Livro da Capitania dos Portos de São Paulo - 170 Anos. by PH3 Propaganda e Marketing

JosĂŠ Carlos Silvares

Patrocínio Amigo da Marinha

Virgílio Gonçalves Pina Filho

I ndice Í Mensagem do Comandante da Marinha - pág. 3 Mensagem do Diretor de Portos e Costas - pág. 5 Mensagem do Comandante do 8º Distrito Naval - pág. 7 Mensagem do Capitão dos Portos de São Paulo - pág. 9 Mensagem da Autoridade Portuária - pág. 11 Mensagem Presidente da Soamar-Santos - pág. 12 Nota do Autor - pág. 15 Bonifácio, o fundador - pág. 14 Tamandaré, Patrono da Marinha - pág. 16 A Cidade se transforma - pág. 18 Um Porto em evolução - pág. 20 Histórico da Capitania - pág. 24 A primeira sede - pág. 30 O herói Wandenkolk - pág. 34 A segunda sede - pág. 36 A terceira sede - pág. 38 A quarta sede - pág. 40 A quinta sede - pág. 42 Enﬁm, a sede própria - pág. 46 “Fomos muito felizes na casa” - pág. 52 A sede atual – Histórico do Cais da Marinha - pág. 54 Galeria dos Capitães dos Portos - pág. 62 Relação nominal de todos os Capitães dos Portos - pág. 66 A presença da Capitania - pág. 70 Missão - pág. 74 Jurisdição - pág. 74 Faróis - pág. 76 Heráldica e o Distintivo - pág. 79 Estrutura - pág. 82 Aniversário de 170 anos - pág. 90 Navios da Marinha no Porto - pág. 94 A Soamar-Santos - pág. 102 Agradecimentos - pág. 104 Fontes consultadas - pág. 105 Créditos - Ficha técnica - pág. 106

Mensagem do Comandante da Marinha

O O

livro comemorativo dos 170 anos de criação da Capitania

dos Portos de São Paulo (CPSP) busca registrar a

importância das atividades de uma das mais antigas

Organizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, com uma história que se mistura, muitas vezes, a da própria cidade de Santos e ao desenvolvimento do seu porto. A área de atuação da Capitania, compartilhada com a Delegacia em São Sebastião, se estende por 379 municípios dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, incluindo vasto litoral, rios, lagos e represas navegáveis, região de crescente importância para a economia do país, em razão do intenso comércio marítimo, da ampliação das atividades de exploração de campos petrolíferos, da pesca e do turismo. Além da execução das tarefas regulares de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica, a CPSP destaca-se pela interação participativa com a sociedade local e instituições públicas e privadas, em prol do desenvolvimento socioeconômico regional e da mentalidade marítima da população. Por ﬁm, ajudado por esta obra que materializa toda a evolução ocorrida ao longo de 170 anos, trago à reﬂexão dos leitores, o quão valioso é o trabalho discreto e diuturno, individual ou coletivo, de todos os marinheiros e servidores civis que servem ou que já passaram pela Capitania dos Portos de São Paulo, na construção de um legado para as futuras gerações de uma Marinha presente e atuante e de um Brasil mais próspero. Um boa leitura! Bravo Zulu a todos!

Eduardo Bacellar Leal Ferreira Almirante de Esquadra Comandante da Marinha

Mensagemdo

Diretor de Portos e Costas

O O

cumprimento da missão da Autoridade Marítima Brasileira

Como representante da Autoridade Marítima, cumprimento a

no Estado de São Paulo não seria possível sem a dedicação e o

Capitania dos Portos de São Paulo por sua excelência em gestão, pelo

empenho dos homens e mulheres da Capitania dos Portos

cuidado em garantir a aplicabilidade das Normas da Autoridade

de São Paulo (CPSP), os quais labutam diariamente em prol da

Marítima (NORMAM) e pela busca constante da excelência no

segurança da navegação, da prevenção da poluição hídrica e da

atendimento ao público. Como prova de que estão navegando no rumo

salvaguarda da vida humana no mar, rios e lagos e outras atividades.

certo, cito a renovação do certificado NBR ISSO 9001 de qualidade do

Ao longo da história, a criação e instalação da CPSP mostraram-se plenamente necessárias. Sua evolução, desde a criação em 1847, autorizada pelo Decreto nº 531, de 11 de setembro de 1847, contempla a

Sistema de Ensino Profissional Marítimo para o biênio 2016 a 2018 e recebimento, pela Capitania, da Medalha Ordem do Mérito Naval, em junho do corrente ano

adaptação às demandas da sociedade e às crescentes mudanças notadas

Concito a todos, Capitão dos Portos e Tripulação, que continuem

ao passar dos tempos no Estado mais pujante do país e no porto que

comprometidos em prestar o melhor serviço à sociedade brasileira e,

seria, mais tarde, o maior porto da América Latina.

em particular à sociedade paulista, especialmente da Baixada Santista,

Com propósitos e tarefas comuns a todas as Capitanias, a CPSP está inserida na comunidade paulista como Instituição de grande respaldo, sobretudo por buscar a harmonia entre a legislação vigente e as atividades marítimas, fluviais e lacustres em sua área de atuação. Como Comandante do Oitavo Distrito Naval, tive a oportunidade de observar os desafios enfrentados pelo Capitão dos Portos e sua tripulação. Entretanto, a sinergia ali presente e a tecnologia dos sistemas corporativos utilizados impuseram aos membros envolvidos nas lides diárias adaptação e renovação constantes. Isso resultou maior efetividade dos recursos materiais e humanos e redução de custos, essenciais para a ascensão dessa Capitania.

contribuindo para que os nossos mares, lagos e rios estejam cada vez mais limpos e seguros.. Ao completar 170 anos, exortamos o nobre compromisso dessa Capitania em bem atender aos anseios da comunidade paulista afetos à sua jurisdição, como também, honrar a atuação do Agente da Autoridade Marítima nessa importante e tradicional Unidade da Federação, como dito anteriormente, pujante por natureza. Parabéns por mais um aniversário e pelo reconhecido desempenho alcançado ao longo dos anos. Viva a Marinha!

Ao longo dos anos, a motivação dos Capitães dos Portos e suas tripulações tem sido uma característica marcante desta OM do STA. A CPSP, com união, criatividade e perseverança, tem buscado o aprimoramento dos processos e superação constante dos desafios. Wilson Pereira de Lima Filho Vice-Almirante Diretor

Mensagemdo

Comandante do 8º Distrito Naval

A A

o completar 170 anos, a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) preservou-se consentânea com as evoluções e com a mesma importância dos idos de 1852, ano em que o seu primeiro Comandante assumiu o cargo no antigo Arsenal de Marinha de Santos, decorrente da decisão de sua Majestade, o Imperador D. Pedro II, em

estabelecer a Capitania do Porto de Santos na Província de São Paulo. A CPSP é uma organização militar da Marinha do Brasil, que exerce as atribuições de agente da Autoridade Marítima, em plena sinergia com a sociedade, em uma das áreas mais relevantes do país, o Complexo Portuário da Baixada Santista, Guarujá, Cubatão e região. Desta forma, mantém-se compromissada em zelar pela salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação e a prevenção da poluição ambiental por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio. Com as dimensões da costa do Brasil e com as capacidades de navegação de seus rios, as atribuições e os desafios do Capitão dos Portos e de sua tripulação, hoje e no passado, são dignas de nota, principalmente pela importância do trabalho na realização de inspeções em navios mercantes em conformidade com os acordos internacionais firmados, com a formação de aquaviários e portuários, ao equacionar questões operacionais do porto relativas à navegação, na fiscalização de embarcações de esporte e recreio e na emissão de documentações relativas a elas, de contribuir com a defesa nacional, além de outras mais. Em síntese, diversas e complexas são as tarefas desenvolvidas pela CPSP, todas com foco na qualidade do serviço prestado, resultado da dedicação de mulheres e homens, que durante anos, buscaram continuamente o aperfeiçoamento tecnológico-profissional, e honraram as tradições e costumes da Marinha do Brasil. Parabéns Capitania dos Portos de São Paulo!

Vice-Almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro Comandante do 8º Distrito Naval

Mensagem do

Capitão dos Portos

S S

e a Capitania dos Portos de São Paulo fosse uma pessoa, seria pessoa orgulhosa e vaidosa. Orgulhosa por

ser Agente da Autoridade Marítima Brasileira na região de maior robustez econômica do país, onde está

o maior parque industrial e tecnológico, o maior complexo portuário do Brasil e a maior concentração

demográfica nacional. E vaidosa, pela sua longevidade e por ter a oportunidade de participar do desenvolvimento econômico e social dessa região. Embora não seja uma pessoa, ela tem alma, aliás, na Marinha, diz-se que o navio tem alma, a alma formada pelo espírito de corpo de sua Tripulação. Para cumprir a sua missão, a CPSP sempre contou no decorrer desses 170 anos, com o trabalho pioneiro, diuturno, dedicado e desafiador de homens e mulheres abnegados, valorosos e patriotas. Que no seu dia a dia dedicam suas inteligências e capacidades de modo a oferecerem o melhor para a sociedade e para o Brasil. Por outro lado, o trabalho da Capitania não seria efetivo sem o apoio de pessoas e instituições que reconhecem a importância de nosso trabalho e interagem com a CPSP de maneira colaborativa e produtiva. Assim, faz-se necessário registrar que as realizações da Capitania dos Portos de São Paulo, tiveram sempre a participação importante do nosso pessoal e a contribuição de tantas pessoas e instituições que se tentássemos elencar aqui, ou seria necessária uma lista infindável ou alguém poderia ser esquecido. Assim, essa celebração dos 170 anos é uma homenagem a todos que direta ou indiretamente construíram a história da Capitania dos Portos de São Paulo, história essa que se funde à história da região da Baixada Santista, da Marinha e do Brasil. A ideia do projeto deste livro surgiu da vontade de compilar a história da Capitania dos Portos de São Paulo e homenagear todos de ontem e de hoje que fazem parte dessa trajetória, fazendo votos de continuado sucesso aos que nos sucederem.

Alberto José Pinheiro de Carvalho Capitão de Mar e Guerra Capitão dos Portos de São Paulo

Mensagemda

Autoridade Portuária

A A

Capitania dos Portos de São Paulo no decorrer dos seus 170 anos, vem registrando exemplos de competência e liderança, constituindo-se em fonte permanente de inspiração para todos nós. Seus valores e a dedicação de seus integrantes no cumprimento de sua missão a tornam uma Corporação respeitada e de importância estratégica para a segurança do nosso

litoral e do Porto de Santos. Sua história revela uma frutífera parceria com a Autoridade Portuária, visando a segurança da navegação no Porto de Santos, que envolve a definição dos calados operacionais do canal de navegação e dos berços de atracação, questão estratégica para a competitividade do complexo portuário. A capacitação dos trabalhadores portuários e aquaviários é outra de suas relevantes atribuições, dentro do Programa de Ensino Profissional Marítimo, para que as atividades sejam exercidas com eficiência. Sua atuação abrangente é intensificada pela demanda do Porto de Santos, que se destaca como o maior da América Latina. Esse fator foi determinante para a transferência de sua sede para a área do Porto Organizado. Hoje, a Capitania dos Portos de São Paulo conta com um cais próprio, fruto de parceria viabilizada por meio de instrumento jurídico assinado com a Companhia Docas do Estado de São Paulo, adequado para receber navios da Marinha do Brasil. Ao celebrarmos esta data, reafirmo minha admiração por todos aqueles que passaram por essa Corporação e com denodo, profissionalismo e relevantes serviços prestados contribuiram para a qualidade de vida da nossa região.

José Alex Oliva Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo Autoridade Portuária

Mensagemdo

Presidente da Soamar-Santos

C C

om júbilo e muita satisfação, a Soamar-Santos incorpora-se às comemorações dos 170 anos da Capitania dos Portos de São Paulo, em

sua profícua existência de excepcionais serviços prestados à comunidade marítima e aquaviária de sua área de jurisdição,

especialmente ao Porto de Santos, onde se maximizam suas fainas atinentes à segurança da navegação, à defesa nacional, à salvaguarda

da vida humana e à prevenção da poluição hídrica. A Sociedade Amigos da Marinha “Soamar-Santos” foi criada há 45 anos, por um grupo de abnegados com o propósito de, unidos em uma agremiação, maximizar os apoios e a dedicação pelas coisas do mar e pelas atividades de nossa Marinha do Brasil. Merece registro, dentre os abnegados que promoveram a fundação da entidade, o Sr. Ney Garcia Sotello, seu primeiro Presidente da Diretoria Executiva, que estabeleceu objetivos e ações a serem realizadas, uma doutrina que vem sendo seguida e aprimorada por todos os Presidentes e suas Diretorias até a presente data. Assim, nossa Associação que existe e sobrevive para divulgar a Marinha do Brasil, deu um forte apoio no início das instalações da atual sede. Nosso espírito e sentimento é de que somos tripulantes e estamos embarcados na Capitania dos Portos de São Paulo. Com o estreito relacionamento com seus Comandantes, temos a nobre missão de congregar e cooperar com a difusão dos conceitos doutrinários ou culturais relacionados ao progresso do Brasil. Por intermédio da Capitania, proporcionamos aos associados atualização sobre assuntos do mar e vias 12

navegáveis, estimulando, no âmbito da comunidade, a implantação de uma mentalidade marítima e promovemos e incentivamos a realização de festividades comemorativas de acontecimentos históricos e acontecimentos cívicos de maior expressão relacionados com a Marinha na formação e desenvolvimento da nacionalidade brasileira e que concorrem para o aperfeiçoamento cultural da juventude escolar. Por ocasião das comemorações de seu 170º aniversário, a Soamar-Santos parabeniza a Capitania dos Portos de São Paulo e todas as tripulações de ontem e de hoje, integra-se ao júbilo e às festividades por se sentir parte de seus desígnios e reafirma seus propósitos estatutários e, mais do que isto, de sentimento cívico, patriótico e de incomensu-rável amor pela Marinha do Brasil. Avante CPSP! BRAVO ZULU!

Eugênio Carlos Pierotti Presidente da Diretoria Executiva

Apresentação

R R

ecebi com enorme satisfação o convite para escrever um livro sobre a história da Capitania dos

Portos de São Paulo, em seus 170 anos de existência.

Tenho especial carinho por esta instituição da Marinha desde 1972, quando comecei a carreira de

jornalista e era seu Comandante o Capitão de Mar e Guerra Valentim Pereira Ferreira. E tive, nos anos seguintes, a convivência nas recepções a altas patentes e a navios em visita, em datas festivas, e nas tarefas com os Ajudantes, os Oficiais de Relações Públicas, o pessoal da sala de inquéritos e tantos outros como o então amigo Tenente Eduardo Expedito de Souza, que chegou a Capitão de Mar e Guerra. Mas foi com o comandante Valentim que compartilhei, no mesmo dia da passagem de comando da Capitania para o Capitão de Mar e Guerra Nuno Marques Pillar, a 8 de janeiro de 1974, a noite e madrugada seguinte de um dos maiores incêndios em navios já ocorridos no Porto de Santos, o do cargueiro grego 'Ais Giorgis', fato que permanece na memória de muitos. O ponto alto dessa convivência veio em 13 de dezembro de 1988, quando tive a honra de receber medalha e diploma de Amigo da Marinha, concedidos pelo comandante do 1º Distrito Naval, ViceAlmirante João Baptista Paoliello, e entregues pelo Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra João Baptista Francisco Chagas, em ato solene a bordo da Fragata “Niterói”, em Santos. E depois, em 1998, de receber o diploma de Gratidão da Soamar-Santos, sob a presidência do amigo Geraldo Cesar Pierotti e na gestão do Comandante e amigo Capitão de Mar e Guerra Francisco Luiz Gallo. Essa relação com a Marinha permaneceu em várias reportagens, em pesquisas para outros livros sobre naufrágios, e permanece viva neste momento especial, em que agradeço ao atual Comandante, Capitão de Mar e Guerra Alberto José Pinheiro de Carvalho, pela oportunidade desta edição, que com certeza será do agrado de todos. Obrigado.

