29122014

LRF pode causar dispensa de comissionados > A-2 O ensino médio pede socorro O estudante brasileiro conclui o segundo grau com aproveitanento sofrível em matemática e português. Para mudar essa realidade, o futuro ministro da Educação, Cid Gomes, anuncia que vai priorizar o ensino do nível médio em sua gestão. > A-8

edição PRIMEIRA

Quer embolsar R$ 240 milhões?

Que tal R$ 240 milhões na conta bancária?

Pois deverá ser este o valor da Mega-Sena da Virada, segundo estimativa da Caixa Econômica. Cada aposta custa R$ 2,50 e poderá ser feita até às 14h da quarta-feira (31) dia em que ocorrerá o grande sorteio.

Ano 10 | Edição 600 | Maceió, Alagoas, 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015 | R$2,00

Destino de Toledo nas mãos de Carlos Malta Primeira Edição

Fernando Toledo aguarda decisão do Tribunal

Divulgação

Carlos Malta deve revogar a liminar proibitiva

A nomeação do deputado Fernando Toledo para o Tribunal de Contas depende de uma decisão do desembargador José Carlos Malta, presidente do TJAL, que pode cassar liminar do juiz Alberto Jorge e autorizar a ida do presidente da Assembleia Legislativa para a Corte de Contas de Alagoas. > A-3

RETROSPECTIVA

Os fatos do ano difícil e os famosos que se foram Nesta edição, com texto do repórter Miguel Góes, o PE traz uma síntese dos principais fatos ocorridos em 2014, um ano marcado por eleições e o escândalo envolvendo a Petrobras. Destaque também para as celebridades, nacionais e estrangeiras, que morreram e entraram para a história. > A-4, A-5 e A-6

DESAFIO DE RENAN É ENFRENTAR OS PROBLEMAS QUE CAUSAM VIOLÊNCIA Sábado, 10h, na Ponta Verde, a quatro dias da virada do ano, um turista baiano (policial militar aqui a pas-

seio) reagiu a um assalto e foi morto com um tiro. É nesse clima de violência constante e insegurança

que Renan Filho vai assumir o governo de Alagoas.

Matéria desta edição mostra que a violência não é

consequência de um problema, mas de uma soma de problemas. Segundo o texto, para conter a crimi-

nalidade em Alagoas, não bastará ao novo governo mobilizar mais policiais militares nas ruas. Há que

resolver a questão das drogas, do sistema prisional sem vagas e do desemprego elevado. > A-2 Primeira Edição

Fraude envolve Graça Foster no Caso Petrobras

> A-8

Conta de luz é choque elétrico na população

> A-8

Mais polícia nas ruas é medida providencial, mas é imperioso atacar os problemas estruturais e soc iais que alimentam a crimninalidade no Estado

Complexo Cultural é um presente às artes Divulgação / Ascom Teatro Deodoro

O imponente Complexo Cultural, importante centro de artes localizado ao lado do histórico Teatro Deodoro

O governo de Teotonio Vilela Filho chega ao fim com ótima notícia para quem gosta de arte e cultura: está aberto o amplo e moderno Complexo Cultural do Teatro Deodoro, projeto da arquiteta Marta Nogueira, situado na Praça Deodoro. O novo espaço é um presente às artes e vai valorizar o vizinho palco de espetáculos mais do que centenário. > B-4

Téo Vilela conduziu bem destinos de AL nos últimos oito anos Infelizmente, faltou o apoio do governo federal para a grande obra: o Estaleiro de Coruripe. Mas, no somatório de ações, Teotonio Vilela realizou um bom trabalho, conduziu bem o Estado nesses oito anos. Fez o ajuste fiscal, atendeu o funcionalismo, atraiu empresas e avançou com o Canal do Sertão e adutoras no interior. E não transigiu com a corrupção. > A-3

Avião cai com 162 a bordo após decolagem na Ásia > B-6

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Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

A2 | Política

E D N GRA LHA A T A B Romero Vieira Belo Editor-Geral

O fim de ano, com muitos assaltos e homicídios, na capital e interior, foi uma 'pequena mostra' do que terá pela frente o novo governo, a partir de 1º de janeiro, na área de seguran-

Violência exige de Renan Filho, saídas para drogas, presídios e miséria social Governador eleito quer manter segurança pública como uma questão de sua inteira responsabilidade ça pública.

A missão mais difícil do governador Renan Filho - sem minimizar os desafios da saúde e da educação - será sem dúvida o enfrentamento da criminalidade que, nos últimos anos, expôs Alagoas como um estado em permanente belige-

rância.

Ninguém pode acusar o governador Teotonio Vilela Filho de não ter agido para conter a violência, mas é preciso dizer que violência não é um problema, é a soma de vários problemas.

Em seus oito anos de go-

verno, Vilela tentou de tudo, no comando da Defesa Social: trouxe um general do Exército (Sá Rocha), pôs um delegado da Polícia Federal (Paulo Rubim), chamou um coronel ex-comandante da Polícia Militar (Dário Cesar), nomeou um procurador do MiPrimeira Edição

O governo de Teotonio Vilela acrescentou quase três mil homens ao efetivo da Polícia Militar, mas não houve recuo nas estatísticas de roubos

> GASTOS

Governo poderá ter que demitir servidor para cumprir Lei Fiscal Da Redação

O governo federal extrapolou todas as suas metas fiscais, e o que aconteceu? Nada.

A presidente Dilma Rousseff exigiu e o Congresso Nacional aprovou, de afogadilho, projeto de lei autorizando o governo a descumprir o que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em Alagoas, o governo também descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas não houve a mesma facilidade concedida ao

governo de Dilma. Pelo contrário, o Ministério Público Estadual protocolou uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para obrigar o Estado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O levantamento do Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal, de janeiro a agosto deste ano, revelou que, por conta do descontrole da LRF, os números extrapolam o limite prudencial de 46,55% com a folha de pessoal, além

do limite máximo, de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Essa situação pode implicar na suspensão do repasse de recursos federais para programas essenciais, além de não permitir que o Estado faça empréstimos, para viabilizar obras e ações futuras.

EXPLICAÇÃO

O governo alagoano tem uma explicação para o descontrole - corte de R$ 160 milhões de recursos que deveriam ser repassados pelo go-

verno federal - porém isso não é tudo.

O governador Teotonio Vilela não toca nesse assunto, mas o fato é que o AL-Previdência não funciona plenamente, com a adesão total dos poderes. Consequência: recursos da receita corrente (duodécimos) estão sendo usados para pagar os proventos dos aposentados. Ou seja, esses gastos com inativos entram no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ocasionando o estouro.

Primeira penada pegaria comissionados Não existe uma visão clara do que significa obrigar o Estado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não se a ordem é para produzir efeitos imediatos. A juíza plantonista da Vara da Fazenda Pública, Olívia Medeiros, acolheu o pedido do MPE, sem perda de tempo, e asseverou em seu

despacho: "O oficial entregou a notificação ontem (sexta-feira, 26).

O despacho está em cumprimento. Segue para o Tribunal de Justiça, que pode manter ou reformular a decisão".

O que se sabe, hoje, é que Alagoas bateu os limites da LRF quanto aos gastos com

pessoal, ultrapassando, primeiro, o teto prudencial de 46,55% e a seguir o limite máximo de 49%.

Como resolver a situação?

A Constituição ensina: 1 - Exonerando 25% de todos os servidores comissionados; 2 - Demitindo funcioná-

rios (por últimos os concursados); 3 - Obedecendo aos seguintes critérios para dispensa: a - Primeiro, os contratados por último; b - Segundo, os de menor idade; c - Terceiro, os com menor número de dependentes.

nistério Público (Eduardo Tavares Mendes) e, por último, convenceu um juiz de Direito (Diógenes Tenório) a dirigir a mais complexa das secretarias. Os avanços, contudo, se limitaram à redução dos assassinatos.

PLANO

Teotonio Vilela chegou a tomar uma decisão que poucos são capazes de fazê-lo: humildemente, foi a Brasília e pediu socorro à presidente Dilma Rousseff, que acionou o Ministério da Justiça a fim de ajudar Alagoas na luta contra os criminosos.

Foi então lançado o Brasil Mais Seguro, em meados de 2012, mas se enganou quem supôs que o Plano federal, integrado ao sistema de segurança do Estado, produziria efeitos em todas as áreas do combate ao crime.

Neste ano de 2014, quando questionado sobre a onda de assaltos, invasões de residências, arrastões, arrombamentos de casas comerciais e ataques aos ônibus urbanos de Maceió, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se fez de rogado: "O objetivo do Brasil Mais Segurança era apenas

conter os crimes de morte".

De fato, a taxa de homicídios caiu (média de 20% no geral) mas os chamados crimes contra o patrimônio - roubos à mão armada e ataques a caixas eletrônicos e agências bancárias - não pararam de crescer, espalhando medo e insegurança em todo o Estado.

NOVA LUTA

O novo governo cria expectativa de avanços, a julgar pelo discurso recorrente de Renan Filho na campanha eleitoral: "A segurança pública ficará sob a responsabilidade direta do governador", mas todos sabem que a luta será difícil.

Um ano após a investidura do procurador de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, no comando da Defesa Social, a Defesa Social de Alagoas volta a ser chefiada por um membro do Ministério Público Estadual (MPE).

A partir de janeiro, com Renan Filho no governo, será a vez do promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça assumir o desafio de enfrentar os problemas que, no conjunto, tem assegurado a Alagoas o incômodo título de estado mais violento do Brasil.

Os grandes obstáculos da segurança pública alagoana SISTEMA PRISIONAL

Esfacelado e com enorme déficit de vagas. Centenas de presos ocupam espaços impróprios, nas delegacias policiais, enquanto nos presídios as rebeliões e fugas são eventos rotineiros.

A organização desse setor é medida crucial para viabilizar o regular cumprimento da lei penal, mas também para impedir que os presídios funcionem como autênticas faculdades de formação para o crime.

TRÁFICO DE DROGAS

Estima-se que 90% dos homicídios cometidos na Grande Maceió tenham como causa o comércio e consumo de drogas ilegais 0 cocaína, crack e maconha, principalmente. Nenhum plano para reduzir a criminalidade obterá êxito se a problemática das drogas não for minimizada. Para tanto, além do combate ao comércio ilegal, será imperioso impedir a entrada de narcóticos no Estado.

LEIS PERMISSIVAS

Essa é uma questão que

não depende do governo estadual, da Defesa Social. A frouxidão das leis criminais, já reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, é uma aliada infalível da violência.

Para mudar o arcabouço que aí está, é indispensável que o governo federal se movimente e que o Congresso Nacional, que cria e revoga leis, cumpra seu papel com efetividade.

CRIMES IMPUNES

A grande maioria dos criminosos presos em Alagoas, cerca de 90%, é de reincidentes.

Isso tem um significado altamente preocupante: reincidente é o bandido que cometeu um crime, foi preso e posto em liberdade, em muitos casos sem ter cumprindo a pena integralmente.

Esse tipo de situação preocupa porque a liberação de criminosos sem o devido cumprimento de sentenças acaba estimulando os demais, infundindo a certeza de que vale a pena roubar e matar num contexto em que as penas são cumpridas apenas parcialmente.

Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

Política | A3

> NOVELA Romero Vieira Belo

Enfoque Político Um bom governador Não há dúvida de que Teotonio Vilela Filho fez um bom governo. A pancadaria de que foi alvo, durante a campanha eleitoral, foi injusta e descabida, não tanto porque sistemática e tendenciosa, mas porque o governador sequer participou do processo eletivo.

Vilela foi bem na saúde, na educação, no sistema viário, na atração de empresas, na oferta de água no Agreste e Sertão, executou boa parte do Canal do Sertão. Avançou pouco na Defesa Social, mas não se pode acusá-lo de omisso. O que podia (e devia) ser feito, ele fez. Não deu porque a criminalidade é um problema nacional, e não apenas um 'descaso' de Alagoas.

Com dinheiro no bolso, o servidor estadual quase não se dá conta de que, nos oito anos do governo Vilela, a folha salarial duplicou. A partir de 2011, ele fez mais: ordenou que os salários passassem a ser corrigidos anualmente pela taxa de inflação oficial.

Com Vilela, a Braskem duplicou sua planta de PVC, um investimento de R$ 1 bilhão. Até Dilma veio para a inauguração, pois não se implanta uma empresa dessas todos os dias.

Frustração? O estaleiro. O Eisa seria uma revolução na economia estadual, mas o governo federal negou apoio. O que sobrou de boa vontade para Pernambuco, faltou para Alagoas. Mas Dilma sabia que os alagoanos do Bolsa Família não faltariam jamais...

