19122016

Lula é réu de novo, e juiz não é Sérgio Moro > A-8

edição PRIMEIRA

O confronto Janot x Renan Inconformado por não ter sido atendido no pedido de prisão contra Renan Calheiros, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perdeu mais uma: teve negado, pelo ministro Luiz Fux, novo pedido para afastar o presidente do Senado. > A-3

Mega-Sena vai a R$ 36 milhões E a Mega-Sena segue acumulada. Neste sábado, ninguém acertou as dezenas sorteadas: 03, 07, 15, 40, 45 e 54. O prêmio da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 36 milhões. Quem fez a Quina leva R$ 39 mil.

Para cada acertador da Quadra, R$ 584.

Ano 13 | Edição 701 | Maceió, Alagoas, 19 a 25 de dezembro, 2016 | R$2,00

LOBÃO AFIRMA QUE NÃO SE SENTE AMEAÇADO E NEGA EMPREGUISMO Campeão de votos na eleição para Câmara de Maceió reitera compromissos e diz que não empregará parentes no gabinete > A-5 fotos: Primeira Edição

Transformar orla lagunar em cenário de 1º mundo é o maior desafio de Rui O prefeito reeleito Rui Palmeira (PSDB) assumiu um monte de compromissos na campanha eleitoral, mas seu grande desafio será levar a efeito o projeto de requalificação da orla lagunar. Durante a campanha, o tucano garantiu já dispor de

Rui Palmeira diz já dispor de recursos para transformar favela da orla lagunar em paisagem de 1º mundo

recursos para a obra orçada em mais de R$ 250 milhões, aí incluída a parte destinada à construção de conjuntos populares para abrigar os favelados que vivem na margem da lagoa Mundaú, na região do Dique-Estrada. zona sul da capital. > A-2

Prefeito, vice e vereadores serão diplomados nesta 2ª

> A-2

Eixos-Viários devem ficar prontos em março Papa faz 80 anos e deseja velhice calma e fecunda

> B-5

Acordo de dívida impõe ajuste aos estados em crise

> A-7

Trecho do Eixo-Cepa ganha camada de asfalto e previsão é de que obra estará concluída em março ou abril

Mantido o ritmo atual das obras, o Eixo-Cepa e o Eixo-Quartel deverão estar prontos em março próximo ou mesmo em abril. Maior projeto de mobilidade de Maceió atualmenmte em execução, os Eixos são vias paralelas à congestionada Av. Fernandes Lima, cujo trânsito ficou mais denso após a adoção da faixa azul exclusiva para ônibus urbanos e táxis. Trecho do EixoCepa já recebeu pavimentação asfáltica. > A-6

Massa decide em janeiro se retornará à Fórmula-1 Felipe Massa iniciou conversa com a Williams e poderá suspender sua aposentadoria anunciada após o GP do Brasil. A notícia foi dada pelo jornal francês

L'Equipe, mas o próprio Massa - que havia encerrado a carreira em clima de muito choro e emoção - anunciou que só falará sobre o assunto em janeiro. > B-5

Renan e ministro assinam OS do Marco Referencial O governador Renan Filho e o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, assinam nesta 2ª feira, na Ponta Verde, a ordem de serviço para construção do Marco Referencial. A obra custará R$ 11

milhões e vai restaurar a área do antigo Alagoas Iate Clube (Alagoinhas, transformado em simples ruínas), constituindo-se em novo ponto de convergência turística para os visitantes da capital. > A-6

Ruínas do antigo Alagoinhas vão dar lugar ao Marco Referencial, projeto que vai custar R$ 11 milhões

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Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

A2 | Política

IA N Ô M I CER RCADA MA

Rui será diplomado nesta 2ª e terá grandes desafios no novo mandato Incluindo vice-prefeito e vereadores, solenidade de diplomação será na sede do Tribunal de Justiça fotos: Divulgação

Da Redação

Em solenidade que acontecerá no plenário do Tribunal de Justiça (isto porque o edifíciosede do TRE-AL, no Farol, não dispõe de espaço apropriado), o Tribunal Regional Eleitoral fará nesta segunda-feira (19) a diplomação do prefeito reeleito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), do vice-prefeito Marcelo Palmeira (PP) e dos 21 vereadores da capital, eleitos para a legislatura que se inicia no próximo dia primeiro de janeiro.

O ato de diplomação, na sede do TJ-AL, no Centro de Maceió, está marcado para às 17 horas e abrangerá também os suplentes das coligações, contando com a presença e familiares e convidados. O evento será conduzido pelo presidente do TRE-AL, desembargador Sebastião Costa Filho, que está concluindo seu mandato e será sucedido pelo desembargador José Carlos Malta (ambos já presidiram o Tribunal de Justiça de Alagoas).

A posse do prefeito e vice será realizada no primeiro dia do Novo Ano, provavelmente na sede da Municipalidade, em Jaraguá, enquanto os vereadores serão empossados na mes-

Reeleito em outubro último, Rui Palmeira será diplomado pela Justiça Eleitoral nesta 2ª feira

ma data no tradicional prédio da Praça Deodoro, Centro de Maceió.

Um dos primeiros compromissos dos novos vereadores será a discussão e votação do

projeto de reforma administrativa já encaminhado pelo prefeito Rui Palmeira, com previsão de extinção e secretários e órgãos, para criação de novas pastas, sendo que duas das atu-

Desembargador Sebastião Costa Filho preside solenidade de diplomação na sede do TJ-AL

ais serão extintas.

REELEIÇÃO

Rui Palmeira foi reeleito prefeito em segundo turno, tendo como adversário o deputado

federal e ex-prefeito maceioense Cícero Almeida (PMDB) ao final de uma campanha marcada por denúncias e troca de acusações entre os contendores.

No calor do triunfo eleito-

ral, Palmeira teve seu nome lançado por aliados para governador em 2018, mas ele já deu a entender que cumprirá o compromisso de levar o mandato até o último dia.

Prefeito promete gastar R$ 250 milhões com total reurbanização da orla lagunar O prefeito reeleito tem pela frente o desafio de cumprir importantes promessas de campanha, como a requalificação da orla lagunar (região do Dique-Estrada), onde que, segundo a própria Prefeitura, exigirá recursos da ordem de R$ 250 milhões, o que evidentemente incluirá a construção de ao menos dois conjuntos residenciais abrigar os favelados que serão removidos dos atuais barracos da faixa que banha a lagoa Mundaú.

Palmeira também prometeu construir mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mesmo se tratando de obras federais, escolas de tempo integral, novos postos de saúde e pavimentação de pelo

menos 600 novas vias públicas.

Primeira Edição

VEREADORES

Receberão diploma os seguintes vereadores eleitos ou reeleitos em outubro úktimo: Lobão (PR), Tereza Nelma (PSDB) Dudu Ronalsa (PSDB), Chico Filho (PP), Davi Davino (PP), Kelmann Vieira (PSDB), José Márcio (PSDB), Eduardo Canuto (PSDB), Ib Brêda (PR), Aparecida do Luiz Pedro (DEM), Fátima Santiago (PP), Ronaldo Luz (PMDB), Silvânio Barbosa (PMDB) Silvânia Barbosa (PRB), Antônio Hollanda (PMDB), Galba Novais Neto (PMDB), Silvio Camelo (PV), Luciano Marinho (PTN), Francisco Sales (PPL), Samyr Malta (PSDC) e Siderlane Mendonça (PEN).

Grande desafio de Rui Palmeira: acabar com favela e transformar orla lagunar em paisagem de primeiro mundo

DERROTADOS

Num pleito que poderia ter sido realizado com 25, 27, 29 ou até 31 vagas, mas que terminou permanecendo com as atuais 21, o sistema de votação proporcional acabou punindo os vereadores Cleber Costa e Simone Andrade, que obtiveram mais de cinco mil votos, mas foram derrotados por concorrentes menos votados.

O campeão das urnas foi o produtor de filmes pornográficos Lobão, com mais de 25 mil votos, mas que não conseguiu desbancar a recordista Heloísa Helena, que em 2008 conseguiu o sufrágio de quase 29 mil eleitores, e não participou da disputa deste ano.

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

Política | A3

> EMBATE Romero Vieira Belo

Enfoque Político Entre verdades e mentiras Um ex-diretor de empreiteira - Odebrecht, OAS, Mendes Júnior qualquer uma - é preso, negocia delação premiada e confessa: "Dei R$ 10 milhões a José, R$ 5 milhões a Antônio e R$ 2 milhões a João". O procurador do Ministério Público pede detalhes: "Como você repassou o dinheiro a José?". O corruptor responde: "Em mãos, dinheiro vivo, em espécie". Meticuloso e diligente, o inquisidor insiste: - Tem testemunha? Não. Recibo? Impossível. Diálogo gravado? Não deu. Taipe? Nada. Filme de câmera escondida? Também não.

As delações premiadas são legítimas e não podem ser relegadas, mas muitas são recheadas de acusações precárias. Sérgio Machado, por exemplo, disse que negociou doação com Michel Temer, então vice-presidente, mas até hoje o suposto diálogo travado na Base Aérea de Brasília nunca foi provado.

As delações são válidas, mas algumas são precárias. Na mais recente, o ex-diretor Cláudio Lima, da Odebrecht, disse que Temer lhe pediu doação de R$ 10 milhões. Como provar? Como provar que o pedido foi feito e que o dinheiro foi repassado?

E, no entanto, essas confissões são divulgadas como verdades definitivas. Alguns dispõem de planilhas. E daí? São bandidos, corruptores, e podem registrar além do que foi repassado.

Em muitos casos, existe a confissão, a denúncia, mas falta a materialidade do delito, a comprovação do crime. E como se trata de 'traição' premiada, quanto mais dinheiro, maior a premiação.

Quanto maior o alvo, maior a recompensa - que o diga o expetroleiro Sérgio Machado, hoje levando uma vida de nababo.

Assim como valem nos Estados Unidos, as delações por aqui devem continuar, mas tendo sempre em conta - para a Justiça e para a sociedade - que nunca são cem por cento verdadeiras, assim como nunca são totalmente mentirosas.

Importante, pois, nunca perder de vista que os delatores são tão - ou mais - delinquentes do que os receptores de doações ilícitas.

ONDE O CRIME?

OS VAZAMENTOS

Em sua delação, Cláudio Lima revelou que Temer lhe pediu uma doação de campanha. E quem disse que pedir doação era crime, mormente nos tempos em que as empresas podiam doar?

Só os muitos tolos - que são poucos - acreditam que o vazamento das delações premiadas é aleatório. Parte de quem não gostava de Dilma e, por compreensível ligação, do ex-vice Michel Temer.

GOVERNOS FRACOS, CONSTITUIÇÕES DURAS A PEC 241 (depois rebatizada de PEC 55) é necessária para conter os gastos perdulários e irresponsáveis dos governos. Mas indica algo que se deve deplorar: por que um governo - o de Temer ou outro qualquer precisa ser contido por uma emenda constitucional para gastar apenas o que arrecada?

PEC ENGAVETADA

PEC ENGAVETADA 2

Bombardeado por denúncias que não acabam nunca, o Congresso Nacional esqueceu, deixou de lado a PEC que proíbe a reeleição de presidente da República, sem e com intervalos.

Estivesse a emenda em vigor, ninguém estaria especulando sobre renúncia de Temer e eleição - indireta ou não - dos ex-presidentes Fernando Henrique ou Luiz Inácio Lula da Silva.

GASPAR NO COMANDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A sociedade não tem expectativa, mas certeza absoluta de que Alfredo Gaspar de Mendonça fará um bom trabalho como procurador-geral de Justiça. Ele já antecipou que seguirá as diretrizes de Sérgio Jucá, cujo desempenho à frente do Ministério Público Estadual foi marcado por batalhas (muitas vitoriosas) em defesa dos interesses maiores da sociedade alagoana.

