191310

edição PRIMEIRA

BB: FGTS para casa própria Ainda novel no ramo, o Banco do Brasil anunciou que vai ampliar sua linha de financiamentos para compra da casa própria. Como novidade, o BB revelou que vai liberar recursos do FGTS para aquisição de moradias. > B-5

Mega vai pagar R$ 7 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado,17, que sorteou as dezenas 36,37,39,49, 54 e 60. O prêmio para esta quarta-feira deverá ser de R$ 7 milhões.

A Quina teve 35 acertadores e cada um vai levar a quantia de R$ 37.329,11

Ano 7 | Edição 372 | Maceió, Alagoas, 19 a 25 de julho, 2010 | R$2,00

TÉO CITA CRIME ORGANIZADO AO APOIAR 17ª VARA CRIMINAL Secom/AL

Em lados opostos, governo de Alagoas e Ordem dos Advogados quebram lanças em torno da 17ª Vara Criminal de Maceió. Para Omar Coelho, presidente da OAB/AL, tal como está constituída, a instância afronta a Constituição. Já o governador Téo Vilela julga-a indispensável para combater o crime organizado. O futuro da polêmica Vara depende agora do pleno do Supremo Tribunal. > A-2 e A-6

Projeto leva governador a atender mais carentes

Projeto da Ouvidoria levou Teotonio Vilela aos bairros, conjuntos e distritos, onde o governo ouviu moradores, equacionou problemas e buscou soluções

A idéia partiu de Claudionor Araújo: levar a Ouvidoria Geral, que ele chefiava, para auscultar as comunidades. A proposta ganhou nome de projeto e acabou por aproximar o governador Téo Vilela das populações mais carentes dos bairros distantes, conjuntos e distritos. Ouvindo os moradores, o governo pôde equacionar problemas. > A-4

Bairros alagados propagam doenças Áreas cortadas por canais e córregos expõem moradores a casos de diarréia, tifo, leptospirose, dengue - atingindo mais as crianças No inverno, a situação se regos ficam alagados, sur- pondo ao contágio de dentre outras. O PRIMEIRA que-Estrada e no Vergel do do Estado anotando suas agrava. Bairros de Maceió gem os focos de mosquitos doenças como diarreia, ti- EDIÇÃO esteve em algu- Lago, e também ouviu a recomendações aos mora'banhados' por canais e cór- e a população acaba se ex- fo, dengue, leptospirose, mas pontos críticos, no Di- Vigilância Epidemiológica dores dessas áreas. > A-5 Miguel Goes

Lessa diz que já cumpriu pena e rebate impugnação

> A-3

Reconstrução de casas vai ter início já em agosto

> A-7

Dilma agora se insurge contra a Justiça Eleitoral Para líder da mídia, Lula é um "falso democrata" Em campanha, Collor é homenageado no Pilar

> A-8

> A-8

> A-3

Problema crônico de Maceió, que se agrava durante o inverno: canais e córregos transbordam e se transformam em focos de propagação de doenças Gazeta Press

Jogando no Serra Dourada, neste domingo, o Flamengo venceu o Atlético Goianiense por 1x0, gol marcado pelo atacante Petkovic, cobrando penalidade máxima ainda no 1° tempo

FLAMENGO VENCE EM GOIÂNIA Pelo Brasileiro da Série A, o Flamengo esqueceu o caso do goleiro Bruno Fernandes e conseguiu ótimo resultado ao derrotar o Atlético Goianiense por 1x0, no Serra Dourada. Aqui, pela Série B, o ASA comemora a goleada de 6x1 no Brasiliense. Na Série D, o CSA estreou vencendo o Santa Cruz por 1x0, no Recife. > ESPORTES

Guga Matos / Jornal do Commercio

Também neste domingo, fazendo sua estreia na Série D do Brasileiro, o CSA mostrou raça e força e derrotou o Santa Cruz por 1x0, em pleno Estádio José do Rego Maciel, no Recife

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Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

A2 | Política

> ÚLTIMO ESFORÇO

Tetonio tenta salvar 17ª Vara 'agonizante' Governador busca apoio de procurador-geral da República na esperança de convencer o Supremo Tribunal a não extingui-la Márcio Ândrei

> NA INTERNET

Eleitor pode avaliar perfil de candidato em portal do TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o link Estatísticas de Candidaturas. Por meio dele, pode-se obter informações sobre o perfil dos candidatos que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vicegovernador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas eleições de 2010.

No site, também poderá ser feito o acompanhamento, no tópico Cargo/Situação da candidatura, do número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o

número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano.

O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil. Pode ser acessado no seguinte e n d e r e ç o : http://www.tse.jus.br/intern e t / e l e i coes/estatistica2010/est_candidatura.html.

Falta de documentos garante impugnações Na última semana, a palavra impugnação tem aparecido com destaque no noticiário político brasileiro. Levantamento parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que foram apresentadas 2.776 ações contestando os registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições este ano. As irregularidades encontradas até o momento são diversas. As mais banais ocorrem apenas pela falta de algum documento exigido, como a foto do candidato. Outras, as mais graves, contestam as candidaturas

com base na Lei da Ficha Limpa, por conta, por exemplo, de condenações criminais. Essas são as que mais provavelmente implicarão mesmo em inelebibilidade dos candidatos.

As impugnações com base no ficha limpa, até o final da tarde de ontem, somavam 403.

Já foram divulgados os nomes de 397 políticos impugnados.

Os outros seis, do Mato Grosso do Sul, ainda estão sob sigilo, porque o Ministério Público Eleitoral verifica se não são homônimos de outras pessoas.

Luciana Martins

Preocupado com o futuro da 17ª Vara Criminal de Maceió, que agoniza no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Teotonio Vilela volta a se mobilizar num último esforço para salvá-la. Nesta sexta-feira, 16 de julho, Vilela esteve em Brasília exclusivamente para uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem foi expor a importância dessa instância judicial na batalha contra a criminalidade em Alagoas.A 17ª Vara está sendo bombardeada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil e, pelo andar da carruagem, a decisão final tende a suspender alguns dispositivos da lei estadual que a criou, o que, na avaliação do governo e da segurança pública de Alagoas, pode significar sua total descaracterização.

Téo Vilela virou um peregrino em defesa da 17ª. Já foi ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, nesta sexta-feira, desembarcou na Procuradoria Geral da República para dar o testemunho, como governador do Estado alagoano, da importância da 17ª Vara Criminal, criada por iniciativa do próprio Governo, por meio de um projeto en-

Governador Téo Vilela foi até a Procuradoria Geral da República, em Brasília, em defesa da 17ª Vara Criminal Divulgação

Procurador Roberto Gurgel (E) recebeu Teotonio Vilela e juristas alagoanos

viado à Assembleia Legislativa e que, em sua avaliação, tem dado grande contribuição à luta contra o chamado crime organizado no Estado. "É verdade que o Estado ainda tem um alto número de homicídios, mas também é verdade que sequestros, assaltos a bancos e crimes de mando vêm diminuindo gradativamente, graças, também, à atuação firme e destemida da 17ª Vara Criminal tem papel importantíssimo nisso", afirmou o governador.

“Uma fórmula para outros estados” Ainda em Brasília, Vilela avaliou como positivo o encontro na Procuradoria da República. "Pela conversa que tivemos com o Dr. Gurgel, tenho muita segurança de que o Ministério Público Federal vai se somar a esse nosso esforço para preservar a 17ª Vara. A ideia, inclusive, é passá-la para outros estados que pretendem utilizá-la como modelo dada à eficácia dessa instituição que trabalha junto com o Ministério Público e com o poder Executivo, através da Secretaria de

Estado da Defesa Social e da Polícia Civil e, quando necessária, até com a Polícia Federal", asseverou.

Para o governador de Alagoas, a manifestação da OAB é legítima mas, segundo ele, o Governo tem uma posição inteiramente divergente. "Estamos trabalhando para esclarecer as instituições que definirão essa questão e sobre a realidade de Alagoas, além, principalmente, da relevância da 17ª Vara para a sociedade, sobretudo em relação aos crimes de

mando, sequestros e assaltos a bancos, onde ela apresenta uma atuação de muita eficácia.

Definitivamente a questão da segurança pública é nossa prioridade absoluta e não podemos dar trégua aos bandidos e àqueles que estão fora da lei", destacou.

Eduardo Tavares, procurador-geral de Justiça, reforçou o pleito junto à PGR. "Nós do Ministério Público de Alagoas não enxergamos nenhum rastro de inconstitucionalidade nessa lei e estamos aqui para

pedir ao procurador-geral da República que olhe, dentro dos parâmetros legais, para a realidade, para os resultados dessa 17ª Vara para a sociedade", assinalou.

Junto com o governador e Eduardo Tavares, também participaram do encontro em Brasília o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Maurílio Ferraz; a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, e o juiz Alberto Jorge.

Secretário Rubim defende manutenção

Secretário Paulo Rubim defende manutenção da 17ª Vara Criminal

"A 17ª Vara é o único recurso que temos para enfrentar a criminalidade de forma imediata, principalmente, os crimes de pistolagem que ainda são praticados em Alagoas". A opinião foi dada sexta-feira pelo secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, durante encontro na sede da secretaria, com alunos do curso de formação para magistrados.

Segundo o secretário, a per-

manência da 17ª Vara é "fundamental para a investigação de crimes de pistolagem no Estado". Rubim citou o assassinato do presidente do diretório municipal do PPS de Colônia de Leopoldina, Anelito Francisco Gomes. "Já sabemos que foi mais um crime de mando praticado em Alagoas e quem foi o autor intelectual", afirmou.

Em sua explanação aos futuros juízes, Rubim comentou

que ainda existe uma oligarquia que tenta comandar a área político-administrativa do Estado. "São meia dúzia de pessoas que fazem parte dessa oligarquia", lembrou, acrescentando que a Defesa Social tem total autonomia do Governo para agir no combate à criminalidade.

"Por isso, não aceito nenhum tipo de ingerência política no trabalho profissional que

vem sendo desenvolvido pela polícia alagoana; esse foi o compromisso assumido pelo governador de Alagoas e pelo Ministério da Justiça, que está sendo cumprido integralmente", colocou.

No encontro, o secretário também falou dos investimentos realizados na área de segurança pública, como a compra de novas viaturas e equipamentos modernos.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

Política | A3

> INVESTIMENTO Romero Vieira Belo

Enfoque Político O bicho vai pegar Já é possível ver, sem uso de microscópio, sinais pulsantes de mudanças na política brasileira. Senador cassado, deputado renunciando para evitar cassação, governador preso - são situações que começaram a virar rotina no cotidiano nacional.

Em Alagoas, a Operação Taturana suspendeu 11 deputados estaduais. Conhecidas feras da Assembleia passaram um ano sumidos do mapa, silentes, afastados do mandato. De 2006 para cá, a compra de voto derrubou deputado estadual, prefeitos e vereadores, alguns inclusive da capital. Sem reversão.

Agora, vem a Lei da Ficha Limpa prometendo acentuar a faxina. Como sempre, no início ninguém acreditou, os viciados da política deram de ombros: "Isso não vai pegar nunca". Pegou.

Pegou e pra valer. Há um número elevado de políticos condenados em 2ª instância (por um colegiado de juízes) cujas candidaturas, aprovadas em convenção recente, correm sério risco de serem deletadas pela Justiça Eleitoral. Já, ou mais adiante. É intensa, nos bastidores, a movimentação de advogados peritos em Direito Eleitoral. Prova de que a situação é grave. Também, o fato de alguns políticos, já condenados pela Justiça, terem lançado seus próprios parentes como 'candidatos reservas' indica, igualmente, que eles temem os efeitos da nova legislação.

Ministros do TSE e do STF já avisaram que a Lei da Ficha Limpa está em vigor. Portanto, quem estiver incurso em seus dispositivos sabe o risco que está correndo se insistir em concorrer às eleições. O pior pode vir logo, encerrando a questão, mas poderá até ficar para depois do pleito. Tardará, mas virá.

HORA DE PROPOSTAS

AGUARDANDO O CORPO

Téo Vilela dá o bom exemplo ao anunciar que não fará campanha à base de ofensas aos adversários.

Entende que, mais que ataques aos oponentes, o eleitor quer ouvir propostas dos candidatos.

Como perito em Medicina Legal, George Sanguinetti examina cadáveres. Não pode, por isso, entrar no Caso Bruno-Eliza, já, tendo em vista que ainda não existe corpo para ser examinado.

PROPAGANDA DE RENAN EXALTA O 'FAZER' "O trabalho que faz a diferença" ou "O senador que faz" - uma dessas frases, marcadas pelo verbo 'fazer', será usada na campanha de Renan Calheiros. Apesar do processo eleitoral deflagrado, o senador peemedebista divide seu tempo garimpando voto em Alagoas e trabalhando, em Brasília, para liberar mais recursos destinados aos municípios devastados pelas enchentes.

EM CAMPANHA

A CONFERIR

Os dois presidentes da Câmara de Maceió estão em campanha. O atual, Dudu Hollanda, disputa um mandato de deputado estadual. O futuro, Galba Novaes, é o vice na chapa de Fernando Collor.

O presidente da ALE, Fernando Toledo, garante que viabilizou dinheiro para pagar o retroativo do PCCS aos servidores. Falta, segundo sua assessoria, a liberação de um único documento.

JÁ DÁ PARA ANTECIPAR A TENDÊNCIA DE CÍCERO ALMEIDA Assessor de Cícero Almeida concorda com análise recente da Coluna: "O prefeito vai esperar pelo 'momento oportuno' para revelar seu candidato a governador, mas um detalhe, desde já, salta aos olhos de todos, ou seja, dos três principais postulantes, o governador Teotonio Vilela é o único que, de maneira nenhuma, poderá ser adversário do prefeito na sucessão de 2014".

Renan apóia investimento de R$ 200 milhões em Arapiraca Empreendimento será o maior do Agreste e terá cerca de 200 lojas, sendo cinco âncoras Divulgação

O senador Renan Calheiros (PMDB) participou nesta sextafeira, 16, de uma reuniãoalmoço com investidores e futuros lojistas do shopping Pátio Arapiraca, cuja obra está prevista para ser inaugurada em setembro de 2011. O shopping está sendo construído em uma área de mais de 200 mil metros quadrados em frente ao Centro Administrativo de Arapiraca e tem investimentos de R$ 80 milhões, contando com cerca de 200 lojas, sendo cinco âncoras.

Em breve discurso, Renan mostrou seu entusiasmo não somente com o desenvolvimento econômico e financeiro de Arapiraca, mas também pelas conquistas e avanços em áreas como educação superior e profissionalizante com a chegada do campus da Ufal e de uma unidade do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). "Arapiraca está se tornando não somente um pólo econômico, mas também um pólo na área de educação, oferecendo oportunidades para os jovens de toda região", afirmou.

Ele destacou ainda a última conversa que teve com a reitora

Senador Renan Calheiros durante encontro com empresários em Arapiraca

da Ufal, Ana Dayse Dórea a respeito da implantação do curso de Medicina no campus da Ufal em Arapiraca, que também está sendo negociada junto ao Ministério da Educação. "Quero cumprimentar os empresários que estão aqui, que acreditaram em Alagoas, demonstraram muita confiança em Arapiraca no futuro desta região e querem o desenvolvimento do nosso Estado", afirmou Renan.

"Esse é um grande dia, a construção desse shopping em Arapiraca era um grande sonho que a gente precisa rapidamente

realizar. Arapiraca tem crescido acima da média nacional", disse.

O senador destacou ainda a importância do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) para promover o crescimento não só de Arapiraca como de todo o Estado. "Ronaldo botou Alagoas para funcionar e, com a ajuda do governo federal, os alagoanos estão recuperando o poder de compra. O Bolsa Família gerou mais emprego e renda e fomentou a economia, diminuindo as distâncias sociais, incentivando o comércio", disse.

"Alagoas precisa crescer, vai

crescer, mas é fundamental que as pessoas acreditem no nosso Estado, no nosso desenvolvimento e façam investimentos como esse do shopping, como o que está sendo feito aqui", completou o senador. Renan anunciou ainda obras que serão iniciadas em breve em Arapiraca, como a duplicação da Adutora do Agreste e a construção de uma nova subestação elétrica que irá garantir a instalação da Mineradora Vale Verde, em Craíbas, cuja licitação já foi realizada na Bovespa e teve como vencedora a Chesf.

