, Os números são todos positivos conforme o Relatório Focus do na observação pela oferta. Im- Banco Central do Brasil. A notícia portante não ruim a respeito esquecer que do PIB foi a diquando a agrivulgação da carcultura cresce, “Choremos, reze- ga tributária em os setores de incomparamos e torçamos 2017, dústria e de serda com o PIB viço também para que o novo 2017. A Receita são impactaFederal inforgoverno brasileiro mou, no dia 03 dos, já que os transportes de dezembro, atente para esta de safra e a agroinque os impostos dústria não são em 2017 represituação” contabilizados sentaram quase no segmento 33% de todo o agropecuário. valor do PIB de Outro ponto a considerar é que a 2017. Este número é um pouquigreve dos caminhoneiros, no nho maior que o de 2016. segundo trimestre de 2018, aju- Choremos, rezemos e torçamos da a 'inflar' o número do cresci- para que o novo governo atente mento deste terceiro trimestre. para esta situação. O dinheiro Dos segmentos econômicos, na precisa ficar no bolso do cidacomparação com o trimestre dão, para ele decidir o que fazer imediatamente anterior, desta- com ele. O governo é um mau que para o setor de transporte e gastador (sem falar na corruparmazenagem, atividades imobi- ção!). Continuemos atentos para liárias e indústria de transforma- a leitura objetiva do cenário e ção. Na agropecuária, as culturas torcendo para que o governo de algodão e café se apresenta- Temer não apronte ao apagar das ram com relevância no período. luzes (leia-se não dê mais aumenNa comparação com o trimestre tos) e que o novo governo seja imediatamente anterior, desta- mais assertivo na comunicação e que para os investimentos, expli- feliz nas escolhas dos componencados pela contabilização de tes da equipe! importações de plataformas de petróleo e complementares (Pe(*) Administrador, professor trobrás), e o consumo das famída Universidade Estadual de lias que novamente segue positiPonta Grossa (UEPG) e membro vo desde o início de 2017. Apesar do Comitê Macroeconômico do dos números positivos, ainda ISAE Escola de Negócios não há motivos para comemorações. É um crescimento modera-
Marcus Pestana (*)
Christian Bundt (*)
A saúde é prioridade absoluta e desafio permanente. A reforma sanitária brasileira inverteu o modelo assistencial, colocando a atenção primária como centro organizador do sistema. Além das ações de prevenção, vigilância em saúde e promoção da saúde, é preciso que as equipes da estratégia de saúde da família tenham resolutividade clínica. A estratégia da saúde da família conseguiu muitos avanços e êxitos. Mas a expansão do programa não é nada fácil num país continental como o Brasil e de tamanha diversidade. Na organização das redes assistenciais tendo com núcleo gravitacional a saúde da família, o maior gargalo é o capital humano, principalmente em relação aos médicos. Há diversos problemas: formação médica, descentralização territorial, fixação dos profissionais para a consolidação de laços permanentes com a população, educação permanente em trabalho, organização do mercado de trabalho, padrões salariais. Há mais de 400 mil médicos no Brasil. Temos mais de dois médicos atuando no país por cada mil habitantes. Índice próximo aos de países como Estados Unidos, Japão e Canadá. O problema é a distribuição regional. Mais de 55% atuam no sudeste brasileiro. Mais de 55% dos profissionais estão nas capitais, que representam apenas 24% da população. Para suprir os vazios assistenciais, o Go-
verno Federal criou o programa Mais Médicos. Sempre opinei no Congresso que seria uma saída paliativa e não sustentável. As relações trabalhistas são precárias e a qualidade da assistência é questionável. O programa foi tomado por enorme polêmica principalmente pela presença majoritária de médicos cubanos. O modelo de remuneração específico, em
“O programa acabou tomado por enorme polêmica, principalmente pela presença majoritária dos médicos cubanos” que grande parte do dinheiro era dirigida ao governo cubano e à Organização PanAmericana de Saúde (OPAS), foi fonte de inúmeros questionamentos. Há muito o maior "produto" no balanço de pagamentos cubano não é turismo, cana, açúcar, charutos ou rum, mas sim a exportação de médicos. A partir disso, Cuba acabou formatando cursos curtos de "medicina básica" que não garantem a formação profissional
