21_12_2009

Pesquisa: Serra vence Dilma e Ciro no 2° turno > A-8

edição PRIMEIRA

Téo garante Rubim "até o fim" Uma semana após Paulo Rubim afirmar que iria embora se não tivesse carta-branca do governador, Teotonio Vilela declarou apoio total ao secretário de Defesa Social: "Rubim ficará comigo até o fim do meu governo", disse. > A-5

Ninguém acerta a Mega-Sena A Mega-Sena desta terça-feira (22) vai pagar um prêmio estimado em R$ 5 milhões. É que ninguém acertou as dezenas sorteadas neste sábado: 07-11-32-34-37-43.

A cada acertador da Quina (41 ao todo), será pago o valor de R$ 30.316,49.

Ano 6 | Edição 343 | Maceió, Alagoas, 21 a 27 de dezembro, 2009 | R$2,00

JUSTIÇA FECHA CERCO A POLÍTICOS CORRUPTOS CASSANDO MANDATOS Um deputado estadual, vá- ve). Esse é o saldo parcial de de Alagoas, com base em Federal, nas últimas eleições exclusiva ao PRIMEIRA EDI- que mais políticos envolvidos rios prefeitos e inúmeros ve- processos que estão sendo denúncias de compra de (legislativas e para prefeito). ÇÃO, o presidente do TRE- com corrupção podem perreadores (da capital, inclusi- julgados pela Justiça Eleitoral voto, apuradas pela Polícia E não acabou: em entrevista AL, Estácio Gama, admite der o cargo. > A-5 fotos: Márcio Ândrei

O IML vai mudar?

A direção garante.

Instituto Médico Legal vai ganhar anexo, novos equipamentos, rabecão e até um banco de dados na internet > A-7

PADRE CONDENA CURANDEIRISMO E FALSO MILAGRE EXIBIDO NAS TVS Cegos que enxergam, paralíticos que andam, cancerosos curados de repente. Milagres que nem Jesus Cristo operou são exibidos em profusão em programas de TV, mormente pela Igreja Mundial, do pregador Valdemiro Santiago. "Tudo enganação", afirma o padre católico Valmir Galdino, de Bebedouro. Em artigo publicado no "Semeador", ele ataca pastores que fazem de Jesus "um milagreiro cínico e barato": "É tudo uma farsa". > A-6

Luciana Martins

Desembargador Estácio Gama

Terminal Rodoviário vive clima de falência Lessa e Heloísa estão definidos para o Senado

> A-3

Governador não ouve grita para demitir Paulo Rubim

> A-5

Novo salário mínimo deve chegar a R$ 510 em janeiro

> B-7

Irmã de suplente morto isenta Cícero Cavalcante

> A-2

Renan reúne-se com mais de 4 mil jovens no interior

> A-8

Cenário do Terminal Rodoviário de Maceió neste domingo: meio-dia o setor de espera estava praticamente deserto

DOMINGO DE CHUVA RETRAI VENDAS NO CENTRO DE MACEIÓ

Com o mau tempo, a população se recolheu, o que prejudicou as vendas deste domingo no comércio da capital

Um domingo de tempo chuvoso e nublado acabou prejudicando o movimento no comércio de Maceió. Mesmo com o pagamento do 13º salário ao funcionalismo estadual, o volume de vendas nas lojas do centro foi considerado fraco, ao contrário do registrado na sexta-feira e sábado. Nesta segunda-feira (21) a Assembleia Legislativa paga a gratificação natalina de seus servidores, o que deverá concorrer para melhorar as vendas no comércio e nos shoppings nessa reta final dos preparativos para as festividades de Natal e Ano Novo.

Cada vez mais isolado, o Terminal Rodoviário de Maceió vive a pior crise de seus 27 anos. Uma das causas: o transporte alternativo forçou a redução da frota de ônibus derrubando o movimento na Rodoviária. Outro: os coletivos que vêm do interior e de outros estados fazem "pingapinga" ao chegar a Maceió, impedindo que os passageiros desembarquem no Terminal. No auge de sua movimentação, a Rodoviária chegar operar com mais de 200 ônibus. Hoje, estima-se que esteja com a metade. > A-4

Barcelona é campeão com gol de Messi O Barcelona, da Espanha, venceu o Mundial de Clubes da FIFA neste sábado (19) ao bater o argentino Estudiantes de La Plata por 1 x 0 na prorrogação, após empatar em 1 x 1 no tempo regulamentar. O argentino Lionel Messi foi o autor do gol da vitória da equipe catalã. O jogo foi disputado em Abu Dhabi. > ESPORTES

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Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

A2 | Política

> Em 2010

MP fará concurso de promotor de Justiça Procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares confirma certame e informa que existem 26 "claros" na primeira entrância Luciana Martins

> Armação Desfeita

Irmã de suplente de vereador inocenta Cícero Cavalcante Márcio Ândrei

Por Márcio Ândrei Especial para o Primeira Edição

O drama político vivido pela cidade de São Luiz do Quitunde parece ter chegado ao fim. Com a cassação do prefeito Jean Cordeiro, acusado de corrupção eleitoral, o segundo mais votado no pleito de 2008, Cícero Cavalcante, assumiu o cargo. Mas houve contratempo.

Primeiro, mesmo depois de diplomado, Cícero Cavalcante foi impedido de tomar posse devido a uma liminar concedida pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, André Granja.

Na quarta-feira da semana passada, o advogado de Cícero Cavalcante, José Fragoso, entrou com agravo no TRE-AL e conseguiu reverter a situação: dessa vez, o Tribunal afastou de vez o ex-prefeito Jean Cordeiro.

No entanto, mesmo empossado, Cícero foi impedido de assumir a Prefeitura, na quinta-feira, 17, quando foi preso acusado de matar, em 2007, o ex-suplente de vereador e presidente municipal do PT do B, Geraldo Siqueira.

A irmã da vítima, Jandira Siqueira, entretanto, inocenta Cícero Cavalcante afirmando que uma grande armação política foi montada para tentar impedir a investidura dele na Prefeitura de São Luiz.

Prefeito de São Luiz, Cícero Cavalcante Márcio Ândrei

O CRIME O assassinato de Geraldo Siqueira, em outubro de 2007, chocou o município no litoral Norte de Alagoas. À época, Cícero Cavalcante era o prefeito da cidade, e a oposição alegava que o ex-suplente de vereador tinha um suposto dossiê contendo irregularidades na Prefeitura. Além disso, especulava-se uma suposta ameaça de morte a Geraldo Siqueira por ele fazer oposição a Cícero Cavalcante. Essas seriam as causas apontadas para o crime.

Do outro lado também existiam alegações para o assassinato de Geraldo, principalmente quando ele impugnou, nas eleições de 2006, a reeleição de Fátima Cordeiro, irritando o ex-prefeito João Cordeiro, pai de Jean Cordeiro. Além disso também houve um convite de João Cordeiro para Geraldo coordenar sua campanha, mas Siqueira recusou alegando que João Cordeiro estava falido.

Com o impasse, o ódio de João Cordeiro foi elevado ao extremo, resultando em uma provável encomenda de crime para incriminar Cícero Cavalcante, seu maior adversário político.

A irmã do ex-suplente de vereador, Jandira Siqueira, voltou a acusar o exprefeito João Cordeiro como mandante do crime e um dos principais articuladores da

Jandira Siqueira, irmã de Geraldo Siqueira

prisão do prefeito Cícero Cavalcante.

- Eu e minha família temos certeza de que o Cícero jamais cometeria um crime contra o nosso irmão. Tenho certeza de que ele vai voltar a assumir a Prefeitura de São Luiz, para que a cidade tenha dias melhores e o povo tenha um governante que trabalha por todos - disse Jandira.

Desde a morte de Geraldo Siqueira, Jandira tem afirmando que o atual prefeito, Cícero Cavalcante, não foi o mandante do crime: "Ele mantinha com a gente um bom relacionamento familiar".

Jandira também desmentiu boatos de que sua família, em especial Geraldo Siqueira, tivesse intriga com o atual prefeito. A irmã de Geraldo deixou claro que,

para ela e muitos na cidade de São Luiz do Quitunde, o crime teve a influência do exprefeito local João Cordeiro, justamente pelo fato de seu irmão não ter aceitado a proposta para coordenar sua campanha, chamando-o de falido.

Perguntada pelo suposto dossiê, alegando irregularidades na Prefeitura administrada por Cícero Cavalcante, Jandira foi taxativa ao afirmar que nunca existiu tal dossiê. Jandira reiterou acreditar na inocência de Cícero Cavalcante tendo convicção de que sua família também acredita.

Para ela, o que houve foram algumas matérias afirmando que Geraldo Siqueira fazia oposição, mas não atingia Cícero Cavalcante de forma alguma. Jandira salientou que a candidatura de Geraldo à Câmara de Vereadores, quando conseguiu algo mais que setenta votos, não ameaçou a candidatura do Cícero Cavalcante em nada. Disse ainda que cada um fazia sua política e que toda sua família vota no Cícero Cavalcante, convive com ele e por isso continua afirmando com toda certeza, que Cícero Cavalcante não tinha motivo algum para fazer mal a Geraldo.

Para Jandira, incriminar Cícero Cavalcante como autor intelectual do crime de seu irmão, foi pura armação política. Segundo ela, o atual prefeito veio para São Luiz a fim de combater a bandidagem do passado. "Cícero Cavalcante, diz, não tem história de criminoso, anda de cabeça erguida e vai continuar trabalhando; a oposição é que morre de inveja de seu trabalho" E adverte: "Novos crimes podem acontecer, existem outras pessoas que fazem oposição e podem aparecer mortas, com isso, vão jogar a culpa mais uma vez no Cícero".

Segundo ela, podem voltar a incriminar o prefeito. "Está aí a prova: eles são capazes de fazer tudo para ficar com a Prefeitura, mas tenho certeza que Cícero Cavalcante é inocente e vai prosseguir com seu trabalho na Prefeitura de São Luiz.

DECISÃO JUDICIAL Acusado de comprar votos e transportar eleitores sem autorização da Justiça, o ex-prefeito Jean Cordeiro, eleito em 2008, foi denunciado à Justiça eleitoral pelo seu adversário Cícero Cavalcante, que moveu uma ação de impugnação de mandato eletivo. No pleito, Cícero Cavalcante, agora prefeito, foi derrotado por Jean Cordeiro com uma diferença de 48 votos. Com isso contestou o resultado da eleição e, na quarta-feira, 9, teve resultado favorável à ação, no TRE-AL, sendo diplomado na 17ª Zona Eleitoral de São Luiz do Quitunde.

O Ministério Público Estadual (MPE) realizará concurso para promotor de Justiça, no próximo ano, segundo anunciou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares.

Segundo ele, somente na primeira entrância existem 26 "claros", e o certame será realizado justamente para preencher essas vagas, o que não significa dizer que todas as carências estarão superadas.

O concurso será possível porque o governo reajustou o valor do duodécimo do Ministério Público, a exemplo do que foi feito com o Poder Judiciário que, insatisfeito, recorreu ao Su-

Procurador-geral Eduardo Tavares

premo Tribunal a ganhou mais R$ 68,4 milhões.

Para Eduardo Tavares, o Ministério Público teve um ano altamente produtivo, até porque está sendo planejado pela primeira vez: "Uma instituição como o MP tem de funcionar com planejamento", diz.

Processo dos taturanas é emperrado por recursos Sobre a situação dos deputados (e demais denunciados pela Operação Taturana), Eduardo Tavares afirmou que o processo da ação civil pública movida pelo Ministério Pública está parado no Tribunal de Justiça.

Ele explicou que os indiciados estão envolvidos em duas situações: existe o inquérito da Polícia Federal, que já seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter um conselheiro do Tribunal de Contas, depois subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter um deputado federal envolvido, e já voltou para o STJ que o remeterá para a Justiça Federal (5ª Região) no Recife.

Por outro lado, os envolvidos respondem à ação civil por improbidade administrativa e

cujo processo se encontra com o juiz da 16ª Vara Civil da Capital, Gustavo Lima.

Segundo Tavares, esse processo está parado porque alguns deputados entraram com ação de suspeição contra o magistrado: "Faço um apelo para que o pleno do TJ-AL julgue logo esses recursos, possibilitando, assim, o julgamento dos acusados pelo juiz Gustavo Lima".

Apesar da repercussão que o caso obteve (mais de 130 estão indiciados por desvio de recursos da Assembleia Legislativa) o inquérito remetido pela Polícia Federal ao Poder Judiciário ainda não foi transformado em processo por causa da prerrogativa de foro que protege quem é conselheiro de Tribunal de Contas e deputado federal.

Desembargador manda soltar Cícero Cavalcante TJ

Uma liminar do desembargador Pedro Augusto colocou em liberdade, na tarde deste sábado, dia 19, o prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante (PMDB). Ele foi preso sob a acusação de ser o autor intelectual do assassinato do suplente de vereador José Geraldo Renovado Cerqueira, 32 anos, crime ocorrido em 2007.

O advogado de Cícero Cavalcante, José Fragoso, disse que o habeas corpus foi concedido com base no argumento de que a 17ª Vara Criminal da Capital não tinha competência para decretar a prisão do prefeito, visto que ele havia sido diplomado desde o dia 10 de dezembro: "A competência para julgá-lo era exclusivamente do Tribunal de

Desembargador Pedro Augusto

Justiça".

O advogado fragoso sustentou, ainda, que a decisão dos juizes da 17ª Vara Criminal não se apoiava em fundamentos legais.

Preso na quinta-feira, logo após tomar posse no cargo deixado por Jean Cordeiro (prefeito cassado pelo TRE por corrupção), Cícero Cavalcante ficou recolhido numa cela do Corpo de Bombeiros.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

Política | A3

> Eleições 2010 Romero Vieira Belo

Enfoque Político Sinal de casa arrumada O governo pagou o 13º salário, de uma vez, a todo o funcionalismo, na última sexta-feira. E o fez, cumpre registrar, sem lançar mão do empréstimo que está contraindo junto ao Banco Mundial.

Importa fazer esse registro porque o dinheiro do financiamento é "carimbado" e não poderia, em nenhuma hipótese, ser empregado para pagamento aos servidores públicos, sob qualquer pretexto.

Esta coluna antecipou, há duas semanas, que a Fazenda Estadual vinha fazendo provisão para pagar a gratificação natalina. Ou seja, havia dinheiro em caixa, embora, naquele momento, fosse insuficiente para pagar a folha integral do 13º salário.

Ao efetuar o pagamento na sexta-feira (18) o governo confirmou a informação da coluna, mesmo porque o contrato do empréstimo ao Banco Mundial só será assinado nesta terça-feira 22, devendo o dinheiro entrar na conta única do Estado somente 24 horas depois.

Ao anunciar a liberação do 13º, Téo Vilela surpreendeu a todos, pois a expectativa era de que o pagamento só ocorresse na semana do Natal. Surpreendeu, sobretudo, porque mostrou que o Estado avançou, está com suas finanças ajustadas, pagando em dia ao funcionalismo e, coisa rara por aqui, investindo em obras.

Os críticos do atual governo não vão deixar de atacá-lo (quando não há o que criticar, volta-se para a questão da violência), mas terão de reconhecer que o Estado, hoje, do ponto de vista financeiro, é uma "casa arrumada". Isto é, só gasta o que arrecada.

No mais, vale ainda lembrar que o governo fecha o ano em dia com seus compromissos financeiros, mesmo tendo sido garfado o tempo todo pelo governo federal com cortes cruciais no Fundo de Participação (FPE), sem direito a qualquer tipo de compensação.

Líder para o Senado, Heloísa não cogita disputar governo Vereadora crê que não será cassada por ter dirigido ofensas à colega Tereza Nelma Divulgação

Líder absoluta das pesquisas de intenção de voto para o Senado, a vereadora Heloísa Helena, do PSOL, só admite uma hipótese para concorrer ao governo alagoano no próximo ano: "Se o povo decidir que esse deve ser o meu caminho".

Heloisa entende que todo político deseja ser governador de seu estado, ter poder para executar, para fazer as coisas e transformar projetos em realidade, mas insiste em que o eleitorado alagoano tem manifestado sua preferência em vê-la novamente no Senado.

- Veja como são as coisas: o mesmo povo que me coloca em primeiro lugar para concorrer ao Senado, vem me deixando em quarto ou quinto lugar quando a pesquisa é para o governo estadual.

Em todas as pesquisas de opinião realizadas até agora, no Estado, a fundadora e presidente do PSOL aparece em primeiro lugar, seguida do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB) aparece em terceira colocação e o deputado Benedito de Lyra (PP) ocupa a quinta posição.

Eleita com quase 30 mil votos para a Câmara de Maceió (marca jamais registra numa eleição na capital) Heloísa Helena também aparece nas pesquisas de intenção

Heloísa Helena é acusada de quebra do decoro

de voto para presidente da República, mas já tomou uma posição: vai apoiar a candidatura da senadora Marina da Silva que, como ela, deixou o Partido dos Trabalhadores e já está filiada ao Partido Verde.

JULGAMENTO Mas nem tudo vai bem na caminhada

de Heloísa Helena de volta ao Senado Federal. Por ter chamado sua colega Tereza Nelma de "porca" e "ladra de próteses de crianças", a líder do PSOL está respondendo a um processo por quebra do decoro parlamentar.

Primeiro, ela será julgada pela Comissão de Ética, presidida pelo vereador Galba Novaes, e em seguida será submetida ao julgamento definitivo do plenário, que manterá ou não a decisão da CE. Heloísa entende que não existe motivo para a cassação de seu mandato: "Aqui se mata, e não acontece nada; se rouba, e não acontece nada; agora, querer cassar alguém porque falou, isso é demais" - tem reiterado a vereadora.

Ela afirma que tem ouvido muitos rumores sobre movimentação nos bastidores, sobre esquemas para cassar o seu mandato, mas acha que no final "as coisas acabarão bem".

A cassação, que só pode ocorrer por decisão soberana e exclusiva do plenário da Câmara, seria a única punição que a deixaria fora das eleições de 2010, uma vez que, nessa hipótese, teria os direitos suspensos por oito anos.

CANTEIRO DE OBRAS

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

> Batendo o Martelo

Em números redondos, 600 milhões de reais. É quanto o governo de Teotonio Vilela disporá para investir em projetos e obras em 2010. É dinheiro que pode mudar a realidade alagoana em questão de meses.

Com empréstimos do Banco Mundial e BNDES, além de obras, o governo criará o Fundo Previdenciário do Estado, que deverá, no futuro, abrigar os servidores aposentados de todos os poderes.

Bem nas pesquisas, Lessa decide que seu objetivo é ser senador

COLLOR NÃO DEIXA BARALHO SUCESSÓRIO Apesar das especulações, Fernando Collor está longe de se julgar carta fora do baralho sucessório. Aliados colloridos, aliás, garantem que o senador nunca digeriu a derrota para Ronaldo Lessa em 2002. E acha que o momento político nunca foi tão propício para chegar ao Palácio República dos Palmares. Resumo da ópera: Cícero Almeida não está sozinho como opção da frente oposicionista.

BANHO NO SERTÃO

BOLA DE CRISTAL

Anote: com uma liderança cada vez mais sólida no Sertão, o exdeputado Celso Luiz só não retorna à Assembléia, em 2011, se não quiser. Se quiser, poderá ir até para a Câmara dos Deputados.

É bom ter cuidado com as pesquisas de intenção de voto para as eleições legislativas. São ilusórias, quando não enganosas. Pesquisar voto proporcional é missão que exige bola de cristal...

A ÂNCORA QUE PRENDE A NAU TATURÂNICA É quase de súplica o tom usado pelo procurador Eduardo Tavares ao se dirigir ao Tribunal de Justiça: que julgue, com agilidade, os recursos sobre a suspeição do juiz Gustavo Lima. Enquanto essa pendência não for sanada, o magistrado titular da 16ª Vara Civil da Capital não poderá julgar nenhum dos envolvidos no escândalo da Operação Taturana.

PRIMEIRO PASSO

SEM EXTINÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) vai sair na frente: dos 39 policiais que integram sua assessoria militar, 10 estão sendo devolvidos à cada vez mais desfalcada Polícia Militar.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares defende a manutenção das assessorias militares, mas com menos componentes. No caso do MPE, entre 25 e 30 integrantes resolvem a parada.

BASTA NÃO DESFALCAR A POLÍCIA MILITAR Ninguém tem se manifestado contra a segurança dos poderes. Em alguns casos (como da Justiça e do Ministério Público) elas são de fato necessárias. O que se pretende, com absoluta sensatez, é que cada instituição contrate sua própria segurança (privada, claro). Tirar o pessoal do front para atuar como guarda-costa já seria injustificável. Imagine, então, para ficar na vida mansa...

TOLEDO CONSELHEIRO 1

TOLEDO CONSELHEIRO 2

O deputado Fernando Toledo há muito arquivou sua intenção de assumir uma vaga no Tribunal de Contas valendo-se da emenda constitucional recém aprovada pela Assembleia Legislativa.

Não significa, longe disso, uma desistência definitiva. Paciente como um asiático, Toledo sabe que logo, logo pode surgir nova vaga no TC (via compulsória), com livre indicação do governador...

NOVO HOSPITAL ESTADUAL NO TABULEIRO A mídia divulgou, já no fim de semana, que o governo vai construir um hospital no Tabuleiro do Martins. Notícia boa, mas atrasada. Quem a deu em primeiríssima mão, há cerca de dois meses, foi este PRIMEIRA EDIÇÃO, numa entrevista exclusiva do secretário Herbert Motta, da Saúde, à repórter Luciana Martins.

Arquivo

Segundo preferido dos eleitores, conforme as últimas pesquisas, o ex-governador Ronaldo Lessa situa-se no mesmo plano de Heloísa Helena, com uma diferença: aparece bem cotado tanto para disputar o Senado como para concorrer ao governo.

Lessa acha, no entanto, que o fato de ter sido governador em dois mandatos consecutivos abre-lhe caminho para buscar, no próximo ano, um mandato legislativo, daí sua inclinação por concorrer a uma das duas vagas de senador.

Além disso, o ex-governador avalia que a conquista de uma vaga no Senado significará um resgate de seu projeto abortado em 2006, quando era visto como um páreo vitorioso e acabou perdendo a disputa para Fernando Collor faltando um mês para a eleição.

Os aliados mais confiantes torcem para que Lessa aceite disputar o governo, mas há também os que avaliam a situação com mais

reiterado que sua decisão já está tomada: vai mesmo concorrer ao Senado. Ele acha que Almeida é a "bola da vez" para governador.

CRÍTICO

Ronaldo Lessa, o 2° nas pesquisas para senador

cautela: "A vaga de senador é um pássaro na mão, enquanto a eleição de governador é um pássaro voando" - salientam os mais cautelosos.