Vilela sai deixando outra marca de afirmação: oito anos de governo sem um único caso de corrupção, sem atos de pilhagem, sem bandalheira com o dinheiro público dos alagoanos.

Pronto para tirar férias, deixa no ar uma questão: voltará para a política? O futuro a Deus pertence, mas ele sabe que o povo alagoano é justo - e em 2018 haverá duas vagas de senador.

DATA INCONVENIENTE

DE MALAS PRONTAS

A data não poderia ser mais imprópria para a posse do governador Renan Filho. Sexta-feira, 1º de janeiro, sucede a farra do final do ano e precede a bagaceira do final de semana, o último de 2014.

Nos meios políticos, insiste-se em dizer que Téo Vilela irá para o Tribunal de Contas da União. Vilela, enquanto isso, já arruma as malas com passagem rumo a Europa. E será viagem longa.

O AUTOR DE UMA FÓRMULA VITORIOSA O vice-governador eleito Luciano Barbosa assumirá a Secretaria de Educação disposto a repetir, nessa área essencial (o núcleo do projeto de Renan Filho), a fórmula que o consagrou como prefeito de Arapiraca e que fez muita gente até esquecer que, no segundo governo de FHC, ele comandou com desenvoltura o Ministério da Integração Nacional.

EFEITOS DA CRISE 1

EFEITOS DA CRISE 2

Em crise financeira acutíssima, os prefeitos alagoanos não conseguem recolher a parte que lhes cabe da previdência dos servidores.

Vão, por isso, sendo denunciados pelo MPF.

Servidor municipal efetivo tem previdência própria. Já os comissionados recolhem para o INSS, que deixa de receber 'a parte do patrão' (as prefeituras) e então surgem as denúncias.

ÊNIO LINS - O HOMEM CERTO NA COMUNICAÇÃO Colega de batente do velho Jornal de Alagoas, Ênio Lins será um secretário de Comunicação preocupado, também, com a categoria que representa, mormente com a luta constante dos jovens jornalistas que se formam e saem em busca de espaço em um mercado profissional cada vez mais estreito e competitivo. Ênio Lins tem história como jornalista, como militante político, como vereador e como ex-secretário de Estado (Cultura nos anos 90).

MISSÃO DIFÍCIL 1

MISSÃO DIFÍCIL 2

Impossível escolher uma equipe de governo sem gerar, de um lado, insatisfação e, de outro, crítica. Lula foi criticado, Dilma está sendo escorraçada, Teotonio foi atacado. A insatisfação parte de quem tem interesse em entronar algum nome e não consegue.

A crítica provém, sobretudo, de quem faz oposição. Qualquer que seja o time escolhido, aqui e alhures, o pau canta. É como montar a seleção brasileira - sempre haverá gregos e troianos divergindo. E nem sempre (como agora) os resultados são decepcionantes.

ESTALEIRO - A LUTA DEVE CONTINUAR Renan Filho não deve desistir do estaleiro. Pelo contrário, deve insistir para viabilizar o complexo naval no litoral de Coruripe. O Ibama, todos viram, emperrou a liberação da licença ambiental, mas a autorização saiu.

Portanto, o estaleiro deve vir com o Synergy ou outro grupo empresarial do setor.

QUESTÃO HIERÁRQUICA

O HOMEM DO COFRE

O ponto crucial do elenco anunciado por RF é Joaquim Brito. Todo mundo, dentro e fora do PT, esperava ouvir o nome de Judson Cabral. Pois é, mas Brito é o presidente regional do PT.

As atenções se voltam agora para o homem da Fazenda. Interesse óbvio, afinal, caberá ao futuro chefe da Sefaz a dificílima missão de arranjar dinheiro para fazer a máquina funcionar a contento.

O REGENTE RF E A ORQUESTRA EM FORMAÇÃO No geral, e mesmo considerando que alguns nomes são pouco conhecidos, a leva de secretários anunciados cria expectativas positivas quanto ao governo de Renan Filho. Em especial pela confiabilidade que inspiram os escolhidos para áreas estratégicas como educação, saúde, segurança, infraestrutura. O importante, contudo, não serão os músicos, mas o desempenho do maestro afinando notas e conduzindo a orquestra.

Presidente do TJ deve revogar liminar contra posse de Toledo Embate entre ALE e MPE rendeu medida contra nomeação e posse de deputado O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta, deverá acatar pedido de cassação de liminar para permitir a nomeação do deputado Fernando Toledo, presidente da Assembleia Legislativa, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.

A liminar foi concedida pelo juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara Cívil de Maceió, acolhendo pedido formulado pelo chefe do Ministério Público Estadual, procurador Sérgio Jucá. Na quinta-feira (25), a Procuradoria-Geral do Estado entrou cm recurso.

Trata-se de uma briga entre Poder Legislativo e a Procuradoria-Geral de Justiça. Em 2012, Jucá pediu e a Justiça afastou a Mesa Diretora da ALE, presidida por Fernando Toledo, ante a suspeita de desvios de recursos da folha salarial da ALE. No ano passado, veio o troco: a Mesa do Legislativo cortou R$ 16 milhões do duodécimo do Ministério Público, deixando os procuradores a 'pão e água', mas a medida acabou sendo revogada por decisão da Justiça.

Há duas semanas, veio o re-

fotos: Primeira Edição

Tribunal de Justiça, mais uma vez, é acionado para resolver conflito entrre Assembleia e o Ministério Público

vide: Sergio Jucá pediu, e o juiz Alberto Lima concedeu liminar proibindo a nomeação e a posse de Fernando Toledo como conselheiro do Tribunal de Contas, alegando que ele responde a processo e, por isso, não teria reputação ilibada, um dos requisitos para assumir o cargo na Corte Estadual de Contas.

O processo contra Toledo, entretanto, foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que o considerou inocente. Além disso, como não existe condenação

definitiva, o parlamentar teria de ser beneficiado pelo princípio constitucional da presunção de inocência.

O remédio jurídico mais apropriado, para derrubar a liminar do juiz Alberto Jorge, seria o agravo de instrumento, e não o recurso impetrado, mas o primeiro teria de ser decidido após o recesso do Poder Judiciário.

O recurso deverá ser julgado pelo desembargador-presidente José Carlos Malta, en-

quanto a expectativa, principalmente na Assembleia Legislativa, é de que Fernando Toledo terá sua nomeação autorizada.

A pressa tem uma razão de ser: se a liminar for revogada, a nomeação será assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho. Caso contrário, a sorte do presidente da Assembleia estará nas mãos do governador Renan Filho, que assumirá o cargo na próxima quinta-feira, 1º de janeiro.

> NOVO GOVERNO

Com escolha de Mellina, Renan dá vez ao Sertão e dimensiona Secult Romero Vieira Belo Editor-Geral

Quase sempre esquecido, na composição dos governos (ao contrário do Agreste) o Sertão alagoano integrará a próxima gestão estadual com a investidura de Mellina Freitas na Secretária de Cultura. Boa opção do governador Renan Filho, sobretudo pelo caráter descentralizador da escolha.

Jovem advogada, militante política de vanguarda (presidente do PMDB Jovem), Mellina assumirá a secretaria com o compromisso maior de democratizar o incentivo à cultura, priorizando não uma, mas o conjunto das regiões.

Com bagagem literária (escreveu vários livros) com formação jurídica (bacharelada em Direito), com experiência em gestão pública (ex-prefeita de Piranhas), Mellina reúne vigor e disposição para fazer da Cultura um dos pontos de afirmação do novo governo.

A indicação de uma sertaneja para a Cultura mostra Renan determinado a desenvolver um trabalho de amplitude na área cultural. Maceió,

Mellina Freitas (E) ao lado da escritora Rosiane Rodrigues, grande reforço requisitado para a Secretaria de Cultura

claro, é a sede, o centro das atenções, mas não pode prevalecer como 'polo único' monopolizando as ações de turismo e de cultura. É imperioso desenvolver o potencial de todas as regiões, explorando suas riquezas e peculiaridades.

Nesse sentido, a escolha de Mellina reforça e dimensiona o intento de uma gestão cultural abrangente. Com visão universalista, a futura secretária apoiará a diversidade regional,

priorizando as iniciativas voltadas para a cultura popular, sem se descuidar do processo cultural clássico, sendo, ela própria, uma agente promissora da literatura em sua expressão mais afirmativa.

Para executar um trabalho dinâmico e produtivo, basta que a futura secretária imprima uma dimensão estadual ao projeto que materializou, quando prefeita, no universo cultural de sua terra - Piranhas

- transformando uma referência histórica num espaço turístico de projeção, alimentado pela riqueza de suas belezas naturais e pela pujança de seu patrimônio cultural.

A equipe que Mellina Freitas está escalando para executar seus planos de trabalho vai contar com o dinamismo de Rosiane Rodrigues, médica e escritora que entende tudo de promoção cultural e de gestão pública.

Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

A4 | Retrospectiva

Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

Retrospectiva | A5

> RETROSPECTIVA

Eleição, recessão e corrupção - a rima que foi notícia durante o difícil ano de 2014 Foi um ano crítico, de economia em baixa e seca braba no Sudeste, marcado também pela morte de muitas celebridades brasileiras e internacionais fotos: Divulgação

Miguel Góes Repórter

As eleições (quase) gerais foram um dos grandes eventos de 2014, um ano marcado pelas enormes dificuldades que o Brasil enfrentou, na gestão pública e na economia em geral.

A grande expectativa era saber se o modelo petista teria continuidade a partir de janeiro ou se o Brasil mudaria seu rumo político. A maioria dos eleitores (mais de 54 milhões) preferiu deixar tudo como está, reelegendo Dilma Rousseff para o segundo mandato. O senador Aécio Neves (PSDB) obteve 51 milhões de votos.

A eleição mal havia acabado, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anuncia a intenção de disputar a presidência em 2018.

TRAGÉDIA MATA CAMPOS

Em agosto, quando a campanha presidencial começava a ganhar ritmo, uma tragédia: acidente aéreo em São Paulo matou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, um dos principais nomes na disputa com a presidente Dilma.

A ex-senadora Marina Silva, que fizera uma aliança saindo como vice de Eduardo Campos, assumiu a candidatura e terminou a eleição em terceiro lugar (atrás de Dilma e Aécio Neves).

RENAN É O GOVERNADOR

Em Alagoas, o fato político do ano foi a eleição do deputado federal Renan Filho, do PMDB, para suceder o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB, que conclui seu segundo mandato

Por margem considerada baixíssima, Dilma conquistou o segundo mandato

na próxima quarta-feira, 31 de dezembro.

A eleição de Renan foi o confronto dos extremos: de um lado, o mais novo candidato ao governo, na história política de Alagoas; do outro, o mais idoso - Benedito de Lira - senador do PP e que ainda vai cumprir quatro anos no Senado.

ECONOMIA EM RECESSÃO

O Brasil entrou em recessão em 2014. As autoridades do governo acrescentaram uma palavra (recessão técnica), mas o fato é que o Produto Interno Produto não registrou crescimento algum e teve como reflexos a ausência de investimentos no setor empresarial e o aumento do desemprego, sobretudo no setor industrial.

Com a economia estacionária, o governo arrecadou menos e deixou de cumprir sua meta mais importante: o superávit primário, que é a reserva de recursos para pagar os juros da dívida externa. Com isso, para sal-

var a pele da presidente Dilma, o Congresso Nacional teve de votar, em afogadilho, uma lei reduzindo as metas a serem cumpridas pelo governo federal.

DEMISSÃO DE GUIDO

Em plena campanha eleitoral - e como que admitindo o fra-

casso da política econômica - a presidente Dilma anunciou que, caso fosse eleita, não reconduziria Guido Mantega ao Ministério da Fazenda.

Mantega destacou-se por defender a flexibilização da inflação como condição para fazer o país crescer, uma posição que acabou se refletindo no avanço dos índices inflacionários.

Com Guido Mantega descartado por antecipação, a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, surpreendeu o país anunciando Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Levy é um liberal formado no governo de Fernando Henrique Cardoso e vai deixar um cargo de direção no Bradesco para assumir o lugar de Mantega.

A INFLAÇÃO ESTÁ DE VOLTA

Domada pelo Plano Real lançado em 1994 no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, a inflação teve um repique em 2013 e cresceu no ano passado.

Durante a maior parte dos meses o índice ficou acima da meta do governo (6,55), o que acabou por obrigar o Banco Central a elevar as taxas de juros.

Com os juros altos, a economia passou a sofrer com a falta de investimentos na cadeia produtiva e o aumento do desemprego, mais enfaticamente no setor da indústria automobilística.

