27022012

edição PRIMEIRA

Ano 8 | Edição 454 | Maceió, Alagoas, 27 de fevereiro a 4 de março, 2012 | R$2,00

Fim da GDE elevará verba de gabinete na ALE Ministério Público quer fim da gratificação; compensação pode vir com novo subsídio dos deputados e mais verba de assessoria > A-2

Rui admite que bloco governista poderá apresentar vários candidatos em Maceió O deputado federal Rui Palmeira é o nome preferencial do PSDB (partido do governador Teotonio Vilela) para disputar a prefeitura de Maceió, mas ele revela ao PRIMEIRA EDIÇÃO que

o grupo governista poderá ter vários candidatos, citando inclusive os nomes dos deputados Givaldo Carimbão (federal do PSB) e Jéferson Morais (estadual do DEM). Em entrevista, o

herdeiro político do ex-governador Guilherme Palmeira se diz embalado pelos 70 mil votos que obteve em Maceió na eleição de 2010 (de um total de 118 mil sufrágios). > A-6

Miguel Goes

Deputado Rui Palmeira quer ser o único postulante governista

IBAMA APROVA ESTUDO AMBIENTAL E ANUNCIA LICENÇA PARA O ESTALEIRO Após muitas idas e vindas, a nove- tulo: a direção do Ibama conside- e anunciou que, cumpridas mais operação para a construção do solida com a decisão da Petrobras la do estaleiro Eisa começa final- rou adequado um novo estudo algumas etapas, concederá a li- estaleiro de R$ 1,5 bilhão no Pon- de contratar o Eisa para a consmente a exibir seu derradeiro capí- encaminhado pelo Grupo Sinergy cença ambiental e a licença de tal do Coruripe. O projeto se con- trução de 5 navios-sondas. > A-5 Divulgação

Duzentos mil vão declarar Imposto de Renda em AL Receita Federal libera programa na internet e prazo para declaração vai de 1º de março até 30 de abril. > A-4

Ficha Limpa vai barrar taturanas julgados pelo TJ Além de licenças já anunciadas pelo Ibama, estaleiro de Alagoas tem contrato da Petrobras para construir cinco navios-sondas como este da foto

A lei da Ficha Limpa torna inelegíveis todos os deputados condenados pelo TJ no caso dos taturanas. > A-3

COM LIMINAR DO TJ, TARIFA GALO ARRASA MURICI E VAI DE ÔNIBUS JÁ CUSTA R$ 2,30 DECIDIR COM ASA GIGANTE Sem aviso à população, e apoiada em liminar concedida pelo desembargador Washington Luiz, as empresas de ônibus urbanos que operam em Maceió aumentaram, já neste domingo 26, o valor da passagem de R$ 2,10 para R$ 2,30. Dois outros desembargadores haviam negado liminar à Transpal. > A-4

Primeira Edição

Neste domingo, passageiros já viajaram pagando passagem reajustada

Mega-Sena: bilhete do MT leva R$ 22 milhões

> B-7

O CRB aplicou 5x0 no Murici, neste domingo no Trapichão, e vai decidir o primeiro turno com o ASA que empatou em 1x1 com o Corinthians, no sábado.

Jogos estão marcados para 4ª feira, em Arapiraca, e sábado, no Rei Pelé, mas direção do Regatas quer levar a partida final para o domingo. > ESPORTES

Câmara oferece poucas vagas para quadro efetivo

> A-2

Márcio Ândrei

Em tarde inspirada, time do CRB massacrou o Murici no Estádio Rei Pelé

José Serra anunciado para concorrer em São Paulo

> A-8

Fale conosco | Redação: (82) 3033.2189 | Comercial: (82) 3325.2815 | Atendimento ao assinante: (82) 3033.5213 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

A2 | Política

O Ã Ç REA RADA E P S E

Com fim da GDE, Assembleia deverá ampliar verba de gabinete e subsídio Deputados estudam fórmula para compensar perda mensal de R$ 50 mil referente à gratificação de comissionados Miguel Góes

> NO PÁREO

Repórter

Fontan anuncia candidatura à Câmara por nova legenda

Everson Vieira

Divulgação

Repórter

O ex-presidente da Câmara de Maceió, Arnaldo Fontan, vai concorrer a uma das 31 cadeiras que estarão em disputa no Legislativo Maceioense, nas eleições deste ano.

O anúncio foi feito pelo próprio Fontan ao PRIMEIRA EDIÇÃO, com uma novidade: ele será candidato pelo PRTB, partido para o qual se transferiu após se desligar do Democratas.

- Vamos reunir um time de bons candidatos para garantir a presença do PRTB na Câmara a partir de janeiro de 2013 - disse Arnaldo Fontan anuncia disposição de voltar à Câmara Municipal de Maceió, pelo PRTB, apóis deixar o DEM Fontan, que assumiu a presinomes 'impedidos' pela lei da a recomendação do Ministério 150 VAGAS dência municipal da legenda.

Público Estadual.

Ele disse que a decisão Irmão do ex-deputado esta- Ficha Limpa em 2010.

- O MPE entendeu que a acabou sendo oportuna pordual Cícero Amélio, atual conCONCURSO Câmara deveria ter feito licita- que muita gente ia explorar o selheiro do Tribunal de Contas Ao comentar o concurso ção para escolher uma entidade fato politicamente, alardeando Estado, Arnaldo Fontan foi um dos artífices da candidatura público anunciado pela atual que organizasse o concurso. do que o concurso teria fins de seu outro irmão, Arnon Mesa da Câmara, o ex-verea- Diante disso, e admitindo a eleitoreiros: "Não fiz o conAmélio, que, no pleito de 2010, dor explicou que, no final de possibilidade de anulação do curso (com 150 vagas), mas ficou na primeira suplência do sua gestão à frente do Legis- certame por decisão judicial, todo mundo sabia e sabe que PRTB, tendo assumido o man- lativo Municipal, decidiu sus- achei mais prudente tomar a a Câmara precisa renovar seu dato enquanto durou o afasta- pender a realização do concur- iniciativa do cancelamento - quadro de efetivos", asseverou. mento de João Beltrão, um dos so então convocado atendendo explicou Arnaldo Fontan.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já prepara alternativas para compensar a mais que provável extinção da GDE - Gratificação por Dedicação Exclusiva - que destina R$ 50 mil reais a cada um dos 27 deputados, todos os meses.

Elevar de R$ 39 mi para R$ 60 mil a verba de gabinete, aumentar de R$ 50 mil para R$ 70 mil a verba de assessoria e ainda alterar o subsídio dos parlamentares dos atuais R$ 9,6 mil para R$ 21 mil, são mudanças já em cogitação nos bastidores da ALE. A GDE foi criada para substituir a GAP (Gratificação por Atividade Parlamentar), extinta no desdobramento da Operação Taturana que, em dezembro de 2007, desarticulou um esquema de desvio de recursos do Poder Legislativo.

Com a GAP de R$ 50 mil (que ia direto para a conta bancária dos deputados e representava cinco vezes o valor do sub-

sídio) a Assembleia gastava mensalmente 1 milhão 350 mil reais.

Tal gratificação não tinha o menor respaldo legal, a começar pela própria denominação: gratificação por atividade parlamentar, quando se sabe que a remuneração dos parlamentares é o próprio subsídio. Foi revogada depois que seu criador, o então deputado estadual Rui Palmeira (PSDB) foi persuadido pela Polícia Federal a apresentar proposta para extinguir a mamata.

Com o fim da GAP, os deputados conceberam a GDE, no mesmo valor da original, mas destinada teoricamente aos assessores dos gabinetes, ou seja, pessoas comissionadas que, por lei, não têm direito a qualquer verba a título de gratificação.

Uma denúncia do deputado João Henrique Caldas (PRTB) levou o caso da GDE para o Ministério Público, que já se manifestou pela sua extinção, o que deverá ser sacramentado em decisão colegiada do Tribunal de Justiça.

Primeira Edição

Presidência reduz oferta de vagas Primeira Edição

A Câmara de Maceió começa a se preparar para realizar um concurso público a fim de preencher parte dos cargos ora ocupados por comissionados, segundo confirmação do presidente Galba Novais, mas com poucas vagas (50).

A 1ª Secretaria da Casa estuda os termos do edital para a realização do certame. "Tão logo o edital seja elaborado, procuraremos o Ministério Público para dar transparência ao processo seletivo", adiantou.

O concurso da Câmara se impõe diante da posição assumida pelo Ministério Público Câmara tem comissionados demais (cerca de 800), mas só está oferecendo 50 vagas para novos efetivos em face do número excessivo de cargos comissionados, mas metas seria a contratação de 50) frustrou os concurseiros e pela seleção convocada na geso vereador Galba Novais havia novos servidores efetivos atra- rendeu críticas, sobretudo por- tão de Arnaldo Fontan. A Mesa anunciado, antes de assumir a vés de seleção pública. que representa uma redução diz que ainda estuda ampliar a presidência substituindo Dudu A questão é que o número muito grande em relação aos oferta com formação de cadasHollanda, que uma de suas de vagas anunciadas (apenas 150 postos que eram oferecidos tro de reserva.

Ministério Público Estadual quer acabar com GDE na Assembleia Legislativa

Toledo assegura que acatará decisão do TJ O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) garantiu que acatará qualquer que venha a ser a decisão do Judiciário sobre a questão, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

A rigor, a GDE está suspensa desde outubro passado, quando o juiz Manoel Cavalcante, atendendo recurso do Sindicato dos Servidores da ALE, de-

cidiu suspender os efeitos das leis que criaram a GDE, os cargos de assessores dos deputados e o próprio Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos funcionários.

Contudo, apesar da decisão judicial, a Mesa manteve os pagamentos previstos nas leis suspensas, inclusive o da polêmica Gratificação por Dedicação Exclusiva.

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

Política | A3

> MÍDIA ELEITORAL Romero Vieira Belo

Enfoque Político Precatórios: quanto e quando A história dos precatórios (no que concerne, em particular, a créditos trabalhistas dos servidores públicos) é a prova indiscutível de que o governo usa moedas diferentes ao assumir a posição de devedor e credor. Decorrente dos planos Collor e Bresser, a dívida está em grau de requisitório já se vão mais de duas décadas.

Agora, em situação inversa, quando o governo, em vez de devedor, é o credor, o que acontece? Execução. Lançada na dívida ativa e cobrada na justiça, a pendência tem resgate implacável.

Dependendo da situação, pode até ser parcelada, mas uma vez fechado o acordo, os prazos se tornam inexoráveis. É o dinheiro de César.

Em 20 anos de calote, inúmeros trabalhadores já morreram sem ver a cor do crédito assegurado por lei. Numerosos estão doentes, envelhecidos, bem próximos da 'última parada'. E os governantes insensíveis depois de empossados - reagem em tom uníssono e orquestrado seja o estado pobre, remediado ou rico: não há dinheiro para pagar tantos precatórios. E como ficam as vítimas de César?

O Conselho Nacional de Justiça, por obra e ação da brava ministra Eliana Calmon, decidiu entrar nessa briga. Quer obrigar os estados a cumprirem seu papel de devedores, sem aquela de 'devo, não nego, mas só pago quando puder'. Até aqui, a palavra de ordem, prevalente, nessa questão, tem sido 'quanto'. Agora, com a intervenção providencial do CNJ, a conjunção temporal entra em cena: 'quando'? Seria bom que o Supremo Tribunal se aliasse ao Conselho na batalha para acabar com esse calote vergonhoso.

MP NA POLÍTICA

EXEMPLO CATÓLICO

Assim como o Judiciário, o Ministério Público não deve liberar seus membros para fazer política e disputar eleições. Até porque no MP eles fazem melhor para a sociedade do que os políticos.

Sobre isenção, louve-se a postura da Igreja Católica que há décadas, por decisão irrecorrível do Vaticano, vetou a participação de sacerdotes em qualquer tipo de disputa eleitoral.

QUEM GANHOU COM VENDA DOS AEROPORTOS? A privatização de aeroportos gera receita extra aos cofres do governo, mas representa prejuízo na certa. É fácil chegar a essa conclusão: quem está comprando sabe que vai faturar muito mais em relação ao dinheiro que está investindo. No capitalismo, ninguém investe pensando em algo que não seja lucro. No caso em lide, o governo apenas se rendeu à crise do setor aéreo.

Em AL, TVs fundem interesse político com meta empresarial Gazeta, a mais poderosa, assume postura isenta mediante fiscalização da Globo

O CONFRONTO REAL

O ensino superior no Brasil anda avacalhado. Tem escola por aí fazendo pós-graduação em seis meses. Pior: tem escola onde o aluno faz o curso superior e a pós, simultaneamente. Pode?

Em Arapiraca, a batalha eleitoral deste ano não será entre Rogério Teófilo e Célia Rocha, mas entre as forças políticas do senador Renan Calheiros e do governador Teotonio Vilela.

ALMEIDA AINDA NÃO TEM PROJETO DEFINIDO PARA 2014 Cícero Almeida não disputará a eleição para a Câmara Municipal este ano e não tem ainda um projeto político para 2014.

O prefeito pode até concorrer ao Senado ou a uma cadeira na Câmara dos Deputados, conforme as circunstâncias, mas, se depender apenas de sua vontade, disputará seu retorno à Assembleia Legislativa, de onde saiu em 2004 para conquistar a prefeitura da capital apoiado por João Lyra.

CRIMINALIDADE 1

CRIMINALIDADE 2

O mutirão nacional para concluir investigações de assassinatos e tentativas de assassinatos rendeu pouco. Apenas 3% dos casos em todo o país foram concluídos e remetidos ao Ministério Público.

Trata-se de um problema gravíssimo porque estimula a violência. Os inquéritos policiais são mal conduzidos (quando o são) e acabam arquivados. Uma senhora dádiva para os criminosos.

AUDIÊNCIA ALIMENTA ONDA DE ESPECULAÇÕES Renan Calheiros já decidiu que vai cumprir integralmente seu mandato de senador, mesmo sob pressão de correligionários, mas tal posição, tomada com firmeza, não evitará especulações envolvendo seu nome e a sucessão estadual de 2014. O motivo é tão simples quanto compreensível: dá audiência.

EXECUTIVO NA MIRA 1

EXECUTIVO NA MIRA 2

O PPS saiu na frente e tenta aprovar, na Câmara dos Deputados, uma PEC estendendo a lei da Ficha Limpa ao Poder Executivo, barrando nomeação de pessoas que tenham sido condenados.

