Quem manda no Supremo Tribunal Federal? > A-3 Congresso Nacional em recesso O Congresso Nacional entrou em recesso neste domingo (23) deixando para a próxima legislatura temas polêmicos como reforma da Previdência, autonomia da Polícia Federal e escola sem partido. Parlamento reabrirá no início de fevereiro. > A-4
edição PRIMEIRA
Mega da Vira com R$ 280 mi A Mega-Sena tradicional não teve ganhador na 5ª feira. Foram sorteadas as dezenas 04, 12, 16, 34, 44 e 49. Como o prêmio acumulou, a Mega da Virada, cujo sorteio acontecerá na próxima terça-feira (31) está estimada em R$ 280 milhões.
Ano 13 | Edição 804 | Maceió, Alagoas, 24 a 30 de dezembro, 2018 | R$2,00
Na contramão da crise, Estado contratará, todo ano, 500 PMs só para repor o efetivo Graças a um ajuste fiscal rigoroso, o maior das últimas décadas, o governo
de Alagoas vai poder continuar remando na contramão da crise econômica
nacional: a meta é prosseguir realizando concursos públicos e, somente para Divulgação
repor baixas no efetivo da Polícia Militar, o Estado abrirá 500 vagas por ano,
vão priorizar setor de segurança pública e outras áreas vitais. > A-2
Sem manobra, TCE deve escolher Otávio Lessa presidente no dia 27 A eleição do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas de Alagoas está marcada para a próxima 5ª feira (27) e o quadro segue inalterado: duas cha-
Tribunal de Contas escolherá novo presidente na 5ª feira, mas o desfecho já é conhecido
segundo adiantou o secretário do Planejamento, Fabrício Santos. Concursos
pas concorrerão, cada uma tem 3 dos 6 votos legalmente previstos. Com o empate, (já que o sétimo conselheiro está afastado pelo STJ) assumirá a presi-
dência o conselheiro Otávio Lessa, pelo critério idade, conforme determinam a Lei Orgânica e o Regimento Interno da instituição. > A-2
Reforma gera apreensão e acelera aposentadoria de servidor em AL
> A-2
Imóveis podem render bilhões ao governo Primeira Edição
Venda direta reduz cotação do etanol, nas bombas, e já ‘afeta’ a gasolina A venda direta, da usina para os postos de revenda (sem intermediários) derrubou o preço do etanol e começa a puxar para baixo a cotação da gasolina. Como a dife-
rença por litro já passa de R$ 1.30 e como a maioria dos carros hoje são flex, os motoristas estão priorizando o consumo do derivado da cana de açúcar. > A-5 Primeira Edição
Centenas de imóveis, muitos deles edifícios caríssimos, pertencem ao Patrimônio da União e, uma vez negociados, podem render até R$ 300 bilhões ao governo. Isso representa mais do dobro do déficit orçamentário previsto para 2019. Em Maceió, vários prédios da União estão abandonados, dentre eles os que serviram de sedes do INSS, na Praça dos Palmares, e o que sediou o escritório do TCU, na praia do Sobral, hoje um pardieiro. Outra estrutura que poderia ser vendida é a antiga sede do Detran, no Pontal da Barra, onde também já funcionou o Campus da Universidade Federal de Alagoas - Ufal. > A-5
> EDITORAL
Preço do etanol caiu mais de 70 centavos nas últimas semanas
CVM converte em processo apuração de atos de Dilma> B-4
O Edifício Palmares, no Centro, perdeu 100% das paredes e é um dos imóveis da União que podems er vendidos
Tsunami causa morte e destruição depois de erupção vulcânica > B-4
PT foi vítima do petismo > B-5
Estado vai contratar 500 PMs, todo ano, só para repor efetivo > A-
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Primeira Edição | 24 a 30 de dezembro, 2018
A2 | Política
A M I ÚLT ADA T R A C
Após manobra, TCE fará eleição na 5ª feira, com o desfecho conhecido Com duas chapas e jogo empatado, Otávio Lessa assumirá presidência, pelo critério de idade fotos: Divulgação
Romero Vieira Belo
Com a manobra intentada pelo conselheiro Anselmo Brito abortada pelo Tribunal de Justiça, a eleição do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas de Alagoas está marcada para a próxima quinta-feira (27) e, se não houver mais contratempo fabricado, Otávio Lessa será declarado presidente. O TCE está funcionando com 6 dos 7 conselheiros que formam o colegiado, em virtude do afastamento de Cícero Amélio por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Duas chapas - lideradas por Rosa Cavalcante, atual presidente, e Otávio Lessa, candidato da oposição - foram postas e cada uma delas tem o apoio de 3 conselheiros, o que conduz a um empate. Persistindo esse resultado, vence a disputa o candidato mais velho, no caso Otávio Lessa, conforme determina o Regimento Interno da instituição, que segue o mesmo entendimento adotado por outros tribunais, incluindo a Corte Suprema. Para mudar esse cenário e reverter a desvantagem, o conselheiro Anselmo Brito entrou formalmente com um pedido para que o conselheiro Cícero Amélio fosse substituído pela auditora Raquel Calheiros, que ocupa a sua vaga temporaria-
Rosa Albuquerque encerra seu mandato com eleição fora da normalidade
mente. Quando tudo parecia correr bem para a chapa de Rosa Albuquerque e Anselmo Brito, o grupo de oposição recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, tendo a relatora do processo, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, decidido: só tem direito a voto conselheiro titular, pois é o que
está disposto na Lei Orgânica e no Regimento do TCE. A situação ainda apelou, com um pedido de reconsideração, mas a ex-presidente do Tribunal de Justiça reiterou a posição, deixando evidente que nenhuma manobra poderia mudar uma regra pacificada: auditor é auditor, conselheiro é conselheiro.
Conselheiro Otávio Lessa presidirá o TCE a partir da próxima semana, com ou sem eleição do corpo diretivo
Inconformado com a posição do Poder Judiciário, o grupo situacionista apelou para mais uma manobra, mas, desta vez, apenas protelatória: ausentou-se da sessão do último sábado (15), quando a nova cúpula diretiva deveria ser eleita, o que provocou o adiamento do processo eleitoral. Derrotada no TJ-AL, a pre-
sidente Rosa Albuquerque resolveu 'jogar com o tempo' e marcou a eleição para o dia 27 de dezembro - próxima quintafeira - quando, finalmente, a disputa será decidida, no voto e, dando empate, Otávio Lessa será declarado presidente, visto que a normal legal, para efeito de desempate, consagra o postulante mais idoso.
O TCE já está em recesso e não há mais tempo para protelações, uma vez que o mandato de Rosa Cavalcante termina no dia 30 de dezembro e, se até lá a definição do novo presidente não estiver consumada, o conselheiro mais velho, Otávio Lessa, assumirá a presidência, conforme previsto na Lei Orgânica e no Regimento.
> 'REAÇÃO NATURAL'
Reforma da Previdência faz aumentar pedidos de aposentadorias em Alagoas Da Redação
Desde que o presidente Michel Temer anunciou, em dezembro de 2016, o envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência Social que, receosos com a mudança, servidores públicos de Alagoas trataram de agilizar o processo de transição para a inatividade mediante processos de aposentadoria. Mesmo tendo a informação de que as mudanças que venham a ser aprovados, através de emenda constitucional, valerão apenas para futuros trabalhadores, os funcionários públicos têm demonstrado o temor de que, de algum modo, possam ser prejudicados.
Primeira Edição
Essa situação, que não é exclusiva de Alagoas, tem concorrido para elevar de forma considerável os gastos do poder público com servidores aposentados, inclusive porque o Brasil vive um momento de transição, em matéria de idade da população, de modo que, no serviço público, o universo de trabalhadores ativos começa a ser superado pelo de aposentados.
EXECUTIVO
A consequência desse 'fenômeno' é a constatação de que a despesa líquida mensal (tendo novembro último como referência) com inativos - aposentados e pensionistas - avançou 31,5%, saindo de R$ 103
AL Previdência registra aumento de aposentadorias de servidor público
milhões em 2015 para R$ 135,9 milhões em 2018, enquanto o gasto líquido com funcionários
da ativa teve variação de apenas 7,5%, de R$ 119,6 milhões em 2015 para R$ 128,6 milhões
em 2018. Portal da Transparência do governo do Estado contém números indicando que, neste ano, pela primeira vez os gastos com os inativos superaram a despesa salarial com o pessoal da ativa. Ainda segundo com o Portal da Transparência, entre 2015 e 2018, o número de servidores ativos do governo de Alagoas caiu -7,64%, saindo de 40,4 mil em novembro de 2015 para 37,3 mil em igual mês deste nano, ao passo que, em igual período, o universo de ativos cresceu 9,95%, de 29,9 mil para 32,9 mil. Os dados oficiais revelam também que, nos últimos quatro anos (isto é, na gestão do
governador Renan Filho) o Poder Executivo Estadual manteve em pouco mais de 70 mil o seu contingente de pessoal, tanto ativo como inativo. Os números do governo salientam que o crescimento do funcionalismo inativo não foi contido sequer pelo ingresso de novos servidores concursados, valendo lembrar que, apesar da preocupação em manter o equilíbrio fiscal, o governador Renan Filho já assegurou que novos concursos serão realizados durante seu segundo mandato, contemplando principalmente os setores de segurança (Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros) podendo ainda abranger educação e saúde.
> CONCURSO
Estado tem como meta contratar 500 homens, todo ano, apenas para repor o efetivo da PM Da Redação
Mesmo diante da grave crise fiscal que atinge os estados, o governo de Alagoas terá como uma de suas metas, no setor de pessoal, a contratação de 50 homens, todo ano, apenas para repor as 'baixas' que ocorrerão, naturalmente, no efetivo da Polícia Militar alagoana, todos os anos. A informação foi passada pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques Santos, acrescentando que os concursos públicos, no segundo mandato de Renan Filho, serão necessários para possibilitar a substituição de policiais militares que deixarão a Corporação por motivo de morte, passagem para a reserva, desistência, invalidez e outras circunstanciais adversas.
