250313

edição PRIMEIRA

Papas Francisco e Bento juntos O papa Francisco manteve um encontro histórico, neste sábado (23) com o papa emérito Bento XVI, em Castel Gandolfo, residência do verão dos pontífices.

O Vaticano liberou fotos da reunião dos dois líderes da Igreja Católica. > B-8

Mega deve pagar R$ 32 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado (23) e o prêmio acumulado para esta 4ª feira (27) deverá ser de R$ 32 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 21, 48, 50, 54, 57 e 60. Houve 59 ganhadores da Quina e cada um vai receber R$ 40.564,43.

Ano 9 | Edição 509 | Maceió, Alagoas, 25 a 31 de março, 2013 | R$2,00

Frente de Oposição depende de Renan Bloco que esteve unido nas duas últimas eleições reúne Collor, Lessa e Almeida, mas rumo depende do líder peemedebista. > A-3

BRASIL DE FELIPÃO PEGA RÚSSIA NESTA 2ª FEIRA CSA empata com Corinthians

E o Galo perde para o ASA

O CSA esteve à frente do placar por duas vezes, mas não conseguiuevitar o empate final com o Corinthians por 2x2, em jogo realizado na tarde deste domingo no Nelsão. > B-1

Em partida bastante equilibrada, com chances de gol para os dois lados, o ASA recebeu o CRB, no Estádio Municipal, e venceu por 1x0, valendo pelo Hexagonal. > B-2

Após o empate frustrante de 2x2 contra a Itália, a seleção brasileira enfrenta a Rússia nesta 2ª feira, em Londres, em mais um amistoso preparativo para a Copa das Confederações.

O técnico Felipão já definiu alterações no time que, após estar vencendo os italianos por 2x0, cedeu o empate. Amistoso desta 2ª contra os russos começa às 16h30m. > ESPORTES

SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA TAMBÉM RECEBEM DA ASSEMBLEIA PRATAGY REFORÇA OFERTA DE ÁGUA EM MACEIÓ

Márcio Ândrei / Arquivo

Servidores efetivos da Câmara Municipal de Maceió também recebem da Assembleia Legislativa, incorrendo em acúmulo ilegal de cargos. A informação foi passada ao Primeira Edição por um ex-vereador e assessor legislativo da Casa de Mário Guimarães, que

garantiu: "Faça um cruzamento das folhas e encontrará um monte de servidores da Câmara recebendo como comissionados da Assembleia. O caso deve ser apurado pelo Ministério Público, que pode acionar a o Judiciário para punir os envolvidos. > A-3

Rui desafia crise e assegura aumento real aos servidores A Casal está acionando a terceira bomba do Sistema Pratagy, o que vai reforçar o abastecimento de água à população maceioense. O diretor de operação, Luiz Emanuel França, revela ao Primeira Edição que a Companhia também está preservando reservas de águas subterrâneas da capital para o futuro. > A-4

Aumentar juros para conter inflação seria erro, diz economista O governo não deve elevar a taxa básica de juros, para conter a inflação, porque isso desaqueceria a economia e não produziria o efeito desejado afirma o economista Fábio Guedes, em entrevista ao Primeira Edição. Ele também desaconselha consumo e recomenda aplicar na poupança. > A-6

Luciana Martins

Economista Fábio Guedes

O aperto financeiro e o atraso na votação do Orçamento não impediram que o prefeito Rui Palmeira concedesse reajuste acima da

inflação aos servidores municipais. A reposição de 9% em três parcelas cobre a inflação e garante aumento real de 3%. > A-2

Nó do trânsito próximo ao posto da PRF será desatado com um viaduto O sufoco de quem trafega pela BR-316, sentido Aeroporto-Maceió, está com os dias contados. A construção de um viaduto, com verba já assegurada, eliminará o eterno engarrafamento próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal.

Antes da construção do viaduto, entretanto, o DNIT promete oferecer solução temporária para aliviar o trânsito na área. > A-7

Luciana Martins

Lentidão constante no trevo da PRF irrita motoristas que se dirigem a Maceió pela confluência da BR-316 e BR-104

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Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

A2 | Política

O Ã Ç N ATE ECIAL ESP

Rui encara crise e, sem o Orçamento novo, dá aumento real aos servidores Prefeito esvazia mobilização do funcionalismo reajustando salários com percentual acima da inflação Divulgação

Não bateu o índice concedido em 2011 e 2012 pelo então prefeito Cícero Almeida (10% para todo o funcionalismo), mas foi uma tacada corajosa uma vez que, considerando as circunstâncias, agradou a gregos e troianos: faltando nove dias para completar seu terceiro mês à frente do Executivo maceioense, o prefeito Rui Palmeira assinou projeto de lei concedendo 9% de reajuste salarial para os servidores.

As lideranças da categoria queiram 15%, mas acabaram cedendo e aceitando os 9% divididos em três parcelas: 6% retroativo a janeiro, 1,5% em maio e mais 1,5% em outubro. Com o projeto de lei entregue solenemente ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho, na sextafeira (22), Rui Palmeira garante aos funcionários da Prefeitura a inflação (6%) e ainda 3% de aumento real.

O projeto do reajuste, que também balizará a recomposição

salarial dos servidores da Câmara Municipal, deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores no início de abril, conforme anunciou o presidente Chico Filho.

Aproveitando a mudança de administração, os servidores municipais tentaram arrancar um reajuste de 15% (totalmente fora da realidade do Município), mas acabaram se contentando com o índice que o prefeito Rui Palmeira julgou possível: 9% em três parcelas, sendo que a maior delas - 6% - retroativa a janeiro último.

Segundo o secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Jaelson Gomes, impacto financeiro desse aumento será de R$ 54 milhões por ano: "Devido às dívidas herdadas da gestão passada, faremos um grande esforço financeiro para cumprir esse compromisso", aduziu o prefeito Rui Palmeira ao entregar o projeto de lei ao

Ao lado do vereador Chico Filho, presidente da Câmara, Rui assinou projeto de reajuste salarial acima da inflação

presidente Chico Filho.

O prefeito informou que, segundo os dados que lhe foram repassados, cerca de 19 mil servidores serão beneficiados pelo reajuste, incluindo os que não estão na ativa, dado confirmado pelo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió, Sidney Lopes Os recursos para cobrir o reajuste do funcionalismo sairão de um Orçamento com receita estimada em R$ 1,7 bilhão, dinheiro cujo valor duodecimal ainda não está à disposição do prefeito porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi aprovada.

Na Câmara, onde o projeto do Orçamento está tramitando, a previsão é de que a LOA será votada até o final de abril, acabando com a angústia do prefeito Rui Palmeira, que está sendo obrigado a trabalhar com o mesmo Orçamento de 2012, cuja receita estimada foi de R$ 1,5 bilhão.

> EXPECTATIVA

Agra: “PSOL se manterá firme se Heloísa sair” Luciana Martins Repórter

O PSOL está firme e vai continuar atuando em Alagoas, mesmo com a possível saída da vereadora Heloísa Helena, que já acenou com a possibilidade de se mudar para a Rede Sustentabilidade, legenda que está sendo gestada sob a liderança da exsenadora Marina Silva, antiga correligionária de Heloísa.

A colocação foi feita pelo presidente estadual do PSOL, Mário Agra, em entrevista ao Primeira Edição, quando falou sobre a situação do partido ante a possível saída de Heloísa Helena, que foi sua fundadora no plano nacional quando rompeu com o PT. Agra acha, no entanto, que o tempo é muito curto para se viabilizar a organização e registro de novo partido para participar das eleições do próximo ano, o que lhe dá a esperança de contar com Heloísa na próxima batalha eleitoral: - Se ela (Heloísa) deixar nosso partido e partir para uma aliança, a prioridade será uma composição com o PSOL, mesmo porque ela tem dito que, se não conseguir viabilizar a Rede a tempo, irá

Luciana Martins

apoiar os candidatos do PSOL em Alagoas - disse Agra.

Em relação ao 'futuro do PSOL', ele admitiu que as dificuldades são grandes, até porque não é apenas Heloísa que está saindo, mas tem outras personalidades políticas de certo peso que estão buscando outro caminho, lamentou essa situação, mas afirmou : "Eu permaneço no PSOL".

ROMPIMENTO Conforme Mário Agra o rompimento de Heloisa com a cúpula do partido se deu por muitas divergências, mas, para ele, o fato determinante foi ela não ter sido eleita senadora (em 2010) o que dificultou seu trabalho à frente do partido nacionalmente.

- Eu já previa que, após as eleições para o Senado, se ela não fosse eleita teria muitas dificuldades. Então, entendi o afastamento dela naquele momento por questão de agenda e também por causa das divergências que se acentuaram naturalmente.

Para o presidente o PSOL, em momento algum a legenda fracassou como alternativa partidária, tanto que o partido hoje

Presidente estadual do PSOL, Mário Agra revela que permanecerá no partido, mesmo com saída de Heloísa Helena

quadruplicou o número da sua bancada no Brasil, entre as eleições de 2008 e 2012.

- A perspectiva para 2014 é muito maior e se a reforma não nos podar e ficarmos nas condições atuais, possivelmente vamos triplicar o nosso número de deputados federais nas próximas eleições - previu Mário Agra.

ISOLACIONISMO Na avaliação do líder, dizer que um partido é isolacionista é uma afirmação excludente uma vez que esta não é a política de nenhum partido, já que eles são formados diante de uma concepção partidária e de uma sociedade que se quer ter.

- Não significa que isso se

atinja amanhã, depois, ou daqui a tantos anos. É fácil construir no campo da esquerda? Não, por isso, o isolamento do partido se dá mais em determinados momentos e não somente com o PSOL, mas também com as demais legendas - explica Agra.

Quanto ao projeto político de Heloísa para 2014, Mário Agra

crê que ela pode se candidatar a qualquer cargo, mas isso vai depender de como estará sua situação partidária.

- Ela pode ser candidata a governadora, senadora, pode ser candidata a qualquer um dos cargos, peso para isso ela tem. Se for candidata ao Senado, será uma fortíssima concorrente e essa é uma avaliação nova, um fato novo. Ela vai ser candidata a que? Eu não sei, nem ela sabe. A única decisão de Heloísa é concorrer por Alagoas.

Por fim, Agra também acredita que os setores que estão à frente da política brasileira não irão permitir a formação de novas legendas, principalmente partidos de esquerda.

- Com a reforma eleitoral que está em tramitação - afirma - tem muita gente no Congresso Nacional garantindo que vai estar defender a cláusula de barreira, o voto distrital, o voto misto e financiamento público proporcional ao tamanho da organização partidária, ou seja, essa é uma forma de você eliminar os pequenos e impedir o surgimento de novos. Por isso, tenho convicção de eles irão nos excluir de uma forma legal.

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

Política | A3

> IMPROBRIDADE Romero Vieira Belo

Enfoque Político O lado vulnerável do Canal Obra de fôlego, orçada em cerca de R$ 3 bilhões, o Canal do Sertão desponta como solução para o gravíssimo drama das estiagens periódicas que assolam o Semiárido alagoano. Pela sua magnitude e importância, tem tudo para se constituir na marca indelével da passagem de Téo Vilela pelo governo do Estado.

Com 65km concluídos e tomados de água bombeada do rio São Francisco, contudo, o grandioso projeto tem um nó para ser desatado: como administrar a distribuição da água? Ou seja, o governo terá de conceber um plano para tarifar a água e definir sua destinação - consumo humano, irrigação, abastecimento de açudes e cisternas, consumo animal e por aí vai. Como isso será feito?

Também, junto com o projeto de distribuição, o gestor vai ter que montar um eficaz esquema de fiscalização, sem o que, muito provavelmente, haverá sangrias e desvios ao longo do Canal, valendo lembrar: de Delmiro Gouveia, ponto de partida, até Arapiraca, estágio terminal, o Canal percorrerá exatos 260km.

Não se pode admitir que, uma vez concluída, a obra que promete ser a redenção do sertanejo se transforme em alvo de ataques, seja por vândalos, seja por proprietários desonestos e gananciosos. A água retirada do São Francisco deve, prioritariamente, ter como destino final projetos de irrigação capazes de aumentar a produção rural barateando alimentos, os barreiros que alimentam os animais e os sistemas de abastecimento, organizados e registrados, que atendam às populações castigadas pelas secas. O governador Teotonio Vilela tem plena consciência disso.

POLÍTICOS E TV 1

POLÍTICOS E TV 2

Com Jéferson Morais e Oscar de Melo excluídos da telinha, as atenções se voltam para Siqueira Junior (TV Alagoas) e Gernan Lopes (TV Pajuçara). Disputarão a próxima eleição para vereador?

Na TV Alagoas, foi aberto espaço para GG Sampaio, gente da casa, que concorreu para vereador no ano passado e chutou na trave.

Com exposição na tela, deverá conquistar o mandato em 2016.

BIU E O CALÇADÃO DO CENTRO DE MACEIÓ Pouca gente sabe, mas foi Benedito de Lira quem iniciou a construção dos calçadões no centro de Maceió. Em 1978, o prefeito era Dilton Simões, que viajou a Alemanha, deixando o então presidente da Câmara Municipal, Benedito de Lira, na chefia da Prefeitura. O mês era outubro, as festas chegando, a grita foi grande, mas Biu ignorou a choradeira e deu início ao projeto.

EXCELENTE ESCOLHA

ESTRAGO À VISTA

Escalada para integrar comissões permanentes da Câmara Municipal, Simone Andrade se viu diante dos extremos: vai compor a Comissão dos Direitos da Criança e a Comissão dos Idosos.

Raposa velha, Givaldo Carimbão não aposta na eleição de Eduardo Campos para presidente, mas não tem nenhuma dúvida de que o socialista fará tremendo estrago no projeto de dona Dilma.

NONÔ REÚNE DIRIGENTES DEMOCRATAS NESTA SEGUNDA-FEIRA O presidente regional do DEM, vice-governador José Thomaz Nonô, reúne a direção executiva do partido nesta segundafeira (25), a partir das 10h, na sede do Diretório Estadual localizado na Rua Sandoval Arroxelas - Ponta Verde. No encontro, Nonô fará uma avaliação do quadro político estadual e da situação do partido, que está constituído em 82 municípios alagoanos. As eleições do próximo ano também serão objeto de explanação.

JORNADA MUNDIAL 1

JORNADA MUNDIAL 2

A Arquidiocese de Maceió vai iniciar a organização de caravanas de jovens que, em julho próximo, irão participar da Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro.

A Jornada Mundial deverá reunir mais de três milhões de jovens do mundo inteiro, valendo lembrar que o interesse pelo evento cresceu muito depois da eleição do papa Francisco.

