190813

Téo e Collor - quem perde com Heloísa candidata? > A-2

edição PRIMEIRA

Janot é novo procurador-geral O mineiro Rodrigo Janot foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para suceder Roberto Gurgel como procurador-geral da República. Janot era o 1º da lista tríplice apresentada pela Associação Brasileira de Procuradores da República. Gurgel fez a denúncia sobre o mensalão. > A-8

Ninguém acerta a Mega-Sena A Mega-Sena não teve ganhador neste sábado (18/8) e deve pagar R$ 6 milhões nesta 4ª feira (20/8). Foram sorteadas as dezenas 05, 08, 23, 32, 33 e 56. Ao todo, 93 apostadores acertaram a Quina e vão receber R$ 16.446,20 cada. A Quadra vai pagar R$ 322,98 a cada um de seus 6.765 acertadores.

Ano 10 | Edição 530 | Maceió, Alagoas, 19 a 25 de agosto, 2013 | R$2,00 Luciana Martins

Prefeito Rui Palmeira quer transferir o 59º Batalhão de Infantaria, do Farol para outra região da capital

CAOS NO TRÂNSITO Remoção do 59º Batalhão vai depender do Exército O maior desafio do trânsito de Maceió melhorar a fluidez da caótica Av. Fernandes Lima - levou o prefeito Rui Palmeira a propor uma medida ousada e inusitada: a transferência do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado para outra região.

A Guarnição Federal, que já foi chamada de 'Batalhão de Caçadores', ocupa uma

área de 37 mil km² (cerca de 37 gramados do Estádio Rei Pelé). Para tratar de sua remoção, o prefeito visitou o quartel e conversou com o comandante da Unidade, Carlos Feitosa, que resumiu: "A eventual transferência vai depender de um projeto, de estudo e aprovação do comando do Exército Brasileiro". > A-5

PARA JHC, PROCURADOR DA ALE NÃO TEM ISENÇÃO E DEVE SER EXONERADO Autor de graves denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa, o deputado João Henrique Cal-

das anunciou, neste domingo (18/8) que vai pedir a exoneração do novo procurador-geral Fábio

Ferrário, cuja isenção colocou em dúvida ao afirmar que ele defende deputados indicados na

Turismo alagoano avança no primeiro semestre deste ano Divulgação / Aílton Cruz

Beleza do litoral alagoano atrai cada vez mais turistas de todo o Brasil

Balanço feito pelo governo mostra resultados positivos no setor turístico de Alagoas, no 1º semestre deste ano. Segundo a Infraero, quase 1 milhão de pessoas passaram pelo Aeroporto Zumbi dos Palmares no período, um avanço de 22% em comparação ao mesmo período de 2012. > B-8

Operação Taturana. Em entrevista à TV Pajuçara, ao lado do procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá,

JHC considerou suspeita a atuação de Ferrário por estar a serviço de uma Mesa Diretora que, a seu

ver, deve ser destituída. O procurador quer ponto eletrônico na ALE, mas não o fim da GDE. > A-3

Gás de cozinha, gasolina e diesel podem ter aumento Márcio Ândrei

Postos de combustíveis esperam reajuste e suspendem promoções

Expectativa no mercado: o governo estuda novo reajuste para os combustíveis, para recompor o caixa da Petrobras, o que deve elevar os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, cujo botijão de 13 quilos poderá passar para R$ 45,00 em setembro, afetando toda a popuação. > A-4

Galo cresce e derruba Águia na grama do Rei Pelé fotos: Divulgação

Botafogo vence e continua líder

Em pleno Canindé, o Botafogo exibiu superioridade e venceu a Portuguesa por 3x1. Time carioca continua liderando a Série A do Brasileiro, seguido de perto pelo Cruzeiro. > B-3

Jogando com o apoio da torcida, no Rei Pelé, o CRB fez o dever de casa e venceu o Águia Marabá por 3x1, pela Série C do Brasileiro, com gols de Reinaldo (2) e Denilson, e Rairo descontando para os visitantes. Galo agora vai enfrentar o Santa Cruz, no Recife. Pela Série B, o ASA perdeu de 2x1 para o Guaratinguetá, enquanto o CSA se despediu da Série D com empate de 2x2 ante o Vitória da Conquista, da Bahia. > ESPORTES

Fla e São Paulo empatam sem gol O jogo foi bem disputado, no Estádio Mané Garrincha, e o São Paulo até perdeu pênalti, mas o 0x0 ante o Flamengo acabou sendo um resultado normal. > B-3

Supremo decide acelerar a conclusão do mensalão > A-8 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

A2 | Política

> JOGO POLÍTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Dirceu, STF e o 'sistema' O interminável julgamento do mensalão demonstra, de forma clara, penosa e irritante, como é difícil mandar corruptos para a cadeia, nesse Brasil de privilégios e privilegiados. A impressão que se tem, nesses julgamentos rumorosos, é que a Justiça superior se preocupa muito mais com o destino dos condenados do que com os crimes por eles praticados. Nesse caso mesmo do mensalão, já houve dois momentos emblemáticos inerentes a essa sensação de barreiras que dão sustentação à impunidade: o primeiro, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu, no final do ano passado, não mandar de imediato José Dirceu e seus comparsas para a cadeia. O segundo, agora, com a apreciação dos 'embargos infringentes', uma figura jurídica totalmente estranha à quase totalidade dos brasileiros e que, na opinião abalizada de muitos juristas, não poderia mais ser invocada por não encontrar amparo na Constituição Federal vigente.

Disso resulta, ao olhar dos cidadãos mais atentos, a compreensão de como o sistema funciona no Brasil. Fossem pessoas comuns, fossem simples mortais desgarrados do poder, a Corte Suprema por acaso ainda estaria se debatendo, catando filigranas, buscando artifícios para, senão salvar a pele dos condenados, ao menos protelar seu envio para detrás das grades carcerárias? Por que somente agora, em tantos anos e após tantos casos, veio à tona esse instrumento jurídico chamado de embargo infringente? Só pode ser por causa da escala da hierarquia, pois não foi invocado sequer para o deputado federal Natan Donadon, recém enviado para a prisão, nem para o senador Ivo Cassol, também condenado por corrupção.

Mas está sendo para o petista Zé Dirceu e seus metralhas.

POLÍCIA NELES!

FAZENDO A HORA

O povo na rua é uma coisa. O que se vê, atualmente, são grupos isolados de arruaceiros, afrontando autoridades, fechando avenidas, causando transtornos à população. Isso tem nome: desordem.

"Alguém, em algum momento, tinha de fazer isso". Reação de Rui Palmeira sobre sua iniciativa de defender a transferência do 59º Batalhão de Infantaria, do Farol para outra região da capital.

LUCIANO DISPUTARÁ VAGA NA CÂMARA FEDERAL Citado por Renan Calheiros como dono de cacife para concorrer ao governo do Estado pela oposição, Luciano Barbosa não tem dúvida de que a 'bola da vez' é o senador peemedebista e, convencido disso, prepara-se para concorrer à Câmara dos Deputados. O objetivo é ocupar o lugar deixado por Célia Rocha que, ao se eleger prefeita, deixou Arapiraca sem deputado federal, já que foi sucedida pelo suplente Francisco Tenório.

DEPUTADO FEDERAL

COLLOR NO AGRESTE

Em relação a 2014, Cícero Cavalcante ainda não indicou que rumo vai seguir, mas correligionários acreditam que o ex-prefeito entrará em campo em busca de um mandato de deputado federal.

O senador Fernando Collor está ampliando sua base eleitoral em Arapiraca e no Agreste, mas tem consciência do peso da amizade entre a prefeita Célia Rocha e o governador Teotonio Vilela Filho.

SANTA LUZIA COMEMORA EMANCIPAÇÃONA PRÓXIMA 6ª FEIRA Santa Luzia do Norte, cidade da Região Metropolitana de Maceió, comemora na próxima 6ª feira, 23 de agosto, 51 anos de emancipação política. Para celebrar a data com brilhantismo, o prefeito João Pereira da Silva está convidando a população a participar dos festejos comemorativos. A programação inclui torneio de futebol, missa em ação de graças, inauguração da Biblioteca Municipal, desfile cívico e para coroar o roteiro comemorativo, grande show musical.

PROPOSTA DA OAB

FÓRMULA SIMPLES

A proposta de reforma eleitoral levada ao Congresso Nacional pela OAB prevê a manutenção do sistema proporcional, com eleição em 2 turnos. Mais complicado do que o voto majoritário.

Com o voto majoritário na eleição legislativa, tudo ficaria mais simples e objetivo: o mais votado seria eleito em um único turno. Seria o fim da eleição com sobra de voto do candidato mais votado.

ROMPIMENTO EM SÃO LUIZ DO QUITUNDE O ex-prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante, novo prócer do CSA, rompeu de vez com o prefeito Eraldo Pedro, a quem apoiou nas últimas eleições. O pessoal de Cavalcante, incluindo sua mulher Doda, está fora da atual gestão. Nos bastidores, como fogo de monturo, circula a informação de que na Câmara Municipal estaria ganhando forma um movimento para cassar o mandato de Eraldo Pedro.

OU DÁ OU DESCE

PRESSÃO DANADA

O grande desafio do governo Dilma, nesse momento, é reajustar o preço dos combustíveis sem impactar a inflação, num país onde tudo, ou quase tudo, é transportado por rodovias.

Difícil é a situação da Petrobras, que está tendo de subsidiar o preço da gasolina, com o dólar em disparada, e sabendo que o fator político tende a se sobrepor às condicionantes econômicas.

QUEM DEFENDE FELICIANO? Durante um vôo, o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi insultado por um grupo de jovens que o provocaram ao som de 'Robocop Gay', dos Mamonas Assassinas.

O deputado pediu que a Polícia Federal investigue o grupo, mas até agora ninguém, nenhuma entidade de direitos humanos saiu em defesa do parlamentar, como sairia se os personagens estivessem em campos opostos. É assim que funciona.

Téo e Collor - quem perderá mais com Heloísa candidata?

Vereadora mais votada de Maceió reitera que disputará eleição ao Senado fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Ante o anúncio reiterado da vereadora Heloísa Helena (PSOL) de que vai mesmo disputar a vaga de senador na eleição do próximo ano, as atenções já se voltam para uma circunstância que esse projeto encerra: a candidatura de HH vai 'incomodar', isto é, vai tirar mais voto de Fernando Collor (PTB) ou de Teotonio Vilela Filho (PSDB)?

O senador Collor estava em campanha desde o final do ano passado, quando reuniu a mídia para anunciar a decisão de concorrer à reeleição, enquanto o governador Teotonio Vilela, ao seu estilo, trabalha convergindo à mesma direção.

Pelo seu histórico e pela sua forma de atuar com um discurso virulento, Heloísa Helena vai disparar para todos os lados, obviamente, mas não dá ainda para precisar quem será mais afetado na corrida ao Senado - se Collor, um conservador histórico, ou se Vilela, um político tradicional, mas menos conservador.

Já agora, cada vez que anuncia sua disposição de concorrer ao Senado, Heloísa Helena aproveita para bater em seus possíveis adversários, sem declinar nomes, mas deixando claro a quem se refere quando fala em agentes do poder econômico.

PARTIDO Expulsa do PT no início do governo Lula, quando exercia o mandato de senadora, fundadora do PSOL, cujo controle nacional acabou perdendo, Heloísa Helena vive a expectativa de ver criado _ e liberado para participar das próximas eleições - a Rede Sustentabilidade, partido que está sendo organizado pela ex-

Decidida, Heloísa Helena disputará voto na tentativa de voltar a ocupar cadeira no Senado Federal

senadora Marina Silva, segundo nome da preferência do eleitorado brasileiro nas pesquisas para a próxima sucessão presidencial.

Com apoio incondicional de Heloísa Helena, Marina Silva está coletando assinaturas em todo o país para fundar a Rede e disputar, mais uma vez, a presidência da República.

ATUAÇÃO Recordista de votos em eleição para a Câmara de Maceió (em 2008 obteve 30 mil votos e, no ano passado, conseguiu 20 mil

sufrágios, Heloísa Helena tem se destacado no Legislativo Municipal pelo discurso de sempre, atacando as mazelas da Casa, como a verba de gabinete que faz questão de não receber.

Observadores acham que ela se sairia melhor disputando um mandato de deputada federal ou deputada estadual (vale lembrar que ele já teve assento na Assembleia Legislativa), mas a vereadora já decidiu que, "enfrentando a tudo e a todos", vai mesmo concorrer á única vaga do Senado que estará em disputa em 2014.

> REFORMA

Proposta de Renan acaba com substituição em cima do pleito Se depender do senador Renan Calheiros (PMDB), uma das maiores distorções do sistema eleitoral brasileiro será extinto, dentro da reforma política que deverá vigorar já no próximo ano: a substituição de candidatos na véspera da votação.

Atualmente, a legislação permite que um candidato (a prefeito, por exemplo) seja substituído até a véspera da eleição, o que, inevitavelmente, por falta de tempo para esclarecimentos, leva o eleitor a votar em um nome e eleger outro.

Pela proposta do presidente do Congresso Nacional, a substituição de candidato na véspera da eleição só poderá ocorrer em casos de morte ou doença, situações que não podem ser 'arrumadas' dentro dos partidos.

Na eleição municipal de 2012, em Maceió, houve uma substituição de candidato em cima da hora - Ronaldo Lessa teve de sair para dar lugar ao médico Jurandir Bóia - mas em face de decisão tardia da Justiça Eleitoral em Brasília, que manteve a inelegibilidade do ex-governador alagoano.

Naquela oportunidade, sem saber que Bóia era o novo candidato da Frente de Oposição, parte do eleitorado maceioense votou no substituto pensando que o candidato era Ronaldo Lessa.

CÍCERA DO BAR Um dos casos mais emblemáticos de substituição de candidato em cima da eleição ocorreu em 2004, na cidade de Satuba, situada na Grande Maceió: a comerciante Cícera Venceslau (PL), mais conhecida como 'Cícera do Bar' assumiu a vaga de Fátima Pedrosa, também do PL, e se elegeu prefeita.

A troca não chamaria a atenção, depois do pleito, se Cícera tivesse assumido a candidatura em plena campanha eleitoral, o que não aconteceu: ela substituiu Fátima Pedrosa a menos de 48 horas da eleição, o que levou o eleitorado a elegê-la pensando que estava votando na candidata inicialmente homologada.

Para Renan, trocar candidato em cima do pleito confunde eleitor e frustra a vontade das urnas

Senador quer reforma para reduzir custo de campanha Junto ao colunista Leandro Mazzini, de Brasília, o Primeira Edição apurou que a minirreforma eleitoral prometida pelo senador Renan Calheiros, para baratear custos de campanha, não virá com novo projeto.