Fabrício Santos disse, em entrevista à Rádio Difusora de Alagoas, que os concursos só serão possíveis porque o governo, desde o início, fez substanciais cortes de despesas, promovendo um ajuste fiscal rigoroso, o que tem possibilitado, com outras medidas, o pagamento em dia ao funcionalismo, a realização de concursos e a nomeação de candidatos aprovados em seleções realizadas por governos anteriores, caso dos 800 homens da PM.
DÍVIDA
O secretário lembrou que a redução da dívida do Estado para com a União, de R$ 8 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões, mitigou o desembolso mensal para pagamento do chamado 'serviço da dívida', que antes era de 15% da receita
Fabrício Santos diz que governo contratará 500 novos PMs, todo ano, apenas para repor as baixas do efetivo
corrente. Fabrício Santos assinalou que, graças à renegociação da
dívida e às medidas de contenção de gastos (cortes de cargos comissionados, auditoria na fo-
lha de pagamento), o governo conseguiu um equilíbrio financeiro capaz de assegurar inves-
timentos importantes com recursos próprios. Ele lembrou que, enquanto outros estados não conseguem pagar em dia sequer os salários dos funcionários, Alagoas não apenas mantém em dia a folha de pessoal, como ainda adianta o pagamento do 13º salário a todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), o que demonstra a solidez do equilíbrio fiscal materializado. Durante a campanha e após a eleição, o governador Renan Filho havia anunciando sua pretensão de realizar concursos públicos anualmente, priorizando a área de segurança (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil), mas vendo a viabilidade de contratação de pessoal para outros setores do governo.
Primeira Edição | 24 a 30 de dezembro, 2018
Política | A3
> CENÁRIO Romero Vieira Belo
Enfoque Político Tolerância zero à vista Os petistas nutrem verdadeira ojeriza por Sérgio Moro. Não perdoam o juiz que mandou Lula para a cadeia e, com ele, uma legião de denunciados no rumoroso processo da Lava-Jato. Mas todos sabem e sentem, no íntimo, que muita coisa vai mudar para melhor, com Moro no Ministério da Justiça. Começa pelo perfil do magistrado que desmontou o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Duro, inflexível, implacável, como deve ser um magistrado que se propõe fazer o que fez. Homem de uma coragem impressionante. Um juiz de voz suave, de semblante grave, sereno, sem arrogância. Mas Moro promete - e isto é o que representa - porque não é homem de se contentar com cargos. Não fosse assim, teria ficado na Vara Criminal que o projetou aqui e no mundo, um espaço jurisdicional que entrou para a história do nosso Judiciário. Poderia, também, ter prosseguido com sua rotina em Curitiba, na expectativa de ser convocado para compor o Supremo Tribunal. Aliás, seria bem mais cômodo do que assumir o papel de vidraça. Moro quer mostrar - e está se estruturando para tal - que é possível mudar a trágico cenário da criminalidade no País. Como? Adotando o que se praticou, institucionalmente, nas décadas de 60 e70. Matou? Cadeia. Roubou? Cadeia. Se contar, obviamente, com apoio do Supremo Tribunal e do Congresso Nacional. Ninguém duvide, Moro não será apenas 'mais um' ministro da Justiça. Uma reedição de tantos que exerceram o cargo sem compromisso com a nação. O que fez, por exemplo, José Eduardo Cardozo? Defendeu Dilma. O que fez, igualmente, Alexandre Moraes? Defendeu Temer. Dos anos 1990 para cá, a exceção foi Renan Calheiros, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A mídia finge que não sabe, mas foi Renan quem criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O temido Coaf, que rastreia contas bancárias. E que detectou os excessos nas contas de assessores e deputados da Assembleia de São Paulo. Moro - quem apostar contra perderá feio - vai querer tratar a criminalidade brasileira com o rigor da 'tolerância zero' que acabou com a bandidagem em Nova Iorque. Resta saber se terá apoio nacional para levar a bom termo seu ousado projeto. AUXÍLIO-MORADIA
POSSE NO TJ-AL
Não é justo que um juiz seja transferido para uma comarca do interior e assuma a despesa com aluguel. Somente nesse tipo de situação, portanto, se justifica o pagamento de auxílio-moradia.
Os 66 candidatos aprovados no recente concurso do Tribunal de Justiça já têm data para a posse: dois de janeiro. A solenidade, na sede do TJ, será conduzida pelo presidente Otávio Praxedes.
UM DESAFIO PARA O EX-PRESIDENTE FONTAN Aliados, amigos e eleitores tradicionais de Arnaldo Fontan ainda tentam convencê-lo a disputar uma vaga na Câmara Municipal em 2022. Argumentam que, com o voto majoritário, ele terá chance de reaver o mandato que exerceu por vários mandatos. Fontan está avaliando, fazendo contas, mas, em princípio, deverá recusar. "Estou muito bem, quieto, como mero observador", tem dito. RENAN AUSENTE
É SÓ O RITUAL
Renan Calheiros ausente á diplomação? Pois é. O senador reeleito foi atacado raivosamente por Rui Palmeira, na etapa decisiva da campanha, sem ter assegurado o direito de se defender. Pois é.
Não, a passagem de ônibus em Maceió não vai subir 14%. É a pedida dos empresários, mas o percentual será bem menor. Agora, se pedisse o mínimo, não faltaria quem defendesse congelamento.
CACÁ QUERIA FICAR SOMENTE SEIS MESES NO DETRAN Cacá Gouveia está deixando o comando do Detran e, como anunciou, retornando ao seu mister - a advocacia. Quando assumiu o Departamento de Trânsito, em janeiro de 2015, ele disse ao colunista que pretendia ficar por lá apenas seis meses. Passou os quatro anos e fez um trabalho magnífico, colocando o Detran de Alagoas entre os mais organizados e operantes do País."Ele é muito competente", disse o mestre Antônio Sapucaia, que conduziu o órgão, com seriedade, antes de Cacá Gouveia.
EMPRÉSTIMO Rui Palmeira está querendo tomar um empréstimo externo no valor de R$ 280 milhões. Com carência de dois anos. Logo, a bomba-relógio vai explodir no colo do próximo prefeito.
EMPRÉSTIMO 2 O financiamento pretendido por Palmeira deverá comprometer R$ 2 milhões/mês quando começar a ser pago. É o que vai faltar, mensalmente, para educação, saúde, urbanismo e outros setores.
O QUE PREOCUPA O PREFEITO MACEIOENSE A preocupação de Rui é com seu futuro político, a partir de janeiro de 2021, quando não estará mais na Prefeitura. E terá de ficar dois anos sem mandato e sem cargo público. O tempo é curto, mas, em muitos casos, o suficiente para encerrar carreiras. Que o digo Cícero Almeida que, por sinal, trabalhou e realizou muito mais do que o herdeiro político de Guilherme Palmeira. SISTEMA S
CASA DO JUIZ
Muito provavelmente, o presidente Jair Bolsonaro vai bater o martelo a favor do Sistema S, que engloba Senai e Sesi, entre outras entidades que formam ótimos profissionais neste País.
Por que, em vez de bancar aluguéis caríssimos, o Poder Judiciário não usa recursos próprios e manda construir residências para juízes, mormente em cidades com comarcas de médio porte?
Segurança poderá aproximar AL do governo de Bolsonaro União e Estado também devem se alinhar nas áreas de saúde e equilíbrio fiscal fotos: Divulgação
Da Redação
O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e do governador reeleito Renan Filho, que se instalarão na próxima terça-feira, 1º de janeiro de 2019, têm importantes pontos e comum: segurança pública, economia e saúde. Na área de segurança, em que Alagoas se destaca nacionalmente com redução continuada da criminalidade, União e Estado se aproximam na busca de meios capazes de diminuir ainda mais a incidência de crimes de morte e contra o patrimônio. A propósito, em recente reunião com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, o governador Renan Filho pediu que o novo governo aumente os investimentos em segurança, ajudando os estados no combate efetivo à bandidagem. Renan Filho pediu mais:
Sérgio Moro vai avaliar proposta de RF de presídio federal em cada estado
que a gestão de Jair Bolsonaro assuma o compromisso de construir um presídio federal em cada estado, proposta que ficou de ser analisada por Sérgio Moro. Na área de economia, Bolsonaro terá de cortar gastos e se impor um ajuste fiscal rigo-
roso para enfrentar o déficit orçamentário de cerca de R$ 129 bilhões, ao passo que Alagoas já conseguiu o equilíbrio financeiro nos últimos quatro anos. Bolsonaro, igualmente, já anunciou que pretende adotar medidas para melhorar a saúde pública, agilizando as ações
de atendimento à população, enquanto Renan Filho vai concluir, nos próximos meses, dois hospitais na capital (o da Mulher e o Metropolitano, além do Hospital do Coraçãozinho, já em funcionamento) e dois regionais no interior. Observadores acreditam que, para realizar um bom governo e conquistar avaliação positiva da população, Bolsonaro precisará acertar, principalmente, nessas três áreas. Para tanto, contudo, terá de vencer obstáculos de peso como o déficit da Previdência Social, que vai exigir a aprovação de uma reforma previdenciária que não é bem vista por grande parte dos deputados federais e senadores. A segurança, com Sérgio Moro (o juiz da Lava Jato) será um dos pontos fortes do próximo governo federal, o que já gerou grande expectativa junto à população brasileira.
> PONTO FINAL?