Nos últimos dias, mesmo sem ter havido uma definição em torno do prefeito Cícero Almeida para disputar o governo, Lessa tem

Em qualquer condição, Ronaldo Lessa já decidiu que será um crítico ferrenho do governador Teotonio Vilela na próxima campanha eleitoral, ao contrário de Cícero Almeida que tem buscado uma postura mais contida em relação ao líder tucano.

Lessa e Vilela fizeram aliança em duas eleições consecutivas (2002 e 2006), mas romperam depois que Teotonio assumiu o governo e responsabilizou seu antigo aliado pelo quadro de falência econômica a que chegou o Estado.

Ao optar por concorrer ao Senado, Lessa evita o confronto direto com Vilela, que deverá disputar a reeleição, mas já avisou que fará uma campanha recheando o discurso de críticas ao atual governo.

> Compra de Voto

Omar cita cassações e celebra o avanço da luta contra corrupção Miguel Goes

- As decisões da Justiça Eleitoral, punindo deputados, prefeitos e vereadores com a perda do mandato conquistado irregularmente, representam não apenas uma vitória da democracia, mas, sobretudo, um grande avanço da luta contra a corrupção política em Alagoas.

A declaração foi dada ao PRIMEIRA EDIÇÃO pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas, Omar Coelho, um dos responsáveis pela mobilização que estimulou uma parcela razoável do eleitorado a denunciar candidatos que praticaram corrupção no pleito municipal de 2008.

- Combater a corrupção, especialmente no campo eleitoral, requer um trabalho árduo, demorado e contínuo, porque se luta contra o dinheiro fácil, dinheiro de origem suspeita, mas a realidade está mostrando que vale a pena combater esse bom combate - disse Omar Coelho.

Ele se referiu diretamente às cassações

Omar Coelho: “Luta contra corrupção continua”

de mandatos de prefeitos e vereadores (veja quem foi atingido na entrevista com o presidente do TRE-AL, Estácio Gama, na página A-5) e afirmou que a Justiça Eleitoral está fazendo a sua parte: "Antes, com muito mais corrupção, praticamente não se punia ninguém, o que resultava em estímulo para os maus políticos".

Na avaliação do presidente da OAB/AL, os exemplos que ficam do atual processo servirão de grave advertência aos que se dispuserem a participar das próximas eleições com a intenção de fraudar, subornar e apelar para a chamada captura ilegal (compra) de voto.

Segundo Omar Coelho, para coroar todo esse trabalho que envolveu a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados, o Ministério Público Eleitoral e outras instituições representativas do nosso organismo social, cabe ao juiz Gustavo Lima julgar os deputados denunciados pela Operação Taturana, condenando os verdadeiros culpados e excluindo-os das próximas eleições.

- Que o Tribunal de Justiça faça sua parte, julgue os recursos protelatórios, e assim possibilite que o juiz Gustavo Lima cumpra o seu papel julgando os denunciados por improbidade administrativa - concluiu o líder dos advogados alagoanos.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

A4 | Cidade

Fotos: Márcio Ândrei

Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Minha oração neste natal Senhor Deus, dono do tempo e da eternidade, teu é o hoje e o amanhã, o passado e o futuro. Ao estar acabando mais um ano, quero Te dizer obrigado por tudo aquilo que recebi de Ti. Obrigado pela vida e pelo amor, pelas flores, pelo ar e pelo sol, pela alegria e pela dor, pelo o que foi possível e pelo o que não foi. Ofereço-Te tudo o que fiz neste ano, o trabalho que pude realizar, as coisas que passaram pelas minhas mãos e o que com elas pude construir. Apresento-Te as pessoas que ao longo destes meses amei, as amizades novas e os antigos amores. Os que estão perto de mim e aqueles que pude ajudar; as com quem compartilhei a vida, o trabalho, a dor e a alegria. Mas também, Senhor, hoje quero Te pedir perdão.

Perdão pelo tempo perdido, pelo dinheiro mal gasto, pela palavra inútil e o amor desperdiçado. Perdão pelas obras vazias e pelo trabalho mal feito, perdão por viver sem entusiasmo. Também pela oração que aos poucos fui adiando e que agora venho apresentar-Te. Por todos meus olvidos, descuidos e silêncios, novamente Te peço perdão. Nos próximos dias começaremos um novo ano. Paro a minha vida diante do novo calendário que ainda não se iniciou e Te apresento estes dias, que somente Tu sabes se chegarei a vivê-los. Hoje, Te peço para mim, meus parentes e amigos, a paz e alegria, a fortaleza e a prudência, a lucidez e a sabedoria. Quero viver cada dia com otimismo e bondade, levando a toda parte um coração cheio de compreensão e paz. Fecha meus ouvidos a toda falsidade e meus lábios a palavras mentirosas, egoístas ou que magoem. Abre sim, meu ser a tudo o que é bom. Que meu espírito seja repleto somente de bênçãos para que as derrame por onde passar. Senhor, aos meus leitores que, neste momento, lêem esta mensagem, enche-os de Sabedoria, Paz e Amor. E que o bom que possamos passar dure para sempre em nossos corações. Amém

DESTACÔMETRO Pela primeira vez, o destaque vai para o Papai Noel. Mas, para aquele Papai Noel que nós, enquanto crianças, acreditávamos. Os de hoje, principalmente os eleitos pelo povo, nesses, nem eu nem vocês acreditamos.

OUVIDOR GERAL OUVIU... ...que a educação de Alagoas ganhou, recentemente, um forte aliado na tarefa de orientação sexual dos jovens que estudam no Ensino Fundamental e estão matriculados do 6º ao 9º ano. Trata-sse do Projeto Quebra Tabu que representa um currículo mínimo e pretende oferecer três oficinas de educação sexual como parte do conteúdo curricular da disciplina de Ciências, em cada ano letivo deste segmento educacional. O projeto será desenvolvido pelo Instituto Kaplan e conta com apoio financeiro da Johnson & Johnson. Em contrapartida, cabe ao Estado fornecer alimentação, transporte, hospedagem para os participantes do projeto. ...que, semana passada, a OAB, leia-se Omar Coelho e Raquel Cabús, deu um show com a distribuição de comendas a personalidades daqui e de alhures, recebendo a sociedade no Espaço Pierre Chalita para a solenidade / coquetel. Omar, depois da reeleição para a presidência da OAB parece ter adquirido uma força de espírito maior ainda do que a que já possui e está com toda a garra para colocar a OAB à disposição da sociedade, principalmente em 2010, que será um ano de eleições, portanto passível de ser fiscalizado quando à chamada corrupção eleitoral. Não é, Paulo Breda? ...que o Ministerio Público aproveitou o momente de festas para, diferentemente, reunir os procuradores e promotores para apresentar o Plano Estratégico para 2010.

Inteligente como só, Eduardo Tavares tem conseguido unir as facções do MP e criar uma unidade, não só no tratamento dispensado a todos, sem exceção, como no aproveitamento profissional. Segundo suas palavras, no momento do encontro na Renaissance, era a primeira vez que ele via um númeor tão grande de promotores reunidos a um só tempo. Isto evidencia que o seu trabalho em pról da união de todos, está funcionando a contento. ...que as comunidades da área urbana e da zona rural que fazem parte do programa Motiva Ação, coordenado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Arapiraca (Semics), apresentaram suas experiências bem-sucedidas em mostra que foi realizada na tarde do último sábado (19). A segunda edição do Workshop Crescer - Descobrindo Caminhos- teve como local a unidade do Sesc/Arapiraca, localizado no bairro Santa Edwiges. A Semics vem desenvolvendo uma série de ações para a promoção da economia e do bem-estar social da população arapiraquense, com adoção de programas voltados para a cultura empreendedora e formação e fortalecimento de grupos setoriais de produção. ...que Gilson Duarte, de 24 anos, filho de Nelson da Rabeca, foi assassinado vítima de um tiro na cabeça dado por um desconhecido na cidade de Marechal Deodoro, última sexta, 19 de dezembro. Gilson estava num bar quando foi alvejado a sangue frio. Gilson chegou a acompanhar o pai em shows pelo Brasil e fez parte das gravações do vídeo "Rabequiê, a vida e a obra de Nelson da Rabeca", de Fernanda Reznik e Keyler Simões, lançado em 2007, quando tocava zabumba, mas havia sido afastado da música pelo pai depois de vários problemas de comportamento e por suspeita de envolvimento com consumo de drogas, o que foi amplamente divulgado no início de 2008 quando houve uma ocorrência de invasão da casa de Nelson por policiais a procura de Gilson que à época era acusado de roubar uma bicicleta, mas que posteriormente, foi provada a sua inocência no caso. ...que parece que, se depender da Conferência do Clima de Copenhagen, omundo vai mesmo pro beleléu. Ninguém diz nada, não se chegou a acordo nenhum, o Presidente Lula saiu desolado porque tentou com tudo e com todos ser a estrela que iluminaria o encontro, aliás o maior do mundo até hoje, e, finalmente nada de concreto aconteceu ou foi gerado pela reuniãozona que dependia, obviamente, das decisões dos hoens de cúpula e não dos técnicos e ambientalistas presentes. Portanto, é esperar a próxima ou os cataclismas anunciados.

PÍLULAS DO OUVIDOR Primeira: Alguma coisa me diz que Rogério Teófilo está com cara de candidato a vice-governador na chapa de Téo Vilela. Ou será Célia Rocha?

Segunda: Ronaldo Lessa está hoje, segunda, no "Bartpapo com Geraldo Câmara". Às 12 horas na TV Mar, com reprises às 18:30h, 00:30h e 05:00h. Confira.

Terceira: que, por motivos puramente profissionais, não pude comparecer à confraternização da nossa ABRAJET. Mas ficam os meus votos de felicidades para todos os seus membros.

Quarta: Isso é que é corda bamba: o Cícero Cavalcante entra e sai na prefeitura e acaba preso. Pomba! É de lascar, né?

ABRAÇOS IMPRESSOS Ricardo Cabús - porque o seu espetáculo de poesia, "Papel no Varal" é um show de cultura e de criatividade. Parabéns!

Cláudio Jucá - com os meus agradecimentos por ter sido honrado com o título de "Personalidade Literária Maceioense 2009". Um presente de fim de ano.

Mozart Cintra - porque mato saudades de sua irreverência, diariamente, no seu ousado e engraçadíssimo blog.

Wedna Miranda - porque é preciso que todos estejamos com você, na sua luta e no seu amor.

Terminal Rodoviário, inaugurado há 27 anos, vive seus dias de decadência

Frota de ônibus diminui à medida que o transporte complementar avança

> Quadro Crítico

Rodoviária não resiste avanço de transporte complementar Concorrência de vans reduz frota de ônibus e isola Terminal Rodoviário de Maceió Miguel Goes

Luciana Martins Repórter

Vinte e sete anos depois de inaugurado, o Terminal Rodoviário João Paulo II, de Maceió, é a própria face da decadência.

Mesmo numa época agitada, como o final de ano, pode-se contar nos dedos os passageiros que circulam em seus limites. E só existe uma explicação para o quadro crítico: o predomínio cada vez maior dos chamados transportes alternativos.

Concorrendo com uma frota de vans e kombis cada vez maior, o universo dos ônibus foi encolhendo, minguando, o que também concorreu para reduzir drasticamente o setor comercial da Rodoviária. Antes do chamado 'transporte complementar' entrar na concorrência, o Terminal já sentia um outro problema: os ônibus vindos do interior e de outros estados entravam em Maceió derramando passageiros como um "pinga-pinga", o que isolava o Terminal Rodoviário.

Segundo o fiscal José Maria, atualmente quase 80% dos passageiros que viajam para o interior utilizam o transporte alternativo.

A opção pelas vans - diz ele - é exatamente pelas vantagens que são oferecidas, como, por exemplo, deixar o passageiro na porta de casa, procedimento inviável para os ônibus.

ATÉ AGORA, NADA DE TRANSPORTE "EXTRA" As empresas que atendem o interior alagoano - Veleiro, Real Alagoas, DEF e Palmeirense - confirmam o diagnóstico do fiscal, já que as vendas não atendem as expectativas. "Até o momento não foi preciso colocar ônibus extra, talvez seja necessário durante o decorrer da semana, já que o Natal estará mais perto", previu Wilson Francisco - gerente de vendas da Real

José Maria: “Vans deixam o passageiro em casa”

Alagoas.

A Real opera com 11 horários para o Recife, e a cada 30 minutos sai ônibus para Arapiraca (das 5hs da manhã até as 19hs) atendendo também as cidades de Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. "Operamos com três ônibus para cobrir a região do Sertão, mas, dependendo da demanda, a frota pode aumentar para cinco. Já para Arapiraca nós trabalhos com 15 ônibus, diariamente".

Apesar de ter uma estrutura adequada para a circulação dos passageiros, a Rodoviária enfrenta problemas, principalmente com o fechamento de lojas comerciais. "Muitos comerciantes não tinham como manter suas lojas e acabaram fechando", informa José Maria lembrando, contudo, que a pequena praça de alimentação continua funcionado.

POUCA SEGURANÇA PREOCUPA USUÁRIO O gerente de vendas Wilson Francisco acha que a estrutura do Terminal deixa a desejar, especialmente no que concerne à segurança. "A gente se sente um pouco inseguro no local de trabalho, sobretudo nessa

época do ano".

Sônia Araújo, proprietária de uma lanchonete, acusa a queda nas vendas. De acordo com ela, em comparação com o mesmo período do ano passado, já foi registrada uma diminuição de 30% na sua receita.

Mesmo funcionando em horário extenso (6hs - 23hs), Sônia diz ter dificuldade para pagar os salários de seus funcionários.

A explicação dela para o baixo movimento de passageiros converge para o ponto crítico do Terminal: a falta de transporte dentro da Rodoviária. "O certo seria que os ônibus partissem da Rodoviária direto para o destino, sem paradas em outros locais" diz. Tem mais problema: "Se um passageiro chegar atrasado e perder ônibus, quase sempre ele tem que transferir a viagem para o outro dia por falta de transporte".

TERMINAL MUDOU A VIDA DO FEITOSA Inaugurado em 1982, o Terminal Rodoviário João Paulo II levou o progresso ao Feitosa. Sua construção exigiu de imediato a interligação dos bairros do Farol e Jacintinho. É o maior do Estado, e quando foi construído não foi bem aceito pela população, que considerava muito longe do Centro (são apenas quatro quilômetros).

Atendendo a demanda de passageiros que partem ou chegam à Maceió de outros estados e do interior alagoano, o Terminal já operou com 220 ônibus diariamente (hoje a frota estaria reduzida à metade). Vários hotéis e pousadas foram construídos nas imediações do Terminal, além de diversas casas comerciais e linhas de ônibus urbanos ligando o Feitosa a todos os bairros da cidade.

Hoje, a situação é precária. Falta verba para melhorias necessárias ao seu pleno funcionamento, e não falta quem reclame por mais segurança nesses termos de crescente violência.

> Em Maceió

Farmácias Guararapes operam com produtos de qualidade e preço baixo Luciana Martins

Miguel Goes

Reprodução

Repórter

Há apenas quatro meses operando no mercado alagoano, a rede de farmácias Guararapes traz para o Estado um atendimento que se diferencia pela qualidade de produtos ofertados, pelos preços e pela acessibilidade. O grupo pernambucano vai funcionar, inicialmente, com três lojas em Maceió: uma localizada na Ponta Verde, outra no Farol e uma terceira a se instalar na expansão do Shopping Maceió (antigo Iguatemi).

O público alvo das farmácias Guararapes integra as classes A e B, como informa o diretor comercial da rede, Pedro Sousa Filho: "Nossa estratégia é oferecer o maior número de produtos de alta qualidade em nossas lojas".

A rede, segundo ele, vai trabalhar com toda linha disponível no ramo farmacêutico: produtos de referência, genéricos e similares. De acordo com Pedro, operar com tal diversidade constitui uma dificuldade para algumas redes com atuação local ou nacional, porque muitas vezes o foco é dado ou muito para um segmento ou muito para outro. "Nas lojas de nossa rede nós primamos por oferecermos todos esses itens de A a Z, sejam similares, genéricos, de referência, perfumaria e/ ou higiene e beleza."

Pedro Sousa Filho diz que rede Guararapes opera com produtos de alta qualidade e preços baixos

O diretor comercial das farmácias Guararapes salienta que sua vinda para Alagoas foi uma questão de oportunidade, mas, logicamente, antes da decisão foi avaliado o momento econômico do Estado e suas perspectivas. "A conjuntura é favorável", diz Pedro Sousa Filho, destacando a ótima posição de Maceió no contexto nordestino: "A atual administração tem atraído os turistas, e isso, por conseguinte, concorre para aumentar o potencial da cidade e sua capacidade de atrair investidores, principalmente no mercado varejista".

Formada originalmente em Pernambuco, a rede de farmácias Guararapes, está no mercado desde 1965 e começou como uma empresa familiar, pequena e de bairro.

Com a expansão do mercado de medicamentos, os proprietários foram estimulados a expandir seus negócios e nos últimos cinco anos houve a aquisição de outras redes de menor porte, de modo que, hoje, o grupo é constituído por 37 lojas no Grande Recife e duas em Alagoas (a terceira será no Shopping Maceió).

Pedro Souza informou, ainda, que a rede em Maceió está vivendo uma fase de readaptação, já que as lojas adquiridas se encontravam sob outra administração. "Agora - disse - estamos adotando nossa sistemática de trabalho, nossa própria filosofia. Nosso objetivo maior é trazer para os alagoanos a melhor oferta de produtos com qualidade e preços altamente competitivos".

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

Cidade | A5

> Entrevista/ ESTÁCIO GAMA

Condenação “excluiria” taturanas, mas não há tempo para sentença irrecorrível O tempo, dessa vez, não será "o senhor da razão". Ele favorece os deputados que, denunciados pela Operação Taturana, da Polícia Federal, vão poder disputar as próximas eleições. Ficariam inelegíveis, como explica o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, se fossem condenados, com base na Lei de Improbidade Administrativa, em sentença definitiva, ou seja, sem mais possibilidade de algum recurso. Mas, como esclarece o presidente do TRE-AL à repórter Luciana Martins, o processo é complexo, volumoso (mais de 130

envolvidos) e por isso não há como se chegar ao trânsito em julgado a tempo de alijar os condenados da próxima disputa eleitoral. Fica, pois, a critério do eleitor, a missão de fazer justiça com o voto. O presidente Estácio Gama também mostra que o combate à corrupção política avança com a cassação de candidatos eleitos mediante compra de voto. Ele ainda discorre sobre a utilização das urnas biométricas, reitera a segurança da votação eletrônica e reafirma a parceria com a OAB/AL e outras instituições empenhadas em assegurar eleições limpas no Estado.

Luciana Martins

Quantos processos foram julgados este ano?

Até 17 de dezembro de 2009 foram julgados 1.023 processos, foram proferidas 1.379 decisões; tivemos 1.534 processos distribuídos; 70 recursos interpostos; 428 acórdãos proferidos e 112 resoluções do pleno.

Quais os políticos que sofreram condenação e tiveram seus mandatos cassados)? Por quê?

O Tribunal Regional Eleitoral apreciou em 2009 inúmeros processos em que se buscava a cassação do mandato de políticos eleitos, dentre os quais merecem destaque o caso da prefeita de São Miguel dos Campos, Rosiane Santos, no qual foi reconhecida a ocorrência de uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, decorrente do parentesco. No referido processo, foi constatado que ela convivia em união estável com o seu antecessor, Nivaldo Jatobá, o que redunda na perpetuação de um mesmo grupo familiar no comando daquele Município por 4 mandatos consecutivos. Contudo, tal decisão está aguardando confirmação por parte do Tribunal Superior Eleitoral.

Outro caso que merece registro é o da prefeita de Joaquim Gomes, Amara Cristina da Solidade (Cristina Brandão), que foi reeleita em 2008 e teve seu mandato cassado por corrupção eleitoral. Ela permanece afastada do cargo aguardando o julgamento do recurso por parte do TSE, tendo assumido em seu lugar o presidente da Câmara Municipal, o chamado "prefeito tampão", já que o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu as eleições suplementares que haviam sido designadas pelo TRE/AL. Outro caso de afastamento de prefeito por captação ilícita de sufrágio ocorreu em São Luís do Quitunde, cujo prefeito eleito Jean Cordeiro teve seu mandato cassado pelo Juiz da 17ª Zona Eleitoral.

Existem ainda diversos vereadores que perderam ou estão na iminência de perder seus cargos em face da prática de corrupção eleitoral, como é o caso dos vereadores eleitos por Maceió Neri Almeida e Dino Junior, o que demonstra que a

Justiça Eleitoral está atenta e pronta para atuar de forma isenta, sem ceder as pressões dos grupos políticos.

por todo mundo, então porque é que não podemos avançar também nessa matéria?

O Tribunal ainda fará julgamento em 2009?

Não, pois as atividades do TRE-AL foram suspensas na última sexta-feira em face do recesso forense. Está funcionando apenas em regime de plantão a sua Presidência e somente para a análise dos casos urgentes. Contudo, estará retornando a suas atividades normais em 7 de janeiro de 2010.

Haverá nova parceria com a OAB/AL para combater a corrupção na próxima campanha eleitoral?

A parceria com a Ordem dos Advogados continua e será reforçada devido aos bons Presidente do TRE-AL, desembargador Estácio Gama diz que eleitor deve refletir e não votar nos “fichas sujas” resultados alcançados pelo trabalho desenvolvido pela sua com maior quantidade de cida- a proposta orçamentária enca- poderia cumprir tal papel, refletindo melhor as suas escolhas e Comissão de Combate à Cor- des que já estão adotando esta minhada ao TSE. procurando saber quem são as rupção, que culminou com inú- nova tecnologia para o próximo pleito.

Em todo o país temos 51 Se forem condenados por pessoas em quem estão votanmeras denúncias de corrupção improbidade administrativa, do. A fim de contribuir com tal eleitoral, as quais deram origem municípios nessa condição. os deputados denunciados tarefa, me parece que o Tria mais de 300 inquéritos poliAinda existe algum resíduo pela Operação Taturana pode- bunal Superior Eleitoral irá disciais ainda em curso na Polícia de dúvida quanto à segurança rão se candidatar em 2010? ponibilizar em seu site a relação Federal.

Eles somente se tornarão dos candidatos que possuem Além da Comissão de Com- das urnas eletrônicas?

