TERMOS DE REFERÊNCIA Elaboração de Manual de Observação Eleitoral para Grupos Cívicos Projeto Capacitação e Empoderamento das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Verde para participação nos Processos Eleitorais
I.
ENQUADRAMENTO
A consolidação do sistema democrático em Cabo Verde só é possível com uma sociedade civil organizada com capacidade e autonomia para supervisionar todo processo político, e particularmente as eleições. A falta de supervisão eleitoral afeta a credibilidade do processo eleitoral que por sua vez desmotiva as pessoas da participação sistema democrático como eleitores e cidadãos ativos. As OSC de Cabo Verde, e em particular as ONGs e OBC, devem criar as condições para uma participação efetiva nos processos eleitorais, contribuindo para uma cada vez maior transparência e o funcionamento pleno das estruturas democráticas do país. Uma sociedade civil capacitada e esclarecida é especialmente importante hoje, num período de crise económica, com elevada taxa de desemprego, com crescimento da desigualdade social, fatores que contribuem para incrementar a desacreditação no sistema politico e no processo democrático. Neste momento, as OSC ainda não estão dotadas de conhecimentos e ferramentas necessários à uma participação efetiva nos processos eleitorais. Da mesma forma existem lacunas na nossa Lei eleitoral que dificultam a desejada participação. Surge assim este projeto cujo objetivo global é a capacitação das Organizações da Sociedade Civil para participar nos processos eleitorais através de um quadro jurídico reforçado. O projeto será realizado com um amplo apoio das Organizações da Sociedade Civil, das instituições governamentais, dos partidos políticos, bem como os principais parceiros de Cabo Verde em matéria eleitoral, através de um processo participativo extensivo a todas as fases da sua execução. Este enquadramento legal deverá ser utilizado no programa formativo de Observadores Eleitoral a decorrer ainda no projeto para a preparação de uma série de representantes da sociedade civil para observar nas eleições a partir de 2016. Como uma importante ferramenta de apoio às OSC será desenvolvido de forma paralela o Manual para Grupos de Acompanhamento (Seguimento e Monitoramento) das Eleições. Espera-se que com este projeto, as organizações da sociedade civil, de forma independente, ou seja, através das suas iniciativas, sejam capazes de acompanhar o processo eleitoral, colocando à disposição das autoridades, dos partidos políticos e da
sociedade em geral, informações relevantes, com vista a prevenirem (ofensas) eventuais desvios ao código eleitoral e aos princípios democráticos, na perspetiva do fortalecimento da credibilidade dos processos eleitorais e da democracia cabo-verdiana. II.
OBJETIVO DO PROJETO 1. Capacitar as OSC para uma melhor inclusão da população no processo político e criar as condições legais para uma maior transparência e credibilidade no sistema democrático; 2. Desenvolver ferramentas essenciais para participação no monitoramento e avaliação das eleições por parte das OSC de Cabo Verde.
III.
PROPÓSITO DA CONSULTORIA
Os consultores terão como finalidade última conceber um Manual de Observação Eleitoral para Grupos Cívicos, uma ferramenta orientadora dos grupos cívicos que desejam monitorar as eleições em Cabo Verde. Deverá materializar num documento importante para padronizar as práticas de observação eleitoral e enfatizar a imparcialidade praticada pelos observadores eleitorais. Este instrumento deverá complementar outras ferramentas disponíveis, tais como o Código de Ética para as ONGs, que inclui um capítulo sobre as eleições, a revisão do código eleitoral referente a Observação Eleitoral e demais leis aplicáveis ao processo eleitoral. Será projetado para ajudar as organizações cívicas nacionais no monitoramento de eleições, uma ferramenta fácil de referência para observadores eleitorais não partidários domésticos e a planificação detalhada das ações de apoio ao processo de observação eleitoral, em todas as suas fases. IV.
METODOLOGIA
O processo de elaboração do Manual será coordenado por dois consultores com a cooperação direta dos coordenadores do projeto, com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a CAGP (Comissão de Apoio e Gestão de Projeto) e alinhada com a revisão da legislação nacional em vigor, as normas internacionais e as de países da CPLP e CEDEAO, bem como as recomendações feitas nos Workshops sobre a Participação da Sociedade Civil no Processo Eleitoral. O projeto de manual será revisto e comentado pela CAGP e outras partes interessadas, nomeadamente as OSC. O projeto final será apresentado em dois Workshops de 01 dia para a socialização do documento, que será organizada na cidade da Praia e Mindelo, com 50 participantes. O público-alvo são as associações membros, líderes comunitários, membros do governo, partidos políticos e seus líderes, autoridades locais, académicos. Projeto “Capacitação e Empoderamento das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Verde para participação nos Processos Eleitorais”
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Recomendações feitas pelos participantes terão que ser levados em consideração ao finalizar o documento. O manual será lançado no segundo trimestre de 2015. V.
RESPONSABILIDADES DO(S) CONSULTOR(ES)
O consultor será responsável pela: 1- Apresentação de uma proposta de programa do trabalho a realizar, 2- Consulta dos documentos de apoio disponíveis, preparação, planificação e recolha de informações; 3- Definição de uma estrutura comum de apresentação do Manual; 4- Manter um diálogo proactivo e fluido com os membros da CAGP, bem como a equipa de gestão do projeto; 5- A presentar o primeiro draft dentro do prazo estabelecido; 6- Participar em toda as sessões de socialização do documento e recolher de subsídios para a sua finalização. VI.
PERFIL DOS CONSULTORES
1. Ser maior de 25 anos; 2. Ter no mínimo formação de nível superior em áreas como a de Direito e outras áreas afins; 3. Ter uma experiência profissional não inferior a três anos; 4. Não apresentar antecedentes criminais; VII. 1. 2. 3. 4. VIII.
CONDIÇÕES PREFERENCIAIS Não ser vinculado a estruturas partidárias. Ter experiência no domínio de organização de eleições Ter experiência em Elaboração de manuais Candidaturas conjuntas de consultores; LOGÍSTICA, HONORÁRIOS E CALENDARIZAÇÃO
Com início previsto para 10 de Fevereiro de 2015 a 1ª versão deverá ser apresentada num período máximo de 1 mês. Após entrega do primeiro draft do Manual a Plataforma das ONG, o(s) consultor(es) deverá(ão) apresentar uma 2ª versão em Abril e a 3ª e ultima versão em Maio de 2015. Os honorários globais para elaboração do manual não deverá ultrapassar os trezentos e vinte mil escudos (320.000$00). Projeto “Capacitação e Empoderamento das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Verde para participação nos Processos Eleitorais”
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5. CANDIDATURA Os candidatos interessados deverão enviar, a proposta técnica e financeira, o Curriculum Vitae e Proposta do calendário de trabalho acompanhados da carta de candidatura, até 09 de Fevereiro de 2015 para os seguintes endereços eletrónicos: silva.marco@platongs.org.cv e fonseca.jessica@platongs.org.cv. Os mesmos documentos poderão também ser entregues, em envelope fechado, na sede da Plataforma, em Achada São Filipe. Na proposta técnica, dentre outros aspetos, deve constar as informações sobre o conhecimento do(a) candidato (a) em relação às técnicas a serem adotadas na elaboração do Manual, bem como a metodologia de trabalho a ser adotado para se alcançar os objetivos preconizados. Para qualquer esclarecimento adicional, favor contactar o Sr. Marco Silva pelo nº 2313245 ou a Sra. Jessica Fonseca pelo nº 261 78 43, ou pelos endereços eletrónicos acima mencionados.
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