Um dos nomes influentes da política, Rebelo 'saiu de cena' Alagoano de Viçosa, o exdeputado federal Aldo Rebelo é um dos grandes nomes ausentes do atual quadro político nacional, sem que isto signifique um 'ponto final' em sua carreira política. Rebelo, que foi ministro de estado nos governos de Lula e Dilma, chegou a se lançar candidato à presidência da República na sucessão presidencial deste ano, mas acabou desistindo. Em julho, com o anúncio do apoio do Solidariedade à précandidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB), Aldo Rebelo (SD) preferiu formalizar sua desistência à disputa presidencial deste ano, quando anunciou, também, que não seria vice de nenhum pré-candidato. Ao desistir, Rebelo disse pelo Twitter: "Na minha jornada de pré-candidato à Presidência da República, defendi a retomada do crescimento no Brasil como a base da solução para a grave crise que enfrentamos, destacadamente a crise do desemprego. Defendi também a redução das desigualdades e defendi a valorização da democracia brasileira. Com o anúncio do apoio do Solidarie-
Aldo Rebelo ‘saiu de cena’ depois de frustrada tentativa de concorrer ao cargo de presidente da República
dade ao ex-governador Geraldo Alckmin, considero cumprida a minha missão e prosseguirei defendendo os sagrados interesses da nação, os direitos do povo e a democracia brasileira". Aldo Rebelo estudou na Ufal, foi líder estudantil e presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), então uma entidade independente, tendo começado sua carreira profissional como repórter do antigo
Jornal de Alagoas.
TRAJETÓRIA
Ao longo de sua carreira política, Rebelo foi vereador na cidade de São Paulo entre 1989 e 1991, pelo PcdoB. Foi deputado federal pelo estado de São Paulo por seis mandatos. Foi ministro da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais, vinculada à Presidência da República, de 23 de janeiro de 2004 a
20 de julho de 2005 e presidente da Câmara dos Deputados entre 28 de setembro de 2005 e 31 de janeiro de 2007. Entre 27 de outubro de 2011 e 1º de janeiro de 2015 foi Ministro de Estado dos Esportes, deixando o cargo para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do qual saiu em 2 de outubro de 2015 para assumir o Ministério da Defesa, onde ficou até 12 de maio de 2016.
Quem manda no Supremo Tribunal? Romero Vieira Belo Diretor de Redação
O ministro Marco Aurélio Mello deveria ser, ao menos, repreendido por determinados atos seus praticados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Em um deles, na quarta-feira (19/12) mandou soltar o ex-presidente Lula e mais 169 mil presos condenados em segunda instância. O objetivo era Lula porque, com certeza, Marco Aurélio não conhece os demais sentenciados espalhados pelas prisões de todo este imenso País. Ao acolher pedido do PCdoB, o ministro nomeado pelo primo Fernando Collor de Mello concedeu liminar e ordenou a soltura dos condenados em segunda instância, argumentando que o artigo 283 do Código de Processo Pe-
nal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Além disso, invoca que o artigo 5º da Constituição Federal define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Bom, se é assim, por que Lula está preso? Ora, porque, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal decidiu que o réu pode começar a cumprir a sentença condenatória após decisão de um tribunal. Saliente-se que tal decisão ocorreu em três julgamentos realizados pelo plenário da Corte Suprema. Após conceder a liminar, disse Marco Aurélio que, "se o Supremo ainda for o Supremo, minha ordem será obedecida". Bom, a quem os
juízes devem obedecer, ao ato isolado de um ministro ou à decisão plenária adotada pela maioria da Corte Suprema? Em 2017, o mesmo Marco Aurélio protagonizou outro ato reprovável: ordenou a destituição de Renan Calheiros, então presidente do Senado e, pois, do Congresso Nacional. Um simples ministro cisma e manda afastar o chefe de outro poder. E a Constituição? E a harmonia entre os poderes? A resposta, desmoralizante para o autor, veio rápida: os demais ministros do STF se reuniram, derrubaram o despacho de Marco Aurélio e mantiveram Renan no comando do Senado da República, garantindo a autonomia dos poderes. Por essa e por muitas outras, o primo de Collor ficou
conhecido, entre os pares, como 'voto vencido'. Agora, Aurélio não respeitou sequer a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, que pautou a questão da segunda instância para abril de 2019. Cabe, então, a pergunta: o 'voto vencido' manda no presidente e na maioria do Supremo Tribunal? Esse, veja só, é o Supremo do Dr. MarcoAurélio. Com a decisão de quartafeira, Marco Aurélio não bramiu as armas da legalidade, nem empunhou a bandeira do respeito à Constituição. Simplesmente, afrontou uma decisão reiterada dos próprios colegas, desprezando, assim, o sagrado princípio segundo o qual, na democracia, quem manda e quem decide é a maioria. Jamais, como se pretendeu, uma voz solitária em busca de notoriedade.
Primeira Edição | 24 a 30 de dezembro, 2018
A4 | Nacional
> BRASILIA Geraldo Câmara
Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com
QUE NATAL VOCÊ QUER? É fácil dizer que queremos um Natal farto, mesa bonita, o sacrificado peru, frutas e tudo o mais. A árvore do lado iluminando aquela noite e repleta de presentes. Um agradecimento pelo nascimento do Cristo e isso deveria ser o melhor do Natal, mas o consumismo fez com que as coisas mais fúteis representassem a festa milenar. Uma confraternização que nos deveria fazer pensar no mundo em que estamos vivendo, na violência que nos cerca, nos Joões que colocam Deus no nome e pecam contra ele da maneira mais sórdida que se possa imaginar. Na sequência de crimes que ocorrem a cada minuto. na corrupção que invadiu nosso país e tirou o alimento de tanta gente necessitada. Os Papais Noéis que ainda habitam o imaginário infantil continuam alimentando o espírito do Natal e é até bom que assim seja porque enquanto houver fantasia poderá haver esperança. É triste quando as luzes da festa se apagam e ao olharmos em volta nos vemos perplexos diante de uma brutal realidade que não era a que desejávamos. Precisamos sim colocar os pés no chão, não alimentarmos ilusões, mas trabalharmos cada vez mais para o grande presente da recuperação de valores , do amor entre povos, entre raças e credos e da honestidade que sumiu e que precisa voltar a ser parte da moral de nós todos. Melhor do que presentes palpáveis vamos pedir e agradecer ao mesmo tempo. Vamos dizer ao Cristo que o que desejamos para o nosso Natal é a sua bênção e sua boa vontade para que reine a paz entre nós. Amém.
DESTACÔMETRO
O destaque da semana vai para Antonio Carlos Gouveia, o Cacá, por ter deixado o cargo de Presidente do Detran-Al, após quatro anos de uma administração severa, correta e honesta. Cabeça erguida, o melhor presente para quem serve ao povo.
PÍLULAS DO OUVIDOR Os cumprimentos ao governador Renan Filho e aos que fazem a área de segurança no estado uma vez que Alagoas foi reconhecida estatísticamente como o estado que mais diminuiu os índices de violência. Uma vitória contra o crime. A propósito de Governador ele começou a fazer o rodízio ou substituições no seu quadro de auxiliares diretos começando com o Detran e com o Gabinete Civil. Muita água ainda vai rolar por baixo da ponte até que chegue o ano novo. A piada da semana, sem dúvida, foi protagonizada pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal. Afinal, de um golpe só e pensando que ia "colar" ele tentou soltar 169 mil presos de segunda instância. Incluindo Lula. E viva Tofolli! Meu amigo Geoberto Espírito Santo lançou, semana passada, seu livro intitulado "Espírito Cidadão", uma coletânea de artigos fantásticos, de uma lucidez impressionante como sói acontecer em homens de visão. A empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio Paulo Guedes afirmou que o governo de Bolsonaro vai mexer nos recursos para treinamento, cultura e lazer dos trabalhadores da indústria. O corte pode chegar a 50%. "O futuro ministro desconhece tudo o que faz o SESI e o SENAI" - reagiu José Carlos Lyra. O dirigente da Fiea lembrou que esses recursos são usados na qualificação de mão de obra e em benefício das famílias dos trabalhadores. Caso o novo governo corte o orçamento do Sistema S, os mais prejudicados serão os jovens e os trabalhadores de todo o Brasil. SESI e SENAI oferecem educação de qualidade e promovem inovação, saúde e segurança no trabalho. Emocionada, Tereza Nelma foi diplomada como a única deputada federal eleita por Alagoas, na noite desta segundafeira, dia 17. A solenidade aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas. E foi ao ar mais um especial de Roberto Carlos nesta última sexta-feira. A impressão que me passou foi a de um astro que não estava com muita vontade de fazer aquele programa. Faltaram o brilho e o carisma dos últimos anos. Eu disse que ela é um "poço de cultura" e é mesmo. A professora, a museóloga Carmem Lúcia (foto) é um dos baluartes de nossa cultura, principalmente no que diz respeito aos estudos folclóricos de Alagoas.
ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos da semana vão para o teatrólogo e presidente da Associação Teatral de Alagoas, Ronaldo de Andrade, pelo seu enorme esforço para manter o teatro sempre em alta como um dos pontos chave de nossa cultura.
Em recesso, Congresso deixa 'temas polêmicos' para 2019 Foro privilegiado, autonomia da Polícia Federal, escola sem partido, teto salarial... Com o início do recesso parlamentar neste domingo (23), os trabalhos do Congresso Nacional só serão retomados em fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados federais e senadores. Diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura. Entre as propostas que o Congresso pode analisar no ano que vem estão a que sugere restringir o foro privilegiado e a que trata da autonomia da Polícia Federal. Temas polêmicos como o projeto Escola Sem Partido, a proposta sobre demarcação de terras indígenas, a privatização da Eletrobras e a divisão de recursos da exploração do présal também devem ser discutidos em 2019. Veja algumas das propostas que podem ser discutidas pelo Congresso em 2019: ESCOLA SEM PARTIDO O que diz a proposta: Proíbe o professor de se manifestar politicamente ou ideologicamente em sala de aula. Também não permite debate sobre educação sexual e diversidade
Parlamento entrou em recesso neste domingo (23) deixando matérias controversas para a próxima legislatura
de gênero. Tramitação: Em dezembro, a comissão especial da Câmara que discutia a proposta encerrou as atividades sem ter votado o parecer. O projeto será arquivado, mas pode ser retomado na próxima legislatura. Para isso, será necessária a criação de nova comissão especial. FORO PRIVILEGIADO O que diz a proposta: Mantém o foro privilegiado em crimes comuns somente para presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal. Tramitação: A proposta de
emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela comissão especial da Câmara e agora está pronta para a análise do plenário. Depois, se for aprovada, vai ao Senado. AUTONOMIA DA PF O que diz a proposta: Garante autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal, permitindo que a entidade possa elaborar sua própria proposta orçamentária, que precisa ser votada pelo Congresso. Atualmente, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. Tramitação: Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que precisa
analisar se não fere nenhum princípio constitucional. Se aprovada, terá o mérito avaliado por uma comissão especial. Depois, terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de ir ao Senado. TETO DOS SALÁRIOS O que diz a proposta: Regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, estabelecendo regras para verbas e gratificações que ultrapassem a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (referência de valor máximo que pode ser pago a um funcionário público) e restringe a concessão do auxílio-moradia.