Não. Até porque, como vo- inelegíveis quando houver o condenações criminais e por bate à Corrupção da OAB/AL, também se engajaram na luta cês da imprensa têm conheci- trânsito em julgado de sua con- improbidade administrativa. por eleição limpas a igreja, di- mento, o TSE em novembro úl- denação, o que não deve ocorrer num curto espaço de tempo, versas associações de moradodada a complexidade do caso, o res e entidades da sociedade cinúmero de envolvidos e vil, com quem a Justiça Eleitoral “Eles somente se grande “Existem ainda a nossa legislação que favorece espera contar em 2010, a fim de esse tipo de situação. que as eleições vindouras fitornarão diversos Esclareço que os atos de quem marcadas em nosso Esinelegíveis quando improbidade podem redundar vereadores que tado como as mais limpas de todos os tempos. houver o trânsito na suspensão dos direitos polípodem perder ticos, na perda de função públiem julgado de sua ca, na indisponibilidade de seus mandatos Em que localidades haverá bens e no ressarcimento ao eráeleições com urnas biométricondenação” por corrupção” rio. Contudo, tal decisão socas? mente poderá ser executada Até agora, o Tribunal Suquando se tornar definitiva, ou perior Eleitoral decidiu que em Como o sr. vê a liberação da 11 Municípios alagoanos o elei- timo, atendendo a solicitação de seja, quando não puder mais ser partidos políticos, promoveu desafiada por recurso.

Internet para a campanha eleitor será identificado de forma O senhor concorda com a toral? biométrica nas eleições de 2010. testes com as urnas eletrônicas a Eu sou favorável a liberação São eles: Quebrangulo, Mari- fim de demonstrar a segurança candidatura dos chamados "fida campanha eleitoral pela bondo, Coité do Nóia, Igaci, do sistema eletrônico de vota- chas sujas"?

Entendo que os candidatos internet, desde que sejam asseBranquinha, São Miguel dos ção. Os especialistas convocaMilagres, Rio Largo, Chã Preta, dos pelo TSE para os testes não chamados "fichas sujas" deve- gurados mecanismos de fiscaliJaramataia, Poço das Trinchei- conseguiram quebrar a segu- riam fazer um exame de cons- zação de tais campanhas. Me ras e Barra de Santo Antônio. rança das urnas que serão usa- ciência e não se candidatar, já preocupa muito essa matéria, que, segundo recente decisão pois a rede mundial de compuPor isso foram iniciados, e con- das nas eleições de 2010. da mais alta Corte de nosso tadores é conhecida atualmente tinuarão até março, os procediQuanto o TRE deverá gas- País, a Justiça não pode impedir como um "território sem lei", o mentos de revisão de eleitorado com a coleta dos dados biomé- tar para organizar as próximas que eles se candidatem sem que que pode dar ensejo a todo tipo a sentença que os condenou de situação reprovável. Contricos dos eleitores desses mu- eleições?

Deverão ser utilizados cerca haja transitado em julgado. tudo, o Brasil dispõe das urnas nicípios. Aliás, Alagoas se desNo entanto, a sociedade eletrônicas, que são elogiadas taca pelo fato de ser o Estado de R$ 5 milhões, de acordo com

É possível promover eleições limpas com o atual sistema de financiamento de campanha?

O Poder Legislativo tem modificado (como acaba de fazê-lo com a mini reforma eleitoral) o sistema de financiamento de campanha, as normas que tratam das prestações de contas de campanha e de doações a candidatos ou a partidos políticos, e isso é um complicador para a fiscalização que vinha sendo realizada pela Justiça Eleitoral. Vocês estão observando que o nosso Tribunal tem multado todos aqueles que realizaram doações acima do limite legal. Já julgamos esse ano vários processos tratando desse tipo de infração.

De eleição para eleição, a corrupção está diminuindo ou aumentando, em Alagoas?

Em Alagoas ela está sendo combatida. Tanto é que já cassamos deputados, alguns vereadores, prefeitos e inclusive até candidatura de prefeitos tidos como prefeitos itinerantes. Alagoas está sendo mencionada no Brasil como uma vanguarda nesse sentido.

Quando será realizado o concurso do TRE? Quantas vagas são oferecidas?

A prova será realizada no dia 07 de fevereiro de 2010, em locais a serem oportunamente definidos pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições poderão ser feitas até hoje (21/12/09) no site da FCC. As vagas oferecidas são: 1 para o cargo de analista judiciário da área de judiciária; 1 para o cargo de analista judiciário com especialidade em engenharia civil; 1 para o cargo de analista judiciário com especialidade em contabilidade.

Haverá ainda, embora não prevista no edital, uma vaga para técnico judiciário, a qual foi disponibilizada recentemente.

Vale ressaltar que o concurso também se destina à formação de cadastro para todos esses cargos referidos, além do cargo de analista judiciário da área administrativa.

> Carta Branca

Téo garante Rubim até último dia de governo Governador confirma que secretário de Defesa Social tem plena liberdade de ação na luta contra a criminalidade em Alagoas Arquivo

Da Redação

Uma semana após a declaração do secretário Paulo Rubim, de que tem "carta branca" do governador para agir (e de que, se não fosse assim, iria embora), Teotonio Vilela não só confirmou a afirmação do seu auxiliar como anunciou que o titular da Defesa Social ficará no cargo até o último dia do seu governo.

Nunca, antes, o governador havia sido tão enfático ao manifestar seu apoio ao trabalho que vem sendo realizado por Paulo Rubim, um delegado da Polícia Federal aposentado que, há dois

anos, foi trazido para substituir o general Edson Sá Rocha na complexa missão de conter a escalada da violência em Alagoas.

Vilela admitiu que a segurança pública está no caminho certo durante o ato inaugural da nova Central de Polícia, localizada na Av. da Paz (Centro), onde passa a funcionar uma nova sistemática de atendimento à população em casos emergenciais, através de ações centralizadas, um modelo que o comando da Defesa Social julga indispensável para tornar a Polícia mais ágil e eficiente.

Márcio Ândrei

Governador Téo Vilela garante que Paulo Rubim fica até o fim do governo

Ao reafirmar seu apoio ao secretário Rubim (extensivo ao delegado Marcílio Barenco, diretor-geral da Polícia Civil) o

governador voltou a destacar o que mais lhe satisfaz nessa área: "A Polícia hoje age com absoluta independência e não substitui

delegados para satisfazer à vontade e aos interesses de políticos".

O delegado Paulo Rubim, por sua vez, mantém o discurso de que a criminalidade está em baixa no Estado, o que, segundo ele, se constata pelos números indicando a queda da taxa de homicídios. Em sua avaliação, o núcleo da violência em Alagoas se concentra, hoje, nas áreas dominadas pelo império das drogas, e isso exige, para um combate eficaz, uma ação mais enérgica e planejada da segurança pública, em primeiro plano, mas também ações de

governo e o total engajamento do conjunto da sociedade alagoana.

Com o caixa reforçado pelo empréstimo de R$ 343 milhões, contraído junto ao Banco Mundial, o governo promete investir mais na segurança em 2010, comprando armas modernas e mais viaturas. "A violência se instalou aqui há muitos anos e não será debelada por toque de mágica, mas com ações de combate persistentes, a exemplo do que o governo vem desenvolvendo" - afirmou o secretário de Comunicação, Nelson Ferreira.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

A6 | Cidade

> Mercado da Fé

Padre reage a falsos milagres na televisão Sacerdote católico afirma que pastores enganadores do povo usam o Evangelho para construir fortuna à custa dos fiéis Márcio Ândrei

Embora condene a chamada 'teologia da prosperidade', em que o Evangelho funciona abrindo portas ao enriquecimento fácil e a curas pseudo milagrosas, a Igreja Católica não costuma se pronunciar sobre a pregação de pastores voltadas para bens materiais.

Por isso, chamou a atenção o protesto do padre Valmir Galdino, da Capela de Juvenópolis, em Bebedouro, em artigo publicado no tradicional "O Semeador", jornal da Arquidiocese de Maceió, em que expressou: - Nos últimos tempos eclodiram muitas denominações religiosas. Somos quotidianamente bombardeados por propostas atraentes, e por que não dizer, por propostas ultramiraculosas, que nos vêm através dos meios de comunicação para divulgação e propagação da "fé".

Prossegue o padre Galdino: "São anunciadas curas extraordinárias que nem mesmo Jesus, o do Evangelho, realizou, Curas espantosas e sensacionais, para não dizer sensacionalistas. São verdadeiros 'shows da fé'. Espetáculos em nome de um evangelho chocho, sem vida nem referencial. Um evangelho mascarado, anestesiado e troncho, algo torto, mal acabado, mal

feito, tosco".

Diz mais o artigo: "Impressiona-nos o 'profissionalismo' dos ditos pastores. Homens de pouca cultura adestrados para enganar, para falar de um Jesus imaginário, fazedor de milagres, um milagreiro cínico e barato. Mas que cobra caro para a concretização de tais milagres. Cobra a carteira inteira, com cédulas e até mesmo poucas moedas".

- Em que tempos estamos mergulhados - prossegue o texto - pois quando observamos as pregações vemos que são vazias de conteúdo, são apenas repetições mal elaboradas de versículos. São pregações que nunca conduzem á prática de uma corresponsabilidade, a um espírito de fraternidade, de uma vivência de amor, aquele pregado por Jesus, e Filho de Deus, o da Cruz".

Diz ainda: "Elas, as pregações, conduzem a todo momento ao que costumamos chamar de teologia da prosperidade, não ao seguimento de Jesus, caminho, verdade e vida. As ditas 'pregações' anunciam 'milagres' que significam muitos bens; casas, ou melhor, mansões, carros de luxo, muito,mas muito dinheiro no banco, nos

Padre Valmir Galdino, de Bebedouro, escreveu condenando os falsos milagres exibidos nas televisões brasileiras

cofres. Uma infinidade de coisas, ou sejam, bens materiais que sofrerão a ferrugem e a traça".

Em seu artigo, padre Galdino afirma ser "lamentável, profundamente lamentável, perceber que o Evangelho, boa notícia da salvação de Jesus para nós, transformou-se em meio de vida. Virou motivo de escândalo no sentido bem pejorativo mesmo da palavra. É lamentável notar que muitos são atraídos para a isca, para o engano dos que se intitulam pastores de Jesus". E conclui, num desabafo: "Quanta farsa, quanto engano. Até quan-

do teremos de conviver com esses lobos vestidos de ovelhas.

Enganadores do povo sofrido, marcado pela dor, pelas adversidades da vida".

CARÊNCIA TOTAL FAZ O POVO SE ENTREGAR Só existe uma explicação para o fenômeno das igrejas ditas evangélicas que reúnem multidões prometendo curas milagrosas e bens materiais: o estado de profunda carência em que vive grande parte da população brasileira.

Diz um psicólogo: "As pessoas precisam das coisas e vão

em busca delas onde há promessa. Alguns, até pela própria dinâmica da vida, conseguem e acham que foi graças àquela igreja e aos seus pastores. A partir daí, sentem-se em débito e vão passar o resto da vida repassando parte do que ganham para os seus salvadores".

De fato, não se vêem, nas multidões desses cultos, pessoas de bem com a vida, mas gente com todo tipo de problema: filhos drogados, maridos alcoólatras, gente doente na família, dívidas, desemprego e por aí vai. Essas pessoas não vão à procura de Deus, de Jesus nem do

Evangelho, mas de solução para seus problemas.

Jesus - está no Evangelho pede que cada um apanhe sua cruz e o siga. Ora, os fiéis que vão aos cultos, às reuniões dessas igrejas buscam exatamente o contrário: se despojar de sua cruz, obter solução fácil para seu problema, e muito obrigado.

De todas as igrejas nessa linha de ação, a Mundial do Poder de Deus (que passa o dia exibindo seus feitos na TV Alagoas) é a mais ostensiva. A cada momento, seus pastores (tem até apóstolo) apresentam curas impossíveis, inclusive de cegos de nascença de paralisias irreversíveis, de cancerosos terminais, com um detalhe: ninguém procura investigar a autenticidade desses milagres fáceis.

E todos são chamados a pagar um preço alto. Na semana passada, o 'apóstolo' Valdemiro Santiago pediu que empresários, e comerciantes - o segmento mais abonado dos fiéis - doem 30% de tudo que ganharem no mês de dezembro. Sem nenhuma cerimônia, fez a cobrança no ar: "Setenta por cento é de vocês e trinta por cento é da obra de Deus".

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

Geral | A7

> Nova Estrutura

IML muda para “tratar bem” os mortos Diretor anuncia ampliação do Instituto, aquisição de viaturas e equipamentos e banco de dados para consultas pela web Miguel Goes

Luciana Martins

fotos: Márcio Ândrei

Repórter

Os mortos não se queixam, não protestam, mas não é por isso deixam de ser bem tratados em Maceió. O problema reside na falta de estrutura do velho Instituto Médico Legal Estácio de Lima. Um exemplo: para atender os finados de uma cidade com quase um milhão de habitantes, o IML dispõe de um único rabecão. Isso pode mudar? Parece que sim.

O diretor José Kleber Santana informa que estão em curso providências que vão dar uma nova dinâmica funcional ao Instituto. Segundo ele, está prevista a construção de um anexo que será dotado de uma capela de captação de dejetos que já está pronta - uma sala com três mesas de necropsia, uma câmara fria, a câmara de putrefatos (corpos em decomposição), uma sala com raio-x e uma capela de entrega dos corpos.

A construção desse anexo, em especial da câmara fria, resolve em quase 100% a maior deficiência existente no IML. "Eu tenho geladeiras antigas, cuja manutenção sai muito cara e o espaço é muito reduzido.

Com a nova câmara eu conseguirei armazenar, em carrinhos, 12 corpos. Numa emergência, eu tiro os carrinhos e posso empilhar 50 corpos em sacos" adianta

José Kleber anuncia construção de anexo e aquisição de equipamentos

IML opera com um só rabecão, mas direção garante que o Instituto está sendo completamente reestruturado

José Kleber.

Outro benefício é a sala de putrefatos, inexistente no IML atual.

"Hoje não tenho onde colocar os corpos em decomposição, por isso, eles são enterrados, praticamente, imediatamente após a perícia."

José Kleber garante que a câmara fria já está aprovada e aguarda apenas a liberação da verba para iniciar a construção em janeiro de 2010. "A perspectiva é boa para que esse anexo melhore em 100% a situação operacional do Instituto".

requisição, nome dos pais etc".

Confiante no novo cenário que se desenha, José Kleber comemora a criação da página da web do IML onde a população tem acesso a informações sobre os corpos que dão entrada no Instituto, evitando assim situações que possam gerar dúvidas sobre a presença do corpo no IML. - Já obtivemos resultados positivos com a criação da página e um exemplo é o caso do italiano Nicolas Pignatari, cujo pai, por meio da web, acessou tudo, viu a entrada de um indigente na região o onde filho estava, imprimiu, trouxe toda a documentação, nós conferimos as informações e devolvemos o corpo".

WEB AGILIZA INFORME SOBRE NECROPSIADOS Em processo de licitação está à aquisição de duas caminhonetes F250 - sendo uma para Maceió e outra para Arapiraca -

que serão usadas para área de difícil acesso como manguezais e plantações de cana e mais oito saveiros com eixo alongado. O conselho está adquirindo duas viaturas tipo Ducato, enquanto o secretário de Defesa Social está comprando duas sprinters. "Não é possível que desta vez não venhas as viaturas" - diz o diretor.

Outro avanço é a informatização dos laudos periciais.

"Temos um servidor que vai auxiliar no armazenamento de laudos. Além disso, vamos implantar a maquineta de laudos - um espelho onde o perito da sua sala já pode montar o laudo direto no computador, acabando com o processo de digitação. Nesses casos, o digitador faria as conferências das informações, como número de

NOME EXALTA MESTRE DA MEDICINA LEGAL O Instituto Médico Legal Estácio de Lima tem esse nome em homenagem ao mestre da Medicina Legal no Brasil, Estácio de Lima. Funciona no prédio tombado pelo patrimônio histórico de Alagoas e pertence à antiga Faculdade de Medicina de Alagoas. Apesar de ser um prédio federal, quem administra é o governo estadual.

O quadro de funcionários

efetivos é formado por 19 médicos legistas, incluindo o diretor, 5 peritos odontológicos e 12 auxiliares de necropsia, os demais, como motorista, digitador, servente e outros são emprestados de outros órgãos estaduais.

Cada médico legista realiza uma média de 200 necropsia/mês e 1.000 laudos/mês. O diretor admite que o quadro de perito é vergonhoso, afinal apenas 2 peritos por dia. "As condições são inadequadas, não existe uma boa sala de necropsia, a iluminação é precária, as mesas têm uma drenagem terrível". E acrescenta, "Hoje pelas condições administrativas e pelos precários recursos humanos que tenho, estou precisando de ajuda urgente. É um filho que está na UTI".

AÇÃO POLICIAL RETARDA COLETA DOS CORPOS Ainda em termos de estrutura, o IML tem apenas duas viaturas disponíveis para recolhimento dos corpos: uma em Arapiraca e outra em Maceió.

Reconhecendo o problema, o diretor afirma que a demora no recolhimento dos corpos é um estigma criado pela sociedade.

"O IML é o último a chegar ao local e muitas vezes se fica aguardando, no local, o término de todo o procedimento para que em seguida seja feito o recolhimento do corpo. As pessoas têm que entender isso. Em algumas situações ele demora sim e isso é culpa nossa, pelo fato de só termos uma viatura."

José Kleber assegura que muitos dos problemas enfrentados pelo IML são frutos das administrações anteriores que, na sua visão, assumiram o cargo de diretor do Instituto sem qualquer conhecimento de como funciona o IML de fato. "Aqui dentro os que não demoraram foram os colocados politicamente. E aqui não se pode fazer política".

Kleber finalizou reiterando que a principal deficiência do IML hoje está na precariedade dos recursos humanos, "já que durante muito tempo o IML servia como castigo para os péssimos funcionários da secretaria de segurança".

- gente não tem uma história saudável para contar porque o quadro de funcionários nunca foi montado por meio de concurso público, exceto os peritos médicos, perito odonto e auxiliares de necropsia.

> Em Ponta Verde

Boutique busca sucesso com produtos de qualidade Fotos: Márcio Ândrei

Final de ano sempre traz grandes novidades. Para a empresária Paulinne Rezende, proprietária da boutique Dona Tetê, a expectativa para este Natal (e virada de ano) é de grande aumento na procura dos produtos. Apresentando facilidades de pagamento, além de mercadorias de alta qualidade, a empresária revela todo seu otimismo nessa reta final do movimento com vistas aos festejos natalinos e de Ano Novo.

Inaugurada no último dia 28, a boutique vem primando pela excelência, o que tem motivado sua clientela. Depois de ter passado por um período de preparação, Paulinne Rezende diz ter chegado a hora de atender aos seus clientes, apresentando "bons preços e toda uma variedade de produtos de altíssima qualidade, reunindo diversas marcas, o que faz o diferencial de nossa loja".

De fato, a boutique Dona Tetê funciona com produtos diversificados, desde o traje casual ao esporte. Além disso, também foi feito um estudo com um foco específico: atender a toda família, dos filhos aos avós, com produtos selecionados.

"Temos artigos para satisfazer o público mais seleto de todas as idades", diz Paulinne.

Segundo a empresária, o Natal é sempre um motivo para muitas vendas, para grande sucesso. "Já em 2010, esperamos entrar em nova fase com muitos atrativos no setor de vestuário.

A boutique Dona Tetê - garante

Boutique atrai clientela com produtos de qualidde e preços convidativos

Empresária Paulinne Rezende otimista com a movimentação de fim de ano

Paulinne - tem uma longa jornada para o Ano Novo, com a certeza de boa aceitação do público, seja através do boca-a boca ou por meio da mídia.

- Nosso objetivo maior é satisfazer o cliente tornando-o cada vez mais feliz, principal-

mente por estar comprando produtos da melhor qualidade afirma e empresária.

A boutique Dona Tetê fica na Rua Gaspar Ferrari, Empresarial Fátima, 255, Sala 01, ao lado da Igreja de São Pedro, no bairro de Ponta Verde.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

A8 | Nacional

> Pesquisa

Serra derrota Dilma e Ciro no 2º turno Segundo o Datafolha, tucano lidera com 37% da preferência dos eleitores, enquanto Dilma Rousseff aparece com 23% fotos: Divulgação

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), venceria a disputa presidencial em um eventual segundo turno com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo na Folha de S. Paulo, Serra tem 49% e Dilma 34% das intenções de voto.

No cenário em que Serra disputa com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), o tucano ganha com 51% contra 28%.

Na possibilidade de Dilma disputar o segundo turno com Ciro, a ministra venceria a disputa com 40% contra 35%.

Serra lidera a corrida pela

Na última pesquisa do Datafolha realizada em agosto, Serra liderava com 36%, Dilma tinha 17%, Ciro estava com 14% e Marina com 3%. Na ocasião, a pesquisa mostrava a ex-senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) com 12%, mas ela desistiu de concorrer à Presidência para disputar o Senado.

AVALIAÇÃO DE LULA José Serra lidera as pesquisas

Dilma aparece em segundo lugar

Ciro Gomes é o terceiro colocado

sucessão presidencial de 2010 e Dilma Rousseff se consolidou no segundo lugar, segundo o Datafolha. Serra está em primeiro com 37% das intenções

de voto. Dilma está com 23%, seguida do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), com 13%, e da senadora Marina Silva (PVAC), com 8%. Os votos branco

ou nulo somam 9% e os indecisos, 10%. No cenário sem o nome de Ciro, Serra vai a 40% e Dilma, 26%. Marina Silva atingiria 11%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra no último ano de governo com 72% de aprovação, seu recorde de popularidade desde que tomou posse, em 2003, aponta pesquisa Datafolha. O crescimento é de 5

pontos percentuais em relação a pesquisa realizada em agosto.

Dos entrevistados, 21% avaliam o governo como regular, e 6% como ruim ou péssimo. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A região Nordeste continua sendo aquela em que o presidente obtém maior aprovação, com 81%. O pior índice de popularidade aparece na região Sul, onde 62% dos entrevistados aprovam o governo.

O Datafolha ouviu 11.429 pessoas em todo o país entre os dias 14 a 18 deste mês. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

> Em Arapiraca

Renan participa de encontro com mais de quatro mil jovens O senador Renan Calheiros (PMDB) participou ao lado do prefeito Luciano Barbosa (PMDB), neste sábado, 19, em Arapiraca, de um encontro com mais de quatro mil jovens que receberam certificados do Projovem Trabalhador e do projeto Motivação, desenvolvido pela prefeitura local através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços em parceria com a Federação do Comércio de Alagoas, Sesc, Senac e governo federal. A solenidade foi realizada no ginásio do Sesc Arapiraca durante o II Workshop Crescer Descobrindo Caminhos.