José Carlos Silvares Jornalista e escritor

C C

onhecido como Patriarca da Independência, por seus feitos de libertação do País, o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos, 1763 – Niterói, 1838) é também considerado o

fundador da Marinha de Guerra do Brasil. O reconhecimento em diferentes ocasiões, pela própria Marinha, está gravado em placa no Panteão dos Andradas, o mausoléu no Centro de Santos que guarda a história dos irmãos que tiveram participação na história do Brasil. "Ao seu fundador José Bonifácio de Andrada e Silva, em cuja excelsitude se congregaram todas as grandezas para agigantar a Pátria Homenagens da Marinha de Guerra Brasileira no bicentenário de seu nascimento - 13/06/1963", diz a placa de bronze inaugurada pelo Almirante de Esquadra Pedro Paulo de Araújo Suzano, então ministro da Marinha, em visita ao Panteão. A partir dessa placa, a Marinha mandou confeccionar mais 300, que distribuiu a autoridades pelo País, com os dizeres: "Ao seu fundador José Bonifácio de Andrada e Silva, no bicentenário do seu nascimento, a Marinha agradecida, 13/6/1763 - 13/6/1963". Em sua homenagem, a Marinha deu o nome de José Bonifácio a três de seus navios.

Bonifácio,

o fundador

Homenagem da Marinha, em placa no PanteĂŁo dos Andradas

TamandarĂŠ,

Patrono da Marinha

O O

Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de

Tamandaré (Rio Grande de São Pedro do Sul, RS, 13/12/1807 – Rio de Janeiro, 29/03/1897) é o Patrono da

Marinha do Brasil. Aos 16 anos ingressou na Marinha, como voluntário, integrando a tripulação da Fragata “Niterói”. Embarcou em outro navio e, com 19 anos, já comandava a escuna “Constança”. Com 21 anos destacou-se na Guerra Cisplatina (1827), liderando o confisco de um navio argentino. Comandou outros navios da Armada e participou de diversos

Todos os anos, no dia 13 de dezem-

combates navais, como Cabanos e Farrapos. Foi designado

bro, dia de seu nascimento e que foi

Capitão do Porto da Corte no Rio de Janeiro, e depois Inspetor do

consagrado a ser o Dia do Marinheiro,

Arsenal de Marinha da Corte. Foi nomeado Conselheiro de Guerra

a Marinha deposita flores em bustos

e encarregado do Quartel General da Marinha.

de Tamandaré espalhados pelo Brasil.

Em 1864 foi nomeado Comandante-Em-Chefe da Força Naval

Em Santos, a Marinha doou à Cida-

Brasileira em operações no Rio da Prata e comandou o

de em 1957 um busto do Almirante

desembarque das forças aliadas no Paraguai.

Tamandaré forjado no Arsenal de

Por suas ações nas batalhas navais em defesa do Brasil recebeu as comendas de Barão, Visconde, Conde e Marquês de Tamandaré. Foi ministro do Supremo Tribunal Militar.

Marinha do Rio de Janeiro. O busto foi implantado a 13 de dezembro de 1957 na área em frente à antiga sede da Capitania, na confluência da Rua Luiz

Dedicou toda a sua vida à Marinha, destacando-se em fatos

de Camões com a Avenida Conse-

notáveis como bravo marinheiro, agindo sempre como guerreiro e

lheiro Nébias, em local que passou a

estadista, notadamente após a Independência do Brasil (1822),

chamar-se Praça Almirante Taman-

quando foi criada a Esquadra Brasileira que se precisou de homens

daré. Dez anos depois, em 1967 o

leais como ele para projetar o poder naval do País.

busto foi transferido para os jardins da

É dele uma citação famosa: “Honra é a força que nos impele a prestigiar nossa personalidade. É o sentimento avançado do nosso patrimônio moral, um misto de brio e de valor. Ela exige a posse da perfeita compreensão do que é justo, nobre e respeitável, para elevação da nossa dignidade; a bravura para desafrontar perigos de toda ordem, na defesa da verdade, do direito e da justiça.” Em seu testamento, demonstrando o seu caráter, Tamandaré exigiu: “Como homenagem à Marinha, minha dileta carreira, em que tive a fortuna de servir à minha Pátria e prestar alguns serviços à humanidade, peço que sobre a pedra que cobrir minha sepultura se escreva: Aqui jaz o velho marinheiro!”. O que foi feito.

Praia do Embaré, fazendo com que ficasse de frente para o mar.

A Cidade se transforma

P P

or quase 300 anos, entre 1546, quando foi elevada à categoria

disso fazem o engenheiro sanitarista Francisco Saturnino Rodrigues de

de Vila, até 1839, quando passou à condição de Cidade, Santos

Brito e implantar um sistema de canais a partir de 1905, ligando as praias

percorreu um caminho de transformações, entre altos e

ao estuário do Porto e dando um novo aspecto à urbanização de Santos,

baixos, até firmar-se no entorno do Porto que se implantava na região do Valongo e lhe rendeu o desenvolvimento ao longo dos anos.

Com a Cidade em expansão, o Porto atrai consulados estrangeiros,

Se em 1546 havia apenas 350 moradores distribuídos em ruas

comissárias de café, firmas de algodão, agências marítimas que

desordenadas, pouco a pouco se iniciou um processo de implantação de

representam os navios de diferentes bandeiras, empresas de todos os

igrejas, repartições e casas comerciais, dando novo aspecto à Vila. O

tipos. Surge a Bolsa do Café. As ruas se transformam com residências

primeiro hospital do Brasil surgiu em 1543, o da Santa Casa.

mais arrojadas dos barões do setor cafeeiro.

Com a Vila foram criadas a Casa do Conselho, a Alfândega e construído um forte. Surgem a Igreja e Convento do Carmo, os mosteiros do Valongo e do São Bento. Instala-se o Arsenal de Marinha. Com a Independência, 1822, já eram quase 5 mil habitantes. A Vila se 18

que abre avenidas para a orla.

expande para o Paquetá. A chegada da estrada de ferro, dos trapiches com suas pontes de madeira, as exportações e novos negócios fazem a Vila evoluir. Os primeiros chafarizes. O primeiro jornal (a Revista Commercial, de 1849). O serviço de gás. Os Correios. A Associação Comercial. No final do século XIX já são quase 10 mil moradores. O “Almanak da Província de São Paulo de 1873” registra 9.871 habitantes, dos quais 6.552 eram brasileiros, 1.577 estrangeiros (a maioria, 931, portugueses) e 1.742 escravos. Havia 1.407 residências, das quais 1.160 com apenas um pavimento, 229 com dois e 18 com três pavimentos. Nesse ano havia cinco médicos, duas parteiras, quatro advogados, dois dentistas, dois engenheiros e dois veterinários, entre outros profissionais exercendo seus ofícios. O Porto evolui com os primeiros metros de cais de pedra. O transporte em bondes com tração animal evolui para os trilhos e para veículos elétricos. O saneamento precário e as doenças decorrentes

A Capitania dos Portos de São Paulo acompanha toda essa evolução.

Um Porto

em evolução

A A

inda no século XVI a então vila da Capitania de São Vicente era abastecida por mercadorias trazidas por naus que ficavam em uma área de fundeio na região onde hoje é a Ponta da

Praia. Mais tarde, por ordem do donatário Martim Afonso de Souza passaram a um local mais abrigado, o Enguaguaçu, na área atual dos armazéns 6 a 10. O sal era o principal produto trazido da Europa. Com a produção em larga escala do açúcar no Brasil, a partir do século 18 começaram a chegar os veleiros maiores. Isto exigiu a construção de armazéns para estoque do produto, chamados de trapiches. E foi no início do século 19 que os terrenos da beira-mar, entre Valongo e Paquetá, onde ficavam esses trapiches, deram origem a precárias pontes de madeira que avançavam cerca de 80 metros pelo canal e onde atracavam os navios. 20

A carga era levada manualmente pelas pontes, entre os trapiches e os veleiros, obrigando a formação de mão de obra. Aos poucos, esses terrenos eram disputados por comerciantes que investiam na nova forma de movimentação de cargas. Essa fase de evolução do Porto começou logo após ser implantada a Capitania dos Portos, por ordem imperial, em 1847. Dez anos mais tarde aparecia o primeiro trapiche, em 1857. Trinta anos depois já eram 23. Alguns ficaram famosos como os trapiches Brazil, Paquetá, do Consulado, da Alfândega, da Mesa Provincial e tantos outros que enriqueciam seus proprietários. Alguns desses locais foram retratados pelo fotógrafo Militão de Azevedo Marques, e imortalizados em telas do pintor Benedito Calixto. Estas imagens nos permitem entender a precariedade de um tipo de serviço portuário que perdurou por décadas na paisagem do Porto. Com o desenvolvimento das exportações de café os negociantes exigiam melhores condições para o seu comércio. A inauguração da

estrada de ferro São Paulo Railway em 1867, ligando Santos ao interior, colaborou para a expansão do setor cafeeiro e também para abrigar os imigrantes europeus que iniciavam um novo fluxo de contratações para as lavouras de toda região. As más condições de saneamento na região das pontes, a expansão econômica com novos ciclos de produção agrícola, a estrada de ferro e a insatisfação dos exportadores de café exigiam mudanças no Porto. Nesse contexto evolutivo surgiu a ideia de construção de um cais mais moderno, de pedra. Em 1892 foi criada a Companhia Docas de Santos e em pouco tempo se inaugurava o primeiro trecho de 260 metros de cais, justamente a partir da área do Arsenal de Marinha. Já eram vistos navios a vapor. O desenvolvimento do Porto de Santos, no final do século XIX com mais trechos de cais mereceu do jornal britânico “The Times” o reconhe-cimento pela rápida evolução. O avanço do Porto, com a construção de novos trechos de cais e dos primeiros armazéns portuários foi acompanhada sempre de perto pelas autoridades marítimas, nas sedes que a Capitania do Porto implantava nos anos seguintes. O Porto de Santos é hoje o mais significativo porto do Brasil e um dos principais movimentadores de cargas da América Latina, tendo atingido 114 milhões de toneladas em 2016, com a participação de 26% da balança comercial brasileira.

O O

Histórico

Brasil vivia o período do Segundo Reinado quando o

ministro da época, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti

imperador Dom Pedro II ordenou a criação da Capitania do

d'Albuquerque.

Porto de Santos, por meio do Decreto 351, de 11 de setembro

de 1847. Bem antes disso, ainda no período colonial, a divisão territorial do Brasil foi estabelecida por capitanias hereditárias, sob o comando de donatários que, em tese, teriam a função de capitães ou de governantes em suas áreas delimitadas, subordinados à Monarquia de Portugal.

Pelo Decreto 358 ficava bem claro que cada Capitania deveria compor-se por um chefe oficial superior da Armada, “que perceberá os vencimentos e mais vantagens de embarcado em navio de guerra” e de um secretário, “que terá o ordenado de quatrocentos mil réis”. Entre as competências iniciais das capitanias estavam a cargo do Capitão do Porto a polícia naval, o melhoramento e conservação do por-

A proteção pelo mar ficou a cargo de arsenais instalados nos

to, a inspeção e administração dos faróis, barcas de socorro, balizas,

principais portos e sob a direção de intendentes. O Porto de Santos

boias, barcas de escavação, e a matrícula da gente do mar e tripulações

tinha o seu intendente de Marinha comandando o Arsenal desde o final

empregadas na navegação e tráfego do porto, das costas, da praticagem

do século XVIII.

e das barras.

Mas o termo “capitania” prevaleceu, como sinônimo de comando,

Pouco menos de um ano depois, em 18 de maio de 1846, o imperador

tanto político como administrativo, com instalação física nos portos de

assinava o Decreto 447, com 127 artigos, determinando regras para a

todas as sedes. E perdurou pelos anos. Em 1822, com a Proclamação da

implantação das capitanias, e tratava das competências dos capitães de

Independência as capitanias se transformaram em províncias e, a partir

portos, do pessoal das guarnições, estabelecia os pagamentos e outros

de 1889, com a Proclamação da República, foram substituídas por

regramentos.

estados. No entanto, por tradição, se manteve o termo para definir o comando nos portos das províncias e, depois, dos estados. A Capitania do Porto de Santos surgiu, portanto, ainda no Império, na época da Província de São Paulo. Naquele decreto de 1847, a ordem do imperador Dom Pedro II ao então ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Cândido Batista de Oliveira foi para que executasse a tarefa “com os

O artigo 6º repetia algumas das competências já estabelecidas para o Capitão e dava novas atribuições, como a polícia naval, o melhoramento do porto, as inspeções em faróis e outros equipamentos, a matrícula da gente do mar, das tripulações e da praticagem do porto e da barra, as multas, as decisões sumárias de questões da polícia naval, a requisição de autoridades civis e militares quando for preciso, ordenar despesas, entre outros.

despachos necessários”, dando total liberdade para atingir os objetivos

Ao Capitão estavam subordinadas, por meio desta regulamentação,

que estavam detalhados anteriormente no Decreto 358, de 14 de agosto

as guarnições da capitania, dos faróis, das barcas de socorro, e os que

de 1845, de criação de capitanias “em cada província marítima do

seriam empregados nos trabalhos do porto, rios, lagoas, costa e na

Império”. Este decreto imperial vinha rubricado pelo imperador e pelo

praticagem destas e da barra.

O artigo 9º estabelecia que o Capitão do porto também tivesse como atribuição “cuidar constantemente na conservação e bom estado do porto, pelo que pertence à sua limpeza, profundidade e segurança”. E deveria ainda sugerir ao governo medidas de melhoramento, com os devidos planos e orçamento. Outras regras se referiam à proteção das praias, à defesa dos terrenos de marinha, à entrada e saída de embarcações e seus registros. A curiosa exigência tratada no artigo 20º, na grafia original: “Nenhum navio mercante, nacional ou estrangeiro, depois de entrar o sol ou antes deste nascer, poderá sahir do porto” Assim, com base em sucessivos decretos, o Porto de Santos teve a permissão para estabelecer a sua Capitania. As providências foram tomadas e a partir de 1850 a Capitania foi implantada na área do Arsenal de Marinha já existente na região do Valongo, em frente à Igreja e Convento do Carmo, onde funcionava a Escola de Aprendizes Marinheiros. Outras capitanias, em portos como Salvador também ocuparam terrenos de arsenais. Na região do Valongo já se fixavam os primeiros armazéns, conhecidos como trapiches, com precárias pontes de madeira que 26

tinham entre 80 e 100 metros de extensão para dentro do canal de navegação e onde atracavam os grandes veleiros que faziam as linhas marítimas, principalmente entre o Brasil e a Europa. A carga era levada pelas rampas por trabalhadores que ganhavam de acordo com o que conduziam do armazém até o navio. Embora as providências para instalação da Capitania tivessem curso desde 1850 é provável que alguém da Marinha tenha comandado a unidade interinamente, até a posse do primeiro Capitão. Mas, oficialmente, o primeiro Capitão do Porto em Santos foi o Capitão de Mar e Guerra João Baptista da Silva, que ficou encarregado de cumprir o regramento ordenado pelo Imperador Dom Pedro II e pelo ministro da Marinha. Ele comandou a Capitania por oito anos, entre 15 de maio de 1852 até 29 de maio de 1860. O Comandante João Baptista da Silva foi também o primeiro Capitão de Mar e Guerra a assumir esse posto, que durante os 63 anos seguintes foi ocupado por Capitães de Corveta e de Fragata ou por PrimeirosTenentes e Capitães-Tenentes, e até, interinamente, por Secretários.

