23012017

Gestão financeira garante projeção a Renan Filho > A-3 Collor quer defenestrar Janot Ninguém sabe qual será o desdobramento, mas no Senado já existem 12 pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desses, seis são assinados pelo senador alagoano Fernando Collor, que acusa Janot de persegui-lo. > A-2

edição PRIMEIRA

Mega sai para aposta em SP Uma aposta feita no interior de São Paulo ganhou a Mega-Sena do sábado (21/01).

O prêmio é de R$ 28,7 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03, 06, 14, 15, 21 e 25.

Quem fez a Quina vai levar R$ 19 mil.

A Quadra pagará R$ 482 aos seus acertadores.

Ano 13 | Edição 706 | Maceió, Alagoas, 23 a 29 de janeiro, 2017 | R$2,00 Primeira Edição

VERGONHA EM MACEIÓ

Abandonado pela Prefeitura, Mercado da Produção atenta contra a saúde da população Era só uma questão de tempo - denúncias de sucessivas matérias deste jornal - e a hora chegou: o Mercado da Produção deverá ser interditado a pedido do Ministério Público Estadual. Laudos e perícias mostram que o centro comercial, abandonado Mercado da Produção é exemplo de descaso: ameaça ao meio ambiente e à saúde da população de Maceió

pela Prefeitura, ameaça o meio ambiente e à saúde da população, por absoluta falta de condições higiênicas e sanitárias. O MPE quer fechamento imediato da estrutura totalmente degradada e ampla reforma com duração de seis meses. > A-5

Incerteza domina negociantes > A-5

STF DEFINE RELATOR DA LAVA-JATO E TEMER ESCOLHE SUCESSOR DE TEORI Divulgação

Com o sepultamento do ministro Teori Zavascki, sábado em Porto Alegre, a presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, já pode definir o novo relator dos processos da operação Lava-a-Jato. Feito isso - e só então - o presidente Michel Temer (que já está sondando nomes) indicará o sucessor do ministro morto tragicamente na última quintafeira (19) em acidente aéreo próximo de Parati, no Rio de Janeiro. > A-7

Diferente de Maia, Dantas pode tentar reeleição na ALE >

A-2

Presídios alagoanos estão há 6 anos sem registro de rebelião >

A-4

> EDITORIAL

Sinal de melhora > B-7

Enterro do ministro Teori Zavascki reuniu milhares de pessoas em cemitério de Porto Alegre, no sábado à noite

Câmara acaba com impostos antes da reforma tributária>

A-8

CSA vence e Galo só empata na estreia Divulgação / Pei Fon / TNH1

Messi deve ganhar R$ 135 milhões de salário anual >

B-5

Fla vence Palmeiras e conquista título da Copinha Sub-15

CSA estreou bem no Alagoano-2017 com vitória de 2x0 sobre o Murici, no Gerson Amaral, em Coruripe

O CSA derrotou o Murici por 2x0 na estreia do Campeonato Alagoano, em jogo realizado sábado à tarde no Estádio Gerson Amaral, em Coruripe. O jogo foi equilibrado e os gols só saíram na etapa complementar.

Domingo, no Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, o CRB fez sua estreia empatando em 1x1 com o CSE, time da casa. > ESPORTES

São Paulo vence Timão e ganha Copa Flórida > B-2 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

A2 | Política

A H L O A C S E ID N I DEF

Assembleia elege nova Mesa no dia 1º com recondução de Luiz Dantas Regimento Interno do Poder Legislativo assegura reeleição que poderia, inclusive ter sido antecipada fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Sem pendência na Justiça, a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza a eleição da nova Mesa Diretora na terça-feira da próxima semana (1º de fevereiro), com previsão de recondução ao deputado Luiz Dantas, do PMDB, à presidência da Casa.

O destaque para o 'sem pendência na Justiça' decorre do fato de que no final do ano a oposição tentou modificar a sistemática do processo eleitoral interno, obtendo uma liminar no Tribunal de Justiça, contrária à escolha em bloco (chapa inteira, menos o presidente) dos integrantes da Mesa Diretora.

Concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a liminar acabou sendo revogada pelo desembargador Fernando Tourinho, que acolheu recurso ajuizado pelo procurador-geral da ALE, Diógenes Tenório Júnior, com o argumento de que se tentou mudar o sistema eleitoral com base em resolução que nunca foi publicada no Diário Oficial.

Assim, a nova Mesa vai ser eleita no dia primeiro de fevereiro, obedecendo às normas do

Presidente Luiz Dantas pode ser reeleito, segundo o Regimento Interno

Regimento Interno do Poder Legislativo, com escolha individualizada do presidente e, em chapa, para os demais integrantes, conforme decidiu o desembargador Fernando Tourinho.

A oposição tentou mudar as regras do jogo de duas maneiras; primeiro, enviando um parlamentar do bloco até a sede do Diário Oficial, a fim de publicar uma resolução aprovada em 2007, que previa a

escolha em separado dos membros da Mesa; segundo, impetrando mandado de segurança, através do deputado Gilvan Barros Filho, com pedido de liminar, que foi concedida, mas logo depois revogada.

UNIDADE

Eleita em fevereiro de 2015, a atual Mesa Diretora deverá ser reconduzida em sua integralidade, tendo o deputado

Deputados estaduais elegerão nova Mesa da Assembleia na quarta-feira da próxima semana (1º de fevereiro)

Luiz Dantas como presidente e Ronaldo Medeiros como vicepresidente.

Com o empenho da Mesa, a Assembleia Legislativa tem mantido um relacionamento de excelente nível com o governo do Estado, facilitando a tramitação de matérias de interesse da sociedade.

REGIMENTO

Ao contrário do que ocorre

na Câmara dos Deputados, o Regimento Interno da Assembleia de Alagoas permite que os membros da Mesa Diretora sejam reeleição dentro da mesma legislatura.

No Congresso Nacional, a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à reeleição (ele foi eleito para suceder Eduardo Cunha, cassado por queda do decoro parlamentar), foi objeto de contesta-

ção justamente por se tratar de reeleição dentro da mesma legislatura.

O procurador-geral Diógenes Tenório explicou ao Primeira Edição que, de acordo com o Regimento da Casa, os atuais membros da Mesa não só poderão ser reeleitos, como poderiam ter antecipado o processo eleitoral como já ocorreu em outras oportunidades. "Isto está previsto no Regimento", disse.

> CONFRONTO

Collor 'dá troco' assinando seis pedidos de impeachment contra procurador-geral Do Congresso em Foco

Em apenas dois anos, 12 pedidos de impeachment foram protocolados contra o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Senado.

O número é um recorde em tempos recentes - de 2000 para cá, só haviam sido feitas três petições requisitando o afastamento do chefe do Ministério Público Federal, a última delas em 2003.

Metade das representações contra Janot são de autoria do senador Fernando Collor (PTCAL), que é investigado na Operação Lava Jato e foi denunciado por 30 crimes de corrupção pelo próprio procurador-geral, em 2015. Ao contrário das representações contra ministros do Supremo Tribunal

Federal (STF), os pedidos contra o procurador estão, em sua maioria, ainda em tramitação.

PARCIALIDADE

As representações de Collor contra Janot tratam de assuntos variados. Uma delas, por exemplo, acusa Janot de atuar de maneira parcial, escolhendo subjetivamente quem seriam os políticos denunciados ou não, no contexto da Lava Jato. Uma outra afirma que ele viola a separação dos poderes ao requerer ao STF busca e apreensão no gabinete do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na época presidente da Câmara.

Em 2015, Janot denunciou formalmente Collor, acusandoo de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com a

Collor assinou pedidos de impeachment contra Janot

denúncia, o senador teria recebido R$ 26 milhões de propina entre 2010 e 2014. A partir dessa denúncia, o senador passou a atacar publicamente a atuação do procurador-geral.

Rodrigo Janot é acusado de’ perseguir’ senador alagoano

FALTA DE DECORO

Outras seis representações aparecem no site do Senado.

Uma delas acusa Janot de falta de decoro, por haver pedido a

prisão dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Outra diz respeito à suposta contratação de uma empresa de comunicação, sem licitação, para assesso-

rar a PGR. Em relação à última petição, Janot afirmou, em sua sabatina, em 2015, que não haveria nenhuma ilegalidade no processo de contratação e que o fato foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A PGR não quis comentar as acusações. Em mensagem ao jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria ressaltou que "os membros da instituição, inclusive o procurador-geral da República, se pautam pela legislação em vigor e atuam de forma técnica e impessoal, respeitando os Poderes da República e suas instituições, bem como investigados e réus". A reportagem enviou e-mail e ligou diversas vezes para o gabinete de Collor, mas não conseguiu contato com o senador. (Texto extraído do Estadão Conteúdo).

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

Política | A3

> PANORAMA Romero Vieira Belo

Enfoque Político Temer com ciúme de Lúcia Por escassez de notícia ou, quem sabe, por colapso de imaginação, andou-se a apregoar por aí que a ministra Cármen Lúcia estava preenchendo lacunas deixadas por Michel Temer. Foram além: o Palácio do Planalto estaria com ciúmes da atuação da presidente do Supremo Tribunal Federal no episódio das matanças nos presídios.

Trata-se de um comentário, quando nada, risível.

A ministra Cármen Lúcia, para começar, é uma mulher contida, discretíssima, avessa a aparições cênicas e pirotecnias. Magistrada, técnica na mais alta acepção da palavra, e que em nenhum momento de sua vida pública manifestou pretensões político-partidárias.

Sua viagem a Manaus, ponto de eclosão das rebeliões dentro de presídios, deveu-se a dois fatores: a gravidade do incidente ali ocorrido, com dezenas de presos mortos, e a pertinência com a função que ela exerce presidindo o Poder Judiciário do país. E só.

Mas a presidente do Supremo não viajou pelo fato em si da hecatombe, e sim porque precisava, como chefe do Judiciário, agilizou providências que diziam respeito, exclusivamente, ao Judiciário. Daí sua reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais, daí sua iniciativa de, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, propor medidas para aliviar a superlotação das penitenciárias. Os presos, afinal, são custodiados pelos estados, mas são regidos por regras judiciais das Varas de Execuções Criminais.

Já Michel Temer fez o que competia ao presidente fazer: alocar recursos para construir novos presídios federais. Ao Ministério da Justiça coube reunir os secretários de segurança e discutir ações para conter os motins. O resto deve ser cobrado a Lula e Dilma, que deixaram o sistema prisional se transformar num conjunto de barris de pólvora expostos à sanha de bandidos inimigos da sociedade.

De mais a mais, não precisa de factoides o presidente que decidiu tocar reformas estruturais que, por si, já lhe garantem generosos espaços na mídia, a maior parte, aliás, atribuindo-lhe críticas.

MENOS TRAGÉDIA

ORDEM NA CASA

Notícia quentinha: a produção de motocicletas caiu 30% em 2016.

Ruim para a economia setorial, claro, mas ótimo para hospitais e institutos médicos legais. Menos acidentados, menos mortos.

O INSS vai revisar milhares de benefícios em Alagoas. Seguinte: não é novidade que muito trabalhador licenciado, por motivo de saúde, já se recuperou e, bem, e continua recebendo do INSS...

QUANDO PODE, RENAN 'DISPENSA' COBRANÇAS O estilo de Renan Filho é inconfundível: quando é possível, não espera por cobrança, vai em frente. Isso ficou, mais uma vez, demonstrado ao anunciar o reajuste de 7,64% (bem acima da inflação de 2016) para atualizar o piso nacional pago aos professores alagoanos. Firme na gestão das finanças de Alagoas, o governador alagoano silencia os críticos efetuando algo que provoca inveja em outros estados: o pagamento da folha salarial rigorosamente em dia, da folha e das demais contas do Estado.

TEORIAS COSNPIRATÓRIAS

DECISÃO ACERTADA

Sem incidentes, ou acidentes, a imaginação midiática já se mostra pródiga, superlativa, quanto mais diante de um desastre aéreo inimaginável como o que matou o ministro Teori Zavascki

Temer agiu corretamente ao disponibilizar soldados das Forças Armadas (ociosos, diga-se) para ajudar na varredura de presídios. Os críticos, claro, queriam ver o circo pegar fogo de vez.

E O LULA, VAI ESCAPAR ILESO DO TERREMOTO? Um delegado da Lava-Jato disse que já se perdeu o timing para decretar a prisão do ex-presidente Lula. A questão é: como será possível abrir tantas investigações, instaurar tantos inquéritos, proceder a tantas denúncias e transformar o acusado em réu em pelo menos cinco processos - e depois de tudo (com todas as provas, evidências e indícios), deixá-lo em liberdade, rindo do Ministério Público Federal e do próprio Poder Judiciário?