Em seu discurso, o senador parabenizou os jovens participantes dos projetos, ressaltando que o Brasil, no governo do presidente Lula, tem investido no desenvolvimento de programas para a geração de emprego e renda e qualificação profissional dos jovens. "Tive muita satisfação de ser um dos incentivadores de se dar aos jovens o direito de votar aos 16 anos e é com imensa satisfação que como senador tenho trabalhado para estimular esse empreendedorismo nos nossos jovens através da qualificação profissional", disse o senador.

Ele destacou também que o presidente Lula "é um presidente que trabalha em consonância com esse paradigma, com esse novo Brasil". "Através do nosso trabalho em Brasília temos tido a satisfação de propiciar aos nossos jovens um ensino qualificado. Arapiraca conta com a Ufal, onde mais de três mil estudantes estão matriculados e agora iniciamos a construção da unidade do Ifal, que vai trazer cursos profissionalizantes para os jovens de toda essa região com um ensino superior de qualidade.

Vocês são fundamentais para que isso aconteça", frisou.

Renan lembrou ainda que ele e o prefeito Luciano Barbosa são grandes incentivadores do programa e de projetos que visam o ciclo trabalhador. "Conseguimos inaugurar o Senai e o

Sesc, além de trazer o Cefet para Arapiraca. O ciclo profissionalizante está fechado. O Luciano aposta no desenvolvimento do País e os jovens irão construir o futuro", completou.

BOA NOTÍCIA Ainda na solenidade, o senador Renan Calheiros informou aos mais de quatro mil jovens presentes à solenidade que apresentou um projeto de lei que destina 2% da arrecadação bruta das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Programa Nacional de Jovens. O Projovem Trabalhador é um programa do governo Lula que se destina aos jovens de 15 a 29 anos com o objetivo de promover a reintegração educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano.

Segundo Renan, a aprovação deste seu projeto poderá assegurar recursos da ordem de 150 milhões de reais por ano para o Projovem. Renan estima que com esses recursos oriundos da arrecadação das loterias, o Projovem poderá desenvolver ações para atender pessoas com deficiência.

O programa Motivação foi criado há dois anos e atua em sete comunidades, atendendo 1.500 jovens em 12 arcos profissionalizantes diferentes, como cursos nas áreas de costura, beleza estética, metal/mecânica, telemática, culinária, madeira/moveis, marketing, entre outros. O Projovem Trabalhador atende a mais de 1.500 jovens de diversas comunidades do município.

Estiveram presentes a solenidade, também, a secretária de Indústria, Comércio e Serviços, Sylvia Patrícia; o presidente da Fecomércio, Wilton Malta; os vereadores João Santos, Doge do Queijo e Gilvânia Barros; o representante do governo do Estado, Francisco Azevedo; a diretora-regional do Senac, Telma Guimarães; o diretor-financeiro do Senac, Alberto Gaia; e o gerente do Senai/ Arapiraca, Carlos Eduardo Trindade.

Cortesia / Eliete Amâncio

Renan Calheiros discursa durante a solenidade do Projovem Trabalhador

Esportes

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Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009 Programe-se - Coluna Literária - O tempo e as Marés - Diário Oficial dos Municípios - Social

> Futebol Alagoano

CRB vence amistoso com gol de Calmon Apesar de não fazer uma grande exibição, time alvirrubro conquistou uma importante vitória na preparação para o alagoano Wyderlan Araújo O Clube de Regatas Brasil (CRB) venceu a seleção da cidade de Passo de Camaragibe por 1 a 0, no estádio Severiano Gomes Filho (Pajuçara) na tarde do último sábado. Foi o primeiro contato do torcedor com o novo time alvirrubro que irá disputar o Campeonato Alagoano

de 2010.

A partida serviu como preparação para a próxima temporada. O técnico Paulo Roberto Ghilardi também teve a oportunidade de avaliar os atletas que continuam procurando o condicionamento físico ideal para o início da competição, marcado para o dia 13 de janeiro.

O jogo não teve grandes Fotos: Futebolalagoano.com

Mesmo com o placar apertado, CRB conquistou uma importante vitória

Em dia de festa CRB inaugura arquibancada Futebolalagoano.com O sábado foi mesmo de muita festa, o CRB ganhou novas arquibancadas em seu estádio, o Severiano Gomes Filho, na Pajuçara. O torcedor que compareceu ao estádio apenas em bom número, além de assistir ao amistoso do Galo contra o selecionado de Passo do Camaragibe, com vitória regatiana apertada, por 1x0, também prestigiou outras atrações.

Houve apresentação de bandas de fanfarra, exibição do novo uniforme do CRB e sorteio de uma moto. A programação festiva teve início às 10 horas.

Já a inauguração do novo espaço para os regatianos ocorreu por volta das 14h30, com a presença de torcedores, dirigentes e imprensa. Os mais entusiasmados eram os torcedores do Movimento Galo pra Frente, uma vez que graças a eles o sonho da construção das arquibancadas torna-se uma realidade.

O presidente do CRB, José Serafim, cortou a fita inaugural.

E, claro, não podia ser diferente, na cor vermelha. As cores vermelha e branca estavam também nas arquibancadas e nas bolas que enfeitavam o novo espaço.

A primeira etapa da construção da nova arquibancada, que

fica ao lado da que já existe no estádio (de frente para o sol), tem a capacidade para 1.100 pessoas.

Mas segundo o presidente da Associação CRB Acima de Tudo, João Hélio Mendonça, disse que quando a outra parte for construída, vai comportar, ao todo, 2.200 torcedores.

"Pretendemos continuar a construção, desta vez, uma segunda etapa, ao final do Campeonato Alagoano, mas isso só depende da ajuda dos torcedores! Só começaremos a obra se ja houver recursos", afirmou João Hélio.

Durante o projeto, o grupo de torcedores do CRB, criaram o movimento “Galo pra Frente”, que surgiu através de uma união de todas as torcidas do clube.

Neste período foram feitas várias campanhas para levantar recursos, inclusive, com o apoio da imprensa que colaborou diretamente com o andamento do projeto.

Na primeira campanha, realizada pela rádio Jornal AM 710, em outubro, o movimento conseguiu levantar através da doação dos torcedores cerca de R$ 16 mil.

A primeira etapa do projeto está sendo destacada como uma das importantes vitórias do clube nos últimos anos, graças ao apoio dos apaixonados.

Torcedores acompanharam a inauguração do novo lance de arquibancada

emoções, mas alguns atletas apresentaram uma boa movimentação e agradaram a torcida que compareceu em bom número ao estádio. Mesmo com vários jogadores conhecidos em campo, a equipe regatiana, novamente sentiu a falta de entrosamento e o desgaste físico foi demonstrado pelos jogadores ainda no primeiro

tempo.

A boa impressão deixada no primeiro jogo fez o torcedor do CRB, acreditar que o meia Hilton Mineiro, poderá se transformar em um dos principais jogadores da equipe na próxima temporada. O jogador participou de todos os lances criados pelo time alvirrubro no primeiro tempo. O atacante

Calmon foi o responsável pelo gol da vitória, marcado aos 38 minutos da etapa inicial.

Mostrando que tem faro do gol, o experiente atacante que passou 6 meses fora dos gramados, voltou a balançar a rede dos adversários e garantiu a primeira vitória do CRB, em casa, na pré-temporada.

Outros atletas também se

destacaram no jogo, como o lateral direito Tony Maraial que mais uma vez mostrou uma boa movimentação. Já o zagueiro Alexandre Luz esteve bem abaixo do esperado, o jogador foi substituído durante a partida e deve trabalhar a parte física com o preparador Edmilson Machado para ficar em forma no início do alagoano.

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B2 | Esportes

> Futebol Alagoano

Comissão fará última vistoria nos estádios A menos de um mês para o início do campeonato, apenas um estádio foi liberado para receber as partidas da primeira rodada Wyderlan Araújo A equipe responsável pela vistoria nos estádios, estará realizando nesta segunda-feira (21), a fase final de inspeção nos estádios inscritos para receber os jogos da primeira divisão do Campeonato Alagoano em 2010.

Será a última oportunidade das equipes, não acontecendo à aprovação, os clubes perderão o mando de campo para a primeira rodada do campeonato estadual do próximo ano e terão que jogar em outras praças.

"Já fizemos o que poderia ter sido feito, o TAC foi assinado

Divulgação

em outubro no Ministério Público, portanto, houve tempo suficiente para as modificações exigidas", disse o Cel. Nilson Albuquerque responsável técnico do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Nesta segunda-feira (21) serão vistoriados os estádios, Gerson Amaral (Coruripe), Alfredo Leahy (Penedo), Arnon de Melo (Santana do Ipanema) e Juca Sampaio (Palmeira dos Índios).

Na terça-feira (22), os estádios Orlando Gomes de Barros (União dos Palmares), José Gomes da Costa (Murici), Olival

Estádio Olival Elias de Morais (Boca da Mata) deve ser liberado nesta terça

Elias (Boca da Mata) e Severiano Gomes Filho (Pajuçara), serão vistoriados.

O maior problema encontrado pela comissão nos estádios, está na instalação de pára-raios, assim como colocação de luminárias de emergência e extintores de incêndio.

O estádio que se encontra em melhor situação é o de Boca da Mata (Olival Elias de Morais), vistoriado na última segunda-feira.

Segundo o tenente Marcos Paulo o estádio tem uma pequena pendência para ser aprovado “Está faltando apenas eles colo-

carem o corrimão das arquibancadas na altura certa, pois está fora da altura padrão”, disse.

Até o momento, o estádio Nelson Peixoto Feijó que pertence ao Corinthians-AL, é o único estádio que pode receber os jogos na rodada de abertura do próximo Campeonato Alagoano.

Conforme a Portaria 124, do Ministério dos Esportes, os estádios só estarão totalmente liberados para jogos de qualquer competição, quando estiverem com os Laudos liberatórios do Crea, CBM, PM e Vigilância Sanitária.

CSA continua reformas em campo auxiliar Se no futebol profissional está tudo incerto, o CSA continua a sua batalha para se reorganizar em outros setores do clube. E um dos principais objetivos da nova gestão azulina é concluir a construção do campo auxiliar do Mutange. Para isso, tem contado com as doações de torcedores, personalidades e conselheiros.

Capitaneados pelo vicepresidente de patrimônio do clube, Alírio Albuquerque, os funcionários do CSA têm se empenhado para agilizar a instalação das placas de grama esmeralda que chegam ao Mutange. Todos os dias o CSA recebe doações dos torcedores e a

construção segue a passos largos. A expectativa de todos que fazem o Azulão é que esse campo esteja pronto antes do início da preparação do time profissional para a 2ª Divisão do Alagoano 2010, permitindo os trabalhos de restauração no campo principal do Mutange.

Aproveitando o recesso de fim de ano, o CSA também está reformando o campo da escolinha, que deverá estar pronto antes do reinício das atividades. Segundo Albuquerque, a direção azulina agradece a todos que deram a sua contribuição e convida todos para acompanhar o andamento deste sonho.

Futebolalagoano.com

Funcionários do clube continuam trabalhando para construir campo auxiliar

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Esportes |B3

> Futebol Internacional

Barcelona conquista Mundial de Clubes Em jogo duro contra o Estudiantes-ARG, Barça venceu na prorrogação e levou, pela primeira vez, o Mundial de Clubes da FIFA Fotos: Globo.com

Lancepress!

O ano de 2009 vai ficar na memória dos torcedores do Barcelona. Depois de conquistar a Liga dos Campeões, o Campeonato Espanhol, a Copa do Rei, a Supercopa da Espanha e a Supercopa da Europa, o clube da Catalunha derrotou o Estudiantes e conquistou o Mundial de Clubes da Fifa o sexto título no ano.

Mesmo com a derrota no primeiro tempo por 1 a 0, o Barça conseguiu a virada e venceu a partida por 2 a 1, na prorrogação. Boselli abriu o placar, Pedro empatou no tempo regulamentar e Messi virou no tempo extra com um gol de peito.

Quem teve a primeira oportunidade de marcar foi o Estudiantes com Pérez, que, aos 3 minutos, recebeu lindo passe de Verón, mas não conseguiu chegar na bola.

Logo depois o clube catalão respondeu com Ibrahimovic, que deixou Xavi na cara de Albil e preferiu tentar o passe e não o chute. Antes de levar o gol o Barcelona reclamou de um pênalti em Xavi, que o juiz mandou seguir.

Quando o relógio marcava 37 minutos, Díaz dominou no meio-campo pela esquerda, cruzou entre os zagueiros do Barcelona e Boselli subiu muito bem de cabeça para marcar.

No começo do segundo tempo o Barcelona partiu com tudo para cima dos adversários. O atacante Pedro entrou no lugar do volante Keita, e logo aos 2 minutos Ibrahimovic perdeu

> Campeonato Carioca

Ex-jogador Bebeto chega ao América-RJ Globoesporte.com

Ironia do destino, argentino Messi faz o gol da vitória do Barcelona sobre o Estudiantes da Argentina em Dubai

uma oportunidade clara para empatar.

A partida continuou como um "ataque contra defesa", e aos 14 minutos mais uma oportunidade incrível perdida pelos europeus. Henry cruzou pela esquerda e Pedro perdeu o tempo de bola e furou.

Na prorrogação, o Barça partiu mais uma vez com tudo para o ataque, o Estudiantes tentava partir em contra-ataques mas sem sucesso. Aos 5 minutos do segundo tempo, Messi recebeu bola da direita e, com o peito mandou para o gol, o goleiro não saiu para tentar cortar a bola. Estava na hora do craque decidir o jogo!

Com essa vitória, o Barcelona ganhou pela primeira vez o Mundial de Clubes. Nas outras duas oportunidades que havia disputado - contra o São Paulo em 1992, e com o Internacional em 2006 - o clube catalão havia saido com a derrota.

TUDO IGUAL Com a conquista do Barcelona sobre o Estudiantes por 2 a 1, na prorrogação, o continente europeu empatou em números de títulos conquistados com o até então maior vencedor, a América do Sul. Agora, ambos os continentes têm 26 conquistas do Mundial.

A competição começou em

1960, na época levava o nome de Copa Intercontinental. Em 1980 virou Copa Européia/Sul-Americana até ano 2000, atual Mundial de Clubes da Fifa. O maior vencedor pela Europa é o Milan (1969/1989/1990/2007) com quatro títulos seguido do Real Madrid (1960/1998/2002), com três.

Pelo lado sul-americano, Argentina e Brasil dividem nove mundiais cada. São Paulo (1992/1993/2005), Santos (1962/1963) são os maiores vencedores brasileiros, Flamengo (1981), Corinthians (2000) e Internacional (2006) completam a lista. O Boca Juniors foi o que mais ganhou para o hemanos (1977/2000/2003), três no total.

Em uma grande festa que reuniu torcedores ilustres e a imprensa, como há muito não se via na Rua Campo Salles, na Tijuca, o América apresentou o ex-jogador Bebeto como o novo treinador para a temporada 2010. O comandante que começa a trabalhar na segunda-feira, às 9h - concedeu entrevista coletiva com o ex-companheiro de seleção brasileira Romário, atualmente coordenador de futebol do clube alvirrubro. As brincadeiras entre os dois durante o evento mostraram que a dupla vai repetir fora de campo o mesmo sucesso da parceria dos gramados.

Após 30 minutos de atra-

so, Romário chegou ao teatro do América acompanhado de Bebeto e Lucho Nizzo, novo auxiliar do clube. Logo no início da coletiva, o Baixinho brincou com a contratação do novo técnico e com a reedição da parceria.

- Uma coisa importante que vocês não podem esquecer é que nós não vamos jogar, infelizmente. Muitos podem estar pensando isso. Será que esses caras vão jogar? – brincou Romário, arrancando aplausos e risadas da plateia.

Durante a apresentação, Dona Ruth, torcedora símbolo do América, foi convidada para dar as boas vindas. Ela recebeu o carinho dos campeões do mundo e pediu empenho ao novo treinador.

Dupla do Tetra está de volta, desta vez, no tradicional América do Rio

> Campeonato Carioca

Empresário confirma Adriano no Flamengo O empresário do atacante Adriano, Gilmar Rinaldi, reuniu-se com o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, no último sábado, e confirmou a permanência do atleta no clube no próximo ano.

A grande motivação do Imperador para permanecer na Gávea é a proximidade da Copa do Mundo de 2010 e o fato de o Rubro-negro estar na Libertadores na próxima temporada, o jogador está muito animado com a chance.

- Temos em mente o projeto da Copa, que é mais importante do que tudo neste momento. O Adriano está feliz, foi o artilheiro do Brasileiro e decidiu permanecer onde se sente em casa declarou Gilmar Rinaldi.

O Imperador tem sido con-

vocado regularmente para a Seleção Brasileira pelo técnico Dunga e a participação na Libertadores dará ainda mais visibilidade ao jogador.

Adriano tem contrato com o Flamengo até junho de 2010, mas após o sucesso na campanha que levou ao hexacampeonato brasileiro, do qual foi artilheiro (ao lado de Diego Tardelli, com 19 gols), passou a ser procurado por clubes europeus.

VAGNER LOVE Decidido a contar com o atacante, que formaria poderosa dupla com Adriano para a Libertadores, o Flamengo montou operação mercadológica para viabilizar o negócio juntamente ao CSKA (RUS), dono dos direitos do jogador.

Destaque do time, Adriano reforça o Flamengo no Campeonato Carioca

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B4 | Roteiro

Local: Sesc Guaxuma (Rua Coronel Mário Saraiva, s/n - Guaxuma) Mais informações: 0800 284 2440

Natal Oblíquo #3 - Aonde o Papai Noel perdeu as botas...

Shows: Coisa Linda Sound System, Xique Baratinho, Cachorro Urubu e Cube Music 4 Square Heads (LIVE) DJs: Barão (SP), Aldo Jones (Afrobeat), Redox (Drum n´bass) e Txu (Psy Trance) Onde: Paintball Cruz das Almas - Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1275 Quando: 24/12, véspera de Natal Abertura da casa: 23:59h Quanto: R$ 15,00, no Botequim Paulista. No dia do evento, R$ 20,00 e sujeito à disponibilidade.

Informações: (82) 8861 5644 ou (82)91046225? natalobliquo@hotmail.com ou www.twitter.com/natal_obliquo

Chá da tarde A Cia. do Chapéu realizará no próximo dia 21 de dezembro no Museu Theo Brandão o Chá da tarde, a partir das 18h. O evento reunirá diversas vertentes artísticas com o objetivo de integrar, discutir as produções locais e fortalecer a classe. Aberto ao publico.

Projeto MPB Sesc Com Lílian Calheiros Quando: 27:12, a partir das 10h Banda Oficina 137 - 13h Local: Sesc Guaxuma Rua Coronel Mário Saraiva, s/n - Guaxuma Ingressos: R$ 4 a R$ 11 (gratuita para comerciários com carteira do Sesc) Mais informações: 0800 284 2440

Exposições Quartas Musicais - Especial Fim de Ano Com Myrna Araújo, Rodrigo Avelino, Guila e Millane Hora Selecionados para o CD "FEMUSESC 2009" e "Circulação SESC de Música Alagoana" Quando: 23:12 Local: Teatro Sesc Jofre Soares, Sesc Centro (Rua Barão de Alagoas, 229, Centro).

Horário: 20h Entrada: R$ 5 comerciários e estudantes e R$ 10 usuários Mais informações: 0800 284 2440

Réveillon do Sesc Nesta segunda-feira, 21, estão vendidos os ingressos para o Réveillon do Sesc Alagoas (dia 31/12, a partir das 22h).

Figuras Regionais Nordestinas A exposição Figuras Regionais Nordestinas, do artista visual Marco Aurélio Sales de Meneses, permanece aberta até o dia 6 de janeiro no Teatro Deodoro. A mostra é composta por 10 quadros que representam uma sequencia do trabalho que Sales começou a fazer sobre a figura humana, através de desenhos à mão livre de forma bem espontânea.

25ª edição da Mostra de Arquitetura

> No Centro Yara Falcon

Coluna Literária yaracecy@hotmail.com

Papai Noel ou Santa Claus Estou sem nenhuma vontade de falar de Papai Noel. Sabem por quê?

Penso nas crianças que estão nos campos de refugiados da guerra, nas crianças da Etiópia e outros países africanos, como Zimbawe, em que barbaridades de um poder ditatorial deixaram 50% das crianças órfãos.

Penso nos problemas climáticos do planeta e nos milhares de crianças que morrem a cada seis segundos de desnutrição. Estou em um país rico onde o Natal ou Santa Claus, como eles chamam o Papai Noel, será de muita alegria e muitos presentes, contrastando com os países pobres e emergentes, onde muitos não ganharão nada no Natal. A desigualdade no mundo cria diferenças que se refletem na ausência de paz e harmonia em determinados lugares. Nas festas de final de ano uns ficam felizes outros nada têm a festejar. O espírito natalino foi criado como um ato cristão. Jesus nasceu em uma manjedoura, simbolizando a simplicidade do Natal e os três reis magos representaram a riqueza sendo doada aos que nada tinham. Assim deveria ser vivido o Natal, os mais ricos doando aos mais pobres. Por que não? A acumulação de capital nos países ricos se deu na maioria dos casos com a exploração das suas colônias que se transformaram nos países pobres em sua, talvez, maioria. Retribuir-lhes o que lhes foi tirado, ou mesmo, doar recursos como um ato de amor aos mais necessitados, faria o mundo ter um Natal mais justo e dentro do espírito cristão. Não quero prolongar-me e deixo para vocês esta reflexão. Quero também dar-lhes um presente natalino, um poema, porque apesar dos pesares, não devemos perder a sensibilidade jamais.

Diversão na Neve

Folguedos encerram Ciclo Natalino no Comércio Quem deixou as compras para a última hora, terá um motivo a mais para ir ao Centro de Maceió.

Até o dia 22, corais e folguedos locais se apresentam finalizando o Ciclo Natalino que teve início no dia 12 de dezembro na Catedral Metropolitana de Maceió. Promovido pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), as apresentações culturais têm o intuito de promover um Natal com tom regional.

Ao todo, treze grupos de folguedos populares e quatro corais locais integram o Ciclo Natalino deste ano. Hoje (21) e amanhã (22) as apresentações acontecerão no Calçadão do Comércio da capital alagoana,

> Apoio Cultural

Microprojetos de Alagoas são selecionados pelo Minc Secult

Um boneco de neve Encantava a cidade Mas parecia um palhaço De tanto enfeite e pintura As crianças o rodeavam Prendendo-lhe na roda Que faziam de mãos dadas Unidas pela alegria do Natal Uma pessoa na neve Pensava na tristeza Dos meninos pobres, Enquanto as crianças Em volta do boneco Divertiam-se sem saber Dos meninos que nada tinham EXPOSIÇÃO I Uma boa opção para os que estiverem em Recife até 31 de janeiro de 2010 é visitar a exposição "Carteles de la Guerra Civil Española de 19361939: um grito em la pared", da Fundação Pablo Iglesias no Centro Cultural Correios, localizado na rua Marques de Olinda, 262. Esta exposição é uma realização do Instituto Cervantes de Recife em parceria com os Correios de Pernambuco.

