Novas regras de trânsito | Sancionadas, medidas só valerão em abril

Impeachment vira pesadelo de governadores > A-2

edição PRIMEIRA

Projeto privatizará Correios O Ministério das Comunicações acaba de encaminhar à presidência da República o projeto que privatiza a Empresa Brasileira dos Correios (EBC), hoje em fase de recuperação.

O próximo passo será o envio do texto ao Congresso Nacional. > A-4

Ninguém acerta a Mega-Sena Isso mesmo: mais uma vez a Mega-Sena acumulou. Neste sábado (17) foram sorteadas as dezenas 09, 11, 29, 30, 33 e 60. Prêmio do próximo sorteio? R$ 29 milhões, por aí. Quem fez a Quina levará R$ 46,9 mil. Quadra pagará R$ 824 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 897 | Maceió, Alagoas, 19 a 25 de outubro, 2020 | R$2,00

Coligação denuncia JHC por abuso de poder Denúncia diz que candidato usou rádios para se promover na pré-campanha; partidos pedem que Justiça Eleitoral negue registro de candidatura > A-3 fotos: Divulgação

Com aprovação em alta, Renan Filho atrai eleitores para Gaspar A nova pesquisa Ibope sobre a sucessão em Maceió não apenas mostrou o candidato Alfredo Gaspar à frente do deputado João H. Caldas (JHC),

mas revelou que 81% dos entrevistados avaliam positivamente o desempenho do governador Renan Filho, cujo apoio a Gaspar tende a influir

decisivamente no processo. O prefeito Rui Palmeira, que também apoia Gaspar, aparece igualmente bem avaliado nessa sondagem. > A-3

Governador vence Bolsonaro e Rui Palmeira > A-3

Alfredo Gaspar larga por cima com apoio do governador Renan Filho

NOVAS REGRAS DO TRÂNSITO

Sancionadas, medidas só valerão em abril Primeira Edição

Em ruínas, antiga sede do TCU (orla do Trapiche) está entrando na lista de leilões do Patrimônio da União

Ruína do TCU vai ser leiloada após anos de total abandono Com previsão de vender milhares de imóveis e arrecadar até R$ 30 bilhões, o Patrimônio da União incluiu em sua lista

para leilão o pardieiro onde funcionou a sede do Tribunal de Contas da União (TCU) na orla do Trapiche. > A-5

As novas regras para o trânsito, incluindo prazo mais longo de validade da Carteira de Habilitação e 40 pontos para a suspensão da CNH, já foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas só entrarão em vigor nos próximos 180 dias, ou seja, em abril do próximo ano. Alguns pontos foram vetados pelo presidente, mas o Congresso Nacional ainda poderá restaurá-los. > A-5

Primeira Edição

Movimento cresceu e vendas superam a média nacional em agosto

> EDITORIAL

Alagoas é destaque com alta do comércio varejista

Sociedade assustada

Dados do IBGE mostram que o comércio varejista de Alagoas registrou alta de 8,4% nas vendas de

> B-5

agosto, em relação a julho, colocando o estado em posição de destaque no cenári0o nacional. > A-2

CSA recebe Botafogo nesta 3ª e poderá avançar rumo ao G-4 Após vitória ante Operário, Galo vai pegar Ponte Preta Após vitória tranquila por 4x1 sobre o Operário, sábado no Rei Pelé, o CRB descansa: time tem uma semana para refazer as energias e encarar a Ponta Preta no próximo sábado (24). > B

Depois do empate em 1x1 contra o Avaí, fora de casa, o CSA tem a oportunidade de fazer seu torcedor voltar a sonhar com o acesso: nesta terça-feira (20) Azulão recebe o Botafogo de Ribeirão Preto(SP) para mais um confronto no Estádio Rei Pelé.

Atuando em casa, vale lembrar, o CSA marcou 13 gols em três vitórias, o que mostra o time com boa pontaria. Nesse momento, Azulão está atrás do Galo na tabela de classificação. > ESPORTES

Unido e embalado, time do CSA reacende na torcida a esperança de novo acesso à elite do futebol brasileiro

O governo mais transparente em gastos com pandemia > A-5 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

A2 | Política

S O P M E T OS DARAM MU

Impeachment apavora governadores; Muniz Falcão foi destituído em 1957 Governador de Alagoas, entretanto, voltou ao cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal fotos: Divulgação

Redação com Correio Braziliense

Processos de impeachment miram mandatários estaduais pelo país e levantam críticas sobre banalização de processos para interromper governos eleitos. Acusado de corrupção na Saúde, Wilson Witzel, do Rio, pode ser o primeiro a perder o mandato Fenômeno incomum na história da República, a abertura de processos de impeachment está se tornando cada vez mais recorrente nas unidades federativas. O processo mais adiantado, no momento, é o do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que teve seu afastamento mantido por 69 votos a 0 pelos deputados da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Algo parecido ocorre em Santa Catarina, onde o governador Carlos Moisés (PSL) corre contra o tempo para tentar convencer os parlamentares locais a mantê-lo no comando do estado.

Pela primeira vez, o Brasil pode ter um chefe de executivo estadual removido de forma definitiva. O uso do dispositivo, regulado por uma lei de

Carlos Moisés tenta escapar de processo em Santa Catarina

1950, tem se tornado mais frequente após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. De lá para cá, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e os ex-governadores de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT); e do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foram alvos de processos parecidos, mas conseguiram evitar a queda.

SOMENTE MUNIZ

Ao longo da história, ape-

Wilson Witzel (RJ) tem o impeachment bastante adiantado

nas um governador, Muniz Falcão, de Alagoas, foi removido do posto que ocupava, em 1957. À época, a votação gerou desordem social e tiros foram disparados do lado de fora da Assembleia Legislativa no momento da sessão. Pelo menos 1,2 mil disparos foram feitos - o que resultou na intervenção federal no estado decretada pelo presidente Juscelino Kubitschek. Apesar da decisão dos parlamentares, o mandato foi devolvido a

Muniz Falcão um ano depois, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

CASO DO RIO

No caso mais recente, o governador Wilson Witzel foi afastado do cargo por uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele é acusado de integrar um esquema de desvios de verbas destinadas à saúde do Rio, mas nega as acusações, se dizendo

Muniz Falcão foi destituído, mas o STF lhe devolveu o cargo

alvo de perseguição política; e também acusa o presidente Jair Bolsonaro de querer que o político fora do cargo. Apesar de individual, a decisão de Gonçalvez foi chancelada por 14 dos 15 ministros que integram a Corte Especial do STJ. No lugar de Witzel, atualmente, está o vice-governador, Cláudio Castro.

Relatório final da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio que acompanhou as medidas adotadas

na gestão de Wilson Witzel durante a pandemia da covid19 diz que contratações feitas pelo governador afastado foram "eivadas de irregularidades e repletas de indícios de corrupção". Uma cópia do relatório - apresentado na última segunda-feira pelo colegiado - foi enviada ao desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside o Tribunal Especial Misto que vai julgar o processo de impeachment de Witzel.

> BOA NOTÍCIA

Delegacia para Vulneráveis - uma ideia do Judiciário, uma iniciativa do governo Redação

O Poder Judiciário deu a sugestão, o governo alagoano

atendeu no ato e ainda ensejou que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, na condi-

ção de governador em exercício, encaminhasse ao Legislativo o projeto-de-lei que cria, em Maceió, uma delegacia especial

para atender populações vulneráveis.

Conforme a proposta, a unidade vai funcionar na estru-

> COMÉRCIO

Alagoas é destaque nacional com alta de vendas no varejo Agência Alagoas

Com a quarta alta mensal seguida, Alagoas registrou o sétimo maior crescimento do país no volume de vendas no comércio varejista em agosto, quando comparado ao mês de julho, com um aumento de 8,4%. É o que revelam dados da Pesquisa Mensal de Comércio divulgados pelo IBGE. Em todo o país, a média do volume de vendas do varejo foi de 3,4% no mês de agosto. Com isso, Alagoas apresentou um crescimento 5% maior que a média nacional. Com relação ao Nordeste, Comércio de Maceió chega a registrar filas em lojas e volume de vendas(em agosto) ficou acima da média nacional a alta é a terceira maior, ficando atrás dos estados do Piauí varejista também registrou al- que integra também as ativi- goas, no mês de agosto, o au(10,6%) e da Bahia (8,5%). ta, crescendo 5% no período, dades de veículos, motos, par- mento foi de 7,6%. Em comAo se comparar os núme- ainda conforme os dados. tes e peças, e de material de paração com o mesmo mês de ros de agosto de 2019 com o O volume de vendas do construção - registrou resulta- 2019, o crescimento foi de mesmo mês deste ano, o setor comércio varejista ampliado - do bastante positivo. Em Ala- 7,8%, confirmando retomada.

> AUTORIZADO

tura da Polícia Civil e investigará crimes contra negros, idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, ciganos, índios, moradores de rua e público LGBT. O texto foi assinado pelo governador em exercício, Tutmés Airan. Para o presidente do TJ-AL, a futura delegacia "representa um avanço extraordinário que, somado à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à vara especializada, fecha a rede de proteção a essas pessoas".

Tutmés Airan disse que o Judiciário auxiliará na capacitação dos policiais que atuarão na delegacia, detalhando: "O Tribunal de Justiça coloca à disposição do Executivo a estrutura da Escola da Magistratura para fazer esse treinamento.

Não é qualquer policial que pode atuar na unidade, porque a população vulnerável precisa, efetivamente, de um tratamento especial. Ela precisa de uma delegacia que, antes de investigar, acolha".

Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas, disse que a luta para criação da delegacia especializada é antiga e reforçou a necessidade de o governo pensar em políticas públicas de prevenção à violência. "Só neste ano foram 13 LGBTQI+ assassinados no estado. No ano passado foram 9.

Essa delegacia vai inclusive

ajudar o movimento a monitorar esses crimes".

- Que tão logo a Assembleia aprove a mensagem e o governador sancione passemos a ter um tratamento diferenciado para as pessoas em situação de vulnerabilidade, coisa que não ocorre nos dias atuais, não pela vontade dos que fazem a segurança pública, mas pela falta de especialização dos que estão nas delegacias - asseverou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório.

Já o deputado estadual Francisco Tenório afirmou que a Assembleia fará o possível para aprovar o projeto com rapidez. "Vou levar o texto ao presidente Marcelo Victor já com a incumbência de fazer com que passe por todos os trâmites da maneira mais rápida possível, para que talvez ainda neste ano a gente consiga implementar a delegacia".

