Carência isentará Rui de pagar empréstimo milionário > A-2
edição PRIMEIRA
A condenação de João Neto A Justiça acaba de condenar os ex-deputados João Neto e Júnior Leão, acusados de desvios de recursos da Assembleia Legislativa. João Neto presidiu a ALE no final da década de 90, em meio à grande crise financeira que atingiu o governo Divaldo Suruagy. > A-3
Ninguém ganha a Mega-Sena Nenhuma aposta acertou a Mega-Sena deste sábado (17). Foram sorteadas as dezenas 02, 08, 18, 27, 38 e 60. O prêmio para a próxima 4ª feira deverá ser de R$ 43,5 milhões. Ganhador da Quina levará R$ 33 mil. Quadra pagará R$ 617 a cada acertador.
Ano 13 | Edição 799 | Maceió, Alagoas, 19 a 25 de novembro, 2018 | R$2,00
Estado pode receber até R$ 1 bilhão do governo de Bolsonaro pela CEAL Depois de conseguir R$ 100 milhões do governo federal, com decisão do Supremo Tribunal, e de ver re-
duzido o valor da dívida consolidada perante a União, o governo de Alagoas vai batalhar para con-
seguir, junto ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, o pagamento relativo à federalização da antiga Primeira Edição
Comércio enfrenta queda nas vendas por causa da sucessão de feriados durante este mês de novembro
Companhia Energética de Alagoas (CEAL), o que deverá render ao Estado um montante que poderá che-
gar a R$ 1 bilhão. O governo federal acaba de editar Medida Provisória para leiloar a Eletrobras Distribui-
Lucro da Braskem reflete recuperação da economia e aumento dos negócios A Braskem, maior petroquímica da América Latina, registrou lucro líquido de R$ 1.3 bilhão, no período de julho e setembro. Com duas grandes unidades operando em Alagoas, a empresa do Grupo
Odebrechet conseguiu melhorar suas receitas no exterior e o desempenho obtido aqui, no trimestre indicado, reflete a gradual recuperação da economia brasileira, após efeitos da recessão. > A-5
Sucessão de feriados afeta movimento de vendas nas lojas do Centro de Maceió O comércio do Centro de Maceió enfrentou os efeitos de mais um feriadão, mas a paralisação poderia ter sido maior se instituições como Prefeitura e Tribunal de Justiça não tivessem antecipado o feriado
da Consciência Negra, de 20 para 16 de novembro. O Estado, porém, manteve o feriado dedicado a Zumbi dos Palmares para esta terça-feira, inclusive com fechamento dos bancos. > A-5
ção Alagoas no dia 30 de março. A PGE de Alagoas estuda a situação para adotar uma posição. > A-5
Primeira Edição
Braskem obtém lucro elavado, em relação a 2017, refletindo aumento de vendas e recuperação da economia
CSA TEM ÚLTIMA CHANCE Time voltou a decepcionar jogando em casa O que está havendo com o CSA? Foi a reação da torcida azulina após a derrota
por 1x0 para o Avaí, sábado, no Rei Pelé. O Azulão precisava de uma simples
vitória para garantir o acesso à Série A, mas, jogando mal, não conseguiu sequer
empatar, mesmo atuando boa parte do jogo com um jogador a mais. O que fal-
ta? Levantar a cabeça e vencer o Juventude, lá fora. O time catarinense, que
tomou 4x1 do Fortaleza na 6ª feira, é um dos quatro rebaixados. > ESPORTES
Márcio Ândrei
Agonia de Almeida aumenta depois de cassação do mandato > A-3
Time azulino tomou um gol do Avaí e até ficou um bom tempo com um jogador a mais, porém, mesmo assim, não conseguiu chegar ao empate
ALE realiza debate com candidatos à presidência da OAB> A-2
EUA elogiam Bolsonaro sobre médicos cubanos > A-4 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br
Primeira Edição | 19 a 25 de novembro, 2018
A2 | Política
O M I T S É R ICO P M E LÊM PO
Carência livrará a pele de Rui, mas próximos prefeitos 'pagarão o pato' Prazo contratual deixará atual gestor isento de quitar qualquer valor; já os sucessores de Palmeira... fotos: Divulgação
Da Redação
Sem liderança e nenhuma influência junto à bancada federal alagoana no Congresso Nacional, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) optou por endividar o Município com um financiamento milionário (70 milhões de dólares ou cerca de 280 milhões de reais), um débito gigantesco que vai comprometer ponderável fatia da receita municipal por quase 200 meses. O ex-prefeito Cícero Almeida, considerado um 'campeão de obras físicas', fez o caminho inverso: em vez de recorrer a empréstimos, obteve o apoio de deputados federais e senadores e conseguiu milhões de reais em emendas orçamentárias que se converteram em importantes obras para a capital alagoana. Com garantia da União (e isso causa espécie, no momento em que o próprio governo federal se impôs um teto de gastos constitucional), o Senado já aprovou o empréstimo pleiteado por Rui Palmeira, de US$ 70 milhões (cerca de R$ 280 milhões) para financiar ações do "Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió". A autorização foi publicada no Diário Oficial da União, edição de quinta-feira, antes do feriadão. O empréstimo seria adquirido junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e a primeira parcela já está prevista para ser liberada ainda neste ano. Conforme a Resolução nº 27/2008, assinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, a Prefeitura de Maceió terá um prazo de 192 meses para quitar a dívida, dos quais 54 meses de carência contados a partir da data
Senador José Medeiros emitiu parecer favorável ao pedido de financiamento para Maceió
da assinatura do contrato do empréstimo. O cronograma estimativo do desembolso dos recursos prevê os seguintes repasses: US$ 6,250 milhões este ano, US$ 19 milhões em 2019, US$ 20 milhões em 2020, US$ 18,5 milhões em 2021 e US$ 6,250 em 2022.
PROGRAMA
O programa de obras definido por Rui Palmeira foi aprovado no dia 30 de outubro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a justificativa de impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da capital alagoana por meio da melhoria da infraestrutura de vários bair-
ros. As ações preveem tratamento de esgoto, requalificação de drenagem da orla marítima, irrigação automatiza-
Com carência contratual, Rui Palmeira não terá obrigação de pagar nehuma parcela da dívida
da de jardins, saneamento básico e implantação de uma avenida de ligação a outras vias, entre outras.
Em seu relatório, o senador José Medeiros (Pode-MT) foi favorável à mensagem do Ministério da Fazenda, que pediu
a autorização da contratação do crédito entre o município de Maceió (AL) e a CAF, com garantia da União.
Dinheiro não pode ser usado para pagar ‘outras despesas’ A liberação dos recursos, segundo o que foi publicado no DOU, está condicionada aos seguintes requisitos: I- ao cumprimento substancial das condições prévias ao primeiro desembolso; II - à comprovação da situação de adimplemento
quanto aos pagamentos e prestações de contas de que trata o art. 10 da Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, bem como quanto ao pagamento de precatórios judiciais; III - à celebração de contrato de concessão de contraga-
rantia entre o Município de Maceió (AL) e a União, sob a forma de vinculação das cotas de repartição das receitas tributárias previstas nos arts. 158 e 159, complementadas pelas receitas próprias de impostos estabelecidas no art. 156, nos termos do § 4º do art. 167, to-
dos da Constituição Federal, bem como de outras garantias em direito admitidas. Art. 4º O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado a partir da entrada em vigor desta Resolução.
> NA PAUTA
Assembleia realiza debate entre candidatos à OAB
Depois do Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa vai promover um debate entre os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa, que encabeça a Chapa 1 - OAB Unida; e Fernando Falcão, que lidera a Chapa 2 - OAB Atuante por Todos. O debate, com regras já aprovadas, será realizado a partir das 20hs desta quartafeira (21), no mini auditório do Parlamento alagoano. O evento será transmitido, ao vivo, pela TV Assembleia e também pelo Facebook. Pelas regrasm na eventual ausência de um dos candidatos, o concorrente será entrevistado, por 30 minutos, pela jornalista Goretti Lima. "Toda a equipe da Diretoria de Comunicação e da TV Assembleia está envolvida, no sentido de oferecer a melhor prestação de serviço", informou o diretor de Comunicação da ALE, Joaldo Cavalcante,
destacando que a OAB/AL é indispensável à sociedade alagoana. "É uma entidade histórica, de tradição. A TV ALE vai realizar um bom debate", reforçou. Para o representante jurídico da Chapa 1, Gustavo Callado, o debate vai expor os candidatos à classe dos advogados, bem como à sociedade de um modo geral, para que possam tomar conhecimento das propostas apresentadas que visam à melhoria da entidade. "Tanto para beneficiar os advogados quanto em prol da população. Fazendo com que as garantias constitucionais sejam sempre atendidas", disse Callado, acrescentando que suas expectativas são de um debate propositivo. "Que os candidatos possam apresentar seus projetos com o fito de melhorar e engrandecer cada vez mais a situação do advogado no âmbito do Estado", completou. De acordo com o represen-
Comando da Assembleia Legislativa promoverá debate entre candidatos que disputam presidência da OAB-AL
tante jurídico da Chapa 2, Ailton Paranhos, o debate de-
monstra a preocupação da Assembleia em esclarecer para a
categoria dos advogados qual candidato tem melhores pro-
postas para fortalecer a entidade. "Quem está preparado e tem condições de ascender ao cargo de presidente da OAB, Seccional de Alagoas", observou Falcão. "Sem dúvidas, apresentar aos advogados alagoanos o que a Chapa 2 tem a fazer a partir de janeiro de 2019", disse o assessor jurídico, ressaltando que o debate deve transcorrer dentro da normalidade. O diretor-geral do Poder Legislativo, Igor Bittar, explicou que o debate promovido pela Assembleia Legislativa é um grande serviço prestado não só a classe dos advogados, mas a toda sociedade. "Que seja um momento de proposições. Nós que fazemos a Assembleia Legislativa ficamos muito felizes em proporcionar esse momento de interação, porque a OAB é uma entidade muito forte em defesa da população", completou Bittar.