Pela proposta em tramitação, quem se enquadrar na Ficha Limpa não poderá ser nomeado para cargos de confiança no ministério, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista.

CARDIOLOGISTA E ADVOGADO COM MUITO MÉRITO Com méritos de sobra, o mestre Alfredo Aurélio Rosa preside a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC-AL) entidade que fomenta a pesquisa e a investigação científica e, dentre outras ações produtivas, busca a qualificação profissional de seus associados. Um detalhe: cardiologista de mão cheia, Dr. Alfredo também é formado em Direito pelo Cesmac.

Divulgação

Repórter

Assim como em outros estados, especialmente do Nordeste, as emissoras de televisão de Alagoas caminham de braços dados com a militância partidária, cumprindo, cada uma a seu modo - e ao longo de décadas claros objetivos político-eleitorais.

As três emissoras com sede em Maceió - Gazeta, Pajuçara e Alagoas - foram fundadas por empresários políticos e operam dentro de orientação que funde o interesse político com o empresarial.

Retransmitindo programações de redes nacionais, TV Pajuçara (Record) e TV Alagoas (STB) têm seus principais horários locais liderados e apresentados por profissionais militantes da política. Apenas a TV Gazeta (Globo) deixou de atuar politicamente, mesmo com discrição e através do próprio noticiário, por interferência direta da direção da TV Globo.

A influência das televisões, vale assinalar, é determinante para o sucesso de jornalistas e radialistas que, sem o espaço que ocupam se comunicando com o público, não teriam a menor chance de conquistar um mandato eletivo.

J é justamente por isso que a legislação eleitoral impõe que esses apresentadores, convertidos em candidatos, se afastem da função televisiva e radiofônica durante os dois meses que antecedem as eleições.

TV PAJUÇARA FIM DA PICADA

Arquivo

Everson Vieira

É a mais envolvida com o processo político. Seu sócio majoritário - João Evangelista Tenório - não é político por formação, mas como suplente de senador cumpriu quatro anos de mandato no Senado ao suceder Teotonio Vilela, eleito governador em 2006.

A TV nasceu de um grupo político formado pelo ex-gover-

Comandando o Fique Alerta da TV Pajuçara, Jéferson Wilson Júnior apresenta o ‘Plantão’ da TV Alagoas e tem Morais mantém contato permanente com os eleitores nome cogitado para disputar uma cadeira de vereador

nador Guilherme Palmeira, pelo atual governador Teotonio Vilela e pelo atual vice-governador José Thomaz Nonô, além do empresário João Tenório, o principal investidor e líder do empreendimento.

Hoje, em sua programação diária, a Pajuçara conta com o deputado estadual Jéferson Morais (DEM), candidato declarado a prefeito de Maceió, e com o vereador Oscar de Melo (PP) que disputará a reeleição.

Sem mandato, tem ainda o repórter Gernan Lopes, que em 2008 tentou, mas não se elegeu vereador.

TV ALAGOAS Foi fundada por uma tradicional família de políticos, cujo líder - Geraldo Sampaio, falecido em 2010 - foi deputado federal, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado e vice-governador de Alagoas na primeira gestão do governador Ronaldo Lessa.

Seus irmãos exerceram destacados mandatos políticos: José Sampaio foi deputado Federal e Gileno Sampaio foi prefeito de Palmeira dos Índios, terceira

mais importante cidade de Alagoas.

Nos últimos anos, Patrícia Sampaio, uma as herdeiras da TV, decidiu ingressar na política, mas não teve êxito ao tentar um mandato de deputada estadual nas eleições de 2010.

A TV Alagoas viabilizou a carreira política do radialista Sabino Romariz - deputado estadual recordista de votos na década de 80 - e do atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), que ganhou popularidade apresentando o programa 'Plantão de Polícia'.

Atualmente, além de Patrícia Sampaio, a TV Alagoas conta com dois prováveis candidatos às eleições deste ano: Wilson Junior e Batista Filho, sendo que este último já concorreu a um mandato de vereador por Maceió, sem sucesso.

TV GAZETA É a mais poderosa, líder absoluta em audiência em praticamente todos os horários, mas, curiosamente, está ausente do processo político desde 2002.

Nesse ano, candidato à reelei-

ção, o então governador Ronaldo Lessa foi à alta direção da TV Globo no Rio de Janeiro e pediu que seu principal adversário Fernando Collor, o herdeiro mais destacado da Organização Gazeta - fosse impedido de usar a televisão a seu favor na campanha eleitoral.

Desde então, o noticiário político da Gazeta tem sido sistematicamente controlado pela Globo, principalmente nos períodos de campanha eleitoral, o que, obviamente, não acontece com a Rádio Gazeta e com o próprio jornal Gazeta de Alagoas.

A TV Gazeta foi fundada pelo senador Arnon de Mello, pai do atual senador Fernando Collor, mas outros membros da família (em tempos passados) também se envolveram com política: Leda Collor (mãe de Fernando Collor) disputou e perdeu uma eleição para deputada federal; Pedro Collor (irmão de Fernando) concorreu a deputado estadual e também perdeu; e Euclydes Mello (primo de Collor) já foi vereador por Maceió, deputado estadual e deputado federal.

> EXCLUSÃO

Ficha Limpa deixa inelegíveis todos os deputados da Operação Taturana Miguel oes

Declarada constitucional e aplicável às eleições municipais deste ano, em decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar 135/10 - conhecida como lei da Ficha Limpa após sofrer alterações no Congresso Nacional - vai pegar em cheio os deputados e ex-deputados estaduais alagoanos denunciados pela Polícia Federal no inquérito da célebre Operação Taturana.

Deflagrada em dezembro de 2007, a ação da PF desmontou um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. No início de 2008, o juiz Gustavo Souza Lima, com base na Lei de Improbidade Administrativa, destituiu toda a Mesa da Assembleia, presidida então pelo deputado Antônio Albuquerque.

Os parlamentares recorreram ao Tribunal de Justiça, mas foram derrotados: o então desembargador Antônio Sapucaia da Silva (atualmente aposentado) não só manteve a decisão do juiz Gustavo Lima, que decidiu afastar todos eles do exercício do mandato legislativo.

No desdobramento do processo, o Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, manter afastados dos mandatos os nove deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal.

Juiz Gustavo Lima destituiu a Mesa da Assembleia, em 2008, com base na Lei de Improbidade Administrativa

A pena de suspensão dos mandatos (não houve cassação porque é decisão exclusiva do próprio Legislativo) vai impedir que nas próximas eleições os deputados réus no processo taturana apresentem certidão negativa à Justiça Eleitoral para efeito de registro de candidatura.

ATINGIDOS A decisão do TJ-AL atingiu

Arquivo

Antônio Sapucaia (então desembargador) manteve a decisão de Gustavo e ainda afastou nove deputados

os deputados Antônio Albuquerque (PMN), Artur Lira (atual deputado federal) (PMN), Cícero Ferro (PMN), Cícero Amélio (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Isnaldo Bulhões (PMN), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB) e Nelito Gomes de Barros (PMN). O deputado Antônio Hollanda Júnior (PT do B) também foi indiciado pela

PF, mas já havia perdido o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de voto.

Dentre ex-deputados atingidos figura o sertanejo Celso Luiz, ex-presidente da Assembleia Legislativa, que teve como 1º secretário o então deputado estadual Cícero Amélio, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

A4 | Cidades

TA I E REC RAL E D E F

Duzentos mil alagoanos acertarão contas com o Leão até 30 de abril Receita já liberou informações na internet, mas programa só poderá ser baixado na quinta-feira 1º de março

Luciana Martins

Documentos para declarar

Repórter

Começa na próxima quintafeira, 1º de março, o prazo para declaração anual do Imposto de Renda, com previsão de que 25 milhões de brasileiros prestarão contas ao Leão.

Em Alagoas, a Delegacia da Receita Federal informou que 200 mil contribuintes farão declaração de rendimento, com aplicação de multa e correção (juros Selic) para quem perder o prazo que vai de 1º de março até o último dia útil de abril.

O download do programa para preenchimento do Imposto de Renda (ano-base 2011) deste ano foi liberado, antecipadamente, na manhã da última sexta-feira 24, mas o programa necessário para fazer o envio só poderá ser baixado em 1º de março. É a primeira vez que o órgão libera o programa antes do prazo para o envio do formulário, que vai de 1º de março a 30 de abril.

Segundo a Receita, a intenção é evitar o congestionamento que ocorre na página nos primeiros dias da entrega da declaração, quando há uma corrida para baixar o programa.

A expectativa do órgão é

1- Cópia da declaração entregue em 2011 (ano-calendário 2010) 2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, prólabore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.

3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto 4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde 5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino 6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial 7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos 8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2011 9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro 10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2011 11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos) 12- Darfs de carnê-leão pagos 13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)

14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos.

15 - Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto receber 25 milhões de declarações neste ano, acima dos 24,3 milhões entregues no ano passado. Os limites do IR foram corrigidos em 4,5%, enquanto a inflação em 2010 foi de 5,9%, o que

fez com que o salário de muitos contribuintes fosse reajustado além da tabela.

QUEM DECLARA Estão obrigadas a entregar

a declaração de Imposto de Renda as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado ou que têm bens acima de R$ 300 mil, entre out-

ros casos.

A Receita está preparada para receber, em média, 3,5 milhões de declarações por dia. A capacidade foi ampliada em 20% neste ano e o órgão

pode receber, em média, entre 150 mil e 200 mil declarações por dia, atingindo 3,5 milhões de envios apenas nos últimos dias do prazo. (Com Folha Online)

> EM VIGOR

Com liminar, tarifa de ônibus já custa R$ 2,30 Arquivo

A justiça tira, a justiça dá.

Nesta última sexta-feira, ela deu.

Julgando mandado de segurança impetrado pela Transpal, o desembargador Washington Luiz concedeu liminar autorizando os empresários do setor a aplicar um aumento de 20 centavos na passagem dos coletivos urbanos de Maceió.

Com isso, a tarifa de R$ 2,10, em vigor desde julho de 2010, passa a valer R$ 2,30, o que representa um reajuste de quase 10%, com um detalhe: por decisão da Transpal, o aumento começou a vigorar neste domingo 26 de fevereiro, quase sem aviso à população.

Diante da negativa do prefeito Cícero Almeida (PP) de autorizar a recomposição da tarifa, a Transpal entrou com recurso no Tribunal de Justiça durante o recesso do Judiciário (em razão dos festejos carnavalescos), mas o desembargador de plantão, Estácio Gama Lima, negou a concessão de liminar.

Como decano (mais antigo) membro do TJ-AL, Estácio Gama respondia pelo plantão ante

Arquivo

Estácio Gama (E) negou, mas Washington Luiz concedeu a liminar solicitada pelos empresários

a ausência do presidente Sebastião Costa Filho e em face do impedimento da vice-presidente Nelma Padilha, dessa vez impedida de atuar no processo visto que já havia sido relatora de outro mandado da Transpal com igual finalidade e que julgou descabido, negando a liminar

requerida.

Quinta-feira (23) o plantonista Estácio Gama mandou que o processo fosse distribuído e o sorteado foi Washington Luiz Damasceno Freitas que, 24 horas depois, concedeu a liminar autorizando o aumento da passagem tal como queriam os empresá-

Primeira Edição

Neste domingo 26, passageiros já tiveram de pagar 20 centavos a mais para viajar nos coletivos

rios do setor.

A decisão para o reajuste teve como base a análise de uma planilha elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), cujo resultado chegou à quantia de R$ 2,31, mas que acabou sendo arredondada para R$ 2,30 devi-

do a dificuldade de troco.

Apanhada de surpresa, a população protestou contra o aumento, até por que não houve tempo de ser avisada, como deveria, pela Associação dos Transportes de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal).

A previsão é de que novos protestos, com manifestação de rua, mobilizem setores da sociedade a partir desta segunda-feira, principalmente os estudantes já que o ano letivo está praticamente em andamento na grande maioria dos educandários da capital. (LM)

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

RA I E R R A A D B A R E P SU

Cidades | A5

Finalmente, Grupo Sinergy cumpre rito e licença do estaleiro Eisa será liberada Estudo inicial foi considerado inadequado pelo Ibama, que garante empenho para apressar licenciamento Luciana Martins

Jéssica Pacheco

Relatório de Impacto Ambiental realizado pelo Grupo Synergy foi considerado inadequado para o órgão e protocolizado no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2011.

Do Primeira Edição Online Com Redação

Com a iminente liberação das licenças (ambiental e operacional), a cargo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Alagoas já pode comemorar a conquista definitiva do estaleiro Eisa, projetado para ser construído no Pontal de Coruripe, litoral sul do Estado.

A história da indústria naval prometida pelo Grupo Sinergy que havia assumido ares de novela televisiva, com idas e vindas, acusações e desmentidos está próximo de um desfecho feliz para os alagoanos.

Recente divulgação de documentos, mostrando inclusive os desencontros entre Ibama, governo do Estado e o grupo empresarial do Eisa, indica que, finalmente, o licenciamento está encaminhado e o projeto começa a sair da prancha.

RELATÓRIO

Documentos do Ibama atestam movimentação do órgão para resolver impasse que impede montagem do estaleiro

No início do ano passado, o Ibama nacional solicitou que técnicos do órgão em Alagoas se encaminhassem a sede com o intuito de realizar um documen-

to, chamado de Termo de Referência (TR) Para Organização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), "com o obje-

tivo de determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios exigidos em um EIA/ RIMA, instrumento que subsidiará a avaliação da viabilidade

De acordo com avaliação preliminar realizada pelos analistas ambientais do Ibama, Ana Portugal, Mariana Pinheiro, Nájla Moura e Rafael Silva, o EIA/Rima encaminhado pelo empreendedor "não segue as orientações do Termo de Referência", além de ser "constituído de um volume inadequado"; "não traz o conteúdo estabelecido pela legislação"; "apresenta linguagem excessivamente técnica e poucos recursos visuais que facilitem a compreensão do conteúdo"; "não contém diversos levantamentos de informações solicitados pelo Ibama", entre outro seguimentos apresentados pelo técnicos do

processo. Depois que as correções forem feitas, o Instituto solicitará que várias copias do EIA/Rima sejam impressas e distribuídas em pontos a serem especificados pelo órgão.

ANÁLISE Agora, o órgão solicita um estudo feito na área onde será construída o Eisa para, depois, realizar uma audiência pública com as empresas envolvidas, a comunidade local, e as próprias instituições, para que seja possível discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos que o estaleiro poderá proporcionar.