SETOR MÉDICO O Fórum de Maceió, no Barro Duro, já conta com novo setor médico para atender magistrados e servidores. O espaço foi inaugurado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan. "É uma pequena grande obra. Pequena no tamanho, mas grande porque realiza aquilo que é o propósito de toda gestão, que é cuidar das pessoas", afirmou o desembargador.

Concurso da PGE: 15 vagas e salário em torno de R$ 30 mil Redação

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) vai organizar concurso público para, inicialmente, preencher 15 vagas de seu Quadro que é formado por 125 membros, mas, atualmente, conta com apenas 88, ou cerca de dois terços do total.

Nesse sentido, a PGE divulgou no Diário Oficial auto-

rização para a realização do certame com 15 vagas para procurador de estado de 1ª classe. As datas das provas serão conhecidas com a divulgação do edital contendo as regras do concurso.

Ao mesmo tempo em que divulga autorização, a PGE revela que já existem 16 procuradores de Estado que preenchem os requisitos para imediata aposentadoria.

Diante disso, avalia-se que o concurso poderá acontecer no 1º semestre de 2021.

A realização foi autorizada pelo Conselho Superior da Procuradoria doEstado.

Segundo o Estratégia (especializado em concursos públicos) atualmente existem 37 cargos de Procurador vagos no Estado, "o que representa 30% do total de cargos existentes, gerando sobrecarga de

trabalho aos membros em exercício e profundos impactos à população na qualidade dos serviços prestados".

Para ingressar na carreira da PGE é necessário possuir formação superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário inicial é de R$ 30 mil, mas facultado ao procurador o exercício particular da advocacia.

Procurador Márcio Roberto quer tratamento melhor para os vulneráveis

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

Política | A3 fotos: Divulgação

Romero Vieira Belo

Enfoque Político Jornalismo é, antes de tudo, a busca da verdade

Marco Aurélio, o bandido e a sociedade estarrecida O prato indigesto, servido à sociedade atônita, continua no cardápio do Supremo Tribunal, onde o ministro Marco Aurélio Mello estrilou depois que o presidente da Corte, Luiz Fux ordenou a recaptura de um famigerado traficante, que o primeiro havia posto em liberdade. Alguns pontos a considerar: - o traficante que Marco Aurélio mandou soltar é descrito pela mídia como 'importante chefe do PCC - Primeiro Comando da Capital" - e escafedeu-se após a decisão no STF. - imediatamente após a concessão do habeas-corpus, o presidente do Supremo, Luiz Fux, revogou a medida e determinou que o afamado traficante fosse de novo recolhido à prisão.

- Indiferente ao clamor da sociedade contra as leis que beneficiam a bandidagem, Marco Aurélio reagiu chamando o ato de Fux de "hipocrisia" e defendeu sua decisão com o belíssimo argumento de que exercitou o 'direito positivo' (o que está escrito na lei).

Claro, a sociedade, advogados, juristas, políticos reagiram defendendo Fux e acusando Mello de favorecer um traficante.

Mas o ministro, conhecido no Supremo como 'voto vencido', tem razão em um ponto: a lei anticrime, que Sérgio Moro formatou com texto implacável contra criminosos, sofreu vetos de Bolsonaro e foi desfigurada pelo Congresso. Como está, ela diz que a prisão preventiva tem que ser revogada se, após 90 dias, o Ministério Público não pedir sua renovação. E o MP, no caso traficante André de Oliveira Macedo, não pediu.

Mas, um ponto capital: a revista 'Crusué' descobriu que o habeas-corpus foi impetrado pelo escritório de um ex-assessor do ministro Marco Aurélio. Ele disse que 'não sabia' (mas, devia saber). E a razoabilidade, tantas vezes invocada por Mello e os magistrados em geral? É razoável soltar um traficante em tal circunstância? O que vale mais, a lei ou a sociedade?

Marco Aurélio Mello, indicado por Collor ao Supremo, vai se aposentar no próximo ano. E muita gente estará coberta de razão quando ecoar o popular 'já vai tarde'.

CAMPANHA DE DAVI GANHA VISIBILIDADE Aliados do candidato Davi Davino Filho minimizam os 5% de intenções de voto, revelados pela pesquisa Ibope, e afirmam que a campanha do deputado 'cresce nas ruas'. De fato, em matéria de adesivos em automóveis, por exemplo, Davi Filho atualmente só perde para o candidato Alfredo Gaspar, líder das pesquisas.

Avaliação positiva de Renan Filho é um dos trunfos de Alfredo Gaspar, que pode invocar o apoio que receberá do governador, em caso de vitória

> SUCESSÃO 2020

Com aprovação em alta, Renan Filho é maior eleitor de Gaspar Avaliação do governador supera a de Bolsonaro e Rui e influencia eleitorado Editoria de Política

A nova pesquisa do Ibope sobre a eleição em Maceió mostra não apenas a vantagem numérica do candidato do MDB, Alfredo Gaspar, mas porque o apoio do governador Renan Filho, também do MDB, tem tudo para turbinar ainda mais a candidatura de Gaspar com o andamento da campanha.

Além da intenção de voto aos candidatos, o Ibope revela a avaliação dos eleitores sobre o governador Renan Filho, o prefeito Rui Palmeira e o presidente Bolsonaro. Os números: Avaliação de Renan Filho Ótima 21%, Boa 26% e Regular 34% (Total positivo: 81%).

Ruim 8% e Péssima 11% (Total negativo: 19%).

Avaliação de Jair Bolsonaro - Positiva 22%, Boa 20% e Regular 21% (Total positivo: 63).

Ruim 9% e Péssima 27% (Total negativo: 36%).

Avaliação de Rui Palmeira -

Ótima 9%, Boa 21% e Regular 39% (Total Positivo: 69%).

Ruim 11% e Péssima 18%(Total negativo: 29%).

Ou seja, a pesquisa Ibope mostra que, de longe, Renan Filho é o mais bem avaliado entre os três, com uma aprovação geral de 81%, superior ao que o governador obteve na reeleição em 2018.

Os números frios e irrefutáveis do Ibope mostram, com meridiana clareza, dois valores de alta relevância no cenário da sucessão em Maceió: - por conta de sua avaliação altamente positiva, Renan Filho já era, antes de se iniciar a campanha, o principal eleitor de Alfredo Gaspar.

- atacar Renan Filho ou simplesmente associá-lo ao candidato do MDB, em vez de desgastar, fortalece o projeto político do ex-procurador Alfredo Gaspar.

Nessa linha, importa considerar que o eleitor não avalia

Renan Filho apenas pelo seu desempenho macro, pelo seu trabalho em todo o Estado, mas por ações específicas dentro da capital, como a urbanização e humanização das grotas, a mobilidade urbana com o EixoCepa e o Eixo-Quartel, além do Viaduto da Polícia Rodoviária Federal (em construção), os dois novos hospitais (da Mulher e Metropolitano), investimentos na educação, cultura e esportes, dentre outras. Somase a isso o pagamento em dia aos servidores públicos com antecipação, todo ano, do 13º salário para todas as categorias.

- Receber o apoio de um governador com uma aprovação popular que é recorde na história de Alagoas, é um privilégio, um excepcional ganho para qualquer candidato - diz um eleitor de Gaspar, residente no Trapiche, assinalando: - O desempenho de Renan Filho tem sido tão afirmativo e

tão bem avaliado pela população, que quase não se ouve voz da oposição fazendo críticas ao governo, até porque fica difícil atacar um governo que está fazendo o que outros deveriam ter feito e nunca fizeram.

RUI TAMBÉ

Destaque-se ainda que o apoio de Rui Palmeira a Alfredo Gaspar também exerce impacto positivo sobre a candidatura do ex-procurador do Ministério Público e ex-secretário de Segurança: conforme o Ibope, o prefeito de Maceió é avaliado positivamente por 69% dos maceioenses entrevistados, percentual que inclui ótimo, bom e regular (valendo lembrar que não existe 'regular' negativo).

Os números, enfim, mostram que, afirmar que 'Alfredo Gaspar é o candidato de Renan Filho e Rui Palmeira' só ajuda a consolidar a posição do candidato do MDB.

> NA JUSTIÇA

Candidato Davi Filho ganha visibilidade em adesivos nos automóveis

SER ELE PRÓPRIO OU ATACAR OS CONCORRENTES A questão é que Davi Filho começou a campanha com apenas 5% na pesquisa Ibope e agora tem dois caminhos a seguir: manter sua marca, divulgando suas qualidades e projetos, ou partir para atacar os concorrentes. A tentação por essa última ‘estratégia’ é sempre maior.

O CIDADÃO NÃO CONSEGUE ENTENDER A Justiça Eleitoral tenta convencer o eleitor a encarar o processo eleitoral com seriedade, mas está difícil. O cidadão não entende e não assimila certas decisões da própria Justiça Eleitoral. Exemplo: o TRE do Rio de Janeiro decretou a inelegibilidade do prefeito Marcelo Crivela. Um tribunal. Dias depois, o TSE (o tribunal eleitoral superior) decidiu que Crivela pode se eleger. Pode?

A LEI NAO DEVERIA DEFENDER A SOCIEDADE? Que país é esse? Foi preciso que um ministro do Supremo (Marco Aurélio Mello) soltasse um traficante famigerado (e outro ministro decidisse o contrário) para, estupefata, a sociedade se dar contar de que uma brecha que o Congresso abriu na lei anticrime beneficia até criminosos de reconhecida periculosidade.

TRÂNSITO JULGADO: QUEM VIVER PAGARÁ A questão mais séria é: dispositivo da Constituição Federal prescreve que qualquer criminoso - não importa o que fez, nem as provas que o incriminem - não pode cumprir pena apenas com condenação em primeira e segunda instâncias, mas somente quando todos os recursos forem esgotados. Ou seja, sabe quando o bandido vai ser mandado para a cadeia?...

UM PRODUTO PARA BARGANHA ELEITORAL Aliás, a PEC que institui a prisão em segunda instância (cumprimento de pena após condenação por um tribunal) só espera um sinal verde do deputado Rodrigo Maia para voltar a tramitar. Mas não vai, por enquanto. A tramitação será retomada em fins de 2021 ou início de 2022, ano das eleições gerais. A tramitação, e não aprovação, bem entendido.

O CICLO EXISTENCIAL DO CORONAVÍRUS MUDOU Os estudos divulgados até aqui confirmam que o novo coronavírus tem um ciclo de existência ativa de 14 dias. Completado esse período, ele se desintegra. Não morre, pois vírus não tem vida. Bom, agora surgiu outro estudo dizendo que o novo corona se mantém ativo por até 28 dias, na tela de um celular. Pode?