> AGENDA-2019
Assistir o Nordeste será desafio para governo de Jair Bolsonaro O Nordeste se tornou um campo de batalha política no primeiro e segundo turno das eleições. O petista Fernando Haddad venceu em todos os estados da região. Esse fato revela que este eleitorado foi o que menos se convenceu com o discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele recebeu 13 milhões de votos nos estados nordestinos ante os 20 milhões do oponente. Com a equipe ministerial fechada, nenhum dos integrantes do primeiro escalão é nordestino. Mais do que um grande colégio eleitoral, a terra onde nasceu Padre Cícero, serviu de inspiração para os poemas de Jorge Amado e foi palco de reflexões sobre a natureza por Castro Alves, representa um grande desafio para o desenvolvimento humano e para o próximo chefe do Executivo, que terá como dever combater problemas históricos e garantir a dignidade de mil-
Jair Bolsonaro que adotar ações que melhorem a realidade do Nordeste
hões de nordestinos. Atualmente, além da violência endêmica que cresce na região, os moradores enfrentam o grave problema da fome, que já atinge 6 milhões de habitantes. A seca extrema, que atinge a região durante seis meses do ano é responsável pela morte de animais e de
plantas e provoca a escassez de alimentos. Outro drama é a pobreza, que castiga a população nordestina. De acordo com o IBGE, lá estão as menores rendas das cinco regiões do país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado do Maranhão tem o rendimen-
to per capita mais baixo das 27 unidades da Federação. Na cidade de Água Doce, no estado, de acordo com levantamento do IBGE do ano passado, a renda média por pessoa entre os 12 mil habitantes é de R$ 172 por mês. Esse valor está próximo dos R$ 136 mensais definidos pelo Banco Mundial para caracterizar extrema pobreza. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a cada R$ 1 investido no Bolsa Família, R$ 1,78 é injetado na economia, com elevação do Produto Interno Bruto (PIB). Isso ocorre, de acordo com o estudo, por conta do programa movimentar a economia dos pequenos municípios. O impacto do programa no Nordeste é duas vezes maior do que nas demais regiões do país, já para cada R$ 1 investido na Previdência, o retorno é de R$ 0,50.
> MAIS UM
Comissão converte em processo apuração contra Dilma Rousseff A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) transformou em processo administrativo sancionador (PAS) mais uma apuração contra a atuação da ex-presidente Dilma Rousseff na Petrobras. O caso trata de possível inobservância de deveres fiduciários na construção da Refinaria Abreu e Lima. É o segundo PAS contra a expresidente relacionado aos casos investigados na operação Lava Jato. O outro refere-se à compra da Refinaria de Pasadena. Além de Dilma, o processo sancionador tem outros 16 exdiretores e conselheiros da estatal acusados, entre os quais o ex-ministro Guido Mantega e
o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, que eram conselheiros da companhia, e a ex-presidente da petroleira Maria das Graças Foster. O processo está em fase de apresentação de defesa pelos acusados. Ele decorre de inquérito administrativo aberto em março de 2016 pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). A área despachou o relatório final, no dia 19, para a área que cuida do encaminhamento de processos e as informações foram publicadas nesta sexta-feira (21) no site da autarquia.
Dilma Rousseff enfrenta investigação da Comissão de Valores Mobiliários
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A N U T O R O F S U SEM
Geral | A5
União tem R$ 300 bilhões em prédios para vender e vários estão em Maceió Valor é superior quase duas vezes ao rombo orçamentário do governo federal previsto para 2019 fotos: Primeira Edição
Da Redação O governo federal tem um déficit, previsto para 2019, de mais de 129 bilhões de reais e vive se perguntando de onde cortar mais e onde ir buscar mais dinheiro para cobrir o rombo. Enquanto isso, no entanto, o governo dispõe de imóveis para venda, avaliados em cerca de 300 bilhões de reais, dinheiro que cobriria o déficit com grande sobra para investimentos. Em Maceió existem vários imóveis (prédios, sobretudo) pertencentes ao patrimônio da União que podem ser vendidos, simplesmente porque se encontram desocupados e, em alguns casos, no mais completo abandono. Um deles é o Edifício Palmares, na praça do mesmo nome, Centro da capital, onde já funcionaram as sedes do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e do próprio INSS. No mesmo logradouro há outro prédio que era ocupado por uma das agências centrais também do Instituto Nacional Seguridade Social. Também podem ser citado, ainda no Centro, o prédio que sediou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Rua Conselheiro Lourenço Albuquerque (Rua Boa Vista) e o pardieiro em que se transformou a sede do escritório regional do Tribunal de Contas da União (TCU), na Av. Assis Chateaubriand, na orla da zona sul da capital. Também merece ser mencionado, no caso de Maceió, a área do Pontal da Barra onde já funcionam o Campus da Universidade Federal de Alagoas e, anos depois, o Departamento Estadual de Trânsito (DetranAL), atualmente funcionando na Serraria.
PATRIMÔNIO
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informa que a União tem 681 imóveis registrados, mas ele não precisa o número dos que entraram
Prédio antigo da Previdência Social, no Centro de Maceió, segue desocupado e sem qualquer preservação
Imóveis da União estão abandonados e, evidentemente, se desvalorizando
Antiga sede do TCU, na Av. Assis Chateaubriand: milhões de reais corroídos pela ferrugam na orla da capital
nessa contabilidade, afirmando, apenas, que se desfazer do patrimônio não será tarefa fácil. - Muitas dessas propriedades têm problemas de reforma e manutenção e não é tão simples vendê-las. Precisaremos repensar a forma de venda. Colocamos em audiência pública
ministério e terá como objeto alienação, locação ou outras atividades relacionadas aos ativos imobiliários da União. Questionado sobre a extinção de estatais deficitárias, o secretário de Coordenação e Governança das Estatais Federais, Fernando Soares, informou
a criação de um fundo de investimento imobiliário que seja uma solução para alguns imóveis, como salas comerciais e apartamento - explicou. O fundo terá como lastro parte da carteira de imóveis administrada pela Secretaria do Patrimônio da União do
que, caso isso ocorra, as regras que serão aplicadas aos trabalhadores serão as mesmas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ao contrário do funcionalismo, os concursados nas empresas públicas federais têm contrato de trabalho regido pela CLT.
Os imóveis da União compreendem os terrenos de Marinha, terras rurais, oriundos de extinção de órgãos e entidades, como da Rede Ferroviária, entre outros. Segundo o ministro, a União tem atualmente cerca de 680 mil imóveis registrados.
> TENDÊNCIA
Venda direta reduz preço do etanol e diminui ‘preferência’ pela gasolina Da Redação Por que as usinas não reajustam o preço do etanol, mas o derivado da cana-de-açúcar não para de subir, acompanhando, a uma distância constante, o valor da gasolina? A reportagem do Primeira Edição saiu em busca de resposta e ouviu o seguinte de um motorista que abastecia seu veículo em posto na área central de Maceió: - O etanol sobe por deliberação dos proprietários de postos porque, se não acompanhar, a uma distância constante, a cotação da gasolina, esta acaba sobrando nos tanques, com prejuízo certo para os revendedores. Mas esse compasso mudou nas últimas semanas, depois que a Justiça Federal decidiu autorizar a venda direta do etanol, da usina para os postos, sem intermediação das distribuidoras.
Se antes, o litro do álcool automotivo, nas bombas da capital alagoana, custava em média R$ 1.00 menos do que a gasolina, agora, com a política de venda direta, a distância entre o álcool automotivo e a gasolina chaga a R$ 1.40. Ou seja, enquanto a gasolina é vendida a R$ 4.45, o litro do etanol está sendo comercializado a R$ 3.05 em inúmeros postos de Maceió. Resta saber como a situação vai ficar, nos postos, se a venda do etanol crescer muito, derrubando a preferência pela gasolina, em virtude da vantagem contida no valor do álcool automotivo. A queda nas últimas semanas não decorre de reduções nas refinarias, mas a busca crescente pelo etanol que, neste momento, é mais vantajoso do que a gasolina.
VALE TUDO
Em matéria recente, o Pri-
porção acima do permitido, isto porque aumenta o lucro dos empresários e os motores não sentem diferença. - Você para em um posto, manda abastecer seu carro com gasolina, mas não tem como saber qual a proporção do etanol misturado e não vai sentir nada de anormal porque, com um veículo flex, o motor funciona com a mistura em qualquer proporção - explicou o proprietário de um carro de passeio.
EXPLOSÃO
Antes da venda direta aos empresários do setor, litro do etanol chegou a ser comercializado a quase R$ 3.80
meira Edição mostrou que, com o crescente número de
automóveis flex em circulação, os postos de combustíveis fi-
cam com a liberdade de adicionar o etanol à gasolina em pro-
Com a Petrobras preocupada, unicamente, em fazer caixa para aumentar seus lucros e mostrar a 'competência' do então presidente Pedro Parente, os preços da gasolina e do diesel 'explodiram' desde julho do ano passado, quando a estatal decidiu adotar reajustes que podem ser até diários, com base na cotação do mercado internacional e na variação do câmbio.