Ao passar dos anos os Capitães de Mar e Guerra foram assumindo, mas somente a partir de outubro de 1954 e até os dias de hoje é que todos eles passaram a ter a patente de Capitão de Mar e Guerra. Com a instalação no Valongo, a Capitania ocupou outras seis sedes até a atual. Das sete, cinco foram adaptadas como a do Arsenal, ou se estabeleceram em casas alugadas. A primeira sede própria foi a sexta, a da Avenida Conselheiro Nébias, 488. Ao longo dos anos, como se verá nos próximos capítulos, a Capitania teve gradativamente alterada a sua importância como unidade de representação da Marinha. Se na época da implantação no Arsenal tinha ainda pouca expressão, mas com atribuições já bem definidas pelo decreto imperial, foi logo ganhando nova relevância ao acompanhar sempre de perto a expansão do Porto de Santos e seu crescente movimento de navios. De fato, da restrita guarnição da época da instalação, a Capitania de Santos, como as demais, ganharam nova dimensão a partir da Proclamação da República com a política de incentivo à Marinha como instrumento de defesa dos portos e o fortalecimento dos estados recém-criados. Além do crescente aumento da guarnição e dos equipamentos de inspeção e patrulha também suas atribuições foram mais bem fixadas. Nos primeiros anos do século XX o Capitão do Porto já tinha um Secretário como auxiliar, um Patrão-Mor e encarregados de divisões próprias como de diligências e de capatazia, bem como maior número de embarcações e de remadores. Uma lancha à gasolina foi adicionada ao patrimônio. Em 1915, quando estava instalada em armazém da Rua João Octávio, a Capitania de Santos foi elevada à categoria de Primeira Classe, ao lado das do Amazonas, Pará, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por força de regulamentação pelo Decreto 11.505, de 4 de março daquele ano. O decreto estabelecia em 696 artigos o novo regulamento para as capitanias, por determinação do presidente Wenceslau Braz e do ministro da Marinha, Almirante Alexandrino Faria de Alencar. O artigo 8º desse decreto estabelecia em 13 parágrafos as já existentes e novas competências das capitanias: polícia naval, a conservação da

costa e dos portos, a inspeção de faróis e o balizamento, a inscrição de propriedade de navios mercantes nacionais, os atos referentes às embarcações nacionais, a matrícula ou inscrição marítima dos empregados no mar e nas repartições, o arrolamento de embarcações do tráfego e da pesca, a fiscalização da pesca, a vistoria das embarcações, os socorros navais, o processo por infração a este regulamento, os exames para obtenção de carta de Arrais, mestre de pequena cabotagem, práticos e outros; a coleta de multas e a fiscalização da praticagem dos portos e barras. Em 1919, pelo decreto 13.495 foi criada a Agência da Capitania dos Portos em São Sebastião, permanecendo até 1924, quando foi transferida para Formosa (atual Ilhabela). Em 1940, outro decreto restabeleceu a sede em São Sebastião e em 1971 a Agência foi elevada à categoria de Delegacia, em função da entrada em operação do Terminal Marítimo Almirante Barroso. Desde 1978 é considerada Delegacia de Primeira Classe. A sede abrange um total de 42 municípios do litoral norte de São

marítimo ou da pesca; impor, aos que cometerem faltas disciplinares ou

Paulo e Vale do Paraíba. Seu atual delegado é o Capitão de Fragata Luís

infringirem disposições legais, as penalidades da lei, entre outras.

Antônio Anídio Moreira, que assumiu a 29 de janeiro de 2016. Pelo decreto 81.591, de 1978 foi suprimida a Agência de Iguape e criada a de Cananéia, na jurisdição da Capitania dos Portos de São Paulo. Outros decretos e portarias, ao longo dos anos, definiram as 28

competências das capitanias, suas delegacias e agências, e a área de jurisdição de cada uma. Entre esses decretos, um deles, o 23.259, de 20 de setembro de 1933, criou as Delegacias do Trabalho Marítimo nas regiões litorâneas e fluviais e eram diretamente vinculadas ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O Capitão do Porto da região tinha função cumulativa com a de titular da DTM.

Com a extinção das DTM, pela Lei 7.731, de 14 de fevereiro de 1989, a fiscalização do trabalho nos portos passou a ser organizada pelas Delegacias Regionais do Trabalho. Em 1993, com a política de modernização dos portos instituída pela Lei 8.630 foi criada a figura do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) como sucedâneo das DTM. Em sua existência a DTM teve como titulares 44 Capitães do Porto de Santos, no período entre 1934 e 1989. A Capitania dos Portos de São Paulo foi classificada como de Primeira Classe pela Portaria Ministerial n° 131, de 23 de fevereiro de 1989. Durante muito tempo a Capitania teve outras regiões sob sua jurisdição, como portos fluviais, por exemplo, entre eles o de Presidente

Em Santos, a DTM começou a funcionar em 1934 na sede da

Epitácio e Barra Bonita. Com a transformação da Comissão Naval em

Capitania dos Portos da Rua General Câmara, 251, quando era titular o

São Paulo (criada em 1975) em Comando do 8º Distrito Naval, por meio

Capitão de Fragata José Maria Neiva (06/09/1934 a 01/05/1935), o

da Portaria Ministerial 100, de 27 de março de 1997, houve nova

primeiro a acumular a função.

configuração das representações na área de jurisdição do Comando,

Entre as suas atribuições estavam os serviços de inspeção, disciplina e policiamento do trabalho nos portos, na navegação e na pesca. E ainda a tarefa de fixar o número de estivadores, promovendo a revisão e o

que abrange o Estado de São Paulo, municípios dos estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul e a Capitania passou a ser subordinada diretamente ao 8º Comando Naval, situado em São Paulo.

cancelamento das matrículas; fiscalizar os trabalhos de carga e

Ainda em 1997, em função da Portaria 276 de 19 de setembro, a

descarga e a movimentação das mercadorias nos trapiches e armazéns;

Capitania dos Portos do Estado de São Paulo passou a denominar-se

emitir pareceres sobre matéria atinente ao trabalho portuário,

Capitania dos Portos de São Paulo, utilizando a sigla CPSP.

Os navios Conte Grande, italiano e Windhuk, alemão, apreendidos durante a Segunda Guerra

Pelo Regulamento aprovado em portaria do Comando de Operações

na época. Teve participação durante a Revolução Constitucionalista de

Navais em janeiro de 2000, as capitanias e respectivas delegacias

1932. E participou de modo mais intenso durante a Segunda Guerra

passaram a ter suas atividades e organizações estruturadas, “com a mis-

Mundial (1939-1945), especialmente a partir de 1942, quando em Santos

são de contribuir para a orientação, coordenação e controle das ativida-

chegaram a ser retidos navios de países do Eixo como o alemão

des relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se

“Windhuk” e o italiano “Conte Grande”, bem como suas tripulações.

refere à defesa nacional, segurança da navegação, à defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar, prevenção da poluição hídrica e fiscalização do tráfego marítimo, fluvial e lacustre, na área de sua jurisdição”.

Ao longo do tempo a Capitania atuou e participou ativamente de diferentes eventos em sua jurisdição, como acidentes marítimos, prestação de socorro, patrulhamento, defesa da costa e da área portuária, formação e qualificação de mão de obra, ações para melhoramento

Não se poderia deixar de mencionar que, a respeito dos conflitos mundiais e outros eventos internos e externos a Capitania dos Portos em Santos foi sempre ponto de referência e de apoio à Armada Brasileira e à União, na proteção à costa, aos portos e às embarcações mercantes. Esteve presente nas revoltas da Armada (1893-1894). Manteve-se vigilante na Primeira Guerra Mundial (1914-1918) quando o País atuou

dos portos e outras tantas situações que estão sob sua responsabilidade. Com isto, a Capitania dos Portos de São Paulo chega aos 170 anos, vencendo desafios, modernizando suas instalações, expandindo os serviços, interagindo com o seu público e com a comunidade, mas mantendo os ideais para os quais foi criada pelo Decreto Imperial de 1847.

em neutralidade e Santos foi destaque na Divisão Naval do Sul, criada

Fachada da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião

T T 30

Primeira

sede

ão logo foi editado o Decreto Imperial que criava a Capitania

Em 1821 a Junta Provisória do Governo de São Paulo autorizou o

do Porto de Santos, foi nomeado o primeiro Comandante, que

Arsenal a cobrir de palha os seus telhados e murado o seu entorno. E se

ficou encarregado de equipar uma parte do antigo Arsenal de

iniciava ali um período de construção naval.

Marinha que existia em frente ao complexo da Igreja e Convento da Ordem Terceira do Carmo. O Arsenal ocupava uma grande área cercada por muros altos. Sua instalação se deu no século XVIII, pelo mestre carpinteiro Tenente Ângelo Dias Gomes. Um Alvará Régio de Portugal de 1797 criou a função de Intendente de Marinha para os arsenais dos portos da

A barca canhoneira “Leal Paulista” foi a primeira a ser construída, pelo Capitão de Fragata Carlos Lourenço Danckwardt e lançada ao mar em 25 de janeiro de 1825. Em 1834 o Arsenal tinha como guarnição um inspetor, remeiros, os mestres da construção naval e um escaler.

América, nomeando para Santos o oficial Joaquim Manuel do Couto.

Em 1852, por força do Decreto Imperial e após a designação de seu

Outros vieram em seguida. Competia aos intendentes as tarefas navais

Comandante e de demais providências passou a ser ocupado pela

como a construção de embarcações, matricular o pessoal embarcado e

Capitania do Porto.

até fiscalizar o corte de madeira nas matas da região. Ainda no final desse século o Arsenal de Santos tinha grande atividade e abrigava mestres carpinteiros vindos de Portugal, formados em construção náutica na Ribeira das Naus, antigo e tradicional arsenal de Lisboa. Com eles vieram serralheiros e calafetes.

Assim que tomou posse da área, o Capitão de Mar e Guerra João Baptista da Silva abriu o “Livro de Socorros”, onde fez consignar como cabeçalho do “Termo de Abertura”, a seguinte frase: “Este livro há de servir para o lançamento do Patrão e remadores da Lancha dos Socorros. Santos, 1º de Setembro de 1852. João Bpta. da Sva. Cap. de M. e G. e da Capt.”

A fachada, em desenho de Ribs (pรกgina anterior), e o Arsenal, em duas telas de Benedito Calixto e em foto de Marc Ferrez

Entre as primeiras medidas, o Capitão do Porto nomeou o remador

E observava: "Digo que se faça este pedido provisoriamente, porque

Luiz Xavier de Deus, que receberia o salário de 10$200 réis, na moeda da

é certo que esta Câmara já se dirigiu ao Governo pedindo essa parte do

época.

Arsenal para fazer aí a Praça do Mercado, tão reconhecidamente

A Capitania funcionava junto aos primeiros trapiches e pontes de madeira onde atracavam os veleiros com mercadorias. Também ali se registravam os marítimos e eram tomadas decisões a respeito de fatos ocorridos durante a estada das embarcações no Porto.

necessária, e então será preciso fazer-se não pequena despesa; porém, se o senhor Capitão do Porto atender ao nosso reclamo, cedendo essa parte do Arsenal para desde já fazer-se aí um Mercado Provisório, poderá esta Câmara despender quantia menor de 1 conto de réis para desobstruir a doca, retelhar e consertar o prédio de sobrado que se acha

Além da Capitania havia uma estrutura que abrigava a Companhia

em mau estado, fazer alguns pilares muito necessários no pavimento

de Aprendizes Marinheiros e, em outra parte, uma construção de dois

térreo, fechar com tábuas as partes laterais do edifício etc. - Paço da

pavimentos, na época já desocupada e parcialmente destelhada, onde

Câmara, 1 de maio de 1879. - Xavier Pinheiro".

restavam equipamentos e material de uma repartição da Junta Provisória. Nesse mesmo local funcionou um contingente do Corpo de Bombeiros e o Capitão do Porto havia liberado a área para ali serem guardadas mangueiras e bombas para extinção de incêndios.

O Governo cedeu o espaço para as obras do Mercado e, já no ano seguinte, 1880, a Capitania se mudava para outra área, à Rua dos Quartéis 54. A partir daí o espaço que era ocupado pela Capitania começou a deteriorar. Em 1833 já estava desmantelado. Duas empresas, Ed.

A vida na Capitania começou a mudar quando, ainda em 1857 a

Johnston & Cia. e Wilson, Sons & Cia. usavam a área como depósito de

Câmara Municipal pretendeu alterar o aspecto da Travessa do Arsenal,

carvão de pedra usado nos primeiros navios a vapor que chegavam ao

considerada uma via “andrajosa e sórdida para o mar”, e recebeu

Porto.

oposição da parte do Capitão do Porto. O Capitão de Mar e Guerra João Baptista da Silva ficou no cargo até 29 de maio de 1860. Depois, o comando ficou a cargo do Capitão de Fragata José Eduardo Wandenkolk, que permaneceu até 1872. Nesse ano houve nova troca e o Comandante passou a ser o Capitão de Fragata Francisco José Coelho Neto, até 29 de novembro de 1878. Nesse dia assumiu interinamente o Capitão -Tenente Felinto Perr y, permanecendo ali até 27 de maio de 1880. Ainda 1879, já com a Capitania sob o comando de Felinto Perrry, o vereador Joaquim Xavier Pinheiro tomou para si um projeto para a mesma área desocupada do Arsenal e conseguiu aprovar na Câmara a seguinte indicação: "Proponho que esta Câmara oficie ao sr. Capitão do Porto desta cidade, pedindo-lhe provisoriamente a parte do Arsenal que se acha há muito tempo desocupada, para serem ali recolhidos os tripulantes das canoas de São Sebastião que continuam a permanecer nas ruas expostos às intempéries, quando vêm eles abastecer a cidade de Santos de produções agrícolas e outras mercadorias”.

Em 1902 foi organizada uma concorrência pública para a demolição do Arsenal, que ficou a cargo da Companhia Ferro Carril Santista, com aprovação da Câmara. O Arsenal foi totalmente demolido apenas por volta de 1928. A área em frente à Igreja do Carmo ficou descampada, até que em 1934 a Companhia Docas mandou urbanizar o local, transformando-o em praça e ergueu ali um monumento para homenagear os seus fundadores, Cândido Gaffrée e Eduardo Guinle. A praça recebeu o nome de Barão do Rio Branco, em homenagem a José Maria da Silva Paranhos Junior, advogado, diplomata, geógrafo e historiador brasileiro.

O Herói Wandenkolk

Ele tomou parte na Batalha de Humaitá, na guerra do Paraguai, comandando a torre de ré do Encouraçado “Silvado”, em atividade na Armada Imperial Brasileira. Na noite de 2 para 3 de março de 1868 a equipe de vanguarda do navio observou inúmeras canoas camufladas descendo o rio Paraguai carregadas de gente armada na direção dos navios fundeados, para abordá-los. Os inimigos conseguiram escalar dois dos navios, o “Lima Barros” e o “Cabral”.

U U

ma placa afixada no granito preto sobre uma cova no

Cemitério do Paquetá, em Santos, guarda a lembrança de um

acontecimento importante para a Marinha do Brasil e, em

especial, para a Capitania dos Portos de São Paulo. É o túmulo do Primeiro-Tenente João Gomensoro Wandenkolk, herói da Batalha de Humaitá, na Guerra do Paraguai. A placa, mandada confeccionar pela Câmara Municipal, em reconhecimento ao herói nacional, tem os seguintes dizeres: “Tte. João Gomensoro Wandenkolk, herói da guerra do Paraguai, morto na Batalha de Humaitá, homenagem da Câmara Municipal de 34

Santos, 11/06/1955.” Quando o Primeiro-Tenente Wandenkolk morreu heroicamente a 10 de março de 1868, o seu pai, Capitão de Fragata José Eduardo Wandenkolk exercia a função de Capitão do Porto de Santos (de 29/05/1860 a 13/07/1878). Ele foi o segundo Comandante da unidade desde a implantação da Capitania. Quando deixou o cargo recebeu a patente de Capitão de Mar e Guerra. De uma família de homens ligados à Marinha, o Capitão José Eduardo era irmão do Almirante Eduardo Wandenkolk, que foi o primeiro Ministro da Marinha da República (gestão de 15/11/1889 a 22/01/1891). Os dois irmãos eram filhos do Almirante português João Maria Wandenkolk, depois Barão de Araguari. A mãe, Gregória Martina Gomensoro era uruguaia. João Gomensoro Wandenkolk nasceu no Rio de Janeiro a 25/11/1843. Foi Aspirante a Guarda-Marinha em 1861, Guarda-Marinha em 1863 e Tenente em 1865, passando a Primeiro- Tenente em 1867.

O “Silvado”, atendendo o alarme de prontidão, rumou imediatamente e se interpôs entre os dois navios, abrindo fogo contra os inimigos e partindo sobre as canoas. Foi uma guerra considerada sangrenta. Terminado o confronto, os inimigos tiveram cerca de 400 baixas. Houve feridos entre os marinheiros brasileiros e o Primeiro-Tenente Wandenkolk foi ferido mortalmente a tiros quando estava no “Cabral” e levado ainda com vida ao navio “Lindóia”, transformado em hospital, mas falecendo poucos dias depois. Além dele morreram outros sete brasileiros, entre eles o Capitão de Mar e Guerra Joaquim Rodrigues da Costa, Comandante da 2ª. Divisão de Encouraçados, morto na noite de 2 de março a bordo do “Lima Barros”. O corpo do Tenente foi trazido até a sede da Capitania, no Arsenal de Marinha, onde estava a família, depois seguiu para a Igreja do Carmo e de lá foi sepultado no então Cemitério Municipal da Cidade de Santos (atual Cemitério do Paquetá). Em homenagem a seus feitos, Wandenkolk foi promovido pela Marinha a Capitão-Tenente, logo após a morte. Sobre a guerra, o cerco havia começado em agosto de 1867. Depois disso os navios aguardaram por meses para o ataque final à fortaleza que controlava o acesso pelo rio Paraguai à capital Assunção. A fortaleza de Humaitá era o maior complexo defensivo do Paraguai. Só foi tomada a 25 de julho de 1868, graças aos atos heroicos de marinheiros como Wandenkolk e serviu como base das operações brasileiras na área. Ao anunciar os fatos, a revista Semana Ilustrada, publicada aos domingos fez a seguinte referência a ele na edição de 15 de março de 1868: “Ainda na mocidade, ardente e cheio de amor à Pátria e da ambição da glória, cai fulminado aos tiros do inimigo. Jovem herói, que importa? Tens contigo: a eterna palma que te lança à História.“ Em 1955 a Câmara decidiu dar uma sepultura digna a Wandenkolk. O ato foi realizado pelo bispo diocesano de Santos, D. Idílio José Soares, na presença do prefeito Antonio Feliciano, do Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Francisco Vicente Bulcão Vianna, do presidente da Câmara, João Carlos Azevedo e de outras autoridades. A Banda da Força Pública executou o Hino Nacional.