Coligação denuncia JHC por abuso de poder e pede sua inelegibilidade Redação

A coligação 'Maceió Mais Forte', formada por nove partidos, (MDB, PODEMOS, PRTB, PSC, PL, PTC, PV, AVANTE e PSD) acaba de ingressar na Justiça Eleitoral com pedido de cassação do registro de candidatura - e inelegibilidade - do deputado João H. Caldas, o JHC, (PSB) e do seu candidato a vice-prefeito, Ronaldo Lessa (PDT), "por abuso de poder econômico, midiático e uso indevido de veículo de comunicação".

A denúncia, embasada em farto material colhido ao lon- Um dos líderes das pesquisas, JHC enfrenta na Justiça denúncia por abuso de poder em emissoras de rádio go de meses, também envolve A denúncia sustenta que por uma pessoa, no caso, o - As emissoras são espaços os diretores da Fundação Quilombo, Luiz André Ramos Be- de concessão pública e não JHC era beneficiado mediante notório pré-candidato JHC zerra e Edno Lino da Silva, podem, de modo algum, ex- a inserção, nos intervalos co- enfatiza a acusação.

A ação contém levantaassim como os âncoras de plicitar inclinação política ou merciais das emissoras, de seus principais programas, dar tratamento privilegiado a material destacando suas opi- mento de todo o espaço conDrailton Diniz e Rodolfo do quem se apresente como pos- niões e suas atividades em cedido a JHC no período de sível candidato. No caso espe- Brasília, divulgando inclusive março a agosto deste ano e Nascimento Barros.

O deputado e candidato cífico das duas rádios da fa- o que o deputado propagava destaca que, pelos valores de JHC é acusado de usar as mília de JHC, dentro de suas em seu espaço nas redes soci- mercado, a despesa com a divulgação do material proemissoras de rádio da Fun- programações diárias, faziam ais.

- Ao contrário da impren- pagandístico estaria avaliada dação Quilombo para se pro- uma constante referência ao mover durante meses, desde deputado, enfocando os mais sa escrita, que são veículos de em meio milhão de reais, sao anúncio de sua pré-candi- diversos assuntos. Ele era comunicação privados e que lientando que somente JHC datura à Prefeitura de Maceió. protagonista de programas de podem ter inclinação política foi favorecido.

As emissoras têm afiliadas A peça acusatória contém larga audiência (como Mobili- explícita, as rádios, como já quase 100 páginas e cerca de za Brasil e Show da Manhã), foi dito, são espaços de con- que pertencem a uma empre16 horas de gravações com- sendo quase que entrevistado cessão pública, que não po- sa chamada Alagoas Comuniprovando o uso abusivo das exclusivo dos programas so- dem dar tratamento privile- cação LTDA. que tem o próRádios Frances FM e Farol FM bre temas variados - assevera giado a ninguém, tampouco prio João Henrique Caldas coservir de trampolim político mo um dos sócios. trecho da denúncia. a favor do deputado JHC.

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

A4 | Nacional

> NOVE VOTOS A UM Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

CUECAS DE PLANTÃO É danado como elas, as cuecas têm mudado de função nos últimos tempos. Como a metodologia e a criatividade de determinada classe de brasileiros começou a descobrir funções outras nas famosas cuecas que já tiveram o nome de ceroulas e eram bem mais compridas. Será que a corrupção era maior naqueles tempos? E elas são famosas desde os idos da Roma antiga. Criadas para esconder as partes íntimas do homem com alguns preservando a frente e outros nem preocupados em preservar atrás, as cuecas tiveram muita história e muita estória ao longo dos séculos Hoje elas passaram a ser usadas como um cofrinho inteligente cujos segredos eram preservados pela inocência ou pela certeza de que os semelhantes só procurariam desvendá-los se devidamente autorizados pelo proprietário e assim mesmo de maneira íntima e bem preservados da população em geral. Mas, a Polícia Federal que não é boba nem nada, lembrando-se de antecedentes de um certo cidadão, achou de levar em conta isto quando entrou na casa de outro cidadão, gordinho, senador da república e que mais gordinho estava exatamente da cintura pra baixo. Esbanjando enchimento suspeito o dito senador na sanha de querer esconder o precioso guardado acabou por ceder às garras do lobo guará que o deveria estar incomodando, principalmente no momento em que, diante da cena policialesca era óbvio que seus intestinos já estivessem prestes a manchar as paredes do dito cofrinho. Segredos confiscados, cofres vazios, o pobre senador vai ter que amargar a perda de seus míseros 30 mil reais retirados do povo para sua privadinha portátil.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para uma figura incrível das Alagoas que é Ademir Brandão. Além de radialista ele é o editor do site Bairros de Maceió que conta a história dos cinqüenta bairros da capital. Agora ele nos mostra um estudo com todos os prefeitos de Maceió. Muito bom!

PÍLULAS DO OUVIDOR As Redes Sociais estão inundadas de ofertas de lives, de reuniões, as mais variadas e de diversos assuntos com nunca se viu em tempos normais. As quarentenas da pandemia estão ajudando na educação de todos nós e no enriquecimento pessoal.

As ofertas para que participemos são incrivelmente boas e fica difícil a escolha ou o ter tempo suficiente para assistir a tantas. No entanto, como existe sempre a divisão do joio e do trigo escolha sempre o trigo e o resultado será ótimo.

Na qualidade de presidente da ABRAJET e, portanto, fazendo parte do "trade" turístico e do Conselho do MCVB serei um dos participantes dos encontros que acontecerão na próxima semana com os principais candidatos a prefeito.

Os encontros serão presenciais com todas as regras impostas pela pandemia e constarão de reuniões onde colocaremos os principais pontos do turismo que devam ser abordados pelos candidatos e reivindicados por nós.

Acontecerão no Hotel Jatiúca em lugar altamente protegido e seguirão o seguinte calendário: já nesta terça, o candidato Alfredo Gaspar; na quarta será a vez de JHC; Cícero Almeida estará na quinta-feira e na sexta será a vez de Davi Filho.

Pela importância do evento até pelo fato de que o turismo é de um fator impressionante de desenvolvimento para a cidade de Maceió, na próxima semana farei um resumo do que pensam os candidatos em relação ao tema.

Nas últimas três semanas, o Brasil tem apresentado redução nos óbitos pela Covid-19. A tendência de queda se estende também para os registros de casos da doença, quando comparada a semana de 4 a 10 de outubro com a semana anterior, de 27/9 a 3/10.

E, talvez aí, nessa confiança falsa de que o vírus está acabando é que reside o maior perigo. Agora, exatamente agora, com essa tendência de queda é que os cuidados devem ser aumentados e o distanciamento controlado.

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um Acordo de cooperação técnica para aprimorar a prestação de serviços a qualidade dos gastos e a regulação do acesso no âmbito do SUS. Pela primeira vez o Conselho Deliberativo do AL Previdência é recebido em sua reunião pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (foto). Presidido por seu presidente, procurador Luiz Carnaúba e recebido pelo presidente do TCE-AL, Otávio Lessa.

STF derrota Marco Aurélio, e decisão é vitória da sociedade Ministro mandou soltar traficante, mas colega Luiz Fux revogou determinação fotos: Divulgação

Correio Braziliense

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a soltura de presos após 90 dias de prisão preventiva não é automática e que os juízes devem avaliar cada caso. A determinação não é vinculante, ou seja, não é obrigatória para os demais tribunais do país, mas serve como um parâmetro. O entendimento ocorreu no julgamento sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que resultou na libertação do traficante André de Oliveira, o André do Rap, um dos líderes da organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC).

Por nove votos a um, os ministros decidiram que o bandido deve voltar para a cadeia. No sábado, o presidente da Corte, Luiz Fux, cassou a liminar de Marco Aurélio e determinou que o traficante fosse preso novamente, mas ele já estava foragido.

A soltura de André do Rap provocou forte crise no Supremo e isolou o decano da Corte, Marco Aurélio, que foi voto vencido no julgamento sobre o caso. Na sessão de quarta-feira, já havia formado maioria pelo encarceramento. Ontem, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Marco Aurélio soltou traficante e foi derrotado pelo plenário, que apoiou a decisão de Luiz Fux

O artigo 316 do Código de Processo Penal, alterado pela lei anticrime, prevê a revisão da detenção preventiva após três meses. Com base nele, Marco Aurélio decidiu soltar André do Rap. No entanto, para os demais ministros, após o período, a soltura deve ser avaliada pelo Poder Judiciário, levando em conta as especificidades do caso. Cármen Lúcia destacou que já proferiu diversas decisões negando a soltura com base no artigo descrito.

A sessão teve bate-boca entre Marco Aurélio e Fux. O decano acusou o presidente da Corte de agir com "autoritarismo" e de atuar como "censor", por ter cassado a liminar. "Só falta essa, Vossa Excelência querer me ensinar como eu devo votar.

Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto", disparou. "Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar o meu voto. O habeas corpus será levado ao colegiado."

> PRIVATIZAÇÃO

Está pronto projeto que entrega os Correios à iniciativa privada O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou na quarta-feira (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Con-

Ministro Fábio Faria encaminhou à presidência da República projeto para privatização dos Correios

gresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que

sejam explorados em regime privado, "respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios".

> APOSENTADOS

INSS prorroga até novembro a suspensão da prova de vida Correio Braziliense

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o meu amigo e amigo de muita gente, Danúbio Lacerda. Danúbio cuja especialidade de formação é energia também joga toda a sua arte no sax que toca divinamente. De quando em vez no nosso Bartpapo na BAND.

Os aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida entre os meses de março e outubro deste ano ainda não terão o bloqueio dos benefícios até o mês de novembro. A suspensão de corte em caso de falta da comprovação foi prorrogada, conforme anúncio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na quinta-feira (15/10). A prorrogação vale para beneficiários que residem no Brasil e no exterior.

A decisão foi publicada nesta tarde pela Portaria 1.053 no Diário Oficial da União (DOU). A portaria ainda esclarece que a comprovação com prova de vida deve ser feita pelos bancos e não prejudica as rotinas de obrigações contratuais entre o Instituto e a rede bancária.

A prova de vida é feita pelo segurado do INSS uma vez ao ano para comprovar que o beneficiário ainda é apto a receber os depósitos. A comprovação anual, no entanto, foi suspensa temporariamente como medida de contenção da covid-19, garantindo o pagamento dos beneficiários sem que eles precisem se deslocar até uma agência. Os pagamentos de pensão e apo-

INSS mantém suspensa, até o final de novembro, a exigência de prova de vida para aposentados

sentadorias feitas pelo INSS são recebidos por cerca de 35 milhões de brasileiros.