ASSIM É O CONGRESSO NACIONAL Na contramão de Renan Calheiros, que efetuou cortes drásticos nas despesas com pessoal do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Alves, decidiu criar novos cargos e, por cima, aumentar a verba dos parlamentares para cobrir gastos com passagens aéreas, telefone e combustível. Cadê a turma da Avaaz, aquela que, 'estimulada', faz marcação cerrada em cima de Renan?

UM É POUCO

MEDIDA JUSTA

O PT comemora, mas o efeito da redução da energia e da desoneração de cesta básica, sobre a popularidade de Dilma, ficou aquém do esperado. Um por cento, nesse caso, foi quase nada.

O presidente da Ordem dos Advogados (AL), Thiago Bomfim, bem que poderia dispensar a mensalidade de advogados que, comprovadamente, não estejam trabalhando. Nada mais justo.

RUI NO ENCONTRO DE PREFEITOS EM BRASÍLIA Ao contrário de outros prefeitos de capitais, que precisaram detalhar as dificuldades que enfrentam para administrar suas cidades, Rui Palmeira poupou discurso. Afinal, o encontro dos prefeitos das principais cidades do País, realizado quarta-feira em Brasília, foi conduzido pelo alagoano Renan Calheiros, presidente do Senado e profundo conhecedor dos problemas de Maceió. Todos querem uma melhor distribuição dos recursos da União.

Funcionários efetivos da Câmara também recebem da Assembleia Cruzamento de folhas dos poderes poderá comprovar acumulação ilegal de cargos Luciana Martins

Da Redação

Existem funcionários efetivos da Câmara Municipal de Maceió recebendo, também, como servidores comissionados da Assembleia Legislativa - o que configura acumulação ilegal passível de enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

A informação foi passada ao Primeira Edição por um exvereador e antigo assessor legislativo da Casa de Mário Guimarães que, pedindo reserva de sua identidade, garantiu: "Se for feito cruzamento das folhas salariais vai aparecer um monte de servidores efetivos da Câmara recebendo como comissionados da Assembleia".

A fonte acrescentou que é comum a presença de gente da Câmara na folha de comissionados da Assembleia: "Quem, de alguma forma, trabalha na Câmara e pode conseguir uns votinhos para os deputados, acaba conseguindo um cargo na Assembleia", disse.

O tema acumulação irregular de cargos, envolvendo funcionários da Câmara de Maceió, ganhou destaque nos últimos dias depois que a Mesa Diretora publicou no Diário Oficial do Município a lista dos efetivos da Casa, com o salário de cada um, mas deixou de fora a relação dos ocupantes de cargos de confiança.

Diante da forte suspeita de que há trabalhadores do Legislativo Municipal recebendo tam-

Câmara de Maceió tem servidores recebendo da Assembleia, o que deve ser comprovado com cruzamento de folhas Miguel Goes / Arquivo

Heloísa Helena quer saber o que faz cada servidor da Câmara Municipal

bém do Legislativo Estadual, a vereadora Heloísa Helena protocolizou expediente solicitando que a presidência da Câmara

tome a iniciativa de fazer o cruzamento das folhas de pessoal da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa.

No documento, a vereadora pede ainda que a presidência lhe passe as seguintes informações sobre os servidores constantes da lista publicada no Diário Oficial do último dia 15: 1 - Data da admissão de cada funcionário; 2 - Onde cada um está lotado (inclusive o gabinete do vereador, se for o caso).

Segundo Heloísa Helena, não importa quanto o servidor esteja ganhando, mas importa que todo funcionário da Casa trabalhe para receber o que ganha.

Cobrado sobre a divulgação dos comissionados, o presidente Chico Holanda Filho assegurou que a lista será publicada no Portal da Transparência da Câmara, que deverá ser lançado até o final de abril próximo.

Ministério Público deve entrar em ação Diante da repercussão provocada pela publicação da lista dos efeitos da Câmara, com salários que chegam a R$ 24,5 mil, já circulam informações de que o assunto merece ser investigado não apenas pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas também pelo Ministério Público de Contas (MPC), para apurar, sobretudo, se há irregularidade na origem e composição desses

vencimentos.

Durante a semana, também se cogitou a possibilidade de se pedir que o MPE também investigue a denúncia de acumulação ilegal de cargos por servidores efetivos da Assembleia, situação que pode ser esclarecida mediante um cruzamento das folhas de pessoal do Legislativo Maceioense e da Assembleia Estadual.

Em relação a Câmara, o cru-

zamento não deverá ser dificultado pela Mesa, já que o presidente Chico Filho reitera que quer tudo transparente em sua gestão, mas não se sabe se o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo, estaria disposto a cooperar facilitando a verificação de possíveis casos de acumulação. É oportuno lembrar, entretanto, que, embora a lei federal obrigue os poderes e instituições

públicas em geral a publicar a folha salarial de seus servidores, o Poder Legislativo Alagoano permanece sem cumprir essa determinação.

Além da entrada em cena do Ministério Público, a Justiça pode ser acionada para determinar que os acumuladores de cargos sejam obrigados a devolver o dinheiro que receberam ilegalmente.

> SUCESSÃO-2014

Reedição da Frente de Oposição vai depender de Renan Calheiros Divulgação

Da Redação

A reedição da Frente Partidária de Oposição, que disputou a sucessão estadual em 2010, com Ronaldo Lessa, e a Prefeitura de Maceió, em 2012, com Jurandir Bóia (que teve de substituir o mesmo Ronaldo Lessa na véspera do pleito), vai depender do posicionamento do senador Renan Calheiros (PMDB).

Nas duas campanhas eleitorais, a Frente de Oposição (também chamada de Chapão) foi liderada pelos senadores Renan Calheiros, presidente estadual do PMDB, e Fernando Collor, presidente do PTB, Ronaldo Lessa, dirigente estadual do PDT, e Cícero Almeida, então prefeito de Maceió.

O bloco partidário se formou após a desintegração da aliança partidária que reuniu Teotonio Vilela, Ronaldo Lessa e Renan Calheiros e conquistou o governo alagoano na sucessão de 2006, tendo como principal adversário o industrial e deputado federal João Lyra, então presidente estadual do PTB. Para alguns analistas políticos, a recomposição da Frente representa um esforço crucial

seu mandato, e ele já disse que espera marchar ao lado de Renan Calheiros mais uma vez.

A menos que todos os prognósticos falhem e Téo Vilela decida cumprir integralmente seu segundo mandato governamental, Collor deverá tê-lo como principal adversário, cumprindo assinalar que a vaga de senador também será disputada pela vereadora e ex-senadora Heloísa Helena.

LESSA E CÍCERO Renan Calheiros liderou a Frente de Oposição nas duas últimas eleições

para tentar conquistar o governo na sucessão do próximo ano, sabendo-se que o bloco palaciano poderá lançar o senador Benedito de Lira, presidente estadual do PP, ou o vice-governador José Thomaz Nonô, dirigente regional do DEM, ou ambos (nesse caso visando a uma reunificação de forças num provável segundo turno).

FATOR RENAN A aliança oposicionista só deverá começar a ser desenhada no início do próximo ano, isso

porque o senador Renan Calheiros, agora com as atribuições de presidente do Congresso Nacional, entende que o processo sucessório é tema para ser tratado no 'momento oportuno', ou seja, em março ou abril do próximo ano.

Para o senador Fernando Collor, que já está em campanha para a reeleição e elegeu o governador Teotonio Vilela como alvo preferencial de sua artilharia, a reedição da Frente de Oposição é de importância crucial no jogo pela preservação de

Mesmo tendo perdido a sucessão de 2010 e sido impedido de concorrer no ano passado, por decisão da Justiça Eleitoral, o ex-governador Ronaldo Lessa continua com potencial para disputar uma eleição proporcional e sua cartada decisiva poderá ser a busca de um mandato de deputado federal.

Já o ex-prefeito Cícero Almeida, que deixou o cargo no final de dezembro passado comemorando alto índice de aprovação popular, também pode tentar um mandato na Câmara dos Deputados, mas o mais provável é que dispute uma das 27 vagas de deputado estadual.

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

A4 | Cidades

A I C ÊN EL D PEN OLÚV INS Da Redação

O governo alagoano aguarda uma nova definição, que terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, para o pagamento de precatórios devidos por estados e municípios, isto porque, há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou parte da Emenda Constitucional de 2009 que permitia a realização de leilões dos títulos de crédito e o parcelamento em até 15 anos.

Incluindo os três poderes e o Ministério Público Estadual, a dívida de Alagoas com precatórios - a maior parte referente a resíduos salariais dos servidores públicos - oscila entre R$13 bilhões e R$ 16 bilhões, segundo cálculos de alguns sindicatos.

A Procuradoria Geral do Estado - a quem compete dar a última palavra sobre os valores devidos - detém os números dos precatórios, mas não faz nenhuma divulgação a respeito.

No que concerne aos funcionários públicos, o débito do Estado foi gerado com o não pagamento de gatilhos salariais e trimestralidades vigentes durante os Planos Bresser e Collor nos anos 80/90.

Alegando falta de recursos para quitar as dívidas ganhas na Justiça (os precatórios são ordens judiciais expedidas para pagamento de ações transitadas em julgado), governos estaduais como o de Alagoas deixaram que a dívida fosse se acumulando com aplicação de juros e correção monetária, virando bola de neve.

Em Alagoas, além de se quei-

Estado aguarda nova regra para quitar precatórios dos funcionários públicos Estimativa é de que os poderes em AL devem entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões, referentes a salários atrasados fotos: Divulgação

xarem pelo não recebimento de seus créditos, os servidores públicos denunciam que apenas os privilegiados conseguem receber, citando os casos de altos funcionários da Secretaria da Fazenda e magistrados do Tribunal de Justiça.

Os trabalhadores também se queixam do Estado pela forma como tratam seus ativos e passivos: "Quando é para cobrar impostos devidos, bota a faca na garganta do devedor, mas quando é para pagar o que deve, se finge de morto", diz um sindicalista.

Uma das fórmulas para resolver esse impasse, que, para alguns ministros do STF, representa 'uma vergonha nacional', propõe que a União pague os precatórios e lance os valores nas dívidas públicas dos estados e municípios devedores.

DECISÃO Em sessão no último dia 14, julgando processo que teve como relator o ex-presidente do STF, ministro Ayres de Britto, o Supremo Tribunal derrubou o principal item da Emenda Constitucional nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento dos precatórios - as dívidas públicas reconhecidas pela Justiça. Os ministros consideraram inconstitucional a regra que estabeleceu o parcelamento dos débitos em 15 anos e também derrubaram o sistema de leilões que, na opinião deles, servia apenas para desvalorizar os créditos.

Diante do entendimento firmado em plenário, os estados voltam a ser obrigados a quitar os títulos em uma só parcela

Em decisão que favorece os detentores de precatórios, como os servidores alagoanos, o pleno do Supremo derrubou dispositivo de emenda constitucional

Luiz Fux afirmou que leilão era apenas deságio para desvalorizar os créditos

com a previsão de que o valor seja incluído no Orçamento do ano seguinte. Na prática, porém, os estados sempre arrastaram a dívida, sob o argumento de que não tinham recursos para os precatórios. Caberá ao Congresso votar uma nova proposta de emenda à Constituição.

De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as dívidas dos estados e municípios com precatórios somavam R$ 94,3 bilhões em julho do ano passado. A decisão do STF foi tomada durante o julgamento de ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional da

Indústria (CNI).

DESÁGIO Fuz criticou vários pontos da emenda, entre os quais o que estabelecia a possibilidade de leilões por meio dos quais os credores poderiam receber antecipadamente o que tinham direito se concordassem em conceder descontos. "Esse leilão na verdade não tem nada de voluntário. É um leilão pelo maior deságio", disse Fux. "Podemos fechar os olhos a essa aberração constitucional? A meu ver, não", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que o sistema privilegiava a administração irresponsável.

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

L A S A O C A ÇÃ A EM Luciana Martins Repórter

A Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal) está acionando a terceira bomba do Sistema Pratagy e, com isso, colocando à disposição da população 330 litros por segundo, o que representa 1.296 metros cúbicos/ hora, segundo informou ao Primeira Edição o superintendente de engenharia da empresa, Luiz Emanuel de França.

- Isso significa que a complementação da primeira etapa do Pratagy vai beneficiar toda a comunidade de Maceió, e não somente a parte alta da cidade assinalou o técnico.

De acordo com Emanuel França, a Companhia trabalha com dois tipos de mananciais, um subterrâneo e outro de superfície procurando sempre explorar os de superfície para que o manancial subterrâneo fique como reserva estratégica para o futuro.

- Estamos conseguindo isso e vamos perseguir mais porque, enquanto a gente puder perseguir o sistema de exploração de superfície, vamos continuar fazendo, pois a exploração de manancial subterrâneo a gente guarda para o futuro - explicou.

Além da terceira bomba, Luiz França revela que existe também o projeto Meirim que é um complemento do Sistema Pratagy, que vai buscar água no rio Meirim e se interliga a todo o sistema na cidade de Maceió.

MAIOR VAZÃO - A próxima etapa, depois da terceira bomba, vai ser tentar viabilizar esse projeto que está

Cidades | A5

Nova bomba reforça Pratagy e vai levar mais água para toda Maceió Engenheiro revela que empresa está preservando reservas subterrâneas da capital para o futuro Márcio Ândrei / Arquivo

no PAC 2. A gente vai perseguir isso para que aconteça, execute as obras e a gente tenha mais água de superfície dentro da cidade de Maceió.

Com a chegada desta terceira bomba, o aumento de água vai impactar em mais 1/3 do que é produzido hoje, com o PAC 2 é possível que a vazão seja dobrada de 1,08 m3/ segundo para 2,16 m3/segundo. "Além disso, temos tomado outras medidas para melhorar o atendimento em toda a acidade através do DMC (Distrito de Medição e Controle), ou seja, a setorização da rede de distribuição de água nos diversos bairros de Maceió".

O engenheiro salienta que esse sistema permite a área operacional da Casal redistribuir a água com pressão e vazão de forma equitativa para toda população. "Isso acaba aquela questão de que quem está numa posição topográfica mais favorável recebe mais água em relação a quem não está".

O engenheiro assinala que os bairros da Ponta Verde, Jatiúca e Benedito Bentes já tiveram o sistema de DMC implantado e os resultados têm sido positivos.

"São ações que realmente dão resultado e a Casal, em vez de ofertar duas vezes mais que a comunidade precisa, oferta o que ela está precisando sem desperdício".