TRAGÉDIA NO FUTEBIOL

Ainda hoje, quase seis meses depois, o brasileiro ainda tem viva na memória a histórica goleada sofrida diante da Alemanha: 7x1.

Perde a Copa do Mundo, a segundo disputada em campos brasileiros, já seria algo inadmissível para o 'país do futebol'.

Mas a seleção comandada por Luiz Felipe Scolari fez muito mais: tomou duas goleadas terríveis e acabou o torneio em quarto lugar. Depois dos 7x1 para a Alemanha, levou de 3x0 da Holanda.

Scolari perdeu o cargo e a CBF contratou o ex-jogador Dunga, novamente. Com Dunga, a seleção brasileira fez uma série de amistosos no exterior e venceu todos os confrontos, um deles contra a Argentina, a vicecampeã do mundo.

MENSALÃO DÁ CADEIA

Renan Filho se elegeu governador com o compromisso de mudar Alagoas

Terminou em meados de 2014 o processo do mensalão, o mais longo julgado realizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Mensalão foi o nome dado ao esquema de comporá de votos no Congresso Nacional para aprovação de projetos enviados pelo então presidente Luiz Iná-

cio da Silva.

No final do julgamento, cadeia para os envolvidos, entre os quais se destacavam o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, o ex-deputado e presidente nacional do PT, José Genino, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares - todos petistas.

DESISTÊNCIA DE BARBOSA

Todo o processo do mensalão teve como grande condutor o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que ao final decidiu se aposentar.

Ele ganhou projeção e passou a ser bafejado por diversos partidos políticos. Seu nome apareceu muito bem situado em algumas pesquisas de intenção de voto para presidente da República, mas ele descartou qualquer tipo de candidatura.

No final, a surpresa: Joaquim Barbosa decidiu se aposentar como ministro do STF, faltando ainda 11 anos para atingir a compulsória.

ESCÂNDALO DA PETROBRAS

O mensalão foi um escândalo monumental, mas alguns meses após a conclusão de seu julgamento no STF, seria superado por um esquema maior ainda: o petrolão.

A Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal, descobriu um esquema desviou bilhões de reais da Petrobras.

Uma série de prisões foi realizada e um dos ex-diretores da estatal, Paulo Roberto Costa, fez um acordo de delação premiada

fotos: Divulgação

e abriu o jogo, dando nomes e números e revelando como funcionava o esquema de rapinagem envolvendo a companhia petrolífera e as grandes empreiteiras.

Segundo Paulo Roberto Costa, cerca de 30 políticos (deputados federais, senadores, ex-ministros de estado) estão envolvidos com o petrolão e serão denunciados com a chegada do processo ao Supremo Tribunal Federal, por causa da prerrogativa de foro.

SECA ATINGE SÃO PAULO

Fenômeno climatológico comum ao semiárido (sertão dos estados nordestinos), a seca chegou ao Sudeste, castigando principalmente São Paulo que viu, mês a mês, esvaziarem seus grandes reservatórios de água, incluindo o sistema Cantareira.

Segundo os pesquisadores, trata-se da maior estiagem dos últimos 80 anos. O governo paulista está tentando executar um projeto para abastecer seus mananciais com água do rio Paraíba, principal fonte de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.

Nos últimos, começou a chover forte na região de São Paulo e os reservatórios registraram aumento de seus estoques.

Com delação premiada, Paulo Roberto Costa revelou pilhagem na Petrobras

ditador cubano é Raúl castro, irmão de Fidel).

A decisão dividiu opiniões entre americanos e cubanos. Em Havana, o ditador Raúl Castro afirmou que o processo de reatamento ainda será longo e penoso, reconhecendo que muitos obstáculos ainda terão de ser superados pelos dois países.

AS DOENÇAS DA CÚRIA ROMANA

Na semana passada, o Papa Francisco elaborou uma lista de doenças que ameaçam a Cúria, entre as quais o que chamou de "Alzheimer espiritual". Em seu discurso anual aos membros do governo e Igreja, o pontífice condenou rivalidades, calúnias e

EUA E CUBA EM RECONCILIAÇÃO

Cinco décadas depois do embargo decretado pelos Estados Unidos contra o regime de Cuba, o governo do presidente Barack Obama deu um passo à frente e anunciou a disposição de reatar relações com o regime de Fidel Castro (atualmente o

Ministro da Fazenda, Guido Mantega foi descartado para a nova gestão

intrigas.

"Como qualquer corpo humano", a Cúria sofre de "infidelidades ao Evangelho" e de "doenças que precisa aprender a curar", disse o Papa, anunciando que vai divulgar "um catálogo" das doenças para que a Cúria "seja cada vez mais harmoniosa e unida". Ele citou 15 doenças, usando expressões fortes como "terrorismo do falatório", "esquizofrenia existencial", "exibicionismo mundano", "narcisismo falso" e "rivalidades pela glória".

- A cura é o fruto da tomada de consciência da doença - concluiu o Papa, pedindo que os bispos e cardeais se permitam que o Espírito Santo inspire suas ações, em vez de confiar apenas em suas capacidades intelectuais. - Os padres são como aviões: estão na primeira página quando caem - acrescentou.

IGREJA MODIFICA TEXTO SOBRE GAYS

O polêmico debate sobre abertura inovadora do Vaticano aos gays sofreu reviravolta. A Igreja, que havia sinalizando a abertura, divulgou uma nova tradução em inglês do relatório de bispos que debateram questões familiares difíceis, no Sínodo Extraordinário sobre a Família. A nova versão alterou significativamente a seção sobre gays, diminuindo o tom de boas-vindas do italiano original.

O relatório inicial, que mudava o tom do Vaticano em relação aos homossexuais, foi duramente criticado por muitos bispos conservadores de língua inglesa - americanos e africanos em sua maioria - principalmente por causa do acolhimento oferecido aos gays.

Para a torcida nativo, goleada contra Alemanha foi o maior evento da Copa

A EXPLOSÃO DO VÍRUS EBOLA

O ebola foi descoberto há 40 anos e teve grande avanço em 2014, levando muitos países a pesquisar vacinas contra o vírus que pode causar a morte. Diante da epidemia da doença, que já matou mais de 4 mil pessoas na África Ocidental, e de temores de que o vírus possa se espalhar por outras regiões, houve intensa mobilização para impedir a disseminação do vírus.

Há três vacinas em testes e a meta é ter 20 mil doses até 2015, mas não se sabe ao certo se elas funcionarão. Alguns medicamentos experimentais também têm sido usados.

Num esforço de conter a disseminação do vírus, países como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos começaram a checar passageiros vindos das áreas afetadas em aeroportos.

ECONOMIA DOS EUA AVANÇA

A economia dos Estados Unidos deu um salto no segun-

do trimestre de 2014, que compensou com sobras a contração dos três meses anteriores e recolocou o crescimento numa trajetória ascendente.

"A atividade econômica se recuperou no segundo trimestre", afirmou o Federal Reserve (Banco Central dos EUA) em seu comunicado, observando que o mercado de trabalho está melhorando, o desemprego vem caindo e a inflação está se aproximando da meta de 2% ao ano.

O banco ressaltou, no entanto, que uma série de indicadores sugere que ainda há uma defasagem "significativa" no mercado de trabalho.

Diante da aparente melhora da economia, o Fed divulgou que vai continuar a reduzir suas compras de hipotecas e notas do Tesouro para US$ 25 bilhões por mês. E com esse programa de estímulo a caminho do fim, a instituição está voltando sua atenção, cada vez mais, para o cronograma de aumentos de juros e os seus mecanismos.

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A6 | Retrospectiva

> RESTROPECTIVA

Famosos que se foram deixando saudade fotos: Divulgação

NELSON NED Dono do sucesso Tudo passará, o cantor Nelson Ned morreu aos 66 anos, em 5 de janeiro. Ele estava internado com pneumonia e teve uma parada cardiorrespiratória. Conhecido na música como O pequeno gigante da canção - tinha 1 metro e 12 centímetros de altura -, ele estourou nos anos 1960 e cantou em lugares famosos como o Camegie Hall e Madison Square Garden, ambos em Nova York.

EUSÉBIO O ex-atacante Eusébio, conhecido como Pantera negra, morreu em 5 de janeiro, aos 71 anos, após sofrer insuficiência cardíaca. O ex-jogador foi considerado o maior da história do time Benfica e de Portugal. Ele conquistou 11 campeonatos nacionais e uma da Liga dos Campeões. Alguns o comparavam com Pelé.

Nelson Ned d'Ávila Pinto - cantor

ARIEL SHARON O ex-primeiro-ministro de Israel morreu em 11 de janeiro, após falência múltipla dos órgãos. Ele estava em estado vegetativo desde que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), em 2006. Ariel Sharon tinha 85 anos e comandou as tropas israelenses em diversos combates, especialmente contra alvos palestinos.

PHILIP HOFFMAN Ator e diretor de teatro, ele morreu aos 46 anos depois de uma overdose em seu apartamento, em Nova York (EUA). O resultado da autópsia comprovou que em 2 de fevereiro Hoffman usou heroína, cocaína e remédios para ansiedade e anfetamina. Ele ganhou o Oscar de melhor ator e o Globo de Ouro ao personificar o escritor Truman Capote. A última aparição dele nos cinemas foi no filme Jogos Vorazes.

Eusébio da Silva Fwerreira - jogador

SHIRLEY BLACK Uma das estrelas mirins mais importantes da história de Hollywood. A atriz Shirley Temple morreu aos 85 anos, em 10 de fevereiro. Ela começou a carreira aos três anos e ficou famosa depois de filmes como Olhos encantadores, Alegria de viver e A princesinha. A queridinha da América atuou em 57 filmes, a maioria antes de completar os 12 anos.

BELLINI Capitão da Seleção Brasileira em 1958, Bellini sofria do mal de Alzheimer. Ele faleceu em 20 de março, aos 83 anos. A trajetória no futebol começou em 1946, no Sociedade Esportiva Itapirense, time de Itapira (SP), cidade natal do ex-jogador. Bellini também passou pelo Vasco e marcou história no clube.

PAULO GOULART Registrado como Paulo Afonso Miessa, o ator morreu em decorrência de câncer renal, em 13 de março, aos 81 anos. Ele era casado com a atriz Nicette Bruno, com quem teve três filhos. Iniciou a carreira ainda na adolescência e estreou na televisão em 1952, com a novela Helena. Participou de mais de 60 peças de teatro e recebeu dois prêmios por atuações. A última aparição foi na série Louco por elas, da Rede globo, em 2012.

Paulo Goulart - ator

JOSÉ WILKER Cearense de Juazeiro do Norte, José Wilker morreu em 5 de abril, aos 69 anos. Ele teve um infarto enquanto dormia na casa da namorada, em Ipanema (RJ). O ator ficou conhecido por trabalhos marcantes nas novelas Roque santeiro e Senhora do destino. Ele também era crítico de cinema e a última aparição na tevê foi em Amor à vida, no papel do médico Herbert.

GARCIA MÁRQUEZ Um dos escritores mais famosos e renomados da história morreu em 17 de abril, aos 87 anos, após contrair pneumonia. García Márquez era colombiano, mas vivia no México e escreveu o primeiro romance nos anos 1950. Porém o sucesso internacional foi após a publicação de Cem anos de solidão, em 1967. A obra já teve mais de 50 milhões de exemplares vendidos.

José Wilker de Almeida

LUCIANO DO VALLE Locutor durante 50 anos, Luciano do Valle estava a caminho da partida entre Atlético Mineiro e Corin-

Luciano do Valle - narrador esportivo

Ariano Vilar Suassuna - escritor

thians, em 19 de abril, quando teve uma parada cardiorrespiratória em Uberlândia (MG). Ele nasceu em São Paulo, tinha 66 anos e trabalhou na Rede bandeirantes, rede globo, rede Record, entre outras empresas.

MÃE DINÁH Conhecida no Brasil por ter previsto que a banda Mamonas Assassinas sofreria um acidente aéreo, a vidente Benedicta Finazza, apelidada de Mãe Dináh morreu em 3 de maio, aos 83 anos. Ela tinha uma doença neuromuscular chamada miasteria. A vidente possuía registro de terapeuta holística e afirmava ter iniciado as premonições aos três anos.

JAIR RODRIGUES O cantor que passeou pelo samba, MPB e sertanejo morreu em 8 de maio, aos 75 anos, após um infarto agudo no miocárdio. Jair Rodrigues nasceu em Cotia (SP) e teve dois filhos: Jairzinho e Luciana Mello, que também seguiram a carreira do pai. Ele começou a cantar em Jair Rodrigues Oliveira - cantor 1957 nos barzinhos da cidade natal.

