21052012

edição PRIMEIRA

Rigor para abuso sexual A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado, aprovou projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ampliando a pena para casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. > A-8

Duas apostas ganham a Mega A Mega-Sena deste sábado (19) saiu para apostas feitas na Bahia e Mato Grosso do Sul, cabendo quase R$ 7 milhões para cada ganhador. Foram sorteadas as dezenas 04 - 19 - 27 - 28 - 29 - 31. A Quina pagará R$ 13 mil a 149 acertadores.

Ano 9 | Edição 466 | Maceió, Alagoas, 21 a 27 de maio, 2012 | R$2,00

Vários candidatos - estratégia para encarar Lessa Judiciário começa a decidir quem vai ocupar vaga no TC Com parecer da desembargadora Elisabeth Carvalho, o TJ-AL começa a decidir nesta 3ª feira quem indicará o novo conselheiro do Tribunal de Contas. > A-5

O bloco governista não está 'dividido', mas 'fracionado' para, reunindo forças de seus vários grupos, encarar o favoritismo do ex-governador Ronaldo Lessa, principal nome da oposição na corrida à Prefeitura de Maceió. A estratégia do governador Teo-

tonio Vilela parece ser a de impedir grande vantagem de Lessa ao final do 1º turno, para confrontá-lo no 2º. Do lado da oposição, definir um único nome tem sido um desafio para seus principais líderes Collor, Renan, Lessa e Cícero Almeida. > A-4

Resíduo da cana de açúcar é nova fonte econômica para AL Visto como um problema no passado, até por seu caráter poluente, o resíduo da cana-de-açúcar agora gera energia e reforça a economia de Alagoas. > B-4

ALÉM DE TER SUA CÂMARA FECHADA, RIO LARGO PODE FICAR SEM PREFEITO Contra esquema de corrupção, Ministério Público pede, e TJ-AL pode mandar prender Toninho Lins neste início de semana Márcio Ândrei

Câmara Municipal de Rio Largo, com o letreiro incompleto, deixa de funcionar devido à ordem de prisão de todos os seus vereadores

A situação é inusitada: com a Câmara fechada - e os vereadores presos - Rio Largo vive acefalia de poder, já que o prefeito Antônio Lins Filho, o Toninho Lins, também pode ter sua prisão decretada nesta 2ª feira. A crise resulta de um esquema de compra e venda de um grande terreno, com suposto pagamento de propina, envolvendo o prefeito, vereadores, usineiros e empresários. Cabe ao desembargador Otávio Praxedes decidir se manda o prefeito fazer companhia aos edis presos. > A-2

Divulgação

Toninho Lins pode ter prisão decretada pelo TJ-AL Divulgação

PARA JOSÉ COSTA, LEI DA FICHA LIMPA AFRONTA CONSTITUIÇÃO Advogado diz que Supremo decidiu sob pressão, atendendo ao clamor público O Supremo Tribunal Federal decidiu sob pressão do clamor público, ao julgar constitucional a lei da Ficha Lima, que fere garantias fundamen-

tais asseguradas pela Constituição. É o que afirma o advogado José Costa, especialista em questões eleitorais, ao asseverar que o propósito da lei é

altruísta, mas ela é demasiado abrangente e terá que ser revista. Costa acha que, quando a ‘poeira baixar’, a Ficha Lmpa será revista. > A-6 Divulgação

No Engenhão, neste domingo, o Botafogo saiu perdendo, reagiu e derrotou o São Paulo por 4x2

Advogado José Costa diz que Ficha Limpa fere princípio constitucional

CRB PERDE E PEGA AMÉRICA-MG; ASA VENCE SÃO CAETANO EM SP Após estrear com derrota para o Bragantino (2x0) no Trapichão, o CRB preparase para novo desafio: encarar o América, em Belo Horizonte, pela Série B do Brasileiro. Já o ASA estreou com vitória de 1x0 sobre o São Caetano, em São Paulo, no sábado. > ESPORTES

GRANDES SE POUPAM PARA A LIBERTADORES Série A do Brasileiro começou sem empolgação, com quatro grandes usando times reservas por causa da Taça Libertado-

res da América: Santos, Corinthians, Fluminense e Vasco optaram por poupar seus principais titulares. > ESPORTES

Supremo acelera julgamento do mensalão > A-8 Fale conosco | Redação: (82) 3033.2189 | Comercial: (82) 3325.2815 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 21 a 27 de maio, 2012

A2 | Política Arquivo / Márcio Ândrei

Procurador Eduardo Tavares pediu prisão do prefeito Toninho Lins

O Ã Ç UA RIA T I S Ó T A VEX

Divulgação

Apontado como mentor de fraude, Toninho Lins pode ter prisão decretada

Divulgação

Desembargador Otávio Praxedes decide a sorte do prefeito de Rio Largo

Fraude deixa Rio Largo sem Câmara e o prefeito também pode ser preso A pedido do MPE, desembargador decide a qualquer momento se manda Toninho Lins para a cadeia Marigleide Moura

>CRONOLOGIA

Passo a passo, o esquema que detonou o poder em Rio Largo Márcio Ândrei

É uma dessas situações bizarras, escabrosas, que tem tudo para virar manchete na mídia nacional como mais um episódio de corrupção envolvendo a administração pública.

Os fatos: 1 - Em 2010, a Prefeitura de Rio Largo desapropriou uma área de preservação ambiental de 252,4 hectares, pertencente à Usina Utinga Leão, pagando uma irrisória indenização de R$ 700 mil.

2 - Cálculos e levantamentos feitos comprovaram que o terreno (um pedaço da Mata Atlântica) está avaliado entre R$ 21 milhões e R$ 30 milhões.

3 - A desapropriação foi autorizada pela Câmara Municipal de Rio Largo, através de projeto de lei enviado pelo prefeito Toninho Lins, e cuja apro- Inundada pela cheia de 2010, Rio Largo agora afunda em mar de corrupção vação ocorreu em tempo recorde: 48 horas. vação ambiental ficou ameaça- sários do Pará.

4 - Depois de assumir o ter- da de se transformar em recep7 - A evidência de que tudo reno (próximo à rodovia BR tor de esgotos de três mil resi- não passou de um golpe: a lei 104, entre Rio Largo e Maceió) dências.

1.592 foi aprovada em 2010, o prefeito o vendeu à MSL 6 - Investigações conduzi- mas até hoje o terreno sequer Empreendimentos Imobiliários das pelo Ministério Público, foi arado ou limpo para permiLtda, pelos mesmos R$ 700 mil, através do Gecoc, descobriram tir a construção de conjuntos com o metro quadrado saindo que a operação imobiliária foi residenciais. por R$ 0,27.

8 - Segundo a denúncia do produto de um esquema mon5 - Destinada, em princípio, tado com a participação do pre- Ministério Público, a imobiliáà construção de três conjuntos feito Toninho Lins, dos verea- ria envolvida foi criada exatahabitacionais, a área de preser- dores e de um grupo de empre- mente em 2010 pelos empresá-

rios Moisés Carvalho Pereira, Luiz Pereira Martins e Antônio Lucena Barros.

9 - Para materializar o esquema, conforme a denúncia, o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara logo após a criação da firma MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda.

10 - Embora o texto legal tratasse de um imóvel de grande extensão e, portanto, de valor acima do normal, a proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade, ignorando a lei das licitações, em apenas dois dias.

11 - Os vereadores envolvidos: Cícero Inácio Branco, Milton José de Pontes Filho, Reinaldo Cavalcante Moura, Thales Luis Peixoto Cavalcante, Jefferson Alexandre Cavalcante, Aurízio Esperidião da Hora, Ionaide Cardoso Martins, José Nilton Gomes de Souza, Luiz Phellipe Malta Buyers e Maria das Graças Lins Calheiros.

12 - Além dos vereadores e dos proprietários da MSL, a ordem de prisão da 17ª Vara Criminal de Maceió atingiu também os empresários José Paulo Cavalcante Neto e Jorge Octaviano Ferreira Dubeux, diretores da Utinga Leão.

Repórter do PE Online, com Redação

Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, está prestes a se transformar numa cidade absolutamente acéfala: sem comando administrativo, sem prefeito e sem Câmara de Vereadores.

Por causa do escândalo do terreno milionário comprado e vendido pela Prefeitura a preço de banana estragada, o Tribunal de Justiça de Alagoas deve decretar, a qualquer momento, a prisão do prefeito Antônio Luis Souza Filho, o Toninho Lins, apontado como chefe de uma quadrilha que envolve diretores de usina, vereadores e empresários.

A pedido do Ministério Público Estadual, todos os vereadores de Rio Largo tiveram a prisão decretada na última quinta-feira (17), sendo que sete deles foram detidos à porta da Câmara, depois de cerco feito por agentes da Força Nacional.

A prisão dos vereadores foi ordenada pelos juízes da 17ª Vara Criminal, mas a do prefeito só poderá ser decretada por um membro do Tribunal de Justiça, tendo em vistam tratar-se de autoridade com direito a foro especial.

Diante do pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o TJ-AL escalou o desembargador Otávio Leão Praxedes para decidir se manda ou não encarcerar o prefeito.

DEFESA Toninho Lins se defende afirmando que a transação do

terreno visava possibilitar a construção de centenas de casas populares para reduzir o déficit habitacional do município.

Assessores do prefeito também argumentam que ele não pode ser acusado de ter causado nenhum prejuízo ao Município por 'uma razão muito simples': a Prefeitura comprou o terreno por R$ 700 mil e o revendeu pelo mesmo valor, ante o compromisso dos empresários de destinar a área para a construção de casas.

A situação política de Rio Largo é critica: a Câmara Municipal está fechada, com os vereadores presos, e não há ninguém para empossar os suplentes (situação que não está prevista na lei).

Diante disso, pelo que determina a legislação, nenhum ato do prefeito terá validade até que o Legislativo volte a funcionar, o que suspende inclusive as ordens de pagamentos em geral.

Para complicar mais ainda o quadro negro, o próprio prefeito poderá ter a prisão decretada nesta segunda-feira, o que deixará o município totalmente acéfalo, com paralisia dos poderes Executivo e Legislativo.

PRISÕES No inicio da semana, os juízes da 17ª Vara Criminal de Maceió decretaram a prisão dos vereadores. Na 5ª feira (17) houve cerco à Câmara, que realizava sessão à noite, e os edis se entregaram Na sexta-feira, o procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares pediu ao Tribunal de Justiça a prisão do prefeito Toninho Lins, tendo a decisão ficado para este início de semana.

Primeira Edição | 21 a 27 de maio, 2012

Política | A3

> JOGO SUTIL Romero Vieira Belo

Enfoque Político Uma lei questionável Aprovada sob pressão popular e incessante cobrança da mídia, a lei da Ficha Limpa será aplicada às eleições deste ano, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, mas há dúvidas, muitas dúvidas, quanto ao alcance e abrangência da legislação.

Por exemplo: quem, antes da vigência da lei, foi condenado por um tribunal, em processo de improbidade administrativa, está fora da disputa eleitoral deste ano? Está inelegível?

Em caso de resposta afirmativa, impõe-se outra pergunta: como, se a Constituição Federal não permite que a lei retroaja para prejudicar? O próprio texto legal, alterado por emenda do senador Francisco Dornelles, reza: "os que forem", e não mais, como inserto no texto original, "os que tenham sido".

Como fica, igualmente, o dispositivo constitucional que assegura a qualquer acusado a presunção da inocência? Então, como aplicar a lei 135/2010 a um condenado (mesmo que por um colegiado de juízes ou tribunal) a quem ainda tem o direito de recorrer para provar sua inocência?

Em oportuna entrevista (página A-6), o experiente advogado José Costa, como sempre sem papas na língua, é contundente ao afirmar que a lei em questão afronta garantias fundamentais asseguradas pela Constituição. E, na mesma linha de outro mestre do direito eleitoral - Adriano Soares - considera uma estupidez punir, com a mesma norma excludente, autor de pena leve e autor de crime hediondo.