Para o superintendente, esse trabalho de parceria entre população consciente e a engenharia contribui para uma melhora na qualidade do serviço prestado pela companhia e consequentemente para a população. "Essa medição é realizada online, são instalados equipa-

Sistema Pratagy ganha mais uma bomba e vai reforçar o abastecimento de água com mais 330 litros por segundo Miguel Goes

intervenções".

ESTIAGEM

Luiz França revela que Casal está preservando depósitos subterrâneos de água

mentos na rede onde é possível acompanhar como está sendo

feito o abastecimento e em caso de problemas, é possível fazer

Por conta do longo período de seca, a Companhia se viu obrigada a realizar o sistema de rodízio para restringir o abastecimento de alguns bairros enquanto a seca perdurar, afirma o engenheiro. Uma alternativa para sanar a crise seria a dessanilização que, neste momento, segundo Luiz, é inviável por conta dos altos custos do sistema.

"Essa tecnologia de tratamento ainda é de custo alto e nesse momento ela é inviável economicamente".

Quanto ao interior do Estado, algumas regiões estão com abastecimento comprometido por conta da seca. A região da bacia leiteira é a que está com os

maiores problemas. "Já foram liberados alguns recursos do governo do Estado para a gente tomar alguns ações para diminuir o problema,; não é resolver, porque, para resolver, temos outros projetos".

Luiz diz ainda que no sertão as cidades de Canapi, Mata Grande e Inhapi são as que mais têm sofrido com a falta d'água.

Na região serrana, o grande problema desse período é que algumas cidades são abastecidas pelos reservatórios formados pelas barragens onde é feita a captação e eles estão completamente secos. "A exemplo da barragem de Limeira, de Cavaco, de Satuba (todas vazias), mas a Casal mesmo assim com esforços e ajuda do governo do Estado está trazendo recursos emergências para corrigir isso, principalmente nas cidades de Paulo Jacinto, Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Satuba".

CANAL DO SERTÃO O Canal de Sertão sem dúvida vai contribuir para a melhora no abastecimento de água das regiões por ele contempladas e a Casal já está se preparando para integrar as adutoras coletivas ao novo sistema. "Vai ser bom para essas comunidades (Canapi, Mata Grande e Inhapi) se tomarmos algumas ações de colocar parte dessa água dentro das adutoras que temos lá e essas cidades passarão a ser bem abastecidas", diz França concluindo: "A Casal entende que apesar de ter um entrave na definição de gestão do Canal, essa é uma obra que vem contribuir com a Companhia de Abastecimento".

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ FÁBIO GUEDES Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O BURACO Começou pequenininho, era aquele buraquinho que por ele não passava nem a bola de bilhar. De repente, olha o buraco a se espichar, na rua central, a mais central do lugar. Quando alguém reclamou e ligou para a Prefeitura, de lá responderam assim: "Tapa com esparadrapo que o buraco assim tem cura". E o buraco foi crescendo, o pessoal desviando, o povo ainda tentando do buraco se livrar. Mas que buraco legal ! Ao cabo de uns bons três anos lá já tinha um coqueiral. E quando algum descuidado pelo buraco caía, no jornal sempre saía o drama do envolvido, claro, na coluna certa: a do desaparecido. E o buraco foi crescendo, crescendo, até que um dia, afinal, alguém resolveu fazer uma investigação e programou direitinho, para lá, uma excursão. Convocou a imprensa falada, escrita, televisada, deu entrevista de herói, disse que o povo se dói e que no dia seguinte quando voltasse de lá, ralado, cheio de dor, se lançava candidato até pra governador. E mergulhou, de cabeça, no buraco do horror. Mas que surpresa engraçada ele encontrou no buraco. Lá dentro tinha de tudo: Muita rua asfaltada sem um buraco sequer; um povo ordeiro, pacífico respeitando, vejam só, os direitos da mulher. E um grande supermercado bem no meio do buraco com uma grande sensação: Os preços sempre marcados com custo abaixo do chão. Foi quando olhou o buraco com grande sofreguidão e viu uma estrada comprida. Sem saber a direção foi caminhando, caminhando, caminhando e foi grande o seu espanto, seu ardor, sua emoção. Descobriu que a Prefeitura não estava errada, não. Mas que obra grandiosa, meu Deus, quanta sensação! Aquele buraco grande que fora aberto no chão era a grande ligação entre o Brasil e o Japão.

DESTACÔMETRO O destaque vai para o prefeito Ruy Palmeira - na foto com este colunista que recebeu com muita dignidade os presidentes de Abrajet - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo de todo o país e que aqui vieram para a reunião do Conselho Nacional.

PÍLULAS DO OUVIDOR O casal Euzenir e Nado Torres deu um show de simpatia em todos os eventos programados, neste último fim de semana, para que os membros da Abrajet de vários estados fossem bem recebidos em Alagoas.

Mauro Vasconcellos, Carlos Eugênio e toda uma equipe do Hotel Ponta Verde da Praia do Francês esmeraram-se como "hostesses" e mostraram aos conselheiros da Abrajet de todo o país como o alagoano recebe bem.

Falar em Hotel Ponta Verde do Francês, cabe destacar o cuidado com os hóspedes especiais, por exemplo que têm apartamento projetado e decorado para atende-los, incluindo belo terraço com banheira de hidromassagem.

O prefeito de Marechal Deodoro também ofereceu e se fez representar em jantar no próprio hotel onde os convidados ainda tiveram um excelente músico que mostrou a beleza do seu sax para todos.

Também ficaram todos encantados com o Iloa - vida em família - na Barra de São Miguel, um "resort" completo a nível internacional com o maior parque aquático de Alagoas.

Empreendimento do amigo Felipe Cavalcante.

Outro Felipe destacou-se entre nós todos: o grande jornalista e fotógrafo Felipe Camelo que, com sua Câmera travessa registrava tudo o que se passava incluindo sua predileção por detalhes, já famosos nas Alagoas.

O presidente nacional da Abrajet, Hélcio Estrela, no seu discurso em um dos eventos destacou a importância desse encontro em Alagoas e a mídia espontânea que vai advir daí.

Espetacular também foi o almoço oferecido pelo novo prefeito da Barra de São Miguel, o Zezeco. Em sua maravilhosa casa incrustada na montanha da Barra com a mais espetacular vista do mar e do Gunga ao longe.

Aproveitamos o evento e gravamos na casa de Zezeco um "Almoçando com a Notícia" Especial e que irá ao ar durante a semana santa na nossa TV Mar, canal 25 da Net. Vale a pena ver.

Foi fantástica a entrevista concedida ao "Almoçando com a Notícia"- especial - pelo Senador Benedito de Lira (foto) que, ao dizer que as eleições de 2014 são um tabuleiro de xadrez, nos admitiu que entre peão, bispo e torre prefere ser rei.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o casal Yluska / Rogério Almeida, ele presidente da Abrajet da Paraíba, na foto acompanhado por este colunista e esposa Vanessa.

"Governo não deve aumentar juros para segurar a inflação" Economista culpa a seca pela carestia e diz que o melhor ainda é aplicar na poupança Elevar a taxa básica de juros, neste momento, para conter a inflação, seria uma iniciativa danosa porque concorreria para desaquecer a economia, sem, por outro lado, atacar diretamente as causas do processo inflacionário. É o que afirma o economista Fábio Guedes, nesta entrevista exclusiva à repórter Luciana Martins, do Primeira Edição.

Segundo ele (provavelmente ponderando a realidade nordestina), a alta quase generalizada dos produtos alimentícios é causada

pelos efeitos da estiagem prolongada, mas, na sua avaliação, a situação deve começar a mudar agora em abril, até como reflexo da total desoneração dos produtos que compõem a cesta básica. Para o economista, que não acredita em corrida de paupador para sacar dinheiro e ir para o consumo, em razão do baixo rendimento, guardar dinheiro na velha caderneta de poupança ainda é a melhor pedida por estar livre de taxas administrativas e do Imposto de Renda.

Luciana Martins

Por que os preços, quase que de forma generalizada, estão sendo pressionados para cima?

O movimento altista dos preços tem muito mais a ver com a quebra de safra, em razão da longa e intensa estiagem, que tem afetado, sobretudo, o Nordeste, e alguns problemas estruturais na transformação no padrão de vida do brasileiro nessa última década. Por exemplo, alguns serviços estão se tornando mais caros em razão da mudança de patamar do desenvolvimento do padrão de consumo.

Ademais, no primeiro trimestre do ano, concentram-se vários reajustes como nas tarifas públicas, aluguéis, impostos etc. Então, a pressão inflacionária acabou sendo maior nos primeiros meses do ano.

do em 2012?

O crescimento do emprego no país tem sido mais dinâmico nos setores de serviços e comércio. A queda do PIB brasileiro em 2012 teve como principal contribuinte a atividades industrial, sobretudo o setor de transformação e de bens de capital. Ademais, a retração das atividades financeiras também contribuiu com o "pibinho". Portanto, a agricultura para exportação, a construção civil, o comércio e serviços continuam puxando as elevadas taxas de ocupação no país.

A seu ver, que medida, até agora não aplicada, o governo poderia empregar para conter a escalada da inflação?

O governo tem tentado de tudo para conter a inflação, usando métodos não convencionais para não sacrificar ainda mais o crescimento econômico.

A desoneração da cesta básica foi um passo muito importante e acredito que a partir de abril a inflação começará a arrefecer.

A recente medida do governo Dilma, zerando a tributação sobre a cesta básica, pode concorrer para arrefecer a inflação?

Pode influenciar sim nos índices inflacionários, principalmente no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A expectativa é que a queda de preços dos alimentos fique em torno de 6% e, com isso, a inflação, medida mensalmente, possa apresentar queda já nos meses de março e abril.

Nos últimos 12 meses, uma série de produtos - alimentícios e de higiene - sofreu reajustes de até 100%, mas a inflação oficial, apurada pelo IBGE, não passa de 6%. Isso é confiável? É confiável, porque para se medir a inflação é necessário acompanhar o movimento de preços de vários produtos que integram a cesta composta por 9 itens: alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e

Investir mais na produtividade industrial e do setor primário (agricultura) poderia segurar a tendência de alta dos preços?

São medidas importantes, mas levam tempo e são bem mais complexas. O setor agrícola brasileiro é um dos mais produtivos e competitivos do mundo.

No caso da indústria, o problema central reside no alto custo ainda da infraestrutura, sobretudo de transportes e carga, bem como na carga tributária que onera muito a produção.

Fábio Guedes: “Elevar juros pode desaquecer ainda mais a economia”

ainda mais segura e atrativa em relação às demais continua sendo a poupança. O brasileiro comum tem observado que sua renda tem crescido, com o salá-

“O brasileiro comum tem observado que sua renda tem crescido, com o salário mínimo subindo acima da inflação” cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação.

Cada item desses é composto por vários produtos e cada um apresenta ponderações estatísticas diferentes. Então a queda ou elevação de preço de um tipo específico de produto terá um peso diferenciado no índice geral. Por isso, é impossível que o mesmo percentual, por exemplo, de aumento em uma mercadoria da cesta seja igual para o índice geral de preços.

Com a poupança rendendo praticamente menos que a inflação, não há risco de uma corrida de poupadores aos bancos para sacar e 'investir' no consumo, pressionando ainda mais os preços?

Pelo contrário, a aplicação

rio mínimo aumentando acima da inflação. Além disso, em vários segmentos do mercado de trabalho a escassez de pessoas tem feito os salários ou renda crescerem, como no caso da construção civil e serviços domésticos. Portanto, não há razões para trocar a poupança por mais consumo no momento. É negócio, deixar o dinheiro estacionado na poupança, enquanto os preços continuam subindo em ritmo constante?

Ainda é porque a poupança não incorre em taxas administrativas e pagamento de Imposto de Renda. Então, quando se compara o rendimento da poupança com outras aplicações financeiras, numa conjuntura de taxas de juros baixas, ela torna-

se ainda mais vantajosa.

Diante do repique inflacionário, o Banco Central deve manter a taxa básica de juros (Selic) em 7.25% ou elevá-la para inibir o consumo?

Espero que isso não aconteça, a elevação dos níveis inflacionários não tem relação direta com o aumento do consumo, mas com problemas pelo lado da oferta. Então, aumentar a taxa de juros para conter a inflação poderá contribuir para desaquecer ainda mais o crescimento econômico e não vai resolver os problemas que estão causando a inflação. Reforçando, a seca tem sido o principal vilão dos preços,

Uma dica: quem tem sobra mensal de renda, deve programar viagens para curtir a vida, comprar bens de consumo ou aplicar no mercado financeiro?

Isso depende de pessoa para pessoa, família para família, projetos de vida. A primeira coisa que se deve fazer é se livrar de dívidas com custos financeiros elevados. Sem dívidas e precisando comprar algum objeto que realmente faz falta em casa, nada impede que o sonho de consumo seja realizado. Se não existe a necessidade de adquirir algo, por que não aproveitar melhor as oportunidades, por exemplo, de promoções das companhias de turismo e viajar, conhecer novas culturas, oxige-

“A desoneração da cesta básica foi um passo importante e acredito que a partir de abril a inflação começará a cair” sobretudo dos alimentos, que têm um peso elevado no IPCA. Como explicar baixíssimas taxas de desemprego, no Brasil, enquanto o Produto Interno Bruto ficou praticamente zera-

nar o corpo e a alma. Por fim, se preferir poupar, adiando o consumo ou a viagem, nada mal para quem tem sobra de recursos.

O que importa é buscar a felicidade de forma comedida, sem arroubos.

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Cidades | A7 fotos: Luciana Martins

> ENTRADA DA CIDADE

Viaduto vai acabar com nó no tráfego entre Aeroporto e Polícia Rodoviária Obra já tem recursos assegurados pelo governo federal, mas sem data definida Luciana Martins Repórter

Engarrafamento constante causa perda de tempo e enerva os motoristas que trafegam chegando a Maceió pela BR-316, a partir do Hospital Universitário

Quem transita pela BR-316, vindo da região do Aeroporto Zumbi dos Palmares para Maceió, tem os momentos de tranquilidade cronometrados: a partir da sinalização eletrônica próximo à passarela da Universidade Federal (Ufal), começa a angústia. As filas de carros se formam, crescem e param. Param até que começam a se mover lentamente, os veículos avançando 10, 15 metros e parando de novo, enervando a todos. E não é pra menos, já que um trecho de apenas 1km é percorrido em 40 minutos.

O problema reside em que, quem trafega nesse sentido é obrigado a esperar que os carros procedentes da cidade - vindos pela Via Expressa ou pela Durval de Góis Monteiro - sigam em direção à BR-104 passando pelo posto da Polícia Rodoviária Federal.