Ela está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde dezembro. Foi apresentada pelo aliado Romero Jucá (PMDB-RR), pego de surpresa com a ideia de Renan. Só agora eles vão conversar sobre o assunto.

A base sentou em cima do pacote apresentado por Jucá em dezembro: Não houve emendas nem escolha de relator.

Agora, ela sai com a cobrança das ruas.

Entre outros pontos, o PL propõe redução do tempo de campanha na TV para 30 dias e restrição de material de

campanha nas ruas.

O projeto altera artigos da lei eleitoral 9.504/97, como prorrogar o calendário para escolhas de candidatos, mas veicular campanha TV e rádio só 30 dias antes do pleito.

O PLS prevê permissão de propaganda eleitoral na internet como hoje: em blogs e sites de candidatos e partidos. Já a proposta que tramita na Câmara, feita pela Grupo de Trabalho Parlamentar liderado por Candido Vaccarezza (PT-SP) libera a campanha na internet amplamente, inclusive nas redes sociais.

Renan acredita que o pacote do Senado, acordado com líderes, terá celeridade, ao contrário da proposta da Câmara, emperrada sem acordo.

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

O Ã Ç UA CA T I S I T Ó CA Da Redação

No conjunto de recomendações para regularizar o uso das finanças e, assim, moralizar a Assembleia Legislativa, feitas a pedido do presidente Fernando Toledo, o novo procurador-geral da Casa, Fábio Ferrário, não incluiu a medida que seria emblemática nesse sentido: o fim da Gratificação por Dedicação Excepcional.

A GDE é o ralo por onde, mensalmente, a ALE repassa R$ 60 mil para cada deputado, só que, conforme denúncia do deputado João Henrique Caldas, de forma oblíqua: o dinheiro cairia na conta bancária de pessoas escolhidas pelos parlamentares e, de lá, uma parcela iria parar na conta dos próprios legisladores.

A GDE foi criada para substituir a GAP, uma gratificação instituída para premiar os próprios deputados, mas que, por pressão da Polícia Federal, após a Operação Taturana em 2007, acabou revogada.

Ao tratar desse item, o sex-

Política | A3

Novo procurador da ALE pede ponto eletrônico, mas não extinção da GDE Ferrário quer auditoria na folha salarial, que já foi auditada na gestão de Toledo, que nunca apresentou conclusão Miguel Goes

to de sua 'Nota Técnica', Ferrário sugere não a extinção, mas apenas a 'suspensão imediata' da GDE, deixando em aberto sua "reimplantação após a indicação escrita e fundamentada do agente político ou público que detenha vínculo funcional hierárquico com o servidor a ser beneficiado".

Somente com a GDE, segundo ainda o deputado JHC, a Assembleia torra mensalmente algo em torno de R$ 1,6 milhão, situação que tem gerado insistentes protestos por parte da sociedade.

O procurador-geral abre as sugestões propondo uma medida que a Assembleia está cansada de adotar: "recadastramento geral dos servidores", sem considerar que o último foi realizado já na gestão do próprio Fernando Toledo.

Apesar de já existir livro de freqüência para os servidores efetivos, o novo procurador recomenda "imediata implantação de sistema de controle eletrônico de frequência dos servidores, preferencialmente atra-

Divulgação

Deputado João Henrique Caldas quer a exoneração do novo procurador

Fábio Ferrário recomendou ponto para efetivos, mas não o fim da GDE

vés de identificação biométrica", mas não indica como acomodar no prédio da ALE 800 efetivos e 600 comissionados.

dade do advogado Fábio Ferrário ao afirmar que ele defende deputados indiciados na célebre Operação Taturana, que apurou desvios de milhões de reais da ALE, e está a serviço de uma Mesa acusada de graves irregularidades.

Ao referir-se a uma 'Nota Técnica' emitida por Ferrário

"EXONERAÇÃO" Em entrevista ao jornalista Rodrigo Cavalcante, da TV Pajuçara, neste domingo (18/8), o deputado João Henrique Cal-

das anunciou que vai defender a exoneração do novo procurador-geral da Assembleia, Fábio Ferrário, por considerar que ele não tem isenção para exercer o cargo.

Ao lado do chefe do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, também entrevistado, JHC questionou a imparciali-

com sugestões para corrigir distorções na ALE (elogiada por Jucá) o deputado disse que não pode concordar com 'arrumações', lembrando que a pauta do novo procurador sequer menciona o acervo de dívidas que o Poder Legislativo tem para com todos os seus servidores efetivos.

Toledo já recadastrou servidor e auditou folha Em seu, elenco de sugestões, o procurador-geral Fábio Ferrário propõe criar comissão para auditar a folha, a fim de "detectar casuais impropriedades e eventuais encargos a descobertos, com a apresentação do respectivo relatório e subsequente adoção das medidas saneadoras, porventura necessárias".

A Nota Técnica, entretanto, não alude à última auditoria realizada na folha de pagamento, já sob a presidência de Fernando Toledo. que custou R$ 600 mil aos cofres públicos e, por falta de total pagamento à empresa contratada, nunca teve relatório conclusivo.

Fábio Ferrário propõe, também, que a Assembleia deixe de fracionar a remuneração dos comissionados, artifício que, segundo gente de dentro do próprio Poder, é usado para fugir ao pagamento de Imposto de Renda No item 7, diz a Nota: "Determinar que nenhum pagamento de servidor seja efetuado em cifras superiores ao teto salarial do Poder Legislativo, bem como que as gratificações implantadas obedeçam aos percentuais e limites impostos pelos §§ 3º e 5º do art. 1º da Lei 6.975/2008".

No 8º, sugere: "Divulgação periódica da folha salarial atra-

vés da rede mundial de computadores, procedendo-se, por igual, com as demais despesas e gastos realizados, dando-se, assim, total transparência à gestão financeira desta Casa Legislativa".

Com 800 funcionários efetivos e mais 600 comissionados, custa crer que a Assembleia mantenha servidores oriundos de outros órgãos, mas o procurador-geral defende a "devolução de servidores oriundos de outros Órgãos e Poderes, principalmente os que cedidos com ônus para a Assembleia, desde que não desempenhem atribuições e atividades necessárias e inerentes ao funcionamento do Parlamento".

REAÇÃO O STPLAL (sindicato dos servidores) reagiu afirmando que o novo procurador-geral, por estar chegando agora, não conhece a realidade da Casa.

- Ele desconhece que todos os servidores efetivos já assinam livro de frequência e são punidos com desconto na folha salarial, quando faltam - disse o presidente Luciano Vieira.

Ele lamentou não ter visto na ‘Nota Técnica’ uma palavra do procurador, em nome da lei, defendendo os direitos dos trabalhadores permanenetes.

> OPINIÃO

Por que a CPI não será criada Primeira Edição

Seria interessante ver os deputados, eles próprios, investigando as finanças da Assembleia, os pagamentos aos seus afilhados fantasiados de 'assessores', o uso indevido da verba de gabinete, a real destinação da generosa GDE, mas a CPI para fazer essa devassa não será aprovada por um motivo menor: a proposta para criá-la partiu do petista Judson Cabral, e acontece que nenhum parlamentar quer transformá-lo em herói coadjuvante, ao lado do ator principal João Henrique Caldas, já indicado para o Oscar da próxima eleição. É lícito anotar que Cabral e até Caldas estão na mesma situação dos demais deputados, excetuando-se este último em relação, apenas ao recebimento da GDE, da qual teve de abrir mão, por coerência, ao decidir denunciá-la como um dos ralos por onde se esvaem os recursos do Poder Legislativo Alagoano.

"Por que vou assinar o requerimento de uma CPI que, apesar de inócua, só servirá para colocar Judson em cartaz, expondo-o na mídia como herói da ética?", teria dito, com ar de desinteresse, um dos parlamentares cogitados para referendar a criação da Comissão.

Das 9 assinaturas necessárias, Cabral conseguiu apenas 6 e parece já ter dado

Assembleia vive crise moral e tenta mudar imagem exigindo o que já há: frequência de servidor

por vencida a batalha para completar o quorum. O desestímulo fica por conta de algumas desistências - deputados que se prontificaram e a seguir deram um passo atrás, ‘pensaram duas vezes’.

Sob a ótica da sociedade, tanto faz.

CPI, aqui e no resto do País, virou motivo de galhofa porque, invariavelmente, leva tempo, consumo dinheiro público para, no final, como se costuma dizer, ‘terminar em piazza’.

A do Carlos Cachoeira, por exemplo,

deu em quê? Em nada, sem nenhum indiciamento, sem condenação, sem qualwuer punição aos denunciados.

Até o final da semana haviam subscrito a proposta Ronaldo Medeiros (PT), Flavia Cavalcanti (PMDB), Antônio Albuquerque (PTdoB), Olavo Calheiros (PMDB), João Henrique Caldas (PMN) e o próprio Judson. Mas nos corredores da velha Assembleia não falta quem ache, sussurrante, que os signatários só se dispuseram pela convicção de que a CPI jamais sairá.

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

A4 | Cidades

E R A P E O R S P L O B SEU

Consumidor aguarda reajuste da gasolina, diesel e gás de cozinha Postos de combustíveis de Maceió suspendem promoções; botijão do GLP poderá ir a R$ 45,00 Da Redação

> DEFICIÊNCIA

Por falta de servidores, Judiciário alagoano não cumpre meta do CNJ Ascom Almagis

Da Redação, com Luciana Martins Repórter

O Judiciário alagoano não tem como cumprir as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por uma deficiência hoje insanável: a carência crônica de pessoal, seja na esfera do primeiro grau (Fóruns e Comarcas) seja no próprio Tribunal de Justiça, que hoje funciona com comissionados desempenhando funções próprias de servidores efetivos.

Priorizando sua própria carência, o TJ-AL realizou concurso para técnicos e analistas, no ano passado, mas apenas os técnicos foram convocados, ficando os analistas na expectativa de convocação, o que não aconteceu até agora.

Na semana passada, por sua assessoria, o presidente da Comissão Organizadora do concurso, juiz André Guasti, informou que o certame foi homologado na quarta-feira (14), ficando a presidência do TJ-AL de preparar um calendário para a nomeação dos aprovados ao cargo de analista judiciário, "respeitando a necessidade atual do Tribunal, o orçamento, a disponibi-

lidade de vagas e o prazo de validade do concurso".

Ao justificar o atraso na homologação, o magistrado explicou que, já na fase final, houve intervenção do Conselho Nacional de Justiça, que anulou a fase de avaliação psicológica e ordenou que todos os candidatos que não foram recomendados no psicotécnico, fossem convocados para as etapas seguintes.

Segundo a assessoria, essa intervenção do CNJ acabou por motivar o atraso no crono-

grama, já que a homologação do concurso e a nomeação de todos os aprovados (auxiliares, técnicos e analistas), deveriam ter ocorrido conjuntamente, ou seja, em meados de dezembro passado.

PRIORIDADE Se no TJ-AL a situação é precária, com comissionados cumprindo atribuições de efetivos, o que contraria norma do CNJ e determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, na esfera do primeiro

grau o cenário é crítico.

Diante da impossibilidade de cumprir as metas do CNJ (julgar processos dentro de prazos previamente estabelecidos), o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, juiz Pedro Ivens, tem sido incansável na cobrança por realização de concurso e imediata convocação dos aprovados.

O líder da Almagis acrescenta: "O concurso de servidores hoje, para mim é tudo, é o mínimo que se tem a fazer. Eu lutaria por uma ampliação do quadro de funcionários, mas, agora, preencher (as vagas existentes) seria um sopro de esperança para a gente ter condições e motivação.

Ele ressalta a cobrança do Conselho Nacional de Justiça, que é feita de forma genérica: "O CNJ cria a meta lá em Brasília sem ter conhecimento do que se passa nos Estados, das dificuldades que existem em cada Estado.

Essa meta é genérica, vai para todo mundo de uma forma só. A urgência é a realização de concurso para servidores e magistrados. O primeiro grau precisa ser priorizado. Essa carência impossibilita 100% de uma meta".

Enquanto o governo estuda como atender a Petrobras com novo reajuste dos combustíveis, a população já vive a expectativa de ter que enfrentar preços mais salgados da gasolina, diesel e gás de cozinha, este último com impacto em todas as camadas de consumo.

O aumento do GLP, que é vendido em Maceió, em média, a R$ 40,00 o botijão de 13 quilos, já está sendo anunciado no vizinho estado de Pernambuco, onde a expectativa é de que o produto passe para R$ 45,00 na capital e até R$ 48,00 no interior.

Pesquisa feita pelo Primeira Edição constatou que o preço da gasolina se mantém nivelado em mais de 90% dos postos de revenda de Maceió, com o litro custando em média R$ 2,89, significando que as promoções estão suspensas.

O novo reajuste dos derivados de petróleo, em estudo no Ministério da Fazenda, tem por objetivo recompor o abalado caixa da Petrobras que, por conta do constante aumento do dólar, está subsidiando principalmente a gasolina consumida no Brasil.

Em Pernambuco, a previsão dos distribuidores de gás de conzinha é de que o produto sofrerá reajuste de 7% a partir de setembro próximo, reeditando o mesmo percentual de reposição aplicado em agosto do ano passado.

O governo federal enfrenta um dilema crucial: reajustar os preços dos combustíveis, aliviando a situação financeira da Petrobras - o que inevitavelmente se refletirá no aumento dos índices de inflação - ou deixar a situação como está e, desse modo, agravar o quadro financeiro da estatal petrolífera.

Divulgação

Eventual reajuste do gás de cozinha atingirá todas as camadas da população

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

O T E J O R O P D A S U O

Cidades | A5

Remoção do 59º Batalhão de Infantaria vai depender de aprovação do Exército Prefeito quer transferir quartel e destinar área para obras de trânsito na região mais caótica da capital fotos: Assessoria 59º Batalhão

Luciana Martins Repórter

Perto de completar 100 anos de existência, o tradicional 59º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado em ampla área no bairro do Farol, poderá ser transferido para outra região de Maceió, se depender dos esforços que já estão sendo envidados pelo prefeito Rui Palmeira. A proposta central da Prefeitura é retirar a Guarnição Federal daquele local para permitir a execução de obras de melhoria do trânsito na região mais congestionada da capital.