Após a audiência pública, o Ibama vai elaborar uma análise final para o licenciamento prévio do Estaleiro. Com esse documento em mãos, uma nova análise será realizada para elaborar um Projeto Básico Ambiental (PBA) e um Plano de Controle Ambiental (PCA), que também Divulgação

Para consolidar a vinda do Eisa, a Petrobras já contratou a construção de cinco navios-sondas como este da foto

ambiental para a implantação do empreendimento Estaleiro EISA Alagoas - conforme explica a direção do Instituto do através do Termo de Referência divulgado.

URGÊNCIA Segundo o Ibama/AL, a elaboração do EIA/Rima foi solicitado pelo órgão nacional com total urgência e antecipadamente, já para viabilizar uma maior rapidez na construção do empreendimento, e a divulgação desses documentos seria a prova de que, sabendo da importância do projeto para o Estado, o órgão estaria agindo conforme a legislação, da maneira mais rápida possível.

De acordo com o protocolo, a EIA/Rima foi encaminhado no dia 2 de fevereiro de 2011 para o empreendedor, no caso o Grupo Synergy que é responsável pela construção, contudo, ainda de acordo com os documentos, apenas no dia 16 de junho de 2011, o Estado entrou com o pedido de licenciamento ambiental junto ao Ibama nacional, encaminhando o primeiro o relatório EIA/Rima exigido pelo Ibama, apenas no dia 29 de junho de 2011.

Ocorre que esse primeiro Estudo de Impacto Ambiental e

Instituto.

Desde então, o órgão solicitou a readequação do EIA/Rima por parte do empreendedor, especificando os pontos que deveriam ser alterados e mais pontos que deveriam entrar no documento.

Apenas no dia 3 de fevereiro de 2012, o Grupo Synergy e o Governo de Alagoas voltou a encaminhar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental pedido pelo órgão através do Termo de Referência realizado pelo órgão em fevereiro de 2010. E depois de passar por nova avaliação técnica, o órgão considerou o EIA/Rima encaminhado como 'adequado'.

EM ORDEM "Com base no apresentado, esta equipe técnica entende que o EIA/RIMA avaliado está em conformidade com os itens do Termo de Referência e com as recomendações da Informação no 16/2011-COPAH/ CGTMO/ DILIC/ IBAMA, podendo ser aceito por este Instituto", diz o documento que foi protocolado no dia 15 de fevereiro de 2012", revela o documento.

Ainda conforme a análise do Ibama, alguns pontos ainda precisam ser corrigidos, mas nada que atrapalhe o andamento do

passará por uma análise final.

Por último fica a disposição do órgão a licencia de instalação e a licença de operação.

Com investimentos previstos da ordem de R$ 1,5 bilhão, o Estaleiro Eisa Alagoas vai se constituir no maior empreendimento econômico do Estado, em toda sua história. A construção vai gerar já no início cerca de 4,5 mil empregos diretos e 22 mil indiretos. Todos os documentos referentes ao processo podem ser visualizados na site do Ibama.

CONTRATO No dia nove de fevereiro último, como que consolidando a materialização do Eisa, aa Petrobras anunciou a contratação do estaleiro alagoano para a fabricação de cinco navios-sonda.

Com este anúncio - comemorado pelo governo e pela população alagoana - o projeto do estaleiro, no município de Coruripe - sul do estado, começa a sair do papel após 3 anos de negociação.

O estaleiro também vai estruturar outros setores da economia alagoana uma vez que precisará de insumos, peças e equipamentos que poderão ser fornecidos por empresas de todo o Estado.

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ RUI PALMEIRA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Tome SPC e Serasa nos desempregados!

Ora, vamos e venhamos que este é realmente o país dos contrastes, das discriminações, das incoerências. Briga-se tanto pelo aumento de empregabilidade, pela qualificação e capacitação, por tirar da miséria as pessoas, por não aceitar que os desempregados fiquem assim por muito tempo e eis que, surge a grande novidade, os empresários querendo verificar se o candidato a emprego está com o nome sujo no Serasa e no SPC. Ora, meus amigos, vocês acham que havria possibilidade do cidadão que comprava à prestação, que usava seu mísero cartão de crédito e que de repente ficou sem nada e atrasou tudo ficar fora dos travadores de crédito? Claro que não. E, por outro lado, como é que este trabalhador lutador vai conseguir sair dos SPCs da vida sem trabalho? O crédito deve ser moral e não material. É preciso que o trabalho devolva a dignidade para o trabalhador e não o impeça deste objetivo porque deveu. E por que deveu?

Por não ter trabalho. Se formos punir desta maneira, então vai ficar igual à história da galinha e do ovo. Quem nasceu primeiro mesmo?

DESTACÔMETRO O destaque vai para a economista Luciana Caetano que, em boa hora, foi escolhida para dirigir importante segmento da Secretaria de Trabalho e Renda do Governo do Estado. Parabéns, amiga!

PÍLULAS DO OUVIDOR A chuva, às vezes é inimiga da perfeição. Foi o que aconteceu com o carnaval em várias cidades do nordeste brasileiro. O sol caiu fora, foi brincar noutro terreiro e a água rolou ladeira abaixo, em Olinda, por exemplo.

Quando será que este país vai tomar jeito e parar de tanto querer aproveitar da brincadeira esquecendo a seriedade e a necessidade do trabalho? O carnaval acaba e só agora, com mais dois dias de graça, o Brasil retorna ao trabalho.

A Semtabes inicia em 5 de março, nas dependências dos Mercados Públicos da Produção, Jacintinho e Feira do Passarinho, uma capacitação de conhecimento básico em Eletrônica e Manutenção em Computador, aberta ao público.

Estendem-se até as 23h59min deste dia 28/02 as inscrições do concurso público da Prefeitura Municipal de Maceió para o preenchimento de 289 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Inscrições pelo site www.copeve.ufal.br.

A ocupação hoteleira de Maceió chegou a 93,85%, durante o carnaval, segundo a ABIH. O percentual foi obtido a partir de uma enquete feita pela entidade. Aliás, só não viu quem não quis a cidade lotada no período.

Termina na próxima quarta-feira (29) o prazo de pagamento do IPTU 2012 para o contribuinte que quer o desconto de 20%. Para isto, ele deve estar quite com o imposto de anos anteriores e quitar o carnê deste ano em taxa única.

Nos dias 29 e 30 de Março acontecerá o evento Cidade e Arquitetura, no Hotel Radisson, onde serão discutidas ações ligadas a arquitetura das cidades. Presentes estarão arquitetos de renome.

O presidente da Assomal, major PM Wellington Fragoso diz que a redução de homicídios este ano se deu porque policiais e bombeiros militares estão mais estimulados devido à melhoria em seus salários e outros benefícios conquistados.

Pois é! Mais um capítulo da novela "Toledo no TCE" chega ao fim com a escolha do procurador Gustavo Albuquerque, 38.

A torcida do presidente da Assembléia terá que continuar até que o próximo se aposente.

A vereadora Tereza Nelma (foto) tem intensificado seu trabalho na Câmara de Vereadores em relação à defesa da mulher e aprovou a revisão da Lei Maria da Penha que permite que qualquer pessoa denuncie o agressor.

ABRAÇOS IMPRESSOS Aí estamos nós, após o nosso último "Almoçando com a Notícia" da TV Mar, abraçando mulheres poderosas e vitoriosas pelo mês de março que, inteirinho, é dedicado merecidamente a elas.

"Bloco do governador pode ter vários candidatos em Maceió" Pré-candidato tucano afirma, porém, que luta para ser único postulante governista Ele é advogado, ex-deputado estadual, herdeiro político do ex-governador Guilherme Palmeira e foi o deputado federal mais votado em Maceió na eleição de 2010: 70 mil votos (118 mil ao todo). Com essa bagagem, Rui Palmeira (PSDB) diz ter conseguido autonomia política e estar pronto para disputar a sucessão do prefeito Cícero Almeida. Em entrevista

exclusiva a Luciana Martins, do PRIMEIRA EDIÇÃO, ele admite qualquer composição, inclusive a de ter vários candidatos no bloco liderado pelo governador Teotonio Vilela, também do PSDB. Palmeira faz críticas à Assembleia Legislativa, onde afirma ter tido uma passagem tumultuada, e diz que não votou nenhum projeto para criar a GAP e a GDE. Miguel Goes

estrutura, você consegue fazer um bom trabalho. Acredito que na Prefeitura, se o nosso projeto der certo, o fundamental será montar uma equipe competente com pessoas que conheçam as respectivas áreas.

E aí essa questão da pouca experiência não vai ter qualquer peso.

O senhor perdeu a primeira eleição, chegou a Assembléia na segunda e ascendeu à Câmara Federal na terceira. Qual a receita do sucesso?

Trabalhar com seriedade. As pessoas estão cada vez mais atentas ao trabalho da classe política. Fui candidato em 2002 com uma boa votação, mas fiquei na quarta suplência, a coligação era muito difícil, muito pesada. Na segunda consegui me eleger, a votação não foi alta, mas a coligação era boa, era Judson, Paulão e eu. A coligação foi Prona, PT e mais alguns partidos. E agora na passada, na eleição para deputado federal, no início do mandato da Assembléia, eu já dizia para mim que aquele era o primeiro passo e acho que estou no segundo. A votação que tive me surpreendeu, eu não esperava ter 118 mil votos, muito menos quase 70 mil em Maceió, realmente me surpreendeu.

Acredito que esse trabalho contínuo e com seriedade tem me ajudado e as pessoas estão cada vez analisando o trabalho de cada um.

Incomoda ser lembrado como herdeiro político do governador Guilherme Palmeira? Isso afeta um pouco a sua autonomia?

Não, pelo contrário. É motivo de orgulho para mim já que meu pai, por tudo que fez pelo Estado, pelos cargos que exerceu, o fez da melhor maneira possível, e isso me orgulha muito. Realmente fui eleito porque era filho do Guilherme, ainda em 2006, eu não era o Rui. E nessa eleição de 2010 eu já fui eleito por ser o Rui Palmeira e não somente por ser o filho do Guilherme.

Obviamente que ser filho do Guilherme sempre me ajuda isso é inegável, mas eu passei a ser, a partir do meu mandato da Assembléia, passei a ter uma vida própria politicamente falando.

Em síntese como foi a sua passagem pela Assembléia Legislativa?

Foi bastante tumultuada. Todo mundo sabe que foi o período em que eclodiu a Operação Taturana, mas, antes disso, eu já tinha alguns embates, alguns problemas com a Mesa Diretora. Não votei na eleição antecipada, me manifestei contra, fui contra, votei contra, não aceitei receber a GAP. Então comecei a gerar uma zona de atrito pesada com deputados, sobretudo com os da Mesa Diretora. Quando veio a Operação Taturana a relação piorou muito com a maioria dos colegas, mas, por outro lado, minha atuação na Assembléia me fez ter essa votação de 118 mil votos. Então, penso que foi extremamente desgastante, angustiante, no entanto, por outro lado, foi positivo porque as pessoas passaram a me conhecer. E ali eu deixei de ser o filho do Guilherme e passei a ser o Rui Palmeira, com identidade própria.

A criação da GAP (depois transformada em GDE), com projeto de sua autoria, lhe trouxe desgaste político?

Esse projeto não é de minha autoria. A GDE é de autoria da Mesa Diretora. Veio a Operação Taturana e os deputados suspenderam o pagamento da GAP, ela parou de ser paga e um tempo depois a Mesa Diretora apresenta um projeto para criar a GDE. Em suma eles mudavam o nome, deixava de ser GAP e virava GDE, inclusive votei contra. Judson, Paulão e eu votamos contra a GDE. À época havia um apelo de alguns servidores efetivos da Casa que queriam, que achavam que seriam beneficiados, e essa denúncia do JHC mostra... eu já dizia na época: vocês não ver um centavo da cor desse dinheiro, ele não vai para vocês servidores efetivos da Casa. E é o que efetivamente aconteceu, lamentavelmente. Havia um apelo dos servidores e nós mostrávamos que não daria certo, por isso íamos votar contra, porque estávamos

O PSDB, ao que se sabe, já fechou com o seu nome. E o governador Teotonio Vilela?

O governador é um democrata, é um político de muito diálogo, de muita conversa, de respeitar muito as candidaturas que estão postas.

Obviamente que nós vamos trabalhar, e estou trabalhando para fortalecer meu nome, para ver mais partidos agregados, ainda mais. Todavia, o governador, por ser um democrata, vai esperar até o limite das composições, em respeito a esses partidos que fazem parte da sua base aliada.

Rui Palmeira diz que está batalhando para ser único candidato governista

trocando seis por meia dúzia.

O que há de errado com a Assembléia? Por que o nível de representação ali tem sido tão baixo nas últimas décadas?

A Assembléia nos últimos, 10, 15 anos, veio perdendo representatividade política, acho que a força econômica dos currais eleitorais passou a ter sempre muita força. É difícil alguém ascender à Assembléia se não tiver diversas prefeituras na mão, se não tiver um poder econômico forte. E realmente esse poder vem se degenerando com o tempo, mas eu realmente acreditava que depois da Operação Taturana a Assembléia fosse se recompor perante a sociedade e infelizmente isso não aconteceu. E o que acontece agora, ao que me parece, é o que vinha acontecendo no passado, infelizmente. A Assembléia realmente não mudou. Era uma grande oportunidade naquele momento da Operação, de mudar, mas a coisa parou, não progrediu. As forças

respaldo do meu partido, acredito que posso fazer muito por Maceió.

O meu partido acredita no meu projeto, que podemos efetivamente mudar a cara de Maceió, fazer mais por Maceió, mas é uma fase de especulação, de muitas conversas e muitas candidaturas. Do nosso lado, nos partidos que apóiam o governador Teotonio Vilela, são três précandidatos: deputado federal (Givaldo) Carimbão, deputado estadual Jefferson Morais e o meu nome.

O processo é lento... É uma fase de conversa, de buscar o diálogo, de buscar os presidentes de partido, de buscar as lideranças políticas, para tentar chegar lá na frente, no nosso caso, tentando fortalecer a nossa candidatura, trazendo mais partidos, trazendo mais candidatos a vereador. É um processo mais demorado, de paciência e que está sendo feito. Estamos acompanhando isso, fazendo isso devagarzinho, conversando com

“Se, lá na frente, os partidos entenderem que é melhor lançar mais de um candidato, que seja feito dessa forma” políticas que estão lá dentro, e algumas figuras especialmente, ainda têm uma força, um comando muito grande lá na Assembléia. É impressionante a força, o comando dessas pessoas, mesmo fora da Mesa Diretora, fora de cargos de mais destaques, há uma pressão muito grande e faltou alguém para romper com esse vínculo vicioso. Alguém que realmente assumisse a presidência e a primeira secretaria e resolvesse romper com esse sistema que vem a muito tempo corroendo a Assembléia Legislativa.