necessária. É claro que alguma assistência é melhor que nenhuma. Mas não posso esquecer o relato de um prefeito de uma cidade de quatro mil habitantes que me contou que a médica cubana foi apelidada pela população como Dra. Dipirona, santo remédio, panaceia, remédio para todos os males. Os cubanos foram embora, não ficariam mesmo o resto da vida aqui. Vamos ver o grau de sucesso da nova etapa. Mas não tenhamos dúvidas, e falo como gestor por oito anos do SUS de Minas Gerais, a saída sólida e consistente é melhorar a formação dos médicos de família - em Portugal e na Espanha a residência dura quatro anos - e estruturar uma inteligente carreira nacional dos médicos de família, com incentivos para a fixação dos profissionais em locais menos atraentes, como negociei na votação do programa Mais Médicos com o ex-ministro Alexandre Padilha e infelizmente a Presidente Dilma, rompendo o acordo, vetou. (*) Deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais
Carta Brasil - políticas sociais Alexandre Rands (*) As discussões e propostas de políticas sociais que se encontram na Carta Brasil compõem talvez a área menos liberal do documento. Defende-se a intervenção do governo para reduzir a pobreza, gerir o sistema previdenciário, manter uma política de educação pública e uma rede de proteção social, além de conduzir uma política de segurança pública. Essa última, contudo, é defendida também pelas ideologias mais liberais. Justiça e segurança devem ser mantidas em mãos governamentais mesmo sob a ótica das ideologias liberais mais radicais. A Carta Brasil, contudo, defende a manutenção da atuação do setor público mesmo em áreas em que liberais defendem que não haja intervenção dos governos, como previdência e políticas de proteção social ou alívio da pobreza. Entretanto, o formato de tais intervenções traz no seu bojo uma lógica que é sempre tão cara aos economistas da maioria das correntes do pensamento econômico. Há sempre a preocupação com a eficácia (gerar os resultados efetivamente que se busca), a eficiência (obter resultados almejados com a menor quantidade de recursos possíveis), e a efetividade (atingir a população alvo) das políticas sociais. Para que esses objetivos sejam atingidos, defende-se que elas devem conter um sistema adequado de incentivos aos agentes, além de haver também mensuração frequente dos resultados alcançados, com avaliações de desempenho e melhorias introduzidas. Ou seja, a Carta Brasil fundamenta-se em ideia de que o setor público deve implementar políticas sociais, mas que elas devem ter estrutura adequada para não gerar desper-
dícios de recursos e poucos resultados concretos. Entre as reestruturações das políticas de transferências, como instrumento de redução dos níveis de pobreza existentes, defende-se a unificação do Bolsa Família (BF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois ambos os programas possuem objetivos semelhantes, apesar de focos diferentes. Talvez se o foco fosse os domicílios, ao invés de pessoas no BPC, a unificação fosse uma forma mais eficaz de redução da pobreza. Pela sua lógica e benefícios, o BPC termina por ter bem me-
“A forma que os economistas veem como solução de longo prazo é a implementação de um regime misto” nos efetividade do que seria adequada para um programa social. Ambos os programas poderiam ter mais incentivos à reinserção dos pobres no mercado de trabalho, segundo a visão dos economistas, além de mais foco nos jovens e crianças, o que já é verdade no BF. O BPC premia mais idosos. Quando se estende a análise para a rede de proteção social, propõe-se fundir ainda mais programas, incluindo-se o FGTS e seguro desemprego entre eles. Assim teríamos proteção a social e combate à pobreza devidamente articuladas.
A reforma da Previdência deveria ter dois objetivos. Reduzir privilégios, que são muitos na alta cúpula do setor público, e torná-la equilibrada no longo prazo, sem transferir tantos recursos das gerações futuras para a presente, como ocorre com a estrutura atual da Previdência. Essa é a essência da reforma defendida. A forma que os economistas veem como solução de longo prazo é a implementação de um regime misto, com parte funcionando sob repartição e parte sob capitalização, ao invés do modelo de repartição atual. Entretanto, defende-se que se inicie com uma reforma do modelo de repartição atual, reduzindo os privilégios e assegurando um equilíbrio atuarial. A reforma que está no congresso atualmente é bem vista, mesmo contendo várias distorções, como a retirada de segmentos importantes e muito privilegiados, como as Forças Armadas. As mudanças na política de educação defendidas não envolvem mais recursos, pois o Brasil já gasta 6% do PIB em educação, sendo esse um dos percentuais mais altos do mundo. Defende-se incentivos para melhorar a gestão nas escolas e reformulação do FIES para que ele seja apenas para alunos de cursos superiores bem avaliados, consistindo em incentivo à melhora dos cursos pelas faculdades privadas. Enfim. São muitas propostas, mas todas seguindo uma mesma lógica. (*) Economista e presidente do Diário de Pernambuco
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