Após a solenidade, o senador visitou o canteiro de obras e cumprimento os trabalhadores responsáveis pela construção do empreendimento. O Pátio Arapiraca atenderá 30 municípios do Agreste e Sertão.

A solenidade teve ainda a presença do deputado Ricardo Nezinho (PTdoB); dos presidente da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio), Wilton Malta e da Câmara de Diretores Lojistas de Maceió, Wilson Barreto, além do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa.

> IMPUGNAÇÃO

Lessa mantém ritmo da campanha seguro de que não está inelegível Arquivo

O candidato a governador pelo PDT, Ronaldo Lessa, mantém seu ritmo normal de campanha, mas, sempre que provocado, rebate as informações dando conta de que estaria inelegível este ano.

Apoiado em parecer de seus advogados Marcelo Brabo e Daniel Brabo Magalhães, o exgovernador está convencido de que não será alcançado pela Lei da Ficha Limpa por já ter cumprido a pena de inelegibilidade a que foi condenado logo após a eleição municipal de 2004, quando respondeu por denúncia de abuso de poder.

Na avaliação dos advogados, uma vez cumprida a pena, Lessa 'zerou' sua dependência com o Judiciário, razão porque não se sustenta a tese de que estaria inelegível por causa da Ficha Limpa.

Esse é também o entendi-

mento do senador Renan Calheiros, do PMDB, para quem a candidatura de Lessa é um "fato consumado, está consolidada e só tende a crescer com o desenrolar da campanha que está apenas iniciando".

Para aliados do ex-governador, seria da maior importância se a coligação obtivesse um parecer jurídico "embasado e conclusivo" assegurando a elegibilidade de Lessa, de modo a superar as dúvidas que cercam o projeto político de Ronaldo Lessa para este ano.

Mesmo tendo seu nome relacionado pelo Ministério Público Eleitoral entre os candidatos impugnáveis, Lessa reiterou que confia numa decisão final favorável, na Justiça, deixando claro que irá recorrer contra qualquer medida que tende impedir sua candidatura.

Lessa critica lei e procurador eleitoral que pediu sua impugnação ao TRE

CONTRA-ATAQUE Ronaldo Lessa questiona o pedido de impugnação de sua candidatura. Segundo o exgovernador, em 2004, ele foi condenado a três anos de inelegibilidade e completou o cumprimento da pena em 2007. "Em 2010 se faz uma lei e agora todas as pessoas que se tornaram elegíveis vão ficar inelegí-

veis de novo? A Constituição diz que a lei não retroage para prejudicar ninguém", argumenta. Lessa classificou a situação é "esdrúxula". "Não vai ter candidato se depender do procurador (referência ao procurador eleitoral Rodrigo Tenório, que pediu sua impugnação). Acho que ele deveria ser candidato", criticou.

SEM RETORNO

ESPERTEZA MINEIRA

> CONDECORAÇÃO

Em suas andanças pelo Estado, Renan Calheiros tem afirmado, com ênfase, que a candidatura de Lessa está consolidada. "Quem esperava que o Ronaldo desistisse, já mudou de opinião".

Ao divulgar Dilma, em evento oficial no Rio, Lula repete aquele político mineiro, tremenda cara-depau, que esculhambava o adversário pelo rádio e depois pedia desculpa pelo telefone.

Collor recebe comenda durante homenagem no município do Pilar

CADA PARTIDO FAZ A HISTÓRIA COMO PODE O Partido Progressista passou o tempo todo namorando a candidatura de Serra, quando Serra liderava as pesquisas. Com o recente avanço de Dilma, o PP derreou: "Estamos neutros". Aí veio Lula e 'garantiu' a vitória. O PP, então, se abriu de vez: "Somos Dilma". O PP é do senador Francisco Dornelles, aquele que emendou a Lei da Ficha Limpa para não valer neste ano.

MATHEUS CONVOCA

MAIS DINHEIRAMA

O prefeito Cristiano Matheus acaba de convocar todos os aprovados no recente concurso da Prefeitura de Marechal. Devem se apresentar até 12 de agosto, ou serão considerados desistentes.

País rico é outra coisa. Depois de gastar uma fábula com ampliação de aeroportos, o governo do PT vai investir mais R$ 6 bilhões no sistema aeroportuário até 2014.

Exigência da Copa.

SURUAGY NÃO RENUNCIOU EM 17 DE JULHO O 17 de julho não vinga como 'data histórica' porque, ao contrário do que a CUT insiste em afirmar, Divaldo Suruagy não renunciou ao governo naquela ocasião. Apenas pediu licença e deixou seu vice Manoel Gomes no cargo. Somente no final de 1997, aí sim, DS reuniu sua equipe e anunciou a renúncia para se candidatar a deputado. O Estado já estava em ordem e saneado.

Divulgação / Agência Senado

Em marcha rumo à sucessão, o candidato ao governo pelo PTB, senador Fernando Collor, foi homenageado na sexta-feira, na cidade do Pilar, onde recebeu a Comenda Professor Arthur Ramos, durante o encerramento da 8ª Semana Cultural do Município.

Também foi distinguido com a homenagem o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins que, estando em viagem ao exterior, foi representado pelo irmão, o promotor de Justiça de Maceió Mário Augusto Martins.

Correligionários petebistas não sabem informar quando o senador Collor voltará a abordar um tema que interessa a pelo menos 20 mil servidores públicos estaduais: o compromisso por ele assumido no final de maio de pagar os precatórios (no

Candidato a governador, Collor recebeu comenda na cidade do Pilar

valor estimado de R$ 14 bilhões) devido a esses funcionários.

IMPUGNAÇÕES Saltou de 383 para 429 o número de candidatos alagoanos que poderão ser impugnados a pedido do Ministério Público Eleitoral. Do total, contudo, ape-

nas 11 aparecem enquadrados em dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que "o quantitativo corresponde a mais de 90% do universo de 438 pedidos de registro feitos por candidatos em todo o Estado".

Já o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, ressalta que mais de 95% das ações são decorrentes da falta de documentos no ato do pedido do registro. Segundo ele, poucos candidatos em Alagoas tiveram o pedido de registro impugnado por causa da Lei Ficha Limpa.

Como o prazo para a entrega de documentos exigidos vai até agosto, a expectativa é de que a grande maioria dos candidatos ora impugnados regularize sua situação e se habilite a disputar o pleito de outubro.

Em relação aos chamados fichas sujas, a situação é outra. Os pedidos de impugnação deverão ser atendidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que obrigará os réus a recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral e até ao Supremo Tribunal Federal, sem nenhuma garantia de sucesso.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

A4 | Cidade

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

Cidade | A5 fotos: Miguel Goes

> OUVIDORIA NAS COMUNIDADES

Projeto mobiliza governo e atende bairros Líderanças comunitárias destacam presença do governador nos bairros, ouvindo os moradores e resolvendo seus problemas fotos: Agência Alagoas

"Um marco na história". É como os líderes comunitários resumem a presença do governador Teotonio Vilela nos bairros onde o Projeto Ouvidoria nas Comunidades, criado e implantado pelo ex-ouvidor Claudionor Araújo, esteve para ouvir sugestões e levar ações e serviços públicos visando melhorar a vida da população, segundo apurou o PRIMEIRA EDIÇÃO. A iniciativa, inédita em Alagoas, segundo as lideranças, começa a dar resultados, além dos que já foram percebidos em curto prazo.

"Hoje temos o que em outros governos nunca tivemos: acesso aos secretários de Estado, uma determinação do governador Teotonio Vilela. Antes, passávamos cinco, sete meses para ser atendidos. Agora, temos a chance de falar com os secretários e apresentarmos as reivindicações dos moradores dos bairros que representamos. Uma iniciativa como essa é muito importante porque são os líderes comunitários que têm uma visão do que precisa mudar em suas comunidades", afirma Elias Barbosa, presidente da Federação das Associações de Moradores de Maceió, para quem "os resultados são reais".

Ele entende que a presença do governador nos bairros, discutindo os problemas das comunidades "é algo brilhante. Pela primeira vez um chefe do Executivo ouve diretamente os moradores das favelas, das periferias, da massa mais sacrificada e sofrida, que até então tinha pouca assistência".

EFEITOS VISÍVEIS

Para Elias, "os efeitos desses encontros começam a ser percebidos". O presidente da Federação das Associações cita como exemplo investimentos em minepronto-socorros e o engajamento cada vez maior de diretores de escolas na transformação e melhoria do ensino público.

O mesmo entendimento tem o conselheiro tutelar do Tabuleiro, Mano Monteiro. "Havia uma angústia muito grande da gente em querer mostrar os problemas dos bairros ao governador e ao mesmo tempo uma dificuldade de ter esse contato pes-

de Educação enviou um ofício para a reitora da Ufal solicitando a liberação do terreno, que pertence à universidade. A reitora deu o aval, mas o processo terá que passar pelo Conselho Universitário. Não é um processo rápido, mas vai ocorrer. Os frutos desses encontros começarão a surgir a partir do próximo ano".

Quanto à segurança, uma das áreas reivindicadas pelas lideranças do Village Campestre, Cícero Vieira afirma que "as coisas têm que vir aos poucos. O Projeto Polícia Comunitária já foi implantado em algumas localidades como projeto piloto e aos poucos será levado para outras áreas".

VEZ DOS PESCADORES

Com o projeto Ouvidoria vai à Comunidade, o governador Teotonio Vilela se familiariza com os problemas nos bairros em contato direto com moradores

Pescadores apresentam suas reivindicações ao governador e seus auxiliares

Em cada reunião, Vilela ouviu anseios e reivindicações dos mais carentes

soal, por causa da burocracia.

Uma coisa é mandar um papel, um documento e não ser atendido, a outra é falar pessoalmente com o governador", afirma Mano Monteiro, ao recordar: "O governador deu sua palavra de que as reivindicações apresentadas, na medida do possível, iriam ser cumpridas, e estão sendo. Verificamos avanços depois do encontro que tivemos com ele".

O conselheiro tutelar cita como avanço a solução para um problema considerado crônico e 'histórico' na região do Salvador Lira: as constantes enchentes provocadas por problemas no saneamento. "Falamos com o governador sobre a necessidade que havia de se fazer drenagem.

disse Mano Monteiro, segundo o qual "a única reivindicação que ainda esperamos é a construção do muro de proteção ao redor do açude" localizado no bairro.

Quinze dias depois do pedido o trabalho começou. Foram 30 anos de espera e em 15 dias o problema se resolveu", ressalta Mano Monteiro.

Outros pontos reivindicados pelas comunidades presentes ao encontro no Salvador Lira, segundo ele, estão sendo aguardados. "Claro que as coisas não vão ser feitas da noite para o dia.

Falamos sobre a estrutura nas escolas, a carência de professores, que logicamente não se resolve em um passe de mágica.

Mas o secretário de Educação [Rogério Teófilo] nos atendeu no mesmo dia. Pedimos a reforma da Escola Irene Garrido e a construção do ginásio de esportes e o secretário nos informou que já foi liberada a licitação",

APROXIMAÇÃO

Diretor da Associação de Moradores do Village Campestre, primeiro bairro visitado pelo Projeto Ouvidoria nas Comunidades, Cícero Vieira define "como muito positivo" o encontro do governador com as lideranças do bairro e região.

"Nenhum chefe do Executivo estadual tinha se deslocado do seu gabinete para ouvir os líderes comunitários. Para mim, isso é um avanço histórico.

Nunca vi isso em toda minha

vida. É um fato inédito, que trouxe muita expectativa para as lideranças e a comunidade.

Antes, os governos só se reuniam com os grandes grupos.

Hoje, não. O governador discute com a coletividade. Ouviu as lideranças e seus reclames. Na história do Brasil, acho que nunca teve isso. As lideranças muitas vezes não têm qualificação, e o governador foi aos bairros para ouvi-las. Foi um marco. Até hoje, as pessoas no bairro ainda comentam".

O primeiro resultado e um dos mais significativos para os moradores do Village, diz Cícero Vieira, é a construção de uma escola de ensino médio. "O governador autorizou a construção e imediatamente o secretário

Presidente da Colônia de Pescadores Z-1, onde o Projeto Ouvidoria nas Comunidades também esteve, Maria Aparecida da Silva, a "Cida", revela que uma das reivindicações feitas, a instalação de um telecentro na colônia, já começa a se tornar realidade. "Nesta semana os seis computadores que solicitamos começam a ser instalados. Um integrante da colônia vai fazer um curso no Itec para dar aula de informática básica aos pescadores e à comunidade da Pajuçara, Jaraguá, Jatiúca, até Ipioca, região que a colônia abrange".

Cida diz que os pescadores aguardam ainda a reforma da balança da Pajuçara, outra solicitação feita ao governo.

Ariudo Alves de Souza, conselheiro tutelar e presidente da ONG Viva o Clima Bom considera como um avanço o encontro com o governador, mas afirma que a comunidade espera a concretização das solicitações feitas. "Falta pouco para a reforma do ginásio da Escola Maria Salete de Gusmão ser concluída.

O serviço começou, mas parou.

Falta só instalação elétrica, o piso, pouca coisa", diz ele, que também aguarda a construção de um minepronto-socorro no Clima Bom, mas afirma que o Projeto Ouvidoria nas Comunidades "foi muito importante.

Um momento ímpar, quando o governo ouviu as reivindicações das lideranças".

Programa assiste população de baixa renda Para reduzir os índices de pobreza em Alagoas e incentivar o empreendedorismo, a Agência de Fomento de Alagoas (Afal), em convênio com a ONG internacional Visão Mundial e a Agência Nacional de Desenvolvimento Micro empresarial

(Ande), está incentivando a formação de grupos de cidadãos interessados em unir forças para conquistar independência e fortalecimento em ações de empreendedorismo.

As primeiras experiências de formação dos grupos estão sen-

do realizadas em localidades de municípios alagoanos com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), a exemplo de Canapi, Inhapi, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira, na região do Sertão. Esses municípios contam hoje com nove gru-

pos já formados e mais 15 em fase de formalização, em Maceió nos bairros do Benedito Bentes, Jacintinho, Vergel do Lago e Fernão Velho.

"Nesses primeiros três meses de implantação do Alagoas Cidadã, já foram formados grupos

de agricultores, pescadores e de costureiras, com ênfase para grupos formados, em sua maioria, por mulheres, desde os 16 aos 80 anos de idade", informou a analista de projetos da Afal, Patrícia Melo.

O programa Alagoas Cidadã

começa a partir da mobilização dos Agentes de Desenvolvimento de Grupos (ADGs), que atuam em suas comunidades disseminando as propostas do programa, que tem como meta reduzir as desigualdades sociais e econômicas no Estado.

No Joaquim Leão, o canal se mantém imundo o tempo todo, causando a proliferação de transmissores de doenças

No início do Dique-Estrada, a água se acumula em frente as casas, sob passarelas improvisadas de madeira

> ÁREAS CRÍTICAS

Em Maceió, focos de doenças contagiosas Alagamentos de ruas e residências afetam bairros da capital e sujeitam seus moradores à ação de doenças contagiosas Luciana Martins Repórter

Dengue, leptospirose (transmitida pela urina do rato), tifóide, disenteria, hepatite, cólera são algumas das doenças que tendem a se alastrar durante o inverno, principalmente nos bairros cortados por canais e córregos, nas favelas e palafitas e nos conjuntos habitacionais que se alagam com facilidade e não contam com sistemas de drenagem.

Maceió está vivendo um inverno rigoroso, atípico, com freqüentes pancadas fortes de chuvas - e isso sujeita às chamadas populações de risco ao contágio dessas doenças. A água, nesse caso, é o veículo dos agentes infecciosos.

- Os microrganismos patogênicos atingem a água através de excretas de pessoas ou animais infectados, causando problemas principalmente ao aparelho intestinal humano - explica Cleide Moreira, diretora do Serviço de Vigilância Epidemiológica de Alagoas.