PEC E SALÁRIOS

LUZ NO TÚNEL

A PEC do Teto limita os gastos do governo, mas corrige tudo pela inflação apurada no ano anterior.

Significa que os salários não ficarão congelados. E seria um absurdo intolerável, se ficassem.

Quando do anúncio da antecipação do 13º, o governador Renan Filho sinalizou que há uma luz no fim do túnel, ao admitir que poderá haver correção salarial para os servidores em 2017.

O PREÇO DA GRATIDÃO DA SENADORA Durante o impeachment, as pessoas não compreendiam porque a senadora Gleisi Hoffmann defendia a 'presidenta' Dilma com tanta garra, com tanto fervor. Agora, compreende-se: ao pedir à Odebrecht um repasse de R$ 4 milhões para Gleisi, Dilma definiu o pagamento da conta de seu mandato e, assim, se fez credora de uma gratidão eterna e impagável.

CARTA CADUCA

NO ESQUECIMENTO

Com a Carta de 1988 parecendo mais uma 'colcha de retalhos', tantas são as emendas, o Brasil já precisa de uma ampla revisão constitucional, senão de uma novíssima Constituição.

Até lá, porém, espera-se que o Congresso Nacional cumpra seu dever votando leis complementares previstas na CF, dentre elas a que regulamenta o direito de greve no serviço público em geral.

LULA FALA, FALA E SÓ PENSA 'NAQUILO' Campeão de processos em que é acusado de todo tipo de corrupção, inclusive de formação de quadrilha, o ex-presidente Lula só pensa 'naquilo'. Todo seu discurso, reiterado a toda hora, é de revide contra o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro, por um lado. Por outro, é de expectativa quanto à sucessão presidencial de 2018, que sonha em disputar...

Depois de tiroteio com Collor, procurador-geral mira Renan Denúncia sobre Lava-a-Jato veio após STF ignorar pedido para prender senador fotos: Divulgação

Da Redação com G-1

Mais do que uma busca de provas e indícios para provar uma situação da culpabilidade, parece mais uma guerra pessoal entre os chefes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot - isso depois da ruidosa troca de acusações entre o procurador-geral e outro alagoano, o senador Fernando Collor de Mello.

Os dois últimos lances envolvendo as instituições mostram isso: no último dia 7 de dezembro, por 6 votos contra 3, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu manter Renan Calheiros na presidência do Senado, revogando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que o havia afastado.

Foi uma derrota para Rodrigo Janot que, um dia an-

Rodrigo Janot pede cabeça de Renan, mesmo contrariando o Supremo

tes, no eco da decisão de Marco Aurélio, havia pedido a prisão de Renan Calheiros, a de Romero Jucá, a do José Sarney e até a de Eduardo Cunha que já estava preso.

Bom de briga, entretanto,

Janot partiu para novo ataque: na segunda-feira, cinco dias após a vitória de Renan no Supremo, ele protocolizou no Supremo Tribunal a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente

do Senado.

Tudo teria sido visto dentro da normalidade, não fosse por um detalhe: Rodrigo Janot não esperou pela conclusão do inquérito da Polícia Federal e, quando questionado sobre isso pelo ministro Teori Zavascki, do STF, explicou-se dizendo que já havia 'provas suficientes' para a denunciação. Veja o que noticiou o G-1: O esclarecimento foi enviado na terça-feira (13), em resposta a um pedido do ministro Teori Zavascki para regularizar a denúncia, juntando ao processo o relatório final das investigações da PF. Responsável pela análise do caso na Corte, Zavascki observou que a acusação foi protocolada duas semanas antes do fim do prazo pedido pela própria PGR para a PF finalizar as diligências do caso.

"Janot escala reprovados em sabatina para atacar Senado" Diante da denúncia, que até o ministro do Supremo Tribunal considerou incompleta, o senador Renan Calheiros disparou: "O Ministério Público passou a fazer política, e quando faz política, perde sua condição de fiscal da lei".

- O Ministério Público infelizmente passou a fazer política. Só política. Quando você faz política, você perde a condição definitivamente de ser o fiscal da lei - afirmou Renan ao chegar ao Senado, pouco antes de abrir a sessão para votar o segundo turno da PEC do teto dos gastos públicos.

O presidente do Senado afirmou ainda que o procura-

dor-geral da República, Rodrigo Janot, escalou para a forçatarefa da Lava Jato três membros do Ministério Público rejeitados em sabatinas do Senado para ocupar cargos no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça. Para Renan, isso mostra "o que Janot está querendo fazer com o Senado". .

'FORÇA-TAREFA'

"Depois que o procurador Janot colocou na força-tarefa três membros do MP rejeitados pelo Senado para o Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, isso por si só já demonstra

Renan diz que Janot escalou’ força-tarefa’ para atacar o Senado Federal

o que ele está querendo fazer com o Senado - disse Renan

Calheiros, após a decisão do ministro Teori Zavascki.

Procurador tenta derrubar Renan, mas ministro acompanha o pleno O pleno do Supremo Tribunal Federal não decidiu, por 6x3, manter Renan Calheiros na presidência do Senado?

Claro, mas para o procurador Rodrigo Janot a decisão foi descabida. Tanto que, na tarde da sexta-feira (16) em mais uma derrota no duelo com o parlamentar alagoano, ele teve negado mais um pedido feito ao STF para afastar Renan do comando do Congresso.

Quem negou o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin.

A medida para desbancar Renan foi defendida por Janot em uma ação diferente da que o ministro Marco Aurélio Mello usou para determinar o

Ministro Teori Zavascki negoi pedido de Janot: PF não concluiu trabalho

afastamento de Renan, decisão posteriormente revogada pelo

plenário do STF. A ação de Janot apresentou

os mesmos motivos alegados pelo partido Rede para afastar Renan, com o argumento de que o presidente do Senado não poderia exercer o cargo, pela possibilidade de poder vir a substituir o presidente da República.

A tese foi analisada pelo STF, mas, por 6 votos a 3, os ministros decidiram que, em vez de afastar o réu do cargo, bastaria exclui-lo da linha sucessória da Presidência, eliminando a chance de o ocupante substituir eventual e temporariamente o chefe do Executivo (relembre o caso no vídeo ao final desta reportagem).

A4 | Publicidade

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

Cidades | A5

> EXCLUSIVO

Vereador Lobão afirma que não se sente ameaçado de morte e descarta nepotismo Campeão de votos em Maceió descarta empregar parentes e anuncia projeto até para familiares de internados no HGE Texto: Ellen Bezerra de Melo, Especial para o PE

A eleição para vereador em Maceió, em outubro passado, revelou muitas surpresas. Entre elas a vitória do produtor musical Anivaldo Luiz da Silva, (PR), o Lobão, eleito com exatos 24.969 votos, cerca de 10 mil votos a mais que o segundo colocado.

Mas o 'fenômeno' das eleições não é um mero estranho na política. Em 2012 Lobão concorreu pela primeira vez à Câmara de Vereadores, ficando na 28º colocação, com 3.759 votos. E não parou. Em 2014 ele se candidatou a deputado estadual, obtendo 14.002 votos, conseguindo a suplência, ficando na 38º posição.

Nas ruas, principalmente em bairros da região Sul de Maceió, ele é visto como a esperança de moradores de localidades excluídas de ações públicas nas áreas da saúde, educação e principalmente de infraestrutura.

No Facebook, o cantor e compositor da banda 'Cheiro de Calcinha', se apresenta co-

mo "a esperança de uma nova política". Entre suas propostas estão a reforma e modernização do Mercado Público de Maceió, uma nova organização dos pontos de ônibus da Rua do Comércio e implantação de banheiros públicos no Centro.

Em entrevista ao PRIMEIRA EDIÇÃO Lobão fala de alguns de seus projetos, a montagem da equipe que vai lhe acompanhar e sobre a suspeita de estar ameaçado de morte.

Ameaças?

No dia 3 de outubro uma falsa notícia, divulgada nas redes sociais, dizia que o vereador mais votado em Maceió havia sido morto.

A notícia deixou parentes e amigos de Lobão desesperados. Ao ser acordado pela família o político fez um vídeo e divulgou - também nas redes sociais - mostrando que estava vivo e tudo era uma mentira.

Lobão nunca comentou se descobriu quem 'plantou' a informação e qual a motivação.

Na madrugada do último dia 3, o assassinato do homossexual Ricardo Silva de Sá, 44, causou nova turbulência na vi-

fotos: Divulgação

pLobão informa já formou gabinete e não incluiu nenhum parente

da do político.

Policiais da Delegacia de Homicídios (DH) - que ainda investigam o crime - seguem duas vertentes. A primeira que Ricardo, morto na frente de um bar localizado no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió, teria sido vítima de crime ho-

mofóbico. Ele foi o 17º homossexual assassinado em Alagoas este ano. A outra linha investigativa dá conta que Ricardo foi confundido com 'Lobão'. Os dois tinham alguns traços físicos semelhantes, eram amigos e horas antes haviam conversado.

Vereador campeão de votos diz que vai trabalhar com projetos sociais

O caso ganhou repercussão na mídia nacional entre elas na Rádio MEC, do Rio de Janeiro, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante o programa 'Todas as Vozes'.

Policiais que participam das investigações alegam que a divulgação do que já foi levan-

tando poderá favorecer ao(s) criminoso(s) e diante disso adotaram silêncio sobre o caso.

Em relação a suspeita que 'Lobão' está ameaçado os policiais confirmaram que ele não prestou nenhuma queixa, mas admitem que o político deve se resguardar.

"Nunca fui ameaçado, não tenho inimigos" 'Lobão'.

O político disse ainda que sentia a vitória, mas que sua maior surpresa foi a quantidade de votos.

"Eu desconfiava que podia ser eleito. Baseado na votação que tive nas eleições anteriores a gente se focou em preservar aquelas votações, principalmente a primeira. Eu sabia sim

Com exclusividade Lobão falou ao PE e disse que não se sente ameaçado.

"Eu nunca fui ameaçado.

Eu não tenho inimizades. A questão do Ricardo eu não estou a par de detalhes, mas eu creio que não era para minha pessoa. Se alguém quiser me achar é muito fácil. Não dá para me confundir. Com o passar dos dias e com o desenvolver das investigações a polícia vai chegar aos culpados e tudo será levado ao conhecimento de todos.

Lamentei muito o corrido", disse o vereador acrescentando que seu cotidiano não mudou e nem tem motivos para alterá-lo.

PROJETOS

Anivaldo Luiz segue à risca o discurso de campanha e assim quer mantê-lo durante os quatro anos como vereador.

Entre suas propostas estão: reforma e modernização do Mercado Público de Maceió, construção de banheiros públicos no Centro e praias, construção de uma cobertura para

que tinha chances de ser eleito com uma votação legal, mas de ter sido eleito com quase 26 mil votos foi a maior surpresa. Isso demonstra que a gente trabalhou traçando uma caminhada correta. Eu tentei cumprir, mesmo sem ter mandato, as coisas que havia prometido nas eleições passadas", finalizou 'Lobão'.

> OPINIÃO

Hora de afirmação Político em ascenção, Lobão minimiza rumores e afirma que não se sente ameaçado: “Eu não tenho inimigos”

abrigar os comerciantes da Praça Guedes de Miranda, no bairro da Ponta Grossa, além da construção de uma 'casa de apoio' para pernoite dos familiares que acompanham parentes internados no Hospital Geral do Estado (HGE) e Helvio Alto.