EXPOSIÇÃO II A Fundação Pierre Chalita e a Academia de Letras e Artes do Nordeste-AL inauguraram no dia 18 de dezembro passado a exposição de Artes Plásticas - Coletiva Natalina- no Museu de Arte Brasileira, situado à Rua Manoel Duarte n 77, Jaraguá, Maceió - AL. É uma oportunidade para se conhecer as obras dos nossos artistas plásticos. O ano passado estive presente e vi raridades.

às 16h30. Nesta segunda-feira, se apresentam o Pastoril Menino Jesus (Cambona), o Coro Águas que Cantam (CASAL), Baianas Virgens dos Pobres (Igreja Virgem dos Pobres do Vergel) e o Guerreiro Padre Cícero (Tabuleiro dos Martins).

Na terça-feira, finalizam o Ciclo o Pastoril Coração de Jesus, o Maracatu Pedro Teixeira (Conjunto Dom Adelmo Machado), o Coral Vozes de Coruripe e o Pastoril Nossa Senhora de Fátima.

O Ciclo Natalino, que já está se tornando tradição, resgata os folguedos regionais e abrilhanta ainda mais o clima desta festa cristã e fraterna. Vale a pena conferir.

Quanto custa uma ideia na cultura? Pode ser um investimento de milhões, mas também quantos não são os brasileiros que sonham com pequenos projetos - um CD, uma oficina de artesanato, um espaço para livros. Para contemplar essas iniciativas, o Ministério da Cultura (MinC) criou, por meio do Programa Mais Cultura, o Microprojetos.

A iniciativa foi levada para 11 estados do semiárido brasileiro, incluindo Alagoas. Ao todo, foram inscritos 286 projetos, de 50 cidades alagoanas. Passaram 75, de 39 municípios. O investimento total será de R$ 783 mil.

Os vencedores podem ser conhecidos por meio do site www.cultura.al.gov.br. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) foi parceira da iniciativa.

Na solenidade, o secretário da Cultura, Osvaldo Viégas, parabenizou a participação dos agentes culturais alagoanos. "Tivemos um envolvimento impor-

LANÇAMENTO No dia 21 de dezembro próximo, na Nossa Livraria, em Maceió, ocorrerá o lançamento do livro NEM OITO NEM OITENTA da escritora Jandira Torreiro. O primeiro lançamento desta obra foi no dia 2 de dezembro passado no Memorial da República. Não li o livro. Recebi a informação da autora de que nesta obra ela analisou fatos políticos brasileiros com a intenção de conscientizar o cidadão quanto à importância do voto.

Jandira Torreiro pertence à Academia Maceioense de Letras e a Academia Alagoana de Cultura.

FELIZ NATAL PARA TODOS!

tante de toda a região do semiárido. A seleção foi difícil. Tivemos representantes do teatro, da música, das letras. Esse é um processo de democratização necessário", afirmou.

A finalidade do Microprojetos Mais Cultura é promover a diversidade cultural do semiárido brasileiro por meio do financiamento não reembolsável de projetos de artistas, grupos artísticos independentes e produtores culturais da região. As iniciativas contempladas, nas mais diversas linguagens, têm como beneficiários ou proponentes jovens entre 17 e 29 anos.

Ao todo, o Microprojetos está investindo R$ 13,5 milhões para financiar projetos culturais nos 11 estados que possuem municípios localizados na região do semiárido - Alagoas, Paraíba, Ceará, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo. Seis segmentos serão atendidos pela ação: artes visuais, artes cênicas, música, literatura, audiovisual e artes integradas.

Alagoana Até o dia 11 de janeiro, o Museu da Imagem e do Som de Alagoas (Misa) vai receber a 25ª edição da Mostra de Arquitetura Alagoana.

Além da inspiração histórica, a mostra revela também as linhas arrojadas do Laboratório de Computação Científica e Visualização, assinado por André Venceslau. O museu está localizado na Rua Sá e Albuquerque, 275, Jaraguá.

Funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. A entrada é franca. Mais informações: (82) 3315-7881.

Essa Rua é Nossa A exposição, dos artistas Ddaniela Aguilar e de Ana Cristina Carvalho, permanecerá aberta até o dia 22 de janeiro, na Pinacoteca Universitária.

Relançamento No próximo dia 21, a escritora Jandira Torreiro de Carvalho, vai relançar "Nem oito nem oitenta", livro de crônicas políticas. O relançamento acontecerá na Nossa Livraria (Farol), ás 19h.

Cinema em Maceió Cine Maceió (3218.9700) Lua Nova 13:00 (18:30 exceto 5ª) 12 anos 2012 15:30 (21:00 exceto 5ª) 12 anos Avatar 13:50 17:10 (20:30 exceto quinta) 12 anos Caramelo 10:30 somente sábado 12 anos

Cine Farol (3218.9777) Código de conduta 18:30 exceto 5ª 16 anos

Atividade Paranormal 14:30 16:30 (21:00 exceto 5ª) 14 anos Avatar 13:50 17:10 (20:30 exceto quinta) 12 anos

Cine Sesi (3336.2277)

Deixa Ela Entrar 17:10 (exceto segunda) 21:00 (exceto dom, segunda e quinta) 500 Dias com ela 19:20 exceto seg Gigante 15:30 exceto segunda Se Nada Mais Der Certo 15:00

Horóscopo Áries Sentirá uma grande energia, contudo é conveniente que não a aplique apenas a um plano da sua vida. Estará muito perspicaz e capaz de agir no momento certo.

Câncer A conjuntura transporta instabilidade e perturbação emocional.

Pode sentir-se confuso, dividido e pouco objetivo. Esta semana a sorte não é sua aliada, por isso não arrisque, jogue pelo lado seguro.

Touro Passará por dificuldades súbitas para as quais não encontrará saída imediata. No setor sentimental as relações serão de grande intensidade passional.

Leão A conjuntura permite desenvolver aspectos de personalidade, ultrapassar barreiras, estabelecer novas pontes de comunicação e alargar horizontes.

Gêmeos Semana de grande grau de exigência e intensidade para Gemeos que está particularmente ativo e ansioso. No setor sentimental esta semana pode trazer uma grande reviravolta na sua vida.

Virgem A conjuntura promete boas energias, esta semana poderá ver muitos dos seus projetos consolidados, sentirá dentro de si uma grande força que vai levá-lo a ultrapassar barreiras.

Libra Conjuntura com boas perspectivas para esta semana, está muito lúcido e com boa leitura dos acontecimentos, mas não tente fazer tudo sozinho.

Capricórnio Há movimentações positivas na sua vida, com dissipação de dúvidas e o aparecimento de opções harmoniosas. Podem surgir novas oportunidades que não deve, de forma alguma, desdenhar.

Escorpião A conjuntura aconselha a seguir seus impulsos, ser ousado é condição para chegar ao êxito. Pode fazer opções, mas evite cortes ou mudanças radicais que tendem a ser danosas para terceiros.

Aquário A conjuntura reforça a sua capacidade de ação e intervenção, conseguirá dominar fortes dúvidas, o que lhe dará mais força interior.

Enfrente a realidade sem receios.

Sagitário Tente promover alguns momentos para refletir e pensar em soluções mais concertadas, necessita de equacionar novas estratégias. A semana corresponde a um período de preparação para tempos futuros.

Peixes A conjuntura da semana é radiosa e positiva e muito auspiciosa para estes nativos. No setor sentimental viverá uma semana muito agradável, novos horizontes se abrem neste plano, trazendo momentos muito felizes.

O tempo e as marés - 21/12

31º Nascer do Sol: 05h00

Pôr do sol: 17h42

22º Probabilidade de chuva: 80%

Lua nova

Marés altas 06h24..........1,7 18h34..........1,7

Marés baixas 00h13..........0,4 12h24..........0,5

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

O Brasil sem inflação O grande mérito do governo Lula, pelo menos até aqui, consistiu em manter, com inabalável compromisso, os fundamentos do Plano Real que, implantado no governo Itamar Franco, garantiu a estabilidade que permitiu, depois de décadas de luta incessante contra a inflação, a retomada do desenvolvimento econômico.

Tivesse um pouco de humilde, Lula já teria admitido que assumiu uma economia plenamente estabilizada, e foi justamente isso que lhe permitiu governar sem ter que enfrentar grandes desafios.

A equipe de Lula não precisou editar pacotes econômicos nem elaborar planos de estabilização. A era dos congelamentos de preços e salários (recursos empregados dramaticamente para conter a inflação galopante) se encerrou com o advento do Plano Real, cuja semente foi plantada em junho de 1994, no governo Itamar Franco, tendo como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Só para se ter uma idéia do que ficou para trás: em março de 1990, quando Fernando Collor foi empossado na presidência sucedendo a José Sarney, a inflação bateu a casa dos 84%. Era uma corrida desenfreada entre salários e preços, com estes sempre na dianteira. Era o tempo da ciranda financeira: ninguém investia na cadeia produtiva, o dinheiro do país era todo aplicado no mercado financeiro. Graças ao Plano Real, Lula não teve de enfrentar a hiperinflação com todos os seus efeitos perversos.

Por tudo isso, é sempre oportuno lembrar, os heróis da estabilização e do progresso que afinal chegou, não são os assessores de Lula, mas os que conceberam e implantaram o Real decretando, de uma vez, o fim da inflação descontrolada que tantos males trouxe ao Brasil.

A nova agenda do congresso nacional

Sermão

O final do ano é o momento dos policiais, de modo a resadequado para balanços de gatar a dignidade desses prorealizações e planejamentos fissionais e suas famílias. para 2010. Como represen- Para enfrentar o desaparecitante de Alagoas e líder do mento anual de 40 mil crianPMDB no Senado, tenho a ças e adolescentes apresentei dizer que, o ano de 2009, o projeto que inclui, no Esapesar das crises, deixará um tatuto da Criança e do Adosaldo positivo pela produtivi- lescente, o cadastro nacional dade do Poder Legislativo e de crianças e adolescentes no trabalho parlamentar em desaparecidas, que favoreceprol de Alagoas. Conseguimos rá a atuação integrada das váaprovar várias propostas que rias autoridades na busca destrarão benefícios a segmentos sas pessoas. O projeto tamda sociedade que não se escu- bém foi aprovado na Comisdam em lobbies ou poder são de Constituição, Justiça e financeiro. É uma nova agen- Cidadania do Senado. da que se ergue no Con- No intuito de eliminar a agiotagem que impera nas negogresso.

Já tramita na Câmara dos De- ciações com precatórios, e putados, por exemplo, a nos- que tanto vem prejudicado sa proposição, aprovada no servidores públicos endividaSenado, que isenta os diabéti- dos, idosos e pessoas desincos aposentados ou reforma- formadas, apresentamos, em dos do pagamento do impos- 2006, em conjunto com outto de renda. Estive pessoal- ras lideranças do Congresso mente conversando com o Nacional e do PMDB, uma Presidente da Câmara dos De- proposta de emenda à Consputados, o Deputado Michel tituição, visando à racionalização do sisteTemer, tamma.

Em bém do PMDB, Alagoas, por para que essa “Aqueles que exemplo, há matéria possa desesejarem rece- casos de serviser aprovada rapidamente ber seus créditos dores que vendem os seus naquela Casa. mais rapidamente precatórios a Ainda em relação aos diabéterão a alternativa grandes escritórios de advoticos aprovado leilão” cacia por até mos na Comis5% do valor são de Constique deveriam tuição e Justiça do Senado, nosso projeto de receber. lei que assegura o saque do O Congresso Nacional proFGTS e do PIS/PASEP, o passe mulgou a emenda constitulivre, nos transportes interes- cional que vai obrigar a União, taduais de passageiros, e a os estados e os municípios a exclusão da carência nos reservarem recursos específicasos de aposentadoria por cos para o pagamento dos invalidez e auxílio-doença. É precatórios. Nas novas regras, um mal que afeta 12% dos a prioridade será o pagamenbrasileiros e compromete boa to dos precatórios de menor parte do orçamento domésti- valor, que são os das pessoas mais necessitadas, assim co.

Na segurança pública, o gran- como os dos idosos e das pesde avanço foi a aprovação no soas com deficiência. Aqueles Senado da nossa proposta de que desejarem receber seus Emenda Constitucional que créditos mais rapidamente tefixa, em todo o Brasil, um piso rão ainda a alternativa do leisalarial para os policiais civis, lão, cuja participação depenmilitares e bombeiros milita- derá, exclusivamente, da vonres. A PEC constitui um fundo tade do credor. financeiro para que a União Renan Calheiros repasse recursos aos Estados, É senador e líder da bancada do PMDB integralizando o piso salarial

Jesus Cristo contribuiu para a queda do império romano sem pregar o ódio.

Disseminou uma mensagem de paz e amor que atravessou os séculos e permanece viva e empolgante até hoje. A imagem da cruz nos remete ao seu sofrimento, o que nos entristece, mas neste mês, o ideal seria expressarmos alegria pela sua vinda ao mundo. O natalício de Jesus aproxima os homens, une ainda mais as famílias e deveria espalhar tolerância, como que uma trégua abençoada pelo Espírito Santo.

Mas não há trégua para a violência - não só aqui, mas em todo o mundo. Os conflitos entre os países não são sustados; gangues se enfrentam nas ruas; vizinhos trocam tiros e há parricídios e matricídios freqüentes. Vivemos tempos difíceis, porém isso não deve abalar nossa crença de que é possível construir um mundo aos moldes daquele sonhado por Jesus. Devemos fazer a nossa parte.

Não é difícil ser solidário, não é difícil amar o próximo, não é difícil ser tolerante e condescendente. E para isso não é necessário viver constantemente em igrejas e templos. A paz é feita de pequenos gestos, começando dentro de casa.

O natal nos impulsiona cheios de boas

intenções para um novo ano, contudo a dura realidade termina por evaporar as resoluções. Prometemos a nós mesmos uma série de coisas e vamos nos esquecendo delas a medida que os dias avançam - acontece o mesmo com alguns governantes, com o agravante de que os efeitos negativos atingem a todos nós. É neste momento que não podemos nos esquecer dos ensinamentos de Jesus Cristo.

“Não é difícil ser solidário, não é difícil amar o próximo, não é difícil ser tolerante e também condescendente” Refugiado político - Herodes o queria morto - Jesus nasceu num estábulo e cresceu para ser o supremo líder da humanidade sem almejar sem rei, imperador ao algo semelhante. Pregava a fraternidade, todavia defendia também a Justiça, como é demonstrado no

Sermão da Montanha: "Bem-aventurados os humildes de espírito, porque deles é o Reino dos Céus. Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados. Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra! Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia! Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus.

Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus! Bemaventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus! Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de Mim. Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós".

A equidade nos pensamentos e ações de Jesus Cristo é algo que deveria mover todos os homens. Mas nunca e tarde para começarmos a aprender. Sua palavra é imorredoura.

Ronaldo Lessa É engenheiro e ex-governador de Alagoas

Cuide-se bem Todo cuidado é pouco quando o assunto é em nosso benefício psicofísico nos dias de hoje. O bom médico sempre nos alerta sobre cuidados com a saúde.

Pra começo, a alimentação é a primeira pauta. A gente, por outra, haja trair os conselhos médicos pra se aventurar comer qualquer coisa na rua, lá não muito saudável. Outra orientação é com o item qualidade de vida como prevenção, e que nem sempre seguimos, pelas circunstancias que nos ocorrem, e que não somos bastante fortes e disciplinados em nos manter fiéis aos reclamos dos jurados de Hipócrates. Na medicina alternativa então, não faltam bons conselhos dos quais podemos tirar lições de como aumentar um pouco nossos dias de vida. Por um momento, pensamos que na próxima semana já estamos desintoxicados e com o organismo mais limpo, pelo simples hábito de educação da boca. Mas aí caímos, o pecado da gula é muito forte para um noviço da boa alimentação aguentar.

Quando meu médico Dr. Gustavo Nogueira perguntou-me como ia minha alimentação, eu respondi que ando comendo muito fora por necessidade, e estou na linha de risco da comida industrializada. Sei que ninguém é de ferro, mas também não vamos nos entregar de todo à química, porque química mesmo, só interessa no amor. Espero têlo convencido com os meus argumentos, pois ele leva tudo a sério no quesito

vida saudável. A começar pela sua casa na Praia do Francês onde reside. Uma casa charmosa e com um agradável jardim, o que denota sua sensibilidade e sabedoria na arte de viver. Jardim e biblioteca são um binômio que combina muito bem, e foi o que vi por lá. Suas convicções espiritualistas como pude observar, baseadas nas idéias do pensador francês San German, o traduz um homem diferenciado na visão humanís-

“Sei que ninguém é de ferro, mas também não vamos nos entregar de todo à química, porque química mesmo só interessa no amor” tica do mundo. Mas depois de todo esse tempo que freqüento seu consultório, qualquer dia desses ou possa chegar pra ele e dizer: - hoje no meu lanche da tarde, troquei um pão de queijo com um refrigerante por uma salada de frutas. Por aí já é uma boa evolução, o que ele achará ótimo e irá perguntar pelas refeições. E eu direi naturalmente que estou fazendo o possível em conciliar frutas no café da manhã, saladas no

almoço, e uma sopa de verdura no jantar. Será que eu chego? Ou à noite na hora do desespero eu vou correr pra uma pizzaria? Tudo isso sem falar nos riscos que vou correr agora no fim do ano com as famosas confraternizações e eventos. Não é fácil meu caro, não sei se segurarei, mesmo sabendo que todo controle da boca vale a pena quando sua pressão cardíaca fica pequena, suas taxas reduzidas, e longe de qualquer droga farmacêutica. É fantástico pensar que nosso equilíbrio do corpo e da alma está dentro de nós; o famoso yin e yang chinês que nos harmoniza.

Este sábio viver oriental cada vez mais nos é útil no ocidente. Veja só: hoje mesmo peguei uma garrafa de vinho do Porto numa promoção tentadora. Vinho puxa um queijinho, um salaminho e coisa e tal. Também ganhei uma garrafa de cachaça envelhecida em barril de carvalho, coisa "ispiciá de sêda", como se diz por aí. Neste caso, tive sorte, porque cachaça puxa um tira-gosto regional e eu não bebo a danada. Agora, já quanto as minhas idas a um hotel fazenda no interior, a coisa se complica, porque o pessoal é bem generoso nas porções servidas às refeições. E tudo com aqueles sabores da infância. Desse jeito só me resta dizer: é aí que eu saio de minha dieta!

Jasson Ferreira Lima Jornalista

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Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 271/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 11 de novembro de 2009, a servidora Edjane Cordeiro Ângelo, ocupante do cargo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 25 de novembro de 2009.

Maria de Fatia Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 283/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 02 de dezembro de 2009, a servidora Josete Martins da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 09 de dezembro de 2009.

Maria de Fatia Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 284/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 27 de novembro de 2009, a servidora Maria da Conceição Alves Flor, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 09 de dezembro de 2009.

Maria de Fatia Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 272/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (trinta) dias a contar de 25 de novembro de 2009, o servidor Antonio Domingos dos Santos, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 25 de novembro de 2009.

Maria de Fatia Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 273/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 24 de novembro de 2009, a servidora Maria Zilma Gomes da Silva, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Dê-se Ciência, Publiquese e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 25 de novembro de 2009.

Maria de Fatia Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 274/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (trinta) dias a contar de 25 de novembro de 2009, a servidora Marlete Maria Lopes da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 25 de novembro de 2009.

Maria de Fatia Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 268/2009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei 361/2001, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor Adriano Tiburcio da Silva, para exercer a Função Comissionada símbolo FCN3 de Secretário Administrativo, lotado no Gabinete Municipal.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 04 de Novembro de 2009.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 279/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Municipal de Emprego.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, especialmente, o que dispõem os seus artigos 62 e 63, e de acordo com o Decreto n° 33/09, de 30 de novembro de 2009, que revogou o Decreto nº 030/98, de 08 de outubro de 1998.

RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros representantes dos órgãos abaixo, para comporem a Comissão Permanente de Emprego, para o biênio 01 de dezembro de 2009 á 01 de dezembro de 2011: I - DO GOVERNO MUNICIPAL: 1. Representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social: Titular: Maria Selma Pereira de Lima.

Suplente: Marinalva Torres de Assis 2. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Leyla Christine Leite Loureiro de Farias Suplente: Ana Maria Mello Porto 3. Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Pedro César da Silva Suplente: Albani dos Santos Caparica II – DA SOCIEDADE CIVIL: 1. Entidade Representante dos Usuários da Assistência Titular: Marluce Inácio dos Santos - Colônia dos Pescadores Z – 17 Suplente: Josefa Gomes da Rocha – Associação dos Agricultores de Santa Luzia do Norte 2. Representantes dos Usuários do Programa Bolsa Família: Titular: Marineide Silvestre da Silva Suplente: Edson Cassiano Vital.

3. Representantes dos Profissionais da Área de Assistência Social: Titular: Silvana Maria de Medeiros Reis - CRESS Suplente: Áurea Maria de Lima Pontes - SINTEAL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, Dê-se Ciência, Publique-se e registre-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de dezembro de 2009.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 256 /2009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: I - Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de Setembro de 1992, durante o período de 30 (Trinta) dias, a contar de 08 de outubro de 2009, a servidora Maria José da Silva Costa, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Santa Luzia do Norte, 21 de Outubro de 2009.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 267/2009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições legais, que lhe

conferem a Lei Orgânica do Município, especialmente, o que dispõem os seus artigos 62 e 63, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros representantes do Governo Municipal para constituirem o Conselho Gestor Municipal do Programa Bolsa Família, para exercerem o mandato de (02) anos, a partir de 04 de novembro de 2009 á 04 de novembro de 2011.

I - DO GOVERNO MUNICIPAL: 1. Representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social: Titular: Maria Selma Pereira de Lima.

Suplente: Marinalva Torres de Assis 2. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente: Titular: Leyla Christine Leite Loureiro de Farias Suplente: Ana Maria Mello Porto 3. Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Desporto: Titular: Pedro César da Silva Suplente: Albani dos Santos Caparica II – DA SOCIEDADE CIVIL: 1. Entidade Representante dos Usuários de Assistência Social: Titular: Marluce Inácio dos Santos - Colônia dos Pescadores Z – 17 Suplente: Josefa Gomes da Rocha – Associação dos Agricultores de Santa Luzia do Norte 2. Representantes do Programa Bolsa Família: Titular: Marineide Silvestre da Silva Suplente: Edson Cassiano Vital.