O entrevistado, que não quis se identificar, leva a mãe aposentada para fazer a prova de vida anualmente e diz que não sabia como seria o processo durante os dias de isolamento social. Para se informar, precisou ir até uma agência bancária .

"Fui até a agência e me disseram que isso (a prova de vida) dependia da data que ela recebe o benefício e que nem todo mundo precisava fazer a prova de vida por agora.

Amanhã, volto lá com minha mãe no período entre 9h e 10h da manhã. Esse horário foi indicado pela equipe do banco por ser mais tranquilo para idosos", conta.

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

S A Ç N S A A D D MU IONA C N A S

Geral | A5

Novas regras do trânsito começam a vigorar somente em abril de 2021 Suspensão da CNH somente com 40 pontos; idoso terá de renovar habilitação a cada três anos fotos: Divulgação

Redação com G-1 Os motoristas alagoanos já podem comemorar as mudanças no trânsito sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a formalidade legal exige paciência: as medidas só entrarão em vigor a partir do dia 13 de abril do próximo ano, ou seja, seis meses após a publicação do texto aprovado pelo Congresso Nacional (com algumas exclusões que ainda serão analisadas).

Atenção: o Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

As principais mudanças:

SUSPENSÃO DA CNH

Como ficou: haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: * 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; * 30 pontos, se tiver apenas

Cadeirinha protege crianças e norma aprovada especifica idade e estatura

Nova regra para suspensão da CNH vai facilitar a vida dos motoristas que mais transgridem normas do trânsito

uma infração gravíssima no mesmo período; * 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.

Como é atualmente: a sus-

mental para a renovação da habilitação de condutores, de acordo com essas situações: * 10 anos para condutores com menos de 50 anos; * 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; * 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

pensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Como o governo queria: a suspensão ocorreria quando o condutor atingisse 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

RENOVAÇÃO

Como ficou: estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e

CRIANÇAS

Como ficou: o dispositivo de cadeirinhas ou assento de

elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.

Como é atualmente: o CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Con-

selho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança.

O artigo 168 do CTB diz que o descumprimento dessas regras é infração é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização da situação.

> CENÁRIO POSITIVO

Governo distribui 14 milhões de EPIs e lidera transparência durante pandemia Redação com Agência Alagoas Alagoas é um dos poucos estados que se destaca, no cenário da pandemia e das ações executadas no combate ao novo coronavírus, por duas situações especiais: 1 - o controle da epidemia, exercido desde o início, a partir de março/abril, com medidas enérgicas, cujos efeitos se fizeram sentir ao longo da batalha: número não elevado de óbitos e atendimento adequado aos pacientes da covid-19, graças à estrutura hospitalar implantada pelo atual governo; 2 - a correta aplicação dos recursos públicos, sejam do estado ou de órgãos federais, para aquisição de equipamentos destinados tanto às equipes médicas do sistema hospitalar quanto aos próprios pacientes infectados pelo novo coronavírus, o que levou uma ONG internacional a classificar Alagoas como estado nota 100 em

matéria de transparência associada à pandemia.

Para quem ainda não sabe, o governo de Alagoas já distribuiu mais de 14 milhões de unidades de EPIs (equipamentos de proteção individual) durante a pandemia.

Sobre esse assunto, o PRIMEIRA EDIÇÃO destaca a seguir matéria divulgada pela Agência Alagoas: "É fato reconhecido nacionalmente: o Governo de Alagoas foi e continua sendo exemplo na gestão da crise sanitária provocada pela Covid19. Os números e as estatísticas positivas comprovam. Entre tantos aspectos graves relacionados à pandemia, o Executivo estadual não poupou esforços para, além de orientar e atender à população alagoana com responsabilidade e competência, tornar a aplicação dos recursos disponível e transparente.

Na última quarta-feira (14),

tra um vírus - para salvar o maior número possível de vidas, as medidas adotadas e os investimentos realizados pelo Governo do Estado em infraestrutura e recursos humanos foram eficazes. Enquanto inúmeros países no mundo e diversos estados do Brasil sofreram com a escassez de insumos no mercado global, o Estado de Alagoas foi previdente, se antecipou à demanda crescente e garantiu a proteção e a segurança dos profissionais de saúde.

TRANSPARÊNCIA -

No combate à covid-19, governo alagoano age com eficiência e transparência é maior que a dos outros estados

o site www.alagoascontraocoronavirus.al.gov.br trouxe a publicação de mais um Boletim de Distribuição de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual. O documento emitido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que, entre 18 de março e 14 de outu-

bro, o Governo do Estado distribuiu mais de 14 milhões de unidades de EPIs. Mais precisamente: 14.276.020 itens, entre luvas, toucas, óculos de proteção, aventais, sapatilhas, máscaras e álcool líquido e em gel.

A distribuição estratégica dos EPIs atendeu às necessida-

des das unidades de saúde da Sesau e da Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas), da rede hospitalar e pré-hospitalar e dos agentes de Segurança Pública, entre outros.

Numa corrida sem precedentes contra o tempo - e con-

A transparência e a publicidade dos investimentos da gestão pública estão, além de no site alagoascontraocoronavirus.al.gov.br, disponíveis no link transparencia.al.gov.br/ despesa/covid19/ que pode ser acessado na página de abertura do Portal da Transparência Graciliano Ramos.

> PASSANDO A ESPONJA

União vai se desfazer de prédio do TCU que virou ruinas no Trapiche Redação Lembra do prédio onde funcionou a sede do Escritório Regional do Tribunal de Contas da União, na orla do Trapiche? Não é mais prédio, a estrutura ferrosa se de compôs e o que deveria ser um imóvel funcional, confortável e duradouro do órgão que fiscaliza o emprego dos recursos públicos, virou ruínas.

Já se vão quase quatro anos que, por falta até de segurança para seus ocupantes, a direção regional do TCU se transferiu para um prédio alugado no Farol, enquanto o pardieiro da Av. Assis Chateaubriand, completamente desintegrado e entregue ao abandono, foi transformado em lixão, não apenas enfeando a paisagem embelezada pelo mar, mas concorren-

do para desvalorizar um dos mais tradicionais da capital alagoana.

Agora, transcorrido todo esse tempo - tudo na esfera da União, como se sabe, anda a passos de tartaruga - a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União anuncia que incluiu o terreno da antiga sede do TCU na lista de imóveis que serão leiloados em Alagoas, o que abrange também um terreno valioso (de quase 5 mil metros quadrados) localizado na Av. Menino Marcelo, na Serraria.

No Trapiche, os moradores lamentam o descaso que representou a construção de um prédio com armação de ferro oxidável em plena área de maresia, e o mais crítico, um imóvel pertencente ao órgão que 'deve' fiscalizar a boa aplicação do

TCU abandonou prédio que serviu de sede ao Escritório Regional do órgão; ruína localizada na orla do Trapiche vai ser incluída em pacote de leilões

dinheiro público - precisamente o Tribunal de Contas da União.

E, por pertinente, questionam por que o próprio TCU, em vez de leiloar o pardieiro

em análise, não toma a iniciativa de construir no terreno da Assis Chateaubriand uma sede

decente para abrigar os equipamentos, móveis e funcionários do escritório regional do TCU.

A6 | Especial

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> NÚMEROS E CHANCES

Em boa fase, CSA surpreende e visa o G-4 Um dos mais difíceis campeonatos do Brasil, Série B, ainda continua no primeiro turno, mas as contas começam ser feitas GE A arrancada do CSA na Série B tirou o time da zona do rebaixamento. E mais: com 20 pontos, equipe azulina começou a aparecer nos números que mostram chance para o acesso. É certo que ainda é cedo, a Série B está apenas no primeiro turno, mas a matemática já começa a ganhar destaque e, de acordo com o site Infobola, do matemático Tristão Garcia, o CSA tem 9% de chance de acesso.

Em 2019, o Atlético-GO ficou na quarta posição da Série B e garantiu o acesso à Primeira Divisão com 62 pontos. O CSA é hoje o 12º colocado, mas tem um jogo a menos.

O time alagoano ainda vai fazer quatro jogos até fechar o turno. Na terça-feira, recebe o Botafogo-SP, no Rei Pelé. Depois, enfrenta o Brasil de Pelotas, a Chapecoense (jogo atrasado da segunda rodada) e o Náutico.

Com seis vitórias, dois empates e sete derrotas, o CSA tem 44.4% de aproveitamento.

Nas últimas sete rodadas, o Azulão conquistou 16 pontos e iniciou uma arrancada. Tam-

bém está apresentando um bom futebol, o que anima o torcedor.

Na sequência, venceu o Cruzeiro, o Juventude, o Vitória, Figueirense e o Paraná. Perdeu para o Sampaio Corrêa e empatou com o Avaí.

NESTA TERÇA

O CSA recebe o BotafogoSP nesta terça-feira, no Estádio Rei Pelé, pela 17ª rodada da Série B. Em jogos oficiais, esse será apenas o segundo confronto entre as duas equipes.

A única partida entre o CSA e Botafogo-SP ocorreu há 42 anos. No dia 11 de dezembro de 1977, no Estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, o jogo terminou empatado, por 2 a 2.

Pela segunda fase do Brasileirão daquele ano, Jorge Bonga e Ênio marcaram para os azulinos; Ormarzinho e Marciano fizeram para os donos da casa.

Agora, o confronto será pela Série B do Brasileiro. O CSA tem 20 pontos, está na 12ª colocação e vem de empate, contra o Avaí, fora de casa, por 1 a 1.

O Botafogo-SP ocupa o 18º lugar, com 14 pontos, e não vence há três partidas, este confronto promete muito.

De acordo com o site Infobola, do matemático Tristão Garcia, o CSA tem 9% de chance de acesso no momento

DUELO COM A CHAPE

O CSA ganhou uma folga na tabela nos últimos dias, mas vai ter um calendário apertado até o fim de outubro. Sexta, o jogo contra a Chapecoense, fora de casa, foi antecipado pela CBF do dia 3 de novembro para 27 de outubro, na Arena Condá. O duelo da Série B está marcado para as 19h.

> NO GALO

Assim, o time alagoano vai fazer mais quatro jogos neste mês, totalizando oito. Terça, às 19h15, recebe o Botafogo-SP, no Rei Pelé, pela 17ª rodada.

Sexta, encara o Brasil de Pelotas, fora de casa, e continua no Sul do país. Vão ser duas partidas fora. No dia 27, duela com a Chape, em jogo adiado da segunda rodada, e fecha o

mês no dia 31 outubro, quando recebe o Náutico no Rei Pelé.