Mas o nó está com os dias contados. Na recente visita a Alagoas, para inaugurar a primeira etapa do Canal do Sertão, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de recursos federais para a construção de um viaduto no entroncamento das duas BRs. As queixas são freqüentes.

Luiz Vieira, consultor administrativo, transita pelo local diariamente e sofre com os engarrafamentos, principalmente no horário das 17h às 19hs. "O tempo que você perde no sentido aeroporto/ praia é enorme, notadamente no horário das 17hs, 17h30. Você leva 40 minutos para fazer um trajeto de um quilometro".

O consultor, que mora na Ponta Verde e trabalha na Ufal, conhece de perto a realidade daquele trecho que além de engarrafado, é inseguro. "É um risco fazer aquele

contorno, cruzar com carros em todos os sentidos, é complicadíssimo, tem van, moto, caminhões, ônibus para quem está com carro de passeio se torna uma aventura e até um risco, pois não tem qualquer sinalização".

Acostumado a fazer o percurso sempre no final da tarde, ele também reclama da falta de iluminação. "A gente não consegue ver os ciclistas, os carroceiros, o pedestre que atravessa em qualquer lugar porque não tem faixa de pedestre, enfim é uma série de situações que torna aquela rotatória caótica".

Jouber Lessa, economista residente no Farol, e que todos os dias enfrenta o trânsito da parte alta, reclama do trânsito caótico na capital. Funcionário da UFAL, ele explica que muitas vezes precisa utilizar vias alternativas para chegar ao trabalho. "Muitas vezes, eu prefiro sair por trás da UFAL para ir pela Via Expressa que em termos de quilometragem é mais distante da minha casa, no entanto, acaba sendo mais vantajoso por conta do tempo".

Assim como Luiz, ele também confirma que o horário das 17às 19hs é o mais complicado na rotatória da PRF. "Logo depois do sinal do Hospital Universitário começa a fila e alguns motoristas acabam cortando pelo acostamento para ganhar tempo, o que dificulta ainda mais".

A motorista Zuleika Calheiros que também faz o percurso aeroporto/Maceió diariamente afirma que o trânsito na rotatória da PRF é desgastante. "A gente gasta 10, 15 minutos esperando a vez para passar e um acaba querendo passar por cima do outro porque todo mundo tem seus compromissos, quer chegar no horário certo. Realmente é muito ruim essa rotatória".

DNIT já definiu solução temporária para o trevo O inspetor Juliano Lessa, chefe do Núcleo de policiamento e fiscalização da PRF, explica que o trânsito naquele local fica travado nos horários de pico e agora, próximo ao trevo, houve um crescimento no fluxo com a construção de um supermercado e um shopping. "Esse trevo aqui já é insuficiente para a demanda que a gente tem, já ficou defasado".

De acordo com ele, a expectativa é quanto ao projeto de se fazer um viaduto no local. "A gente espera que ele saia logo porque o tráfego aqui é muito grande por se tratar da entrada da cidade e o trevo não suporta mais e aí vai congestionar".

Lessa revela que há um estudo do DNIT para modificação do trânsito na região enquanto não se constrói o viaduto. As mudanças que serão feitas inclui o isolamento da parte de trás do posto, ou seja, quem vier da Via Expressa e quiser seguir em direção a Satuba não mais poderá passar pela rotatória, terá que seguir em direção ao Hospital Universitário (HU) onde será criado um novo retorno.

Além disso, parte do posto será reduzido para aumentar o fluxo no sentido Aeroporto/Maceió. "Essa é uma solução temporária para gente desafogar o trânsito. Essa mudança deve acontecer o mais rápido possí-

vel, é só fazer à licitação, para que as obras se iniciem".

Apesar da lentidão do trânsito, o inspetor conta que esta é uma das regiões que mais registra acidentes de pequenas proporções como colisões laterais, traseiras causadas principalmente pela mudança de faixa. "Depois da colocação do semáforo e da proibição de que vem de Satuba para cruzar a rotatória melhorou muito. Antes quando era aberta havia mais acidentes".

O inspetor revela ainda que o posto da PRF deve ser transferido porque está em trâmite um convênio para que a SMTT fique responsável por toda área metropolitana, incluindo-se aí a Via Expressa. "O posto que hoje é aqui, com a duplicação da BR-101 ele deverá ir para região de Messias, mas tudo isto ainda é projeto, estamos em fase de discussão. É provável que isto aconteça".

Na opinião do inspetor o posto está localizado numa área central o que facilita no atendimento das ocorrências. "A localização dele é central, o posto em si não está mal localizado agora quando for feita a obra do viaduto e a prefeitura conseguir realizar esse convênio com o DNIT, aí não teria mais sentido dele permanecer aqui".

Juliano Lessa revela que o DNIT tem solução temporária para o trevo da PRF

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A8 | Nacional

> PRESIDENCIAL

Ibope revela que Aécio tem poder de voto igual a Serra Dilma é grande favorita e deverá vencer próxima disputa já no primeiro turno fotos: Divulgação

Se todos os presidenciáveis tivessem o mesmo grau de conhecimento pelo eleitor, a presidente Dilma Rousseff continuaria franca favorita, mas, no PSDB, o senador Aécio Neves (MG) alcançaria um potencial de voto equivalente ao do ex-governador José Serra. O mineiro chegaria a 41% de eleitores que poderiam votar nele, ante 42% do paulista. É o que mostra pesquisa nacional sobre a sucessão de 2014 feita pelo Ibope a pedido do Estado.

"Apesar de os dois estarem tecnicamente empatados quando excluímos quem diz desconhecer os candidatos, Aécio teria mais espaço para conquistar novos eleitores", diz Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência.

O teto de Serra é mais baixo porque ele é conhecido por 86% do eleitorado e tem 50% de rejeição.

Para Aécio, essas taxas são de 61% e 36%, respectivamente.

A rejeição a Serra aumentou muito desde abril de 2010, quando ele disputava a eleição presidencial pela segunda vez. Foi a última vez que o Ibope mediu o potencial de voto do tucano usando a mesma técnica empregada desta vez. Na época, só 32% dos eleitores diziam que não votariam nele de jeito nenhum.

Quando se recalcula o potencial de voto excluindo-se quem não conhece os candidatos, to-

Senador Aécio Neves, provável candidato a presidente pelo PSDB, tem potencial de voto igual a Serra, segundo Ibope

dos os presidenciáveis ficam em uma mesma base comparável, como se fossem igualmente reconhecidos pelo eleitor, explica Marcia. Nesse cenário, Dilma chega a um potencial de 79%.

Marina Silva (sem partido) fica em segundo lugar, com 50%. As taxas somadas superam 100% porque há eleitores que admitem poder votar em mais de um

candidato.

Não por acaso, as duas candidatas têm a maior sobreposição de eleitores entre todos os nomes testados pelo Ibope. Nada menos do que 41% dos eleitores que dizem que votariam em Dilma falam o mesmo sobre Marina. Isso indica que a ex-senadora tem o maior potencial de crescimento caso a presidente

perca popularidade.

Isso implicaria, entretanto, uma reversão da tendência do eleitorado. Dilma tem uma rejeição menor hoje do que tinha em abril de 2010, quando disputou a Presidência pela primeira vez.

Na época, 34% diziam que não votariam nela de jeito nenhum.

Na atual pesquisa, essa taxa está em 20%.

O que pode desestabilizar Dilma Para a CEO do Ibope, só há duas hipóteses para a rejeição a Dilma aumentar: um descontrole da economia que possa ser sentido no bolso pelo eleitor, ou a eventual necessidade de racionamento de energia elétrica - como ocorreu em 2001, o que afetou a avaliação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Risco. "Não bastam indicadores econômicos ruins", diz Marcia. Na sua opinião, seria necessário o eleitorado sentir uma perda de poder de compra pro-

vocada pelo descontrole da taxa de inflação, por exemplo, ou um inesperado aumento do desemprego. "As pessoas estão percebendo que têm oportunidades, pela facilidade de emprego e de crédito. Se isso não mudar, há pouco risco para a popularidade da presidente."

A margem aberta por Dilma sobre seus adversários é inédita em uma corrida presidencial no Brasil quando o incumbente tenta se manter no cargo. Houve candidatos que começaram muito na frente e terminaram atrás,

mas nunca um presidente. "Há um conjunto de notícias positivas, a percepção favorável do eleitor e uma consolidação alta", enumera a diretora do Ibope.

Por isso, completa, os candidatos de oposição têm de crescer ainda em 2013 para manterem suas chances. Não é só a popularidade de Dilma que está no caminho deles. Também a Copa do Mundo tende a atrapalhar.

"No ano que vem tem férias, carnaval e, logo em seguida, já vai começar o clima de Copa, dividindo a atenção

do eleitor. Serão poucos meses úteis para que os candidatos apareçam na mídia e se tornem mais conhecidos", adverte a CEO do Ibope.

O calendário é especialmente cruel com os presidenciáveis que são menos conhecidos, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). "Se deixar para mostrar a que veio apenas em agosto ou setembro de 2014, durante o horário eleitoral, não vai dar tempo de crescer. Ou começa a aparecer agora, ou vai ficar tarde", diz Marcia.

> FREADA

Ministro suspende criação de novos cursos de Direito em todo o Brasil O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou sexta-feira (22) a suspensão de cem novos cursos de direito, cujos pedidos de autorização tramitam na pasta, e a criação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico, a ser construído em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação resultará no fechamento de dezenas de faculdades e vestibulares da área em todo o País. "Vamos fechar muitos cursos. A política do balcão fechou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade", avisou.

Mercadante deu a declaração após assinar um acordo de cooperação com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para a elaboração da nova política regulatória para o ensino legal no País. Serão introduzidas novas regras para criação e funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação em direito. Pelo acordo, a OAB e o Ministério da Educação (MEC) definirão, por exemplo, os aspectos que integrarão a base da análise de pedidos de abertura de vagas, como campo de prática, neces-

Ministro Aloizio Mercadante suspende criação de novos cursos de Direito

sidade social, qualidade da educação, entre outros.

Existem no Brasil hoje 1.200 cursos de direito - com 800 mil alunos matriculados, 6 vezes mais que os 200 existentes há 20 anos. Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas. "Há uma ociosidade de 25% na oferta e não há por que abrir novos cursos", afirmou o ministro da Educação. Mercadante ressaltou que a má quali-

dade do ensino fica demonstrada no elevado índice de reprovação de candidatos ao exame da OAB, que atingiu o recorde de 93% este ano. "O MEC não vai ficar assistindo a esse absurdo sem agir. Há necessidade urgente de mudar esse padrão, essa política de expansão sem limites", enfatizou.

A nova política regulatória vai incluir a valorização do estágio profissional, hoje considera-

do um "faz de contas", segundo Mercadante, com a criação dos campos de prática. "O estágio agora será avaliado, rigoroso e pra valer", disse. O sistema de avaliação para fins de fechamento de cursos terá duas vertentes.

Uma deriva da metodologia usada pelo MEC para avaliação dos cursos em geral, que este ano será adotada na área de humanidades, que inclui o direito.

"Os cursos que tiraram notas abaixo de 3 num ciclo de quatro anos serão punidos com a suspensão. Os que tiverem evolução negativa não serão reabertos", avisou.

Outra forma de punição prevista no acordo inclui a análise dos aprovados no exame da OAB. Ou seja: os cursos que, de forma contumaz, não aprovam seus alunos no exame da ordem também serão fechados. O ciclo de avaliação da área de humanidades, já implantado nas exatas, começa este ano. "Serão adotados os mesmos critérios objetivos. Não tem jeitinho: curso de má qualidade fecha mesmo, tanto em instituições privadas quanto públicas", garantiu o ministro, lembrando que, em 2012, foram fechados 11 cursos em universidades federais.

Esportes

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Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> REI PELÉ

Pelo topo, CSA seca CRB e pega o Timão Azulão teve oportunidade de retomar o topo da tabela, mas deixou a vitória escapar no fim do jogo e empatou com o Tricolor foto: Primeira Edição

Marcelo Alves

Comercial e CSE se garantem na elite e Sport está rebaixado

Repórter

O CSA tenta mais uma vez reconquistar a liderança do Hexagonal do Campeonato Alagoano contra o CorinthiansAL nesta quarta-feira (27), às 20h30, no estádio Rei Pelé. O Azulão que continua ocupando a segunda colocação com oito pontos conquistados precisa vencer o Tricolor e secar o CRB contra o ASA que jogam na terça-feira (26), às 20h30, no Rei Pelé. Depois de encarar o Timão da Via Expressa, o time azulino volta a jogar em casa nessa semana e recebe o Murici no domingo (31), às 17h, no Rei Pelé.

O CSA poderia ter reconquistado o primeiro lugar no Hexagonal no domingo (24), mas deixou a vitória escapar no final da partida e empatou com o Corinthians-AL por 2 a 2, no Nelson Peixoto Feijó, na Via Expressa. Os dois gols do Azulão foram marcados por Elieser e pelo atacante Everaldo. Rogelio Balotelli fez os dois gols do Corinthians-AL. Com a derrota o Timão da Via Expressa continua fora da zona de classificação para a semifinal do Hexagonal ocupando a quinta

CSA deixou escapar vitória e liderança após empate empatar com o Timão

colocação com cinco pontos.

Nesta semana, o Corinthians-AL encara novamente o CSA, na quarta-feira (27) e no sábado (30), às 15h15, recebe o ASA em casa, no Nelson Peixoto Feijó.

O técnico Beto Almeida culpou o árbitro Francisco Carlos do Nascimento pelo empate de 2 a 2 obtido contra o CorinthiansAL. De acordo com o treinador azulino, Francisco Carlos não teria terminado a partida no tempo complementar que estabeleceu. O gol de empate do

Resultados / 5ª Rodada / Alagoano 23/03 23/03 24/03

ASA Murici Corinthians

O Torneio da Morte do Campeonato Alagoano chega nesta quarta-feira (27) à sua última rodada, com o Comercial e CSE garantidos de forma antecipada na Primeira Divisão do Estadual de 2014 e as equipes do Sport Atalaia e do União rebaixadas à Segundona do próximo ano.

De acordo com o regulamento da competição, o Leão da Mata que está na última colocação com dois pontos apenas não tem mais condições de se livrar da lanterna, mesmo faltando um jogo para encerrar o Torneio da Morte, já está automaticamente rebaixado.

Enquanto que União que ocupa a vice-lanterna com seis pontos, está rebaixado, mas não automaticamente, uma vez que o regulamento garante ainda uma chance ao time palmerino se manter na elite

1x0 3x0 2x2

CRB CEO CSA

Tricolor foi marcado aos 48 minutos do segundo tempo.

