30_04_2012

edição PRIMEIRA

Ano 9 | Edição 463 | Maceió, Alagoas, 30 de abril a 6 de maio, 2012 | R$2,00

Jornalismo com independência e responsabilidade Há exatos nove anos, o empresário Luiz Carlos Barreto lançava o PRIMEIRA EDIÇÃO como opção de leitura nas segundas-feiras. Veículo novo, forjado no ideário de um jornalismo plural, democrático e isento, o semanário criou

NOVE ANOS

espaço próprio e se consolidou conquistando leitores e anunciantes. Hoje, além do PE impresso, o grupo opera com portal seletivo, rádio e TV online. “É o avanço de quem acredita em Alagoas”, afirma Luiz Carlos. > A-8

TSE ORDENA E CÂMARA DE MACEIÓ VAI DEFINIR COLEGIADO ATÉ JUNHO A nova presidente do Tribunal Su- ra de Maceió terá de definir o com 31 edis, que parecia sacra- Maceió tenha até 31 vereadores, junho, prazo final das convenções perior Eleitoral (TSE), ministra Cár- quantitativo de vereadores que te- mentada, não está valendo por- mas não fixa esse número. A Casa partidárias, conforme determina o men Lúcia, determinou e a Câma- rá a partir de 2013. A composição que a emenda 58 permite que é que terá de decidir até 30 de Tribunal Superior Eleitoral. > A-4 Márcio Ândrei

RIACHO QUE FOI RIO PODE VIRAR ESGOTO

Sérgio Toledo é o mais cotado para suceder Fernando O deputado Sérgio Toledo (PDT) é o mais cotado para assumir a presidência da Assembleia Legislativa,

com a provável ida de Fernando Toledo (PSDB) para o Tribunal de Contas do Estado (TC-AL). > A-3

Defesa Social tem novos projetos na área de segurança Ele era um rio e abastecia Maceió no passado. Hoje, recebendo dejetos residenciais e tomado pelo lixo, o Riacho do Silva caminha célere para se transformar em esgoto a céu aberto. Ainda assim, há quem sobreviva pescando em suas águas turvas e cada vez mais contaminadas. > C-2 e 3

CSA disputará Série D e decide turno contra ASA Com dois a mais, ASA aplica goleada no CSE No clássico interiorano, também no sábado, ASA tomou um susto ao deixar o CSE abrir o placar, mas reagiu e acabou goleando o tricolor por 4x1. Detalhe: jogando fora de casa, o time de Palmeira dos Índios ainda teve dois jogadores expulsos, o acabou facilitando as coisas para o alvinegro. Time arapiraquense já treina para decidir turno com CSA em duas partidas. > ESPORTES Luciana Martins

Com a vitória de 3x2 sobre o Sport Atalaia, no sábado, o CSA não só conquistou o direito de decidir o turno com o ASA, no Rei Pelé, como garantiu presença na Série D do Brasileiro deste ano. O jogo de ida, no Municipal de Arapiraca, será nesta terçafeira (feriado do trabalho) com arbitragem de George Alves Feitoza. > ESPORTES

A Secretaria de Defesa Social segurança pública e intensiacaba de anunciar novos ficar o combate à criminaliprojetos para fortalecer a dade em Maceió. > A-7 Divulgação

BOTAFOGO VENCE E VAI À FINAL

Exibindo um futebol vigoroso e obstinado no Engenhão, o Botafogo venceu o Vasco por 3x1, conquistou a Taça Cidade do Rio de Janeiro e vai decidir o título do estadual enfrentando o Fluminense, no próximo domingo. > B-6

Juiz dos taturanas afirma que perda de cargo é mais eficaz do que prisão Gustavo Lima assegura que lei contra improbidade administrativa alcança deputados

Juiz Gustavo Lima diz que lei de improbidade é eficáz contra a corrupção

A lei de improbidade administrava cumpre a missão de combater a corrupção. Quem afirma é o juiz Gustavo Souza Lima, autor da célebre decisão de destituir a Mesa da As-

sembleia Legislativa, em 2008, por causa da Operação Taturana. Em entrevista exclusiva, ele diz que punir com suspensão de mandato e perda de cargo público, às vezes, é mais

eficaz do que mandar para a cadeia, e assegura que a lei alcança políticos no exercício de mandato eletivo.

Mas admite: “O fato é queo povo só se satisfaz quando dá cadeia”. > A-2

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Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

A2 | Cidades

> ENTREVISTA/ GUSTAVO SOUZA LIMA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A acusação fica. A inocência é esquecida Apenas como tema jamais como defesa, até porque não tenho nenhum tipo de procuração e nem trabalhei com os acusados da Operação Espectro, principalmente aqueles que são considerados como os mais importantes ou os mais conhecidos. A operação em questão está cumprindo o seu papel, buscando o crime, suas formas e seus atores; apontando os suspeitos, trazendo-os à prisão e, de uma certa forma, à execração pública. E este é o ponto. Quando um general de exército vê sua prisão decretada e uma enorme acusação sobre sua cabeça há que se perguntar se as investigações chegarão realmente a uma culpabilidade ou se a prisão revogada pelo estado de saúde do general - terá a inversão do escândalo caso venha a se comprovar sua inocência no caso. E, quando me refiro ao general o faço também em relação aos demais. O que preocupa são os métodos e, sobretudo, as maneiras de divulgação e de pressão sobre os acusados, sem comprovação de culpa no cartório. O que vimos na TV, em relação ao general Sá Rocha foi a imagem de um homem realmente doente, acabrunhado, vendido diante de câmeras que sempre o focavam como o homem forte da Segurança dando a impressão de não entender o que estava acontecendo. Os homens são "experts", em determinados momentos, na arte de enganar através das expressões, das atitudes e da fala. Mas, não sei por que tenho a impressão de que alguns pecaram e outros estão absolutamente inocentes na questão. É só um sentimento. Mais nada.

Além da preocupação de que a acusação fica para sempre e a defesa, a inocência, nem sempre aparecem na mesma proporção.

DESTACÔMETRO O destaque vai para uma figura incrível que, com todo o respeito e com muita verve trata o assunto sexo. Zoelma Lima, sexóloga, que, neste último fim de semana foi atração no nosso "Almoçando com a Notícia" da TV Mar, canal 25 NET.

PÍLULAS DO OUVIDOR A Secretaria Municipal de Planejamento realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.

A administração do Ciço está acesa. Valeu, Marzio Delmoni!

UNEAL, próximos 05 e 06 fará entrega do Prêmio Incentivo, lançamento da Revista Graciliano, com apresentação do espetáculo "1912: Orações e Vozes", da Cia. de Dança Maria Emília Clark.

10 e 11 de maio, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais se encontrarão com compradores dos setores público e privado para ofertarem produtos e serviços, conhecendo os processos de aquisição nas compras públicas.

Parabéns ao amigo Galvaci Assis e equipe que, através da SMCCU, interditaram o Clube Kart Alagoas onde ocorreu o lamentável acidente que ceifou a vida da jovem Ana Carolina de apenas 12 anos de idade.

Quem merece muitos aplausos também é a Banda do 59º Batalhão que dá um show em todas as edições do Mercado Cidadão, evento de cidadania que a Semtabes leva a efeito nos mercados públicos de Maceió.

Muita gente irritada porque nem o governador nem o prefeito decretaram ponto facultativo nesta segunda-feira.

Gente, já tem feriado demais neste país. Precisamos trabalhar e produzir para enfrentar as "chinas" da vida!

Pode esperar porque quando a Prefeitura de Maceió inaugurar o novo "Shopping Popular", 425 novos empreendedores individuais vão ocupar suas modernas instalações. A Semtabes trabalha para fazer o melhor.

Cerca de 150 trabalhadores são recebidos diariamente pelo SINE da Prefeitura de Maceió. Seja para cadastro, carteira de trabalho ou para seguro desemprego. Essa é uma excelente comemoração no Dia do Trabalho.

Vocês já ouviram falar na famosa frase "muita água ainda vai rolar por baixo da ponte"? Pois é o que ainda está para acontecer até que os candidatos a prefeito e vice sejam definidos. Calma porque o povo é sábio!!!

O deputado Judson Cabral (foto) não deixa nada por menos, não tem papas na língua e diz tudo o que pensa no desempenho de suas funções parlamentares. Muito bom isso!

ABRAÇOS IMPRESSOS E os abraços da semana vão para um gestor público vitorioso como Secretário de Agricultura de Alagoas. Jorge Dantas, apesar de formado em informática dá o seu recado na agricultura. E, talvez, dispute a prefeitura de Pão de Açúcar. De novo.

"Punição para improbidade é mais eficaz do que prisão" Juiz do Caso Taturanas afirma que lei é eficiente e alcança políticos com mandato eletivo Autor da medida que, em 2008, destituiu a Mesa da Assembleia Legislativa, em decorrência do processo da Operação Taturana, o juiz Gustavo Souza Lima afirma que a lei 8.249, que trata dos casos de improbidade administrativa, é bastante eficaz para punir os que desvios recursos públicos. Em entrevista exclusiva à Luciana Martins, do PRIMEIRA EDIÇÃO, o magistrado admite que o povo prefere ver o acusado preso, mas ressalta que, muitas vezes, penas como perda do cargo público, afasta-

mento do mandato popular e reparação de atos contra o Estado atingem muito mais os réus. Ele avalia as tentativas de derrubar a lei de improbidade, através de ações de inconstitucionalidade, e sentencia: "A declaração de inconstitucionalidade total seria o caos, com milhares de decisões apoiadas nessa legislação". Dr. Gustavo Lima também analisa a criminalização do enriquecimento ilícito e o 'choque' de decisões entre juízes de primeiro grau e integrantes do Tribunal de Justiça.

Luciana Martins

A lei de improbidade administrativa é suficiente para combater a corrupção no setor público?

Sim. A Lei 8.249 que trata dos casos de improbidade administrativa é uma legislação bastante completa do ponto de vista de estruturação, não só dos tipos de atos relacionados à improbidade administrativa como também às sanções respectivas para cada ato daqueles relacionados na lei. A lei é bem abrangente e alcança não somente servidores concursados, mas também todos os comissionados e aqueles que são portadores de mandatos eletivos. Do ponto de vista subjetivo, ela abrange uma gama muito grande de pessoas que podem estar, em determinando mometo, envolvidas com atos contrários à moralidade e à probidade administrativa de modo geral. Do ponto de vista objetivo, que seriam os atos propriamente ditos, ela também tem ampla abrangência sobre os classificados de improbidade. E, finalmente, ela culmina com sanções aplicadas aos atos de improbidade administrativa, que vão desde a aplicação de multa até a cassação de direitos políticos por tempo determinado, perda de cargo, proibição de contratar com o Estado. Então, a lei é suficiente, completa.

Partidos políticos questionam a constitucionalidade da lei 8.429, no Supremo Tribunal Federal. Ela corre o risco de ser revogada ou modificada?

Esses questionamentos vêm desde a edição da lei e ela não é mais criança, tem certo tempo de vigência. E sempre se questionou muito sobre a inconstitucionalidade dela em diversos aspectos: que ela se choca com outras leis que regulamentam a responsabilidade do servidor ou os crimes chamados de responsabilidade; o foro privilegiado de algumas autoridades que são alcançados por essa lei; dizem que ela não atendeu os trâmites de ordem formal em sua elaboração. Então, as alegações são uma constante. Todavia, todos os pontos de vistas jurídicos levantados contra essa legislação vêm sendo rechaçados, inclusive em liminares do Supremo. Isso afasta a possibilidade de se reconhecer a inconstitucionalidade dessa lei.

Do ponto de vista doutrinário, a maioria esmagadora dos juristas defende sua constitucionalidade.

Com base nessa lei, deputados acusados de improbidade têm sido afastados do exercício do mandato. Isso está dentro da legalidade? A lei em questão atinge mandatários políticos?

Os artigos de abertura da lei já incluem como alcançados por ela aqueles que são eleitos pelo povo.

Tirando as situações relacionadas à Presidência da República, que responde por uma lei específica, todos os outros mandatários em regra estão ao alcance da lei de improbidade. E o afastamento chamado cautelar de um parlamentar qualquer, por força da aplicação da lei, está previsto no seu artigo 20. É grande a discussão da legalidade sobre se é possível ou não esse tipo de afastamento. Os argumentos são os mais diversos e o principal deles é que o mandato tem um prazo curto e que o afastamento de um parlamentar, por força de uma decisão judicial que

blica em geral, seja preso, colocado na cadeia. A exemplo do que acontece com os mais carentes, mais pobres e mais destituídos de posse que vão para a cadeia ao cometer qualquer crime, às vezes, até de pouco potencial ofensivo. Mas não é verdade que a prisão é o melhor caminho; estão aí os presídios e as estruturas penitenciárias que não me deixam mentir. A lei de improbidade não estabelece prisão para eventuais praticas ou acusações por ato de improbidade. A pena mais séria que existe na lei de improbidade é o afastamento da função, do mandato ou do exercício do cargo. Então, quando você não prende você frustra de certa forma a população. É natural que o povo reaja dessa forma e os juízes têm que encontrar um equilíbrio para atuarem. A prisão não é o melhor caminho, creio que as reparações, a devolução do que foi subtraído, o ressarcimento do erário, são muito mais importantes do que a prisão porque até afeta mais quem comete ato de improbidade.

Gustavo Souza Lima ressalta eficácia da lei de improbidade administrativa

perdure muito tempo (geralmente o processo de improbidade é lento por essência), implicaria em perder todo o papel que ele iria desempenhar ali por força do voto popular. O fato é que não existe decisão judicial, por exemplo no âmbito do Supremo Tribunal, definindo que esse tipo de afastamento não é permitido.

Juízes ordenam o afastamento de deputados, mas os desembargadores derrubam as decisões de primeiro grau. É a justiça desfazendo a justiça?

No âmbito do direito é natural que haja divergências interpretativas, isso é uma discussão da filosofia do direito, da teoria do direito, a busca incessante pela decisão correta, se é que existe uma decisão correta. As divergências também são encontradas no modo de ver de um corpo de intérpretes que estão situados num Tribunal. Não existe hierarquia interpretativa e sim funções distintas, entre o que o juiz de 1º grau decide e o que os tribunais fazem ao revisar as decisões. Mas isso não implica em afirmar que o Tribunal está certo e o juiz, errado, ou vice-versa.

Com milhares de processos fundamentados na lei 8.429, o que aconteceria se ela fosse declarada inconstitucional?

Podemos dizer que seria um caos total. Teria que avaliar caso a caso e a depender da extensão dessa inconstitucionalidade, porque a lei pode ser declarada inconstitucional no seu todo ou em parte ou ainda por algumas interpretações que não estariam conforme a Constituição. Imprescindível seria identificar que tipo de inconstitucionalidade seria reconhecida e, depois disso, se o Supremo, declarando a inconstitucionalidade, faria uma regulamentação do passado como já fez em algumas situações. O caminho seria, primeiro, verificar a inconstitucionalidade e sua extensão, para então medir as conseqüências caso a caso. Salvo se

a declaração de inconstitucionalidade fosse absoluta, total.