O atacante Victor Paraíba destacou que o CSA ganhou força e confiança para encarar a Série B. - Estamos em um ritmo bom, fazendo partidas seguras e equilibradas. A equipe cresceu de produção nestas últimas semanas e isso tem sido impor-

tante para a confiança do grupo. Temos um plano de jogo que é fundamental em um campeonato como esse. A tendência é evoluirmos ainda mais.

Em outubro, o time alagoano já enfrentou o Sampaio Corrêa, no Maranhão, Figueirense e Paraná, em casa, e atuou fora também contra o Avaí. Conquistou sete pontos.

- O primeiro passo passo a gente conseguiu: sair do Z-4 e abrir uma distância de lá. Conseguimos respirar um pouco e já começamos a focar nessa parte da frente da tabela, mas com os pés no chão. Passo a passo, jogo a jogo. Vivendo um dia de cada vez. Estamos no caminho certo. O mais importante é que o elenco vem entendendo bem o trabalho realizado - completou Paraíba.

PARA NÃO ESQUECER

20/10 - CSA x Botafogo-SP 23/10 - Brasil de Pelotas x CSA 03/10 - Sampaio 1 x 0 CSA 27/10 - Chapecoense x CSA 31/10 - CSA x Náutico 06/10 - CSA 3 x 0 Figueirense 10/10 - CSA 4 x 0 Paraná 13/10 - Avaí 1 x 1 CSA

> CONTRA O AZULÃO

"Vencemos e convencemos", Dúvida: Botafogo-SP pode destaca o treinador ter até quatro desfalques GE

GE

O CRB quebrou no último sábado a sequência de derrotas no Brasileiro. No Rei Pelé, o time venceu o Operário-PR, por 4 a 1, pela 16ª rodada da Série B. A boa atuação da equipe regatiana foi destacada pelo técnico Marcelo Cabo.

- Uma vitória muito importante pelo momento que estávamos passando, com três resultados adversos. Contra a Chapecoense, fizemos um bom jogo, mas saímos derrotados.

Agora, trabalhamos bastante e fizemos um grande jogo: vencemos e convencemos. Isso é muito importante para as nossas pretensões dentro da competição.

Cabo voltou a comentar que os desfalques têm atrapalhado a sequência do trabalho.

Neste sábado, ele sofreu mais uma baixa de última hora.

- Perdemos o Iago Dias antes do início do jogo, criamos

O Botafogo-SP pode ter ao menos quatro desfalques para enfrentar o CSA, nesta terçafeira, no Rei Pelé, pela 17ª rodada da Série B do Brasileiro.

Além de Jordan, suspenso, os volantes Naldo e Victor Bolt, além do centroavante Wellington Tanque, machucados, são dúvidas para a partida.

Naldo, com desconforto muscular, já perdeu os jogos contra Sampaio Corrêa e América-MG. Victor Bolt deixou o campo diante do Coelho, nesta sexta, com dores musculares, além dele, Tanque foi substituído na segunda etapa após sofrer um incômodo no joelho. Segundo informações da assessoria de imprensa, o centroavante não teve uma contusão grave, mas pode não enfrentar o CSA. Eles serão reavaliados pelo departa-

Marcelo Cabo disse que a estratégia deu certo, agora é manter a pegada

as alternativas que a equipe tinha e começamos muito bem a partida... Temos que propor o jogo, ser forte dentro de casa, ser ousado e foi o que aconteceu conosco. Foi uma vitória maiúscula, expressiva, pra trazer a confiança de volta.

Cabo contou ainda que fez um trabalho motivacional com os jogadores.

- O que eu consegui trabalhar nesses dias foi o psicológico e o emocional dos jogadores.

Eu trabalhei muito esses dias, do jogo da Chapecoense pra cá.

Acho que foi primordial trabalhar a confiança dos jogadores.

O CRB pulou para o sétimo lugar. Nesta quarta vai enfrentar o Figueirense, às 16h30, no Scarpelli.

Wellington Tanque, atacante, deixou o campo com dores no joelho

mento médico do Botafogo neste domingo.

– Não tivemos o Naldo nesse jogo, provavelmente no próximo também. O Tanque perdemos durante o jogo com o América, o Bolt saiu lesionado também. É juntar os cacos, montar a equipe. Sou um cara positivo, vamos encontrar as soluções – afirmou o técnico

Claudinei Oliveira.

No lugar de Jordan, suspenso com três cartões amarelos, Walisson Maia será o substituto. No meio de campo, Claudinei tem como opções Ferreira, Elicarlos, Jonata Machado e Edson Júnior.

Na frente, Judivan pode ser a alternativa para Wellington Tanque.

> PROBABILIDADE

"Azulão de volta à elite do Brasileiro? Eu acredito"

Por Romero Vieira Belo Ele apostou todas as fichas, em 2018, no acesso do CSA à elite do futebol nacional. Era um dos poucos torcedores que, no início do Brasileiro da Série B, acreditava no sonho que embalava Rafael Tenório, Omar Coelho, Raimundo Tavares e Marcelo Cabo. Era um sonho, mas o comerciante Francisco Timóteo de Souza que se considera o mais azul dos azulinos - olhou para o Mutange com olhar de visionário, de otimista compulsivo, e achou que o time com Berola, Lucas Frigeri, Rafinha, Jhon Cley, Didira e Cia tinha poten-

cial para 'chegar lá'. E tinha. E chegou bonito goleando o decrépito Juventude por 4x0 no duelo final daquela inesquecível temporada temporada.

- Um feito monumental, uma odisseia, uma conquista épica. Ver um time de Pernambuco, Bahia e até Ceará chegar à Série A pode ser e é algo normal, são estados poderosos, os mais importantes do Nordeste.

Por isso, o que vimos foi um triunfo fantástico, um time das Alagoas se juntar ao Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Santos, Vasco, Internacional, Atlético Mineiro, Grêmio Cruzeiro, Botafogo os maiores da história do nos-

Timóteo Souza vê time do CSA ajustado e com chances de entrar no G-4

so futebol. Foi ou não foi uma conquista espetacular?

O CSA, como o próprio Timóteo, observa, já havia dis-

putado o Campeonato Nacional, na década de 1980, mas não na era dos pontos corridos. "E lembra aí que o Azulão também já disputou torneio internacional da Conmebol.

Vice-campeão, anota aí", insistiu ele evocando outra página gloriosa.

Agora, após um início complicado, o CSA começou a se encaixar, marcou 13 gols em quatro jogos vitoriosos e reanimou a torcida. Timóteo diz que "é uma competição de iguais" e observa que o único que poderia se diferenciar - o Cruzeiro - "está mal e pode até cair para a C, se o Felipão não der um jeito na Raposa".

- O CSA superou as dificuldades internas, problemas com a Covid, comissão técnico e tem um treinador que repôs o time no caminho certo. Não vai bater em todo mundo, vencer todas, que isso não existe, mas, sinceramente, estou vendo o Azulão encaixado e, se continuar assim, entra no G-4 e volta para a elite, de onde não deveria ter saído - prevê Timóteo enquanto folheia um exemplar do nosso PRIMEIRA EDIÇÃO. - Quem viver verá - brada o azulino de bigode cheio, convicto de que "com união e raça o CSA terá mais um ano de afirmação".

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

B2 | Esportes

> NOS ACRÉSCIMOS

Fluminense empata com o Ceará: 2x2 Jogando em casa, time tricolor desperdiça oportunidade de entrar no G-4 do Brasileirão e, por pouco não perdeu o jogo fotos: Divulgação

A BRUXA TÁ SOLTA!

GE Fluminense e Ceará empataram por 2 a 2 neste sábado, no Maracanã, em partida da 17ª rodada do Campeonato Brasileiro. O time tricolor abriu o placar com Luiz Henrique, aos 12 minutos de jogo.

Aos 41 no primeiro tempo, Hudson desviou cabeceio de Charles e colocou a bola contra o próprio gol, empatando para o Vozão. Na segunda etapa, a equipe cearense voltou melhor e conseguiu a virada com Vina, aproveitando falha de Digão. Aos 45 minutos da segunda etapa, Danilo Barcelos recebeu passe de Fred e finalizou para voltar a empatar a partida, que parecia amargar mais uma derrota.

No primeiro minuto da partida, Yago Felipe sentiu dores na coxa esquerda e teve que ser substituído. É o segundo jogo seguido que Odair gasta uma substituição já no início. Contra o Atlético-MG, na última quarta-feira, Fernando Pacheco também saiu lesionado no começo da partida.

PRÓXIMOS COMPROMISSOS

FOI DE QUEM?

Aos 41 minutos do primeiro tempo, Charles desviou de cabeça, a bola bateu em Hudson e foi parar no gol. O volante do Ceará saiu comemorando, mas o comentarista de arbitragem Sandro Meira Ricci disse que o gol deve ser marcado como contra do volante tricolor. No intervalo da partida, o quarto árbitro,

de, driblou Muriel e finalizou de perna esquerda para colocar o Ceará na frente no placar.

Após a finalização, o jogador caiu no chão e sentiu dores no ombro. Ele não comemorou, mas seus companheiros sim.

Os jogadores do Vozão se jogaram em cima do camisa 29, que se contorcia por conta das dores.

Fluminense e Ceará empataram por 2 a 2 no último sábado, no Maracanã, em partida da 17ª rodada da Série A

perguntado sobre o autor do gol, afirmou que ainda não sabiam para quem atribuir o

feito. O árbitro pode definir após a partida, na súmula.

Golaço não comemorado

Aos 32 minutos do segundo tempo, Vina roubou bola de Digão, conduziu em velocida-

O Flu volta a campo no próximo domingo, contra o Santos, no Maracanã, mais uma parada mais que difícil para as pretensões do time do Rio de Janeiro, já o Vozão recebe o Coritiba no Castelão, no próximo sábado, outro confronto onde a dificuldade vai predominar,

> CHEGANDO

Santos vence o Coritiba ao abrir vantagem no primeiro tempo e encosta na briga pelos primeiros lugares GE O Santos se aproximou ainda mais da disputa pela liderança do Campeonato Brasileiro. O Peixe venceu o Coritiba por 2 a 1, no último sábado, no Couto Pereira. Kaio Jorge e Soteldo, de pênalti, marcaram ainda no primeiro tempo – Giovanni Augusto descontou na etapa final. O Coxa não consegue embalar e continua entre os últimos colocados.

PEIXE SOBE

A vitória em Curitiba no último sábado, colocou momentâneamente o Santos com 27 pontos no período, quatro

abaixo de Atlético-MG, Internacional e Flamengo – todos com jogos a menos que o Peixe.