O comandante do Batalhão, tenente-coronel Carlos Feitosa, disse ao Primeira Edição que a relocação só será possível após estudo detalhado da proposta a ser enviada pela Prefeitura de Maceió. "Isso depende de que o município envie a proposta oficial para que as instâncias pertinentes do Exército Brasileiro

Acompanhado do secretário de Planejamento, Messias Costa, prefeito Rui Palmeira visita a vasta área do Batalhão do Exército, na Av. Fernandes Lima

possam fazer o estudo" - informou o comandante à nossa reportagem. Segundo ele, a mudança intentada por Rui Palmeira só poderá ocorrer após a realização deste estudo para verificar a viabilidade do projeto.

O Batalhão de Infantaria ocupa uma área de 37 mil m² e abriga mais de 700 homens que estão em estado permanente de prontidão a fim de contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.

No último dia 14, o prefeito Rui Palmeira e o secretário de planejamento e desenvolvimento de Maceió, Messias Costa, estiveram no Batalhão apresentando a proposta de 'conexão intra e inter-bairros' através da abertura de uma via pela área do 59º BIMtz.

Unidade nasceu em SC e já se chamou Batalhão de Caçadores Fundado no ano de 1839, para a pacificação da Província de Santa Catarina, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizada teve como primeira sede a cidade de Santa Catarina e como primeiro nome 1º Batalhão de Caçadores. Ao longo de sua história ele recebeu várias denominações e chegou à terra dos Marechais no dia 07 de novembro de 1917.

Pelos seus feitos heróicos e pela sua destacada atuação, Hermes Ernesto da Fonseca foi agraciado no ano de 1980 com o título de Patrono do Batalhão, conforme Portaria Ministerial nº 162, de 23 de janeiro de 1980, que concedeu ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, a denominação histórica de "Batalhão Hermes Ernesto da Fonseca".

Em 17 de julho de 1997, já

como 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz) atuou como pacificador a crise que se instalou no Estado naquela época. Na ocasião, movimentos reivindicatórios legítimos colocaram em rota de colisão seguimentos sociais, gerando uma crise de graves conseqüências para a sociedade, por isso, fez-se necessário a intervenção do exercito que foi alvo de elogios nacionais.

No ano de 2001, no mês de julho, um apronto operacional foi realizado para fazer face à greve da Polícia Militar do Estado de Alagoas; em 2002, o Batalhão participou da Operação Dengue e realizou uma Ação Cívico-Social, no município de Murici-AL no dia 04 de outubro.

Cabe ressaltar que, durante as últimas décadas, o Bata-

lhão vem sendo empregado no Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, "Operação Pipa D'Água", caracterizando a mão amiga do Exército Brasileiro no interior de Alagoas, onde atualmente 32 municípios do sertão do Estado e mais de 175.000 alagoanos estão sendo beneficiados com a distribuição de água potável.

Paralelo a estas atividades o Batalhão vem desenvolvendo projetos de integração social e cultural entre o destacamento militar e a comunidade alagoana, permitindo a sedimentação de um diálogo direto entre a Força Terrestre e a Comunidade no Estado de Alagoas. Desde 2006 a Unidade participa com um Pelotão de Fuzileiros na Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti.

Ao tenente-coronel Carlos Feitosa, comandante do 59º, Rui Palmeira expôs plano de transferência do quartel

A6 | Publicidade

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

Cidades | A7

> ENTREVISTA/ RÔMULO SALES Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A praia Brasileiro é um tarado, abilolado, entusiasmado e, neste assunto corre na raia, por uma praia. Deu sopa, ele arruma o carro, bota a família pra dentro, prepara com muito amor tudo dentro do isopor: Cerveja, 1 litro de oldete, sanduíche e omelete, muita farofa e franguinho, a bola do futebol, toalha e neste rito ecumênico, também papel higiênico. Arruma tudo do lado, procura logo amizade, diz que veio da cidade por um trânsito infernal, mas que jamais abre mão deste mar que é genial. Dá o primeiro mergulho e volta à areia fina para fazer o embrulho. Se rola pra todo lado, engrossa a massa todinha e fica tostando ao sol como se fora uma coxa... uma coxa de galinha. Depois vai ao futebol com os companheiros de praia. Grita prum lado e pro outro, aponta certo pro alvo e acerta a bola num calvo que se seca à beira do mar. Com a raspada da bola, o calvo vira careca e a careca vira bola pra vir um outro chutar.Mas o bom da praia é a democracia. Todo mundo veste igual. Ou despe igual.

Bundinhas ficam à mostra; peitinhos em profusão; gordos, magros e esqueléticos, alguns corpos bem atléticos, algumas banhas de fora eaquela velha senhora relembrando de outrora quando as donzelas ficavam só com o joelho de fora. Praia, que maravilha ! Cheia de família, gente bem e gente que não chega bem a ser família. O cara do cachorro - estou falando do quente - oferecendo a salsicha a muita gente.E o rapaz do sorvete, pergunta devagarinho e é esse o grande macete:Vai chupar, minha gatinha? E a menininha arretada, moderninha, chupa todo o sorvetinho e ainda lambe o pauzinho.A praia é isto de fato, mas é muito mais também.É o frescor da natureza mostrando toda a beleza e também poluição. Uma palavra bonita que muita gente acredita ser um fato genial: A praia imprópria pro banho com coloforme fecal. Praia do pobre é a diversão, a diversão mais amada. Do rico, só presta mesmo, se for a praia privada.

DESTACÔMETRO O destaque vai para o misto de vereador e delegado, Kelman vieira de excelente utilidade na Câmara Municipal de Maceió por seus conhecimentos que podem levar a Prefeitura a adotar mais responsabilidades com a segurança da cidade. No bom sentido, claro!

PÍLULAS DO OUVIDOR As ações realizadas para divulgar e planejar a região do São Francisco foram apresentadas ao prefeito do município de Piranhas, Dante Bezerra, na última quinta-feira, 15 pela secretária de Estado do Turismo, Danielle Novis.

Alagoas levará à Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, em dezembro, 15 propostas e 45 delegados eleitos recentemente na 5ª Conferência Estadual das Cidades. A informação é do secretário de Articulação Social, Claudionor Araújo.

Alagoas vai contar com uma turma do Curso Mulher Empreendedora, metodologia do Sebrae Nacional voltada para mulheres de comunidades com baixo IDH, que tem o intuito de despertar o empreendedorismo no universo feminino.

O presidente da ALGÁS, Geoberto Espírito Santo, é agora o Representante do Nordeste no Conselho Consultivo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), além de ter sido reeleito Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum.

A propósito de Algás, ela completará 20 anos de existência, agora, no mês de setembro, alcançando números efetivamente importantes no avanço do consumo de gás natural no estado de Alagoas.

No dia 22, 17h, Mário Sérgio Franco, Presidente do Grupo Itavema e diretores da marca BMW, Augusto César Franco e Martin Fritsches, apresentarão à imprensa os investimentos em Maceió e mais detalhes sobre o grupo e a marca BMW. O Comandante do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado, Coronel Carlos Feitosa Rodrigues, está convidando para a Cerimônia alusiva ao Dia do Soldado.Dia 23 de agosto de 2013 no 59° às 10:00h. Civis com Esporte Fino.

A Feira do Empreendedor será lançada em 21 de agosto, em café da manhã, reunindo colaboradores do Sebrae Alagoas, parceiros, imprensa e empresários do estado. Marta Terenzzo ministrará palestra.

Não jogo primeira nem segunda pedra em ninguém, mas essa estória de lavagem de dinheiro, de enriquecimento ilícito e outras coisas mais onde a PF acaba de investir prendendo os ricaços do acaso é de se aplaudir e com força.

Tivemos um enorme prazer e o telespectador do Bartpapo vai ter também esta semana, de assistir uma bela entrevista com a também bela Superintendente do Maceió Convention, Tariana Carvalho. Quinta-feira, TV Mar, 25 Net.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para dois vencedores: de um lado, Domício Silva, presidente da ACA - Associação dos Criadores de Alagoas e do outro José Marinho, Secretário Estadual de Agricultura. Ambos felizes com a saída do estado do risco da aftosa.

"Após queda, inflação deverá crescer nos próximos meses" Economista diz que alta do dólar amplia exportações, mas encarece produtos importados Fatores sazonais (como a influência da safra agrícola) e itens como transporte coletivo (que sofreu queda) concorreram para a redução da inflação em julho, mas o economista Rômulo Sales adverte que a tendência é de alta nos próximos meses.

Nesta entrevista à repórter Luciana Martins, do Primeira Edição, Sales diz que a alta do dólar é benéfica, porque melhora o desempenho das exportações,

elevando nossa competitividade, além de inibir as importações, mas ele lembra que o aumento do câmbio eleva os preços de produtos importados, citando o caso do trigo. Para o economista, o aumento da captação da Caderneta de Poupança tem a ver com a expectativa dos aplicadores e com o perfil conservador que induz as pessoas a optarem por aplicações menos rentáveis, porém mais seguras.

Luciana Martins

A queda da inflação, em julho, foi sazonal (graças à safra dos hortifrutigranjeiros) ou seria uma tendência?

A safra com certeza contribuiu para a queda da inflação, mas não foi o principal motivo. Ao analisar o relatório de inflação do IBGE, constatamos que a maior queda foi no item Transportes (-0,66%), seguido por Vestuário (-0,39%) e, por último, Alimentação e Bebidas (-0,33%). A pressão das manifestações no mês de junho fez com que as tarifas dos transportes não tivessem reajustes, bem como prejudicou as vendas do comércio forçando, de certa forma, os preços dos artigos de vestuários sofrerem deflação. Com relação ao grupo de Alimentos e Bebidas, além da melhora da safra, a política de desoneração fiscal da cesta básica pode ter contribuído para a queda de preços deste grupo. Vale ressaltar a importância que os grupos Alimentos e Bebidas e Transportes tiveram para a redução do IPCA em julho: aproximadamente 44% dos recursos do orçamento doméstico são gastos com esses dois grupos.

A tendência, porém, é que esse fôlego que tivemos em julho não se repita nos próximos meses. A título de exemplo, dados recentes de quatro anos (2009 à 2012), mostram que o comportamento da inflação no segundo semestre e, mais precisamente no final de cada ano, é de alta.

Se o BC eleva a taxa de juros, o consumo cai e desaquece a economia; se reduz, o consumo cresce e empurra a inflação para o alto. Como equacionar essa questão?

Essa pergunta deixa bem claro o quanto a economia é dinâmica e, como tal, necessita de economistas com vigilância redobrada ao seu comportamento, para que os instrumentos disponíveis de controle da inflação sejam empregados da maneira correta e no momento certo, visando sempre encontrar o equilíbrio entre crescimento e inflação.

O câmbio continua pressionado. Que reflexo o dólar poderá ter sobre a economia, se a cotação chegar aos R$ 2,50?

Com a alta do dólar, nossos produtos ficam com preços mais competitivos, estimulando as exportações e desestimulando as importações. Acontece que somos essencialmente exportadores de commodities e importadores de tecnologia. Iremos precisar exportar cada vez mais matéria-prima para importar a mesma quantidade de produtos de tecnologia. Os termos de troca não compensam.

Outro ponto é o impacto da alta do dólar nos preços de muitos produtos que consumimos. Os derivados do trigo, por exemplo, podem ser os mais percebidos pelo consumidor. Conversei com donos de panificação que me confirmaram que já estão comprando a farinha de trigo mais cara e que ainda não houve repasse desse aumento para o preço do pão devido ainda terem estoques com preços antigos. Em uma dessas panificações o pão francês é vendido a 4 por R$ 1,00.

A projeção é que passe para 3 pães por R$ 1,00, um aumento de 33%.

Talvez menos perceptível que os efeitos no trigo, a diminuição do valor do salário mínimo quando convertido para a moeda americana também deve ser levada em consideração. Quanto mais alta a cotação do dólar, maior será a sensação de redução do poder de compra. Em janeiro deste ano, o salário mínimo valia o equivalente a US$ 332.11, hoje vale US$ 294.33, com o Dólar cotado a R$ 2,50, ele passaria a valer US$ 271.20. A alta do dólar está preocupando o governo e colocando em xeque o

mento?

"Qual o meio de transporte mais recomendável?" A resposta para essa pergunta com certeza seria "depende para onde você quer ir?" Se você quiser ir comprar pão na padaria da esquina, talvez você vá de bicicleta ou até mesmo andando. Se você quiser ir para o Japão, com certeza a bicicleta não será o meio de transporte mais recomendável. Para cada destino, um meio de transporte adequado.

A analogia serve para decisões de investimento, onde o produto financeiro é o meio de transporte que irá lhe ajudar a chegar ao seu objetivo de consumo. Portanto, a aplicação financeira mais recomendável, mais ideal para o momento não existe. Vai depender do seu objetivo, do seu perfil como investidor (se conservador ou agressivo), se já dispõe de algum patrimônio inicial para investir, enfim, não é uma resposta tão óbvia e não tem uma receita de bolo. O que pode ser recomendável para uns, pode não ser para outros.

Para Rômulo Sales, safra influiu, mas taxa de inflação deve voltar a subir

atingimento da meta de inflação para o ano, porém, a expectativa do mercado, segundo relatório do Banco Central, é que a moeda americana termine o ano sendo cotada a R$ 2,28.

Uma taxa de inflação perto dos 6% ao ano, é alta para uma economia como a brasileira?

Ao calibrar a taxa de juros (Selic) para controlar a inflação, as autoridades monetárias calibram, simultaneamente, a taxa de juros real (a Selic descontada da inflação) da economia. Atualmente a Selic é de 8,50% a.a. e a inflação acumulada, 6,27% a.a. O juro real da economia é, portanto, 2,23% a.a. (8,5 - 6,27). Haja vista que o ministro da economia Guido Man-

vez mais inseguros com relação à atual situação econômica do país (inflação e juros em alta, protestos, instabilidade política etc.) e, em ambientes de insegurança a opção mais racional é reter moeda, nesse caso poupar, como forma de se precaver diante de um futuro incerto. Além desses fatores, a Caderneta de Poupança atraí cada vez mais investidores devido a sua facilidade operacional quando comparada com outras opções de investimento. Mas, se o consumidor está procurando economizar e está atrás de segurança, ao optar pela Caderneta de Poupança, a leitura que podemos fazer é que ele desconhece alternativas mais rentáveis e tão seguras quanto, por exemplo, o Tesouro Direto que são

“O lucro recorde do Banco do Brasil foi impulsionado pela venda de ações de sua carteira de seguridade” tega já declarou em outros momentos que o juro real ideal para a economia brasileira seria algo entre 2% e 3% ao ano, uma inflação de 6% a.a. atende tanto ao quesito da meta inflacionária quanto ao juro real da economia (considerando a Selic em 8,5% a.a.).

Mesmo com a caderneta de poupança rendendo abaixo da inflação, o volume de aplicações nesse setor continua crescendo. O que explica isso?