- Nesse período, diz ela, há um aumento considerável das doenças diarréicas, da hepatite A e da leptospirose, mas (tranqüiliza) nada que fuja ao controle. A Sesau vem monitorando todas essas doenças com ações preventivas, juntamente com as demais áreas.

Segundo Cleide Moreira, "é importante que a população também tenha os cuidados básicos com a higiene. Se os banheiros não tiverem condições de higiene, existe risco. Se a alimentação não for manuseada de forma adequada, as pessoas correm risco. Então, é preciso ter os cuidados mínimos de higiene para evitar a transmissão dessas doenças.

SINTOMAS

O sinal de alerta são os sintomas. Dor de cabeça, febre, dores musculares, náusea, vômito - se apresentar esses sintomas, a pessoa deve imediatamente procurar uma unidade de saúde para ser examinada e saber o que está ocorrendo. Tratando-se de contágio, cumpre tomar as providências a tempo. Cleide Moreira garante que, se tratadas no início de qualquer dessas doenças, o paciente tem muita chance de evoluir para a cura.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, Maceió é campeã em casos suspeitos de leptospirose: 27 ao longo deste semestre. Cleide informa que a concentração de casos é maior na capital em virtude de áreas como Vergel, Levada e Dique Estrada.

Ele afirma que o lixo jogado nos riachos são um agravante porque, com o volume maior de chuva, os bueiros ficam entupidos, advindo daí o transbordamento. "A água não tem por onde escoar e acaba alagando ruas e residências. E essa água é que está contaminada".

No caso de alagamento, ele alerta para que as pessoas evitem o contato com a água. "Em relação a essas doenças, principalmente, no caso da leptospirose, a água ou alimento não precisa ser ingerido para que haja a contaminação. A bactéria pode penetrar através da mucosa ou de ferimentos na pele".

Flávia dos Santos (Dique-Estrada) e Michele Maria (Vergel) lamentam situação que se agrava quando chove muito

essa aqui. Aqui é só pra tomar banho e lavar os pratos. Pra beber, eu compro água mineral".

ÁREA CRÍTICA

A região do Dique Estrada, na faixa que margeia a Lagoa Mundau, é um dos pontos críticos de Maceió. Flávia dos Santos, moradora do Conjunto Joaquim Leão, revela que, devido as últimas chuvas, que foram intensas, o canal em frente a sua casa transbordou. Mãe de três filhos pequenos, a solução encontrada por ela para evitar que as crianças adoeçam foi é deixálas trancadas em casa. "Nesse tempo de chuva mesmo, eu nem tava levando para escola porque encheu aqui e não tinha como passar".

Michele Maria, residente na Av. Senador Rui Palmeira, no Vergel, também sofre com as enchentes durante os períodos intensos de chuva. "Quando chove meu filho não vai pra escola porque eu não deixo ele pisar nessa água. Eu também evito pisar na água para não pegar doença".

Ela conta que no inverno o

INTERIOR

Cleide Moreira: “População precisa ao menos manter os cuidados básicos”

esgoto que passa em frente a sua casa transborda diariamente.

"Todo dia, umas 6 horas da tarde essa água vai pra pista". Ela diz que, quando não tem como evitar pisar na água, ao chegar a casa,

lava os pés com água e sabão e depois faz a higiene com álcool.

Para cozinhar, a moradora vai buscar água, todos os dias, do outro lado da avenida. "A água do outro lado é melhor que

No interior do Estado, segundo Cleide Morfeira, a doença que apresenta maior incidência é a diarréia. Municípios como Branquinha com 50 casos, Murici, com 51 casos e Quebrangulo com 44 casos já são considerados preocupantes. "Até agora não tivemos nenhum óbito por diarréia, mas ela é considerada uma doença endêmica no nosso Estado, por isso, as pessoas precisam se cuidar".

Carlos Eduardo, diretor da Vigilância Epidemiológica municipal adverte: "A população tem que contribuir com uma série de fatores para evitar a transmissão das doenças. No caso da leptospirose, cada um deve acondicionar bem o lixo doméstico para ser recolhido pelo serviço de limpeza pública; ficar atento à presença de roedores (ratos) e eliminá-los com o uso de raticida, que é vendido em casas agropecuárias".

CRIANÇAS

As crianças precisam de um cuidado maior dos pais, já que elas estão mais expostas aos ambientes contaminados. Além disso, a imunidade delas ainda não está atuando como deveria.

"Em situações normais ou até mesmo em situações como esta de enchente, os mais afetados são os jovens entre 20 e 39 anos, sendo a maior parte homens".

Em casos de alagamento, recomenda-se iniciar a limpeza do ambiente fazendo uso de uma solução de água com hipoclorito ou água sanitária. "Você deve espalhar no ambiente, aguardar entre 30 minutos e/ou uma 1 hora para depois fazer as intervenções". A solução é 1 litro de água para 10 ml de hipoclorito.

Deve-se também usar luvas e estar calçado (com tênis, bota) na hora de fazer a limpeza para evitar o contato direto da pele com esse material contaminado que está ali. "Até porque quando você está manipulando as coisas, você corre o risco de fazer uma lesão e/ou um corte na pele, e isso acaba sendo porta de entrada para contaminação".

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

A6 | Cidade

> ENTREVISTA/ OMAR COELHO DE MELLO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Alma penada Acácia, minha amiga de muitos anos, é enfermeira. Cantora, poetisa, com um espírito extrovertido e brincalhão, está sempre disposta a surpreender as pessoas com suas tiradas e suas músicas. Ela trabalhava em um hospital, no Rio de Janeiro, no Bairro de Botafogo, perto do Cemitério de São João Batista. Ficava no hospital até perto da meia noite e, então, ainda sem carro, ia para o ponto do ônibus que ficava exatamente no muro do cemitério. Todas as noites fazia aquele mesmo roteiro e ia para sua casa, do outro lado da cidade. Certa noite, Acácia, saiu do hospital um tanto ou quanto angustiada, parecendo que algo iria acontecer. Aquela ansiedade que toma conta das pessoas em momentos os mais diversos. Aquela era uma daquelas noites. Acácia dirigiu-se ao ponto de ônibus, vagarosamente, como se fazendo hora para que o ônibus chegasse mais rápido. Olhou para as cruzes que surgiam por cima do muro, rezou, pediu pelos que estavam sepultados ali e esperou. Do outro lado da rua, viu um vulto, aproximando-se vagarosamente. Sentiu uma ponta de medo mas não tinha mais o que fazer. Naturalmente era alguém que também iria esperar o ônibus e era até bom porque não ficaria sozinha naquela rua vazia. O homem, era um homem, atravessou a rua, chegou perto dela, puxou uma arma com muita calma e o seu vulto, de roupas escuras contrastava com o de Acácia que estava com o uniforme branco de enfermeira. "É um assalto... levante as mãos e me dê a bolsa..."

Acácia manteve-se imóvel.

O ladrão insistiu: "A bolsa, depressa..."

Com a mesma calma, profundamente irritante, voz tremulante, Acácia olhou bem para o homem e disse: "Engraçado... quando eu era viva, nunca fui assaltada!!!"

O ladrão se tremeu todo e saiu correndo rua abaixo, acredito que até hoje. E Acácia, rindo de si mesma, tomou o ônibus e foi para casa.

DESTACÔMETRO O destaque da semana vai, sem dúvida alguma, para o secretário de esportes e lazer da prefeitura, Eduardo Canuto, pelo enorme trabalho e que levou à inauguração da Vila Olímpica de Maceió.

OUVIDOR GERAL OUVIU... ...que o meu amigo Carlito Lima não brinca em serviço e que, com o apoio do prefeito de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, estará lançando no Mercado Municipal de Brasília, em evento especial, a FLIMAR - 1ª Festa Literária de Marechal Deodoro, que acontecerá no mês de setembro naquela cidade alagoana. A idéia é que a Flimar seja uma mostra nacional, a exemplo da que ocorre em Parati e, obviamente, com a mágica da cidade onde nasceu o proclamador da república e com todas as atrações e belezas que o Brasil precisa conhecer. ...que nesta segunda-feira, 19 de julho, termina o prazo para a inscrição de reportagens e trabalhos que vão concorrer ao Prêmio Alberto Marinho de Jornalismo, uma iniciativa do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas (Sincor/AL). Podem concorrer as reportagens veiculadas entre janeiro de 2009 e 19 de julho de 2010 e, os jornalistas destaque serão agraciados com o prêmio de R$ 3.000,00, mais certificado e troféu. A premiação será entregue dia 12 de agosto, data que o Sindicato comemora 20 anos de atividades, em belíssima festa no Armazém Usina. ...que de acordo com a Lei nº 7.177 publicada no último dia15 no Diário Oficial do Estado, o Poder Executivo está autorizado a conceder incentivo financeiro às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado. "O incentivo econômico visa favorecer a reinserção social do egresso do sistema prisional do Estado, por meio do apoio na criação de postos de trabalho", disse o secretário chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado. A iniciativa partiu do Executivo por intermédio da Intendência Geral do Sistema Prisional do Estado e da Secretaria de Estado da Defesa Social. ...que no próximo dia 21 é a vez do Espaço Ativo, ali na João Davino produzir um show beneficente para as vítimas das enchentes de Alagoas. Um grande show com nomes fantásticos a exemplo de Eliezer Setton, Alan bastos, Pauline Alencar, Rafael e Gabriel, Byra Brasil, Vicente de Paula, todos com "cachê free", visando tão somente ajudar a ajudar. Você assiste ao show, lá nas dependências do Espaço Ativo levando uma lata de leite ou 5 lts de água minera e mais um donativo qualquer. Muito pouco para quem está precisando de tudo. Conto com seu apoio. ...que foi bonita a festa de inauguração da Vila Olímpica de Maceió, no Village Campestre com a presença do Ministro dos Esportes, Orlando Silva. A concepção da Vila é fantástica e uma obra que, pelo seu cunho social, merece medalha para os gestores. Achamos até que, em função disto, o ministro propôs ao prefeito Cícero Almeida estabelecer uma parceria para a construção, aqui em Maceió, de um Centro de Excelência Esportiva com a finalidade de preparar atletas de todo o Brasil para as Olimpíadas de 2016. O ministro disse que é um desafio e que irá em frente.

PÍLULAS DO OUVIDOR Primeira: A propósito da 1ª Flimar, este colunista estará proferindo palestra lá sob o tema "A comunicação a favor do turismo". Convite de Carlito Lima. Em setembro. Marechal Deodoro.

Segunda: Cartão de crédito é o dinheiro que você tem hoje sem ter de verdade. E o dinheiro que você não vai ter quando chegar a conta. Essa é que é a verdade!

Terceira: Na casa de boa parte dos alagoanos, o bife que foi de ontem é o picadinho de hoje e almôndega de amanhã. Dados do IPEA???

Quarta: Vem aí o Dia dos Pais. Exatamente nove meses antes do Dia das Mães. Pode fazer as contas e deixar de ser malicioso(a)!

ABRAÇOS IMPRESSOS Meu abraço impresso de hoje, dirijo à Secretária de Cultura do município ou Presidente da Fundação de Cultura, Mamá Omena, pela dedicação, pelas manifestações de amizade, mas, sobretudo, pela competência com que desempenha todas as suas funções.

"Condenados pela 17ª Vara de Maceió não estão inelegíveis" Mas quem já foi condenado por um tribunal está incurso na Lei da Ficha Limpa As condenações no âmbito da 17ª Vara Criminal de Maceió não valem para enquadrar políticos na Lei da Ficha Limpa. Quem afirma é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas, Omar Coelho de Mello, em entrevista a Luciana Martins. "Colegiado de juízes, dentro do sistema judicial brasileiro, só o tribunal". Mas ele também assegura: "Quem já foi condenado por um colegiado de juízes, mesmo

que já tenha cumprido a pena, não pode disputar as eleições deste ano". Para Omar Coelho, a extinção da 17ª Vara, defendida pela OAB, não vai de modo algum enfraquecer o combate à criminalidade. "Não, enfatiza, se cada magistrado cumprir sua atribuição". Ele acredita que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a 17ª Vara conseguirá o voto favorável da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Luciana Martins

eleições.

Do ponto de vista do combate à criminalidade, extinguir a 17ª Vara Criminal de Maceió não seria um retrocesso?

Não, porque o sistema é feito para funcionar. Se há necessidade de uma vara específica de combate à corrupção, que ela seja feita, mas, com base no que determina a Constituição e a legislação nacional. Eu não vejo o motivo de uma vara coletiva funcionar e a mesma vara com um juiz só não funcionar. Por que? É receio de estar julgando criminosos? A única coisa que dá uma segurança maior, talvez seja isso. Mas, para o marginal que é marginal, acho que pouco importa o número e o tamanho.

O que a gente não pode aceitar é que se use de uma legislação que não seja a correta, não seja a legal para fazer justiça.

Não seria possível mudar a estrutura da Vara, de modo a preservá-la? É claro, e é para isso que estamos agindo. Agora, cabe à OAB mudar a estrutura da vara?

Não, ela não tem essa competência. Essa competência, para essa vara funcionar tal como está formada, só mudando a Constituição. Então, o Poder Judiciário encaminhe uma proposta de emenda constitucinal ao Congresso Nacional e aí sim, viabiliza-se essa formatação da 17ª.

O fim da 17ª não fortaleceria os agentes da bandidagem?

Só se o Judiciário quiser, porque, se cada juiz criminal exercer a sua atribuição, não se modifica absolutamente nada. O sistema que foi empregado para a 17ª (a polícia, a Vara e o Ministério Público, interligados) vai funcionar do mesmo jeito. O que deixa muita gente chateada é que vai depender da coragem de cada magistrado, colocar os processos para andar ou não.

Em que estágio se encontra a ação movida pela OAB contra a 17ª?

Ela foi recebida pelo Ministro do Supremo, Eros Grau, que infelizmente agora em agosto quando reabrir o STF, vai ter apenas uma sessão que é a sua de despedida, então ele não vai ter como colocar em pauta esse processo. Mas já foram ouvidos o governador, a Assembléia e o Tribunal de Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) que tem por obrigação defender a lei atacada, já se manifestou. E o que deixa a OAB com certa satisfação é que, mesmo tendo ela que defender, não conseguiu,

Os partidos nanicos devem ser preservados, ou o Brasil precisa se livrar das chamadas siglas de aluguel?

Acho que os partidos nanicos só servem para colocar laranjas nas eleições e isso ao invés de melhorar a qualidade da discussão política, diminui.

Então, sou contra os partidos nanicos. O que deveria era ter linhas de correntes ideológicas definidas, sem permitir que partidecos possam concorrer.

Para Omar Coelho, 17ª Vara não pode continuar afrontando Constituição

ela diz que há inconstitucionalidade. Agora vai para a Procuradoria da República, onde sairá um parecer de forma mais isenta que a da AGU que tem que exercer a sua função com parcialidade. Já o Ministério Público vai analisar caso a caso, o que é constitucional ou não, e dar o seu parecer. Mas são opiniões, o que parece ser. Quem vai decidir realmente são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e a gente espera que essa decisão venha o mais rápido possível.

Funcionando como colegiado, os condenados pela 17ª Vara podem ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa?

Não, de jeito nenhum. Isso aí é estender demais o entendimento e o espírito da Lei da Ficha Limpa. Nesta lei, quando se fala em colegiado, ele está falando em Tribunal porque não existe vara colegiada, só a 17ª. Então é uma aberração, é querer estender, é complicar, dizer que eles estariam atingidos. Afinal, colegiado no sistema judiciário brasileiro, tirando a 17ª, só os tribunais de segunda instância e superiores.

Em sua opinião, o STF não deveria dar logo a última palavra sobre a validade da Lei da Ficha Limpa neste ano?

Claro, era ideal que eles determinassem logo os parâmetros que devem ser aplicados.

Como no sistema brasileiro você tem graus de jurisdição, vai se esperar até o final disso. Agora, como o caso é muito importante para o momento, eu creio que o Supremo não vá empurrar com a barriga essa decisão. Eles devem se reunir o quanto antes para resolver esses processos que já estão sendo monocraticamente negados ou não por seus ministros.

Quem já foi condenado (por colegiado de juízes) e cumpriu a pena, deve ser impedido de disputar as eleições pela Ficha Limpa?