Comissão do Senado acaba de aprovar a criminalização do enriquecimento ilícito. É um passo importante na luta contra a corrupção? É. No entanto é preciso separar duas situações que geralmente são confundidas em relação ao papel desempenhado pela lei de improbidade administrativa e os crimes que são atrelados a eventuais práticas que, por um lado, implicam em ato de improbidade e, por outro, implicam em crimes propriamente ditos. A lei de improbidade não é de natureza penal, nem visa aplicação de sanção penal. É uma lei que apura atos de natureza administrativa praticados em desconformidade com os princípios da administração pública de maneira geral, previsto no artigo 37 da Constituição. Essa é a parte civil do problema. Então, geralmente, quando se está diante de um ato de improbidade administrativa grave, você extrai dele conseqüências de natureza penal porque está atrelado à prática de um crime. A lei de improbidade vai fazer a apuração de natureza civil que visa essencialmente ressarcir o erário dos desvios de verbas públicas. Já os crimes decorrentes serão apurados na ótica penal, criminal, que é outra perspectiva na aplicação da legislação penal brasileira e que não tem nada a ver com a legislação de ordem administrativa.

A Polícia Federal realizou dezenas de operações e indiciou milhares de pessoas acusadas de desvio do dinheiro público, mas quase ninguém está preso. Isso não estimula a corrupção?

Certamente que a prisão é o caminho mais desejado pelo povo em geral. Na verdade o povo só fica satisfeito quando um agente qualquer que seja acusado da prática de improbidade ou de um crime contra a administração pú-

Por que, no Brasil, o dinheiro público, arrecadado com o sacrifício da população, é tratado como se fosse patrimônio de ninguém?

Essa expressão 'patrimônio de ninguém' pode até ser retificada para 'patrimônio de poucos', ou seja, dos que confundem dinheiro público com dinheiro privado.

Esse pessoal que trabalha com desvio de conduta e tira dinheiro do Estado para usar em beneficio próprio de um parente, ou de uma pessoal ligada a ele, e geralmente esse beneficio é para uso próprio efetivamente seja em dinheiro, seja em bens, em favores e etc, ele confunde o patrimônio publico com o privado. Isso é um problema cultural. Quem conhece um pouco da história do Brasil sabe que isso está na essência da atividade pública e no exercício dessas atividades pelas pessoas, pelos integrantes dos cargos públicos de maneira geral. Sempre existiu e para a infelicidade do povo sempre existirá.

O que o senhor sugeriria ou defenderia para acabar com a impunidade, principalmente nos casos de improbidade administrativa?

Com relação à improbidade administrativa tem diversos fatores, mas diria que o mais importante é a questão de ordem processual. O processo em si é muito complexo para aplicação e apuração dos atos de improbidade, para aplicação das sanções previstas na lei de improbidade. Até que você consiga estar com o processo apto para fazer a aplicação dessa lei geralmente demora muito tempo e isso gera a sensação de impunidade. É imperioso fazer uma modificação legislativa para ajustar os pontos de estrangulamento da lei. Outra questão é da estratégia, e aí depende muito do ator, do demandante, de quem vai entrar com a ação, geralmente o Ministério Público.

Que estratégia: você separar os réus, não colocá-los todos num processo só, desmembrar atos para que esses processos sejam mais enxutos. O Ministério Público precisa pensar em fórmulas que facilitem a atuação do Judiciário, senão ficamos de mãos atadas devido à forma como os processos são ajuizados.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

Política | A3

> SUCESSÃO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Dilma faz gol de placa A drástica redução dos juros bancários, adotada a partir de uma intervenção pessoal da presidente Dilma, constitui relevante contribuição ao esforço para nivelar o Brasil às economias mais civilizadas do planeta, como a dos Estados Unidos e Europa.

Em verdade, as taxas historicamente praticadas no mercado nacional não se justificavam. O argumento de que os bancos precisavam se proteger contra a inadimplência nunca convenceu, mesmo porque, quem empresta, deve saber a quem empresta, isto é, deve conhecer a capacidade de cada tomador.

Demais, se o peso do calote invocado pelos banqueiros fosse tamanho, os bancos não teriam - como tiveram ao longo de décadas - lucros estratosféricos. Logo, o que a redução das taxas vai produzir é simplesmente a diminuição dos lucros inflados.

Infelizmente, Lula não deu a essa questão a atenção devida.

Compromisso com o sistema, em razão do processo político? Talvez sim, talvez não, mas o fato é que o ex-presidente perdeu ótima chance de tirar de quem tinha muito para dar a quem não tinha nada.

O discurso recorrente era de que o governo não podia intervir no sistema financeiro numa economia aberta. Podia, e Dilma demonstrou isso. Mais: podia porque quem manda no Banco do Brasil, no BNB, na Caixa Econômica e no BNDE é o governo.

Com a queda dos juros, os bancos vão continuar lucrando, e muito, mas os juros não exigirão mais tanto sacrifício daqueles que recorrem ao sistema para sanar suas pendências ou até para investir. Nesse particular, o governo Dilma marcou um gol de placa.

POBRES INDIGENAS

MORTALIDADE INFANTIL

Mais uma vez, o Supremo Tribunal sai mal na foto. Afinal, o índio que pedia cotas e que por isso foi expulso à força do STF, representa a raça original desse país cheio de contradições.

Novo estudo do IBGE indica queda acentuada dos incides de mortalidade infantil no Brasil. E revela que, ao contrário de outros estados, a população alagoana continua em franco crescimento.

REAJUSTE GARANTE SALÁRIOS DOS SERVIDORES Cumprindo o que anunciou, o governo de Téo Vilela vai pagar a folha de maio com reajuste de 6,5%, repondo o que os servidores perderam com a inflação dos últimos 12 meses. Insatisfação? Nenhuma, e não poderia. A política salarial vigente garante o poder de compra dos salários, e isso, para o funcionalismo, é o que mais importante. O resto é conversa.

DILMA OU LULA EM 2014?

HELOÍSA IGNORADA

Dilma ou Lula em 2014? A maioria dos brasileiros concede recorde de aprovação a presidente, mas prefere a volta de Lula ao governo. É o que garante a mais recente pesquisa Datafolha.

O PSOL e Heloísa Helena parecem entidades distintas. No programa televisivo levado ao ar na 5ª feira (26), a fundadora do partido não teve direito sequer a uma fugaz aparição.

RUI PALMEIRA ESTÁ PRONTO PARA MÚLTIPLA ESCOLHA NAS URNAS Desde cedo, vendo o pai (Guilherme) disputar eleições, Rui Palmeira aprendeu que democracia é voto na urna. Nome já definido para PSDB para concorrer à sucessão de Cícero Almeida, o jovem deputado federal trabalha serenamente para ser um dos finalistas da corrida à Prefeitura, com direito a contar, no segundo turno, com o apoio dos demais postulantes do bloco liderado por Téo Vilela. Na bolsa de apostas, o nome de Rui é visto como o adversário mais provável para uma final com o ex-governador Ronaldo Lessa.

ESCOLHA LEGITIMADA

FAZENDO HISTÓRIA

A ideia era protestar, mas a participação de procuradores, advogados e promotores de justiça na disputa pelo cargo no Tribunal de Contas acabou por legitimar a escolha de Fernando Toledo.

Depois de peitar Gilmar Mendes e Cezar Peluso, o ministro Joaquim Barbosa prepara-se para julgar o processo do mensalão e, daqui a seis meses, assumir a presidência do Supremo Tribunal.

VEM AÍ O VLT DA POPULAÇÃO MACEIOENSE Ao contrário do atual, que serve basicamente aos trabalhadores que se deslocam de Rio Largo e Satuba para Maceió, o VLT anunciado pela presidente Dilma será, pra valer, um transporte à disposição do usuário maceioense, fazendo o percurso Centro-Aeroporto. Outro ramal importante, mas para uma próxima etapa, deverá ligar a região central ao Maceió Shopping.

EFEITO CONTRÁRIO 1

EFEITO CONTRÁRIO 2

Cotas raciais ajudam o negro a ingressar nas universidades, mas ajudam, também, a fortalecer a tese, defendida pelos puritanos radicais, de que a raça de matriz africana é inferior. E não é.

O governo deveria era oferecer ao negro, condições de ter uma educação competitiva, credenciando-o a disputar vagas nas faculdades. Ensinar a pescar, em vez de doar o peixe.

INDEFINIÇÃO PETISTA NA SUCESSÃO DE ALMEIDA O PT ainda não se posicionou no cenário da sucessão maceioense. O partido está entre lançar candidato próprio - que poderia ser Paulão ou Judson Cabral - ou indicar o vice para compor na chapa de Rosinha da Adefal. O sonho petista é ver Rosinha se eleger e abrir a vaga na Câmara Federal para Paulão, que está sem mandato e sem cargo na estrutura do governo de dona Dilma.

Sérgio Toledo é nome provável para assumir comando da ALE Deputado do PDT é o mais especulado para suceder o presidente Fernando Toledo Divulgação

Everson Vieira Belo

INDEFINIÇÃO

Repórter

Enquanto o processo de definição do novo conselheiro do Tribunal de Contas vai evoluindo, de etapa em etapa, nos bastidores da Assembleia Legislativa surgem os primeiros sinais de como se dará a sucessão do presidente Fernando Toledo (PSDB), se for confirmada sua nomeação para a Corte de Contas. É provável que haja disputa interna pela presidência, mas já há um nome com perfil talhado para assumir o comando do Legislativo: Sérgio Toledo, do PDT, detém a preferência do grupo governista e vem sendo citado nas conversas entre os deputados.

"Equilibrado, bem relacionado com parlamentares e com trânsito livre junto ao governo do Estado". Com esse perfil, Sérgio Toledo preenche os requisitos para suceder Fernando Toledo até o final da atual legislatura, no início de 2015.

SUCESSÃO O processo sucessório acon-

Sérgio Toledo pode ser nome de consenso para suceder Fernando Toledo

tecerá de forma simples: nomeado Fernando Toledo para o TCAL, o primeiro vice-presidente Antônio Albuquerque (PT do B), assume a presidência e em 30 dias convoca e realiza eleição, podendo ele próprio disputar o cargo.

Tal possibilidade, entretanto, tem sido descartada por deputados e assessores legislativos, que invocam a 'situação de-

licada' de AA: indiciado no processo da Operação Taturana, ele já foi destituído da presidência do Legislativo, em 2008, e recentemente teve decretado seu afastamento do mandato.

Analistas políticos avaliam que a volta de Albuquerque ao comando da Assembleia recolocaria o Poder Legislativo na 'linha de fogo' da mídia em pleno ano de eleições.

O deputado Fernando Toledo tem sido determinado em sua luta para se tornar conselheiro do TC-AL, mas sua situação, mesmo com a indicação sacramentada pela maioria dos deputados, só se definirá após a nomeação pelo governador Teotonio Vilela, o que não acontecerá imediatamente.

Vilela não tem motivo nenhum para dificultar a ida de Toledo para o TC-AL, mas terá de esperar pelo fim da demanda judicial que se desenrola no Supremo Tribunal Federal, que vai dizer se o cargo em disputa (vago com a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões) é de indicação da Assembleia Legislativa ou do Ministério Público de Contas.

Mesmo que o ato de nomeação venha a ser publicado antes, Toledo deverá, prudentemente, aguardar o desfecho da disputa judicial para não correr o risco de renunciar ao mandato de deputado e ser impedido de assumir o cargo de conselheiro por decisão da Justiça.

ALE pode descontar salário de faltosos A Assembleia Legislativa paga a folha salarial de abril nesta segunda-feira (30) em meio à expectativa de que um número elevado de servidores sofra descontos em seus vencimentos por ter faltado ao trabalho, apesar de lotados nos diversos setores funcionais da Casa.

Ao contrário de março, quando houve apontamento de faltas sem 'aviso prévio', neste mês o próprio presidente do sindicato da categoria, Ernandi Malta, convocou a todos advertindo-os de que os ausentes poderiam ter os salários cortados.

A Mesa da ALE está lotando todos os seus 889 servidores efetivos, mas cerca de 260 ainda não foram distribuídos, estando isentos de descontos por falta.

Ernandi Malta disse que vai pedir que o presidente Fernando Toledo use a receita das faltas para pagar pendências financeiras aos servidores, a exemplo de folhas atrasadas e de adicionais de férias.

- Reafirmo que considero normal e justo a convocação dos servidores para trabalhar, razão porque fui ao rádio, à TV e aos jornais para fazer o chamamento alertando-os sobre o risco de descontos nos salários em caso de falta. Agora, acho justo que a Mesa utilize a receita das faltas para pagar o que deve aos trabalhadores - disse o presidente do STPLAL. EXPECTATIVA Assim como os deputados, os servidores da Assembleia vivem a expectativa de troca no comando do Poder Legislativo Estadual.

Embora a definição da vaga esteja sob apreciação do TJ-AL, a avaliação dos servidores é de que, no final, o cargo aberto com a aposentadoria de Isnaldo Bulhões acabará reservado ao Poder Legislativo.

O principal argumento é de que o ex-governador Ronaldo Lessa indicou o irmão Otávio Lessa para uma vega que, naquele momento, pertencia à Assembleia Legislativa.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

A4 | Cidades

O N IA O R Ó VIT ICIÁRI JUD

Em duas semanas, TJ-AL libera conta bancária e devolve sigilos de Almeida Magistrados entendem que apenas os bens do prefeito devem seguir indisponíveis por força de medida cautelar Márcio Ândrei

No espaço de duas semanas, em seguidas decisões do Tribunal de Justiça, o prefeito Cícero Almeida (PP) recuperou o que lhe havia sido retirado por decisão judicial de primeiro grau: a movimentação da conta bancária (ele só dispõe de uma conta em banco) e os sigilos fiscal e bancário, ficando em vigência apenas a indisponibilidade de seus bens.

O prefeito teve os bens bloqueados e os sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação dos juízes escalados para agilizar os processos de improbidade administrativa e em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) no curso das investigações sobre a chamada 'máfia

do lixo', um esquema envolvendo 16 pessoas em suposto desvio de recursos municipais.

Ao acolher parcialmente o pedido dos advogados da Almeida, a desembargadora Nelma Padilha asseverou a "desnecessidade de bloquear os valores depositados nas contas bancárias do Agravante. Assim, estaríamos impedindo-o de realizar as transações básicas do dia-a-dia" A conta bancária foi liberada no último dia 12 por decisão da desembargadora Nelma Padilha, que acolheu agravo de instrumentos interpostos pelos advogados de Almeida, mantendo o bloqueio dos sigilos fiscal e bancário e a indisponibilidade do

Cícero Almeida recupera sigilos e conta bancária

seu patrimônio.

Em seu despacho, a desembargadora concluiu que, "porquanto, tudo que deve ser acautelado, por ora, é apenas seu patrimônio, e não os valores necessários à sua subsistência".

Na última quinta-feira (26) o juiz convocado do Tribunal de Justiça, José Cícero Alves da Silva, suspendeu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Cícero Almeida, sob o argumento de que a medida excepcional não se justificava pela simples menção de acompanhamento da evolução patrimonial do investigado.