O herói, retratado em desenho publicado na época, o evento e a placa aﬁxada no túmulo

A área onde existiu a segunda sede

Segunda 36

sede

P P

or volta de 1880, após deixar a área do Arsenal, a Capitania do

para melhores instalações, o que ocorreu somente no final dos anos de

Porto se manteve na região da chamada Rua da Praia, em

1880, já com o advento da Proclamação da República, a 15 de novembro

frente ao canal de navegação do Porto. Ali se instalaram os

de 1889.

trapiches e as pontes de madeira, onde as embarcações atracavam.

Por ali teriam passado outros cinco Capitães do Porto, a saber:

Essa nova sede, em casa alugada à Rua dos Quartéis, 54, conforme

Capitão de Fragata Francisco Antonio de Salomé Pereira (06/09/1882 a

confirmam diversos pesquisadores, ficava próximo ao Arsenal. A

31/12/1883); Primeiro-Tenente Justiniano de Oliveira Souza e Melo

passagem de comando teve outro Capitão do Porto interino, o Capitão-

(interino, de 31/12/1883 a 28/02/1884); Capitão-Tenente José Carlos

Tenente Augusto Máximo Batista, que assumiu a 27 de maio de 1880 e

Palmeira (28/02/1884 a 04/01/1888); Capitão-Tenente Frederico

permaneceu até 6 de setembro de 1882..

Guilherme de Souza Serrano (04/01/1888 a 15/06/1889); e Capitão-

A Rua dos Quartéis é atualmente a Rua Xavier da Silveira. A sede da Capitania ficava no trecho onde começam hoje a Rua da Constituição e

Tenente Theotônio Coelho Cerqueira Carvalho (15/06/1889 a 22/11/1889).

a Avenida Conselheiro Nébias, bem próximo ao complexo da empresa

Com nova mudança de sede, após a Proclamação da República,

Bunge, que ocupa a área do antigo Moinho Santista, no bairro Paquetá.

assumiu interinamente por apenas três dias o Secretário da Capitania,

O prédio anterior foi demolido para dar lugar a uma empresa

Sidronio José de Oliveira (22/11/1889 a 25/11/1889).

transportadora. Tudo indica que esta sede seria provisória, até se conseguir um lugar

A transferência ocorreria nesse meio tempo para um armazém a alguns quarteirões de distância, no mesmo bairro Paquetá.

Terceira

sede

P P

or volta de 1890, nos meses que se seguiram à Proclamação da

República em 1889 a Capitania passou a denominar-se

Capitania do Porto do Estado de São Paulo e foi transferida da

Rua dos Quartéis para local próximo, à Rua João Octávio, 13, quase ao lado do Cemitério do Paquetá. Passava a ocupar um dos trapiches desativados do Porto, o Trapiche São Paulo, que também guardava equipamentos de empresas marítimas, entre elas a Companhia Colonial de Navegação. Havia ali um conjunto de seis armazéns de construção semelhante e a Capitania

remadores; e, Farol da Laje, com um faroleiro. Existiam no balizamento

funcionava no quinto dessa série. O galpão era amplo e dava fundos

de iluminação do Porto quatro boias e um encarregado do se para elas.

para a avenida portuária e o cais do Paquetá. A mudança ocorreu nos períodos entre o comando interino do Secretário da Capitania, Sidronio José de Oliveira e do Capitão de 38

Fragata Antonio Joaquim Moreira Marques (25/11/1889 a 17/01/1890).

Por força do Regulamento das Capitanias dos Portos, aprovado pelo Decreto 11.505, de 4 de março de 1915, a Capitania passou a ser subordinada à Inspetoria de Portos e Costas. É interessante notar que em março de 1916, quando ocorreu o maior

De acordo com o Anuário de 1912 do Indicador Santense, nesse ano

desastre marítimo da história no Brasil em termos de vítimas fatais, o do

ali ainda funcionava a Capitania, sob o comando do Capitão de Fragata

navio de passageiros “Príncipe de Astúrias”, em Ilhabela, houve a troca

Gentil Augusto de Paiva Meira.

de três Capitães dos Portos em apenas um mês, o mesmo mês de março,

Nesse ano de 1912, a repartição da Marinha funcionava das 10 às 16 horas, e tinha como Secretário, Alfredo Bittencourt, como Encarregado de Diligências, Ariovaldo de Souza Oliveira e como Patrão-Mor o Segundo-Tenente Antonio Francisco Leal. O Anuário de 1912 revelava que a Capitania possuía uma lancha a gasolina, tripulada por um patrão e um condutor. A Capitania do Porto em Santos tinha sob sua jurisdição, nessa época, os chamados “faróis da Barra de Santos”, descritos como sendo: Ilha da Moela, com três faroleiros, um patrão e quatro remadores; Ilha

possivelmente em função dos trabalhos decorrentes desse acidente. Estiveram no cargo, no período, o Capitão de Mar e Guerra Francisco de Barros Barreto (05/04/1915 a 04/03/1916), Primeiro-Tenente (Ajudante) José Magalhães de Almeida (04/03/1916 a 13/02/1916) e novamente o Capitão de Mar e Guerra Francisco de Barros Barreto (13/03/1916 a 19/06/1916). Também é interessante notar que a Capitania esteve instalada nesse armazém durante todo o período da Primeira Guerra Mundial (19141918), na qual o Brasil se manteve em neutralidade.

da Queimada Grande, com igual guarnição; Ponta do Boi, com igual

Nova mudança ocorreria após 28 anos de atividades nesse trecho do

guarnição; Ilha do Bom Abrigo, com dois faroleiros, um patrão, quatro

Porto, quando assumiram o comando da unidade mais 28 Capitães,

remadores; Ilha dos Alcatrazes, com dois faroleiros, um patrão e quatro

sendo oito deles interinamente.

A área da chamada Rua da Praia começava a sofrer transformações a partir de 1892, com a implantação pela Companhia Docas do primeiro trecho de cais em pedra, com cerca de 260 metros e havia planos para continuar a obra, avançando pela Rua dos Quartéis, até o Paquetá. Um sobrado da Rua General Câmara, construído por volta de 1880, também alugado começou a ser preparado para abrigar a quarta sede da Capitania.

Fachada atual

Quarta

sede

A A

mudança para a quarta sede da Capitania ocorreu já no final

tijolos, sustentadas por sistema de barrotes, vigas e pilares metálicos

da Primeira Guerra Mundial, no início de 1918. A sede se

recobertos por assoalho de madeira. Internamente o revestimento foi

transferia para um sobrado da Rua General Câmara, 251, onde

tratado com argamassa mista de cal e barro, bastante usual na época,

a Capitania funcionou por 17 anos, até 1935. As tarefas eram realizadas

recebendo no térreo a sobreposição de rebocos no correr do tempo com

apenas na parte de cima do imóvel. Nos fundos, também em cima,

acabamento em pintura decorativa também à base de cal agregado de

ficava a residência do Capitão do Porto, que na época da mudança era o

pigmentos. Azulejos estampados revestem no paramento externo”.

Capitão de Fragata José Francisco de Moura (26/06/1916 a 05/06/1919). Esse sobrado ainda existe e está inserido no programa Alegra Centro,

intensificou, sobretudo no período em que se instalou um hotel

da Prefeitura de Santos. O processo para o restauro inicial do imóvel

popular que interrompeu seu funcionamento um pouco antes do

recebeu o número 46309/2008-2, tendo a empresa Canteiro como

imóvel ficar em desuso e alcançar o estado de arruinamento que hoje se

executora da obra. O projeto de restauração está a cargo da Gepas, pelos

observa.”

arquitetos Gino Caldatto Barbosa e Jaqueline Fernandez Alves.

“No correr dos anos a compartimentação dos ambientes se

Foi no imóvel com tais características que, ainda em 1934, na gestão

Eles acreditam que o sobrado foi construído ainda no século XIX, por

do Capitão de Fragata José Maria Neiva (06/09/1934 a 01/05/1935), o

volta de 1880, quando a via se chamava Rua Áurea “e no período em que a

número 253, onde funcionava o andar térreo também foi alugado pela

cidade observa prosperidade econômica e o surgimento de uma nova

Capitania para a realização dos serviços da unidade. Em 1934 o Capitão

arquitetura de linhas classicizantes similar ao sobrado da Rua General

dos Portos passou a acumular a função de titular da Delegacia do Traba-

Câmara”. A tese é reforçada pelo fato de o imóvel já estar constando da

lho Marítimo, vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e

Planta Cadastral de 1895, de autoria da Comissão de Saneamento do

Comércio.

Estado de São Paulo.

O Capitão exercia a maior parte das tarefas, mas era auxiliado por um

No histórico para o projeto de restauração, os arquitetos discorrem

Secretário. A estes se incorporou mais tarde um Patrão-Mor. Em razão

sobre as características do imóvel: “A implantação do edifício no lote

dessa mudança, o andar superior foi todo adaptado para servir como

segue a forma tradicional de ocupação recorrente no passado colonial,

residência do Capitão dos Portos.

isto é, junto aos limites frontais e laterais do terreno, que concentra na face interna os afastamentos necessários para responder as necessidades de iluminação e ventilação natural aos ambientes.” E descrevem como era o imóvel: “Erguido com paredes de alvenaria de pedra, técnica construtiva tradicional filiada ao período da colonização, as divisórias do sobrado eram leves, originalmente de fasquia e argamassa, posteriormente substituídas por alvenaria de

Ao longo dos 17 anos ali a quarta sede teve 23 Comandantes, sendo cinco interinos. A partir de 1935, a Capitania mudava para a sua quinta sede, no imóvel da Avenida Conselheiro Nébias, 170, e que também tinha como endereço a Rua Sete de Setembro, 70, por ficar em casarão na esquina das duas vias.

imagens da sede em fotos de MilitĂŁo Augusto (acima) e do acervo da Capitania, e destacada em cartĂŁo postal

Quinta A A

sede

sede da Capitania foi transferida no final de 1935 para o palacete da Avenida Conselheiro Nébias, 170, construído pelo comerciante José Carneiro Bastos, que foi vereador e o 10º

presidente da Câmara Municipal no período entre 1898 e 1901. O imóvel era conhecido como “Palacete de J. Carneiro Bastos”, e foi difundido em cartões postais de Santos por sua beleza arquitetônica. O casarão foi ocupado no dia 11 de outubro de 1919 pelo tradicional Clube XV, durante as comemorações de seu Jubileu de Ouro, e teve ali a sua melhor sede até então, e onde funcionou por 15 anos, entre 1919 e 1934. Com a compra da sede própria, a 16 de junho de 1934, o clube se transferiu para majestoso imóvel na Avenida Presidente Wilson, esquina da Rua Marcílio Dias, no bairro Gonzaga, ainda hoje existente e 42

que abriga uma agência da Caixa Econômica Federal. O imóvel da Avenida Conselheiro Nébias ficou vazio por quase um ano e, no final de 1935, acabou sendo alugado para a Capitania dos Portos, que pouco antes recebera a incumbência de exercer novas funções cumulativas, atuando também como Delegacia do Trabalho Marítimo. A transferência de sedes, da Rua General Câmara para a Avenida Conselheiro Nébias se deu aos poucos. Na época era Capitão dos Portos o Capitão de Fragata Esculápio Cesar de Paiva (06/12/1935 a 17/02/1938). O Livro do Estabelecimento da Capitania dos Portos, nos dados referentes a 1956, dá detalhes sobre essa sede: “O novo edifício, de aluguel, tem a frente para a Avenida Conselheiro Nébias e é dotado de dois pequenos jardins que ocupam os lados livres, fazendo um deles esquina com a Rua Sete de Setembro. Consta de vasto porão, habitável, onde foram instalados a sala de exames para marítimos, práticos etc; alojamentos improvisados, com banheiro e

sanitário; paióis; e dois quartos. Na entrada do porão foi colocado o gerador de energia, de emergência, para a Estação Radiotelegráfica”. Informa ainda que no jardim que dá entrada para a Capitania, lado da Rua Sete de Setembro encontra-se o mastro da Bandeira. O do lado direito, com frente para a Avenida Conselheiro Nébias dá acesso por meio de escada à entrada independente da Delegacia do Trabalho Marítimo. E prossegue: “No primeiro andar, cujo acesso é feito por uma escadaria de mármore, existem as seguintes dependências: terraço de entrada, sala de espera, gabinete do Capitão dos Portos, gabinete do Ajudante, salão onde funcionam a 1ª. e a 2ª. Divisões, Reserva Naval e Protocolo, ligado a uma saleta com balcão para o público Este salão também dispõe de grande balcão para atender a 1ª. Divisão e Protocolo; sala da 3ª. Divisão com balcão; Secretaria; 4ª. Divisão com balcão móvel; terraço interno; vestiário das senhoras; dois corredores; antessala dos sanitários; Arquivo; copa e cozinha; terraço dos fundos; terraço dando para a Avenida Conselheiro Nébias; e a Delegacia do Trabalho Marítimo, situada do lado direito do prédio, com entrada pela Avenida Conselheiro Nébias, constante de duas dependências em que funcionam a Secretaria, com comunicação direta para o gabinete do Capitão dos Portos; balcão móvel na porta de entrada; e sala do Conselho, com comunicação para a Capitania” O relato informa ainda que o prédio é antigo, “de certo estilo, bem

A sede enquanto era Capitania e imagem de uma solenidade, com autoridades da ĂŠpoca

construído, mas bastante atacado pelo cupim e com instalação elétrica em péssimo estado”.

O Dia do Marinheiro, a 13 de dezembro, seria a última solenidade oficial realizada na sede da Avenida Conselheiro Nébias, 170.

Continuando a descrição, o livro informa que no imóvel há uma

A mudança se deu a partir de 1956, com reformas necessárias para a sua

torre com acesso por escada em caracol partindo do gabinete do

ocupação que levaram quase um ano, o que motivou que a inaugu-ração

Ajudante e onde ficaram instalados a estação radiotelegráfica e o

ocorresse somente no dia 8 de dezembro de 1956.

teletipo, ligado diretamente ao escritório de compras da Marinha, em São Paulo.

O palacete em que funcionou a Capitania nesse período foi posteriormente alugado para uma emissora de rádio, a Rádio Cultura de São

O casarão era pintado externamente de cinza escuro, com portas,

Vicente e o Cine Cultura, que permaneceram no local durante alguns anos.

janelas e esquadrias em bege claro. Por dentro, a casa era pintada de

O imóvel foi demolido no final dos anos de 1960. Na área foi instalado um

verde claro, com portas, janelas e esquadrias em branco. O porão era

posto de gasolina e atualmente existe ali uma agência bancária.

todo caiado de branco. Na parte dos fundos, pela Rua Sete de Setembro, funcionou por muitos anos o Cine Astor. A Capitania ficou instalada nesse imóvel por 21 anos, entre 1935 e 1956, aguardando as providências para se transferir para a sua primeira sede própria, à Avenida Conselheiro Nébias, 488, um palacete construído em 1926 pelo empresário do setor cafeeiro Alberto Baccarat. Nos seus dois últimos anos nessa sede a Capitania recebeu visitas importantes, como de integrantes da missão comercial do Japão, em dezembro de 1954; do Comando da Força de Alto Mar, que em janeiro de 1955 trouxe ao Porto 18 navios da Marinha, entre eles os Cruzadores “Barroso” e “Tamandaré” e Contratorpedeiros do 1º e do 2º Esquadrão; do comando da fragata inglesa “Burghead-Bay”, em fevereiro; do Comando das Forças de Alto Mar em março, com seis navios; do Comando das Forças Navais da Grã-Bretanha nas Américas e Índias Ocidentais, com cruzadores, ainda em março; da missão de pesca de Portugal em setembro; e de outras visitas oficiais. No dia 9 de dezembro de 1955 o capitão dos Portos da época, Capitão de Mar e Guerra Francisco Vicente Bulcão Vianna recebeu autorização do Ministro da Marinha, Vice-Almirante Edmundo Jordão Amorim do Valle para que fosse assinada a escritura de compra e venda do imóvel, que pertencia ao proprietário de uma clínica de psiquiatria. A solenidade de assinatura ocorreu no dia 7 de dezembro de 1955, com a presença do Capitão dos Portos, do Ajudante da Capitania, Capitão de Corveta José Calvente Aranda; do assistente jurídico, Dr. Cleóbulo Amazonas Duarte; do dono da Clínica Martins Fontes, Dr. Octávio Nascimento; e do 1º tabelião, Antenor Garcia Rocha.