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A6 | Especial
> COMÉRCIO
Ronda do Bairro reforça policiamento no Centro Lojas funcionam em horário especial por causa dos festejos Na reta de chegada dos festejos do Natal, a principal região de comércio de Maceió, o Centro, está bastante movimentada com milhares de pessoas indo às compras para a maior celebração do ano. Em sintonia com o clima natalino, propício a ações sociais e culturais, o Programa Ronda no Bairro, do Governo de Alagoas, atua promovendo mais segurança aos compradores, trabalhadores e frequentadores do local. O superintendente do Ronda no Bairro, coronel Cícero Silva, explica que o grande diferencial do programa é aliar o policiamento de proximidade com ações sociais e culturais. - O programa foi inspirado em modelos do exterior e de grandes centros do país, mas nós fomos além, aliando policiamento com ações sociais e culturais, a exemplo de nosso trabalho com as crianças carentes do Jacintinho, do atendimento a conflitos familiares e a pessoas em situação de vulnerabilidade. Tudo isso promove a segurança pública e o bem-estar social do cida-
dão. No caso específico do Centro, é muito gratificante para a equipe saber que nosso esforço, além de garantir a segurança, tem impactado na qualidade de vida e na economia da cidade - diz o superintendente. Neste fim de semana, o comércio do Centro funcionou em horários especiais e, mesmo assim, continua sendo contemplado pela atuação do Ronda no Bairro. Após as 18h, parte do efetivo busca atuar também nas regiões de pontos de ônibus e nas proximidades das universidades e faculdades dos bairros do Farol, Centro e Poço, garantindo a segurança da população que frequenta essa região à noite. Gerente de loja, Maurício Oliveira, 36 anos, trabalha no Centro há mais de dez anos e diz que o Ronda no Bairro tem feito a diferença na segurança da região. "Nós estamos muito contentes porque os policiais passam sempre por aqui e isso nos dá uma segurança muito grande. Os clientes elogiam muito também", conta. Divulgação
Ronda do Bairro ajuda a policiar vias do Centro de Maceió, nesses dias de intensa movomentação nas lojas
Esportes
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Primeira Edição | 24 a 30 de dezembro, 2018 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social
> "É SÉRIE A"
Azulão apresenta o manto de ano novo Cobiçado produto do clube tem as cores branca e dourada, Coração Azulino foi um dos destaques na grande apresentação GloboEsporte.com O CSA continua surfando na onda da Série A. No sábado (22), o clube lançou até uma camisa para as festas de fim do ano, nas cores branca e dourada, com alusão ao acesso no Brasileiro. Quem apresentou a novidade à torcida foi o Coração Azulino, personagem que conta os feitos do CSA entre o cordel e os repentes. Alan Vasconcelos, o nome do Coração, mandou a letra para a massa. - Estou na Loja do Azulão e já garanti minha camisa para o ano novo. Vem você também pra cá. Um ano todo especial para o nosso CSA, esse ano é Série A - disse Alan. A nova camisa custa R$ 79,90 (masculina, até G), R$ 74,90 (feminina, até G) e R$ 89,90 (em tamanho especial), e pode ser adquirida na Loja do Azulão, na Jatiúca.
REFORMA
O CSA não vai começar a
pré-temporada de 2019 no Mutange. Com as obras do CT Gustavo Paiva em andamento, o clube busca agora locais alternativos.
te em 2019 no dia 15 de janeiro, quando recebe o Vitória,
às 21h30 (de Alagoas) na rodada de abertura da Copa do
Nordeste. Pelo Alagoano, o Azulão estreia contra o Di-
mensão Capela, dia 20, fora de casa. fotos: Divulgação
EXPLICANDO
Gerente de futebol do Azulão, Marcelo de Jesus não podia deixar de explicar a situação. - O CT do Mutange está passando por uma grande reforma e não estará pronto até o dia 2 de janeiro. Com isso, já estamos buscando opções de campo para começar a nossa pré-temporada. É certo que será em Maceió mesmo. Além dos trabalhos de irrigação nos campos e melhoria dos gramados, serviços de pavimentação asfáltica e obras do setor administrativo do clube e novos vestiários estão sendo executados no CT. Com essa interdição temporária do Mutange, o Estádio Nelson Peixoto Feijó e a AABB são duas opções analisadas pelos dirigentes. O CSA estreia oficialmen-
CT Gustavo Paiva promete inúmeras melhorias para os treinos do CSA
A nova camisa já está à venda e, pode ser adquirida na Loja do Azulão, na Jatiúca; a exemplo de 2017, uniforme virou tradição nos festejos natalinos
O Centro de treinamento está sendo asfaltado, Marcelo de Jesus afirmou que pré-temporada azulina será em Maceió, reformas não afetarão o Azulão
Primeira Edição | 24 a 30 de dezembro, 2018
B2 | Esportes
> TUDO DE NOVO
Alagoano 2019 começa em 20 de janeiro Oito times disputam a primeira divisão, datas e os confrontos das cinco primeiras rodadas já estão definidas GloboEsporte.com Depois de muita espera, o Campeonato Alagoano já tem data para começar: 20 de janeiro. Em 2019, oito times disputam a Primeira Divisão do estadual: CSA, CRB, ASA, Jacyobá, Dimensão Capela, CEO, Coruripe e Murici. No dia 20 de janeiro, as oito equipes jogam. Atual campeão alagoano, o CSA enfrenta o Dimensão Capela, enquanto que o CRB encara o Coruripe. O Jacyoba faz o clássico sertanjeo contra o CEO, e o ASA recebe o Murici. Na segunda rodada, Murici e CRB se enfrentam no Estádio José Gomes da Costa. O Coruripe recebe o Dimensão Capela, enquanto que o CSA joga con-
tra o Jacyobá. Todos esses jogos vão ser no dia 23 de janeiro. CEO e ASA se enfrentam no dia 27. Na terceira rodada, três jogos serão disputados no dia 30 de janeiro: CSA x Murici, Jacyobá x CRB e CEO x Dimensão Capela. O confronto entre ASA e Coruripe ficou para o dia 3 de fevereiro. Na quarta rodada, as partidas ficaram assim: Murici e CEO, no dia 6 de fevereiro; Coruripe e Jacyobá e CRB x CSA no dia 10. Dimensão Capela e ASA jogam no dia 13. Na quinta rodada, Coruripe recebe o Murici no dia 17 de fevereiro. O Dimensão Capela e Jacyobá se enfrentam no dia 20 de fevereiro, enquanto que o ASA recebe o CRB no dia 24. No mesmo dia, CSA e CEO se
Dimensão Capela e Azulão se enfrentam na primeira rodada; o atual campeão alagoano estreia fora de casa
enfrentam. Confira os jogos: 1ª rodada - Dia 20 de janeiro
Dimensão Capela x CSA Jacyoba x CEO CRB x Coruripe ASA x Murici
2ª rodada - dia 23 de janeiro Murici x CRB Coruripe x Dimensão Capela
CSA x Jacyoba CEO x ASA (27 de janeiro) 3ª rodada - dia 30 de janeiro CSA x Murici Jacyobá x CRB CEO x Dimensão Capela ASA x Coruripe (3 de fevereiro) 4ª rodada Murici x CEO (6 de fevereiro) Coruripe x Jacyobá (10 de fevereiro) CRB x CSA (10 de fevereiro) Dimensão Capela x ASA (13 de fevereiro) 5ª rodada Coruripe x Murici (17 de fevereiro) Dimensão Capela x Jacyobá (20 de fevereiro) ASA x CRB (24 de fevereiro) CSA x CEO (24 de fevereiro)
> BONFIM, HUGO E LUCAS
CRB vai buscar em Caxias a espinha dorsal do rebaixado Juventude GloboEsporte.com O CRB fechou com uma espinha dorsal montada no Juventude. Três ex-jogadores do time gaúcho acertaram com o Galo neste mês. O zagueiro Rafael Bonfim, o volante Lucas e o atacante Hugo Sanches reforçam cada setor da equipe alagoana. O Juventude foi rebaixado na Série B, mas a diretoria do CRB enxergou muito potencial nesses atletas, a começar por Bonfim. Ele tem 27 anos e disputou 27 jogos pelo time gaúcho na temporada. Marcou quatro gols. O defensor se destacou no Coritiba e começou 2018 no Veranópolis/RS. Na zaga, o baiano Bonfim joga mais pela direita e vai disputar a vaga de Everton Sena, que não renovou com o Galo. O volante Lucas é mineiro,
Hugo Sanches fez quatro gols com a camisa do Juventude pela Série B
tem 30 anos e virou referência no elenco do Juventude. Ficou no clube por cinco anos, mas não jogou tanto em 2018. Disputou apenas 12 partidas porque cumpriu punição de um ano por doping. O jogador tem qualidade no passe, atua mais pelo lado esquerdo e se destaca como segundo volante, saindo mais para o jogo. O atacante Hugo Sanches tem um nome até famoso no futebol. O pai era fã do jogador mexicano, artilheiro do Real Madrid na década de 80. Daí, a homenagem. O reforço do Galo é mineiro, tem 24 anos e ganhou projeção na reta final da Série B. Ele estava no Pelotas e disputou 12 jogos pelo Juventude. Marcou quatro gols. Hugo é um atacante de velocidade, que cai pelos dois lados e bate bem faltas.
> PRIMEIRA VEZ
Inédito: Galo tem o mesmo presidente por dez anos consecutivos GloboEsporte.com Marcos Barbosa vai completar uma década à frente do CRB. Na semana passada, os conselheiros mudaram o estatuto e aumentaram o atual mandato até 2020. Ele foi eleito pela primeira vez em 2011 e passa a ser o presidente com maior período consecutivo no cargo da história do clube: dez anos.
No total, em 106 anos, o CRB já teve 51 presidentes. O número está de acordo com o site oficial do CRB. Nesta década, o estatuto passou por mudanças duas vezes. As alterações permitiram ao presidente Marcos Barbosa seguir no cargo por mais tempo. A primeira, em 2014, foi a aprovação de um novo estatu-
to. Barbosa já estava no segundo mandato e não poderia ir para o terceiro. Com a aprovação, não foi levado em consideração os mandatos anteriores para eleição daquele ano. Barbosa foi eleito em dezembro de 2014 e reeleito em dezembro de 2016. Este ano, encerraria o quarto mandato e não poderia mais se candidatar. Os conselheiros estende-
ram o atual mandato por mais dois anos. Após ter o mandato estendido, Barbosa avaliou os oito anos à frente do CRB. - Eu não fiz nada de errado no CRB. Não posso dizer que vou tirar aprendizado nenhum porque sou um homem vitorioso, tanto na vida pública, como na política, e sempre vou ser vitorioso - avaliou.