Podemos seguir algumas linhas de raciocínio para explicar esse movimento. Uma delas surge quando analisamos o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado mensalmente pela Fecomércio SP. Desde janeiro deste ano o índice vem caindo (jan/ 2013, 160.85 pontos e, jul/2013, 136.7 pontos). As despesas de consumo das famílias que, em 2012 apresentavam crescimentos consistentes, cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre de 2013 quando comparado com o último trimestre de 2012. Esses dados demonstram que os consumidores estão cada

títulos emitidos e garantidos pelo Tesouro Nacional e, que pagam juros mais inflação.

Com a inflação anual em alta, vale a pena manter dinheiro na poupança?

O perfil de quem usa a Caderneta de Poupança como investimento é conservador, é aquela pessoa que é avessa ao risco e, portanto, prefere abrir mão de retornos maiores em detrimento da segurança. Importante lembrar que a Caderneta de Poupança não é mais uma aplicação de renda fixa.

Sua rentabilidade, desde maio de 2012, varia de acordo com a variação da taxa Selic. O principal inimigo do dinheiro é a inflação.

Temos que nos esforçar ao máximo para encontrarmos formas de preservar nosso dinheiro contra a corrosão inflacionária. Sendo assim, a Caderneta de Poupança, com toda certeza não é a melhor alternativa para investimentos de longo prazo.

Qual a aplicação financeira mais recomendável para o mo-

Em resumo, o que seria necessário para o Produto Interno Bruto do Brasil voltar a crescer?

Sem dúvida nenhuma aumentar a produtividade e, por conseguinte, a competitividade. Para isso os investimentos devem ser direcionados para melhorar a infraestrutura dos portos, das rodovias, reduzir juros para viabilizar o investimento em novas fábricas, máquinas e equipamentos, em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.

A economia brasileira pode crescer independentemente do que ocorre nos Estados Unidos, Europa e Ásia?

Como mencionei anteriormente, nossa economia é extremamente dependente do comércio internacional. Somos muito vulneráveis aos investimentos estrangeiros. Exemplo disso é o que ocorreu no Brasil com a crise financeira norte-americana em 2008. A fuga de capitais estrangeiros do Brasil no início da crise, no segundo semestre daquele ano, fez com que diminuísse a liquidez no sistema bancário brasileiro e, por seu turno, reduzisse a oferta de crédito. Se a economia da China vai mal, nossas exportações de aço, por exemplo, seguem o mesmo caminho. Se a economia dos principais países do mundo levar uma queda, a dor com certeza será sentida aqui também.

O Banco do Brasil obteve lucro de R$ 10 bilhões no último semestre. Como isso é possível, com a Selic razoavelmente estável?

Os bancos são por natureza intermediadores financeiros e, como tal, sua principal função na economia é fazer com que os recursos dos agentes poupadores cheguem às mãos dos agentes tomadores de empréstimo. O banco paga uma taxa de juros geralmente muito baixa aos poupadores, e cobra dos tomadores de empréstimo uma taxa de juros geralmente muito alta. A diferença entre essas duas taxas é o lucro (ou spread) do banco. Existe, segundo analistas de mercado, o lucro recorrente e o lucro não recorrente. O primeiro advém do spread bancário, conforme já explicado. O segundo, o lucro não recorrente, vem de diversas operações de ativos bancários. O lucro recorde do Banco do Brasil foi impulsionado pela venda de ações da sua carteira de seguridade (previdência, seguros e capitalização), portanto um lucro não recorrente. Como o Banco do Brasil é um banco público, torçamos para que a sociedade seja de alguma forma beneficiada.

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

A8 | Nacional

> CELERIDADE

Ministros fazem acordo para concluir mensalão neste ano Desgaste interno e cobrança das ruas concorrem para agilização do julgamento fotos: Divulgação

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo tácito para agilizar o julgamento do mensalão, retomado na quarta-feira para uma segunda etapa, com análise dos recursos dos condenados.

Em conversas reservadas, os integrantes da Corte admitem pelo menos duas razões para não postergar o julgamento até 2014: o desgaste interno que a Ação Penal 470 provocou no tribunal, com discussões acima do tom e troca de acusações entre ministros, e as cobranças da opinião pública explícitas após as manifestações de junho por um Judiciário mais ágil e punições a acusados de corrupção.

O ritmo acelerado que marcou as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos, interrompido na quinta-feira pela discussão áspera entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, dá sinais de que o calendário passou a ditar os votos e os debates em plenário e pode interferir na decisão da Corte sobre a possibilidade de novo julgamento para 11 dos réus (que apresentaram os embargos infringentes). Porém, a Corte ainda se divide sobre esta possibilidade.

O embate entre Barbosa e

Ministros do Supremo fazem acordo tácito para não prolongar mensalão

Lewandowski na segunda fase do julgamento comprova como o STF está polarizado e tenso, pois o julgamento envolve diretamente questões políticas.

Sendo assim, votos divergentes e mudanças de posição acabam alimentando conspirações.

O receio de jogar o fim do julgamento para 2014 e virar alvo de críticas da população quase nunca é verbalizado pelos ministros, mas ficou evidente no julgamento do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar foi condenado por peculato e formação de quadrilha e está pre-

so desde 28 de junho.

Os ministros diziam que a demora na conclusão do caso poderia levar para as portas do tribunal as manifestações de rua que, naquele momento, voltavam-se principalmente contra o Congresso e o governo. O receio agora é o mesmo, como admitiram discretamente alguns ministros ao Estado.

Sinais. Sintoma dessa pressa na conclusão do caso foi a declaração do ministro Gilmar Mendes. Ao dizer que os recursos movidos por advogados são meramente protelatórios,

Mendes antecipa a possibilidade de execução das penas ao final do julgamento dos primeiros embargos.

Seria a primeira vez que o tribunal determinaria a prisão imediata de um condenado após o julgamento do recurso inicial. Alguns ministros dizem que essa tese "não vai colar" expressão usada por um deles.

Ao longo das sessões, a discrição de alguns ministros é outra evidência do cansaço do tribunal e da tentativa de celeridade. Se na primeira fase do julgamento os votos foram mais longos, agora, alguns ministros, como Cármen Lúcia e Rosa Weber, resume suas posições à expressão lacônica "com o relator".

FILA A sobrevida da ação penal do mensalão traz outra consequência que alguns ministros afirmam ser deletéria: causas urgentes aguardam o fim deste processo para serem julgadas.

Dentre elas, a discussão sobre o pagamento parcelado de precatórios, declarado inconstitucional pelo STF e que travou o pagamento das dívidas da Fazenda Pública reconhecidas judicialmente. Outro processo que precisa de definição rápida é o pagamento dos royalties de petróleo.

> SANGUE NOVO

Rodrigo Janot é novo procurador da República em lugar de Gurgel A presidente Dilma Rousseff escolheu neste sábado (17) Rodrigo Janot para assumir a Procuradoria-Geral da República. Ele vai substituir Roberto Gurgel. Janot era o primeiro colocado na lista tríplice encaminhada à Presidência pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Era o favorito no inicio do processo de escolha, mas, nas ultimas semanas, Dilma reabriu as consultas e passou a sabatinar os três integrantes da lista, pois tinha o desejo de nomear uma mulher para o comando do Ministério Público.

Janot, 56, é mineiro e ingressou no MPF em 1984. É subprocurador-geral da República desde 2003. Seu nome já aparecia na lista tríplice de 2011, quando

Roberto Gurgel foi reconduzido.

A indicação acontece quase quatro meses depois do envio da relação ao Palácio do Planalto.

Janot teve 511 votos. Ela Wiecko, segunda colocada, teve 457, e Deborah Duprat recebeu 445.

A ANPR faz a lista tríplice há dez anos. Dilma poderia escolher quem quisesse, ou mesmo ignorar a lista.

Na volta de viagem oficial ao Paraguai, na quinta, Dilma se reuniu com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AdvocaciaGeral da União) no Palácio da Alvorada, mas não bateu o martelo.

O desejo manifestado por Dilma de nomear uma mulher não foi suficiente para que ela decidisse desrespeitar a ordem da lista tríplice do MP justamen-

Advogado Rodrigo Janot é indicado para procurador-geral da República

te quando o STF retoma o julgamento do mensalão.

O escolhido tem bom trânsi-

to em partidos da base e da oposição, o que aumentou o lobby a seu favor.

> SENADO

Renan quer votar vetos nesta 3ª; Dilma pede que sejam mantidos O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que não recuará da intenção de votar todos os 131 dispositivos em leis aprovadas no Congresso e vetados pela presidente Dilma Rousseff. A sessão que analisará as canetadas presidenciais está marcada para esta terça-feira (20/8).

Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para adiar a votação e impedir a derrubada de pelo menos alguns vetos, considerados cruciais pelo governo. Dilma chegou a pedir uma audiência com Renan 6a feira, mas desmarcou o encontro e toda a agenda de compromissos à tarde por conta de uma forte gripe. O governo teme o impacto que a derrubada de alguns itens vetados pode ter nas contas públicas. "Por enquanto, todos (os vetos) estão postos (para serem apreciados). A cédula

Congresso poderá derrubar vetos importantes da presidente Dilma

está publicada. O encontro (com Dilma) não será mais hoje (ontem), mas na segundafeira. Ela própria agendou a reunião, mas parece que está gripada e a remarcou", afirmou Renan.

BOMBAS Empenhada em contornar a sequência de pautas-bomba no Congresso, a presidente tem buscado, desde a segunda-feira passada, emplacar alternativas para convencer o Legislativo a

não derrubar os vetos. Ela se reuniu com líderes da base do Senado e propôs acordo nas próximas quatro matérias a serem apreciadas. Ao menos em dois temas, o Palácio do Planalto acredita ter chegado perto de um consenso. No caso da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, Dilma sugeriu uma redução gradual, em 2,5% a cada 12 meses, para evitar a perda de cerca de R$ 3 bilhões anuais de uma só vez. Outro acordo que a presidente espera assegurar diz respeito aos vetos ao Ato Médico.

A maior preocupação do Planalto, no momento, entretanto, é o texto descartado por Dilma sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governo tenta impedir que eventuais desonerações tenham impacto somente sobre o montante arrecadado pela União.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013 Diário Oficial dos Municípios - Social - Opinião

> PARA PRESIDÊNCIA

Junta do CSA escolhe Jurandy Torres Membros da diretiva azulina se reúnem na terça-feira para definirem outros nomes que irão compor a possível nova chapa Marcelo Alves Repórter

O CSA se despediu de vez do Campeonato Brasileiro da Série D, no último sábado (17), ao empatar com o Vitória da Conquista-BA por 2 a 2, em partida disputada no estádio Rei Pelé. Agora, nesta semana, o Azulão inicia praticamente o planejamento da temporada 2014, uma vez que já possui de forma definitiva o nome do candidato ao cargo de presidente-executivo que assumirá o clube para o próximo biênio.

O novo pretenso mandatário

Ascom CSA

trata-se do conselheiro azulino Jurandy Torres de Albuquerque Júnior, 43 anos, que é proprietário de cartório no município de Viçosa.

Enquanto que o futebol profissional ficará parado durante os próximos dias, os bastidores do CSA serão movimentados. Nesta terça-feira (20), os conselheiros da junta diretiva se reunirão no Mutange, contando com a presença de Jurandy Torres, para definirem os últimos detalhes da formação da chapa da nova diretoria executiva do clube.

Na quarta-feira (21), está

Rafael Tenório avisa que Jurandy Torres não decidirá nada sozinho no CSA

marcada a reapresentação do time azulino que disputou a Série D. Este reencontro de comissão técnica, jogadores e diretoria acontecerá às 15h, segundo informou o supervisor de futebol do CSA, Lorinaldo Santos.

Caso não sejam definidos todos os integrantes da nova chapa que, por aclamação, deverá assumir o CSA um outro encontro entre os conselheiros pode acontecer na sexta-feira (23) para concretizar de vez o grupo diretivo que conduzirá o clube azulino nos próximos dois anos.

ELEIÇÃO E POSSE A eleição do CSA foi antecipada para o próximo dia 30 de agosto e a posse será feita no dia 7 de setembro, data em que o Azulão comemora seus 100 anos de vida.

SÉRIE D O CSA se despediu da Série D ocupando a lanterna do Grupo A4 da competição com apenas quatro pontos conquistados em oito partidas disputadas.

Em miúdos, o Azulão disputou 24 pontos e só conseguiu conquistar quatro.

Técnico Lino tem prestígio da Candidato à presidência teve aprovação dos caciques azulinos junta diretiva, diz Rafael Tenório O presidente do Conselho Deliberativo do CSA e líder da junta diretiva do clube, Rafael Tenório, disse que Jurandy Torres, candidato à presidência azulina, é o nome de consenso do grupo que está à frente do planejamento do biênio 2014-1016. O conselheiro Lumário Rodriguez também assina embaixo a candidatura de Jurandy Torres e nega, que o provável novo mandatário azulino seja um "laranja" da junta.

O nome de Jurandy Torres teve o apoio de cerca de 20 conselheiros do CSA, que são considerados os caciques azulinos. Segundo informou Lumário Rodriguez, em entrevista por telefone ao Primeira Edição, o nome do candidato

à presidência foi definido em uma reunião que aconteceu na última sexta-feira (16) e que contou com a presença dos conselheiros Rafael Tenório, Avelar Moura, Jadson Fonseca, Fabiano Melo, Roberto Mendes, Célio Rebelo, Lumário Júnior, Alírio Albuquerque, José Pereira, Gustavo Dacal, Luciano Sampaio, Walmar Peixoto, Raniel Olanda, Fernando Pedroza, Alexandre Lamenha. Lumário Rodrigues disse que todos estes conselheiros bateram martelo no nome de Jurandy.

"Outros conselheiros que não puderam participar da reunião por questões pessoais como Euclydes Mello, Silvio Camelo e Evandro Lobo não estiveram presentes ao encon-

tro, mas foram comunicados do nome de Jurandy e todos estes três aprovaram", disse.

GESTÃO EMPRESARIAL

Rafael Tenório disse que Jurandy Torres não decidirá nada sozinho. De acordo ele, o pretenso presidente-executivo azulino deverá consultar a junta diretiva para tomar qualquer atitude. Apesar da medida, Rafael Tenório descarta que Jurandy Torres seja "laranja". "Essa medida tem o objetivo de evitar que o CSA seja administrado por uma ou duas pessoas como aconteceu nos últimos anos", disse Tenório, em referência ao expresidente Jorge VI, e ao vicegeral, na época de sua gestão, Cícero Eugênio.