Enfim,

a sede própria

D D

e sede em sede, em áreas cedidas ou alugadas, chegara a hora

No dia 24 de setembro de 1955, por ordem do Ministro, o engenheiro

de a Capitania dos Portos finalmente ter um local digno de

civil da Marinha Darcy Rosa foi enviado ao local para avaliação final,

sua importância.

concordando com o valor após inspeção em todo o imóvel.

Por alguns anos se discutiu essa necessidade e duas áreas foram

A compra foi fechada no dia 31 de outubro entre o Capitão dos Portos e

descartadas no processo de definição: um terreno na Rua Tuiuti, no

o dono da clínica, o médico Octávio Nascimento e o contrato assinado e

Valongo e outro que pertenceu ao Centro Espanhol, na Praça José

registrado no cartório do 1º Ofício de Santos no dia 7 de dezembro.

Bonifácio e que acabou reduzido em função do Plano de Urbanização da Cidade.

tratativas para as obras de adaptação no imóvel, promovendo

Mas, finalmente, em agosto de 1955, com a representação instalada

concorrência pública para tal. A construtora Itajú apresentou a proposta

ainda no casarão da Avenida Conselheiro Nébias, 170, surgiu a

mais vantajosa, mediante contrato com pagamentos parcelados. Os

oportunidade de compra de um imóvel na mesma via, no número 488.

trabalhos começaram no dia 7 de janeiro de 1956 e a empresa estipulou o

Tratava-se de espaçoso terreno com construção de 1926 e que se 46

A partir da aquisição, a Marinha, por meio da Capitania iniciou as

final das obras para abril do mesmo ano.

considerou, à época, ideal para ser a sede própria da Capitania. Ali

No levantamento, de acordo com o Livro do Estabelecimento da

funcionava a Clínica de Saúde Martins Fontes. Como havia interesse de

Capitania, constatou-se que a casa estava em área de 3.540,77 metros

venda, o Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Francisco Vicente

quadrados. E descreve o imóvel: “O prédio principal é de fina construção,

Bulcão Vianna (29/10/1954 a 17/05/1956) recebeu do proprietário a

dotado de linhas arquitetônicas e decoração que constituem obra de arte.

proposta de venda por 10 milhões de cruzeiros. Após negociação inicial

Tem dois andares, um porão habitável e uma pequena torre, todos

por parte do próprio Capitão dos Portos, o valor foi reduzido para 8

servidos por escada e elevador, num total de 1.200 metros quadrados de

milhões de cruzeiros.

construção”.

A proposta foi encaminhada para análise à Diretoria de Portos e

Com as obras em andamento e para cooperar com a Capitania, a en-tão

Costas, à Secretaria Geral da Marinha e à Diretoria Geral de Engenharia

Companhia Docas de Santos confeccionou em suas oficinas e ofere-ceu

da Marinha. O Capitão dos Portos elaborou um dossiê juntando a

toda a ampla grade da frente, com as respectivas pilastras e três por-tões e

proposta, avaliação da área, plantas, informações da Prefeitura sobre

quatro lanternas de ferro nas entradas dos veículos. Mais tarde ofereceria

melhorias previstas para o casarão da Avenida Conselheiro Nébias e

também o mastro da bandeira, em ferro, instalado nos jardins.

fotografias. Tudo foi enviado ao Ministro da Marinha, Vice-Almirante Edmundo Jordão Amorim do Vale (gestão 1954-1955), que não concordou com o valor apresentado. O Capitão dos Portos e o proprietário do imóvel chegaram depois a um novo preço: 7 milhões de cruzeiros, o que foi aceito pela Marinha.

“As adaptações obedeceram ao critério de proporcionar à Capitania o funcionamento por muitos anos, levando-se em conta o seu desenvolvimento em virtude do progresso do Porto e da Cidade, do Estado e da Marinha, em todos os seus ramos”, complementa o texto do Livro do Estabelecimento. Foi implantada a seguinte distribuição dos cômodos e dos serviços: Gabinete do Capitão dos Portos – compreendia a sua correspondência, estudos especiais, pareceres, representações, atividades sociais, assistência jurídica, Relações Públicas e Superintendência das Agências. Ajudância – compreendia quatro divisões, a Secretaria e a Pagadoria. Nas divisões, os seguintes serviços: 1ª. Divisão – licenças avulsas, inscrição de embarcações, registros, licenças para construção de embarcações, licenças para construção e funcionamento de estaleiros e oficinas; 2ª. Divisão – despacho de navios, lotações, embarque e desembarque de marítimos, licença para carga e passageiros, certidões e multas, contratos e distratos de marítimos; 3ª. Divisão – matrícula e movimentação de pessoal marítimo, inscrição de pessoal, quadro de estivadores, Superintendência das Colônias de Pesca; e 4ª. Divisão – Polícia Naval, capatazia, fiscalização de praias, vistoria e inspeção de embarcações, socorro externo, socorro marítimo, auxílio à fiscalização de pesca, balizamento da costa e dos portos, fiscalização da Praticagem. 49

A Secretaria e Pagadoria exerciam todo o serviço de fazenda e de expediente, arquivo geral, assentamento de pessoal militar e civil, inscrição de aprendizes, Colégio Naval, e serviço de saúde. Havia ainda outros serviços como o de encargo de pessoal e de comunicações, de informações do Estado Maior, de Reserva Naval, de organização de exames e presidência de inquéritos, de veículos marítimos e terrestres, de serviços gerais e de administração dos próprios da Marinha em Santos, na Delegacia de São Sebastião e na Agência de Iguape. Nas obras também foram previstas instalações para a Delegacia do Trabalho Marítimo, que ficou situada no primeiro pavimento, com hall de entrada e do público, Protocolo, Arquivo, salas da Secretaria e do Conselho, vestiários e sanitários.

Cada cômodo recebeu equipamentos, móveis de todos os tipos, telefones e outros aparelhos. O que havia de mais moderno para a época foi introduzido, como fiação subterrânea e novas ligações de água e esgoto. Em outubro de 1956 estava tudo pronto. Uma das últimas providências foi tomada com a confecção e oferta à Capitania, pela Companhia Docas, de um mastro alto, instalado nos jardins fronteiriços, ao lado de uma urna com tampo de mármore onde foram depositados jornais da época e cartões de visita de autoridades presentes ao ato de inauguração. A nova sede da Capitania dos Portos colocava a Cidade de Santos e seu Porto na categoria de centro naval de grande importância no País, E foi com essa determinação que se preparou uma solenidade à altura para inaugurar a unidade da Marinha, tendo à frente dos preparativos o seu Comandante, Capitão de Mar e Guerra Ângelo Nolasco de Almeida (17/05/1956 a 27/08/1957). A inauguração aconteceu a partir das 10 horas do dia 8 de dezembro de 1956 e teve a presença do Ministro da Marinha, Almirante de Esquadra Antonio Alves Câmara Júnior (gestão de 1955 a 1958), que veio em trajes civis e fez questão de participar ativamente do ato, em dois momentos. O primeiro foi usar uma colher de argamassa para fechar a urna com os objetos da época. O segundo foi hastear a Bandeira do Brasil no mastro instalado nos jardins, enquanto a banda do 6º. Batalhão de Caçadores da antiga Força Pública tocava o Hino Nacional. Entre um ato e outro, houve a leitura da Ordem do Dia e discurso do Capitão dos Portos, que deu a autorização para o toque de continência à Bandeira, por um pelotão de fuzileiros navais em apresentação de armas. “Vim especialmente a Santos para esta inauguração. O fato me é muito grato, tanto por ter vindo como por ver que a Marinha acompanha o desenvolvimento de São Paulo, fazendo instalar condignamente neste porto a sede de sua representação”, disse o Ministro. Ele retornou em seguida ao Rio de Janeiro. A cerimônia de inauguração prosseguiu no dia seguinte, no Cemitério do Paquetá, com a deposição de flores no túmulo do Capitão-Tenente João Gomensoro Wandenkolk, herói da Guerra do Paraguai. Depois houve a regata “Marinha do Brasil”, e palestra sobre a Marinha pelo médico

Oswaldo Paulino, pela Rádio Cacique. No dia 12 houve o Grande Prêmio Almirante Barroso no Jóquei Clube de São Vicente; e no dia 13, Dia do Marinheiro, recepção a autoridades e sociedade na nova sede da Capitania. O imóvel, considerado um rico exemplar do estilo eclético foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos, de acordo com o Livro do Tombo 01, inscrição 34, folha 6, Processo 51635/2003-82, e Resolução SC 01/2005, de 2 de junho de 2005. A Capitania permaneceu ali por 47 anos, constituindo-se na mais longeva sede da instituição. Por ela passaram 29 Capitães dos Portos, bem como altas autoridades civis e militares, brasileiras e do exterior, além de comandos de esquadras de vários países. A Marinha tinha planos de conseguir uma área de frente para o canal de navegação do Porto para implantar a Capitania de Santos. E isso se concretizou aos poucos, com a transferência realizada entre 2003 e 2010 para a sede atual, entre os armazéns 27 e 29, como se verá mais à frente.

“Fomos muito felizes na casa” A A

casa da Avenida Conselheiro Nébias, 488, onde funcionou a

para os criados. O primeiro pavimento teria terraço, sala de visitas, sala

Capitania dos Portos, foi por muitos anos a moradia da família

do piano, salas de almoço e de jantar, copa e cozinha e um hall de

Baccarat.

Neta do empresário que mandou construir a casa, Dora Baccarat Cândido Gomes não esconde sua satisfação de falar sobre o período em que viveu lá com os pais, tios, primos e os avós, até completar 15 anos de idade. “Foi uma época muito boa, um tempo de sonhos. Fomos muito felizes naquela casa”, diz, para reforçar: “Eu não me canso de falar desse período, de falar da casa, desses anos de muita felicidade. Imagina, tínhamos até uma charrete com um burrico circulando dentro da propriedade... Dizer mais o quê?” Ela lembra que o avô, Alberto Baccarat, dono da comissária de café 52

Baccarat & Cia., em Santos, comprou o terreno de quase uma quadra, entre a Avenida Conselheiro Nébias e a Avenida Washington Luiz (Canal 3). “Era uma área muito grande. Meu avô construiu a casa só na parte da frente, deixando ainda muito terreno em torno, mas da metade

entrada para os cômodos. No segundo pavimento ficariam os dormitórios e banheiros. Na torre haveria lugar para mais dois quartos para as criadas. Nos fundos do terreno haveria um prédio de dois pavimentos com garagens para carros e dormitórios. A obra foi realizada com muito esmero. Baccarat, além de conceituado e próspero comerciante do setor cafeeiro à época era provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santos (período entre 1924 e 1931) e se dedicou a outras entidades como a Associação Comercial de Santos e à benemerência, em obras assistenciais e culturais da Cidade. Ele mandou trazer da França os vitrais para ornamento da casa, bem como as portas de ferro. De Veneza vieram os mosaicos que ilustrariam os pisos do saguão e demais áreas. Escadas e outros pisos eram de mármore de Carrara. Até os lustres e a madeira de portas e janelas eram importados. “Não tínhamos nada disso aqui no Brasil”, diz a neta, lembrando-se de palavras do avô.

para trás o terreno foi desmembrado e ocupado depois por outras

A previsão dos construtores de terminar a obra em seis meses não se

famílias.” A área total da parte que restou à propriedade era de 3.540

concretizou. A casa ficou pronta apenas 14 meses depois do início da

metros quadrados.

construção. A carta de habitação foi solicitada ao prefeito José de Sousa

Alberto Baccarat idealizou a casa e formou uma grande equipe para a

Dantas no dia 23 de dezembro de 1926.

obra. Os construtores Antonio Macedo Lima e José Lopes Coelho, em

Construída em três pavimentos, além do porão, tinha no térreo um

ofício de 4 de outubro de 1924 ao prefeito de Santos, Coronel Joaquim

grande salão, onde a família recebia os parentes e amigos para festas, al-

Montenegro, requeriam licença para “a construção, no prazo de seis

moços e jantares. Em uma das fotografias de festa infantil aparece entre

meses, de um prédio à Avenida Conselheiro Nébias, 488, de acordo com

as crianças, no alto da escadaria, o menino Mário Covas Júnior, que mais

o projeto anexo”. Eram juntadas 18 plantas, com todos os cálculos

tarde se tornaria engenheiro e viria a ser senador e governador d0

estruturais e o descritivo da casa.

Estad0 de São Paulo.

Havia também a distribuição dos ambientes. No térreo ficariam

O avô, a avó Maria Monteiro da Silva Macuco Baccarat, os pais Renê

salas para leitura, jogos, bilhar, escritório, pintura, fotografia, costura,

Baccarat e Maria José (Dizinha) Carvalhal Baccarat, e tios e primos

adega e para guarda de material de jardinagem, sanitários e quartos

passaram a habitar o casarão a partir de 1932, período em que o setor

Dora Baccarat e suas recordações

cafeeiro sofreu forte crise financeira com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929, no chamado período da Depressão. O pai, Renê, também trabalhava no setor cafeeiro e foi sócio de outras empresas como a Companhia Atlântica de Armazéns Gerais, a Exportadora e Comissária Paulista e a Distribuidora Comercial Paulista (Discopa), tradicional firma de revenda de eletrodomésticos em Santos. Ele colaborou com várias entidades de benemerência. “Fomos todos morar ali, até por economia”, conta Dora Baccarat. “Mas era muito bom mesmo assim. Tínhamos um pomar com muitas frutas, romã, carambola, grumixama, verduras de todos os tipos, viveiro com pássaros, flores por todo o terreno...” O segundo pavimento era dos quartos. “Eram muitos quartos e poucos banheiros”, lembra Dora. No terceiro pavimento havia um sótão, onde o tio instalou moderna aparelhagem de radioamador para se comunicar com vários lugares do mundo. Com a venda da casa para a Clínica de Saúde Martins Fontes, do médico Octávio Nascimento, a família se mudou para outros pontos da cidade. A clínica exigiu várias alterações no interior, com a subdivisão de quartos, instalação de outros banheiros, fechamento de áreas e de entradas, entre outras modificações. “Quando eu soube dessas mudanças nunca mais quis visitar a casa”, diz Dora Baccarat, que prefere ficar com as imagens que ainda guarda na memória, de seus tempos felizes.

Cenas da família e amigos na casa. Na foto superior, o menino de cima, ao centro, é Mário Covas Júnior.

A sede

atual

N N

o dia 24 de março de 2010 a Capitania dos Portos inaugurava

oficialmente suas novas instalações no Porto de Santos, no

local onde funcionaram por décadas os estaleiros, oficinas

de reparos e pátio de sucatas da Companhia Docas, na região conhecida como Mortona, entre os armazéns 27 e 29 do Porto. A Capitania estava de mudança para essa área desde o dia 22 de agosto de 2003 quando passou a ocupar o local. Aos poucos a Capitania deixava o casarão onde esteve por 47 anos na Avenida Conselheiro Nébias, 488 e instalava provisoriamente quase todos os seus serviços no prédio que abrigou a Guarda Portuária, no mesmo terreno. Nos meses anteriores, a área foi supervisionada pelo Comandante de Operações Navais da Marinha, Almirante de Esquadra Rayder Alencar Silveira, pelo Comandante do 8º Distrito Naval, Vice-Almirante Carlos 54

Afonso Pierantoni Gambôa, pelo Diretor de Obras Civis da Marinha, Contra-Almirante Francisco Luiz Gallo, sempre acompanhados nas visitas pelo Capitão dos Portos à época, Capitão de Mar e Guerra Wilson Barbosa Guerra. Para chegar até esse ponto, no entanto, foram inúmeras tratativas entre o Ministério da Marinha e o Ministério dos Transportes para que a área de cerca de 30 mil metros quadrados na Mortona fosse destinada à unidade naval de Santos. Até que no dia 30 de janeiro de 2002 o Comandante do 8º Distrito Naval, Vice-Almirante Ronaldo Fiúza de Castro, em ato na Gerência Regional do Patrimônio da União, em São Paulo, assinou com o procurador patrimonial da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo, Newton Ferreira de Andrade, o Termo de Entrega para a Marinha do Brasil do imóvel denominado Mortona.