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Esportes |B3
> SEM SURPRESAS
Real passeia e conquista mundial em Abu Sem a concorrência do argentino River, gigante espanhol conquista um dos títulos mais tranquilos do atual formato da Fifa GloboEsporte.com Antes do Mundial de Clubes, diante da temporada irregular do Real Madrid, foi falado, até mesmo na imprensa espanhola, que essa seria a grande chance de quebrar a soberania europeia na competição. Dentro de campo, não foi o que se viu. Com sete gols marcados em dois jogos, o time espanhol passeou pelos Emirados Árabes e, em momento algum, viu o inédito tricampeonato ameaçado. De quebra, reforçou o que já se sabia: a disparidade dos times do Velho Continente para o restante do mundo. Com a vitória por 4 a 1 sobre o Al Ain neste sábado em Abu Dhabi, o time merengue ampliou, por exemplo, a vantagem de títulos da Europa sobre a América do Sul: são 32 conquistas de seu continente, sete delas apenas do Real Madrid, contra 26 de brasileiros, argentinos e uruguaios. Os números consolidam também uma mudança de paradigma. Afinal, da primeira edição, em 1960, até 1994, foram 20 títulos sul-americanos contra 13 dos europeus. A partir de 1995, o Velho Continente, que naquela época começou a se abrir mais para jogadores estrangeiros com a Lei Bosman, virou o jogo e conquistou 19 das últimas 25 taças disputadas. O melhor momento dos sul-americanos foi entre 1977 e 1984, quando Boca, Olímpia, Nacional, Flamengo, Peñarol, Grêmio e Independiente emplacarem sete títulos seguidos, até a Juventus voltar a levar o troféu para o Velho Continente em 1985. Mas as coisas muda-
fotos: Divulgação
ram bastante desde então. A partir da vitória do Milan, em 2007, os europeus levaram 11 das 12 taças disputadas - Corinthians foi o único a quebrar esse domínio, ao bater o Chelsea em 2012.
PASSEIO EM ABU DHABI
Dessas 12 edições, pode-se dizer que o título do Real Madrid em 2018 entrou no pódio dos mais tranquilos. Em 180 minutos, o time de Solari não se viu pressionado em nenhum momento. Foram sete gols marcados e dois sofridos (ainda assim, quando as partidas já estavam decididas) e a certeza que a disparidade entre os campeões europeus não reduziu nada. - Obviamente, é muito difícil vir para cá, afinal você tem que vencer a Champions League. Mas, se fizer isso, ainda precisa vencer e tentar ganhar novamente. Obviamente, ganhamos nos últimos anos, mas estamos aqui com a mesma motivação, como vimos aqui. Queremos escrever a história novamente, acho que seremos os primeiros a conquistar três títulos em sequência - disse Kroos, maior campeão mundial de clubes, com cinco títulos, após a semifinal, destacando o discurso dos jogadores. Poucas vezes foi tão fácil ganhar o Mundial nesse atual formato da Fifa. Talvez só as campanhas de Inter de Milão, em 2010, e Barcelona, de 2011, sejam comparáveis. Os italianos venceram o Seongnam, da Coreia do Sul, e o Mazembe, do Congo, ambos por 3 a 0, e levaram a taça sem qualquer drama. Com os catalães no ano se-
Real Madrid em Abu Dhabi. Antes de o campeonato começar, o time argentino era apontado como um forte candidato a destronar o Real Madrid, mas vacilou, sobretudo na defesa, em momentos decisivos contra o Al Ain na semifinal e acabou dando adeus à briga pelo título com a derrota nos pênaltis.
MUDANÇAS À VISTA
Taça de campeão mundial foi levantada 11 vezes por europeus nos últimos 12 anos, marca expressa alto nível
Infantino quer mudar atual formato do Mundial de Clubes, desequilíbrio, inclusive, é um dos maiores motivos
guinte, o placar foi ainda mais elástico: goleadas por 4 a 0 sobre Al-Sadd, do Catar, e San-
tos, e a coroação de uma geração impecável comandada por Guardiola.
É bem verdade que a eliminação precoce do River Plate facilitou bastante a vida do
O desequilíbrio, inclusive, é um dos motivos que deve levar a adotar um novo formato para o torneio. O contrato atual está em fase final, e foi criado um grupo de estudos para apresentar uma nova proposta no próximo encontro da entidade, em 14 de março de 2019, em Miami. Na sua derradeira reunião, em outubro na Ruanda, a Fifa incluiu na pauta duas novas propostas para o Mundial de Clubes: todo ano ou a cada quatro. Em abril, numa reunião do conselho em Bogotá, a ideia era de um torneio com 24 clubes, sempre no ano anterior à Copa do Mundo, com 18 dias de duração. As mudanças voltaram a ser discutidas em junho, durante a Copa da Rússia, mas sem avanços. Algumas confederações como a Conmebol pediram mais vagas. Outras, como a Uefa e as ligas europeias, também se manifestaram contra, mas motivos distintos. Diferentemente da Fifa, cujo faturamento vem quase todo da Copa do Mundo, a entidade que controla o futebol no Velho Continente lucra mais com seus torneios de clubes - especialmente a Liga dos Campeões. As mudanças seriam uma ameaça a sua principal atração.
> SUBINDO
Rockhold avisa que está migrando para o meio-pesado Combate.com O nome de Luke Rockhold ainda aparece em segundo lugar no ranking de desafiantes no peso-médio (até 84kg) do UFC, mas sua nova casa é a divisão de cima. Ex-campeão da categoria, o lutador garantiu que sua próxima luta será entre os meio-pesados (93 kg). A declaração veio em entrevista ao programa "Submission Radio". - Estava pronto para subir, mas me seduziram com esta luta no Madison Square Garden. Me fiz acreditar que conseguiria, mas o corpo desmoronou no camp. Tudo começou a cair quando meu peso passou a diminuir mais e mais. Quando o estresse da luta cresceu, meu corpo simples-
mente desmoronou - contou o lutador, citando a luta marcada com Chris Weidman no UFC 230, em Nova York, na qual acabou substituído por Ronaldo Jacaré após se lesionar na preparação. Rockhold apontou nomes como Anthony Smith e Thiago Marreta para afirmar que há lutadores bem ranqueados que não fariam frente a ele no meiopesado, os quais chamou de "refugos" do peso-médio. - Você tem caras fazendo ondas no meio-pesado que são meio risíveis, sabe? Alguns refugos dos médios conseguiram chegar ao top 10 em algumas lutas. A divisão está aberta. Estou pronto para a festa (…). Anthony Smith, sim. (Thiago Marreta) Santos também veio
leixados de muitas formas. Vejo brechas. Estou pronto para subir. O resto da divisão, há alguns bons caras lá, mas não vejo muita coisa - completou o lutador, que fez sua última luta em fevereiro, quando foi nocauteado por Yoel Romero no UFC 221.
BELLATOR
Rockhold confirmou subida de categoria, e agora vai ao meio-pesado
recentemente. Estes caras… Não estou impressionado. Não
estou impressionado com esses caras. Eles são um pouco des-
A próxima luta pelo título peso-médio (até 84kg) do Bellator não acontecerá mais em 26 de janeiro de 2019. O campeão Gegard Mousasi, que defenderia seu cinturão contra o invicto Rafael Lovato Jr. no co-luta principal do Bellator 214 em Inglewood, Califórnia, foi forçado a deixar o combate por conta de uma lesão nas costas. A notícia foi dada pela
"ESPN americana". Mousasi se tornou campeão do Bellator em maio, nocauteando Rafael Carvalho no primeiro roujnd, e defendeu o título primeira vez quatro meses depois, diante do campeão meio-médio Rory MacDonald. Enquanto isso, Rafael Lovato Jr., que tem nove vitórias em nova lutas, ganhou a chance pelo título após cinco vitórias seguidas. Ainda não se sabe se Lovato terá novo adversário em janeiro.
CYBORG, X LEOA
Companheira de treinos de Cris Cyborg, Valentina Shevchenko acredita que Cyborg vai ganhar a luta antes da decisão. Talvez no terceiro ou quarto round.
Primeira Edição | 24 a 30 de dezembro, 2018
B4 | Esportes
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 2.252.530,15 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e quinze centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2018. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos e Correlatos. CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA 01: MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 1.452.656,50 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); DETENTORA 02: TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 274.031,65 (duzentos e setenta e quatro mil, trinta e um reais e sessenta e cinco centavos); DETENTORA 03: DROGAFONTE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 525.842,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Data de Assinatura: 05/10/2018. Vigência: 12 (doze) meses). Ordenador da despesa: Maria Isabel Costa Souza. Foro: Flexeiras/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita.