- Isso porque a Constituição Federal resguarda a vida privada das pessoas, bem

como prevê a inviolabilidade do sigilo dos dados, tratando-se de direitos fundamentais - argumentou.

O magistrado também recorreu à doutrina do ministro Gilmar Mendes, do STF, segundo a qual o "pedido de quebra de sigilo bancário ou fiscal deve estar acompanhado de prova da sua utilidade. Cumpre, portanto, que se demonstre que a providência requerida é indispensável, que ela conduz a alguma coisa".

Pela ótica do juiz José Cícero, não se afigura prudente estabelecer a quebra dos sigilos nesse caso, pois a prova do suposto ato de improbidade pode ser feita através de outros meios.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

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Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

A6 | Cidades

A D TA ÃO L O V IÇ N I EF D IN

TSE obriga Câmara de Maceió a definir número de vereadores até 30 de junho Quantidade de vagas terá de ser votada com base na Lei Orgânica do Município; Galba Novais quer manter 21 Divulgação

Miguel Góes

Luciana Martins

Repórter

A Câmara Municipal de Maceió terá de definir até 30 de junho o número de vereadores que serão eleitos nas eleições municipais de outubro, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de acordo com orientação expedida por sua nova presidente, ministra Cármen Lúcia Antunes.

A emenda constitucional 58, que estabelece o número de vereadores das Câmaras Municipais, com base na variação populacional de cada município, permite que Maceió tenha até 31 edis, mas, como não fixa esse quantitativo, os vereadores terão de tomar uma decisão até a data das convenções partidárias.

Ao tomar posse no comando do TSE, a ministra Cármen Lúcia exigiu o cumprimento da decisão tomada pelo Tribunal em maio do ano passado ao julgar um processo que tratava do aumento de vagas em uma Câmara de Vereadores de Minas Gerais.

Na última quinta-feira (26), o presidente Galba Novais disse que os vereadores terão até junho para cumprir a determinação do TSE e adiantou que está coletando assinaturas para um projeto de resolução que mantém as 21 vagas atuais. "A ministra Cármen Lúcia baixou essa determinação e vamos ter de cumpri-la", afirmou, acrescentando que sua proposta já conta com assinatura de nove vereadores.

O TSE já decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, devendo essa providência ocorrer até o termo final do período das convenções partidárias. O acórdão é de 17 de maio de 2011.

A emenda constitucional 58/2009 prevê aumentos que variam de nove até 55 vereadores em cidades com população entre 15 mil a 8 milhões de habitantes.

Semespaço sequer para os atuais vereadores, Câmara também não poderá assumir despesa com novos membros

Ministra Cármen Lúcia quer definição das Câmaras Municipais até junho

ORÇAMENTO

Se ampliar seu colegiado para 31 membros, a Câmara Municipal de Maceió terá de desobrigar pelo menos um terço dos vereadores de comparecer para trabalhar por absoluta falta de espaço físico: a sede do Legislativo maceioense não dispõe de gabinetes sequer para os atuais 21 vereadores.

Outro problema: a Câmara teria de manter os novos vereadores com o mesmo orçamento que cobre as despesas dos atuais 21, de acordo com o que determina a emenda que autorizou a ampliação do colegiado.

Sem gabinetes para acomodar o colegiado ampliado em um terço, a Câmara enfrentará outro problema: segundo a

emenda constitucional de 2009, que aprovou o aumento de vereadores, o orçamento das casas legislativas não poderá acompanhar a evolução das despesas geradas com os novos integrantes.

Dinheiro não vai faltaria, já que o atual presidente, Galba Novais conseguiu o aumento do duodécimo, que passou de R$ 36 milhões para R$ 50 milhões, mas não haverá dotação orçamentária por força de dispositivo constitucional. Ou seja, a emenda aprovou o aumento do número de edis, mas não autorizou cobertura orçamentária para fazer face a novas despesas.

A EMENDA

A emenda aprovada pelo

Congresso Nacional estabeleceu um número máximo de vereadores a partir do número de habitantes das cidades. Pela nova regra, Maceió, com 932 mil habitantes, poderá ter, no máximo, 31 vereadores.

Considerando que não haverá nem espaço nem recursos financeiros para cobrir o aumento máximo, os vereadores poderiam ter fixado 25 ou 27 vagas, mas partiram logo para o limite constitucional, sem levar em conta os problemas que estariam criando para eles próprios.

Em 2009, quando a emenda foi aprovada, o então presidente da Câmara, o atual deputado estadual Dudu Hollanda (PMN), disse que não havia espaço físico nem orçamento na Casa para mais dez vereadores.

O atual presidente, Galba Novais, propôs aos vereadores congelarem seus salários ou reduzir o número de cargos comissionados à disposição de cada vereadores de 17 para 10, mas tal proposta foi vista como jogada de marketing de quem conhecia a disposição em contrária da grande maioria.

Estado antecipa folha a 72% dos servidores O governo de Alagoas anunciou o pagamento da folha salarial para esta segunda-feira, mas no sábado (20), o dinheiro já estava depositado na conta bancária dos servidores. De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, estão liberados os salários dos servidores inclusos na primeira faixa salarial - que recebem vencimentos até dois mil reais.

Já no dia 11 de maio serão pagos os salários dos servidores da segunda faixa salarial, aqueles que recebem mais de dois mil reais. A primeira faixa salarial liberada neste final de semana abrange 72% dos funcionários públicos estaduais, entre efetivos e comissionados.

MARECHAL

O governador Teotonio Vilela Filho e o secretário do Trabalho e Emprego, Alberto Sextafeira, inauguram na próxima quinta-feira (3), às onze e meia da manhã, um moderno posto do Sine no Centro de Marechal Deodoro. A iniciativa faz parte da programação da Semana do Trabalho e conta com a parceria da prefeitura municipal. Durante a solenidade, será formalizada também a certificação das cinco empresas que foram habilitadas na primeira etapa do programa estadual Qualifica Alagoas 2012, para qualificação profissional de 500 jovens e adultos de Maceió em situação de vulnerabilidade social.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

À E T BA IA M CO LÊNC VIO A Secretaria de Defesa Social (Seds) vai implantar, até o final do ano, mais uma série de projetos estratégicos na área de segurança pública. O pacote inclui o sistema de videomonitoramento e a aquisição de helicóptero, motocicletas e cadeiras de identificação criminal, além da entrada em operação da Delegacia de Homicídios de Maceió, segundo o secretário Dário César.

Com recursos próprios (R$ 10 milhões), o projeto de videomonitoramento contempla a instalação de 77 câmeras nas principais vias da capital, incluindo a orla lagunar e marítima, Centro, Via Expressa e Tabuleiro do Martins. Também serão adquiridos kits móveis, o que vai permitir à polícia alagoana instalar câmeras em locais onde estejam acontecendo eventos festivos.

Das 77 câmeras, 18 possuem um sistema de alta tecnologia que vai permitir a leitura dinâmica das placas de veículos.

Com isso, a Central de Monitoramento a ser instalada na Seds receberá, em tempo real, informações sobre qualquer tipo de irregularidade, como se a placa do veículo é clonada ou se existe alguma pendência junto ao Detran.

- A licitação do projeto vai ocorrer no dia 14 de maio, em processo organizado por uma comissão especial instituída pelo Governo do Estado. Após a homologação e autorização da ordem de serviço, a empresa vencedora terá prazo de 120 dias para colocar o sistema em funcionamento - detalhou o coronel Dario César.

Para realizar o patrulhamento aéreo, a Defesa Social adquiriu um helicóptero no valor de R$ 6,5 milhões, por meio de convênio com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

A licitação já foi concluída, faltando apenas a sua homologação por parte do Executivo.

Também foram adquiridas recentemente 35 motocicletas modelo XRE 300, ao custo total de R$ 605 mil, recursos provenientes de convênio com a

Cidades | A7

Defesa Social anuncia novos projetos para fortalecer segurança em Maceió Além do videomonitoramento, reforço de novo helicóptero, mais motocicletas e cadeiras de identificação criminal Divulgação

Novas e possantes motocicletas darão mais agilidade à ação da polícia no combate aos bandidos

Senasp. Na próxima semana, as motos serão distribuídas para reforçar o policiamento ostensivo realizado pelo Batalhão de Radiopatrulha (BPRp).

Divulgação

Aquisição de modernas viaturas também reforçarão as operações policiais na Grande Maceió Arquivo / Primeira Edição

CADEIRAS

Apostando na modernização tecnológica para a melhoria da segurança pública, a Defesa Social adquiriu quatro cadeiras de identificação criminal. Esse equipamento foi implantado até agora apenas no Estado de São Paulo. Além das impressões digitais, as cadeiras fazem a identificação visual e de voz de presos.

Pelo projeto da Seds, as quatro cadeiras de identificação criminal serão instalados nas Centrais de Polícia de Maceió e Arapiraca, na Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic) e no Cadeião, onde os presos da capital dão entrada. Com as cadeiras, todos os presos passarão pela identificação criminal, agilizando o trabalho da polícia alagoana, principalmente, no servi-

Coronel Dário César diz que novos projetos visam reduzir taxa de homicídios

ço de captura de foragidos de delegacias e presídios.

Na área de combate à violência, com foco na redução do número de homicídios, a Seds colocou em operação na capital a nova Delegacia de Homicídios Maceió, que conta com uma equipe de seis delegados e cerca de 50 agentes e escrivães de polícia.

- Minha preocupação, e também do Governo, é reduzir o mais rápido possível o número de homicídios no Estado -, afirmou o secretário Dário César, acrescentando: "Por isso estamos criando uma nova delegacia, que ficará responsável exclusivamente pela investigação e elucidação de crimes violentos letais intencionais".

Com previsão de iniciar os trabalhos na próxima semana, a nova Delegacia de Homicídios vai funcionar no prédio onde seria instalada a Ouvidoria da Seds, na Praça Sinimbu. A especializada será um embrião do Departamento de Homicídios,

que terá uma estrutura ainda maior. O projeto prevê também a instalação de uma delegacia especializada em homicídios na cidade de Arapiraca, conforme o coronel Dário César.

CONVÊNIOS

Na relação de convênios firmados com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), a Defesa Social de Alagoas vem executando projetos nas diversas áreas da segurança. Dentre eles, estão a implantação de mais onze bases comunitárias, sendo cinco em Maceió e mais seis no interior - três em Arapiraca, duas em Marechal Deodoro e uma em Palmeira dos Índios.

Na capital, serão contemplados os conjuntos Carminha onde funciona uma base provisória da PM -, Cidade Sorriso I, Virgem dos Pobres e Cleto Marques Luz, além de uma no bairro do Canaã. (Mosael Henrique, especial para o PRIMEIRA EDIÇÃO)

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

A8 | Cidades

PRIMEIRA EDIÇÃO

Nove anos de jornalismo com liberdade Empresário Luiz Carlos Barreto comemora avanços em quase uma década e agradece a funcionários, leitores e anunciantes Márcio Ândrei

- A sobrevivência de um veículo de comunicação é tão importante quanto a preservação do ideal que lhe deu origem. Por isso, ao comemorar nove anos de existência, o PRIMEIRA EDIÇÃO também celebra a manutenção de seu compromisso maior com a pluralidade, com a isenção e, especialmente, com a fidelidade aos fatos.

A afirmação é do empresário Luiz Carlos Barreto, nosso diretor-geral que há exatos nove anos fundou o mais tradicional semanário de Alagoas inspirado num slogan que contagiou o inconsciente coletivo da população: "Leia o PRIMEIRA EDIÇÃO e comece a semana bem informado".

Para Luiz Carlos Barreto, um dos grandes desafios do PRIMEIRA EDIÇÃO foi criar no maceioense o hábito pela leitura de jornal impresso nas segundas-feiras: "Muitos tentaram, lançaram publicações na segunda, mas pararam. Eu sabia das dificuldades, mas entrei na luta com determinação e persistência e, graças a Deus e à minha equipe, estamos aí cumprindo nossa missão, informando, ajudando Alagoas a se desenvolver".

AVANÇO Com a consolidação do PRIMEIRA EDIÇÃO impresso, Luiz Carlos decidiu avançar e criou o site WWW.primeiraedicao.com,br , um portal seletivo situado entre os mais acessados do Estado, a TV e o Rádio Online, todos com a marca consagrada do periódico das segundas-feiras.

- O site abriu espaço ilimitado para um jornalismo dinâmico e de conteúdo diversificado, a cargo de uma equipe valorosa que prioriza a cobertura in loco dos eventos, seja no lazer, no esporte, na cultura, na educação, enfim, em todos os setores acessados pelos internautas - explica Luiz Carlos.

Ao comentar o espírito de isenção, marca inconfundível do PRIMEIRA

Divulgação

Com trabalho sério e eficiente, o PRIMEIRA EDIÇÃO virou sinônimo de bom jornalismo

EDIÇÃO, ele lembrou que desde o início do ano o jornal vem publicando entrevistas com os mais diversos pré-candidatos à Prefeitura de Maceió.

- Abrimos espaço para todos. Já entrevistamos Ronaldo Lessa, que é oposição, do mesmo modo que entrevistamos Rui Palmeira, que é situação. Também publicamos entrevistas com a deputada federal Rosinha da Adefal, com o deputado estadual Jéferson Morais e com Alexandre Fleming. Todos de partidos diferentes. E faremos o mesmo com os demais postulantes. Isso é pluralidade, isso é compromisso com o ideal democrático, compromisso com a diversidade dos leitores - salientou.

Luiz Carlos Berreto diz que jornal se afirma quando respeita a diversidade de pensamentos

ISENÇÃO Para o diretor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO, a isenção é fundamental para infundir credibilidade nos leitores. “O mundo é plural, as pessoas pensam de modo diferente, por isso é imperioso

informar com isenção e abrir espaço às várias correntes de pensamento”.

Luiz Carlos Barreto aproveitou a coincidência das datas próximas - 30 de abril e 1º de maio - para homenagear os trabalhadores em geral e os integrantes do PRIMEIRA EDIÇÃO em particular: - Ao mesmo tempo em que homenageio os trabalhadores pelo transcurso da data que lhe é consagrada, aproveito o ensejo para agradecer a todos os meus funcionários - do jornal impresso, da televisão, do rádio e do portal, e o faço consciente de que eles exercem papel fundamental e imprescindível ao sucesso de nosso projeto de comunicação.

O empresário dirigiu ainda agradecimento especial aos leitores, mormente aos que assinam o PE, e aos anunciantes que, "ao longo dos anos, se utilizam de nossos espaços para divulgar suas mensagens publicitárias e seus anúncios institucionais, confiantes no retorno de seus investimentos".

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A10 | Nacional

> PALPITE

Aécio acha que Serra pode disputar sucessão de Dilma "Cenário aponta para cassação de Demóstenes Torres" Divulgação

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) pode ser candidato a presidente da República em 2014 mesmo se for eleito prefeito de São Paulo em 2012. "As circunstâncias lá na frente podem demonstrar que ele [Serra] é a grande alternativa para a sucessão presidencial. Eu não afasto isso de maneira peremptória e definitiva", disse Aécio.

O senador falou sobre o assunto no "Poder e Política - Entrevista", programa do UOL e da Folha de S. Paulo conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Ainda sobre a eleição presidencial de 2014, Aécio Neves se disse "preparado" e "muito competitivo" para disputar o Planalto. Mas afirmou que entre seus defeitos "não está o da obsessão" e que pode apoiar outro candidato que tiver mais chances de vitória.

Na entrevista, o político mineiro também criticou a presidente Dilma Rousseff, a quem atribuiu nota 5, numa escala de zero a dez. "É bem intencionada, mas ela não consegue fazer o que precisa ser feito. Não consegue fazer o país avançar nas grandes reformas", afirmou.

Ele falou ainda sobre a CPI do Cachoeira, que foi instalada no Congresso nesta semana e deve investigar as relações de políticos com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso e suspeito de chefiar uma máfia de jogos ilegais.

Segundo Aécio, o cenário atual indica que será cassado o mandato do senador Demóste-

Senador Aécio Neves admite que Serra poderá disputar sucessão em 2014

nes Torres (ex-DEM). O senador disse ainda que todos os citados nos grampos da Polícia Federal e suspeitos de envolvimento com Cachoeira devem ser investigados, inclusive o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Sobre o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO),

que é amigo de Cachoeira, Aécio disse que o PSDB pode decidir por licenciá-lo.

A seguir, playlist com trechos em vídeo da entrevista de Aécio Neves (passe o mouse sobre as imagens para escolher o tópico do depoimento que deseja assistir).

Partido Verde anuncia apoio a Zé Serra em SP O PV será o primeiro partido a aderir formalmente à campanha do ex-governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. O anúncio deverá ser feito nesta semana.

Atraído para a órbita do tucano pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), o PV prepara a apresentação de um docu-

mento, assinado pela bancada de vereadores e dirigentes da sigla, para formalizar o apoio a Serra.

Segundo integrantes do partido, não há mais arestas políticas e a formalização da aliança depende apenas da conciliação da agenda de Serra com a dos presidentes municipal e nacional do PV.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

Opinião |A11

Foto da semana

Editorial

Cadeia para os corruptos A onda de corrupção que assola o Brasil, de canto a canto, está a exigir uma tomada de posição da sociedade. Não, em forma de manifestação isolada, de protesto segmentado, mas de reação coletiva através dos meios de comunicação. O povo precisa gritar mais alto, cobrar leis mais severas tanto para punir os que desviam os recursos públicos, quanto para inibir os que intentam fazê-lo.

A informação publicada com destaque neste jornal de que a roubalheira na gestão pública drena quase R$ 70 bilhões anuais através dos ralos da corrupção, estarrece e revolta a população, num país onde o governo reconhece a existência de 16 milhões de pessoas vivendo em condições de absoluta miserabilidade.

Mas a grande vítima é a sociedade, o conjunto social que trabalha, produz e paga impostos o ano todo, sem que haja uma contrapartida à altura do sacrifício geral, exatamente porque uma fatia ponderável do bolo tributário, que deveria ser aplicada em obras e projetos sociais, acaba sendo desviada por bandidos de colarinho branco e engomado.

Cabe à sociedade exigir a aprovação de leis eficazes para punir e inibir a roubalheira, mas cabe também, a cada cidadão, fazer a sua parte nos períodos eleitorais, excluindo da vida pública, com a guilhotina do voto, os que atacam o Erário de forma insidiosa, os que enriquecem ilicitamente, os que vivem a demonstrar que, infelizmente, aqui no Brasil, roubar é um crime que compensa.

A propósito, a comissão de juristas que prepara a reforma do Código Penal acaba de aprovar, no Senado, a criminalização do enriquecimento ilícito. Que a mudança se opere, rápido, e a Justiça comece a mandar para a cadeia os ladrões do dinheiro público.

Novos investimentos para Alagoas No início da semana tive a de pessoas, nessas localidahonra de participar da sole- des. nidade na qual a Presidente Por se tratar de uma parceria Dilma Rousseff anunciou um entre o Governo Federal e os conjunto de 24 projetos estados e municípios, é estruturantes, dentro do muito importante que eles PAC, voltados para favorecer apresentem os respectivos e facilitar a mobilidade urba- projetos, lembrando que o na nas cidades brasileiras. prazo para essa entrega é de O PAC da Mobilidade irá 18 meses, contados a partir destinar 32 bilhões de reais da publicação da seleção das para a construção de propostas no Diário Oficial metrôs, veículos leves sobre da União. trilhos, o VLT, e corredores Estamos seguros de que de ônibus que beneficiam essas obras ajudarão a moradores de cidades com melhorar a qualidade do mais de 700 mil habitantes. transporte urbano no Brasil e Em razão do trabalho de reduzirão o calvário de miltoda a bancada, Maceió hões de pessoas que se desreceberá investimentos da locam diariamente de suas ordem de 280 milhões de casas para o trabalho, muireais destinados à implanta- tas vezes em situações que ção do primeiro trecho do ferem a própria dignidade corredor do Veículo Leve humana. sobre Trilhos (VLT) ligando o Outra ação do Governo aeroporto ao Federal irá c e n t r o liberar mais “Em razão do tra- 16 milhões de de_Maceió.

São investipara balho de toda a reais mentos que, bancada, Maceió A l a g o a s , seguramente, oriundos de receberá investiajudarão muiemendas que mentos da ordem to na geração apresentade empregos, de 280 milhões” mos, indivimelhorando a dualmente ou renda de micoletivamente lhares de pessoas. Em todo o com a bancada federal de Brasil as obras do PAC Alagoas, no Orçamento Mobilidade Urbana incluem Geral da União. a construção de mais de 600 Os recursos irão para vários quilômetros de corredores municípios, como Arapiraca, exclusivos para ônibus, Coqueiro Seco, Coruripe, melhorando a eficiência do Viçosa, Estrela de Alagoas, sistema de transportes nas Ibateguara, Maribondo, Micidades. nador do Negrão, Murici, Os projetos preveem, ainda, Ouro Branco, Paripueira, Poa implantação de pelo me- ço das Trincheiras e Quenos 380 estações e termi- brangulo e serão destinados nais, bem como a constru- à compra de patrulhas mecação de 200 km de linhas de nizadas, obras de pavimenmetrô e a aquisição de mais tação de ruas e de infraestrude 1.000 veículos sobre tri- tura urbana nas várias localilhos. O PAC da Mobilidade dades de Alagoas. atingirá 51 municípios, em Renan Calheiros 18 estados brasileiros e É senador e líder da bancada do PMDB beneficiará quase 60 milhões

Com a super placa atraindo as atenções, a sede do PRIMEIRA EDIÇÃO virou referencial para quem transita pelo agitado bairro de Mangabeiras

O PDT e a sucessão municipal Pela primeira vez, desde que deixou a pasta, o ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Partido democrático Trabalhista, Carlos Lupi, visita Alagoas. Chegou em boa hora, num momento em que o partido se reestrutura no Estado e assume uma posição avançada em defesa da sociedade alagoana atônita diante do desacerto do atual governo.. Lupi foi reconduzido à presidência do PDT e, na ocasião, foi enfático: o partido precisa se destacar nas eleições de 2012 e "mostrar sua cara".

A partir daí, tem conversado com filiados e trabalhado no crescimento da legenda. Antes de vtir a Alagoas, esteve em Sergipe. Em Maceió, participou de encontro com candidatos do partido e proferiu palestra sobre o quadro político e as perspectivas para as eleições deste ano. Como é próprio dele, não se conteve e declarou apoio a nomes do PDT, mesmo estes na condição de pré-candidatos.

Essa característica arrojada é própria de alguém que está no PDT desde sua fundação. Brizola havia retornado do exílio em 1979, disposto a luta pela redemocratização do Brasil e decidido a fazer florescer o partido que havia sido lançado ainda em Lisboa. Paulista de Campi-

nas, Lupi morava no rio de Janeiro e era jornaleiro. Sua banca de revista ficava próxima ao hotel onde Brizola se hospedou logo após retornar ao País.

Surgiu daí uma grande amizade e, posteriormente, uma identificação com o ideário socialista. Isso levou Carlos Lupi a participar da função do PT e a defender, desde então, o legado brizolista.

Pela legenda, foi eleito deputado federal em 1990 e fez parte da comissão que elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, área sempre considerada prioritária por Brizola. Com licenciatura

“A crise mundial atingiu o Brasil e levou empresas a iniciarem um festival de demissões, logo combatido pelo ministro” plena em Administração, Economia e Contabilidade, Lupi acabou assumindo o Ministério do Trabalho e Emprego, em Março de 2007.

Na condição do TEM, fez avançar os

princípios do trabalhismo, que culminou na maior geração de empregos com carteira assinada da história. A crise mundial, desencadeada pelas incongruências do neoliberalismo, atingiu o Brasil e levou empresas a iniciarem um festival de demissões, prontamente combatido pelo ministro. A tarefa foi dura e exigiu dedicação integral em função da luta contra a insensibilidade dos empresários que, mesmo recebendo ajuda do governo federal, sob vários aspectos, insistiam em demitir.

Trabalhei com Lupi como funcionário do MTE. Como assessor, acompanhei sua faina diária na defesa dos trabalhadores.

Em artigo publicado, o ministro disse que é preciso ter em mente que o trabalhador é o elo mais importante da corrente social, que possibilita a manutenção da linha ascendente de crescimento que o Brasil atingiu nos últimos anos. O mercado, sempre enaltecido pelos capitalistas neoliberais, sem sempre pensa assim. Cabe a nós, sociedade, partidos políticos, desenvolvermos uma linha de ação permanente no sentido de fazer com que isso não seja esquecido um momento sequer.

Ronaldo Lessa É engenheiro e ex-governador de Alagoas

Trabalho sério e competente Em um terreno onde a mediocridade brota como erva daninha, como a administração pública, são raríssimos os exemplos de competência. Principalmente, de competência aliada à seriedade, à ética e à isenção.

Temos, hoje, felizmente, um exemplo de homem público reunindo esse conjunto de qualidades e de virtudes como o despojamento, a modéstia, a humildade pura e espontânea.

Recém saído da Secretaria Municipal de Assistência Social, o jovem Francisco Araújo angariou o respeito dos colegas e o reconhecimento da população justamente pelo excelente trabalho que executou em apenas dois anos, atuando numa área marcada por excesso de dificuldades e grandes desafios.

Nesse diminuto espaço de tempo, com ações práticas e objetivas, ele transformou a vida de milhares de maceioenses, incluindo algumas centenas de moradores de rua, e restaurou a credibilidade de um setor que trouxe grandes dores de cabeça para o prefeito Cícero Almeida em seu primeiro mandato.

Para conseguir resultados, trabalhando num setor que havia sido descredenciado pelo governo federal, Francisco Araújo cercou-se de bons auxiliares e, pessoalmente, se desdobrou ampliando seu expediente e atuando,

sobretudo, fora do gabinete, na rua, junto do povo.

Lançou projetos, como o Aurora da Vida, pesquisou e cadastrou os moradores de rua, assistiu as populações carentes da periferia, das grotas e favelas e incluiu milhares de famílias no programa Bolsa Família. Promoveu cursos de qualificação profissional e devolveu muitos indigentes ao convívio social.

“Fracisco Araújo obteve o respeito dos colegas e o reconhecimento da população pelo excelente trabalho à frente da Semas” Conseguiu, com essas e outras ações marcantes, não apenas imprimir uma dinâmica funcional altamente positiva à Semas, mas também desmontar o discurso orquestrado da oposição que se habituara a criticar Cícero Almeida pela 'inoperância do social'.

Missão cumprida, e sob a chancela do prefeito, Francisco deixa a Secretaria para participar do processo eleitoral. Em

condições normais, bastaria um pouco de divulgação do seu trabalho para colocá-lo entre os favoritos a uma vaga na Câmara de Maceió. Mas o jogo político é um desafio à lógica e ao senso de justiça.

A política, tal como exercitada por aqui, é autofágica, um vale tudo que inverte valores premiando, muitas vezes, quem não tem mérito. Por isso, homens como Francisco Araújo precisam trabalhar em dobro, multiplicar seus esforços, até para enfrentar, também, os que burlam as leis e encurtam o caminho negociando o voto.

Será, no entanto, uma opção decente, republicana, para o leitor comprometido com a seriedade da coisa pública; com a importância de uma representação política de nível; com a eleição de uma Câmara renovada e comprometida com a ética. Quem fez o que Francisco Araújo fez na Secretaria de Assistência Social, enfrentando a exigüidade do tempo e as limitações de um cargo municipal, está mais do que credenciado a exercer um mandato popular alicerçado na certeza de novas lutas e de novos projetos voltados, sempre, para assistir e beneficiar os mais carentes.

Romero Vieira Belo É diretor editorial do PRIMEIRA EDIÇÃO

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Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

A12 | Nacional

> NOVELO

PF cita relação de Demóstenes com o ministro Gilmar Mendes Gravação da Federal revela intercessão do senador a favor de empresa goiana fotos: Divulgação

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira ter trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para levar à máxima corte do país uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como "Gilmar".

"Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar.

Deu repercussão geral pro trem aí", contou o senador, referindose a um instrumento processual que permite aos ministros escolherem os recursos que vão julgar de acordo com a relevância jurídica, política, econômica ou social.

Considerada por muitos políticos goianos má "caixa preta" do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões.

Demóstenes avaliou a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial. "Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg... essa Celg se salva (sic), viu?", disse. "Eu acho que esse trem pode dar certo, viu?ele que consegue tirar uns

Ministro Gilmar Mendes, mais uma autoridade citada no esquema de Cachoeira

Demóstenes Torres tratava ministro do Supremo Tribunal como “o Gimar”

dois... três bilhões das costas da Celg. Aí dá uma levantada, viu?"

Ao que Cachoeira responde: "Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?"

Demóstenes e Gilmar Mendes foram motivo de polêmica quando, em 2008, a revista Veja publicou uma reportagem com uma suposta conversa entre ambos que teria sido grampeada ilegalmente. Os dois confirmaram a existência da conversa, mas a revista nunca publicou o áudio do diálogo.

A Celg foi motivo de embate no Estado de Goiás quando, no fim de 2010, o então governador eleito Marconi Perillo (PSDB) anunciou, durante o período de transição, que não cumpriria um acordo costurado entre a gestão Alcides Rodrigues (PP) e o governo federal, que previa empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) ao Estado de Goiás para tirar a companhia energética do atoleiro. A justificativa da equipe marconista era que o acordo continha cláusulas prejudiciais ao Estado. O governo Alcides viu motivação política na decisão da equipe de transição. Um ano depois, no fim de 2011, Marconi fechou um acordo com o governo federal para transferir à União o controle acionário da Celg, que foi federalizada.

A reportagem não conseguiu encontrar o senador e o ministro do STF para comentarem a gravação.

Ligação com o crime organizado Um diálogo gravado pela Polícia Federal no dia 3 de março de 2011 mostra que o empresário Carlinhos Cachoeira pediu ajuda ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) para transferir policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio no Estado.

A interceptação telefônica reforça a suspeita da PF sobre um possível envolvimento do esquema Cachoeira com o crime organizado.

Os policiais estavam detidos no presídio federal de Campo Grande (MS), após serem presos em outra operação da PF realizada em fevereiro de 2011, a Sexto Mandamento, que identificou a existência de um grupo de extermínio entre PMs goianos.

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, diz que não pretende rebater os áudios por considerar que foram obtidos pela polícia de forma ilegal.

BERLUSCONI As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal mostram que o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tinha uma atuação diversificada.

O empresário, segundo o inquérito que está no STF (Supremo Tribunal Federal), tentou articular uma visita do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) à Itália, a convite do primeiroministro.

O empresário também recebia muitos pedidos exóticos, como conseguir um estágio para o filho de um amigo na equipe Ferrari.

Em 16 de junho, Cachoeira conta para Demóstenes que a visita do senador à Itália estava prosperando, segundo a PF.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012 Diário Oficial dos Municípios - Social

> DECISÃO

ASA e CSA fazem final do Segundo Turno Primeira partida entre as duas equipes será disputada nesta terça-feira, 1º de maio, no Coaracy Fonseca, em Arapiraca Marcelo Alves Repórter

O Segundo Turno do Campeonato Alagoano entra nesta semana na reta final. CSA e ASA são as equipes finalistas que vão decidir o título do returno da competição. O campeão desta final disputará o título do Estadual contra o CRB que conquistou o Primeiro Turno. O primeiro jogo da decisão do returno entre o Azulão e o Alvinegro será disputado nesta terça-feira,

fotos: Márcio Ândrei

1º de maio, no feriado do Dia do Trabalhador, às 16h, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. Já a segunda partida será realizada no sábado (5), no Rei Pelé, em horário a ser definido pela Federação Alagoana de Futebol (FAF).

Nenhuma das equipes possui vantagem nesta decisão. O único benefício é o de a agremiação que fez melhor campanha ter o direito de fazer o segundo jogo em casa diante de seu torcedor.

ASA e CSA farão duelo pelo título do Segundo Turno do Campeonato Alagoano

CSA chega à final como time a ser batido, diz Lorival Santos O CSA chega à final do Segundo Turno do Campeonato Alagoano com uma invencibilidade de dez jogos sem derrota, sendo oito vitórias e dois empates. Desta série invicta, nove jogos foram conquistadas sob o comando do técnico Lorival Santos, que assumiu o time azulino no lugar de Círio Quadros que entregou o cargo após vitória de goleada sobre o Penedense por 4 a 0. Na ocasião, Círio Quadros não deixou claro o motivo de sua saída, mas deu a entender que a interferência de dirigentes afetava o andamento do time na competição.

O técnico Lorival já admitiu

que o CSA é um time a ser batido por conta desta sequência positiva conquistada neste returno do Alagoano. O Azulão disputou 11 jogos, venceu oito partidas, empatou duas e sofreu apenas uma derrota. O CSA chega à

final com o segundo melhor ataque do returno com 25 gols marcados e a defesa menos vazada do returno com dez gols sofridos. Veja no quadro estes e outros números do CSA no Segundo Turno do Estadual:

= CSA NO SEGUNDO TURNO = JOGOS DISPUTADOS - 11 VITÓRIAS - 8 EMPATES - 2 DERROTA - 1 GOLS MARCADOS - 25 GOLS SOFRIDOS - 10 CSA EM CASA JOGOS - 6 VITÓRIAS - 5 EMPATE - 1

DERROTAS - 0 GOLS MARCADOS - 16 GOLS SOFRIDOS - 7 CSA FORA DE CASA JOGOS - 5 VITÓRIAS - 3 EMPATE - 1 DERROTAS - 1 GOLS MARCADOS - 9 GOLS SOFRIDOS - 3

Para apitar a final do Segundo Turno, as diretorias de CSA e ASA descartaram qualquer possibilidade de solicitar arbitragem de fora e apostaram na local. Portanto, quem vai comandar o jogo entre o time arapiraquense e a equipe azulina será o árbitro George Alves Feitoza.

CSA e ASA conquistaram classificação para a final do Segundo Turno no último sábado (28). O Azulão venceu o Sport de Atalaia por 3 x 2, no Rei

Pelé, e a equipe o Alvinegro venceu o CSE por 4 x 2, no Coaracy Fonseca, em Arapiraca.

Neste Estadual, CSA e ASA já se enfrentaram duas vezes.

No Primeiro Turno, as duas agremiações se confrontaram e o jogo terminou empatado: 0 a 0, em duelo que foi disputado em Arapiraca.

Já o segundo confronto aconteceu no Rei Pelé, pelo Segundo Turno e o Azulão levou a melhor, vencendo o Alvinegro de virada por 3 x 2.

Azulão garante vaga na Série D do Brasileiro após bater o Sport O CSA bateu o Sport por 3 a 2, no último sábado (28), no Rei Pelé, garantiu vaga na final do Segundo Turno do Campeonato Alagoano e carimbou passagem para a Série D do Brasileirão.

Os gols do Azulão foram marcados pelos zagueiros Cleberson e Jucemar Catarinense e o meia Washington. O atacante Da Silva fez os dois do Sport.

Na Série D do Brasileirão, o CSA vence o Sport e atinge a marca de dez partidas de invencibilidade CSA vai ficar no Grupo A4 com River Plate-SE, Treze-PB, E de acordo com a tabela CSA já estreia no dia 27 de Vitória de Santo Antão e o Fei- divulgada pela Confederação maio, em casa, contra a equipe rense de Feira de Santana.

Brasileira de Futebol (CBF), o do Vitória de Santo Antão.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

B2 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO N° 001/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão nº 006/2011 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente aos itens “A”, “B” e “C”.

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2012 - RP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Maceió Alarmes Ltda EPP, CNPJ nº 06.206.305/0001-30.

OBJETO: Locação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos. VALOR: R$ 210.384,00 (duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e quatro reais) Atalaia, 12 de março de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO N° 002/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão nº 018/2011, referente aos itens “A”, “B”, “C”, “D” e “E”.

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2012 - RP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Maceió Alarmes Ltda EPP, CNPJ nº 06.206.305/0001-30.

OBJETO: Locação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos.

Atalaia, 02 de março de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 02-03/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 54.364,74 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 02-03/2012 - CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Teccon Tecnologia e Construções Ltda EPP, CNPJ nº 10.793.998/0001-82. OBJETO: Reforma da sede da Defesa Civil. VALOR: R$ 54.364,74 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Atalaia, 29 de março de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 03-01/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 79.861,45 (setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 03-01/2012 - CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: J B de Oliveira Junior Distribuidora, CNPJ nº 04.968.644/0001-29. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VALOR: R$ 79.861,45 (setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Atalaia, 31 de janeiro de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 03/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 109.928,63 (cento e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2012 - CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Clara Construções Ltda, CNPJ nº 09.475.434/0001-12.

OBJETO: Reforma da Escola Dr. João Carlos.

VALOR: R$ 109.928,63 (cento e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).

Atalaia, 16 de fevereiro de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N° 04/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 101.078,16 (cento e um mil, setenta e oito reais e dezesseis centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2012 - CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Clara Construções Ltda, CNPJ nº 09.475.434/0001-12.

OBJETO: Reforma e Manutenção da Escola José Martins de almeida. VALOR: R$ 101.078,16 (cento e um mil, setenta e oito reais e dezesseis centavos).

Atalaia, 03 de março de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA HOMOLOGAÇÃO – TOMADADE PREÇOS N° 001/2012 O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2012 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Atalaia, CNPJ nº 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: Brabo Magalhães Advogados, CNPJ nº 03.893.033/000104. OBJETO: Serviços Jurídicos, Judiciais e Extrajudiciais. VALOR: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). Atalaia, 02 de abril de 2012.

Francisco Luiz de Albuquerque | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2012 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10h00min do dia 15 de maio de 2012, na sede do Município, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 007/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva Locação de veículos para a realização de serviços inerentes às diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL., conforme especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 24 de abril de 2012 Cláudia Cristina de Melo Pereira | Pregoeira ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeita do município de Branquinha, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2011, por conveniência administrativa.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 003/2011 A Prefeito do Município de Campestre HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 721.243,08 (setecentos e vinte e um mil duzentos e quarenta e três reais e oito centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2011 Tomada de Preços nº 003/2011 CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/000177. DETENTORA: Clara Construções Ltda ME, CNPJ nº 09.475.434/0001-12. Objeto: Reconstrução de 39 (trinte e nove) Unidades Habitacionais. VALOR: R$ 721.243,08 (setecentos e vinte e um mil duzentos e quarenta e três reais e oito centavos).

Branquinha/AL, 25 de abril de 2012.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE IGREJA NOVA 4ª CHAMADA | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2012 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 09h00min do dia 08 de maio de 2012, na sede do Município, na Praça Prof. Agnelo Moreira, n.º 06, Centro, Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 004/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que objetiva a Aquisição de: LOTE III : PNEUS, PARA USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL,conforme especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br . Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 23 de abril de 2012 Cláudia Cristina de Melo Pereira Pregoeira ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 001/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENEDO E A CONSTRUTORA TERTA LTDA. Processo nº 0319-002 /2012 Número do Contrato 001/2009 Contratante: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL – CNPJ 12.243.697/0001-00 Contratado: CONSTRUTORA TERTA LTDA – CNPJ/MF 07.143.740/0001-26 Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 001/2009 VISANDO PRORROGAR O

PRAZO CONTRATUAL E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. Objeto: ADITAR O CONTRATO Nº 001/2009.

Objeto do Contrato Inicial: EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA – PRÓINFÂNCIA NO BAIRRO DR. RAIMUNDO MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL Prazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SIGNATÁRIOS: ISRAEL RAMIRES SALDANHA NETO – PELA CONTRATANTE E SANDRO REIS PINHEIRO – PELA CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO: 19 DE ABRIL DE 2012.

------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO ESTADO DE ALAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE PENEDO/ALAGOAS - FUNPATRI REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO Art. 1°. O presente Regimento Interno estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Penedo/Alagoas-FUNPATRI, reestruturado pela Lei Municipal nº. 1.401/2011, de 17/11/2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 337/2011, de 19/12/2011.

CAPITULO II DOS OBJETIVOS DO CONSELHO CURADOR Art. 2o. O Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Penedo/Alagoas-FUNPATRI, tem os seguintes objetivos: orientar, apreciar, estabelecer diretrizes, aprovar e fiscalizar as ações que contribuem para a preservação do patrimônio histórico e cultural, conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 1.401/2011, regulamentada pelo Decreto nº. 337/2011.

CAPITULO III DA COMPOSIÇÃO, DURAÇÃO DO MANDATO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR Art. 3º. O Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Penedo/Alagoas, FUNPATRI, estruturado de forma paritária, será composto por 10(dez) membros titulares, apresentados da seguinte constituição: I – Secretário(a) Municipal de Infraestrutura e Obras , designado como Gestor do Fundo; II – Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; III – Um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; IV – Um representante a Secretaria de estado da Cultura através da Diretoria do Pró-Memória; V – Um Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

VI – Dois representantes do empresariado, indicados na forma do estatutos da entidade de classe respectiva, sendo um do comércio situado na área protegida e um da indústria local de turismo receptivo.

VII – Dois representantes da comunidade da área protegida, sendo dos moradores e outro da atividade cultural.

VIII - Um representante das organizações não-governamentais ligadas à preservação do patrimônio histórico e à promoção à cultura..

Parágrafo Único - Para cada membro titular citado no caput, haverá um suplente, que o substituirá nas suas ausências e impedimentos legais, com o mesmo poder de decisão conferido ao titular.

Art. 4°. Os membros do Conselho Curador serão indicados pelos segmentos com interesse pelo desenvolvimento e fomento da cultura, pela preservação do patrimônio cultural e pelos demais objetivos do Conselho e do Fundo.

Art. 5º. O Conselho Curador será constituído com a nomeação de seus membros, titulares e suplentes, por ato do Prefeito, após a indicação por órgão, secretaria, entidade ou segmento representado. § 1º. A administração pública municipal deverá garantir ampla publicidade ao processo de constituição do Conselho Curador, a fim de garantir que os segmentos interessados possam indicar os seus representantes. § 2º. A participação no Conselho não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. § 3º. O mandato dos membros do Conselho Curador será de 2 (dois) anos, admitida apenas uma recondução, por igual período podendo retornar após o interstício de 2 (dois) anos. § 4o. Em caso de afastamento de um membro, a vaga será preenchida pelo órgão ou organização que o indicou.

Art. 6°. O Conselho Curador, em sua organização interna, terá, no mínimo, os seguintes cargos: I. Gestor II. Presidente; III. Secretário; § 1º: A organização interna do Conselho Curador do FUNPATRI terá em sua composição um Conselho Fiscal. § 2º. Além dos cargos enumerados no caput, o Conselho Curador poderá contar com um VicePresidente e um 2° Secretário, que prestarão auxílio ao Presidente e ao 1º Secretário, substituindo-os em caso de ausência. § 3º. O Conselho Curador será presidido por um dos seus membros, que será eleito na primeira reunião ordinária do órgão, por maioria dos votos de seus integrantes, para um mandato de 02(dois) anos, vedada a reeleição, devendo a escolha recair, de forma alternada, entre representantes do setor público e representantes do setor privado. § 4o. O Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário serão eleitos pelos membros do Conselho, para um mandato de 2 (dois) anos. § 5º. O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos eleitos pelos Membros do Conselho Curador. § 6º. As decisões do Conselho Curador serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

Art. 7º. O Gestor do Fundo será o único membro que, na organização interna do Conselho, não será eleito, e sim confirmado de acordo com o art.3º, da Lei Municipal nº. 1.401/2011. § 1o. O Gestor do Fundo é o representante do Município, responsável direto pela Secretaria a qual está ligado. § 2º. Na ausência simultânea do Presidente e do Vice-Presidente, a presidência será exercida pelo 1º Secretário, e, caso este também esteja ausente, pelo Gestor.

CAPITULO IV DAS COMPETÊNCIAS DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO CURADOR Art. 7º. São atribuições dos membros do Conselho Curador: I. estabelecer as diretrizes e os programas de alocação de todos os recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Penedo/Alagoas-FUNPATRI, nas ações de preservação e conservação a serem realizadas na área protegida, segundo critério definidos na lei e em consonância com a política nacional de preservação do patrimônio histórico e cultural; II. aprovar previamente atos normativos relativos à gestão e à alocação dos recursos do Fundo; III. apreciar e aprovar o Plano de Aplicação, envolvendo todos os recursos do Fundo; IV. elaborar o Plano de Ação, especificando programas e ações a serem implementadas com recursos do Fundo, em ordem de prioridade e em consonância com as diretrizes de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro; V. apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Municipal de Preservação-FUNPATRI; VI. acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados; VII. Pronunciar-se sobre as contas relativas à gestão do Fundo antes do seu encaminhamento aos órgãos de controle interno e externo para fins legais; VIII. aprovar as contas relativas à gestão do Fundo, apresentadas regularmente pelo Gestor; IX. dar anuência a eventuais alterações nos programas e ações previamente aprovados, a serem apresentadas pelo Gestor; X. adotar as providências cabíveis para correção de fatos e atos do Gestor que prejudiquem o desempenho e cumprimento das finalidades no que concerne aos recursos do Fundo; XI. propor a criação de comissão técnica, para apreciação do Conselho; XII. Criar uma comissão, constituída por quatro de seus membros, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras públicas na área protegida a fim de evitar qualquer ação que comprometa os valores históricos e culturais da cidade; XIII. Indicar os membros que comporão a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das obras públicas na área tombada; XIV. Apreciar e deliberar a respeito dos relatórios apresentados pela Comissão de Fiscalização ao Presidente do Conselho Curador.

XV. exercer o controle orçamentário, financeiro e patrimonial dos recursos do Fundo, bem como a avaliação dos resultados dos progra-

mas e ações implementados; XVI. convocar, anualmente, audiências públicas para debater com a população o Plano de Aplicação, envolvendo todos os recursos do Fundo, antes de seu encaminhamento, juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, para aprovação da Câmara Municipal; XVII. identificar e informar à comunidade e aos órgãos públicos competentes estaduais e municipais, sobre a existência de imóveis e áreas degradadas ou ameaçadas de degradação, propondo medidas para a sua recuperação; XVIII. propor ao Prefeito a concessão de títulos honoríficos a pessoas ou instituições que se destacaram através de atos que tenham contribuído significativamente para a preservação, melhoria, conservação e defesa do patrimônio histórico e cultural; XIX. promover, orientar e colaborar em programas educacionais e culturais com a participação da comunidade, que visam a preservação do patrimônio histórico e cultural; XX. Eleger entre seus membros, com voto da maioria absoluta em primeira convocação, e com voto da maioria simples presente em segunda convocação, em reunião convocada para esse fim, seu Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e Conselho Fiscal.

XXI. assinar as atas das reuniões, juntamente com o Presidente e o Secretário; XXII. aprovar e cumprir as normas deste Regimento Interno.

DAS COMPETÊNCIAS DO GESTOR Art. 8°. São atribuições do Gestor do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural: I. praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador; II. expedir atos normativos relativos à gestão e à alocação dos recursos do Fundo, após aprovação do Conselho Curador; III. elaborar programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos, submetendo-os, até 30 de outubro do ano anterior, ao Conselho Curador; IV. elaborar, junto com o Conselho Curador, o Plano de Aplicação, envolvendo todos os recursos do Fundo, discriminando em valores as ações previstas no Plano de Ação, e submetê-lo à aprovação final; V. submeter à aprovação do Conselho Curador as contas relativas à gestão do Fundo; VI. garantir o bom andamento dos programas e ações previstos no Plano de Ação, aprovado pelo Conselho Curador; VII. submeter à prévia anuência do Conselho Curador eventuais alterações nos programas e ações previamente aprovados; VIII. encaminhar, aos órgãos de controle interno e externo, as informações relativas ao controle orçamentário, financeiro e patrimonial dos recursos do Fundo, bem como à avaliação dos resultados dos programas e ações implementados, após sua aprovação pelo Conselho Curador; IX. providenciar, por solicitação do Presidente do Conselho Curador, a publicação na imprensa oficial do Regimento Interno do Conselho Curador e dos demais atos do Conselho, considerando, se necessário, o disposto no art. 10º do Decreto Municipal nº 337/2011 .

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR Art. 9°. São atribuições do Presidente do Conselho Curador: I. representar o Conselho nos atos em que for necessário; II. dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Conselho Curador; III. aprovar a pauta das reuniões; IV. submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Conselho e dar o voto de desempate, quando necessário; V. convocar os membros do Conselho Curador para as reuniões ordinárias e extraordinárias, com antecedência mínima de 10 (dez) dias; VI. propor a criação de comissões técnicas, para apreciação do Conselho, e designar seus membros; VII. dirimir dúvidas relativas a interpretação de normas deste Regimento; VIII. convidar pessoas ou entidades para participar das reuniões sem direito a voto; IX. solicitar ao Gestor a publicação na imprensa oficial do Regimento Interno do Conselho Curador e dos demais atos do Conselho, considerando o disposto no art. 10º do Decreto nº 337/201 1; X. declarar a perda de mandato de qualquer membro, depois de apurada a situação enquadrada nas hipóteses descritas no art.24 deste Regimento, garantidas as condições de defesa do acusado; XI. assinar as atas das reuniões, juntamente com o Secretário e demais conselheiros; XII. cumprir e fazer cumprir as determinações deste Regimento Interno.

DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR Art. 10º. São atribuições do Vice-Presidente do Conselho Curador: I. auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; II. substituir o Presidente nos seus impedimentos, com as mesmas atribuições; III. cumprir as determinações deste Regimento Interno.

DAS ATRIBUIÇÕES DO 1º SECRETÁRIO DO CONSELHO CURADOR Art. 11. São atribuições do 1o Secretário do Conselho Curador: I. organizar antecipadamente a pauta dos trabalhos para cada reunião, incluindo envio de convites, preparação de informes, remessa de material aos membros do Conselho Curador e outras providências; II. receber todo o expediente endereçado ao Conselho Curador, registrá-lo e tomar as providências necessárias; III. responsabilizar-se pela organização de documentos, relatórios, registros e livro de atas do Conselho; IV. guardar e manter os arquivos de documentos deste Conselho; V. preparar o material necessário à publicação na imprensa oficial do Regimento Interno e dos demais atos do Conselho; VI. redigir e assinar as atas das reuniões; VII. cumprir as determinações deste Regimento Interno.

DAS ATRIBUIÇÕES DO 2º SECRETÁRIO DO CONSELHO CURADOR Art. 12. São atribuições do 2o secretário do Conselho Curador: I. auxiliar o 1o Secretário no cumprimento de suas atribuições; II. substituir o 1o Secretário nos seus impedimentos, com as mesmas atribuições; III. cumprir as determinações deste Regimento Interno.

DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL Art. 13. Com função fiscalizadora dos atos da gestão administrativa do Fundo, são atribuições do Conselho Fiscal: I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos administrativos do Conselho e verificar o cumprimento dos seus deveres legais; II. comparecer às reuniões do Conselho Curador, e de encontrar-se impedido do comparecimento às reuniões, informar ao Presidente, com antecedência de 48(quarenta e oito) horas, a fim de convocar seu suplente; III. opinar sobre os relatórios mensais anuais da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral (ordinária ou extraordinária).

IV. discordar, por qualquer de seus membros, a omissão das providências necessárias para a proteção dos interesses da população, informando ao Conselho, os erros ou crimes que descobrirem quanto ao patrimônio público; V. apresentar pareceres e representações para leitura nas reuniões ordinárias ou extraordinárias mesmo que não conste da ordem do dia.

VI. cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e as demais disposições legais ou regulamentares do funcionamento do Conselho CAPITULO V DO FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO CURADOR Art. 14. Os membros do Conselho Curador deverão seguir as orientações abaixo: I. comparecer às reuniões do Conselho, que acontecerão ordinariamente a cada 30 (trinta) dias e, extraordinariamente sempre que convocadas por seu Presidente, seu substituto legal ou pela maioria absoluta de seus membros, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas, salvo motivo mais urgente, devidamente justificado; II. justificar previamente ao Presidente eventuais ausências às reuniões; III. requerer a convocação do Conselho Curador, em caráter extraordinário, em casos de justificada necessidade, quando o Presidente ou seu substituto legal não o fizer; IV. estudar e relatar os assuntos que lhes forem distribuídos, emitindo o parecer; V. tomar parte nas discussões e votações, apresentar emendas ou substitutivos às conclusões de pareceres ou resoluções; VI. apresentar sugestões para discussões e/ou projetos;

VII. assinar atas, resoluções e pareceres, nas reuniões em que estiver presente; VIII. colaborar para o bom andamento dos trabalhos do Conselho Curador; IX. desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente; X. ter comportamento compatível com o exercício do cargo, não cometendo atos irregulares e avisando o Presidente das irregularidades de que tomar conhecimento; XI. cumprir as determinações deste Regimento Interno.

Art. 15. Durante a discussão, os membros do Conselho Curador poderão: I. apresentar emendas ou substitutivos; II. opinar sobre relatórios apresentados e, III. propor providências para a instrução do assunto em debate.

Parágrafo único. O quórum mínimo para discussão e votação é de 50% (cinquenta por cento) mais um, em relação ao número de conselheiros, conforme composição estabelecida na lei que criou o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

Art. 16. As propostas apresentadas durante a reunião, alheias à pauta previamente informada, deverão ser classificadas, a critério dos membros presentes, entre matéria de estudo ou deliberação imediata.

Art. 17. O membro que não se julgar suficientemente esclarecido em relação à matéria em exame poderá requerer diligências, vista do processo em estudo ou adiamento da discussão ou votação, bastando para isso manifestar-se, o que ficará registrado em ata.

Parágrafo único. O prazo de vista será de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado ou reduzido, conforme a complexidade e a urgência da matéria, a critério do Conselho Curador.

Art. 18. Após o encerramento da discussão, a matéria em estudo será submetida a deliberação e votação pelo Conselho, juntamente com as emendas e/ou substitutivos apresentados, respeitado o quórum mínimo definido no art. 14, parágrafo único, deste Regimento.

Parágrafo único. O veto de qualquer membro poderá ser dado por escrito ou oralmente, sendo que, nesta última hipótese, será reduzido a termo.

Art. 19. As manifestações e deliberações do Conselho Curador serão denominadas “parecer”, nos casos em que a matéria for submetida à sua apreciação, ou “resolução”, nos casos em que a matéria decorrer de sua própria iniciativa, e serão enviadas ao Prefeito e, posteriormente, publicadas na imprensa oficial ou, na ausência desta, em mural na sede da Prefeitura.

Art. 20. Os membros estarão dispensados do comparecimento às reuniões por ocasião de férias ou de licenças que lhes forem regularmente concedidas por órgãos, secretarias e entidades onde exercem suas atividades. § 1º. Nesta hipótese deverão transmitir a convocação ao seu suplente. § 2º. Caso o suplente também esteja impedido de comparecer à reunião pela mesma razão, o fato deverá ser comunicado ao Presidente do Conselho Curador, assim que a convocação for recebida, salvo motivo urgente, devidamente justificado.

DAS ATAS Art. 21. As atas das reuniões do Conselho Curador serão lavradas e assinadas pelos membros presentes e nelas se resumirão, com clareza, os fatos relevantes ocorridos durante a reunião, e deverão conter: I. hora, dia, mês e ano de abertura e encerramento da reunião; II. o nome do Presidente ou do seu substituto legal; III. o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, das decisões e dos pareceres e/ou resoluções; IV. a lista de frequência ao final, contendo os nomes de todos os membros e a assinatura somente dos membros presentes.

Art. 22. No início de cada reunião, a ata da reunião anterior será lida, discutida, retificada se for o caso, e ficará disponível para assinatura dos membros presentes.

Art. 23. As atas serão registradas em livro próprio, guardado pelo 1° Secretário do Conselho Curador.

CAPÍTULO VI DA APLICAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Art. 24. Os recursos provenientes das receitas do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural serão aplicados, mediante decisão do Conselho Curador, nas ações de preservação e conservação a serem realizadas na área protegida, e em atividades e eventos que contribuam para a preservação do patrimônio histórico e cultural no município, a critério do Conselho Curador.

CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25. Os membros do Conselho Curador perderão o mandato nas seguintes hipóteses: I. faltar sem justificativa a três (03) reuniões consecutivas ou cinco (05) reuniões intercaladas; II. ter comportamento incompatível com o exercício do cargo, por improbidade ou prática de atos irregulares; III. ser demitido, exonerado ou desligado da entidade que representa no Conselho Curador. § 1o. O Presidente do Conselho Curador é a autoridade competente para declarar a perda de mandato de qualquer membro, depois de apurada a situação enquadrada nas hipóteses descritas no caput, garantidas as condições de defesa do acusado. § 2º. Caso seja punido com a perda de mandato, o membro poderá interpor recurso à plenária do Conselho Curador, ou seja, aos demais membros, que decidirão, por maioria simples, a permanência ou não do membro no Conselho; § 3o. Confirmada a perda de mandato, o órgão, secretaria ou entidade representado deverá indicar um substituto, que, nomeado nos termos do art. 4º do Decreto nº 337/2011 , completará o mandato de seu antecessor.

Art. 26. É vedada a remuneração, a qualquer título, pela participação no Conselho Curador, sendo a atividade considerada como serviço público relevante, com direito a certificado comprobatório, após a conclusão do mandato, ou a qualquer tempo, por solicitação do membro interessado.

Art. 27. Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta de qualquer membro do Conselho Curador, desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

Art. 28. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Penedo/Alagoas-FUNPATRI, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012.

I - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Melissa Mota Alcides Rosângela de Queiroz II – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Meio Ambiente: Luiz Carlos Galindo Barros João José de Oliveira III – Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN: Mário Aloísio Barreto Melo Pablo Christian Maia da Silva IV --Representantes da Secretaria de Cultura do através da Diretoria do Pró-Memória: Ariana Moraes Ana Cláudia Vasconcelos V – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Eliana Rêgo Cavalcante Carmelita Marques de Souza Dantas VI – Representantes do Comércio Local Raimundo dos Santos Flávio Cristino Luz VII – Representantes da Indústria Local de Turismo Lúcia Regueira Lucena Jackson Amaral Lucena VIII – Representantes dos Moradores- Área de Influência do Projeto – Antonio Carlos Costa Borges Antonio Gustavo Lisboa Almeida IX - Representantes da atividade cultural: Manoel Duarte dos Santos Geraldo Duarte Santos X – Representantes das Organizações NãoGovernamentais ligadas à preservação do patrimônio histórico e à promoção à cultura: Levilson Sebastiani Pinto Castro Eduardo Regueira Silva ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2012 O Prefeito do Município de Piaçabuçu homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 294.720,20 (Duzentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte reais e vinte centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2012 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2012 – Objeto: Locação de de Veículos destinado ao transporte escolar. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu, CNPJ: 12.247.268/0001-01. DETENTORA: W A Comércio Ltda. CNPJ nº 12.475.519/000105. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do

município, na Praça São Francisco de Borja, S/N, Centro, Piaçabuçu/AL. Piaçabuçu/AL 13 de Abril de 2012 Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011 O Prefeito do Município de Piaçabuçu homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.183.663,86 (Um milhão cento e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011 Pregão Presencial nº 008/2011 – Objeto: Aquisição de Material de Construção e Correlatos. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu, CNPJ: 12.247.268/0001-01. DETENTORA I: J & D Comércio e Serviço Ltda, CNPJ nº 11.522.486/0001-44; DETENTORA II: Ilei Teodoro Lisboa EPP, CNPJ nº 08.423.048/0001-14.

Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior. Data de assinatura: 23/11/2011. Vigência: 12 (doze) meses. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Praça São Francisco de Borja, S/N, Centro, Piaçabuçu/AL. Piaçabuçu/AL 23 de Novembro de 2012.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Adones Rogério Lima de Mendonça, CPF: 080.385.564-88 OBJETO: Prestar Serviços de pintura, aplicação de massa corrida e abertura de letreiro na Escola Municipal Sabino Bernardo da Silva – extensão, localizada no Assentamento Cabeça de Paquevira – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 24 de abril de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Antonio Pedro Guilherme dos Santos, CPF: 068.155.894-63 OBJETO: Prestar Serviços como vigilante na Escola Municipal Sabino Bernardo da Silva – extensão II, localizada no Assentamento Cabeça de Paquevira Zona Rural do Município de Quebrangulo – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 24 de abril de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: J. M. Delgado Junior, CNPJ: 00.818.307/0001-02 OBJETO: Prestar Serviços para a confecção de material gráfico abaixo descriminados o qual será utilizado para a divulgação sobre a importância do esgotamento sanitário mostrando seu benefícios Confecção de Folders – 200, Confecção de Panfletos – 2.500, Confecção de Cartilhas – 185 – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 12 de abril de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial 22/2012. Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Objeto: Locação de 01 (um) trator com Tanque de Sucção.

Data/Hora: 10 de maio de 2012, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 27 de abril de 2012.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE ADIAMENTO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que o Pregão Presencial 019/2012. Órgão: Secretaria Municipal Educação. Objeto: Locação de Carro com motorista, destinado ao transporte escolar, foi adiado para o dia 11 de maio de 2012, para correções em cláusulas no instrumento convocatório. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 25 de abril de 2012.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Aletunio de Araujo Barros, CPF: 027.956.864-90 OBJETO: Aluguel de um veículo GOL 1.0, com motorista, ano fabricação 2008 - Flex, placa MUR 7651 que ficará a disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

VALOR GLOBAL: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (meses) meses.

FONTE DE RECURSO: 10.10/ 2.023/ 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010.00000 Quebrangulo, 27 de abril de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2012, DE 25 DE ABRIL DE 2012.

Cria um cargo de provimento em comissão e um cargo de Provimento Efetivo, na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, um cargo de provimento em comissão e um cargo de provimento efetivo, com as seguintes vinculações, vencimentos, atribuições e cargas horárias: I - um cargo de provimento em comissão de Coordenador de Tributos Municipais, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças, código CCN2, com dedicação exclusiva, de livre nomeação e exoneração, com vencimento mensal de R$ 800,00 (setecentos reais), que passa a integrar a tabela instituída pela Lei 361, de 18 de janeiro de 2001.

II – um cargo de provimento efetivo de Contador, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças, com graduação em Ciências Contábeis, com carga horária de 20h semanais e vencimento de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), símbolo 10A, que passa a integrar a tabela instituída pela Lei nº 361, de 18 de janeiro de 2011.

Art. 2º. São atribuições pertinentes aos cargos criados por esta Lei: I – Coordenador de Tributos Municipais: a)desenvolver atividades de coordenação na área tributária, responsabilizando-se pelo bom andamento dos trabalhos a cargo de sua equipe; b)estimular sua equipe em busca do aperfeiçoamento profissional; c) imprimir o máximo de agilidade na tramitação de requerimentos e outros documentos que entram em seu setor; d) responsabilizar-se pelos aspectos administrativos relacionados à sua área; e) atender e sanar dúvidas relacionadas a tributos municipais; e f) desenvolver outras atividades compatíveis com o cargo.

II – Contador: a) efetuar o acompanhamento e controle da movimentação contábil da administração direta e indireta do Poder Executivo; b) supervisionar, coordenar e executar os trabalhos relacionados à contabilidade da administração direta e indireta do Poder Executivo; c)efetuar os registros dos atos e fatos contábeis; d)efetuar o levantamento e assinatura dos balancetes, demonstrativos, relatórios exigidos por lei, bem como o balanço geral do município; e)efetuar os procedimentos exigidos no sistema SICAP, instituído pelo Tribunal de Contas do ; f)subsidiar os trabalhos do Controle Interno Municipal, nos assuntos relacionadas à contabilidade municipal; g)fornecer dados para a elaboração do orçamentoprograma do município;

h) acompanhar a execução orçamentária da administração direta indireta do Poder Executivo; i) participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores municipais; j) orientar do ponto de vista contábil, levantamento dos bens patrimoniais do município; k) efetuar o levantamento e elaborar relatórios patrimoniais do município; l) emitir pareceres sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; m) examinar pareceres e emitir pareceres em assuntos de sua competência; n) prestar assessoramento ao Prefeito Municipal e outras autoridades municipais em assuntos de sua competência; o) orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem devolvidos por equipes auxiliares; p) observar e cumprir as disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Instruções Normativas do Tribunal de Contas do , e demais normas pertinentes à contabilidade pública; q) prestar assessoramento as Unidades Executoras-Caixas Escolares das Escolas Municipais, principalmente, em relação a elaboração e transmissão via internet, da RAIS anual, DCTF e as declarações do Imposto de RendaPessoa Jurídica; e r) executar outras atividades de sua competência.

Art. 3º. As remunerações dos cargos criados por esta lei observarão a revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, na mesma data e sem distinção de índices.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Município, suplementadas se necessárias.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 25 de Abril de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros | PREFEITO ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 058/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Paulo Couto Ramalho de Castro, do cargo Comissionado-CCN2 de SubProcurador Adjunto, lotado na Procuradoria Municipal.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 02 de Abril de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 056/2012, DE 21 DE MARÇO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Sineide Pereira da Silva, do Cargo Comissionado-CCN1 de Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 21 de Março de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 059/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei 454/2007, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor Rhony Yossef Falcão Bezerra, para exercer o Cargo Comissionado - símbolo CCN2, de Sub-Procurador Adjunto, lotado na Procuradoria Municipal.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 02 de Abril de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 057/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei 361/2001, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor José Cícero dos Santos, ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN1, de Secretário Municipal de Saúde, para exercer cumulativamente/interinamente, o cargo comissionado símbolo - CCN1 de Secretario Municipal de Trabalho e Promoção Social, vago, em decorrência da exoneração da Sra. Sineide Pereira da Silva, ocorrida em 21 de março de 2012, através da Portaria nº 056/2012, de 21 de março de 2012.

Parágrafo Único. Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de 30/09/1992, é facultado a ocupante dos cargos comissionados a que se refere o caput deste artigo, optar pela remuneração de um dos cargos, durante o respectivo período.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 22 de Março de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 062/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do NorteAl., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Nº 361/2001, RESOLVE: Art. 1º - Designar o senhor Pedro César da Silva, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função Gratificada – FGNS de Diretor da Escola Municipal D. Pedro I. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 03 de Abril de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 061/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do NorteAl., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I da Lei nº 253/1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Jorge Luiz Ramos da Silva, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Função Gratificada FGNS de Diretor da Escola Municipal D. Pedro I. Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 03 de Abril de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 060/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do NorteAl., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92, e suas alterações posteriores, e considerando as disposições da Lei Complementar Federal nº 064/90, e requerimento da parte interessada, constante do Processo nº 0402001, de 02 de abril de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Pedro César da Silva, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, do Cargo Comissionado-CCN1 de Secretário Municipal de Educação.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Abril de 2012.

MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE BARROS | PREFEITA

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

B4 | Esportes

> ALAGOANO

ASA disputa segunda final neste Alagoano No Primeiro Turno, o Alvinegro disputou final com CRB e ficou com o vice e no returno volta a disputar outra decisão com o Azulão Marcelo Alves Repórter

Única equipe a chegar às finais no Primeiro e Segundo Turno do Campeonato Alagoano, o ASA entra para a decisão do returno após aplicar uma goleada de virada na equipe do CSE por 4 a 1, no último sábado (28), no estádio Coaracy da Mata Fonseca. O adversário do ASA na final do returno é o CSA, que eliminou o Sport por 3 a 1, no Rei Pelé. ASA e CSA se confron-

Márcio Ândrei

tam nesta quarta-feira (28), em Arapiraca pela primeira partida da final do Segundo Turno.

No Primeiro Turno, o ASA ficou com o vice-campeonato após perder o título para o CRB. Mantendo a regularidade, o ASA chega a mais uma decisão.

Só que dessa vez, o adversário é o CSA. O Alvinegro e Azulão já se enfrentaram duas vezes nesta competição.

No primeiro jogo, o ASA ficou no 0 a 0 com o CSA, em Arapiraca. No segundo duelo,

disputado no Rei Pelé, o Alvinegro perdeu por 3 a 2, em jogo válido pelo Segundo Turno do

= ASA NO SEGUNDO TURNO = JOGOS DISPUTADOS - 11 VITÓRIAS - 7 EMPATES - 2 DERROTAS - 2 GOLS MARCADOS - 26 GOLS SOFRIDOS - 14

ASA chega à segunda final no Campeonato Alagoano de 2012

Alvinegro enfrenta o CSA após golear o CSE por 4 a 1 De virada, o ASA goleou o CSE por 4 a 1, na tarde deste sábado (28), no estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, e carimbou vaga para a final do Segundo Turno do Campeonato Alagoano.

Os gols do Alvinegro foram marcados por Henry, Audálio, Lúcio Maranhão e Cal. Paulo Victor descontou para o Tricolorido.

Aos nove minutos da etapa inicial, Paulo Victor recebeu bola na intermediária e chutou de esquerda no ângulo esquerdo do goleiro Ibson.

Aos 32 minutos, Henry empatou o jogo para o ASA. Em seguida o zagueiro Audálio.

Depois que o ASA virou o placar, o meia Paulo Victor foi expulso do jogo.

Aos 14 minutos, da etapa

Alagoano.

Veja na tabela o retrospecto do ASA no Segundo Turno:

final, o tim e do ASA fez o terceiro gol em lance de pênalti convertido pelo atacante Lúcio Maranhão.

Na seguência, a equipe do CSE perdeu mais um jogador.

O volante Diogo, que já estava de amarelo foi expulso.

Aos 21 minutos, o time do ASA ampliou e fechou o placar com o volante Cal em mais uma cobrança de pênalti.

ASA EM CASA JOGOS - 5 VITÓRIAS - 5 EMPATE - 0

DERROTA - 0 GOLS MARCADOS - 15 GOLS SOFRIDOS - 3 JOGOS FORA DE CASA - 6 VITÓRIAS - 2 EMPATES - 2 DERROTAS - 2 GOLS MARCADOS - 11 GOLS SOFRIDOS - 11

George Alves Feitoza apita a final entre ASA e CSA na terça O árbitro George Alves Feitoza filiado à Federação Alagoana de Futebol (FAF) foi sorteado no último sábado (28) para apitar a primeira partida da final do Segundo Turno do Campeonato Alagoano entre ASA e CSA, nesta quarta-feira, dia 1º de maio, às 16h, no estádio Coaracy da Mata Fonseca.

Em todo o Estadual, Goerge Alves Feitoza apitou 13 partidas, sendo seis no Primeiro Turno e outras seis no Segundo e um jogo pela segunda rodada da semifinal do Primeiro Turno.

Entre as partidas, George Feitoza já apitou um confronto entre ASA e CSA, no turno ini-

cial do Alagoano, que terminou empatado por 0 a 0, no Coaracy Fonseca, em Arapiraca.

Além da partida entre ASA e CSA, o árbitro George Alves Feitoza comandou os dois Clássicos das Multidões disputados neste Campeonato Alagoano.

Primeira Edição | 30 de abril a 6 de maio, 2012

B6 | Esportes

> COISA DE LOCO

Bota atropela Vasco e fica com a Taça Rio Loco faz 2 e coloca Botafogo na decisão do Carioca contra Flu Divulgação

Globoesporte.com É coisa de louco chegar a maio invicto, ganhar a Taça Rio com um atropelo sobre o Vasco, ir à decisão do Campeonato Carioca com sobras. É coisa de Loco. De Loco Abreu. Com dois gols do uruguaio, o Botafogo venceu o Vasco por 3 a 1 neste domingo, no Engenhão, e conquistou o segundo turno do Estadual. Maicosuel fez o outro.

Carlos Alberto descontou.

O Alvinegro agora encara o Fluminense, campeão da Taça Guanabara, na finalíssima do Rio de Janeiro.

Botafogo e Fluminense reeditam a semifinal do primeiro turno, único momento de derrota do Alvinegro em 2012. Após empate por 1 a 1 no tempo normal, os tricolores ganharam nos pênaltis, por 4 a 3. Os dois jogos da final são nos próximos domingos, no Engenhão.

Com três minutos, a bola saiu pela lateral e foi rapidamente reposta por uma gandula. Maicosuel logo cobrou para Márcio Azevedo, que prontamente acionou Loco Abreu. Era moleza. Ele deu um toque leve na bola para colocar o Botafogo na frente, completando uma corrida de 90 metros, de uma área até a outra, e dando sucesso a uma jogada muito treinada por Oswaldo.

A diferença em relação ao clássico com o Flamengo é que, desta vez, o Vasco não soube reagir ao gol levado precocemente. E isso por causa da competência do Botafogo. O quinteto de meio, teoricamente ofensivo, com apenas um volante da-

Coisa de Loco: Botafogo ganha com dois gols do goleador

queles de carteirinha, soube congestionar as saídas do adversário para o ataque. Felipe foi a única válvula de escape, buscando Eder Luis para tabelamentos, enquanto Alecsandro aguardava bolas que não chegavam nunca.

Aos 20 minutos, houve um lance emblemático. Após cruzamento para a área, Fábio Ferreira desviou de cabeça e Loco Abreu completou, acossado apenas pelo goleiro Fernando Prass, que conseguiu defender.

A situação seria repetida mais tarde. Com um final bem diferente.

O Vasco deu sinais de vida depois da parada técnica. Tentou com Alecsandro - muito mal, de canela. Arriscou com Eder Luis, duas vezes, ambas para fora. Ameaçou em cobranças de falta, com Fellipe Bastos e Diego Souza. E nada...

Do outro lado, Loco Abreu estava de olhos bem abertos. Era o último giro dos ponteiros no primeiro tempo. Elkeson alçou a

bola na área, Fábio Ferreira desviou de cabeça e o uruguaio completou, em um repeteco daquele lance ocorrido 25 minutos antes.

No segundo tempo, aos nove minutos, o zagueiro Antônio Carlos, do campo de defesa, se posicionou para cobrar uma falta ofensiva do Vasco.

Parecia mais um daqueles chutões despretensiosos. Não era.

A bola sobrevoou o campo e foi na direção de Maicosuel.

Fagner, na marcação, ficou a ver navios. Foi encoberto pela bola, que caiu nos pés do meia alvinegro, disposta a encontrar a rede.

O Mago avançou na direção da área e desviou de Prass. Era o terceiro gol do Glorioso. Era o fim até para o Vasco, tão acostumado a viradas.

A entrada de Carlos Alberto foi a última cartada do Vasco.

O jogador entrou bem, tabelou com Rodolfo e fez, aos 35 minutos, o único gol vascaíno.

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> NA FINAL

Com três de Neymar, Santos bate São Paulo Atacante desequilibra clássico e garante o Peixe na final Divulgação

"Quem foi que falou que eu não sou um moleque atrevido?".

A voz do sambista Jorge Aragão ecoou no saguão do Morumbi quando Neymar desceu do ônibus e caminhou para o vestiário.

O craque ouvia e se inspirava.

Tanta gente boa em campo, mas ninguém com seu poder de decisão. A vitória do Santos por 3 a 1 sobre o São Paulo, a classificação para a final do Campeonato Paulista, tem o carimbo de Neymar.

De um Neymar centenário.

Mais que centenário. O gol 100, de pênalti, teve comemoração discreta. No gol 101, homenagem a Juary, atacante dos anos 70/80 que viu sua marca ser exterminada pelo gol 102, marcado com a colaboração de Denis e festejado, aí sim, com o gingado da certeza da vaga.

O Santos vai a Campinas no próximo domingo para abrir a decisão contra Guarani ou Ponte Preta, que se enfrentam às 18h30 no Brinco de Ouro.

O Santos precisou de pouco tempo e poucos toques na bola.

Cada um em sua especialidade.

Adriano roubou a bola, Neymar clareou a jogada, Arouca avançou e tocou para Alan Kardec ser derrubado por um estabanado Paulo Miranda, que manteve a regularidade de falhas da primeira fase. De azul, de pênalti, aos três minutos, Neymar fez o 118º da carreira, somando gols por Santos e Seleção Brasileira.

Quando o melhor time do país, dos garotos craques, abre o placar tão cedo, a impressão de domínio e goleada é inevitável.

Engano de quem pensou que o Tricolor fosse se acuar. Trocou

Neymar comemora comseus companheiros vitória sobre o São Paulo

passes com velocidade no meio, usou bem Cortez pela esquerda, mas esbarrou na trave após cabeçada de Paulo Miranda e na dificuldade quase comovente de Willian José em dominar a bola.

Aos 31, o meia dominou e lançou para o atacante, que deixou Paulo Miranda para trás e tocou na saída de Denis.

No clássico da fase de classificação, Rodrigo Caio havia tomado cartão amarelo no primeiro tempo, não saiu, e foi expulso no segundo. Emerson Leão aprendeu a lição. Dessa vez, tirou o amarelado Piris e colocou justamente Rodrigo Caio para marcar Neymar. A outra substituição foi tradicional: Fernandinho no lugar de Jadson.

Pobre do torcedor que se atrasou no banheiro ou na pipoca no intervalo. Não viu Paulo Miranda dar joelhada na bola e perder gol incrível. Não viu Neymar (sim, é verdade!) acertar a trave com Denis deitado no chão. Não viu o gol anulado de Alan Kardec, após falta de Edu

Dracena em Paulo Miranda.Talvez não tenha visto Willian José, após bela jogada de Lucas, chutar por cima. Mas teve tempo de ver o centroavante se redimir. Impedido, recebeu de Casemiro, ajeitou para o pé esquerdo e bateu firme. Vacilo do bandeira, festa nas arquibancadas do Morumbi.

A pressão esfriou. O Santos, mesmo tendo que trocar Rafael, lesionado, por Aranha, equilibrou a posse de bola, a torcida passou a gritar mais baixo e Neymar teve ajuda inesperada para, pela terceira vez em 2012, fazer três gols num jogo. Ajuda de Denis, que deixou a barba crescer para impor respeito. Não impôs. As mãos fraquejaram no chute do craque e todos passaram a esperar o apito final.

Faltam dois jogos para o Santos conquistar o tricampeonato consecutivo, fato que não se repete com ninguém desde 1969, quando o time da Vila levantou a taça pela terceira vez.

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> NOVOS TEMPOS

São Luiz do Quitunde ganha nova Ponte Obra da prefeitura beneficiará os bairros de Pindoba e o Centro da Cidade ajudando economicamente no desenvolvimento O prefeito Cícero Cavalcante realiza mais um sonho da população de São Luiz do Quitunde.

Após cento vinte e cinco anos de esquecimento das outras administrações, o prefeito entregará uma ponte de ferro ligando o bairro de Pindoba e o Centro da Cidade.

A instalação facilitará a travessia da população entre as principais localidades da cidade. Segundo o prefeito Cícero Cavalcante, a estrutura é de ferro armado, possui o comprimento de vinte e oito metros e estará pronta até o dia 16 de maio. "Estamos trabalhando dentro dos prazos e tenho certeza que a obra

facilitará no desenvolvimento de São Luiz", disse.

A cidade ainda ganhará um novo sistema de abastecimento de água, calçamento e cinco ônibus escolares. Uma festa está sendo preparada para o dia 16 de maio com a entrega das obras e apresentações de bandas.

Outro assunto que está na agenda de obras do prefeito é o Matadouro municipal. Considerado o segundo melhor de Alagoas, após ter sido fechado no mandato do ex-prefeito Júnior Pedro (PP), o matadouro passou por grandes reformas e também será entregue no dia da festividade. fotos: Divulgação / Assessoria

A ponte, que possui 28 metros de extensão e está sendo armada com ferro e concreto, foi adquirida com recursos próprios

Prefeito promete entregar obra no prazo estabelecido

Trabalhadores começaram a instalação da ponte na última segunda-feira e o prazo de entrega é para o dia 16 de maio

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DEGRADAÇÃO

Silva - o riacho que já foi rio agoniza e pode virar um esgoto Considerado rio de classe 1, no passado, Riacho do Silva já teve água apropriada para consumo humano, banho e lazer - e agora está ameaçado de virar esgoto a céu aberto fotos: Márcio Ândrei

Marcelo Alves e Márcio Ândrei Repórteres

Sobrevivendo em meio ao lixo, o Riacho do Silva, o primeiro manancial de água potável que abasteceu Maceió, corre sério risco de se transformar em esgoto a céu aberto. Vários de seus trechos estão com a qualidade comprometida devido à poluição e à degradação ambiental como assoreamento, urbanização irregular e desmatamento. Para conhecer de perto sua triste situação, a reportagem do site Primeira Edição percorreu trechos do velho riacho e constatou a poluição. Nossa equipe conversou com pessoas preocupadas com a preservação do Riacho do Silva, como o líder comunitário Ricardo Pereira e o engenheiro agrônomo Valdir Martiniano.

DAS NEVES IGNORA LIXO E PESCA TILAPIA NO SILVA

DE RIO, O SILVA VIROU RIACHO E CAMINHA CÉLERE PARA SE TRANSFORMAR ESGOTO A CÉU ABERTO De acordo com o decreto estadual nº 3.766, de 30 de outubro de 1978, que enquadrou os cursos d'água do Estado de Alagoas na classificação estabelecida pela Portaria GM - 0013, de 15 de janeiro de 1976, o Riacho Silva já foi classificado como rio classe 1, cujas águas se destinam ao abastecimento doméstico direto com ou sem prévia desinfecção, ou seja, seu líquido era apropriado para beber, tomar banho e o lazer.

Também preocupado com a situação do Riacho do Silva, o professor e engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Valdir Martiniano, realizou durante dois anos uma pesquisa sobre a qualidade da água da bacia do Silva. O resultado do estudo, que resultou em dissertação para obtenção do título de mestre em Recursos Hídricos e Saneamento pela Universidade Federal de Alagoas, constatou que as águas do velho manancial só servem como diluídor de esgoto, além de abastecer a comunidade aquática - passarinhos e compor a harmonia paisagística.

Com base na análise do riacho, Valdir Martiniano verificou que a quantidade de água diminuiu e sua qualidade está comprometida. Segundo o engenheiro agrônomo, na década de 1980 a profundidade do Riacho do Silva era de sete metros e atualmente não passa de 30 centímetros.

O estudo de Valdir Martiniano constatou que

bém o assoreamento, o desmatamento e a urbanização irregular no local. "O Riacho do Silva está sumindo e ninguém está percebendo. A população está crescendo rapidamente e tomando conta do leito do rio. Ele está se estreitando e ficando raso. Os moradores de Bebedouro só se dão conta do Riacho quando a chuva provoca vazão no rio. O Riacho do Silva geme como paciente terminal. É como ele estivesse na UTI (Unidade de Terapia Intensiva)", afirmou.

Ricardo Pereira explica que depois da limpeza do Riacho, o projeto desenvolveria junto aos órgãos governamentais uma ação de monocultura para gerar renda para a população ribeirinha.

O Riacho do Silva, na área de Bebedouro, corre para se transformar em esgoto a céu aberto, mas não falta quem busque suas águas poluidas na esperança de fisgar uma piaba

Martiniano fez estudo sério mostrando a morte do Silva

em alguns trechos do Riacho a taxa de oxigênio dissolvido (OD) na água está abaixo para manter vivos algumas espécies de peixes, mais tolerantes. De acordo com o engenheiro agrônomo, a quantidade de OD apurada é de menos de 2mg.

A qualidade sanitária também está comprometida. Segundo Martiniano, há pontos no Riacho do Silva em que foram registrados 600 mil coliformes fecais por 100 mililitros d'água, quando o permitido, para banho, natação e ski aquático é de mil coliformes fecais por 100 mililitros. "E para beber é que alguns trechos do Riacho do Silva não servem mesmo, pois a legislação prescreve que só se deve beber água sem qualquer indício de coliformes fecais", disse.

A taxa de cloreto nas águas do Riacho do Silva chega a atingir 100 miligramas, contaminando os peixes com metal pesado. A salinidade foi outro agravante verificado na pesquisa. O trabalho de Martiniano intitulado "Efeitos das ações antrópicas na qualidade da água da bacia do Riacho do Silva,

em Maceió-AL" não se resume apenas a esses tópicos.

Martiniano constata que a causa de toda degradação do riacho decorre do desmatamento e do aumento populacional da área do Tabuleiro, com o grande número de habitações, o que provocou impermeabilização do solo, diminuindo a recarga do aqüífero global, ou seja, reservatório subterrâneo de água.

Com o processo de impermeabilização, a água desce e aumenta a lâmina do rio, mas o liquido não se acumula para recarregá-lo durante o ano, o que acaba concorrendo para diminuir a quantidade de água. O desmatamento é outro fator preponderante".

"Com relação a qualidade, na década de 80 a

população era pequena na bacia, mas a população cresceu desordenadamente e ali se radicaram mais de seis mil pessoas, que não têm saneamento básico.

Elas lançam dejetos diretamente no Silva. Esgoto sem tratamento. São jogados no Riacho do Silva esgotos de três pocilgas que despejam dejetos, comprometendo a qualidade sanitária com coliformes fecais, denunciou.

Martiniano não acredita, apesar de tudo, que o Riacho desapareça do mapa. "É muito difícil o rio secar porque há um lençol freático que o abastece.

Mas o rio vai continuar assim com a quantidade pequena de água e a qualidade comprometida. Daqui a uns dias, teremos não mais que um córrego", advertiu.

Segundo o engenheiro agrônomo, atualmente o

Na entrada do Jardim Petrópolis, Maria das Neves exibe um autêntico troféu: uma tilápia, capturada a muito custo

Riacho do Silva despeja 130 mililitros de água por segundo, enquanto no passado era entre 900 litros e 1.200 litros por segundo. "Para um curso d'água como o Riacho Silva isso é muito pouco. É como se fosse um cano d'água", comparou.

"O SILVA ESTÁ NA UTI", LAMENTA LÍDER COMUNITÁRIO Desde que se entende de gente, há 36 anos, o líder comunitário Ricardo Pereira se diz preocupado com a poluição do Riacho do Silva, uma vez que durante sua infância teve o prazer de brincar nas águas do curso d'água, e lançou uma rede de enfrentamento contra a poluição: o "Projeto Revitalizando o Riacho do Silva". A ação teve início no dia

29 de outubro de 2011, em decorrência das chuvas que provocaram uma enchente em Bebedouro, invadindo e destruindo diversas casas, deixando rastros de devastação pelas ruas do bairro.

"Vendo toda aquela situação de destruição, pessoas perdendo móveis, enxoval de crianças recémnascidas, outras perdendo a moral e o equilíbrio emocional. Diante disso, percebemos a necessidade de levantar uma bandeira de sustentabilidade ambiental, revitalizando o Riacho e educando a população através de uma política de educação ambiental para que não seja colocado lixo e despejados de esgotos no rio", disse.

De acordo com Ricardo Pereira, a degradação do Silva não só envolve o despejo de lixo domiciliar e de esgoto nos trechos do curso d'água como tam-

Flagrada pela equipe de reportagem do site Primeira Edição pescando em um trecho bastante poluído do Riacho do Silva, a dona de casa Maria das Neves, de 63 anos, contou que duas vezes por semana vai tirar o complemento de sua alimentação no curso d'água. Com uma vara feita de bambu, um náilon amarrado em sua extremidade, Maria das Neves joga pacientemente a minhoca no anzol nas águas escuras do riacho, que cuja superfície se pode divisar grande quantidade de entulhos, como sacolas plástica, garrafas pets, partes de móveis, bem como lixo eletrônico boiando.

Maria das Neves tem quatro filhos e seis netos e é mais uma retirante do interior do Estado, que veio para a capital alagoana tentar a sorte. Há 15 anos vivendo em Maceió, a dona de casa mora no bairro Jardim Petrópolis, na Chã da Jaqueira. Ela contou que há cinco anos pesca no Riacho do Silva e que no passado a água era transparente e conseguia pegar até cinco quilos de peixe.

"Hoje não consigo nem pegar dois quilos. E o único peixe que a gente pesca aqui (no Riacho do Silva) é a tilapia", disse Maria das Neves, que tinha a companhia do pequeno Sérgio Manoel Severo da Silva, de 11 anos, que pescava pela primeira vez.

Questionada sobre o risco de poder contrair doenças consumindo o peixe do riacho degradado, Maria das Neves disse que não tem medo. "Em casa, eu coloco o peixe na água com limão e a bactéria morre. Até hoje nunca adoeci comendo o peixe daqui", revelou conformada.

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> LOTERIA

Mega-Sena poderá pagar R$ 14 milhões na 4ª feira Duas apostas cravaram as dezenas sorteadas neste sábado 28 Duas apostas acertaram os números do concurso 1.384 da Mega-Sena, realizado neste sábado (28), em Forquilhinha (SC), e levaram R$ 4 milhões cada uma. As dezenas sorteados foram: 02 - 18 - 30 - 31 - 45 - 56.

O concurso de número 1.385 da Mega-Sena, que será realiza-

do nesta quarta-feira (2), deverá pagar R$ 14 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas sorteadas, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal.

Ao todo, 56 apostadores acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 33.924,99. Outras 5.010 acertaram a quadra e

devem levar R$ 541,71 cada um, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima - seis números custa R$ 2.00.

> LEÃO

Receita ainda espera por 3,7 milhões de declarações Balanço da Receita Federal até às 9h deste domingo apontava que 21,27 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues. O número representa 85,08% do total estimado para este ano, de 25 milhões, segundo informações da Agência Brasil. Com isso, ainda faltam 3,73 milhões de declarações a serem enviadas até esta segunda-feira, quando termina o prazo estipulado pela Receita. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.

"Faltam muitas declarações até o fim do prazo, que é nesta 2ª feira. Quem não enviou é bom se apressar para não enfrentar surpresas de última ho-

ra, como a falta de documentos com as informações bancárias",

alerta o supervisor nacional do IR Joaquim Adir.