No próximo duelo com o Corinthians-AL na quarta-feira (27), Beto Almeida disse que vai manter o mesmo time que conquistou o empate e descartou a estreia dos recém-contratados zagueiro Henrique e o meia Márcio.

O técnico Ênio Oliveira, que terá à sua disposição Selmo Lima e Ítalo, espera conquistar uma vitória contra o CSA no jogo da volta.

CRB CEO CSA

da Morte na primeira posição, o Comercial encara o Sport Atalaia na quarta-feira (27), às 15h15, no estádio Teotônio Vilela, em Viçosa. Na rodada dos jogos de ida, as duas equipes se enfrentaram e empataram por 1 a 1 em partida disputada no último dia 10 no Luiz Pontes, em Atalaia.

O Comercial é líder com 10 pontos podendo chegar a 13 ou 11, em caso de vitória ou empate, respectivamente, contra o Leão da Mata.

Também de olho na primeira posição, o CSE que tem 10 pontos e está na segunda posição, encara o União na quarta-feira (27), às 15h15, em União dos Palmares. No primeiro duelo entre os dois times no jogo de ida, o CSE jogou em casa e aplicou uma goleada de 4 a 0 sobre o União, em Palmeira dos Índios.

Classificação

Próximos jogos / Alagoano 26/03 - 20:30 27/03 - 15:15 27/03 - 20:30

do Estadual.

Conforme o regulamento, o União, que a segunda associação de pior índice técnico do Torneio da Morte, só poderá ser rebaixada automaticamente desde que ASA ou CRB não seja o sexto colocado do Hexagonal. Caso ASA ou CRB seja o sexto colocado do Hexagonal, haverá a realização de duas partidas extras, com a segunda associação de pior índice técnico do Torneio da Morte - no caso do União -, para definir a equipe segunda rebaixada para a Segunda Divisão do Estadual em 2014.

No domingo (24), o União venceu o Sport por 2 a 1, no Luiz Pontes, em Atalaia. No outro jogo, o CSE venceu o Comercial por 3 a 2, em partida disputada, no Juca Sampaio, em Viçosa.

Visando encerrar o Torneio

x x x

ASA Murici Corinthians

1º 2º 3º 4º 5° 6º

CRB CSA ASA Murici Corinthians-AL CEO

P 8 8 6 6 5 3

J 5 4 3 5 5 4

V 2 2 2 2 1 1

E 2 2 0 0 2 0

D 1 0 1 3 2 3

GP 13 7 8 8 10 3

GS 5 4 6 9 13 12

SG 8 3 2 -1 -3 -9

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

B2 | Esportes

> HEXAGONAL

CRB volta a defender liderança com o ASA Apesar da derrota para o Alvinegro por 1 a 0 no último sábado (3), em Arapiraca, o Galo permaneceu no topo da tabela Marcelo Alves Repórter

O CRB volta a defender a liderança do Hexagonal do Campeonato Alagoano na terça-feira (26) e mais vez contra o time do ASA. Só que nesta oportunidade, o Galo jogará em casa diante de seu torcedor no estádio Rei Pelé, às 20h30. O time regatiano ocupa o topo da tabela de classificação com oito pontos conquistados. Mas para permanecer líder da competição e aumentar a distância na pontuação, o Alvirrubro tem que vencer o Alvinegro e ainda torcer por um tropeço do vice-líder, CSA com oito pontos, diante do CorinthiansAL, que jogam quarta-feira (27), às 15h15, no Rei Pelé.

Após o duelo contra o ASA, o CRB volta a jogar no sábado (30), às 15h15, contra o CEO, no

Ascom CRB

Edson Matias, em Olho d' Água das Flores. A equipe do CEO é considerada uma das duas equipes que não conseguirá brigar por uma das quarto vagas da fase semifinal do Hexagonal. Esta partida é válida pela sétima rodada da competição. No primeiro duelo das duas equipes nos jogos de ida do Hexagonal, o Galo aplicou uma goleada sonora no CEO por 6 a 0, no último dia 20, no Rei Pelé. Neste chocolate, o atacante Schwenk marcou cinco gols e Denilson um.

Enquanto o ASA terá de encarar a equipe do CorinthiansAL, também no sábado (30), às 15h15, no Nelson Peixoto Feijó, na Via Expressa, após a partida contra o Galo. Nos jogos de ida do Hexagonal, as duas equipe se enfrentaram no último dia 20 e o Alvinegro levou a melhor no jogo e aplicou uma goleada no

ASA poderá ter força máxima contra o Galo Para a segunda partida contra o CRB, na fase dos jogos de ida do Hexagonal do Campeonato Alagoano, o ASA deve ter força máxima. Há a expectativa do retorno do goleiro Gilson, do meia Didira e do atacante Léo Gamalho. Os jogadores desfalcaram o Alvinegro na vitória contra o Galo por 1 a 0 conquistada no último sábado (23), no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. De acordo com o técnico Vinícius Eutrópico, não há segredo para este segundo jogo contra o Galo. "A preparação é o descanso. Quem conseguir descansar melhor terá uma boa atuação", disse.

Caso Didira e Léo Gamalho não estejam aptos para atuar terça-feira (26), às 20h30, contra o CRB no Rei Pelé, o treinador Alvinegro pode manter o mesmo time que atuou na última partida. No caso, continuaria

com Pedro Silva no lugar de Didira e com Rodrigo Dantas na vaga de Léo Gamalho.

Quanto à vitória sobre o CRB no último sábado (23), Vinícius Eutrópico disse que os três pontos foram conquistados na raça, uma vez que, segundo ele, o time alvinegro superou o desgaste físico e as lesões que comprometem o elenco do ASA. "As dificuldades estão aí para serem superadas", afirmou.

Ele disse ainda que apesar do pouco tempo que assumiu o comando do ASA, conseguiu mudar o sistema tático do time.

"O time realizou várias variações de jogadas, chegando muitas vezes ao ataque adversário na frente do goleiro Galato.

Faltou apenas o gol. Mas no segundo tempo, a partir do momento que fizemos o gol, naturalmente o CRB veio para cima e teve duas oportunidades", analisou. foto: Esporte O Povo

Léo Gamalho deve voltar ao ASA para o duelo contra o CRB no Rei Pelé

Tricolor por 6 a 3, em Arapiraca.

O atacante Léo Gamalho marcou cinco gols e Didira completou o placar da vitória alvinegra.

ASA 1 X 0 CRB No último sábado (23), o ASA derrotou o CRB por 1 a 0 em partida disputada no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. O gol da vitória do Alvinegro foi marcado pelo atacante Rodrigo Dantas aos cinco minutos do segundo tempo. Rodrigo Dantas substituiu o atacante Léo Gamalho que sofreu um torcicolo no pescoço durante os treinamentos antes da partida contra o Galo.

O Alvinegro dominou todo o primeiro tempo onde não conseguiu concluir várias chances de gols que foram criadas. Já na etapa final, o ASA seguiu dominando até a abertura do placar.

Após ser derrotado em Arapiraca por 1 a 0, CRB volta a enfrentar o ASA desta vez no Rei Pelé, nesta terça-feira (26)

Após o gol, o time arapiraquense diminuiu o ritmo da marcação e o CRB partiu para o abafa. O téc-

nico Ademir Fonseca pôs três atacantes para tentar chegar ao empate, mas o time regatiano só

conseguiu chutar duas bolas ao gol do arqueiro Jeferson, que fez as defesas sem grande perigo.

Galo deve estrear reforços e pode optar por sistema ofensivo contra o Alvinegro O CRB deve ter mudanças contra o ASA nos jogos de volta do Hexagonal do Campeonato Alagoano, sendo uma equipe mais ofensiva. As novidades devem ser as entradas no time titular dos reforços contratados na semana passada: o zagueiro Gladstone e o meia Walter Minhoca. Outra possibilidade é a entrada de Jairo no lugar de Tite, no meio campo.

Além da possível entrada dos dois novos contratados na equipe principal, o técnico Ademir Fonseca deverá também modificar o sistema tático do Galo, deixando de atuar com três volantes e um meia. Passando a escalar dois volantes e dois meias.

Desde que estreou no comando CRB no empate por 2 a 2 com o Corinthians-AL, no último dia 9, que o técnico Ademir Fonseca sempre começa o jogo escalando apenas três volantes e um meia. No jogo contra o Tri-

color, o Galo começou perdendo o jogo porque não conseguia se encontrar em campo e tinha dificuldade em chegar ao ataque do adversário.

O próprio técnico Ademir Fonseca observou na derrota para o ASA por 1 a 0, que o CRB teve dificuldade em manter a bola no campo adversário, bem como se livrar da marcação. "Não conseguíamos prender a bola no campo do adversário. Ficamos presos na marcação e não conseguimos fazer a mesma marcação em cima do adversário. Por isso que eles levaram a melhor no corpo a corpo", disse.

Já no segundo tempo, como é óbvio, o ASA recuou diminuiu o ritmo ao abrir o placar e o CRB melhorou ao partir para o ataque e ainda por cima com a entrada de Picachu que aumentou para três o número de atacantes na partida, junto com Schwenk e Denilson.

Para Ademir Fonseca, o jogo contra o ASA foi tecnicamente feio. "Jogo frio. Jogo amarrado. Jogo tecnicamente mal jogado", disse. Ele elencou ainda uma série de problemas que teriam afetado o desempenho do CRB, como o gramado pesado, horas de viagem, bem como o problema de saúde que acometeu o meia Tite antes da partida.

Ademir Fonseca chegou a culpar o médico Orlando Baia por ter analisado clinicamente a saúde de Tite e em seguida liberado o jogador para atuar na partida.

"O médico viu e deu condição ao jogador.

Tite teve diarréia, virose, febre, mas se recuperou. O médico o colocou para jogar. Não sou eu que veto jogador. Quem veta jogador é médico e ele disse que Tite tinha condições de jogar. Ele é o médico. Eu não sou médico Ele jogou e não conseguiu render. Rendeu dentro daquilo do possível".

Marcos Barbosa nega apoio a Marroquim para presidência do Conselho Deliberativo O presidente-executivo do CRB, Marcos Barbosa, contou no último sábado (24) ao telefonar para a rádio Jornal, que o empresário Mario Marroquim teria solicitado apoio para sua candidatura à presidência do Conselho Deliberativo.

O mandatário revelou que negou apoiá-lo na empreitada. Marcos Barbosa chegou a desafiar Mario Marroquim, afirmando que investiria R$ 50 mil para pagamento da folha salarial do Galo se o empresário também doasse a mesma quantia.

Marcos Barbosa contou que na última quarta-feira (20), teria ido a convite de Marroquim tomar café em um hotel de Maceió. E na ocasião, Marroquim teria

pedido que Marcos Barbosa apoiasse sua candidatura à presidência do Conselho Deliberativo do Galo.

"Eu fui educadamente [ao encontro].

Você [Mario Marroquim] queria que eu dissesse que você é meu candidato à presidência do Conselho Deliberativo. Não assino esse compromisso porque tenho vergonha. Não vou lhe apoiar porque você nunca ajudou ao CRB em nada. Mostre algum documento que você deu R$ 0,10 ao CRB. Se me mostrar, você é meu candidato à presidência do Conselho Deliberativo.

Você tentou me conquistar na quarta-feira no café da manhã, com suas palavras lindas e maravilhosas", desabafou.

O mandatário regatiano chegou a citar o CSA como exemplo de união entre o Conselho Deliberativo e o Executivo. "Parabenizo ao Rafael Tenório [presidente do Conselho Deliberativo do CSA] e ao Raimundo Tavares [conselheiro], que ajudam ao CSA a contratar seus jogadores", comentou.

"Marroquim, venha ajudar o CRB [a pagar o salário das] contratações que eu fiz agora, como Gladstone e Walter Minhoca. O CRB precisa do apoio dos conselheiros, assim como estão fazendo os conselheiros do CSA que estão ajudando nas contratações. O CRB precisa dos conselheiros unidos para ajudar o time do CRB", disse.

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

Esportes |B3

> AMISTOSO

Brasil encara a Rússia nesta segunda-feira No amistoso disputado na última quinta-feira (21), em Genebra, na Suíça, a seleção brasileira empatou com a Itália por 2 a 2 Futebolinterior

jogou pelas Eliminatórias na última sexta-feira, devido a uma forte nevasca. Com isso, teve mais tempo para treinar.

De certo apenas que o volante Denisov, do Zenit, não vai jogar. O jogador está ciom fortes dores musculares e foi vetado.

Apesar de nunca ter ganho do Brasil, o amistoso não é visto com grande importância. Em seu discurso Capello falou diversas vezes de que se trata de um jogo normal. Jogando no esquema "da moda", a Rússia provavelmente vem num 4-2-31. O italiano ainda não divulgou os joagadores que vão a campo.

Sedes da Copa do Mundo de 2014 e de 2018, Brasil e Rússia, respectivamente, vão fazer a 11ª partida entre as duas seleções nesta segunda-feira, às 16h30, no estádio Satmford Brige, em Londres.

Apesar de estar atrás no ranking da FIFA (18º contra 10º), os Canarinho tem larga vantagem, são oito vitórias e dois empates.

Qurendo manter o tabu, Felipão vai fazer algumas mudanças na equipe em relação ao time que começou jogando contra a Itália.

Já os russos não devem vir com força máxima. O treinador Fabio Capello, deseja observar alguns atletas e vai usar o amistoso como um teste.

CONVOCAÇÃO

MUDANÇAS O treinador Luiz Felipe Scolari (conversando com Marcelo) não divulgou, mas deve mudar alguns jogadores e até mesmo o esquema tático. Mesmo dizendo que gostou da seleção na partida contra a Itália.

No treino de hoje, Marcelo treinou no lugar de Filipe Luís, voltando a ser o titular de Feli-

Após empate com a Itália por 2 a 2 na última quinta-feira (21), a seleção brasileira volta a campo nesta segunda-feira (26) para encarar a Rússia, em Londres

pão.Depois de ficar de fora da última partida, o capitão Thiago Silva volta para a defesa, o defensor do PSG vinha de contusão e foi poupado. Ele entra na vaga de Dante, que vira opção para o treinador.

A maior novidade deve ser a

escalação de Kaká, que entraria no lugar de Hulk, o jogador mais criticado no empate com a Itália.

Com isso,o pentacampeão mundial mudaria sua formação.

Saindo do 4-3-3 para o 4-4-2.

Com o meia do Real Madrid

> PAULISTÃO

Palmeiras e Santos ficam no 0 a 0, no Pacaembu O filme não era inédito. Clássico no Paulistão. Pouco público.