A Ficha Limpa, como sublinha José Costa, é bem intencionada, mas contraria a Lei Maior, ainda que o STF a tenha declarado constitucional. A Justiça Eleitoral que se prepare para julgar uma enxurrada de recursos de barrados no baile das próximas urnas.

BRIGA BOA

FONTE GRATUITA

Além de acabar com reajustes anuais da energia, Dilma quer retirar a tributação desse insumo de primeira necessidade. Ela diz que poucos países cobram imposto sobre energia elétrica.

Energia, aliás, deveria ser subsidiada. Afinal, o que o governo investe para tê-la, recupera logo, comercializando-a. Valendo lembrar que a fonte energética é gratuita: a água dos rios.

COLLOR NA CPI DO CACHOEIRA Fernando Collor deve ser rigoroso em suas intervenções, na CPI do Cachoeira, mas evitando cometer exageros. Se passar dos limites (o que lhe é característico), mais do que incorrer no pecado do exibicionismo, projetará a imagem de um político dominado pela sede de revanchismo, refém de suas próprias memórias.

DINHEIRO PÚBLICO

GOL CONTRA

No Brasil, qualquer pendenga desemboca no Supremo Tribunal.

Agora, é o pleno do STF que vai decidir se divulgar o salário dos servidores constitui afronta à Constituição. Brincadeira.

Repercutiu mal o veto da presidente Dilma à venda de remédios em supermercados. Bom para os donos de farmácias, péssimo para o consumidor, que fica sem direito de escolha.

IMAGEM DESGASTADA ATRAPALHA INDICAÇÃO DE TOLEDO Não fosse a péssima imagem que a Assembleia projeta, o Judiciário já teria pacificado a indicação do deputado Fernando Toledo para o TC-AL. De qualquer forma, duas decisões pesam a favor de Toledo: a do STF, que impediu a nomeação do procurador Gustavo Henrique, e a de Eduardo Tavares, chefe do MPE, que desconsiderou o mandado de segurança da Associação do Ministério Público de Contas, a favor de Gustavo.

PROBLEMA INSOLÚVEL

ELEFANTE BRANCO

A seca existe, é um fenômeno cíclico, mas seus efeitos não deveriam ser tão intensos. Afinal, há séculos que se gasta - e muito com providências para minimizálos. E então?

E a transposição do rio São Francisco? Em Pernambuco, a obra está abandonada, degradando-se.

Em alguns trechos, as placas do canal estão se desprendendo. Em Pernambuco, terra do Lula.

CANDIDATURA DE JL NÃO GANHA CORPO Como já vaticinado pela Coluna, a candidatura do deputado federal João Lyra a prefeito de Maceió parece descartada. O silêncio do empresário em torno do assunto (salvo por um ou outro comentário de assessores) indica que não há conversas para formação de chapa, para definição de vice, e isso às vésperas das convenções demonstra claramente que JL deverá ficar de fora da maratona sucessória.

EQUÍVOCO PETISTA

FATOR MENSALÃO

O PT já se convenceu de que não dá para usar a CPI do Cachoeira para bombardear o PSDB e o DEM. Não, depois que vazou a lista com nomes de ministros do STF e até da presidente Dilma.

O PT decidiu blindar o procurador Roberto Gurgel, resguardando-o de uma convocação para depor na CPI do Cachoeira. Motivo? Medo que a abordagem resvale para os subterrâneos do mensalão.

RIBEIRO FAZ POVO SENTIR SAUDADE DE CORDEIRO "Um desastre". O comentário de um leitor palmeirense resume o que está sendo a gestão de James Ribeiro na Prefeitura da outrora Princesa do Sertão. A equipe administrativa é ineficaz e não há projetos para desenvolver a cidade cada vez mais decadente. O ex-prefeito Albérico Cordeiro, já falecido, é lembrado sempre que se comenta a péssima gestão do atual chefe da Municipalidade.

Estratégia da situação é evitar candidato único contra Lessa Bloco governista reune suas forças para enfrentar liderança do ex-governador fotos: Divulgação

Luciana Martins Repórter

O bloco governista se fragmentou ao lançar quatro précandidatos à sucessão em Maceió, mas por trás desse quadro de múltipla escolha prevalece uma estratégia muito bem concebida pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Não que o principal líder das forças governistas tenha optado espontaneamente por quatro postulantes - quando a lógica recomenda concentrar esforços numa única chapa - mas porque, com longa experiência eleitoral, Vilela sabe que seria muito mais difícil enfrentar Ronaldo Lessa, principal candidato da oposição, com um único concorrente.

Qualquer analista político acolhe a tese de que nenhum dos nomes governistas - Rui Palmeira, Jéferson Morais, Givaldo Carimbão e Marcelo Palmeira teria cacife para, sozinho, bater chapa com o ex-governador e líder do PDT, por mais brilhante que viesse a ser seu desempenho nas urnas.

Começa pela confrontação de históricos: Rui e Jéferson são iniciantes da política, enquanto Marcelo Palmeira - um simples vereador licenciado - terá de se afastar da Secretaria Estadual de Ação Social agora em junho.

Resta Givaldo Carimbão: político habilidoso, ex-vereador, deputado federal de três mandatos, envolvido com movimentos religiosos e com a luta contra o estigma das drogas, ainda assim está muito longe de exibir densidade para enfrentar um Lessa.

Téo Vilela fortalece bloco e evita ‘mano a mano’ com Lessa

Reunindo os quatro, entretanto - e esse é o grande lance do enxadrista no governo - as tropas governistas ganharão força e abrangência, até porque três deles têm na retaguarda um líder e um grupo político a apoialos: Rui (Teotonio), Jéferson (Nonô), Marcelo (Benedito de Lira), cumprindo lembrar que Givaldo é uma das apostas do PSB nacional para conquistar prefeituras das capitais.

Com sua estratégia mais do que realista, Teotonio Vilela está certo de que, unidos, os eleitores dos quatro concorrentes da situação garantirão quorum para uma decisão final em segundo turno, muito provavelmente enfrentando o fortíssimo Ronaldo Lessa. É falho, portanto, o raciocínio de alguns observadores se-

Ex-governador Ronaldo Lessa tem mais densidade eleitoral

gundo o qual o bloco governista está 'rachado'; não está, como nunca esteve. Fragmentado, sim, dentro de um planejamento sutil, mas não dividido por força de desavenças e injunções internas.

Os próprios postulantes, que em princípio gostariam de ser, individualmente, alvo das atenções gerais, acabarão por entender que, considerando o poderio do adversário (que, por sinal, já foi prefeito da capital) será melhor marchar cada um com seu próprio grupamento rumo a uma concentração total visando ao duelo do segundo turno.

Mais do que uma tese, o fracionamento planejado se apoia em evidências como a escalação de Marcelo Palmeira para dirigir a Secretaria de Ação Social.

Aliado do senador Benedito de

Lira, que já domina os espaços da Secretaria Estadual de Educação, Palmeira não teria saído da Câmara Municipal se não tivesse havido um entendimento prévio entre Vilela e Lira, mas uma conversa determinadamente voltada para o lançamento de vários candidatos situacionistas, incluindo, claro, o representante do PP. Por essa ótica, e sob a lógica infalível da aritmética, Teotonio parte para o confronto convicto de que, primeiro, não acontecerá um 'desastre' nas urnas e, segundo, será possível mostrar que seus concorrentes, somados, poderão alcançar o patamar de votos conferidos a Ronaldo Lessa - um pouco mais, um pouco menos - o que garantirá o mínimo de equilíbrio para o turno final.

> JOGO DIFÍCIL

Formar chapa em Maceió é desafio para Renan, Collor, Lessa e Cícero Márcio Ândrei

Everson Vieira Especial para o PE

A parceria entre Fernando Collor (PTB) e Ronaldo Lessa (PDT), consolidada na sucessão estadual de 2010, deverá ser retomada nas eleições deste ano, principalmente na disputa em Maceió, dada a reciprocidade dos interesses em jogo.

Principal nome do bloco oposicionista, o ex-governador precisa formar um amplo leque de apoio, senão para vencer no primeiro turno (o que será quase impossível devido ao grande número de candidatos), ao menos para chegar fortalecido para a disputa no turno final.

O problema é que não será fácil contemplar múltiplos interesses em um processo em que Lessa só tem um posto a oferecer de imediato: o de vice-prefeito em sua própria chapa.

O senador Collor tem uma relação política estreita com o vereador Galba Novais (PRB) e está querendo, por conta disso, convencer o ex-governador a aceitar o atual presidente da Câmara de Maceió como seu companheiro de chapa.

Seria fácil, para o líder do PDT, construir uma aliança em cima dessa dobradinha, mas a equação é mais complexa: Lessa também precisa do apoio do senador Renan Calheiros, cujo PMDB não tem como ser ignorado, e do prefeito Cícero Almeida (PP) cuja parceria se dá com a presença de pedetistas na administração municipal.

Se todos estivessem preocu-

Collor deve apoiar Lessa pensando na reeleição em 2014

pados apenas com o processo eleitoral de 2014, tudo será mais fácil, mas nenhum ignora que os projetos para daqui a dois anos estão condicionados ao desempenho de seus partidos na maratona eleitoral de 2012.

COLLOR O apoio de Fernando Collor a Lessa deverá se manifestar até por força gravitacional, uma vez que, com o mandato chegando ao final, ele precisará de alianças para disputar a reeleição de senador enfrentando o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Mas Collor, imprevisível em suas decisões políticas, também pode negociar com Lessa um acordo para o segundo turno, o que o deixaria livre para lançar

Almeida espera chance de lançar o secretário Mosart Amaral

Galba Novais encabeçando uma chapa.

ALMEIDA Cícero Almeida jogou claro o tempo todo: se depender apenas de sua escolha, o nome para concorrer à sucessão é o do secretário de Infraestrutura, Mosart Amaral, o grande responsável pelos projetos de obras físicas espalhados por toda a capital.

A escalação de Amaral está no condicional porque, filiado ao PMDB, ele está hoje sob a liderança do senador Renan Calheiros, que tem compromisso com o ex-governador Ronaldo Lessa. Poderia Amaral compor na chapa de Lessa como vice, acomodando os interesses de Renan e Cícero?

RENAN O presidente estadual do PMDB está apenas iniciando mais um mandato senatorial e não tem, ele próprio, projeto eleitoral definido para 2014, embora seja sempre oportuno lembrar sua condição de franco atirador na próxima sucessão estadual.

O papel de Renan, no cenário deste ano, será o de buscar um entendimento que leve em consideração os interesses das diversas lideranças, mas tendo sempre em vista que, não sendo possível conciliar tantos com tão pouco, a única saída poderá ser a liberação geral: cada um segue seu roteiro e todos convergem e se reagrupam para a decisão final do segundo turno.

Primeira Edição | 21 a 27 de maio, 2012

A4 | Cidades

A Ç N DA IAL U M AR SAL

Servidores repudiam teto salarial e buscam derrubar lei da Assembleia Reajuste dos deputados congela salário de funcionários; sindicato decide arguir inconstitucionalidade Primeira Edição

> PATRÍCIA SAMPAIO

Deputada quer mais ação contra violência e projeto para Palmeira Luciana Martins

Divulgação / Sandro Lima

Repórter

Liderança emergente no cenário político do Agreste, a suplente de deputada Patrícia Sampaio (PT) desponta como fortíssima candidata à Prefeitura de Palmeira dos Índios nas eleições deste ano, tendo como principal adversário o prefeito James Ribeiro, alvo de intermináveis críticas da comunidade palmeirense.

Filha e herdeira política do saudoso Geraldo Sampaio I(exdeputado federal, ex-governador e fundador da TV Alagoas), Patrícia Sampaio ingressou na política em 2010 disputando uma cadeira na Assembleia Legislativa, ficando como 1ª suplente.

Ela obteve cerca de 14 mil Patrícia Sampaio assume mandato na Assembleia cobrando ação contra violência e prometendo ajudar Palmeira votos (mais do que a votação lícia Militar e Polícia Civil. que deu a Judson Cabral o pri- nhos Madeira, que se licenciou ca decadência.

Em relação a Palmeira dos Sobre a criminalidade em meiro mandato de deputado para tratamento de saúde.