Com isso e após novas tratativas, no dia 15 de setembro de 2002 o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Fernando Lima Barbosa Vianna fez a entrega oficial do cais da Mortona ao Comandante em Chefe da Esquadra, Almirante de Esquadra Euclides Duncan Janot de Matos. Para saudar a data a Marinha enviou a Santos o Navio Aeródromo “São Paulo”, que ficou fundeado no canal. A cerimônia de ocupação do cais em 2003 teve como ato simbólico o hasteamento da Bandeira do Brasil no mastro da unidade naval, no cais da Marinha. E ainda nas palavras do Capitão dos Portos, Wilson Barbosa Guerra, na leitura da Ordem do Dia: “A aspiração há muito tempo alimentada de aproximar a Capitania do mar, proporcionando um cais próprio para os navios da Marinha do Brasil está se concretizando.” Ele prosseguiu: “O projeto começou a tomar forma em meados de 2000 e graças à persistência dos que por aqui passaram, dos respectivos comandantes do 8º Distrito Naval e com a colaboração do Conselho Administrativo e do presidente da Companhia Docas de São Paulo o empreendimento foi viabilizado”. “Ao olhar para os 29.000 metros quadrados de área ao nosso redor, temos a consciência que este é apenas o primeiro passo da empreitada. Os investimentos necessários para a recuperação do cais em que nos encontramos para a construção dos píeres de atracação e dos demais prédios para abrigar de forma definitiva a Capitania são de grande monta. O esforço que a Administração Naval está fazendo para comportá-los dentro de nosso pequeno orçamento dá-nos a ideia das dificuldades a vencer. Por outro lado, ver os projetos saírem das pranchetas dos engenheiros equivale a testemunhar a transformação de um sonho em realidade”. Após o agradecimento a todos que contribuíram para o fato, o Capitão encerrou sua fala: “Por fim, ao terminar de redigir esta Ordem do Dia, sentado à mesa agora isolada na antiga sala da Avenida Conselheiro Nébias, com as paredes nuas e o ambiente frio e vazio, em questão de segundos me vem à mente a imagem de tantos que por aqui passaram e ajudaram a escrever a história da presença da Marinha em Santos. De repente, levanto os olhos e me deparo com a imagem de Nossa Senhora dos Navegantes à minha frente, desalojada de sua capela e aguardando ali, no chão, a hora de embarcar para o cais. Sinto sua presença, dizendo: 'Não se preocupe, aonde você for eu vou'”.

Urna da antiga sede com jornais de 1956 e objetos foi aberta durante a transferĂŞncia para a sede do cais

Com a retirada do pessoal da sede antiga, foi também aberta a urna que ficava ao lado do mastro, nos jardins do casarão, e que foi fechada quando da inauguração daquela sede, em 1956. Dentro, estavam exemplares dos jornais A Tribuna, O Estado de São Paulo e do Diário, todos com a data daquele ano. A partir da ocupação da área do cais, a Marinha iniciou os trabalhos de limpeza do local por meio de empresas contratadas, um trabalho moroso e que consumiu muito tempo. Enquanto isso, o prédio da Guarda Portuária foi totalmente desocupado por essa guarnição e a Capitania já realizava no cais da Marinha quase todas as suas atividades. No início de 2007 foi finalizado o processo licitatório para a contratação de empresa especializada em construções navais. As obras tiveram início no mesmo ano, para a implantação de dois prédios – um para abrigar o Comando, o setor administrativo e a área de atendimento público; o outro para alojamento, salão de refeições e setor de apoio. Após três anos de obras finalmente chegou o dia da inauguração das novas instalações da Capitania. O ato se deu no dia 24 de março de 2010, com a presença do Comandante de Operações Navais, Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos e do Comandante do 8º Distrito Naval, Vice-Almirante Arnaldo de Mesquita Bittencourt Filho, entre outras altas patentes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e do prefeito João Paulo Tavares Papa, entre outras autoridades civis. Para dar maior grandeza ao evento a Marinha deslocou para o novo cais a Fragata “Defensora”. Ao lado do Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Antonio Sergio Caiado de Alencar o Comandante de Operações Navais descerrou a placa de inauguração e cortou a fita da porta de entrada da nova sede. “A mudança para este local representa a concretização de um sonho da Marinha de muitos anos”, disse o Comandante de Operações Navais. “Primeiro porque sempre quisemos ter, em Santos uma Capitania próxima ao mar. Segundo, com instalações confortáveis e adequadas que pudessem oferecer um bom atendimento ao público”. Na época, 2010, era evidente o interesse despertado pelo início da exploração do pré-sal no litoral do País, e era esperada maior frequência de navios da Marinha no Porto de Santos, para a proteção e o patrulhamento da área oceânica.

A primeira grande presença de navios da Marinha na nova sede

Desde a inauguração, há sete anos, passaram pelo Comando da

aconteceu no dia 19 de novembro de 2010, quando estiveram ali as

Capitania no cais da Marinha os seguintes Capitães de Mar e Guerra:

Fragatas “Niterói” e ”Independência” e o Navio-Patrulha “Gurupi”. No

Sérgio Caiado de Alencar (31/07/2009 a 18/01/2011), Gerson Luiz

cais de outros armazéns atracaram as Fragatas “Bosísio” e “Constitui-

Rodrigues Silva (18/01/2011 a 27/06/2012), Marcelo Ribeiro de Souza

ção”, o Navio de Desembarque de Carros de Combate “Almirante

(27/06/2012 a 10/01/2014), Ricardo Fernandes Gomes (10/01/2014 a

Saboia”, a Corveta “Frontin”, o Navio-Tanque “Gastão Motta” e o Subma-

15/01/2016) e o atual Comandante, Capitão de Mar e Guerra Alberto

rino “Tamoio”. No mesmo dia, na presença de altas autoridades da

José Pinheiro de Carvalho, que iniciou sua gestão a 15/01/2016.

Marinha se comemorou o Dia da Bandeira. Vale lembrar que a imagem de Nossa Senhora dos Navegantes citada na Ordem do Dia na ocupação do cais, estava em pequena capela construída na sede anterior e inaugurada em outubro de 1984, na gestão do Capitão de Mar e Guerra Sérgio Ribeiro de Vasconcellos. Ela foi trasladada da Igreja de São José do Macuco, em procissão organizada pela esposa do comandante, Sra. Glória de Vasconcellos.

A A

Mortona região onde a Capitania está instalada hoje teve grande importância no passado. O complexo da Mortona foi inaugurado pela então Companhia Docas de Santos no dia 28

de fevereiro de 1901. Nessa área, a Docas usou de armazéns específicos para a docagem e reparo de suas embarcações, como dragas, batelões, rebocadores e lanchas. Essa estrutura contou com torres metálicas com 20 metros de altura e pontes levadiças (as primeiras construídas no Brasil) sobre um canal, para a passagem de trens e dos barcos. O nome “Mortona” é atribuído ao sobrenome do engenheiro inglês Thomas Morton (1781-1832), inventor e detentor da patente da doca seca e de seus equipamentos. Seu invento se espalhou pelos portos do mundo.

GaleriF a otográfica dos Capitães doP s ortos

CMG Valentim Pereira Ferreira De 13/12/72 a 08/01/74

CMG Nuno Marques Pillar De 08/01/74 a 05/02/76

CMG João Geraldo Matta de Araújo De 05/02/76 a 03/03/78

CMG Sérgio Ribeiro de Vasconcelos De 30/03/84 a 16/05/86

CMG Sérgio Henrique Werneck Machado De 16/05/86 a 16/05/88

CMG João Baptista Francisco Chagas De 16/05/88 a 31/08/89

CMG Antonio Eduardo Cézar de Andrade De 03/03/78 a 26/03/80

CMG Adhemar Soutinho De 26/03/80 a 30/03/82

CMG Tiago de Moraes De 30/03/82 a 30/03/84

CMG Rogério Ferreira Esteves De 31/08/89 a 02/08/91

CMG Paulo Alfredo Bourguy Caetano da Silva De 02/08/91 a 17/08/93

CMG Ronaldo Fiuza de Castro De 17/08/93 a 24/07/95

GaleriF a otográfica dos Capitães doP s ortos

CMG Gilberto Roque Carneiro De 24/07/95 a 16/04/97

CMG Francisco Luiz Gallo De 16/04/97 a 10/09/99

CMG Terenilton Sousa Santos De 10/09/99 a 13/06/01

CMG Marcos Nunes Miranda De 21/02/06 a 03/08/2007

CMG Afrânio de Paiva Moreira Junior De 03/08/07 a 31/07/2009

CMG Antonio Sergio Caiado de Alencar De 31/07/09 a 18/01/2011

CMG Paulo JosĂŠ Rodrigues de Carvalho De 13/06/01 a 14/02/03

CMG Wilson Barbosa Guerra De 14/02/03 a 31/03/2004

CMG Juarez Alves Junior De 31/03/04 a 21/02/2006

CMG Gerson Luiz Rodrigues Silva De 18/01/11 a 27/06/12

CMG Marcelo Ribeiro de Souza De 27/06/12 a 10/01/14

CMG Ricardo Fernandes Gomes De 10/01/2014 a 15/01/2016

Capitães dosPortos em Santos

Capitães do Porto da Província de São Paulo

Assunção

Passagem

CMG JOÃO BAPTISTA DA SILVA

15/05/1852

29/05/1860

CF JOSÉ EDUARDO WANDENKOLK

01/06/1865

02/10/1872

CF FRANCISCO JOSÉ COELHO NETO

02/10/1872

29/11/1878

CT (INT) FELINTO PERRY

29/11/1878

27/05/1880

CT (INT) AUGUSTO MAXIMO BAPTISTA

27/05/1880

06/09/1882

CF FRANCISCO ANTÔNIO DE SALOMÉ PEREIRA

06/09/1882

31/12/1883

1º-Ten. (INT) JUSTINIANO DE O. SOUZA E MELLO

31/12/1883

28/02/1884

CT JOSÉ CARLOS PALMEIRA

28/02/1884

04/01/1888

CT FREDERICO GUILHERME DE SOUZA SERRANO

04/01/1888

15/06/1889

CT THEOTÔNIO COELHO CERQUEIRA CARVALHO

15/06/1889

22/11/1889

Secretário (INT) SIDRONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (****)

22/11/1889

25/11/1889

CF ANTÔNIO JOAQUIM MOREIRA MARQUES

25/11/1889

17/01/1890

Secretário (INT) SIDRONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (****)

17/01/1890

01/03/1890

CT CARLOS AUGUSTO DE FARIA VEIGA

01/03/1890

04/10/1890

1º-Ten. JOÃO BAPTISTA GONÇALVES TINOCO Secretário (INT) LINDOLPHO DE ALMEIDA PRADO (****)

04/10/1890

17/02/1893

19/03/1893

1º-Ten. JOÃO BAPTISTA GONÇALVES TINOCO

19/03/1893

19/07/1894

1º-Ten. RODOLPHO RAMOS FONTES

19/07/1894

24/09/1894

CT IGNÁCIO LUIZ DE AZEVEDO COSTA

24/09/1894

03/01/1897

CT JOÃO BAPTISTA GONÇALVES TINOCO CT MÁRIO VIEIRA CORTEZ

03/01/1897 01/08/1901

01/08/1901 02/08/1902

CT ALYPIO MUREA

02/08/1902

11/10/1904

CF ALEXANDRE BAPTISTA FRANCO

11/10/1904

01/09/1905

CF JOSÉ JOAQUIM MACHADO DA CUNHA

01/09/1905

11/05/1907

CF CARLOS PEREIRA LIMA CT JOÃO BAPTISTA GONÇALVES TINOCO CT AJ (INT) FERNANDO FERREIRA DA SILVA

11/05/1907

17/08/1908

17/08/1908 07/07/1909

07/07/1909 16/07/1909

Capitães do Porto do Estado de São Paulo

Assunção CF LUIZ PEREIRA ARANTES 1º-Ten. AJ (INT) JOÃO CÂNDIDO MARTINS FILHO

Passagem

16/07/1909

24/01/1911

CF GENTIL AUGUSTO DE PAIVA MEIRA

24/01/1911 26/01/1911

26/01/1911 04/08/1912

CT ARNALDO PINHEIRO BITTENCOURT

04/08/1912

04/10/1912

CF JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MAGALHÃES CT (d) CC ARISTIDES GALVÃO BUENO

04/10/1912 18/03/1913

18/03/1913 13/08/1913

1º-Ten. AJ (INT) DURVAL JULIÃO

13/08/1913

25/08/1913

CT OSCAR DE ASSIS PACHECO

25/08/1913

22/10/1914

CF JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GUIMARÃES

22/10/1914

25/01/1915

CF JOSÉ MANOEL MONTEIRO

25/01/1915

05/04/1915

CMG FRANCISCO DE BARROS BARRETO 1º-Ten. AJ (INT) JOSÉ MAGALHÃES DE ALMEIDA

05/04/1915 04/03/1916

04/03/1916 13/03/1916

CMG FRANCISCO DE BARROS BARRETO

13/03/1916

19/06/1916

1º Ten. AJ (INT) JOSÉ MAGALHÃES DE ALMEIDA

19/06/1916

26/06/1916

CF JOSÉ FRANCISCO DE MOURA

26/06/1916

05/06/1919

CF (INT) PRUDENCIO DE MENDONÇA S. BRANDÃO CT (INT) OSCAR DE ASSIS PACHECO (*)

05/06/1919 28/05/1920

28/05/1920 09/06/1920

CT AJ (INT) VITAL MONTEIRO DE AZEVEDO

09/06/1920

19/07/1920

CT (INT) OSCAR DE ASSIS PACHECO (*)

19/07/1920

26/07/1920

CMG WENCESLAU DE ALBUQUERQUE CALDAS

26/07/1920

21/02/1921

CMG OSCAR GITAHY DE ALENCASTRO (**)

21/02/1921

23/03/1922

CMG TANCREDO GOMENSORO (**)

23/03/1922

13/04/1923

CMG DAMIÃO PINTO DA SILVA

13/04/1923

29/10/1923

29/10/1923 21/11/1923 03/09/1924 06/11/1924 17/05/1926 15/09/1926 18/01/1929 01/02/1930 20/03/1931 10/10/1932 17/06/1933 24/02/1934

21/11/1923 03/09/1924 06/11/1924 17/05/1926 15/09/1926 18/01/1929 01/02/1930 20/03/1931 10/10/1932 17/06/1933 24/03/1934 06/09/1934

Capitães dos Portos do Estado de São Paulo CT AJ (INT) OCTÁVIO DIAS CARNEIRO CF MANOEL JOSÉ NOGUEIRA DA GAMA CF AGERICO FERREIRA DE SOUZA CF JOAQUIM BARCELLOS GARCIA CMG RAUL VARELLA QUADROS CF AMÉRICO FERRAZ DE CASTRO CF ALFREDO DE ANDRADE DODSWORTH CMG RAUL VARELLA QUADROS CF LUIZ ANTÔNIO DE MAGALHÃES CASTRO CMG TÁCITO REIS DE MORAES RÊGO CF ANTÔNIO BUARQUE PINTO GUIMARÃES CF GUILHERME RIEKEN

Capitães dos Portos do Estado de São Paulo e Delegados do Trabalho Marítimo

Assunção

Passagem

CF JOSÉ MARIA NEIVA CC (INT) EDGARD DE PAULA OLIVEIRA CF JOSÉ MARIA NEIVA CC AJ (INT) EDGARD DE PAULA OLIVEIRA CF ESCULÁPIO CÉSAR DE PAIVA CMG SYLVIO DE NORONHA CMG THEOBALDO GONÇALVES PEREIRA