LEGISLATURA

O vereador mais votado nas eleições deste ano garantiu que a família ficara distante dos cargos a que tem direito na Casa de Mário Guimarães.

"Já tenho a estrutura de meu futuro gabinete montado. São pessoas de minha

confiança. Um misto de técnicos com pessoas de boa vontade que querem que coisas boas a favor do povo aconteçam. De um modo geral são pessoas de minha confiança, que já trabalham comigo a muitos anos. Ninguém que tenha chegado agora", garantiu

Campeão de votos na eleição para a Câmara de Maceió, o vereador Lobão tem diante de si um único desafio: cumprir sua missão de legislador municipal e, assim, corresponder às expectativas não apenas de seus eleitores, mas da população em geral. Será possível realizar um trabalho diferenciado?

Sim, e Lobão sabe disso. Para quem já tem boa folha de serviços comunitários prestados, o desempenho da vereança parece mais fácil. E o é, no caso em particular de Lobão, por sua disposição de trabalho. É um lutador e foi assim, como um líder popular, que se consagrou como recordista de votos nas últimas eleições na capital alagoana.

A receita para o sucesso ele já conhece: cercar-se de bons assessores, agir com humildade e trabalhar sem se envolver com esquemas que desvirtuem o seu papel de homem público em pleno início de trajetória política.

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

A6 | Cidades

> MOBILIDADE Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

É DIFÍCIL PARAR A ONDA Estou falando da onda que toma conta de todo o país e que busca com tenacidade combater corrupção, corruptos e corruptores. Não se passa um dia ou uma semana sem que uma determinada operação seja deflagrada e que prisões inesperadas, ou esperadas sejam feitas e que os vultos importantes apareçam, sejam presos, de verdade ou por conduções coercitivas, que quase dão no mesmo.

O fato é que a onda está virando um tsunami e se é ruim para a imagem do Brasil, por outro lado é muito bom porque mostra que está havendo limpeza de fato e de direito. E que as coisas não vão parar por aí, até que, os métodos empregados desde o Brasil Colônia, sejam trocados pela decência, vontade de fazer pelo povo e não 'pelo meu povo". O "deixa pra lá" começa a acabar. Já não se vê mais cara nem coração, mas isto sim, se busca que a onda devaste a podridão e que o nosso querido Brasil no retorno das ondas não veja mais lama, mas o navegar em águas calmas limpas.

Tomara!.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para a exprimeira dama de Alagoas, Luzia Suruagy que, continua fazendo parte de obras sociais e dando de si, por exemplo, na Rede Feminina de Combate ao Câncer onde é um dos baluartes.

PÍLULAS DO OUVIDOR A partir de 1º de janeiro o Tribunal de Contas tem nova composição diretiva, sendo presidente, Rosa Albuquerque, vice Maria Cleide, corregedor, Fernando Toledo, diretor-geral da Escola de Contas, Otávio Lessa e Ouvidor, Anselmo Brito.

O ainda presidente Otávio Lessa seguindo as suas premissas de apoiar o rodízio e a não reeleição, não se candidatou à presidência, dentro de princípios de honestidade e honradez que sempre nortearam a sua administração.

Sem dúvida, com a experiência adquirida como conselheira e como vice-presidente na gestão Lessa e ocupando a presidência por várias vezes, temos como certo de que a Conselheira Rosa Albuquerque terá total êxito no biênio 2017/2018.

Por outro lado. Como fundador da Escola de contas do TCEAL em 2003 e, como já declarado, sua menina dos olhas, o conselheiro Otávio Lessa deverá levar adiante projetos fantásticos para a escola que, agora estará sob sua administração.

Como Diretor de Comunicação daquele tribunal, até 31de dezembro - o futuro não sabemos - e tendo tido a oportunidade de instalar a TV Cidadã, sentimo-nos gratificados e agradecidos à nossa equipe e a toda imprensa falada, escrita, televisiva e informatizada que sempre apoiou o nosso trabalho.

Outro agradecimento que temos a obrigação, mas com prazer, de deixarmos registrada foi a enorme importância da equipe técnica e tecnológica da Play Produções liderada por Sidrack e Vinicius Ferreira, sem a qual a TV Cidadã não estaria no ar. Obrigado, gente. Ùltima sexta, 16, tive a honra de receber mais um prêmio, "Oscar da Cultura Alagoana", que nos foi concedido pela Academia Alagoana de Cultura, num gesto generoso de seus dirigentes. Obrigado pela honraria que vem ocupar lugar certo na minha vida.

Um afago muito especial ao meu amigo J.P.Vasconcelos que, com muita justiça, recebeu na semana passada o diploma de "Amigo da Marinha", na Capitania dos Portos. Não pude comparecer por motivo de doença, mas ficam aqui meus abraços.

O governador Renan Filho e o vice-governador e secretário da Educação, Luciano Barbosa, premiaram, escolas dos 102 municípios que obtiveram o melhor Ideb em 2015. A honraria foi entregue no Centro de Convenções, em Maceió, último dia 15.

Na recepção aos Ministros do STJ, Humberto Martins (foto) e Mauro Campbell, ainda no aeroporto Zumbi dos Palmares, tive o prazer de entrevistá-los, principalmente o meu amigo Humberto que o é desde o tempos de presidente da OAB-AL.

ABRAÇOS IMPRESSOS Abraços aos que nesta foto estão, os dois homenageados com medalhas concedidas pelo TRE, Ministros do STJ Humberto Martins e Mauro Campbel, recebidos pelo presidente do TCE-AL, Otávio Lessa, pelo presidente do TJ-AL, João Lessa e pelo presidente do TRE-AL, Sebastião Costa Filho e outros tantos desembargadores de Alagoas.

Obras avançam e Eixos-Viários devem ficar prontos em março Trecho do Eixo-Cepa recebe asfalto e obra avança junto com a do Eixo-Quartel fotos: Primeira Edição

Da Redação

As duas principais obras de mobilidade urbana de Maceió estão sendo executadas de acordo com o cronograma: o Eixo-Cepa e o Eixo-Quartel, que visam reduzir os congestionamentos na estrangulada Av. Fernandes Lima, deverão estar prontas até marcou ou abril próximos, conforme prevê o governo do Estado.

No início da semana, com supervisão da Secretaria Estadual de Transporte e Desenvolvimento Urbano, foi executada parte da pavimentação do trecho de estrada que corta o Hospital Portugal Ramalho, no Eixo-Cepa.

No Eixo Quartel, técnicos estão executando as formas para construção de outra passagem subterrânea, conforme solicitado pelos militares, para acesso dos oficiais a área externa de treinamento.

Trecho do Eixo-Cepa já está recebendo pavimentação asfáltica e deverá estar concluído até março ou abril

O Eixo-Cepa terá nove quilômetros de extensão, tendo início no Ibama, na Gruta de Lourdes, estendendo-se até a

ladeira Teobaldo Barbosa.

Já o Eixo Quartel terá cerca de seis quilômetros de cumprimento, com início na Rua Ma-

rieta Lages, no bairro do Farol, próximo à Super Pizza, estendendo-se até a Rua Ranildo Cavalcante, na Gruta.

> ALAGOINHAS

Renan e ministro assinam nesta 2ª feira OS do Marco Turístico O governador Renan Filho e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam nesta segunda-feira (19) a Ordem de Serviço (OS) para a construção do Marco Referencial de Maceió. Com investimento de mais de R$ 11 milhões, o espaço será transformado em um complexo turístico e de desenvolvimento das cadeias produtivas locais. A cerimônia de assinatura da OS será realizada na antiga sede do Clube Alagoinhas, na Ponta Verde, às 9h.

A obra, que faz parte do planejamento urbanístico voltado para a expansão do turismo alagoano, tem sido retardada em virtude de demandas judiciais em consequência da extinção do antigo clube social

No lugar do antigo Alagoinhas, hoje em ruínas, será construido o Marco

que, no passado, foi palco de grandes festas carnavalescas.

Inaugurado no início dos anos 60 e durante décadas ponto de encontro de boa parte da

sociedade alagoana, o Alagoas entrou em decadência junto com os demais clubes sociais de Maceió e acabou tendo seu fim abreviado por ter sido

construído em área da praia na confluência da orla de Ponta Verde e Jatiúca. e que por muitos anos foi destino de muitos alagoanos, o antigo Alagoinhas reflete abandono do poder público.

O Marco Referencial será um ponto de encontro e lazer tanto dos alagoanos quanto dos turistas e sua concretização dará lugar a novo cartão postal na orla da capital alagoana.

Renan Filho está motivado para dar partida ao projeto: "Nós vamos receber o ministro Elder Barbalho [Integração Nacional] e o ministro Marx Beltrão [Turismo], a bancada federal em nosso Estado, para lançarmos esta obra tão importante para Maceió e tão importante para Alagoas".

Exército já tem novo comandante

Renan Filho entre os coronéis Nilton Diniz e Júlio Cezar Macário

Em solenidade prestigiada pelo governador Renan Filho, o coronel Nilton Diniz, oriundo da Academia das Agulhas Negras, do Rio de Janeiro, assumiu o comando do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, sucedendo ao coronel Júlio Cezar Macário. Durante a passagem do comando, o governador exaltou o trabalho em parceria feito pelo Exército no combate aos efeitos da estiagem prolongada, em que os governos estadual e federal empregam esforços para ampliar os benefícios da operação de carros-pipa em favor das populações necessitadas de água.

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

S A D I V Í D OGO J M E

Cidades | A7

Alagoas, que já fez o seu ajuste fiscal, será enquadrada com outros estados?

Para suspender dívida, projeto federal exige controle de gastos que governo alagoano já cumpriu fotos: Divulgação

PROJETO

Da Redação Que o governo federal exige medidas rígidas, de controle de gastos, para renegociar as dívidas dos estados, todos já sabem. O que não está claro é: e os estados, os poucos, que fizeram o dever de casa e já implementaram seu ajuste fiscal, adotando cortes de despesas e medidas de contenção, como fez Alagoas? Eles entrarão no rol dos demais que promoveram o desequilíbrio das contas gastando além do que podiam?

Alagoas e São Paulo são os únicos estados que estão pagando o 13º salário rigorosamente em dia. Aqui, o governador até antecipou a liberação da gratificação natalina, do dia 20 para 14 de dezembro. O governo alagoano também vem pagando a filha salarial em dia e horando seus compromissos com os fornecedores, além de investir em projetos de cunho social.

Na quarta-feira (14), o Senado aprovou um projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.

Por meio de uma emenda, apresentada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), os senadores alteraram o teor do projeto aprovado inicialmente pela Câmara.

Eles incluíram no texto a proposta anunciada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que prevê a suspensão de dívidas dos estados em crise com a União por meio de um regime de recuperação

Desde o início do atual governo, Secretaria da Fazenda cortou gastos e e se impôs um rígido controle fiscal

fiscal. A emenda foi acatada pelo relator do texto, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Como o projeto tem origem na Câmara, mas foi alterado pelos senadores, volta para nova análise dos deputados. Governadores articulam com bancadas estaduais a pos-

sibilidade de a Câmara aprovar o projeto ainda nesta quarta, para que proposta possa ir à sanção presidencial e entrar em vigor.

SUSPENSÃO DAS DÍVIDAS

Pela proposta aprovada,

os estados em graves dificuldades financeiras que optarem por ingressar no regime de recuperação fiscal terão as dívidas com a União suspensas por até três anos. Por outro lado, deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal

(veja abaixo).

Poderão ingressar no regime de recuperação fiscal, pela proposta, os estados que apresentarem todos estes requisitos: receita corrente líquida menor que a dívida consolidada, receita corrente menor que a soma das despesas de custeio e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados. A adesão por parte dos estados será voluntária.