Ao tomar posse, a deputa- Alagoas, ela entende que deve Índios, Patrícia Sampaio laestadual), o que lhe deu visibilidade abrindo espaço para que da palmeirense priorizou dois haver ações conjuntas e inte- mentou a falta de projetos fosse estimulada a disputar a temas: a necessidade de se gradas dos governos munici- para desenvolver o município ampliar o combate à violência pais, estadual e federal, come- e afirmou que está disposta a sucessão em Palmeira.

Na terça-feira passada (15) no Estado e seu compromisso çando pela urgente realização enfrentar desafios políticos ele assumiu o mandato por para tentar mudar a realidade de concurso público para am- para, com a ajuda da populaquatro meses, devido ao afasta- sócio-econômica de Palmeira pliar o número de delegados ção, mudar os rumos do mumento do deputado Marqui- dos Índios, município em fran- de polícia e os efetivos da Po- nicípio.

Uma nova batalha judicial se prenuncia no âmbito da Assembleia Legislativa, com a decisão do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), de arguir a inconstitucionalidade da lei que fixou em R$ 9.635,00 o teto salarial dos servidores, desvinculandoo do subsídio dos deputados.

A lei foi promulgada há 15 dias e teve como objetivo: 1 - desatrelar o teto remuneratório dos trabalhadores do subsídio pago aos parlamentares; 2 - permitir que o vencimento dos deputados, de acordo com lei já aprovada, salte de R$ 9.635,00 para R$ 20 mil, sem beneficiar nenhum funcionário.

Ação de inconstitucionalidade deverá ser impetrada já esta semana, segundo anunciou, neste sábado, ao PRIMEIRA EDIÇÃO, o sindicalista Ernandi Malta, presidente do STPLAL. - Vamos recorrer porque entendemos que uma lei editada para fixar os salários de servidores comissionados (diretorgeral e diretor de recursos humanos da ALE) possa valer como teto remuneratório dos funcionários efetivos - disse Malta.

DESVINCULAÇÃO A lei que fixa o teto salarial dos trabalhadores foi concebida para evitar que, ao pôr em vigor o texto legal que aumentou o subsídio dos deputados, a Mesa ficasse na obrigação de reajustar, também, o salário de 40 servidores que, hoje, recebem exatamente o valor do vencimento dos parlamentares.

Sem a desvinculação, além

Ernandi Malta, presidente do STPLAL

do impacto de R$ 270.000,00 gerado pelo reajuste dos deputados, a Casa teria que assumir uma despesa de R$ 400.000,00 para cumprir o teto desses 40 servidores que, inconformados, decidiram recorrer à Justiça.

- Não temos nenhum questionamento a fazer quanto ao novo subsídio dos deputados, que está dentro do que a Constituição prevê, mas não pode admitir que a solução para eles represente prejuízo para os trabalhadores - afirmou Ernandi Malta, completando: "Vamos entrar com uma ação e a Justiça decidirá".

Paralelamente, o STPLAL está negociando com a Mesa da Assembleia reposição salarial de 18%, referente à data-base dos anos de 2010, 2011 e 2012, com vigência a partir de janeiro do próximo ano.

Primeira Edição | 21 a 27 de maio, 2012

O N A T U P DIS PETÃO TA

Cidades | A5

Tribunal de Justiça começa a decidir indicação para TC-AL nesta 3ª feira Parecer da desembargadora Elisabeth Carvalho será apresentado ao pleno para definir novo conselheiro fotos: Divulgação

Bruno Góes Repórter

Fernando Toledo já foi indicado pela Assembleia

Elisabeth Carvalho apresenta parecer nesta 3ª feira

Gustavo Henrique é o nome do Ministério Público

Relatora do mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que defende para si a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas, a desembargadora Elisabeth Carvalho apresentará seu relatório ao pleno do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (22).

Está em jogo a substituição do conselheiro Isnaldo Bulhões, que se aposentou em fevereiro deste ano, e cuja vaga é disputada pelo Ministério Público de Contas e pela Assembleia Legislativa.

O Poder Legislativo, aliás, aprovou com votação tranqüila a indicação de seu presidente, deputado Fernando Toledo, na

convicção de que a vez de indicar pertence à ALE. É possível que, mesmo após a decisão dos desembargadores (o julgamento deve começar nesta terça-feira, mas sem prazo para encerrar) o caso seja levado ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal, que, recentemente, suspendeu a nomeação do procurador Gustavo Henrique de Albuquerque para a vaga de Isnaldo Bulhões.

Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, evitou se posicionar sobre quem tem o direito de indicar o novo conselheiro, por entender o caso não deveria ter sido atacado com mandado de segurança, como fez a Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

TC-AL reestrutura seu quadro de comissionados Através de projeto de lei que se encontra em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas de Alagoas está criando e recriando uma série de cargos comissionados, com salários que variam de R$ 3.500,00 a R$ 8.000,00.

A mexida na estrutura funcional ocorre em decorrência de uma sobra de caixa mensal de cerca de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão provenientes da economia feita com a Operação Rondoleiro e R$ 500 mil oriundos do aumento do duodécimo.

Pelo projeto de reestruturação, já aprovado pelas comissões da ALE, ficam criados os cargos de diretor-adjunto e procurador-chefe-adjunto com atribuição de substituir os diretores e procurador-chefe a que estejam subordinados nas faltas e impedimentos.

Também ficam criadas a Diretoria de Comunicação com a missão de gerir e fomentar a publicidade oficial do Tribunal de Contas; a Diretoria de Tecnologia e Informática para atuar no aperfeiçoamento das ações do TC; e a Diretoria Técnica da Escola de Contas com a missão de proporcionar aprendizado e qualificação aos servidores do TC-AL. Também foram criados cargos para 'assessor especial de diretoria' e instituída gratificação de um terço sobre a remuneração do servidor militar (pessoal a serviço da assessoria mili-

tar do Tribunal de Contas), como retribuição a 'serviços extraordinários e condições especiais que lhe são impostas pelo exercício da atividade militar no Tribunal de Contas'.

O projeto também melhora a remuneração dos conselheiros, assegurando-lhes direito à verba indenizatória de R$ 6.000,00 e, por conseguinte, elevandolhes o vencimento dos atuais R$ 24.000,00 para R$ 30.000,00.

Foram criados 15 cargos de R$ 8.000,00 e 15 de R$ 7.000,00, além de outros com remuneração variando entre R$ 6.000,00 e R$ 3.500,00. O impacto gerado pela mudança será de R$ 843.000,00 mensais.

SERVIDORES Os servidores efetivos do Tribunal, enquanto isso, aguardam a finalização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da categoria, que está em vigor apenas parcialmente, já que a remuneração referente aos títulos de escolaridade não foi implantada.

Para concluir a implantação do PCCS, o Tribunal não gastará mais do que R$ 200.000,00, no entanto os funcionários temem que, com a aprovação do novo quadro de comissionados gerando impacto de quase R$ 1 milhão, o comando do TC-AL acabe alegando que não poderá conceder os títulos 'para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal'.

> REMUNERAÇÃO

Educação muda PCC para melhorar salários Divulgação

O secretário estadual Educação, Adriano Soares, vai apresentar ao governador Teotonio Vilela o projeto de melhoria salarial dos professores e funcionários da rede pública estadual de ensino, que será contemplado na reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Educação, que passa por análise da comissão da Educação.

Segundo ele, a proposta vai trazer ganhos significativos para os professores e servidores da Educação estadual.

Soares acrescentou que as mudanças do PCC serão imediatas e trarão melhorias no salário do magistério e dos servidores do apoio administrativo.

- O governador Teotonio Vilela determinou que a Educação realizasse este estudo. A proposta do governador é que Alagoas consiga dar um

Secretário Adriano Soares

salto de qualidade na educação, que passa, entre outras medidas, pela melhoria salarial dos professores e funcionários da Educação. Posso antecipar que eles terão ganhos significativos dentro dessa nossa proposta, que está em fase de estudo de impacto financeiro na folha de pagamento da Educação - revelou Adriano Soares.

Primeira Edição | 21 a 27 de maio, 2012

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ JOSÉ COSTA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Complô para desmoralizar Alagoas É impressionante e como já falamos disto nesta coluna e em outras oportunidades. A imprensa nacional está sempre preparada para receber as piores notícias do estado de Alagoas e, claro, coloca-las nos mais importantes veículos de informação do país. Mas, o chato da coisa é que sempre são as piores. Nunca as coisas boas são expostas. Claro que o alagoano, aquele que debanda para a desonestidade, dá margem a que isso aconteça.

O caso de Rio Largo, dez vereadores presos de uma só vez, pedido de prisão para o prefeito, o crime aberto, rápido e rasteiro e até novo na sua forma transforma-se em notícia a ser explorada como motivo de indignação, mas também de muito riso e gozação. E é isso que mexe com o espírito do povo ordeiro, do que deseja crescer e ajudar o estado a subir os seus próprios índices. Até parece que a criatividade para o crime é buscada com insensatez só para virar notícia por aí a fora. Neste último, o envolvimento é total. Temos a impressão de que todos sabiam o que estavam tramando e o que iriam fazer. E, quando falo em todos, envolvo vendedores, compradores, aprovadores, sancionadores e etc, etc, etc. Todos ganhando seu quinhão, todos dando sua mordida no imenso pão. E é por isso que temos que raciocinar, colocar a cabeça na geladeira, esfriar as idéias e perguntar a quem interessa esse grande complô para desmoralizar Alagoas. Como se diz internacionalmente, " no lo creo em las brujas pero que existem, existem"

DESTACÔMETRO O destaque vai para o reitor da FITS, em Alagoas, o simpático e eficiente Dario Arcanjo. Por ter conseguido transformar aquela Universidade particular em top de linha na educação.

PÍLULAS DO OUVIDOR Os municípios de Coruripe, Barra de São Miguel, Passo do Camaragibe e Porto de Pedras são cenários no estado para o cultivo da ostra. Agora vão sair da condição de associativismo para a de cooperativismo. Muito bom!

Com o tema "Por que adoecer?" a psicóloga Nilza Omena falou sobre o tema e o professor Maxwell Santos animou os presentes com dança, como forma de terapia em evento promovido na SEMTABES. Hoje, a Prefeitura de Maceió começa a transferir os moradores da Favela de Jaraguá para a Vila dos Pescadores, construída na Assis Chateaubriand, no Trapiche. Inauguração às 10h, com presenças do prefeito Cícero Almeida e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

O deputado Ronaldo Medeiros ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, mediante o acréscimo das emendas feitas por dois parlamentares.

A semana deverá ser decisiva no balanço das cores que irão pintar os quadros para a eleição de prefeito de Maceió. Com saída de uns, entrada de outros, surpresas por todos os lados vamos esperar ansiosos pelas definições.

De 30 de maio a 3 de junho, no estacionamento do Maceió Shopping, a capital alagoana será palco do 4º Festival ADEMI-AL da Casa Própria, juntamente com o 8º Feirão da CAIXA: a maior iniciativa de vendas de imóveis do país.

Pode esperar. Vem aí a inauguração do "Shopping Popular", na Praça Deodoro, uma concentração de 425 novos "Empreendedores Individuais". Uma ação da prefeitura de Maceió, única no Brasil.

Não consigo entender como um partido lança uma candidata a prefeita que teve tudo a ver com outro município e nada a ver com Maceió. Aliás, uma ilustre desconhecida que nem atrapalhar pode.

Quem serão os pré-candidatos a prefeito de Maceió que realmente podem afirmar que conhecem a cidade nos seus mínimos detalhes e, obviamente, seus problemas e soluções? Não passa de dois, pode apostar!

Num momento fantástico do "Bartpapo com Geraldo Câmara", a vereadora Heloisa Helena (foto), dentre outras confissões, afirmou que o momento ainda não chegou, mas seu sonho político é ser prefeita de Maceió.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para Rodrigo Lucena, jovem administrador de última geração fazendo o que gosta e o que quer e dando aulas de gestão para quem quiser aprender. Um exemplo.