LEGADO PETISTA

TÁTICA LULISTA

O barril de pólvora em que se transformou cada presídio brasileiro é um dos legados deixados pelos governos do PT. Ou Dilma teria como evitar as rebeliões que estão pipocando Brasil afora?

A tática é Lula é simplista, mas ele acha que funciona: manter seu nome no noticiário como virtual candidato a presidente. Para Lula, se ele sair de cena poderá vir o pior: a decretação de sua prisão.

OS TOLOS PAGAM A CONTA E O LUXO Deu na Revista Época: "Após ser esfaqueado no domingo (8), o pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, pediu R$ 8 milhões aos fiéis em doações para conseguir manter a programação da igreja na TV a cabo. Nem por um segundo pensou em se desfazer de suas quatro aeronaves para ajudar a pagar a conta: são dois jatinhos e dois helicópteros".

MERA ATRIBUIÇÃO

JATINHOS DA FAB

Com a entrada das Forças Armadas no rolo para conter matanças nos presídios, é bom fazer o alerta: ao contrário do policial militar, o soldado do Exército é preparado justamente para MATAR!

Ministros são 'denunciados' pela mídia diariamente por viajarem em pequenos aviões da FAB. Cabe perguntar: afinal, esses jatinhos da Força Aérea Brasileira foram adquiridos com que finalidade

TRUMP - NÃO PODERIA SER DIFERENTE Donald Trump assumiu a presidência dos EUA na sexta-feira (20) com uma taxa de aprovação de apenas 40%, a menor entre os presidentes recentes e 44 pontos percentuais abaixo de Barack Obama. A pesquisa foi feita pela CNN/ORC e divulgada na terça-feira (17). Pouco? Coisa nenhuma. Afinal, Trump é o presidente mais bombardeado pela mídia na história dos Estados Unidos.

Gestão financeira projeta Renan entre governadores Alagoano também se projeta com ações e obras sociais executadas no Estado fotos: Divulgação

Da Redação

A eficiente gestão financeira de Alagoas, traduzida no pagamento em dia da folha salarial dos servidores, do custeio da máquina e das despesas com fornecedores, tem sido o forte do governo Renan Filho (PMDB), mas a população alagoana também sente a presença do Estado com ações e obras sociais prioritárias.

Lá fora, onde a crise econômica castiga estados poderosos como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os gestores se dizem impressionados com a capacidade de Renan Filho de pagar a folha salarial do funcionalismo, rigorosamente em dia e sem qualquer ajuda direta do governo federal.

Para se ter uma ideia, enquanto vários estados ainda lutam para pagar parcelas do 13º salário, em Alagoas o governo conseguiu antecipar em uma semana o pagamento da gratificação natalina, a exemplo do que já fizera no ano anterior.

OBRAS FÍSICAS

Aqui no Estado, entretanto, o trabalho do governador chama a atenção também pela execução de obras sociais da grande relevância, como implantação de escolas de tempo integral, pavimentação de rodovias, construção de hospitais, assim como projetos tocados em Maceió, a exemplo das obras de mobilidade urbana (destacando-se o Eixo Cepa e o Eixo Quartel), e o programa Pequenas Obras, Grandes Mudanças

Renan Filho se destaca pagando em dia salário dos servidores e até antecipando a folha do 13º

levando assistência às populações das grotas da capital.

Mas não só: no final de 2016, Renan Filho encaminhou projeto à Assembleia Legislativa (aprovado) reduzindo o valor do IPVA, que havia sido reajustado no exercício anterior, e depois disso ainda isentou do IPVA, em 2017, as motocicletas conhecidas como 'cinquentinhas' beneficiando milhares de alagoanos.

PISO NACIONAL

Já agora no início de janeiro, o governo

anunciou o reajuste do piso nacional dos professores em 7,64%, acompanhando a correção determinada pelo Ministério da Educação.

Apoiado no trabalho obstinado do secretário George Santoro, da Fazenda, o governador alagoano também está negociando a venda do antigo Banco do Estado de Alagoas (Produban) e a federalização da antiga Companhia Enérgica de Alagoas (Ceal), o que poderá render algo em torno de R$ 2 bilhões aos cofres da Fazenda Estadual.

Pesquisa: em avaliação popular, Renan é melhor e Richa, o pior Confirmando a aprovação popular ao seu desempenho, o governador Renan Filho acaba aparecer como o principal destaque de pesquisa nacional realizada pelo Instituto Paraná, destacando-se como o governador mais bem avaliado entre todos os gestores estaduais, incluindo o Distrito Federal.

De acordo com o Paraná (o Instituto que previu a vitória de Rui Palmeira no primeiro e segundo turno, no ano passado), Renan Filho tem a aprovação de 67,5% dos alagoanos.

Segundo a pesquisa, realizada entre setembro e dezembro de 2016 (período do antes e do pós processo eleitoral nos municípios) o tucano Beto Richa, do Paraná, foi considerado o pior governador, com aprovação de apenas 24,4% de dos paranaenses. Raimundo Colombo (do Democratas de Santa Catarina) foi o segundo mais bem avaliado, com 64,4%, seguido em terceiro pelo baiano Rui Costa (PT), com 59,5%. Em quarto vem o cearense Camilo Santana (PDT), com 58% e o mineiro Fernando Pimentel (PT), em quinto, com 54,4%.

Conforme o Instituto Paraná, Marconi Perillo (PSDB) é o sexto mais bem avaliado, com 53,8%, seguido do tucano Geraldo Alckmin (São Paulo) que é o sétimo, com 52,3%. O oitavo colocado é o pernambucano Paulo Câmara (PSB), com 47,1%. O nono lugar é do brasiliense Rodrigo Rolemberg (PSB), com 45,7% e o décimo é o paranaense Simão Jatene (PSDB), com 40,7%.

A sondagem do Paraná Pesquisas reve-

Governador Ivo Sartori (RS), mesmo atrasando salários, ainda tem melhor avaliação do que Beto Richa

la que os três piores governadores são: Beto Richa (PR), com 24,4%, depois vem o carioca Luiz Fernando Pezão (PMDB), com 27,9% e o gaúcho Ivo Sartori (PMDB), com 35,9%.

Sartori anda às voltas com a falta de dinheiro para pagar a folha salarial do funcionalismo, incluindo os aposentados, situação que deve forçar o Rio Grande do Sul a negociar com a União.

COMPLICADOR

Observadores políticos avaliam que

a crise conjuntural, com sérios reflexos nas finanças estaduais, tenderá a complicar o projeto de vários governadores que se elegeram em 2014 imaginando que seria fácil disputar a reeleição em 2018.

Muitos (começou pelo do Rio de Janeiro) terão de negociar apoio financeiro do governo federal, assumindo contrapartidas altamente impopulares como a impossibilidade de reajustar salários de servidores e de contratar nos funcionários.

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

A4 | Cidades

S O EN S S I CR SÍDIO PRE Da Redação

As audiências de custódia, lançadas aqui em Alagoas pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em outubro de 2015, tinham por objetivo aliviar a superlotação nos presídios de todo o país, mas a

Sistema que STF lançou em Alagoas prende mais do que solta criminosos Audiência de custódia foi lançada aqui em 2015, pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski realidade atual mostra que o novo sistema produziu até efeitos contrários. É que em 18 estados do país, as audiências de custódia resultam em mais decisões de prisão preventiva que em liberdade provisória segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados entre

2015 e dezembro de 2016. Isso representa dois terços dos 26 estados mais o Distrito Federal.

São eles: Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Ceará, Paraná, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande

do Norte e Santa Catarina.

Ainda bem, a situação não se agravou precisamente em Alagoas, onde a realidade carcerária é bem menos grave do que em estados vizinhos, como é o caso de Pernambuco.

Nas audiências de custódia, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um

juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial.

A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro de 2015, incentivada pelo CNJ. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios fotos: Divulgação

em todo o país.

Antes, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até meses por uma audiência judicial.

PRISÃO X LIBERDADE

Segundo os dados do CNJ, cuja última atualização é de dezembro de 2016, já foram feitas 174 mil audiências em todo o país desde 2015. Destas, 54% resultaram em prisão preventiva, e 46%, em liberdade provisória.

O Rio Grande do Sul lidera a proporção de audiências que culminaram em prisões. Segundo o CNJ, das 5.078 audiências feitas entre julho de 2015 e dezembro de 2016, 4.319 resultaram em prisão preventiva, um percentual de 85%. Em seguida, estão os estados de Pernambuco (61%), Sergipe (61%) e Roraima (60%).

Desembargador Celyrio Adamastor comandou, no TJ-AL, reunião sobre mutirão carcerário

Presídios de Alagoas estão há seis anos sem registro de rebeliões entre seus presidiários

Presídios sem rebeliões há 6 anos Com uma política continuada de ressocialização e assistência aos presos por condenação na Justiça, Alagoas está há seis anos sem registrar rebeliões nas unidades de seu sistema penitenciário, embora nesse período tenha ocorrido fugas e tentativas de fugas nos presídios de Maceió e de Arapiraca.

Essa 'situação estável' deve

ser preservada graças aos esforços do governo estadual e do apoio da União: na última terça-feira (17), o secretário de Ressocialização, coronel Marcos Sérgio de Freitas, discutiu, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e secretários de Segurança do país, a implantação do Plano Nacional de Segurança nos presídios e, na ocasião, Alagoas foi

contemplada com R$ 44 milhões para aquisição de equipamentos e construção de novos presídios.

Os recursos servirão também para que os agentes tenham melhores condições de trabalho, utilizando novos equipamentos. A intenção é que Alagoas continue longe da crise que assola presídios de outras unidades federativas.

"Alagoas foi contemplado com o envio de R$ 44 mi para aquisição de novos equipamentos e construção de presídios. Em breve, nossos agentes terão melhores condições de trabalho. Trata-se de um compromisso do Governo do Estado de investir nas forças de segurança e promover a justiça no cárcere", destaca o secretário de Ressocialização.

Os investimentos em capacitação profissional, aparelhamento das unidades e ações de humanização são a aposta do Governo de Alagoas para evitar rebeliões no sistema prisional. Há seis anos sem registrar rebeliões, os esforços têm mantido a segurança da população e fortalecido a ressocialização dos custodiados.

Mutirão carcerário começa nesta 2ª Juízes das Varas Criminais da Capital e do Interior do Estado participaram, na sextafeira (20), de reunião na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, para definir a dinâmica do mutirão carcerário, que será realizado entre os dias 23 de janeiro e 14 de fevereiro, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cerca de cinco mil processos de presos provisórios devem ser analisados em todo o Estado, com o objetivo de desafogar o sistema prisional.

Na reunião, o corregedor Paulo Lima também tratou de assuntos referentes às unidades judiciárias do Estado e ou-

viu sugestões dos magistrados para melhorar a prestação jurisdicional. "Nosso objetivo é que os juízes se aproximem cada vez mais da Corregedoria, que está aberta para receber as demandas das unidades judiciárias, buscando soluções.

Em várias unidades já houve a reanálise dos processos dos presos provisórios. É um trabalho de mãos unidas com a Presidência do Tribunal de Justiça, para resolver a questão da superlotação nos presídios", destacou o corregedor.

O desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que vai acompanhar a

realização do mutirão coordenado pela Corregedoria. "Por meio dessa parceria entre a Presidência e a Corregedoria vamos diminuir a população carcerária do Estado. Darei minha contribuição atuando junto à Câmara de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário", disse.

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Execuções Penais, Ricardo Lima, ressaltou a importância da realização do mutirão carcerário em Alagoas, como forma de evitar casos semelhantes à rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), onde 56 detentos

morreram, devido à disputa entre facções criminosas.

Na 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos, a revisão dos processos já foi concluída, de acordo com a juíza titular, Laila Kerckhoff dos Santos. "Por meio desse trabalho identificamos que em vez dos 170 presos que constavam no sistema, temos 128. Isso reafirma a importância dessa análise pontual", informou.

MUTIRÃO

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas vai coordenar o mutirão carcerário no Estado, que terá início nesta

segunda-feira (23) e se estenderá até o dia 14 de fevereiro, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados.

Os processos que serão julgados se referem aos presos provisórios, que até então não tiveram julgamento definitivo.

O objetivo da força-tarefa do Poder Judiciário é minimizar a superlotação no sistema prisional do Estado.