Durante o período em que estiverem no regime de recuperação fiscal, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o regime não trará impacto no resultado primário do governo federal.

Proposta prevê redução da folha salarial Uma vez no regime, os estados terão que reduzir o crescimento automático da folha de salários; elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%; atualizar regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento (aprovar lei estadual similar à Lei 13.135, de 2015); reduzir incentivos fiscais e diminuir o número de entidades e órgãos.

A União também indicará "ativos" dos estados, como empresas estatais, a serem privatizados. Os estados deverão ainda reconhecer dívidas com fornecedo-

res e renegociá-las, com a possibilidade de obtenção de descontos.

Ao aderirem ao regime de recuperação fiscal, haverá uma série de proibições para os estados. São elas: * Medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes * Renúncia de receitas * Contratação de novas operações de crédito * Despesas com publicidade e propaganda, exceto para a saúde e segurança * Firmar convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes da federação ou

para organizações da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal

Ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, apoia suspensão de pagamento das dívidas, mas exige ajuste fiscal

SANÇÕES O projeto prevê que os estados que não cumprirem as regras do regime de recuperação fiscal poderão ter suspenso seu acesso a novos financiamentos.

O programa poderá ser interrompido, com a retomada dos pagamentos das dívidas com a União, e com substituição dos encargos financeiros previstos pelos de inadimplemento.

Estados que não cumprirem as normas também serão proibidos de aderir a um novo regime de recuperação fiscal pelo prazo de cinco anos.

SENADOR RECORRE CONTRA CONDENAÇÃO O senador Lindbergh Farias disse que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Quintanilha Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, que suspendeu seus direitos políticos por 4 anos.

Em nota, o senador disse que "a Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição 'Prefeitura de Nova Iguaçu' - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF [Supremo Tribunal

Federal], que decidiu pelo seu arquivamento, com dez votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me.

Estamos recorrendo dessa decisão para que a Justiça seja feita e a verdade reestabelecida", disse.

O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes condenou o senador petista por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Segundo informou a assessoria do TJ-RJ, nas duas ocasiões, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de cont-

Condenado à suspensão dos direitos políticos por 4 anos, senador Lindbergh Farias anuncia que vai recorrer

role de distribuição que traziam impresso o logotipo criado para o seu governo.

"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais", diz a sentença.

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

A8 | Nacional

> CERCO FECHADO

Lula vira réu em mais um processo de corrupção - e juiz não é Sergio Moro Filho de ex-presidente e dois empresários também se tornam réus. Denúncia ataca compra de caças suíços e MP O Juiz Vallisney Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho dele Luis Cláudio Lula da Silva e dois empresários pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Zelotes.

Com a decisão, Lula se tornou réu em ação penal pela quarta vez (veja mais abaixo detalhes sobre a denúncia e sobre os processos aos quais o expresidente responde).

CAÇAS SUÍÇOS A denúncia do Ministério

fotos: Divulgação

Público Federal que deu origem à ação penal aberta nesta sexta pelo juiz é resultado de investigações sobre compra pelo governo federal de caças suecos e sobre a aprovação no Congresso de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

De acordo com o MP, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

DEFESA CONTESTA

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente e o filho dele, afirmaram

Lula tem nova denúncia aceita e agora já é réu em quatro processos

por meio de nota que Lula "não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra

desses caças pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer vantagem indevida em

decorrência dessa aquisição".

EXPLICAÇÃO Segundo os advogados, Luis Claudio Lula da Silva prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados, com o recolhimento dos impostos devidos, destinados a patrocinar um campeonato de futebol americano organizado por ele.

"A defesa demonstrará a ausência de justa causa para o processamento dessa ação e, ainda, os fatos reais que envolvem a acusação apresentada pelo MPF que certamente evidenciarão que Lula e seu filho não praticaram qualquer ato ilícito", afirmaram os defensores do ex-presidente e do filho

> DILMA-TEMER

TSE usa provas para investigar partidos Do Blog de Josias de Souza

Provas obtidas no processo que apura se a chapa Dilma-Temer foi financiada com dinheiro proveniente de corrupção serão usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em investigações sobre a conduta dos partidos políticos, informou ao blog o ministro Herman Benjamin, relator do caso. "As provas coligidas (reunidas) para esse processo da chapa presidencial serão muito úteis na análise do comportamento dos partidos", disse.

"Várias informações nem serão aproveitadas nesse processo, mas terão muita utilidade quando formos investigar os partidos", explicou o ministro.

"A maior parte dos 37 depoimentos que ouvimos trata da campanha de 2010. Alguns falam até de eleições anteriores. Isso não tem relevância direta para o processo presidencial, que é referente às eleições de 2014. Mas tem muita importância na apuração do comporamento dos partidos."

O blog verificou que há no TSE investigações abertas contra pelo menos três partidos: PT, PMDB e PP. São os principais alvos da Lava Jato. No limite, podem ser punidos até com a cassação dos respec-

tivos registros. Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin explicou que teve de dar prioridade ao processo que, em tese, pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer. Por quê? "A análise do comportamento dos partidos pode ser feita a qualquer momento, enquanto que a questão da chapa presidencial tem outro timing."

Nas palavras do ministro, o processo sobre a chapa Dilma-Temer "não pode se transformar em algo interminável, como certas CPIs do fim do mundo, em que entram tudo. Nossa cautela é justamente para não nos desviarmos dos objetivos e dos métodos mais adequados para alcançá-los."

Herman Benjamin lamentou não ter conseguido concluir ainda em 2016 o voto a ser submetido aos outros seis ministros do TSE no julgamento da chapa presidencial. O ministro deu prazo de cinco dias para que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre a perícia que confirmou fortes indícios de fraude e desvio de recursos na contratação de serviços gráficos para a campanha. Em função do recesso do Judiciário, o prazo será suspenso e só vai expirar de fevereiro.

Perguntou-se ao ministro se ele cogita aceitar

eventuais pedidos para que sejam convocados a depor os delatores da Odebrecht -gente como os executivos Claudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht, que confirmaram ter repassado R$ 10 milhões em verbas de má origem para o PMDB, a pedido de Temer.

Eis o que disse Herman Benjamin sobre a hipótese de novas inquirições: "Minha posição tem sido a de deferir todas as diligências que sejam pertinentes e indeferir diligências que sejam procrastinatórias. Tenho decisões nos dois sentidos. É essa a prática que tenho adotado e vou continuar adotando.

O que não posso é fazer um juízo agora sobre o que está para vir, até porque essas colaborações, formalmente, não existem ainda. Não foram homologadas judicialmente. Seria prematuro, até irresponsável de minha parte, dizer alguma coisa acerca daquilo que eu não conheço".

De resto, o blog perguntou ao ministro: Acha que o TSE, ao julgar o processo em que está em jogo a cassação da chapa Dilma-Temer, conseguirá oferecer à sociedade uma resposta compatível com a atmosfera de escândalo que tomou conta da política?

E ele: "Teremos que esperar para ver”.

dele.

Leia a íntegra da nota: Nota A decisão proferida ontem (16/12) pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio, relacionada à compra dos caças Gripen e à Medida Provisória nº 627, em nada altera as premissas já apresentadas anteriormente pela defesa.

Lula não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer vantagem indevida em decorrência dessa aquisição. Luis Claudio, por seu turno, prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados, com o recolhimento dos impostos devidos. Tais valores foram destinados a patrocinar o campeonato de futebol americano que era organizado por Luis Claudio no País.

A defesa demonstrará a ausência de justa causa para o processamento dessa ação e, ainda, os fatos reais que envolvem a acusação apresentada pelo MPF que certamente evidenciarão que Lula e seu filho não praticaram qualquer ato ilícito.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

A DECISÃO DO JUIZ

Na decisão, o juiz Vallisney Oliveira afirma que a denúncia "é precisa em todos os contextos dos crimes atribuídos aos denunciados (lavagem de capitais, tráfico de influência, organização criminosa e crime contra o sistema financeiro) e as suas circunstâncias".

"Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia convencem-me até este instante de que se trata de denúncia plenamente apta, que não incorre em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados ao tempo em que traz para cada afirmação informações lastreadas em prova documental ou testemunhal", escreveu o juiz.

A DENÚNCIA

A denúncia relacionada à Operação Zelotes foi apresentada na semana passada e é resultado de investigações sobre compra de caças suecos e sobre a aprovação de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.

Segundo o Ministério Público, os crimes apontados na nova denúncia foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> FIFA

Real Madrid chega ao penta mundial Com o título conquistado no domingo, na edição de 2016 da competição da Fifa, os merengues são os maiores campeões gazetaesportiva Entre os clubes de futebol, ninguém se sagrou mais vezes campeão do mundo na história do que o Real Madrid. Com o título deste domingo, na edição de 2016 do Mundial de Clubes da Fifa, os merengues chegaram ao penta no quesito, somando a vitorias conseguidas tanto no modelo atual, com participantes de todos os continentes, quando os da era da Copa Intercontinental. É só a segunda vez que os merengues vencem no formato que passou a valer desde 2005, quando campeões continentais de todo o planeta tem o direito a participar. A primeira conquista veio em 2014, batendo o San Lorenzo na decisão. Os demais títulos vieram no modelo antigo, quando o campeão mundial era definido em apenas um jogo, disputado entre os vencedores da Libertadores e da Liga dos Campeões do respectivo ano.

Os anos em que os madrilenhos conseguiram a chamada Copa Intercontinental foram em 1960, 1998 e 2002. No pri-

fotos: Divulgação

meiro dos títulos, a vitória foi contra o Peñarol, do Uruguai.

Nos dois mais recentes, contra respectivamente Vasco da Gama e o Olímpia, do Paraguai, os campeões sul-americanos da época.

O segundo time que mais venceu mundiais é o Milan, com quatro campeonatos. Um deles é no formato atual, na edição de 2007. Os outros três foram conquistados nos anos de 1969, 1989 e 1990. Dentre uma série de times que ganhou o mundo por três vezes está o grande rival do Real Madrid, o Barcelona, que detém o maior número de títulos contando apenas o formato mais novo: 2009, 2011 e 2015 foram os anos das glórias catalãs. O recordista brasileiro é o São Paulo, trimundial devido aos títulos em 1992, 1993 e 2005.

Lista dos maiores campeões mundiais: Real Madrid (5 títulos) Milan (4 títulos) Peñarol, Boca Juniors, Bar-

O Real Madrid é o maior campeão de títulos do Mundial de Clubes da Fifa e o segundo é o time do Milan

celona, Bayern de Munique, Nacional-URU, São Paulo e Inter de Milão (3 títulos) Independiente-ARG,

Ju-

ventus, Manchester United, Ajax, Porto, Santos e Corinthians (2 títulos) O técnico do Kashima Antlers, Masatada Ishii, não pou-

pou críticas ao árbitro zambiano Janny Sikazwe após a derrota por 4 a 2 para o Real Madrid na prorrogação da final do Mundial de Clubes. Após decisão

polêmica em um lance crucial da partida envolvendo o zagueiro espanhol Sérgio Ramos, quando o jogo ainda estava empatado em 2 a 2, o técnico da equipe japonesa insinuou que faltou coragem ao juiz para expulsar o jogador dos Merengues.

“Nós criamos problemas para o Real Madrid. Porém, estes jogos são resolvidos por um detalhe. Nossos jogadores foram valentes e deram seu máximo desde o primeiro minuto de partida. Mas o árbitro, em um momento crucial, não foi suficientemente valente. Isto é lamentável”, afirmou o treinador, não deixando claro que estava se referindo a um lance específico.

Masatada Ishii, porém, fez questão de elogiar seus jogadores pela postura diante de uma equipe do tamanho do Real Madrid e disse que espera que seu elenco sirva de exemplo para outros times de menor expressão do futebol mundial.