3. Representantes dos Profissionais da Área de Assistência Social: Titular: Silvana Maria de Medeiros Reis - CRESS Suplente: Áurea Maria de Lima Pontes - SINTEAL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e registre-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 04 de novembro de 2009.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 285/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º- Relotar a servidora Edjane Cordeiro Ângelo, ocupante do cargo de Servente, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.

Art. 2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 14 de Dezembro de 2009.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N° 280/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do NorteAl., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Art. 36, Inciso II da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº 274/2009, de 30 de Novembro de 2009, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, a servidora TELMA ROMEIRO ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Dezembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 276/2009, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua equipe de apoio, para atuação na modalidade de Licitação Pregão, no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto Municipal nº 019, de 06/06/2005, que regulamentou a Modalidade de Licitação Pregão, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada como PREGOEIRA, para atuação na modalidade de Licitação Pregão, no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte, a servidora LEYLA CHRISTINE LEITE LOUREIRO DE FARIAS, do quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, ocupante do Cargo Comissionado símbolo CCN1, de Secretária Municipal de Administração.

Parágrafo Único – Nas falta ou impedimentos da PREGOEIRA designada no caput deste artigo, as atribuições de PREGOEIRO serão desempenhadas pelo servidor JOÃO ALVES PONTES FILHO, do quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, ocupante do cargo comissionado CCN1, de Presidente do Fundo de Previdência Própria – FUNPREV – SLN. Art. 2º - Ficam designados como membros da equipe de apoio do PREGOEIRO, os servidores Givanilda Maria Nascimento Araújo, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo e Maria Quitéria Lima dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilidade, tendo como suplentes as servidoras Josélia Batista Lins, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo e Jocelma Batista Lins Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 26 de Novembro de 2009.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 282/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-Al., no uso das atribuíções que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, na conformidade dos Artigos 167, 168 parágrafos seguintes, Art. 169, parágrafo único, Art.170 Incisos I, II e III e Art. 171 parágrafos seguintes, da Lei n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: I - Designar os servidores Givanilda Maria Nascimento Araújo, Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa e Jocelma Batista Lins Silva, todos funcionários efetivos do quadro de servidores públicos municipal, e sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de Processo Administrativo destinada a apurar a infração funcional cometida pelo servidor Flávio Roberto da Silva Siqueira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, consoante denúncia em anexo, feita pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, através do Ofício nº 053/2009, datado de 03 de dezembro de 2009, da qual tomamos conhecimento.

II - A Comissão ora constituída, iniciará seus trabalhos no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data da citação dos indícios e concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, como estabelece o artigo 171, da Lei 253/92.

Dê-se ciência. Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 04 de Dezembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 033/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE EMPREGO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, CRIADA PELO DECRETO Nº 030, DE 08/10/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere o Art. 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as Resoluções n.º 80/95, alterada pela de n.º 114/96, de n.º 227/99, de n.º 262/01 e de n.º 270/01 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador – CODEFAT e da Legislação do Estado de Alagoas vigente, D E C R E T A: Art. 1º - A Comissão Municipal de Emprego de Santa Luzia do Norte, criada pelo Decreto nº 030, de 08 de outubro de 1998, tem como incumbência deliberar em caráter permanente sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Município.

Art. 2º - A Comissão Municipal de Emprego de que trata este decreto tem composição tripartite, constituída por 06 (seis) membros, com direito a voto, pela representação paritária dos representantes do Governo Municipal, das Entidades Representantes dos Usuários da Assistência (Colônia de Pescadores Z-17 e Associação dos Agricultores de Santa Luzia do Norte), Representantes dos Usuários do Programa Bolsa Família e Representantes dos Profissionais da Área de Assistência Social, da seguinte forma: I – pelo Governo Municipal, um representante de cada uma dos seguintes Órgãos: a) Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social; b) Secretaria Municipal de Saúde; e c) Secretaria Municipal de Educação II – pela Sociedade Civil, um representante de cada uma das seguintes entidades: a) Entidades Representantes dos Usuários da Assistência; b) Representantes dos Usuários do Programa Bolsa Família; e c) Representantes dos Profissionais da Área de Assistência Social § 1º Cada representante efetivo terá um suplente com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. § 2º Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros, titulares e suplentes não receberão qualquer tipo de remuneração. § 3º. Os membros da Comissão serão nomeados

pelo Prefeito Municipal, através de portaria, após a indicação pelos órgãos e pelas entidades representados. § 4º A Comissão será presidida por um de seus membros, eleito para um mandato de 12 (doze) meses, observado, na sua sucessão, o sistema de rodízio entre as bancadas dos representantes do Governo Municipal e dos representantes da Sociedade Civil, conforme consta dos incisos I e II deste artigo. § 5º. A eleição do Presidente da Comissão ocorrerá por maioria simples de votos dos integrantes.

Art. 3º - A Comissão de que trata este decreto tem as seguintes atribuições: I - propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais, inclusive acadêmicas e de pesquisas, programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural sobre mercado de trabalho do Município; II - elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no Município; III - propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo e a auto – organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do Município; IV - identificar e indicar, obrigatoriamente, à Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Alagoas e às Instituições Financeiras, por meio de Resolução, as áreas e setores prioritários, para alocação de recursos do FAT, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda; e V - proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no município, priorizando os oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, propondo as medidas que julgar necessárias para melhoria do desempenho das Políticas Públicas.

Art. 4º - A Comissão Municipal terá uma Secretaria Executiva, à qual compete às ações de cunho operacional demandadas pela Comissão e o fornecimento das informações necessárias às suas deliberações.

Parágrafo Único - A Secretaria Executiva da Comissão será exercida pelo órgão da Prefeitura responsável pela operacionalização das atividades inerentes ao Sistema Nacional de Emprego na Localidade – Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, a ela cabendo a realização das tarefas técnicas e administrativas.

Art. 5º - O apoio e o suporte administrativo necessários para a organização, estrutura e funcionamento da Comissão, ficarão a cargo da Administração Pública Municipal.

Art. 6º - A Comissão elaborará seu regimento interno, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, no prazo de quarenta e cinco dias, que será aprovado por maioria simples de votos de seus integrantes e publicado no Diário Oficial dos Municípios, após homologação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 030, de 08 de outubro de 1998.

Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 30 de novembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 036/2009, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Institui a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI e da outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere o artigo 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil– COMPETI, órgão consultivo, propositivo, e fiscalizador do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, como mecanismo permanente das entidades representativas que a compõe, vinculada a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social.

Art. 2º - Compete à Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil COMPETI: I – Contribuir para a sensibilização e mobilização dos Setores do Governo e da sociedade civil, em torno da problemática do trabalho Infantil; II – Acompanhar o cadastro das famílias; III – Integração com outros órgãos e entidades executoras de políticas públicas; IV – Denunciar aos órgãos competentes a ocorrência do Trabalho infantil; e V - Contribuir na operacionalização e na avaliação do programa.

Art. 3º - O plenário da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil– COMPETI, será composto de 10 (dez) Membros Titulares e igual número de suplentes, com uma estrutura organizacional compreendendo, presidência e secretaria, eleitos entre seus pares: I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social; II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; IV – 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - 01 (um) representante do Conselho Tutelar; e VI – 01 (um) representante da Família Beneficiária.

Art. 4º - A indicação dos Membros da Comissão representantes dos órgãos municipais, caberá ao Prefeito Municipal e, aos demais órgãos sejam públicos ou privados, caberá a cada um deles a indicação de seus representantes titular ou suplentes.

Art. 5º - Não haverá remuneração de qualquer espécie ao Membro da Comissão, pelo exercício do cargo, o qual será declarado de relevante função social.

Art. 6º - A Comissão reunir-se á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que for necessário. § 1º - A convocação será feita por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para as reuniões ordinárias, e 24 (vinte e quatro) horas para as reuniões extraordinárias. § 2º - As deliberações da COMPETI serão tomadas com a presença da maioria simples, tendo todos os membros direito a voto, e, em caso de empate, o presidente, terá voto de qualidade.

Art. 7º - A nomeação dos membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, será por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Santa Luzia do Norte, 15 de dezembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 037/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Altera a composição da Comissão Municipal de Agricultura Urbana, Peri-Urbana e de Sementes e adota providências correlatas.

A PRFEFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente, o que dispõe o Art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e em decorrência do desligamento automático, da Senhora Yon Cândido dos Santos, do quadro de membros desta Comissão, por motivo de sua exoneração do Cargo Comissionado de Coordenadora do Meio Ambiente, e DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, o Senhor Sebastião Felix da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para membro da Comissão de Agricultura Urbana, Peri-Urbana e de Sementes do Município de Santa Luzia do Norte, vago, em decorrência da exoneração da Servidora Yon Cândido dos Santos, mantidos os demais componentes nomeados na forma do artigo 3º do Decreto nº 017, de 13 de agosto de 2009.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 15 de dezembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 035/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 420, de 12/08/200, e de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 32, de 29/05/2005, e tendo em visto o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e CONSIDERANDO haver exaurido todos os meios legais objetivando a realização de eleição para escolha dos Membros do Conselho Municipal de Previdência do Município de Santa Luzia do Norte – CMP e tudo mais que consta do processo nº 001/2009. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 32, de 29 de agosto de 2009, os membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, para composição do Conselho Municipal de Previdência do Município de Santa Luzia do Norte – CMP, como segue: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO • Titular : Givanilda Maria Nascimento Araújo

: José Carlos dos Santos •Suplente: Albani dos Santos Caparica : Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: •Titular: Marinês Cardoso Leite •Suplente: Josenilda Maria dos Santos REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS: •Titular: Nadja Maria Peixoto Cavalcante : Josivete Mendes Leandro •Suplente: Josenildo Silva de Almeida : Maria Aparecida Pereira Braga REPRESENTANTES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS: •Titular: Benedita Camilo da Silva dos Santos •Suplente: Isanilde Querino de Souza Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, 15 de dezembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 034/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA DO NORTE – (FUNPREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 420, de 12/08/200, e de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 32, de 29/05/2005, e tendo em visto o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e CONSIDERANDO haver exaurido todos os meios legais para a realização de eleição objetivando a escolha dos membros do Conselho Fiscal do FUNPREV – SLN, e tudo mais que consta do processo nº 001/2009.

DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 32, de 29 de agosto de 2005, os membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo, bem como dos servidores ativos e inativos, para composição do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Norte (FUNPREV), como segue: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO •Titular: Girlene Rufino Mascarenhas : Cícero Batista Carlos de Moura •Suplente: Arthur Lima Júnior : Josélia Batista Lins REPRESENTANTES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS: •Titulares : Marinês Cardoso Leite Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, 15 de dezembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE Lei Complementar nº 007, de 16 de Dezembro de 2009.

Institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Município de Santa Luzia do Norte e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, para atender e dar efetividade aos artigos 146, III, d, 170, IX, e 179 da Constituição federal, as Leis Complementares nº 123/2006 e nº 128/2008, e com vistas ao fomento e desenvolvimento do município.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), doravante simplesmente denominadas MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõe os artigos 146, III, “d”, 170, IX e 179 da Constituição Federal e as Leis Complementares Federais nº. 123, de 15/12/2006 e nº 128/2008, criando a “LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE”.

Art. 2º - Esta lei estabelece normas relativas: I – aos incentivos fiscais; II - à inovação tecnologia e à educação empreendedora; III - ao associativismo e às regras de inclusão; II – ao incentivo à geração de empregos; V – ao incentivo à formalização de empreendimentos; VI – a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas; VII – a criação de banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários; VIII – a simplificação, racionalização e uniformização dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro, legalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas, inclusive com a definição das atividades de risco considerado alto; IX – a regulamentação do parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza-ISSQN; X - preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais.

Art. 3º - Fica criado o Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, ao qual caberá gerenciar o tratamento diferenciado e favorecido ao MEI (Micro Empreendedor Individual), às ME (Micro Empresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) de que trata esta Lei, competindo a este: I – Regulamentar mediante Resoluções a aplicação e observância desta Lei; II – Gerenciar os subcomitês técnicos que atenderão as demandas especificadas decorrentes dos capítulos desta Lei; III – Coordenar as parcerias necessárias ao desenvolvimento dos subcomitês técnicos que compõe a Sala do Empreendedor; e IV – Coordenar a Sala do Empreendedor que abrigará os Comitês criados para implantação desta Lei. Art. 4º - A Administração Municipal poderá criar, ou participar de fundos, destinados à constituição de garantias que poderão ser utilizadas em operações de empréstimos bancários solicitados por empreendedores, ME e EPP estabelecidos no município, junto aos estabelecimentos bancários, para capital de giro, investimentos em máquinas e equipamentos, ou projetos que envolvam a adoção de inovações tecnológicas.

Art. 5º - O Comitê Gestor Municipal de que trata esta Lei será constituído por 09 (nove) membros, com direito a voto, representantes dos seguintes órgãos e instituições, indicados por eles próprios: I – um representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social; II – um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; III – um representante da Secretaria Municipal de Finanças; IV – um representante da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura; V – um representante da Secretaria Municipal de Educação; VI – um representante do Gabinete do Prefeito, através da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária; VII – um representante da Câmara Municipal de Vereadores; e VIII – dois representantes de entidades privadas com representatividade no município. § 1º - O Comitê Gestor Municipal será presidido por Representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, preferencialmente pelo seu Titular, que é considerado membronato. § 2º - O Comitê Gestor Municipal promoverá pelo menos uma conferência anual, a realizarse preferencialmente no mês de novembro, para a qual serão convidadas as entidades envolvidas no processo de geração de emprego e renda e qualificação profissional, aí incluídos os outros Conselhos Municipais e das micros regiões. § 3º - O Comitê Gestor Municipal terá uma Secretaria Executiva, a qual compete às ações de cunho operacional demandadas pelo Conselho e o fornecimento das informações necessárias as suas deliberações. § 4º -- A Secretaria Executiva a que se refere o parágrafo anterior será exercida por servidores indicados pela Presidência do Comitê Gestor. § 5º - Os representantes das Secretarias Municipais, no caso de serem os próprios titulares das respectivas Pastas, terão seus mandatos coincidentes com o período em que estiverem no exercício do cargo. § 6º - As decisões e deliberações do Comitê Gestor Municipal serão tomadas sempre pela maioria absoluta de seus membros. § 7º - A participação no Comitê não será remunerada.

CAPÍTULO II DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO E DA BAIXA Art. 6º - Todos os órgãos públicos municipais envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresas observarão a unicidade do processo de registro e de legalização, devendo para tanto articular as competências próprias com aquelas dos demais órgãos de outras esferas envolvidas na formalização empresarial, buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário. § 1º - Fica determinado a Administração Municipal que seja estabelecida visita conjunta dos órgãos municipais no ato de vistoria para abertura e/ou baixa de inscrição municipal, quando for o caso. § 2º - Fica criado o documento único de arrecadação que irá abranger as taxas e as Secretarias envolvidas para abertura de microempresa ou empresa de pequeno porte, contemplando a junção das taxas relacionadas a Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Saúde, e outras que venham a ser criadas. § 3º - O processo de registro de Microempreendedor Individual deverá ter

trâmite especial, opcional para o empreendedor na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro de da Legalização de Empresas e Negócios. § 4º - Ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, a inscrição, ao registro, ao alvará, a licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao disposto no parágrafo 2º deste artigo.

Art. 7º - Fica permitido o funcionamento residencial de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços cujas atividades estejam de acordo com o Código de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente desde que não acarretem inviabilidade no trânsito, conforme legislação específica do Município.

Art. 8º - Os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, ocupação do solo, inscrição municipal e prevenção contra incêndios, quando existirem, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, no âmbito de suas competências.

Art. 9º - A Administração Municipal criará, em 6 (seis) meses contados da publicação desta lei, um banco de dados com informações, orientações e instrumentos a disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias as etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresas, de modo a prover ao usuário a certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou da inscrição.

Parágrafo único – O banco de dados a que se refere o caput deste artigo poderá ser substituído por iniciativa vinculada ao portal a ser criado pelo Comitê para Gestão da RESEDIM-Rede Nacional para Simplificação do Registro e de Legalização de Empresas e Negócios (Lei Complementar Federal nº 11.598, de 03/12/2007).

Art. 10 - Deverão ser observados os demais dispositivos constantes da Lei Complementar Federal nº 123/96, da Lei Federal nº 11.598/2006 e das resoluções do Comitê para Gestão da RESEDIM-Rede Nacional para Simplificação do Registro e de Legalização de Empresas e Negócios.

SEÇÃO II DO ALVARÁ Art. 11 - Fica instituído o Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto. § 1º - Para os efeitos desta Lei considera-se como atividade de risco alto aquelas cujas atividades sejam prejudiciais ao sossego público e que tragam riscos ao meio ambiente e que contenham entre outros: I – material inflamável; II – aglomeração de pessoas; III – possam produzir nível sonoro superior ao estabelecido em Lei; IV – material explosivo; e V – Outras atividades assim definidas em Lei Municipal. § 2º - O Alvará de Funcionamento Provisório será cancelado se após a notificação da fiscalização orientadora não forem cumpridas as exigências estabelecidas pela Administração Municipal, nos prazos por ela definidos. § 3º - Poderá o Município conceder Alvará de Funcionamento para o MEI, para ME e EPP: I – instaladas em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária; ou II – em residência do Microempreendedor individual ou do titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas.

Art. 12 - Fica criado o “Alvará Digital”, caracterizado pela concessão por meio digital, de alvará de funcionamento, inclusive autorizando a impressão de documentos fiscais, para atividades econômicas em início de atividade no território do município, que será disponibilizado em prazo razoável por ato do Poder Executivo Municipal. § 1º - O pedido de “Alvará Digital” deverá ser precedido pela expedição do formulário de consulta prévia para fins de localização, devidamente deferido pelo órgão competente da Secretaria de Municipal de Finanças. § 2º - Fica disponibilizado no site do Município o formulário de aprovação prévia, que será transmitido através do mesmo site para a Secretaria de Finanças, a qual deverá responder via email, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre a compatibilidade do local com a atividade solicitada. § 3º - O alvará previsto no caput deste artigo não se aplica no caso de atividades eventuais e de comércio ambulante bem assim em atividades que demande estudos de impacto ambiental.

Art. 13 - Da solicitação do “Alvará Digital”, disponibilizado e transmitido através do site do Município, ou ferramenta criada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e de legalização de Empresas e Negócios-RESEDIM, constarão obrigatoriamente, as seguintes informações: I - nome do requerente e ou responsável pela solicitação (contabilista, despachante e/ou procurador); I - cópia do registro público de empresário individual ou contrato social ou estatuto e ata, no órgão competente; e II - termo de responsabilidade modelo padrão, disponibilizado no site do município.

Art. 14 - Será pessoalmente responsável pelos danos causados à empresa, ao Município e/ou a terceiros os que, dolosamente, prestarem informações falsas ou sem a observância da Legislação Federal, Estadual ou Municipal pertinente.

Art. 15 - A presente Lei Complementar não exime o contribuinte de promover a regularização perante os demais órgãos competentes, assim como nos órgãos fiscalizadores do exercício profissional.

Art. 16 - O “Alvará Digital” será declarado nulo se: I - expedido com inobservância de preceitos legais e regulamentares; I - ficar comprovada a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração ou documento ou o descumprimento do termo de responsabilidade firmado; e II – ocorrer reincidência de infrações às posturas municipais.

Art. 17 - O Poder Público Municipal poderá impor restrições às atividades dos estabelecimentos com “Alvará Digital”, no resguardo do interesse público.

Art. 18 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, poderão se estabelecer em qualquer local, inclusive em espaços residenciais, desde que se submeta à legislação de posturas e não seja grande poluidora do meio ambiente.

Art. 19 – Fica facultado à Administração Municipal proceder às vistorias que entender necessárias quando a atividade for considerada de alto risco, na forma de decreto a ser expedido.

SEÇÃO III O AGENTE DE DESENVOLVIMENTO Art. 20 – Caberá ao Poder Executivo Municipal a designação de servidor e área responsável em sua estrutura funcional para a efetivação dos dispositivos previstos na presente Lei Complementar, observadas as especificidades locais. § 1º - A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento. § 2º - O Agente de Desenvolvimento deverá preencher os seguintes requisitos: I – residir na área da comunidade em que atuar; II – haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de Agente de Desenvolvimento; e III – haver concluído o ensino fundamental.

Art. 21 – Caberá ao agente de Desenvolvimento buscar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, juntamente com as demais entidades municipais e de apoio e representação empresarial, o suporte para ações de capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e experiências.

SEÇÃO IV A SALA DO EMPREENDEDOR Art. 22 – Com o objetivo de orientar os empreendedores simplificando os procedimentos de registro de empresas no município, fica criada a Sala do Empreendedor, com as seguintes atribuições; I – disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais; I – emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento; II - emissão do “Alvará Digital”; V – orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribuintes; e - emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária. § 1º – Na hipótese de indeferimento de alvará ou inscrição municipal o interessado será informado sobre os fundamentos e será oferecida orientação para adequação à exigência legal na Sala do Empreendedor. § 2º - Para a consecução dos seus objetivos na implantação da Sala do Empreendedor, a Administração Municipal firmará parcerias com outras instituições para oferecer orientação sobre a abertura, funcionamento e encerramento de empresas, incluindo apoio para elaboração de plano de negócios, pesquisa de mercado, orientação sobre crédito, associativismo e programas de apoio oferecidos no Município.

CAPÍTULO III O REGIME TRIBUTÁRIO Art. 23 – As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional recolherão o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN com base nesta Lei, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, e regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Art. 24 – A retenção na fonte do ISSQN das microempresas e das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art.

3º da Lei Complementar Federal nº 116, de 31/07/2003, e deverá observar as seguintes normas: I – a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá a alíquota de ISSQN prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar Federal nº 116/2003, para a faixa de receita bruta a que se refere à microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação do serviço; II – na hipótese de o serviço sujeito a retenção ser prestado no mês de início de atividade da microempresa ou da empresa de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador à alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV e V da Lei Complementar Federal nº 116/2003; III – na hipótese do inciso II deste parágrafo, constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá a microempresa ou a empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subseqüente ao do início de atividade em guia própria do município; IV – na hipótese de a microempresa ou a empresa de pequeno porte não estar sujeita à tributação do ISSQN no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste parágrafo; V – na hipótese de a microempresa ou a empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os incisos I e II deste parágrafo no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar Federal nº 116/2003; VI – não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISSQN informada no documento fiscal for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizada em guia própria do município; e VII – o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISSQN a ser recolhido ao Simples Nacional.