Todo o candidato que tenha sido condenado por tribunal está impedido de se candidatar até aquele prazo de oito anos que a lei estabelece. Mesmo que tenha cumprido pena menor, no nosso entendimento, a lei deve permanecer e ser aplicada na sua totalidade para livrar os maus políticos que tentam se locupletar da coisa pública.

O financiamento público (exclusivo) de campanhas ajudaria a moralizar o processo eleitoral?

Muito, mas não impediria também de se tentar como se utiliza muito caixa dois para financiar indiretamente as campanhas. Mas, seria um grande avanço se nós tivéssemos minimizado essa compra desenfreada de votos e o poder econômico atuando tão fortemente nas

Pessoalmente, o senhor confia na segurança e integridade das urnas eletrônicas?

Não sou nenhum especialista sobre o assunto, mas o que eu posso dizer é o que diz o TSE, que as urnas são seguras. Contudo, em matéria de informática, se não houver um controle muito grande, hoje sabe-se que tudo é possível. Afinal, invadem sistemas de banco e até os arquivos da NASA. Agora, a gente deseja e espera que o nosso sistema de votação seja realmente seguro.

A corrupção eleitoral, hoje, se restringe à compra de votos, em todas as suas variantes, ou há outros meios de fraudar o processo eleitoral?

Não, a compra de votos é o principal. Mas a compra de votos não funciona só com dinheiro ou com material; a compra de votos age também pela farsa do discurso que muitas vezes ludibria o eleitor de todas as formas. Isso é desonesto, é também uma forma de comprar o voto, a consciência do eleitor.

O que cada candidato deveria expor era o seu sentimento mais real. Eu desejo fazer isso, é um compromisso, se assumir vou tentar viabilizar. Eles prometem com uma certeza absoluta e nada fazem. Aí, acho que isso é o maior crime.

E a nova sede da OAB/AL, vai sair? Quando? Onde?

A nova sede da OAB vai sair porque tem a promessa do Conselho Federal e este ano o conselho está passando por algumas dificuldades. Nós ainda estamos nos situando em relação à localização. Com a criação da nova pista em Jatiúca, aquele avanço por Jacarecica e pelos preços que nós estamos encontrando das áreas, tudo indica que a nova sede será em Jacarecica já com o novo visual da praia que será consolidado pelo prefeito Cícero Almeida.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

Cidade | A7

> CIDADANIA

Mutirão leva documentos a áreas devastadas

Instituto de Identificação deve emitir até 10 mil cédulas; trabalho resulta de parceria e começa nesta 2ª em São José da Laje Secom / Thiago Sampaio

O mutirão coordenado pelo Tribunal de Justiça para fornecer nova documentação às vítimas das enchentes em Alagoas será iniciado nesta segundafeira,19, na cidade de São José da Laje.

O Instituto de Identificação, sediado em Maceió, estima que serão emitidas de 8 mil a dez mil carteiras de identidade (segunda via), atendendo a todos os desalojados e desabrigados que tiveram seus documentos extraviados.

Para esta segunda, na Laje, está programada uma ação com início às 8h e término às 17h, no Ginásio de Esportes da cidade.

Nesta terça-feira, o trabalho concentrado será desenvolvido no Fórum de União dos Palmares, no mesmo horário.

O 'mutirão dos documentos' está sendo realizado através de parceria do Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual,

Além de ajudar a recompor as cidades destruídas pelas enchentes, o poder público agora providencia documentos novos para os que sofreram extravio

Secretarias Estadual do Trabalho e da Assistência Social, Ministério Público Estadual, Delegacia Regional do Trabalho e Caixa Econômica Federal, que emitirá segunda-via do CPF.

A campanha será levada a 16 municípios atingidos pelas enchentes de junho, começando os trabalhos a partir desta segunda-feira (19), com encerramento previsto para o dia 12

de agosto.

Segundo a programação, todos os documentos (identidade, CPF, carteira profissional, certidão de nascimento e de casamento) serão emitidos gratuita-

mente para quem não pode pagar.

O diretor do Instituto de Identificação, Kelman Vieira, informou que várias equipes do órgão estarão participando do

mutirão a partir da segunda-feira, quando os trabalhos serão iniciados pelo município de São José da Laje.

Vieira explicou que o material coletado para a emissão da segunda via da identidade será trazido a Maceió para digitalização do documento. "Depois de pronto, iremos fazer a entrega do documento por meio dos cartórios eleitorais de cada município", disse, acrescentando que as equipes ficarão o tempo que for necessário atendendo as populações atingidas pelas chuvas.

O mutirão cumprirão o seguinte calendário: São José da Laje (dia 19 de julho), União dos Palmares (20), Santana do Mundaú (21), Branquinha (22 e 23), Murici (26), Rio Largo (27 e 28), Quebrangulo (29 e 30), Paulo Jacinto (2 de agosto), Viçosa (3), Cajueiro (4), Capela (5), Atalaia (6), Satuba (9), Campestre (10), Jundiá (11) e Jacuípe (12).

CEF quer iniciar reconstrução de casas em agosto A reconstrução das casas destruídas pelas enchentes em Alagoas deve ser iniciada até o final de agosto, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelas contratações do programa Minha Casa, Minha Vida.

O prazo acaba de ser anunciado pelo próprio vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, que está em visita ao Estado, tendo se reunido com representantes do governo estadual e prefeitos alagoanos, na manhã

de sexta-feira (16).

Hereda informou que o processo de contratação para as obras está sendo simplificado para agilizar as construções.

"Coube à Caixa contratar pelo programa Minha Casa, Minha Vida e o governo federal determinou que as construções sejam iniciadas o mais rápido possível. As obras devem começar até o final de agosto", previu o executivo da CEF. Ele explicou, no entanto, que as exigências do programa

devem ser respeitadas e cumpridas. "A construção deve ser rápida, mas deve ser feita com qualidade. Isso inclui os serviços de infraestrutura, como pavimentação e saneamento, padrões do programa. Estamos trabalhando junto com o governo estadual para definir um cronograma de obras", disse Jorge Hereda.

Segundo Marisa Perez, superintendente de Política Habitacional da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o

cronograma deve ser concluído já nesta semana, junto com representantes dos municípios.

"Cada município tem as suas especificidades. Por isso, desde o primeiro momento, o governo estadual tem trabalhado junto com representantes das prefeituras, buscando adequar os projetos às demandas específicas", explicou. Engenheiros, arquitetos e topógrafos da Seinfra estão desde 20 de junho trabalhando nos municípios atingidos pelas enchentes, identifi-

cando áreas seguras para a reconstrução das casas destruídas. Dos 19 municípios em estado de emergência ou calamidade pública, 13 já estão com as áreas identificadas.

Do mesmo modo, os órgãos vinculados à Secretaria - Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Serviços de Engenharia de Alagoas (Serveal) e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) - também trabalham na reconstrução de acessos rodoviários, prédios

públicos destruídos e sistemas de abastecimento de água rompidos.

Na última quinta-feira (15) o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, reuniu-se com a coordenação do Programa de Reconstrução para anunciar as determinações do Gabinete institucional da Presidência da República, garantindo celeridade ao processo de construção das casas, que deve começar nos próximos 15 dias nos municípios atingidos pelas enchentes.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

A8 | Nacional

> VALE TUDO

Dilma se insurge contra Justiça Eleitoral

Candidata reage à disposição de subprocuradora de acionar o presidente Lula por havê-la divulgado durante ato público oficial Divulgação

A candidata do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, Dilma Roussef, insinuou neste sábado, 17, que a Justiça Eleitoral dá tratamentos diferentes ao analisar as ações de sua campanha eleitoral e a do candidato de oposição José Serra, do PSDB. "Acho que não se pode na vida ter dois pesos e duas medidas", disse, em Jales, no interior de São Paulo, ao ser indagada sobre a possibilidade de a subprocuradora eleitoral Sandra Cureau entrar com ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter citado o nome da candidata petista durante a cerimônia de lançamento do edital do trem-bala.

Antes de observar que não costuma polemizar em torno de

O presidente Lula, com Dilma e o governador Sérgio Cabral (D) durante evento político no Rio de Janeiro

questões judiciais, insinuou que há tratamento diferente porque, segundo ela, o governador Alberto Goldman também tem citado o nome de José Serra nos atos oficiais do governo paulista. "Eu não vou entrar nessa polêmica com a (sub) procuradora. É prudente prestarmos atenção", disse.

Entretanto, afirmou que não vê como campanha o fato de o presidente ter mencionado seu nome naquela cerimônia. "Eu tenho certeza que vocês hão de convir comigo que no caso do Trem de Alta Velocidade eu fui responsável pela construção do projeto. Então, não é um elogio e sim a constatação da verdade", defendeu-se.

Na sexta-feira, em discurso ao lado da candidata, Lula

já havia atacado indiretamente a subprocuradora. "O que eles querem é me inibir para eu fingir que não conheço a companheira Dilma. É como se eu pudesse passar perto dela, e tem uma procuradora qualquer aí, e eu passar de costas viradas e fingir que não a conheço", disse o presidente durante comício no centro do Rio. A petista chegou com duas horas de atraso a encontro político agendado para as 10 horas da manhã, em Jales. O evento ainda está em andamento e são aguardados discursos da própria Dilma Roussef, do candidato a vicepresidente Michel Temer e do candidato a governador Aloisio Mercadante.

Para Alejandro Aguirre, Lula é Lula agora se diz 'perseguido' apenas um “falso democrata” por apoiar companheira Dilma

Divulgação

O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Alejandro Aguirre, qualificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos "falsos democratas" da região.

Ao fim de uma reunião do comitê executivo da SIP, que agrega 1.300 meios de comunicação, ele disse que Lula se omitiu diante da censura ao jornal O Estado de S. Paulo.

A censura foi imposta ao jornal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e está em vigor desde 31 de julho do ano passado. A proibição de veiculação de notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, foi motivada por um pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PDMP-AP). "(A censura ao jornal) não foi denunciada pelo governante", acusou Aguirre, que representa na SIP o Diário Las Américas, de Miami.

Aguirre afirmou que o caráter de "falso democrata" de Lula não se limita a esse episódio. Essa condição, argumen-

tou, tornou-se evidente com a estreita relação do presidente brasileiro com os irmãos Fidel e Raúl Castro, de Cuba. Também é justificada pelos vínculos de Lula com líderes eleitos democraticamente, mas que "estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas".

"Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. O voto é componente sumamente importante na democracia, assim como a atuação dos governantes", afirmou. "Eu vi governantes com uma grande delicadeza com o presidente Castro, o que representa um grande apoio moral a esse governo, que violou os direitos humanos por meio século", completou Aguirre, ao ser questionado especificamente sobre sua avaliação de Lula.

O presidente da SIP ainda incluiu o governo Lula na lista dos que "atacam" os meios de comunicação, composta originalmente pelas administrações de Hugo Chávez, da Venezue-

la; de Cristina Kirchner, da Argentina; de Rafael Correa, do Equador; de Evo Morales, da Bolívia; de Daniel Ortega, da Nicarágua, e de Porfírio Lobo, de Honduras. "Esses governos usaram leis no Congresso, ameaças, subornos, publicidade oficial, atos judiciais sumamente arbitrários. Esses fatos são públicos", declarou. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a questão.

Em seu relatório trimestral, divulgado nesta sexta-feira, 16, a SIP condenou a "campanha sistemática" movida por setores próximos ao governo Kirchner para desmoralizar o jornal Clarín e seus profissionais. Também assinalou como preocupantes a iniciativa do governo equatoriano de lançar uma campanha agressiva contra os meios de comunicação independentes, durante a Copa do Mundo, e a recente denúncia do governo da Guatemala de que reportagens publicadas pela imprensa seriam um atentado contra a segurança do país.

Em seu primeiro comício ao lado de Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na sexta-feira, 16, que há uma premeditação no País para tentar impedi-lo de trabalhar pela campanha da candidata do PT à Presidência da República. "Vocês estão acompanhando a imprensa diariamente, vocês veem os jornais, televisão e escutam rádio... há uma premeditação para me tirar da campanha política para não permitir que eu ajude a companheira Dilma", disse Lula em discurso na Cinelândia, palco tradicional de manifestações no Rio de Janeiro.

Sem citar o nome, Lula questionou a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, que ameaça entrar com uma ação de investigação eleitoral contra ele pelo fato de o presidente ter citado Dilma nesta semana em dois eventos oficiais do governo. "O que eles querem é me inibir para eu fingir que não conheço a companheira Dilma. É como se eu pudesse passar perto dela, e tem uma procuradora qualquer aí, e eu passar de costas viradas e fingir

Multado por propaganda ilegal, Lula agora se diz vítima de “perseguição”

que não a conheço", disse.

"Eu não sou um homem de duas caras. Eu passo perto dela e digo pra vocês. É a minha companheira Dilma, que foi chefe da Casa Civil e que está preparada para presidir", afirmou Lula. O palanque montado em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro reuniu ministros de Estado, parlamentares, candidatos, presidentes de estatais, além do governador fluminense, Sérgio Cabral, do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do candidato a vice na chapa de Dilma, Michel Temer.

O comício, que durou cerca de 1h15, foi precedido por uma

passeata que saiu da Candelária até a Cinelândia e, segundo a Polícia Militar, reuniu entre 10 e 15 mil pessoas, abaixo da expectativa de 50 mil feita anteriormente. Dilma lembrou sua participação no governo Lula como ministra de Estado em um discurso sem empolgar o público, espantado por uma forte chuva e o frio. Ela afirmou que seu compromisso é dar continuidade ao governo do presidente Lula. "Eu não posso errar também porque carrego o legado sagrado da transformação e da esperança desse País que levantou a cabeça e agora pode olhar para todos".

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> SÉRIE D

CSA vence Santa Cruz, no Arruda: 1x0 Azulão conquistou uma vitória importante no Recife, e iniciou caminhada rumo a Série C, derrotando o Tricolor pernambucano Guga Matos/ Jornal do Commercio

Futebolalagoano.com Não importa se a vitória foi apenas de um a zero. O sentimento de vingança dos azulinos sobre o Santa Cruz é o mesmo, em relação à goleada sofrida pelo CSA, na partida anterior entre ambos, por 6x1, pelo Campeonato do Nordeste.

Desta vez, o duelo foi válido pela rodada de abertura do Campeonato Brasileiro da Série D, na tarde deste domingo, no Estádio do Arruda, no RecifePE. E se o Azulão esperava, ao menos, conquistar um ponto fora de casa, fez mais do que isso. Começou com o pé direito e traz para Maceió três pontos importantes na bagagem.

O gol solitário do time azulino foi assinalado praticamente ao apagar das luzes, aos 41 minutos do segundo tempo, quando os torcedores mais céticos já nem acreditavam mais que pudesse acontecer. E o responsável pela vitória do CSA foi o meia Everlan. O próximo jogo do Azulão será no dia 25 contra o Confiança-SE, em Maceió. Já o Santa Cruz vai encarar o Potiguar, em Mossoró-RN,

equipe do Santa Cruz, Lau tocou para Alisson, mas ele desperdiçou a jogada de ataque para o CSA. Já aos 22 minutos, foi a vez do Santa Cruz, que partiu em boa jogada, com o atacante Brasão, mas na hora do lance ele escorregou e perdeu a chance.

O Santa quase chegou ao primeiro gol, aos 27 minutos, com Gilberto, mas o goleiro azulino Anderson não deixou e

nesse mesmo dia.

O jogo O Santa Cruz começou o jogo pressionando, enquanto o CSA jogava no sistema defensivo, procurando se valer dos contra-ataques. Aos 3’, foi o time pernambucano que chegou com perigo. Em cobrança de falta, o goleiro Anderson não conseguiu alcançar a bola e o atacante Brasão cabeceou com perigo, mas a bola foi para a linha de fundo.

O Santa Cruz chegou com perigo com meia Jackson que, em uma bela jogada, passou a bola sobre Alisson, mas ao finalizar ela perdeu-se pela linha de fundo, aos 17 minutos. O CSA continuava nervoso e errando passes. Mas teve um bom momento aos 26’, com Celso que tentou o gol, mas na hora do chute a bola bateu na defesa do Santa Cruz, que livrou o perigo.

Nesse momento, o CSA passou a equilibrar o jogo, mas, mesmo assim, o Santa Cruz chegava com muita rapidez e os azulinos ainda erravam os passes. Aos 34 minutos, o Santa teve

fez boa defesa, para alívio do Azulão, que deu a resposta aos 28 minutos, com Felipe Heleno.

Ao receber passe de Wilson, ele finalizou, mas o goleiro Darci estava atento e segurou firme.

Aos 41 minutos, finalmente o CSA abriu o marcador, com Everlan, calando a torcida do time pernambucano. A torcida do Azulão presente no Arruda, saiu de campo satisfeita com o grande resultado da equipe.

Resultados / Série D / Grupo A04 18/07 18/07

Santa Cruz-PE Confiança-SE

0x1 1x0

CSA Potiguar-M-RN

CSA conquistou um importante resultado fora na estreia da Série D

goleiro Tutti, do Santa Cruz, machucado e que quase não joga essa partida, não voltou a campo. No primeiro contato com a bola, aos 12 minutos, o reserva Gilberto, do time pernambucano, arriscou um chute forte, do meio do campo, mas a bola chocou-se com o travessão do goleiro Anderson, do CSA.

outro bom momento, com o atacante Brasão, mas, para sorte dos azulinos, ele mandou a bola para fora.

Como detalhe, na confusão Jackson, do Santa, e Serginho e Catanha, do CSA, acabaram recebendo o cartão amarelo. Até Wilson, do Azulão, que estava no banco de reservas, recebeu também o cartão amarelo. Final da 1ª etapa: 0x0.

No segundo tempo, o

Aos 17 minutos, em falha no setor de meio de campo da

Próximos jogos / Série D / Grupo A04 25/07 - 16h00 25/07 - 17h00

CSA Potiguar-M-RN

x x

Confiança-SE Santa Cruz-PE

Classificação / Série D / Grupo A04 1º 2º 3º 4º

CSA Confiança-SE Potiguar-M-RN Santa Cruz-PE

P 3 3 0 0

J 1 1 1 1

V 1 1 0 0

E 0 0 0 0

D 0 0 1 1

GP 1 1 0 0

GS 0 0 1 1

SG 1 1 -1 -1

> SÉRIE C

CRB perde para ABC na estreia da terceirona Espn.com.br O CRB estreou com derrota na Série C do Campeonato Brasileiro, jogando no estádio Frasqueirão, o Galo perdeu para o ABC-RN por 3 a 1.

O ABC começou com uma certa superioridade, e com três minutos de jogo arriscou chute a gol com Cascata. Logo depois, o time abecedista passou a investir ao ataque não apenas com Cascata, mas com João Paulo, eventualmente Zulu e até com Diego Padilha; o CRB tentava o mesmo com Everton e Dio, ainda que com menos intensidade que o time da casa.

Porém, o placar só veio mesmo a ser aberto aos 32 minutos: em lance rápido, Cascata mirou de longe no ângulo e chutou da intermediária - quando o goleiro viu,a bola já estava no fundo das redes. ABC, 1 a zero.

Os times voltaram para o segundo tempo sem mudanças.

E quem veio melhor em um primeiro momento foi o time alagoano: aos 7 minutos, Lê avançou pela esquerda e lançou a Edmar, que alcançou a linha de fundo e cruzou na área; Everton recebeu sem marcação na pequena área e não desperdiçou - CRB, 1 a 1.

Aos 20, o ABC desempatou.

João Paulo pela esquerda recebeu a bola e ganha do marcador, invadindo a área em seguida, e perdendo a bola paa ium marca-

Futebolalagoano.com

dor que não domina; o rebote ficou com Cascata, que viu Zulu no meio da zaga e não pensou duas vezes: toucou para Zulu mesmo, que marcou o segundo do Alvinegro - ABC, 2 a 1.

Os potiguares nem deram tempo para o CRB se recupear do baque. Aos 22, em ataque rápido, Cascata lançou João Paulo, que girou na área e chutou com vontade; a bola ainda bateu em um marcador do CRB, deslocando o goleiro, antes de parar gol adentro. ABC, 3 a 1.

O Alvinegro, depois diso, teve mais alguma sopotunidades para ampliar o marcador, como aos 29 minutos, quando João Paulo recebeu a bola, nem reparou que haviam outros dois jogadores em melhor posição e chutou direto (o goleiro defendeu); aos 30, Zulu arriscou, o goleiro estava batido, e Ítalo tirou "em cima da risca"; aos 39, João Paulo ecebe de Gabriel, ganha do marcador e faz mais uma tentativa (o goleiro defendeu); e aos 47, Zulu chutou, o goleiro se esticou todo para defender, e o rebote ficou com Felipe Moreira, que tambpem fez sua tentativa - sem sucesso.

O CRB também deu seus sustos, comoaos 40 minutos, com Everton cobrando escanteio e Toninho desviando de cabeçaq (o golerio Wellington defendeu).

Mas o placar ficou no 3 a 1 mesmo.

Na próxima rodada, o CRB

recebe no próximo fim de semana o Salgueio no Rei Pelé, em Maceió; o ABC folga e volta a campo somente no dia 1º de agosto, quando faz o clássico contra o Alecrim.

CARLOS ROBERTO

Advogado Carlos Roberto está fora do CRB por problemas com o Conselho

Resultados / Série C / Grupo B 18/07 18/07

Salgueiro-PE ABC-RN

2x2 3x1

Alecrim-RN CRB

Próximos jogos / Série C / Grupo B 25/07 - 15h00 25/07 - 17h00

CRB Alecrim-RN

x x

Salgueiro-PE Campinense-PB

Classificação / Série C / Grupo B 1º 2º 3º 4º 5º

ABC-RN Alecrim-RN Salgueiro-PE Campinense-PB CRB

P 3 1 1 0 0

J 1 1 1 0 1

V 1 0 0 0 0

E 0 1 1 0 0

D 0 0 0 0 1

GP 3 2 2 0 1

GS 1 2 2 0 3

SG 2 0 0 0 -2

A troca de acusações entre o presidente do Conselho Deliberativo do CRB, Kennedy Calheiros, e o vice-presidente Jurídico do clube, advogado Carlos Roberto (foto), trouxe prejuízos ao Galo. Desgastado pelos últimos acontecimentos, Carlos Roberto esteve reunido, na última sexta-feira (16), com o presidente-executivo regatiano, José Serafim, e comunicou oficialmente seu afastamento da diretoria.

O site tamném apurou que Carlos Roberto decidiu se afastar do cargo, após um pedido da família, que ficou preocupada com a situação, depois da entrevista concedida, com exclusividade, a este portal, na última semana, onde, na oportunidade, o advogado revelou detalhes de uma reunião realizada no hall do apartamento do presidente do Conselho Deliberativo, Kennedy Calheiros, que teve a participação do vice-presidente de futebol do clube, coronel Walter do Valle, e do presidente de honra do Corinthians Ala goano, João Feijó, há duas semanas.

Na oportunidade, Carlos

Roberto chegou a afirmar que a reunião tinha sido “armada” por Calheiros e que tinha o objetivo de afastar José Serafim da presidência do CRB. O advogado ainda classificou a reunião como um “cenário montado” para pegar um criminoso, quando soube que o presidente do Conselho tinha um DVD gravado com todos os detalhes do encontro.

O portal Futebolalagoano.com entrou em contato com Carlos Roberto, que confirmou que não tem mais condições de permanecer na diretoria do CRB, mesmo depois de ter confirmado que ficaria no clube até o fim da Série C. “Estou saindo do CRB. Mi nha decisão é definitiva, não existe possibilidade de reviravolta. Estou atendendo a um pedido de minha família, que se preocupou com a minha situação, depois dos últimos acontecimentos. Vou continuar torcendo pelo CRB, mas não tenho condições de permanecer na diretoria. Talvez com a minha saída, a situação na gestão do presidente Serafim comece a melhorar no aspecto financeiro. Talvez algumas pessoas passem a ajudar mais se eu estiver fora do clube”, afirmou Carlos Roberto. A diretoria do clube deve se pronunciar sobre o assunto na tarde desta segunda-feira na Pajuçara.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

B2 | Esportes

> PROBLEMA?

MPF recomenda interdição do Municipal Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca poderá ter setores norte e sul das arquibancadas interditados na Série B Futebolalagoano.com O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Arapiraca, nesta sexta-feira (16), a interdição dos setores norte e sul das arquibancadas do Estádio Coaracy da Mata Fonseca, naquela cidade. A medida tem como objetivo proteger a integridade física do público, até que seja concluída perícia a ser realizada por engenheiro especialista em estrutura e fundações da 5º Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria, a pedido da Procuradoria da República em Arapiraca (PRM-Arapiraca).

De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef Júnior, o município terá 15 dias, a partir do recebimento do documento, para interditar parcialmente o estádio. A prefeitura também terá que informar o MPF sobre as medidas adotadas, sendo possível a prorrogação do prazo por uma única vez, caso justificado e solicitado no prazo fixado. A eventual omissão da Prefeitura de Arapiraca

Foto: Futebolalagoano.com

em responder à recomendação no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da mesma, segundo afirma o procurador, e pode resultar na adoção imediata das medidas judiciais cabíveis. Entre elas, ações criminais contra a autoridade competente em caso de danos à vida ou à integridade física de torcedores num eventual acidente.

IRREGULARIDADES A recomendação é resultado de procedimento administrativo aberto pelo MPF para apurar irregularidades nas licitações e construções de diversos setores das arquibancadas do Coaracy da Mata e contém relatório de inspeção da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, que detectou a baixa qualidade na execução dos serviços das estruturas em concreto armado das arquibancadas dos setores norte e sul do estádio.

Ainda de acordo com a inspeção, foram encontradas trincas na estrutura, infiltração de águas pluviais, oxidação da armação, além da inobservância

Coaracy da Mata Fonseca poderá sofrer uma redução na capacidade de público nos próximos jogos da Série B

das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), uma vez que toda a extensão do setores norte e sul do estádio apresentam defeitos de construção, como “bicheiras” (segregação do agregado graúdo com a argamassa), exposição de ferragem e desalinhamento

> SÃO LUIZ DO QUITUNDE

de vigas e pilares.

CHUVA DE GOLS O ASA conquistou outra grande vitória na Série B, jogando sexta-feira (16), no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. Mesmo debaixo de muita chuva, o Alvinegro

não tomou conhecimento do Brasiliense-DF e o que se viu mesmo no Municipal foi uma verdadeira chuva de gols dos donos da casa sobre o adversário, por 6 a 1.

Nem a forte chuva que caiu no decorrer da partida foi obstáculo para o time arapiraquense

que conseguiu abrir uma grande vantagem logo na metade da primeira etapa. A experiência do Brasiliense não foi suficiente para fazer o time escapar da humilhante derrota.

Jogadores como Ruy Cabeção, Aloísio Chulapa, Jean, Rosembrick e Bebeto (ex-CRB), que já passaram em várias equipes do futebol brasileiro, não conseguiram fazer uma boa apresentação.

Os gols do Alvinegro foram marcados por Magal, Rincón, Didira (2x) e Júnior Viçosa (2x).

O alagoano Aloísio Chulapa marcou o gol de honra do Brasiliense. Com o resultado expressivo, o ASA chegou aos 13 pontos e subiu para a 11ª colocação.

Já o Brasiliense, permaneceu com 11 pontos e agora ocupa a 12ª posição, podendo cair ainda mais, dependendo da rodada que será encerrada neste sábado. Na 10ª rodada, o ASA vai até São Paulo, onde fará o duelo contra o São Caetano, às 16h10, no próximo sábado (24). Antes dessa data, o Brasiliense receberá o Paraná, em casa, na próxima terça-feira (20), às 21 horas.

ILUMINAÇÃO

Cícero mantém ritmo Cigip quer luz para os de sua administração desabrigados da chuva Fotos: Divulgação

Divulgação

As últimas decisões políticas não abalaram a administração do prefeito Cícero Cavalcante, em São Luiz do Quitunde. A repercussão não foi capaz de parar as obras no município e a população garante o apoio popular ao prefeito.

Após as fortes chuvas que assolaram a cidade, a administração percorreu as ruas e foi feito um levantamento com os prejuízos e os trabalhos que precisam ser executados.

"Agora vamos continuar o trabalho de amparo a essas famílias desabrigadas", explicou Cícero Cavalcante. Esperando recursos estaduais, a prefeitura vai começar a obra de 30 casas para as pessoas que perderam o que tinham.

Também no final do mês serão entregues duas escolas da rede municipal, totalmente reformadas, com salas climatizadas e bancas de computação.

"Queremos que as nossas crianças estejam atentas a atualidade e estejam incluídas nessa era digital e da informação", disse o prefeito explicando a reforma.

Prefeito Cícero Cavalcante continua trabalhando em São Luiz Sobre os últimos acontecimentos na política, a popula- cante e torcendo para que ele que é resultado de uma admição mostra apoio ao prefeito continue exercendo o manda- nistração séria e comprometida com o interesse público", concomo o senhor Sebastião (47) to", falou o trabalhador.

A perseverança e o apoio cluiu Cícero Cavalcante quantrabalhador da zona rural do município. "Estamos aqui junto dos habitantes fortalecem o do perguntado sobre os últicom o prefeito Cícero Caval- prefeito. "Está é uma alegria mos fatos políticos.

Chuvas e ventos derrubaram postes e danificaram a rede elétrica em várias cidades de Alagoas e Pernambuco

A diretoria técnica do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública (Cigip) aguarda posicionamento da Eletrobras referente à solicitação de doação de eletrodomésticos da linha branca e lâmpadas econômicas, dando prioridade às famílias de baixa renda atingidas pelas enchentes.

No Estado vizinho, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), por meio de seu Programa de Eficiência Energética, distribuirá dez mil geladeiras e 50 mil lâmpadas econômicas aos atingidos na Zona da Mata Sul, uma das regiões mais afetadas pelas enchentes que atingiram o estado no mês

passado.

Segundo o superintendente do Cigip, Edmundo Catunda, seguindo a iniciativa do Grupo Neoenergia, controladora da Celpe, o consórcio irá propor a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que o projeto de eficiência energética seja ampliado para recuperar também a instalação de padrão de entrada e fiação elétrica interna dos imóveis que foram danificados.

"Estamos na expectativa de uma resposta positiva ao nosso pedido, pois a Eletrobras tem por comprometimento investir parte do faturamento em eficiência energética. Sendo assim, nada mais justo que priori-

zar os municípios atingidos", destacou Edmundo Catunda.

Em Alagoas, os municípios consorciados mais atingidos foram: São José da Laje, Santana do Mundaú, União dos Palmares, Branquinha, Murici, Campestre, Jacuípe, Porto Calvo, Matriz do Camaragibe e Quebrangulo.

O gerente de atendimento da Eletrobras, Miguel Orsolete, informou que a diretoria está analisando a proposta enviada pelo Cigip. Para receber os produtos, é preciso que o cliente esteja cadastrado na tarifa social ou inscrito em programas sociais do governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

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B4 | Esportes

> BRASILEIRÃO

Com gol de Pet, Fla vence o Atlético-GO De pênalti, sérvio marca o gol da vitória e deixa o rubro-negro carioca na zona da Libertadores. Time da casa é o lanterna Globoesporte.com Pintado de rubro-negro, o Serra Dourada foi palco de um jogo aberto e com muitas chances de gols. Mas quem deixou o estádio satisfeito e motivado foi o Flamengo, que apesar de ter sido pressionado no fim do jogo, venceu o Atlético-GO por 1 a 0 na tarde deste domingo. O único gol do jogo foi marcado por Petkovic, em pênalti sofrido pelo jovem Diego Maurício.

Com o resultado, o Flamengo conseguiu sua segunda vitória seguida após a paralisação do Brasileiro por causa da Copa do Mundo. O time passou a somar 15 pontos e está na parte de cima da tabela, podendo acabar a rodada no G-4. Já o AtléticoGO segue sendo o lanterna da competição com apenas 4 pontos somados.

Na próxima rodada, o Flamengo enfrenta o Avaí, às 21h (horário de Braspilia), quartafeira, no Maracanã. Já o AtléticoGO recebe o Corinthians, tam-

Globoesporte.com

bém na quarta-feira, no Serra Dourada.

O céu azul, temperatura agradável em pleno inverno e um campo de grandes dimensões sinalizavam que o jogo tinha tudo para ser bom. E foi isso que aconteceu no primeiro tempo. Os dois times procuraram jogar futebol e criaram inúmeras chances desde que a bola rolou.

Logo nos primeiros minutos, Flamengo e Atlético-GO tiveram faltas para bater perto da área.

Mas as duas cobranças acabaram não levando tanto perigo. A primeira grande chance de gol mesmo aconteceu num lance inusitado, quando Dida foi realizar um cruzamento pela direita.

A bola pegou uma curva diferente e obrigou a Marcelo Lomba fazer uma defesa improvisada.

Após esta chance, os dois times passaram a oscilar no ataque, sempre chegando sem maiores dificuldades. Afinal, o jogo esteve aberto e concentrado

Sérvio Petkovic marcou o único gol que definiu a vitória do Flamengo

pelo lado esquerdo do Flamengo, onde Dida e Juan travaram bom duelo. Foi por ali que, após boa triangulação ofensiva aos 19 minutos, o lateral do rubronegro carioca rolou a bola para

Petkovic chutar forte por cima do gol. A resposta do AtléticoGO veio em uma cobrança de falta de Robston, que obrigou Marcelo Lomba a fazer nova boa defesa. No contra-ataque, o

Flamengo quase abriu o placar.

Vinícius Pacheco arrancou pela direita e cruzou na medida para Juan, que mesmo livre de marcação errou a cabeçada na pequena área.

A partir daí, o ritmo do jogo deixou de ser acelerado e os times passaram a cadenciar mais suas ações. Mas aos 30, o Atlético-GO assustou. Em cruzamento na área, Rodrigo Tiuí girou em cima de Angelim e finalizou rasteiro no meio do gol. Bem posicionado, Lomba evitou o gol. Cinco minutos depois, foi a vez do Flamengo responder. Diego Maurício recebeu a bola na ponta esquerda, passou por Dida, invadiu a área e foi derrubado por Gilson: pênalti. Na cobrança, Petkovic bateu com categoria: 1 a 0 Flamengo. Com a vantagem o placar, o time carioca passou a valorizar um pouco mais a posse de bola até o fim do primeiro tempo. Satisfeito com a postura do seu time, Rogério Lourenço não fez mudanças no

intervalo. O mesmo não aconteceu com Roberto Fernandes, que fez duas substituições para deixar seu time mais ofensivo.

O técnico do Atlético-GO tirou o volante Pituca para colocar o apoiador William, e Rodrigo Tiuí, com dores musculares, foi substituído por Juninho. O efeito das modificações foi logo percebido, já que os donos da casa começaram pressionando. O único susto até os primeiros 10 minutos só aconteceu num chutão errado de Welton Felipe, que quase marcou gol contra e obrigou o goleiro Marcio a fazer defesa. No fim do jogo, a pressão dos donos da casa foi constante. A bola passou a cruzar a área flamenguista, gerando grande apreensão. Aos 43, Juninho tabelou com Anaílson e só não marcou porque a bola desviou em Ronaldo Angelim.

Mas o Flamengo, que poderia ampliar com Cristian Borja nos acréscimos, conseguiu segurar o placar e deixou o Serra Dourada com os três pontos.

Timão vence o Atlético-MG e lidera isolado Foi de pouco, mas valeu muito. O Corinthians venceu o Atlético-MG por 1 a 0 e se isolou na liderança do Campeonato Brasileiro. O gol de Bruno César na tarde deste domingo, no estádio do Pacaembu, deixou o time com 21 pontos. Como o Ceará perdeu para o Internacional por 2 a 1, estacionou nos 18 pontos.

O Galo, por sua vez, ficou em situação complicada. Com nove pontos, o time de Belo Horizonte está próximo da zona de rebaixamento.

Com o triunfo desta tarde, o Corinthians não só se manteve como único invicto (o Ceará perdeu do Internacional neste domingo), como também segue 100% como mandante no Nacional.

Em cinco jogos, cinco vitórias. Já o Atlético-MG, segue 100% de maneira negativa. Perdeu todas as quatro partidas como visitante.

Na próxima rodada do Campeonato Brasileiro, o Corinthians joga em Goiânia, no estádio Serra Dourada, contra o Atlético-GO, às 21h50m. O Atlético-MG, por sua vez, joga no mesmo dia, só que às 19h30m.

Na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, o Galo recebe a visita do Internacional, pela décima etapa da competição.

Só deu Corinthians no primeiro tempo. A equipe paulista dominou a etapa de ponta a ponta e deu pouco espaço para o Atlético-MG. A pressão começou logo no primeiro minuto e só não virou gol porque Chicão errou a cobrança de pênalti.

Werley havia derrubado Dentinho, que recebera ótimo passe de Alessandro. Mais efetivo, o Timão perdeu chance aos 17.

Jorge Henrique iniciou jogada e virou para Bruno César. O meia cortou o zagueiro e mandou por cima. O Galo só voltou a ter um ataque bom aos 21. Leandro cruzou, e Ricardo Bueno cabeceou para fora. Logo depois, Leandro recebeu de Ricardinho e quase fez, não fosse William.

Por conta da pressão corintiana, o Galo se arriscou mais no ataque, mas não conseguia chegar com perigo ao gol de Julio Cesar. O Corinthians, então, foi premiado aos 35 minutos pela boa atuação. Bruno

Resultados / Série A 17/07 17/07 18/07 18/07 18/07 18/07 18/07 18/07 18/07 18/07

Vitória-BA Vasco da Gama Corinthians Atlético-GO Avaí-SC Internacional Santos Botafogo Grêmio Prudente Cruzeiro

César recebeu na área e chutou colocado. A bola desviou em Jairo Campos e entrou, definindo o resultado da partida que valeu a liderança do Timão.

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Corinthians Fluminense Ceará Cruzeiro Flamengo Avaí-SC Internacional Guarani Santos Vitória-BA Palmeiras Grêmio Prudente São Paulo Goiás Botafogo Atlético-MG Grêmio Vasco da Gama Atlético-PR Atlético-GO

P 21 19 18 15 15 14 13 13 12 12 12 12 11 11 10 9 9 9 7 4

J 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9

V 6 6 5 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 2 3 2 2 2 1

E 3 1 3 3 3 2 1 4 3 3 3 3 2 2 4 0 3 3 1 1

D 0 2 1 2 2 3 4 2 3 3 3 3 4 4 3 6 4 4 6 7

GP 16 13 8 11 11 16 16 9 16 11 10 12 12 9 14 13 11 8 11 7

GS 8 6 3 8 8 14 14 11 13 11 10 13 11 11 13 19 14 13 20 14

SG 8 7 5 3 3 2 2 -2 3 0 0 -1 1 -2 1 -6 -3 -5 -9 -7

3x2 3x1 1x0 0x1 4x2 2x1 0x1 1x1 2x0 1x0

Próximos jogos / Série A São Paulo Atlético-PR Atlético-MG Flamengo Palmeiras Ceará Fluminense Guarani Grêmio Goiás-GO

21/07 - 19h30 21/07 - 19h30 21/07 - 19h30 21/07 - 21h00 21/07 - 21h50 21/07 - 21h50 21/07 - 21h50 22/07 - 21h00 22/07 - 21h00 22/07 - 21h00

Atlético-MG Vitória-BA São Paulo Flamengo Atlético-PR Grêmio Atlético-GO Fluminense Guarani Palmeiras

x x x x x x x x x x

Internacional Goiás Grêmio Prudente Avaí-SC Santos Vasco da Gama Corinthians Cruzeiro Ceará Botafogo

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

Especial |B5

> HABITAÇÃO

BB amplia recursos para casa própria Instituição assina primeiros contratos para financiamentos com o Fundo de Garantia; CEF beneficia servidores dos Correios Miguel Goes

O Banco do Brasil (BB), estreante no setor de crédito imobiliário, lançou mão de uma nova fonte de recursos para expandir a oferta de financiamentos para quem quer adquirir a casa própria. A instituição assinou neste mês os primeiros contratos de financiamento para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "É um funding [fonte de recursos] que vai ajudar nessa expansão do crédito imobiliário", disse à Agência Brasil, o gerente-executivo de Empréstimos e Financiamentos do BB, João Martins Felcar. Segundo ele, o banco "paga menos" para captar esses recursos, mas a taxa ao tomador final é estabelecida em regras, o que equilibra a balança de ganhos da instituição.

Para Felcar, o crédito imobiliário é a "última fronteira" que a instituição precisava passar. O BB iniciou a atuação no crédito imobiliário, com recursos próprios por meio do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), em dezembro de 2007. A autorização para oferta de crédito por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos de poupança e do FGTS, veio em julho de 2008.

As primeiras unidades financiadas pelo BB com recursos do FGTS são de Sorocaba e São Bernardo do Campo e estão enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida. As operações atendem famílias com renda de

Começando a atuar no setor, o Banco do Brasil vai permitir uso do FGTS para financiamento de casas populares

R$ 1.395 até R$ 4,9 mil. Para atuar em faixa abaixo dessa escolhida pelo banco, Felcar disse que ainda é preciso adquirir conhecimentos, pois seria preciso fazer parcerias com prefeituras e governos estaduais. "É a decisão estratégica até o momento, o que não significa que não pode ser reformulada daqui a pouco", afirmou.

Segundo Felcar, o banco pretende financiar, em breve, unidades em outros municípios de São Paulo, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais e em Goiás. "Daqui a pouco estaremos em todos os estados. Vamos trabalhar com grandes, médias e pequenas

construtoras. Estamos em um momento de aquecimento muito grande de venda de imóveis", disse. A estratégia do BB é financiar as construtoras e também os compradores dos imóveis, o que já faz desde desde o fim do ano passado, e agora é a vez das pessoas físicas.

De acordo com dados do banco, foram financiadas até agora a compra de 9,5 mil unidades, no valor de R$ 100 milhões. Felcar disse que a ideia não é competir com a Caixa Econômica Federal (CEF) na oferta de crédito imobiliário. "A Caixa tem nos ajudado bastante a entender as normas [referentes à oferta de crédito com recursos

do FGTS]", disse. Se forem consideradas todas as fontes de recursos, atualmente a Caixa tem 81,8% do mercado de crédito imobiliário e o BB está com 2%.

No caso do crédito com recursos do FGTS, a Caixa fica com quase 100%, "uma vez que os demais bancos praticamente não operam neste segmento", informou a CEF. Neste ano, até o dia 6 de julho, foram aplicados pela Caixa no financiamento habitacional R$ 14,1 bilhões provenientes do FGTS, um acréscimo de cerca de 100%, na comparação com o mesmo período de 2009 (R$ 7,08 bilhões). Em todo o ano passado, o total chegou a R$ 21,1 bilhões.

Caixa beneficia servidores dos Correios Na semana que passou, foi assinado pela presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, e pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Carlos Henrique Almeida Custódio, acordo de cooperação para concessão de financiamento habitacional e convênio de consignação em folha de pagamento, entre outros produtos e serviços, para os empregados ativos dos Correios.

O acordo beneficia diretamente cerca de 100 mil funcio-

nários dos Correios, que terão como principal atrativo o Financiamento Habitacional. A partir de agora, os empregados da ECT podem obter até 100% de financiamento, para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, que poderão ser parcelados em até 30 anos, com a prestação debitada em conta corrente.

Outro benefício para os funcionários dos Correios é o acesso ao crédito em consignação, com desconto em folha de pagamento. Os servidores também terão acesso a tarifas diferenciadas nas cestas de serviço da Caixa,

além de descontos nas taxas de cheque especial e na anuidade dos cartões de crédito.

"Hoje, as empresas firmam convênio que trará a garantia do acesso à casa própria em condições diferenciadas para os servidores, além de fechar a operação do crédito consignado", afirmou a presidenta Maria Fernanda.

"Assim, ambas as instituições confirmam a sua missão, que é atuar na promoção da cidadania e no acesso ao crédito", completou.

Segundo o presidente dos Correios, Carlos Henrique Al-

meida Custódio, o acesso ao financiamento habitacional é uma condição de melhoria de vida.

"A condição de ter a moradia própria é um problema a menos para o trabalhador. É tudo isso o que a empresa busca: o bem estar do funcionário para que ele possa trabalhar melhor e representar a empresa cada vez melhor", comemorou.

Os serviços estarão disponíveis até o fim deste mês e poderão ser contratados em qualquer agência da CEF ou correspondentes imobiliários para os financiamentos habitacionais.

Nova versão do Minha Casa, Minha Vida Divulgação

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim de agosto o projeto de lei que trata da segunda versão do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ele adiantou que a ideia é construir dois milhões de casa nos próximos quatro anos. "[Vamos enviar para o Congresso] no começo de agosto, quando voltar do recesso. A nossa estimativa é de que está bem encaminhado e que é possível fechar em mais uma reunião até o fim do mês", disse o ministro ao final de uma reunião que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, e da presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Bernardo afirmou, ainda, que já há consenso no governo sobre a necessidade de aumen-

Ministro Paulo Bernardo anuncia “dois milhões de casas em quatro anos”

tar o teto dos imóveis a serem financiados e também de elevar o valor do subsídio para aquisi-

ção da casa própria pela população.

"Estamos discutindo desde o

subsídio até o valor que vai ser será financiado. Não quero adiantar até que todas as medidas estejam tomadas. Mas vai ter aumento de teto. Há consenso de que é preciso aumentar um pouco", afirmou o ministro.

Segundo ele, o governo também pretende tomar medidas para expandir a construção de moradias nas grandes cidades, onde o valor dos terrenos cresceu muito, o que tem dificultado a obtenção de terras para a construção de residências.

O ministro antecipou ainda que a meta para o MCMV 2 será facilitar a construção de imóveis nas grandes cidades. "Pode ser uma possibilidade fazer prédios com oito andares [antes o limite era de quatro]", apontou. Prédios mais altos, assinalou, vão precisar de elevadores. "E temos que tomar cuidado para não encarecer o valor do condomínio para as famílias", ressaltou.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 012/2010, DE 06 DE MAIO DE 2010.

APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUE ESPECIFICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 004, de 05 de dezembro de 2005 (Código de Obras do Município de Santa Luzia do Norte) e demais legislação pertinente a matéria, e considerando o que consta do processo nº 084/2010, de 20 de abril de 2010.

DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento residencial denominado DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE HOLANDA FERREIRA, de propriedade da Construtora Borges e Santos Ltda, localizado à Rua São Pedro, no Município de Santa Luzia do Norte, Estado de Alagoas, constituído de 143 (cento e quarenta três) lotes, com área total de 20.564,69 m2(vinte mil, quinhentos e sessenta e quatro metros e sessenta e nove centímetros quadrados).

Art. 2º. O loteador obriga-se e executar no loteamento ora aprovado, no prazo de até dois anos, a contar da data de publicação deste decreto, as obras de infra-estrutura constantes de rede coletora de esgoto, rede de distribuição de água, galeria de águas pluviais, terraplenagem/pavimentação, rede de energia elétrica, iluminação pública e arborização das vias públicas, de conformidade com os projetos aprovados pela Prefeitura Municipal.

Art.3º. Em garantia das obras referidas no artigo 2º deste Decreto, o loteador outorgará ao Município de Santa Luzia do Norte, os imóveis descritos na escritura pública de caução com garantia hipotecária.

Art. 4º.

Nos termos da legislação municipal vigente, a partir da data do registro do loteamento, passarão a integrar o domínio público as áreas destinadas a vias públicas, de conformidade com o projeto e memorial descritivo.

Art. 5º. Para os efeitos da legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, fica o loteamento ora aprovado enquadrado nas seguintes zonas residenciais: Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 06 de Maio de 2010.