Cada magistrado vai trabalhar em sua respectiva unidade judiciária, já que os processos são virtuais. O Tribunal de Justiça oferecerá reforço de servidores para as Varas que necessitarem.

PRESOS PROVISÓRIOS

A maioria dos estados fica em uma faixa intermediária de audiências que terminam em prisão preventiva, entre 45% e 60%. São Paulo, o estado com a maior população carcerária do país (233 mil presos, segundo levantamento de janeiro deste ano realizado pelo G1), é também o que mais fez audiências desde 2015. Foram 36,5 mil audiências, sendo que 50% delas resultaram em prisão.

No período, o estado conseguiu diminuir o percentual de presos provisórios. Segundo o G1, em 2015, 27,2% dos presos do estado ainda estavam aguardando julgamento. Já em janeiro deste ano, o percentual era de 24,3%. No mesmo período, o índice nacional também apresentou leve queda - passou de 38,6% para 37,1%.

Outros estados, como o Rio Grande do Sul, tiveram aumento no percentual.

DIREITOS

As audiências de custódia estão previstas no pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o então presidente do Supremo Tribunal, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em 2015, período em que as audiências estavam sendo implantadas no país, elas asseguram um direito do preso, já que "o Brasil tem sido condenado por tribunais internacionais por causa desta situação prisional caótica".

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

Cidades | A5 fotos: Primeira Edição

Lixo coletado no entorno do Mercado fica o tempo todo exposto na área onde chuvas produzem lamaçal

O H C E EL F S DE ISÍV V E R P Da Redação

As matérias publicadas pelo Primeira Edição, nos últimos dois anos, acabaram surtindo efeito: o Ministério Público Estadual acaba de pedir o fechamento imediato do Mercado da Produção, pelo motivo que toda população conhece, menos os responsáveis direitos pela manutenção daquele centro comercial da Levada: falta de higiene e riscos contra a saúde pública.

A ação ajuizada pelo MPE, com pedido de liminar, visando ao fechamento do antigo Mercado num prazo de 10 dias, surpreendeu os que ali vivem comercializando seus produtos, mas não o prefeito Rui Palmeira que, ao longo de seu primeiro mandato, foi insistentemente cobrado para tomar providências contra a imundície reinante no Mercado da Levada.

NA JUSTIÇA

O procedimento das Promotorias de Justiça da Capital se encontra na 14ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal) e deve garantir uma ampla reforma da estrutura localizada no bairro da Levada, na área central de Maceió, em até 180 dias, com início das obras em até 30.

Com base nos relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL) e da Vigilância Sanitária de Maceió, os promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré apontam como principais problemas do Mercado da Produção as contaminações e propagação de infecções, ausências de acomodação condizentes para a comercialização dos produtos postos à venda e falta de fiscalização sobre a manipu-

O desgastado setor de carnes, aves e peixes se destaca pela absoluta falta de condições higiênicas e sanitárias

Abandono do Mercado da Produção leva MP a pedir imediata interdição Primeira Edição denunciou riscos contra a saúde pública, mas prefeito fez 'ouvidos de mercador' superficial não resolve a falta de higiene.

lação deles.

"Considerando-se o enorme volume de mercadorias ali comercializadas diariamente nas condições atuais, tanto para o consumo residencial, quanto para utilização como matéria-prima em serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, hotéis), conclui-se que grande parte da população de Maceió está sujeita ao risco sanitário oferecido por esses produtos", ressaltam os promotores de Justiça na petição.

O QUE FAZER

PREVENÇÃO

No entendimento do Ministério Público, há ainda a necessidade de prevenção de desastres no local, como incêndios, situações de pânico e desabamentos e do cuidado com o meio ambiente, em especial diante do descarte irregular de resíduos, que causa degradação ambiental. Em virtude do quadro encontrado, tanto o Corpo de Bombeiros Militar quanto a Visa recomendaram ao Ministério Público Estadual a interdição total do prédio.

"As condutas encontradas por órgãos de fiscalização no Mercado Público ferem uma série de dispositivos legais, normas técnicas e regulamentares que balizam um padrão mínimo de qualidade nos serviços prestados no local, pondo, diariamente, em risco a integridade física e a saúde da população maceioense", afirmam os representantes do Ministério Público Estadual.

ÁREA CRÍTICA

O setor mais crítico no interior do Mercado da Produção é o de carnes e peixes, cujas tarimbas estão completamente degradadas e onde, tanto os negociantes quanto os consumidores, convivem com cães e

Abandonado pela Prefeitura, Mercado da Levada atinge seu estado mais crítico em 39 anos de funcionamento

gatos que se alimentam de restos de animais jogados nas imundas vias por onde as pes-

soas transitam.

O Mercado fecha uma vez por mês (toda primeira segun-

da-feira de cada mês) para faxina, mas sua degradação avançou de tal forma que a limpeza

> OPINIÃO

Vergonha para Maceió O fechamento do Mercado da Produção, requisitado pelo Ministério Público Estadual, constitui uma vergonha para uma cidade que, por sua história e, sobretudo, por suas incomparáveis belezas naturais, lidera o turismo no Nordeste.

O mais grave é que a interdição pedida pelo MPE não decorreu de um problema fortuito, um acidente ou uma situação imprevista, mas do simples descaso da administração pública municipal.

O quadro caótico, de imundície e desordem estrutural, no Mercado da Produção, era do conhecimento de Rui Palmeira desde que ele assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013.

Em sucessivas reportagens - a última delas publicada em setembro durante a campanha

eleitoral - o Primeira Edição denunciou a falta de compromisso da atual gestão com o maior Mercado Público de Maceió, onde a saúde pública de seus frequentadores está exposta à contaminação de doenças pela total e escandalosa falta de higiene em suas dependências.

Em 2015, então deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (hoje conselheiro do Tribunal de Contas) ficou horrorizado ao visitar o Mercado da Produção, acompanhado de sua mulher, mas sua crítica foi ignorada pela Municipalidade.

A interdição requerida pelo Ministério Público deveria, para ser exemplar, e não apenas corretiva, ensejar pesada multa contra os responsáveis diretos pelo objeto da denúncia do MPE.

Com quase 40 anos de existência (foi inaugurado pelo então prefeito Dilton Simões no final dos anos 70), o Mercado da Produção precisa, urgentemente, de uma reforma que mexa inclusive com sua estrutura, mas há quem defende algo mais incisivo: demolição e construção de um mercado novo.

Qualquer que seja a opção, o poder público terá de encontrar um meio de assegurar a sobrevivência das centenas de negociantes que ali vivem repassando seus produtores para os frequentadores. A questão: o que fazer com esse pessoal?

Ou: como eles vão sobreviver enquanto durar a reforma, que nunca termina no prazo habitualmente anunciado?

INSEGURANÇA

Com a notícia da interdição - e mesmo sem decisão judicial a respeito - o clima é de intranquilidade entre os negociantes do Mercado da Produção, que não receberam nenhum comunicado do poder público sobre o que vai acontecer (com eles) após o fechamento do centro comercial.

Alguns deles começam a se organizar para ir até a Secretaria Municipal de Abastecimento a fim de cobrar informações, principalmente em relação ao esquema de acomodação provisória que eles deverão ter após a interdição.

Alguns mercadores defendem que a interdição seja apenas parcial, de modo que a reforma seja executada por etapas sem a necessidade de desalojar todos os ocupantes do mercado.

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

A6 | Cidades

> INAUGURADO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A LAVA JATO VAI LAVAR MAIS DEVAGAR? A inesperada morte do relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, cria uma enorme confusão jurídica e política no país, agravando ainda mais a crise que já existia. Primeiro, porque o relator Ministro estava por aprovar e homologar as delações premiadas que deixariam políticos, empresários e administradores públicos em palpos de aranha, com muito mais rapidez, a partir de agora. Segundo, porque o Ministro Teori estava desenvolvendo um papel de avalista das ações do hoje famoso juiz de Primeira Instância, Sérgio Moro, que teve a coragem de investigar lealmente, de punir, de prender gente que jamais imaginou que fosse parar atrás das grades. E aí, primeira decisão difícil a ser tomada dentro do que diz a constituição e o próprio regimento interno do STF é a de escolher o substituto de Teori que tem que ser tão sereno e tão probo quanto ele - não que os outros não o sejam - mas com a capacidade de liderar e decidir que não venha a atrapalhar o andamento de uma Lava Jato que tem orgulhado o país. Daí ficar, por enquanto, essa grande pergunta: Tudo vai atrasar? E a Lava Jato, vai lavar mais devagar? Claro que sim, apesar de que o desejo nacional não seria esse.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o engenheiro ambiental, Alder Flores, ex secretário de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, até recentemente, onde desenvolveu um belíssimo trabalho para a resolução do lixão que lá existia.

PÍLULAS DO OUVIDOR Tomou posse nos Estados Unidos da América o bilionário e, dizem, fanfarrão, Donald Trump, conhecido por seus bilhões, por edifícios faraônicos, por cassinos, por programas de televisão, por mulheres, menos como gestor principal do país mais poderoso do mundo.

Sua campanha foi repleta de ameaças de mudanças nos hábitos e nas tradições do seu país prometendo, com suas próprias palavras "America First", ou seja América em primeiro lugar. O resto será tratado como "o resto". Será?

Os imigrantes terão que ter os olhos mais abertos do que nunca, mas me pergunto, o que será do serviço de baixo nível naquele país se os imigrantes, mesmo os ilegais, deixarem de estar por lá? Acho que vai dar m.... nas ruas e nas casas americanas.

E o comércio internacional? Como ficará se as restrições dos Estados Unidos aumentarem como o novo presidente já disse que fará? Como exemplo, já afirmou que vai taxar em 38% a entrada de carros novos fabricados no México.

Das duas uma: Ou o Trump vai conseguir realmente fortalecer o trabalho interno no país, ou os outros países terão que se coligar para inverter os papéis e bloquear relações comerciais com ele. Mas é preciso, garra, coragem e união para fazer isto.

Por outro lado, também, Trump ainda está na ilusão de que poderá ser um ditador e fazer tudo o quer sozinho. O Congresso americano é muito forte e até aliados do seu próprio partido não estarão do seu lado com medidas loucas.É o que se espera!

E a construção civil, aqui no Brasil que sofreu grandes abalos com a crise financeira e política que nos abalou em 2016, parece que vai começando a encontrar caminhos novos e bons com certas medidas já adotadas.

A baixa dos juros Selic já proporciona uma melhoria no estado de coisas, a Caixa já reveê determinadas posições tomadas no ano que passou e tudo indica que as facilidades para financiamento da casa própria voltarão ao normal em 2017.

Interessante é que os líderes da construção civil e das imobiliárias em Alagoas, consideram que o ano fantástico foi 2016, porque a crise tirou de cena muita coisa ruim que atrapalhava os negócios e agora, abriu caminho para um excelente 2017.

Este colunista recebeu no "Almoçando com a Notícia", um dos nossos programas na TV Mar, a alta cúpula da construção civil e e das imobiliárias de Alagoas (foto). Discussão em alto nível que mostrou excelentes perspectivas para 2017.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para a competente publicitária, Adriana Tenório, que também esteve no Bartpapo e que deitou falação sobre sua profissão, sobre seu novo pupilo, a casa "Pelo Mundo" e até de nós, uma vez que já é nossa assistente de comunicação.

Novo presídio de segurança máxima começa a funcionar Unidade terá PMs na guarda e recebe 240 presos transferidos de outras prisões fotos: Divulgação

Da Redação

Com soldados da Polícia Militar escalados, provisoriamente, para fazer a guarda da unidade, a nova Penitenciária de Segurança Máxima (PSM) de Alagoas, que estava pronta desde 2015, passou a funcionar definitivamente na sexta-feira (20).

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão (Seris) informou que, por enquanto, a Polícia Militar fará a custódia dos presos na nova PSM por um prazo inicial de 60 dias.

A medida, segundo a Seris, deve durar o tempo necessário para o processo licitatório da empresa que fará a gestão da unidade, que estava fechada até então por falta de gestora.

A penitenciária é mais um investimento do Estado no setor prisional alagoano que, como ocorre na quase totalidades dos estados, vem enfrentando problemas de superlotação.

TRANSFERÊNCIA

A nova unidade prisional, conforme decisão do sistema estadual de segurança, está recebendo 240 presos que atualmente cumprem pena nos pre-

Com apoio da PM, 240 reclusos foram transferidos para a nova penitenciária de segurança máxima de Alagoas

sídios Baldomero Cavalcanti e Cyridião Durval, sendo que a transferência começou a ser feita no final da manhã de sexta-feira, por militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Radiopatrulha (RP) e Batalhão Aéreo, sob comando do coronel Neyvaldo, do Batalhão de Polícia de Guarda (BPGD).