O time enfrenta o Defensa y Justicia, da Argentina, nesta terça-feira, às 19h15, na Vila Belmiro, pela fase de grupos da Copa Libertadores. Pelo Brasileirão, pega o Fluminense, domingo, às 16h, no Maracanã.

COXA OSCILA

O Coritiba perdeu a chance de ganhar fôlego no Brasileirão. Na rodada passada, o time venceu o Palmeiras, em São Paulo, mas não conseguiu confirmar a reação. O time do tetracampeão Jorginho permanece com apenas 16 pontos,

bastante ameaçado pelo rebaixamento. No sábado, visita o Ceará, às 19h, no Castelão.

O Santos aproveitou os espaços na defesa do Coritiba para abrir o placar aos cinco minutos. Kaio Jorge se antecipou à marcação após cruzamento da esquerda e desviou sem chances para Wilson. O Coxa ficou mais tempo com a bola, mas não conseguiu ser efetivo. Na primeira chance, aos 16, Rodrigo Muniz cabeceou, e o goleiro João Paulo fez linda defesa. Os paulistas chegaram ao segundo gol aos 26.

Pituca chutou, e a bola explodiu em um dos braços de Hugo Moura na área. Com o auxílio

O Santos aproveitou os espaços para garantir mais uma vitória na Série A

do VAR, o árbitro marcou pênalti. Soteldo bateu com cavadinha e fez 2 a 0. Aos 43, Giovanni Augusto ainda carimbou a trave santista.

O Coxa, enfim, descontou aos 28 da etapa complementar em lindo chute de Giovanni Augusto no ângulo esquerdo de João Paulo. Jorginho ainda colocou Ricardo Oliveira em campo nos minutos finais para tentar sufocar. Mas não adiantou. Bem fechado, o time paulista evitou a pressão e segurou a vitória.

“A gente veio de derrota em casa, bom para subir no campeonato, agora é comemorar”, disse Diego Pituca.

> COM POLÊMICAS

São Paulo e Grêmio não saem do zero e freiam ascensão na tabela GE São Paulo e Grêmio ficaram no empate em 0 a 0 na noite do último sábado, no Morumbi, num jogo entre duas equipes técnicas que procuraram ter a bola nos pés, mas pecaram nas finalizações e frearam a ascensão de ambos na tabela do Campeonato Brasileiro. Os goleiros Tiago Volpi e Vanderlei foram praticamente espectadores de rivais que criaram, mas não acertaram o pé. O duelo válido pela 17ª rodada gerou expectativa por reunir duas equipes bem montadas e com os técnicos há mais

O duelo gerou expectativa por reunir duas equipes bem montadas

tempo em seus cargos na Série A: Fernando Diniz e

Renato Gaúcho. Esperava-se bem mais.

O Grêmio reclamou de dois lances, um em cada tempo.

Reinaldo deveria ter sido expulso no primeiro tempo após um empurrão em Pepê (fora da área), por ser o último homem em uma chance clara de gol. Na segunda etapa, um pênalti de Reinaldo em Geromel deveria ter sido marcado. O VAR não chamou o árbitro para analisar nenhum dos dois lances. Depois, mais reclamação: faltas em Alisson e Luiz Fernando que, na visão do Grêmio, seriam passíveis de expulsão. No caso de Luiz Fernando, Daniel Alves levou cartão amarelo, e o gremista foi substituído.

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

Esportes |B3

> ELA FAZ HISTÓRIA!

Jéssica nocauteia Katlyn e desafia Valentina Brasileira, que se tornou a primeira lutadora a atuar em três categorias de peso (galo, palha e mosca) na história do UFC Combate Na sua estreia no pesomosca, que colocou Jéssica Bate-Estaca na história como a primeira lutadora a atuar em três categorias no UFC, a brasileira mostrou que pode ser uma grande ameaça às componentes dessa categoria. Com um gancho de direita no fígado, a paranaense nocauteou a americana Katlyn Chookagian, número um do ranking, aos 4m55s do primeiro round, posicionando-se já no topo da divisão.

- Estou me sentindo muito feliz. Quando lutamos com alegria e felicidade, não tem preço. Agora sou a número um do peso-mosca e quero ter a oportunidade de lutar contra a Valentina. A gente treinou muito isso no vestiário. O mestre me disse para atacar o corpo, porque ela teria perdido muito peso e estaria desgastada, e foi o que aconteceu. A estratégia foi montada no vestiário e funcionou - disse a brasileira após a luta.

A luta começou com a bra-

fotos: Divulgação

sileira encurtando rapidamente a distância buscando golpear e pressionar a americana na grade. Mostrando força, Jéssica levou a luta para o chão, e tentou aplicar um bate-estaca defendido por Chookagian, que buscou uma tentativa de chave de braço, sem sucesso.

A brasileira voltou a lutar de pé, e via a rival evitar a sua aproximação com chutes na linha de cintura. No minuto final, Bate-Estaca ergueu Chookagian e a derrubou no chão. A americana levantou-se, após a luta voltar para a grade, a brasileira acertou um belo gancho no fígado da rival, que sentiu.

PERDE INVENCIBILIDADE

Invicto nas cinco lutas que havia feito no UFC até este sábado, o peso-meio-médio brasileiro Cláudio Hannibal não conseguiu manter a sua invencibilidade no evento diante do americano James Krause. Com uma trocação pouco ortodoxa, o brasileiro não conseguiu usar seu jiu-jítsu diante do rival, que foi apontado como o vencedor

Jéssica Bate-Estaca entrou para a história como a primeira lutadora a atuar em três categorias no difícil UFC

por decisão unânime dos juízes (triplo 30-27).

A luta começou com Krause buscando a trocação nos primeiros momentos da luta, desferindo chutes, que foram devolvidos por Hannibal. O

brasileiro tentava se aproximar, mas era afastado pelo americano, que aproveitava a afobação de Hannibal no ataque para acertar bons golpes.

Na metade do round, o brasileiro conseguiu se aproximar e

levar a luta para o chão junto à grade. Krause se defendeu bem, conseguindo se afastar. O brasileiro conseguiu acertar alguns golpes sem contundência no americano, mas terminou o round sendo golpeado

junto à grade.

No segundo round, o brasileiro mantinha o estilo pouco cuidadoso na defesa ao buscar os golpes na trocação, e o americano aproveitava para conectar jabs que mantinham Hannibal à distância, dificultando a sua estratégia de se aproximar para buscar a luta de chão. O americano se movimentava melhor, e evitava todas as tentativas de derrubada do brasileiro, que conectou alguns golpes na base do desespero nos segundos finais.

No terceiro e último round, em desvantagem na luta, Hannibal buscou os chutes nas pernas, e incomodou Krause, que se desequilibrou duas vezes. Aparentando cansaço, o brasileiro buscava golpear e já não tentava mais levar a luta para o chão. Já Krause mostrava mais qualidade na trocação, mantendo Hannibal à distância até o fim da luta.

Afastado há quase três anos do octógono, o brasileiro Thomas Almeida tentou, mas não conseguiu superar o peso-pena americano Jonathan Martinez.

> AGORA O CINTURÃO

Bem cerebral, Brian Ortega vence o Zumbi Coreano Combate Sem os longos cabelos que cultivou por anos, e com a aparência de um monge shaolin, o peso-pena americano Brian Ortega pareceu ter adotado uma estratégia zen para vencer Chan Sung Jung, o Zumbi Coreano, na luta principal do

UFC deste sábado. Sereno e concentrado em cada movimento, Ortega controlou totalmente a disputa contra o rival, e venceu por decisão unânime dos juízes (triplo 50-45). Após a luta, ele garantiu que irá atrás do atual campeão da categoria, o australiano Alexander Volkanovski.

- Tenho um recado. Para os que torceram por mim, eu amo todos vocês. Para os que contaram comigo fora do jogo, aprendam a contar, filhos da p***. Hoje eu quis mostrar que eu poderia ser o melhor no MMA, em cada uma das artes marciais. Nesse jogo, você tem que se arriscar. Ninguém cres-

ce aqui ficando na zona de conforto. Alexander Volkanovski é o campeão, mas eu vou atrás dele - disse Ortega após a luta.

A LUTA

O duelo começou em ritmo lento, com os dois lutadores poupando energias, já que a luta estava programada para cinco rounds. Ortega e Jung trocavam chutes nas pernas e na linha de cintura. O americano tomava a iniciativa dos ataques aproveitando sua maior envergadura. No minuto final, Ortega conseguiu um belo knockdown ao travar de um chute do coreano e aplicar um direto preciso de esquerda.

Jung recuperou-se rapidamente, mas nos últimos segundos quase recebeu o mesmo golpe conseguiu se defender a tempo.

O Zumbi Coreano voltou mais agressivo para o segundo round, acelerando um pouco mais o ritmo e buscando tomar a iniciativa do ataque. Ortega mantinha-se usando a maior envergadura para golpear o rival, e começava a tentar levar a luta para o chão.

Jung ensaiou uma combinação

Brian Ortega pareceu ter adotado uma estratégia para vencer o Zumbi

de direto e upper junto à grade, acertando o americano, que conseguiu evitar ser imprensado. No minuto final, Ortega acertou uma duríssima cotovelada rodada de encontro que o derrubou. O americano acelerou o ritmo buscando conectar mais golpes no chão, mas Jung defendeu-se até o intervalo.

Precisando se recuperar na luta, o Zumbi Coreano voltou para o terceiro round buscando

ser mais agressivo, mas Ortega não permitia que ele se aproximasse. Usando os jabs e os chutes na linha de cintura, o americano controlava a luta e pontuava no round. O quarto round estava com o mesmo panorama, mas Ortega variou a sua estratégia buscando a perna do coreano para levar a luta para o chão. Ortega controlou os minutos finais sem problemas, conquistando a vitória tão desejada.

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DECRETO MUNICIPAL N. 012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: Art.1º O Poder Executivo do Município de São Miguel dos Milagres, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura executará diretamente os recursos de que trata o artigo 1º da Lei Federal nº 14.017, ‘’ Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc’’, de 29 de junho de 2020, mediante programas que contemplem as hipóteses enumeradas no artigo 2º da referida lei, conforme regulamentação federal. §1º O recurso destinado ao Município de São Miguel dos Milagres, proveniente da Lei supracitada terá seu repasse realizado pela Plataforma de Transferências de recursos da União, Mais Brasil, e será gerido pela Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. §2º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o auxílio do Grupo de Trabalho de que trata o artigo 2º deste decreto e das demais Secretarias Municipais competentes, deverá providenciar os meios administrativos e operacionais para o recebimento direto do valor integral a ser destinado ao Município de São Miguel dos Milagres, nos termos do artigo 3º da Lei Federal n. 14.017, ‘’Lei Emergência Cultural Aldir Blanc’’, de 29 de junho de 2020.