--------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS 001/2018 – OBRAS DE ENGENHARIA, OBJETO: Construção de 01 (uma) Academia de Saúde. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 21 de dezembro de 2018, às 09:00h. Piaçabuçu, 19 de Dezembro de 2018. José Erinaldo Nunes Castro Presidente --------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o itens do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 036/2018, que tem por objeto para Prestação de Serviços de instalação e Manutenção Corretiva e Preventiva de Ar condicionado com e sem fornecimento de peças, em favor da Empresa JOSÉ ISAEL DA CRUZ CLIMATIZAÇÃO - ME perfazendo a ordem de R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), referente aos itens 01 ao 23 considerando com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Piaçabuçu/AL, 12 de Dezembro de 2018. Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito
--------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o itens do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 037/2018, que tem por objeto para Prestação de Serviços de Recarga de Cartuchos e Toner para impressoras, em favor da Empresa BECKER INFORMATICA LTDA ME perfazendo a ordem de R$35.255,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), referente aos itens 01 ao 23, considerando com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Piaçabuçu/AL, 19 de Dezembro de 2018. Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018 FORNECEDORA REGISTRADA: JOSE ISAEL DA CRUZ CLIMATIZAÇÃO - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 30.263.449/0001-03 – Objeto: Registro de Preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADA COM E SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), referentes aos itens 01 ao 23. Data de Assinatura: 12 de Dezembro de 2018. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu. Piaçabuçu/AL, 20 de Dezembro de 2018. Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 FORNECEDORA REGISTRADA: BECKER INFORMÁTICA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob n.º 10.572.787/0001-10 – Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Recarga de Cartuchos e Toner para impressoras. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 35.255,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), referentes aos itens 01 ao 23. Data de Assinatura: 19 de Dezembro de 2018. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu. Piaçabuçu/AL, 20 de Dezembro de 2018. Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito
> INDONÉSIA
Tsunami deixa centenas de mortos e feridos Erupção vulcânica submarina causou fenômeno; autoridades afirmam que número de vítimas deve continuar subindo Pelo menos 222 pessoas morreram, 843 ficaram feridas e 28 continuam desaparecidas devido ao tsunami que atingiu na noite de sábado o litoral do estreito de Sunda, entre as ilhas de Java e Sumatra, na Indonésia, segundo informou neste domingo a Agência Nacional de Gestão de Desastres (BNPB). Centenas de edifícios foram danificados pela onda gigante, que atingiu praias do sul da ilha de Sumatra e do extremo oeste de Java às 21h30 locais de sábado (12h30 de Brasília). O tsunami foi provocado pela erupção submarina do vulcão que é considerado o "filho" do lendário Krakatoa, o Anak Krakatoa, segundo o porta-voz da Agência Indonésia de Gestão de Desastres, Sutopo Purwo Nugroho. As equipes de emergência procuram sobreviventes entre os escombros.
TRAGÉDIA
Um vídeo dramático que circula pelas redes sociais mostra o momento em que uma onda gigantesca atinge um show do grupo de música pop "Seventeen". Os integrantes da banda correm desesperados do palco, enquanto a onda chega aos espectadores. Em uma mensagem no Instagram, o vocalista do grupo, Riefian Fajarsyah, anunciou, sem conter as lágrimas, as
mortes do baixista e do empresário que organizava a turnê. Imagens exibidas por um canal de televisão mostram a onda na praia de Carita, um popular destino turístico da costa oeste de Java: na passagem, o fenômeno deixa um rastro de destruição, com pedaços de telhados, madeira e árvores derrubadas. Em Carita, Muhammad Bintang, de 15 anos, viu a aproximação da onda. "Chegamos às 21h para as férias e logo a água chegou. Tudo ficou escuro. Não havia energia elétrica", disse o adolescente. Na província de Lampung, do outro lado do estreito, Lutfi al Rasyid, 23 anos, contou à AFP como fugiu da praia de Kalianda. "Não consegui ligar a moto, então saí correndo. Rezei e corri o mais rápido que consegui". De acordo com as autoridades, o tsunami pode ter sido provocado por um aumento repentino da maré, provocado pela lua nova, combinado com um abalo no fundo do mar após a erupção do Anak Krakatoa (o 'filho do Krakatoa'), que forma pequena ilha no estreito de Sunda. "A combinação provocou um tsunami repentino que atingiu a costa", afirmou Nugroho, antes de destacar que a Agência Geológica da In-
Ondas gigantes (tsunami) causaram centenas de mortos e feridos e grandes devastações em praia da Indonésia
donésia trabalha para elucidar o que aconteceu exatamente. O balanço de mortos provavelmente vai aumentar, advertiu o porta-voz. Vídeos divulgados pelas autoridades mostram os moradores alarmados, procurando áreas mais elevadas. As autoridades indonésias chegaram a afirmar em um primeiro momento que não havia
tsunami, e sim um aumento da maré, e pediram à população que não entrasse em pânico. "Se houve um erro a princípio, lamentamos", escreveu Nugroho mais tarde no Twitter. As erupções vulcânicas submarinas, que são incomuns, podem provocar tsunamis pelo deslocamento repentino de água ou deslizamentos em encostas, de acordo com o Centro Internacional de Informação sobre Tsunamis.
Primeira Edição | 24 a 30 de dezembro, 2018
Opinião |B5
A foto do fato
Editorial
PT foi vítima do petismo O comando nacional do Partido dos Trabalhadores, mesmo depois de tudo que aconteceu, de ruim, a partir da investidura de Dilma Rousseff na presidência da República, entendeu que não havia razão plausível para a legenda fazer uma autocrítica. Os petistas perderam a eleição e o poder central, sofreram baixas importantes no Congresso Nacional, mas não dão o braço a torcer. "Criticar o quê, se ninguém fez nada errado?". Pois bem. O ex-governador cearense e ex-ministro do governo Lula, Ciro Gomes, postou um vídeo nas redes sociais explicando porque não apoiou o petista Fernando Haddad, no segundo turno (no primeiro ele ela um dos postulantes à presidência). Em síntese, disse que sabia da derrota presidencial muito cedo, sabia que um candidato desconhecido, como o ex-prefeito de São Paulo, não teria a menor chance de vitória, mas levou adiante um projeto que visava, prioritariamente, eleger deputados federais. Nesse particular, aliás, o PT se saiu bem e vai permanecer como a maior bancada na Câmara Federal. Em sua digressão, Ciro Gomes chamou Lula de caudilho, acusandoo de ter feito acordos ilegítimos em alguns estados, de modo a impedir alianças e coligações que poderiam viabilizar a sua candidatura presidencial e, como numa sentença, afirmou: "O que derrotou Fernando Haddad não foi Bolsonaro, foi o antipetismo". Nada mais exato. O antipetismo gerou um sentimento fortíssimo, de união nacional, levando a grande maioria dos brasileiros a eleger, precisamente, o candidato que mais se identificava como verdadeiro adversário de Lula e de sua doutrina; Jair Messias Bolsonaro. O vídeo de Ciro Gomes está nas redes sociais. Logo, quem quiser saber o que seria a autocrítica do PT, é só acessá-lo. Pois o ex-ministro de Lula, falando como alguém que atuou dentro do petismo, descreve com clareza os graves erros cometidos por Lula, sérios desacertos que fizeram do PT o grande e indefensável derrotado das eleições gerais deste ano. O PT, quem diria, foi vítima do petismo.
Aquecimento global Glauco Humai (*) É cada vez mais estarrecedor o novo embate ideológico que vem tomando conta do debate sobre meio ambiente no Brasil e no mundo. De um lado, representantes de quase 200 países acabam de bater o martelo para definir regras, comuns a todos, destinadas a limitar em dois graus centígrados o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século. De outro, um movimento de negação do aquecimento global aos poucos ganha adeptos e se fortalece, ainda que sem uma estrutura formal definida, mas com apoios cada vez mais preocupantes. O contexto fica ainda mais desanimador quando nos deparamos com esse debate no mês em que se completam 30 anos do assassinato de Chico Mendes, ambientalista e líder sindical que se transformou em ícone da luta pela preservação da Floresta Amazônica e em defesa da sustentabilidade, base de um equilíbrio entre natureza e a intervenção humana. Se naquela época e até pouco tempo atrás o enfrentamento se dava entre defensores da natureza e fontes limpas de energia contra grandes grupos econômicos interessados em manter o atual modelo de exploração baseado no petróleo, ignorando o efeito nocivo da poluição no planeta, agora o que se observa é a tentativa de se criar uma nova "verdade", apostando na substituição teórica do problema. Dessa forma, o aquecimento global seria parte de uma "armação" global, uma "farsa" para garantir ainda mais "lucro" a organizações ambientalistas. A nova interpretação acompanha o fortalecimento político de grupos ligados a ideias conservadoras, determinante no Brasil para a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. Pelo menos dois ministros indicados pelo futuro presidente são simpáticos à tese e já demonstraram dar pouca importância ao debate sobre aquecimento global. A desistência do Brasil de sediar, no final de 2019, a reunião da 25ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-25) pode ser interpretada como uma mensagem direta, e não uma simples sinalização, da nova postura do governo brasileiro diante do tema. O encontro foi transferido para o Chile. Para especialistas, a decisão enfraquece o protagonismo do Brasil na redução de emissão de dióxido de carbono na atmosfera e foi mal recebida na COP-24, encerrada no sábado, 15 de dezembro. Durante o encontro, realizado em Katowice, Polônia, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que o país antecipou o cumprimento da meta e atingiu o resultado esperado para 2020 entre julho de 2017 e agosto de 2018, o Brasil registrou a absorção de 1,28 bilhão de toneladas de gases causadores do efeito estufa, superando a meta de reduzir em 38% as emissões. É triste imaginar que essa boa notícia possa virar água em pouco tempo. Os 197 países da COP-24 aprovaram o
chamado "livro de regras" para garantir o cumprimento do Acordo de Paris, de 2015. O resultado final foi considerado aquém do esperado por ambientalistas, mas o acordo possível diante da posição mais dura de países fundamentais para o processo, como Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia e Kuwait. Eles se negaram a aceitar as conclusões do Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em outubro, que considera mais seguro trabalhar com a meta de limitar o aumento de temperatura global de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, e não mais 2°C, como vinha sendo considerado e acabou fixado no documento final da COP-24. O relatório alerta para "consequências devastadoras" do aquecimento, inclusive com impactos sobre o crescimento econômico, o que não deixa de ser um paradoxo, uma vez que os críticos à tese do aquecimento usam como argumento exatamente o contrário ou seja, acusam ambientalistas de ameaçar o crescimento econômico. Não se pode considerar mera coincidência o fato de os países refratários ao alerta do IPCC figurarem entre os principais produtores de petróleo do mundo, sendo também consumidores e, portanto, ao mesmo tempo beneficiários econômicos da exploração do petróleo e grandes emissores de dióxido de carbono na atmosfera. No fundo, a ganância econômica permanece ditando as regras e o futuro do planeta, cada vez mais ameaçado pela mesma humanidade que dele depende. No entanto, a esperança deve estar sempre ativa, ainda mais às vésperas da virada de ano, quando a energia se renova. Se a inteligência humana foi capaz de transformar as riquezas naturais em tudo o que conhecemos hoje, será capaz também de recuar, refletir e recalcular a rota em direção a um futuro em que o ser humano possa viver melhor, com justiça social, distribuição de riquezas e crescimento para todos. Se cada um fizer a sua parte sem cobiçar a parte do outro, tudo será mais fácil. Afinal, o resultado coletivo é sempre a soma de ações individuais. Nas palavras de Chico Mendes: "No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras. Depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade".