06/09/1934 01/05/1935 20/06/1935 05/10/1935 06/12/1935 17/02/1938 16/03/1940

01/05/1935 20/06/1935 05/10/1935 06/12/1935 17/02/1938 16/03/1940 20/09/1941

CMG ADALBERTO COTRIM COIMBRA

20/09/1941

13/02/1943

CMG FRANCISCO PEDRO RODRIGUES SILVA CF (RES.REM.) LUIZ BEZERRA CAVALCANTI CF SYLVINO JOSÉ PITANGA DE ALMEIDA CT AJ (INT) HAROLDO GONÇALVES PEREIRA CF SYLVINO JOSÉ PITANGA DE ALMEIDA CT AJ (INT) HAROLDO GONÇALVES PEREIRA CMG HUGO BUSMEYER CAMINHA CMG JOSÉ ESPÍNDOLA CMG AMÉRICO JACQUES MASCARENHAS SILVEIRA

13/02/1943 29/09/1944 02/05/1946 07/03/1947 21/05/1947 27/05/1947 01/07/1947 09/05/1949 15/01/1951

29/09/1944 02/05/1946 07/03/1947 21/05/1947 27/05/1947 01/07/1947 09/05/1949 15/01/1951 17/01/1952

CF ANTÔNIO CARLOS RAJA GABAGLIA CC AJ (INT) MARIO SOARES PINHEIRO CF (d) CMG ANTÔNIO CARLOS RAJA GABAGLIA CMG BERTINO DUTRA DA SILVA CC AJ (INT) JOSE CAVALCANTE ARANDA CMG FRANCISCO VICENTE BULCÃO VIANNA CMG ÂNGELO NOLASCO DE ALMEIDA CMG JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO GOYANO CMG ERNESTO DE MELLO JÚNIOR CMG JONATHAS DO REGO MONTEIRO PORTO GMG ÁUREO DANTAS TORRES CMG OYAMA SONNENFELD DE MATTOS CMG JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH CMG ROBERTO COUTINHO COIMBRA CMG HEDNO VIANNA CHAMOUN CMG HENRIQUE MENDONÇA KUSEL CMG MÁRIO RODRIGUES PIMENTEL FILHO CMG VICENTE CONTE CMG VALENTIM PEREIRA FERREIRA CMG NUNO MARQUES PILLAR CMG JOÃO GERALDO MATTA DE ARAÚJO CMG ANTÔNIO EDUARDO CÉZAR DE ANDRADE CMG ADHEMAR SOUTINHO CMG TIAGO DE MORAES CMG SÉRGIO RIBEIRO DE VASCONCELOS. CMG SÉRGIO HENRIQUE WERNECK MACHADO CMG JOÃO BAPTISTA FRANCISCO CHAGAS

17/01/1952 28/04/1952 22/06/1952 24/03/1953 13/09/1954 29/10/1954 17/05/1956 27/08/1957 13/02/1960 21/03/1961 07/04/1961 01/10/1962 01/04/1964 05/01/1965 15/12/1965 15/02/1968 08/03/1969 13/05/1969 20/09/1971 08/01/1974 05/02/1976 03/03/1978 26/03/1980 30/03/1982 30/03/1984 06/05/1986 16/05/1988

28/04/1952 22/06/1952 24/03/1953 13/09/1954 29/10/1954 17/05/1956 27/08/1957 13/02/1960 21/03/1961 07/04/1961 01/10/1962 01/04/1964 05/01/1965 15/12/1965 15/02/1968 08/03/1969 13/05/1969 20/09/1971 08/01/1974 05/02/1976 03/03/1978 26/03/1980 30/03/1982 30/03/1984 06/05/1986 16/05/1988 31/08/1989

Capitães dos Portos do Estado de São Paulo

Assunção

Passagem

CMG ROGERIO FERREIRA ESTEVES CMG PAULO A. BOURGUY CAETANO DA SILVA CMG RONALDO FIUZA DE CASTRO (***) CMG GILBERTO ROQUE CARNEIRO (***)

31/08/1989 02/08/1991 17/08/1993 24/07/1995

02/08/1991 17/08/1993 24/07/1995 16/04/1997

CMG FRANCISCO LUIZ GALLO (***) CMG TERENILTON SOUSA SANTOS (***)

16/04/1997 10/09/1999

10/09/1999 13/06/2001

CMG PAULO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (***)

13/06/2001

14/02/2003

CMG WILSON BARBOSA GUERRA

14/02/2003

31/03/2004

CMG JUAREZ ALVES JUNIOR CMG MARCOS NUNES DE MIRANDA CMG AFRANIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR CMG ANTONIO SERGIO CAIADO DE ALENCAR CMG GERSON LUIZ RODRIGUES SILVA CMG MARCELO RIBEIRO DE SOUZA CMG RICARDO FERNANDES GOMES CMG ALBERTO JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO

31/03/2004 21/02/2006 03/08/2007 31/07/2009 18/01/2011 27/06/2012 10/01/2014 15/01/2016

21/02/2006 03/08/2007 31/07/2009 18/01/2011 27/06/2012 10/01/2014 15/01/2016

Capitães dos Portos de São Paulo

SIGLAS: CMG – Capitão de Mar e Guerra 69

CF – Capitão de Fragata CV – Capitão de Corveta CT – Capitão-Tenente RES. REM. – Reserva remunerada AJ – Ajudante INT – interino (d) – depois (mudança de patente) (*) Acumulando com Comando da Escola de Aprendizes Marinheiros (**) Acumulando com Diretor da Reserva Naval em São Paulo (***) Acumulando com presidência do Conselho de Autoridade Portuária (****) Secretários que assumiram interinamente Lista de acordo com o Livro do Estabelecimento da Capitania dos Portos

A presença da Capitania

A A

o completar 170 anos, a Capitania dos Portos de São Paulo tem

foram 1.865 abordagens, sendo 952 de motos aquáticas, havendo ainda

a grandeza de uma cidade, em termos de importância como

120 notificações e 34 apreensões. Até setembro de 2017 foram 648

Autoridade Marítima com sua unidade instalada no principal

abordagens, 96 notificações e 18 apreensões.

porto do Brasil, mas também em sua movimentação diária, com números expressivos que são gerados por diferentes setores.

No setor de Instrução de Inquéritos sobre Acidentes e Fatos da Navegação foram instaurados 48 inquéritos em 2016, sendo 20

Estão em sua área de atuação direta 379 municípios dos estados de

envolvendo embarcações de esporte e recreio e 28 de embarcações

São Paulo e Minas Gerais, incluindo portos marítimos e fluviais, e áreas

comerciais como os navios e pesqueiros, registrando-se 7 vítimas fatais.

lacustres. Tem sob sua jurisdição a Delegacia da Capitania em São

Em 2017, somam-se 65 inquéritos, envolvendo 28 embarcações

Sebastião, que tem em sua área 44 municípios.

esportivas e 37 comerciais, com 14 vítimas fatais, até setembro.

O seu Departamento de Segurança no Tráfego Aquaviário tem

A Autoridade Marítima também atua no setor portuário,

registrados em sua área 94.000 embarcações de diferentes tipos. A

verificando as condições do calado operacional do canal de navegação e

seção de Pessoal Amador emite em média 5.700 carteiras de habilitação

das bacias de evolução e dos berços de atracação dos navios, definindo

amadora por mês e tem 135.000 amadores cadastrados, entre capitães,

ainda o tráfego em situações de alterações climáticas. Participa de

mestres, arrais e motonautas. Esses números expressivos representam

reuniões externas, como as do Conselho de Autoridade Portuária e em

o maior volume registrado por uma unidade naval no Brasil.

ações que envolvem a Autoridade Portuária e demais segmentos dos

Há cerca de 200 profissionais militares e civis no atendimento geral

setores portuário e marítimo.

em atividade na Capitania, entre os quais o Grupo de Atendimento ao Público, responsável por 1.700 atendimentos por mês em 172 tipos de serviços que geram cerca de 3.000 protocolos mensais ou 80 por dia, em números de 2017. A movimentação de navios gerou 5.136 despachos na Capitania em 2016 e outros 3.810 despachos até setembro de 2017. A Tarifa de Uso de Faróis proporcionou a arrecadação de mais de R$ 24 milhões em 2016 e de R$ 15,2 milhões até agosto de 2017. No setor de fiscalização em sua área de atuação no litoral de São Paulo a Capitania conta com lanchas, botes e moto aquáticas que patrulham e vistoriam embarcações de vários tipos para verificar se

Operação Cisne Branco A Operação Cisne Branco mantém estreita ligação entre a Marinha, a Capitania dos Portos e o Poder Público, no que se refere às escolas da rede municipal por todo o País. A Operação surgiu em 1976 de uma solicitação do então Comandante do 1º Distrito Naval, Vice-Almirante Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcos Tamoyo, para promover um concurso de redações sobre a Marinha do Brasil, para os alunos do ensino fundamental.

cumprem as normas da Marinha. A inspeção é intensificada nos meses

Devido à grande repercussão alcançada entre os alunos, pais e

entre novembro e fevereiro, na Operação Verão. Nas ações de 2016

professores, a Marinha resolveu estender para todos os Distritos Navais

a realização dessa ação de cidadania. A Operação Cisne Branco, consiste, fundamentalmente, em um concurso de redação, realizado em âmbito nacional, versando sobre o tema selecionado e envolvendo alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio. A Capitania dos Portos realiza palestras em escolas da rede municipal de ensino visando despertar nos jovens, seus pais e professores o interesse pelos assuntos ligados ao Poder Naval, Poder Marítimo, Amazônia Azul e História Naval do Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de uma mentalidade marítima na população brasileira. Nos anos de 2016 e 2017, a Capitania dos Portos de São Paulo visitou 40 escolas da rede municipal da Baixada Santista, onde, aproximadamente 2 mil alunos assistiram palestras, o que resultou em cerca de 300 redações. Há outros números e informações que se verá a seguir com a descrição e competência de setores que compõem a estrutura da Capitania, como da área da Saúde e do Programa do Ensino Profissional Marítimo, de cursos para trabalhadores portuários e aquaviários.

Eventos realizados pela Capitania na “Operação Cisne Branco”

Missão A A

s Capitanias dos Portos, Capitanias Fluviais, Delegacias e Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha

A A

jurisdição da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo abrange as águas que banham o Estado de São Paulo, desde o município de Cananéia, ao sul, até o município de Bertioga,

Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da

ao norte. Abrange também uma extensa área fluvial e lacustre nos

navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção

estados de São Paulo e Minas Gerais. Estão em sua área de atuação

da poluição hídrica.

direta 379 municípios.

Para a consecução de seus propósitos, cabem às Capitanias, Delegacias e Agências as seguintes tarefas: I – cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre; II – fiscalizar os serviços de praticagem; III – realizar inspeções navais e vistorias; IV – instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação; V – auxiliar o serviço de salvamento marítimo; 74

Jurisdição

VI – concorrer para a manutenção da sinalização náutica; VII – coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM); VIII – executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e IX – apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes.

A Capitania tem como Organização Militar subordinada a Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião. A jurisdição dessa Delegacia abrange as águas que banham o Estado de São Paulo, desde a praia de Boracéia, no município de São Sebastião, ao sul, até o limite dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, no município de Ubatuba, ao norte, estando em sua área de atuação direta 44 municípios.

A A

Faróis Divisão de Sinalização Náutica tem entre suas atribuições a manutenção, inspeção e apoio aos faróis existentes na área de jurisdição da Capitania dos Portos. É responsável pela

sinalização em geral, em boias luminosas e balizas, bem como pela fiscalização dos balizamentos extra-Marinha. Eis aqui a relação de faróis e faroletes na região: Moela – É um dos mais importantes faróis do litoral brasileiro e o mais antigo do Estrado de São Paulo. Situa-se na Ilha da Moela, que tem esse nome porque sua constituição geográfica se assemelha à da moela de frango. Está situada a 2,5 quilômetros de Guarujá. A ilha e o farol são administrados pela Marinha, por meio da Capitania dos Portos de São Paulo. Já em 1820, época do Primeiro Reinado, a ilha passou a ter impor76

tância por sua localização próxima ao Porto de Santos. Havia ali um facho de luz a orientar os navegantes. O farol foi inaugurado a 31 de julho de 1830, por ordem do Imperador D. Pedro I. É alimentado por gerador a Diesel desde 1953. Sua torre tem 10 metros de altura e permite visibilidade a 50 quilômetros de distância. Uma guarnição da Marinha se reveza nas operações do farol. Outros faróis sob a jurisdição da Capitania: Alcatrazes – situado a cerca de 50 quilômetros de São Sebastião. O farol fica em uma das ilhas do Arquipélago de Alcatrazes, formado também por ilhotas, lajes e parceis. Laje de Santos – está situado a 30 quilômetros das praias de Santos, fica no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, uma importante formação rochosa em área de proteção marinha no Estado de São Paulo, local para atividades de educação ambiental e científica.

Laje da Conceição – o farol está instalado em pequena ilha de formação rochosa, a 18 quilômetros de Itanhaém. Queimada Grande – farol automatizado pela Marinha desde 1918, situado na ilha de 430 mil metros quadrados e povoada por cobras da espécie “jararaca ilhoa”. Fica a 35 quilômetros de Itanhaém. Icapara – situado na praia de mesmo nome, vila que deu origem à cidade de Iguape Bom Abrigo – situado na ilha de Bom Abrigo, entrada da barra de Cananéia. O farol foi instalado em 1886 e reconstruído em 1956, uma torre com 16 metros de altura. Guaraú – farol em pequena ilha situada a 1,2 quilômetros da praia de Guaraú, município de Peruíbe e que integra a Estação Ecológica da Juréia. Farolete do Boqueirão – situado nos jardins da praia do Boqueirão. Farolete da Ponta da Praia – situado na faixa de areia junto ao Canal 6. Na área da Delegacia de São Sebastião há mais seis faróis e oito faroletes. Entre eles há os faróis da Ponta do Boi, Ubatuba, Massaguaçú, Vitória, Ponta Grossa e Toque Toque. E faroletes na Ponta da Pirabura, nas pontas da Sela, das Canas e do Viana, entre outros.

Imagens da Ilha de Alcatrazes e Moela (pรกgina anterior), Moela e torre no Boqueirรฃo

Heráldica Distintivo

O O

distintivo da Capitania foi aprovado em setembro de 1976,

por meio da portaria do então Capitão dos Portos, Capitão

de Mar e Guerra João Geraldo Matta de Araújo (05/02/1976 a

03/03/1978). Descrição – “Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de cabo de ouro e terminado em nó direito, em campo de azul, âncora filetada de preto, sobre caduceu de Mercúrio, ambos de ouro e passados em aspa; em chefe, arcabuz de ouro, com a boca voltada para a sinistra e para cima, e espada do século XVI filetada de preto, de cabo de ouro e lâmina de prata, voltada para a destra e ponta para cima, ambos passados em aspa.” Explicação – “No campo de azul, o caduceu de Mercúrio, filho de Júpiter e Deus do Comércio, simboliza as relações comerciais mantidas entre os povos desde a mais remota antiguidade; a âncora, sobrepondo-se à insígnia daquela divindade mitológica, alude à vigilância e proteção da Marinha ao tráfego marítimo comercial, expressão do desenvolvimento e expansão daquelas atividades; no chefe, o arcabuz e a espada do século XVI, memorando os heroicos bandeirantes, aludem ao operoso Estado, de cujas terras, partiram para desbravar os sertões brasileiros abrindo caminho à ocupação e conquista de todo o território nacional.” Insígnia – A insígnia pendente da Ordem do Mérito Naval foi anexada ao distintivo em decorrência da Portaria nº 25/2017 da Secretaria-Geral da Marinha. A comenda foi entregue pelo Presidente da República, Michel Temer, ao Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Alberto José Pinheiro de Carvalho, em cerimônia realizada em Brasília no dia 9 de junho de 2017.

Estrutura

A Capitania dos Portos tem em sua estrutura diversas divisĂľes e departamentos com diferentes competĂŞncias, como se verĂĄ nestas pĂĄginas...

Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário

A A

o Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário compete assessorar o Capitão dos Portos nos assuntos relacionados à segurança da navegação. Daí decorrem

atividades como despachos de navios surtos ao porto, inspeções navais e vistorias, inscrições de navios, embarcações e dispositivos flutuantes, investigação sobre fatos e acidentes da navegação, habilitação e cadastro de amadores, controle da poluição hídrica, regularização de obras sobre águas, estabelecimento de parâmetros operacionais e 82

questões afetas à defesa nacional. Desta forma, trabalha nas vertentes de orientação e fiscalização dos atores intervenientes nas atividades náuticas, marítimas e em águas interiores, e portuárias, à luz das Normas da Autoridade Marítima. O Departamento é composto pela Divisão de Cadastro, que exerce as atividades relativas à inscrição e atualização de cadastro de embarcações, de amadores e de empresas subaquáticas e pela Divisão de Inspeção Naval e Vistoria, que exerce as atividades relativas à fiscalização do cumprimento da legislação em vigor. Assim, o Departamento de STA da Capitania dos Portos de São Paulo tem contribuindo sobremaneira para as atividades náuticas e portuárias de sua área de jurisdição, sejam as relacionadas com o esporte e lazer e transporte de pessoal e carga, sejam aquelas relacionadas ao maior porto da América Latina, o Porto de Santos, no que diz respeito à Autoridade Marítima Brasileira.