Dos Benefícios Fiscais Art. 25 - As taxas de fiscalização e funcionamento, a taxa de fiscalização sanitária, a taxa de fiscalização de anúncios, a taxa de expedição de Alvará, a taxa da Licença Sanitária, bem como multas resultantes de falta de cumprimento de obrigações acessórias exigidas das ME e das EPP, serão reduzidas em 70% (setenta inteiros por cento) e 50% (cinqüenta inteiros por cento), respectivamente.

I – Redução de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do IPTU nos primeiros 12 (doze) meses de instalação incidente sobre o único imóvel próprio, alugado ou cedido utilizado pela microempresa ou a empresa de pequeno porte; e II – Isenção do ISSQN para as empresas cuja receita bruta nos últimos 12 (doze) meses não ultrapassar o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Art. 26 – Os benefícios previstos nesta Lei aplicam-se sempre aos fatos geradores ocorridos após a vigência desta Lei, desde que a empresa tenha ingressado no regime geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006.

Art. 27 – Os prazos de validade das notas fiscais de serviços passam a ser os seguintes, podendo cada prazo ser prorrogado por igual período, se isso for requerido antes de expirado: I - Para empresas com mais de 2 (dois) e até 3 (três) anos de funcionamento, 2 (dois) anos, contados da data da respectiva impressão; e II - Para empresa com mais de 3 (três) anos de funcionamento, 3 (três anos, contados da data da respectiva impressão.

Art. 28 – As ME e EPP cadastradas com previsão de prestação de serviços e que não estejam efetivamente exercendo essa atividade, poderão solicitar dispensa de confecção de talões de Notas Fiscais de Serviço.

CAPÍTULO IV DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA Art. 29 – A fiscalização municipal, nos aspectos de posturas, do uso do solo, sanitária, ambiental e de segurança, relativos às microempresas e empresas de pequeno porte e demais contribuintes, deverá ter natureza orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

Parágrafo único – Consideram-se incompatíveis com esse procedimento as atividades a que se referem os incisos I a V do parágrafo 1º do art.

11 desta Lei Complementar.

Art. 30 – Nos moldes do artigo anterior, quando a fiscalização municipal, observará o critério de dupla visita, para lavratura de auto de infração, exceto na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embargo a fiscalização.

Parágrafo único – Considera-se reincidência, para os fins deste artigo, a prática do mesmo ato no período de 12 (doze) meses, contados do ato anterior.

Art. 31 – A dupla visita consiste em uma primeira ação, com a finalidade de verificar a regularidade do estabelecimento e em ação posterior de caráter punitivo quando, verificada qualquer irregularidade na primeira visita, não for efetuada a respectiva regularização no prazo determinado.

Art. 32 – Quando na vista for constatada qualquer irregularidade, será lavrado um termo de verificação e orientação para que o responsável possa efetuar a regularização no prazo de 30 (trinta) dias, sem aplicação de penalidades. § 1º - Quando o prazo referido neste artigo, não for suficiente para a regularização necessária, o interessado deverá formalizar com o órgão de fiscalização municipal, um termo de ajuste de conduta, onde, justificadamente, assumirá o compromisso de efetuar a regularização dentro do cronograma que for fixado no Termo. § 2º - Decorridos os prazos fixados no caput deste artigo ou no termo de verificação, sem a regularização necessária, será lavrado auto de infração com aplicação de penalidade cabível.

CAPÍTULO V DA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS Art. 33 – Todos os serviços de consultoria e instrutoria contratados pela ME ou EPP e que tenham vínculo direto com seu objeto social ou capacitação gerencial e dos funcionários terão a alíquota do ISSQN reduzidas a 2% (dois por cento).

CAPÍTULO VI DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Seção I – Do Apoio à Inovação Subseção I – Da Gestão da Inovação Art. 34 – O Poder Executivo Municipal criará a Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação do Município, com a finalidade de promover a discussão de assuntos relativos à pesquisa e ao desenvolvimento científico-tecnológico de interesse do Município, a acompanhamento dos programas de tecnologia do Município e a proposição de ações na área de Ciência.

Tecnologia e Inovação de interesse da municipalidade e vinculadas ao apoio à microempresa e a empresa de pequeno porte.

Parágrafo único – A Comissão referida no caput deste artigo será constituída por representantes, titulares e suplentes, de instituições científicas e tecnológicas, centros de pesquisa tecnológica, incubadoras de empresas, parques tecnológicos, agências de fomento e instituições de apoio, associações de microempresas e empresas de pequeno porte e de Secretaria Municipal que o Poder Executivo vier a indicar.

SEÇÃO I DO FOMENTO AS INCUBADORAS, CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA Subseção II – Do Ambiente de Apoio à Inovação Art. 35 – O Poder Executivo Municipal manterá programa de desenvolvimento empresarial, podendo instituir incubadoras de empresas, com a finalidade de desenvolver microempresas e empresas de pequeno porte de vários setores de atividade. § 1º - A Prefeitura Municipal será responsável pela implementação do programa de desenvolvimento empresarial referido no caput deste artigo, por si ou em parceria com entidades de pesquisas e apoio a microempresa e empresa de pequeno porte, órgãos governamentais, agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas, núcleos de inovação tecnológica e instituições de apoio. § 2º As ações vinculadas à operação de incubadoras serão executadas em local especificamente destinado para tal fim, ficando a cargo da municipalidade as despesas com aluguel, manutenção do prédio, fornecimento de água e demais despesas de infra-estrutura. § 3º - O prazo máximo de permanência no programa é de 12 (doze) anos para que as empresas atinjam suficiente capacitação técnica, independência econômica e comercial, podendo ser prorrogado por prazo não superior a 2 (dois) anos mediante avaliação técnica. Findo este prazo, as empresas participantes se transferirão para área de seu domínio ou que vier a ser destinada pelo Poder Público Municipal à ocupação preferencial por empresas egressas de incubadoras do Município.

Art. 36 – O Poder Executivo Municipal poderá criar minidistritos industriais, em local a ser estabelecido por lei, e também indicará as condições para alienação dos lotes a serem ocupados.

Art. 37 – O Poder Público Municipal apoiará e coordenará iniciativas de criação e implementação de parques tecnológicos, inclusive mediante aquisição ou desapropriação de área de terreno situada no Município para essa finalidade.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

Diário Oficial dos Municípios |B7

> Reajuste

Salário mínimo poderá chegar a R$ 510,00 Relator-geral do orçamento da União informa que reservou R$ 870 milhões para elevar valor inicial, que era de R$ 505,90 Uma folga na proposta orçamentária do próximo ano pode garantir novo reajuste do salário mínimo. De acordo com o projeto enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto, a remuneração seria de R$ 505,90.

§ 1º - Para consecução dos objetivos de que trata este artigo o Município, através da Prefeitura Municipal poderá, celebrar instrumentos jurídicos apropriados, inclusive convênios e outros instrumentos jurídicos específicos, com órgãos da Administração direta ou indireta, federal ou estadual, bem como com organismos internacionais, instituições de pesquisa, universidades, instituições de fomento, investimento ou financiamento, buscando promover a cooperação entre os agentes envolvidos e deste com empresas cujas atividades estejam baseadas em conhecimento e inovação tecnológica. § 2º - O Poder Executivo Municipal indicará Secretaria a quem competirá: I – zelar pela eficiência dos integrantes do Parque Tecnológico, mediante ações que facilitem sua ação conjunta e a avaliação de suas atividades e funcionamento; e II – fiscalizar o cumprimento de acordos que venham a ser celebrados com o Poder Público.

CAPÍTULO VII O ACESSO AOS MERCADOS Art. 38 - Nas contratações públicas de bens e serviços do Município, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as ME e EPP objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e incentivo à inovação tecnológica.

Art. 39 – Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, a Administração Municipal deverá realizar processo licitatório: I – destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

II – em que seja exigida dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 30% (trinta por cento) do total licitado; e III – em que se estabeleça cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível. § 1º - O valor licitado por meio do disposto neste artigo não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) do total licitado em cada ano civil. § 2º - Na hipótese do inciso II deste artigo, as notas de empenho e os pagamentos do órgão ou entidade da Administração Municipal, poderão ser destinados diretamente às microempresas e as empresas de pequeno porte subcontratadas.

Art. 40 – Para ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, o Município deverá: I – instituir cadastro próprio para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas localmente, com a identificação das linhas de fornecimento de bens e serviços, de modo a possibilitar a capacitação e notificação das licitantes e facilitar a formação de parcerias e subcontratações, além de também estimular o cadastramento destas empresas nos sistemas eletrônicos de compras; e II – divulgar as contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa quantitativa e de data das contratações, no site oficial do município, em murais públicos, jornais ou outras formas de divulgação.

Art. 41 – A Administração Municipal poderá realizar licitação presencial ou eletrônica, descrevendo o objeto da contratação de modo a não excluir a participação das microempresas e empresas de pequeno porte locais no processo licitatório.

Art. 42 - As contratações diretas por dispensas ou inexigibilidades de licitação com base nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, deverão ser preferencialmente realizadas com ME e EPP sediadas no município ou na região.

Art. 43 - Para habilitação em quaisquer licitações realizadas do município objetivando o fornecimento de bens para pronta entrega ou serviços imediatos, bastará a ME e EPP apresentarem os seguintes documentos: I - ato constitutivo da empresa, devidamente registrado; e II – inscrição no CNPJ, com a distinção de ME ou EPP, para fins de qualificação.

Art. 44 - Nas licitações públicas do município, a comprovação de regularidade fiscal das ME e EPP será exigida somente para efeito de assinatura do contrato ou instrumento equivalente. § 1º - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Municipal, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação da devida comprovação desses atos. § 2º - A não regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo 1º, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Art. 45 – Nas licitações realizadas no município será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. § 1º - Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores aquelas apresentadas pelas demais empresas. § 2º - Na modalidade de pregão o intervalo percentual estabelecido no parágrafo 1º será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

Art. 46 – Para efeito do disposto no artigo anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – a ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço igual ou inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o contrato em seu favor; II – na hipótese da não-contratação da ME ou EPP, na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se enquadrem nos intervalos estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, será pelo maior número de empregados pelas empresas segundo a RAIS-Relação Anual de Informações Sociais. § 1º - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. § 2º - O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME ou EPP. § 3º - No caso de Pregão, a ME ou EPP melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, observado o disposto no inciso III do caput deste artigo.

Art. 47 – A Administração Municipal dará prioridade ao pagamento as ME e EPP para os itens de pronta entrega.

Art. 48 – Não se aplica o disposto nos artigos 25 e 34 desta Lei Complementar, quando: I – os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as ME e EPP não forem expressamente previstos no instrumento convocatório; II – não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores compatíveis enquadrados como ME ou EPP sediadas local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; III – o tratamento diferenciado e simplificado para ME e EPP não for vantajoso para a Administração Municipal ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; e IV – a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Art. 49 – Fica obrigatória a capacitação dos membros das Comissões de Licitação da

Porém, o relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), afirma que garantiu pelo menos R$ 870 milhões para fazer com que o novo salário chegue a R$ 510,00.

"Cabe ao presidente decidir

Administração Municipal sobre o que dispõe esta Lei Complementar.

Art. 50 – A Administração Municipal definirá em 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta Lei, meta anual de participação das ME e EPP nas compras do Município, que não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) e implantar controle estatístico para acompanhamento.

Art. 51 – Em licitações para aquisição de produtos para merenda escolar, destacadamente aqueles de origem local, a Administração Municipal deverá utilizar preferencialmente a modalidade do pregão presencial.

SEÇÃO II Estímulo ao Mercado Local Art. 52 - A Administração Municipal incentivará a realização de feiras de produtores e artesãos, assim como apoiará missão técnica para exposição e venda de produtos locais em outros municípios de grande comercialização.

CAPÍTULO VIII DO ESTÍMULO AO CRÉDITO E CAPITALIZAÇÃO Art. 53 – A Administração Municipal para estimulo, ao crédito e a capacitação dos empreendedores e das empresas de micro e pequeno porte, reservará em seu orçamento anual percentual a ser utilizado para apoiar programas de crédito e/ou garantias, isoladas ou suplementarmente aos programas instituídos pelo Estado ou a União, de acordo com regulamentação do Poder Executivo Municipal.

Art. 54 - A Administração Municipal fomentará e apoiará a criação e o funcionamento de linhas de microcrédito operacionalizadas através de instituições tais como cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao empreendedor e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-Oscip, dedicadas ao microcrédito com atuação no âmbito do Município ou região.

Art. 55 - A Administração Municipal fomentará e apoiará a criação e o funcionamento de estruturas legais focadas na garantia de crédito com atuação no âmbito do Município de Santa Luzia do Norte ou na região.

Art. 56 - A Administração Municipal fomentará e apoiará a instalação e a manutenção, no município, de cooperativas de crédito e outras instituições financeiras, público e privadas, que tenham como principal finalidade a realização de operações de crédito com ME e EPP. Art. 57 – A Administração Municipal fica autorizada a criar Comitê Estratégico de Orientação ao Crédito, coordenado pelo Poder Executivo Municipal, e constituído por agentes públicos, associações empresariais, profissionais liberais, profissionais do mercado financeiro, de capitais e/ou de cooperativas de crédito, com o objetivo de sistematizar as informações relacionadas a crédito e financiamento e disponibilizá-las aos empreendedores e às ME e EPP do Município, por meio das Secretarias Municipais competentes. § 1º - Por meio desse Comitê, a Administração Municipal disponibilizará as informações necessárias aos Empresários das Micro e Pequenas Empresas localizadas no município a fim de obter linhas de crédito menos onerosas e com menos burocracia. § 2º - Também serão divulgadas as linhas de crédito destinadas ao estimulo a inovação, informando-se todos os requisitos necessários para o recebimento desse benefício.

Art. 58 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar TERMO DE ADESÃO AO BANCO DA TERRA (ou seu sucedâneo), com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando à instituição do Núcleo Municipal Banco da Terra no município (conforme definido por meio da Lei Complementar Federal nº 93, de 04/02/1996, e Decreto Federal nº 3.475, de 19/05/2000, para a criação do projeto BANCO da TERRA, cujos recursos serão destinados à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor rural no âmbito de programas de reordenação fundiária.

CAPITULO IX DO ACESSO À JUSTIÇA Art. 59 – O Município realizará parcerias com a iniciativa privada, através de convênios com entidades de classe, instituições de ensino superior, ONG, OAB–Ordem dos Advogados do Brasil, Seção e /ou subseção e outras instituições semelhantes, a fim de orientar e facilitar às empresas de pequeno porte e microempresas o acesso à justiça, priorizando a aplicação do disposto no art. 74 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006.

Art. 60 - Fica autorizado o Município a celebrar parcerias com entidades locais, inclusive com o Poder Judiciário, objetivando a estimulação e utilização dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos de interesse das ME e EPP localizadas em seu território. § 1º - O estímulo a que se refere o caput deste artigo compreenderá campanhas de divulgação, serviços de esclarecimento e tratamento diferenciado, simplificado e favorecido no tocante aos custos administrativos e honorários cobrados. § 2º - Com base no caput deste artigo, a Administração Municipal também deverá formar parceria com Poder Judiciário, OAB, Universidades, com a finalidade de criar e implantar o Setor de Conciliação Extrajudicial, bem como postos avançados do mesmo.

CAPÍTULO X DO ASSOCIATIVISMO Art. 61 – O Poder Executivo incentivará ME e EPP a organizarem-se em Sociedades de Propósito Específico, na forma prevista no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, ou outra forma de associação para os fins de desenvolvimento de suas atividades.

Parágrafo único - O Poder Executivo poderá alocar recursos para esse fim em seu orçamento anual.

Art. 62 – A Administração Municipal deverá identificar a vocação econômica do Município e incentivar o fortalecimento das principais atividades empresariais relacionadas e ela, por meio de associações e cooperativas.

Art. 63 – O Poder Executivo Municipal adotará mecanismos de incentivo as cooperativas e associações, para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativismo e cooperativismo no Município através de: I – estimulo a inclusão do estudo do cooperativismo e associativismo nas escolas públicas municipais, visando ao fortalecimento da cultura empreendedora como forma de organização de produção, do consumo e do trabalho; II – estímulo à forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do associativismo e na legislação vigente; III – estabelecimento de mecanismos de triagem e qualificação da informalidade, para implementação de associações e sociedades cooperativas de trabalho, visando a inclusão da população do município no mercado produtivo fomentando alternativas para a geração de trabalho e renda; IV – criação de instrumentos específicos de estímulo à atividade associativa e cooperativa destinadas à exportação; V – apoio aos funcionários públicos e aos empresários locais para organizarem-se em cooperativas de crédito e consumo; VI – cessão de bens e imóveis do município; e V – isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, sob a condição de que cumpram as exigências legais da legislação tributária do Município.

Art. 64 – O associativismo, o cooperativismo e o consórcio destinam-se ao aumento de competitividade e a sua inserção em novos mercados internos e externos, por meio de ganhos de escala, redução de custos, gestão estratégica, maior capacitação, acesso ao crédito e a novas tecnologias.

CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 65 - É concedido parcelamento, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, dos débitos relativos ao ISSQN e aos demais débitos com o Município, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008, desde que legalmente constituídos, inclusive por denuncia espontânea do contribuinte. § 1º - O valor mínimo da parcela mensal será de R$ 50,00 (cinquenta reais). § 2º - Esse parcelamento alcança inclusive débitos inscritos em dívida ativa do município. § 3º - O parcelamento será requerido na Secretaria Municipal de Finanças, que após parecer jurídico-tributario da Procuradoria do

e enviar uma medida provisória nos próximos 10 dias com o valor do salário. Tenho essa reserva que possibilita esse reajuste", explica Magela, completando que, se a sugestão for acatada, o novo valor entra em vigor em 1º

Município, deverá formalizá-lo em até 15 (quinze) dias. § 4º - A inadimplência de 03 (três) parcelas consecutivas é causa de rescisão dos efeitos do parcelamento, mediante notificação. § 5º - As parcelas serão atualizadas monetariamente, anualmente, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. Art. 66 – Fica instituído o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento, que será comemorado em 5 (cinco) de outubro de cada ano.

Parágrafo único - Nesse dia, será realizada audiência pública na Câmara dos Vereadores ou em entidade empresarial, amplamente divulgada, em que serão ouvidas lideranças empresariais e debatidas propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias da legislação específica.

Art. 67 – A Secretaria Municipal de Finanças elaborará cartilha para ampla divulgação dos benefícios e vantagens instituídas por esta Lei, especialmente visando à formalização dos empreendimentos informais.

Art. 68 - Ao requerer o “Alvará Digital”, o contribuinte poderá solicitar o primeiro pedido de Autorização da Impressão de Documentos Fiscais-AIDF, a qual será concedida juntamente com a Inscrição Municipal.

Art. 69 – A Administração Municipal, como forma de estimular a criação de novas, micros e pequenas empresas no município e promover o seu desenvolvimento, incentivará a criação de programas específicos de atração de novas empresas de forma direta ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas.

Art. 70 - As ME e EPP que se encontrem sem movimento há mais de 03 (três) anos, poderão dar baixa nos registros dos órgãos públicos municipais, independentemente do pagamento de taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.

Parágrafo único - A baixa prevista neste artigo não impede que, posteriormente sejam lançados e exigidos valores apurados em decorrência da prática, comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial, de irregularidades praticadas pelas Microempresas e pelas Empresas de Pequeno Porte, inclusive impostos, contribuições e respectivas penalidades, reputando-se solidariamente responsáveis os titulares ou sócios.

Art. 71 – O monitoramento da adoção de políticas públicas referidas nesta Lei Complementar será de atribuição do Comitê Gestor, ou por instância por ele delegada.

Art. 72 – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do município, suplementadas, se necessário.

Art. 73 – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei Complementar, no que couber, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 74 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia útil subseqüente à sua publicação.

Art. 75 - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, 16 DE DEZEMBRO DE 2009.

MARIA DE FÁTIMA BARROS LINS PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº275/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E REVOGA A PORTARIA Nº 226, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DONORTE, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso VI do Art. 63 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Resolução do FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, em consonância com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados para composição do Conselho de Alimentação Escolar–CAE, do Município de Santa Luzia do Norte, para o quadriênio 18/08/2009 e 18/08/2013, os seguintes membros: I – Representantes indicados pelo Poder Executivo: Titular: Maria Aparecida Pereira Braga Suplente:João Alves Pontes Filho II – Representantes de docentes, discentes ou trabalhadores da educação: Titulares: Tereza Lúcia Gonzaga da Silva Pereira e Marlene Silvestre da Silva Suplentes:Carmem Yone Raimundo Lins e Josimeire Maria do Nascimento III – Representantes de Pais de Alunos: Titulares:Arlete Lima da Silva Fidélis e Telma Paulino dos Santos Suplentes: Valdomiro Luiz da Silva e Josete Cardoso da Silva IV– Representantes de Entidades Organizadas: Titulares: Judite dos Santos e Polyana Cássia Gonzaga Ferreira Suplentes: Benilson da Rocha Malta e Anna Cláudia de Farias Marques

Civis

Art. 2º - Os membros aqui nomeados não serão remunerados e os seus exercícios serão considerados de relevância para a Comunidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 226, de 18 de agosto de 2009.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 25 de novembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº029/2009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 468, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que o Poder Executivo poderá instituir e regulamentar preços públicos, mediante Decreto não submetidos à disciplina jurídica dos tributos, para quaisquer serviços cuja natureza não comporte a cobrança de taxa, consoante dispõe o § 2º do Art. 276 da Lei n° 375/2001, e suas alterações posteriores (Código Tributário Municipal), CONSIDERANDO que a Lei nº 468/2007, através do seu Art. 1º, autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar Preços Públicos pelo uso de bens públicos por particulares, pelos serviços de qualquer natureza prestados pelo Município bem como pelo fornecimento de utilidades, não especificamente abrangidos como fatos geradores de taxas municipais; e CONSIDERANDO, ainda, que o uso de bens dominiais do Município, em áreas de uso especial, em áreas de domínio público e em espaços interiores de próprios municipais, delimitados ou não, inclusive com fornecimento de serviços e utilidades, fica sujeita a cobrança de preços públicos; DECRETA: Art. 1º. Este decreto regulamenta a cobrança de preços públicos pela utilização de poços artesianos de domínio do município, para extração de água pelos usuários urbanos e rurais do Município de Santa Luzia do Norte.

Art. 2º. A cobrança pela utilização de bens do patrimônio público, na forma do disposto no artigo 1º, reger-se-á pelas disposições da Lei nº 468, de 21/09/2007, deste decreto e demais legislação vigente.

Art. 3º. A cobrança de que trata o artigo 1º deste Decreto, objetiva a obtenção de recursos financeiros para custear as despesas de manutenção e conservação dos poços artesianos e dos equipamentos neles instalados, bem como despesas com pessoal, consumo de energia elétrica e despesas afins.