A decisão foi tomada em

meio a diversas ações de transferência e remanejamento de presos para evitar que houvesse confrontos entre eles, já que o país enfrenta uma grave crise no sistema carcerário, com rebeliões e mortes registradas em vários estados, inclusive em Alagoas.

OBRA ESTADUAL

A nova PSM custou cer-

ca de R$ 40 milhões e foi financiada pelo governo do Estado. Até então, estavam sem uso as 700 vagas da unidade, mas no domingo (15), 240 presos que cumpriam pena no Baldomero Cavalcanti foram levados para a nova PSM. No dia seguinte, eles foram transferidos para o Presídio do Agreste. (Com G-1 Alagoas)

> COMEÇOU

Funcionário dos Correios já pode fazer adesão à demissão voluntária Estão abertas, desde segunda-feira (16/), as adesões ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) aos funcionários dos Correios, com estimativa de economia anual de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. Os empregados alagoanos podem aderir ao programa até o dia 17 de fevereiro próximo.

Segundo a direção nacional dos Correios, o público elegível é de quase 17,7 mil empregados e a expectativa é que 8,2 mil trabalhadores façam a adesão. A estimativa levou em consideração a média registrada nos últimos planos. Podem participar funcionários com tempo de serviço igual ou superior a 15 anos e com idade maior ou igual a 55 anos. A adesão será voluntária e o desligamento ocorrerá na modalidade "demissão a pedido", sem necessidade de cumprimento de aviso prévio.

Para incentivar a adesão ao plano, a empresa oferece uma indenização que pode chegar a até 35% do salário por, no máximo, oito anos. A indenização - chamada de Incentivo Financeiro Diferido (IFD) - será reajustada anualmente com base na inflação oficial. Não haverá

Empregados dos Correios em Alagoas podem aderir ao Plano de Demissões Voluntárias até 17 de fevereiro

sobre essa indenização incidência de tributos, como impostos de renda, INSS e FGTS. No caso de falecimento do empregado, a indenização será mantida aos herdeiros. O benefício tem teto de R$ 10 mil mensais e o cálculo leva em consideração a média dos salários recebidos nos últimos 60 meses e o tempo de serviço nos Correios, além da idade.

A estatal, que tem o monopólio da entrega de cartas pes-

soais e comerciais, cartões-postais e malotes e pouca concorrência em cidades do interior, fechou 2016 com prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, número próximo ao de 2015. Trata-se do quarto ano consecutivo que os Correios fecham no vermelho.

ESCÂNDALO

Mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

(ECT) ainda sofre, segundo quem acompanha o dia a dia da companhia, as consequências do aparelhamento políticopartidário a que foi submetida nos últimos anos.

O último plano de desligamento incentivado para aposentados entrou em vigor em 2014 e foi até outubro deste ano. A empresa ofereceu como incentivo financeiro valor que variou de R$ 30 mil a R$ 150 mil, mas pagos de uma vez só.

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

O Ã S S I E C SU TEOR DE

Cidades | A7

Temer vai aguardar novo relator da Lava-a-Jato para escolher ministro Presidente quer evitar 'atropelar' STF e só agirá após definição do sucessor do ministro Teori Zavascki fotos: Divulgação

Extraído de Veja O presidente Michel Temer disse a auxiliares que o "cenário ideal" para a escolha do substituto do ministro Teori Zavascki - morto aos 68 anos em acidente de avião na quinta-feira - seria após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definir o novo relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Além da preocupação de "não atropelar" o Supremo, Temer quer evitar um desgaste político ao escolher o sucessor do ministro. Por ser jurista e professor de Direito Constitucional, assessores dizem que Temer deve fazer uma indicação mais pessoal. As primeiras sinalizações são de que pode buscar um nome mais técnico para evitar críticas de que pretende interferir nos rumos da Lava Jato. Mas a intenção inicial é dar um tempo para que Cármen Lúcia se reúna com os outros ministros e decida os rumos do caso. "A bola, neste momento, está com eles", disse um assessor de Temer. A presidente do STF afirmou que não trataria do tema antes do funeral de Teori.

Para o ministro Gilmar Mendes, que estava na Europa e voltou para acompanhar o enterro, a Corte deverá discutir sobre a redistribuição do processo da Lava Jato depois das cerimônias. "Vamos aguardar os acontecimentos, vamos aguardar a cerimônia do fune-

Presidente do STF, Cármen Lúcia fará sorteio para escolher o novo relator da Lava-a-Jato

ral para depois cuidar dessas questões e dar o melhor encaminhamento", disse o ministro.

Abatido, Gilmar afirmou que a morte de Teori é uma grande perda e citou, por duas vezes em rápida entrevista, a necessidade de se preservar a estabilidade do País. Ele descartou o risco de que a morte do colega de Corte possa colocar em risco o andamento da Lava Jato. "Não acredito (no risco). A responsabilidade institucional do Supremo está acima de tudo."

Na sexta (20), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que o STF redistribua imediatamente os processos da operação. Para

ele, aguardar a nomeação do sucessor do ministro para que as ações sejam redistribuídas "servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do País". "O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância. E é essa a expectativa da sociedade", disse Lamachia.

COTADOS

Na sexta (20), Temer recebeu no Planalto os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Advocacia-Geral da União,

Michel Temer só definirá sucessor de Teori Zavascki após escolha do novo relator da Lava-Jato

Grace Mendonça, ambos nomes ventilados como possíveis substitutos de Teori no STF. Contra eles, no entanto, pesa o fato de serem ligados ao Planalto, o que poderia indicar alguma tentativa de interferência.

Grace tem seu nome lembrado entre integrantes do governo por ser considerada uma técnica, funcionária de carreira da AGU, e com ótimo trânsito no STF. Temer também conversou sobre a morte de Teori com a ex-ministra do STF Ellen Gracie, que afirmou a jornalistas que a Corte "haverá de encontrar uma solução adequada".

Mesmo com a intenção de aguardar os próximos passos de Cármen Lúcia, o governo tem pressa na indicação do

substituto de Teori. O ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu esta tese. "A morte do ministro Zavascki por certo vai fazer com que a gente tenha em relação à Operação Lava Jato um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não. Perde-se tempo, sim, mas o presidente Michel vai indicar, segundo ele, com a maior brevidade possível um novo ministro", disse Padilha em Porto Alegre.

PRESSÕES

O discurso oficial do governo de imprimir uma rapidez na escolha do nome é de que isso seria uma estratégia para diminuir as pressões sobre o Pla-

nalto. Mas as pressões já começaram de todos os lados.

O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), de onde Teori saiu para ir para o STF, entende que a vaga deveria ser preenchida pelos seus quadros.

Essa possibilidade é bem recebida no Planalto. Não há, porém, chance de nomeação durante o luto de três dias decretado por Temer, como uma forma de respeitar a dor da família.

Além disso, há a intenção de respeitar o tempo também pedido por Cármen Lúcia para iniciar as conversas com os demais ministros do STF. Depois da indicação, o substituto de Teori terá de ser sabatinado pelo Senado.

(Com Estadão Conteúdo)

Marco Aurélio faz campanha pró ministro da Justiça O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello sugeriu o nome do ministro da Justiça, Alexandre de

Moraes, para ocupar o posto de ministro do STF, em substituição a Teori Zavascki, que morreu nesta quinta-feira, 19, em

Ministro Marco Aurélio considera Alexandre bom nome para o Supremo

um acidente aéreo no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo

real do Grupo Estado, Mello afirmou também que não vê riscos à Lava Jato, mas fez a ressalva de que a hipotética

Ministro Alexandre Moraes lidera ações contra as rebeliões em presídios

Morte de Teori Zavascki pode detonar operação Lava-a-Jato?

Com a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), começam as indagações sobre qual o destino do caso que apura o maior escândalo de corrupção do país envolvendo políticos e empresários. O destino da Lava Jato ainda é incerto, mas ao menos duas interpretações são possíveis, de acordo com o regimento interno do Supremo.

O Artigo 38 prevê que, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, os processos passariam para o ministro que for nomeado para a vaga aberta. Assim, o novo relator seria escolhido pelo presidente Michel Temer, que tem a prerrogativa de nomear ministros para a Corte.

Contudo, como a substituição de um ministro do Su-

premo não acontece imediatamente, depende da escolha do presidente da República e da sabatina e aprovação do Senado Federal, outro trecho do regimento pode ser acionado para os casos que necessitam de decisões que requerem urgência. Trata-se do Artigo 88, que prevê que ações como mandado de segurança, reclamação, extradição e atribuições que possam resultar em prescrição da pena, ou que tenham urgência, podem ser redistribuídos pelo presidente da Corte em casos de ausência do cargo por mais de 30 dias.

Como autora de ações da Lava Jato no Supremo, a Procuradoria-Geral da República poderá pedir à presidente da Corte a redistribuição dos processos em caráter de urgência. O mesmo pedido também poderá ser feito pelas

partes interessadas. A decisão será da ministra Cármen Lúcia.

Há um precedente recente no Supremo que dá pistas do que pode acontecer. Em 2009, quando o ministro Menezes Direito ficou afastado do Supremo por quatro meses, e depois morreu, seus processos foram redistribuídos obedecendo ainda um terceiro Artigo, de número 10, que prevê que os processos sejam distribuídos para a relatoria de um ministro que integre a mesma turma. Teori Zavascki era membro da Segunda Turma, composta também por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Já o substituto de Teori na Corte ainda levará algum tempo. A indicação do ministro do Supremo é uma atribuição

do presidente da República.

Após a escolha do Palácio do Planalto, o nome indicado passa por uma sabatina e aprovação da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, e posteriormente é submetido ao crivo do Plenário da Casa. O Senado Federal está em recesso até o dia 1º de fevereiro. No dia 2 de fevererio, a Casa escolherá o novo presidente pelos próximos dois anos. Na sequência, ainda será feita a indicação do noo presidente da CCJ e de seus membros pelos líderes partidários. Com isso, mesmo que o presidente Michel Temer escolha o novo ministro ainda neste mês, a sabatina e aprovação de seu nome dependerá das definições do Legislativo, o que deverá ser feito nas primeiras semanas de fevereiro.

(Da Revista Época)

indicação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda os processos na primeira instância, traria um "duplo prejuízo" à operação.

Marco Aurélio disse que "o perfil ideal é um nome com bagagem jurídica e experiência" para sucessor de Teori Zavascki na Corte.

"Aí nós temos, por exemplo, o ministro que está no Ministério da Justiça, que foi do Ministério Público, é professor, constitucionalista, foi secretário de Segurança Pública do prefeito Kassab, secretário de Justiça e Segurança Pública do governo Alckmin, e aceitou o sacrifício de ir para Brasília trabalhar no Ministério da Justiça", disse.

A atribuição de indicar o novo ministro do Supremo é do presidente da República, Michel Temer. Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que o indicaria. "Se a caneta fosse minha."

Sobre a hipotética escolha de Sérgio Moro, o ministro disse que o risco ocorreria, "porque ele (Moro) domina o processo que está em curso no Paraná, os diversos processos. E, no Supremo, estaria impedido de julgar, no grau recursal ou habeas corpus, esses processos, em que já havia atuado na pri-

meira instância".

"Aí teríamos um duplo prejuízo, perderíamos uma pedreira da magistratura, que é a primeira instância e também no Supremo", disse o ministro.

Uma campanha foi iniciada na internet nesta quinta-feira, com a hashtag #moronoSTF, e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero foi um dos que compartilharam este desejo.

RELATORIAS

Em relação à relatoria dos inquéritos e ações penais que estavam sob a supervisão de Teori Zavascki, o ministro Marco Aurélio defendeu que a presidente Cármen Lúcia determine a redistribuição dos processos entre ministros da Corte.

"Exatamente nos procedimentos criminais, que não podem aguardar sucessor. Distribuiria os da turma no âmbito da turma. Os do pleno no âmbito do pleno. Distribuição aleatória, por sorteio, por sucessão", afirmou Marco Aurélio Mello.

Isso incluiria a Lava Jato, que, na proposta dele, poderia ter até dois relatores, já que uma parte dos processos está na turma e outra parte no Pleno. "Processo criminal não admite paralisação", reiterou.

(Do Portal IstoÉ)

Gilmar Mendes lamenta perda e é um dos cotados para assumir relatoria

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

A8 | Nacional

> REFORMA À VISTA

Projeto na Câmara dos Deputados acaba com nove tributos e cria novos impostos Parlamentares se antecipam a propostas da reforma tributária que o presidente Temer pretende realizar Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios.