JOÃO UBALDO Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), o escritor morreu em 18 de julho, após uma embolia pulmonar. Aos 73 anos, ele teve mais de 20 títulos publicados em 16 países, obras adaptadas para o cinema, teatro e tevê. Autor dos romances Sargento Getúlio, Viva o povo brasileiro e O sorriso do lagarto, ele era formado em direito, mas nunca exerceu a profissão.

ARIANO SUASSUNA O escritor paraibano morreu em 23 de julho, vítima de uma parada cardiorrespiratória, aos 87 anos. Ele foi internado depois de sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico. Um dos maiores clássicos da carreira, Ariano Suassuna escreveu O auto da compadecida em 1955. Ele exerceu ainda cargo de secretário de Cultura de Pernambuco no governo de Eduardo Campos. Antes de falecer trabalhava no livro O jumento sedutor.

EDUARDO CAMPOS O político morreu em um acidente aéreo, no dia 13 de agosto. Pernambucano, ele era candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB) à presidência da República.

Eduardo Campos saiu do Rio de Janeiro em um jato particular a caminho do Guarujá (SP), próximo do destino o avião arremeteu devido o mau tempo. Ele tinha 49 anos, deixou a esposa Renata Campos e cinco filhos.

João Ubaldo Pimentel Ribeiro - escritor

ROBIN WILLIAMS O ator norte-americano morreu em 11 de setembro, aos 63 anos, em Califórnia (EUA). De acordo com as investigações, Robin Williams suicidou-se. Ele lutava contra o vício de cocaína e álcool, teve depressão e estava com a doença de Parkinson. Seus filmes de maior sucesso foram Sociedade dos poetas mortos, O pescador de ilusões, Uma babá quase perfeita e Gênio indomável.

HUGO CARVANA Atuou em mais de 50 filmes e dirigiu nove. O ator e cineasta Hugo Carvana tinha 77 anos e morreu em 4 de outubro, com câncer de pulmão. O carioca ganhou prê- Eduardo Henrique Campos - político mios de melhor atuação e roteiro. O último filme que dirigiu foi Casa da mãe Joana 2 e o que atuou foi Giovanni Improtta.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS O ex-ministro da Justiça estava com complicações pulmonares. Ele tinha 79 anos e morreu em 20 de novembro. Thomaz Bastos foi ministro entre 2003 e 2007 no governo do ex-presidente Lula, presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o Conselho Federal da OAB. Considerado um dos melhores criminalistas do Brasil, ele criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ROBERTO GÓMEZ BOLAÑOS O criador de Chaves e Chapolin morreu em 28 de novembro, aos 85 anos, depois de uma insuficiência cardíaca. Além de humorista, Bolanõs era ator, escritor e produtor de tevê, cinema e teatro. Ele morava em Cancún, no México e era casado com Florinda Meza, que esteve na pele da Dona Florinda, na série Chaves.

Hugo Carnava de Hollanda - ator

Robin McLaurin Williams - ator

Roberto Gómez Bolaños - Chaves

Márcio Thomaz Bastos - advogado

Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

Publicidade | A7

Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

A8 | Nacional

> ESCÂNDALO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Sem pessimismos, por favor!

Faltam só dois dias para começar o ano de 2015. Eu era bem jovem e ouvia o povo falar que "o Brasil estava à beira do abismo".

E eu morria de medo sem entender para onde ia tanta gente se o Brasil caísse mesmo no tal abismo. À medida em que cresci e entendi a que abismo o povo se referia fui vendo que nem nesse, real, tocável, o país caía. Porque apesar de todos os pesares, o brasileiro é um povo criativo e que sabe tirar o S da criSe e comandar o crie com esperança, com denodo e com vontade de ressurgir de qualquer cinza que esteja por aí. Não vai ser fácil enfrentar a imagem negativa que vem sendo formada por gente da pior categoria e que estava - ou está - levando-nos a todos para um buraco ou para aquele abismo de que tanto se fala. Uma Petrobrás não merecia o que com ela se faz e seu criador, Getúlio Vargas, deve estar se remexendo no túmulo tal a aberração de se permitir que a quarta maior empresa do mundo veja suas ações caírem 86% no mercado internacional por pura prática de corrupção. Algo incrustado na pele de pessoas que jamais saberiam administrar sem os cargos de "confiança" de corruptores e corruptos. Mas. tudo o que é ruim acaba servindo para que se tire o tapete de cima e se descubram novas maneiras de resolver situações aparentemente insolúveis. Cabeças pra cima, otimismo em alta e que 2015 seja mais um negociador do abismo brasileiro.

DESTACÔMETRO Do setor produtivo, incluindo o do crescente comércio, muito se espera neste ano que vai começar. Daí o destaque a um dos bons empresários que temos à frente do comércio local: Luiz Jardim.

PÍLULAS DO OUVIDOR Novos ciclos em Alagoas logo no primeiro dia do ano com as posses do governador Renan filho, do Desembargador Washington Luiz no Tribunal de Justiça, da continuação de Sérgio Jucá no MP e de Otávio Lessa no comando do TC-AL. Isto, sem dúvida representará uma nova esperança para Alagoas que, sofre até mais do que os outros estados da Federação, mas que tem a "garra e a vontade" como principais atributos dos que o querem ver bem. Vamos à luta.

Claro que, nessa altura estarão tomando posse também os novos secretários e, se quisermos fazer justiça, nos parece que as escolhas até agora foram de bom nível e com esforço, podem formar a tropa de choque que o governador vai precisar.

Kelman Vieira assumirá a presidência da Câmara Municipal de Maceió e está cheio de planos para dar melhores condições de trabalho, não só aos vereadores que nem têm gabinete, como aos servidores da Casa.

O Free Bus Verão 2015 do Parque Shopping voltou a circular pela orla de Maceió. Direcionada para os turistas, a ação promocional de transfer gratuito percorrerá, diariamente, um circuito entre o shopping e 25 hotéis da orla.

Muito engraçado esse governador que termina seu mandato. Durante oito anos ele teve a gentil cooperação do governo federal em mil ações. Agora ele diz que foi sabotado por quem tanto o ajudou. Não é incrível o ser humano?

Tem que mandar fazer uma limpeza geral nas dependências do Palácio de Vidro para o Renan filho entrar. Mentiras e fatos mal colocados devem estar entranhados nas paredes, pisos e etc daquele palácio.

O ano começa com liminar, recurso e tudo o que tiver direito para que o presidente da Assembléia, Fernando Toledo, assuma uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Uma novela que precisa chegar ao fim.

Hoje na ALE vota-se uma emenda parlamentar que extingue a competência da famosa 17a Vara para processar e julgar os chamados "crimes do colarinho branco". Não sei se ajudará ou atrapalhará os planos de Renan filho.

Vamos ver como será o comportamento da nova Assembléia Legislativa e da Mesa Diretora a partir de fevereiro. A grande crítica e guardiã dos interesses dos servidores, Alari Torres (foto) estará atenta aos mínimos deslises.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para todos os profissionais de imprensa de Alagoas e que, sem dúvida, vão ter um grande trabalho neste ano de 2015. Através do grande jornalista Antônio Torres, formalizo este abraço.

Cidade dos EUA entra com processo contra a Petrobras Medida aponta perdas e fraudes e responsabiliza a presidente Graça Foster O município de Providence, capital do Estado americano de Rhode Island, entrou na véspera de Natal com um processo contra a Petrobras, sua administração, duas subsidiárias e bancos envolvidos na emissão de papéis da companhia. A notícia chega depois de a empresa ter sido alvo de outras três ações nos Estados Unidos em dezembro, movidas por fundos e grupos de investidores individuais.

A alegação da cidade de Providence é que o município teve prejuízo ao investir em títulos da Petrobras, que perderam valor por causa das denúncias de corrupção e pagamento de propinas. Como ocorreu com as demais ações, a avaliação é que a empresa não informou o mercado sobre os casos de corrupção que ocorriam em sua administração, colocando o dinheiro dos investidores deliberadamente em risco. Procurada, a Petrobras informou que "não foi intimada da mencionada ação".

O processo foi aberto na Corte de Nova York, onde correm as demais ações coletivas contra a petroleira. A diferença é que os investidores questionam perdas com as American Depositary Receipts (ADRs), que são recibos de ações da

fotos: Divulgação

Graça Foster, presidente da Petrobras, é acusada em processo que investiga a bandalheira na estatal brasileira

empresa brasileira listados na Bolsa de Valores de Nova York, enquanto a cidade de Providence alega perda com papéis de renda fixa, emitidos pela Petrobras para financiar seu plano de investimentos.

Outra diferença é que as ações dos investidores processam a Petrobras, enquanto a de Providence inclui a administração, subsidiárias da empresa que emitiram bônus no exterior e bancos que deram garantia a esses papéis. A ação, portanto, inclui a gestão da presidente da empresa, Graça Fos-

ter, que assumiu a companhia no início de 2012.

O processo aberto contra a Petrobras pela cidade norteamericana de Providence, capital do Estado de Rhode Island, na véspera de Natal, inclui 13 executivos da administração, duas subsidiárias no exterior e 15 bancos envolvidos na emissão de papéis da companhia.

Aparecem como réus a presidente da empresa, Graça Foster, e o diretor financeiro Almir Barbassa, de acordo com cópia do documento de 70 páginas obtida pelo Broadcast, serviço

de notícias em tempo real da Agência Estado.

Além dos executivos, o processo do escritório Labaton Sucharow, com sede em Nova York, inclui como réus 15 bancos que participaram da emissão dos US$ 98 bilhões em papéis no mercado de capitais pela Petrobras para financiar seus projetos de investimento.

Entre os bancos, são citados nomes como Itaú BBA, Bradesco BBI, Morgan Stanley, Citigroup, Santander Investment Securities, JPMorgan e Morgan Stanley.

> SEU BOLSO

Conta de luz explode e governo adota 'bandeiras' para reajustar A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (26) que foi fixada para janeiro bandeira tarifária de cor vermelha para os consumidores de todos os estados do país, com exceção do Amazonas, Amapá e Roraima (que ainda não estão interligados com o sistema nacional de energia elétrica).

A definição da bandeira de cor vermelha, lembrou a Aneel, significará um acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês que vem.

O aumento da energia acontecerá porque, em janeiro de 2015, começará a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias

Condição das barragens agora influencia custo da energia com disfarce

- que contará com as cores verde, amarela e vermelha - indicando as condições de geração

de energia no país. O sistema funcionará como um "semáforo de trânsito", sinalizando nas

contas de luz o custo de geração de energia para o consumidor.

Com a seca, as hidrelétricas passaram a gerar menos energia e as térmicas, cujo custo de geração é mais caro, foram acionadas. Com isto, a energia ficou mais cara no país.

Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são repassados aos consumidores uma vez por ano, quando a tarifa reajustada passa a valer para os consumidores. Com as bandeiras tarifárias, uma parte do reajuste anual concedido às distribuidoras será diluído.

> EDUCAÇÃO

Futuro ministro quer priorizar ensino médio que anda lento O Ensino Médio deve ser prioridade de Cid Gomes como ministro da Educação, segundo afirmou o governador do Ceará em entrevista nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa cearense. "O Ensino Médio está evoluindo mais devagar, portanto vai demandar mais ações. Mais de 40% dos jovens não concluíram o Ensino Médio até os 19 anos, então há um problema de acesso e de qualidade. Deve ser uma prioridade, nos centros urbanos, evitar a evasão e interiorizar a educação", disse.

Ele afirmou também que o Brasil deve receber mais escolas profissionalizantes, experiência bem sucedida no Ceará durante seu governo, segundo sua avaliação. "Os países de-

Futuro ministro da Educação, Cid Gomes fala em priorizar o nível médio

senvolvidos têm, para cada profissional superior, cinco com nível técnico. O Brasil ainda tem poucas pessoas com nível superior, e a relação com

ensino técnico é de um para meio, então a gente tem um grande desafio no ensino técnico", afirmou.

Cid Gomes reafirmou ain-

da que, como governador do Ceará, defendeu a federalização das universidades estaduais do Brasil, mas não afirmou se iria defender a proposta como ministro da Educação.

Ele defendeu o Enem como método de acesso ao Ensino Superior "mais democrático".

"O Enem é uma estratégia extraordinária que teve de início muita oposição mas que hoje já tem trilhado um grande caminho. Você avalia universalmente, o jovem tem a nota de um currículo oficial e pode se inscrever em que lugar quiser, com muito mais opções. Eu fiz vestibular, se eu não tivesse passado para o curso de engenharia, teria perdido um ano de estudo. O Enem é muito mais racional."