"Ficha Limpa foi aprovada sob pressão e fere a Constituição" Advogado afirma que Supremo Tribunal decidiu pressionado pelo clamor popular

Lei da Ficha Limpa viola frontalmente o princípio constitucional da presunção da inocência, e por isso ainda será alvo de muitos questionamentos. É o que opina o ex-deputado federal José Costa, um dos mais experientes advogados alagoanos, especializado, sobretudo, em questões eleitorais. Em entrevista exclusiva ao PE, ele qualifica o propósito da lei de altruísta, "o que é bom", mas ressalva: "Só que ficou abrangente demais e, claramente, em alguns de seus dispo-

sitivos, viola direitos e garantias fundamentais".

Costa considera que a lei foi declarada constitucional em face das pressões sobre os ministros do STF: "O Supremo atendeu ao clamor público.

Decidiu sob pressão popular ilegítima". Ele também acha descabido, por exemplo, que a Ficha Limpa venha a ser aplicada a políticos que tenham sido punidos com multas (ainda que por tribunais), a exemplo de Teotonio Vilela, Lula, Dilma e tantos outros.

Divulgação

O Supremo Tribunal declarou constitucional a lei da Ficha Limpa. Isso encerra a questão quanto à aplicação dessa lei já este ano?

O Supremo entendeu, por maioria de votos, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional.

Decidiu também que será aplicada nas eleições deste ano. O seu objetivo é assegurar que os mandatos eletivos sejam exercidos respeitando a probidade e a moralidade administrativas.

Claro que, por seu conteúdo polêmico, muitas demandas surgirão quando da aplicação dessa lei a situações concretas. O próprio STF será chamado a decidir questões que envolvam violações frontais ao texto da Constituição Federal.

O texto legal considera inelegíveis 'os que forem' (a partir da vigência da lei) condenados por um tribunal. Quer dizer que quem foi condenado na segunda instância, nos últimos anos, está elegível?

As hipóteses legais são bem amplas: 1) são inelegíveis os que forem condenados por decisão judicial transitada em julgado (quando não mais couber recur-

Advogado José Costa afirma que a lei da Ficha Limpa afronta o princípio constitucional da presunção da inocência

A Justiça Eleitoral não poderia divulgar listas, nos estados, pelo menos dos políticos com mandatos e que estão inelegíveis?

Divulgar lista de pretensos candidatos inelegíveis envolve prejulgamento. Isso é temerário

“A aplicação retroativa da lei (Ficha Limpa) para punir fatos ocorridos antes de sua vigência, é absurda” so algum) ou por decisão de órgão judicial colegiado (ainda que sem trânsito em julgado) por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública ; 2) são ainda inelegíveis os que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

e inadmissível. Há, ainda, que se atentar para a garantia constitucional da presunção de inocência que, em hipótese alguma, pode ser afrontada. É possível, já este ano, ocorrer uma avalanche de recursos contra a aplicação da Ficha Limpa, congestionando os TREs? Avalanche de recursos, não creio. Mas a aplicação retroativa da lei para punir fatos ocorridos antes de sua vigência, portanto, é absurda. Do meu ponto de vista, advogado de província que sou e que longe está de ter notório saber jurídico, como ocorre com os ministros da Suprema Corte, esse entendimento me lembra os atos institucionais do governo militar. A lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos do passado, sob pena de violar o princípio constitucional da segurança jurídica, como lembraram no plenário do STF os Ministros Gilmar Mendes , Celso de Melo e Marco Aurélio.

Outra hipótese que me repugna

é admitir-se inelegibilidade em decorrência de decisão judicial colegiada não transitada em julgado. A 17ª. Vara Criminal de Maceió é colegiada, por exemplo. Esse entendimento do STF, que é o Excelso Pretório, a Corte Suprema do País -- pedindo todas as vênias! - afronta a garantia constitucional da presunção da inocência e a regra do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, segundo a qual "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".

De algum modo, os previsíveis recursos poderão tumultuar o processo eleitoral que se avizinha?

Se a interpretação da Lei da Ficha Limpa for flexibilizada, não creio que haja tumulto. Pu-

STF? O propósito da Lei é altruísta. É bom. Só que ficou abrangente demais e, claramente, em alguns de seus dispositivos, viola direitos e garantias fundamentais. O Supremo atendeu ao clamor público. Decidiu sob pressão popular ilegítima.

Os políticos condenados pelos TREs e pelo TSE ao pagamento de multa por prática de infrações eleitorais, podem ficar inelegíveis, já que se trata de condenação no âmbito de tribunais?

Não posso acreditar que uma multa aplicada como pena acessória, por si só, possa gerar uma inelegibilidade de 8 anos.

O governador. Teotônio Vilela, respondendo a uma ação de iniciativa de Ronaldo Lessa, foi condenado pelo TSE, há pouco tempo, ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil reais . Serra,

“Não posso acreditar que uma multa aplicada como pena acessória, por si só, possa gerar inelegibilidade” nir quem cometeu um crime gravíssimo com o mesmo remédio aplicável a quem praticou um delito de menor potencial ofensivo é estupidez. É mais ou menos o que acontece com as hipóteses sancionadas nessa Lei. A lei nº 135/2010 (Ficha Limpa) não ficou abrangente demais? Não voltará, por isso mesmo, a ser questionada no

Lula, Dilma, dentre vários, foram condenados ao pagamento de multas de caráter administrativo em 2010. Considerá-los inelegíveis é inconcebível.

A lei em questão deverá ser submetida a uma ampla revisão após as eleições deste ano?

Baixada a poeira, certamente haverá iniciativas parlamentares para a sua mudança.

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> CELERIDADE

Supremo 'fura' prazos para julgar a turma do mensalão Calendário do julgamento só depende do voto do ministro Ricardo Lewandowski > NO SENADO

Projeto amplia pena para abuso sexual de crianças Divulgação

O senador Renan Calheiros destacou a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, do Projeto de Lei nº 495, de 2011, de sua autoria, que procura combater ainda mais a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Pediu o apoio da Casa para que a matéria seja votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A aprovação do PLS, na véspera do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado sexta-feira (18) levou o senador alagoano e líder do PMDB a fazer um agradecimento especial aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, particularmente ao seu presidente, "o amigo e senador Paulo Paim, que foi o relator e tanto se empenhou pela aprovação da matéria", enfatizou.

Renan citou no pronunciamento um estudo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, de 2005, indicando a existência desses delitos em quase 1000 municípios brasileiros, 400 deles considerados destinos turísticos. Essa foi uma das

Renan Calheiros quer pena mais severa para exploração sexual de menores

fortes razões que o levou a apresentar o projeto, tendo em vista os eventos esportivos internacional da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Lembrou o senador que apresentou a matéria em agosto de 2011 e, "já em dezembro passado", prosseguiu, "ela foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, tão bem presidida pelo senador Benedito de Lira".

Para Renan, seu projeto bem estruturado, porque aperfeiçoa dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei da Política Nacional de Turismo. "Em pri-

meiro lugar", explicou, "porque amplia a pena de reclusão para todo aquele que submeta crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual". A pena, hoje, é a reclusão de 4 a 10 anos. De acordo com o nosso PLS, passa a ser de 6 a 12 anos.

"Fomos além e pensamos também nas modalidades virtuais da exploração sexual.

Assim, cuidamos para prever a mesma pena de reclusão, de 6 a 12 anos, para os criminosos que estimulem ou facilitem a exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da Internet", pontuou Renan em seu pronunciamento.

Autor defende campanhas O autor do projeto espera que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes deva ser mesmo tratado sob a ótica colaborativa, por meio da ação conjunta da União, Estados e Municípios. Nesse sentido, ele lembrou que fez questão de incluir no PLS dispositivo prevendo a colaboração da União com os estados e com os municípios, na realização de campanhas institucionais e educativas.

"Deixo aqui, inclusive, a modesta sugestão para que o governo da presidenta Dilma inicie uma grande campanha institucional, envolvendo governadores e prefeitos para disseminar uma cultura de enfrentamento desse abominável tipo de exploração sexual, que

verdadeiramente fere a dignidade da infância e da adolescência, no nosso País", propôs o senador.

Além da questão penal, Renan disse ter a convicção de que o combate à exploração sexual deve ser uma autêntica política pública, a cargo do Estado brasileiro. "Por isso", reforçou, "fizemos questão de inserir esse crime como um dos eixos da Política Nacional de Turismo, de que trata a Lei nº 11.771, de 2008".

Essa inserção, na sua visão, permitirá a articulação de ações conjuntas e parcerias estratégicas entre o Ministério do Turismo e os órgãos de segurança pública, "dando maior eficácia à exploração sexual de que tratamos".

PARTICPAÇÃO Convencido de que a sociedade organizada e a iniciativa privada vão participar do modelo que propõe para combater esse crime, o autor do PLS disse que incluiu, também, a possibilidade de reconhecimento, pelo Poder Público, por meio de selo indicativo, de ações e projetos da iniciativa privada que ajudem a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

"Empresas e instituições que adotem práticas inteligentes ou disseminem a cultura de combate à exploração sexual de crianças e teriam um reconhecimento do Poder Público, por meio de um selo indicativo, que seria um selo de cidadania", defende o senador.

Brasília - Mantido nas prateleiras e gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) há quase sete anos, o processo do mensalão "furou" todos os prazos estimados pelos ministros da Corte e, agora, produzirá um efeito que muitos queriam evitar: a combinação de seu julgamento com eleição.

A agenda do julgamento depende do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Somente quando ele terminar o voto, a ação estará pronta para ser julgada. O ministro começou nessa semana a escrever seu voto com a ajuda de dez assessores. Concluirá o trabalho em meados de junho, como adiantou o Estado, o que permitirá o julgamento em agosto, às vésperas do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV - no dia 21 de agosto.

Reservadamente, ministros fizeram cronogramas próprios para saber quando e por quanto tempo o processo seria julgado.

Em todos os cálculos, as chances de julgamento no primeiro semestre se esgotou. Pelos cálculos do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, haveria tempo suficiente para concluí-lo no primeiro semestre se Lewandowski liberasse seu voto até a semana passada, o que não ocorreu.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, queria marcar o julgamento para o início de junho. As sessões se estenderiam pela até julho. Mas o plano encontrou resistências. Joaquim Barbosa, por exemplo, avisou que está de passagem comprada para o início de julho. O ministro Marco Aurélio, que enfatiza que o mensalão é um processo como outro qualquer, também tem compromissos oficiais em julho.

ORGANIZAÇÃO Os ministros devem começar a definir, em sessão administrativa, as datas e a organização do julgamento. Ayres Britto cogitou fazer sessões diárias e seguidas para julgar o processo.

Isso agilizaria o julgamento e viabilizaria a participação do ministro Cezar Peluso, que se aposenta até o final de agosto.

Ministros afirmaram não ser possível suspender as sessões de turmas, que ocorrem às terças-feiras.

Ayres Britto, então, sugeriu levar as sessões de turma para segunda-feira. Assim, o plenário teria terça, quarta e quintafeira para julgar o mensalão. Os ministros teriam a sexta-feira para tocar outros processos.

Novas resistências.

Cumulativamente, Britto também cogitou fazer sessões durante o dia inteiro. Novamente os ministros contestaram o cronograma. Joaquim Barbosa afirmou não ter condições físicas para suportar essa rotina. E que depois de um julgamento pesado os ministros ficam cansados e não suportariam isso todo dia. As sessões ocorreriam então apenas em dois dias da semana - quarta e quinta-feira.

Apesar das discordâncias, Ayres Britto vai submeter aos demais ministros a organização do julgamento em sessão administrativa nesta terça-feira.

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Ricardo Lewandowski

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

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> SURPREENDIDO

CRB perde em casa na estreia da Série B Galo enfrenta a equipe do América-MG neste próximo sábado (26), às 16h20, no estádio Independência, em Belo Horizonte Marcelo Alves Repórter

O CRB tentará neste próximo sábado (26), fora de casa, contra o América-MG, buscar a reabilitação no Campeonato Brasileiro da Série B. A partida que seria disputada no estádio Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, acontecerá no Independência, em Belo Horizonte (MG), às 16h20. Na última sextafeira (18), em sua estreia na competição nacional, o time regatiano perdeu, em casa, para o Bragantino por 2 a 0, no Rei Pelé.