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em

troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.

O projeto também prevê a criação de um SuperFisco esta-

dual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

Nota técnica emitida pela Comissão Especial de Reforma Tributária com as principais diretrizes da proposta começou a ser discutida com o setor produtivo e tributaristas para que

sugestões possam ser incorporadas no projeto. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em meados de fevereiro. Hauly diz que tem o apoio de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro, classificado por ele de "manicômio tributário", com R$ 500 bilhões de renúncia tributária e 23% de sonegação.

"A minha proposta é de reforma mesmo. Falei com o presidente Temer desse desenho e ele falou: toca para frente", diz o deputado, que foi relator da criação do Simples. Para ele, a tributária é a "mãe de todas as reformas". "Não adianta ajuste na macroeconomia se não fizer a mãe das reformas", diz ele, que acredita ser possível aprová-la ainda este ano para entrar em vigor em 2018.

O Ministério da Fazenda tem proposta pronta de refor-

ma do PIS/Cofins que não chegou a ser encaminhada ao Congresso, que foi bastante discutida com o setor produtivo, mas enfrentou resistências do setor de serviços. A construção de consenso para aprovação de unificação da legislação do ICMS, principal tributo dos Estados, também foi tentada, mas as negociações acabaram sendo deixadas de lado em razão da crise fiscal dos Estados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

> CERIMÔNIA

Milhares no enterro de Teori em Porto Alegre O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi enterrado por volta das 18h15 deste sábado (21) no cemitério Jardim da Paz, na zona leste de Porto Alegre. Emocionados, os filhos não contiveram o choro.

O caixão desceu ao túmulo sob os toques de clarin da guarda de honra do Regimento Osório do Exército e uma salva de palmas dos presentes. A missa foi realizada pelo arcebispo de Porto Alegre, Jaime Spengler.

VELÓRIO

O velório do ministro Teori Zavascki se iniciou às 11h00 na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª região, e foi aberto ao público. O

avião da FAB que transportava o corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki chegou às 7h20 deste sábado em Porto Alegre, onde o magistrado será velado e enterrado.

Compareceram ao velório o presidente Michel Temer, os ministros das Relações Exteriores, José Serra, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Justiça, Alexandre de Moraes, do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), a presidente do STF Cármen Lúcia, o juiz Sérgio Moro, os governadores José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, e Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, os ministros do STF Ricardo Lewan-

fotos: Divulgação

dowski e Edson Fachin.

ACIDENTE

Enterro de Teori Zavascki reuniu milhares de pessoas no cemitério de Porto Alagre, ao cair da tarde de sábado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki faleceu vítima do acidente aéreo em Paraty, no litoral sul do Rio, na tarde de quinta-feira. Teori estava a bordo do avião modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM pertencente a Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano em São Paulo e no Rio. Os dois eram muito amigos e se aproximaram após a morte da esposa de Teori.

A aeronave, que tem capacidade para oito pessoas, deixou o Campo de Marte, em São Paulo, às 13h. O acidente aconteceu por volta das 13h30.

> ESTADOS UNIDOS

Trump promete acabar com 'estado islâmico'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no sábado (21) em visita à sede da CIA, no estado da Virgínia, que dará mais apoio à agência e que o país terá que acabar com o grupo radical Estado Islâmico. Este foi o primeiro ato oficial de Trump, um dia após sua posse.

Em seu discurso, Trump manifestou respeito à comunidade de inteligência. As relações entre ela e o presidente ficaram tensas depois da eleição presidencial, quando várias destas agências indicaram que a Rússia havia interferido na campanha para ajudá-lo. No começo deste ano, Trump acusou publicamente os órgãos da inteligência americana devazar documentos, cuja autencidade não foi confirmada, com informações comprometedoras sobre ele.

TOTAL APOIO

O presidente disse neste sábado que a agência pode não ter recebido o apoio que precisava, mas que ele dará todo o

apoio necessário "Estou com vocês 1.000%", disse. "Amo e respeito vocês", afirmou de pé diante da famosa parede da CIA onde estão gravadas as estrelas que representam agentes mortos em serviço.

"Vamos fazer coisas muito grandes. Estivemos lutando nessa guerra mais tempo do que qualquer outra guerra.

Não usamos todas as possibilidades que temos, mas temos que nos livrar do Estado Islâmico. Temos que nos livrar, não temos escolha", afirmou Trump.

"O terrorismo islâmico radical, eu disse isso ontem [na posse], tem que ser radicado da face da Tera. Isso é o mal", afirmou na sala repleta de funcionários da CIA. "Vocês vão partir para cima, e vão fazer um trabalho fenomenal", acrescentou.

Trump elogiou Mike Pompeo, seu indicado para substituir Brennan à frente da CIA que ainda aguarda a confirmação do Senado -, e disse que talvez essa seja sua nomeação mais importante. De acordo

mostraram um lugar que parecia que não tinha quase ninguém, com 250 mil pessoas", disse.

O presidente não fez menção à Marcha das Mulheres, realizada neste sábado em várias cidades dos EUA e do mundo, que reuniu centenas de milhares de pessoas contrárias a ele e em defesa dos direitos das mulheres.

PORTA-VOZ

Donald Trump assume presidência dos EUA e, em visita à CIA, promete acabar com grupo o ‘estado islâmico’

com o presidente, "todo mundo" gosta do legislador Pompeo, "mas muito mais importante é que todo mundo o respeita".

IMPRENSA

Em seu discurso, o presi-

dente também criticou a cobertura da cerimônia de posse, realizada nesta sexta, pela imprensa americana. Sem citar nomes, disse que uma emissora mostrou a área do Capitólio, onde foi realizada a cerimônia, "vazia". O presidente chamou

os jornalistas de "desonestos", como fez na campanha eleitoral.

"Ontem tínhamos uma massa de pessoas. Eu acordo hoje e eles mostram um lugar vazio. Parecia que havia um milhão de pessoas. E eles

Pouco tempo depois, o porta-voz da Casa Branvca Sean Spicer também criticou a cobertura da imprensa em uma coletiva. "Ontem, no momento em que a nossa nação e o mundo assistia à transição pacífica de poder (...), alguns membros da mída estavam deliberadamente empenhados com reportes falsos", afirmou.

Segundo o porta-voz, uma foto da cerimônia de posse foi postada no Twitter "enquadrada intencionalmente de modo a minimizar o enorme apoio" a Trump.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> APÓS TRAGÉDIA

Chapecoense empata com Palmeiras Primeiro jogo do time e de Chapecó após acidente de avião, a equipe empatou por 2 a 2 com o Verdão na Arena Condá GAZETAESPORTIVA Abalada por um acidente aéreo no final de novembro de 2016, a Chapecoense voltou a entrar em campo na tarde deste sábado. Na Arena Condá, diante dos sobreviventes da tragédia, o time catarinense empatou por 2 a 2 com o Palmeiras, atual campeão brasileiro.

O primeiro jogo após o acidente foi marcado por uma série de homenagens às vítimas.

De um camarote, Alan Ruschel, Neto e Jackson Follmann viram o empate com gols de Raphael Veiga, Douglas Grolli, Amaral e Vitinho.

O amistoso marcou as estreias de Eduardo Baptista e Felipe Melo pelo Palmeiras. Às 21h30 (de Brasília) da próxima quinta-feira, na Arena Condá, a equipe do Chapecoense estreia na Primeira Liga diante do Joinville. Já o Palmeiras, em preparação para o Campeonato Paulista, encara a Ponte Preta em novo amistoso às 17 horas de domingo, no Pa-

fotos: Divulgação

lestra Itália.

O JOGO

O Palmeiras começou ligeiramente melhor e abriu o marcador logo aos 11 minutos do primeiro tempo. Egídio desceu pela esquerda e cruzou rasteiro para a grande área. Mesmo atrapalhado pela marcação, o estreante Raphael Veiga conseguiu completar para o gol.

A Chapecoense não se abateu e alcançou o empate três minutos depois. Em cobrança de falta na intermediária pelo lado esquerdo, Niltinho levantou na área. De cabeça, o ex-palmeiense Andrei Girotto mandou para o meio da área e Douglas Grolli completou para o gol.

A partida disputada na Arena Condá seguiu equilibrada até o final do primeiro tempo e o placar permaneceu inalterado.

O centroavante Wellington Paulista chegou a marcar após bola espalmada por Fernando Prass, mas a arbitragem assinalou impedimento corretamente.

Jogadores de Chapecoense e Palmeiras posaram juntos antes do jogo na Arena Condá, em jogo no domingo

SEGUNDO TEMPO

A Chapecoense virou o marcador logo no primeiro minuto do segundo tempo. Em cobrança curta de escanteio do lado esquerdo, Reinaldo recebeu e levantou na primeira trave. O volante Amaral, emprestado pela equipe do Palmeiras, cabeceou para marcar o segundo gol do time da casa.

Sem limite de alterações, os técnicos Eduardo Baptista e Vagner Mancini aproveitaram para fazer alterações, trocando o time inteiro. Aos 21 minutos do segundo tempo, o atacante Erik surgiu livre, mas perdeu a bola para o goleiro Elias ao tentar o drible.

O time do Palmeiras chegou ao empate na Arena Condá aos 33 minutos do segundo tempo com um golaço de Vitinho.

O jovem meia recebeu na entrada da área pela esquerda, carregou para o meio e bateu forte, pelo alto, para marcar seu primeiro gol como atleta profissional.

> REVIRAVOLTA

Doping russo pode dar ouro ao Brasil, diz Giba GAZETAESPORTIVA A traumática medalha de prata da Seleção Brasileira de vôlei masculino nos Jogos Olímpicos de Londres 2012, após abrir 2 a 0 e ver a Rússia virar o placar, pode ter um desfecho feliz para o Brasil. Isso porque o time verde e amarelo pode entrar com um pedido de revisão do resultado após atletas russos terem sido pegos no doping.

A informação foi dada na manhã deste domingo, dia 22, pelo ex-jogador Giba, durante participação no programa Esporte Espetacular, da emissora Globo de televisão O ex-camisa 7 revelou que alguns jogadores russos que disputaram a final foram pegos

no exame antidoping. Vale lembrar que a Seleção da Rússia foi acusada de encobrir um esquema de doping no esporte.

“Sete jogadores (envolvidos no doping). Estamos lutando bastante, e essa semana vou à sede da FIVB (Federação Internacional de Vôlei), na Suíça, para saber o processo para pedir a medalha, qual o procedimento correto”, disse Giba, que integra a comissão de atletas da Federação Internacional de Vôlei do Brasil.

Em uma rede social, Giba voltou a falar sobre o caso, e revelou que tomará as providências para se inteirar do processos e para que as entidades envolvidas possam se manifestar.

“Esta semana estou indo

Em Londres 2012, a seleção da Rússia impediu o tricampeonato olímpico do Brasil no vôlei masculino

para a Suíça, na sede da Federação Internacional de Vôlei, para sentar com os departamentos de doping e jurídico para entender e ratificar os supostos problemas com doping dos russos em 2012 e trazer as respostas para o COB, então, analisar e dar entrada no pedido de punição e revisão das medalhas de Londres”, postou Giba.

Em Londres 2012, a seleção do Brasil saiu na frente na final contra a seleção da Rússia, abrindo 2 sets a 0. Porém, os europeus viraram e acabaram levando o ouro, vencendo por 3 sets a 2 (19/25, 20/25, 29/27, 25/22 e 15/9). Durante a partida, a Seleção ainda desperdiçou dois match points, e teve que se contentar com a prata.

> BENEFICENTE

Colômbia definida para amistoso com Brasil A Colômbia definiu os jogadores convocados para o amistoso que fará contra a seleção brasileira no próximo dia

25 em prol das vítimas da tragédia aérea com o elenco Chapecoense. O jogo será realizado no Engenhão, no Rio de Janei-

ro. A lista conta com Copete, do Santos.

Os quatro jogadores que fecham a lista de atletas para o

"Jogo da Amizade" são Vladimir Hernández (Santos), Jonathan Copete (Santos), Gustavo Cuéllar (Flamengo) e Teófilo

Gutiérrez (Rosário Central).

Por não se tratar de uma data oficial da Fifa para duelo entre seleções, tanto Brasil

quanto Colômbia entrarão em campo apenas com atletas que atuam dentro dos respectivos países De acordo com a CBF, toda a renda líquida do "Jogo da Amizade" será repassada à Associação Chapecoense de Futebol, que a utilizará integralmente para indenizar os familiares dos jogadores, membros da comissão técnica e dirigentes vítimas da queda do avião que levava o time.