A situação do técnico Lino no comando-técnico do CSA ainda será definida nestes próximos dias. A informação foi passada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Azulão, Rafael Tenório, em entrevista por telefone à reportagem do Primeira Edição. No último sábado (17), após o empate por 2 a 2 contra o Vitória da Conquista, que marcou a despedida do Azulão no Campeonato da Série D, o treinador azulino não concedeu entrevista em coletiva de imprensa e foi direto para casa.

Informações davam conta de que o Lino teria ficado chateado com os rumores de que não seria aproveitado para a próxima temporada do clube.

Mas em entrevista por telefone ao Primeira Edição, ainda

no último sábado (17), Lino disse que nego ter ficado chateado com os boatos e contou que foi embora sem falar com a imprensa porque não estava bem psicologicamente, uma vez que estava muito emocionado por ter comandado o time do CSA formado em sua maioria por atletas da base.

"Eu não estava com raiva dessa história de que não ficaria no clube. Até porque eu não fui informado oficialmente pelas pessoas que me trouxeram para o CSA como os presidentes Cícero Eugênio [executivo] e Rafael Tenório [deliberativo]. Eu só não falei com a imprensa porque, estava muito emocionado. Não tenho raiva da imprensa", disse.

Ao, pela reportagem do Primeira Edição, saber dos

boatos que davam conta de que Lino seria descartado, Rafael Tenório disse que iria conversar com o treinador e que ele segue prestigiado pela junta diretiva azulina. "Se depender de mim, ele [Lino] continuará.

Ele é muitíssimo querido. Nos momentos difíceis, Lino sempre atendeu ao CSA", disse.

Lino foi contratado para assumir o CSA na Série D para comandar o clube em apenas as cinco últimas partidas do clube na competição. Questionado se voltaria a assumir o comando-técnico do Azulão na temporada de 2014, Lino disse que aceitaria, novamente.

CSA E ALIANÇA Tenório disse que a parceria entre CSA e Aliança para a 2ª Divsisão não está definida.

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

B2 | Esportes

> NOVO MOMENTO

CRB chega ao G4 e invicto na era Davino Time regatiano venceu o Águia de Marabá-PA por 3 a 1, em partida disputada no domingo (18), no estádio Rei Pelé Márcio Ândrei

Marcelo Alves

Goiano que foi contratado para comandar o time regatiano no início da competição. Sob o comando de Goiano, o Galo sofreu quatro derrotas e venceu dois jogos dos seis duelos que esteve à frente da equipe.

Nestas partidas, o time regatiano levou sete gols dos oito sofridos e só marcou três tentos dos dez que fez.

Repórter

O CRB venceu o Águia de Marabá-PA por 3 a 1 no domingo (18), no estádio Rei Pelé, atingiu a marca de cinco jogos de invencibilidade desde que o técnico Roberval Davino assumiu o time regatiano na disputa do Campeonato Brasileiro da Série C e ainda entrou no G4, ocupando a 4ª colocação com 19 pontos. Os gols da vitória do Galo foram marcados pelos atacantes Reinaldo Alagoano (2) e Denílson. Rairo descontou para o Águia. Das cinco partidas invictas, o comandante técnico conquistou quatro vitórias e um empate. Para defender a seqüência positiva, o clube praiano vai encarar no próximo sábado (24) o Santa Cruz, às 16h, no Arruda, em Recife-PE. A melhora do CRB na Série C coincide com a chegada do técnico Roberval Davino.

Desde a estreia do treinador no comando do Galo, na vitória contra o Luverdense por 2 a 0, no dia 28 de julho, são cinco

RETURNO

Roberval Davino segue invicto a cinco jogos no comando do CRB

jogos sem perder. Na era do técnico Roberval Davino, o CRB não só está evoluindo na tabela de classificação como também melhorou seu setor de ataque e sua parte defensiva.

Nos quatro últimos jogos do Campeonato Brasileiro da Série C, sob o comando de Davino, o Galo marcou dez dos treze gols marcados e sofreu

apenas dois tentos dos nove sofridos. Os números mostram a evolução do time regatiano com a nova filosofia do treinador.

Para se ter uma ideia desta boa fase na era Davino, o CRB já disputou ao todo dez partidas pela Série C. Destes jogos, os seis primeiros foram comandados pelo técnico Márcio

O técnico Roberval Davino disse que ficar entre os quatro melhores da Série C é preciso ter cuidado e foco. Para se manter no pelotão da frente, o CRB encara o Santa Cruz no sábado (24). Para essa partida, Davino espera conquistar uma vitória contra o time pernambucano. "Estou confiante que o grupo do CRB fará um bom trabalho e desse trabalho poderá trazer um bom resultado", disse. Davino também já faz as contas para a classificação.

Segundo o treinador, 32 pontos darão condição de o CRB brigar para passar de fase e 35 para se classificar, em definitivo.

ASA pega lanterna ABC para se afastar da zona Divulgação

O ASA recebe nesta terçafeira (20) o lanterna, ABCRN, às 21h, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, para se afastar da zona do de rebaixamento do Campeonato Brasileiro da Série B. O Alvinegro tenta também contra o time potiguar acabar com a seqüência negativa de duas derrotas seguidas na competição nacional. A última derrota sofrida pelo time arapiraquense aconteceu no último sábado (17) para o Guaratinguetá, por 2 a 1, no Dário Leite, em Guaratinguetá-SP. Ocupando a 16ª posição na tabela de classificação com 16 pontos, o ASA tentará contra o ABC-RN evitar entrar na zona de rebaixamento. Já a equipe do ABCRN ocupa a última colocação da Série C com apenas 11

Alvinegro tenta se livrar da zona

pontos conquistados em 16 partidas disputadas. O time potiguar só conquistou duas vitórias até agora na Terceira Divisão Nacional. O ABCRN ainda sofreu nove derrotas e empatou cinco partidas.

O time potiguar vem de vitória sobre o Figuerense-SC por 3 a 2, em partida disputada no último sábado (17), no Frasqueirão, em Natal-RN.

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

Esportes |B3

> NA ZICA

SP perde pênalti e empata com Flamengo Com o resultado, Tricolor paulista chegou ao décimo segundo jogo consecutivo sem vencer no Campeonato Brasileiro Uol Em jogo muito equilibrado no Mané Garrincha, o São Paulo empatou com o Flamengo por 0 a 0 na tarde deste domingo e completou a 12ª partida consecutiva sem vencer no Campeonato Brasileiro. O Tricolor Paulista ainda desperdiçou um pênalti com Jadson aos 42min do 2º tempo na partida válida pela 15ª rodada da competição nacional.

O São Paulo não vence no Campeonato Brasileiro desde o dia 29 de maio, quando goleou o Vasco por 5 a 1 no Morumbi.

Com o resultado deste domingo, o Tricolor Paulista se afunda ainda mais na competição e se mantém na delicada 19ª posição da tabela.

Com o mando do jogo, o Flamengo tomou a iniciativa no Mané Garrincha durante a

fotos: Divulgação

primeira etapa da partida. O Rubro-negro procurava atacar o São Paulo, que produzia menos ofensivamente. Aos 14min, André Santos cruzou rasteiro da esquerda e Nixon quase conseguiu abrir o placar em Brasília.

Nixon era o motorzinho do Flamengo no ataque. O jovem atacante se movimentava bastante e criava opções para as jogadas de Elias, André Santos e Gabriel. Aos 16min, o jogador recebeu novo cruzamento e forçou grande defesa de Rogério Ceni após cabeçada. No finalzinho do primeiro tempo, ele ainda testou o goleiro são-paulino mais uma vez com chute forte, mas o arqueiro novamente se saiu bem e defendeu.

Apesar de um pouco inferior na etapa inicial, o São Paulo também criava jogadas de perigo. Aos 31min, Aloísio che-

Flamengo e São Paulo fizeram partida equilibrada no Mané Garrincha, em Brasília, e empataram sem gols

gou a mandar a bola para o fundo da rede de Felipe, mas a arbitragem anulou o lance por um toque de mão do atacante no lance. O grito de gol na par-

tida não sairia mesmo no primeiro tempo.

A etapa complementar começou truncada, sem grandes chances de gol para nenhuma

das duas equipes. O equilíbrio foi o tom até os 15min, quando o Rubro-negro começou a tomar conta da disputa. Aos 22min, Paulinho deu bom

passe para André Santos arrematar da entrada da área, mas o lateral pegou mal e mandou por cima da meta de Rogério Ceni.

A partida ficou franca nos minutos finais. Mandante do jogo, o Flamengo buscava a vitória de forma agressiva contra um São Paulo que procurava encerrar um jejum de 11 rodadas. Aos 27min, Wellington passou muito perto de abrir o placar para os visitantes após grande jogada, mas finalizou fraco, nas mãos de Felipe. A equipe ainda voltou ameaçar pouco depois, com Ademilson.

O equilíbrio, no entanto, ficaria registrado no placar final da partida. O São Paulo ainda teria um pênalti a ser cobrado por Jadson aos 42min na etapa complementar, mas nem assim conseguiu balançar a rede do Mané Garrincha.

Botafogo vence Lusa, encerra jejum e segue na liderança O Botafogo mostrou pouca inspiração na tarde deste domingo, mas acordou a tempo para garantir três pontos importantes no Campeonato Brasileiro. No Canindé, o Alvinegro venceu a Portuguesa por 3 a 1 e retomou a liderança do torneio, que estava nas mãos do Cruzeiro. O resultado construído com gols de Bolívar, Rafael Marques e Elias no segundo tempo - encerrou sequência de três empates do time de Oswaldo de Oliveira.

Melhor jogador da Lusa, Luis Ricardo marcou para os donos da casa.

O Botafogo soma 29 pontos na tabela do Brasileiro e frustrou os planos do Cruzeiro,

que tem um a menos e liderava o torneio após golear o Vitória no sábado. Derrotada, a Portuguesa segue em busca de melhores dias e ocupa a 18ª posição - na zona de rebaixamento, com 13 pontos.

A Portuguesa tomou a iniciativa do jogo e, através de escanteios e da velocidade de Luis Ricardo pela direita, assustou o Botafogo nos primeiros 15min. O Alvinegro tinha ritmo lento e aceitava a pressão dos donos da casa até conseguir maior posse de bola e deixar o confronto mais equilibrado.

Apesar de ter mais a bola nos pés a partir da metade da primeira etapa, Seedorf, Vitinho, Lodeiro e Rafael Marques

Bolívar fez o Bota acordar de atuação ruim contra Lusa com gol no 2º tempo

erravam demais nas tentativas de ligar contra-ataques e deixavam o goleiro Lauro como sim-

ples espectador da partida.

Apático, o Botafogo permitiu que a Portuguesa crescesse no

jogo nos minutos finais do primeiro tempo. Mais uma vez com Luis Ricardo, a Lusa teve chance aos 44min, mas não aproveitou e deixou o placar em 0 a 0.

As equipes voltaram do intervalo com mais velocidade a Portuguesa teve as suas oportunidades, assim como o Botafogo. No entanto, as finalizações ficaram longe de causar algum perigo. Aos 17min, Lusa chegou ao gol após cruzamento de Corrêa e finalização de cabeça de Rogério. No entanto, o lance foi anulado pelo bandeirinha, que flagrou impedimento.

A partir dos 20min, o Botafogo acordou para buscar a vitória. Bolívar apareceu na za-

ga adversária e acertou cabeçada ao aproveitar marcação errada de Rogério e saída ruim de Lauro em escanteio. A Portuguesa não desanimou e Luis Ricardo empatou cinco minutos depois, também após cobrança de escanteio.

Quando parecia que a Lusa iria para cima para pressionar em busca da virada, o Botafogo soube dar a resposta. Livre de marcação, Rafael Marques teve tempo de ajeitar na entrada da área para finalização com perfeição e marcar 2 a 1 aos 26min.

Cinco minutos depois, Seedorf fez ótima jogada e encontrou Elias, que abriu vantagem para dar tranquilidade ao Alvinegro nos minutos finais.

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO: JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ASSUNTO: AUXILIO PENSÃO POR MORTE O Secretario Municipal de Administração, do Município de Atalaia Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com disposto no Artigo da Lei n.º 904/2005, de 05 de outubro de 2005, considerando o que consta no Processo nº. 2159/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor (a) JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do RG n.º 269.633, SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 277.744.224 - 04, na qualidade de Esposo (a)/filho(a) do (a) Ex-segurado (a) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS. Atalaia, 28 de junho de 2013.

Eraldo Lopes Acioly Secretário Municipal de Administração Manoel da Silva Oliveira | Prefeito ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO: BENEDITA MARIA SANTOS DAS NEVES ASSUNTO: AUXILIO PENSÃO POR MORTE O Secretario Municipal de Administração, do Município de Atalaia Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com disposto no Artigo da Lei n.º 904/2005, de 05 de outubro de 2005, considerando o que consta no Processo nº. 2403/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor (a) BENEDITA MARIA SANTOS DAS NEVES, portador do RG n.º 304.882, SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 644.121.214 - 53, na qualidade de Esposo (a)/filho(a) do (a) Ex-segurado (a) JOSÉ MARIA DAS NEVES. Atalaia, 02 de julho de 2013.

Eraldo Lopes Acioly Secretário Municipal de Administração Manoel da Silva Oliveira | Prefeito ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO: OSMAN CAVALCANTI LOUREIRO ASSUNTO: AUXILIO PENSÃO POR MORTE A Secretaria Municipal de Administração, do Município de Atalaia Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com disposto no Artigo da Lei n.º 904/2005, de 05 de outubro de 2005, considerando o que consta no Processo nº. 2159/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor (a) OSMAN CAVALCANTI LOUREIRO, portador do RG n.º 333978, SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 385.115.844, na qualidade de Esposo (a)/filho(a) do (a) Ex-segurado (a) KÁTIA LANE ACIOLY DE CARVALHO LOUREIRO. Atalaia, 28 de dezembro de 2012.

Francine Vieira de Albuquerque Secretária Municipal de Administração Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTONIO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2012 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar os Serviços de construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo de execução para construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, em conformidade com as especificações constantes do Edital Tomada de Preços Nº 001/2012 e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica este contrato aditivado por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, com início em 03 (três) de março de 2013 e término em 03 (três) de Julho de 2013.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária por onde correrão as despesas decorrentes do contrato fazem parte do orçamento 2012, por conta dos recursos proveniente do Ministério da Saúde convênio nº 315.940-33/2009 - firmado com o município de Barra de Santo Antônio, nas rubricas, Programas de Trabalho: 10.302.0008.5.004 – Construção e ou Conservação, Reforma de Equipamentos de Posto de Saúde.

Elemento de despesa: Nº 4.4.90.51 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 001/2012-TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Barra de Santo Antônio/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.