Como nasceu o projeto de sua candidatura a prefeito de Maceió?

Na verdade, acho que nasceu no momento que eu tive 70 mil votos em Maceió. Fui o mais votado em Maceió e começaram as primeiras especulações. Então, há um ano as especulações começaram quem é, quem não é candidato, e depois o próprio PSDB abraçou a minha candidatura. Hoje em dia eu tenho o

um e com outro, tentando agregar.

Se lá na frente, as pessoas e os partidos entenderem que é melhor lançar mais de um candidato, que seja feito dessa forma, que lance mais um candidato, do nosso lado, do lado dos partidos que apóiam o governador. E, do outro lado, da mesma forma, são várias pré-candidaturas, o quadro está por demais fragmentado, tanto do nosso lado, quanto do outro. Então não se sabe como a gente vai chegar a junho que é o período em que se definem as composições. É o período das convenções partidárias.

A pouca experiência administrativa pode ser um obstáculo às suas pretensões?

Acredito que não. A questão da experiência é fundamental para qualquer gestor, seja ele mais ou menos experiente. Todavia com uma boa equipe, buscando boas cabeças, bons gestores para cada área, para saúde, educação, infra-

É verdade que o senhor terá o apoio de vários ex-governadores como Suruagy, Mano e Geraldo Bulhões, além de seu pai?

Qualquer apoio é bem vindo, mas ainda não discuti com os exgovernadores. Com o ex-governador Geraldo Bulhões eu não tenho contato, já com ex-governadores Mano e Suruagy tenho mais contato, já que eles são amigos do meu pai, mas ainda não conversei sobre esses apoios.

Como está o seu desempenho na Câmara dos Deputados? É difícil fazer uma autoavaliação, mas o primeiro ano é de busca de espaço porque geralmente na Câmara os deputados são especialistas em determinadas áreas: é deputado da saúde, do meio ambiente, da agricultura, da educação e eu sou mais generalista, não tenho uma área especifica, não sou dedicado a uma área mais que a outra.

Também não gostaria de ser para me tornar um deputado monotemático, em que fica toda sua carreira parlamentar discutindo um único e exclusivo tema. Eu tenho tentado cumprir meu papel. Fiquei feliz de ser escolhido pela Veja como um dos 20 melhores deputados, na opinião da revista, pelos critérios por ela adotados. Mas acho que posso fazer mais e muita coisa importante ainda deve acontecer neste primeiro semestre. É difícil fazer autoavaliação, se fui bem, se fui mal. Deixo para os eleitores fazerem.

E os seus principais projetos?

Projetos de Lei, apresentamos dois: um que transfere a fiscalização das ciclomotores (as motos cinquentinhas) dos municípios para o Estado (se já possuem os Detran's e fiscalizam motos, automóveis e caminhões, por que não as cinquentinhas?) Outro é para dar mais transparência ao projeto Bolsa Família, porque para ter acesso ao beneficiário só através do site especifico, que é difícil de acessar, é complicado. A nossa idéia é que os municípios dêem publicidade a uma lista impressa na Câmara Municipal, nas Prefeituras, igrejas, clubes porque achamos que dessa forma vai facilitar muito a fiscalização.

O senhor integra alguma comissão?

No terreno de atuação política diria que consegui um espaço interessante: fui indicado vice-líder da oposição no ano passado, consegui fazer parte de comissões importantes como Finanças e Tributação, que é a mais importante depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e de Turismo e Desporto que cresceu muito por conta da proximidade da Copa e das Olimpíadas, da Lei Geral da Copa. Então, consegui algumas comissões de destaque e espero repeti-las agora. Essa definição das comissões deve ser feita agora nessa fase pós-carnaval, mas a minha vontade é continuar na Comissão de Finanças e Tributação e de Turismo e Desporto.

Primeira Edição

Publicidade | A7

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

A8 | Nacional

> NA PARADA

Alckmin anuncia Serra para concorrer à sucessão em SP KassaB: "Serra tem compromisso com capital e resolveu desistir da Presidência" Fotos: Divulgação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avisou ao secretário José Aníbal (Energia) e ao deputado Ricardo Tripoli que o ex-governador José Serra participará das prévias do PSDB para a escolha do candidato à Prefeitura de São Paulo. Na conversa, realizada na manhã deste domingo (26) no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin apelou para que concordassem com o adiamento das prévias.

A ambos o governador pediu que não criassem embaraço à inscrição de Serra e que aceitassem o adiamento da consulta interna em duas semanas --a data inicialmente prevista é 4 de março, próximo domingo.

Na reunião, Alckmin deixou evidente que o secretário estadual Bruno Covas (Meio Ambiente) concordaria em abrir mão em favor de Serra. O governador ponderou ainda que o secretário de Cultura, Andrea Matarazzo, teria dificuldades de concorrer contra Serra, de quem é amigo e aliado político.

No início da tarde, Matarazzo comunicou a seu grupo de apoiadores que concederá uma entrevista coletiva hoje às 17h para anunciar sua desistência de disputar as prévias. Em seguida, o secretário fará uma manifestação de apoio a Serra como o can-

José Serra, com Geraldo Alckmin, em ato do governo de São Paulo: tucano resolve disputar a prefeitura paulistana

didato capaz de unificar o partido e vencer as eleições.

Pré-candidatos, Tripoli e Aníbal concordaram com a entrada de Serra na disputa. Mas resistem ao adiamento da votação: "Já mandei carta para eleitor. Assumi compromissos. O Serra pode entrar. Mas tem que manter a prévia para dia 4", afirmou Tripoli.

O governador está promovendo uma rodada de consultas aos postulantes inscritos nas prévias. Ontem, ouviu Andrea Matarazzo.

Dirigentes tucanos ainda não definiram se está mantido o debate entre os pré-candidatos marcado para amanhã. O evento reuniria militantes da zona oeste da capital.

Serra deverá formalizar sua candidatura enviando uma carta à Executiva Municipal do partido. Na carta, pedirá o adiamento das prévias. As prévias estão marcadas para daqui a uma semana, e o prazo para inscrição de candidatos já acabou.

O partido pode reabrir o prazo, ou adiar as prévias para que

Serra entre no processo.

KASSAB Já o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse neste sábado (25) que o tucano José Serra tem um projeto de cinco anos com a cidade de São Paulo. Ao dizer isso, Kassab indicou que Serra desistiu de se candidatar à Presidência da República. A referência dos cinco anos de trabalho pela cidade inclui a candidatura de Serra neste ano e mais quatro anos como prefeito.

> ACIDENTE

Ministro da Defesa confirma morte de brasileiros em base da Antártica O ministério da Defesa confirmou que dois corpos foram achados nos escombros da Estação Antártica Comandante Ferraz, base militar brasileira de pesquisas na Antártida destruída após incêndio na madrugada deste sábado 25. Há indícios de que os corpos sejam do suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e do sargento Roberto Lopes dos Santos, que estavam desaparecidos.

A Força Naval enviará uma equipe de peritos para identificá-los e confirmar os óbitos, diz a nota do ministério.

Outro ocupante da estação, o sargento Luciano Gomes Medeiros encontra-se internado em virtude de ferimentos. Ele será transferido ainda hoje para Punta Arenas e, depois, para o Rio de Janeiro.

Informações preliminares da Marinha do Brasil informaram que um incêndio na "praça de

Ministro da Defesa, Celso Amorim, soltou nota de pesar logo após acidente

máquinas", local onde ficam os geradores de energia da Estação Ferraz, causou uma explosão que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, base militar brasileira de pesquisas na Antártida.

A base tinha uma infraestrutura que incluía laboratórios

científicos bem equipados, dormitórios e cozinha industrial, biblioteca, oficinas e instalações técnicas para embarcações usadas em expedições.

A Marinha disse estar "extremamente consternada" com o ocorrido. A estação, que começou a operar em 1984, atualmen-

te abrigava 59 pessoas.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, divulgou nota de pesar após ter sido informado pelo comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, sobre o acidente.

Segundo o ministério, Amorim recebeu a notícia no início da manhã e, em seguida, informou a presidente, Dilma Rousseff, do ocorrido.

Um Avião da FAB C-130 decolou às 17h30 deste sábado da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, em direção ao Chile para resgatar os brasileiros que estavam na estação.

De acordo com a Aeronáutica, o avião fará um pouso em Pelotas (RS) e deverá chegar a Punta Arenas, no Chile, por volta das 3h de amanhã, já considerado o novo horário nacional.

Ainda não há confirmação sobre o retorno da aeronave. A previsão é que isso aconteça na tarde de domingo.

> BRASIL REAL

Falhas e omissões atrasam ações contra político alvo de denúncia Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão, e processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento inédito feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

O levantamento em 258 processos mostra que, além da grande quantidade de recursos prevista na legislação, os

atrasos são provocados por falhas de juízes, procuradores e policiais.

Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pela Folha que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.

Documentos com a íntegra destes 258 processos estão disponíveis na página da "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interes-

se público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.

Durante quatro meses, a Folha analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento.

Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, um privilégio garantido pela Constituição ao pre-

sidente da República e seu vice, a deputados federais, senadores e outras autoridades.

O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento.

Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> DUELO DE SÉRIE B

ASA e CRB fazem a final do Primeiro Turno Primeira partida será nesta quarta-feira e o segundo jogo ainda está indefinido, podendo ser no sábado ou no domingo Marcelo Alves Repórter

A final do Primeiro Turno do Campeonato Alagoano será disputada pelas duas equipes que estão na Série B do Brasileirão: ASA e CRB. A primeira partida da decisão será realizada nesta quarta-feira (29), às 21h, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca.

O segundo jogo seria no sábado, dia 3 de março, no Rei Pelé, às 16h, mas o presidente-executivo do Galo, Marcos Barbosa, quer a partida no domingo 4 de

Márcio Ândrei

março, às 16h. Marcos Barbosa quer o jogo no domingo para atender pedido do técnico Paulo Comelli que quer evitar desgaste físico nos jogadores. A definição do mando de campo foi levada em conta a melhor campanha por pontos feita pelas agremiações no primeiro turno, sendo o time regatiano que fez o melhor desempenho da competição. A agremiação que sagrarse campeã do Alagoano garantirá uma das vagas na final da competição e automaticamente conquista direito de representar o Estado na Copa do Brasil e no

Campeonato do Nordeste, ambas competições serão disputadas no próximo ano.

ASA

ASA e CRB fazem mais um duelo de Série B na briga pelo 1º Turno

O ASA conquistou vaga para a final depois de empatar a segunda partida da semifinal por 1 a 1 com o Corinthians, na tarde do último sábado (25), no Rubens Canuto, em Pilar, uma vez tinha o primeiro jogo da semi por 5 a 0, que foi realizado no Coaracy Fonseca, em Arapiraca.

Os gols foram marcados por Didira e o lateral-esquerdo Leandrinho empatou o jogo para o

Tricolorido.

CRB Já o time do CRB garantiu vaga na disputa da final do Primeiro Turno após uma goleada aplicada em cima do Murici, por 5 a 0, no último domingo (26), no estádio Rei Pelé. Os gols foram marcados por Rodrigo Dantas, Rodrigão (2), Ewerton Maradona e Elsinho. Na primeira partida da semi entre CRB e Murici, disputada no último dia 15, terminou 1 a 1. Na soma dos dois resultados, o CRB somou quatro pontos assim como o ASA.

ASA defende tabu contra CRB Alvinegro está invicto atuando na luta por título do 1º Turno no estádio Coaracy Fonseca O ASA enfrenta o CRB nesta quarta-feira (29), às 21h, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, pela primeira partida da final do Primeiro Turno do Campeonato Alagoano. O Alvinegro entrará em campo nesta primeira partida decisiva para defender uma invencibilidade de cerca de cinco anos sem perder para o Galo em duelos disputados pelo Estadual. Desde

2007 que o time arapiraquense não sabe o que é derrota para a equipe regatiana.

Durante estes cinco anos, as duas equipes se enfrentaram em 12 partidas, sendo que o ASA obteve 11 vitórias e empatou um duelo.

Além da manutenção do tabu, a vitória nesta primeira partida da final do turno inicial, que será disputada nesta quarta-feira (29), deixaria o

ASA mais perto de levantar o segundo título consecutivo e o oitavo da história do clube arapiraquense.

Neste ano, as duas equipes já se enfrentaram pelo Estadual e a partida terminou 1 a 0 para o ASA com o gol marcado pelo atacante Lúcio Maranhão.

O jogo foi disputado no dia 28 de janeiro, no estádio Rei Pelé, em partida válida pela quinta rodada da competição.

Atuando sob seus domínios, o Alvinegro ainda não sabe o que é perder pelo Estadual. Dos seis jogos disputados em casa, o ASA venceu quatro partidas e empatou duas. Além disso, o time arapiraquense ainda conta com outro retrospecto positivo em jogos como mandante. Dos 16 gols marcados pelo ASA no Alagoano, o time alvinegro fez 12 tentos, sendo assim a grande maioria atuando dentro de casa.

O Alvinegro não pára por aí para tirar proveito do fator campo. Dos 11 gols sofridos pelo ASA, somente quatro destes

foram tomados pelo o time alvinegro jogando em casa.

Já fora de casa, o ASA não tem esse mesmo retrospecto positivo como mandante. Das 11 partidas disputadas até o término da fase semifinal, o ASA ainda não conseguiu conquistar uma vitória em quatro jogos disputados fora de seu domínio.

Destas quatro partidas, o Alvinegro perdeu três jogos e conseguiu dois empates. Ainda fora de casa, o ASA sofreu sete gols dos 11 sofridos e só fez quatro tentos dos 16 marcados.

O Alvinegro está há quase

um mês sem perder. São quatro jogos de invencibilidade, sendo duas vitórias e dois empates. A última vez que o ASA perdeu foi no dia 4 e fevereiro, em partida válida pela sétima rodada do Estadual, no jogo Coruripe 2 a 1 ASA, disputado no Gerson Amaral, em Coruripe.

Na somatória da classificação geral, o ASA chega a final depois de disputar 11 jogos, vencer cinco partidas, empatar quatro e sofrer apenas duas derrotas. O Alvinegro marcou 16 gols e sofreu 11, computando cinco gols de saldo positivo.

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

B2 | Esportes

> ACERTANDO NA QUINA

CRB faz 5 a 0 no Murici e joga final com ASA O Galo fez três gols no 1º tempo com Rodrigo Dantas e Rodrigão (2) e na etapa final Maradona e Elsinho fecharam o placar Marcelo Alves

fotos: Márcio Ândrei

Reporter

O CRB passeou no estádio Rei Pelé no último domingo (26) e atropelou o Murici por 5 a 0.

Os gols do Galo foram marcados por Rodrigo Dantas, Rodrigão (2), Ewerton Maradona e Elsinho. Com a vitória o time regatiano vai disputar a final do Primeiro Turno do Campeonato Alagoano, uma vez que no primeiro jogo da semifinal o Galo havia empatado com o Alviverde por 1 a 1 e com isso terminou a semi com quatro pontos conquistados.

O meia Geovani, que é o

CRB abriu o placar com o atacante Rodrigo Dantas em um lance de bola parada cobrado por Ewerton Maradona

especialista do CRB nos lances de bola parada não pôde jogar por conta de uma contusão. Mas Ewerton Maradona foi escalado pelo técnico Paulo Comelli e substituiu Geovani a altura e tratou de fazer bem o papel do companheiro e protagonizou três cobranças de bola parada que resultaram nos gols da vitória do Galo por 5 a 0 sobre o Murici.

CRB abriu o placar aos três minutos do primeiro tempo com Rodrigo Dantas. E o lance aconteceu em jogada de bola parada. Ewerton Maradona cobrou, o zagueiro Felipe fez o desvio de cabeça. O goleiro Dias até que tentou evitar o gol no primeiro lance, espalmando a bola. Só que no rebote o atacante Rodrigo Dantas aproveitou o rebote e deu um toque de bico.

O CRB ampliou aos 37 minutos e outra vez em lance de bola parada. Só que o lance foi de escanteio. E quem cobrou o

escanteio foi Ewerton Maradona que levantou a bola na cabeça do zagueiro Rodrigão, que subiu e balançou as redes do Murici.

Na segunda etapa, o Galo fez o terceiro gol aos 15 minutos.

Novamente Ewerton Maradona fez a cobrança de falta, alçando a bola na área do Murici. O zagueiro Felipe cabeceou para o também zagueiro Rodrigão que fez o terceiro do CRB e o seu segundo na partida.

Aos 27 minutos, Aloísio Chulapa aproveitou falha do zagueiro Luciano Amaral, roubou a bola e tocou para Ewerton Maradona fazer o gol dele, uma vez que já havia contribuído para os três primeiros do CRB. Um minuto depois, Elsinho tratou de fechar o placar e marcou o quinto gol do time regatiano. O latera recebeu lançamento de Jadilson, driblou o goleiro Dias e empurrou para o fundo do gol.

CRB tenta quebrar tabu de 5 anos contra o ASA O CRB vai a Arapiraca encarar o ASA, nesta quarta-feira (29), às 21h, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, pela partida de ida da final do Primeiro Turno do Campeonato Alagoano com a possibilidade de quebrar um tabu que já dura cerca de cinco anos sem conquistar uma vitória contra o Alvinegro em jogos válidos pela competição estadual.

Desde 2007 que o time arapiraquense não perde para a equipe regatiana. Durante estes cinco anos, as duas equipes jogaram 12 partidas, sendo que o ASA conquistou 11 jogos e empatou um duelo.

Apesar do tabu, o Galo vai para este jogo contra o Alvinegro levando em sua bagagem um retrospecto de invencibilidade atuando como equipe visitante no Alagoano. Dos cinco jogos disputados fora de

casa, o CRB venceu quatro jogos e empatou apenas uma partida.

O time regatiano só sofreu um gol e marcou sete tentos.

Além de poder quebrar o tabu, a vitória nesta primeira partida da final do turno inicial, que será disputada nesta quarta-feira (29), deixaria o CRB mais perto de quebrar um jejum de dez anos sem levantar um título da competição estadual.

Neste ano as duas equipes já se enfrentaram pelo Estadual, cuja partida terminou 1 a 0 para o ASA com o gol marcado pelo atacante Lúcio Maranhão. O jogo foi disputado no dia 28 de janeiro, no estádio Rei Pelé, em partida válida pela quinta rodada da competição.

Essa partida também marca o segundo tira-teima das duas equipes que representam o Estado na Série B do Campeonato Brasileiro.

A defesa do Murici sofreu com as bolas alçadas na área pela equipe do CRB

Galo tem como arma principal a bola parada Dos 18 gols marcados pelo CRB no Campeonato Alagoano, oito deles resultaram de jogadas de bola parada. Estes oito tentos foram marcados por Ewerton Maradona, Geovani, Rodrigão (3), Rodrigo Dantas e Felipe (2).

A maioria dos gols de bola parada saiu depois de jogadas que partiram dos pés dos meias Geovani e Ewerton Maradona.

O retrospecto positivo do Galo com esse tipo de jogada já vem provocando perigo aos adversários.

Em jogo do CRB, a torcida do Galo já sabe que falta perto da área do adversário ou escan-

teios são jogadas que têm grandes possibilidades de resultar em gol. Quem vai assistir aos jogos do CRB percebe que quando o árbitro assinala falta a favor do Galo a torcida regatiana fica de pé. E em silêncio fica apreensiva na expectativa do gol.

Em lances de escanteio, o Galo marcou três gols. Já em cobrança de falta, o CRB fez cinco tentos. Quando estes lances de bolas paradas surgem, sempre é repetido o mesmo ritual. Os zagueiros Rodrigão (3) e Felipe vão para a grande área.

Geovani e Ewerton Maradona vão para a cobrança.

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

Informe Especial |B3

> NOVO IMPASSE

Recurso adia a cassação de ex-prefeito e vereador em São Luiz do Quitunde Júnior Pedro tentou se defender, mas sua intervenção serviu apenas para prolongar o tempo de julgamento do processo fotos: Márcio Ândrei

Márcio Ândrei e Mickaell Clygens

Na iminência de ser cassado por irregularidades na prefeitura de São Luiz do Quitunde, litoral norte alagoano, e na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, Antônio da Silva Pedro Júnior (PR), o Júnior Pedro, ex-prefeito e vereador do município, foi o principal motivo de uma tumultuada sessão extraordinária na Câmara Municipal na manhã deste sábado (25), onde seria votado o processo de sua cassação. Júnior Pedro é acusado de desviar cerca de R$ 170 mil reais da Câmara, e de inúmeras irregularidades praticadas quando assumiu a prefeitura, de outubro de 2010 a 1º junho de 2011.

A movimentação iniciada às 10h, contou com a presença de todos os vereadores, incluindo Júnior Pedro. Presidida por Be-

Sessão em pleno sábado gerou dúvidas e indício de armação Ação não teve o interesse em desfavorecer o contraditório e ampla defesa do acusado

Ao centro, o Procurador Saulo Brito analisou a manobra para adiar o processo de cassação de Pedro Júnior

nedito Rodrigues Salazar (PMDB), o "Rato", a mesa ficou impossibilitada de dar continuidade ao processo devido uma suspensão decorrente de ordem judicial.

Após a suspensão, o que já

era esperado, ocorreu: os desentendimentos foram generalizados e o clima ficou tenso entre os políticos. Para coibir qualquer ação em face dos ânimos alterados, a polícia rapidamente entrou na Câmara e acal-

mou a situação. O impasse teve uma paralisação de 30 minutos, e em acatamento à ordem judicial, a presidência da Casa encerrou a sessão, deixando a expectativa de julgar o processo esta semana.

O princípio do processo de cassação e a polêmica liminar de impedimento

Em virtude de a sessão ordinária ter sido feita justamente em um sábado, Saulo ressaltou que a comissão processante tem duração de 90 dias. "Quando o juiz pediu a suspensão do processo, faltavam oito dias para o término da mesma sessão e, com isso, quando o nobre magistrado deu a decisão reconhecendo que houve legalidade durante o trâmite do processo, automaticamente o prazo começou a correr e se venceria no sábado, 25. Dessa forma, não havia como deixar para o último dia, pois dos 90 dias de prazo para se julga,

faltavam só oito, e como o magistrado deu a decisão na segunda, diminuíram-se quatro, ficando o prazo muito apertado.Por isso, marcou-se a sessão para o sábado, mas sem o interesse de prejudicar o contraditório e a ampla defesa do acusado".

Segundo o procurador, a próxima sessão tem tudo pra ser no meio de semana: "Como o prazo é de 90 dias e agora só faltam quatro, acredito que o juiz local vai manter a decisão, marcaremos uma nova sessão e tudo será resolvido", finalizou Saulo Brito.

Procurador garante que o impasse não vai livrar cassação de Júnior Pedro O processo cassatório vinha rolando há mais de seis meses e foi sucessivamente protelado graças a recursos de Júnior Pedro junto ao Poder Judiciário. De acordo com o procurador Saulo Brito, foi apurado o mérito e se concluiu pela prática de fraudes concretas em compra absurdas de combustíveis superfaturados, entre outras inúmeras irregularidades constantes em um relatório.

Saulo destacou, porém, que o processo conduzido pelo

juiz da comarca local foi julgado procedente, fundamentando a proposta de cassação, mas, de forma lamentável, Júnior Pedro acionou o juiz plantonista da cidade de Porto Calvo, que não tem o devido conhecimento da causa, pedindo uma suspensão.

- Como o juiz local mandou dar andamento ao processo e o de Porto Calvo pediu para sustá-lo, adveio o impasse, impasse este que não adiantou em nada para livrar a pele de Júnior Pedro da cassação,

ficando praticamente determinado que nesta segunda-feira, 27, o magistrado local vai manter sua decisão - previu o procurador.

O processo terá continuidade, provavelmente nesta segunda, assim que o juiz de São Luiz do Quitunde cancelar a liminar, de caráter precário, que só impossibilitou a última sessão da Câmara, impedindo a cassação no último sábado.

Saulo garantiu que o juiz da comarca local reconheceu a legitimidade do processo, que

obedece ao princípio da legalidade.

O procurador Saulo Brito manifestou a certeza de que nesta semana será marcada uma nova sessão da Câmara dando continuidade ao julgamento interrompido. "Tenho a certeza que tudo será resolvido dentro da lei, a cassação virá mais cedo ou mais tarde, mas ainda esta semana teremos um novo e provavelmente último capítulo com a cassação de Júnior Pedro", disse o procurador.

Júnior Pedro se defendeu e disse que tudo não passa de uma armação Acusado entendo o processo como uma orquestra sem irregularidades Para Júnior Pedro, "tudo não passa de uma armação da Câmara justamente porque ele é um pré-candidato à prefeito de São Luiz do Quitunde e,

face sua 'potencialidade', diante ao pleito eleitoral, os políticos da cidade estão querendo tirar o acusado do processo eleitoral. Júnior Pedro disse

também que apresentou defesa mas não foi aceita por todos e que não existem as irregularidades que estão no processo para a cassação visando sua

cassação. "Isso é uma orquestra, os vereadores querem uma cassação prévia, não existe irregularidade", bradou Júnior Pedro.

Edézio garantiu que as irregularidades do acusado estão mais que comprovadas Ironia abasteceu foguete para Júnior Pedro passar o Ano Novo na Lua O vereador Edézio Pereira (PMDB) rebateu as palavras do advogado de defesa do Júnior Pedro e do próprio acusado, ao afirmar que todos os expectadores presentes na sessão viram a abertura de direito de resposta ao advogado do acusado, que não tinha procuração, e ao próprio Júnior Pedro.

Indignado com a situação, Edézio ficou surpreso com a lamentável suspensão da sessão. Ao todo foram seis meses de exaustivas investigações da Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara, onde foram apuradas irregularidades com recursos públicos pelo Edézio Pereira afirmou que a cassação para Júnior Pedro é justa e que sirva de exemplo para todos ex-prefeito e vereador de São Luiz do Quitunde, Júnior de 600 litros de óleo diesel, cometidas por Júnior Pedro es- de, vamos moralizar a Câmara entre outras inúmeras irregula- tão mais que comprovadas e e tudo o que está ocorrendo de Pedro.

Edézio afirmou que Júnior ridades com o dinheiro públi- que não resta outra alternativa irregularidade administrativa Pedro chegou a gastar R$ 15 co. "Eu ironizo ao afirmar que o que não seja a cassação de seu ocasionada por Júnior Pedro. mil reais na compra de com- Júnior Pedro abasteceu com mandato, pelo desrespeito Que sirva de exemplo para que bustível para a Câmara de Ve- 600 litros de óleo diesel um fo- com a sociedade de São Luiz e outros políticos corruptos não readores, sabendo que a mes- guete para passar o Ano Novo com os funcionários da prefei- se atrevam a fazer o mesmo. tura e Câmara de Vereadores Isso vai acabar, cassação é pouma não tem veículo próprio e na lua", disse Edézio. co, o Júnior Pedro balança e vai O peemedebista enfatizou da cidade. muito menos locado, chegando - A cassação é uma realida- cair - finalizou Edézio Pereira. a abastecer em um só dia mais que todas as irregularidades

Ação de Júnior Pedro não o livrou do processo de cassação em São Luiz

Advogado reclamou da falta de atenção aos interesses de justificação Direito de defesa violado motivou a recorrer o juiz plantonista de Porto Calvo Para o advogado de defesa, Deraldo Veloso, a sessão não atendeu aos mais elementares direitos constitucionais de defesa, sem observância alguma dos fundamentais direitos de defesa aos direitos previstos na Constituição. Com isso, segundo Deraldo, normas regimentais e processuais para que toda a sessão estivesse de acordo com a lei, não foram cumpridas.

Ainda no impasse o advogado de defesa salientou que a sessão foi suspensa justamente por determinação judicial por ter sido manifestamente ilegal, "fato que caracteriza crime".

Em caso de uma possível cassacão de Júnior Pedro, Deraldo afirmou que vai usar to-

dos os meios processuais cabíveis no exercício do direito constitucional de defesa em sua plenitude, para que a legitimidade e legalidade sejam garantidas.

Em relação ao fato de Júnior Pedro recorrer ao juiz de outro município, Deraldo assegurou que qualquer cidadão tem o direito constitucional de recorrer à justiça quando os seus direitos forem violados. Segundo Deraldo Veloso, Júnior Pedro teve o direito de defesa violado, com isso recorreu ao juiz plantonista de Porto Calvo, que por sua vez também abrange a cidade de São Luiz do Quitunde e pode tomar decisões dentro da lei.

A população aguarda com ansiedade a próxima sessão na Câmara Municipal

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

B4 | Esportes

> PRIMEIRO TURNO

Flu bate Vasco por 3 a 1 e leva Guanabara Com boa atuação de seu quarteto ofensivo, Tricolor faz 3 a 1 no Engenhão e sai da fila de 19 anos sem título do primeiro turno fotos: Divulgação

Globoesporte.com A dança esquisita de Fred para celebrar gols entrou em ação duas vezes no último domingo, no Engenhão. O talento de Deco apareceu em outro lance, e a festa do Fluminense ficou completa. O time soube se impor à base de velocidade e frieza, derrubou o Vasco por 3 a 1 e levou a Taça Guanabara.

Eduardo Costa fez o gol cruzmaltino.

Além de garantir o título do primeiro turno e a vaga na final do Campeonato Carioca, a vitória tem efeitos importantes no início de ano do Fluminense.

Antes pressionado e até ameaçado de demissão, o técnico Abel Braga ganha força.

O Fluminense iniciou a decisão com toques rápidos e bastante movimentação. Aos 20 segundos, o time reclamou de um impedimento assinalado de Wellington Nem - o jogador aparentemente estava na mesma linha do último defensor.

Logo depois, com pouco mais de um minuto, Dedé passou por uma cena rara nos últimos meses. Misturando velocidade com técnica, Nem driblou facilmente o zagueiro vascaíno e entrou na área. Fred apareceu como opção, mas o atacante tricolor preferiu chutar - torto - para fora.

O Vasco demorou a entrar no jogo. Revezando entre a ponta esquerda e a direita, William Barbio inicialmente não conseguiu dar a mobilidade de jogos anteriores. Desta forma, a combinação Juninho e bola parada teve de entrar em ação para assustar o rival. O meia cobrou falta lateral, Nilton subiu livre e cabeceou muito perto da trave esquerda de Diego Cavalieri.

Mas o Fluminense prosseguiu mais perigoso. Thiago Neves deu um chute traiçoeiro, e Fernando Prass salvou quase de

Atacante Fred comemora gol do Fluminense ensinando dança esquisita para Thiago Neves e Wellington Nem

manchete. Na chance seguinte, Wellington Nem recebeu de Deco, disputou com Fagner e rolou para Fred. Pressionado por Rodolfo, o capitão tricolor bateu por cima na entrada da pequena área.

Outro impedimento mal marcado chamou a atenção.

Desta vez, a reclamação veio dos vascaínos. Alecsandro levantou para Fagner, livre na área, e o auxiliar parou a jogada erradamente.

Barbio melhorou e levou consigo o Vasco. O atacante de 19 anos fez jogada rápida pela ponta esquerda, entrou na área, mas bateu longe da baliza. Aos 33, Alecsandro roubou de Carlinhos na ponta esquerda e rolou para Diego Souza, que entrou na área e chutou com força.

A bola tocou na trave direita e voltou.

Quando a torcida do Vasco inflamou, o ligeiro Wellington Nem entrou na área e foi surpreendido por um carrinho de Fagner. Pênalti. Fred cobrou alto no canto direito - Prass pulou para o outro lado - e abriu o placar, aos 36. Diego Souza teve a chance do troco instantâneo após cobrança de falta lateral de

Juninho. O meia subiu na risca da pequena área, mas não cabeceou com firmeza e a bola saiu à direita da trave.

O Fluminense ampliou aos 42. Deco observou o posicionamento equivocado de Fernando Prass e chutou de longe. O camisa 1 vascaíno tentou voltar, mas era tarde demais, e a bola entrou no canto direito.

O segundo gol desnorteou o Vasco. Na jogada seguinte, Rodolfo errou primariamente um domínio, Thiago Neves o desarmou e entrou livre. Porém, a finalização rasteira foi para fora.

A desvantagem parcial obrigou o time cruz-maltino a lançar-se ao ataque na etapa final.

Wiliam Barbio prosseguiu como a melhor opção. Mas foi pouco para incomodar. O Fluminense soube administrar e armou um belo contra-ataque aos 11. A bola foi de pé em pé até Thiago Neves passar para Fred finalizar rasteiro e marcar: 3 a 0.

Foi a senha para a torcida do Fluminense puxar o coro de "vice de novo", que pontuou a rivalidade do Vasco com o Flamengo nos últimos anos. Em meio à festa, Diguinho quase fez o quarto em chute forte, à

esquerda da trave.

Dedé largou a defesa e passou a jogar como centroavante.

Diante de tanta desorganização, o time tricolor insistiu nos contragolpes. Wellington Nem entrou livre, mas tentou driblar Prass e se enrolou.

O Vasco teve chance de diminuir o prejuízo. Juninho chutou forte e Cavalieri espalmou no canto esquerdo. Depois, Leandro Euzébio salvou um cruzamento perigoso de Thiago Feltri.

Mas Eduardo Costa tratou de esfriar o grito. Ele cabeceou com força aos 38 e diminuiu.

No lance seguinte, Dedé quase deu dramaticidade ao jogo. Ele subiu e cabeceou na trave direita. A pressão final prosseguiu, mas àquela altura boa parte dos vascaínos que foram ao estádio tinha ido embora.

Kim chutou rasteiro para fora aos 40. Logo depois, Diego Cavalieri fez duas defesas espetaculares em chutes de Diego Souza e Alecsandro dentro da pequena área.

Depois, a pressão esfriou, e a torcida esperou o apito final para comemorar.

> PAULISTÃO

Palmeiras e São Paulo terminam empatados em jogo de seis gols Um clássico com emoção, luta e seis gols, mas com resultado ruim para Palmeiras e São Paulo. Em uma tarde em que brilhou a estrela de Hernán Barcos do lado verde, Fernandinho saiu do banco de reservas para fazer o São Paulo reagir e arrancar o empate por 3 a 3, neste domingo, em Presidente Prudente, pelo Campeonato Paulista. Um grande clássico, mas com um resultado final que afasta ambos da ponta.

O Palmeiras esteve à frente do placar por três vezes, mas o São Paulo teve forças para responder quase que de forma instantânea. Daniel Carvalho marcou, Cícero empatou, e Barcos, com um golaço, fez 2 a 1 no primeiro tempo. Willian José, de pênalti, igualou novamente na etapa final, Barcos anotou outro, e Fernandinho fechou o jogo.

O grande jogo, porém, ajuda o rival Corinthians a disparar na liderança, agora com 26 pontos, quatro de vantagem. O Verdão chega aos 22, em terceiro, perdendo no número de vitórias para o Guarani, segundo. Já o São Paulo não consegue encostar e permanece na quinta colocação, com 19.

O próximo jogo do Palmeiras será na quarta-feira, às 22h, contra o Linense, em Lins - a equipe do interior está no G-8. Já o São Paulo recebe o Guaratinguetá, quinta-feira, às 19h30m, no Morumbi. O Palmeiras não demorou a colocar em ação sua melhor arma: a

Paulo Miranda, do São Paulo, e Barcos, do Palmeiras: empate em 3 a 3

bola parada. Mas, dessa vez, com uma surpresa de Daniel Carvalho. Em cinco minutos de domínio alviverde, o atacante tomou o lugar de Marcos Assunção em cobrança de falta para abrir vantagem. O chute saiu rasteiro, passou ao lado da barreira e entrou no canto direito de Denis.

O gol deu ao Verdão o controle da partida. A defesa não teve dificuldades para superar o apático ataque tricolor. No ataque, a velocidade de Maikon Leite deu o tom para assustar. O time dominou o rival durante quase todo o primeiro tempo e por muito pouco não ampliou em novo disparo de Daniel Carvalho rente à trave.

O São Paulo só melhorou depois dos pedidos de raça da tor-

cida, já aos 22 minutos. Cortez e Lucas foram os melhores com boas jogadas de ataque. Casemiro, que já irritava os torcedores, acordou para criar o lance do empate, aos 30. Em uma das poucas vezes que se apresentou na área, encontrou Cícero livre para desviar na saída do goleiro Deola.

A reação são-paulina, porém, durou pouco. O excesso de espaço dado no meio de campo permitiu que o Palmeiras entrasse com facilidade na área. Melhor para Barcos fazer um golaço. Aos 37, após arrancada de Maikon Leite, o argentino passou por Paulo Miranda, driblou Piris e chutou forte para fazer 2 a 1.

O São Paulo voltou diferente para o segundo tempo. Na atitu-

de e na formação. Emerson Leão sacou Jadson e colocou Fernandinho para dar mais velocidade e mobilidade ao ataque. Funcionou. O Tricolor corrigiu os erros defensivos e melhorou no sistema ofensivo.

A nova igualdade surgiu logo aos oito minutos. E serviu para irritar ainda mais Felipão.

Na sexta-feira, o treinador divulgou um relatório com penalidades, insinuando que o Palmeiras está sendo prejudicado.

Mas, agora, não há o que reclamar. Para impedir que Cortez lhe aplicasse um chapéu dentro da área, Cicinho deixou uma das mãos no pescoço do lateral.

Willian José marcou.

O São Paulo continuou em cima e quase fez o terceiro, em cobrança de falta de Cícero que acertou o travessão. A defesa tricolor, porém, voltou a vaciliar e permitiu que o Palmeiras marcasse novamente, aos 26. Após cruzamento da esquerda, a bola passou sobre a zaga e sobrou para Barcos tocar rasteiro, sem chance para Denis.

Quatro minutos depois, Fernandinho fez bela jogada individual pelo meio e soltou a bomba certeira no canto esquerdo de Deola. Tudo igual outra vez.

Cícero só não fez o quarto porque o goleiro palmeirense salvou um chute de longe. Logo depois, Assunção fez Denis também operar seu milagre do dia.

Nos minutos finais, o cansaço apareceu. Apesar das tentativas, faltou fôlego para mais emoção.

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

Opinião |B5

Foto da semana

Editorial

O caso Valério e outros Identificado como 'operador' do mensalão - o esquema de compra de votos no Congresso Nacional -, o publicitário Marcos Valério já recebeu duas condenações: a seis anos e dois meses de prisão, no ano passado, e a mais nove anos de cadeia, agora, em sentença prolatada na semana que antecedeu o carnaval.

Pelos delitos cometidos (só de sonegação fiscal em 2007 foi R$ 90 milhões) a condenação do refinado mensaleiro deve ser acrescida de mais alguns anos de cela, mas não é o tamanho da pena que motiva este comentário. O que chama a atenção é que, nas duas condenações (15 anos e dois meses ao todo), a Justiça concedeu a Valério a prerrogativa de responder aos processos em liberdade.

Nenhum favor, ressalte-se a bem da verdade. Apenas um direito exercido graças a recursos previstos na legislação. Mas - é imperioso assinalar - um direito que precisa ser discutido e revisto.

São os recursos intermináveis, os mesmos que permitiram a Talvane Albuquerque passar 13 anos em liberdade, até sua condenação a 103 anos de prisão pela morte da deputada Ceci Cunha. Recursos que garantiram a liberdade ao jornalista Pimenta Neves, por mais de nove anos, mesmo sendo ele réu confesso da execução da também jornalista Sandra Gomide. Tal sistema faz justiça?

Não, não faz, e o que é pior, serve de estímulo à prática de delitos igualmente tipificados. Recurso deve ser um direito (e não apenas uma dádiva dos advogados), mas com limite. Porque, exercitado em escala quase infinita, ele acaba punindo ainda mais as vítimas, ao mesmo tempo em que beneficia os culpados.

Estamos diante de grave anomalia em nosso pobre (des) ordenamento jurídico.

Com o fim do carnaval, a Igreja Católica inicia o período da Quaresma apelando para a conversão, o perdão e a caridade entre todos os cristãos

Lições amargas

O triste episódio de 1912

As melhorias sócio-eco- têm 11 ou mais anos de nômicas no Brasil estão estudo, segundo a mesma acontecendo gradualmen- pesquisa. Esse é o tempo te. Os indicadores mostram mínimo investido para que expansão do emprego, o estudante conclua o ensidiminuição da pobreza, da no médio e o fundamental mortalidade e melhorias de oito anos. As previsões expressivas no ensino, es- de especialistas apontam pecialmente no ensino pro- uma taxa de conclusão fissionalizante que abre o (com até um ano de atraso) mercado de trabalho aos de 76,8% para o ensino jovens brasileiros. fundamental, e de 65,1% Na última semana, entre- para o ensino médio até tanto, dados do IBGE evi- 2022. denciaram que o Brasil pre- O mesmo relatório da cisa de mais esforços neste PNAD registra ainda que o campo. Segundo a pesqui- Brasil tem 3,8 milhões de sa do Instituto, apenas crianças e jovens entre 4 a 50,2% dos jovens brasilei- 17 anos fora da escola. ros concluem o ensino Com dados do censo de médio até os 19 anos, 2010, o estudo mostra que idade considerada adequa- este número representa da. Os números mais desa- 8,5% da população nesta lentadores (36,6%) apare- faixa etária. O maior proceram na Região Norte e os blema se concentra na mais favoráveis na Região idade pré-escolar, de quaSul (60,5%). tro e cinco anos, com A chamada meta 4 - con- 19,9% da população fora cluir o ensino médio até os do sistema de ensino. E nas 19 anos idades mais estabelecida avançadas, pela ONG “Relatório registra de 15 aos 17 Todos pela anos, esta que o Brasil tem taxa é de Educação 3,8 milhões de para o ensino 16,7%. brasileiro crianças e jovens O Sudeste ainda está apresenta os entre 4 a 17 anos longe de ser m a i o r e s fora da escola” atingida. Até números 2022, 90% absolutos de ou mais dos crianças e jovens poderão estar termi- jovens de 4 a 17 anos fora nando este nível de ensino. da escola, com mais de 1,2 É preciso aplicar todos os milhão de indivíduos. O esforços para que alcance- Centro-Oeste tem o menor mos esta meta no prazo total de indivíduos fora da mais curto possível. escola com 325,9 mil.

Esses dados da conclusão Proporcionalmente o Norte do ensino médio se referem tem 12,2% da sua populaa 2009, pois em 2010 não ção de 4 a 17 anos ausente houve nova edição da do sistema de ensino básiPesquisa Nacional por co. Em seguida estão Sul Amostra de Domicílio - (9,8%), Centro-Oeste PNAD - e, sim, do Censo (9,6%), Nordeste (7,8%) e Demográfico. A publicação Sudeste (7,3%). As conclucompleta dos dados do sões da pesquisa mostram Censo Demográfico de que o Brasil precisa redo2010 está prevista para brar os esforços em educa2012, bem com a dos resul- ção. tados da PNAD 2011.