Com a derrota, o CRB terminou a primeira rodada da Série B na 17ª colocação.

Enquanto o CRB vem de derrota para a equipe do Bragantino, o time do América-MG está embalado com a vitória fora

Primeira Edição

de casa em cima do Ceará, por 2 a 1, na última sexta-feira (18), em Fortaleza. O Mecão, que é comandado pelo técnico Givanildo Oliveira, possui em seu elenco jogadores experientes como Gilberto que atualmente joga no meio-campo, mas começou sua carreira como lateral-esquerdo E TEVE passagens por equipes como Flamengo, Cruzeiro, Vasco. Gilberto também defendeu a Seleção Brasileira em Copas do Mundo e outras competições.

Além de Gilberto, o Coelho possui em seu elenco o também experiente atacante Fábio Júnior.

Já o técnico do Galo, Roberto Fonseca espera contar com os reforços que faltam chegar a Pajuçara e outros atletas que podem ainda ser contratados nesta semana antes da partida contra o América-MG para dar

rica-MG marcará o encontro das equipes que têm 100 décadas de vida. O Galo foi fundado no dia 20 de setembro de 1912 enquanto que o Coelho no dia 30 de

Ficha Técnica

0

CRB dominou o jogo, mas foi surpreendido pelo Bragantino, no Rei Pelé

uma encorpada no time regatiano. Além de reforçar o elenco do CRB, Roberto Fonseca QUER mudar o esquema tático do 3-5-

2 para o 4-4-2.

CENTENÁRIOS A partida entre CRB e Amé-

abril do mesmo ano. Além do encontro dos centenários, o duelo marcará o duelo do campeão alagoano com o vicecampeão mineiro.

2

CRB BRAGANTINO Anderson; Filipe, Rodrigão e Alê; Rafael Caldeira (Serginho), Ítalo; Elsinho, Daniel (Aloísio Cris e Luciano Castán; Víctor Pereira), Everton Luis, Ferraz, Sílvio (Éder), Rodrigo Geovani e Jadilson; Pontes, Fernando Gabriel e Léo Wanderley (Luis Paulo) e Jaime (Andrezinho); Romarinho Rodrigo Dantas (Preto) e Lincom Técnico: Roberto Fonseca Técnico: Marcelo Veiga Local: Estádio Rei Pelé, em Maceió (AL) Árbitro: Elmo Alves Resende Cunha (GO) Assistentes: Jesmar B. Miranda de Paula (GO) e Griselildo de Souza Dantas (PB)

Para Roberto Fonseca, CRB jogou bem, mas faltou malandragem Apesar da derrota para o Bragantino por 2 a 0 na estreia do CRB na Série B, na última sexta-feira (18), no Rei Pelé, o técnico Roberto Fonseca gostou da atuação dos jogadores regatianos, mas cobrou malandragem e maturidade de seus comandados. Para o jogo contra o América-MG neste próximo sábado (26), Roberto Fonseca quer que os jogadores do Galo atuem

da mesma forma dos atletas do Bragantino: jogando no erro do adversário. O técnico do CRB disse ainda que diante da possibilidade da vinda de reforços, poderá mudar o esquema tático do 3-5-2 para o 4-4-2.

"Gostei da equipe do CRB que começou bem e terminou bem.

Não oscilamos mesmo tendo um bom primeiro tempo. Tivemos muita agressividade no segundo

tempo. Os jogadores tentaram, procuraram e buscaram o gol, só que, infelizmente, eles (jogadores do Bragantino) tiveram três chances de gols e fizeram dois", disse.

"Merecíamos ter saído com o resultado melhor, mas o futebol não é merecimento é resultado", lamentou.

PEÇAS Adepto do esquema tático 4-

4-2, Roberto Fonseca não aplicou o sistema na partida contra o Bragantino, onde na ocasião utilizou o 3-5-2. Mas para o confronto contra o América-MG, Roberto Fonseca disse que espera utilizar o sistema 4-4-2.

Mas para fazer esta mudança tática, o treinado disse necessitar de laterais de ofício e não alas como Elsinho e Jadilson. "Se a gente tiver as peças (laterais) é

possível ir para o 4-4-2, caso contrário o time vai continuar no 35-2. Nós, hoje, temos alas. Você não pode fazer omelete se não tiver os ovos", disse.

MALANDRAGEM O treinador disse ainda que os jogadores do CRB precisam de mais maturidade e malandragem para disputar a Série B. "Na partida contra o Bragantino, cobrei

malandragem. Para se ter ideia, corremos 20 metros atrás do atleta do Bragantino e fizemos falta perto da nossa área. Na cobrança que surgiu o gol do Bragantino, a barreira poderia ter tirado mais a concentração do batedor. Faltou malandragem e maturidade. Na Série B você tem que usar toda a malandragem. O Braga usou malandragem e matou na hora certa", disse. (M.A.)

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B2 | Esportes

> PÉ DIREITO

ASA vence fora de casa na estreia da Série B Alvinegro venceu o São Caetano por 1 a 0, no Anacleto Campanella, em São Caetano do Sul (SP), no último sábado (19) Arquivo / Márcio Ândrei

Marcelo Alves

nação, garra e espírito de grupo", disse. O treinador do Alvinegro elogiou ainda a atuação dos atacantes Jacaré e Alecsandro e do volante Audálio. "Au-

Repórter

O ASA estreou com o pé direito no Campeonato Brasileiro da Série B ao surpreender o São Caetano e vencer a partida por 1 a 0, no estádio Anacleto Campanella, em São Caetano do Sul (SP), no último sábado (19).

O gol do Alvinegro foi marcado pelo atacante e artilheiro do Campeonato Alagoano com 22 gols, Lúcio Maranhão. Com a vitória na estreia, o time arapiraquense está motivado para receber o Grêmio Barueri neste próximo sábado (26), às 21h, no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca.

Apesar de ter conquistado a vitória fora de casa e na estreia da competição nacional, o treinador e os jogadores do ASA lamentaram a vitória pelo placar de 1 a 0 e disseram que o time arapiraquense poderia ter feito mais gols na partida. "A equipe (do ASA) teve o controle do jogo. O ASA esteve bem e teve a oportunidade de fazer o segundo gol. E com o segundo gol, o terceiro viria facilmente", disse o técnico Heriberto da Cunha.

Ficha Técnica

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Ceará-CE Ipatinga-MG CRB-AL Joinville-SC Paraná-PR Criciúma-SC Boa Esporte-MG América-RN Grêmio Barueri-SP São Caetano-SP

1

SÃO CAETANO Luiz; Samuel, Eli Sabiá, Gabriel e Diego (Eder); Augusto Recife, Moradei, Marcelo Costa (Ailton) e Pedro Carmona; Geovane (Nei Paraíba) e Somália Técnico: Márcio Araújo

O atacante Lúcio Maranhão também lamentou os gols desperdiçados pelo ASA durante a partida. "No Campeonato Brasileiro da Série B tem que aproveitar as oportunidades. Não se pode perder gols. O importante é estar sempre focado. Pecamos muito na finalização", afirmou Lúcio Maranhão.

1x2 1x1 0x2 1x4 1x1 4x1 2x2 5x2 0x1 0x1

O volante Audálio foi outro atleta do Alvinegro que reclamou da falta de capricho de seus companheiros para empurrar a bola para o fundo do gol. "No futebol, não pode perder a oportunidade de fazer os gols. É preciso caprichar nas finalizações. A gente provou que o nosso forte são a marcação e o contra-ataque. Portan-

to, não pode perder os gols que foram perdidos. Tínhamos condição de fazer mais gols", lamentou.

DETERMINAÇÃO Apesar da falta de gols, o técnico Heriberto da Cunha parabenizou o empenho do ASA na vitória contra o São Caetano, por 1 a 0. "O ASA teve determi-

Próximos jogos / Série B América-MG ABC-RN Bragantino-SP Atlético-PR Guarani-SP Guaratinguetá-SP Avaí-SC Goiás-GO Vitória-BA ASA-AL

22/05 - 21h00 25/05 - 21h00 25/05 - 21h00 26/05 - 16h20 26/05 - 16h20 26/05 - 16h20 26/05 - 21h00 05/06 - 21h00 05/06 - 21h00 05/06 - 21h00

Avaí-SC Guarani-SP ABC-RN Guaratinguetá-SP América-MG Bragantino-SP ASA-AL Atlético-PR Goiás-GO Vitória-BA

x x x x x x x x x x

São Caetano-SP Boa Esporte-MG Joinville-SC Ceará-CE CRB-AL Criciúma-SC Grêmio Barueri-SP Ipatinga-MG Paraná-PR América-RN

ASA Gilson; Gabriel, Gaúcho, Fabiano e Chiquinho Baiano; Jorginho, Audálio, Cal (Edson) e Didira (Alexsandro); Valdívia (Roberto Jacaré) e Lucio Maranhão Técnico: Heriberto Cunha

Local: Estádio Anacleto Campanella Árbitro: Dewson Fernando Freitas Da Silva Assistentes: José Ricardo Guimarães Coimbra e Eduardo De Souza Couto

Atacante Lúcio Maranhão dá a vitória ao ASA contra o São Caetano na estreia do Campeonato Brasileiro da Série B

Resultados / Série B 18/05 18/05 18/05 19/05 19/05 19/05 19/05 19/05 19/05 19/05

dálio sabe fazer bem o papel de zagueiro como também tem facilidade de passar a ser meio campista e confundir o adversário", disse.

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

América-RN Criciúma-SC Atlético-PR Bragantino-SP América-MG ASA-AL Vitória-BA Boa Esporte-MG Avaí-SC ABC-RN Ipatinga-MG Paraná-PR Guarani-SP Ceará-CE Grêmio Barueri-SP São Caetano-SP CRB-AL Goiás-GO Joinville-SC Guaratinguetá-SP

P 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0

J 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

V 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

E 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0

D 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1

GP 5 4 4 2 2 1 1 2 2 1 1 1 1 1 0 0 0 2 1 1

GS 2 1 1 0 1 0 0 2 2 1 1 1 1 2 1 1 2 5 4 4

SG 3 3 3 2 1 1 1 0 0 0 0 0 0 -1 -1 -1 -2 -3 -3 -3

> SÉRIE B

CSA estreia contra o Vitória da Conquista O CSA estreia neste próximo domingo (27), na Série D do Campeonato Brasileiro, às 16h, no estádio Rei Pelé, contra o Vitória da Conquista (BA). Mas antes de estrear na competição nacional, o Azulão disputa nesta quarta-feira (23), às 20h30, no Trapichão, a segunda partida amistosa contra o Santa Cruz e a última da preparação visando ao jogo contra o time baiano.

No primeiro duelo entre as duas equipes que aconteceu no último domingo (20), no Arruda, o time azulino venceu o Santa Cruz por 1 a 0. O gol foi marcado pelo meia Ronaldo no segundo tempo da partida.

Para a disputa da Série D a diretoria do CSA contratou 16

jogadores: os goleiros Anderson Paraíba e Beto, os zagueiros Adalberto e Sinval, os laterais Lucas, Celico, Leandrinho e Fabiano, os volantes Danilo Lopes e Levi, os meias Gustavo Carvalho, Badinho, Safira, Diego Costa e Ronaldo e o atacante Paulinho Maracaíba.

O técnico CSA, Lorival Santos diz que precisa de mais quatro jogadores para reforçar ainda mais o elenco para a disputa da competição nacional.

De acordo com o treinador azulino, a prioridade é a contratação de um centroavante de área.

Estes 16 jogadores já se juntarão aos outros 16 atletas remanescentes do Campeonato Ala-

goano como os goleiros Flávio e Hudson, os laterais Jucemar e Leumir; os zagueiros Leandro, Cleberson, Duda e Rafael Araújo; os volantes Jucemar Gaúcho e Marcelo; os meias Maxwell, Claudinho e Washington, e os atacantes Júnior Paraíba, Alisson e Wagner.