Barra de Santo Antônio/AL, 03 de março de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTOANTONIO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2012 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar os Serviços de construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo de execução para construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, em conformidade com as especificações constantes do Edital Tomada de Preços Nº 001/2012 e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica este contrato aditivado por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, com início em 03 (três) de Julho de 2013 e término em 03 (três) de Dezembro de 2013.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária por onde correrão as despesas decorrentes do contrato fazem parte do orçamento 2012, por conta dos recursos proveniente do Ministério da Saúde convênio nº 315.940-33/2009 - firmado com o município de Barra de Santo Antônio, nas rubricas, Programas de Trabalho: 10.302.0008.5.004 – Construção e ou Conservação, Reforma de Equipamentos de Posto de Saúde.

Elemento de despesa: Nº 4.4.90.51 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 001/2012-TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Barra de Santo Antônio/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.

Barra de Santo Antônio/AL, 03 de julho de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 03-01/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 72.240,80 (setenta e dois mil duzentos e quarenta reais e oitenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 03-01/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: CASA DO MÉDICO LTDA, CNPJ: 02.895.945/0001-44. OBJETO: Serviço de Recuperação e Pavimentação, no valor de R$ 72.240,80 (setenta e dois mil duzentos e quarenta reais e oitenta centavos).

Barra de Santo Antônio/AL, 24 de janeiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 06-07/2013 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 83.647,49 (oitenta e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 06-07/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: FERREIRA & FREIRE CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 17.746.646/0001-15. OBJETO: Reforma da Quadra Poliesportiva Deputado Augusto Farias, no valor de R$ 83.647,49 (oitenta e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Barra de Santo Antônio/AL, 08 de agosto de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE BARRA DE SANTO ANTONIO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2012 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para executar os Serviços de construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo de execução para construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, em conformidade com as especificações constantes do Edital Tomada de Preços Nº 001/2012 e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica este contrato aditivado por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, com início em 03 (três) de novembro de 2012 e término em 03 (três) de março de 2013.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária por onde correrão as despesas decorrentes do contrato fazem parte do orçamento 2012, por conta dos recursos proveniente do Ministério da Saúde convênio nº 315.940-33/2009 - firmado com o município de Barra de Santo Antônio, nas rubricas, Programas de Trabalho: 10.302.0008.5.004 – Construção e ou Conservação, Reforma de Equipamentos de Posto de Saúde. elemento de despesa: Nº 4.4.90.51 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 001/2012-TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Barra de Santo Antônio/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.

Barra de Santo Antônio/AL, 03 de novembro de 2012.

MÁRCIO BOMFIM ALVES | Prefeito

-----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA Pregão Presencial 012/2013 – Objeto: Aquisição de Refeições e Lanches Prontos - Data de realização: 29/08/2013, às 09h00min.

Disponibilidade dos editais na Rodovia BR 104, Km 47, s/n, Centro, Branquinha/AL, das 08h00min às 12h00min.

Sérgio José Silva Sarmento | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Rua Pedro Paulino, 334 – Centro –Capela/AL - CEP: 57780000. CNPJ: 12.333.753/0001-06 PORTARIA Nº 205/2013.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com o Art. 51, e seu § 4º, da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 e na Lei nº 8.883 de 06.06.94.

Considerando, situação que se encontram os veículos, móveis, equipamentos e sucatas, pertencentes à Prefeitura Municipal de CAPELA/AL, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis, tendo em vista o estado que se encontram, sendo antieconômicos ao município; Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições; RESOLVE: Art. 1 - CONSTITUIR uma Comissão composta pelos seguintes membros: Presidente – ARTUR JOSÉ FERREIRA CABRAL Membro – Benedito Guimarães Amorim Membro – Fabio André de Lucena Vieira Art. 2 - Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relatórios circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.

Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

CAPELA /AL, em 14 de Agosto de 2013.

Luiz Eustáquio Silveira Moreira Filho | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL 015/2013-REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção preventiva corretiva com reposição/fornecimento de peças, dos veículos que fazem parte da frota desta municipalidade.

Data: 29 de Agosto de 2013.

Hora: 09:00 hs Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 13:00 hs. Informações: 3287-1122 Capela, 15 de Agosto de 2013.

CARLA VANESSA R.D. VELOSO | Presidente da CPL -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL 016/2013-REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Alimentação na Forma de quentinha.

Data: 29 de Agosto de 2013.

Hora: 11:00 hs.

Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 13:00. Informações: 3287-1122 Capela, 15 de Agosto de 2013.

CARLA VANESSA R.D. VELOSO | Presidente da CPL -----------------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013 - 2ª CHAMADA O Pregoeiro do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013SRP – 2ª CHAMADA, com o objeto: Contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercado, armazém, mercearia, açougue, peixaria, hortimercado, comércio de laticínios e/ou frios, padaria e similares), não houve comparecimento de licitante, sendo a sessão encerrada como DESERTA. Maceió (AL). 09 de agosto de 2013.

Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro -----------------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP PORTARIA 034/2013, 02 de agosto de 2013 Designa o Pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em Licitações na modalidade de “PREGÃO” no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública.

O Presidente do CIGIP – Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Art 1° - Designar para atuar como Pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade denominada “PREGÃO” conforme Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2011 promovidas pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública, o senhor Arnaldo de Araujo Alécio, CPF nº 123.579.284-68.

Art 2° - Ficam designados para atuarem como equipe de apoio o senhor Samuel do Nascimento Silva CPF 994.265.014-87, no cargo em comissão de Assessor Especial de Diretoria Técnica; o senhor Leandro José Carvalho Correia Costa, CPF 058.974.784-30, no cargo em comissão de Escriturário; Parágrafo único – Nas ausências e impedimentos de algum membro da equipe de apoio, será o mesmo substituído pelo senhor Emanoel Kennedy Ferreira Gomes, CPF 074.698.26455, no cargo em comissão de Escriturário, o qual terá as mesmas atribuições e prerrogativas.

Art 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 02 de agosto de 2013 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Arlindo Garrote da Silva Neto | Diretor Presidente do CIGIP Juliana Lopes de Farias Almeida | Diretora Tesoureira do CIGIP -----------------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP PORTARIA Nº 032/2013, De 12 de Agosto de 2013.

O Presidente do Consorcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Srª. ALINE JANUARIO DOS SANTOS, portadora do CPF/MF nº 077.418.624-05, com base no Art. 9º, do Protocolo de Intenções, para ocupar o cargo de Assessor de Gabinete.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 12 de Agosto de 2013.

Arlindo Garrote da Silva Neto | Presidente Juliana Lopes de Farias Almeida | Tesoureira -----------------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP PORTARIA Nº 033/2013, De 01 de Agosto de 2013.

O Presidente do Consorcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Srº. ARNALDO DE ARAUJO ALECIO, portador do CPF/MF nº 123.579.284-68, com base no Art. 9º, do Protocolo de Intenções, para ocupar o cargo de Escriturário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 01 de Agosto de 2013.

Arlindo Garrote da Silva Neto | Presidente Juliana Lopes de Farias Almeida | Tesoureira -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 01-01/2013 A Prefeita do Município de Porto de Pedras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 75.294,18 (setenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 01-01/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. CONTRATADA: CASA DO MEDICO LTDA, CNPJ: 02.895.945/0001-44. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Correlatos, no valor de R$ 75.294,18 (setenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos). Porto de Pedras/AL, 23 de janeiro de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-02/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO N° 01-07/2013 A Prefeita do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais) EXTRATO DO CONTRATO N° 01-07/2013 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 01-07/2013– Objeto: Contratação de Empresa para Manutenção de Gabinete Odontológico. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: J.J. MARINHO DE BARROS - ME, CNPJ nº 12.711.750/0001-50. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 23/07/2013 – Ordenador da despesa: Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo. O conteúdo integral deste Contrato encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 15 de Agosto de 2013.

Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita -----------------------------------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-02/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO N° 01-07/2013 A Prefeita do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais) EXTRATO DO CONTRATO N° 01-07/2013 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 01-07/2013– Objeto: Contratação de Empresa para Manutenção de Gabinete Odontológico. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: J.J. MARINHO DE BARROS - ME, CNPJ nº 12.711.750/0001-50. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 23/07/2013 – Ordenador da despesa: Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo. O conteúdo integral

deste Contrato encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 15 de Agosto de 2013.

Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação: Tomada de Preços 02/2013 do Tipo Menor Preço. Objeto: Contratação de consultoria técnica para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Data/Hora: 13 de setembro de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 12 de agosto de 2013.

Lucivan Alexandrino de Barros – Presidente CPL -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO CNPJ. 12.241.675/0001-01.

CONTRATADO: RUY C DE A JUNIOR - ME, CNPJ 35.554.500/0001-50. Objeto: O objeto deste contato é a prestação de serviços especializados de engenharia pela Contratada, para extensão por mais 160 (cento e sessenta metros) da rede elétrica do Distrito de Rua Nova na cidade de Quebrangulo/AL, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais, conforme condições e exigências impostas na planilha orçamentária da Contratada. Vigência: 01/08/2013 a 31/12/2013. Valor Global: R$ R$ 6.669,60 (seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Fonte de Recurso: 09.00-09.90-2.021 -3.3.90.39.

Quebrangulo, 01 de agosto de 2013.

Manoel Costa Tenório | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Lei nº. 724/ 2013, de 26 de julho de 2.013.

CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N°. 696, DE 21 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o cargo de assessor jurídico, vinculado a Procuradoria Geral do município de Quebrangulo, com as atribuições de consultoria jurídica, supervisão dos serviços de assessoramento jurídico e representação judicial em todos os órgãos administrativos e judiciais.

Art. 2°. O cargo será incluído aos Quadros de Cargos de Provimento em Comissão, do Anexo III, da Lei Municipal n°.

696, de 21 de julho de 2011, passando a vigorar acrescidos do cargo de Assessor Jurídico, com as seguintes redações: QUANTIDADE 02 CARGO COMISSIONADO Assessor Jurídico do Município SIMBOLOGIA CC-E Art. 3º. Aplicam-se aos Assessores Jurídicos do município, no que couber, as disposições legais que regem o Procurador-Geral do município de Quebrangulo, cabendo aos Assessores Jurídicos representar judicialmente o Município de Quebrangulo e conduzir a Procuradoria-Geral do Município, substituindo o Procurador-Geral, na ausência deste.

Art. 4°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quebrangulo/AL em 26 de julho de 2013.

MANOEL COSTA TENÓRIO | Prefeito Municipal -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Lei nº 723/2013 de 26 de julho de 2013.

Acrescenta-se o § 4º ao artigo 41 da Lei n° 684 de 16 de agosto de 2010 e autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais em vigor do Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo e encaminha outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta-se o § 4º ao artigo 41 da Lei n° 684 de 16 de agosto de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo, com a seguinte redação: Art. 41 - .................... § 4º - O Profissional do Magistério quando investido na função Diretor ou Vice Diretor que não esteja submetido a jornada legalmente constituída de 40 (quarenta) horas semanais farão jus à Complementação de Jornada de Trabalho até o limite legalmente permitido de 40 (quarenta) horas semanais, sendo exigido o tempo integral enquanto permanecer na referida função.

Art. 2º - Ficam realinhadas as atuais matrizes de vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Quadro do Pessoal Permanente e Suplementar da Rede Pública Municipal de Ensino de Quebrangulo de acordo com os Anexos I e II desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2013.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Quebrangulo/AL, em 26 de julho de 2013.

Manoel Costa Tenório | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 22/2013, decorrente do Processo Administrativo Nº 13490/2013, destinado à locação de 01 (um) Veículo com tanque de sucção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: Paulo Clovis Holanda Tenório, CPF 363.244.774-87, com valor total Homologado: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).

Quebrangulo, 14 de agosto de 2013.

Manoel Costa Tenório - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 13490/2013.

OBJETO: Locação de 01 (um) veículo com tanque de sucção.

Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL. Contratado: Paulo Clovis Holanda Tenório, CPF 363.244.774-87, com valor total Homologado: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). Vigência: 15/08/2013 a 15/08/2014. Fonte de Recurso: 10.10.10-2.023-3.3.90.36.

-----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 O Prefeito do município de Pindoba HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2013 – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Combustíveis – CONTRATANTE: Município de Pindoba, CNPJ: 12.335.436/000110. Detentora: Auto Posto Brandão Costa Ltda, CNPJ: 08.616.112/0001-83. VIGÊNCIA: 09/08/2013 a 09/08/2014.

Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua do Comércio, n° 31, Centro, Pindoba/AL. Foro: PINDOBA – Data de Assinatura: 03/09/2013 – Ordenador da despesa: Maxwell Tenório Cavalcante. Pindoba, 09 de agosto de 2013.

Maxwell Tenório Cavalcante | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 269/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.

Concede Aposentadoria Por Invalidez a servidora Pública Josefa Maria da Conceição.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0327005, de 27/03/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art. 40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Josefa Maria da Conceição, portadora do CPF nº 605.468.834-00, ocupante do cargo de Gari, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 18% (Dezoito por cento) correspondentes a 18 (Dezoito) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 268/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.

Concede Aposentadoria Por Idade a servidora Pública Maria José Rodrigues Paulino.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0606004, de 06/06/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade, nos termos do Art.31, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Maria José Rodrigues Paulino, portadora do CPF nº 382.205.044-04, ocupante do cargo de Serviçal, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 18% (Dezoito por cento) correspondentes a 18 (Dezoito) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 270/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.

Concede Aposentadoria Compulsória a servidora pública Benedita Félix da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 0425009 de 25/04/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória, nos termos do Art. 29 Parágrafo Único da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Benedita Felix da Silva, portadora do CPF nº 445.361.514-00, ocupante do cargo de Serviçal, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 18% (Dezoito por cento) correspondentes a 18 (Dezoito) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 280/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60(sessenta) dias a contar de 25 de Junho de 2013, a servidora Aparecida Silva de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 10 de Julho de 2013. João Pereira da Silva |Prefeito PORTARIA Nº274/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 05 de julho de 2013, ao servidor Edson Inácio dos Santos, ocupante do cargo de Encanador, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de julho de 2013. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 275/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 80 (oitenta) dias a contar de 13 de maio de 2013, a servidora Irene Maria Carlos dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Julho de 2013. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 276/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 16 de maio de 2013, a servidora Luciana Januário de Oliveira, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de julho de 2013. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 277/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 25 de abril de 2013, a servidora Maria do Carmo de Lima Pinto, ocupante do cargo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Julho de 2013. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 278/2012, DE 08 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 23 de maio de 2013, a servidora Maria Ferreira Rodrigues, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Julho de 2013.João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N° 293/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e, considerando o Ofício nº 58/CM, de 25 de julho de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Ceder, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, o servidor José Ailton Ferreira do Nascimento, ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN3 de Coordenador de Trabalho, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Câmara Municipal deste Município, com ônus para o órgão Cedente.