Renan Calheiros Entre as pessoas de 25 anos É senador e líder da bancada do PMDB ou mais de idade, 37,1%

Um fato historicamente relevante aconteceu há 100 anos e ganhou espaço na agenda pública, no começo deste mês que ora termina. Política, misticismo e intolerância religiosa resultaram num dos episódios mais tristes registrados na trajetória de Alagoas: o quebra de Xangô , ocorrido em 02 de fevereiro de 1912. Lá se vai um século. Muita coisa mudou, mas o preconceito ainda continua forte contra os cultos afros e contra a livre manifestação da população afro descendente.

Em tese apresentada na sua pós-graduação em Sociologia e Antropologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2004, Ulisses Neves Rafael traça um panorama do que ocorreu: "Na Alagoas de 1912, verificar-se-ia um dos episódios mais violentos de que se tem notícia na história dos chamados cultos afro-brasileiros, no caso, a "operação xangô", como ficou também conhecido o quebra-quebra liderado por integrantes da Liga dos Republicanos Combatentes, associação civil de caráter miliciano, e que implicou na destruição das principais casas de culto da capital e de municípios circunvizinhos."

Ainda em sua pesquisa, Ulisses mergulha nas contradições impostas pela conjuntura política da época: "O mote inicial da campanha foram as suspeitas de que, entre o Governador Euclides Malta e aquelas casas de culto, existia um estreito relacionamento, de modo que depois da deposição daquele político, que já se mantinha no poder por quase doze anos, a ira da população se voltou contra os terreiros, que foram temporariamente calados, dando razão

para que, na seqüência dessa destruição, surgisse uma modalidade exclusiva de culto: o 'xangô rezado baixo'".

Alagoas mudou depois disso. A sociedade mergulhou numa espécie de estupor do qual só se recuperaria décadas depois. Ulisses Rafael detalha: "quando ecoou o grito de guerra, "Quebra!", os cabras da Liga que, a essa altura, não deviam obediência a nenhuma autoridade, nem terrestre, nem mágica, caíram com toda sua fúria sobre os terreiros. O primeiro a ser atingido, pela proximidade em que se encontrava, foi o terreiro de Chico Foguinho, cujos seguidores

“O mais emblemático desse período, contudo, é o que se refere à Tia Marcelina, dona de um dos terreiros mais antigos de Maceió” foram surpreendidos no auge da cerimônia religiosa, alguns deles ainda com o santo na cabeça. A multidão enfurecida entrou porta adentro quebrando tudo que encontrava pela frente, fazendo jus à determinação do líder, e batendo nos filhos de santo que se demoraram na fuga. Diversos objetos sagrados, utensílios e adornos, vestes litúrgicas, instrumentos utilizados nos cultos, foram retirados dos locais em que se encontravam e lançados no

meio da rua, onde se preparava uma grande fogueira".

O mais emblemático desse período, contudo, é o que se refere à Tia Marcelina, dona de um dos terreiros mais antigos de Maceió. Segundo os opositores, era frequentado por Euclides Malta. Rafael relata o que houve: "na confusão, alguns dos filhos de santo conseguiram escapar. Os que insistiram em ficar, acompanhando tia Marcelina, a qual resistiu ao ataque permanecendo no lugar, sofreram toda sorte de violência física, sendo a mais prejudicada a própria mãe de santo, a qual veio a falecer dias depois em função de um golpe de sabre na cabeça aplicado por um daqueles praças da guarnição que dias antes haviam desertado do Batalhão Policial. Contam que a cada chute recebido de um dos invasores, tia Marcelina gemia para Xangô (eiô cabecinha) a sua vingança e, no outro dia, a perna do agressor foi secando, até que ele mesmo secou todo".

Os 100 anos do Quebra de 1912 estão sendo lembrados pela UNEAL-Universidade Estadual de Alagoas, a universidade de todos os alagoanos. Na quartafeira, 1º de fevereiro, aconteceu a Noite do Xangô Rezado Alto, com cortejo das comunidades Terreiro; apresentação de grupos artísticos, saudação aos ancestrais e toque do Xangô com comunidades presentes. O Governo do Estado, em documento oficial, pediu perdão pelos crimes cometidos. Atitude simbolicamente correta. Antes tarde do que nunca.

Ronaldo Lessa É engenheiro e ex-governador de Alagoas

A função do júri popular Casos de grande repercussão na mídia levantam questionamento sobre a competência do conselho de sentença A cada crime de repercussão nacional de competência do Júri, a questão é inevitável: o Júri popular é o melhor remédio jurídico para analisar e, eventualmente, punir culpados por crimes contra a vida?

A cada novo julgamento com um resultado que não a condenação, a autoridade do Júri é questionada. Então, expliquemos um pouco mais como é composto um Júri e quais são as suas atribuições.

O Código de Processo Penal estipula que o júri é composto por sete membros escolhidos de uma lista de 21, na qual o advogado de defesa pode recusar três sem justificativas, assim como o Ministério Público. A partir daí somente com motivo fundado, formado e reduzido ao número de sete passará a ter o nome de conselho de sentença.

Essas pessoas são comuns, sem nenhum tipo de especialidade que os diferencie e muito menos conhecimento jurídico. São leigos na acepção do termo.

O único requisito essencial é a notória

idoneidade.

A competência desses membros é compreender como os fatos se sucederam e se, realmente, o acusado é considerado culpado ou inocente. Não cabe ao conselho de sentença estipular a pena, pois essa função é exclusiva do juiz, que analisará as circunstâncias atenuantes ou agravantes que cercam o delito e assim auferirá a dosimetria da pena.

“Como os membros do júri são pessoas do povo, é notório que o clamor popular em muito influencia a decisão dos jurados” Ao conselho de sentença não cabe analisar se a pena é justa ou injusta, se o quantum a cumprir deve ser muito ou pouco, pois a função exclusiva é decidir

se o réu é culpado ou inocente.

Auxiliando nessa convicção, temos o advogado e o promotor para exercer ao máximo seus papéis de defensor e acusador. E também do próprio juiz para garantir que o conselho de sentença compreenda todas as nuanças processuais ou quaisquer dúvidas que por ventura possam surgir.

Como os membros do Júri são pessoas do povo, é notório que o clamor popular em muito influenciará a decisão dos jurados em casos de grande repercussão na mídia. Por isso a estratégia da defesa costuma ser sempre postergar ao máximo o julgamento para arrefecer os ânimos.

E caberá ao conselho de sentença separar a emoção da razão para se apurar o justo, o correto e o perfeito, seja qual for o resultado: culpado ou inocente. Que os advogados e o Ministério Público trabalhem ao máximo nessa busca imperiosa pela Justiça.

Antônio Gonçalves É advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha) e doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço:

PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Moema Cavalcante Basto, 314 Lot. Barra Mar | CEP 57.180-000 Fone: (82) 3033-2189 PABX: (82) 3325-2815 Barra de São Miguel | Alagoas Atendimento ao assinante: (82) 3033-5213

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Diretor Editorial

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO RETIFICAÇÃO No Aviso de Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos de 10-02-2012, onde se lê: RADAR REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, CNPJ 04.168.239/0001-26, leia se: RADAR PUBLICIDADE LTDA. - ME, CNPJ 08.951.298/0001-27.

-----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – TOMADADE PREÇOS N° 007/2011 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 3.849,121,20 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e um reais e vinte centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2011 TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26.

CONTRATADA: CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.297.645/0001-63. OBJETO: Serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais, produzidos no Município de Atalaia/AL. VALOR: R$ 3.849,121,20 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e um reais e vinte centavos). Atalaia, 24 de fevereiro de 2011.

Francisco Luiz de Albuquerque Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 001/2012 – Objeto: Aquisição de veículo tipo Ambulância Data de realização: 09/03/2011, às 10h00min. Disponibilidade dos editais na Rodovia BR 104, Km 47, s/n, Centro, Branquinha/AL, das 08h00min às 12h00min.

Sérgio José Silva Sarmento Pregoeiro -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Tomada de Preços 001/2012 - Objeto: Contratação de pessoa Física ou Jurídica para os serviços de Assessoria e consultoria Administrativa no INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE BRANQUINHA – IPSEB na área de previdência própria, com fulcro a gestão de ativos (aplicações financeiras) e gestão de passivo, concessão de benefícios previdenciários e cálculo de benefícios previdenciários, com sistema informatizado a ser comprovado - Data de realização: 28/03/2012, às 10h00min.

Modalidade: Pregão Presencial 002/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis - Data de realização: 09/03/2012, às 11h00min.

Editais Disponíveis na Rodovia BR 104, KM 47, Centro, Branquinha/AL, das 08:00 às 13:00h.

Sérgio José Silva Sarmento Pregoeiro e Presidente da CPL -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2012 A Prefeita do município de Branquinha ratifica o presente processo no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2012 IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/000177. CONTRATADA: Valdir Mendes Souto ME, CNPJ: 04.710.033/0001-86. OBJETO: Apresentações das Bandas KUARTO DE EMPREGADA, BOYZINHOS DO ARROCHA, DANADOS ELÉTRICO, SWING PANKADÃO, REVELAÇÃO, A TRIBO, SEDUÇÃO, SWING SAMBA, XAMEGO QUENTE E A BARKKA nas festividades de Carnaval. VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Branquinha, 17 de fevereiro de 2012.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2011 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 578.195,34 (Quinhentos e setenta e oito mil cento e noventa e cinco reais e trinta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2011 – PP I CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: Farmafix Comércio e Representações Ltda, CNPJ: 04.874.766/0001-56.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos, VALOR: R$ 51.739,03 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e três centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2011 – PP II CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: RCM Comércio Ltda, CNPJ: 05.215.423/0001-42.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos. VALOR R$ 125.012,50 (cento e vinte e cinco mil doze reais e cinqüenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2011 – PP III CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: SL Medeiros Costa EPP. CNPJ: 11.412.648/0001-91.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos. VALOR: R$ 4.533,25 (Quatro mil quinhentos e trinta e três reais e vinte cinco).

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2011 –

PP IV CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ: 67.729.178/0001-49. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos. VALOR: R$ 55.550,40 (Cinquenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2011 – PP V CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: Maceió Med Distribuidora de Produtos Hospitalar, CNPJ: 07.485.803/0001-22.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos. VALOR: R$ 83.321,46 (Oitenta e três mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2011 – PP VI CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: Drogafonte Ltda.

CNPJ: 08.778.201/0001-26.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos. VALOR: R$ 169.380,70 (Cento e sessenta e nove mil trezentos e oitenta reais e setenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2011 PPVII CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: Dental Maceió Ltda. CNPJ: 24.166.332/0001-09.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e correlatos. VALOR: R$ 88.658,00 (Oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais).

Flexeiras/AL 10 de Agosto de 2011 Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita -----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE Extrato Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012.

PROCESSO: Nº 0105002.

CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Norte CNPJ: 12.200.317/0001-50, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.664.964/0001-09.

CONTRATADO: FARMAFIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 04.874.766/000156.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 019/2005; Lei Complementar Municipal nº 007/2009; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Lei Federal nº 8.078.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento mensal de forma parcelada, pela Contratada, de materiais hospitalares, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 182.000,00 (cento e oitenta dois mil reais).

PERÍODO/VIGÊNCIA: 09/02/2012 à 31/12/2012.

SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Correia de Barros – Prefeita e José Ronaldo Januário – Gerente.

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2012.

-----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE EXTRATO DO CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013.

PROCESSO: Nº 0105002.

CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Norte CNPJ: 12.200.317/0001-50, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.664.964/0001-09.

CONTRATADO: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 019/2005; Lei Complementar Municipal nº 007/2009; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Lei Federal nº 8.078.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento mensal de forma parcelada, pela Contratada, de medicamentos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 227.017,90 (duzentos e vinte sete mil, dezessete reais e noventa centavos).

PERÍODO/VIGÊNCIA: 09/02/2012 à 31/12/2012.

SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Correia de Barros – Prefeita e Maria Geralda do Carmo – Representante Comercial.

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2012.

-----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE EXTRATO DO CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011.

PROCESSO: Nº 0105002.

CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Norte CNPJ: 12.200.317/0001-50, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.664.964/0001-09.

CONTRATADO: DENTAL MACEIÓ LTDA CNPJ: 24.166.332/0001-09.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 019/2005; Lei Complementar Municipal nº 007/2009; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Lei Federal nº 8.078.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento mensal de forma parcelada, pela Contratada, de materiais odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 23.141,20 (vinte três mil cento e quarenta um reais e vinte centavos).

PERÍODO/VIGÊNCIA: 09/02/2012 à 31/12/2012.

SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Correia de Barros – Prefeita e Ademir Mendes da Silva – Vendedor.

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2012.

------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE EXTRATO DO CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011.

PROCESSO: Nº 0105002.

CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Norte CNPJ: 12.200.317/0001-50, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.664.964/0001-09.

CONTRATADO: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR, CNPJ: 06.224.321/0001-56.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal nº 019/2005; Lei Complementar Municipal nº 007/2009; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Lei Federal nº 8.078.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento mensal de forma parcelada, pela Contratada, de materiais medicamentos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

PERÍODO/VIGÊNCIA: 09/02/2012 à 31/12/2012.

SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Correia de Barros – Prefeita e Ana Lucia Toledo de Almeida.

DATA DE ASSINATURA: 09/02/2012.

-----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2012 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 09h00min do dia 07 de MARÇO de 2012, na sede do Município, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 005/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INJETÁVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA/AL, conforme Termo de Referência contido no ANEXO I do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br . Qualquer informação poderá ser solicitada através do email cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 13 de fevereiro de 2012 Cláudia Cristina de Melo Pereira Pregoeira -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2011 O Prefeito do Município de Piaçabuçu homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 916.500,00 (Novecentos e dezesseis mil e quinhentos reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2011 PP CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu, CNPJ: 12.247.268/0001-01. CONTRATADA: WA Comércio Ltda. CNPJ: 12.475.519/0001-05. OBJETO: Locação de Maquinas pesadas. VALOR: R$ 916.500,00 (Novecentos e dezesseis mil e quinhentos reais). Piaçabuçu/AL 02 de Dezembro de 2011.

Dalmo Moreira Santana Junior Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Adiamento de Licitação A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que o Pregão Presencial 011/2012 - Processo: 201002/2012. Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Aquisição de materiais de expediente; será adiada para o dia 16 de março de 2012, mantendo-se todas as condições do instrumento convocatório. O processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, nos horários de 08h00min as 12h00min.

Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com Quebrangulo, 15 de fevereiro de 2012.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS Pregoeiro -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISOS DE LICITAÇÕES A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2012. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Contratação de empresa especializada em exames de ultrassonografia. Data/Hora: 02 de março de 2012, as 09h00min.

O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 16 de fevereiro de 2012.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS Pregoeiro -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Paulo Cesar de Souza, CPF: 023.135.804-07 OBJETO: Prestação de serviço operador de trator de pneus – Sec. de Obras e Infraestrutura.

VALOR GLOBAL: R$ 10.450,00 (dez mil

quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 09.90/ 2.021/ 1 5 . 4 5 1 . 0 0 0 2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Marcos Antonio Viana, CPF: 042.723.984-23 OBJETO: Prestar serviços como pedreiro, afim de trabalhar na pavimentação das vias urbanas do município em caráter de emergência, para suprir vaga aberta e não haver concursados a serem convocados – Sec. de Obras e Infraestrutura.

VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 09.90/ 2.021/ 1 5 . 4 5 1 . 0 0 0 2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: José Alves de Lima Filho, CPF: 445.391.504-72 OBJETO: Prestar serviços como vigilante, no Fórum Tabelião Jerônimo da Cunha Lima – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 06 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO CNPJ. 12.241.675/0001-01.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ESTÍMULO A GERAÇÃO DE EMPREGOS FUNDEGE, CNPJ 03.324.729/0001-01. VALOR: R$ R$ 72.505,00 (setenta e dois mil e quinhentos e cinco reais). Objeto: Realização de Curso de Formação Continuada para os professores da rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL, durante o 1º semestre de 2012. Vigência: 18/01/2012 a 18/07/2012. Fonte de Recurso: 0 6 . 0 0 - 0 6 . 6 1 - 2 . 0 2 0 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0030.00000.

-----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial N° 9/2012, Processos 120002 e 120004/12. Objeto: Aquisição de materiais esportivos; para Secretaria Municipal de Educação. Vencedora pelo menor preço: D.T.F. COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ 00.353.286/0001-99. VALOR: R$ 91.900,00 (Noventa e um mil e novecentos reais).

Quebrangulo, 23 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: D.T.F. COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ 00.353.286/0001-99. VALOR: R$ 91.900,00 (Noventa e um mil e novecentos reais). Objeto: Aquisição de materiais esportivos; para Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 01/03/2012 a 31/12/2012. Fonte de Recurso: 0 6 . 0 0 - 0 6 . 6 1 - 2 . 0 2 0 3.3.90.3000.00.00.00.0.1.0030.00000 0 6 . 0 0 - 0 6 . 6 0 - 2 . 0 0 6 3.3.90.3000.00.00.00.0.1.0020.00000 -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Marco Antonio Tenório Fernandes, CPF: 123.966.214-91 OBJETO: Arrendamento de 50 (cinqüenta) tarefas de terra que serão utilizadas no Programa de Assistência ao Pequeno Agricultor, favorecendo os agricultores da região da faz. Impueiras – Sec. de Agricultura.

VALOR GLOBAL: R$ 4.053,40 (quatro mil e cinqüenta e três reais e quarenta centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias.

FONTE DE RECURSO: 10.10/ 2.024/ 2 0 . 6 0 1 . 0 0 0 7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-

01 CONTRATADO: Carlos André Veiga e Silva, CPF: 023.580.114-36 OBJETO: Arrendamento de 130 (cento e trinta) tarefas de terra que serão utilizadas no Programa de Assistência ao Pequeno Agricultor, favorecendo os agricultores da região da faz. Lagoa Queimada – Sec. de Agricultura.

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias.

FONTE DE RECURSO: 10.10/ 2.024/ 2 0 . 6 0 1 . 0 0 0 7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 10 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO Thiago Loureiro Silva, CPF: 050.372.174-31 OBJETO: realização de serviços técnico profissional especializado em assessoria e consultoria e assistência operacional, gestão e supervisão de projetos e contratos firmados entre o município, entes estaduais e federais os serviços serão: Agir preventivamente com relação ao risco de perda de prazos, responsabilizando-se por eventuais danos causados à empresa contratante; Acompanhamento do Cadastro Único de Convênios-CAUC, com elaboração de relatórios de pendências e aviso antecipado de vencimentos de prazos; Gerenciar e coordenar, técnica e extrajudicialmente, embasando a contratante, sempre que necessário, sobre os procedimentos que deverão ser adotados; Consultoria preventiva na área cível (tributário, contratos, dentre outros); Assessorar a contratante na negociação e operacionalização de contratos, convênios e acordos extra¬judiciais, emitindo parecer técnico sobre o risco em potencial do negócio; Participação e representação em reuniões e audiências – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 07 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPETIÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 PROCESSO Nº 0110001 Objeto: Contratação de Empresa para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que a sessão público para recebimento e abertura dos envelopes realizada no dia 31/01/2012, às 11:00 horas, referente a Chamada Pública nº 001/2012, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural, restou deserta, uma vez que não acudiram interessados a presente licitação.

A Pregoeira comunica aos interessados da necessidade da repetição da Chamada Pública nº 001/2012, cuja abertura da nova sessão pública, será realizada no dia 20/02/2012, às 9:00 horas, em conformidade com o Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte, situada à Rua Estevão Protomartir de Brito, nº 84, Centro, nesta cidade. Maiores informações pelos telefones (82) 3268-1320 e fax (82) 3268-1115, no horário das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Santa Luzia do Norte/AL, 07 de Fevereiro de 2012.

Joselane Batista Lins Presidente da Comissão de Licitação -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Joseane dos Santos, CPF: 058.842.704-70 OBJETO: Prestação de serviços como cozinheira na Unidade Hospitalar Municipal substituindo a funcionária Maria Rosa da Silva que se encontra afastada de suas atividades – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Newton Carlos Barbosa Gomes, CPF: 079.603.864-39 OBJETO: Prestação de serviços como agente de portaria na Unidade Hospitalar Municipal – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Luciano Andrade dos Santos, CPF: 068.344.724-60 OBJETO: Prestação de serviços como oficineiro no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.030/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Luciana Kelly de Araújo Batista, CPF: 045.654.974-92 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de enfermagem, visto a necessidade de carência – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.030/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: José Helenildo Monteiro de Lima Silva, CPF: 083.988.134-74 OBJETO: Prestação de serviços como agente de endemias – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.009/ 1 0 . 3 0 5 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.03 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Eduardo Arruda Silva, CPF: 019.305.484-19 OBJETO: Prestação de serviços como médico generalista – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: José de Araújo Silva, CPF: 012.327.164-99 OBJETO: Prestação de serviços como agente de vigilância sanitária, visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.008/ 1 0 . 3 0 4 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.03 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: José Nilton Vieira Costa, CPF: 757.613.274-49 OBJETO: Prestação de serviços como motorista substituindo o servidor Daniel Vieira que foi exonerado – Sec. de Saúde.

VALOR MENSAL: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) acrescido de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) por cada hora extra trabalhada.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Elida Maria dos Santos, CPF: 090.926.794-45 OBJETO: Prestação de serviços como agente administrativo na Central de Abastecimento Farmacêutico, visto que

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

há uma carência no setor – Sec. de Saúde.

VALOR MENSAL: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) acrescido de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) por cada hora extra trabalhada.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: José Adriano Lopes Soares, CPF: 894.152.564-00 OBJETO: Prestação de serviços como motorista – Sec. de Saúde.

VALOR MENSAL: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) acrescido de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) por cada hora extra trabalhada.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Luiz Abdias dos Santos, CPF: 843.322.634-74 OBJETO: Prestação de serviços como motorista substituindo o servidor Pedro André Magalhães que se encontra afastado das suas atividades – Sec. de Saúde.

VALOR MENSAL: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) acrescido de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) por cada hora extra trabalhada.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Josefa Albuquerque da Silva, CPF: 051.217.574-84 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de serviços gerais na sede da Secretaria Municipal de Saúde – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos

Diário Oficial dos Municípios |B7

Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Ântonia de Cássia Araújo da Silva, CPF: 041.590.794-23 OBJETO: Prestação de serviços como recepcionista na sede da Secretaria Municipal de Saúde, visto que essa é de fundamental importância para o funcionamento do setor – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Gilvan Lopes de França, CPF: 042.214.884-92 OBJETO: Prestação de serviços como motorista da ambulância de Rua Nova – Sec. de Saúde.

VALOR MENSAL: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) acrescido de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) por cada hora extra trabalhada.

Silva, CPF: 318.148.914-04 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de enfermagem com especialização em coleta de material para exames citopatológicos – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.002/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Simone Valentim de Oliveira, CPF: 957.577.164-87 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de serviços gerais na Unidade de Saúde da Família Rosival de Araújo Medeiros – CNES-6459102 – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.002/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Allisson Luiz Tenório de Holanda Santos, CPF: 090.928.874-71 OBJETO: Vigilante, para substituir o funcionário Manoel Cícero da Silva que se encontra afastado de suas funções por motivos de saúde – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 06 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Kátia Janaina de Lima Melo, CPF: 056.623.394-06 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de enfermagem, visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.003/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Maria Marlene dos Santos

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: João Batista da Silva, CPF: 843.249.374-00 OBJETO: Vigilante, em virtude do falecimento do servidor José Luciano Alves Feitosa – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010

Quebrangulo, 06 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Marcelo Batista Valentim, CPF: 041.584.484-33 OBJETO: Vigilante, para substituir o funcionário José Reginaldo Palmeira que se encontra afastado de suas funções por motivos de aposentadoria – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 3 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 06 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Márcia Gomes Rocha, CPF: 012.197.364-65 OBJETO: Prestação de serviços como agente comunitário de saúde no PSF III micro área 04 substituindo o servidor Pedro Soares que foi demitido – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.004/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Valdilene Maria da Silva Lima, CPF: 045.639.184-31 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de consultório dentário no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.031/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-

01 CONTRATADO: Ailime Rafaela Costa de Mendonça, CPF: 064.426.004-16 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de enfermagem atuando no Laboratório de Análise Drº Pedro Pereira Neto – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Gilmar Rodrigues Gomes da Silva, CPF: 049.232.994-01 OBJETO: Prestação de serviços como agente comunitário de saúde no PSF II – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.004/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Maria Priscila de Barros Tenório Padilha, CPF: 070.648.324-37 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de consultório dentário – ACD – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.031/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Fabiana Galdino Santos de Oliveira, CPF: 061.738.944-67 OBJETO: Prestação de serviços como preparador Físico no Núcleo de Promoção da Saúde – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.038/ 1 0 . 3 0 3 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.03 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Emanoel Barbosa dos Santos, CPF: 063.057.554-18 OBJETO: Prestação de serviços como agente comunitário de saúde na Unidade de Saúde da Família Antero Tenório Cavalcante – CNES – 2721813 – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.004/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Marta Barros da Silva, CPF: 083.046.994-00 OBJETO: Prestação de serviços como técnica de enfermagem para atuar nas unidades de apoio do PSF Expedito Medeiros Costa – CNES – 2721821 Zona Rural (Lagoa Queimada e Impueiras), visto que há uma carência na área – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.003/ 1 0 . 3 0 1 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/000101 CONTRATADO: Geraldina Maria da Conceição Rodrigues, CPF: 453.774.724-20 OBJETO: Prestação de serviços como auxiliar de enfermagem na Unidade Hospitalar Municipal, substituindo a servidora Maria do Carmo Souza que está no fundo de previdência – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.842,00 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 1 0 . 3 0 2 . 0 0 0 8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de fevereiro de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------

> SORTE GRANDE

Aposta no MT leva R$ 22 milhões da Mega Bilhete vitorioso foi feito em Cuiabá; Quina teve 124 ganhadores e cada um vai receber a quantia de 19 mil e quinhentos reais Divulgação

> TEMPO

Horário de verão acaba depois de quatro meses Após quatro meses em vigência, o horário de verão terminou à 0h deste domingo (26). Os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além do Estado da Bahia, precisam atrasar o relógio em uma hora.

O horário é adotado no país com o objetivo principal de aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso.

Na última vez em que foi adotado, no entanto, o resultado da medida foi inferior ao

esperado pelo setor elétrico e em relação à edição anterior. A redução de demanda na última edição foi de 4,4%. No ano anterior, a economia foi maior, de 4,7%.

Desde 2008, um decreto presidencial estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.

De acordo com o decreto, a mudança no horário ocorre, todos os anos, entre o terceiro domingo de outubro e o tercei-

ro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval --como ocorre neste ano--, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.

ALTERAÇÃO Segundo o neurologista da Unesp de Botucatu Ronaldo Guimarães Fonseca, as alterações de horário ocasionam oscilações no organismo relacionadas à produção de hormônio e podem causar problemas no sono, estresse e baixa produtividade.

Um único bilhete acertou as seis dezenas do concurso 1.366 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (25), e levou sozinho o prêmio de R$ 22 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O concurso 1.367, sorteado na próxima quarta (29), deve pagar R$ 2 milhões.

A aposta vencedora é da cidade de Cuiabá (MT). Os números sorteados nesta noite em Capão da Canoa (RS): 12 - 27 - 37 - 44 - 54 - 59.

Ao todo, 124 apostas acertaram a quina e devem levar, cada uma, R$ 19.590,46. A quadra saiu para 7.974 bilhetes e pagará R$ 435,20 para cada um.

A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.

Mega-Sena acumulada foi sorteada para aposta feita no Mato Grosso

B8 | Social

Primeira Edição | 27 de fevereiro a 4 de março, 2012

Teatro Deodoro é O Maior Barato As inscrições para a 13ª edição do projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato terminam na próxima sextafeira (2) e podem ser feitas das 9h às 14h, na Direção Artística do Teatro Deodoro. O projeto, uma realização da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas (Diteal), é dedicado à produção artística de Alagoas nas áreas de música, dança e teatro e vai selecionar 25 espetáculos.

Esta edição acontecerá entre os meses de abril e setembro e só serão aceitas inscrições de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, como produtoras culturais, associações artísticas etc. Cada proponente poderá inscrever até dois projetos de espetáculos.

O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de março e o formato desta edição será o mesmo do ano passado, ou seja, se o espetáculo tiver até 300 pagantes, 60% do arrecadado na bilheteria será do grupo/artista. Caso o público seja superior a 301 pessoas, o grupo/artista ficará com 80% da bilheteria.