O lance polêmico envolvendo o Sérgio Ramos ocorreu no segundo tempo de partida, quando o jogo ainda estava empatado em 2 a 2.

> SURPREENDIDO

> MUNDIAL DE CLUBES

CR não esperava atuação Atlético Nacional bate o América-MEX e fica em 3º do Kashima Antlers Se não conseguiu corresponder às expectativas de toda a torcida brasileira e pelo menos tentar derrotar o Real Madrid na final do Mundial de Clubes da Fifa, o Atlético Nacional pelo menos assegurou o terceiro lugar. Enfrentando o América do México, no começo desta manhã, o time colombiano precisou de uma disputa de pênaltis para garantir uma medalha de Bronze, depois de um empate em 2 a 2.

O time da Colômbia encantou o mundo no futebol, depois de frequentes e intensas homenagens às vitimas do acidente envolvendo o elenco da Chapecoense, no dia 29 de novembro. Foi feita, inclusive, uma cerimônia no estádio Atanásio Girardot, casa do Atlético, em solidariedade à

Colombianos ficam com o bronze no Mundial de Clubes no Japão

tragédia, no dia e na hora em que seria realizado o primeiro confronto da final da Copa Sul-Americana, com a Chape.

A disputa do terceiro e quarto lugar no Mundial de Clubes do Japão foi muito

movimentada, com o time de Medelim largando à frente, contando com o apoio de mais de quatro mil torcedores no estádio internacional de Yokohama e mostrando muita qualidade ofensiva.

Quem se preparava para assistir um passeio do Real Madrid sobre o Kashima Antlers na final do Mundial de Clubes, acabou surpreendido. Os japoneses entregaram uma atuação digna na derrota por 4 a 2, chegaram a estar vencendo por 2 a 1 e só foram batidos na prorrogação.

Uma dificuldade imposta ao poderoso time de Cristiano Ronaldo, que mesmo marcando três vezes, admitiu que a partida deste domingo foi bastante complicada.

“Tivemos uma partida de muito sofrimento. Não esperávamos que eles iam jogar tão bem assim. Mas nós também jogamos bem, sofremos um pouco mas as finais são assim.

Esse é um troféu que queríamos muito, para finalizar o ano da melhor maneira”, comentou o português na saída

Craque da competição, Cristiano fez 3 na final complicada ao Real Madrid

do campo.

A conquista coroa um ano repleto de glórias para o camisa 7, que recentemente venceu o prêmio da Bola de Ouro como melhor jogador do planeta, além de títulos da Eurocopa com Portugal e

Liga dos Campeões com o Real Madrid.

“Foi um ano dos sonhos.

Terminar assim eu não esperava, fazer três gols na final e ajudar o Real Madrid, fico muito contente. Ronaldo sendo escolhido o melhor do Mundial.

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

B2 | Esportes

> SEGUNDO MÉDICO

Neto deve voltar aos treinos em até 120 dias O médico Marcos Sonagli afirmou que conseguiu caminhar com o zagueiro no último sábado e projetou seu retorno GAZETAESPORTIVA O zagueiro Neto não para de impressionar com as notícias de sua recuperação após o acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense.

Neste domingo, o estado de saúde dos sobreviventes da tragédia internados em Chapecó foi atualizado e as notícias foram positivas. O médico Marcos Sonagli afirmou que conseguiu caminhar com o zagueiro Neto no último sábado e já projetou um período para que ele possa voltar aos treinamentos.

“Hoje temos boas notícias.

Ontem (sábado) eu consegui caminhar com o Neto, ele deu seus primeiros passos. Isto é muito importante porque o Neto tem uma fratura na quin-

ta vértebra lombar, que a princípio é de tratamento não cirúrgico. Ele tem usado um colete para dar um suporte à região lombar. Ontem ele conseguiu caminhar com um pouco de auxílio, não teve dor na região lombar”, enalteceu o médico.

Marcos Sonagli completou avaliando o tempo de recuperação para que Neto possa iniciar seu retorno aos treinamentos como atleta profissional. “Ele tem nos falado que tem vontade de voltar a jogar. Deixou claro isso para nós. Só que a primeira intenção dele é poder ir para casa. Ele quer voltar a ficar com a família e também voltar a jogar. Como o tratamento é não cirúrgico, eu vou ter que mantê-lo com o colete por pelo menos 90 dias. Eu acredito que ele possa voltar a treinar, depen-

fotos: Divulgação

Neto poderá retornar aos treinamentos em até quatro meses, segundo informou o médico Marcos Sonagli

dendo das lesões nos membros inferiores, em torno de 90 a 120

dias”, projetou.

O zagueiro, que vem se

recuperando da lesão na quinta vértebra lombar com medica-

mentos, tem previsão de alta para a próxima semana.

Quem está mais próximo de retornar para casa é Rafael Henzel. O jornalista irá passar nas próximas 24 horas por uma nova avaliação em relação a seu quadro infeccioso e, se tiver uma resposta positiva, poderá receber alta já nesta segunda-feira.

Já o goleiro Jackson Follmann, último a retornar à cidade de Chapecó, terá que passar por uma nova cirurgia.

O jogador, que teve a perna direita amputada, terá agora que realizar um procedimento no pé esquerdo, já que ele tem uma lesão em um osso do tornozelo e precisa da intervenção cirúrgica para que possa seguir caminhando, mesmo possuindo algumas limitações.

> MERCADO DA BOLA

América-MG pode contar com base do Galo para Série B em 2017 Em busca de reforços para a temporada 2017, o AméricaMG foi até a Cidade do Galo para conseguir jogadores por empréstimo. Três deles podem sair da base atleticana para ganhar espaço no Coelho.

O América-MG mantém conversas para contar com dois meias e um lateral-direito. O mais próximo é Alex Silva que já está praticamente confirmado no CT Lanna Drumond.

A Gazeta Esportiva apurou que este atleta está mais próximo de ser anunciado como reforço para a temporada seguinte. O ala não será utilizado por Roger Machado e agrada o técnico Enderson Moreira.O Coelho ainda negocia o emprésti-

América-MG pode recorrer à base do Galo para se reforçar em 2017

mo de Dodô, que participou da campanha do rebaixado Figueirense em 2016. A situação

deste jogador, no entanto, não está definida, pois é atleta que interessa também a Chape-

coense e pode permanecer em Santa Catarina.

Por outro lado, Renan Oliveira também está próximo de vestir as cores do América-MG em 2017.

O atleta retorna de empréstimo e agrada o técnico Enderson Moreira. Além desses atletas, Jesiel e Wescley também interessam ao Coelho.

Além destes jogadores, o atacante Rafael Moura, o meia Marion, o zagueiro Donato, o meia Leleu, também voltam de empréstimo ao final de dezembro.

Alguns deles podem reforçar a Ferroviária, time que disputa o Campeonato Paulista e o Galo mantém parceria.

> FATUROU

Brasil faz 12 no Paraguai e conquista 11º título da Copa América Nesta uma semana de Copa América de futebol de areia, realizada na praia do Gonzaga, em Santos, uma coisa foi certa: Brasil em quadra significou vitória verde e amarela. E foi assim até a final, neste domingo, quando o elenco brasileiro enfrentou o Paraguai e contou com uma atuação de gala para garantir a vitória por 12 a 2 e o 11º título de sua história, com uma campanha de 100% de aproveitamento.

Com o triunfo, os brasileiros não só conquistaram o 11º título do torneio continental, depois de levantar a taça em 1994,1995,1996,1997,1998,1999,

Brasil faturou 11ª da Copa América com grande goleada sobre Paraguai

2003, 2012, 2013 e 2014, mas também deram sequência à

uma invencibilidade que, agora, chegou a 22 jogos em 2016.

“No momento mais difícil, a gente se une. E no momento de glória,nós temos que ter a capacidade de reconhecer a equipe, porque um jogador pode vencer um jogo. Mas é o time que ganha um campeonato. Fizemos 12 gols, cada gol representa um mês do ano maravilhoso de 2016”, declarou Bruno Xavier após o fim do duelo.

A Seleção Brasileira foi dominante desde os minutos iniciais do confronto. Apesar de lances pontuais dos paraguaios, a equipe verde e amarela não sofreu e só teve a preocupação em administrar.

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

Esportes |B3

> EX-SANTOS

Zagueiro Alex é forçado a se aposentar Aos 34 anos, o jogador decidiu se aposentar depois de conversar com familiares; as dores no joelho foram determinantes Os santistas sonhavam com o retorno de Alex, um dos ídolos da geração de 2002, que acabou com um longo jejum de títulos do clube e conquistou o Brasileirão daquele ano. Mas o jogador não vestirá mais nem a camisa do Santos nem a de qualquer outro clube. Aos 34 anos, Alex decidiu se aposentar depois de conversar com a família. As dores no joelho e a necessidade de passar por mais uma cirurgia foram determinantes para a decisão do atleta.

A última partida de Alex aconteceu em maio, ainda pelo Milan, pouco antes de seu vínculo com os italianos chegar ao fim. Mesmo assim, o defensor recebeu propostas para seguir atuando na Europa. O encanto pelo velho continente, porém, já não era o mesmo depois de passagens por PSV, PSG e Chelsea. Alex queria voltar ao Brasil e o Santos sempre foi sua prioridade.

Desde então, o atleta tem

treinador e realizado fisioterapias no CT Rei Pelé. Mas, a falta de cartilagem no seu joelho não lhe dá condições e jogar.

Apenas uma intervenção cirúrgica e um tratamento de aproximadamente oito meses poderiam lhe ajudar. Tempo demais para Alex, que junto ao seus familiares, resolveu pôr um ponto final em sua gloriosa carreira.

Com isso, a diretoria do Peixe terá de seguir buscando soluções no mercado, já que Gustavo Henrique e Luiz Felipe só devem ficar à disposição no segundo semestre de 2017.

Ambos passaram por cirurgias no joelho. O jovem Lucão, do São Paulo, pode ser uma alternativa. Modesto Roma Júnior tem mantido conversas com o presidente são-paulino Leco, mas a situação está longe de um desfecho.

A próxima semana será decisiva para os planos do Santos em 2017. Isso porque o presi-

fotos: Divulgação

Alex em cobrança de falta atuando pelo time do Santos contra a equipe do Boca Juniors na Libertadores

dente Modesto Roma Júnior irá encontrar outros três mandatários que possuem jogadores de seu interesse para a próxima

temporada. Nesta segundafeira, os dirigentes de AtléticoPR, Atlético-MG e Atlético Nacional, da Colômbia, irão viajar

> JOGOS DAS ESTRELAS

Inter faz homenagem para torcedores hostilizados no Rio de Janeiro O Internacional aproveitou este domingo, durante a realização do Jogo das Estrelas, no Beira-Rio, para fazer uma homenagem a três torcedores do clube, que viraram notícia no dia do rebaixamento da equipe gaúcha para a Série B após um vídeo ser divulgado mostrando os colorados sendo vítimas

de insultos e ofensas de torcedores do Fluminense no Rio de Janeiro, enquanto voltavam de metrô para suas casas após o jogo.

A homenagem consistiu na entrega de três camisas oficiais do Internacional, uma para cada um dos torcedores que foram hostilizados, em atitude

realizada por três dirigentes do Colorado durante o jogo promovido para os sócios do clube.

O vídeo, que viralizou nas redes sociais na última semana, mostra os três colorados sendo hostilizados por torcedores do Fluminense enquanto voltavam para casa dentro do me-

trô, na cidade do Rio de Janeiro. A discussão, que ganhou intensidade, quase terminou em agressão física.