Parágrafo Único. A cessão de que trata o caput deste artigo, será concedida pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por interesse dos órgãos cedente e cessionário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de Agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 294/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor João Roberto Soares de Lima, da Função Comissionada - símbolo FCN2 de Chefe de Compras, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Agosto de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 286/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013.

O PRFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o que consta no Memorando/SMS/262/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Israel da Silva Saturnino, portador do CPF Nº 661.549.104-44 e RG Nº 887.687 – SSP/AL, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal Sanitário da Vigilância Sanitária do Município de Santa Luzia do Norte-Alagoas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 30 de Julho de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITA PORTARIA Nº 300/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

O PRFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o que consta no Memorando/SMS/262/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Nanciete José da Silva, portadora do CPF Nº 505.586.924-00 e RG Nº 757.875 – SSP/AL, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal Sanitário da Vigilância Sanitária do Município de Santa Luzia do Norte – Alagoas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITA PORTARIA Nº 281/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, combinado com o Art. 84, Inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município, e; Considerando o disposto no Ofício Circular nº 001GS/SEADES/2013, datado de 23 de janeiro de 2013, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Desenvolvimento Social - SEADES , RESOLVE: Art. 1º. Designar a Senhora Denise Muniz Werneck, Psicóloga desta Prefeitura, inscrita no CRP/AL sob o nº 3539/15, para na qualidade de gestor responsável pela execução do Projeto de Complementação Alimentar de Gestantes em situação de Vulnerabilidade e Insegurança Alimentar e Nutricional do município de Santa Luzia do Norte-AL. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 141, de 22 de fevereiro de 2013.

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 10 de Julho de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N º 282/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art.92 da Lei Municipal n º 253/1992, RESOLVE: Conceder Licença de Gestação, pelo período de 120 (cento

e vinte) dias, a contar de 03 de Julho de 2013, a servidora ELIZABETH DE SOUZA ALVES, ocupante da Função Gratificada – FGNS, de Supervisora de Ensino de Jovens e Adultos, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 10 de Julho de 2013. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N º 302/2013, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, a senhora Ana Cristina de Carvalho Barros, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 298/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Boanerges Roberto da Silva, portador da Cédula de Identidade nº186.065, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 049.352.094-53, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor da UEM, símbolo CCN3, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 01 de agosto de 2013, vago, em decorrência da Exoneração da Sra. Sysleide Umbelina da Silva, através da Portaria nº 253, de 31 de maio de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 273/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Jhônatha Paz da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 3384589-1, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 096.037.304-75, para ocupar a Função Comissionada-FCN3 de Secretário Administrativo, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 01 de Julho de 2013, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Luiz Carlos da Silva, através da Portaria nº 261/2013, de 01 de julho de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de julho de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 296/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Josias Ferreira dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 2001002047262, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 071.091.494-63, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Cultura, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, com exercício a partir de 01 de agosto de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 299/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Lenon dos Passos Feitosa, portadora da Cédula de Identidade nº 1.0240575, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 346.854.564-91, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Compras, símbolo FCN2, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 01 de Agosto de 2013, vago, em decorrência da exoneração a pedido, do Sr. João Roberto Soares de Lima, através da Portaria nº 294, de 01 de Agosto de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 272/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Mayyara Christtynne Gonzaga Ferreira, portadora da Cédula de Identidade 200200126467, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 071.632.424-50, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Coordenador de Vigilância Sanitária, símbolo CCN3, vago em decorrência do Decreto Municipal nº 028, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 304/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Rute Nascimento da Silva Moreira, portadora da Cédula de Identidade nº 247.983, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 133.657.894-72, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Saúde, símbolo CCN1, com exercício a partir de 05 de Agosto de 2013, vago, em decorrência da Exoneração da Sra. Ana Cristina de Carvalho Barros, através da Portaria nº 302, de 02 de agosto de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 05 de Agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 295/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Sidney Ventura Torres, portador da Cédula de Identidade nº 2000001062560, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 047.088.434-70, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Sub-Procurador, símbolo CCN2, com exercício a partir de 1º de Agosto de 2013, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Flávio Rodrigues da Mota, através da Portaria nº 217, de 30 de abril de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO

Esportes |B5

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N° 288/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Ceder, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, a servidora Josélia Batista Lins, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do

quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com ônus para o órgão Cedente.

Parágrafo Único. A cessão de que trata o caput deste artigo, será concedida pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por interesse dos órgãos cedente e cessionário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do

Norte, 01 de Agosto de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 283/2013, DE 22 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Antonio Carlos de Mendonça

Bernardes Loureiro, da Função Comissionada símbolo – FCNM4 de Secretário de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Julho de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 285/2013, DE 22 DE JULHO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea

“a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Yuri de Mendonça Bernardes Contieri, da Função Comissionada símbolo – FCN3 de Secretário Administrativo, lotado no Gabinete Municipal.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Julho de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

> PREPARAÇÃO

Brasil fará amistoso no Ninho do Pássaro Partida na China será contra seleção africana - Zâmbia ou Gana - no estádio que sediou Jogos Olímpicos disputados em 2008 Divulgação

A CBF divulgou na manhã de sexta-feira (16/8) que o Brasil vai enfrentar uma seleção africana no dia 15 de outubro, no Ninho do Pássaro, em Pequim, na China. O adversário será Zâmbia ou Gana e vai ser anunciado pela entidade nos próximos dias. A convocação para o amistoso acontecerá no dia 26 de setembro.

Chamado oficialmente de Estádio Nacional de Pequim, o Ninho do Pássaro recebeu as cerimônias de abertura e encerramento das Olimpíadas de 2008. O custo para a construção da arena, que também foi palco das provas de atletismo e da final do torneio de futebol, foi de US$ 420 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão).

Com capacidade para 80 mil torcedores, o estádio recebeu críticas da imprensa internacional por conta da falta de grandes eventos após as Olimpíadas de Pequim. Para piorar

a situação, a seleção chinesa não costuma mandar os seus jogos oficiais ou amistosos no local.

Além do adversário africano, a seleção brasileira terá mais um amistoso em outubro, no dia 11. É provável que a Coreia do Sul seja confirmada pela CBF até o fim do mês.

Em setembro, a Seleção tem dois adversários já definidos.

No dia 7, o rival será a Austrália, no Mané Garrincha, em Brasília. Três dias depois, o time canarinho vai encarar Portugal, em Boston, nos Estados Unidos.

Na quarta-feira da semana passada (14/8), o Brasil foi derrotado pela Suíça por 1 a 0, na Basileia. O jogo foi o primeiro da Seleção após a conquista da Copa das Confederações. Em junho, a equipe de Felipão venceu a Espanha por 3 a 0, no Maracanã.

Neymar queixou-se da violência dos suícos e promete um melhor futebol contra a seleção da Austrália

EMPRESA Após a derrota para a Suíça, o técnico Felipão afirmou que os compromissos da Seleção estão submetidos a empresa árabe International Sports Events, que mantém um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), detento-

ra dos direitos de organização dos amistosos da equipe até 2022 e possuidora do poder de escolha dos oponentes.

"Não posso sugerir, quem monta é a empresa. Eles nos atenderam com Itália, Inglaterra e França. Foram jogos ótimos. A empresa deve ter algu-

ma tabela", declarou.

NEYMAR O atacante Neymar reclamou da violência da seleção da Suíça. Segundo ele, ficou difícil jogar no confronto no Estádio St. Jakob Park porque os suíços deram muita "porrada".

"A Suíça é um time que dá muita porrada, fica atrás. É difícil enfrentar uma equipe assim", avaliou Neymar, em entrevista à TV Globo, logo após a derrota da quarta-feira, quando os suíços fizeram 1 a 0 graças ao gol contra marcado pelo lateral-direito Daniel Alves.

A seleção suíça é famosa por sua força defensiva - tem a melhor defesa das Eliminatórias Europeias da Copa de 2014, com apenas um gol sofrido em seis rodadas. E o Brasil, com jogadores ainda em pré-temporada, não teve forças para superar a marcação adversária.

"Estamos voltando de prétemporada. Nas próximas partidas, estaremos melhores", prometeu Neymar, já projetando os próximos compromissos da seleção brasileira - são dois amistosos em setembro, contra a Austrália, no dia 7, em Brasília, e diante de Portugal, no dia 10, em Boston.

fotos: Divulgação

Anderson e seu filho Vinicius

Fábio Alexandre e Alda Sampaio

Raimundo Figueiredo, piloto indo e voltando

Aniversariantes do mês Agosto é mês rico em comemorações natalícias. No dia 7, o companheiro Anderson Chaves, esqueceu a péssima fase do São Paulo para celebrar idade

nova; no dia 16, foi a vez do amigo Fábio Alexandre, esposo de nossa diretora-comercial Alda Sampaio, apagar as velinhas; e nesta quarta-feira 20, nosso ás do

volante Raimundo Figueiredo reúne familiares e amigos para comemorar sua grande data. A todos, felicidades e votos de paz, saúde e prosperidade.

B6 | Social

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Saúde agonizante A saúde pública do Brasil está doente, e não de agora. As Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos estão quebrados, com raras exceções, enquanto o Sistema Único de Saúde, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, não cumpre seu papel. A falta de médicos, que o governo federal tenta superar importando profissionais estrangeiros (cubanos, sobretudo) é apenas um dos pontos frágeis do sistema cambaleante. Mas faltam, também, hospitais, ambulatórios, enfermeiros, equipamentos e remédios.

A situação se agravou a tal ponto que, com o SUS inoperante, os planos de saúde estão cada vez mais abarrotados. Resultado: os usuários andam dizendo que o Plano A e o Plano B não passam de "um SUS melhorado". O quadro se agrava, também, porque a população cresce, notadamente nas áreas mais pobres e carentes, onde as doenças são mais constantes, ao passo que a estrutura de atendimento se mantém estacionária, muito aquém do necessário para garantir o mínimo de assistência aos necessitados.

Veja-se o exemplo de Maceió: nos últimos 40 anos, a população local passou de 250 mil para perto de 1 milhão de habitantes. No mesmo período, entretanto, quantos hospitais novos surgiram?

Quantos foram ampliados? Na verdade, a estrutura física hospitalar até encolheu com o fechamento de várias unidades no interior do Estado. No geral, a que está aí é a mesma dos anos 80 e 90, excetuando-se a da Santa Casa, cujo complexo assistencial tem crescido de forma considerável. Significa dizer, portanto, que é cada vez mais premente a necessidade de investimentos no sistema. Dotar os hospitais públicos de médicos é essencial, mas não é tudo. Mesmo porque, para cumprir com seu papel, eles precisarão de hospitais, de auxiliares, de remédios e de equipamentos.

A Av. Fernandes Lima é o centro das tensões e atenções, mas Maceió está cheia de ruas como a Pedro Monteiro (foto) onde a cena é constante: carros estacionados nas calçadas, arbitrariamente ocupando os espaços que deveriam ser exclusivos para transeuntes

Aprovação social

Sentimento no BC é de traição

velocidade de ação dos As recentes manifestações gestores de que tomaram as ruas do Bra- p o l í t i c a s sil têm origem distinta da- públicas. É quela dos protestos realiza- necessário dos em outros países. Aqui aprimorar a desencadeou o processo o capacidade aumento das passagens de de dar resônibus em São Paulo. Na postas rápidas à demanda Turquia, foi a defesa ambien- por melhoria na oferta de tal contra a demolição de serviços públicos. um parque. Na Indonésia, a A pesquisa do DataSenado, rejeição à alta no preço dos primeira aplicada pelo Parcombustíveis. lamento no universo online, Os protestos têm causas mostra também que, depois diferentes, mas com méto- das manifestações, o jovem dos análogos: o uso das re- internauta brasileiro é otides sociais como espaço de mista com relação ao futuro mobilização e o sentimento do país. E diz estar disposto de revolta de jovens inter- a voltar às ruas caso suas exnautas. pectativas sejam frustradas.

Nesse contexto, o Senado O prazo já foi dado: 2014, fez um esforço concentrado ano da realização da Copa de votações para dar respos- do Mundo no Brasil. ta à demanda popular. A Ainda é cedo para afirmar pesquisa online aplicada que o ano de 2013 vai mupelo DataSenado com 9.064 dar o mundo. Mas é inquesrespondentes tionável que mostra que a será o marco maioria dos “O Senado fez um de uma nova projetos receera na concepbeu aprova- esforço concentra- ção da demodo de votações ção de mais cracia reprede 60% dos para dar resposta sentativa e na entrevistados, à demanda popu- busca por meapesar de recanismos de lar” gistrar tamparticipação bém o persispopular mais tente desconefetivos e pertentamento com o Par- manentes. lamento e com as demais O projeto que transforma instituições públicas. em crime hediondo a corrupAs manifestações obrigarão ção e o homicídio, a ampliaanalistas de opinião pública, ção dos direitos trabalhistas gestores, líderes políticos, a das domésticas, a "ficha limpriorizar mais os jovens co- pa" para servidores e tantas mo segmento de estudo e outras propostas recentedemanda. As instituições mente aprovadas, bem cotambém terão que acelerar a mo a aplicação e divulgação busca por formas mais efica- da pesquisa do DataSenado zes de interação virtual. sobre as manifestações são Permitir que cidadãos conec- demonstrações do esforço tados nas redes se expres- que o Senado está fazendo sem e participem das mu- para entender e impulsionar danças de forma objetiva e as mudanças de que o país sistêmica. precisa.

A comunicação horizontal na internet e nas redes sociais obriga também o debate (*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional sobre o preparo técnico e a

Vicente Nunes (*)

Renan Calheiros (*)

passou, então, a ressaltar a importância de um ajuste fiscal consistente para ajudar o Copom a reconstruir a confiança que o país tanto precisa para retomar o crescimento consistente.

Os diretores do BC sabem que não será uma tarefa fácil, especialmente porque o maior símbolo da desconfiança, o maquiador da Esplanada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, permanece firme e forte no cargo, simplemente porque é amigo

Nenhum dos diretores do Banco Central fala claramente, mas há um desconforto generalizado entre eles com o que consideram traição por parte do restante do governo.

Acreditam que a autoridade monetária seguiu à risca tudo o que foi combinado com o Planalto nos últimos três anos, sobretudo a missão de levar a taxa básica de juros (Selic) para o menor patamar da história, de 7,25% ao ano, em outubro de 2012.