Nada de gols. Dessa vez, os protagonistas foram Palmeiras e Santos. A partida não foi ruim como os últimos embates entre os grandes na competição, mas a falta de qualidade nas finalizações levou a mais um 0 a 0. Para não ficar apenas nas coisas ruins, é possível tentar ver o lado bom do empate.

O Palmeiras, ainda sob o fantasma de ter que disputar a Série B, vai terminar a primeira fase do Campeonato Paulista sem perder para os principais rivais.

Também não ganhou, é verdade: 2 a 2 com o Corinthians e 0 a 0 com o São Paulo. Mas para quem iniciou o ano considerado

presa fácil, sobretudo nos clássicos, a estatística aumenta a autoestima de jogadores, comissão técnica e torcedores. Neste domingo, aliás, a equipe não só não perdeu como foi melhor em campo. Faltou pontaria, faltaram melhores jogadores, mas coletivamente o Palmeiras pode se orgulhar. Foi superior ao time de Muricy Ramalho.

Já o Santos provou que até pode haver vida sem Montillo e, principalmente, Neymar. Mas não é vida fácil. Com garotos no ataque, volantes no meio e pouca criatividade, Muricy Ramalho até tentou optar pela ousadia, mas logo percebeu que seria melhor proteger o meiocampo. André não fez boa parti-

da, Arouca pouco se soltou para criar, e a cada lance os torcedores sentiam saudade das traquinagens do camisa 11, que nesta segunda-feira tentará conduzir a seleção brasileira à sua primeira vitória com Felipão, contra a Rússia. O garoto Giva, ao menos, com erros e acertos, não sentiu o peso do clássico. Foi quem mais apareceu.

Com 25 pontos na tabela, o Verdão vai a Mirassol enfrentar a equipe do interior na quartafeira. O Peixe, com 28, a quatro do líder São Paulo, que ainda tem um jogo a menos, vai receber o Mogi Mirim na Vila Belmiro, quinta-feira, provavelmente com a volta de seus principais astros.

> CARIOCA

Botafogo bate Madureira e Seedorf acaba expulso Uol

O campeão do primeiro turno segue forte na segunda metade do Campeonato Carioca. O Botafogo alcançou sua quarta vitória consecutiva na competição ao bater o Madureira por 2 a 1, na tarde deste domingo, no estádio Moça Bonita, em Bangu.

O jogo foi marcado por lances inusitados: primeiro a anotação de um pênalti a favor do time alvinegro e posterior mudança de ideia do árbitro Philip Georg Bennett, depois uma controversa expulsão de Seedorf.

O holandês foi o dono do jogo.

Assinou o segundo gol do Botafogo e deu o passe para Dória marcar o primeiro. Mas foi expulso no

Seedorf tenta se livrar da marcação

final da partida, ao receber dois amarelos seguidos por exigir sair de campo no lado contrário do indicado pelo juiz.

Jean fez o gol do Madureira, time que vinha incomodando os grandes no Carioca - empatara com Flamengo e Fluminense.

Com o resultado, o time de Oswaldo de Oliveira se consolidou na liderança do Grupo A da Taça Rio, com seis pontos. A equipe treinada por Alexandre Gama está zerada no returno.

O Botafogo volta a campo na quinta-feira, às 19h30m, no Engenhão, contra o Friburguense.

Um dia antes, o Madureira recebe o Volta Redonda.

atuando ao lado de Oscar no meio campo.

O Brasil deve entrar em campo com Júlio César; Daniel Alves, Thiago Silva, David Luiz e Marcelo; Fernando, Hernanes, Oscar e Kaká; Neymar e Fred.

RUSSOS O treinador italiano, Fabio Cappello, da pistas de que não vai usar sua força máxima para o duelo diante do Brasil. Usando o amistoso para testar alguns jogadores mais novos. A Rússia não

O técnico Luis Felipe Scolari convocará a Seleção Brasileira para o amistoso contra a Bolívia na próxima quinta-feira. O anúncio da lista elaborada com jogadores que atuam no Brasil será divulgada pelo site da CBF às 12 horas.

A Seleção Brasileira enfrentará a Bolívia no dia 6 de abril (um sábado), às 16 horas, em amistoso que será disputado na cidade de Santa Cruz de La Sierra.

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Prefeito do município de Atalaia HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 1.687.920,83 (hum milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2012 – Objeto: Aquisição de Material de Construção – CONTRATANTE: Município de Atalaia, CNPJ: 12.200.143/0001-26.

DETENTORA: Pereira e Costa Ltda, CNPJ nº 09.346.727/0001-08. Foro: Atalaia – Data de Assinatura: 11/01/2013 – Ordenador da despesa: Manoel da Silva Oliveira. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, a Rua Fernando Gondim, nº 114, Centro, Atalaia/AL. Atalaia, 11 de janeiro de 2013.

Manoel da Silva Oliveira | Prefeito ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 02-01/2013 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 53.675,57 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02-01/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Incomel Comércio de Materiais Elétricos Ltda, CNPJ: 12.845.236/0001-08. OBJETO: Aquisição de Material Elétrico. VALOR: R$ 53.675,57 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Barra de Santo Antônio, 24 de janeiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 01-02/2013 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-02/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: F. B. Cavalcante & Cia Ltda, CNPJ: 05.208.001/0001-40. OBJETO: Locação de Estrutura para o Carnaval. VALOR: R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais).

Barra de Santo Antônio, 06 de fevereiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 03-02/2013 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 77.120,00 (setenta e sete mil, cento e vinte reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03-02/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: Jacaré Abrigos Ltda, CNPJ: 02.436.437/0001-06. OBJETO: Aquisição de Abrigos de Ônibus, Lixeiras e Coletores de Lixo. VALOR: R$ 77.120,00 (setenta e sete mil, cento e vinte reais).

Barra de Santo Antônio, 19 de fevereiro de 2013.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2013 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 70.263,92 (setenta mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2013 – Objeto: Registro de Preços para Foornecimento de Pneus Automotivos.

CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. DETENTORA: Laser Peças e Manutenção Automotiva Ltda, CNPJ: 01.774.047/0001-75. Foro: Branquinha – Data de Assinatura: 26/02/2013. VALIDADE: 12 (doze) meses).

Ordenador da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, situada na BR 104, KM 47, Branquinha/AL. Branquinha/AL, 26 de fevereiro de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2013 A Prefeita do município de Branquinha ratifica o presente processo no valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2013 - IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Wesley Mendes Shows e Eventos Eireli EPP, CNPJ: 17.401.831/0001-78. OBJETO: Apresentações das Bandas Flash Back, Som de Trio, Moleques do Samba, Sedução, Swinga Samba, Xamego Kente e Embarkka, nas festividades de Carnaval. VALOR: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Branquinha, 08 de fevereiro de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 347.534,40 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2013 Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2013 – Objeto: Registro de Preços para Locação de Veículos para Transporte Escolar. CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. DETENTORA: Avanty Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda, CNPJ: 11.072.215/0001-34. Foro: Branquinha – Data de Assinatura: 27/02/2013 – Ordenador da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, situada na BR 104, KM 47, Branquinha/AL. Branquinha/AL, 27 de fevereiro de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 A Prefeita do município de Branquinha ratifica o presente processo no valor total de R$ 540.086,10 (quinhentos e quarenta mil, oitenta e seis reais e dez centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013 – DL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Alves e Cintra Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 09.288.526/0001-93. OBJETO: Construção de Creche Escola padrão FNDE PROINFÂNCIA. VALOR: R$ 540.086,10 (quinhentos e quarenta mil, oitenta e seis reais e dez centavos).

Branquinha, 04 de janeiro de 2013.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2011 – TP Com base nos termos do Processo Administrativo nº 682/2011, procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 002/2011, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, situado na Zona Urbana do Município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 19/04/2011, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 002/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor global do contrato originário que era de R$ R$ 353.919,70 (trezentos e cinqüenta e três mil, novecentos e dezenove reais e setenta centavos), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor global de R$ 333.407,37 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e sete reais e trinta e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: I - A despesa com a presente licitação correrá da seguinte forma: Recursos do Convênio nº 022548846/2007 - R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais); Contrapartida do município - R$ 17.020,50 (dezessete mil, vinte reais e cinqüenta centavos), no Programa de trabalho 15.451.0008.1.003 - Obras de Pavimentação Urbana (Paralelos e/ou Asfalto) e Elemento de Despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações, do orçamento vigente do município.

II - Sempre que a vigência do contrato ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários será providenciada dotação orçamentária própria para cobertura do período restante.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 002/2011–TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Branquinha/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que

seja.

BRANQUINHA (AL), 29 de abril de 2011.

ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES PREFEITA --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2011 – TP Com base nos termos do Processo Administrativo nº 682/2011, decorrente do procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 002/2011, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, situado na Zona Urbana do Município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 19/04/2011, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 002/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a Construção de Calçamento (Tomada de Preços nº 002/2011), na parte da vigência do contrato, aditivado por 120 (cento e vinte) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 20 de março de 2012.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

BRANQUINHA (AL), 21 de novembro de 2011.

ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES PREFEITA --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2011 – TP Com base nos termos do Processo Administrativo nº 682/2011, decorrente do procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 002/2011, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, situado na Zona Urbana do Município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 19/04/2011, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 002/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor global do contrato originário que era de R$ 333.407,37 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e sete reais e trinta e sete centavos), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor global de R$ 333.357,93 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 002/2011–TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Branquinha/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

BRANQUINHA (AL), 26 de dezembro de 2011.

ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES PREFEITA --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2011 – TP Com base nos termos do Processo Administrativo nº 682/2011, decorrente do procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 002/2011, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, situado na Zona Urbana do Município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 19/04/2011, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 002/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a Construção de Calçamento (Tomada de Preços nº 002/2011), na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 20 de março de 2013.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

BRANQUINHA (AL), 20 de março de 2012.

ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES PREFEITA --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 009/2012 – PP II PROCESSO N° 4832/2012 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2012 02 PARTES: MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL E A EMPRESA COMERCIAL TRADIÇÃO LTDA ME. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 009/2012 – PP II, em conformidade com o Processo n° 4832/2012 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2012, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, itens 01, 02, 03, 04, 08, 09, 11, 15, 18, 27, 30, 40, 70, 72, 73, 74, 101 e 103 da ATA de Registro de Preços n° 009/2012.

DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 22 de março de 2013 – Branquinha/AL. ASSINAM: ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES, Primeiro Distratante e WILMÁRIO VALENÇA SILVA JUNIOR, Segundo Distratante.

--------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Assistência Social Data: 04 de Abril de 2013.

Hora: 14:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00.

Informações: 3287-1122 Capela, 21 de Março de 2013.

CARLA DOMINGOS | Presidente da CPL --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 Objeto: Aquisição de Medicamentos e Correlatos Data: 04 de Abril de 2013.

Hora: 09:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 14:00.

Informações: 3287-1122 Capela, 21 de Março de 2013.

CARLA DOMINGOS | Presidente da CPL --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº TP 003/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E A EMPRESA ALVES E CINTRA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 003/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá a conta do Convênio EP 0062/2007, firmado com Ministério da Saúde, através da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de trabalho Nº 16.482.0027.1041 - Construção e/ou Ampliação de casas Populares.

Elemento de Despesa: Nº 44.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, do orçamento vigente do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 120 (cento e vinte) dias s, encerrando-se em 05/04/2012 do contrato firmado entre as partes para os serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Flexeiras/AL, 06 de dezembro de 2011.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO PREFEITA --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº TP 003/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E A EMPRESA ALVES E CINTRA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 003/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá a conta do Convênio EP 0062/2007, firmado com Ministério da Saúde, através da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de trabalho Nº 16.482.0027.1041 - Construção e/ou Ampliação de casas Populares.

Elemento de Despesa: Nº 44.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, do orçamento vigente do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 120 (cento e vinte) dias s, encerrando-se em 03/08/2012 do contrato firmado entre as partes para os serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Flexeiras/AL, 05 de abril de 2012.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO PREFEITA --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº TP 003/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E A EMPRESA ALVES E CINTRA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 003/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá a conta do Convênio EP 0062/2007, firmado com Ministério da Saúde, através da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de trabalho Nº 16.482.0027.1041 - Construção e/ou Ampliação de casas Populares.

Elemento de Despesa: Nº 44.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, do orçamento vigente do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 120 (cento e vinte) dias s, encerrando-se em 03/12/2012 do contrato firmado entre as partes para os serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Flexeiras/AL, 03 de agosto de 2012.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO PREFEITA --------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº TP 003/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E A EMPRESA ALVES E CINTRA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 003/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá a conta do Convênio EP 0062/2007, firmado com Ministério da Saúde, através da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de trabalho Nº 16.482.0027.1041 - Construção e/ou Ampliação de casas Populares.

Elemento de Despesa: Nº 44.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, do orçamento vigente do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 120 (cento e vinte) dias s, encerrando-se em 03/04/2013 do contrato firmado entre as partes para os serviços de Construção de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Flexeiras/AL, 03 de dezembro de 2012.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO PREFEITA ------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2012 A Prefeita do Município de Flexeiras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 463.432,20 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2012 Pregão Presencial nº 003/2012 CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59.

DETENTORA: M. A. B. CAVALCANTE – ME, CNPJ nº 07.852.141/0001-81. Objeto: Aquisição de Material de Construção. R$ 463.432,20 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos).

Flexeiras/AL, 04 de junho de 2012. * Republicado por incorreção.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita --------------------------------------------------------------PREFEITURA DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE N° 02-02/2013 A Prefeita do Município de Porto de Pedras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 76.920,00 (setenta e seis mil, novecentos e vinte reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 02-02/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.269.446/0001-91. CONTRATADA: Jacaré Abrigos Ltda ME, CNPJ: 02.436.437/0001-06.

OBJETO: Aquisição de Abrigos de Ônibus, Placa, Portal e Coletores de Lixo. VALOR: R$ 76.920,00 (setenta e seis mil, novecentos e vinte reais).

Porto de Pedras/AL, 26 de fevereiro de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita --------------------------------------------------------PREFEITURA DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE N° 01-02/2013 A Prefeita do Município de Porto de Pedras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 01-02/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.269.446/0001-91. CONTRATADA: L. Carvalho da Silva Produções ME, CNPJ: 09.525.117/0001-63. OBJETO: Locação de Estrutura para Festividades do Carnaval. VALOR: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).

Porto de Pedras/AL, 08 de fevereiro de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita --------------------------------------------------------PREFEITURA DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE N° 03-02/2013 A Prefeita do Município de Porto de Pedras HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 79.440,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 03-02/2013 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.269.446/0001-91. CONTRATADA: M. J. Araujo Peças e Serviços e Acessórios Automotivos Ltda ME, CNPJ: 15.066.555/0001-03. OBJETO: Aquisição de Pneus. VALOR: R$ 79.440,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).