Art. 2º Fica criado o Grupo de Trabalho de Gerenciamento, Acompanhamento e Fiscalização dos recursos destinados ao Município de São Miguel dos Milagres, através da Lei Aldir Blanc, com as seguintes atribuições: I – Realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; II – Participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do Município de São Miguel dos Milagres para a distribuição dos recursos na forma prevista no artigo2º da Lei Federal nº 14.017 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020.

III – Acompanhar e orientar os processos necessários às providências indicadas no artigo 1º deste decreto; IV – Acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de São Miguel dos Milagres; V – Fiscalizar a execução dos recursos transferidos; VI – Elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de São Miguel dos milagres.

Parágrafo Único – O Grupo de Trabalho de que trata este artigo será composto pelos seguintes integrantes: I – Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura de São Miguel dos Milagres; II – Procurador (a) do Município ou Assessor Jurídico da Procuradoria do Município; III – 01 (um) representante da sociedade civil; IV – 01(um) representante do Instituto YANDÊ;

V – 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito, por ele indicado.

Art. 3º Fica criada a Comissão de Avaliação dos projetos inscritos no Edital que destinará os recursos provenientes dos incisos II e III do Art. 2º da Lei Federal 14.017/2020.

Parágrafo Único – A Comissão Avaliadora será composta por 03 (três) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º Fica criado a Equipe Produtora que terá a tarefa executiva de dar suporte aos processos administrativos de inscrição, seleção e prestação de contas dos beneficiários da Lei no âmbito do Município e produzir o relatório final da execução da Lei, até a sua finalização com data limite do dia 31 de dezembro de 2020.

Parágrafo Único – A Equipe Produtora será composta por 03 (três) membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 5º Os recursos provenientes da União, com o valor estimado de R$ 72.824,30 (Setenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) serão distribuídos da seguinte forma: I – Subsídios para Instituições Culturais:

II – Edital de Premiação e Aquisição de Bens e Serviços Culturais para Instituições Culturais, Coletivos Culturais e Artistas:

Parágrafo Único – Caso ocorra sobra de recursos, em qualquer dos casos acima previstos, o saldo remanescente poderá ser remanejado.

Art. 6º A distribuição de recursos será realizada através da publicação de editais de chamamento público que irão dispor sobre os requisitos e critérios para participação, bem como sobre a necessidade ou não de prestação de contrapartida por parte dos beneficiários. § 1º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura a condução dos chamamentos públicos, bem como a realização do cadastramento dos eventuais interessados. § 2º Só poderão participar do edital do chamamento público os beneficiários que estejam inscritos, e que tiveram suas inscrições homologadas, em um dos cadastros dispostos na Lei Federal nº 14.017/2020.

Art. 7º Em decorrência da Pandemia Internacional de COVID19, todo o processo de cadastramento e seleção de projetos será feito, prioritariamente, de forma não presencial.

Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pelo Grupo de Trabalho de Gerenciamento, Acompanhamento e Fiscalização.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publi-

cação.

RUBENS FELISBERTO DE ATAIDE JUNIOR PREFEITO

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

Declaração de Publicação Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração do Município de São Miguel dos Milagres em 28 de setembro de 2020.

LEONARDO MARLON DE MELO SANTOS SECRETÁRIO MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO ================================ ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o lote do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 02/2020, que tem por objeto para Aquisição de Equipamento para Dessalinização, com instalação para atender ao Povoado Potengy, em favor da Empresa ENERGY SERVIÇOS EOLICOS LTDA, CNPJ sob nº 36.125.964/0001-03, perfazendo a ordem de R$: 131.150,00 (cento e trinta e um mil cento e cinqüenta reais) referente ao lote 01, considerando com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 09 de Outubro de 2020.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ================================ ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020 PROCESSO N° 2370/2020 CONTRATADA: ENERGY SERVIÇOS EOLICOS LTDA CNPJ sob n° 36.125.964/0001-03.

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA DESSALINIZAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 131.150,00 (cento e trinta e um mil cento e cinquenta reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu – AL. Piaçabuçu/AL, 09 de outubro de 2020.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ================================

RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Município, RATIFICO o processo administrativo nº 2192/2020, referente ao aditamento do contrato de nº 031/2019, oriundo do Pregão Presencial nº 027/2018, tendo como objeto a Prestação de Serviços de Locação de Veículos, bem como AUTORIZO, a celebração do 1º Termo Aditivo, em favor da empresa AGÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ sob n° 19.987.235/0001-47, considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade Piaçabuçu/AL, 04 de Setembro de 2020.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ================================ ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 031/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de identidade nº 272.204– SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: AGÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. sob o nº 19.987.235/0001-47, com sede na Rod. BR 101, KM 03, s/n, Quadra Amarela, Centro, Propriá/SE, neste ato representado pelo Sr. Lucas Santos Cunha, portador da Cédula de identidade RG nº 20302002 SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob nº 023.413.625-44, residente e domiciliado na cidade de Aracaju/SE, denominada simplesmente CONTRATADA; CLÁUSULA PRIMIERA – DA VIGÊNCIA: Fica o prazo de vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até estabelecido, conforme dispõe a Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCERIA – DO OBJETO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato 031/2019, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 031/2019, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infra-assinadas PIAÇABUÇU/AL, 04 de Setembro de 2020.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito

> NÃO DEU

Caso sexual cancela volta de Robinho ao Peixe Jogador está condenado pela justiça italiana em episódio da violência sexual; defesa afirma que o jogador é inocente Reproduzido do G-1 O Santos e o atacante Robinho anunciaram na sexta-feira a suspensão do contrato entre clube e jogador, que havia acertado seu retorno no último dia 10 de outubro.

A decisão se dá depois da pressão de conselheiros, patrocinadores e a revelação, pelo ge, de trechos da sentença da Justiça italiana que condenou Robinho e um amigo em primeira instância a nove anos de prisão por violência sexual de grupo contra uma jovem de origem albanesa.

Em nota oficial, o Santos se pronunciou: "O Santos Futebol Clube e o atleta Robinho informam que, em comum acordo, resolveram suspender a validade do contrato firmado no último dia 10 de outubro para que o jogador possa se concentrar exclusivamente na sua defesa no processo que corre na Itália."

Nas redes sociais, Robinho

gravou um vídeo e também falou sobre o acordo.

- Com muita tristeza no coração, venho falar para vocês que tomei a decisão junto do presidente de suspender meu contrato neste momento conturbado da minha vida.

Meu objetivo sempre foi ajudar o Santos Futebol Clube.

Se de alguma forma estou atrapalhando, é melhor que eu saia e foque nas minhas coisas pessoais. Para os torcedores do Peixão e aqueles que gostam de mim, vou provar minha inocência - afirmou Robinho.

O vínculo era válido por cinco meses e seria discutido em reunião do Conselho Deliberativo no próximo dia 21.

A SEMANA DE ROBINHO

Robinho assinou contrato e foi anunciado no sábado passado, com um salário simbólico de R$ 1.500,00, porém, com bônus de R$ 300 mil após dez jo-

Divulgação

Condenado na Itália por abuso sexual, Robinho acaba de ter cancelado contrato para voltar a jogar no Santos

gos e mais R$ 300 mil depois de 15 jogos, valor que seria pago ao fim do vínculo. O Peixe poderia renovar por mais um ano e sete meses.

Condenado em 2017 a nove anos de prisão por violência sexual na Itália, Robinho come-

çou a treinar no CT Rei Pelé e teve apoio do técnico Cuca, do elenco e do presidente Orlando Rollo, que em entrevista ao ge afirmou que o atacante estaria sofrendo um "apedrejamento moral".

Por outro lado, patrocina-

dores e conselheiros começaram a pressionar o Santos a respeito de um posicionamento sobre o caso. Na quarta-feira (14), a Orthopride foi a primeira a anunciar a saída do clube "em respeito às mulheres que consomem nos-

sos produtos", de acordo com nota oficial.

Depois, outros patrocinadores se posicionaram e cobraram uma atitude imediata do Santos, que, então, anunciou a suspensão do vínculo.

Nesta sexta-feira, o ge publicou trechos da decisão do Tribunal de Milão, de novembro de 2017, que ainda não é definitiva e foi contestada pelas defesas do jogador do Santos e de Ricardo Falco, o outro acusado brasileiro no crime. Os advogados dos dois apresentaram recurso.

A defesa de Robinho se posicionou nesta sexta-feira em nota divulgada pela advogada Marisa Alija e pelo advogado Luciano Santoro, dizendo que "o jogador reitera que não cometeu o crime do qual é acusado e que sempre se relacionou sexualmente de maneira consentida".

Registrado na CBF, Robinho ainda não tinha data marcada para a estreia.

Primeira Edição | 19 a 25 de outubro, 2020

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

A sociedade assustada Depois de se 'reconciliar' com o ministro da Economia, Paulo Guedes (aquele que trata faxineiras com desdém e chama servidores públicos de 'vagabundos'), o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já não fala com firmeza contra a criação de um imposto nos moldes da antiga e famigerada CPMF. Se, antes, o parlamentar dizia ser visceralmente contrário à criação do imposto digital tão defendido por Paulo Guedes (o homem que só pensa em arrecadar mais sugando as parcas economias da população), agora Maia já fala em querer ver estudos sobre o impacto do novo imposto. É sempre assim. Quando um governo olha menos para a realidade atual e começa a se concentrar no horizonte da próxima eleição, as prioridades se invertem e as pressões se agigantam para que se gaste mais, muito mais, e é precisamente isso que o governo está querendo com a criação do Renda Cidadã, programa de doação de dinheiro com que o presidente Bolsonaro espera atrair para junto de si os milhões de brasileiros hoje recebendo dinheiro do Bolsa Família, que o PT criou com ferramentas da era FHC. É tudo muito simples: a reforma tributária inclui um novo imposto, para tirar mais da população, enquanto a reforma administrativa ataca o funcionalismo público. Isso depois que a reforma da Previdência pisoteou os milhões de aposentados do país. Ou seja, o governo quer gastar mais, quer mais dinheiro, e sabe - como todo mundo sabe - que a contar será remetida ao contribuinte. E não se trata de Bolsonaro, todo presidente se elege prometendo cortar gastos e não criar um aumentar impostos. E todos, sem exceção, fazem exatamente o contrário. E o fazem porque não existe milagre capaz de cobrir novos gastos bilionários sem o inescapável aumento da carga tributária. É uma pena que o deputado Rodrigo Maia, após o reatamento com Paulo Guedes, comece a sinalizar seu ingresso nessa estratégia que não entra meta senão criar, com o Renda Cidadã, uma reserva de 'eleitores anônimos' capaz de assegurar, em 2022, mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro.