A expectativa era de que todo o governo se engajasse nesse processo, especialmente o Ministério da Fazenda, ao fazer um ajuste fiscal consistente, com transparência, sem truques, para mostrar uma saúde que as contas públicas não têm. O que o BC viu foi exatamente o contrário.

De início, porém, os integrantes da diretoria comandada por Alexandre Tombini preferiram o silêncio ante o descompromisso com o ajuste fiscal.

Mas, diante da disparada da inflação e do derretimento do que ainda restava de credibilidade em relação à instituição, houve uma rebelião no BC e passou-se a explicitar a contrariedade com a gastança e a maquiagem das contas públicas tanto nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) quanto no Relatório Trimestral de Inflação.

Os diretores também cobraram uma postura mais clara de Tombini em público, pois o risco de as expectativas dos agentes econômicos degringolar era enorme. O presidente do BC

“Os diretores do BC sabem que Tombini tem uma parcela de culpa pelo descrédito que ronda a autoridade monetária” da presidente Dilma Rousseff.

Tombini sentiu na pele o quanto a sua credibilidade e a de toda a diretoria do BC está no chão. Na semana passada, ele se reuniu, a portas fechadas, em São Paulo, com mais de uma centena de empresários e tomou uma sova. Começou com um discurso positivo, de que tudo está bem, que a inflação está sob controle (mesmo tendo ficado acima de 6% ao longo deste ano, no acumulado de 12 meses), mas acabou sendo

atropelado por uma onda de críticas em relação ao governo.

Muitos presentes no encontro foram claros ao afirmar que não vão retomar os investimentos produtivos até o fim das eleições de 2014. Tombini deixou o local quase mudo.

Os diretores do BC sabem que Tombini tem uma parcela de culpa pelo descrédito que ronda a autoridade monetária. Ele deixou as portas escancaradas da instituição para que, em muitos momentos, prevalececem os interesses políticos do Palácio do Planalto em decisões que deveriam ser puramente técnicas.

Técnicos do BC temem, agora, que, com a deterioração da economia, que pode resultar em queda do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano e em aumento do desemprego, surja uma onda de pressão sobre o Copom. Pior, que se atribua ao BC a responsabilidade por tudo de ruim que vier, inclusive a recessão, por ter aumentando a taxa básica de juros (Selic) mesmo com a fragilidade da atividade.

Infelizmente, o BC está colhendo o que plantou. E não adianta reclamar de traição, pois, ao longo de muito tempo, o que imperou foi a conivência. (*) É colunista do Correio Braziliense

O ato e o médico Carlos Anchieta (*)

Esculpido de verdades transitórias todo diálogo deve ter um sentido lógico para se revestir de coerência em direção a um comum acordo, não me parecendo fazer sentido entrar numa discussão onde os fatos debatidos estão distorcidos da realidade.

Como é possível chegar-se ao consenso se estamos enxergando dados factuais diferentes? Não falo da interpretação pessoal acerca de uma determinada fonte! Falo de se enxergar uma fonte distorcida e partir do pressuposto de que aquela é a realidade.

Uma discussão acerca das responsabilidades inerentes a atividade médica não trata apenas sobre a regulamentação de uma profissão. Referese ao zelo com que é tratada a saúde de cada indivíduo da população. A quem interessa considerar que procedimentos invasivos ao corpo humano e a prescrição de medicamentos para tratamento de doenças não sejam

funções dos médicos?

Uma década se passou em debates democráticos para alcançar a redação final da lei que regulamenta a atividade. Foram anos de discussões técnicas e sociais envolvendo o con-

“Uma década se passou em debates democráticos para alcançar a redação final da lei que regulamenta a atividade” gresso nacional, entidades representativas da saúde brasileira - médicas e não médicas - e a sociedade através de consultas populares.

Quando nos deparamos com modificações diversas no texto e vetos de

importantes itens do projeto observamos que não existe sustentação técnica para apoiar a medida, de modo que o resultado seria uma lei destoada da real necessidade regulamentar.

Ao se trocar opiniões acerca da lei que regulamenta o exercício da profissão médica não podemos desconsiderar que o ato vai além dos interesses dos profissionais envolvidos na atividade. Ela é substancial para resguardar o direito da população no que concerne à segurança de atos ligados à saúde e este tem que ser o principal objetivo da discussão. Desse modo teremos um debate consistente de ideias voltadas para o fato e não para a suposição. (*) É médico oftalmologista

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço: Rua Moema Cavalcante Basto, 314 - Lot. Barra Mar | CEP 57.180-000 Fone: (82) 3021-5837/ 3021-0563 - Barra de São Miguel | Alagoas

Escritório: PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Godofredo Ferro, nº 215 - Centro - Maceió | Alagoas | CEP 57.020-570 Atendimento ao assinante: (82) 3021-0563

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Diretor Editorial

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de agosto, 2013

B8 | Especial

> SEMESTRE

Conexão Di Menezes e-mail: dimenezes2012@hotmail.com contato: (82) 9112-4903

GASTRONOMIA

Governo exibe avanço do turismo em Alagoas Infraero: de janeiro a junho, 957.319 mil pessoas passaram pelo Aeroporto de Maceió fotos: Divulgação

Spettus steak house Único restaurante a oferecer música ao vivo durante as refeições, o Spettus steak house proporciona um verdadeiro deleite aos comensais que adoram a degustação de lagostas, camarões, peixes, salmão, entre outras iguarias da culinária internacional.

O pianista Olival Fonseca executa melodias imortais e todos se setem mais felizes.

(82) 3304-3100

Caruaru Galeteria Está se tornando uma verdadeira confraria de " gourmands" apreciadores de uma culinária simples, que faz toda diferença no quesito sabor. A começar com as lingüiças de frango, carneiro e porco, " pra abrir o apetite" , com uma cervejota geladíssima, aí , surge uma nova iguaria: "bacalhau João Miguel", supimpa!

A simpatia do Caruaru conquista a todos , recebendo elogios mis...

82)3327-0782

Bodega do Sertão Um dos elementos básicos da culinária sertaneja , além do bode, do carneiro , do frango de galinheiro, é o peixe. E no bufê da Bodega do Sertão o salmão e o dourado, conquistaram o paladar dos comensais que diariamente desfrutam nesse templo de degustação por excelência, o "must" em Alagoas.

(82)3327-4446

Churrascaria do Bigode O primor no preparo e na apresentação dos pratos exposto no bufê da Churrascaria do Bigode é a sensação de outros sabores evidentes, amis do que o rodízio de carnes nobres, que levam os onívaros a aterrissarem diariamente na melhor churrascaria do Stella Maris.

(82)3331-3347

DI QUE SE FALA...

Di conta tudo? É a pergunta que muitos fazem ,quando anuncio que estou lançando um livro autobiográfico , contando a minha luta de resistência, de superação aos embates que enfrentei nesses anos todos, e vivo estou , com saúde para contar a história de um sertanejo que venceu o dragão da maldade na selva de pedra.

Dia 12 de setembro, no Jaraguá Tênis Clube, às 19.30h: "Trajetória de um sertanejo na Aldeia Global".

Luta social O Padre Manoel Henrique toma posse na Comissão da Verdade do estado de Alagoas.

O padre é coordenador do curso de Teologia, do Centro Universitário CESMAC. Mais seis membros completam a Comissão, que tem como obejetivo investigar as violações aos direitos humanos entre os anos de 1946 a 1988, incluindo a Ditadura Militar.

Azul Além dos vôos regulares na malha aérea local, a companhia aérea Azul, disponibilizará um fretamento para a alta temporada de Alagoas. O charter sai de Campinas, interior de São Paulo com destino à Maceió no dia 28 de dezembro.

Formafit Fitness Club A mais conceituada academia de ginástica de Maceió, a Formafit, que está comemorando aniversário e brinda aos seus alunos com novas modalidades: Kangoo, Jump, TRX e Rider Dance.

O Procurador Antiógenes Marques, festejando com a esposa e filhas

Alagoas é conhecida, atualmente, como um dos destinos mais vendidos no país pelas operadoras turísticas, tem a mais moderna rede hoteleira da região, o maior crescimento no fluxo de passageiros do Nordeste, além de ser o único a ter um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo.

Diante dos resultados dessa atividade econômica que, nos últimos anos, tem gerado inúmeros empregos, diretos e indiretos, o governo de Alagoas faz um balanço positivo do setor turístico.

Segundo dados da Infraero cedidos à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-AL), de janeiro a junho, 957.319 mil pessoas passaram pelo Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. O número representa um crescimento de 22%, comparado ao acumulado do primeiro semestre do ano anterior. A movimentação de passageiros em Alagoas foi a que mais cresceu no Nordeste, saindo à frente de João Pessoa (+ 9,7%), Fortaleza (+ 3,%), Recife (+ 2,7) e Natal (-7,8%). A expectativa é chegar aos dois milhões de passageiros no acumulado do ano de 2013.

O fortalecimento da malha aérea regular também é uma prioridade dentro do Governo de Alagoas para o desenvolvimento do turismo local. No primeiro semestre, cinco novos voos entraram para a malha aérea. As companhias TAM (2 novos voos) e Gol (3 novos voos) apostaram em Alagoas e colocaram mais voos com destino a São Paulo e Brasília, dois dos nossos principais mercados emissores.

Com o crescimento do fluxo de visitantes, crescem, também, a geração de emprego e renda. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2007 a 2012 o subsetor de serviços (hospedagem

Com um litoral deslumbrante, Alagoas se consolida como um dos principais destinos turísticos do Nordeste

e alimentação) cresceu 95,8% no número de admissões.

Um dos fatos que contribuem para a geração de empregos no setor é a chegada dos novos hotéis. De acordo com Danielle Novis, secretária de Estado do Turismo, com a oferta hoteleira em forte expansão, Alagoas desponta entre os principais destinos para investimentos no Brasil. O Estado continua recebendo novos empreendimentos hoteleiros, que prometem até 2014 aumentar consideravelmente o número de leitos. De janeiro a junho, foram inaugurados três hotéis, sendo um na capital (Expresso R1) e dois no Litoral Sul (Ponta Verde Praia do Francês e Complexo ILOA), um incremento de 1.351 leitos.

"Hoje, a rede hoteleira alagoana é considerada uma das mais modernas do Nordeste, com 20 novos hotéis inaugurados nos últimos cinco anos, representando um acréscimo de oito mil leitos no Estado",

assegurou Novis.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-AL), o primeiro semestre de 2013 apresentou uma média de ocupação em torno dos 70%. Se comparado com o mesmo período do ano anterior, o crescimento foi de 4,44%. Esse número é referente aos 32 hotéis associados.

A taxa de ocupação hoteleira, em Alagoas, vem mantendo um crescimento acima da média brasileira, mesmo com o aumento da oferta. De acordo com informações do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a média anual do país é de 66%.

A movimentação de turistas tem crescido não apenas pelo lazer, mas também pelo segmento de negócios e eventos, que vem ganhando força e atuando na diminuição dos efeitos da sazonalidade no Estado.

Em parceria com o Maceió Convention & Visitors Bureau

(MC&VB), a Setur-AL trabalha, desde 2007, visando consolidar Alagoas como destino de eventos. No ano de 2010, com o intuito de incrementar e fortalecer as ações para este fim, firmou um convênio com a entidade para auxiliar na captação de eventos de pequenos e médios portes para Alagoas. Hoje, este convênio é a principal fonte de recursos do MC&VB. Segundo informações do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (CCERC), no primeiro semestre, mais de 70 mil pessoas passaram pelo Centro em 35 eventos, dentre eles, congressos, encontros, mostras, seminários e pautas culturais.

O CCERC é o principal equipamento para captação de eventos para Alagoas. Em breve, será climatizado e reformado, aumentando sua competitividade em relação aos outros centros do Brasil. Receberá, também, recursos do PAC do Turismo para ampliação.

Marco Turístico já tem projeto O projeto para construção do Marco Referencial (antigo Alagoas Iate Clube - Alagoinha) recebeu, do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), a aprovação da licença prévia para instalação. O local será um espaço de convivência e lazer para a população alagoana, onde será montada uma nova estrutura, em aço, no formato de velas. O projeto tem conceitos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Dinamização do São Francisco - Além dos litorais Norte e Sul e da Grande Maceió, a Região do São Francisco também tem sido trabalhada pelo Governo de Alagoas, registrando um grande crescimento. Um dos motivos é o investimento de R$ 3 milhões em um projeto chamado de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco, que envolve 12 municípios da região e atua em 4 componentes: o primeiro é o planejamento do destino turístico ao longo do Rio São Francisco em Alagoas.

Já o segundo é voltado para o desenho de produtos turísticos na região.

A capacitação dos profis-

ses, o grupo responsável pelo projeto vem realizando um estudo de oferta nos municípios envolvidos. Esse estudo é um levantamento dos atrativos e serviços oferecidos na região.

PLANEJAMENTO

Marco Turístico, nova imagem projetada para a orla de Ponta Verde

sionais é o componente principal do terceiro eixo, voltado para o desenvolvimento e o fortalecimento de serviços para garantir a viabilidade operativa e comercial desses produtos. A promoção, comercializa-

ção do destino e difusão do projeto é o quarto eixo existente no plano.

Em março, foi entregue o primeiro produto da ação: o Zoneamento Turístico do São Francisco. Já nos últimos me-

Com tanto crescimento é preciso se planejar. Por isso, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-AL) construiu, com a sociedade civil organizada, um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Alagoas.

O objetivo do Plano é descentralizar, de forma compartilhada, responsabilidades, esforços e o compromisso com o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado, nas diversas esferas públicas e entidades do setor de turismo.

Através do Plano, documento com força de lei, a sociedade terá a oportunidade de contribuir, de forma participativa, com o desenvolvimento do turismo no Estado. Nele, constam programas e projetos que devem ser executados de 2013 a 2023. As ações serão monitoradas por meio de metas e indicadores de resultados.

Campanha foca os alagoanos Além de divulgar Alagoas em diversas feiras do calendário turístico pelo país afora, a Secretaria Estadual de Turismo, em parceria com a Secretaria de Gestão Pública, criou a cam-

panha Alagoas para Alagoanos, uma forma de estimular o servidor público estadual (são 70 mil servidores) a conhecer as belezas naturais, história, cultura, folclore e a gastronomia diversificada

do Estado.

A campanha já conta com 85 adesões. São diversos empreendimentos de hospedagem, alimentação, passeios e atrativos turísticos, que oferecem descontos de 10% a 50%

durante os meses considerados de baixa temporada no turismo. Os servidores também contam com descontos em pacotes turísticos disponibilizados por agências de viagens locais.