A CBF bateu o martelo sobre o palco do amistoso entre Brasil e Colômbia. Nesta segunda-feira, a entidade sacramentou que a partida, cuja renda será revertida para os familiares das vítimas da tragédia envolvendo a delegação da Chapecoense e jornalistas em território colombiano será realizado no Estádio Nilton Santos, em 25 de janeiro.

O Diretor de Competições da CBF, Manoel Flores, detalhou as razões que fizeram o local se tornar palco do amistoso beneficente: - Devido à proximidade do jogo e após vistoria técnica nos dois estádios, chegamos à conclusão que o Estádio Nilton Santos oferece melhores condições.

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B2 | Esportes

> CONTRA O TIMÃO

Ceni valoriza conquista na Copa Flórida Apesar do caráter amistoso da competição internacional, o ex-goleiro do São Paulo prevê um ganho de confiança do time GAZETAESPORTIVA O técnico do São Paulo, Rogério Ceni, valorizou o título da Copa Flórida, conquistado na noite de sábado após vitória sobre o Corinthians nos pênaltis. Apesar do caráter amistoso da competição, o ex-goleiro prevê um ganho de confiança para seu elenco.

“Claro que não é um Campeonato Brasileiro, nem um Paulista, essa Copa Flórida vem ganhando corpo, destaque nos anos. Equipes brasileiras, europeias vindo para cá, qualidade dos campos muito bons. É um torneio que pode ganhar força com o passar dos anos”, afirmou o treinador, em coletiva de imprensa concedida após o Majestoso.

“A confiança é o mais im-

portante. A confiança para iniciar um trabalho, que assim fica mais feliz. Hoje creio que estão todos felizes, e para isso é importante estar ganhando sempre. Sempre olhando para a vitória”, acrescentou.

Na entrevista, Rogério Ceni fez questão de exaltar a relação entre comissão técnica e elenco.

O São Paulo foi o primeiro clube entre os quatro grandes da capital a se reapresentar. Desde o dia 4 de janeiro, os jogadores vêm se adaptando ao estilo do novo técnico, que se preocupa em propiciar um bom ambiente para elevar a motivação de seus atletas.

“Que eles (os jogadores) me vejam não como comandante, mas como parceiro. Acho que isso foi o principal motivo de tanta dedicação deles aqui.

Não tive qualquer caso de desentendimento, de relacionamento. Fico feliz de vê-los todos alegres, é motivo de orgulho e felicidade para mim”, comemorou.

Como todo início de trabalho, contudo, há problemas a serem solucionados pelo treinador. Se a defesa e o setor de criação deram mostras de qualidade durante a Copa Flórida, o mesmo não pode ser dito do ataque. Os atacantes são-paulinos pecaram nas finalizações e o time deixará os Estados Unidos sem ter marcado um gol sequer, já que empatou sem gols tanto com o River Plate (ARG) quanto contra o Corinthians, precisando da estrela de Sidão para ficar com a taça.

Contra os argentinos, fo-

fotos: Divulgação

Rogério Ceni promete aprimorar finalizações dos jogadores do São Pau

ram pelo menos oito oportunidades claras. Por isso, Ceni

promete realizar treinos específicos na volta ao Brasil para

corrigir a pontaria de seus jogadores.

“O ataque criou muito.

Faltou fazer. O Buffarini chutou uma bola na trave. Fico contente com as chances criadas, mas vamos trabalhar bastante finalização. É algo muito particular, tentar fazer com eles criem a confiança”, apontou.

Diante do Corinthians, os são-paulinos não tiveram tantas chances, mas também não sofreram pressão do adversário, que, na visão de Rogério, tinha mais entrosamento.

“A gente criou muitas chances, lamentamos sair daqui sem fazer gol. Mas hoje saio feliz por termos enfrentado um time que tem um elenco há mais tempo trabalhando”, concluiu.

> EXPECTATIVA

Corinthians mantém confiança e espera por Drogba e Jadson O Corinthians se mantém confiante na possibilidade de trazer o meia Jadson e o atacante Didier Drogba para a temporada 2017. Após assustar-se com os valores pedidos por Jadson e demorar a ter algum indício do que o marfinense achava de defender o clube, o Alvinegro vê a próxima semana como decisiva para um acerto com a sonhada dupla ofensiva.

O caso mais complicado é o de Drogba, que já teve inúmeras reviravoltas, principalmente pelo alto número de intermediários envolvidos.

No Timão, os encarregados do contato foram o ex-diretor de marketing, Gustavo Herbetta, além de outros dois emissários, que foram a Londres conversar com outros

Chegada de Drogba já ficou próxima e distante durante a última semana

três empresários que respondem pela carreira do centroavante.

Com informações incertas tanto de um lado quanto de outro, o que membros da dire-

toria asseguraram à Gazeta Esportiva é que agora Drogba já sabe do interesse e tem em mãos uma oferta para vir a São Paulo. Aos 38 anos, o ex-atacante do Chelsea considera

razoável a oportunidade de atuar no futebol brasileiro, ainda em bom nível de competição, mas precisaria ter certeza da seriedade do Timão no projeto.

Dentro do clube, algumas correntes de oposição passaram a duvidar da real existência de um projeto para trazer Drogba recentemente, algo que forçou o presidente Roberto de Andrade a vir a público, reconhecer a proposta e explicar o que falta para trazer o goleador.

“Fizemos um contato com os agentes dele. Está dependendo de ele querer vir. O problema não é financeiro. Não é fácil, por causa da mudança de vida que ele terá que aceitar”, afirmou o mandatário, em entrevista à Fox Sports.

> VASCO

Veterano Nenê recebe chuteira de ouro da Copa Flórida GAZETAESPORTIVA O meio-campista Nenê continua sendo uma referência no elenco do Vasco comandado pelo técnico Cristóvão Borges. Na Copa Flórida, encerrada neste sábado, nos Estados Unidos, o jogador foi considerado novamente um grande destaque e, inclusive, ganhou a chuteira de ouro da competição por ter sido o artilheiro.

Nenê marcou dois gols no torneio. Ele recebeu o estiloso troféu no Aeroporto de Orlan-

do, pouco antes da volta da delegação para o Brasil.

O Vasco encerrou a Copa Flórida na terceira colocação.

Na competição, o time carioca obteve duas vitórias, contra Barcelona-EQU e River PlateARG, e acabou goleado na semifinal diante do Corinthians.

Após vencer o River Plate, da Argentina, por 1 a 0 e ficar com o terceiro lugar da Copa Flórida, o Vasco foi às redes sociais repercutir o triunfo.

O que não se esperava, mas

que ainda acontece, são os insultos racistas. Um perfil, aparentemente argentino, respondeu o Gigante da Colina no Twitter com extrema infelicidade: teve racismo e citação, com muito mau gosto, à Chapecoense.

A resposta do Cruzmaltino foi rápida. O perfil oficial da equipe do Rio de Janeiro fez questão de lembrar que o clube foi o primeiro a abrir as portas aos negros, além de dar apoio aos operários à época.

Em pouco tempo, a publi-

cação ganhou força com a solidariedade de clubes do Brasil e até mesmo de Portugal.

Muitos deixaram a rivalidade de lado e procuraram reiterar que não existe espaço para atitudes do gênero – existindo, todos entrarão juntos na causa. Corinthians, Palmeiras e Atlético-MG estão entre os que fizeram questão de dar apoio. O apoio veio também do futebol europeu. O Belenenses, de Portugal, foi outro clube a se manifestar contra o ato.

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Esportes |B3

> MELHOR DEFESA

Paulista goleia o Batatais e vai à final Agora, o Galo da Japiaguardaentrou em campo com apenas um gol sofrido em todos os jogos disputados na Copinha GAZETAESPORTIVA Detentor da melhor defesa da Copa São Paulo de Futebol Júnior, o Paulista garantiu a vaga na grande decisão neste domingo ao golear o Batatais por 5 a 1, no Jayme Cintra, em Jundiaí. Nem mesmo a chuva atrapalhou os planos dos donos da casa, que contaram com o grande apoio da torcida para assegurar a elástica vitória na semifinal da competição O Paulista entrou em campo com apenas um gol sofrido nesta Copinha. Apesar de levar o segundo contra o Batatais, o time provou que não chegou até este estágio do torneio à toa, atropelando os rivais e tendo a oportunidade de conquistar o bicampeonato, já que o clube também foi campeão em 1997, em cima do Corinthians..

O Paulista tratou de aproveitar o melhor momento na partida

no início do jogo para sair na frente. Logo aos 13 minutos, em cobrança de escanteio de Brayan, Maurílio subiu mais do que todos na área para cabecear de maneira precisa e abrir o placar debaixo de chuva em Jundiaí.

Apesar do gol do Paulista, foi o Batatais quem passou a dominar as ações depois dos primeiros 15 minutos. Precisando correr atrás do prejuízo, o time começou a chegar com perigo e quase empatou com Wislem, que após boa troca de passes bateu de esquerda, balançando as redes do lado de fora.

No fim da etapa inicial os jogadores do Batatais foram mais faltosos e colocaram o Paulista em boa posição para ampliar a vantagem no placar.

Mais tranquilos por estarem na frente, os donos da casa pecaram na posse de bola, mas fo-

Paulista contou com o grande público no Jayme Cintra para golear o Batatais e ir à final da Copa São Paulo

ram para o intervalo mais próximos da classificação para a grande decisão da Copa São Paulo Júnior.

Voltando para a etapa complementar o Paulista foi cirúr-

> ESTREIAS

gico e aproveitou a primeira oportunidade que teve para se colocar em uma posição ainda mais favorável no confronto.

Logo no primeiro minuto Molter aproveitou a falha de defesa

do Batatais para finalizar dentro da área. A bola ainda bateu na trave, mas morreu no fundo do gol, colocando os donos da casa com dois gols Batatais, que não mostrou

reação e deu ainda mais espaço para os donos da casa decidirem o jogo. Primeiro foi Brayan quem chegou às redes, aos 17 minutos, após cortar o marcador e bater cruzado. No minuto seguinte Molter fez seu segundo gol, aproveitando o cruzamento de Alemão e transformando a vitória em goleada.

Sem nada a perder o Batatais foi para cima e após baterebate dentro da área o juiz marcou pênalti para os visitantes por conta de um carrinho de Enzo. Na cobrança o goleiro foi para um lado e Douglas Pote finalizou do outro, descontando para a sua equipe. Não satisfeito com os três gols de vantagem, o Paulista ainda chegou ao quinto gol com Matheus Sylvestre, que recebeu bom passe de Criciúma e empurrou para as redes, sacramentando.

> AMISTOSO

Satisfeito, Eduardo mantém Flamengo perde do Vila disputa no gol e no ataque Nova no Serra Dourada O técnico Eduardo Baptista aproveitou o amistoso com a Chapecoense para promover uma série de alterações na Arena Condá. Satisfeito com o primeiro jogo de alguns reforços, o comandante palmeirense manteve a disputa aberta no gol e na posição de centroavante.

O zagueiro Antônio Carlos, o volante Felipe Melo e o meia Raphael Veiga, autor do primeiro gol, começaram entre os titulares. Durante a partida disputada em Santa Catarina, Eduardo promoveu ainda as entradas do atacante Keno e do meia Hyoran.

“O Veiga começou bem e depois cansou, o que é normal.

Estreou participando e fazendo gol. O Keno e o Hyoran também tiveram boas participações. O Antônio Carlos foi bem postado, seguro”, comentou

Goleiro Fernando Prass foi escalado como titular pelo técnico Eduardo

Eduardo, satisfeito também com Felipe Melo. “Fez uma boa estreia. Precisa de ritmo e entrosamento, como toda a equipe”, completou.

Devidamente recuperado de lesão, Fernando Prass ini-

ciou a partida diante da Chapecoense como titular. No segundo tempo, Jailson ganhou uma chance e usou até a tarja de capitão. Questionado sobre a posição, Eduardo Baptista admitiu a dificuldade.

O Flamengo estreou na temporada 2017 com derrota por 2 a 1 no amistoso deste sábado diante do Vila Nova, no estádio Serra Dourada, em Goiânia. O atacante Wallyson, reforço do Vila goiano para esta temporada, marcou os dois gols da equipe, enquanto Leandro Damião descontou para o Fla. O resultado é inédito para o time da casa, que jamais havia vencido o Rubro-Negro carioca.

