CONCURSO CONTRATAÇÃO JURISTA OU ESCRITORIO DE CONSULTORIA JURÍDICA A Plataforma das ONGs de Cabo Verde, no âmbito da parceria assinada com o Ministério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, pretende admitir, em regime de contrato de prestação de serviços por tempo determinado, 1 (um) Consultor Jurídico, Equipe de Consultores ou Empresa de Consultoria Jurídica. 1. O(s) Candidato(s) (membros da equipe) deverão preencher os seguintes requisitos: Licenciatura em Direito; Experiência Profissional comprovada em funções similares; Conhecimentos sobre legislação afectos as associações sem fins lucrativos e ONGs; Conhecimentos sobre procedimentos administrativos e burocráticos relativos a criação e governação das ONGs e associações; Experiência em elaboração de regulamentos internos e sectoriais; Capacidade de iniciativa, pró actividade e forte orientação para concretização de objectivos; Bons conhecimentos de Língua Inglesa ou Francesa; Bons conhecimentos de Informática; Boa capacidade de redacção; Facilidade de relacionamento interpessoal e dinamismo; Sentido de responsabilidade corporativa e institucional; Disponibilidade imediata; 2. Requisitos preferenciais:
Bons conhecimentos nas áreas de Direito, Cooperação, Recursos Humanos e Associativismo.
3. Principais Responsabilidades: Propor programa, estratégias de implementação de Código de Ética e Deontológicos (CED) das ONGs Cabo-verdianas; Dar suporte técnico as OSCD filiadas a Plataforma das ONGs de Cabo Verde em matéria de legislação em vigor e no cumprimento do CED; Cooperar com a elaboração de proposta de alteração de Estatutos das Plataforma das ONGs de Cabo Verde;
Preparação de Regulamento Interno da Plataforma das ONGs e das Comissões Temáticas; Participação na Concepção e instrumentos de educação e sensibilização para participação cívica das populações na vida associativa e política do país; Apoiar o Departamento de Recursos Humanos e Procurement na elaboração e gestão de contractos; Socializar e elaborar pareceres sobre propostas legislativas. 4. Método de Selecção:
1ª Fase – Triagem Curricular e Documental 2ª Fase – Avaliação curricular; 3ª Fase – Entrevistas; 4ª Fase – Selecção Final
5. Condições de Ingresso: Regime contrato de prestação de serviços por tempo determinado; Disponibilidade imediata. 6. Entrega de Candidatura: Para efeito de candidatura, os interessados deverão enviar até o dia 20 de Julho de 2015, até às 15:30. Uma carta de manifestação de interesse; O curriculum vitae detalhado e actualizado; Fotocópias de Diploma ou Certificado Habilitações Literárias, Certificado Equivalência, Certificado de Formações Relevantes (treinamentos, pósgraduação ou mestrado), Cartas de Referência e ou amostras de trabalhos realizados; Cópia de Bilhete de Identidade ou Passaporte (dos membros da equipe); As candidaturas deverão ser remetidas em duas modalidades: 1. Envelope fechado com a inscrição “Recrutamento do Jurista” entregues directamente na sua Sede em Achada de São Filipe ou na Delegação da Plataforma em Mindelo, ou 2. Via e-mail endereçados a fonseca,jessica@platongs.org.cv e silva.marco@platongs.org.cv com o assunto: “Recrutamento do Jurista– Nome e Apelido”. Todos os documentos deverão estar convertidos em “pdf.” e deverá confirmar recepção via telefone antes das 15:30 do dia 20 de Julho de 2015.