Porto de Pedras/AL, 28 de fevereiro de 2013.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita --------------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 003/2013.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 04846/2013.

OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Gasolina Comum e Diesel Comum.

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 003/2013, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal 7.892/2013 e

das demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão.

Vigência: 21/03/2013 a 21/03/2014.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SEVERINO S. LOPES & CIA LTDA, CNPJ 05.331.412/0001-28.Valor por item: 01 – Gasolina Comum: R$ 2,85; 02 – Diesel Comum: R$ 2,28.

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 810.939,00 (oitocentos e dez mil novecentos e trinta e nove reais).

Quebrangulo/AL, 21 de março de 2013.

Lucivan Alexandrino de Barros | Presidente CPL --------------------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 003/2013, decorrente do Processo Administrativo Nº 04846/2013, destinado ao Registro de Preço para eventuais aquisições de Gasolina Comum e Diesel Comum, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal7.892/2013, resolve, HOMOLOGAR: • Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do objeto da licitação a empresa: SEVERINO S. LOPES & CIA LTDA, CNPJ 05.331.412/0001-28, Valor total Homologado: R$ 810.939,00 (oitocentos e dez mil novecentos e trinta e nove reais).

Quebrangulo, 20 de março de 2013.

Manoel Costa Tenório - Prefeito --------------------------------------------------------------Prefeitura Municipal de Traipu/AL Aviso de licitação Pregão presencial srp nº 005/2013 Objeto: aquisição de material elétrico e de construção.

Data: 08/04/2013, às 08h00m.

Edital disponível na avenida luiz novais tavares, nº.

60 centro, sala da comissão permanente de licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Traipu/AL, das 08h00mim ás 12h00mim Fagner Lima Dantas| Pregoeiro.

--------------------------------------------------------------Prefeitura Municipal de Traipu/AL Aviso de licitação pregão presencial srp nº 006/2013 Objeto: aquisição de material permanente e de informática.

Data: 08/04/2013, às 14h00m.

Edital disponível na avenida luiz novais tavares, nº.

60 centro, sala da comissão permanente de licitação, no prédio da prefeitura municipal de traipu/al, das 08h00mim ás 12h00mim Fagner Lima Dantas | Pregoeiro --------------------------------------------------------------Prefeitura Municipal de Traipu/AL Aviso de licitação pregão presencial srp nº 007/2013 Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível e óleo lubrificantes.

Data: 09/04/2013, às 09h00m.

Edital disponível na avenida luiz novais tavares, nº.

60 centro, sala da comissão permanente de licitação, no prédio da prefeitura municipal de traipu/al, das 08h00mim ás 12h00mim Fagner Lima Dantas | Pregoeiro --------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 005/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Edel Guilherme Silva Pontes, portador da Cédula de Identidade nº 761.359, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 517.090.404-59, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretário Municipal de Educação, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 063/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Édipo Pereira de Melo, portador da Cédula de Identidade nº 3262278.3, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 079.980.394-42, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Trabalho, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 034/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Érica Georgina Teles Mendonça, portadora da Cédula de Identidade nº 1.142.518, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 816.311.034-15, para ocupar o cargo Comissionado de Coordenador de Nutrição, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 004/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Fabiana de Lima Nascimento, portadora da Cédula de Identidade nº 1.585.164-, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 025.341.444-05, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Infraestrutura, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 094/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Fábio Rogerio Pereira

Navarro, portador da Cédula de Identidade nº 756706, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 451.648.274-68, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Coordenador de Agricultura e Pesca, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 14 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 010/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Flávio Rodrigues da Mota, portador da Cédula de Identidade nº 1.268.853, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 926.172.394-20, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Procurador Chefe, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 103/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Flávio Rodrigues da Mota, portador da Cédula de Identidade nº 1.268.853, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 926.172.394-20, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Sub-Procurador – CCN2.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 23 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 015/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Francisco Pereira Ribeiro, portador da Cédula de Identidade nº 000.000. expedida pela SSP/AL e do CPF nº 000.000.000. para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Limpeza Pública, símbolo FCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 083/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para A Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Givanildo Moreira da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 247740, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 445.322.454-00, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Apoio Administrativo, símbolo FCNM4, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 024/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Willami Rojer Barreto de Carvalho, portador da Cédula de Identidade nº 968.761, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 309.417.844-87, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, símbolo CCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 076/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Iracema Pereira Pedrosa, portadora da Cédula de Identidade nº 75.912, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 215.541.535-49, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Sub-Procurador Adjunto, símbolo CCN2, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 013/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei

Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Italo Cezar Silva Cavalcante, portador da Cédula de Identidade nº 99001000100, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 352.944.857-53, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Analista de Controle Interno, vago em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 106/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Italo Cezar Silva Cavalcante, portador da Cédula de Identidade nº 99001326634, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 053.588.914-39, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Controlador Geral de Controle Interno, símbolo CCN1, vago em decorrência da Exoneração da Sra. Danielle de Assis Nobre, através do Decreto nº 003/2013, de 16 de janeiro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 23 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 003/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Jaciara Nunes Ferreira e Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1.097.881, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 022.962.574-61, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Assistência Social, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 121/2013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Jhônatha Paz da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 3384589-1, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 096.037.304-75, para ocupar a Função Comissionada-FCN2 de Chefe de Vigilância, símbolo – FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 01 de fevereiro de 2013, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Josenilton Paz da Silva, através da Portaria nº 114/2013, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de fevereiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 079/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor João Maia Bonfim, portador da Cédula de Identidade nº 99001000100, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 352.944.857-53, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, símbolo CCN1, com exercício a partir de 14 de janeiro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 14 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 009/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor João Maia Bonfim, portador da Cédula de Identidade nº 99001000100, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 352.944.857-53, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 014/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Josenilton Paz da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.075.835, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 815.236.534-34 para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Vigilância, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

PORTARIA Nº 011/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Ailton do Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 574.311, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 342.581.914-34, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 016/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Carlos dos Passos Silva, portador da Cédula de Identidade nº 979.163, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 644.557.854-34, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Obras, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 064/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Guimarães Ferreira de Lima, portador da Cédula de Identidade nº 769.250, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 495.450.604-25, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Apoio Administrativo, símbolo FCNM4, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 068/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Marcos Alves Costa Lima, portador da Cédula de Identidade nº 2001001077311, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 157.406.504-10, para ocupar a Função Comissionada de Motorista, símbolo FCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 031/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores,RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Wellington Matias de Lima, portador da Cédula de Identidade nº 1.705.340, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 042.337.384-64, para ocupar a Função Comissionada de Secretário Administrativo, símbolo FCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 014/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Josenilton Paz da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.075.835, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 815.236.534-34, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Vigilância, símbolo FCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 018/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Lenon dos Passos Feitosa, portadora da Cédula de Identidade nº 1.0240575, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 346.854.564-91, para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe da Tesouraria, símbolo FCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 105/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Leonardo Perrotti Santos Guastaferro, portador da Cédula de Identidade nº 3162121-0, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 077.305.304-22, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Assessor Técnico de Ação e Saúde, símbolo CCN2, vago em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 23 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 053/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Licia Milena Feitosa Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 2000001173531, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 071.737.64432, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Cultura e Turismo, símbolo CCN2, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 021/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Márcio dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 1.743.259, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 035.293.934-60, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Transportes, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-

Diário Oficial dos Municípios |B5

posições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 008/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Cicera Bispo Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 783.800, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 563.779.414-87, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Finanças, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 026/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria de Fátima Nunes da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1.915.655, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 039.511.844-18, para ocupar a Função Comissionada de Secretária Executiva, símbolo FCN1, lotada no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 069/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Lúcia da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1.219.595, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 679.753.64487, para ocupar a Função Comissionada de Secretária Administrativa, símbolo FCN3, lotada no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 074/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia do Norte), e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 427, de 05 de dezembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Servidora Maria Quitéria Lima dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, portadora da cédula de identidade nº 928.208, expedida pela SSP/AL e do CPF n.º 699.284.794-53, para exercer, o cargo em comissão de Diretora Administrativa Financeira da Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos de Santa Luzia do Norte – FUNPREV-SLN, símbolo CCN2, vago, por força do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 10 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 019/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Mariana Prado do Nascimento Marcolino, portadora da Cédula de Identidade nº 6042388, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 043.210.91454, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de UEM, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 019/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Mariana Prado do Nascimento Marcolino, portadora da Cédula de Identidade nº6042388, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 043.210.91454, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor da UEM, símbolo CCN3, lotada na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 056/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Marton Dowve González da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 3017336-, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 077.476.564-08, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Cultura, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 125/2013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia do Norte), e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 427, de 05 de dezembro de 2005, e, CONSIDERANDO, ainda, o que consta da Ata da Assembléia do Conselho Municipal de Previdência do Fundo de Previdência Social do Município de Santa Luzia do Norte – FUNPREV-SLN, datada de 31 de janeiro de 2013, acostada aos autos do processo nº 0105004/2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Servidor Maurício Cardoso Leite, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, portador da cédula de identidade nº 790.248, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 636.548.224-87, para exercer, o cargo em comissão de Presidente do Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos de Santa Luzia do Norte – FUNPREV-SLN, símbolo CCN1, vago, em decorrência da portaria nº 124/2013, de 01 de fevereiro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de fevereiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 062/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Nildo Maximo de Aguiar, portador da Cédula de Identidade nº 736.195, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 408.932.864-00, para ocupar a Função Comissionada de Segurança do Prefeito, símbolo FCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 126/2013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Raphael dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 2001001162831, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 057.849.874-02, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Sub-Procurador Adjunto, símbolo CCN2, com exercício a partir de 1º de fevereiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de fevereiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 082/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Raquel Bezerra de Brito, portadora da Cédula de Identidade nº 3162934-2, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 077.381.064-17, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador do PETI, símbolo CCN3, lotada na Secretaria de Assistência Social, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 14 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 006/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Rita de Cássia Pedrosa Galvão da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1.010.989, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 007.757.94457, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Saúde, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 033/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Rita Márcia de Lima Mascarenhas, portadora da Cédula de Identidade nº 137.199, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 164.742.604-91, para ocupar o cargo Comissionado de Assessor de Apoio Administrativo, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 078/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Rosiane de Albuquerque Prado, portadora da Cédula de Identidade nº 758.946, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 534.343.074-00, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, símbolo CCN1, com exercício a partir de 14 de janeiro de 2013.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 14 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 066/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Victor Afonso dos Santos Correia, portadora da Cédula de Identidade nº 3294712-7, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 091.533.484-43, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Apoio Administrativo, símbolo FCNM4, lotado na Procuradoria Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 017/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Wildson Urssulino Leite, portador da Cédula de Identidade nº 2002005033793, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 067.298.97430, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Tributos Municipais, símbolo CCN2, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 052/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Antonio Carlos de Mendonça Bernardes Loureiro, portador da Cédula de Identidade nº 2000001050375, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 787.527.364-15, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Apoio Administrativo, símbolo FCNM4, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 001/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Antonio Eduardo Alcântara Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.229.560, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 107.533.545-00, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretário Municipal de Administração, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 002/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Carlos Alberto Inácio da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.537.719, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 027.346.084-54, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, símbolo CCN1, com exercício a partir de

1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 051/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Nilson de Mendonça Bernardes Contieri, portador da Cédula de Identidade nº 1.104.631, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 787.507.17472, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Infraestrutura, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 032/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Zuleide Siqueira de Lima, portadora da Cédula de Identidade nº 1.150.565, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 860.926.774-15, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Desenvolvimento de Pessoal, símbolo FCN2, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 080/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº 018/2013, de 09 de janeiro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º- Relotar o servidor Fernando Maciel de Mendonça Júnior, ocupante do cargo de Dentista, do quadro de Pessoal do Pode Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na Unidade de Saúde Dr. Diógenes Jucá Bernardes, na Unidade Básica de Saúde Dra. Delma Paranhos, PSF -II. Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 14 de Janeiro de 2013.

João Pereira da Silva | Prefeito --------------------------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. FORNECEDOR: ELIAS MIZAEL LOPES FILHO - ME, CNPJ 41.165.564/0001-61. Objeto: Registro de Preço para eventuais aquisições de água mineral. Valor Global da Ata: R$ 38.107,50 (trinta e oito mil cento e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 15/03/2013 a 15/03/2014.

Fonte de Recurso: Serão certificados por ocasião de cada contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei 8.666-93, Decreto 7892/2013, resolve, HOMOLOGAR o Pregão Presencial 01/2013– Registro de Preço para eventuais aquisições de água mineral, Processo Nº 04848/2013. Para: Secretarias e Órgãos da Prefeitura de Quebrangulo. Valor:

Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

B6 | Opinião

Foto da semana

Editorial

A Igreja é a mesma A investidura de um novo papa - com a surpresa e novidade de ser originário da América do Sul - cria a expectativa de mudanças profundas na atitude da Igreja Católica, mas ninguém deve esperar demais. Demais, nesse caso, significa, por exemplo, uma postura condescendente do Vaticano em relação a temas como o 'casamento gay' ou à liberação do aborto. Uma coisa é pedir que o novo papa 'respeite as diferenças e individualidades' das pessoas, outra é querer que ele aprove situações que afrontam os dogmas católicos.

O papa Francisco, como o mundo inteiro já sabe, tem como principal característica a simplicidade, atributo que preconiza com clareza um pontificado sem pompas e aparatos. Evidente que, em se tratando de um chefe de estado, cumpre-lhe atentar para normas e protocolos, até mesmo no que concerne à sua segurança pessoal, mas ele já demonstrou que não será um líder equidistante das massas. Pelo contrário, seu perfil de jesuíta leva-o a um estilo de vida voltado, quase que exclusivamente, para os pobres.

Os pobres, humildes e necessitados, que sempre foram o grande objeto de sua preocupação e de sua ação sacerdotal durante os tempos em que comandou a Arquidiocese de Buenos Aires.

Contudo, para os que sonham ou 'cobram' do novo pontífice uma Igreja sensível aos apelos da sociedade pós-moderna, é imperioso lembrar que os fundamentos do catolicismo são os mesmos de sempre, de modo que, mudá-los, agora, seria o mesmo que recriar a Igreja de Cristo e de Pedro. A Igreja, por mais que se pretenda o contrário, não vai abandonar suas convicções dogmáticas, mesmo porque elas se edificaram de acordo com os ensinamentos bíblicos. E não há como pregar o Evangelho ignorando pontos fundamentais, apenas porque o mundo secularizado assim quer e deseja.