Departamento de Ensino Profissional Marítimo

O O

Departamento de Ensino Profissional Marítimo é

responsável pela habilitação e qualificação dos aquaviários e

trabalhadores portuários avulsos, cadastro do pessoal

aquaviário e pela qualificação de profissionais de atividades correlatas. Assim, junto à comunidade marítima identifica a necessidade de qualificação de aquaviários, e coordenando os cursos de capacitação e fiscalizando os cursos de especialização e aperfeiçoamento. Ainda, junto com o Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) de Santos, sindicatos dos trabalhadores portuários e Sindicato dos Operadores Portuários levanta as necessidades e coordena a realização de cursos de qualificação dos trabalhadores portuários. Desta forma, podemos considerar o grande papel do Departamento de EPM para a preparação e aperfeiçoamento da qualificação da mão de obra para as atividades marítimas e portuária na área de jurisdição da CPSP. É responsável também pelo acompanhamento e controle da qualificação e execução de serviço de Praticagem na sua área de jurisdição (ZP-16).

Departamento de Apoio

O O

Departamento de Apoio está organizado para assessorar o

Capitão dos Portos nos assuntos relacionados a gestão de

recursos humanos, incluindo o Serviço de Recrutamento

Distrital, a gestão de material, dos Tombos e Próprio Residencial Nacional (patrimônio imobiliário), sinalização náutica, manutenção de embarcações e viaturas. Para tal, é responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano Estratégico Organizacional e Plano de Gestão de Melhorias. O papel do Departamento de Apoio é de fundamental importância 84

uma vez que provê os recursos materiais e infraestrutura para a realização de todas as atividades da Capitania, o que implica também no próprio ambiente de trabalho. Além disso, coordena as atividades de apoio logístico aos navios da Marinha do Brasil, quando em trânsito no Porto de Santos.

Divisão de Saúde

C C

abe à Divisão de Saúde assessorar o Capitão dos Portos no

planejamento das atividades de saúde a cargo da Capitania.

Subordinada, administrativamente, ao Departamento de

Apoio, a Divisão de Saúde presta assistência médica e odontológica aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), residentes na área de abrangência para a prestação de Assistência Médica e Hospitalar da Capitania dos Portos de São Paulo, onde residem, aproximadamente, 2.540 usuários do SSM. Atua como Organização Militar com Facilidades Médicas da área, seja em suas instalações, ou por intermédio das Organizações de Saúde Extra Marinha credenciadas. A Divisão de Saúde disponibiliza aos usuários do SSM atendimento em especialidades médicas, odontológicas, de psicologia e de enfermagem, executa atividade de Auditoria de Contas Médicas e Hospitalares e de Credenciamento de Instituições privadas de Saúde. Atualmente, conta com 21 Instituições credenciadas, dentre hospitais, laboratórios de análises clínicas e de imagem, clínicas especializadas e clínicas de odontologia.

Seção

Divisão de Intendência

A A

Divisão de Intendência, nesta longa singradura, com a finalidade de contribuir com a eficácia, do preparo e da aplicação do Poder Naval nas atividades inerentes à

atribuição da Seção de Inquéritos a condução dos Inquéritos

É E

Administrativos sobre assuntos marítimos, acidentes e fatos de

navegação, da alçada de julgamento do Tribunal Marítimo. A

segurança do tráfego aquaviário, tem sob sua responsabilidade as

Seção de Inquéritos, ainda, providencia o cumprimento de diligências

atividades relacionadas com a Administração Financeira, Patrimonial,

solicitadas por outras Capitanias, Delegacias ou Agências.

Contábil e Pagamento de Pessoal da Capitania dos Portos de São Paulo. 86

de Inquéritos

Também, cabe a essa Seção o assessoramento ao Capitão dos Portos

Constituída pelas Seções de Finanças, Pagamento, Material e de

nos assuntos relacionados a acidentes e fatos da navegação bem como o

Licitações e Contratos, tem buscado adaptar-se os seus processos a cada

atendimento das solicitações de autoridades judiciais e policiais no que

nova técnica implementada pela Administração e Gestão, mantendo o

se refere aos autos dos Inquéritos Administrativos conduzidos.

mesmo espírito de labuta incansável e silenciosa dos pioneiros fundadores da CPSP, servindo como elemento essencial ao Departamento de Apoio para que seja levada a efeito a missão da Capitania.

Grupo de Atendimento ao Público

I I

mplantado em janeiro de 2015, a fim de otimizar o atendimento

ao público, o GAP é o elemento organizacional da Capitania dos

Portos de São Paulo responsável pelo primeiro contato com os

usuários de nossos serviços. Para tal, o seu pessoal é especialmente preparado para o contato direto com o público para entender a exata demanda do usuário e orientá-lo na solicitação dos serviços. Realiza a triagem das demandas e o encaminhamento para o processamento pelo setor competente. Operacionaliza os primeiros passos para dar atendimento aos 172 tipos de serviços oferecidos pela Capitania. Cabe ao GAP, também, assessorar o Capitão dos Portos quanto às medidas de melhoria no atendimento ao público e nos processos desenvolvidos na Capitania. Em virtude da alta demanda da CPSP, atualmente, no GAP são protocolados cerca de 2.200 pedidos de serviço mensalmente.

Grupo de Vistoria e Inspeção

O O

Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI) da Capitania dos Portos

de São Paulo é constituído por Oficiais oriundos da Marinha

Mercante, por Engenheiros e Tecnólogos. Compete ao GVI:

proceder às Vistorias, Inspeções Navais e Perícias Técnicas de sua competência, verificando o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação internacional e nas normas e procedimentos da Autoridade Marítima, referentes à prevenção da poluição hídrica e às condições de segurança dos navios, embarcações, dispositivos flutuantes, operando em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). É atribuição, ainda, do GVI, assessorar o Capitão dos Portos nos assuntos atinentes à legislação originária da Organização Marítima In88

ternacional, à legislação nacional e às normas e procedimentos da Autoridade Marítima Brasileira quanto às vistorias, inspeções navais, perícias técnicas e demais tarefas afins; assim como executar as atividades de inspeção naval em navios de bandeira brasileira e em navios de bandeira estrangeira operando em águas de jurisdição do Brasil.

"Marinha do Brasil, protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente."

Aniversário

de 170 anos

N N

estas páginas, algumas das imagens do encontro em

comemoração aos 170 anos da Capitania, realizada na

própria sede no dia 20 de setembro de 2017, na presença do

Comandante do 8º Distrito Naval, Vice-Almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro, que saudou a data. O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Alberto José Pinheiro de Carvalho leu a Ordem do Dia, com breve histórico da Capitania. A Banda do Comando do 8º Distrito também compareceu, apresentando seu repertório, com canções como “Cisne Branco” que emocionaram os componentes da guarnição e seus familiares, bem como os convidados presentes ao evento. Outro evento, realizado no dia 11 de junho de 2017, como parte das comemorações da Batalha Naval do Riachuelo - a Corrida da Marinha, 90

que também celebrou os 170 anos da Capitania dos Portos e os 125 anos do Porto de Santos.

A festa contou com a presenรงa do Comandante do 8ยบ Distrito Naval, Vice-Almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro

A Banda executou um belo repertĂłrio

A Corrida da Marinha tambĂŠm celebrou os 170 anos da Capitania dos Portos e os 125 anos do Porto de Santos

Navios da Marinha noPorto Desde a implantação da Capitania os navios da Armada Brasileira e também de outros países têm frequentado o Porto de Santos, participando de ações ou em visitas de cortesia, como mostram estas imagens.

Soamar Santos

A A

ideia de reunir em uma entidade associativa as pessoas que, por mérito, fossem agraciadas ou condecoradas pela Marinha do Brasil logo tomou forma e teve o incentivo de muitos. Em 1972 o desafio foi lançado a um grupo de amigos pelo então Capitão de Fragata Carlos Augusto Bastos de Oliveira, que servia na Capitania dos Portos em Santos.

No dia 13 de dezembro de 1972, durante as comemorações do Dia do Marinheiro, na antiga unidade do Grupamento de Fuzileiros Navais, foi fundada a Associação Santista dos Amigos da Marinha, que ganhou a sigla ASAM. “Tiveram assento à mesa diretora dos trabalhos todas as autoridades civis e militares presentes, bem como a Comissão Fundadora. Assinaram o livro de presença 93 pessoas, parte das quais figuram também da Ata de Fundação como participantes da reunião preparatória, realizada em 4 de dezembro de 1972, às 19h30, na Capitania dos Portos do Estado de São Paulo”, lembra o histórico publicado na página da Soamar. Os membros da Diretoria e do Conselho foram eleitos em assembleia geral no dia 1º de janeiro de 1973. No dia 3 de maio de 1974, a ASAM, para atingir todo o Estado de São Paulo, transformou-se na Associação Paulista dos Amigos da Marinha. (ASPAM). 102

A ideia espalhou-se pelo País e foram criadas outras entidades congêneres, reunidas mais tarde na Sociedade Amigos da Marinha do Brasil (Soamar-Brasil), fazendo com que todas as associações se transformassem depois em Soamar em suas cidades. A Soamar-Santos participa de todos os eventos da Marinha, tem seu hino próprio e tem como patrono o Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca. A entidade funciona no Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos, na antiga sede da Avenida Conselheiro Nébias, 488.

Agradecimentos Ao patrocinador, Virgilio Gonçalves Pina Filho; e Ao Capitão de Mar e Guerra (RM1-CD) Francisco Calijuri Neto por sua dedicação na coordenação deste projeto. Ao 1ºTenente (RM2-T) Luís Gustavo Lopes da Silva e ao Suboficial (RM1-PL) Luiz Otávio Soares da Silva, da Assessoria de Comunicação Social da Capitania, pelo esforço na busca de informações. Ao pessoal dos departamentos da Capitania e da Delegacia em São Sebastião. E às seguintes pessoas e entidades: Dora Baccarat Cândido Gomes Fábio Mello Fontes Gino Caldatto Hemeroteca Municipal Roldão Mendes Rosa 103

Laire José Giraud Marcelo Lopes Marina de Azevedo Silvares Marta Angélica de Azevedo Silvares Paulo Henrique Farias Silvio Roberto Smera Soamar-Santos

Fontes consultadas “A Marinha do Brasil na Primeira Guerra Mundial”, Arthur Oscar Saldanha da Gama, Ed. Capemi, 1982 “A Marinha do Brasil na Segunda Guerra Mundial”, Arthur Oscar Saldanha da Gama, Ed. Capemi, 1982 “Almanak da Província de São Paulo de 1873”, organizado por Antonio José Baptista de Luné e Paulo Delfino da Fonseca, Typographia Americana “Almanaque de Santos”, Olao Rodrigues, várias edições “Annuario Político, Histórico e Estatístico do Brazil”, 1846, Typographie de Firmin Didot et Fréres, Paris, France “Benedito Calixto – um pintor a beira-mar”, Fundação Benedicto Calixto, 2002 “Colecção das Leis do Império do Brasil”, 1845, 1846 e 1847, Ed. Typographia Nacional, Rio de Janeiro “De Santos a Jundiaí nos trilhos do café com a São Paulo Railway”, Maria Inês Dias Mazzoco e Cecília Rodrigues dos Santos, Ed. Magma Cultural, 2005 “Docas de Santos - Suas origens, lutas e realizações”, Hélio Lobo, Ed. Typographia Jornal do Commercio, RJ, 1936 “Docas de Santos, suas origens, lutas e realizações”, Hélio Lobo, Ed. Typographia do Jornal do Commercio, Rodrigues & Cia, 1936 “Fortes e Faróis”, Ricardo Siqueira, Ed. DRQ Gráfica e Editora, 1997 “História de Santos”, Francisco Martins dos Santos, 2ª. edição, Ed. Caudex, 1986 “Indicador Santense, Annuario 1912”, Laércio Trindade “Lutas e Sonhos”, Alcindo Gonçalves, Ed. Unesp, 1995 “Manual do Trabalho Portuário e Ementário” – Ed. Ministério do Trabalho e Emprego, 2001 “Marc Ferrez – Santos panorâmica”,”, Ed. Magma Cultural, 1ª. edição, 2007 “Memória da Arquitetura de Santos – 1888 a 1900”, volume I, Fundação Arquivo e Memória de Santos, 1997 “Memória da Arquitetura de Santos”, volume II, Fundação Arquivo e Memória de Santos, 2010

“Naufrágios do Brasil – uma cultura submersa”, José Carlos Silvares, Ed. CulturaSub, 2010 “Navios Iluminados”, Ranulfo Prata, Ed. Clube do Livro, SP, 1946 “Polianteia Santista”, Fernando Martins Lichti, 1ª. edição, 1986 “Presença da Marinha em Santos”, J. Muniz Jr., 1986 “Príncipe de Astúrias – o mistério nas profundezas”, José Carlos Silvares, Ed. Magma Cultural, 2006

Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, Rio de Janeiro Fundação Arquivo e Memória de Santos Hemeroteca da Sociedade Humanitária dos Empregados de Santos Hemeroteca Municipal Roldão Mendes Rosa Instituto Ricardo Brennand, Recife, Pernambuco

“Relíquias navais do Brasil”, Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1983

Jornal A Tribuna

“Romagem pela terra dos Andradas”, Costa e Silva Sobrinho, Ed. Freitas Bastos, 1957

Jornal Cidade de Santos

“Santos e a Cia. das Docas – 1904”, Companhia Docas de Santos, reedição por Laire José

Jornal Diário de Santos

Giraud, 2000 “Santos e seus arrabaldes – Álbum de Militão de Azevedo Marques”, Gino Caldatto Barbosa, Marjorie de Carvalho F. de Medeiros, Solange Ferraz de Lima e Vânia Carneiro de Carvalho, Ed. Magma Cultural, 2004 “Santos na história do Brasil”, Costa e Silva Sobrinho, Ed. José Roberto da Costa e Silva “Santos Noutros Tempos”, Costa e Silva Sobrinho, Ed. Revista dos Tribunais, 1953 “Santos, uma história de pioneiros, piratas, revoltas, epidemias, carnaval e futebol”, Hilda Pereira Prado de Araújo e José Alberto Pereira Sheik, 2007, Ed. Realejo

Jornal do Commercio Livros do Estabelecimento da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo Página da Marinha do Brasil – www.marinha.mil.br Página da Sociedade Amigos da Marinha – Soamar-Santos – www.soamarsantos.com.br Página Novo Milênio – www.novomilenio.inf.br Página Poder Naval – www.naval.com/blog 105

“Uma Cidade em transição – Santos, 1870-1913”, Ana Lúcia Duarte Lanna, Ed. Hucitec, 1996

Página Santos Shipphotos – www.santosshiplovers.blogspot.com

Acervo da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo

Relatório de Sondagens e Prospecções para Identificação dos Estratos

Acervo da família Baccarat Acervo de imagens do cartofilista José Carlos Silvares Acervo de imagens do cartofilista Laire José Giraud Artigo de Felício Agostinho da Purificação Souza, jornal A Tribuna (4.8.1985) Assessoria de Comunicação Social da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo Biblioteca do Instituto Histórico e Geográfico de Santos Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

Pictóricos da Fachada da Sede da Capitania dos Portos em Santos, Eny F. Pinheiro e Márcia Nicolau, 2006

Santos - SP

Créditos

Pesquisa e textos – José Carlos Silvares Design, Direção de Arte e produção gráfica – Paulo Henrique Farias Assistente de produção gráfica – Simone Fernandes Revisão – José Carlos Silvares

Fotografias: Acervo da Capitania dos Portos de São Paulo Acervo da família Baccarat 106

Fábio Mello Fontes Marina de Azevedo Silvares Paulo Henrique Farias Silvio Roberto Smera Reprodução de jornais e revistas

Gráfica – MaisType – São Paulo Tiragem – 1.000 exemplares

"Marinha do Brasil, protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente."