Caso Dimas Holanda pode prescrever em abril > A-2 Janot isenta Fernando Collor Rodrigo Janot, o procurador-geral da República que Fernando Collor 'abomina', pediu e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou um processo contra o senador alagoano, dos seis a que ele responde no esquema da Leva-a-Jato. > A-8
edição PRIMEIRA
Mega-Sena vai a R$ 20 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado. As dezenas sorteadas: 12, 15, 18, 21, 51 e 56. Para esta 3ª feira, o prêmio acumulado deverá ser de R$ 20 milhões. A Quina teve 82 ganhadores e cada um levará R$ 20,7 mil. Quem acertou a Quadra receberá R$ 607,00.
Ano 13 | Edição 710 | Maceió, Alagoas, 20 a 26 de fevereiro, 2017 | R$2,00
fotos: Divulgação
Com R$ 10 milhões bloqueados, Biu afirma que AGU cometeu ‘equivoco’ Advocacia Geral também quer cassar mandatos de Biu e Artur Com R$ 10,4 milhões bloqueados (juntamente com o filho, o deputado federal Artur Lira), o senador Benedito de Lira (PP) diz que não cometeu nenhum ilícito e que, no
Benedito de Lira diz que provará que não desviou dinheiro da Petrobras
desenrolar do processo (no bojo da operação Lava-a-Jato) vai provar que a Advocacia Geral da União (AGU) cometeu equívoco ao pedir o bloqueio. Além de interditar os
R$ 10,4 milhões, a Justiça Federal do Paraná quer também a perda dos mandatos de Biu e Artur Lira, além da suspensão de seus direitos políticos por 10 anos. > A-4
Devido aos festejos do carnaval, o PE não circulará na 2ª feira (27)
ESTADO AGUARDA CONTRAPARTIDAS PARA DEFINIR REAJUSTE DE SERVIDOR Enquanto o governo federal não definir as contrapartidas para renegociação da
dívida dos estados para com a União, o governo alagoano não negociará
reajuste salarial para os servidores. "Faltam as regras, sem as regras não temos
como decidir nada", afirma o secretário da Fazenda, George Santoro. O Con-
gresso Nacional aprovou o projeto da renegociação das dívidas dos estados,
mas sem contrapartidas, que poderão ser fixadas através de decreto. > A-5 Divulgação / Pei Fon / TNH1
CLÁSSICO
CSA e CRB ficam no 1x1 em duelo sem torcidas no Estádio Rei Pelé No primeiro clássico da história do futebol alagoano sem a presença de público no Estádio Rei Pelé, CSA e CRB empataram em 1x1, na tarde deste domingo, em partida válida pelo Campeonato Estadual-2017. Jogar com portões fechados foi a punição imposta pela CBF, através do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, por atos de violência entre torcedores azulinos e regateamos, no ano passado. O público, contudo, pôde assistir ao jogo pela TV Gazeta de Alagoas. > ESPORTES
Maiores clubes do Estado, CSA e CRB jogaram, pela1ª vez na história, sem público no Rei Pelé, cumprindo punição imposta pela Justiça Desportiva
TJ corta gastos para contratar servidores para primeiro grau Apesar do duodécimo apertado, o Tribunal de Justiça de Alagoas vai realizar concurso público, mediante corte de gastos, a fim de contratar servidores para atender o primeiro grau de jurisdição. Na 5ª feira (17), o presidente Otávio Leão Praxedes anunciou que vai começar a nomear juízes aprovados no último concurso público, de acordo com a disponibilidade financeira. > A-5
Divulgação
Ministro apoia levar campus da Ufal para atender região Norte Durante ato inaugural do campus do Ifal em Maragogi, o ministro Mendonça Filho, da Educação, acenou positivamente ao
apelo do governador Renan Filho para levar um campus da Ufal para atender aos estudantes do Norte de Alagoas. > A-6
Marx Beltrão confia em ação no Turismo e vai disputar Senado Presidente Otávio Praxedes anuncia concurso e nomeação de juizes aprovados em concurso no ano passado
Confiante em seu desempenho como ministro do Turismo, o alagoano Marx Beltrão (PMDB) prepara-
se para concorrer a uma das duas vagas de senador nas eleições do próximo ano. > A-3
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Primeira Edição | 20 a 26 de fevereiro, 2017
A2 | Política
A R E SP IÇA E À T S U J DA Se a denúncia do Ministério Público Estadual, contra o deputado estadual João Beltrão, não for, ao menos, aceita pelo Tribunal de Justiça, até o próximo dia quatro de abril, a pretensão punitiva (com processo e julgamento) relativa ao assassinato do bancário Dimas Holanda, ocorrido há quase 20 anos, prescreverá. Assinada pelo então procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá, a denúncia está com o relator do caso, desembargador João Luiz de Azevedo Lessa (que em janeiro deixou a presidência do TJ-AL). Ante a iminência do prazo prescricional, nas últimas semanas familiares de Dimas Holanda se movimentaram na tentativa de fazer com que a denúncia do MPE seja aceita para, assim, evitar a prescrição e colocar o rumoroso caso na perspectiva de um futuro (embora tardio) julgamento.
Crime do bancário Dimas Holanda está a um passo da prescrição no TJ Familiar da vítima pede que Tribunal acolha denúncia; relator é o desembargador João Luiz Lessa fotos: Divulgação
Desembargador João Luiz decidirá o futuro do Caso Dimas
Procurador Sérgio Jucá denunciou o deputado João Beltrão
Acusado de ser mandante, JB teve inquérito anulado pelo TJ
Em 2016, texto no TNH1 já João Luiz Lessa assumiu cobrava: haverá julgamento? relatoria do caso em 2014 Em 04 de abril de 2016, o jornalista Ricardo Mota publicava em seu blog no TNH1: "Ontem, em pleno domingo, o assassinato do bancário Dimas Holanda completou 19 anos, sem que haja qualquer sinal de que o julgamento do mandante venha a ocorrer. O deputado João Beltrão, licenciado para tratamento de saúde, é o principal acusado do crime. Detentor de foro privilegiado, ele só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça, embora o Ministério Público Estadual já o tenha denunciado mais de uma vez. David Holanda, irmão da vítima, disse ao blog que o caso está agora nas mãos do desembargador - sempre muito
atuante - Otávio Praxedes: - A família está na expectativa de pelo menos ser ouvida sobre a morte que marcou as nossas vidas. O bancário Dimas Holanda foi assassinado no dia 3 de abril de 1997. Típico crime de pistolagem (o que tão bem conhecemos): ele foi executado com vinte tiros, sendo 12 de pistola. O acusado de ser mandante do crime é o deputado João Beltrão. Ou seja: o processo está no Tribunal de Justiça, já que ele tem, como dissemos, o famigerado foro privilegiado por prerrogativa de função. Um detalhe importante neste caso: o juiz Maurício Breda, da 17ª Vara Criminal
da Capital, depôs em juízo contra o parlamentar. Ele disse ter ouvido de João Beltrão, em reunião familiar, a afirmação de que o assassinato havia sido cometido por dois amigos dele (do deputado). Também em juízo, o exoficial da PM Manoel Cavalcante disse que JB encomendou a morte do bancário, então com 34 anos de idade. Além de Beltrão, são apontados como executores materiais: Eufrásio Dantas, o Cutita, o ex-sargento PM Daniel Sobrinho, José Carlos Ferreira, o Ferreirinha, Paulo Nei e Valdomiro Barros. A pergunta talvez seja: haverá julgamento um dia?"
Em 29 de janeiro de 2014, o semanário Extra estampou reportagem em que se destacava o seguinte trecho: "Com novo relator, mais páginas e redobrada disposição do Ministério Público Estadual em acusar o deputado estadual João Beltrão (PRTB) como mentor da trama, o assassinato do bancário Dimas Holanda volta ao Tribunal de Justiça de Alagoas neste início de 2014, o 17º ano do homicídio que estampou Alagoas nos jornais nacionais incluindo este crime na lista dos impunes. Não há data para julgamento, mas este processo chegou no dia 15 às mãos do desembargador-relator João Luiz Azevedo Lessa, após uma confusão que retirou de Beltrão a
responsabilidade por este crime. Fator novo é que a papelada traz a reapresentação da denúncia contra o deputado estadual, assinada pelo chefe do Ministério Público, Sérgio Jucá, em uma novela que se estende há quase dois anos. De um lado está Jucá, que quer evitar a prescrição do assassinato do bancário; do outro, a Assembleia Legislativa, que se movimenta para suspender o trâmite do processolevando em conta que o parlamentar tem foro por prerrogativa de função (o foro privilegiado), apesar de ser um dos deputados mais faltosos da Casa de Tavares Bastos. Em 2012, o TJ decidiu, por maioria, rejeitar a denúncia contra Beltrão. Motivo: o MP
alagoano não havia pedido autorização legal do tribunal para processar o parlamentar- exatamente por causa do foro por prerrogativa de função. O MP manteve a posição: oferecer a denúncia. Na "cabeça" deste assassinato está JB e também denunciados Eufrásio Tenório Dantas, Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Paulo Nei, Valdomiro dos Santos Barros e outro acusado, identificado como Paulo. Em julho do ano passado, o desembargador James Magalhães- relator do acórdão - alegou que os desembargadores entenderam pela anulação de todas as provas produzidas no inquérito policial, por não haver pedido do MP para processar o deputado".
TJ anulou inquérito contra deputado João Beltrão Em 14 de junho de 2013, o G1 publicava: "O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por unanimidade, anular o inquérito contra o deputado estadual João Beltrão Siqueira,
acusado de ser o mandante do assassinato do bancário Dimas Holanda, em abril de 1997, em Maceió. A anulação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (14).
A decisão foi tomada após os desembargadores entenderam que toda a instrução penal foi realizada sem a participação do TJ, o que implica sua imprestabilidade para servir como base de acusação.
Ainda de acordo com a resolução, o inquérito policial foi enviado ao Tribunal de Justiça quando já não havia mais provas a serem produzidas, de modo que aquelas já existentes nos autos são nulas. Para o TJ,
os responsáveis por determinar ou autorizar a produção de provas devem ser afastados dos autos. Davi e Douglas Holanda, irmãos do bancário assassinado, já haviam se reunido em
abril com representantes do Tribunal de Justiça para cobrar a publicação do acórdão onde o TJ rejeitava a denúncia. À época, o Ministério Público Estadual adiantou que iria recorrer da decisão do TJ.
Primeira Edição | 20 a 26 de fevereiro, 2017
Política | A3
> ELEIÇÃO-2018 Romero Vieira Belo
Enfoque Político STF - um tribunal político No ano passado, no auge da turbulência em Brasília, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, afirmou: "O STF hoje atua como um tribunal criminal". Correta e precisa, a assertiva, mas incompleta. Veloso poderia ter acrescentando que, desde o início da redemocratização, na década de 1980, o STF vem agindo, também, como 'tribunal político'. São desvios de atribuição, graves, visto que cabe ao STF, por definição e competência, funcionar como um Tribunal Constitucional. Daí a postura convencional e já consagrada de designá-lo como 'Guardião da Constituição'. E por que age como tribunal criminal? Simplesmente em face da prerrogativa de foro. Por força desse privilégio de poucos, os ministros do Supremo, não raro, se veem na contingência de julgar crimes comuns e odiosos - como assassinato, formação de quadrilha e até estupro - porque cometidos por deputados e senadores, isto é, membros do Congresso Nacional. Funciona como tribunal político sempre que as decisões de seus ministros contemplam argumentos, sobretudo, do governo central, mesmo sem amparo constitucional. Cito como exemplo a taxação dos aposentados, aprovada pelo Parlamento no governo de Lula, sob o argumento de que a Previdência poderia quebrar. O Supremo, absurdamente, julgou 'constitucional' recolher contribuição previdenciária de quem não teria mais como recebê-la de volta em forma de provento. Trata-se, pois, de um confisco. Em outra ação, recente, o Supremo rejeitou a desaposentação, ou seja, o direito pleiteado pelo inativo de, voltando a trabalhar e a contribuir com a Previdência, poder requerer revisão corretiva da aposentadoria - nada mais justo e compreensível. Mais uma vez, agindo politicamente, os ministros se deixaram influenciar pela cantilena do governo sobre a inanição da Previdência. Lamentável, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal nunca esteve tão carente de rever sua atitude, a fim de compatibilizá-la com suas reais atribuições constitucionais. MEDIDA POSITIVA
EFEITOS IMEDIATOS
Os saques das contas inativas do FGTS produzirão, a partir de março e de forma imediata, um impacto positivo em toda a economia brasileira, com forte aumento do consumo.
Aumento de consumo significa mais vendas, abertura de postos de trabalho, mais arrecadação ou seja, antídotos para a crise financeira que atinge municípios, estados e a própria União.
CÍCERO À ESPERA DE UMA DEFINIÇÃO NO TSE O deputado Cícero Almeida (PMDB), ainda aguarda o desfecho do processo movido pelo PRTB para assumir o seu mandato federal. Resolvida essa encrenca (e tudo indica que Levy Fidelix perderá a parada), Almeida deverá responder positivamente ao convite do governador Renan Filho para assumir a Secretaria Estadual de Esportes, pasta que se ajusta bem ao ex-prefeito. PROJETO DE VILELA
PROJETO DE VILELA 2
Ex-candidato a governador por obra e graça de Teotonio Vilela Filho, o prefeito Júlio César, de Palmeira dos Índios, será um dos importantes pontos de apoio da campanha de Vilela ao Senado.
O projeto de Téo Vilela também contará com o reforço de Rui Palmeira, em Maceió, e Rogério Teófilo, em Arapiraca, prefeitos que comandam os dois maiores colégios eleitorais do Estado.
DANTAS E A RELAÇÃO DA ALE COM O GOVERNO No que depender de Luiz Dantas, a relação institucional da Assembleia Legislativa com o governo estadual não sofrerá mudança. Reeleito presidente, Dantas está administrando o Poder Legislativo com uma Mesa eleita pela oposição, mas acha que não haverá dificuldade para apreciação e aprovação de projetos que, oriundos do Executivo, contemplem as demandas da população alagoana e atendam aos interesses maiores do Estado. CONTRA TEMER
TUDO É POSSÍVEL
Pouca gente está percebendo, mas segue em curso - em setores da mídia e nas redes sociais - uma campanha para detonar a imagem de Michel Temer e, como efeito, projetar a figura de Lula.
E Lula sabe que, num país como o Brasil, tudo pode acontecer, inclusive sua volta ao poder central, já que parcela considerável do eleitorado nativo não tem nenhum grau de politização.
FOLHA NÃO DESTACA AVANÇO DE BOLSONARO A Folha de S. Paulo divulgou com destaque a liderança absoluta de Lula em pesquisa recente do Datafolha sobre a sucessão presidencial de 2018. Mas não destacou a grande novidade: o crescimento do deputado federal Jair Bolsonaro, que empatou com Marina Silva, na 2ª colocação. Empatou na estimulada, ganhando na espontânea. TARSO CERTINHO
UNHAS DE FORA
Ex-ministro da Educação, Tarso Genro abusa da modéstia. Diz que 'os outros' usaram dinheiro do caixa dois na campanha eleitoral, mas ele, 'jamais'. Ele e o Lula, o amigão de sempre.
E a Dilma deu o ar da graça. De olho na baixa popularidade de Temer, a destituída já fala em disputar a eleição de 2018. Câmara ou Senado, que a presidência deve ficar para o chefe Lula.
Marx Beltrão disputará Senado numa cartada do 'tudo ou nada' Ministro do Turismo aposta em atuação e no apoio de mais de 30 municípios fotos: Divulgação
Da Editoria de Política
O deputado federal licenciado Marx Beltrão (PMDB) está determinado a concorrer a uma das duas vagas de senador nas eleições do próximo ano, quando o Senado Federal estará renovando dois terços de seus membros. Ex-prefeito de Coruripe, Beltrão foi indicado para o Ministério do Turismo completando as duas vagas que o presidente Michel Temer reservou em seu ministério para Alagoas (a outra é a Pasta dos Transportes, ocupada pelo deputado federal licenciado Maurício Quintella, do PR). Aliados afirmam que Beltrão se considera fortalecido com sua atuação como ministro do Turismo e, ainda conforme esses apoiadores, o ministro teria o apoio de 30 municípios, vários dos quais têm parentes seus como prefeitos e líderes políticos. A candidatura de Marx Beltrão tem característica de um lance de 'tudo ou nada' porque, para concorrer ao Senado, ele terá de renunciar ao cargo de ministro seis meses antes do pleito e, em caso de derrota ,, ficará sem cargo e sem mandato. O ministro Maurício Quintella também tem seu nome cogitado para a batalha senatorial, mas correligionários afirmam que ele deverá disputar, mais uma vez, o mandato de deputado federal.
Deputado-ministro Marx Beltrão aposta em seu desempenho e concorrerá a uma vaga no Senado
Marx Beltrão tem dito que está preparado para participar de uma disputa que terá, além dele, dois senadores concorrendo a reeleição (Renan Calheiros, do PMDB, e Benedito de Lira, do PP), além do ex-governador Teotonio Vilela Filho, do PSDB, que já exerceu o mandato senatorial em três legislaturas e pretende reconquistar a cadeira em 2018. Ultimamente, Marx Beltrão manteve contatos institucionais com o prefeito Rui
Palmeira, do PSDB, o que motivou especulações de que estaria se compondo para a formação de um bloco decidido a disputar o governo e as duas vagas de senador no ano que vem. Nessa perspectiva, Rui renunciaria para poder concorrer ao governo enfrentando Renan Filho, do PMDB, Benedito de Lira passaria a ser uma espécie de 'mentor' da gestão municipal, enquanto Beltrão e Vilela seriam os candidatos ao Senado.
Com ação no STF, ministro nega ter desviado verba da Previdência Denunciado no Supremo Tribunal Federal (já que, como deputado federal, tem prerrogativa de foro) por crime de falsidade ideológica, o ministro Marx Beltrão se defendo garantindo que não cometeu nenhuma irregularidade. Em julho do ano passado, justamente quando estava aguardando sua nomeação para o Ministério do Turismo, Beltrão negou ter cometido qualquer desvio de con-
tribuições previdenciárias à época em que era prefeito de Coruripe. Em nota à imprensa, disse que a ação em curso no Supremo Tribunal é "improcedente" e que não houve "nenhum prejuízo aos cofres públicos". Segundo o deputado-ministro, houve um "erro formal" no recolhimento de contribuições, o que não configuraria, em seu ver, dolo ou má-fé. "Assim que detectada,
a impropriedade foi corrigida com depósitos suplementares", explicou Beltrão. Beltrão argumentou, então, que "erros não são fraudes" e chamou o episódio de "pseudo escândalo", cujas motivações políticas são indisfarçáveis. A cópia do extrato bancário encaminhada por Beltrão mostrava um comprovante de depósito em cheque no valor de R$ 991.110 da Prefeitura de Coruripe para a Previcoruripe.
> POR SALÁRIO
Polícia Civil entrará em greve na 6ª, em plena folia de Momo Policiais civis de Alagoas não chegaram a um entendimento com o governo do Estado, quando a reajuste salarial, e, em assembleia geral, decidiram entrar em greve na próxima sexta-feira (24), exatamente quando se iniciam os festejos carnavalescos. A negociação ocorreu durante reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos: o propôs elevar o piso salarial da categoria para R$ 3.700,00, a viger a partir de janeiro de 2019, mas a proposta foi recusada. A direção do Sindicato dos Policiais (Sindpol) adiantou que nesta segunda-feira (20) vai ao Tribunal de Justiça para comunicar que "o governo não cumpriu acordo de implantar o novo piso salarial em duas parcelas, sendo a primeira em
Sindpol, em assembleia, decidiu entrar em greve
março deste ano". Durante o governo de Teotonio Vilela Filho, os agentes civis de Alagoas realizaram sua mais longa greve, contudo, ao final da paralisação, não obtiveram nenhum ganho salarial. Enquanto se preparam para cruzar os braços a partir da próxima sexta-feira, os policiais civis também se movimentam para tentar impedir que homens da Polícia Militar, durante a greve, realizem investigações de crimes como assaltos e homicídios, o que deixaria a população ainda mais desprotegida. Entrementes, o Supremo Tribunal Federal está encaminhando para julgamento o processo que trata de greves no âmbito das policiais (Federal, Militar e Civil), o que, de acordo com a Constituição Federal, não é permitido.
Primeira Edição | 20 a 26 de fevereiro, 2017
A4 | Cidades
SO S E C SO O R P UR C EM Reproduzido do UOL
O senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PPAL), tiveram R$ 10,4 milhões em bens bloqueados, em caráter liminar, pela 11ª vara da Justiça Federal do Paraná a pedido da AGU (AdvocaciaGeral da União). O bloqueio, realizado em dezembro de 2016, é resultado de uma ação por improbidade administrativa movida pela AGU que tramita em segredo de Justiça e que tem como base os indícios de que pai e filho se beneficiaram do esquema que desviou recursos da Petrobras apurados pela Lava Jato. A AGU também pede a perda dos mandatos e dos direitos políticos por até dez anos. Na 4ª-feira (15), a defesa da família Lira tentou reverter o bloqueio dos bens, mas a Justiça Federal ainda não se manifestou. Procurada pelo UOL, a defesa dos dois confirmou a ação, mas não quis se pronunciar sobre o caso. A ação movida pela AGU contra Benedito e Arthur Lira começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná em dezembro de 2016. Ela ainda não foi julgada e tem como base as investigações conduzidas pela Lava Jato. Benedito e Arthur Lira, que é líder do PP na Câmara dos
Com R$ 10,4 milhões bloqueados, Biu e Artur Lira podem perder mandatos Pai e filho são investigados pela Lava-a-Jato; AGU também quer suspender direitos políticos por 10 anos Deputados, também são alvos de uma denúncia que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) em setembro de 2015. Eles são acusados de terem recebido recursos de campanha oriundos do esquema de cobrança de propina que operava junto à Petrobras. O Supremo ainda não se pronunciou se aceitará a denúncia ou não. Não há data para isso acontecer. Os dois parlamentares foram citados por três delatores do esquema: o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa. A AGU alega que os dois receberam R$ 2,6 milhões em recursos oriundos de propina doados por Pessoa, pela UTC e por Youssef para pagar despesas de campanha. Os R$ 10,4 milhões bloqueados pela Justiça Federal do Paraná visam garantir o pagamento de ressarcimento e multa pedido pela AGU. O bloqueio realizado pela Justiça Federal do Paraná é o segundo a atingir a dupla. Em fevereiro de 2016, o então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o sequestro de R$ 4,2 milhões em bens pertencentes aos dois.
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Benedito de Lira nega ter recebido propina e diz que AGU se equivocou
Deputado Artur Lira também sofreu bloqueio e tem mandato ameaçado
Biu diz que provará equívoco Procurado pelo repórter do UOL, o escritório Arns de Oliveira e Andreazza, com sede em Curitiba, confirmou que foi contratado para defender Benedito e Arthur Lira na ação de improbidade administrativa movida pela Advocacia Geral da União, mas, como o processo está em segredo de Justiça, o escritório não se pronunciou sobre o caso. O advogado Cléber Lopes, que defende Benedito de Lira junto ao STF, disse que seu
cliente é inocente. "O que eu posso dizer é que as doações recebidas pelas campanhas do meu cliente foram lícitas e todas declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele é inocente", disse o defensor. O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Arthur Lira no STF, não comentou o caso. Segundo postado no Blog do jornalista Gabriel Mousinho (um dos assessores do presidente estadual do PP),
no AL 24 Horas, o senador Benedito de Lira declarou que em dezembro foi surpreendido com a decisão de bloqueio nas suas contas pela Justiça do Paraná, alegando que todos os recursos recebidos em doações foram absolutamente legais como manda a lei e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Biu, disse que nem a Advocacia Geral da União, nem tampouco a Lava Jato, irão provar que ele recebeu doações ilegais.
AGU EQUIVOCADA
Segundo o senador, no "final do processo vou provar que a AGU está plenamente equivocada. Não devo e não temo e, para isso, estou tomando todas as providências jurídicas cabíveis para que as decisões sejam reformadas. A Justiça terá tempo suficiente para analisar e verificar que todas as doações recebidas durante a minha campanha eleitoral foram lícitas e declaradas ao TSE".
> LEGISLATIVO
Deputados defendem homens de bem com armas
O deputado Bruno Toledo (Pros) usou a tribuna da ALE para falar sobre a violência no Estado de Alagoas e no Brasil, e para pedir a aprovação do Projeto de lei 3722/12, que tramita na Câmara Federal, e pretende revogar o estatuto do desarmamento e flexibilizar as normas para o acesso ao porte de armas. "Saímos de casa torcendo para não ser a próxima vítima. Trafegar em determinadas rodovias ou até mesmo nas cidades, depois de certo horário, passou a ser uma aventura arriscada. Um simples fim de semana numa fazenda ou na casa de praia exige cuidados elevados com a segurança, razão pela qual muitas famílias já abriram mão dessa programação, pois há muito tempo a apreensão substituiu a paz e o descan-
so", afirmou. O deputado destacou ainda que a polícia, mal treinada, mal equipada e mal remunerada, atua bravamente, mas com resultados baixos devido a tais dificuldades. "A população, em prisão domiciliar, ressente-se com a restrição ao direito de autodefesa, imposto pelo afamado Estatuto do Desarmamento, cujo único resultado foi desarmar os cidadãos de bem e garantir tranquilidade às ações dos bandidos. Já está bem noticiada a confiança da bandidagem que, bem armada, intimida até a polícia. Já constatamos a incapacidade da polícia em oferecer segurança efetiva a todos, em todas as horas e em todo lugar, seja aqui ou em qualquer outra parte do mundo", destacou. O parlamentar disse ainda
Deputado Bruno Toledo comandou debate e teve o apoio de colegas ao defender homens de bem armados
que quando há maior equilíbrio de forças, numa eventual inves-
tida criminosa, como ameaça ou ataque efetivo contra um
cidadão, o risco para o agressor se torna maior quando a vítima
possui uma arma. "O efetivo risco para o agressor gera o efeito psicológico chamado 'percepção de risco' e essa percepção inibe o cometimento de crimes violentos", afirmou. Em aparte, o deputados Marcelo Victor (PSD) associouse ao pronunciamento de Bruno Toledo e disse que o Estatuto do Desarmamento é uma legislação que cria castas entre os cidadãos. Já a deputada Jó Pereira (PMDB) disse que não é armando a população que se diminui a violência, mas que o importante é o cidadão ter seus direitos garantidos, principalmente a Educação. O deputado Dudu Hollanda (PSD) destacou o caráter polêmico da questão e evidenciou que nem todo cidadão tem condições psicológicas para portar uma arma de fogo. (Assessoria)
Primeira Edição | 20 a 26 de fevereiro, 2017
O S S PA A M CO SPER E DE Da Redação
Independentemente da vontade pessoal do governador Renan Filho (PMDB) e do próprio equilíbrio financeiro da Fazenda Estadual, a definição de um reajuste salarial para o funcionalismo público de Alagoas só deverá ser viabilizado depois que o governo federal fixar as regras que balizarão os acordos para renegociação da dívida dos estados para com a União. O secretário da Fazenda, George Santoro, explica que o governo alagoano precisa conhecer as normas sobre a renegociação da dívida para então seguir em frente com o projeto de corrigir os salários do funcionalismo atrelado ao Executivo estadual. O governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei, já aprovado, tratando da renegociação, mas os deputados suprimiram todas as contrapartidas, ao passo que o presidente Michel Temer conside-
Cidades | A5
Sem regras definidas, reajuste salarial de servidor representa 'salto no escuro' Governo federal ainda vai estabelecer contrapartidas para renegociar dívida com todos os estados rou que, sem contrapartidas, o processo será inócuo, não resolverá a grave problema da crise financeira que atinge quase todos os estados da Federação. O que se espera - e esta é a grande expectativa dos servidores alagoanos - é que, ao regulamentar a lei aprovada, o governo federal não trate todos os estados com o mesmo remédio, isto é, não dificulte a correção salarial dos servidores nas unidades federadas que, como Alagoas, já fizeram seu ajuste fiscal e estão com as contas absolutamente em dia. A prova dessa estabilidade, nas finanças alagoanas, foi mais uma vez apresentada pelo governador Renan Filho ao anunciar, na manhã de quinta-feira (16), que o pagamento da primeira faixa salarial, que abrange cerca de 80% da massa de servidores, será antecipado para o dia 24, portanto, antes do início dos festejos carnavalescos. Em dezembro, na mesma linha, Renan Filho havia deter-
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Secretário George Santoro diz que governo aguarda as contrapartidas
Michel Temer entende que, sem regras a cumprir, ajuda não terá efeito
minado a antecipação do pagamento do 13º salários aos servidores, medida que melhorou de forma considerável o movimento de vendas no comércio de todo estado, em plena época das festividades natalinas e de final de ano.
com possíveis prejuízos para os próprios funcionários públicos. - Sem a negociação da dívida, a situação dos estados fica muito mais crítica. Por isso, todos os governadores querem o entendimento com o governo federal. Diante disso, qualquer
Como não se sabe, ainda, quais as contrapartidas que serão cobradas dos estados que renegociarem suas dívidas, o governo alagoano entende que qualquer antecipação sobre reajuste salarial poderia ter o efeito de um 'salto no escuro',
precipitação (qualquer acerto feito à revelia das contrapartidas) pode tornar a unidade prejudicada em sua pretensão de renegociar a dívida para melhor seu quadro financeiro disse um assessor governamental.
> NESTE ANO
Duodécimo apertado não impede TJ de convocar concurso para atender 1º grau Mesmo com um duodécimo apertado (reajustado em apenas 4% sobre o valor aprovado para o exercício de 2016), o Tribunal de Justiça de Alagoas já dá os primeiros passos para a realização de concurso público para admissão de servidores que trabalharão auxiliando os juízes no primeiro grau de jurisdição. Nesse sentido, na quintafeira (16), o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, instituiu uma comissão que ficará encarregada da preparação do certame. A comissão será formada pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva (presidente), pelo juiz Hélio Pinheiro e pelo diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré Arruda, além do diretor-adjunto de Gestão de Pessoas do Tribunal, Klístenes Silva Lessa, e do servidor Alexandre de Caiado Castro Moraes, que será o secretário. A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), Raquel Faião Rodrigues, também integrará a equipe. Conforme orientação da
Presidência, a comissão começará por um levantamento do quantitativo de vagas que deverão ser preenchidas. A escolha da organizadora do certame também ficará a cargo do grupo. A portaria contendo os membros da comissão saiu publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da sexta-feira (17).
PRIMEIRO GRAU
Ao assumir a Presidência da Corte, em janeiro deste ano, o desembargador Otávio Praxedes afirmou que o concurso para servidores do 1º Grau seria uma das metas da sua gestão. O objetivo, segundo ele, é melhorar a efetividade da prestação jurisdicional. "Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça indicam que há uma carência de servidores e de juízes, mas no caso dos magistrados já houve realização de concurso", pontuou. A contratação de funcionários para auxiliar os juízes de primeiro grau tem sido uma das reivindicações mais constantes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).
Em reunião no TJ, presidente Otávio Praxedes anunciou concurso para servidores do primeiro grau e nomeação de juizes aprovados no ano passado
Judiciário nomeará novos juízes Durante reunião com uma comissão de aprovados no último concurso para juiz-substituto do Judiciário alagoano, o presidente Otávio Praxedes enfatizou o compromisso de realizar ainda neste semestre
as primeiras nomeações. O desembargador-presidente ressaltou a satisfação em recebê-los e reafirmou a necessidade que o Poder Judiciário alagoano tem de empossar esses juízes, mas re-
lembrou que as nomeações dependem de previsão orçamentária. "O Tribunal de Justiça de Alagoas vive um aperto orçamentário, mas nós estamos trabalhando para que
isso não impeça a instituição de avançar. Estamos cortando gastos para que aconteçam essas nomeações e para que possamos priorizar os servidores", disse o presidente do TJ/AL.
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A6 | Cidades
> EDUCAÇÃO Geraldo Câmara
Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com
OS MINISTROS MAIS EXEMPLARES DO MUNDO É! Não é brincadeira, não. O presidente Temer tomou a iniciativa de avisar a seus ministros que quem for delatado na Operação Lava Jato será imediatamente afastado temporariamente do cargo e aquele que virar réu será sumariamente demitido. Presidente corajoso, esse! Das duas uma: ou só vai ter ministro limpinho desde que saiu da barriga da mãe ou troca-troca no governo vai ser uma constante. De qualquer maneira, há que se louvar a atitude do presidente, que até já andou sendo citado por aí a fora. E, se isso acontecer, ele se afasta a si mesmo até que as coisas sejam devidamente apuradas ou "um peso não é uma medida, mas duas"? Sei lá!. Só sei que é muito "imbróglio" lá pelos lados do grande poder. Enquanto isso, no Rio, presídio especial já está sendo construído ou reformado para abrigar os detentos da Lava Jato. Ah...mas os presos comuns, alguns reles ladrões de galinhas continuam empilhados dentro de um imenso fedor humano. Pode? Pode, porque neste país, gente importante é outra coisa. Ainda que preso, ganha regalos. Ufa!
DESTACÔMETRO O destaque de hoje é "in memoriam". Alberto Marinho, expresidente do Sincor AL. Nome dado ao "Prêmio Sincor de Jornalismo Alberto Marinho", portanto, único prêmio vivo, há sete anos, nos deixou no sábado, vítima de infarto fulminante. Meu amigo particular de todas as horas, nossas saudades.
PÍLULAS DO OUVIDOR Realmente esperamos que, com todas as prévias, com as festas que vão acontecer por aí a fora, com gente nas ruas e com gente nas estradas, o álcool seja moderado, principalmente para os que vão dirigir. Para esses, então, álcool zero. Princípios elementares devem ser seguidos durante o carnaval, no que diz respeito à saúde, sobretudo, na ingestão de alimentos nas ruas que devem ser verificados em relação à higiene, à embalagens e à limpeza dos que os manipulam. Os excessos são sempre predecessores de confusão. Evitar lugares onde as pessoas estejam muito bêbadas, aglomerações suspeitas, lugares de movimentos desagradáveis porque sempre são anteriores à confusões. Crianças, principalmente as de colo não devem ser levadas para esses lugares de muita gente, porque qualquer tipo de confusão, correria, pode ocasionar males terríveis aos indefesos inocentes. Arma, nem pensar. Ainda que proibido o uso de armas, tem sempre algum "poderoso" que se acha imune e valente demais. Pode ter certeza de que a festa O Governo Estado fará uma ampla homenagem ao Pinto da Madrugada com o bloco 'Eterno Pinto', uma homenagem aos inesquecíveis pré-carnavais proporcionados por esta importante agremiação carnavalesca alagoana. Por meio do Prêmio Carnaval Bicentenário, o Governo de Alagoas investiu R$ 200 mil em prévias e festas carnavalescas. Entre os 25 projetos selecionados pelo edital, está o clássico bloco da Turma da Rolinha, que também faz parte da Liga. O Senai está capacitando as equipes técnicas de outros quatro estados na utilização das soluções fotovoltaicas - conversão de energia solar em eletricidade - desenvolvidas pela Schneider Electric, grupo multinacional francês que é especialista global em gestão de energia, com presença no Brasil. Depois de 42 anos nas salas de aula da UFAL transmitindo o que tem ocorrido no setor energético, meu amigo Geoberto Espírito Santo aposentou-se no cargo de Professor do Magistério Superior. Agora, na vida privada é GES- Consultoria, Engenharia e Serviços. Sucesso, amigo! Djalma Melo, o diretor jurídico da Organização Arnon de Mello (foto) é também um praticante de maratonas e o faz em todo o mundo,. A última foi em Nova York e ele já traduziu em livro, cujo lançamento foi semana passada na Leitura.
ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o incrível Paulo Bezerra e para sua esposa que deitaram animação durante o Baile Verde Branco do Iate Clube Pajussara. Com direito a mostrar toda a sua autoridade de "rei" da Vigilância Sanitária.
RF pede e ministro promete campus da Ufal para o Norte Governador e ministro inauguram campus do Ifal na cidade de Maragogi fotos: Divulgação
Com Agência Alagoas
Ao participar do ato inaugural do campus do Instituto Federal de Alagoas, em Maragogi, na sexta-feira (17), o governador Renan Filho (PMDB) afirmou que os mais de 500 alunos da instituição agora podem desfrutar de novas e modernas instalações. "É a região Norte de Alagoas alcançando mais qualidade no ensino de qualidade", acrescentou o chefe do executivo estadual. Mais: Renan Filho pediu o apoio do ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho, para implantar um campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Região Norte do Estado, e obteve resposta positiva. "É o governo federal e o governo do Estado investindo juntos para melhorar a qualidade do ensino técnico. Vamos inaugurar outras em São Miguel dos Campos, Batalha e Coruripe. Isso dá oportunidade a juventude se capacitar. Traz muitos avanços para Alagoas", ressaltou Renan Filho. Durante seu discurso lembrou que mais de 20 mil alunos alagoanos estão nos campus do Ifal. "É uma relação direta com o desenvolvimento de Alagoas", emendou o governador. O novo campus dispõe de
Governador Renan e ministro Mendonça Filho durante o ato inaugural do campus do Ifal em Maragogi
5.600 metros quadrados, 12 salas de aula e quatro laboratórios. Em 2016, ainda na sede provisória, foram 1.246 matriculas entre 526 para os cursos de nível superior e 720 para o técnico. O vice-governador e secretário Luciano Barbosa lembrou que a região Norte já possui duas escolas em tempo integral em Porto Calvo e Matriz de Camaragibe e que fortalecer a educação no interior é primordial. "Espalhar o Ifal pelo inte-
rior é dar a chance a essa juventude de ter uma educação pública de qualidade com professores que possuem mestrado e doutorado. Evitando que os jovens tenham que ir para a capital e assim enriqueça o interior", completou Barbosa. Atualmente, o Ifal Maragogi oferece cursos de Administração (bacharelado), Ciências Biológicas (licenciatura), Letras (Licenciatura), hotelaria, técnico em agroecologia e técnico em hospedagem.
Em Alagoas, o Ifal conta com 16 campi. A ideia conjunta dos governos federal e estadual é seguir ampliando.
UFAL NO NORTE
Diante do ministro Mendonça Filho, da Educação, Renan Filho solicitou um empenho do ministério para facilitar a vinda do campus da Universidade Federal de Alagoas para a região Norte. Segundo o governador, já tem terreno e cursos. Em resposta, ministro acenou positivamente.
> PONTO FINAL
Horário de verão iniciado em outubro acabou neste domingo O horário de verão terminou à 0h deste domingo (19) após quatro meses em vigor. Quem está nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deve atrasar os seus relógios em uma hora. O horário de verão começou a valer em 16 de outubro do ano passado. O objetivo da medida é permitir um aproveitamento maior da luz solar durante o verão, e reduzir o consumo de energia em um dos horários de pico de demanda, que ocorre por volta de 18h. A previsão do Ministério de Minas e Energia era que o horário de verão 2016/2017 mantivesse a média de redução do consumo no horário de pico em 4,5% e diminuísse em 0,5% o consumo geral de energia. O balanço final da economia durante esses meses, no entanto, só será divulgado na próxima semana. Apesar de parecer pouco, a energia que deixa de ser consumida nesse período é suficiente para atender a uma cidade co-
verão vigorou no país todos os anos, mas no passado houve anos em que a medida não foi adotada. A duração também varia, mas, em média, tem sido de 120 dias nos últimos 20 anos. A partir de um decreto 2008, o horário de verão passou a ter caráter permanente. Em 2016/2017, o horário de verão foi adotado nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo, além do Distrito Federal. O horário de verão de 2017/2018 começa no dia 15 de outubro.
EXTERIOR
Com fim do horário de verão, os relógios são atrasados em três regiões
mo Brasília, que tem 2,8 milhões de habitantes. No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia
durou quase meio ano - de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932. No verão seguinte, a medida foi reeditada e durou o mesmo tempo da primeira versão. Desde 1985, o horário de
Outros países também fazem mudanças no horário convencional para aproveitar a luminosidade do verão, especialmente aqueles com maior geração termelétrica. Nos Estados Unidos, por exemplo, é adotado o Daylight Saving Time, geralmente entre março e novembro.
Primeira Edição | 20 a 26 de fevereiro, 2017
O I R RÁ AL O H ECI ESP Da Redação A Caixa Econômica Federal começou a abrir 1.891 agências em dias de sábado entre março e julho, com exceção do mês de abril, para atender aos interessados em sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste primeiro sábado (18) de funcionamento das agências para tirar dúvidas, as unidades de Maceió funcionaram regularmente, com movimento considerado tranquilo até às 15 horas. A projeção é de que os saques de recursos mantidos nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem injetar R$ 132,09 milhões na economia de Alagoas este ano. A estimativa é do Conselho Curador do FGTS. Segundo o órgão, em Alagoas existem 110.418 contas de FGTS inativas, pertencentes a 69.698 trabalhadores alagoa-
Cidades | A7
Caixa abre no sábado para atender os interessados em saque do FGTS Previsão é de que retiradas das contas inativas injetarão R$ 132 milhões na economia alagoana nos. A Caixa vai abrir 1.891 agências em outros sábados para esclarecer dúvidas: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A partir do dia 10 de março - quando os saques começam a ser liberados para pessoas nascidas em janeiro e fevereiro - as agências serão abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, das 9h às 15h. A data para o saque dos recursos é de acordo com a data de nascimento dos cotistas. Os nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar a partir do dia 10 de março; após 10 de abril, é a vez dos trabalhadores nascidos entre março, abril e maio; a partir do dia 12 de maio, os nascidos entre junho, julho e agosto; a partir de 16 de junho, os nascidos entre setembro, outubro e novembro; e a partir de 14 de julho, os nascidos em dezembro.
Primeira Edição
Agências da Caixa Econômica Federal (como esta no Centro de Maceió) abriram no sábado (18) para orientar trabalhadores sobre saques do FGTS
Tire dívidas sobre saque das contas inativas 1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo? De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. 2) Quem tem direito ao saque? Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano. 3) O que é uma conta inativa no FGTS? Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica
rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas. 4) Como consultar o saldo das contas inativas? A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais. Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento. Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento. SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para
Bilhões de reais serão retirados de contas inativas do Fundo de Garantia e redirecionados para o consumo
que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito. Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos. 5) Qual será o calendário de saques? Quem nasceu em janeiro e fevereiro, poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e maio, poderá sacar a partir de abril; os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, a partir de maio; os aniversariantes
de setembro, outubro e novembro, a partir de junho; e os que nasceram em dezembro, em julho. O banco decidiu deixar apenas os aniversariantes de dezembro para receber em julho porque será possível a todos os cotistas retirar o dinheiro a partir da data estipulada no calendário até 31 de julho. Ou seja: quem nasceu em janeiro, por exemplo, poderá sacar o dinheiro de 10 de março até 31 de julho. 6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo? A Caixa vai abrir durante cinco horas a partir do próximo
sábado para orientar os trabalhadores sobre como devem proceder para retirar o dinheiro das contas inativas, aquelas vinculadas a contrato de trabalho já extinto. Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão e não sacaram o dinheiro, para utilizar, por exemplo, no financiamento à casa própria. 7) Vale a pena sacar o FGTS inativo? A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a "quitarem dívidas". Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque. "Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça", aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.
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A8 | Nacional
> SUPREMO TRIBUNAL
Procurador que Collor não perdoa manda arquivar ação contra Collor E Edson Fachin arquiva inquérito contra senador alagoano na Lava Jato a pedido de Rodrigo Janot O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inquérito instaurado contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da operação. O inquérito apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora. O caso em questão girava em torno da construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia. De acordo com Cerveró, foi negociada propina em troca de aprovação do negócio pela diretoria da BR Distribuidora, porém, o negócio não se concretizou por força do desencadeamento da Lava Jato. Segundo Janot, não foram verificados "elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal". "Embora, por meio desse dispositivo, a legislação somente exija provas de corroboração ou confirmação para fundamentar um decreto condenatório, seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador, principalmente em hipóteses como a dos autos, em que os elementos de prova reunidos parecem infirmar as genéricas palavras de tal agente", escreveu o procurador-geral da República. Na avaliação de Fachin, à exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, "é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas". Collor é alvo de investigação em outros inquéritos que tramitam no STF. Em outro caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já ofereceu denúncia contra o ex-presidente, acusado de ter recebido ao menos 29 milhões de reais em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora.
fotos: Divulgação
Fernando Collor ainda responde a vários outros processos na Lava-a-Jato
No presente caso, Rodrigo Janot não encontrou provas contra Collor
Ministro também livra Lindbergh Ainda no final de semana, o ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito em que o senador petista Lindbergh Farias (RJ), investigado depois que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o parlamentar recebeu 2 milhões de reais de forma irregular para financiar sua campanha ao Senado em 2010. O repasse teria sido feito por meio do doleiro Alberto Youssef, que, em depoimento à Justiça, negou a transação. O Ministério Público e a Polícia Federal já tinham pedido o arquivamento do caso por falta de provas. "Não obstante terem sido confirmadas vultosas doações eleitorais pelas empresas
envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras em favor do senador Lindbergh Farias Filho, nenhum dos elementos informativos corroborou a hipótese fática que ensejou a instauração do presente inquérito, trazida pelo colaborador Paulo Roberto Costa", disse Rodrigo Janot no pedido de arquivamento. Independentemente deste caso, conforme revelou a coluna Radar, Lindbergh Farias foi citado pelo delator Leandro Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura da Odebrecht no Rio de Janeiro, como beneficiário de 3,2 milhões de reais em caixa dois para suas campanhas. (Com Estadão Conteúdo)
> PLANALTO
Supremo pede que Temer explique a reforma da Previdência em curso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição. A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara. Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).
OPOSIÇÃO
Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras. "Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa.
Ministro Celso de Mello estipulou prazo para governo explicar reforma
Presidente Temer quer aposentadoria aos 65 anos para homem e mulher
O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional", diz um trecho da ação. A oposição argumenta ainda que a elaboração da PEC ocorreu "à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social". "[O con-
selho é] órgão superior da Administração Federal de deliberação colegiada, com representação dos trabalhadores e do governo, cuja finalidade, entre outras, é justamente a de discutir assuntos de interesse previdenciário dos trabalhadores", dizem os deputados.
Esportes
esportes@primeiraedicao.com.br
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> VÔLEI DE PRAIA
Larissa e Talita levam o tri em Maceió No domingo, dia 19, a capixaba e a sul-matogrossense venceram a dupla formada por Ágatha e Duda por 2 sets a 0 GAZETAESPORGIVA Tricampeãs antecipadas do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, Larissa e Talita coroaram a conquista com o título da etapa de Maceió (AL), que aconteceu na Praia de Pajuçara. No domingo, a capixaba e a sulmatogrossense venceram a dupla formada por Ágatha e Duda por 2 sets a 0, com parciais de 21/18 e 21/16, em 58 minutos de partida. “A gente está muito feliz, fico feliz por vencer em Maceió, a segunda casa da Talita, que começou aqui. Sabíamos que seria difícil, qualquer equipe que vai à decisão tem qualidade. Jogamos fortes, unidas o tempo inteiro. É o tricampeonato com Talita, o recorde de eneacampeã brasileira, são muitas emoções”, declarou Larissa. No jogo, Ágatha e Duda abriram uma ligeira vantagem no início, controlando as ações e indo para a primeira parada técnica vencendo por 12/9. Larissa e Talita buscaram o empa-
te e conseguiram igualar o primeiro set em 14/14. O placar seguiu equilibrado, até os instantes finais, quando Larissa e Talita aproveitaram os contraataques e fecharam o primeiro set em 21/18. A segunda parcial começou com belos lances dos dois lados, evidenciando o equilíbrio da partida. Mais regulares na virada de bola, Larissa/Talita conseguiram estabelecer dois pontos de vantagem no placar. Errando mais, Ágatha e Duda foram ficando atrás no placar e não conseguiram reverter a desvantagem. Controlando o jogo, Larissa e Talita garantiram o triunfo após ataque certeiro de segunda de Talita. Com o resultado, Larissa e Talita somam agora quatro ouros na temporada, além de uma prata. Elas alcançaram 2.240 pontos nas sete etapas disputadas e não podem ser mais alcançadas. A próxima etapa do Circuito Brasileiro acontece em de Aracaju (SE) entre os dias 17 e 19 de março.
fotos: Divulgação
Larissa e Talita conquistaram quarto título de etapa na temporada com triunfo na etapa disputada em Maceió
ÁLVARO E SAYMON
No masculino, o título da
etapa de Maceió ficou com os líderes do ranking Álvaro e
Saymon, que superaram Evandro e André por 2 sets a
1, com parciais de 19/21, 21/16 e 15/6, em 1h05 de partida. Com o resultado, Álvaro e Saymon somam três ouros, três pratas e um bronze nas sete etapas da temporada do Circuito Brasileiro. O paraibano e o sul-matogrossense não ficaram de fora do pódio em nenhum torneio. “Foi um jogo muito duro, decidido apenas no tie-break. O time deles tem evoluído bastante, mesmo sendo uma dupla nova. Um time com um sacador excepcional, dois atletas altos, bons bloqueadores. É um exemplo de que o Brasil está bem representado por todas as equipes, a força do nosso circuito é a semente disso”, avaliou Álvaro. Álvaro e Saymon se mantêm na liderança do ranking geral da temporada, com 2.600 pontos. Evandro e André, que estão apenas na segunda etapa nacional juntos, tem 560 pontos. Alison e Bruno Schmidt aparecem no segundo lugar, com 1.880 pontos.
>NA BRONCA
Atletas do Cruzeiro criticam gramado da URT O Cruzeiro empatou com a URT, no último sábado, por 1 a 1, e perdeu os 100% de aproveitamento no ano. Depois do duelo, os atletas da Raposa analisaram o confronto, e não deixaram de criticar as condições do gramado do estádio Zama Maciel, em Patos de Minas. “É difícil, o gramado é bem diferente do que a gente está acostumado, jogando na Série A e na Copa do Brasil. Uma grama totalmente diferente, que a gente teve que se adaptar no decorrer do jogo”, afirmou o meia Rafinha, ao site oficial do clube. O volante Henrique, um dos principais líderes do elenco comandado por Mano Mene-
zes, também comentou a situação precária do local onde o duelo ocorreu. “Campo muito apertado, condição ruim do gramado, o que deixa o jogo mais disputado, com mais duelos, jogo mais corpo a corpo”, analisou. O camisa 8, porém, também fez questão de pontuar erros da Raposa, que também contribuíram para o tropeço no Estadual. “Acabamos pecando no último passe, por isso não criamos tantas chances e acabamos empatando”, enfatizou. Agora, o Cruzeiro deixa o Mineiro um pouco de lado, e foca as atenções na Copa do Brasil. Na próxima quarta-feira, o clube joga em casa, diante do São Francisco-PA, pela se-
Cruzeirenses viram falhas no gramado do estádio Zama Maciel
gunda fase do torneio. O duelo deve marcar a estreia do meia Thiago Neves, um dos princi-
pais reforços da equipe para 2017. O Cruzeiro empatou com a
URT por 1 a 1, neste sábado, e perdeu os 100% de aproveitamento em 2017. O técnico Mano Menezes analisou o duelo em entrevista coletiva e identificou a principal falha da Raposa em Patos de Minas. “A maior falha que cometemos foi abdicar de jogar depois do nosso gol, começamos a dar muito chutão. O adversário teve mérito, fez o gol e eu acredito que foi justo o resultado”, explicou o comandante, citando a falta de tranquilidade de sua equipe depois de fazer 1 a 0, com gol de Ábila. “Lutamos para conseguir a vantagem, tivemos a penalidade, e depois do gol começamos a dar chutão. Nosso time não pode deixar de jogar. Tem que
ter personalidade e não fazer o que fizemos hoje”, alertou Menezes. Sem contar com meias importantes de seu elenco, como Robinho e Arrascaeta, Mano enfatizou a falta de qualidade de seus comandados na hora de armar as jogadas de ataque. “Faltou qualidade na criação de jogada, e tivemos poucas chances de marcar. Tivemos Robinho fora, Arrascaeta fora. O desgaste vem e tem que ter paciência”, pontuou. Por fim, o treinador também confirmou que Thiago Neves, um dos principais reforços do clube para 2017, será titular na quarta-feira, em duelo contra o São Francisco-PA,
> NOVA VERSÃO
Laudo do IML contraria morte a tiros de botafoguense Contrariando as publicações da última semana, o laudo do IML aponta que Diego Sou-
za, torcedor botafoguense que morreu durante a confusão no entorno do Engenhão, não foi
baleado. Inicialmente acreditava-se que a causa da morte do carioca de 28 anos teria sido
um tiroteio entre as torcidas, porém, a Delegacia de Homicídios que investiga o ocorrido
chegou a uma nova versão, conforme reportado pelo Esporte Espetacular.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta perfurações na região abdominal do torcedor. Segundo o documento, Diego morreu de hemorragia interna e externa. O delegado Fábio Cardoso, responsável pelas investigações, afirmou que o objeto perfurante seria um espeto de churrasco. Diego Souza foi socorrido e levado ao Hospital Salgado Filho, onde morreu. Sem resistir aos ferimentos, o torcedor entrou para a estatística do já velho problema de violência nos estádios. Apesar da família negar qualquer envolvimento de Diego com torcidas organizadas, há imagens em que ele aparece com uniforme de uma das agremiações do Botafogo. A briga entre as organizadas de Flamengo e Botafogo aconteceram por conta do contingente policial abaixo do necessário para garantir a segurança em um clássico. Como o reforço de segurança chegou apenas posteriormente, os criminosos tiveram liberdade suficiente para protagonizarem uma verdadeira guerra do lado de fora do estádio..
Primeira Edição | 20 a 26 de fevereiro, 2017
B2 | Esportes
> ATLETIBA
Clubes brigam com Federação e bola não rola O Atletiba que entra para a história sem acontecer; inconformados por não poderem transmistir seus jogos pela internet GAZETAESPORTIVA Um Atletiba que entra para história sem acontecer. Inconformados por não poderem jogar com transmissão particular na internet, Atlético Paranaense e Coritiba se recusaram a jogar pela quinta rodada do Campeonato Paranaense 2017, na Arena da Baixada. O domingo, aliás, começou muito confuso e trágico. Nas ruas de Curitiba, confusão entre torcedores dos dois times e um coxa-branca morto por tiro efetuado pela Polícia Militar nas proximidades do Couto Pereira. Na Arena, depois de hino executados, torcedores acomodados e jogadores prontos para a bola rolar, ordens da Federação Paranaense impediram o início da partida.
Tudo por conta da transmissão particular gratuita dos clubes pelo Youtube, em acordo feito pelos dois times que não assinaram com a televisão detentora dos direitos. O técnico Paulo Autuori foi o primeiro a chamar seus jogadores e tirar o time de campo. Na lateral do gramado, dirigentes – que não queriam abrir mão de transmitir por sua conta – comissões técnicas e imprensa tentando entender o que aconteceria. Nas arquibancadas, gritos de vergonha e discussão em alguns setores. No centro do gramado, o trio de arbitragem, esperando por novas ordens da FPF, aguardava. O time atleticano retornou ao gramado para evitar alguma decisão de WO antes de outra definição. Nos bastidores, mui-
ta conversa entre os dois clubes, tentando não ceder por não concordarem com o atual modelo de cessão de direitos. O policiamento também mostrava preocupação e tentava intermediar as conversar. Depois de 30 minutos de espera, quem deixou o gramado foi o time do Coritiba. Mas, logo voltaram, intercalados com jogadores do Furacão, mostrando a união entre os clubes, de mãos dadas no círculo central, recebendo o aplauso das arquibancadas, deixando a pressão toda para a Federação O presidente do AtléticoPR, Luiz Sallim Emmed, criticou a falta de bom senso da FPF. “O presidente da Federação não tem a sensibilidade de sentir o que está acontecendo aqui. Tanto Atlético por deci-
fotos: Divulgação
Os dois clubes queriam que seus jogos fossems transmitidos pela net
são institucional, tanto Coritiba, não vamos permitir que se recue a transmissão. O árbitro está obedecendo ordens, mas é a autoridade máxima da partida. E temos condições de ter jogo. É uma ideia absurda desse presidente. Vamos quebrar essa barreira de uma transmissão única de algumas redes. Não dá para ficar nesse tempo de coisa, basta. Não podemos ficar reféns e ideias estreitas, como está acontecendo agora. A Federação Paranaense vai se manifestar apenas após consultar seu corpo jurídico, já que não houve partida, mas os times estavam em campo para atuar, o que poderia não configurar um WO. A confusão deve ter muitos desdobramentos nos próximos dias.
> NA PEGADA
Após abdicar das férias, Richarlison atua bem e busca espaço no Flu A partida vencida neste sábado, contra o Volta Redonda, por 3 a 0, serviu para os reservas do Fluminense mostrarem seus valores ao técnico Abel Braga. Quem aproveitou, e bem, a oportunidade foi Richarlison, que fez sua estreia com a camisa tricolor na temporada – o atacante estava a serviço da Seleção Brasileira sub-20, no Sul-Americano da categoria. O jovem atleta se reapresentou na sexta-feira, após abdicar das férias, e fez dois gols no jogo, a primeira vez na carreira. Leia mais: Com defesa de pênalti, Marcos Felipe exalta boa atuação pelo Fluminense “É um sonho, nunca tinha
Richarlison marcou dois gols neste sábado e chamou atenção do técnico
feito dois em uma partida oficial. É fruto do meu trabalho. Abri mão das minhas férias pa-
ra continuar trabalhando. É manter a forma, trabalhar, que os gols vão sair naturalmente”,
disse o destaque da partida em nota publicada pelo clube. O jogador de 19 anos busca fazer uma temporada mais estável em 2017, este que é o seu segundo ano na equipe carioca. As atuações pela Seleção e a boa estreia fizeram o centroavante recuperar a autoestima. “A confiança voltou. Fico feliz de estar ajudando o Fluminense. Espero ajudar mais ainda, porque eu quero conquistar títulos aqui”, completou. O Fluminense classificou-se para as semifinais da Taça Guanabara com 100% de aproveitamento e sem sofrer nenhum gol.
> ETERNO
Zico é homenageado pela Udinese antes de jogo contra o Sassuolo GAZETAESPORTIVA Em comemoração dos 120 anos da Udinese, foi Zico quem recebeu uma homenagem antes do confronto da equipe contra o Sassuolo, neste domingo, pelo Campeonato Italiano. Tido como ídolo em Údine, o Galinho de Quinitino acenou aos fãs, deu uma volta no gramado e contou com algumas faixas de agradecimento. “Estar junto deles, de todos esses torcedores, foi fantástico, inesquecível. Após 30 anos, voltar aqui e ver todo esse entusiasmo significa que eu fiz um bom trabalho”, disse Zico
Zico precisou de três anos para se tornar ídolo na Udinese
em entrevista à emissora italiana Sky Sports.
Zico chegou a Udinese após fazer história com a cami-
sa do Flamengo. Sua primeira temporada foi em 1983, quando marcou 19 gols em 24 partidas. No ano seguinte o flamenguista não contou com a mesma sorte e sofreu com as lesões, ficando afastado dos gramados por bom tempo. Já em sua terceira e última temporada Zico voltou a ser protagonista e, ainda que não tenha conquistado títulos na Itália, acabou ganhando o coração dos torcedores da equipe. Já em sua terceira e última temporada Zico voltou a ser protagonista e, ainda que não tenha conquistado títulos na Itália, acabou.
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> CORINTHIANS
Dívida de R$ 185 mi vira arma por impeachment O impeachment do presidente do Corinthians, Roberto de Andrade, é uma forma de blindar o clube do Profut BLOG DO OATA O impeachment do presidente do Corinthians, Roberto de Andrade, é uma forma de blindar o clube do risco de ser excluído do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal) e perder o refinanciamento e abatimento de multa e juros referentes à sua dívida fiscal, argumentam conselheiros na reta final para a votação do impeachment, prevista para esta segunda-feira. ''O clube feriu as regras do Profut quando o Roberto [Andrade] assinou documento como presidente antes de ter assumido, quando negou vistas ao contrato com a Omni e ao enviar documento com informação errada para a CVM [Comissão de Valores Mobiliários]'', explica Romeu Tuma Jr., ex-secretário nacional de justiça e conselheiro que aceitou se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Segundo Tuma Jr., sobre o
terceiro ponto, o clube teria comunicado à CVM que fechara com a Omni contrato de concessão para exploração comercial de estacionamento. Mas, na realidade, o contrato com a Omni contemplaria uma simples locação de espaço de estacionamento. ''Isso prova que eles [direção] sabiam que a Omni não tinha alvará e por isso teria que terceirizar'', argumenta o conselheiro. ''O Profut foi ferido por atos de gestão temerária, falta de transparência e envio de informações falsas à autoridade [CVM].'' Segundo conselheiros de oposição, isso elimina o fator político do pedido de impeachment, transformando em uma questão técnica. ''A Lei do Profut prevê que se a Apfut [Autoridade Pública de Governança do Futebol] entender que o clube fiscalizou irregularidades e adotou mecanismos para responsabilizar o dirigente que as causou, pode deixar de comunicar a Receita Federal para que faça a efetiva
vo.
Presidente do Corinthians, Roberto de Andrade, corre o risco de sofrer impeachment por dívida milionária
exclusão do parcelamento das dívidas e o retorno dos juros e correção'', finaliza o conselheiro. A dívida fiscal do Corinthians girava em torno de R$ 185 milhões no ano passado,
conforme informou o Blog do Rodrigo Mattos https://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/2016/04/23/di vida-do-corinthians-aumentar-140-milhoes-em2015/?debug=true
Andrade entrou em contato com o blog, por meio de sua assessoria de imprensa, e disse que a informação de que o refinanciamento das dívidas com a União está em risco não procede. Porém não explicou o moti-
Depois de balançar as redes pela primeira vez em uma partida oficial e ser até mesmo comparado a Ronaldo, Gabigol apareceu nas redes sociais para comemorar seu feito. No Twitter, foi discreto e postou apenas uma mensagem acompanhada do vídeo de seu gol. Nos vestiários, no entanto, mostrou companheirismo e prometeu um jantar em comemoração aos companheiros. "Hoje eu ofereço um carbonara para todos", disse Gabigol em entrevista ao canal oficial da Inter de Milão. "Estou muito feliz, é um dia especial para mim". "Estou muito feliz por esse momento, pelo primeiro gol, ainda mais por ele ter dado essa importante vitória para a gente. Esperei por esse momento, trabalhei forte, pois sabia que uma hora ele iria sair. Que seja apenas o primeiro, mas certamente esse momento jamais sairá da minha cabeça", ressaltou o atacante brasileiro.
> FESTA
Vasco convoca torcida para receber Luís Fabiano A torcida do Vasco está empolgada com a contratação de Luís Fabiano. E a chegada do atacante ao Rio de Janeiro será uma autêntica festa cruzmaltina. A vitória do time por 1 a 0 sobre a Portuguesa, sábado (18), em São Januário, foi marcada também pela convocação do clube para que os torcedores promovam uma recepção
de gala ao jogador. Luís Fabiano desembarca no Rio de Janeiro na próxima terça-feira (21), às 9h (de Brasília), no Aeroporto Santos Dumont. O Vasco divulgou um vídeo com o próprio atacante convidando os cruzmaltinos para a festa. O "AeroFabuloso" já mobiliza as redes sociais e tem a
confirmação virtual da presença de mais de dois mil torcedores. O Cruzmaltino aproveita a ocasião para divulgar o plano de sócio-torcedor e trata o atacante como o principal reforço da temporada 2017. O Fabuloso já deixou a China após a rescisão com o Tianjin Quanjian. Antes de chegar ao Rio de Janeiro, ele passa um
dia em São Paulo com a família. Ansioso e ciente da festa preparada para receber o jogador, o técnico Cristóvão Borges também não escondeu a empolgação. "Todos nós conhecemos o Luís Fabiano. Ele é goleador e sempre foi em todas as equipes. É um atacante que dispensa comentários. Vem agregar. É um jogador decisivo que vai somar, dar corpo e peso à equipe. Estamos muito contentes com a chegada dele", encerrou. Após muitas negociações na China, Luís Fabiano e Vasco tiveram um desfecho positivo. O atacante de 36 anos conseguiu a rescisão com o Tianjin Quanjin e acertou a transferên-
cia para o clube carioca. O jogador foi anunciado nesta sextafeira (17) como reforço Cruzmaltino. Luís Fabiano, inclusive, até já havia sido inscrito pelo Vasco no Campeonato Carioca. Ele entrou no lugar de Éder Luís e estava somente esperando a rescisão para ficar totalmente regularizado. Fabuloso havia renovado automaticamente o vínculo com os chineses até o fim de 2017, mas possuía um acordo verbal com o Tianjin para a ruptura. No entanto, o artilheiro não abria mão de receber bonificações atingidas e foi pessoalmente ao país asiático negociar as premiações.
Luís Fabiano chega como o reforço de maior peso do Vasco para a temporada e pode ser considerado o "presente de Natal" (bem) atrasado que o presidente cruzmaltino, Eurico Miranda, havia prometido. Luís Fabiano chega como o reforço de maior peso do Vasco para a temporada e pode ser considerado o "presente de Natal" (bem) atrasado que o presidente cruzmaltino, Eurico Miranda, havia prometido. O dirigente, aliás, já tinha demonstrado otimismo na contratação do experiente jogador no dia da apresentação do meia Wagner, cravando que ele atuaria no clube caso voltasse.
O Vasco anunciou a contratação do atacante Luís Fabiano na sexta-feira (17) e a festa será nesta segunda
> A2
Lusa sofre, mas vence Mogi e cola no G4 A Portuguesa vive bom momento em 2017. Neste domingo, a equipe venceu o Mogi Mirim por 3 a 2, atuando no Anacleto Campanella, pela sexta rodada da Série A2 do Campeonato Paulista. Os gols foram de Luizinho, que fez dois, e Adilson. Miguel e Elielton fizeram para o time do interior. Com o triunfo, os paulistanos venceram a segunda seguida na competição e chegaram a 10 pontos, encostando no grupo de classificação à semifinal. O Mogi, por sua vez, parou nos seis, e está na zona de rebaixamento à Série A3 do Estadual. No primeiro tempo, logo
Portuguesa venceu a terceira seguida em 2017 pela A2 d Paulista
aos 3, a Lusa saiu na frente em São Caetano. Luizinho finalizou bem e superou o goleiro
Pablo. Não demorou muito e a equipe do Canindé chegou ao 2 a 0. Aos 25,.
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> GRANDE DUELO
Santa e Sport empatam em duelo no Arruda Leão abriu placar no primeiro tempo com golaço de Diego Souza, mas tricolor não se intimidou e empatou na etapa final fotos: Divulgação
O primeiro Clássico das Multidões de 2017 teve tudo o que se esperava: provocação, lances ríspidos, tumulto e, principalmente, gols. Diego Souza abriu o placar para o Sport, mas o Santa Cruz correu atrás mesmo com um jogador a menos e empatou com Halef Pitbull. No Estádio do Arruda, tudo terminou empatado em 1 a 1 e as duas equipes seguem invictas na temporada. Com o resultado, o Leão segue na liderança do Hexagonal do Título do Campeonato Pernambucano, com oito pontos, enquanto o Santa é o terceiro, com seis.
PRÓXIMOS JOGOS
O Santa Cruz volta a jogar no próximo sábado, dia 25, às 16h30, contra o Uniclinic-CE, pela Copa do Nordeste. Já o Sport entra em campo já na próxima quarta-feira, dia 22, contra o Sete de Setembro-MS, pela Copa do Brasil. O confronto será às 21h45, na Ilha do Retiro.
À FLOR DA PELE
PRIMEIRO TEMPO
Sobrou disputa e provocação. Desde o primeiro lance, divididas ríspidas e discussões entre os atletas vinham ditando o ritmo do jogo. Era mais fácil esperar qual a próxima falta que iria ser marcada do que pensar que uma jogada de perigo poderia surgir. Vítor contra Mansur, Roberto contra Everton Felipe, Jaime contra Leandro Pereira... Não foram poucos os duelos individuais de faltas e provocações. Até que a estrela do jogador decisi-
torcida coral explodir. Com um a menos, o Santa "fechou a casa" e os rubro-negros pressionaram como puderam, mas não conseguiram mexer no placar.
Santa Cruz e Sport fizeram um clássico pegado, no Colosso do Arruda: Leão saiu na frente, mas a Cobral Coral, com um a menor, conseguiu empatar
vo brilhou. Quando o jogo estava morto, Diego Souza soltou a bomba de fora da área e abriu o placar com um golaço no Arruda - com direito a imitação
de um Leão na comemoração.
SEGUNDO TEMPO
Não demorou muito e o Santa Cruz teve um jogador ex-
pulso. André Luis, que já tinha amarelo, simulou um pênalti, levou o segundo amarelo e, consequentemente, recebeu também o vermelho. O Sport
começou a sobrar na partida, mas quando tudo parecia que ia dar certo para o Leão, o Arruda começou a latir. Halef Pitbull marcou o dele e fez a
Logo no primeiro lance já dava para perceber como o clássico ia ser difícil para a arbitragem. Os jogadores trocaram farpas e lances ríspidos. O meia Everton Felipe, que provocou o Santa Cruz e esquentou o clássico, era um dos principais alvos, tanto do lateral-esquerdo Roberto como da torcida, que chegou a arremessar objetos nele antes da cobrança de escanteio. Só no primeiro tempo, foram cinco cartões amarelos aplicados. No fim do jogo, contabilizaram-se seis cartões amarelos e um vermelho.
> AMEAÇA
Hooligans russos prometem violência na Copa Enquanto as seleções do mundo inteiro disputam um lugar na próxima edição da Copa do Mundo de 2018, na Rússia, os hooligans do país dizem que estão prontos para fazer "um festival da violência". Isso é que promete o grupo
Orel Butchers, que teria sido responsável por muitos dos confrontos ocorridos durante a Eurocopa do ano passado, no documentário produzido pela rede britânica BBC chamado de Russia's Hooligan Army (Exército Hooligan da Rússia).
"Todos estão ansiosos com a Copa do Mundo. Para uns, será a festa do futebol. Para outros, um festival da violência", disse um dos membros do grupo no documentário exibido na noite desta quinta. "Nossos adversários naturalmente são
os ingleses porque eles são os precursores do hooliganismo e naturalmente são sempre esperados", completou. O "profissionalismo" dos hooligans russos é tão grande que existe até uma espécie de treinamento para confrontos. Os violentos torcedores são preparados para brigas e passam até por sessões de preparação física. O presidente da Fifa, Gianni Infantino, disse não estar preocupado com eventuais problemas de violência durante o Mundial de 2018, apesar das ameaças. "Não estou preocupado com problemas em 2018, tenho total confiança nas autoridades da Rússia", disse o cartola durante entrevista coletiva em Doha. Durante a disputa da Eurocopa, na França, o Comitê Disciplinar da Uefa ameaçou excluir as seleções de Rússia e Inglaterra da competição por conta das confusões criadas por seus torcedores. Mais de 300 pessoas foram detidas por desordem durante o torneio. Após a exibição do documentário da BBC, o governo russo se manifestou nesta sexta-feira para criticar a produção do mesmo, ressaltando que a matéria veiculada pela rede britânica é uma "propaganda"
dirigida para "desacreditar" a Rússia como organizador do Mundial. O vice-primeiro-ministro Vitaly Mutko afirmou, em entrevista à agência russa Tass, que o "festival de violência" prometido pelos hooligans do seu país durante a Copa "não é nada mais do que ficção". A autoridade, que também é o presidente da União Russa de Futebol (RFU, na sigla em inglês), ainda destacou que vê o seu país como vítima de uma campanha de "difamação da mídia" após ter sido eleita sede do Mundial de 2018. "Somos pessoas adultas e sabemos bem que cada grande país, seja ele a Inglaterra ou a Rússia, tem seus próprio problemas em várias esferas do dia a dia", afirmou Mutko, ressaltando que a violência praticada por torcedores é um problema global e que o comportamento de muitos deles pode ser "imprevisível" em qualquer lugar do mundo. "O movimento dos hooligans do futebol hoje é um movimento jovem e uma subcultura frequentemente vulnerável à influência extremista", disse Mutko, para depois desqualificar o peso do documentário da BBC ao questionar: "Mas por que inventar uma fá-
bula de medo em relação a isso?". Para completar, o vice-primeiro-ministro russo chegou a ser irônico ao dizer que, "depois de assistir o documentário, alguém poderia ter a impressão de que a Rússia estariam vendo estrangeiros (que visitam o país) pela primeira vez". "Nosso país é um dos mais visitados do mundo, sem mencionar de que nós estamos no Top 10 em termos de milhões de turistas que nos visitam. A Rússia é também um dos países mais seguros do mundo e os diretores de cinema estão muito bem informados sobre isso", enfatizou ao alfinetar o documentário da BBC. Mutko também lembrou que a Rússia abrigou com segurança os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, em 2014, e ressaltou que na época também houve uma suposta campanha, na sua opinião, para desacreditar a preparação do país para ter o grande evento. Ele criticou o que considera ser uma blitz da mídia ocidental para continuar a "manchar" a Copa do Mundo, assim como apontou este último documentário da BBC como algo que entra "em uma estrada que não leva a lugar nenhum".
Violência nos estádios (e em torno deles) é um dos mais graves problemas do futebol nos tempos atuais
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PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Mar VermelhoAL, com sede na Rua São Sebastião, s/nº, Centro, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 001/2017-SRP. Objeto: Serviços de Fotografia, Filmagem e Locação de Telão com Projetor. DATA DA REALIZAÇÃO: 08/03/2017 às 10:00h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado e outras informações pelo fone (82) 99315-8520. MAR VERMELHO/AL, 17 de fevereiro de 2017. Larissa de Oliveira Silva Pregoeira -------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-SRP O Prefeito do Município de Carneiros, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 220.380,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta reais). EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2017-SRP. Processo Administrativo nº 0012.002.030117. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS POPULAR E 02 (DOIS) VEÍCULOS 0KM ADAPTADOS PARA AMBULÂNCIA. ESPÉCIE: Ata Registro de Preços nº 01/2017 – FORNECEDOR REGISTRADO: GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 00.416.698/0001-20. VALOR: R$ 83.380,00 (oitenta e três mil, trezentos e oitenta reais) para o item 01 e R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) para o item 02, totalizando R$ 220.380,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DA ATA: 06 (seis) meses a partir de 06/02/2017. FORO: Comarca de
São José da Tapera-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13 e Lei nº 8.666/93. DATA CELEBRAÇÃO: 06/02/2017. SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra Filho-Prefeito ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Ednaldo Sabino ChagasRepresentante Legal pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.carneiros.al.gov.br. -------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Licitação como segue: Pregão Presencial nº 008/2017-SRP Objeto: Aquisição de Gás GLP13kg. DATA DA REALIZAÇÃO: 07/03/2017 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado, ou solicitado através email:carneiros.licitacoes@gmail. com. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520. Carneiros/AL., 17 de fevereiro de 2017. Maria Irandi da Paz Santos Pregoeira -------------------------------------CIGIP-CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2014-PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 (Serviços de Locação de Caminhão equipado com Guindauto “Munck” com operador) CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP),
CNPJ sob nº 08.917.588/000154. CONTRATADA: ENGELOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME CNPJ: 19.733.775/0001-02. DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2014-PP, por mais 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Quinta do Contrato original celebrado entre as partes em 30/07/2014, iniciando-se o presente em 02/01/2017 e findando sua vigência em 31/12/2017, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização do Sr. Diretor Presidente do CIGIP, exarada no Processo Adm. nº 00120161129003, e amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO primitivo firmado sob nº 002/2014-PP, ref. ao Processo Adm. sob nº 0052014012802. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/01/2017. PELA CONTRATANTE: Arlindo Garrote da Silva Neto-Diretor Presidente. PELA CONTRATADA: Marcelo Maia de Vasconcelos Lima -Sócio Administrador. -------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2013-PP (SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS E COZIDAS) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: JILMAR DE ANDRADE SILVAMEI CNPJ: 11.528.971/0001-25. DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2013-PP, pelo período até 02/10/2017. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Sexta do Contrato original celebrado entre as partes em 03/10/2013, e prorrogado através do 2º Termo Aditivo
até 02/10/2016, iniciando-se o presente em 03/10/2016 e findando em 03/10/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Autorização da Sra. Prefeita do Município, exarada no Processo Adm. nº 2332/2016, e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original firmado sob nº 011/2013-PP, ref. ao Processo Adm. nº 1704/2013. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03/10/2016. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita–Pela Contratante e Jilmar de Andrade Silva–Pela Contratada. -------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL RATIFICAÇÃO N° 001/2017 A Prefeita do Município de Mar Vermelho-AL, ratifica o presente processo em favor da empresa Gomes, Santos e Oliveira Advogados Associados, pelo valor equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ou 20% (vinte por cento) “ad-exitum”. EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017 - IL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: Gomes, Santos e Oliveira Advogados Associados, CNPJ: 23.076.345/0001-24. OBJETO: Serviços advocatícios de Consultoria e Auditoria Tributária do município de Mar Vermelho. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ou 20% (vinte por cento) “ad-exitum”. DATA DO CONTRATO: 31/01/2017. VIGÊNCIA: 31/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inc. II c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93.SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita - Pela Contratante e José Augusto dos Santos Filho–Pela Contratada. -------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL RATIFICAÇÃO N° 002/2017 A Prefeita do Município de Mar Vermelho-AL, ratifica o presente
processo em favor da empresa Castro e Dantas Advogados, pelo equivalente a 20% (vinte por cento) “ad exitum” sobre os valores alcançados. EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2017-IL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: Castro e Dantas Advogados, inscrita no CNPJ sob nº 10.785.405/0001-36. OBJETO: Serviços advocatícios de Recebimento de valores oriundos do FUNDEF do município de Mar Vermelho. VALOR: 20 % (vinte por cento) “ad exitum” sobre os valores alcançados. DATA DO CONTRATO: 31/01/2017. VIGÊNCIA: 31/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inc. II c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita - Pela Contratante e Marcos Barros Méro Junior–Pela Contratada. -------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2017 A Prefeitura de Mar VermelhoAL, com sede na Rua São Sebastião, s/nº-Centro, informa aos interessados que estará realizando a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2017, do tipo menor preço por Lote. Objeto: Reforma de Escolas, Creche, UBS e Pavimentação de Estrada. Data: 07/03/2017 Hora: 10:00 (dez) horas. Local: Sede da Prefeitura. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, no horário das 8:00 às 13:00 h, no endereço acima citado. Demais informações pelo fone (82) 32045188. Mar Vermelho/AL, 17 de fevereiro de 2017. José Souza dos Santos Presidente da CPL
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A foto do fato
Editorial
Solução indefensável Independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal, o fato é que o País está precisando - e não de agora - de regras consolidadas sobre o direito de greve no serviço público. Hoje, por decisão precária da Corte Suprema, aplicam-se aos funcionários públicos as mesmas regras previstas na legislação para os trabalhadores do setor privado. E são, como se sabe, segmentos absolutamente distintos. O servidor público conquistou o direito de greve no texto da já longínqua Constituição de 1988 (lá se vão quase 30 anos), mas até hoje o Congresso Nacional - até por omissão do próprio governo federal - não regulamentou a matéria por meio de lei complementar. Tem-se, então, que os serviços essenciais não podem parar, arbitrando-se, portanto, que 30% dos funcionários considerados indispensáveis devem permanecer no trabalho. Bom, se fosse assim, ainda bem, mas ao longo dessas quase três décadas, desde a Carta de 88, o País registrou a ocorrência de sucessivas greves da Polícia Civil e da Polícia Militar, esta última sempre usando o termo 'aquartelamento' para não falar em 'greve'. O caso do Espírito Santo é o mais drástico, pela dimensão do movimento e pelos efeitos desencadeados. É cômodo invocar que os policiais também têm suas necessidades, seus compromissos, suas famílias, enfim, suas responsabilidades pessoais, mas o certo é que todos ingressam, seja na PM seja na PC, sabendo de antemão quais são as regras. Nada de greve, nada de paralisação. Quando fazem o juramento, eles assumem que não violarão as normas legais. O motim no Espírito Santo, pois, deve servir de ponto de partida para uma solução definitiva. Em todo o País, as PMs devem entender que sua função primacial é proteger a sociedade, pois é dela que provem o sustento de toda a máquina policial. Motim não afeta o governo, motim atinge em cheio a população.
Por falta de apoio financeiro, o tradicional Pinto da Madrugada não desfilou neste ano, mas inúmeros blocos, com respaldo do governo do Estado, saíram à orla de Maceió neste sábado para homenagear o Pinto que tantas alegrias proporcionou aos foliões alagoanos ao longo de muitos anos.
Governo vai acelerar medidas econômicas
Aprovação das vaquejadas
Trem nos trilhos A forte reação positiva em rela- Os bons venção à liberação dos saques de tos que têm contas inativas do Fundo de Ga- soprado na rantia do Tempo de Serviço economia a(FGTS) reforçou a convicção den- judarão, intro do Palácio do Planalto de que clusive, o goa sobrevivência do governo está verno a aprona economia. Não por acaso, o var as reforpresidente Michel Temer pediu mas trabalhista e da Previdência aos ministros da Fazenda, Hen- no Congresso dentro do prazo rique Meirelles, e do Planejamen- previsto - até junho próximo -, to, Dyogo Oliveira, que acelerem avalia o Planalto. "O presidente a preparação de medidas para re- Temer está numa situação muito forçar a retomada do crescimen- confortável para levar as reforto, que começa a se desenhar no mas adiante. Tem maioria na horizonte. A meta é, sobretudo, Câmara e no Senado e uma situação econômica que está muito permitir que, até o fim do ano, longe da observada durante o dois nós sejam desatados: o do governo de Dilma Rousseff", afirdesemprego e o do endividama um assessor presidencial. "O mento. "São problemas que le- trem, agora, está embicando vam mais tempo para serem su- para cima, na direção correta, e perados", diz um ministro com não para o precipício. Deputados trânsito livre no Planalto. e senadores querem manter esse A equipe econômica tem monito- trem no trilho." rado diariamente os indicadores O governo sabe, contudo, que econômicos e boa parte deles, está longe de levantar o troféu. ainda que timidamente, vêm "As incertezas são muitas. A baapontando para o fim da reces- talha fiscal ainda está longe do são. A mesma percepção é colhi- fim. Os estados, em grande maida em converoria, estão quesas de técnicos brados, e isso e do próprio bate forte na UMeirelles com Há uma cri“O Governo sabe, nião. se pesadíssima agentes de mercado. Ninguém contudo, que está na segurança e, claro, espera um sinal longe de levantar pública tem as delações forte de recupedo fim do munração da ativio trofeu. As do da Odebredade neste priincertezas ainda cht", ressalta o meiro semestre, assessor. "Isso só até porque o são muitas”. aumenta a urdesemprego gência de a ecoainda vai piorar nomia dar certo", um pouco mais emenda. "O presidente está totale o excesso de dívidas das famímente fechado com Meirelles e lias segurará o consumo. A boa notícia é que, com a inflação e os Dyogo. Não há possibilidade de crise nessa seara. Não há fio dejuros em queda, os consumidosencapado na relação desses res estão levando um pouco mais três", garante. de produtos para casa. O governo acredita que a agenda A convicção dentro do governo é positiva da economia será endosde que a melhora da economia é sada por empresários e investidoirreversível. O Planalto crê que os res. Por uma razão simples: eles sinais mais frequentes de que o precisam que a administração Tepaís está saindo do fundo do mer dê certo. A perspectiva é de poço vão compensar as possíveis que projetos de expansão de neturbulências no campo da políti- gócios comecem a sair das gaveca. Por isso, daqui por diante, a tas, fazendo movimentar a máequipe econômica usará o man- quina das contratações. Os emtra de que 2017 será o ano da re- presários dizem estar dispostos a cuperação, com chance de rever- cooperar. Mas, antes de ampliar são no desemprego e de melhora as fábricas, será preciso reduzir a da renda. "O negócio está indo capacidade ociosa. Em média, tão bem na economia que até o 30% dos parques produtivos esdólar, que todos acreditavam tão parados. É muito. Fica difícil, que explodiria com o (Donald) então, esperar por anúncios de Trump (presidente dos Estados investimentos por agora. Unidos), está em queda", reforça (*) É colunista do Correio Braziliense o mesmo ministro.
Estamos comemorando a aprovação da PEC 50, que permite a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro, que não atentem contra o bemestar animal. Entre as principais atividades autorizadas estão a vaquejada e os rodeios. A vaquejada está sedimentada na cultura brasileira, especialmente no nordeste do País. Além disso é uma atividade econômica importante que movimenta cerca de R$ 14 milhões ao ano. Os espetáculos do rodeio e vaquejada, que abrangem uma série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em manifestações já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do país. A PEC começou a tramitar no ano passado e foi aprovada na comissão especial por mim criada e chancelada
Vicente Nunes (*)
foto: Divulgação / Carolina Sanches / G1
Renan Calheiros (*)
na Comissão de Constituição e Justiça. O requerimento de urgência também foi aprovado durante o período que estive à frente do Senado Federal. Depois de aprovada em dois turnos, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
“A PEC começou a tramitar no ano passado e foi aprovada na comissão especial por mim criada e chancelada na CCJ” Tudo está sendo debatido com muito critério a fim de preservar as manifestações culturais e, de outro lado, cuidar do bem-estar dos animais. Nos rodeios e vaquejadas já existem nor-
mas neste sentido, estabelecidas por entidades do ramo. Em alguns estados há leis locais para disciplinar a atividade. A polêmica em torno do assunto começou no ano passado, quando o STF derrubou uma lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A decisão da Corte provocou reações no Congresso Nacional que elaborou a PEC sobre o assunto. (*) É senador por Alagoas e líder do PMDB no Senado
A guerra no Brasil está declarada Marco Antônio Barbosa (*)
Saques à luz do dia, tiroteios e mortos. Este não é o cenário da Guerra da Síria e sim do estado do Espírito Santo nos últimos dias. Cabeças cortadas não são atos somente de terroristas do Estado islâmico, mas imagens repetidas nos noticiários durante as rebeliões nos presídios em todo o país. Extermínios, como em regiões da África, fantasiados de chacinas em Porto Seguro, na Bahia. O que os números já alertavam, agora ganham as ruas das grandes cidades, de norte à sul. A criminalidade declarou guerra contra um Estado falido e está ganhando a batalha. Segundo os dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no fim do ano passado e que refletem 2015, uma pessoa é morta no Brasil a casa nove minutos. O problema não é tão recente, mas por que somente agora parece que o caos existe? A criminalidade sem limites sempre ficou as margens da sociedade, escondida em baixo do tapete. Quando se vê os números, não se sente na pele, e consequentemente, não se cobra soluções. Assim como em outros setores, a má gestão do dinheiro público demora em aparecer, mas não deixa de apresentar a conta. Em casa, se você gasta mais do que recebe ou com as coisas erradas, é possível viver por um período no vermelho ou de cartões de crédito, entretanto uma
hora a cobrança chega. Sem investimento em infraestrutura, inteligência e em profissionais, as polícias se enfraquecem e se omitem. Com isso, o crime organizado ganha espaço e se fortalece. Mas do que uma crise pontual, deve se analisar de forma macro. A ausência do Estado não é somente em segurança, mas em educação, moradia, saneamento básico, oportunidades de emprego. Tudo isso contribui muito para o cenário atual. Sem chances de um futuro, o crime surge como a única opção para colocar comida na
“Vivemos por anos fingindo que a violência não existe aqui entre nós, que as guerras só existem no Oriente Médio” mesa e crescer na vida. Vira um plano de carreira. Não é de hoje e não será resolvido de um dia para o outro. O exército como forma de conter a violência é somente um paliativo e não pode ser visto como a solução. Para um caso de emergência servem como tampão, mas é necessário rever todas as políticas públicas a fim de frear a criminalidade crescente. A incompetência do estado e a corrupção
intrínseca em todo o sistema precisam ser denunciadas e combatidas incessantemente. O fundo de poço sempre será mais abaixo se não cortamos o mal pela raiz. É importante entender que dos dois lados do ciclo vicioso da violência está a população. Se não cobra atitude dos governantes, não vigia suas atitudes e não vota de forma correta, no fim é própria que tem de conviver com os problemas e pagar a conta. É preciso ter a noção de que o público é de todos. Temos de zelar pelo nosso bairro, comunidade e cidade como se fosse a nossa casa. Vivemos por anos fingindo que a violência não é aqui, que guerra só existe no Oriente Médio. Precisamos sair desta cortina de fumaça. A batalha está nas ruas e precisa ser enfrentada por todos. Mudar o canal da sua televisão não vai evitar que a sua casa seja roubada. Ou a população cobra ações efetivas dos governantes, ou seguiremos derrotados. O exército somos nós. (*) É especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios
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Primeira Edição | 20 a 26 de fevereiro, 2017