Na última semana, o próprio Fluminense já havia mostrado sua solidariedade aos torcedores do Inter. Antes de um jogo da Copa Ipiranga Sub20, a equipe carioca presenteou os colorados com camisas da equipe e entregou, por meio de um jogador, uma carta com pedido de desculpas em nome do presidente do Flu, Peter Siemsen.

D’Alessandro vai jogar a Série B do Campeonato Brasileiro pelo Internacional em 2017. Nesta sexta-feira, o argentino concedeu entrevista coletiva e confirmou que irá retornar ao Colorado após a temporada emprestado ao River Plate.

“Volto ao Brasil. Estarei no Inter para devolver o clube para onde deve estar. A queda do Inter faz mudar muitas coisas.

Quero dar o melhor de mim para ajudar”, disse o meia D’Alessandro está no Internacional desde 2008. O meia foi emprestado pelo clube para que pudesse atuar um ano pelo River Plate.

para o Paraguai, onde acontecerá o sorteio dos grupos da Copa Libertadores da América na próxima quarta.

Após a contratação do zagueiro Cleber, ex-Corinthians e que estava no Hamburgo, da Alemanha, os santistas agora miram em Cazares e Robinho, do Galo, e Marcos Guilherme, do Atlético-PR, além de Berrío e Guerra, que atuam no time colombiano, derrotado pelo Kashima Antlers no Mundial.

Daniel Nepomuceno e Mario Celso Petraglia, dirigentes de Atlético-MG e Furacão, respectivamente, estarão próximos de Modesto durante a estadia em Assunção.

A ideia do alvinegro é adiantar os acordos e retornar ao Brasil após o sorteio já com um posicionamento sobre as possíveis contratações.

“Conversei com o presidente do Atlético-PR, mas foi só para falar sobre questões da passagem aérea. Já com o Galo ainda não falei. Mas vamos passar três dias juntos. Vai ter muito tempo para conversar”, afirmou o mandatário santista.

> ATLÉTICO-MG

Dátolo entra na mira do Vasco para 2017 Pouco utilizado na última temporada pelo Atlético Mineiro, o meia Dátolo pode aparecer no Vasco em 2017.

O argentino não irá renovar o contrato com o Galo e seu empresário já está analisando as propostas de outros clubes. O Vasco tem interesse porque Dátolo preenche os requisitos exigidos pelo técnico Cristóvão Borges: um meia experiente e de boa técnica que possa revezar com Nenê na armação das jogadas.

Apesar de recebido ofertas de clubes do exterior, Francis Melo, representante do jogador, já avisou que Dátolo prefere continuar no

futebol brasileiro, o que abre boas perspectivas para o clube de São Januário. O destino do meia portenho será decidido antes do Natal e o Vasco deve enviar uma proposta nos próximos dias.

De acordo com Anderson Barros, novo gerente de futebol, o Vasco vai continuar procurando reforços, mas não admite fazer “loucuras” financeiras. Ele disse que Dátolo e outros jogadores que interessam ao clube só serão contratados se suas pretensões financeiras estiverem dentro da realidade do clube. Barros confirmou que o Vasco já tentou Diego Souza.

Dátolo pode ser um dos reforços do Vasco para temporada 2017

> FLAMENGO

Cirino será envolvido em negociação por Marinho O atacante Marinho terminou a temporada muito valorizado. Vários clubes estão interessados em sua contratação, inclusive o Flamengo, que aposta todas as fichas no jogador que se tornou o destaque do Vitória no último Campeonato Brasileiro.

O Rubro-negro da Gávea pretende comprar 50% dos direitos econômicos de Marinho e sensibilizar a diretoria do time baiano com a cessão do atacante Marcelo Cirino, que entraria para compor o pacote.

O atacante não faz parte das prioridades do técnico Zé Ricardo para 2017, mas segue valorizado no mercado, o que facilitaria o negócio com o Vitória.

Para abrir espaço para a contratação de reforços e não onerar ainda mais a folha de pagamento, a diretoria do Fla-

Cirino poderá voltar a vestir outra camisa rubro-negra, a do Vitória

mengo já está procurando definir os destinos dos jogadores que estão retornando de empréstimos e não estão mais nos planos. O volante Luiz Antônio, por exemplo, poderá voltar ao Bahia. O jogador fez uma boa temporada no Tricolor de

Aço na Série B do Campeonato Brasileiro e já recebeu proposta para seguir por lá na primeira divisão.

O Bahia também poderá ser o destino do meia argentino Lucas Mugni, que estava emprestado ao Newell’s.

B4 | Especial

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

Especial |B5

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

> PONTÍFICE

Papa faz 80 anos refletindo sobre velhice Francisco toma café com sem-teto e, na missa, diz que deseja uma velhice tranquila e religiosa, fecunda e também feliz > FÓRMULA-1

Massa poderá desistir da anunciada aposentadoria A aposentadoria de Felipe Massa da Fórmula 1 pode durar pouco. De acordo com o jornal francês L'Equipe, caso a Mercedes contrate o finlandês Valtteri Bottas para substituir Nico Rosberg, que encerrou sua carreira na categoria, a Williams pode recorrer ao brasileiro.

Nesta semana, a Williams recusou a primeira oferta da Mercedes por Bottas.

O principal motivo é o fato de a equipe ficar sem um piloto experiente, uma vez que o substituto de Massa, o canadense Lance Stroll, tem apenas 18 anos e fará sua estreia na F1.

Para ter Bottas, a Mercedes ofereceu um desconto nos valores dos motores, uma vez que fornece para a Williams. Assim, a equipe estaria em situação confortável para voltar a contar com Massa, que na última temporada tinha um dos salários mais caros do grid. De acordo com o periódico, as conversas entre o brasileiro e a Williams já estariam acontecendo e em estágio avançado.

Felipe, que anunciou que se aposentadoria da Fórmula 1 após o término da temporada 2016, poderia ganhar outra

fotos: Divulgação

Felipe Massa já conversa com a Williams e poderá voltar à Fórmula-1 na temporada de 2017

chance, uma vez que tem experiência suficiente e trabalhou com a equipe nos últimos três campeonatos.

Apesar da suposição, a Mercedes só

deve anunciar o substituto de Rosberg no próximo ano. Nomes como Fernando Alonso, Sebastian Vettel e Pascal Wehrlein já apareceram como opções.

> ALÍVIO

Comércio vende mais com o 13º Lojas do Centro de Maceió funcionaram em horário especial neste domingo. As vendas melhoraram após o pagamento antecipado do 13º salário ao funcionalismo estadual, o que motivou a abertura do Comércio neste 18 de dezembro, com registro de bom

volume de negócios.

Muitos clientes, contudo, reclamaram da falta de divulgação quanto à abertura das lojas neste domingo. Os shoppings abriram mais cedo e também registraram um bom volume de vendas durante todo o domingo.

Centro de Maceió registrou bom movimento de vendas neste domingo

Antes de celebrar a missa com cardeais no Vaticano, neste sábado (17), dia de seu aniversário de 80 anos, o papa Francisco tomou café da manhã com sem-teto. Segundo o Vaticano, o papa conversou com cada um dos convidados sem-teto, sendo quatro italianos, dois romenos, um moldavo e um peruano.

Em seguida, durante a missa celebrada na companhia dos cardeais residentes em Roma, o papa Francisco afirmou que deseja uma velhice "tranquila e religiosa, fecunda e também feliz".

"A velhice é uma palavra que parece ruim, que dá medo. Mas a velhice tem sede de sabedoria", disse o papa ao final da missa diante de dezenas de prelados em uma capela dos palácios pontificais.

"A velhice é tranquila e religiosa, mas também fecunda.

Rezem para que a minha seja assim, tranquila e religiosa, fecunda e também feliz", pediu aos cardeais.

Em seu aniversário, o papa recebeu mensagens procedentes de todo o mundo, sobretudo pelos e-mails criados especialmente para a ocasião pelo Vaticano em oito idiomas. Em português o endereço é PapaFrancisco80@vatican.va.

"A Itália agradece sua constante proximidade", escreveu o presidente do país, Sergio Mattarella.

"O escritório do papa está repleto de desenhos de crianças de todo o mundo para celebrar seu aniversário", escreveu no Twitter Antonio Spadaro, um teólogo jesuíta próximo ao pontífice argentino, com uma foto de vários desenhos.

Com exceção da missa com os cardeais, o papa não programou nada especial para seu aniversário, informou o Vaticano, que citou um dia "normal, repleto de obrigações".

Entre os atos previstos estão uma audiência com a presidente de Malta, Marie-Louise Coleiro Preca, e vários prelados. Também receberá integrantes da Nomadelfia, uma comunidade de laicos que tenta viver como os primeiros cristãos.

Em outros aniversários, o papa distribuiu centenas de sacos de dormir para pessoas sem teto em Roma e também enviou alimentos a um abrigo para migrantes.

Nascido em 17 de dezembro de 1936 em Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio foi escolhido o 266º papa da Igreja Católica em 13 de março de 2013, para substituir Bento XVI, que havia renunciado algumas semanas antes.

Durante a semana, o papa Francisco enviou mensagem ao Arcebispado de São Paulo, manifestando condolências pela morte do cardeal dom Paulo Evaristo Arns.

Papa Francisco celebra 80 anos e diz que deseja uma “velhice tranquila”

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Referência: LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2016 Objeto: Alienação de Veículos Inservíveis para a Administração Pública de Mar Vermelho-AL. A Prefeita do Município de Mar Vermelho no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com base nas informações constantes no Processo Administrativo de nº 2590/2016, referente a Licitação do tipo maior lance, na modalidade LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2016 de 17/11/2016, HOMOLOGO o procedimento licitatório, totalizando o valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que teve como arrematantes os seguintes licitantes: Lote 01 – Felipe Fagner Lima da Cunha - valor de R$ 12.000,00; Lote 02 – José Augusto dos Santos - valor de R$ 5.000,00.

Mar Vermelho, 30 de novembro de 2016 Juliana Lopes de Farias Almeida Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2016 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 117.938,16 (cento e dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2016 - CP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Bioética de Gestão Pública, CNPJ nº 07.925.440/0001-07. OBJETO: Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, desenvolvido em atendimentos ao programa federal Minha Casa Minha Vida, para atender a determinação da Portaria Ministerial nº 518 – Ministério das Cidades, de 08 de novembro de 2013, que impõe a obrigatoriedade de desenvolvimento de Projeto Técnico de Trabalho Social – PTTS, tendo como financiador o Governo Federal, por intermédio de convênio nº 0342662-36, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal. VALOR: R$ 117.938,16 (cento e dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).

DATA: 10/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Branquinha, 10 de novembro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes - Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2016 A Prefeita de Branquinha ratifica o presente processo, importando o equivalente a 20% (vinte por cento) do que este incremento representar, em reais, sobre a parcela constitucional de 25% (vinte e cinco por cento) pertencente aos municípios alagoanos, decorrentes da arrecadação bruta de ICMS relativa ao exercício 2017.

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2016– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Licitar Gestão de Negócios Empresariais Ltda ME, CNPJ: 05.671.983/000101, OBJETO: Levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o Valor Adicionado do Município, orientação quanto ao correto preenchimento da “Declaração de Valor Adicionado” pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS e ROYALTEIS, decorrentes da arrecadação bruta de ICMS relativa ao exercício 2017.

Branquinha/AL, 25 de outubro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes - Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 611.736,46 (seiscentos e onze mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2016 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Martins Construções e Empreendimentos Eireli EPP, CNPJ nº 24.660.793/0001-33.