Além destes, o goleiro Erick, que atuava no Sub-18, foi promovido e poderá atuar juntamente com o elenco profissional.

GRUPO A4 O CSA está no Grupo A4 da Série D juntamente com o Feirense (BA), Sousa (PB), Vitória da Conquista (BA) e Itabaiana (SE). (M.A.)

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Esportes |B3

> LAVANDO A ALMA

Bota vira sobre o SP, com três de Herrera Time carioca aplicou 4 a 2 no Tricolor Paulista, no Engenhão após argentino deixar o banco de reservas para mudar a partida Divulgação

Após duas eliminações traumáticas no Carioca e na Copa do Brasil, o Botafogo superou o São Paulo por 4 a 2, neste domingo, no Engenhão, largando na frente no Campeonato Brasileiro. O argentino Herrera brilhou, com três gols no segundo tempo.

Jadson e Luís Fabiano descontaram para o time de Emerson Leão, e Vitor Júnior ainda marcou seu primeiro gol pelo clube.

A vantagem era tudo o que a equipe de Emerson Leão queria para desestabilizar ainda mais o Botafogo, que sentiu o golpe e passou a ter dificuldades de chegar com perigo.

Isolado, Loco Abreu não

recebia as bolas. E, quando ela chegava, o uruguaio desperdiçava. A torcida se irritou a lentidão de algumas jogadas, especialmente com Maicosuel. Os erros se acumularam, mas o São Paulo também não soube explorar, à exceção de um arremate de Cortez, livre na área, e de uma cabeçada de Lucas defendida pelo goleiro.

Com outra postura, o Botafogo melhorou com a entrada de Herrera. O ganho em movimentação abriu o caminho para Fellype Gabriel, discreto até aquele momento, crescer, e Márcio Azevedo passar a ser mais acionado nas costas de

Herrera comemora um dos gols que marcou pelo Bota contra o São Paulo

após o novo vacilo.

Confiando na reação, Oswaldo não mexeu. O Alvinegro se manteve no ataque e, desta vez, não baixou a guarda. Endiabrado, Herrera brigou entre os defensores e sofreu pênalti de Paulo Miranda. Ele mesmo bateu, com força, no cantinho esquerdo e empatou o clássico, aos 22. E, antes mesmo de o Tricolor respirar, um lance sorte virou o jogo para o Botafogo, pouco depois: Vitor Júnior bateu falta, a bola desviou, enganou Dênis e morreu no fundo da rede. Alegria no Engenhão.

Atordoado, foi a vez de o visitante hesitar. Leão tentou acabar com a apatia momentânea da equipe fazendo duas substituições. Entraram Maicon e Fernandinho. O problema, porém, era defensivo. Em bobeira geral na saída de bola, Herrera só teve o trabalho de fuzilar a meta e ampliar para 4 a 2 e praticamente selar o triunfo.

Douglas. Logo aos quatro, em cruzamento preciso de Lucas, que foi a surpresa na escalação, Herrera cabeceou com estilo e igualou. Na comemoração, o lateral foi tão celebrado quanto o camisa 17, após o pesadelo que viveu com as duas expulsões em jogos decisivos, no início do mês.

Embalado, o time da casa partiu com tudo e esquentou o clima. Aos sete, Herrera arriscou de longe, Dênis espalmou para a frente, Márcio Azevedo pegou o rebote e também parou no goleiro rival. A resposta do São Paulo foi rápida, porém. Luís Fabiano apareceu sozinho na área e testou uma bola à queima-roupa, mas Jefferson operou um milagre, sem dar rebote. Mas a insistência no jogo aéreo deu resultado aos 15 minutos. De novo, Fabuloso estava sem marcação, e Jefferson não conseguiu evitar: 2 a 1 para o Tricolor. O goleiro deu uma dura bronca na zaga

Com a cabeça na Liberta, Flu bate Timão área. A zaga tirou.

No segundo tempo, Tite não fez nenhuma alteração no Timão. Mas Abel Braga mudou o Flu: sacou Lanzini e apostou em Jean. O Flu abriu espaços para o Corinthians, que por pouco não abriu o marcador aos nove minutos, quando Douglas acertou a trave. No rebote, a bola bateu em Berna que dominou o lance. Com mais espaços, os paulistas passaram a jogar na pressão. E o Fluminense ficou esperando um erro do adversário para encaixar um contra-ataque.

Foi preciso um zagueiro deixar o campo de defesa para abrir o placar no Pacaembu. Aos 26 minutos, após cobrança de escanteio, Leandro Euzébio cabeceou para a rede. Após desvantagem, o Timão não reagiu.

Melhor para os jovens tricolores.

De olho na cTaça Libertadores da América, Corinthians e Fluminense atuaram com reservas neste domingo, no Pacaembu, e fizeram um jogo insosso, vencido pelo Tricolor por 1 a 0, gol de Leandro Euzébio.

O Timão encurralou o Tricolor no campo de defesa. Só que os donos da casa pouco fizeram para transformar a superioridade em gol. Faltaram pontaria e criatividade. Mas as melhores chances de gol da etapa inicial, curiosamente, foram da equipe do carioca. Primeiro, aos 15 minutos, quando Lanzini achou Matheus Carvalho livre na entrada da área. O garoto bateu forte e viu Cássio executar bela defesa. Depois, aos 21, Carleto tentou em cobrança de falta e deu trabalho ao goleiro corintiano, que rebateu para o meio da

Resultados / Série A 19/05 19/05 19/05 20/05 20/05 20/05 20/05 20/05 20/05 20/05

Palmeiras Sport-PE Figueirense Internacional Botafogo Ponte Preta Corinthians Cruzeiro Vasco da Gama Bahia

1x1 1x1 2x1 2x0 4x2 0x1 0x1 0x0 2x1 0x0

Portuguesa Flamengo Náutico Coritiba São Paulo Atlético-MG Fluminense Atlético-GO Grêmio Santos

Próximos jogos / Série A 26/05 - 18h30 26/05 - 18h30 26/05 - 18h30 26/05 - 21h00 27/05 - 16h00 27/05 - 16h00 27/05 - 16h00 27/05 - 16h00 27/05 - 18h30 27/05 - 18h30

Portuguesa Atlético-GO Flamengo Náutico Atlético-MG Coritiba Santos São Paulo Fluminense Grêmio

x x x x x x x x x x

Vasco da Gama Ponte Preta Internacional Cruzeiro Corinthians Botafogo Sport-PE Bahia Figueirense Palmeiras

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Botafogo Internacional Vasco da Gama Figueirense Fluminense Atlético-MG Sport-PE Flamengo Portuguesa Palmeiras Bahia Atlético-GO Cruzeiro Santos Náutico Grêmio Corinthians Ponte Preta São Paulo Coritiba

P 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0

J 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

V 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

E 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0

D 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1

GP 4 2 2 2 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 1 1 0 0 2 0

GS 2 0 1 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 2 2 1 1 4 2

SG 2 2 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 -1 -1 -1 -2 -2

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B4 | Especial

> ENERGIA RENOVÁVEL

Resíduo da cana é trunfo econômico de AL Subprodutos agroindustriais também servem de matéria-prima para alimentar demanda do setor energético alagoano Divulgação / Agência Alagoas

Lívia Vasconcelos Especial para o PE

Técnicos destacam grande potencial energético obtido com resíduos da cana

No passado, bagaço da cana era estorvo; hoje, gera riqueza para o Estado

Há pelo menos 15 anos, moer cana no Brasil ainda dava muita dor de cabeça para as usinas. Não existiam muitas alternativas para o destino do que não era aproveitado na produção de açúcar. Esse material era considerado lixo e, pior ainda, altamente poluente. Gradativamente, esse quadro foi mudando, com pesquisas que apontam soluções atrativas para esses resíduos, como a sua transformação em energia renovável.

Hoje, a matéria já adquiriu valor econômico e, cada vez mais, atrai empreendedores interessados nos seus benefícios.

Atualmente, Alagoas é o 5º maior produtor brasileiro de açúcar. Dados disponibilizados pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado (Sindaçúcar), mostram que só em 2010 foram produzidas 24 milhões de toneladas de canade-açúcar em todo o Estado.

Dessa produção, 30% correspondem ao bagaço, que é totalmente utilizado para produzir vapor (energia térmica) e eletricidade em processo de co-geração. No mesmo ano, com esse bagaço, foram gerados 635 milhões de KW/h.

O que já era um mercado em ascensão mudou de vez a perspectiva diante do setor sucroenergético, depois da pesquisa que integra o "Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Diagnóstico dos Resíduos Urbanos, Agrosilvopastoris e a Questão dos Catadores", divulgado no final de abril pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Este plano mostra que entre as 13 culturas agrícolas estudadas, a cana-de-açúcar é a que gera maior volume de resíduos, 201 milhões de toneladas por ano.

O que chamou a atenção na pesquisa foi a informação de que se todos esses resíduos secos da produção da agroindústria da cana no Brasil fossem utilizados para a geração de energia, a potência instalada seria de 16.464 MW/ano, potencial superior ao da usina de Itaipu. Tida como a maior hidrelétrica do mundo em produção, Itaipu apresenta 20 unidades geradoras, 14.000 MW de potência instalada, e fornece 20% da energia produzida no Brasil.

Apesar de animadores, os dados também geram questionamentos pertinentes. A maioria das usinas do país utiliza o vapor da queima do bagaço para suprir a energia consumida no seu próprio processo de produção, então o que as impede de gerar os números da pesquisa, se a matéria-prima exigida já é resultado de sua própria moagem? Na verdade, nem toda safra produz energia suficiente para gerar um excedente, depende muito do parque industrial de casa usina. Além disso, nem todo o bagaço é utilizado para esse fim, ele também pode gerar energia de forma indireta, como combustíveis renováveis, por exemplo.

Em Alagoas, grande parte da energia gerada pelo setor sucroenergético também é utilizada internamente nas usinas.

"Apenas uma pequena parcela de toda a produção é repassada para a rede elétrica de distribuição da concessionária. Em 2010, dos 635 milhões de KWh gerados, 357 milhões de KWh foram consumidos na própria indústria, 144 milhões de KWh foram utilizados para irrigação e 134 milhões de KWh foram exportados para o setor elétrico em geral", explica o secretário de Estado adjunto de Energia e Recursos Minerais da Secretaria do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), Jackson Pacheco.

Tanto a produção de energia

elétrica, quanto a de combustíveis renováveis precisam ser fomentados no Estado, e para isso, alguns resultados já podem ser avaliados. Nos últimos anos, o Governo do Estado vem prospectando fábricas voltadas para a transformação de vários tipos de resíduos, como é o caso da Renove S.A e da BEN -Bioenergia, Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S/A. As duas fábricas estão entre as três novas indústrias que, por meio da Seplande, foram atraídas com incentivos fiscais, creditícios e locacionais através do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesim) em 2012.

INDÚSTRIAS Ainda em processo de instalação, em Teotônio Vilela, a BEN-Bioenergia vai eficientizar as indústrias de açúcar e álcool do Estado para produção de mais energia elétrica. A fábrica vai operar na co-geração de energia elétrica através de biomassa, tendo como sua principal matéria-prima a cana de açúcar.

Segundo o engenheiro da Hidrotérmica, João Marcelo, a BEN - Bioenergia produzirá 53 megawatts (MW) de potência instalada e uma capacidade de exportar 30 MW. "Essa quantidade de energia é suficiente para abastecer o consumo residencial de uma cidade com 200 mil habitantes", ressalta o engenheiro.

Já a Renove, prestes a ser inaugurada em Rio Largo, desenvolve um projeto de produção de um tipo de combustível renovável a partir do bagaço da cana e outros resíduos agroindustriais como casca e a palha do coco, chamado briquete.

"Depois de ser desidratado e prensado, o bagaço ganha um potencial calorífico mais elevado que o de materiais como o carvão mineral e a madeira, com a vantagem de não agredir o meio-ambiente", explica o presidente da fábrica, Felipe Calheiros.

Para Felipe, a transformação da biomassa é a promessa de desenvolvimento para o futuro.

"As pessoas simplesmente não sabem o quanto o lixo pode ser reaproveitado com inteligência.