Maria de Fátima Barros Lins Prefeita -------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº007, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

Regulamenta o uso dos espaços públicos da Praça de Multieventos da Municipalidade.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade com as disposições contidas no Art. 88 e Art. 95, § 3º da mesma Lei, e ainda, de acordo com os dispostos na Lei Complementar nº 005, de 04/12/2005 (Código de Postura do Município) e na Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001 (Código Tributário Municipal), no que couber, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar à utilização por terceiros dos espaços da Praça de Multieventos da Municipalidade; DECRETA: I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO OBJETO Art. 1º. O presente Regulamento tem por objeto disciplinar as condições de autorização de uso dos espaços públicos da PRAÇA DE MULTIEVENTOS, para a realização de eventos.

Art. 2º. Consideram-se eventos as atividades esportivas, recreativas, culturais, artísticas, turísticas, comunitárias e de utilidade pública que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município de Santa Luzia do Norte.

Art. 3º. Não serão admitidos eventos que possam causar prejuízos estruturais à Praça de Multieventos da Municipalidade.

Art. 4º. Por ato do Poder Executivo Municipal, será designada uma Comissão Especial constituída dos seguintes membros: a) Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal; b) Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; c) Secretário Municipal de Infraestrutura d) Secretário Municipal de Educação; e e) Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Parágrafo Único. Compete a Comissão deliberar sobre a emissão ou não de Manifestação Favorável às solicitações de eventos a serem realizados na Praça de Multieventos da Municipalidade.

Art. 5º. Compete a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, recepcionar, analisar na forma deste regulamento, emitir parecer e apreciação da Comissão Especial as solicitações de eventos a serem realizados na Praça de Multieventos da Municipalidade.

II – DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PARA PERMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Art. 6º. O interessado na realização de evento na Praça de Multieventos deverá obter Manifestação Favorável da Comissão Especial para dar prosseguimento à solicitação de alvarás e quitação de tributos, relacionadas à realização do evento.

Art. 7º. A Manifestação Favorável não exime o interessado da obtenção dos respectivos alvarás, junto às Secretarias Municipais competentes, previstos na legislação municipal vigente, para realização do evento.

Art. 8º. Para obter a Manifestação o interessado ou seu representante legal deverá protocolar junto à Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, requerimento ou ofício, dirigido à Prefeitura Municipal, contendo todos os dados do evento (natureza, dias e horários, público previsto e descrição das atividades), bem como planta de arranjo físico dos equipamentos a serem instalados

(quantidade e dimensões), elementos de logística, posição do público e outros elementos que se julguem necessários à avaliação do pleito, de acordo com o evento.

Art. 9º. O ofício ou requerimento referido no caput deste artigo deverá ser apresentado, pelo menos, 20 (vinte) dias corridos antes do início do evento.

Art. 10º. Após apreciação do pedido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a Prefeitura terá o prazo máximo, de 10 (dez) dias corridos para se pronunciar sobre a aprovação da realização do evento, incluído neste prazo a emissão da Manifestação Favorável.

Art. 11º. O interessado deverá cumprir todas as exigências legais para a realização do evento, principalmente aquelas referentes à segurança; à vigilância sanitária; ao meio ambiente, à circulação de veículos e pedestres; à higiene e à limpeza pública; à ordem tributária e à divulgação de mensagens em locais visíveis ao transeunte.

Art. 12º. O interessado deverá tornar disponível à fiscalização toda a documentação que comprove o atendimento a este regulamento.

III – DO EVENTO E DA PROMOÇÃO Art. 13º. Caberá ao interessado: I – Realizar toda divulgação do evento, informando dias, horários e a referência a espetáculos para adultos, infanto-juvenis e infantis ou ambos; II – Cumprir os prazos, salvo se prorrogados e autorizados pela Comissão Especial; III – Responsabilizar-se pelo local, inclusive no que tange à segurança, desde o início da vigência da cessão do espaço até que se desmonte toda a infraestrutura necessária à realização do evento; e IV- Seguir a legislação vigente, em especial a Lei Complementar nº 005, de 05/12/2005 e sua regulamentação.

Art 14º. Não será permitido ao interessado: I – Transferir a terceiros as datas que lhes foram cedidas; II – Alterar a programação do evento sem a prévia autorização, por escrito, da Comissão Especial; III – Estabelecer quaisquer formas de seleção de acesso de público ao evento mediante cobrança de ingresso, convite especial, convite com distribuição gratuita e outros tipos de retribuição ou comprovante; IV – Colocar cartazes, faixas, painéis e similires, fora do espaço preestabelecido para tal finalidade e em discordância com o estabelecido na lei de publicidade; V- Alterar o arranjo físico aprovado para a realização do evento sem prévia autorização da Comissão Especial; VI – Caberá à Comissão Especial, através do encarregado da Praça de Multieventos, realizar a fiscalização do evento, verificando se a sua realização ocorreu de acordo com as características informadas quando da permissão da Manifestação Favorável; VII – É de competência da Secretaria Municipal de infraestrutura, realizar a fiscalização quanto à montagem das estruturas relacionadas ao evento, quando for o caso, verificando a sua adequação ao que foi autorizado pela Comissão Especial; VIII – Caberão as demais Secretarias Municipais e órgãos municipais envolvidos, realizar a fiscalização do evento, segundo a legislação e outras posturas exigidas, consoante a natureza do evento; IV – DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA PRAÇA DE MULTIEVENTOS Art. 15º. A utilização dos espaços públicos da Praça de Multieventos para os eventos relacionados no artigo 2º deste regulamento será orientada tendo como base a Planta da Praça anexa, à qual faz parte do presente regulamento e integrante deste decreto.

Art. 16º. Os espaços delimitados para a realização do evento não poderá ser isolado nem cercado, observando ainda que: I – Não haja, de modo algum, impedimento à utilização da PRAÇA DE MULTIEVENTOS como área de lazer; II – Não se interponha nenhum obstáculo à circulação dos demais usuários da praça pelas vias de acesso; e III – Só poderá haver áreas cercadas nas áreas de apoio e serviços atrás do palco ou dos conjuntos de banheiros.

Parágrafo Único. Os espaços públicos da Praça de Multieventos são destinados também a encontros, seminários e outros, sendo permitido seu uso somente com autorização nos termos deste Regulamento.

Art. 17º. O acesso e as operações necessárias ao evento não deverão, de forma alguma, impedir a utilização do sistema viário no entorno da PRAÇA DE MULTIEVENTOS por parte dos usuários e dos moradores.

V – DO PREÇO PÚBLICO Art. 18º. O preço público cobrado pela ocupação das áreas referidas no Anexo constitui arrecadação pública e será recolhido pelo interessado nas secretarias e órgãos.

Art. 19º. O preço público para a emissão de Manifestação Favorável será calculada de acordo com a Tabela de Preço constante do Anexo V, da Lei Municipal nº 375, de 31/12/2001 com suas alterações posteriores, devidamente atualizado por ato do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único. O preço da ocupação do espaço público será calculado pela soma dos valores de aluguel diário das áreas requeridas e o número de dias do evento, mais os dias para montar e desmontar a estrutura porventura necessária.

Art. 20º. O valor do aluguel diário de cada área será obtido na tabela adiante.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21. É competência conjunta da Comissão Especial e demais secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte alterar o presente regulamento, no todo ou em partes, sem que isso permita alegação de prejuízo do interessado, sob qualquer hipótese de direito.

Art. 22º. Os espaços previstos no artigo 16 só

poderão ser usados nos termos deste Regulamento, constante de forma obrigatória a anuência da Comissão Especial.

Art. 23º. Compete a Administração Municipal com participação na Comissão Especial alterar o presente Regulamento, no todo ou em parte, sem que isso permita alegação de prejuízo do interessado, sob qualquer hipótese de direito.

Art. 24º. Caberá aos permissionários o pagamento de multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor constante do Termo de Responsabilidade, quando a fiscalização da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, constatar qualquer irregularidade de ordem administrativa não pactuada no Termo de Responsabilidade, além da suspensão imediata do evento, sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei. Art. 25º. Qualquer Permissionário que descumprir este Regulamento serão declarado inidôneo, não podendo contratar com o Município de Santa Luzia do Norte por um período de dois anos, ressalvado, ainda, o direito de cobrança judicial dos prejuízos.

Art. 26º. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Prefeita Municipal e pela Comissão Especial, e quando for o caso, com participação da Procuradoria Jurídica do Município, de acordo com as suas respectivas competências.

Art. 27º. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia do Norte, 30 de março de 2010.

Maria de Fátima Barros Lins Prefeita -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO DECRETO N° 068/10, DE 06 DE JULHO DE 2010 REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ASSEGURA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLUCA GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E ALTERA A LEI Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005.

MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA, Prefeito Municipal de Quebrangulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, consubstanciada com a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, DECRETA Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, a nível municipal, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art., 4º da Lei nº 10.527, de 10 de3 julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes da política urbana e dá outras providências.

Art. 2º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. § 1º O direito à assistência técnica previsto no caput deste artigo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para edificação, reforma, ampliação ou regularização. § 2º Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva: I – otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; II – formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Art. 3º A garantia do direito previsto no art. 2º desta Lei deve ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. § 1º A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem § 2º Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas: I – sob regime de mutirão; II - em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. § 3º A ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o atendimento do disposto no caput deste artigo devem ser planejadas e implementadas de forma coordenada e sistêmica, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados. § 4º A seleção dos beneficiários finais dos serviços de assistência técnica e o atendimento direto a eles devem ocorrer por meio de sistemas de atendimento implantados por órgãos colegiados municipais com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Art., 4º Os serviços de assistência técnica objeto de convênio ou termo de parceria com União, Estado, Distrito Federal ou Município devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como: I – servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; II – integrantes de equipes de organizações nãogovernamentais sem fins lucrativos; III – profissionais inscritos em programas de

residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelos ou escritórios públicos com atuação na área; IV – profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. § 2º Em qualquer das modalidades de atuação previstas no caput deste artigo deve ser assegurada a devida anotação de responsabilidade técnica.

Art. 5º Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta Lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o ente público responsável e as entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia.

Parágrafo único. Os convênios ou termos de parceria previstos no caput deste artigo devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.

Art. 6º - Os serviços de assistência técnica previstos por esta Lei devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados.

Art. 7º O art. 11 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º.

-Art. 11............................... § 3º Na forma definida pelo Conselho Gestor, será assegurado que os programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do FNHIS fixadas em cada exercício financeiro para a finalidade a que se refere este parágrafo Art. 8º Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quebrangulo, 06 de julho de 2010.

MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA Prefeito Municipal -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2010 O Prefeito do Município de Inhapi HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2010 – PP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Inhapi, CNPJ: 12.226.197/0001-60. CONTRATADA: Grande Rio Veículo Ltda, CNPJ: 00.416.698/0001-20. OBJETO: Aquisição de Veículo 0 km. VALOR: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Inhapi, 07 de junho de 2010.

Oberdan Tenório Brandão Prefeito -------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE Extrato Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010.

PROCESSO: Nº 077/2010.

CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Norte CNPJ: 12.200.317/0001-50.

CONTRATADO: Aloisio Nascimento Limeira - ME CNPJ: 07.968.839.0001/67.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 019/2005; Lei Complementar Municipal nº 007/2009; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Lei Federal nº 8.078.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para os programas PNAC – Creche, PNAEP - PréEscola, PNAEF – Fundamental, PNAEQ – Quilombola e PNAE - EJA, destinados aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

PERÍODO/VIGÊNCIA: 12/07/2010 à 31/12/2010.

SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Barros Lins – Prefeita e Aloisio Nascimento Limeira.

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2010.

-------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 PROCESSO Nº 079/2010 Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento mensal, de forma parcelada de combustíveis automotivos (gasolina comum, álcool hidratado e óleo diesel/biodiesel) A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que a sessão público para recebimento e abertura dos envelopes realizada no dia 09/07/2010, às 9:00 horas, referente ao Pregão Presencial nº 004/2010, objetivando o fornecimento de combustíveis automotivos para abastecer a frota de veículos da Prefeitura, restou deserta, uma vez que não acudiram interessados a presente licitação.

A Pregoeira comunica aos interessados da necessidade da repetição do Pregão Presencial nº 004/2010, cuja abertura da nova sessão pública,

será realizada no dia 29/07/2010, às 9:00 horas, em conformidade com o Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicandose subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, situada à Rua Estevão Protomartir de Brito, nº 84, Centro, nesta cidade. Maiores informações pelos telefones (82) 3268-1320 e fax (82) 3268-1115, no horário das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Santa Luzia do Norte/Al, 13 de julho de 2010.

Leyla Christine L. L. de Farias Pregoeira -------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DESERTA E REPETIÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2010 PROCESSO Nº 081/2010 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural.

O Presidente da Comissão de Chamada Pública da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que a sessão público para recebimento e abertura dos envelopes realizada no dia 08/07/2010, às 9:00 horas, referente à Chamada Pública nº 001/2010, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural restou deserta, uma vez que não acudiram interessados a presente Chamada Pública.

O Presidente da comissão de Chamada Pública devidamente autorizado pela Exma. Sra. Prefeita Municipal, comunica aos interessados da necessidade da repetição da Chamada Pública nº 001/2010, cuja abertura da nova sessão pública será realizada no dia 27/07/2010, às 9:00 horas, em conformidade com o Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicandose subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, situada à Rua Estevão Protomartir de Brito, nº 84, Centro, nesta cidade. Maiores informações pelos telefones (82) 3268-1320 e fax (82) 3268-1115, no horário das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Santa Luzia do Norte/Al, 15 de julho de 2010.

Pedro César da Silva Presidente da Comissão de Chamada Pública -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 008/2009 ENTRE O MUNICIPIO DE PENEDO E A EMPRESA RMKF CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Processo nº 1.515/2010 Número do Contrato 008/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA RMKF CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ n.º 08.298.136/0001-31, Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 008/2009 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 008/2009.

Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DE PRAÇA NO BAIRRO SENHOR DO BONFIM NO MUNICÍPIO DE PENEDO, Prazo de Vigência do Contrato: 150 (cento e cinquenta) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E MARIA LÚCIA DE FARIAS – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 07 DE JULHO DE 2010.

-------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 002/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A EMPRESA CONSTRUTORA TERTA LTDA. Processo nº SEINFRO/03/2010 Número do Contrato 002/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: EMPRESA CONSTRUTORA TERTA LTDA – CNPJ 07.143.740/0001-26.

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 002/2009 VISANDO PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2009.

Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 32 UH NO LOTEAMENTO CIDADE DO POVO, NO MUNICÍPIO DE PENEDO – AL. Prazo de Vigência do Contrato: 90 (noventa) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E SANDRO REIS PINHEIRO – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO TERMO: 04 DE JUNHO DE 2010.

Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

Opinião |B7

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Editorial

Mobilização nacional O Brasil, devagar, empurrado por um movimento cívico de grande amplitude, está começando a mudar, naquilo em que muitos, a maioria mesmo, jamais acreditaram. A partir da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a sociedade brasileira começa a se preparar para o melhor: a implantação de nova ordem política inspirada em postulados apoiados no culto solene e no respeito permanente a uma convivência livre da impunidade.

Repisar esse tema, aqui, pode parecer um exercício repetitivo, mas, nesta hora crucial da vida nacional, ele se impõe porque representa um compromisso com o futuro. O Brasil pode crescer - e está crescendo - mas qualquer crescimento associado à falta de decoro na política significará um crescimento doentio, patológico, sem a menor condição de assegurar às futuras gerações uma nação igualitária, justa e solidária.

Por isso, é de fundamental importância que a sociedade continue se manifestando a favor da Lei da Ficha Limpa e de sua vigência, ou seja, de sua aplicabilidade imediata, afastando do cenário eleitoral em curso os políticos já condenados por um grupo de juízes, como prevê e legislação recém sancionada.

Não basta ter a lei saneadora. Urge que ela seja aplicada já. É imperioso que a Justiça Eleitoral, com o respaldo da sociedade, deixe de fora das eleições quem já violou a lei, de forma grave, a ponto de ser condenado no âmbito de um tribunal. Muitos personagens inidôneos estão aí acreditando que terão uma 'última chance' de permanecer usufruindo das prerrogativas de um mandato eletivo ou de conquistar um passaporte à impunidade. É contra esses, todos eles, sem nenhuma exceção, que a sociedade deve se mobilizar através dos movimentos organizados, através do Ministério Público Eleitoral, dos TREs e do Tribunal Superior Eleitoral. O país, afinal, cansou de conviver com políticos sujos.