Esportes

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Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> CADÊ DINHEIRO?

Fluminense segue com salário atrasado Equipe Gaúcha quer contratar o atacante do Tricolor Carioca para contar com os gols do artilheiro na Taça Libertadores TERRA ossibilidade de contar com o centroavante Fred para a disputa da Copa Libertadores de 2015 ganha cada vez mais força nos corredores do Beira-Rio. O presidente Giovanni Luigi já havia afirmado que o clube tem monitorado o atleta, e que ele teria a vantagem de receber em dia no time colorado. Agora, segundo informações do jornal gaúcho Zero Hora, as conversas com a Unimed para estabelecer uma parceria e contratar o atleta já estão em andamento.

Uma das dificuldades na contratação de Fred é o alto salário do jogador, cerca de R$ 950 mil no Fluminense, mais da metade paga pela empresa do ramo de saúde. Além disso, um dos objetivos da gestão do novo presidente, Vitorio Piffero, é enxugar a folha salarial e melhorar a situação financeira do clube.

Sendo assim, a única ma-

neira de viabilizar a negociação seria através de uma parceria com a Unimed, de forma que a empresa siga bancando cerca de R$ 500 mil do salário do jogador. O Internacional também precisaria dispensar dois outros atacantes que estão em baixa no clube, Wellington Paulista e Rafael Moura, que somados custam cerca de meio milhão de reais aos cofres colorados mensalmente, e usar essas cifras para pagar os R$ 450 mil restantes do salário do atacante que disputou a Copa do Mundo pela Seleção Brasileira.

No entanto, o empresário de Fred (e também de Rafael Moura), Francis Melo, afirmou ao Zero Hora que acha mais provável que o atacante siga nas Laranjeiras, mesmo com a crise financeira do clube. Segundo o agente, o salário do centroavante e está fora da realidade dos clubes brasileiros.

SALÁRIO ATRASADO

O final de 2014 nas Laran-

fotos: Divulgação

Salário é o principal entrave para acerto com centroavante Fred com time do Internacional para a Libertadores

jeiras tem sido bem diferente das últimas temporadas. A época das vacas gordas no Fluminense acabou. E até quem era sinônimo de fartura na conta bancária passou a mostrar que a coisa não anda tão boa neste fim de ano. Tudo porque,

a Unimed-Rio, antiga patrocinadora do clube, está se encaminhando para o segundo mês de atraso nos salários com os jogadores com que tem acordo.

Nomes importantes do elenco como Fred, Conca, Walter, Jean e Wágner têm contrato

com a empresa de saúde e com o Fluminense. No acordo, a empresa arca com 50% a 80% do valor do salário dos atletas, enquanto o clube tem como obrigação pagar o restante.

Caso os atrasos persistam, o caminho que esses jogadores

podem seguir é a Justiça. Se os salários chegarem ao terceiro mês sem cair na conta, os atletas tem o direito de pedir a rescisão do vínculo ou procurar um acordo com a diretoria tricolor e a Unimed. Caso seja necessário negociar os direitos econômicos, a empresa também entra no circuito, já que conta com a maior parte desses jogadores.

Em um comunicado oficial, a assessoria da empresa não confirmou e nem negou os atrasos, mas revelou que já vem buscando o diálogo com os agentes dos jogadores. "Todos os procuradores dos jogadores estão sendo acionados para solução caso a caso, levando-se em conta inclusive as eventuais mudanças de clube"?, diz a carta.

Ainda no comunicado, a Unimed que passa por uma reestruturação financeira mostra que não vai colocar o contrato dos atletas como uma prioridade de pagamento.

> VEXAME

Após 28 anos, Argentina dá “lavada” no Brasil UOL Em 2014, o futebol argenti-

no foi superior ao brasileiro em praticamente tudo: seus times ganharam a Libertadores e a

Sul-Americana. E a seleção de Messi acabou na frente da nacional com o vice-campeonato

no Rio de Janeiro. Uma vantagem nas duas esferas como essa foi vista pela última vez em 1986.

Naquele ano, o time de Maradonna levantou a taça do Mundo e o River Plate conquistou a sua última Libertadores.

Desde então, os times argentinos podem vencer o torneio sul-americano, mas sua seleção tinha desempenho igual ou inferior à brasileira.

Tanto que o último título de Copa América da Argentina foi em 1993, enquanto a derradeira vez que esteve à frente do Brasil em Copas foi em 1990. Desde 1986, a seleção brasileira acumulou duas taças do mundo, quatro Copa das Confederações e cinco Copas Américas.

Recentemente, os times nacionais também exibiam favoritismo com quatro triunfos seguidos na Libertadores. A série foi interrompida pela conquista do San Lorenzo neste ano, em uma edição em que a melhor equipe nacional foi o Cruzeiro, derrotado nas quar-

Em 2014, Argentina foi superior ao time do Brasil em clubes e futebol

tas-de-final.

Na Sul-Americana, o título argentino veio em final do River Plate contra o Atlético Nacional, colombiano que foi algoz de brasileiros como São Paulo e Atlético-MG no ano.

O Galo, por sinal, foi o único a levantar uma taça sul-americana, a Recopa, que só é disputada em dois jogos, diante

do Lanús.

Na Copa-2014, o Brasil ficou na semifinal enquanto a equipe de Messi só foi derrotada na decisão para Alemanha.

Lembre-se: os argentinos só perderam na prorrogação por apenas um gol, enquanto a seleção brasileira tomou de sete a um da Alemanha na Copa.

> COLISÃO COM CAVALO

Grohe se envolve em acidente de trânsito em Campo Bom TERRA Marcelo Grohe, goleiro do Grêmio e da Seleção Brasileira, sofreu um acidente de carro na manhã deste domingo na cidade de Campo Bom, na Grande Porto Alegre, sua terra natal.

Seu carro se chocou com um cavalo quando trafegava na Rua Flores da Cunha.

Havia um menino sobre o cavalo, que caiu e sofreu algumas escoriações. Ele foi encaminhado a um hospital da cidade, mas passa bem. Grohe, que segundo a Brigada Militar da cidade dirigia na velocidade permitida e não estava embriagado.

Grohe e seus companheiros de Grêmio se reapresentam no dia 8 de janeiro. Três dias depois, seguem para a pré-temporada na Serra Gaúcha.

De acordo com informaçõe de emissoras de rádio, sites e jornais de Porto Alegre, o jogador dirigia o veículo em baixa

Goleiro do Grêmio Marcelo Grohe atropelou um cavalo em Campo Bom

velocidade pela Rua Flores da Cunha, quando atingiu um cavalo que cavalgava pela pista.

O acidente aconteceu, por volta das 11h20min. As informações são da Rádio Gaúcha.

O menino que estava em cima do animal caiu e sofreu escoriações. Ele chegou a ser encaminhado à Casa de Saúde da cidade. O goleiro não se feriu.

Segundo informações passadas por agentes que integram a Brigada Militar, de Porto Alegre, o goleiro Marcelo Grohe fez o teste do bafômetro, que deu negativo.

O cavalo envolvido no acidente não se feriu com gravidade. O animal foi levado para ser cuidado e o dono do quadrúpede deverá ser localizado para ser notificado.

Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

B2 | Esportes

> NA BUCHA

Para Lucas, voltar ao Brasil seria retrocesso Jogador do Paris Sanit-German disse que um hipotético retorno ao futebol brasileiro prejudicaria sua atuação em campo UOL Adaptado ao Paris SaintGerman, o meio-campista Lucas disse que um hipotético retorno ao futebol brasileiro seria um "retrocesso" em sua carreira. A declaração foi dada ao programa "Esporte Espetacular", da TV Globo, em um contexto no qual o jogador criticava o modo de jogar no Brasil.

"Hoje eu posso dizer que sou um jogador mais completo, tenho a parte tática, sei marcar", disse Lucas, que foi vendido pelo São Paulo por 43 milhões de euros. "A gente tem que rever o conceito [sobre o futebol brasileiro], ter a humildade de falar que eles [os europeus] estão na nossa frente, que jogam um futebol bonito, coletivo."

De férias no Brasil, ele foi questionado sobre uma possível volta ao país e criticou o estilo de jogo praticado no aqui.

"Se eu voltasse pro Brasil hoje teria um retrocesso na mi-

nha carreira. Eu me daria bem aqui porque o futebol é muito mais lento, e lá é muito mais dinâmico, então eu me daria bem", afirmou.

Depois de uma primeira temporada irregular na Europa, Lucas conseguiu se adaptar e vem fazendo um ano bom em Paris. Sobre seu primeiro ano, o meia disse que as dificuldades aconteceram principalmente por causa do frio.

"Quem joga sabe que os dedos do pé congela tudo, tem que passar uma pomada, dar um jeito, mas não melhora muito."

De folga de do Paris SaintGermain, o meia Lucas, ex-São Paulo, passa o fim de ano no Brasil e aproveita o tempo para rever os amigos. Neste domingo, a apresentadora Carol Portaluppi se encontrou com o jogador e aproveitou para tietálo com uma imagem postada no Instagram. No comentário, a filha do técnico e ex-jogador Renato Gaúcho diz “Essa dis-

fotos: Divulgação

mento desde que deixou o São Paulo. Titular do Paris SaintGermain, ele superou uma pequena desconfiança inicial e também a enorme concorrência no estrelado clube, que conta com jogadores como o sueco Zlatan Ibrahimovic e o uruguaio Edinson Cavani no setor ofensivo.

SÃO PAULO

Lucas criticou estilo de jogo praticado no Brasil e disse que não voltaria a jogar no País porque seria retrocesso

tância mata, viu?'' e ainda brinca sobre a possibilidade do jogador não voltar para a França.

A postagem chamou a

atenção de diversos internautas, que chegaram a brincar até com o próprio Renato Gaúcho.

A principal especulação foi so-

bre um possível relacionamento entre os dois.

Na França, Lucas vive atualmente seu melhor mo-

O vice-presidente de futebol do São Paulo, Ataíde Gil Guerreiro, afirmou que não contrataria o meia Thiago Mendes, 22, do Goiás, pelo seguinte motivo: "Estamos cheios de gente nesse setor. Temos muitos jogadores de meio de campo". Agora, 17 dias depois, o clube não só anunciou Thiago Mendes como também o companheiro de posição Daniel, exBotafogo. Dois reforços que chegam para o setor que perdeu Kaká, mas que tinha no jovem Gabriel Boschilia, 18, a grande esperança das categorias de base.

> SEGUNDO PORTA-VOZ

Schumacher tem "longa luta" TERRA Michael Schumacher tem à frente uma "longa luta" pela recuperação, no momento em que o primeiro aniversário de seu acidente de esqui se aproxima, disse a empresária do ex-piloto da Fórmula 1 neste domingo. Suas declarações lançam dúvidas sobre uma matéria de jornal segundo a qual o alemão estava tendo evolução em seu processo cognitivo.

"Nós precisamos de um longo tempo. Será um longo tempo e uma luta difícil", disse Sabine Kehm pelo telefone.

"Ele está evoluindo de forma apropriada, se considerarmos a severidade da situação", acrescentou, reiterando um comunicado que emitiu há cerca de

Acidente de Michael Schumacher está prestes a completar um ano

um mês.

Schumacher sofreu lesões graves na cabeça após acidente

de esqui em Meribel, nos Alpes Franceses, em 29 de dezembro de 2013. Ele deixou o coma in-

duzido em junho, e saiu do hospital em setembro.

Em entrevista ao Le Parisien neste domingo, Philippe Streiff, outro ex-piloto da F1, disse que Schumacher "ainda precisa recuperar a fala", mas que estaria "todavia começando a reconhecer as pessoas próximas a ele".

Streiff, descrito pelo jornal como um amigo de longa data do alemão, disse que colheu a informação a partir de contatos com a esposa de Schumacher, a alemã Corinne, e com o cirurgião dele, Gerard Saillant, que ele conheceu por conta de um acidente em uma corrida em 1989.

Ele ainda declarou que Schumacher, que fará 46 anos no dia 3 de janeiro, tinha movimentos "muito limitados".

> HOMEM DO FUTEBOL

Lopes é gerente do Botafogo TERRA Depois de anunciar René Simões como novo treinador, a nova diretoria do Botafogo anunciou Antônio Lopes como o novo gerente de futebol do clube. Dos quatro grandes clubes do Rio, o alvinegro era o único que faltava no currículo dele.

"Gostei bastante do convite do Botafogo. É o unico clube grande do Rio de Janeiro que eu ainda não havia trabalhado.

Já havia exercido esta função (gerente de futebol) na Seleção Brasileira, em 2002, quando a equipe conquistou a Copa do Mundo e, recentemente, no Atlético-PR. Volto para o Rio, que é o meu estado, desta vez para o Botafogo. É um grande

Último trabalho de Lopes foi no Atlético-PR como gerente de futebol

clube, que qualquer profissional gostaria de vir", destacou

Antônio Lopes, por meio da assessoria do clube.

Esta não será a primeira vez que Lopes e René trabalharão juntos. "Vai ser ótimo estar ao lado do René Simões, já havíamos trabalhado anteriormente. É uma pessoa de excelente nível. Estou feliz por reencontrá-lo e na expectativa de fazer um bom trabalho", comentou o dirigente.

Lopes chega com a missão de reconduzir o Botafogo à Série A do Campeonato Brasileiro em 2016. "Temos tudo para ajudar o Bota a voltar a trilhar o caminho certo em 2015, na luta para trazê-lo de volta à elite do futebol brasileiro. O Bota está com muitas dificuldades, mas é um grande clube e vai oferecer condições para o desenvolvimento do trabalho", disse.

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Esportes |B3

> F1

Falência da Marussia dará pejuízo à Ferrari Escuderia deve sofrer um prejuízo de R$ 70 milhões com a falência da equipe Marussia na Fórmula 1, segundo jornal UOL A Ferrari poderá sofrer um prejuízo de R$ 70 milhões com a falência da equipe Marussia na Fórmula 1, segundo o jornal inglês "The Telegraph". A McLaren também seria afetada, sofrendo um calote de quase R$ 30 milhões.

A Ferrari forneceu os motores para a pequena equipe na última temporada, enquanto a escuderia inglesa tinha um acordo de parceria técnica com a Marussia.

Para levantar fundos, a equipe começou a leiloar peças e uniformes de funcionários e até carros de corrida, sem motor, para saldar parte das dívidas. O americano Gene Haas, cuja escuderia deverá estrear na F1 em 2016, adquiriu, em

Divulgação

leilão, a fábrica europeia da extinta escuderia.

A Marussia, que conquistou apenas dois pontos em seus três anos na F1, interrompeu os pagamentos no início de novembro, mesma época em que saiu da categoria - a escuderia perdeu as três ultimas corridas do ano, pouco depois de ver Jules Bianchi, um de seus pilotos, entrar em coma após um grave acidente no GP do Japão.

MASSA

Contratado pela Williams no final de 2013, Felipe Massa superou a desconfiança na Fórmula 1 com uma temporada bastante competitiva na nova equipe. Ao longo de 2014, o brasileiro somou 134 pontos e foi três vezes ao pódio, supe-

Peças e uniformes de funcionários da Marussia à venda em leilão na Inglaterra para saldar partes das dívidas

rando os desempenhos das últimas temporadas de Ferrari – foram 118 pontos em 2011, 122

pontos em 2012 e 112 pontos em 2013.

A competitividade de Mas-

sa surpreendeu até mesmo os dirigentes da Williams. Segundo Pat Symonds, diretor técni-

co da escuderia britânica, a performance do brasileiro superou inclusive as expectativas internas dos dirigentes.

"Todos sabíamos que Felipe era rápido. Não faz tanto tempo que ele quase foi campeão", disse Symonds ao site da revista Autosport, em referência ao vice-campeonato do brasileiro em 2008. "Eu não o conhecia bem antes que ele chegasse aqui (Williams), mas ele é um grande cara e um grande companheiro de equipe. Na verdade, ele é mais rápido do que eu esperava."

Segundo Symonds, a saída da Ferrari após oito temporadas fez bem ao brasileiro, que respira novos ares na nova equipe. "Este é um bom exemplo de gente que flui ao ser colocada em um novo ambiente”.

> NOVELA SANTISTA

> FALTAM DOIS MESES

Agente de Damião dá Belfort treina forte para duelo com Chris ultimato ao Santos UOL A dois meses para a luta pelo cinturão dos meio-pesados do UFC, Vitor Belfort não quer saber de descanso de final de ano. O lutador mostrou que tem se dedicado muito e contado os dias para o duelo contra Chris Weidman, dia 28 de fevereiro.

"Dois meses para a luta.

Preparação, treino pesado e

foco", escreveu Belfort em seu Twitter, neste domingo (28).

A luta entre Chris Weidman e Vitor Belfort pelo título dos meio-pesados do UFC aconteceria no último dia 6, mas foi adiada para fevereiro por causa de lesão do norteamericano, que quebrou a mão em setembro. O confronto também foi adiado em maio por causa da utilização de terapia de reposição hor-

monal, TRT, por parte de Vitor Belfort.

Agora o duelo deve acontecer mesmo. Os dois lutadores se preparam e já passaram no exame antidoping surpresa do UFC. Belfort já passou pelo primeiro teste surpresa. O resultado foi noticiado pela ESPN, e não trouxe problemas para o carioca de 37 anos, que agora luta sem o TRT.

TERRA

O empresário de Leandro Damião, Vinícius Prates, deu um ultimato ao time do Santos para se decidir sobre o futuro do atleta. A resposta tão esperada pela diretoria do Cruzeiro deve vir já nesta segunda-feira (30).

Apesar de não ser garantia que o Santos vá liberar o camisa 9, o empresário argumentou que o jogador já está

focado na equipe de Minas Gerais.

Desmotivado dentro do clube santista, o atacante Damião já afirmou que quer deixar o alvinegro.

O atual presidente do Peixe, Modesto Roma Júnior, havia criticado a contratação do atleta durante as eleições do clube.

Ainda assim, pelo alto investimento feito no jogador, não foi favorável à sua saída

por apenas 50% do salário pago.

Como não precisaria desembolsar nada pelo empréstimo, o Cruzeiro aumentou a porcentagem do valor que pagaria ao atleta durante as negociações. Os detalhes de contrato e o salário do jogador já estariam acertados.

ROBINHO

O futuro de Robinho também é incerto no Santos.

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B4 | Especial

> CONQUISTA

Maceió ganha moderno Complexo Cultural Projeto da arquiteta Marta Nogueira integra o histórico Teatro Deodoro a uma nova estrutura voltada para as artes alagoanas Ao apagar das luzes de seu segundo mandato, o Governador Teotônio Vilela abriu oficialmente o Complexo Cultural Teatro Deodoro. Ao lado de Juarez Gomes de Barros, diretor-presidente da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas (Diteal), e de Osvaldo Viegas, Secretário de Estado da Cultura, o governador conheceu as novas instalações e exaltou a importância desta iniciativa para o Estado.

"Jamais poderia deixar de apoiar um projeto como esse, que levará mais arte, mais cultura, mais educação para nossas crianças e jovens", ressaltou o governador, que também destacou a luta de Juarez Gomes de Barros: "Poucas vezes vi alguém tão apaixonado por um projeto. Juarez foi ao Ministério da Cultura para realizar esse sonho, veio a nós do Governo Estadual e conseguiu transformar em realidade um projeto belíssimo".

Também estiveram presentes à frente de honra da inauguração o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Malta, o vereador Chico Filho, representando a Câmara Municipal de Maceió, e o deputado estadual recémeleito Rodrigo Cunha. Ao lado dos convidados, entre eles muitos artistas e entusiastas da arte alagoana, as autoridades visitaram as instalações do Complexo.

Divulgação

Fachada do Complexo Cultural integrado ao histórico Teatro Deodoro

Durante a visita, os presentes puderam assistir algumas apresentações artísticas, como uma aula demonstrativa da Companhia de Balé Eliana Cavalcanti, uma performance teatral de autoria do diretor Lael Correia e duas peças musicais regidas pelo maestro Daniel Bortholossi, com músicos e coralistas de Alagoas, todos especialmente convidados para a ocasião. O público ainda conferiu em primeira mão a galeria de arte do Complexo, já com as obras do 1ª Salão de Arte Contemporânea de Alagoas, inaugurado no último dia 17.

A noite foi encerrada com um coquetel oferecido aos convidados e com as palavras do idealizador do Complexo: "A força da arte, da música, da dança e do teatro tem a capacidade de curar a alma e o corpo.

Que transformemos a partir de hoje este local em uma escola onde a arte possa ser perpetuada", concluiu Juarez Gomes de Barros.

MULTIFUNCIONAL

Instalado ao Alagoas do centenário Teatro Deodoro, o moderno Complexo Cultural Teatro Deodoro é um dos

maiores e mais completos equipamentos culturais do país. O empreendimento abriga espaços estratégicos para acomodar os corpos permanentes da Orquestra, do Balé e da Companhia de Teatro do Deodoro, além de uma belíssima galeria de arte. Toda sua estrutura será disponibilizada para cursos de música, dança, teatro e cenotécnica voltados a crianças e jovens da rede pública de ensino.

O complexo possui uma série de espaços funcionais: sala de ensaio para grandes orquestras, com estrutura para abrigar instrumentos, partituras e material de apoio, salas de ensaio e de aquecimento para bailarinos, ampla galeria de arte preparada para receber exposições, mostras e instalações variadas, salas de aula e de monitoria para estudantes, instalações do quadro funcional, técnico e administrativo da Diteal e terraço panorâmico.

O projeto, de autoria da arquiteta Marta Nogueira, privilegia a integração entre a Praça Deodoro, onde está localizado o tradicional teatro, e o Complexo. A obra começou a sair do papel há três anos, com a assinatura do contrato entre o Governo do Estado, através da Diteal, e a empresa Cony Engenharia, com recursos do Ministério da Cultura e do Governo de Alagoas, em um investimento total de R$ 7.286.095,21.

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Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

É só uma epidemia O espírito é de festa, de confraternização universal. Depois do Natal, data magna da cristandade, todos se voltam para a 'virada do ano', o momento que marca a chegada de mais um período de lutas em busca de melhores dias para todos.

Nesse clima festivo, o interessante seria falar sobre as alegrias do fim do ano, as grandes expectativas para o novo ano, mas uma declaração, dada pela presidente Dilma Rousseff ao jornal chileno El Mercurio, se interpõe como tema digno de uma digressão.

Disse a presidente que 'o Brasil não vive uma crise de corrupção'.

Se a intenção, como parece ter sido, foi mostrar a um jornal estrangeiro um Brasil certinho, caminhando na normalidade, é evidente que o objetivo não foi atingido. Longe disso.

E não foi porque não apenas o Chile e demais países do Cone Sul, mas as nações desenvolvidas de todo o mundo, sabem que a corrupção no Brasil tornou-se um mal epidêmico, devastador, ganhando uma dimensão monumental nos últimos 12 anos.

Ou será que a imprensa chilena (o Chile tem Prêmio Nobel, coisa que o Brasil nunca conseguiu) não sabe que o escândalo da Petrobras transformou o mensalão (que parecia ser um caso de corrupção imbatível), em matéria para juizado de pequenas causas? Será que a mídia chilena não sabe, ainda, que, com o petrolão, os brasileiros descobriram que a roubalheira do dinheiro público está disseminada em todos os projetos bancados pelo governo em todas as esferas de poder?

Portanto, preocupação descabida, porque inócua, a da presidente da República. Não há como esconder a triste realidade de um país cujo povo não dá a mínima para a corrupção, pois costuma confundir dinheiro público com 'dinheiro de ninguém'.

Aliás, cabe a pergunta: será que Dilma já está sabendo que a Petrobras foi diabolicamente depenada nos últimos 12 anos?

A crise econômica se reflete no fraquíssimo movimento do comércio em todo o país. Em Maceió, nem o clima festivo de final de ano concorre para impulsionar as vendas. A retração tem sido causada pelo alto endividamento da população, segundo estudo do setor

Momento de refletir

As reformas não podem esperar

econômico e social, por Outro dia, numa conversa sobre incompetêneconomia, defini o momento de cia, corrupconter despesas e poupar: é ção ou amquando começamos a achar que bas! O povo as coisas estão baratas! será partido e Reflexão semelhante também seu espólio vale para outras situações: repartido ou Quando tudo fica muito repetiti- surrupiado. vo, é hora de inovar! Quanto um Creio que muitos já devem ter objetivo é atingido, é o momen- ouvido expressões como: "Não se to de estabelecer novas metas! pode dar passo maior que a Da mesma forma, se a vida pes- perna"; "Matar a galinha dos ovos soal, afetiva ou profissional fica de ouro"; "Ensinar o burro a não monótona, é tempo para mu- comer"; e "Cortar a própria cardanças, mesmo que sejam ape- ne"; ou estas: "Jogar a vaca no nas de atitude, e não obrigatoria- precipício"; "O exemplo vem de mente de ruptura. cima!"; "É melhor aprender com Em suma, não fomos feitos para os erros dos outros" e "... ensinar viver na "inércia", ao estilo "deixa a pescar...". a vida me levar". Se assim fosse, Embora cada uma delas tenha ainda seríamos trogloditas ou, sua lógica específica, o que se vê como vários exemplos atuais, é gente inventando novos erros e mera massa de manobra, em vez decretando-os como acertos, sede crítica, mudando de rumo em gundo a conveniência do mofunção de puxadas e empurrões mento, sempre transferindo, imde terceiros, não raro mentiras e punes, o ônus para outros. imposições.

Em todos os casos, ruim não é O ideal seria cada um "tomar o elas se acharem "predestinadas", leme" da própria vida, com opor- "iluminadas", "ungidas" ou portatunidades iguais e evolução por doras de uma "missão". Isso, mérito, desde Freud explica. que ninguém Ruim, mesmo, é ficasse desamquando elas são parado por limiescolhidas e “Em suma, não tações orgâniapoiadas em fomos feitos para troca de favores, cas.

Ocorre que, onviver na inércia, vantagens, ilude existem duas sões ou "torrões ao estilo do ou mais pessoas de açúcar"... há sempre alO momento de samba deixa a guns querendo mudar, mesmo vida me levar” prevalecer sem que seja apenas merecer. de atitude, é Numa empresa, quando percebeserão os tiranos mos que para evoluirmos pessoal, que sugarão o sangue dos subor- profissionalmente e como país, dinados, assediarão moral e de nada adianta matar a galinha, sexualmente, podendo levá-la à tirar leite sem alimentar a vaca ou bancarrota, embora se saiam cortar a carne dos outros: bem, pois sempre há um paraíso É preciso caminhar no limite de fiscal disposto a acolher seus des- suas pernas e para frente, sem vios "angelicais". retrocessos, rancores, mistificaNuma religião, serão os "douto- ções, arbitrariedades, tutelas ou res da lei", insofismáveis, que autoritarismo! É preciso incenticonstrangem e condenam qual- var à autonomia é não à submisquer "desobediente"! Existe "bull- são! ying" religioso? E mesmo que Para tanto, é preciso refletir muinão sejam aceitos como líderes, to, inclusive sobre a própria imabasta sair e criar uma nova "de- gem! moninação", perdão, denomina- O problema é que a maioria desção, que não faltarão desespera- ses "líderes" "acha feio o que não dos, oportunistas ou hipócritas é espelho"; e os que os elegem dispostos a serem puxados, em- ou seguem preferem acreditar purrados e patrulhados em troca nas aparências que enganam, ou da promessa indulgente de "solu- tirar proveito delas. ção" de seus problemas existenciais, financeiros ou de caráter. (*) É escritor, engenheiro, professor Já na política, poderão levar cidauniversitário (UNISANTA) e membro da des, estados ou países ao caos Academia Santista de Letras

Renan Calheiros (*)

Adilson Luiz Gonçalves (*)

O ano de 2015, que se avizinha, traz em seu horizonte grandes desafios, notadamente para os poderes públicos. A maior missão de todas é posicionar o Brasil no trilho do desenvolvimento econômico, da divisão de renda, do aumento de salários, do emprego e da diminuição das desigualdades.

Fora da economia, no campo institucional os poderes ainda devem ao País uma agenda concreta em torno de reformas estruturantes inadiáveis, como as reformas tributária e política. Estamos em um momento decisivo para definir os rumos do Brasil, e a melhor maneira de homenagear nossa democracia seria corrigir as imperfeições da atual legislação político-eleitoral.

O Senado Federal vem fazendo sua parte. Já votou a Reforma Política e a encaminhou para a Câmara dos Deputados há 12 anos.

Um dos pontos de partida desta mudança é, inquestionavelmente,

o financiamento público das campanhas eleitorais.

O financiamento público e exclusivo das campanhas elimina, de uma vez por todas, qualquer relação imprópria entre doadores e candidatos. A nova modalidade iguala os que disputam mandatos

“No quer depender do PMDB, o Congresso Nacional manterá esta dinâmica de aperfeiçoar e modernizar legislações” populares e afasta o peso do poder econômico nas urnas. Embora seja a principal mudança, ela terá de ser acompanhada por outras mudanças nas regras eleitorais.

A discussão de uma reforma política passa, obrigatoriamente, pela discussão em listas, pela fidelida-

de partidária, pela cláusula de barreira de modo a evitar a atual pulverização e pelo debate do voto distrital. É importante que o Congresso Nacional tenha a iniciativa da proposta e a submeta a um Referendo Popular, como foi feito na discussão sobre o desarmamento.

No que depender do PMDB, o Congresso manterá esta dinâmica de modernizar e aperfeiçoar legislações. As reformas política e tributária são prioridade, mas não impedem que o Congresso e o Governo avancem em outros temas, entre eles uma profunda discussão de alterações na atual política de Segurança Pública. (*) É senador do PMDB de Alagoas e presidente do Congresso Nacional

Raimundo Marinho Divaldo Suruagy (*)

Raimundo Marinho identifica-se com as gloriosas tradições da cidade de Penedo.

Aparentemente frágil, agigantava-se em defesa dos interesses maiores de sua terra e de sua gente. Sua vida se projetou como um grande exemplo para as novas gerações.

Sua força de vontade, aliada à generosidade de alguns amigos, levou-o a Salvador, onde na Universidade Federal da Bahia formou-se em Odontologia.

O título conquistado na tradicional universidade não mudou sua personalidade. Pelo contrário, continuou o mesmo homem, cujas virtudes se estampavam até no seu jeito cativante de atender a ricos e pobres com a mesma humildade, com o mesmo calor humano que o tornaram uma das pessoas mais queridas de Penedo.

Foi um verdadeiro asceta a caminho da mística, naquele esforço contínuo de ser melhor hoje do que ontem.

Profissional de Odontologia, ainda lhe sobrava tempo para ensi-

nar no Colégio Comendador José Peixoto e da Escola Técnica de Comércio. Fundou a Faculdade de Formação de Professores.

Os penedenses lhes conferiram mandato de vereador e três vezes de prefeito. Nada se realizou, de positivo, naquele município, durante várias décadas, que não ti-

“Política, para Raimundo Marinho, era um verdadeiro sacerdócio. Pensava apenas em servir, nunca em servir-se” vesse a participação total de Raimundo Marinho.

Política, para ele, era um verdadeiro sacerdócio. Pensava apenas em servir, nunca em servir-se. Jamais alguém o procurou que não encontrasse um ponto de apoio, uma palavra de conforto, um gesto de solidariedade. Era, essencialmente, um homem bom. Um amigo em quem podíamos confiar.

Imortalizado na memória de seus conterrâneos, se eterniza também na vida dos filhos que lhe seguem os passos na competência e no idealismo. James, o médico, transforma a profissão numa oportunidade para melhor ser útil. Lysia, a continuadora da obra paterna, dedica-se à preservação do rico passado histórico de Penedo. Preside a Fundação do Baixo São Francisco, criada pelo inesquecível genitor, cujo nome, num ato de justiça, hoje se agrega à da Instituição, responsável pelo incentivo à cultura como recentemente demonstrado na restauração do Museu Imperial, guardião de rico acervo e de lembranças imemoriais para todos que enxergam no passado um alicerce indispensável à construção do futuro. (*) É professor e ex-governador de Alagoas

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Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

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Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 526.600,00(quinhentos e vinte e seis mil seiscentos reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 026/2014 – Objeto: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS E REFEIÇÕES – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. Detentora: PORTO E UCHÔA LTDA-ME, CNPJ nº 14.885.246/0001-00, Fornecedora Registrada dos itens 1, 2 E 3.

VIGÊNCIA: 01/12/2014 a 01/12/2015. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 27/11/2014 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 15 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 894.340,45(oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 025/2014 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. Detentora I: JRB DA SILVA LTDA-ME, CNPJ nº 10.473.693/0001-66, Fornecedora Registrada dos itens 1 e 2.

Detentora II: BERNADI & GUEDES LTDA-ME, CNPJ nº 16.986.881/0001-00, Fornecedora Registrada dos itens 2. Detentora III: BORDSETE COMERCIO LTDA-ME, CNPJ nº 12.466.706/0001-22, Fornecedora Registrada dos itens 5. Detentora IV: CAMPOS E FALCÃO COM. DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.783.054/0001-73, Fornecedora Registrada dos itens 7. Detentora V: TEMPERATURA COM. DE ALIMENTOS EIRELE-EPP, CNPJ nº 12.693.828/0001-51, Fornecedora Registrada dos itens 18. Detentora VI: FOCO VENDA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 05.550.721/0001-99, Fornecedora Registrada dos itens 78. Detentora VII: ANTONIO ARANDA DA SILVA-ME, CNPJ nº 05.330.779/00127, Fornecedora Registrada dos itens 84.

VIGÊNCIA: 04/12/2014 a 04/12/2015. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 27/11/2014 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 15 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

EXTRATO DE ATA DE TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014 Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2014 – Objeto: Reforma da Casa da Mulher Integrada a Saúde da Mulher e da Criança – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

Detentora: CLARA CONSTRUÇÕES ÇTDA EPP sob n.º 09.475.434/0001-12, Fornecedora Registrada dos item 1. VIGÊNCIA: 90 (noventa dias). Item, quantidade e preço unitário registrado disponível na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 28/11/2014 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 15 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 213.000,00 (duzentos e três mil reais).

EXTRATO DE ATA DE TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014 Modalidade: Tomada de Preço nº 003/2014 – Objeto: Reforma do Centro de Saúde José de Lima – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

Detentora: CLARA CONSTRUÇÕES ÇTDA EPP sob n.º 09.475.434/0001-12, Fornecedora Registrada dos item 1. VIGÊNCIA: 90 (noventa dias). Item, quantidade e preço unitário registrado disponível na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 28/11/2014 – Ordenador da despesa: Carlos

Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 15 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2014 – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para Aquisição de Veículo – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/000134. Detentora: MAVEL VEÍCULOS LTDA, CNPJ sob n.º 12.392.171/0001-92, Fornecedora Registrada dos itens 1. VIGÊNCIA: 10/11/2014 a 10/11/2015. Item, quantidade e preço unitário registrado disponível na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 10/11/2014 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía. União dos Palmares, 15 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeita do município de Branquinha, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2014. Branquinha, 23 de dezembro de 2014.

Ana Renata Moraes da Purificação | Prefeita ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES HOMOLOGA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2014.

A Prefeita do Município de Joaquim Gomes HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.330.664,77 (um milhão, trezentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Joaquim Gomes, CNPJ: 12.262.739/0001-50. CONTRATADA I: ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELA – ME, CNPJ: 03.996.9651/0001-71, com o valor de R$ 695.600,30, (seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos reais e trinta centavos), CONTRATADA II: F. RAMIRES DOS SANTOS EPP, CNPJ: 05.954.313/0001-65, com o valor de R$ 323.632,80 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e trinta e dois e oitenta centavos), e a CONTRATADA III: SBX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 15.912.437/0001-79, com o valor de R$.311.431,67 (trezentos e onze mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente.

VIGÊNCIA: 22/12/2014 a 22/12/2015. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Praça Laurentino Gomes de Barros, 65, Centro, Joaquim Gomes, Alagoas. Foro: Joaquim Gomes – Data de Assinatura: 22/12/2014 – Ordenador da despesa: Ana Genilda Costa Couto.

Joaquim Gomes/AL, 22 de outubro de 2014.

Ana Genilda Costa Couto | Prefeita ----------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 172/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Luiz José do Rosário Neto, do Cargo Comissionado – símbolo – CCN3 de Coordenador de Relações Institucionais, lotado na Secretaria Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA| PREFEITO PORTARIA Nº 181/2014, DE 21 DE JULHO DE 2014.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Pedro Cesar da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 772.990, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 605.965.544-00, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer

a Função Gratificada de Vice-Diretor da Escola Municipal Santa Luzia de Siracusa, símbolo FGNS, com exercício a partir de 21 de julho de 2014, vago, em decorrência da exoneração da Sra. Claudinete da Silva Soares, através da Portaria nº 180, de 10 de julho de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 21 de julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 183/2014, DE 23 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 07 de julho de 2014, a servidora Claudia Maria Romeiro dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício no PSF - III. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de Julho de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 239/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.