Para cada tonelada produzida de briquetes, sete árvores deixarão de ser derrubadas, além de ter um custo benefício bem melhor que utilizar madeira. Ele pode ser utilizado por qualquer indústria que utilize calor como forma de energia, tenha caldeira ou fornalha", disse.

Mais de R$ 5 milhões de reais foram investidos para a implantação da fábrica em Alagoas. Nessa primeira etapa, cerca de 80% do bagaço utilizado por eles ainda será adquirido nas usinas de Alagoas, e a expectativa da Renove é de que 40 empregos diretos sejam gerados, com a produção de 3.000 toneladas de briquetes mensalmente.

HISTÓRICO O cultivo de cana-de-açúcar é uma atividade tão ligada à economia alagoana que é praticamente impossível falar sobre um sem citar o outro. O açúcar foi um dos primeiros produtos explorados no estado pelos portugueses, no século XVI, tornouse a base da economia alagoana, e durante muito tempo foi sinônimo de prestígio e desenvolvimento para Alagoas.

Nos anos 80, no quadro geral do Brasil, Alagoas chegou a ocupar o segundo lugar no ranking de produção de açúcar, ficando atrás apenas de São Paulo. Hoje, apesar de ter perdido alguns lugares nessa lista, Alagoas ainda é o primeiro produtor do nordeste, ficando à frente até de Pernambuco, outro grande produtor da região.

Primeira Edição | 21 a 27 de maio, 2012

Informe Especial |B5

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE Extrato Contrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Norte – CNPJ: 12.200.317/0001-50.

CONTRATADO: Agill Serviços Ltda - CNPJ: 11.625.611/0001-41.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 8.078/99.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para implantação do Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas.

VALOR GLOBAL: R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa dois reais).

PERÍODO/VIGÊNCIA: 04/05/2012 à 31/12/2012.

SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Correia de Barros – Prefeita e Rosangela Maria de Almeida e Silva.

DATA DE ASSINATURA: 04/05/2012.

-----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei 8.666-93, resolve HOMOLOGAR o Convite 06/2012, Processo Administrativo Nº 418005/2012.

Objeto: Aquisição de Materiais permanentes e Hospitalares. Vencedora pelo menor preço: Ítalo Lins de Albuquerque - EPP, CNPJ 13.742.015/0001-77, Valor: R$ 70.615,59 (setenta mil seiscentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos).

Quebrangulo, 08 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ítalo Lins de Albuquerque EPP, CNPJ 13.742.015/0001-77, Valor: R$ 70.615,59 (setenta mil seiscentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos). Objeto: Aquisição de Materiais permanentes e Hospitalares. Vigência: 09/05/2012 a 31/12/2012. Fonte de Recurso: 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 0 - 6 . 0 0 2 3.3.90.30.00.00.00.0.0.1.0401.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 0 - 6 . 0 0 2 4.4.90.52.00.00.00.0.0.1.0401.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 0 7 3.3.90.30.00.00.00.0.0.1.0402.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 0 7 4.4.90.52.00.00.00.0.0.1.0402.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 3 2 3.3.90.30.00.00.00.0.0.1.0405.00000 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 3 2 4.4.90.52.00.00.00.0.0.1.0405.00000 -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Liziane Cabral de Lima, CPF: 073.404.884-05 OBJETO: Prestar serviços como professora de Química para lecionar na Escola Elza Soares Cavalcante com carga horária de 20 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 8.179,20 (oito mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Lucila Ferreira da Silva, CPF: 036.183.974-02 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de serviços administrativos educacionais, na Escola Municipal Mirta Correia Costa – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Djeiame da Silva Gomes, CPF: 045.066.054-03 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de serviços administrativos educacionais, no acompanhamento dos alunos infreqüentes da Escola Municipal Mirta Correia Costa – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Thamyres Alves de Melo, CPF: 115.198.234-28 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de serviços administrativos educacionais, na limpeza e manutenção da Escola Municipal Tomaz Tenório de Holanda – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Gerliane da Silva, CPF: 065.107.674-90 OBJETO: Prestar serviços como professora nos anos iniciais do ensino fundamental para lecionar no Centro Municipal de Educação Infantil Bem Me Quer com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 2.665,96 (dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses e 13 (treze) dias.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Gledson Gomes da Silva, CPF: 077.386.624-84 OBJETO: Prestar serviços como professor de

Língua Inglesa na Escola Municipal Prof.

Mirta Correia Costa com carga horária de 19 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 1.387,76 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses e 13 (treze) dias.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Aloisio Teixeira Barros, CPF: 043.955.354-70 OBJETO: Prestar serviços como professor de História na Escola Municipal Prof. Mirta Correia Costa com carga horária de 09 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 799,78 (setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses e 13 (treze) dias.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marcos Antonio Vieira Ribeiro, CPF: 068.810.714-18 OBJETO: Prestar serviços como professor de Matemática na Escola Municipal Prof. Mirta Correia Costa com carga horária de 15 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 1.332,98 (um mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses e 13 (treze) dias.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Soraia Ambrosio dos Santos Silva, CPF: 057.145.694-40 OBJETO: Prestar serviços como professora de Educação Física para lecionar na Escola Elza Soares Cavalcante com carga horária de 40 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 16.358,40 (dezesseis mil trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.019/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito do município de Penedo, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2011, de acordo com o parecer jurídico.

Israel Ramires Saldanha Neto Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Evolução Suprimentos e Sistemas de Informática Ltda, CNPJ: 08.156.402/0001-91 OBJETO: Prestar serviços Manutenção do Banco de Dados da Folha de Pagamento do Município de Quebrangulo – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Quitério da Silva, CPF: 033.709.014-98 OBJETO: Prestar serviços como professor de Língua Portuguesa para lecionar na Escola Elza Soares Cavalcante com carga horária de 40 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 16.358,40 (dezesseis mil trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.60/ 2.006/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0020 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Givonete Alves Firmino, CPF: 043.722.254-31 OBJETO: Prestar serviços como professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 25 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 8.744,40 (oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Lindinalva Vitorino De Melo Silva, CPF: 074.658.724-48 OBJETO: Prestar serviços professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 25 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 7.704,40 (sete mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

AC O N T E C E N D O

-----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Valdirene de Araújo Leal, CPF: 041.588.624-42 OBJETO: Prestar serviços professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 30 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 8.764,80 (oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Geoni de Barros, CPF: 085.889.644-30 OBJETO: Prestar serviços professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 25 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 7.904,40 (sete mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 007/2012 em Sistema de Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Material de Construção - Data: 01/06/2012, às 10h00min.

Pregão Presencial 008/2012 em Sistema de Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Combustíveis - Data: 05/06/2012, às 10h00min.

Disponibilidade dos editais: Rua do Comércio, s/n, Centro, Campestre/AL. Campestre, 16 de abril de 2012.

Edilane Monteiro da Silva Pregoeira -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Evolução Suprimentos e Sistemas de Informática Ltda, CNPJ: 08.156.402/0001-91 OBJETO: Prestar serviços Manutenção do Banco de Dados da Folha de Pagamento do Município de Quebrangulo – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Quitério da Silva, CPF: 033.709.014-98 OBJETO: Prestar serviços como professor de Língua Portuguesa para lecionar na Escola Elza Soares Cavalcante com carga horária de 40 horas semanais – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 16.358,40 (dezesseis mil trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.60/ 2.006/ 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0020 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Givonete Alves Firmino, CPF: 043.722.254-31 OBJETO: Prestar serviços como professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 25 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 8.744,40 (oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Lindinalva Vitorino De Melo Silva, CPF: 074.658.724-48 OBJETO: Prestar serviços professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 25 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 7.704,40 (sete mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Valdirene de Araújo Leal, CPF: 041.588.624-42 OBJETO: Prestar serviços professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 30 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 8.764,80 (oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Geoni de Barros, CPF: 085.889.644-30 OBJETO: Prestar serviços professora na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) para lecionar nas Escolas da Rede Municipal com carga horária de 25 horas semanais visto que a mesma foi aprovada no processo seletivo simplificado 001/2012 – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: 7.904,40 (sete mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.028/ 1 2 . 3 6 6 . 0 0 0 4 3.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Poliana Correia da Silva CPF: 072.147.594-97 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.533,60 (um mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Tatiane dos Santos Andrade CPF: 045.089.194-13 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ione Alves da Silva CPF: 741.046.244-20 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Rosangela Gomes do Nascimento CPF: 086.249.274-20 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.155,60 (um mil cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Lidiane Vieira Ribeiro CPF: 051.656.614.82 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Rose Rafaela Gomes Pontes CPF: 073.838.204-36 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Erivania Julia de Lima CPF: 700.996.424-68 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ana Lucia Tenório de Oliveira CPF: 040.168.124-61 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Nailza Gomes dos Santos CPF: 788.090.104-34 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Simone Pereira da Silva CPF: 061.077.464-63 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Walbya Roseanne Vitorino Alves CPF: 051.152.284-32 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Helenilda Gomes CPF: 070.437.534-65 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Gilvania Maria da Silva CPF: 056.281.924-06 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 25 horas semanais e preço mensal de R$ 913,00 (novecentos e treze reais).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Edneide Ferreira da Silva CPF: 047.859.114-41 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Mineia Maria de Oliveira CPF: 022.671.494-27 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Elikeily Maria Gomes Pereira CPF: 039.308.554-61 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Renata Ferreira da Silva CPF: 073.874.494-81 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Barbara Camila Correia Tenório Cabral CPF: 081.095.174-63 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 25 horas semanais e preço mensal de R$ 1.278,27 (um mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Josefa dos Santos CPF: 013.475.474-36 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.095,60 (um mil noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria de Fátima Mendes Leal CPF: 058.634.558-29 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.533,60 (um mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Cícera da Silva CPF: 047.415.274-09 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.395,60 (um mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Andréia Valentim da Silva CPF: 042.793.394-30 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passan-

Jornalistas festejam idade nova

Aniversariantes de maio, nossos companheiros Marcelo Alves (editor de Esportes), Marcela Oliveira (chefe de Redação do PE Online) e Viviane Gomes Barros (Relações Públicas da FIEA) foram alvos de homenagens de familiares e amigos pelo transcurso de seus natalícios.

do a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.883,60 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jose Adilson de Oliveira CPF: 034.364.164-01 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.245,60 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria das Graças Fernandes Correia CPF: 521.049.314-87 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 60 horas semanais e preço mensal de R$ 3.487,20 (três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Silvania Soares de Souza CPF: 053.339.944-04 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.295,60 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jeniffa Clessia Vitorino da Silva CPF: 075.249.034-64 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.275,60 (um mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jose Jefferson Alves Firmino CPF: 095.971.324-78 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.295,60 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Rosana Gomes do Nascimento CPF: 083.046.974-59 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.105,60 (um mil cento e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Lidiane Andrade dos Santos CPF: 042.192.974-05 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.553,60 (um mil quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo – CNPJ: 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Cristina Cavalcante de Oliveira CPF: 029.184.914-99 OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira - (carga horária) e Cláusula Quinta – (valor); passando a vigorar com a seguinte redação: Carga horária de 30 horas semanais e preço mensal de R$ 1.195,60 (um mil cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Quebrangulo, 02 de maio de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA AVISO DE LICITAÇÃO – 3ª CHAMADA Modalidade: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços nº 001/2012 – Data: 31/05/2012 às 09h00min – Objeto: Aquisição de Veículo. Disponibilização do Edital: Rua Fernando Gondim, nº 114, Centro, Atalaia/AL. Atalaia, 17 de maio de 2012.

Davison Gomes da Silva Pregoeiro -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISOS DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando as seguintes licitações abaixo: Tomada de Preço 01/2012 - 2ª Chamada. Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Objeto: Construção de 198 (cento e noventa e oito) cisternas.

Data/Hora: 08 de junho de 2012, as 09h00min.

Tomada de Preço 02/2012. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Construção de 01 (uma) Academia da Saúde. Data/Hora: 06 de junho de 2012, as 09h00min.

Os editais dos processos encontram-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 - Centro Quebrangulo - AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 18 de maio de 2012.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS Presidente CPL

Primeira Edição | 21 a 27 de maio, 2012

Opinião |B7

Foto da semana

Editorial

Decisões perigosas Num país de privilégios infindáveis, de justiça lenta e de uma polícia judiciária mais do que deficiente, a presunção da inocência não deveria, como acontece, ter alcance ilimitado.

Agora mesmo, o Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que traficantes de drogas podem responder aos processos em liberdade, ante o pressuposto de que, lá adiante, ao término do processo judicial, eles venham a ser considerados inocentes.

Há nisso uma flagrante contradição, de saída: se o sujeito é traficante de drogas, como pode se amparar na presunção da inocência? Em sendo traficante, quando e como vai poder demonstrar que não tem culpa de nada?

São dois elementos distintos, mas muito próximos quando se trata de proteger culpados: a impunidade e a presunção da inocência. Esta última tem sido fartamente aplicada inclusive em situações de flagrante delito, isto é, o indivíduo é apanhado praticando o crime, mas acaba respondendo ao processo em liberdade porque o texto constitucional lhe faculta o direito de provar que não fez o que fez.

Trata-se de um tema delicado, complexo, que deveria ser objeto de ampla discussão nacional envolvendo juristas e legisladores.

Preocupa, uma decisão como a que o STF acaba de tomar, porque não envolve 'meras' situações de desvios de dinheiro público, de atos de improbidade administrativa. Envolve elementos de alta periculosidade que agem numa área - a das drogas - que tem causado danos irreparáveis à sociedade brasileira.

A propósito, não se deve perder de vista que, nesse particular crítico, o STF já declarou válido o direito de se defender o uso de drogas, enquanto o Congresso Nacional, através de lei, decidiu que comercializar droga não pode, mas consumi-la pode.

Basta de violência contra a mulher

Rio Largo, neste sábado à tarde: a cidade, que foi vítima da enchente de 2010, entra em cena agora como palco de escabroso episódio de corrupção

Exemplo de gestor público

O mais recente estudo sobre dios triviolência contra as mulheres, p l i c a d o divulgado no início deste mês, nos últicoloca o Brasil em uma triste mos dez classificação. A pesquisa anos. Em apontou que o Brasil tem o 2000, o número de homicísétimo maior índice de homi- dios chegava a 724. Em 2010, cídios entre as mulheres entre foram 2.084. Um aumento de 84 países. De acordo com as 187%. conclusões do estudo, a taxa Durante os dois biênios em de homicídios no país ficou que presidi o Congresso Naem torno de 4,4 vítimas para cional houve um grande esforço em aprimoramentos lecada 100 mil mulheres.

El Salvador lidera o ranking, gais, notadamente em relação com taxa de 10,3 vítimas para ao capítulo da Segurança Púcada 100 mil mulheres. Na blica. Naquele período, uma frente do Brasil ainda apare- das leis mais acertadas foi a cem Trinidad e Tobago (7,9), Maria da Penha, para punir Guatemala (7,9), Rússia (7,1), agressores de mulheres, aproColômbia (6,2) e Belize (4,6). vada em 2006.

Com taxa zero, Marrocos, De acordo com o último leEgito, Bahrein, Arábia Saudita vantamento do Conselho Nae Islândia estão na outra cional de Justiça, a Lei Maria ponta do índice de homicídios da Penha produziu mais de 330 mil processos nas varas e entre as mulheres.

O trabalho, coordenado pelo juizados especializados da Justiça brasileira. Do total de sociólogo Julio ações, 111 mil Jacobo Waisentenças selfisz, foi bati“Desde que a Lei foram proferizado de "Mapa das e mais de da Violência de Maria da Penha 70 mil medi2012: Homidas de proteentrou em vigor, cídios de Mução à mulher lheres no Bra- mais de 9 mil pesforam tomasil" e foi realisoas foram presas das pela Juszado com tiça.

Desde em flagrante” apoio da Faculque a Lei Maria dade Latinoda Penha enamericana de trou em vigor, Ciências Sociais - FLACSO - e mais de 9 mil pessoas foram do Instituto Sangari. presas em flagrante e cerca de Os Estados com maiores ta- 1,5 mil prisões preventivas xas, no ano de 2010, foram: foram decretadas.

Espírito Santo, Alagoas e Temos obrigação de avançar Paraná, com taxas de 9.4, 8.3 para melhorar as estatísticas. e 6.3 homicídios para cada O número de delegacias espe100 mil mulheres, respectiva- cializadas no atendimento à mente. Detalhe igualmente mulher vítima de agressão relevante do estudo é o local ainda é insuficiente. Paraonde aconteceu a agressão: lelamente, os executivos preem 69% das vítimas femininas cisam investir mais e reforçar atendidas pelo SUS, foi na periodicamente as campanhas própria casa. de esclarecimento, estimulanAlagoas, infelizmente, ocupa do as mulheres a denunciar os o segundo lugar no país com agressores antes que eles se uma taxa de homicídios de transformem em assassinos.

8,8 vítimas para cada 100 mil mulheres. Na década passada, Alagoas figurava apenas em Renan Calheiros 11º neste mesmo índice, e É líder da bancada do PMDB no Senado teve este número de homicí-

Muito já foi escrito e dito sobre Graciliano Ramos, escritor alagoano, natural de Quebrangulo, que se universalizou pelo brilhante conteúdo de sua obra. Graciliano também se notabilizou como gestor de Palmeira dos Índios, onde procurou exercer com honestidade a função de prefeito.

Remetidos pelo "mestre Graça" ao governador da época, os famosos relatórios, em ritmo de narrativa literária, revelavam a forma zelosa com que o administrador cuidava do dinheiro público. Resgatamos alguns trechos desses relatórios, cujo exemplo é de dramática atualidade: POBRE POVO SOFREDOR É uma interessante classe de contribuintes, módica em número, mas bastante forte. Pertencem a ela negociantes, proprietários, industriais, agiotas que esfolam o próximo com juros de judeu. Bem comido, bem bebido, o pobre povo sofredor quer escolas, quer luz, quer estradas, quer higiene. É exigente e resmungão. Como ninguém ignora que se não obtém de graça as coisas exigidas, cada um dos membros desta respeitável classe acha que os impostos devem ser pagos pelos outros.

CEMITÉRIO Pensei em construir um novo cemitério, pois o que temos dentro em pouco será insuficiente, mas os trabalhos a que me aventurei, necessários aos vivos, não me permitiram a execução de uma obra, embora útil, prorrogável. Os mortos espe-

rarão mais algum tempo. São os munícipes que não reclamam.

ILUMINAÇÃO A Prefeitura foi intrujada quando, em 1920, aqui se firmou um contrato para o fornecimento de luz. Apesar de ser o negócio referente à claridade, julgo que assinaram aquilo às escuras. É um bluff (blefe). Pagamos até a luz que a luz nos dá.

“Em tempo de tanta denúncia e descrédito, é sempre oportuno exaltar o exemplo do ‘mestre Graça’, após tantas décadas” HIGIENE O estado sanitário é bom. O posto de higiene, instalado em 1928, presta serviços consideráveis à população. Cães, porcos e outros bichos incômodos não tornaram a aparecer nas ruas. A cidade está limpa.

RECEITA: 96.924 $ 985 No orçamento do ano passado, houve

supressão de várias taxas que existiam em 1928. A receita, entretanto, calculada em 68.850 $ 000, atingiu 96.924 $ 985. E não empreguei rigores excessivos. Fiz apenas isto: extingui favores largamente concedidos a pessoas que não precisavam deles e pus termo a extorsões que atingiam os matutos de pequeno valor, ordinariamente raspados, escorchados, esbrugados pelos exatores.

São pequenos trechos dos extensos relatórios do prefeito Graciliano Ramos, mas já dimensionam o nível de transparência a que impunha no trato da coisa pública.

Graciliano foi gestor austero, honesto, lá pela primeira metade do século passado, quando o exercício da cidadania e o controle social representavam apenas aspirações de alguns. Faço esse registro para servir de reflexão, num ano em que estaremos escolhendo pelo voto popular os prefeitos dos municípios, do poder local. Em tempo de tanta denúncia e de descrédito com a coisa pública, é sempre oportuno exaltar o exemplo do "mestre Graça", que continua contemporâneo após tantas décadas.

Ronaldo Lessa É engenheiro civil e ex-governador de Alagoas

Nós e o programa Brasil Carinhoso O programa Bolsa Família, que o presidente Lula criou em seu primeiro governo e ganhou amplitude, agora, na gestão da presidente Dilma com o Brasil Sem Miséria, precisava, ainda, de um projeto complementar, voltado, em sintonia fina, para milhões de famílias vítimas da exclusão social, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Sensível a essa situação, a presidente gestou o novo programa e, no último dia 15, ainda sob o clima das comemorações ao Dia das Mães, anunciou o Brasil Carinhoso com a meta de retirar da extrema pobreza as famílias com crianças de até seis anos e renda inferior a R$ 70,00.

Trata-se, indiscutivelmente, de mais um importante avanço na luta incessante para diminuir as desigualdades num país onde, separados por um abismo social, poucos desfrutam de tudo, e muitos, excluídos e segregados, precisam de tudo.

O Brasil Carinhoso, cumpre salientar, vai elevar, em alguns casos, o teto do benefício atualmente pago pelo Bolsa Família, de R$ 306,00, ou seja, o governo fará um pagamento adicional até o limite de R$ 70,00 por pessoa.

Vale lembrar que, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) uma família está abaixo da linha da pobreza quando sua renda per capita é inferior a R$ 70,00 por mês. Assim, na hipótese de uma família com oito membros, por exemplo, ter como rendimento mensal exclusivamente o valor máximo do Bolsa Família, cada integrante ganharia R$ 31,75 como benefício adicional à sua renda individual para deixar a pobreza extrema.

Ressalte-se, ainda, que, das 13,5 milhões de famílias que hoje recebem o Bolsa

Família, apenas 130 mil têm mais de oito integrantes. Portanto, a medida disposta no novo programa vai beneficiar, inicialmente, mais de 2 milhões de famílias que receberão, em média, R$ 80,00 e 2,7 milhões de crianças.

Sei muito bem o que isso representa pela convivência que tenho como assistente social e, especialmente, como secretário Municipal de Assistência Social, cargo que exerci até recentemente. Só sabe o que significa a pobreza extrema quem é vítima dela. Mas quem lida com as comunidades carentes, com os segmentos excluídos do

“Aqui, também desenvolvemos ações e projetos de cunho essencialmente assistencial, a exemplo do Aurora da Vida“ convívio social, também conhece de perto o quadro de sofrimento, de necessidades e privações em que essa gente humilde e desvalida está inserida.

A presidente Dilma agiu rápido para atender a quem mais precisa. Os recursos do Brasil Carinhoso começam a ser pagos em junho deste ano no cartão do Bolsa Família. Registre-se, com louvor, que "a ampliação terá impacto imediato de 40%

na redução da miséria. O investimento será de R$ 10 bilhões até 2014. A segunda frente do programa é aumentar a oferta de creche, e a terceira, ampliar a cobertura de saúde, incluindo controle de anemia, suplemento de vitamina A e vacinas".

De projeto em projeto, o governo vai cumprindo seu papel: Bolsa Família, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso - cada um alcançando um público-alvo específico.

Aqui, igualmente, no âmbito da Municipalidade maceioense, também desenvolvemos ações e projetos de cunho essencialmente assistencial, como o Aurora da Vida, como o mapeamento das áreas socialmente vulneráveis, como o cadastramento dos moradores de rua de nossa capital.

Fizemos um metódico trabalho de organização, de estruturação das ações da Secretaria de Assistência Social, com resultados altamente positivos através de uma política cujos efeitos se potencializam quando consubstanciados nos projetos de âmbito federal. Não estamos obrando milagres nem fazendo mágica. Estamos, simplesmente, cumprindo o lema que sintetiza o emblema da administração liderada pelo prefeito Cícero Almeida: 'Trabalhando mais por quem mais precisa'.

Francisco Araújo É ex-secretário de Assistência Social de Maceió

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