E o povo achava que dinheiro na cueca era coisa do passado, dos tempos do petista Zé Guimarães e seus assessores cheios de grana na ceroula. Ledo engano. O senador Chico Rodrigues, vice-líder do governo, é a sensação da vez: foi pego pela PF com milhares de reais dentro da cueca. Uma zona...

O caso da hérnia inguinal

O futuro da economia brasileira

em seu local ou teriam siDias atrás o celular tocou. Era do arrancaJesualdo, convidando para ca- dos fora ao minhar no calçadão do Cor- invés, da inredor Vera Arruda, na Jatiuca, tervenção na queria conversar, sobre mais hérnia inguialgumas aventuras que viven- nal que tanciou durante recentemente. to me atorNo horário marcado eu já esta- mentava. Graças ao Pai, comigo va no local, quando chegou ele não erraram. puxando um "Lulu da Pomera- Mas ainda não terminou Rosnia", cachorrinho pequenino tand, continuou ele, dia seguinpara combinar em tamanho te já no apartamento, era hora com o dono. Após forte abraço, do jantar quando ligaram da foi logo falando: - Você não portaria avisando a chegada de acredita. Semana passada fui visitas para mim. No exato inshospitalizado e tive que me tante do anuncio, o casal já ensubmeter à uma cirurgia de trava nos aposentos, no mohérnia. mento em que minha esposa E continuou contando que que estava mastigando pedaço acordou cedo, e foi até a aca- de frango, tentando desocupar demia realizar os exercícios do a boca para falar com os amidia. Ainda no primeiro equipa- gos, engoliu de uma vez, sem mento de ginástica, imenso mastigar, se engasgando por caroço brotou em seu púbis. completo.

Retornando para casa, ligou Os visitantes pararam na porta, para seu médico, que o cha- e ficaram a admirar a cena que mou ao consultório. Lá chegan- aconteceu a seguir, sem entendo foi diagnosder nada. De suticado tratar-se petão pulei da de caso cirúrgicama e dei o “Os visitantes co e com urmaior bofete gência.

Na pararam na porta nas costas de mesma tarde, e ficaram a admi- Anita, que de totalmente olhos cheios de rar a cena que anestesiado, lágrimas e bem estava sendo esbugalhados, e aconteceu a cortado e sutumãos no pescoseguir” rado pelo amiço, grunhia e go doutor. gemia como Horas depois nunca houvera acordou em uma sala de recu- feito, já ficando roxa, sem resperação. Ao abrir os olhos, es- piração. Com o impacto da cutou quando a enfermeira se pancada, o bolo de comida dirigiu para a paciente que se voou direto na camisa branca encontrava na maca ao lado e do recém chegado, para depois falou: - que beleza, você acor- cair sobre o seu sapato cromo dou querida, correu tudo bem, alemão preto, enquanto a mulo seu útero foi retirado inte- her com um lenço tentava limgralmente. Virou a cabeça, e par a sujeira. Pense na cena e viu tratar-se de uma garota de na agonia! talvez vinte anos de idade, que No mais a experiência hospitaimediatamente respondeu: - lar foi tranquila, afirmou Jesualmeu Deus, me internei para do, que sempre me surpreende, operar o apêndice. levando a crer para que uma Fiquei preocupado, contou ele, amizade se tornar eterna é apepois ainda anestesiado não sen- nas necessário que o sentimentia nada da cintura para baixo. to seja verdadeiro.

Imediatamente coloquei as duas mãos de uma só vez por (*) Presidente da Academia Alagoana de Letras dentro dos lençóis, para verificar se o meu bilau e seus apetrechos se encontravam firmes

Marcus Pestana (*)

Alberto Rostand Lanverly (*)

O projeto "O Brasil pós-pandemia", levado a cabo pelo PSDB e pelo ITV, tem procurado dialogar com grandes economistas como Armínio Fraga, Pérsio Arida e Edmar Bacha.

Armínio Fraga tem demonstrado que a retomada do crescimento e o combate às desigualdades são faces da mesma moeda. Acredita que se houver clareza e coragem é possível empreender um ajuste que coloque a economia nos trilhos do desenvolvimento e da equidade social.

Mas é imprescindível um vigoroso ímpeto reformista que consiga produzir uma economia em torno de 8% a 9% do PIB para criar o espaço fiscal necessário e viabilizar investimentos na qualificação do sistema educacional, nas políticas de inovação, no fortalecimento do SUS e no estabelecimento de programas de renda mínima.

Além disso, cerca de 3% do PIB deste esforço deveria ser direcionado para a recuperação do superávit primário, condição necessária para evitar a deterioração do endividamento público.

Segundo Armínio Fraga, o ajuste viria das reformas que diminuam o comprometimento do gasto público com o funcionalismo e a previdência, que chegam a 80% das receitas e do corte substancial de gastos tributários que já consomem mais de 300 bilhões de reais por ano.

Na mesma linha, Pérsio Arida crê que a reforma do Estado é essencial. Mas assinala que muito pode ser feito além das reformas estruturais como uma intensa abertura externa e a aceleração do programa de privatizações.

Para ele, também a melhoria do ambien-

te de negócios a partir do fortalecimento da segurança jurídica e de um clima político mais confiável, são absolutamente essenciais. Reafirma que o aumento da produtividade é imprescindível. Acredita que melhorar a imagem do Brasil no exterior, abalada por questões ambientais e alinhamentos equivocados, é também peça chave. Assim como enxugar nossa Constituição, prolixa e detalhista, que amarra decisões importantes.

“Segundo Armínio Fraga, o ajuste viria das reformas que diminuam os gastos públicos com o funcionalismo” Já Edmar Bacha nos provoca: por que o Brasil, que foi o país que mais cresceu do pós-guerra até 1980, não realizou seu potencial? Deixou claro que o crescimento econômico depende de um círculo virtuoso entre poupança, preço dos bens de capital (máquinas e equipamentos), aumento do estoque de bens de capital, gerando crescimento e incrementando a poupança. A poupança pública foi estrangulada pela crise fiscal, derivada do aumento exponencial dos gastos correntes e a poupança privada, pelo aumento

contínuo da carga tributária e do Custo Brasil. Ainda assim, acredita que o colapso do crescimento se deu mais pela queda acentuada da produtividade e do aumento dos preços dos bens de capital.

Comparou a renda per capita brasileira que em 1950 era 120% maior que a da Coreia do Sul e em 2018 era 25% da coreana. Associou diretamente as trajetórias divergentes dos dois países ao grau de abertura externa. O comércio externo (importações+exportações) representa 125% do PIB na Coreia e apenas 25% no Brasil, o que afeta a competitividade e a produtividade da economia. O caminho apontado por Edmar Bacha: abertura externa, mas não só isso. Superar nossas deficiências na educação, na infraestrutura, no sistema tributário, nos gastos com funcionalismo e previdência, no clima de incerteza política e na sustentabilidade da dívida são ações complementares centrais.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br. (*) Ex-deputado federal e presidente do PSDB de Minas

O Brasil na Covid-19: atualização Alexandre Rands Barros (*) Sete meses após o início da pandemia no Brasil, vivemos hoje uma aparente maior tranquilidade. Hoje se conhece melhor o vírus e o sistema de saúde está mais preparado para combater seus efeitos perversos. O número de mortes no país cai paulatinamente, reduzindo o medo que as pessoas têm do vírus. Chegamos aqui com custos elevados. São cerca de 150 mil mortos e um índice de mais de 690 mortos por milhão de habitantes no Brasil. Num conjunto de 191 países para os quais o Our World in Data dispõe de informações, o Brasil possui a sexta maior proporção de mortes, ficando atrás de San Marino, Peru, Bélgica, Espanha e Bolívia. Nada a se orgulhar. Apesar do isolamento social, pode se considerar que a proteção da população no Brasil foi um grande fracasso. É notório que o presidente da República atrapalhou muito, com seu discurso irresponsável. Os governadores e os prefeitos tiveram papel importante na contenção e os meios de comunicação foram fundamentais na promoção do autocontrole da população.

Ainda assim, esses esforços não foram suficientes para reduzir as mortes como seria possível, como mostra a experiência internacional.

Entre os países de maior quantidade de mortes por milhão de habitantes, o Brasil, junto com o Chile, o México e o USA foram os que conseguiram evitar uma alta densidade de mortes entre os 13º e 41º dias após atingir uma morte por milhão

de habitantes. Evitaram picos elevados, como ocorreu na Itália, UK, Bélgica e Espanha. De nove países, incluindo-se esses todos citados (exceto San Marino), o Brasil foi o de menos mortes por milhão no dia de pico da pandemia (maior número de mortes por habitante). Nesse dia morreram apenas 5,15 pessoas por milhão de habitantes. Na Bélgica, esse número atingiu 24,63 e no Peru 22,66. A alta densidade populacional desses países

“O fato de ter várias ondas espaciais de ciclos de infecção com cronologias diferentes também leva a essa queda de mortes” em poucas cidades grandes e a maior circulação de pessoas por áreas maiores do país devem explicar esse fenômeno. As pessoas circulam por áreas espaciais menores em países mais pobres, assim como moram mais espalhadas em países muito grandes, como o Brasil. Isso foi um ponto positivo para o nosso país, pois fomos bem sucedidos em "achatar a curva," como se dizia no início da pandemia.

Por outro lado, nesse grupo estamos sendo o país com a segunda maior dificuldade em reduzir as mortes ao passar o pico. Entre esses 9 países de número elevado de mortes, somente o México havia as reduzido menos que o Brasil após 74 dias do pico (período máximo disponível para o Brasil). Nesse momento, as mortes no Brasil ainda eram 55,7% daquelas encontradas no pico. Nos E.U.A. e UK esses percentuais eram 21,8% e 7,2%, respectivamente. Depois do México e do Brasil, o Chile foi quem menos reduziu a quantidade de mortes 74 dias após o pico, levando-a para 21,1% (incluiu-se apenas 54 dias para esse país, pois não dispõe de 74 ainda). Essa incapacidade de reduzir as mortes no Brasil deve decorrer também do excessivo relaxamento do isolamento social. As pessoas se descuidaram muito. Mas, obviamente, o fato de ter várias ondas espaciais de ciclos de infecção com cronologia diferentes também leva a essa queda lenta de mortes diárias.

Enfim, poderíamos ter feito muito melhor, mas a sociedade se comportou razoavelmente bem. No entanto, cabe ainda manter o isolamento para não perder o controle dos impactos do coronavírus. (*) Economista

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