OBJETO: Serviços Remanescentes de Construção de Unidade Básica de Saúde. VALOR: R$ 611.736,46 (seiscentos e onze mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Branquinha, 11 de novembro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes - Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA PORTARIA N.º 530/2011, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Pensão por Morte à(ao) Senhor(a) Maria Cabral da Silva, na condição de cônjuge do(a) Ex-Servidor(a) Carlindo Luiz da Silva, ocupante do Quadro de Permanente da Secretaria Municipal de Administração, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°. 17050/2013, com Proventos mensalmente de acordo com a tabela de cargos e salários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se Ciência. Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se.

Branquinha, 01 de agosto de 2011.

Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita José Deildo dos Santos – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de agosto de 2011.

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO(A): Maria Cabral da Silva ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE O Secretário Municipal de Administração, do Município de Branquinha Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº.

17050/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor(a) Maria Cabral da Silva, portador(a) do RG n.º 1690399 SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 058.123.414-60, na qualidade de Esposo(a)/filho(a) do (a) Ex-segurado(a) Carlindo Luiz da Silva.

Prefeitura Municipal de Branquinha, aos 01 de agosto de 2011.

José Carlos Alves Carlota - Secretário Municipal de Administração Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita PORTARIA N.º 587/2012, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Pensão por Morte à(ao) Senhor(a) Luiz Vieira da Silva, na condição de cônjuge do(a) Ex-Servidor(a) Maria Aparecida Vicente da Silva, ocupante do Quadro de Permanente da Secretaria Municipal de Administração, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°. 17015/2013, com Proventos mensalmente de acordo com a tabela de cargos e salários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dêse Ciência. Cumpra-se. Publique-se. Registrese.

Branquinha, 01 de março de 2012.

Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita José Deildo dos Santos – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de março de 2012.

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO(A): Luiz Vieira da Silva ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE O Secretário Municipal de Administração, do Município de Branquinha Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº.

17015/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor(a) Luiz Vieira da Silva, portador(a) do RG n.º 791006 SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 543.297.104-63, na qualidade de Esposo(a)/filho(a) do(a) Ex-segurado(a) Maria Aparecida Vicente da Silva.

Prefeitura Municipal de Branquinha, aos 01 de março de 2012.

José Carlos Alves Carlota - Secretário Municipal de Administração Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita PORTARIA N.º 143/2013, DE 01 de outubro de 2013.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Pensão por Morte à(ao) Senhor(a) José Edmilson Monteiro da Silva, na condição de cônjuge e Anny Giselly Amaro da Silva, na condição de Filha, do(a) ExServidor(a) Francisca Amaro da Silva, ocupante do Quadro de Permanente da Secretaria Municipal de Educação, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°. 17039/2013, com Proventos mensalmente de acordo com a tabela de cargos e salários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dêse Ciência. Cumpra-se. Publique-se. Registrese. Branquinha, 01 de outubro de 2013.

Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita José Deildo dos Santos – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2013.

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO(A): José Edmilson Monteiro da Silva e Anny Giselly Amaro da Silva ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE O Secretário Municipal de Administração, do Município de Branquinha Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº.

17039/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor(a) José Edmilson Monteiro da Silva, portador(a) do RG n.º 1001688 SSP/PE e CPF/MF sob o n.º 656.918.734-15, na qualidade de Esposo(a) e Anny Giselly Amaro da Silva, na qualidade de filho(a) do(a) Ex-segurado(a) Francisca Amaro da Silva. Prefeitura Municipal de Branquinha, aos 01 de outubro de 2013.

José Carlos Alves Carlota - Secretário Municipal de Administração Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita PORTARIA N.º 062/2013, DE 06 de fevereiro de 2013.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA,

Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Aposentadoria por Invalidez à(ao) Senhor(a) Marcelo Canuto da Silva, ocupante do Quadro de Permanente da Secretaria Municipal de Administração como Motorista, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°. 17052/2013, com Proventos integrais de acordo com a tabela de cargos e salários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se Ciência. Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Branquinha, 06 de fevereiro de 2013.

Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita José Deildo dos Santos – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de fevereiro de 2013.

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INTERRESADO(A): Marcelo Canuto da Silva ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O Secretário Municipal de Administração, do Município de Branquinha Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº.

17052/2013, RESOLVE: Conceder aposentadoria por invalidez ao beneficiário Senhor(a) Marcelo Canuto da Silva, portador(a) do RG n.º 818963 SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 624.805.294-87.

Prefeitura Municipal de Branquinha, aos 06 de fevereiro de 2013.

José Carlos Alves Carlota - Secretário Municipal de Administração Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita PORTARIA N.º 531/2011, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Pensão por Morte à(ao) Senhor(a) Givaldo Ferreira de Lima, na condição de cônjuge e Jefferson Silva de Lima, Jayanne Silva de Lima e Jayne Samara Silva de Lima, na condição de Filhos(as) do(a) ExServidor(a) Rosiene Sarmento Silva de Lima, ocupante do Quadro de Permanente da Secretaria Municipal de Educação, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°. 17051/2013, com Proventos mensalmente de acordo com a tabela de cargos e salários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dêse Ciência. Cumpra-se. Publique-se. Registrese.

Branquinha, 01 de agosto de 2011.

Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita José Deildo dos Santos – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de agosto de 2011.

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO(A): Givaldo Ferreira de Lima, na condição de cônjuge e Jefferson Silva de Lima, Jayanne Silva de Lima e Jayne Samara Silva de Lima, na condição de Filhos(as) ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE O Secretário Municipal de Administração, do Município de Branquinha Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº.

17051/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor(a) Givaldo Ferreira de Lima, portador(a) do RG n.º 1080633 SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 644.813.874-91, na qualidade de Esposo(a) e Jefferson Silva de Lima, Jayanne Silva de Lima e Jayne Samara Silva de Lima, na condição de filhos(as) do (a) Ex-segurado(a) Rosiene Sarmento Silva de Lima.

Prefeitura Municipal de Branquinha, aos 01 de agosto de 2011.

José Carlos Alves Carlota - Secretário Municipal de Administração Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita PORTARIA N.º 061/2013, DE 06 de fevereiro de 2013.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e demais diplomas legais, RESOLVE: Conceder Pensão por Morte à(ao) Senhor(a) Maria do Rosário Barboza da Silva, na condição de cônjuge e Marianne Barboza Barros, na condição de filho(a) do(a) Ex-Servidor(a) José Barbosa de Barros, ocupante do Quadro de Permanente da Secretaria Municipal de Administração, e de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, em conformidade com o processo n°. 17013/2013, com Proventos mensalmente de acordo com a tabela de cargos e salários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dêse Ciência. Cumpra-se. Publique-se. Registrese.

Branquinha, 06 de fevereiro de 2013.

Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita José Deildo dos Santos – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de fevereiro de 2013.

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO INTERRESADO(A): Maria do Rosário Barboza da Silva, na condição de cônjuge e Marianne Barboza Barros, na condição de filho(a)

ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE O Secretário Municipal de Administração, do Município de Branquinha Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº.

17013/2013, RESOLVE: Conceder Auxilio Pensão Por Morte ao beneficiário Senhor(a) Maria do Rosário Barboza da Silva, portador(a) do RG n.º 670622 SSP/AL e CPF/MF sob o n.º 410.878.604-15, na qualidade de Esposo(a) e Marianne Barboza Barros, na condição de filho(a) do (a) Ex-segurado(a) José Barbosa de Barros. Prefeitura Municipal de Branquinha, aos 06 de fevereiro de 2013.

José Carlos Alves Carlota - Secretário Municipal de Administração Ana Renata Da Purificação Moraes – Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA REVOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A Prefeita de Branquinha, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Concorrência Pública nº 001/2016 para concessão de serviços de transporte individual de passageiros por taxo, por conveniência administrativa. Branquinha/AL, 10 de novembro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes - Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016-SRP A Prefeita do Município de Mar Vermelho, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 55.822,50 (cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2016 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 011/2016SRP. Processo Administrativo nº 1239/2016.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL. ESPÉCIE: Ata Registro de Preços nº 12/2016 FORNECEDOR REGISTRADO: CLG DE ATAÍDE SENA-ME inscrita no CNPJ sob nº 18.341.111/0001-27 – Vencedora do item 01 no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) e total anual de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e vencedora do item 02 no valor unitário de R$ 79,50 (setenta e nove reais e cinquenta centavos) e total anual de R$ 28.222,50 (vinte e oito mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei nº 0493/2013 e Lei nº 8.666/93. DATA CELEBRAÇÃO: 15/12/2016. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Cássia Lilian G. de A. Sena - Empresária – pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.marvermelho.al.gov.br.

-------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016-LOTE 01 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total na ordem de R$ 30.430,17 (trinta mil, quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos) pelo Lote 01.

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2016 – TP-I CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: VICENT & CIA LTDA-EPP, CNPJ nº 18.286.438/0001-43. OBJETO: (LOTE 01) SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ANTIGA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA FUNCIONAR O GABINETE DA PREFEITA. VALOR: R$ 30.430,17 (trinta mil, quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 18/11/2016.

VIGÊNCIA: 18/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9.648/98). SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita. Pela Contratada: Linneker Vicent Dantas da Silva-Sócio Administrador.

Mar Vermelho (AL), 18 de novembro de 2016.

-------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016-LOTE 02 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total na ordem de R$ 199.177,29 (cento e noventa e nove mil, cento e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) pelo Lote 02.

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2016 – TP-II CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI-EPP, CNPJ nº 17.872.922/0001-91. OBJETO: (LOTE 02) PAVIMENTAÇÃO DE VIAS (CONJUNTOS VER. ULISSES SOARES DE OLIVEIRA E D. ZENAURA VIRTUOSA DE SOUZA). VALOR: R$ 199.177,29 (cento e noventa e nove mil, cento e setenta e sete reais e vinte e nove centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 18/11/2016.

VIGÊNCIA: 18/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9.648/98). SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita. Pela Contratada: Marcos Douglas Medeiros dos Santos-Sócio Administrador.

Mar Vermelho (AL), 18 de novembro de 2016.

-------------------------------------------------------INEXIGIBILIDADE Nº 03-07/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RESÍDUOS SÓLIDOS ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO E RATIFICA A INEXIGIBILIDADE N° 03-07/2015 O Prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 26.006,40 (Vinte Seis Mil Seis Reais e Quarenta Centavos) EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 03-07/2015 Modalidade: inexigibilidade nº 03-07/2015– Objeto: Contratação De Empresa Para Resíduos Sólidos.

CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, CONTRATADO: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, CNPJ: 06.121.325/0001-09. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 01/07/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral deste Contrato de inexigibilidade encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 01 de Julho de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 218/2016, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º- Nomear a Comissão Permanente de Licitação; Senhor Eden Jeferson Medeiros Santos, portador do CPF nº 062.248.794-94, ocupante do Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Assessor da UEM, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária; Valderez Alves da Silva, portadora do CPF nº 348.750.004-30, ocupante de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; Sebastião Felix da Silva, portador do CPF nº 607.006.024-53, ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN2 de Subsecretário Municipal de meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Designar toda a comissão para que sem prejuízos de suas funções ou atividades, ora nomeada como segue: Presidente: Eden Jeferson Medeiros Santos Membros: Valderez Alves da Silva Sebastião Felix da Silva Art 2º - Determinar aos designados a rigorosa observância dos termos de legislação pertinente na adoção dos procedimentos de contratação de bens, obras e serviços pelo município.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 06 de Outubro de 2016.