Altera a Composição da Comissão Especial para a Modalidade Convite nas Licitações Constituída pela Portaria nº 174/2014, de 01 de Julho de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, especialmente o que dispõem os seus artigos 62 e 63, e de acordo com o Art. 6º Inciso XVI e Inciso XVI, Art. 51, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, R E S O L V E: Art. 1º- Nomear os servidores, Maria de Fátima Nunes da Silva, Maria Aparecida Pereira Braga e Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa, para comporem a Comissão Especial para a Modalidade Convite, nas Licitações, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria de nº 174/2014, de 01 de julho de 2014.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 01 de Outubro de 2014.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 182/2014, DE 23 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 26 de junho de 2014, a servidora Marli Batista de Almeida, ocupante do cargo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de julho de 2014 JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 169/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Alclévia Jacqueline de Lima Santos, do Cargo Comissionado - símbolo CCN2 de Subsecretária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 170/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município

e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Josivaldo Rêgo dos Santos, da Função Comissionada – símbolo - FCN3 de Segurança do Prefeito, lotado no Gabinete Municipal.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 171/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor José Carlos de Oliveira, da Função Comissionada – símbolo FCN3 de Secretário administrativo, lotado no Gabinete Municipal.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 173/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor Ortis Albino Vicente, do Cargo Comissionado - símbolo CCN2 de Subsecretário da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 180/2014, DE 10 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do NorteAl., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II da Lei nº 253/1992, e suas alterações posteriores, e, considerando o que consta no Processo nº 929/2014, de 09/07/2014, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, a senhora Claudinete da Silva Soares, servidora pública municipal, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Função Gratificada – FGNS, de Vice – Diretor da Escola Municipal Santa Luzia de Siracusa.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 10 de Julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 42 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 “Modifica a Lei Municipal que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica modificada no Município de Mata Grande a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e instituída por Lei Municipal.

Parágrafo único - O serviço previsto no caput deste artigo compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública municipal, a eficiência energética, bem como a consultoria e a gestão dos serviços.

Art. 2º - A Contribuição incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, situados no território do Município.

Art. 3º - Consideram - se beneficiados por iluminação pública para efeito de incidência desta Contribuição, os imóveis edificados, bem como os imóveis não edificados, localizados:

I – em ambos os lados das vias públicas de caixa única, mesmo que as luminárias estejam instaladas em apenas um dos lados; II – em ambos os lados das vias públicas de caixa dupla quando a iluminação for central; III – no lado em que estejam instaladas as luminárias no caso de vias públicas de caixa dupla, com largura superior a 10 (dez) metros; IV – em todo o perímetro das praças públicas, independentemente da forma de distribuição das luminárias; V – em escadarias ou ladeiras, independentemente da forma de distribuição das luminárias.

Parágrafo Único: os contribuintes não atendidos pelos itens anteriores poderão requisitar ao município que sejam atendidos por 1 (um) dos itens acima em que se enquadra o seu logradouro, ou definidos no Plano Diretor Urbano ou no código de obras.

Art. 4º - Sujeito passivo da Contribuição é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, situados no Município de Mata Grande. § 1°. São sujeitos passivos solidários da CIP, o locatário, o comodatário ou possuidor indireto, a qualquer título, de imóvel edificado ou terreno situado no território do Município e que possua ou não ligação privada, regular ou provisória de energia elétrica. § 2°. O lançamento da contribuição poderá ser feito indicando como obrigado qualquer dos sujeitos solidários.

Art. 5° - Estão isentos da contribuição, os consumidores da classe: RESIDÊNCIAL COM CONSUMO ATÉ 30 KWH, PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Art. 6° - O valor da CIP será fixo, em moeda corrente, sendo lançado anualmente pelo Município para os imóveis não edificados e ativos de seu cadastro.

Parágrafo Único: A contribuição será variável de acordo com o tamanho área dos imóveis não edificados, e para os imóveis edificados e com ligação regular ou precária será de acordo com a quantidade de consumo de energia elétrica e classe de consumo (consumo próprio, residencial, comercial, industrial, poder público Estadual e Federal, rural e serviço público), no caso de contribuintes proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores, a título precário ou não, de imóveis edificados e com ligação regular de energia elétrica.

Art. 7° - Ficam estabelecidos os seguintes valores e alíquotas da CIP: I – CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015: A)Área até 50 m2: R$ (24,00) por ano; B)Área de 50,1 m2: até 120 m2: R$ (36,00) por ano; C)Área de 120,1 m2: até 250 m2: R$ (56,00) por ano; D)Área de 250,1 m2: até 500 m2: R$ (96,00) por ano; E)Área de 500,1 m2: até 1.000 m2: R$ (156,00) por ano; F)Área superior a 1.000 m2: (248,00) por ano.

II – CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL, POSSUIDORES, A TÍTULO PRECÁRIO OU NÃO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS E QUE TENHAM LIGAÇÃO REGULAR OU PROVISÓRIA E PRIVADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE: § 1°. Os valores da CIP devidos pelos consumidores serão obtidos através da multiplicação das ALÍQUOTAS, constantes no ANEXO I desta Lei, pela TARIFA vigente da iluminação pública. § 2°. A determinação da classe/categoria de consumidor e a fixação das tarifas observarão as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – ou órgão regulador que vier a substituíla. § 3°. O valor da CIP, definido no art. 7° I e II, para os exercícios subsequentes a 2015 será determinado mediante aplicação, sobre os valores definidos deste artigo, da variação da inflação anual (entre 1º de janeiro e 31 de dezembro) medida pela variação do IGPM/FGV, ou outro índice de preços que vier a ser aplicado para correção dos débitos tributários municipais. § 4º. Na hipótese de atraso no pagamento CIP na Fatura de energia elétrica emitida pela distribuidora deverá ser feita a cobrança de multa, atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora de 2% (um por cento) ao mês calculados pro rata die. § 5º. Caso seja, por norma Nacional, admitida a correção monetária de débitos fiscais por período inferior a um ano civil, o valor da CIP devida mensalmente passará a ser atualizada em periodicidade mensal, a partir do mês subsequente ao da previsão normativa.

Art. 8º - O lançamento da CIP definida no Art. 7º, I. Será realizada diretamente pelo Município, anualmente, juntamente com o IPTU ou não, relativamente à contribuição devida pelos proprietários, titulares do domínio útil e possuidores

de imóveis não edificados localizados na zona urbana, na forma disposta em regulamento, o qual deverá estabelecer, inclusive, o prazo de pagamento da contribuição.

Art. 9º - A CIP devida pelos proprietários, titulares do domínio útil, possuidores, a título precário ou não, e que tenham ligação regular ou provisória e privada de energia elétrica, definida no Art. 7º, II e no anexo I. Será lançada mensalmente na fatura de energia elétrica e o seu pagamento juntamente com o seu consumo em código de barra único, conforme Art. 149-A Parágrafo único da CRFB de 1988, PORTARIA da ANEEL Nº 969 de 01 de julho de 2008 que aprova a SÚMULA Nº 007, e na forma de convênio ou contrato a ser firmado entre o Municipio e a empresa concessionária distribuidora de energia elétrica titular da concessão para distribuição de energia elétrica no território do Município. § 1º. O convênio a que se refere este artigo deverá, obrigatoriamente, prever repasse do valor arrecadado pela concessionária ao Município até o dia 26 (vinte e seis) do mês subsequente da arrecadação. § 2º. O montante devido e não pago da CIP a que se refere o “caput” deste artigo, será inscrito em dívida ativa, por parte da autoridade competente no ano seguinte à verificação da inadimplência, servindo como título hábil para a inscrição, a comunicação de inadimplência efetuada pela Concessionária/Distribuidora acompanhada de duplicata da fatura de energia elétrica não paga ou de outro documento que contenha os elementos previstos no art. 202 e incisos do Código Tributário Nacional.

Art. 10 - Fica criado o Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, de natureza contábil e administrado pela Secretaria Municipal de Finanças, para o qual deverão ser destinados todos os recursos arrecadados com a CIP e que deverá custear os serviços de iluminação pública previstos no parágrafo único do Art. 1º.

Art. 11 – O Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação desta Lei, inclusive o convênio ou contrato a ser firmado entre o Município e a Concessionária de energia elétrica, a permissionária ou a empresa autorizada a explorar os serviços públicos de energia elétrica na área do município, no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação, bem como fazendo a inserção da previsão desta receita na lei de meios vigentes e subsequentes.

Art. 12 – Fica autorizado o Poder Executivo mediante decreto fazer as Regulamentações que se fizerem necessárias nesta Lei. Art. 13 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento vigente, à conta de dotação especifica, ficando o Chefe do poder Executivo obrigado alocar recursos em seus orçamentos futuros para cobertura das despesas previstas nesta Lei. Art. 14 - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá todos os seus efeitos legais 90 (noventa) dias após sua publicação.

Art. 15 – Ficam Revogadas as disposições em contrário, 90 (noventa) dias após a publicação desta lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mata Grande, 26 de dezembro de 2014.

José Jacob Gomes Brandão | Prefeito Municipal Publicado de registrado na Secretaria Municipal de Administração em 26 de dezembro de 2014 Guilherme Alencar Correia Júnior Secretario Municipal de Administração ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 41 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 “Altera a Lei nº 014, de 17 de outubro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Mata Grande – Alagoas, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - A Tabela para lançamento e cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais de produção e prestação de serviços de que trata o ANEXO III da Lei nº 014 de 17 de outubro de 2005, passa a viger conforme o Anexo Único desta Lei. Parágrafo único – o valor da taxa de renovação anual será igual ao valor da taxa do licenciamento inicial.

Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá todos os seus efeitos legais 90 (noventa) dias após sua publicação.

Art. 3º – Ficam Revogadas as disposições em contrário, 90 (noventa) dias após a publicação desta lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mata Grande – Alagoas, em 15 de dezembro de 2014.

José Jacob Gomes Brandão | Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração em 26 de dezembro de 2014 Guilherme Alencar Correia Júnior Secretario Municipal de Administração

> TRAGÉDIA

Avião com 162 cai após decolar na Ásia

Aeronave perdeu contato com torre de controle de tráfego, em Jacarta, logo após decolagem; EUA se oferecem para buscas Um Airbus A320-200 da AirAsia, com 155 passageiros a bordo e 7 tripulantes, que fazia a rota entre a Indonésia e Cingapura, sumiu do radar neste domingo (28), informaram o Ministério dos Transportes indonésio e a companhia aérea.

Segundo porta-voz do Ministério dos Transportes da Indonésia, a aeronave perdeu contato com o controle de tráfego aéreo de Jacarta às 6h17 (horário local; 20h17 de sábado, 27, no horário de Brasília). O avião desapareceu ao voar sobre as águas ao sudoeste da ilha de Bornéu e em mau tempo.

A empresa malaia AirAsia informou que o piloto do Airbus A320-200 solicitou mu-

dança na rota devido ao mau tempo. "O avião pediu um desvio devido às condições meteorológicas", disse a companhia em um comunicado publicado em sua página no Facebook.

O voo QZ-8501 partiu do Aeroporto Internacional Juanda, em Surabaya (Java Oriental), às 5h20 (19h20 no horário de Brasília), com previsão de pouso em Cingapura às 8h20 (22h30 no horário de Brasília).

O Airbus desapareceu cerca de 40 minutos após decolar.

A AirAsia informou que, entre os passageiros, havia 149 indonésios, três sul-coreanos, um cingapurense, um malaio e um britânico. Já entre os tripulantes, havia um francês e seis indonésios.

A AirAsia confirmou em

Divulgação

Airbus desapareceu após decolar na Indonésia com destino a Cingapura

nota o sumiço da aeronave e o início de uma operação de busca e salvamento do avião.

"AirAisa Indonésia lamenta confirmar que a torre de controle de tráfego aéreo perdeu contato com o voo QZ-8501 [Surabaya a Cingapura] às 7h24 desta manhã", disse a companhia em um comunicado. "Operações de busca e resgate estão em andamento.

AirAsia está cooperando plenamente com a assistência e serviços de salvamento", diz a nota.

Cingapura também acionou equipes de busca e resgate.

"Dois [aviões] C130 estão prontos para ser usados. Estamos prontos para prestar assistência e apoio às operações de busca e salvamento", afirma

um comunicado da Força Aérea, Marinha e do Centro de Coordenação de Resgate do país.

O mau tempo tem dificultado as operações de busca, realizadas em uma área de quase 200 quilômetros quadrados. A visibilidade no local, sergundo a Marinha, varia entre dois e 5 quilômetros.

OUTRA TRAGÉDIA

Um um avião da Malaysia Airlines com 239 pessoas a bordo, que viajava de Kuala Lumpur, na Malásia, para Pequim, na China, desapareceu no dia 8 de março de 2014. Os investigadores acreditam que o voo MH-370 saiu de curso e caiu por falta de combustível no Oceano Pacífico.

Primeira Edição | 29 de dezembro, 2014 a 4 de janeiro, 2015

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