“A nova interpretação acompanha o fortalecimento político de grupos ligados a ideias conservadoras”...
(*) Cientista político e especialista em Gestão Sustentável de Empresas, Glauco Humai é presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce)
A tradição se mantém: na véspera do Natal, vestido de vermelho e branco, Papai Noel entra em ação para, durante a noite e com as crianças dormindo, colocar presentes junto aos sapatos. É um mito, claro, mas um mito saudável, que faz bem a quem doa brinquedos e a quem os recebe.
O Itamaraty e os ventos da ignorância Orlando Silva (*) Entre os muitos retrocessos já anunciados pelo presidente eleito e sua equipe, em áreas diversas, tem causado especial e justificado escândalo entre especialistas o prometido cavalo de pau na política externa. Isso porque o Brasil sempre procurou manter certos parâmetros em suas relações exteriores, preservando o Estado nacional de eventuais guinadas promovidas por governos, que são sempre conjunturais. Preceitos como a não intervenção, o respeito à autodeterminação dos povos e nações, a cultura da paz e o respeito ao multilateralismo têm sido marcas da atuação do Itamaraty, independentemente das identificações políticas e ideológicas dos governantes. É o que se chama política de Estado. Essa tradição, que elevou o Brasil à condição de voz respeitada na cena internacional, corre sério risco. O ministro das Relações Exteriores indicado por Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo, carece de requisitos mínimos para o posto e destila um revanchismo ideológico que pode custar muito caro em termos políticos e de parcerias comerciais. Some-se a isso a ameaça de rompimento com os pactos internacionais dos quais somos signatários, levando ao risco de isolamento do país. É o que se vê, por exemplo, na alardeada retirada do Brasil do Pacto Global de Migração, da ONU. O acordo, firmado por 160 países, elenca questões de direitos humanos a serem observadas, traz propostas para a integração de migrantes aos países e de cooperação internacional sobre o tema, sem que o país que recebe tenha de renunciar à soberania. Trata-se de um avanço, num mundo em que os migrantes são estimados em mais de 258 milhões de pessoas. É uma questão humanitária de grande relevância para a qual o Brasil, ironicamente um país de migrantes, ameaça virar as costas. Bolsonaro também já falou em retirar o país do Acordo de Paris, que trata das mudanças climáticas e propõe medidas para conter o aquecimento global, no que foi duramente criticado por outras nações e mesmo por setores do agronegócio nacional, que sabem
que ficariam sujeitos a barreiras em mercados externos. Ignorar os impactos globais do aquecimento é negar tudo o que a ciência tem produzido sobre o tema e renunciar ao papel de um país como o Brasil em contribuir para as soluções. É claro que qualquer governo sempre terá a prerrogativa de propor alterações que salvaguardem interesses do desenvolvimento do país, mas a ameaça de rompimento demonstra o viés autoritário e isolacionista com que se trata a questão. Suprassumo da ideologização das relações exteriores, o novo governo fala em mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, uma agressão despropositada às
“É o que se vê, por exemplo, na alardeada retirada do brasil do Pacto Global de Migração, das Nações Unidas” nações do mundo árabe. De saída, a mera cogitação rendeu um cancelamento de missão comercial ao Egito. Mais recentemente, a Liga Árabe reafirmou que tal medida poderá, sim, acarretar em prejuízo nas relações diplomáticas e comercias do Brasil com aqueles países. A ideia é mesmo tão fora de propósito que o próprio vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão, disse em entrevista que ela precisa ser melhor estudada, pois teria potencial para colocar o Brasil na mira do terrorismo internacional. Ou seja: não ganhamos nada aderindo a um lado nesse conflito, mas tendemos a perder muito. O revanchismo ideológico está presente no injustificado desdém para com o Mercosul,
categoricamente dito pelo futuro ministro Paulo Guedes, o que levou a chanceler alemã, Angela Merkel, a afirmar que a postura do novo governo brasileiro dificulta o acordo comercial entre a União Europeia e o bloco sulamericano. Chegamos ao paroxismo com a retirada do convite para que Cuba e Venezuela estivessem representadas na posse de Jair Bolsonaro, atitude tão prosaica e infantil que fica difícil acreditar que partiu de um chefe de Estado. Um país que é tratado com ofensas pelo presidente eleito não precisa ser "desconvidado", apenas não viria mesmo - como, aliás, também não virá Donald Trump, tão festejado pelo bolsonarismo. O preconceito nunca foi bom conselheiro e já produziu um grave prejuízo aos brasileiros com a retirada de Cuba e milhares de seus profissionais do programa Mais Médicos. Como se vê, um governo que ainda nem assumiu já produz rachaduras na bela edificação política construída pelo Itamaraty em seus 200 anos de história. Que as fundações erigidas por mentes brilhantes como Rio Branco, Oliveira Lima, Rui Barbosa e tantos outros sejam fortes o suficiente para resistir aos ventos da ignorância.
(*) Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados. Foi ministro do Esporte nos governos Lula e Dilma e vereador na cidade de São Paulo em 2013-2014
A reforma da Previdência Michel Zaidan (*) Os direitos previdenciários de todo trabalhador resultam de um contrato atuarial firmado entre ele e o Instituto de Previdência oficial (INSS). Neste contrato, multiplica-se a expectativa de vida útil do trabalhador por uma fração econômica que é dividida entre ele, a empresa e o governo. É o chamado modelo de repartição simples. Cada parte contribui com uma parcela do financiamento da aposentadoria. As fontes da Previdência oficial não se limitam, contudo, a esse tipo de financiamento. Desde 1988, os direitos previdenciários estão colocados dentro de um tripé conhecido como Assistência Social, onde estão também a Saúde e os benefícios de prestação continuada. Para isto, a Constituição previu várias fontes de financiamento que vem de contribuições, taxas e impostos de natureza parafiscal ou extrafiscal, tais como PIS/COFINS, loterias, contribuição social sobre o lucro das empresas, etc. Nem todos os benefícios têm cobertura de receitas, mas há um entendimento da sociedade, através de uma política de redistribuição de renda, que o tesouro público deve sim financiar o custo desses benefícios, sobretudo quando se trata de incapazes, idosos, arrimos de família, entre outros. Ou seja, a política previdenciária brasileira tem uma natureza redistributiva (não só comutativa) e significa um pacto intergeracional: os trabalhadores mais novos ajudam a financiar a aposentadoria dos mais velhos. É uma enorme falácia apontar a existência de déficit nas contas da Previdência dos trabalhadores urbanos no Brasil. Ela é superavitária. Ocorre que, através de medida provisória, foi aprovado um contingenciamento de cerca de 30% dessa receita (DRU), transferidos para o orçamento geral da União, que são usados para pagamento da dívida pública e outras obrigações financeiras do governo. Há também um enorme inúmero de inadimplentes que, no caso de grandes empresas, entes públicos, clubes de futebol, bancos e outras instituições, chega a casa dos R$ 400 bilhões. As-
sim como as isenções e imunidades fiscais que desoneram muitas atividades e agentes econômicos de pagarem à Previdência. Naturalmente, tudo isso pesa muito no caixa da aposentadoria, na hora de financiar os benefícios dos aposentados e dos que estão em abono de permanência. Mas a principal razão que explica os intermitentes projetos de reforma da Previdência Pública em nosso país tem a ver com o mercado financeiro, as empresas privadas de previdência complementar, criadas pelo governo federal para os funcionários públicos através de emenda constitucional. O que significa isso? - Significa mudar o modelo de contribuição variável e benefícios fixos, para o modelo de contribuição fixa e rendimentos variáveis.
“É um privilégio e um direito líquido e certo envelhecer com dignidade, respeito, conforto e amparo também financeiro” Porque, limitando os rendimentos da aposentadoria, o segurado será obrigado a contratar um plano privado de aposentadoria, onde seus rendimentos serão variáveis, em razão da aplicação no mercado financeiro de sua contribuição previdenciária privada. Ou seja, com tal modelo os governo federal, estaduais e municipais se desoneram do financiamento integral dos proventos previdenciários e entregam aos humores das bolsas de
valores a rentabilidade da contribuição dos pensionistas. Imagine que negócio da China: lucram o governo, as empresas de capitalização e os segurados passam a depender do sobe-edesce do valor das aplicações de suas contribuições no mercado financeiro. Quantos fundos de capitalização já não quebraram, deixando seus segurados a ver navios... Existe também o argumento injusto e desumano de atribuir à longevidade do povo brasileiro a quebra do sistema previdenciário. Este é o pior motivo para privatizar a previdência social no Brasil. Aqui, começa-se a trabalhar muito cedo e sem carteira assinada. Há também um enorme contingente de trabalhadores autônomos, informais, precários que nem sempre contribuem para a previdência. No entanto, graças ao progresso da medicina, da informação, da melhora das condições sociais de vida, os brasileiros estão vivendo mais e demorando a morrer. É um privilégio e um direito líquido e certo envelhecer com dignidade, respeito, conforto e amparo financeiro e social. Não se pode condenar as pessoas (que contribuíram ao longo da vida para a Previdência pública) porque vivem demais ou durante muito tempo. Cortar, diminuir, congelar esses direitos previdenciários dos idosos é uma desumanidade que não tem limite. Que a sociedade financie esse direito a envelhecer, através de uma política progressiva de impostos ou contribuição. O contrário disso é condenar à morte lenta milhões e milhões de trabalhadores idosos que deram seu suor, lágrimas e sangue para construir a riqueza deste país. (*) Cientista político
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