Luciano Fragoso e Silva PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA REVOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A Prefeita de Branquinha, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Concorrência Pública nº 001/2016 para concessão de serviços de transporte individual de passageiros por taxo, por conveniência administrativa. Branquinha/AL, 10 de novembro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes - Prefeita PORTARIA Nº 318, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. CICERO GERONIMO DOS SANTOS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e Art. 40, § 7º, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional, nº. 41 de 19/12/2003, combinado com o Art. 41 da Lei municipal nº 420 de 12 de agosto de 2005, resolve: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora Sra. LÚCIA LIMA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 605.955.074-68, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Matricula nº 101, Aposentada pertencente ao quadro do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Santa Luzia do Norte, em favor do Sr. CICERO GERONIMO DOS SANTOS, portador do CPF nº 382.816.944-91, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do n.º 003/2016, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Santa Luzia do Norte, 15 de Dezembro de 2016.

LUCIANO FRAGOSO E SILVA Prefeito

Primeira Edição | 19 a 25 de dezembro, 2016

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Sem luz no túnel As delações premiadas vão continuar, indefinidamente, e é provável que só venham à baila, nessas confissões de empreiteiros, as propinas e repasses do caixa dois vultosos. As cifras são tão elevadas - e tão imenso é o universo de empresários e políticos envolvidos - que certamente uma parte significativa do 'varejo' acabará não sendo revelada. Pelo que se ouviu até agora, a maioria dos políticos beneficiados com o petrolão recebeu contribuições de campanha (ou propinas) milionárias.

Impossível prever como e quando o processo da Lava-a-Jato chegará ao fim. O que se pode afirmar é que, em matéria de delação premiada, parece que não vai escapar ninguém. Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, um dos grandes nomes do PSDB, parecia passar incólume ao vendaval de denúncias, mas seu nome acaba de aparecer nas delações da Odebrecht. Portanto, já estão no rolo as figuras ditas mais ilustrativas do cenário político nacional - Lula, Dilma, Aécio, Temer, Alckmin, Marina - para ficar apenas naqueles que já assumiram ou disputaram a presidência da República. No Congresso Nacional, não existe inocente, salvo os que lá chegaram no fim da farra e integram, como noveis, a legislatura que está sendo passada a limpo.

E como Michel Temer aparece mais uma vez como beneficiário do grande esquema de desvios da Petrobras, impõe-se a indagação: sai Temer para entrar quem? Quem, se todos estão envolvidos? O PT briga por eleição-já e oferece Lula como opção? Mas, como Lula, que todo dia aparece no noticiário como objeto de uma nova denúncia de corrupção?

De tão crítica a situação, fala-se até na volta do tucano Fernando Henrique Cardoso. Não é que FHC seja a solução, é que no conjunto dos atuais, não tem um sequer imune às denúncias. E olhe que o pajé tucano é acusado de ter subornado o Congresso Nacional para aprovar sua reeleição presidencial em 1989.

PEC dos gastos foi primeiro passo Vicente Nunes (*)

A Foto do Fato, tirada no meio da semana que passou reproduz, lamentavelmente, uma cena cada vez mais frequente: motociclistas atropelados ou vitimados por colisões que se sucedem na perigosa Fernandes Lima, uma avenida com estatística crescente de acidentes fatais.

Prestação de contas Renan Calheiros (*)

corte da taxa básica de juros (Selic), de 13,75% ao ano, movimento que, para muita gente do governo, está atrasadíssimo.

A perspectiva é que, já no primeiro trimestre de 2017, os indicadores deem sinais de melhora, mesmo que lentamente.

O governo deu um passo importante ontem, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita, por até 20 anos, o aumento de gastos à inflação do ano anterior, mas o clima político extremamente conturbado exigirá esforço redobrado do Palácio do Planalto para manter unida a base aliada. A próxima batalha, a reforma da Previdência, será muito mais sangrenta diante da comoção que o tema provoca no país.

Longe do fla-flu Para que o presidente Michel Te- Economista-chefe da Órama Inmer consiga avançar na proposta vestimentos, Alexandre Espírito do ajuste definitivo das contas Santo afirma que a força política públicas, será fundamental que a demonstrada pelo governo com economia dê sinais efetivos de a PEC do teto dos gastos foi imretomada nos próximos meses. O portante, apesar de a medida ter pessimismo que tomou conta sido aprovada em segundo turno dos agentes econômicos - e das no Senado por oito votos a meruas - agravou a crise. Não será nos que na primeira etapa. "O tarefa trivial evitar que o Produto momento é extremamente comInterno Bruto (PIB) registre, em plexo. Mas o Planalto não pode 2017, o terceiro ano seguido de ficar refém desse fla-flu político. queda. Já se O Brasil está fala em retração quebrado, precide até 1%. sa de reformas “Na avaliação da estruturais para Na avaliação da equipe econôequipe econômi- que possa voltar mica, o quadro a crescer", destaca, o quadro é realmente é ca. grave, mas não grave, mas não se Ele ressalta, pose está jogando que, ao está jogando um rém, um jogo perdicontrário da jogo perdido” do. Os técnicos aprovação da que monitoram PEC do teto dos sistematicagastos, que saiu mente os níveis da atividade do Congresso do jeito que foi enacreditam que será possível re- caminhada, a reforma da Previverter o mau humor se o governo dência exigirá concessões por se mantiver na direção correta, parte do governo. "O projeto que ou seja, sustentar o compromisso está sendo analisado pelo com o ajuste fiscal, independen- Legislativo é muito mais forte do temente das pressões que vem que o previsto. Isso fará com que sofrendo. A aprovação da PEC do o debate se estenda por um teto dos gastos é o sinal mais período mais longo", avalia. O contundente desse compromis- fundamental, contudo, é que as so. mudanças no sistema previdenA equipe econômica está traba- ciário sejam sancionadas até o lhando em duas frentes para dar fim do primeiro semestre de um gás na atividade como com- 2017, para que o limite imposto plemento à arrumação estrutural às despesas se fortaleça. das finanças do país, processo Com dificuldades ou não, acresque trará resultados a médio e a centa Espírito Santo, as reformas longo prazos. De um lado, o Mi- precisam avançar para que o nistério da Fazenda lançará, ama- ajuste fiscal se consolide e o BC nhã, um pacote para tentar des- possa cortar os juros mais rapidatravar o crédito e reduzir o custo mente. de produção. De outro, o Banco Central vai acelerar, em janeiro, o (*) É colunista do Correio Braziliense

O Congresso Nacional vem respondendo às demandas da sociedade com novas práticas, atualizando legislações e honrando suas responsabilidades políticas e institucionais sem omissões ou hesitações - em um dos períodos mais turbulentos da história recente do País.

Nos últimos quatro anos, marcados por crises políticas, econômicas e sociais, o Senado Federal se antecipou às demais instituições e implementou profundos cortes orçamentários nas despesas da Casa. A primeira providência da Mesa Diretora, que se encerra em janeiro do próximo ano, foi uma reestruturação interna.

Em contexto de apertos e ajustes, o Senado Federal passou nos últimos quatro anos por transformações profundas. Conseguimos qualificar o gasto público sem prejuízo da produção e da fiscalização legislativa, que são nossas obrigações constitucionais.

Eleita em 2013, a direção adotou como premissas a austeridade interna, votações mais céleres e o aprofundamento da transparência. Toda

informação, excetuando-se aquelas protegidas por sigilo legal, são públicas e, portanto, disponíveis para o controle social.

Dentro de um planejamento estraté-

“Em contexto de apertos e ajustes, o Senado Federal passou nos últimos quatro anos por transformações profundas” gico, enxugamos a estrutura administrativa, eliminamos redundâncias, privilégios e criamos um Senado calçado no trinômio transparência, economia e eficiência. Ao contrário das tradicionais suplementações, devolvemos recursos aos cofres públicos todos os anos.

Entre as duas centenas de medidas administrativas implantadas neste

período podemos destacar: extinção do Hospital do Senado; o fim dos inaceitáveis 14 e 15 salários pagos aos parlamentares, a extinção de 25% das funções comissionadas, o aumento da jornada de trabalho, o corte dos supersalários cima do teto constitucional, diversas fusões e incorporações administrativas.

Eliminamos redundâncias, cancelamos e revisamos contratos e aposentadorias; houve drástica redução do número de terceirizados; proibição de contratos emergenciais, licitação ou pregão até para valores menores, a mudança nas regras de aquisição de passagem aérea entre outras. O resultado foi uma economia de R$ 1,2 bilhão em quatro anos. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Matar ou Morrer? O Estado induz ao erro Marco Antônio Barbosa (*)

Por trás dos noticiários da crise política e econômica brasileira se esconde uma guerra, que pouco é divulgada, se levarmos em conta a letalidade que alcança. De um lado estão às polícias (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Guarda Municipal) e do outro a população (bons e maus). O alvo é sempre o crime organizado, mas como em qualquer guerra, seja no Iraque, Síria ou Brasil, quem sofre as consequências são todos os civis que tentam viver no olho deste furacão.

Segundo os dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dentro deste cenário bélico as baixas são para todos. Em 2015, 358 policias foram mortos, enquanto 3.220 pessoas foram vitimadas em intervenções policiais. Se olharmos somente os dados e analisarmos com a velha simplicidade de mocinho e vilão das novelas podemos concluir que a polícia brasileira é o Darth Vader, do Star Wars.

Mas o cenário não é raso. A análise correta precisa ser feita de forma fria e imparcial para encontrar as raízes de números tão alarmantes. Imagine você, sair de casa pela manhã e enfrentar um ônibus cheio com medo de usar o seu uniforme, pois pode ser morto. Depois disso, se chegar ao trabalho, você precisa zelar pela sua segurança e da população com infraestrutura precária - normalmente o crime está mais preparado neste sentido -, ganhando um salário mínimo.

Ou no dia de folga, na hora do passeio em família, ser surpreendido por uma emboscada e perder a vida - no ano passado, mais polícias morreram fora, do que em serviço.

Esta é a rotina da polícia brasileira.

Tudo isso, sem a menor preparação do estado para agir em momentos de pressão. Estressado, armado, sem saber quem realmente é o bandido e tendo o poder de julgar. Uma bomba relógio prestes a explodir.

Isso justifica o desaparecimento de um inocente após uma batida? Não.

Mas mostra que casos como estes são 'tragédias anunciadas'.

Então a culpa é inteira do crime, que se esconde no meio da população.

Lobo na pele de cordeiro. Assim como a polícia também tem sua parcela de culpa, mas a análise segue rasa se pensarmos desta forma. Quando pequeno, de origem pobre, não teve

“O alvo é sempre o crime organizado, mas quem sofre as consequências, como em qualquer guerra, são os civis” acesso à educação, saúde ou saneamento básico. Não teve oportunidades. Pode ter visto o pai ou um irmão inocente ser morto em uma blitz.

Também não serve de desculpa para matar ou assaltar um trabalhador.

Entretanto, as chances de termos mais um 'soldado do crime' aumentam quando a situação é propícia.

Também temos, como sociedade, nossa responsabilidade já que não cobramos nossos direitos ou votamos

de forma correta em representantes honestos que busquem políticas públicas para amenizar estes sofrimentos diários.

Mas o grande responsável é um Estado ausente.

Quem não treinou ou preparou a polícia? Quem não deu serviços básicos para a população fugir da marginalidade? No fim, quem fomenta está guerra é o próprio governo que não faz o seu papel. Enquanto não existir um planejamento que possa prover qualidade de vida para todos, fica quase impossível fugir do cenário atual. Medidas paliativas como invasão de morros ou outras formas de enfrentamentos contra o crime organizado são como um pano seco em um vazamento. Só vai estancar por um breve período.

Educação é sempre a palavra-chave.

Tanto um lado quanto o outro precisa ser educado para ter o discernimento na hora de decidir apertar o gatilho. Evitar que uma criança entre para ilegalidade, seja fardada ou não, é dar outra oportunidade a ela.

Onde o estado se omite, a criminalidade cresce. Seja mocinho ou vilão, bandido ou polícia. (*) É especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios

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