Primeira Edição | 19 a 25 de novembro, 2018
Política | A3
> MARTELO Romero Vieira Belo
Enfoque Político OAB e direitos humanos A Ordem dos Advogados cumpre seu papel ao investigar o episódio em que morreram 11 assaltantes em tiroteio com agentes da Polícia Civil no Serrão alagoano. Compete a sua Comissão de Direitos Humanos 'apurar' o que de fato ocorreu e, isto posto, levar seu próprio relato à opinião pública. Não que uma, digamos, 'investigação paralela' possa mudar alguma coisa. A própria OAB sabe que os mortos - todos eles - eram criminosos devidamente fichados na Polícia. Sabe, também, que nenhuma família de bem (daqui, de Pernambuco ou da Paraíba) reclamou perda no confronto em questão. Restaria, pois, esclarecer apenas as circunstâncias do enfrentamento. Bandido que se preza - todo advogado sabe - não dá moleza pra ninguém. Sob qualquer tipo de ameaça, atira primeiro. E atira pra matar. Não raro, mata policial só por saber tratar-se de um policial. Quem vive no crime, do crime e para o crime não tem medo de morrer. E quem não preza a própria vida não tem nenhum respeito pela de outrem. É o código da bandidagem. Registre-se que a OAB, como outros órgãos de direitos humanos, foi movida apenas pelo fator quantidade. Marginal troca tiro com a Polícia todo dia, morre e ninguém dá a mínima. Mas 11 de uma vez chama a atenção. Necessário fazer algo, mostrar serviço. A OAB, no entanto, sabe que ninguém, nenhuma instituição defende mais os direitos humanos do que a Polícia. Os bandidos, mesmo os mortos em confrontos, não são vítimas. Ao contrário, estão sempre prontos para assaltar e fazer vítimas - inocentes. São sujeitos de ações criminosas, implacáveis e impiedosas. Por isso, a Ordem, no que lhe concerne os direitos humanos, poderia estender sua preocupação, também, aos policiais abatidos nos confrontos com os fora-da-lei. Não por solidariedade, mas por questão de justiça. Alguém já se preocupou com o drama, o desespero e o destino da família de um policial assassinado? COM BOLSONARO
COM BOLSONARO 2
No encontro da semana passada, em Brasília, Bolsonaro deixou de se reunir com alguns governadores (entre eles Renan Filho) por incompatibilidade com as agendas dos gestores estaduais.
Em face disso, novo encontro está marcado para a próxima quarta-feira (21) entre o presidente eleito e os governadores do Nordeste, quando serão tratados assuntos de interesse da Região.
ALIADOS QUEREM ALMEIDA NA SUCESSÃO DE 2020 Um dos melhores prefeitos de Maceió, o deputado federal Cícero Almeida perdeu a reeleição (em outubro), perdeu o mandato (na semana passada), mas não perdeu o ânimo de lutar. Aliados seus garantem que, apesar desses reveses, Almeida deverá disputar a eleição municipal de 2020. Os mais otimistas acham que ele tentará a Prefeitura maceioense, mais uma vez. PARTO DIFÍCIL
PARTO DIFICIL 2
Com 28 anos de Câmara, Bolsonaro sabe que não é fácil eleger o presidente da Casa. Se dependesse da vontade do presidente eleito, o novo dirigente sairia das fileiras do PSL. Não depende.
A escolha do sucessor de Rodrigo Maia (ou do próprio) passa por acordos e composições e vai depende do posicionamento do 'centrão' e de bancadas como a evangélica e a ruralista. Por aí.
MARX BELTRÃO APLAUDE AGENTES DO TIROTEIO NO SERTÃO Reeleito deputado federal - após perder espaço para concorrer ao Senado Marx Beltrão tem opinião formada sobre a atuação dos policiais que, recebidos à bala, mataram 11 assaltantes durante tiroteio no Sertão alagoano: "Merecem ser condecorados". Para Beltrão, ao medir forças com bandidos fortemente armados, os agentes da Segurança Pública exibiram coragem, arriscaram suas vidas e cumpriram a missão de defender a sociedade alagoana.
VAI VETAR?
VAI VETAR? 2
Michel Temer tem demonstrado que governa sem medo de críticas ou retaliações. Foi assim, por exemplo, quando lutou de peito aberto para aprovar a 'indigesta' reforma da Previdência.
Isso acende a esperança de que o presidente, em cima da hora (no próximo dia 28) vete o projeto que reajusta o salário dos ministros do STF e aumenta a despesa com pessoal dos estados em 16%.
QUERIAM O QUE DO PRESIDENTE BOLSONARO? Jair Bolsonaro tem avançado e recuado em algumas decisões para formação do próximo ministério. Petistas e afins criticam, como se tal não tivesse acontecido com Lula e Dilma. Com um detalhe: o presidente eleito passou os meses de setembro e outubro se recuperando do atentado sofrido em Juiz de Fora. Ou seja, não tinha 'cabeça' nem clima para formatar seu projeto de governo. MÍDIA É ISSO
MÍDIA É ISSO 2
Em 2016, o resultado do PIB de Alagoas ficou em -1,4%, portanto acima da média nacional, que foi de -3,3%. Então, você tem duas maneiras de divulgar o desempenho alagoano.
Poderá dizer, no título da matéria, que o PIB de Alagoas ficou acima da média do registrado no resto do Brasil. Ou, pode assinalar que foi negativo, apesar de superior à média nacional.
Condenação de João Neto remete ao ‘caos’ na ALE, vinte anos atrás Caso não tem nada a ver com o processo da Operação Taturana, ainda em curso fotos: Divulgação
Da Editoria Política
A Justiça acaba de condenar os ex-deputados João Neto e Júnior Leão, respectivamente, presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Alagoas - isto há exatos 20 anos. Neto e Júnior comandaram o Legislativo Estadual no período de 1997 a 1999, exatamente no momento posterior à mais grave crise financeira que o Estado viveu, quando, no auge da turbulência, o então governador Divaldo Suruagy se viu obrigado a se licenciar do cargo, em julho de 1997. Três anos após deixarem o comando da ALE, João Neto e Júnior Leão foram denunciados pelo Ministério Público Estadual numa Ação Civil Pública por improbidade. Eles foram responsabilizados por descontos indevidos nos salários dos servidores; pagamentos a maior a funcionários comissionados; ausência de descontos do Imposto de Renda descontado dos salários; não recolhimento de e contribuição previdenciária devida ao INSS; pagamentos a servidores fantasmas; contratações irregulares de servidores; re-
João Neto assumiu ALE na turbulência dos anos 90
tenção de valores descontados dos servidores e não repassados ao sindicato e associação classistas. No final de outubro, o juiz Alberto Jorge Correia de Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, prolatou sentença condenando os dois ex-deputados a: ressarcimento integral dos desvios financeiros causados ao erário estadual; perda da função pública que estiver exer-
Júnior Leão foi condenado por desvios de recursos
cendo; suspensão de direitos políticos por 8 anos; pagamento de multa civil no valor de 40 vezes o subsídio atual de deputado; proibição de contratar com poder público, além do pagamento das custas processuais. Trata-se de condenação em primeira instância, cabendo, portanto, recurso ao próprio magistrado e ao Tribunal de Justiça, num processo tardio
que levou exatos 20 anos para ter o desfecho inicial e que não se tem a menor ideia de quando ocorrerá (se for o caso) o trânsito julgado, o fim definitivo do caso. Vale ressaltar que a denúncia que deu origem ao processo em questão nada tem a ver com a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2007, isto é, sete anos depois.
Neto assumiu no meio da turbulência Quando João Neto assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, sucedendo ao então gestor Antônio Albuquerque, o estado ainda se refazia da crise que culminou com o afastamento do governador Divaldo Suruagy. Um ano antes, numa reunião em Brasília, os chefes dos poderes de Alagoas celebraram um acordo para pôr fim à
desordem financeira no Estado. A partir dali, instituiu-se um duodécimo para cada poder e instituição mantida com recursos do Estado. Coube ao Legislativo alagoano uma verba mensal de R$ 4 milhões, dinheiro que daria para cobrir as despesas da Casa, mas, aconteceu que, naquele momento, o gasto total com o Legislativo passava de R$ 7
milhões mensais. Havia uma lista de mais de 900 'funcionários' recebendo do Poder Legislativo, amparados por uma simples liminar, que o presidente João Neto conseguiu derrubar com recurso junto ao Tribunal de Justiça. A situação era dramática, e o comando da Mesa Diretora se questionava: "Como pagar mais de R$ 7 milhões com ape-
nas TR$ 4 milhões?". E o aperreio continuou, a Mesa da Assembleia foi obrigada a cortar gratificações e até a suspender servidores legalmente admitidos, os quais - numa inversão total de atribuições foram obrigados a apresentar documentos (títulos de nomeação, apostilas e contracheques) para provar que eram funcionários do Poder Legislativo.