Art. 4º. Todos os usuários com extração de água dos poços artesianos de domínio do município estão sujeitos a cobrança de preços públicos, na forma da legislação vigente.

Art. 5º. A fim de exercer o controle individual da extração da água dos poços artesianos, a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura adotará as providências necessárias para cadastramento

de janeiro e representará aumento de 9,6% em relação ao mínimo atual, de R$ 465.

Como o presidente Lula estava viajando, a proposta de Magela foi discutida com o ministro do Planejamento, Paulo

de todos os usuários.

Art. 6º. Para extração da água dos poços artesianos de domínio do município serão cobrados mensalmente dos usuários os preços de: I - R$ 15,00 (quinze reais), por unidade residencial de Pessoa Física; e II – Pessoa Jurídica, de acordo com a área física utilizada para desenvolver suas atividades econômicas, a saber: a) com área de até 160m², R$ 30,00 (trinta reais); b) com área acima de 160m² até 240m², R$ 60,00 (sessenta reais); e c) com área acima de 240m², R$ 80,00 (oitenta reais).

Parágrafo Único. Os valores de que trata o inciso I e as alíneas “a”, “b” “c” do inciso II, deste artigo deverão ser reajustados anualmente, a partir de primeiro de janeiro, com base na variação acumulada do INPC, apurada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 7°. O pagamento dos preços a que se refere o artigo 6° deste decreto será efetuado através de DAM-Documento de Arrecadação Municipal, entregue pela administração pública municipal no endereço do usuário.

Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzidos seus efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2010.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, 18 de novembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | PREFEITA ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 034/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA DO NORTE – (FUNPREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 420, de 12/08/200, e de acordo com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 32, de 29/05/2005, e tendo em visto o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e CONSIDERANDO haver exaurido todos os meios legais para a realização de eleição objetivando a escolha dos membros do Conselho Fiscal do FUNPREV – SLN, e tudo mais que consta do processo nº 001/2009.

DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 32, de 29 de agosto de 2005, os membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo, bem como dos servidores ativos e inativos, para composição do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Norte (FUNPREV), como segue: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO • Titular: Girlene Rufino Mascarenhas : Cícero Batista Carlos de Moura • Suplente: Arthur Lima Júnior : Josélia Batista Lins REPRESENTANTES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS: •Titulares: Maria Helena Salvador de Lima Elisete Anselmo da Silva Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, 15 de dezembro de 2009.

Maria de Fátima Barros Lins | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE DELMIRO GOUVEIA Concorrência Pública nº 01/2009 A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 11 horas do dia 28 de janeiro de 2010, na Sede do Município, na Praça da Matriz, nº 08, Centro, Delmiro Gouveia/AL, em sessão pública, a Concorrência Pública nº 01/2009, que objetiva a execução dos serviços de pavimentação asfáltica na zona urbana de Delmiro Gouveia. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 8h às 12h na sede da Prefeitura.

Delmiro Gouveia, 11 de dezembro de 2009.

Ivonete Godoi Leite | Presidente da CPL ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE DELMIRO GOUVEIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 4528/2009 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL. CONTRATADA: Sansá Construções LTDAEPP. FUNDAMENTAÇÃO: Tomada de Preços nº 03/ 2009. OBJETO: Construção do mercado de Víceras, Ampliação da Feira Livre e Reforma do Mercado Público do Município de Delmiro Gouveia/AL. VALOR GLOBAL: R$ 562.836,78 (Quinhentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). RECURSOS: Ministério da Agricultura e recursos próprios. Prazo: 90 (noventa) dias.

HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, Homologa o procedimento licitatório - Tomada de Preços nº 03/2009, e Adjudica o objeto da Licitação em favor da empresa Sansá Construções LTDA -EPP, CNPJ 07.958.686/0001-77 .

Publique-se.

Delmiro Gouveia/AL, 09 de novembro de 2009.

Luiz Carlos Costa | Prefeito ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA Aviso de Licitação- Pregão Presencial nº 36/2009 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma de ônibus. DATA, HORA E LOCAL: dia 30 de Dezembro de 2009, às 9h, na sede da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, localizada na Praça da Matriz, nº 08, Centro, Delmiro Gouveia/AL.O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h às 13h.

Delmiro Gouveia, 11 de Dezembro de 2009.

LUCINEIDE BEZERRA DE LIRA | Pregoeira ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA Aviso de Licitação- Pregão Presencial nº 37/2009 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro de veículos. DATA, HORA E LOCAL: dia 30 de Dezembro de 2009, às 14h, na sede da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, localizada na Praça da Matriz, nº 08, Centro, Delmiro Gouveia/AL.O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h às 13h.

Delmiro Gouveia, 11 de Dezembro de 2009.

LUCINEIDE BEZERRA DE LIRA | Pregoeira ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS AVISO O Município de Messias/AL torna público que o certame licitatório Pregão Presencial nº 05/2009 não atingiu os fins almejados por esta Administração sendo declarado DESERTO. Messias/AL, 21 de agosto de 2009.

Fernanda Montenegro Silva | Pregoeira AVISO O Município de Messias/AL torna público que o certame licitatório Pregão Presencial nº 06/2009 não atingiu os fins almejados por esta Administração sendo declarado DESERTO. Messias/AL, 19 de novembro de 2009.

Maedi Bezerra de Omena | Pregoeira AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2009 A Prefeita do Município de Messias/AL, no uso de suas atribuições e em conformidade ao que determina no artigo 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve ANULAR o Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 07/2009 por razões de falhas posteriormente verificadas nas especificações técnicas aduzidas no Anexo 1 do Edital.

Outrossim, declara que ficam assegurados aos licitantes o disposto no parágrafo terceiro do referido artigo da mencionada lei.

Messias/AL, 27 de novembro de 2009.

Vânia Brandão Maya Omena | Prefeita ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO EDITAL Nº. 01/2009 O Prefeito do Município de Marechal Deodoro, no uso de suas atribuições, torna público que

Bernardo. "Fizemos diversos cálculos e houve acordo para conceder este aumento", diz o deputado. Para justificar a medida, o relator explica que atenderá à camada mais necessitada da população brasileira: "Há efeito

estarão abertas as inscrições para a realização do Concurso Público para preenchimento de vagas em seu quadro efetivo para os cargos de Professor de Matemática, Professor de Ciências, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Artes, Professor de Inglês, Professor de Educação Física, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, Agente Administrativo, Secretário Escolar, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais/Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais/Merendeiro e Auxiliar de Disciplina. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e da Universidade Federal de Alagoas – UFAL/ COPEVE/NEPS. As inscrições serão realizadas via Internet, através do endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período entre 10 horas do dia 02/01/2010 e 20 horas do dia 29/01/2010.

O edital completo estará à disposição dos interessados a partir de 14h00min do dia 15/12/2009 nos sites da COPEVE/NEPS e da FUNDEPES www.copeve.ufal.br/www.fundepes.br Maceió/AL, 14 de dezembro de 2009.

Cristiano Matheus da Silva e Sousa Prefeito Municipal de Marechal Deodoro ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maragogi/AL. CONTRATADA: Enengi – Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo contratual.

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Pública 02/2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações.

Maragogi, 21 de janeiro de 2009.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maragogi/AL. CONTRATADA: Enengi – Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo contratual.

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Pública 02/2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações.

Maragogi, 21 de julho de 2009.

Marcos José Dias Viana | Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maragogi/AL. CONTRATADA: Dacal Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo contratual. PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preços 01/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações.

Maragogi, 30 de outubro de 2009.

Marcos José Dias Viana | Prefeito ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2009 OBJETO: contratação de empresa especializada para os serviços de locação de veículos do Município de Penedo/AL. DATA, HORA E LOCAL: dia 30 de dezembro de 2009, às 10h, no Centro de Saúde III, Auditório do antigo prédio do CESP/FUNASA, localizado na Rua Clementino do Monte, S/N, Centro, Penedo/AL. O Edital encontrase disponível na Secretaria de Administração e Finanças (Setor de compras/ Licitação), sito à Rua Dâmaso do Monte, nº 141, Centro Histórico Penedo/AL das 8h às 12h.

Penedo, 15 de dezembro de 2009.

Gilvan Lemos Costa | Pregoeiro ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2009 O Prefeito do Município de Novo Lino HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2009 - PP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO, CNPJ nº 12.248.878/0001-20. CONTRATADA: HERIBERTO FARIAS DA SILVA-ME, CNPJ nº 01.232.045/0001-54. OBJETO: Locação de Veículos utilitários e de passageiros. VALOR: R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais).

---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Referência: Pregão Presencial nº 08/2009 Objeto: Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Consumo, Capacitação de Agricultores, Feirantes e Contratação de Serviços de Pessoa Física e Jurídica em conformidade ao PT /convênio nº 254/2008-SESAN. Com base nas informações constantes do presente Processo Licitatório, homologo o presente procedimento licitatório, em favor das licitantes: Conquista Comércio de Equipamentos LTDA, CNPJ nº 10.609.902/0001-83, Situada na Avenida Sinésio Guimarães,465, Torre, CEP58.040-400, João Pessoa-PB, apresentou o menor preço por lote, Lote: 01 02-Totalizando o valor global de R$ 81.750,00 ( Oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta reais) Lotes 03, 04 Construtora Alternativa Ltda. - EPP CNPJ nº.

10.547.648/0001-36 Situada a rua Dr. José Maria Correia das Neves 146, Farol Maceió-AL, Lote: 03, 04 - totalizando o valor global de R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinqüenta reais), Lote 05: AG Consultoria e Assessoria Ltda., CNPJ 10.771.832/0001-65 , Situada a Rua Uruguai, nº 86, sala 107, Edif. C. Empresarial e Odonto Medico Uruguai, Jaraguá, Maceió -AL, com o valor R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N º 08/2009 Objeto: Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes e Consumo, Capacitação de Agricultores, Feirantes e Contratação de Serviços de Pessoa Física e Jurídica em conformidade ao Plano de Trabalho do convênio nº 254/2008-SESAN. Contratante: Prefeitura municipal de Água Branca - AL Contratados: Conquista Comércio de Equipamentos LTDA, CNPJ nº 10.609.902/000183 - Valor Global R$ 81.750,00 (Oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta reais), Construtora Alternativa Ltda.

EPP CNPJ nº.

10.547.648/0001-36- valor Global R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinqüenta reais) e AG Consultoria e Assessoria Ltda., CNPJ 10.771.832/0001-65 com o valor R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

Prazo: 120 (cento e vinte) dias Fundamentação legal: Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 Dotação orçamentária: 06.060.08.244.0006.5008 Elemento de despesa: 339030/2, 339036/1, 339036/2, 449052/2 Celebrado: 09/10/2009 ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA EXTRATO DECRETO N.º 10/2009 O Prefeito do Município de Batalha, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município Considerando que: Resta manifesto o interesse público para a construção de Estações Elevatórias de Tratamento de Esgoto, objetivando a melhoria das condições hidrossanitárias e da Saúde Pública do Município de Batalha, através da parceria com o Ministério da Integração Nacional, através da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba, 5ª Superintendência Regional; DECRETA: Art.1º. Fica AFETADA ao domínio público do Município de Batalha/AL a área descrita no Art. 2º do presente Decreto Municipal, consolidado a transferência do domínio para a Administração Municipal, em face da necessidade pública para a construção de Estações Elevatórias de Tratamento de Esgoto, objetivando a melhoria das condições hidrossanitárias e da Saúde Pública do Município.

---------------------------------------------------------PREFEITURA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2009 O Prefeito do município de Palmeira dos Índios no uso de suas atribuições legais, de acordo

imediato nos benefícios do governo, como os da Previdência e da Assistência Social, além da injeção de recursos no consumo", argumenta o parlamentar, sem citar o impacto positivo do reajuste em ano eleitoral.

com o disposto no Art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o presente processo em favor da empresa ROBERVAL CAVALCANTE DA GRAÇA EPP, CNPJ: 24.473.308/ 0001-12, no valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2009 - PP Processo Administrativo nº 2540/2009 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, CNPJ: 12.356.879/0001-98.

CONTRATADA: ROBERVAL CAVALCANTE DA GRAÇA EPP, CNPJ: 24.473.308/0001-12. VALOR: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

OBJETO: Aquisição de material para iluminação pública. PRAZO: 12 (doze) meses.

Palmeira dos Índios, 23 de novembro de 2009.

James Sampaio Calado Monteiro Prefeito REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO NO DOE EM 07/12/2009 ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2009 | 2° CHAMADA O Prefeito do Município de Major Izidoro HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 273.930,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil e Novecentos e Trinta Reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2009 - PP VI CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO, CNPJ nº 12.228.904/0001-58.

CONTRATADA: NORDESTE HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 04.922.653/0001-89. OBJETO: aquisição de medicamentos, material médico hospitalar/cirúrgico e odontológico: LOTE 04.

VALOR: R$ 273.930,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil e Novecentos e Trinta Reais).

HOMOLOGAÇÃO REGÃO PRESENCIAL N° 08/2009 | 2° CHAMADA O Prefeito do Município de Major Izidoro HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 48.500,00 (Quarenta e Oito Mil e Quinhentos Reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2009 PP1 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO, CNPJ nº 12.228.904/0001-58.

CONTRATADA: MAVEL VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 12.392.171/0001-92. OBJETO: aquisição de UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE 0KM. LOTE 01.

VALOR: R$ 48.500,00 (Quarenta e Oito Mil e Quinhentos Reais).

Major Izidoro (AL), 15 de Dezembro de 2009. Ítalo Suruagy do Amaral | Prefeito ---------------------------------------------------------PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA LAJE AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2009SMEC – menor preço global. Objeto: aquisição de Fardamento Escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino. Data/Hora/Local: 28/12/2009 – 14:00h (local) - rua Dr. Oscar Gordilho, nº 23, Centro, CEP 57860-000, São José da Laje/ AL. O edital, esclarecimentos e informações poderão ser obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de São José da Laje, no endereço acima, no horário de 08:00 as 12:00 horas ou através do e-mail: prefeitura.licita@gmail.com.

Em 14 de dezembro de 2009.

José Viana de Souza Néto | Pregoeiro Oficial ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA HOMOLOGAÇÃO Referência: Pregão Presencial nº 04/2009 Objeto: Aquisição de materiais de expediente e limpeza, destinados as Secretarias de Assistência Social, Educação, Administração e Finanças e Saúde do município.

Com base nas informações constantes do presente Processo Licitatório, homologo o presente procedimento licitatório, em favor da licitante à empresa SIBELE MARIA TEIXEIRA DANTAS-ME, CNPJ nº 00.741.278/0001-10, Situada na Avenida Sérgio Luiz Pessoa Braga, 6440, Galpão 01, qd 01, lote 24/25, Antares, CEP- 57048-025, Maceió-Al, apresentou o o menor preço para o Lote: 02 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Água Branca, 13 de julho de 2009.

José Rodrigues Gomes | Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N º 04/2009 Referência: Pregão Presencial nº 04/2009 Objeto: Aquisição de materiais de expediente e limpeza, destinados as Secretarias de Assistência Social, Educação, Administração e Finanças e Saúde do município.

Contratante: Prefeitura municipal de Água Branca – AL Contratado: SIBELE MARIA TEIXEIRA DANTAS-ME, CNPJ nº 00.741.278/0001-10,– Valor Global R$ 110.000,00 cento e dez mil reais) . Prazo: 06 (seis) meses Fundamentação legal: Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 Dotação orçamentária: 03.030.04.123.0003.2003, 0 4 . 0 4 1 . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 . 2 0 1 5 , 05.051.10.301.0008.6001, 0 6 . 0 6 0 . 0 8 . 2 4 4 . 0 0 0 6 . 6 0 1 0 , 04.040.12.361.0004.2021.

Elemento de despesa: 3390.30/02 Celebrado: 14/07/2009 ---------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Concorrência Pública Processo Administrativo: 8515/2009.

Concorrência Pública: 001/2009 - seleção de pessoas físicas para exploração, mediante a outorga de permissão da Prefeitura Municipal de Quebrangulo, Prestação de Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros em motocicletas (MOTO-TAXI), neste município.

Conforme analise dos conteúdos dos envelopes numero 01 do processo acima indicado, segue abaixo lista de concorrentes aptos para continuar no processo e abertura dos envelopes n° 02 de classificação.

Os candidatos Considerados Inaptos por falta de documentação terão 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação para as devidas regularizações, os candidatos inaptos por não ter completos 21 anos, serão considerados aptos se no momento da assinatura do Termo de Permissão tiverem 21 anos completos.

Quebrangulo - AL, 21 de dezembro de 2009 Márcio Ivan Marinho Falcão Presidente CPL Port. 268/2009

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2009

B8 | Social

EN PASSANT

O Senador e amigo Renan Calheiros vai passar as festas entre Murici, com Verônica e família, em janeiro na Barra de São Miguel, ao lado dos ami gos, e esta colunista convidada. Merci!

NA PISTA

WWW.TUDOQUEHA.COM.BR anamonteiro@primeiraedicao.com.br Site e Coluna(on-line)

O Le Hotel tem uma novidade para a próxima sem ana. No dia 24, véspera de Natal, o bar da casa, que funciona no andar superior, estará aberto a partir das 22 horas com apresentação da banda alagoana de pop rock MIB, além do DJ residente Beto tocando o no melhor estilo lounge e Summer beats. Se joga!

“O segredo do sucesso é não escutar ninguém. O segredo do sucesso é ser você do seu jeito e seguir a sua alma” Solange Almeida

Reprodução

CARAS E BOCAS Reprodução

FROM ARACAJU

O QUE HÁ!

HOJE PRÊMIO DA INTERNET

Cinco anos se passaram desde a entrega do histórico Primeiro Premio Intersim dos Melhores Sites da Internet, promovido pelo Portal ´Intersim – Internet Simples´, e entregue aos 30 mais destacados sites da internet em Alagoas. Agora, o portal Projetos Brazil, www.projetosbrazil.com, do jornalista Claudio Bulgarelli, em parceria com Monica Tabosa Comunicaçao Total, está divul gando a lista dos melhores sites da internet em Alagoas. São 50 os sites que serão agraciados com o premio ´NET´, um troféu que representa todo o desenvolvimento e a contribuição da inter net na vida das pessoas, das empresas e de toda a sociedade.

O portal selecionou uma lista com vários sites de cada segmento estabeleceu alguns critérios de escolha. Um deles foi através da análise técnica realizada por designs gráficos e especialistas em construção de web pages. Os dois mais votados de cada segmento passaram a fazer parte da lista final.Meu site WWW.TUDOQUEHA.COM.BR esta entre os agraciados.MERCI! A festa de premiação do Segundo Prêmio Internet acontecerá no dia 21 de dezembro, a partir das 20 horas, no Centro de Convenções do Maceió Mar Hotel, na Ponta Verde.

REVEILLON CELEBRATION

Se o melhor reveillon de Alagoas se uniu ao mel hor do Brasil, não poderia ser diferente: a melhor jogadora de futebol do mundo, Marta, confirma presença no Reveillon Celebration Enchanté. Jota Quest, Trem de Pouso, Cannibal, Dj Paulo Pringles serão os responsáveis pela animação da festa, que começa a vender o terceiro lote a partir da segun d a -ff e i r a , d i a , ( 2 1 ) . M a i o r e s i n f o r m a ç õ e s p e l o 3327-0 0044.Se joga!

MEDALHAS

Na noite do último dia, (16) autoridades e mag istrados alagoanos se reuniram no espaço Pierre Chalita para solenidade de outorga das medalhas Quintella Cavalcante e Zefherino Lavenere Machado.

AÇÃO SOLIDÁRIA

Waldemir Júnior e Gerardo Andrade, Gerente de Marketing e Superintendente do Pátio M a c e i ó , r e a l i z a r a m n a t e r ç a -ff e i r a , ( 1 5 ) u m a a ç ã o conjunta com o Hemoal, promovendo uma cam panha de doação de sangue no shopping.

O badalado arquiteto sergipano Afrânio Reis, deu um esticadinha em nossa seara e se jogou na fes tança de Belle Accioly com esta colunista.

VERÃO

O empresário italiano Luca da Barraca Super Natural na Praia do Francês, convida para abertu ra do verão no próximo dia,(26) ás 3 da tarde onde a moçada vai sacudir o esqueleto ao som da banda Xatrez e dos DJ`S Renato Cordista,Talles Hil e Mucio de Natal.Se joga!

BALAKUBAKOS FESTIVAL DE VERÃO 201

EM CUBA! A LINDA MÉDICA VANESSA FALCÃO

O ASPIRANTE-A A-O OFICIAL FLÁVIO GAR GIONI GALVÃO ESTÁ DE FÉRIAS EM MACEIÓ. ELE VEIO DE CAMPO GRANDEMS-PPARA VISITAR PARENTES E Ana Karla

Reprodução

O melhor Festival já visto em Alagoas!

Fest Verão 2010 - Seu Verão muito mais quente, na Praia do Francês!

08 de Janeiro – Sexta Asa de Águia, Cavaleiros do Forró, Psirico e Cannibal 15 de Janeiro – Sexta Ivete Sangalo,Banda Eva Forró do Muído e Bora Bora Realização: C aveira P romoções e C elebration Entretenimentos.

FIRST CLASS FEBRE DE FILMES

Com inspiração em Dois Filhos de Francisco e Lula, o filho do Brasil, outras tantas figuras nacionais também querem fazer filmes sobre sua vida. Além de Roberto Carlos, cujo o filme poderia ganhar o título de Roberto, o filho de Lady Laura, Frank Aguiar, vice-p prefeito de São Bernardo do Campo e cantor, está rodando Sonhos de um Sonhador.

Agora, chegando aos 80 anos, Silvio Santos também trabalha num projeto cinematográfico sobre sua vida que, eventualmente, poderia ser chamado de Silvio, o pai do baú (ele não quer realizar o filme idealizado por Guga de Oliveira). E na internet, os blogs aproveitaram a onda e lançam títulos para filmes d e c elebridades – e a té d e p olíticos e empresários: Xuxa, a mãe da Sasha; Serra, o filho do Mercadão; Lulinha, neto do Brasil; Geraldinho, o filho de Pinda; Michael, o filho das Casas Bahia, além de outros tantos.

RODOPIANDO!VASCONCELOS DE MATTEO E GIL ACCIOLY COM O JORNALISTA JEFFERSON SEVERINO Reprodução

LE HOTEL! A NOVA OPÇÃO EM NOSSA SEARA SUCESSO, DJ PEIXE

NOS BASTIDORES! WILSON JUNIOR, PATRICIA SAMPAIO E HELOISA HELENA Reprodução

CHEERS!PARA JAQUELINE ESPOSA DO AMIGO MIGUEL BARRÊTO, UMA PESSOA ILUMINADA ADORUUU!