O Flamengo disputou o amistoso com duas equipes, a considerada titular atuou nos primeiros 45 minutos. Para o segundo tempo, o técnico Zé Ricardo deu chance aos reservas, e trocou os onze jogadores.

O treinador carioca manteve a base da equipe que encerrou o Campeonato Brasi-

Flamengo perdeu para o Vila Nova por 2 a 1 em partida amistosa

leirão de 2016, e a única alteração foi a escalação de Mancuello ao lado de Diego no setor de criação da equipe.

Mas apesar do entrosamento, o Fla mostrou ainda estar longe do ritmo de jogo

para encarar as competições da temporada. Nos primeiros 45 minutos, a equipe foi melhor que o Vila Nova, esteve mais presente no ataque e criou algumas chances de gol

B4 | Especial

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Esportes |B5

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> COM RENOVAÇÃO

Salário de Messi pode chegar a R$ 135 mi Segundo jornal, Barça está com proposta pronta para ser apresentada ao pai (e procurador) do jogador argentino A renovação de Messi com o Barcelona segue sendo uma das preocupações dos torcedores do clube e da imprensa espanhola. Com o astro sem pressa para estender seu vínculo e tranquilo com todo o processo, o clube segue preparando o terreno para a negociação - e de acordo com o jornal madrilenho "As", a diretoria já tem uma proposta pronta para ser apresentada, com um salário que superaria qualquer expectativa, chegando até a € 40 milhões (R$ 135 milhões) anuais líquidos.

A publicação diz que o único empecilho que vem impedindo a reunião do presidente do clube, Josep Maria

Bartomeu, com o pai e empresário de Messi, Jorge, é a busca por uma data que se encaixe nas duas agendas. E o mandatário do Barça chegaria com uma proposta de contrato vantajosa, para não estender as negociações da parte financeira por muito tempo.

O jornal cita uma fonte que garante que o clube tem condições de arcar com o salário astronômico - que fará com que até € 80 milhões (R$ 271 milhões) brutos saiam dos cofres anualmente para que o valor líquido de € 40 milhões, já com os impostos pagos, cheguem aos bolso de Messi em cada uma das temporadas do novo contrato, que deve ter data de

expiração fechada para 2021 - o atual vínculo se encerra em junho do ano que vem.

Tal salário anual seria mais que suficiente para tornar Messi novamente o jogador mais bem pago do mundo, superando os € 32 milhões anuais que o Shanghai Shenhua deve pagar a Carlitos Tévez por cada temporada no futebol chinês. Cristiano Ronaldo, por exemplo, recebe cerca de € 25 milhões (R$ 84 milhões) líquidos por temporada no Real Madrid, de acordo com a imprensa espanhola. Tais valores levam em conta apenas o valor do salário, não contando bônus, premiações e outros ganhos com publicidade.

Carlitos Tevez foi apresentado ao seu novo clube - Shanghai - e já está defnido que usará camisa de número 32

> ASIÁTICO

Apresentado, Tevez usa número 32 no Shanghai Depois de passar os últimos anos vestindo a camisa 10 no Juventus e no Boca Juniors, Carlitos Tevez voltará a usar o 32. O argentino foi apresentado oficialmente pelo Shanghai Shenhua e levará nas costas o mesmo número da época em que jogava na

Inglaterra.

O número é favorito de Tevez, que tem uma tatuagem com o 32 e também lançou uma marca de roupa com os números. Foi essa camisa que ele vestiu quando atuou no futebol inglês, defendendo West Ham, Manchester Uni-

ted e Manchester City.

Contratado no fim de 2016, Carlitos Tevez deve ter o maior salário do futebol mundial no clube chinês, de acordo com a imprensa europeia. Na última quinta-feira, o atacante argentino foi recebido por uma multidão no aeroporto.

O craque Messi negocia renovação de seu contrato com o Barcelona e poderá ganhar R$ 135 milhões anuais

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Licitação como segue: Pregão Presencial nº 002/2017-SRP Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, com reposição de peças. DATA DA REALIZAÇÃO: 03/02/2017 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado, ou solicitado através e-mail: carneiros.licitacoes@gmail.com. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Carneiros/AL, 20 de janeiro de 2017 Maria Irandi da Paz Santos | Pregoeira -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Licitação como segue: Pregão Presencial nº 003/2017-SRP Objeto: Locação de Veículos e Máquinas. DATA DA REALIZAÇÃO: 02/02/2017 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontrase a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado, ou solicitado através e-mail: carneiros.licitacoes@gmail.com. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Carneiros/AL, 20 de janeiro de 2017 Maria Irandi da Paz Santos | Pregoeira -------------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL. RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de CARNEIROS, ratifica o presente processo em favor do Sr. Jorge Oliveira Barros Junior-CPF nº 036.965.504-42, importando o mesmo o valor bruto total de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. PRESTADOR: JORGE OLIVEIRA BARROS JUNIOR-CPF nº 036.965.504-42. OBJETO: Serviços de atendimento às crianças do município na utilização de Equipamentos Recreativos do Parque Infantil. VALOR: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). CELEBRAÇÃO: 12/01/2017. VALIDADE: 18/01/2017. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24. inc. II, da Lei 8666/93. SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra Filho-Prefeito, pela Contratante e Jorge Oliveira Barros Junior, Prestador do serviço.

-------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES PORTARIA Nº 001/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 08.992.184/0001-25, representado neste ato pelo presidente, Senhor CARLOS ANDRÉ PAES BARRETO DOS ANJOS, portador da cédula de identidade RG nº 340.145 SSP/AL e inscrito no CPF/MF sob o nº 445.276.084-87, situada à Av. Dom Antônio Brandão, 218 – Farol - Maceió/AL - CEP: 57.051-190, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR, a partir desta data, para o cargo de Superintendente do Cigres, o Senhor ANTÔNIO FARIAS DE ARRUDA, portador da cédula de identidade RG nº 416.074 SSP/PE e CPF nº 004.978.004-20.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor em 20 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se.

Carlos André Paes Barreto dos Anjos, Presidente do Cigres Maceió/AL, 20 de janeiro de 2017 Registrada e Publicada no quadro de avisos da sede do CIGRES, 20 de janeiro de 2017 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO CIGRES – BIÊNIO 2017/2018 No dia dezenove de janeiro do ano de 2017, na sede do Aterro Sanitário do CIGRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, ocorreu a Assembléia Geral Ordinária desse Consórcio, convocada

através de Edital, devidamente comunicado aos senhores gestores recém-eleitos pelos meios previstos nos Estatutos, iniciando-se os trabalhos às 08:30, em segunda e última convocação, tendo o presidente, Sr. Elmo Antônio Medeiros, convocado a sra . Maria Valéria da Silva para secretária ad hoc dessa AGO. Em seguida foram registradas as presenças dos seguintes prefeitos: de Cacimbinhas, Hugo Wanderley Caju, de Carneiros, Geraldo Novais Agra Filho, de Dois Riachos, Ramon Camilo Silva, de Jacaré dos Homens, José Floriano Bento de Melo, de Monteirópolis, Maílson de Mendonça de Lima, de Olho d’Agua das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, de Olivença, José Arnaldo Silva, de Palestina, Eliane Silva Lisboa, de Pão de Açúcar, Flavio Almeida da Silva Junior, de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões Barros, de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante, de Senador Rui Palmeiras, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas. Dando prosseguimento aos trabalhos o presidente convidou para compor a mesa as seguintes autoridades: O Presidente do CIGRES Sr. Elmo Antônio Medeiros, o Superintendente Sr. Antônio Farias de Arruda, a Senhora Elaine Melo Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Passando à Ordem do Dia o presidente informou que já foi registrada a seguinte chapa: DIRETORIA: - PRESIDENTE: Carlos André Paes Barreto dos Anjos.

TESOUREIRO, Maílson de Mendonça Lima, SECRETÁRIO GERAL, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas; CONSELHO FISCAL: PRESIDENTE, Geraldo Agra Novais Filho, RELATOR, Isnaldo Bulhões Barros, MEMBRO, José Antônio Cavalcante, SUPLENTE, Ramon Camilo Silva.

Indagou aos presentes se há outra chapa em disputa. Não havendo registro de mais outra chapa, a chapa apresentada foi eleita por aclamação e empossada imediatamente por determinação estatutária. O Sr. Elmo parabenizou os membros da diretoria e do conselho fiscal e desejou a todos sucesso nessa nova etapa do CIGRES, ao tempo em que instou os presentes a colaborar com o CIGRES para o seu engrandecimento. Em seguida passou a presidência dos trabalhos ao Sr. Carlos André que em breve palavras agradeceu a confiança depositada nele e nos companheiros recémeleitos. Em seguida passou ao assunto do contrato de custeio informando que os recursos dele oriundos são absolutamente necessários para as despesas administrativas e manutenção do CIGRES. Em seguida abordou o assunto da renegociação dos débitos de custeio oriundos de exercícios anteriores.

Facultada a palavra ninguém dela fez uso o presidente deu por encerrado os trabalhos, agradecendo a presença de todos a essa AGO cuja ata vai por mim assinada juntamente com os consorciados.

1) Cacimbinhas, Hugo Wanderley Caju, 2) Carneiros, Geraldo Novais Agra Filho, 3) Dois Riachos, Ramon Camilo Silva, 4) Jacaré dos Homens, José Floriano Bento de Melo, 5) Monteirópolis, Maílson de Mendonça de Lima, 6) Olho d’Agua das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, 7) Olivença, José Arnaldo Silva, 8) Palestina, Eliane Silva Lisboa, 9) Pão de Açúcar, Flavio Almeida da Silva Junior, 10) Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões Barros, 11) São José da Tapera, José Antônio Cavalcante, 12) Senador Rui Palmeiras, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas 13) Secretária Ad Hoc, Maria Valéria da Silva -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017/2015-PP (Serviços de Sistema de Contabilidade, Patrimônio e Gerenciamento de Protocolo) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: R.S.D. LIMA PEREIRA, CNPJ: 13.384.917/000189. DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 017/2015-PP, pelo período de 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Segunda do Contrato primitivo celebrado entre as partes em 06/01/2016, iniciando-se o presente em 06/01/2017 e findando sua vigência em 06/01/2018. DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à

conta da Dotação Orçamentária: Proj./Ativ.: 02.0330.04.123.0001.2003 Manut. da Secretaria de Finanças; Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização da Sra. Prefeita do Município, exarada no Processo Adm. nº 3123/2016, e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original firmado sob nº 017/2015-PP, ref. ao Processo Adm. nº 2808/2015. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 06/01/2017. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita – Pela Contratante e João Batista Lima PereiraDiretor – Pela Contratada.

-------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2016 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 10/2016, oriundo do Processo Administrativo nº 2569/2016 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2016-SRP. FORNECEDOR: AUTO POSTO VIÇOSA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 18.527.801/0001-75.

OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro aos itens 03 e 04 da ARP para futura e eventual aquisição de Combustíveis automotivos. DO VALOR: Os preços atualmente praticados nos itens 03 e 04, nos valores unitários de R$ 3,12 (três reais e doze centavos) e R$ 3,05 (três reais e cinco centavos) respectivamente, com o reajuste passa o item 03 para R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), e o item 04 para R$ 3,15 (três reais e quinze centavos).. DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente Ratificadas as demais cláusulas da ARP. FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93 e artigos 17 e 19 do Decreto Federal nº 7.892/13.

DATA CELEBRAÇÃO: 17/01/2017. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Gilvan Tenório Silveira Júnior-Sócio pelo Fornecedor Registrado. O Termo Aditivo encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site da Prefeitura http://www.marvermelho.al.gov.br.