Agonia de Cícero aumenta com cassação do mandato pelo TSE O deputado federal Cícero Almeida poderia parafrasear o poeta paraibano Augusto dos Anjos: "Ah! um urubu posou em minha sorte"... frase celebrizada no soneto 'Versos Íntimos'. Pois não é que, ainda se refazendo da derrota sofrida na eleição de deputado estadual, o ex-prefeito acaba de ser atingido por uma sentença fulminante: a cassação do mandato parlamentar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por seis votos a um, Almeida perdeu o mandato federal, que deverá ser completado (a legislatura vai até o final de janeiro) pelo suplente Val Amélio (filho do conselheiro do TCE-AL Cícero Amélio). A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (13) no julgamento de duas petições ajuizadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), e teve como fundamento principal a violação à proibição legal de desfiliação partidária sem justa causa. Almeida foi eleito no pleito de 2014. No pedido endereçado ao TSE, o PRTB alegou que, em 30 de setembro de 2015, Almeida comunicou ao juiz eleitoral sua desfiliação da sigla, com posterior ingresso no Partido Social
Cícero Almeida perdeu a eleição, em outubro, e agora o mandato: TSE o cassou por infidelidade partidária
Democrático (PSD), sem apresentar motivo plausível para a troca de legenda. "Como se sabe, no processo de perda de cargo eletivo por desfiliação sem justa causa, recai sobre aquele que abandonou o partido político o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa", disse o ministro do TSE Jorge Mussi. De acordo com o artigo 22A da Lei nº 9.9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), perderá
o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito (parágrafo acrescido pelo art. 3º da Lei nº 13.165/2015). Ainda segundo a norma, consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de parti-
do efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. Tais justificativas não foram apresentadas por Cícero Almeida por ocasião de sua desfiliação do PRTB, após o que ele ingressou no PSD e atualmente integra o PHS (Partido Humanista da Solidariedade).
Primeira Edição | 19 a 25 de novembro, 2018
A4 | Nacional
> ENTREVISTA Geraldo Câmara
Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com
A QUESTÃO DO "MAIS MÉDICOS" Um problemão e tanto ainda que apresentem defeitos e até dúvidas quanto à competência dos médicos cubanos, o difícil vai ser substituí-los por médicos brasileiros que desde muitos anos nem querem ouvir falar em irem para o interior do país. Com as devidas restrições, com as dúvidas suscitadas, ainda assim o contingente de 8.500 médicos cubanos não será substituído com facilidade. O que de fato interessa é que a população não fique totalmente desassistida mesmo que digam que eles, os médicos, não são totalmente confiáveis. Acho que a substituição deveria ser negociada diplomaticamente com Cuba para que à medida em que as vagas fossem sendo preenchidas os estrangeiros pudessem voltar para sua base naquele país. O que acho que não pode é o choque de deixar muitas e muitas cidades totalmente ao "Deus dará" sem nenhum tipo de assistência médica. Outra hipótese seria uma forma de negociação para que os cubanos passassem por uma avaliação no Brasil, rigorosa de fato, para revalidação de suas atividades, ainda que específicas. E, então ficariam com visto de residência e recebendo o compatível com suas funções. No mais, a saúde no Brasil já anda muito capenga para prescindir de 8.500 profissionais deste setor do dia para a noite.
DESTACÔMETRO
O destaque da semana vai para uma excepcional mulher que consegue juntar duas profissões radicalmente opostas com maestria. Carla Pacheco, médica intensivista e escritora de mancheia dedicando-se muito bem aos dois lados.
PÍLULAS DO OUVIDOR Moacyr Albuquerque, meu amigo e Comodoro do Iate Clube Pajussara, já saiu na frente divulgando o famoso Baile Verde e Branco que em fevereiro vai acontecer no dia 09 com a famosa Orquestra Expresso Latino. No próximo dia 23, o Sebrae-Al promove o SEBRAE SUMMIT, a conexão entre as empresas e a inovação. Vários e importantes palestrantes estarão presentes neste evento que vai ser tocado com tanto diferencial que cheira a uma bela inovação. Nessa última sexta estivemos no casamento dos jovens Pedro Duarte e Thaise, ele filho de meu grande amigo Leonardo Pinto Jr. A cerimônia realizada em Ipioca no Sítio Florianópolis foi prestigiada por grandes e bons amigos do novo casal. O departamento alagoano do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) lançou na última terça-feira (13), Dia Mundial da Gentileza, a quarta edição do Gentileza Urbana. O prêmio integra a programação da 20ª Mostra de Arquitetura Alagoana e reconhecerá iniciativas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos maceioenses. Estão abertas, até 26 de novembro, as inscrições no edital de chamada pública para o credenciamento de atrações artísticas e culturais para eventos realizados pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A Secretaria de Estado de Planejamento apresentou o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) a ser executado no próximo ano, em Alagoas, durante audiência pública proposta pela deputada estadual Jó Pereira. Fruto de uma emenda da parlamentar, O OCA é um anexo do LOA para 2019, com recursos em torno de 1,5 bilhão, 15% do Orçamento total - destinados aos investimentos em ações e programas voltados à criança e ao adolescente. Está enchendo a paciência o número de mensagens que entram no seu celular e no seu notebook oferecendo cursos os mais variados, ofertas de investimentos e todos religiosamente repetidos com uma frequência absoluta. Assim realmente não dá! Braga Neto (foto), o Juiz das Execuções Penais, não tem "papas na língua" e diz o que pensa. Ao falar sobre o Núcleo de Ressocialização, um sucesso por sinal, não exitou em afirmar que custa muito menos do que os sistemas tradicionais. E?
ABRAÇOS IMPRESSOS Nossos abraços impressos da semana vão para o vice-reitor do CESMAC, Douglas Apratto que além de exímio administrador educacional é também um conceituado historiador e escritor.
Moro diz que Lula chefiava bando e o tríplex é só ‘ponta do iceberg’ Futuro ministro da Justiça concedeu entrevista exclusiva a repórteres da IstoÉ Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao expresidente petista, o juiz foi taxativo: "Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg" Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi "extensamente fundamentada" e acrescentou: "As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg". Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. "O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política". Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas en-
fotos: Divulgação
Sérgio Moro diz que Lula chefiava esquema do Petrolão e que o tríplex é só a “ponta do iceberg”
dossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. "A partir daí, a decisão não é mais minha", disse. Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela
Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de "juíza linha Hard(t)" pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. "Esses processos já fazem parte do meu passado", esquiva-se Moro.
> PRAZO FINAL
Temer tem até dia 28 para decidir se veta ou não o aumento do STF O presidente Michel Temer disse que examina com "muito cuidado" o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, só decidirá se vai sancionar ou vetar "lá na frente". Temer lembrou que tem até o dia 28 deste mês para tomar a decisão. "Estou examinando este assunto com muito cuidado e só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para a sanção", disse em Campinas, no interior de São Paulo, após inauguração do projeto Sirius, um acelerador de partículas. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Presidente Temer examina processo e terá até dia 28 para decidir se sanciona ou veta reajuste
O Senado aprovou o aumento no último dia 7. Alguns governadores, como o eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse ter receio do possível efeito
cascata causado pelo reajuste. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o aumento era "inoportuno" e sugeriu o veto. (Agência Brasil).
> MAIS MÉDICOS
Conselho de Segurança dos EUA elogia Bolsonaro sobre cubanos O Conselho de Segurança dos Estados Unidos elogiou o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, por sua posição em relação aos profissionais cubanos no programa Mais Médicos. "Elogiamos o presidente eleito do Brasil, @JairBolsonaro, por tomar posição contra o regime cubano por violar os direitos humanos de seu povo, incluindo médicos enviados para o exterior em condições desumanas", disse o conselho, em sua conta oficial no Twitter, na noite desta sexta-feira (16). A postagem tem uma versão em português e outra em inglês. O conselho é um órgão ligado diretamente ao presidente americano com a responsabilidade de assessorar em questões de política externa e segurança nacional. Também pelo Twitter, na quinta-feira, a secretária assistente do Departamento de Estado (o órgão de diplomacia dos Estados Unidos), Kimberly Breier, também elogiou Bolsonaro. "Que bom ver o presidente eleito Bolsonaro insistir em que os médicos cubanos no Brasil recebam seu justo salário em vez de deixar que Cuba leve a maior parte para os cofres do regime", escreveu Kimberly no Twitter. No último dia 14, o governo de Cuba informou que deixará de fazer parte do programa Mais Médicos. A justificativa do
Jair Bolsonaro recusa programa que sacrifica os médicos e envia mamata para o governo de Cuba
Ministério da Saúde cubano é que as exigências feitas pelo governo eleito são "inaceitáveis" e "violam" acordos anteriores. O presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em sua conta do Twitter, que a permanência dos cubanos está condicionada à realização do Revalida pelos profissionais, Revalida é o exame aplicado aos médicos que se formam no exterior e querem atuar no Brasil. "Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de
teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e à liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou", disse o presidente eleito, na rede social, no dia 14. "Além de explorar seus cidadãos, ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos", publicou.
Primeira Edição | 19 a 25 de novembro, 2018
Geral | A5
Do governo Bolsonaro, Alagoas quer receber até R$ 1 bi pela antiga CEAL
DA O P M E TA I T E H L O C
Estado acaba de ganhar mais R$ 100 milhões da União por decisão do Supremo Tribunal Federal
Da Redação Depois de ter apoiado o petista Fernando Haddad na sucessão presidencial, o governador Renan Filho (MDB) prepara-se para manter uma relação institucional com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e avançar em negociações financeiras que dizem respeito, principalmente, dívida pública do Estado e o desembolso federal pela aquisição da antiga Companhia Energética de Alagoas. Com relação à CEAL, que foi federalizada no final da década de 1990, no auge da crise financeira que atingiu Alagoas (e que levou o então governador Divaldo Suruagy a se licenciar e, em seguida, a renunciar ao mandato), o governo alagoano vive a expectativa de conseguir, da União, o pagamento de um valor que vai de R$ 250 milhões até R$ 1 bilhão, se corrigido. O mais importante já está
pacificado: o direito que o Estado alagoano tem a receber o pagamento pela Companhia Energética que, depois de federalizada, ganhou a denominação da atual Eletrobrás Distribuição Alagoas, cuja gestão está sempre sob a responsabilidade de alguém nomeado pelo governo federal. Isso ficou demonstrado, neste ano, quando o Palácio do Planalto anunciou a venda de seis concessionárias da Eletrobrás (todas deficitárias), mas teve de deixar de fora a companhia de Alagoas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do STF, restou evidente que, para ter a liberdade de negociar (em leilão) a Eletrobras Distribuição Alagoas, o governo federal terá, antes, de resolver a pendência financeira decorrente da federalização da antiga CEAL. A questão, portanto, passa a girar em torno do valor devido ao governo de Alagoas, mas, segundo cálculos aproxi-
Divulgação
Secretário George Santoro comemora decisão do STF e diz que a meta agora é buscar pagamento pela CEAL
mados, o montante partiria de R$ 250 milhões, podendo chegar até R$ 1 bilhão, se o valor foi devidamente atualizado. É possível, provável mesmo, que o governo federal ne-
gocie um valor final e o deduza do montante da dívida pública do Estado para com a União, mas, mesmo nessa hipótese, haverá ganho imediato para a Fazenda Estadual, já que ocor-
rerá uma redução da parcela que Alagoas paga mensalmente referente à sua dívida.
MAIS GANHO
Na segunda-feira (12) o go-
Governo fixa leilão para 31 de março Enquanto se esperava por uma definição, o governo federal fez publicar, na 4ª feira (14) a Medida Provisória 856, fixando o dia 31 de março de 2019 como prazo final para a privatização da Eletrobras
Distribuição Alagoas (antiga Ceal). Segundo a MP, se esse prazo espirar e a venda não acontecer, a Distribuidora alagoana deverá ser liquidada, inclusive com a demissão de todos os
funcionários e ruptura de todos os contratos. As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico. O diretor do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, José Cícero da Silva, disse que o
governo federal não está sendo muito claro quanto à liquidação das distribuidoras de energia elétrica do sistema Eletrobras. Além de afetar toda essa categoria, a liquidação também atinge a população de
Alagoas", alertou. Já Francisco Malaquias de Almeida Júnior, procuradorgeral do Estado, informou que está analisando a MP publicada para eventual adoção de medidas que se façam necessárias.
vernador Renan Filho anunciou que, por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a dívida consolidada de Alagoas, de R$ 6,8 bilhões, teve uma redução de R$ 1 bilhão. Em vídeo postado na Internet, disse o governador: "Hoje tivemos uma grande notícia. Alagoas por meio de uma decisão do ministro Fachin conseguiu reduzir o endividamento do estado. Foi um bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida". Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, "isso significa uma redução de 50 milhões de pagamento todo ano e a gente recupera agora 50 milhões que pagamos a mais. Ou seja, em um ano a gente ganha 100 milhões de reais". Os recursos - antecipou Renan Filho - serão destinados prioritariamente às áreas de saúde (conclusão dos hospitais que estão sendo construídos), educação e segurança pública. O secretário George Santoro afirmou que, a partir de agora, o governo vai concentrar esforços nas negociações em torno da antiga Companhia Energética: "A gente vai brigar agora na questão da CEAL, junto com outras pendências no Supremo Tribunal Federal, e esperamos obter novos êxitos", disse o titular da Fazenda Estadual.
> DE JULHO A SETEMBRO
Braskem comemora lucro com aumento das vendas A combinação de fortes resultados operacionais no Brasil com margens maiores no exterior ajudaram a Braskem a ter forte lucro no terceiro trimestre, mais do que compensando efeitos negativos da depreciação do real frente ao dólar. A maior petroquímica da América Latina anunciou na segunda-feira (12) que teve lucro líquido de 1,34 bilhão de reais de julho a setembro, alta de 68 por cento contra um ano antes. Numa mão, o aumento do spread dos principais químicos permitiu à companhia ter aumento das receitas no exterior, mesmo tendo tido queda nos volumes. O movimento também refletiu a gradual recupe-
ração da economia brasileira sobre os volumes vendidos no país. Com isso, a receita líquida da Braskem cresceu 34 por cento no comparativo anual, para 16,35 bilhões de reais. Já o resultado operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) avançou 30 por cento ano a ano, para 3,58 bilhões de reais. Na comparação sequencial, a empresa também se beneficiou da recuperação das vendas no Brasil com o término da greve dos caminhoneiros e maiores volumes de vendas dos Estados Unidos e do México. O uso da capacidade instalada das centrais petroquími-
Primeira Edição
Lucro da Braskem decorre de aumento de vendas aqui e no exterior e reflete recuperação da economia interna
cas no país subiu cinco pontos percentuais entre julho e setembro, para 95 por cento. Em contrapartida, a desvalorização do real frente ao dólar no trimestre pressionou a despesa com juros. A melhora operacional permitiu à Braskem reduzir a alavancagem financeira, medida pela relação dívida líquida/ Ebitda, de 1,9 para 1,81 vez em três meses, em dólares. Em setembro a Braskem fez o resgate parcial de 200 milhões de dólares em títulos internacionais de dívida. Em junho, a Odebrecht abriu negociação exclusiva para a venda de toda sua participação controladora na Braskem para a holandesa LyondellBasell.
> MAIS FOLGA
Comércio enfrenta novo feriadão, mas paralisação poderia ser maior Atingido por uma forte queda das vendas em setembro (outubro também não foi um mês legal), o comércio do Centro de Maceió enfrentou os efeitos de mais um feriadão, ampliando por duas comemorações sucessivas: na quintafeira (15), foi feriado nacional consagrado à Proclamação da República, enquanto na sexta foi comemorado o Dia da Consciência Negra. Os dois feriados têm a ver com Alagoas: a República brasileira foi proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca, ao passo que o Dia Nacional da Consciência Negra é uma ho-
menagem a Zumbi dos Palmares, o herói negro que lutou pela Independência do Brasil criando a República dos Palmares. Acontece que a Consciência Negra é comemorada de ordinário no dia 20 de novembro, em face do que as instituições optaram por antecipar esse feriado para a sexta-feira, 16 de novembro, evitando, assim, que, somando-se feriados, 'imprensados' e mais sábado e domingo, houvesse uma paralisação de seis dias seguidos: quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça-feira. Ante essa situação, o prefei-
to Rui Palmeira fez publicar no Diário Oficial o decreto nº 8.648, transferindo as homenagens a Zumbi dos Palmares para a sexta-feira (16), atendendo, como assinalado no texto oficial, "a conveniência e interesse da administração". A Prefeitura de Maceió antecipou o feriado da terça-feira, dia 20 de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, para a sexta-feira (16). O decreto nº 8.648 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (05) e visa atender a conveniência e o interesse da Administração Pública.
Primeira Edição
Sequência de feriados derruba afluência de clientes ao Comércio de Maceió, provocando queda nas vendas
A6 | Especial
Primeira Edição | 19 a 25 de novembro, 2018
Esportes
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> ÚLTIMA BATALHA
37ª: Galo surpreende, Azulão decepciona Com heroica vitória fora de casa o CRB está muito perto de conseguir a permanência; CSA precisa “vencer”para subir Márcio Ândrei
Márcio Ândrei
rém a equipe do técnico Marcelo Cabo não vai a campo com esta possibilidade, pra isto o treinador afirmou intensificar os trabalhos, principalmente no setor ofensivo, visando conquistar uma vitória que garante o último objetivo do CSA na temporada 2018, subir para a Série A. Os azulinos estão sem vencer há três rodadas.
Repórter
Com destaque positivo na surpreendente vitória do CRB sobre o Londrina fora de casa por 2x1 na sexta-feira (16) e, negativamente a derrota do Azulão para o Avaí em pleno Rei Pelé no sábado (17), a última batalha da Série B 2018, que será travada neste sábado (24), às 17h, para as equipes alagoanas, promete fortes emoções, onde o Galo recebe o Figueirense, já o Azulão vai à casa do Juventude. Uma vitória garante a permanência do Regatas na Série B e, o acesso do Azulão à primeira divisão.
CSA X JUVENTUDE
No primeiro confronto entre as equipes em Maceió, o técnico Marcelo Cabo apostou em Hugo Cabral, que fez bonito ao marcar o único gol da partida, deixando o Azulão na segunda posição. Para o próximo jogo a história será diferente, o CSA vai para vencer, porém a visibilidade agora é garantir o acesso à Série A.
GALO
Depois da fantástica vitória sobre o Londrina, que vinha surpreendendo com excelentes resultados positivos na reta final da competição, o Galo tem de tudo para se manter na Série B de 2019. Vencer a última batalha garante o objetivo, empate ou até mesmo derrota, a depender de uma combinação de resultados, também pode garantir permanência, porém o CRB não vai querer depender
Em mais um jogo com o Estádio Rei Pelé super lotado, o Azulão não conseguiu garantir de forma antecipada o sonhado acesso à Série A, decepcionou
de outros jogos, a meta mesmo é encerrar a competição com mais uma vitória, garantir outro ano na competição, respirar fundo, rever os erros cometidos ao longo do campeonato, para que em 2019 eles não se repitam e, o Galo possa montar uma equipe para lutar por acesso, esquecendo de vez as
Resultados / Série B 13/11 13/11 15/11 16/11 16/11 17/11 17/11 17/11 17/11 17/11
Figueirense-SC Ponte Preta-SP Fortaleza-CE Atlético-GO Londrina-PR Brasil-RS CSA-AL Sampaio Corrêa-MA Vila Nova-GO Oeste-SP
2x3 2x0 4x1 1x0 1x2 1x1 0x1 1x0 2x2 1x3
sufocantes campanhas, onde batalhou para não cair.
AZULÃO
O que seria uma tarde e noite de muita comemoração, se transformou em expectativa para um longínquo final de semana. Ao perder a possibilidade de comemorar ao lado da
sua torcida o sonhado acesso à Série A, o CSA agora vai se preparar para fazer o que não fez dentro de casa, vencer. Com uma possível derrota da Ponta Preta, que joga fora de seus domínios contra o Avaí no mesmo dia e hora que o CSA, um simples empate garante o Azulão na Série A, po-
Próximos jogos / Série B Paysandu-PA Coritiba-PR Juventude-RS São Bento-SP CRB-AL Guarani-SP Avaí-SC Boa Esporte-MG Criciúma-SC Goiás-GO
24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00 24/11 - 17:00
Guarani-SP São Bento-SP Juventude-RS Avaí-SC Criciúma-SC Goiás-GO Boa Esporte-MG CRB-AL Coritiba-PR Paysandu-PA
x x x x x x x x x x
Londrina-PR Vila Nova-GO CSA-AL Ponte Preta-SP Sampaio Corrêa-MA Brasil-RS Oeste-SP Figueirense-SC Fortaleza-CE Atlético-GO
Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
Fortaleza-CE Goiás-GO Avaí-SC Ponte Preta-SP CSA-AL Atlético-GO Vila Nova-GO Londrina-PR Guarani-SP Coritiba-PR Brasil-RS São Bento-SP Figueirense-SC CRB-AL Oeste-SP Criciúma-SC Paysandu-PA Sampaio Corrêa-MA Juventude-RS Boa Esporte-MG
P 71 60 60 59 59 56 56 55 51 49 47 46 46 45 45 44 43 38 35 29
J 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37 37
V 21 18 16 16 16 15 14 15 13 12 12 11 11 11 9 10 10 10 7 7
E 8 6 12 11 11 11 14 10 12 13 11 13 13 12 18 14 13 8 14 8
D 8 13 9 10 10 11 9 12 12 12 14 13 13 14 10 13 14 19 16 22
GP 54 54 50 42 47 52 39 45 43 39 35 39 47 33 36 43 40 32 27 26
GS 32 49 32 30 37 49 34 41 39 44 35 39 49 38 40 49 48 45 44 49
SG 22 5 18 12 10 3 5 4 4 -5 0 0 -2 -5 -4 -6 -8 -13 -17 -23
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B2 | Esportes
> OESTE 1 X 3 GOIÁS
Esmeraldino vence e está de volta à elite A última vez que o clube goiano esteve na primeira divisão foi em 2015, jogando na Arena Barueri o time voltou à Série A Futebol Interior O Goiás está de volta à elite do Campeonato Brasileiro depois de três anos. Jogando na Arena Barueri, o lateral direito Alex Silva mostrou oportunismo, marcou dois gols e garantiu a vitória por 3 a 1 em cima do Oeste, de virada, depois que Mazinho abriu o placar - o meia Giovanni completou no finalzinho. Com uma combinação de outros resultados nesta 37ª rodada, o time de Ney Franco confirmou o acesso com antecedência. A última vez que esteve na Série A foi em 2015.
MATEMÁTICA GARANTIDA
A vitória levou o Goiás para 60 pontos, assumindo a vice-
fotos: Divulgação
liderança da competição por ter duas vitórias a mais que o Avaí: 18, contra 16. Este é apenas o segundo acesso confirmado na Série B, que antes teve o líder Fortaleza também garantido de forma antecipada. Ainda restam duas vagas. Do outro lado da classificação, o Oeste segue ameaçado pela zona de rebaixamento, com 45 pontos. Chega na última rodada de olho no Paysandu, que tem 43.
JOGO
O primeiro lance de perigo saiu de uma jogada aparentemente inofensiva. Rafinha recebeu no meio de campo, achou espaço, foi cortando por meio e resolveu arriscar. A finalização, de muito longe, veio com força e assustou o goleiro
O Oeste saiu na frente, mas depois sofreu a virada do Goiás que garantiu acesso ao Brasileirão da Série A 2019
Airton, que precisou defender em dois tempos. A resposta do Oeste veio com Bruno Lopes, que recebeu cruzamento e testou bonito, para uma linda defensa de Tiago Cardoso, aos 35 minutos. Se faltou emoção na etapa
inicial, o jogo cresceu demais de produção no segundo tempo. Aos 19 minutos, Marcinho acertou um lindíssimo lançamento para o Mazinho, que saiu nas costas da marcação. O camisa 10 ficou frente a frente com Tiago Cardoso e
bateu na saída do goleiro, para abrir o placar em Barueri. Mas a festa não durou muito tempo. Com 21 minutos, em cobrança de falta, Alex Silva testou e deixou tudo igual novamente. Logo na sequência, com 26,
o Oeste cobrou escanteio pela esquerda, o goleiro Tiago Cardoso ficou indeciso, saiu muito mal do gol, e a bola sobrou para Raphael Luz no segundo pau. Ele subiu e testou firme, mas jogou por cima da meta. Aos 31 minutos saiu o gol que mudou a história do Goiás. Em um contra-ataque de almanaque, Maranhão levanta a cabeça e toca para Alex Silva, que bate em cima de Airton, pega o rebote e completa para o fundo das redes. Antes do apito final, com 48 minutos, o Oeste ainda tentou estragar a festa do rival, mas a pressão gerou espaço, que o Goiás conseguiu encaixar mais um contra-ataque: 4 contra 2. Em lance muito parecido com o segundo gol, Viçosa carregou pela esquerda e encontrou Giovanni do outro lado. O camisa 10 tocou na saída do goleiro Airton e fechou a vitória, que devolveu o clube para a Série A de 2019.
APELANDO?
“Mala preta” ao Juventude é caminho muito alternativo à Ponte Preta Divulgação / Aílton Cruz
Futebol Interior Tropeços em casa de Londrina e Vila Nova provocaram redução de três clubes brigando por duas vagas de acesso no Campeonato Brasileiro da Série B. Campeão Fortaleza já estava garantido e o Goiás carimbou o passaporte na vitória por 3 a 1 diante do Oeste, em Barueri, no fechamento da penúltima rodada, na noite do sábado (17). Com 60 pontos e 18 vitórias, o Goiás tem vaga assegurada porque seria beneficiado por quaisquer dos resultados do confronto entre Avaí e Ponte Preta, sábado que vem, em Florianópolis. Basta que o Avaí empate para que o limite da Ponte seja de 60 pontos, porém em desvantagem no número de vitórias em relação ao Goiás, hoje de 16 a 18. Na hipótese de vitória da Ponte, o Avaí - com 60 pontos seria igualmente suplantado pelo Goiás no critério número de vitórias, convencionado-se que os goianos patinem na última rodada quando recepcionarem o Brasil de Pelotas. O Avaí subiu para 16 vitórias ao suplantar o CSA por 1 a 0, na tarde do último sábado em Maceió.
HIPÓTESE À PONTE
O cenário aponta dois caminhos para classificação da Ponte Preta: vitória sobre o
Hugo Cabral entrou na etapa final e decidiu a parada para o Azulão aos 37 minutos, marcando o único gol
Avaí, sem dependência de outros resultados; ou torcer por derrota do CSA para o Juventude, em Caxias do Sul. O CSA está fora do G4 com a derrota em seus domínios para o Avaí. Ao patinar nos 59 pontos, o time alagoano iguala-se à pontuação da Ponte Preta e também em número de vitórias, porém leva desvantagem no critério saldo de gols: 10 a 12. Assim, na hipótese de o CSA ser derrotado pelo Juventude, a Ponte se classifica mesmo com derrota para o Avaí, desde que não seja por goleada, para descompensar o saldo de gols. Logo, se o CSA empatar no
Sul do país, bastará à Ponte igualmente empatar com o Avaí.
MALA PRETA
Nessas ocasiões costuma entrar em ação o homem da mala preta, que ultimamente se convencionou citar homem da mala branca. Difícil imaginar que secretamente emissários pontepretanos deixarão de oferecer gratificação para engordar festas natalinas dos jogadores do Juventude.
O CERTO
Situação normal no futebol, oferecer reais possibilidades de ganhos em reta final de uma
competição é uma prática antiga, mas na realidade a oferta deve ser feita com objetivo de não abrir o jogo e, sim fazer por onde cumprir ações legais. Doações ilegais é crime, chegando a manchar o brilho do esporte mais popular do mundo, prática esta que já foi utilizada no passado, mas que hoje não tem mais espaço e, esperase com isto que o esporte continue com sua credibilidade, fazendo com que a lisura futebolística prevaleça para o bem de todos que fazem do futebol o esporte mais apaixonante de todos, onde conquista cada vez mais novas gerações, além de proporcionar emoções inigualáveis.
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Esportes |B3
> SORTE DE CAMPEÃO?
Palmeiras tropeça, mas mantém vantagem Verdão não passa de um empate com time já rebaixado, porém segue com muita sobra, título pode vir nesta quarta-feira Globo.com Quando a fase é boa, até tropeço é bom resultado. O Palmeiras não passou de um empate (1 a 1) com o já rebaixado Paraná Clube, na tarde do domingo (18), sob temporal em Londrina, pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro. Mas segue muito perto de seu décimo título brasileiro. Com a derrota do Inter para o Botafogo no Rio de Janeiro, o Palmeiras ampliou para seis pontos a vantagem para o time gaúcho, ficando com cinco de frente para o Flamengo, que passou a ser o segundo colocado com a vitória sobre o Sport, no Recife. A conquista pode vir já na próxima rodada, em casa, contra o América-MG, na quartafeira. Para isso, o Palmeiras precisa vencer e torcer para que o Flamengo não ganhe do Grêmio no Maracanã e o Inter não bata o Atlético-MG no Beira-Rio.
fotos: Divulgação
PRIMEIRO TEMPO
construiu sua arrancada no campeonato com 14 vitórias e seis empates - são 80% de aproveitamento. A última derrota palmeirense foi no dia 25 de julho, para o Fluminense, no Rio de Janeiro, quando o Roger Machado foi demitido do cargo.
Um temporal com uma forte ventania se fez presente na maior parte do primeiro tempo. O Palmeiras, literalmente jogando contra o vento, teve dificuldade para encaixar o toque de bola e furar a defesa paranista. Pior: acabou levando um gol em contra-ataque, puxado por Juninho (Antônio Carlos não conseguiu pará-lo) e completado por Keslley, em seu segundo jogo como profissional e primeiro gol. O Palmeiras pressionou (69% de posse e dez finalizações), mas não conseguiu passar pelo goleiro Thiago Rodrigues.
CENTRAL DO APITO
Foram dois lances de pênalti reclamados pelo Palmeiras no início do segundo tempo, e o árbitro Bruno Arleu de Araújo deu só o segundo (convertido em gol por Gustavo Scarpa). Na análise de Paulo César de Oliveira, comentarista de arbitragem da TV Globo, o árbitro deveria ter apitado os dois: "Na primeira disputa, Jesiel fez pênalti em Dudu. Na segunda, o árbitro considerou ação de bloqueio de Jhony, ele se atira, pênalti bem marcado. O goleiro estava atrás, não entendeu como situação clara de gol e por isso não expulsou o jogador".
SEGUNDO TEMPO
Jogando com o vento a favor, e com Willian no lugar de Lucas Lima, o Palmeiras cresceu e chegou ao empate aos 8 minutos, com Gustavo Scarpa convertendo pênalti (em lance de bola na mão de Johny), um minuto depois de o árbitro Bruno Arleu de Araújo ignorar
O Palmeiras chegou a 20 jogos sem perder, batendo o recorde de invencibilidade na era dos pontos corridos
um penal escandaloso de Jesiel em Dudu - o zagueiro do Paraná aplica um chute forte no peito do atacante do Palmeiras. Com a torcida empurrando, o Palmeiras partiu para a pres-
são, empilhou chances de gol, mas não conseguiu a virada.
RECORDE DE INVENCIBILIDADE
O Palmeiras chegou a 20
jogos sem perder no Brasileirão, batendo recorde de invencibilidade na era dos pontos corridos (iniciada em 2003), que pertencia ao Corinthians de 2017. O Verdão
> DE CABEÇA
Flamengo bate o Sport em plena Ilha do Retiro por1x0 Globo.com No sufoco, com um a menos e gol de cabeça de Willian Arão, o Flamengo venceu o Sport, na Ilha do Retiro - 1 a 0 e voltou à segunda colocação do Brasileiro. O Leão, que jogou com um a mais desde os 15 minutos do segundo tempo, perdeu também a chance de se distanciar da zona de rebaixamento.
Com 66 pontos, os cariocas estão a cinco pontos do Palmeiras, que empatou com o Paraná Clube, há três rodadas do fim do Campeonato Brasileiro.
PRIMEIRO TEMPO
Pressionado com 39 pontos, a três da zona de rebaixamento, o Sport dominou a primeira etapa contra o Flamengo, que normalmente tem maior posse
de bola, mas saiu para o intervalo com 40% contra os 60% dos pernambucanos. Com Mateus em cima de Léo Duarte, improvisado como lateral-direito por Dorival, que não tinha Pará e Rodinei, suspensos, o time de Milton Mendes teve a melhor chance em cobrança de falta de Michel Bastos, com boa defesa de César. As chances do Flamengo saíam pelo lado esquerdo de
Vitinho fez boas jogadas pelo lado esquerdo: ele finalizou quatro vezes na vitória de 1x0 sobre o Leão da Ilha
ataque. Renê e Vitinho se entendiam bem e criavam boas chances. A melhor delas triangulação com Paquetá, que o lateral-esquerdo colocou na canhota de Vitinho. O chute saiu fraco. Em seguida, o trio repetiu lance de perigo, com boa defesa de Maílson.
SEGUNDO TEMPO
A expulsão de Lucas Paquetá - fez duas faltas no intervalo de seis minutos - aos 15 minutos fez a segunda etapa repetir o padrão do primeiro tempo com o Sport em cima do Flamengo, mas sem conseguir grandes chances. Dorival colocou Berrío e Éverton Ribeiro nos lugares de Dourado e Geuvânio. Milton colocou Fellipe Bastos e Marlone - saíram Marcão Silva e Hernane. No contra-ataque, Éverton Ribeiro e Berrío tabelaram. No cruzamento, o colombiano acertou a trave. A resposta do Sport veio em chutaço de Fellipe Bastos, com boa defesa de César. O gol do RubroNegro carioca saiu em cobrança de escanteio de Vitinho. Willian Arão se antecipou a Maílson, que saiu mal, e fez o gol do alívio flamenguista. Os pernambucanos partiram para cima de vez, pediram pênalti em Matheus Peixoto de César, mas não ameaçaram a vitória dos cariocas.
PANORAMA
Os pernambucanos enfrentam a Chapecoense, em Chapecó, na próxima quinta-feira (21h), em duelo direto para se afastar da zona de rebaixamento. Até o fim do Brasileiro, o Sport enfrenta o São Paulo, no Morumbi, e o Santos na Ilha do Retiro. O Rubro-Negro carioca recebe o Grêmio, às 21h45, na quarta-feira, no Maracanã. Fe-
cha o Brasileiro contra o Cruzeiro, em Belo Horizonte, e
diante do Atlético-PR, no Rio de Janeiro.
Resultados / Série A 17/11 Vitória-BA 17/11 Corinthians-SP 17/11 Atlético-MG 18/11 Paraná-PR 18/11 América-MG 18/11 Botafogo-RJ 18/11 Sport-PE 18/11 São Paulo-SP 18/11 Grêmio-RS 19/11 - 20:00 Fluminense-RJ
1x2 1x0 1x0 1x1 2x1 1x0 0x1 1x0 2x0 x
Atlético-PR Vasco da Gama-RJ Bahia-BA Palmeiras-SP Santos-SP Internacional-RS Flamengo-RJ Cruzeiro-MG Chapecoense-SC Ceará-CE
Próximos jogos / Série A 21/11 - 19:30 21/11 - 21:00 21/11 - 21:45 21/11 - 21:45 21/11 - 21:45 21/11 - 21:45 22/11 - 20:00 22/11 - 21:00 22/11 - 21:00 22/11 - 21:00
Internacional-RS Santos-SP Cruzeiro-MG Atlético-PR Flamengo-RJ Palmeiras-SP Vasco da Gama-RJ Chapecoense-SC Bahia-BA Ceará-CE
x x x x x x x x x x
Atlético-MG Botafogo-RJ Vitória-BA Corinthians-SP Grêmio-RS América-MG São Paulo-SP Sport-PE Fluminense-RJ Paraná-PR
Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º
Palmeiras-SP Flamengo-RJ Internacional-RS Grêmio-RS São Paulo-SP Atlético-MG Atlético-PR Cruzeiro-MG Botafogo-RJ Santos-SP Bahia-BA Corinthians-SP Fluminense-RJ Vasco da Gama-RJ Sport-PE Ceará-CE América-MG Chapecoense-SC Vitória-BA Paraná-PR
P 71 66 65 62 62 53 50 49 47 46 44 43 41 39 38 38 37 37 36 22
J 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 34 35 35 34 35 35 35 35
V 20 19 18 17 16 15 14 13 12 12 11 11 11 9 10 9 9 9 9 4
E 11 9 11 11 14 8 8 10 11 10 11 10 8 12 8 11 10 10 9 10
D 4 7 6 7 5 12 13 12 12 13 13 14 15 14 17 14 16 16 17 21
GP 56 54 47 47 46 51 49 31 35 41 37 34 31 39 32 29 29 31 34 16
GS 24 27 26 25 31 39 34 32 43 35 40 33 42 47 54 36 42 49 57 53
SG 32 27 21 22 15 12 15 -1 -8 6 -3 1 -11 -8 -22 -7 -13 -18 -23 -37
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B4 | Diário dos Municípios
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
de Flexeiras/AL, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação pertinente, HOMOLOGAÇÃO - CHAMA- HOMOLOGA o presente MENTO PÚBLICO N° processo para Pré001/2018 Qualificação de empresas do ramo da construção A Prefeita do Município civil para execução de
unidades habitacionais, observada a legislação vigente, quer seja Municipal, Estadual e Federal e as normas especificadas do Programa "MINHA CASA, MINHA VIDA" do Governo Federal, regulado pela
Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, em favor da TELESIL ENGENHARIA LTDA. Maria Isabel Costa Souza - Prefeita
> AMISTOSO
Brasil joga em estádio de time de 4ª divisão Após derrotar Uruguai por 1x0, no sufoco, seleção de Tite enfrentará escrete de Camarões, nesta terça-feira, em Londres Após vencer o Uruguai por 1 a 0 na última sexta-feira, no Emirates Stadium, em Londres, um dos estádios mais modernos do mundo, a seleção brasileira enfrentará Camarões, nesta terça-feira, na Arena MK, em Milton Keynes, cidade a 75 quilômetros da capital inglesa. Com capacidade para 30 mil torcedores, o estádio faz parte de um complexo, que inclui o hotel que hospeda a delegação brasileira. Vários quartos, inclusive, têm vista para o campo, assim como salas e bares, que compõem parte da arquibancada do estádio. A Arena MK, apesar de sediar um time da quarta divisão, tem estrutura considerada boa. O local recebeu jogos da Copa dos Campeões Europeia de Rúgbi e, em 2015, foi palco de três partidas da Copa do Mundo de rúgbi. Também foi cogitado como uma das sedes da
Copa do Mundo de futebol nas candidaturas inglesas para receber as edições de 2018 e 2022, que acabaram derrotadas - nessa situação, a capacidade teria que ser aumentada para 45 mil lugares. A Arena MK tem sua história ligada ao do time local, o Milton Keynes Dons F.C. (nome abreviado para MK Dons), que nasceu a partir de uma polêmica que mexeu com o futebol inglês. Se nos esportes norte-americanos é comum que franquias troquem de cidade, na Inglaterra uma mudança permanente nunca havia acontecido até 2003, quando o Wimbledon F.C. foi para a cidade de Milton Keynes, se tornando MK Dons e atraindo a antipatia de torcedores de diversos times do país. A transformação teve diversas facetas. A cidade de Milton Keynes
Neymar brilhou na vitória de 1x0 sobre o Uruguai e será uma das atrações desta terça-feira contra Camarões
surgiu em 1967. O município, mesmo com uma população de 200 mil habitantes, não tinha um time de futebol profissional
- as equipes da região disputavam apenas a amadora oitava divisão. Entretanto, a corporação de desenvolvimento da
> MEMÓRIA VIVA
Uma tese sobre reajuste da gasolina Alcides Muniz Falcão (*) Com frequência são divulgadas informações que, ou não batem com a realidade, ou não explicam o próprio conteúdo. Por exemplo: noticiou-se que a Petrobrás obteve um lucro de quase R$ 7 bilhões, apenas no primeiro semestre. Faltou dizer que esse ganho fabuloso se deveu, em boa parte, aos repetidos aumentos dos combustíveis. Ou seja, é dinheiro que saiu do bolso dos motoristas de todo o Brasil. Agora, aumentos de combustível vêm de muito longe. Que eu me lembre, começaram durante o governo de Jânio Quadros (que renunciou, João Goulart assumiu e foi aquela confusão dos diabos). Quando fui vereador em Maceió, formei uma comissão para ouvir os argumentos de um membro da Petrobrás,
reunião com a presença de um litro cheio de gasolina e outro de aguardente. Pois bem, a tese do referido funcionário era de que um litro de aguardente, que fazia mal, não poderia ter o dobro do preço de um litro de gasolina... Os vereadores, claro, discordaram do eminente representante da Petrobrás. Restava saber o que os cachaceiros achariam de tão sofisticada tese. O fato a lamentar é que os aumentos dos derivados do petróleo acabam sempre provocando reajustes em cadeia, atingindo os mais diversos setores da economia nacional. E, no frigir dos ovos, a população é quem acaba pagando a conta. E viva o lucro da Petrobras! Ex-Senador Alcides Muniz Falcão
aqui em Alagoas, sobre os reajustes da gasosa. Fomos surpeendidos na sala de
(*) Depoimento do ex-Senador Alcides Muniz Falcão
cidade desejava ter um estádio de primeira linha e tentou atrair diversos times para lá, como o Luton Town, o Charlton e o próprio Wimbledon, durante as décadas de 1970 e 80. Os planos ganharam novo impulso no final da década de 1990, quando Pete Winkelman, milionário e ex-executivo de uma gravadora, desenvolveu um plano para remodelar uma área no norte da cidade. A ideia incluía a construção de um hipermercado, uma loja de móveis e, novamente, um estádio. Com isso, conversas para que um time profissional fosse para Milton Keynes recomeçaram e envolveram Queens Park Rangers, Crystal Palace, Barnet e, novamente, Luton e Wimbledon - as conversas com este último prosperaram. O Wimbledon F.C. foi fundado em 1889 em Londres e havia passado a maior parte de sua existência como time amador. Na década de 1970, o clube foi aceito em uma liga profissional, chegou à primeira divisão e foi campeão da principal competição mata-mata do país,
a Copa da Inglaterra, na temporada de 1987/1988, superando o Liverpool. Logo após, porém, o time foi impedido de jogar no seu estádio, o Plough Lane, que não atendia às novas especificações de segurança criadas após o desastre de Hillsborough, em 1991, quando 96 pessoas morreram e 766 ficaram feridas. Uma destas recomendações era que as arenas tivessem cadeiras em toda sua extensão, o que não ocorria no Plough Lane. Com isso, o Wimbledon F.C. passou a mandar jogos na casa do seu "vizinho", o Crystal Palace, enquanto procurava um local para construir um estádio. O time não conseguiu encontrar um lugar no seu bairro de origem e começou a pensar em se mudar de cidade - até Dublin, capital da Irlanda, foi cogitada. A média de público começou a cair. Em 1997, o time foi vendido para dois empresários noruegueses, Kjell Inge Røkke e Bjørn Rune Gjelsten. Em 2001, foi para a segunda divisão. No início da temporada 2001/2002, em agosto de 2001, o Wimbledon anunciou a intenção de se mudar para Milton Keynes. Torcedores do clube londrino iniciaram um boicote e pessoas ligadas ao esporte consideraram a mudança como a "morte do futebol". A Associação de Futebol (FA, na sigla em inglês), de início, não autorizou a mudança. O Wimbledon recorreu a uma comissão independente e, depois de ouvir diversas partes ligadas ao processo, dois dos membros julgaram que a única opção para o clube continuar existindo seria a mudança. Dessa forma, o Wimbledon F.C. foi autorizado a se tornar Milton Keynes Dons F.C. em maio de 2002.
Primeira Edição | 19 a 25 de novembro, 2018
Opinião |B5
A foto do fato
Editorial
Gestão responsável Não fosse pelo saraivada de denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República contra o presidente, por iniciativa, sobretudo, do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o governo de Temer teria sido avaliado de forma mais justa por parte da sociedade. Mas a ofensiva desfechada, de um lado, pela nação petista, inconformada com o impeachment da ex-presidente Dilma e, de outro, pelo denuncismo da PGR, concorreu para decompor a imagem de um presidente que, no exercício do cargo, fez o que lhe competia fazer, sem temer críticas nem ataques. Deve-se à gestão de Temer o controle da inflação (o pior dos impostos cobrados aos mais pobres), e que havia repicado em 2015 (uma espécie de fatura pela gastança feita para reeleger Dilma); a queda dos juros, que chegaram ao patamar mais baixo em décadas; à recuperação do Produto Interno Bruto (PIB), que havia despencado; e a retomada do crescimento, ainda tímida, é verdade, mas com força suficiente para embalar a cadeira produtiva gerando milhares de novos empregos, mais produção e mais vendas e, por conseguinte, mais arrecadação. Temer fez mais. Viabilizou uma reforma trabalhista que deu novo e importante rumo às relações entre capital e trabalho e, não fosse a barreira do ano eleitoral, teria conseguido emplacar no Congresso Nacional a reforma previdenciária, para muitos economistas considerada 'a mãe de todas as reformas'. Ao contrário de Lula e, particularmente, de Dilma, Temer não foi um presidente gastador, um perdulário. Muito pelo contrário, agindo com transparência e responsabilidade, fez o Parlamento aprovar uma emenda constitucional impondo um limite para os gastos do governo, num esforço digno de reconhecimento na busca do equilíbrio fiscal detonado na gestão de Rousseff. Temer foi um bom presidente, e poderia ter sido melhor, não tivesse herdado tantos e tão grandes desajustes. Mesmo assim, cumpriu seu papel e entrará para a história como um governante que, pensando no Brasil, abriu mão das glórias pessoais.
Jair Bolsonaro rejeita o Mais Médicos, e com razão. O programa faz 'média' com o governo cubano, para quem vai a maior fatia do salário pago aos profissionais. O tema ocupou a mídia durante a semana que passou. Com jeito, o futuro governo atenderá população pobre com médicos brasileiros
Quando é crime fazer oposição
Agenda 2030 e sua importância para o Brasil
lado pelos servidores, as orUm dos aspectos mais salientes do g a n i z a ç õ e s Estado Moderno, segundo Max sindicais ou os Weber, é a burocratização das or- partidos polítiganizações sociais e políticas. Seja cos. Todos esa empresa capitalista, o partido ou tes atores eso governo do Estado, a tendência a tão legitimatratar administrativamente as dos a cobrar questões sociais é inerente a este do gestor pútipo de organização social. É sem- blico. Não só o pre o lado técnico, supostamente estrito cumprimento da lei, mas o neutro, do ponto de vista da ideo- atendimento de suas justas, neceslogia e da política, que é ressaltado sárias e urgentes reivindicações. nas decisões tomadas pela admi- Quando deixa de fazê-lo - por nistração pública. Mas podemos qualquer motivo - é passível de críperguntar: existe gestão adminis- tica e responsabilização civil e trativa sem política ou sem ideolo- penal por omissão ou comissão crigia, como querem os positivistas? minosa. É de lembrar que a atual Mais grave é quando se pretende administração foi associada mais recobrir decisões administrativas de uma vez a fatos, denúncias e rede cunho meramente disciplinar, velações da órbita policial. A últipunitiva, como no caso da crimina- ma relacionada ao desvio de recurlização das atividades sindicais, es- sos enviados para os flagelados tudantis ou partidárias. Como es- das enchentes na Mata Sul. E que tamos no limiar da incerteza e da o presidente do SINPOL foi um dos insegurança jurídicas, nesse precá- que tomou a iniciativa de solicitar rio estado de direito, é de se per- à Assembleia Legislativa a averiguntar qual é o limite traçado en- guação das denúncias, sem prévio tre o mero processo administrativo juízo de valor. e o processo penal ou político, O comissário especial da Polícia quando atividades legítimas de Civil, Áureo Cisneiro, é um servidor contestação a atos da administra- exemplar e como sindicalista deu ção pública, seja por entidades sin- mostras de como é possível dignifidicais, partidos políticos ou mesmo car o trabalho de sua corporação a sociedade civil, são julgadas pelo pelo programa do SINPOL "'Polícia governante de turno como crime, Cidadã", polícia republicana, deperturbação da ordem ou desobe- mocrática, a favor dos direitos hudiência civil. manos, inclusive Essas observadas minorias - hoções vem à baila je tão ameaçadas em razão dos pelo clima fascis“Em situações inúmeros protizante que todúbias como a cessos adminismou conta do trativos e discipaís nesses últique vivemos hoje mos tempos. E plinares abertos contra o presié só isso. Áuem dia no país é não dente do sindireo Cisneiro é ficato da Polícia a um dos fácil condenar as liado Civil de Pernampartidos mais debuco (SINPOL), o mocráticos e repessoas”... comissário espepublicanos do cial Áureo Cispaís: o PSOL, pelo neiro, pela Sequal foi candidacretaria de Defesa Social (SDS), sob to a deputado estadual nas últimas a alegação de contumácia, "quan- eleições. Ou seja, além de dirigendo o servidor transgride normas te sindical autônomo e independisciplinares de forma repetida", dente, ele é um cidadão comprosegundo a nota de esclarecimento metido com a defesa das melhores daquela secretaria especializada. causas. Ora o exercício da atividade sindi- Ainda é tempo da tal comissão de cal em defesa de melhores condi- delegados nomeada pela Secretações de trabalho e remuneração ria de Defesa Social rever o seu podos policiais civis de Pernambuco, sicionamento equivocado de conque cumpre a importante função fundir a atuação sindical legítima, de polícia judiciária, não pode (e democrática e republicana, exercinão é) ser confundida com o mero da por um servidor exemplar, com respeito e acatamento de normas o crime de contumácia, como diz o pelo servidor em exercício. O fun- relatório. Em situações dúbias cocionário público investido de fun- mo a que vivemos hoje em dia no ção sindical tem a liberdade, ga- país é muito fácil condenar pesrantida pela Constituição, de ques- soas, movimentos e atividades astionar as autoridades (inclusive su- sociativas ou mesmo políticas, periores hierárquicos dentro da usando casuística ou sofisticamencorporação), quando se colocar a te o texto da lei. Primeiro, apresennecessidade da crítica e da respon- ta-se o vezo persecutório, criminasabilização da administração públi- lizante ou meramente repressivo. ca, sob pena de prevaricação ou Depois, o uso torto da lei. trair a sua missão ou seu mandato sindical. (*) Cientista Político Nenhum governo ou gestor da coisa pública está acima da lei. Pelo contrário, pode e deve ser interpe-
Alexandra Nilo (*)
Michel Zaidan (*)
A Agenda 2030 é um tipo mapa orientador sobre políticas públicas que, se seguido, garantirá ao Brasil um lugar no desenvolvimento sustentável. Foram três anos de intensos debates na ONU para, finalmente, aprovar a Resolução 70/1/2015 que estabelece a Agenda 2030 e pactua os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta é uma Agenda inspiradora, criada para orientar não apenas os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também o setor privado sobre como melhor cuidar das pessoas e do planeta. Ela também define metas específicas para erradicar a pobreza extrema e fome, enfrentar desigualdades e injustiças e, muito importante, como garantir o progresso sem deixar ninguém fora dele, sem deixar ninguém para trás. No contexto político nacional, a Agenda 2030 se torna mais do que nunca o melhor plano de trabalho para qualquer gestão executiva, parlamento ou sistema judiciário, minimamente séria e comprometida em corrigir erros. Negá-la é mostrar péssimas intenções com o Brasil e alienar-se da possibilidade de superar as tantas crises que nos dominam. Lamentavelmente, num país invadido pela desinformação e pelas fake news, ainda estamos longe dos ODS. Mas isso pode ser corrigido e várias organizações, entre elas o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GTSC), tem redobrado esforços em divulgar a Agenda 2030, inclusive com registro de toda a história da sua negociação, na qual o Brasil teve um papel protagonista. É preciso que cada brasileiro e cada brasileira que hoje buscam soluções, conheçam o resultado do que foi a mais complexa - e também mais participativa negociação global ocorrida nas Nações Unidas. Sua vitória foi exatamente alinhar temas diversos nas áreas social, econômi-
ca e ambiental e, mesmo longe de ser a agenda ideal que sonhamos, seu resultado consensuado em 17 grandes objetivos e 169 metas, é o que chamamos de "piso mínimo necessário" para diminuir as grandes tragédias que ainda solavancam nosso processo civilizatório no Brasil e no mundo. Eu, se fosse você, leria mais sobre a Agenda 2030. Não ficarei surpresa se você se apaixonar por ela ao descobrir seu imenso potencial de transformar e ressignificar a política. Quer saber por quê? Leia aqui e me conte depois. O próximo passo é perguntar aos candidatos e candidatas que mereceram o seu voto o
“Lamentavelmente, num país invadido pela desinformação e por ondas de fake news, ainda estamos longe dos ODS” que eles estão fazendo e o que vão fazer para implementar os ODS no Brasil. Porque se eles lhe prometeram melhorar o País ou seu estado, não tem outro jeito de fazê-lo sem, ao menos, cumprir estes objetivos básicos. A Agenda 2030 é importante não somente porque foi acordada na ONU mas, principalmente, porque faz todo o sentido para o Brasil, especialmente neste momento em que a política parece perder cada vez mais seu próprio sentido. Mas há soluções mesmo que, em tempos de novos governos e novas legislaturas, o desafio para sair do caminho da insustentabilidade e de tantos retrocessos não
seja pequeno: os dados atuais já indicam um imenso distanciamento das metas acordadas, como mostram as análises produzidas pelo Relatório Luz 2018: nossas relações sociais estão destroçadas pelo ódio, os abismos entre ricos e pobres se aprofundam, agravam-se os ataques contra as unidades de conservação e contra a legislação ambiental, enquanto se intensifica a exclusão histórica baseada em raças, etnias, identidade de gênero e orientação sexual. Para este Brasil, tão desafiador quanto gigante, a Agenda 2030 é aquela luz no fim do túnel da qual não abriremos mão: ela mostra que há meios de fazer diferente e nos instiga a seguir cobrando as ações necessárias para colocar o País nos trilhos - não o da guerra e o das bravatas - mas no rumo do real desenvolvimento sustentável. O que queremos do Estado não só é possível, como também é nosso direito: instituições democráticas, financiamento adequado de políticas públicas efetivas, planejadas para curto, médio e longo prazo, fundamentadas em evidências científicas, na ética, no respeito aos bens comuns e ao planeta e que tenham o bem-estar de todas as pessoas e a ética da sua execução como indicadores centrais. Enfim, a Agenda 2030, além de ser a rota para o Brasil se tornar um país pacífico, digno e próspero, parece ser também a única maneira de não continuarmos morrendo um pouco todos os dias, de pura vergonha, a cada vez que lemos os noticiários sobre a política nacional. (*) Jornalista, especializada em Saúde, com pós-graduação em Diplomacia
Constituição e Direito Penal Roque de Brito Alves (*) 1 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, sem dúvida alguma, consagrou princípios universais que existem agora como princípios ou garantias constitucionais de direitos individuais em diversos países (Constituições da Itália, Alemanha, Espanha, Portugal), como seus pressupostos evidentes, inegáveis. 2 - Em uma democracia, entendemos que uma Constituição é mais uma Carta de Direitos do Cidadão, jurídica e politicamente, que uma Carta de Poderes do Estado. Assim sendo, a Constituição é sempre a fonte e o próprio limite do Direito Penal, a legitimidade e o conteúdo das normas penais originam-se diretamente dos princípios ou normas constitucionais. E tanto a Constituição como o Direito Penal tutelam ou protegem, antes que tudo, os direitos humanos fundamentais e os valores sociais mais legítimos ou necessários, com a Constituição sendo sempre a fonte e o próprio limite do Direito Penal. O Estado Democrático de Direito é essencialmente um Estado Constitucional de Direito.
3 - É inegável que o art. 5º da vigente Constituição de 1988 encerra uma "Carta Penal" dentro da "Carta Constitucional", é uma grande matéria penal e processual penal elevada ao nível da Constituição. Assim, podemos indicar: 1 - Os Direitos Fundamentais do cidadão: O direito de punir (jus puniendi) do Estado limitado
“Em uma democracia, entendemos que a Constituição é muito mais uma Carta de Direitos de cada Cidadão”... pelo direito de liberdade do cidadão (jus libertatis); 2 - Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas, da casa, da correspondência e das comunicações; 3 - O reconhecimento da instituição do júri; 4 - O princípio da
legalidade dos crimes e das penas; 5 - A irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o acusado; 6 - A individualidade ou personalidade da pena; 7 - Proibição da pena de morte, perpétua, de trabalhos forçados, de banimento, de penas cruéis; 8 - Respeito à integridade física e moral dos presos; 9 - Proibição da extradição de brasileiro nato; 10 - O devido processo legal; 11 - O contraditório judicial; 12 - A amplitude de defesa; 13 - Não admissão de provas obtidas por meios ilícitos; 14 - A presunção de inocência"; 15 - Prisão somente em flagrante delito ou por decisão judicial fundamentada e logo comunicada a juiz ou a família; 16 - O direito do preso de ficar calado, a não auto-incriminação; 17 - O habeas corpus para proteção da liberdade; 18 - A razoável duração do processo, etc. etc. (*) Professor e advogado
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