Sem solução?

Emprego e salário para todos

O descalabro da política externa

O vigoroso crescimento da os índices mais positivos foatividade econômica do Brasil ram registrados no Centronos últimos anos está sendo Oeste (+5,6%), Sudeste decisivo para o crescimento (+4,9%), Sul (+4,5%), Norte histórico do mercado de tra- (+4,17) e o Nordeste balho e o aumento da forma- (+2,2%). Os estados que mais lização da mão de obra. No contribuíram para elevar as ritmo atual de geração de estatísticas de emprego foram empregos, o país pode atingir Rondônia (+8,3%), Goiás Minas Gerais a marca de 15 milhões de (+7,6%), empregos líquidos desde (+6,6%) e Tocantins (+5,6%).

2003. Isso porque de janeiro Esse resultado representa um de 2004 até junho de 2010, dos melhores desempenhos foram criados 13.226 milhões da história recente do País podendo ser comparado ao pede postos de trabalho.

Os números do emprego em ríodo de forte crescimento da junho acabaram de ser totali- economia na década de 70, zados pelo Ministério do conhecido como "Milagre BraTrabalho e são muito positi- sileiro". A expansão do mercavos. Segundo o Cadastro Ge- do de trabalho aumenta o níral de Empregados e Desem- vel de confiança na economia, pregados - Caged - foram amplia o acesso ao crédito e criadas 1,47 milhão de vagas ajuda no equilíbrio das taxas com carteira assinada no pri- de inadimplência. meiro semestre deste ano. Mantido o ritmo de criação de Este total representa o novo novos postos de trabalho no recorde histórico para o perío- segundo semestre - o que é factível - em breve nós podedo.

Até então, o melhor primeiro remos estar falando em pleno emprego, uma semestre da realidade que série, que coo brasileiro meçou em “Foi em busca de economica1992, acontemelhorias como mente ativo ceu em 2008, quando foram estas que nós, do praticamente desconhece. abertas 1,36 PMDB, integramos Além do emmilhão de prego novo, da vagas formais o governo do forde trabalho. presidente Lula” crescente malização da Mantida a atimão de obra, é vidade econôoportuno frisar mica atual, a previsão é de que o Brasil que mais de 90% das categofeche 2010 com 2,5 milhões rias estão obtendo aumentos de novos postos de trabalho salariais acima da inflação. com carteira assinada. Com Foi em busca de melhorias coeste número atingiríamos os mo estas que, nós do PMDB, 15 milhões de novos empre- integramos o governo Lula ajudamos a implementar e gos.

Comércio e serviços foram os aprovar as políticas públicas setores que apresentaram o que hoje são vitoriosas. Pelos melhor desempenho nos últi- mesmos motivos o meu partimos anos. O perfil do empre- do renovou esta aliança polítigo, que está migrando da co-administrativa na certeza indústria para a área de servi- de que vamos melhorar ainda ços, repete o cenário de eco- mais a realidade do povo branomias mais avançadas, como sileiro. a dos Estados Unidos e em alguns países europeus, onde Renan Calheiros a participação da população É líder da bancada do PMDB no Senado no emprego industrial caiu na Federal proporção da expansão do setor de serviços.

Por região, agora em junho,

Enfim, a patuscada diplomática de Lula em favor do programa nuclear do Irã atendeu, tão somente, ao propósito político partidário de apresentar Lula, aos terceiro-mundistas, como defensor dos pobres e oprimidos. Isto para lançamento da sua pré-candidatura à sucessão de Ban Ki-moon na cadeira de Secretário Geral das Nações Unidas.

Para a manipulação deste processo o argumento do Itamaraty é o de estar a perseguir, para o Brasil, um ambicionado assento permanente no Conselho de Segurança. O quê, em verdade, é tratado como objetivo mediato.

Enquanto o objetivo imediato é a promoção pessoal de Lula e a consolidação internacional da artificiosa legitimidade da Ditadura da Desfaçatez Eleitoral.

Nisto passando a manietar a política de estado a qual deve indicar, orientar e reger as relações exteriores.

Para tanto, se não medem esforços. A melhor dizer prejuízos de interesses nacionais e desperdícios financeiros. A máquina pública ao serviço davontade personalista do chefe da nomenclatura no poder. Do ano 2003 até agora, foram abertas 68 novas representações diplomáticas em países de mínimas ou, mesmo, nulas expressão política e econômica.

Como em ilhéus do Caribe. Caso do Arquipélago de São Cristóvão e Nevis, 55.000 habitantes. Onde, a toque de caixa, a embaixada do Brasil está instalada na capital Basseterre, numa suíte do

Marriot Resort: um dos cinco complexos de alto luxo da ilha, cuja balança comercial com o Brasil acusa tão apenas US$ 1 milhão no último exercício. A estas se vão somando várias outras representações a custo absoluto. Isto é: sem apresentarem qualquer retorno político ou econômico. Tratar-se-ia de mais cabides de emprego para apaniguados?

Mas os mentores da política externa de

“De 2003 para cá foram abertas 68 representações diplomáticas em países de mínima ou, mesmo, nula expressão política” Lula, na sanha de passar-lhe de pelego a notável estadista diante da história como, vão dando com os dentes nos batentes das Nações Unidas. Ora, com o desastroso posicionamento em favor do programa nuclear da assassina Ditadura Teocrática do Irã, afastaram definitivamente o possível apoio do Egito, Arábia Saudita, Kwait e Emirados Árabes às legítimas pretensões do Brasil.

Isto, no exato momento em que estes países pedem ações mais efetivas contra

o Irã; além das sanções a que entendem como de efeito paliativo. Sendo fato da maior gravidade a entrada secreta no Brasil de Ahmad Vahidi sob falso nome de Esmail Gahani, criminoso procurado pela Interpol. O qual integrou a comitiva de Mahmoud Ahmadinejad quando da sua visita em novembro de 2009.

Pior, o meliante passou sem controle de passaporte pela Polícia Federal por ordem expressa do Palácio do Planalto.

Ora, em todas as democracias, a política externa é ditada pela lei fundamental.

No Brasil, esta política tem os seus parâmetros expressamente determinados no art. 4° da Constituição Federal o qual lhe dita requisitos e pressupostos.

Ademais, é ressabido ser princípio reitor das relações exteriores a reciprocidade.

Reciprocidade verificada não apenas no aspecto econômico. Mas, notadamente, na igualdade dos direitos pessoais dos cidadãos e da ordem constitucional.

Pois, como reconhecer reciprocidade de direitos no relacionamento com o Irã?

Onde não há liberdade religiosa, a persistir a proibição da publicação da Bíblia e do Evangelho em língua nacional persa e árabe? Como admitir reciprocidade de direitos no relacionamento com a Venezuela a qual expulsou a todos os missionários cristãos e incorporou missionários muçulmanos? No meu blog é pau. Tem mais; muito mais mesmo!

Pedro Albuquerque Escritor

Ainda os precatórios Os insolúveis precatórios têm sido motivo de "calorosos" debates nas duas casas do Congresso, chegando a nos dar a impressão de que os legisladores estão se imbuindo de uma consciência solucionadora, haja vista, desde o início da década de noventa o assunto ser desengavetado passando a ideia (aqueles a quem delegamos poderes pelo voto) de que valores éticos de sociedade inerentes aos homens públicos sejam aplicados e capazes de orientá-los na busca de uma análise das causas oriundas nas fontes geradoras dos Precatórios, bem como soluções que a gravidade do problema exige e até agora empurrado com a barriga. Eles próprios, num gesto também de enganação argumentam que a Lei de Responsabilidade Fiscal seria o instrumento capaz de em dez anos restaurar a obrigatoriedade dos gestores públicos cumprirem com suas obrigações jurídicas e deveres morais.

Nada de concreto foi feito. O calote está institucionalizado.

Nas áreas de responsabilidade da União, estados e municípios os valores desses precatórios ultrapassam em muito os cem bilhões de reais, tudo resultante de dívidas já transitadas em julgado não cabendo sob nenhuma hipótese qualquer recurso na área do judiciário.

Como esses créditos são devidos aos autores das ações? É exatamente isso que a opinião pública necessita ser esclarecida. Gestores públicos principalmente em início de administração adotam por incabível e injustificável procedimento, o hábito de subtrair de centenas de milhares de servidores, valores já consignados juridicamente nas folhas de pagamento respectivas. Tudo, mais

“Nas áreas de controle da União, estados e municípios, esses precatórios ultrapassam em muito os cem bilhões de reais” tudo mesmo, cumprindo rigorosamente a legislação pátria. É a lei, essa figura mantenedora da paz da ordem e da estabilidade social que compõe e dá legitimidade de direitos adquiridos, os quais são reiterada, grosseira e violentamente castrados de servidores que representam a engrenagem de todas as categorias no poder público. Afrontam

o direito adquirido num estado que se supõe Democrático e de Direito.

O mais grave é que os gestores que assim procedem, - imbuídos de que poder não sabemos, - aumentam os números de suas receitas na presunção de que "o problema que acontecer fica para os gestores que virão", vez que a tramitação de medidas judiciais visando o restauro do direito, percorrerá todas as instâncias dos judiciários num período de 8 a 10 anos.

Os gestores compenetram-se que tal procedimento é incompatível com a dignidade de qualquer função pública ou privada. É semelhante a emissão de um cheque sem fundo, vez que o emitente sabe com suficiente clarividência do procedimento incorreto que pratica.

E como se alardeia neste país o primado da seriedade com a coisa pública, e que "a Lei não prejudicará o direito adquirido e a coisa julgada".

Esses procedimentos contribuem de forma catastrófica para o estrondoso número de processos congestionando a tramitação nos Tribunais Superiores em prejuízo da sociedade brasileira.

Mario de Souza Leão Delegado de Polícia aposentado

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Primeira Edição | 19 a 25 de julho, 2010

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CARAS E BOCAS

BABALUKOS 30 DE JULHO!

EM OFF! Sempre dis cretos e alheios a badalações, o jovem e bonito casal Bruno Barrêto e Danielle Camerino en passant por Punta del LesteUruguai, no hotel Conrad Cassino

Matheus Vilela lança o Reveillon Absoluto 2011, no Pierre Chalita, com as bandas: Cannibal, Mayara Leme + Dexterz. O evento marca o lançamento das mais conceituadas festas de Réveillon do País, RÉVEILLON ABSOLUTO. Vai perder?

FOLIA DOS REIS!

WWW.TUDOQUEHA.COM.BR anamonteiro@primeiraedicao.com.br Site e Coluna(on-line)

27 de agosto aniversário do site foliabrasil na casa de eventos Renaissance com as bandas Cannibal, Xatrez e Los Borrachos

RP! Umas das mais badaladas RP de nossa seara, Beatriz Nunes, agora na C hama Publicidade. Cheers!

FIRST CLASS MCDIA FELIZ!

O QUE HÁ!

"PLANETA FASHION" NA TV MAR CANAL 25 "PLANETA FASHION" TERÁ ENTREVISTAS, COBERTURA DE EVEN TOS, MODA, BELEZA, SAÚDE, COLUNA TUDO QUE HÁ COM ANA MONTEIRO, CULTURA, CLIP E TUDO QUE ACONTECE NA SOCIEDADE ALAGOANA... APRESENTAÇÃO ANDRÉ FON PRODUÇÃO CLÉO ARAÚJO E ANDRÉ FON QUE GARANTE MUITAS NOVIDADES A DIREÇÃO DO "PLANETA FASHION" TEM ASSINATU RA DE DANIEL LESSA. AGORA É SÓ AGUARDAR ESTE GRANDIOSO PROJETO QUE TEM ESTREIA MARCADA PARA INICIO DE AGOSTO NA TV MAR CANAL 25 NET

PETIT COMITÉ!

Meus queridos amigos os empresários Zequinha e Regina Maranhão, comemoraram com um jantar en petit comité- no "Carlito", (Ponta Verde), 26 anos de casamento. Cheers!

LANÇAMENTO NO LITORAL!

A Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala) se prepara para participar de mais um McDia Feliz, uma iniciativa da rede de lanchonetes McDonald's que reverte todo o dinheiro arrecadado com a venda do Big Mac, (exceto alguns impostos) para instituições que atendem crianças e adoles centes com câncer. Basta entrar em contato com a Apala pelo telefone, (82) 2122-9 9400.

SOLTANDO A LÍNGUA!

LA DOLCE VITA!

"A ex-p primeira-d dama do país, Roseane Lyra, que foi casada com o atual senador Fernando Collor, (ele é candidato ao governo de Alagoas)".

É A TREVA UMA NOTA DESSA. CHEERS!

João Bosco

EM PASSANT!

DICA DA ANINHA!

PREFERÊNCIA!

106 ANOS! Foi no clima de chuvas de confetes que o prefeito Cássio Alexandre, (Colônia Leopoldina) e a primeira dama Vanessa Costa, (elegantérrima) receberam amigos, empresários, correli gionários, políticos, do estado e Pernambuco, para comemo ração da emancipação da cidade.

Em meio a muitas inaugurações, shows culturais e artísticos.

Cheers!

COTAÇÃO EM ALTA!

Das socialites Edila Nogueira,(á esq) Clodes Lages e Vera Leão Costa

Nota em um jornal de grande circulação no país.

Para o amigo Robson Calheiros que foi super festejado por ami gos e familiares na quarta-ffeira, (14).

Em entrevista concedida à Globonews, o cantor norte-aamericano Billy Paul citou Maceió como um dos lugares preferidos para pas sar férias. O pop star da Black Music disse que a capital alagoana tem 17 praias limpas.

A musa das advogadas alagoanas, Karine Brandão, para as lentes de Gian Gadotti e produção Márcia Brayner make-u up de Kika.

JORNALISTA MAL INFORMADO É O CAOS, PRECISA ESTÁ MAIS INFORMADO!

No dia 31 de julho vai acontecer o lançamento da LA NINAS em Paripueira, a loja é de propriedade da primeira dama de Jacuípe, Apolônia. Na produção do evento, Bruno Constantino.

Aconteceu no restaurante "Le Corbu", na quarta-ffeira, (14) do chef Jorge Bandeira, um jantar comemorativo do Dia Nacional da França - organizado na base da adesão. A promoção foi do côn sul honorário da França em Alagoas, Daniel Quintella Brandão, com o apoio da Alliance Française de Maceió.

Chico Brandão

Studio André Fon

HASHI!

O melhor sushi da seara de segunda a segunda.

De domingo a quarta das 18 as 00h.

De quinta a sábado das 18 as 01h.

Segunda e terça promoção casal especial.

End: Av. Dr. Antonio Gomes de Barros 172, Jatiuca. (Antiga Av. Amélia Rosa) Fone: 3235-2 2718.

CHYRLIS GARRIDO!

Instituto Chyrlis Garrido com técnica única em colocar megahair em nossa seara. Inf: 3313-6 6902

SALÃO STYLOS!

Ao lado da climatize na galeria Via Mar, Mangabeiras. Em sua equipe um dos mais famosos hair style da seara, Erivelton.

COTAÇÃO ALTA! Do jovem e dinâmico prefeito Cássio Alexandre, (Colônia Leopoldina)

NA TV MAR! Essa colunista e André Fon no canal 25. AGUARDEM

Studio André Fon Reprodução Reprodução

MAIS UMA VEZ AMOR!

G A Produções estará trazendo a Maceió o espetáculo "MAIS UMA VEZ AMOR", com Deborah Secco e o ator alagoano Eron Cordeiro. Teatro Gustavo Leite. Dias (24) e (25) de julho às 21 horas.

PARADISÍACO!

Na Barra Nova existe um lugar paradisíaco o Restaurante Baru que na sexta feira, recebeu o ex governador Divaldo Suruagy e outras personalidades, para um almoço ao som do cantor Radir.

PARABÉNS! O engenheiro

Claudio Mendes é o mais novo solteiro da seara causando z u m -zz u m na mulhereda descolada

AFFAIR! O mais romântico casal de nosso jet set,Marcus Madeira, (prefeito de Maragogi) e a empresária e socialite Rose Carrel

FESTEJO! Merecidos parabéns pelo 8º ano de Wyderlan Filho, o bebezão do grande Zangief (Widerlan Araújo)