-------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 021/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º- Nomear a Comissão Permanente de Licitação; Senhor Ramison Galdino Lopes dos Santos, portador do CPF nº 088.583.504-21, ocupante do Cargo Comissionado - símbolo CCN2 de Coordenador de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Finanças; Claudia Clícia Feitosa Lima, portadora do CPF nº 926.244.724-87, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação; Sebastião Felix da Silva, portador do CPF nº 607.006.024-53, ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN3 de Coordenador de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Designar toda a comissão para que sem prejuízos de suas funções ou atividades, ora nomeada como segue: Presidente: Ramison Galdino Lopes dos Santos Membros: Claudia Clícia Feitosa Lima Sebastião Felix da Silva Art 2º - Determinar aos designados a rigorosa observância dos termos de legislação pertinente na adoção dos procedimentos de contratação de bens, obras e serviços pelo município.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 038/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PRFEEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea

“a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Edel Guilherme Silva Pontes, portador da Cédula de Identidade nº 761.359, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 517.090.404-59, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Finanças, símbolo CCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 037/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PRFEEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Gedson Moreira da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1898913, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 038.956.544-00, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Administração, símbolo CCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 036/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PRFEEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Gersilene Moreira da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 2010234, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 047.686.584-07, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretária Municipal de Educação, símbolo CCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 035/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Juliana Mateus Rodrigues Ramalho, portadora da Cédula de Identidade 1744026, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 033.612.614-06, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão símbolo – CCN2, de Subsecretária Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 041/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Gerllan Moreira da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 3906167-1, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 105.314.024-01, para ocupar o Cargo Comissionado de Subsecretário Municipal da Promoção da Igualdade Racial, símbolo CCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011/2016, de 30 de Dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 039/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Nilson de Mendonça Bernardes Contieri, portador da Cédula de Identidade nº 1.104.631, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 787.507.174-72, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, símbolo CCN1, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO

Primeira Edição | 23 a 29 de janeiro, 2017

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Sinal de melhora A queda da inflação, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016, mostra que o Brasil está no caminho certo, com Michel Temer à frente do governo.

O índice inflacionário do ano passado ficou em 6,29%, portanto muito abaixo da evolução dos preços de 10,67, registrada em 2015, quando o país era governado por Dilma Rousseff.

Ainda há indicadores negativos, como a alta taxa de desemprego, mas é imperioso reconhecer que a geração de postos se trabalho se torna impraticável com inflação alta e juros idem.

E é precisamente aí, na consequente queda dos juros, que se revigoram as expectativas da retomada do emprego mediante investimentos na cadeia produtiva, sobretudo na indústria.

A coisa funciona de forma sincronizada: quando a inflação cai e, com ela, os juros, o setor empresarial passa a acreditar mais no país e faz investimentos ampliando os negócios e, por conseguinte, fazendo surgir novos postos de trabalho.

A partir daí, com geração de emprego e renda, aumenta o consumo no comércio em geral, assegurando também a recuperação da receita tributária, o que é fundamental para a execução de políticas públicas pelos estados e municípios.

Certo que a crise enfrentada por prefeitos e governadores exige medidas de contenção - muitas já sendo postas em prática - mas o fato é que a estabilidade econômica e financeira do setor público depende de uma mudança geral no cenário da economia nacional.

O grande inimigo da sociedade - e dentro dela da maioria de menor poder aquisitivo - chama-se inflação. E o fato indiscutível, neste momento, é que a luta contra a evolução dos preços, que perdeu força com Dilma, está obtendo avanços consistentes com a nova equipe econômica do presidente Michel Temer.

Novo presidente dos Estados Unidos, o bilionário Donald Trump assume a responsabilidade de comandar o maior arsenal bélico do planeta, além de exercer decisiva influência sobre a política em defesa do clima mediante ações contra a propagação dos gases poluentes no mundo.

Sistema carcerário clama por ajuda

O resgate de uma instituição

cia e união das polícias são O ano começou com uma bomba i m p o r t a n t e s relógio, que já 'tic-tateava' há mui- para isso. Cotos anos, explodindo. As rebeliões mo um preso em presídios de todo o Brasil dei- dentro de xaram mais de 120 mortos, sendo uma cadeia o maior caso desde o Massacre do consegue conCarandiru. Mas o que foi feito para trolar uma mudar o cenário desde 1992, facção e o Esquando este último caso chocou o tado não evipaís? Passaram 24 anos e, ao invés ta? É preciso coibir a comunicação. de melhorar, as coisas pioraram e Isso também passa por uma polícia muito. É falta de informação cha- mais bem treinada e remunerada. mar estes casos de 'acidente', como Existem muitas tecnologias no fez o presidente Michel Temer em Brasil capazes de auxiliar neste um dos seus discursos. Esta dina- cenário, mas a gestão disso precisa mite já estava fadada a estourar e, ser consciente para que o dinheiro caso medidas urgentes não sejam seja aplicado da melhor maneira tomadas, a explosão pode e deve possível. Muitos presídios de segucontinuar. rança máxima do Brasil possuem Os números não deixam dúvidas tecnologias de ponta, mas ela não disso. Segundo o Ministério da Jus- funciona se o sistema é corrupto, tiça, temos mais de 622 mil deten- se não existe integração de dados. tos atualmente no país para 371 Também precisamos creditar uma mil vagas no sistema carcerário. Te- parcela ao senso comum de que mos então uma proporção de 1,6 'bandido bom, é bandido morto', presos para cada vaga. Se não exis- utilizado pela sociedade. Segundo te estrutura nem para acomoda- 10º Anuário Brasileiro de Seguranção, como realizar o trabalho que é ça Pública, 57% da população penesperado: o de ressocialização des- sa desta forma. Isso só faz com sas pessoas? que a situação seja deixada cada 'Mas o crime organizado tomou vez mais as margens da prioridade. conta, não existe regeneração', po- Não existe pressão popular para dem dizer. Esta uma mudança. afirmação é erMatar nunca porônea, pois as de ser considerafacções crescem uma solução.

“O problema do do quando não se Devemos dar uma dá oportunidasistema carcerário nova oportunidade, na ausência de com a ressopassa por uma do Estado. Se lecialização feita varmos em concorretamente. agilidade maior sideração que do Nos Estados Unitotal de presos, dos, após o oferedo Poder 272 mil (43%) cimento de cursos Judiciário” aguardam por profissionalizanum julgamento tes para os presinos mesmos prediários, o número sídios, percebede reincidência mos um colapso em todo o siste- criminal passou de 70% para 7%. ma. Como mantemos pessoas que Quantas vidas não foram possíveis podem nem ser culpadas, no mes- salvar. Não somente de detentos, mo lugar de criminosos? Segundo mas de vítimas. os dados, o Brasil ganha 3 mil no- A sociedade falha como um todo a vos detentos por ano, sendo que cada rebelião. Todos os dados, to1.300 não passaram por julgamen- dos os exemplos mostram para a to. Alimentamos as facções com necessidade de uma gestão mais novas pessoas, que vão para as ca- competente, mais profissional. É deias sem julgamento e sem opor- possível recuperar quem quer e ser tunidade. justo com quem não quer. EnquanO problema do sistema carcerário to o Governo não age, assistimos a passa por uma agilidade maior da tudo e ainda julgamos com sentenJustiça. Além disso, as leis preci- ça de morte, como um tribunal, sam ser revistas. Não podemos dei- em que muitos nem tiveram a xar no mesmo lugar, um homem oportunidade de serem julgados. que rouba para comer, com um Amanhã o filho de qualquer um que matou, sequestrou ou já faz pode estar do outro lado da grade. parte do crime organizado. A res- Você vai protestar contra a precasocialização muda e cada um deve riedade ou vai pedir que ele seja ser tratado de forma diferente. O morto? Precisamos nos colocar na que acontece é que o estado não pele de quem não teve uma opordá conta de prover oportunidades tunidade, antes de negar ajuda. para todos, mas o crime sim.

Outro fator é conter o crime orga(*) É especialista em segurança nizado. Maior fiscalização nas e diretor da CAME do Brasil fronteiras, investimento inteligên-

O Senado Federal passou, nos últimos quatro anos, por transformações profundas que implicaram em mudanças de cultura. A Mesa Diretora adotou votações mais céleres e aprofundou a transparência. O Senado Federal é uma instituição centenária.

Imperfeições se acumularam ao longo dos anos, sendo a mais perversa o gigantismo que enferruja o processo legislativo e tende a repetir equívocos mecanicamente.

O que precisa ser feito de maneira perene é diagnosticar e corrigir os erros. Nenhuma instituição pode se supor perfeita ao ponto de prescindir de aperfeiçoamentos. Toda instituição precisa ser refeita diariamente.

Só mantêm a respeitabilidade aquelas que assimilam as críticas e são permeáveis às depurações.

A afirmação do Poder Legislativo também pôde ser verificada em medidas internas a fim de fortalecer a Instituição. São exemplos as sessões temáticas para adensar as discussões dos temas nacionais e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras, dos ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestarem contas anuais ao Senado Federal.

Renan Calheiros (*)

Marco Antônio Barbosa (*)

Fortalecendo o Congresso, devolvendo a palavra final do processo legislativo aos parlamentares, adotamos um novo critério para análise de vetos. Eles não são mais entulhos legislativos na prateleira. Precisam ser votados. Antes da mudança havia um estoque de 3 mil vetos aguardando deliberação, mais da metade prejudicada pela perda de objeto.

“Fizemos revisões históricas e restituímos mandatos retirados ilegalmente do senador Luís Carlos Prestes” Quanto às MPs, cujos conceitos de urgência e relevância vinham sendo banalizados, deixamos de examinar aquelas que chegam ao Senado com menos de 7 dias. Devolvemos MPs inconstitucionais, entre elas uma que criava tributos, e criamos a pertinência temática para evitar os "jabutis" e "contrabandos", que tanta incerteza jurídica inspiravam, já que tudo po-

deria ser mudado a qualquer instante, independente do conteúdo da Medida Provisória.

Já no Supremo Tribunal Federal, por provocação do Senado Federal, venceu a tese de que não se pode fazer o controle preventivo das leis.

Também por iniciativa do Senado Federal, mantivemos o tamanho das bancadas nos estados; elas só podem ser modificadas por lei complementar e não por atos do Tribunal Superior Eleitoral.

Fizemos também revisões históricas e restituímos mandatos retirados ilegalmente do senador Luís Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, e do presidente João Goulart.

Foi uma espécie de exumação da própria história brasileira, recusando falsidades que perduraram por anos, para nos reencontrar oficialmente com a verdade. Reformar o passado serve para iluminar nosso futuro. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Torneiras secas Diário de Pernambuco (*)

Para que a gestão dos recursos hídricos tenha êxito, impõe-se, de um lado, mudar os hábitos do cidadão e, por outro, voltar a política ambiental para a preservação da flora e dos mananciais Rico em recursos naturais, o Brasil desenvolveu a cultura do desperdício. A água serve de exemplo. Adultos e crianças sempre tiveram a sensação de que o líquido era infinito. Bastava abrir a torneira, e ele jorrava generosamente. Como nos edifícios a conta é coletiva, tinha-se a impressão de que, além de abundante, é gratuito. Pode ser desperdiçado em banhos longos, mangueiras fartas, lavagem de louça pródiga, escovação de dentes magnânima, descarga de cachoeira.

A crise hídrica não se deve apenas ao esbanjamento irresponsável. Alia-se à imprevidência do Estado. O governo sempre fechou os olhos para o comprometimento das nascentes e a poluição dos rios, transformados em lixeiras urbanas. Ali, além do esgoto, são jogados móveis, brinquedos, eletrodomésticos, garrafas, sacos plásticos, copos e embalagens descartáveis. Mais: fechou os olhos para fato que aumenta o consumo - o crescimento da população nas cidades.

Apesar de contar com 13% da água potável disponível no planeta, o país se encontra em situação desconfortável. Além de urbes nordestinas, São Paulo amargou corte. Agora é a vez do Distrito Federal. Quinze regiões administrativas abastecidas pelo Rio Descoberto sofrerão inédito racionamento - nada menos de 65% do DF. Três cidades começaram o rodízio -

A realidade não deixa dúvidas. Será necessário, aqui e no resto do país, rever a governança dos recursos hídricos” Riacho Fundo II, Ceilândia Oeste e Recando das Emas. Se São Pedro não colaborar, outras virão.

A realidade não deixa dúvidas. Será necessário, aqui e no resto do país, rever a governança dos recursos hídricos disponíveis. A crise que se repete ano após ano apaga a ilusão de que o Brasil está à margem da tragédia que atinge 750 milhões de pes-

soas no mundo. Não está. Precisa, por isso, trilhar o caminho da racionalidade - único capaz de atenuar os riscos da escassez plena.

Para que a gestão dos recursos hídricos tenha êxito, impõe-se, de um lado, mudar os hábitos do cidadão e, por outro, voltar a política ambiental para a preservação da flora e dos mananciais. Há que cumprir rigidamente a legislação. Punições brandas ou inexistentes estimulam a degradação do patrimônio natural com impactos danosos às nascentes e à proteção dos ecossistemas.

Campanhas educativas constantes devem figurar no planejamento goveramental em todos os níveis. Setores organizados da sociedade devem se engajar com objetivo claro - reverter a preocupante situação enfrentada pelo país. Deve ficar claro que água não vem da torneira assim como o leite não vem da geladeira nem carne vem do freezer. (*) Editorial do Diário de Pernambuco de 17/01/2017

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