A semana foi marcada pela mobilização de policiais militares, que se concentraram em frente à sede da Sefaz em busca de negociação com o governo

Vitória dos consumidores

Controlar inflação: obrigação do governo, responsabilidade de todos

cedimentos comerciais. Os dois mecanismos podem coeNo último dia 15 comemorou- xistir. se o Dia Mundial dos Direitos Por meio de Termos de Ajustado Consumidor. O Brasil, des- mento de Conduta, evitamos de 1990, conta com o Código muitos conflitos e milhares de de Defesa do Consumidor, um ações judiciais que poderiam dos mais modernos do mun- estar entulhando os nossos do. Uma contribuição do Con- tribunais. Lembro-me espegresso Nacional para aprimo- cialmente de dois exemplos: rar a cidadania. na crise cambial de 1998, O Código de Defesa do Con- quando o dólar explodiu, muisumidor é a maior contribui- tos consumidores perderam ção do direito privado brasilei- as condições de honrar presro para os outros países. Ele tações de automóveis indexanos colocou na vanguarda da das à moeda norte-americalegislação mundial. Por isso, o na. nosso texto legal continua, As financeiras de leasing não após duas décadas, servindo tinham interesse algum em de inspiração para vários paí- retomar tamanha quantidade ses que pensam em adotar de veículos financiados. Foi legislações semelhantes. um impasse. Mas, por meio Em 1998 e 1999, quando ocu- de um Termo de Ajustamento pei o Ministério da Justiça, de Conduta com financeiras, participei ativamente de sua bancos de montadoras e conconsolidação e expansão para sumidores, os prazos contraque ele não se tornasse uma tuais foram dilatados. Dessa daquelas leis forma, os comque não pepradores pudegam. As ações ram honrar os “Em boa hora a no Ministério presidente anun- pe vaigtaamn de on t- os es ,, deram-lhe forciou a criação de assim, um trauça institucional para toruma nova política ma econômico ná-lo conheciBrasil. federal de defesa no do e, sobretuO mesmo ocordo consumidor” reu com os fado, fazê-lo respeitado. bricantes que Recordo-me vendiam lâmda proibição de envio de car- padas inadequadas para a voltões de crédito a consumido- tagem da rede brasileira, fato res, sem a devida solicitação. que diminuía a vida útil desse A medida acabou com a práti- produto. Foi então celebrado ca desrespeitosa das adminis- um Termo de Ajustamento de tradoras que enviavam os car- Conduta e o problema solutões não solicitados e cobra- cionado, sem a necessidade vam anuidade. As bandeiras de judicialização do litígio. dos cartões perceberam que o Em boa hora a presidente código de Defesa do Consu- Dilma Rousseff anunciou a midor era para ser respeitado. criação de uma nova política Outra inovação implementada federal de defesa dos consufoi a obrigatoriedade da indi- midores. O governo anunciou cação de preços nos produtos medidas, em solenidade da vendidos em supermercados. qual tive a honra de participar, O código exigia e ainda exige que transformará a defesa do que o preço seja colocado no consumidor, de fato, em uma produto e não apenas nas política de Estado no Brasil e gôndolas, como se fazia. vão fortalecer os Procons, Nosso esforço foi fazer enten- vitais na defesa do cidadão. der que não estávamos contra o código de barras, que, sem (*) É presidente do Congresso Nacional dúvida alguma, agiliza os pro-

Antoninho Marmo Trevisan (*)

Renan Calheiros (*)

Embora os juros baixos sejam uma conquista política da presidenta Dilma Rousseff, dificilmente o Banco Central terá como manter ao longo de 2013 a Selic em 7,25%, menor taxa do País em todos os tempos. É o que sinaliza a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgada na última quinta-feira, 14 de março, na qual o colegiado elevou suas projeções de inflação e admitiu a possibilidade de que a pressão nos preços não seja temporária.

Segundo a análise contida no documento, os preços mostram resistência e podem acomodar-se em patamar mais elevado. Há um trecho emblemático da ata: "O Copom avalia que a maior dispersão recentemente observada de aumentos de preços ao consumidor, pressões sazonais (em um determinado período) localizadas no segmento de transportes, dentre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência". Por isso, a autoridade monetária elevou as projeções de inflação para 2013 e 2014, acima do centro da meta de 4,5% estipulada pelo governo.

Nessa questão, há vários fatores a serem considerados, a começar pela crise internacional e o aumento mundial do preço dos alimentos, quebra de safras nos Estados Unidos e outros fatores circunstanciais. Há, contudo, de se destacar o fato de estarmos pagando por algo muito positivo: uma situação de quase pleno emprego, aumento real

da massa de salários e o vigoroso processo de inclusão social e ascensão econômica verificado no Brasil desde 2003.

Mais gente ganhando mais significa crescimento do consumo, com pressões sobre a demanda, que precisa expandirse na mesma proporção.

Não é sem razão, portanto, que tenho observado, em vários artigos, a necessidade de o País remover obstáculos aos investimentos produtivos e ao estímulo do chamado espírito animal dos empresários, como os altos impos-

“Nas condições adversas da economia mundial, não é tarefa fácil conciliar o crescimento do PIB com o controle da inflação” tos, burocracia exagerada, insegurança jurídica e encargos sociais muito elevados, dentre outros problemas. Criar melhores condições para o resgate da competitividade da indústria é essencial para se estabelecer um círculo virtuoso a partir da bem-sucedida inclusão e/ou elevação de 53 milhões de brasileiros na sociedade do consumo ("O emergente dos emergentes"- CPS/BID).

Não há dúvida do quanto é necessário e premente que os poderes Executivo

e Legislativo federais solucionem esses gargalos, fazendo as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, revendo leis que dificultam a rotina empresarial e desburocratizando a Nação. Continuamos todos nós fazendo essas pertinentes cobranças.

Por outro lado, entretanto, não é justo negar os esforços do governo no enfrentamento da maior crise mundial do capitalismo, estabelecendo no Brasil uma situação melhor do que na maioria dos países. Nas condições adversas da economia global, não é tarefa simples conciliar o crescimento do PIB com o controle da inflação, pois juros baixos, maior liquidez e crédito, aumento do valor do Real na cesta cambial de moeda, desonerações da folha de pagamentos, redução de tributos e estímulo ao consumo conspiram a favor da majoração dos produtos na ponta do consumo.

Por isso, ao mesmo tempo em devemos cobrar ao governo algumas lições de casa, é preciso haver respostas ao barateamento da energia elétrica, desoneração tributária da cesta básica, linha branca, carros e construção civil. O Estado tem o dever de controlar a inflação, mas isso não diminui a responsabilidade de todos no processo! (*) É presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC (Movimento Brasil Competitivo) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República

Uma gigante ladeira abaixo Aécio Neves (*)

Além do aumento do preço dos combustíveis, com repercussão na vida nacional, o fato é que a Petrobras voltou a entrar em evidência, nas últimas semanas, depois que perdeu o posto de maior empresa da América Latina.

O jornal "Financial Times", um dos mais respeitados no mundo na área financeira, colocou a colombiana Ecopetrol no topo do ranking das empresas de maior valor de mercado. As ações da Petrobras perderam 45% do valor ao longo dos últimos três anos, de acordo com a publicação britânica.

No decorrer de 2012, com perplexidade, o Brasil foi tomando conhecimento da existência das graves dificuldades na gestão da estatal, com aumento das importações, problemas de caixa, desvalorização de seus papéis no mercado, dentre outros. Houve uma troca brusca no comando da empresa, para tentar colocá-la nos trilhos novamente.

Há um estudo recente que traz uma síntese digna de nota sobre os males capazes de corroer a vida de uma companhia pública. Intitulado "Gestão Estatal: Despolitização e Meritocracia", o trabalho foi realizado pelo Instituto Acende Brasil para o setor elétrico, mas

suas conclusões são válidas para a Petrobras e outras estatais mal gerenciadas, de uma maneira geral.

Dentre os entraves descritos na literatura econômica tratados no estudo, destaca-se a administração inepta: os dirigentes são nomeados pela sua lealdade aos governantes, desconsiderando-se as qualificações requeridas para o cargo.

“O governo federal está na contramão desses preceitos que poderiam oxigenar - e muito - a economia brasileira” As empresas sofrem também com o uso político que se faz delas. A falta de disciplina orçamentária pesa muito. Por terem como acionista majoritário o governo, muitas estatais vivem na expectativa de que eventuais éficits serão necessariamente cobertos por

aportes oficiais. O processo decisório burocrático, típico da má administração pública, acaba sendo a cultura dominante, prejudicando a agilidade necessária.

O estudo cita uma estratégia para se bloquear o uso político das estatais, com uma "blindagem" contra as pressões externas. São medidas como recrutamento profissional e competitivo de diretores, uso de indicadores e metas, transparência nos resultados, prestação periódica de contas e aplicação de incentivos e penalidades por desempenho.

O governo federal está na contramão desses preceitos que poderiam oxigenar - e muito - a economia brasileira.

De um lado, ocuparam-se as estatais existentes como se fossem patrimônio do PT. De outro, aumenta-se o número delas -levantamento divulgado no ano passado mostra que o PT criou mais estatais que todos os governos pós-militares.

Parafraseando um dilema de outrora, a saúva do aparelhamento partidário pode acabar com o Brasil. (*) É senador pelo PSDB de Minas Gerais

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Primeira Edição | 25 a 31 de março, 2013

B8 | Especial

> SEMANA SANTA

Papa Francisco celebra sua 1ª missa de Ramos Multidão toma Praça de São Pedro para acompanhar homilia papal; semana rememora paixão, morte e ressurreição de Cristo fotos: Divulgação

Milhares de pessoas assistiram na Praça de São Pedro, no Vaticano, à procissão de Domingo de Ramos, pela primeira vez presidida pelo papa Francisco, abrindo os ritos litúrgicos da Semana Santa.

Oliveiras centenárias trazidas da região de Apúlia, no sul

da Itália, e folhas de palmeiras procedentes de Sanremo (Itália) adornavam a praça vaticana, onde entrou o pontífice argentino em meio aos aplausos dos presentes, que levavam em suas mãos ramos de oliveira.

Francisco, revestido com ornamentos vermelhos e com o

cajado levado por um ajudante, presidiu a procissão, que saiu do Palácio Pontifício e se dirigiu rumo ao obelisco de Sixto V, instalado no centro da praça vaticana.

No dia em que a Igreja lembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém, o Papa chegou ao recinto durante o cântico "Hossanna", a bordo de um carro aberto.

Diante do obelisco, adornado com flores e plantas que evocam os cinco continentes, o pontífice abençoou as folhas de palmeira e os ramos de oliveira, símbolos da paz.

Depois, leu o Evangelho de Lucas que narra a chegada de Jesus na Cidade Santa. Após a leitura, ocorreu a procissão, da qual fazem parte laicos, sacerdotes, bispos, cardeais e o próprio Francisco. Em seguida, o papa se dirigiu para o altar maior levantado no coração da praça vaticana para a missa.

O pontífice fechou a procissão levando nas mãos uma folha de palmeira artisticamente elaborada.

Concelebraram a missa com

Papa Francisco preside procissão do Domingo de Ramos, que abre os ritod litúrgicos da Semana Santa

o papa os cardeais Agostino Vallini, vigário para a Diocese de Roma, e Stanislaw Rylko, presidente do Conselho Pontifício para os Laicos; assim como os prelados Josef Clemens, secretário do Conselho Pontifício para os Laicos e Filippo Iannnone, vice-regente da Diocese de Roma.

Também os cardeais Angelo Amato, prefeito regional da Congregação para a Causa dos Santos, e Mauro Piacenza, prefeito da Congregação para o Clero.

Neste dia se celebra também a Jornada Mundial da Juventude em nível diocesano e que é uma preparação para a XXVIII Jorna-

da Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada entre os dias 23 e 28 de julho no Rio de Janeiro e tem como lema "Ide e fazei discípulos a todos os povos".

A presença do papa Francisco é esperada nesse encontro mundial dos jovens católicos na cidade brasileira.

Encontro histórico de dois papas O papa Francisco e seu predecessor, o papa emérito Bento XVI, mantiveram neste sábado (23), no palácio apostólico de Castel Gandolfo, uma conversa particular de 45 minutos, em um encontro inédito na história do catolicismo entre dois papas.

Bento XVI recebeu pessoalmente o novo papa no heliporto da residência de veraneio papal e depois se reuniu com ele na biblioteca do palácio apostólico, segundo o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

"O abraço no heliporto entre o papa e o papa emérito foi muito bonito", comentou Lombardi, confirmando que os dois usavam a batina papal branca.

Durante o encontro, o papa emérito reiterou ao papa Francisco "sua reverência e obediência", e novo pontífice, por sua vez, manifestou seu "agradecimento próprio e de toda a Igreja pelo ministério desenvolvido por Bento XVI durante seu pontificado", informou o porta-voz.

Papas Bento e Francisco se encontram em Castel Gandolfo, num momento histórico da Igreja Católica

Durante o histórico encontro, os dois líderes religiosos rezaram na capela do palácio apostólico.

"Papa Francisco quis que se sentassem juntos, no mesmo banco, para rezar. Ele disse: 'somos irmãos'", contou Lombardi, depois de explicar que o papa emérito havia oferecido o posto de honra.

Durante o encontro privado na biblioteca, Francisco presenteou seu antecessor com uma

imagem da "Virgem da humildade".

"Francisco disse que escolheu esta virgem porque pensou nele e em todos os exemplos de humildade que deu durante seu pontificado", explicou Lombardi.

Inúmeras pessoas congregadas na pequena praça central do balneário aplaudiram quando o helicóptero trazendo o novo Pontífice sobrevoou a localidade.

O objetivo era fazer com que

os dois homens de branco Ratzinger, papa emérito desde 28 de fevereiro, continua a vestir uma batina branca - ficassem protegidos dos olhos da imprensa na tranquilidade da residência pontifícia de veraneio, mas algumas imagens foram divulgadas.

Os assuntos provavelmente discutidos são muitos em uma igreja de 1,2 bilhão de fiéis: a "nova evangelização", as perseguições contra os cristãos, a reforma da Cúria, as divisões internas, os escândalos envolvendo dinheiro e sexo, incluindo os terríveis casos de pedofilia.

Os dois sacerdotes devem falar do "Vatileaks", o caso dos vazamentos de documentos confidenciais, sobre o qual cardeais aposentados investigaram de forma paralela e prepararam um relatório que foi apresentado ao novo papa.

Antes de renunciar, Bento XVI assegurou sua "obediência incondicional" ao futuro papa e disse que iria se retirar do mundo. Anunciou que estaria ao lado do novo pontífice em oração e, segundo o Vaticano, estaria pronto para dar conselhos.